{
    "2007-10-05": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "334703": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO PROCURADOR \r\n\r\nREGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA para atuar na 142ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Niterói, no período de 07 a 16 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 10.09.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES para atuar na 41ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Vassouras, no período de 10 a 30 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 11.09.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça TULIO CAIBAN BRUNO para atuar na 62ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Saquarema, no período de 11 a 14 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.09.2007\r\n\r\nTornam sem efeito a designação do Promotor de Justiça GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO para atuar na 128ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 13 a 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDE 18.09.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA para atuar na 120ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 18 a 27 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA para atuar na 245ª Promotoria Eleitoral - Campo Grande, Comarca da Capítal, no período de 18 a 27 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 25.09.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 189ª Promotoria Eleitoral - Braz de Pina, Comarca da Capital, no período de 25 a 28 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 334703"
                    ],
                    "334704": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 01.10.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de OUTUBRO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular a 233ª)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 242ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 180ª)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da 204ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina) (Acumulando a 160ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 122ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 120ª)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 236ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Barra da Tijuca) (Acumulando a 245ª)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Pavuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 244ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 10ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 22ª de 19 a 21)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal) (Acumulando a 193ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude) (Acumulando a 192ª)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 117ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 169ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Designada para a Promotoria de Justiça de Fundações)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim) (Afastado de 19 a 21)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (de 19 a 21) (Titular da 207ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Titular da 4ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Acumulando a 14ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu) (Acumulando a 178ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Férias de 02 a 10)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (de 02 a 10) (Titular da 229ª)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 216ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 188ª)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 161ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Designada para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 24ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI (Titular da 177ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 21ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri) (Acumulando a 118ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular 235ª)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao XVI JECrim do Foro Regional de Jacarepaguá) (Acumulando a 19ª de 02 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - BRUNO DE LIMA STIBICH (Titular da 119ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 9ª)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Titular da 171ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 214ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Acumulando a 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Titular da 13ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 176ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Acumulando a 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da 30ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira) (Acumulando a 41ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí) (Acumulando a 56ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da 48ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da 59ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia) (Acumulando a 181ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 98ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 75ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo) (Acumulando a 155ª de 18 a 25)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Lic. para casamento de 18 a 25)\r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA (de 18 a 25) (Titular da 154ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Titular da 8ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 187ª)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti) (Acumulando a 186ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 97ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Acumulando a 254ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da 184ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da 255ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras) (Acumulando a 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Titular da Promotoria de Justiça de Silva Jardim) (Acumulando a 50ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Maricá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Acumulando a 143ª de 01 a 19)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 19)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (de 01 a 19) (Titular da 142ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da 221ª)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis) (Acumulando a 201ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 156ª)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Titular da 5ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Acumulando a 27ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Acumulando a 225ª de 01 a 06)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração) (Afastado temporariamente, de acordo com processo MPRJ 2007.00101643)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES (Lic.para Casamento de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (de 01 a 06) (Titular da 70ª)\r\n\r\nAux. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (dia 02)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis) (Acumulando a 65ª)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 29ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 227ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 137ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Acumulando a 136ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 132ª)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da 36ª)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 31ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis) (Acumulando a 198ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 203ª)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da 183ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda)\r\n\r\nId: 334704"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.09.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CINDY CHAO BARRETTO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no dia 27 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, nos dias 27 e 28 de setembro de 2007, em razão do afastamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nDesigna o servidor LEONARDO NOGUEIRA MARTINS, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3455, para responder pelo expediente da Gerência Operacional da Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, em razão das férias da titular, Ana Cristina Latini Benvenuti.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 03 de julho de 2006, que designou LEONARDO BORGES BARBOSA, matrícula nº 3472, para prestar assessoramento à Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00114163).\r\n\r\nExonera, a pedido, LEONARDO BORGES BARBOSA, matrícula nº 3472, do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00114163).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2006, que designou VERONIKA ASTRID MARTA DIANA DUNER, matrícula nº 3443, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00106883).\r\n\r\nExonera, a pedido, VERONIKA ASTRID MARTA DIANA DUNER, matrícula nº 3443, do cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00106883).\r\n\r\nNomeia MARCELLE MARTINS MACHADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Veronika Astrid Marta Diana Duner (Processo nº MP-2007.00106883).\r\n\r\nDesigna MARCELLE MARTINS MACHADO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2007.00106883).\r\n\r\nNomeia CLAUDIO JOSE RODRIGUES, matrícula nº 8005807, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00088454).\r\n\r\nDesigna CLÁUDIO JOSÉ RODRIGUES, matrícula nº 8005807, para prestar assessoramento à Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística (Processo nº MP-2007.00088454). \r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, THIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113460).\r\n\r\nNomeia ADELINA MARA MENDES PEREIRA, matrícula nº 3598, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura\r\n\r\nNomeia GLORIA MARA BAPTISTA MONDEGO, matrícula nº 3519, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura. \r\n\r\nNomeia JOSÉ ARTUR SILVÉRIO GOMES DE AZEVEDO, matrícula nº 8005665, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia EDUARDO DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 3530, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FERNANDA TEIXEIRA ROSALBA, matrícula nº 3306, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia CELIA DAMIANA ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3469, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ELISEU BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 2072, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia SABRINA DE ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3093, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura. \r\n\r\nNomeia LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 8005742, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.389, de 25 de setembro de 2007, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113166). \r\n\r\nDesigna LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO, matrícula nº 8005742, para prestar assessoramento à Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2007 (Processo nº MP-2007.00113166).\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\n*Designa a Promotora de Justiça ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA para atuar na 21ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, nos dias 29 e 30 de setembro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03.10.2007.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00096444 (Requerente: Luiz Fernando L. D. de Amoedo - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00109408 (Requerente: André Santos Navega - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00102508 (Requerente: Renata Scarpa Borges Moreira de Faria - Assunto: Autorização de Afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00060107 (Requerente: Luiz Carlos de Oliveira Lopes - Assunto: Aposentadoria) - Aprovo a fixação de proventos.\r\n\r\nId: 334705"
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "334706": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 60\r\n\r\nDE 3 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sindicância em curso no processo nº 2007.000.86742 não se viu ultimada;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com pacífica jurisprudência, constitui dever da Administração levar a seu termo os trabalhos apuratórios que visem à apuração de possível ilícito funcional;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores LUCIANA QUEIROZ VAZ, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2528, BÁRBARA NUNES DE SOUZA EIRAS, Técnico Processual, matrícula nº 2760 e JUSSARA PEIXOTO PEREIRA, Técnico Processual, matrícula nº 2813 para, sob a presidência da primeira, ultimar a apuração dos fatos de que trata a Portaria 46/2007.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 61\r\n\r\nDE 3 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Designar a servidora ANA AMÉLIA SOARES MOURA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2700, para substituir a servidora VERA ALICE TEIXEIRA DE ABREU, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 198148, na composição da Comissão de Sindicância constituída mediante a Portaria SGMP nº 49/2007. \r\n\r\nArt. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 62\r\n\r\nDE 3 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e \r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo administrativo MPRJ nº 2007.00105190,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nInstaurar procedimento de TOMADA DE CONTAS, nos termos do art. 25, III, da Deliberação TCE nº 198/96, a fim de apurar o fato relatado no feito em referência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 63\r\n\r\nDE 3 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores SÉRGIO MAUGE ARAGÃO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1829, AMANDIO FERNANDES DE BRITO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1794, e ANA PAULA CUNHA MENDONÇA VALICENTE, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1265, para, sob a presidência do primeiro, constituírem COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, sem sindicado, encarregada de apurar os fatos relatados pela Promotora de Justiça Dora Beatriz Wilson da Costa por meio dos ofícios encaminhados a esta Secretaria-Geral em 06 e 20 de setembro do corrente ano, os quais deram lugar à instauração do processo MPRJ nº 2007.00109978.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão é de 30 (trinta) dias contado da publicação deste ato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 64\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da douta Assessoria Jurídica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a substituição dos decibelímetros fornecidos pela sociedade empresária HOMIS CONTROLE E INSTRUMENTALIZAÇÃO LTDA., em decorrência do descumprimento de exigências do edital do Pregão Eletrônico nº 012/2006, bem como a aplicação a ela das sanções especificadas no art. 87, caput, da Lei nº 8.666/93, em virtude dos fatos relatados no processo administrativo MPRJ nº 2006.001.28601.00.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 65\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da douta Assessoria Jurídica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a aplicação, à sociedade empresária UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, das penalidades previstas no edital do Pregão Presencial nº 009/2007 e no respectivo contrato em virtude dos fatos relatados no processo administrativo MPRJ nº 2007.00107248.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 66\r\n\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da douta Assessoria Jurídica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a aplicação, à sociedade empresária TAMPASCO E FREITAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, das penalidades previstas no edital do Pregão Presencial nº 003/2007, em virtude dos fatos relatados no processo administrativo MPRJ nº 2007.00092064.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 334706"
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                }
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            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "334707": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 26.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00064183 (Noticiante: Usias Silva Filho) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nDE 28.09.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00043843 (Noticiante: Maria Celeste dos Santos Gomes) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 334707"
                    ]
                }
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            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da Sessão Solene de Posse do Procurador-Geral de Justiça e da 1ª Sessão Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de janeiro de 2007, no auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 5º andar, Centro, nesta Cidade, sob a presidência da Procuradora de Justiça mais antiga na classe, em exercício, Drª Marija Yrneh Rodrigues de Moura, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na primeira parte, para a sessão solene de posse do Procurador-Geral de Justiça e, na segunda parte, para a 1ª sessão ordinária do ano de 2007, esta sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, com a presença de dezessete Procuradores de Justiça, como atesta a lista subscrita em apartado, tudo conforme convocação publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2007, da qual consta a seguinte Ordem do Dia: 1. Posse do Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007/2009). 2. Processos para distribuir: 2.1 - Processo nº 2005.001.05480.00 (apensos processos nos 2005.001.06165.00 e 2005.001.52874.00) - Minuta de resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações; 2.2 - Processo nº 2005.001.61708.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Reinaldo José dos Santos Costa; 2.3 - Processo nº 2006.001.07136.00 (três volumes) - Sugestões para revisão e reorganização das atribuições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à modernização e dinamização de sua atividade funcional; 2.4 - Processo nº 2006.001.55598.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03. 3. Processo nº 2007.00000410 - Pedido de esclarecimento sobre desincompatibilização do Corregedor-Geral do Ministério Público. 4. Processos para relatar: 4.1 - Processo nº 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Dr. Sílvio Maciel de Carvalho. Relatora: Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; 4.2 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado: Décio Meirelles Góes. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. Revisora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues; 4.3 - Processo nº 2006.001.25476.00 - Pedido de revisão de decisão do Conselho Superior. Recorrente: Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto. Relator: Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito. 5. Assuntos gerais. A Sra. Presidente, em exercício, após verificar que havia quorum regimental, declarou aberta a sessão, passando imediatamente à primeira parte dos trabalhos: 1. Posse do Procurador-Geral de Justiça (biênio 2007/2009). A Sra. Presidente convidou os Procuradores de Justiça Carlos Antonio Navega, Corregedor-Geral do Ministério Público, em exercício, e a Secretária do Órgão Especial, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, para acompanharem a entrada, na sala de sessões, do Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, dentre os integrantes da lista tríplice composta em eleição realizada no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e seis, para mandato de dois anos, em conformidade com o artigo 8º e seus parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Posicionado à direita da Presidente e de pé, o empossando fez à leitura do Termo de Compromisso, prometendo atender aos deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis. Na seqüência, a Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, procedeu à leitura do Termo de Posse, assinando-o e colhendo as assinaturas da Sra. Presidente, em exercício, e do empossando. Ato contínuo, a Sra. Presidente declarou empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira. Já investido nas funções de Procurador-Geral de Justiça e de Presidente do Órgão Especial, o Dr. Marfan Martins Vieira fez uso da palavra e, em seguida, declarou encerrada a sessão solene de posse, suspendendo os trabalhos por cinco minutos, para cumprimentar os presentes. Após o intervalo, o Sr. Presidente declarou aberta a 1ª sessão ordinária do Colegiado. Inicialmente, cumprimentou o Procurador de Justiça Carlos Antonio Navega, que, por força da desincompatibilização do Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, exercia interinamente o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público. Cumprimentou, também, o Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, que, pela primeira vez, participava da sessão do Órgão Especial. Em continuidade, o Sr. Presidente solicitou à Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que procedesse à distribuição, por sorteio, dos feitos relacionados no item 2 da pauta: 2.1 - Processo nº 2005.001.05480.00 (apensos Processos nos 2005.001.06165.00 e 2005.001.52874.00) - Minuta de Resolução modificando as atribuições da Promotoria de Justiça de Fundações - distribuído ao Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo; 2.2 - Processo nº 2005.001.61708.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Reinaldo José dos Santos Costa - distribuído à Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho; 2.3 - Processo nº 2006.001.07136.00 (três volumes) - Sugestões para revisão e reorganização das atri buições dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com vistas à modernização e dinamização de sua atividade funcional - distribuído à Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea; 2.4 - Processo nº 2006.001.55598.00 - Autorização para abertura de sindicância, conforme dispõe artigo 140 da Lei Complementar nº 106/03 - distribuído à Procuradora de Justiça Marija Yrneh Rodrigues de Moura. Considerando que o Processo nº 2006.001.07136.00, distribuído à Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, versa sobre matéria correlata à que é tratada no Processo nº 2004.001.33181.00, alusivo à “Carta de Ipojuca”, foi deliberado, por unanimidade, que os respectivos autos sejam apensados e entregues à relatoria única da mencionada Procuradora de Justiça. A seguir, passou-se ao item 3 da pauta: 3. Processo nº 2007.00000410 - Pedido de esclarecimento sobre desincompatibilização do Corregedor-Geral do Ministério Público. O Sr. Presidente fez a leitura de requerimento subscrito pelo Dr. Antonio Carlos da Graça de Mesquita, no qual indagava se estaria ou não incluído como ato de gestão do Corregedor-Geral desincompatibilizado o comparecimento a solenidades de posse de autoridades diversas, tais como de Procuradores-Gerais e Corregedores-Gerais de outros Estados. Em caso de resposta negativa, indagava se as despesas com passagens aéreas e diárias continuariam a recair sobre o Erário. Foi deliberado, por unanimidade, que o requerente não pode deslocar-se à custa do Erário, como Corregedor-Geral, enquanto estiver desincompatibilizado. Entretanto, na qualidade de membro da instituição, poderá representá-la em qualquer ato, dentro ou fora do Estado, se for designado para tanto pelo Procurador-Geral, caso em que fará jus às despesas de locomoção e diárias. Na seqüência, o Sr. Presidente anunciou o item 4 da pauta: 4. Processos para relatar: 4.1 - Processo nº 2006.001.12482.00 - Pedido de revisão de arquivamento de peças de informação determinado pelo Procurador-Geral de Justiça, em caso de sua atribuição originária. Interessado: Dr. Sílvio Maciel de Carvalho. Relatora: Procuradora de Justiça Karla Maria da Cruz Carvalho. Tendo em vista tratar-se de hipótese descrita no inc. VIII, do art. 5º, c/c o parágrafo único do art. 6º, ambos do Regimento Interno do Órgão Especial, a Relatora solicitou ao Sr. Presidente a retirada de pauta do processo em tela, a fim de que o mesmo fosse previamente encaminhado a Revisor, tendo sido o pleito deferido; 4.2 - Processo nº 2006.001.19791.00 - Recurso contra decisão em procedimento disciplinar. Advogado Décio Meirelles Góes. Relator: Procurador de Justiça Nilo Augusto Francisco Suassuna. Revisora: Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues. O processo foi retirado de pauta a pedido da parte interessada. 4.3 - Processo nº 2006.001.25476.00 - Pedido de revisão de decisão do Conselho Superior. Recorrente: Promotora de Justiça Márcia Maria Tamburini Porto. Relator: Procurador de Justiça Pedro Moreira Alves de Brito. O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Relator para leitura do relatório. Em seguida, franqueou a palavra à recorrente para sustentação oral, pelo prazo regimental. Iniciada a votação, o Relator destacou preliminar de não conhecimento do pedido, por falta de expressa previsão legal. O Sr. Presidente submeteu ao plenário a preliminar destacada, que foi acolhida por maioria, vencidos os Procuradores de Justiça Walberto Fernandes de Lima, Luiz Fabião Guasque, Rogério Carlos Scantamburlo, Nilo Augusto Francisco Suassuna, Karla Maria da Cruz Carvalho e Alexandre Araripe Marinho. O Sr. Presidente manifestou o seu impedimento, uma vez que exerce também a Presidência do Conselho Superior, que é o órgão recorrido, no caso em tela. A sessão foi suspensa às 13:00 horas, para o almoço, reiniciando-se às 14:00 horas. Reabertos os trabalhos, o Sr. Presidente passou ao último item da pauta: 5. Assuntos gerais. 5.1 - O Corregedor-Geral em exercício suscitou questão sobre a sua atuação no Colegiado, indagando se, na condição de Corregedor-Geral interino, teria direito a voto no Órgão Especial. O Sr. Presidente lembrou que, no caso de desincompatibilização, a atuação do substituto é ampla, com direito a voto, conforme já deliberado pelo Colegiado. Recordou que, durante o afastamento do Corregedor-Geral, no período de sua licença médica, não houve qualquer restrição na atuação do substituto. O Procurador de Justiça Rogério Carlos Scantamburlo recordou que votou vencido quando o Órgão deliberou sobre a matéria, mas entendia que o ocupante do cargo, em período de desincompatibilização, tem atuação plena, que, no seu entender, inclui o assento no Órgão Especial e o direito de voto. O Sr. Presidente submeteu à votação a proposta em tela, que foi aprovada por unanimidade, ficando decidido que o Corregedor-Geral interino tem assento no Órgão Especial com direito a voto. Em seguida, o Sr. Presidente solicitou que o Colegiado se reunisse em conselho, ao que anuíram todos os presentes. Reabertas as portas e nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão às 16:30 horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Secretária do Colegiado, Procuradora de Justiça Márcia Alvares Pires Rodrigues, que a subscreve, juntamente com o Sr. Presidente. (Aprovada, por unanimidade, na sessão de 25.09.2007)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIJA YRNEH RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO\r\n\r\nEVANGELINA FONTELAS ROSADO SPINELLI\r\n\r\nRENATO PEREIRA FRANÇA\r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nPEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO\r\n\r\nALEXANDRE ARARIPE MARINHO\r\n\r\nKARLA MARIA DA CRUZ CARVALHO\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nROGÉRIO CARLOS SCANTAMBURLO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nTALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\n(Membro e Secretária).\r\n\r\nId: 334708"
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                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 99, localizado na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no próximo dia 15 de outubro (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 334709"
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            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "334710": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de novembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de outubro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de novembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de outubro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n16/10\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de novembro de 2007.\r\n\r\n02/10\r\n\r\n21/10\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de novembro e dezembro de 2007 (Promotores de Justiça \r\n\r\nlotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n05/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/10\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n29/10\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 334710"
                    ],
                    "334711": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICA a classificação final do referido certame:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc.\r\n\r\nMéd. Penal\r\n\r\nMéd.\r\n\r\nCivil\r\n\r\nMéd.\r\n\r\nPub\r\n\r\nMéd.\r\n\r\nOral\r\n\r\nTit.\r\n\r\nPort.\r\n\r\nFinal\r\n\r\n1º.\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n1567\r\n\r\n77,60\r\n\r\n50,60\r\n\r\n67,50\r\n\r\n77,22\r\n\r\n20,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n67,469\r\n\r\n2º.\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0680\r\n\r\n70,40\r\n\r\n50,60\r\n\r\n67,50\r\n\r\n71,25\r\n\r\n15,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n64,375\r\n\r\n3º.\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n0355\r\n\r\n74,40\r\n\r\n52,60\r\n\r\n69,00\r\n\r\n63,19\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n64,238\r\n\r\n4º.\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n0876\r\n\r\n67,80\r\n\r\n69,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n70,13\r\n\r\n25,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n64,151\r\n\r\n5º.\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA (*)\r\n\r\n1255\r\n\r\n63,40\r\n\r\n50,40\r\n\r\n65,50\r\n\r\n80,97\r\n\r\n15,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n63,869\r\n\r\n6º.\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n0652\r\n\r\n75,20\r\n\r\n53,40\r\n\r\n58,00\r\n\r\n70,55\r\n\r\n25,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n63,810\r\n\r\n7º.\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n1671\r\n\r\n50,20\r\n\r\n56,60\r\n\r\n74,50\r\n\r\n77,08\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n63,541\r\n\r\n8º.\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n1465\r\n\r\n64,00\r\n\r\n51,60\r\n\r\n61,50\r\n\r\n80,13\r\n\r\n5,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n63,251\r\n\r\n9º.\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n1926\r\n\r\n78,80\r\n\r\n53,80\r\n\r\n50,50\r\n\r\n68,61\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n62,097\r\n\r\n10º.\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (*)\r\n\r\n1820\r\n\r\n78,00\r\n\r\n51,40\r\n\r\n54,00\r\n\r\n67,08\r\n\r\n5,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n61,916\r\n\r\n11º.\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n1345\r\n\r\n73,20\r\n\r\n51,40\r\n\r\n52,50\r\n\r\n73,75\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n61,725\r\n\r\n12º.\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n2076\r\n\r\n84,20\r\n\r\n50,60\r\n\r\n51,50\r\n\r\n61,66\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n61,707\r\n\r\n13º.\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (*)\r\n\r\n1332\r\n\r\n77,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n69,44\r\n\r\n25,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61,688\r\n\r\n14º.\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA (*)\r\n\r\n1676\r\n\r\n68,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n74,72\r\n\r\n20,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\n61,244\r\n\r\n15º.\r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n0361\r\n\r\n51,40\r\n\r\n55,00\r\n\r\n68,50\r\n\r\n66,94\r\n\r\n35,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n60,363\r\n\r\n16º.\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n1593\r\n\r\n58,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,50\r\n\r\n68,05\r\n\r\n10,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n59,935\r\n\r\n17º.\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1548\r\n\r\n69,00\r\n\r\n54,80\r\n\r\n51,00\r\n\r\n66,52\r\n\r\n10,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n59,904\r\n\r\n18º.\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n1312\r\n\r\n52,40\r\n\r\n67,80\r\n\r\n66,00\r\n\r\n53,19\r\n\r\n0,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,588\r\n\r\n19º.\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n0844\r\n\r\n73,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n52,22\r\n\r\n20,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,394\r\n\r\n20º.\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n1293\r\n\r\n67,20\r\n\r\n51,20\r\n\r\n56,00\r\n\r\n61,52\r\n\r\n20,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n59,154\r\n\r\n21º.\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n0434\r\n\r\n56,60\r\n\r\n60,60\r\n\r\n58,00\r\n\r\n62,91\r\n\r\n15,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n59,082\r\n\r\n22º.\r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n1453\r\n\r\n65,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n71,38\r\n\r\n5,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n59,001\r\n\r\n23º.\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n1545\r\n\r\n61,20\r\n\r\n51,60\r\n\r\n58,00\r\n\r\n64,72\r\n\r\n45,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n58,944\r\n\r\n24º.\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES (*)\r\n\r\n0922\r\n\r\n69,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n63,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n58,741\r\n\r\n25º.\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0992\r\n\r\n52,60\r\n\r\n51,00\r\n\r\n53,50\r\n\r\n78,05\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n58,335\r\n\r\n26º.\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n1476\r\n\r\n61,60\r\n\r\n50,40\r\n\r\n55,00\r\n\r\n66,80\r\n\r\n15,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n58,260\r\n\r\n27º.\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR (*)\r\n\r\n2188\r\n\r\n63,80\r\n\r\n50,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n67,90\r\n\r\n50,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n58,130\r\n\r\n28º.\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n1471\r\n\r\n61,80\r\n\r\n50,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n57,516\r\n\r\n29º.\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n2300\r\n\r\n68,00\r\n\r\n50,60\r\n\r\n51,00\r\n\r\n58,74\r\n\r\n30,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n57,448\r\n\r\n30º.\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n2112\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,20\r\n\r\n50,50\r\n\r\n66,66\r\n\r\n45,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n56,957\r\n\r\n31º.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n1813\r\n\r\n60,40\r\n\r\n54,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n65,13\r\n\r\n5,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n56,826\r\n\r\n32º.\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO\r\n\r\n1042\r\n\r\n63,60\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n58,75\r\n\r\n10,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n56,375\r\n\r\n33º.\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\n0162\r\n\r\n50,20\r\n\r\n50,60\r\n\r\n52,00\r\n\r\n72,91\r\n\r\n35,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,882\r\n\r\n34º.\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n0317\r\n\r\n55,60\r\n\r\n61,60\r\n\r\n50,10\r\n\r\n56,80\r\n\r\n5,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n55,685\r\n\r\n35º.\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n0029\r\n\r\n59,20\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n64,02\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n55,404\r\n\r\n36º.\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n1085\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,40\r\n\r\n55,00\r\n\r\n59,44\r\n\r\n55,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n55,388\r\n\r\n37º.\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\n0633\r\n\r\n53,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n66,11\r\n\r\n5,00\r\n\r\n95,00\r\n\r\n55,047\r\n\r\n38º.\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n1721\r\n\r\n57,20\r\n\r\n50,20\r\n\r\n53,00\r\n\r\n59,58\r\n\r\n5,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n54,666\r\n\r\n39º.\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n0628\r\n\r\n53,80\r\n\r\n50,60\r\n\r\n52,50\r\n\r\n57,77\r\n\r\n25,00\r\n\r\n90,00\r\n\r\n53,979\r\n\r\n40º.\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n0120\r\n\r\n55,20\r\n\r\n50,60\r\n\r\n56,50\r\n\r\n52,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n85,00\r\n\r\n53,569\r\n\r\n(*) Candidatos incluídos por força de decisão judicial.\r\n\r\nId: 334711"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "334619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1026/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 110633-6/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Ícaro Moreno Junior\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Eliete Jardim\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 47/04 - SERLA, firmado em 28.07.04, entre a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e Erwil Construções Ltda., decorrentes da Concorrência CN02/2004, que tem por objetivo a dragagem em diversos cursos d'água da Baixada de Jacarepaguá, nas Bacias das Lagoas de Jacarepaguá, Tijuca e Camorim e Oceano Atlântico e construção de três pontes nos Canais do Cortado, das Taxas e do Portelo no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 300 dias, contados a partir da data fixada no memorando de início, no valor de R$ 5.989.143,11.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Eliete Jardim;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Ícaro Moreno Junior, ex-Presidente da SERLA, foi devidamente notificado sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a realização da licitação com diversos itens em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e o não-atendimento à determinação deste Tribunal para proceder às modificações no Edital;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Ícaro Monteiro Junior, ex-Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 62/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 04/09/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/10/2007.\r\n\r\nId: 334619"
                    ],
                    "334310": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 188/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/10/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: SAPUCAIA\r\n\r\nINTERESSADO: MOYSÉS COUTINHO - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.495-1/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 25/10/2007\r\n\r\nId: 334310"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "333646": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.124-6/07 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação anual de assinaturas de revistas comercializadas, em regime de exclusividade, ILC - Informativo de Licitações e Contratos e IDAF - Informativo de Direito Administrativo e Responsabilidade Fiscal, a favor da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor total de R$ 35.960,00 (trinta e cinco mil novecentos e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2007.\r\n\r\nId: 333646"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "334592": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.907-6/2007 - Daniel Lopes Carneiro, matr. 02/2319/0-3. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 03.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.956-7/2007 - Maria Cecilia Campos Ribas Ferreira Pimentel, matr. 02/2064/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir 15.10.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.821-6/2007 - Thales Soler Bragança, matr. 02/3773/0-0. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nId: 334592"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "334581": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.10.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.026-5/2007 - Silvio Herdy Ferreira. AUTORIZO o abono da falta relativa ao dia 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 334581"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "333704": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 36/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.043-6/2007\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ISOLAMENTO ACÚSTICO PARA DIVERSOS SETORES DO TCE-RJ, NUM TOTAL DE APROXIMADAMENTE 208 m2 DE ÁREA\r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: DAICON COMÉRCIO DE REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.-ME, com o valor global negociado de R$ 20.500,59 (vinte mil, quinhentos reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 333704"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "333846": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 64/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.649-4/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa BRANDÃO DO ITANHANGÁ SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de cópias reprográficas em preto e branco e cores, heliográficas, transparências e plotagem.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 26/09/2007\r\n\r\nVALOR : R$ 12.000,00\r\n\r\nId: 333846"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "334696": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 317, de 2007, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 194\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\nArt.1º - Ficam aprovados o Relatório e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007.\r\n\r\nArt. 2º - A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro enviará, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia xerox do Relatório e respectivas conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 07/2007, ao Chefe do Poder Executivo com vistas a opinar sobre o presente relatório e dos fatos apresentados, promovendo as providências necessárias para solucionar ou minimizar os efeitos das enchentes nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 285, de 2007, de autoria do Deputado Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 195\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO, pelo brilhante desempenho dos seus atletas nos Jogos Parapan-Americanos do Rio, o qual muito contribuiu para a valorização do esporte paraolímpico brasileiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 4 de outubro de 2007, do Projeto de Resolução nº 326, de 2007, de autoria do Deputado Jodenir Soares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 196\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS ).\r\n\r\nArt.1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr.MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Superintendente de Energia do Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº. 128, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº. 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº. 2220/2001.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Vara Cível Especializada em Regularização e Conflito Fundiário, para as ações de usucapião impetradas com base no Estatuto das Cidades - Lei nº 10.257/2001 e Medida Provisária nº 222/2001, bem como os cargos previstos no Anexo I desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 133, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM EM QUE “FICAM INCLUÍDOS NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXILIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nFICAM INCLUÍDOS NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nArt. 1° - Ficam incluídos nos proventos do Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro o auxilio educação, transporte, fardamento e de alimentação.\r\n\r\nArt. 2º - Os auxílios a que se refere esta Lei serão regulados por meio de Decreto.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 134, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nCRIA A REDE PÚBLICA DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada no Estado do Rio de Janeiro a REDE PÚBLICA DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS, com funcionamento 24 horas por dia, para atendimento das necessidades básicas dos profissionais.\r\n\r\n§1º - O Estado e os Municípios poderão estabelecer convênios com a iniciativa privada para implantação e manutenção dos Postos de Apoio.\r\n\r\n§2º - A Rede Pública de Postos de Apoio aos Taxistas será criada sempre em convênio com os Municípios, onde há demanda destes serviços ou o interesse público assim o exigir. \r\n\r\n§3º - Os Postos de Apoio aos Taxistas terão instalações sanitárias completas para homens e mulheres, além de telefone público numa das laterais, banco confortável com, no mínimo, 5 lugares (ver croqui anexo) e estar sempre associado à um posto de segurança pública civil ou militar do Estado ou do Município.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Poder Executivo a regulamentação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334696"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "COMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 763/2007 - MENSAGEM Nº 28/2007)\r\n\r\nTransforma o artigo da Emenda Aditiva de Plenário nº 36 em Parágrafo único do artigo 7º.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nPara melhor leitura da proposição, já que o objeto da Emenda 36 é o mesmo da Emenda 19, também aprovada em Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763, DE 2007\r\n\r\n(Mensagem nº 28/2007)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto-lei n.° 83, de 30 de abril de 1975, modificado pela Lei n.° 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 2º - Fica extinto, a partir da publicação da presente Lei, o Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, autarquia criada pelo Decreto Lei n° 83, de 30 de abril de 1975, transferindo-se ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro -RIOPREVIDÊNCIA a competência para a habilitação, administração e pagamento dos benefícios previdenciários previstos na legislação estadual que dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro e seus dependentes.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transferidos ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, os direitos e obrigações titularizados pelo extinto IPERJ na data da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Os cargos de provimento efetivo do extinto IPERJ:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos, de acordo com o Anexo I desta Lei;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, passam a constituir Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA nos termos do Anexo II desta Lei, sem prejuízos de vencimentos, gratificações, direitos e vantagens dos atuais ocupantes, extinguindo-se automaticamente à medida que se tornarem vagos.\r\n\r\nArt. 5º - Transferem-se, sem aumento de despesa, os cargos em comissão do extinto IPERJ para a estrutura da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo III desta Lei. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam automaticamente incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os ativos e os passivos integrantes do patrimônio do extinto IPERJ, especialmente os bens imóveis relacionados no inventário constante do Anexo IV desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º - As agências do extinto IPERJ, situadas nos municípios da base territorial do Estado do Rio de Janeiro, serão automaticamente incorporadas ao RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nParágrafo único - As atuais agências, subagências e postos de atendimento do IPERJ, serão transformados com a promulgação desta Lei em unidades de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 8º - Considera-se o RIOPREVIDÊNCIA sucessor histórico do IPERJ.\r\n\r\nParágrafo único - Todos os arquivos, materiais e objetos pertencentes ao acervo do IPERJ serão transferidos para o RIOPREVIDÊNCIA, que poderá montar museu sobre a história da previdência social. \r\n\r\nArt. 9º - As receitas destinadas ao extinto IPERJ passam a integrar a receita própria do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nArt. 10 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias do RIOPREVIDÊNCIA, ficando o Poder Executivo autorizado, para tanto, a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 11 - O Poder Executivo enviará à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro projeto de lei dispondo sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA, que contemple os servidores oriundos do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA dará tratamento igualitário aos servidores com mesmo nível de formação e qualificação. \r\n\r\n§2º - O plano de cargos, carreiras e vencimentos do RIOPREVIDÊNCIA terá os seus efeitos extensivos aos aposentados e pensionistas.\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições dos arts. 1º ao 7º; art. 26, I, II, itens 2 e 3, III; arts. 27 e 28; arts. 41 e 42; art. 45 a 58 da Lei nº 285, de 3 de dezembro de 1979.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCARGOS EXTINTOS\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nPROCURADOR\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª CATEGORIAS\r\n\r\n3ª\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n08\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n18\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n39\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n13\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n23\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n195\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n43\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n71\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n19\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n16\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n12\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n32\r\n\r\nVIGIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n25\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n59\r\n\r\nTOTAL = 704\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM EXTINÇÃO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARQUITETO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nARQUIVISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n37\r\n\r\nASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n11\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n09\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n10\r\n\r\nTÉCNICO DE COM. SOCIAL\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n05\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nTÉCNICO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n164\r\n\r\nAGENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n122\r\n\r\nAUXILIAR PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nARTÍFICE ESPECIALIZADO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n14\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n17\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n03\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n07\r\n\r\nFOTÓGRAFO\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n01\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nASCENSORISTA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nN.º DE CARGOS\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n04\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nI, II e III\r\n\r\n02\r\n\r\nTOTAL = 458\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nQUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nIPERJ\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nCARGOS EM COMISSÃO\r\n\r\nSÍMBOLO\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSE\r\n\r\n03\r\n\r\nDiretores Gerais\r\n\r\nSE\r\n\r\nSub-total 04\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n01\r\n\r\nProcurador-Chefe \r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssessor-Chefe\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n06\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n04\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n21\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nSub-total 42\r\n\r\n06\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n49\r\n\r\nChefe de Serviço\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n06\r\n\r\nChefe de Agência\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n15\r\n\r\nSecretário II\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\n10\r\n\r\nChefe de Seção\r\n\r\nDAI-5\r\n\r\nSub-total 86\r\n\r\nTotal 132\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nINVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS\r\n\r\nAlameda São Boaventura nº 675, aptº 302, Fonseca, Niterói\r\n\r\nConjunto Miguel Couto Filho, Alameda São Boaventura nº 617, Área “A”, 31 casas\r\n\r\nRua Soldado Walter de Souza, Q 12, L 20, Jardim Palmares Paciência, Km 51, Av. Brasil, Posto Policial\r\n\r\nCasa para Pensionista em Palmares (2/10 casas, 3/14 casas, 4/14 casas, 5/19 casas)\r\n\r\nCasa para Pensionista em Jardim Palmares (6/18 casas, 7/14 casas, 9/7 casas, 12/14 casas, 13/14 casas, 15/15 casas, 17/15 casas, 19/19 casas, 21/7 casas, 22/12 casas, 23/8 casas)\r\n\r\nLotes A, B, C, Q. 17 B do Plano Urbanização da Rua Frederico Silva, PA n° 8115 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua dos Andradas, esquina com Teófilo Otoni Q.10 Lot. 17 Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Teófilo Otoni Q.10L 18 - Centro/Rio de Janeiro\r\n\r\nEstrada Moriçaba-L 6 PA 11.483 a 167,00m da Estrada do Pré Campo-Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nCidade Jardim Palmares - lado esquerdo da Av. Brasil Km 5, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L1, L2, L3, L4, L5 ao 14, L15, L16)\r\n\r\nCidade Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nLotes Periféricos: Quadra 08 (L17, L18, L19 ao 26); Quadra 10 (L1\r\n\r\n, L2, L3 ao L5, L6); Quadra 14 (L11, L12, L13, L14 ao L16, L17); Quadra 15 (L15 ao L18, L19, L20 ao L21, L22, L23 ao L27); Quadra 17 (L7 ao L14, L26 e L27); Quadra 18 (L1 e L5, L2 e L4); Quadra 19 (L9).\r\n\r\nLotes Internos: Quadra 08 (L22); Quadra 10 (L22)\r\n\r\nLotes: Quadra 01 (L01, L02 ao L13, L14 ao L25, L26, L27)\r\n\r\nJardim América - Campo Grande\r\n\r\nLotes: Quadra 22 (L13 e L16)\r\n\r\nRua Umbu: Quadra 22 (L29); Quadra 23 (L39)\r\n\r\nRua Cerro Largo: Quadra 16 (L29)\r\n\r\nAv. Manoel Caldeira de Alvarenga: Quadra 24 (L45)\r\n\r\nTravessa Ursina Vargas 26 - São Gonçalo\r\n\r\nRua São José 169 - Fonseca/Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “C”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 617 - Conj. Sete de Setembro, Área “L”, Fonseca - Niterói\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto, Fonseca - Niterói (L4, L5, L6, L7, L8, L9, L10, L11 e L12)\r\n\r\nRua Alzira Vargas do Amaral Peixoto esquina com a Rua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L1)\r\n\r\nRua Tenente Osório, Fonseca - Niterói\r\n\r\nQuadra K (L2)\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 1005, Fonseca - Niterói \r\n\r\nLote 04, Remanescente da área na qual existe o Conjunto Camilo Silva\r\n\r\nRua Castro Alves junto e depois do n.º 126, Conj. John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado à praça, igreja e escola, e ambulatório de frente para as Ruas I.P.S Capitão Carvalho, Maestro Lourenço Soares e Av. Arthur Bernardes, Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao cinema de frente para as Ruas Dr. Breda e Arthur Bernardes Conjunto John Kennedy - Campos\r\n\r\nTerreno remanescente destinado ao mercado de frente para as Ruas Antonio Amares e Dr. Breda e Arthur Bernardes - Conjunto John Kennedy - Campos.\r\n\r\nFazenda Inglessa, BR-040 - Estrada Juiz de Fora/Petrópolis 4 (quatro) prazos de Terra n.os 5439, 5440, 5452 e 5453 do quarteirão Medina Sindonia com benfeitoria.\r\n\r\nTerrenos remanescentes sito na Zona urbana de Miracema com frente para as Ruas Santo Antonio, João Rosa Damasceno e Praça do Mercado com área de 4.005,19m\r\n\r\nEdifício Sede IPERJ - Av. Presidente Vargas 670, Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nTravessa Couto, 15 - Barreto - Niterói\r\n\r\nPraça da República, 30 - Campos\r\n\r\nCentro Comunitário Q.16 - Cidade Jardim Palmares, Paciência - Rio de Janeiro\r\n\r\nRua Marques de Olinda n° 15 - Centro - Niterói (Pilotis; Loja; Salas Comerciais n.os 201, 202, 203, 301, 302, 303, 401, 402, 403, 501 e\r\n\r\n502; Apartamentos n.os 503, 504, 505, 506, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 701, 702, 703, 704, 705, 706, 801, 802, 803, 804, 805, 806, 901, 902, 903, 904, 905, 906, 1001, 1002, 1003, 1004 e Anexo)\r\n\r\nEstrada do Pré-esquina Estrada Moriçaba, L.05 - PA, 11463 - Campo Grande.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 30 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua Juarana, Lj 80 - A - Anchieta - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 675, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 683, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nAlameda São Boaventura, 705, Ljs A e B - Fonseca - Niterói - Conjunto Miguel Couto Filho.\r\n\r\nRua Projetada, 14 - Bloco A, Ljs 01 e 02 - Fonseca - Niterói - Conjunto Camilo Silva.\r\n\r\nRua Marques de Abrantes, 160 - Botafogo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nRua “A” , começa na Rua Magnólia Brasil, quadra B, lote 15 - Fonseca.\r\n\r\nCentro Comunitário do Conjunto Sete de Setembro, Alameda São Boaventura 617 - A - Niterói.\r\n\r\nCentro Comercial Jardim Palmares, área remanescente da Quadra 16, do Loteamento Jardim Palmares.\r\n\r\nCentro Profissionalizante de Jardim Palmares, área correspondente aos lotes numerados de 1 a 15 da quadra 11.\r\n\r\nConjunto Habitacional Melchiades Cardoso - Rua Santo Antônio, 399 Bl. Lj, área útil 59,95 m2, fração ideal 1/22.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 763/2007 (Mensagem nº 28/2007): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 06, 12, 19, 34 e 36.\r\n\r\nAprovadas as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça à aglutinação das emendas 07, 21 e 22; 08, 24 e 37.\r\n\r\nAprovada a subemenda à emenda de Plenário nº 09.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007\r\n\r\nModifica a ementa da Indicação Legislativa.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nEm consonância com as emendas de Plenário aprovadas.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANABAL, Presidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 26/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino médio na região compreendida entre os bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA REGIÃO COMPREENDIDA ENTRE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo o Poder Executivo, através do Órgão competente, a implantar uma escola de ensino médio, na região compreendida entre os bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL.\r\n\r\nAutor da Indicação Legislativa nº 26/2007: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 951/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA BAIXADA FLUMINENSE - UBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado o Centro Universitário Estadual da Baixada Fluminense - UBF, Instituição de Educação Tecnológica Especializada, mantido pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, que reger-se-á pelo disposto na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo único - O UBF atuará nas áreas de ensino superior, pesquisa científica e tecnológica, e extensão, e incorporará os recursos inovadores da Educação.\r\n\r\nArt. 2º - O UBF terá como objetivos institucionais, observado o princípio de indissociabilidade, ministrar o ensino de graduação e de pós-graduação, promover cursos de extensão universitária e desenvolver pesquisa nas áreas de ciência e tecnologia, atividades estas voltadas para o desenvolvimento econômico e social local, conforme as peculiaridades e vocações do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O UBF deverá, prestar serviços técnicos à comunidade levando em consideração as necessidades e o processo de integração com as mesmas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobronho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto apresentado encontra motivação na necessidade da população de manter vida cultural e acadêmica da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, em razão de não haver campus universitário público na referida área, o UBF terá como finalidade prestar suporte ao ensino superior e ao desenvolvimento industrial na Região. \r\n\r\nO acompanhamento realizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, atenderá os anseios da referida população, que são comprovados pela existência de um expressivo público jovem, com potencial para ingressarem no ensino superior e, por conseguinte, estimular o desenvolvimento de um mercado de trabalho. \r\n\r\nDiante do exposto, visamos a dinamização da esfera acadêmico-científica que constitui-se em promissoras expectativas em relação ao desenvolvimento regional, com reflexos na economia dos municípios da Baixada e consequentemente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 952/2007\r\n\r\nCRIA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Central de Informações Sobre Pessoas Desaparecidas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - A Central funcionará junto à Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\n§ 2º - Serão encaminhadas a esta Central, para ficarem à disposição de qualquer cidadão, todas as informações úteis para o reconhecimento de pessoas que se encontrarem sem documento de identificação pessoal nas delegacias de polícia, Instituto Médico Legal, hospitais públicos e privados, etc., \r\n\r\n§ 3º - A Secretaria disponibilizará serviço de telefonia 0800 e site na internet para facilitar a divulgação das informações armazenadas neste banco de dados.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem como objetivo centralizar todas as informações sobre as pessoas desaparecidas, problema que, no Brasil, já atinge proporções consideráveis. Os estados quase nada vêm fazendo para minorar os dramas das famílias, que peregrinam de um local para outro na esperança de conseguirem noticias.\r\n\r\nAdotando as medidas propostas, nosso Estado do Rio de Janeiro estará dando um passo fundamental para que o problema possa ser amenizado, permitindo, com isso, que as famílias dos desaparecidos possam ter a chance ou perspectiva de descobrirem o que lhes aconteceu.\r\n\r\nNossa meta é estabelecer a obrigatoriedade da centralização de todas as informações em um só órgão publico, para que possa ajudar as famílias a terem a certeza de que ele não se encontra morto ou perdido em uma instituição da administração pública ou privada. \r\n\r\nAssim sendo, em razão da abrangência e importância social do presente Projeto, não só pelo aspecto social, mas, também, do ponto de vista da saúde de quem está passando por esse drama, peço o apoio dos demais pares desta Casa de Leis para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 953/2007\r\n\r\nESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A EDIÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DAS LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO BAIXADA FLUMINENSE X BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nAutor: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Educação; de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- O edital de licitação para a concessão das linhas de transporte coletivo entre os municípios da Baixada Fluminense e a Barra da Tijuca deverão prever, entre outras, as seguintes condições:\r\n\r\nI - Garantia de que as linhas terão como ponto de partida todos os municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nII - Deverão ser oferecidos veículos equipados com ar condicionado.\r\n\r\nIII O intervalo entre a saída dos veículos deverá ser compatível com a necessidade de cada Município, e o serviço deverá ser ininterrupto.\r\n\r\nIV - Deverá ser assegurado o acesso aos portadores de deficiência.\r\n\r\nV - A gratuidade das passagens será assegurado aos estudantes, portadores de deficiência, idosos e aos doentes crônicos e seus acompanhantes.\r\n\r\nArt. 2° - Deverá ser efetuado um estudo para a implantação de um corredor viário expresso entre os trajetos das linhas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto visa facilitar a vida dos trabalhadores da Baixada Fluminense que atualmente são obrigados a utilizarem transportes alternativos, pois não existe sequer uma linha de ônibus regular entre estas duas regiões.\r\n\r\nAlém de melhorias no que diz respeito à locomoção do cidadão o projeto atuará também de forma positiva na oferta de empregos e no barateamento dos custos do trabalhador com transporte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM CÉDULAS DE DINHEIRO DE UM REAL PARA OS CORRENTISTAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As agências dos estabelecimentos bancários localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar, em pelo menos um de seus caixas eletrônicos, cédulas de dinheiro de R$ 1,00 (um real) para facilitarem os saques de pequenos valores.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos bancários, a partir da publicação desta Lei, terão o prazo de 3 (três) meses para adequação do caixa eletrônico.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - O estabelecimento bancário que não cumprir a presente norma estará sujeita à sanção de 5.000 (cinco) mil UFIR/RJ, revertida para o FEPROCOM, e dobrada em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem como objetivo principal garantir o direito do correntista de estabelecimento bancário de decidir o valor que pretende reter em sua conta corrente até o próximo depósito de dinheiro ou salário. \r\n\r\nA maioria das agências bancárias disponibiliza, nos caixas eletrônicos, apenas saques de valores múltiplos de dez reais, impedindo o correntista de retirar quantia inferior. Em recente pesquisa no Centro do Rio de Janeiro, verificou-se que só a Caixa Econômica permite retirada menor e, ainda assim, em notas de dois reais.\r\n\r\nCom esta artimanha, os bancos acabam sendo mais uma vez beneficiados, pois as quantias abaixo de dez reais permanecem paralisadas nas contas correntes. Se somadas, representam um valor considerável disponível para essas empresas, que podem lucrar com aplicações. \r\n\r\nOs bancos prestam serviços de utilidade pública aos seus correntistas. Portanto, legislar sobre a defesa do consumidor é competência concorrente da União e dos Estados. O cliente de uma praça bancária tem direitos básicos como consumidor, dentre eles o de acesso à sua movimentação financeira.\r\n\r\nEnquanto os bancos demonstram, em seus balanços, lucros colossais e difundem sistematicamente a adoção de práticas modernas, continuamos a assistir cenas condenáveis de falta de respeito, e, principalmente, de falta de humanidade dessas instituições, que pouco investem em melhorias no atendimento aos clientes,\r\n\r\nAdemais, sob o ponto de vista econômico, tal exigência é plenamente viável por se tratar de ação simples, mas de alta relevância para a coletividade, que em nada diminuirá os expressivos lucros alcançados por estas instituições nos últimos anos.\r\n\r\nNeste sentido, apresento aos meus pares o presente Projeto e peço o apoio para sua aprovação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 955/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica instituído o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega de documento fiscal hábil.\r\n\r\nParágrafo único - O acréscimo de arrecadação previsto no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro deverá ser adicionado à arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008.\r\n\r\nArtigo 2º - A pessoa natural ou jurídica que adquirir mercadorias, bens ou serviços de transporte interestadual e intermunicipal de estabelecimento fornecedor localizado no Estado do Rio de Janeiro, que seja contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, terá direito ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os créditos previstos no “caput” deste artigo somente serão concedidos se o documento relativo à aquisição for um Documento Fiscal Eletrônico, assim entendido aquele constante de relação a ser divulgada pela Administração Pública Fazendária.\r\n\r\n§ 2º - Os créditos previstos no “caput” deste artigo não serão concedidos:\r\n\r\nI - na hipótese de aquisições que não sejam sujeitas à tributação pelo ICMS;\r\n\r\nII - relativamente às operações de fornecimento de energia elétrica e gás canalizado ou de prestação de serviço de comunicação;\r\n\r\nIII - se o adquirente for contribuinte do ICMS sujeito ao regime periódico de apuração;\r\n\r\nIV - se o adquirente for órgão da administração pública direta da União, dos Estados e dos Municípios, bem como suas autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados ou pelos Municípios, exceto as instituições financeiras e assemelhadas;\r\n\r\n§ 3º - Os créditos previstos no “caput” deste artigo não serão concedido na hipótese de o documento emitido pelo fornecedor:\r\n\r\nI - não ser documento fiscal hábil;\r\n\r\nII - não indicar corretamente o adquirente;\r\n\r\nIII - tiver sido emitido mediante fraude, dolo ou simulação.\r\n\r\nArtigo 3º - O valor correspondente a até 30% (trinta por cento) do ICMS, efetivamente recolhido por cada estabelecimento, será atribuído como crédito aos adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal na proporção do valor de suas aquisições em relação ao valor total das operações e prestações realizadas pelo estabelecimento fornecedor no período.\r\n\r\n§ 1º - Para fins de cálculo do valor do crédito a ser concedido aos adquirentes, será considerado:\r\n\r\nI - o mês de referência em que ocorreram os fornecimentos;\r\n\r\nII - o valor do ICMS recolhido relativamente ao mês de referência indicado no item 1.\r\n\r\n§ 2º - A cada R$ 100,00 (cem reais) em compras registradas em Documentos Fiscais Eletrônicos, o adquirente terá direito a um cupom numerado para concorrer, gratuitamente, a sorteio a que se refere o inciso III do artigo 4º, na forma a ser disciplinada pela Administração Pública Fazendária.\r\n\r\nArtigo 4º - A Administração Pública Fazendária poderá, atendidas as demais condições previstas nesta lei:\r\n\r\nI - estabelecer cronograma para a implementação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro e definir o percentual de que trata o “caput” do artigo 3º, em razão da atividade econômica preponderante, do regime de apuração do imposto, do porte econômico do fornecedor ou da região geográfica de localização do estabelecimento fornecedor;\r\n\r\nII - autorizar o direito de crédito em relação a documentos fiscais emitidos em papel, desde que sejam objeto de Registro Eletrônico na forma estabelecida pela Administração Pública Fazendária;\r\n\r\nIII - instituir sistema de sorteio de prêmios para os consumidores finais, pessoa natural ou as entidades a que se refere o inciso IV deste artigo, identificados em Documento Fiscal Eletrônico, observado o disposto na legislação federal;\r\n\r\nIV - permitir que entidades de assistência social ou sem fins lucrativos localizadas no Estado do Rio de Janeiro, devidamente cadastradas na Administração Pública Fazendária, sejam indicadas como favorecidas pelo crédito previsto no artigo 2º, no caso de o Documento Fiscal Eletrônico não indicar o nome do consumidor.\r\n\r\nArtigo 5º - A pessoa natural ou jurídica que receber os créditos a que se refere o artigo 2º desta lei, na forma e nas condições estabelecidas pelo Poder Executivo, poderão:\r\n\r\nI - utilizar os créditos para reduzir o valor do débito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício seguinte;\r\n\r\nII - transferir os créditos para outra pessoa natural ou jurídica;\r\n\r\nIII - solicitar depósito dos créditos em conta corrente ou poupança, mantida em instituição do Sistema Financeiro Nacional, ou o crédito em cartão de crédito emitido no Brasil.\r\n\r\n§ 1º - O depósito ou o crédito a que se refere o inciso III deste artigo somente poderá ser efetuado se o valor a ser creditado corresponder a, no mínimo, R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\n§ 2º - Serão cancelados os créditos que não forem utilizados no prazo de 5 (cinco) anos, contados da data em que tiverem sido disponibilizados pela Administração Pública Fazendária.\r\n\r\n§ 3º - Não poderão utilizar os créditos os inadimplentes em relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não-tributária, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 4º - Os créditos relativos a aquisições ocorridas entre os meses de janeiro a junho poderão ser utilizados a partir do mês de outubro do mesmo ano-calendário; e os relativos a aquisições entre os meses de julho a dezembro, a partir do mês de abril do ano calendário seguinte.\r\n\r\n§ 5º - O IPVA, quando abatido ou quitado pelo crédito previsto no artigo 2º, não poderá sofrer qualquer decréscimo quanto ao cálculo do percentual destinado aos Municípios.\r\n\r\nArtigo 6º - O Poder Executivo promoverá campanhas de educação fiscal com o objetivo de informar, esclarecer e orientar a população sobre:\r\n\r\nI - o direito e o dever de exigir que o fornecedor cumpra suas obrigações tributárias e emita documento fiscal válido a cada operação ou prestação;\r\n\r\nII - o exercício do direito de que trata o artigo 2º desta lei;\r\n\r\nIII - os meios disponíveis para verificar se o fornecedor está adimplente com suas obrigações tributárias perante o Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - a verificação da geração do crédito relativo a determinada aquisição e do seu saldo de créditos;\r\n\r\nV - documentos fiscais e equipamentos a eles relativos.\r\n\r\nArtigo 7º - Ficará sujeito a multa no montante equivalente a 100 UFIRs - Unidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, por documento não emitido ou entregue, a ser aplicada na forma da legislação de proteção e defesa do consumidor, o fornecedor que deixar de emitir ou de entregar ao consumidor documento fiscal hábil, relativo ao fornecimento de mercadorias, bens ou serviços, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação.\r\n\r\nParágrafo único - Ficará sujeito à mesma penalidade o fornecedor que violar o direito do consumidor pela prática das seguintes condutas:\r\n\r\nI - emitir documento fiscal que não seja hábil ou que não seja o adequado ao respectivo fornecimento;\r\n\r\nII - deixar de efetuar o Registro Eletrônico do documento fiscal na Administração Pública Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, quando o registro for exigido pela legislação.\r\n\r\nArtigo 8º - Os créditos a que se referem o artigo 2º e o inciso IV do artigo 4º desta lei, bem como os recursos destinados ao sorteio de prêmios previsto no inciso III do referido artigo 4º, serão contabilizados à conta da receita do ICMS.\r\n\r\nArtigo 9º - O Poder Executivo manterá, por intermédio de instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional escolhida mediante prévio certame licitatório, Linha de Crédito Especial destinada à pequena e microempresa a fim de financiar, total ou parcialmente, o investimento necessário à implantação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArtigo 10 - O Poder Executivo encaminhará à Assembléia Legislativa, quadrimestralmente, Relatório de Prestação de Contas e Balanço dos créditos concedidos nos moldes do exercício do direito de que trata o artigo 2º desta lei, com indicação detalhada de todas as operações realizadas.\r\n\r\nArtigo 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArtigo 12 - Ficam revogadas às disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata a proposição de verdadeiro sistema de beneficiamento fiscal de “mão dupla” a ser adotado em nosso Estado do Rio de Janeiro, dado ao ser caráter dúplice, pois tanto beneficia o Poder Público no aumento de sua arrecadação e no impedindo do crescimento do volume de evasão fiscal hodienarmente praticado, quanto agrada concretamente o contribuinte que recebe crédito direto pelo amplo exercício de sua cidadania fiscal.\r\n\r\nO \"Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro\" apresentado nesta proposição objetiva incentivar os adquirentes de mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal a exigir do fornecedor a entrega do respectivo documento fiscal, com o devido acréscimo da arrecadação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2008.\r\n\r\nOs cidadãos participantes do programa terão direito ao recebimento de créditos do Tesouro do Estado através de documento fiscal eletrônico que o Poder Público estadual identificará.\r\n\r\nOs benefícios gerados não serão apenas aos participantes nem mesmo somente ao erário, mas diretamente também gerarão o bem estar de toda população, pois com o aumento da arrecadação do ICMS inúmeras políticas públicas poderão ser implementadas.\r\n\r\nInteressante ainda ressaltar que, por esta proposição a Administração Pública Fazendária poderá instituir sistema de sorteio de prêmios para os consumidores finais, pessoa natural ou às entidades de assistência social e sem fins lucrativos localizadas no Estado do Rio de Janeiro, gerando assim benefício complementar de caráter social.\r\n\r\nPode ainda o Poder Público com a aprovação desta destacada proposição de natureza fiscal permitir que entidades de assistência social ou sem fins lucrativos localizadas no Estado do Rio de Janeiro, devidamente cadastradas na Administração Pública Fazendária, sejam indicadas como favorecidas para o recebimento de créditos do Tesouro do Estado no caso do mencionado Documento Fiscal Eletrônico não indicar o nome do consumidor beneficiário.\r\n\r\nOutrossim, para permitir a implementação do programa instituído por esta proposição, o Poder Executivo manterá, por intermédio de instituição financeira do Sistema Financeiro Nacional escolhida mediante prévio certame licitatório, Linha de Crédito Especial destinada à pequena e microempresa a fim de financiar, total ou parcialmente, o investimento necessário à sua implantação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPortanto, por apresentar claro alcance social e por demonstrar um avanço nas políticas públicas de contenção da grande evasão fiscal em nosso Estado do Rio de Janeiro, com a importante participação direta de nossa população, aguardo o apoio de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 956/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CHEQUES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento comercial que aceitar cheque como forma de pagamento somente poderá abster-se de recebê-lo quando:\r\n\r\nI - O Titular do título de crédito estiver com restrição perante o CDL, o SPC ou o SERASA;\r\n\r\nII - O Consumidor não for o próprio titular do título de crédito apresentado.\r\n\r\nArt. 2º - Fica expressamente proibido ao estabelecimento comercial exigir tempo de abertura de conta corrente bancária para a aceitação de cheque.\r\n\r\nArt. 3º - É obrigatória a afixação desta lei nos estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, em local visível ao consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o estabelecimento comercial ao pagamento de:\r\n\r\nI - Multa no valor de 500 (quinhentas) UFIRs/RJ;\r\n\r\nII - Multa no valor de 1000 (mil) UFIRs/RJ no caso de reincidência, por cada caso verificado.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa complementar a legislação sobre cheque e sobre possíveis danos consumeristas atinentes à utilização deste título de crédito que já existem no ordenamento jurídico pátrio, na forma do art. 24, incisos I, V e VIII da CRFB/88, por se tratar de competência legiferante suplemetar da unidade federativa estadual como reza o mesmo artigo de nossa “Lex Mater” em seu parágrafo 2º.\r\n\r\nInteressante e assustador é a realidade de que, é cada vez mais comum vermos exigências absurdas dos estabelecimentos comerciais para a aceitação de cheques dos consumidores. Entre elas está a de lapso temporal mínimo de abertura de conta corrente bancária, que pode variar de seis meses a dois anos.\r\n\r\nTais exigências ferem a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), ferem o Codigo de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), ferem a chamada Lei do Cheque (Lei 7357/85), bem como a moral e a imagem do cidadão-consumidor, que é indiretamente taxado de \"caloteiro\", de mau pagador ou até mesmo de estelionatário, quando se vê diante de tal situação.\r\n\r\nAs condições para a aceitação de cheque não podem ser discriminatórias e nem mesmo discricionárias do estabelecimento comercial e de seus gestores, mas devem respeitar o cânone da legalidade instituído com abrangência geral no inciso II do art. 5º de nossa CRFB/88. \r\n\r\nPortanto, o consumidor não pode ser tratado de forma diferenciada, sob pena de ferir a isonomia real nas contratações, a premissa da boa fé contratual inerente às relações de consumo, bem como de gerar sérios constrangimentos e danos ao cidadão.\r\n\r\nAnalisando os bons fundamentos deste projeto de lei, a Dra. Denise Miranda Fanfono - advogada e professora universitária especializada em direito do consumidor argumentou que, \"tal proposição é salutar e oportuna, pois garante a isonomia entre os consumidores e não causa o constrangimento àqueles que possuem pouco tempo como correntistas em instituição bancária, já que neste caso, o pouco lapso temporal não funciona como requisito que venha interferir no devido cumprimento de compromissos comerciais e no pagamento de despesas. Assim, tendo crédito apropriado para suas despesas, não pode um consumidor ser taxado como potencial estelionatário apenas pelo motivo temporal atinente a uma recente abertura de conta bancária. Além disso, a Lei dos Cheques (Lei 7357/85) não apresenta tal previsão de tempo mínimo de abertura de conta corrente para aceitação de cheques\", finalizou a douta jurista em apoio a esta proposição.\r\n\r\nIsto posto peço o apoio de meus pares para que seja aprovado este projeto de lei, considerando o seu grande alcance jurídico-social e sua total compatibilidade com a ordem constitucional vigente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 957/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PELA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS UNIVERSITÁRIOS POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DE CARÁTER PRIVADO, SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As instituições de ensino superior de caráter privado, situadas no Estado do Rio de Janeiro, ficam proibidas de cobrar taxa pela expedição de diplomas universitários.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei em anexo que tem por objeto a proibição da cobrança de taxa de expedição de diplomas universitários.\r\n\r\nTal proposta baseia-se na cobrança indevida feita pelas instituições particulares de ensino, uma vez que a Resolução n° 01/1983 do Conselho Federal de Educação, em seu art. 2°, § 1°, bem como a Resolução n° 03/1989, art. 4°, § 1°, prevêem que constituem encargos educacionais, de responsabilidade do corpo discente, o pagamento de anuidade a qual, dentre outras despesas, servirá também para custear o fornecimento de certificados ou diplomas de conclusão de cursos.\r\n\r\nCom efeito, dispõe a Resolução n° 01/1983 - CFE:\r\n\r\n“Art. 2° Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n(..)\r\n\r\n§ 1° A anuidade escolar, desdobrada em duas semestralidade, constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados, como a matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, 1ª via de documentos para fins de transferência, certificados ou diplomas (modelo oficial) de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, de cronogramas, de horários escolares, de currículos, e de programas. “\r\n\r\nE a Resolução n° 03/1989 - CFE:\r\n\r\n“Art. 4° Constituem encargos educacionais de responsabilidade do corpo discente:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1° A mensalidade escolar constitui a contraprestação pecuniária correspondente à educação ministrada e à prestação de serviços a ela diretamente vinculados como matrícula, estágios obrigatórios, utilização de laboratórios e biblioteca, material de ensino de uso coletivo, material destinado a provas e exames, de certificados de conclusão de cursos, de identidade estudantil, de boletins de notas, cronogramas, de horários escolares, de currículos e de programas”.\r\n\r\nPor esse motivo apresento o presente projeto e, para dar continuidade a essa ação de interesse público, faz-se necessário o apoio dos nobres Pares, para sua efetiva aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 958/2007\r\n\r\nASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER OS BOLETOS DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONIA CONFECCIONADOS EM BRAILE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica assegurado aos portadores de deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, os boletos de pagamento das contas de água, energia elétrica e telefonia confeccionados com as informações sobre valores e consumo também em braile.\r\n\r\nParágrafo Único - Para o recebimento dos boletos de pagamento confeccionados em braile, o portador de deficiência visual deverá efetuar a solicitação junto à empresa prestadora de serviço, onde será feito o seu cadastramento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ notória a dificuldade que as pessoas portadoras de deficiência física ainda tem nos dias de hoje, avanços e conquistas foram conseguidos na nossa sociedade, porém, ainda temos mais obstáculos para vencer e dar melhores condições de vida para estes cidadãos Fluminenses. Ao receber as contas em suas residências tem que pedir a outra pessoa para ler o valor e conferir o consumo do mês, esta tarefa torna o deficiente dependente e é um atraso nos direitos do cidadão portador de deficiência. Com a impressão das principais informações em baile, o próprio deficiente terá condição de conferir sua conta.\r\n\r\nDefender a população é uma das obrigações desta casa legislativa, portanto, peço aos meus pares que aprovem esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 959/2007\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS GILBERTO PALMARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1º da Lei 2.818 de 03 de novembro de 1997, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica a concessionária de serviço público de transporte metroviário do Rio de Janeiro obrigada a promover a completa acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todas as estações de embarque e desembarque de passageiros, nos termos seguintes:\r\n\r\nI - disponibilizar, no mínimo, 02 (dois) acessos do logradouro público para cada estação metroviária;\r\n\r\nII - instalar escadas rolantes em todos os acessos da rua para as estações e para as plataformas de embarque e desembarque, em todas as estações metroviárias; \r\n\r\nIII - instalar elevadores para cadeirantes nos acessos de todas as estações metroviárias para as plataformas de embarque e desembarque de passageiros;\r\n\r\nIV - instalar câmeras de vídeo interligadas ao seu sistema de monitoramento interno, para que os agentes metroviários auxiliem o acesso das pessoas definidas no caput deste artigo.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito desta Lei, considerar-se-ão pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, aquelas definidas pelo Art. 2º, III, da Lei Federal nº 10.098/2000 e no Decreto Federal nº 3298/1999.\"\r\n\r\nArt. 2º - Acrescente-se o Art. 2-A a Lei nº 2818 de 03 de novembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 2-Aº - O não cumprimento do disposto nesta Lei acarretará a aplicação de multa diária no valor de 5.000 (cinco mil) a 50.000 (cinquenta mil) UFIR's a concessionária operadora do sistema metroviário, no Estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nArt. 3º - Acrescente-se o Art. 2-B a Lei nº 2818 de 03 de novembro de 1997.\r\n\r\n“Art. 2-Bº - A concessionária operadora do sistema metroviário dispõe de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adptar ao cumprimento da presente Lei.\"\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADOS GILBERTO PALMARES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"MODIFICA A LEI Nº 2818 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1997.\"\r\n\r\nO Deputado Estadual Gilberto Palmares preparou um relatório sobre dificuldade de acessibilidade no metrô depois de estudo feito nas 18 estações da Linha 1 e as 15 estações da Linha 2. Este relatório será entregue ao presidente do metrô, José Gustavo, na próxima segunda-feira, dia 8, às 10h30. \r\n\r\nA conclusão do estudo mostra que, quase 30 anos depois da inauguração das primeiras estações, há diferenças gritantes entre as Linhas 1 e 2. Se é fato que as estações mais movimentadas estão no eixo Centro-Zona Sul, também é verdade que as dificuldades de acesso impedem a que muitos moradores dos subúrbios e da Baixada utilizem mais regularmente esse meio de transporte.\r\n\r\nPrincipais problemas:\r\n\r\n· A maioria das estações não possui elevador para cadeirantes;\r\n\r\n· Onde há escada rolante, os deficientes dependem da ajuda da Segurança e muitas vezes não são atendidos;\r\n\r\n· Estações com rampas muito longas, algumas com grades no meio do caminho.\r\n\r\nAs Piores Estações:\r\n\r\nNa linha 1, as estações mais problemáticas são: Afonso Pena, São Francisco Xavier e Presidente Vargas. Nestas três estações não há escada rolante para entrar na estação e apenas a Presidente Vargas tem escada rolante na plataforma de embarque e desembarque. A situação é mais emblemática porque o bairro da Tijuca concentra um grande contingente de idosos. Na estação São Francisco Xavier, que tem apenas um acesso, é comum ver idosos descendo ou subindo as escadas com grande dificuldade e cadeirantes obrigados a depender da ajuda de seguranças do Metrô para alcançar a plataforma de embarque e desembarque.\r\n\r\nNo caso da Presidente Vargas, trata-se de uma das mais antigas e movimentadas estações, utilizada por empregados de grandes empresas e órgãos públicos localizados nas redondezas, como Embratel, Banco Central, DER.\r\n\r\nAs três estações, juntas, segundo dados do próprio Metrô, transportam diariamente 60 mil passageiros.\r\n\r\nJá na linha 2, a constatação é inequívoca: a estação com pior acesso é realmente a Pavuna. Mesmo com escadas rolantes das bilheterias para a plataforma, os acessos da rua às roletas são terríveis. Em dois dos três acessos, os 26 mil passageiros diários têm que utilizar passarelas com rampa. Já na saída da Rua Sargento de Milícias a única opção é enfrentar uma escada comum de degraus altos e uma passarela tomada por ambulantes obrigando os usuários a exercícios de equilibrismo.\r\n\r\nO fato da Pavuna ser o caso mais grave não minimiza a realidade de toda a Linha 2. Das 15 estações, 11 delas não têm escadas rolantes e tampouco elevadores para cadeirantes. Com isso, só resta aos quase 120 mil usuários de São Cristóvão, Maracanã, Triagem, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Vicente de Carvalho, Coelho Neto, Acari e Engenheiro Rubens Paiva encarar muitos degraus. \r\n\r\nPelo exposto, e por se tratar de matéria de extrema relevância para a sociedade Fluminense, por se referir ao direito constitucional da liberdade de ir e vir das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, conclamamos todos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem a presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 960/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, QUE CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE ADOTAREM FILHOS.\r\n\r\nAutor(es): Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º da Lei nº 3693/2001, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O servidor público estadual terá direito à licença maternidade e paternidade a partir da data da adoção ou da concessão da guarda provisória vinculada ao processo de adoção em tramitação, mediante apresentação de documento legal expedido pela autoridade judiciária competente.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA alteração ora proposta tem por objetivo adequar a Lei estadual nº 3693, de 26 de outubro de 2001 ao que preceitua a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, sobre o procedimento de adoção no Brasil.\r\n\r\nO Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente sobre adoção, prevê no artigo 46, que “a adoção será precedida de um estágio de convivência” , a ser fixado pela autoridade judiciária, a fim de que se constituam os vínculos familiares entre o(s) adotante(s) - mãe e pai - e o(s) adotado(s) - filho(s), o que só poderá ocorrer se os envolvidos no processo de adoção puderem gozar da efetiva convivência, que a constituição de um laço tão profundo quanto o de mãe e filho (ou pai e filho) exige.\r\n\r\nA expedição do termo de guarda provisória regulariza a situação legal do menor adotando no período de convivência estabelecido, obriga seu detentor, ou detentora, a prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente a que se refere, independentemente da finalização do processo de adoção, conferindo-lhe a condição de dependente para todos os fins, conforme estabelecido no § 3º do artigo 33 do ECA, desde a sua expedição.\r\n\r\nCorroborando com a ampliação do direito proposto pelo presente projeto de lei, há que se considerar o que determina o artigo 34 do ECA: \r\n\r\n“Art. 34 - O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado”.\r\n\r\nAinda na mesma Lei, o artigo 6º preceitua que esta deve ser interpretada sempre considerando “a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”, critério que deve ser estendido, por analogia, a todos os diplomas legais que tenham por objetivo central regular fatos e ações relacionados a esta parcela da população.\r\n\r\nRessalto ainda, que o entendimento do Poder Judiciário, manifestado no manual dos seus servidores, para a concessão da licença às servidoras daquele Poder que adotarem é o que segue: “A servidora terá direito à licença maternidade a partir da data da adoção ou da guarda judicial, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens integrais, devendo juntar cópia autenticada do documento que comprove a adoção ou guarda judicial”.\r\n\r\nA alteração sugerida destina-se a aperfeiçoar a legislação, corrigindo a injustiça a que são submetidos os adotantes, integrantes do corpo funcional do serviço público, mães e pais que por imperfeição da Lei, se viram privados do direito de convivência com o(s) filho(s) que escolheram receber no seio familiar em condição tão especial e que, no mais das vezes, além do abandono sofrido, em muitos casos sofreram violências diversas e, por isso, necessitam ainda mais da acolhida calorosa proporcionada pela presença física daqueles que foram legalmente incumbidos de lhes proteger e defender através do laço filial sagrado.\r\n\r\nPelo exposto, louvando a iniciativa da Lei 3693, de 26 de outubro de 2001, e objetivando ajustá-la às etapas respeitadas pelo judiciário no processo de adoção buscando preservar o bem estar e os direitos dos menores adotados, é que solicito aos meus pares a aprovação da alteração proposta pelo presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Meio Ambiente; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Governo do Estado incentivará o uso do transporte solidário em carros de passeio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Entende-se como transporte solidário o uso do carro de passeio, sem fins lucrativos, para incrementar o transporte de vizinhança, com a ocupação superior a 03 (três) pessoas, e diminuir-se o número de veículos no sistema viário, para reduzir-se os congestionamentos, os tempos de viagens e o consumo de combustível, preservando-se o meio-ambiente urbano.\r\n\r\nArt. 3º - Sem prejuízo da legislação de trânsito vigente, fica autorizado o Governo do Estado, em parceria com as Prefeituras, a permitir o tráfego de veículos de passageiros nas faixas seletivas das vias localizadas no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, quando ocupados por, no mínimo, 04 (quatro) pessoas.\r\n\r\nArt. 4º - As faixas seletivas poderão ser fiscalizadas com radar, fotos e câmeras, para que o conceito de transporte solidário não seja burlado, sujeitando-se, no caso, os infratores, às multas previstas no Código Brasileiro de Trânsito, por uso indevido da faixa seletiva.\r\n\r\nArt. 5º - O Governo do Estado poderá promover outras formas de incentivo ao uso do transporte solidário na regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto visa contribuir de forma significativa para a defesa do meio ambiente, através do uso coletivo dos automóveis, o que acarretará uma importante diminuição no consumo de combustíveis, lubrificantes e pneus, reduzindo drasticamente os níveis de poluição.\r\n\r\nDemais disso, o uso coletivo de automóveis acarretará um ganho substancial de tempo no trânsito, aumentando os níveis de qualidade de vida da população fluminense e reduzindo custos para o setor de transportes, o que, certamente, contribuirá para o desenvolvimento econômico de nosso Estado.\r\n\r\nVale lembrar que a utilização de meios de transporte coletivos, tais como: ônibus, metrô, barcas, trens, etc., encontram-se saturados, além de não possuírem atrativos de conforto e de segurança para uma parcela da população que possui automóvel e que não encontra estímulos para usá-lo coletivamente.\r\n\r\nPelo exposto, conto com o apoio de meus pares para a aprovação deste importante Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 962/2007\r\n\r\nINSTITUI O DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA\r\n\r\nAutor(es): Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de maio. \r\n\r\nArt. 2º - Nessa data, anualmente, a Secretaria Estadual de Saúde fará balanço de suas ações e iniciativas relacionadas à redução da mortalidade materna em nosso Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Dia 28 de maio foi instituído em 1984, na Holanda, durante o IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, como o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.\r\n\r\nEm 1988 foi iniciada a Campanha Mundial de Combate a Morbimortalidade Materna, coordenada pela Rede Mundial de Mulheres pelos Direitos Reprodutivos e pela Rede de Saúde das Mulheres Latino-Americanas e do Caribe, com a participação da Rede Feminista de Saúde do Brasil. A campanha denunciou a realidade das altas taxas de Morbidade e Mortalidade Materna, especialmente nos países menos desenvolvidos.\r\n\r\nO Ministério da Saúde oficializou o dia Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna em 1995.\r\n\r\nO Comitê Estadual para Redução da Mortalidade Materna já realiza levantamentos em todos o Estado, e apresenta à Secretaria Estadual de Saúde orientações para redução da Mortalidade Materna. \r\n\r\nDaí a importância de ser instituído no calendário oficial do nosso estado, esse dia como forma de dar visibilidade à esta campanha, fundamental para a vida das mulheres.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 963/2007\r\n\r\nISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS ESTADUAIS REFERENTES A 2° VIA DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E DE HABILITAÇÃO OS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Saúde; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam isentos do pagamento da taxa de renovação de documentos de identificação aos que possuam impossibilidade temporária ou permanente de identificação das digitais em razão de distúrbios clínicos.\r\n\r\n§ 1° - Os documentos de identificação mencionados neste artigo são as carteiras de identidade e a carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\n§ 2° - Consideram-se distúrbios clínicos para efeito desta lei aqueles originados por Síndrome de Nagali, desidrose, doenças profissionais e outros que impossibilitem a identificação das digitais.\r\n\r\nArt. 2° - Excetuam-se da isenção de que trata a presente lei os casos onde a renovação do documento seja de caráter obrigatório por motivo de validade.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei que ora apresento, objetiva resguardar, que cidadãos que tenham qualquer dos distúrbios citados na presente proposta, possam ter acesso a segunda via de documentos de identificação sem ter que desembolsar qualquer valor, pois a renovação deve ser efetuada não por prazo de validade, mas sim por um distúrbio clínico que impossibilita a coleta das impressões digitais.\r\n\r\nAssim como se cobra a cada 2 (dois) anos uma taxa (DUDA) para que se renove a Carteira de Identidade, poderá também ser cobrado pela renovação da C.N.H. com o advento da resolução CONTRAN n° 249, exige-se agora a identificação digital para a confecção das Carteiras de Motorista.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 964/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE SERVIÇO DOMICILIAR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o DETRAN-RJ, ou o órgão que vier a ser designado pelo Poder Executivo, obrigado a disponibilizar o serviço domiciliar de identificação civil, para atender aos seguintes casos:\r\n\r\nI - pessoas portadoras de deficiência, cujo deslocamento acarrete riscos à saúde;\r\n\r\nII - pessoas de qualquer idade, com mobilidade prejudicada ou reduzida, cujo deslocamento acarrete riscos à saúde.\r\n\r\n§ 1º - As condições previstas nos incisos I e II deverão ser atestadas, por escrito, por 2 (dois) médicos, no momento da solicitação do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Para efeito desta Lei, considerar-se-ão pessoas portadoras de deficiência, ou pessoas com mobilidade reduzida, àquelas assim definidas pelo art. 2º, III, da Lei Federal nº 10.098/2000 e/ou no Capítulo I do Decreto Federal nº 3298/99.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Sobrinho, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto em tela visa garantir aos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, que se enquadrem em uma das condições estabelecidas, o direito ao atendimento domiciliar para a prestação do serviço de identificação civil, hoje executado exclusivamente nos postos de atendimento do DETRAN-RJ.\r\n\r\nOcorre que o atendimento domiciliar se faz necessário em alguns casos, pois, muitas vezes, o deslocamento do cidadão até o posto de atendimento só é possível mediante o acompanhamento de um serviço médico, o que inviabiliza financeiramente o serviço, além de trazer riscos aos pacientes mais graves.\r\n\r\nVale lembrar que a identificação civil é um direito do cidadão e um dever do Estado, que deve proporcionar as condições necessárias para sua execução.\r\n\r\nPelo exposto, contamos com o apoio de nossos pares para aprovação deste Projeto.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 365/2007\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR PARA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E AS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados TUCALO, OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, DR. WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS, JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar para acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - A Frente Parlamentar para acompanhar o desenvolvimento e as necessidades dos Municípios do Interior do Estado do Rio de Janeiro terá caráter supra-partidário, tendo por objetivo o debate de matérias relacionadas a políticas de juventude. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 (trinta) dias, à partir da promulgação desta resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, órgão oficial da Casa. \r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar terão caráter público, podendo ser assistida por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º - A Frente Parlamentar de assuntos da juventude deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução entrará em vigor à partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de maio de 2007.\r\n\r\nDeputados TUCALO, OLNEY BOTELHO, ROGÉRIO CABRAL, DR. WILSON CABRAL, RONALDO MEDEIROS, JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução que trazemos a análise desta Casa de Leis, além do caráter supra-partidário visa proporcionar a ampliação do debate sobre as políticas públicas voltadas para a juventude, com a participação voluntária do conjunto de deputados representantes desta casa.\r\n\r\nNeste sentido, a criação da Frente Parlamentar para tratar de assuntos da juventude não só fortalece o debate político dentro do Parlamento Fluminense, como também propícia à interação com a sociedade civil, entidades e órgãos representativos da juventude. \r\n\r\nAssim, sendo, a aprovação deste Projeto de Resolução é de fundamental importância não só para o processo democrático, como também consolida a participação das mais diversas correntes partidárias sobre as ações políticas destinadas a juventude.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 366/2007\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CONCESSIONÁRIAS SUPERVIA E METRÔ RIO E AS CONDIÇÕES DOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO EM CONCESSÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar as Concessionárias SUPERVIA e METRÔ RIO e as condições dos sistemas ferroviário e metroviário em concessão.\r\n\r\nArt.2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito ora instituída será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no 6º, do Art. 30, do Regimento Interno desta Casa de Leis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 367/2007\r\n\r\nINSTITUI A OBRIGAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NA TV ALERJ E NO SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE NOMES E FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigação da publicação através da TV ALERJ e do Site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de nomes e fotos de pessoas desaparecidas.\r\n\r\nArt. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro irá dispor de uma listagem contendo nomes e dados dos desaparecidos.\r\n\r\nArt. 3º - A inclusão na lista de divulgação, será dada por requerimento escrito de parente ou interessado que assinará termo de responsabilidade pelas informações prestadas.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa irá produzir critérios para a divulgação, respeitada a ordem de inscrição de cada cidadão.\r\n\r\nArt. 5º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro fará uma campanha de divulgação através dos seus veículos de comunicação sobre a importância deste projeto.\r\n\r\nArt. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das sessões, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada SULA DO CARMO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUtilizar os diversos tipos de veículos de comunicação para encontrar pessoas desaparecidas é uma rotina bem comum das famílias que sofrem com o desaparecimento de seus familiares.\r\n\r\nSabemos que os meios de comunicação, rádio, televisão, jornal e a rede mundial de computadores: a Internet tem uma grande importância na vida dos cidadãos.\r\n\r\nA resolução aqui proposta tem por objetivo fornecer informações específicas sobre essas vítimas, on-line e em tempo real para auxílio à busca e identificação de pessoas desaparecidas, sem distinção de cor, sexo, idade ou convicções políticas e religiosas.\r\n\r\nAo divulgar fotos e nomes de pessoas que estão desaparecidas, na programação da TV ALERJ e no seu Site oficial, estaremos oferecendo a cada família mais uma opção, na tentativa de resolver em menos tempo o referido fato.\r\n\r\nPortanto, diante do exposto, julgando meritório e justo o tema, o autor coloca para apreciação dos Nobres Deputados a propositura em tela, pedindo apoio e aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. DR. NELSON AZEVEDO JOBIM, MINISTRO DA DEFESA\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo. Sr. Dr. NELSON AZEVEDO JOBIM, Ministro da \r\n\r\nDefesa pelos relevantes serviços prestados com competência, talento e seriedade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados DIONÍSIO LINS, Antônio Pedregal, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa nada mais do que o reconhecimento de uma personalidade importantíssima não só para o nosso Estado como também para todo o Brasil. Trata-se de um homem sério, competente e com muita dedicação a tudo o que faz. Segue abaixo o currículo do homenageado.\r\n\r\nCURRICULUM VITAE\r\n\r\n1. DADOS PESSOAIS:\r\n\r\nNome: NELSON AZEVEDO JOBIM\r\n\r\nData de Nascimento: 12 de abril de 1946.\r\n\r\nNaturalidade: Santa Maria/RS.\r\n\r\nFiliação: Hélvio Jobim e Namy Azevedo Jobim.\r\n\r\n2. FORMAÇÃO ACADÊMICA:\r\n\r\nCurso de Graduação: Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, RS (1964 a 1968).\r\n\r\n3. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA:\r\n\r\nDe 1969 a 1994.\r\n\r\n4. FUNÇÕES PÚBLICAS:\r\n\r\n4.1 - PODER LEGISLATIVO:\r\n\r\nDeputado Federal pelo PMDB do RS, de 1987 a 1991.\r\n\r\nDeputado Federal pelo PMDB do RS, de 1991 a 1995.\r\n\r\n2\r\n\r\n4.2 - ATIVIDADES PARLAMENTARES:\r\n\r\nLíder do PMDB na Assembléia Nacional Constituinte, em 1988.\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, em 1989.\r\n\r\nRelator da Revisão Constitucional, 1993 e 1994.\r\n\r\n4.3 - PODER EXECUTIVO:\r\n\r\nMinistro de Estado da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso - 1º de janeiro de 1995 a 07 de abril de 1997.\r\n\r\n4.4 - PODER JUDICIÁRIO:\r\n\r\nMinistro do Supremo Tribunal Federal, nomeado em 07 de abril de 1997.\r\n\r\nMinistro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, 1º de julho de 1997 a 9 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nMinistro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, posse em 09 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nMinistro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral, reconduzido para o segundo biênio. 01 de fevereiro de 2001, primeira sessão de julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, posse em 06 de março de 2001.\r\n\r\nPresidente do Tribunal Superior Eleitoral, posse em 11 de junho de 2001.\r\n\r\nVice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, posse em 05 de junho de 2003.\r\n\r\nPresidente do Supremo Tribunal Federal, posse em 03 de junho de 2004.\r\n\r\nPresidente do Conselho Nacional de Justiça, posse em 14 de junho de 2005.\r\n\r\n5. ATIVIDADES ACADÊMICAS:\r\n\r\n5.1 - EXERCIDAS\r\n\r\nProfessor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria, RS, lecionando Direito Processual Civil, Introdução ao Direito e Filosofia do Direito. 13 de agosto de 1973 até 30 de março de 1987.\r\n\r\nVice-Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Rio Grande do Sul na gestão de 1984 a 1986.\r\n\r\n3\r\n\r\n5.2 - EM EXERCÍCIO\r\n\r\nProfessor Adjunto da Fundação Universidade de Brasília (UnB), a partir de 1º de abril de 1987. (Licenciado).\r\n\r\nMembro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul, a partir de agosto de 2001.\r\n\r\nMembro do Conselho Consultivo Internacional do Fórum das Américas, a partir de 21 de novembro de 2001.\r\n\r\nMembro da Academia Internacional de Direito e Economia. 1997.\r\n\r\n5.3 - ORIENTAÇÕES TRABALHOS/TESES\r\n\r\nParticipação na Banca Examinadora de dissertação de Mestrado de André Serrão Borges de Sampaio, do curso de Mestrado em Direito e Estado da Faculdade de Direito - UnB, 21 de janeiro de 1999.\r\n\r\nParticipação da Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Mestrado de Patrícia Barbosa Fontes do curso de Mestrado em Direito e Estado da Faculdade de Direito da UnB, 27 de junho de 2000.\r\n\r\nParticipação da Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Mestrado de Maria Cláudia Junqueira. “Da necessidade de objetivação da divisão da competência recursal excepcional”. Auditório da Faculdade de Direito da UnB, 23 de abril de 2002.\r\n\r\nParticipação da Banca Examinadora da defesa de Dissertação de Mestrado de João Francisco Aguiar Drumond. “Interpretação do Direito e da Constituição. Aspectos Gerais”. Faculdade de Direito - UnB, 02 de maio de 2001.\r\n\r\n6. MISSÕES OFICIAIS\r\n\r\nChefe da Delegação brasileira na Conferência Ministerial sobre Lavagem de Dinheiro e Produtos da Atividade Criminosa, realizada em Buenos Aires, Argentina, em 1o de dezembro de 1995;\r\n\r\nMembro da Delegação brasileira na 52a Sessão da Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, realizada em Genebra, Suíça, em 25 de março de 1996;\r\n\r\nChefe da Delegação brasileira na V Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, realizada em Maputo, Moçambique, em 10 de maio de 1996;\r\n\r\nChefe da Delegação brasileira na III Reunião Ministerial Americana sobre Infância e Política Social, realizada em Santiago do Chile, em 8 de agosto de 1996.\r\n\r\nIntegrante da Comitiva presidencial em viagem à República Italiana, ocasião em que foi firmado o Acordo para Combate às Drogas e ao Crime Organizado, em Roma, Itália, em 12 de fevereiro de 1997.\r\n\r\n4\r\n\r\nParticipante “Comissión Binacional sobre Medidas de Confianza Mútua y Seguridad” e “Acuerdo para la Fijación de Medidas para Asegurar el Funcionamento Eficaz del Canal de Zuramilla”. 8 de outubro de 1998. Perú/Equador.\r\n\r\nExposição feita na qualidade de representante do Presidente do Supremo Tribunal Federal, no colóquio do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal sobre: CIDADANIA LUSÓFONA Desejável ? /Possível ? / Consequências? - 10 e 11 de janeiro de 2001.\r\n\r\n7. PARTICIPAÇÃO EM SEMINÁRIOS\r\n\r\nSeminário “A Defesa da Ordem Econômica”. FIESP/CIESP; Instituto Roberto Simonsen; CNI. São Paulo, abril de 1996.\r\n\r\nSeminário “Violência & Segurança”. FIESP/CIESP. São Paulo, 24 de setembro de 1996.\r\n\r\nSeminário “A Reforma do Poder Judiciário”. CEUB. Brasília, 1997.\r\n\r\nSeminário “Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização. Escola Nacional da Magistratura. Ilha de Comandatuba, Bahia, 16 de maio de 1998.\r\n\r\nSeminário “Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro” na qualidade de debatedor. Escola Nacional da Magistratura. Bahia, 12 de setembro de 1998.\r\n\r\nSeminário “O Brasil e o novo cenário mundial”. UERJ, 1994.\r\n\r\nSeminário “Aspectos Jurídicos e Econômicos do Sistema de Financiamento Imobiliário”. Escola Nacional da Magistratura. Bahia, 13 de março de 1999.\r\n\r\nSeminário Mercosul e Planos de Saúde. Escola Nacional da Magistratura. Santiago do Chile, 6 de setembro de 1999.\r\n\r\nSeminário Internacional - O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira (Presidente da Mesa). Conselho da Justiça Federal. Brasília, 1º de outubro de 1999.\r\n\r\nSeminário Internacional sobre Lavagem de Dinheiro. A Lei nº 9.613 e seus aspectos. Série Cadernos do Centro de Estudos Judiciários 17. Brasília, 29 e 30 de novembro de 1999.\r\n\r\nI Seminário Nacional de Perícia Contábil. Associação dos Peritos Criminais Federais-APCF. Brasília, 22 de março de 2000.\r\n\r\nIII Seminário de Direito Ambiental e I Conferência Internacional de Direito Ambiental Imobiliário. Presidente da Mesa. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. São Paulo, 08 e 09 de março de 2001.\r\n\r\nSeminário Crime Organizado e Tráfico de Drogas. TRF/5ª Região/DPF. Recife/PE, 21 de junho de 2001.\r\n\r\n5\r\n\r\nSeminário Internacional sobre Elisão Fiscal. ESAF. Brasília, 6 a 8 de agosto de 2001.\r\n\r\nSeminário. Voto Eletrônico. Aspectos Políticos. Asunccion, Paraguay, 06 de setembro de 2001.\r\n\r\nSeminário Internacional sobre Agências Reguladoras. Brasília, 25 de setembro de 2001.\r\n\r\nSeminário Discriminação e Sistema Legal Brasileiro. TST. Brasília, 20 de novembro de 2001.\r\n\r\nSeminário \"Questões Atuais de Direito Eleitoral\". Recife, 29 de abril de 2002.\r\n\r\nSeminário sobre a experiência brasileira com o uso da Urna Eletrônica. Ministério do Interior. Roma, Itália, 06 de maio de 2002.\r\n\r\nSeminário sobre “Direito Eleitoral”. Faculdade Euro-Americana. Brasília, 03 a 07 de junho de 2002.\r\n\r\nSeminário Internacional Imprensa Investigativa: Sensancionalismo e Criminalidade. STJ. Brasília, 07 e 08 de novembro de 2002.\r\n\r\nSeminário Sobre as novas tendências do Direito Penal. STJ. Brasília, 08 e 09 de maio de 2003.\r\n\r\nSeminário: A Justiça em Números. Conferência “Os indicadores estatísticos do Poder Judiciário Brasileiro” Brasília, 12 de maio de 2005.\r\n\r\nSeminário: O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil. Brasília, 16 de maio de 2005.\r\n\r\n8. CONFERÊNCIAS/AULAS MAGNAS/PALESTRAS PROFERIDAS\r\n\r\nPalestra proferida na Associação do Ministério Público - Núcleo 7 - OAB - Subseção de Alegrete - Fundação Educacional de Alegrete, agosto de 1978.\r\n\r\nPalestra “O Poder das Comissões. Poder Legislativo”.Constituição os primeiros seis meses. Brasília, 06 de abril de 1989.\r\n\r\nConferência na Aula Inaugural no Semestre I/90. Escola Superior do Ministério Público. Porto Alegre, março de 1990.\r\n\r\nPalestra “Constituinte: Um depoimento.” Dep. Nelson Jobim. Assembléia Legislativa do RS.\r\n\r\nConferência “Partidos Políticos e Organização Partidária”. 24 de maio de 1990.\r\n\r\n6\r\n\r\nPalestra “Estatuto da Magistratura Nacional”. 05 de junho de 1992.\r\n\r\nPalestra no 3º Encontro Nacional de Direito Constitucional. Associação Brasileira dos Constitucionalistas / Instituto Pimenta Bueno. São Paulo, 23 e 24 de setembro de 1994.\r\n\r\nPalestra “A Lei e a Realidade”. Seminário “A Defesa da Ordem Econômica”. FIESP/CIESP; Instituto Roberto Simonsen; CNI. São Paulo, abril de 1996.\r\n\r\nV Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Maputo, 7 a 10 de maio de 1996.\r\n\r\nConferência Sobre a Política do Ministério da Justiça. Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica. Rio de Janeiro, 28 de junho de 1996.\r\n\r\nAula Magna Universidade Estácio de Sá. 03 de setembro de 1996.\r\n\r\nConferência “A Nova Proposta do Sistema Eleitoral Brasileiro”. Belo Horizonte - Minas Gerais, 24 e 25 de outubro de 1996.\r\n\r\nPalestrante III Semana Jurídica - Semana Universitária - Seminário. Universidade de Brasília, 11 de dezembro de 1996.\r\n\r\nConferência do 1º Ciclo de estudos de política e estratégia da ADESG. Tocantins, 22 de setembro de 1997.\r\n\r\nConferência no Seminário “O STF e o Controle da Constitucionalidade das Leis”. Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco”. Recife, 24 de novembro de 1997.\r\n\r\nPalestra: Os Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro. Escola Nacional da Magistratura. Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro. Salvador-BA, 1998.\r\n\r\nConferência: “O Poder Judiciário”. Curso de Política e Estratégia Marítimas. Escola de Guerra Naval. Rio de Janeiro, 17 de março de 1998.\r\n\r\nMesa redonda internacional de Direito Constitucional - 98. Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. São Paulo, 3 e 4 de abril de 1998.\r\n\r\nPalestra “Organização Judiciária Brasileira”. Universidade de Franca. Franca-SP,19 de junho de 1998.\r\n\r\nPalestra “Lavagem de Dinheiro”. Ciclo de Palestras em comemoração aos 10 anos da Justiça Federal na Baixada Santista. TRF-3ª Região e CEF. São Paulo, 08 de agosto de 1998.\r\n\r\nConferência na XIX Semana do Advogado. Associação dos Advogados de Campina Grande. Campina Grande-PB, 11 de agosto de 1998.\r\n\r\n7\r\n\r\nPalestra sobre “Lavagem de Dinheiro”. Fórum Brasil: Um Novo Milênio. IOB. Porto Alegre, 22 de setembro de 1998. IASP. Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP. 25 de setembro de 1998.\r\n\r\nPalestra no “I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional - Os 10 anos da Constituição Federal em Debate: Balanço e Perspectivas”. Instituto Brasiliense de Direito Público, 22 a 24 de outubro de 1998.\r\n\r\nPalestra na Escola Nacional da Magistratura/Instituto dos Advogados de São Paulo. 30 de outubro a 02 de novembro de 1998.\r\n\r\nPalestra “O Papel do Supremo Tribunal Federal no Processo Decisório Nacional”, Curso de Formação em Inteligência. Casa Militar da Presidência da República. Brasília, 05 de abril de 1999.\r\n\r\nConferência “Lavagem de Dinheiro”. Grupo Mission. São Paulo, 30 de abril de 1999.\r\n\r\nPalestra “Globalização e o Poder Judiciário”. V Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. Mangaratiba, RJ. IBCB, 1999.\r\n\r\nPalestra “As reformas Constitucionais frente a atualidade brasileira”. Tupanciretã, 5 de novembro de 1999.\r\n\r\nConferencista no XI Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas. ANPAL. Gramado, RS, 8 e 9 de maio de 2000.\r\n\r\nPalestra de abertura do \"Seminário Internacional Sobre Todas as Formas de Discriminação no Mercado de Trabalho\". Tema: Introdução a Ação Afirmativa no Brasil. Auditório do MPDFT. Brasília, 15 de maio de 2000.\r\n\r\nPalestra “Direitos Humanos”. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Minas Gerais, 09 de junho de 2000.\r\n\r\nPalestra “Ação de Investigação Judicial Eleitoral para apuração de abuso de poder”. UFBA. Salvador/BA, 28 de julho de 2000.\r\n\r\nPalestra “Abuso nas campanhas eleitorais e cassação de registro”. Faculdade Cândido Mendes, Nova Friburgo - Rio de Janeiro. 11 de agosto de 2000.\r\n\r\nPresidente da mesa de Trabalhos Tema : \"O Poder Judiciário Laboral. I Encontro de Escolas da Magistratura do Trabalho-“ O Direito do Trabalho na Sociedade Contemporânea”. Hotel Intercontinental São Paulo . 27 de agosto de 2000.\r\n\r\nPalestra de encerramento do Congresso da Academia Internacional de Direito e Economia. Projeto de Lei do Código de Defesa do Contribuinte. Centro de Convenções do Gran Meliá Hotel São Paulo. 04 de setembro de 2000.\r\n\r\n8\r\n\r\nPalestra “Controle Difuso de Constitucionalidade das Leis na Ação Civil Pública”. I Encontro Doutrina-Jurisprudência de Direito Processual Civil. STJ, Brasília, 5 e 6 de outubro de 2000.\r\n\r\nPalestra: \"Constituição e Democracia\". 17º Encontro Nacional dos Juízes Federais.STJ , 19 de outubro de 2000.\r\n\r\nPresidente da mesa na 1ª Conferência Internacional de Direito e da Internet e da Informática. SP, 06 de novembro de 2000.\r\n\r\nPalestra sobre \"Improbidade Administrativa\". V Jornada de Estudos Jurídicos da Justiça Federal. Teatro da PUC-Curitiba. 10 de novembro de 2000.\r\n\r\nConferência no “IV Fórum Jurídico de Instituições Financeiras”. Painel: Sigilo Bancário. ASBACE. Brasília, 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nConferência “O Poder Judiciário” no Curso de Política e Estratégias Marítimas. Escola de Guerra Naval Marinha do Brasil. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2001.\r\n\r\nPalestrante no evento de extensão Formação de Secretário de Comissão. UnB, Brasília, 12 de março a 07 de novembro de 2001.\r\n\r\nPalestra sobre Aspectos Constitucionais do Processo Administrativo Fiscal. Fórum Nacional de Analistas do INSS. Hotel Nacional. Brasília, 25 de abril de 2001.\r\n\r\nPalestra: O Processo de Reforma sob a Ótica do Judiciário. IDESP. São Paulo, 27 de abril de 2001.\r\n\r\nPalestra de encerramento do VII Ciclo de Estudos de Direito de Trabalho. Salvador, 28 de abril a 1º de maio de 2001.\r\n\r\nPalestra no I Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário. Brasília, 2 a 4 de maio de 2001.\r\n\r\nConferência no I Congresso Internacional de Direito do Trabalho. ESA/OAB-MA/TRT-16ª Região. Maranhão, 06 a 08 de junho de 2001.\r\n\r\nConferência. I Encontro Norte-Nordeste de Juízes Federais da Primeira Região. São Luís/MA, 06 a 08 de junho de 2001.\r\n\r\nPalestra “Os limites da interpretação da lei tributária e o papel do Poder Judiciário”. ESAF. Brasília, 6 a 8 de agosto de 2001.\r\n\r\nPalestra “Aspectos Jurídicos Relativos ao Setor de Cigarros”. Seminário Internacional sobre Fraudes no Setor de Cigarros. ESAF. Brasília, 15 de agosto de 2001.\r\n\r\n9\r\n\r\nPalestra \"Os Tratados e Convenções Internacionais e sua Incorporação no Ordenamento Interno\". II Encontro Nacional de Escolas da Magistratura do Trabalho. São Paulo, 19 de agosto de 2001.\r\n\r\nPalestra Semana Jurídica. Experiências biográfica e teórica (Carreiras que decorrem do Curso de Direito). UNICAPITAL. São Paulo, 17 de agosto de 2001.\r\n\r\nPalestra O Voto Eletrônico. Auditório do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral. Paraguai, Assunción, 06 de setembro de 2001.\r\n\r\nPalestra “Quem controla as Agências Reguladoras de Serviços Públicos?”. Instituto Hélio Beltrão. Brasília, 25 de setembro de 2001.\r\n\r\nPalestra. Tema: “A contribuição do Marquês de Paraná para a Legislação Eleitoral Brasileira”. Brasília, 01 de outubro de 2001.\r\n\r\nPalestra: As CPI´s como instrumento de apuração da corrupção. Instituto Pimenta Bueno. USP. São Paulo, 4, 5 e 6 de outubro de 2001.\r\n\r\nPalestra “As CPI´s como instrumento de apuração da corrupção ``. USP. Salão Nobre da Faculdade de Direito. São Paulo, 06 de outubro de 2001.\r\n\r\nPalestra no Painel : A Dimensão Jurídica dos novos Desafios Econômicos\". São Paulo, 22 de outubro de 2001.\r\n\r\nPalestra Direito Constitucional à Informação e Liberdade de Imprensa. Escola da Magistratura. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2001.\r\n\r\nPalestra “O Papel do STF no atual momento político brasileiro”. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2001.\r\n\r\nPalestra A Justiça Eleitoral e a Liberdade de Imprensa. Seminário Eleições. São Paulo, 12 de novembro de 2002.\r\n\r\nPalestra no Painel: Produtividade da atividade jurisdicional. Costão do Santinho-Florianópolis / SC, 14 de novembro de 2001.\r\n\r\nPresidente do painel “O papel do Estado, do Sistema Financeiro e da sociedade”. ASBACE. Brasília, 28 de novembro de 2001.\r\n\r\nPalestra “O papel do Judiciário no Combate à prática de \"Lavagem\" de Dinheiro-A visão do Poder Judiciário”. ABIN - Brasília, 29 de novembro de 2001.\r\n\r\nPalestra “Posição do STF diante de resultados de Comissões Parlamentares de Inquérito”. Câmara dos Deputados, Brasília, 04 de dezembro de 2001.\r\n\r\nPalestra “Legislação Eleitoral.” Convenção Nacional da Caixa Econômica Federal. Brasília, 22 de janeiro de 2002.\r\n\r\n10\r\n\r\nConferência “Eleições 2002”. 10º aniversário do TRE de Roraima e IV Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. Boa Vista, Roraima, fevereiro de 2002.\r\n\r\nPalestra na Sessão Plenária Solene Conjunta. Associação Comercial de SP. São Paulo, 18 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nPalestra sobre “Eleições Brasileira”. EXPOBRASÍLIA. Brasília, 06 de março de 2002.\r\n\r\nPalestra Reforma Política. Joinville/SC, 11 de março de 2002.\r\n\r\nAula Inaugural Tema: STF - Controle da Constitucionalidade. Curso de Direito. Joinville, SC, 11 de março de 2002.\r\n\r\nPalestra “A Justiça e o Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Terrorismo no Brasil.” Rio de Janeiro, 22 de março de 2002.\r\n\r\nPalestra tema: Eleições 2002 - principais desafios e diretrizes. Juízes Federais Eleitorais. Brasília, 25 de março de 2002.\r\n\r\nEleições 2002 Brasil. Madrid. “Casa da América de Madrid.” Espanha, 02 de abril de 2002.\r\n\r\nPalestra sobre Eleições 2002. São Luís, 05 de abril de 2002.\r\n\r\nPalestra “O Controle da Constitucionalidade no Brasil”. III Conferência Estadual dos Advogados Paraibanos. João Pessoa, 19 de abril de 2002.\r\n\r\nPalestra sobre “Votação e Urna Eletrônica: Mecanismos de Garantia e Controle.” Campina Grande, 20 de abril de 2002.\r\n\r\nPalestra “Transformações do Direito Eleitoral Brasileiro”. Salvador, 26 de abril de 2002.\r\n\r\nPalestra “Democracia e Tecnologia - Eleições 2002”. Recife, 29 de abril de 2002.\r\n\r\nConferência: Estado Democrático de Direito e Constitucionalismo Social - Crise, Causas e Perspectivas. Blumenau, 01 de maio de 2002.\r\n\r\nPalestra sobre Urna Eletrônica. Ministério do Interior. Roma, 06 de maio de 2002.\r\n\r\nPalestra Processo Eleitoral. Centro de Estudos Brasileiros (Embaixada). Roma, 09 de maio de 2002.\r\n\r\nPalestra tema: “Responsabilidade social das empresas, diante do processo eleitoral, ênfase recursos/doações, padrões éticos e legislação eleitoral”. Federação do Comércio DF. Brasília, 22 de maio de 2002.\r\n\r\n11\r\n\r\nConferência “Eleições-2002.” Abertura do Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral. Brasília, 23 de maio de 2002.\r\n\r\nConferencista Painel Justiça Eleitoral. Partidos Políticos. Fidelidade Partidária. Um novo Modelo Eleitoral: prestação de contas e doações de campanha. Propaganda Eleitoral. São Paulo, 22, 23 e 24 de maio de 2002.\r\n\r\nConferência “A Nova Lei das S/A.” Fórum das Américas. São Paulo, 27 de maio de 2002.\r\n\r\nPalestra “Eleições 2002.” Academia Nacional de Polícia Federal. Brasília, 03 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência “ELEIÇÕES 2002: Uma visão institucional.” Florianópolis, 08 de junho de 2002.\r\n\r\nPalestra sobre “ELEIÇÕES 2002.” Comitê Legal da Câmara Britânica. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência de Abertura “A CF de 1988 e os Desafios da Democracia Brasileira.” Campos dos Jordão/SP, 12 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência Eleições 2002. Reunião dos Presidentes e Corregedores-Gerais dos TRE'S. Brasília, 17 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência na Comissão Especial de Reformas Políticas e Comissão Controle Atividades Inteligência (mista). Urnas Eletrônicas; Sigilo e Segurança do processo eleitoral; e Relatório Unicamp. Câmara dos Deputados, 19 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência de encerramento no II Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Maranhão. São Luís, 19 a 21 de junho de 2002.\r\n\r\nConferência “As Agências Reguladoras e o Poder Judiciário.” Brasília, 24 de junho de 2002.\r\n\r\nPresidente da mesa. “Entraves jurídicos à realização da justiça.” Academia Internacional de Direito e Economia. São Paulo, 24 e 25 de junho de 2002.\r\n\r\nPalestra “Poder Judiciário”. VIII Semana Jurídica. UnB, 27 de junho de 2002.\r\n\r\nPalestra “Os Limites Constitucionais ao Poder Normativo das Agências Reguladoras.” Porto Alegre, 04 de julho de 2002.\r\n\r\nPalestra “Aspectos da Propaganda Eleitoral.” Porto Alegre, 08 de julho de 2002.\r\n\r\nPalestra “Combate à Corrupção Eleitoral - Lei 9840”. OAB. Brasília, 10 de julho de 2002.\r\n\r\nPalestra de Abertura do Encontro de Juízes Eleitorais do Estado do RJ. Rio de Janeiro, 19 de julho de 2002.\r\n\r\n12\r\n\r\nPalestra “Eleições 2002”. Tribunal Regional Eleitoral do DF. Brasília, 02 de agosto de 2002.\r\n\r\nPalestra “Direitos Fundamentais e Limites da Soberania.” Lages,SC, 09 de agosto de 2002.\r\n\r\nPalestra “Urna Eletrônica e Eleições 2002”. OAB-DF.Brasília, 12 de agosto de 2002.\r\n\r\nPalestra no “Encontro Nacional de Secretários de Informática da Justiça Eleitoral.” Brasília, 15 de agosto de 2002.\r\n\r\nPalestra “O Papel do STF.” Ministério Público Federal. Brasília, 19 de agosto de 2002.\r\n\r\nPalestra “Planos de Modernização para o Judiciário: diretrizes”. Fórum Social da Justiça Federal. São Paulo, 10 de março de 2003.\r\n\r\nPalestra “Responsabilidade Fiscal”. Lions e Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 14 de março de 2003.\r\n\r\nPalestra “Prescrição e decadência no Novo Código”. Instituto Paranaense de Ciências Jurídicas e Administrativas.Curitiba, 29 de março de 2003.\r\n\r\nPalestra “Os desafios da reforma eleitoral e partidária” no “II Curso Regional da Escola Judiciária Eleitoral”. Fortaleza, 04 de abril de 2003.\r\n\r\nPalestra “Aspectos constitucionais da flexibilização do direito do trabalho no Brasil”. TST. Brasília, 09 de abril de 2003.\r\n\r\nPalestra “A Inserção das Agências Reguladoras nos Sistemas Jurídico Brasileiro”. Gramado, 25 a 28 de maio de 2003.\r\n\r\nConferência “Posição do STF em questões tributárias polêmicas”. Gramado, 20 de junho de 2003.\r\n\r\nPalestra “Aspectos Constitucionais e Históricos da Evolução da Federação Brasileira”. IPEA, Brasília, 25 de junho de 2003.\r\n\r\nConferência “Perspectivas da Reforma Tributária: Panorama Nacional”. I Congresso de Direito Empresarial. Santa Maria/RS, 29 de setembro de 2003.\r\n\r\nPalestra “Assembléia Nacional Constituinte - 15 anos depois”. Belo Horizonte, 10 de novembro de 2003.\r\n\r\nPalestra “Um Balanço Final: O Brasil antes e Depois da Constituição de 1988”. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2003.\r\n\r\n13\r\n\r\nConferência “IPI”, no XI Simpósio de Direito Tributário do I.E.T. Porto Alegre, 17 e 18 de novembro de 2003.\r\n\r\nPalestra Tema: Ensino Jurídico, democracia e desenvolvimento. Abertura do 33º congresso das Faculdades de Direito do Brasil. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2003.\r\n\r\nPalestra “Reforma Poder Judiciário”. Organizações Globo, Rio de Janeiro. 24 de novembro de 2003.\r\n\r\nConferência \"Reforma do Poder Judiciário”. IV Congresso Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais. Brasília, 26 a 28 de novembro de 2003.\r\n\r\nPalestra “A orientação do STF relativo à criminalidade contemporânea”. FIERGS, RS, 19 de março de 2004.\r\n\r\nPalestra de encerramento do Seminário “Punição de ilícitos na Administração Pública Municipal”. RS, 19 de março de 2004.\r\n\r\nPalestra “A orientação do STF relativo à criminalidade contemporânea”. Seminário Prof. Claus Roxin Direito Penal Econômico. Porto Alegre, 19 de março de 2004.\r\n\r\nPalestra de encerramento do Seminário “Punição de ilícitos na Administração Pública Municipal”. Escola Brasileira de Gestão Pública. Porto Alegre, 19 de março de 2004.\r\n\r\nPalestra “O Controle de Constitucionalidade Exercido pelo STF.” OAB-Amapá. 18 de junho de 2004.\r\n\r\nConferência Ministro Nelson Jobim “O Papel das Instituições para o Crescimento Econômico”. II Conferência Investe NE Brasil Nordeste: O lugar certo para investir. Rodada Nordeste de Negócios. Banco do Nordeste do Brasil e Grupo Brasilinvest. Fortaleza, 09 de julho de 2004.\r\n\r\nPalestra \"A instância administrativa e o processo penal na concepção do STF\", no 10º Seminário Internacional do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo, 28 de setembro de 2004.\r\n\r\nConferência “O Futuro do Judiciário no Brasil”. Escola da Magistratura do Rio de Janeiro - EMERJ. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2004.\r\n\r\nPalestra “Reforma do Judiciário.” Posse da Nova Diretoria da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nPalestra de encerramento do Seminário “O Papel do Sistema Financeiro no Desenvolvimento Nacional”. Ilha de Comandatuba/BA, 02 de abril de 2005.\r\n\r\nAlmoço-Palestra em Reunião da Câmara Britânica (Britcham). Tema: O Crescimento Econômico e Poder Judiciário”. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2005.\r\n\r\n14\r\n\r\nPalestra “O STF na afirmação da República.” Rio de Janeiro, 26 de abril de 2005.\r\n\r\nPalestra Tema: Sistema Judiciário Nacional. Instituto dos Advogados de São Paulo. 29 de abril de 2005.\r\n\r\nPalestra “A Reforma do Poder Judiciário” Universidade de Ribeirão Preto 06 de maio 2005.\r\n\r\nPalestra - US Chamber of Commerce. Brazil-US Business Council. Washington, 23 de maio de 2005.\r\n\r\nPalestra de encerramento - “O STF como Garantidor da Ordem Constitucional Brasileira”. RJ, 04 de junho de 2005.\r\n\r\nPalestra - “Origem e Atuação da Justiça Eleitoral - Circunstâncias histórico-políticas”. SP, 06 de junho de 2005.\r\n\r\nPalestra - “A Reforma do Poder Judiciário.” Cuiabá, 11 de junho de 2005.\r\n\r\nPalestra - “Funções Institucionais do CNJ e do CNMP.” SP, 17 de junho de 2005.\r\n\r\nPalestra - “Modernização e Reforma do Poder Judiciário” Associação Comercial. RJ 19 de agosto 2005.\r\n\r\nPalestra - “A Reforma do Poder Judicário” TJ/DFT, 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nPalestra na Academia Nacional de Polícia Federal de Tema Livre para Delegados e Peritos Criminais em Parceria com a FGV. DF, 23 de agosto de 2005.\r\n\r\nConferência - Modernização e a Reforma do Poder Judiciário. Salvador, 26 de agosto de 2005.\r\n\r\nPalestra - “O Sistema Eleitoral Brasileiro.” UNIP. SP, 29 de agosto de 2005.\r\n\r\n9. CONGRESSOS/CONVENÇÕES/SIMPÓSIOS/OUTROS - PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nSimpósio Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável, Floresta Amazônica e o Papel do Direito, realizado na Universidade do Texas, EUA, em 29 de fevereiro de 1996;\r\n\r\nVI Congresso Jurídico Brasil-Alemanha.Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. Belo Horizonte - Minas Gerais, 24 e 25 de outubro de 1996.\r\n\r\nSemana Jurídica de São Gabriel. 16 a 20 de setembro de 1977.\r\n\r\nV Congresso Latino Americano de Magistrados.Porto Alegre, 24 de abril de 1987.\r\n\r\n15\r\n\r\n4ª Semana Jurídica de São Gabriel. 17 de setembro de 1989.\r\n\r\n2ª Jornada de Estudos Contábeis e Jurídicos no Centro de Ensino Superior de Erechim. Maio de 1990.\r\n\r\nIII Congresso Nacional das Justiças Militares Estaduais. Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 19 de junho de 1993.\r\n\r\n34ª Convenção Nacional do Comércio Lojista e 45º Seminário Nacional dos Serviços de Proteção ao Crédito”. Natal-RN, 24 a 27 de outubro de 1993.\r\n\r\n1º Fórum Nacional sobre Polícia Interativa.Guaçuí-ES. Prefeitura Municipal. 30 de agosto de 1995.\r\n\r\nIV Simpósio Intersindical de Relações do Trabalho. FIERGS. Canela, RS. 21 a 23 de agosto de 1997.\r\n\r\nSimpósio Internacional sobre Formación Judicial. Poder Judicial de Salta. Escuela de La Magistratura. Ciudad de Salta. 14, 15 y 16 de agosto de 1997.\r\n\r\n6º Encontro Nacional de Direito Constitucional. Faculdade de Direito da USP. Associação Brasileira de Constitucionalistas - “Instituto Pimenta Bueno”. São Paulo, 18, 19 e 20 de setembro de 1997.\r\n\r\nXV Congresso Brasileiro de Magistrados. Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Magistrados de Pernambuco. Recife, 26 a 29 de outubro de 1997.\r\n\r\nV Simpósio Intersindical de Relações do Trabalho. FIERGS/CONTRAB. Canela-RS, 3 a 5 de junho de 1999.\r\n\r\n8º Encontro Nacional de Direito Constitucional. Associação Brasileira dos Constitucionalistas. USP, 26 a 28 de agosto de 1999.\r\n\r\nV Congresso de Estudos Jurídicos e III Encontro dos Advogados do Estado do Tocantins. 19 a 22 de outubro de 1999.\r\n\r\nVI Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. Escola Nacional da Magistratura e Instituto dos Advogados de São Paulo. Recife, 28 de abril a 1º de maio de 2000.\r\n\r\nCurso “Direito e Economia para Magistrados”. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo-RS, 25 a 28 de maio de 2000.\r\n\r\nAEI World Forum. Beaver Creek, Colorado, EUA. 15 a 18 de junho de 2000.\r\n\r\nCongresso sobre o “Código de Defesa do Contribuinte”. São Paulo, 04 e 05 de setembro de 2000.\r\n\r\n16\r\n\r\nII Simpósio Nacional de Direito Eleitoral - Eleições 2000-Salvador/BA, 28 de julho de 2000.\r\n\r\n9º Encontro Nacional de Direito Constitucional & 1º Congresso de Constitucionalistas do Mercosul. USP. Associação Brasileira dos Constitucionalistas - Instituto Pimenta Bueno. 24, 25 e 26 de agosto de 2000.\r\n\r\nCongresso - VII Ciclo de Estudos de Direito do Trabalho. Costa do Sauípe - Bahia, 28 de abril a 1º de maio de 2001.\r\n\r\nI Congresso Brasileiro dos Arquivos do Poder Judiciário. Brasília, 2 a 4 de maio de 2001.\r\n\r\nI Congresso Internacional de Direito do Trabalho. ESA/OAB-MA/TRT-16ª Região. Maranhão, 06 a 08 de junho de 2001.\r\n\r\nIII Encontro de Corregedores da Justiça Eleitoral. Cuiabá, 08 a 10 de agosto de 2001.\r\n\r\nXXI Encontro do Colégio de Presidentes dos TRE's do Brasil. Campanha \"Meu Voto Meu Futuro\". Mato Grosso do Sul, 03 de setembro de 2001.\r\n\r\nJornada Paulo Brossard. \"Direito Constitucional no Limiar do Séc. XXI\". POA. Faculdade de Direito da URGS, 29 de setembro de 2001.\r\n\r\n10º Encontro Nacional de Direito Constitucional. Instituto Pimenta Bueno. USP. São Paulo, 4, 5 e 6 de outubro de 2001.\r\n\r\nEncontro de Secretários de Informática da Justiça Eleitoral. Brasília, 24 de outubro de 2001.\r\n\r\nDebate Emenda Constitucional Nº. 32.(Edição de MP). Senado Federal. Brasília, 07 de novembro de 2001.\r\n\r\nCongresso Nacional da Magistratura, da Advocacia e do Ministério Público - Modernização do Poder Judiciário. Costão do Santinho - Florianópolis/SC, 14 de novembro de 2001.\r\n\r\nSimpósio \"O Novo Código Civil. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2001.\r\n\r\nSimpósio Direito e Informação. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2001.Exposição: Direito Constitucional à Informação e Liberdade de Imprensa.\r\n\r\nVII Congresso Brasileiro de Municípios e do Seminário de Segurança Pública e Privada. ExpoBrasília, Brasília, 07 de março de 2002.\r\n\r\nII Congresso Brasileiro de Direito do Estado. Salvador, 24 a 26 de abril de 2002.\r\n\r\nII Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Maranhão. São Luís-MA, 21 de junho de 2002.\r\n\r\n17\r\n\r\nCongresso \"O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada\". Academia Internacional de Direito e Economia. São Paulo, 24 e 25 de junho de 2002.\r\n\r\nIII Seminário Internacional “Ética como Instrumento de Gestão”. ESAF. Brasília, 11 de setembro de 2002.\r\n\r\nSeminário \"O Novo Código Civil: Reflexos para a Sociedade Brasileira\". JURISUL. São Paulo, 24 de março de 2003.\r\n\r\nII Curso Regional da Escola Judiciária Eleitoral. Fortaleza, CE, 03 de abril de 2003.\r\n\r\nReunião com associados do Instituto de estudos e Política Econômica. Casa das Garças, Rio de Janeiro. 15 a 18 de julho de 2004.\r\n\r\nPalestra para Magistrados Baianos. Comemorações da Semana do Magistrado. Salvador, 12 a 13 de agosto de 2004.\r\n\r\nPalestra “A inserção do Afro Descendente na sociedade brasileira”. São Paulo, 20 de Agosto de 2004. .\r\n\r\n“XIII Encontro de Direito Constitucional”. Instituto Pimenta Bueno - Discutir os temas: “Direitos humanos fundamentais”, com destaque para análises dos aspectos “Os direitos fundamentais e sua universalização”; “Discriminação e ações afirmativas”; A proteção internacional dos direitos fundamentais”; “ A repressão ao Terrorismo e os direitos fundamentais”. São Paulo, 20 de agosto de 2004.\r\n\r\nAbertura do 2º Congresso Nacional de Magistratura e do Ministério Público para o Meio Ambiente. ARAXÁ/MG, 1º de setembro de 2004.\r\n\r\nPalestra - Tema: “Informação, sigilo da fonte, investigação, meios de obtenção e meios de comprovação: condições para independência dos jornais”. São Paulo, 14 e 15 de setembro de 2004.\r\n\r\nConferência Magna no XXV Congresso da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas -AGETRA. , Caxias do Sul, 17 de setembro 2004.\r\n\r\nInternational Workshop European Union as a model for the development of Mercosur? Transnational Orders Between economical efficiency and political legitimacy. São Paulo, 27 de Setembro de 2004.\r\n\r\nPalestra “A Instância Administrativa e o Processo penal na Concepção do STF”. 10º Seminário Internacional - Instituto Brasileiro de Ciências. São Paulo, 28 de Setembro de 2004.\r\n\r\n3º Painel: O PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE NA ESFERA ESTADUAL. XXIX Simpósio Nacional de Direito Tributário. São Paulo, 22 de Outubro de 2004.\r\n\r\n18\r\n\r\nConferência de encerramento “Os Tratados internacionais na visão da Jurisprudência Brasileira”. Foz do Iguaçu, 29 e 30 de outubro de 2004.\r\n\r\nConferência: Eleições, Partidos Políticos e Governabilidade. Conferencista: Min. Nelson Jobim - Tema: Reforma Política. Escolha de candidatos; Processo eleitoral; Fidelidade partidária; Partidos e governabilidade. Florianópolis, 04 a 06 de novembro de 2004.\r\n\r\nPalestra: Justiça Fiscal. IV Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Cabo de Santo Agostinho. Recife, 13 a 15 de novembro de 2004.\r\n\r\nPrimeiro Painel no Seminário “Instituições e o Desenvolvimento Econômico” - Min. Nelson Jobim. Seguido de Coquetel. São Paulo, 18 de novembro de 2004.\r\n\r\nPainel aspectos controvertidos dos Recursos Excepcionais. Atibaia, 26 de novembro de 2004.\r\n\r\nPalestra “A Modernização do Judiciário no Brasil”. Convite do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2004.\r\n\r\nPalestra na Escola da Magistratura. Local: Auditório Antônio Carlos Amorim, do TJ/RJ. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2004.\r\n\r\nConferência de abertura: Lógica Jurídica e Jurisprudência. “I Congresso Brasileiro de Estudos Tributários do IBET”. São Paulo, 16 de Dezembro de 2004.\r\n\r\nConferência “Desafios da Justiça e da Educação Superior na Realidade Brasileira”. Evento da Faculdade Cândido Mendes. 04 de março de 2005.\r\n\r\nCongresso - A Ordem Constitucional e o Novo Direito Civil. RJ, 25 de junho de 2005.\r\n\r\n10. PUBLICAÇÕES\r\n\r\n10.1 - LIVRO\r\n\r\nLegislação Eleitoral no Brasil. Do século XVI a nossos dias. 1996. Nelson Jobim., Walter Costa Porto. Brasília.Senado Federal, Subsecretaria de Biblioteca.Volumes I, II e III. 1996.\r\n\r\nRelatório das Eleições 2002. Brasília, TSE, 2003. Editor: Tribunal Superior Eleitoral. Impressor: Senado Federal. 2003. 274 p.\r\n\r\n10.2 - ARTIGOS\r\n\r\n19\r\n\r\nPenas Alternativas: Pontos para reflexão. In Hermenêutica e Aplicação do Direito. Editora Forense 10ª edição. 1988. pag. 40.\r\n\r\nA Sentença e a preterição de litisconsorte necessário. In Hermenêutica e Aplicação do Direito. Editora Forense 10ª edição. 1988. pag. 83.\r\n\r\nConstituição os primeiros seis meses. O Poder das Comissões. Poder Legislativo. Confederação Nacional da Indústria. Brasília, 06 de abril de 1989. Vol. 2.\r\n\r\nOs partidos políticos e a modernização política nacional. Fórum Nacional “As perspectivas do Brasil e o novo Governo”. Editora Nobel. 1990. P. 229.\r\n\r\nPartidos Políticos e Organização Partidária. Anais I Seminário Brasileiro de Direito Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 24 de maio de 1990. P. 138.\r\n\r\nA Câmara dos Deputados como a Assembléia dos Estados. Fórum Nacional. Condições para a retomada do Desenvolvimento. Editora Nobel, 1991. p. 155.\r\n\r\nEficácia Constitucional - Direitos de servidores inativos. Revista de Direito Público. Nº 97, janeiro-março de 1991 - ano 24, p. 81.\r\n\r\nEleições/92 e número de vereadores. Nelson Jobim. Zero Hora. Porto Alegre, 31 de janeiro de 1992.\r\n\r\nBrasil propostas de reforma. Nomes representativos da sociedade brasileira oferecem sugestões concretas para a reforma da Constituição. Editora Paz e Terra. 1992. P. 81, 158, 251.\r\n\r\nA prática do sistema eleitoral brasileiro: um testemunho. Reforma Eleitoral e Representação Política. Brasil Anos 90. Editora Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 1992.\r\n\r\nMais uma “década perdida”. O Estado de São Paulo. 9 de julho de 1993.\r\n\r\nA revisão é indispensável. O Estado de São Paulo. 24 de setembro de 1993.\r\n\r\nRevisão deve buscar rapidez e qualidade. O Estado de São Paulo. 1º de outubro de 1993.\r\n\r\nCrise e disputa de poderes. O Estado de São Paulo. 09 de outubro de 1993.\r\n\r\nAs dúvidas do rito sumário. O Estado de São Paulo.15 de outubro de 1993.\r\n\r\nO regimento da revisão constitucional. O Estado de São Paulo. 23 de outubro de 1993.\r\n\r\nCPI e revisão devem andar juntas. O Estado de São Paulo. 30 de outubro de 1993.\r\n\r\nCPI não absolve nem condena: investiga. O Estado de São Paulo. 5 de novembro de 1993.\r\n\r\n20\r\n\r\nUm roteiro para controlar as contas públicas. Cenários Capital & Trabalho. Publicação Insight, Engenharia de Comunicação & Marketing Ltda. Ano I, nº 9, Rio de Janeiro. Novembro de 1993.\r\n\r\nCPI do Orçamento x Eleições de 1994. O Estado de São Paulo. 18 de novembro de 1993.\r\n\r\nFederação x República. O Estado de São Paulo. 23 de novembro de 1993.\r\n\r\nAcusados devem ser afastados. O Estado de São Paulo. 30 de novembro de 1993.\r\n\r\nDistorções no sistema eleitoral. O Estado de São Paulo. 07 de dezembro de 1993.\r\n\r\nImpeachment. Parecer do Deputado Nelson Jobim, à denúncia de crime de responsabilidade oferecida contra o ex-Presidente da República, Fernando Collor, aprovado na Comissão Especial em 23-9-92 e referendado pelo Plenário em sessão de 30-9-92, dando assim, condições ao prosseguimento do processo. Câmara dos Deputados.Coordenadoria de Publicações. Brasília, 1993. P. 5.\r\n\r\nConstitución y Participación Popular, en la Vertiente Instituciones Políticas y Sociedad Brasileña. I Seminario Español Sobre la Realidad Brasileña.Consejo Español de Estudios Iberoamericanos. Madrid, 1994. p.120.\r\n\r\nDa Constituição - conceito, objeto, tipos; Dos direitos e garantias fundamentais; e Dos direitos individuais e coletivos. Seminário sobre Direito Constitucional. Cadernos do Centro de Estudos Judiciários, v.6. p. 11. 1994.\r\n\r\n“A Lei e a Realidade”. Seminário “A Defesa da Ordem Econômica”. FIESP/CIESP; Instituto Roberto Simonsen; CNI. São Paulo, abril de 1996. P. 9.\r\n\r\n“Violência & Segurança”. Seminário FIESP/CIESP/Instituto Roberto Simonsen. São Paulo, 24 de setembro de 1996. P. 56.\r\n\r\n“A Nova Proposta do Sistema Eleitoral Brasileiro”. Anais do VII Congresso Jurídico Brasil - Alemanha da Sociedade de Estudos Jurídicos Brasil-Alemanha. 24 e 25 de outubro de 1996. P. 48.\r\n\r\nAs Tendências do Direito e do Poder Judiciário no Brasil e no Mundo. Conselho da Justiça Federal. Série cadernos do CEJ. Brasília. Volume 14. 1997. P. 9.\r\n\r\nSigilo Bancário e Fiscal no Brasil. Anais do Seminário Soluções para a execução fiscal no Brasil. AJUFE. 2000. P. 83\r\n\r\nSigilo Bancário. IV Fórum Jurídico de instituições financeiras. Vol III. ASBACE. Brasília, 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\n21\r\n\r\nA Lei nº 9.613 e seus aspectos. Anais do Seminário Internacional sobre Lavagem de dinheiro. Série Cadernos do Centro de Estudos Judiciários, Vol. 17. Brasília, 2000. P. 11.\r\n\r\nAgências Reguladoras - O novo modelo regulatório e seu aperfeiçoamento. Instituto Hélio Beltrão. Brasília. 1ª edição, 2001. P.39.\r\n\r\nBases para uma reforma institucional. O Brasil e as Reformas Políticas. Fórum Nacional como evitar uma nova “Década Perdida”. Editora José Olympio. P. 06.\r\n\r\nRelatório das Eleições 2002. Direito Eleitoral Contemporâneo. Editora Del Rey, 2003. p. 03.\r\n\r\n\"Os Tratados e Convenções Internacionais e sua Incorporação no Ordenamento Interno\". Editora Jurídica Brasileira Ltda, 2003. 1ª edição. p. 239 a 254.\r\n\r\n“Aspectos Constitucionais da Flexibilização do Direito do Trabalho no Brasil”. Fórum Internacional. Tribunal Superior do Trabalho. Editora UNIVERCIDADE. 2003. P. 319.\r\n\r\nQuebra 11. CONDECORAÇÕES\r\n\r\n11.1 - ARGENTINA\r\n\r\nMiembro Honorario del Instituto del Derecho Comparado y de la Integración. Universidad Notarial Argentina. Buenos Aires, 12 de junho de 1996.\r\n\r\n11.2 - ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA\r\n\r\nHonorary Texan. The State of Texas. 29th day of february, A.D. 1996.\r\n\r\nScientific Merit Award. Institute for Inter-American Legal Studies. Barry University of Orlando School of Law. Orlando, Florida, United Estates of America. May 19, 1999.\r\n\r\n11.3 - FRANÇA\r\n\r\nGrand Officier DE LA LÉGION D´HONNEUR. ORDRE NATIONAL DE LA LÉGION D´HONNEUR. Paris, le 3 Septembre 1997.\r\n\r\n11.4 - ITÁLIA\r\n\r\nCavaliere di Gran Croce. Dell'Ordine ``Al Merito Della Repubblica Italiana``. Roma, 11 de febbraio 1997.\r\n\r\n22\r\n\r\n11.5 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nMérito Judiciário. Tribunal de Justiça. 1974.\r\n\r\nGrande Oficial. Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. 11 de agosto de 1989.\r\n\r\nOrdem do Mérito Juiz Classista. Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do\r\n\r\nTrabalho. 06 de setembro de 1993.\r\n\r\nCondecoração de Alta Distinção.Ordem do Mérito Judiciário Militar. 10 de novembro de 1993.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho. 11 de agosto de 1995.\r\n\r\nColar do Mérito Judiciário. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 8 de dezembro de 1996.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal. Brasília, 12 de março de 2002.\r\n\r\n11.6 - PODER LEGISLATIVO\r\n\r\nGrande Oficial. Ordem do Congresso Nacional. 17 de dezembro de 1990.\r\n\r\n“Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin”. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte. 01 de agosto de 1996.\r\n\r\n\"Comenda Filho Ilustre de Santa Maria\". Câmara de Vereadores. Santa Maria/RGS. 06/12/2001.\r\n\r\n11.7 - PODER EXECUTIVO\r\n\r\nTítulo de Sócio Benemérito pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados aos Procuradores da Fazenda Nacional. Brasília, 04 de julho de 1989.\r\n\r\nGrã-Cruz. Ordem do Mérito Tocantins. 09 de março de 1991.\r\n\r\n“Mérito Tamandaré”. Ordem do Mérito Naval. Brasília, 13 de dezembro de 1992.\r\n\r\nGrande-Oficial da Ordem do Mérito Naval. Brasília, 11 de junho de 1993.\r\n\r\nComendador da Ordem do Mérito Militar. Brasília, 25 de agosto de 1993.\r\n\r\nGrande-Oficial. Ordem do Mérito Militar. Brasília, 19 de abril de 1995.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem de Rio Branco. Brasília, 27 de abril de 1995.\r\n\r\n23\r\n\r\nGrande Oficial da Ordem do Mérito Forças Armadas. 25 de julho de 1995.\r\n\r\nGrande Oficial da Ordem do Mérito Aeronáutico. Brasília, 23 de outubro de 1995.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar. 1º de abril de 1996.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Merito Marechal Rondon. Rondônia, 28 de fevereiro de 1997.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Ponche Verde. Porto Alegre, 09 de maio de 1997.\r\n\r\nGrã-Cruz da Ordem do Mérito de Dom Bosco. Brasília, 02 de setembro de 1997.\r\n\r\nComenda de Cavalheiro recebida pela notável contribuição ao Estado do Paraná. Curitiba, 13 de dezembro de 1997.\r\n\r\nGrau de Cavalheiro da Boca Maldita. Curitiba, 13 de dezembro de 1997.\r\n\r\nGrande Oficial da Ordem do Mérito Mato Grosso. Cuiabá, 08 de maio de 1998.\r\n\r\nComenda Coração do Rio Grande. Santa Maria, maio de 1999.\r\n\r\nGrande Oficial. Ordem da Estrela do Acre. Rio Branco, 11 de agosto de 1999.\r\n\r\nComenda “Vasco Fernandes Coutinho”. Vila Vilha-ES, 23 de maio de 2001.\r\n\r\nComenda Tobias Barreto. Instituto Brasileiro de Estudos do Direito-IBED. Recife/PE, 23 a 25/5/2001.\r\n\r\nComenda Grande-Oficial da Ordem do Mérito de Brasília. Brasília, 26 de abril de 2001.\r\n\r\nComenda Homenagem Especial Universidade Federal do Acre. Rio Branco de 2004.\r\n\r\nChanceler da Ordem da Estrela do Acre, no Grau de Grã Cruz. Rio Branco, junho de 2004.\r\n\r\nComenda Grau de Grã Cruz por serviços prestados ao Governo do Estado de Goiás. Goiânia, 22 de julho de 2004.\r\n\r\n12. HOMENAGENS\r\n\r\nDiploma de Cidadania por participar da campanha da Constituinte 1986.\r\n\r\nHomenagem dos Advogados de Goiás. Anápolis. Felicissimo José de Sena. Presidente da OAB-GO. 22 de outubro de 1988.\r\n\r\nTítulo de “Benemérito”. Universidade de Cruz Alta, 24 de outubro de 1998.\r\n\r\n24\r\n\r\nReconhecimento pelo trabalho desenvolvido no Congresso Nacional. PMDB de Santa Maria. Julho de 1989.\r\n\r\nReconhecimento da comunidade através de seus representantes. Santa Maria. Julho de 1989.Ver. Elias Pacheco. Presidente. Julho de 1989.\r\n\r\nMérito Universitário. Universidade Federal de Santa Maria. 29 de setembro de 1989.\r\n\r\nHomenagem pelos relevantes serviços prestados na elaboração da Lei Orgânica do Município de Santo Ângelo. Ver. Juarez Alves Lemos. 02 de agosto de 1991.\r\n\r\nHomenagem dos Acadêmicos. Faculdade de Direito. Santo Ângelo-RS. 4º ano de Direito. 1992.\r\n\r\nColaboração prestada ao CPEAEX/ECEME no apoio às atividades de ensino. Escola de Comando e Estado-Maior do Exértico. 31 de maio de 1993.\r\n\r\nHomenagem da FMU - Faculdade de Direito pelo papel de Relator da Revisão Constitucional (1993 e 1994).\r\n\r\nHomenagem da Polícia Rodoviária Federal. Formatura da Turma I.1994. Pela Magnânima e brilhante participação como parlamentar na Câmara dos Deputados. Oficiais da BM. Santa Maria. Junho de 1994.\r\n\r\nHomenagem da Escola de Comando e Estado - Maior do Exército. 31 de março de 1995.\r\n\r\nHomenagem e agradecimento da Prefeitura Municipal e Associação Comercial e Industrial de Faxinal do Soturno-RS. 10 de julho de 1995.\r\n\r\nTítulo de Cidadão Valenciano. Seminário Internacional e Capacitação nos Sistemas Penitenciários. Valença-RJ, 31 de agosto de 1995.\r\n\r\nHomenagem ao Ministro da Justiça, Presidente de Honra do II ENAC, setembro de 1995.\r\n\r\nAgradecimento dos Delegados da Polícia Federal ao Ministro da Justiça. São Paulo. 03 de outubro de 1995.\r\n\r\nHomenagem ao Ministro da Justiça da Turma Galeno Lacerda - Direito Norturno - CEUB, dezembro de 1995.\r\n\r\nCertificate of Appreciation United States Coast Guard. International Training Division. U.S. Coast Guard/U.S. Customs Service Port Security and Safety Seminar. Rio de janeiro, 29nd day of March 1996.\r\n\r\nCongratulações pelo Lançamento do “Plano Nacional de Direitos Humanos”. Assembléia Legislativa do Estado do Paraná. 13 de maio de 1996.\r\n\r\nPatrono formandos de Direito Diurno do CEUB. 2º semestre de 1996.\r\n\r\n25\r\n\r\nAgradecimento pela colaboração prestada aos estudos da escola em 1996. Escola Superior de Guerra. 1996.\r\n\r\nInstalação da Câmara de Arbitragem e Associação Comercial do Paraná - ARBITAC . Curitiba. 18 de junho de 1996.\r\n\r\nHomenagem pela visita a cidade de Goiás. Prefeitura Municipal. Julho de 1996.\r\n\r\nAgradecimento pela participação na Semana do Advogado OAB-Minas Gerais. 13 de agosto de 1996.\r\n\r\nParaninfo dos formandos de Direito da UFSC. 17 de agosto de 1996.\r\n\r\nPelo apoio institucional ao desenvolvimento do cooperativismo de crédito SICREDI-RS. Porto Alegre, 06 de dezembro de 1996.\r\n\r\nTítulo de Homenageado Especial. Academia Brasileira de Direito Criminal. ABDCRIM. São Paulo, 12 de dezembro de 1996.\r\n\r\nTítulo de Professor “Honoris Causa”, concedido pelo Conselho Superior das Faculdades Integradas da Sociedade Educacional Tuiuti, Curitiba-Paraná, 11 de março de 1997.\r\n\r\nHóspede Oficial do município de Uruguaina, quando da “Aula Magna” em comemoração ao 7º Aniversário da Faculdade de Direito de Uruguaina. Uruguaina, 13 de março de 1997.\r\n\r\nTítulo de Irmão Honorário. Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. Pelotas-RS, 6 de dezembro de 1997.\r\n\r\nDefensor da Liberdade e da Justiça Social. Prefeitura Municipal de Cuiabá. Dante de Oliveira. Outubro de 1988.\r\n\r\nDiploma de Acadêmico. Academia Internacional de Direito e Economia. 04 de dezembro de 1998.\r\n\r\nHomenagem do Tribunal Constitucional em Madrid, 1998.\r\n\r\nDiploma de Honra ao Mérito pelos serviços prestados às Populações Negras. CEDINE/MS. Campo Grande, 21 de março de 2000.\r\n\r\nPatrono da Turma MINISTRO NELSON JOBIM. Turma de Direito Fiplac- 2º Semestre de 1999. 19 de maio de 2000.\r\n\r\nPatrono dos Bacharelandos em Administração - Comércio Exterior. 1º Semestre/2000 - UNEB. Brasília, julho de 2000.\r\n\r\nDiploma de Excelência. Universitatea de Vest “Vasile Goldis” Arad. Romênia, 1º de Dezembro de 2000.\r\n\r\n26\r\n\r\nDecreto nº 1691/99, declara o Ministro Nelson Jobim Hóspede Oficial do Município de Tupanciretã, 5 de novembro de 1999.\r\n\r\nPlaca em homenagem ao Ministro da Justiça, por ocasião da inauguração da Penitenciária Industrial de Guarapuava/Paraná. 12 de novembro de 1999.\r\n\r\nHomenagem da Associação Comercial de São Paulo. São Paulo, 18 de fevereiro de 2002.\r\n\r\nTítulo de Honra ao Mérito. Paraíba, abril de 2002.\r\n\r\nHomenagem da Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia-FARO e formandos do Curso de Direito. Maio de 2002.\r\n\r\nHóspede Oficial do Município de Campos do Jordão. São Paulo, 10 de junho de 2002.\r\n\r\nDiploma em Reconhecimento à contribuição para aprovação dos Projetos de Lei que reestruturaram as carreiras dos trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU. Brasília, 26 de junho de 2002.\r\n\r\nMenção Honrosa. Tribunal Regional Eleitoral do DF. Brasília, 02 de agosto de 2002.\r\n\r\nPatrono formandos Direito UNICEUB. QG do Exército, SMUB-Teatro Pedro Calmon. Brasília, 15 de agosto de 2002.\r\n\r\nDiploma de reconhecimento. Eleições 2002. Tribunal Electoral, Ciudad de México, outubro de 2002.\r\n\r\nPrêmio Personalidade do Ano. ABRAFORTE 2002. Associação Brasileira para Fomento de Negócios em Redes de Telecomunicação. São Paulo, 18 de dezembro de 2002.\r\n\r\nPrêmio Destaque Nacional 2002 - Jornal do Comércio. Porto Alegre, 23 de maio de 2003.\r\n\r\nPrêmio ABAR. Personalidade: Ministro Nelson Jobim. Recinto da Expogramado. Gramado, 25 de maio de 2003.\r\n\r\nTroféu GURI. Casa da RBS na Expointer, Parque de Exposições Assis Brasil. Município de Esteio. Esteio, Rio Grande do Sul. 02 de setembro de 2003.\r\n\r\nHomenagem da Câmara Municipal de Belo Horizonte pelos serviços prestados ao País. Belo Horizonte, MG, junho de 2004.\r\n\r\nHomenagem do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, ao 39º Dirigente do Judiciário Nacional. Rio Branco, 14 de junho de 2004.\r\n\r\nTítulo de Professor Emérito. Centro de Extensão Universitária. São Paulo, 22 de outubro de 2004.\r\n\r\n27\r\n\r\nCertificado pela Participação no III Seminário Nacional de Pesquisa Jurídica como Conferencista - Rio de Janeiro/RJ, 2003.\r\n\r\nCertificado de Participação no Seminário Sobre Direito da Educação - Brasília/DF, 2004.\r\n\r\nVoto de Aplauso - Senado Federal pela posse no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Federal - Brasília/DF, 2004\r\n\r\nMoção de Aplauso pelos relevantes serviços prestados à sociedade como operador do Direito na Suprema Corte Nacional -Uberlândia/MG, 2004.\r\n\r\nNota de Agradecimento de Harvard Latin American Law Sciety pela participação no “Judicial Review in Latin America: The Braziliam Experience”, 2004.\r\n\r\nDiploma de Grã Cruz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás - Goiânia/GO, 2004.\r\n\r\nCertificado de Participação no Seminário Internacional a Tutela Judicial no Sistema Multinível - Jurisdição Nacional, Supranacional e Internacional. Brasília/DF, 2004.\r\n\r\nCentro de Extensão Universitária confere o Título de Professor Emérito - São Paulo/SP, 2004.\r\n\r\nDecreto Municipal nº 11.823 de 12 de agosto de 2005 - Declara o Ministro Hóspede Oficial do Município de Araçatuba\r\n\r\n13. MEDALHAS\r\n\r\nMedalha. IL Ministero Dell' Interno - Itália.\r\n\r\nMedalha. Brigada Militar 150 anos. 02 de outubro de 1988.\r\n\r\nMedalha. Colégio Ruy Barbosa. A cultura liberta. A ignorância escraviza.\r\n\r\nMedalha. Inauguração da Sede da OAB. Brasília, 19 de novembro de 1990.\r\n\r\nMedalha. Premio Direitos Humanos. Brasília, dezembro de 1995.\r\n\r\nMedalha. Visita do Presidente Henrique Cardoso. República da África do Sul.1996.\r\n\r\nMedalha. Visita do Presidente Henrique Cardoso. República da Venezuela. 1995.\r\n\r\nMedalha. Estratégia Antidrogas. En El Hemisferio. Montevideo. Uruguay. 3 de dezembro de 1996.\r\n\r\nMedalha. Polícia Judiciária.\r\n\r\n28\r\n\r\nMedalha. Polícia Federal.\r\n\r\nMedalha. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 60 anos. 1934-1994.\r\n\r\nMedalha. Instituto dos Advogados Brasileiros. 150 anos.\r\n\r\nMedalha. Marinha do Brasil. Navio-Escola Brasil.\r\n\r\nMedalha. Ministerio del Interior. Uruguay.\r\n\r\nMedalha. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMedalha do Mérito Tiradentes. Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. 10 de dezembro de 1997.\r\n\r\nMedalha. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 20 anos realizando justiça - 1979-1999.\r\n\r\nMedalha. Associação dos Peritos Criminais Federais. I Seminário Nacional de Perícia Contábil. Brasília, 23 de março de 2000.\r\n\r\nAlfinete de lapela com a logomarca oficial da UFRGS. Membro da Comissão Honorífica do Centenário. 21 de junho de 2000.\r\n\r\nMedalha. Escola de Magistratura do Rio de Janeiro.1988/2001.\r\n\r\nMérito Eleitoral do TRE/DF, na categoria de Jurista. 10 de abril de 2002.\r\n\r\nMedalha de Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana Des. Adroaldo Lima da Silveira. Paraíba, 19 de abril de 2002.\r\n\r\nMedalha do Mérito do Ministério Público Brasileiro. Brasília, 15 de agosto de 2002.\r\n\r\nMedalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira. IMB. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2002.\r\n\r\nMedalha do Mérito Eleitoral Frei Caneca. Recife, 14 de novembro de 2002.\r\n\r\nMedalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral. Tribunal Regional Eleitoral do RS. Porto Alegre, 27 de março de 2003.\r\n\r\nMedalha do Mérito Eleitoral Tavares de Lyra. TRE-RN. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Natal. 04/04/2003.\r\n\r\nMedalha EMERJ. Escola da Magistratura do Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2003.\r\n\r\n29\r\n\r\nMedalha do Mérito Judiciário. Tribunal de Justiça do Acre. Rio Branco, 14 de junho de 2004.\r\n\r\nMedalha Presidente Juscelino Kubitscheck, grau Grande Medalha. Belo Horizonte, Minas Gerais. 12 de setembro de 2004.\r\n\r\nMedalha da Suprema Corte de Justiça do Chile\r\n\r\nMedalha - Tribunal Constitucional do Chile\r\n\r\nComenda Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo - TJ/MA\r\n\r\nComenda - Homenagem do Maranhão ao Mérito Cultural Timbóia - Acompanha Certificado\r\n\r\nComenda Voluntatis Populi Custos - Tribunal Superior de Justicia Electoral Paraguay\r\n\r\nPlaca do 68º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.\r\n\r\nPlaca de Homenagem da Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria/RS.\r\n\r\nPlaca de homenagem do Centro de Estudos da Magistratura, 1995.\r\n\r\nMedalha do Mérito Eleitoral do DF (TRE/DF), 1998.\r\n\r\nMedalha Alta Distinção da Justiça Eleitoral Paraibana (TRE/PB), 2002\r\n\r\nMedalha Mérito do MP Brasileiro (PGR - BSB), 2002.\r\n\r\nMedalha do Mérito Cultural da Magistratura Brasileira (Copacabana Palace - RJ), 2002.\r\n\r\nComenda em Comemoração aos 70 Anos da Justiça Eleitoral (TRE/PE), 2002.\r\n\r\nComenda (Sra. Regina Maria Barreto), 2003.\r\n\r\nMedalha Teixeira de Freitas (RJ), 2003.\r\n\r\nMedalha Moysés Vianna do Mérito Eleitoral (TER/RS), 2003.\r\n\r\nOutorga Medalha (TRE/RN), 2003.\r\n\r\nRecebimento do Prêmio Destaque Nacional 2002 (FIERGS), 2003.\r\n\r\nRecebimento do Prêmio ABAR - Personalidade Min. Nelson Jobim (Gramado), 2003.\r\n\r\nRecebimento do Troféu Guri, 2003.\r\n\r\n30\r\n\r\nMedalha - 50ª Legislatura, 2003.\r\n\r\nMedalha Pedro Ernesto da Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Acompanha Diploma da Câmara Municipal do Rio De Janeiro/RJ, 2004.\r\n\r\nMedalha Presidente Juscelino Kubitschek do Governo de Minas Gerais, 2004.\r\n\r\nPlaca de Homenagem da Universidade de Caxias do Sul, 2004.\r\n\r\nMedalha - Mercosul, 2004.\r\n\r\nMedalha - Monnaie de Paris, 2004.\r\n\r\nMedalha - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná -(TJ/PR), 2004.\r\n\r\nMedalha Grã-Cruz, 2004.\r\n\r\nPlaca de Homenagem a Visita do Ministro a OAB-SP, 2004.\r\n\r\nPlaca de homenagem da OAB Seccional de São Paulo, 2004.\r\n\r\nComenda - Ordem do Mérito do Judiciário Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região - Rio de Janeiro, 2004.\r\n\r\nPlaca de homenagem do ASSERJUSPAR pela posse do Ministro na Presidência do Supremo Tribunal Federal, 2004.\r\n\r\nPlaca de homenagem dos Formandos do Uniceub 1º/2004 - DF, 2004.\r\n\r\nPlaca de homenagem pela presença como palestrante no 2º Seminário sobre Aspectos Controvertidos dos Recursos Excepcionais, 2004.\r\n\r\nOrdem do Mérito Anhaguera (Cidade Goiás/GO), 2004.\r\n\r\nOutorga do Colar do Mérito do Judiciário (TJ/AC), 2004.\r\n\r\nRecebimento da Comenda JK em seu Grau Máximo. Diamantina.\r\n\r\nMedalha - Mérito José de Mesquita - TJ/MT\r\n\r\nOrdem do Mérito Judiciário do Trabalho (Palácio do Planalto), 2004.\r\n\r\nPlaca de Homenagem da AMCHAM ao Ministro pela Palestra proferida na 89ªAssembléia Geral dos Sócios, 2005.\r\n\r\nPlaca de Homenagem pela participação no X Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) - DF, 2005.\r\n\r\n31\r\n\r\nMedalha Professor Eufrásio Toledo - 1º Centenário (Araçatuba SP), 2005\r\n\r\nMedalha da Força Expedicionária Brasileira, 2005\r\n\r\nMedalha do Pacificador - Duque de Caxias, 2005\r\n\r\nMedalha - Antenor Bogéa - OAB/MA - Acompanha Certificado, 2005.\r\n\r\nMedalha do Mérito Eleitoral - TRE/PA, 2005\r\n\r\nMedalha Visconde de Mauá - Grau Ouro, 2005\r\n\r\nMedalha do Mérito Judiciário Desembargador Antônio Rodrigues Velozo. TJ/MA. São Luís, 04 de março de 2005.\r\n\r\nCondecoração do Governo do Estado do Maranhão, a medalha “Mérito Timbira”. São Luís, 04 de março de 2005.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMº SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Rodrigo Dantas, Alessandro Molon, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Mário Marques, Olney Botelho, Sheila Gama, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME, nascido em Santa Maria,no Rio Grande do Sul, é formado em Direito pela Fundação Universidade Federal de Santa Maria /RS, em Administração de Empresas e Administração Pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Especializou-se em Inteligência Estratégica, na Universidade Salgado de Oliveira e na Escola Superior de Guerra. \r\n\r\nFez curso de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública e de Análise de Dados de Inteligência Policial, Sistema Guardião. Ingressou no Departamento de Polícia Federal no ano de 1981 como agente, principalmente, na área de repressão a entorpecentes. \r\n\r\nExerceu funções no setor de inteligência, combatendo o crime organizado em vários Estados brasileiros. Ministrou aulas e palestras no Curso de Pós-graduação em Inteligência e Segurança Pública da Universidade Federal do Mato Grosso. Na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, como delegado de Polícia Federal, foi coordenador da Missão Suporte, chefe do Serviço de Inteligência e da Interpol.\r\n\r\nEm 2003, ele foi promovido a delegado e se transferiu para Polícia Federal do Rio, onde coordenou a Missão Suporte - uma equipe especial da Polícia Federal do Rio, encarregada de apoiar a superintendência no combate a crimes específicos do Estado. Ele sucedeu ao Secretário Nacional de Segurança, Luiz Fernando Corrêa, que foi o fundador da Missão Suporte. \r\n\r\nEm janeiro de 2007, JOSÉ MARIANO BELTRAME assumiu a Secretaria de Estado de Segurança. Com a sua competência e determinação, tem conduzido esta importante Secretaria com muita eficiência.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, é com muito orgulho que apresento esta homenagem ao Exmº Secretário de Estado de Segurança, Dr. JOSÉ MARIANO BELTRAME, em reconhecimento pelo seu magnífico trabalho, propondo o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nREQUERIMENTO 135/2007\r\n\r\nREQUER CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE CONCESSÃO DA RODOVIA BR 393.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NELSON GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 04.10.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial para Acompanhamento do processo de concessão à iniciativa privada da rodovia Federal BR 393.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nDeputados: NELSON GONÇALVES, Aparecida Gama, Paulo Ramos, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA concessão da BR 393 à iniciativa privada é um processo importante no futuro de toda a região que a rodovia atravessa além de criar obstáculos a movimentação dos moradores das região, sendo importante que a ALERJ acompanhe esse processo.\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 136/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A APURAÇÃO DAS CAUSAS DO INCÊNDIO NA UERJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa, com fulcro no art. 29 do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial com a finalidade de acompanhar a apuração das causas do incêndio na UERJ, as condições do sistema de prevenção e combate a incêndio e documentação e arquivos que foram destruídos.\r\n\r\nA Comissão ora requerida deverá ser composta por cinco membros e ter prazo de cento e vinte dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por até noventa dias, na forma do disposto no § 3º do dispositivo citado da ALERJ.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Altineu Côrtes, Cidinha Campos, Flávio Bolsonaro, Natalino, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm incêndio atingiu quatro andares do bloco F do Pavilhão Reitor João Lyra Filho da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), na tarde de 30/09/07, domingo. No momento do incêndio, ocorria um encontro de alunos do curso de Direito, no auditório da universidade. O evento teve que ser cancelado. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a suspeita é a de que o fogo tenha começado na gráfica instalada no primeiro andar. Não há dados sobre as causas e o andamento das operações de combate. Devido ao incêndio, a luz ,no complexo da Uerj foi cortada.\r\n\r\nA Universidade é um celeiro de excelência em diversas faculdades e especialidades, figurando entre as melhores escolas, em vários cursos (como por exemplo, Engenharia e Direito). Em face dos acontecimentos e da importância da instituição, se faz mais do que necessária a criação de comissão especial para acompanhar a apuração das causas do incêndio no local.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 133/2007 QUE “SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária no dia 10 de dezembro às 10:00 às 13:00 e das 14:00 às 20:00, para comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO- Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 133/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 134/2007, QUE “REQUER À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, A DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2007, NO HORÁRIO DAS 19:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA NO PLENÁRIO DESTA CASA, EM HOMENAGEM AO GOVERNADOR DO MARANHÃO, DOUTOR JACKSON KEPLER LAGO”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO GILBERTO PALMARES, \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo a realização de Sessão Solene Extraordinária, na data de 25 de outubro de 2007, no horário das 19:00 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em homenagem ao Governador do Maranhão Jackson Kepler Lago.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES - Relator\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado GILBERTO PALMARES, FAVORÁVEL, ao requerimento nº 134/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, RENATA DO POSTO, 1ª Suplente.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n4467 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM ELSON BOUZADA, RG 32.578, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4468 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM CARLOS HENRIQUE GOMES SÁTIRO, RG 32.562, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4469 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM CARLOS HENRIQUE GOMES SÁTIRO, RG 32.518, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4470 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM ROBERTO MIRANDA FRAGA FIGUEIRA, RG 32.426, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4471 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM JORGE CLEBER ALVES DE MOURA, RG 32.531, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4472 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM PAULO LOUVIZ DE AZEVEDO, RG 32.589, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4473 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM JOÃO CARDOSO DONATÁRIO, RG 32.581, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4474 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 2º SGT PM JOSÉ FERNANDES, RG 32.587, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4475 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM CRESO DE LIMA E SILVA, RG 32.541, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4476 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM ADILSON VIEIRA DA CONCEIÇÃO, RG 32.499, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\n4477 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao 1º SGT PM JOSÉ PAULO DA SILVA, RG 31.019, pelos excelentes serviços prestados à população do Rio de Janeiro e a Corporação da Polícia Militar.\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n4412 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador WALLACE TADEU DE VASCONCELLOS LEAL, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4413 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador VALDECI GOMES VIEIRA, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4414 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de sua Vereadora TEREZINHA SALVADOR NUNES, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4415 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador RODRIGO OTÁVIO COUTO DA PAIXÃO, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município.\r\n\r\n4416 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador PEDRO PAULO ANDRADE DOS SANTOS, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4417 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4418 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador JORGE CARLOS DE MEDEIROS GONÇALVES, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4419 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município\r\n\r\n4420 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Vereador ELIAS GONZAGA DOS SANTOS FILHO, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4421 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Presidente Vereador RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\n4422 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Poder Legislativo do Município de Vassouras através de seu Prefeito Sr. EURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR, por ocasião do 150º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município. \r\n\r\nQuebra DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n4571 - DE APLAUSO E CONGRATULAÇÕES para o Dr. MARCUS SÃO THIAGO, Presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis por ter coordenado a eleição vitoriosa do MUSEU IMPERIAL com uma das 7 Maravilhas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\n4424 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4425 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor MAURÍCIO CLEMENTE DE JESUS pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4426 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor ANDRÉ LUIZ SIMÃO pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4427 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor GILSON DA COSTA JÚNIOR pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4428 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor GILSON CRUZ pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4429 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor ROGÉRIO FRAGOSO pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4430 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor MARCOS PAULO CASTILHO pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\n4431 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Servidor TOMÉ EDUARDO DE MELO E SILVA pelo seu trabalho na Comunicação Social do Município de Magé.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4570 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a ESTRADA DE FERRO DO TREM DO CORCOVADO, pela passagem de seus 123 anos de fundação a ser comemorado na data de 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n4581 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. RICARDO TENÓRIO DE ALMEIDA, Advogado, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4582 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. ROGÉRIO RUBIM GONÇALVES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4583 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Ilmº Sr. JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES, pelos relevantes trabalhos prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO OLNEY BOTELHO\r\n\r\n4569 - DE APLAUSOS ao TACA - “Teatro Amador do Colégio Anchieta”, por sua participação na IV Bienal de Arte dos Colégios Jesuítas, em São Paulo, ocasião em que exibiu sua nova peça, “Retratos da Alegria”, uma emocionante referência aos palhaços que alegram gerações.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\n4054 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro ALDAIR ALVES CABRAL JUNIOR, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4055 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro LUIZ SEVERINO NUNES MACHADO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4056 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro ANTONIO CARLOS ISIDORO GUEDES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4057 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro ILDEFONSO CASTRO JUNIOR, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4058 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Engenheiro da Empresa Municipal de Urbanização da Cidade do Rio de Janeiro AFONSO CANEDO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4059 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JORGE TSUNEO MUTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4060 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DENYS MENDES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4061 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ LUIS COUTO DE SOUZA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4062 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ EDUARDO QUEIROZ, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4063 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ AMÉRICO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4064 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JOSÉ ALBERTO FREITAS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4065 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO CARDOSO DE CASTRO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4066 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HAMILTON BARBOSA LIMA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4067 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HERALDO MONTEIRO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4068 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HERCÍLIO ALENCAR FERRARI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4069 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. JEFFERSON LUIZ ANDRADE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4070 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. IVAN O. JOPPERT JUNIOR, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4071 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. IRAN DE SOUZA ARAÚJO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4072 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HAMILTON CASÉ, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4073 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. HANS KONING, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4074 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. LUIS CLÁUDIO DE OLIVEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4075 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GERALDO CARACINI FILHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4076 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GERALDO LOPES, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4077 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. GEACIR CELESTINO DAMIANI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4078 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO CUNHA DA SILVA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4079 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO LOURIVAL KREHKE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4080 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FERNANDO S. ALCKAIM, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4081 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FLÁVIO ALLAN SILVEIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4082 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. FABIO BOCCIALLI, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4083 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ERNANI BARROS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4084 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CARLOS PORTO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4085 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO GUIDA TARTUCE, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4086 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDUARDO COUSO SANTOS, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4087 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDSON PETRONILHO, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\n4088 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. EDIMAR FERREIRA, pelo brilhante serviço nas obras de construção dos equipamentos dos XV Jogos Pan-Americanos RIO 2007.\r\n\r\nDEPUTADA WALDETH BRASIEL\r\n\r\n3906 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE DE RIBAMAR FERREIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3907 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3908 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. JORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, Presidente da Associação Brasileira de Farmacêuticos, por sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3909 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE MANOEL DO NASCIMENTO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3910 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE MENDES DE SOUZA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3911 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS, Assessor do Sub-Secretário de Saúde do Município de Iguaba Grande/RJ, por sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3912 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE NILTON RIGO da 1ª Igreja Batista em Augusto Vasconcelos - Campo Grande.\r\n\r\n3913 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE SEVERINO GOMES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3914 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor JOSE TADEU DE ABREU da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3915 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Dr. MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA, Sub-Secretário de Saúde do Município de Iguaba Grande/RJ, por sua eficiência, dedicação e profundo sentimento de profissionalismo.\r\n\r\n3916 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor KENITI MIYATA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3917 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor LUIZ MOREIRA DA SILVA FILHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3918 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor LUIZ SIQUEIRA FILHO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3919 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor LUIZ PEDRO DE SOUZA da Igreja Assembléia de Deus da Pavuna - Ministério de Madureira.\r\n\r\n3920 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor LUZIMAR MOREIRA VEIGA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3921 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCELO DE OLIVEIRA VIEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3922 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCOS AURELIO VOLLARO SALLES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3923 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MARCOS DE OLIVEIRA BARBOSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3924 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor REGIS ALVES DE SOUSA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3925 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS da Igreja Batista Monte Horebe.\r\n\r\n3926 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ROBSON BARCELOS REBELLO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3927 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ROMOS FERNANDES SANTOS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3928 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor RONALDO MENDES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3929 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor PAULO ROBERTO DE MIRANDA LEITE da Igreja Obra Missionária Evangélica Brasileira.\r\n\r\n3930 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SERGIO SILVEIRA DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3931 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor SILAS BALDRANI SILVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3932 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor PAULO CELIO DE OLIVEIRA da Igreja Batista Nova Cidade.\r\n\r\n3933 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor VALDECI JUNIOR DE BARROS da Igreja Batista Nova Canaã.\r\n\r\n3934 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor OSVALDO BRAZ da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3935 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor VALMIR SOARES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3936 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor VANDENIR MARTINS DA SILVA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3937 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor VANDERLAN BARRETO TAVARES da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3938 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor ORIVALDO APARECIDO PRATTIS da Assembléia de Deus de Madureira.\r\n\r\n3939 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor VIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3940 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WAGNER DE ALMEIDA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3941 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor WALDECIR DE OLIVEIRA DIAS da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3942 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor NILSON DO AMARAL FANINI, Presidente da Igreja Batista Memorial de Niterói.\r\n\r\n3943 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MOISES DE OLIVEIRA da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\n3944 - DE LOUVOR, APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Pastor MIGUEL ARCANJO PAULINO da Igreja Cristo Vive.\r\n\r\nId: 334697"
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                        "ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Corrêa, Armando José, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Zito (08), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Armando José, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite; Luiz Paulo, a convite; Alessandro Calazans, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna para abordar um tema que talvez guarde uma vinculação, como está publicado hoje em todos os jornais, tratando da condenação dos ex-controladores do Banco Econômico, Sr. Ângelo Calmon de Sá. \r\n\r\nVejam bem que o fato que se transformou em processo criminal é de extrema gravidade - a manipulação de resultados de aplicações com objetivo da aferição de lucros, os mais extraordinários. O fato aconteceu em 1994/1995 e somente agora, doze anos depois - não estamos falando de ladrão de galinha - vem a condenação, vários foram condenados, penas diversas, penas privativas da liberdade. Entretanto, como a condenação ainda é da 1ª Instância, os condenados foram contemplados com o direito de, em liberdade, recorrerem da decisão judicial. O mesmo está acontecendo com os controladores do Banco Nacional, a família Magalhães Pinto. Estão todos condenados em 1ª Instância e, em liberdade, recorrendo da decisão.\r\n\r\nNaturalmente que, naquela quebradeira de bancos, são muitos os casos e eu venho a esta tribuna tratar de algo parecido, que é a questão da Varig, até porque esta Casa realizou uma Comissão Parlamentar de Inquérito que concluiu seus trabalhos, tendo eu apresentado um voto em separado. E por quê? Porque, aqui, durante os trabalhos da nossa CPI, já que a Varig era um patrimônio nacional, todos não se cansam de manifestar o reconhecimento a respeito do significado da Varig para a soberania nacional, para a economia nacional e até para as relações internacionais do Brasil. Todos sabem disso. A Varig tinha o reconhecimento do povo brasileiro, mas foi vítima de um grande golpe por nós aqui investigado.\r\n\r\nDevemos reconhecer que enfrentamos gravíssimas dificuldades em nosso relacionamento com o Judiciário estadual, inclusive quando investigávamos a empresa com seus quatro controladores - um grupo de investimento americano Matlin Patterson e mais três sócios brasileiros - cada um entrou com recursos próprios. O grupo de investimento com o seu representante, Lap Chan, e Marco Antônio Audi, Luiz Carlos Gallo e Marcos Raftel. Três brasileiros como pessoas físicas, cada um entrou com seis milhões de dólares para a constituição de uma empresa a participar do leilão da Varig. Tudo não apenas suspeito, mas comprovadamente eivado de ilicitudes. \r\n\r\nImaginávamos que poderíamos aprofundar nossas investigações, com a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, o que é competência de Comissão Parlamentar de Inquérito de qualquer Assembléia Legislativa. Esta conquista decorreu da atuação dos Procuradores da Assembléia Legislativa, e este resultado foi conquistado no Supremo Tribunal Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito de Assembléia Legislativa tem poderes para a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Quebramos. E os três envolvidos conseguiram uma liminar na justiça do Rio de Janeiro, impedindo que as investigações fossem aprofundadas. \r\n\r\nTemos que registrar que enfrentamos seriíssimas dificuldades, tendo em vista a lamentável ação da justiça do Rio de Janeiro. Quando falo da justiça do Rio de Janeiro, naturalmente não estou me referindo a toda a justiça, mas àqueles raríssimos poucos que estavam intervindo no famigerado processo de recuperação judicial, que não recuperou rigorosamente nada, apenas permitiu a transição, a baixo custo, para que os novos controladores vendessem, alguns meses depois, por dez, 15 vezes o preço pago. \r\n\r\nNão entendi por que matéria de tamanha relevância não foi publicada em nenhum dos grandes jornais do Estado do Rio de Janeiro. A Folha de São Paulo e o Estado de São Paulo vêm demonstrando o desentendimento entre os quatro malandros que se associaram para a participação nessa falcatrua, nesse crime de lesa-pátria em que se constituiu o aniquilamento da Varig, com a perda de empregos, a perda de recursos da aposentadoria, o sofrimento de muitas famílias. Está aqui: “Matlin Patterson recorre à justiça para recuperar 360 milhões de empréstimos concedidos à companhia.” E vem demonstrando não apenas o procedimento dos sócios brasileiros, mas também o procedimento do próprio grupo de investimentos. \r\n\r\nNo jargão popular, existe um ditado, que diz: “Brigam as comadres, aparecem as verdades.” A verdade sobre a compra e venda da Varig ou sobre sua recuperação judicial, que não aconteceu, talvez comece a aparecer agora, numa espécie de briga de quadrilha. Os quadrilheiros estão brigando e as verdades começam a aparecer. \r\n\r\nSr. Presidente, enfrentei ainda, como Presidente da CPI, e continuo enfrentando, interpelações judiciais. Até a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, talvez induzida, seduzida ou iludida por algum dos seus membros, chegou a buscar a proteção do próprio Judiciário, alegando que a CPI estaria interferindo num outro Poder. E todos nós sabemos que Comissão Parlamentar de Inquérito é um instrumento que as Casas Legislativas dispõem para investigar qualquer Poder. O Poder Legislativo pode e até deve, por meio de Comissão Parlamentar de Inquérito, investigar o Executivo e o Judiciário. Já houve até, no Congresso Nacional, a CPI do Judiciário. Não pode investigar qualquer outra instituição pública, porque o Poder Legislativo é que representa a totalidade da sociedade, é o que tem esse poder.\r\n\r\nSr. Presidente, vamos agora continuar acompanhando, porque muitas outras verdades vão aparecer, ficando aqui naturalmente a nossa alegria, porque estamos convencidos, temos provas, mas não conseguimos levar a nossa CPI aos resultados desejados, na medida em que enfrentamos inúmeros obstáculos, principalmente os que foram colocados em nosso caminho pelo Judiciário estadual. \r\n\r\nDe qualquer maneira, como a verdade prevalecerá, teremos a oportunidade de aprovar aqui o relatório. Apreciaremos a matéria na próxima semana, tenho a impressão, e vamos ver se a Assembléia Legislativa, agora, muito mais motivada do que sempre esteve, porque devemos dizer que a CPI da Varig aconteceu nesta Casa com o apoio, praticamente, da unanimidade das bancadas. É claro que, e nem vou registrar, neste momento, tivemos uma grande desilusão com um parlamentar, que exerce mandato nesta Casa e que se apresentava como “filho da Varig”. Durante as investigações, no momento pré-eleitoral, no ano passado, ele estava muito presente; superada a eleição e reaberta a CPI, já nesta legislatura, não tivemos mais a oportunidade de contar uma participação que teria sido preciosa.\r\n\r\nNão quero tratar aqui desse assunto, mas apenas dizer que, à época, o Governo do Estado - porque Estado do Rio de Janeiro também foi lesado - o Executivo estadual, praticamente se uniu ao Legislativo com o objetivo de buscar a verdade, e ainda, numa tentativa de salvar a Varig.\r\n\r\nVamos ver, mas fica a nossa certeza - não podemos esperar também doze anos - que a verdade apareça e aqueles que praticaram todos os ilícitos, que vão sendo progressivamente reafirmados, que possam responder por seus atos, sendo condenados, porque não estamos diante de “ladrões de galinha”; esses contam com a agilidade da Justiça. Aqueles que roubam milhões são os grandes beneficiários de uma lentidão que é sempre denunciada por toda a sociedade. \r\n\r\nSalve a Varig, ainda, Sr. Presidente!\r\n\r\nQuero aqui, para concluir, manifestar a minha solidariedade aos funcionários da Varig. Nem me refiro a ex-funcionários, porque eles continuam lutando, unidos e atentos aguardando para que a Justiça possa ser feita e esses malandros possam ser condenados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Zito, Srs. Deputados, ontem, eu dizia aqui que, chegada a Mensagem do orçamento anual para 2008, tinha mudado o governo, mas não tinha mudado a prática. No artigo 5º - não tenho o Orçamento em mãos, mas é sempre no artigo 5º - vem o tradicional remanejamento de 30%. \r\n\r\nOra, Sr. Presidente, num orçamento de 40 bilhões, remanejar 30% é remanejar 12 bilhões; remanejar 12 bilhões é remanejar quatro vezes o valor total dos in vestimentos, é transformar o Orçamento numa peça de ficção. Foi assim no governo Garotinho, foi assim no governo Rosinha e assim está sendo no governo Sérgio Cabral. Quando for votado na Comissão de Orçamento, vão fazer um grande beneplácito para o Poder Legislativo, reduzir esse remanejamento de 30% para 25%. Deixa-se de ter uma peça de ficção 1 para se ter uma peça de ficção 2: remanejamento de R$ 10 bilhões. \r\n\r\nPara que Orçamento? Como em todos os anos, eu já pedi ao meu assessor para promover uma emenda transformando esses 30% em 5%. Serei derrotado porque esta Casa não quer ter autonomia, esta Casa não quer se valorizar, esta Casa quer continuar submissa ao Poder Executivo. Uma Casa submissa jamais é respeitada. Estou avisando com 30 dias de antecedência - ou 60, porque não sei quando é que vai ser votado o Orçamento, embora tenha que ser até 31 de dezembro - o que vai acontecer: mais uma vez, a Casa vai ficar de cócoras frente ao Poder Executivo. \r\n\r\nOutra questão, Sr. Presidente, é o dinheiro que era jogado fora nos gastos em publicidade. Também nada mudou, nada se alterou. No Orçamento de 2007, eu fiz uma emenda que, por cochilo da Comissão de Orçamento, aprovei, reduzindo os gastos em publicidade para, se não me engano, 26 milhões. Quando chegou a plenário, a derrubaram, voltaram os valores estratosféricos. Já foram gastos 47 milhões e depois dizem que não há dinheiro. Para o ano que vem - está aqui - já estão previstos, na área de comunicações como um todo, R$ 73 milhões e, na área de comunicação social, R$ 65.838.000,00 para divulgar as ações do governo. Que tristeza! Muda o governo, mas a prática continua. \r\n\r\nO Orçamento, Sr. Presidente, chegou a esta Casa na sexta-feira. Amanhã fará uma semana que chegou e nenhum parlamentar tem o Orçamento completo, impresso ou em meio magnético, em mãos, tem que acessar o Diário Oficial. É um outro grave desrespeito e parece que todo mundo é cego ou não quer ver. \r\n\r\nNão consigo entender como isso pode acontecer numa república que está alicerçada em três poderes. O parlamentar é eleito, e ser eleito é difícil. Não pensem que é fácil, não; ganhar uma eleição é um vestibular duro, ainda mais com o descrédito político por que passa a classe. É duro ganhar uma eleição! Depois de ganhar a eleição, o parlamentar chega nesta Casa e não fiscaliza o Poder Executivo, não exige os direitos que tem este poder da República, que é o Poder Legislativo. E depois querem reclamar que não são prestigiados. Nem pode ser! Quem não se dá ao respeito, não pode ser respeitado. \r\n\r\nVejam, o Supremo Tribunal Federal, pelo segundo dia consecutivo, reúne-se, hoje, para discutir o princípio da fidelidade partidária.\r\n\r\nO que estamos vendo em nosso país e em nosso estado não é diferente, é um processo deslavado de infidelidade partidária. A regra, na política brasileira, e neste estado principalmente, é a infidelidade partidária; a exceção é a fidelidade partidária. Esta regra é tão forte, Sr. Presidente, que o governador do Estado, Sérgio Cabral, vem a público, por diversas e sucessivas vezes, convidar quadros de outros partidos para ingressarem no seu, quando o Supremo Tribunal Federal está julgando se o mandato pertence ou não ao partido! Espero que o julgamento termine hoje. \r\n\r\nE por que o Supremo está julgando? Porque o Congresso Nacional não toma vergonha na cara, e não aprova o Estatuto da Fidelidade Partidária e não faz uma reforma política, porque o presidente da República, chefe do Poder, é um inepto e não manda um projeto de reforma política para a Casa, porque ele se beneficia da infidelidade, promovendo um troca-troca de partidos na Câmara Federal. \r\n\r\nQuais foram os partidos que fizeram a representação no Supremo? Exatamente aqueles que estão na oposição, vendo que seus quadros estão sendo achincalhados e tomados pelo PT e congêneres! A representação foi feita pelo PPS, pelo DEM e pelo PSDB. Mas o Congresso Nacional não faz reforma política, o presidente da República não age, e a gente vive nessa anarquia, nesse descalabro, tendo que dirigir partido político onde não se naufraga porque o timoneiro, ou os timoneiros, precisam ter habilidade, pois é tiro e água por todos os lados. Ninguém quer mudar nada! E continua essa atitude desavergonhada. \r\n\r\nSr. Presidente, este discurso de hoje - pode consultar os Anais da Casa - eu o faço, há quase cinco anos, talvez uma vez por quinzena, pedindo a reforma política, e ela não acontece. Pedindo financiamento público de campanha, e ele não acontece! E querem partidos fortes! Forte, como? O Partido dos Trabalhadores é o partido da estrela caída e decaída. Virou pó! O partido que era dito “o partido da ética”, hoje é o partido aético - para ser generoso! Solução, não tem! \r\n\r\nPor isso, espero que a decisão do Supremo, hoje, puxe os brios do presidente da República e, também, do Senado. Faça com que eles tomem vergonha na cara e estabeleçam uma reforma política para este país. É inadmissível que o Supremo tenha que decidir se o mandato pertence ou não ao partido.\r\n\r\nQuem deveria decidir isso, Sr. Presidente, era a Casa Política; o Congresso Nacional. Mas como o Congresso Nacional é omisso - como não cuida do que tem que cuidar - vai o Supremo exercer o poder legislativo, quando ele, como última Corte, não deveria nem entrar, nem tangenciar, o mérito da presente questão.\r\n\r\nQuando tivermos um Presidente da República digno, um Congresso Nacional, na sua maioria, digno - porque há senadores e deputados federais da melhor qualidade - aí sim teremos uma reforma política e haverá, de fato, fidelidade partidária.\r\n\r\nO senhor quer um aparte, Sr. Deputado? \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA -Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Aparteando) - Sr. Deputado Luiz Paulo, hipoteco a V. Exa. a nossa concordância, pois tenho a certeza de que pensamos juntos com relação a sua primeira abordagem.\r\n\r\nO procedimento não deveria ser esse. Estamos tendo dificuldades e precisamos - e V. Exa é um estudioso da matéria orçamentária das finanças públicas - fazer uma intervenção com maior profundidade. Tenho a certeza de que vamos vencer esse desafio.\r\n\r\nPodíamos pensar em conjunto - o PPS e o PSDB - e formalizar essa questão junto ao Sr. Secretário Joaquim Levy, estabelecendo um prazo para que o processo ou chegue nesta Casa de forma adequada ou seja colocado na rede. Somos autores de um projeto de lei - eu, V.Exa. e o Sr. Deputado Alessandro Molon - para que as contas do Estado estejam na rede. E por que não o Orçamento público também? \r\n\r\nSe essa questão continuar desse jeito, poderíamos obstruir as votações, dificultando o processo, pois é um absurdo. Estamos sendo cerceados naquela que é a nossa principal função; nossa principal matéria; que é discutir e votar o Orçamento.\r\n\r\nFaço esse registro, hipotecando a minha solidariedade a V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço o aparte, Sr. Deputado André Corrêa e, respeitando o meu tempo legal, dou por encerrado o meu pronunciamento.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15 horas)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, José Nader, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 53 Senhores Deputados.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para formular uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para formular uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, antes do pronunciamento do Sr. Deputado Paulo Ramos, por uma questão de economicidade e praticidade, venho solicitar a V. Exa. a inversão da pauta. Já que as duas matérias se encontram em regime de urgência, não há prejuízo de uma sobre a outra.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tendo em vista que as duas matérias se encontram em regime de urgência e em votação, a Presidência defere o pedido de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, tenho certeza absoluta de que a unanimidade da Casa concordará que prestemos uma homenagem ao grande Ulysses Guimarães, tendo em vista ser hoje a data do seu passamento. A história da reconquista da democracia no nosso País tem na figura de Ulysses Guimarães um de seus principais expoentes, como grande condutor da luta pela democracia. Enquanto alguns sofriam no exílio e outros amarguraram outros tipos de perseguição, Ulysses permaneceu aqui, mobilizando as forças democráticas e retirando o País de uma situação que já era inaceitável para o conjunto da nação brasileira. \r\n\r\nFaço este registro hoje, data do passamento do grande Ulysses Guimarães, que, em vez de morrer, desapareceu para não receber falsas homenagens daqueles que em vida o traíram.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência se solidariza com V. Exa. e aproveita a oportunidade para exaltar também o grande Ulysses Guimarães. A história não fez com que ele fosse presidente do nosso País, lamentavelmente. Ele é uma das grandes figuras que não chegaram ao ápice da política do nosso Brasil.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 635/2007, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 06/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO PAULO MELO POR TODAS AS COMISSÕES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência chama os trabalhos à ordem. Este projeto ainda depende de pareceres das Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle às emendas de Plenário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, apesar de meritória a Emenda nº 1, que prima pelo princípio universal do concurso público, por se tratar de cargos em comissão, o parecer é contrário. \r\n\r\nParecer contrário também à Emenda nº 2, justíssima, que é uma preocupação do nobre Deputado Paulo Ramos de criar a Vara de Fazenda Pública da Barra da Tijuca. Compromisso ao qual me associo. Iremos pessoalmente ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro. Já falei com o mesmo para empreender os esforços no sentido da abertura desta Vara de Fazenda Pública na Barra da Tijuca.\r\n\r\nA Emenda nº 3, aprovada, cria os cargos por transformação sem aumento de despesa. \r\n\r\nA Emenda nº 4 veda abrir créditos suplementares, o que viola o princípio da lei nº 4.320, lei complementar federal.\r\n\r\nA Emenda nº 5 veda a nomeação para cargos em comissão de parentes, de cônjuges, parentes de 3ºgrau em linha reta, o que também já é proibido pela emenda constitucional e pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, mas que nós incorporamos, também, por aquiescência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA emenda nº 6 é uma emenda aglutinada à emenda nº3, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa, emenda com mesmo teor do Sr. Deputado Luiz Paulo, por isso fica prejudicada.\r\n\r\nA emenda nº7 é favorável.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, em um acordo feito, aprovamos todas as emendas com o mesmo sentido, é que a Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer contrário às emendas já elencadas, favorável às demais. Conclui por substitutivo. Em sendo aprovado, solicita a V.Exa. a forma final de redação, de acordo com o § 2º, do Art. 164, do Regimento Interno.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 635/07 QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nAutor: Poder Judiciário\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Paulo Ramos (nº 1 e 2), Deputado André Corrêa (nº 3, 4 e 5) e Deputado Luiz Paulo (nº 6 e 7), \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 03, 05 e 07 CONTRÁRIO AS EMENDAS N°s 01, 02 e 04, PREJUDICADA A EMENDA N°6 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 07(sete) emendas de plenário ao projeto de lei que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda n° 03 apresenta-se em total consonância com a proposta apresentada pelo Poder Judiciário, pois o que se pretende é a criação de cargos através da transformação de cargos já existentes, portanto, sem representar qualquer acréscimo de despesas.\r\n\r\nA emenda n° 05 acrescenta dispositivo dispondo sobre a vedação da prática do nepotismo no Poder Judiciário, não havendo nenhum óbice constitucional para tanto, uma vez que tal vedação já é prevista pela legislação em vigor.\r\n\r\nA emenda n° 07 pretende esclarecer que as despesas decorrentes da aplicação da legislação que está sendo criada, serão oriundas do orçamento de 2007, ou seja, não encontrando também nenhum óbice constitucional à sua aprovação.\r\n\r\nA emenda n° 01, por sua vez, não pode prosperar tendo em vista tratar a proposição original de transformação de cargos já existentes, conforme já mencionado, de modo que eventual realização de concurso invalidaria o objetivo inicial vislumbrado.\r\n\r\nA emenda n° 2 e 4 representam invasão de competência atribuída ao Poder Judiciário, ferindo o princípio de harmonia e separação dos Poderes.\r\n\r\nPor fim, a emenda n° 6 resta prejudicada pela aprovação da emenda n° 03.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°s 03, 05 e 07, CONTRÀRIO AS EMENDAS 01, 02 e 04 e PREJUDICADA A EMENDA N° 06 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 03, concluindo por Substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 635/07\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 165 (CENTO E SESSENTA E CINCO) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. Ficam criados, no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, 165 (cento e sessenta e cinco) cargos de provimento em comissão de direção e assistência intermediárias, símbolo DAI-6.\r\n\r\nParágrafo único - Os cargos a que se refere o caput deste artigo ficam criados, sem aumento de despesas, pela transformação dos cargos constantes do Anexo Único desta Lei.\r\n\r\nArt. 2°. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, .constantes do orçamento de 2007.\r\n\r\nArt. 3° - Fica vedada a nomeação, para cargo em comissão criado por esta Lei, de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de qualquer dos Desembargadores em atividade, ainda que servidor efetivo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nÍNDICE\r\n\r\n02 Analistas O&M\r\n\r\n2000\r\n\r\n05 Analistas O&M\r\n\r\n1900\r\n\r\n03 Artífices de Eletricidade\r\n\r\n1100\r\n\r\n01 Artífice de Mecânica\r\n\r\n1100\r\n\r\n02 Ascensoristas\r\n\r\n1200\r\n\r\n03 Copeiros\r\n\r\n900\r\n\r\n01 Cozinheiro\r\n\r\n900\r\n\r\n01 Desenhista\r\n\r\n1200\r\n\r\n04 Garçons\r\n\r\n900\r\n\r\n02 Técnicos de Documentação Processual\r\n\r\n2000\r\n\r\n31 Motoristas\r\n\r\n1000\r\n\r\n01 Técnico de Laboratório do Quadro Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\n1100\r\n\r\n01 Técnico de Comunicação Social\r\n\r\n2000\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente Coronel Jairo, a Comissão acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa.) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Mediante forma final, vai ao autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (questão de ordem) - É para comunicar a V.Exa. que o Sr. Deputado João Peixoto, popular “Peixotinho”, não se encontra presente porque está resolvendo algumas questões fundamentais e pediu que justificasse sua ausência. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero também justificar a ausência da Sra. Deputada Jane Cozzolino, que se encontra em visita às escolas estaduais do município de Magé, cumprindo, também, uma função parlamentar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 865/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 31/2007), QUE “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES, ALESSANDRO CALAZANS E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer às emendas de plenário ao Projeto de Lei oriundo de Mensagem do Poder Executivo de nº 865/2007, que dispõe sobre a consignação facultativa imobiliária residencial em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais civis e militares, ativos, inativos e pensionistas, o parecer, Sr. Presidente, é: favorável à emenda nº 1; favorável com subemenda aglutinativa das emendas nºs 2, 9 e 10; favorável com subemenda à emenda nº 27; prejudicada às emendas nos 3, 4, 8, 11, 13, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, pela aprovação da Subemenda Aglutinativa das Emendas no. 2, 9, 10, 12; Contrário às Emendas no. 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 21 e 23.\r\n\r\nA Subemendas Aglutinativa às Emendas no. 5, 2, 1, 9, 10 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A soma dos descontos obrigatórios admitido em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial, terá, como limite máximo, setenta por cento dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos, pensionistas.”\r\n\r\nEmenda o Sr. Deputado Luiz Paulo, emenda o Sr. Deputado Paulo Ramos, emenda o Sr. Deputado André Corrêa. Aglutinamos todas as emendas.\r\n\r\nEmenda do Sr. Deputado Paulo Ramos, incluindo que fiquem fora desse limite as consignações facultativas às entidades de classe.\r\n\r\n“§ 1o - A consignação facultativa às entidades de representação de classe está incluída no limite constante do caput.\r\n\r\n§ 2o - Caso sejam ultrapassados os limites percentuais previstos no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nSubemenda 27 - Parágrafo Único - As linhas de crédito citadas no caput abrangem qualquer modalidade de incorporação imobiliária dentre as especificadas na Lei Federal no. 4.561, de 1964, e demais diplomas legais que regem a matéria.”\r\n\r\nEu assumo o compromisso da redação.\r\n\r\nEste é o nosso parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 865/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\".\r\n\r\nAutor do Projeto: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado DIONÍSIO LINS (01), Deputado LUIZ PAULO (02 A 04 E 27) Deputado ANDRÉ CORRÊA (05 A 06) Deputado MÁRIO MARQUES (07) Deputado PAULO RAMOS (08 A 14) Deputado GERSON BERGHER (15 A 18) Deputado COMTE BITTENCOURT (19) Deputada CIDINHA CAMPOS (20) Deputado PEDRO PAULO (21 E 26) Deputado PEDRO FERNANDES (22) Deputado RODRIGO DANTAS (23) Deputado GLAUCO LOPES (24 E 25)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA 01 FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 02, 09 E 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 27; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS 03, 04, 08, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 22, 24, 25 E 26 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 02, 09 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 05, 06, 07, 14, 15, 16, 17, 21 E 23)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão 27 emendas de plenário apresentadas pelos deputados Dionísio Uns, Luiz Paulo, André Corrêa, Mário Marques, Paulo Ramos, Gerson Bergher, Comte Bittencourt, Cidinha Campos, Pedro Paulo, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas e Glauco Lopes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas, verificamos a preocupação dos senhores parlamentares em tornar possível ao servidor deste estado em obter o financiamento para a casa própria em condições mais vantajosas. Sob essa ótica foi, elaborado o presente parecer, que é FAVORAVEL A. EMENDA 01; FAVORAVEL, COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 02, 09 E 10; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA 27; PELA PREJUDICABILlDADE DAS EMENDAS 03, 04, 08, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 22, 24, 25 E' 26 PELA APROVAÇÃO DA SUBEMENDA AGLUTINATIVA DAS EMENDAS 02, 09 E 10; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 05, 06, 07, 14, 15, 16, 17, 21 E 23\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINAVA ÀS EMENDAS 02, 09 E 10.\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3° - A soma dos descontos obrigatórios admitidos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 70% (setenta por cento) de rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\n§ 1 ° - A consignação facultativa às entidades de representação de classe está incluída no limite constante do \"caput\".\r\n\r\n§ 2° - Caso sejam ultrapassados os limites percentuais previstos no \"caput\", a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA N° 27\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nParágrafo único - As linhas de crédito citadas no \"caput\" abrangem qualquer modalidade de incorporação imobiliária, dentre as especificadas na Lei Federal 4.591/64 e demais diplomas legais que regem a matéria.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, antes de dar o parecer, é louvável, um reconhecimento à bancada do PPS, nas figuras dos Srs. Deputados André Corrêa e Comte Bittencourt. \r\n\r\nAo Sr. Deputado Comte Bittencourt, meus agradecimentos, que ultrapassam as paredes do Parlamento. Agradeço a colaboração política que S.Exa. tem me dado. \r\n\r\nAo Sr. Deputado André Corrêa, o compromisso de lutar no governo. Meu compromisso. V.Exa. sabe que, quando assumo, corro atrás. Assumi o compromisso de falar com o Sr. Governador Sérgio Cabral e com o Sr. Secretário Sérgio Rui, para, na edição do novo decreto, se houver brechas, estudar possibilidades jurídicas de incorporar a compra de materiais, e a questão de trazer o contrato feito de consignações, para que V.Exa. tenha conhecimento dos juros e, em sendo superiores aos praticados pela Caixa Econômica Federal, tem o meu compromisso de assinar uma emenda com V.Exa.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle é favorável.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, temos procurado contribuir com o aperfeiçoamento dos projetos que chegam, numa postura responsável. Não fazemos parte daqueles que acham que “quanto pior, melhor”, em que pese sermos oposição ao Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuanto a essas duas emendas, Sr. Deputado Paulo Melo, queria que V.Exa. assumisse um compromisso. As duas emendas, nós vamos estudar em conjunto um projeto de lei. V.Exa. está me dizendo que há um problema jurídico para que o governo possa acertar questões administrativas.\r\n\r\nNão queremos atrapalhar esse procedimento porque entendemos que o espírito dessa lei é importante e estimula o crédito.\r\n\r\nAgora, queríamos aperfeiçoar de duas formas. A primeira, Sr. Deputado Comte Bittencourt - autor comigo dessa emenda - é permitir que na consignação pudesse estar também a compra de material de construção. Porque a compra de material de construção é um instrumento para que o servidor possa reformar, ampliar e melhorar a sua casa. Isso estimula a economia do Estado, multiplica o crédito. Então, este é um ponto.\r\n\r\nO segundo ponto é ter em mente garantir ao servidor um financiamento correto com juros adequados. \r\n\r\nApresentamos outra emenda estabelecendo um teto de juros. Os juros não poderiam ultrapassar os juros cobrados pela Caixa Econômica Federal, que tem toda uma tradição no mercado imobiliário.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo me esclarece que essas minhas emendas iriam dificultar o processo que está sendo celebrado pelo governo, que precisa ser legalizado. E está assumindo um compromisso aqui conosco, que apresentemos um projeto de lei incorporando essas questões.\r\n\r\nDito isso, Sr. Deputado Paulo Melo, retiro os destaques e vamos elaborar um projeto de lei conjunto, garantindo esses pontos, com o apoio da liderança do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação a subemenda à Emenda nº 27. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a subemenda aglutinada às Emendas nºs. 2, 9 e 10. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação a emenda nº 1 com parecer favorável. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovada.\r\n\r\nEm votação as emendas 5, 6, 7, 14, 15, 16, 17, 21 e 23, com pareceres contrários. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa) Rejeitadas.\r\n\r\nFicam prejudicadas as emendas nºs 3, 4, 8, 11, 12, 13, 18, 19, 20, 22, 24, 25 e 26, pela aprovação da subemenda aglutinada das emendas.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Salvo Destaque.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. Antes, porém, há sobre a mesa os seguintes destaques.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O meu, caso tenha, eu retiro, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Luiz Paulo retira os destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo retiraram os seus requerimentos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para confirmar.\r\n\r\nEstou retirando os destaques. E quero aqui também registrar que na matéria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O direito não é para aqueles que dormem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Eu dormi, mas o Sr. Deputado Paulo Melo cuidou do direito aqui, porque aprovou a matéria do Poder Judiciário.\r\n\r\nE, no sentido de reafirmar o que foi aprovado nesta Casa, uma emenda constitucional nossa, que regulamentou, junto com o Deputado Chico Alencar e outros deputados da outra legislatura, os Srs. Deputados Paulo Ramos e Paulo Melo. Somos o primeiro Estado a proibir o nepotismo. \r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Melo incorporou as nossas emendas. Nesses cargos que estão sendo criados pelo Poder Judiciário está expressa a questão da proibição do nepotismo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, retirados os destaques, vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirados os destaques, o projeto vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nPeço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Registro que retirei o destaque na medida em que a emenda que apresentei - que procurava proteger as entidades representativas nas consignações que faz, através de desconto em folha, principalmente as contribuições associativas - foi incorporada ao substitutivo apresentado pelo relator. Estão aqui presentes vários representantes de entidades de servidores públicos.\r\n\r\nSr. Presidente, antes da votação desta matéria, conversava com a Sra. Deputada Aparecida Gama, lembrando um fato na história do nosso País que ficou muito conhecido, a chamada Revolta dos Marinheiros, no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Cristóvão, em 1964. Foi um ato que a nossa Armada entendeu como de grande indisciplina, imaginando também a existência de motivação política. É claro, os cabos e marinheiros apoiavam João Goulart, presidente da República que se comprometera a permitir a correção do estado civil. Marinheiros não podiam se casar - embora tivessem vida familiar, famílias constituídas, eram solteiros e queriam regularizar os respectivos estados civis. A motivação daquele ato foi a busca da realização desse desejo. \r\n\r\nHoje, os servidores públicos civis, aqui no Estado do Rio de Janeiro, estão tendo os seus vencimentos e a sua remuneração completamente achatados. Entretanto, o desconto em folha vai sendo cada vez mais permitido, mais aumentado. Tem acontecido um movimento em sentido contrário. Pensão alimentícia tem preferência. Muitos estão fazendo divórcio virtual: divorciam-se, continuam vivendo com a mesma mulher e assumem o compromisso, em juízo, de pagar pensão dentro de um percentual tal que enfrenta os chamados descontos outros. Aí eles conseguem, pelo menos, enfrentar questões ligadas à família, porque ficam divorciados, mas, ao mesmo tempo, preservam pelo menos a possibilidade de uma vida, mesmo que precária, menos dramática com sua família.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, nossa bancada do PSDB votou favoravelmente ao projeto simplesmente emendando-o no sentido de adaptá-lo ao decreto já existente. Mas, evidentemente, as consignações para se adquirir a casa própria têm que ter prevalência sobre qualquer outra consignação, então, nesse sentido, o projeto é positivo.\r\n\r\nAproveito para fazer a declaração de voto do Sr. Ministro Celso de Mello, no Supremo Tribunal Federal, que acaba de votar a favor da fidelidade partidária. Votou o Sr. Ministro: (Lendo) “O ministro do Supremo Tribunal Celso de Mello, relator do mandado de segurança proposto pelo PSDB, que pede a volta dos mandatos dos deputados que abandonaram a legenda, votou a favor da fidelidade partidária. No entanto, pela decisão do ministro, o PSDB não poderá obter de volta os cargos, isso porque, para Celso de Mello, a possibilidade de os partidos reaverem seus cargos deve valer a partir do dia 27 de março de 2007, data em que o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que o mandato pertence ao partido”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nO primeiro voto foi a favor da fidelidade e da perda de mandato para quem mudou a partir de 27 de março. Faltam votar ainda dez ministros.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de pedir autorização da Mesa para publicar no Diário Oficial o documento que foi lançado hoje, na Uerj, pela Comissão de Educação da Casa, com a presença dos Reitores da Uerj e Uenf, que trata da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais. \r\n\r\nTrouxe esse tema ontem, quando debatemos a precariedade do orçamento da Uerj, o problema que a Universidade passa com cortes sucessivos, o risco que corremos de ver daqui a meia década as duas universidades do Estado sofrendo os mesmos problemas que as escolas de educação básica passam hoje, um quadro dramático, com falta completa de incentivos. Estivemos lá, vários parlamentares, na Uerj, e lançamos a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais. \r\n\r\nPeço a V.Exa. autorização para publicar este documento no Diário Oficial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS\r\n\r\nA Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de janeiro, após audiências públicas com as reitorias das duas instituições estaduais responsáveis pela produção dos saberes, da pesquisa e da extensão em nosso Estado, vem manifestar sua preocupação com o histórico e as análises apresentadas, que deram oportunidade de constatar o tratamento que este segmento vem recebendo dos últimos governos estaduais.\r\n\r\nSeus orçamentos, além de não atenderem minimamente as necessidades fundamentais das instituições, são constantemente contingenciados, impedindo qualquer alocação de recursos em investimentos. Tais orçamentos correspondem tão somente ao custeio e, mesmo assim, não permitem sequer a adoção integral de um Plano de Cargos e Vencimentos para seus profissionais, apesar do papel fundamental que estes exercem enquanto indutores do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.\r\n\r\nA construção do novo modelo de desenvolvimento econômico anunciado pelo atual Governo do Estado não se fará sem a contribuição desses profissionais, capazes de gerar qualidade teórica, técnica, científica e cultural, vindo a inserir o estado em contexto mais promissor, especialmente frente à dinâmica do processo tecnológico.\r\n\r\nHá o temor também de que a grave situação enfrentada pela Rede Pública de Educação Básica do Estado do Rio de janeiro, que já compromete parte do futuro de nossos jovens, venha se reproduzir em pouco tempo nas universidades públicas.\r\n\r\nDeve-se ressaltar ainda os resultados positivos conquistados pela UERj em todas as áreas, nos últimos anos. Os conceitos obtidos nas avaliações de instituições que acompanham o desempenho dos. cursos e dos alunos universitários são os melhores possíveis.\r\n\r\n. Se continuarmos com essa série histórica que tivemos de 2003 a 2007 de baixíssimos investimentos, as nossas Universidades, em cinco anos, não poderão mais produzir esse referencial de inteligência, pesquisa e extensão.\r\n\r\nÉ, portanto, fundamental a participação dos deputados desta Casa na FRENTE PARLAMENTAR- EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, que ora instituímos, com o objetivo de alertar a sociedade, o governo e demais autoridades sobre o risco do comprometimento do programa de desenvolvimento econômico do Governo do Estado do Rio de janeiro com o sucateamento de suas principais instituições de produção de inteligência. A realização deste movimento está sendo proposta no momento em que começa a acontecer o importante debate para a elaboração do Orçamento Estadual para 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nComissão de Educação - ALERJ”\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, complementando as informações do Sr. Deputado Comte Bittencourt, Presidente da Comissão de Educação, eu também estive na Universidade Estadual do Rio de Janeiro hoje e é impressionante o cenário de destruição daquela universidade, estratégica para o desenvolvimento, centro de inteligência do Rio de Janeiro, como também é absurda a situação de abandono dos últimos governos. \r\n\r\nPor isso, nós assumimos o compromisso com o atual Reitor de que Sua Magnificência envie para esta Casa, para a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, para a Comissão de Ciência e Tecnologia e para a Comissão de Educação, tudo que aquela universidade necessita, pensando que estamos num momento decisivo, que é o momento do orçamento. \r\n\r\nVamos depois, pela Comissão de Educação, propor uma reunião do Colégio de Líderes, com a presença do Reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, com a presença do DCE, dos professores, dos profissionais que lá trabalham, para que esta Casa possa dar a real importância e espaço ao que essa universidade representa para o Rio de Janeiro. E que possamos garantir no orçamento deste ano - este governo, aí sim, vai provar que é diferente do governo anterior, assim espero - o real valor que a universidade necessita.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, só queria aproveitar a oportunidade para felicitar mais uma vez o Sr. Governador Sérgio Cabral e o Sr. Secretário Sérgio Cortes, porque ontem estivemos inaugurando as obras do Hospital Getúlio Vargas, uma reivindicação que fiz ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário no início do ano. Brilhantemente, a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro agiu de modo muito competente, fazendo com que o Hospital Getúlio Vargas recebesse as obras que merece, para poder dar conforto maior à população que dele usufrui.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de registrar a ausência do Sr. Deputado Tucalo, que teve que resolver algumas demandas no glorioso município de Maricá. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Regime de Prioridade do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 317/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 07/2007 (PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO) QUE APROVA O RELATÓRIO E CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 155/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL QUE CONSTITUEM PATRIMÔNIO CULTURAL FLUMINENSE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nQuebra Anuncia-se a votação em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 642/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO APLICAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1979/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CRIA O CERTIFICADO DE CAPTAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONTROLADO PELO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS, BENEFICIADAS COM DOAÇÕES FINANCEIRAS FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DEDUTÍVEIS NO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, GRAÇA PEREIRA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 791/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, PENSÕES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL DA RECEPÇÃO, CARTAZ INFORMANDO SER PROIBIDA A HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE, SALVO SE AUTORIZADO OU ACOMPANHADO PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, LUIZ PAULO, LUIZ PAULO E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, gostaria de deixar registrado que meu voto ao Projeto de Lei nº 1079/2004, foi com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, portanto, pela Indicação Legislativa e não favorável ao Projeto, como nas outras Comissões.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Registre-se o voto do Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, em relação ao projeto de lei do Sr. Deputado Pedro Fernandes “que obriga hotéis, motéis, pousadas, pensões e demais estabelecimentos congêneres do estado do rio de janeiro a afixarem em local visível da recepção, cartaz informando ser proibida a hospedagem de criança ou adolescente, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsáveis”, gostaria de lembrar, mais uma vez, e pedir encarecidamente a V. Exa. que, tratando-se de um assunto de tamanha importância, da segurança de crianças e adolescentes, da próxima vez fosse ouvida a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. (Pausa)\r\n\r\nSei que V. Exa. estava despachando assunto seriíssimo e só por isso não prestou atenção. Como se trata de assunto referente à segurança de crianças e adolescentes, pediria que, da próxima vez, a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia fosse ouvida também em um parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Mesa Diretora registra a solicitação do Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, só registra ou, de imediato, defere e pede parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - De imediato, defere e pede o parecer de V. Exa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - E o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 326/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (SUPERINTENDENTE DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS).\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM REGULARIZAÇÃO E CONFLITO FUNDIÁRIO, PARA AS AÇÕES DE USUCAPIÃO IMPETRADAS COM BASE NO ESTATUTO DA CIDADE - LEI Nº 10.257/2001 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2220/2001.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 133/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE FICAM IN CLUÍDOS NOS PROVENTOS DO POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS AUXÍLIOS EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, FARDAMENTO E DE ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 134/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE APOIO AOS TAXISTAS.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITAÇÃO A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHAS E TÍTULO.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em tramitação ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 128/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 129/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DO SERVIÇO GEOLÓGICO E MINERALÓGICO DO BRASIL (1907-2007).\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 601/2007, de minha autoria, que torna obrigatório que as escolas públicas e privadas de nosso Estado exijam de seus alunos a apresentação de atestado médico de aptidão física e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 599/2007, de minha autoria, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro o Dia da República da África do Sul.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) -Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, serei muito rápido; nem levarei todos os minutos. Apenas quero reiterar pronunciamento que fiz no Expediente Inicial, tratando da questão da Varig - um patrimônio nacional que foi apunhalado, jogando na Rua da Amargura milhares de servidores; milhares de funcionários que perderam o emprego; e também os aposentados, que perderam uma parcela da aposentadoria. \r\n\r\nAgora, os malandros que compraram a Varig estão brigando, e o desentendimento já faz com que outras denúncias comecem a surgir. \r\n\r\nFizemos nesta Casa uma Comissão Parlamentar de Inquérito que só não conseguiu aprofundar a investigação, pelos obstáculos que foram colocados por um ou outro representante do Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. É preciso dizer que a Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico daqueles que formaram uma empresa para comprar a Varig, cada um entrando com 6 milhões de dólares - o Sr. Marcos Antônio Audi, o Sr. Marcos Gallo e o Sr. Raftel, juntamente com o Grupo Matlin Patterson, americano, que era representado pelo Sr. Lap Chan. \r\n\r\nDepois de aprovada a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico, competência de CPI da Assembléia Legislativa, através de uma liminar obtida no Tribunal de Justiça, eles impediram de a Comissão Parlamentar de Inquérito conhecer as respectivas movimentações financeiras. Mas agora eles começam a brigar e o Fundo Matlin Patterson já vem movendo ações judiciais na Justiça de São Paulo, e também nos Estados Unidos, contra os três. Uma espécie de quadrilha formada, servindo de laranja, para levar a Varig à situação a que chegou. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, citei aqui, no Expediente Inicial, um ditado popular: “Brigam as comadres, aparece a verdade.”\r\n\r\nNo mundo do crime, é quadrilha mesmo, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, acabei de assinar, junto com outros parlamentares, a incorporação do extinto IPERJ ao Rioprevidência. A redação final que vem a plenário. \r\n\r\nFoi dito, em diversas reuniões, que o IPERJ era um corpo funcional já com pouca habilidade, o que não é verdade, e que o Rioprevidência seria o órgão de ponta, com capacidade intelectual, técnica, administrativa para gerir o patrimônio imobiliário dos funcionários públicos. \r\n\r\nE o que estamos observando nos jornais, Deputado Wagner Montes, eis que V.Exa. é um pré-candidato a prefeito da cidade do Rio de Janeiro? \r\n\r\nDizia eu que o IPERJ foi incorporado pelo Rioprevidência. O IPERJ era o velho, o Rioprevidência, o novo, o competente, que seria capaz de gerir positivamente o patrimônio imobiliário dos funcionários públicos do Estado. \r\n\r\nEis que nos surpreendemos, através dos jornais, com a notícia que praticamente ¾ do endereço antigo denominado Bartolomeu Mitre, 1019, hoje Quartel da Polícia Militar, 23º Batalhão, 3/4 daquele terreno seriam alienados à iniciativa privada para ali se incorporar, seguramente, por hasta publica, por leilão. Mas esse competente órgão, o Rioprevidência, sequer foi verificar a legislação urbanística local, que só permite que ali tenha um batalhão, uma unidade policial, e não permite a incorporação de qualquer imóvel.\r\n\r\nSr. Deputado Wagner Montes, que competência tem esse novo Rioprevidência, que nem examinou a legislação urbanística municipal! Agora vêm os doutos dizerem que o município não pode legislar sobre uso do solo em prédios estaduais. Vão rasgar a Constituição Federal, porque a autonomia municipal é límpida e tranqüila. Não pode o município desapropriar, mas pode legislar, sim. Se assim não o fosse, num terreno residencial, numa área residencial, o Estado poderia fazer um prédio de 28 pavimentos à revelia do poder municipal.\r\n\r\nA competência é duvidosa, porque o que vimos na reunião do Colégio de Líderes foi uma certa arrogância entre o famoso gerente geral do Rioprevidência, formado nas “Sorbonnes” da vida, e os humildes funcionários do Iperj, que sequer teriam competência para trabalhar no Rioprevidência. Ao mesmo tempo, nos deparamos com essa situação.\r\n\r\nIsso é digno de se trazer a público, porque, como disse na reunião de Colégio de Líderes, se exige tanta competência dos humildes servidores, mas não se exige competência dos gestores que são nomeados para cargos comissionados. Apresentam um curriculum, que ninguém lê, e são nomeados. Eles acham, depois que sentam na cadeira, só porque sentaram na cadeira, que são capazes.\r\n\r\nPor isso, temos que voltar a exigir, para que um cidadão qualquer assuma um cargo de chefia, de direção superior, seja este submetido a um curso de chefia e assessoramento lá na Fesp, na antiga Espeg, como já tivemos em bons tempos, como cadeira que já tive eu que sentar para assumir, na década de 1970, um humilde cargo de chefia.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Aparteando) - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nV.Exa. abordou o tema com maestria, como sempre. Não é à toa que eu, ainda novo nesta Casa, sempre me aconselho com V.Exa., o que prova que isso deveria ser feito também por parte do Rioprevidência. Se não sabe, pergunte a quem sabe. Isso não é vergonha alguma; pelo contrário, é uma demonstração de humildade, que é ponto de partida para o conhecimento. \r\n\r\nTambém não sei se tiveram a competência de saber sobre o impacto ambiental. Isso porque ali vamos ter mais carros, é uma esquina perigosíssima, é a Bartolomeu Mitre com a auto-estrada Lagoa-Barra. Então, há uma série de outras complicações. E os funcionários do Iperj não são ouvidos. \r\n\r\nMais uma vez, sou a favor de concurso público, para que acabe esse negócio de apaniguados políticos, amiguinhos de infância, aquelas coisas todas que acontecem no dia-a-dia deste País.\r\n\r\nParabenizo V.Exa. que, mais uma vez, dá demonstração, não só de seu conhecimento jurídico, mas, principalmente, seu conhecimento administrativo. Já falei em público, várias vezes.\r\n\r\nV. Exa., quando foi Secretário Municipal de Transportes, não tínhamos tantos assaltos à noite, porque V. Exa. foi inteligente o suficiente para colocar em prática várias decisões.\r\n\r\nMas, e quanto ao resto? Vou dizer a V. Exa. que estive nessa reunião do Colégio de Líderes - embora não seja líder; só líder de audiência, graças a Deus - estive lá e ouvi V. Exa., que também foi testemunha quando eu disse que antes de haver a fusão teria de haver uma auditoria no Rioprevidência, porque a maioria dos funcionários do IPERJ, dignos, vai para o Rioprevidência. Mas lá, encontrarão o quê?\r\n\r\nEntão, o Tribunal de Contas deveria primeiro fazer uma auditoria no Rioprevidência, até para apurar quem tem e quem não tem condições de gerir o instituto. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Wagner Montes, só para concluir, se vamos avaliar um terreno urbano, principalmente na zona sul - e não importa se ele mede 30m x 40m, 1.200m² - tal avaliação não é feita apenas pela metragem quadrada, e sim pelo potencial construtivo que ele carrega.\r\n\r\nEntão, a primeira coisa a se fazer é consultar o uso do solo. Porque se naquele terreno de 1.200m² pudermos construir quatro pavimentos, ele vale “x”. Se pudermos nele construir oito pavimentos, vale “2x”. Como é possível colocar um terreno em hasta pública, em leilão, sem saber o seu potencial, se o seu potencial construtivo não foi avaliado? É realmente tragicômico.\r\n\r\nMuito obrigado. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Rapidamente, Sr. Deputado Luiz Paulo, só quero fazer das palavras do Sr. Deputado Wagner Montes as minhas. E dizer também dizer a V. Exas. que é realmente cômico o que se lê hoje nos jornais!\r\n\r\nVender um imóvel, sem antes saber de que forma vendê-lo? Sem saber como vendê-lo?\r\n\r\nComo bem disse V. Exa., se comporta dois pavimentos tem um valor, se comporta dez pavimentos tem outro valor... mais uma vez quero render minha homenagem a V. Exa., pela habitual coerência entre o discurso e a prática.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. Sr. Presidente, encerro aqui o meu pronunciamento. Muito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Antes de iniciar, concedo o aparte à nobre Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Sr. Presidente, é sempre uma honra ser tratada com tanto cavalheirismo pelo Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nApenas gostaria de lembrar que na próxima segunda-feira será realizada aqui uma sessão solene e gostaria de contar com a presença de todos os Srs. Parlamentares, pois homenagearemos o Vice-presidente da República, Sr. José Alencar Gomes, do nosso partido, o PRB; o Sr. Vitor de Araújo, Presidente Nacional; o Sr. Senador Crivella, Presidente Regional do Partido no Rio, entre outras autoridades. Conto com a presença de todos. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, trago aqui um assunto que talvez pudesse ser tratado na próxima semana. Mas, diante de certos acontecimentos em São Gonçalo, resolvi me pronunciar hoje a respeito.\r\n\r\nNo próximo dia 12 de outubro é o Dia da Criança e dia 15 de outubro, Dia dos Professor. Eu imagino que V. Exa., tanto quanto eu e os demais presentes, se pararmos para pensar nessas datas - quando estávamos na escola, no passado - vamos certamente nos lembrar de um professor ou mais que marcaram a nossa vida, a nossa infância e a nossa adolescência.\r\n\r\nDeixo no ar uma pergunta: será que as crianças e os professores têm o que comemorar nos próximos dias 12 e 15 de outubro? Eu, particularmente, acho que não. Não estou falando do Estado do Rio de Janeiro, de qualquer município ou em nível nacional. Se formos falar em nível nacional, o Sr. Presidente Lula, com a criação do Fundeb, aumentou imensamente o repasse de verbas para estados e municípios. O que vem sendo feito na educação em nível federal jamais foi feito em governos anteriores. \r\n\r\nMas será que nós, Poder Legislativo, Poder Executivo estadual e federal, neste caso, estamos tendo o controle do que anda acontecendo na ponta, nos municípios, por exemplo? Creio que não. O Município de São Gonçalo, por exemplo, aparece hoje, mais uma vez, na capa do jornal O Povo: seus professores estão em greve e os alunos, conseqüentemente, estão sem aulas. Diz a manchete: “Prefeita professora não atende professores.” Não atende! É só atendê-los, mesmo que, talvez, tenha que lhes dizer “Não posso lhes dar o que vocês estão me pedindo.” Até por ser professora e prefeita ela deveria atendê-los, não apenas por estamos perto do Dia do Professor, mas por uma questão de respeito mínimo. \r\n\r\nNo caso dos alunos do São Gonçalo, por exemplo, parece que a prefeitura está de joelhos para as empresas de ônibus, que não levam os alunos para as escolas porque sempre têm um problema: o cartão não chegou, vai chegar; não pegaram, ficaram de pegar... Os alunos ficam sem ir à escola. Mas para comprar, sem licitação, através de cada escola, a prefeitura tem dinheiro! Sabe por quê? Porque foi determinado o seguinte: as escolas recebem um valor mensal - 30 mil, 40 mil reais por mês - e, cumprindo ordens, devem comprar da empresa Nutrimental, do Paraná, um saquinho que, dizem, tem um alimento muito nutritivo, muito diferente. \r\n\r\nAs escolas, assim, têm que comprar de uma só empresa, em nível descentralizado, por cada escola, por uma ordem pessoal de alguém da prefeitura. Ora, se há dinheiro para fazer esse tipo de coisa, que já está sendo investigada pelo Ministério Público, por que não há para, por exemplo, colocar uniformes com dignidade nas crianças? Como não há dinheiro para fornecer uma alimentação de verdade nas escolas? Se perguntarmos às crianças de São Gonçalo como está a alimentação nas escolas, elas não vão responder.\r\n\r\nAcho que existe alguma coisa errada, mas assumo minha parte da culpa, pois, como deputado estadual, sinto-me muito mal com isso. Acho que algo deveria mudar. No ano de 2005, a Prefeitura de São Gonçalo teve sua contas reprovadas. Por quê? Falta de investimento em educação, não atingiu o índice. \r\n\r\nQuebra No ano de 2006 a Prefeitura de São Gonçalo teve suas contas reprovadas por não haver aplicado o índice determinado na área de Educação.\r\n\r\nComo uma criança e um professor em greve podem comemorar?\r\n\r\nDeixo estas palavras a fim de que as pessoas reflitam no que está acontecendo. É lamentável essa situação. Não gosto de ficar criticando. Entretanto, se eu não falar nada, incorro em omissão. Tenho que expor essa situação porque, do contrário, ela vai continuar como está.\r\n\r\nÀs vezes, é engraçado e curioso: a Prefeitura de São Gonçalo, como outras, cometem alguma irregularidade. Vem um jornal, e faz uma matéria sobre ela. Aí, o gestor vem e conserta. Sai uma matéria veiculada na televisão sobre determinado problema. A situação melhora. Precisa disso? Logo com as crianças, o futuro do nosso estado e do nosso Brasil? E com os professores que historicamente sempre foram tão sacrificados? Não precisa disso.\r\n\r\nFinalizo minha fala deixando esse alerta. Gostaria muito que os municípios cumprissem a determinação constitucional, que investissem em Saúde, em Educação. Desejo que alcancemos dias melhores para nossas crianças e nossos professores.\r\n\r\nUm agradecimento especial a todos os professores pelo próximo dia 15, quero dar meus parabéns a essa categoria, porque todos nós, com certeza, temos uma dívida com cada mestre que nos ensinou e nos ensina até hoje. Eu sou aluno universitário. Mas ando cometendo um equívoco, pois venho faltando às aulas. Não sei se conseguirei recuperar o semestre. Acho muito bacana quando estou assistindo à aula. Fico admirando aquele professor que, provavelmente, trabalhou o dia inteiro em outro local e à noite ainda vai lecionar, passar seus ensinamentos.\r\n\r\nEram essas minhas palavras, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Solicito ao Sr. Deputado Altineu Côrtes que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\nEnquanto isso, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, na verdade, dois breves recados: amanhã, é uma data muito curiosa e que passou despercebida por esta Casa. Dia 5 de outubro é a data em que se encerram algumas concessões de empresas de radiodifusão.\r\n\r\nData curiosa, e tenho certeza, ser este um assunto de grande interesse de V. Exa. Algumas empresas de comunicação de muita força política têm suas concessões encerradas num prazo bastante delicado. Empresas como a Rede Globo, Record, Bandeirantes e várias outras, terão seu prazo de concessão expirado, amanhã.\r\n\r\nO que ocorre historicamente neste País curiosamente, é que tais concessões são renovadas automaticamente, o que é muito grave. Em todos os outros setores as concessões têm, num contrato estipulado, os deveres para cada empresa concessionária. Na radiodifusão isso não se verifica. Não há sequer a divulgação desses contratos. Apesar de serem teoricamente ou legalmente públicos Sr. Deputado Gilberto Palmares, nenhum cidadão tem acesso aos contratos dessas grandes empresas. \r\n\r\nVisto que são empresas que hoje exercem papel fundamental, na minha avaliação prestam um desserviço pedagógico e cultural, principalmente na formação da nossa juventude, em relação à qual o Sr. Deputado Altineu Côrtes se mostrou bastante preocupado. Apresentam programações absolutamente voltadas para uma lógica consumista, imediatista, individualista, com pouco conteúdo pedagógico, sem se preocuparem com um debate mais profundo acerca dos sérios problemas sociais ou até mesmo de diversidade cultural. \r\n\r\nÉ fundamental que o governo federal promovesse um debate, conferindo a este assunto maior relevância. Que essas concessões não fossem necessariamente automáticas. Quais os deveres que essas empresas têm para ganharem tais concessões?\r\n\r\nComo não lembrar - o Sr. Deputado Gilberto Palmares certamente já era militante nessa época - que 1984, ano em que surgiu o MST, movimento pelo qual tanto o PSOL quanto o PT têm grande apreço e grande militância de parceria, foi também o ano das Diretas Já? \r\n\r\nComo não lembrar das reportagens da Rede Globo que mostravam milhares de pessoas nas ruas e diziam que era a festa de aniversário de São Paulo, escondia que aquelas eram manifestações políticas pelas Diretas Já? Isso foi fato, nós lembramos disso. \r\n\r\nComo não lembrar da eleição de 1982, quando o Sr. Moreira Franco foi entrevistado como vencedor das eleições, e logo depois foi divulgado o resultado com a eleição do Sr. Leonel Brizola? E houve tantos outros episódios.\r\n\r\nHouve episódios marcantes durante a Ditadura Militar, a lamentável censura, que foi conivente e sócia. \r\n\r\nÉ muito importante se fazer um debate profundo sobre democracia e democratização dos meios de comunicação. É fundamental, para que possamos pensar em democracia, discutir o papel dos meios de comunicação e essas concessões. O Poder Público não pode apenas dizer que são empresas privadas e, portanto, a responsabilidade da sua programação recai sobre elas. Isso não é verdade, porque são concessões. Há responsabilidade política sobre essas programações e o que essas emissoras vêm fazendo.\r\n\r\nEu quero divulgar que amanhã, dia 5 de outubro, sexta-feira, às 17h, no Buraco do Lume, lugar que todo petista e todo membro do PSOL conhece muito bem, porque lá prestamos contas - o PT na segunda-feira e o PSOL na sexta-feira -, haverá uma manifestação cultural contra a renovação automática das concessões públicas de rádio e TV. Todos os Srs. Deputados preocupados com a democratização dos meios de comunicação estão convidados.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, ontem, revendo alguns papéis - tenho mania de guardar recortes de jornal, às vezes de assuntos importantes -, deparei-me com um artigo que já vai fazer um ano, do dia 24 de novembro de 2006, que trata de um assunto muito específico mas que continua atual. Exatamente por isso acho importante pedir sua transcrição.\r\n\r\nRecentemente, Sr. Deputado Marcelo Freixo, homenageamos o Instituto Nacional do Câncer, que completou 70 anos. É uma instituição de atendimento, assistência, pesquisa, sediada no Estado do Rio de Janeiro e de importância internacional. As pesquisas do Instituto Nacional do Câncer têm servido inclusive a pessoas de fora do Brasil. Na homenagem, dissemos que homenagear o Instituto Nacional do Câncer era importante. Criamos um prêmio específico para aquele dia. Homenageamos o atual presidente e todos os anteriores. Estava presente o Sr. Ministro José Gomes Temporão. \r\n\r\nTambém dissemos que, para homenagear o Instituto Nacional do Câncer, não era suficiente só fazer aquela solenidade, era preciso ser solidário às campanhas que o instituto realiza. Por conta desse compromisso que assumimos, quero ler e pedir a transcrição deste artigo, que continua atual. O autor do artigo é o Sr. Sidney Glina, presidente da Sociedade Brasileira de Urologia. O título do artigo é o seguinte: “Os homens estão mais vulneráveis”. Parte do texto diz o seguinte, Sr. Deputado Altineu Côrtes:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A falta de políticas públicas para a saúde masculina em nosso País sujeita os homens cada vez mais a doenças fatais como o câncer. Aproximadamente 25% dos carcinomas que afetam os homens são urológicos.\r\n\r\nO câncer de próstata, por exemplo, é a doença específica do homem que mais mata no País, com estimativa de diagnóstico previsto para este ano, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer, de 47.280 casos. Ainda que detectado, quem recorre ao Sistema Único de Saúde precisa esperar em média de seis meses a um ano para a cirurgia. O aumento da próstata, enfermidade que atinge cerca de 90% dos homens a partir dos 45 anos, também demora muito para ser tratado nos hospitais públicos e o SUS não disponibiliza os remédios orais eficazes no controle deste problema e capazes de evitar a intervenção cirúrgica.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nNão vou ler o texto na íntegra, Sr. Presidente, mas achei importante esta referência porque um dos elementos que dificultam a detecção do câncer de próstata, evitando que uma quantidade enorme de pessoas morra anualmente, é a posição machista, conservadora dos homens. No próprio texto são citados dois exames que deveriam, necessariamente, ser feitos por todos os homens, principalmente por aqueles que já atingiram a minha faixa etária, de 53 anos: o exame de sangue para avaliar o nível de PSA e o toque retal. São exames fundamentais. Por maior que seja o esforço do Instituto Nacional do Câncer, por mais que se avance sob o ponto de vista do tratamento, conforme citado aqui no texto, essa é a doença específica do homem que mais mata. \r\n\r\nVejo, em círculos de colegas meus, de companheiros, que muitas vezes se debate este tema na base da brincadeira, mas pior do que a brincadeira é perceber que um universo muito grande de homens, por mero conservadorismo, deixa de fazer esse exame, que é simples. Dou a mão à palmatória, Sr. Presidente, pois levei cinco anos entre um exame e outro. \r\n\r\nNós temos a possibilidade, a cada dia, seja aqui na Casa, seja nos espaços em que atuamos - em São Gonçalo, especificamente, como é o caso de V. Exa., e em vários espaços - de usar a visibilidade pública para contribuir com esta luta do Instituto Nacional do Câncer, e deveríamos fazê-lo. Eu, inclusive, assumi um compromisso com o Inca de tentar pegar alguns dados mais efetivos, visitar as várias federações e departamentos de aposentados de entidades sindicais que conheço para fazer esse debate, prestar esse tipo de esclarecimento. O conservadorismo, o machismo, o preconceito ain da são elementos que muitas vezes dificultam enormemente o avanço na redução de casos de doenças como o câncer de próstata.\r\n\r\nEntendi que este assunto, que ainda é tratado como tabu, merecia ser tratado nesta tribuna. Ele deve ser objeto de informação e debate em vários espaços. Cinqüenta mil pessoas morreram em um ano de câncer da próstata. Parece um número pequeno, mas quando chegamos à conclusão de que a incidência da doença na faixa etária a partir de 45 anos é grande, é preciso que seja feito um trabalho direcionado com relação a isso. \r\n\r\nOutro assunto que quero abordar rapidamente, Sr. Presidente, envolve um projeto de lei em que dei entrada hoje, junto com o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, relacionado ao metrô. Trata-se de um projeto que, entre outros pontos, propõe que o metrô passe a disponibilizar em todas as suas estações, no mínimo, dois acessos em cada uma das estações. Por mais que isso parecesse óbvio, há estações do metrô, como a de São Francisco Xavier, na Tijuca, que têm apenas um único acesso, embora o seu projeto, na origem, já especificasse a necessidade de dois acessos. \r\n\r\nOutra coisa que deveria ser entendida como óbvia, mas não é, é a necessidade de instalarem escadas rolantes em todos os acessos de rua para as estações e para as plataformas de embarque e desembarque. Outro ponto: a necessidade de instalação de elevadores para cadeirantes no acesso de todas as estações metroviárias, também para as plataformas de embarque e desembarque de passageiros.\r\n\r\nPor último, há a necessidade de instalação de câmeras de vídeo interligadas ao sistema de monitoramento interno, para que os agentes metroviários possam com mais agilidade auxiliar não apenas os cadeirantes, mas as chamadas pessoas com mobilidade reduzida. \r\n\r\nPor que resolvemos apresentar esse projeto de lei? Porque fizemos um estudo, fomos a todas as estações de metrô, sem exceção, às 33 estações. Verificamos que algumas estações garantem quase que plenamente a acessibilidade, como as da Zona Sul, de Cantagalo, Cardeal Arcoverde e Siqueira Campos. Lá, tem escada rolante, tem o elevador e mais do que dois acessos em cada uma delas. Nas estações da Linha 2 ou em várias estações da Linha 1, como São Francisco Xavier e Afonso Pena, não apenas para os cadeirantes, mas para idosos com dificuldade de locomoção e gestantes, é quase impossível, sem ajuda de outras pessoas, acessarem o metrô. \r\n\r\nEntão nós, que discutimos muito na Casa a necessidade de garantir cidadania a todos os cidadãos, de garantir a todos os direitos de ir e vir, de freqüentar espaços de lazer, espaços culturais, espaços de educação, que possam trabalhar, é preciso que os meios de transporte percebam que há um número de idosos cada vez maior, que existe um percentual significativo da população de pessoas portadoras de deficiência e que, portanto, dotem os seus acessos da condição mínima para que elas possam transitar.\r\n\r\nRepito aqui, finalizando, o Metrô não pode alegar que essas cobranças são descabidas porque ele disponibiliza os elevadores para pessoas portadoras de deficiência, as escadas rolantes, mais de um acesso em várias de suas estações, particularmente nas estações da Zona Sul. Qual é a dificuldade para que as estações da Linha 2, como a de Pavuna, por exemplo, ou outras estações da Linha 1, na Zona Norte, como a de São Francisco Xavier, tenham acesso ao mesmo direito?\r\n\r\nApresentamos esse projeto e vamos lutar para que seja respeitado. Aliás, na próxima segunda-feira, estaremos junto à presidência do Metrô entregando o dossiê sobre acessibilidade com o levantamento feito pela nossa assessoria.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\n“Os homens estão mais vulneráveis.\r\n\r\nA falta de políticas públicas para a saúde masculina em nosso país sujeita os homens cada vez mais a doenças fatais, como o câncer. Aproximadamente 25% dos carcinomas que afetam os homens são urológicos.\r\n\r\nO câncer de próstata, por exemplo, é a doença específica do homem que mais mata no país, com estimativa de diagnóstico este ano, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer, de 47.280 casos. Ainda que detectado, quem recorre ao Sistema Único de Saúde precisa esperar em média de seis meses a um ano para a cirurgia. O aumento da próstata, enfermidade que atinge cerca de 90% dos homens a partir dos 45 anos, também demora muito para ser tratado nos hospitais públicos, e o SUS não disponibiliza os remédios orais eficazes no controle deste problema e capazes de evitar a intervenção cirúrgica.\r\n\r\nDiante desta situação preocupante, a Sociedade Brasileira de Urologia tem, ao longo dos anos, promovido ações para alertar ao governo que é preciso criar uma secretaria especializada na saúde do homem, além de aumentar a distribuição gratuita de medicamentos em hospitais públicos. Em maio, a entidade elaborou uma carta com o apoio da Frente Parlamentar de Saúde na Câmara dos Deputados que foi entregue ao Ministério da Saúde. Para pôr o tema em discussão novamente, na segunda semana de novembro a SBU realizou, pela terceira vez, a Campanha Nacional de Combate ao Câncer de Próstata.\r\n\r\nO objetivo é conscientizar não só o governo, más, sobretudo, a população, de que é necessário consultar um urologista a partir dos 45 anos, ou dos 40, se houver casos da doença na família. Os dados da última campanha revelaram que um caso novo é registrado a cada três minutos, e um óbito acontece a cada 24 minutos no Brasil. Estimamos que mais de 400 mil brasileiros tenham a doença, pois, quanto mais idoso o homem se torna, sua chance de ter câncer de próstata aumenta exponencialmente.\r\n\r\nO diagnóstico precoce do câncer de próstata, por exemplo, permite o tratamento do tumor ainda em um tamanho pequeno, possibilitando, na maioria das vezes, a cura e uma sobrevida bastante longa. A doença pode ser detectada pelo exame sangüíneo, que revela o nível de PSA, e pelo toque retal. É válido ressaltar que 20% dos casos não são apontados pelo exame de sangue, por isso, para a avaliação completa, o toque retal é imprescindível.\r\n\r\nAlém do câncer de próstata, outro carcinoma que tem preocupado é o de pênis, principalmente porque a doença pode ser evitada com higiene local. O Brasil é um dos países onde este tumor tem maior incidência. Para mapear este tumor no país, e melhorar as estatísticas, a entidade iniciou em maio um estudo epidemiológico. Dados preliminares já apontam o Maranhão como campeão, seguido de perto por outras cidades nordestinas. Na região, um caso, em média, é detectado a cada 15 dias. O tratamento muitas vezes é a amputação do membro, o que ocasiona seqüelas físicas e psicológicas.\r\n\r\nPor isso, a SBU insiste em reivindicar atenção das autoridades para as doenças que acometem o homem. Queremos não só fazê-las conhecidas da população, mas também tornar mais acessível seu tratamento com remédios gratuitos e cirurgias mais rápidas nos hospitais públicos.\r\n\r\n(SIDNEY GLINA é presidente da Sociedade Brasileira de Urologia.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Altineu Côrtes) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 04 de outubro, às 19:05h, para entrega de Medalha Tiradentes ao Vereador Nelson Manuel da Silva Pereira. Autoria da Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Extraordinária do dia 05 de outubro, às 12 horas, para entrega da Medalha Tiradentes e Título de Benemérito ao Ministro Ricardo Lewandowiski, do Tribunal Superior Eleitoral. Autoria do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nE designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 05 de outubro de 2007, às 14h30min, contando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ALTINEU CORTES, A CONVITE. \r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada SHEILA GAMA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Boa-tarde nobre Deputado Tucalo, nobre Deputado Wilson Cabral, senhores e senhoras. Damos início à 8ª Edição da Cerimônia de Entrega do Certificado à Acessibilidade Nota 10 aos estabelecimentos públicos e privados que propiciam condições adequadas e seguras de acesso e uso às pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\nGostaria de pedir que todos ficassem de pé para ouvirmos o Hino Nacional.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Antes de começar as homenagens, gostaria de primeiramente agradecer a Deus por esse momento tão especial para todos nós, ter essa conscientização dessa importância da acessibilidade. Espero um dia não ser mais preciso pararmos para entregar um certificado, que isso seja comum a todo o nosso estado, a todo o nosso país. O direito de ir e vir a todos os cidadãos é o respeito que temos que dar a todo mundo, seja quem for, seja portador de deficiência ou não. Onde entrar um cidadão pode entrar qualquer outro cidadão, é essa a nossa luta pela Comissão das Pessoas Portadoras de Deficiência, da qual o nosso Deputado Tucalo é o vice-presidente. Também quero agradecer a presença do nosso também companheiro, Deputado Wilson Cabral, muito obrigado pela presença. Muito carinhosamente quero agradecer a cada um de vocês que estão aqui nesse momento prestando essa home nagem a tantas e tantas pessoas que não conhecem e nem sabem os seus direitos, mas, nós estamos aqui por eles, para lutar pelos direitos de todos. Mais de 18 milhões, hoje, da nossa população são pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nÉ para mim uma grande emoção presidir essa cerimônia, sinto-me honrada nesta tarde de poder conferir tão importante certificado. O Certificado de Acessibilidade Nota 10 foi criado com o objetivo de contemplar os estabelecimentos públicos e privados que estão acessíveis para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Temos hoje em nosso País leis que regulamentam a produção da acessibilidade, buscando suprimir barreiras e obstáculos não só nas vias e espaços públicos, mas, também no mobiliário urbano, na construção e na reforma de edifícios, nos meios de transportes e na comunicação. Mas, infelizmente, o que vemos hoje em nosso País, em nosso Estado, é justamente o contrário, poucos são os locais adequados para as pessoas com deficiência e como isso os direitos à liberdade, o direito de ir e vir, encontram-se maculados.\r\n\r\nEsta Comissão de Defesa da Pessoa com deficiência, está atenta a essas irregularidades, estamos buscando as garantias definidas em lei quanto aos direitos das pessoas com deficiência, e, com certeza, não descansaremos nessa luta.\r\n\r\nEsse Certificado é um documento público e notório de que os estabelecimentos públicos e privados visitados por esta Comissão, representados por alguns dos senhores e senhoras aqui presentes, estão preocupados e atentos a uma camada da sociedade que tem os mesmos direitos que qualquer cidadão em nossa Cidade ou em nosso País. É de suma importância que o Poder Público, a iniciativa privada e toda a sociedade tenham a consciência que as pessoas com deficiência são cidadãos com seus direitos e deveres e não podem ficar restritas dentro de suas casas; elas devem transitar, sair, viver, ter qualidade de vida igual a de todos nós.\r\n\r\nPoucas situações são tão tocantes quanto vermos pessoas que antes se viam condenadas ao imobilismo, excluídas, passarem a participar da vida cotidiana de todos os demais. Em suma, vermos, com os nossos olhos, semelhantes e iguais pessoas que até então eram consideradas diferentes, mas que, graças a alguns de vocês, senhores e senhoras aqui presentes, hoje se vêem com a igualdade de oportunidade, uma vida independente, participando e integrando com a sociedade.\r\n\r\nParabéns, parabéns aos senhores, senhoras, que puderam dignificar esse prêmio e transformar a acessibilidade, pelo menos nos estabelecimentos que os senhores representam nota 10. Parabéns a todos vocês que hoje fazem parte dessa parcela ainda mínima da sociedade. O mais importante é que nós possamos multiplicar isso cada vez mais para que nós tenhamos uma sociedade igualitária, onde todos tenham os seus direitos e deveres igualmente.\r\n\r\nMuito obrigada, do fundo do meu coração, em nome da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nQuero aqui também passar a palavra para o vice-presidente dessa comissão, Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Minha amiga, Presidente aqui da Comissão, Deputada Sheila Gama, meu amigo Wilson Cabral, é um prazer estar, aqui, participando desta festa. \r\n\r\nComo a Deputada mesmo mencionou, gostaríamos de não precisar dar prêmios para essa necessidade, mas como sabemos que existe essa movimentação e que todos os portadores de deficiência têm o seu direito e têm buscado o seu direito de ir e vir, é importante a gente sensibilizar mais pessoas, incentivar outras empresas, outros órgãos privados, órgãos públicos, a iniciativa privada. Eu fico feliz, estou olhando a relação de pessoas que vão receber títulos aqui, a variedade entre teatro, shopping, hotel, restaurante. É muito importante para que todo mundo se mobilize. Então, fico feliz de estar participando desta Comissão, sei que é uma Comissão muito importante aqui da Casa, temos um espaço muito grande, temos conseguido dar atenção e tenho certeza que a Presidente está conseguindo conduzir de forma brilhante esta Comissão e estamos aqui sempre à disposição de vocês para qualquer dúvida e qualquer incentivo. Muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Também ouviremos o nosso amigo, Deputado, Wilson Cabral.\r\n\r\nO SR. WILSON CABRAL - Boa-tarde a todos, Presidente Sheila Gama, Deputado e companheiro Tucalo, senhoras e senhores, estou presente aqui, como parlamentar desta Casa, apesar de não fazer parte oficialmente da Comissão. Eu me sinto no dever de estar aqui presente nesse momento tão importante para o nosso estado, para o nosso país, até por conta da minha atividade, sou médico e Secretário de Saúde do Município de Campos. Sei da dificuldade, como todos sabemos, que essas pessoas enfrentam, não gosto de denominá-las portadoras de necessidades especiais, a gente sabe que têm essa nomenclatura. É importante também ver o que podemos fazer para aproximar cada dia mais essas pessoas da vida normal, dos hábitos normais do seu cotidiano, como disse muito bem a nossa Deputada. Essa é uma obrigação nossa, que seja por lei. Não deveria ser por lei, deveria ser espontaneamente por solidariedade, por irmãos que somos todos nós, são cidadãos, têm seus direitos, têm seus deveres, pagam seus impostos. Então, estamos aqui nessa data muito especial que se faz necessária, infelizmente, para que possamos sensibilizar todos os segmentos da sociedade para que essa iniciativa seja cada dia mais corriqueira e um dia ela deixe de existir. Além de médico, sou pediatra, os recém-nascidos, a natureza não permite com que as pessoas venham a essa vida com toda a sua plenitude, mas cabe a nós transformar essa realidade. E aqueles que vêm e infelizmente no decorrer de sua trajetória, da sua vida, tem alguns acidentes de percurso, tem alguns atropelos, vamos colocar assim, mas a cada dificuldade vencida, a cada obstáculo ultrapassado é que faz com que essas pessoas sejam, não portadoras de necessidades especiais, mas sejam pessoas mais especiais do que aquelas que normalmente não têm esse tipo de problema. \r\n\r\nEu vejo o momento como muito importante e quero parabenizar esta Comissão pelo trabalho, nossa Presidente, nosso vice-presidente e os demais componentes da Comissão e agradeço a vocês a oportunidade desta Casa parlamentar, de nós Deputados, podermos cumprir o nosso papel por meio desse trabalho brilhante que vocês têm realizado e oferecido a nossa população. Fico muito feliz de estar com todos vocês aqui e parabenizo a todos desde já. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu quero falar um pouquinho da Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência. Esta Comissão tem um ônibus, que os nossos colegas parlamentares conhecem tão bem, que anda pelo estado todo, tirando dúvida, recebendo denúncias, recebendo pedidos, solicitações, para que as pessoas, realmente, colaborem. Então, é importante, não só o poder público e privado mas todos sejam um amigo. A APAE quer dizer Associação de Pais e Amigos. E a Comissão da Pessoa Portadora de Deficiência também gostaria de ter os amigos também ao seu lado. Aos nobres Deputados, que nós possamos lutar porque as leis são feitas por nós. Várias leis nós temos aqui dentro em favor das pessoas portadoras de deficiência, mas nenhuma é cumprida. Nós temos a lei do transporte metroviário e ferroviário há mais de dez anos e não é cumprida. Os acessos, não tem nenhum. Só quatro estações do Metrô tem acesso aos deficientes as outras não tem. Nós estamos à beira de uma ParaPan e ninguém está preocupado como as pessoas vão se locomover. Como os deficientes conseguem trabalhar se os meios de transportes públicos não são adequados para eles, não tem acessibilidade para eles. Na estação do trem só consegue se a pessoa, infelizmente, tem que se submeter a ser carregada pelo funcionário, descer uma escada na cadeira de rodas. Eu acho que é uma posição muito humilhante e nós não precisamos disso. É preciso que o poder público assuma a sua responsabilidade e o acesso seja para todos e não para uma camada da população. Então, hoje, a nossa luta, a luta da comissão, não somente a luta dos membros da comissão mas de todos os parlamentares desta Casa é que nós possamos lutar, conscientizar, reivindicar o direito de todos nós porque cada um de nós, com certeza, na sua família tem uma pessoa portadora de deficiência, no seu bairro tem uma pessoa portadora de deficiência e com essa dificuldade o que é andar numa cadeira de rodas, o que é uma pessoa com uma deficiência auditiva, visual e não ter nenhuma condição de sair da porta da sua casa. Então, neste mandato, espero que nós possamos ver essa luta ser realmente 100%, é o que eu desejo. É impossível? Não, é possível. Só depende da sociedade, de nós lutarmos pelos nossos direitos e isso nós só conseguimos se a população não se acomodar. Há muita acomodação. Não é uma virtude, talvez seja um defeito, a acomodação, ninguém luta pelos seus direitos e tudo fica a mesma coisa. Nós estamos aí, seis meses de um governo e nada acontece, ninguém fala nada, as aulas não começaram no tempo hábil e as coisas estão cada vez pior. Mas depende de nós a mudança. Muitos falam dos políticos, eu acho que os políticos fazem sua parte, mas é preciso que todos possamos nos mobilizar para que possamos ter realmente as conquistas que nós queremos ver como realidade no nosso Estado. \r\n\r\nEntão, é o que eu espero hoje aqui, que cada um de vocês saia com esse trabalho de mobilizar o bairro de vocês, reivindicar, ir para a rua, lutar pelos nossos direitos. Todos nós temos os nossos direitos e os nossos deveres e depende só de nós que isso se faça uma realidade para que nós possamos realmente deitar e ter a nossa consciência tranqüila: não, eu participei desse trabalho, eu participei dessa mobilização, eu participei dessa vitória. Para isso nós somos cidadãos e temos direito de votar e temos direito de reivindicar. Então, que essa reivindicação seja bem clara, bem transparente. É o direito ao transporte para todos, idosos, deficientes, pessoa portadora de alguma doença, gestantes que muitas vezes também não conseguem entrar nesses microônibus que hoje é impossível se passar naquela roleta e não precisa ser deficiente não, pode ter um pouquinho mais de peso e já não consegue passar. Então, hoje os direitos estão sendo mais reduzidos e nós temos que lutar para que abra esse direito e nós possamos realmente ter direito de uma vida digna e nós merecemos como trabalhadores, como pessoas que contribui para o estado através de impostos, nós merecemos isso em retorno, em beneficio a todos nós.\r\n\r\nMuito obrigada. Com essa conscientização, através da TV ALERJ, que manifestamos o nosso desejo de que possamos ter um Pan e um Parapan onde todos possam ter seu digno direito de ir e vir garantido com igualdade.\r\n\r\nQuebra A nossa comissão visitou vários estabelecimentos, inúmeros e muitas vezes até as pessoas não querem nem nos receber, têm medo: - o que é que é, vocês vão nos multar? Então, essa é a cabeça do povo. Ele não diz|: como eu posso ajudar? O que devo fazer para melhorar? \r\n\r\nIsso é uma barreira e a gente, aos poucos, foi conseguindo avançar e muitas vezes me surpreendeu: os comércios onde nós chegávamos, os locais, as pessoas: “Eu quero mais. Vocês conseguem fazer uma palestra para nossos funcionários? Como nós podemos ajudar essas pessoas que chegam até nós? Que muitas vezes têm problemas auditivos, visuais, ou até o cadeirante? O que a gente precisa fazer no shopping, no teatro, para que a gente possa ajudar?”\r\n\r\nE isso foi muito gratificante: poder abrir esse leque de opções, de oportunidades e as pessoas terem a consciência da importância disso tudo. \r\n\r\nE nós vamos convidar o representante de cada um desses locais que receberam o certificado para vir até aqui à frente receber o Certificado Nota 10.\r\n\r\nO primeiro seria o Shopping Nova América. A pessoa ligou, houve um problema e não poderá comparecer. Mas acho importante chamar para que todos possam saber que o Shopping Nova América hoje receberia o Certificado de Bronze. Vai ficar guardado e depois nós vamos mandar. \r\n\r\nPróximo é Cidade do Samba, está aqui representada pelo Sr. Elmo José dos Santos, diretor do Carnaval. Pode subir até aqui, por favor. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Também o Hotel Formule 1 foi agraciado, mas seu representante não poderá comparecer. O Wall-Mart também foi agraciado pelo Certificado de Bronze, mas também não pôde mandar ninguém. \r\n\r\nPosto de Combustíveis Lobinho: está aqui o Sr. Robson Cunha Macedo, proprietário, que vai receber das mãos do Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Top Shopping Nova Iguaçu também recebeu o Certificado de Bronze, mas acho que não há ninguém aqui para receber, mas queremos citar para que todos saibam que Nova Iguaçu tem um local de acessibilidade. \r\n\r\nHotel Sheraton da Barra: está aqui presente o Sr. Carlos Magno Silva, Gerente, que receberá o certificado das mãos do Sr. Deputado Wilson Cabral. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Instituto Moreira Sales: aqui presente está a Sra. Elizabeth Pessoa, Coordenadora. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Também foi agraciada a Churrascaria Baby Beef, da Barra. Não está presente.\r\n\r\nSupermercado Extra Boulevard também foi agraciado pelo Certificado Bronze. Não pôde mandar ninguém. \r\n\r\nPosto Via Parque está aqui representado pelo Sr. Antônio José Dias, gerente. Vai receber da mão do Deputado Tucalo. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Casa Shopping também foi agraciada. Está representando Dona Márcia Machado, supervisora. Receberá das mãos do Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nA OAB do Rio de Janeiro também foi agraciada. Está aqui presente a Sra. Maria Margarida, Advogada. (Palmas)\r\n\r\nTambém foi agraciado por esta Comissão o Cine Knoplex Nova América, mas não pôde comparecer.\r\n\r\nO Shopping Leblon também foi agraciado pelo Certificado Ouro. É um dos mais importantes. Foi um local que nós fomos recebidos carinhosamente. Logo se colocaram à disposição para ajudar, convidando pessoas que ali trabalhassem levando palestras. Parabéns, representante Mônica Orcioly, superintende.\r\n\r\nDeputado Tucalo vai entregar.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nAgora, queremos agraciar aqui com Certificado Ouro o Teatro Municipal Trianon, de Campos. Um teatro, realmente, que merece ser visitado por todos. É uma referência não só em Campos, mas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria de pedir ao Deputado Dr. Wilson Cabral que entregasse o certificado a Wilson Peçanha, presidente do Teatro.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Certificado) (Palmas)\r\n\r\nPeço que depois que encerrarmos todo mundo que recebeu o certificado se reúna aqui para que possamos tirar uma foto com todo o grupo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Peço que depois que encerrarmos todo mundo que recebeu o certificado se reúna aqui para que possamos tirar uma foto com todo o grupo.\r\n\r\nAlguém gostaria de fazer uso da palavra?\r\n\r\nO SR. ELMO JOSÉ DOS SANTOS - Meu nome é Elmo José dos Santos. Sou diretor de Carnaval da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro. Sou ex-presidente da Estação Primeira de Mangueira. \r\n\r\nEu queria parabenizar a Deputada Sheila Gama toda a Comissão demais membros da mesa. \r\n\r\nA Cidade do Samba vai trabalhar para um dia chegar e receber o Certificado Ouro. Pode ter certeza, porque essa é uma bandeira que poucas pessoas têm coragem de assumir. Vocês, realmente, está desenvolvendo um trabalho para essas pessoas que sofrem discriminação. Vocês podem ter certeza de que as escolas de samba do Rio de Janeiro vão trabalhar para isso.\r\n\r\nTrago aqui um afetuoso abraço do nosso Presidente Jorge Castanheira. \r\n\r\nParabéns para todos vocês.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. ELMO JOSÉ DOS SANTOS - E para vocês que estão desenvolvendo o trabalho (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Com certeza essa adesão é bem-vinda e nós precisamos. O samba é uma festa popular. Vai conseguir chegar lá onde o povo do Estado do Rio de Janeiro quer. \r\n\r\nMais um orador.\r\n\r\nO SR. WILSON PEÇANHA - Deputada, eu queria rapidamente parabenizar a Comissão e falar da importância de nós nos conscientizarmos do espaço que todo cidadão deve ter. Lá, no teatro nós tínhamos a idéia de que o teatro já servia, porque tinha um acesso lateral por onde entravam os cadeirantes. \r\n\r\nA Deputada Georgette Vidor esteve, lá, ano passado e me deu um puxão de orelhas.\r\n\r\nO cadeirante tem que entrar por onde entra todo mundo. Então, algumas adaptações foram feitas eu, por dever de justiça, quero agradecer aos funcionários do teatro, à equipe do teatro, ao superintendente Elias Gonzaga que promoveu as adaptações que eram necessárias, ao arquiteto que quando projeto o teatro, Dr. José Luiz, já o fez contemplando com banheiros adaptados, acessos por rampas etc. Então, o nosso trabalho foi apenas o de completar o que estava faltando.\r\n\r\nQuando o Prefeito de Campos soube que a gente estava nesse impasse, olha, ele também nos deu uma bronca: “se isso aí faça e vá lá buscar o seu louro.” Graças a Deus estamos recebendo. Vamos partir, agora, para o diamante, se Deus quiser. \r\n\r\nMuito obrigado a vocês. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quero chamar aqui à mesa, porque ele estava no seu programa, o nobre Deputado Wagner Montes, que é membro atuante da Comissão. \r\n\r\nWagner, quer dar uma palavrinha.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Boa-tarde, Deputada Sheila Gama, e cumprimentando, que é a Presidente da Comissão, estou cumprimentando os companheiros. Muito obrigado a vocês todos que estão sendo agraciados com o prêmio de acessibilidade. Eu melhor do que ninguém sei a dificuldade que um deficiente físico ou portador de deficiência física - costumo dizer que nós não somos deficientes físicos nós somos pessoas diferentes. Deficiente é aquele que é deficiente de caráter, de integridade, de moral. Vocês que foram escolhidos merecidamente para receberem esse prêmio só têm que receber os parabéns. Parabéns pelo sentido humanitário. Parabéns pela consciência, pela responsabilidade. Parabéns por nos darem a oportunidade de podermos exercer a nossa cidadania com direito de ir e vir sem qualquer empecilho.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós é que agradecemos. Podemos contar com o apoio de V.Exa..\r\n\r\nEu acho que o objetivo maior, realmente, é trazermos mais amigos, mais pessoas que contribuam para que consigamos 100% essa acessibilidade.\r\n\r\nE é assim que a gente faz, sendo convidado. Um dia, há 17 anos, fui convidada para ser madrinha da APAE de Nova Iguaçu e, lá, estou até hoje. Aqui quis Deus que eu pudesse assumir esta Comissão para poder trabalhar muito mais, poder acionar o poder público pra que a gente possa ter esse direito adquirido.\r\n\r\nMuito obrigada! A todos vocês o meu carinho e meu respeito. Quero dizer a vocês que eu e os Deputados aqui presentes - Dr. Wilson Cabral, Tucalo, Wagner Montes - estamos aqui nos gabinetes para qualquer problema que vocês precisem resolver, para qualquer dúvida que vocês queiram tirar, para sugestões de projetos; estamos aqui porque a Casa é nossa, estamos aqui porque vocês nos colocaram aqui.\r\n\r\nMuito obrigada. Que Deus abençoe cada um de vocês, seus familiares. Vamos fazer a nossa parte, pois, se cada um fizer sua parte, certamente o mundo será melhor. Muito obrigada! (Palmas)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA. \r\n\r\nId: 334698"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2004, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este Relator que a emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, devendo, portanto, ser aprovada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda ao Projeto de Lei nº 1938/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1938/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2013/2004, QUE “OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao projeto de lei que obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada ao projeto de lei em questão aumenta a penalidade contida na redação original, no entanto, não deve ser contemplada, uma vez que a multa de 5.000 (cinco mil) UFIR's constante da proposição já é considerada razoável para o objeto da lei.\r\n\r\nAssim, considerando que a emenda não contribui para o aperfeiçoamento da proposição, o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 2013/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2013/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2451/2005, QUE “INTRODUZ O TEMA EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E CIDADANIA NO CURRÍCULO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DAS ESCOLAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados ÉDINO FONSECA (n° 1), MARCOS ABRAHÃO (n°s 2 e 3)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de projeto apresentadas pelos Deputados Édino Fonseca e Marcos Abrahão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, quando da apreciação do projeto, foi Pela Transformação em Indicação Legislativa, tendo em vista que o seu objeto é tratado na LDB e a grade curricular ser de competência do Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nAs emendas propostas não modificam esse nosso entendimento e não aperfeiçoam o projeto, o que faz exararmos o parecer CONTRÁRIO às emendas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2451/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3711/2006, QUE “PROÍBE A APRESENTAÇÃO DE CRIANÇAS MENORES DE TRÊS ANOS DE IDADE EM CENAS DE VÍDEO-CASSETADAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa proibir a apresentação de crianças menores de três anos de idade em cenas de vídeo-cassetadas. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA medida proposta pelo ilustre autor está amparada no art. 17 e 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8069/1990, que transcrevemos:\r\n\r\n“Art. 17 - O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.\r\n\r\nArt. 18 - É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.\r\n\r\nPortanto, a legislação específica que trata da matéria já existe, podendo, inclusive, ser movida ação judicial pelo próprio autor ou através de denúncia por parte do Ministério Público Estadual ou Federal com base nesses dispositivos.\r\n\r\nOcorre que a elaboração de uma norma estadual versando sobre o assunto vídeo-cassetadas, na verdade, a veiculação pelas emissoras de televisão de imagens com crianças em situações constrangedoras geradas em vídeos privados, esbarra no art. 22, inciso IV da Constituição Federal, pois é competência da União legislar sobre os serviços de telecomunicações, o que inclui a televisão.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3711/2006, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 129/2007, QUE “ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87/97 E SUAS MODIFICAÇÕES”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer critérios para a gestão dos serviços de transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O projeto foi objeto de diligência para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transporte Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro e para a Secretaria de Estado de Transportes, tendo ocorrido o retorno das diligências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nQuando o relator baixa um projeto em diligência visa, fundamentalmente, buscar esclarecimentos quanto à matéria que está sendo legislada.\r\n\r\nO presente projeto é um desses casos, mas ao invés de esclarecer a diligência demonstrou o quanto o mundo jurídico é complexo e como os órgãos do Estado podem apresentar divergências ao analisarem uma mesma matéria.\r\n\r\nO parecer emitido pelo Procurador-Geral da AGETRANSP, Dr. Sérgio Luiz Barbosa Neves, muito bem fundamentado e endossado pelo presidente da agência, Dr. Antônio Pereira Alves de Carvalho, afirma que o projeto de lei padece de insanável vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nEm outra linha, o parecer do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes, o Procurador do Estado Renan Miguel Saad, também embasado nas normas jurídicas e endossado pelo Secretário da sua pasta, afirma não haver óbice para os trâmites legislativos do projeto.\r\n\r\nConsiderando que a política de transportes é de competência da Secretaria e que a gestão dos contratos de concessão pertence à Agência, optamos pelo segundo parecer, tendo em vista que será a Secretaria a responsável pela análise do projeto após o crivo da matéria pelo Plenário desta Casa.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 129/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 314/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a expropriação de imóveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei foi baixado em diligência à Secretaria de Estado de Educação e à Procuradoria Geral do Estado, que se manifestaram contrariamente .\r\n\r\nA Procuradoria Geral do Estado do Rio Janeiro, por inúmeras vezes, já adotou posicionamento contrário quanto às legislações meramente autorizativas, concluindo também, neste caso, pela inconstitucionalidade formal e material do projeto de lei, tendo em vista a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, a violação ao Princípio da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2º da Constituição Federal e a desnecessidade de lei que autorize o Poder Executivo a fazer algo que já se insere nas suas atribuições.\r\n\r\nEm seguida, destacou a Secretaria de Estado de Educação que, por via de conseqüência, é incabível lei estadual que legisle e imponha ao particular que celebra contratos de locação com a Administração Pública Fluminense, os efeitos do instituto da desapropriação, forma mais drástica de intervenção do Estado, já prevista no ordenamento federal, razão pela qual a medida legislativa que apresente inconstitucionalidade material não merece prosperar.\r\n\r\nAssim, resta evidente que a proposição em análise resulta em usurpação da competência legislativa privativa da União, não restando outra alternativa a este relator, senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 314/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 314/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 422/2007, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTO DIFERENCIADO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO TOCANTE ÀS MULTAS APLICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina procedimento diferenciado aos motoristas profissionais condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros no tocante às multas aplicadas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei foi baixado em diligência ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nPosicionou-se o DETRAN, considerando que a competência para legislar sobre trânsito e transporte é privativa da União, conforme previsão legal do artigo 22, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nMenciona, ainda, que o legislador estadual, no artigo 2º, também invadiu competência privativa da União, ao legislar sobre matéria processual (artigo 22, inciso I, da Constituição Federal) ao atribuir legitimidade ativa aos órgãos representativos de classe dos profissionais condutores para adoção das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que efetivamente o projeto de lei não merece prosperar, por estar eivado de inconstitucionalidade e injuridicidade, haja vista que nenhum condutor pode ter sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa sem o trânsito em julgado do processo administrativo.\r\n\r\nAssim, todas as considerações supra expostas demonstram que inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 422/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 422/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 496/2007, QUE “CRIA ESTÍMULOS ÀS EMPRESAS PRIVADAS PARA ADMISSÃO DE IDOSOS EM SEUS QUADROS FUNCIONAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fernando Gusmão, que cria estímulos às empresas privadas para admissão de idosos em seus quadros funcionais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável, o projeto de lei em comento fica prejudicado, tendo em vista a existência do Projeto de Lei n° 3656/2006, considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/12/2006.\r\n\r\nPor isso, com fundamento no inciso II, do art. 142, do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 496/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 496/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 641/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL DE IRAJÁ - AMAS-IRAJÁ”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado José Nader, considerando de utilidade pública estadual a Associação Metodista de Ação Social de Irajá - AMAS-IRAJÁ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs exigências contidas na Resolução nº 01/1992, desta Comissão, foram plenamente atendidas pela entidade “Associação Metodista de Ação Social de Irajá - AMAS - IRAJÁ”.\r\n\r\nEm face desta constatação, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 641/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 641/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 637/2007, QUE “INSTITUI FERIADO ESTADUAL, O DIA 07 DE JULHO, COMO O DIA DO CRISTO REDENTOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que institui feriado estadual o dia 7 de julho, como o Dia do Cristo Redentor. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente iniciativa fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei Estadual n° 5.060, de 5 de julho de 2007, dispondo sobre o mesmo tema.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILADADE do Projeto de Lei nº 637/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 637/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 654/2007, QUE “DETERMINA A INCLUSÃO DE EXAME DE DETECÇÃO DA TOXOPLASMOSE CONGÊNITA NO CHAMADO TESTE DO PEZINHO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina a inclusão de exame de detecção da toxoplasmose congênita no chamado teste do pezinho. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta não fere a Constituição Federal, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 654/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 654/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 776/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERECIMENTO DE BRINDES INFANTIS PELOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 776/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre a proibição de oferecimento de brindes infantis pelos bares, restaurantes, lanchonetes e similares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. Porém, o autor ao estipular multa entra na seara do Poder Executivo, tornando o projeto inconstitucional.\r\n\r\nOutro fato que merece ser destacado, diz respeito à proibição do comerciante ser privado de oferecer brindes aos seus clientes.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 776/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 776/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 823/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado José Nader, que institui a política pública de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo, prevenir a surdez na infância e dos recém-nascidos.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do presente projeto de lei.\r\n\r\nQuebra EMENDA N° 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o caput do artigo 5° do presente projeto de lei, renumerando seu parágrafo único para artigo 5°.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 6° do presente projeto de lei.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei n° 823/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 823/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 880/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS E FUNERÁRIAS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O DPVAT”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 75/2007, protocolado em 14-02-2007, de autoria do nobre Deputado João Peixoto, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 28-08-2007, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado conforme previsto no §3º, do art.88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 880/2007, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 75/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 884/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS PRODUTORAS E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS COM GARRAFAS PLÁSTICAS OU PET, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELABORAR PROGRAMAS DE RECICLAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas produtoras e distribuidoras de bebidas com garrafas plásticas ou PET, no Estado do Rio de Janeiro, a elaborar programas de reciclagem e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria de que trata a presente proposição já se encontra disciplinada pela Lei nº 3369, de 7 de janeiro de 2000, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc e oriunda do Projeto de Lei nº 2223-A/1998.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fundamento no artigo 142, inciso I do Regimento Interno, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 884/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 884/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 184/2007, QUE “INSTITUI O SELO AMBIENTE LIVRE DE FUMAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui o Selo Ambiente Livre de Fumaça e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ inegável o mérito do projeto de lei em epígrafe, porém, o mesmo encontra óbice para a sua tramitação.\r\n\r\nA matéria já é regulada pela Resolução n° 1.232, de 21 de junho de 2006, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Resolução n° 184/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 184/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº 247/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A 'SOCIEDADE ECOLÓGICA CAVALEIROS DO ALTO SANTANA - SOECAL'”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 247/2007, do Deputado José Nader, que considera de utilidade pública estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 247/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 231/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A TURISRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 231/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor à TURISRIO.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 231/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 231/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 249/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. SR. MINISTRO DO ESPORTE ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 249/2007, do Deputado Dionísio Lins, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Exmo. Sr. Ministro do Esporte Orlando Silva de Jesus Junior.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 249/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 249/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 294/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. SR. JULIO DAHIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 294/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilmo. Sr. Julio Dahis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 294/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 327/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST MORTEM AO MÉDICO ROBERTO CHABO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 327/2007, do Deputado Alessandro Molon, que concede Medalha Tiradentes Post Mortem ao Médico Roberto Chabo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 327/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 327/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 147/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A REALIZAR CONVÊNIO COM AS PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 147/2007, de autoria da Deputada Renata do Posto, que autoriza o Poder Executivo Estadual a realizar convênio com as prefeituras municipais do Estado do Rio de Janeiro para as providências que especifica. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto em pauta visa à melhoria, conservação e proteção ao meio ambiente.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 147/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 147/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 432/2007, QUE \"CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS À RODOVIA RJ137 DE CONSERVATÓRIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA“.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 432/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o nome de Irmãos Freitas à Rodovia RJ137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto em Valença.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em pauta não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim não encontra impedimento para sua tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 432/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 432/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nId: 334699"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4071/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18546/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula nº 411.621-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da exoneração de JOSÉ FERNANDO DE SOUZA COSTA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4072/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18547/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ FERNANDO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 411.757-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4073/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18534/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR ALVARO EDUARDO MORGADO, matrícula nº 412.177-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4074/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18349/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.248-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4075/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18350/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR RONALDO VANZILLOTTA , matrícula nº 412.179-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4076/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18351/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR VALESCA MAROTTI BREDER DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.248-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de CLAUDIO MANOEL DA SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4077/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18557/2007\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IZA DEOLINDA DE ALMEIDA, matrícula nº 407.941-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.10.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9711/2007 - DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10608/2007 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, homologar o resultado da Licitação por Convite nº 18-A/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de FLY WKO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA., adjudicando-lhe o fornecimento do material.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 04.10.2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n18560/2007 - SÉRGIO EURICO DE SOUZA NEVES\r\n\r\nDEFIRO, com efeito, a partir de 08/10/2006.\r\n\r\nId: 334700"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "334701": [
                            "II - Errata",
                            "Na Sessão Extraordinária, publicada no D.O., parte II, de 04 de outubro de 2007, pág. 4, 3ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nE R R A T A \r\n\r\nNa Sessão Extraordinária, publicada no D.O., parte II, de 04 de outubro de 2007, pág. 5, 2ª coluna,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPlenário\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 334701"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "334702": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\n4º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2003\r\n\r\nProcesso nº 2042/2001\r\n\r\nObjeto: Aquisição de passagens aéreas\r\n\r\nPartes: ALERJ e Metropol Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO ABRE NOVAS VAGAS PARA EJA\r\n\r\nA Escola do Legislativo Fluminense disponibiliza novas vagas para o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA que foi iniciado no último dia 1º, em parceria de com Sesi. As vagas destinam-se aos funcionários efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Assembléia Legislativa que desejam concluir a educação básica. As aulas são ministradas, de segunda a sexta-feira, na Escola do Legislativo Fluminense, no 2º andar do Centro Administrativo da Alerj; sendo de 1ª a 4ª série (1ºsegmento), das 16h às 18h, de 5ª a 8ª série (2ºsegmento) e o Ensino Médio, das 17h às 19h.\r\n\r\nOs interessados em inscrever-se deverão dirigir-se à secretaria da Escola, até 17 de outubro, de 9 as 18 horas, munidos de identidade e CPF, ou através do ramal 8451. Os cursos são gratuitos, certificados pelo SESI e reconhecidos pelo Conselho Estadual de Educação/RJ. \r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nId: 334702"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "333649": [
                    "V - Ata",
                    "GASTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.080.987/0001-00 \r\n\r\nNIRE 30.3.0015.956.8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA GASTAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÔES S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. Local, Dia e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, n° 290, 6° andar (parte), às 09 horas do dia 10 de Setembro de 2007. Convocação de Presença de Acionistas Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, por estar presente a totalidade dos acionistas e titulares de direito de voto da Companhia. Mesa: Presidente: Leopoldo Antunes Maciel Secretário: Leopoldo Antunes Maciel Filho Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas da Companhia, ressalvados os legalmente impedidos:1. Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do art. 132 da Lei n° 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, 2. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 1 (um) ano, a saber: Leopoldo Antunes Maciel, para o cargo de Diretor Presidente; Leopoldo Antunes Maciel Filho, para o cargo de Diretor Comercial; e, Lourival Kós Antunes Maciel, para o cargo de Diretor Executivo, permanecendo vago o cargo de Diretor Administrativo; e, 3. Fixar a remuneração anual e global dos Diretores da Companhia em até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 4. Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos em razão dos prejuízos acumulados da Companhia, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas; 5. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4° do referido artigo, assim como a não observância dos prazos previstos nesse artigo e parágrafo. 6. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Leopoldo Antunes Maciel; Secretário da Assembléia: Leopoldo Antunes Maciel Filho; Acionistas; Lourival Kós Antunes Maciel; Arthur Kós Antunes Maciel; Leopoldo Antunes Maciel Filho; Eunice Antunes Maciel Sertã; Omphale Maria Kós Antunes Maciel; e Leopoldo Antunes Maciel. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. Leopoldo Antunes Maciel - Presidente, Leopoldo Antunes Maciel Filho - Secretario. JUCERJA Nº 00001734305 na Data 17/09/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 333649. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "333617": [
                    "V - Ata",
                    "VITÓRIA RÉGIA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.275.994/0001-10\r\n\r\nNIRE N° 33.3.0027.366-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 10 dias do mês de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Vitória Régia - Empreendimentos Imobiliários S/A (\"Companhia\"), à Avenida Presidente Vargas, n° 290 - 6° andar (parte), Rio de Janeiro, RJ. Convocação: Dispensadas as convocações tendo em vista estarem presentes os acionistas representantes da totalidade do capital social da Companhia. Presença: A totalidade dos acionistas da Companhia, conforme comprovado em livro próprio. Mesa: Presidente:Leopoldo Antunes Maciel; e, Secretário: Leopoldo Antunes Maciel Filho. Deliberações: Foram tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes as seguintes deliberações: 1. Aprovar, sem restrições, depois de examinadas discutidas, as contas dos administradores e as demais demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, demonstrações financeiras estas que foram devidamente publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\" e Gazeta Mercantil do mesmo local, no dia 31 de agosto de 2007, nos termos da § 1° do art. 176 da lei 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia; 2. Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos em razão dos prejuízos acumulados da Companhia, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas; e 3. Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei n° 6.404/76, conforme faculta o § 4° do referido artigo, assim como a não observância dos prazos previstos nesse artigo e parágrafos. 4. Reeleger a diretoria para o mandato de 01 (um) ano, a saber: Diretor-Presidente o Sr. Leopoldo Antunes Maciel; para os cargos de Diretores, sem designação especial os Srs: Lourival Kós Antunes Maciel e Leopoldo Antunes Maciel Filho. 5. Fixar a remuneração anual e global dos administradores em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes à assembléia. (Assinaturas: Presidente: Leopoldo Antunes Maciel; Secretário: Leopoldo Antunes Maciel Filho; e, Acionistas: Antunes Maciel - Administração e Participações S/A; Leopoldo Antunes Maciel; Lourival Kós Antunes Maciel; Leopoldo Antunes Maciel Filho; e Richland Management Inc.). A presente confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. Leopoldo Antunes Maciel - Presidente; Leopoldo Antunes Maciel Filho JUCERJA Nº 00001734304 na Data 17/09/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 333617. Valor: R$ 1457,75"
                ],
                "333639": [
                    "V - Ata",
                    "ANTUNES MACIEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n.° 30.482.624/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.048.014\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ANTUNES MACIEL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. Local, Dia e Hora: Na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av Presidente Vargas, 290 - 6º andar às 11:00 horas do dia 10 de setembro de 2007. Presença de Acionistas: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital votante da Companhia, a saber, Richland Management Corporation; Parque das Castanholas Emp e Part LTDA; L.A.M. Consultores de Empresas Ltda. Mesa: Presidente: Sr. Leopoldo Antunes Maciel Secretário: Sr. Leopoldo Antunes Maciel Filho Ordem do Dia: A) Deliberar sobre: i) O relatório da Administração, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e ii) A destinação do resultado apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; iii) fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; iv) a eleição dos administradores da companhia para um novo mandato. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembléia Geral ora realizada. 1.Aprovar, sem ressalvas ou emendas, nos termos do art. 132 da Lei n° 6.404/76, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, demonstrações financeiras estas que foram devidamente publicadas nos jornais \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de agosto de 2007 e \"Gazeta Mercantil\" do mesmo local, no dia 03 de setembro de 2007, nos termos do § 1° do art. 176 da Lei n.o 6.404/76, as quais ficam arquivadas na sede da Companhia. 2. Aprovar a não distribuição de dividendos, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas, uma vez que o resultado de R$ 209.212,61 (duzentos e nove mil, duzentos e doze reais e sessenta e um centavos), referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, será utilizado para abater parte do prejuízo acumulado da Companhia, nos termos do art. 189 da lei 6.404/76. 3. Reeleger os membros da Diretoria da Companhia para um novo mandato de 1 (um) ano, a saber: Leopoldo Antunes Maciel, para o cargo de Diretor Presidente; Lourival Kós Antunes Maciel, para o cargo de Diretor Superintendente; e Leopoldo Antunes Maciel Filho, para o cargo de Diretor sem designação especial. 4. Fixar a remuneração anual e global dos Diretores da Companhia em até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 5. Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumária, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Leopoldo Antunes Maciel; Secretário da Assembléia: Leopoldo Antunes Maciel Filho; Acionistas: Richland Management Corporation; Parque das Castanholas Empreendimentos e Part. LTDA., L.A.M - Consultores de Empresas LTDA. Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Leopoldo Antunes Maciel - Presidente; Leopoldo Antunes Maciel Filho - Secretario. JUCERJA Nº 00001734306 na Data 17/09/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 333639. Valor: R$ 1737,40"
                ],
                "334281": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 3 DE OUTUBRO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: No dia 3 de outubro de 2007, às 18 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (“Companhia”), na Praia de Botafogo, nº 501, sala 702 (parte) - Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação por estarem presentes a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia deliberaram por unanimidade: 4.1. Aprovar a realização da oferta de distribuição pública primária de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal pela Companhia (“Oferta”), nos termos e condições abaixo descritos: (a) Montante máximo da Oferta: serão distribuídas 20.000.000 (vinte milhões) de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissão da Companhia (“Ações”), representativas de 13,89% (treze vírgula oitenta e nove por cento ) do capital social da Companhia, em mercado de balcão não organizado, a ser realizada no Brasil e, ainda, com esforços de venda das Ações no exterior, com base nas isenções de registro previstas na Regulation S e Rule 144A, ambas do Securities Act de 1933, dos Estados Unidos da América, ficando desde já aprovada a possibilidade das Ações serem distribuídas no exterior, sob a forma de Global Depositary Shares, representadas por Global Depositary Receipts (Regulation S e/ou Rule 144A); (b) Oferta prioritária: os atuais acionistas da Companhia terão prioridade na subscrição das Ações no âmbito da Oferta, nos termos do artigo 21 da Instrução CVM 400, sendo lhes facultada a cessão de tal direito para outros acionistas, e até 1,5% das Ações objeto da oferta de varejo que remanescerem após a oferta aos acionistas serão alocadas a administradores e empregados da Companhia. O acionista EI Brazil Investments III, LLC informou a administração da Companhia que subscreverá, no âmbito do direito de prioridade, ao preço que vier a ser fixado no Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), Ações no montante equivalente a US$ 75 milhões. Os acionistas EI Brazil Investments, LLC e Paul Richard Matheson informaram a administração da Companhia que cederam seus respectivos direitos de prioridade à EI Brazil Investments III, LLC, sem prejuízo da cessão do direito de prioridade por outros acionistas. (c) Venda de lote suplementar de ações: a quantidade total de Ações poderá ser acrescida de até 3.000.000 (três milhões) de ações de emissão da Companhia (“Ações Suplementares”), correspondentes a até 15% das Ações inicialmente ofertadas, conforme opção a ser outorgada pela Companhia ao Banco UBS Pactual S.A., destinadas a atender a um eventual excesso de demanda que venha a ser constatado no decorrer da Oferta, nas mesmas condições e preço das Ações inicialmente ofertadas (“Opção de Ações Suplementares”); (d) Ações adicionais: sem prejuízo das Ações Suplementares, a quantidade de Ações inicialmente ofertada poderá ser, a critério da Companhia, em comum acordo com os coordenadores da Oferta, aumentada em até 4.000.000 (quatro milhões) de Ações de emissão da Companhia (“Ações Adicionais”), quantidade essa que não exceda 20% do total das Ações inicialmente ofertadas, conforme disposto no artigo 14, §2º, da Instrução CVM nº 400/03; e (e) Procedimento de coleta de intenções de investimento: o preço por Ação será determinado após (i) a efetivação dos pedidos de reserva e (ii) a apuração do resultado da coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”), a ser realizado pelos coordenadores da oferta, de acordo com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76 e no artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03. 4.2. Aprovar aumento do capital social, dentro do limite de capital autorizado e com exclusão do direito de preferência, nos termos do artigo 172, inciso I, da Lei nº 6.404/76, mediante a emissão de ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, na quantidade necessária para a realização da Oferta, incluindo as Ações Adicionais e as Ações Suplementares, se for o caso, as quais possuirão características idênticas àquelas das ações já existentes, fazendo jus aos mesmos direitos que são conferidos a estas. 4.3. Consignar que o preço de emissão das ações a serem emitidas no âmbito do aumento de capital ora aprovado para a Oferta deverá ser estabelecido de acordo com o disposto no artigo 170, §1º, inciso III, da Lei nº 6.404/76 e no artigo 44 da Instrução CVM nº 400/03, com base no resultado apurado após a conclusão do Procedimento de Bookbuilding e será objeto de deliberação pelo Conselho de Administração. 4.4. Aprovar a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das novas ações, em conformidade com o disposto no artigo 7º do Estatuto Social da Companhia e no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. 4.5. Aprovar que as ações a serem emitidas no âmbito da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente do País. 4.6. Autorizar a administração da Companhia a celebrar o contrato de colocação das ações objeto da Oferta, o contrato relativo ao esforço de colocação das ações no exterior, o contrato de estabilização de preço das ações, o contrato de empréstimo e todos e quaisquer outros documentos necessários à consumação da Oferta, bem como a praticar todos e quaisquer atos, inclusive perante a CVM, o Banco Central do Brasil, a Bolsa de Valores de São Paulo - S.A. - BVSP e a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia, que se façam necessários ou convenientes à consumação da Oferta. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, que foi lida e aprovada pelos conselheiros da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral. Conselheiros: Ira Chaplik, Thomas Joseph McDonald, Richard Paul Matheson; Adayl de Barros Stewart, Carlos Medeiros Silva Neto; Fersen Lamas Lambranho; e Danilo Palmer. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007. Autenticação da Mesa: Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - Secretária.\r\n\r\nId: 334281. Valor: R$ 3224,90"
                ],
                "334487": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 4 DE OUTUBRO DE 2007. Aos 4 dias do mês de outubro de 2007, às 9 horas, reuniu-se, por conferência telefônica, o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da totalidade de seus membros, regularmente convocados, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Verificar a subscrição da totalidade de 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentas e trinta e nove mil, cento e trinta e duas) ações ordinárias e 43.478.264 (quarenta e três milhões, quatrocentas e setenta e oito mil, duzentas e sessenta e quatro) ações preferenciais, de emissão da Companhia, todas escriturais e sem valor nominal, representadas por 21.739.132 (vinte e um milhões, setecentos e trinta e nove mil, cento e trinta e dois) certificados de depósito de ações (“Units”), objeto de oferta pública de distribuição no mercado primário no Brasil, com esforços de venda no exterior, conforme aumento do capital, dentro do limite do capital autorizado, aprovado na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 3 de outubro de 2007. Após ampla discussão e atenta consideração, as matérias da Ordem do Dia foram aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Robert William Crispin - Vice-Presidente; Arthur John Kalita; Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon; Joaquim de Mello Magalhães Junior, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, Pierre Claude Perrenoud, Roberto Teixeira da Costa e Rony Castro de Oliveira Lyrio - Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rony Castro de Oliveira Lyrio - Identidade nº 955.949-3 (IFP) - CPF nº 347.139.807-49 - Conselheiro.\r\n\r\nId: 334487. Valor: R$ 1085,28"
                ],
                "334544": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 25 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do artigo 13 do Estatuto Social. Presentes a maioria dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos; Secretária: Sra. Déborah Meirelles Rosa Brasil. 4. Ordem do Dia: Deliberar e/ou tomar conhecimento sobre a seguinte ordem do dia: I. Incluir na proposta de reforma estatutária aprovada na RCA de 17/08/07 a alteração do art. 3º do Estatuto Social da Companhia, no sentido de transferir para a Diretoria a competência para abertura de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios; II. Indicação do nome do novo Diretor Comercial da Companhia; III. Apresentação do resultado de agosto de 2007; e IV. Outros assuntos de interesse da Companhia. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1. No que se refere ao item (i) da Ordem do Dia foi aprovada a inclusão na proposta de reforma estatutária aprovada na Reunião do Conselho de Administração de 17/08/07, de item relativo à alteração do art. 3º do Estatuto Social da Companhia, no sentido de transferir para a Diretoria a atual competência do Conselho de Administração para abertura e manutenção de sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios. A proposta do novo texto do Art. 3º retro mencionado a ser submetida à Assembléia Geral seria a seguinte: “Artigo Terceiro - A sede e o foro da Companhia são os da cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria instalar em qualquer parte do Território Nacional sucursais, filiais, agências, postos de serviço, depósitos e escritórios que se fizerem necessários,” 5.2. No tocante ao item (ii) da Ordem do Dia, os conselheiros aprovaram a indicação do Sr. Luciano Alberto Galasso Samaria, chileno, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, e com endereço profissional em Niterói, na Praça Leoni Ramos, nº 1, 4º andar, bl. 02, portador do passaporte chileno V351641-S e inscrito no CPF/MF sob o nº 058.330.147-94, para ocupar o cargo de Diretor Comercial da Companhia, em substituição ao Sr. Carlos Oliveira. O Diretor ora indicado terá o mandato coincidente com o dos demais membros da Diretoria, devendo vigorar, portanto, até 31 de maio de 2009. Até a eleição e posse definitiva do Sr. Luciano Alberto Galasso Samaria, depois de cumpridas as formalidades e trâmites legais junto às autoridades imigratórias, o cargo de Diretor Vice-Presidente Comercial será exercido interinamente pelo Diretor Vice-Presidente Administrativo e Financeiro, que acumulará as funções inerentes a ambos os cargos. 6. Assuntos gerais para informação. 6.1. No que se refere ao item (iii) da Ordem do Dia foram apresentadas aos Srs. Conselheiros informações sobre o curso ordinário das operações e contas da Companhia, relativas ao mês de agosto de 2007. 6.2. No tocante ao item (iv) da Ordem do Dia, foram prestados esclarecimentos aos Conselheiros sobre o processo trabalhista conhecido como “URP - Niterói”, em razão de carta que lhes foi encaminhada a respeito do assunto. 6.3. Ainda no tocante ao item (iv) da Ordem do Dia os conselheiros tomaram conhecimento da renúncia do conselheiro Juan Pablo Spoerer, tendo o Conselho manifestado seus agradecimentos e votos de sucesso a este em suas novas atividades. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Antonio Basilio Pires e Albuquerque, Martin Serrano Spoerer, Christián Jaime Herrera Fernandez, Nelson Ribas Visconti, Luiz Felipe Lampreia e Eduardo dos Santos Machado. Niterói, 25 de setembro de 2007. Déborah Meirelles Rosa Brasil - Secretária da Reunião. Confere com o original lavrado em livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 28/09/2007, e o registro sob o número 1738565 e data de 28/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 334544. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "333536": [
                    "V - Ata",
                    "FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ Nº 02.335.514/0001-23\r\n\r\nNIRE: 33300167056\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2007. 1. Data, hora e local: Às 16:00 horas do dia 06 de agosto de 2007, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 11º andar - Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Romildo Gouveia Pinto; Secretário: Carlos Eduardo Reich. 4. Deliberações tomadas por unanimidade: Aprovar a contratação da BDO Trevisan Auditores Independentes, pelo valor total de R$ 22.500,00 para a prestação de serviços profissionais de auditoria das demonstrações financeiras e revisão das informações trimestrais da companhia referentes ao exercício social a findar em 31 de dezembro de 2007, e ao trimestre findo em 30 de junho e a findar em 30 de setembro de 2007, além da revisão da DIPJ - Declaração Integrada de Informações Econô-mico-Fiscais da Pessoa Jurídica correspondente ao ano de 2007. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Assinaturas: Presidente - Romildo Gouveia Pinto. Secretário - Carlos Eduardo Reich. Conselheiros - Romildo Gouveia Pinto, Erik Persson, Marcio Araújo Faria, Antonio Carlos Conquista. Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. “Certifico que a presente é cópia fiel da ata arquivada em livro próprio.” Carlos Eduardo Reich - Secretário. JUCERJA nº 00001736921, em 25/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 333536. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "334346": [
                    "V - Ata",
                    "HRC PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.360.908/0001-02\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026310-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08.08.2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1°, DA LEI N° 6.404/76. Data, Hora e Local: Aos oito dias do mês de agosto de 2007, às 9:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124 § 4º da Lei nº 6404, de 15/12/76 (“Lei das S/A”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Sr. Ronald de Carvalho. Secretária: Carla Muller Ferreira de Carvalho. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006 compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 07/08/2007, e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Eleger os membros da Diretoria; 3) Fixação da remuneração global anual da Diretoria; 4) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício. Após verificarem que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmaram que tomavam as seguintes decisões: 1) Aprovavam as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato de três anos: Ronald de Carvalho, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 1.171.470, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente e Carla Muller Ferreira de Carvalho, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade nº 04.380.495-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 007.511.637-59, para o cargo de Diretora Superintendente, o mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2007, permanecendo vagos dois cargos para oportuno preenchimento; 3) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais); 4) Aprovavam a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 78.663.575,18 (setenta e oito milhões, seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros. Nada mais sendo tratado e discutido, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembléia com a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 08 de agosto de 2007. Ronald de Carvalho - Presidente; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. M-BRASIL PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA, Ronald de Carvalho - Sócio. Arquivada na Jucerja sob nº 1730431 em 03/09/2007.\r\n\r\nId: 334346. Valor: R$ 1923,04"
                ],
                "334143": [
                    "V - Ata",
                    "MERCK S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.069.212/0001-84\r\n\r\nNIRE 3.330.002.278-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2007\r\n\r\nREALIZADA EM 29/08/2007\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 10:00 horas, na sede social, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se todos os acionistas de MERCK S.A., representando cem por cento do capital social, em Assembléia Geral Extraordinária, considerada regular nos termos do Art. 124, Parágrafo 4º, da Lei 6.404, de 15.12.76. Escolhido pelos acionistas presentes, assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. GERD BAUER, sendo Secretário o advogado ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que procedesse a leitura, o que foi feito, da Ordem do Dia, constante do Aviso de Convocação nº 005/2007, de 15 de agosto de 2007, entregue, pessoalmente, a cada um dos Srs. Acionistas, do seguinte teor: “MERCK S.A. - CNPJ/MF nº 33.069.212/0001-84 - NIRE 3.330.002.278-3 - AVISO DE CONVOCAÇÃO nº 005/2007 - Ficam convocados os senhores acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 29 de agosto de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sita à Estrada dos Bandeirantes, nº 1099, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Crédito, aos Senhores acionistas, de juros calculados sobre o capital próprio; e 2) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Ass. GERD BAUER - Presidente do Conselho de Administração.” Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao Sr. Secretário que lesse, o que foi feito, a PROPOSTA DA DIRETORIA nº 002/2007, de 13 de agosto de 2007, com esta redação: “Senhores acionistas: Propomos que a companhia: a) calcule e credite, no dia 31 de agosto de 2007, aos seus acionistas, juros sobre o capital próprio, levando-se em consideração o Patrimônio Líquido da sociedade existente em 31/12/2006, com fulcro na forma de cálculo prevista na legislação pertinente e com base nos resultados societários do exercício de 2006, e também nas operações do presente exercício, contabilizados até 31 de julho de 2007, conforme respectivo balancete; b) distribua o valor do crédito entre os acionistas, na proporção de suas respectivas participações acionárias; c) retenha o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, no ato do crédito atinente, efetivando o recolhimento conseqüente no prazo legal; e d) remeta ao exterior, observando-se a legislação de regência, especialmente a normatividade do Banco Central do Brasil, o valor líqüido do crédito pertinente, consoante as disponibilidades de caixa da companhia. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Ass. GERD BAUER, ROBERT NOAH LANDECKER, CELSO ARAUJO BRAGA, CARLOS GUSTAVO SASSE, ROBERTO RODOLFO CAMPOS, RENATO MENDES E SENNA, e JEAN-FRANÇOIS BOYER”. Prosseguindo, o Sr. Presidente esclareceu que, consoante os resultados apurados neste exercício, até 31 de julho de 2007, os acionistas receberão créditos e se submeterão à retenção do imposto de renda na fonte, com alíquota de 15%, na forma abaixo:\r\n\r\nJUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - JCP\r\n\r\nData do Crédito\r\n\r\n31/08/2007\r\n\r\nBase de Cálculo\r\n\r\nPatrimônio Líquido de:\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nResultados do Exercício:\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nParticipação\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nMerck Holding GmbH\r\n\r\n122.918.317,00\r\n\r\n99,99987\r\n\r\nGerd Bauer\r\n\r\n118,00\r\n\r\n0,00010\r\n\r\nCornélia Helga Bauer\r\n\r\n24,00\r\n\r\n0,00002\r\n\r\nRicardo d'Abreu Amante\r\n\r\n12,00\r\n\r\n0,00001\r\n\r\nTotais\r\n\r\n122.918.471,00\r\n\r\n100,00000\r\n\r\nAcionistas\r\n\r\nJCP\r\n\r\nIRF\r\n\r\n15%\r\n\r\nValor\r\n\r\nLíquido\r\n\r\nMerck Holding \r\n\r\nGmbH\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n3.400.000,00\r\n\r\nGerd Bauer\r\n\r\n3,84\r\n\r\n-\r\n\r\n3,84\r\n\r\nCornélia Helga\r\n\r\nBauer\r\n\r\n0,78\r\n\r\n-\r\n\r\n0,78\r\n\r\nRicardo d'Abreu\r\n\r\nAmante\r\n\r\n0,39\r\n\r\n-\r\n\r\n0,39\r\n\r\nTotais\r\n\r\n4.000.005,01\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n3.400.005,01\r\n\r\nObservação: Os acionistas minoritários não terão retenção de Imposto de Renda na Fonte, porquanto os valores respectivos não atingiram o mínimo legal para tal fim. Ato contínuo, submetida a proposta à discussão e votação, foi a mesma integralmente aprovada, por unanimidade, ficando decidido o crédito dos juros sobre o Capital Próprio, no valor de R$ 4.000.005,01 (quatro milhões e cinco reais e um centavo), e o valor líquido a receber de R$ 3.400.005,01 (três milhões, quatrocentos mil, cinco reais e um centavo), consoante a aludida proposta, sendo que o valor a ser remetido ao exterior deverá estar de conformidade com as disponibilidades de caixa da companhia. Por fim, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente disse que ia efetivar as providências de estilo, em razão da deliberação ora tomada, encerrou a reunião e determinou fosse lavrada a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, é por todos assinada, ficando 01 via da mesma arquivada em Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007. GERD BAUER - P.P. de Merck Holding GmbH. CORNELIA HELGA BAUER. GERD BAUER - Presidente da Assembléia. RICARDO D'ABREU AMANTE. ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ - OAB/RJ nº 4.026. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MERCK S.A. NIRE: 3.330.002.278-3. Certifico o deferimento em 03/10/2007, e o registro sob o número 00001739694 e data de 03/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 334143. Valor: R$ 3255,84"
                ],
                "333643": [
                    "V - Ata",
                    "GASTAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.025.511/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.900.305.565\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA GASTAL S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA, REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007. Data. hora e local: Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2007, às 14:30 horas, na sede da Gastal S/A Comércio e Indústria (\"Companhia\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Rua Voluntários da Pátria, n° 60 - Botafogo - RJ CEP 22270-010. Convocação: Dispensadas as publicações tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4° do art. 124 da Lei 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representantes de 100,00% (cem por cento) do capital social da Companhia com direito a voto, nos Termos do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente o Sr. Leopoldo Antunes Maciel, Diretor Presidente, e Secretário o Sr. Leopoldo Antunes Maciel Filho. Deliberações: Pela unanimidade dos acionistas presentes à assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar, sem restrições, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) A destinação do resultado do exercício para a conta de \"Lucros/Prejuízos Acumulados\"; (iii) Consignar na ata a que se refere esta Assembléia Geral Ordinária que não haverá distribuição de dividendos em razão dos prejuízos acumulados da companhia, conforme consta das demonstrações financeiras anteriormente aprovadas. (iv) Considerar sanada a não publicação dos anúncios a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, conforme faculta o parágrafo 4° do referido artigo, assim como a não observância dos prazos previstos nesse artigo e parágrafos (v) Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia em forma sumaria, conforme faculta o § 1ºdo artigo 130 da Lei n° 6.404/76. (vi) Reeleger os membros da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 1 (um) ano, a saber: Leopoldo Antunes Maciel, para o cargo de Diretor Presidente; e Leopoldo Antunes Maciel Filho e Lourival Kós Antunes Maciel, para o cargo de Diretor, sem designação especial, e, (vii) Fixar a remuneração anual e global dos Diretores da Companhia em até R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes à assembléia. Assinaturas: Presidente: Leopoldo Antunes Maciel; Secretário: Leopoldo Antunes Maciel Filho e, Acionistas: L.A.M. Consultores de Empresas Ltda. e Leopoldo Antunes Maciel.Rio de Janeiro, RJ, 10 de setembro de 2007. Leopoldo Antunes Maciel - Presidente; Leopoldo Antunes Maciel Filho - Secretario JUCERJA Nº 00001734255 na Data 17/09/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 333643. Valor: R$ 1488,69"
                ],
                "334364": [
                    "V - Ata",
                    "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 28.566.933/0001-60\r\n\r\nNIRE: 33.3.0026371.3\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL\r\n\r\nTERMO DE RESOLUÇÃO N° 23\r\n\r\nTOMADA POR SEU ACIONISTA ÚNICO EM 08/08/2007\r\n\r\nCOM EFEITO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nÀs 9:00 horas do dia oito de agosto de dois mil e sete, na sede social na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho n° 3380, Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, compareceram o Sr. Ronald de Carvalho e Sra. Carla Müller Ferreira de Carvalho, representantes legais do Acionista Único, H.R.C. Participações e Empreendimentos S.A. Declarou o Acionista Único que o objetivo de sua presença na sede social era deliberar sobre: 1) Exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações dos Resultados, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas por Notas Explicativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 07/08/2007 e o Parecer dos Auditores Independentes; 2) Proposta da Diretoria sobre a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; 3) Eleger os membros da Diretoria, 4) Fixação da remuneração global anual da Diretoria. Após verificar que as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006 foram publicadas em obediência às prescrições legais e sendo dispensados todos os requisitos relativos à convocação e funcionamento da Assembléia Geral, afirmou que tomava as seguintes resoluções: 1) Aprovava as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Aprovava a proposta para que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 77.578.221,76 (setenta e sete milhões, quinhentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos) permanecesse na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros; 3) Ficam eleitos para compor a Diretoria da Companhia para este novo mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 1.171.470, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Vice Presidente; e RENÊ FRANCISCO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 56.861 e no CPF/MF sob o nº 085.707.287-00, residente e domiciliado na Rua Mariana Coelho, nº 54, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro, permanecendo vagos os cargos de Diretor Comercial e de Diretor Industrial para oportuno preenchimento. O mandato da presente Diretoria vai até a data da Assembléia Ordinária que aprovar as contas relativas ao exercício de 2007; 4) Fixava a verba para remuneração anual da Diretoria em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado o presente Termo de Resolução, com efeito, de Assembléia Geral Extraordinária, que vai assinado pelos representantes legais do Acionista Único. Certificamos ser a presente cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 08 de agosto de 2007. Ronald de Carvalho - Presidente; Carla Müller Ferreira de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 1726821 em 22/08/2007.\r\n\r\nId: 334364. Valor: R$ 2015,86"
                ],
                "334404": [
                    "V - Ata",
                    "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.727.893/0001-95\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027194-5\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08.08.2007, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO II, DA LEI N° 6.404/76. I - Data, hora e local: Aos oito dias do mês de agosto de 2007, às 14:00 horas, na sede social da empresa situada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, n° 3.380 - parte, no Bairro Campo Bom, Cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, II - Mesa: Ronald de Carvalho e Carla Muller Ferreira de Carvalho, convidada para secretariar os trabalhos. III - Presença: Ronald de Carvalho, Presidente do Conselho, Paulo Pinho Luz e Jorge Augusto Pires, devidamente representado por Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva, Conselheiros. IV - Convocação: Atendendo à convocação efetuada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Ronald de Carvalho, em obediência ao disposto no Parágrafo Primeiro do artigo 6º e artigo 14 do Estatuto Social, compareceram todos os membros do Conselho de Administração para deliberarem sobre: V - Ordem do dia: i) Convocar a Assembléia Geral Ordinária para deliberar sobre as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006, compreendendo o Balanço Patrimonial, as Demonstrações do Resultado, das Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, complementadas pelas Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial em 07 de agosto de 2007 e o Parecer dos Auditores Independentes; ii) Examinar e recomendar a aprovação das referidas Demonstrações Financeiras; iii) Propor a destinação do Prejuízo Líquido do Exercício; iv) Renúncia de dois dos Conselheiros; v) Eleger os novos conselheiros; vi) Eleger os membros da Diretoria para o mandato que se inicia na data desta Reunião, com prazo de dois anos; vii) Fixar a remuneração anual da diretoria. Deliberações: i) Os Conselheiros resolvem convocar a AGO para o dia 09 de agosto de 2007; ii) Após examinarem as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes, resolvem recomendar sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária que está sendo convocada para 09/08/2007; iii) Aprovavam a recomendação para que a AGO aprove que o Prejuízo Líquido do Exercício no montante de R$ 630.743,61 (seiscentos e trinta mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e um centavos) permaneça na conta de “Prejuízos Acumulados” para futura compensação com resultados futuros; iv) O Conselheiro PAULO PINHO LUZ, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Santa Clara n° 131, apto. 801, no bairro de Copacabana, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n° 1.817.144-7, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 024.243.047-34, neste ato e na melhor forma de direito renuncia ao cargo de Conselheiro e transfere a ação que recebeu em caráter fiduciário, bem como todos os direitos e obrigações a elas inerentes, livre e desembaraçada de qualquer ônus ou gravames, para o acionista Ronald de Carvalho; o também Conselheiro Jorge Augusto Pires português, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 1770673 emitida em Lisboa em 21/06/1995, residente na Av.Bombeiros Voluntários, nº 54, 7º andar, Esq.1495-022 Algés, Portugal, neste ato e na melhor forma de direito também renuncia ao cargo de Conselheiro e transfere a ação que recebeu em caráter fiduciário, bem como todos os direitos e obrigações a elas inerentes, livre e desembaraçada de qualquer ônus ou gravames, para o acionista COLDKIT IBÉRICA MATERIAIS ISOLANTES S/A; v) O sócio RONALD DE CARVALHO, cede 01 (uma) ação em caráter fiduciário para JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro; o sócio COLDKIT IBÉRICA MATERIAIS ISOLANTES S/A, cede 01 (uma) ação em caráter fiduciário para LUIS FILIPE GOMES COELHO BORGES, português, industrial, portador da carteira de identidade nº 2356055, residente e domiciliado na Av. Valdemarin, nº 57 - 28023 - Madri - Espanha, ficando ambos eleitos para integrar o Conselho de Administração; vi) Os Conselheiros resolvem eleger como membros da Diretoria da Companhia para este mandato os seguintes: RONALD DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na rua Gabriel Vilela Sobrinho n° 60, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade RG n° 1.171.470, expedida pelo IPF/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 418.784.937-87 para o cargo de Diretor Presidente; JOÃO VILSON BEZZI, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do CPF/MF nº 085.758.768-48 e da Carteira de Identidade nº 20-62697-5, expedida pelo Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, residente e domiciliado na Rua Simão Cunha Cago, nº 317 - Apto 301 - Aterrado no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Administrativo Financeiro e SYLVIO LUIZ PARMENTIER RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, casado, técnico industrial, portador da Carteira de Identidade nº 4021667359 - SSP/RS e do CPF/MF 005.234.880-68, residente e domiciliado na Rua Santos Ferreira, nº 1180 - casa 51/52 - Nossa Senhora das Graças, no Município de Canoas/RS, para o cargo de Diretor Comercial; vii) Fixava a remuneração anual da Diretoria em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Nada mais sendo tratado e discutido, foi lavrado a presente Ata de Reunião do Conselho de Administração, que vai assinada por mim e por todos os Conselheiros. A presente Ata é cópia fiel extraída do livro próprio. Barra do Piraí, 08 de agosto de 2007. HRC Participações e Empreendimentos S/A - Acionista; Ronald de Carvalho - Acionista; Sylvio Luiz Parmentier Rodrigues da Silva - Acionista; Coldkit Ibérica Materiais Isolantes S/A - Acionista; Luis Filipe Gomes Coelho Borges - Acionista; João Vilson Bezzi - Acionista; Carla Muller Ferreira de Carvalho - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 1734701 em 18/09/2007.\r\n\r\nId: 334404. Valor: R$ 3163,02"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "322572": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AÇÃO 1 \r\n\r\nCNPJ: 05.976.202/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR - 2006:Ana Caroline Coelho Mendes;Beatrice Cavalcante Limoeiro;Bruno da Rocha Curty Ribeiro;Camila Dominice Vilardo;Camila Rocha Magalhães;Diogo Costa Alves;Flavia Maria Alvim Pereira Silva;Geysa Carvalho dos Santos;Hanna Krystal Castro de Macedo Campioni; Hannah Christine Teles de Oliveira;Jéssica Barros Aureliano Alves;Jessika Duarte do Espírito Santo;Leonardo de Almeida Rocha;Magdielly de Almeida Pereira da Costa;Mateus Rosa da Silveira;Rafaela de Menezes Cunha;Ravelly Machado Soares;Thais Alves de Araujo;Thamires Dourado André Salgado;RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS) 2006/2oSEM:Aline de Fátima Ferreira;Anderson Vieira dos Santos;Camila Alves Ennes;Debora Cristina de Carvalho;Fabio Barbosa Abreu;Fernando Carlos de Brito;Filipe Henrique Moraes Monteiro;Jonnathan Mark Alves de Almeida;Leandro Lopes Nunes;Lívia Rabetim Godinho;Michel Francisco Borges;Paulo Cesar Vellasco Júnior;Rafael de Souza Silva;Raquel da Silva;Renan Araujo Lima;Tatiane Estevão da Silva;Thales Henrique de Lima Marinho;Vinícius Faria de Moraes. Denise Tavares Moreira Martins - Diretora - Reg. no. 0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg. no. 676/98. \r\n\r\nId: 322572. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "328010": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR - JUL/2007 - André Luiz Curió Cintra, Alex Marcelo da Silva, Bianca Pinheiro Martins, Danielle Rocha Fonseca, Fernanda dos Santos Farias, Flavia Coutinho Katz, Gilmar Simões Conceição, João Paulo Moreira de Freitas, Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer, Marcelo Gomes Ferreira da Silva,Mariane Bastos Ferreira, Marcelo Pontes Amarante, Maurício Mamed de Miranda, Nayara Guilherme Maciel, Natasha Coelho Menezes, Renata Conceição Tenório dos Santos Rodrigues da Silva, Roberta Tabora Sertek, Ricardo Rodrigues Milano, Renata da Silva Coutinho, Sabrina Lima Gonçalves, Severiano Acácio Martins. Diretora Escolar: Eli Silva de Amorim reg. n° 9400124 Secretário escolar: Carlos Alberto da Rocha Carvalho reg. n°80/83 \r\n\r\nId: 328010. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "325719": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0054-80\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação profissional Paraíba do Sul, mantido por SENAC/ARRJ, situando na Rua Barão de Piabanha, 107 -Centro - Paraíba do Sul/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL e ASSISTENTE DE TESOURARIA, em 2007: Andréa Barros Soares, Angela Figueiredo Lixa, Antônio Marcelus Campos Guedes, Camila Ribeiro Mello, Daniela Silveira Nogueira, Gisele Victorelli de Castro, Glaucio César de Barros Cerqueira, Josiane Santana Muniz, Marcilene Lopes da Silva, Maycon Lúcio Gouveia de Souza, Oneiva Almada. Em 2005: Elaine Aparecida de Mattos Vieira, Maria Helena Pereira Alves, Rosilva Pereira Alves. ASSISTENTE DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Viviane Silveira Dantas da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AUXILIAR DE ENFERMAGEM, em 2006: Andreza Marques Babo, Carla Maria Silva Vargas Lima, Cíntia de Cássia da Silva, Diane Soares Lopes, Elaine Cristina Carlos Cerqueira, Fabiana Elias Nunes, Gisele Gonçalves Amorim de Sá, Juliane Fonseca Veiga, Liliane Domingues Ribeiro, Luciana Alves de Almeida, Maria José Soares Costa, Maria Teresa de Almeida dos Reis, Natália Maria Paschoal, Roseli dos Santos Corrêa, Suellem da Silva Diogo, Thaís Carpinter de Souza, Ubiratan e Silva Aranha, Valéria Martins Araujo, Vanessa Soares Corrêa. Em 2005: Ana Carolina Ferreira da Silva, Joseane Amancio de Oliveira, Letícia Pereira Massi, Luciana Lamelha Rivello, Luzia Amancio, Natália de Oliveira Polidorio, Regina de Carvalho Dutra, Roberta Ferreira Alonso. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE e AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2006: Alexsandro de Almeida Faria, Bruna de Jesus Santos, Daiana Geisa Rodrigues Bispo, Fernanda Tavares Guimarães de Souza, Gisele Maria Silva de Queiroz, Juliana Bastos Ferreira, Luciana da Silva Gomes, Maria de Fátima Fraga, Marilene de Castro Moreira, Marina Aparecida Braz Saldanha, Robeliana de Almeida Dias, Rogéria Ferreira, Rosilene Alves. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico, em 2004: Aline Caetano do Carmo Cardoso, Aline Santos Duarte, Marion de Almeida Pereira, Patrícia do Carmo de Souza Santos. Ass.: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Registro nº 4113 - M.\r\n\r\nId: 325719. Valor: R$ 1426,81"
                        ],
                        "334521": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE Nº 3330026035-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Capitalpart Participações S.A. (“Capitalpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 22 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 18 de julho de 2007.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser depositados na sede da Companhia com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização deste conclave; e\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar, no ato da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas, extrato contendo a sua respectiva posição acionária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 334521. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "330187": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI - CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 11 de outubro de 2007 (5ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2008; 2)Assuntos diversos. Itaguaí, 16 de setembro de 2007. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 330187. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "330525": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI CODUITA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 11 de outubro de 2007 (5ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Aprovação do Orçamento da Companhia para o exercício de 2008; 2)Assuntos diversos. Itaguaí, 16 de setembro de 2007. Ana Lucia Pereira Almeida Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 330525. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "333462": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90 \r\n\r\nO Diretor do CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA, mantido por IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE MIGUEL PEREI RA, situado na Rua Machado Bittencourt, 343 - Centro - Miguel Pereira - RJ, torna publico a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação para Jovens e Adultos com metodologia a distância.\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental: Dezembro/2006 - Carlos Henrique Marques Gavilan, Diego Raphael Aquino de Paiva Março/2007 - Luciene de Azevedo Silva Ensino Médio: Julho/2005 - Cleide Vicente da Silva, Marcelo Muniz Mendes Setembro/2005 - Luiz Carlos Mouta Fluvierz Novembro/2005 Elias do Amaral Carmo, Marilene Felipe da Silva Dezembro/2005 - Nice Almeida da Silva, Ronaldo Bispo da Gama, Viviane Carvalho Corrêa da Silva Janeiro/2006 - Leandro Assis Silveira, Luanda Vieira Aznar, Ricardo Imbroisi Filho, Sueli Leite Pereira Fevereiro/2006 - Danilo de Souto Cavaleiro, Jair Severino de Lima, Marco Antonio Gonçalves Cima, Mario Augusto Souza da Silva, Rodrigo Oliveira Souza Abril/2006- Altamires Lima de Souza, Fabio da Silva Offredi, Marcos de Abreu Alves, Monike Dias Melo Junho/2006- Antonio Dantas da Silva Junior, Bruno Martins Bartolomeu, Diego Veloso Cavalcante, Dilson Lopes Torres, Izabel Pereira Fontes, Marcelo Pereira Cabral, Marcos André da Rocha Piquet Filho, Reginaldo Gomes de Oliveira Julho/2006- Andreia Cristina Gonçalves, Dilma Lima dos Santos, Marcos Jose Augusto Ferreira, Wemerson Ricardo dos Santos Agosto/2006- Christianne Maciel Fernandes, Darcilene dos Santos Barreto, Fátima Brito Lamoglia de Oliveira, Marcelino Germano Teixeira Lopes, Mario Pereira Faria, Renato Meireles da Silva Setembro/2006- Cristina Maria Avellar Simões Outubro/2006- Bianca Silva Passos de Aquino, Bruno Dantas dos Santos, Carlos de Oliveira Filho, Marcelha Ferreira Magalhães, Marcos Luiz Amaral, Rafael de Abreu, Sandra Aparecida Pereira Novembro/2006 - Carmen Guedes Miranda, Ellen Souza da Silva Fonseca, Thomaz Cavalcanti da Silva Dezembro/2006- Adelson Motta dos Santos, Custodio Mariano da Silva, Geiziane Santos Clarindo, Jose Renato Gomes de Menezes, Márcia Aparecida da Silva, Maria Sandra dos Santos Araujo, Mirian Alves da Silva, Paola Carolina Dias de Souza, Paula Gomes de Assis, Paulo Cesar Rodrigues Serrano, Pedro Henrique Rodrigues Costa, Renata dos Santos Silva Alves, Rogerio Chagas, Romulo Silva dos Santos, Rosani Benedicto de Almeida, Rosiane Rodrigues Figueiredo, Sergio de Andrade, Valdelucio Quaresma da Silva Janeiro/2007- Carlos Alberto Lisbôa dos Santos, Dezes dos Santos Silva, Edineide da Costa Pimentel, Jailton Farias Leitão, Simone Alves Gomes Fevereiro/2007- Daniele Nazaré Coimbra, Edilene Flora Sena de Souza Peixoto, Irineu Clínio de Lima, Josenildo da Silva, Leandro Esteves da Costa, Lucia Helena dos Santos Alvarenga, Marcio Alexandre Soares Dutra, Nilva Coelho de Lima, Patricia da Costa Pimentel, Sandra Lima da Silva, Valdirene Gomes da Conceição Março/2007- Ana Paula Barbosa da Silva, Arnaldo Jose de Oliveira Fernandes Costa, Jaciara Nunes da Gama, Joelma Souza, Luciana Paulino Lima da Silva, Maria do Amparo Antunes Gonçalves, \r\n\r\nRafaela Gomes Nogueira, Rodrigo Monsores de Lima, Vinicius Torres da Silva, Viviane Ferreira Mota Abril/2007- Alessandro Ramiro da Silva, Alexandre Souza Lima, Andre Ramos Leal, Angeline Gregorio das Neves, Carlos Henrique da Silva Lima, Catarina Ferreira de Lima Abreu, Eliane Santos de Morais, Fred de Araujo Monsores, Giliade Ferreira Mota, Iara Santos Salazar, Lucimar Carneiro de Oliveira, Lucineia Adão Santos, Marco Aurelio Fernandes Schneeweiss, Pedro Onofre Rodrigues, Sergio de Oliveira, Suzana Locks Maio/2007- Adriana Luciano dos Santos Lopes, Alexandra Monteiro de Paiva, Aloysio Levy Jacintho de Mello Filho, Erica Fonseca Waiandt de Almeida, Gustavo Araujo Theobald, Nadia dos Santos José Teixeira, Patricia dos Santos Braun, Paulo Cesar Calderon Ferraiuolo, Sandra Regina Amaro Almeida Junho/2007- Anselmo Dutra Fidalgo, Bruno Ricardo da Silva Lima, Camila Lima Pereira, Carlos Jose Guimarães de Barros, Charles Fonseca de Aquino, Indaiara Santos de Vasconcelos Sebastião, Isabel Cristina de Moraes, Jose Carlos Guimarães de Barros, Pedro Constantini Amigo Silva, Renan da Silva Muniz Pereira, Rodrigo Barbosa dos Santos, Samuel de França Costa, Tatiana Pfaltzgraff Ribeiro Julho/2007- Itamar Valdecir Teixeira Pereira, Rafael Lima Duarte de Oliveira, Roberto Carlos Pereira Ramos Agosto/2007- Adilson José Carreiro de Carvalho, Maria do Carmo Curitiba de Carvalho Furtado\r\n\r\nId: 333462. Valor: R$ 2666,79"
                        ],
                        "326582": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO\r\n\r\nCPF: 05.307.920/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGABRIEL TAVARES RANGEL FILHO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013331, com validade até 20 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de extração de saibro, em área de 25,18ha, conforme processo nº 890564/06 do DNPM, na FAZENDA ITERERÉ - ZONA RURAL, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n§ E-07/204316/2006)\r\n\r\nId: 326582. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "306931": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.536.066/0001-26\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013166, com validade até 02 de maio de 2010, que a autoriza a realizar as atividades de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, de estabelecimentos de saúde e não perigosos classes IIA e IIB; garageamento, manutenção, lavagem, lubrificação e abastecimento de combustíveis dos veículos da própria frota, na ESTRADA AMARAL PEIXOTO, 4500 - BALDEADOR, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201031/2004)\r\n\r\nId: 306931. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "329571": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0030.03\r\n\r\nO diretor do Centro Regional Duque de Caxias, mantido pelo Senac ARRJ, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 764 - 25 de Agosto, Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 1, em 2006: Joamar Santana de Oliveira; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 2, em 2006: Clariana dos Santos Franco Teixeira; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 3, em 2006: Edalmo Pereira Bastos, Jesus Manuel Tato y Perez, Ronaldo Bezerra da Silva; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 4, em 2007: Mizael dos Santos Araujo, Neyde Gomes Mendes; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 01, em 2005: Lazaro Soares de Azevedo; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 07, em 2005: Sueli Cordeiro de Figueiredo; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Grupo 08, em 2005: Angela Aparecida Barros da Silva, Marli Basilia de Almeida; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, Grupo 04, em 2007: Daiana de Oliveira; TÉCNICO EM MANUTENÇÃO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DE MICROINFORMÁTICA, Grupo 02, em 2005: Alexandre Soares Araújo, Bruno Carneiro Marujo; TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO, Grupo 5, em 2007: Abel Teixeira Castello Branco, Adriano Cândido da Silva, Calébi Dias de Freitas, Carlos Henrique Souza Araujo, Claudio de Castro Santos Junior, Cristiano Carvalho Dias, Elaine Correa de Oliveira de Moraes, Elber Calheiros Gomes, Everaldo de Oliveira Machado, Graziela Manhães Ornella, Ilza Paula de Souza Santos, Inaldo Vieira de Melo, Leandra Lemos Vieira Antunes, Leandro Amorim da Silva, Luana Neves dos Santos, Maiquel Brasil Rocha, Vagner de Almeida Goulart, Valfrida de Souza Duvoizem, Vaneza Vieira Gomes, Vladimir Thimoteo de Freitas. Sandra Vignolo Zerbini - Secretária; Cláudia Rodrigues Curty - Diretora.\r\n\r\nId: 329571. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "330552": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI\r\n\r\nCNPJ 03.848.688/0014-77\r\n\r\nO Diretor do CFP Duque de Caxias, mantido por SENAI/RJ - Rua Arthur Goulart, 124, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Técnico em Segurança do Trabalho, ano 2006: Amilton Barbosa, Celia Maria Salasar de Freitas, Elbert Lage do Amaral, Hercules Ignacio de Carvalho, ano 2007: Amanda Pinto Rodrigues Silva, Catia Cristina Augusta Rocha, Eduardo Henrique Câmara, Geilson Sebastião Silva de Lima, Giselle Moreira de Oliveira, Joyce Elias Laranjeiras, Laureni Souza Florencio, Leonardo dos Santos Almeida, Marilizia Rita de Paula, Roberto dos Santos Tavares Junior, Tiago Santos Rabello, Técnico em Instrumentação ano 2007: Igor Brandão Mota, Renato da Costa Azevedo, Sinério da Silva\r\n\r\nId: 330552. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "322570": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AÇÃO 1 \r\n\r\nCNPJ: 05.976.202/0002-78\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR - 2006:Antonio Paulo Soares Galante;Cristina de Menezes Alves Monteiro;Helen Caldeira Gobeti;Jéssica Cristina Souza Vallim;Letícia Pereira de Barcelos;Mariana Frota Monteiro;Denise Tavares Moreira Martins - Diretora - Reg. no. 0580. Carlos Augusto Silva Martins - Secretário - Reg. no. 676/98. \r\n\r\nId: 322570. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "330807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CODENI - CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCNPJ 28.732.006/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: De acordo com o art. 124 da Lei 6404/76 e do seu Estatuto Social, ficam os senhores acionistas convocados para a AGE a ser realizada no dia 05/11/2007, em sua sede social, situada à Av. Coronel Tinoco, 361-A, bairro Gerard Danon, Nova Iguaçu/RJ, em primeira convocação às 18:00 hs. e em segunda convocação às 18:30 hs., com qualquer número de acionistas, para discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Reforma do Estatuto Social de modo a adequá-lo a lei 6.404/76 principalmente em relação aos Art. 03; 15; 17; 18; 20; 21; 24 e 25. 2) Mudanças no organograma e no regimento interno face as reformas. 3) Assuntos Gerais. Informamos que a documentação pertinente e correspondente a reforma do estatuto encontram-se a disposição dos acionistas na sede da empresa, no horário comercial, até a data da realização da assembléia. Nova Iguaçu, 28 de setembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 330807. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "331249": [
                            "V - Convocação",
                            "SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.791.284/0001-66\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os Srs., SMURFIT HOLDINGS B.V., SMURFIT INTERNACIONAL B.V., por seus representantes legais; Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A. na pessoa do seu representante legal, sócios-quotistas da SMURFIT DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., convocados para comparecer no dia 19 de outubro de 2007, às 10h na Sede da Sociedade na Av. Presidente Vargas, 509, 10º andar, parte, onde será realizada a reunião dos sócios-quotistas da Sociedade, para tratar dos seguintes assuntos: ORDEM DO DIA: a) exclusão dos sócios-quotistas Artur Osório Marques Falk; José Antônio do Nascimento Brito; Francisco Roberto André Gros; Banco Interunion S.A.; b) redução do capital social em R$ 4,00 (quatro reais); c) aprovação da alteração do Contrato Social, com as alterações necessárias após exclusão dos sócios e redução do capital, d) assuntos gerais. A Diretoria.\r\n\r\nId: 331249. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "331814": [
                            "V - Convocação",
                            "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 3330027645-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 18 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Alteração do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, mediante a modificação da denominação do cargo de “Diretor de Relações Institucionais” para “Diretor de Relações Institucionais e Comunicação” e a criação do cargo de “Diretor de Recursos Humanos”; (ii) Assuntos gerais. Os acionistas deverão comparecer à Assembléia com seus documentos de identidade. Os procuradores de acionistas deverão comprovar a representação constituída há menos de 1 (um) ano, na forma da lei. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 331814. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "329320": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ - 03851171/0022-47\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Duque de Caxias, mantido por Serviço Social da Indústria - SESI/RJ, situado na rua Arthur Neiva, nº 100 - Centro, município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre/2005 - Cristiano Mendes Costa dos Santos; no 2º semestre/2006 - Carlos Eduardo Dutra Santos, Edilberto Hoeltz, Graciene da Conceição Ribeiro; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adulto no 2º semestre/2005, turma 1 - Messias Palmeira de Souza, Tarcísio Carlos Rodrigues Gomes; turma 2 - Alessandra Teixeira da Costa Bastos; no 1º Semestre/2006 - José Veríssimo Gouveia; no 2º semestre/2006 - Diego da Silva Maciel, Fúlvio Heleno Sanches de Lima, Jorge dos Santos Pereira, Jorge Marcelo Leite Castor, Luís Carlos Batista Grosso, Risomar de Souza Pereira, Sandro Candou de Brito, Yarapú José da Silva Carmo, Valéria Moraes Farias. Secretária Escolar - Patrica Ávila Oliveira da Silva, Diretora Escolar - Rosa Maria Ramos Nunes.\r\n\r\nId: 329320. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "333483": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DO INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO ISABEL\r\n\r\nCNPJ: 33 529 272/0001-32\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO 2008 - 1º SEMESTRE\r\n\r\nA Diretora Geral da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Instituto Isabel - FCHS, com base nas Portarias Ministeriais nº 1120/99 e 391 de 07/02/2002, torna público a abertura de inscrições para o 1º Processo Seletivo 1º semestre de 2008, para o curso de Pedagogia, reconhecido pelo Decreto nº 79.303 de 24/02/77-D.O. de 25/02/77, sito à Rua Mariz e Barros 612 - Tijuca, nesta cidade.Serão oferecidas 150 (cento e cinqüenta) vagas para formação de turmas com o mínimo de (l5 (quinze) a 50 (cinqüenta) alunos, nos turnos tarde/noite para as seguintes áreas: Educação Infantil,Fundamental (1ª a 4ª série), e Médio. - Licenciatura Plena. O Processo Seletivo constará de uma prova de Redação com tema voltado para atualidade de caráter eliminatório, valendo 100 (cem) pontos. As inscrições estarão abertas a partir de 04/11/2007, na sede da Instituição, das 14 horas às 19 horas. As provas serão realizadas no dia 22/11/2007 às 19h. O Processo Seletivo tem validade para o referido semestre. Maiores informações: tele-fax 2567-1185/2569-3849/2569-3944. EULÁLIA SCHIAVO - Diretora Geral.\r\n\r\nId: 333483. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "329460": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2005/2º Cláudia Pimentel França, Maria Elizabeth Diogo, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2002 Vanessa Rodrigues da Silva, 2003 Lucia Regina Nunes dos Santos Oliveira, 2004 Bianca Olimpio da Silva, Edlaine Menezes de Almeida de Oliveira, 2005 Regina Celia Santos da Silva Ribeiro, 2006 Lincoln Cesar de Santana Santos, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MODULO II 2006 Denilda Andrade da Silva, 2007 Andrea dos Santos Silva, Angela Vanda Bezerra de Souza Nunes, Cosma dos Santos Batista, Fabiana Monteiro Sardinha, Jacqueline Nascimento da Silva Holtz, Joana Darc Dias Reis, Joelma Aparecida Lima dos Santos, Rejane Cristina Lopes, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2006 Gilson dos Santos Monção, Jaqueline dos Santos Ferreira Licurgo de Azevedo, Suelen Castelo Branco do Nascimento, 2007 Jaqueline Mendes de Macedo, Josinaldo Nunes da Silva, Roberto da Costa Frois, TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2007 Antonio Marco Gomes Prudêncio, Diego Costa Braga TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2005 Flavia Luci Bêda, 2007 Renata Quintanilha de Lima,\r\n\r\nId: 329460. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "325398": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO INTERATLÂNTICO DE ENSINO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: RECREIO CULTURAL LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J.: 04453856-001-73 \r\n\r\nRua Desembargador Paulo Alonso, 160 Recreio - RJ.\r\n\r\nAutorizado: Deliberação 217/96\r\n\r\nProcesso E-03/10200774/98\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - SISTEMA REGULAR SERIADO - ENSINO MÉDIO - ANO 2006: André Luiz Carvalho Costa, Athos Baptista Guimarães, Bruno Saad da Silva Vianna, Caio Souza Prado, Karolline Mota Gonzalez Pierre André, Leonardo Lancelotti Barboza Duarte, Natália Maria do Nascimento, Tayana Catarina dos Santos Lopes,Thaiane Vitória Gomes Ferreira, Yuri Prado Peçanha-RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE/2006: Diego Sapunaru, Izabella Dunlop Gay Marchetti, Osmar Cornélio, Twiggy de Sousa Vilela. RELAÇÃO DE CONCLUINTES - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE/2006: Jessica Vaz Santos Fernandes, Kallel Marinho, Michel Santana. -COMPLEMENTO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO - 2º SEMESTRE/2005: Alessandra Aguiar Ferrari de Abreu, Francisco Gabriel Gomes Ignacio de Oliveira. - COMPLEMENTO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -ENSINO MÉDIO - 1º SEMESTRE/2001: Angelica Rodrigues Mendes .Diretor-Cláudia Maria Bioni Costa -Reg.nº 981/84-MEC. Secretário::Edylza Claire Franco de Freitas-Reg. nº225/01 SEE-RJ. \r\n\r\nId: 325398. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "331616": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - TURMA 08 - 2007: Anna Maria Guida Jaccoud, Fabio Rodrigues, Igor Gevesier Derrihú, Jeniffer Castro dos Santos, Joelma Gonçalves, Loricéa Manoel Serafim, Marciano Matias dos Santos, Márisson Garcia Nogueira Machado, Roberto Cosme Almeida Cardinot. Diretora: Judith Pereira Reis - Reg. Mec/RJ Nº 1790. Secretária: Maria Glauce Pereira Reis - Reg. Mec/RJ nº 9404159.\r\n\r\nId: 331616. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "333468": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.840.792,36, com a emissão de 159.119.320 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre (i) 17 de janeiro de 2007 e 22 de março de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) 23 de março de 2007 e 24 de abril de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iv) 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; e (v) 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) Proposta do Conselho de Administração da Companhia, aprovada em 22 de junho de 2007 (conforme Fato Relevante divulgado na mesma data), para o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76; e\r\n\r\n(iii) Alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia, concedidos aos debenturistas da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, a nova proporção de acordo com o grupamento de ações proposto. \r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333468. Valor: R$ 1550,57"
                        ],
                        "333436": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -\r\n\r\n4ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os titulares de debêntures da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes alterações na Escritura de Emissão:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1 e 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nOs Srs. Debenturistas deverão, ainda, aprovar as alterações nas características dos bônus de subscrição de emissão da Light S.A., a serem implementadas em assembléia geral também convocada para o dia 19.10.2007, com o objetivo de compatibilizar as condições de tais bônus de subscrição com o grupamento de ações a ser aprovado pela mesma assembléia geral, posto que, uma vez aprovado o grupamento, as ações representativas do seu capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação.\r\n\r\nA instalação e as deliberações da Assembléia observarão os termos da Cláusula V da Escritura de Emissão. Os procuradores dos debenturistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333436. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "333438": [
                            "V - Convocação",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA LIGHT S.A.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A para a Assembléia Geral Extraordinária a se realizar no dia 19 de outubro de 2007, às 10:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre:\r\n\r\n(i) alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.527.017,07 (um milhão, quinhentos e vinte e sete mil, dezessete reais e sete centavos), com a emissão de 131.971.000 ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício, entre 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007, do direito conferido pelas debêntures da 4ª emissão da Companhia;\r\n\r\n(ii) as seguintes alterações na Escritura da 4ª Emissão de Debêntures Conversíveis da Companhia, autorizando a Administração a celebrar o respectivo aditamento, desde que tais alterações sejam previamente aprovadas pelos debenturistas:\r\n\r\n(a) Cláusula III\r\n\r\nexclusão do item 17.12, e suas alíneas (a) e (b);\r\n\r\nexclusão do item 17.13 e 17.13.1;\r\n\r\nexclusão das alíneas (a), (b) e (d) do item 26.2;\r\n\r\nexclusão dos incisos (v), (viii), (x), (xi), (xii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii), (xix), (xx), (xxi), (xxiii), (xxiv) e (xxvii), todos do item 27.1;\r\n\r\nalteração dos montantes constantes nos incisos (ii) e (vii), do item 27.1; e\r\n\r\nexclusão dos incisos (i), (ii), alínea (c) do inciso (vii), (ix), (xi), (xii), (xiii), (xiv), (xv), (xvi), (xvii), (xviii) e (xx), todos do item 27.2;\r\n\r\n(b) Cláusula VII\r\n\r\nalteração do nome e dos dados pessoais do primeiro representante da EMISSORA.\r\n\r\n(c) Anexo I\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo I.\r\n\r\n(d) Anexo III\r\n\r\nexclusão do item 4.2.1, 4.2.2 ; e\r\n\r\nexclusão da Cláusula Sétima\r\n\r\n(e) Anexo IV\r\n\r\nexclusão de todo o Anexo IV.\r\n\r\nPara participarem da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, §§ 1º e 2º, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, Bloco 5, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 333438. Valor: R$ 1799,28"
                        ],
                        "140207": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.364.421/0004-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCREVIT - CONCRETO VITÓRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012311, com validade até 07 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de preparação de concreto, na RUA JAMILTON ALVES MOREIRA, 109 A 199 - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo No: E-07/202776/2006)\r\n\r\nId: 140207. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "333500": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002- 2003 - Danielle Stinchi Namura, Fernando Ferreira, Nilton Cesar Teixeira, Silvana Roberto da Silva. 2004 - Isabela Pires Zanini. 2005 - Carlos Henrique Castro de Almeida, Cesar Augusto da Silva Filho. 2006 - Amanda Fertonani Passianoto 2007 - Adalberto Cezar Nogueira, Adão Pires dos Santos, Ademicio da Conceição Alves, Adilson Sales Antonio, Adriana Minotte Silva, Agostinho de Almeida Santos, Aguinaldo Dias, Aleksandro Francisco, Alessandra Lima Pereira, Alessandro Andrade Pereira, Alessandro da Silva Galindo, Alessandro Souza Dantas, Alex Cassiano da Silva, Alexandre Brito da Silva, Alexandre Calixto, Alexandre Ferreira da Silva, Alexandre Telles Gonçalves, Ana Carolina Machado Magalhães, Ana Paula Rodrigues Pereira, Andre Carlos Gonçalves da Silva, Andre Gomes, Andre Gustavo Silva Pereira, Andre Nivaldo da Silva, Andrea Cristina Cordeiro Breves, Andrea Gaudencio da Silva, Andreia Almeida Barreto, Andreia de Anunciação Carvalho, Angelo Domingos Gaviolli, Antonio Bezerra da Silva Junior, Antonio Cardoso Rodrigues, Antonio Carlos de Jesus, Antonio Carlos Jose da Silva, Antonio Carlos Nunes de Melo, Antonio Carlos Porto, Antonio de Almeida, Antonio Edcelio de Araujo, Antonio Vezu, Aparecido Benedito Moreira, Arledo Tomasia, Augusto Cesar Pimenta Vale, Benedito de Fatima Almeida, Bianka dos Santos Pedro, Bruna Regina Conceição Rodrigues, Bruno Cintra Balthazar, Bruno de Oliveira Magalhães, Bruno Santana Araujo, Caio Fabian Serra Marcondes de Moura, Carla Janaina da Silva, Carlos Alberto Patrocinio, Carlos Alberto Ferreira Barbosa, Carlos Eduardo de Queiroz Melchior, Carlos Eduardo Ornelas, Carlos Felipe Monteiro, Carlos Henrique Ribeiro, Carlos Roberto Barcellos, Carlos Rodrigo Nogueira, Carlos Viana Feitosa, Carolina Freitas de Castro, Catia Valeria Beserra, Cezar Ferreira Borges, Cicero Ezequiel Rodrigues Teixeira, Cicero Vitor de Oliveira, Claudia Aparecida da Silva Borges, Claudia Martins Abreu, Claudio Magno de Jesus Pereira, Claudio Odair Fagarassi, Claudnei Rodrigues, Clea Cristina Alves Patez, Cleusa do Carmo Santos, Clovis Marcelo Ferreira da Silva, Cosme Francisco de Lima, Creusa da Conceição Silva, Cristiane da Silva Santos, Cristiano Abilio Alves da Silva, Cristiano Luis da Silva, Dacio Pacheco dos Santos, Dae Shik Ahn, Damaris Marostiga Brito, Daniel Campos Rodrigues, Daniel da Silva Barbosa, Daniela Borges Vieira Garcia, Daniella Reis Silva, Danilo Ribeiro, Dayane Batista Nogueira, Deivid Stefano Junho Ribeiro, Denedy Fernando Pereira, Douglas de Jesus Melo, Douglas Souza Santos, Dulcineia Ribeiro de Souza, Edcarlos Jose de Souza, Edijane Pereira Barbosa, Edmar Isidro Soares Junior, Edmilson Antunes Ferreira, Edna de Oliveira Neves Giglio, Edna Maria Reges Demola, Edna Valentino Gonçalves, Ednaldo Fernandes da Silva, Edson Aparecido dos Santos, Edson Barreto de Souto, Eduardo Morais Verissimo , Edvania Jose da Silva, Elenildo Silva de Almeida, Elessandra de Souza Naveca, Elisabete Bueno de Melo, Eliseu Damasio Monari, Elvis Batista Sobrinho, Emerson Tomaz de Oliveira, Erica Patricia Ramos de Lima, Erinaldo Feitosa Pinho, Eulina Silva Brum, Everton Alves de Oliveira, Everton Aparecido Janunzzi, Everton Delfito do Nascimento, Fabiano Oliveira de Albuquerque, Fabio Alberto Pacini de Oliveira, Fabio Araujo de Oliveira, Fabio de Oliveira Coelho, Fabio Ferreira da Silva, Fabricio da Silva Caldeira, Felipe Anginoli Cerqueira, Fernanda Silva de Queiroz, Fernando Bruno, Fernando Cezar dos Santos, Fernando Mello Spatafori, Flavia Ferreira Paulino dos Santos, Francine de Castro, Francisco Arnaldo Rodrigues, Francisco Freires Lima, Francisco Manoel dos Santos, Gabriel Mendes Pinheiro, Geraldo Soares dos Reis, Gerson Batista Santana, Gilmar Magno de Lacerda, Gilmar Semeão da Silva, Gilson Vicente, Gledson da Silva Galvão, Grasiela de Souza Pereira, Gueris da Silva Alves, Guilherme Costa Montanheiro, Gustavo dos Santos Teodoro, Helio Bernardes Junior, Helio Candido de Faria, Helio Soares da Rocha, Helio Vilar Ferreira, Heriberto Onofre Aguiar dos Santos, Ildo Terra, Ismar Correia das Neves, Ivanilda Pereira de Lima Silva, Jair Franzoso Filho, Janaina Braga Estulano Garcia, Jefferson Dias Prata Junior, Jefferson Moreira Luz, Jeronildo Geronimo da Cruz, João Antonio de Freitas, João Francisco Rodrigues, João Pedro Cotta Perdigão, Joaquim da Cruz Silva, Joaquim Ferreira da Silva, Jones Robert de Figueiredo, Jose Adelmo Oliveira Alves, Jose Angelo Teixeira, Jose Bispo de Oliveira, Jose Carlos de Moura Barbosa, Jose Cicero de Oliveira, Jose Kleiton da Silva, Jose Leonardo da Silva, Jose Machado de Sousa, Jose Martins, Jose Martins, Jose Renato de Miranda, Jose Severino do Nascimento, Jose Wendel Guedes, Joseli Barbosa da Silva, Josue Fernandes da Silva, Jucielio Xavier da Silva, Julia Valle Lopes, Juliana Ferreira de Oliveira, Juliana Gonçalves Campos, Julymar de Oliveira Pereira, Jusceni Rodrigues Souza, Kathelliny Rocha Ribeiro de Carvalho, Kesio de Oliveira Francisco, Laudineia Maria dos Reis, Leandro Bueno de Melo, Leandro Henrique da Silva, Leandro Jesus de Sales, Leandro Lourenço de Assis, Leonardo Ferreira Soares, Livyane Germana Cibien, Lucas Santos Damascena, Lucas Silva Mamede do Rosario, Luciano Caputo Nogueira, Luciano Gonçalves de Azevedo, Luciano Lopes Pinto, Luiz Carlos Ribeiro Braga Junior, Luiz Carlos Rios Araujo, Luiz Fernando Passoni, Luiz Guilherme de Barros Ferreira Girão, Luiz Moura Tavares, Manoel Pereira da Rocha, Marcela Aparecida de Oliveira, Marcelo Antonio da Silva, Marcelo da Silva, Marcelo Mendes da Silva dos Santos, Marcio da Silva Ferreira, Marco Antonio dos Santos Vilela Fernandes, Marcos da Silva Santos, Marcos Sebastião, Margareth Leão Brasil Souza, Maria Aparecida Adano Carvalho, Maria Aparecida de Lima Silva, Maria Aparecida Mendes Barbosa, Maria Aparecida Rodrigues Pereira, Maria de Fatima dos Santos de Jesus, Maria de Jesus dos Santos Dias, Maria dos Remedios de Sousa de Oliveira, Maria Elenice da Silva Melo, Maria Izabel da Silva Thomaz, Maria Josiane Gomes da Silva dos Anjos, Maria Lucia dos Santos, Marina Figueiredo Frota Sales, Marivaldo dos Santos Oliveira, Marli Aparecida Carvalho, Marlon Carvalho dos Santos, Matheus Dultra Barros, Mauricio Sales Correa, Mauricio Souza Alves, Michael Correia Barbosa, Naraiane Dhioicy Barbosa Peixoto, Nathalia dos Santos Martins, Nayala Santos Oliveira, Noeme Alves de Oliveira Romeiro, Olavo Monteiro da Silva, Osvanir Benjamin da Costa, Ozenildo Felix da Silva, Pablo Rodrigo Silva de Lima, Paola Leme dos Santos, Paula Luciana Nogueira, Paulo Celso Ferreira Machado, Paulo Cesar Gomes, Paulo Gregorio , Paulo Henrique do Carmo, Paulo Jose da Silva, Paulo Jose de Mendonça, Paulo Portela Pinheiro Sousa, Paulo Ricardo Vieira, Paulo Roberto de Carvalho, Paulo Roberto dos Santos, Pedro Cesar Santos Borges, Pedro Delfino da Silva, Pedro Leon Amaral Schneider, Pedro Silva Robson, Priscila Lima Soares Silva, Rafael Chagas Favarato, Rafael Porto Scheide Nazareth, Rafael Vigano da Silva, Raimundo Nonato de Sousa, Regina Mendonça, Renata Belizario Cordeiro, Renato de Souza Bernal, Renato Montel, Renato Moura Castilho, Renato Ramos Rosa, Renato Svezia Torres, Ricardo Luiz Alves, Ricardo Nunes Goes Filho, Ricco Soares da Silva de Carvalho, Roberio Oliveira Silva, Robert Costa de Mattos, Roberto Candido Machado, Roberto Carlos Lima da Silva, Robson Cezar Lima, Robson Gomes de Moraes, Rodnei da Silva, Rodrigo Amadeu Pereira, Rodrigo Bins Cola, Rogerio Clementino da Silva, Ronan Alixandrino Oliveira, Ronieri dos Santos Pereira, Rosangela dos Santos Morais, Rosangela Ribeiro dos Santos, Rosangela Sousa Dias Dantas, Rosenubia Rosa Ildefonso, Rosivaldo Barbosa Ribeiro, Ruamilton Alves dos Santos, Sabrina de Jesus Maia Dias de Almeida, Salvador Ribeiro Filho, Samuel da Silva Marostega, Sandra Iris Diaz Carballo, Sandra Regina Cardoso dos Santos, Sebastião Dionisio de Matos, Selma Cavalcante Zambolim, Sergio Vanderlei Santos Brito, Sidinei Marcelo dos Santos, Sidney Pinheiro dos Santos, Silmara Cristina Garcia do Nascimento, Silmara Fereira dos Santos, Silvania Ramos da Silva, Silvia Maria Giannini Santos, Solange Ferreira, Solange Rosa Ferreira, Sonia Regina Godoy Palaikis, Stefan Dias da Silva, Sueli Avelino Farias, Suzana da Silva Santos, Tatiana Aparecida Ghiotto de Castro, Thadeu Moreira Ortona, Thiago Almeida do Carmo, Thiago Martins Godoy, Thiago Pereira Monteiro, Thiago Silsan da Silva, Tiago Azevedo Machado, Tiago Moreira Santana, Tony Vitor Pimentel, Umberto Raimundo, Vagner Barbosa Siqueira, Vagner da Silva, Valdemar Berto dos Santos, Valdemir Lemes Pinto, Valdir dos Santos, Valdire da Silva Xavier, Valerio de Almeida Teixeira, Vanessa Nascimento Cosme, Vanildo Slavinscki dos Santos, Veronica Nascimento Silveira, Wagner da Rosa, Wailton Dantas Cangussu, Walner Gomes Moreira, Walther de Camargo Junior, Wanderley Marinelli, Welington Francisco Gonçalves, Willams Barros da Silva, William Faria, Willians Henrique Kaatz, Zelia Maria Coimbra de Sousa, Zhang Qiangyi. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão-Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 333500. Valor: R$ 4620,77"
                        ],
                        "331885": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASCAN RECURSOS NATURAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.064.791/0001-72\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Assembléia Geral Extraordinária. São convidados os Senhores Acionistas da Brascan Recursos Naturais S.A. a participarem de Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em sua sede social, na Av. Paulo Erleri Alves Abrantes, nº 2500, Volta Redonda, RJ, às 15:00 horas, do dia 11 de outubro de 2007, a fim de deliberar sobre: 1) Mudança de endereço da sede social da Companhia; 2) Redução do capital social para R$ 10.536.077,09, mediante absorção dos prejuízos acumulados; 3) Aumento do capital social de R$ 10.536.077,09 para R$ 21.874.839,20, a ser integralizado em dinheiro e/ou em créditos; 4) Outros assuntos do interesse social. Volta Redonda, 03 de outubro de 2007. Luiz Ricardo de Bittencourt Souza Renha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 331885. Valor: R$ 496,23"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "331786": [
                            "V - Extravio",
                            "Belgo Siderurgia\r\n\r\nCNPJ 17.469.701/0041-64\r\n\r\nEXTRAVIO: Belgo Siderurgia S/A, CNPJ 17.469.701/0041-64, IE 76.013.403, situada a Rod Pres Dutra 10.501 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, comunica o extravio da NF 61.715 de 25/08/06 no valor de R$ 2.116,17 (dois mil cento e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 331786. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "333466": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS\r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio de Janeiro - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04 - CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha nº 416, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, até o dia 06/11/2007, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela impresa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXE CUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 021/1996. 029/1996. 032/1996. 033/1996. 051/1996. 052/1996. 055/1996. 056/1996. 061/1996. 065/1996. 066/1996. 070/1996. 088/1996. 089/1996. 090/1996. 092/1996. \r\n\r\nId: 333466. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "333505": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.645.706/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente Edital, o SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Avenida Henrique Valadares, 23, Conj. 601, Centro - Rio de Janeiro/RJ, convoca todos os membros da categoria econômica do “comércio atacadista de materiais de construção” do estado do Rio de Janeiro, para a Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, visando promover a extensão de base territorial do Município do Rio de Janeiro para o Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Portaria MTE 343/00, adaptar às regras do Código Civil de 2002, promover o realinhamento dos mandatos nos termos da Resolução 361 da CNC, com reformulação do regulamento eleitoral, entre outras, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2007, às 16 horas, em primeira convocação, e às 18 horas, em segunda convocação, na sua sede social. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Antonio Lopes Caetano Lourenço - Presidente. \r\n\r\nId: 333505. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "334360": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DAS EMPRESAS\r\n\r\nDE OPERAÇÕES COMERCIAIS E DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nTÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os membros da categoria de profissionais das Empresas de Operações Comerciais e de Assistência Técnica, sediadas em todo o Estado do Rio de Janeiro, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 15.10.2007, às 17h, na Rua Lauro Sodré, 220 - Jurujuba - Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a) Aprovação da fundação do sindicato da categoria; b) Aprovação do estatuto social e regulamento eleitoral; c) Eleição da diretoria, conselho fiscal e representantes junto a entidade de grau superior; d) Assuntos gerais. Niterói, 03 de outubro de 2007. Albano Abrantes Filho - Comissão Coordenadora.\r\n\r\nId: 334360. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "333587": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ: 39.526.363/0001-09\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A Diretoria Colegiada do Sindicato dos Professores da Região dos Lagos SINPRO LAGOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONVOCA todos os membros da categoria profissional de professores que atuam em estabelecimentos particulares de ensino situados nos Municípios: Araruama, Armação de Búzios e Saquarema para as Assembléias Gerais Extraordinárias, conforme abaixo: 20.10.2007 às 9horas no CEM-Centro Educacional Margarida, End: Rua Nª Srª Das Graças, 261 - Nª Srª Das Graças - Araruama/RJ. 27.10.2007 às 09 horas no Colégio Cenecista Profª Alfredo Coutinho - Av. Saquarema, nº 423 Centro - Saquarema/RJ. 10.11.2007 às 09 horas no ISR - Instituto Santa Rosa - Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400 fundos - Manguinhos - Armação de Búzios/RJ. As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas em 1ª convocação de acordo com o cronograma acima, e em 2ª e última convocação, trinta minutos após a 1ª, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Informes; 2) Discussão e deliberação quanto à extensão da base territorial do Sindicato dos Professores da Região dos Lagos - SINPRO LAGOS, para os municípios de Araruama, Armação de Búzios e Saquarema, todos no Estado do Rio de Janeiro, com aprovação da consequente alteração estatutária; 3) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007 - Diretoria Colegiada do SINPRO LAGOS.\r\n\r\nId: 333587. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "325505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DAS SECRETÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINSERJ\r\n\r\nAv. Rio Branco, 151 - grs. 1801/1802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SINSERJ\r\n\r\nCNPJ: 34.037.093/0001-40\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO TÉCNICO EM SECRETARIADO - ÁREA GESTÃO - 2007 - TURMA III: Tatiane da Silva Machado. TURMA IV: Adriana Árêas da Silva. Andréa Arias Vall-Lloveras. Andréa Caetano dos Santos. Andréa Lopes dos Santos. Caroline Alves da Cunha. Claudia Pereira Monteiro. Cristiane Xavier da Silva. Denise Fernandes da Cruz. Eliane Silva Cardoso. Elizangela Batista dos Santos. Enizeuda Batista dos Santos. Fernanda Campos Roque da Silva. Flavia Silveira Martins. Glauce Helena Pinheiro Ávila. Karen Fernandes Vieira. Kelly Fonte de Azevedo. Luciene da Silva Ribeiro Soares de Jesus. Marcele da Rocha Silva. Maristela de Oliveira Braga. Nadia Rangel Ansbach. Nadiany Camillo de Castro. Simone de Araujo Lima. Vera Lúcia Romeiro da Silva Terra. TURMA V - Adriana Duarte de Aguiar. Alice Maria Pereira. Andrea de Almeida Gordo. Claudia Santos Arruda. Daniela da Costa Ribeiro. Elaine Maciel e Silva. Fernanda Baptista Domingues. Fernanda Moreira Grillo. Márcia Garcia Machado. Nelma Nogaroli Boecker. Sandra Regina de Freitas. Secretária Escolar: Simone Caixeiro Gonçalves da Silva. Diretora: Sônia Suisso Mansur.\r\n\r\nId: 325505. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "330680": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS SIDERURGICAS \r\n\r\nDO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ sob n.º 31.419.997/0001-42\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente do SEES-MRJ, em conformidade com a legislação em vigência, CONVOCA todos os trabalhadores nas indústrias siderúrgicas dos municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica no Estado do Rio de Janeiro para a realização de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA da entidade, que ocorrerá no próximo dia 16 de outubro de 2007, às 8:30 horas, em primeira convocação e em segunda e última convocação 30 (trinta) minutos após a primeira, na sala de reuniões da sede do Sindicato situado à Rua Fernanda, n.º1.085, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, CEP 23.520-131, para discutir e deliberar, sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Extensão da base territorial para os municípios de Itaguaí e Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. Assuntos Gerais\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Antonio da Costa Abreu\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330680. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330502": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "* Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 018/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gás Natural Veicular DATA/HORA/LOCAL: 22/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 330502. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 02/10/2007."
                        ],
                        "334279": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 020/2007\r\n\r\nOBJETO:Fornecimento de Oxigênio Medicinal \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/10/2007 às 15:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 021/2007\r\n\r\nOBJETO: Locação de Concentradores Oxigênio Elétricos \r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 23/10/2007 às 14:00 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas no site www.barramansa.rj.gov.br ou pelo telefone (24) 3322-7999 no horário de 8:00 as 17:00 hs, na Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 334279. A faturar por empenho"
                        ],
                        "334242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 12656/2007, verificou-se que a presente prestação de serviço, é pa ra atender a Secretaria Municipal de Educação, configura a hipótese prevista no Inciso XIII do Artigo 24, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 34 e 35 e documentos contidos nos autos do processo em tela, pelos seguintes motivos: trata-se de contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos para organizar a final do Campeonato Nacional de Bandas, edição 2007, a realizar-se nos dias 06 e 07 de Outubro de 2007 conforme Plano de Trabalho constante às fls. 08 a 11 do processo em tela. Empresa a ser adjudicada: NÚCLEO TÉCNICO DEREGENTES E INSTRUTORES DE FANFARRAS - NUTREIF, no valor global de R$ 60.562,00 (Sessenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no processo administrativo já mencionado, pela efetivação do serviço por DISPENSA de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nGerência de Compras\r\n\r\nGerente\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso XIII do Artigo 24 da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações, e face ao Parecer Jurídico apresentado bem como documentos contidos nos autos, AUTORIZO e RATIFICO a efetivação do serviço, com Dispensa de Licitação.\r\n\r\nBarra Mansa, 02 de Outubro de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nEXMO.SR. PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados no Processo Administrativo nº 12768/2007, verificou-se que a presente prestação de serviços, configura a hipótese prevista no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 04/05 do Processo Administrativo em tela. A referida contratação do Show Gospel é para atender a Coordenadoria Executiva e de Comunicação Social, para animação da comemoração dos 150 anos do Município de Barra Mansa. Empresa a ser adjudicada: L.V. DOS SANTOS TELHADO SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO ME., no valor de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais).\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado no Processo Administrativo já mencionado, pela efetivação da prestação dos serviços por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 01 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Inciso III do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face ao parecer jurídico apresentado, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da prestação dos serviços com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 01 de Outubro de 2007.\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 334242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "333492": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 029/2007 (2ª chamada) - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 16.927/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição Manutenção de Ar Condicionados.\r\n\r\nData da Licitação: 19/10/2007, às 14h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal da Mulher, sito à Rua Florisbela Rosa da Penha - s/no, Braga - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 333492. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "334490": [
                        "IV - Editais: Concorrências",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002 /2007\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias vem levar ao conhecimento de todos os interessados que, considerando a aprovação do edital de Concorrência Pública de nº 002/2007, por parte do TCE-RJ, fica marcada a sessão para recebimento dos envelopes de habilitação e propostas para o dia 22/10/2007, às 10 h, na sede desta prefeitura, localizada na Alameda Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nId: 334490. Valor: R$ 359,39"
                    ]
                }
            },
            "Município de Guapimirim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "334294": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "TITULO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nPortarias n 0961/05 e 0963/05\r\n\r\nProcesso nº 5492/05 EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCITADO: ASSED DA SILVA COROA.\r\n\r\nASSUNTO: apresentar defesa por estar incurso no Art.199, P. Único, da Lei Complementar 003 de outubro de 2004.\r\n\r\nPRAZO: 48 horas, a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: parágrafo 3º, do Artigo 198, da Lei Complementar nº 003/04.\r\n\r\nVISTA DOS AUTOS: sala da CPIAD - Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar - Avenida Dedo de Deus, nº 820 - Centro - Guapimirim, RJ.\r\n\r\nHORÁRIO: terças e quintas - feiras de 10:00 às 16:00 hs.TEL. (21) 2632-2412/2133.\r\n\r\nGuapimirim, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. Francisca Freitas C. Picanço.\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO\r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\n\r\nId: 334294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "333626": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "TITULO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 39.547.500/0001-83\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 93/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Terraplenagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda. Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de Assentamento de Diversos Tipos de Tubos de Concreto Armado e Simples, para atender a Secretaria Municipal de Obras. Prazo: De 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 925.472,35 (Novecentos e Vinte cinco mil Quatrocentos setenta dois reais e Trinta e cinco centavos) Data 03 de Setembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 98/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Viação Paraíso Verde Ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de Transporte Escolar (Locação de Ônibus), para atender as Secretaria de Educação e Cultura. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 641.700,00(Seiscentos e quarenta um mil e Setecentos Reais) Data 19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: CONTRATO Nº 97/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Golden Express Locação de Mão de Obras Ltda, Objeto. Contratação de uma Empresa para prestar serviços de Confecção de Calçadas e Meio Fio, para atender as Secretaria de Obras. Prazo: 12 meses, contados após Assinatura do Contrato, com o valor Global de R$ 984.828,00(Novecentos e oitenta Quatro mil oitocentos e vinte oito reais) Data 19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 14/2007 AO CONTRATO Nº63/2007. Partes : O Município de Guapimirim e Serra Leste Industria e Comercio de Importação e Exportação LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, para atender a diversas Secretarias Prazo: De 12 meses, Fica Aditado o valor Unitário do Item 46 (Leite Natura l Integral) com valor Unitário de R$ 1,72 (Hum real e setenta e dois centavos) Data 13 de Setembro de 2007.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL: Instrumento: TERMO ADITIVIO 15/2007 AO CONTRATO Nº73/2007. Partes: O Município de Guapimirim e Rima mil Watts Bazar LTDA. Objeto. Contratação de uma empresa para fornecimento de Cimento C P II 32 Saco de 50kg, para atender as Secretarias de Obras e Educação Prazo: De 12 meses, Fica Aditado o valor Unitário do Item 01(Cimento C P II 32 Saco de 50kg) com valor Unitário de R$ 14,10 (Quatorze reais e dez centavos) Data 28 de Setembro de 2007.\r\n\r\nId: 333626. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "330765": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2007-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por ônibus nas Linhas Circulares da Cidade de Paracambi, MODALIDADE: Concorrência,TIPO: Melhor Técnica, DATA: Adiada para o dia 05 de novembro de 2007, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi-rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ., em obediência a determinação do TCE-RJ., PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 330765. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "334494": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 19 de Outubro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 16/10/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 9800 MJ 96 - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 334494. Valor: R$ 455,67"
                    ],
                    "334496": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2007\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 22 de Outubro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 17/10/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho p/ Impressora HP Deskjet 9800 MJ 97 - Color (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 334496. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "334567": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 186"
                    ],
                    "334561": [
                        "IIIE - Convite",
                        "C O N V I T E\r\n\r\nA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ CONVIDA para a palestra com a fonoaudióloga Adriana Micarelli Figueiredo, especialista de voz, sobre o tema “PERÍCIA DE VOZ - IDENTIFICAÇÃO DO LOCUTOR NOS PROCESSOS CÍVEIS E CRIMINAIS”, no dia 08 de outubro de 2007, no horário de 10:30 às 12:00 horas, no Auditório Desembargador Renato Lemos Maneschy. \r\n\r\nId: 334561"
                    ],
                    "334560": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 42/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos Magistrados com competência em matéria criminal que o Conselho da Magistratura, conforme o disposto no art. 2º, da Resolução nº. 02/2007, recomenda seja determinada a expedição de ofício à Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Civil (DFAE) para que sejam encaminhadas para destruição as armas de fogo apreendidas que estejam à disposição dos respectivos Juízos e na situação prevista pelo art. 25, da Lei nº. 10.826/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO Presidente\r\n\r\nId: 334560"
                    ],
                    "334555": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO NO 09/2007\r\n\r\nDispõe sobre o cancelamento de assinaturas do Diário Oficial e o uso, no âmbito interno, do Portal Corporativo como meio apropriado à divulgação de matérias administrativas publicadas em Diário Oficial.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no exercício de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - PJERJ vem adotando políticas e ações de modernização de sua administração, de modo a cumprir com adequação o princípio da eficiência, a que alude o artigo 37, caput, da Constituição da República, com a redação da Emenda Constitucional no 19/98;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as novas tecnologias de informação e comunicação têm contribuído para a dinamização, rapidez e economicidade na consecução das atividades de qualquer organização, pública ou privada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de redução de custos e despesas suportadas pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ que, independentemente das circunstâncias, deve ser sempre perseguida em nome de uma gestão mais eficiente e do interesse público;\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de assinaturas do Diário Oficial contratadas em benefício de Desembargadores, Juízes, Serventuários e unidades administrativas do Poder Judiciário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as assinaturas acima referidas, em sua grande maioria, têm como única finalidade dar ciência dos atos da administração, de modo que possam ser divulgados e tenham seus efeitos produzidos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que essa finalidade pode ser plenamente atendida por meio da disponibilização das matérias administrativas no Portal Corporativo do PJERJ ou, adicional e facultativamente, por meio do uso do correio eletrônico, de modo que a integralidade de seus conteúdos seja divulgada diretamente no mesmo dia de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que esse serviço já pode ser prestado pela Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON e pela Diretoria Geral de Tecnologia - DGTEC;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos da administração dotados de normatividade e generalidade são também incluídos em sistema corporativo do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser consultados pelas pesquisas automatizadas disponíveis na página do Tribunal de Justiça na rede mundial de computadores;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os exemplares do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro são arquivados pela Biblioteca do TJ/RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO enfim que as assinaturas do Diário Oficial contratadas em benefício de Desembargadores, Juízes, Serventuários e unidades administrativas do Poder Judiciário podem então ser dispensadas,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam canceladas as assinaturas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro destinadas a Desembargadores, Juízes, serventuários e unidades administrativas, mantendo-se as assinaturas destinadas às serventias judiciais, órgãos julgadores de segunda instancia e à Diretoria Geral de Gestão de Conhecimento - DGCON, de modo que tenham acesso ao expediente publicado.\r\n\r\nParágrafo único - A Diretoria Geral de Logística - DGLOG adotará as providências necessárias para o cancelamento das respectivas assinaturas do Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º. Os atos oficiais internos e as demais matérias administrativas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III E (Poder Judiciário - Seção I - Estadual), passarão a ser divulgados para os Desembargadores, Juízes, Serventuários e unidades administrativas do Poder Judiciário por meio da disponibilização das mesmas no Portal Corporativo, sem prejuízo de seu encaminhamento à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - É facultado o direcionamento das matérias referidas no caput para as contas de correio eletrônico dos magistrados, serventias judiciais, secretarias de órgãos julgadores e diretorias gerais ou unidades organizacionais equivalentes, desta nova forma de divulgação, após seleção previa do conteúdo de interesse por parte da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON. \r\n\r\nArt. 3º. Todo expediente de caráter administrativo encaminhado à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para fins de publicação no Diário Oficial, deverá ser igualmente remetido à Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON, que será responsável exclusivamente pela organização dos respectivos conteúdos, que serão disponibilizados para consulta no Portal Corporativo até as 11 horas do mesmo dia em que circulou a edição correspondente do diário oficial.\r\n\r\n§ 1o - A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC providenciará:\r\n\r\na) a criação de um link na página principal do Portal Corporativo para divulgação das matérias administrativas publicadas;\r\n\r\nb) a reserva de espaço em servidor (hardware) para que as unidades organizacionais depositem, em diretório próprio, cópia dos arquivos digitais enviados para publicação, no mesmo dia da remessa ao órgão oficial de imprensa, para consulta pela Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON; \r\n\r\nc) a reserva de espaço em servidor (hardware) para o armazenamento pelo período mínimo de trinta dias das matérias disponibilizadas no Portal Corporativo;\r\n\r\nd) O auxílio, por meio dos sistemas corporativos, as unidades organizacionais no envio e disponibilização das matérias.\r\n\r\n§ 2o - As unidades organizacionais serão responsáveis por:\r\n\r\na) obedecer aos respectivos horários estipulados para a remessa de matérias à Imprensa Oficial;\r\n\r\nb) depositar no diretório eletrônico cópia dos arquivos digitais enviados para publicação, imediatamente após a remessa a Imprensa Oficial;\r\n\r\nc) assegurar a integridade e a completude do conteúdo dos atos e matérias enviados;\r\n\r\nd) informar a Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON a periodicidade da publicação, para as matérias que tenham que ser publicadas mais de uma vez e o eventual agendamento da publicação;\r\n\r\ne) conferir a correta publicação da matéria no Diário Oficial e a divulgação da mesma no Portal Corporativo;\r\n\r\nf) informar à Diretoria Geral de Tecnologia da Informação - DGTEC, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste ato, a relação de funcionários responsáveis por depositar as matérias mencionadas na alínea “b” deste parágrafo.\r\n\r\n§ 3o - Os atos ou matérias que não tenham sido publicados em diário oficial não poderão ser divulgados pela Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento - DGCON, salvo em mensagem eletrônica em apartado e por determinação expressa do Presidente do Tribunal de Justiça ou do Corregedor Geral da Justiça, ou de ambos conjuntamente, observadas as esferas de competência.\r\n\r\nArt. 4º - É obrigatória a consulta diária ao Portal Corporativo para conhecimento das publicações.\r\n\r\nParágrafo único - O caput se aplica ao magistrado ou servidor em gozo de férias ou afastado de suas funções por outros motivos legalmente reconhecidos. \r\n\r\nArt. 5º - As publicações ficarão disponíveis para consulta no Portal Corporativo pelo prazo de 30 (trinta) dias e as mensagens enviadas pela DGCON, após cumprirem sua finalidade, podem ser descartadas pelos próprios usuários.\r\n\r\nArt. 6º - O presente Ato Normativo Conjunto entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHIMDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334555"
                    ],
                    "334556": [
                        "IIIE - Ato Normativo Conjunto",
                        "ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 10/2007\r\n\r\nDisciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a instalação dos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Santos Dumont e Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim \r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do E. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instalação de postos provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, na Cidade do Rio de Janeiro, orientação retratada na PAUTA DO PLENÁRIO do CNJ e expressa na ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA de 31/07/2007, de que “o Conselho iniciará tratativas no sentido de que sejam instaurados Juizados Especiais emergenciais nos aeroportos, tendo em vista a atual condição do transporte aeroviário no país”;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fixar as competências, serviços a serem prestados e rotinas de trabalho a serem cumpridas pelos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à Administração Superior do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) a criação e estruturação dos órgãos judiciais, bem como o contínuo aprimoramento dos serviços judiciais prestados, mormente aqueles destinados ao atendimento direto do jurisdicionado, principalmente à luz dos artigos 9º c/c 14 da Lei 9.099/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os Postos dos Juizados Especiais Cíveis, mesmo que provisórios, devem executar suas tarefas em consonância com os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, à luz do artigo 2º. da Lei 9.099/95;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o \"Projeto Expressinho\" regulamentado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 35, de 04/09/2002, foi referendado pelo CNJ no \"Pedido de Providências\" nº. 448 julgado em 06 de junho de 2007, na 14ª Sessão Extraordinária pelo Plenário e, por unanimidade, acolheu o voto do Conselheiro Relator Jirair Aram Meguerian que \"louvou a iniciativa\" e \"julgou improcedente\" o questionamento formulado pela Anustel, Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular, tendo transitado em 21 de julho de 2007, fixando precedente vazado na seguinte ementa: “PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INSTALAÇÃO NO RECINTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE ESCRITÓRIO/POSTO AVANÇADO DE EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES NELES DEMANDADAS COM MAIOR VOLUME DE AÇÕES.INOVAÇÃO LOUVÁVEL. CF, ART 54 LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. I - Não contraria o principio da imparcialidade do juiz o fato de ser autorizada a instalação de escritório ou posto de atendimento de empresa, instituição ou entidade que responde a maior volume de demandas na sede dos juizados especiais. II - A rigor, tal iniciativa é de ser louvada, pois ao facilitar e acelerar os acordos e a solução dos pedidos judiciais de consumidores, além de ir ao encontro das finalidades do juizado especial, cumpre regra expressa constitucional de garantia da celeridade processual, consubstanciada no inciso LXXVIII do art. 5º da Carta Política vigente, na redação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. III - Pedido de Providências indeferido”;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. Os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont, atendidos os critérios de conveniência e\r\n\r\noportunidade da Administração, serão instalados em área a ser disponibilizada pela Infraero, sem ônus para o TJERJ como cessionário, e estarão subordinados respectivamente aos Juízos do XX Juizado Especial Cível (Ilha do Governador) e do II Juizado Especial Cível da Capital. \r\n\r\n§ 1º. Os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim e Santos Dumont deverão possuir infra-estrutura para atendimento dos jurisdicionados em espaço confortável para triagem e análise de documentos, instalação de quatro boxes com computadores e periféricos para 1º atendimento e duas salas para realização de duas conciliações simultâneas, possuindo fácil identificação e localização pelo consumidor.\r\n\r\n§ 2º. A coordenação do Núcleo competirá ao Juiz Titular do Juizado Especial Cível correspondente ou a seu substituto legal.\r\n\r\n§ 3º. Os recursos humanos e materiais serão disponibilizados pelo TJERJ, bem como transporte para os Juízes Supervisores Titulares e/ou Auxiliares e juízes leigos.\r\n\r\nArt. 2º. Os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis implantados nos Aeroportos terão competência exclusiva para conciliação e transação entre passageiros e companhias aéreas, buscando a solução de conflitos de interesse entre os consumidores/passageiros aéreos e as empresas de aviação, em casos de pequena complexidade segundo o conceito da primeira parte do art. 9º da Lei 9.099/95, para solução de, entre outros, overbooking, atrasos/cancelamento de vôos e extravio de bagagem, dever de informação, alimentação, hospedagem, violação e furto de bagagem, cobrança de multa/remarcação/defeito do serviço, sem a necessidade de representação ou assistência de advogado, dispensada a formalização da reclamação pela via judicial normal. \r\n\r\nParágrafo único Os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis implantados nos Aeroportos permitirão a conciliação entre passageiros e as companhias aéreas com o objetivo de celebração de \r\n\r\nacordos que terão a força e a eficácia de sentença judicial, inclusive com possibilidade de execução judicial forçada, na hipótese de descumprimento. \r\n\r\nArt. 3º. Serão competentes os Postos de Atendimento do II Juizado Especial Cível da Capital - Aeroporto Santos Dumont e do XX Juizado Especial Cível (Ilha do Governador) - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, para todas as causas de pequena complexidade que versarem sobre prestação de serviço aeroviário prestado pelas empresas cujos vôos tenham embarque ou desembarque nos aeroportos atendidos, desde que seja observado o critério da competência territorial, sendo imprescindível que a ré possa receber citação ou intimação no próprio aeroporto, à luz do artigo 4º, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nArt. 4º. Poderá figurar no pólo ativo qualquer pessoa natural maior de 18 anos e capaz, na forma do artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95. As empresas deverão indicar prepostos em regime de plantão para atendimento imediato das reclamações dos consumidores, a exemplo do “Projeto Expressinho” regulamentado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº. 35, de 04/09/2002, e se darão por citadas, caso contrário, todas as empresas aéreas que prestam serviço nesses aeroportos serão citadas e intimadas por oficial de justiça avaliador, nas suas respectivas lojas, salas, stands ou boxes do próprio aeroporto.\r\n\r\nParágrafo único A eventual execução do acordo descumprido no Posto Provisório no Aeroporto Santos Dumont se dará no Juizado que receber o acordo por livre distribuição dentre os Juizados Especiais Cíveis da Capital (I, II, III, VII, XXI, XXIII e XXVII) e o acordo não cumprido no Posto Provisório no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim será executado no XX Juizado Especial Cível (Ilha do Governador).\r\n\r\nArt. 5º. Os consumidores que utilizarem os serviços dos Postos Provisórios nos Aeroportos não estarão sujeitos a qualquer custo.\r\n\r\nArt. 6º. Serão disponibilizados pelo TJERJ computadores e periféricos, móveis e materiais de uso diário, compatíveis com a estrutura de uma serventia judicial, que atendam à demanda dos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis. Tais materiais deverão ser cedidos pelo TJERJ ou através de convênio a ser firmado com as empresas de aviação, nos moldes do Projeto Expressinho.\r\n\r\nArt. 7º. A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC) deverá disponibilizar a instalação do programa de informática DAP, com treinamento dos servidores, conciliadores e juízes leigos que funcionarão nos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis, com liberação de senha de distribuidor para cadastramento dos acordos celebrados para que o jurisdicionado receba o instrumento de transação homologado judicialmente, com a determinação de prazo de cumprimento e multa convencionada para eventual hipótese de descumprimento. Caberá à DGTEC a manutenção dos computadores, periféricos a serem utilizados pelos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos.\r\n\r\nArt. 8º. A Administração do TJERJ disponibilizará tantos servidores quantos forem necessários para implantação dos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis, que ficarão lotados e subordinados ao II Juizado Especial Cível da Capital e ao Juizado Especial Cível (Ilha do Governador). Serão disponibilizados também conciliadores e, se for o caso, juízes leigos para atuarem nos conflitos de interesse a serem solucionados pelos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n§ 1º. Serão designados pelo Tribunal de Justiça tantos conciliadores quantos necessários para o bom e célere atendimento da demanda nos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos, que ficarão subordinados aos respectivos Juizados. O número de conciliadores a serem designados para atendimento nos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos não ficará limitado ao número fixado pela Administração para cada Juizado Especial Cível, podendo exceder àquele número já fixado.\r\n\r\n§ 2º. A Diretoria Geral de Logística (DGLOG) incluirá os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis na rotina de “malote do TJ”, limpeza e mensageria, disponibilizando ainda uma máquina fotocopiadora para reprodução da documentação necessária para a formalização do acordo judicial, sendo ainda lotados pela E. Corregedoria Geral da Justiça, tantos oficiais de justiça e estagiários do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), quantos forem necessários para auxílio cartorário. \r\n\r\nArt. 9º. Os Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos funcionarão, a critério e conveniência da Administração do TJERJ, nos dias e horários de maior movimento nos Aeroportos, inclusive fora do expediente forense, exclusivamente para conciliação.\r\n\r\nParágrafo único O atendimento às partes será realizado dentro do expediente determinado pela Administração do TJERJ, respeitando a ordem de chegada dos jurisdicionados, sendo vedada a distribuição de senha.\r\n\r\nArt. 10º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334556"
                    ],
                    "334553": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 154/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços de cartório e as audiências dos Juizados Especiais poderão ser realizadas pelo Juiz fora da sede oficial dos mesmos mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº. 10/2007, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a instalação dos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Santos Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Ilha do Governador) será instalado no dia 8 de outubro de 2007 e funcionará no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim, na Avenida 20 de Janeiro s/nº, Ilha do Governador.\r\n\r\nArt. 2º. Na data referida no art. 1º, sob a presidência do Juiz designado, o responsável pelo Posto lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334553"
                    ],
                    "334554": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 155/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços de cartório e as audiências dos Juizados Especiais poderão ser realizadas pelo Juiz fora da sede oficial dos mesmos mediante autorização do Presidente do Tribunal de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Normativo Conjunto nº. 10/2007, que disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, a instalação dos Postos Provisórios dos Juizados Especiais Cíveis nos Aeroportos Santos Dumont e Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º. O Posto Provisório do II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital será instalado no dia 8 de outubro de 2007 e funcionará no Aeroporto Santos Dumont, na Praça Senador Salgado Filho s/n°, Centro.\r\n\r\nQuebra Art. 2º. Na data referida no art. 1º, sob a presidência do Juiz designado, o responsável pelo Posto lavrará, no Livro de Atas e Audiências, a Ata de Instalação, remetendo cópia ao Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 3º. O presente Ato entrará em vigor em 8 de outubro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334554"
                    ],
                    "334551": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3837/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MELINA TEJO CANEDO, O.A.B./RJ nº 129.767, da designação como Juiz Leigo junto ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, a partir de 31/08/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 334551"
                    ],
                    "334552": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3838/07\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA GORETI DA SILVA, O.A.B./RJ nº 117.218, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, a partir de 14/09/2007. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 334552"
                    ],
                    "334569": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 220510/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de engenharia\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da competência estabelecida pelo artigo 82, inciso III da Lei Estadual nº 287/79, acolho o parecer de fls. 276/278 e, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls. 41/104 à empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., autorizo sua contratação, pelo prazo de 180 dias, com termo inicial em 26/09/07, pelo valor total de R$ 2.074.966,20, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 1.047.876,84, conforme compromisso orçamentário de fls. 37, com amparo no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA, para lavratura de termo, conforme detalhado à fls. 272. Em 24/09/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 25/09/2007\r\n\r\nId: 334569"
                    ],
                    "334566": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-14519 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER INFORMACOES ACERCA DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO DE TITULARIDADE. Personagens: LOURIVAL DA MOTTA FRANCO,, ADV. FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES - OAB/RJ 25.872\r\n\r\nDespacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 32 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, NAO DESMERECIDOS PELO ATAQUE RECURSAL. RECEBO O RECURSO HIERARQUICO. ENCAMINHEM-SE AO E. CONSELHO DE MAGISTRATURA. 26/09/2007.\r\n\r\nId: 334566"
                    ],
                    "334565": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 242.483/2007\r\n\r\nRequerentes: MARCUS ANDRÉ SALES SARDINHA\r\n\r\nDIANDRIA BASTOS CATEM\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Izabel Cristina Lisandro Arêas Tinoco, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de MARCUS ANDRÉ SALES SARDINHA e DIANDRIA BASTOS CATEM, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 334565"
                    ],
                    "334558": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/938-RESOLVE alterar o Ato M/887, publicado no D.O. no dia 28 de setembro de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 07 e 19 de outubro de 2007, serão conhecidas, pelos Desembargadores GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO e ANTONIO JAYME BOENTE, nos horários compreendidos entre 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, respectivamente, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nId: 334558"
                    ],
                    "334557": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/461\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE tornar insubsistente o ATO MI/450, publicado no D.O. de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO MI/463\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Itaperuna, para auxiliar, no dia 06 de outubro, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/464\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, a partir do dia 03 de outubro, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Itaguaí, para permanecer na Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues.\r\n\r\n02) MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaguaí, para assumir a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Jane Carneiro Silva de Amorim.\r\n\r\nATO MI/465\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes, abaixo indicados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Varas e Comarcas do Interior:\r\n\r\n01) ALBERTO FRAGA, 12º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de outubro, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, sem prejuízo da 7ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Valmar Gama de Amorim.\r\n\r\n02) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para assumir, no período de 06 a 13 de outubro, a Comarca de Carabebus/Quissamã, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Gala da Drª Elisabete da Silva Franco.\r\n\r\nATO MI/466\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CÁSSIA ARUEIRA KLAUSNER, Juiz de Direito da 1ª Vara de Fa mília de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 28 de outubro, a 1ª Vara de Família de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/467\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, no dia 06 de outubro, a 2ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo da 1ª Vara Cível de Petrópolis.\r\n\r\nId: 334557"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Segurança Institucional": {
                    "Atos": {
                        "334514": [
                            "IIIE - Portaria",
                            "PORTARIA DGSEI Nº 003/2007\r\n\r\nDesigna os Representantes da Administração Superior (RAS/RD), os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 194 da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, publicada no D.O. de 26/12/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de melhorar continuamente a comunicação interna no Sistema Integrado de Gestão da DGSEI (SIGA/DGSEI);\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar MARLEY ELYSIO DOS SANTOS, Tenente Coronel Policial Militar, matrícula nº 15/50.505, como Representante da Administração Superior (RD), e FERNANDO BRAGA MARTINS, Major Bombeiro Militar, matrícula nº 15/17.672, como substituto do Representante, para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho da Diretoria Geral sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar ao Diretor-Geral o desempenho do Sistema Integrado de Gestão (SIGA) da Diretoria, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão na Diretoria; \r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente de trabalho. \r\n\r\nArt. 2º Designar os Representantes Setoriais da Administração Superior (RDS) e os seus substitutos, a fim de auxiliarem o RD, consolidando as informações de gestão da qualidade na sua área de influência:\r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Patrimonial - JORGE LUIZ MONTEIRO RODRIGUES, 2º Tenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.487.\r\n\r\nSubstituto do RDS - GERALDO ROBERTO LOPES NEVES, Capitão Policial Militar, matrícula nº 15/1006245. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Segurança Institucional - SYLVIO RICARDO CIUFFO GUERRA, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.560.\r\n\r\nSubstituto do RDS - VINICIUS FONSECA BARROS, Major Policial Militar, matrícula nº 15/55.571. \r\n\r\nRepresentante do Departamento de Projetos e Segurança de Telecomunicações - JEFFERSON GOMES DE SOUZA, Subtenente Policial Militar, matrícula nº 15/40.321.\r\n\r\nSubstituto do RDS - JACIR JOSÉ ROMÃO, 2º Sargento Policial Militar, matrícula nº 15/45.156. \r\n\r\nArt. 3º Designar MARCELO TRISTÃO BATISTA, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/17.764, como Representante da Administração Superior (RAS) no Departamento de Segurança Patrimonial, e SUZANA SOARES DE CASTRO, Técnico de Atividade Judiciária, especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº 10/16.787, como substituto do Representante, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/DESEP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar as auditorias de gestão no Departamento;\r\n\r\nd) assegurar a promoção de conscientização da equipe sobre os requisitos dos clientes em todo o ambiente de trabalho.\r\n\r\nParágrafo único. O RAS designado e o seu substituto devem auxiliar o RD, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Outubro de 2007.\r\n\r\nSYLVIO CARLOS GUERRA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nda Diretoria Geral de Segurança Institucional\r\n\r\nId: 334514"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "333640": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 16201/2003\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e por seus próprios fundamentos, autorizo alteração qualitativa e quantitativa ao objeto do Contrato nº 003/185/03, celebrado com a empresa NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA., para Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, a partir de 01 de outubro de 2007, gerando uma supressão no valor total de R$ 452,32, correspondente a -0,0008% sobre o valor global inicial atualizado do contrato, com fundamento no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 03/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 180730/2007\r\n\r\nORIGEM: DIANE\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 17 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a anulação do empenho especificado na NAD de fls. 12; b) a emissão de empenho, conforme autorizado à fls. 10, em nome de RIO DE JANEIRO GOVERNO DO ESTADO, CNPJ Nº 42498600/0001-71, conforme dados indicados no Ofício DEGASE/COAF nº 280/2007, juntado à fls. 15, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214668/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, Incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 2.175,00, em favor do servidor ANDRÉ LUIZ DE SABOYA MOLEDO e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº220/75, em conformidade com a Respeitável Autorização Presidencial de fls.02. À DICIC-DECON e, após, à Diretoria Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 28/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218710/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 13 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 12, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL, no valor total de R$ 88,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 01/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 218712/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora JAQUELINE DE ABREU PATUELI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229322/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 44,00, em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229326/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 229327/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 88,00, em favor da servidora DEISE MARIA NATIVIDADE FREITAS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234128/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor da servidora JULIANA MONTEIRO RODRIGUES, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234091/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES - ASCER\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o despacho de deferimento em fls.04, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 1.365,00, em favor da servidora RENATA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 02/10/2007\r\n\r\nId: 333640"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "333648": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/706/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Pallets e Compressor de Ar; VALOR: R$ 26.645,00 (vinte e seis mil e seiscentos e quarenta e cinco reais); PRAZO: Entrega de até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: KT Distribuidora Comercial Ltda.; PROCESSO: nº 152.145/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/707/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Carrinhos Metálicos Pneumáticos, Paleteiras Manuais e Rodas Fixas Pneumáticas; VALOR: R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais); PRAZO: Entrega de até 30 (trinta) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Transall Equipamentos Industriais Ltda.; PROCESSO: nº 152.145/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/708/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; OBJETO: Compra de Acessórios; VALOR: R$ 92.597,00 (noventa e dois mil e quinhentos e noventa e sete reais); PRAZO: 300 (trezentos) dias contados do recebimento da nota de empenho; PARTE: Sigma Comercial Elétrica Ltda.; PROCESSO: nº 79.363/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/709/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 2º, § 2º, da Lei Complementar nº 110/01; OBJETO: Revisão do contrato nº 003/066/06 de serviços de telefonia, radiocomunicação, sonorização, vídeo vigilância (CFTV), alarme e desenvolvimento, instalação e manutenção em eletrônica, passando o valor global para R$ 6.760.962,00 (seis milhões, setecentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e dois reais); PRAZO: A partir de janeiro de 2007; PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 176.585/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/710/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo no objeto do contrato nº 003/344/05 de serviços de consultoria; VALOR: R$ 43.650,00 (quarenta e três mil e seiscentos e cinqüenta reais); PRAZO: De 01/08/07 a 01/06/08; PARTE: Sun Microsystems do Brasil Indústria e Comércio Ltda.; PROCESSO: nº 55.823/05.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/711/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Ajuste para reembolso dos encargos referente aos fornecimentos de água e esgoto de área situada no Beco da Música, s/n, Praça XV de novembro; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 27.341/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/712/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do contrato nº 003/794/05 de serviços de vigilância desarmada; PRAZO: A partir de 01 de janeiro de 2007; PARTE: Max - Segurança Máxima Ltda.; PROCESSO: nº 192.392/04.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/713/2007; CELEBRAÇÃO: Em 03/10/2007; FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e L.C.E nº 08/77; OBJETO: Permissão de Uso do Foro da Comarca de Campos dos Goytacazes; CONTRAPRESTAÇÃO/ ENCARGO: A permissionária obriga-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o preço da permissão fixado em R$ 355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco reais) acrescido dos encargos; PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 28/02/07; PARTE: Caixa Forense de campos; PROCESSO: nº 20.698/07.\r\n\r\nId: 333648"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0110/07 (Proc Nº: 071693/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de impressoras térmicas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 22 de outubro de 2007, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0111/07 (Proc Nº: 316044/06) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família divisória \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 19 de outubro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 333679"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência de nº 072/07 (Proc. nº 106170/07), para a execução de obra de conclusão da construção do Prédio da Admi nistração do Complexo Penitenciário de Gericinó, localizado na Estrada General Emílio Maurell Filho s/nº - Estrada Guandu do Sena, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, que a mesma fica SUSPENSA em sua fase de classificação de propostas, concedendo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos pelas empresas interessadas.\r\n\r\nId: 333968"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-197051 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DESCONTO EM FOLHA (CANCELAMENTO/EXCLUSAO) Assunto: SOLICITA EXCLUSAO DOS DESCONTOS REFERENTES A PENSAO ALIMENTICIA E IMPOSTO DE RENDA INCIDENTES SOBRE A GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO Personagem: CELSO BRANDAO DA MOTTA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES DA DIVISAO DE PAGAMENTO- DIPAG AS FLS. 09/10 E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA AS FLS.12/13, INDEFIRO OS PEDIDOS DE EXCLUSAO DO VALOR DA GRATIFICACAO DE LOCOMOCAO DA BASE DE CALCULO PARA OS DESCONTOS DA CORA DE SUBSISTENCIA E DO IMPOSTO DE RENDA. 28/09/2007.\r\n\r\nId: 333524"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-53782 Origem: CAPITAL 2 VARA FAMILIA Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: REQUER CONCESSAO DE LICENCA PREMIO E FERIAS PARA OS MESES DE AGOSTO, SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO/2007, TENDO EM VISTA APOSENTADORIA Personagem: MARILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 19, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINE, SENDO RETIRADA DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE LICENCA-PREMIO E FERIAS NAO GOZADAS. ADEMAIS, O PAGAMENTO EM PECUNIA DE FERIAS NAO GOZADAS ENCONTRA-SE VEDADO EXPRESSAMENTE FRENTE AS DISPOSICOES DO ART. 5 DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 08/2006. 02/10/2007.\r\n\r\nId: 333525"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-220757 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Personagem: ANDRE LUIZ NOMINATO MORAES\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA QUE INCIDIU SOBRE A FUNCAO DE CONFIANCA EM EPOCA ANTERIOR A OPCAO FEITA PELO SERVIDOR, PORQUANTO O ATO NORMATIVO 07/2005 NAO COMPORTA SITUACOES PRETERITAS.PUBLIQUE-SE. 27/09/2007.\r\n\r\nId: 333526"
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                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2007-206396 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: FERIAS SERVIDOR Assunto: FERIAS SERVIDOR Personagens: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL, JORGE SANTOS LORCA\r\n\r\nDespacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02 EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77,XVII, IN FINE, DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE RETIROU DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. NO MESMO SENTIDO, O ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 08/2006, ALEM DE VEDAR O PAGAMENTO EM PECUNIA INDENIATORIA DE FERIAS NAO GOZADAS (ART. 5) DETERMINA O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE FERIAS NO MES ANTERIOR AO GOZO, VEDADA SUA ANTECIPACAO A QUALQUER TITULO, EXCETUADAS EM SITUACOES PREVISTAS NO PROPRIO ATO. PUBLIQUE-SE. 02/10/2007.\r\n\r\nId: 333527"
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                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil - O Processo de Execução - Inovações”, a realizar-se no dia 09 de outubro de 2007, das 14:00 às 18:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Execução Definitiva e Provisória da Sentença Condenatória\r\n\r\nPalestrante: Prof. Alexandre Câmara\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Títulos Executivos Judiciais e a Competência para a sua Execução\r\n\r\nPalestrante: Ministro Luiz Fux\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Defesa do Devedor\r\n\r\nPalestrante: Des. Araken de Assis \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 319909"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XI Núcleo de Representação - Macaé, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “Coletânea de Palestras- Direito Empresarial - Temas Relevantes”, dias 09 e 10 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas, na sala da EMERJ, localizada no Fórum de Macaé, na Avenida do Petróleo s/nº. - Virgem Santa, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 09/10/07(terça-feira):\r\n\r\nDVD 1\r\n\r\nTema: Sociedade Simples e Empresarial - Registro\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior e Dr. Rodolfo Pinheiro de Moraes\r\n\r\nDVD 2 \r\n\r\nTema: A Responsabilidade Civil dos Sócios, Administradores e Controladores em face da Lei 11.101/05\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama e Dr. Alexandre Ferreira Assumpção Alves\r\n\r\nDVD 3 \r\n\r\nTema: Arbitragem - Aspectos Legais e Efetiva Importância\r\n\r\nPalestrante: Dr. Cristián Conejero Roos\r\n\r\nDia 10/10/07 (quarta-feira)\r\n\r\nDVD 4 \r\n\r\nTema: Contratos de Alienação Fiduciária e Leasing - Reflexos na Lei de Falência e Recuperação de Empresas\r\n\r\nPalestrantes: Dês Sylvio Capanema de Souza e Dr. Delcy Alex Linhares\r\n\r\nDVD 5 \r\n\r\nTema: Direito Marítimo, Portos e Terminais; Direito Portuário\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gilberto de Carvalho, Dr. Adalmir José de Souza e Dt. Benjamin Gallotti Beserra\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nXI NÚCLEO EMERJ\r\n\r\nTel: (22) 2757-9355\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 320837"
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                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 08 de outubro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 329357"
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                                                "IIIE - Atos dos Fóruns Permanentes",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUM PERMANENTE DOS JUÍZOS CÍVEIS\r\n\r\nPROPOSTAS DE ENUNCIADOS CÍVEIS APROVADOS por unanimidade dos participantes inscritos e não inscritos, dentre os quais, Desembargadores, Juízes e Advogados, na 43ª reunião, realizada em 18.09.2007. Presidência do Desembargador Roberto de Abreu e Silva, tendo como palestrante, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e debatedor, o advogado, Rômulo Cavalcante Mota.\r\n\r\n1) “O inadimplemento de prestações locatícias consecutivas por período igual ou superior a 2 (dois) meses possibilita a decisão de antecipação da tutela de despejo ou em sentença, se não purgada a mora ou depositado o montante dos débitos locatícios e encargos cobrados, no prazo da resposta, sem prejuízo do levantamento do valor incontroverso depositado pelo locador.”\r\n\r\nJustificativa: A tutela antecipada é instituto que visa à melhor distribuição do ônus do tempo do processo, acolhendo-se o direito que se apresenta mais verossímil. Assim, não se justifica que o locatário em mora com suas obrigações permaneça inerte após a concessão do benefício da purga da mora, não depositando o montante dos débitos locatícios e encargos, em caso de discussão sobre eventual erro na memória de cálculo, deixando todo o ônus do tempo do processo a cargo do locador. \r\n\r\nAs normas do art. 273, §2º (“não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”) e do §3º, do CPC (“a efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588 - atual 475-O -, 461, §§4º e 5º, e 461-A”) não se prestam a beneficiar o devedor contumaz que, mesmo agraciado com as possibilidades de solver sua dívida, permanece, intencionalmente, inerte. \r\n\r\nO art. 273, II do CPC possibilita a concessão da tutela antecipada em casos de abuso de direito de defesa caracterizado ou manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nAdemais, as peculiaridades de cada caso concreto serão, devidamente, analisadas pelo d. Juízo de 1º grau, com observância dos requisitos da antecipação de tutela esculpidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\n2) “Em caso de ação de despejo e/ou cobrança de débitos locatícios e encargos, por período igual ou superior a 2 meses, o fiador deverá ser cientificado do montante do débito objetivando a sua cooperação no pagamento ou solução rápida da lide, evitando, ainda, sua surpresa, a final, de longa demanda judiciária. “\r\n\r\nJustificativa: A norma do art. 39 da Lei 8245/91, por força do princípio da unidade do ordenamento jurídico, deve ser interpretada de acordo com a teoria geral dos contratos e as especificidades de cada negócio jurídico em tela. Assim, sendo a fiança um contrato gratuito, escrito e de interpretação restritiva (art. 819 do CC/02), impõe-se a cientificação por carta com A.R. ou notificação judicial ou extrajudicial do fiador, em caso de inadimplência do locatário pelo período igual ou superior a 2 (dois) meses. Essa providência permitirá a cooperação do fiador na solução pacificadora da jurisdição, evitará a quebra da confiança inerente à garantia fidejussória, bem como a surpresa do fiador de conhecer o montante acumulado dos débitos, somente, a final, de longa demanda, cujo valor global responde, na qualidade de devedor solidário do locatário.\r\n\r\nId: 333663"
                                            ],
                                            "333665": [
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FORUM PERMANENTE DOS JUÍZOS CÍVEIS\r\n\r\nPROPOSTAS DE “LEGE FERENDA” a serem incorporadas ao Projeto de Lei 71/07 do deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA).\r\n\r\nPresidência do Desembargador Roberto de Abreu e Silva, tendo como palestrante, o Desembargador Sylvio Capanema de Souza, Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e debatedor, o advogado, Rômulo Cavalcante Mota. \r\n\r\nAprovação unânime dos ENUNCIADOS CÍVEIS e propostas de “lege ferenda” pelos participantes inscritos e não inscritos e debatedores, dentre os quais, Desembargadores, Juízes e Advogados, na 43ª reunião, realizada em 18.09.2007. \r\n\r\n1) “O inadimplemento de prestações locatícias consecutivas por período igual ou superior a 2 (dois) meses possibilita a decisão de antecipação da tutela de despejo ou em sentença, se não purgada a mora ou depositado o montante dos débitos locatícios e encargos cobrados, no prazo da resposta, sem prejuízo do levantamento do valor incontroverso depositado pelo locador.”\r\n\r\nJustificativa: A tutela antecipada é instituto que visa à melhor distribuição do ônus do tempo do processo, acolhendo-se o direito que se apresenta mais verossímil. Assim, não se justifica que o locatário em mora com suas obrigações permaneça inerte após a concessão do benefício da purga da mora, não depositando o montante dos débitos locatícios e encargos, em caso de discussão sobre eventual erro na memória de cálculo, deixando todo o ônus do tempo do processo a cargo do locador. \r\n\r\nAs normas do art. 273, §2º (“não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado”) e do §3º, do CPC (“a efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 588 - atual 475-O -, 461, §§4º e 5º, e 461-A”) não se prestam a beneficiar o devedor contumaz que, mesmo agraciado com as possibilidades de solver sua dívida, permanece, intencionalmente, inerte. \r\n\r\nO art. 273, II do CPC possibilita a concessão da tutela antecipada em casos de abuso de direito de defesa caracterizado ou manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nAdemais, as peculiaridades de cada caso concreto serão, devidamente, analisadas pelo d. Juízo de 1º grau, com observância dos requisitos da antecipação de tutela esculpidos no art. 273 do CPC.\r\n\r\n2) “Em caso de ação de despejo e/ou cobrança de débitos locatícios e encargos, por período igual ou superior a 2 (dois) meses, o fiador deverá ser cientificado do montante devido, sob pena de responder pelo débito e encargos somente no período contratual. \r\n\r\nJustificativa: A norma do art. 39 da Lei 8245/91, por força do princípio da unidade do ordenamento jurídico, deve ser interpretada de acordo com a teoria geral dos contratos e as especificidades de cada negócio jurídico em tela. Assim, sendo a fiança um contrato gratuito, escrito e de interpretação restritiva (art. 819 do CC/02), impõe-se a cientificação por carta com A.R. ou notificação judicial ou extrajudicial do fiador, em caso de inadimplência do locatário pelo período igual ou superior a 2 (dois) meses. Essa providência permitirá a cooperação do fiador na solução pacificadora da jurisdição, evitará a quebra da confiança inerente à garantia fidejussória, bem como a surpresa do fiador de conhecer o montante acumulado dos débitos, somente, a final, de longa demanda, cujo valor global responde, na qualidade de devedor solidário do locatário.\r\n\r\nId: 333665"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº228438/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria-Geral e Div. de Material\r\n\r\nAssunto: Aquisição de quadros \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) quadro branco magnético e 01 (um) quadro branco não magnético, que serão adquiridos da empresa denominada MZC - DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 263,00 (duzentos e sessenta e três reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 21/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº232404/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Publicações\r\n\r\nAssunto: Curso: Layout com corel draw\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a Curso: Layout com Corel Draw, que será ministrado pela empresa denominada INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 1.284,00 (um mil, duzentos e oitenta e quatro reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93. Em 24/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº232684/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Assessoria de Gestão Estratégica\r\n\r\nAssunto: Curso de monitoramento\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a Curso de Monitoramento de Desempenho de Processos para os principais Gestores da EMERJ, que será prestado pela empresa denominada FUNDAÇÃO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, no valor de R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput da Lei nº. 8.666/93. Em 25/09/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº233333/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca e Dep. de Administração\r\n\r\nAssunto: Assinatura de periódico \r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a assinatura do periódico Revista Magister de Direito Tributário e Finanças Públicas, para o período de setembro de 2007 a setembro de 2008, que será prestada pela denominada EDITORA MAGISTER LTDA., no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 01/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº239389/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino\r\n\r\nAssunto: Confecção de agendas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 300 (trezentas) agendas de luxo grande, que será prestado pela empresa denominada NÚCLEO LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 5.580,00 (cinco mil, quinhentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93. Em 02/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO: Nº233167/2007 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Secretaria-Geral de Ensino - Asses. de Apoio ao SIEM\r\n\r\nAssunto: Cursos em linguagem Java\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente a Curso básico de programação em linguagem Java, voltado para aplicações internet (J2EE) e Curso de desenvolvimento em linguagem Java, voltado para aplicações (J2EE), que será ministrado pela empresa INFNET EDUCAÇÃO LTDA., no valor de R$ 5.204,10 (cinco mil, duzentos e quatro reais e dez centavos), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei nº. 8.666/93. Em 03/10/2007.\r\n\r\nId: 333976"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 186a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 03 de OUTUBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 20.030.0625-5 Protocolo: 200539121 REQTEs: JORGE CALIL FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED 0095863RJ REQDOs: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.000.012118-4 Protocolo: 2007287008 AUTORs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: AFFONSO JOSE SOARES FILHO REU: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013966-8 Protocolo: 2007290789 AUTORs: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ REU: CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.070.013117-6 Protocolo: REQTE.s: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ INTERESSADOs2: DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO POPULAR 2007.028.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007289479 AUTORs: MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS ADVOGADOs: DR(a). GISLANE GANDRA LIMA 0079724RJ INTERESSADOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53971 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.010850-6 Protocolo: 2007284970 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ARLINDO RICARDO MACHADO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA 0020854RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA 0024144RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53979 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.094254-3 Protocolo: 2007284897 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54010 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095309-7 Protocolo: 2007284545 APTEs: MARILENE FRANCISCA DE OLIVEIRA MEIRELES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ APDOs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO3: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54020 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006132-4 Protocolo: 2007283910 APTEs: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: GIOVANE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA 0089151RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.006982-6 Protocolo: 2007284400 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOs: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS 0083456RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54164 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.138580-5 Protocolo: 2007284064 APTEs: GUSTAVO GARCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54183 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.118270-2 Protocolo: 2007284448 APTEs: SONIA EPSTEIN ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA 0041974RJ APDOs: ELI RUBENS LEVY EPSTEIN ADVOGADOs1: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ 0127011RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54193 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.007496-5 Protocolo: 2007283918 APTEs: FERNANDA SANTOS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EVANILDO ARAUJO 0079700RJ APDOs1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ APDOs2: TIM CECLULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54258 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.209.011580-5 Protocolo: 2007282869 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: ALCIONE DIAS NAZARETH ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO 0079134RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54317 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010014-0 Protocolo: 2007282968 APTEs: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs: SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR AMBROSIO 0135637RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54348 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.054420-3 Protocolo: 2007285760 APTEs: DALMO FERNANDES ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54375 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000067-7 Protocolo: 2007285564 APTEs1: ESPOLIO DE WOO SHOI SANS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54459 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.140533-8 Protocolo: 2007286251 APTEs1: ALZIRA VERONICA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MARCAL BRASIL 0109077RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54473 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.047239-1 Protocolo: 2007285751 APTEs: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ APDOs: TNL PSC S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54569 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 91.003.058530-9 Protocolo: 2007282351 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: JOAO RABACA DO COUTO APDOs: EDSON CAMPOS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025993-7 Protocolo: 2007286085 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54623 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.007.003660-2 Protocolo: 2007285726 APTEs: HAMILTON HENRIQUE SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA 0111975RJ APDOs1: SABINO APARICIO PIAZZA ADVOGADOs1: DR(a). GRACIELA PIAZZA 0131314RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CORREA DE MIRANDA 0037296RJ APDOs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54637 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C PEDIDO DE RESCISAO DE CONTRATO 2006.038.009674-3 Protocolo: 2007285556 APTEs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ APDOs: SONIA NASCIMENTO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA 0120070RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54645 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013181-7 Protocolo: 2007286132 APTEs1: VERA LUCIA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54760 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.030805-0 Protocolo: 2007287931 APTEs1: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA LEITE GARCIA 0124452RJ APTEs2: ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27389 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.004800-0 Protocolo: 2007286376 AGTEs: MARIA DA SILVA MOTTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.017824-1 Protocolo: 2007288644 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ELIE MURAD ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ ADVOGADO2: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.120.068680-1 Protocolo: 2007288651 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ ADVOGADO2: DR(a). ARCHIMEDES CARDOSO 0040850RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.209.010032-0 Protocolo: 2007288203 AGTEs: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ AGDOs: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27754 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.037.006443-0 Protocolo: 2007289829 AGTEs: ELBANICE WANDERLEY SILVA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ AGDOs: GISELY AYRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27840 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.164933-4 Protocolo: 2007291253 AGTEs: ANDERSON SILVA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO 0024166RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA 0111695RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA 0109970RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016945-9 Protocolo: 2007191679 EMBTEs: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2007.079.002238-5 Protocolo: 2007288430 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADOs: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ INTERESSADO2: VIACAO PETRO ITA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.024.000089-0 Protocolo: 2007283932 AUTORs: WALFRIDO TONASSI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01771 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.073.000214-6 Protocolo: 2007285709 AUTORs: ERICO SCHROLL ADVOGADOs: DR(a). GEDER VIDAL DA SILVA 0106587RJ REUs: CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). DARIO PAULO MONTEIRO 0032835RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO No. 1716/96) 2002.001.026804-5 Protocolo: 2007280827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53759 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.003346-4 Protocolo: 2007281056 APTEs: RICARDO ALNE LUIS DE BARROS APTEs: ANDREIA PINHEIRO DE ALMEIDA APTEs: RAFAELLA DE ALMEIDA CASTRO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO 0050677RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53807 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.207.005638-6 Protocolo: 2007282468 APTEs: ARTHUR JOSE DE AZEVEDO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO RAMUNDO 0127509RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ APDOs1: AZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53916 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.021.030149-2 Protocolo: 2007282412 APTEs: MARIA MADALENA SIMOES DO NASCIMENTO REPRES/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERIVALDO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53972 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.120080-0 Protocolo: 2007284070 APTEs1: RAFAEL STORCH GUIMARAES APTEs1: MARLENE STORCH GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOAO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040686-2 Protocolo: 2007284896 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: AVANIL GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53991 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.025696-9 Protocolo: 2007284939 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: ICEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0105784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES 0075694RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA AUGUSTA DE CARVALHO SEIXAS 0105887RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54001 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.001.107178-0 Protocolo: 2007284073 APTEs: JAYR LEOCADIO FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54007 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 2006.209.005998-0 Protocolo: 2007283990 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APTEs2: WELLINGTON RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON HUMBERTO MADEIRA DA SILVEIRA 0120207RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54150 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.054.101668-0 Protocolo: 2007283946 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA 0058188RJ ADVOGADO2: DR(a). NATANAEL GOMES 0093705RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54209 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 2006.001.045245-0 Protocolo: 2007284058 APTEs: MAURO DE ASSIS LOPES ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDOs1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDOs2: BANCO MATONE S A ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54225 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2002.209.007061-7 Protocolo: 2007284036 APTEs: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2004.209.008679-5 Protocolo: 2007284033 APTEs: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ APDOs: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54260 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052807-9 Protocolo: 2007284060 APTEs: ANTONIO RODRIGUES PAIVA ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000940-5 Protocolo: 2007283953 APTEs: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54315 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151708-6 Protocolo: 2007284053 APTEs1: CENTAURO SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: JOSE FERREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54347 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.048075-0 Protocolo: 2007285964 APTEs1: ESPOLIO DE JOSE MARIA GODINHO ADVOGADOs: DR(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO 0115874RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.054.003343-9 Protocolo: 2007285795 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDOs: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54410 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.095029-0 Protocolo: 2007285685 APTEs: MOACIR BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54414 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.004.081539-0 Protocolo: 2007285742 APTEs: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54523 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.034.000667-6 Protocolo: 2007285613 APTEs: MARIA ALEXANDRINA MISAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALAERCIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54544 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.078.001511-0 Protocolo: 2007285732 APTEs: ROMULO DOS SANTOS CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN 0097623RJ APDOs: LUCAS DE SOUZA ALEGRE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54572 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.004916-0 Protocolo: 2007285626 APTEs: RAFAEL PINTO ESTIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE ARAUJO ASSAD 0115632RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA 0117269RJ APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54617 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98002020763-2) 2003.002.016325-8 Protocolo: 2007282302 APTEs: JOAO DE BRITO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE JACYR DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI 0080914RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54624 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005546-0 Protocolo: 2007283979 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MEIR DINIZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54652 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.066.012448-7 Protocolo: 2007285768 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: SETEMBRINO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS 0107144RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54660 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.006366-4 Protocolo: 2007285727 APTEs: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOs: CREUSA MARTINS FERREIRA AZEVEDO APDOs: JEFERSON DEIVID FERREIRA AZEVEDO APDOs: ANDERSON FERREIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54671 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.162465-4 Protocolo: 2007287926 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SALINO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54673 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.021195-9 Protocolo: 2007287920 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOs: VALERIA CRISTINA DE FREITAS MOREIRA APDOs: AMANDA DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54694 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.207.003373-0 Protocolo: 2007287457 APTEs1: ZULEIKA BRANDAO APTEs1: JORGE FERNANDES NOVO ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES 0048165RJ APTEs2: ANGELO DE MOURA MARTINS JORGE APTEs2: MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54707 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2005.002.019916-6 Protocolo: 2007287379 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54824 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.001815-5 Protocolo: 2007285598 APTEs: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27457 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 2007.008.008290-0 Protocolo: 2007286755 AGTEs: ELLEM CRISTIANE DE SOUZA DINIZ REP/P/S/MAE AGTEs: EVELLYN CRISTINA DE SOUZA DINIZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO 0144511RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE 0100245RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27659 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.009394-5 Protocolo: 2007288287 AGTEs: ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO AGTEs: MONICA DE CASTRO MOREIRA MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27664 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015914-9 Protocolo: 2007289369 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27693 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.116824-1 Protocolo: 2007289475 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COTEGIPE ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ AGDO: OTELINA MOURA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27703 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.007110-3 Protocolo: 2007287886 AGTEs: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ ADVOGADO2: DR(a). LAIS MOREIRA PIRES 0052265RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27707 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.007110-3 Protocolo: 2007287885 AGTEs: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: NEIDE MARIA TRIGUEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO 0041155RJ ADVOGADO2: DR(a). LAIS MOREIRA PIRES 0052265RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27717 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002677-3 Protocolo: 2007289149 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: CASSIANO ZANON BRAGA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27778 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.207.005230-0 Protocolo: 2007289078 AGTEs: LUANA ALVES MELQUIADES ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER 0117828RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27781 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: A - CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.025432-6 Protocolo: 2007289238 AGTEs: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27802 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.004377-9 Protocolo: 2007289300 AGTEs: ALVARO FRANCISCO SANTOS DE SOUZA AGTEs: VANIA LAMARCA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ AGDOs: ANA CAROLINA SALGUEIRO DA FONTES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). RUI MOREIRA DA FONTES 0053937RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.209.007425-8 Protocolo: 2007288436 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCELO LINS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ INTERESSADO2: NET RIO DE JANEIRO LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.210.005268-0 Protocolo: 2007288438 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: GILDERLANDIA GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ INTERESSADO2: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.002231-2 Protocolo: 2007289574 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: NEUSA JANDIRA DE OLIVEIRA VILACA DA SILVA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: GUARDA 2007.712.000892-7 Protocolo: 2007290451 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DA COMARCA DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADOs1: ROSINEIDE DOS SANTOS INTERESSADO2: IARA RODRIGUES FONTES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01746 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.039.001541-3 Protocolo: 2007282986 AUTORs: GESSI CRISTINA DA CRUZ AUTORs: FATIMA APARECIDA DA CRUZ AUTORs: SEBASTIAO DA CRUZ AUTORs: JEANERI DA CRUZ MEDEIROS AUTORs: JURACI DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.015784-7 Protocolo: AGTEs: JOSE MANOEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS CABRAL MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.51327 Origem: MARICA 1 VARA Acao: EMBARGOS 2005.031.009556-4 Protocolo: 2007259764 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DO MEIER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE 0066816RJ APDOs: ROBSON DE ALCANTARA COELHO ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53825 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.037298-5 Protocolo: 2007282635 APTEs: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA APTEs: SHIRLEI SILVA MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54030 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.037565-2 Protocolo: 2007283924 APTEs: MARCELLO MARINS BASILIO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE APTEs: MATHEUS KAWAN BASILIO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CLEBER CURADO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54050 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.066.005107-1 - OBRIGACAO DE FAZER) 2007.066.005977-3 Protocolo: 2007283951 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.209.005206-6 Protocolo: 2007283997 APTEs: PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ APDOs: VILMA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA 0094212RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54105 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.025426-0 Protocolo: 2007284026 APTEs1: CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084868-8 Protocolo: 2007284411 APTEs: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ APDOs1: S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA ADVOGADOs: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDOs2: HELIO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMAO 0061669RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54132 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.043200-3 Protocolo: 2007284795 APTEs1: MANUEL GONZALES LOSADA ADVOGADOs1: DR(a). IONILDE REIS DE SOUSA 0142727RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK 0129445RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.013518-6 Protocolo: 2007283933 APTEs: SANDRA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA BOECHAT LODE 0076510RJ APDOs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs2: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54167 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.038.013126-0 Protocolo: 2007283941 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ APDOs: IDALINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG 0045825RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG 0133542RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54207 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.127708-7 Protocolo: 2007284075 APTEs: GAPPE COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDOs: DELTA ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS 0013056RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54261 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.003.002638-7 Protocolo: 2007282347 APTEs: NELSON JORGE ELIAS MIGUEL APTEs: JORGE ELIAS MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ APDOs: MOHAMED HUSSEIN SAFA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.086316-6 Protocolo: 2007286100 APTEs: GERSON CONCEICAO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.166888-0 Protocolo: 2007286112 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ADRIANA CONSTANTINO FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.020874-7 Protocolo: 2007286105 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: KAREN FARAH ARRUDA PROC. EST.s2: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs: ELIANA MARIA RUIZ CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.207.006485-1 Protocolo: 2007285788 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: CARLO FELIPPE SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO 0094187RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.001.091960-7 Protocolo: 2007286657 APTEs: JURACI AVELINO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO 0043064RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA 0040623RJ APDOs: PAULO FABIO BREGALDA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS 0048375RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54397 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.105643-3 Protocolo: 2007285664 APTEs: CLAUDIA SANCHES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO 0068751RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE SALES RIBEIRO JUNIOR 0143594RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54398 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015317-7 Protocolo: 2007285755 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS 0087278RJ APDOs: RICARDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.103628-8 Protocolo: 2007285747 APTEs: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54443 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.013897-0 Protocolo: 2007285712 APTEs: EDIMUNDO GOMES FOUREAUX ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS 0123197RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO 0123198RJ APDOs: LUIZ GOMES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.139130-3 Protocolo: 2007286367 APTEs: FABIO CESAR NUNES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.155296-5 Protocolo: 2007286474 APTEs: RALIL NASCIF ADVOGADOs: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ APDOs: RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2006.001.155241-4 Protocolo: 2007286103 APTEs: NEYDE CALDAS DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54554 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.004835-1 Protocolo: 2007285690 APTEs: JORGE RAYMUNDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS 0140968RJ APDOs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAUJO FROEDE 0146728RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004610-3 Protocolo: 2007286543 APTEs: RENAN DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54588 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.005263-3 Protocolo: 2007283909 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: LUCIENE PASTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54606 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102136-6 Protocolo: 2007285892 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: WANDER MOREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54612 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRECEITO COMINATORIO 2005.001.068197-6 Protocolo: 2007285887 APTEs: ANAELDES GOMES SEPULVEDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELISON MOREIRA DA COSTA 0146211RJ APDOs1: POLO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA FIAUX DA SILVA 0124869RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54646 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.010030-8 Protocolo: 2007285754 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA APDOs: CONTABILIDADE REAL DE VOLTA REDONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54677 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.024375-4 Protocolo: 2007287923 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: ADALBIRA DA SILVA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHAES 0141396RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54686 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.064547-9 Protocolo: 2007288383 APTEs: ADILSON ROSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54705 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019982-9) 2004.002.019973-5 Protocolo: 2007287435 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0133843RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54710 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.002.008468-8) 2001.002.015252-9 Protocolo: 2007287452 APTEs: CENTRO DE MEDICINA DE OSSOS E ARTICULACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVINE MARQUES DA SILVA 0123496RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54712 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139713-3 Protocolo: 2007287943 APTEs: EVERALDO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54781 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE PARTILHA 2002.001.061656-4 Protocolo: 2007288372 APTEs: ANA LEA PEREIRA RAMALHO APTEs: ANA MARIA PEREIRA RAMALHO APTEs: OCTACILIO PEREIRA RAMALHO APTEs: JOAO CARLOS PEREIRA RAMALHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTINA MARIA CARDOSO DE ANDRADE 0050197RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE VIEIRA JEREMIAS 0119092RJ APDOs: MARIA DA PENHA RIBEIRO RAMALHO DE OLIVEIRA APDOs: GUALTER DE OLIVEIRA (FALECIDO) APDOs: JOCILIA CHAVES D'ALCANTARA RAMALHO (FALECIDA) APDOs: JENY CHAVES RAMALHO SANCHES APDOs: JUDITH RAMALHO CYRINO APDOs: LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO APDOs: MARILIA PENALBER RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA 0092261RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54814 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010291-7 Protocolo: 2007287390 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RUTH SAID DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002880-1 Protocolo: 2007288427 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27612 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.042.004844-1 Protocolo: 2007288519 AGTEs: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ AGDOs: EXCIM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO 0043958RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27638 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.004.020822-0 Protocolo: 2007288079 AGTEs: PEDRO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ELIANA CASTRO DE ABREU 0072553RJ AGDOs: JANETE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27641 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.008.008420-8 Protocolo: 2007287183 AGTEs: JORGE SOARES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES 0106115RJ AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27735 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.061.008116-3 Protocolo: 2007290267 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP AGDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.068.002740-6 Protocolo: 2007289157 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: ROSILENE COSTA DA CRUZ OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006511-3 Protocolo: 2007289101 AGTEs: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27792 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006896-0 Protocolo: 2007289560 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: ANTONIO LUIZ KLEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESSARCIMENTO 2003.001.121460-5 Protocolo: 2007286996 AUTORs: ARMINDO FERREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53675 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2004.204.006262-9 Protocolo: 2007282466 APTEs: BERNADETE DE ANDRADE TROCOLI ADVOGADOs: DR(a). ALMIR ALVES 0011148RJ APDOs: HELIO FRANCISCO TROCOLI ADVOGADOs1: DR(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT 0098680RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANILA GOMES SANTOS 0098606RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142096-9 Protocolo: 2007282519 APTEs1: DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 897/99) 2000.001.026525-8 Protocolo: 2007282669 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53935 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.002.009197-8 Protocolo: 2007282391 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO 0123890RJ APDOs: LUIZ ANTONIO BITTENCOURT DO VALLE (REVEL) APDO: JAE TELECOMUNICACOES LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53950 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO 2005.031.002204-4 Protocolo: 2007283927 APTEs: PATRICIA GRANGEIRO DONADON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCIO DONADON ADVOGADOs1: DR(a). PETERSON DE MATTOS 0085250RJ ADVOGADO2: DR(a). AMERICO DAS NEVES GONCALVES 0084480RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53952 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.099159-1 Protocolo: 2007284315 APTEs: MICHELLE MACEDO GONCALVES BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON PINTO GUIMARAES 0133238RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS 0082107RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53968 Origem: PORCIUNCULA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.044.000302-8 Protocolo: 2007282997 APTEs1: PAOLA LOPES MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA 0124059RJ APTEs2: FABRICIO BRASIL MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA 0000928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54028 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.021.011393-2 Protocolo: 2007284035 APTEs: LUCIANO TRUGILHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DA SILVA 0037368RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.077775-4 Protocolo: 2007284921 APTEs: MARTINS VIANNA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO3: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54087 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO REIVINDICATORIA 92.001.053551-0, TOMBO 13.197/92) 2002.001.107598-6 Protocolo: 2007284092 APTEs1: ANGELA GUIOMAR NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA 0050347RJ APTEs2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA 0110408RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54096 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12926 - REVISAO DE BENEFICIO C/C COBRANCA 2004.001.048922-4 Protocolo: 2007284539 APTEs: IVONNE FERREIRA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54108 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 99.001.114795-8 Protocolo: 2007284774 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: JOSE FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54172 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 88.038.000097-7 Protocolo: 2007283938 APTEs: LEONAM AZEVEDO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54190 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2007.001.004453-2 Protocolo: 2007284119 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: EDNAR NEHRER NOBRE ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54247 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.010188-0 Protocolo: 2007282341 APTEs: LUIZ JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54282 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.066.004001-4 Protocolo: 2007284002 APTEs1: ADRIELY CRISTINA SILVA VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: ALEX ADRIANO DE SENNE VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54283 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: CONHECIMENTO 2002.081.043557-7 Protocolo: 2007283013 APTEs: ASFA ASSOCIACAO SUL FLUMINENSE DE ARBRITOS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES 0112491RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA 0064015RJ APDOs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA 0035620RJ ADVOGADO2: DR(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA 0094497RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54305 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018990-7 Protocolo: 2007284805 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APTEs2: BENEDITO COSME DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHOS APTEs2: SONIA PIRES DO NASCIMENTO APTEs2: ELAINE CRISTINA PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54330 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.077285-7 Protocolo: 2007285774 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: EDUARDA SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR APDOs: MONIQUE SANTOS DA MOTTA REP/P/S/TUTOR ADVOGADOs1: DR(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO 0068090RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA 0088305RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54364 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.129844-3 Protocolo: 2007286537 APTEs: DELSON GOMES APTEs: NAPOLEAO FERNANDES DE FARIA MACHADO FILHO APTEs: UMBERTO DOS SANTOS FILHO APTEs: JORGE DE SOUZA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA 0124043RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54373 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123823-7 Protocolo: 2007285969 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: SEVERINA MARIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54374 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.036770-4 Protocolo: 2007285681 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA 0125819RJ APTEs2: EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA S A IPLANRIO ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO 0057242RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.126462-7 Protocolo: 2007286377 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.122656-0 Protocolo: 2007286111 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: IRENE EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO 0075582RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54497 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.210.002146-2 Protocolo: 2007285693 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP ADVOGADOs3: DR(a). DJAIR DE SOUZA ROSA 0095535SP APDOs: MARIA SUELY CORREA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA 0073458RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54506 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.001.138649-2). 2006.001.162402-5 Protocolo: 2007286480 APTEs: DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ APDOs: SERGIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54558 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTACIA 2006.205.009764-6 Protocolo: 2007285737 APTEs: MARCOS FERNANDO BASTOS BARRETO REP/P/S/MAE APTEs: MARCOS ANTONIO BASTOS BARRETO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARCOS JOSE DE SOUZA BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.083440-0 Protocolo: 2007286561 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54656 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.011566-8 Protocolo: 2007285777 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ APTEs2: MARIA LEONOR DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS (REC ADESIVO) APTEs2: SILVIO MAFRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA 0056188RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.113830-0 Protocolo: 2007287934 APTEs: ISABEL MORAIS DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54784 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127263-6 Protocolo: 2007287436 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: ADRIANA DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO 0135913RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.147658-8 Protocolo: 2007288081 AGTEs: CENTRO AUTOMOTIVO SO ALFA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FRALHA 0053298MG ADVOGADOs2: DR(a). FELIX FRALHA 0004537MG AGDOs: BRUNO ANDRADE SOARES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO 0120712RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27639 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 91.001.048224-2 Protocolo: 2007288621 AGTEs: YVONNE DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ AGDOs: JOAO GABRIEL DE JESUS MARTINS INV/DO ESPOLIO DE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO SOCORRO 0078904RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO 0114103RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27653 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074699-0 Protocolo: 2007288242 AGTEs: ESPOLIO DE BENJAMIN HAMAM REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27663 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.001.027269-0 Protocolo: 2007288922 AGTEs: VIRGINIA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27719 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.148820-1 Protocolo: 2007288997 AGTEs: DIRCELIO DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27725 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.079.001052-8 Protocolo: 2007290543 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DANIEL DE AZEVEDO CORREA ADVOGADO: DR(a). KATARINE LEITE LIBORIO 0132079RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27782 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006753-0 Protocolo: 2007289561 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: MARCOS LEITE MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.079.001209-4 Protocolo: 2007289582 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: UNIBANCO UNIAO BANCOS BRASILEIROS S A INTERESSADO2: SIDNEY LONGO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52938 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.124795-0 Protocolo: 2007276484 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: SELMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53766 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 98.528.000019-3) 2003.037.009388-0 Protocolo: 2007281197 APTEs: MANOEL DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDOs: ESPOLIO DE SERGIO CARDINOT VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53939 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106737-8 Protocolo: 2007284117 APTEs: IZALMAR DOS ANJOS QUELHAS ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.026399-8 Protocolo: 2007284456 APTEs1: GUILLERMO FEDERICO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ APTEs2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53954 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.043685-6 Protocolo: 2007285117 APTEs: FERNANDA DE ALBUQUERQUE MELO NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS 0089747RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54042 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (TOMBO = 34985). 2000.011.003823-0 Protocolo: 2007283999 APTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVTE APTEs: ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA 0124050RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ APDOs: SIGI SIGMUND KULICK APDOs: ESPOLIO DE BRUNHILDE KULICK REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO2: DR(a). ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA 0079342RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54100 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.104667-3 Protocolo: 2007284326 APTEs: EDVAN MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ APDOs: JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54123 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.036529-1 Protocolo: 2007284308 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: LUIZ ROBERTO MAGALHAES RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VIEIRA DE REZENDE 0113839RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO 0116623RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54184 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.092286-4 Protocolo: 2007284770 APTEs: VALDEMIR ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU 0088657RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54223 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010647-4 Protocolo: 2007282972 APTEs: CHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ APDOs: GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.021.022034-0 Protocolo: 2007283896 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ APDOs: FRANCISCO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54240 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.012802-6 Protocolo: 2007283943 APTEs: VANESSA MELO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA DE ABREU PINTO 0082563RJ APDOs: INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121028-0 Protocolo: 2007284059 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO SALES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.004393-2 Protocolo: 2007283956 APTEs: JOANA DARC SILVA DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54369 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.207.000535-6 Protocolo: 2007285773 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: NELSON RAPOSO DE MELO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54440 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.202.003122-9 Protocolo: 2007285786 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APTEs2: ENY THEREZINHA CORDEIRO BANGE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54444 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.010270-0 Protocolo: 2007285967 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO MILLEN 0005722RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs: WALTER LUIZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54452 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.068221-4 Protocolo: 2007286235 APTEs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO 0116964RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ APDOs: MARIA TERESA FERNANDES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0097904RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54455 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.145072-1 Protocolo: 2007286124 APTEs: ENIO SENA FIOCCHI ADVOGADOs1: DR(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO 0048890RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES 0065749RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54474 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2005.026.006658-7 Protocolo: 2007285603 APTEs: CARLOS ANTONIO BASTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD 0024599RJ APDOs: ALBINO VIEIRA BRUM ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES 0136444RJ ADVOGADO2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54475 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: TB (6762-5) ACIDENTARIA 88.066.000339-5 Protocolo: 2007285566 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: AUREO RODRIGUES MESSIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS 0067056RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54483 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2006.028.020841-9 Protocolo: 2007285610 APTEs: ESPOLIO DE GRIMALDO RODRIGUES REP/P/S/INV APTEs: APARECIDA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES APTEs: RITA DE CASSIA MACHADO RODRIGUES APTEs: LUIZ ANTONIO MACHADO RODRIGUES APTEs: JORGE LUIZ RODRIGUES APTEs: LUIZ CARLOS MACHADO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDOs: JUCELIA CHAGAS BARNABE P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS VIANA 0125369RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.005262-5 Protocolo: 2007285588 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54490 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.022556-3 Protocolo: 2007282349 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOs: DIST RODOVIARIA LTDA APDO: EMIR ELIAS CURY Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54668 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.026.000353-1 Protocolo: 2007285741 APTEs: MARIA DA CONCEICAO ZANON SALIM ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO 0026663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA ANASTACIO DE PAULA 0139715RJ APDOs: UNIMED NORTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54670 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002128-3 Protocolo: 2007287403 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: DANILO MUNIZ BRAVO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA 0001132RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CEZAR BRAVO 0021563RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54758 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.042.004278-5 Protocolo: 2007287478 APTEs: FERNANDA CIRINO DE PAULA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RICARDO C MORA DE MELLO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2004.001.136831-3 Protocolo: 2007287442 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ANTONIA BERNARDES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27586 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.133456-6 Protocolo: 2007288158 AGTEs: NORMA BUENA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.001.152074-0 Protocolo: 2007288085 AGTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO DE SOUZA 0044235RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27676 Origem: NATIVIDADE Acao: REIVINDICATORIA 2006.035.000807-4 Protocolo: 2007288541 AGTEs: BRANCA TORRES BRAZ ADVOGADOs: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ AGDOs: RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT AGDOs: JOSE MESSIAS ANZOLIM BOECHAT AGDOs: ELZA REZENDE MONTEIRO BOECHAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27705 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.204.004339-4 Protocolo: 2007288983 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: IARA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27796 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.206.004808-2 Protocolo: 2007289243 AGTEs: SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ AGDOs: FELINTO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEIDSON FARIAS 0000699PB Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.052.002944-7) REVISAO DE ALIMENTOS 2006.052.006016-8 Protocolo: IMPETRANTEs: FABIO ALVES DE ALENCAR OAB/RJ 103086 PACIENTEs: RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53531 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: REGISTRO DE TITULO (TB-59.367) 75.001.701389-4 Protocolo: 2007282643 APTEs: GIOVANNI DI IULIO ADVOGADOs: DR(a). AHYR DELICIO MOZER 0019493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53744 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.208.007065-5A) 2006.208.007065-5 Protocolo: 2007281570 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOs: TONIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.128560-2 Protocolo: 2007284975 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ APDOs: HELIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53992 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.075916-3 Protocolo: 2007284878 APTEs: TANIA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA 0099932RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54015 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.002802-2 Protocolo: 2007283970 APTEs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ANA PAULA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ 0112762RJ ADVOGADO2: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54062 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.207.002001-3 Protocolo: 2007283854 APTEs: REGINALDO GONCALVES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE ANDRADE 0094050RJ APDOs: MARIA LUCIA SANTOS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54077 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.092082-6 Protocolo: 2007284397 APTEs: HUMBERTO PAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CILEIDE CAN DOZIN DE OLIVEIRA BERNARTT 0027175SP ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE GALLO 0253836SP APDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO 0026529RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54092 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.012386-8 Protocolo: 2007282820 APTEs1: GUANABARA MOTEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON CAETANO DA SILVA 0001931RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.028450-0 Protocolo: 2007283919 APTEs: MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO 0069082RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO 0071534RJ APDOs: GUILHERME DOS SANTOS VARELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO 0126774RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54153 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102499-9 Protocolo: 2007284413 APTEs: ARMINDO CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ 0137466RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO 0070133RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54213 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.144897-0 Protocolo: 2007284500 APTEs1: VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN ADVOGADOs1: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388RJ APTEs2: KATIA MACEDO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA 0131016RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54342 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 10.672 - DESAPROPRIACAO 88.036.000229-4 Protocolo: 2007285765 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: ESPOLIO DE MILTON DA NOBREGA APDOs: ESPOLIO DE ELZA LEMOS DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54406 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.007.000238-4 Protocolo: 2007285738 APTEs: FERNANDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA 0132040RJ APDOs: VL DEMICHEI CHURRASCARIA ME ADVOGADOs1: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA 0088851RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54408 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB 16896 EXECUCAO 2000.021.012397-7 Protocolo: 2007285720 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ALDA DA SILVA RIBEIRO APDOs: NATANAEL MARTINS MAIA APDO: ESTER RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141414-1 Protocolo: 2007285943 APTEs: AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54499 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006164-7 Protocolo: 2007285740 APTEs: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ APDOs: VIRGINIA KAPPLER DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54522 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.061.008634-0 Protocolo: 2007285780 APTEs: ROSIMERE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTER MACHADO DA SILVA APDOs: ESTELA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI 0091118RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127768-3 Protocolo: 2007286362 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: VALDELICE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54615 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2005.001.092028-4 Protocolo: 2007286647 APTEs1: MARIA JULIA DE MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54627 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.026.000796-7 Protocolo: 2007285725 APTEs: ETHIEL DE CASTRO PEREIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ APDOs: ELIETE GONCALVES DE ALMEIDA GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54632 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.002080-1 Protocolo: 2007285560 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: JOAO MARIA GILMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI 0112505RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068752-0 Protocolo: 2007286559 APTEs: JOSICLEY CRISPIM DE LUCENA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA 0101912RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA 0100386RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54685 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.023110-4 Protocolo: 2007287491 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WAGNER MOTA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54701 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.041878-2 Protocolo: 2007287397 APTEs: MARIA NAZARETH DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO 0129337RJ APDO: OTICA ERICK LTDA ME Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54737 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2006.040.000851-9 Protocolo: 2007287428 APTEs: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILDE CARO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REITEGRACAO DE POSSE C/C COBRANCA 2007.209.009104-9 Protocolo: 2007286180 AGTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ AGDO: ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27579 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.203.000343-0 Protocolo: 2007288323 AGTEs: MANUEL JOAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDOs: MARIANA DAMASIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.015589-5 Protocolo: 2007288689 AGTEs: ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.109905-4 Protocolo: 2007288133 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs: DR(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO 0104569RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUINTA DOS GIRASSOIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS 0087664RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27688 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.031.019071-0 Protocolo: 2007289125 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDOs: CLEMENTINA CONCEICAO DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27698 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.001068-6 Protocolo: 2007288757 AGTEs: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDOs: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27762 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 2006.058.001068-6 Protocolo: 2007288753 AGTEs: RIBMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ AGDOs: CONDOMINIO DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.137460-3 Protocolo: 2007288786 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ANDRADE SILVA 0133585RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.029009-2 Protocolo: 2007284866 AUTORs: CRISTIANE COIMBRA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53792 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.005711-6 Protocolo: 2007282408 APTEs1: VAGNER AUGUSTO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA 0127717RJ APTEs2: SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.063506-3 Protocolo: 2007284368 APTEs: MARIA ALICE DOS SANTOS ALFRADIQUE ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.076.000146-4 Protocolo: 2007282394 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL 0100246RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs1: ELIANDRO DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ELOIR ESTEVES 0099064RJ APDOs2: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA 0052095RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53974 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: COBRANCA 2004.034.000490-0 Protocolo: 2007283937 APTEs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD 0123037RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ APDOs: ELCI VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONAS SARDELLA ANDRADE 0045966RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54119 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.135859-2 Protocolo: 2007284515 APTEs: FERDINANDO AMARAL COSTA APTEs: FRANCISCO SALINO DIAS APTEs: CUSTODIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA APTEs: FRANCISCO PAULO DA SILVA APTEs: RUBENS ROMUALDO DA COSTA APTEs: ILZO GONCALVES BARBOSA APTEs: JOAO PEREIRA DA CRUZ APTEs: JOSE MANOEL GONCALVES APTEs: JOSE CORREA DO PRADO APTEs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54159 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.054.004796-0 Protocolo: 2007283942 APTEs: JOSE DA MOTTA CAPUTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54161 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.054.013271-3 Protocolo: 2007283926 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs: ANDREA PORTO DE SOUSA APDOs: AILTON VENTURA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MIGUEL PINHO 0118027RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54194 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.002.010428-6 Protocolo: 2007282410 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ APDOs: PEDRO DE ALCANTARA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR 0107502RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DA COSTA SENA 0118241RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54232 Origem: PARACAMBI Acao: TB 14689 ACIDENTE DE TRABALHO EM APENSO A ACIDENTARIA 1982.039.000.138-2 (TB 12.857). 85.039.000125-0 Protocolo: 2007284037 APTEs: THEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO 0031786RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54259 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.002597-3 Protocolo: 2007283893 APTEs: GECENTINA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ APDO2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54299 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004361-6 Protocolo: 2007283952 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.139047-5 Protocolo: 2007286118 APTEs: CRISTIANO DA SILVA ROLIM ADVOGADOs1: DR(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA 0053225RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PINTO DA ROCHA 0123902RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54464 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.054.005992-3 Protocolo: 2007285785 APTEs: JOAO MENDES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDOs: VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54487 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.000728-2 Protocolo: 2007285649 APTEs: FABIANA VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.024125-8 Protocolo: 2007286390 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ALZIRA ALMEIDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54530 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.136420-6 Protocolo: 2007284938 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: ELIANA FERREIRA DA SILVA APDOs: SERGIO DEJOSS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54538 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001853-0 Protocolo: 2007285694 APTEs: OSMAR CHAVES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS 0087266RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54566 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE DESPEJO P/FALTA PGTO 2006.021.019028-1 2007.021.000551-0 Protocolo: 2007285651 APTEs1: ALEXSANDRO DORIGHETTO LUPES ADVOGADOs: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS 0119897RJ APTEs2: ALEX DE LIMA TORRES ADVOGADOs: DR(a). MARLON CARVALHO BRANDAO 0125221RJ APDOs: ROSE VANIA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54590 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008354-4 Protocolo: 2007283911 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA 0095411RJ ADVOGADO2: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54601 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.036821-5 Protocolo: 2007285590 APTEs: RAFAELA DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54609 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000559-3 Protocolo: 2007285733 APTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO APDOs: PEDRO ERNESTO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.034451-5 Protocolo: 2007286083 APTEs: ANTONIO EUSTAQUIO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMANTO DE DANOS 2005.004.027698-2 Protocolo: 2007285682 APTEs1: PALIEM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO 0143439RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.027685-3 Protocolo: 2007288000 APTEs1: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APTEs2: EDUARDO SIMOES RAMOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54732 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009233-0 Protocolo: 2007287387 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: GENY ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54795 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.066601-1 Protocolo: 2007287440 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs: CELIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA 0111842RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54797 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073716-7 Protocolo: 2007287425 APTEs: DURVAL PASCOAL DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO 0056444RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54818 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009675-9 Protocolo: 2007287393 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: CARMELIA REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54823 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.080425-0 Protocolo: 2007287735 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APDOs: SEMATEL SEMA ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27614 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.004810-6 Protocolo: 2007287028 AGTEs: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27631 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123805-7 Protocolo: 2007287889 AGTEs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ AGDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27667 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.045376-3 Protocolo: 2007288977 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDOs: LUIZ CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27684 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083214-5 Protocolo: 2007289269 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: JORGE CHI AO WEI ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.135856-7 Protocolo: 2007289033 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27704 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129794-3 Protocolo: 2007288860 AGTEs: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDOs: NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27727 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.146447-0 Protocolo: 2007289450 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ AGDOs: CRISTIANE GENAIO PINTO AGDOs: OZIEL SALUSTIANO PINTO AGDOs: MARCELO SALUSTIANO PINTO AGDOs: MARCOS SALUSTIANO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27749 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 19536 INDENIZATORIA 96.001.072848-5 Protocolo: 2007290347 AGTEs: LIVRARIA CULTURAL GUNABARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ AGDOs: PAULA FERNANDES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ ADVOGADO2: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27776 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.015027-8 Protocolo: 2007289153 AGTEs: MERCADO GARDENIA AZUL DA ZONA NORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: CELIA SOLANGE PEREI RA MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01767 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.118740-0 Protocolo: 2007284915 AUTORs: NELI RODRIGUES LOPES AUTORs: VANDA RODRIGUES LOPES AUTORs: SOLANGE RODRIGUES LOPES REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.138599-6 Protocolo: 2007285999 AUTORs: INFOGUIAS EDITORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53907 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.208.007126-3 Protocolo: 2007282393 APTEs1: ANA JULIA ALMEIDA DA GRACA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR 0137693RJ APTEs2: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53948 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.021.002700-2 Protocolo: 2007282797 APTEs: EDMILSON FRANCISCO BARBOSA APTEs: JOAO BATISTA DA SILVA APTEs: JOSIANE BARBOSA DA SILVA APTEs: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE CARVALHO 0110006RJ APDOs: JOSE ORLANDO VIANNA E S/MULHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.046446-3 Protocolo: 2007284280 APTEs: BRUNO CAPUA VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ APDOs: ESPOLIO DE ROGERIO POGGIO REP/P/S/INV APDOs: ESPOLIO DE YOLANDA GARRASINO POGGIO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO 0074487RJ ADVOGADOs2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA TAVARES FREIRE 0140872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53957 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/ EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001383-7) 2006.072.001215-7 Protocolo: 2007283032 APTEs1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APTEs2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53970 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: PRECEIRO COMINATORIO 2006.001.142830-2 Protocolo: 2007284373 APTEs: DYEGO ANDRADE MORAES ADVOGADOs: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53987 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045671-3 Protocolo: 2007285074 APTEs: JOCEIR RIBEIRO MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54036 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.028.002814-6 Protocolo: 2007283914 APTEs: ROBSON MELO SOARES APTEs: DANIEL MARIANO VELOSO APTEs: JOSUE BARRETO DE MELO APTEs: FABIANO DO NASCIMENTO MOURA APTEs: WILIAN ROSA FROES APTEs: EVERSON AGUIAR APTEs: CARLOS TARCIZIO ZANON DE OLIVEIRA APTEs: NILTON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GENECY RIBEIRO 0005021RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA 0199437SP APDO: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54059 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066538-1 Protocolo: 2007284421 APTEs: JORGE FERNANDES VELLOSO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA 0119590RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54079 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.011.002676-4 Protocolo: 2007283980 APTEs: LAVINIA NEVES MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO 0110368RJ APDOs: MARCIO JONE PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YONE ROSAS DE ALMEIDA 0006615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54129 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.143337-0 Protocolo: 2007284167 APTEs: MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO 0034020RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54166 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.021278-7 Protocolo: 2007284450 APTEs: BRUNO GOLDSZTAJN VAISMAN APTEs: ALAN GOLDSZTAJN VAISMAN ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS 0100721RJ APDOs: DELTA AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA 0140569RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54169 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.001158-9 Protocolo: 2007283995 APTEs: JOSE HENRIQUE DE BARROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE BARROS NETO 0075850RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54219 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.011.004316-1 Protocolo: 2007283978 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MARLENE BENVENUTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54239 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.209.003424-8 Protocolo: 2007282940 APTEs: ROBERTO MOFARDINI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIA DA SILVA MOFARDINI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2005.203.012085-5 Protocolo: 2007283975 APTEs: JOEL DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE 0132232RJ APDOs: PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR APDOs: PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54249 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.007894-8 Protocolo: 2007284032 APTEs: MARIA MONTEIRO COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDOs: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54290 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004362-8 Protocolo: 2007283950 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: SAMUEL PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54325 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 2006.033.001010-5 Protocolo: 2007282982 APTEs: TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR 0105982RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDOs: CONCEICAO DAS GRACAS DA SILVA PERRUCCI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022274-4 Protocolo: 2007286097 APTEs: MANOEL BLANK DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54351 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.082854-0 Protocolo: 2007285966 APTEs1: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FARIA CALDEI RA 0125281RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54379 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.123679-6 Protocolo: 2007286372 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: GIL ROCHA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54382 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.011929-7 Protocolo: 2007285744 APTEs: PATRYCK JORDY MAIA MEDEIROS REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA COMPASSO ARBEX 0050279RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA 0133895RJ APDOs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDOs2: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.104718-5 Protocolo: 2007286228 APTEs: THIAGO TORTORI GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA 0123130RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA FERREIRA CLIMACO DOS SANTOS 0138064RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ 0138927RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.100509-5 Protocolo: 2007286288 APTEs: DIX ASSINTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54434 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TIT.EXTRAJ. 2006.202.000586-5 Protocolo: 2007285794 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ APDOs1: FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ APDOs2: ELOI DIAS ALVES APDO3: MARCIA IRANI TEIXEIRA ALVES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54435 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004130-8 Protocolo: 2007285710 APTEs: ROGERIO DE MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ ADVOGADOs2: DR(a). WISLEY VIEIRA SOUTO 0128285RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54494 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.149220-0 Protocolo: 2007286494 APTEs: FATIMA CRISTINA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APDO: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54495 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029561-9 Protocolo: 2007285572 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDOs: SIRLEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS 0065312RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54501 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.004.025559-2 Protocolo: 2007285724 APTEs: JOSE NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54503 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.095994-3 Protocolo: 2007285601 APTEs: IVAN DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS 0084289RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54509 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2003.011.000696-9 Protocolo: 2007285596 APTEs: ESPOLIO DE ZULIMA NEIVA REP/P/S/INV APTEs: ESPOLIO DE PAULO AGOSTINO NEIVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR LION VIEIRA 0079471RJ APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54517 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.076200-7 Protocolo: 2007285687 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE 0051577RJ APDOs: FABIOLA DE JESUS FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH 0017302RJ ADVOGADO2: DR(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO 0037113RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.003549-0 Protocolo: 2007286511 APTEs: IVAN BREVES JAYME JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.146841-5 Protocolo: 2007286099 APTEs: JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER 0021677RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54611 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2004.004.089735-4 Protocolo: 2007285769 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: VIRA VOLTA 2000 CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54626 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.126838-4 Protocolo: 2007286286 APTEs: CLAUDIO JOSE BARBOSA DE FIGUEIREDO APTEs: MARCO AURELIO BARBOSA DE ASSIS APTEs: CINTHIA SILVA DE SOUZA APTEs: MARINA DE SOUZA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ APDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54638 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.114465-8 Protocolo: 2007285753 APTEs: ROSEMAR DUARTE GISBERT E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). VERONICA TOSCANO DE MENEZES 0087071RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ ADVOGADO2: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54643 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.004.076561-0 Protocolo: 2007283965 APTEs: LOURDES GOMES DA SILVA FAJOSES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ APDOs: ALDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO 0065905RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.149168-0 Protocolo: 2007287929 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR BRUNO VELOSO DE MESQUITA APTEs2: DILMA GAMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.031907-9 Protocolo: 2007288149 APTEs: BORG 2000 INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA 0143338RJ APDOs: JACQUELINE MOURA ROMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO RAGONHA VARELA 0091897RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54743 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009341-2 Protocolo: 2007287389 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARINA ELISA DE AGUIAR SAMPAIO CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54792 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.007879-3 Protocolo: 2007285706 APTEs: RENATA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54808 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009174-9 Protocolo: 2007287465 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA LAURA DA SILVA CLAUDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO DPVAT 2007.001.013131-3 Protocolo: 2007287739 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: ANTONILDA SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008896-9 Protocolo: 2007287382 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: PATRICIA MARTINS SOARES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27530 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.037.005766-0 Protocolo: 2007288282 AGTEs: WANDERSON LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAMILA MARTIGNONI 0098043RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27570 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.148116-2 Protocolo: 2007288609 AGTEs: SANDRA MARIA CIRAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ AGDO: AIR EUROPA LINEAS AEREAS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27619 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: TB18970 ACAO DE EXECUCAO 99.205.100193-6 Protocolo: 2007288201 AGTEs: JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ AGDOs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27635 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.063337-9 Protocolo: 2007289097 AGTEs: ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS AGTEs: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.002.018858-7 Protocolo: 2007288929 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ AGDOs: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27662 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.150800-3 Protocolo: 2007287793 AGTEs: JORGE DE ANDRADE CRESPO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA 0090118RJ AGDO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27728 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.203.016611-0 Protocolo: 2007289098 AGTEs: JOSE LUIZ DE ASSIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ODETE LUCAS VIANA DE ASSIS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27729 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.108837-3 Protocolo: 2007289265 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: KATIA FELIPPE FRAGA ADVOGADO: DR(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO 0075579RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27738 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.079.002316-0 Protocolo: 2007289356 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA 0093079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ AGDOs: SANTO VICIO CAFETERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA 0055895RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27751 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006947-7 Protocolo: 2007289869 AGTEs: PAULO LOURENCO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA SOCORRO FREITAS 0055844RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27771 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.123854-1 Protocolo: 2007289827 AGTEs: ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ AGDO: SONHO DOS PES Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CIVIL PUBLICA 2007.051.000945-4 Protocolo: 2007285520 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO2: JOSEMAR LAGE DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01775 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.052252-9 Protocolo: 2007285939 AUTORs: IRUNDINA DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO 0102847RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE 0083583RJ REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53594 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 5877 - REPARACAO DE DANOS 97.530.005864-0 Protocolo: 2007282403 APTEs: MARIO CESAR BASTOS ALARCON ADVOGADOs: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ APDOs: BANCO HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). NILTON RODRIGUES 0004862RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53853 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.001189-5 Protocolo: 2007282414 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDOs: LUIZ MARCIANO VEIGA GALVAO ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53942 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067617-8 Protocolo: 2007284884 APTEs: ANA MARIA CORREA PALMIERI APTEs: JOSE CARLOS PEREIRA MONDAINI APTEs: CHRISTINA LUCIA DA COSTA ARAUJO APTEs: VLADIMIR KRETCHETOFF FILHO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54003 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.000347-5 Protocolo: 2007283929 APTEs: CARLOS MATHEUS DA MOTA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54008 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.078458-3 Protocolo: 2007284888 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54039 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.147445-2 Protocolo: 2007284439 APTEs1: IRENE MESSIAS DE SALES ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM 0019375RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO 0129504RJ APTEs2: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL LYONS 0118911RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54057 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.026706-5 Protocolo: 2007284062 APTEs: LUCIA HELENA DA CRUZ CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). JOANNA FARAH CATALDI 0106901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI 0113527RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO3: DR(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES 0110459RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54070 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.006724-9 Protocolo: 2007283971 APTEs: ROSELI ISIDORO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA 0136861RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS 0037464RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54142 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.031.001917-1 Protocolo: 2007283931 APTEs: THIAGO FREITAS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LINCOLN CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54148 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.211.004030-0 Protocolo: 2007284024 APTEs: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ROBERTO DO ESPIRITO SANTO BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54206 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.009892-6 Protocolo: 2007284080 APTEs: SILVIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO APDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.012013-8 Protocolo: 2007283897 APTEs: BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY 0105685RJ APDOs: PAULO CESAR MAHOMED ALLI ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA 0129614RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54270 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.055929-2 Protocolo: 2007284336 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO 0066894RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54274 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.081.001648-4 Protocolo: 2007283021 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: FABIANA PINTO MIGUEL AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SEROZINI 0122287RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54296 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.003.003111-5 Protocolo: 2007282350 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54297 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051795-1 Protocolo: 2007284085 APTEs: ESPOLIO DE MARCOS SEBASTIAO LEAL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA RAMOS BARBALHO PINTO 0139835RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091339-7 Protocolo: 2007286674 APTEs: BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CEA 0137932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS APDOs: MARIO VERISSIMO DE ALVARENGA NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS 0067165RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54430 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.207.001226-6 Protocolo: 2007285789 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: SEBASTIANA FATIMA DA SILVA MATTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092406-4 Protocolo: 2007286388 APTEs: EDUARDO LEE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54481 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.008383-6 Protocolo: 2007285718 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: JORGE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54492 Origem: BOM JARDIM Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.009.000308-5 Protocolo: 2007285606 APTEs: HELIO DE AGUIAR DIONIZIO DA SILVA APTEs: MARIA VENINA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOUZA MARINS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.143691-8 Protocolo: 2007286101 APTEs: SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54504 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.144634-6 Protocolo: 2007284883 APTEs: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDOs: PEDRO PIRES DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54512 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.005633-4 Protocolo: 2007285692 APTEs: ASSISTENCIA DENTARIA DENT RISO LTDA ADVOGADOs: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM APDOs: CELIA GOMES BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES MACHADO 0117432RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54546 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.067.002085-8 Protocolo: 2007285593 APTEs1: GUARANDIRA BOTELHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54594 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2001.001.123093-0 Protocolo: 2007285988 APTEs: ARFRIO S A ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS ADVOGADOs: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54602 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C RESTITUICAO DE INDEBITO 2002.042.004877-0 Protocolo: 2007283998 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO GOMES MAGNO 0064680RJ APDOs: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54619 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.007753-4 Protocolo: 2007283981 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: JA QUELINE RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54683 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008843-0 Protocolo: 2007287462 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: FILIPE BRANCO SUASSUNA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.071030-9 Protocolo: 2007288393 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: OTELIRA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54778 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.141408-8) 2006.001.125196-7 Protocolo: 2007286621 APTEs: MAURO ROBERTO BAPTISTA DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ 0123292RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APDOs: BEATRIZ ALVES SIQUEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE COBRANCA 2005.001.137303-7 Protocolo: 2007287042 AGTEs: REIS BRAUN E REGUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN AGDO: CAMARGO TRADING IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.002876-0 Protocolo: 2007288414 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.004444-3 Protocolo: 2007288666 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27687 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.009652-4 Protocolo: 2007288866 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WAGNER JOSE VERISSIMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27689 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.128467-8 Protocolo: 2007289250 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ AGDOs: JOAO AMAURY BELEM ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27700 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005953-2 Protocolo: 2007289301 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: VANILTON LESSA POIARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27715 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.064.001717-7 Protocolo: 2007290396 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: SELMA APARECIDA PAIVA AGUEDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS 0124054RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27741 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.010248-9 Protocolo: 2007289882 AGTEs: CARLOS DAUTON NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27760 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.147666-0 Protocolo: 2007290461 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: UNIVERSO ONLINE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011451-2 Protocolo: 2007220553 EMBTEs: CLAUDIO JOSE AUN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012340-2 Protocolo: 2007209890 EMBTEs: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ EMBDOs: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2002.120.025577-2). 2004.001.016400-1 Protocolo: 2007282661 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAI RJ ADVOGADO: DR(a). CHERYL BERNO 0122725RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.064150-9 Protocolo: 2007282668 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO 0081714RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54035 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.211.006172-5 Protocolo: 2007283884 APTEs: MARCOS MURATT ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS 0084348RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCENCA ADVOGADOs1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA 0070583RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES 0081097RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54054 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.054918-3 Protocolo: 2007284460 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: THEREZINHA SILVA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54060 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.021.019982-0 Protocolo: 2007284008 APTEs: MATEUS CARLOS PEREIRA BARBOSA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA 0054766RJ APDOs1: UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI 0031319RJ APDOs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA LIMA DE SOUZA 0107314RJ ADVOGADO2: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54065 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.210.004506-0 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2006.210.005019-0 Protocolo: 2007282851 APTEs: ANDERSON DE PAULA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ APDOs: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ANTONIO FRANCISCO DI PIERRO 0066227SP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54082 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156382-6 Protocolo: 2007284078 APTEs: DAWENIR JORGE DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54110 Origem: PARACAMBI Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.039.001198-7 Protocolo: 2007284038 APTEs: MAGNO AURELIO CORREA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MATHEUS AURELIO DA SILVA E SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA 0060516RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54139 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.050667-9 Protocolo: 2007284323 APTEs: LUCIANA CAN DIDA DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54146 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.123763-6 Protocolo: 2007284158 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54205 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.052.002316-0 Protocolo: 2007284020 APTEs: LUIZ EDUARDO DA GAMA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAIS CRISTINA SILVA CASTRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54229 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.019883-5 Protocolo: 2007283935 APTEs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ELIZABETE BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54241 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052283-1 Protocolo: 2007284347 APTEs: VANESSA MERLIM MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ APDOs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS 0128849RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO3: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.162447-5 Protocolo: 2007284343 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: FABIANE DOS REIS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54320 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.005901-5 Protocolo: 2007283987 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: IRACI DE SOUZA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54322 Origem: PARACAMBI Acao: ACIDENTARIA 81.039.000124-0 Protocolo: 2007283886 APTEs: JOSE DIAS ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54371 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.081839-6 Protocolo: 2007285927 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54376 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.002815-4 Protocolo: 2007285699 APTEs: FRANCISCO FERREIRA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA 0114156RJ APDOs: TAMYRES DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO 0090114RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.018721-2 Protocolo: 2007286575 APTEs: SEBASTIAO ROCHA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS 0104608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54428 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.066.010737-6 Protocolo: 2007285713 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: RAIMUNDO BATISTA DE LIMA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54502 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.068.001771-2 Protocolo: 2007285673 APTEs: ESPOLIO DE WALDEMAR DE LIMA PIMENTEL REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA 0061646RJ APDOs: ESPOLIO DE MAGID DERZI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE 0062680RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081220-7 Protocolo: 2007285675 APTEs: WANDERLINO PINTO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54562 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.047958-0 Protocolo: 2007285996 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SIGELMANN 0085259RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS 0125654RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54576 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.084845-9 Protocolo: 2007286018 APTEs: PAULO CESAR TRINDADE DE FARIAS ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA MENDES 0098000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: LETICIA CONCEICAO DE FARIAS REP/P/S/AVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.069748-0 Protocolo: 2007287944 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: AMERICAN BANKNOTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA 0141736RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS 0125654RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54698 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.160659-7 Protocolo: 2007287981 APTEs1: EDELSIA DE FRANCA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54709 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.000580-0 Protocolo: 2007287905 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: RIO ZINCAGEM DE CARRINHOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO 0100459RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54725 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.014068-2 Protocolo: 2007287906 APTEs: EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA APDOs: ESPOLIO DE EDSON PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM 0139527RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA 0093978RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54740 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.001.038195-8 Protocolo: 2007288480 APTEs: VERA LUCIA DE CARVALHO ARANHA MANNARELLI ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO 0128690RJ APDOs: ROBERTO AUGUSTO MANNARELLI ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA 0095838RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54763 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.004.015128-4 Protocolo: 2007285571 APTEs: REISON NOVAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: IVONE CARNEIRO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO 0092941RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE 0098741RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54771 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.026.004982-6 Protocolo: 2007285621 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: NEUZA MARIA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54777 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.040.000041-7 Protocolo: 2007287445 APTEs: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADOs1: DR(a). REGINA MARIA DE MATOS 0103941RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES FONSECA 0132536RJ APDOs: ASSOCIACAO HABITAT PARA A HUMANIDADE ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54815 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009479-9 Protocolo: 2007287383 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: DERLI ALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54857 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119961-1 Protocolo: 2007287737 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ APDOs: GLORIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24631 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS AO DEVEDOR 2003.001.018831-3 Protocolo: 2007256001 AGTEs: JORGE CELIO CORREA ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.060653-4 Protocolo: 2007288222 AGTEs: ROGERIO VASCONCELLOS DA ROCHA ALMEIDA AGTEs: LEILA VASCONCELLOS DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). RENATO SOARES DA SILVA 0143144RJ AGDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27575 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020685-0 Protocolo: 2007287199 AGTEs: RENOVE DE MACAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDOs: RENOVE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARGARIDA TEIXEIRA KFOURI 0197788SP ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL MERICO RANAURO 0055152RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27660 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073194-5 Protocolo: 2007289458 AGTEs: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ AGDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27668 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.015078-6 Protocolo: 2007288147 AGTEs: MARCELO SILVA REIS AGTEs: JOALHERIA SUISSA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: BANCO BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27675 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.045.003945-9 Protocolo: 2007287586 AGTEs: VILLERMOND S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MANOEL RODRIGUES DE ALMEIDA 0174967SP AGDOs: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA 0064145MG Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.006967-6 Protocolo: 2007290057 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CRISTIANE AZEVEDO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27721 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: TOMBO-19.963 INDENIZACAO 96.001.002334-9 Protocolo: 2007286923 AGTEs: LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA 0035343RJ AGDOs: JOSE DANIEL MARTINS TARDIOLI AGDOs: AEROCOLOR S C LTDA SERVICOS FOTOGRAFICOS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011529-1 Protocolo: 2007179039 EMBTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ EMBDOs: VALERIA PEREIRA PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI 0013672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01728 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 57.251 - ACIDENTARIA 87.038.000359-9 Protocolo: AUTORs: JOSE ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000570-6 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147243-4 Protocolo: 2007280922 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53938 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.007667-7 Protocolo: 2007282816 APTEs1: CLAUDIA REGINA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). VICENTE LIMA VIHUCHI 0136589RJ APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES 0086603RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53984 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.204.005774-3 Protocolo: 2007281567 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDOs1: DALVA DE SOUZA SOARES ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ 0132810RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54009 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.008008-7 Protocolo: 2007281608 APTEs: OCEANICA SAUDE AMBIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR 0135314RJ ADVOGADOs2: DR(a). KENYA FREITAS CESARIO JASBICK 0119378RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ ADVOGADO2: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54025 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.149363-6 Protocolo: 2007282609 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA 0097462RJ ADVOGADO2: DR(a). MAYARA IRITZ HADAD 0145722RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54081 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (COBRANCA 2002.042.004725-9) 2006.042.005680-5 Protocolo: 2007284004 APTEs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.s: DR MARCO TOMASIO PAPINUTTO APDOs: TATIANA DO SACRAMENTO APDOs: ELISABETE GRANATTO APDOs: SANDRA DE OLIVEIRA APDOs: EMANUEL COSTA DE FREITAS APDOs: FRANK JONHSON FRANCIS WARRINGTON APDOs: MARCIA VALERIA GOMES FEITOZA APDOs: VALERIA AMORIM DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO 0062862RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54098 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.072427-5 Protocolo: 2007284230 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ELSON DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.003714-2 Protocolo: 2007284034 APTEs1: CARLOS ROBERTO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ APTEs2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: ANDRE DE SOUZA VITAL APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.002864-9 Protocolo: 2007283972 APTEs: CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDOs1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDOs2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.032407-3 Protocolo: 2007284205 APTEs: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ APDOs: LABORATORIO STIEFEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54155 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167909-9 Protocolo: 2007284468 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APTEs2: ALTAIR MARIA GOMES AMARAL MENDES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO 0018559RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.004.065825-0 Protocolo: 2007283939 APTEs: MARIA ZENAIDE LUCENA DAS NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRAJANO BISPO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.141269-0 Protocolo: 2007283391 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO 0136559RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54280 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007729-8 Protocolo: 2007283891 APTEs: MARIA ALICE CABRAL DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADO: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54324 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.210.008963-9 Protocolo: 2007282840 APTEs: MARIA LUCIA VIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54326 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.000104-9 Protocolo: 2007282841 APTEs: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ APDOs: TEXTIL TABACOW S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES 0146667RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54346 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.211.003517-7 Protocolo: 2007285666 APTEs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ APDOs: JUDITH MAIA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54356 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.000116-7 Protocolo: 2007285671 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA 0093964RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ APDOs: JORGE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES FURTADO DE SOUZA 0141593RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081347-0 Protocolo: 2007286284 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CONDE BARROS 0116034RJ APDOs: JANETTE MOURA MARQUES ADVOGADO: DR(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES 0133942RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54400 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.138583-2 Protocolo: 2007286160 APTEs: CASA DOS ACORES ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ENNES GONCALVES 0089672RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA APDOs: DIVA SOUZA E MELO DE NORONHA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT 0119511RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO 0130080RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54445 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.140821-2 Protocolo: 2007286226 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs1: CONCEICAO DA SILVA PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54446 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.001225-0 Protocolo: 2007285698 APTEs: SABRINY DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE APTEs: LEONARDO JOSE DA COSTA SANT'ANNA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ APDOs: PAULO ROBERTO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.002946-4 Protocolo: 2007286232 APTEs: RAPHAEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO4: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54466 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146579-7 Protocolo: 2007285894 APTEs1: ELIAS MOREIRA CAMPOS APTEs1: IVANI MOREIRA CAMPOS APTEs1: IVO MOREIRA CAMPOS APTEs1: NERBY MOREIRA CAMPOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54535 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108769-9 Protocolo: 2007286560 APTEs: TRANSTAV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALUIZIO DUARTE VALENCA 0137929RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.155486-1 Protocolo: 2007286092 APTEs1: CARLA SEBASTIANA MILLA DE ANDRADE BASTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA 0140995RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs1: OS MESMOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54545 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.036.001779-7 Protocolo: 2007285767 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.s: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS APDOs: REGINA CELIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54565 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.070269-6 Protocolo: 2007285670 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CLARI RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI 0080244RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54579 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2006.209.010824-2 Protocolo: 2007285667 APTEs: ALICE RIVERA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA 0094728RJ APDOs: DEODATO PINTO RIBEIRO RIVERA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.009698-0 Protocolo: 2007287386 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: EUNICE DE JESUS ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54738 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008844-1 Protocolo: 2007287388 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.005283-4 Protocolo: 2007285618 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTILPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54773 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.104857-8 Protocolo: 2007288014 APTEs1: ISIS REIS HADDAD ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.120.000438-6 Protocolo: 2007288655 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ZELIA FARIA ROLO RODRIGUES FARIA E SEU MARIDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS 0040884RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27617 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098356-7 Protocolo: 2007288390 AGTEs: ELIAS PEREIRA DE LUCENA ADVOGADOs: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ AGDOs: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA 0113921RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27643 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061499-3 Protocolo: 2007287577 AGTEs: EDNA MASCARENHAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27672 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.079057-4 Protocolo: 2007288331 AGTEs: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA AGTEs: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDOs: JOAO LOPES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005030-0 Protocolo: 2007288362 AGTEs: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27712 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068703-0 Protocolo: 2007289160 AGTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.011623-9 Protocolo: 2007288703 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDOs: FERNANDO LEITE DE ANDRADE AGDO: JOSE FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27772 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.061.003948-4 Protocolo: 2007289550 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ AGDOs: PEDROLINA DE JESUS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO 0072346RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105906-0 Protocolo: 2007284402 AUTORs: ILCA ANGELA FONSECA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01768 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4981/02 DESAPROPRIACAO 2002.072.000411-5 Protocolo: 2007284014 AUTORs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REUs1: A RURAL E COLONIZACAO S A REUs2: CARLOS AUGUSTO JULLIEN MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01773 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.122608-9 Protocolo: 2007285678 AUTORs: RUTH JESUS DO NASCIMENTO AUTORs: BEATRIZ FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 35514 - EXECUCAO 2000.203.009574-5 Protocolo: 2007280954 APTEs: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ APDO: LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO E S/MULHER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53951 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TB 3397 DEPOSITO 2003.081.000107-5 Protocolo: 2007283934 APTEs: JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO 0114284RJ APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54067 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.057457-8 Protocolo: 2007284077 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOITACA APTEs: EDMAR VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO 0068713RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA 0084099RJ APDOs: PAULO ROBERTO DE SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54068 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.113105-6 Protocolo: 2007284083 APTEs: MYRIAN AMORIM RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54101 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.209.001316-4 Protocolo: 2007283993 APTEs: MARLI VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO 0060857RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANE FERRARI 0094851RJ APDOs: LUIZ OTAVIO ROSSI VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54125 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.011.003910-6 Protocolo: 2007283906 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDOs: TELMO GOMES DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54165 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.001.064233-2 Protocolo: 2007282521 APTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54178 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2002.001.037965-7 Protocolo: 2007282522 APTEs: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ APDOs: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO 0019129RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54245 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.028.000496-2 Protocolo: 2007284013 APTEs: LUIZ ANTONIO CALIL RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ APDOs: MARIA APARECIDA ABILA BERSOT APDOs: CATHARINA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO APDOs: LUIZA ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO APDOs: LAIS ABILA BERSOT CALIL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 98.001.121056-3 Protocolo: 2007286080 APTEs: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54339 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.060977-5 Protocolo: 2007285663 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA 0117741RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: NATANAELE TRAJANO MAGALHAES RE/P/S/MAE APDOs: DIEGO DE LIMA MAGALHAES REP/P/S/MAE APDOs: RIMERI DANIEL TRAJANO MAGALHAES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE 0104618RJ ADVOGADO2: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA 0037251RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54377 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083234-6 Protocolo: 2007285891 APTEs: ALESSANDRA XAVIER ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZILTO BERNARDI FREITAS 0097299RJ APDOs: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54378 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.087601-7 Protocolo: 2007285757 APTEs1: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES 0058006RJ APTEs2: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54381 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.005023-4 Protocolo: 2007285759 APTEs: JANY BRAYNER DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: DIOGO AMARAL DA SILVA ASSIST/P/S/MAE APDOs: MATEUS AMARAL DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BONAN 0055061RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54402 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.054651-0 Protocolo: 2007286322 APTEs: GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54436 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.134256-5 Protocolo: 2007286487 APTEs: SANDRA DOS SANTOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO 0110392RJ APDOs1: LABORATORIO DE PATOLOGIA H E LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER 0081302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO BELTRAMI FILHO 0100188SP APDOs2: ODYLO BENVINDO FALCAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO 0104241RJ APDOs3: CIRCULO BRASILEIRO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO GONCALVES DE FIGUEIREDO 0098488RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARAES 0074730RJ APDOs4: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs5: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54468 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.014629-3 Protocolo: 2007285689 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs: MARIA AMELIA DOS SANTOS PRADO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54520 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.047109-0 Protocolo: 2007284936 APTEs: GILVANO BATISTA APTEs: JOSUEL PAULO RODRIGUES APTEs: JORGE COUTO DE SOUZA APTEs: OBEDE DA SILVA INACIO APTEs: PEDRO DE OLIVEIRA APTEs: SERGIO DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54529 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.011.002149-7 Protocolo: 2007283900 APTEs: LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU 0098381RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADOs1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO 0052863RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54561 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.018755-3 Protocolo: 2007283913 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: NILCEIA GARCIA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.065972-9 Protocolo: 2007284054 APTEs1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: JODI FILGUEIRAS DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54573 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2005.001.070823-4 Protocolo: 2007284958 APTEs: OSWALDO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54633 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.042.008607-1 Protocolo: 2007285799 APTEs: SERGIO DA GLORIA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JULIA RAMOS DA COSTA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54689 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.041248-7 Protocolo: 2007287913 APTEs: AUZILEA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO 0131944RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54703 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.126858-0 Protocolo: 2007287907 APTEs1: SEBASTIAO REIS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54717 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123873-0 Protocolo: 2007287898 APTEs1: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APTEs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL PE ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MARIA DE MORAIS SOUZA 0016017DF ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA 0004017DF ADVOGADOs4: DR(a). JOSE LEITE SARAIVA FILHO 0008242DF APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54811 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.207.001036-4 Protocolo: 2007285775 APTEs: ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ APDOs1: LILI AIR INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ APDOs2: JOSE LUIZ DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). CARLA JACINTHO NUNES 0098550RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.006468-3 Protocolo: 2007286211 AGTEs: JOSE ARAUJO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ AGDOs: ADILSON DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA 0088645RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27395 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.111098-6 Protocolo: 2007286540 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ AGDOs: ANGELA MARIA DABES ADVOGADO: DR(a). ALDO DA LUZ PEREIRA 0019950RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27443 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.209.005170-9 Protocolo: 2007286660 AGTEs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: RESTAURANTE E PIZZARIA BAIXO DEL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27621 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.204.002728-0 Protocolo: 2007288642 AGTEs: WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS AGTEs: ANA MARIA PERES MARTINS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO 13 DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: JDS. DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27629 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.204.008938-4 Protocolo: 2007288638 AGTEs: LUCIANA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27711 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035542-2 Protocolo: 2007288762 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: RENATO TEIXEIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO 0130116RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27794 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.006837-6 Protocolo: 2007289563 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: FRANCISCO CARLOS DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: A - EXCECAO DE SUSPEICAO NA ACAO DE MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.043510-2 Protocolo: 2007289188 AGTEs: ROBERTO CARLOS VIEIRA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ AGDOs: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP ADVOGADO2: DR(a). GISELLE KODANI 0200122SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53670 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.207.001143-1 Protocolo: 2007282478 APTEs: SANDRA MARIA AMARAL DA CRUZ BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ APDOs: BANCO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). NELIA PAULA RAVAGLIA DA COSTA LYRA 0087580RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.109615-5 Protocolo: 2007285127 APTEs1: SONIA VALERIA SILVA CONCEICAO APTEs1: LORENA CONCEICAO DA SILVA APTEs1: LUDMILA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54002 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.011683-3 Protocolo: 2007283986 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO 0137772RJ APDOs: LUCIMAR BICHARA SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54006 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.007543-2 Protocolo: 2007283916 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). JEAN VIEIRA DE LIMA 0115965RJ APDOs: ROCHANE MARRY ALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54018 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.018.000827-5 Protocolo: 2007283963 APTEs: LEONIDAS PEREIRA VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54034 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.099105-0 Protocolo: 2007284857 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOs: BRUNO DOS SANTOS ODDO ADVOGADO: DR(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMAO 0073583RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129831-1 Protocolo: 2007284807 APTEs1: CARLOS SYLLA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54083 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.019360-5 Protocolo: 2007282822 APTEs: ALMIR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ APDOs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54084 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.002113-6 Protocolo: 2007282798 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs: VITOR BELARMINO DE NOVAES REP/P/S/PADRASTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54088 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.022345-6 Protocolo: 2007284029 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOs: JOSE HERMINIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54175 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.003466-1 Protocolo: 2007282980 APTEs1: ROGERIO DE OLIVEIRA APTEs1: CARLA MONNERAT MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ APTEs2: ALEXANDRE AUGUSTO CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ APTEs3: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES 0125337RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO 0114770RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54275 Origem: PARACAMBI Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.039.001476-9 Protocolo: 2007282987 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: ELISEU SHINAIDER ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54284 Origem: MARICA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.031.001582-7 Protocolo: 2007282879 APTEs1: LUCY SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54287 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.155256-6 Protocolo: 2007284311 APTEs: ALAN FREIXO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54306 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000424-4 Protocolo: 2007283958 APTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ APDOs2: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54321 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.210.001075-0 Protocolo: 2007282842 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APTEs2: CRISTIANO RAFAEL DE LIMA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109118-6 Protocolo: 2007286672 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: AMELIA ANTONAGI DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54331 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005199-0 Protocolo: 2007285756 APTEs: GUILHERME GIL DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS 0042505RJ APDOs1: ELPIDIO DE PAULA REIS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ TELES 0112513RJ APDOs2: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54389 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.015.000886-6 Protocolo: 2007285721 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: UNI GRAFICA DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160993-0 Protocolo: 2007285962 APTEs: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.154608-6 Protocolo: 2007286233 APTEs: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA APTEs: ALCIMAR DE SOUZA LAGES APTEs: ARIOVALDO AUGUSTO KELLY APTEs: ROBERTO DOMINGUES DOS SANTOS APTEs: ROBSON FERREIRA APTEs: VALCENIR DE ARAUJO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54525 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.002872-3 Protocolo: 2007285594 APTEs: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54539 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.212.000466-6 Protocolo: 2007285604 APTEs1: MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA 0127558RJ ADVOGADOs2: DR(a). STEFANO EGMONT BALTZ 0041800RJ APTEs2: LEANDRO MATOZO CURIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO NAZARETH 0038852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54578 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.007389-6 Protocolo: 2007283908 APTEs: CARLOS HENRIQUE SANTOS PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.105060-3 Protocolo: 2007285672 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: AMARO SILVA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54599 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: NEGATORIA DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 2005.058.003371-4 Protocolo: 2007285559 APTEs: SERGIO DE CAMPOS AMORIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ILANA AZEVEDO AMORIM REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54610 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.001463-0 Protocolo: 2007285611 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO 0130454RJ APDOs: Z DE SOUZA PINHEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WELBERT CARDOSO ROSA 0126079RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54647 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.008103-0 Protocolo: 2007285583 APTEs: ESPOLIO DE JOANA CARDIAL DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA BARROS 0106335RJ APDOs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54653 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.066.010796-0 Protocolo: 2007285582 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA DE LIMA 0131115RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54662 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.002918-1 Protocolo: 2007285776 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ APDOs: ALEXANDRE JOAQUIM DE SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO 0057308RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54708 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009860-4 Protocolo: 2007287392 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARLUCE MENDES DE RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.117297-0 Protocolo: 2007287933 APTEs: FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27583 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 94.001.079560-3 Protocolo: 2007286955 AGTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI 0060705RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27618 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 97.120.026623-1 Protocolo: 2007288674 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: ESPOLIO DE JULIO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27620 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.079353-7 Protocolo: 2007287619 AGTEs: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS ADVOGADOs1: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ AGDOs1: RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALISSON NETTO NEVES 0122997RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ AGDO2: LUIS LEMOS FRAGA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONSUMO 2007.021.024274-0 Protocolo: 2007289363 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDOs: ANTONIO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075563-1 Protocolo: 2007289035 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: SEVERINO RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.001.100477-0 Protocolo: 2007287828 AGTEs: VERA REGINA LOBO MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES 0111575RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27791 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.002.018081-3 Protocolo: 2007290196 AGTEs: JORGE CUPELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO 0103393RJ AGDOs: DJAIR ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27809 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.046852-6 Protocolo: 2007289397 AGTEs: FUNDACAO ATLANTICA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0025430PR AGDOs: CELINA DA BOA MORTE ADVOGADO: DR(a). WALDIR MILHEME 0051517RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27849 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.115971-9 Protocolo: 2007291424 AGTEs: BRUNO GONCALVES BASTOS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES 0098098RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 2007.052.008254-3 Protocolo: 2007288433 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). UILTON AFONSO VIANA 0034230RJ INTERESSADO2: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.079.001201-0 Protocolo: 2007289580 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ALICE FORTUNATO DE JESUS CARVALHO Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.092179-1 Protocolo: 2007285126 AUTORs: EVERALDO TORRES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01762 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000625-6 Protocolo: 2007282815 AUTORs: LUDMILA XAVIER PEREIRA LOPES ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133531-2 Protocolo: 2007281301 APTEs: DJALMA LUIZ PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53577 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS9JULGADA EM CONJUNTO COMPROC 20040040190702) 2003.004.024146-0 Protocolo: 2007282308 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MAIA DOS SANTOS 0118783RJ ADVOGADO2: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54116 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 2006.203.013914-3 Protocolo: 2007283921 APTEs: ELOI ESTEVES DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSANGELA CASTRO LOPES APDOs: NICOLAS CASTRO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA 0137727RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54140 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.079.002144-2 Protocolo: 2007284003 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTEs2: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ APDOs: SERGIO CARREIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL NEVES ESTEVES 0120428RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO 0118674RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54185 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.124030-1 Protocolo: 2007284074 APTEs: ADELMAR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs0: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.003018-8 Protocolo: 2007283915 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54251 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.209.006410-1 Protocolo: 2007284022 APTEs: 665 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0035915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO 0095453RJ APDO: KLEBER VIEIRA BUHR Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54288 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.026814-4 Protocolo: 2007282865 APTEs: ODALEIA RESENDE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54327 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004326-4 Protocolo: 2007283977 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: WILSON JOSE SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54370 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.064.000678-3 Protocolo: 2007285620 APTEs: NANCY FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ APDOs: EUCLYDES BARBOSA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO 0103805RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54390 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150362-2 Protocolo: 2007286192 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: ELIZABETH GOMES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.019445-7 Protocolo: 2007286224 APTEs: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADOs: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ APDOs: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA 0114351RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.006246-7 Protocolo: 2007286227 APTEs: FERNANDA MAGALHAES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA 0071125RJ APDOs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54432 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.066045-6 Protocolo: 2007285683 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ANDRE CANTANHEDE AMELIO APDOs: MONICA CONCEICAO DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.001.093463-1 Protocolo: 2007285669 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JULIO CESAR NEVES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54461 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.001249-6 Protocolo: 2007285600 APTEs: FLAMBOYANT CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ APDOs: ADNAIR MARINS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54507 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2003.004.033801-6 Protocolo: 2007285580 APTEs: ANGELA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54549 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.006.005106-2 Protocolo: 2007285736 APTEs: MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA 0071005RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA 0083963RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA 0129238RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54550 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.034463-1 Protocolo: 2007285623 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: FABIANE EDWIRGES ANACLETO FORTES ADVOGADO: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.005852-7 Protocolo: 2007286128 APTEs1: ELIANA CHAVES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO 0075710RJ APTEs2: ROMA AUTOMOVES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135328-4 Protocolo: 2007286081 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: WALTER ISIDORO AMARANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 2006.001.099460-9 Protocolo: 2007286654 APTEs: ELIAS COHEN ZAIDE ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ APDOs: MGW LEBLON COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA APDOs: MAURICE GEWERC APDOs: MYRIAM BEATRIZ DEICHMANN GEWERC ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54597 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.051.001317-0 Protocolo: 2007285607 APTEs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: DIRLEI TELES CORTES ADVOGADO: DR(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS 0094479RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54622 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.005520-9 Protocolo: 2007285735 APTEs: MARCIEL DIMAS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ APDOs: ESTRELA TR ROUPAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS QUIRINO 0039250MG Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54635 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.003706-6 Protocolo: 2007283925 APTEs: MARINA GRANJA ERMAN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAVID ERMAN PACHECO APDOs: JOSE MARCIO ERMAN PACHECO ADVOGADOs1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54700 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144598-0 Protocolo: 2007287687 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PAULINA LUCIA SILVA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.116924-2 Protocolo: 2007288512 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ APDOs: JOSE VALDECI COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54727 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139149-0 Protocolo: 2007287450 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: SIDNEI SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ 0117821RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141209-2 Protocolo: 2007287953 APTEs: TEOTONIO BRITO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54838 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO POR INFRACAO ADMINISTRATIVA 2006.052.003259-8 Protocolo: 2007284023 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EPITACIO MOZER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). NEY FONSECA 0076859RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27430 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.044395-5 Protocolo: 2007285492 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: MARTA MARQUES DE MORAES PIRES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: C/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2001.209.006141-9 Protocolo: 2007289334 AGTEs: MARCUS VINICIUS SANTOS PETERSON ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ AGDOs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27701 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.074252-1 Protocolo: 2007289052 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA AGDOs: CLOVIS SOARES DUTRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27709 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.004255-8 Protocolo: 2007289551 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27713 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009756-1 Protocolo: 2007289165 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: LUCIANE MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27730 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.030163-2 Protocolo: 2007290150 AGTEs: VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUN QUEIRA REIS 0127983RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27765 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A (CARTA DE SENTENCA NA ACAO DE DESPEJO) 2005.001.008564-4 Protocolo: 2007288981 AGTEs: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO 0062217RJ AGDOs1: HELENE ORBAN AGDOs1: MICHELINE FURDA AGDOs1: CLAUDE FURDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA 0043874RJ AGDOs2: SEBASTIAO JOSE BANDOLI AGDOs2: MARIA MAXIMA BANDOLI ADVOGADO: DR(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI 0092654RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.166982-5 Protocolo: 2007291603 AGTEs: MARIA DE LOURDES LOPES FONSECA AGTEs: ANA PAULA DE OLIVEIRA FAUSTINO AGTEs: LYGIA SUELY FARIAS DA SILVA AGTEs: WILMARA SANTOS DE AMORIM AGTEs: ANNA MARIA TRARBACH AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA AGTEs: ROBERTO ALVES DA SILVA AGTEs: DELMA LUZIA VICTOR DE OLIVEIRA AGTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS AGTEs: IRACY DE AMORIM PEIXOTO AGTEs: JANDIRA DE AMORIM PEIXOTO AGTEs: ROBERTO FERREIRA DA ROCHA AGTEs: ELCY DA SILVA FREITAS AGTEs: JOAO DE OLIVEIRA MAIA AGTEs: LENY JANUARIA DE OLIVEIRA AGTEs: MARIZA DE AMORIM PEIXOTO AGTEs: SILVIO ROMERO DE JESUS CAETANO AGTEs: MARIA DA CONCEICAO SABINO LINS AGTEs: LENIR DUTRA NEVES AGTEs: ANTONIA RIBEIRO BEZERRA AGTEs: PATRICIA DO CARMO DA SILVA AGTEs: JUTAI MARIA LIMA AGTEs: JUMALIA GONCALVES AFONSO AGTEs: ALEXANDRO CAETANO AGTEs: IRACI RODRIGUES SALES AGTEs: EDUARDO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NIGRI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO 0108789RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 2007.001.146737-2 Protocolo: 2007286715 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADOs1: JOSE CARLOS NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ INTERESSADO2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.001181-8 Protocolo: 2007289578 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: PEDRO ERNESTO PIZZI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01744 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: ORDINARIA 2005.034.000140-8 Protocolo: 2007283936 AUTORs: OLAVO SALVINI FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA 0118158RJ ADVOGADOs2: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ REUs: MUNICIPIO DE MIRACEMA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO 0004845RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL MERCANTI 0065422RJ Relator: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53859 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2006.001.017755-3 Protocolo: 2007282537 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDOs: LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA APDOs: LUCIANA HELENA COPINI ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53897 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.006030-1 Protocolo: 2007282340 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: CEJUR CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53922 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.077809-0 Protocolo: 2007283146 APTEs: ROBERTO PESSANHA FILHO ADVOGADOs: DR(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS 0143115RJ APDOs: MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53960 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.034092-7 Protocolo: 2007285116 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DURVALINA FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53981 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.055.007341-4 Protocolo: 2007282951 APTEs: THAIS MARINHO DE PAULA LOBO MACEDO SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ APDOs: GIOVANNA CARTAXO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53996 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000702-7 Protocolo: 2007283912 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: MARCIO SATHLER DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER 0089292RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54019 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.066.018906-0 Protocolo: 2007282950 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE JORGE BAESSO 0091314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISA MIRANDA 0063822RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54033 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035947-6 Protocolo: 2007284353 APTEs: REFRIGERACAO IV CENTENARIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54052 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.021.011091-6 Protocolo: 2007284030 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: SUPERFIO COM E SERV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO 0078503RJ APDOs2: HERCULANO DOMINGOS LOSS APDO2: ANDREA LOSS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54056 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZE 2006.001.105693-9 Protocolo: 2007284082 APTEs: NAHIME MOHANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA FALCAO 0121810RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA 0103431RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167193-3 Protocolo: 2007284405 APTEs1: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APTEs2: FRANCISCO JORGE SOBRINHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54111 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.167882-4 Protocolo: 2007284291 APTEs: NORMA BAHIA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA 0071687RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMES DE OLIVEIRA 0023870RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2006.001.006254-3 Protocolo: 2007284149 APTEs: HELOISA CUNHA FURTADO APTEs: BEATRIZ FURTADO MARTINS APTEs: PATRICIA FURTADO MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ APDOs: AIR CANADA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BERNARDI 0119576SP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54121 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2004.031.001553-0 Protocolo: 2007283928 APTEs: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54122 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.003423-7 Protocolo: 2007283994 APTEs: MARIVALDO ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ APDOs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54124 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.066.001166-1 Protocolo: 2007284000 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADOs1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54143 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA 2006.021.027168-2 Protocolo: 2007283922 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: ALBERTO DE OLIVEIRA POMBO ADVOGADOs1: DR(a). HERMES SALDANHA FILHO 0073893RJ ADVOGADO2: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067061-3 Protocolo: 2007284341 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI 0063783RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54196 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162194-2 Protocolo: 2007284088 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: HELOISA DO ESPIRITO SANTO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR 0137431RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54208 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.041419-0 Protocolo: 2007284084 APTEs: CARLOS HENRIQUE AZEREDO NEVES ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.062951-8 Protocolo: 2007284854 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: NADIR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54271 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.005912-6 Protocolo: 2007283889 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS 0129709RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS 0144927RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54272 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.021.029634-4 Protocolo: 2007282413 APTEs: PAULO TIMOTEO GOMES CRISTOVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DAMARIS PEREIRA CRISTOVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2002.203.009934-2 Protocolo: 2007282875 APTEs: ECOPE ENEGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BORGES DA SILVA 0119706RJ ADVOGADO3: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011119-4 Protocolo: 2007282942 APTEs: WALTER STORINO CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES 0133208RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54338 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.203.006127-0 Protocolo: 2007285581 APTEs: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.100283-9 Protocolo: 2007286076 APTEs: BRASIMPEX BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CASSIANO BORGES 0059393RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54372 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB-6888 ACIDENTARIA 78.066.000093-7 Protocolo: 2007285654 APTEs1: LAURO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.154530-6 Protocolo: 2007286317 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: VERA LUCIA MOTTA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54421 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053981-3 Protocolo: 2007286195 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDOs: HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROMAY 0029459RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO LEON 0063335RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.092256-0 Protocolo: 2007286307 APTEs: EDSON BARRETO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA 0123251RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES 0117082RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54536 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.012574-8 Protocolo: 2007285592 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOs: JESSY DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157935-4 Protocolo: 2007286102 APTEs: WANIA REGINA SALGADO ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54616 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.007725-0 Protocolo: 2007285561 APTEs: MARCIO GAMA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0140247RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039252-0 Protocolo: 2007286640 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA 0062581RJ APDOs: ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO 0125372RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA 0072718RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54641 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.127722-0 Protocolo: 2007285888 APTEs: GIL PIRES DE SA APTEs: NADYR DA SILVA SA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DA SILVA SA 0120129RJ APDOs1: MANUEL RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CO RATO 0065850RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL PEREIRA SAD 0109867RJ APDOs2: TEEGO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MARQUES 0049372RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133207-4 Protocolo: 2007286287 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ APDOs: JOAO BATISTA DA SILVA APDOs: NILZA CHAU ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54658 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2004.013.001064-6 Protocolo: 2007285612 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ APDOs: PROGITAR INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54691 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.028.020460-8 Protocolo: 2007287415 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA 0115140RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: EDISON MILIOSI FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO 0134591RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54693 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.067341-6 Protocolo: 2007287971 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS APDOs: ALEX PACHECO DE FREITAS APDOs: FERNANDA PACHECO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2005.079.001908-3 Protocolo: 2007287371 APTEs: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA 0071364MG APDOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54731 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.043831-5 Protocolo: 2007288477 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: PRISCILLA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULA DE SOUZA RAMOS 0130057RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54733 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050196-7 Protocolo: 2007288003 APTEs: VICENTE JUCUNDO COELHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.054253-2 Protocolo: 2007288009 APTEs: DARCY MATTOS DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO 0065457RJ APDO: PAULO ROBERTO ITAUY PROENCA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54813 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.054.006777-5 Protocolo: 2007287406 APTEs: ELIETE FERREIRA DA SILVA BACELAR ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA 0080106RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDOs2: GRUPO DE COMUNICACAO TRES S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO HENRIQUE B GOMES 0160292SP ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ APDOs3: EDITORA GLOBO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27421 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.054652-0 Protocolo: 2007286162 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ AGDOs: IRIDIUM SUDAMERICA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA 0015059RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27566 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.095536-0 Protocolo: 2007288635 AGTEs: ZARTHA VIVIANE FRAGA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ AGDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 93.001.098802-6 Protocolo: 2007286897 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ AGDOs: JOSE FRAJTAG ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE GOLDBERG 0078383RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27624 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.007.003459-2 Protocolo: 2007287192 AGTEs: SURAIA FELIPE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ AGDOs1: CORAM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME AGDO2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27637 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.079288-3 Protocolo: 2007287662 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27652 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.031.002601-5 Protocolo: 2007287787 AGTEs: FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DURVAL MENDES DE OLIVEIRA AGTEs: ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27673 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.067.004442-0 Protocolo: 2007289158 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs: CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27686 Origem: CORDEIRO Acao: CAUTELAR 2007.019.000598-4 Protocolo: 2007288820 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ AGDOs: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES 0140774RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27696 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008227-2 Protocolo: 2007289055 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: BETTY KREUZIG ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27774 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.115160-0 Protocolo: 2007289813 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDOs: CELIO CARDOSO (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27780 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.110380-5 Protocolo: 2007289268 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES F A SAMPAIO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27793 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.037.000502-7 Protocolo: 2007289326 AGTEs: PAULO SERGIO SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDOs: HALINA ULYSSES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010542-4 Protocolo: 2007208502 EMBTEs: NELSON FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016415-3 Protocolo: 2007168629 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EMBDOs: JOSE ACYR MACHADO VELASCO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.207.005884-7 Protocolo: 2007288265 AUTORs: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO 0077339RJ REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53539 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2004.002.010946-1 Protocolo: 2007282293 APTEs1: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53548 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.010947-3 Protocolo: 2007282295 APTEs: QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES 0047900RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA 0137447RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES 0115183RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53902 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.003923-6 Protocolo: 2007282392 APTEs: ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO APTEs: GERALDO MARQUES FILHO APTEs: MILTON DOS SANTOS ARAUJO APTEs: SANDRA ALVES COUTINHO APTEs: MARIA ELY DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53995 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012259-6 Protocolo: 2007284001 APTEs1: VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS 0080032RJ APTEs2: ALBERTO ESTEVES GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA 0040821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS 0083043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54005 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EXONERACAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.012.001263-0 Protocolo: 2007283002 APTEs: LUIZ ANTONIO ROCHA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA 0124057RJ APDOs: ALTINEA CONCEICAO FALCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO 0004259RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54118 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.011928-9 Protocolo: 2007284408 APTEs1: CLAUDIA SILVA FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APTEs3: CLAUDIA SILVA FRANCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54141 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.031506-5 Protocolo: 2007283923 APTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO 0082713RJ APDOs: MARIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MARTINS 0136691RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.025670-2 Protocolo: 2007284466 APTEs1: PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA APTEs1: TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ APTEs2: OLDERICO PINHEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54182 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.011644-0 Protocolo: 2007283944 APTEs: CRISTINA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO 0047456RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54204 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.011448-7 Protocolo: 2007284015 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: GILBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO 0131937RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.080873-5 Protocolo: 2007284350 APTEs: MARIA DA PENHA CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54236 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 98.408.013051-6 Protocolo: 2007284010 APTEs: ANTONIO MELCHIOR NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III ADVOGADO: DR(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS 0128574RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54293 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.001.131018-2 Protocolo: 2007282883 APTEs: MARIA DO SOCORRO MORENO DE AQUINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MAYLLE MACHADO MORENO DE SOUSA REP/P/S/MAE APDOs1: MARIA APARECIDA XAVIER MACHADO MORENO ADVOGADOs: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA 0023678RJ APDO2: MARIA JOSE DE SOUSA NEVES Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54294 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.209.003388-6 Protocolo: 2007282870 APTEs: ROSSI RESIDENCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54319 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.050360-2 Protocolo: 2007284458 APTEs: MARCOS LEANDRO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54403 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.010434-0 Protocolo: 2007285652 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA REGINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CAMPISTA 0050617RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA 0083301RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54405 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.040340-1 Protocolo: 2007286221 APTEs: EVANIA LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54439 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.207.000052-5 Protocolo: 2007285797 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: SILVANO DE SOUZA SANTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.137210-0 Protocolo: 2007286662 APTEs: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA 0083719RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54482 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.076.000439-3 Protocolo: 2007285615 APTEs: MARIO GUERRA ADVOGADOs1: DR(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO 0113457RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMAR FRANCO 0047711RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54628 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.001519-0 Protocolo: 2007285575 APTEs: CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES 0104130RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54639 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.210.002974-9 Protocolo: 2007282845 APTEs: FELICIANO BOTELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIVA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO LUGARINI 0042856RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54664 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.064.000127-3 Protocolo: 2007285731 APTEs: N J REZENDE ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ APDO: GAZOLA & COSTA LTDA ME NADAI E CIA (REVEL) Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54674 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.064.000521-3 Protocolo: 2007285619 APTEs: CELSO GOMES GRACIOSA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SALLES HERMANNY 0127219RJ APDOs: CLAUDIO SARKIS ASSIS ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54688 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 98.001.004348-1 Protocolo: 2007287702 APTEs: ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI 0003361RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54697 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.023.002418-0 Protocolo: 2007287410 APTEs: ALBERTO CUSTODIO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONCALO PEREIRA 0040540RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES 0082173RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54729 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.212.001974-6 Protocolo: 2007285787 APTEs: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APDOs: MARIA AMELIA MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.111753-5 Protocolo: 2007288514 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ESPOLIO DE MILTON DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB 0030708RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54753 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (96.001.074964-6) 98.001.158180-2 Protocolo: 2007287712 APTEs: ARQUIDIV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ APDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES 0057520RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54801 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.004.000643-7 Protocolo: 2007285591 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: MADALENA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27584 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.160050-0 Protocolo: 2007288110 AGTEs: RAUL MATHIAS BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27658 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.064885-1 Protocolo: 2007288654 AGTEs: MARA REGINA CORREA DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE SIMOES COSTA 0146571RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND 0132979RJ AGDOs1: BANCO BRADESCO S A AGDO2: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27714 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.028.020887-0 Protocolo: 2007289358 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDOs: ALESSANDRA ROMAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27773 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.066147-8 Protocolo: 2007288889 AGTEs: PROMOVENDO COMUNICACAO PRODUCAO EDITORA C E EVENTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR 0142452SP ADVOGADOs2: DR(a). SAYURY ALVES MURAKAMI 0145771RJ AGDOs: RADIO O DIA FM LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27783 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008728-2 Protocolo: 2007289886 AGTEs: ALICE RODRIGUES SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27786 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.003249-9 Protocolo: 2007289320 AGTEs: LUIZ CLAUDIO ANASTACIO TAVARES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01759 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123372-9 Protocolo: 2007285112 AUTORs: ADELICE COSTA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.52137 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.113240-6 Protocolo: 2007269107 APTEs1: CARTAO UNIBANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APTEs2: GIUSEPPINA ALARIO ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ APTEs3: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53977 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.055.001984-3 Protocolo: 2007282989 APTEs: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES 0124095RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54038 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.055.000345-6 Protocolo: 2007282991 APTEs: EDSON ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0092685RJ APDOs: JOSE PEREIRA DE SOUZA APDOs: MARIA QUINCA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA COUTO DANTAS 0120687RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54043 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099053-7 Protocolo: 2007284081 APTEs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ APDOs: ALRINEIDE ALVES DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA 0113841RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54053 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.018.000225-0 Protocolo: 2007283962 APTEs: ADENILSON DOS SANTOS PERIS APTEs: ADILSON DA SILVA PEREIRA APTEs: AMARO JOSE DA CONCEICAO SILVA APTEs: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA APTEs: FABIO BARCELOS LIMA APTEs: HOMEM JUNIO ROSA ADVOGADOs: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ APDOs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54063 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 2003.018.000512-7 Protocolo: 2007284012 APTEs1: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADOs: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APDOs: ORLANDA DA ROCHA ROMAO APDOs: EDSON JOSE DA ROCHA ROMAO APDOs: EUNICE ROMAO DO NASCIMENTO APDOs: JOELMA DA ROCHA ROMAO ALVES APDOs: LIDIA DA ROCHA ROMAO APDOs: LUIZ CARLOS DA ROCHA ROMAO APDOs: ELIAS RODRIGUES ROMAO APDOs: PAULO CESAR DA ROCHA ROMAO APDOs: SUELY DA ROCHA ROMAO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54086 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 9753 - INDENIZATORIA (ORD) 2002.001.011704-3 Protocolo: 2007284538 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JONHSON MACIEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54102 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.004560-8 Protocolo: 2007283988 APTEs: RAFAELA GOMES CRUZ ASSIST/P/S/PAIS APTEs: JONAS CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA 0146534RJ APDOs: PONTAL COUNTRY CLUBE ADVOGADO: DR(a). AECIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA 0026729RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.006142-2 Protocolo: 2007284028 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54136 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.054.014997-3 Protocolo: 2007283945 APTEs: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ APDOs: FERNANDO DA SILVA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54154 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.018911-4 Protocolo: 2007283920 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA 0108978RJ APDOs: LUIZ ANTONIO FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.120813-2 Protocolo: 2007284444 APTEs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.121800-9 Protocolo: 2007284445 APTEs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.120808-9 Protocolo: 2007284447 APTEs: SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54250 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2003.471.000851-1 Protocolo: 2007283890 APTEs: MARLI PINTO DA ROCHA SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON PAULO DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54266 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146417-3 Protocolo: 2007284057 APTEs: ANA LUCIA RAMOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54298 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.001.127380-0 Protocolo: 2007282882 APTEs: CARLOS SIMOES SALES ADVOGADOs: DR(a). AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR 0128479RJ APDOs: REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54300 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.067.002096-7 Protocolo: 2007282811 APTEs: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILLENE BASTOS DE OLIVEIRA BARRA RAMOS 0144903RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE CASTELANO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA 0088727RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54309 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.061.010051-7 Protocolo: 2007283989 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: MARIA JOSE SCHUENCK DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54344 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.208.011265-0 Protocolo: 2007285625 APTEs1: GTEC GRUPO TECNICO CONTABIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). NELSON HERRERA RIBEIRO 0130712RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54361 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.209.001969-5 Protocolo: 2007285627 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54409 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.209.004944-4 Protocolo: 2007285628 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ APDOs: AMERICA'S CLUB CASA DE DIVERSOES LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA 0073749RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54442 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.053097-5 Protocolo: 2007285770 APTEs1: CAROLINA GUERRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO GUERRA FERREIRA 0063387RJ APTEs2: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54453 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2004.001.112976-8 Protocolo: 2007286296 APTEs1: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ALLI 0077442RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ APTEs2: SILVIA MAKSOUD (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54458 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.015405-2 Protocolo: 2007285555 APTEs: BRUNO LUIZ RAPOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ APDOs1: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ APDOs2: FLAMBOYANT CALVADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.042906-5 Protocolo: 2007286386 APTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54493 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.011.001957-5 Protocolo: 2007283902 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO VARELLA FRANCO 0114768RJ APTEs2: JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO 0115043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.018805-0 Protocolo: 2007286297 APTEs1: AUGUSTO MARTINS PINTO ADVOGADOs: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APTEs2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060231-6 Protocolo: 2007284955 APTEs: EDGAR MARQUES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.081546-6 Protocolo: 2007286650 APTEs: DANIELE CEARA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO 0102533RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO 0025690RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54618 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUCAO 2005.212.002360-7. 2007.212.000309-1 Protocolo: 2007285722 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APDOs: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO 0125220RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54631 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 91.014.000197-5 Protocolo: 2007285587 APTEs: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.148464-0 Protocolo: 2007286382 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: RITA DE CASSIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54655 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.065.000534-0 Protocolo: 2007285734 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARCELO SILVA DE JESUS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54684 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REVISAO CONTRATUAL E REPETICAO DE INDEBITO 2002.037.003736-8 Protocolo: 2007287416 APTEs: MARIA AUXILIADORA LIMA JACOME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54704 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 94.001.052581-8 Protocolo: 2007288521 APTEs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES 0093177RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA 0096203RJ APDOs: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0098278RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54720 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083011-0 Protocolo: 2007288039 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA REGINA PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.088650-3 Protocolo: 2007288400 APTEs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs1: ALBERINO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54789 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.028101-9 Protocolo: 2007287423 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: ALEX SANDRO SANTA ISABEL TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27331 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.026367-5 Protocolo: 2007285529 AGTEs: CRISTIANA VIRGILIO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO 0068213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS 0126899RJ AGDOs1: CIDEP CENTRO INTEGRADO DE DERMATOLOGIA E CIRURGIA PLASTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES 0099728RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO PECANHA DA CRUZ 0137165RJ AGDOs2: SONIA DE OLIVEIRA ARAUJO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA 0065601RJ ADVOGADO2: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.009103-7 Protocolo: 2007286181 AGTEs: AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ AGDO: ALANE BEATRIZ VERMELHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27490 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 97.512.001156-4 Protocolo: 2007286979 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA 0050288RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DE ARAGAO 0155263RJ AGDO: POSTO UNIPETRO LTDA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27497 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.000360-5 Protocolo: 2007287012 AGTEs: CESAR GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27634 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.078.000480-3 Protocolo: 2007287197 AGTEs: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.s: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27640 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.000560-0 Protocolo: 2007289321 AGTEs: LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ZONENS CHEIN 0118924RJ AGDOs: MARIO OLIVEIRA PENNA ROSENTHAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ 0102829RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27692 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.202.013140-0 Protocolo: 2007289437 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ALFREDO ALVES FEITOSA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27694 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.113144-8 Protocolo: 2007289062 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ERACLITO DA SILVA BOIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO 0080665RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27699 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010662-8 Protocolo: 2007289067 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO LIMA PINHEIRO 0111603RJ ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER 0143053RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27723 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094635-7 Protocolo: 2007288694 AGTEs: MARCELO GREIF ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA 0102348RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27790 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.000974-6 Protocolo: 2007290007 AGTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ AGDOs: TEIXEIRA NUNES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSUE FELIX MENEZES 0096716RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ 0015746RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011299-9 Protocolo: 2007246721 EMBTEs: MICHELE FRANCISCA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES 0138073RJ EMBDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.051.000942-9 Protocolo: 2007285519 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADOs1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO2: FERNANDA FRANCO COELHO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.141136-3 Protocolo: 2007280667 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: EVELYNE JULIA GOLDSTEIN PERLOV ADVOGADOs: DR(a). MONICA KIMELBLAT 0068144RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53753 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.066.005436-2 Protocolo: 2007282342 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53928 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.004592-7 Protocolo: 2007282390 APTEs1: ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ APTEs2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS 0099895RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53934 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004548-7 Protocolo: 2007282411 APTEs: RAUL RAMOS CANTELMO APTEs: EMA MARIA RAMOS CANTELMO ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA RONA ROMANELLI 0125143RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53998 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.142496-0 Protocolo: 2007284873 APTEs: ROSENI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54013 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.113996-6 Protocolo: 2007284876 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: LECIL RIBEIRO QUEIROZ APDOs: ADEMARIO ESTEVES DOS SANTOS APDOs: EDGARD PEDROZO APDOs: ELMIR MARQUES PEREIRA APDOs: FLODEMIR DE MATTOS APDOs: FRANCISCO JOSE DA SILVA APDOs: HAROLDO DOS SANTOS APDOs: JOSE PATRICIO PIRES APDOs: ODIVALDINO PAIXAO DE ARAUJO APDOs: VALDEMIR BRITO PRATES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.132392-5 Protocolo: 2007284872 APTEs: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54104 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.028.019600-4 Protocolo: 2007283851 APTEs: MARIA ELIANE TORRES CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI 0132239RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54162 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.011.007204-3 Protocolo: 2007283917 APTEs: OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA 0122805RJ APDOs: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT 0141176RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54177 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.013796-0 Protocolo: 2007284297 APTEs: MARIA REGINA AMARAL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP APDOs2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54214 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155495-0 Protocolo: 2007284076 APTEs1: KOLLODA SERVICOS E MONTAGEM DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA 0100987RJ APTEs2: FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ APDOs: ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54276 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2005.021.020475-7 Protocolo: 2007283892 APTEs: ICA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA 0096783RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ APDOs: MARTA APOLINARIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ 0125862RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.006.005577-8 Protocolo: 2007285723 APTEs: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES 0088366RJ APDOs: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS 0056048RJ ADVOGADO2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS 0115995RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54357 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106403-8 Protocolo: 2007285965 APTEs: VERA LUCIA PINTO GUINHOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS 0106211RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54419 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.012785-6 Protocolo: 2007285705 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: DARCI DOS SANTOS APDOs: MARILZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54420 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.050108-6 Protocolo: 2007286087 APTEs: CONCEICAO ALVES FEITOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54431 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158964-5 Protocolo: 2007286200 APTEs: ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ADVOGADOs1: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI 0107450RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ APDOs: RODRIGO OTAVIO BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54447 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.054347-7 Protocolo: 2007285657 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: SHAILA HOHMUTH DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO 0127210RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54454 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.082999-0 Protocolo: 2007285684 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54513 Origem: BOM JARDIM Acao: COBRANCA 2005.009.000495-3 Protocolo: 2007285605 APTEs: MARILLAC SANTOS ROSA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO 0088493RJ APDOs: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.120692-5 Protocolo: 2007286496 APTEs: DARCI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.018950-9 Protocolo: 2007286230 APTEs: ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDOs: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54680 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.014996-2 Protocolo: 2007287925 APTEs: MICHEL ROBERTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS 0044203RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54767 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.026.005338-6 Protocolo: 2007285745 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: AMELIA SILVA DE ALFERIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27615 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.024.004416-3 Protocolo: 2007287799 AGTEs: GERALDO NOVELLINO ADVOGADOs: DR(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA 0123872RJ AGDOs: MAURICEA DE CASTILHO NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM 0044784RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.053959-4 Protocolo: 2007288660 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: GENESIS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27665 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.163564-3 Protocolo: 2007288068 AGTEs: GILBERTO JOSE DE FREITAS AGTEs: NADIA MARIA DELGADO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.203.012533-8 Protocolo: 2007290550 AGTEs: BANCO ITAU S a ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27726 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.001.017729-3 Protocolo: 2007288875 AGTEs: MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27779 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.066.008089-0 Protocolo: 2007289139 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA 0118943RJ AGDO: ELINEIA SOARES DE FREITAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.205.002394-0 Protocolo: 2007282474 APTEs: EDITE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA 0134954RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53864 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.022.000737-7 Protocolo: 2007282470 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: OASIS AGRICULTURA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO 0049097RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO 0088547RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53965 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064137-3 Protocolo: 2007284632 APTEs: GERLI PESSOA REZENDE DE DEUS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO2: DR(a). ANDREA FERREIRA 0154202SP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54012 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.082967-2 Protocolo: 2007285128 APTEs: CELIA CRISTINA DE CASTRO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54014 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.031.001278-6 Protocolo: 2007283930 APTEs: MAURO RODRIGUES TORRES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO 0132251RJ APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS FROSSARD 0117538RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54072 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.028.000266-2 Protocolo: 2007283852 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54126 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.002.024958-4 Protocolo: 2007282406 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO1: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA 0067163RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.023556-8 Protocolo: 2007284175 APTEs: BANCO DA AMAZONIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO 0135506RJ APDOs: CRISTINA OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO 0101492RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54145 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098936-5 Protocolo: 2007284071 APTEs1: ANA CLAUDIA ALVES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA 0120724RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: C & A MODAS LTDA APDOs2: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGACAO DE POSSE 2007.001.027284-0 Protocolo: 2007284780 APTEs: PAULA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA LABORAGINE 0071703RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO 0137331RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.209.011575-1 Protocolo: 2007282802 APTEs: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ 0138389RJ APDOs: MOINHO DAS AMERICAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES 0057570RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS 0122965RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54195 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.038.022505-6 Protocolo: 2007284016 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ APDO: ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54253 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.147421-6 Protocolo: 2007284063 APTEs: JUCILEA PAULO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES 0035106RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.014437-4 Protocolo: 2007283895 APTEs: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA APTEs: ZILDA DE MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ APDOs: SONIA MARIA FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA 0124426RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.001.058453-8 Protocolo: 2007284091 APTEs: CONSTRUTORA CANADA S A APTEs: SONIA MARIA BRAYNER NUNES APTEs: LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES APTEs: JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES APTEs: ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO APTEs: LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO APTEs: MARIA AUGUSTA OLIVEIRA APTEs: CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA APTEs: JOSE PEREZ CARBALLIDO APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO APTEs: YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA APTEs: STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA 0105030RJ APDOs: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54308 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.015593-6 Protocolo: 2007282933 APTEs: EYMARD ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA 0058099RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO IV ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54360 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084098-9 Protocolo: 2007286482 APTEs: CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA 0122013RJ APDOs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ ADVOGADO3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101287-0 Protocolo: 2007286653 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ APDOs: ALEXIA CASSEMIRO AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54384 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.066.018109-2 Protocolo: 2007285660 APTEs: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.067591-0 Protocolo: 2007285763 APTEs1: ZENAIDE CAVALCANTE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.066.011874-0 Protocolo: 2007285661 APTEs: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54399 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: 2001.213.003842-7 SUSTACAO DE PROTESTO 2001.066.010484-4 Protocolo: 2007285662 APTEs: ANECAR CARGAS RODOVIARIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ ADVOGADO2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54412 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.033499-6 Protocolo: 2007286133 APTEs: PAULO VICTOR DA SILVA KOCHEM ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54433 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.042971-5 Protocolo: 2007285771 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: EVESTON DE ALMEIDA CASTRO REP/P/S/CURADORA VERA LUCIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54511 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: CONVERSAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.034.001427-2 Protocolo: 2007285614 APTEs: MARIA DE LURDES THEODORO AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE 0124123RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL 0124056RJ APDOs: MARCELINO LOPES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE MANSUR 0088367RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA 0127116RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.54515 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.011.002499-0 Protocolo: 2007285597 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ APDOs: WALLACE DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54543 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: ACAO POPULAR 2006.005.000886-0 Protocolo: 2007285656 APTEs: MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ APDOs1: MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES HARDMAN 0015423RJ APDOs2: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO 0088934RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C ANT TUTELA 2005.001.143429-4 Protocolo: 2007284945 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: IZAURA JESUS DE ALMEIDA APDOs: ANDREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA 0080585RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54666 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.038.041819-9 Protocolo: 2007285746 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA 0133445RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54679 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.010160-3 Protocolo: 2007287381 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: SYLVIO GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54692 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.002.002191-5 Protocolo: 2007287492 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs3: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APDOs: MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS 0049921RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54715 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.023.003476-0 Protocolo: 2007287398 APTEs: LUCIMAR FERREIRA DA SILVA SILVEIRA APTEs: ERLY FERREIRA DA SILVA APTEs: DULCIMAR FERREIRA DA SILVA APTEs: MARILENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO 0075503RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54739 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.008026-9 Protocolo: 2007287432 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: AMBRIZETTE FARELLI BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA 0101921RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES 0129311RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54798 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.006438-0 Protocolo: 2007287427 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDOs: ALESSANDRA CABRAL DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ 0115856RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54804 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109014-5 Protocolo: 2007288386 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: BENJAMIN GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27516 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.206.006383-0 Protocolo: 2007287554 AGTEs: SARITA DA SILVA MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA UNESA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO ORDINARIA 2006.001.136704-0 Protocolo: 2007288086 AGTEs: TEMAB S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ AGDOs: MONICA SILVA DE ARAUJO AGDOs: MARCIA CRISTINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27589 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.023.009952-2 Protocolo: 2007288111 AGTEs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: OMNI SA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27628 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE ALUGUEL 2006.038.000037-5 Protocolo: 2007287574 AGTEs: JOSE CARLOS ROSALEM ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ AGDOs: GABY JEANS 2001 MODAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO 0076225RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27654 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.083213-5 Protocolo: 2007288139 AGTEs: SCHIRLEY MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CALDAS POLLA 0136920RJ AGDO: VERTICE VEICULOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27691 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.010660-4 Protocolo: 2007289065 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: CEZAR LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO BRANDAO KRONEMBERGER 0143053RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27742 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.028798-2 Protocolo: 2007290024 AGTEs: MARIANA ILENIZA DE ALVARENGA COELHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GLEICE FROMENT RAPOSO 0081406RJ AGDOs: VICENTE DE PAULO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27768 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121685-5 Protocolo: 2007289116 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: PETERSON SOARES COELHO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27785 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.028.019975-3 Protocolo: 2007288933 AGTEs: MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH 0071859RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ AGDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES 0059480RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27799 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DEFAZER 2007.011.006897-2 Protocolo: 2007289558 AGTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGNALDO SARCINELLI CAPPE AGDOs: LUIS AUGUSTO DE CARVALHO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 2007.079.002162-9 Protocolo: 2007289575 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: VANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA INTERESSADO2: ESPOLIO DE MANOEL CAETANO FERREIRA FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01770 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.037.007504-7 Protocolo: 2007285599 AUTORs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). DANNY DIAS PINTO 0099489RJ REUs: MANOEL WILSON BRANTES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM 0079148RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.013505-4 Protocolo: 2007288165 AUTORs: NEIDE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS ADISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nQuebra *** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53936 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.042.006443-2 Protocolo: 2007282814 APTEs: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0012732RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.53988 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.039.001196-5 Protocolo: 2007282849 APTEs: IOLANDA RIBEIRO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSTITUTO DR MANOEL EIRAS ADVOGADOs1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS ROSA COUTO 0136609RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54200 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.046.004860-0 Protocolo: 2007284021 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATILDE SOSMAN MELIDO 0014594RJ APDOs: MARCOS SANTANA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL MARINS SOARES 0136262RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002601-0 Protocolo: 2007284031 APTEs: JOAO SILVA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ERICA ENTRAGO CHICA 0114030RJ ADVOGADOs2: DR(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT 0141176RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54268 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.011.004384-7 Protocolo: 2007282876 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOSE AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). AROLDO MENEZES PEREIRA 0044582RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54302 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137962-3 Protocolo: 2007284459 APTEs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP APDOs: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54310 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.001.146448-0 Protocolo: 2007282619 APTEs: MARIA SYLVIA RIBEIRO CARACAS ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DA FONSECA RODRIGUES 0143982RJ APDOs: RONALDO WINTER CARACAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.092590-9 Protocolo: 2007284485 APTEs: FELIPE REIS DA SILVA FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs2: IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54394 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.208.010341-5 Protocolo: 2007285624 APTEs: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR 0094274RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS 0125253RJ APDOs: TANIA REGINA WENDEL ADVOGADO: DR(a). ROGERIA MARTINS SANTOS 0075388RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54401 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.025570-9 Protocolo: 2007285665 APTEs: FERNANDA CASSIA MAGALHAES DO AMPARO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54425 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.010375-6 Protocolo: 2007284019 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOs: TANIA CRISTINA TEIXEIRA SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54463 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.004.001589-0 Protocolo: 2007285589 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: PAULO CESAR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.021.012273-3 Protocolo: 2007285650 APTEs: OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54604 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.054272-6 Protocolo: 2007286292 APTEs: MARIA ANTONIETTA BITTENCOURT BORGES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0015617DF Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54608 Origem: CARMO Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.016.000263-0 Protocolo: 2007285730 APTEs: LUCIANO MARCELINO GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54630 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2002.061.005837-3 Protocolo: 2007282878 APTEs: JENIFFER DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO APTEs: MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO APTEs: CAMILA DOS SANTOS TIENES REP/P/S/GENITORA ROSANGELA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCELO FRANCISCO TIENES Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54667 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.153370-8 Protocolo: 2007285944 APTEs: IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA 0091134RJ APDOs1: DAVID SPICHLER ADVOGADOs1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO 0072185RJ APDOs2: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 2003.001.026973-8 Protocolo: 2007287727 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA APDOs: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ INTERESSADOs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS 0067020RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54728 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051449-1 Protocolo: 2007288518 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: JAIR SILVA MACEDO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0109908RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.54782 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.058.001166-6 Protocolo: 2007285563 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ APDOs: SAVIO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27630 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.087.006463-3 Protocolo: 2007287007 AGTEs: ANGELO SERGIO RODRIGUES DE ALMEIDA AGTEs: DINALICE DE SOUZA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27632 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.013285-2 Protocolo: 2007287196 AGTEs: DIOSMAR NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.002224-0 Protocolo: 2007288194 AGTEs: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO 0066841RJ AGDOs: CLAUDIO PINHEIRO RODRIGUES AGDOs: CARLA CRISTINA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27737 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.070572-0 Protocolo: 2007289313 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: LENIZE ALVES TERZELLA NAME ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 2006.209.003910-4 Protocolo: 2007289844 AUTORs: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA AUTORs: SUZANA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ REU: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 333687"
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                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12136-3 E OUTROS Protocolo: 2007236009 IMPTEs: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA - (OAB/RJ0083061) PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG 10700712-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20.177 Protocolo: 2007240184 IMPTEs: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTEs: RICARDO DE CARVALHO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007811 Protocolo: 2007255739 IMPTEs: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTEs: D.F.C.DE O. FILIACAOs: LUCIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240038037 Protocolo: 2007289852 IMPTEs: DR JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ 61.736) PACTEs: FELIPE CASTILHO DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs: DOUGLAS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA CO-REPDO.: D.C.A. Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006234 Protocolo: 2007290070 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/1179) PACTEs: B.C.DA C. FILIACAOs1: LUCIA HELENA LIRA DE CARVALHO OUTRO NOMEs: LUCIA LIRA DE CARVALHO FILIACAOs2: CICERO SILVA DA CONCEICAO OUTRO NOMEs: LUCAS CARVALHO DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SEROPEDICA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960630001401 Protocolo: 2007290425 IMPTEs1: DR. ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ090073) IMPTEs2: DR. FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTEs: MARINEZ CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.039749-4, 20040011512826 Protocolo: 2007269385 IMPTEs: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTEs: RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORAs: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA CO-REU2: LEONARDO MARQUES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.001809-4), 20077110007835 Protocolo: 2007284610 IMPTEs: DRA.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTEs: J.G.DA S. FILIACAOs1: JUREMA GOMES FILIACAOs2: GERSON MOURA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04821-8 Protocolo: 2007289982 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA (DP/836293-1) PACTEs: RICARDO TEIXEIRA DA SILVA (RG:12.497.471-8 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.047.000.272-7, 20070470002119 Protocolo: 2007290012 IMPTEs1: DR.NOE FERREIRA (OAB/RJ 81.651) IMPTEs2: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (OAB/RJ 144514-E) PACTEs: DANIEL BRUNO AVELAR OUTRO NOMEs: DANIEL BRUNO AVELAR COSTA AUT.COATORAs: VARA UNICA RIO CLARO CO-REUs1: DOUGLAS DE SOUZA NOGUEIRA CO-REUs2: BRUNO MAXWELL DA SILVA CO-REUs3: EDER LOPES DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO CO-REUs4: FRANKLIN DOS SANTOS OUTRO NOME: FRANQUE DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011163334 Protocolo: 2007290038 IMPTEs: Dr.VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (OAB/RJ115575) PACTEs: ROBSON JEAN NUNES CANELLAS AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: RICARDO AUGUSTO ABREU WALTER CO-REU2: FABIANO ROSA SANTOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030095695 Protocolo: 2007290439 IMPTEs: Dra.VALERIA LEONE MUGUET PINTO (OAB/RJ102605) PACTEs: MARCOS RAMOS DE MORAES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REUs1: QUERUBIM PUPU SILVA FILHO CO-REUs2: GERSON COSTA CORTEZ CO-REU3: JOSE EDNALDO VICENTE Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1995/00882-7 E OUTRA Protocolo: 2007290467 IMPTEs: DR. CARLOS ALBERTO BARBOSA (OAB/RJ0101149) PACTEs: LUIZ WILLIAN DE SOUZA ARAUJO - RG 10985155-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11970-5 Protocolo: 2007288328 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA CAMILO (RG.07941472-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/11620-2 Protocolo: 2007207993 IMPTEs: DR.ROMULO SOUZA DE ARAUJO - DP/MAT 860739-2 PACTEs: MARCELO LOPES BARBOSA - RG 11465653-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13674-1 Protocolo: 2007240079 IMPTEs: DR.JADIR DE SOUZA - OAB/RJ 69841 PACTEs: JOAO PAULO GOMES EZAQUIEL - RG 20276583-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380372815 Protocolo: 2007241846 IMPTEs: COMISSAO DE DEFESA ASSISTENCIA E PRERROGATIVA DA 1a.SUBSECAO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - NOVA IGUACU PACTEs1: HERMES BASSALO ANTUNES PACTEs2: DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES AUT.COATORA: 7a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002035-9, 20067110019616 Protocolo: 2007248635 IMPTEs: DR.(a) TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTEs: E.T.G. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS GOMES FILIACAOs2: ROSIMAR PICLER TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050730029097 Protocolo: 2007261021 IMPTEs: DR VINICIUS LACERDA MARINHO (OAB/MG 79.501) PACTEs: ALEMAR DE FARIA TEIXEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPEMIRIM CO-REU: RONALDO COELHO AMORIM Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.003582-8), 20057110023927 Protocolo: 2007266770 IMPTEs: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTEs: J.H.N.DE M. FILIACAOs1: RITA DE CASSIA NOGUEIRA DE MACENA FILIACAOs2: JOAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10107-5 Protocolo: 2007289828 IMPTEs: DR NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (OAB/RJ 99.114) PACTEs: KENNEDY GUEDES SILVA (RG.13503576-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040420052107 Protocolo: 2007290096 IMPTEs: DR(a). ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO (DP/860710-3) PACTEs: ANA MARIA RAMIRES OUTRO NOMEs: ANA MARIA RAMIRIS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010531662 Protocolo: 2007290519 IMPTEs: Dra.ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI - DEF.PUBLICA PACTEs: BRUNO DE ALMEIDA DVORANINOVIER AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA ALVES CO-REUs2: FAGNER DE JESUS ROBERTO CO-REUs3: RENATO DAVID SELEM CO-REUs4: VALMIR DE MELO CONCEICAO CO-REUs5: WILMAR RODRIGUES DA SILVA CO-REUs6: MARCELO PINA FERREIRA CO-REUs7: UBIRAJARA DA SILVA MACHADO CO-REU8: ALLAN LUIZ SILVA BASTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.15505/02, 20022040025148 Protocolo: 2007290527 IMPTEs: DR UBIRATAN T GUEDES (OAB/RJ 23.674) PACTEs: JAYME BARBOSA CACCAVO OUTRO NOMEs1: JAIME BARBOSA CACAVO OUTRO NOMEs2: JAIME BARBOSA CACCAVO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MOISES JULIO GONCALVES CO-REUs2: EZEQUIEL JULIO GONCALVES CO-REU3: JAIR MUNIZ CAVALCANTE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.00534 Protocolo: 2007263711 REQUERENTEs: JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/08217-5 E OUTRAS Protocolo: 2007289988 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEGUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALAN DA SILVA DUARTE (RG:11.261.425-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070820019152 Protocolo: 2007290009 IMPTEs1: DR.NOE FERREIRA (RJ/81651) IMPTEs2: PAULO CEZAR LOUZADA DA SILVA (RJ/144514-E) PACTEs: JONATHAN PIRES SIQUEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PINHEIRAL CO-REPDO.s: A.G.DE S.D. FILIACAOs1: TEREZINHA GOMES DE SOUZA FILIACAO2: MILTON DUARTE Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040119992 Protocolo: 2007290000 IMPTEs1: DR.CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/RJ 59.664) IMPTEs2: DR.ROBERTO DUARTE BUTTER (OAB/RJ 66.955) PACTEs1: HAMILTON YUBI BARROS NUKARYIA PACTEs2: MAGNO DE JESUS OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU2: WLADEMIR MACIEL DE ASSIS REPUBLICANO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.711.049874-5, 20057140026414 Protocolo: 2007290058 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: G.J.DE O. FILIACAOs1: JORGE JESUS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ROSALIA DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/02146-7 E OUTRA Protocolo: 2007291257 IMPTEs: DR. MAU RO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ0083580) PACTEs: SERGIO VILLAS BOAS ALVES DA SILVA - RG 10244850-3 IFP OUTRO NOMEs: SERGIO VILAS BOAS ALVES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020002418 Protocolo: 2007268266 IMPTEs: DR(a). ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ0047187) PACTEs: RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REUs1: ROBERTA CORREIA DE SOUZA LIMA CO-REUs2: ANGELA MARIA LIMA DOS SANTOS CO-REU3: MAURO SERGIO DE AGUIAR Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08821-5 Protocolo: 2007289967 IMPTE/PACTEs: JORGENILDO GONCALVES MIRANDA (RG.13498129-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1988/06122-1 Protocolo: 2007289822 IMPTEs: DR DEJAIR RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 85.565) PACTEs: PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS (RG.05795515-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003038-7, 20057110031687 Protocolo: 2007290063 IMPTEs: DR. RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTEs: P.C.DA S.DOS S. FILIACAOs1: CELIA ANUNCIO DA SILVA OUTRO NOMEs: CELIA MANSO DA SILVA FILIACAOs2: HENRIQUE MACARIO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: PAULO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011352757 Protocolo: 2007289992 IMPTE/PACTEs: SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE OUTRO NOMEs: SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 4034 (COMARCA DE BOM JARDIM), 940090000276 Protocolo: 2007290228 IMPTEs: FLAVIA RODRIGUES CORREA (OAB/RJ0137413-E) PACTEs: JOSE ANTONIO DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM CO-REU: MESSIAS PINHEIRO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007291439 IMPTEs: DR.JUAN NARCISO ARIMATEA (OAB/RJ 109.805) PACTEs: JOSE CARLOS DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.214642-6 Protocolo: 2007213670 SUSCTEs: XVI JECRIM/VIOL. DOM. FAM. MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: 1a. VARA CRIMINAL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: FRANCISCO EVANDRO MARREIRO DA COSTA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13245-0 Protocolo: 2007206477 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: ADAIR BERNARDO DA SILVA (RG:09.933.358-5) OUTRO NOMEs: ALDAIR BERNARDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002975-2, 20067110032566 Protocolo: 2007255726 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 PACTEs: T.P.DA S. FILIACAOs1: ELAINE CORREA PINTO FILIACAOs2: ANTONIO JOSE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02955-8 E OUTRA Protocolo: 2007261296 IMPTEs: DR.(a)LUCIANA SILVA NORONHA (DP/MAT.836.293-1) PACTEs: SANDRO DE SOUZA MARTINS (RG.08103793-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.040.000190-4 - DESM.), 20070400014078 Protocolo: 2007265694 IMPTEs: Dr.WILBER MONTEZANO DE MENDONCA (OAB/MG94109) PACTEs: LEONARDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: GILMAR CARVALHO DA SILVA CO-REU2: JOSE LUIZ LOURENCO PINHEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050630108686 Protocolo: 2007278333 IMPTEs: DR.FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (OAB/RJ 117.716) PACTEs: VILMAR GILBERTO JUVENCIO AUT.COATORA: 2a.VARA TRES RIOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010701632 Protocolo: 2007279577 IMPTEs: Dra.CLAUDIA VALERIA TARANTO - DEF.PUBLICA PACTEs: ALESSANDRA JOICE DA SILVA OUTRO NOMEs: ALESSANDRA JOYCE DA SILVA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01508-7 E OUTRA Protocolo: 2007289963 IMPTE/PACTEs: PAULO ROBERTO DA SILVA (RG.11874081-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030123630 Protocolo: 2007287613 IMPTEs1: Dr.ROBERTO MORENO DE MELO (OAB/RJ138389) IMPTEs2: Dr.LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (OAB/RJ138260) PACTEs1: SERGIO ZELINO COELHO MOITINHO PACTEs2: JORGE HUMBERTO COELHO MOUTINHO PACTEs3: WALTER PEREIRA RODRIGUES PACTEs4: ALAN CORREA GOULART PACTEs5: NEWTON ROBERTO CORREA GOULART PACTEs6: ANTONIO DE AZEVEDO MORGADO PACTEs7: EDIVALDO AMERICANO VIEIRA PACTEs8: SERGIO RICARDO NASCIMENTO PACTEs9: RONALDO SILVA DE SOUZA PACTEs10: ROGERIO SILVA DE SOUZA PACTEs11: HAMILTON SILVA BONIFACIO PACTEs12: GILSON BATISTA RIBEIRO PACTEs13: SONJA DA CRUZ ARAGAO PACTEs14: CARMEM MONTEIRO DA SILVA PACTEs15: ALICE DE MARIA DA COSTA RODRIGUES PACTEs16: KEIVELLANE DE MOURA FREIRE PACTEs17: GUIOMAR DOMINGUES BARROS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360012955 Protocolo: 2007290588 IMPTEs: DR ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ 83.141) PACTEs: WALLACE MARCIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000852-0, 20077110005206 Protocolo: 2007234163 IMPTEs: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTEs: A.B.DO N. OUTRO NOMEs: F.DE S.L. FILIACAOs1: LARA BEZERRA DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs: LAURA BEZERRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1988/03126-5 E OUTRA Protocolo: 2007264303 IMPTEs: DR.ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES (DP/MAT.817.882-4) PACTEs: DENECIR DA CONCEICAO (RG.08130405-7) OUTRO NOMEs: DENECI DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030131781 Protocolo: 2007278210 IMPTEs1: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) IMPTEs2: DR MARIANO DE MORAIS NUNES (OAB/RJ 138.202) PACTEs: RAUL FERNANDO DE MELO FERNANDES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020660045 Protocolo: 2007281294 IMPTEs: DR ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (OAB/RJ 84.454) PACTEs: EVERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/06406-3 Protocolo: 2007289994 IMPTEs: DR.LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (DP/860757-4) PACTEs: WAGNER ROBERTO LUCIO DA SILVA (RG:11.875.130-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020011284 Protocolo: 2007289824 IMPTEs: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: MARCO ANTONIO MACHADO DE AZEVEDO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: RICARDO MIGUEL DE MOURA CO-REU2: GERALDO RODRIGUES DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015616 Protocolo: 2007290437 IMPTEs: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINHO (OAB/RJ0102605) PACTEs: AILTON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.6499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040895347 Protocolo: 2007291178 IMPTEs: DR ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (OAB/RJ 102.550) PACTEs: PABLO LEONARDO LOREDO DA COSTA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.101 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.116119-2, 20070011019120 Protocolo: 2007271294 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 25a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS INTERESSADOs2: FRANCINEIDE MOREIRA DE ARAUJO INTERESSADOs3: MAURICIO COELHO INTERESSADO4: IVANO LEAL MAGDALENA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL - APURACAO), 20070040009728 Protocolo: 2007291272 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO INTERESSADOs: JORGE LUIZ FARIA OUTRO NOME: JORGE LUIZ FARIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040101033 Protocolo: 2007289979 IMPTEs: DR.LEONARDO GUIDA (DP/MAT.877.416-8) PACTEs: FABIO FEITOZA BARROSO (RG.20750997-7) AUT.COATORAs1: 1a.VARA CRIMINAL BANGU AUT.COATORA2: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05833-2 E OUTRAS Protocolo: 2007290142 IMPTEs: DR(a). REJANE MELLO DIAS (OAB/RJ0099856) PACTEs: MAURICIO CHAVES SILVEIRA - RG 10584455-9 IFP OUTRO NOMEs1: MAURICIO CHAVES DA SILVEIRA OUTRO NOMEs2: MAURICIO FERREIRA DA COSTA OUTRO NOMEs3: MAURICIO OLIVEIRA FILHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003630-4 / 2006.714.003151-5, 20070380392371 Protocolo: 2007290053 IMPTEs1: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA IMPTEs2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTEs: V.M.C.DO N. FILIACAOs1: DOMINGOS MANOEL NASCIMENTO FILIACAOs2: CELIA REGINA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE NOVA IGUACU Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/01135-2 E OUTRA Protocolo: 2007290268 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/860754-1) IMPTEs2: FERNANDA GUIMARAES (DP-E/1957) PACTEs: SANDRO JOAO PEDRO - RG 13449223-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 334164"
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                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 110/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: PAULO ROBERTO DUARTE ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA (COD.-0101-6), NO VALOR DE R$ 42,59 (QUARENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 333681"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00429 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00543/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007212490 RECTES: NAIR MOREIRA BORGES AYALA ADVOGADOS: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDOS 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: REPUBLICADO POR INCORRECAO A PUBLICACAO DO DIARIO OFICIAL DO DIA 04.10.07. DESPACHO: DIANTE DA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE A PETICAO AO SIGNATARIO(PGE)\r\n\r\nId: 333682"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                    "Atos": {
                                                        "333689": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5723 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000209802 RECTE: LEONARDO ABEL SINOPOLI ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA 0004465AL RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: NADA A PROVER NO TOCANTE AO PEDIDO FLS. 197.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18904/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: JULIANA MALLEMONT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS VALADAO DE FREITAS 0020361PR Despacho: NAO CABE A TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA DO TJ DEFERIR DEVOLUCAO DE PRAZO PARA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO DENEGATORIO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO OU PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES. EVENTUAL DECISAO PROFERIDA NESTA INSTANCIA NAO TERIA O CONDAO DE VINCULAR O COLENDO ORGAO AD QUEM, QUE IRA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO OU DA RESPOSTA. ASSIM, DEVE A PARTE AGRAVADA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, PODENDO INSTRUI-LAS COM COPIA DA CERTIDAO CARTORARIA RELATIVA AO FATO EM QUE SE BASEIA PARA POSTULAR A DEVOLUCAO DO PRAZO. ISTO POSTO, PERMANECAM OS AUTOS POR DEZ DIAS NA SECRETARIA, PARA OS FINS ACIMA, SUBINDO APOS AO TRIBUNAL AD QUEM, COM OU SEM AS CONTRA-RAZOES DE AGRAVO.\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20071351667 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADO 1: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ INTERESSADO 2: ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ Despacho: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\n004. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20051342137 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ REQDO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO 0127265RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO\r\n\r\n005. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 20061342941 REQTE: MENDES COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ REQDO 1: MEDITERRANEO BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ REQDO 2: ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 382, HOMOLOGO A PRESENTE RESTAURACAO.\r\n\r\n006. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007134490 REQTE: EXMO SR DESEMBARGADOR 3 VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOS: JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA 0110690RJ INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA INTERESSADO: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Despacho: DIGAM AS PARTES, EM 15 DIAS, SE TODAS AS PECAS QUE ENTENDEM NECESSARIAS DO 1 VOLUME DO RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL 2007.134.490 E DO RECURSO ESPECIAL CIVEL 2007.135.852 CONSTAM NOS AUTOS.\r\n\r\nId: 333689"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09774/2007 AGTE: IRACEMA HENRICI BRUM DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESPOLIO DE ANNA ALVES DE TOLEDO PIZA REP/P/S/INV JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA 0002828DRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15232/2007 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07112/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06943/2007 AGTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10597/2007 AGTE: LAURO DOS SANTOS AMERICO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11365/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09649/2007 AGTE: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS 0059450RJ AGDO: JOEL PALMEIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA 0116647RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13385/2007 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES GUERREIRO JUNIOR 0015829RJ AGDO: ESPOLIO DE FRIDA KRUTMAN REP/P/S/INVENTARIANTE HENRIETTE MARIACY KRUTMAN ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15027/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ AGDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11506/2007 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12020/2007 AGTE: EDITORA NOVA FRONTEIRA S A ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ AGDO: MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08584/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDO: ANA MARIA CHAGAS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA BERNARDO DA SILVA 0120690RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08109/2007 AGTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FRANCA RIBEIRO 0090762RJ AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07543/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09759/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10670/2007 AGTE 1: MANOEL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10670/2007 AGTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: MANOEL SOARES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06774/2007 AGTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI 0045047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA 0094892RJ AGDO 2: VANOR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA 0131295RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03387/2007 AGTE: CRISTIANE SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ AGDOS 1: ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES POR SI E REP/S/FILHA HELOISE DA SILVA SALLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA 0104134RJ AGDO 2: MARCO ANTONIO SALLES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03589/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LAUREGA DE MENEZES AGDOS: HILTON DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03890/2007 AGTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02671/2007 AGTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06169/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06854/2007 AGTE: VERA LUCIA FACANHA FRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05633/2007 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05679/2007 AGTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DE ABREU E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDO: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06560/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: CLECIO MARTINS CHAVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04003/2007 AGTE: DECACRUZ LANCHES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ AGDO: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03684/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04817/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 333691"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12243/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: HERALDO BACKER ESPOZEL ADVOGADO: DR(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA 0087327RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11093/2007 AGTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ AGDOS: GLAUCO COSTA CALIL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15403/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: JOAO SERGIO GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14361/2007 AGTE: UBIRATAN GOMES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ AGDO: HELIO ELIAS KNUPP ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13253/2007 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ AGDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14763/2007 AGTE: ESPOLIO DE ISAK SPRITZER REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11901/2007 AGTE: SENDAS SISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: JACY DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO 0120232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13115/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROSIMAR FRANCISCO AMARAL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR 0001167BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO 0120382RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09909/2007 AGTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AGDO: HUMBERTO PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT 0088073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10623/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ AGDO: CREUSA MARIA ANASTACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07561/2007 AGTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10779/2007 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ AGDO: FABIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12218/2007 AGTE: WASHINGTON LUIZ DIAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10877/2007 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: LEDA GRACIA CANANEA LOPES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08230/2007 AGTE: MARIA DA PENHA DA SILVA AGTES 2: EDINA FELINTO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12235/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: JEFFERSON CORREA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13129/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDOS: CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09743/2007 AGTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA SILVA FERREIRA 0112978RJ AGDO: REINALDO PREARO OREFICE ADVOGADO 1: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI 0127325RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12616/2007 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12615/2007 AGTE: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO: KANANGA TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN GOMES DE ARAUJO 0086139RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11476/2007 AGTE: BANCO DE BOSTON S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RAMOS DE CARVALHO 0086289SP AGDO: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12307/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ AGDO: ARACI RAMOS GULARTE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS 0008906SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10041/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07961/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: HAROLDO BASTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573DRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11878/2007 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ AGDO: ADAILTON AMANCIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11378/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA 0102839RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10835/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07515/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDO: SYLVIA DE FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13122/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SELMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08301/2007 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ AGDO: MARIA JOSE BARBOSA CANDOSVAL ADVOGADO: DR(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA 0023539RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10296/2007 AGTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA AGDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04666/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOS: ELISABETE BRAGA PINTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11949/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR 0048384RS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO 0048371RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13205/2007 AGTE: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 0008749ES AGDO: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10952/2007 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ AGDO: EDNA MARIA VIEIRA DA SILVA PEREIRA DA PAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13236/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: ANTHONY GNOATTO MEDINA ADVOGADO: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12835/2007 AGTE: ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ AGDOS: EMIDIO GUERRA CARDOSO REP/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12915/2007 AGTE: ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDO: APARECIDO NAZAR ADVOGADO 1: DR(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO 0036252RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARLO INDIO E BARTIJOTTO 0108182RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12979/2007 AGTE: JULIO CESAR COUTINHO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO LEMOS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE JESUS LEMOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09735/2007 AGTE: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10669/2007 AGTE: JORGE FELIX DE CAMPOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10737/2007 AGTES: MP ARQUITETURA CONSTRUCAO E PROGRAMACAO VISUAL LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA 0059463RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11781/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: MARIA LUIZA ADAM KREMER ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07509/2007 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMANGEM ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10619/2007 AGTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05849/2007 AGTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11178/2007 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: FRANCISCO VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.10999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11825/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ AGDO: BERENICE VILLELA CAMPOS VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07112/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADOS: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06943/2007 AGTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)(ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10339/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SAR DINHA JUNIOR AGDOS: ESPOLIO DE GILDO RODRIGUES E SILVA REP/P/S/INV CRISTIANA BRANCO DE SOUZA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04564/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06473/2007 AGTE: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ AGDO: COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA 0114121RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06829/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ANTONIO MOISES DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07335/2007 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA AGDO: SEBASTIAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO 0122046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03691/2007 AGTE: BMP SIDERURGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO RIBEIRO 0084704MG AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04896/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05496/2007 AGTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ AGDO: LUIZ MARQUES DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA 0088646RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06423/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR FERNANDA LESSA MAINIER HACK AGDOS: CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06415/2007 AGTE: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04968/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: NEUZA MARIA DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DEILCE VICTER BARBOZA MATOS 0112998RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSICLEA PACHECO SILVA 0094997RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05004/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05394/2007 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDO: BANCO J P MORGAN S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07253/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: GERALDO NARCIZO DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06648/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA AGDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05050/2007 AGTE: VERA MARIA PESSANHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO 1: BANCO CEDULA S A AGDO 2: BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 3: MAURICIO BICUDO MADRUGA AGDO 4: ESPOLIO DE LUIZ MAURICIO DE SOUZA RANGEL REP/P VALERIA CRISTINA VIANA RANGEL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07063/2007 AGTE: GUALTER GOMES DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06711/2007 AGTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: ROSANGELA CORDEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05179/2007 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULO BRAGA AGDO: CARLOS CELSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05069/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER AGDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA AGOSTINI DE SEQUEIRA 0116500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05571/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nQuebra 072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03673/2007 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA TRINDADE DE FIGUEIREDO 0222007SP ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO GIBELLO PASTORE 0101855SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02970/2007 AGTE: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ AGDO: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03890/2007 AGTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02671/2007 AGTE: CARLOS ANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA PROC. EST. 2: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05232/2007 AGTE: AEROQUIP DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO 0004701RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: PAULO ALLO BARROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ALLO BARROS 0032761RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06169/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA 0066750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 333690"
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                                                            "IIIE - Intimação",
                                                            "DIVISÃO DE RECURSOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de SIDENEI PEREIRA CARVALHO - Filiação: Pai: Aparecido Pereira Carvalho - Mãe: Ana Maria da Silva Carvalho - Data de Nascimento 09.09.1977 - RG: 001013869 expedido pelo SSP/MS - CPF: 614.569.931-00.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, sito na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Especial Criminal nº 2006.188.335 e Recurso Extraordinário Criminal nº 2006.187.220 (Apelação Criminal nº 2005.050.4992 - Ação Originária nº 2004.042.006254-0 - 1ª Vara Criminal Petrópolis - Rio de Janeiro), nos quais são partes como recorrente o Ministério Público e Recorridos 1) Jorge Luiz Barbosa 2) Sidenei Pereira Carvalho e 3) Fábio Valensuela Vera Cruz, razão pela qual mandei expedir o presente edital de intimação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias o recorrido 2 SIDENEI PEREIRA CARVALHO regularize a sua representação processual nos autos do processo em tela, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vilma de Souza Sepúlvida,matrícula 01/90506, Diretora do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feiteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 334120"
                                                        ],
                                                        "333692": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60655/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SALGADO DE QUEIROZ BATISTA 0109663RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117526 RECTE: ADELINO FERNANDES ROSINHA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ RECDO: SAMUEL AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA 0114927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO 0124562RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169907 RECTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029147 RECTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Decisão: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 179 E DETERMINO QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6744 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131114 RECTE: CBF CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO: BRUNO DE ALMEIDA MEDEIROS VILLELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7029 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000259982 RECTE: BIANCA NOVARETTI MAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ RECDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7031 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234833 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NILO RODRIGUES SANTANA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000282578 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO RECDOS: SONIA MARIA DINUCCI SEPULVIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA 0126406RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000074878 RECTE: ZENILDA FONTOURA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: LIGHT ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7231 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298770 RECTE: MC DONALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO 0116797RJ RECDO: PRISCILA DA COSTA E SA ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA 0033764RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268429 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FATIMA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105030 RECTE: DALVA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: LUIZ REBELLO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213534 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE RAQUEL SILVA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120923 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118824 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: NABY MORAIS SALLES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117009 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213658 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: ANTONIA NEUMA ARAUJO DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200050 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: HENRIQUE JOSE PIRES LUZ ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120064 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA.LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02624/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ RECDOS: SINVAL BASILIO FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22196/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: MARIA APARECIDA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA 0092168RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06825/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO NEVES Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500124197 RECTE: ROBERTO CARAM ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ RECDOS 1: JOVINO FERNANDES AYRES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO 0017419RJ RECDO 2: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY 0107643RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110314 RECTE: STELLA DALVA DA COSTA ALVIM ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO AUER ADVOGADO: DR(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR 0080858RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169907 RECTES: AYLTON MARTINS DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163115 RECTE: JULIO DE JESUS OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029147 RECTE: HANS MARTEM LIND ADVOGADO: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR 0088977RJ RECDO: PAOLLA BRAGA PINTO LIND ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA 0003120RJ Decisão: ... RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 179 E DETERMINO QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO CPC (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUEM RETIDOS ESTES RECURSOS. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024098 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ RECDO: FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117039 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: ROBERTO SEBASTIAO DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060012866 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nQuebra 039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500113428 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118018 RECTE: ROSILANE PEREZ GIL NUNES ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS 0099617RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114214 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SEBASTIAO BELCHIOR DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES 0031431RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136094 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO 0056692RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112634 RECTE: AVON INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ RECDO: CACILDA DE SOUZA FRANCISCO MANECA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES 0099039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS 0098564RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116465 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112329 RECTE: PRE NUPCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105030 RECTE: DALVA DE MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS 0068902RJ RECDO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021375 RECTE: LUIZ MAURICIO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL 0068611RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023304 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: AMESO AREIAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021858 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ALVERINA CAROLINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024709 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218288 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SUPERMERCADO NOVO REGINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS 0021257RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121591 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M, ALMEIDA RECDO: LUIZ REBELLO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213621 RECTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO 0048024RJ RECDO: DEJAN PETKOVIC ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BERENGANI RAMOS 0165505SP Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121484 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: M D W ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213534 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: LUCAS DO AMARAL JULIO REP/P/S/MAE RAQUEL SILVA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212177 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA 0137743RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132457 RECTE: CARLOS ALBERTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA 0120577RJ Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120923 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA HELENA CORREA PIRES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118824 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: NABY MORAIS SALLES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117009 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021826 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: OLIVIA DA SILVA COSTA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211180 RECTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0135640RJ RECDO: LUB BAMA LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\nQuebra 063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217380 RECTE: MAURO GERALDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: ELIZABETH MAFALDA MACIEL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA 0110966RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118757 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120064 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: GOLD STAR PART ADM LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219233 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARLENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165875 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224040 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC.S: ELMA SOUZA CARVALHO E OUTRO RECDO: ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: RETENCAO - PARAGRAFO 3o DO ART. 542 DO CPC\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118069 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: AMARO TAYLOR Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131663 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 00002/2006 - ORGAO ESPECIAL RECTE: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (CNPJ 34292649/0001-45) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES 0132394RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050506330 RECTES: CBKC - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE CINOFILIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ RECDO: GILMAR JOSE SANTANA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JORGE BULCAO COELHO 0080962RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007051222 RECTES: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605006503 RECTE: JULIO CESAR AMARAL DE PAULA ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100177 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705002226 RECTE: ROSANA ESTELA SCHERRER LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605001020 RECTE: MARILENE CANDIDO DE LIMA (RG-08155860-3) ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA 0137378RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: NAO ADMITIDO\r\n\r\nId: 333692"
                                                        ],
                                                        "333694": [
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                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8531 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000381313 RECTE: ALZIRA ILDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA ILDA DA SILVA 0062945RJ RECDO: JOSE RENATO PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131346 RECTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600125811 RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA 0025482RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES 0035445RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122549 RECTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ RECDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ RECDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134233 RECTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ RECDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133426 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: LILIAN DE MIRANDA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). MITZY CREMONA CONDE 0097651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 4: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 5: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142569 RECTE: CONTATUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ RECDO: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DANTAS VIDAL 0112541RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO 0135639RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115544 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARIA ROSANIA RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150572 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ESPOLIO DE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INV MARIA JOSE VIANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO 0026506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125970 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: ANDREIA BERNARDES LOPES RECDO: BENEDITO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE REIS BROLLO 0101032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131346 RECTES: ADILME RANGEL SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114758 RECTE: JOAO FELIX RODRIGUES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI 0122626SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153988 RECTES: PEDRO ALVES TEIXEIRA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS 1: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ P/SI E REP/P/S/FILHOS VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES E ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECDOS 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120336 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ RECDO: MARIA ELIZABETH DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132224 RECTE: RECOPA REFORMAS CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO 0024181RJ RECDO: MARIA INES DE OLIVEIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROULIEN PINTO CAMILLO 0002222RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO CORNER 0137937RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141602 RECTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123078 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS 0094880RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139268 RECTE: ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116681 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RECDO: JOSE RINALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RINALDO DA SILVA 0051498RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122549 RECTE: DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA 0054101RJ RECDOS 1: CONDOMINIO VILA MARIO PIMPA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA 0036024RJ RECDOS 2: MARIA HELENA PIMPA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129786 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: CASA DE SAUDE GABINAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140496 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDO: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019242 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ RECDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134233 RECTE: LUIZ ANTONIO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JOEL LIMA 0079962RJ RECDO: VIVIANE RAMOS PALMA ADVOGADO: DR(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU 0107133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133205 RECTE: ARLETE CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140558 RECTE: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDO: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143830 RECTE: MARIA TEREZA SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132150 RECTES: DIEGO RAMAI ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS 1: THOMAZ TRINDADE VIDAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA 0157160SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: NELSON NUNES REIS ME ADVOGADO: DR(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS 0052436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124232 RECTE: EDVAR LANCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ RECDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125103 RECTE: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: AMBIENTAL SELETIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA 0102471RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA 0115952RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES FURTADO 0137614RJ ADVOGADO 4: DR(a). VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO 0112290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 333694"
                                                        ],
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                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234286 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SIRLEY DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133500 RECTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091331 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126017 RECTE: JONEIR DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400120352 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA 0102729RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018810 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8538 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000352349 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: JOAO LUCINDO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148849 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MAURO BALHANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156410 RECTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131136 RECTE: JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DOS SANTOS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA 0005101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278915 RECTE: FABIO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO 0108016RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS 0104405RJ RECDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS RECDO 0: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141777 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC.MUNIC.: CARLOS EDISON DO REGO M FILHO RECDO: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147630 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138073 RECTE: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO COSTA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116875 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDOS: CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA SENIO SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132377 RECTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133500 RECTE: SOCORPIOS ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070091331 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: CARLOS ALBERTO MOREIRA DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126017 RECTE: JONEIR DA SILVA ALVES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125551 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135147 RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166164 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134553 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES 0114216RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PAES HENRI GUITTON 0081218RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018810 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RECDO: CLEYDSON VALADARES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO 0091357RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138190 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINE LEAL MARTINS PIMENTEIRA 0127832RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146461 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: FABIO VITORINO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ 0134249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX NEVES MATTOS 0151200RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500149753 RECTES: ADRIANA SEIFFERT E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128767 RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA DE FREITAS 0085125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140940 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: DAVINEL MATERIAIS ELETRICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121673 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128173 RECTE: JOSE EDUARDO TEPEDINO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA REGINA SATO 0076367RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119207 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC.MUNIC.: FERNANDO KARL RAMOS RECDOS: ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500148849 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES RECDO: MAURO BALHANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA 0082932RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACEDO 0080375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115527 RECTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS 0118342RJ RECDO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES ARAGAO DA SILVA 0086228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144304 RECTES: ALESSANDRA ROCHA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FELIX 0016316RJ RECDO: CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050013033 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO RECDOS: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA COSTA E S/MARIDO SIDNEY CAVALCANTI COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO 0095916RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156410 RECTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116290 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: JOSE LUIZ SOARES AMELIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA 0139923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015579 RECTE: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114028 RECTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135209 RECTE: JOAQUINA MARTA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151767 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS: MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167578 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDOS: LUCIA HELENA SANTANA BALDUINO BORGATTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121040 RECTE 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: NAUEDIMA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141777 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO M FILHO RECDO: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163220 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES 0025430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118605 RECTE: MARIA LUCIA CASSIANO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600134220 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). VALDIR SILVA TELES 0065125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121740 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDO: EDNEIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121470 RECTE: ADILSON MILLER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO 0076763RJ RECDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MIRANDA JUNIOR 0112567RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136215 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131626 RECTE: MARIA LIDIA MARTUSCELLI ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ RECDO: WARNER MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIA DA SILVA NUNES 0115364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152721 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 333695"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "Expediente do Dia 05/10/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122093 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7122 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000225169 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO 0103641RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144443 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121172 RECTES: CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TUDE JOSE CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA 0119500RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NEVES BRUM DE OLIVEIRA 0060832RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA 0023118RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501700033 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK R. M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000293096 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ RECDO: MARIA INES LOBIANCO ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7422 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000132544 RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ RECDO: GEDALVA FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI 0125656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135282 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: VALERIA CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000321729 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WELLINGTON GUSMAO BRANDT ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES 0126375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296735 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134049 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106724 RECTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7654 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000245570 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREA VARELA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO NUNES FERNANDES 0059662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108350 RECTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327562 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JESSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO 0131788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307204 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ROBERTO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA SOARES 0108118RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198889 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: SHIRLEY MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7907 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273267 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7927 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000328426 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: GLORIA MARIA HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI 0125638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131825 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313216 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016828 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7949 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000350614 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CARMEM SILVIA DE VASCONCELOS SILVA ADVOGADO: DR(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM 0091672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7974 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000138510 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARLENE TEIXEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8011 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281010 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136133 RECTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12257/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: REI DO RIO SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078382RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122093 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: MARIA IRACY RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148377 RECTE: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECTE ADESIVO: UNIBANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDO ADESIVO: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212687 RECTES: ESPOLIO DE RENNER TONELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE 0084939RJ RECDO: ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025234 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ RECDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134884 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106029 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LAIS DIAS GUIMARAES REP/P/MAE ANA BEJE DIAS GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMERINDA DIAS GUIMARAES BARBOSA 0086633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144443 RECTE: CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA 0120196RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116910 RECTE: MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDOS: ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156033 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110977 RECTE: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES 0054629RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501700033 RECTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI 0131908RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: ERICK R. M. PAIXAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132380 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ RECDO: GERALDO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA 0059340RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300135282 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ RECDO: VALERIA CORDEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162228 RECTES: PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA LANA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY 0116303RJ RECDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP RECDO 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO 0098947RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131674 RECTE: J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA BRANDAO HAAS 0001643BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159990 RECTES: JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO 0045673RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CEU CORREA PINTO 0074414RJ RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214132 RECTE: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ RECDO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134049 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDOS: JOAO EDERALDO LEMOS CAVALCANTI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111099 RECTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA 0013230RJ RECDO: ESPOLIO DE AIDA FERREIRA DA MOTA REP/P/S/INV VITOR MOTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO 0029636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ 0134890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106724 RECTE: CLINICA DA PELE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: PAULINE DE SIQUEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO 0123481RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133486 RECTE: PAULO CESAR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES 0072538RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA DA MOTA FREITAS 0062606RJ RECDOS: MANUEL OLIVEIRA TAVARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110523 RECTE: JOAO CARLOS CHICO DE FARIAS REP/P/S/PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019759 RECTES: ESPOLIO DE EDMIR GUIMARAES VENANCIO REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161440 RECTES: JOSE PAULINO CARNEIRO CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ RECDOS: ANTONIO LUIZ PINHEIRO MOREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY 0094247RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135939 RECTE: THE PEARL HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI 0119560RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ RECDO: GRAZIELLA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR 0067966RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO 0078999RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON RAMOS DE MELO 0105254RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108350 RECTE: FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165854 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: MARIA EUGENIA DE CARVALHO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA 0124875RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133312 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ RECDO: NINA MARIA SOARES JORGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133040 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: CARLOS MARIA ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123481 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ RECDOS: VERA LUCIA CANDIDO DA SILVA E SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0170250SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070016828 RECTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113070 RECTES: JAIME CORREA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: VERA LUCIA VARELA AUGUSTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE 0025931RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136766 RECTE: MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDOS: VALMOR KRAIESKI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA 0069261RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144183 RECTE: MARCO TULIO CORTES DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDOS: TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136133 RECTE: CARLOTA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO 0089039RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO 0130608RJ RECDO 1: NAZARE PEREIRA CANTANHEDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129900 RECTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217459 RECTE: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 333693"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "333684": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.266 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200428528 IMPTES: MARIA JOSE DA SILVA SANTORO ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES RELATOR, AZEREDO DA SILVEIRA, VALERIA MARON E NASCIMENTO POVOAS. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. MARCUS FAVER. RIO, 26/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS RETIFICOU-SE A MINUTA DE JULGAMENTO PARA NELA CONSTAR QUE QUEM REDIGIRA O ACORDAO SERA O EMINENTE DES. SERGIO CAVALIERI FILHO. RIO, 26/04/07.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 333684"
                                                                ],
                                                                "333686": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2007.006.275 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400121427 Protocolo: 2007224625 AUTOR: LOCASTROM LOCACOES E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON RIBEIRO RJ0021187 REU: EQUIPO MAQUINAS E VEICULOS LTDA Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABIVEIS COM BASE NOVAMENTE NO PERMISSIVO REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJERJ. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.110668-9(PRESTACAO DE CONTAS) Protocolo: 2007262268 AUTOR: MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 REU: LUIZ MARCOS CORDEIRO DE OLIVEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISSO POSTA, COM APOIO NO DISPOSTO NOS ARTS. 490, I E 295, III AMBOS DO CPC, DESDE LOGO INDEFIRO A PETICAO INICIAL. CUSTAS EX-LEGE E SEM HONORARIOS, PORQUANTO SEQUER ULTIMADA A RELACAO JURIDICO-PROCESSUAL PERTINENTE A ESTA CAUSA. P.R.I.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 2007262464 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ/RJ. CUSTAS EX LEGE. ANOTE-SE, COMUNIQUE-SE, P.R.I. E ARQUIVE-SE, OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.072244-5(INDENIZATORIA) Protocolo: 2007261564 AUTOR: ROSA GARBI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ZOE MARIA CASTRO BABO RJ0073792 REU: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS, DADA BAIXA NA DISTRIBUICAO E CUMPRIDAS AS DEMAIS FORMALIDADES LEGAIS.\"\r\n\r\nId: 333686"
                                                                ],
                                                                "333685": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO NO VALOR DE R$ 2.499,63, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA RE, CORRESPONDENTE A 1a. PARCELA DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O, DEVENDO O CORRESPONDENTE DEPOSITO EFETIVAR-SE NAS 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SEGUINTES AO RECEBIMENTO DA GUIA RECEBIDA.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2004.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2001.0001.066313-8 ORIGINARIA)AP.CIV.32.999/2003 16 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200488939 AUTOR: NATASHA PRODUCOES E DISCOS LTDA REP/P/S/SOCIA PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO RJ0110495 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES RJ0052178 REU: ROSANA FIENGO ADVOGADO: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: AO ADVOGADO EXEQUENTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIARIA INCIDENTE A BASE DE 2% SOBRE OS HONORARIOS DE FLS. 418, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 419.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2004.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2002.001.14001 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004163036 AUTOR: ROSEMERI GONCALVES AGUIAR LEITE ADVOGADO 1: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DA SILVA TROVAO RJ0096532 REU 1: ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA RJ0093479 REU 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADOS: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS DUAS(2) GUIAS PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO, CADA UMA, NO VALOR DE R$ 341,20, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 682,40, A SEREM DEPOSITADAS PELOS REUS ANA HELENA DE CARVALHO MOREIRA E SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA AUTORA, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO AS PARTES RES RETIRAREM AS GUIAS, EFETUAREM OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200100123260 Protocolo: 2004252931 AUTOR: CLAUDIO CARVALHO BARROS SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA FARIA AZIZ SIMAO RJ0143821 REUS: MUNICIPIO DE MACAE CAMARA MUNICIPAL DE MACAE PROC.CAMARA: RONALDO BATISTA DA SILVA RJ104555 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 251: TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDAO AI EXARADA, AOS EXEQUENTES, PARA QUE QUERENDO E SE LHES APROVAR SOBRE OS MESMOS SE MANIFESTEM ASSINANDO-LHES, A TANTO, O INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113776-AP.CIVEL-16 CC Protocolo: 200527430 AUTOR: MARIA ANTONIA SAMARY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 354 - DEFIRO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.47 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200200115788-AP.CIVEL-11 CC Protocolo: 200528880 AUTORS: FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA LENILSON NAVEIRA E SILVA NEUZA PINHEIRO TORRES RENATO MAGYAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE O CREDOR.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200300103717 Protocolo: 2006102659 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 REU: PAES MENDONCA SA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 561. INDEFIRO A PROVA REQUERIDA, INCABIVEL EM ACAO RESCISORIA. A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 20050016807 Protocolo: 200790617 AUTOR: JOSE RIBAMAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"FLS. 297 - NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A AUSENCIA DE PREPARO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400136307 Protocolo: 2007248790 AUTOR 1: JOSE CARLOS NOVARINE E S/MULHER CECILIA PEREIRA NOVARINE AUTOR 2: VALTER LUIZ NECHIO E S/MULHER LOEMAR FEITOSA NECHIO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"AOS AUTORES, PARA: 1) ESPECIFICAR O FUNDAMENTO LEGAL DE SEU PEDIDO - \"COM FUNDAMENTO NOS ART. 485 E SEGUINTES DA LEI INSTRUMENTAL CIVIL, (...)\" - E MELHOR INSTRUIR OU ESCLARECER O PEDIDO DE CONCESSAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, HA VISTA ESTAREM QUALIFICADOS, A EXCECAO DA ESPOSA DO 2. AUTOR, COMO COMERCIANTES (FL.2).\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 1 C. CIVEL 2004005330 Protocolo: 2007252722 AUTOR: JOHN PATRICK SULLIVAN ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO A JG. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATORIO DE TUTELA, PARA SUSPENSAO DO CUMPRIMENTO DO RESTO RESCINDENDO. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS, PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2007.006.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20030014010 Protocolo: 2007276030 AUTOR: MAURO FRACHO GUANABARINO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 REU: CLINICA ORTOPEDICA SANTA LUCIA LTDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"DEFIRO A JG, DISPENSANDO O DEPOSITO. CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2007.006.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300126217 Protocolo: 2007283751 AUTOR: MARIA APARECIDA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS RJ0043096 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 REU: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5538510, NO VALOR DE R$ 1.000,00, A SER DEPOSITADO PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTE AOS 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART. 488, II, DO C.P.C.). AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\nId: 333685"
                                                                ],
                                                                "333351": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 11/2005 (2005.062.00011) - Relator: Exmo. Sr. Des. Ronald Valladares - Remetente: Ministério Público - Interessado: Juiz de Direito.\r\n\r\n“Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento do feito, nos termos do voto do E. Relator. Rio, 10/09/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 333351"
                                                                ],
                                                                "333366": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nQUEIXA CRIME Nº 6/2006 (2006.067.00006) - Relator: Exmo. Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - Querelante: Eduardo Cosentino da Cunha - Adv. Dr. Mario Rebello de Oliveira Neto (OAB/RJ 23550) - Querelado 1: José Nader Júnior - Adv. Dr. Nilo Batista (OAB/RJ 197-B) - Querelado 2: Maria Aparecida de Campos Strauss - Adv. Dr. Woltair Simei Lopes (OAB/DF 7.083). \r\n\r\n“Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, por maioria de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do E. Des. Relator, vencidos os Des. Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Ronald Valladares, Azevedo Pinto e Gamaliel Quinto de Souza. Rio, 20/08/07.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência. \r\n\r\nId: 333366"
                                                                ],
                                                                "332325": [
                                                                    "IIIE - Atas",
                                                                    "ATA DA 35ª SESSÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUINAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nAos vinte dias do mês de agosto, do ano de dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, às 13h (treze horas), na sala de sessões, reuniu-se o Egrégio Órgão Especial, sob a presidência do Exmo. Sr. Desembargador Sylvio Capanema de Souza, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício da Presidência, presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Paulo Roberto Leite Ventura, Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Ronald dos Santos Valladares, Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho, Antonio José Azevedo Pinto, Marcus Tullius Alves, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Antonio Póvoas Vaz, Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo, José Mota Filho, Nilza Bitar, Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano, Paulo Gustavo Rebello Horta, Jair Pontes de Almeida, Paulo César Salomão, Luiz Leite Araújo, Nagib Slaibi Filho, Milton Fernandes de Souza e Bernardo Moreira Garcez Neto. Presentes, também, para o julgamento dos feitos aos quais se encontravam vinculados os Exmos. Srs. Desembargadores Cássia Medeiros, Valéria Maron e Manoel Alberto Rebelos dos Santos. Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho e Jessé Torres Pereira Junior.\r\n\r\nPelo Ministério Público, compareceu a Exma. Sra. Dra. Marija Yrneh Rodrigues de Moura, Subprocuradora-Geral de Justiça.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente fez distribuir a seus pares cópia da ata da sessão anterior, a qual foi aprovada sem discussão, bem como o requerimento de licença nº 130/2007, ao Exmo. Sr. Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura formulado pela Exma. Sra. Desembargadora Helda Lima Meireles (Processo nº 2007 - 187.928 - prorrogação de licença médica para tratamento de saúde, em pessoa da família, por 10 dias, a partir de 23.7.2007), o qual foi deferido por unanimidade de votos.\r\n\r\nA seguir, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente deu boas-vindas ao Exmo. Sr. Desembargador Luiz Leite Araújo que, pela primeira vez, compareceu à sessão do Órgão Especial, ocasião em que disse que o nobre desembargador, reconhecido pela sua brilhante carreira jurídica, muito contribuirá com o seu saber jurídico. O Exmo. Sr. Desembargador Luiz Leite Araújo agradeceu a calorosa recepção.\r\n\r\nEm seguida, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou a distribuição de cópias dos Processos nºs. 173.476/07 e 201.074/07, que tratam, respectivamente, de modificação de competência territorial dos Juizados Especiais Cíveis Regionais de Alcântara e da inclusão, nas competências das Câmaras Criminais, dos julgamentos dos habeas corpus impetrados contra atos de Turmas Recursais dos Juizados Especiais Criminais, para oferecimento de emendas no prazo regimental. \r\n\r\nProsseguindo, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente anunciou o julgamento dos seguintes feitos:\r\n\r\nRetificação de minuta da Ação Rescisória nº 77/2006 - Autor: Real Previdência e Seguros S/A; Réu: Vander Moreira Ramos; Relator: Sr. Des. Presidente - \"Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento para nela constar que a condenação do autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios corresponde a 15% do valor da causa\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 351/2007 - Imptes.: Vicente de Paulo Barreto e outra; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Luiz Leite Araújo\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 612/2007 - Impte.: Leandro Gil Pinto Artigliri; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 423/2007 - Impte.: Bruno de Almeida Carvalho; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 289/2007 - Impte.: Arnaldo Henriques Konzen; Impdos.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e outro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 144/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4226/2005; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4226/05, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Impugnação ao valor da causa nº 21/2006 - Embte.: Antonio dos Santos Pinheiro; Relatora: Sra. Des. Cássia Medeiros - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Findo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Cássia Medeiros pediu vênia e retirou-se da sala de sessões. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 157/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4336/2006; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4336/06, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 79/2006 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 3723/2004; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 3723/04, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 397/2007 - Impte.: Francisco Ferreira Telles; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1911/2006 - Impte.: Marcio Jacques Cezar; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1347/2006 - Impte.: União dos Professores Públicos no Estado - Sindicato; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Rogério Guimarães.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 5/2006 - Impgte.: Marina Muto Correa Lemos; Impgdo.: Estado do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se o incidente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 121/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1736/2004 - Embte.: Jardanes Francisco de Barros Oliveira; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1651/2005 - Embte.: Maria de Lourdes Carvalho Saieg; Relatora: Sra. Des. Valéria Garcia da Silva Maron - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nFindo o julgamento, a Exma. Sra. Desembargadora Valéria Maron pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nPeças de Informação nº 20/2006 - Remte.: 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes; Infdo.: Magistrado; Infte.: Manoel Carlos da Silva Neto; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, determinou-se o arquivamento das peças de informação, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 34/2006 - Repte.: Federação Nacional de Hotéis Restaurantes Bares e Similares; Repdos.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro e outra; Legisl.: Lei Municipal nº 3385/2002; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria de votos, julgou-se procedente a representação, vencidos os E. Desembargadores Relator, Nascimento Povoas Vaz, Leila Mariano, Jair Pontes, Celso Guedes e Marcus Tullius. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta. Designado redator do acórdão o E. Desembargador Nagib Slaibi Filho\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ricardo Rielo Ferreira.\r\n\r\nQueixa-Crime nº 6/2006 - Quelte.: Eduardo Cosentino da Cunha; Queldos.: Jose Nader Junior e outra; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. Por maioria de votos, rejeitou-se a queixa, nos termos do voto do E. Desembargador Relator, vencidos os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Luiz Zveiter, Ronald Valladares, Azevedo Pinto e Gamaliel Quinto de Souza\". Usaram da palavra os Exmos. Srs. Drs. Mário Rebello e Cláudio Costa. \r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador Presidente saudou os estudantes de Direito presentes à sessão.\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 720/2004 - Embte.: Marildes Antunes Cerqueira; Relator: Sr. Des. Manoel Alberto Rebêlo dos Santos - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nFindo o julgamento, o Exmo. Sr. Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos pediu vênia e retirou-se da sala de sessões.\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Representação por Inconstitucionalidade nº 65/2006 - Embte.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Ronald dos Santos Valladares - \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso, para, apenas, corrigir erro material, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 4/2007 - Repte.: Sr. Prefeito do Rio de Janeiro; Repda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro; Legisl.: Lei Municipal nº 4079/2005; Relatora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei Municipal 4079/2005, do Rio de Janeiro, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora. Impedido, não votou o E. Desembargador Paulo Gustavo Rebello Horta\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 160/2006 - Repte.: Sr. Prefeito de Miracema; Repda.: Câmara Municipal de Miracema; Legisl.: Art 23 (in totum) da Lei Orgânica Municipal; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade do artigo 23, da Lei Orgânica de Miracema, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 225/2007 - Impte.: Maria da Glória Ferreira; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. No mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido o E. Desembargador Luiz Leite Araújo\".\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 198/2005 - Repte.: Sr. Procurador-Geral de Justiça; Repdos.: Sr. Prefeito de Itaperuna e outro; Legisl.: Lei Municipal nº 299/2005; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, julgou-se procedente a representação, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei nº 299/2005, de Itaperuna, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 103/2007 - Impte.: Ary Lima de Jesus Júnior; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 493/2007 - Impte.: Wesley dos Santos; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 1950/2006 - Impte.: Adger Baptista Martins; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Fabrício Paulo Bagueira Bandeira Filho - \"Por unanimidade de votos, concedeu-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 387/2007 - Impte.: Leandro Sabino Faria; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Antonio José Azevedo Pinto - \"Por unanimidade de votos, extinguiu-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 559/2006 - Imptes.: Roberto Espírito Santo Quintanilha e outros; Impdo.: Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, por maioria, denegou-se a segurança, vencido, in totum, o E. Desembargador Luiz Zveiter e, vencidos parcialmente, os E. Desembargadores Nagib Slaibi Filho, Bernardo Garcez, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo e Azevedo Pinto\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Ulisses M. Ferreira.\r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa nº 2/2007 - Impgte.: Mayke Botelho Rodrigues rep/p/s/mãe Janete Botelho; Impgdo.: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S. A.; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisora: Sra. Des. Nilza Bitar - \"Por maioria de votos, conheceu-se do incidente, acolhendo-o parcialmente, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora, vencidos os E. Desembargadores Paulo César Salomão, Bernardo Garcez, Fabrício Paulo e Nascimento Povoas Vaz\". Usou da palavra o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Honório da Silva.\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 1183/2007 - Agvte.: FEPERJ - Federação de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebelo Horta - \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencidos os E. Desembargadores Sergio Cavalieri Filho, Celso Guedes, Marianna Pereira Nunes, Fabrício Paulo B. B. Filho, Azevedo Pinto, Gamaliel Quinto de Souza, Nascimento Póvoas Vaz, Maria Henriqueta Lobo e Paulo César Salomão\".\r\n\r\nMandado de Segurança nº 507/2006 - Impte.: Espólio de Brasília Vieira Bueno de Jorge rep/p/s/inventariante Ondina Bueno de Jorge Romeiro; Impdo.: Sr. Presidente do Tribunal de Justiça; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, denegou-se a segurança, nos termos do voto do E. Desembargador Relator. Impedido, não votou o E. Desembargador Sergio Cavalieri Filho\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 8/2006 - Autor: Mario Luiz de Araújo; Réu: Sociedade Civil Orla 500; Relatora: Sra. Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo; Revisor: Sr. Des. José Mota Filho - \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no mérito, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com reversão do depósito em favor da ré, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 222/2006 - Autores: Maria Rosa Cruz e outros; Réu: Iremal Tenório da Silva e outra; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves; Revisor: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, acolheu-se a preliminar, julgando-se extinto o processo, sem resolução do mérito, condenando-se os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAção Rescisória nº 368/2006 - Autor: Valter da Costa Filho; Réu: Instituto Nacional do Seguro Social; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebello Horta; Revisor: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, julgou-se improcedente o pedido, condenando-se o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 338/2004 - Agvte.: Município de Cabo Frio; Relator: Sr. Des. Marcus Tullius Alves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1865/2006 - Embte.: Valfrido Amado Cardoso; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 1300/2006 - Embte.: Geraldo Luiz Braga Fontoura; Relator: Sr. Des. Paulo Roberto Leite Ventura - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 294/2006 - Embte.: Januário de Almeida Guimarães; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebelo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 106/2004 - Embte.: David Azeredo Drubi e Giselle Azeredo Drubi; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebelo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo no Mandado de Segurança nº 1091/2007 - Agvte.:José Carlos Dantas; Relator: Sr. Des. Paulo Gustavo Rebelo Horta - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Representação por Inconstitucionalidade nº 22/2007 - Agvte.: Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Sergio Cavalieri Filho - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 38/2007 - Embte.: Aureliano Alves dos Santos Filho; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 122/2006 - Embte.: Wagner Buters Chaves e Fábia Souza Santana Buters Chaves; Relator: Sr. Des. Nascimento Póvoas Vaz - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental no Mandado de Segurança nº 810/2007 - Agvte.: Eliana da Rocha Geraldo e Elizangela da Rocha Geraldo; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nAgravo Regimental na Medida Cautelar Inominada nº 123/2006 - Agvte.: Antonio Fernando Bernardes Diniz; Relator: Sr. Des. Paulo César Salomão - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração na Ação Rescisória nº 36/2005 - Embte.: Jean de Andrade Pinheiro; Relatora: Sra. Des. Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da E. Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração no Mandado de Segurança nº 627/2007 - Embte.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Gamaliel Quinto de Souza - \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Desembargador Relator\".\r\n\r\nÀs dezoito horas, o Exmo. Sr. Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA, 1º VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMARIA LUIZA DE ALMEIDA SANTOS, SECRETÁRIA DA SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 332325"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
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                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 1999/03919-0 Protocolo: 2007166183 IMPTE 1: DR. FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR. FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DR.(a) LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) IMPTE 4: DR. GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ 140.364) PACTE: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG.02.696.372-8) OUTRO NOME 1: LIVIO BRUNI OUTRO NOME 2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 3: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOME 4: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR OUTRO NOME 5: LIVIO COCHINI BRUNI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007188845 IMPTE: DR GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ 68771) PACTE: CLEIDE CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09827-7 E OUTRA Protocolo: 2007191759 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (RG.877.429-3) PACTE: LEONARDO RODRIGO DA SILVA MORAES (RG.12207400-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 2007202623 IMPTE 1: DR DARCI JOSE DE ALMEIDA FILHO (OAB/RJ 49494) IMPTE 2: DRA ROSA MADALENA SOARES PEREIRA (OAB/RJ 140277-E) PACTE 1: ADILSON LOPES DA SILVA PACTE 2: ALTAIR PEREIRA DOS SANTOS PACTE 3: ANDERSON SOARES DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140168860 Protocolo: 2007219431 IMPTE: DRA ALESSANDRA GALVESAS MIRANDA (OAB/RJ 8533) PACTE: JUCERAN RODRIGUES VILELA JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DECLINIO:2006.202.004117-1) 20060011083207 Protocolo: 2007224734 IMPTE: DR.MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ/117369) PACTE: ANDERSON CORREA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.072.001251-2 20070720012585 Protocolo: 2007225410 IMPTE 1: DR.ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) IMPTE 2: ADRIANA LAURINDO DA SILVA (OAB/RJ 144.678-E) PACTE 1: JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS PACTE 2: RONALDO PINHEIRO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA UNICA PATY DO ALFERES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, julgou-se extinta a ordem, sem resolucao do merito, quanto ao paciente RONALDO PINHEIRO RIBEIRO, homologando-se, por consequencia, a desistencia formulada com relacao a ele. Quanto ao paciente JOAO PAULO GARCIA DOS SANTOS a ordem foi denegada.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011465633 Protocolo: 2007226818 IMPTE/PACTE: MARCONDES MARQUEZ MUNIZ AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem em face do excesso de prazo, expedindo-se alvara de soltura, vencido o Des. Moacir Pessoa Araujo que a denegava.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA 20070400013414 Protocolo: 2007227341 IMPTE: DR IGOR CRAVEIRO GOULART (OAB/RJ 142.701) PACTE: JUAREZ TEIXEIRA MACHADO AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-INDIC.: CARLOS ALBERTO FAGUNDES CAMPOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011147237 Protocolo: 2007231923 IMPTE: DR.WALTER BASTOS KULLINGER - OAB/RJ 80965 PACTE: DEYVERSON CASTRO DA SILVA AUT.COATORA: 34 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002814-0) E 2006.037.010337-4 (ISE 2007.037.001452-5) 20060370055276 Protocolo: 2007232065 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: W.F.DE M. FILIACAO: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: 1a.VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUNVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, extinguiu-se o feito sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, paragrafo terceiro do C.P.C.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280049836 Protocolo: 2007233787 IMPTE 1: DR(a). VERA LUCIA OLIVEIRA CORREA (OAB/RJ0050479) IMPTE 2: DR(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ0101499) IMPTE 3: DR. MILTON FRAGOSO DINIZ (OAB/RJ0132323) IMPTE 4: DR. ANTONIO ROGERIO CORREA (OAB/RJ0141854) PACTE: BRUNO ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001560-1 20067110011587 Protocolo: 2007238571 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP/MAT 860690-7 IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.DE S.S. FILIACAO 1: MARIA DA SILVA OUTRO NOME: MARIA DE SOUZA FILIACAO 2: MAX DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a ordem nos termos da Sumula 342 do STJ, anulando-se o feito a partir da audiencia de apresentacao, inclusive, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640013913 Protocolo: 2007241567 IMPTE 1: DR.DAVID BARBOSA NOGUEIRA - OAB/RJ 143866 IMPTE 2: DRA.JULIANA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES - OAB/RJ 143516 PACTE: LIEBERTI DE OLIVEIRA MELO AUT.COATORA: 02 VARA DE VALENCA CO-REPDO.: R.P.D. FILIACAO 1: MARIA LUCIA PASSOS DUQUE FILIACAO 2: ROBSON CARNEIRO DUQUE Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. DESAFORAMENTO 2007.057.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050650009082 Protocolo: 2007154543 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: ELIO HENRIQUES BANDEIRA OUTRO NOME: ELIO HENRIQUE BANDEIRA REQDO 2: FABIO GOMES DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA RJ0036560 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, foi deferido o desaforamento para que o feito desaforado seja julgado por um dos Tribunais do Juri da Comarca da Capital, que couber por distribuicao.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1025 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/03066-6 e OUTRAS Protocolo: 2007184780 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DA CONCEICAO - RG:12612036-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4084 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011380157 Protocolo: 2006183802 APTE: ADELSON NOGUEIRA DA SILVA (RG:23989374-6) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6395 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010555934 Protocolo: 2006283133 APTE: LEANDRO ASSUNCAO BARROS0 - RG:09401520-3 OUTRO NOME: LEANDRO ASSUMCAO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 2 anos de reclusao e 10 dias-multa, estabelecido o regime aberto e negada a substituicao, vencido o Relator que provia o recurso para absolver o apelante, a teor do artigo 386, VI, do Codigo de Processo Penal. A preliminar suscitada foi rejeitada em decisao unanime. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.943 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: 20040100002428 Protocolo: 2007031236 APTE: IRENILDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO RJ0108946 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, mantendo o Juizo condenatorio, substituir uma das penas restritivas de direito por prestacao pecuniaria no valor de 1 (um) salario minimo em favor de uma entidade publica a criterio do Juizo da Execucao.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1165 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240056033 Protocolo: 2007039104 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ROBERTA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALINE APARECIDA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: VERONICA HELENA DO NASCIMENTO OUTRO NOME 2: ANGELICA HELENA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo para decotar da condenacao o acrescimo do artigo 18, III, da Lei 6368/76 e reconhecer o regime inicial fechado para o crime da Lei de toxicos, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010510057 Protocolo: 2007049459 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANTONIO TADEU PAULINO APDO 2: LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Cairo Italo no sentido de acompanhar o Revisor. Assim, por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial, vencido o Relator que a ele dava provimento para condenar cada um dos reus apelados como incursos nos artigos 229 e 230, ambos do Codigo Penal, respectivamente a 2 anos de reclusao e 10 dias-multa e 1 ano de reclusao e 10 dias-multa, substituindo as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito consistentes em prestacao de servico comunitario e prestacao pecuniaria no valor de 20 dias-multa, estabelecendo o regime prisional aberto. Designado para lavrar o acordao o Des. Marcus Basilio.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1339 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210105769 Protocolo: 2007052128 APTE 1: FABIO NUNES BRANDAO APTE 2: JORGE LUIS DOS SANTOS CASTRO OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, os recursos foram parcialmente providos, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1603 Origem: CANTAGALO Acao: 2005.015.001072-1 20050150011786 Protocolo: 2007060034 APTE: GESSIMAR SIMEAO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: HELENO LOPES MUNIER CO-REPDO.: J.B.C.DOS S. FILIACAO 1: JOSE DOS SANTOS FILIACAO 2: MARIA JOSE CLAUDIA DOS SANTOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento para, tao somente, absolver o apelante quanto ao delito do art. 12 da Lei 10826/03, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140242441 Protocolo: 2007064965 APTE: ARCILY OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DAS DORES RANGEL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1945 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020042906 Protocolo: 200778140 APTE: LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO ROSA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040070644 Protocolo: 2007080444 APTE: ENIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi parcialmente provido, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2119 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (63203) 20050140226332 Protocolo: 200787316 APTE: FELIPE DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: FELIPE DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido\".\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2229 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040420056812 Protocolo: 200794975 APTE: LEANDRO DA SILVA SIMONETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, anulado o feito a partir de fls. 97v. e declarada a prescricao, nos termos do voto do Relator\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2419 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20040670014524 Protocolo: 2007107837 APTE: MARCOS ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, deu-se provimento para absolver o apelante, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030060241 Protocolo: 2007161484 APTE: VANDO DA SILVA ANTAO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para absolver o apelante VANDO DA SILVA ANTAO da imputacao pelo crime de extorsao, a teor do art. 386, VI do C.P.P. e, ainda, para atenuar para o semi-aberto o regime prisional imposto pelo crime de resistencia, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3765 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540061486 Protocolo: 2007174997 APTE: SILVINO DE FREITAS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0054159 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante a teor do art. 386, VI, do C.P.P., nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 333696"
                                                                        ],
                                                                        "333697": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1997/05875-4 Protocolo: 2007138319 IMPTE/PACTE: MARIO EDUARDO DE ALMEIDA LOBO - 04895651-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: VISTOS ETC... PRETENDE O IMPETRANTE E PACIENTE MARIO EDUARDO DE ALMEIDA LOBO RESCINDIR O V. ACORDAO PROFERIDO POR ESTA CAMARA NA APELACAO N.o 490/96, PELO QUAL RESTOU CONDENADO PELA PRATICA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 12, CAPUT, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 18, III, DA LEI N.o 6.368/76, E NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, POR SE CONSIDERAR INOCENTE. O DECISUM E DEFINITIVO. INFORMACOES AS FLS. 39/40 E O MINISTERIO PUBLICO ENTENDEU, FLS. 42/43, QUE O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, FALTANDO COMPETENCIA A ESTE ORGAO PARA JULGAR O PEDIDO E, POR ISSO, ESTE WRIT NAO PODE SER CONHECIDO. ALVITROU QUE, APOS, SEJA DADA VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. COM RAZAO O MINISTERIO PUBLICO, QUANDO APONTA A IMPOSSIBILIDADE DE O PEDIDO SER JULGADO NESTA VIA QUE E TOTALMENTE INADEQUADA, DIANTE DA FORMACAO DA COISA JULGADA. ASSIM, EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHE APRECIAR O MERITO (CPC, ART. 267, PARAGRAFO TERCEIRO, C/C O ARTIGO TERCEIRO, CPP). APOS, DE-SE VISTA A D. DEFENSORIA PUBLICA PARA VER O QUE PODE SER REQUERIDO A FAVOR DO IMPETRANTE PELA VIA PROPRIA. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841197 Protocolo: 2007175051 IMPTE: DR. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (OAB/RJ0068771) PACTE: PATRICIA ELAYNE DA SILVA SIQUEIRA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: FELIPE DA SILVA CO-INDIC.: CLEIDE DE TAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A REVOGACAO DO DECRETO DE PRISAO TEMPORARIA DA PACIENTE PATRICIA ELAYNE DA SILVA SIQUEIRA, CONSIDERANDO-A DESNECESSARIA POR SER A PACIENTE PRIMARIA, DE BONS ANTECEDENTES, POSSUIR RESIDENCIA FIXA E ATIVIDADE LICITA. DESPACHADA A INICIAL A FLS. 90, SOLICITANDO AS INFORMACOES DE PRAXE. INFORMACOES DA AUTORIDADE JUDICIAL A FLS. 93/95, ESCLARECENDO QUE, O DECRETO PRISIONAL ERA NECESSARIO, EM CASO DE COMPARECIMENTO ESPONTANEO DAS ACUSADAS, DENTRE ELAS A PACIENTE, O JUIZO PODERA PROCEDER A NOVA ANALISE. INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR A FLS. 98. DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO, POR HAVER PERDIDO O SEU OBJETO, TENDO EM VISTA A CONSULTA PROCESSUAL DESTE TRIBUNAL, CONSTATADO QUE NA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATORIO DA PACIENTE, FOI REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA COM A DETERMINACAO DE EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, COMO VE A FLS. 102/103, INSTRUIDA COM DOCUMENTOS DE FLS. 104/128. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189879 IMPTE 1: DR.PERCILIO LATTANZI JUNIOR - OAB/RJ 130121 IMPTE 2: DR.ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO - OAB/RJ 144544 PACTE: NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 01 VARA DE FAMILIA DE ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO IMPETRADO EM FAVOR DE NEUZA MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS, TENDO COMO OBJETO A EXPEDICAO DE SALVO-CONDUTO EM FAVOR DA PACIENTE, PARA QUE A MESMA PUDESSE SE APRESENTAR E PRESTAR ESCLARECIMENTOS EM JUIZO, ACERCA DA CONDUTA ILICITA POR ELA PRATICADA - ARTIGO 242, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL -, SEM QUE SUA PRISAO PREVENTIVA FOSSE DECRETADA. ...ASSIM, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS, CONSTATA-SE QUE O OBJETO DO PRESENTE WRIT JA SE ENCONTRA RESOLVIDO, HAJA VISTA QUE A PACIENTE JA PRESTOU AS DEVIDAS DECLARACOES EM JUIZO, BEM COMO A MENOR NAO MAIS ESTA EM SUA POSSE. VALE LEMBRAR QUE, COM A INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL, NADA IMPEDE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DA PACIENTE, DECORRENTE DE INVESTIGACOES EFETUADAS PARA APURACAO DOS FATOS OCORRIDOS. DESTA FORMA, ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1990/01309-5 Protocolo: 2007201646 IMPTE 1: DRA LAERTE GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ 87245) IMPTE 2: DRA ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (OAB/RJ 135871) PACTE: VERA LUCIA FRANCISCO DE OLIVEIRA (RG.05642945-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, SENDO ESTE O PEDIDO CONTIDO NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04933-2 Protocolo: 2007204408 IMPTE: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) PACTE: FABIO DE OLIVEIRA (RG 12129739-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA QUE SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE QUE SEJA JULGADO PREJUDICADO POR HAVER PERDIDO O SEU OBJETO, TENDO EM VISTA QUE JA FOI IMPLEMENTADA A PROVIDENCIA RECLAMADA NA IMPETRACAO. (UT FLS.24). DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nQuebra 006. HABEAS CORPUS 2007.059.4929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020040403182 Protocolo: 2007222441 IMPTE: DR MAURICIO NEVILLE (OAB/RJ 66.521) PACTE: RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ALEXANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ALEXSANDER NASCIMENTO DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS.38 E DECLARO, EM CONSEQUENCIA, EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIACAO DO MERITO. DE-SE CIENCIA A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E AO MP\".\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/10230-8 E OUTRO Protocolo: 2007225340 IMPTE: DRA.BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA - OAB/RJ 116555 PACTE: BOBBY JOHNSON - RG 13451306-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA, QUE O CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE BOBBY JOHNSON DECORRE DO FATO DE AINDA NAO LHE TER SIDO DEFERIDA VISITA PERIODICA A FAMILIA, APESAR DE PREENCHER AS CONDICOES OBJETIVAS E SUBJETIVAS A TANTO NECESSARIAS.... NAS CIRCUNSTANCIAS, FICA EVIDENTE QUE ESTE WRIT PERDEU SEU OBJETO, RAZAO POR QUE JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO SEM APRECIAR SEU MERITO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001107-5 20077110001493 Protocolo: 2007227787 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES AUT.COATORA: VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31,VIII,DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT...ANOTE-SE,INTIME-SE,PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA (LIB.PROV.N.2007.040.001341-4) 20070400013440 Protocolo: 2007235089 IMPTE: DR MARLON VIEIRA LIMA (OAB/RJ 104342) PACTE: CARLOS ALBERTO FAGUNDES CAMPOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: JUAREZ TEIXEIRA MACHADO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, COMO SE VE DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DEFERIDA A LIBERDADE PROVISORIA AO PACIENTE, SENDO ESTE O PEDIDO CONTIDO NA PECA DE INTERPOSICAO RESPECTIVA. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002925-7 20057110024890 Protocolo: 2007248637 IMPTE: DR.(a)TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/MAT.852.734-3) PACTE: D.S.DE O. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA FILIACAO 2: ANA MARIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE HABEAS CORPUS ATRAVES DA QUAL SE PEDE A EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE IMPOSTA AO PACIENTE SOB O FUNDAMENTO DE QUE O MESMO POSSUI ATUALMENTE MAIS DE 18 ANOS DE IDADE. ENTRETANTO, O PROPRIO ECA AUTORIZA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE INTERNACAO E DE SEMI-LIBERDADE ATE OS 21 ANOS, CONFORME SE OBSERVA NO ART. 121, PARAGRAFO 5 E NO ART. 120 PARAGRAFO 2, RESPECTIVAMENTE...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001105-1 20077110004287 Protocolo: 2007248659 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.S.DE M. FILIACAO 1: LUCIMAR SIMOES FILIACAO 2: APODERIO FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: USANDO DO PERMISSIVO DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT. COM EFEITO, O HABEAS CORPUS RECLAMA DA DEMORA NA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE REAVALIACAO. TODAVIA, A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA INFORMOU QUE JA HOUVE A PROGRESSAO PARA MSE DE SEMILIBERDADE. ANOTE-SE, INTIME-SE, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08388-5 Protocolo: 2007257833 IMPTE: DR. VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (OAB/RJ0113198) PACTE: CLAUDIO QUEIROS BRAGA - RG 07495492-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: \"A HIPOTESE E DE EXTINCAO DO PRESENTE HABEAS CORPUS, SEM JULGAMENTO DO MERITO, A TEOR DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. ASSIM E PORQUE, CONFORME SE CONSTATA DOS TERMOS DA INICIAL (FLS.02/03), O IMPETRANTE BUSCA A REDUCAO DA PENA IMPOSTA AO PACIENTE CLAUDIO PELA APLICACAO DA FRACAO DE 1/3(UM-TERCO), COM ESPEQUE NO DISPOSTO NO PAR. 4 DO ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06. OCORRE QUE, CONSOANTE INFORMADO PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, JA FOI DEFERIDA, EM SEDE DE EXECUCAO, COM FUNDAMENTO NO MENCIONADO DISPOSITIVO LEGAL, A DIMINUICAO DA PENA DO PACIENTE, A RAZAO DE 1/6(UM-SEXTO), COMO SE VERIFICA DA DECISAO DE FLS.19/20, DATADA DE 16/07/07. PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE HABEAS CORPUS, SEM APRECIACAO DO MERITO. P.R.I., ARQUIVANDO-SE\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00047-9 Protocolo: 2007216008 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR MACHADO BRAGA - RG 11987507-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Decisao: TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO PAULO CESAR MACHADO BRAGA, QUE CUMPRE PENA DE 22 ANOS DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2, INC. I C/C ARTIGO 14, INCISO II, ARTIGO 121 PARAGRAFO 2, INCISO I C/C ARTIGO 65, INCISO I E ARTIGO 180 CAPUT, TODOS DO CP E ARTIGO 10, CAPUT, DA LEI8 9437/97... O ADVENTO DA LEI 11.464 DE 28 DE MARCO DE 2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI N. 8072/90, PARA ESTABELECER EXPRESSAMENTE A PROGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENAS APLICADAS AOS AGENTES PELA PRATICA DE CRIMES CONSIDERADOS HEDIONDOS, FEZ CESSAR A ACIRRADA DISCUSSAO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADOCAO (OU NAO) DO ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIAO DO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 82.959/SP, NO QUAL, POR MAIORIA DE VOTOS, ENFRENTOU-SE A CONSTITUCIONALIDADE DO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL EM CARATER DIFUSO. ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 333697"
                                                                        ],
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                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO CESAR SALOMAO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007184788 IMPTE: DR. JOAQUIM QUEIROGA NETO (OAB/RJ 29.636) PACTE: AMADEU GONCALVES ESEPINGARDA AUT.COATORA 1: MINISTERIO PUBLICO AUT.COATORA 2: DELEGADO DE POLICIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 333698"
                                                                        ]
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                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "333699": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007128713 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JULIANO JANUARIO (RG.13099070-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070390010963 Protocolo: 2007142499 IMPTE: DR. EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTE 1: JOSE CARLOS GOMES FARIAS PACTE 2: FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA UNICA PARACAMBI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE FIANCA, FIXADA EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, EXPEDINDO-SE ALVARAS DE SOLTURA APOS A COMPROVACAO DO PAGAMENTO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE DENEGAVA A ORDEM. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/00590-0 Protocolo: 2007144124 IMPTE: Dr.LEONARDO LIN GONCAVLES (OAB/RJ125482) PACTE: LUIZ TADEU CARNEIRO (RG:10349908-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.900.003530-5 20070010660176 Protocolo: 2007149591 IMPTE: Dr.VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (OAB/RJ121884) PACTE: ARILSON ANTUNES BARBOSA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RONY PETTERSON BOLINE CO-REU 2: CINTIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA ,CONCEDEU-SE A ORDEM, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. PULO DE TARSO NOVES QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420064932 Protocolo: 2007169833 IMPTE: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (OAB/RJ:80.832) PACTE: CELIO MACIEL PROENCA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09957-9 E OUTRAS Protocolo: 2007213236 IMPTE: DRA ANDREA PERAZOLI (OB/RJ 102.250) PACTE: LUIZ CARLOS DE CASTRO PINTO (RG.06434762-8) OUTRO NOME: LUIS CARLOS DE CASTRO PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11229-7 E OUTRA Protocolo: 2007216062 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTE: VINICIUS DE ARAUJO (RG.13502942-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210052240 Protocolo: 2007231877 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85.813) PACTE 1: REINALDO SERVINO VALERIO PACTE 2: CARLOS ALBERTO SOUZA RAMOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040812320 Protocolo: 2007234165 IMPTE: DRA DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (MAT.852.708-7) PACTE: L.O.DE O.S. FILIACAO: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110030087 Protocolo: 2007234171 IMPTE: DRA MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (MAT.820.957-9) PACTE: F.S.V. FILIACAO 1: LEA VALERIA DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: MARCO ANTONIO SANTOS VITORIO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE A CONCEDIA PARCIALMENTE TAO SO PARA AFASTAR A DETERMINACAO SOBRE A SUSPENSAO DO PROCESSO.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010893286 Protocolo: 2007236878 IMPTE: DR LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT.852.706-1) PACTE: LENILSON SOTERO BARBOSA DOS SANTOS OUTRO NOME 1: LENILSON SOTERO BARBOSA OUTRO NOME 2: LENILSON SOTERO AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210241760 Protocolo: 2007237110 IMPTE: DRA MARIA APARECIDA NUNES GOMES (OAB/RJ 51.97) PACTE: GILMAR LITTIG AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070580007823 Protocolo: 2007237945 IMPTE: DRA.LILIANE MENDES MACHADO MIRANDA - OAB/RJ 153387-E PACTE: FLAVIO MIRANDA DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 02 VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001214-6 20077110012053 Protocolo: 2007238578 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: R.DA A.G. OUTRO NOME: R.P.G. FILIACAO 1: ELIZABETE DA ANUNCIACAO FILIACAO 2: RENATO PLACIDO GUIMARAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.108817-8 (CP) 20070020144602 Protocolo: 2007240539 IMPTE: Dr.MARCUS BENEDITO MONTALVAO MONTESANTO (OAB/RJ61200) PACTE: FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (OAB/RJ90063) AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050280156752 Protocolo: 2007241676 IMPTE: DR. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (OAB/RJ0093046) PACTE: SERGIO DA SILVA NETO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2004.714.000563-9 // 2004.714.000567-6 20047140005603 Protocolo: 2007242236 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: B.M.DA S. FILIACAO 1: EDIMILSON PEDRO DA SILVA OUTRO NOME: EDMILSON MARCAL DA SILVA FILIACAO 2: MARLENE MARCAL DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040868439 Protocolo: 2007242313 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: E.DA S.L. FILIACAO 1: FATIMA APARECIDA DA SILVA FILIACAO 2: NELSON GOMES LAGE AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO CO-REU: LEONARDO PATRIC SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011017408 Protocolo: 2007242430 IMPTE: DR.(a)MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (DP/MAT.266.908-3) PACTE: CARLOS LEANDRO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, RATIFICANDO A LIMINAR, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.5399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.008894-7 Protocolo: 2007246557 IMPTE: DR. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ0044320) PACTE: SERGIO RICARDO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOM. E FAM. CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080072360 Protocolo: 2007248366 IMPTE: PENHA MARSELE DE OLIVEIRA MEDEIROS CERQUEIRA PACTE: FRANCINEI CUSTODIO MEDEIROS AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, EM DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030078557 Protocolo: 2007250635 IMPTE: DR.ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ 39.457) PACTE: LEONARDO OLIVEIRA CAVALCANTE AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL JACAREPAGUA CO-REU: SILVERTON GONCALVES LEMOS CARDOSO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.5534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022030035820 Protocolo: 2007253919 IMPTE: DR.PAULO RICARDO - DP/MAT 815756-2 PACTE: ANA ROSA ESTEVES PINTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2006.055.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.800.201802-3 Protocolo: 2006335974 SUSCTE: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDO: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: JOAQUIM FRANCISCO DE ASSIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO, RECONHECENDO-SE A COMPETENCIA DO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA, JUIZO SUSCITANTE, OFICIE-SE.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.304 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02493-7 E OUTRO Protocolo: 2007056729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR GODINHO DE OLIVEIRA - RG:10342715-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1010 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05891-2 E OUTRA Protocolo: 2007184770 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO ALVES TAVARES - RG:13459178-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/01628-0 E OUTRAS Protocolo: 2007221109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE TARGINO DOS SANTOS (RG.08688521-7) OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOME 3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOME 4: JOSE TAGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.360 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016143 Protocolo: 2006187623 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO BRAGA PINTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.105 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370018541 Protocolo: 2007037846 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRATAN SALOMAO VERLY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECEBER A DENUNCIA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5126 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20020380238772 Protocolo: 2004214945 APTE: VITOR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O REU DAS IMPUTACOES DE PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 333 E 163, PARAGRAFO UNICO, I DO CODIGO PENAL E DESCLASSIFICAR O CRIME DE LESAO CORPORAL PARA A FORMA CULPOSA PREVISTA NO ART. 303 DA LEI 9503/97 COM A PENA DE 07 MESES DE DETENCAO, JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E REDUZIR AS PENAS DO ART. 10 DA LEI 9437/97 PARA 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5293 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: (18722) 20032020077212 Protocolo: 2004222591 APTE: BRUNO LEONARDO VIANNA DOS PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RECONHECER A TENTATIVA, REDUZIDAS AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 06 DIAS-MULTA, CONCEDIDO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS MEDIANTE CONDICOES A SEREM ESTABELECIDAS PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5490 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20010011109581 Protocolo: 2004232442 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROGERIO FONTES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: LUIZ FLAVIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: ARINO OSMAR LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 APTE 5: JOSE WILLIAM VIEIRA DE FREITAS OUTRO NOME: JOSE WILLIAN VIEIRA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20010011499620 Protocolo: 200576383 APTE: EDNA DE OLIVEIRA BENFICA OUTRO NOME: EDNA DE OLIVEIRA BENFICA MARQUES E MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CONCURSO FORMAL E REDUZIR AS PENAS A 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, DECLARANDO-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PEAL PRESCRICAO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO A ORDEM DOS ADVOGADOS DE ESTADO DO ESPIRITO SANTO COMUNICANDO A CONDUTA DO PATRONO DA APELANTE.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.604 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011134754 Protocolo: 200626719 APTE: RAFAEL GOMES FERREIRA BRANDAO (RG-20981976-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES. LUISA BOTTREL SOUZA ACOMPANHANDO A DES. RELATORA. ESTE, POIS O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA INICIALMENTE FECHADO E SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CRITERIO DO JUIZO DA VEP, E 10 DIAS-MULTA; VENCIDA A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386,VI DO CPP. DETERMINADA A EXPEDICAO DE OFICIO A CORREGEDORIA GERAL DE POLICIA COM COPIAS DAS PECAS DE FLS.05 A 12, ALEM DO ACORDAO E VOTO VENCIDO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3354 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016812 Protocolo: 2006142545 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JULIO SERGIO FELIZBERTO DE CASTRO - RG 21281108-7 IFP OUTRO NOME: JULIO SERGIO FELISBERTO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O DES. RELATOR QUE APLICAVA A LEI No. 11343/06, COM A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO 4o DESSA LEI, ESTABELECIDADAS AS PENAS EM O1 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E 167 DIAS-MULTA, VENCIDO TAMBEM O DES. REVISOR QUE CONCEDIA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS MULTA, NO VALOR MINIMO, TENDO O VOTO MAJORITARIO NEGADO ESSA SUBSTITUICAO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. ROSA HELENA PENNA GUITA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060038972 Protocolo: 2006231960 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROSIVALDO DA CONCEICAO SANTOS - RG:21309447-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA SUBSTITUIR A PENA RECLUSIVA POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E PAGAMENTO DE 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5613 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140211808 Protocolo: 2006249774 APTE: ANTONIO AUGUSTO FERREIRA (RG:20959012-4) OUTRO NOME: ANTONIO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADO PARA O ACORDAO A DESA. REVISORA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7125 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20040340011564 Protocolo: 2006312698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JESUE GOMES RIBEIRO (RG NAO CONSTA) APDO 2: JOSE CARLOS MACHADO RAMOS (RG.09040539-0) ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA RJ0045715 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7271 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20060010618594 Protocolo: 2006324429 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIASSIS GALVAO SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA CASSAR A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RETRITIVA DE DIREITOS, APLICANDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO, E, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA, APLICANDO A LEI 11343/06, REDUZIR AS PENAS DO ACUSADO A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA. ASSIM, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO,SENDO QUE, POR MAIORIA, TAO-SO, PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO NESTA PARTE O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE TAMBEM CASSAVA A SUBSTITUICAO EFETUADA; E, QUANTO AO APELO DO REU, POR MAIORIA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA, APLICANDO A LEI 11343/06, REDUZIR AS PENAS DO ACUSADO A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20030010450652 Protocolo: 2006322784 APTE: JOSE LUIZ FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7392 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050039520 Protocolo: 2006327323 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AILTON RODRIGO BARREIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO NOS TERMOS DA DENUNCIA, APLICANDO-LHE AS PENAS DE 03 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA VEP E MAIS 10 DIAS-MULTA\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.434 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360059052 Protocolo: 2007004033 APTE 1: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA RJ0074621 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 APTE 2: VANDERSON FRANCISCO DA LUZ ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.646 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140039080 Protocolo: 2007013354 APTE: WANDERSON FERNANDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FAZER A REDUCAO DE 2/3 PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 11343/06, REDUZIDAS AS PENAS PARA 01 ANO DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 15 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA, QUE CONCEDIA A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA RESTRITIVA DE DIREITOS, SEM A REDUCAO DA LEI NOVA.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002070053221 Protocolo: 2007030427 APTE: LUCIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.L.A.C. FILIACAO: ELIZABETE ALVES COUTINHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA, QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 213, DO CODIGO PENAL, PARA 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1011 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050042617 Protocolo: 2007034884 APTE: ROBISSON ARAUJO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 12 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1060 Origem: NATIVIDADE Acao: (6083/00) 20000350000451 Protocolo: 2007036674 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DAVID WALLACE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A ATENUANTE DA MENORIDADE E AUMENTAR A PENA A 02 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1090 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380285720 Protocolo: 2007036251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDER DE CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA RJ0064186 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727176 Protocolo: 2007037677 APTE: CARLOS VINICIUS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA RJ0066836 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ABRANDAR O REGIME PARA O INICIALMENTE SEMI-ABERTO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1476 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042070063909 Protocolo: 200757133 APTE: CARLOS MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA DA DESTREZA, REDUZINDO-SE AS PENAS PARA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P., E MAIS 10 (DEZ) DIAS-MULTA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1998 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011248310 Protocolo: 2007080287 APTE: MARCELO DA COSTA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). HELTON MARCIO PINTO RJ0079525 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BRUNO FISCHER RJ0138292 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: FLAVIO DA SILVA RAMOS NETO(ASSIST.ACUS.) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO RJ0099026 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES RJ0128105 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, REDUZINDO-SE, TAMBEM, O PRAZO DE SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO MESMO PRAZO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2005.800.059556-2 20060010095585 Protocolo: 2007093496 APTE: DOUGLAS DA SILVA ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL PARA, RECONHECENDO A VIOLENTA EMOCAO, FIXAR A PENA EM 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O SURSIS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO DE TARSO NEVES.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2336 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20010280033542 Protocolo: 2007103396 APTE: HELIO PINHEIRO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, A CARGO DO JUIZO DA VEP, E 10 DIAS-MULTA; VENCIDO, EM MINIMA PARTE, O DES. RELATOR QUE SUBSTITUIA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA E LIMINTACAO DE FIM DE SEMANA..\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2682 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050134679 Protocolo: 2007120860 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RILMAR LIMA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA APLICAR O PARAGRAFO 4, DO ART. 33, DA LEI 11343/06, REDUZINDO AS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, E 166 DIAS-MULTA, SENDO QUE, POR MAIORIA, FOI CONCEDIDO O SURSIS AO ACUSADO PELA PRAZO DE 02 ANOS, DE ACORDO OM AS CONDICOES FIXADAS PELO JUIZO DA VEP, DEVENDO, NO PRIMEIRO ANO, SOFRER LIMITACAO DE FIM DE SEMANA;JULGADO PREJUDICADO O RECURSO DO M.P.. VENCIDO EM PEQUENA PARTE O DES. REVISOR, QUE NAO ADMITIA O SURSIS. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2964 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110025806 Protocolo: 2007135589 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491818 Protocolo: 2007145264 APTE: EDMILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA RJ0111406 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA PELO JUIZO DA V.E.P.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3634 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050120050 Protocolo: 2007169250 APTE 1: CLAUDIO MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ADRIANO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE ALVES DE ASSIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, RECONHECIDA A TENTATIVA, REDUZIR AS PENAS A 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSAO E 66 (SESSENTA E SEIS) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4098 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20000011459607 Protocolo: 2007191660 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HUMBERTO MENDES FIGUEIREDO APDO 2: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA APDO 3: FRANCISCO CESAR SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR RJ0065139 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010162808 Protocolo: 2007196706 APTE: DAVI CARVALHO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PEDIU VISTA O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO. DETERMINADO, DESDE JA, O RECOLHIMENTO DOS MANDADOS DE PRISAO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA. ESTE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 386, III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL TAO SO PARA REDUZIR AS PENAS A 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO E 16 (DEZESSEIS) DIAS-MULTA.\r\n\r\n059. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.346 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20050770019972 Protocolo: 2006228631 APELANTE: C.H.DA S.B. FILIACAO 1: MAURICIO BERNARDINO FILIACAO 2: SANDRA FROES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.94 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110035816 Protocolo: 2007063751 APELANTE: I.V.S.R. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAO 2: LILIAN MARTINS DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: G.DA S.M. FILIACAO: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA CO-REU 1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REU 2: RONALD FELIPE DE JESUS PECANHA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, OFICIANDO-SE AO JUIZO.\r\n\r\n061. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.194 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060660128331 Protocolo: 2007135588 APELANTE 1: H.C.DOS R. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS OUTRO NOME: REGINA CELIA DA SILVA REIS FILIACAO 2: RONILDO DOS REIS APELANTE 2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES CO-REU 2: RAFAEL SILVA CAMELO CO-REU 3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE HUDSON E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCOS PARA ESTABELECER A MEDIDA DE SEMILIBERDADE, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06415 Protocolo: 200725021 EMBTE: PAULO ROBERTO MONTELHA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n063. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02724 Protocolo: 2006325067 EMBTE: EDCARLO CORREA DA SILVA OUTRO NOME: EDCARLOS CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO, ESTENDENDO-SE ESTA DECISAO AO CO-REU MAXIMILIANO.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.90 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00168 Protocolo: 200754735 EMBTE: MOACIR DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n065. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 2006.076.00506 Protocolo: 200786651 EMBTE: MARCOS HENRIQUE DA SILVA (RG-05606442-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO.\r\n\r\n066. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.06863 Protocolo: 2007126491 EMBTE: MARCIO PEREIRA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n067. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06322 Protocolo: 200732518 EMBTE: ANGELO MARCOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HENRIQUE FRANCA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0139025 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, III, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\nId: 333699"
                                                                            ],
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                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03846-5 E OUTRA Protocolo: 2007248587 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DANIEL VICENTE (RG.10827665-0) OUTRO NOME: DANIEL VICENTI Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, E APLICANDO ANALOGICAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO INCISO I, DO ARTIGO 267, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE COPIA DESTA DECISAO, INSTRUIDA COM O MANDADO (FLS. 30/31), SEJA ENCAMINHADA AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE DEVERA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS REPUTADOS CABIVEIS, APOS O QUE AVALIAREI DA NECESSIDADE DE ENCAMINHAR OFICIO A CORREGEDORIA DE JUSTICA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09964-4 E OUTRAS Protocolo: 2007213907 IMPTE: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32442) PACTE: PATRICK SALGADO SOUZA MARTINS (RG.09220527-7) OUTRO NOME 1: PATRICK SALGADO DE SOUZA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK SALADO SOUZA MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO (FLS. 14).\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.829.001545-0 // 2007.829.001299-0 // 2007.829.000441-4 // 2007.829.002477-2 Protocolo: 2007237494 IMPTE: Dra.SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (OAB/RJ74482) PACTE: ARI DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMICILIAR, FAMILIAR E DA MULHER DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SATISFEITA A PRETENSAO DO PACIENTE FLS. 34, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001174-9 20077110001900 Protocolo: 2007238593 IMPTE: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: J.N.DA S. FILIACAO 1: ROSANA FEITOSA DO NASCIMENTO FILIACAO 2: ANTONIO CARLOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140101631 Protocolo: 2007242041 IMPTE: DR.(a)ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS DE CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ 55.492) PACTE: WESLEY FURTADO DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOOYTACAZES CO-REU 1: ALOISIO DE OLIVEIRA DAVE CO-REU 2: CIRLENE REGINA DE MOURA BRAGA CO-REU 3: GLORIA DE JESUS DA COSTA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A LIBERDADE PROVISORIA PRETENDIDA. O WRIT RESTOU PREJUDICADO POR PERDA DE OBJETO. COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIME-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/02242-6 E OUTRO Protocolo: 2007244202 IMPTE: DRA.MARCIA MESQUITA BARROS - DP/MAT 877421-8 PACTE: JOCELINO SOUZA DE CAMPOS - RG 12626777-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110022782 Protocolo: 2007244375 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTE: N.D.S.M. FILIACAO 1: FERNANDA SOUZA RIBEIRO FILIACAO 2: WASHINGTON DA SILVA MORAES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: C.L.L.R. FILIACAO 1: ROSIANE LINHARES DE CARVALHO FILIACAO 2: IBIRACI SILVA RIBEIRO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072060057325 Protocolo: 2007244925 IMPTE: DR HELIO SILVA PIRES (OAB/RJ 142.282) PACTE: RODRIGO GALDINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n009. DESAFORAMENTO 2007.057.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003.207.007128-0, 2003.207.008311-7, 2003.207.008323-3, 2003.207.008308-7, 2003.207.008309-9, 2003.207.008310-5, 2003.207.008322-1) 20032070083075 Protocolo: 2007116170 REQTE: JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 REQDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: EDSON FRANCISCO ALVES CO-REU 2: FERNANDO GOMES DE FREITAS CO-REU 3: JOAO DA SILVA CO-REU 4: GILBERTO COELHO DE OLIVEIRA CO-REU 5: ALEXANDRE ISAU DA SILVA CO-REU 6: WESLEY FERREIRA CAETANO CO-REU 7: LUIZ DE SOUZA DA SILVA CO-REU 8: ROMILDO SOUZA DA COSTA CO-REU 9: RONALDO SOUZA DA COSTA CO-REU 10: ANDRE DE LIMA SOBRINHO CO-REU 11: LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA CO-REU 12: MARIO HENRIQUE PARANHOS DE OLIVEIRA CO-REU 13: ADRIANO BATISTA DOS SANTOS CO-REU 14: PAULO CESAR COSTA CO-REU 15: DIOGO DE SOUZA SOLEDADE CO-REU 16: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010252189 Protocolo: 2007231149 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDA S.A. ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...AGASALHADO NO ART. 31, INC. VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE T.J., REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nId: 333701"
                                                                            ],
                                                                            "333700": [
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                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2000.059.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200036389 IMPTE 1: Dr.ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (OAB/RJ71859) IMPTE 2: Dr.RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (OAB/RJ92632) PACTE 1: ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA PACTE 2: CARLOS COELHO MACEDO PACTE 3: LUIZ BENICIO RAMOS PRIVAT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES E OUTROS Relator: : DES. SILVIO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44 - ESCLARECA-SE O PEDIDO, POIS A AUTORIDADE COATORA, NO HC, NAO E O JUIZO MENCIONADO A FLS. 87.\r\n\r\nId: 333700"
                                                                            ],
                                                                            "333702": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/03081-5 Protocolo: 2007226539 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DOS SANTOS (RG:06.231.466-1 IFP) Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.622 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01327-0 Protocolo: 2007105802 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXSANDRO JOSE DA CONCEICAO - RG:11885125-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03698-3 Protocolo: 2007105699 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO BESERRA OLIVEIRA (RG-11860254-9) OUTRO NOME: REGINALDO BEZERRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/10287-7 Protocolo: 2007216130 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACKSON DOUGLAS PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1174 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/07694-7 Protocolo: 2007221061 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: LUDOVICO VIANA FERREIRA (RG.08252961-1) OUTRO NOME: LUDOVICO VIANNA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.48 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.014866-0 Protocolo: 2007221270 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIBUNAL DO JURI RECDO: ALEX DOS REIS AROUCA ADVOGADO: DR(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES 0123832RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.448 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.023.001116-2 Protocolo: 2006223209 RECTE: IVANIR GONCALVES RANGEL - RG:08428335-7 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA 0043265RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.261 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122770-9 Protocolo: 2007104136 RECTE: ANISIO DE OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.308 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.009053-9 Protocolo: 2007135606 RECTE: JORGE HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.486 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.063149-8 Protocolo: 2007237200 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDMILSON PINHEIRO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA 0035833RJ Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2005.050.715 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.014974-3 Protocolo: 2005017044 APTE: JORGE ALBERTO CORREA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALESSANDER ESCALA MARTINS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4571 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.023144-0 Protocolo: 2006201211 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA LAGE JUNIOR - RG 20519755-1 IFP ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA 0116130RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO DA SILVA FERNANDES - RG 2127077822 IFP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5035 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.003028-0 Protocolo: 2006224352 APTE: DANIEL LIMA DOS SANTOS - RG:20869641-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6233 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.204.003828-7 Protocolo: 2006277519 APTE: PAULO SERGIO LOPES DA SILVA (RG-20967958-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6561 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015842-4 Protocolo: 2006289357 APTE: MARCELO FERNANDES DOS SANTOS(RG.13097417-3) ADVOGADO: DR(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA ME DEIROS DE MOURA 0126104RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.691 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.004675-4 Protocolo: 2007017068 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA 0132163RJ APTE 3: LEONARDO DE BARROS CADORNA CERVO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO 0018051RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.744 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.008826-0 Protocolo: 2007021569 APTE: MARCIO ALEXANDRE VILELA ADVOGADO: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: HARD ROCK CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO OLIVEIRA CARIELLO 0053721RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0126808RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.891 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 96.002.009427-4 Protocolo: 2007019202 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1518 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.003282-3 Protocolo: 2007058213 APTE: TATIANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.C.DE O.B. FILIACAO 1: ANTONIO CARLOS ESTEVO BLAUT FILIACAO 2: MARCIA VERONICA CARLOS DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1764 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000721-0 Protocolo: 2007070419 APTE: LAURO VERIDIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1925 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.003344-1 Protocolo: 2007074587 APTE: MARCIO MENASSA ADVOGADO: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: T.DO N.F. FILIACAO 1: ROSANGELA DO NASCIMENTO FERRAZ FILIACAO 2: WALTER DUARTE FERRAZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.097961-0 Protocolo: 2007078879 APTE: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: J.M.F.DOS S. FILIACAO 1: JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILIACAO 2: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2052 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.003875-7 Protocolo: 2007083921 APTE: JOSILDO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2411 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002790-3 Protocolo: 2007107077 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALLACE DE SOUZA SOARES OUTRO NOME: WALACE DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2439 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2004.067.001707-0 Protocolo: 2007107836 APTE: MARILENE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2502 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.004294-5 Protocolo: 2007108843 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2573 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8321) 2006.001.111275-0 Protocolo: 2007113910 APTE 1: WANDERSON JULIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ APTE 2: ROBERTO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS DE MEDEIROS OUTRO NOME: CARLOS MEDEIROS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.002798-8 Protocolo: 2007112183 APTE: GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2608 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.016148-8 Protocolo: 2007116453 APTE: FELIPE MICHEL ESMERI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2688 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2001.002.017816-6 Protocolo: 2007118098 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME 1: SANDRO DA SILVA SANTANA OUTRO NOME 2: SANDRO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2709 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021538-8 Protocolo: 2007119860 APTE: ROGERIO AMANCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS MELLO CO-REU 2: FERNANDO DE ANDRADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2713 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.002979-0 Protocolo: 2007118562 APTE: MARCOS PAULO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2839 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.002484-0 Protocolo: 2007123651 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2872 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007366-6 Protocolo: 2007129620 APTE: NELSON ANDRE DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS 0119316RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2880 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.001236-5 Protocolo: 2007127529 APTE: RODRIGO CABRAL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2890 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.008099-3 Protocolo: 2007131323 APTE: ROBERTO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117279-4 Protocolo: 2007153103 APTE: FABRICIO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: P.6628-8/05 2005.203.006628-8 Protocolo: 2007160688 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JORGE FERNANDES DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADELINO GOMES 0025300RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4192 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019024-0 Protocolo: 2007193556 APTE: VICTOR HUGO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO 0080628RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOME 1: RODRIGO CESAR DE ARAUJO CORREIA OUTRO NOME 2: RODRIGO CEZAR DE ARAUJO CORREA CO-REU 2: HELCIO MARTINS ROXO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4404 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.042.004021-8 Protocolo: 2007208233 APTE: FABIANO BULLA FELIX SALMEN OUTRO NOME: FABIANO BULLA FELIX SALMEM ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA 0041810RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4420 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.076099-4 Protocolo: 2007208061 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: B.DA S.F. OUTRO NOME: B.DA S.DE F. FILIACAO 1: VALTER DE FREITAS FILIACAO 2: MARIA DE LOURDES SILVA OUTRO NOME: MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4429 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130641-5 Protocolo: 2007208505 APTE: VANDERLEI PAULINO PINTO OUTRO NOME: WANDERLEY PAULINO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER 0121178RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4552 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.205.008408-7 Protocolo: 2007217598 APTE: SILVANO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4665 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.049902-3 Protocolo: 2007222275 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE 0099908RJ Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.152 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.004071-0 Protocolo: 2007105119 APELANTE: V.F.P.G. FILIACAO 1: JOSE HENRIQUE PIMENTEL GERALDINE FILIACAO 2: NAIR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FAGNER FERREIRA VASCONCELOS BASTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.315 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2005.711.004188-7 Protocolo: 2007217992 APELANTE: Y.C.DA S.G. FILIACAO 1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAO 2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOME: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.357 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001424-4 Protocolo: 2007231480 APELANTE: N.A.DE A. FILIACAO 1: WAGNER MENDES DE ASSIS FILIACAO 2: MARLUCI DE SOUZA ALVES OUTRO NOME: MARLUCE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.361 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.001011-1 Protocolo: 2007231475 APELANTE: M.V.DOS S. FILIACAO 1: SIZINANDO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: SIDNANDI OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO 2: MARIA ILZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARIA HILZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.372 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000934-0 Protocolo: 2007245013 APELANTE: M.DE O.D. FILIACAO: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA OUTRO NOME 1: CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA DOMINGUES OUTRO NOME 2: CLAUDIA CRISTINA OLIVEIRA DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 333702"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "333703": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/02670-4 Protocolo: 200711853 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: CARLOS ALBERTO VALENTIM (RG.09371062-2) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADO O MANDAMUS, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810011220 Protocolo: 2007115669 IMPTE: DR. SAMIR ABRAO FILHO (OAB/SP0246481) PACTE: HELIO WILSON SERAFIM AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380051750 Protocolo: 2007130238 IMPTE: DR.(a) LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (OAB/RJ 126.104) PACTE: ROBERTO NASCIF BARBOSA AUT.COATORA 1: 6A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU AUT.COATORA 2: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REU: MARCIO CORTEZ MELO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A REAPRECIACAO DE SEU PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE MANDADO DE INTIMACAO AO DIRETOR DA POLINTER PARA QUE CUMPRA OS ALVARAS DE SOLTURA JA EXPEDIDOS E PROMOVA A IMEDIATA ATUALIZACAO DE SUAS ANOTACOES QUE PREJUDICARAM AS REFERIDAS ORDENS\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06460-4 Protocolo: 2007177394 IMPTE: DR. MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ0088868) PACTE: HAROLDO OLIVEIRA DA SILVA - RG 10076485-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A APRECIACAO DE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA; VENCIDO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO QUE A DENEGAVA\".\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/04404-3 Protocolo: 2007190531 IMPTE: OLDAIR PAULO BORGES PACTE: ANGELO MAXIMO DOS SANTOS (RG.20806555-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM\".\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630137044 Protocolo: 2007196859 IMPTE: DR ANDRE FURTADO LEAL (OAB/RJ 103129) PACTE: ALESSANDRO JOVINO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE TRES RIOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE O SEU JULGAMENTO EM LIBERDADE, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2598 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20040120023334 Protocolo: 2005106306 APTE: LUCIMAR PEREIRA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.C.P.F. FILIACAO: LUCIMAR PEREIRA FONSECA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A CONFISSAO ESPONTANEA, SENDO QUE O RELATOR RETIRAVA 15 DIAS DA PENA RELATIVA AO ART.12 DA LEI 6368/76, E REDUZIA A PECUNIARIA EM 55 DIAS-MULTA E EM RELACAO AO ART.1o. DA LEI 2252/54, RETIRAVA 10 DIAS E REDUZIA A PECUNIARIA A 18 DIAS-MULTA; O DES. SALIM CHALUB REDUZIA AS PENAS DO ART.12 A 3 ANOS E 7 MESES DE RECLUSAO E ABRANDAVA O REGIME PARA O INICIAL FECHADO E PELO ART.1o. REDUZIA A 1 ANO E 3 MESES DE RECLUSAO, INALTERADO O REGIME E AS PENAS PECUNIARIAS E O DES.LUIZ LEITE ARAUJO APLICAVA A LEI NOVA E REDUZIA A PENA PELO ART.12 A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO E 55 DIAS-MULTA E PELO ART.1o. A 1 ANO DE RECLUSAO E 15 DIAS-MULTA. DESIGNADO P/O ACORDAO O DES. SALIM CHALUB.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1328 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050010803930 Protocolo: 200658716 APTE: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA(RG:11726871-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A SUPOSTA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, REDUZINDO A PENA A 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1778 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (P.7369) 20050010929720 Protocolo: 2006074861 APTE: RODRIGO NUNES BATISTA - RG:12240970-9 IFP ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.F. FILIACAO 1: JOCELINA PEREIRA FILIACAO 2: RONALDO SARATE FERREIRA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, DECOTANDO A MAJORANTE DO ART. 18, III E APLICANDO-SE LEI MAIS BENIGNA, REDUZIR A PENA A 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, AFASTADO O LIMITADOR INTEGRALMENTE, DECLARANDO-SE EXTINTA A PENA PELO SEU CUMPRIMENTO COM IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1888 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20030770032443 Protocolo: 200676748 APTE: ROMULO DE OLIVEIRA HONORIO - RG 020240963-7 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APELANTE PELA RECEPTACAO E PELA IMPUTACAO REMANESCENTE, REDUZIR A PENA A 1 ANO DE RECLUSAO E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO FATO PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1227 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20050110065280 Protocolo: 2007042200 APTE 1: PAULO SERGIO FERREIRA CABRAL APTE 2: ADRIANO DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WELLINGTON DA SILVA MOTA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS,PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O SEMI-ABERTO, COM EXTENSAO AO CO-REU WELLINGTON.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1284 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020252250 Protocolo: 2007042152 APTE: JONAS FALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,TAO SOMENTE PARA ABRANDAR O REGIME PARA O SEMI- ABERTO\r\n\r\nId: 333703"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/02802-2 Protocolo: 2007243836 IMPTE/PACTE: AHINOAM PEREZ VICENTE (RG.22283971-4) OUTRO NOME 1: AHINOAN PEREZ VICENTE OUTRO NOME 2: PHINODM PEREZ VICENTE OUTRO NOME 3: AHINDAM PEREZ VICENTE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINGO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM FUNDAMENTO NO ART.267,VI,DO CPC C/C ART.3 DO CPP. P.R.I.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1987/07453-0 E OUTRAS Protocolo: 2007279295 IMPTE: DR(a).ANGELA DIAS MONTEIRO (OAB/RJ 83.398) PACTE: JORGE LUIZ SANTOS RODRIGUES (RG.06388991-9) OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO OUTRO NOME 2: JORGE ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 3: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA OUTRO NOME 4: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOME 5: JOSE ANTONIO DA SILVA OUTRO NOME 6: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA OUTRO NOME 7: RONALDO MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AGASALHADO NO ART.31,INCISO VIII DO R.I. DESTE TJ, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.DE-SE CIENCIA A IMPTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 333706"
                                                                                ],
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                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4607 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060075451 Protocolo: 2006204056 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GABRIELA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.ADMITO OS EMBARGOS.A DOUTA 2 VICE PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6634 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040338084 Protocolo: 2006295092 APTE 1: EMERSON NOBREGA DA SILVA (RG:12094972-2) APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO (RG:202231999) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O SUPRA, RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE NA FORMA LEGAL.\r\n\r\nId: 333705"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "333707": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05133-7 E OUTRAS Protocolo: 2007188357 IMPTE: LUCIANO DE PAULA CARVALHO PACTE: PAULO GRACINI - RG 13030408-2 IFP OUTRO NOME: PAULO JOSE SOARES AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.022087-1 (PVO:200.800.090317-9) Protocolo: 2007207946 IMPTE: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (OAB/RJ:108.818) PACTE: MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040885913 Protocolo: 2007212881 IMPTE: DR. TIAGO FERNANDES DE BARROS (DP/930803-2) PACTE: DIEGO MOREIRA GRILO AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: PAULO SCOTELARO JUNIOR Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/02718-8 E OUTRO Protocolo: 2007212044 IMPTE: DRA ALICE VINCIPROVA DOS REIS (MAT.860.767-3) PACTE: VALDEMAR DA SILVA SANTOS (RG.10511628-9) OUTRO NOME 1: VALDOMAR DA SILVA OUTRO NOME 2: VALDOMAR DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE SER CONSIDERADO CUMPRIDAS AS CONDICOES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM RELACAO A CES ORIGINARIA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.010322-5 Protocolo: 2007220198 IMPTE: DR.JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (OAB/RJ 38.617) PACTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIA E CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, PARCIALMENTE, EM FACE DA INSTAURACAO DO INCIDENTE RESPECTIVO, E QUANTO AO SEGUNDO FUNDAMENTO, DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06337-4 Protocolo: 2007224551 IMPTE: DR.CELIO MACIEL (RJ/63767) PACTE: EDUARDO CHAGAS (RG:06.602.181-7 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.041087-9, 2006.001.168320-0, 2006.001.168322-4, 2006.001.168323-6 20060011683212 Protocolo: 2007227931 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: ALEXANDRE BARRETO DA GAMA AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCUS VINICIUS DE SOUZA ERASMI Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 2007229076 IMPTE 1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTE 2: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87.536) IMPTE 3: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTE: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: ARTUR SOUZA FILHO CO-INDIC. 2: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA CO-INDIC. 3: PASCOAL JORGE CERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, CONSOLIDANDO A LIMINAR, SEM EXTENSAO AOS CO-INDICIADOS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011624610 Protocolo: 2007241703 IMPTE: DR. WATER NUNES DA SILVA (OAB/RJ0054802) PACTE: ROGERIO LEANDRO DE SOUZA AUT.COATORA: 23a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040841227 Protocolo: 2007244384 IMPTE: DRA PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (MAT.860.755-8) PACTE: M.F.DE A. FILIACAO 1: MARIA DILZA CARVALHO FERREIRA OUTRO NOME: SUELI CARVALHO FERREIRA FILIACAO 2: GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, A FIM DE QUE A AUDIENCIA DE REAVALIACAO DA MSE DE INTERNACAO IMPOSTA, SEJA REALIZADA ATE 19/11/2007.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550073864 Protocolo: 2007250435 IMPTE 1: DR IEDIO ROSA DA SILVA (OAB/RJ 3547) IMPTE 2: DR PAULO ROBERTO PEREIRA (OAB/RJ 5416) PACTE: UELINTON BARROS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: MAX DOUGLAS DA SILVA DOS SANTOS CO-REPDO.: T.DE S. FILIACAO: ANDRE DE SOUZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010670182 Protocolo: 2007253283 IMPTE 1: RICARDO KOS JUNIOR IMPTE 2: DR.FRANCISCO FERREIRA FARIAS - OAB/DF 16682 PACTE: LINDAURA RODRIGUES CHAVES AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: REGINALDO VIEIRA PIMENTEL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.11 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (PRECATORIA:2007.008.002695-6) 20040070002900 Protocolo: 2007130817 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: G.O.L. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FERREIRA LA OUTRO NOME: JOSE FERREIRA LAO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECEU-SE DO AGRAVO E SE LHE DEU PROVIMENTO PARA AFIRMAR A COMPETENCIA DA 1 VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\n014. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 5048/2007 (PVO:2007.001.082982-1) Protocolo: 2007244974 REQUERENTE: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOME: RAUL JOSE DE BARROS PRATA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO RJ0060406 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, EM FACE DE DECISAO NO PEDIDO PRINCIPAL.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.900 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02327-9 Protocolo: 2007174842 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE DA SILVA MIGUEL FILHO - RG:12575349-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1067 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00703-3 Protocolo: 2007210320 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TIAGO MAURO ALVES DE SOUZA - RG:13500177-4 OUTRO NOME: THIAGO MAURO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.318 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630038530 Protocolo: 2007143679 RECTE: FERNANDO DE SOUZA ISMAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESPRONUNCIAR PARCIALMENTE O RECORRENTE, NO TOCANTE AS QUALIFICADORAS, MANTIDA A PRONUNCIA NO TOCANTE AO HOMICIDIO, EM SUA FORMA FUNDAMENTAL.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.475 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20020240041591 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALBERTO ROSA DE SOUZA OUTRO NOME: ADALBERTO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.428 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.162.853-3 - 2005.001.162.854-5 20050010328292 Protocolo: 2007001139 APTE 1: NAILDO ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSO SILVA DA CRUZ RJ0066281 APTE 2: LUIZ FERNANDO SANTOS ALVES OUTRO NOME: LUIS FERNANDO SANTOS ALVES APTE 3: MARCO ANDRE DA SILVA APTE 4: DJALMA DA SILVA ALVES OUTRO NOME: DJALMA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: THIAGO DOMINGOS DE OLIVEIRA CO-REU 2: CRISTIANO DAS DORES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELACAO AO DELITO DO ART. 12 PARAGRAFO 2, III DA LEI 6368/76, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, III DO CP.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1278 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050042311 Protocolo: 2007041991 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE AUGUSTO DA SILVA JUNIOR APTE 3: FABIO ALVES DA SILVA APTE 4: CARLOS RENATO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ESTABELECER AS REPRIMENDAS FINAIS, COM A ADEQUACAO DA CAPITULACAO PARA ART. 157, PAR. 3 (\"IN FINE) N/F 14, II (2 VEZES) C/C 70 DO CP, COMO SE SEGUE: A) JOSE AUGUSTO E CARLOS - 18 ANOS, 1 MES E 23 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO; B) FABIO - 15 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2580 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060026106 Protocolo: 2007113357 APTE: IRANI JOSE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2833 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380410632 Protocolo: 2007124282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSON JULIO BRAGA DA SILVA APTE 3: JOCIMAR LOPES JACINTO APTE 4: EUCIMAR DOS SANTOS MURI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 3 ANOS DE RECLUSAO, E 50 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3017 Origem: PIRAI Acao: 20060430008066 Protocolo: 2007135591 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDREIA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3107 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 965140036441 Protocolo: 2007142219 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEYSSIONE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3121 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010315650 Protocolo: 2007142036 APTE: VLAKER KNAUER AZEREDO FERREIRA OUTRO NOME: VLAKER KNAUER AZEREDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS RJ0087931 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140016133 Protocolo: 2007142208 APTE: DEIVISON SILVA CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO, ABRANDOU-SE O REGIME PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011569643 Protocolo: 2007146297 APTE 1: GEANDRO RENATO DE SOUZA FERNANDES APTE 2: ANDERSON SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS FINAIS PARA 6 ANOS DE RECLUSAO, E 20 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.015542-5 20060011617665 Protocolo: 2007156273 APTE: FAGNER LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.V.DA S.C. FILIACAO 1: RUI DA SILVA COUTINHO FILIACAO 2: ROSANGELA JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA, REDUZINDO-SE AS REPRIMENDAS FINAIS A 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, E 13 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3491 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20050550022143 Protocolo: 2007163155 APTE: MARILDO LESSA DA COSTA OUTRO NOME: MARILDO LESSA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A REPRIMENDA PARA 3 ANOS E 6 MESES DE DETENCAO, MANTIDA A SUBSTITUICAO E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011224710 Protocolo: 2007165977 APTE 1: MARCELO DA SILVA BEZERRA APTE 2: DENIS MONTEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ RJ0031203 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVERAM-SE OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4535 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011219646 Protocolo: 2007212988 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: APARECIDO ALBINO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: APARECIDO ALBINO DE NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DEFENSIVA E, MO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA FURTO SIMPLES, ART.155 CAPUT DO CP, APLICANDO-SE A PENA DE 1 ANO DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 10 DM NO VUM, DECLARANDO-SE CUMPRIDA A PENA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.215 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110042006 Protocolo: 2007152680 APELANTE: C.DOS S.J. FILIACAO: ARLETE MARIA DOS SANTOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: D.N.L. FILIACAO: MARIA DA GLORIA NEVES LANDY CO-REPDO. 2: F.J.DOS S.DE S. OUTRO NOME: F.J.DOS S.S. FILIACAO 1: ELVIRA DOS SANTOS FILIACAO 2:: FRANCISCO DE PAULA GUEDES DE SOUZA FILHO CO-REPDO. 3: J.V.B.B. FILIACAO 1: MARIA NAZARETH DA LUZ BUENO FILIACAO 2: GILMAR RODRIGUES BATISTA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.257 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070550102222 Protocolo: 2007179483 APELANTE: E.C.DOS S. FILIACAO 1: MILTON DOS SANTOS OUTRO NOME: NILTON DOS SANTOS FILIACAO 2: MARLI MACHADO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO RJ0088959 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DOS S.P. FILIACAO: VALDINEIA DOS SANTOS PEREIRA CO-REU: SILVIO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n034. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 2006.050.01803 Protocolo: 200763249 EMBTE: LUCIANO SILVA SANTOS RAMOS OUTRO NOME: LUCIANO DOS SANTOS SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n035. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07051 Protocolo: 2007109069 EMBTE: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTI OUTRO NOME: JENNIFER DOS SANTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 333707"
                                                                                    ],
                                                                                    "333709": [
                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000582-8 20067110042985 Protocolo: 2007107040 IMPTE: DR.(a) MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTE: J.V.DA S. FILIACAO 1: ANA MARIA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: GENTIL DO MATO REIS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/01733-9 Protocolo: 2007197769 IMPTE/PACTE: FABRICIO DE OLIVEIRA XAVIER (RG.13.503.557-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O WRIT SEM JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002565-3 20057120007270 Protocolo: 2007229279 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: C.B.DE P. FILIACAO: MARIA LUCIA BERNARDA DE PAULA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040070002900 Protocolo: 2007230497 IMPTE: DR(a). DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (DP/852708-7) PACTE: G.O.L. FILIACAO 1: MARIA DA GLORIA OLIVEIRA FILIACAO 2: JOSE FERREIRA LAO AUT.COATORA: 2a. VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO NA FORMA DO ART 31, VIII, DO RITJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000904-4 20077110003374 Protocolo: 2007238573 IMPTE: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) PACTE: W.F.G.P. OUTRO NOME: A.F.G. FILIACAO 1: LUIZ FERNANDES DIAS PINHEIRO FILIACAO 2: MARINALVA APARECIDA GONCALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO ARTIGO 31,VIII RITERJ.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/14283-0 Protocolo: 2007239865 IMPTE: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR - RG 13137400-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010549381 Protocolo: 2007248963 IMPTE/PACTE: JOSE PAULO DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJERJ\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011298441 Protocolo: 2007253344 IMPTE: DR.(a)ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUE DIAS (DP/MAT.877.414-3) PACTE: HERBERT ARRUDA DUTRA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTANA Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011260698 Protocolo: 2007255419 IMPTE: DRA.VERA LUCIA COSTA TORRES - OAB/RJ 53659 PACTE: ISAIAS BENTO DE SOUZA AUT.COATORA: 05 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS, PELA CONSEQUENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260009545 Protocolo: 2007271857 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE RODRIGUES MARTINS AUT.COATORA: 2a.VARA ITAPERUNA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011109932 Protocolo: 2007274931 IMPTE/PACTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DE BRITO AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nQuebra 012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07998-6 Protocolo: 2007181450 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON GOMES DE ARAUJO - RG:10358364-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1019 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/07151-9 Protocolo: 2007184776 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO ELIAS - RG:12364156-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, NA DO ART. 31, VIII DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1052 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13672-6 Protocolo: 2007207824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO EVANGELISTA (RG:06683087-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DO FENECIMENTO DO SEU OBJETO JULGO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO RITJERJ\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/133491 Protocolo: 2007210298 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE HUMBERTO GONCALVES (RG:07937797-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1078 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04816-2 Protocolo: 2007210341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS - RG 11495807-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1107 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05507-4 Protocolo: 2007216119 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GILMAR DE SOUZA DA SILVA - RG 08248284-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, ASSIM NA FORMA DO ARTIGO 31,VIII DO RITJERJ, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1109 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06962-0 Protocolo: 2007216076 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DOS SANTOS CONCEICAO (RG.12487377-9) OUTRO NOME: WILLIAM DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1123 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01880-9 E OUTRA Protocolo: 2007213096 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO GALDINO DA SILVA OUTRO NOME 1: JOAO GALDINO DA SILVA FILHO OUTRO NOME 2: JOAO GALDINO EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART.31,VIII DO RITERJ,TERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1134 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/00840-7 Protocolo: 2007216010 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUZO CRISTIANO ALMEIDA JACQUES - RG 05496777-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII, RITJ\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/04354-6 E OUTROS Protocolo: 2007221085 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ALBERTO AFONSO CORDEIRO - RG 06234461-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.231 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 20050700012733 Protocolo: 200799189 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JORGE LUIS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RITERJ.\r\n\r\nId: 333709"
                                                                                    ],
                                                                                    "333708": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5281 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011238860 Protocolo: 2007255277 APTE 1: THIAGO AZEVEDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 APTE 2: LEBANA DE SOUZA MACIEL CANELHAS OUTRO NOME: LEBANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APTE 3: JACKSON AUGUSTO DA SILVA LUZ APTE 4: VINICIUS MACIEL CANELHAS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO SALGADO SP0119183 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS PATRONOS DE THIAGO AZEVEDO SANTANA E LEBANA DE SOUZA M.CANELHAS PARA APRESENTAREM RAZOES RECURSAIS. APOS, A VARA DE ORIGEM PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 333708"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "333710": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.132 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040020219722 Protocolo: 2007111068 IMPTE/PACTE: REMO RANGEL SALCIARINI ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, CORRIGINDO, DE OFICIO, ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210146233 Protocolo: 2007246197 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ANA MARIA LACERDA DOS SANTOS INTERESSADO 2: GILDO CESAR DOS SANTOS INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFLITO PREJUDICADO, POR ISSO NAO SE CONHECEU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO COMINATORIA 20000010025405 Protocolo: 2006240413 AGTE: ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ESPOLIO DE ANGELO NICOLACI NETO REP/P/S/INVENTARIANTE ARIETTE FAUSTO DE SOUZA NICOLACI ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDOS: SILVINA DE PAIVA FERREIRA LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SALGADO DULCE LEA DE OLIVEIRA SALGADO DUQUE LUZIA ANGELO SALGADO ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SALGADO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA LUZIA ANGELO SALGADO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DUQUE RJ0021640 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380441719 Protocolo: 2006243426 AGTE: MURUPI COMUNICACAO INTEGRADA SS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON SP0127708 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BIAZZO FILHO SP0140971 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068014 Protocolo: 2006265836 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090124351 Protocolo: 200715802 AGTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO RJ0046391 AGDO: BRUNO NEVES DA ROCHA CRUZ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200754344 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 INTERESSADO: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200770412 AGTE: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 AGDO 1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO 2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010562120 Protocolo: 2007165922 AGTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18008 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 950010825233 Protocolo: 2007196831 AGTE: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VALENCA SANT'ANNA RJ0118872 AGDO: MASSA FALIDA DE NOVA TEXAS VEICULOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 770014006068 Protocolo: 2007198530 AGTE: DJANIRA FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES RJ0126239 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19777 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072100052151 Protocolo: 2007214155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: ZULEIDE DO NASCIMENTO CUNHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22340 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210044606 Protocolo: 2007236148 AGTE: JORGE CRISPIM MARIANO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29765 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050030025885 Protocolo: 2006142367 APTES: DORNELES RAIMUNDO DE OLIVEIRA GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG EDLENE SODRE LIMA OKUMURA LUZIRO OKUMURA ROBERTO MASATAKA OKUMURA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 APDO: SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.41404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010838877 Protocolo: 2006198368 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES RJ0035106 ADVOGADO 2: DR(a). CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RJ0078966 APTE 2: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES RJ0070675 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DUPLO GRAU REFORMA-SE EM PARTE A SENTENCA, NEGA-SE PROVIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, NAO SE CONHECENDO DA SEGUNDA APELACAO(ADESIVO)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.41667 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 940011182935 Protocolo: 2006200000 APTE 1: MERKAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEANE FIALHO HUPSEL MADRUGA RJ0124781 ADVOGADO 2: DR(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA RJ0009629 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011055758 Protocolo: 2006246264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE RJ0097424 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10867 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010060490 Protocolo: 2007053663 APTE 1: ISA BAIOCCHI ADVOGADO: DR(a). DIANA LINS BROTTO RJ0093060 APTE 2: CARLOS ALBERTO SAMPAIO PITHON (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SENIVALDO ALVES SIMAS BA0005444 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2003.001.108423-0) 20060010922325 Protocolo: 200758742 APTES: ODARI PELOSO PEREIRA MAGALI BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 APDO: MASSA FALIDA DE CHUCRUT'S ESTAMPARIA LTDA REPRESENTADA PELO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13201 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420038137 Protocolo: 2007063072 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DRA FLAVIA MEDICI PACE APDO: MARIA ALICE DE PAIVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17300 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010540906 Protocolo: 200785021 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: ANDERSON BELMIRO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.18579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010909914 Protocolo: 2007091359 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.S: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS CARLOS RAPOSO ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 APDO 1: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.19227 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042090069578 Protocolo: 200793953 APTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 APDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.19232 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20052090004264 Protocolo: 200793957 APTE: JORGE ORNELLAS SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET RJ0090856 APDO: BARBARA JUNQUEIRA AYRES ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20254 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20050010820149 Protocolo: 2007101093 APTE: IDESIO MILANI TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS RJ0071388 APDOS: PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES RODRIGO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES ASSIST/P/S/MAE LUCIA FONSECA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA RJ0108883 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE RJ0098662 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011174754 Protocolo: 2007114414 APTE: ELIZANGELA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23809 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020067511 Protocolo: 2007118172 APTE: TRANSPORTADORA RIO DICC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 APDO 2: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO RJ0075163 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0121064 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MATOS ALVARENGA RJ0128394 APDO 2: JM EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA RJ0114927 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO RJ0124562 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010118870 Protocolo: 2007121506 APTE 1: AFRANIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010511628 Protocolo: 2007123095 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOS: VERA LUCIA ROCHA LOPES PONTES RODRIGO ROCHA LOPES PONTES ADRIANA ROCHA LOPES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25975 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020018345 Protocolo: 2007128789 APTE: ELIZABETH BELARMINA DINIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES RJ0056529 APDOS: AMANDA DINIZ MOREIRA THAIS DINIZ MOREIRA ASS/P/PAI CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO RJ0113307 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27200 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090048533 Protocolo: 2007134936 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 REC.ADESIVO: CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI RJ0057301 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010067851 Protocolo: 2007137430 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO RJ0102336 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.30233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010497342 Protocolo: 2007148770 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011553807 Protocolo: 2007149975 APTES: ADJONAS CORDEIRO GONCALVES PAULO SERGIO IVO SIDNEY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011308310 Protocolo: 2007151021 APTES: BRENDA MAIOLINO BUCCO BRUNA MAIOLINO BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS RJ0141080 APDO: JOSE FRANCISCO MELCHIORI BUCCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RABELO CORREA SP0019247 ADVOGADO 2: DR(a). ELENICE MIGUEL JOSE SP0090324 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REINTEGRACAO NO CARGO 20060010799096 Protocolo: 2007167131 APTE: ANA IZABEL MAIA GONZAGA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030023428 Protocolo: 2007171591 APTE: SILVIA LUCIA ALVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO RJ0135120 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010995353 Protocolo: 2007174742 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA RJ0068072 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA SP0221506 APDO: IVANY CORREA GAMMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA RJ0063821 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA RJ0053675 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36193 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032080014097 Protocolo: 2007179837 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: MARIA DO CEU BARROS SEQUEIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010998773 Protocolo: 2007186989 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR RJ0143963 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010650453 Protocolo: 2007188549 APTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.37779 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E PENSAO BENEFICIARIA 20050010422831 Protocolo: 2007190571 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: ELADIR LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.40551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010721263 Protocolo: 2007204011 APTE: EDESIO D AMATO FILHO ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41834 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060660054128 Protocolo: 2007209725 APTES 1: JOSE PIRES ASSIST P/S/CURADORA SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES SANDRA REGINA DE ALMEIDA PIRES ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA OLIVETTI RJ0108745 APTE 2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.45008 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20020610058270 Protocolo: 2007224178 APTE: ELAINE CRISTINA VIEIRA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS GOMES FERREIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.45650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011257490 Protocolo: 2007229164 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.47336 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050041167805 Protocolo: 2007237329 APTE: SACCAR NITEROIENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 APDO: ROSANE SOARES THOMAZ ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN RJ0135097 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.47743 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011256680 Protocolo: 2007241510 APTE: ROBERTO BOGADO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO RJ0092052 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.48164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011537824 Protocolo: 2007243569 APTE: MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.48324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011459837 Protocolo: 2007243107 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA RJ0048015 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS RJ0134485 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.48751 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050052894 Protocolo: 2007246175 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO RJ0043423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333710"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020010411437 Protocolo: 2006301356 IMPTE/PACTE: JACQUES ROSIO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.61/62 - \"...O PRESENTE HABEAS CORPUS PERDEU SEU OBJETO, RESTANDO PREJUDICADO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20772 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 2007222900 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 236: CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDAO PROFERIDO POR ESTA CAMARA, NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.13273, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 25/09/2007, NO QUAL FOI RECONHECIDA, POR UNANIMIDADE, A COMPETENCIA DA 7a. CAMARA CIVEL ... DECLINO DA MINHA COMPETENCIA, EM PROL DO REFERIDO ORGAO COLEGIADO, PARA ONDE DEVERA SER ENCAMINHADO O PRESENTE RECURSO, APOS A REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22330 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20062030120857 Protocolo: 2007236132 AGTE: CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO DA ROCHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD RJ0110418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 AGDO: ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA RJ0026416 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 112/113: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22555 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011222487 Protocolo: 2007238034 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MANOEL FIRMINO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 93: ... CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26877 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040450053085 Protocolo: 2007279754 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 AGDO 1: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA AGDOS 2: FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES ARIANE DA CUNHA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ RJ0051894 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO RJ0066854 AGDO 3: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.73/79:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27627 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011639213 Protocolo: 2007289203 AGTE: OLGA SENTO SE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURO SERGIO MOURA DE SOUZA RJ0089080 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 45/49: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.30781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: /B-IMPUGNACAO A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.047125-0(EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20060010471250 Protocolo: 2007151450 APTE: AMANDA PRUDENTE DE MORAES GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO RJ0063025 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SIMOES GOMES RJ0137577 APDO: RONALDO GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 237: J. HOMOLOGO A DESISTENCIA.\r\n\r\nId: 333712"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13409 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOS: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 371: 1)INTIME-SE O AGRAVADO. 2)APOS, AO M.P.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13410 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182320 AGTE: CONSORCIO STEMAG SANEAR ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 359: 1)INTIME-SE O AGRAVADO. 2)APOS, AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8665 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010139561 Protocolo: 200794836 AGTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 192: FACE A NATUREZA DOS EMBARGOS ABRA-SE VISTA A EMBARGADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2007140591 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 AGDO: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI LUCIANO CUNHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 155: INFORME A AGRAVANTE SE PERSISTE SEU INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22701 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010606782 Protocolo: 2007238922 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DE ITAUNA ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RJ0076206 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 44: ANTE A RAZOABILIDADE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS NA INICIAL DO RECURSO E A LUZ DO ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20000011233174 Protocolo: 2007258739 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO RJ0065552 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO RJ0051342 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 25: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25299 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010843120 Protocolo: 2007262555 AGTE: MARIA DE LOURDES PERDIGAO MONTEIRO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 84: 1)FLS. 79-RECONSIDERO ANTE OS ESCLARECIMENTOS ADUZIDOS FACE A INTERPOSICAO E JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. 2)TRAGA A AGRAVANTE SUA DECLARACAO DE I. DE RENDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25651 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010269270 Protocolo: 2007266191 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: DENISE ARRUDA COSTA ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO RJ0094375 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 57: 1)INTIME-SE A AGRAVADA; APOS, 2)VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26867 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20072020141398 Protocolo: 2007280021 AGTE: FILIPE BRAGA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 AGDOS: FILIPE RAMOS BRAGA SALGUEIRO BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.59: AS INFORMACOES; APOS APRECIAREI EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27141 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011535407 Protocolo: 2007283812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ELIAS BONFIM DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 15: 1)SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2)OPORTUNAMENTE APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011261700 Protocolo: 2007283778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 202 V.: 1)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE; DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27415 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040812951 Protocolo: 2007286383 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 AGDO: VALBERTO MANUEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 53: 1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM, OFICIE-SE. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27521 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060050586 Protocolo: 2007288458 AGTE: ROSANGELA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 57: 1)DEFIRO A LIMINAR PARA SER RESTAURADO O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ATE O JULGAMENTO DESTE; DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO. 2)INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2004.006.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.512.011762-1(TB 19119) ORDINARIA - 2 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200417172 AUTOR: GRANISTONE S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS CE0001613 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR CE0013116 ADVOGADO 3: DR(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA RJ0055657 REU: BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MARTINS PERES RJ0069795 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA RJ0125404 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 539: FLS. 537-DEFIRO. (AO AUTOR).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2002.001.20514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010963973 Protocolo: 2002154167 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APTE 2: ZELIA CHAME HELAL ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENITO FEROLLA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 374: FLS. 373, 2-DEFIRO; APOS DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 371. (O APELANTE 2 DEVERA RECOLHER CUSTAS PARA EXTRACAO DE CARTA DE SENTENCA).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.100.001769-3 20060010688596 Protocolo: 2007167839 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: RECONSIDEREI A DECISAO DE FLS. 62/66 CONFORME FLS. 91 E SUBMETO O RECURSO A JULGAMENTO. ADOTO O RELATORIO DE FLS. 59/60 E FLS. 93. AO REVISOR.\r\n\r\nId: 333711"
                                                                                            ],
                                                                                            "333713": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63910 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: TB 42.470 - DECLARATORIA 20040011082910 Protocolo: 2006309376 APTE: LUCIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10077 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010563612 Protocolo: 200749474 APTE: MARIA DAS GRACAS MORAES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES 0\r\n\r\nId: 333713"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "333715": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011125870 Protocolo: 2007206424 AUTOR: VALERIA RIBEIRO PESSANHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANTENHO A R. SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, CONSOANTE FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.41093 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011627606 Protocolo: 2007204012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ALINI CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.42510 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010121950 Protocolo: 2007213639 APTE: MICHELE CRISTINA DE MELLO TEODOSIO MONTENARI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.42603 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060140022571 Protocolo: 2007212585 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE TUFANI APDO: EDILMA PEREIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA APELADA, MANTENDO TAMBEM EM REEXAME NECESSARIO.\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42611 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070660011790 Protocolo: 2007212711 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 APDOS: ALESSANDRA DOS REIS RODRIGUES BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA DURACY SOUZA RODY LEILIMAR LEONEL DA SILVA LIGIA SABENCA DE OLIVEIRA SANTIAGO VANILDA MONTEIRO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE TOTALMENTE A SENTENCA RECORRIDA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-00098/95. 20020010021568 Protocolo: 2007219278 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: ELENITA MARINEZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.44368 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011513706 Protocolo: 2007221350 APTES: MARGA LORENA SCHEER ERNO SCHEER ADVOGADO: DR(a). ERNO SCHEER RJ0008866 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HIMALAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK RJ0045655 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO INADMISSIVEL, POR FALTA DO REGULAR PREPARO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.44867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610090927 Protocolo: 2007223859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARLI DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC E EM REEXAME NECESSARIO MODIFICO A R. SENTENCA, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), REITERANDO A FUNDAMENTACAO SUPRA, MANTENDO-SE NO MAIS A R. SENTENCA.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45265 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040195945 Protocolo: 2007227207 APTE: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA RJ0048822 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO ACIMA EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.45311 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420085210 Protocolo: 2007227205 APTE 1: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA CHRISTINA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: JOSE PERCIA RABELLO ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DETERMINANDO A INCIDENCIA DOS JUROS DE MORA E CORRECAO MONETARIA A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL INADIMPLIDA E NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, MANTIDA A SENTENCA EM TODO OS SEUS DEMAIS TERMOS, CUJAS RAZOES DE DECIDIR ADOTO NA FORMA REGIMENTAL\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.45356 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023787 Protocolo: 2007227219 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.45913 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010636478 Protocolo: 2007230371 APTE: EUDECIO CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E, EM REEXAME NECESSARIO MANTENHO TOTALMENTE A SENTENCA DE FLS. 49/51, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51721 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: PETICAO DE HERANCA 20040460033095 Protocolo: 2007264707 APTE: VALDEA VENANCIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOUZA ALFRADIQUE OLIVEIRA RJ0089673 APDO: ESPOLIO DE FREDERICO SODRE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO RJ0107097 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, HEI POR BEM EM CASSAR A SENTENCA DE PISO E, DE OFICIO, EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, INC. I C.C. ART.295, INC. III E PARAGRAFO UNICO, INC.II, TODOS DO CPC, DECLARANDO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO. ARCARA A PARTE AUTORA COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1.060/50\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.52104 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.1998.001.127976-9) 20060011084911 Protocolo: 2007269597 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: LYDIA MARIA DE QUEIROZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE MONTEIRO CALDAS RJ0133333 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA RJ0125956 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA TERK CAMPOS RJ0145216 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO ROCHA ROSATI RJ0131259 APDO 2: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLARO DESERTO O RECURSO, EIS QUE NAO RECOLHIDAS AS CUSTAS.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53941 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040729950 Protocolo: 2007282315 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: CECILIA ALVES DA SILVA GOMES Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR A CITACAO DO EXECUTADO\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53963 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610077510 Protocolo: 2007283901 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: NAILZA FRANCISCA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54414 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050040815390 Protocolo: 2007285742 APTE: MARCELINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RJ0076343 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE, COMO OCORRE NO CASO. E O QUE DECIDO\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54624 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610055460 Protocolo: 2007283979 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MEIR DINIZ MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\nId: 333715"
                                                                                                ],
                                                                                                "333714": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20040010039796 Protocolo: 2005292044 IMPTES: PEDRO FIALHO RONDON REP/P/S/PAIS MARCO ANTONIO RONDON E KATIA MARIA DE SOUZA FIALHO DAVI FIALHO RONDON REP/P/S/PAIS MARCO ANTONIO RONDON E KATIA MARIA DE SOUZA FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 46 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: LEONARDO SAVA D'ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES RJ0100226 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA RJ0062827 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O V. ACORDAO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007284993 IMPTE: MARIA ROSA CRUZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE AS INFORMACOES RETRO, DE QUE HOUVE O RECOLHIMENTO DO MANDADO REINTEGRATORIO, DIGAM OS IMPETRANTES SE MANTEM INTERESSE NO FEITO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20282 Origem: BOM JARDIM Acao: INVENTARIO 20050090005398 Protocolo: 2007217903 AGTES: NELY DE SOUZA TEIXEIRA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE DELSON SOARES TEIXEIRA BIANCA QUINTANILHA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ANA CRISTINA QUINTANILHA PINHEIRO BERCOT DEIVA SOUZA DE QUEIROZ SIVANA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA ROSATTO RJ0096651 AGDO: LUCIANA CUZATTIS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO A R. DECISAO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27491 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020144826 Protocolo: 2007287086 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.51168 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010901528 Protocolo: 2007260898 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0125476 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: NEILA PESTANA GONCALVES ASSIST/P/ MILTON PESTANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 118. DEFIRO\".\r\n\r\nId: 333714"
                                                                                                ],
                                                                                                "333716": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1602 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.001095-4 Protocolo: 2007260496 AUTOR: MARILSA BARROS TRALHAO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS(2001.100.005.187-1, 2005.100.001.087-7, 2002.100.004.591-5, 2002.100.004.420-0, 2002.100.004418-2, 2002.100.000008-7) Protocolo: 2007212487 IMPTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22037 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.016258-9 Protocolo: 2007232861 AGTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS 0116830RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA GOMES LANGONE 0061158RJ AGDO: LEILANE DE SOUZA PEDROTTI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA 0139353RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22415 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.037.005585-0 Protocolo: 2007236745 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FAUSTO ALVES LELIS NETO 0029684RS AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22791 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.091391-0 Protocolo: 2007239689 AGTE: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ AGDO: ALBERTO AHMED E S/MULHER MARGARETTE MENESCAL AHMED Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23090 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 99.512.005357-1 Protocolo: 2007241279 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ AGDO: ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS AB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NICEAS ABSALAO DA SILVA 0030475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24528 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.063.003718-0 Protocolo: 2007255265 AGTE: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM 0102939RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25492 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.014552-3 Protocolo: 2007264497 AGTE: CONIEXPRESS S A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS ADVOGADO: DR(a). INES APARECIDA GODOY 0116848SP AGDO: ASTRO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA 0080620RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25605 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.037.005585-0 Protocolo: 2007267668 AGTE: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAIRU BELEM SCHERER 0051981RS AGDO: LOURIVAL PEDRO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA 0129781RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO 0130008RJ INTERESSADO 1: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO BIGOLIM 0019769RS INTERESSADO 2: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.38758 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA E MEDIDA CAUTELAR INOMINADA N.98.538.012813-2 JULGADAS EM CONJUNTO. 98.538.013949-5 Protocolo: 2006184067 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO 0085538RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.38764 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 98.538.012813-2 Protocolo: 2006184068 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA 0031731RJ APDO: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA ROSA GOMES 0087638RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEYLA PEREIRA DE CARVALHO 0085538RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.31153 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.016951-2 Protocolo: 2007152941 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO 0017867RJ APTE 2: LENITA DE OLIVEIRA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO 0097438RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO 0046926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43039 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.061833-8 Protocolo: 2007214331 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY P SIQUEIRA APDO: MARCOS ANTONIO VIEIRA PERES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.47130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.112310-3 Protocolo: 2007236543 APTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LUIZ FERREIRA 0142545RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.47240 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.099876-5 Protocolo: 2007236870 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48194 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TB.5453 TB.5458 ANULATORIA 91.538.094018-0 Protocolo: 2007242903 APTE: PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). QUEROBINA MANTUANO 0068367RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RAMOS PIRES 0108979RJ APDO 1: ESPOLIO DE JOAO GOMES BARBOSA REP/P/S/INV ESPEDITA PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: ALDAYR BARCELLOS GUIMARAES E S/MARIDO RAUL BALBY GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL JOAO BATISTA REGIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.003468-7 Protocolo: 2007243381 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDO: ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.50042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO - (99.001.013203-0 - FALENCIA, 1999.001.013203-0A, 1999.001.013203-0B, 1999.001013203-0C, 1999.001.013203-0D, 2004.001.064960-4 E 2005.001.015993-7) 2006.001.137717-3 Protocolo: 2007253644 APTE: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA INDUSTRIA E COMERCIO S A REP/P/S/SINDICO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ 0017904RJ APDO: A J VENETILLO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.51097 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.001360-4 Protocolo: 2007255138 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APTE: JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO 0077911RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51429 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129813-1 Protocolo: 2007262224 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ANDREA DO NASCIMENTO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.51567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.019128-1 Protocolo: 2007263855 APTE: ALOISIO CHAVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APDO: CENTRO DE OLHOS AVENIDA SETE DE SETEMBRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51755 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.064.001780-6 Protocolo: 2007266339 APTES: ANA CRISTINA GUIMARAES DOS SANTOS ELAERTE MARCOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET 0114606RJ APDO 1: IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA 0102361RJ APDO 2: EMIDIO CAFURE ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.209.005380-9 Protocolo: 2007266355 APTE: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA MIRANDA LYRA 0123159RJ APDO: JOSE AUGUSTO DIAS E S/MULHER HERMINIA DA CONCEICAO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO 0033063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DO VALLE PIRES 0019267RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.52387 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE VALORES PAGOS E INDENIZATORIA 2004.001.081984-4 Protocolo: 2007272666 APTE 1: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR 0121866RJ APTE 2: NELSON LEOPOLDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52844 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A INDENIZATORIA 2000.001.028695-0 E AS CAUTELARES 99.001.112120-9 E 97.001.096259-9 97.001.106994-3 Protocolo: 2007276765 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52858 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.028695-0 Protocolo: 2007276782 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APTE 2: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52865 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.112120-9 Protocolo: 2007276972 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 3: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52873 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 97.001.096259-9 Protocolo: 2007276982 APTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APDO 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ APDO 2: VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53037 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.118241-9 Protocolo: 2007278167 APTE 1: ANTONIA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53719 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.066.011565-8 Protocolo: 2007281139 APTE: JANDER LUIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELIA CONCEICAO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53858 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.007.000792-2 Protocolo: 2007281066 APTE: DARIO FERREIRA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.54277 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.000940-5 Protocolo: 2007283953 APTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO 0067763RJ APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDAE CIVIL 2005.021.000189-5 Protocolo: 2007283955 APTE: AGUIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54354 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.054.003343-9 Protocolo: 2007285795 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: DIVA SILVA PONTES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DA CONCEICAO PLACIDINO 0099228RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54660 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.007.006366-4 Protocolo: 2007285727 APTE: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ APDOS: CREUSA MARTINS FERREIRA AZEVEDO JEFERSON DEIVID FERREIRA AZEVEDO ANDERSON FERREIRA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS 0121011RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS 0118060RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nId: 333716"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "333717": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011372703 Protocolo: 2007147917 AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANTIDA A SENTENCA NO DUPLO GRAU, COM PEQUENO REPARO PARA EXCLUSAO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121806-4/01 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2004140845 AGTE: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.13579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.121806-4/1 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 2004145501 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060010349777 Protocolo: 200698238 AGTE: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO 1: GUILHERME ELLERY AGDO 2: JOSE FLORENTINO NETO AGDO 3: FRANCISCO JOSE WHYTE DYLONG AGDO 4: VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11629 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 044927-4/EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006156109 AGTE: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS SP0079416 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22601 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011476309 Protocolo: 2006286262 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDOS: JOSE CARLOS GOMES IANNIBELLI SOPHIA AMARAL GOMES ELVIRA GOMES IANNIBELLI MARINA GOMES IANNIBELLI ROSINA GOMES IANNIBELLI Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25366 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20020010748249 Protocolo: 2006310669 AGTE: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA RJ0136706 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010464089 Protocolo: 2006336238 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ELIAS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.797 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011521186 Protocolo: 20079369 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ELOINA DIAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3077 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010248523 Protocolo: 200731623 AGTE: UBF GARANTIAS E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA SCHALCH SP0113514 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO RJ0052663 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON SOARES RODRIGUES RJ0061509 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3386 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032110005501 Protocolo: 200735116 AGTE: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 AGDO: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZELY FERNANDES DO CARMO RJ0102398 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0102574 AGDOS: INFOREST INFORMATICA LTDA ESYS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 ADVOGADO 3: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SER PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5060 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041771 Protocolo: 200752182 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO FUNDAO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010440720 Protocolo: 200786658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES E OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11256 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040010630553 Protocolo: 2007122892 AGTE: ELEVADORES IVIMAIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDOS: OTIS ELEVATOR COMPANY ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FONSECA DE PINHO RJ0075678 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA KRISTINA DANIEL SHORES RJ0058463 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11740 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210089547 Protocolo: 2007129080 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 AGDO: NILCEIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20072070012259 Protocolo: 2007130779 AGTE: MARCIO AUGUSTO GOMES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA RJ0088791 AGDO: ZENEUDA MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DALMIR MACHADO RJ0053561 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA ALVES DA SILVA RJ0143038 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS RJ0044354 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13263 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010185334 Protocolo: 2007146748 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 AGDOS: IRENE CANDIDA DE ASSUNCAO FRANCISCO CANDIDO ASSUNCAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14136 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070028885 Protocolo: 2007155788 AGTE: CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES RJ0113879 AGDO: SONIA REGINA LINDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14576 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010348909 Protocolo: 2007160153 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOAO MOURA NETTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA RJ0044191 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15246 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072030015092 Protocolo: 2007168174 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NAJILA JORDY ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA RJ0089227 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039831 Protocolo: 2007169995 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: FORTUNEE WIGUTOW Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010448898 Protocolo: 2007172307 AGTE: CONDOMINIO SHOPPING CASSINO ATLANTICO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CMZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES RJ0076821 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610038622 Protocolo: 2007172977 AGTE: ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FONSECA VIEIRA PACHECO RJ0126788 AGDO: BCP SA CLARO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380109063 Protocolo: 2007174735 AGTE: LINAVE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDOS: SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS DAVI BAPTISTA GOMES DA ROCHA REPRESENTADO POR SUA MAE SANDRA DE ALMEIDA BAPTISTA SANTOS MARLENE OLIVEIRA DA ROCHA JORGE GOMES DA ROCHA SERGIO MURILO GOMES DA ROCHA SILVIA MARIA ROCHA DAL CORSO SANCLAIR GOMES DA ROCHA SANDRO MARCUS GOMES DA ROCHA SUZI MARIA DA ROCHA RODRIGUES SILVIO CESAR GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20030400021098 Protocolo: 2007179729 AGTE: SEBASTIAO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO RJ0063362 AGDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASINI SP0053785 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE JERONYMO SP0155170 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16364 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO DECLARATORIA 20070630045140 Protocolo: 2007178505 AGTE: EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 AGDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AGDO 2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). ULISSES GUIMARAES FIGUEIREDO FILHO RJ0041063 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16584 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110074037 Protocolo: 2007182259 AGTE: JOAO PAULO DE SOUSA ROSA REP/P/S/PAI JOSE CLESIO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17979 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738189 Protocolo: 2007196697 AGTE: ELMA ROSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18328 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010480496 Protocolo: 2007200781 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 AGDO: MARTA MARTINS PARANHOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18465 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 20060040688733 Protocolo: 2007200658 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: LUCIA HELENA DE LIMA MANHAES ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.35523 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040060009417 Protocolo: 2005208114 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA CHACARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA RJ0084513 APDO: EVANDRO MIRANDA SILVA E S/MULHER LUCIA HELENA COTRIM LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.12289 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20020011199304 Protocolo: 200660188 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA VANIA JURADO RJ0116593 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APDO: CARLOS ALBERTO GOMES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.14604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010727411 Protocolo: 200670392 APTE: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN RJ0038813 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RJ0105520 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17983 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010311401 Protocolo: 200687334 APTE: MARIA FERNANDA CORREIA CALDEIRA CESARINO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA SP0126787 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.21085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPROPRIACAO 20010011160148 Protocolo: 2006102225 APTE 1: SERGIO LIVIO PEREIRA PINTO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: ALFREDO DA SILVA BOA FILHO MARIA EMILIA COSTA DA SILVA BOA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. FATIMA MARTINS COUTO APDOS 3: EVENGELINA ERVENS JOSE ZOBARAN E S/MULHER BEATRIZ DA SILVA BOA ZOBARAN CARLOS ZOBARAN E S/MULHER RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN ALFREDO DA SILVA BOA E S/MULHER LIGIA DA SILVA BOA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.32173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUC AO FISCAL 20031200120595 Protocolo: 2006155615 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES RJ0120456 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32363 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050030010043 Protocolo: 2006156752 APTE 1: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LIMA DE ALMEIDA RJ0121795 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.33090 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20052060042365 Protocolo: 2006159261 APTE: RAIMUNDO RUBENS CAMARAO E S/MULHER VERA LUCIA CRUZ CAMARAO ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES RJ0046947 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.33273 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB 32314 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20000360050499 Protocolo: 2006159259 APTE 1: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). TADEU KUSANO RJ0001319 APTE 2: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE INGRID PERES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA RJ0106053 ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO RJ0106272 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO RJ0105678 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.33375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20040010062034 Protocolo: 2006162365 APTE 1: CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 APTE 2: MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES RJ0123316 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.33439 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20012020081235 Protocolo: 2006157805 APTE: ANA MARIA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA RJ0061019 APDO: NIDA SANTOS BANDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20052070072367 Protocolo: 2006182765 APTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 APDO: JOSE DA PAZ GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SOUZA GODOY RJ0122873 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011106643 Protocolo: 2006194339 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: LAMARTINE DA SILVA BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.43673 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050800004783 Protocolo: 2006208321 APTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 APDO: GILMAR PERES NAVARRO ADVOGADO: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES RJ0121786 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.44126 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060110004499 Protocolo: 2006210906 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA RJ0001861D ADVOGADO 2: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA RJ0077354 APDO: JOSE LESSA DA SILVA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO RJ0078179 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.45961 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO JULG.EM CONJ.C/MED.CAUTELAR 2005.001.127558-1 20050011495921 Protocolo: 2006217862 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: DANIELA SOARES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.46147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20052090027150 Protocolo: 2006219861 APTES 1: ADAIL DE SOUSA CARNEIRO REGINA CELI MATTOS CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO RJ0066756 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BERCOT BARROSO RJ0079134 APTE 2: SAUMA SOCIEDADE ANONIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.49372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030020252255 Protocolo: 2006236592 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.53964 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010335067 Protocolo: 2006260685 APTES: REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: VIVIAN DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). FLORA MARQUES PAZOS RJ0089747 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.57293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040020084713 Protocolo: 2006275431 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO TORRES F COSTA APDO: CLINICA NEFROLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 4: DR(a). LUCIANA ALBUQUERQUE PIRAGIBE RJ0122782 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084472 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.58572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011078489 Protocolo: 2006283850 APTE: MARCO ANTONIO BOCHNER ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 APDO: BARAO AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUIS LAPA E SILVA RJ0056204 ADVOGADO 2: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE RJ0061100 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.58744 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011309827 Protocolo: 2006283491 APTE: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 APDO: COGEMAR BRASILE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARINS SP0168937 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.59064 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052120021477 Protocolo: 2006283360 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SERGIO PEREIRA CARDOSO E S/MULHER LUCIA MARIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.60502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110009547 Protocolo: 2006292171 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020086890 Protocolo: 2006299725 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES RJ0066247 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES RJ0066242 APDO: MARCELO PAES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0077164 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA RJ0031344 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO APENAS PARA EXPLICITAR A NAO OCORRENCIA DA PRESCRICAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO 20050420015770 Protocolo: 2006304386 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: ZENOBIO FERNANDO POZZATO ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS RJ0088460 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM CHEHAB RJ0111351 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.63242 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011275581 Protocolo: 2006306153 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: DANIELA SOARES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63758 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010612350 Protocolo: 2006309293 APTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAHY ADVOGADO: DR(a). FLORSINETE DORO RJ0077529 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.63827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011495734 Protocolo: 2006310303 APTE 1: CARLA DO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010905207 Protocolo: 2006313137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA RJ0117845 APDO: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010422449 Protocolo: 2006316146 APTE: METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 APDOS: VALERIA RODRIGUES DOS SANTOS THIAGO RODRIGUES DRUMOND ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67889 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210091756 Protocolo: 2006327247 APTE 1: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APTE 2: WILSON FREZ DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.69330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010649254 Protocolo: 2006335088 APTES: SERGIO LAGE DAMAZIO CARLOS ALBERTO PIRES NILSON ALVES DE BRITTO SERGIO DE SOUZA PROENCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.69642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040566453 Protocolo: 2006334745 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: IVAN SUZANO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011040310 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI RJ0131447 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050011040310 Protocolo: 2006336308 APTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA RJ0028086 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LEOCADIO MOREIRA RJ0093781 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA MARIA PACHECO GISSONI RJ0131447 APDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: JOSE LUIZ ALVES VILELA)\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020096328 Protocolo: 2006338586 APTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: DOMINGOS GUILHERME ABREU DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH RJ0004499D Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.508 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000420069847 Protocolo: 2006338496 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 APDO: IDELANIR DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.512 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 995320027825 Protocolo: 2006338500 APTES: FLAVIO FERNANDES ROSILENE MARIA FERREIRA VILA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 APDO: IDELANIR DO SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO RJ0040226 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20052090070145 Protocolo: 2007000390 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 APDO 1: ELIANA FAJARDO LOFIEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 APDO 2: ANTONIO CARLOS CUSTODIO RAJAO E SUA ESPOSA MARCIA ROSANE ALVES DE ARAUJO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.1458 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030460011759 Protocolo: 2007002676 APTE: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 APDO: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ HELAYEL TAVARES RJ0035574 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1672 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010986120 Protocolo: 20075473 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMANTINA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 APDOS: ESPOLIO DE ERNESTO AUGUSTO MORGADO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DOS REIS MOURA MORGADO MARIA DOS REIS MOURA MORGADO ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES RJ0049895 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010566820 Protocolo: 2007005717 APTES 1: SCHALOM GRIMBERG SYLVIE HACCO GRIMBERG ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 ADVOGADO 2: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDO 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2348 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010639913 Protocolo: 2007007350 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ALCINEIA GONCALVES DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DFES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2620 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011284740 Protocolo: 2007009012 APTE: PEDRO JOSE DE SOUZA JARDIM NETO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 20050011373104 Protocolo: 2007022857 APTE: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER RJ0103699 ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA RJ0111113 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020155654 Protocolo: 200722123 APTE: MARIA CRISTINA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: RUY DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052100087008 Protocolo: 2007030079 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDO: MARIZA DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617267 Protocolo: 200731518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA APDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.6536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617267 Protocolo: 200731518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY SIQUEIRA APDO: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (AGRAVANTE REGIMENTAL: MERCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR)\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7404 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 20040260009693 Protocolo: 2007034416 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 APTE 2: IVO ANDRADE SANTOS NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.8630 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20052050093614 Protocolo: 2007040095 APTE: THAIS GUILHERME PEREIRA PIMENTEL REP/P/S/PAI GILBERTO DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CORTES ANNECHINI RJ0138517 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MORGADO DA COSTA RJ0089003 APDO: CJL INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO RJ0093247 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALMERO MOTA RJ0107460 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9760 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011449576 Protocolo: 2007047656 APTE: JOSE DIAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CADENGUE NETO RJ0028216 ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA RJ0071856 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.10651 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046912 Protocolo: 200751885 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.12692 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011070727 Protocolo: 2007062903 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APTES 2: JORGE RODRIGUES ALVES ANTONIO JOSE DA SILVA JORGE JOAQUIM FAIAD ALIPIO DA SILVA FILHO PAULO CESAR CAMARGO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 APDO 1: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 APDO 2: ALIPIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL RJ0072892 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.14662 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010166622 Protocolo: 2007072110 APTE 1: SILVANIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APTE 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APTE 3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0100988 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA RJ0112607 ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA RJ0117622 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15413 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -ORDINARIA 20050011279616 Protocolo: 200775570 APTE: CHURRASCARIA AO VIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO RJ0000613 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.15757 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011563964 Protocolo: 2007076618 APTE 1: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECUROS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18362 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050580038608 Protocolo: 2007088804 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: SUZANA WALDECK DE PAULO AFONSO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011419106 Protocolo: 200790168 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 APTE 2: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA RJ0073078 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19039 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060010467063 Protocolo: 2007093850 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDO: LEONIDIA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PLASTINO RJ0122586 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.19819 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047114 Protocolo: 2007099051 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GILBERTO EXPEDITO MELLO CABRAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (JULG EM CONJ/C/CAUTELAR 2005.001.124937-5) 20050011406330 Protocolo: 2007102368 APTE: CONCAL CONTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS RJ0131681 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA SP0122751 APDO 2: JOAO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LENIO JOSE OLIVEIRA COSTA RJ0053389 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, VENCIDO O DES. LUIZ FELIPE HADDAD QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20670 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20000010425869 Protocolo: 2007102400 APTE 1: JOAO BOUERI FILHO ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 APTE 2: VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: INACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20877 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050040266873 Protocolo: 2007102455 APTE: MARIA DE FATIMA CAVALCANTI SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA RJ0075522 APDO: WALDYR DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA FERREIRA RJ0059821 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.21266 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056186 Protocolo: 2007103863 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CLUBE DA SERRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.21537 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055251 Protocolo: 2007106437 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.22302 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010848305 Protocolo: 2007109753 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A T FERNANDES REC.ADESIVO: SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.23033 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020668157 Protocolo: 2007112270 APTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CELIA FIDALGO DA SILVA RJ0064414 APDO: DANIEL FELIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.23080 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.99.120.036137-2) 20040011016160 Protocolo: 2007115769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDOS: GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON FLAKS RJ0001614D Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.23572 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040796608 Protocolo: 2007116567 APTE: VALSIR EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.23830 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020610045962 Protocolo: 2007118157 APTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS MARIO DE OLIVEIRA TRICANO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.23904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011399234 Protocolo: 2007121003 APTE: CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO RJ0010672 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO RJ0072185 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ RJ0098980 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.25048 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060450030387 Protocolo: 2007125528 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: AGOSTINHO LUCIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES RJ0064610 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES RJ0066434 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.25345 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS- 20050140213180 Protocolo: 2007126915 APTE: JOCKEY CLUB DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 APDO: ARLEI ROSA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL RJ0111712 ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA RJ0110968 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.25965 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062060059290 Protocolo: 2007128095 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS RJ0080543 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.26404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010385447 Protocolo: 2007132790 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.28903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057168 Protocolo: 2007143866 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.29773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052020124608 Protocolo: 2007146896 APTE 1: ALEXANDRE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA RJ0088244 APTE 2: VINTE MIL E QUATRO RESTAURANTE E ATRACOES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO RJ0090157 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO RJ0129985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.30337 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050010617230 Protocolo: 2007148792 APTE: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.30343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20060010404673 Protocolo: 2007148793 APTE: SILVANA CABRAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.31191 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010433430 Protocolo: 2007153352 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE XAVIER MARINO ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.31650 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071293 Protocolo: 2007154819 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.31839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610014044 Protocolo: 2007157789 APTE: HOTEL E FAZENDA ROSA DOS VENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIA WADDINGTON AGRA RJ0135547 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DOS SANTOS PEREIRA RJ0135330 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.32171 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011553477 Protocolo: 2007159207 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: FABIANO DOS REIS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.32970 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042040026248 Protocolo: 2007164399 APTE: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 APDOS: JOSE COSTA RODRIGUES LIZABETE RODRIGUES FONTES ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA RJ0069634 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.32978 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040080015604 Protocolo: 2007164408 APTE 1: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 APTE 2: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.33915 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.139128-6) 20060011490925 Protocolo: 2007169201 APTE: CLOTILDE TARCEMA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.34814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010002625 Protocolo: 2007173662 APTES: CARLOS ALBERTO RAMOS JANE HELENA CUNHA DE ALBUQUERQUE JULIO CESAR DE CARVALHO CUNHA MARCOS ANTONIO SANTOS ABRAHAO SEBASTIANA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.37840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010006187 Protocolo: 2007188329 APTES: CESAR BRASIL CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA JOSE CARLOS DA CUNHA MAIA LUIS CARLOS DE SANT ANNA RENATO MERKEL GAMBINO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO RJ0080924 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.40716 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010984778 Protocolo: 2007206272 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: LELIO LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES RJ0110086 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333717"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "333718": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19651 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010846521 Protocolo: 2007212379 AGTE: NET SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070720012937 Protocolo: 2007258636 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25137 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011148825 Protocolo: 2007261275 AGTE: LUIS CLAUDIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25167 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011189542 Protocolo: 2007261572 AGTE: JORGENEY BARROS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68678 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020235100 Protocolo: 2006331724 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: JOSE LUIZ RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.35256 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16996 EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 99.026.000621-0 TB 16.563, JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.026.000623.4 TB 16.244) 990260006222 Protocolo: 2007176428 APTES: ESPOLIO DE TERCIO ROCHA TINOCO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LESSA TINOCO MARIA AMELIA LESSA TINOCO HEBER LESSA TINOCO ALDO LESSA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 ADVOGADO 2: DR(a). THYARA REZENDE MUNIZ RJ0126594 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.35555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062070059109 Protocolo: 2007176936 APTES: REINALDO DUARTE RENY DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.38578 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010026066 Protocolo: 2007194130 APTE: CITRINO COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES RJ0073169 APDO: JOAO LATINI ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ RJ0114622 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.40688 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010640733 Protocolo: 2007205881 APTE 1: SERGIO EWALD FABRICIO POSSOLO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 APTE 2: MARIA CONSUELO GENUINO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TERESINHA DE JESUS BARBOSA PORTELA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR, FERNANDO FERNANDY E NEGARAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49733 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110061531 Protocolo: 2007251906 APTE: JOSELITA DE CARVALHO PARANHOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.50187 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060020156869 Protocolo: 2007253999 APTE: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO RJ0122539 APDO: TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO RJ0079753 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51460 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380015005 Protocolo: 2007262175 APTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 APDO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO ASSIM COMO AO APELO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51772 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20072090001279 Protocolo: 2007262577 APTES: JOSE FAUSTO NERY FILHO LAURA DE FREITAS GOMES ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS WILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS RJ0025196 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 333718"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "333720": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23986 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO 20070260033318 Protocolo: 2007250439 AGTE: CALHEIROS ENERGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO MG0040744 ADVOGADO 2: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 AGDO: ENIO LUIZ FRIZZO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PRESENTE RECURSO RESULTOU PREJUDICADO. ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070610065595 Protocolo: 2007282298 AGTE: ROBSON JOAQUIM CORREA ADVOGADO: DR(a). DULCINEA BREDER RJ0092528 AGDOS: JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES JORGE LUIZ MACHADO TELLES FABRICIO MACHADO TELLES ANA THEODORA MACHADO TELLES Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT C/C 527,I AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....INTIME-SE...OFICIE-SE AO MM. JUIZ DE DIREITO A QUO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27151 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062040083778 Protocolo: 2007283698 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: MEDALDO MACHADO MORAES ADVOGADO: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0123694 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPRO CEDENTE. CUSTAS PELO AGRAVANTE. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO MM. DR. JUIZ DE DIREITO A QUO, REMETENDO-SE COPIA DO PRESENTE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24173 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062100051454 Protocolo: 2007118789 APTE: MARCIO VICENTE BRANQUINHO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 APDO: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.27747 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20050750001330 Protocolo: 2007136358 APTE: MARIA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVANDO FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: .......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR AFRONTA A JU RISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO COLENDO STJ, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.36108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011507625 Protocolo: 2007180030 APTE 1: RITA DE CASSIA GOMES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR, NEGA-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO...\"\r\n\r\nId: 333720"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 980010056499 Protocolo: 2007257351 RECLTE: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" REITERE-SE OS TERMOS DO OFICIO N.947/07, COM PRAZO DE 48 HS PARA ATENDIMENTO. INDEFIRO, POR ORA O PEDIDO DE FLS. 220/222.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199986566 IMPTE: MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 IMPDO : EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003183296 IMPTE: HERMINIA MODAS LTDA REP/P/ SERAFIM FERNANDO FERREIRA POLONIA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELLI RJ0030674 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEREIRA LEIRIA RJ0040464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"FL. 290 - DEFIRO O PEDIDO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11240 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010637847 Protocolo: 2007123064 AGTE: MARIA CARMELA FOSSARI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0014185 INTERESSADO: ESPOLIO DE ROSARIA ARANDA FOSSARI Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 48, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27111 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020211865 Protocolo: 2007283384 AGTE: OTTILIA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI RJ0106092 AGDO: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE, COMUNCANDO-SE A INTERPOSICAO DE RECURSO, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AGRAVADA PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR Protocolo: 2007287765 AGTE: LUIS CARLOS FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48256 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010315316 Protocolo: 2007244948 APTE 1: ARTE CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO GO0005923 APTE 2: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS.452/453-INDEFIRO. NAO HA RAZAO LOGICA NEM JURIDICA PARA QUE RENOVE PRAZO PRECLUSIVO.\"\r\n\r\nId: 333719"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "333721": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23347 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.067537-4 Protocolo: 2007244559 AGTES: RUY MOREIRA VERA LUCIA ARAUJO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24546 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118735-1 Protocolo: 2007254949 AGTE: MANOEL OTAVIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.28245 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.064816-1 Protocolo: 2007141472 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ APDO: COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES NORDESTINAS DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.080140-4 Protocolo: 2007230910 APTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.46756 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130843-6 Protocolo: 2007234965 APTE: CARLOS ALSY MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ 0091235RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA 0091564RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47080 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2005.002.016103-5 Protocolo: 2007235673 APTES: VALTER LUCIO AFONSO DE ARAUJO IRETTE AFFONSO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDO: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47246 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.067380-0 Protocolo: 2007236826 APTES: FERNANDA DOS SANTOS FERNANDES PAULO CESAR DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO 0106608RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.47973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.001.033360-0 Protocolo: 2007244009 APTES: JOSE ROBERTO NAPOLITANO MARILEA BRAGA TORRES NAPOLITANO OSVALDO PEDRO DE SOUZA CICERO LEANDRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA 0020048DF ADVOGADO 2: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53684 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.002290-3 Protocolo: 2007282471 APTE: VERA LUCIA FLEXA AGUIAR SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL D PEDRO I ADVOGADO: DR(a). EDGARD LUIZ MACHADO 0050738RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nId: 333721"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "333723": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 5 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20060010151692 Protocolo: 2007264021 EXCPTE: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...INDEFIRO LIMINARMENTE A EXCECAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210095821 Protocolo: 2007125097 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: VALERIA VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010761539 Protocolo: 2007192558 AGTE: FRANCISCO DE PAULA MACHADO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26568 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060580008126 Protocolo: 2007275750 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: CRISTIANO RODRIGUES VIDAL Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26909 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060011576705 Protocolo: 2007280692 AGTE: AUTO POSTO AVENIDA ITU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA RJ0095369 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES RJ0112663 AGDO: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA PAZ PERDIGAO RJ0114103 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27204 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010785349 Protocolo: 2007284490 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 AGDO: TEREZINHA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934940 Protocolo: 2007285507 AGTE: ROBERTO SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.5683 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011197259 Protocolo: 200728801 APTE: RONALDO NUNES DULCETTI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA RJ0073592 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.22393 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020020000537 Protocolo: 2007110990 APTE: SANDRO CORDEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO CORDEIRO LOPES RJ0081757 ADVOGADO 2: DR(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR RJ0085673 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.23152 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080029682 Protocolo: 2007114850 APTE: ROBSON LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). LARA BARRIO NUEVO RJ0086116 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO RJ0033824 APDO: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.24224 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050420026056 Protocolo: 2007122207 APTE: JONAIR PADILHA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.25030 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264112 Protocolo: 2007124136 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 APDO: SEVERINA DE FATIMA N DA SILVA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27134 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870032630 Protocolo: 2007134337 APTE: ALCIMAR COUTINHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31546 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 11210 AC.DO TRABALHO 820660000241 Protocolo: 2007154362 APTE: JOAO MARTINS JALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20032050070890 Protocolo: 2007177009 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36257 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022080104308 Protocolo: 2007179923 APTE: WANDERLEY MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA RJ0051726 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA VASCONCELOS RJ0136183 APDO: MARLENE CONCEICAO OSIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011327133 Protocolo: 2007188623 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.38198 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020708192 Protocolo: 2007191362 APTE: THOMAZ NOVOTNY E S/MULHER ANA RITA DE SANTANA NOVOTNY ADVOGADO: DR(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA RJ0050730 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOZART ADVOGADO: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40478 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011088 Protocolo: 2007202878 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40938 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021343 Protocolo: 2007204346 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: THIAGO FORTUNATO Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.41644 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260062879 Protocolo: 2007208293 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: DALVA DA SILVA FAVARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.41736 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042080067845 Protocolo: 2007208156 APTE: SANDRA MARIA JACINTHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS RJ0069553 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO RJ0080366 APDO: M C RIO CAMINHOES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45998 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050550005327 Protocolo: 2007228653 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO VICTOR MURTA BANDEIRA MORAES DOS SANTOS RJ0134911 APDO: JOELSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR RJ0114361 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO CASTOR RJ0031418 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RAMOS TAVARES RJ0117948 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.49663 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061011 Protocolo: 2007250794 APTE: IONE ANGELICA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA RJ0144671 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.49715 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010838048 Protocolo: 2007252960 APTES: LAILSON BIZERRA DOS SANTOS JOSE ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN LEANDRO FERREIRA GABILAN JOSE FERNANDES DOS SANTOS JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA JORGE LUIS DE LIMA BRANDAO JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA LEONARDO LUIS DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010381853 Protocolo: 2007273504 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: VALDECIO PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA RJ0054971 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 333723"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "333722": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 940260000257 Protocolo: 2007121752 IMPETRANTE: LEONARDO ANDRADE ARAUJO OAB/ES11003 PACIENTE: JOAO BATISTA VIEIRA FRAGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPERUNA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: SALVO CONDUTO NA CONTRA-CAPA P/SER ENTREGUE AO PACIENTE.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.031723-8(14 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) Protocolo: 2007246564 REQTE: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RAFAEL ROLIM DE MINTO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEIXO DE APRECIAR A PETICAO DE FLS...PELO QUE DETERMINO O CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO ITEM 2, COM URGENCIA.(INTIME-SE A REQUERIDA PARA INFORMAR, EM 48 HORAS, SOBRE O CUMPRIMENTO DA ALUDIDA DECISAO.)\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA - 5 VARA DE FAMILIA DA CAPITAL 20060010151692 Protocolo: 2007264021 EXCPTE: SEVERINA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: ...PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: MARIA LUCIA SOARES DE SOUZA FERREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LEITE GUIMARAES RJ0004053 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 IMPDO: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS Relator: : JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PARTE AUTORA/IMPETRANTE...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320456 IMPTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS205-DE-SE VISTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010459215 Protocolo: 2007115161 AGTE: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE O MP, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FOLS 41/42 (INTIMACAO DO AGRAVANTE).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12802 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011068046 Protocolo: 2007141262 AGTE: PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: FLS 37: INDEFIRO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12831 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010014202 Protocolo: 2007141829 AGTES 1: HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ WALTER OURIQUE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA RJ0107694 AGTE 2: ALEX SANDRO DA CONCEICAO AGTE 3: MARCELO RIBEIRO COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1 - DIGA O ESTADO, EM CINCO DIAS. 2 - AO M. PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011158965 Protocolo: 2007179248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: REGULARIZEM OS PATRONOS DA AGRAVADA AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 183/197, RUBRICANDO E ASSINANDO AS RESPECTIVAS FLS., NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072030063748 Protocolo: 2007230755 AGTE: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS RJ0035351 AGDO: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032020071143 Protocolo: 2007257593 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO 1: MARCUS PAULO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMO VAZ DUARTE RJ0104507 AGDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20070010028794 Protocolo: 2007265769 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: OFICIE-SE...APOS AO AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010652416 Protocolo: 2007274630 AGTES: ROSILENE RODRIGUES BRAGA ROSANGELA RODRIGUES BRAGA ROSIMAR RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE BERNARDO VORONOFF Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ...DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...AOS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAR, QUERENDO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26954 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211023835 Protocolo: 2007280964 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: 1)INDEFIRO POR ORA O EFEITO SUSPENSIVO...2)INTIME-SE O AGRAVADO...3)AO MP.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26968 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070011338353 Protocolo: 2007281488 AGTE: NILZIA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 AGDO: ADRIANA DUTRA SANTOS Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: ...DEFIRO A GRATUIDADE...VENHAM AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010414177 Protocolo: 2007281875 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA REP/P/S/PAI SIDMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... INDEFIRO POR ORA, O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ... AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27110 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20032070075430 Protocolo: 2007283074 AGTE: CARLOS ALBERTO SORIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR RJ0120980 ADVOGADO 2: DR(a). KRICIA RAMOS ARAUJO RJ0119684 AGDO: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2006.001.077281-9 20070010512783 Protocolo: 2007286071 AGTES: ADEMAR PINTO MOREIRA ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27393 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010972551 Protocolo: 2007286374 AGTE: HYTHA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA RJ0117336 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO P/IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29863 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692380 Protocolo: 2007145224 APTE: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.43228 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020711257 Protocolo: 2007214835 APTE 1: JULIANA CARDOZO HORTA REP/P/S/MAE CYNTHIA CARDOSO NOBRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APTE 2: ITAGYBA TORRES HORTA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010085133 Protocolo: 2007268145 APTE: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APELANTE EM 5 DIAS SOBRE FLS 47.\r\n\r\nId: 333722"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "333725": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.968 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.003.012659-2 Protocolo: 2007126976 AUTOR: ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS JORDAO ELIAS 0071900RJ REU 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ REU 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12264 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000982-6 Protocolo: 2006166358 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: EVA CRISTINA REIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TB4942 INDENIZACAO 95.001.011246-0 Protocolo: 2007155663 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDO: TITO COSTA ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE 0019456RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14114 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.017171-8 Protocolo: 2007155204 AGTE: SILVIA HELENA BENAC ADVOGADO 1: DR(a). DENISE REIS MARGITTAI 0073658RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO 0084397RJ AGDO: MARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA GOMES DA MOTTA 0103480RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE 0023136RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14477 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.043357-3 Protocolo: 2007160126 AGTE: FABIO MARCELO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA 0080985RJ AGDO: DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DR SERRANO NEVES II BANGU III PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15958 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.002.013226-2 Protocolo: 2007175666 AGTE: FREDERICO FRACAROLI NEVES ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA 0058876RJ AGDO: JULIA FREIRE FRACAROLI NEVES REP/P/S/MAE ROBERTA DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO 0030354RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17571 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.209.004906-9 Protocolo: 2007191971 AGTE: CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ ASSIST/P/S/MAE TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ AGDO: MAURICIO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17837 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003701-0 Protocolo: 2007195552 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24320 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZACAO 2006.001.091213-7 Protocolo: 2007253254 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: NW DO BRASIL INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO 0128763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO 0083795RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24453 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008064-0 Protocolo: 2007254552 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: CELSO JOSE DA CAMARA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26379 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044833-3 Protocolo: 2007273064 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.28827 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.073241-8 Protocolo: 2006137530 APTES: GUSTAVO DA SILVA NUNES VALMIR SALLES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.8353 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.212.001185-0 Protocolo: 2007038953 APTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.24946 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.060658-9 Protocolo: 2007126214 APTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA 0018251RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ APDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE 0012824RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27651 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.132068-9 Protocolo: 2007138065 APTE: SERGIO CRISTIANO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.156377-2 Protocolo: 2007173493 APTE: ALTAIDE MADY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRAMAR CHAFIM 0037684RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48240 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.001.008339-0) 2006.001.056503-6 Protocolo: 2007244993 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48861 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.006156-3 Protocolo: 2007246948 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.49228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40092 RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003854-9 Protocolo: 2007248529 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ REC.ADESIVO: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.49837 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.004706-7 Protocolo: 2007253601 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: DIONICE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO 0098044RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO 0098186RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49953 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042457-2 Protocolo: 2007253650 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: ALOISIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011825-4 Protocolo: 2007255466 APTE: AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA 0099651RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA FASOLINO 0087767RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2001.001.059712-9 Protocolo: 2007256074 APTE: ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOS: RENATA AZEREDO DA SILVA HAROLDO AMADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50876 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.012661-7 Protocolo: 2007259285 APTE: WILSON DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO BELMONTE 0014543RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0038703RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.51044 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.000361-0 Protocolo: 2007257430 APTE: JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO 0063205RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52076 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 2006.002.000134-5 Protocolo: 2007267718 APTE: MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ APDOS: ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA EDITE REZENDE DE ARAUJO JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO LUCIMARA ALVES AVILA HOSANA PEREIRA PORTO CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA JOSE GARRIDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS REGO 0068701RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.013740-8 Protocolo: 2007270426 APTE: SUELI ALVES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ANTUNES BRIAO 0078531RJ APDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.52868 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.013441-2 Protocolo: 2007276376 APTE: LEONOR GOMES DA GAMA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA 0072036RJ APDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.041336-9 Protocolo: 2007277806 APTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). ELMO PORTELLA 0066499RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO 0090821RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53216 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.033115-6 Protocolo: 2007278953 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ APDO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO 0134942RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA 0119710RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nId: 333725"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "333726": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006109623 IMPTE: MARINETE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAMILTON NASCIMENTO FILHO RJ0071342 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DETERMINADO A SEGUINTE PROVIDENCIA: CONDUCAO POR OFICIAL DE JUSTICA E COM REQUISICAO DE FORCA POLICIAL , DA AUTORIDADE IMPETRADA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, NA PROXIMA SESSAO DO DIA 10 /10 / 2007, AS 15:OOhs, PERANTE O ORGAO FRACIONARIO DA 6a CAMARA CIVEL, FICANDO SUSPENSAS AS DEMAIS PROVIDENCIAS ALVITRADAS.\r\n\r\nId: 333726"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "333724": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.37399 Origem: QUEIMADOS VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20030670041320 Protocolo: 2006177509 APTE: MARIO OLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VINICIUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI 0\r\n\r\nId: 333724"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "333727": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1006 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010171250 Protocolo: 2007134099 AUTOR: ALEXANDER DA MOTTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA ARAGAO TEIXEIRA RJ0119098 REU 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ REU 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DR FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1145 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011119741 Protocolo: 2007156875 AUTOR: THAIS ALMEIDA ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO RJ0129187 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ IPERJ ADVOGADO: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RJ0107684 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9196 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO 880010405491 Protocolo: 2006124763 AGTE: YARA FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 AGDO: GIL GOMES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA ES0007235 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4644 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010897557 Protocolo: 200748440 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010814978 Protocolo: 2007146396 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PROMOINFO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15183 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060010761482 Protocolo: 2007167079 AGTES: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 AGDO: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0095869 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062030059410 Protocolo: 2007176274 AGTE: CONASA CONSTRUTORA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ RJ0043183 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17050 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010011337670 Protocolo: 2007187445 AGTE: FINANCIALCONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 AGDO: LUBRIFICANTES EVEREST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360034540 Protocolo: 2007189619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 20020010891083 Protocolo: 2007196235 AGTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 AGDO: GERALDINO MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070010394051 Protocolo: 2007203582 AGTE: POSTO LUBRIFICANTE SOPAO RIO 2004 LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA RJ0045687 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010320626 Protocolo: 2007215710 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MARCIO HERMIDA ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047907 Protocolo: 2007212756 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: KATIA DE MELLO LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011211192 Protocolo: 2007217557 AGTE: WEG INDUSTRIAS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 AGDOS: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA VAUDELINO SAMPAIO JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078918 Protocolo: 2007224238 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: MARIA DE LOURDES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21278 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013336 Protocolo: 2007227094 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: IONE LAURINDA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO RJ0119942 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25186 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010546306 Protocolo: 2007261373 AGTES: MARIMAR DE JESUS LIMA NUNES IVANILDE MATOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.42902 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20040010299927 Protocolo: 2006204913 APTES: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PARQUE HEBRAICA SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER (PG-3) APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR E REEXAME NECESSARIO REDUZIU O VALOR DOS HONORARIOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011593943 Protocolo: 2007001779 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: EDSON EDUARDO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.5867 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010989521 Protocolo: 2007030219 APTE: POLIMEDIX PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE RJ0020365 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA ASSED G S LINHARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.6192 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010778815 Protocolo: 2007030138 APTE: NELSON CESAR DE MATTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.12894 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010138122 Protocolo: 200763349 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA MARCELLE FONSECA LIMA APDOS: MARIA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS MARCELLY LUCIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.24287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20030010315130 Protocolo: 2007122262 APTE: SELMA VIEIRA DE CASTRO DI IULIO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: METON BRAGA DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26185 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010713309 Protocolo: 2007130749 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER MARIA JOSE LIMA DE NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO PREVIDENCIARIA 20050011312619 Protocolo: 2007132823 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APTE 2: ANA LUCIA MOREIRA AREIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26958 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069357 Protocolo: 2007133927 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.27012 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100031957 Protocolo: 2007134885 APTE: TANIA MARIA MARINHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 APDO: BORRACHARIA AUTODROMO DA PENHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ0137984 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DE OFICIO ANULA-SE A SENTENCA, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27142 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052852 Protocolo: 2007135646 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: EURIDES DIONISIO ADRIANO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031918 Protocolo: 2007136770 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO VALERIOTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27503 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037280 Protocolo: 2007137374 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC. 1: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO PROC.MUNIC. 2: HEITOR FAVIELI FILHO APDO: DEMEVAL PERNES DA SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27576 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460028026 Protocolo: 2007136880 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: HEITOR ALVES DE SOUZA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28086 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460025736 Protocolo: 2007138235 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO BATISTA PIMENTEL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023132 Protocolo: 2007140933 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAO ALVARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023260 Protocolo: 2007140892 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JUVENIL DUARTE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.28608 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050210198897 Protocolo: 2007136321 APTES 1: CLEMILDO OLEGARIO DA SILVA MARIA APARECIDA DA SILVA ROSIMERE MARIA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA RJ0085815 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.28925 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044843 Protocolo: 2007143754 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026029 Protocolo: 2007142934 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29131 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029950 Protocolo: 2007142979 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: VALDIR BASTO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.29230 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460035638 Protocolo: 2007142875 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE ROBERTO SOARES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.29565 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460032868 Protocolo: 2007142908 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JOAQUIM MONTEIRO FERRAZ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.29567 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040634360 Protocolo: 2007145328 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: MARILIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA RJ0108433 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30297 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042688 Protocolo: 2007148983 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO CAMPOS REP/P/S/INV ELENICE OLIVEIRA DE CAMPOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DKECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30671 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060037812 Protocolo: 2007150171 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: JOSE VENANCIO DA ROCHA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31571 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010876959 Protocolo: 2007156835 APTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FARIA GUILHON RJ0137911 APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA RJ0016981 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011118064 Protocolo: 2007163438 APTE: VALDEIR DOS RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.33156 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA DE PARTILHA DE BENS 20062070012543 Protocolo: 2007164688 APTE: SANDRA LUCIA DE AGUIAR RIBAS ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO RJ0108384 APDO: ELI NOEL DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.33395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090010720 Protocolo: 2007166044 APTE: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS ASSISITIDO/P/S/MAE HELENA SOARES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS RJ0087224 APDO: SERGIO SNEJERS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34138 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011571996 Protocolo: 2007169759 APTE: WEVERTON LUIS DOS SANTOS CASTELLON ASSIST/P/S/MAE DEUZIANA GASPAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: CIVIL PUBLICA 20050010734804 Protocolo: 2007172385 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APDO 1: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 APDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36172 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060540021168 Protocolo: 2007179854 APTE: DINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO NARCIZO RJ0099083 APDO: VALMIR CORREA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA RJ0123554 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.37371 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011100720 Protocolo: 2007187619 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER LACERDA DE MATOS RJ0085939 APTE 2: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 APDO: LUIZ PIMENTA MARQUES ADVOGADO: DR(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO RJ0084491 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.38337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: SUSPENSAO DE COBRANCA DEVIDA 20050010053710 Protocolo: 2007193551 APTE: ROBSON VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.38681 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062080103790 Protocolo: 2007194880 APTE: FERNANDO ROBERTO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA RJ0023440 APDO: JORGE ESTEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.39325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010469916 Protocolo: 2007199093 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.39437 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011381861 Protocolo: 2007200181 APTES 1: AGOSTINHO PADUA TORRES ALCIDES DE OLIVEIRA ANTENOR GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.39591 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010065912 Protocolo: 2007201661 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APTE 2: CARLOS EDUARDO MARCONDES FERRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES RJ0143561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.39856 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011025505 Protocolo: 2007199979 APTE: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A APDO: ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIZ FERREIRA RJ0060703 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS SP0099036 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.40206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030009363 Protocolo: 2007201714 APTE: WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO RJ0067763 ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.40229 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20040011025173 Protocolo: 2007202632 APTE: ESPOLIO DE ARMINDO COSTA DA FONSECA REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO BATISTA TELES DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 APDO: PASQUALE COSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO NACIF FERRINO RJ0087884 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40821 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010024244 Protocolo: 2007204321 APTE: ALESSANDRO SODRE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.41661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042090085195 Protocolo: 2007209545 APTE: WILSON SOTELO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA MARTHA MARIM SOTELO SP0083939 APDO: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.41714 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011364350 Protocolo: 2007209855 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.42110 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011205416 Protocolo: 2007211523 APTE: MARCIO MESCOLIN E S/MULHER ANA PAULA ALVES MONTEIRO MARCOLIN ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DOBRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42774 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20022080142000 Protocolo: 2007212726 APTE: ROSANGELA DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA RJ0065634 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DE LOURDES REP/P/S/ SINDICO DALBERTO DAMASCENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42926 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030290700328 Protocolo: 2007213359 APTE: POSTO VAGALUME LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO RJ0074459 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA RJ0064535 APDO: LS AUDITORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS RJ0086036 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO RJ0085973 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011296215 Protocolo: 2007215920 APTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 APDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA RJ0064055 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43333 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062070000462 Protocolo: 2007214593 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDO: MARIZA LEONOR DE CAMPOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44634 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011580216 Protocolo: 2007224372 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM RJ0074986 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APDO: SHEILA DE FATIMA BRITO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO RJ0079762 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45355 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011283991 Protocolo: 2007226842 APTES: KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME PINTO S MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CLAUDIA DORIA RJ0129333 APDO: ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO RJ0073665 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA RJ0111954 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA RJ0124875 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052274 Protocolo: 2007228622 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA ZIZA DE OLIVEIRA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45980 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020132170 Protocolo: 2007228987 APTES: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO LACI DA FONTOURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.46508 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010082175 Protocolo: 2007234520 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APTE 2: JOAO BOSCO SANTANA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46852 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050010660948 Protocolo: 2007234952 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER RJ0017871 APDO: ISAC FARIAS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.48069 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010012653 Protocolo: 2007243039 APTES: MARIO ANGELO SEBBEN ESPOLIO DE CLARICE MARIA PECCIN SEBBEN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 APDO: PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS BRANCO RS0025377 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE RS0018950 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.48800 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020006098 Protocolo: 2007248052 APTE: RANIERI AUGUSTO NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI AUGUSTO NOVAIS RJ0097843 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 REC.ADESIVO: ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO 3: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO RJ0047240 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.48876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020044332 Protocolo: 2007246866 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO RJ0066222 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.48943 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011182957 Protocolo: 2007249266 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: LEANDRA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.49159 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090047479 Protocolo: 2007250290 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.49170 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080040596 Protocolo: 2007248519 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: NELSON DE SEIXAS ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CHAME VASQUES ALEVATO RJ0133350 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062090000625 Protocolo: 2007250390 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.49458 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011315428 Protocolo: 2007250606 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: LUCIANE FARIA DE SOUZA PONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.49531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018276 Protocolo: 2007251869 APTE: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO RJ0063191 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA RJ0116115 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.49880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20040011128715 Protocolo: 2007253862 APTE: AILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.49965 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110006433 Protocolo: 2007253501 APTE: MARIA ROSA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA RJ0135036 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.50057 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030023955 Protocolo: 2007252615 APTE: TELMA PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.50078 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380064934 Protocolo: 2007246727 APTE: CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADOS: DR(a). HILTON MIRANDA RJ0054703 DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA RJ0054713 APDO: MARGARETH FELIX DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO RJ0048269 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.50132 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011546207 Protocolo: 2007255463 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: ADRIANA LAURENTINO GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50665 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: (4412) COBRANCA 985400003054 Protocolo: 2007255949 APTES: JOSE PAULO BRAFMAN LIZETE BRAFMAN ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 APDO: CONDOMINIO GLEBA V COMARY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.51214 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016062 Protocolo: 2007260593 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE CARAMEZ FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51880 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021800 Protocolo: 2007267566 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: WALCI GUIMARAES DE CARVALHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 333727"
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                                                                                                                "333729": [
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                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20493 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011261095 Protocolo: 2007217468 AGTE: MARLENE MENDES LOURO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA RJ0033926 AGDOS: ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NAO VEJO QUALQUER MEDIDA UTIL A SER ADOTADO NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, MERECENDO, ENTAO, SER NEGADO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20050010584168 Protocolo: 2007229616 AGTES: ZAPPING MODA INFANTIL LTDA ADOLPHO BERTOCHE NETO TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23009 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: 15660 COBRANCA 970020070612 Protocolo: 2007240811 AGTES: FERNANDO ERTHAL THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 AGDO: JOSE VICENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS RJ0108696 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... JULGO PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 529, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010865011 Protocolo: 2007256117 AGTE: TANIA REGINA ADOUR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26393 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010782993 Protocolo: 2007273425 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JANE ASSUMPCAO DE MIRANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES RJ0128820 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26753 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042030138510 Protocolo: 2007278092 AGTE: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO RJ0086877 AGDO: DANIELLE DE AREDE VENTIN ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA RJ0041766 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 333729"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "333728": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13194 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011208235 Protocolo: 2007146621 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO LESSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA RJ0040866 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OS EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS AS FLS. 194/197 SAO DIRIGIDOS A EMINENTE DESEMBARGADORA VALERIA MARON, RELATORA DA APELACAO CIVEL No. 13194/2007. AGRADECO AOS ILUSTRES ADVOGADOS DA EMBARGANTE, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, ESCLARECER A QUESTAO, TENDO EM VISTA AINDA QUE CONTRA O ACORDAO DESTA CAMARA HA PARA JULGAMENTO OS EMBARGOS DE DECLARACAO JUNTADOS AS FLS. 190/192.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21617 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011935843 Protocolo: 2007229617 AGTE: CASA DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO RJ0035650 AGDO: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS RJ0047803 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ESCLARECA A AGRAVANTE SE OBTEVE GRATUIDADE DE JUSTICA NA 1a. INSTANCIA. VENHA AFIRMACAO DE POBREZA, NOS TERMOS DO ART. 4o., DA LEI No. 1060/90.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361571 Protocolo: 2007231059 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOURENCO DO CARVALHAL COUTO RJ0109626 AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DIGA A AGRAVANTE ONDE SE ENCONTRA NOS AUTOS A DEMONSTRACAO DE QUE PROMOVEU A BAIXA DO NOME DO AGRAVADO NOS ORGAOS RESTRITIVOS DE CREDITO, EM 18 DE ABRIL DE 2006, COMO ALEGADO AS FLS. 03, NO PRAZO DE 48( QUARENTA E OITO) HORAS, SEM JUNTAR DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26526 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010101262 Protocolo: 2007275643 AGTE: RENNO ARAGAO E LOPES DA COSTA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO RJ0102094 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA RJ0021165 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO ILUSTRE DR. JUIZ, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, AGRADECENDO-LHE SE MANIFESTAR A RESPEITO DA INTERVENCAO DA FAZENDA NACIONAL NO PROCESSO. OUCA-SE A AGRAVADA, NAQUELE PRAZO. HAVENDO INTERESSE PUBLICO, TORNA-SE ACONSELHAVEL, APOS, OUVIR A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 333728"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "333730": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE MOTA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6453 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.004040-7 Protocolo: 200769810 AGTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA 0087433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ AGDO: DIRETOR ADMINISTRATIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12452 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 2006.075.003096-4 Protocolo: 2007137028 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2003.001.037612-9 Protocolo: 2007180002 AGTE: FAUSTO SIMOES VIEIRA FILHO E/S/MULHER MAGALI FIGUEIREDO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA 0111795RJ AGDO: ESPOLIO DE FAUSTO SIMOES VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LIMA RAMOS 0004599RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO 0024308RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.020562-0 Protocolo: 2007230638 AGTE: BARBARA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES DE MOURA 0147955RJ AGDOS: ROSE MARIE SERRA PINTO MONJARDIM MARIA APARECIDA MONJARDIM SANTOS PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS MARCO ANTONIO SERRA PINTO MONJARDIM MARIA CLARA MONJARDIM CARLOS EDUARDO ALVES BARBOSA MARI ANGELA MONJARDIM BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22726 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054383-0 Protocolo: 2007238061 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDO: GISELA AVILA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMADO ROJO 0051610RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2007.006.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA- 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA 2000.203.010972-0 Protocolo: 200744743 AUTOR: FABIOLA FRANCA THURLER ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ REU: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.4236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2001.207.002142-8 Protocolo: 200717861 APTE 1: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ APTE 2: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000993-0 Protocolo: 200764771 APTE: PATRICIA RAPOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26078 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.114092-4 Protocolo: 2007131059 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDO: CAR LOS GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.26266 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.005259-9 Protocolo: 2007132680 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27262 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.055512-3 Protocolo: 2007135480 APTE: ALCIDES DE ANDRADE BORGES ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ APDO: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27317 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E BUSCA E APREENSAO (2005.209.009450-2), JULGADAS EM CONJUNTO. 2003.209.002470-1 Protocolo: 2007136908 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.27318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2003.209.008725-5 Protocolo: 2007136915 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.27884 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (TOMBO: 14671/02) 2002.006.004271-4 Protocolo: 2007137354 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: SANDRO ROBERTO SAMPAIO STOHLER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28513 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.038.038572-8 Protocolo: 2007141093 APTE: ANTONIA PEREIRA DE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28731 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.061.000509-7 Protocolo: 2007141211 APTE: RAYANE EDUARDA DE QUEIROZ AVELLAR REP/P/S/MAE ROBERTA CRISTINA DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE DOS SANTOS DE AVELLAR Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30309 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.052.008417-1 Protocolo: 2007147654 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ APDO: MARCELA SABACK CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA 0137552RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30870 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.120284-1 Protocolo: 2007151496 APTE: SAUDE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO 2: HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32027 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.001877-3 Protocolo: 2007157633 APTE: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39106 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.007812-5 Protocolo: 2007198028 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: BRENDA RENTO GONCALVES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE ROGERIA RENTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES 0115074RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39537 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.209.009450-2 Protocolo: 2007201226 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: LUIZ CLAUDIO BOZZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA SILVA LIMA 0136579RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA 0056313RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.43789 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075836-7 Protocolo: 2007217972 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ REC.ADESIVO: MARIA DO SOCORRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.43930 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.002.009528-0 Protocolo: 2007218113 APTES: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ APDO: PAOLA BONELLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.44183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.028070-7 Protocolo: 2007219582 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA 0101761RJ APDOS: PANIFICACAO BELLA MASSA LTDA EUGENIO JOSE DA SILVA ABREU Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.44445 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004321-2 Protocolo: 2007222351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO BAPTISTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.44813 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002342-4 Protocolo: 2007222710 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ABELARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.44819 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2004.038.024426-0 Protocolo: 2007223873 APTE: DARLLAN GOMES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.46252 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.061.004347-7 Protocolo: 2007231552 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.47953 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.003525-4 Protocolo: 2007242898 APTE: DENISE DA SILVA SOARES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE RAMOS DOS SANTOS 0135259RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ APDO 1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ APDO 2: CELULAR REPAIR ASSESSORIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA 0092597RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO 0039020RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nQuebra 030. APELACAO CIVEL 2007.001.51145 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.001.059873-2 Protocolo: 2007260601 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ APDO: MARCELO REIS ROSA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.51347 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038404-5 Protocolo: 2007260878 APTE: ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA 0078871RJ APDO: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52041 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.009451-5 Protocolo: 2007267482 APTE 1: JEANE PRATES OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTE 2: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52663 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.131620-2 Protocolo: 2007273636 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOS: MARIA BITENCOURT DA SILVA CONTINENTINO RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.52715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.164221-0 Protocolo: 2007274830 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTE 2: ALDICEA DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.52801 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065775-7 Protocolo: 2007276570 APTE: ELIANE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA 0135138RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.53507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007509-7 Protocolo: 2007280943 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: EDSON JORGE BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nId: 333730"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "333732": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 985380053248 Protocolo: 2007203708 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: JORGE VENTURA E SILVA ELIANE DE LUNA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.70/71-\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19977 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090062161 Protocolo: 2007215759 AGTE: PLACIDO RENATO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA RJ0002363 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.213/214:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952552 Protocolo: 2007241934 AGTE: ROSANGELA MOSCARDE CAMPOS SALLES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.21/22-\"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23518 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010523860 Protocolo: 2007245849 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: BRANCA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.62/66:\"...NAO CONHECO DO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA E RESCISAO CONTRATUAL 20050010369040 Protocolo: 2007258321 AGTES: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E SUA MULHER ELISABETH CARDOSO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 AGDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.44/46: \"... NEGO-LHE PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070011128437 Protocolo: 2007262809 AGTE: MONTALEONE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO RJ0094437 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: FLS.152:\"CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25830 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010776245 Protocolo: 2007268095 AGTE: MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA RJ0123287 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.32/33: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010261026 Protocolo: 2007276772 AGTES: EDMILSON THEODOZIO DA SILVA MARCELO CARDOSO SOUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 AGDO: EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: 52/53: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26700 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070640014346 Protocolo: 2007277205 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: ELIDE MARIA LASNEAUX BARBOZA ISRAEL SANTOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE VANIR DE O FRANZINI MG0104370 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.52: \"... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26791 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011006538 Protocolo: 2007278693 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS RJ0120160 AGDO: GILSON ALVES DELGADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 149/150 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26927 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010811685 Protocolo: 2007280634 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 AGDO: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 INTERESSADO: ELIZABETH BRANDAO NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS RJ0053892 Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 134 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072020057089 Protocolo: 2007280287 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: NADIA BAPTISTA PARADA ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.108. \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA\".\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27067 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020020235644 Protocolo: 2007282754 AGTE: INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO SALESIANO SANTA ROSA E COLEGIO SALESIANO REGIAO OCEANICA ADVOGADO 1: DR(a). KARINA RANGEL KALIL RJ0105206 ADVOGADO 2: DR(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA RJ0126147 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 40 \"... O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.8096 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - TB 38686 20012030098633 Protocolo: 200637155 APTE: CELSO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: MARIA GORETTI FIGUEIREDO DIONISIO ADVOGADO: DR(a). WANDERLAN FIGUEIREDO DE ANDRADE RJ0129447 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS. 229: \" FLS. 277: NADA A PROVER... O RECURSO ESTA INEXORAVELMENTE DESERTO, NADA HAVENDO QUE SE CHAMAR O FEITO A ORDEM\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.46760 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010338913 Protocolo: 2007235169 APTE: JEANN PETTER COSTA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.189/194:\"...DOU PARCIAL PROVIMENTO LIMINAR AO APELO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46861 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010095421 Protocolo: 2007235686 APTES: MARIA DE LOURDES DE ANDRADE COSTA ANGELICA DE ANDRADE COSTA GARDENIA DE ANDRADE COSTA LEONARDO DE ANDRADE COSTA RENATO DE ANDRADE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR RJ0141786 APDO: TRANSPORTES VILA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.235/240:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.47858 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013164 Protocolo: 2007242996 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTEVAO GONCALVES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 25/27 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47874 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020922 Protocolo: 2007243001 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.18/24:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.47970 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062070024510 Protocolo: 2007238239 APTE: EDISON RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA RJ0035910 APDO: INSTITUTO CULTURAL COLEGIO LONDON ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA RJ0082096 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MENDES ASSUMPCAO RJ0136315 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Decisao: FLS.77/80:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48551 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011313 Protocolo: 2007246284 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DURVALINO LEAL Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 19/21 \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49703 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320010941 Protocolo: 2007250896 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: CELSO DA CONCEICAO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/20 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011283877 Protocolo: 2007255809 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDO: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES RJ0035371 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.319/324. \"...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS DE APELACAO\"...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.50582 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010086249 Protocolo: 2007257802 APTE: GERALDO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0103602 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRACA ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES RJ0123845 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO RJ0079099 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.103/107: \"...NEGO PROVIMENTO A APELACAO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.50738 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320015175 Protocolo: 2007256867 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUZ BAPISTA DUARTE APDO: BENEDICTO ROSA DOS SANTOS Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/20 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50766 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320019002 Protocolo: 2007253626 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ORLANDO GUEDES Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.23/26: \"... CONHECO DO RECURSO PARA, DANDO-LHE PROVIMENTO, ANULAR A SENTENCA DE FLS.08/12 ...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50866 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000476-9) 20070720003675 Protocolo: 2007258927 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: JOSE CARNEIRO LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL CLAUDIO SOARES LINS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.56/61: \"... CONHECO DA APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO ...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51123 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018137 Protocolo: 2007260563 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: NANCI MOREIRA BONFIM Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 19/21 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51172 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011404 Protocolo: 2007260566 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DORVALINO PEREIRA DA ROCHA Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 18/20 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51558 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011888 Protocolo: 2007263865 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IRINEU FERREIRA ALVES Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 30/32 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51609 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008567 Protocolo: 2007263856 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS MORRA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.32/34: \"...DISPOE O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR MUNICIPIO DE MENDES... MODIFICO A SENTENCA PROFERIDA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDICAO PARA JULGAR EXTINTA A EXECUCAO COM BASE NO ART. 794, I, DO CPC.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52092 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320008853 Protocolo: 2007267555 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SEGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ABELARDO NEPOMUCENO Relator: : DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 30/32 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52121 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011622697 Protocolo: 2007269589 APTE: DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO NOVELLI RJ0032122 APDO: ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA ADVOGADO: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Decisao: FLS.70/72. \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52690 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071316 Protocolo: 2007274828 APTE: IVAN AGOSTINHO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS109/111-\"...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 333732"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "333731": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24584 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264252 Protocolo: 2006304549 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 AGDO: CID DUARTE DE OLIVEIRA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.85 - \"FLS.84 - O REQUERIDO EXTRAPOLA OS ESTREITOS LIMITES DO RECURSO.\"(A) PRESIDENTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047965 Protocolo: 200731374 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.41:\"FLS.35/37 - NADA A RECVONSIDERAR, PROCEDENDO-SE NA FORMA DO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 527, DO CPC.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7546 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 960010228749 Protocolo: 200781698 AGTE: ESPOLIO DE WALDYR NOVELINO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO NOVE LINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.124: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, POR NAO ENCONTRAR PRESENTES OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 558 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13533 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010631220 Protocolo: 2007149421 AGTE: CARLOS GOMES BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO PROC. EST.: DR.FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.135/135 V.-\"ANTES DA APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE INSTAURACAO DE INCIDENTE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA(FLS.71/74)MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE SEUS TERMOS E DOCUMENTOS ANEXADOS (FLS.75/134)ASSIM COMO QUANTO AO AGRAVO INOMINADO DE FOLHAS 66/69.ISSO FEITO VOLTEM PARA PROSSEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13968 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020420096477 Protocolo: 2007154621 AGTES: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA MARIO MESQUITA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 AGDO: ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO REP/P/S/INVENTARIANTE FLAVIO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0076708 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.316-\"MANIFESTEM-SE OS DEMAIS ADVOGADOS DOS AGRAVANTES, ESCLARECENDO SE CONTINUAM NO PATROCINIO DA CAUSA, OBJETIVANDO AS ALTERACOES NECESSARIAS A BEM AS FUTURAS PUBLICACOES INERENTES AO FEITO, REGULARIZANDO-SE DE FORMA DEFINITIVA A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24012 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: RB3142 EXECUCAO 980140011790 Protocolo: 2007250121 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: RUBENS LAUNIER DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SUELI DE MATOS CASTELAR RJ0088787 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.547v.:\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24572 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 880010603884 Protocolo: 2007255555 AGTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 AGDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.155v.:\"ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA E RESCISAO CONTRATUAL 20050010369040 Protocolo: 2007258321 AGTES: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E SUA MULHER ELISABETH CARDOSO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 AGDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.238: \"VISTOS ETC. MANTENHO A DECISAO DE FLS.44/46. ... INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25873 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 990140004556 Protocolo: 2007269298 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 AGDOS: NOEL JOSE LADISLAU JUNIOR MANOEL CARVALHO MARTINS ALUISIO BATISTA JOSE CARLOS GOMES RANGEL ROBERTO FREITAS SIQUEIRA RAUL MIGUEL TABETH NETO GREGORIO MOREIRA DE QUEIROZ ROBERTO GONCALVES SILVA OSVALDO MARTINS DUTRA JUNIOR ROSIVALDO GONCALVES SILVA PAULO ROBERTO BARBOSA DEUSIMAR EMERSON CAMPISTA GORDIMAR DA PENHA CARLOS LUCIANO DE OLIVEIRA MORGADE EMANUEL MUGUET LIMA RICARDO AMARAL DOS SANTOS DARY RODRIGUES GOMES JOSE GERALDO CARVALHO ESCOCARD MARCIO CESAR GOMES SANTANA SALVADOR FERREIRA GOMES DEUSIMAR RIBEIRO GOMES ALCINO MOTA ERNANI LEODONIO DE SOUZA ROBERTO CORDEIRO DA SILVA JOSE ANTONIO GOMES DE CARVALHO LUIZ FERNANDO SILVA RANGEL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 176: \"ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO INC. V, DO DISPOSITIVO ACIMA REFERIDO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011463998 Protocolo: 2007267897 AGTE: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 AGDO: BENEDITA ANSELMO BARROS P/S/ REPRESENTANTE FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS. 48: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE... INDEFIRO, CONTUDO, O EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26115 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 20070730019709 Protocolo: 2007271533 AGTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA RJ0074427 AGDO: ROCREIA DE PAULA GONCALVES EUCLIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.137-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAODE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26194 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040011268781 Protocolo: 2007270596 AGTE: ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR REP/P/S/INVENTARIANTE JOAQUIM DE JESUS VILLAR FILHO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 109: \" ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEIXO DE CONVERTE-LO EM AGRAVO RETIDO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. AO M.P.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20060011163562 Protocolo: 2007272289 AGTES: ARMANDO FERNANDES GARRIDO ELIANE MARIA PEREIRA GARRIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: KARSTEN S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA RJ0134210 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.30: \" ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, NO ENTANDO, DE LHE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE A AGRAVADA, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26344 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010125198 Protocolo: 2007273035 AGTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE FLORESTAS RIO DOCE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO RJ0054525 AGDO 1: ORISVALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO BARCELOS ES0008163 AGDO 2: CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTIVALE ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.620: \"VISTOS ETC. ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A ELE ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO... REQUISITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL... \"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26491 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011144376 Protocolo: 2007269175 AGTE: LUIZ ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : JDS. DES. NORMA SUELY Despacho: FLS.31: \" ADMITO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DEIXANDO, NO ENTANTO, DE LHE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIME-SE O AGRAVADO, NOS TERMOS DO INC. V, DO ART. 527, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. APOS, AO M.P.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011541165 Protocolo: 2007280102 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71-\"INDEFIRO POR ORA A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA A VINDA DAS CONTRA-RAZOES...VISTA A AO MP...\"\r\n\r\nQuebra 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITA 20050010340280 Protocolo: 2007286381 AGTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES RJ0107070 AGDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR RJ0144772 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.116-\"... RECOMENDAM SEJA ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.16071 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010222306 Protocolo: 200677927 APTE: JOCEMARA DE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA RJ0110519 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.351: \"ADMITO OS INFRINGENTES PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.2269 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011270911 Protocolo: 20077022 APTE 1: HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 APTE 2: JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN P/SI E REP/S/FILHO LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 543. \"AOS EMBARGADOS\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.51033 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660113285 Protocolo: 2007259006 APTE: CLAUDIO CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA RJ0117169 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.113/114-\"...E O RELATORIO. A DOUTA REVISAO\"- FLS.115/116-\"...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...VENHA PARA OS AUTOS COPIA DA APOLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO...FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA O ATENDIMENTO...\"\r\n\r\nId: 333731"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "333733": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 960010774884 Protocolo: 200760309 IMPETRANTE: VICTOR GOTELIP JUNIOR OAB RJ72247 PACIENTE: ODIMAR PEREIRA DA MOTTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.13 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20000080048870 Protocolo: 2006337896 AUTOR: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D REU: MISAEL LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO, DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.463 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010196648 Protocolo: 2007058725 AUTOR: DURVAL DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.583 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20040010500505 Protocolo: 200778119 AUTOR: LIEGE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006170736 IMPTE: LUCIANO TELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO RJ0047212 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME O. MAIA CRUZ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGARAM A ORDEM, JULGANDO-SE PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006253496 IMPTE: HELIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO AMARAL BENTO RJ0131529 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287020 IMPTE: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RISONETE NUNES ALVES RJ0092782 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA RJ0042110 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE T. FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1771 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325922 IMPTE: CELSO GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS RJ0137233 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007151254 IMPTE: RENATO DE FATIMA TORRACA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24323 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001348 Protocolo: 2006301568 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3749 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011669940 Protocolo: 200739433 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: LEONARDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010729284 Protocolo: 200771486 AGTE: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8254 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20070010200530 Protocolo: 200790137 AGTE: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 AGDO: VANIA PENA DE BARROS CORREIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8374 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000210106890 Protocolo: 200790391 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA RJ0095838 AGDO: ALCINEA SILVA PINTO REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9664 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010047211 Protocolo: 2007106339 AGTE: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10379 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060011554370 Protocolo: 2007113554 AGTES: ANA CAROLINA DE PAULA RODRIGUES PAULO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10619 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090016430 Protocolo: 2007113929 AGTE: ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 AGDOS: JULIANA GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE LETICIA GALM FERREIRA SANTOS BEATRIZ GALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN REP/P/S/MAE LETICIA GALM FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA FARIA LIMA RJ0086753 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11296 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070040819787 Protocolo: 2007123420 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 AGDO 1: RODRIGO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 AGDO 2: MARILIA VANIA DE LIMA FELIX Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11566 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20050110053770 Protocolo: 2007124915 AGTE: NEI CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH RJ0062251 AGDO: VICTOR GUIMARAES DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANY DE ARAUJO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011345809 Protocolo: 2007129552 AGTES: AMILTON DE SOUZA LILIAN SOARES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO RJ0092714 AGDO: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070780004283 Protocolo: 2007153074 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MAZIERI RJ0130272 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15185 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010365130 Protocolo: 2007167126 AGTE: ELIENE MARIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15612 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039557 Protocolo: 2007170002 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17532 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE HABILITACAO DE CREDITO 20020010276455 Protocolo: 2007191586 AGTE: PAULO PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18268 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110045406 Protocolo: 2007194983 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: CREUZA CALDEIRA CANDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18764 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010667122 Protocolo: 2007203769 AGTE: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIANA ALVES CABIZUCA ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ RJ0062178 Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18996 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072030062185 Protocolo: 2007206382 AGTE: FELIPE MEIRA LIMA ZILE REP/P/S/MAE ELIANE LARA MEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES RJ0134496 AGDO: MARCOS SODRE ZILE ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21955 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610066332 Protocolo: 2007232246 AGTE: ALEXANDER BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO RJ0139357 AGDO: COMISSAO ELEITORAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.15451 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20030010511045 Protocolo: 2005101595 APTE: MARCIA MOREIRA LEMOINE CAMARA ADVOGADO: DR(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA RJ0052783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.26053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20000010013634 Protocolo: 2006120658 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: JONAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ZELIA MARIA PINTO ABBOTT RJ0051843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.27966 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE E INDENIZACAO 20050610009708 Protocolo: 2006132508 APTES 1: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS MARIA IVONE DE ALMEIDA CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO MARQUES FERREIRA MARIA ISABEL MARQUES DA GRACA FERNANDO PAULA DA GRACA MARIA DE LOURDES FERREIRA MATUQUE CESAR BAILUNE MATUQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO RJ0010265 APTE 2: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.43411 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010403573 Protocolo: 2006208111 APTES 1: SEBASTIAO DE SOUZA FONTES ANDERSON BICALHO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SEVERO YUNES RJ0036320 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 3: PBC SOUZA VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). HANDERSON SOUSA MURTHA RJ0085117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MORAES DE SOUSA RJ0126465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.47792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 978/95 20020010048616 Protocolo: 2006228239 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.51689 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010209011 Protocolo: 2006247978 APTE: RAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SERGIO ANDRE COELHO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO FDO DES. RELATOR\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58232 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440006131 Protocolo: 2006280363 APTE 1: ADAO MARQUITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS MG0084021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDAE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68884 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812341 Protocolo: 2006332490 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, NEGANDO PROVIMENTO AO APELO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PRVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. REVISOR QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610094906 Protocolo: 2007014905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: JOAO SMOLKA NETO MANOEL CARVALHO DA SILVA JONATHA DE OLIVEIRA CORDEIRO MARCO ANTONIO PEREIRA MARCOS DE OLIVEIRA VAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.4342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010749070 Protocolo: 2007020590 APTE 1: CHACHNA MENDEL CYNAMON ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.5318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011335309 Protocolo: 200726332 APTE: TNL PCS S A OI CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA RJ0101720 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010287190 Protocolo: 200731472 APTE: CRISTIANE MARINHO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6584 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1277 - LIQUIDACAO POR ARTIGOS 480015000236 Protocolo: 2007032414 APTES 1: ESPOLIO DE CELSO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE ESPOLIO DE ILAN CASTRO ALBUQUERQUE REP/P/S/INVENTARIANTE CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE CLELIA CASTRO DE OLIVEIRA LOPES RONALDO FRAGA DE OLIVEIRA LOPES CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE DENIO ROCHA MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ESPOLIO DE CLEO CORTES CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CELMA CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS SAUD RJ0003820 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD RJ0048585 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO ALVES FONTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.6660 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.015704-3 - EXECUCAO) 20050011614636 Protocolo: 200732787 APTES: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ESPOLIO DE ELZA CORREA DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO RJ0039004 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY RJ0104627 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8006 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20040010302860 Protocolo: 200738445 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTE 2: LANA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10803 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 12622 ANULATORIA 20030011380591 Protocolo: 200754537 APTE: MIZU S A ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR PR0018435 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13307 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380074575 Protocolo: 200763045 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ CARLOS FIDELIS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM RJ0086001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20060660026029 Protocolo: 200765060 APTE: MARIA APARECIDA WERNECK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: RAMON MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RJ0071079 ADVOGADO 2: DR(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA RJ0068275 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.14811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 20050011229613 Protocolo: 200771073 APTE: DELIO PEREIRA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO NEVES RJ0026419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.14873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054519 Protocolo: 2007070464 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: JOSE MEDEIROS DA ROCHA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.15592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040995 Protocolo: 2007065709 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: BELLA WEISZMAN Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16424 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958769 Protocolo: 200781049 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: FRANCISCO NUNES DE SANTANA JANES FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.16498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012030029234 Protocolo: 2007080513 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: GLAUCE LOURENCO DINIZ ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.16592 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025650 Protocolo: 200779471 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: TEREZINHA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.17089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010701744 Protocolo: 200784270 APTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.18067 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050160006593 Protocolo: 200787351 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 ADVOGADO 2: DR(a). LOREN TESSARI SOARES RJ0132657 APDO: ALZIRA AVELAR DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.18446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040420083219 Protocolo: 200791687 APTE 1: ALEX VIEIRA DOS SANTOS MARQUES REP/P/S/MAE LEILA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA RJ0124639 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.18908 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057995 Protocolo: 2007093235 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046936 Protocolo: 2007093160 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: NILSON GOULART GONCALVES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.20205 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010936462 Protocolo: 2007093997 APTES 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APTE 2: CHRISTIANO LIMA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA RJ0116098 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20602 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010956229 Protocolo: 2007101914 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 ADVOGADO 2: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES RJ0082145 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011340344 Protocolo: 2007105635 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: DEYVID CHAVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21245 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010695072 Protocolo: 2007105589 APTES: HELOISA ARRUDA MAGALHAES ROSANGELA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES RJ0095537 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.21573 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042110018029 Protocolo: 2007106538 APTE: IVONE LENGRUBER DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.22333 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010990077 Protocolo: 2007110902 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REC.ADESIVO: ROBSON HENRIQUE SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.23264 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20040011389614 Protocolo: 2007116787 APTE: CRISTINA DE SOUZA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.23657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010122667 Protocolo: 2007119195 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LEDY SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.23884 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20012040013764 Protocolo: 2007118114 APTE: ROBERTA LIMEIRA BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ RJ0128718 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.24009 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050620002838 Protocolo: 2007118608 APTE: LUIZ CLAUDIO CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.24547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010905382 Protocolo: 2007123579 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 REC.ADESIVO: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.25205 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010106431 Protocolo: 2007127315 APTE: CAUA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA CELIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ARISTEU GARCIA RJ0058532 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA RJ0105255 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.25495 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010292842 Protocolo: 2007128378 APTE: MANUEL XAVIER DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.25982 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050210075829 Protocolo: 2007128715 APTE: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 REC.ADESIVO: HI TECH EQUIMAP COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA RJ0085080 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.26382 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MAJORACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010523891 Protocolo: 2007132947 APTE: BEATRIZ DE AZEVEDO E MELO ZUIM REP/P/S/MAE RENATA ROCHA DE AZEVEDO E MELLO ADVOGADO: DR(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO RJ0014216 APDOS: JOHN ALFRED BRANDAO ZUIM JOAO DIAS ZUIM ADVOGADO: DR(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA RJ0073938 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.27413 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110054472 Protocolo: 2007137328 APTE: MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ACOUGUE FIGUEIROA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA RJ0132678 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.28516 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ESCRITURA 20030010442280 Protocolo: 2007141902 APTE: ESPOLIO DE NAIR BULWAN REP/P/S/INV MARIA ALICE DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA RJ0014780 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA PRATA DOS SANTOS RJ0130249 APDO: PEDRO AUGUSTO PUTZIGER ADVOGADO 1: DR(a). JULIANO MARTINS MANSUR RJ0113786 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO COSTA PRADO RJ0113141 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA PROVENDO O APELO, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA, QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. RENATO RICARDO BARBOSA\".\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.28562 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011012808 Protocolo: 2007142351 APTE: AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: IDALICE DOS SANTOS LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.28846 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030290464633 Protocolo: 2007143402 APTE: JOAQUIM CATARINO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 APDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.29536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO - 2002.100.002.189-3). 20050010750603 Protocolo: 2007145466 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA RJ0114774 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.30962 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 2005.001.066341-0 20060010657605 Protocolo: 2007151925 APTE: WAGNER RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM RJ0027459 APDO: ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS ASSIST/P/S/MAE ROSANE VENTURA GOMES MOLETTA ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS RJ0071561 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA RJ0145640 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32745 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010293844 Protocolo: 2007163832 APTES 1: JULIO CESAR LOMBARDI ORCALINA MARIA DE MOURA LEITE LOMBARDI ADVOGADO: DR(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS RJ0105602 APTES 2: BRASILPAX INFORMATICA LTDA AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32950 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010532753 Protocolo: 2007164594 APTE 1: CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APTE 2: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS RJ0005894D APDO: ROSANGELA CORREA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI RJ0098886 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.33115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010414708 Protocolo: 2007164977 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES REP/P/S/MAE ROSANA DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38007 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040152351 Protocolo: 2007191364 APTE: LEANDRO SAIAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: EM PRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O EMINENTE REVISOR QUE O PROVIA. CONTINUARA COM O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40286 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050020141954 Protocolo: 2007203930 APTE: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEG LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522 ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: CONSTRUTORA LEMPERT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA RJ0125605 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.41440 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020048507 Protocolo: 2007205753 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 REC.ADESIVO: AMARILIA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO RJ0046220 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA RJ0084070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.42604 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042803 Protocolo: 2007211820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HAROLDO RODRIGUES SILVA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.43015 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011199635 Protocolo: 2007214896 APTE: DENAIR DE MELO LOPES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.43079 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280197409 Protocolo: 2007214265 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA RODRIGUES RJ0084576 APDO: JAILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA RJ0128022 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE O IMPROVIA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\".\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43537 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047370 Protocolo: 2007217691 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: FIORENZA SAFFIRIO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.43868 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230076769 Protocolo: 2007219239 APTE: NAJLA CASTRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.44018 - AGRAVO LEGAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052134 Protocolo: 2007220875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CRISTINA VIEIRA DE MIRANDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 333733"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "333734": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19497 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070020157852 Protocolo: 2007207526 AGTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 AGDO: ESPACO CANAAN CAFE Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 152: \" FLS. 117/118. NADA A PROVER, EIS QUE A VIA E INADEQUADA\". RIO, 01/10/2007\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070280054406 Protocolo: 2007243028 AGTE: RICARDO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 AGDO: IZISMERIS RODRIGUES GOMES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.28:\"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART.526 DO CPC. 3-INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO RECURSO.\" RIO,29.08.07 ASS.DES.RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23205 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070280054406 Protocolo: 2007243028 AGTE: RICARDO MACIEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO RJ0125513 ADVOGADO 2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ RJ0134050 AGDO: IZISMERIS RODRIGUES GOMES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS.29: \" 1) DEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. 2) FLS.28 - CUMPRA-SE.\" RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.68: \" ..... NESTE CONTEXTO, CONSIDERANDO A RELAVANCIA DA FUNDAMENTACAO E A POSSIBILIDADE DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, EMPRESTO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO, ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA E. CAMARA (ARTIGO 558 DO CPC), PARA AFASTAR A INDISPONIBILIDADE SOBRE A REFERIDA CONTA. DISPENSO AS INFORMACOES, SALVO SE HOUVER ACRESCIMOS. A AGRAVADA. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" RIO, 03092007. A) DES. REALTOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23897 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072090060211 Protocolo: 2007248824 AGTE: CARLOS ALBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: MARGARETE ROSA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.78: \" A REUNIAO DE PROCESSOS REQUERIDA AS FLS.70, IMPLICARIA NA REDISTRIBUICAO DESTE RECURSO. NO ENTANTO, TAL PLEITO E INVIAVEL, PORQUANTO NAO SE ADEQUA AO DISPOSTO NO ART.27 DO REGIMENTO INTERNO. ASSIM, INDEFIRO O PLEITO DE FLS.70. CUMPRA-SE FLS.68.\" RIO, 25/09/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001/100.005.178-0) 20040010693733 Protocolo: 2007209745 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI SP0095111 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 299: \" DEFIRO A SUBSTITUICAO DA PENHORA, COMO REQUERIDO, AS FLS., COM CONSEQUENTE LIBERACAO DOS BENS ANTERIORMENTE PENHORADOS E DESONERACAO DO SR. CARLOS ALBERTO JAYME DE FREITAS DO ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIO.\" RIO, 28092007. A)DES. REL.\r\n\r\nId: 333734"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "333736": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOSE CARLOS VARANDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1184 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.066.000536-1 Protocolo: 2007165620 AUTOR: MARIA DE FATIMA GRANCINI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES 0109333RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10983 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.059201-5 Protocolo: 2007120207 AGTE: ANA LUCIA DE AZEVEDO PARANHOS VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOS: MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA EDUARDO DE MOURA BORBOREMA PARANHOS REP/P/S/MAE ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE 0049579RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12323 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 97.050.000295-0 Protocolo: 2007134160 AGTES: VILMA PIRES MACHADO POR SI E ASSIST/S/FILHA LIVIA PIRES MACHADO VIVIANE PIRES MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL 0078659RJ AGDO 1: ANSELMO CARLOS RODRIGUES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ AGDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA 0054581RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13996 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.037388-6 Protocolo: 2007155323 AGTE: MARCO ANTONIO MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA 0075287RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15015 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2004.204.011553-1 Protocolo: 2007164998 AGTE: JOAQUIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM DE SOUZA 0017521RJ AGDO: ESPOLIO DE MANOEL EDUARDO NETO REP/P/S/INVENTARIANTE JUREMA SAMPAIO EDUARDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES 0005615RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO 0124403RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.029319-6 Protocolo: 2007166592 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO ADVOGADO: DR(a). HELIO CHAGAS DAGER 0094300RJ AGDO: TUCUMA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15210 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.202.008101-4 Protocolo: 2007166655 AGTE: ELIZABETH RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: NILDA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047706-0 Protocolo: 2007170451 AGTE: TAIRO SOARES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.021.017774-7 Protocolo: 2007189969 AGTE: CELIA REGINA VALES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2004.001.121378-0 Protocolo: 2007196014 AGTE: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDO: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH 0028717RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ INTERESSADO: TRANSFERRO OPERADORA MULTIMODAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCELO FERNANDES MENDES 0016260ASC Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17916 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.054.025164-5 Protocolo: 2007196028 AGTE: REGINALDO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA SHOW S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA 0097672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18567 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013575-2 Protocolo: 2007196381 AGTE: MARIA DE JESUS LOPES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RODRIGUES 0122610RJ AGDO 1: BANCO HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO AGDO 2: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19219 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.015957-5 Protocolo: 2007208683 AGTE: PAULO PEREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20178 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2003.066.026174-7 Protocolo: 2007214317 AGTE: AMILCAR HAMILTON GOMES DA SILVA INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ROSINA FERRARI GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22681 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2007.001.103064-4 Protocolo: 2007237919 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ AGDO: CASA OLIVA ELETRICA FERRAGENS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2003.208.009265-5(1 VARA CIV.REG.MEIIER) Protocolo: 2006301941 AUTORS: HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ESPOLIO DE ARMINDA DAS NEVES RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE HORACIO FERNANDO NEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA 0024201RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO 0025982RJ REU: IRENE RODRIGUES MANSO ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.26260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.008261-3 Protocolo: 2006123705 APTE: ALEXANDRE CARDOSO ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE 0079243RJ APDO 1: MOACIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ APDO 2: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA 0094226RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.28238 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.054921-8 Protocolo: 2006135855 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA LOUSADA CARDOSO APTE 2: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ APTE 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE APDO 3: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527DRJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38542 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.004.073494-5 Protocolo: 2006182925 APTES: CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES ADRIANA DE MOURA VILELA NAZARETH DA CONCEICAO MOURA CASTILHO MANUELA MOURA CASTILHO PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES JACKSON DE MOURA VILELA RODRIGUES REP/P/S/PAIS CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES E ADRIANA DE MOURA VILELA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ REC.ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.43283 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.130786-7 Protocolo: 2006208119 APTE: PIQUET BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA 0124080RJ APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.49322 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2005.207.006500-4 Protocolo: 2006236018 APTES: WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA LUCAS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA DA CONCEICAO VALENTE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DEMILTON GABIATTI 0103966RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: LUCINDA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO 0118980RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.121561-4 Protocolo: 20072393 APTE: WILSON CESAR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8467 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.203.011089-8 Protocolo: 2007040148 APTE: ANDREA DA ROCHA QUIJADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE SIMOES SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9541 Origem: SUMIDOURO Acao: TB 4846/04 INDENIZATORIA 2004.060.000155-3 Protocolo: 200745325 APTE: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO 0131531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ APDO: ROSELIS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IVAN DE MOURA MACHADO 0037523RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9785 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.100292-8 Protocolo: 2007047236 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.10339 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.031.003046-6 Protocolo: 200750191 APTE: KAYKY MARINS DA SILVA CHAGAS REP/P/S/MAE GLAUCIA MARINS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: RICARDO DA SILVA CHAGAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.10937 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.087053-2 Protocolo: 200754377 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA 0124283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ APDO: ROSELENE VACCARO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11112 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.001.085574-7 Protocolo: 200755581 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ITA PALMIERI DE GREGORIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.031513-3 Protocolo: 2007056538 APTE: JOSE ROBERTO CARALINE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12305 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.001286-0 Protocolo: 2007058569 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDO: WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2003.001.151274-4 Protocolo: 2007062565 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OCTAVIO ROCHA MIRANDA DE OLIVEIRA SAMPAIO LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SAMPAIO PAULO MARCOS SAMPAIO GASPARIAN MARIA ISABEL GASPARARIAN CANTANHEDE MARIA TERESA GASPARIAN KEUTENEDJIAN MARIA LUIZA SAMPAIO AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR 0084057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI 0016926RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO 0114876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.13196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063332-5 Protocolo: 2007064355 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.011.003389-8 Protocolo: 2007069242 APTE: CARLOS ALBERTO BENTO GARFINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO 0076284RJ APDO: SOCIEDADE CIVIL ORLA 500 ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA 0028922RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14221 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2005.014.027210-0 Protocolo: 2007067190 APTE: ROSANGELA GOMES TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALINE MIRANDA GESUALDI 0128226RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS 0091263RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14495 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.022627-2 Protocolo: 2007069140 APTE: NAIR MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.14758 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL E PARTILHA DE BENS 2004.037.002491-3 Protocolo: 200770508 APTE 1: SARA ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA 0088596RJ APTE 2: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.16433 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.050888-0 Protocolo: 2007081072 APTE: ANA MARIA PAIVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.17627 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.007839-3 Protocolo: 2007085578 APTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APTE 2: ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DE JESUS REP/P/S/INV REGINA DOS SANTOS RAMIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ APTE 2: SAUL PEREIRA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURA HOKOC MOURA DE MELO 0125328RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17663 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095089-7 Protocolo: 200786882 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDO: CRISTINA DE SOUZA FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.18115 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIADE(EXECUCAO FISCAL) 2001.004.034096-0 Protocolo: 2007088312 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DINARA DA SILVA MACHADO APDO: BERNARDO JOSE DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA 0003851RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18808 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.141372-2 Protocolo: 2007093447 APTE: OMAR FIGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19147 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.002.017012-5 Protocolo: 2007094904 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: ANTONIO ALVES DA CUNHA FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS LIANE MACHADO MARA RUBIA SANTOS DE OLIVEIRA MARCELO GRATIVAL COSTA E SOUZA NAZARETH MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS 0116399RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109062-3 Protocolo: 2007096314 APTE 1: CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.20259 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.001618-6 Protocolo: 2007100415 APTE: ADRIELLE LOURENCO FERNANDES MENDES REP/P/S/MAE ADRIANA APARECIDA LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DENILTON FERNANDES MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20270 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.014.023143-1 Protocolo: 2007100536 APTES: ARTHUR VIEIRA PEIXOTO KLEBER DE SOUZA NEVES SANDRO ROSA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.21132 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2001.046.000519-6) 2005.046.004793-0 Protocolo: 2007105175 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDO: SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO 0092237RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21198 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO 96.040.000049-6 (TB-931) 2006.040.000432-0 Protocolo: 2007105148 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO NOVELINO CAMARGO APDOS: CLAUDIO DE CARVALHO GUEDES E OUTROS MARIA LUCIA PEREIRA GUEDES MAURI JOAQUIM DUTRA RUBENS SOARES BARBOSA JOAO BATISTA FERRARI IRENE LELIS GONCALVES SEBASTIAO NEVES BENEDICTO VALLE CARLOS CANELLAS LEAL IVONETE CARPINTER LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.22130 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.003358-0 Protocolo: 2007107876 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS 0125261RJ REC.ADESIVO: GENEZIO RAUL GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24652 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.083.002906-1 Protocolo: 2007123679 APTE 1: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ APTE 2: SELMA RAIMUNDA ROCHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24970 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPRACAO DE DANOS 2005.001.115505-8 Protocolo: 2007125894 APTE: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ APDO: LUCIANA LAGO ADVOGADO: DR(a). RENATA GARCIA TAMBASCO BERNARDO 0097994RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 98.001.084966-9 Protocolo: 2007123640 APTES: ELAIS ANDRADE MACEDO RAFAEL MACEDO RODRIGUES ELAINE MACEDO RODRIGUES LUCIANA MACEDO RODRIGUES DENER MARCELO MACEDO RODRIGUES CARLOS HENRIQUE MACEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA 0135869RJ ADVOGADO 4: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA 0111736RJ APDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS SPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.005351-5 Protocolo: 2007130981 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO 3: DR(a). KAREN AMANN OLIVEIRA 0140975SP APDO: CLAUDIONOR CARLOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ ADVOGADO 2: DR(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA 0074894RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26077 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.091738-0 Protocolo: 2007129684 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: VIACAO MAUA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27163 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 26345 RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2000.205.101207-5 Protocolo: 2007134409 APTES: ESPOLIO DE ALVIRO CARDOSO DE MORAES REP/P/S/INV ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS ALINE FERREIRA MORAES CASTEX DE FREITAS JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO ADRIANA FERREIRA DE MORAES FRANCINI MELISSA ARINA FEIJO COSTA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ APDO: GILCELIA CLAUDIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CELIA PINTO DA COSTA 0090406RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.27998 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.006.001123-4 Protocolo: 2007139055 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ APTE 2: AUGUSTO CESAR VIEIRA LUIZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA 0084372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.28546 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.022710-1 Protocolo: 2007141415 APTE: PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO 0075163RJ APDO: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28553 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO 2004.206.004274-0 Protocolo: 2007142260 APTE: JOSE TADEU MOTTA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TEMPO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA 0126956RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29774 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2004.061.002153-6 Protocolo: 2007146892 APTES: JONHS CARLOS FERNANDES DE ARAUJO FERNANDA PEREIRA REBELO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30246 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.204.013424-9 Protocolo: 2007147478 APTE: GILCELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO 0086481RJ APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 0: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30859 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.011.004077-1 Protocolo: 2007150849 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JAQUELINE REVELLES DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: WANDERSON CALORI PIMENTEL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.31514 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.115824-9 Protocolo: 2007154846 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS 0078944RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE PEREIRA CORREA 0111991RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEICAO 0132528RJ REC.ADESIVO: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.32723 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.022.000148-1 Protocolo: 2007163203 APTE: SONIA CECILIA FIGUEIRAS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR 0070963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLESIO DOS SANTOS 0048183RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33288 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.084193-4 Protocolo: 2007165245 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDO: SONIA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.37789 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 16967) - USUCAPIAO 2000.021.013643-1 Protocolo: 2007188154 APTE: FRANCISCO CARLOS SANT ANA ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493ARJ APDO: N CINTRA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37914 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.013969-2 Protocolo: 2007190188 APTE: DOUGLAS TINOCO PARAVIDINO ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38917 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.052124-0 Protocolo: 2007196661 APTE: ALDINO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ APDOS: LAIS CARDOSO DE SOUZA CAIO CESAR CARDOSO DE SOUZA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA FERREIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA 0094683RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA 0129328RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39281 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.203.005239-3 Protocolo: 2007198124 APTE: ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA 0045247RJ APDO: DIEGO EDEN MUNIZ DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CARLA MUNIZ GONZAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39316 Origem: CARMO Acao: TB 8785/04 SEPARACAO JUDICIAL 2004.016.000040-0 Protocolo: 2007198068 APTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU 0108755RJ APDO: MARIA NORMA PENA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39399 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.068787-5 Protocolo: 2007201215 APTE: MONICA ROZA MONTILHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.40050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134927-6 Protocolo: 2007202684 APTES 1: ESPOLIO DE SERGIO SCHIMIDT NEVES REP/P/S/INV ODETE DE BRITO NEVES ADRIANA FALCONE CANTANHEDE TERESINHA MARIA NICOLINI DA FONSECA ANCIAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ APTE 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.41939 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 98.002.016649-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.002.022396-8 Protocolo: 2007208194 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: RUTH OLIVEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.43266 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.066345-7 Protocolo: 2007214610 APTE: VICTOR REGIS RODRIGUES REP/P/S/MAE LILIANE REGIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GUTEMBERG RODRIGUES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS 0064436RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA 0066977RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45623 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101009-3 Protocolo: 2007227928 APTE: ALEXANDRE MARTINI WILLEMAN ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45805 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.077.000244-5 Protocolo: 2007229990 APTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ APTE: ANA MARIA SANTOS WOLFF ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA 0119938RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.45969 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.052.006083-1 Protocolo: 2007229988 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO 0112620RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ APDO: NUNES AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA 0119729RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO 0149443RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46037 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.056632-6 Protocolo: 2007229879 APTE: PAULO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA 0143245RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.46207 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.009121-6 Protocolo: 2007228937 APTE 1: FOUR CAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUBENS DO AMARAL 0039126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO 0117801RJ APTE 2: JORGE DE ALCANTARA GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA 0055436RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.46340 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.002692-1 Protocolo: 2007232164 APTE: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ REC.ADESI VOS: GIOVANNI SOARES SOPHIA NANCI SOARES LUCAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47086 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062017-3 Protocolo: 2007236813 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ REC.ADESIVO: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.47315 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.024532-4 Protocolo: 2007235831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ REC.ADESIVO: ATAIDE JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.47871 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.004355-3 Protocolo: 2007242289 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ APDO: DENIS DE FIGUEIREDO TONICO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.47879 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.001215-9 Protocolo: 2007242129 APTE: CLAUDIO VINICIUS DE CARVALHO BASTOS ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO 0097421RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48209 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.010818-0 Protocolo: 2007242873 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: JANETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48223 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015358-8 Protocolo: 2007242850 APTE: BENILTON DA CONCEICAO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS 0090126RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48381 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072708-5 Protocolo: 2007245039 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: LAIS RODRIGUES LARANJEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48525 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.014884-8 Protocolo: 2007246644 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ REC.ADESIVO: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.49461 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.066.000180-8 Protocolo: 2007250278 APTE: SEBASTIAO RAIMUNDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALOIZIO PEREZ 0060778RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO LOPES 0064966RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.50678 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.139228-5 Protocolo: 2007257816 APTE: NATURATIVA FARMACIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO: JACOB ELIAS MALEH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.50972 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.037.005714-0 Protocolo: 2007258979 APTE 1: ALAILTON SOARES SIAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER 0002410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA COSTA DIAS 0114724RJ APTES 2: RODINEI JORGE MAFORT FLAVIA DA SILVA ELLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.51192 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.003.005956-3 Protocolo: 2007259504 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: JOSE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ 0138524RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.51513 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.042.005966-1 Protocolo: 2007259692 APTE: SEBASTIAO LUCIO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.52366 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C COBRANCA E INDENIZACAO 2006.001.028252-0 Protocolo: 2007272023 APTE: 3L PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.52382 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.130764-0 Protocolo: 2007272083 APTE 1: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ APTE 2: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.52607 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.207.006431-2 Protocolo: 2007272103 APTE: PAULO ROBERTO LIPPI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ 0128304RJ APDO: WANDA KOSARCZUK DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA 0039824RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE 0062044RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.52790 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.056846-8 Protocolo: 2007276623 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ APTE 2: MALVINA KUPERSZMITT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.53012 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147394-0 Protocolo: 2007277724 APTE 1: ALCINEIA RIBEIRO SALES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTE 2: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.53044 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002075-8 Protocolo: 2007278059 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APDO: ISABELLA ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.53389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2000.001.094475-7 Protocolo: 2007280683 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ APDO: ALCIONE BENJAMIN PIMENTEL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.53828 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075991-7 Protocolo: 2007282430 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ANGELINA MARTINI Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nId: 333736"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "333735": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.995 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.039785-8 Protocolo: 2007134496 AUTOR: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.001040-2 Protocolo: 2007191384 AUTOR: TEREZINHA CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS 0070424RJ REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1318 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.000144-1 Protocolo: 2007194861 AUTOR: PAULA RODRIGUES NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). TALES DONATO SCISINIO 0132565RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATEUS DONATO SCISINIO 0132564RJ REU: DIRETOR DA W M & G SOCIEDADE EDUCACIONAL E CULTURAL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12325 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.204.007831-3 Protocolo: 2007135826 AGTE: ALINE FERNANDES DE MOURA GABRIEL E S/MARIDO SANDRO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ AGDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA 0088040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12435 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.057385-1 Protocolo: 2007137592 AGTE: BEATRIZ LILIANA INAEBNIT ADVOGADO: DR(a). MONICA COSTA MARTINEZ 0118806RJ AGDO 1: SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO COORDENACAO DE CONTROLE URBANO AGDO 2: DIRETORA DO CENTRO DE ARTES CALOUSTE GULBENKIAN PROC.MUNIC.: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13110 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.203.009679-8 Protocolo: 2007145690 AGTES: IRACI MARIA VALENTIM PAIS DICIONINA MARIA VALENTIM MARIA VALENTIM SERGIO JOSE VALENTIM ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2006.066.012189-0 Protocolo: 2007196378 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL PROC.INSS: GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ AGDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18457 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.054.005509-8 Protocolo: 2007200550 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDO: REIS E FILHO GARRAFARIA E MATERIAL DE RECICLAGEM LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.064541-2 Protocolo: 2007200817 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARCELO FERRREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19108 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.028.002363-0 Protocolo: 2007203984 AGTE: ANTONIO DE ARAUJO ROQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ AGDO: MARISE ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS 0079879RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19937 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.058872-0 Protocolo: 2007215379 AGTE: ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS REP/P/S/INVENTARIANTE HILDA SOUZA EIRAS DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS 0114336RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE PRATA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA 0069805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20258 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069044-2 Protocolo: 2007217510 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO 0113918RJ AGDOS: MARIA TERESA DE REZENDE VERGUEIRO ANGELA MARIA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA 0124115RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20445 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.006.002096-6 Protocolo: 2007219420 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES 0031921RJ AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20590 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008130-9 Protocolo: 2007220797 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDO: EMILIO RAPOSO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA 0144523RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.033418-2 Protocolo: 2007223390 AGTES: GEORGINA MARIA NEVES PESSOA ALESSANDRA NEVES PESSOA AISLAINE NEVES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.079551-7 Protocolo: 2007225771 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDOS: RESTAURANTE NOVA MABS COPACABANA LTDA JOAO AUGUSTO DUGIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21454 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.081607-0 Protocolo: 2007228250 AGTE: MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22948 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.053699-0 Protocolo: 2007241016 AGTE: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA 0063495RJ AGDO: RICARDO ANTONIO COELHO COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23630 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.080.000417-9 Protocolo: 2007246938 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: LECY LIGIERO DO PRADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2000.001.101504-3 Protocolo: 2007253361 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PRADO PAIVA 0101669RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 99.001.120403-6 Protocolo: 2007260251 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018702-1 Protocolo: 2007263663 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25780 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 2000.001.053029-0 Protocolo: 2007265138 AGTE: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ AGDO: JOSE AUGUSTO VIEGAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.129366-7 Protocolo: 2007268495 AGTE: HALEN ELLIOT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ AGDO: GUIMARAES SOUTO ROCHA E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.23805 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136395-7 Protocolo: 2007121312 APTE: MARIA JOSE VIEIRA EDUARDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILMA FERREIRA ARAUJO 0088856RJ ADVOGADO 2: DR(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL 0107628RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.25784 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.112894-2 Protocolo: 2007129585 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDO: ELINA BRITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.31702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.161390-5 Protocolo: 2007156540 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA 0015591RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33770 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.000659-5 Protocolo: 2007167734 APTE: ESPOLIO DE MARLI CAROLINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ APDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.005086-1 Protocolo: 2007173192 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35293 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077983-8 Protocolo: 2007176588 APTE: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDO: CATIA ROSA SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36790 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.069649-0 Protocolo: 2007183247 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: PAULO ROBERTO DA SILVA MARCOS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES 0053101RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.203.008582-7 Protocolo: 2007189716 APTE: FRANCISCO EDUARDO CANIZIO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO 0103214RJ REC.ADESIVO: BANCO HSBC S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.38199 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049811-4 Protocolo: 2007191644 APTE: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ APDOS: VILMAR DA SILVA ALMEIDA MARINALVA PEREIRA LOPES ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA 0024926RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.38615 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.099903-6 Protocolo: 2007194634 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: MARIA TEREZINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.38758 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109775-9 Protocolo: 2007195664 APTE: MARCIO TABORDA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TABORDA PEIXOTO 0056770RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME DE JESUS SANTOS 0062923RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38898 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.066433-4 Protocolo: 2007196424 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: EDUARDO JUNQUEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER 0124250RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.39064 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.002.008800-9 Protocolo: 2007196422 APTE: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ APDO: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RAYES 0141541SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR 0188846SP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.40404 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003666-4 Protocolo: 2007203047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: EURIDYCE C T SERGIO M P DE SOUZA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.40623 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093301-3 Protocolo: 2007204120 APTE: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.41571 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004350-0 Protocolo: 2007210338 APTE: ANA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.42096 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.087092-8 Protocolo: 2007211210 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: LUCIENE SIQUEIRA DE MORAES SILVA MARIA MARGARIDA SIQUEIRA DE MORAES LEILA ALVES DE MORAES MILLENE ALVES DE MORAES LUIZ ANDRE ALVES DE MORAES JOSIEL ALVES DE MORAES JOSE FRANCISCO ALVES JOSIMAR SIQUEIRA DE MORAES JOCIMAR ALVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.42665 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - (1996.001.116195-0 - EXECUCAO) 2000.001.029596-2 Protocolo: 2007213583 APTES: COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA ABUD MOYSES ALBERTO ABUD HELIO VILLELA DE ANDRADE JUNIOR ALBERTO ABUD ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA 0077471RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA 0138374SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLA COELHO 0188905SP APDO: BANCO BOZANO SIMONSEN S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.43116 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.008733-1 Protocolo: 2007214276 APTE 1: ANDREA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APTE 2: ALOISIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO 0133473RJ APDO: JOCIANE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43139 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.042.005666-0 Protocolo: 2007214275 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOS: MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA MARCIO AFFONSO GOMES CARLOS AUGUSTO VINHAES FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43290 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 27757 ) - COBRANCA 97.530.001171-6 Protocolo: 2007214788 APTE 1: LEUCIR SCHIAVINI ADVOGADO 1: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI JUNIOR 0127387RJ APTE 2: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTE 3: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ APDO 3: HELOISA MARIA DOS SANTOS PIRES ADVOGADO: DR(a). LEUCIR SCHIAVINI 0048627RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43348 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO 2003.066.003392-1 Protocolo: 2007215786 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDO: JOAO ROBERTO DE SOUSA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA LOPES 0104889RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120040374-0 EXECUCAO FISCAL) 2004.001.135063-1 Protocolo: 2007218559 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43958 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2005.063.006599-7 Protocolo: 2007219097 APTE: FABIANO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167167-2 Protocolo: 2007221255 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44197 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2005.121.147552-7 - EXECUCAO FISCAL 2006.002.014195-7 Protocolo: 2007219609 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44204 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.204.009796-8 Protocolo: 2007219089 APTE: HUMBERTO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE S A LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA ALONSO MORAES EMIDIO 0083361RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.44333 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.121.160281-1) 2006.002.017291-7 Protocolo: 2007219601 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.44497 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.132088-4 Protocolo: 2007222795 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: RAQUEL SA MENEZES DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46255 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005612-7 Protocolo: 2007231546 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47671 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.087184-4 Protocolo: 2007239998 APTE: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDO: GLEIDIR DE OLIVEIRA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MENEZES SOARES 0062285RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48618 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.068903-3 Protocolo: 2007246358 APTE: EDSON KELLY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.048523-8) 2005.001.012272-0 Protocolo: 2007248817 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO 0043667RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48939 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.207.004695-0 Protocolo: 2007246852 APTE: VANDERLEI DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HELINTON MOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.49367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2006.001.107508-9 Protocolo: 2007251486 APTE: DYLSON VALENTE FILHO E S/MULHER ROSANGELA SANTOS VALENTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO 0038347RJ APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO 0136474RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MEIRELLES DA COSTA E SA 0119789RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50047 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: (T.30893)ACIDENTARIA 90.054.003261-4 Protocolo: 2007252446 APTE: GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA 0022451RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.52930 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.107999-0 Protocolo: 2007276100 APTE 1: ADRIANA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066851-5 Protocolo: 2007277835 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: LAURA FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.028863-9 Protocolo: 2007279806 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTE 2: EMANOEL DA SILVA GORRILHAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53331 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.038435-5 Protocolo: 2007279120 APTE 1: CALIXTO THOME MESQUITA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APTE 2: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133280-3 Protocolo: 2007280681 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDO: ELIANE PINTO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS 0115592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53796 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.004.075965-6 Protocolo: 2007281167 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA JOSE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.54004 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004009-6 Protocolo: 2007283856 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: CARLOS ROBERTO OERTEL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54120 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.002864-9 Protocolo: 2007283972 APTE: CICERO ANTONIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA 0003796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO 0083274RJ APDO 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ APDO 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n069. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016624-9 Protocolo: 200740040 EMBTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ EMBDO: CARLINDO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nId: 333735"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "333593": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL PAUTA\r\n\r\n- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CLÁUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA XI CAMARA.CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÁ JULGADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, O SEGUINTE PROCESSO E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELAÇÃO CÍVEL 09095/1990 Origem: 3ª VARA DE CIVEL DE SÃO JOÃO DO MERITI Ação: ACIDENTE DO TRABALHO - Acidentária Ação nº 1983.054.000535-3 Apte: JOSÉ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: ARNALDO MALDONADO OAB nºRJ 13279 Apdo: INSS Advogado: EDUARDO DOS SANTOS OAB nº RJ 48775 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS Funciona: O Ministério Público \r\n\r\nId: 333593"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "333738": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2004.008.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20040011107499 Protocolo: 2004240600 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: ESPOLIO DE JOELMIR CARDOZO SANT'ANNA INTERESSADO 2: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20062020128896 Protocolo: 2006310712 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: DULCEIA NUNES ADVOGADO: DR(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS RJ0102806 INTERESSADO 2: LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLAROU-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.870 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020022501 Protocolo: 2007117017 AUTOR: JORGE LUIZ ESTEVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 REU 1: CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI PROC.MUNIC.: GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO REU 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA RJ0007129 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1187 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571356 Protocolo: 2007168972 AUTOR: ELISABETE PIMENTA ARAUJO PAZ ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA RJ0113339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: MANTEVE-SE A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010063377 Protocolo: 2007187450 AUTOR: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325716 IMPTE: DANIEL LOPES XAVIER ADVOGADO: DR(a). POLIANA DAOUALIBI CARNEIRO DA CUNHA RJ0137919 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20077660 IMPTE: ELIZABETH CONCEICAO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINCAO DO FEITO SEM APRECIACAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795041 IMPTE: ANA PAULA CARNEIRO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16386 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 980011457908 Protocolo: 2005160830 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 AGDOS: VALDIR GOMES ONORIO TERESA TELES ONORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 990630002205 Protocolo: 2006111833 AGTE: MITSUBISHI INTERNACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD SP0015406 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO GEORGES HADDAD SP0137980 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO SANT ANNA RJ0003815 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011097115 Protocolo: 2006272081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26015 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090003675 Protocolo: 2006320092 AGTE: CLAUDIA ROBERTA ACQUAVIVA CARRANO BRASSAROTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 AGDO: MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26017 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062070039184 Protocolo: 2006317186 AGTE: SEBASTIAO ERCULES MELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSICLEA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS RJ0071313 AGDO: TANIA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA RJ0019143 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060110076607 Protocolo: 20079005 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: NADIM ELIAS FAHUR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010048823 Protocolo: 200738235 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: RODRIGO ANDRADE LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5171 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040173915 Protocolo: 200753254 AGTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDOS: ALDILEA LUCIANO MATIAS ALMERINDA DO AMPARO ANA LUCIA DE SENNA SILVA DEISE DE PAULA DE JESUS ELANE KELLY MARINS VIANNA ELY DA CONCEICAO FATIMA OLIVEIRA MARQUES JACIARA ANDRADE DE AZEVEDO JOAO FRADES JORGE LUIZ DE OLIVEIRA JOSEFA POLICARPIO DE LIMA JULIANA DA CONCEICAO MARA AMELIA DE OLIVEIRA MARIA ANA DE BARCELOS MARIA ARAUJO NASCIMENTO SILVA MARINA LUCIA DE MARINS NEIVA DE ASSIS AMARAL NELI GERONIMO DE OLIVEIRA SUELIR IZABEL DE ARAUJO COSTA VIVIANE DE OLIVEIRA MARQUES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20062090012410 Protocolo: 200776905 AGTE: WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI RJ0124445 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7113 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011408583 Protocolo: 200776508 AGTE: PAULO RICARDO VOGT KESSLER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 AGDOS: NELSON MARCIO NIRENBERG LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000010554852 Protocolo: 200796692 AGTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA RJ0031447 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010299972 Protocolo: 200799616 AGTE: JOSE FRANCISCO CHAGAS NETO ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA RJ0049327 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT ADVOGADO: DR(a). DJANIRA PEREIRA RJ0100797 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9478 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260010483 Protocolo: 2007102275 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9888 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030134702 Protocolo: 2007108021 AGTE: MAURO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 AGDO 1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 AGDO 2: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010180308 Protocolo: 2007113105 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GETULIO DE JESUS VILAR ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE JESUS VILAR RJ0095905 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11047 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210073394 Protocolo: 2007118362 AGTE: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11212 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010151828 Protocolo: 2007122593 AGTE: RAIMUNDO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11599 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20050130017011 Protocolo: 2007125668 AGTE: ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD REP/P/S/INVENTARIANTE JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 AGDOS: ALDIR LIMA VON HELD ALBERTO LIMA VON HELD ADVOGADO: DR(a). POLIANA MOREIRA LEITE RJ0126518 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20072020004577 Protocolo: 2007129541 AGTE: MARCIO GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROSANGELA LUCIA XAVIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11876 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20052070066136 Protocolo: 2007130331 AGTE: ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS RJ0072856 AGDO: ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11918 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20012080015220 Protocolo: 2007130314 AGTE: MARIA LEONICE SOUZA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010397659 Protocolo: 2007132183 AGTE: MARIA EGLE CORDEIRO SETTI ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO RJ0044546 AGDO: CAROLINA LIMA ROCHA SALOMAO ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13074 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 980011651932 Protocolo: 2007145180 AGTE: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI RJ0125288 AGDO 1: CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA RJ0094405 AGDO 2: MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO RJ0032626 AGDOS 3: ARTUR SUZANA DUARTE NEIDE PALERMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA RJ0039313 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13347 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070110020628 Protocolo: 2007148145 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 AGDO: TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011254425 Protocolo: 2007149269 AGTE: WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES RJ0082305 ADVOGADO 2: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 AGDO: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI SP0050057 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI SARACENE SP0086968 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13562 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010475634 Protocolo: 2007148163 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA AGDO: DENISE GUARANA TAVARES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRANCO LUGAO BELO RJ0112142 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13816 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060360075357 Protocolo: 2007151774 AGTE: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA RJ0123410 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010297467 Protocolo: 2007163919 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041813 Protocolo: 2007170011 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: MARIA JULIA TEIXEIRA MENDES MONTEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119267 Protocolo: 2007185277 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: CELSO PINTO DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011247757 Protocolo: 2007189210 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO RJ0060863 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011179685 Protocolo: 2007190721 AGTES: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ARTHUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17387 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 990630000543 Protocolo: 2007189504 AGTES: BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA MARIO CANELLAS BARBOSA ROSA CARVALHO BARBOSA ROSEMAR CARVALHO BARBOSA JOSE CARLOS BARROS AMADO NORMA DA APARECIDA ORNELAS AMADO NILTON MARQUES DE OLIVEIRA DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA RJ0025714 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002703 Protocolo: 2007192667 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010829328 Protocolo: 2007194489 AGTES: JAYME FELDMAN NEDI IRENE DA SILVA ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA WALDIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011408515 Protocolo: 2007197659 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA SP0126787 AGDO: ADENEVALDO SOAVE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ0090058 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 20070610005677 Protocolo: 2007199346 AGTE: ELIANE XAVIER DE MACEDO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA RJ0114696 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO RJ0137062 AGDOS: JOSE ELSON DO CANTO BILLE RAQUEL DAMAZIO DA SILVA BILLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18388 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820000726 Protocolo: 2007199069 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO SABINO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18410 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003820 Protocolo: 2007199017 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIANA PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18478 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020102929 Protocolo: 2007200234 AGTE: ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). LILAS NOGUEIRA DINIZ RJ0146390 AGDO: LUIS MARCELO DUNCAN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18835 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857890 Protocolo: 2007204537 AGTES: CARLOS VICTOR RIOS DA SILVA DILMA MARIA DE OLIVEIRA EUNICE DAVID DE CARVALHO JOSE AMERICO ALVES DE ARAGAO ROSA MARIA BARONE CAMARGO TEREZINHA BICHARA VALDEMAR FERREIRA DE MELO VERA LUCIA FONSECA ROCHA VIVALDO ROCHA GUEDES WILMA DA CONCEICAO MIRANDA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES RS0058719 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER RS0059313 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2005.001.28938 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 982040010670 Protocolo: 2005172588 APTE: GEILSON DE ANDRADE ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YURI GOMES TEIXEIRA REP/P/S/ MAE SOLANGE GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2005.001.37144 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020610025513 Protocolo: 2005217044 APTE: LUIS CLAUDIO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL GLEBA V EM COMARY ADVOGADO: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.8494 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020660083510 Protocolo: 200639838 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 APDO: WILSON GONCALVES SANTOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.9002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010351484 Protocolo: 200643191 APTE: RONALD DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PG-04) Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.15921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010945268 Protocolo: 200678107 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APTE 2: CELIA DIAS LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.22761 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042040081582 Protocolo: 2006105154 APTE: ROSIMERI MAIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS RJ0107900 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.25681 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010525360 Protocolo: 2006122157 APTE: ODINEI BIANCHINI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.30278 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ORDINARIA TB-271/98 980310002873 Protocolo: 2006141085 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: DR JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: RONALDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO RJ0019299 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.33658 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011535840 Protocolo: 2006162281 APTES 1: VERA REGINA MACHADO DA SILVA LUCIA ROZILEA MACHADO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.34466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010806281 Protocolo: 2006166458 APTES: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO LUIZ CABRAL DA SILVA CELSO DA SILVA PINTO ALDEMAR MACHADO PAULO ROBERTO FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2006.001.35475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010937806 Protocolo: 2006170116 APTE: SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DUARTE RJ0121475 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA RJ0128607 APDO: JANAINA CARLOS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. VOGAL - MARCO ANTONIO IBRAHIM, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.36389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010445302 Protocolo: 2006174114 APTE: EDITH XAVIER WANIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.37061 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20050010520555 Protocolo: 2006177532 APTE: QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: BANCO VEGA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.41323 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080070556 Protocolo: 2006197263 APTE 1: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 APTE 2: SANDRA REGINA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE ESTEVES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES RJ0064135 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO RJ0126128 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.42711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.205.001304-2) 20032050113024 Protocolo: 2006204376 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: BRASIL STONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA RJ0099139 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.44963 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010026850 Protocolo: 2006213378 APTE 1: WALDEMAR MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APTE 2: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.45947 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040660163557 Protocolo: 2006218328 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 APDO: FABIO DE SOUZA AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.47557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011342314 Protocolo: 2006225324 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE LIMA SALAZAR RJ0127935 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: FERNANDA BORGES VAZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.49719 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030010075348 Protocolo: 2006238250 APTE: ZILNELDA LOYOLA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.53527 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040010861964 Protocolo: 2006259090 APTE 1: ANTONIO CARLOS MORAIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES RJ0120978 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 APTE 2: ROSENI MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59674 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20020370027041 Protocolo: 2006287480 APTE 1: MARIA DE LOURDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2 APELO , NEGANDO-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR DECISAO UNANIME\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60311 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010637483 Protocolo: 2006291316 APTE: ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60828 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011327047 Protocolo: 2006293905 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA REP/P/S/SINDICO 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 99.001.165625-7) 20000010279981 Protocolo: 2006295338 APTE: HOTEIS ROYAL PALM PLAZA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 APDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.65131 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040030031100 Protocolo: 2006314042 APTE 1: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 APTES 2: BANCO BANERJ S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.65935 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011049906 Protocolo: 2006318994 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). GISELA DE CASTRO PIRES APDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA RJ0037161 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.66955 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030234 Protocolo: 2006323124 APTE: VALNEY DE ABREU SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.67132 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380082894 Protocolo: 2006324641 APTE: CLAUDIO LARRY DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVERTON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.67773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20050010195190 Protocolo: 2006327938 APTE: NICOLA CERULLO PETILLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO RJ0072346 APDO: JOAO VITOR BANDEIRA CERULLO PETILLO REP/P/S/MAE DENISE BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHAES RJ0046897 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.68024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REP.DE INDEBITO 20030040054282 Protocolo: 2006328687 APTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ARTE MAXI DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.68998 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011367426 Protocolo: 2006333560 APTE: MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO RJ0100552 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RCURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090093917 Protocolo: 2006333199 APTE: AILSON DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO: RENATO ARAGAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011325213 Protocolo: 2006334194 APTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA RJ0123216 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010164335 Protocolo: 2006334736 APTE: MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS RJ0057716 APDOS: UNIAO FABRIL EXPORTADORA S A JUAREZ SOARES JOAO AUGUSTO LOBARINHAS CARNEIRO ANTONIO LOBARINHAS ALCURE JOFRE LOBARINHAS ALCURE ANTONIO DIAS FIGUEIREDO ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ARI CORDEIRO FILHO RJ0015390 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MILAO RODRIGUES LIMA RJ0015235 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010787100 Protocolo: 2006335031 APTE: ROMULO DAMAS BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010574230 Protocolo: 2007000413 APTE: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ACOLLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.5239 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010617772 Protocolo: 200725420 APTE: ROGERIO SILVIO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO FUSCO GRACIE RJ0000108B APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.8477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 28430 20010010278851 Protocolo: 2007041277 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA RJ0058454 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9774 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS). 20050010558807 Protocolo: 2007047116 APTES: JULIO CESAR RAMOS CELIO CRESPO ZUMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS RJ0041283 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.10075 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010751634 Protocolo: 2007049870 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: RAIMUNDA ALEXANDRE PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.12509 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010845892 Protocolo: 2007061703 APTE: DALVA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO RJ0135089 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.13247 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050010825871 Protocolo: 2007063968 APTES: SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI RENATO SNITCOVSKI ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RJ0089044 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTROS)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.14491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -ANULATORIA 20040011324930 Protocolo: 200770579 APTE: ASSOCIACAO DE NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA RJ0016853 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI RJ0105553 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.15520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080010644 Protocolo: 2007075454 APTE: RITA DE CASSIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 APDO 1: IRINEU E SUELI COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 APDO 2: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS RJ0110859 ADVOGADOS 2: RJ0127719 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA)\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.17622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040629246 Protocolo: 200785596 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA RJ0105639 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM A APRECIACAO DA MULTA DE 1% NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA)\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19708 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032030032468 Protocolo: 2007095262 APTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES RJ0089526 APDO: ANA CAROLINA LOPES FERNANDES SILVA REP/P/S/MAE ROSICLEIA PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19743 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ACAO CIVEL PUBLICA 20037100067942 Protocolo: 200795366 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011447392 Protocolo: 2007098960 APTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.19927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010960983 Protocolo: 200798958 APTE: SEVERINA DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). DEODATO MENDES RODRIGUES RJ0088962 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANDRE FERNANDES NUNES RJ0092842 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20298 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001260 Protocolo: 2007100488 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANCO RJ0111597 APDO: ELIANE TORRES ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM)\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.20390 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042080082731 Protocolo: 2007100487 APTES: DANIELLE DE ALMEIDA GONZALEZ GRIFO DE SOUSA ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 APDO: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO RJ0004404 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21119 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052727 Protocolo: 2007102081 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HORACIO LUIZ NAVARRO COSTA PRETA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21655 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20000011115232 Protocolo: 2007107513 APTE: JOAQUIM CHAHER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CHAHER RJ0006878 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO RJ0021592 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040423848 Protocolo: 2007111004 APTE: JOSE AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO 2: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.22658 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050260067166 Protocolo: 2007113389 APTE 1: EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SUETH SILVA RJ0132615 APTE 2: HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE RJ0034478 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO ADESIVO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22901 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20060110040613 Protocolo: 2007113397 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA RJ0054878 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22920 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210190242 Protocolo: 2007113416 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER RJ0084046 REC.ADESIVO: JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA)\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.23150 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20032090017289 Protocolo: 2007112388 APTE: JAN PHILLIP TRAUER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOHANN AMARAL SAMTOS TRAUER REP/P/S/MAE VANESSA AMARAL DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060011168535 Protocolo: 2007118566 APTE: SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 REC.ADESIVO: WALDIR TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA RJ0126530 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES . RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SELMA DE PAIVA MARDINE E WALDIR TEIXEIRA DA SILVA)\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.24535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010306249 Protocolo: 2007123471 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES GIFFONI DE CASTRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE A MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BRADESCO SAUDE SA)\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.26233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010337722 Protocolo: 2007130185 APTE: JARDIM MIRAFLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES RJ0012989 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 APDO: DORA BAPTISTA CHERMONT ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT RJ0030301 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE JARDIM MIRAFLORES LTDA)\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.28172 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050310122749 Protocolo: 2007140365 APTE: JOHNATAS FARIA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA RJ0014860 APDO: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.28428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010068371 Protocolo: 2007138222 APTE: STRAVAGANZA CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA RJ0096517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VIANNA RJ0092676 APDOS 1: ANGELO FERNANDES GIOIA EUNICE JORDAO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 APDO 2: CICERO SYLVIO PONTES PINHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.28684 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020170322 Protocolo: 2007142275 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 REC.ADESIVO: PATRICIA MONIQUE MACIEL DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES RJ0118545 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.28727 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010580475 Protocolo: 2007141954 APTE: SERAPHIM CARDOSO DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.28775 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010643059 Protocolo: 2007144399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALICE CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.29721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073605 Protocolo: 2007144347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.29962 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011402830 Protocolo: 2007146988 APTE 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 APTES 2: JOSE PORFIRIO DA SILVA NAURA PINHEIRO DA ROSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO , JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO APELO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.30147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073678 Protocolo: 2007148803 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDINA P ALAMBARI CRUZ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.30674 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052080021411 Protocolo: 2007150206 APTE 1: ANAJARA PEREIRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ILTON VIEIRA DA SILVA RJ0052980 APTE 2: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.31464 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120020953 Protocolo: 2007154313 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: FRANCISCO MANOEL MARCONDES SOARES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS RJ0142367 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA RJ0113988 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. WERSON - REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010114969 Protocolo: 2007157173 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APTE 2: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA RJ0066683 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO SP0163854 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.32398 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040092093 Protocolo: 2007152855 APTE 1: LUAUGUS VEICULOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APTE 2: NILZA MARTINS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EBER NILO ZILLI REDUA ADVOGADO: DR(a). ALCIMEDES BRITO RJ0058949 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.33508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010102541 Protocolo: 2007167308 APTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.34275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060011564636 Protocolo: 2007170450 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: JOSEFA JOANA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVO GADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.34607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020140132045 Protocolo: 2007172746 APTE: SERGIO LUIZ DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA RJ0109804 APDO: RENATO JOSE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.34762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011450654 Protocolo: 2007172463 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ALEX ALMEIDA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040010145225 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO RJ0127992 ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.35002 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011372513 Protocolo: 2007174508 APTE: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA RJ0119430 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS RJ0061760 APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.35177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 20040011278932 Protocolo: 2007174070 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.35433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040366742 Protocolo: 2007176348 APTE: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA RE E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO AUTOR, E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.35442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011383367 Protocolo: 2007177171 APTE: RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.35632 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010071092 Protocolo: 2007177341 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: AMADEUS RIBEIRO LEITE LUZANIRA PEREIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010267422 Protocolo: 2007178934 APTE: ULYSSES DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT RJ0117983 ADVOGADO 2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA RJ0115513 APDO: MARILIA CELIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES RJ0040419 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.35718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.207.003054-3 - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 20052070028146 Protocolo: 2007176865 APTE: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 APDO: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.36046 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070540020385 Protocolo: 2007178355 APTE: OPCAO DO PRESENTE BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO TELLES VERAS RJ0031800 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.36142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072078 Protocolo: 2007181044 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NOE DA SILVA ROCHA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.36280 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068324 Protocolo: 2007181038 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.36480 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070660015563 Protocolo: 2007182799 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO RJ0074522 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.36482 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030006538 Protocolo: 2007182788 APTE: VANIA VIANA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.36510 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210011593 Protocolo: 2007182819 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES RJ0127163 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APDO: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES RJ0021685 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.36529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210244482 Protocolo: 2007182766 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO RJ0109464 ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA RJ0072241 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.36624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074403 Protocolo: 2007182715 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NACIONAL PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.36792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011275751 Protocolo: 2007185760 APTE: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.37012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210018782 Protocolo: 2007182875 APTE: LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 APDO: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.37179 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011061444 Protocolo: 2007184188 APTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA RJ0030298 APDO: TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.38102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010873740 Protocolo: 2007192330 APTE: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDO 1: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO RJ0128896 APDO 2: RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS RJ0120908 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA RJ0092790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES RJ0133227 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.38134 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040660133930 Protocolo: 2007191322 APTE: IVSON MORAES ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA RJ0082820 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.38344 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011218630 Protocolo: 2007193823 APTES: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO COESP ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DAS GRACAS DOS REIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES E NO MERITO NEGANDO -SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052090093728 Protocolo: 2007193420 APTE 1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD RJ0098148 APTES 2: HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.38667 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050111928 Protocolo: 2007194702 APTE: WAGNER FRANCA SOUSA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA RJ0135511 APDO: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BATISTA RJ0125809 ADVOGADO 2: DR(a). HONORIO GERALDO DOS REIS RJ0054164 Relator: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.38889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010920663 Protocolo: 2007195768 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO RJ0123841 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU RJ0100854 APDOS: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS RJ0087424 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.39021 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050830287825 Protocolo: 2007196469 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 APDO: SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES RJ0080880 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.39046 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060280008650 Protocolo: 2007196594 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 APDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: AGRAVO RETIDO CONHECIDO E IMPROVIDO, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.39202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000610043110 Protocolo: 2007198122 APTE: GERALDO VERLEY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA RJ0084524 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.39381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020152239 Protocolo: 2007198063 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APDO: IRIS DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RJ0119905 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.39462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210108941 Protocolo: 2007199185 APTE: VALMARCO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA RJ0085396 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA RJ0141240 APDO 2: UNIVERSAL KIDS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.39875 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010682610 Protocolo: 2007201848 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: PER TUTTI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA RJ0076360 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.39988 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2004.002.006146-4 EXECUCAO FISCAL) 20040020127920 Protocolo: 2007201256 APTE: MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES RJ0025448 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.40000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750011740 Protocolo: 2007201217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS RJ0115081 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.40020 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060660082963 Protocolo: 2007198576 APTE: CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.40279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032020094738 Protocolo: 2007202853 APTE: MARIA DE LOURDES SOUZA GASPAR ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDO: PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.41642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010392506 Protocolo: 2007209905 APTE 1: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES RJ0031057 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA RJ0135755 APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010063622 Protocolo: 2007211967 APTE: NELMIG VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS RJ0087330 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER POLISTCHUCK RJ0011545 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: CONHECIDO DO AGRAVO RETIDO E DO APELO PARA NEGAR PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.42221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010347914 Protocolo: 2007211455 APTES: CAMILA DE ANDRADE LEITE PEDRO LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA RJ0080945 APDO: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA RJ0074000 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA RJ0074755 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO RJ0127748 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.42418 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380275921 Protocolo: 2007211156 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 APDO: LOURDES LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO RJ0142117 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.42703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011569520 Protocolo: 2007212928 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LUZIA CARVALHO EDNA CONCEICAO DE CARVALHO JORGINA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.42712 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043820 Protocolo: 2007211835 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500102319 Protocolo: 200682143 EMBTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 EMBTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 EMBDO: SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY RJ0075364 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO EMBTE 1 E DO EMBTE 2, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n169. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600169188 Protocolo: 200784624 EMBTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0142276 EMBDO: DALVA MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333738"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20050011156130 Protocolo: 2007243179 AUTOR: LUZIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 100,00( CEM REAIS)MANTENDO NO MAIS, OS EXATOS TERMOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1536 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030610044091 Protocolo: 2007246330 AUTOR: CASSIA REGINA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA A HIPOTESE DE SENTENCA SUBMETIDA AO....ASSIM, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANTENDO-SE NA INTEGRA O DOUTO DECISUM ORA ATACADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22306 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280019923 Protocolo: 2007235789 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO ROBERTO LIMA FREIRE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELA AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25178 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010675295 Protocolo: 2007261439 AGTES: RENATA REINSPERGER RAMOS REP/P/S/MAE GLORIA CRISTINA REINSPERGER GLORIA CRISTINA REINSPERGER ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: TELEMAR COMUNICACOES S A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO...POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA (ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO, A).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.52481 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER) 20050080070186 Protocolo: 2007263883 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 APDO: VERA LUCIA BERNARDINO ADVOGADO: DR(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO RJ0080252 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE DE IMPUGNACAO...POR TODO O EXPOSTO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 333739"
                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007274761 IMPTE: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS RJ0080083 ADVOGADO 2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO RJ0126349 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE MANDADO DE SEGURANCA...COM EFEITO, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA NOS TERMOS DO PEDIDO. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA A FIM DE QUE PRESTE AS INFORMACOES QUE REPUTE NECESSARIAS. PUBLIQUE-SE...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15950 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060010154371 Protocolo: 2006211847 AGTE: ESPOLIO DE OSCAR GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 AGDO 1: SUPERMIX CONCRETO S A AGDO 2: IBRATA MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 306: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 309: DEFIRO COMO REQUERIDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21966 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011007744 Protocolo: 2007232767 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). DALTON SPENCER MORATO FILHO SP0158766 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VEZ QUE PRESENTE OS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS. CUMPRA-SE FLS.58.APOS,VOLTEM.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21976 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20050010732479 Protocolo: 2007232755 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 AGDO: COPIADORA RIO XINGU LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 ADVOGADO 2: DR(a). NAZARE DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA RJ0062690 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. A AGRAVADA. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22168 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011445152 Protocolo: 2007233769 AGTE: FERNANDO GOMES DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS.125, TRAGA O AGRAVADO A GUIA CORRESPONDENTE BEM COMO A DATA DA REALIZACAO DOS DEPOSITOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO N. 2003.001.012571-6A NA ACAO ORDINARIA 20030010125716 Protocolo: 2007254796 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOS: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: JOAQUIM FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA RJ0064585 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24838 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680240343 Protocolo: 2007257508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CRISTIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/S/MAE CIBELLE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CRISTIANO CONCEICAO RIBEIRO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO 1 PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011120682 Protocolo: 2007258848 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SERGIO MARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM RJ0018982 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011163190 Protocolo: 2007258371 AGTE: UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011043948 Protocolo: 2007261625 AGTES: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: MARILENE DA SILVA MARIANNO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25933 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280007805 Protocolo: 2007269398 AGTE: FORTALEZA ENGENHARIA E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). KESSIA FONTES MG0082126 AGDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: DRA. MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: FLS. 98: DEFIRO, COM URGENCIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20070010036821 Protocolo: 2007270499 AGTES: MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA CATIA CORREA GUIMARAES SILVANA CORREA ROSILENE CORREA ROSANGELA CORREA JULIO CESAR CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DALVA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010710969 Protocolo: 2007270031 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GAUDENCIO ALVES DE FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. APOS, EXAMINAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070011500508 Protocolo: 2007275364 AGTE: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DIGA O AGRAVANTE SOBRE O ACRESCIDO AS FLS.235/326, NO PRAZO ASSINALADO DE 10(dez) DIAS, APOS VOLTEM CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030123718 Protocolo: 2007278364 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI COMISSAO DE REPRESENTANTES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDOS: EDSON DA SILVA CELIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). EMERSON TORO DE ABREU SP0150393 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: ...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23857 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB 12659 EMBARGOS A EXECUCAO 20010140090310 Protocolo: 2007118332 APTE: TRANSPORTADORA MATO VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO RJ0055217 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: FLS.118/119. NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 333737"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "333740": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050040491157 Protocolo: 2007232268 IMPTE/PACTE: RUBENS CESAR ALVES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A OREDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATORA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790010942 Protocolo: 2007219198 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI INTERESSADO 2: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO, RECONHECIDA A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.001.125255-9 990011228685 Protocolo: 2007041465 AUTOR: CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA ADVOGADO: DR(a). GERSON STOCCO DE SIQUEIRA RJ0075970 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060010000460 Protocolo: 2006330763 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 INTERESSADO: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8558 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630103445 Protocolo: 200793822 AGTES: OSEAS DA SILVA RIBEIRO ABEL ZANARDI NETO ANTONIO DIAS FERREIRA ESPOLIO DE ELISON JORGE REP/P/S/INVENTARIANTE DILMARLI DUARTE JORGE HELENO SILVA FERREIRA JOACIR BARBAGLIO PEREIRA THELMO JORGE LEAL PORTELA PEDRO MARCIO DE SOUZA XAVIER MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TORNO MODESTO JOSE DE FREITAS NILTON CESAR QUEIROZ CORDEIRO ROBERTO DE SOUZA RUBENS CESAR MISAEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RJ0133833 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000046112 Protocolo: 2007113131 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19717 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011080445 Protocolo: 2007213738 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: ABELARDO EWERTON BRITTO SANCHES ANGELA CRISTINA BASSO ALCOFORADO JARBAS AUGUSTO MARTINS GODINHO PAULO RICARDO COUTO DE SIQUEIRA VALENTINO JOSE NAIME ZAMBONE ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21498 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011071148 Protocolo: 2007228247 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MARIA CLARA LEITE FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21705 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 970630002950 Protocolo: 2007229730 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDOS: SIDNEI NUNES SIDONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22089 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20000010752303 Protocolo: 2007233196 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22172 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010542520 Protocolo: 2007233402 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARILIA DE CASTRO TARTALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22251 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010749590 Protocolo: 2007234732 AGTE: CARLOS EDUARDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22496 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000075461 Protocolo: 2007237372 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). CID AUGUSTO MENDES CUNHA RJ0076077 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070750014134 Protocolo: 2007237995 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA PAULA MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070780013776 Protocolo: 2007238332 AGTE: RBF EMPRESA JORNALISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TOME BORGES SP0230651A ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO JOAQUIM CAMILLO FILHO SP0119016 AGDO: CLAUDIA LUCIA FRONY MORGADO ADVOGADO: DR(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO RJ0119111 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010585461 Protocolo: 2007238441 AGTE: SERGIO SANTOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 AGDO: ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22956 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487650 Protocolo: 2007240647 AGTES: NEIDE CALASANS COSTA GILMAR CALASANS COSTA VANCLEIDE CALAZANS COSTA RIVELINO CALAZANS COSTA DAVID CALAZANS COSTA WEIDE CALAZANS COSTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23391 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011043249 Protocolo: 2007244360 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: GABRIEL CABRAL PAIXAO REP/P/S/MAE SILVANA SILVA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011059154 Protocolo: 2007245948 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IRENE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030380120740 Protocolo: 2007252909 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020163542 Protocolo: 2007258524 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010294329 Protocolo: 2007261372 AGTES: APRIGIO JOSE DA SILVA SILVIA SEVERINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010851390 Protocolo: 2006274243 APTE: TOKO INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA RJ0058136 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SCHWAB FERREIRA RJ0011927 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011292919 Protocolo: 2006318414 APTES: CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66193 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030540221503 Protocolo: 2006320041 APTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 APDO: LAGREBET DE AVELAR FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66367 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980011335669 Protocolo: 2006316448 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MARTINS DA COSTA E SILVA RJ0118272 APDOS: CADEM CENTRO DE ADMINISTRACAO E NEGOCIOS EDMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.66531 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230090079 Protocolo: 2006318365 APTES: ADIR NUNES DA SILVA ARLENE ANTUNES DA COSTA EDNA COSTA PINHO HENSOLDT ENILDA PEREIRA DA COSTA DA FONSECA EUDNEA DIAS DE OLIVEIRA FRANCISCO FATEICHA GILMAR ROQUE DA ROSA IARA LUCIA DE MELO PINHEIRO ILZA MARIA DE ANDRADE BASTOS JOAO ROGERIO PEREGRINO MARTINS LAUDELINA DA MATTA SANTOS MARCIA MAIA DE LIMA MARTINS MARIA ROSA SOARES CASTRO DA COSTA NILDICEA MARINS LEMOS VALERIA SALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.66549 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090067542 Protocolo: 2006319695 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: VIAMARKET COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA RJ0121587 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.66575 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020040444263 Protocolo: 2006319641 APTE 1: VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 APTE 2: ELIANE GUALBERTO CAVALCANTE MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011026179 Protocolo: 2006323490 APTE: LORETTA PASSARO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO CLENO KAPPAUN RJ0021531 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67262 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.99.408.006447-2) 20052030132833 Protocolo: 2006324661 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA RJ0081412 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDO: GILBERTO DE SOUSA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67280 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 990010922715 Protocolo: 2006325296 APTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE JESUS MOREIRA STEFANO SP0132605 APDOS: MHC CONSULTORIA S C LIMITADA ARNALDO MARINS FERREIRA HAYDDE XAVIER DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA RJ0042771 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1888 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20042050040278 Protocolo: 2007003860 APTE: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW RJ0128611 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: APOS JULGAR-SE POR UNANIMIDADE PELA REJEICAO DA PRELIMINAR DA COISA JULGADA, O DES. RELATOR DEU PROVIMENTO AO APELO, PEDINDO VISTA O DES. REVISOR, E O DES. VOGAL AGUARDARA O VOTO VISTA A SER PROFERIDO. EM SEGUIMENTO, VOTOU O DES. REVISOR ACOMPANHANDO O RELATOR, DANDO PROVIMENTO AO APELO. EM SEGUIDA, VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. VOGAL, QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nQuebra 034. APELACAO CIVEL 2007.001.1948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011406137 Protocolo: 2007004527 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 APDO: VIVO S A ADVOGADOS: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5983 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062070016421 Protocolo: 2007028970 APTE 1: MARIA LUCIA DE SOUZA ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ CAMPBELL VIEIRA RJ0100429 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO RJ0100950 APTE 2: ELIANE DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE RE NA ACAO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660119822 Protocolo: 2007049322 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 APDO: LUIZ CARLOS EUGENIO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS LUIZ RJ0069755 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011247546 Protocolo: 2007053247 APTE 1: SOLANGE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS RJ0117310 APTES 2: JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13229 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020037025 Protocolo: 2007063285 APTE: ABRAHAM JASPAN ADVOGADO: DR(a). RAQUEL THIENGO RJ0100888 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA BLOCO I ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL RJ0091741 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL RJ0091735 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050420049068 Protocolo: 200766075 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: Dr. VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: CEZARIA SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E SE REFORMOU O JULGADO EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 20000011552760 Protocolo: 2007082446 APTE: GILDA DA CRUZ BORIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE RJ0063235 APDO: LUZIA PEZZINO ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21906 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020095907 Protocolo: 2007107863 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO 1: HELCIO FERNANDES MATTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO 2: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22655 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011229246 Protocolo: 2007114362 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 APDO: MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS RJ0080411 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.23946 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20040380086599 Protocolo: 2007118169 APTE: PEDRO PAULO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.25985 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS 20062020098030 Protocolo: 2007129651 APTE: FERNANDO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO RJ0062311 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CAETANO DA SILVA RJ0056256 APDO: WHIRPOOL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.26173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011043669 Protocolo: 2007131448 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPO APDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JOAO LUCAS DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.26418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060010585473 Protocolo: 2007133080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O DES. JOSE CARLOS PAES, VOGAL QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.26680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420027152 Protocolo: 2007134070 APTE: VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA KEIL RAMOS RJ0087997 ADVOGADO 2: DR(a). KEFRINE KEIL RAMOS RJ0134580 APDO: HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR PINTO MELO RJ0034256 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO RJ0139833 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO PRESENTE RECURSO, E DE OFICIO ANULOU-SE O ACORDAO, NAO CONHECENDO DO RECURSO DE APELACAO POR ILEGITIMIDADE DA RECORRENTE.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.26999 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE INDEBITO 20050020151947 Protocolo: 2007135023 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: WATER MEIRA BACH ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.27700 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100113040 Protocolo: 2007136604 APTE 1: MARGARIDA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APTE 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 1: MARGARIDA DE ANDRADE COELHO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APDO 2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO 3: ACE SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA ENTLER CIMINI SP0176420 DR(a). MINA ENTLER CIMINI SP0194569 DR(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI SP0186956 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29655 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010684035 Protocolo: 2007145666 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDO: LUCIA HELENA RAMOS DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.30384 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 952040002940 Protocolo: 2007147474 APTE 1: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 APTE 2: TIUZA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31470 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011617145 Protocolo: 2007151507 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DOS IPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDO: ANTONIO JOSE DE BARROS DA SILVA E SUA MULHER CRISTINE CASTANHEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDER CALAZANS MACEDO RJ0123041 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.31821 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS 20042100004939 Protocolo: 2007157791 APTE 1: JOANA D'ARC DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO RJ0108585 APTES 2: ANTONIO LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JORGE ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MARTINS VIANA RJ0060023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030215194 Protocolo: 2007157616 APTE 1: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20020010974341 Protocolo: 2007160519 APTE: PAULO EDSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO SP0126256 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.32317 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010985050 Protocolo: 2007160577 APTE 1: AUGUSTO TINOCO DE FARIA E S/MULHER MARIA JOANNA DANTAS FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER RJ0014247 ADVOGADO 2: DR(a). LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR RJ0133479 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33438 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080089024 Protocolo: 2007166951 APTE: MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VISCONDE DE INHAUMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA RJ0018373 ADVOGADO 2: DR(a). ODIL NETIS TELES RJ0069537 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33495 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050540085417 Protocolo: 2007166987 APTE: ANA PAULA CAMARA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 APDO 2: LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.35926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020085577 Protocolo: 2007178389 APTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.40051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050010450723 Protocolo: 2007202648 APTE: MARIO TELLES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: LUCIO FAGUNDES TELLES ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME ALCIDES PEREIRA RJ0003398 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.40216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010722668 Protocolo: 2007203043 APTE: MARIA DAS GRACAS DO AMARAL E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN RJ0131003 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40525 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040020205050 Protocolo: 2007203136 APTE: SMT SAUDE SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APTE 2: CKLAF SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40871 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120023760 Protocolo: 2007205777 APTE 1: MOKA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO VUOLO SP0130580 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MEZAWARK SP0200646 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 APTE 3: EDUARDO DE AMARAL ADVOGADO: DR(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL RJ0082150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.42910 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090038124 Protocolo: 2007214252 APTE: ESPOLIO DE AGENOR NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES RJ0132007 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO PARQUE GUANABARA SALAS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO RJ0022112 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.42954 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: B REVISAO DE CONTRATO 20000011550799 Protocolo: 2007214840 APTES: BEMVINDO PEREIRA DE SEQUEIRA MARIA AUXILIADORA OLIVEIRA PEREIRA DE SEQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BELLETTI ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42965 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090095152 Protocolo: 2007213286 APTE: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ RJ0127971 APDO: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.43003 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATOTIA 20060210136511 Protocolo: 2007213195 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ANTERO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.046112-1) 20060010546170 Protocolo: 2007219436 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE RJ0139196 REC.ADESIVO: TEREZINHA BORGES DA MATA ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS RJ0074933 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.44346 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20042100058808 Protocolo: 2007220887 APTE: PADARIA E CONFEITARIA CATEGERO LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDOS: IZAIAS RODRIGUES DE BARROS HELIO MUCHELIN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS SA RJ0016551 ADVOGADO 2: DR(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA RJ0090495 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45142 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011153751 Protocolo: 2007226622 APTE 1: IVAN MAIA NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA COSTA LEITE RJ0036489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO RJ0054550 APTES 2: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MAGALHAES COSTA MARIA PORRETO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO ILUSTRE RELATORA.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018281 Protocolo: 2007227228 APTE: FABIO JORGE DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL TB. 1319/97) 20000011119596 Protocolo: 2007228342 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA S E B ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA RJ0075601 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45631 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070030006470 Protocolo: 2007228670 APTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 APDO: FRANCISCO NEVES DA BARRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011022164 Protocolo: 2007230266 APTE: ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS REP/P/S/TESTAMENTEIRA MARCIA SUELI GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARTINHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS RJ0088407 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46240 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043799 Protocolo: 2007231539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.46749 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20052030113528 Protocolo: 2007235022 APTE: EDUARDO DO NASCIMENTO RAYMUNDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO RJ0110707 APDO: EDITORA VIC LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47022 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20062050070112 Protocolo: 2007235977 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: BARBARA ALVES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA RJ0137608 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47149 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030121783 Protocolo: 2007236653 APTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 APDO: FABIO MARMELO ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ0038392 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47404 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044895 Protocolo: 2007236668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48559 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060040734056 Protocolo: 2007245559 APTE: ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 APDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANINI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B ADVOGADO 2: DR(a). MAURI NASCIMENTO SC0005938 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50055 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010271363 Protocolo: 2007253741 APTE: MARIA LUCIA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA RJ0108710 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA RJ0091782 APDO: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.50714 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060675 Protocolo: 2007255629 APTE: ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600126134 Protocolo: 2006263558 EMBTES: OSWALDO DUARTE DE SOUZA TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA RJ0024397 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA RJ0123007 EMBDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600105657 Protocolo: 200755759 EMBTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA RJ0109474 EMBDO: VICTOR CARLOS ALEXANDRE CONDE WALEWSKI COLONNA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333740"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "333741": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.855 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.117218-4 Protocolo: 2007112783 AUTOR: UBIRATAN RIBEIRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200728740 IMPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22262 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.179680-6 Protocolo: 2006283801 AGTE: MACABU ASSESSORIA DE BENS IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR RABELO MACABU 0103997RJ AGDO: SYLVIA AUGUSTA TORRES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.067.006283-3 Protocolo: 2007208 AGTE: MILTON CAMPOS ANTONIO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ AGDOS: NILTON MOREIRA CAVALCANTE ROBSON SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE 0128083RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.000654-8 Protocolo: 2007103496 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: WAGNER DE MELO AGDO: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11683 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO 2003.006.001386-8 Protocolo: 2007127071 AGTE: ETELVINA OLINTO BARTOLINI ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGTE: ROBERTO ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.062341-6 Protocolo: 2007183052 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ AGDO: GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). WILDE DA SILVA NAVARRO 0102773RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16698 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007981-9 Protocolo: 2007183180 AGTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO 0002672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO 0096110RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17776 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: CONSIGNATORIA 2006.078.001326-9 Protocolo: 2007194899 AGTE: CONDOMINIO PONTA DA LAGOINHA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ AGDO: ABDEEL COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI 0080991RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18442 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 99.001.017140-0 Protocolo: 2007200111 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ AGDO: RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.061221-0 Protocolo: 2007214027 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO ESCUNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.16179 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - TB 31832 2001.066.025665-6 Protocolo: 200678156 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ APDO: VIA DRAGADOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.47997 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.211.001312-0 Protocolo: 2006226719 APTE: FLAVIO DIAS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.6215 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090100-1 Protocolo: 2007029507 APTE: CARLOS ALBERTO LUPPI ADVOGADO: DR(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA 0099441RJ APDO 1: MACCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MARTINS GASPAR 0030370SP APDO 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159SP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9852 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.002.001180-3 Protocolo: 2007046485 APTE: GEORGINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JOAO GOMES CHARANA MARIA DE LOURDES MONTEIRO CHARANA ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11997 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.212.001087-1 Protocolo: 200755812 APTE: MANOEL MOURA DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22144 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: -POSSE E GUARDA 2006.210.004208-8 Protocolo: 2007108322 APTE: PAULO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ INTERESSADO 1: PAULO CESAR SILVA, MENOR INTERESSADO 2: ERIKA DE SOUZA SILVA, MENOR INTERESSADO 3: GESSICA DE SOUZA SILVA, MENOR Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.24829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUTIVOS FISCAIS 1924/96,3456/98 E 7492/99) 2001.001.000346-1 Protocolo: 2007125747 APTE 1: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.32402 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2005.208.007508-0 Protocolo: 2007161951 APTE: AURORA RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS 0052683CRJ APDO 1: ALTAIR DE CARVALHO APDO 2: MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA E S/MULHER ANA MARIA MATTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA 0094841RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.049389-2 Protocolo: 2007163668 APTE 1: MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ APTE 2: JOSE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO 0097403RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.33280 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.083935-3 Protocolo: 2007165888 APTES: CRISTINA SENA DOS SANTOS CARLA SENA DOS SANTOS ZENOBIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nQuebra 022. APELACAO CIVEL 2007.001.33632 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.204.013813-0 Protocolo: 2007167035 APTE: ESPOLIO DE RONALDO LOPES DE OLIVEIRA REP/P/INV PATRICIA MARTINS DE OLIVEIRA PEREIRA APDOS: JOSE DELLA VOLPE MARLENE NAVAJAS DELLA VOLPE ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.209.003287-2 Protocolo: 2007168719 APTE 1: CINEMARK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ APTE 2: KARIN VAN DER BROOCKE MELLO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34744 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.014010-0 Protocolo: 2007172770 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDO: RONALDO SILVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34766 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2003.001.087066-5 Protocolo: 2007172190 APTE 1: MILBURN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES 0094394RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ APTE 3: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI 0092910RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.35156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060815-1 Protocolo: 2007174723 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.35646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000013-8 Protocolo: 2007176713 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.152207-9 Protocolo: 2007181961 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ APDO: EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE 0118684RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36369 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.013031-5 Protocolo: 2007182769 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: MARCOS WAGNER MARTINS DOMINGOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36396 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.037.002881-5 Protocolo: 2007182860 APTE: ESPOLIO DE NADYR FERREIRA RIBEIRO REP/P/S/INVTE VANDA MARIA RIBEIRO LOUBACK ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ APDO: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 4: DR(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA 0095886RJ ADVOGADO 5: DR(a). JORGE DA SILVA COSTA 0085422RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36699 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.117866-8 Protocolo: 2007185460 APTE: CELESTRE JUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.37214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.120579-7 Protocolo: 2007186992 APTE: JESUALDO LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AGLAE DE OLIVEIRA 0057642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.40212 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.210.003794-9 Protocolo: 2007202550 APTE: LUIZ GONZAGA MOURA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.41726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.145453-0 Protocolo: 2007209248 APTE: KATIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ APDO: CAIXA CONSORCIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.43426 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.154182-3 Protocolo: 2007218589 APTE: ALEXANDRE COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM 0074986RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.43479 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.003005-5 Protocolo: 2007216215 APTE: CRISTINA COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SOCIEDADE MANTENEDORA DE VILLAS ROMANAS DE PENDOTIBA ADVOGADO 1: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.44132 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.015816-1 Protocolo: 2007221301 APTE 1: BANCO ABC BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA RODRIGUES ALVES 0163989SP APTE 2: JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.44714 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.209.011051-0 Protocolo: 2007222783 APTE: NELIDA TAGLIARI INACIO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ APDO: NEY GIFFONI MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). NEY GIFFONI MARTINEZ 0017136RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.45315 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.042.005530-3 Protocolo: 2007227206 APTE: ALMIR CARLOS RAEDER E S/MULHER SUELY PEREIRA RAEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO MONTEIRO DIAS E S/MULHER VERA DE CARVALHO PEREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COSTA CORREA 0123051RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.45714 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.001104-6 Protocolo: 2007228031 APTE: IBSEN AMORIM COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA 0135135RJ APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO 0091474RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.46130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.032235-8 Protocolo: 2007229875 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ REC.ADESIVO: MARIE LOUISE DA CAMARA NERY ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.46167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128240-0 Protocolo: 2007232288 APTE: FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR 0085857RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOS SANTOS 0092260RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.47161 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.010252-4 Protocolo: 2007235742 APTE: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDO: ROSANA PINTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). TELMA ESTEVAO DO NASCIMENTO 0085537RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.48236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.001938-0 Protocolo: 2007244927 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ALVES COTA 0221506SP APDO: SILMARIA OSORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.48335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.068119-0 Protocolo: 2007244861 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDOS: MARIA MARCIA PEREIRA DA CRUZ ALONSO CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50275 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.075.001960-9 Protocolo: 2007255168 APTE: RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.50299 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.012079-6 Protocolo: 2007252617 APTE: WILLIANS BULHOES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GLAUCIA BICEGO ELETRONICA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO 0134766RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51379 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.078.000003-9 Protocolo: 2007261223 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: ALQUIMIA DE BUZIOS POUSADA LTDA ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52542 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004321-5 Protocolo: 2007270675 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: SONIA PAULO TELLES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52555 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.076549-1 Protocolo: 2007273969 APTE: ANA DAMAZIO AMIGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES 0119863RJ APDO: ITAU S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nId: 333741"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "333747": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1716 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011258494 Protocolo: 2007275056 AUTOR: AMARA TEREZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA MONOCRATICA...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 20060080055916 Protocolo: 2007283282 IMPTE: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA RJ0057428 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFERIMENTO DA INICIAL...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19158 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010939729 Protocolo: 2007207214 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO AGDO: TAYNA AGUIAR ROBADEY REP/P/S/PAI MARCIO ROBADEY SILVANO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25344 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010781214 Protocolo: 2007263237 AGTE: LUCIANO NARCISO ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 AGDO: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS RJ0118831 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25548 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742661 Protocolo: 2007266080 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDOS: COSME DE ALMEIDA GERASSO LUCIA D`ALMEIDA GERASSO ADVOGADO: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1. TEM RAZAO O AGRAVANTE ... ASSIM, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO E REVOGO A DECISAO DE FLS. 37. ... 2. SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. 3. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM. 4. OUCA-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25793 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081851 Protocolo: 2007263527 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDOS: NIRLEY VIEIRA RIBEIRO CIRLEY VIEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABELA RIBEIRO RJ0129163 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26257 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090082861 Protocolo: 2007265256 AGTE: MANUEL PEREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO RJ0085613 AGDO: ESPOLIO DE ALCEDO BAPTISTA CAVALCANTI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE FRIEDA HARTMANN CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26352 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070050019550 Protocolo: 2007270134 AGTE: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PRESTADORAS DE SESVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0104427 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS ORCAMENTO E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DESOBRIGAR AS ASSOCIADAS DA AGRAVANTE DO PAGAMENTO DA TAXA EXIGIDA PELO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO. EM RAZO DISSO, DETERMINO AO AGRAVADO QUE SE ABSTENHA DE IMPOR SANCAO OU CRIAR EMBARACO A INSTALACAO DE ANTENAS QUE RESPEITEM AS POSTURAS MUNICIPAIS, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO... INTIME-SE O AGRAVADO POR AR PARA CONTRA-RAZOES. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26519 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011209590 Protocolo: 2007275297 AGTES: SEBASTIAO MENDES FONTOURA CLARINDA BASTOS FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030145216 Protocolo: 2007278032 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDO: RUBENS GUIMARAES LOUBACK ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DIAS RJ0049842 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26950 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20072110020626 Protocolo: 2007281061 AGTE: THAYNA DE PAULA CUNHA REP/P/S/PAI JOSE LUIZ DA CUNHA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: .. RECURSO DESPROVIDO ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27015 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030040061912 Protocolo: 2007282582 AGTE: MILSON MARINHO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RJ0045051 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA RJ0023810 AGDO: MARIA ERNITA GONCALVES DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL RJ0107227 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27117 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460234 Protocolo: 2007283317 AGTE: MARIA VIRGINIA BERNARDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27219 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011188471 Protocolo: 2007284732 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: THIAGO VIANNA DE MELLO REP/P/S/MAE PATRICIA MACHADO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO..\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27264 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040813890 Protocolo: 2007285342 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 AGDO: GILMAR WALKER COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27276 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000010584261 Protocolo: 2007285907 AGTE: WANDERSON LOURENCO FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AZNAR RJ0127893 AGDO: NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27291 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010281170 Protocolo: 2007285289 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010686499 Protocolo: 2007287009 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA DA PENHA SILVINO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27686 Origem: CORDEIRO Acao: CAUTELAR 20070190005984 Protocolo: 2007288820 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONCALVES RJ0140774 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.52967 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20042030065075 Protocolo: 2006254645 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: JANSE THEOBALD JANSE DE OLIVEIRA THEOBALD REP/P/S/PAI JANSE THEOBALD JOAO CARLOS DE OLIVEIRA THEOBALD REP/P/S/PAI JANSE THEOBALD ADVOGADO 1: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA COSTA RJ0066278 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.48856 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040260009310 Protocolo: 2007246837 APTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSEMAR TEIXEIRA DINIZ CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20060010898499 Protocolo: 2007256941 APTES: M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME JOSE PAULO DUARTE DA SILVA DIANA OLLERO SEARA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA RJ0135401 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51229 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020715329 Protocolo: 2007259737 APTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.51583 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210150849 Protocolo: 2007263860 APTE: ELIANDRO ABREU BOSCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER GOULART RJ0099211 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, E , DE OFICIO, FIXO, COMO TERMO A QUO DOS JUROS DE MORA, A DATA DO EVENTO DANOSO NO QUE TANGE A CONDENACAO RELATIVA AOS DANOS MATERIAIS E MORAIS...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.52487 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010225671 Protocolo: 2007270942 APTE: ALUISIO BERNARDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.53267 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010035142 Protocolo: 2007279142 APTE: CLEUBER ROCHA SUZART ADVOGADO: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.53547 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040797870 Protocolo: 2007282503 APTE: MERISMAR NEVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DAVID ANTUNES RJ0033027 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA MAJORAR A INDENIZACAO A TITULO DE DANOS MORAIS, PARA R$ 7.600,00(SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53553 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020145341 Protocolo: 2007282493 APTE: UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA RJ0101363 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.54011 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060037693 Protocolo: 2007283857 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ANASTACIA FREITAS DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.54026 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070660057387 Protocolo: 2007283957 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 333747"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "333746": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020192378 Protocolo: 2007281170 IMPTE/PACTE: LUCIANO VALLADAO TORRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO RJ0113852 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A R. DECISAO DA DOUTA DESERMBARGADORA DE PLANTAO JUDICIARIO. APOS A MANIFESTACAO DA r.I DO MENOR, VENHAM CONCLUSOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006327964 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO ILUSTRE RELATOR, DESEMBARGADOR ANDRE ANDRADE, E DIANTE DA URGENCIA DO PEDIDO, DESPACHO NESTES AUTOS COMO PRESIDENTE DA CAMARA. TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 185/193, E FLS. 220/221, ESTENDO A LIMINAR CONCEDIDA POR DECISAO DE FLS. 178/179 A JOSEFA FRANCELINA MARTINS, ALICE PARPINELLI SEIDL E DULCINEA REINOSO VALENTE. OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281847 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ....DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA..... DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE QUE PROVIDENCIE, NO PRAZO MAXIMO DE 10 DIAS, A AQUISICAO E O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO XOLAIR....\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24950 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO REPARACAO DE DANOS 20050011420180 Protocolo: 2007258764 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT RJ0000387 AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA RJ0124087 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIGA O AGRAVANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA: SE A PROFERIDA EM SEDE DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL OU SE A PROFERIDA NOS AUTOS DA ACAO DE REPARACAO, QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, TENDO EM VISTA QUE NEM O JUIZ, NEM ESTE RELATOR CONSEGUIRAM DECIFRAR O PEDIDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070011210336 Protocolo: 2007263590 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO..... NAO TENDO OCORRIDO A CITACAO NO PROCESSO PRINCIPAL, INTIME-SE O AGRAVADA POR CARTA REGISTRADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25534 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010813990 Protocolo: 2007265606 AGTE: ADAIR CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA DESOBRIGAR O AGRAVANTE DE CUMPRIR A DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO.... AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26823 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080026929 Protocolo: 2007279387 AGTE: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 AGDO: VINICIUS GONDIN FELGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO RJ0066212 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVANTE NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHA AS CUSTAS, EM 72 HORAS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26937 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010470831 Protocolo: 2007280868 AGTE: BEKI WAROWITZ ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTICA TAO-SOMENTE A ESTE RECURSO. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE, DE ORDEM.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26990 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040906775 Protocolo: 2007281519 AGTE: RENATA ALVES EVANGELISTA P/SI/E/REP/S/FILHOS LEONARDO ALVES QUINTANILHA E ISABELLA ALVES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES RJ0036908 AGDO: VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). RALF RANGEL RIGO RJ0090536 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA RJ0107814 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECISAO: INDEFIRO A SUSPENSAO DA DECISAO AGRAVADA. DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27038 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 840020007680 Protocolo: 2007282276 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR. SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO AGDO: IODEMIS SOARES MEDRADO ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20011200038096 Protocolo: 2007283652 AGTE: CILENE SANTOS BONOW MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO RJ0058802 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: ADMITO O RECURSO. DIGA O AGRAVADO,...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011128954 Protocolo: 2007283718 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDOS: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE, DE ORDEM, O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27166 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070640016744 Protocolo: 2007283732 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: SEBASTIAO PENA ADVOGADO: DR(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA RJ0133718 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 2) DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... SOLICITANDO-LHE... QUE INFORME SE O AGRAVANTE COMUNICOU A INTERPOSICAO DO RECURSO... E SE FOI MANTIDO OU NAO O DECISUM... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27367 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20072050008263 Protocolo: 2007286352 AGTE: FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 AGDO: JOSE BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES PERTINENTES; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) OFICIE-SE DE ORDEM.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9098 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010767893 Protocolo: 200744974 APTE: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 APDO: MARILIA TRINDADE DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO RJ0112391 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 451/452: ANOTE-SE ONDE COUBER, COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 20030011299969 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: TRAGAM AS PARTES AS DECLARACOES PRESTADAS PELO EXECUTADO QUANDO DA CELEBRACAO DO CONTRATO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.54721 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20050790019083 Protocolo: 2007287371 APTE: RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA MG0071364 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: ...TRAGA O APELADO, POIS, EM DEZ DIAS, DOCUMENTO COMPROBATORIO DE SUA RELACAO JURIDICA COM A EMPRESA SACADORA DOS TITULOS.\r\n\r\nId: 333746"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "333748": [
                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010702302 Protocolo: 2007022782 APTES 1: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO TAIS SOUZA ALONSO NEMER SOUZA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APTE 3: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Relator Designado: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10578 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20000010697006 Protocolo: 2007053279 APTE: RURAL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA RJ0112772 REC.ADESIVO: ANDRE GUSMAO CARNEIRO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ 0\r\n\r\nId: 333748"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "333750": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1463 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010886977 Protocolo: 2007236859 AUTOR: ELIOMAR RODRIGUES BRITO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO RJ0133276 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE A SENTENCA NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040010003649 Protocolo: 200783211 AGTE: FAYE SHUN DA SILVA HWANG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIANA DA PAZ HWANG REP/P/S/MAE MARCIA DA PAZ HWANG ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA RJ0068971 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO A FLS. 130. ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9417 Origem: PARACAMBI Acao: REPARACAO DE DANOS 20050390002007 Protocolo: 2007102281 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 AGDO: JORGE ELIAS PESSOA REISTA ADVOGADO: DR(a). ERIK SOUZA PEREIRA RJ0114156 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO COM FUNDAMENTO NO ART.557,P.1o.-A...PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19142 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020062490 Protocolo: 2007207124 AGTE: NOVA ADEGAIR ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS RJ0093554 AGDO: MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MOTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA COMUNICACAO DE FLS.96/98 DE QUE A PARTE DA DECISAO ATACADA POR ESTE AGRAVO FOI RECONSIDERADA, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO E, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19494 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070610063148 Protocolo: 2007211287 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA AGDO: V W J PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21033 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010764425 Protocolo: 2007225061 AGTES: ANTONIO SHIROYUKI SHIMA MARCELO SHIMA ANDREA SHIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21509 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040727465 Protocolo: 2007228399 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALFREDO CESAR DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA RJ0120642 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA, COMUNICADA A FLS.98, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24417 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20020210040500 Protocolo: 2007254606 AGTE: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA RJ0127783 AGDO: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE RJ0079250 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A ESTE AGRAVO PARA REVOGAR A FRASE FINAL DO DESPACHO DE FLS.256VERSO DOS AUTOS PRINCIPAIS (\"...CIENTE A EXECUTADA QUE - SE QUISER SUSPENSAO DA EXECUCAO - DEVERA DEPOSITAR O VALOR QUESTIONADO...\"), EIS QUE O JUIZO JA ESTA GARANTIDO PELO DEPOSITO JUDICIAL FEITO A FLS.248 DOS AUTOS PRINCIPAIS (FLS.35 DESTE AGRAV0). COMUNIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010050360 Protocolo: 2007254783 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: REYNALDO MEDAGLIA ANA VIRGINIA JUTKOVSKI ELSIO ANTONIO DREYER JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO DALTON ALBERTO SALOMONI ELZA CHAVES SANTOS REINALDO GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010680072 Protocolo: 2007256721 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MARCUS VINICIUS RAUNHETT TORRES CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO RJ0105042 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO P.1o.-A, DO ART.557... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010206159 Protocolo: 2007263604 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 AGDO: CLAUDIA REGINA DE CARLOS MAGNO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25480 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080025160 Protocolo: 2007261940 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 AGDO: MANUEL JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 ADVOGADO 2: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES RJ0069854 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, APLICANDO-SE A REGRA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25533 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081085 Protocolo: 2007263375 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: FERNANDA ALVARO SEABRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ RJ0108850 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRAICAMENTE, NA FORMA DO PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011043098 Protocolo: 2007265636 AGTE: TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 AGDOS: CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO CARLOS BARRETO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25632 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030169743 Protocolo: 2007264985 AGTE: ARMANDO VALADARES ADVOGADO 1: DR(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA RJ0084042 ADVOGADO 2: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO RJ0071617 AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTE BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS. CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25645 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070540065769 Protocolo: 2007265140 AGTE: MARCOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557,P.1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25695 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290005404 Protocolo: 2007265216 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ELIANE REIS AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25702 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290014211 Protocolo: 2007265204 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES AGDO: ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25723 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002241 Protocolo: 2007265879 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25946 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010448278 Protocolo: 2007269179 AGTE: ADILSON TOLEDO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ASSIM A TEOR DO ART.557 DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25983 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011207313 Protocolo: 2007265947 AGTE: CONSTANTINO AUGUSTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS RJ0120948 AGDO 1: ASBRASEP ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS AGDO 2: ANASPS ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL AGDO 3: ASASPERJ ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES DA ADMINISTRACAO DE SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26108 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 910010525253 Protocolo: 2007264654 AGTE: RODRIGO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 AGDO 1: HILDA BARBOSA TRAMONTANO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 AGDO 2: DUARTE MENDES REIS COSTA ADVOGADO: DR(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES RJ0000336 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO FIXANDO A COMISSAO DO LEILOEIRO EM 1,25% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA EXEQUENDA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26205 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070420108169 Protocolo: 2007270442 AGTE: ALEX SANDER ESTRELLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 AGDOS: MARINETE PEREIRA ALMOE SA MARINETE PEREIRA LUIZ CEZAR FERNANDES MARCOS ANTONIO MORAES MARTINS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR-SE AO AGTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26292 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010927355 Protocolo: 2007273253 AGTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 AGDOS: ZELIA COUTO DOS SANTOS JOAO CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MARIA CELIA DOS SANTOS MATTOS JANDIRA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PERANTE A JUSTICA ESTADUAL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INTERDITO PROIBITORIO 20072100034896 Protocolo: 2007273224 AGTE: JOSE FLORIPES HENRIQUE BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 AGDO: COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS LTDA COOBRACAM ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO RJ0051598 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26617 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011397008 Protocolo: 2007276581 AGTES: MILTAN VALERIA CRUZ VICENTE ROBERIO ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU RJ0002144 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...A TEOR DO QUE DISPOE O ART 557 DO CPC NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26649 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420101161 Protocolo: 2007277054 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 AGDO: LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A INCIDENCIA DA MULTA DIARIA DE CARATER COERCITIVO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26734 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR 20072020096990 Protocolo: 2007278415 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: TATIANA MOREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO DA 1a.VARA REGIONAL DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE MADUREIRA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26736 Origem: PORCIUNCULA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060440005920 Protocolo: 2007278528 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI AGDO: MARIANA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANCHES DE ALMEIDA RJ0133862 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557..., NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27010 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011247347 Protocolo: 2007281824 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES RJ0011234 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES RJ0075227 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.23909 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020224069 Protocolo: 2007120906 APTE: MICHELLE PEREIRA RANGEL VOTO ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, LIMINARMENTE DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.106/112 PARA REFORMAR EM PARTE A SENTENCA DE FLS.99/103 E CONDENAR O REU A RESTABELECER IMEDIATAMENTE (SE JA NAO O FEZ) O ACESSO DA AUTORA A TALOES DE CHEQUES E AO CREDITO EM CONTA CORRENTE (CHEQUE ESPECIAL) NO LIMITE QUE O CADASTRO DELA PERMITIR SEGUNDO OS PARAMETROS NORMAIS (DELE, REU), MANTIDA A DISTRIBUICAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS FEITA PELA SENTENCA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.24869 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010932559 Protocolo: 2007126106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO RJ0112160 APDO 1: THEREZA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS RJ0090797 ADVOGADO 2: DR(a). BRENO PERALTA VAZ RJ0114347 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26996 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DE TERCEIRO -NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 20050010667967 Protocolo: 2007134479 APTE: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 APDO: ANA LUCIA BARROSO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA SILVA RJ0077066 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.50/55, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA ! TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27001 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1998.001.163265-2 - DESPEJO P/F PGTO 20050010629103 Protocolo: 2007134482 APTE: PAULO ROBERTO AMORIM GOMES ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO: ALBERTO LACERDA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA RJ0080254 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR A APELACAO DE FLS.35/38 PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS.31/33 E JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, RECONHECENDO E DECLARANDO A NULIDADE DA FIANCA PRESTADA PELO EMBARGANTE SEM OUTORGA UXORIA E, CONSEQUENTEMENTE, EXCLUI-LO DO POLO PASSIVO DA EXECUCAO, DECLARANDO INSUBSISTENTE A PENHORA DO IMOVEL DE PROPRIEDADE DELE, INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011252360 Protocolo: 2007137948 APTES: GERALDO MACHADO DOS SANTOS FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30365 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060011243211 Protocolo: 2007149165 APTE: CRISTINA ORTIZ MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 ADVOGADO 2: DR(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA RJ0027748 APDO: JORGE COSTA PIRES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GEAMMAL RJ0014172 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA RJ0078590 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010284722 Protocolo: 2007163465 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: VANDERLEI PEREIRA DA SILVA MARCELO PEREIRA DA SILVA JOSE VALDIR PEREIRA DA SILVA VALDENICE PEREIRA DA SILVA VALDINETE PEREIRA DA SILVA MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM BASE NO ART.557, P.1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33336 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010404925 Protocolo: 2007165232 APTE: ELIZABETE DE ARAUJO ROMAO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557, P.1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33930 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20062030164071 Protocolo: 2007167898 APTE: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 ADVOGADO 2: DR(a). LUANE CARACOCI COSTA RJ0133334 APDO: VERONICA RANGEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA COELHO PAVAO RJ0138803 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34401 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831526 Protocolo: 2007171827 APTE: MARIA DE LOURDES STILPEN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557,P.1o.-A DI CPC,...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38879 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320000295 Protocolo: 2007196561 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ B DUARTE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS NORA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NA FORMA LEGAL.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38996 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012767 Protocolo: 2007196545 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE MARIA NASCIMENTO REIS TELLES FERREIR Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269,IV DO CPC DO CPC, CONSOANTE ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39886 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20040320017871 Protocolo: 2007200981 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ITAMAR CAMPOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, CONSOANTE ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.40246 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO 2002.045.005506-5 20040450046780 Protocolo: 2007202520 APTES: MARCIO GOMES CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCIA DE CASSIA GOMES CARDOSO CAMILA VERENA GOMES CARDOSO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARCIA DE CASSIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO AUGUSTO ANDRADE SANTOS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...AO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.40449 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011332458 Protocolo: 2007203385 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS RJ0102063 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO RJ0106046 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.149/165, POR ESTAR EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL E COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ. TRATA-SE DE...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.41130 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011891 Protocolo: 2007207502 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EDES GONCALVES SANTANA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECO DO RECURSO...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CPC, CONSOANTE ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44709 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011526127 Protocolo: 2007224030 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: J. CONHECO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, POIS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.46559 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011474760 Protocolo: 2007233844 APTES 1: JOSE FERNANDO DURAES SARAIVA SONIA ANASTASIA CARDOSO DURAES SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE NAO HA CONTRADICAO ALGUMA NA DECISAO, COMO PODERAO OS EMBARGANTES CONSTATAR COM A SIMPLES LEITURA DO PRIMEIRO PARAGRAFO DE FLS.178 !\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010914727 Protocolo: 2007235639 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO: GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: JUNTE-SE. RECEBO OS EMBARGOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO PORQUE NAO HA OMISSAO, JA QUE SABIDO POR TODOS QUE O CARATER PRIMITIVO DA INDENIZACAO POR DANO MORAL E MATERIA PACIFICADA EM JURISPRUDENCIA DO COLENDO STJ, ADOTADA POR ESTE TRIBUNAL.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030080252 Protocolo: 2007234039 APTES: MOISES DOS SANTOS ALVES BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). KAYSER AMBROGI LIMA RJ0137000 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT DO CPC...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47025 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011229196 Protocolo: 2007236979 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: FERNANDO THOMAZ GANGONI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48806 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011130463 Protocolo: 2007248360 APTE: LUCIMAR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.48997 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011190814 Protocolo: 2007249295 APTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO REDENSCHI RJ0094238 APDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO RJ0019399 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557 , CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49416 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.072.000562-0) 20060720012455 Protocolo: 2007250361 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.49821 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 901200067322 Protocolo: 2007253668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO 1: ZALDO NATZUKA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CESAR AGUIAR PORTELLA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE OFICIO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO EXEQUENDO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.49831 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110041735 Protocolo: 2007253582 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 ADVOGADO 3: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS RJ0073119 APDO: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN COSTA NEVES RJ0114553 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...PASSANDO, AINDA,A FIXAR OS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.50706 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630014281 Protocolo: 2007256843 APTE 1: REGINA CELIA DA ROCHA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: BANCO PAN AMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.51028 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010367078 Protocolo: 2007259825 APTE: ADEMAR SAMPAIO CEZAR ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.51113 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013516 Protocolo: 2007260589 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: FREDERICO CAVALCANTE ALBUQUERQUE ALMIRANTE Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO...EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC, CONSOANTE ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.51272 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016128 Protocolo: 2007260570 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE DIONIZIO DOS SANTOS FILHO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, PARA, NO ENTANTO, REFORMAR A SENTENCA...\r\n\r\nId: 333750"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "333749": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20042040107650 Protocolo: 2007284434 IMPTE/PACTE: ELIANTO DA SILVA MANCEBO OAB 66547 RJ ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)DEFIRO A LIMINAR DIANTE DOS RECIBOS ANEXADOS...2)REQUISITEM-SE INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA...3)JUNTE O IMPETRANTE, EM 10(DEZ) DIAS, COPIA DA PETICAO INICIAL DO PROCESSO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS NO QUAL FOI DECRETADA A PRISAO.4)APOS, AO MP.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 16 C. CIVEL 2007006080 Protocolo: 2007195336 REQTE: COPELI COSMETICOS E PERFUMES LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). HELIO MAGALHAES BITTENCOURT RJ0054394 REQDO: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS VINDOS, VEDADA A JUNTADA DE NOVOS; 2) EM SE TRATANDO DE CAUTELAR PREPARATORIA A UMA RESCISORIA DE SENTENCA, EM SEGUIDA A D.PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005268381 IMPTE: MARILENE DE SOUZA GONCALVES E SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 75 - A IMPETRANTE PARA REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,CONSIDERANDO QUE O ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO NAO POSSUI PODERES OUTORGADOS PELA PARTE,CONSOANTE OBSERVA-SE DO INSTRUMENTO DE PROCURACAO DE FLS. 06.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007226068 IMPTE: IVONE MOLINA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SCERETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO QUE CONHECO DA LEI ESTADUAL QUE REGE O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE SAUDE, NAO E DA COMPETENCIA DO SECRETARIO DE SAUDE FORNECER REMEDIO A NINGUEM, PORQUE EXISTE NA SECRETARIA UMA DIVISAO (QUE SE NAO ME ENGANO CHAMA-SE 'DIVISAO DE FARMACIA') QUE E A ENCARREGADA DESSE FORNECIMENTO. ACONTECE QUE O DIRETOR DA DIVISAO DE FARMACIA NAO TEM DIREITO A FORO ESPECIAL E POR ISSO RESPONDE PERANTE O JUIZO DE 1 GRAU, DE FORMA QUE PARA PROCESSAR ESTE 'MANDAMUS' COMO FEITO DA COMPETENCIA ORIGINARIA DO TRIBUNAL, E NECESSARIO QUE O ATO TENHA SIDO PRATICADO PESSOALMENTE PELO IMPETRADO ! PORTANTO, PROVE A IMPETRANTE EM CINCO DIAS A PRATICA DE ATO PESSOAL DO IMPETRADO NEGANDO-LHE O FORNECIMENTO DOS REMEDIOS. INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1446 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011651156 Protocolo: 200714702 AGTE: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 AGDO: LADISLAU HAUBRICHT ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: COMPROVADO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: AGUARDE-SE POR 15 DIAS.APOS,CUMPRA-SE FLS. 307.(PEDE DIA).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11731 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990020052353 Protocolo: 2007128769 AGTE: LUIZ CEZAR MELLO DUARTE E S/MULHER IVANISE MARIA DE ARAUJO DUARTE ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDO: PEREIRA CARVALHO S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE BORGES RJ0076074 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 110, NADA A PROVER.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010468099 Protocolo: 2007179640 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 AGDOS 1: JOSE ESCOBAR FONTES VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 INTERESSADO: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: JUNTE-SE A PETICAO N.2007-281535. DIGA A PARTE CONTRARIA SOBRE A MESMA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20273 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010893038 Protocolo: 2007217514 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 AGDO: BRASBIN COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). DARCI JOSE ESTEVAM SP0121218 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO; 2) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO PARA QUE O DR.JUIZ REVEJA A PLANILHA ONDE SE CONSIGNOU \"HONORARIOS ADVOCATICIOS - 20%\", QUANDO SUSTENTA A AGRAVANTE QUE SE TRATA DE DUAS PARCELAS DE10%, UMA SOBRE O VALOR DA CONDENACAO E OUTRA SOBRE O VALOR DOS EMBARGOS, PODENDO POR ISSO HAVER DIFERENCA EM CADA PARCELA; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21001 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20070010415157 Protocolo: 2007224603 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 ADVOGADO 2: DR(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA RJ0157402 AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21313 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 20060660015299 Protocolo: 2007223883 AGTE: GALESSO E METHIDIERI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 ADVOGADO 2: DR(a). LOUIS MICHAELIS OLSINA RJ0027147 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: VERIFICO QUE A AGRAVANTE E APENAS A PESSOA JURIDICA E QUE ELA SE FAZ PATROCINAR PELA DEFENSORIA PUBLICA, OCORRENDO QUE PESSOA JURIDICA PARA TER DIREITO A GRATUIDADE TEM OBRIGACAO DE PROVAR O SEU ESTADO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA. ASSIM, COMPROVE A AGRAVANTE, EM 05 DIAS, QUE LHE FOI DEFERIDO O BENEFICIO DA GRATUIDADE EM 1 GRAU OU REQUEIRA-O AQUI OBSERVADA A CONDICAO SUPRA INDICADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020186501 Protocolo: 2007230499 AGTE: ANDREY MORAES DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE DANIELE MORAES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES RJ0079623 AGDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO PIRES PEREIRA RJ0096189 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) DIGA O AGRAVANTE SE LHE SATISFAZ A RECONSIDERACAO PARCIAL NOTICIADA A FLS.60/62. PRAZO: 15 DIAS. 2) SE A RESPOSTA FOR POSITIVA, VOLTE-ME CONCLUSO, MAS SE FOR NEGATIVA, ABRA-SE VISTA A D.PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21932 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011003800 Protocolo: 2007231169 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 AGDO: PAULO ROBERTO GUEDES LASSAROT ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: PARECE QUE HA UM EQUIVOCO GERAL NESTE AGRAVO, ONDE SE DISCUTE UMA INVERSAO DO ONUS DA PROVA QUE APARENTEMENTE NAO OCORREU ! ESCLARECAM (AGRAVANTE OU AGRAVADA) NO PRAZO DE 10 DIAS, SE OS EXTRATOS A QUE SE REFERE O DOCUMENTO DE FLS.25, PROMETIDOS PELO AGRAVANTE PARA UM PRAZO DE 90 DIAS A PARTIR DE 28-05-2007, JA FORAM ENTREGUES. SE AINDA NAO O FORAM, ESCLARECA O AGRAVANTE QUANDO O SERAO. SE JA O FORAM, ESCLARECA A AGRAVADA SE JA OS JUNTOU A ACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22195 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDCIAL 20030210173744 Protocolo: 2007234366 AGTE: LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS RJ0092698 AGDO: SERGIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) SEPARE-SE O AGRAVO DE INSTRUMENBTO 16.949/07; 2) INTIME-SE O AQUI AGRAVADO A RESPONDER; 3) PASSADO O PRAZO, VOLTE-ME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22734 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030030193832 Protocolo: 2007239196 AGTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: HELCIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS.112/113: MANTENHO A DECISAO POR SER PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24384 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: CONCORDATA PREVENTIVA 990011715328 Protocolo: 2007253457 AGTE: SISAUTO SOCIEDADE INDUSTRIAL DE SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOL.INF...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26172 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050500022408 Protocolo: 2007270430 AGTE: MARLI APARECIDA TABAI ADVOGADO: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 AGDO: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ..INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE PESSOALMENTE, A PARTE AGRAVANTE, PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090042280 Protocolo: 2007273435 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INFORME A AGTE SE A PRACA PREVISTA PARA O DIA 18/09/2007 FOI REALIZADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26402 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20040010935352 Protocolo: 2007274374 AGTE: CLAUDIO VAZ TABOAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 ADVOGADO 3: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: SANDRA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.....SOLICITEM-SE AO JUIZ DA CAUSA AS INFORMACOES REFERIDAS NO INCISO I DO ARTIGO 527 DO CPC.APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26893 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS 20060010937237 Protocolo: 2007280016 AGTE: TERMORIO S A ADVOGADO 1: DR(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES RJ0120564 ADVOGADOS 2: DR(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA SP0116920 DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 AGDO: FICHTNER FICHTNER MANNHEIMER E BASILIO ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO MM.JUIZ DA CAUSA... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA O DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26899 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062020019955 Protocolo: 2007279750 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO RJ0140826 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDOS: POSTO E GARAGEM AMIGO REI CUSTODIO VALENTE DA SILVA E S/MULHER VILMA LOURENCO DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN DA SILVA LIMA RJ0120760 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA.2)INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26922 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011469307 Protocolo: 2007280276 AGTE: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 AGDO: PREGOEIRA DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ....INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES DE PRAXE. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26982 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 20050030107257 Protocolo: 2007281518 AGTE: MARIA STELLA DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 AGDO: BOATING CLUB DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEZ PIRES RJ0133330 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: RECOLHA O AGRAVANTE A DEFERENCA DE CUSTAS EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ORDINARIO(2 VARA CIVEL DA COM.DE DUQUE DE CAXIAS) 20060210038343 Protocolo: 2007115467 AUTOR: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA CAMARA SELJAN RJ0130046 REU: NEUSA GECHELE Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O PEDIDO DE FLS.65 E REPETICAO DO DE FLS.60, IGUALMENTE DESMOTIVADO ! INDEFIRO-O, POIS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.63834 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050690006687 Protocolo: 2006307899 APTE: LUZIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES RJ0017067 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA RJ0084989 APDO: GERALDO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE CARVALHO RJ0114378 ADVOGADO 2: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS RJ0108951 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ARTIGO 557,PARAGRAFO SEGUNDO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL(FLS. 105/108),VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.66493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESOLUCAO DE SOCIEDADE 20050011105780 Protocolo: 2006320470 APTES 1: BECO DO ALEMAO BAR E LANCHONETE LTDA HANS JOACHIM RIEDEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEREIRA NETO RJ0037843 APTES 2: ODAIR BASSO (RECURSO ADESIVO) MAX RODRIGUES LOMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO RJ0018620 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: \"...ISSO POSTO,FALECENDO-LHES UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,DEIXO DE RECEBER AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.2864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011546485 Protocolo: 2007010599 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: DIGA A APELADA SOBRE FLS.127/142 EM 10 DIAS, ESPECIALMENTE FLS.142.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4845 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010558007 Protocolo: 200723185 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: PROSSIGA-SE, DISTRIBUINDO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.202/207.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.23530 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.004.017160-8 EXECUCAO) 20020040351066 Protocolo: 2007116649 APTES: JORGE LUIZ MIRANDA GILMAR DA SILVA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE JULIO PEREIRA FONTES REP/P/S/INV PAULO MACHADO FONTES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA RJ0081281 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: AOS APELANTES NAO LOGRARAM EXITO EM COMPROVAR SUA CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, PELO QUE INDEFIRO A ELES O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO. INTIME-SE, PESSOALMENTE, A DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20060011072039 Protocolo: 2007130949 APTE: ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CANTO BARBOSA RJ0090961 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: ...NO MOMENTO O AUTOR ADMITE QUE FALTAM REALMENTE OS COMPROVANTES DOS MESES VENCIDOS EM 25/03 E 25/05/2006 (PORQUE OS OUTROS ELE PROPRIO OS DECLAROU QUITADOS NA INICIAL). ASSIM, INDIQUE O REU EXPRESSAMENTE ONDE ESTAO OS COMPROVANTES DESSAS DUAS PRESTACOES.\r\n\r\nId: 333749"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "333752": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070790010176 Protocolo: 2007207530 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO 2: ELIENY FERREIRA MARTINS E OUTRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/73:\"... Por tais fundamentos, julga-se procedente o conflito, afirmada a competencia do r.Juizo Suscitado.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19990 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020041424 Protocolo: 2007215287 AGTE: EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E S/MULHER SANDRA REGINA LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.127/128:\"...Por tais fundamentos, nego provimento aos embargos\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20402 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020020030402 Protocolo: 2007217411 AGTE: ESPOLIO DE ENRIQUE ARMAROLI FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA CARLA BASTOS ARMAROLI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: LUCIA HELENA CORREA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS RJ0116118 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.281/282:\"1. Retire-se de pauta. 2.Em Separado. ....Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26241 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB 3889/97) INDENIZACAO 970240001561 Protocolo: 2007272365 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: GUANACIR DIAS ALVES ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA RJ0066810 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.492:\"Fls.488/490. 1. Reconsidero a decisao de fls.481/483, a qual negou seguimento ao recurso por ausencia de peca obrigatoria face ao que consta a fls.189, estando o recurso devidamente instruido. Publicado o ora decidido, volvam conclusos.\"\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011326357 Protocolo: 2007286360 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: HELENA MENDES FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.60/61:\"... Assim, estou dando provimento ao recurso, com fulcro no disposto no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.32054 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011111948 Protocolo: 2007157703 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA APDO: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.95/96:\"...Nestes termos, da-se provimento parcial ao recurso para sanar a omissao, integrado o aresto a fim de determinar a contagem dos juros de mora a partir da citacao\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38158 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 20040420014570 Protocolo: 2007191380 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APDO: SINELIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.230:\"Nos termos do artigo 530, do Codigo de Processo Civil, cabem embargos infringentes quando a sentenca for reformada por acordao nao unanime. Na hipotese, a divergencia no julgamento da apelacao disse respeito ao antocismo, sendo este o objeto dos embargos infringentes opostos. Todavia, neste particular a maioria manteve a sentenca, enquanto o v. voto vencido a reformava para permitir a capitalizacao dos juros. Inviavel os embargos infringentes uma vez que se refere a capitulo da sentenca mantido pela maoioria, motivo porque deixo de recebe-los. Intimem-se\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.53137 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010225988 Protocolo: 2007279057 APTES: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ALDECIR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL QUEIROZ FARIA RJ0040556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: PANAMERICANA DE SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.44/45:\"...Assim, reformo parcialmente a sentenca apelada. Para tal, dou provimento ao apelo. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\nId: 333752"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "333751": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005302797 IMPTE: ANDREIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). VANESSA M. P. SIQUEIRA PROC. EST. 2: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 6Y7.126:\" A douta 2a.Vice-Presidencia deste TJ ja comunicou a concessao da seguranca ao Exmo Sr.Secretario de Estado de Saude para os fins de cumrimento do julgado (v.fls.113). Assim, requeira a impetrante o que entender de direito.I\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006274815 IMPTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DEFICIENTES FISICOS DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FARIA RJ0110464 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.66 - Republique-se o despacho de fls.65. ( Fls.65 - Complemente o Impetrante o pagamento das custas, conforme certidao de fls.63 )\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18361 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000053086 Protocolo: 2007199450 AGTE: VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BLUMEN RJ0103938 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA AICE OLIVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.101:\"Fls.98- Ao Estado do Rio de Janeiro.I.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19202 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090093733 Protocolo: 2007208073 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XIII ADVOGADOS: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE RJ0012545 DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI RJ0141140 AGDO: HERACLIO VILAR RAMALHO CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.144:\" Considerando que as partes nada acordaram quanto a este recurso, de carater eminentemente processual, impoe-se o regular julgamento do recurso. Cumpra-se Fls.136.I.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20542 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070010644973 Protocolo: 2007220449 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.79:\"A Agravante sobre os novos documentos. I.\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010260646 Protocolo: 2007285186 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: EDUARDO ARELLANO CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR DE FREITAS OSCAR ALEXANDRE D'HALVOR SOLLBERG ANGELA ROSA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.123:\" 1) Com as informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido liminar; 2) Intimem-se os agravados.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27398 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011636283 Protocolo: 2007286707 AGTES: THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTTO NAZARETH CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SANTOS DO COUTTO NAZARETH ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA RJ0055503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER RJ0094416 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.109:\" 1) Venham as informacoes, oficiando-se; 2) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar; 3) Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.57645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20052020155277 Protocolo: 2006278344 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA RJ0122678 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: THAIS COSTA DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.220:\" Admito os Embargos infringentes. Prossiga-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.33362 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010243458 Protocolo: 2007165738 APTE: ELIDA DE LIMA VAZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.240:\" 1-Homologo a proposta de honorarios que se encontra as fls.235. 2-As partes para indicacao de assistentes tecnicos e formulacao de quesitos.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.36177 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20052080015253 Protocolo: 2007179838 APTES: IVO ALVES BEZERRA MARIA SOARES BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESPOLIO DE CLORIS DE AGUIAR CARDOSO E SILVA REP/P/S/INV ILUSCA CARDOSO E SILVA MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO RJ0050455 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: Fls.99:\"Converto o julgamento em diligencia, devendo os autos retornar a instancia de origem para remessa ao contador judicial, que devera elaborar calculo de conferencia da planilha de fls.53, apontando, seja o caso, os pontos discordantes em relacao as verbas contempladas pelo jugado objeto de execucao\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.36728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011427160 Protocolo: 2007185189 APTES: ELAINE CASTRO COSTA SANTOS COE RIO CENTRO DE OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BRANDAO CARDOSO RJ0091342 APDO: DANIEL CUSTODIO MOTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 ADVOGADO 2: DR(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO RJ0116446 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.371:\" As partes sobre os esclarecimentos da Dra.Perita. I\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.40579 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011138347 Protocolo: 2007203475 APTES: HELIO CONDE DIAS REPRESENTACOES CONDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO RJ0022222 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA ALVES RJ0084113 APDO: AMANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NANCI GAMA RJ0001911 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO RJ0099887 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0039678 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.495:\"Considerando a r. decisao proferida nos autos do Conflito de Competencia No.88.010/RJ, em curso no E.Superior Tribunal de Justica, determinando a suspensao deste feito (fls.469) e designando o r. Juizo da 7a. Vara Civil para dirimir questoes urgentes, os autos deverao, por enquanto, baixar ao r. juizo de origem. Decidido o conflito, se for o caso, retornem os autos a esta E. Camara Civil. I. \".\r\n\r\nId: 333751"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "333755": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1132 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 2007.006.000616-2 Protocolo: 2007156150 AUTOR: AUREA DE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI REU 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1213 Origem: RIO CLARO Acao: COBRANCA 2003.047.000248-2 Protocolo: 2007172798 AUTOR: SEBASTIAO AFONSO DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ REU: MUNICIPIO DE RIO CLARO ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES 0040011RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.159750-2 Protocolo: 2007188723 AUTOR: GILSE CARDIM GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1619 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENFICIO 2005.001.143469-5 Protocolo: 2007264339 AUTORS: ALAIDE ROSA LEOTTY NILTON LEOTTY JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MARQUES DE MENDONCA 0063918RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GONCALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO 0106923RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23026 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.036.003306-7 Protocolo: 2007241355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDO: ELIAS SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23576 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.115440-4 Protocolo: 2007246546 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH AGDO: NILTON DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24075 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.071518-4 Protocolo: 2007251060 AGTE: ANA MARIA BRAGA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.006010-4 Protocolo: 2007251162 AGTES: CLAUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO DILMA MOREIRA DE CARVALHO JOSELIA DA SILVEIRA FERNANDES JOSETE TEREZINHA DA SILVA GAMA LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS MARCO AURELIO PORTELA TORNO MARIA JOSE SUDARIA DE AZEVEDO MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA SOLONI LUISA PEREIRA TAIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24313 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2005.001.019527-9 Protocolo: 2007253235 AGTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25376 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.011809-8 Protocolo: 2007263187 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MAGALHAES ARAGAO 0000133RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.100.003086-8 Protocolo: 2007264385 AGTE: POSTO DE SERVICOS E ABASTECIMENTO DE GASOLINA E DERIVADOS VACCARI LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25750 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.047102-3 Protocolo: 2007268336 AGTE: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MAURO DE ALMEIDA 0097590RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.17233 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.115217-0) 2005.001.145627-7 Protocolo: 2007083522 APTE: JOAO BAPTISTA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17496 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 99.001.122716-4 Protocolo: 2007086928 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO 2: PESPONTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDO 3: TAMMY IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2001.036.020247-2 Protocolo: 2007099078 APTE: RIDETE LAZARO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE HENRIQUE SOARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA 0103786RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.20918 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.117392-9 Protocolo: 2007103836 APTE: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO: EDUARDO GOMES CAMARA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA ALVES MACHADO FERREIRA 0129946RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.21079 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.003089-8 Protocolo: 2007102022 APTE: TRANSMONTAGENS DE ESTRUTURA SEJA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO SOUSA DOS REIS 0001050RJ APDO: CASTROL BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO 0113913SP ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA APOLINARIO 0185063SP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.21403 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.051475-2 Protocolo: 2007106351 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ APDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.22909 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.004199-2 Protocolo: 2007113402 APTE: DATAFOX COMPUTADORES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APDOS: INTERFACE SOLUTION PROVIDER SER IND LTDA ROGERIO CORREA BORGES ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.23945 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.207.007113-2 Protocolo: 2007120891 APTE: REGINA ESTHER VITIPO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO 0080437RJ APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24230 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2001.002.015271-2 Protocolo: 2007119882 APTE: ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANA CRISTINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ APDO: MARGARETE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ INTERESSADO 1: DGEORGEA GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA INTERESSADO 2: DEMETRIUS LUIZ GONCALVES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA 0092140RJ INTERESSADO 3: JAQUELINE OLIVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.24633 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 18551 - DECLARATORIA 2001.026.000009-9 Protocolo: 2007121414 APTE: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR 0063487RJ APDO: SPPAM SERVICOS DE PROMOCAO DE PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26102 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.009334-5 Protocolo: 2007129931 APTE: CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO 0113307RJ ADVOGADO 2: DR(a). VILMA GOMES LOPES 0076777RJ APDO: ELIZABETH DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.26379 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.210.004902-2 Protocolo: 2007131289 APTE: EDINAL DE ARAUJO MESQUITA ADVOGADO: DR(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA 0022243RJ APDO: PIETRA VICENSE MARTINS MESQUITA REP/P/S/MAE ARIANE MARTINS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE FERREIRA VIANNA 0091002RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD 0103494RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26945 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.058.001306-1 Protocolo: 2007134014 APTE: ROSANGELA MARIA DAS DORES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELVIO HELENO DE ABREU RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.27371 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.060790-3 Protocolo: 2007138001 APTE: JESSONIAS SOUZA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA 0138300RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.28344 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: DIVORCIO 2005.077.000747-7 Protocolo: 2007141000 APTE: ANDREA FONTES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LEONARDO AMARAL DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.28433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.004.008101-2 Protocolo: 2007140889 APTE: ANA MARIA FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28557 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.024405-7 Protocolo: 2007141400 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: GERALDO MARCIAL PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28642 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.072238-3 Protocolo: 2007142070 APTE: ANGELA MARIA PRING CERVINO ADVOGADO: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDO: DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO 0104110RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28675 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.146751-9 Protocolo: 2007143076 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ APDO: RENATO GANIME DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA 0100182RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.29170 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2003.007.005628-1 Protocolo: 2007143945 APTE: ALICE DE PAULA ARAUJO ASS/P/MAE THELMA DE PAULA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ APDO: JEFERSON DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE 0085084RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.29658 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.057800-3 Protocolo: 2007145447 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS INTERESSADOS 1: ANTONIO D'ASSUMPCAO PEREIRA CALDAS CECILIA PEREIRA PINTO CELESTE TIBAU CARDOZO ELIZEU MONTALVAO HORTENCIA ALVES VIEIRA JARY CARDOSO ROMANO JOSE LUIZ PEIXOTO JURACY ALVES DE BRITTO BRAGA LOURIVAL FERREIRA BRAZ ADVOGADO: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI 0072284RJ INTERESSADO 2: ESPOLIO DE JOSE AFFONSO PONTE REP/P/S/INV ECLEA PONTE COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR 0048382RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.29855 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001633-8 Protocolo: 2007146782 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDO: CELESTE BARROSO REBEL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA 0107816RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29874 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.156719-4 Protocolo: 2007147628 APTE 1: JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APTE 2: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.30137 Origem: PARATY Acao: REIVINDICATORIA 2001.041.000637-5 Protocolo: 2007147133 APTE: BRAZ DA SILVA ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ APDO: INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE S A ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.34249 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2004.001.147752-7 Protocolo: 2007170790 APTE: FRANCISCA LOUZADA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES 0039307RJ APDOS: HAYDEE ANDRADE GRECIA BRANDT FRANCE LOURDES GRECIA BRANT MARCUS ANTONIO GRECIA BRANT ADVOGADO: DR(a). CLYCIA BRANDT MOTTA 0017111RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.34510 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009975-4 Protocolo: 2007171583 APTE: ELIO FARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.35238 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.010574-6 Protocolo: 2007176373 APTE: JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA REP/P/S/MAE MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.35247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000270-9 Protocolo: 2007174985 APTE: NELI CORREA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.35362 Origem: SILVA JARDIM Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.059.000715-3 Protocolo: 2007174331 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR 0053537RJ APDO: SERGIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO 0126269RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061255-3 Protocolo: 2007175252 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.35901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.205.004386-3 Protocolo: 2007178397 APTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE 0125747RJ APDO: MARCIO AUGUSTO DE SOUZA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.35913 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148252-3 Protocolo: 2007179530 APTE: NADIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.35993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2005.202.014084-5 Protocolo: 2007178315 APTE: EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIZA TELLES DE MATTOS 0021521RJ APDO: MARLI NASCIMENTO DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.36167 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.132432-6 Protocolo: 2007181122 APTE: ROBERTO DE AZEVEDO SA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019012-8 Protocolo: 2007179900 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MONTEIRO LINDENBERG 0012179RJ APDO: GERSON NERY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS 0069249RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS 0076247RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.36258 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.074017-8 Protocolo: 2007181220 APTE 1: BARNE SECCARELLI LAUREANO ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ APTE 2: CONTINENTAL AIRLINES INC. ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO 0126932RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA 0002554ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO SILVA COUTO 0166068SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.36409 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.038.003144-0 Protocolo: 2007182736 APTE: ANA PAULA DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIA CABRAL SOARES 0123562RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR 0131524RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.36493 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.048401-2 Protocolo: 2007183266 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ APDO: MARIA SALETE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GILMAR PAZ SANTIAGO 0107221RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.36568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.051911-7 Protocolo: 2007183223 APTE: BENEDITO JOAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BATOS ROCHA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.36898 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.008659-3 Protocolo: 2007184902 APTE: CATIA ANGELICA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.37380 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPARACAO DE DANOS 99.001.140548-0) 2006.001.099807-0 Protocolo: 2007188767 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDO: MARIA RITA FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO 0063580RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.37494 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2002.004.033662-4 Protocolo: 2007188205 APTE: TANIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE MIRIA DANTAS DA SILVA COUTINHO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA DA SILVA COUTINHO Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.37681 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14.409/01 INDENIZATORIA 2001.054.013745-7 Protocolo: 2007189703 APTE 1: VANIA MARIA SOARES LUCAS ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE OLIVEIRA 0122375RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.37858 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.037.006983-7 Protocolo: 2007189728 APTE: JUARES ALVEZ ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA 0126228RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO 0114112RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.37879 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.060241-3 Protocolo: 2007189807 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: LUCIANA DE MORAES QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.38087 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.124141-6 Protocolo: 2007191782 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ APDO: CRISTIANE FRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.38235 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.040.001732-4 Protocolo: 2007193316 APTE: ROGERIO DA SILVA BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA 0073835RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.38350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.021.007938-9 Protocolo: 2007193310 APTE: IVES RIBEIRO DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nQuebra 061. APELACAO CIVEL 2007.001.38507 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 2002.001.067969-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.001.085586-5 Protocolo: 2007194879 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: PEDRO CARMO DECCACHE FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.38582 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.021.027023-9 Protocolo: 2007194790 APTE: SAMANTA DE SOUZA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO 0214045SP Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.032034-9 Protocolo: 2007192791 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: JOAO GONCALVES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.38875 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.005635-2 Protocolo: 2007196730 APTE 1: IVANI BARRETO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.38949 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.069748-2 Protocolo: 2007195977 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 4: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDO: MYRIAN BARROZO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA 0040732RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.39110 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2001.001.105997-8 Protocolo: 2007198134 APTE: ESPOLIO DE ROZARIA MIRANDA DE ALMEIDA REP/P/S/INV VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JUCELIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.39191 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011312-8 Protocolo: 2007199060 APTE: JORGE DOUGLAS GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39275 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109097-2 Protocolo: 2007199040 APTE 1: PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.39488 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.013625-0 Protocolo: 2007200934 APTE: ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA 0089649RJ APDO: REGINALDO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MOREIRA 0059182RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.39946 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001422-3 Protocolo: 2007201002 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: GETULIO PEREIRA DE ARAUJO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.40505 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2004.001.147626-2 Protocolo: 2007203410 APTE: BONARIQUE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO PEREIRA 0110801RJ REC.ADESIVO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45788 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1617/96. 99.001.146455-1 Protocolo: 2007230274 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.45949 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2006.001.137554-1 Protocolo: 2007230738 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR 0141020RJ APDO: ADRIANA CRUZ ULIANA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.45978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2000.001.134138-4 Protocolo: 2007230261 APTE: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE 0137988RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ APDO: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL 0038870RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.47007 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.001.092016-9 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 2005.001.151107-0 Protocolo: 2007236876 APTES: IRENE JAIMOVICH LEIZER JAIMOVICH ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ APDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47408 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.046472-3 Protocolo: 2007238436 APTE 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ APTES 2: LUIZ FERREIRA DA CRUZ DAIANA GOMES DA CRUZ EDGARD GOMES SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47434 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVOCATORIA DE DOACAO INOFICIOSA 2005.207.004782-8 Protocolo: 2007237152 APTE: STRAVOS PAVLIDIS ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO RODOPIANO SILVA 0119057RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO 0122099RJ APDOS: BIANCA PETRY TEIXEIRA BRUNNA PETRY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA 0122100RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.48735 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.043435-3 Protocolo: 2007247232 APTES 1: YASMIN LAMAH OTOCH ANA LETICIA LAMAH OTOCH REP/P/S/MAE ROSANE MARIA LAMAH OTOCH ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ APTE 2: FRANCISCO HABIB OTOCH ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FRANCISCO OTOCH FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA 0051822RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.48737 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.018966-0 Protocolo: 2007247363 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: MARIA VERA GOMES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.49739 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.205.005779-5 Protocolo: 2007251931 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ APDO 1: SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: MJG PECAS NOVAS RECONDICIONADAS LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.50051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076437-7 Protocolo: 2007254773 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APTE 2: DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO 2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.52256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.150380-0 Protocolo: 2007262136 APTE: JOAO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52486 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.057.000776-5 OBRIGACAO DE FAZER). 2006.057.001491-9 Protocolo: 2007271739 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52692 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066546-6 Protocolo: 2007275063 APTE: JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52710 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.030125-2 Protocolo: 2007275458 APTE: DIVA DIAS CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS 0145642RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.52811 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119356-4 Protocolo: 2007276078 APTE: TULIO CAVALIERI E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.53190 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073038-5 Protocolo: 2007279226 APTE: CARLOS SAMPAIO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO 0116990RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.53614 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.008254-0 Protocolo: 2007281657 APTE: ESPOLIO DE CONCEICAO MANHAES LA CAVA REP/P/S/INV MARIA ELIZABETH LA CAVA PIVAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO 0019747RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KLASS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 333755"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "333753": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45705 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010343138 Protocolo: 2006217911 APTE: JUSSARA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB RJ0003141 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA RJ0104304 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES 0\r\n\r\nId: 333753"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "333757": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26754 Origem: MANGARATIBA Acao: DEPOSITO 20040300009030 Protocolo: 2007278439 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES RJ0081073 AGDO: FLAVIO ALVARES DOS PRAZERES MARTINS Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26924 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062040128208 Protocolo: 2007280739 AGTE: GEDEAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER RJ0048885 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO, EM QUE O SUCEDIDO SE VEWRIFCA, COMO ACIMA LANCADO, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26972 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A- EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011384311 Protocolo: 2007281377 AGTES: OSWALDO MEDEIROS DA SILVA FILHO MARIA LUIZA MOZATCHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, PORTANTO, A DECISAO GUERREADA DEVE SER REFORMADA, RAZOES PELAS QUAISE NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, DOU PROVIMENTO, LIMINAR, AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DA CAPITAL DE SAO PAULO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27066 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012050101844 Protocolo: 2007282252 AGTE: JTM AUTO CAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA SILVA RJ0128484 AGDO: PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E O QUE OCORRE NO PRESENTE CASO, EM QUE O SUCEDIDO SE VERIFICA, COMO ACIMA LANCADO, MOTIVO PELO QUAL, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.54186 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057898 Protocolo: 2007283872 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO... DOU PROVUMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA RECORRIDA E, PRONUNCIADA A PRESCRICAO DE PARTE DOS CREDITOS TRIBUTARIOS COBRADOS, DETERMINAR QUE SE PROSSIGA COM A EXECUCAO FISCAL QUANTO AOS EXERCICIOS DE 2000 A 2003.\r\n\r\nId: 333757"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "333754": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007288290 IMPTE: QUESIO AURELIO QUEDES FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO AMARAL MANSO RJ0116949 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIO PRADO MANSO RJ0117431 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APRECIAREI A LIMINAR, APOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26150 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /B IMPUGNACAO A EXECUCAO NA INDENIZACAO 20050630030235 Protocolo: 2007271649 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES RJ0116404 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27144 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXEUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062080019662 Protocolo: 2007283715 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDO: JOAO LAURINDO NETO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020053497 Protocolo: 2007284480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: DANIELE SOUZA FREITAS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27257 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010380797 Protocolo: 2007285218 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS RJ0142806 AGDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVAA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27386 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020002544 Protocolo: 2007286694 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO 1: HILSON NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO RJ0114213 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA RJ0118949 AGDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27402 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20072090091128 Protocolo: 2007286432 AGTES: L & R SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA LEONARDO FERREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO RJ0110365 AGDO: TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA RJ0080696 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2005.006.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2 VARA CIV.REG.JACAREP. 20002030134635 Protocolo: 200594198 AUTOR: CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E S/MULHER MARILIA ROBERTA ALVARENGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 REU: SEBASTIAO TEIXEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO RJ0058250 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 323. DEFIRO, COMO REQUER. EXP-SE MANDADO. APOS. ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 333754"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "333758": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.206.004.479-4, 1995.206.000.469-3 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052060046504 Protocolo: 2007167122 IMPETRANTE: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO OAB RJ75089 PACIENTE: CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA(5 VARA EMPRES.CAP.) 920010770055 Protocolo: 2007236988 IMPETRANTE: LUCIANO COSTA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1011 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 53 - ACIDENTE DO TRABALHO 900060000927 Protocolo: 2007135722 AUTOR: CELIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.191 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 930011100333 Protocolo: 20072765 AGTE: JOSE DE CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO: CARLOS ALBERTO BORDALLO ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO RJ0044794 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060610095792 Protocolo: 200725998 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010257436 Protocolo: 200771793 AGTE: BERGSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7942 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380202152 Protocolo: 200786358 AGTE: GERALDINA MAGELA DE MORAIS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCE LAURINDO SOARES RJ0113388 ADVOGADO 2: DR(a). TERCIA MARIA MACIEL GOMES RJ0025210 AGDO 1: MUNICIPIO DE MESQUITA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9060 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010022792 Protocolo: 200798329 AGTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 AGDO: ALESSANDRA CAPELO GUTERRES SANTANA REP/P/S/MAE ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA RJ0051120 DR(a). CHRISTIANO GONZALEZ PUELL RJ0133604 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011133390 Protocolo: 2007117947 AGTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 AGDO: GOBI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO RJ0048791 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210038187 Protocolo: 2007125232 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060230088892 Protocolo: 2007125074 AGTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: ELEDILMA MENDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010441181 Protocolo: 2007128827 AGTE: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 ADVOGADO 2: DR(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA RJ0035700 AGDO: BRADESCO S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11977 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA CONDENATORIA 20070210050527 Protocolo: 2007131503 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: TATIANA CRUZ BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12228 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20072030051059 Protocolo: 2007134788 AGTES: MARLON DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA TAMIRES DA SILVA LEMOS CORREA REP/P/S/MAE LINDALVA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 AGDO: MAURO LEMOS CORREA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ANULA-SE A DECISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011543632 Protocolo: 2007136857 AGTE: ELIANA INES PINTO POLVORA ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA RJ0107505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL RJ0130671 AGDO 1: JOSE LUIZ POLVORA ANDRE AGDO 2: ENGEPOLI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050051968 Protocolo: 2007139966 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12809 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010178445 Protocolo: 2007141045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: PEDRO CHAVARRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES RJ0118199 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13013 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C COMPENSACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20072060008739 Protocolo: 2007144532 AGTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ RJ0096200 AGDO: LEADER CARD Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010424432 Protocolo: 2007148132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA RAPHAEL RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011543691 Protocolo: 2007148211 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: IPE INSTITUICAO PEDAGOGICA DE ESTIMULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ RJ0118522 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20040010447990 Protocolo: 2007155206 AGTE: POSADAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CASTRO PECANHA RJ0115795 ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA.MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20062120019278 Protocolo: 2007156911 AGTE: LAURA DE VICUNHA CHALOUB BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: FABIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RJ0075731 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070010389365 Protocolo: 2007158364 AGTE: LUIZ SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 ADVOGADO 2: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 AGDOS: LOSANGO FINANCEIRA BANCO HSBC S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DA ANTECIPACAO DE TUTELA E CONCEDEU-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021200933099 Protocolo: 2007158504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES AGDO: PROJECON LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011658461 Protocolo: 2007160737 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: IONE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010655740 Protocolo: 2007161297 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010249549 Protocolo: 2007169589 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: NOILSON CATUREBA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15868 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011319781 Protocolo: 2007174450 AGTE: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15938 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070580007343 Protocolo: 2007175128 AGTE: IRENICE LOPES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TA TIANA PIRES CORREIA JARBAS MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010226853 Protocolo: 2007176277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR JOSE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010185516 Protocolo: 2007192811 AGTE: JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO RJ0064645 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ARBITROS DE FUTEBOL ANAF ADVOGADO: DR(a). FABRICIO GILA FERRAZ PE0015474 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19805 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870031974 Protocolo: 2007213877 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO RJ0118133 AGDO: JEAN CARLOS SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20779 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060870028018 Protocolo: 2007222196 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADOS 1: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ITAMAR PEDRO ALMEIDA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO RJ0084339 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA RJ0107361 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630051887 Protocolo: 2007225905 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EDSON ALVES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21549 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ACAO DE INVENTARIO 950010556090 Protocolo: 2007229249 AGTE: FERNANDO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). HERALDO LIMA RIZERIO RJ0004269 AGDO: WALDEMAR PEREIRA COELHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ALICE AMARO ESBERARD ADVOGADO: DR(a). RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO RJ0005456 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22024 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010951390 Protocolo: 2007233297 AGTE: ADHEMAR AMORIM SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 AGDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCAE APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007238730 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011097507 Protocolo: 2007247827 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RENATO DE PINHO PORTO ADVOGADO: DR(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL RJ0139501 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.6985 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011292542 Protocolo: 2007034719 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 REC.ADESIVO: REGINA HELENA DOS SANTOS FONSECA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030040070883 Protocolo: 200752990 APTE 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APTE 2: ARLINDO DIAS REZENDE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDO 1: MARCELO PERES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA RJ0108100 APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.12067 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050580347381 Protocolo: 200758425 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: SAQUAREMA BALANCAS ELETRONICAS LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13299 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040010884022 Protocolo: 2007063705 APTE: MARCIO ANTUNES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.15005 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010361960 Protocolo: 2007072978 APTE: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS RJ0127445 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.16117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050070025070 Protocolo: 2007078064 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17034 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050280158669 Protocolo: 2007083950 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREI RA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: PAULO CESAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 ADVOGADO 2: DR(a). JOICE DO NASCIMENTO PIMENTA RJ0131990 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17152 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057909 Protocolo: 2007085208 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.17676 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 12.178/94 DEMOLITORIA 945020021418 Protocolo: 200786841 APTE: ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA RJ0119664 APDO 1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA RJ0134675 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20858 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020119253 Protocolo: 2007103339 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21358 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060011099630 Protocolo: 2007104767 APTE: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS RJ0079824 APDO: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21831 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20010040215946 Protocolo: 2007107747 APTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.23249 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010593330 Protocolo: 2007115250 APTE: MARCELO BARBOSA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA RJ0128433 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON JRAIGE RJ0135192 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO RJ0098644 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, EM JULGAR PREJUDICADO O RECURSO E, DE OFICIO, ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.23503 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020610038702 Protocolo: 2007116584 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FERNANDO OCTAVIO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.23747 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010476638 Protocolo: 2007118293 APTES: ESPOLIO DE GILDA OROSCO DE SOUZA REP/P/INV EDUARDA OROSCO ESPOLIO DE ALTAIR DE SOUZA REP/P/INV EDUARDO ARAGAO DE SOUZA SANCHES ADVOGADOS: DR(a). RAIMUNDO MAGALHAES ASSEF RJ0101143 DR(a). LUIS GUSMAO RJ0092903 APDO 1: JOSE WEBER MOREIRA JUCA ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 APDO 2: REINALDO BALBINO DE ALMEIDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: EM CONTINUACAO DE JULGAMENTO, VOTOU A DES. KATIA TORRES, ACOMPANHANDO A DES. REVISORA, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR; DESIGNADO PARA REDACAO DO ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.24516 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 20020260098363 Protocolo: 2007121431 APTES: ANA CLAUDIA ALVAREZ MACHADO OELSON GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS RJ0086990 APDO: CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO MG0093660 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.24936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (1788/95 EXECUCAO FISCAL) 20000011130397 Protocolo: 2007124668 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050843 Protocolo: 2007121335 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DORACY AURORA SOARES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.25385 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011278843 Protocolo: 2007126868 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA RJ0112558 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI ADVOGADO: DR(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA RJ0113652 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.26042 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 940010761794 Protocolo: 2007131175 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS MOISES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES RJ0081641 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.26562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010413362 Protocolo: 2007133058 APTE: TADEU PIRES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS RJ0112051 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27205 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020160995 Protocolo: 2007135631 APTES 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTE 2: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO DA SILVA OLIVEIRA RJ0038281 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27440 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030540339010 Protocolo: 2007136387 APTE: CELI LEAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA RJ0042734 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO RJ0119939 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27593 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580011964 Protocolo: 2007137330 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: GLEICIMAR FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27768 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20042020146304 Protocolo: 2007137922 APTE: NILCEA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO RJ0018405 APDOS: SILVIA MARIA SOARES PESSOA MARIA ANGELICA SANTOS SOARES DE OLIVEIRA JOAO VICTOR DOS SANTOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA RJ0089585 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO RJ0102646 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27937 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011156818 Protocolo: 2007138649 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 REC.ADESIVOS: EDIVAN COSTA DA SILVA ERALDO COSTA DA SILVA EDILZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1 DO ART. 557, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.29797 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010215227 Protocolo: 2007146259 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ILIDIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010658270 Protocolo: 2007146805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.30069 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020663536 Protocolo: 2007146765 APTE: ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA ADVOGADOS: DR(a). ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA RJ0118836 DR(a). RACHEL DE MOURA TEIXEIRA RJ0103582 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OE EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.30466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071852 Protocolo: 2007150177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.30726 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010802121 Protocolo: 2007152370 APTE: OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 APDO: DISRAM MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES RJ0111420 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.31007 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070033120 Protocolo: 2007150413 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 APDO: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB RJ0065458 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.31088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030020041104 Protocolo: 2007152908 APTE: IRAN ROBINSON NUNES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO RJ0075915 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 APDO: YARA GUIMARAES ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.31208 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20020011393030 Protocolo: 2007153240 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: MARIO CESAR GONCALVES ADNET ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS NASCIMENTO GURGEL DE LOUREIRO FRAGA RJ0116965 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.31303 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA TB-5197 985400053434 Protocolo: 2007154371 APTE: ROUPEN ROY ARSLANIAN ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA RJ0060786 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.31602 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080102848 Protocolo: 2007156185 APTE: CARLOS NOBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ZOUEIN RJ0078862 APDO: NORMA DA SILVA LESSA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.31671 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070185 Protocolo: 2007154796 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EUCLEMES DOMINGUES DA FONSECA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.31708 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011302107 Protocolo: 2007156668 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CLINICA DE FISIOTERAPIA SILVIA BACELAR S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.32200 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS 20020610051640 Protocolo: 2007159294 APTE: ADRIANE LIMA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE CARLOS DE MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.32352 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610087989 Protocolo: 2007159350 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: VALENTINA BORGES DE MENESES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO,E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.32428 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020254774 Protocolo: 2007160683 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 APDO: CICERA MARIA SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O APELO E, DE OFICIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.32839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610076072 Protocolo: 2007162410 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.32852 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010682430 Protocolo: 2007163427 APTE: CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.32890 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010678795 Protocolo: 2007164571 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.32922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050660057413 Protocolo: 2007164377 APTE 1: GEISA FONTIS COSTINHAS ADVOGADO 1: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR TELLES RJ0130658 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.33075 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030380047464 Protocolo: 2007164363 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APDO: MARCELO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR RJ0066305 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR RJ0072853 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.33197 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (DESPEJO) 20060030019450 Protocolo: 2007165585 APTE: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: UROCLYN SERVICOS MEDICOS E ESPECIALIZADOS LTDA - ME ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM RJ0057699 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33407 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011030636 Protocolo: 2007168098 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0122450 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS RJ0079327 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33635 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062050014686 Protocolo: 2007166946 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES RJ0046947 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.33776 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010909588 Protocolo: 2007169244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: SANDRO BARBOSA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO RJ0108789 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MEIRA CANEDO RJ0105361 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.33870 Origem: CANTAGALO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060150002726 Protocolo: 2007168788 APTE: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 APDO: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.33873 Origem: CANTAGALO Acao: /A-IMPUGNACAO A ASSISTENCIA NA OBRIGACAO DE FAZER 2006.015.000272-6 20060150002726 Protocolo: 2007168789 APTE: PEDRINCO S A PEDREIRAS E INDUSTRIA DE CONCRETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA RJ0080444 APDO: MARLENE BARROS DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.34038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SUMIDOURO Acao: INDENIZATORIA 20030600002130 Protocolo: 2007170006 APTE: ESPOLIO DE MARCOS MIRANDA DOS SANTOS REP/P/S/HERDEIROS LEANDRO NUNES DOS SANTOS E HELENA MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA RJ0082701 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.34057 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012070020849 Protocolo: 2007170137 APTE: YEDDA BACHA DE MATTOS VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA RJ0068908 APDO 1: ESPOLIO DE ORLANDO BATISTA ALVES REP/P/S/INV MARIA JOSE DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: SERGIO MURILO ALVES ADVOGADO: DR(a). ELIAS WROTSLAVSKY RJ0011549 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.34716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011504419 Protocolo: 2007172895 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.34903 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080028035 Protocolo: 2007171541 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.34936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050070714 Protocolo: 2007174383 APTE: ANTONIO SANTANA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALVARO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.34975 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660093156 Protocolo: 2007174353 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: SANTOS FRANCISCO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.35211 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010470310 Protocolo: 2007176540 APTE: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE RJ0043247 ADVOGADO 2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA RJ0119605 APDO: AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO RJ0112990 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.35497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010891188 Protocolo: 2007175240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.35547 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010792609 Protocolo: 2007177814 APTE: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.35615 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032050040239 Protocolo: 2007177003 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES RJ0100310 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 3: UBIRATAN DOS SANTOS JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.35899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030023244 Protocolo: 2007178614 APTE: GIOVANA FIGUEIREDO FARIA REP/P/S/MAE SIMONE DE SOUZA FIGUEIREDO FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA MOTTA RJ0078635 APDO: SORMANI MACHADO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.35953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010403678 Protocolo: 2007179767 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: RODOLFO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE DEISE IARA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.36060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040040469939 Protocolo: 2007178599 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: VOLARE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONCA RJ0097367 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.36120 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210149177 Protocolo: 2007179896 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: SIMONE DAMASCENO LARANJA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.36800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100034109 Protocolo: 2007184927 APTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA RJ0118782 REC.ADESIVO: RIOJA FRIGORIFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.36843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071890 Protocolo: 2007184843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.37018 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030520024224 Protocolo: 2007184886 APTE: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 APDO: JOSE CARLOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.37274 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011288875 Protocolo: 2007187379 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA RJ0138244 APDO: MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.37710 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010704794 Protocolo: 2007189161 APTE: FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 APDO: EDUARDO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA BRANDAO RJ0030075 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.37900 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010840515 Protocolo: 2007190548 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.39235 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011526385 Protocolo: 2007197414 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.39990 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870001177 Protocolo: 2007199411 APTE: MARCIO PRESTES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SONIA ANANIAS CITELE JARDIM RJ0080778 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO RJ0125997 APDO 1: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 APDO 2: RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO RJ0070127 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO RJ0124763 ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA SP0117518 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.41076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010584833 Protocolo: 2007206024 APTE: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR RJ0110374 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.41088 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA) 20030540081833 Protocolo: 2007204447 APTE: MARCELO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO RJ0118101 APDOS: JONAIR BAIENSE JOAQUIM DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA RJ0074287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES RJ0030384 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.42759 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20060140075332 Protocolo: 2007212594 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: PENHA MARIA PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES RJ0123687 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.42950 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010185887 Protocolo: 2007214884 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: JOSEMAR LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.42986 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020066649 Protocolo: 2007211865 APTE: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.43016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO 20072050000719 Protocolo: 2007213178 APTE: MESSIAS RODRIGUES MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COELHO AUTOMOVEIS LTDA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.43377 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210043079 Protocolo: 2007214567 APTE: LORENA DE LUCENA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.43510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044460 Protocolo: 2007217689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ZVI REINER Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.43629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011416629 Protocolo: 2007216959 APTE: CENTRO MEDICO RHK LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO 2: TEAM CORPORATE COMERCIO REPRESENTACOES EM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO RJ0088525 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.43816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DANOS MORAIS 20042100010757 Protocolo: 2007218046 APTE: TVMED VIDEO INSTITUTO DE VIDEO E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AZIZ JOSE ELIAS FILHO SP0114242 APDO: SANDRO DE FRANCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.44329 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010278289 Protocolo: 2007222463 APTE: TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 APDO: VICTOR MENDONCA PEREIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DE ASSIS MENDONCA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA RJ0069560 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.45495 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042020023394 Protocolo: 2007227621 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRAGA MENDES RJ0133580 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: CELSO FERNANDES PEREIRA JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.45652 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20042100016632 Protocolo: 2007227670 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: FRANCISCO INIMA DE MORAES JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.45742 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010163260 Protocolo: 2007230081 APTE: LUCINEIA MARIANO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.45787 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA (TB 8792) 20020180001892 Protocolo: 2007230002 APTE: JOSE GERALDO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ZANIBONI DE SALLES RJ0093605 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.46107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041343 Protocolo: 2007231543 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.46115 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: (T.690) EXECUCAO FISCAL 20010720014120 Protocolo: 2007231495 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JAYME RAMOS DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.46436 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060110083156 Protocolo: 2007233603 APTE: JOSIAS ETEVEN DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES RJ0036807 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.46755 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050610085486 Protocolo: 2007235023 APTE: COMERCIO E REPRESENTACAO DE PAPEIS E MATERIAL ESCOLAR LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL RJ0095851 APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0084773 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.46958 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030092400 Protocolo: 2007234041 APTE: ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIO COM ADVOGADO: DR(a). MARCIO JOSE DE OLIVEIRA COSTA RJ0049563 APDO: PELF PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO RJ0018562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO RJ0103120 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.47718 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011600811 Protocolo: 2007240024 APTE: DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.47749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011268130 Protocolo: 2007241492 APTE 1: IOLANDA DA COSTA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS RJ0113711 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA DA SILVA DIAS RJ0086542 APTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LISBETH LANDAL CORREA RJ0145285 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.47888 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140038839 Protocolo: 2007242962 APTE: PERCY GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARGARIDA DA SILVA GONCALVES RJ0126375 ADVOGADO 2: DR(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA RJ0138225 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.48074 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20050660120056 Protocolo: 2007242892 APTE: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 REC.ADESIVO: ORTONEURO COMERCIO E IMPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE TAURIAN GASIGLIA BORGES LOPES RJ0129762 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.49389 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011352905 Protocolo: 2007251283 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SILVA E S/MULHER MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.49449 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090115281 Protocolo: 2007250387 APTE: HELOISA HELENA PIRES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES RJ0139217 APDO: SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES RJ0050017 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600151002 Protocolo: 200781436 EMBTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 EMBDO: RUNAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500149558 Protocolo: 2007169636 EMBTE: ANA CRISTINA DA ROCHA BERENGER RESENDE ADVOGADO: DR(a). MARY CARVALHO VILLELA RJ0091129 EMBDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 EMBDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 EMBDO 3: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333758"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "333759": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20070790009850 Protocolo: 2007204005 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE VILMA ESTEVES DA SILVA REP/P/S/INV JANER ESTEVES ALMEIDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20060010443587 Protocolo: 2006338372 IMPTE: LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR RJ0059812 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 20/06/2007 \"POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO MANDADO DE SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20052030100844 Protocolo: 200773808 IMPTES: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI FILHO ROBSON PIRES CAVALCANTI JULIANA FERRARI CAVALCANTI REP/P/S/MAE FRANCISCA FERRARI SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA RJ0130549 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795064 IMPTE: SIMONE SILVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINVINDICATORIA 20062050107111 Protocolo: 2007172485 IMPTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO RJ0143711 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010215187 Protocolo: 200710397 AGTES: LUCCA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA MILLENA COSTA GARCIA REP/P/S/MAE ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: KELSON LEVY GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010009770 Protocolo: 200714045 AGTES: SUELY MARCIAL CASTRO SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RENATO PEREIRA SOBRAL VALTER FERREIRA DA SILVA JOSE CAZUZA ALBERTO JOSE RIBEIRO ALEXANDRE LOPES SOARES DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE JESUS VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA ODETE CUNHA DE ALMEIDA MARIA VILMA SOUSA LINDALVA MARIA DA CONCEICAO JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BORGES CARLOS JOSE LOPES DE ANDRADE CREUDILENE PEREIRA BRITO MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO EDILEUZA OLIVIA DA CONCEICAO MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES CLAUDIONOR PEREIRA DAMASCENO MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA BENEDITO CARLOS VIANA ELIANE MARIA DE SOUZA JOSE SILVIO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060011661939 Protocolo: 200731323 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 AGDO: NELLY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3318 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011365228 Protocolo: 200734140 AGTE: FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JARDIM BOTANICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3448 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011563504 Protocolo: 200735547 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 AGDO: BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SERAFIM YASSIM RJ0045874 ADVOGADO 2: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA RJ0077691 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010025550 Protocolo: 200743257 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AGDO: GABRIEL CHERMONT SAPIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO RJ0129069 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ' POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E.DES. RELATOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. JOAO CARLOS BRAGA GUIMARAES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5152 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20052040018254 Protocolo: 200752855 AGTES: LUANDA GONCALVES DE SOUZA MILTON ROSA DA SILVEIRA TRIGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: FERNANDA ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5344 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20020020192396 Protocolo: 200753965 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 AGDO 1: RICARDO RODRIGUES BRAVO AGDO 2: REGINA CELIA GONCALVES BRAVO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS RJ0133107 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6446 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011071229 Protocolo: 200769799 AGTE: ANDREA COSTA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE 0 ADVOGADO 0: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011473058 Protocolo: 200772262 AGTE: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: FLAVIA HELENA MENEZES DA COSTA HELOISA HELENA MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA RJ0067797 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO RJ0114830 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040162526 Protocolo: 200789907 AGTE: GIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020420052012 Protocolo: 200799664 AGTE: AILTON DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VITOR RAPOZO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20010010260482 Protocolo: 2007107086 AGTE: SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011612 Protocolo: 2007110626 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11693 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050045946 Protocolo: 2007128211 AGTES: LUCIANA DE FARIAS AZEVEDO CESAR ALMEIDA ASSUMPCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUZIA CONSTANTINO MORET ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE RJ0043450 ADVOGADO 2: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11804 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060110042129 Protocolo: 2007129636 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060010991864 Protocolo: 2007139614 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS AGDO: ANGELICA SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIA OLIVEIRA RJ0117842 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060011371602 Protocolo: 2007140449 AGTES: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA RJ0103649 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011434348 Protocolo: 2007149848 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: SANI FONSECA GUILHERME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010423680 Protocolo: 2007152675 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO ADVOGADO: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200262098 Protocolo: 2007157982 AGTE: MARLY FLORES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14392 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140292006 Protocolo: 2007159098 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: LEONARDO ALVES SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14413 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010500150 Protocolo: 2007158817 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: MARIA CRISTINA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL LOURENCO DA SILVA RJ0042164 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA RJ0137868 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14896 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010933578 Protocolo: 2007163746 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 AGDO: LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041801 Protocolo: 2007172942 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ANA LUIZA GONCALVES MELLO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011275352 Protocolo: 2007180032 AGTE: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 AGDOS: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA RJ0092518 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20000011290650 Protocolo: 2007180930 AGTE: OTTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060610018864 Protocolo: 2007182589 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARO ANTONIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA RJ0109643 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA RJ0077621 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16661 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010199953 Protocolo: 2007182044 AGTE: MAD CAT JUNIOR BOUTIQUE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16857 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20072040048367 Protocolo: 2007185273 AGTE: MARILIA PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: SANDRA REGINA GOMES DE FARIAS PAULO CESAR GOMES DE FARIAS WILMA GOMES DE FARIAS RITA DE CASSIA GOMES DE FARIAS LUCIA DE FATIMA GOMES DE FARIAS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16954 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20072070031096 Protocolo: 2007186419 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA RJ0140408 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17055 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062030013810 Protocolo: 2007188044 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: JOSE ROMAO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17130 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010438686 Protocolo: 2007188717 AGTE: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070031096 Protocolo: 2007189572 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: LUCIANO MACHADO DE OLIVEIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE CUNHA TEIXEIRA RJ0140408 ADVOGADO 2: DR(a). ITAGILDO FERREIRA RJ0001035 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17386 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010060306 Protocolo: 2007191134 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: LUIZ CARLOS DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17588 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010452336 Protocolo: 2007193031 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 AGDO: ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011480828 Protocolo: 2007197151 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS RJ0140295 AGDO: ROGERIO PONTES BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18224 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010510294 Protocolo: 2007198983 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LEAO XIII PROC. EST.: DR. FELIPE DERBLI C BAPTISTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820003806 Protocolo: 2007199151 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO F DE SOUZA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040819817 Protocolo: 2007201610 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JOSINALDO DE LIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20040020253808 Protocolo: 2007203824 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NELLY PADILHA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 INTERESSADO: PAULO CEZAR MARTINS DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19431 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 34641 EXECUCAO 20002030041191 Protocolo: 2007208997 AGTES: PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO LENISE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TORRE FONTE SP0121053 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA RJ0019411 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010829407 Protocolo: 2007210579 AGTES: NEDI IRENE DA SILVA ACIARA VIEIRA MARTINS FABIO KELLER DA COSTA MAUD COSTA PINHEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19444 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010462310 Protocolo: 2007210141 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 AGDO: CANADA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011279677 Protocolo: 2007212199 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE RJ0110668 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUPRIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"APOS VOTAR A E. DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. MARCO IBRAHIM - 1o VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. CONCEICAO MOUSNIER - 2o VOGAL.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. CONCEICAO MOUSNIER, REFORMULOU O VOTO A E. DES. ODETE KNAACK DE SOUZA. FICOU DECIDIDO: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010711408 Protocolo: 2007215016 AGTE: MANUEL AVELINO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA RJ0105403 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO DO BRASIL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20200 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040280020463 Protocolo: 2007214322 AGTE: EDINALVA VICENTE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737800 Protocolo: 2007232943 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI REP/P/S/INV/ ANA MARIA GOLDEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22355 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010979302 Protocolo: 2007236042 AGTE: HELEN ANDRADE DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23102 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010859728 Protocolo: 2007240829 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 AGDO: CATIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010515723 Protocolo: 2007244502 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: BAR E RESTAURANTE MIRANTE DO RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO RJ0050103 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23497 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010940203 Protocolo: 2007245922 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23669 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630052510 Protocolo: 2007245813 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: AUGUSTO DE ASSUNCAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25488 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100053714 Protocolo: 2007264455 AGTE: ACOUGUE E MERCEARIA XODO DE VIGARIO GERAL LTDA M E ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO RJ0107066 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072090095936 Protocolo: 2007272534 AGTE: RACHEL CYRIACO MEIRELLES REP/P/S/MAE RAQUEL CYRIACO MEIRELES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n061. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.26 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600122033 Protocolo: 2006292927 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 EMBDO: LUIZA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600157871 Protocolo: 2007128895 EMBTE: JOAO SERGIO SCHUENCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA RJ0109259 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 333759"
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                                                                                                                                                                "333761": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870040896 Protocolo: 2007201108 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO INTERESSADO 1: JEFTE SANTOS DIAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES RJ0066779 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.16/18:\"JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20070790011867 Protocolo: 2007231684 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS 1: MARIA IVONE DE MELO MEDEIROS GILMAR AUGUSTO MENDES E OUTROS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 45/47: \"JULGO PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA PARA, NA FORMA DO ARTIGO 120, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO...\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1523 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 20000020115970 Protocolo: 2007244646 AUTOR: ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALBERTO ESPIUCA FALCAO RJ0094727 REU: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). LUANA GOES VIOLANTE RJ0042617 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.199/201:\"...POR ESTES FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO\".\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1533 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060460062099 Protocolo: 2007246306 AUTOR: ALZIRA DUARTE MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.76/81 \"...POR TAIS MOTIVOS, ESTA RELATORA, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMA A SENTENCA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007172630 IMPTE: JOSE THIAGO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE THIAGO MACEDO RJ0076225 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75 \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15760 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010845930 Protocolo: 2007173564 AGTE: ALLAN DAVID CHIMENTO MACIEL ADVOGADO: DR(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA RJ0090337 AGDOS: PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS PRESIDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/22. \"...A CONTA DO EXPOSTO HEI POR BEM DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO DESCRITO AS FLS.13.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16970 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010049554 Protocolo: 2007186488 AGTE: ROBERTO BRAGA MASTROIANNI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MILENA MAGALI FRAGA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A D. PROMOCAO DO MP, FLS.134.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17466 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010748651 Protocolo: 2007192483 AGTES: WANDA MORAES D'AZEVEDO ELZA DE JESUS LEMOS RONALDO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.36/38.\"POR TAIS MOTIVOS, RECONSIDERO A DECISAO MONOCRATICA PROFERIDA AS FLS. 29/30, E NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011352310 Protocolo: 2007208762 AGTE: ITELVINA ROCHA ERVILHA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.115/117: \"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R.DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E.TRIBUNAIS SUPERIORES, , NO QUE CONCERNE AO DIREITO DO CONSUMIDOR AJUIZAR ACAO NO FORO DE SUA ESCOLHA, NO LUGAR DO FATO OU SEDE DA RE. FIXO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 50a.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, PARA JULGAMENTO DA CAUSA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011205568 Protocolo: 2007213677 AGTE: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA VELLOSO GOULART RJ0137813 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA RJ0108726 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR RJ0047111 AGDO: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO RJ0106659 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.90 \" BAIXEM.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22203 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900709 Protocolo: 2007233280 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: GERSON LOPES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.44/46:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ART. 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010841638 Protocolo: 2007238373 AGTE: IARA SANDRINI MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO REAL S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.53/54: \"... POR TAIS FUNDAMENTO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22722 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120014714 Protocolo: 2007238559 AGTE: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDOS: SIMONE VIANA COSTA GOMES ESPOLIO DE LEANDRO DE SOUZA GOMES REP/P/S/INV/ SIMONE VIANA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.80/83: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELAS NORMAS PROCESSUAIS , NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFIRMANDO A DECISAO DE FLS.66. OFICIE-SE COMUNICANDO COM URGENCIA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24540 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010640190 Protocolo: 2007254936 AGTE: LUCIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: UNIANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.97/100 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25041 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010811063 Protocolo: 2007257853 AGTE: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.106/109 \"...POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200201145 Protocolo: 2007274644 AGTE: ISMERIA DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: GLORIA CABRAL FIGUEIREDO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.46/49: \"...NAO TENDO O AGRAVANTE TRAZIDO AOS AUTOS COPIA DE TODOS OS DOCUMENTOS UTEIS PARA A FORMACAO DO INSTRUMENTO E NECESSARIA PARA O DESLINDE DA CONTROVERSIA, DESCUMPRINDO O ARTIGO 525 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26476 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010767670 Protocolo: 2007270026 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GUALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA RJ0087350 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.73/75.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NAO CONHECO DO INTEMPESTIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27063 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090069720 Protocolo: 2007282812 AGTE: MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 46/48. \"ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27320 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210280981 Protocolo: 2007285525 AGTE: SALVADOR RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20:\"...DEIXO DE CONHECER O RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE\".\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060540110013 Protocolo: 2007182084 AUTOR: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ANTONIO VICENTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO RJ0048404 REU: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.54/55:\"...POR TAIS RAZOES, SENDO INCABIVEL NA ESPECIE A RESCISORIA, ESTA RELATORA ACOLHE INTEGRALMENTE O PARECER MINISTERIAL PARA REVOGAR A TUTELA ANTECIPATORIA CONCEDIDA AS FLS. 37 E EXTINGUIR O FEITO SEM O EXAME DO MERITO\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.23819 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060070084763 Protocolo: 2007118141 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: BRAULINO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 134/135: \"...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32912 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010632255 Protocolo: 2007164919 APTE 1: VITTORI VEICULOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APTE 2: ANA LUCIA RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS RJ0064938 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: 1- FLS. 279.\" POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARQCAO OPOSTOS PELA RE, PRIMEIRA APELANTE\" 2- EM MESA (FLS. 278, AGRAVO INTERNO)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38435 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011365160 Protocolo: 2007191845 APTE 1: MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.163/166 \"... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO 2.o RECURSO, PREJUDICADO O 1.o RECURSO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS NA INICIAL E CONDENANDO A PARTE APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO ARBITRADO EM R$ 1.500,00.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011573704 Protocolo: 2007195296 APTE: GUSTAVO PINTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ RJ0108713 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: BANCO GE CAPITAL S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.71/73 \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DE PLANO, CASSO A SENTENCA DE FLS.39/40, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030032537 Protocolo: 2007198043 APTE 1: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: AMANDA SANTOS AZEVEDO REP/P/S/MAE ADRIANA SANTOS LEVY ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA RJ0075040 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.296/298:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40234 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050125514 Protocolo: 2007201708 APTE: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: CLEONICE DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.33/34 \"...RAZAO PELA QUAL SE NEGA SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40747 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018757 Protocolo: 2007204305 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: OSMARINA DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS26/28: \"...`A CONTA DO EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.269,IV, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.41659 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012474 Protocolo: 2007207495 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO 1: NEWTON MORRA APDO 2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/21.\"A CONTA DO EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.46354 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610058576 Protocolo: 2007232143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MICHAELA GONCALVES DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/82 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, ESTA RELATORA NEGA SEGUIMENTO A APELACAO E CONFIRMA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46373 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610032423 Protocolo: 2007232132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: FRANCISCO ABILIO CUNHA BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.91/94: \"... POR TAIS MOTIVOS NEGO SEGUIMENTO AO APELO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE APRESENTAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA E COM A JURISPRUDENCIA MAJORITARIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PRESERVANDO-SE A SENTENCA RECORRIDA EM SEDE DEREEXAME NECESSARIO ...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.47499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010644025 Protocolo: 2007238621 APTE: RICARDO SINFITELI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/107 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47514 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052080116380 Protocolo: 2007238245 APTE: BRENO TUPINAMBA ZERBINI REP/P/S/MAE ALESSANDRA TUPINAMBA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: PAULO MARCELO ZERBINI ADVOGADO: DR(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA RJ0131685 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.276/279 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47660 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011150310 Protocolo: 2007238561 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO 1: TEREZA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.124/126.\"...COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, EM RAZAO DESTE SE ENCONTRAR MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48013 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011403777 Protocolo: 2007243209 APTES: GELSON ROCHA DE SOUZA HAMILTON JOSE HONORATO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA RJ0113538 ADVOGADO 3: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 90/94: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENO IN TOTUM A SENTENCA.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010207433 Protocolo: 2007242851 APTE: AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 159/161: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA CONDENAR A RE: A) A ESTORNAR OS DEBITOS LANCADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA TELEFONICA DA AUTORA; B) A DESBLOQUEAR A LINHA TELEFONICA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA COMINATORIA DIARIA QUE ARBITRO EM R$ 100,00 (CEM REAIS)...\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48309 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060010840308 Protocolo: 2007244860 APTE: SONIA DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR RJ0090025 APDO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA RJ0107630 ADVOGADO 2: DR(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO RJ0111425 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FSL. 54/56: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48350 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010871810 Protocolo: 2007245256 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL APDO: A PEIXOTO DE AZEVEDO TURISMO ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 205/208: \"POSTO ISSO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. MANTIDA IN TOTUM A SENTENCA GUERREADA.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010093853 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: HILDA CORREA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/81 \"...APLICA-SE, AO CASO, A REGRA DO ART. 557,DO CPC.\" \"...POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.48973 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010611918 Protocolo: 2007249301 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA RJ0104947 APDO: IZABEL PEREIRA LUNA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 62/64: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DEFERIR A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE DO BEM ARRENDADO E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA FORMA PREVISTA EM LEI.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49311 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011288782 Protocolo: 2007249483 APTE: TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/CURADORA AURORA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES RJ0058696 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ RJ0108674 APDO 1: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTERGIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 APDO 2: MARIA DAS GRACAS SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.217/224 \"...POR TAIS FUNAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO IN TOTUM A DECISAO RECORRIDA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49485 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011183534 Protocolo: 2007251354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA RITA MARINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.116/119 \"... POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49727 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011460918 Protocolo: 2007252771 APTE: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER RJ0132870 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.151/155: \"... POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSOPARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA A TITULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 11.400,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50419 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010331110 Protocolo: 2007255564 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO RJ0056252 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.432/434 \"...NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.51329 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011347 Protocolo: 2007260586 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: DONATO ROSA DE ALMEIDA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.28/30:\"...A CONTA DO EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269,IV, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO\".\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51677 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011271370 Protocolo: 2007262138 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIVALDA FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.93/95: \"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51761 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012433 Protocolo: 2007266302 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE JAIR THEODORO DE SOUZA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.19/21. \"...A CONTA DO EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,IV, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51781 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370065401 Protocolo: 2007266354 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: JOSE DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA RJ0125942 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA RJ0073349 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/149: \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NE FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR QUE A CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJA DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52056 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010301 Protocolo: 2007268978 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLAUDIO LUIZ DA SILVA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.18/20.\"...A CONTA DO EXPOSTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTARIO.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52291 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011465928 Protocolo: 2007270964 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105:\"...COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.52462 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010696360 Protocolo: 2007271833 APTE: ZERLITO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER LUGON MALAFAIA RJ0071263 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA SUHET DE SOUZA RJ0119666 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.88/91:\"...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO E O FACO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.52472 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043343 Protocolo: 2007270694 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 APDO: MARCIA BRAZ DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.77/79:\"ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53319 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010361173 Protocolo: 2007279020 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: MARIA DO SOCORRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.74/84.\"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53555 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040371014 Protocolo: 2007282321 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: JOAO BATISTA LOPES Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.20/22 \" ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\nId: 333761"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "333760": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/10/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20012050020534 Protocolo: 2007280029 IMPETRANTE: VALTER BERTANHA VALADAO OAB RJ25883 PACIENTE: NELSON DE MATOS PEREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.08. \"CONSIDERANDO QUE A PETICAO INICIAL NAO SE FAZ ACOMPANHAR DE QUALQUER DOCUMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. VENHAM INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007244388 IMPTE: MARINALVA GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTAO SEPLAC IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 124: \"NEGO LIMINAR. A PGE. AO MP.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007272098 IMPTE: LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 12\"COM A FINALIDADE DE ADEQUADAMENTE APRECIAR O PEDIDO DE DEFERIMENTO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA CONSTANTE A FLS.02, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA QUE EFETUE A ENTREGA, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE COPIAS DAS 3 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ENTREGUES A RECEITA FEDERAL\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10047 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010562648 Protocolo: 2007110215 AGTE: RAYMUNDO CALLADO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.134: \"NAO CABE AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISAO COLEGIADA QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELO QUE NAO CONHECO DA IRRESIGNACAO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14805 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20030011103972 Protocolo: 2007161726 AGTES: ANTONIO CARLOS CAIRE DE BARROS MONICA CAIRE DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA RJ0063570 AGDO: JOAO BAPTISTA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE NUBIA LOPES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 197: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010504540 Protocolo: 2007173779 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 AGDO: ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.108 \" NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19793 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITOS 20070630047665 Protocolo: 2007211190 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: CARLINDA BARBOSA CONSTANTINO ADVOGADO 0: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 1: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 62: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO. A PARTE AGRAVADA ESTA ASSISTIDA POR ADVOGADO. INTIME-SE, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 52-VERSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20773 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010412466 Protocolo: 2007221973 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE ORNILO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.114: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23403 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010782166 Protocolo: 2007244574 AGTE: JORGE LUIS FERREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.42 \" ...INTIME-SE O AGRAVANTE PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DO PREPARAO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23799 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010952503 Protocolo: 2007247798 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUZINETE DE LIMA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS.62: \"NAO VEJO PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDA. A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24083 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010714380 Protocolo: 2007250101 AGTE: ANA PAULA MAURA LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 50: \"1)REVOGO FLS; 47. 2)DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 48; 3)SOLICITO INFORMACOES AO JUIZ DA CAUSA, INCLUSIVE QUANTO AO DEFERIMENTO OU NAO DA GRATUIDADE; 4)EFEITO SUSPENSIVO SERA APRECIADO APOS A VINDA DAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALVARA JUDICIAL 20060011121002 Protocolo: 2007254226 AGTE: FLAVIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS OTTO RJ0057522 INTERESSADO: MANUEL DUARTE FERREIRA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 78: \"BAIXEM OS AUTOS AO JUIZ DE ORIGEM. CONSIDERANDO QUE A LIMINAR E DE CARATER SATISFATIVO, RESTA ESVAZIADA A ANALISE DE MERITO DO RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011338183 Protocolo: 2007260808 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA RJ0069114 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO RJ0012996 AGDO: DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 87.\"EM VISTA DA DECISAO DE FLS. 82 E DA PRETENSAO DE FLS. 86, DILIGENCIE-SE A BAIXA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25588 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010776208 Protocolo: 2007265762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 AGDO: EDSON RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS RJ0133222 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 55: \"COMPROVE O AGRAVADO O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26356 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070780011202 Protocolo: 2007273875 AGTE: DAVID ARAUJO ALENCAR ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: OSMAR DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA RJ0005406 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.353-V: \"INDIQUE O AGRAVANTE QUAL A DECISAO AGRAVADA E COMPROVE A DATA DE SUA PUBLICACAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26480 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20050420075444 Protocolo: 2007270474 AGTE: NVBC FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 AGDO: WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS. 55-VERSO: \"EMBORA COM REDACAO DUBIA, APARENTEMENTE, A DECISAO DE FLS. 38 (COPIA) AUTORIZOU O LEVANTAMENTO -PELA AUTORA- DE QUANTIAS \"DEPOSITADAS POR PARTE DO REU\". DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870015233 Protocolo: 2007277464 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: SILVANA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.185-V: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26715 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010150071 Protocolo: 2007277364 AGTES: EDGAR CANDIDO REBOUCAS MARIA ALICE REBOUCAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.99: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527,V,CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26728 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060010506240 Protocolo: 2007278260 AGTE: SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: CEZAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 105 VERSO: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26959 Origem: MANGARATIBA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070300011808 Protocolo: 2007281058 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: FLS.46 \"INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PORQUE A DECISAO AGRAVADA NAO TEM POTENCIAL LESIVO CAPAZ DE CAUSAR, AO RECORRENTE, DANO GRAVE. PECO DIA\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 890040002236 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA RJ0056153 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA RJ0059796 AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES RJ0083882 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES RJ0108691 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Despacho: FLS. 48 \"CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. RESERVO-ME , ENTRETANTO, PARA REAPRECIAR A QUESTAO APOS AS INFORMACOES. COMUNIQUE-SE EOFICIE-SE. AUTORIZO A SECRETARIA A ASSINAR O EXPEDIENTE\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27105 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20070010721803 Protocolo: 2007283437 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: LUCINELE DUTRA ALVES ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.50: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27115 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011032057 Protocolo: 2007283075 AGTE: JOEL SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.47/47-V: \"NAO VEJO PRESENTES, MUITO ATE PELO CONTRARIO, OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O EFEITO SUSPENSIVO, QUE FICA INDEFERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AUTORIZO A SECRETARIA DA CAMARA A ASSINAR O EXPEDIENTE.COM AS INFORMACOES, VISTA AO MP.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27126 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070870060743 Protocolo: 2007283355 AGTES: SEVERINO MORAIS DA SILVA EDITE MORAIS DA SILVA FERNANDO MORAIS DA SILVA ANA LUCIA VIEIRA MORAIS DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS PAULO HENRIQUE VIEIRA MORAIS E LUIZ FERNANDO VIEIRA MORAIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET RJ0097921 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 97. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIMEM-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011153729 Protocolo: 2007283799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 243. \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.6807 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050780010047 Protocolo: 200731757 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.280: 1- ESTIVE DE LICENCA EM JUNHO E DE FERIAS EM JULHO. 2- POR EQUIVOCO, DETERMINEI O RECOLHIMENTO DA DESPESA PROCESSUAL, FLS.275-V, EMBORA JA EXISTENTE PAGAMENTO FL.211. ASSIM, O APELANTE PODERA RESTITUIR, JUNTO AO FUNDO, OS VALORES DE FL.278. 3- RELATORIO ADIANTE. PECO DIA.( RITO SUMARIO.)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.6809 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20050780008144 Protocolo: 200731762 APTE: JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: MARCUS IAN BERRY ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.288: \"1- ESTIVE DE LICENCA EM JUNHO E FERIAS JULHO. 2- POR EQUIVOCO, DETERMINEI O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, FL.283-V EMBORA EXISTENTE PREPARO EM FL.225 . ASSIM, O APELANTE PODERA RESTITUIR O VALOR DA GUIA DE FL.286 NO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA. 3- RELATORIO ADIANTE. 4- PECO DIA (RITO SUMARIO).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010310721 Protocolo: 200770169 APTE: PAULO PEIXOTO LABRE ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.515:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24941 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011374135 Protocolo: 2007126084 APTE: MARIA DA PENHA FERREIRA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE RJ0101447 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.91 \" DEFIRO.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32657 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20070010161652 Protocolo: 2007163430 APTE: ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA RJ0058809 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.750-V: \"PARA QUE FUTURAMENTE NAO SEJA ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA E EM PRESTIGIO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO, RETORNEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA QUE AS PARTES FALEM SOBRE O ACRESCIDO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.33380 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011279280 Protocolo: 2007167264 APTE: CLAUDIA MENDES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA RJ0140387 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 224: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43245 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DE COBRANCA 2002.002.022220-0 20030020111600 Protocolo: 2007215777 APTE: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS. 175 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43251 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020222200 Protocolo: 2007215778 APTE 1: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APTE 2: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.558 \" AO EMBARGADO\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.44216 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060210116550 Protocolo: 2007220924 APTE: MELISSA SILVA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO RJ0119721 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 96:\"AO EMBARGADO\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.44969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20020010947908 Protocolo: 2007226566 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APTE 2: NAIR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: EXPECA-SE GUIA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.49683 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010570640 Protocolo: 2007252746 APTE: SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARQUES MAGALHAES RJ0093029 APDOS: N S COMERCIO E INDUSTRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORTH EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS. 179: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 333760"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Conselho de Vitaliciamento": {
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                                                                                                                                                                        "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. ALBERTO FRAGA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIROS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR.ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA.CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. KATHERINE JATAHY KITSOS NYGAARD\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\n(3º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUCIANA ESTIGES TOLEDO \r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDR. OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDRA. SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - maio a julho de 2007)\r\n\r\nDR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\n(1º RTA - junho a agosto de 2007)\r\n\r\nId: 332701"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                                "ATO EXECUTIVO Nº 1870/2007 \r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar WALDILZA SANTOS DE FREITAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-21625 no Posto Provisório do II Juizado Especial Cível no Aeroporto Santos Dumont da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca, a contar de 08/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1871/2007 \r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nR E S O L V E lotar JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-26121 no Posto Provisório do II Juizado Especial Cível no Aeroporto Santos Dumont da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família da mesma Comarca, a contar de 08/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334525"
                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                            "334526": [
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                                                                                                                                                                                "ATO EXECUTIVO Nº 1872/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 128.182/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, lotar LUNA CATIA VASCONCELOS FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula 01/20005, no(a) POSTO PROVISÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO AEROPORTO “SANTOS DUMONT”, a contar de 02/10/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1873/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 237.527/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar EDUARDO MESQUITA FARINHAS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24558, da função de Secretário do Juiz de Direito CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nLotação: POSTO PROVISÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NO AEROPORTO “SANTOS DUMONT” \r\n\r\nValidade: a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1874/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 237527/2007, \r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar VALÉRIA CRISTINA FIGUEIRA ANTUNES DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23458, para exercer a função de Secretária do Juiz de Direito CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, a contar de 01/10/2007. \r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1875/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 231720/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar ROSANE PACI SCHIFFLER, Analista Judiciário, matrícula n. 01/17292, da função de Secretária do Juiz de Direito TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nLotação: POSTO PROVISÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL NO AEROPORTO “SANTOS DUMONT”\r\n\r\nValidade: a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1876/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 231720/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar JORGE ALBERTO DE MELO JÚNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n. 01/21584, para exercer a função de Secretário do Juiz de Direito TIAGO HOLANDA MASCARENHAS, dispensando-o, conseqüentemente, da função de Substituto do Escrivão da 9a. Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1877/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 231.728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E dispensar FABIO CABRAL DA CRUZ MENDES, Analista Judiciário, matrícula n. 01/25812, da função de Secretário da Juíza de Direito ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nLotação: POSTO PROVISÓRIO DO II JUIZADO ESPECIAL NO AEROPORTO “SANTOS DUMONT”\r\n\r\nValidade: a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1878/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo n. 231.728/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução n.º 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual n.º 2.369, de 26/12/94, designar ADRIANA RIBEIRO VIANNA, Analista Judiciário, matrícula n. 01/20257, para exercer a função de Secretária da Juíza de Direito ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, a contar de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 334526"
                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-133471\r\n\r\nAssunto: Pedido de autorização para contratação de dois funcionários celetistas\r\n\r\nInteressados: Ofício Único de Trajano de Moraes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de pedido de autorização para contratação de dois funcionários celetistas formulado pelo Responsável pelo Expediente do Oficio Único de Trajano de Moraes.\r\n\r\nConsta, a fls. 06/07 e 25/28, a documentação relativa às pessoas que o cartório extrajudicial pretende contratar. Existe, ainda, a fls. 45 dos autos, informação que Raphael Nantes Cardoso seria contratado para a função de auxiliar, enquanto Valéria Gorne Bueno seria contratada como escrevente. \r\n\r\nO Departamento de Pessoal, a fls. 40/41, encaminha os autos ao gabinete deste Juiz Auxiliar para apreciação.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a opinar.\r\n\r\nO Oficio Único de Trajano de Moraes constitui serviço extrajudicial privatizado, com cargo de titular vago, estando com servidor remunerado pelos cofres públicos na condição de encarregado pelo expediente do serviço, com ônus para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO serviço extrajudicial absorveu, em 03.5.2007, as atribuições e o acervo do RCPN do 1º Distrito de Trajano de Moraes, havendo incremento no volume de trabalho.\r\n\r\nO cartório conta, atualmente, com apenas o encarregado pelo expediente e uma funcionária celetista, sendo o pedido de contratação formulado justamente para atender a nova demanda decorrente da absorção das atividades do RCPN.\r\n\r\nExiste fundamento a justificar o requerimento, sendo certo que a receita do próprio serviço será utilizada para o pagamento das novas funcionárias contratadas.\r\n\r\nImporta dizer que o cartório tem capacidade financeira de assumir o encargo pelo pagamento de mais duas funcionárias.\r\n\r\nNão se vislumbra a existência de óbice ao acolhimento do pleito, razão pela qual, nos termos do artigo 384 da CNCGJ, deve o requerimento ser deferido.\r\n\r\nDiante do exposto, sugiro o acolhimento do pedido formulado, autorizando-se o Oficio Único de Trajano de Morais a contratar Valéria Gorne Bueno para o cargo de escrevente com salário de R$ 497,00 e Raphael Nantes Cardoso para o cargo de auxiliar com salário de R$ 424,88.\r\n\r\nÉ o parecer sob censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JUNIOR \r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do juiz auxiliar e autorizo o Oficio Único de Trajano de Morais a contratar Valéria Gorne Bueno para o cargo de escrevente com salário de R$ 497,00 e Raphael Nantes Cardoso para o cargo de auxiliar com salário de R$ 424,88. Procedam-se as anotações pertinentes.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334562"
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                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "Processo nº: 233986/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a SUPERMERCADO PEROLA DA BOA SORTE LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 11/09/07. \r\n\r\nProcesso nº: 233984/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a TK-3 COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/08/07. \r\n\r\nProcesso nº: 233982/07 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre a PALMA INSTALAÇÃO DE SOM E ALARME LTDA. e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 27/06/07. \r\n\r\nId: 333523"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                            "Assessoria de Normatização": {
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 494/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1768/2007/OF, de 23 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.218410 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1999.040.000300-5, decretou a indisponibilidade de bens e direitos da executada: CERÂMICA SALDANHA LTDA, portadora do CNPJ n.º 28.860.831/0001-52, até o valor do crédito exeqüendo de R$ 33.962,48 (trinta e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos), não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333667"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 522/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1396/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226403 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.045528-4, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RAVENA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, portadora do CNPJ n.º 38.042.834/0001-32 e JONAS CONTI, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 144.656.121-68, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333674"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333673": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 521/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 732/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226402 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.004007-1, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: AUTO 2000 VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, portadora do CNPJ n.º 72.650.443/0001-39 e MARIA DE FÁTIMA PACHECO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 658.700.001-06, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333673"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333675": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 533/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 802/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226410 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.023322-1,decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARIA ESTELINA DE LUNA, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 899.142.361-20, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333675"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333671": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 513/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 942/2007 - 18ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226392 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.013111-2, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: TALENTO TECNOLOGIA EM ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, portadora do CNPJ n.º 03.076.305/0001-75 e JOSÉ GASPAR DA SILVA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 171.027.406-97, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333671"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333676": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 534/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 837/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226411 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.046230-6, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: MARIA RODRIGUES DE ARAÚJO, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 468.031.651-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333676"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333672": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 514/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 663/2007 - 18ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226393 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.006416-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: METALLUMI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, portadora do CNPJ n.º 00.389.866/0001-36 e ANTÔNIO SÁVIO PERDIGÃO, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 096.629.951-53, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333672"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333678": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 536/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1082/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226413 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2000.34.00.029096-9, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: CERES VALE DE PAULA RODRIGUES, portadora do Cadastro de Pessoa Física n.º 455.148.601-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333678"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 535/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 907/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226412 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.012647-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: RONALDO FERREIRA DIAS, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 000.503.341-15, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333677"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 503/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 3272/2007/OF, de 30 de julho de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Itatiaia/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.212081 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.081.001303-7, decretou a indisponibilidade de bens móveis e imóveis da ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333668"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 512/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 977/2007 - 18.ª VARA, de 20 de agosto de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. ALEXANDRE MACHADO VASCONCELOS, MM. Juiz Federal da 18.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (N/REF. Proc. n.º 2007.226391 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 2004.34.00.028243-0, decretou a indisponibilidade de bens e direitos de: UNNIDAS SERVIÇOS GERAIS LTDA EPP, portadora do CNPJ n.º 02.480.081/0001-08 e GÉRSON JOSÉ DE OLIVEIRA, portador do Cadastro de Pessoa Física n.º 116.514.311-91, com fundamento no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333670"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "333669": [
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                                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 505/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1939/2007/OF, de 23 de agosto de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. PRISCILA DICKIE, MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Porto Real-Quatis/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.223372 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2007.071.001518-8, decretou a indisponibilidade de bens de: ASSOCIAÇÃO DE PREFEITOS E DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ, não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 333669"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                        "333598": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 17236 - Assunto: Requer providências em face de OJA lotado na Vara da Infância da Juventude e do Idoso Capital - Personagens: Fernando de Oliveira Neves, Airton de Oliveira, mat.01/16277 e outros - DECISÃO: Indefiro o pedido de reconsideração deduzido por Fernando de Oliveira Neves às fls. 225/227, vez que na decisão por mim proferida às fls. 215 nada há a ser reconsiderado. Assim, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 169910 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1998.001.005649-9, em trâmite na 39ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB/RJ 135989, 39ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 70923 - Assunto: Requer providências em face da Diretora do Departamento de Distribuição da CGJ e elogia servidores - Personagens: Drª. Raquel Michelsen de Oliveira - OAB/RJ 120045 , Andréa da Silva Jahel Pimentel, mat.10/16459 e outros - DESPACHO: Manifeste-se a servidora acerca do alegado às fls.39/43. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 177660 - Assunto: Requer providências junto ao 4º Ofício de Registro de Imóveis relativas a demora para registro de escritura. - Personagens: Marco Aurélio da Silva Vital, 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Esclareça o Sr. Delegatário a que “ novas providências e sistemáticas” se referiu, no item II de fls. 09. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 5810 - Assunto: Solicita Distribuição/Retificação de escritura - Personagens: 23º Ofício de Notas Capital, Ary César Sucena Filho, mat. 06/0870, Guido Antonio Couto Maciel ,mat. 99/1633667 e outros - DESPACHO: Notifique-se o Delegatario para apresentar defesa acerca dos novos fatos, no prazo de 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 323225 - Assunto: Solicita autorização para fazer a Distribuição fora do prazo de testamento público - Personagens: 9ª RCPN Capital, Alaor Mello, mat. 90169, Mônica de Souza Lopes, mat. 94/7755 - DESPACHO: Notifique-se o Delegatario para apresentar defesa acerca dos novos fatos, no prazo de 10(dez) dias. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 149143 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1999.001.026004-4 em trâmite na 32ª Vara Cível - Personagens: Drª Mônica Vasconcelos Ponzi - OAB/RJ 68453, 32ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Fls. 25 e 27: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 333598"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1826/2007 (Proc. 220565/2007) - R E S O L V E lotar MARIA LUCIA MENEZES SANTOS VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26810, na 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1862/2007 - R E S O L V E lotar ELISA DOS SANTOS MENDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/26120, no Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível do aeroporto “Tom Jobim” (12º NURC), a partir do dia 08/10/2007, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 1ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador (12º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1863/2007 - R E S O L V E remover JOÃO DE ALMEIDA FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24416, da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina (12º NURC), para o Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível do aeroporto “Tom Jobim” (12º NURC), a partir do dia 08/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1864/2007 - R E S O L V E remover GILBERTO SOUZA GOMES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17391, da 6ª Vara Cível Regional da Méier (12º NURC), para o Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível do aeroporto “Tom Jobim” (12º NURC), a partir do dia 08/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1865/2007 - R E S O L V E remover ANITA LEOCADIA DA SILVA CORREA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22788, da 1ª Vara Criminal Regional de Madureira (12º NURC), para o Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível no aeroporto “Tom Jobim” (12º NURC), a partir do dia 08/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1866/2007 - R E S O L V E remover ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/22809, da 4ª Vara de Família Regional de Madureira (12º NURC), para o Posto Provisório do XX Juizado Especial Cível no aeroporto “Tom Jobim” (12º NURC), a partir do dia 08/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 334524"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "333797": [
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04.10.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 175.489/2007 - Despacho: Visando a regularização dos marcos de férias da servidora CLAUDIA DE MOURA E SILVA DUARTE CIDRA, Analista Judiciário, matrícula nº. 01/20954, à disposição do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, e tendo por base a reassunção de suas atribuições em 31/03/1997, em virtude da concessão da licença para acompanhar o cônjuge, no período de 31/03/1995 a 30/03/1997, proceda as devidas retificações nas previsões concernentes aos exercícios de ferias; Dê-se ciência do teor de fls. 19/20, Publique-se e após, remetam-se os presentes autos à Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça, para fins de ciência e arquivamento. Niterói, 04/10/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 236.165/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de previsão de férias da servidora SANDRA GARCIA DE LIMA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27577, para o mês de dezembro de 2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 04/10/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 236.169/2007 - Assunto: Sindicância. Origem: Dr. Antônio Carlos Maisonnette, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível. Despacho: Ciente da decisão de fls. 03/04. Nada havendo a ser provido, arquivem-se os presentes autos, com as anotações devidas. Publique-se. Niterói, 04/10/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 068.464/2007 - Assunto: Diversos. Despacho: Tendo em vista o Requerimento do Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de Maricá, Marco Aurélio Martins, Matrícula 01/19558, DETERMINA-SE que o termo final do prazo para entrega dos Boletins Estatísticos da referida Serventia será no dia 31/10/2007. Publique-se. Niterói, 04/10/2007.\r\n\r\nAssessoria\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n(*) Processo nº 233.702/2007 - Despacho: Trata-se de expediente remetido ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria, através do ofício 304/2007/IPI/DIR, pelo Dr. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS, Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, encaminhando a Portaria nº 11/2007, para apreciação e eventual homologação por este 2º NUR. Note-se que o referido ato administrativo tem como escopo evitar a entrada e saída de veículos dos Servidores após o horário forense, em razão dos transtornos causados pelas colisões ocorridas no local, vez que naquele horário não existem funcionários fiscalizando o estacionamento, o que compromete a segurança daquele Fórum. Diante do exposto, HOMOLOGA-SE a Portaria 11/2007, da lavra do MM Juiz Diretor do Fórum da Comarca de São Gonçalo, ex vi do artigo 215 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e após, arquive-se. Niterói, 02/10/2007. \r\n\r\n(*) Republicado por conter incorreção quanto ao número do processo no DOERJ de 03/10/2007.\r\n\r\nId: 333797"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "333273": [
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                                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/235079 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor LUIZ CARLOS DE PAULA CANUTO, Analista Judiciário, matrícula no 01/23791, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 30.11.2007, face à inobservância do §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nProcesso nº 2007/232280 - Vara Única - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor ANTÔNIO CÉSAR CHAVES MONTEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7417, lotado na Vara Única da Comarca de Guapimirim, no período de 01 a 30.11.2007, face à inobservância do inciso I, do art. 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/237220 - Vara Única - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor ANTÔNIO CÉSAR CHAVES MONTEIRO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula no 01/7417, lotado na Vara Única da Comarca de Guapimirim, no período de 01 a 30.11.2007, face à inobservância ao inciso IV, do art. 1o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/233204 - 1a Vara de Família - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio da servidora MÁRCIA DINIZ DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/17037, lotada na 1a Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.04.2008, face à inobservância do inciso I, do art. 1o, bem como o §2o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236417 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Prêmio. Despacho: Indefiro o pedido de licença prêmio do servidor ANTÔNIO MARCOS DOMINGUES PIRES, Analista Judiciário, na especialidade Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula no 01/90912, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01 a 30.11.2007, face à inobservância ao §1o, do art. 2o, do Aviso nº 427/2007. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/236941 - Projeto Justiça Itinerante - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias de 01 a 30.10.2007, para o período de 01 a 30.11.2007, relativas ao exercício de 2007, do servidor JORGE LUIZ BARNABÉ DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23677, lotado no Projeto Justiça Itinerante da Comarca de Duque de Caxias, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nPortaria nº 271/2007 - Resolve designar EDNÉIA FERREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula no 01/20920, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, para prestar auxílio à 4a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2007, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nProcesso nº 2007/119882 - Portaria nº 264/2007 - Resolve remover, por permuta, ALEX SANDRO ROCHA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28397, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japeri, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nProcesso nº 2007/230608 - Portaria nº 268/2007 - Resolve remover, por permuta, RAPHAEL CALDAS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29275, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, para a 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/215781 - Portaria nº 259/2007 - Resolve designar ELINOR PINTO GOMES, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20690, lotada na 1a Vara de Família, para auxiliar as 3a e 5a Varas de Família, todas da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215781 - Portaria nº 260/2007 - Resolve designar MARCÍLIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20048, lotada na 2a Vara de Família, para auxiliar as 3a e 5a Varas de Família, todas da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215781 - Portaria nº 261/2007 - Resolve designar LUISÂNGELA DE ASSIS TEIXEIRA HERZOG, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/21057, lotada na 3a Vara de Família, para auxiliar as 1a e 4a Varas de Família, todas da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215781 - Portaria nº 262/2007 - Resolve designar MERISOL FRINHANI PEREIRA DOMINGUES DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20670, lotada na 4a Vara de Família, para auxiliar as 3a e 5a Varas de Família, todas da Comarca de Nova Iguaçu, sem prejuízo de suas atribuições, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/235462 - Portaria nº 269/2007 - Resolve designar VALÉRIA CORDEIRO DE SANTA ROSA SILVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22288, para exercer as funções de Substituta da Responsável pelo Expediente da 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 18 de junho de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/119882 - Portaria nº 263/2007 - Resolve remover, por permuta, AMILTON DE PAULA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26453, lotado no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Japeri, para o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados, cessando, conseqüentemente, a designação de Encarregado pelo Expediente daquela Serventia, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/230608 - Portaria nº 267/2007 - Resolve remover, por permuta, LIEGE DE OLIVEIRA MARINS ESPÍNDOLA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28237, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de Nilópolis, para a 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 333273"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/234671 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença gala - Personagem: Wallace Gonçalves dos Santos - Despacho: “Defiro o pedido de licença gala postulado pelo servidor Wallace Gonçalves dos Santos, matrícula nº 01/29691, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 14/09/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/232030 - Origem: Campos dos Goytacazes - Serviço de Distribuição - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Marcus Vinícius Peixoto Rangel -- Despacho: ” Defiro o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Marcus Vinícius Peixoto Rangel, matrícula nº 01/15253, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 22/09/2007, nos termos do artigo 111 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/236246 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eliane Pereira de Souza - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/09/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/230581 - Origem: Macaé - 2ª Vara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Elvira Cristina Segheto Martins -- Despacho: “Defiro o segundo período de licença aleitamento formulado pela servidora Elvira Cristina Segheto Martins, matrícula nº 01/25443, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 17/09/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/234480 - Origem: Campos dos Goytacazes - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Cristiane de Sousa Barreto e Oliveira -- Despacho:” Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Christiane de Sousa Barreto e Oliveira, matrícula nº 01/25043, pelo prazo de 20 (vinte) dias a contar de 20/09/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nOs servidores abaixo listados tiveram autorizado gozo de licença prêmio para os referidos meses:\r\n\r\nProc. 2007/183910 \r\n\r\nBianca Binda \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/176072 \r\n\r\nLúcia Helena Rodrigues Gomes \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/214708 \r\n\r\nRubens Cabral Barreto Júnior \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/215712 \r\n\r\nNádia Ramos Rocha Mello \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/176023 \r\n\r\nSônia Pimenta Simas \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/203613 \r\n\r\nDenise Tavares de Castro \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/205561 \r\n\r\nAdriana Valéria da Silva Caldas \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/212861 \r\n\r\nMargarete Cardoso Mota \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/212863 \r\n\r\nAntônio Olegário Gomes Neto \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nProc. 2007/216115 \r\n\r\nKarla da Silva Mello \r\n\r\nnovembro\r\n\r\nProc. 2007/220723 \r\n\r\nHiroko Aurora Takayanagui Ferreira \r\n\r\ndezembro\r\n\r\nId: 333660"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente em Exercício: Dra.Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007a 30/11/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/188437\r\n\r\nAna Gonçalves da Silva - mat. 01/9.461\r\n\r\n2007/183931\r\n\r\nMarco Antônio Silva Araújo - mat. 01/17.343\r\n\r\n2007/183922\r\n\r\nClenilda Xavier Laport Santos - mat. 01/9.389\r\n\r\n2007/181734\r\n\r\nVânia de Oliveira - mat. 01/15.188\r\n\r\n2007/177819\r\n\r\nCelestino Fassbender Barreto - mat. 01/17.250\r\n\r\nNos processos de licença prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/12/2007a 30/12/2007, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela: \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/213928\r\n\r\nDirce Alves dos Santos - mat. 01/9.447\r\n\r\n2007/198780\r\n\r\nEder Sebastião Alves Ferreira - mat. 01/23.001\r\n\r\n2007/183916\r\n\r\nAlexandra M. de Figueiredo e Faro - mat. 01/25.104\r\n\r\n2007/196405\r\n\r\nMaria das Graças Reis e Silva - mat. 01/4.128\r\n\r\nId: 333320"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.867/2007 - RESOLVE lotar ESTHER MARIA DE FARIA MATHIAS, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/24529, na 4ª Vara Cível Regional de Campo Grande, cessando, consequentemente, sua disposição no XVIII Juizado Especial Criminal. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº 238.505/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.868/2007 - R E S O L V E remover FRANCISCA LÚCIA DAS NEVES SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18648, da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, para a 3ª Vara Cível da mesma Regional. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007. (Ref. Proc. nº 229.900/2007)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.869/2007 - R E S O L V E remover CARLOS OAKES FILHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19735, do XXVI Juizado Especial Cível para a 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande. Publique-se. Rio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-138823\r\n\r\nVilma Grazia Caracciolo d' Alessandro\r\n\r\n2007-175293\r\n\r\nBárbara Pedreira de Oliveira\r\n\r\n2007-182477\r\n\r\nKátia Regina Gomes Aragão\r\n\r\n2007-187079\r\n\r\nVanderlei dos Santos Longo\r\n\r\n2007-189587\r\n\r\nAndréia Magalhães Castro Antunes\r\n\r\n2007-191619\r\n\r\nJosé César Coimbra\r\n\r\n2007-191645\r\n\r\nKelbi de Menezes Amarante\r\n\r\n2007-193259\r\n\r\nNívea Santana de Oliveira dos Santos\r\n\r\n2007-195641\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\n2007-198753\r\n\r\nVilma Araújo Martins\r\n\r\n2007-201071\r\n\r\nRicardo João Caricchio\r\n\r\n2007-209197\r\n\r\nAlisson de Souza Soares\r\n\r\n2007-209501\r\n\r\nAna Lúcia Nunes da Conceição\r\n\r\n2007-210557\r\n\r\nCláudia Inês Martins Luvise\r\n\r\n2007-212837\r\n\r\nHenrique Jorge Vilella Pamplona\r\n\r\n2007-215133\r\n\r\nSidney Mendes de Siqueira\r\n\r\n2007-222441\r\n\r\nNísia Silva Neves\r\n\r\nId: 333570"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                                        "Comarca da Capital": {
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                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.001.083372-7 - FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) X YONE DA SILVA BARROZO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:Aos interessados sobre o acordo noticiado \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112261-4 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106066-5 - JOSEL RODRIGUES DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.085589-3 - ARISTEU VEIGA X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER Decisão:Os embargos são propostos no Juízo Deprecante; À RE para efetuar a transferência do valor para carta à disposição do Juízo Deprecante; Após, baixa e encaminhamento \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.106970-2 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Decisão:Fls. 213: Defere-se e a expedição de mandado de pagamento. Após, vista às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.028857-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VICENTE DE PAULA HENRIQUE DA SILVA Decisão:Em ambos os processos já há sentença; Cumpridos os acordos celebrados como consta, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.054434-3 - JURACI PAULA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o Acórdão, nada requerendo, com baixa, o feito deve ser remetido ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.063059-7 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Nomeia-se a Dra. Cristine Couto para realizar a perícia médica, devendo ser intimada a propor honorários e marcar horário para realizar o exame \r\n\r\nProc. 2007.001.070269-9 - MARILENE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados....(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.070891-4 - ANA LUIZA VASQUEZ SYLLA E OUTROS, Inventariante: MARIA CELI SALDANHA MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 87: defere-se \r\n\r\nProc. 2007.001.076169-2 - MARIO AUGUSTO DE ESCOBAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BERGMANN MORAES (RJ-129222)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085241-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.123832-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS, Síndico: IZAURA MARIA DA SILVA BALDEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X VALFRIDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 15:00 hs;Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151206-7 - CLAUDENIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Esclareça o autor, residente em outro Estado a propositura da demanda nesta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.001.151655-3 - LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:Int-se para completar custas \r\n\r\nProc. 2007.001.151837-9 - GENIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152022-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VERA LÚCIA, Síndico: AMADEUSA VIEIRA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ARMANDO PINTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152305-3 - ENIO LEITE GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152769-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X SIMONE MIRANDA DA SILVA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154470-6 - JULIANA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Despacho:Int-se para o recolhimento das custas faltantes \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151566-4 - CARMEM BEATRIZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062700-8 - ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVERSTONE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819) INTIME-SE O AUTOR, POR AR, A CONSTITUIR NOVO PATRONO, INFORMANDO-O DO DESPACHO PROFERIDO: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.142943-5 - ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.062082-8 - IGNEZ SILVA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.077380-3 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.072679-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VITORIA GOMES BAZZANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Fls. 132, 10: mantém-se; pelo princípio do devido processo legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107583-8 - WILLIAM URSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LUIZA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.142318-1 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X PEDRO DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.115261-8 - TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA RITA FRAZÃO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Em provas, considerando ambos os feitos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e retomada C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154738-0 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892)) X ALINE ADELAIDE RODRIGUES COELHO E OUTROS Despacho:Int-se para recolher as custas faltentes \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036080-6 - ROSA RUDINIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e sendo a hipótese imissão na posse \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Fls. 90 e 95: às partes; corretos os cálculos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.100419-0 (90911) - BANCO ITAU S/A X SALVADOR MICELI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES (RJ-131515), Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634) Despacho:Int-se a parte que requereu a baixa da penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Fls. 371: reitere-se ofício, informando nova conta corrente para a transferência, fazendo-se menção aos ofícios de fls. 360 e 364 \r\n\r\nProc. 2000.001.036356-6 - IMP NIPO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Fls. 238/240: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2000.001.101723-4 - ANDERSON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)) X WALDIR ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505) Despacho:Fls. 110: Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.122519-4 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807)) X E R DO BRASIL MULTIMIDIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151531-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE JORGE FERREIRA Decisão:Fls. 116: Em se tratando de conta-salário, defere-se. Oficie-se ao Itaú, conforme indicado \r\n\r\nProc. 2005.001.030733-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TAINA OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Indefere-se o pedido de novos esclarecimentos; Não se busca concordância das partes com o laudo, mas suporte para que a análise técnica possa trazer as deslinde da causa; Não sendo requeridas outras provas, conclusos para sentença (5 dias) \r\n\r\nProc. 2006.001.149445-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALFREDO RYTHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298) Decisão:Fls. 185 e seguintes: digam as partes sobre eventual acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019377-0 - CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Int-se para recolher as custas faltantes; Na ação consignatória deve ser certificado pelo cartório se os depósitos das parcelas em valores reconhecidos estão ocorrendo \r\n\r\nProc. 2007.001.104984-7 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S C LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.112067-0 - ANNETTE CELINE MIZNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X DOMINGAS GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.151648-6 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 652 do CPC; Honorários de 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.060547-2 - MARLUCIA VIEIRA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCO AURÉLIO P. GONÇALVES (DF-017151) Despacho:Fls. 212: Venha cópia legível e após à autora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.069715-3 - KLAUS KIRSTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA JOSE DIAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 161 e fls.168: defere-se \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.706625-7 - ARTHUR CRUZ GALVÃO DO RIO APA X MASSA FALIDA DE PREDIAL COPACABANA SA Despacho:Int-se as partes a se manifestarem. Nada requerendo em 10 dias, baixa e arquivamento. O autor, magistrado, ou seus sucessores, certamente poderá/ poderão ter o domicílio informado pelo Tribunal \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085497-6 - WALLACE ALLAN LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 171: ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.152266-8 - RONALDO BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X JORNAL LANCE E OUTRO Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028997-8 - HELENICE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Indefere-se a prova pericial, para comprovar a falta de funcionamento da linha (o que não permitiria fazer/receber chamadas) é suficiente que a autora junte aos autos as 6 últimas faturas, o que se determina \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055775-2 - EDESIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS FERREIRA TROTTE (RJ-088350), Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SHOPPING CENTER IGUATEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:1. Dispensável a penhora de depósito em conta à disposição do Juízo; 2. Int-se para a impugnação \r\n\r\nProc. 1999.001.158913-0 - ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:1. Fls. 314: Anote-se; 2. Os bens penhorados não são \"sucata\", visto que se o fossem não alcançariam 24 mil reais; 3. Entretanto, não alcançam o valor da execução; 4. Desta forma, defere-se o reforço com penhora de renda dos jogos, inclusive exibição em TV, do clube réu, no percentual de 20% atéo limite da diferença entre o valor penhorado e o executado; 5. Oficie-se à CBF, Federação Estadual de Clubes para que retenham tais valores \r\n\r\nProc. 2001.001.005925-9 - SOLANGE PEREIRA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2001.001.037645-9 - LINO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR FERNANDES BARBOSA (RJ-050379)) X CONSORCIO NACIONAL FORD (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo; 2 . Não se declara nulidade se não há prejuízo; 3. Em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.095868-6 - FERNANDA BASTOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395), Dr(a). MARJORI ROSELLI (SP-099217) Decisão:Devolve-se o prazo para que a patrona do litisdenunciado se manifeste sobre o processado, requerendo o que de direito; Chama-se a atenção da serventia para o erro cometido \r\n\r\nProc. 2007.001.035283-4 - CARLOS DE ARAÚJO LIMA RANGEL JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:3 - (X) prova documental suplementar;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Roberto Epelbaum, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes; \r\n\r\nProc. 2007.001.075861-9 - TERESINHA DE ALMEIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.152424-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRACI FELIPE DA SILVA Decisão:1-Contrato com cláusula de alienação fiduciária em garantia às fls.17; 2 - Notificação às fls.20 ; 3. Havendo mora, de acordo com o Dec. Lei 911/69 é possível a Busca e Apreensão do bem pelo que defere-se a medida liminar;4. Cumpra-se, int-se e cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084163-3 - ALBERICO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.043397-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JORGE ALBERTO SILVA SR ADVOGADO: FAVOR PROVIDENCIAR XEROX DA PROCURACAO PARA INSTRUIR A C. PRECATORIA E POSTERIOR REMESSA, VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067337-7 - ESPÓLIO DE REJANE CALDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X JORJAN CARIMBOS LTDA SENHOR ADVOGADO : FAVOR COMPARECER PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.154287-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X SERGIO CAMPELLO TORRES Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.063762-0 - MARIA AMELIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO E OUTROS Decisão:Fls. 115: oficie-se ao BB com cópia deste documento para que informe o domicílio do correntista \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011895-7 - SANDRA FIGUEIREDO FRAGA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Publique-se :\"Designa-se a data de 29/10/07 às 17:00hs para Audiência Especial; Intimem-se \" \r\n\r\nProc. 2006.001.114953-0 - BIANCA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:A 1ª ré desistiu da prova pericial, digam os demais interessados sobre a necessidade desta prova; Deferem-se as provas requeridas, em especial:2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 19/12/2007 às 15:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108138-7 - GRANDARRELL RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIALHO DE PINHO (MG-063476)) X MARIA DE CAMARGO DALIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406), Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860) Decisão:...9. Tudo visto e ponderado, considerando o que acima restou consignado e a envergadura e extensão da perícia, fixam-se os honorários, também refletindo as impugnações das partes em R$ 28000,00 ( vinte e oito mil reais), quantia esta que poderá ser parcelada em 2 cotas iguais R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo a 1ª em 10 dias e a 2ª em 30 dias da 1ª, entregando-se o laudo com o depósito desta 2ª cota. Int-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.133840-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO MUNHOZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 07/01/2008 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151139-7 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.048561-7 - W GRILL DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ANTONIO ALBUQUERQUE CESAR NETO (PE-014580) Despacho:Ao réu sobre o novo documento \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.046188-0 - MARILENE GOMES DA SILVA X ESPÓLIO DE WANDERLEY SIMAS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Republique-se fls. 187, em razão do erro material quanto à data da audiência: \"AIJ para 05/11/2007 às 14:00h\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109167-0 - LUCIMAR TERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X SUL AMARICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:1. Defere-se a devolução do prazo à seguradora; 2. Quanto aos embargos, há depósito às fls. 260, como garantia do Juízo e há impugnação. Int-se \r\n\r\nProc. 2005.001.043152-2 - TONY CLEBER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defere-se o mandado de levantamento; Ao réu para depositar a diferença apontada às fls. 140 ou impugnar \r\n\r\nProc. 2005.001.107720-5 - WAGNER OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 133: devolve-se o prazo \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152646-7 - LUCIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 14/01/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044825-4 - ANA LÚCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Ad cautelam, sendo verossímeis os fatos alegados na exordial, oficie-se para exclusão do rol de devedores; 2. Em provas \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154709-4 - CRISTIANE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Certifique-se custas; defere-se, entretanto a gratuidade; Ao MP, anotando-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Ao réu, que citado por edital não contestou, decreta-se a revelia; 2. Cautelarmente, certifique o cartório quanto à manifestação do réu; 3. Após, nomeia-se Curadoria Especial para atuar no feito, dando-se-lhe vistas \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.144130-0 - HERBERT KLINGER AFONSO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.163256-5 - MANOEL JOAQUIM MOREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X ISMAEL ALBINO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:Não há intervenção alguma do MP no feito, já que esta se determina pela presença dos interesses expostos no artigo 82 do CPC. Corrija-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.065787-0 - MULTIACO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.013017-0 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ESPOLIO DE MOYSES CRIVOROT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:Recebe-se o adesivo no duplo efeito; Ao apelado, int-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.154857-8 - ORLANDO RIBEIRO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X HAIR STYLING APPLICATIONS DO BRASIL LTDA Despacho:Recolham-se as custas faltantes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036615-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Às partes sobre o ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.128251-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUCILIA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.109178-3 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X JOSE DE FARIA BILHIM (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO BCO. DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.124085-0 - ADRIANA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161071-0 - FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.032665-0 - RENATO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X REDECARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, fundamentadamente \r\n\r\nProc. 2006.001.111906-8 - HELENA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.124990-0 - GEORGE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.022613-0 - ALIXANDRINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.064317-8 - ANTONIO DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MELO GONÇALVES (RJ-103658)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/01/2007 às 14:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064833-4 - MARIA AUXILIADORA CAPELLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Digam em provas, int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.068834-4 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC Decisão:Lamenta-se o erro cartorário! Redesigna-se a audiência para 08/11/07 às 13:30h; cite-se e intime-se. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.086070-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIFFANY S RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO AFFONSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Processo extinto por sentença (fls. 68); Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.119509-8 - HUMBERTO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.014121-1 - JORGE GUARAI SANT`ANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-029530)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129580-6 - ALESSANDRO BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINENCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Si et in quantum até que venha a contestação. Deferem-se ofícios aos cadastros para exclusão do nome do autor; Venha o atual endereço do réu; Int-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.118975-6 - VALDIR DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298), Dr(a). OLINDIA MARIA CERQUEIRA DE ABREU MAXIMO (GO-008120), Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045), Dr(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA (GO-018088) INT.-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143250-0 - EXECUTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068558-6 - MARCOS LAHTERMAHER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO ITAU Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.001.137757-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). OAB/RJ (RJ-090440)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.022396-0 (2693) - JOSE ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600)) X HELIANE FERNANDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.140848-1 - LENIR RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA ALVAORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760), Dr(a). MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS (RJ-047306) Despacho:Esclareça a autora se, na presente data, ainda há débito da ré, especificando-o \r\n\r\nProc. 2002.001.088022-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ALVARO ANICET LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.110720-3 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). EDUARDO R. SOSA GONZALEZ (MG-055337)) X BIFANO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Fls. 195: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.049917-9 - CARLOS AUGUSTO DE MELO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.071225-2 - MARIA CECILIA PIRES E ALBUQUERQUE PENNA (Adv(s). Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132)) X CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral, para decretar o despejo da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, rescindindo-se o contrato de locação e condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres vencidos, até a data da efetiva entrega do imóvel. JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido contraposto, eis que carente de respaldo legal ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010923-0 - B.B.U. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029788-4 - REGINALDO GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANA TEREZA PAIVA VIEIRA Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141371-0 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEUSA DA SILVA PINTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782) Decisão:Indefere-se o pedido de levantamento de depósito, contrário ao devido processo legal; À parte embargante para que regularize sua representação nos autos, com fulcro no artigo 265 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.064511-0 (15617) - MASSA FALIDA DO BANCO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CALCADOS MONTE REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Venham os CPF's das pessoas físicas \r\n\r\nProc. 1998.001.153051-0 - MARIA CELIA ARRUDA GRILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322), Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MAURO DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Arbitra-se comissão de 1,5 % sobre o valor da avaliação ; Prossiga-se com o leilão; publiquem-se os editais; Int-se ambas as partes; Ao Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2000.001.086716-7 - MARCUS VINICIUS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:1.Melhor refletindo sobre fls. 717 e seguintes, observa-se que para benefício do credor, sendo a penhora em dinheiro meio mais eficiente de obtenção do valor que lhe é devido, deve ser DEFERIDA A PENHORA ON LINE dos valores quiçá existentes em conta do principal devedor;2.Mantenha-se a penhora dos imóveis, aguardando-se por 5 dias para o resultado do bloqueio on line;3.Se não forem encontrados valores em conta do principal devedor, prossiga-se como já determinado às fls. 855, ab initio;4.Por fim, informe-se ao Exmo. Desembargador Relator do Agravo o teor da presente decisão; \r\n\r\nProc. 2001.001.100339-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILSON LAERCIO DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2007.001.163040-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIANCA VELOSO PEREIRA Decisão:Cite-se na forma do artigo 652 do CPC \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097889-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA E OUTRO Defere-se a expedição dos ofícios, recolhidas custas no valor de R$ 3,49 para cada um. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154626-0 - PARMAJULAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte-se declaração de rendimentos atualizada ou contracheque para fins de prova da carência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.049593-0 - O CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.044240-5 - VANICE CRISTINA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Às partes sobre o ofício de fls. 495-497. \r\n\r\nProc. 2004.001.107099-3 - SANDRA CARTIER PYRRHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MICHEL PSZCZOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.109371-3 - VANESSA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) INT.-SE P/ CUMPRIR O V. ACÓRDÃO. AO CREDOR P/ APRESENTAR PLANILHA DE DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058376-0 - NOLCY ANGELO RECH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:sto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.139682-7 - GUTEMBERG CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057579-0 - ALEXANDRA COELHO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.076437-9 - A L VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324)) X SIEMENS Decisão:... pela MM Dra. Juíza foi redesignada a AIJ para o dia 19/12/2007 às 14:50h. Intimem-se... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito, , \r\n\r\nProc. 2007.001.113684-7 - LUIZ CARLOS LEITE BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefere-se a Gratuidade; o perfil de despesas em cartão de crédito da parte é absolutamente incompatível com a alegada pobreza, senão vejamos: Fls. 86; butiques Papel craft, Alphabeto, Ecletic; fls. 28: Elister Jóias, Le Postiche, Dimpus, Bebê e Cia; Fls. 29: Wandak coiffeur (serviços), Coquete, Sushi Inque (restaurante), etc. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.072169-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRAC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). SÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST (RJ-051817) Decisão:1 -Mantém-se a decisão pretérita pelo novo fundamento; 2. Ao cartório, para certificar sobre o resultado do agravo \r\n\r\nProc. 2001.001.018033-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE extinta a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.063674-9 - IMAGEM SENSORIAMENTO REMOTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (SP-092415), Dr(a). DEBORA CRISTINA PORTO DE OLIVEIRA DE MATTOS CARVALHO (SP-132178)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLANDOSKI KRUTA (RJ-116064), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:Esclareça-se quanto à interdição do autor; Defere-se a Gratuidade \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150877-5 - JOSE VALDEMIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defere-se a Gratuidade. Defere-se a Antecipação dos Efeitos da Tutela, com base no artigo 273 do CPC, havendo verossimilhança nas afirmações do autor e ausência de risco de irreversibilidade no provimento; Expeçam-se os ofícios aos órgãos restritivos de crédito. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163350-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NUITS DE SAINT GEORGES, Síndico: MARCOS VINICIO MONTE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X LAFEM ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124957-5 - ANGELA MARIA ALBUQUERQUE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). ANDRE MARCOS REZENDE MACEDO (RJ-134001)) X JULIO BARROS CANABAL E OUTROS Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, HOMOLOGA-SE O LAUDO PERICIAL DE FLS.272/362, COMPLEMENTADO ÀS FLS.402/410, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; Pelo princípio da causalidade e considerando que formou-se na presente verdadeiro contraditório, CONDENA-SE a ré em custas e despesas processuais, bem como em verba honorária fixada em R$ 2 mil, com fulcro no artigo 20 §§ 3º e 4º do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.152663-9 - DOUGLAS RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 580: À perita, para esclarecer, deferindo-se a substituição de oitiva de testemunha pela juntada do documento produzido em sede policial \r\n\r\nProc. 2007.001.078158-7 - KAIQUI VINICIUS CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Redesigna-se a audiência para 14/01/08 às 14:00hs; Int-se e cite-se no endereço de fls. 31 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.049619-6 - DINAIR DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X MARCELO TADEU BONACOSSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS (RJ-100972) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão, int-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.009052-9 - QUEZIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.5. Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões(íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115417-5 - DAYSI TIRRE FRANCA MENEZES X SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Decisão:Desnecessária a oitiva do médico - profissional notoriamente sempre muito ocupado - em audiência; Int-se para esclarecer a contradição apontada pela Ilustre Defensora \r\n\r\nProc. 2003.001.066547-4 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC quanto à renúncia; Cumpra-se o Acórdão, requerendo as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.111875-8 - REGINALDO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Defere-se o mandado de pagamento; 2. Int-se o réu para depositar a diferença da reclamada ou impugnar \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sr. Advogado Processo em rol de sentenças \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1984.001.100330-2 (13851) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL COMPANHIA DE INCREMENTO EXPANSAO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313), Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310), Dr(a). GIOVANA IZIDORO GUEDES GARCIA (RJ-094951), Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:1) Fls. 4160: À RE para verificar se o peticionante é arrematante do imóvel indicado (são vários) e aditar; 2) Fls. 4163: defere-se, juntando-se cópia \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.153740-4 - MARCIO LUIZ CATHARINO ESPIUCA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO UNIBANCO VISA GOLD VARIG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À PARTE RÉ PARA ESCLARECER SE O DEPÓSITO DE FLS. 311 DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.056699-8 - DAVI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.066751-1 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:A questão de direito diz respeito à possibilidade de revisão de cláusulas contratuais o que é fato induvidoso; A questão de fato refere-se à taxa de juros praticada pela ré; Quanto aos juros cobrados e a forma de sua incidência, sendo estes aspectos inerentes à atividade da ré, sendo-lhe mais fácil exibi-los, Inverte-se o ônus da prova para que a ré comprove os juros praticados e forma de incidência destes em 10 dias, tudo com fulcro no art. 6, VIII do CDC. Observe-se em ambos os feitos que a autora assume haver débito impago, pelo que se indefere a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.078419-9 - VICENTINA DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:A questão de direito diz respeito à possibilidade de revisão de cláusulas contratuais o que é fato induvidoso; A questão de fato refere-se à taxa de juros praticada pela ré; Quanto aos juros cobrados e a forma de sua incidência, sendo estes aspectos inerentes à atividade da ré, sendo-lhe mais fácil exibi-los, Inverte-se o ônus da prova para que a ré comprove os juros praticados e forma de incidência destes em 10 dias, tudo com fulcro no art. 6, VIII do CDC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112146-7 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X BRICKEL HOLDING PARTICIPAÇÕES E OUTRO) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nId: 333811"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.138074-1 - FERNANDO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão: DESIGNO AIJ PARA PARA O DIA 04/12/07 AS 14:30... \r\n\r\nProc. 2007.001.006462-2 - DULCE MARIA VARELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/12/07 AS 15:30... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.154099-3 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). RODRIGO TORRES DE CARVALHO (RJ-139874)) X CASA DE REPOUSO SAO JUDAS TADEU LTDA Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR, EM 5 DIAS, OS MOTIVOS DE NÃO TER REQUERIDO JUNTO AO REFERIDO JUÍZO FEDERAL A RESER VA QUE O ESTATUTO DA OAB/RJ PERMITE, VISTO QUE PELO QUE SE VÊ DO ANEXO DA INTERNET, O MESMO REQUEREU E JÁ EXISTE DETERMINAÇÃO PARA QUE OS HONORÁRIOS SEJAM REQUISITADOS EM SEU NOME, A QUAL, INCLUSIVE JÁ FOI PUBLICADA NO D.O.E DO DIA 25/ 09/ 07 (DOC. INCLUSO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067383-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE LUIS BEZERRA DA CRUZ Decisão:FL. 127 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164795-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.037288-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA HELENA LEAL DE MACEDO NEVES E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR O N° E A SERVENTIA A QUAL A PRECATÓRIA FOI DISTRIBUÍDA, AFIM DE CUMPRIR DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.123147-3 - PAULO ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Decisão:1. À PARTE AUTORA SOBRE FL. 466, EM 5 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA À BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.2. FL. 466 - QUANTO AO PEDIDO DE OFÍCIO AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DILIGENCIE O REQUERENTE POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.109266-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CLAUDIA RAMANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA (RJ-003081), Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185) INTIME-SE OS EXECUTADOS, NA PESSOA DE SEU(S) PATRONO(S) DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 17/10/07 E 29/10/07 AS 15;20 HORAS NO ATO DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL,PARA LEILAO DOS IMÓVEIS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Despacho:1. FLS. 245/247 - INDEFIRO, POIS A SENTENÇA JÁ FOI PROLATADA.2. REJEITO OS DECLARATÓRIOS, INOCORRENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS. - CPC, ART. 535. \r\n\r\nProc. 2001.001.111667-6 - MARIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) Decisão:1. Recebo a impugnação e deixo de atribuir efeito suspensivo ante a ausência de seus pressupostos. 2. Autue-se como secundário. 3. Ante a alegação de excesso de execução ... expeça-se mandado de pagamento. 4. Ao impugnado, em 5 dias, inclusive sobre o valor apontado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.049331-4 - CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X MANOEL DE MORAES SANTOS Despacho:1. FLS. 107 - SIM. ANOTE-SE.2. AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.088836-2 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X OSVALDO FRANCISCO SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:Digam as partes, em 5 dias, se desejam a produção de outras provas, justificadando-as e esclarecendo quanto ao interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.017322-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VANESSA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Decisão:1. FLS. 131 - ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA ESCLARECENDO QUE ACOMPANHOU A CONTESTAÇÃO O DOCUMENTO DE FLS. 113/115 E QUE O AUTOR SE REPORTOU À INICIAL.2. DA MESMA FORMA, ACOLHO OS EMBARGOS ANTE A OMISSÃO NA SENTENÇA, EM SEU DISPOSITIVO, PARA DECLARAR QUE A MULTA É DE 2%, A PARTIR DO VENCIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1332 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.068133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ASSU (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE BENI KULICK Decisão:ECLAREÇA O CONDOMÍNIO EM 10 DIAS:1. QUEM HOJE OCUPA OS IMÓVEIS;2. SE HOUVE ARREMATAÇÃO NO PROCESSO EM TRÂMITE NA 44 VARA CÍVEL;3. SE CONSTAM DÉBITOS DE IPTU NA DÍVIDA ATIVA;4. O ÚLTIMO PAGAMENTO DA COTA CONDOMINIAL;5. O VALOR DOS IMÓVEIS;6. CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO ORA EM COBRANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135170-6 - SEBASTIAO CASSIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/96 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165031-0 - CONDOMÍNIO SÃO CLEMENTE 159 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X SHIRLEY PEDROSA SPERANDIO E OUTROS Decisão:Ante certidão de fl166 retiro o feito de pauta e REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07__ ÀS _11_:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015359-0 - ADILSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 58, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à parte autora à fl.21, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.041790-7 - MARIA VILMA BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.048569-0 - CICERO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO AUTOR PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE NA INICIAL CONSTA O ENDEREÇO COMO EM SÃO BENTO DO UNA - PE, E NÃO SOBRAL -CE \r\n\r\nProc. 2007.001.051301-5 - JOSÉ DE DEUS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 60/87 e 88/111 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.065108-4 - JOÃO BATISTA DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO PARA IMPUGNAÇÃO, DÊ-SE VISTAS SUCESSIVAS PELO PRAZO LEGAL, AO AUTOR E AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.067145-9 - SALOMÉ DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE EXCEDEM OS LIMITES DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC, POIS O DECISUM, A FLS. 74, É CLARO EM SEU COMANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070299-7 - MARIA EMILIA PEIXOTO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o recurso de fls. 53/75 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075673-8 - ARNALDO JOÃO MICHELIN (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076032-8 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:1. REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL PORQUE SUFICIENTE A SUA INTELIGIBILIDADE PARA OS FINS A QUE SE DESTINA.2. ANOTEM-SE OS SUSTABELECIMENTOS.3. INVERTO OS ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO RÉU , DETERMINANDO AO AUTOR EXIBIR EM 20 DIAS MEMÓRIA DO CÁLCULO DOS VALORES EM COBRANÇA, ESPECIFICANDO AS VERBAS E SEU FUNDAMENTO, INCLUSIVE PARA SE APURAR O ALEGADO NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.113517-0 - JOSÉ HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164313-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORTEMAGGIORE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/07 ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164825-1 - ANTONIO CARLOS TRINDADE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1 - ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:AO AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Despacho:AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 805. \r\n\r\nProc. 2001.001.030117-4 - MARCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIQUES (RJ-098495) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 323, e os rejeito pela falta de pressupostos legais para sua interposição. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio; Despejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005934-1 - ESPÓLIO DE ELLI CHATACK, Inventariante: ELIANE CHATACK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Despacho:À RÉ EM 5 DIAS (CPC, ART. 398) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.115577-5 - MARILDA PAIVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/68 apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105768-9 - RONALDO BORGES PETROS (Adv(s). Dr(a). JULIO GROSMAN (RJ-006119)) X JOSE MARCALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Decisão:DESIGNE-SE ARREMATAÇÃO. AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Despacho:1. PRIMEIRAMENTE, EXTRAIA-SE CÓPIA DA PETIÇÃO DE FL. 478, ENTREGANDO-A AO PATRONO.2. APÓS, COMPROVE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, O MOTIVO PELO QUAL QUEDOU-SE INERTE DESDE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.075050-7 - ITALIANA ALIMENTARI COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X GIANNI CESTRONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:FLS. 124/125 - AOS INTERESSADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.159968-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 98 - DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 6 MESES, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 791, III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.060943-0 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X GENIVAL DA COSTA E OUTRO Despacho:FLS. 79/80 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 100. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.126761-5 - NILO GUIMARAES CABRAL E OUTROS X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) piblicando: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48H SOB PENA DE OFICIO AO FETJ \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.107313-8A - LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X CONDOMINIO CANTEIROS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações por 10 dias. Após conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.029649-1A - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGÉRIO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:AO IMPUGNADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6A - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883) Despacho:FLS. 37/74 - À IMPUGNADA, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121015-4 - MANOEL MACHADO BEIRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO, COM URGÊNCIA ( INICIAL + DECISÃO DE FLS. 21). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301140-0 (8511) - CARLI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA SIMAO Decisão:1. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA - FLS. 428, I.2. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.125217-1 - ANTONIO MARINHO FERR4EIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI (RJ-066418)) X ZAMBONI DUISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Decisão:1. ANTE A INÉRCIA DO EXECUTADO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO (FLS. 395 E 398, V) INTIME-SE O EXECUTADO PARA COMPROVAR A INCLUSÃO DO EXEQUENTE EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 DEVENDO SER IDENTIFICADO E QUALIFICADO O SEU REPRESENTANTE LEGAL PARA FINS DE APLICAÇÃO DA MULTA PESSOAL PREVISTA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, EM CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO. CUMPRA-SE ATRAVÉS DE O.J.A QUE DEVERÁ COMPROVAR O CUMPRIMENTO EM 5 DIAS.2. APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA COM OS VALORES REFERENTES AO NÃO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.150323-4 - SEIL SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X COUNTRY CLUB CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Intime-se o credor para dar andamento ao feito, via postal, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.001.124686-0 - MARIA ALICE DIONISIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X HOSPITAL DO OLHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE PRETENDEM REEXAME DOS FATOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027415-7 - MARIA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL. 431 - POR ORA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.099749-0 - SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANACRIST ASSOCIACAO NACIONAL CRISTA DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADAO FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART 277 DO CPC PARA O DIA 23/11/07 ÀS 14 :00 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.022697-0 - ROSE MARY SARDINHA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS INOCORRENTES OS SEUS PRESSUSPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.114778-7 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA LAGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X ASSOCIACAO ASSISTENCIAL DO MICROEMPRESARIO E DIFERENCIADO DA AREA CENTRAL AAMEDAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:FLS. 348/349 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7 - UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:INTIME-SE, POR AR, A AUTORA PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. (CPC, ART. 13) \r\n\r\nProc. 2007.001.115834-0 - MARIA CONCEIÇÃO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X LAR GERIÁTRICO PENSIONATO PARA IDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:1) À AUTORA EM 10 DIAS.2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:AO CREDOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093741-1 - JULIO GONÇALVES OLIVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X CLAUDIA CORSINO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Defiro ao autor o prazo improrrogável de 05 dias para efetuar o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081075-4 - JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante fl108, diga a ré em 5 dias se possui outras provas a produzir, justificando-as, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO Decisão:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.2) RESTAURE-SE A CAPA DOS AUTOS DESTA JUSTIÇA ESTADUAL. 3) CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044746-8 - DAYANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO, SALVO QUANTO À LIMINAR.AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066887-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:REJEITO OS DECLARATÓRIOS QUE EXCEDEM OS LIMITES DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC, POIS O DECISUM, A FLS. 77, É CLARO EM SEU COMANDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012305-5 - GILDA LUSTOSA MENDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457)) X BENQ SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:FLS. 88/97 - DIGAM OS RÉUS EM 5 DIAS, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057377-2 - LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/95 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.149091-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 376, deixo de receber os embargos ante a sua intempestividade.Assim, promova o exequente a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.165694-6 - IRANY DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MARIA DA PENHA PINTO RABELLO E OUTRO Decisão:A natureza da liminar necessita , no caso, da oitiva da parte contrária.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23__/_11__/_07__ ÀS _11_:_00_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Decisão:REJEITO A PRELIMINARES ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 06/12/07 AS 14:30 ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.057411-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X JOAO AUGUSTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls. 222/226 apenas no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. INTIME-SE A EXECUTADA PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA INCLUSÃO DA AUTORA EM SUA FOLHA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA A SER ARBITRADA EM CASO DE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO.2. INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.155,05, EQUIVALENTE A 600,1996 UFIR', EM 15 DIAS, SOB PENA DE FIXAÇÃO DA MULTA DE 10% (ART. 475, J CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.029096-5 - NILDJA MARIA DE BRITO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RUBENS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336), Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES DE MORAES (RJ-061860), Dr(a). ANTONIO OLIBONI (RJ-058881) Despacho:ÀS PARTES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136194-3 - GEREMIAS CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 131, item 2, pelos seus proprios fundamentos. DESIGNO O DIA 23/11/07 , ÀS 13:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.155771-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LUIZ MARCELO PACHE DE F PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALESKA CARDOSO SANTOS (RJ-144950) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pela ré, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 86.Designo AIJ para o dia 06 / 12 /2007 às 16:30 hs.A testemunha do réu comparecerá independentemente de intimação, conforme afirmado às fls. 86.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 136 - DEVOLVO O PRAZO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034584-2 - ELAINE CRISTINA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X SUBMARINO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha prova documental suplementar. Justifique-se, objetivamente, a necessidade das demais provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CAMILLE BRAGANÇA DE CASTRO (RJ-145548) Republicação : AO REU PARA RETIRAR PRECATORIA , COM URGENCIA . audiencia em 06/11/07 as 14:30 HORAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 276/277 E 286 V - RETIFIQUE-SE A DECISÃO DE FL. 263, PARA QUE CONSTE: INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Trata-se de liquidação de sentença para apurar o valor cobrado pelo réu a título de anatocismo.Desta forma, torna-se imperiosa a produção de prova pericial contábil.Nomeio o perito Manoel Pires Freitas, de telefone 9532-5869 e 2208-0983, ficando ciente que seus honorários serão pagos ao final pelo vencido. Intimem-se, inclusive, o perito para apresentação de seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132735-2 - ANTONIO DOS ANJOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:1. AO RÉU PARA QUE COMPROVE EM 5 DIAS, A TRANSFERÊNCIA JÁ DETERMINADA À FL. 78, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA.2. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160875-5 - TEREZINHA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.050714-3 - IRACY MASCARENHAS BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.164120-7 - LAUDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07_ ÀS _11_:_45_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165138-9 - NELIO CORREIA NEIVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _23_/_11_/_07_ ÀS _11_:_15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165241-2 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/11/07_ ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.121517-8 - ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 152.LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.PERITO DO JUÍZO O DR. RENATO CHAGAS INTIME-SE POR TELEFONE. ATENTEM AS PARTES PARA O DISPOSTO NO ART. 421 DO CPC.A PERÍCIA SERÁ CUSTEADA PELO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:FLS. 213/251 - À PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, SOBRE PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.164895-0 - IVON LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.091325-0 - RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Chamo o feito à ordem.Esclareçam os requerentes, em cinco dias, em relação aos proprietarios constantes no RI e os constantes na promessa de compra e venda, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.103443-1 - JUVENAL REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454)) X MARIA THEREZA DE FARIA SALGADO) Despacho:FL. 36 - COMPROVE-SE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS COM O FIM DE LOCALIZAR O RÉU, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 333812"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "333814": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.162301-0 - ABEL GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Encaminhe-se ao perito de nexo a ser indicado pelo próprio perito do juízo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.001.102929-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS RIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:Observo que às fls. 404/5 houve o recolhimento da despesa reclamada às fls. 466. Daí, desentranhem-se a carta precatória (fls. 428/469), bem como as custas já pagas e encaminhem-se ao deprecado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.069027-6 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021990-3 - PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X JENNER DA SILVA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:1) Cumpra-se fls. 223. Desentranhe-se o mandado para cumprimento. Oficie-se ao Detran.2) Cumpra-se também fls. 20 do incidente em apenso, que, diante da sucumbência, deverá ser suportada pelo réu, ora devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.032871-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO DA CUNHA VIEIRA Despacho:FL.28 O RÉU NÃO FOI CITADO. DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.013937-1 - ESCRITURAS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X THE BRAZILIAN POST EDITORA LTDA À parte autora sobre fls 96 \r\n\r\nProc. 2007.001.150600-6 - MICHEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X SANDRA MARA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende de fls. 03.Ocorre que a carta precatória anteriormente distribuída a este juízo já foi devidamente cumprida e devolvida em 23/01/2007, portanto, não há conexão.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.025930-8 (20682) - LAGE COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ORLANDO CARDOSO MENDES FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA (RJ-041632) Decisão:Fls. 387/388 - O devedor em local incerto e não sabido deverá ser intimado por edital para cumprimento da sentença (art. 475-J, CPC). Após, não efetuando o pagamento será convolado o arresto em penhora (automaticamente, pois decorrem da própria lei). Em seguida, deverão ser intimados os devedores da penhora; aquele em local incerto e não sabido muito provavelmente por edital. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 1998.001.099822-5 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SI QUEIRA (RJ-047104) Decisão:Fls. 290 - Defiro a vista requerida, se regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 1999.001.112710-8 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BMI TRADING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Decisão:Fls. 189 - Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.132973-6 - SORVETERIA SUZICAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LEITESOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Fls. 213 - Oficie-se ao Detran, conforme requerido.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140165-4 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATRINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE BIO PLAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Faltam cópias (contrafé) para instrução do mandado. Considerando que o feito está paralisado desde 20/4/07 aguardando tal providência do autor: manifeste-se este em improrrogáveis 48 horas quanto ao seu interesse no processo, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2001.001.133326-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLAN ABINADER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:Fls. 187/189 - Tendo em vista que o devedor comprovou que somente no último dia do prazo não teve acesso aos autos, restituo tão-somente um (1) dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) à parte ré sobre fls. 124/126 \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:Fls. 184:1) Defiro o requerimento do item \"1\". Expeça-se mandado, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Diga o devedor quanto aos requerimetno dos itens \"2\" e \"3\". \r\n\r\nProc. 2005.001.104518-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TEREZINHA P BRITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o devedor não tem advogado constituído nos autos, intime-se pessoalmente, na forma do CPC, art. 475-J. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.127783-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/12/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X JULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Decisão:Fls. 169: Indefiro, não há amparo no art. 265, CPC.Fls. 174/5: Diga o credor em que consistirá a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/12/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se, enviando ofício para o juízo deprecado(fl. 71), informando a nova data de audiência. Atente a parte autora para o fato de que as despesas processuais para cumprimento da carta precatória pelo juízo deprecado precisam ser recolhidas, sob pena de não cumprimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.048257-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DIANA MARIA MAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o réu, pelo correio, para trazer aos autos cópia dos seus rendimentos, bem como da íntegra da declaração de IR, no prazo razoável de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098319-3 - MILTON RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121749-2 - EDUARDO ROCHA GALLUGGO X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Mantenho as decisões de fls. 238 e 447, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.127163-2 - CLEUDE MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 66/83, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162157-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL TROMPOWSKY (Adv(s). Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X GISELE ROCHA JORGE Comprovado o cumprimento do acordo, cumpra-se o desterminado na sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.163381-6 - PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X MARIA ASSUNTA MASELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04/12/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064326-9 - REGIANE DE OLIVEIRA DO CARMO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.064845-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTURO VECCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ÉLIDE MARIA VECCHI PENNA E COSTA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 30/11/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069021-1 - JOSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.069182-3 - ISAURA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para dar integral cumprimento ao item \"3\" da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.069962-7 - WALTHER PEROBA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.070166-0 - SIDNEY MARCELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte autora para se manifestar sobre fls. 34/72, informando, inclusive, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072249-2 - LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 21 como emenda à inicial no que tange ao rito de processamento.2) Ao cartório para cumprimento da segunda parte da decisão de fl. 19.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 07/12/2007, às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073027-0 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Fls. 29/32: Razão assiste ao autor. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.080936-6 - ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA, CLEBER GERALDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspenso o andamento do feito, até a decisão da exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091310-8 - FRANCISCA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo os autos principais face à interposição de exceção de incompetência.DESPACHO NA PETIÇÃO: A.A. Certificado quanto à tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097272-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X ESPÓLIO DE EURYDICE FERREIRA LIMA), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/12/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória, instruindo a mesma com as cópias de fls. 19/22, que deverão se desentranhadas, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099869-2 - JOSE CLAUDINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, (...). Venha o pagamento das custas e taxa judiciária em trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). 2) Recebo a petição de fl. 20 como emenda à inicial no que diz respeito à retificação do rito processual. Logo, à serventia para cumprir o item \"1\" da decisão de fls. 18. Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.103651-8 - NEIDE ROSA EVARISTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito do Sr. LUIZ CARLOS FERREIRA MIRANDA, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 14, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral E Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057148-9 - ZILDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fl. 28, indefiro a Gratuidade de Justiça, uma vez que a parte não comprovou, na forma do artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a insuficiência de recursos financieiros. Assim, recolha-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.009481-3 - CRISTIANO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Se regularmente constituído, defiro a vista requerido pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053232-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERTO JOSE DELFIM SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/174, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Fls. 55vº - Indefiro, no momento, porque deverão se esgotar todas as vias hábeis par localização da parte, oficie-se à Light, Telemar e Operadorados de telefonia móvel. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087023-7 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1) Fls. 51/52 - Indefiro o pedido de antecipação de tutela, uma vez que carece de produção de prova inequívoca a ser produzida nos autos, não ensejando assim, aos precisos requisitos legais previstos no art. 273, CPC.2) Fls. 53/74 - Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.057318-6 - JOSE ANTONIO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NILTON CESAR ROSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) À parte autora sobre fls. 29/30 \r\n\r\nProc. 2002.001.119727-7 - MARIA LOURDES CARDASSI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROMAN RAYKOV PAUNOV Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, conforme certidão de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.001.016062-9 - SANDRA LOPES FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X CENILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 135/140, somente no efeito devolutivo. Ao apelado para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.103478-9 - CONSELHO CENTRAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BETIM (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROSELÉIA DE MELO BARRETO E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.006388-5 - ALBERTINA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X GENIL DE OLIVEIRA CAMPOS Decisão:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Notifique-se a parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e uso próprio C/C Cobrança, encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.028341-1 - XÊNIA KHÉLLIDIM GLEIVA FERNANDES BORIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ROBERTO DOS SANTOS OHANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Às partes para providenciarem as cópias das 2 petições datadas de 23/08/07 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.048125-3 - ROBSON MATERKO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FREIRE SOARES BRAMBILLA (RJ-026827)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.37/8, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.100583-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ELIZABETH CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA (RJ-090886) Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.065487-5 - MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023)) X REGINA PEREIRA DA SILVA RANGEL Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 82, recolha o embargante a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.110562-3 - NICOLA SCHIROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ROT RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 164: Prossiga-se com as datas sugeridas. Intime-se, na forma do CPC, art. 687, § 5º. Cumpra-se, no que couber, o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.113920-0 - FATIMA CRISTINA SOEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390) Decisão:Recolha-se as despesas referentes ao ato, após, ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.044534-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X PAULO RICARDO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA (RJ-026828), Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:Fls. 75 - Se regularmente constituído, defiro a vista dos autos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.065987-1 - MARIA ELZA FLORIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X PAULO ROBERTO DA BOAMORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903), Dr(a). PATRÍCIA SOARES MARTINS (RJ-074320) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Prossiga-se, funcionando o leiloeiro indicado. Cumpra-se o art. 686, CPC e arts. 208 e 229, VI da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.055217-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 166: Suspendo a execução na forma do CPC, art. 791, III. Ao arquivo, com fundamento na Res. 22/06. \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.112003-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CESAR DA SILVA Decisão:Fls. 148 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.054552-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X LUIZ CARLOS TORRES JUNIOR À parte autora para retirar a Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102681-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDO MYNSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Esclareça o primeiro réu o pedido de fls.198, tendo em vista a publicação de fls.191 ter sido dirigida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134112-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152440-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS Decisão:Fls.69 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.124638-1 (20266) - JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X INIMAR SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Fls.1385 e 1394: Não é o caso de \"instar\" novamente ao devedor para cumprimento da condenação, pois já ocorreu anteriormente, sendo, a atual fase, mero prosseguimento da execução já deflagrada.Oficie-se ao BB solicitando o saldo dos depósitos.E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.029607-5 - JOSE CARLOS URURAHY PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GASPARINI FRANCOIS DIEHL DE SOUZA (RJ-142659)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Oficie-se ao BaCen na busca de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2001.001.104495-1 - ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BENJAMIN FLORIANO DA GRACA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Decisão:Fl.393: Face ao disposto no acordo de fl. 389, defiro o cancelamento da penhora incidente sobre o imóvel da Avenida Sernambetiba, nº 3300, bloco 04,apto. 2802, Barra da Tijuca. Oficie-se ao 9º Ofício de Registro de Imóveis da Capital-RJ, solicitando as providências necessárias ao cumprimento do ato. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091868-1 - JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073614-4 - MIRNA BRASIL PORTELLA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) em réplica \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.151623-3 - JOAO BATISTA MACEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X LEDA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2A - MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377) Decisão:Vista ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153150-0 - RODRIGO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.060555-1 - GLORIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032600-8 - CLEUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 34/40, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114454-6 - VERONICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTÓRIO DO VIGÉSIMO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150839-8 - ANTÔNIO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO IBI Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) (...) Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/12/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019641-4 (20603) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Esclareça o credor sobre o pedido da petição de fl.s 304, face o teor da certidão do oficial de justiça de fls. 299 \r\n\r\nProc. 1998.001.138649-5 - JULIUS CESAR DE PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Fls. 409/410 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.165598-6 - ANTONIO GOMES DE SOUZA MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-092295E) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 270/272, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.048093-5 - MARCOS ISSAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684), Dr(a). MARIA LUCIA GASPAR PINTO (RJ-022903)) X EDUARDO OBRACZKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429) Decisão:Fls. 247: Anote-se.Fls. 245: E-se guia. Venha o depósito em quinze (15) dias. Desde já esclareço que qualquer discussão quanto a execução deverá ser argüida pelo incidente processual próprio. \r\n\r\nProc. 2001.001.134452-1 - HA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378)) X I T D TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.010845-5 - JOSILENE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X THROUGH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE REGINA CARVALHO DE ANDRADE IBRAHIN (SP-100309) Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (CPC, art. 267, § 1º). E-se mandado pelo correio. \r\n\r\nProc. 2002.001.021373-1 - MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique o Cartório:1) Se as custas foram recolhidas; 2) Se os honorários do Dr. Perito já foram pagos; 3) Se é possível calcular o principal, corrigido e com juros, na forma da sentença e do v. acórdão; caso negativo, ao Contador Judicial para calcular, inclusive, a verba honorária; 4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Ao contador para apurar o alegado excesso de execução. Custas pelo impugnante. Venha o pagamento em dez (10) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.073259-0 - LUIZ HENRIQUE DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 391/392 - diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.092206-7 - CATARINA CONCEICAO MOREIRA HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.121147-0 - MARTA CAMPOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X B BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-135096) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/11/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.139370-4 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALE XANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:(...) De fato, a pretensão do Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Certifique a serventia se já houve o retorno do magistrado. \r\n\r\nProc. 2003.001.044828-1 - TURIKS HAIR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fls. 143: Desconstituo a penhora de fls. 128. Este juízo não utiliza o bloqueiro eletrônico, daí, oficie-se ao Bacen para o fim requerido. Oficie-se também à SRF, como pleiteado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065947-4 - JOSINEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória distribuída naquele juízo, conforme informação de fl. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.122963-7 - SHEINA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ULTRA KING COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/152, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.125576-4 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040139-8 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO SLOBODA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X CABOTINO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107466-8 - JOSE CARLOS BARBOSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:Tendo em vista a certidão emitida pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, após, ao arquivo definitivo. Caso haja pagamento do débito comunicado pelo Fundo Especial, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116779-8 - SHEILA CEZAR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 94/101, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044498-4 - ELIZABETH JUSTINO DOS SANTOS SILVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 04/12/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048130-0 - ETELVINA CATANDUBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA (RJ-134264) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/12/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107400-3 - CLAUDIA REGINA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.107825-2 - CARLA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Fls. 28/33: Traga a parte autora o comprovante de entrega de declaração de isento fornecido pela S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.108209-7 - PEDRO PEREIRA HARTMANN E OUTROS X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.149406-5 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/12/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150106-9 - FREDERICO CAMARGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.019937-6 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036562-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X FEDERACAO NACIONAL DOS PORTUARIOS FNP Decisão:Mantenho a decisão de fls. 138, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.056090-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Decisão:Fls. 83/85:1) Cumpra a serventia a decisão de fls. 73.2) Defiro. Proceda-se a penhora na forma requerida, até o limite do valor executado. Expeça-se mandado.3) Qualquer pedido de certidão deverá ser dirigido ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118266-1 - EACOP CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X PLURIGOMA PISOS DE BORRACHA E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 197/204, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:DEFIRO O REQUERIDO PELO DEPOSITARIO JUDICIAL. E-SE MANDADO.CIENCIA AO DEPOSITARIO QUE DEVERÁ DILIGENCIAR JUNTO COM OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.131577-8 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:Diante da cota ministerial (fls. 278 vº) retornem os autos ao contador, digo, perito, para atender ao requerido às fls. 274, objetivando que o juízo tenha parâmetros para decidir, sem importar em préjulgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.065906-1 - GILBERTO DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X ROBERTO BASSAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.001.020495-3 - DALVA PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:CUMPRA-SE FLS.105 DO PROC 04/0013485 \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Fls. 733: Face ao alegado, defiro à parte ré o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento da complementação do valor dos honorários do perito, devendo, entretanto, o mesmo ser depositado devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2004.001.131074-8 - ELIZETE SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CATIA SEMIRAMIS SILVEIRA (RJ-102805) Decisão:Efetue o réu o pagamento das custas e taxa, na porporção fixada na sentença. Prazo: dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.140896-9 - MARIZA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), OSWALDO SILVA Decisão:Vistos, etc. 1) Recebo os presentes embargos declaratórios, por serem tempestivos, e ACOLHO as razões do recurso, para corrigir o erro material ocorrido na sentença de fls. 192, passando a constar: \"Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00, porém, fica suspensa a execução com base na forma do artigo 12, da Lei 1060/50\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088462-2 - TERENCIO PAULO DE OLIVEIRA CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Fls. 158 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093150-8 - RENATA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 44, para determinar na forma do art. 475 - \"J\", que seja intimado pessoalmente, uma vez que não possui advogado constituído nos autos, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 41/42, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.001844-2 - MARIA DE FÁTIMA REIS COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X MÁRCIO GUARINO BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640) Decisão:Regularize-se o preparo em improrrogáveis cinco (5) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032966-6 - JOSE VITOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA (RJ-136216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 29/11/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115418-7 - MARIA ROSA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233) em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162841-9 - MARIA LÚCIA DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X CAMED - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANASTACIO MARINHO (CE-008502), Dr(a). PAULO VIANA MACIEL (CE-005904) Em provas, justificando-as. Digam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037744-8 - ROSIMERI CRISTINA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE CAPEMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.105801-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO BOUGAINVILLE III (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X ERINALDO CELESTINO DA SILVA Aguarde-se o retorno da C Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.147457-7 - PAULO CESAR YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X SERGIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Decisão:Recolha-se a taxa judiciária relativa a execução de honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123647-4 - LUIZA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GUILHERMINA FORTUNATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FERREIRA DE MORAIS (RJ-053049), Dr(a). ANDERSON RICARDO GREGÓRIO DE MORAIS (RJ-140592) Decisão:Diante do que restou esclarecido às fls. 239, indefiro a prova oral, pois não guarda pertinência para solução da lide.Diga o autor sobre os documentos de fls. 223/227, em cinco dias. Após, cls. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.001.093191-3 - MAX II PHOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARIA JOSÉ MARQUES DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) em réplica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075718-8 - SIMONE MARIA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041747-3 - SARAH NASSUR GAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X CYLIS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) Despacho:Venham as alegações finais na forma de memoriais. Prazo comum de 10 ( dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067702-1 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Informe a serventia se houve resposta ao ofício de fl. 206, caso negativo, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. Após, ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031336-1 - PEDRO CONCEIÇÃO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/143, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032687-2 - VÂNIA DA CONCEIÇÃO CORDOVIL COTRIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 07/12/2007, às 11:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.098532-6 - ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Examinando a petição inicial e os documentos que a instruem não vislumbro, no momento, os requisitos ensejadores da antecipação de tutela requerida, bem como em homenagem ao princípio constitucional do contraditório, postergo sua apreciação para após a resposta do réu. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100412-8 - SELMO KARACUSANSCY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO S A E OUTRO Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150742-4 - MARIA NUNES CAMPINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/12/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079243-7 - ALDENORA DE CARVALHO SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) À PARTE RÉ:1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) PRONTA(S) E APENSA(S) À CONTRACAPA;2) A(S) REFERIDA(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DEVE(M) ESTAR DEVIDAMENTE INSTRUÍDA(S) COM AS CÓPIAS CORRETAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113216-2 - AILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fica intimado o devedor, na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 192/199, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo próprio credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. Também não há honorários na fase de execução, diante da nova sistemática do CPC para cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.145135-0 - ANSELMO BRANDAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Se aplica à espécie o § 2º do art. 26, CPC. O autor por ser beneficiário da JG está suspenso o pagamento, nos termos da lei 1060/50. Contudo, ao réu caberá recolher metade das despesas. Daí, venha em dez (10) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.160784-2 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.E.T.: Após, ao arquivo definitivo (Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 2007.001.086210-1 - SEBASTIANA NERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fls. 22/23: Indefiro a substituição do pólo passivo com base na parte final do artigo 264, CPC. Esclareça a parte autora se deseja o prosseguimento do feito em relação a atual parte ré ou se desiste da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.090892-7 - GENARO DORTA LUIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve pagamento do seguro DPVAT referente ao óbito da Sra. MARIA FERRI DORTA, concernente ao fato descrito no Boletim de Ocorrência de fl. 22/24, caso positivo, que envie cópia do comprovante de pagamento.2) Da mesma forma, oficie-se à SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S.A.. \r\n\r\nProc. 2007.001.150462-9 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/12/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078675-5 - MARIA DAS NEVES BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO (RJ-118915) em réplica \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 30/08/2005 sob o nº 20051601089 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.097793-4 - MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544)) X SUPER MERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), Fiador: FRANCESCO LETA), Fiador: ROSETTA LANZILLOTTA LETA, Dr(a). REGINA HELENA DA SILVEIRA (RJ-097097) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para saber se já foi efetivada a transferência do depósito. Após ao perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.079391-5 - ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Certifique a Serventia se há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. \r\n\r\nProc. 2003.001.067287-9 - CARLOS AUGUSTO DEODATO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:Fls. 102 - Se regularmente constituído, defiro a vista requerida pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.011010-7 - SELMA FERREIRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) Inicialmente, vista ao perito para dizer se aceita o encargo pelo valor fixado no eg. TJ.2) Fls. 166: Diante da sucumbência recíproca (fase de conhecimento) o réu deverá pagar metade dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.118448-9 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S A) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 05/12/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 333814"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.011281-1 - ANTÔNIO LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR DE ORDEM : AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117433-0 - PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066102-8 - MICHELE GUIDINI (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSÉ DA SILVA (RS-035836)) X TELEMAR Decisão:TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS 14/15, DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.102207-6 - EDILEUSA FELIX DA SILVA X BANCO BRADESCO S A Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.105720-4 - ARTHUR ARPINI COUTINHO X BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 1999.001.159279-6 - VALFRIDO DOS SANTOS E OUTRO X DJENAL CIRILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-102792) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 235. AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO Nº 11232/05 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.082103-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SONIA MARIA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1- FLS 316: OFICIE-SE AO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS PARA QUE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O IMÓVEL, CONFORME TERMO DE PENHORA DE FLS 251, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER; 2- FLS 315: APÓS, AO SR LEILOEIRO INDICADO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.136370-7 - CONNDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X EMY CASTRO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE FLS 235, OFICIANDO PARA FINS DE ENDEREÇO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.021943-3 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVAHAB (Adv(s). Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X PLAN PRACTICAL LANGUAGE SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.108614-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LORENA MARIA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- FLS 134/135: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO; 2- DÊ-SE VISTA DOS AUTOS A D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.159021-0 - CYNTHIA MENDES CHAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 3o, ALINEA A, DA LEI 6194/74 C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.009102-9 - ZARA CARDOSO NEVES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 16, VERSO, CORRETAMENTE, ITEM 2, NO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.084634-0 - JOSE MANUEL ARAUJO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 19 A 28, NÃO SE ENCONTRANDO A PARTE AUTORA EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, NOS TERMOS DA LEI 1060/50. INDEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL, POR FALTA DA PREVISÃO LEGAL. ASSIM, VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO; 2- FLS 13:APÓS, RECEBO A EMENDA DE FLS 13 PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMARIO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. PROCEDA A TROCA DA CAPA DOS AUTOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.037475-0 - RODRIGO AMADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO WEYNE LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-080134)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1- FLS 324: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FL MENCIONADA, PROCEDENDO, EM SEGUIDA À EMISSÃO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍ CULO PARA O NOME DO AUTOR; 2- OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SEJA REGISTRADA A BAIXA DO LEASING, CONFORME REQUERIDO A FL 347 [P/ I I ] \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:ANTES DE SEREM EXPEDIDOS OS MANDADOS DE PAGAMENTO, HAJA VISTA QUE HÁ DIVERGÊNCIA ENTRE OS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO RÉU E PELO AUTOR... REMETAM-SE OS AUTOS AO SR CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO PARA QUE INFORME O VALOR DO CRÉDITO DO AUTOR E DO RÉU, CONFORME SENTENÇA DE FLS 202/205, V. ACÓRDÃO DE FLS 231/239 E 247/249 [P IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DPD AVULSA: DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE A TEMPESTIVIDADE, A SEGURANÇA DO JUÍZO E A REGULARIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DA TAXA JUDICIÁRIA, APÓS, CLS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343) Decisão:CUMPRA A R. SENTENÇA DE FLS 123/125. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME DETERMINADO. FLS 128: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I V ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077272-0 - SOARES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:FLS 286/287: INTIME-SE A PARTE RÉ POR D.O., PARA DAR CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 24 HORAS, AO V. ACÓRDÃO DE FLS 259/265, O QUAL DETERMINOU A NULIDADE DA CLÁUSULA 14.1 (E), DO CONTRATO DE SEGURO DE SAÚDE CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENOU A RÉ AO RESTABELECIMENTO DO CONTRATO ANTES EXISTENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS ) [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125014-6 - HAROLDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MONTE PESSOA (RJ-002709A)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM. Recolha a parte autora as custas apontadas pelo sr. contador à fls. 118 (com as devidas atualizações para 2007), incluindo-se os recolhimentos referentes à FUNPERJ e FUNDPERJ. (PI) \r\n\r\nProc. 2006.001.119295-1 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO SE SABE QUEM RECEBEU, DE FATO, O A.R. DE FLS 51, DETERMINO A CITAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ POR OJA, A FIM DE SE EVITAR FUTURA NULIDADE [ P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:AO MM JUIZ PROLATOR DA R. SENTENÇA DE FLS 108/110 [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1972.001.502266-6 (33760) - MARIA VENTURA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X LAZARO MOYSES FRYDMAN Decisão:RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS 23. TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 18 E QUE AS CUSTAS DE FLS 20 SÃO DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.069800-1 - DELZA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X VQ DETROIT EMBALAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA RECORRIDA... DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS [ P/ I I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2004.001.025863-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROGERIO RIBEIRO FONTES Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105242-1 - CELY MARINO CEIA (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X LAUDICEIA ALVES NEVES E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. INTIME-SE VIA D.O. [P/ I V ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.125085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUIDO JORGE MOASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR (FLS. 117). (PI) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.187147-6A - IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CRISTINA DE LIMA (PR-024384), Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170) Decisão:TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E TER SIDO FEITO UM ACORDO ENTRE AS PARTES ACIMA MENCIONADAS (FLS 407/414), E CONSIDERANDO-SE A CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 450, DECLARO-A CANCELADA DE OFICIO. SENDO ASSIM, PERDE O OBJETO A APELAÇÃO DE FLS 452/462, EIS QUE FOI CANCELADA DE OFICIO A SENTENÇA, PARA MANTER SUSPENSA A EXECUÇÃO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO (FLS 407/414) AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188078-7A - ESPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X RUBENS FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. EM TEMPO: RECONSIDERO A DECISÃO RETRO (FLS 205 ) [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.131126-0 - BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X GILSON CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Decisão:RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 232. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.187147-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X IRMANDADE SANTA CASA DE LONDRINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA (PR-012828) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 440/442.... PARA ACOLHÊ-LOS E SANAR A CONTRADIÇÃO DA SENTENÇA ... PELO EXPOSTO, DECLARO DE OFÍCIO O CANCELAMENTO DA SENTENÇA DE FLS 438 E DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM CARTÓRIO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.188078-7 - RUBENS FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ESTPOLIO DE ARTHUR SAMPAIO CANDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES [ P/ IV ] \r\n\r\nProc. 2002.001.071023-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVA E NEVES JOIAS LTDA E OUTRO Decisão:FLS 85/86: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO HOUVE CITAÇÃO DO 2º EXECUTADO. DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O 2º EXECUTADO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.081625-5 - GILSON CONCEICAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO... EM TEMPO: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 122. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.159397-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUZANA AVELAS LEMGRUBER KROPF Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 103. APÓS, VOLTEM. EM TEMPO: RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS 104, DEVENDO SER O AUTOR INTIMADO VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.110228-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PLACAR COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PRAZO: CINCO DIAS [ P / IV] \r\n\r\nQuebra Extinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.117403-0 - ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X MARIO DE JESUS JAIME LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 48 HORAS. APÓS, VOLTEM [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.054047-7 - MARIO DE JESUS LARRAYOL NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093) Despacho:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:VENHAM EM 05 DIAS A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO EM ATA DE FLS 32. APÓS, VOLTEM [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.143648-8 - ROSANA DE SOUZA BECKER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)), Inventariante: MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PINTO DE SOUZA Decisão:FLS 228/229: DEFIRO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.151139-2 - JULIO CESAR DE BARROS MOITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:FLS 174 E 176/177: MANIFESTE-SE O RÉU [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM. ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR (FLS. 370). (PI) \r\n\r\nProc. 1991.001.124553-7 (15064) - ALUISIO SEVERINO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) DR. ARTUR MEIRELES BERNARDES - OAB/RJ 112656: DE ORDEM:VENHAM AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 1998.001.126527-8 - LA MATELE EQUIP ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:AO CREDOR ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS 407/420 [P/ I V] \r\n\r\nProc. 1998.001.182788-8 - EDSON BARROSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS 560 E 565/568 [P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.107413-5 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão: Fls.118/119: Assiste razão ao Embargante diante do teor da decisão à fl.106, reconsidero a decisão à fl.166 em relação ao deferimento da denunciação à lide, em razão do equívoco. Indefiro o depoimento pessoal da Ré, pois nos termos do art. 343 do CPC, cada parte pode requerer o depoimento pessoal da outra, o que não ocorre na hipótese dos autos. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112318-7 - BIANCA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C O ART 186 DO C CIVIL C/C OS DITAMES DO CODECON... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.024677-3 - DEOLINDA COSTA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DECLARO INEXISTENTE QUALQUER DÉBITO DA AUTORA PARA COM O RÉU EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE FLS 39/47, E CONDENO A PARTE RÉ A PAGAR A AUTORA A QUANTIA DE R$ 6.000,00, ... (PI) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.154466-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468) Decisão:J. A LIMINAR, SEM DATA ESTABELECIDA, FOI DEFERIDA ÀS FLS. 76/78, RAZÃO PELA QUAL NAO SE FEZ NECESSÁRIA NOVA LIMINAR EIS QUE AQUELA NAO TEM LIMITE TEMPORAL, FICANDO RATIFICADA POR ESTE JUÍZO. P I \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.099021-5 - SOMIBRA SOCIEDADE LOTEADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ABENAGEM RODRIGUES DA SILVA E OUTROS Decisão:FLS 942/943: 1- INDEFIRO A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, POR ORA. 2- DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR OS RÉUS [ P/ I I ] \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.079733-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DPD AVULSA: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSADOS, CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054057-0 - MARIO LARRAYOZ NAPAL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ASTROGILDA MARIA DA GRACA SANTOS Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.154324-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O PLEITO DE FLS 8/69, EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA [ P/ I V ] \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.128328-2 - JOSE LOUREIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. [ P/ I V ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) de ordem: ao interessado sobre retorno de A R ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.018907-3 - RAMIRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:FLS 294/295: DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EM 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008447-1 - SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) PORT.01/06: DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO [ P. I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.026090-7 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 311/341, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.017686-8 - DRELINO DE ASSIS MAROTTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 198/206, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.113059-3 - LUIS FELIPE FERREIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS 122/124: RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 120, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. SENDO ASSIM, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 115/119, EIS QUE TEMPESTIVO. AO RECORRIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.003189-6 - NELI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A DE ORDEM : AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE A R ( P I ) \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.080898-2 - REGINA COELI DE MORAES SALVINO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BV FINANCEIRA Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 17/24 [P/ I I ] \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.068698-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME K MAUES (RJ-024767), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:TENDO EM VISTA FLS 188/189, EXPEÇA-SE NOVO MANDAOD DE PAGAMENTO [ P/ I V ] \r\n\r\nId: 333813"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.072317-1 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO RÉU, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, AO MP. D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140497-2 - MARIZA MONTEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO ÀS CUSTAS.EM NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.A20 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147686-5 - ROBERTO CORDER (Adv(s). Dr(a). ODIZE BENEDITA RODRIGUES (DF-005007)) X GRUPO TELEMAR E OUTRO Despacho:Uma vez que os autos do processo nº. 2006.001.163735-4 encontram-se com baixa, remetidos ao Juízo deprecante, remeto a presente Carta Precatória à livre distribuição. E29 \r\n\r\nProc. 2007.001.147773-0 - MARCO AURÉLIO MARTINS FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES PEREIRA (MG-087726)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (MG-056543) Despacho:Designo audiência para o dia 21.11.07, às 15:30 h. Intimem-se. E29 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.042783-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BICURIM (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA DA CONCEICAO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. A45 \r\n\r\nProc. 2002.001.114715-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PB2 BPMBONIERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 378/379, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.112821-3 - MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.152434-9 - ADEMAR SPERBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 4.506,80 (quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, sendo metade para cada um dos autores. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.157980-6 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/62.B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Decisão:1-FLS. 114/115: UMA VEZ QUE JÁ HOUVE HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES(FLS.81),O VALOR EXEQÜENDO É AQUELE REFERENTE AO DÉBITO ATINGIDO PELA SENTENÇA. CONSIDERANDO O CASO DOS AUTOS, O DÉBITO EXEQÜENDO JÁ ULTRAPASSOU O ACORDADO, NÃO PODENDO SER PERPETUADO O LITÍGIO ENQUANTO HOUVER PENDÊNCIA DE DÉBITO CONDOMINIAL. ASSIM SENDO, INDEFIRO A EXECUÇÃO QUANTO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2007, DEVENDO TAL COBRANÇA VIR PELAS VIAS PRÓPRIAS EM PROCESSO AUTÔNOMO. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSRVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. 3-PRECLUSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.160447-6 - EDMILSON FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.164231-3 - NELY DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:.......... Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.E26 \r\n\r\nProc. 2007.001.031506-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PROMENADE SÃO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CARLOS MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 59/60, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.060965-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAURU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X RAPHAEL PALO SOUTO MAYOR E OUTRO Sentença:Tendo em vista a informação do autor de que houve o pagamento da dívida de que trata esta ação, o feito perdeu o seu objeto.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.065875-3 - CENIRA MARCILIANO CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 11.187,20 (onze mil, cento e oitenta e sete reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.092087-3 - SOLANGE MARIA LOURENÇO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.876,20 (nove mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.094796-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (RJ-065647) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das contribuições condominiais, ordinárias e extraordinárias, vencidas e não pagas a partir de março de 2007 e vincendas acrescidas de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a partir do vencimento das obrigações e multa de 2%. CONDENO, outrossim, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC.. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D45 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067459-0 - MANUEL DAVID SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:1-FLS.63: EXPEÇAM-SE GUIAS DE DEPÓSITO NO VALOR A SER CONSIGNADO. 2-CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL.44.( RESSALVO O USO DE CORRETIVO).A34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O TEOR DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 57,BEM COMO DIZER SE AGUARDARÁ O RETORNO DOS OUTROS OFÍCIOS EXPEDIDOS. F5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NO VALOR SOLICITADO PELO PERITO A FL. 76, POR ENTENDER COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO E POR ESTAR EM CONSONÂNCIA COM CASOS ANÁLOGOS. I-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, UMA VEZ QUE NÃO HAVERÁ DEPÓSITO ANTECIPADO DOS HONORÁRIOS, POR SER A AUTORA BENEFECIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I-SE. E26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135696-4 - CARLOS MAGALHAES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). TEOFILO CARLOS MAGALHAES (RJ-016383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MILTON RICARDO SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 381.C48 \r\n\r\nProc. 2003.001.054180-3 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MARCIO JOSE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O SALDO DE CONTA REFERIDA . OFICIE-SE AO BANCO PARA TRANSFERÊNCIA. APÓS, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. COM A NOTÍCIA A RESPEITO DO SALDO, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE REFORÇO. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.001077-4 - MARIA FRANCISCA MENERES DUARTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X DECIO TEIXEIRA DOS SANTOS), Fiador: VALÉRIO DE SOUZA RAMOS Sentença:.........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel e para condenar o primeiro e segundo réus solidariamente ao pagamento dos aluguéis e acessórios da locação vencidos desde abril de 2.005 até a data da efetiva imissão da autora na posse do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de mora na taxa de 1,0% ao mês e multa contratual de 10%.Condeno os réus no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois,.................Notifiquem-se os réus para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.D33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142257-7 - MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721)) X ADELINO DA ASCENSAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Decisão:DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDO O ORIGINAL POR CÓPIA. A40 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Despacho:AO EXEQÜENTE. A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.145693-3 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CLÍNICA BAMBINA LTDA Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL E RETIFIQUE-SE A MEMÓRIA DISCRIMINADA DO DÉBITO, A FIM DE EXCLUIR DO DÉBITO EM EXECUÇÃO AS DESPESAS COM O PROTESTO, JÁ QUE QUANTO A ELAS, A EXEQÜENTE NÃO POSSUI TÍTULO EXECUTIVO. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.147132-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIDER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Decisão:O EXEQÜENTE NÃO POSSUI TÍTULO EXECUTIVO PARA DEFLAGRAR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. A NOTA PROMISSÓRIA QUE INSTRUI A PETIÇÃO INICIAL ESTÁ VINCULADO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE FIANÇA, DE MODO QUE PERDEU SEU CARÁTER DE TÍTULO EXECUTIVO. POR OUTRO LADO, O REFERIDO CONTRATO NÃO POSSUI EFICÁCIA EXECUTIVA, MESMO PORQUE NA HIPÓTESE EM APRECIAÇÃO NÃO HÁ CERTEZA NEM LIQUIDEZ DO DÉBITO, JÁ QUE SE DEVE PERQUIRIR QUANTO AO PAGAMENTO DE MULTAS EFETUADAS PELO EXEQÜENTE, ELEMENTO QUE SERIA EXTRÍNSECO AO TÍTULO EXECUTIVO, SE ESTE EXISTISSE. ASSIM, DETERMINO PROCEDA-SE À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL ,NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, A FIM DE ADEQUÁ-LA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. B37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.146223-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIZA MARTINS DE VERAS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS DE 10%.B37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055711-6 - JOSE NILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X J2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.078116-2 - CESAR AUGUSTO PENA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DEFIRO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA EM RÉPLICA NO PRAZO DE CINCO DIAS. F26 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: O FATO DE AINDA NÃO HAVER TRANSITADO EM JULGADO NÃO IMPEDE A DEFLAGRAÇÃO DA EXECUÇÃO(PROVISÓRIA), MUITO MENOS O BLOQUEIO \" ON LINE\", APENAS A LIBERAÇÃO DO VALOR BLOQUEADO EM PROL DO EXEQÜENTE. DEFIRO, PORTANTO, APENAS O DESBLOQUEIO DOS VALORES QUE SUPERAM O DÉBITO EM EXECUÇÃO, O QUE ORA FIZ CF. DOCUMENTO EM ANEXO. PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DO VALOR CONSTRITO PARA CONTA À ORDEM DESTE JUÍZO NO BB. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.000643-4 - ADILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X GOMESTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:À PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON-LINE(CF. DOCUMENTO EM SEPARADO), REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.073401-4 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Sentença:........JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), a título de indenização relativa ao seguro DPVAT. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de advogado, observada a gratuidade de justiça da qual é beneficiária a autora.P.R.I.B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.147893-5 - CARLOS MENDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.077011-2 - DIVA GROSSO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:........ JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) que esta pagou para a aquisição da prótese que lhe foi implantada, marca Labcor, modelo Dopkimos, valor esse a ser atualizado monetariamente a partir do desembolso; 2- condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença. Sobre os valores da condenação incidirão ainda juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação.Sucumbente na maior parte do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.105460-8 - IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 104/105: ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO TRE. C24 \r\n\r\nProc. 2006.001.138055-0 - HELENA CAVALCANTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CAVALCANTI DA COSTA (RJ-119437)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE EXECUTAR O COMANDO DE SENTENÇA OU SE CONCORDA COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.160573-0 - SÉRGIO DOS SANTOS RITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:........... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; para declarar a inexistência do débito imputado pela ré ao autor; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da citação, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA.P.R.I.C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.167972-5 - EDUARDO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PRETENSÃO DE HONORÁRIOS. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.030559-5 - ANTONIETA SÁ PEIXOTO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE SAÚDE ORAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX FABIANO ROJAS AVILA (RJ-130905) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESCIPLINAR INSTAURADO CONTRA O DENTISTA, JUNTANDO-SE AOS AUTOS, SE FOR O CASO, OS DOCUMENTOS PERTINENTES. E2 \r\n\r\nProc. 2007.001.063071-8 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:........ JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa que sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.B27 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:`AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. B17 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...........Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e a JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a autorizar, em benefício do autor, o exame de ressonância magnética, custeando a ré todas as despesas referentes à realização do referido exame. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.F1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090751-0 - POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X JOSÉ CORREIA DE MOURA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que as partes celebraram acordo extrajudicial, o feito perdeu o seu objeto.Assim, em razão de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.D31 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:AO PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA, POIS NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA DAR-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. B25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143832-7 - LURDES ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. E22 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1965.001.500137-0A (587) - ALCINO EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X MASSA FALIDA DE PANAIR DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094) Decisão:ANTE A DEMORA NA RESPOSTA DO OFÍCIO, REITERE-SE-O . X6 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.093072-1 - WANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:FL.249: AO AUTOR SOBRE A CONCORDÂNCIA COM O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. EXPEÇA-SE GUIA DE DEPÓSITO.PAGAS AS 4 (QUATRO) PARCELAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A DECISÃO PERTINENTE. B1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092645-0 - MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 7.862,20 (sete mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.C27 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.090900-6 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Sentença:Trata-se de indenizatória, ora em execução, entre as partes acima identificadas.Diante do pagamento do débito e da concordância da exeqüente a fls.167/167 com os valores depositados , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor depositado a fl. 91 e 162.Sem prejuízo, certifique o Cartório acerca de eventual informação do Banco do Brasil quanto ao levantamento do valor depositado a fl. 142, de que trata o mandado de pagamento a fl.160.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.010328-7 - MANOEL RONALD PRIOLLI DO REGO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BRITO CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Decisão:DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU QUE, DEVIDAMENTE CITADO, NÃO OFERECEU RESPOSTA. EM PROVAS, DIZENDO TAMBÉM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. D21 \r\n\r\nProc. 2007.001.094120-7 - MARIA HELENA RODRIGUES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Sentença:.......... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) referente à metade da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios.P.R.I.B25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.041045-5 - JOAO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO (FLS.379).C20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.038480-9 (15564) - ALICE ZAVARIZE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 382. F30 \r\n\r\nId: 333815"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "333817": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078271-0 - NILO SERGIO LOJA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AROLDO SILVA CARDOSO Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 161/162. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111869-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.016321-8 - MARIA RITA MORANDINI VILA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ENRIQUE KAUFMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Venham as certidões do RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 1999.001.123530-6 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X GUILHERME NUNES DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a informação de que as partes se compuseram extrajudicialmente (fls. 29), houve a perda superveniente do interesse processual, não havendo qualquer motivo para se prosseguir com o processo, logo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.001.164143-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO (RJ-106055)), Interveniente: CLUBE NAVAL - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIARIA, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:Defiro a avaliação indireta, ao credor para providenciar as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.001.109984-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COBRAMA COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E HIGIENICO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Às partes sobre os cáculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.140688-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAFAEL BARBOSA MASELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2004.001.039674-0 - RAQUEL TARGINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.134796-8 - SERGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 99 - Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150165-9 - JOCEILMA ABREU RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Comprove o devedor o depósito da guia expedida conforme fls. 67, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 107/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.162124-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIBERIUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA ÉVORA (RJ-033449)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ficam as partes intimadas da data do exame médico pericial no autor, marcada para o dia 31/10/2007, quarta-feira, às 11:30 horas, na sala 313-c (Sala de Perícias Médicas) do Forum central do Rio de Janeiro, com o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, devendo o autor estar munido de todos os documentos, bem como exames médicos que estejam em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.059742-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X VALESKA ALVES PASTANA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MENDES FERREIRA (MG-059511), Dr(a). PETERSON VENITES KOMEL JUNIOR (RJ-109905) Decisão:Aguarde-se pedido de informações e a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070297-3 - LUIZ FAGUNDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Cumpra o réu corretamente a intimação de fls 79 (frente e verso). Após, conclusos para apreciar o pedido de emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072319-8 - JOSÉ HAMILTON NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 39 e considerando que ainda não foi efetivada a citação dos réus, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074315-0 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão: Fls.29/31 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.089909-4 - VITOR MANOEL DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.095537-1 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X AYMORE FINANCIAMENTOS ABN AMRO BANK Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 24/25. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075740-8 - ELVIRA DE ALCANTARA BRITO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) 1. À PARTE AUTORA SOBRE A PEÇA DE BLOQUEIO. 2. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.070140-9 (9987) - ALVARO RAMOS DAVAL (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA), Síndico: OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2007.001.027270-0 - MARIA HELENA LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.122011-2 (18730) - JOSE MANOEL FERNANDES BRANCO X BANCO FINANCIAL PORTUGUES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recolha a parte ré a taxa judiciária apontada às fls. 439, tendo em vista a certidão de fls. 445. \r\n\r\nProc. 2002.001.129392-8 - ALOISIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha o atual andamento do referido recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108847-3 - VIA MARTINIQUE CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Não merece prosperar a questão prévia alvitrada pelo réus em suas peças de defesa. Com efeito, revela-se insubsistente a alegação de ilegitimidade ativa,...Rejeito preliminar de falta de interesse de agir eis que pretendendo a parte autora revisão do contrato celebrado alegado na inicial a presente via processual é necessária e adequada. Rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial, eis que a petição inicial preenche os requisitos do art. 282 e 283 do CPC, sendo que a fundamentação da preliminar diz respeito ao mérito.... Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito Dr. Ivan Câmara, tel 2270.29.77 e 97657120,que deverá ser intimado para apresentar sua pretensão honorária que será suportada pela autora nos termos do artigo 333, I do CPC. Venham os quesitos em cinco dias. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038932-8 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.050850-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIA CAMPELO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:(republicado em razão de incorreção) Indefiro o pedido de fls. 152, eis qu ea ré até a presente data não foi citada conforme fls. 148. Providencie o autor em 10 dias a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.101418-9 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO DE TARSO MAGALHAES GUERRA Despacho:Esclareça o autor o local da diligência requerida. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.044953-0 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049756-5 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531)) X ANGELA BRESSANE NENO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)), Fiador: ALINE BRESSANE NENO ROSA Decisão:Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.149093-1 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALCENO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARCELLOS (RJ-043075), Dr(a). TATIANE DELMONDES GONÇALVES (RJ-105514) Decisão: Fls. 305- Anote-se o nome da nova advogada excluindo-se o do antigo patrono cujo óbito foi demonstrado. Revogo, por ora, a decisão de fls. 296 em virtude da comprovação dos depósitos relativos ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127991-4 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Devolvo o prazo, na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.088439-0 - MARCO AURÉLIO LOPES LUNZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MÔNICA MATTOSO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.048636-0 - NORMA VASCONCELOS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X J 2000 MODAS LTDA COMÉRCIO CONFECÇÕES PAPELARIA UTILIDADES BRINQUEDOS PRESENTES E ARTIGOS PARA FESTAS E OUTRO Ao autor para retirar os oficios acostados a contra-capa dos autos \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.015978-0 - ALEXANDRA DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA BERNARDINO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112539-4 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X FIDÉLIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081762-4A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118258-3 (17180) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X LUIZ CORREA STRAMANDINOLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Regularizada a representação processual pelo autor, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão:Devolvida a carta de arrematação retirada, voltem. Intime-se o Sr. Leiloeiro a manifestar-se sobre fls. 649. \r\n\r\nProc. 2000.001.127505-3 - JOSE CARLOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA LUZIA TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206), Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2001.001.086085-0 - PARTNER S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram o débito (fls. 148/149), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.109177-1 - JOSE AUGUSTO SABOIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIO ROBERTO PEDROSO VALPACOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Despacho:Fls. 353/361. Dê-se vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.039438-5 - JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Decisão:1- Fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.111943-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SBC SISTEMA BRASILEIRA DE CIRCULACAO LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a penhora on-line. 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127454-0 - J BADIM E CIA HOSPITAL DR BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064406-4 - ASSOCIACAO POLO RIO DE CINE VIDEO E COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X NUCLEO DE PRODUCOES TONYS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 35/36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.101038-9 (2321) - MARIA MADALENA BASTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975), Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Venham as custas do Contador \r\n\r\nProc. 1985.001.100693-7 (3251) - JOSEFA LUIZA DE FRANÇA E OUTROS X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao credor para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recolhidas as custas expeça-se certidão para registro da penhora no RGI. À avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.173932-1 - GLAUCIO FIDLARCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor, Carlos André, e/ou seu patrono, conforme requerido às fls. 342. Após, intime-se o devedor a depositar a diferença de fls. 345, referente aos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Intime-se, ainda, o réu para pagamento das custas processuais . \r\n\r\nProc. 2000.001.093906-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO IMPONENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPÓLIO DE HERCOLINO CRAVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Ao credor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 478. \r\n\r\nProc. 2001.001.077513-5 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Recolham-se as custas apuradas pelo Sr Contador \r\n\r\nProc. 2002.001.074599-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR CONGONHAS LTDA Decisão:Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.101802-4 - ESPOLIO DE EULALIA PINTO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO) X JANAINA PEREIRA DA S SANTOS E OUTROS Ao autor sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746) Foram designadas as datas de 24.10.2007 e 07.11.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Forum, à Av. Erasmo Braga, n. 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, do imóvel penhorado nos presentes autos, ficando cientes das datas os patronos da parte ré, de acordo com o art. 687 § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009666-8 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X JOSE RICARDO MARTINS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) A parte exequente sobre fls. 90/91. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142605-6 - PAULO AFONSO RICARDO BONONI BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X APVAR ASSOCIACAO DE PILOTOS DA VARIG (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:Ao autor sobre o acrescido, na forma do art. 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105089-8 - FLAVIA FRAZAO MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 75. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036489-4 - CELIA MARIA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142956-2 - MILISA LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X PARK ORIENTE Decisão:1- Homologo os honorários periciais propostos. E. guia. 2- Às partes sobre a data designada para perícia: 16 de outubro de 2007, terça, às 11h e 30 min, sala 313, C, sala de perícias médicas. \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Às partes sobre as informações da perita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.117532-4 - JOSÉ ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO CACIQUE S A COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008431-1 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls.88 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140397-1 - THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho: 1 - Ao impugnado 2 - Certifique o cartório se há taxa judiciária a ser recolhida em relação a impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.009942-5 - J T M INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 1999.001.134419-3 - ALENCAR PAES LEME PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066798-7 - LOQUIPE MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:1- Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 204 no valor de R$ 1.500,00, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.126489-0 - MARCELO SAMPAIO FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.034035-6 - MASTER EQUIMATI INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). WAGNER APARECIDO ALBERTO (SP-091094), Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Sentença:Considerando que não foi possível realizar a intimação postal da autora para dar andamento ao feito, porque, de acordo com o retorno do AR negativo de fls. 284/285, a mesma mudou-se do local informado na petição inicial, omitindo-se quanto ao fornecimento a este Juízo de seu atual endereço, encontrando-se o presente feito paralisado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.001.067634-6 - ZIMAR PEREIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA CENTRUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e defiro a penhora \"on line\". 2 - Após manifeste-se o credor sobre o resultado obtido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083886-5 - MARCELO GABRIEL REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 231/241 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. 3- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148421-2 - EDUARDO MONTEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 139/140. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.038787-0 - VERONICA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.053935-9 - ELIANE COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.092968-0 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X ESPOLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: SIMONE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118009-2 - EDMILSON JOSE PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 132, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131228-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Manifeste-se a Dra. Perita sobre a impugnação aos honorários. Após a homologação dos honorários e pagamento dos mesmos seja designada a data para a perícia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027075-1 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/85 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107624-3 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANTONIO BRUCE GOIS Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094778-7 - MARLY GODAR GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.146934-8 - GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSE TOROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.386/391 e de fls.401/412, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160507-6 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAOLA PERRONE CAMINATI Ao autor para retirar o oficio acostado a contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.001.080694-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIANE MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 61/63 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.101953-1 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148122-0 - ANTONIO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X SINAF SEGURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.135925-7 - ENI BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X PEUGEOT CITROEN DA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Estando as custas corretas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150832-0 - RENATO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098541-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123214-6 - BERG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X VILLAGE RECREIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.162312-4 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066138-7 - CONCEIÇÃO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... considerando que as custas judiciais e a taxa judiciária não foram recolhidas no tempo oportuno, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, o que faço com fulcro no art. 257 do CPC.Recolhidas as custas nos termos do Enunciado nº 24, letra d, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164135-9 - HILTON CESAR LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Processo: 2007.001.164135-9DECISÃO Defiro a tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia em 24 horas sob pena de multa de R$ 500,00, se abstendo de proceder a suspensão do fornecimento do serviço. Esclarece esta magistrada que tal abstenção se restringe somente ao não pagamento daquele débito impugnado judicialmente, não desobrigando o usuário do pagamento das faturas normais. Cabe salientar que apesar de tratar-se de serviço essencial, não significa que o fornecimento de energia elétrica seja gratuito. De acordo com os documentos acostados aos autos, presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela antecipada. Cite-se e intime-se. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.088871-0 - VERALUCIA SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 56/57. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.071213-6 (15556) - SONIA MARIA GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X JOSE CARLOS GABETTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.062370-6 - AFONSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X RAUL PAZOS BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 77/78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.164474-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X MS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.103321-0 - ESPOLIO DE JORGE GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X MARCO AURELIO CARDOSO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (RJ-118663) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.015299-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA KOPERSZTYCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Tendo em vista manifestação do autor às fls. 97/98, declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Recolha o réu as custas. Venha o rol de testemunhas em 10 dias.Designo A.I.J. para o dia 30/10/07 às 16 hs. Intime-se.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Dê-se ciência ao réu sobre fls. 97/98. (republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.121776-0 - KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Manifeste-se a Dra. Perita. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113952-1 - FILIPO JOSE ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059534-0 - ANDREIA SOARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.092948-4 - JOAQUINA DE OLIVEIRA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.162498-0 - RICARDO ANDRADE MAGRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X LUCIANA FINAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.073849-4 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.023870-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X RAYMUNDO CELSO DE OLIVEIRA JUNIOR Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2005.001.029175-0 - ZULEIKA MARTINS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X MAURO LÚCIO DOMINGOS Despacho:Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente para a garantia do seu crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137955-4 - JOSÉ TORÓS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JOSÉ HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.298/301 e de fls.303/313, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149568-2 - JULLYA MOURA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.007871-8 - MARCIA SALUCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084421-1 - ERONITA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.84/88, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056063-7 - ANDREIA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, tendo em vista que os documentos de fls. 53/55 são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.010321-8 - MARCIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.110255-6 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.035886-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 143 eis que razoáveis. À perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.151020-1 - KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ao autor em réplica e sobre os documentos juntaddos \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.149564-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.024726-0 - ANA PAULA MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MASSIMO ZEULI E OUTROS Decisão:1 - Recolham-se as custas no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. 2 - Após o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054096-0 - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X ESPOLIO DE GIUSEPPANTONIO SPERANZA E OUTRO Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.067685-5 - DANNEMANN SIEMSEN BIGLER E IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.133398-7 - JOYCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA VIDAL (MG-093731)) X ADMINISTRADORA DE BENS NOSSA SENHORA DA GLÓRIA Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.133977-1 - IRACILDA DE ANDRADE PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Declino de minha competência tendo em vista que a matéria deduzida nos autos diz respeito ao Juízo orfanológico.Dê-se baixa e distribua-se a uma das varas de órfãos e sucessões. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.063791-7 - LUANA NADJA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.038564-2 - A F F III PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Recolhidas a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 156, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115720-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SEPROTEC SERVICOS TEC PROFISSIONAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0A (16012) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X HOTEL RIVIERA S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIOR (RJ-005820) Decisão:Julgo extinto o presente incidente em razão da perda de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051002-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IRINEU APARECIDO VIGARIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114154-5 - AMANDA SANTOS DE SOUZA X CLÓVIS BASTOS SANTIAGO, Confrontante: A RURAL E COLONIZAÇÃO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.087726-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FREIRE ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 1996.001.093005-5 - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARIO ROBERTO HINRICHSER Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.064527-8 - KLEBER GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X ESPOLIO DE HENRIQUE DA SILVA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Após o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Às partes sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.144976-5 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão: Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC (custas processuais em GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.138542-0 - JAQUELINE ESTELA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BANCO DO BRASIL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Decisão:Fls 96/99. Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013416-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X AEROLINK PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.044677-4 - VANIRA ROSA DO AMPARO GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 42/54 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073846-3 - DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.093187-1 - EUGENIO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.098674-4 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.110724-0 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.113425-5 - ANNA MARIA COELHO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114646-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESTELLA DE MELO MAGLIARI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121400-7 - SÔNIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.121980-7 - RAIMUNDO SANTANA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.125506-0 - NILCEMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.138748-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CESCON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.139461-7 - MARIA LEANDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGURO ALIANÇA DA BAHIA Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.141341-7 - TERCILIA SOUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123160-1 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078)) X WILSON LINHARES RIBEIRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência , consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 ( cinco ) dias, sob pena de indeferimento . Transcorrido, certificando-se voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117472-1 - FÊNIX 2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X BANCO BMG S A Decisão:Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final com fulcro no artigo 19 do CPC.Venha o comprovante de recolhimento de custas e taxa judiciária em 10 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.012160-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GEORGINA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.044721-1 - MARIA CREMILDA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186), Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163) Às partes sobre ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154691-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CRYSTAL VISION PRODUCTIONS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052043-3 - ADEMIR MATHIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a devolução do prazo à ré em virtude do alegado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.101952-1 - LUANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112050-5 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X CESAR ZUCATTI PRITSCH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.124197-3 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X EDINEIA DA SILVA CUNHA Decisão:Fls. 39. Esclareça o requerente seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.081838-9 - REGINA FISCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.034094-7 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059678-4 - SYLVIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X ALVARO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre contestação e parte final de certidão de fls. 57. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.108950-6 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)), Interessado: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA, Dr(a). ANDREY PINHEIRO LISBÔA (RJ-115883)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Decisão: Chamo o feito à ordem. 1-Regularize-se a representação do espólio-autor. 2-Indefiro o pedido de gratuidade ou pagamento de honorários ao final eis que não configurado nestes autos o estado de hipossuficiência do espólio. ...3- Homologo os honorários periciais propostos... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Ao embargante. Após, decidirei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.145454-7A - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598)) X LUIZ ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045) Às partes sobre manifestação do contador \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066218-9 - FRANCISCO DE SALES FARIAS NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.099673-7 - NEIDE MARIA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.006189-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ROSELEI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8A - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAFHAELA GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-144393)) X PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:Ao excipiente. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088124-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CLEOMAR TADEU DELLA PACE E OUTRO Decisão:Proceda-se a avaliação o bem. Após, à hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Tendo em vista a informação do Sr. avaliador de fls. 139, defiro a realização de avaliação indireta do bem penhorado, indefirindo o pedido de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2003.001.021891-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X ADAIL PETERSEN Decisão:Fls. 154/155. Assiste razão ao credor.Defiro a adjudicação do bem penhorado ao credor com fulcro no artigo 685-A do CPC.Lavre-se o termo de adjudicação nos termos do artigo 685-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.037225-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X EDGAR CATRAN PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032) Decisão:.Fls. 68/69. Indefiro o pedido eis que não configurados os requesitos do artigo 50 do CC/02. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Ao excipiente sobre o acrescido. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Decisão:Fls 50. Por ora indefiro o pedido devendo ser expedido novo mandado para que seja procedida a citação no endereço mencionado na certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.004728-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X VICTOR NEUAMNN ESQUENAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781) Despacho:Fls.73. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011597-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094443-8 (16892) - MYRIAN MONTEIRO DE BARROS DAHLHEIM (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755), Dr(a). MESSIAS ALVES DE ASSIS (PR-014930)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Decisão:Fls.703 - Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.172001-2 - CONDOMIO DO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC FERREIRA DA ROCHA (RJ-080813), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARLI ZELIA SABOIA (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.016502-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 173 eis que não restaram comprovados nos autos requisitos do artigo 50 do CC/02. \r\n\r\nProc. 1999.001.085677-9 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Assistente: ESPÓLIO DE MARLENE GUIMARÃES ALVES), Inventariante: VANIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482)) X SAINT MICHEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.063388-2 - REINALDO WASHINGTON FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEIDE CABRAL BELLUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao réu para recolher a diferença de custas apuradas pelo contador. Após, coclusos como determinado a fls 421. \r\n\r\nProc. 2004.001.010663-3 - TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONALISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:À excipiente sobre o acrescido.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.076302-4 - WANDERLEY DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Expeça-se guia como requerido às fls. 316/317. Comprovado o depósito, ao credor para informar se dá quitação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.150813-5 - SAMPEI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO PROFILATICA ESCOLAR E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109976-6 - CHRISTIAN DIOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X RM FASHION BUSINESS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 268, deixo de conhecer da impugnação de fls. 193/197. Prossiga-se com a execução. Ao Sr. Oficial de Justiça em razão de fls. 264, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137609-9 - LUCIA MARIA AZEVEDO DE ALMEIDA X MIGUEL ARCANJO FERREIRA DA SILVA Decisão:Recolha a executada a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 66. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Cumpra-se a decisão no apenso. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 89, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para o início do trabalho, haja vista a gratuidade deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Ao réu sobre fls. 120. Após, decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.082064-4 (15677) - HELIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) às partes sobre cálculos de fls 220 e 229/230. \r\n\r\nProc. 1998.001.201164-1 - MANOEL FARIA DE ANDRADE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intime-se a ré para depositar os honorários do perito conforme fls. 703 e 705.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.031057-6 - VAGNER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-À parte autora sobre o pedido da ré. 2- À parte ré para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.023030-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Decisão:Em vista do certificado, ao réu sobre fls. 291. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.047751-7 - ACADEMIA ENERGY FITNESS CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuizo. \r\n\r\nProc. 2003.001.103939-0 - NEIZIANE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X CARREIRA ACESSÓRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Decisão:Fls. 204/206.Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos Declaração, já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. A irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que pretende, na verdade, a reforma da decisão.Em tempo: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.102896-4 - EDSON COELHO MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Recebo os recursos de fls. 359/364 e fls. 367/374 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.012294-1 - YT E MH COMERCIO DE CABOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DAK USINAGEM DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP Decisão:Fls. 107. Indefiro, uma vez que o Bacen não fornece tal informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079225-9 - APARECIDA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da lide no estado em que se encontra no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111312-1 - ARIANE ALONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.86/89 e de fls.91/100, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128533-3 - ERONILDO JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.166981-1 - MARLI DA PENHA DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.153/186, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.027292-9 - DAWENIR JORGE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Fls. 43/44. Embargos de declaração.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada nãp padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre fls. 80/81 devendo apresentar o contrato firmado para a realização de prova técnica em 10 dias sob pena de incidência do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT Decisão:Regularize-se a representação processual.Venha o último comprovante do IR ou declaração de isento para análise da gratuidade de justiça.Venha cópia da inicial para contrafé.Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125480-7 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO DO BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.197827-1 - ESPOLIO DE JOAO ALVES CAILAR FERREIRA, Inventariante: GISLAINE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X NEWTON VIEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho: Ao credor. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Recolham-se as custas referente à avaliação, no prazo de 05 dias, para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.048654-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PAULO SERGIO RODRIGUES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Indefiro o pedido de prova oral eis que desnecessário para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.105593-5 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTEPLUS COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063564-4 - ANA CLAUDIA MAIORANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.105580-5 - IDALIO RIBAS, Assistente: SHEILA CRISTINA CAMARA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MUCIO MARTINS FERREIRA (RJ-018316)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108043-7 - PRISCILA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação eos pressupostos processuais.Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio perito Dr. João Paulo Conceição que deverá ser intimado para paresentar seus honorários que deverão ser suportados pela parte ré nos termos do artigo 333,II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se a DP e o réu para apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.123781-8 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Decisão:Venha concreta proposta de acordo pela parte ré, tendo em vista que a pauta de audiências está sobrecarregada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128519-9 - FRANCISCO COELHO TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Fls. 89/92. Embargos de Declaração.Julgo improcedentes os Embargos de Declaração já que a decisão atacada não padece os vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do jugado. \r\n\r\nProc. 2007.001.065881-9 - TONSURTON SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059696-6 - MARIA DO ROSÁRIO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SRVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Venham as mencionadas provas documentais pelas partes. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6A - PAULO ROBERTO SANTOS ABRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA CORRÊA (RJ-029067), Dr(a). LUCIA BARROS ARANHA (RJ-089945)) X IVONE PASSOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ Decisão:Em virtude do erro material de fls. 133, ao opoente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.015094-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDEJOU DE OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.049046-5 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) ALMY DE OLIVEIRA Decisão:Pela derradeira vez, recolham-se as custas no prazo de 48 hs, sob pena de candelamento da distribuição. Indefiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.066834-0 (14165) - ESPOLIO DE GASTONE SORRENTINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X HOTEL RIVIERA SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA JUNIO (RJ-005820), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Fls. 795- Recolhidas as custas de fls. 758, cite-se conforme requerido às fls. 794. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121888-1 - EURICO MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao réu para recolher as custas apuradas a fls 188. Após, conclusos para apreciar fls 183/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.040078-3 - LUIZ GOMES MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.086325-7 - RAFAEL DA COSTA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro a tutela antecipada eis que presentes os requeitos do art. 273 do CPC.Oficie-se ao Serasa e ao SPC para que excluam o nome do autor de seus cadastros no que se refere ao débito apontado na inicial.Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.051477-9 - CLEBER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BMG FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 73. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123520-5 - ELI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CR2 DE INVESTIMENTOS S A E OUTRO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça em virtude de não ter ficado configurado o perfil de hipossuficiente econômico do autor. 2- Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109227-3 - MARIA CRISTIANE CAMPOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) À PARTE RÉ, PARA RECOLHER A PARCELA QUE LHE CABE DAS DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.139726-0 - ZENITE DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AERICAMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Recolha-se o mandado de penhora de fls.623. 2 - Expeça-se novo mandado de penhora nos moldes do acordão de fls.647/651. 3 - Ao exequente sobre fls.626. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Fls.310- Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064938-4 - JOSE ALEXANDRE COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084194-5 - LUCAS NELSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:1. Recebo as apelações de fls. 210/222 e de fls.225/228, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099086-0 - ILTO MARQUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final com fulcro no artigo 19 do CPC.Recolham-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.038066-8 - VANUSA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias para as partes manifestarem-se sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055030-9 - VALBATIZAN CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Devolvo o prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.151445-3 - AMORA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a insolvência da empresa autora.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.062452-6 (5185) - IVONE PASSOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), Confrontante: CELSO ROMANEL), Confrontante: GILLIART VAZ), Confrontante: BERENICE BERNHARDSGRUTTER VAZ) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELZA SOARES RIBEIRO (RJ-003735) Decisão:Oficie-se a União, Estado e Município devendo a autora encaminhar os ofícios expedidos instruindo-os com cópias da planta do imóvel. \r\n\r\nId: 333817"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz Substituto: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.017201-3 - GERALDO CASSIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL, CUSTAS EM GRERJ E ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, POR GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONSOANTE ART. 475-J DO CPC E, EM SENDO O CASO, FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO ON LINE, JUNTANDO PLANILHA. SE NADA FOR REQUERIDO, CERTIFIQUEM-SE CUSTAS, INDO AO CONTADOR SE NECESSÁRIO, E INTIME-SE PARA PAGAMENTO. APÓS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA, SE RECOLHIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para retirar o ofício de levantamento do gravame (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:VENHA O DEPÓSITO QUITANDO A MORA (FLS. 157) EM DEZ DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.015590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SERGIO CASSIO M DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Esclareça melhor o exeqüente quanto ao desinteresse no prosseguimento da demanda, requerendo o que for de seu interesse, uma vez que poderá ser extinta a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.138061-6 - VALERIA FELIX GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSÉ MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:FLS. 188: DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA). \r\n\r\nProc. 2002.001.015354-0 - BMN ARTE S R L (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X ESPÓLIO DE MARTINO ROSSANO Decisão:...DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL INDICADO. LAVRE-SE TERMO E PUBLIQUE-SE. PROVIDENCIE O EXEQUENTE A ANOTAÇÃO NO RGI. I-SE PESSOALMENTE... (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.016128-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GAVEA GYM LTDA GAVEA GYM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Efetue o devedor, voluntariamente, o depósito judicial do valor total do débito em quinze dias, por guia retirada diretamente em cartório. Não o fazendo, poderá o credor requerer expressamente execução provisória, nos termos do artigo 475-O do CPC, hipótese em que serão devidos honorários advocatícios de dez por cento e a multa prevista no artigo 475-J do CPC. Fixo como caução para levantamento da quantia que vier a ser depositada, o mesmo valor do depósito, por vislumbrar risco de grave dano, na hipótese de levantamento antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018415-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE EDUARDO WILSON CHINCOLI), Inventariante: BEATRIZ CHINCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Despacho:O FEITO ESTÁ EM ORDEM. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060060-5 - ECE EMN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X PAULO MAURICIO AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA DE AZEVEDO FARIA MOURA (RJ-024813) Decisão:DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094622-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X AUGUSTINHO KOSCHDOSKI Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL. LAVRE-SE TERMO. PUBLIQUE-SE. A CERTIDÃO CABE À PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111959-7 - LEUCY MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:EQUIVOCADA A CERTIDÃO, POIS NÃO É POSSÍVEL ACORDO QUE DELEGUE SOMENTE À PARTE COM JG O PAGAMENTO DAS CUSTAS. HOMOLOGO O ACORDO E DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AFRANIO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.P.R.I. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072533-0 - AURA BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC Decisão:TENDO EM VISTA A RELUTÂNCIA DA PARTE EM ATENDER O JUÍZO...INDEFIRO JG. VENHAM CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085165-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JOHN PALACE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANÇA CALS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 15:10 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125202-1 - ISAC DO ROSARIO ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:50 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - VILMAR THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:OS REQUERIMENTOS DE FLS. 875/878 NÃO PODEM SER ACOLHIDOS,POIS,A HIPOSSUFICIÊNCIA É SITUAÇÃO DE FATO, QUE PODE SER ATÉ POSTERIOR À SENTENÇA,SOMENTE OPERANDO-SE PRECLUSÃO QUANDO EXPRESSA E DIRETAMENTE DECIDIDA, O QUE NÃO OCORREU. INDEFIRO. FLS. 881/884: EXPEÇAM-SE GUIAS DE CONTINUAÇÃO E DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.085228-4 - BOAVENTURA JOAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X BANCO DO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151265-1 - CESAR ANDRE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:HOMOLOGO OS CÁLCULOS. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO, DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO O PERITO DR. SEBASTIÃO L. TEL.: . VENHAM QUESITOS EM 10 DIAS, APÓS, AO PERITO. INDEFIRO PROVA ORAL, POIS, INÚTIL PARA COMPROVAR RELAÇÃO JURÍDICA COM BASE EM INSTRUMENTO ESCRITO, CUJA ASSINATURA É IMPUGNADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083646-1 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:JUNTE A PARTE OS TRÊS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDA E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, INCLUINDO A DECLARAÇÃO DE BENS, PARA QUE SEJA APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.063321-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037129-4 - PAULO RICARDO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM,POIS APESAR DO RITO SER SUMÁRIO, O RÉU FOI CITADO PELO RITO ORDINÁRIO E NÃO FOI DESIGNADA AC.INTIME-SE A PARTE RÉ VIA POSTAL PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DESIGNO DIA 18/03/2008, ÀS 14:10 H, DEVENDO OBSERVAR NA AC O ART. 276 CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.103985-7 - JOSE MARIA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798) Decisão:INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO,POIS ALÉM DO PRAZO SER MUITO SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 265 CPC, A PETIÇÃO DE FLS. 131 NÃO VEIO ACOMPANHADA DE ACORDO PARA HOMOLOGAÇÃO TAMPOUCO FOI ASSINADA POR AMBAS AS PARTES. I-SE 267,§ 1º,CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.090837-1 - CYRO DAMM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTELO (RJ-063785), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X NIERCIO RIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIÉRCIO RIOS DE FREITAS (RJ-054806) Despacho:A MELHOR DOUTRINA E A MAJORITÁRIA JURISPRUDÊNCIA ELENCAM UM APARELHO DE TELEVISÃO COMO BEM IMPENHORÁVEL. INDEFIRO PENHORA DE TV. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028151-7 - ESPÓLIO DE MARIA ELISA MAIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CARLOS RUBEN ALDAMA LUGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Decisão:DEFIRO JG AO 2º 2 AO 3º RÉUS. EM PROVAS, JUSTIFICANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103383-9 - MANUEL JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X CARLOS EDUARDO PARDDI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378) Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.005484-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCOS COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901453-8 - BANORTE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X EDNA CORDOVIL PINTO E OUTRO Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 1997.001.129105-6 - YOLANDA CAVALCANTE WANDERLEY PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X JOSE NEVES RAMOS Despacho:Antes de ser efetuado o bloqueio on line, deverá a parte exeqüente esgotar todos os meios para localização do executado, portanto, defiro expedição de ofícios, como requerido no item 2 à fl. 293. \r\n\r\nProc. 2001.001.094694-0 - GIL AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JOANIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALDEIRA (RJ-080716) Despacho:AO LEILOEIRO (FLS. 82). \r\n\r\nProc. 2004.001.119249-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OSWALDO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILDO JOSÉ CAETANO (ES-007422) Despacho:VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025294-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X VIDROMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DEFIRO PENHORA DOS BENS DE FL. 89 E 113/114. LAVRE-SE TERMO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075644-1 - SÔNIA MARIA JULIANO GALO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERNANDES (RJ-042326)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147244-6 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) A petição inicial é apócrifa, regularize. 2) A procuração à fl. 10 deverá vir em original ou autenticada, bem como fl. 11. 3) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.153474-4 - OSTON MENDES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638), Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X HUGO LACERDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.137500-1C - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X FERNANDO PRINCIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.083230-3A - ALEXANDRE MOYSES HILAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:O IMPUGNANTE TEM DIREITO À JG, PORTANTO, A PLANILHA NÃO DEVERIA TER VINDO COM HONORÁRIOS. ACOLHO A IMPUGNAÇÃO E EXCLUO A COBRANÇA DE HONORÁRIOS. COMPENSADOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO E DESTA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133747-6A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X DORACI MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) Despacho:VENHAM CUSTAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004114-0B - EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X NILO FLORENCIO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564) Decisão:O IMPUGNADO NÃO EXPLICOU EM SUA DEFESA COMO, NÃO TENDO BENS NEM RENDA DECLARADOS, RESIDE EM BAIRRO NOBRE E INDICA,AINDA, COMO SEGUNDA RESIDÊNCIA UMA CASA DE PRAIA. A TODA EVIDÊNCIA, A DECLARAÇÃO DE IR NÃO REFLETE A VERDADE. INDEFIRO JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.086934-5 - SILVIANE SALES MENESES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... POSTO ISSO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 267, inciso V, do Código de Processo Civil. ...[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS DO RECURSO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036025-9 - PAULO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 19/03/2008, ÀS 14:00 H. I-SE O AUTOR PARA DEPOIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124100-0 - EMILIA MARIA ERNESTO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X BANCO DO BRASIL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147175-2 - LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) Os documentos às fls. 14 e 15 deverão vir corretamente datados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.007981-4 (11390) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DIGA O INTERESSADO NO ANDAMENTO DO FEITO SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PARA O STJ JÁ FOI JULGADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.058546-1 (17470) - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SERGIO SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR E TRAGA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.031344-9 - MARINA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:VENHA PLANILHA, DEBITANDO O DEPÓSITO JÁ EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048981-0 - VERA LUCIA GRANADO FEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122357-0 - JOAO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS. 123: DESIGNO AIJ EM CONTINUAÇÃO DIA 19/03/2008, ÀS 13:30 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042215-8 - IVONETE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ...[ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.157487-3 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 18/03/2008, ÀS 15:10 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.008686-1 - SEVERINA DO RAMO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SPORTE E LAZER IV CENTENARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357), Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Decisão:DEFIRO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/03/2008, ÀS 13:50 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039086-0 - EDILENE DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146634-3 - ATEND TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:1) Defiro JG à parte autora. 2) Ante o valor atribuído à causa, o rito é sumário, portanto, à parte autora para que emende a inicial para adequá-la ao rito, observando, ainda, quanto ao disposto no artigo 276 do CPC, ou, sendo o caso, dê valor compatível para o rito ordinário. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.181461-4 - MOACIR MATILDE DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X SIDERLENE MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INDEFIRO OFÍCIO AO TRE. OFICIE-SE TELEMAR, VIVO, OI, LIGHT. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:AO IMPETRADO SOBRE FLS. 248 E 254. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.027641-1 - JEAN LUC CHAMBORDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLESIO GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Ao Autor para comprovar a 3ª publicação do edital, posto que as fls. 154 só constam duas. \r\n\r\nProc. 2005.001.120177-9 - CARLOS ALBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VIA TIJUCENTER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL. DESIGNO AIJ DIA 19/03/2008, ÀS 13:00 H. VENHAM RÓIS EM DEZ DIAS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:...SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL. NOMEIO DR.EDUARDO WINSTON. VENHAM OS QUESITOS EM 10 DIAS. APOS, AO PERITO.(íNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121134-7 - VALCIR IGNACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO OS RECURSOS. AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130765-1 - VILMA BORNAY MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:... Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido ... CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2006.001.159131-7 - MAURICIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.089273-7 - DIRCEU CALANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:EM PROVAS. COMPROVE A RÉ, SEM PREJUÍZO, O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA TUTELA ANTECIPADA EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PRISÃO DE SEU DIRETOR/PRESIDENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.050933-4 - ELIDA INSTITUTO DE ESTÉTICA APLICADA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A Despacho:VENHAM OS DOIS CONTRA-CHEQUES DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060501-3 - VIRGÍNIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:SEM PRELIMINARES. SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO O DR. AUGUSTO MAGALHÃES, TEL. 2282-5080 E 9975-9395. VENHAM QUESITOS EM CINCO DIAS. COM ESTES, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.103896-5 - RAFAEL GARCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. MANTENHO A DECISÃO. AO AGRAVADO. DEIRO JG. CITEM-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.098309-1 - ABE ASSESSORIA BRASILEIRA DE EMPRESAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARACARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SANDRA MARIA AMIN E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:VERBAS TRABALHISTAS SÃO IMPENHORÁVEIS. ART. 649, IV,CPC (A.I. 2006.002.01027.14ª CÂMARA CÍVEL.) INDEFIRO FLS. 224/225. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.044432-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RUY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:FLS. 212: DEFIRO, DEVENDO O REQUERENTE OBSERVAR FLS. 210, VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106186-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SONIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779) FLS.136: AO INTERESSADO A RESPOSTA DO OFICIO (DETRAN) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048252-9 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082674-9 - FATIMA DE JESUS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL EM DEZ DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. 2.SEGUEM INFORMAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063188-0 - ADRIANA DA SILVA DE FREITAS X ASSOCIAÇÃO PRO-MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:DEPOSITE O RÉU A DIFERENÇA (R$ 30,32). \r\n\r\nProc. 2005.001.157371-3 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, CONSOANTE O ART. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029583-8 - ADEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:DEFIRO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 18/03/2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122603-4 - TANIA DE FATIMA RIBEIRO PEDUZZI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1.DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:50 H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 277 DO CPC. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.135430-9 - DIEGO ALBERTO DOS SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Adite-se a petição inicial para informar a data que ocorreu o acidente.3) Venham os documentos às fls.19, 20, 21 e 22 em 2ª via ou devidamente autenticados.4) Venham o registro de ocorrência policial e a documentação que comprove ter a parte requerido o seguro em sede administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.135432-2 - MARLENE LINHARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende a petição inicial para informar a data da ocorrência do acidente.3) Venham os documentos às fls. 18, 19 e 20 em 2ª via ou devidamente autenticados.4) Venham o registro de ocorrência policial e documentação que comprove ter a parte autora requerido o seguro administrativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147330-0 - RODES MACHADO DE LIMA CASTORI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:1) Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 2) À parte autora para emendar a inicial para constar a data do acidente e, sendo o caso, se deseja receber 40 salários mínimos, devendo, assim, corrigir o valor da causa para o referido valor.3) Venham os documentos às fls. 08, 09 e 14 em original ou devidamente autenticados.4) Venham, ainda, os documentos às fls. 15/18 em 2ª via ou devidamente autenticados.5) Venha certidão de nascimento do falecido em 2ª via ou devidamente autenticada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.006316-8 - ARGEU PROCOPIO RODRIGUES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918), Dr(a). PAULO AFONSO DE SOUZA (GO-014155) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES. AOS APELADOS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.134864-4 - JOSE ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1) Ante o documento apresentado pela parte autora à fl. 21, fica demonstrado que o autor não se enquadra na hipótese de ser pessoa hipossuficiente, portanto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) O valor dado à causa é para que a ação tenha seu andamento pelo rito sumário, sendo assim, deverá a parte autora emendar a petição inicial, observando o disposto no artigo 276 do CPC ou, sendo o caso, dê valor correto à causa para prosseguir pelo rito escolhido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...NÃO É O PEDIDO,POIS,IMPOSSÍVEL. SANEADO O FEITO.DEFIRO PROVA PERICIAL.NOMEIO DR. EDUARDO WINSTON. VENHAM QUESITOS. APÓS, AO PERITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.134625-8 - FABIO HENRIQUE CLACINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A) Decisão:1) ... Isso posto, não vislumbro, por ora, verossimilhança para deferimento da tutela, que a INDEFIRO. 2) Junte ..., para que seja apreciada a gratuidade de justiça. 3) ... 4) ... deverá então a parte autora emendar a inicial, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC. 5) Quanto a retificação na D.R.A. para o rito sumário... [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nId: 333816"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.044690-7 - PAULO MAURICIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 269/270 EM CINCO DIAS. B36 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.083546-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:CUMPRAM-SE AS DECISÕES EXARADAS NOS APENSOS. A17 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.051022-1 - OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Decisão:...DEVOLVO AO RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 42. F15 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1987.001.904562-6 (8036) - XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO X CIC VIDEO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...D5 \r\n\r\nProc. 2001.001.106899-2 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEVES MAGALHÃES DE BARROS (RJ-039495) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS EM APENSO. APÓS, RETORNEM. F48 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:...AO EXEQUENTE, F30 \r\n\r\nProc. 1996.001.096675-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X VALDIR DAS NEVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE EM DEZ DIAS, O QUE ENTENDER PERTINENTE...I65 \r\n\r\nProc. 1998.001.187322-9 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIGIA MARIA CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:...FAZ-SE NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL 253, ITEM 2. I-SE POR OJA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...INFORME O ENDEREÇO DA RÉ...) B30 \r\n\r\nProc. 1999.001.041066-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELITO ANDRADA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIO SERGIO KEZEN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DOS DIAS, HORAS E LOCAL DAS PRAÇAS FL 358. I-SE O CREDOR HIPOTECÁRIO COMO REQUERIDO (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.056269-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) ISAIAS MARTINS FARIA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO O CUMPRIMENTO DO ACORDO. D29 \r\n\r\nProc. 2004.001.108304-5 - JOSE HENRIQUE DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:ATENDA O RÉU A SOLICITAÇÃO DO PERITO JUDICIAL FL 454, EM DEZ DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2004.001.115916-5 - JANDIRA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:..JULGO PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 2004.001.150531-6 - ALZIRA COSTA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA...A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.056900-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X HELIO NOGUEIRA PEREIRA JUNIOR Despacho:À PARTE AUTORA. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.136647-1 - NEIDE PERY HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO À FL 86. A36 \r\n\r\nProc. 2005.001.143655-2 - APPARATU PROMOCOES E COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:...DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA...À EXECUTADA PARA QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. A8 \r\n\r\nProc. 2005.001.150044-8 - JANE SANTOS ROTHIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo a transacão..julgo extinto o processo.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.160557-2 - ESCOLA PEQUENO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO POHLMANN (RJ-084032)) X EDNEI ALVES DA VEIGA JORDÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/01/08 ÀS 16:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL...c32 \r\n\r\nProc. 2007.001.017555-9 - CONDOMIÍNIO DO EDIFÍCIO ANA LUÍZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X SILVIA DE CASTRO M BARROSO E OUTRO), Inventariante: CLOTILDE GOMES DE CASTRO MENEZES Despacho:...DESIGNO AC PARA O DIA 14/01/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,72 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,49 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, BEM COMO FORNEÇA MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL...) C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:...A EMENDA À INICIAL...IMPÕE-SE O SEU RECEBIMENTO. REDESIGNO AC PARA O DIA 21/01/08 ÀS 15:30H. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL...) C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.083831-7 - LÊDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:INDEFIRO A EMENDA À INICIAL...C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.135102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR Despacho:DESARQUIVEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES AO PROC Nº 2003.001.107337-2. A14 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040150-0 - ESPOLIO DE ANNA CLARA DE AZEVEDO ANTUNES PESSOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:...EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FL 247/248, DEIXO DE CONHECÊ-LOS ART 536 DO CPC. B8 \r\n\r\nProc. 2004.001.009908-2 - ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:julgo procedente em parte.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104501-3 - RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...DÊ-SE BX COM ISENÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS...ARQUIVE-SE...E11 \r\n\r\nProc. 2006.001.031584-6 - BODY WEAR CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890)) X INDUSTRIA CIRNE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Despacho:PROVIDENCIEM AS PARTES A JUNTADA DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO PROFERIDOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR ANTERO BALBUENA DE MORAES E THEREZA CRISTINA SOARES DE MORAES...SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A EMBARGADA A QUE ACÓRDÃO SE REFERE SUA AFIRMAÇÃO CONTIDA NO 1º PARÁGRAFO DE FL 24. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.079593-8 - REPRHOCIFARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A37 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.059148-0 - LEDA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785) Despacho:PROVIDENCIE O EMBARGADO EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 121, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. I65 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.000174-4 - ADRIANA BARBOZA FEITOZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Despacho:VENHA A CÓPIA A SENTENÇA/ACÓRDÃO PROLATADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO (051190-5) OPOSTOS POR MARIA DO CARMO ENGELICE PINHEIRO-FL 76 DO PROC DE EXECUÇÃO EM APENSO. B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.004646-3 (19720) - BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A BEC (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). MAURÍCIO HELAYEL JUNIOR (RJ-077542) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DA INSOLVÊNCIA CIVIL. C5 \r\n\r\nProc. 1997.001.014201-8 - VIVALDO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANIVANIR DE SOUZA LEITE (RJ-073260)) X ABEL DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. F42 \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO AVALIADOR. C40 \r\n\r\nProc. 1999.001.152478-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25/10/07 ÀS 15H. I-SE. A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 198. C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.060559-9 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RELOJOARIA SILVA LTDA E OUTRO PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,45 CONTA 0723-7 (CAMPOS 30-43), CONFORME CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO CÓPIA DAS GRERJS DE FL 146/147 E DA COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO. D41 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...E38 \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. C42 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.143553-6 - JUAREZ BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DO ACORDO MENCIONADO À FL 209. B53 \r\n\r\nProc. 2005.001.149704-8 - REGINA CELIA DE ANDRADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:REGULARIZE A 2ª REQUERIDA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM DEZ DIAS. F48 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4A - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:AOS IMPUGNADOS EM QUINZE DIAS. C11 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.016413-8A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X DANILO COELHO FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:AO IMPUGNADO EM QUINZE DIAS. D27 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.016281-1 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.107444-9 - JESSICA WANDERLEY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...C17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300287-3 (8230) - XUXA PROMOCOES ARTISITICAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X CIC VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (RJ-001975) Despacho:PROMOVAM AS PARTES EM DEZ DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. F5 \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE FL 604. C11 \r\n\r\nProc. 1997.001.049407-5 - SALETE MARIA POLITA MACCALOZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Litisconsorte: TV COMUNITARIA), Litisconsorte: SID.DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES - SINTEL, Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Litisconsorte: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) PROVIDENCIE A EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 717,59. C1 \r\n\r\nProc. 1998.001.138656-2 - NELSON JOSE OAQUIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...FL 618/619, NÃO CABENDO, COMO PRETENDE O EXEQUENTE À FL 633, INTIMÁ-LO PARA PAGAR O DÉBITO...F21 \r\n\r\nProc. 1999.001.128199-7 - WILNA LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 374. F27 \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:AOS EXEQUENTES. C11 \r\n\r\nProc. 2002.001.010324-0 - MELISSA DE OLIVEIRA CHANGUIR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU EM CINCO DIAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA. TRANSCORRIDOS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. D19 \r\n\r\nProc. 2002.001.057191-0 - ATHICO SAMPAIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMERJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO MUNICIPIO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558) Despacho:AOS AGRAVADOS EM DEZ DIAS, E7 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Decisão:...À ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, TAL QUESTÃO ENCONTRA-SE INFENSA A REDISCUSSÕES...RECONHECE COMO VALOR DEVIDO A IMPORTÂNCIA DE R$ 70.682,69, DESSA FORMA RESTA INCONTROVERSO TAL VALOR. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA AUTORA CORRESPONDENTE À QUANTIA ACIMA DISCRIMINADA. NO QUE TOCA À PARTE CONTROVERTIDA RELATIVAMENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, TENHO QUE, COMO DETERMINA A SENTENÇA, INCÓLUME, NESSE ASPECTO, AO RECURSO QUE A IMPUGNOU... F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) PROVIDENCIE OS PATRONOS DOS EXEQUENTES O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59 INCIDENTE SOBRE AS CORRESPONDENTES VERBAS HONORÁRIAS INDICADAS NAS PLANILHAS DE FL 423 E 426, RESPECTIVAMENTE, NA FORMA DO ENUNCIADO 39 DO FETJ. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.074946-7 - FLAVIO DO NASCIMENTO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DA PRECATÓRIA FL 251/269. C33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092594-1 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808), Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X RONALDO FURMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:AO EXEQUENTE. E11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.145356-9 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARREDO COMERCIAL LTDA E OUTRO FL 84-DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.090076-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X DANIEL SOARES DE SOUZA FILHO Decisão:INDEFIRO POR ORA, O QUE SE REQUER À FL 120...A12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À SRF. B10 \r\n\r\nProc. 2005.001.104616-6 - DENISE MARGARETH DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B15 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO VIGÉSIMO DIA.A53 \r\n\r\nProc. 2007.001.121576-0 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...INDEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS...A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.146727-0 - ALCIDES BORGES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS EM DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.076594-0 - ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ZOGBI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR PERITO DE FL 195. D14 \r\n\r\nProc. 2005.001.118481-2 - JOSE ROBERTO DE SOUSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FRANCISCO DUPRE (RJ-123391)) X BANCO FININVEST S A Despacho:I-SE O AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO DE DÉBITO AO FETJ. A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Despacho:TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA EXCLUINDO A MULTA...A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.022943-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. D57 \r\n\r\nProc. 2004.001.072117-0 - MARIA EUGÊNIA DE SEQUEIRA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MARCELO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069177-5 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIENE APARECIDA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 133. B28 \r\n\r\nProc. 2007.001.147822-9 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X NET RIO LTDA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM DEZ DIAS. E33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.017929-2 - ISABEL DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO DE FL 312. C16 \r\n\r\nProc. 2003.001.083547-1 - GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A17 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.058534-6 - GRACA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...A17 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.035706-6 - FERNANDO MONJARDIM PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 272 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... I-SE O PERITO...F13 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183812-6 - FRANCISCA GONCALO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:OBSERVEM OS EXEQUENTES O EQUÍVOCO NA REDAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DOS MANDATOS FL 393/394 NO QUE SE REFERE À ASSISTÊNCIA E À REPRESENTAÇÃO DOS MENORES. ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE SE JUNTEM NOVOS INSTRUMENTOS DOS MANDATOS DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.114383-4 - DAVID RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:DIGA A RÉ SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO JUSTIFICADAMENTE, OS FATOS, EM DEZ DIAS. B14 \r\n\r\nProc. 2005.001.157488-2 - LEILA MARIA DE JESUS VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS* (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DO PEDIDO DE FL 169, TENDO EM VISTA A TRANSAÇÃO DE FL 163/164. C31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152869-5 - REGINALDO DE SÁ NICÁCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X PLANO DE SAÚDE CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA CEDAE Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075949-1 - NORMA ESTILLAC DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. A19 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:FAÇA JUNTAR O(S) AUTOR(ES) CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, EM DEZ DIAS. C28 \r\n\r\nProc. 2007.001.152589-0 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. C28 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.083943-5 - W O G DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BLUVAL AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UILSON OLIVEIRA DE SA (SP-192343) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART 475J DO CPC...SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO. F25 \r\n\r\nQuebra Usucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300215-2 (9810) - JORGE DIAS DE CARVALHO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929)) X AYRTON DANIEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S).E53 \r\n\r\nProc. 1998.001.074299-1 - SEBASTIAO FERREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO SOLICI TADO PELA DP- FL 180. E29 \r\n\r\nId: 333818"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.144729-0 - SHEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após ao MP. Em seguida, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.015943-5 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELES E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da carta.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032808-8 - J R SERVISAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X METALONITA INDUSTRIA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 416/417.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Ante o silêncio do Banco do Brasil após o despacho de fls. 176, indefiro o pedido de produção de prova oral. Publicado, venham os autos conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.038092-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ ANTONIO PIZZO ROSADO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.048541-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ DA CUNHA SOARES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008887-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IGOR IVAN MARTINS ARAÚJO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.048822-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls. 27. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155297-9 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MIZU S A E OUTRO Decisão:Fls. 57. Defiro, oficie-se.Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145955-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SIMA SEARA SERVICOS DE IMPRENSA RADIO E MARKETING LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.013157-7 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:O pedido deverá ser dirigido ao Juízo deprecante.Dê-se baixa e devolvam-se os autos.(p3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.035945-0 (19022) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ROLANDO FRACALANZA (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p4) \r\n\r\nProc. 1994.001.086784-5 (21012) - JELENA KOVAC E OUTRA (Adv(s). Dr(a). H LITAIFF (RJ-033819)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Despacho:Fls. 174. Atenda-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.092939-4 - EDITORA ATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO (RJ-077017), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À parte autora sobre fls. 344/360.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.031568-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO MALHUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.006773-1 - PAULO CESAR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.050484-5 - JOAO CORNELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Decisão:Fls. 83. Defiro por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.120765-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122099-3 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTACAO EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147486-3 - MAURO SERGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Lavre-se o termo.Após, conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.058506-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA IV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANIBAL SIQUEIRA DE CASTRO FARIA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066907-6 - ANTONIO JOSÉ ENES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.071602-9 - DORIVAL LIMA MAURIENSE E OUTROS X PORTUS INSTITUTO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro a J.G. Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.072982-6 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Forneça o patrona da parte autora seu CPF, em cumprimento ao ato conjunto 95/2007 publicado no DO de 15/05/2007.p/04 \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Justifique a pertinência da prova oral requerida à fls. 121.(p1) rep. adv. autor inc. \r\n\r\nProc. 2007.001.109090-2 - OLIVIA NOLASCO VIEIRA DE CASTRO, Assistente: JOSÉ FELIPE VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC-RIO Despacho:Ante os termos da petição de fls. 46, cumpra-se a parte final de fls. 26.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101470-9 - EROS PEDROZO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X WILMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Intime-se a parte ré para ciência de que foram designadas as datas de 15/10/07 e 25/10/07, ambas às 16h, para venda em hasta pública no Fórum Central , por lanço superior à avaliação e melhor oferta respectivamente, do imóvel descrito como apat. 305, Bloco A do eidfício situado na Rua Augusto Nunes, 469 - Todos os Santos/RJ, de propriedade da fiadora, ora ré , penhorado e avaliado nos autos da ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.001.115715-8 - MARAGOGIPE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039425-4 - NEYDE FRANKLIN DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARIA DO CARMO LARQUE DE SOUZA LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA (RJ-084900) Decisão:Fls. 72. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.013342-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111905-6 - FLAVIA MARIA ROMANA COLACCHI (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X MARIA AMELIA MARTINS NEIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica.(p3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038748-6 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLAVO ANTONIO LAINO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR.(p3) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:Ao excipiente.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.125113-3 (22685) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LAURINDA FERNANDES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA PAIXAO (RJ-059057), Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 1998.001.052936-5 - BFC BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X SILMAR ELIAS EL BECK Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.110424-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMOBILIARIA VITOR PAIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259) Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2000.001.066919-9 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CARMEM TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:Autos desarquivados.Aos interessados sobre a certidão supra.Não havendo manifestação em 10 dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.117925-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X UNITEMP CLIMATICAO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 70. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.007377-0 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão.2) Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.030123-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X MISTERDAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JOSE JADALLAH AOUDE JUNIOR Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 19,27. À PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU ENCAMINHAR O MESMO. P/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.161011-7 - LUIGINA SETA MASELLO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187)) X COMPANHIA AÉREA ALITALIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063199-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.081263-1 - GRECI GOMES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Comprove a parte ré o encaminhamento do ofício.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.114623-7 - EDSON OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A NOMEAÇÃO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.159805-9 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 66. Defiro por 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.005215-0 - TIAGO BATISTA REDONDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24 (Intimação Pessoal/autor)REFOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 24,48 (intimação pessoal 02 test/do autor) p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028425-4 - JACKSON BELMIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.039469-2 - LENI RIBEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X MARTA MONTEVERDE ROSSINI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040702-9 - JORGE NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ENCAMINHE A PARTE RÉ AS PRECATÓRIAS REQUERIDAS, INSTRUINDO-AS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.111298-0 - REGINALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X ALFA SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.149577-7 - MARIA MADALENA SOAREZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1) À parte ré sobre fls. 95/96.2) À parte autora sobre fls. 97/98.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.001142-3 - GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUERREIRO DA SILVA (RJ-140013)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.033503-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE LUCIO NUNES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:1) Considerando que o executado não efetuou o pagamento nem se manifestou nos autos apesar de regularmente intimado, aplico a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2) Lavre-se o termo de penhora.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126164-8 - GREINER BIO ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.075248-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X RICARDO MAGALHÃES MOREIRA BRASILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho: 1) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME FLS. 155. 2) FLS. 156. OFICIE-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.114743-4 - LUIZ ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s).(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.000097-3 - LUCIANA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.024913-6 - FLAVIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150484-8 - INAPOAN FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Ante tais considerações, defiro a antecipação de tutela a fim suspender os descontos referentes às parcelas do adiantamento de crédito diretamente em folha de pagamento, sob pena de, não o fazendo, suportar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Decisão:Intime-se a parte pessoalmente para que regularize o recolhimento da taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.010309-7 - GOMES DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Fls. 302 e seguintes. Manifeste-se a parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.119013-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL Decisão:1) Fls. 66. Aos interessados.2) Cite-se por Edital. Prazo de 20 dias.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.003039-2 - BENTO VENILSON DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:À parte autora sobre certidão supra(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.120238-3 - MARLI DE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 136.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.017094-7 - FABIO ANGELO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X SUPERMERCADO GUANABARA CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Republique-se fls. 79 na íntegra: Versa a demanda alegação de anotação indevida do nome do autor, negando a relação com o réu. Rejeito a preliminar de incompetência do Juízo com base na certidão de fls. 25 v° que comprova que a ré tinha sede no Centro da Cidade no momento da ação, não havendo motivo para declínio em razão de perpetuação de jurisdição(art. 87, CPC)Considerando a aplicação do art. 17 e 6°, VIII, CDC à hipótese, diga a ré se pretende realizar perícia no contrato apresentado que não foi recolhecido pelo autor. Prazo 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.078370-2 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVIO DE OLIVEIRA FERNANDES VON MELVE (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto à contestação.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.159316-8 - JOSÉ LUIZ LINDORVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.111995-3 - RIOFORRO 2005 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Cumpra-se fls. 23 em 10 dias sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.092271-2 (13042) - MATILDE DOS SANTOS GREGORIO, GENYS JOSE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDO MARIO ALVES FERREIRA E OUTROS), MARIA DE LOURDES FONSECA FERREIRA), NICIA FERREIRA DA MAGALHAES), CELIA ALVES FERREIRA DE SOUZA RANGEL), LUIZ ALFREDO DE SOUZA RANGEL), ZULMIRA VIEIRA FERREIRA), ESPÓLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA), NADIR BATISTA), ESTEVAM ANTONIO PINHEIRO), MARIA SUELI DA CONCEIÇÃO VILLANO PINTO LUCAS), MARIO LUCAS), ALCIDES ALVES MAURICIO), OVIDIO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). CURADOR DE AUSENTES (CE-000001) Despacho:À D.P.Após, ao MP.(p2) \r\n\r\nId: 333819"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159470-9 - CARLOS ALBERTO ZECCHINI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Recebo as apelações de fls.226 e 232 em seus efeitos legais. Aos apelados...19/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.050345-6 - NADIA DO VALE CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Digam sobre o laudo pericial. Após, ao MP. 16 /// 17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.050604-7 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MIRANDA (RJ-138872)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Despacho:A parte autora paa indicar o endereço da ré corretamente conforme certidão de fls. 62. Prazo de 48 hs. 17 // 08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003006-5 - SANTUR SANTA CATARINA TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEHMKUHL (SC-005476), Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora online que, conforme comprovantes em anexo, restou negativa. **Carta-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.149019-9 - LUCIMEIRE SANT ANNA TENORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X EDERSON CLOVIS ROSA), REGINA MARIA LOPES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ. *CARTA 01* \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077740-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA E SILVA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.243/245. \r\n\r\nProc. 2001.001.095983-0 - OSWALD EMILIO FUERTH (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ARMANDO ARTUR CRESTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, em seus termos finais de fls. 444. Intimado o réu a partir deste despacho para cumprir a decisão da Superior Instância. Prioridade Idoso -------------01 \r\n\r\nProc. 2002.001.051992-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BENEDITA ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:Venham as custas judiciais faltantes em 5 dias sob pena de inscrição na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ. Intime-se a autora. Int. ** 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 10 / 11 \r\n\r\nProc. 2004.001.081736-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA FARANI LTDA Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil, ..... \r\n\r\nProc. 2004.001.137612-7 - MARIA EUGENIA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X AXA SEGUROS BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo...10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.019005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CELSO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CLEMENTE em face do CELSO FERNANDES RODRIGUES,.....# e 11 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO À parteinteressada sobre resposta de ofício, fls. 167/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:1) Inexiste ainda a multa, falta intimação para a sua incidência....Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 2.358,47)1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.049135-1 - NILTON PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga a parte autora uma nova planilha, excluindo o valor referente à multa, eis que o réu ainda não foi intimado para o cumprimento espontâneo da sentença, não cabendo, por ora, incluir tal valor. Int. **02/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.023176-9 - MARIA MONTE COSTA DELFINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE a ação proposta por MARIA MONTE COSTA DELFINO, em face de SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS......12 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.061603-5 - CLÁUDIO MARCIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos...Designo o dia 26/11/07, às 14 h para exame... 10/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.072344-7 - CLÁUDIO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. Intimem-se as partes e seus patronos para comparecerem a pericia designada para o dia 26/11/2007, às 13:00 horas, no endereço do Forum Central sala 313 C sala de pericias, Av. Erasmo Braga, nº 115. Intime-se o autor por via posta. Int. 12 /// 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.075556-4 - CREMILDA BEZERRA DA SILVA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 10/12 e 17, desentranhadas, à disposição do interessado, na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083315-0 - NANCY SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de NANCY SIMÔES PEREIRA em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.....Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.087844-3 - MARCELO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil...*11/10* \r\n\r\nProc. 2007.001.089285-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA PAIVA, JOÃO LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO DE SOUZA e JOAO LUCAS DE SOUZA em face de COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) referentes ao seguro obrigatório DPVAT, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar de quando surgiu a obrigação do pagamento, ou seja, da data do sinistro... **Idoso-01** \r\n\r\nProc. 2007.001.091192-6 - VALDIR LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Decisão:Vistos, etc... Homologo os honorários periciais em seis salários minimos eis que compatíveis com a pericia a ser realzada para os fins de direito. Inclua o RE nos termos requeridos a fls. 65. Pericia marcada para 29/11/2007, às 12:00 hs na sala 313 C do Forum (sala de Pericias - Av. Erasmo Braga , nº 115 - Centro. Intime o autor para comparecer. 11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.091341-8 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:fls.57: Diga o réu se concorda com o pedido de desistência. 11/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.095083-0 - FRANCISCO LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento aos despachos de fls. 17 e 21, INDEFIRO, a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.096606-0 - AMARILDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:As partes sobre os honorarios periciais. Intimem-se as partes para comparecerem a pericia designada para o dia 29/11/2007, às 12:30 horas, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Cnetro sala 313, corredor C - Forum central (sala de pericias). Intime-se o autor por via postal. Int. 11 /// 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.111718-0 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) ARISTEU GONÇALVES LEITE Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes a fls. 87/88, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito... ***10/12*** \r\n\r\nProc. 2007.001.112328-2 - SEBASTIÃO BARROS DA SILVA, MARIA HOZANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica \r\n\r\nCobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165026-9 - FRANCELINO MANOEL DE MARINS, LIBERACY RAMOS DE MARINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Defiro JG 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30/11/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se .....* 11 / 13 * \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103135-1 - CLAUDIO ROBERTO D ESTER DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207)) X CAR SYSTEM Despacho:1) Esclareça o item a de fls.06... 1/13 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE FLS. 162/4. **01/13** Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.119560-8 - AFFONSO CARAPENTICOW (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Mantenho fls.44 por seus próprios fundamentos. Dou mais cinco dias... 18/13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.037393-8 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X LUZIRIO EMPRESA DE MUDANCAS TRANSPORTE EM GERAL E GUARDA MOVEIS LTDA Decisão:...defiro a penhora de dinheiro... **17/11** \r\n\r\nProc. 2001.001.070984-9 - MARIA BEATRIZ NUNES ORTIGAO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CACILDA PIETOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.120285-0 - DAVIS TENDLER (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) ORGANIZACAO CONTABIL MARSIL LTDA, Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Fls. 139: Defiro. Tendo em conta a juntada das certidões em anexo, defiro o oficio à Receita Fderal solicitando o envio das três últimas decalrações de IR do executado. Oficie-se. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:Indefiro o oficio eis que trata de depósito sem relação ao valor , que por cálculo , o autor quer executar nos autos. Indefiro oficio ao DETRAN , pois cabe a parte diligenciar acerca de bens do devedor. Para isto existem certidões. Ato seu., Diligencie primeiro. # e 18 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104629-6 - THEREZINHA GUSMAO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X THEREZINHA RAMOS ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 11.709,89)Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.165482-2 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X TINOCO ANTICORROSÃO LTDA Ao autor para cumprir Art. 282, II CPC, juntando, também o contrato de locação e recolher as custas faltantes de R$ 3,15 de Funperj e R$ 3,15 de Fundperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.164755-6 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X NEW ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA Ao autor para recolher diferença R$ 145,98 de taxa judiciária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035121-0 - ROBERTO SEABRA BENEVIDES, REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... ***15/16*** \r\n\r\nProc. 2007.001.044193-4 - ALIOMAR CARVALHO GOMES, ANGELA MARIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Comprove a parte autora que ajuizou ação revisional perante a Justiça Federal. 15/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.123045-1 - JUAN EVANGELISTA ALBORNOZ HERRERA, MARIA IRMA ALONSO DONAT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 17/10/07, às 12:20 h. Int. 15/7 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.044307-1 - MIRTES NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Junte a parte exequente a planilha de débito atualizada informando o valor ainda devido, em face do alega as fls. 194. Prazo de 5 dias. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078654-8A - KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIVALDO GARCEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe, local onde o autor tem domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação... **03/07** \r\n\r\nProc. 2007.001.081797-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DOMINGOS AMARAL SAMPAIO), FRANCISCA SIMONE DE AGUIAR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Pelos motivos expostos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para determinar a remessa dos presentes autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, local onde o autor tem domicílio e onde ocorreu o fato, conforme a regra do art. 100, parágrafo único do CPC, que é o foro competente para processar e julgar a presente ação... **11/07** \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 11 P 15 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS), Inventariante: LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:...2) Defiro a penhora no rosto dos autos... 3) Esclareça o exequente ... 16/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.122239-7 - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, OSORIO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 197: Indefiro tendo em conta que o arquivo nem recebe face Res. nº 22/06 e Ato Conjunto do TJ/CGJ Atenda meu despacho de fls. 185 em seus termos. Não terá mais nenhum prazo. Prossiga. 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.013518-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. **15/16** \r\n\r\nProc. 2007.001.149862-9 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X JAYME DE ARAUJO MOTTA NETO Ao exeqüente para fornecer cópia da planilha \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080394-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593) Sentença:...Diante do exposto, na execução de título judicial realizada por SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT em face do FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMOND, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE do título judicial, e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC....*05/08* \r\n\r\nProc. 1998.001.102163-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPÓLIO DE MARCO ANTONIO FERREIRA E OUTRO), Inventariante: JOANA CALDEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES (RJ-075401) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.* E11/p3 * \r\n\r\nProc. 1998.001.141053-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X JAP AUDIO VISUAL E CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:Fls. 207: Anote o nome do patrono onde couber. Manifeste-se o credor sobre fls. 207 em 48 hs. E11 P 13 \r\n\r\nProc. 1999.001.030384-5 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NINA MARIA VERNES TEMPPONE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel a que pretende a constrição. 12/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.164734-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE VANDERLEI ARRUDA CAMARA Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls.300, parte final. Prazo: cinco dias. 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Venha o cálculo atualizado após volte para nova apreciação. Prazo: cinco dias. 10/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.127099-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929)) X RESTAURANTE RIBATEJO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Despacho:...determino seja o exequente intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção...## e 02 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.046073-4 - CAFE E BAR ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMERCIAL DE BEBIDAS SAN PELLEGRINO LTDA Decisão:Indefiro o sobrestamento . A uma , face parte final do meu despacho de fls. 184 ( CPC fornece meios para citação); a duas face Res. nº 22/06 do Órgão Especial; a trÊs face ato conjunto nº 124/07 do TJ/CGJ. O arquivo nem recebe. Prossiga em cinco dias sob pena de extinção. # e 6/ P 3 # \r\n\r\nProc. 2003.001.035669-6 - ADRIANA CARMONIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Despacho:...2) Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega nos autos. 2/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.072420-0 - CREMILDA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALISTOM ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:1) Inexiste multa...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. (R$ 1.944,74) 12/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.055301-7 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Intime o patrono pelo DO para prosseguimento da execução em 48 hs sob pena de extinção. Intime por via postal o exeuqente também* 11 / 15 * \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Intime-se o patorno pelo DO e o exeuqente por carta /AR para prosseguimento da execução em 48 hs sob pena de extinção. ## e 10 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2005.001.015029-6 - OTAVIO BONDIM DE LEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X CENTRO EDUCACIONAL S E W (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls. 276: Digam as partes. Prazo de 48 hs. # e 18 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2005.001.044069-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X JOSE VALDEMIR FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... E 11 / P 06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Ao autor para recolher diferença de R$ 0,23 de atos do Oficial de Justiça, R$ 0,19 de Funperj , R$ 0,19 de Fundperj, e 174,86 de taxa judiciária \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037828-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Decisão:1) fls.83: Indefiro...2) Fica intimado o réu por seu patrono para em 10 dias juntar aos autos o documento referido a fls.81...fica intimado o réu, por seu patrono, pra depositar R$ 50,00, referentes aos honorários advocatícios a que foi condenado em 15 dias, sob pena do art.475-J. 19/18 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.090633-5 - G D ASSESSORIA CONDOMINIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) fls.84: Revelia se refere à falha da contestação e esta se encontra nos autos a fls.27. 2) Aguarde a audiência já designada. Int. 1/12 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150375-1 - ANDERSON WILLIAM DO CARMOO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora online que restou negativa, conforme comprovantes em anexo. **10/03** \r\n\r\nProc. 2002.001.140724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X GESSY PIMENTEL Decisão:fls.125: Indefiro qualquer sobrestamento....Dou mais cinco dias... 8/14 \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:1. Diga o exequente... Ao exequente... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Determinei a transferência... Diga o réu... 5/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.061727-7 - MARIA NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( X ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 6,98( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 11,01( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 240,99( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 6,38( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 6,38Portaria 02/05: A parte RÉ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.144515-2 - FERNANDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Aguarde a volta do agravo. ( fls. 302/303). sem assinatura. Após, apreciarei fls. 300/301 quanto à difernça se for o caso. Levantamento somente após deposito total. Prioridade Idoso -------------11 \r\n\r\nProc. 2006.001.000289-3 - ARLINDO FERREIRA AMORAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE DEUS NETO (RO-001606) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.125... Idoso 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.040898-8 - PRISCILA PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO (RJ-024510) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2006.001.044843-3 - APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.082965-9 - RAIMUNDA NONATA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1) Recebo a apelação de fls.213 em seus efeitos legais. Ao apelado. 2) Após, ao MP. 10/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.109456-4 - DILVA JACINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Levantamento somente com o depósito total nos autos. 2) Fica intimado o patrono do réu para depósito da diferença apontada a fls.148 em 15 dias. Expeça-se guia. 3/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1) fls.83: Anote onde couber. 2) Defiro mais 10 dias para o réu regularizar sua procuração nos autos. 3) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 22/10/07 às 12:20 h. 9/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.165174-2 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SABEMI SEGURADORA S A Ao autor para recolher R$ 12,24 de Atos do Oja, R$ 0,61 de Funperj, R$ 0,61 de Fundperj e R$ 90,00 de Taxa Judiciária \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.123801-2 - LUIZ FERNANDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as custas faltantes nos termos da certidão supra.* 17 / 06 * \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.077652-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PANAYOTIS CARANTZIS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) AO AUTOR PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DO OFICIO RETIRADO AS FLS.100. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.003308-5 - ESPÓLIO WALDINA RODRIGUES ROSA, Inventariante: LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 303/307, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer contradição na sentença de fls.299/301, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.... ***Idoso-06*** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119174-3 - ROGÉRIO PEDROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015078-2 - SIMONE PAGANOTTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CREDITONE S A, Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:....Julgo improcedente a ação com relação ao CREDIT ONE AS,..... Julgo procedente em parte a ação com relação ao BANCO BRADESCO SA,......# e 08 / P 16 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.094409-9 - MARCO ANTONIO TITONELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BANCO BRADESCO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPassagem forçada \r\n\r\nProc. 2005.001.062270-4 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X CAMPING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Decisão:1) fls.275: Indefiro... 5/5 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117213-0 - MARIA IGNEZ DE PAULO SILVA DE SOUZA, DEJANE CARLA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Face aos documentos acostados, defiro JG as autoras. Pelo documento acostado, às fls. 14, somente o nome da 1ª autora foi incluído nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Comprovem as autoras a inclusão do nome da 2ª autora junto aos órgãos restritivos de crédito. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada requerido. Cite-se a ré. * 07 / 13 * \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:1) A 2ª fase da prestação de contas. JG mantida pela Superior Instância ao autor. prossiga o autor. # e 19 / P 01 # \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Sentença:Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais... **11/12** \r\n\r\nProc. 2000.001.013165-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SERGIO LUIZ NOTARI DA SILVA Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... ***** E11/p6 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Despacho:Atenda o patrono os termos do meu despacho de fls.124. Há resposta de ofícios outros nos autos. Atenda ao juízo! Prazo: 48 h. 12/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... 11 // 14 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061472-1 - CUTELARIA CUTTI LTDA X HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671) Despacho:Nada prover. Mantenho fls. 499 e 480. Atenda ao Juizo. ***** E11/p8 ***** \r\n\r\nProc. 2007.001.035829-0 - IPANEMA 53 FASHION E SOUVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ANTONIO CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-067156) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.165805-0 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...NO MOMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.Intime-se a autora. Cite-se a ré.* 08 /05 * \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.149384-0 - EDUARDO HENRIQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.000547-8 - TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:....Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por TERESA CRISTINA GOMES WAISMARCK AMORIM E MARCELO WAISMARCK AMORIM em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, resolvendo o mérito da ação, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu a pagar aos autores o valor de R$ R$ 292,06, com juros legais e correção monetária desde a data da cobrança indevida.... 18/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.123041-1 - ANTONIO BASTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA RABELLO CERQUEIRA (RJ-123776)) X SABEMI SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... Idoso 8 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.051707-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GIOVANI LUIZ DE M VILELA Despacho:Autos do juízo. Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento aos autos em 48h, sob pena de extinção. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.157093-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X FLOBBER ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 212: Pedido totalmente estrnho a ação. Mantenho minha decisão já com trâsnito em julgado.O CPC fornece meios para citação. Proceda na forma da Lei de ritos em 48 hs, Autos de 2006 sem relação processual efetivada nos autos. O Juíxo não ficará aguardando mais. O naão tendimento importará na extinção do processo. # e 08 / P 11 # \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078573-8 - BEATRIZ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil..*11/01* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090823-5 - HERCILIA DA COSTA PENNA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *IDOSO 10* \r\n\r\nProc. 2005.001.122592-9 - DENILSO JOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:fls.276: Indefiro. Cálculos feitos em 13/09/07, sendo intimado para falar sobre ele em 20/09/07. Guia já retirada. Junte o réu em 48 h a guia paga. 12/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067019-1 - ENEDINA FRANCELINO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107120-5 - LUCIANO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte____ré_______, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,74( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 46,64( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,74( x ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,74Portaria 02/05: A parte ___ré________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.130924-6 - PEDRO ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Baixo o feito em diligência. Verifico que a assinatura do documento de fls. 07, diverge em muito da que consta na procuração de fls. 08. Tendo em vista que já foi levantada a questão por este juízo a fls. 23 e que os esclarecimentos de fls. 40 não foram suficientes para dirimi-la, ad cautelam, determino a parte autora que apresente a procuração constante a fls. 08, com o devido reconhecimento de firma do autor. Int. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.111130-9 - ROBERTO FELICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Indefiro a JG eis que não atendeu meu despacho de fls. 17 ( Súmula 39 do TJ/RJ e Enunicados nos 45 e segts do Órgão Especial do TJ/RJ). Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. # e 10 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.115211-7 - MAURÍCIO FRANÇA MORAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte_AUTOR__________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 7,87( X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,80( X ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,80Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071621-2 - ANTÔNIO CARLOS DE BORBA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.107629-2 - JOÃO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Nada a prover...Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 11/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.120444-0 - MISTIK BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Retifique-se o nome do réu onde couber. 2) Ao réu sobre certidão supra. 3) Atendidos itens 01 e 02, intime-se o autor para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149639-6 - ORLANDO CLEMENTE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.038848-5 - CRISTIANE MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 173: Dou tão somente mais 10 dias para atender ao Dr. Perito. 07 // 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, NO MOMENTO. Em provas, justificando-as. Designo audiência conciliação para o dia 23/10/2007, às 11:20 horas. Intimem-se as partes desta decisão. # e 08 / P 13 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.083647-3 - ANDRÉA LUZIA GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDTEM LTDA) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil....10 //// 10 \r\n\r\nId: 333820"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025081-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. (...) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133026-9 - GASTAO HENRIQUE COTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ANTONIO DA SILVA (RJ-016895)) X PEDRO VAZ DE CARVALHAES E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:1) Oficie-se, COM URGÊNCIA, às empresas El Paso Energy Internacional e Dulmar Org. Contábil Ltda. para informarem se o periodo o qual a autora exerceu suas funções foi a título de estágio.2) Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir, indicando-as e justificando-as, ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.147130-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ISAIAS TAVARES DE SENA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.051119-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACI0NAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES: FLS 173/179 (SOBRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2000.001.090787-6 - CARLOS LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584)) X EBS TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.014070-1 - CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ERNESTO LIMA WRIGG SIM, EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2002.001.098879-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990)) X CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047021-9 - ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente a 60% (sessenta por cento) de 40 salários mínimos vigentes à época do evento. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X GEORGE MASSAO TAKAHASHI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AGRAVADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AGRAVO RETIDO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146582-7 - VITORIA REGIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022625-7 - EVALDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Comprove o requerente a qualidade de beneficiário único dos seguros objeto da lide. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.045063-7 - JOSIEL DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.067242-7 - GERMANO STUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096191-7 - AMÉLIA YUKIE TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267, c/c artigo 284 e seu paragrafo único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.150062-4 - SERGIO HENRIQUE VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150144-6 - MARITINA CAMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150204-9 - BENEDITO DO CARMO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150271-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DAVID GEMAL E OUTRO Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150301-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.150963-9 - JAQUELINE SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas. Isto porque o documento de fls. 14 não é declaração de isento, além de informar que a parte autora fez a declaração convencional de IR.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151266-3 - NOÊMIA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151302-3 - EDSON LUZIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Regularizar a representação processual, vez que a parte autora deve ser representada direta e pessoalmente por patrono.3) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151585-8 - EDITE LOPES THIERS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152709-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE TIMOTEO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ESPOLIO DE MARIA CARMEM DA SILVA BARROS Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.096491-3 (16358) - JANAINA FERREIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.114456-8 - RESTAURANTE RIO ALVORADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Primeiramente, diante da renúncia da 6ª autora (Amostra Grátis - Sucos Ltda.), com respectiva ciência da mesma, e ausência de regularização processual e fornecimento de atual endereço para fins de intimação, entendo que ocorreu perda do interesse superveniente.Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC, com relação à 6ª autora, AMOSTRA GRÁTIS - SUCOS LTDA.Ciência ao distribuidor. Ao cartório para as providências de estilo.Publique-se na imprensa oficial.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021793-1 - SHEILA FERNANDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.009121-4 - UBIRACI ALVES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.016561-7 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X ESPOLIO DE ULISSES VIANNA AMORIM SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.047267-0 - ARTHUR PEDRO DE OLIVEIRA BARROSO, Assistente: MARCIO BARROSO CONCEIÇÃO, Assistente: LAURINDA CARLA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PROFUTE F C Sentença:(...) Isto posto, DECLARO A NULIDADE DO PROCESO, na forma do art. 13, I, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, consoante art. 267, IV, do CPC.(...) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083514-8 - WILLIAN NUNES MURCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 550: aos interessados. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo da ré por falta de pagamento, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.980,83 (fls. 62), já deduzido o valor da caução, valores de alugueres e encargos em atraso até a data da desocupação. Tais valores deverão ser atualizados desde junho de 2007, com incidência de juros na forma contratada. Intime-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas no prazo de 30 dias, sob pena de desocupação forçada.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088113-2 - NILZA PINHEIRO DE ATHAYDE LIEH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CHRISTIANI WANESSA NASCENTE DOS SANTOS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC),(...) Notifique-se a ré para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 30 (trinta) dias. Fixo caução equivalente a 12 vezes o valor do aluguel mensal contratado para a hipótese de execução provisória da sentença (art. 63, §4º e 64, caput, da Lei nº 8.245/91). (...) Prestada a caução ou transitada em julgado a sentença e não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo. (...) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149970-1 - ESPOLIO DE ALBERTO DUARTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766)) X NILO DOS SANTOS NETO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária, na forma da certidão retro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.100205-7 (14759) - NEI MOHN (Adv(s). Dr(a). ROZANY FÁTIMA GARCIA DE REZENDE (RJ-065690)) X ESPOLIO DE OTTO MOHN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-016646A), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Despacho:JUNTE-SE. CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.038799-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:1) Fls. 340: indefiro, vez que tratam-se de EMBARGOS à execução, julgado por sentença, sendo que o recurso adequado é a apelação.2) Fls. 342: indefiro pelos mesmos fundamentos expostos no item 1 da presente decisão.3) Entendo que a decisão que recebeu o recurso de apelação está correta, não merecendo reconsideração.4) Isto posto, cumpra-se fls. 339. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028021-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TEREZINHA ALEXANDRE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À parte excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057666-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112554-5 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CILENE DA SILVA NEVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) AO EXEQUENTE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR - R$ 88,34. \r\n\r\nProc. 1998.001.099143-7 - JOSE EDILSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.101036-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIA HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE : ( XX) O (S) OFÍCIO(S) ( ) A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162018-1 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PIT BLINDAGENS ESPECIAIS LTDA Despacho:Aos interessados para ratificarem o teor do processado e requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.064381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CONSTA NOS TERMNINAIS DESTA SERVENTIA O CADASTRO DA PETIÇÃO Nº 200703143328, PROTOCOLADA EM 31.08.07, NÃO LOCALIZADA ATÉ A PRESENTE DATA, DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA À ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140868-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1997.001.070352-1 - GEOTECNICA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Reitere-se a intimação, com prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1998.001.148102-9 - ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486)) X COMPANHIA GUANABARA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.150238-0 - FERNANDO BITTENCOURT LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X PEDRO ANTONIO DE SOUZA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) À PARTE AUTORA, ORA EXECUTADA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.165079-4D - JOSE RICARDO BLEI SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORANGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS E CUSTAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:(...) Isto posto, acolho a preliminar argüida pela ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141225-3 - AGOSTINHO BARBOZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE FÁTIMA ROSA (RJ-093956)) X ASSOCIACAO DOS PERITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.150357-0 - JAIRA DE SOUZA CORREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) FLS.335: AO AUTOR (efetuar o pagamento da diferença de taxa judiciária no valor de R$ 317,54). \r\n\r\nProc. 2000.001.151357-2 - JOAO MANOEL DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X HOSPITAL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.068033-9 - SIMONE ALVES DOS SANTOS ROTHIER DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS (FLS.45/48) P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.031045-1 - HERLLY FOLLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 18/02/2008, às 15:30 horas, momento em que a autora deverá juntar aos autos as faturas de serviços da ré, de junho de 2006 até a data do ato, com respectivos pagamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034018-2 - VÍTOR LUÍS PRADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAIRA CECCHIN MEIRELLES (RJ-133463)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048479-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE GILONNA DESELBELLE Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) ÀS PARTES ( FLS. 975/978 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150576-6 - ALMEIRINDA GONCALVES EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X DESENTUPIDORA TRADICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 80: digam as partes se insistem na produção de prova oral já deferida, justificando-a, ou se pretendem o julgamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095688-0 - RINALDO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Sentença:(...) Dessa forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 38/39. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151520-2 - ALCINEA FARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263)) X MULTITEX LOGISTICA INTEGRADA LTDA Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.142932-8 - ESPÓLIO DE GUMERCINDA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X LAURA CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, justificando o interesse no prosseguimento do feito IMPRETERIVELMENTE, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.119461-8 - AMERICO MENDES APARICIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152575-0 - JORGE ALBERTO DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145007-4 - MARIA CONCEICAO VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:1) Fls. 86: prejudicado o requerimento, uma vez que o réu regularizou a representação.2) Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.034665-0 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.152487-0 - EDITE DE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome da autora dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide(...) Expeçam-se mandados para viabilização da baixa dos dados da autora junto aos cadastros de restrição ao crédito com relação ao objeto da lide.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.095984-4 - CÍCERO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Despacho:O documento de fls. 93 não é declaração de isento, além de demonstrar que a parte autora fez declaração convencional de IR.Isto posto, junte a parte autora sua última declaração de IR ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152056-8 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X SUPERVIA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.032077-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Vistos, etc. Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento. Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s). Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042086-1 - RITA DE CASSIA VIEIRA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que as partes informem se já ocorreu julgamento das ações, sob pena de decisões conflitantes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.151288-2 - ARNALDO VIEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.151514-7 - DANIEL DE OLIVEIRA BENFICA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Diante do contracheque apresentado, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152089-1 - JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152928-6 - MARIA NEIDE ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:À parte autora para:1) Juntar seu último comprovante de rendimentos e sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolher as custas e taxa devidas.2) Emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152941-9 - MARIA JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:À parte autora para emendar a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150269-4 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071203-3 - JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.114862-0 - CLAUDIO NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.081437-4 - GERALDO ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 333821"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "333822": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143827-7 - CHRISTINE PAGGIANELLA BENAMOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130621-0 - ESPOLIO DE WALBER RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as .... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084775-3 (17377) - IBIRACY BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EUPHEMIO GALVAO (RJ-085681), Dr(a). JOSE BATISTA XAVIER (RJ-084726) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023600-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DIANA TAVARES BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2004.001.001435-0 - VILMA LUCIA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)), Síndico: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE CONHECER DA RÉPLICA.. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.056799-0A - NILDA APARECIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:FLS. 360/361 DEVOLVA-SE O PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.157204-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ARIONIA RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171) Despacho:Fls.146. Esclareça seu requerimento uma vez que as custas recolhidas são de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:Cumpra o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACUMÃ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Despacho:Cumpra o credor o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.047674-2 - ADALBERTO CLAUDIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:\"Fls. 30. Indique as folhas que pretende desentranhar.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056566-0 - MARIO CROKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo os recursos de fls. 80/93 e fls. 94/100 nos seus regulares efeitos. Aos apelados.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066221-5 - MILTON BINDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:AGUARDE-SE A MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: Comprove a impossibilidade de pagamento de custas e taxa neste momento, devendo a parte recolher a taxa com base no valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.073781-1 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO ABN REAL S A Despacho:Traga o autor as custas apuradas pelo contador, às fls.32, sob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.085963-1 - JOÃO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114370-0 - BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:\"Ante a ausência de notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso interposto, diga a autora sobre a contestação de fls. 47/63 e documentos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.124026-2 - ERICK MORAES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:RECEBO A EMENDA. CUMPRA-SE FLS.33 \"V\",CITANDO-SE O RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055037-3 - JOSE LUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOA VISTA PESSOA (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Ao autor sobre fls.368 e segs..Prazo de 05 dias. Após, cumpra-se o já determinado, dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.102628-5 - JOANNA DA CRUZ MELONI (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775)), CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Despacho:RECEBO O RECURSO NODUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033880-1 - FLAVIO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ODAYR NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120345-9 - LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:FLS. 19 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS.18\"V\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.121780-5 - ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho: J-se a petição de 15/08/07 presa na contracapa dos autos e comprove o devedor o depósito da guia retirada em 10/09/07.Prazo de 5 dias. Retire o interessado a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.077995-7 - MARGARIDA PINHEIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X DINIZ GUEDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632) Despacho:\"Recebo o recurso retro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111595-9 - ALIÁ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARIA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.048818-5 - JUAREZ NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X MARLO SEVERINO DOS SANTOS Despacho:Traga o autor as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.057402-8 - LUZ PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SIMONE SILVESTRE COSTA DE MEDEIROS Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória de fls. 45. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:1-DECRETO A PERDA DA PROVA ORAL, ATE A CERTIDÃO SUPRA. 2-OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.086226-5 - PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Traga o embargante as custas conforme fl.60, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4A - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Despacho:VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.045245-4 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X PERFIL IMOVEIS LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO COMO REQUERIDO,AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150160-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MIRAMAX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151990-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X SCALA RIO ATRAÇÕES E RESTAURANTE LTDA Despacho:QUEM PODE GASTAR MAIS DE R$ 600,00 AO TELEFONE, MORA NA ZONA SUL DO RIO DE JANEIRO, TEM A RECEBER R$ 19.000,00, SEM INFORMAR A ORIGEM E SE QUALIFICA COMO\"AUTÔNOMO\", NÃO PODE SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NESTE SENTIDO, VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012326-7 - DORA GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A. (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819), Dr(a). VIVALDO GOMES DE AGUIAR (RJ-035067) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.184390-0 - ELADIO RODRIGUES MIGUEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:Indefiro o levantamento dos valores, uma vez que o bloqueio se deu para a penhora.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043820-2 - DILLIAN DUARTE JORGE HILL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DENISE DOS SANTOS CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Complementadas as custas, cumpra-se o já deferido à fl.295, conforme o endereço de fl.315. \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Nada a reconsiderar. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Despacho:Comprove o protocolo da carta precatória retirada em 13/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.001.112983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CARLOS MAGNO SOBREIRA DE LIMA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 98 , NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4B - JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018034-8 - RAFAEL PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador, sob pena de ofício ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.098320-7 - FRATELLI VITA BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). LAURINDO DE FREITAS GREGORIO (SP-054319), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Para deferimento do levantamento dos honorários, venha caução.2- Ressalvado o valor dos honorários, expeça-se mandado de pagamento, conforme já deferido às fls.774. \r\n\r\nProc. 2006.001.064598-6 - FRANCKEN REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049136-6 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Despacho:Traga o impugnante, em 48 horas, as custas do contador, conforme fl.243. \r\n\r\nProc. 2003.001.066481-0 - ELAINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219) Despacho:1-Fls.303 : Considerando a alteração que menciona, regularize o devedor sua representação; 2 - Venha a consulta de saldo junto ao BB sobre fl.307 \r\n\r\nProc. 2006.001.099514-6 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:\"Regularize o patrono do réu as razões, assinando fls. 107. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.105458-0 - ELENILTON PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109222-4 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ROSSI DE QUEIROZ (RJ-105108)) X JOSÉ AUGUSTO FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.148594-5 - ROBSON SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) TATIANA DE ALMEIDA CASTRO E SOUZA E OUTROS Despacho:1-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. 2-DEFIRO JG. 3-COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURIDICA COM O 3º RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.149636-0 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:1-DEFIRO JG. 2-VENHA O DOCUMENTO DE FLS.20, NO ORIGINAL E NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148511-8 - EVELINE NUNES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Despacho:1-REGULARIZE-SE O NOME DA RÉU. 2-É INCOMPREENSÍVEL A INICIAL COM TANTO ERROS DE PORTUGUÊS-ORTOGRAFIA,CONCORDÂNCIA, PONTUAÇÃO. NÃO HÁ CONCATENAÇÃO DE IDÉIAS. ASSIM, VENHA UMA INICIAL EM CONSONÂNCIA COM A CORRETA LINGUAGEM PORTUGUESA. 3-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.099549-6 - CELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DPD Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.099549-6 - CELIA DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARYSE COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pela parte ré cópias das duas ultimas declarações de IR para analise da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035654-4 - ELIANA CONZO COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador à fl.715. \r\n\r\nProc. 2006.001.124181-0 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028238-8 - CARLOS EDUARDO MELO CORREA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS LÁZARO LUZ (RJ-140945)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045476-0 - LILIAN TAVARES FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE MOURA ANDRADE (RJ-073706)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER Despacho:1-DESENTRANHE-SE A CONTRA-FÉ E RENUMERE-SE. 2-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.139916-8 - CEU AZUL DE COPACABANA EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299)) X AGENCIA W BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA L. GALVÃO (SP-169057), Dr(a). SERGIO FAMA D'ANTINO (SP-012714), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Sob pena de extinção venha em 24:00 horas os honorários periciais pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151011-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEDRO CARLOS DE FREITAS Despacho:TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA MORA, RESTA CARACTERIZADO O ESBULHO. DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRA-SE. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR EM 48 HORAS A RETIRADA, PARA DISTRIBUIÇÃO, DA CARTA PRECATÓRIA PRESA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, BEM COMO OS OFICIOS. AS CUSTAS DE FLS.99, RECOLHIDAS NA CONTA DO OJA, SÃO IMPRESTÁVEIS PARA AS DILIGÊNCIAS QUE DEVEM SER REALIZADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063400-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X ALISSON GUIMARÃES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010598-0 - EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO RÉU. O TERMO A QUO PARA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS,FIXADOS NA SENTENÇA FOI A PRÓPRIA DATA DA SENTENÇA. ASSIM, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:1-DEFIRO JG. 2-PARA ANÁLISE DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, NECESSÁRIO VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DA EFETIVA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS RESTRITIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151976-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROGERIO MARTINS BARRETO Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR PROPÕE A PRESENTE AÇÃO NESTA COMARCA EM RAZÃO DO LOCAL DO ACIDENTE, QUE OCORREU NA BARRA DA TIJUCA, BAIRRO QUE TEM FORO REGIONAL, DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DAQUELE FORO REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.132764-7 - AUDIE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Ao credor sobre manifestação do MP. Após, cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.086019-8 - BRINK S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VELORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X ANELIM 2005 MOVEIS E SISTEMA PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143703-7 - MARIA DO CARMO HILARIO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006044-6 - SEBASTIÃO DE ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.148575-1 - MARIA THEREZA LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1-VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2-VENHA A PROCURAÇÃO NO ORIGINAL. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148944-6 - EDIMAR BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149666-9 - ISA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1-DEFIRO JG. 2-COMPROVE O AFIRMADO NA INICIAL DE QUE RECEBE VALOR INFERIOR A 1 SALÁRIO MÍNIMO,EIS QUE O DOCUMENTO CITADO NÃO VEIO AOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.155284-0 - ELOIZA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nId: 333822"
                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                    "333824": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR LUCIANO - RJ081704 \r\n\r\n1998.001.041582-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.001.093727-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n2005.001.005348-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY - RJ053206 \r\n\r\n1998.001.120554-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\n1999.001.053346-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nFANI WISTENBERG - RJ054374 \r\n\r\n1991.001.126423-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/1998 \r\n\r\nFERNANDO NUNES DA COSTA - RJ041905 \r\n\r\n1999.001.107874-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2004.001.016610-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2004.001.140467-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA - RJ062632 \r\n\r\n1998.001.166032-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nEDUARDO PIERECK DE SÁ - RJ088857 \r\n\r\n1999.001.020433-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2002 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n1998.001.155834-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/1998 \r\n\r\nROGERIO ALVES DE ALMEIDA - RJ047391 \r\n\r\n2003.001.089968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1996.001.052330-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\n2002.001.083877-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.025341-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY - RJ065451 \r\n\r\n1992.001.122411-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2003 \r\n\r\nMANUEL DA SILVA FERREIRA - RJ034901 \r\n\r\n1999.001.148374-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCARLOS GOUNOD DAS NEVES - RJ002240C \r\n\r\n1988.001.124268-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1995.001.112510-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n1992.001.110467-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n1996.001.070131-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.065827-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJESSÉ FAEDRICH CUNHA - RJ097789 \r\n\r\n1990.001.107528-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ALVES XAVIER - RJ036598 \r\n\r\n1994.001.023404-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2005.001.123117-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n1974.001.100023-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nWALTER GOMES DE ANDRADE - RJ011041 \r\n\r\n1994.001.021505-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/1996 \r\n\r\nANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS - RJ001545A \r\n\r\n1997.001.127824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\n1998.001.109183-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU PEREIRA - RJ109165 \r\n\r\n1995.001.097465-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2006.001.159005-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA - RJ058121 \r\n\r\n2003.001.087481-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nNAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO - RJ039117 \r\n\r\n1998.001.011414-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2003 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n1995.001.109459-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/1997 \r\n\r\nJOSE RIBAMAR MATOS AMARAL - RJ039329 \r\n\r\n1998.001.138236-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2001 \r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI - RJ109835 \r\n\r\n2000.001.163371-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2002 \r\n\r\n2002.001.065660-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1996.001.132958-6B \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES - RJ061797 \r\n\r\n1994.001.026729-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/1996 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n2005.001.016549-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNATASCHA CASARENKO - RJ096605 \r\n\r\n1995.001.012712-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2000 \r\n\r\nPASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE - RJ100728 \r\n\r\n2003.001.057680-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2007.001.078629-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2002.001.068071-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2005 \r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA - RJ059087 \r\n\r\n1997.001.121583-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO - RJ102775 \r\n\r\n2007.001.084788-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR - RJ088065 \r\n\r\n1999.001.013577-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n1999.001.019812-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nHELOISA CYRILLO GOMES - RJ067109 \r\n\r\n2000.001.002629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2002 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2004.001.145927-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\nJORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR - RJ117661 \r\n\r\n2006.001.117231-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFABIANA LOPES DE ARAUJO - RJ113281 \r\n\r\n2004.001.037841-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n2006.001.037116-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALUIZIO FELISBERTO DA SILVA - RJ033437 \r\n\r\n1998.001.205047-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER - RJ029466 \r\n\r\n1994.001.109992-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2001 \r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO - RJ028561 \r\n\r\n2005.001.016495-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO REBELLO DE MENDONÇA - RJ010800 \r\n\r\n2001.001.067524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2002 \r\n\r\nOSMAR RIBEIRO LIMA - RJ054999 \r\n\r\n1997.001.131380-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2003 \r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES DE BARROS - RJ049567 \r\n\r\n2002.001.037391-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANITA MARON DE MELLO VILARDO - RJ020631 \r\n\r\n1998.001.154032-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2003 \r\n\r\nJAHIR RODRIGUES - RJ019892 \r\n\r\n1995.001.040382-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/1996 \r\n\r\nSERGIO DE SOUZA COSSENZA - RJ018892 \r\n\r\n1999.001.060078-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2001 \r\n\r\nWILSON AMAURY LISBOA - RJ015600 \r\n\r\n2000.001.098013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n2006.001.128943-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nCRISTINE ROCHA D ALMEIDA - RJ070785 \r\n\r\n2005.001.029831-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n1997.001.135467-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ LOURIVAL LEORDE - RJ072022 \r\n\r\n2000.001.153025-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALTER GOULART FILHO - RJ053072E \r\n\r\n1992.001.121530-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS - RJ066221 \r\n\r\n1994.001.100488-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2001 \r\n\r\nMÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO - RJ075289 \r\n\r\n2003.001.098982-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO - RJ078784 \r\n\r\n2000.001.128497-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.075626-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES - RJ081524 \r\n\r\n1998.001.201510-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO - RJ082656 \r\n\r\n2004.001.039160-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.096760-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO - RJ102695 \r\n\r\n2002.001.044944-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2006.001.001782-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRENATA MAGALHAES CALIXTO - RJ075124E \r\n\r\n1995.001.083482-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nMARCIO DE SOUZA PARISE - RJ095146 \r\n\r\n1994.001.097615-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA SEIXAS DA COSTA - RJ090887 \r\n\r\n1995.001.120032-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SEABRA MONTEIRO - RJ134688 \r\n\r\n2006.001.117610-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA - RJ093208 \r\n\r\n2000.001.161328-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO - RJ100602 \r\n\r\n2003.001.082784-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/08/2003 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n2002.001.120370-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nAFONSO HENRIQUE COSTA - RJ100535 \r\n\r\n1996.001.071697-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nARILANO KLEBER MEDEIROS BOTELHO - RJ091446E \r\n\r\n1997.001.139280-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/1999 \r\n\r\n1998.001.045333-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2003 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1997.001.006089-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nRENATA DA SILVEIRA BILHIM - RJ107535 \r\n\r\n1996.001.128090-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2000 \r\n\r\nPAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES - RJ109157 \r\n\r\n1998.001.201616-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2005 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n2007.001.101805-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SARDINHA LACHINI - RJ103936E \r\n\r\n2000.001.044660-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2002.001.048927-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA HELENA ANDRADE SILVA - RJ118764 \r\n\r\n2002.001.106464-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1998.001.132476-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANINE DA SILVA BARBOSA - RJ120601 \r\n\r\n1999.001.169853-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2001 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2003.001.110732-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS ALVARO PINTO - RJ129272 \r\n\r\n2001.001.031482-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2000.001.133893-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nFELIPE LIMA GOMES - RJ125393 \r\n\r\n2003.001.083202-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT - RJ124448 \r\n\r\n1972.001.501075-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2004 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.118246-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2005.001.152396-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARTA REGINA DAL-CERÉ PAES DE ALMEIDA - RJ124836 \r\n\r\n1990.001.016304-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2003 \r\n\r\nCLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA - RJ132268 \r\n\r\n2002.001.119813-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2005 \r\n\r\nTHIAGO DA MATTA GIGLIO - RJ127462 \r\n\r\n2007.001.093388-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SOARES CRELIER - RJ130892 \r\n\r\n1987.001.301961-7C \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2004 \r\n\r\nMONALISA DA SILVA DAMASCENO - RJ130835 \r\n\r\n2003.001.057283-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.034170-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2002.001.115699-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120805-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.001.093263-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.165238-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nELAINE ROSA CINELI - RJ143952 \r\n\r\n2001.001.120207-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMITA ALVES DE ALMEIDA - RJ133959E \r\n\r\n1990.001.094281-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2003.001.038539-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ143808 \r\n\r\n2000.001.126367-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2005 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES DE SOUZA - RJ141612 \r\n\r\n2007.001.056253-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nROBERTO GRUNERT SERRA - RJ145414 \r\n\r\n2007.001.011526-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ARMADA - RJ139026E \r\n\r\n2002.001.035811-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA - RJ143245 \r\n\r\n2006.001.117726-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ146637 \r\n\r\n2001.001.087465-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nLEANDRO DIAS FERREIRA - RJ141004E \r\n\r\n2004.001.036898-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES COELHO - RJ142904E \r\n\r\n2000.001.122650-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n2007.001.073333-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO LUIZ CUNHA SOUZA - RJ143883E \r\n\r\n2002.001.005455-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.122655-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.001.073073-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nNELMA AGUIAR - RJ147795 \r\n\r\n2005.001.075051-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nSAMANTHA DE SOUZA NIGRI - RJ144337E \r\n\r\n2003.001.030084-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nJORGE LUIZ VAZ LOBATO - RJ145051E \r\n\r\n1996.001.125532-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.090346-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2003.001.052946-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.001.156645-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nISABEL ROMERO MONTEIRO MARINHO - RJ146682E \r\n\r\n2003.001.152073-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nISRAEL RIBEIRO ABDON - RJ147327E \r\n\r\n2000.001.101894-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA - RJ140911 \r\n\r\n2005.001.029348-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.013435-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2002.001.031293-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n2002.001.081898-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA E SILVA - RJ138085 \r\n\r\n1999.001.172715-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1998.001.146333-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nVANICE REMZETTI REGIS TAVARES - RJ154001E \r\n\r\n1990.001.080349-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1999.001.082481-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nLAURINDO ABRANTES RIBEIRO - RJ154188E \r\n\r\n2001.001.011320-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2004.001.080234-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.098450-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2005.001.023779-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ ALVES PARO - RJ155017E \r\n\r\n2004.001.072829-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2001.001.019644-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES - RJ156126E \r\n\r\n2007.001.030093-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nAMANDA HAJJAT DANTAS - RJ156953E \r\n\r\n2004.001.143520-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.001.037522-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1995.001.091569-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n1995.001.132054-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA - RJ157667E \r\n\r\n2004.001.077768-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FREIRE CALDEIRA - RJ158055E \r\n\r\n2007.001.008936-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nCAMILA ARDENTE OJEDA - RJ158274E \r\n\r\n2001.001.128008-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n2001.001.147799-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BORGES DE OLIVEIRA - RJ159063E \r\n\r\n1998.001.072733-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2002.001.149557-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA QUINTELA MOTA - RJ159461E \r\n\r\n1999.001.168713-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nId: 333824"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044364-0 - HELIO HENRIQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Sentença:Trata-se de Ação Acidentária movida por HÉLIO HENRIQUE PIMENTEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à transformação do auxílio-doença previdenciário em auxílio doença acidentário. Ocorre que, não obstante a realização da perícia médica a fls. 47/49 e a realização de perícia de nexo e local a fls. 59/65, a fls. 96 a parte autora requereu a extinção do processo, por perda superveniente do objeto, tendo em vista que o réu, administrativamente, transformou o benefício para natureza acidentária. Manifestação do MP a fls. 100v, nada opondo a extinção do feito na forma requerida. Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.040880-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE FERNANDO LEMOS RIBEIRO Fls. 206 verso Diga a Parte Autora.3/4 \r\n\r\nProc. 2003.001.112302-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ISABEL CECILIA ARAUJO DE MORAES BAZERRA CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.004346-7 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X LEONARDO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho:Defiro fls. 100, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152254-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Fls. 53-verso Diga a Parte Autora.3/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.025311-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ARIZETE DA MOTA Fls. 28-verso Diga a Parte Autora.3/4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079355-8 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X DIRCE LIMA DO NASCIMENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (MP-000003) Despacho:Fls. 408 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.039508-6 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SONIA MARIA RAMIREZ RIANOS), ANNA ELISE RAMIREZ), STEFANO TEDESCHI RAMIREZ Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053973-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ROGERIO DA SILVA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.146281-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (BA-016584), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARINA DA COSTA COTRIN Despacho:Fls. 67 - Esclareça a parte autora, considerando a certidão de fls. 64v e o disposto nos artigos 217, IV e 218 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011656-4 - PRISCILLA KARIN LOPES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X DALTON CEZAR DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 285, comprove a parte autora, em última oportunidade, o envio dos arquivos arrolados a fls. 164. Prazo: 48hs, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.149132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CARLA CARVALHO SOUZA FIA Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 18/12/2007, às 10:40hs. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2007.001.068046-1 - SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O autor formulou pedido de gratuidade de justiça, sustentando não ter condições de arcar com as custas e honorários advocatícios. Não obstante, juntou aos autos as duas últimas declarações de Imposto de Renda, a fls. 27/36. No entanto, considerando que a isenção do pagamento de custas e taxa judiciária depende, evidentemente, do estado de necessidade do requerente, o que não se verifica no caso dos autos, mantenho a decisão de fls. 37, e indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071370-3 - MARLINE LORENTZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Adeque-se o rito, considerando o valor atribuído à causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.126825-2 - DILMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 119, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para prestar os devidos esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037207-9 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) fls.29/51 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.1/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.055180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007, às 13:30hs. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas a fls. 386/387. \r\n\r\nProc. 2002.001.077591-5 - MARCIA REGINA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar aos autos a guia de depósito retirada em 12/07/2007, no prazo de 48hs. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096825-0 - MARCINA PAIVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 54 - Indefiro, por tratar-de de requerimento de consignação da quantia que a parte autora entende devida. Desta forma, tal pleito deverá ser formulado pela via adequada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045258-0 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Verifica-se, no caso, que a relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 3º da mesma lei) de tal relação. Desta forma, a parte autora sustenta a responsabilidade da parte ré pelos danos decorrentes de fato do serviço, sendo certo que, de acordo com o artigo 14 do CDC, a inversão do ônus da prova ocorre da própria lei. Portanto, mantenho a decisão de fls. 77. Não obstante, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, no prazo de 05 dias. Designo AIJ para o dia 21/11/2007 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164310-1 - NETWORK COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X BANCO ITAU CARTÕES S A FLS.102 - REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC) CUMULAÇÃO DE PEDIDOS:(MAIS DOIS) AEVC - 0702-1 - 300,90 E OS 5% CAMPOS 47 E 48. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.007007-5 - ABRAHAO JACOB NAJMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112), Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781)) X ALDA VERONA PIQUET RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.49/51no efeito meramente devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.062722-1 - MANOEL CERQUEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X HELIO FLORENCIO DA SILVA Despacho:Fls. 33: dê-se vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.094744-8 - MARIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870)) X PAULO DANIOTTI Despacho:Defiro a penhora on line. Procedi a ordem de bloqueio, conforme documento que se segue. Junte-se. Aguarde-se 5 dias e voltem conclusos para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.147236-7 - ARMANDO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372)) X QUÍMICA SELO AZUL LTDA Despacho:Venha aos autos o original da procuração de fls. 07/08, ou sua cópia autenticada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003194-0 - FLAVIO AYETA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348) Despacho:1- Fls. 134: anote-se onde couber.2- Cumpra-se o despacho de fls. 130, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.075850-8 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SERRARIA SUL DO PARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Despacho:Fls. 84: defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1993.001.068786-5 (18376) - INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MUCIO F. CALDERARO DA SILVA TRAVASS (RJ-028636), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X RIOCORP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WNNDERLEY PRISCO (RJ-004998), Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Despacho:Fls. 759 - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1996.001.012424-5 (22498) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando a sentença de fls. 60, diga o executado sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Fls. 453/458: Proceda-se à penhora, lavrando-se termo, fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do D.O., na forma do §5º do artigo 659 do Código de Processo Civil, inicia-se o prazo para oferecimento de embargos a partir da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.142599-3 - MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Fls. 698 - Dê-se vista com as cautelas legais, devendo o exeqüente indicar como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.087130-1 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CLAUDIO FERNANDES QUINTANILHA Despacho:1) Fls. 76 - Anote-se onde couber. 2) Certifique o Cartório quanto à devolução do A.R. referente ao mandado de fls. 74. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057049-8 (20954) - RENATO LAZARO FETTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Digam as partes sobre proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 1997.001.093350-2 - ANA BEATRIZ NERY PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CUNHA DA SILVA (RJ-075041), Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X PARTIDO DA FRENTE LIBERAL PFL (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Primeiramente, intime-se o executado para recolhimento das custas apontadas a fls. 228. \r\n\r\nProc. 1998.001.095655-3 - EUNIRO BERGER FARAH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X MARINETE RIBEIRO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 290 e o documento de fls. 291, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.009459-2 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BMD S/A BANCOMERCANTIL DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.155005-2 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ (RJ-107590)) X J SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados a fls. 151. \r\n\r\nProc. 2002.001.058187-2 - VILMAR SOARES ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REAL VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876) Despacho:Fls. 375 - Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.143802-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 210 - Defiro, devendo se atentar para a assinatura lançada no aviso de recebimento, eis que as correspondências, normalmente, são entregues na associação de moradores. \r\n\r\nProc. 2004.001.132675-6 - EDITH AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FERNANDO JOSÉ PIMENTEL DUARTE (RJ-006358) Despacho:1- Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 324, no prazo de 5 dias.2- Intime-se o executado o executado para recolher as custas devidas, conforme certidão de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.001.016153-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) MARIA DO SOCORRO FLOR BENICIO, Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039), Dr(a). TATIANE BARROS ADRIANO (RJ-128577), Dr(a). ADRIANO FERREIRA (RJ-087467) Despacho:Fls. 234: defiro, após certificado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 112, esclarecendo se confere plena quitação ao feito, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.091494-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO MARIO RIPPER VIANNA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.15/6 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.007273-7A (22291) - ACOS F. SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263)) X SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Fls. 19/20: anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099828-0 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FLS. 36: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.102039-0 - DIRCILENE DE LIMA FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCARIOS SERASA S A Fls.44: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106983-2 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2004.001.051348-2 - ANGELA SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIME-SE A PARTE PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO SUPRA. ( DR. JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA OAB/RJ 109977) \r\n\r\nProc. 2005.001.132811-1 - BEATRIZ DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) X REAL DOCTOR Despacho:Fls. 55/56: Defiro. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117456-3 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X GOOD NIGHT E OUTRO Despacho:À parte autora para adequação do rito, tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.072941-4 (20785) - PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)), Litisconsorte: MICHELLY CAROLLINE CESAR DE PAIVA MARIANO, Dr(a). PAULO DA PAIXAO MAURICIO (RJ-040990) Despacho:Fls. 51: defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.117190-0 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1- Ao autor sobre o ofício de fls. 260. 2 - Intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098385-3 - NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X SILVESTE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007, às 13:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas a fls. 148/149 (Sr. Rogério) e a fls. 250. Não obstante, expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 148, (Sr. Benedito e Srª Iolanda). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.119758-2 - ROJANE TRINDADE CANELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Não obstante, diga a parte autora sobre fls. 84/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.004771-2 - ESPÓLIO DE SHIRLEY OLIVEIRA DA TRINDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diligencie o patrono da parte autora junto ao Cartório da 4ª Vara Cível Regional do Méier, a fim de cumprir o determinado no despacho de fls. 209, item 01. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.163656-0 - BEATRIZ DUARTE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.104337-0 - GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267)) X UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA Despacho:Fls. 79: tendo em vista os termos da certidão de fls. 81, intime-se o autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016042-0 (21748) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALIETE MARIA DE OLIVEIRA VALENTIM (RJ-118614)) X MARINA MENDONCA BITTENCOURT BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786) Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 344, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.128624-6 - RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X MANOEL FRANCISCO DE CASTRO TEIXEIRA Sentença:O autor, a fls. 64/70, juntou aos autos cópia do contrato de locação celebrado entre as partes, requerendo a extinção do processo por perda superveniente do objeto. O réu ainda não foi citado para apresentar defesa, conforme se verifica pela certidão negativa de fls. 61. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.126613-0 - ANTONIO GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CLAUDE ROGER RENE GUINARD Despacho:Considerando os termos da certidão de fls. 48, intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.124208-1 - SANDRA SUELY MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:1) Às partes sobre laudo de fls. 124/135. 2) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.109393-4 - CARLA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando a proximidade da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, informe o patrono da autora se a mesma comparecerá ao ato independente de intimação. Prazo: 24hs. Após, o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos para retirada do feito de pauta. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.142049-1 - HILTON GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do advogado indicado. 2- defiro o requerido a fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.001.135773-0 - MARIA DE LOURDES SANTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Junte-se. Defiro, pelo prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.050562-1 - ILZELANE FLORENCIA VITORINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 166, no prazo de 48hs, devendo esclarecer, ainda, se insiste na oitiva da referida testemunha. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.120027-3 - DULCINEIA DE ALMEIDA ZANEZI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de Prestações e de Saldo Devedor C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.163181-0 - DANIELE ROSA DO VALLE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X KLABIN SEGALL LAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.148280-1 - ARMANDO FAUSTINO PORTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X ANTONIO DE SA JORGE LEITE E OUTROS) Despacho:Primeiramente, cumpra a parte autora o item 1 da promoção Ministerial de fls. 54/54v. \r\n\r\nId: 333826"
                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                        "333827": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO BRAUNE - RJ083388 \r\n\r\n1997.001.134020-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/10/2003 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2000.001.039391-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2003.001.010043-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL - RJ018743 \r\n\r\n1990.001.060862-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDENISE LAMBLET VICTOR LYRA - RJ069149 \r\n\r\n1994.001.036145-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nMAURI ALVES LOPES - RJ053303 \r\n\r\n1999.001.112684-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2001 \r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRANDAO - RJ089078 \r\n\r\n2004.001.007388-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DA COSTA BARBOSA - RJ070907 \r\n\r\n1994.001.014560-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2002.001.116800-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.073880-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDERSON PACHECO DE CARO - RJ091069 \r\n\r\n1992.001.072701-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n1994.001.078228-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nARIVALDA ALVES JORGE - RJ072020 \r\n\r\n2007.001.065746-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ - RJ022913 \r\n\r\n2001.001.030555-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA - RJ022674 \r\n\r\n2007.001.031605-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA - RJ093083 \r\n\r\n2000.001.045393-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nEUDES PINTO COELHO - RJ016046 \r\n\r\n1995.001.062861-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO - RJ063214 \r\n\r\n1985.001.101070-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2005.001.088796-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1977.001.700398-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2002.001.019826-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ099249 \r\n\r\n2005.001.014269-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2005.001.106454-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nJOSIAS PEREIRA DA SILVA - RJ035935 \r\n\r\n1986.001.811394-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nLAERTE FERREIRA BARBOSA - RJ044988 \r\n\r\n2000.001.071493-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n2006.001.075894-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET - RJ009998 \r\n\r\n1998.001.123249-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2001 \r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA - RJ067877 \r\n\r\n2007.001.067267-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2007.001.071554-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n2006.001.069181-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n2001.001.056364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.088546-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n1995.001.113776-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nMARE BARREIRO CABANELAS - RJ080471 \r\n\r\n2005.001.132191-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2005.001.151279-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nEUDES DINIZ VITOR FOUREAUX - RJ063005 \r\n\r\n2003.001.144607-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFABIANA HERBSTER PEREIRA KOBYLINSKI - RJ101252E \r\n\r\n1998.001.015622-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2001 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA - RJ119678 \r\n\r\n2002.001.019653-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRICARDO FREIRE VIEIRA - RJ076163 \r\n\r\n2004.001.009125-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES - RJ106435 \r\n\r\n2002.001.011118-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2006.001.138818-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nVALMIRA SOUZA TARSITANO - RJ036065 \r\n\r\n1994.001.017064-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nPEDRO AQUINO - RJ092339 \r\n\r\n1999.001.069063-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2003 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO - RJ067570 \r\n\r\n1999.001.152808-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2002 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n1998.001.176245-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nELIANE SEVERO YUNES - RJ036320 \r\n\r\n2006.001.146833-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nELDER MANUEL AMARAL GUEDES - RJ015504 \r\n\r\n2000.001.096164-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA - RJ021304 \r\n\r\n1998.001.168412-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\nLINDOLPHO MENDONÇA DE SOUZA - RJ004998C \r\n\r\n2000.001.104165-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2003 \r\n\r\nOSWALDO PEREIRA MAGALHÃES - RJ016176 \r\n\r\n1997.001.086812-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2000.001.107841-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2003 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2005.001.117609-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nDANILO GONÇALVES SILVA - RJ078583 \r\n\r\n2003.001.064941-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n2005.001.078210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ070058 \r\n\r\n1999.001.047402-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n1999.001.007488-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n1998.001.205974-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS - RJ086390 \r\n\r\n2000.001.076807-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2000 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n2006.001.084133-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR - RJ092121 \r\n\r\n2002.001.091607-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2002.001.109903-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2003 \r\n\r\n2003.001.081645-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2003 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1996.001.043978-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOELMO VAZ DUARTE - RJ104507 \r\n\r\n1997.001.057549-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2002 \r\n\r\nFABIANA RASE - RJ109278 \r\n\r\n2001.001.102985-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2007.001.073530-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n1995.001.101869-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nROQUE DE FREITAS PINTO FILHO - RJ112371 \r\n\r\n1999.001.105991-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES - RJ114754 \r\n\r\n2006.001.119902-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BARBOSA TASSARA - RJ115767 \r\n\r\n1997.001.012405-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n1998.001.039419-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO MATTOS ARAUJO FERREIRA DE SOUZA - RJ118751 \r\n\r\n1994.001.099617-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2000 \r\n\r\nLUCIANA BERMAN - RJ124612 \r\n\r\n1999.001.007353-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2002 \r\n\r\nRAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES - RJ116256 \r\n\r\n2007.001.084472-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nRENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - RJ126810 \r\n\r\n2000.001.082799-6B \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2007.001.052397-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARCIO TADEU MONTENEGRO DELMAS - RJ138906 \r\n\r\n2000.001.131153-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA - RJ122445 \r\n\r\n2006.001.015660-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2006.001.104385-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMATHEUS VIEIRA DA CRUZ - RJ116156E \r\n\r\n2002.001.114322-0A \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO - RJ125990 \r\n\r\n2001.001.141561-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2004.001.082706-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO - RJ117261 \r\n\r\n2003.001.092566-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS - RJ135043 \r\n\r\n2006.001.042760-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nANTONINO MARCOS DA SILVA - RJ129419 \r\n\r\n2005.001.143400-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE ACÁCIO BAPTISTA - RJ122984E \r\n\r\n1998.001.148380-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2003 \r\n\r\nBRUNO REIS COUTO - RJ130776 \r\n\r\n2007.001.072651-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.073266-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2004.001.100321-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\n2004.001.120566-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2007.001.052610-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2002.001.087144-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ROSAS MOURA - RJ142194 \r\n\r\n2006.001.004830-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIGI BARBOSA FIALHO - RJ120557 \r\n\r\n2006.001.079028-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n1998.001.056655-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nILKA SANTOS DE OLIVEIRA - RJ123640 \r\n\r\n2002.001.008285-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nROBERTA FREIRE DA SILVA - RJ140818 \r\n\r\n1997.001.117766-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nRAMON DINIZ DA COSTA - RJ146522 \r\n\r\n2006.001.046720-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA - RJ141118 \r\n\r\n2006.001.090896-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL - PR036285 \r\n\r\n2007.001.027311-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA GARRIDO DIAS MAX - RJ143558 \r\n\r\n2001.001.055869-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2005 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n2001.001.038378-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n2002.001.042427-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n1995.001.100109-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.118923-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2000.001.083030-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2000.001.102617-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2005.001.010227-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2005.001.094950-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2005.001.122630-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n1990.001.020184-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALMEIDA LEMOS - RJ144502E \r\n\r\n2004.001.148743-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2003.001.063787-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nBRUNO FAGUNDES FILIPPO - RJ147052E \r\n\r\n1998.001.032654-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2006.001.050949-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nHELANE DOS SANTOS SOUSA - RJ145793E \r\n\r\n2003.001.064337-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELVIRA ALVARO COSTA CLARKE - RJ137524E \r\n\r\n1996.001.035304-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2001.001.016237-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2006.001.098896-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n1998.001.202268-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n1996.001.094254-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLETÍCIA MACHADO DE OLIVEIRA - RJ148877E \r\n\r\n1996.001.129782-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.109520-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL CRONER GICQUEL DA SILVA - RJ149557E \r\n\r\n2004.001.095388-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n1998.001.102119-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.066191-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n1993.001.095150-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.071607-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2006.001.076205-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2003.001.153547-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2005.001.043850-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ139904 \r\n\r\n1999.001.096467-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nHELOIZA HELENA CORTES MUSSILI - RJ153439E \r\n\r\n2001.001.075340-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2007.001.082168-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2007.001.094167-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1998.001.167658-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - RJ153922E \r\n\r\n2002.001.024063-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELE ARTILLES RANGEL - RJ153982E \r\n\r\n2005.001.125940-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA FIGUEIREDO PORPHIRIO - RJ154042E \r\n\r\n2005.001.160816-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nNEUZA DE MATTOS DA SILVA - RJ154168E \r\n\r\n2004.001.120858-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n1999.001.023972-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA - RJ154832E \r\n\r\n2005.001.128891-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANNA THEREZA DALMACIO ROMA - RJ154781E \r\n\r\n2004.001.141691-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFELIPE HEINE REIS - RJ155688E \r\n\r\n2003.001.148892-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJEFFERSON IVAN JANUARIO DA CRUZ - RJ154371E \r\n\r\n1996.001.041523-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2000.001.066045-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nALINE COSTA MOTTA - RJ156358E \r\n\r\n2004.001.046968-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nLUIZA TRAVASSOS VIEIRA BRUNNER - RJ156605E \r\n\r\n1996.001.062640-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO FERNANDO WEIGRATZ TAVARES - RJ157302E \r\n\r\n1995.001.099533-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n1999.001.004382-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2007.001.052995-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA CASTRO DE ONOFRE - RJ158111E \r\n\r\n2001.001.121431-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1998.001.117674-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2007.001.052257-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.081611-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2004.001.100440-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2005.001.094541-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2003.001.126029-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2001.001.050858-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nTHAÍS NUNES PALHARES - RJ159322E \r\n\r\n1993.001.007951-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nWAGNER LACZYNSKI FERREIRA FOLHADELLA - RJ160078E \r\n\r\n2001.001.091175-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nCAROLINA WASHINGTON GUIMARÃES - RJ160136E \r\n\r\n2005.001.018758-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nAMANDA TORRES RODRIGUES - RJ161341E \r\n\r\n1992.001.088424-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nId: 333827"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.086775-7 - MABRUKA BIOLCHINI RISTOM (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls.164/165. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.102707-1 - PAULO ANTONIO CARDOSO AREBALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NESTOR CHAVES MONTANHA (RS-055766)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Oficie-se ao Juizo deprecante para intimar a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.008378-1 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146213-1 - PRISCILA CARLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIVO S/A Despacho:Oficie-se p/ Juízo deprecado, solicitando a intimação da parte para regularizar instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.146244-1 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONITAS E IDOSOS DE LAVRAS (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE SOUSA GUIMARÂES (MG-073917)) X TNL PCS S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homonegens. \r\n\r\nProc. 2007.001.146320-2 - VERA LÚCIA STRÓLIGO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO REGAZZI GERK E OUTRO Despacho:Odicie-se ao Juizo deprecante solicitando informação quanto a divergência. \r\n\r\nProc. 2007.001.149072-2 - CLEBER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a intimação do interessado para regularizar a deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.082923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANHANGUERA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021471), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DAYSE MARY PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121) Despacho:A fim de dirimir dúvidas acerca da existência de valor ainda a ser pago pelo réu, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.047714-1 - BANDEIRA PARKER E FERRAIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:30 hs. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas, na forma do despacho saneador à fl. 348. 2 - Fl. 572 - Defiro. Expeça-se a certidão, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.126799-3 - ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) As partes, acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.101793-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X SOLANGE DE AFONSECA RIBENBOIM E OUTROS Despacho: Designo Audiência para 03/12/2007, às 15:30h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129339-1 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X AMERICAN SOFT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.136369-1 - MARIA DE FATIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/10/2007, às 14:30h. Cite-se. Intimem-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010298-2 - PAULO ROBERTO FRISCH (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1 - Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da determinação de fl. 75, retire-se o feito de pauta. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2º do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052473-6 - ADENIR GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando que houve pedido de emenda à inicial às fls. 28/29, ainda não apreciado pelo Juízo, defiro a exclusão da ré do pólo passivo e a inclusão de Cia. Excelsior de Seguros S/A. Oficie-se o D.R.A. para retificação do polo passivo. Designo o dia 29/10/2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intime-se a ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.117781-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X EXPOINT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS Decisão:cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118117-8 - CARLA TAVARES AFONSO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG. Designo AC para 31/10/2007, às 14:30h. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118323-0 - ELAINE NAHID JOBIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES (RJ-106213)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante atualizado de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118701-6 - ROSE MARY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1-Vewnha comprovante atualizado dos rendimentos da autora. 2) . Designo ACIJ para 29/10/2007, às 16:00h (art. 277 do CPC) . Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. I-se os advogados. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118732-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:1) Comprovem-se os rendimentos mensais da parte autora em 05 dias. 2) Designo ACIJ para 29/10/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120927-9 - JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 29/10/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente (art. 277 do CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.139661-4 - IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 31/10/2007, às 15:15h. Intimem-se as artes para comparecer pessoalmente (art. 277 do CPC). I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148590-8 - JULIETA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X AVS SEGURADORA S A Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 29/10/2007, às 15:45h (art. 277 do CPC). I-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120084-7 - CRISTIANO CESAR BRITO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.135467-0 - PHOSTHER ALGAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Defiro o depósito da parte incontroversa. Dê-se guia. I-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.122945-5 - AGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 1994.001.035706-5 (16709) - SOCIEDADE EDUCACAO E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X NEUMA KNUPP BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Traga a parte a petição nº 200701720701 de 29/05/07, considerando que esta não foi localizada pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2000.001.083677-8 - JOSE ALBERTO LINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA (RJ-074755)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.001.092916-0 - MASTERBERG ELETRONICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Informe o réu se insiste na produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal do representante legal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/10/2007, às 16:15 hs. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu no endereço fornecido à fl. 90, por C.P. Oficie-se ao Juízo Deprecado de fl. 91, informando a nova data, bem como sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163618-0 - PAOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A Despacho:Designo ACIJ para 24/10/2007, às 14:15h. Cite-se e intimen-se, observando-se o disposto no art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.040372-6 - CARLOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Fl. 13 - Considerando o tempo já decorrido, DEFIRO o prazo de 05 dias para cumprimento da determinação de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.118691-7 - JANDIRA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante atualizado dos rendimentos da autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103245-5 - GILDA SUDRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X BANCO CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato e Inexistência de Dívida. C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148461-8 - MAX DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TV CABO RIO TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:Comprovem-se os rendimentos do requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104461-3 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:1-Certifique-se quanto a intimação do executado para tomar ciência da penhora, nos termos doa rt. 659, p. 4° do CPC. Caso negativo, intime-se. 2-Decorrido o prazo legal, in albis de manifestação do executado, proceda-se a avaliação do bem. 3-Nomeio a leiloeira TERESA BRAME que, após os trâmites devidos, deverá ser intimada para as providências de estilo. 4-Faculto ao executado a remição, na forma do art. 651 do CPC, até a assinatura do auto de arrematação ou adjudicação, mediante o pagamento do principal devidamente atualizado, com os juros, custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.151794-1 - ESPOLIO DE ALTAIR DO PRADO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ELZA AMARAL DE MIRANDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Despacho:1 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente para tomar ciência da reclamação de fls. 157/161. 2 - Mantenho a decisão de fls. 152, em seus próprios termos. Aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. 3 - Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca do cumprimento da determinação de fl. 152, no prazo de dez dias, anexando cópia do ofício de fl. 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.101117-8 - RUTH DIOGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X DJALMA ROBSON DE MOURA Despacho:Intime-se o Autor para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.009572-2 - ALINE TREIGER (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X FAUSTO MACEDO DA ROCHA Despacho:1) Expeça-se mandado de levantamento como requerido. 2) Certifiquem-se quanto as custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.150087-6 - JACIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE SERAFIM MOREIRA GUINCHO), Inventariante: JOSE ANTONIO FERREIRA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho: Designo audiência de conciliação para 22/10/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.120705-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIA ROCIDELIA DE ALMEIDA AMORELLI Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10% para pagamento anterior a penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026002-0 - OLAVO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao autor para manifestar-se acerca das cópias dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082232-2 - JUAREZ ALVES CAMINHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido liminar , a uma porque a liminar requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda, já que os apresentados às fls. 09/101 são posteriores, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A Despacho:1 - Considerando que não houve tempo hábil para cumprimento da determinação de fl. 33, conforme certidão de fl. 35, retire-se o feito de pauta. 2 - Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia ____/____/2007, às ___:___ horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.146456-0 - JOSE LUIZ CHAMARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Considerando que já houve resposta ao ofício enviado à SRF, em cumprimento à determinação de fl. 332, e tendo seu conteúdo a proteção do sigilo fiscal, aguarde-se o pedido de informações pelo T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.068307-0 - MIRTES BARBOSA COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490) Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.057273-1 - ALAN ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FORBIM FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 14:00 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089373-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) Despacho:Cite-se na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.148394-1 - SILVANIA CRISTINA BARRIL PARIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Redesigno a ACIJ para 23/10/2007, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120414-2 - LUCIANE LEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Designo ACIJ para 29/10/2007, às 14:45h. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.135506-5 - CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro, por ora, JG. Cite-se, após a resposta analisarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.145492-4 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CASA E VIDEO CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AudiÊncia para 29/10/2007, às 14:30h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.125180-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO TORRES FILHO Despacho:Verifico que as cópias do contrato de fls18/21 não foram autenticadas, devendo ser regularizadas. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.118636-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANTONIO JOSE FERNANDES DUNHAM E OUTRO Decisão:... Assim, defiro o pedido da inicial. determinando a expedição do Mandado de Pagamento, nos termos requeridos, assinalando o prazo de 15 dias, cientificando o requerido de que, cumprido o mandado, ficará isento das custas e honorários advocatícios, e que poderá opor embargos, tudo nos termos do que detemina a Lei 9079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125160-4 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recolha a taxa judiciária, mencionada às fls.355, no valor de 42,59. \r\n\r\nProc. 2005.001.128384-0 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X DIX AMICO PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Considerando o depósito judicial realizado pelo executado, à fl. 168, no valor de R$ 22.565,06, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.024259-7 - RAYANNE VASQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) DESPACHO ORDINATÓRIO. ART. 162 § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 43. Redesigno a audiencia para o dia 05.11.2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122209-0 - MIGUEL LEITE DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 31/10/2007, às 14:45h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.118235-3 - JOÃO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha comprovante atualizado dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078437-0 - ATSUHIKO HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO VISA LTDA Sentença:Trata-se de ação de prestação de contas cobrança proposta por Atsuhiko Hiratsuka em face de Cartão Unibanco Visa Ltda, nos termos de fls. 02/13. À fl. 108 foi indeferido o pedido de J. G., sendo determinado o recolhimento das custas, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. Às fls. 110/111 foi mantida a decisão de indeferimento de J.G. à fl. 108, não sendo até a presente data comprovado o recolhimento das custas. À fl. 137 o autor informa não ter condições financeiras para pagar as custas processuais, requerendo a extinção do feito. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III ambos do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125123-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE Decisão:Defiro JG, por ora. Cite-se, observando-se o disposto no art. 915 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.124017-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DAMIAO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Verifico que a cópia do contrato de fl. 09 não foi autenticada, devendo ser regularizada, bem como não há comprovação nos autos de que o endereço constante da notificação é o do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.166319-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO CARLOS TONE APOSTOLO Decisão:Estando comprovada a mora às fls. 46/48, defiro a liminar requerida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Efetivada a medida, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118434-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA CARDOSO PAVAN Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse do bem, eis que comprovada a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003477-0 - OLDAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Certifiquem-se quanto a tempestividade da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.121066-0 - ANA RITA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se para regularizar o mandato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072774-5 - SIMOES DE VICENTE DE CARVALHO MATERIAIS DE CONTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540)) X DUAMA MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Informe as partes quanto ao interesse na realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125288-1 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize o réu o recolhimento das custas, conforme apontado na certidão de fl. 128 (FUNDPERJ - R$ 2,15), sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.001.119699-6 - CARMEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 31/10/2007, às 15:30h. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122592-3 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro, por ora, a JG. Designo ACIJ para 31/10/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes para comparecer pessoalmente. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122601-0 - MILAGROS FERNANDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1) Comprovem-se ps rendimentos mensais da requerente. 2) Autentiquem-se os documentos juntados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008216-1 - LUCIMERE BRAGA ALVES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autos em cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.045721-5 - JOSE BARTOLOMEU FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, qual seja, depoimento pessoal do autor, e testemunhal, a fim de ser comprovada a qualidade de dependente e beneficiário do falecido. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 18/10/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.300298-8 (7808) - IRACEMA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fls. 364/364v°, Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nId: 333829"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.115718-5 - SELMA ROCHA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Assim, em atenção aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, imperioso permitir a chance da autora comprovar que a doença sofrida à época teve origem laborativa, motivo pelo qual nomeio perito Dr. Lúcio Terra Cunha. Remetam-se os autos ao setor de perícias deste tribunal a fim de que seja realizado perícia de nexo causal. Quesitos no prazo de dez dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.104879-5 - TEREZA DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESPÓLIO DE CÍCERO DE LIMA E OUTRO Despacho:Com razão o cartório na certidão retro. A AC (art 277 CPC) será realizada em18 /12 / 2007 às 14: 40hs. Cumpra-se o restante do despacho de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.026173-4 - BONITA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO (RJ-023918)) X ANTONIO CARVALHO DA MOTTA E OUTROS Decisão:1. Ante o teor da certidão de fls. 88 decreto a revelia das rés Olga e Dorothea eis que apesar de regularmente citadas não apresentaram contestação;2. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109098-7 - MARCIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Tendo em vista que não foram localizados valores através do bloqueio on line requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;2. Certificado o correto recolhimento das custas devidas bem como apresentadas as cópias necessárias, cumpra o cartório o item 05 da decisão de fls. 431/432. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.041964-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIM CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DELZA S. ROCHA (RJ-039930)) X ESPOLIO DE PEDRO GUINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). ROSE CLÉA AMORIM DO NASCIMENTO (RJ-042089) Despacho:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 360;2. Expeça-se novo mandado de avaliação a fim de que o Sr. Avaliador verifique se houve a valorização do imóvel penhorado conforme mencionado na impugnação, devendo o mandado ser instruído com cópia de fls. 251/253 e 334/336. \r\n\r\nProc. 2001.001.127135-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DE FATIMA QUIRINO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 38 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.000973-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SHEILA SELLANI CHIESSE COUTINHO VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.(PORT.01/2002). \r\n\r\nProc. 2005.001.088579-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 139/141 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145068-0 - ALFREDO MASOPUST SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Cumpra-se a r. decisão;2. Cumpra o cartório a decisão proferida nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.010672-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE SYNESIO DO AMARAL HINGST E OUTRO Despacho:Fls. 89. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às 14 :00 hs. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011690-7 - SÃO GERALDO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E MULTIMODAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICAÇÃO LTDA Despacho:Considerando que a citação postal da parte ré voltou negativa (fls. 53 e 56), sendo informado pela porteira do prédio - srs. Lúcia de Fátima - que aquela mudou-se, intime-se a parte autora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., indicando endereço atualizado da parte ré ou diligenciando com tal fim, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.031906-5 - MARIA CRISTINA GONÇALVES GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1. Considerando que somente a parte autora interpos apelação, desentranhem-se dos autos as contra-razões pela mesma apresentadas às fls. 91/94, entregando-as ao seu patrono; 2. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.048285-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DORALICE DA SILVA REITENBACH Despacho:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12/ 2007 às 15: 00 hs. Desentranhe-se. adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.071277-2 - JOSÉ MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.075437-7 - JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Decisão:1. Tendo em vista que o autor não deu cumprimento ao despacho retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150940-8 - JOSÉ FERREIRA DO DIVINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.151204-3 - ANTONIO BATISTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.151210-9 - JONATHAS NASCIMENTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163784-6 - JOSÉ CLAUDIO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X UNIMED SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) FL.119; ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.019287-5 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:fl.319: \" INDEFIRO O PEDIDO. QUERENDO REQUEIRA O RÉU, DIGO AUTOR, NOVA GUIA E EFETUE O DEPÓSITO. DESDE JÁ DEFIRO A ENTRGA DOS CHEQUES AO EMITENTE, FICANDO NO LUGAR AS CÓPIAS.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048681-1 - GERSON PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1. Fls. 93/94. Ao agravado;2. Homologo os honorários pretendidos pelo perito Judicial (R$ 3.499,00 - fls. 86) eis que não houve impugnação pelas partes;3. Providencie o autor o depósito da remuneração do expert em 10 dias. Expeça-se guia;4. Comprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.086222-0 - JOSE VALERIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X C E A IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECOLHA A EXECUTADA A TAXA JUDICIÁRIA DA IMPUGNAÇÃO. RECOLHA O EXEQUENTE A DIFERENÇA DE CUSTAS, DIGO, O EXECUTADO, POR GRERJ POIS O EXEQUENTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS AO CONTADOR PARA A VERIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS NA FORMA DA SENTENÇA, MANTIDA PELO EGRÉGIO TRIBUNAL, OU SEJA, CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E JUROS DE 12% AO ANO A CONTAR DO FATO, 28/02/2002 ...OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO E A MULTA DO ART. 475-J DO CPC DEVEM SER CALCULADAS EM SEPARADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153737-4 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A VISA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12/ 2007 às 14 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153741-6 - SOLANGE ZIMMERMANN COIMBRA FARRUSCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A MASTERCARD Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao réu.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às 14 : 20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153732-5 - ROGÉRIO LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto ao Unibanco.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11 / 12/ 2007 às 17:20hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.001.002074-2 - ILMA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BANORTE BANCO DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA PORTO MESQUITA (RJ-048445) Despacho:Levante-se a penhora realizada na forma da sentença de fls. 79/84. Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159602-7 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:1. Tendo em vista o depósito de fls. 377, defiro o desbloqueio das cotas da devedora. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 377;3. Diga o credor em 05 dias se concorda com o valor depositado, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6A - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Decisão:...Isto posto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO.Condeno o excipiente ao pagamento das custas judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.300028-3 (10670) - BANORTE BANCO NACIONAL DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X FORTE RAZAO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.088497-7 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ALEXANDRE PEDRO CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Diga a credora acerca da certidão retro em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.128331-5 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.024254-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA FARMA LIVRE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Despacho:1. Fls. 125/126. Quanto ao requerimento de expedição de ofício à Vara de Órfãos e Sucessões, indefiro eis que a tal diligência deve ser providenciada pela parte interessada;2. Digam os devedores em 05 dias acerca da possibilidade de realização de Audiência Especial de conciliação ante o alegado pelo credor às fls. 121, valendo o silêncio como desinteresse na mesma. \r\n\r\nProc. 2004.001.032934-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X PACHECO MAT DE CONST E BAZAR ITABORAI LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.137881-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.081568-3 - MARCIA LEAH LEBELSON SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:1. Fls. 73/75. Lavre-se o termo de penhora com determina do às fls. 65 e expeça-se certidão para registro junto ao RGI devendo o credor dar cumprimento ao disposto no art. 659, §4º CPC;2. Expeça-se mandado de avaliação. Após a homologação da referida avaliação retornem os autos cls para ser determinada a intimação do devedor para ciência da penhora e do prazo para apresentação de embargos caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.143729-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RAFAEL BARBOSA SANTANA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.003913-2 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.077312-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ERNESTO ALVIM CARDOSO Despacho:Diga a parte credora quanto ao insucesso do bloqueio on line, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101973-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VIPLAN 162 REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o credor ante a inércia dos devedores citados. \r\n\r\nProc. 2006.001.149823-7 - BANCO ITAUBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ISOLITE MODAS LTDA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM FULCRO O ART 267, III C/C PAR. 1. DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.117036-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SANEL SANITARIOS ELITE LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que as causas de pedir e pedidos da presente demanda e do processo 2007.001.117030-2 são distintos, torno sem efeito a decisão de fls. 28 e determino a baixa e remessa dos presentes autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.152075-1 - ESPÓLIO DE GUILHERME JOSÉ ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALBERTO REZENDE FREITAS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 29, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.152795-2 - MANCHESTER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X APOIO DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.008464-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DCR SERVICOS EMPRESARIAIS E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte credora, pessoalmente por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165791-2 - DEISE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CIA ITAU LEASING MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 42/50. Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.072976-0 - LINDINALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Fls. 37. Ante o teor da certidão de fls. 38, devolvo o prazo requerido pela autora;2. Despachei na incial da ação principal determinando a DPD. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6B - BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Despacho:Diga a impugnada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.129228-3A - GLORIA DE ALMEIDA SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-104549)) X WILMA MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:' INSTRUA A IMPUGNANTE O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA TRAZENDO DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152206-1 - CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Parte Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à ré.Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/12 / 2007 às 13 : 40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152416-1 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1. Apense-se ao processo nº 2007.001.154213-8 para julgamento conjunto;2. Defiro a GJ;3. Esclareça o autor seu pedido de \"encerramento de conta \" em 10 dias, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046808-3 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fls. 84 E SS - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.082757-5 - CAROLINA DE FREITAS SANTARÉM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão, a fim de:.. \r\n\r\nProc. 2007.001.154213-8 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A Decisão:1. Tendo em vista que a presente demanda e o processo nº 2007.001.152416-1 têm as mesmas partes e ambas dizem respeito a dano moral decorrente de anotação em cadastro restritivo de crédito por negócio jurídico supostamente inexistente, necessário se faz a reunião dos feitos para julgamento eis que o alegado dano moral deve ser analisado conjuntamente. Apensem-se;2. Defiro a GJ;3. Esclareça o autor seu pedido de \"encerramento de conta \" em 10 dias, emendando a inicial se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.059382-2 (18524) - JUREMA VERISSIMO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X ALCEO DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388), Dr(a). AMILTON MARTINS (RJ-076761) Decisão:1. Ante o teor da certidão re tro, publique-se o despacho de fls. 730;2. Fls. 731. Pela análise do documento acostado às fls. 732 denota-se ter o bloqueio on line incidido sobre conta corrente destinada a depósito de proventos do devedor LUIZ TELMO. Sendo assim, tendo em vista o disposto no art 649, IV do CPC, verifica-se que tal bem é impenhorável, pelo que determino o IMEDIATO desbloqueio da conta mantida junto ao UNIBANCO. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão; 3. Tendo em vista o resultado insatisfatório do bloqueio, requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito no prazo de 05 dias;4. Fls.730. Intime-se o expert para indicar algum bem a penhora ante o teor da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Despacho:Digam as partes sobre a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.068006-0 - CALVIN MACEDO LEAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN (RJ-103489) Decisão:...Tendo em vista que os cálculos apresentados pelo contador judicial demonstraram que o valor executado está correto, tendo ainda o devedor concordado com o importe apurado, REJEITO a impugnação apresentada.Condeno o impugnante ao pagamento das custas.Expeçam-se 02 mandados de pagamento (fls. 392/430), um em nome do credor para levantamento de seu crédito e outro para sua patrona quanto a sucumbência.Dê-se vista ao MP.Preclusas as vias impugnativas e certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1. Fls. 184/195. Diga a parte autora em 05 dias (art 398 CPC);2. Aguarde-se o andamento da cautelar para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.005704-1 - JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:DESENTRANHEM-SE AS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 156/158, ACAUTELANDO-AS EM CARTÓRIO; 2 - APÓS, AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS; 3 - COM A JUNTADA DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU, DESACAUTELE-SE A PEÇA DA AUTORA, ENTRANHANDO-A AOS AUTOS, VINDO CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.055370-6 - MARIA APPARECIDA ESQUIBEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o impugnado quanto a impugnação. Após será apreciado o pedido de levantamento do valor dito incontroverso pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.056498-4 - CRISTIANO LEITE MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM KNUPP DE CARVALHO (RJ-122990)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Tendo em vista ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130161-0 - JAIR FUNDAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Diga o impugnante em 05 dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.043392-2 - EDLAINE CHELONI RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046412-8 - ALAIN FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1. Fls. 95/105. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.124721-6 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CENTAURA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 109;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066668-3 - FRANCESCO BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425)) X HSBC ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto ante a pretensão econômica dos pedidos deduzidos (art 284 CPC), recolhendo eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.086026-8 - L E COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de tornar seu pedido de indenização por danos materiais certo e determinado como determina o art 286 do CPC (art 284 CPC), recolhendo eventual diferença de taxa judiciáçria. \r\n\r\nProc. 2007.001.096408-6 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INTERMEDICA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial em 10 dias a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuízo à causa (art 284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.152065-9 - JOSÉ ARAUJO LEITE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X MARIA HENRIQUETA J PEDRAS M DE ALMEIDA E OUTRO VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.152673-0 - JORGE CAMILO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BANCO MORADA S A Despacho:1. Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias sob pena de extinção (art 13, I, do CPC);2. Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108119-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ANDRE GUILHERME BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:1. Fls. 92/93. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada;2. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Transcorrido o referido prazo requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.001.036219-4 - SANDRA MARIA BRUN NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X TERESA MATNI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO TÁVORA PESCADINHA (RJ-076950) FL.36: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:1. Fls. 190/201. Diga a parte autora em 05 dias (art 398 CPC);2. Aguarde-se o andamento da cautelar para saneamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.144964-9 - ADRIANA TARQUINO DOS SANTOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.047861-9 - ZENAIDE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Decisão:1. Fls. 100, 104, 107/109 e 112/113. Homologo os honorários pretendidos pelo perito do Juízo (R$ 3.790,00), eis que além da ré não ter apresentado provas de que o valor estimado estaria acima do praticado em casos semelhantes, o expert ao detalhar seu trabalho apresentou justificativas plausíveis para o valor pretendido. Sendo assim, entendo ser o mesmo justo, adequado e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152016-7 - EDUARDO BIZARRIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAQUEL REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 70, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152892-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057378-4 - UBIRAJARA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062276-0 - ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação do bloqueio devendo os autos retornarem à cls em 05 dias para consulta eletrônica da resposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.122277-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). DULCINEA PEIXOTO NELSON (RJ-061587)) X MARLY MORAES ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Despacho:Diga o autor em 05 dias acerca da certidão retro. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas, com PEdido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153837-8 - LOURDES MARA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X OTTON COSNTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista o teor de fls. 11, venham todas as folhas da última declaração de IR da parte autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079642-0 - GISELE MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo ainda sido promovida a transferência do valor encontrado para uma conta judicial no Banco do Brasil;3. Determino a penhora do valor ora transferido e a lavratura de termo; 4. Indenpendente do cumprimento do item 03 da presente decisão, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.038554-0 - TETUSA NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:1. Aguarde-se o julgamento da impugnação à GJ em apenso. Após, serão os autos remetidos ao TJRJ;2. Reitere-se o ofício remetido nos autos da impugnação, solicitando resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111757-6 - NISIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Pela análise dos autos denota-se que a contestação apresentada pela ré é tempestiva eis que o feito principial encontrava-se suspendo pela apresentação de exceção de incompetência (art 306 CPC), que nesta data foi rejeitada;2. Sendo assim, diga a autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052561-3 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104673-0 - ALOYSIO PEREIRA DANTAS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:\" J. ÀS PARTS SOBRE OS HONORÁRIOS DO DR.PERITO.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.116965-4 - FABRIZIO GIULIODORI (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X DUILIO ANSELMO FLORES E OUTRO), Assistente: VITOR GUILHERME TREIDLER FRANCO), Assistente: FERNANDA LUCIA FRAZAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.083002-3 - LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087539-4 - JORGE LUIZ CASTELIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Cumpra-se a r. decisão (fls. 271/274);2. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070397-4 - ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls. 107. Ante o teor do ofício da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, dê-se baixa e encaminhe-se o presente feito para julgamento conjunto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.080110-2 (14386) - EDUVIRGE CYRILLO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)), Confrontante: OTAVIO DA SILVA), Confrontante: FRANCISCO MENDONCA Despacho:1. Digam as partes justificadamente as provas que pretedem produzir no prazo de 05 dias;2. Abra-se vista ao Curador Especial;3. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101412-0 - ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.066443-9 - JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X COOPERATIVA DE ASSISTENCIA DE SERVICOS TECNICOS COOPMIEF Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.162397-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X JULIA EL FERR MADEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.097465-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA ALOAN COMESTÍVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO TRAGA O INTERESSADO CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.033575-7 - EVERBIZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012)) X MEGA HERT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA TRAGA O INTERESSADO CÓPIAS P/ CONTRAFÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094003-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SAYONARA SANT ANA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.029124-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ESPÓLIO DE JOSÉ RAIMUNDO PEIXOTO BRAZIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1. Quanto ao requerimento de indicação de bem a penhora formulado pelo devedor, nada a prover eis que o executado foi regularmente citado em execução às fls. 192 e quedou-se inerte deixando transcorrer o prazo legal para a indicação ora requerida. Ressalte-se ainda que não houve concordância do credor acerca da mesma pelo que não há como efetuar a referida substituição;2. Quanto ao excesso de penhora alegado, mister se faz a realização de avaliação judicial para verificar se a tese mostra-se correta;3. Cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 472. \r\n\r\nProc. 1999.001.133049-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Interessado: JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA, Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA DINAH ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344) Decisão:1. Indefiro a penhora do bem indicado às fls. 728 eis que constitui verba alimentar destinada a manutenção da devedora pelo que mostra-se impenhorável;2. Indique o credor outros bens para serem penhorados no prazo de 05 dias a fim de dar andamento à execução;3. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2002.001.091855-6 - ESCOLA SA PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X JOEL BUENO E SILVA Despacho:Tendo em vista que em razão do bloqueio on line foi localizado importe inferior ao devido, defiro nova tentativa eletrônica para bloqueio da diferença, considerando a atualização do débito de fls. 107. Segue em anexo a respectiva resposta devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.049025-1 - MARLY DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA ABRITTA (RJ-094110) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, SENDO CERTO QUE O BLOQUEIO \"ON LINE\" RESULTOU EM VALOR ÍNFIMO PARA A SEGURANÇA DO JUÍZO, ENTENDO QUE RESTOU CONFIGURADO O ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA...ASSIM, ENTENDO QUE A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA SE CONFUNDE COM A DA FENASEG, MOTIVO PELO QUAL ESTOU A DESCONSIDERANDO, HAJA VISTA OS INDÍCIOS DE FRAUDE E DE ABUSO DA PERSONALIDADE DA EMPRESA, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ASSIM, ESTOU EFETUANDO O BLOQUEIO \"ON LINE\" SOBRE OS BENS DA FENASEG. INTIME-SE A EMPRESA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054698-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE MONJOPE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCILIO TEIXEIRA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Decisão:Suspenso o feito na forma do artigo 792, do CPC. Decorrido o prazo para cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.063791-2 - ANTONIO SERGIO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X PAULO ROBERTO DIAS FLS.69/72; ' AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130526-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIA MARIA SOARES GODINHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Venha a taxa judiciária devida. Após, apreciarei o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.133584-1 - DENIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o Réu para o recolhimento das custas devidas, confome determinado no acórdão de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.001.019645-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 99 CENTER, Síndico: BRUNO SABOIA SOARES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE, REALMENTE HOUVE A ALEGADA OBSCURIDADE...2- DESTA FORMA, CORRIJO A PARTE DISPOSITIVA PARA DETERMINAR QUE : \"COM RELAÇÃO A AMBAS AS UNIDADES DEVERÃO SER PAGAS AS PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES ATÉ A QUITAÇÃO DO DÉBITO.\" NO MAIS, FICA INALTERADO O JULGADO. 3 - DESTA FORMA, RECEBO E ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS PARA SUPRÍ-LAS NA FORMA ACIMA, COM FULCRO NO ART. 535, I DOCPC. 4 - FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE PELO D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.076581-8 - NIRMA LEITE CERRI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICANDO SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO RÉU NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.078293-2 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A Decisão:Pela análise dos autos denota-se que a autora tem rendimento mensal no importe de R$ 2.915,06 bem como apartamento em bairro nobre avaliado em R$ 500.000,00. Sendo assim, possui capacidade financeira para arcar com as custas processuais sem que haja prejuízo para seu sustento, não demonstrando, portanto, ter o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Por tais motivos, mantenho integralmente a decisão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.001.081359-0 - FRANCISCO FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) REPUBLICANDO RESUMO DA DECISÃO DE FLS.80/83, TENDO EM VISTA QUE O PATRONO DO RÉU NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA. \"...determino que o Réu exiba os extratos das contas poupança 02903067-7; 82903067-5 e 2903067-2, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89 e março a maio/90, no prazo de cinco dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.001.151719-3 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN I (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JORGE PINTO DE MACEDO JÚNIOR E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às 16 :40 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153549-3 - MARIA LUCIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18/ 12 / 2007 às 15 : 20 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.001.153750-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às 15 : 40 hs. Cite-se e intimem-se;3. Oficie-se a à FENASEG (diligência do Juízo) solicitando informações acerca de eventual pagamento de seguro obrigatório à parte autora em razão do sinistro noticiado, ressaltando que na resposta deverá constar data de pagamento, valor e beneficiário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Despacho:Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084401-6 - CELSO KOSMALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.086924-7 - MANOEL MESSIAS TRINDADE LUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CREDISAU COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ (PORT. 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.147069-3 - VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.034834-0 - JOSEFA VARELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...SALIENTE-SE QUE NAO APONTA O EMBARGANTE QUALQUER PONTO OMITIDO, OBSCURO OU CONTRADITORIO NA SENTENÇA, NÃO SE CARACTERIZANDO AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. ANTE E EXPOSTO CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITA-LOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114130-0 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARCELO MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:...ESTOU EFETUANDO O REFORÇO DA PENHORA, COM FULCRO NO ART. 655-A E ART. 685, INCISOS II DO CPC...CONSIDERANDO QUEO EXECUTADO PODE POSSUIR DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019150-0 - LUCIA BEATRIZ CANABARRO SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Despacho:Venha planilha atualizada do débito em 05 dias fim de ser dado prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0 - ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA, Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão:1. Intime-se a parte devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015291-2 - ESPOLIO DE MARIA EFIGENIA CARVALHO SOARES DE ANDRADE X Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) ASSOCIAÇÃO CALABRESA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:FLS. 53/54 - ... NÃO OBSTANTE, VISANDO A ECONOMIA PROCESSUAL, SE O LOCADOR DESEJAR PODERÁ LEVANTAR AS CHAVES MEDIANTE TERMO, EM CARTÓRIO, NO PRAZO MÁXIMO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DAS CHAVES SEREM ENVIADAS AO DEPÓSITO PÚBLICO.FLS. 67/72 - RECEBO E ACOLHO SO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POSTO QUE HOUVE CONTRADIÇÃO NO JULGADO, NA FORMA DO ART. 535, I DO CPC. PARA CORRIGIR A PARTE DISPOSITIVA DE SENTENÇA, SEGUE:\" OS HONORÁRIO DE ADVOGADO SÃO 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COMO ESTIPULA A REGRA DO ART. 20, PARAGRAFO 3º DO CPC\"FAÇO ESTE PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO - PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.164522-5 - LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PARAGUASSU DA CUNHA GUIMARAES DE OLIVEIRA BAETEN (RJ-072787)) X CASA DAS ARTES E CULTURA DE BOTAFOFO E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.154502-4 - EDNALDA GOUVEIA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE CASTRO ROSA (RJ-129373)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 209, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.053456-6 - RUBENS BALDANZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Diga a parte interessada acerca de fls. 223/224 em 05 dias. após, com ou sem manifestação voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.125114-8 (12042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922), Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X NEW PARK CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-009540), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:Ante o teor da certidão retro, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls. 212. \r\n\r\nProc. 1996.001.135449-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO; (Adv(s). Dr(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN (RJ-099567)) X CARLA FLORES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:1. Tendo em vista que as partes não apresentaram impugnação, homologo a avaliação indireta de fls. 224;2. Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.168791-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Ao executado para, querendo, impugnar em 15 dias (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 1999.001.084465-0 - SPIL SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)), Inventariante: JUREMA ROCHA GERASSO) X ESPÓLIO DE ALFREDO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA), Inventariante: EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:FLS. 160/181 - É VERDADE QUE NESTES AUTOS NÃO É POSSÍVEL SE DISCUTIR A QUEM CABE OS HONORÁRIOS E EM QUAL PROPORÇÃO A MENOS QUE EXITA CONTRATO INSCRITO COM CLIENTE DEFININDO ISTO, POREM UM DOS PATRONOS DO EXEQUENTE FALECEU E, OCASIÃO PROPRIA O VALOR DOS HONORARIOS A QUE CABE DEVE SER PARTILHADO. NÃO HÁ QUALQUER INFRAÇÃO DO HERDEIRO EM NOTICIÁ-LO NOS AUTOS, RESGUARDANDO SUES INTERESSES. ENQUANTO A QUESTÃO REFERENTE A PROPORÇÃO O QUE CABE AO FALECIDO FICARÁ NESTES AUTOS. INDEFIRO OS PEDIDOS DE OFÍCIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.107965-3 - A M LUZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LUZES SHOPPING MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Tendo em vista o teor do requerimento formulado pelo credor às fls.400/401, venha planilha tomando por base o valor mencionado na inicial deduzindo os valores depositados nestes autos. Após, será analisado o requerimento de penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2001.001.091534-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LILIOSA DE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE CITADO, NÃO NOMEOU BENS A PENHORA E QUE O VALOR CONSCRITO, CONFORME DEPÓSITO DE FL. 194, É DE VALOR INFERIOR AO DEVIDO, ETC., SENDO CERTO QUE É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR POSSUA DINHEIRO, ESTOU EFETUANDO O REFORÇO DA PENHORA , COM FULCRO NO ART. 685, INCISOS II DO C.P.C. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO PODE POSSUIR DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO A REITERAÇÃO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE A COPIA DA SOCILITAÇÃO AO BACEN.APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO.INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, POSTO QUE NAO HÁ SEGURANÇA DO JUIZO AINDA, SENDFO O VALOR DEPOSITADO INFIMO, EM RELAÇÃO AO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036514-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:...A CITAÇÃO NA PESSOA DE LEONARDO SE DEU EM 19 DE MARÇO DE 2007, ANTES, PORTANTO, DE COMPLETAREM-SE OS DOIS ANOS DO ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL. ESTOU INCLUINDO-O NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ESTOU DANDO POR PERFEITA A CITAÇÃO DA EMPRESA, POSTO QUE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL NÃO PASSA DE UMA SIMULAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE PASSIVO PARA UM \"LARANJA\"...INCLUO AINDA NO PÓLO PASSIVO OS SÓCIOS CLÁUDIO LUIZ BRANDÃO JOSÉ E CARLOS ALBERTO ÁVILA GOULART. CITEM-SE E ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR. 4 - POR FIM, NÃO TENDO O SÓCIO PAGO OU INDICADO BENS A PENHORA, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO FORMA MAIS CÉLERE DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO...DECORRIDOS CINCO DIAS ABRA-SE CONCLUSÃO PARA A VERIFICAÇÃO DO SUCESSO DO BLOQUEIO. 5 - ESTOU ADVERTINDO O SÓCIO PARA A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017136-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FLAVIO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035501-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GASOLINA SANTA IZABEL DO RIO LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.049264-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X PASCOAL MARIO COSTA GUGLIELMI Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.144318-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INACIO ANTONIO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a inércia da parte devedora, defiro o bloqueio on line requerido, tendo solicitado o mesmo nesta data;2. Diga a parte credora quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151833-1 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631)) X NUNES GARRIDO TECIDOS LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.051058-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO Sentença:Tendo em vista que a devedora efetuou o pagamento do débito conforme mencionado às fls. 27 pelo credor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex legis.Oficie-se como requerido às fls. 27.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.091403-0 - DANIEL BENEDITO BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CAPTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor devido (sendo metade da conta de cada devedor) para uma conta judicial a disposição deste Juízo e o desbloqueio das demais;3. Determino a penhora do valor ora transferido bem como a lavratura de termo de penhora;4. Independente do cumprimento do item 03, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para apresentação de impugnação caso queira. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.057566-0A - ACADEMIA JAZZ BALLET NINO GIOVANETTI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ABREU VILACA), Inventariante: ANTONIO ALMEIDA VILAÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Diga a parte interessada acerca da certidão retro no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1A - ESPOLIO DE JUDITH MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144003-8 - FERNANDA TEIXEIRA THURLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Diga o credor acerca do depósito de fls. 120, valendo seu silêncio como quitação;2. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do credor para levantamento do valor depositado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.106183-2 - ELIANE DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:... ANTE E EXPOSTO CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ACOLHÊ-LOS, NO ENTANTO, EM PARTE. ISTO PORQUE HÁ UM ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENÇA QUE PASSO AGORA A CORRIGIR:\"OS JUROS SÃO DE 1% (UM POR CENTO) AO MêS E NÃO AO ANO COMO LA CONSTOU\".FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.035263-9 - MARLETE AUGUSTA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X CREDICARD BANCO S A REPUBLICANDO///1. Defiro a GJ; 2. Tendo em vista a data de AC estar próxima impossibilitando o cumprimento tempestivo da carta citatória, redesigno a mesma para o dia 18 / 12 / 2007 às 17:00 hs. Retire-se de pauta a audiência anterior. Adite-se e encaminhe-se a carta precatória acostada na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117718-7 - ALOISIO VIEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DEJUSTIÇA...ASSIM, DEFIRO A LIMINAR, DIGO, TUTELA PARA QUE SEJA OFICIADO O BANCO CENTRAL E SERASA PARA CANCELAR A INCLUSÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.067558-3 - ANDERSON FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BRAZUL TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732) Despacho:CONSIDERANDO QUE O EXEQUENTE CITADO, INDICOU BENS MÓVEL À PENHORA EM LOCAL FORA DESTA CIDADE, SENDO CERTO QUE POSSUI DINHEIRO E, PORTANTO, DOU POR INEFICAZ A NOMEAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 655, ICISOS I E VIII E ART. 656, I DO CPC.CONSIDERANDO AINDA, QUE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\"... \r\n\r\nProc. 2004.001.006097-9 - MARILDA FERREIRA MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:...RECONSIDERO ITENS 1 E 2 FE FL. 219, COM RELAÇÃO AO ITEM 3, A PLANILHA DEVE SER APRESENTADA SEM A MULTA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.070980-7 - JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X MÁRCIA BOKEL NUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Certificada a inexistência de custas devidas e nada sendo requerido no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.092035-1 - JOAQUIM MAMEDE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BRONSTEIN MEDICINA DIAGNOSTICA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026782-7 - HERMENEGILDO MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RECEBO OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER QUE O RÉU NADA PAGOU, AO AUTOR OU AO CONSÓRCIO, PORTANTO, O VALOR INTEGRAL É DEVIDO. DEVERÁ SIM, O AUTOR TRANSFERIR AO RÉU A PROPRIEDADE DO BEM SEGURADO, LIVRE DE ÔNUS, PORÉM, APÓS ELE PRÓPRIO AUTOR QUITAR O DÉBITO FRENTE AO CONSÓRCIO, UMA VEZ QUE O RÉU SE NEGA A FAZÊ-LO, MOTIVO DO INGRESSO DA PRESENTE. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO JULGADO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.035208-9 - THEREZINHA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X SEGURADORA PREVISUL PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:...SALIENTE-SE QUE NAO APONTA O EMBARGANTE QUALQUER PONTO OMITIDO, OBSCURO OU CONTRADITÓRIO NA SENTENÇA, NÃO SE CARACTERIZANDO AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. ENTRETANTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA TECER UM ESCLARECIMENTO. A RESOLUÇÃO INVOCA É DE HIERARQUIA INFERIOR AO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORTANTO, NAO PODERIA CONTRARIA-LO. AFASTADA A SUA INCIDÊNCIA, EM FUNÇÃO DA RELAÇÃO DE CONSUMO.COM RELAÇÃO AO PRAZO DA FLUÊNCIA DOS JUROS, HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE DISPOSITIVA, SENDO ESTE A CONTAR DE 15/07/2007 E NAO DE 06 DO MESMO MÊS E ANOS CITADOS.FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054869-5 - ALINE DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:À parte Autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:...SALIENTE-SE QUE NAO APONTA O EMBARGANTE QUALQUER PONTO OMI TIDO, OBSCURO OU CONTRADITORIO NA SENTENÇA, NÃO SE CARACTERIZANDO AS HIPOTESES DO ART. 535 DO CPC. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃ. APENAS ESCLAREÇO QUE COMO ACOLHI A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA NÃO PODERIA MANDAR EXTRAIR PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, POSTO QUE NO ENTENDER DESTA MAGISTRADA NÃO HÁ CRIME. PODERÁ O EMBARGANTE SE DESEJAR, REGISTRAR A OCORRÊNCIA DIRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131755-3 - OLIMPIO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X TELMA LUIZA RESENDE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) REPUBLICANDO DATA DA AUDIÊNCIA TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DA 1a.RÉ, NÃO ESTAVA CADASTRADO NO SISTEMA. \"DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:FLS. 68 - INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, A AUTORA SE INSURGE CONTRA A COMPRA DO BEM COM AR CONDICIONADO INSTALADO E NÃO EM RAZÃO DE SUPOSTO DEFEITO NO REFERIDO AR. ASSIM, NÃO HÁ LIDE REGRESSIVA CONTRA A EMPRESA QUE O INSTALOU, POSTO QUE NÃO É ESTA A CAUSA DE PEDIR NA AÇÃO PRINCIPAL. NÃO RESTA CONFIGURADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ART. 70 DO CPC. DIGA A AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FL. 78 ANEXO À CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158193-2 - SUELI MOURA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331, CPC) para o dia 18/12/07, às 16:00 h. Ciente desde já a parte Ré que deverá trazer proposta viável de acordo, sob pena de ser caracterizado seu intuito meramente procrastinatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.067681-0 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Não obstante entender que ninguém pode ser compelido a fazer prova contra si mesmo e nem elaborar documento para favorecer a parte contrária, determino que o Réu exiba o extrato da conta poupança 1434964-2 referente ao mês de junho/1987, ou seja correspondente ao ano em que houve comprovação da existência da referida conta, no prazo de 05 dias, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão.Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Intimem-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118199-3 - JOSINA MARIA TEIXEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC Despacho:Venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por uswurpação de direitos autorais. \r\n\r\nProc. 2007.001.018849-9 - VIVIAN COSTA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X WARNER CHAPPELL MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANE RISE JUNDI (SP-046088), Dr(a). ALESSANDRA DELLARE CALIA (SP-138608), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:FLS. 119 - DEFIRO O INGRESSO DA HERDEIRA DE RAUL SEIXAS, SIMONE ANDREA VANNOY. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO SEU PATRONO. ENTENDO QUE ELA INGRESSA COMO LITISCONSORTE ATIVA, NA FORMA DE ASSISTÊNCIA, RECEBENDO O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.009199-4 - ESPOLIO JOAQUIM FRANCISCO AREAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:Ante o teor da certidão retro, cumpra o cartório a parte final da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.017449-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ACOUGUE DISTRIBUIDORA SOL DA PENHA LTDA Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO À LUZ DA SISTEMÁTICA ANTERIOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 158 VERSO E FL. 159 VERSO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.008873-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LUCIA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM - OS EXECUTADOS NÃO POSSUEM PATRONO CONTITUÍDO NOS AUTOS. ASSIM, DEVEM SER INTIMADOS PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DA DECISÃO DE FL. 65. DESTACO QUE TAMBÉM NÃO FORAM CITADOS NA SISTEMÁTICA ANTERIOR PARA A EXECUÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL, TENDO-O SIDO APENAS PARA A AÇÃO MONITÓRIA. PORTANTO, É IMPRESCINDÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL. RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.121631-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITRINE DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.130888-4 - GOULART E GOULART CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X BANIF PRIMUS CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Fls. Fls. 213. Ante o teor da certidão de fls. 214, defiro a devolução de prazo para o autor se manifestar acerca do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022383-2 - DANIEL GALLART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)), Assistente: HOSPITAL BENEFICENCIA PORTUGUESA, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:FL.264 - OFICIE-SE O HOSPITAL BENEFICIÊNCIA PORTUGUESA PARA INFORMAR QUANDO RESTOU AUTORIZADO PELA RÉ O PROCEDIMENTO E DESDE QUANDO ESTE FOI SOLICITADO PELO AUTOR APÓS O DEFERIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100442-3 - MAITE FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.101797-1 - ROMAIN GUBLER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X HSBC- BANK BRASIL SOCIEDADE ANONIMA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.156092-8 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X PARANÁ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:JUSTIFICO A DEMORA POR TER SEPARADO PRECOCEMENTE OS AUTOS PARA SENTENÇA. ENTENDO VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES DOAUTOR, EM ESPECIAL DE QUE NÃO CONTRAIU O EMPRÉSTIMO COM O RÉU E QUE A ASSINATURA APOSTA NOS CONTRATOS É FALSA...ASSIM, ESTOU INVERTENDO O ÔNUS DA PROVA APENAS SOBRE ESTE ATO, FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DO AUTOR, NA FORMA DO ART. 6º, INCISO VIII DO CDC. DIGA A RÉ SE DESEJA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, EM 5 (CINCO) DIAS, CIENTE DE QUE SE NÃO FOR REALIZADA RESTARÁ INTACTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA FALSIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088659-2 - JERONYMO NERY DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A Decisão:ENTENDO, AINDA, NÃO CONFIGURADO O PERIGO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. O AUTOR JÁ FOI SUBMETIDO À CIRURGIA PARA RECUPERAR SUA SAÚDE. NÃO RELATA QUE HÁ POSSIBILIDADE DE MÁCULA AOSEU BOM NOME, NEM PERDA DE CRÉDITO NA PRAÇA PELA COBRANÇA DA DIFERENÇA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154448-2 - MÁRIO CLÉLIO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERGMANN REGULARIZE- SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, DA TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 18, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151696-6 - KÁTIA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Venha o último comprovante de vencimentos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.094188-8 - GREGÓRIA BORGES FARIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X DESTAK IMÓVEIS Decisão:RETIFIQUE-SE A DATA ACIMA, O MÊS É 08! INDIQUE ESPECIFICADAMENTE OS PEDIDOS. DANOS MATERIAIS, QUAIS E VALOR. QUE \"PAPELADA\" É NECESSÁRIA E NÃO FOI APRESENTADA PELA RÉ, PRAZO PARA A ENTREGA E MULTA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRAGAM OS PATRONOS A CÓPIA DAS SUAS CARTEIRAS NA OAB/RJ. TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3A - ROBSON MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:1. Fls. 68/69 - Anote-se; 2. À Executada para complementação do valor devido, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução; 3. Ao Exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.069758-3 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARTAO DINERS CLUB INTERNACIONAL CITIBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...ANTE O EXPOSTO CONHECE-SE DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. DESTACO, APENAS, QUE NÃO TENDO EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS, O CUMPRIMENTO DO JULGADO SE IMPÕE, COM A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS. AGORA, OU DEPOIS, TERÁ O RÉU QUE FAZÊ-LO. CASO LOGRE ÊXITO NO AGRAVO E APÓS NO RECURSO ESPECIAL, PODERÁ SE VER LIVRE DE UMA CONDENAÇÃO QUE ENTÃO SE TRADUZIRÁ EM QUANTIA CERTA. ASSIM, NÃO É CORRETA A AFIRMAÇÃO DE QUE O CUMPRIMENTO DO JULGADO IMPORTA EM DESISTÊNCIA DO RECURSO. O QUE DESEJA É QUE O JUÍZO CONFIRA EFEITO SUSPENSIVO NÃO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL COMPETENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.000636-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CELIA REGINA GRATIVOL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.011839-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X MARIA MARQUES MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). CLAUDIO PAIVA LEITE (RJ-129373E) Decisão:CUMPRA-SE FL. 135, ALTERANDO-SE A CAPA E OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. VENHAM AS CERTIDÕES PESSOAIS DO FIADOR INDICADO AE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS ATÉ ESTA DATA. REJEITO A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO...DIGAM OS DOIS RÉUS CITADOS SE POSSUEM O ENDEREÇO ATUAL DE MÁRIO MOREIRA MARQUES EM FACE DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 169 VERSO. O LOCATÁRIO DEVERÁ TRAZER AOS AUTOS AS CERTIDÕES PESSOAIS DO FIADOR E COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS E ENCARGOS A CONTAR DE SEIS MESES ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A PRESENTE DATA, TUDO EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE SER ACOLHIDA A TESE DE DEFESA, AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO EM CURSO E INIDONEIDADE DO FIADOR. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...FIXO OS PONTOS CONTROVERTIDOS EM QUANDO FOI REQUERIDA A BAIXA DO NOME DO AUTOR NO ROL DOS INADIMPLENTES PELA RÉ, EXISTÊNCIA DO DANO MORAL, EM ESPECIAL SE A MANUTENÇÃO INDEVIDA TEVE CONHECIMENTO DETERCEIROS, NO CASO, NEGATIVA DE COMPRA NAS CASAS BAHIA; EXISTÊNCIA OU NÃO DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DO AUTOR DA INSCRIÇÃO DEVIDA. COMO O AUTOR JÁ MENCIONOU SUA NEGATIVA EM CONCILIAR, ENTENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA ESTE FIM. 4 - DETERMINO ENVIO DE OFÍCIO AO CDL/RIO...5 - EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CORRELACIONADA COM OS PONTOS CONTROVERTIDOS AQUI FIXADOS IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO DA PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.072865-2 - MORENO CAGNONI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) republicando///Diga o autor acerca da proposta de acordo formulada pelo 1º devedor às fls. 838/839. \r\n\r\nProc. 2002.001.159479-5 - RONALD SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1. Tendo em vista que a parte devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.016647-4 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor depositado às fls. 210;2. Intime-se a devedora por AR para pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa;3. Após, aguarde-se o julgamento do agravo de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.001.081083-6 - MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) REPUBLICANDO SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO RÉU NÃO ESTAVA CADASTRADO.\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de 40 (quarenta) salários mínimos, vigentes à época em que houve o pagamento, deduzido o valor de Cr$ 385.187,17, incidindo a partir de então correção monetária, enquanto que os juros de 1% (um por cento) ao mês, incidem a contar da citação, posto que foi desta data que se constituiu a Ré em mora, segundo a regra do art. 219 caput do CPC e como determina o artigo 406, do atual Código Civil de 2002. CONDENO a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.065734-0 (22810) - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939), Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE CAMPOS REBELLO (RJ-087874), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO JUDICIAL, INVERTENDO-SE OS PÓLOS, UMA VEZ QUE O EXEQUENTE É O UNIBANCO CONSIDERANDO QUE OS BENS CONSTRITOS, CONFORME O AUTO DE FLS. 261 E 267 SÃO BENS MÓVEIS DE POUCO VALOR, ASPIRADOR DE PÓ, TELEVISÕES CONVENCIONAIS USADAS, ETC, SENDO CERTO QUE É POSSÍVEL QUE O DEVEDOR POSSUA DINHEIRO, ESTOU DANDO POR INEFICAZ A PENHORA, APLICANDO POR ANALOGIA AS REGRAS DO ART. 655, INCISOS I E VIII E ART. 656, I DO CPC. DESTACO QUE A EXECUÇÃO VISA À SATISFAÇÃO DO CREDOR COM MENOR ONEROSIDADE...O BLOQUEIO ELETRÔNICO HOJE É INDICAÇÃO LEGAL PARA A SATISFAÇÃO MAIS CÉLERE DO CREDOR, NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO PODE POSSUIR DINHEIRO, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\". SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061864-4 - FAGUNDES DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X VIVO NORTE BRASIL TELECON S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO INTIMADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA PARA CUMPRIR O JULGADO QUEDOU-SE INERTE, ESTOU APLICANDO A MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ESTOU, IGUALMENTE, PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", NA FORMA DO ART. 655-A DO CPC. DESTACO QUE O BLOQUEIO ELETRÔNICO É FORMA DE AVERIGUAR SE O EXECUTADO POSSUI DINHEIRO PARA SALDAR O DÉBITO, DENTRO DA MENOR ONEROSIDADE POSSÍVEL PARA O EXEQUENTE. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARAVERIFICAR SOBREO RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021175-8 - FLAVIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 89/91 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR UMA OMISSÃO. A APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DETALHADASDEVE SE DAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NÃO SENDO NECESSÁRIA OUTRA INTIMAÇÃO PARATAL FIM. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DO DECISUM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013279-6 - MANOEL RODRIGUES PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:FLS. 270/271 - NÃO HÁ OMISSÃO NA DECISÃO DE FLS. 261/262. A IMPUGNAÇÃO NÃO É MAIS AÇÃO AUTÔNOMA, PORTANTO, NÃO SE COGITA DE HONORÁRIOS, APÓS A ALTERAÇÃO DA SISTEMÁTICA DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE DEPÓSITO, FOI BLOQUEADO R$ 45.564,78 E O EXECUTADO ADMITE DEVER R$ 48.381,65 (FL. 246). ASSIM, DEVE SER DEPOSITADA A DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1. Fls. 119/139. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099096-6 - ALEXSANDRA DO NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Despacho:Tendo em vista que as partes nas demandas são distintas, determino a baixa e o encaminhamento dos presentes autos ao setor competente para livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.151313-8 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1. Defiro a GJ; 2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 18 / 12 / 2007 às16:20 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.111894-0 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X JAIR F DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO FOI CITADO À LUZ DA SISTEMÁTICA ANTERIOR PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, QUEDOU-SE INERTE, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 104/105, ESTOU PROCEDENDO AO BLOQUEIO \"ON LINE\", COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 655-A DO CPC. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163664-9 - BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO VOLKSWAGEN S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.090053-2 - RITA DE CASSIA PINHEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X SANTANDER LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, CONHECE-SE DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109529-5 - JOSE AUGUSTO DA SILVA LONGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:... ANTE E EXPOSTO CONHECE-SE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA REJEITÁ-LO. CONCEDO, MAIS CINCO DIAS PARA A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152590-6 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU CARTÕES S A) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 333832"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.158204-3 - ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS AEPET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos posto que tempestivos todavia nego-lhe provimento visto que não há na decisão embargada os vícios previstos no art. 535. Todavia, compulsando os autos verifico que as alegações autorais procedem haja vista que não houve condenação em litigância de má-fé da associação autora, hipótese em que caberia condenação em custas a teor da Lei 7357/85. Assim sendo, revogo a determinação de fls.504, parte final. Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.010557-9 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.300 - Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Despacho:Fls.123 - Devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.154688-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:A contestação apresentada não tem o condão de elidir a liminar concedida Expeça-se o mandado de busca e apreensão conforme já determinado . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119828-0 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARCELLO FRANK AMADO Despacho:Cumpra o autor fls. 28. \r\n\r\nProc. 2003.001.149089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ELEONORA LUCA SOLEDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls.251/290: Ao executado-impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057097-2 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Aos interessados sobre a data para a realização da perícia médica. \r\n\r\nProc. 2005.001.098664-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOUREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X EDUARDO BRANDE E OUTRO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 124, visto que as os réus não têm capacidade postulatório, sendo indispensável o acompanhamento por advogado ou defensoria pública para firmar o acordo de fls. 130 a fim de se proceder à sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156561-6 - OTACILIO CAMARA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.069666-3 - HUGO RIGOBERTO GALVEZ DEL CID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularize-se o preparo. (R$ 57,41 de taxa jud. campo 46) \r\n\r\nProc. 2007.001.084098-1 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Regularize-se no sistema a petição apontada, visto tratar-se de fls. 18. O montante a ser eventualmente aferido não influencia na gratuidade de justiça perquerida. Ante o montante apresentado na declaração de imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.100503-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o vasto patrimônio refletido no IRPF apresentado, não é crível a alegada hipossuficiência pelo que indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.109238-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS LEOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ARLY CANCIO PEREIRA E OUTRO Decisão:Recebo fl. 17 como emenda à petição inicial. Anote-se, devendo o autor juntar cópia para contrafé, no prazo de 05 dias.Designo, desde já, audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _26_/_11_/_07_, às _15:00_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126106-0 - CENTRO DE PNEUMOLOGIA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADOLFO KISCHINEVSKY Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _26_/_11_/_07_, às _14:20_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126378-0 - NEUZA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22_/_11_/_07_, às _14:40_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126445-0 - WELTON BATISTA MENDES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro os benefícios de gratuidade de justiça aos autores.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22/_11/__07, às _15:00_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.133432-3 - CATARINA MARIA FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as duas últimas declarações de bens para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.150248-7 - VIVALDO DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _23_/_11_/__07_, às _14:00_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150577-4 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _23_/_11/__07__, às _14:20_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.150886-6 - FELIPE RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _26_/_11_/07_, às __15:20_ horas.Cite-se e intimem-se as partes, bem como o MP. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.074313-6 - ESPÓLIO DE THEREZA RODRIGUES CAMPOS, Inventariante: JULIO CESAR RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Verificando tratar-se de rito sumário, designo audiência de conciliação para o dia 23 / 11 / 2007, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.068997-0 - Inventariante: NILDA DA CUNHA ESPÓLIO DE ALVARO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:O desmembramento determinado implica em ajuizamento de nova ação, optando a parte autora por qual dos réus elegerá para prosseguir com o presente processo. Desta feita, incabível o acostamento de petições dirigidas a réus distintos para citação em um mesmo feito. Assim sendo, manifeste-se a parte ré em face de que réu prosseguirá neste processo. O pedido de exibição de documentos tem rito próprio previsto no art. 844 do CPC, sendo certo que os extratos são fundamentais para o deslinde da lide. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160298-4 - RITA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021284-0 - ALVARO GOMES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WILLIAN FRANKLIN RORIS PAIVA E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.062333-3 - ESPOLIO DE HUMBERTO GUSTAVO ALTAMIRO PINTO GUEDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO GUEDES DE PAIVA (RJ-094104)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LABINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017377-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOSENY DO ROSARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a certidão de fls. 385, comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Designo o dia 26/11/ 2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no art. 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.049782-4 - ANSAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X BINGO TIJUCA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38: Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111835-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X Procurador: HUGO PAES RODRIGUES GABRIEL DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Despacho:Ao contador para esclarecer ou informar. \r\n\r\nProc. 2007.001.133420-7 - RICARDO FEITOSA GERDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da segunda embargante, atualizado, bem como as duas últimas delcarações de bens de ambos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem prejuízo, venha a a afirmação de pobreza de ambos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.037864-1 - ROSIMAR DOS SANTOS EURICO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Aguarde-se pelo prazo determinado às fls. 20. Oficie-se ao Unibanco para que informe se houve bloqueio e qual o valor deste em relação à c/c informada às fls. 06, esclarecendo quem são os titulares desta. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104066-2A - SUL AMERICA SEGUROS X EPHIGENIA FERREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.061595-3 (14644) - FRIGORÍFICO LEÃO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X VITORIA COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 555 : Defiro. Expeça-se a precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.106286-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FOTOLOGICA APARELHOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. Expeça-se mandado devendo constar deste que o pagamento integral e espontâneo em 03 dias reduzirá pela metade os honorários advocatícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073644-2 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls.78/88: Diga a parte autora sobre os novos documentos apresentados, na forma do art. 398 do CPC. Defiro, ainda, a devolução do prazo para réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081891-4 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Os feitos em que se pleiteia reparação civil por responsabilidade exigem maior dilação probatória razão pela qual não procede o pedido formulado às fls. 102. Fornecida a contra-fé, proceda-se à citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.077515-8 - VALDIR COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EXPRESSO PEGASO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Verifica-se que o ofício requerido pelo segundo réu, encontra-se na contracapa dos autos. Ao réu para que se manifeste se ainda há interesse no mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.163485-9 - MARCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A Decisão:Defiro JG à autora. Tendo comprovado a autora a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar seja oficiado o SPC e SERASA para que proceda à exclusão do nome do Autor inserido em seus cadastros pela empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de desobediência à determinação judicial. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004104-8 - ELANE CRISTINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X SELMA BOTELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047726-0 - DEMERVAL SARMENTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.071219-3 - MARIA JOSE DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PORTO BEZERRA (RJ-109054)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Ante fls. 166/168, à Contadoria, incluindo as custas de remessa, para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.130931-0 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X DOIS P LAZER AQUATICO COMERCIO DE PISCINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Despacho:Fls.96 - Defiro. Devolvo o prazo para o réu apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073047-1 - FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2005.001.128962-2 - AYLTON CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Fls. 206/207: devolvo o prazo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fl.367: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024145-3 - MARCOS SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114806-0 - AILTON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Decisão:Recebo como emenda a petição de fls. 21/22. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.153397-2 - AMAURI KALAF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LIMA BRANCO LOPES (RJ-125795), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X REGINA BARBARA VIEIRA ALVES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.071001-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X USACIGA - AÇÚCAR, ÁLCOOL E ENERGIA ELÉTRICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGO HOFMANN JUNIOR (PR-036431), Dr(a). MICHIELY APARECIDA CABRERA VALEZI (PR-026135), Dr(a). CLAUDIO MICHELIN BIASUZ (PR-033788) Despacho:Fl.421: Defiro. Expeça-se nova carta precatória, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030551-0 - JUSSARA VILLARD (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ANTÔNIO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Fls.103/106 - Ao réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.001.148796-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SONIA MARIA FOGAÇA GAMA LEITE Decisão:(...)Defiro, pois, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (art. 1102b, CPC). (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.071510-0 - LIANA DA VEIGA PINTO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Não tendo havido resposta do ofício de fls. 181, até a presente data, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109396-1 - DENISE MUNHOZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 138: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.166926-4 - MARIA DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Republicando : \"1. Determino a retificação do pólo ativo a fim de que conste no mesmo os sucessores do autor, na forma do art. 43 do CPC, conforme requerido às fls. 248/249.2. Cumprido o item acima, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir, justificando-as, bem como esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como concordância com sua não realização.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101477-8 - MARIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.166369-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BCP S A CLARO Decisão:1) Por meio de diligência do Juizo através de contato telefônico realizado às 19:00h para o número de telefone celular fornecido, foi informado pela própria menor já ter retornado à sua residência, pelo que a liminar deferida, evidentemente, perdeu seu objeto. Assim sendo, revogo a decisão anteriormente prolatada. 2) Intime-se a Autora para informar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.050784-2 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls.18/19: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.081714-4 - CUSTÓDIO DOS SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MÔNICA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.088751-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ DEODATO DE CARVALHO Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085514-2 - ANDREIA FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (SC-007478) Despacho:Designo o dia _23_/_11_/_07_, às _15:00_ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1999.001.126484-7 - ELI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085468-2 - MARIA ELEUDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112038-4 - ASTOLFO LUIS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.129411-4 - CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027)) X EMPRESA PL FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Fls.207/227: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.154788-0 - EVANDRO GONCALVES DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2000.001.165130-0 - NELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X THERMAS DI ROMA HOTEL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELISAURA DE FATIMA MARTINS (GO-021668), Dr(a). EDER FRANCELINO ARAUJO (GO-010647) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.068837-8 - NEIDE APOLINARO NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105402-3 - PAULO CESAR TADEU ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TABELIONATO DO QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:Retifique-se junto ao distribuidor o pólo passivo da presente demanda ante a decisão do Agravo de Instrumento, excluindo-se o Estado do Rio de Janeiro, via ofício eletrônico. Esclareça, justificadamente, a parte ré a necessidade de produção de prova testemunhal e de depoimento pessoal do Autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.104373-0 - NATANEL BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Decisão:Recebo a emenda à petição inicial de fls. 63/64. Anote-se onde couber, devendo o autor apresentar cópia para contrafé no prazo de 05 dias.Designo audiência de conci liação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _26_/_11_/_07_, às _14:40_ horas.Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139856-5 - MARLI FERREIRA TARCIA LIBERATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELLE BRITO RANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Defiro a suspensão requerida às fls. 89, pelo prazo de 30 dias. Após, remetam-se os autos para a Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147450-9 - RUY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22_/_11_/__07, às __15:40_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.147780-8 - RUBENS PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro à autora os benefícios de gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia _22_/_11_/_07_, às _15:20_ horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.039076-5 - JAIR ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o acórdão. Aos autores para requererem o que entender de direito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.017216-9 - ALIOMAR CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) republicar: Digam as partes se ratificam todos os atos praticados perante à Justiça Federal, esclarecendo se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do processo no presente estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.056680-9 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Apensem-se os autos do processo nº 2007.001.056776-0. 2) Considerando a evidente discrepância entre a decisão proferida às fls. 41 e a publicação certificada às fls. 42., republique-se corretamente. Após a regularização, voltem conclusos.Republicação da decisão de fls.41: Defiro JG. Indefiro os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de inversão do ônus da prova ante a ausência dos requisitos expressos nos arts. 273 do CPC e 6°, VIII do Cód. do Consumidor.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154311-8 - ALEXANDRE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa visto que composto do valor das prestações que estão sendo discutidas, recolhendo-se a eventual diferença de taxa judiciária, bem como as custas apontadas na certidão de fls. 41. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.061134-3 - HUMBERTO MORTARI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JACOB KONSKIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Oficie-se à Telemar e SRF para localização da quarta ré. \r\n\r\nId: 333831"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.152123-8 - JAIR GONÇALVES MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X HINTERLAND S A IMOBILIÁRIA E COMERCIAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063721-5 - GREYKENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X HIDRAUCEMA CILINDROS E EQUIPAMENTOS LTDA), BBD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Fls.155/156: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049444-4 - EDUARDO CESAR VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.064091-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X NEIDE MARIA CAMIPINA DA SILVA Fls.153: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151253-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ MELO FILHO Decisão:Defiro o pleito liminar de busca e apreensão. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.043103-1 - FRANK JOIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Fls.508/509: À parte autora sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017863-9 - MAURO CAUM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA LTDA INCOBRASA), JOÃO LUCIANO DA FONSECA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VALTECIR MARCOS MIOTTO (RS-045234), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977) Despacho:Diante do ofício de fls. 61 e da certidão de fls. 57, designo o dia 23/10/2007 às 14:30 horas para inquirição da testemunha Ana Munhoz, expeça-se mandado para intimação da mesma e oficie-se ao juízo deprecante informando da data designada. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150576-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO DOS SANTOS SOARES Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.151653-0 - FRANCISCO DE PAULA VILELA X SERTEC SERVIÇOS LTDA Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.082886-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X GLAUCIA MARIA BOM À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.032100-0 - FRANCINETE DE GODOY BOECHAT GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.151589-5 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X DAVID CORREIA PEIXOTO), ADELAIDE BARBOSA CRUSTINHOS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151753-3 - GEIR DE ABREU DEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.152276-0 - JOSÉ FLÁVIO PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do art. 38 do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro (STJ-Resp 440991/RJ, 6ª Turma, Rel. Min. Vicente Leal-DJU 21/10/2002), fixo o prazo de dez dias para que a parte autora regularize sua representação, sob pena do inciso I do art. 13 do CPC. 2- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.105633-5 - ANA ROSA SARAIVA CATALANO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO Despacho:Venham as comprovações extrajudiciais que a consignante diz ter feito ao consignado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108107-0 - ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - O presente feito deverá tramitar pelo rito sumário, como pretendido na petição inicial. Sendo assim, determino seja oficiado ao distribuidor competente para as anotações de praxe.2- Ao cartório para trocar a capa dos autos condizente com o rito eleito pela autora.3- Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/12/07, às 14:00 horas, sem prejuízo da decisão de fls 52.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.151117-5 - LUIS CARLOS DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao embargante. 2- Suspendo o curso da execução. 3- Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.092680-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIVRARIA CULTURAL DA PIEDADE E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.166432-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA), TATIANA GONÇALVES DE ABREU OLIVEIRA Fls.38 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.005388-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA), SERGIO ANTONIO P FREITAS LOPES), SILVIO ALBERTO P FREITAS LOPES À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102148-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA), CECILIA MARIA ANDRADE BARÃO DA CUNHA), MARCUS PEIXOTO SIMÕES), RONALDO PEIXOTO SIMÕES), MARILENE VIEIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.151087-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RODRIGO DE MIRANDA VALLE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.013605-8 - IGUANA S C PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. Com a vinda da resposta, venham ambos os feitos conclusos para sentença, caso nestes autos a instrução se encerre. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155416-2 - ANTONIA LEAL VARJAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Junte-se; 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009026-8 - RODOLFO HENRIQUE PEDERSEN STEFFAN (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.150049-1 - RUTH LUIZ GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150112-4 - CASTELAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150275-0 - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150359-5 - VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150375-3 - CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Comprove documentalmente a existência de saldo na conta poupança no período indicado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:...Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o réu promova o restabelecimento imediato do contrato de plano de saúde, nos exatos termos do contrato objeto da presente, sem qualquer carência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Em relação à cobrança das mensalidades por débito automático, nada a prover, tendo em vista que tratar-se de pedido que envolve terceiro que não integra a lide.Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.154763-0 - EULALIA MARIA LAHMEYER LOBO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA À autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.151229-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRÉ LUIZ DA SILVA BANDEIRA Decisão:Ação de reintegração de posse com base em contrato de arrendamento mercantil não honrado pelo réu, com pedido de liminar de reintegração de posse. Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar pleiteada.Expeça-se mandado de reintegração de posse relativo ao veículo descrito na petição inicial, entregando-o ao representante legal do autor regularmente identificado. Cite-se para defesa no prazo de lei. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.106366-6 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CELIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:1- A sentença de fls 212/219 julgou simultaneamente três processos, sendo certo que as partes, simultaneamente autores e réus nas respectivas demandas têm créditos a receber, já que Cecília, ré nesta, pagará a Carlos um aluguel mensal e este último, autor na ação em apenso, terá \"direito à compensação entre a verba a que restou condenado naquele outro processo e aquela da qual se vê credor nesta demanda\".2- Quanto à litigância de má-fé, não vislumbro, por ora, a sua ocorrência, razão pela qual indefiro a verba indenizatória pretendida pela ré.3- No mais, despachei nos autos da outra rescisória em apenso, devendo o cartório anotá-la no sistema integrado do Tribunal como apensados a estes, a fim de possibilitar o andamento processual de ambos pelas partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Fls.260/261: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163939-9 - SONIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.151630-9 - MARCIO MENEZES DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG diante diante do documento de fls. 14. 2 - Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118722-3 - SERGIO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Pela documental adunada aos autos, o autor não pode ser classificado como hipossuficiente, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Venha o preparo em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.036471-5 - GILBERTO MOLINARO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ELADIO NUNEZ GONZALES (Adv(s). Dr(a). LENICE DE BARROS GEISEL (RJ-026821) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.159310-4 - RAFAEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 151/153 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.O preparo já se encontra regularizado, como se infere pela certidão de fls 162.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068168-4 - MARLY NEVES (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Cobrança pelo rito ordinário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A Autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 28 verso, tendo sido juntado o mandado de intimação nos autos em 10/09/2007.Entretanto, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 29Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, devendo ser recolhidas em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa e posterior execução fiscal. Sem honorários.Transitada em julgado, correto o recolhimento de custas, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097836-0 - JONAS LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, com custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça deferida às fls. ____.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.053050-5 - NELSON LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X BANCO PANAMERICANO S A Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 14, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral, para condenar a ré M. YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA ao pagamento do valor de R$ 15.000,00, a título de verba compensatória pelos danos morais para cada um dos autores, ou seja, num total de R$ 90.000,00...Condeno ainda a referida ré a devolver aos autores tudo o que foi pago pelos mesmos além das 28 parcelas pactuadas...Declaro que o réu CONDOMÍNIO DO ED. IRACEMA LEITE NADER nada pode cobrar dos autores até a imissão dos mesmos na posse dos imóveis, sob pena de multa do triplo do valor cobrado indevidamente.Acolho o pleito de imissão na posse dos autores em suas respectivas unidades.Declaro que os autores quitaram por completo o preço dos imóveis objeto da presente, nada mais devendo.Condeno as rés no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios dos autores que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105600-7 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória c/c indenizatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 189, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após o pagamento das custas processuais e taxa judiciária pela executada nos termos do que consta de fls 124.Expeça-se mandado de pagamento como requerido pelo credor, se poderes específicos houver para tanto.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066686-9 - MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X NILZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Sentença:Trata-se de Embargos à Execução em fase de execução de honorários sucumbenciais, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Homologo o acordo realizado entre as partes às fls 211/213 e, conseqüentemente, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários, conforme determinado sentença de fls. 93/94. O Cartório deverá providenciar a juntada da cópia da sentença de fls. 93/94 e desta no processo principal. Após, transitada em julgado, tendo em vista a certidão de fls. 214, desapensem-se os autos, dando-se baixa e arquivando-se estes.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.004660-5 - ALBINO RIBEIRO QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ FERNANDO BRAGA SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 194 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas pelo executado na forma pactuada, certificando o cartório para tanto.Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.027398-0 - FLAVIO BORESTEIN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (RJ-139853)) X ROBERTO AMARAL Despacho:Ao exequente pra dar andamento ao feito em 72 horas, no silêncio, certificados, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015869-7 - MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.093078-3 - JOAO LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Ante a certidão retro, diga o réu exequente, em cinco dias, quanto ao prosseguimento da execução de verba honorária sucumbencial, sendo o seu silêncio interpretado como desinteresse, o que implicará na baixa e arquivamento deste feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Sentença:Trata-se de Ação de Reparação de Danos pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a composição amigável havida entre as partes conforme consta de fls 311/313, cujo pagamento encontra-se comprovado às fls 316/317, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, II do CPC, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser recolhida a diferença de taxa judiciária certificada às fls 318.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.048165-3 - FRANCISCO MEDEIROS CYMBRA, CYMBRAUTO OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO SANTAN DER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.147544-2 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 191/193 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038227-6 - OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.069656-8 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder ao registro dos cinco imóveis, objetos da promessa de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deixo de acolher, portanto, os pedidos de indenização a título de dano moral e de lucro cessante.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069659-3 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder ao registro dos cinco imóveis, objetos da promessa de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deixo de acolher, portanto, os pedidos de indenização a título de dano moral e de lucro cessante.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069661-1 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder ao registro dos cinco imóveis, objetos da promessa de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deixo de acolher, portanto, os pedidos de indenização a título de dano moral e de lucro cessante.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069665-9 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder ao registro dos cinco imóveis, objetos da promessa de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deixo de acolher, portanto, os pedidos de indenização a título de dano moral e de lucro cessante.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069669-6 - MARCELINO TAVEIRA MIRANDA, SOLANGE DE JESUS LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral, para condenar o réu a proceder ao registro dos cinco imóveis, objetos da promessa de compra e venda, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Deixo de acolher, portanto, os pedidos de indenização a título de dano moral e de lucro cessante.Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com o pagamento de suas custas processuais e dos honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069016-8 - JOSÉ CORREIA DOS SANTOS, ILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 51 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC, ressalvada a gratuidade concedida ao autor. Recolhidas as custas pela parte ré na proporção acima determinada e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072395-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO DA COSTA MARQUES FILHO, ESPÓLIO DE ADAHIR ARAUJO DA COSTA MARQUES, Inventariante: KATIA COSTA MARQUES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COSTA MARQUES DE FARIA (RJ-112829)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Fls 23/25: Não há o que se aditar, vez que a presente já tramita pelo rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106997-4 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 33/34 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários e custas na forma pactuada na cláusula 3ª do acordo, cabendo, portanto, à parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 39.Retire-se o feito de pauta.Recolhida a receita judiciária acima apontada e após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia a ser depositada, dando-se baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117320-0 - LAURA ALICE GOMES NASSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X GLOBEX UTILIDADES S A Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos, pelo rito ordinário, em que a autora requereu a desistência da ação antes da citação da parte ré.Conclusos, decido:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada fls. 26, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Defiro os benefícios da gratuidade de justiça diante do documento de fls. 26. Custas pela parte autora, devendo ser aplicado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, por estar amparada pela gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários, eis que não se estabeleceu a relação processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003504-0 - IPANEMA 1000 SORVETERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X BY BARRA DECORAÇÕES E DESIGN LTDA Sentença:Cuida a presente demanda de Ação de Reparação de Danos pelo rito ordinário, entre as partes acima mencionadas e qualificadas às fls. 02.A Autora foi pessoalmente intimada a dar andamento ao feito, como se verifica da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça às fls. 72 verso, tendo sido juntado o mandado de intimação nos autos em 13/09/2007.Entretanto, permaneceu inerte, conforme certificado às fls. 73.Conclusos, decido:Diante do exposto, tendo em vista o abandono da causa pela Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários.Transitada em julgado, correto o recolhimento de custas, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Às partes sobre manifestação da Sra. perita. (data da perícia) \r\n\r\nId: 333833"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "333837": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Elisa do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164865-2 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A X JOÃO BAPTISTA RIBEIRO DE SEIXAS NETO Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando o recolhimento faltante, conforme certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.165374-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A X MISAEL CASSAL DE MEDEIROS Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando o recolhimento de custash \r\n\r\nProc. 2007.001.165521-8 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:oficie-se ao juizo deprecante solicitando o recolhimento de custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.010691-4 - PEDRO AMADO NETTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:fls. 255- ao cartorio \r\n\r\nProc. 2002.001.062271-0 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:fls. 223- aatenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2005.001.051204-2 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDA PASTUK BOABAID Sentença:Face o acordo realizado entre as partes, conforme noticiado às fls. 76, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145779-0 - PATOLOGIA CLINICA DOUTOR SALEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:manifeste-se a re como requerido pelomp \r\n\r\nProc. 2006.001.150927-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RENATA WOODS DE SOUZA Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 11/12/07 as 15:20 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.167222-6 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:fls. 73/74- ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.001.053073-6 - EUSENDA MORAIS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHAM AS CÓPIAS, DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, DAS CERTIDÕES DE FLS. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.066474-1 - CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.090896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERT MARQUET E EDIFICIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X ESPÓLIO DE ELSO DIAS DE SOUZA E OUTRO Decisão:designo ac 277 cpc o dia 11/12/07 as 15:00 hs \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A COMPLEMENTEM-SE A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 80,00. \r\n\r\nCobrança, por título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165032-4 - DEIZIANE RIBEIRO GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA 3ª AUTORA (JANETE)PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.117474-8 - JOSE ROBERTO SOUSA GRASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). AURISTELA VITERBO DE VASCONCELOS MOTA (RJ-019699) Decisão:diante do teor do laudo pericial acostado aos autos, principalmente pelo teor conclusivo do mesmo que afirmou que a guia retirada de pagamento é falsa em relação aos padroes legitimos do sr. jose roberto- 1 autor. remetam-se a copia dodoc de fls. 6722 e a copia do laudo pericial para a central de inqueritos para apuração de eventual ilicito penal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140519-0 - BAZAR PAPELARIA E PERFUMARIA NOSSO BAIRRO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:,.......Assim, em face das razões acima aduzidas DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, para determinar que a ré proceda ao cancelamento do protesto da duplicata nº 1486, no valor de R$ 1.420,00 levado a efeito por esta, bem como proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de dez dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00.Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela requerida, bem como para declarar a nulidade do título indevidamente emitido, e que resultou no protesto e apontamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, bem como, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, condeno o réu a pagar a autora o valor de R$ 6.000,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros demora de 1% ao mês a contar da citação, a título de reparação por danos morais. ........ \r\n\r\nProc. 2007.001.072291-1 - CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAU S A Decisão:defiro jg provisoria. cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.165073-7 - NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X MONIQUE CHAUDRE CUNHA Decisão:venha declaração do imposto de renda dos autores para apreciação da jg \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer, cc cancelamento de débito C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165330-1 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBI CRED IBIBANK BANCO MULTIPLO Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 11/12/07 as 15:10 hs. cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.157284-0 - JOSÉ FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X WILSON NEVES), Fiador: EUCLIDES BATISTA DA SILVA), Fiador: CLEIDE MARCIA ELEIANA DA SILVA Decisão:fls. 62- oficie-se a receita federal \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000394-0 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). ANA CRISTINA GUEDES COELHO (RJ-074451)) X S/A RACHID B SALIBA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAGALHAES (RJ-001571), Dr(a). MARINO MENDES (MG-001079), Dr(a). THEOPHILO DA SILVA GRACA NETO (RJ-051101), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES (RJ-001571A) Decisão:recolhidas as custas, se houver, intime-se o devedor a efetuar opagamento do valor da condenação, constante constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-j do cpc \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066357-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CURSO IMPACTO PRE VESTILAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:venha planilha atualilzada do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.024801-2 - MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145)) X FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:i. o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.024251-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA UNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA RASE (RJ-109278), Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:fls.; 56- defiro a suspensão requerida. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:cumpra-se o v. acordão. procedi ao desbloqueio conforme minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.001.164849-4 - ECCO ENGENHARIA CLÍNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X HOSPITAL DA BAHIA LTDA Despacho:ao exequente para recolher a diferença apontada na certidão supra. falta recolher diferença de taxa: R$ 1.107,12 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099089-9 - ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X PAULO FERNANDO F DA SILVA AO RÉU. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006795-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCELA GONZAGA TAVARES Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:reconsidero a decisão de fls. 106. ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.165638-7 - MÁRIO ALBUQUERQUE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026), Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:REGULARIZE-SE A PROCUÇÃO DE FLS. 12, QUE NÃO ESTÁ ASSINADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165677-6 - PAULO CESAR LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A Decisão:1- defiro jg. 2- cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.097904-0 (23787) - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Despacho:recolha-se as custas de baixa em 5 dias, sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.077434-9 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA F.DE O.GARCIA (RJ-055953), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:fls. 438- anote-se. defiro vista, pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.047174-4 - ANDRE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:fls. 409- e. mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.135693-3 - MARIA DA PENHA PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:defiro a penhora da renda bruta diaria da empresa ré em 5% até atingir o valor do montante executado. ao sr depositario judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030296-7 - SIMONE CAMERA GREGORY (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:i. a re para recolher as custas conforme certidão supra. ao credor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.001.080721-4 - ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.046383-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO DO BRASUL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerido inicialmente pelo autor, na forma do que dispoe o art 6, viii do codecon. decorrido o prazo , cls \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:venha comprovação dos rendimentos da 2a autora, para apreciação da gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.165447-0 - VANESSA FADUL ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A Decisão:recolha-se a diferença de custas a ser recolhida conforme certidão supra. campo 37 recolhido a menor R$ 24,48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.036802-7 - MASSA FALIDA DE GABIVAN METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ERCO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:i-se a re via postal para regularizar sua representação processual em 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.091435-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X RIO RS COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Decisão:fls. 286- defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082884-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OSMAR RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959) Decisão:venha comprovação dos rendimentos do reu para apreciação da jg. em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.103718-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VIAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:fls. 69- aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.150484-5 - MIRNA MOISES IZAAC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls. 110- as partes \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:1- procedi a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação. i. pessoalmente o autor para retirar o veiculo do patio rogerio menezes como requerido as fls. 215 \r\n\r\nProc. 2005.001.139028-0 - TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109224-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:fls. 134/137- as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO AUTOR. FALTA CÓPIA DA EXORDIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:em provas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024452-1 - POSTO DE GASOLINA SÃO RAFAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos . ao apelado em contra-razoes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.055355-1 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.156349-5 - NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X ESPOLIO DE JUDITH GOLDFARB (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES (RJ-031803) Decisão:e. mandado de pagamento com as cautelas de praxe. fls. 345. fls. 346/392- as partes sobre o laudo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117532-6 - MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181), Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA JUNIOR (RJ-014242)) X MARIANA FRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:fls. 667- e. guia como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.016656-5 - ALFREDO LIMA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:esclareça o autor a necessidade da prova oral requerida. apo, ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.051061-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:esclareçam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:recolha-se a diferença apontada na certidão supra em 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107289-8 - SERGIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:recolha-se as custas e tj conforme certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2005.001.035308-0 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:SENTENÇAFace o integral cumprimento da obrigação, conforme quitação dada às fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e se arquive.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164914-0 - SILVANI DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - REGULARIZE-SE A PRUCURAÇÃO, EIS QUE É CÓPIA; 2 - AUTENTIQUE-SE OS DOCUMENTOS DE FLS. 16,018/19; 3 - VENHA O COMPROVANTE D ERENDIMENTOS DOS AUTORES PARA APRECIAÇÃO DA JG \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095792-6 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:em replica \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.119428-8 - EDUARDO JOSE DEL AGUILA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:fls. 357- defiro o prazo de 10 dias para regularizar sua representação. apos, de-se vista, como requerido \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento E Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124738-4 - LUCIO PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAU S A) Decisão:defiro jg cite-se \r\n\r\nId: 333837"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.025185-6 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147847-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE LEITE CHITA Despacho:Indefiro a liminar, não existindo prova de notificação extrajudicial. Cite-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.065501-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X INTERCONTAINERS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Fls. 113. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. Outrossim, justifique a necessidade de prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.087735-0 - JADERSON DOUGLAS MENDES COPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando o acordo de fls. 181/182.Custas e honorários como pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Despacho:Defiro a inclusão da FENASEG na lide, na qualidade de sucessora da ré. Anote-se. Oficie-se. Intime-se na forma do Art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156507-8 - CELSO TAVARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE INPRESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122521-0 - JOSE NUNES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS. 31 E SS. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.048938-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIPO PORTAL DA VILA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X NOEMIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:À parte autora acerca da contestação e do pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.068163-5 - LÚCIA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls. 26 - COMPROVE O QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082628-5 - MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, não vislumbrando hipossuficiência econômica da parte autora. Venha o recolhimento das custas e da taxa judiciária, em até dez dias, sob as penas do Art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083821-4 - CLÁUDIO JORGE RETONDÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.114782-1 - JULIANA DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X VIVO S A Despacho:Cumpra-se fls. 24, em até cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145112-1 - ROSA CÂNDIDA FIALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A Despacho:1-REGULARIZE-SE A CLS. ; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 23/11/07, ÀS 14,00 HS. CITE-SE. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146344-5 - SINESIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:Cumpra-se o Art. 276 do CPC. Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073012-9 - BEATRIZ DE LIMA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO ITAU S A Despacho:Indique, ao menos, o número da conta a da agência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.125861-6 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.001.105806-1 - ANTONIO TADEU DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A INTEGRALIDADE DAS CUSTAS ACRESCIDA DE R$ 371.72 , DE T. JUDICIÁRIA CONFORME TABELA EM VIGOR ENCONTRADA NOS SITE DO T.J. RJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1) Mantenho o Perito já designado. 2) Fls. 2632. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.081258-0 - LUIZ CELIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X ALCRA SUL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564) Despacho:Considerando o resultado negativo do pedido de bloqueio on line, conforme impresso que se junta, defiro a penhora na forma do Art 659 do CPC, como requerido na fls. 156. Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105032-1 - EUGENIO ROSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:1) Em réplica. 2) Cumpra-se. Intime-se como determinado nas fls. 159/161. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.143824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIAN MEDEIROS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme petição de fls. 128, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de ofício requerida nas fls. 128.Custas de lei. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo a proposta de honorários, não havendo impugnação das partes. A parte ré para depositar os honorários, em até dez dias, considerando a decisão de fls. 108. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.162337-9 - DANIEL PIRES CEGALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PANIFICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:FLS. 66: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086604-8 - AGOSTINHO GONCALVES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ELIEZER FIGUEREDO MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018071-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X LOURDES DE ARRUDA Despacho:Intime-se para a desocupação voluntária, em até quinze dias. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2006.001.119238-0 - MARGARIDA MARIA PIRES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOAQUIM MANOEL DO ESPIRITO SANTO Despacho:Fls. 66. Defiro a substituição por cópia. Após, cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.072024-8 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VIANA RIBEIRO (RJ-109059) Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034067-4 - SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Fls. 397/398. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, ausentes os requisitos do Art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.084006-0 - ESPÓLIO JOSE DA CUNHA BRANCO, Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X INSTITUTO BRASILEIRO CULTURAL LTDA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.139971-6 - MOINHO CARLOS GUTH LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SOCAD COMERCIO ATACADISTA DE PAO E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 136. Já houve citação. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.079966-3 - HILDA VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X ISMAR AMARO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DO LEILÃO A SER REALIZADO NOS DIAS 31/10/2007, e 12/11/07 ÀS 13,00 HS. RESPECTIVAMENTE EM 1ª e 2 ª PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069813-7 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X HELENA RODEIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:FLs. 130. Deferi novo pedido de bloqueio. Segue impresso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072191-8 - SELENE CAMPOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:MANTENHO FLS. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072042-0 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN Despacho:A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.146401-0 - ENEIDA TELLES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID AUGUSTO DE FARIA SILVA (RJ-121861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fls 175, não havendo impugnação das partes. Intime-se o Sr. Perito para que dé início aos trabalhos, considerando a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.133884-5 - NATALIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Considerando a natureza controvertida do débito, determino a baixa nos apontes em até 48 h. Oficie-se. Designo audiência do Art 277 do CPC para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.144999-0 - DJANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE Despacho:O rito é o sumário, na forma do Art. 275 II, c, do CPC. Venha a emenda em até dez dias, assim bem como a diferença acima apontada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.119946-8 - RICARDO FERREIRA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A Despacho:Considerando a natureza controvertida da dívida, determino a baixa nos apontes, em até 48 horas. Oficie-se. Designo audiência do Art 277 do CPC, para o dia 19/12/2007, às 14:00h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149178-7 - VANESSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro a gratuidade. Compulsando os autos, entendo presentes à concessão da tutela, eis que a dívida é controvertida. Determino a baixa nos apontes, em até 48h. Oficie-se. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória, Por Dansos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147004-8 - H E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X CLARO Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 23/11/07, ÀS 14.45 HS. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.040061-0 - ELISA VIVACQUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X MARISA ELISA PROENÇA HINGST Despacho:Defiro a desentranhamento dos originais, que deverão ser substituído por cópias. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.042426-0 - PATRICIA PARADELLAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:FLS. 136 E V. DEFIRO INTEGRALMENTE . OFICIE-SE PARA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO. INTIME-SE PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ATINENTE À MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049131-4 - JULIANA CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO Despacho:fls. 264 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146710-4 - CLAUDIO ROSENDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos para análise do pedido de gratuidade, prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011943-0 - NOVA SEALINK VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Despacho:Fls. 101. Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:À PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143165-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam se tém mais alguma prova a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.126162-9 - WILSON JOSE CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOARES DA COSTA (RJ-137367)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga comprovante de bens e rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145442-0 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A CLS. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277/CPC PARA O DIA 23/11/07, ÀS 14.30 HS. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164483-8 - CLICK CELULAR TRIÂNGULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NA 39 VARA CÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.148104-8 - ELAINE DE LOURDES FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDUARDO RUBEM DE MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE IMPRESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061431-8 - RUTE GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes acerca do agravo retido, na forma do Art. 523 § 2º do CPC. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.078413-5 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ PAES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Intime-se na forma do Art475- J do CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051542-5 - RITA DE CASSIA DE FREITAS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO RÁPIDO MACAENSE LTDA) Despacho:Fls. 99/100. Anote-se a exclusão da 2ª autora da lide. Oficie-se a D.R.A. Outrossim, mantenho fls. 82. Cumpra-se em derradeiros cinco dias. \r\n\r\nId: 333838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333840": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.081720-0 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MURILO ABRAHAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046970-1 - JURANDIR DE MELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. AO AUTOR FORNECER COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.070261-5 (18007) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO AO AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DOS MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO R$ 48,96 \r\n\r\nProc. 2006.001.055684-9 - PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)) X 360 GRAUS COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.100797-7 - PAULO GROETARES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. \r\n\r\nProc. 2007.001.073359-3 - FLORINDA GOMES DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. 3. Fls 20 - Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075915-6 - JAINE RAIMUNDO CANDREVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:VISTOS, 1. Designo AC para dia 18/02/2008 às 14:00 hs.2.Intimem-se. Não havendo acordo em audiência digam se há outras provas além das produzidas, esclarecendo o ponto controvertido que pretende prová-lo para aferição da pertinência. O silêncio será considerado por satisfação, a ausência esclarecimento por prova procrastinatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.114423-6 - CARLOS EDUARDO SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO Decisão:1- Defiro inversão do ônus da prova...2- Quanto ao pedido de J.G., ante impossibilidade de cisão dos requisitos do art. 4º da Lei 1060/50, venha integralmente em 5 dias... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133631-9 - LUCIA CARNEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X EDNA QUERINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) 1. DPD2. Cite-se. Suspendo a execução \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.108764-9 - LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1- Regularizem os embargantes, no prazo de (10) dias, suas representações nestes autos ... nomeio o Perito Contador, Dr. Rubens Pereira da Silva ...facultando às partes a indicação de assistentes-técnicos e formulação de quesitos, em dez(10) dias ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022588-5 - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COOPERATIVA PROFICOOP PROM VENDAS PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação da parte Autora de fls e da parte Ré de fls. no DUPLO EFEITO. 2. Aos Apelados, iniciando-se o prazo pela parte Autora. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, ao cartório certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.099824-0 - PAN AMERICANA S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.023961-5 (16118) - JORGE SANCHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FERNANDES CASA DAS BATERIAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA LACERDA (RJ-084767), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente sobre retorno de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2002.001.020973-9 - ANA ADRIANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X ERIG TRRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl.330 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2004.001.064309-2 - MARLOS COGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às Partes sobre petição da Perita (fls 351/352). \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.107476-3 - ROSINETE DE FÁTIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:1- Defiro J.G.2- Diante da fumaça de bom direito e o perigo da demora, consubstanciados nas provas acostadas, defiro em parte a antecipação da tutela para que a Ré custeie a tomografia computadorizada bem como os demais exames e tratamentos necessários, comprovadamente, mediante solicitação médica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.146741-8 - CARMOSINHA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO OESTE DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). AUXILIADORA GARCIA DURÁN ALVAREZ (BA-021193) Decisão:Fls 169/185 - Ao credor. Certifique o cartório se houve devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.057284-3 - FRANCISCO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito de fl.479 satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.045333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:VISTOS, 1. A matéria apresentada depende de regular instrução probatória.Não há prova nos autos da propriedade do aludido cofre ou da existência de armamento e uniformes no seu interior de propriedade da empresa ré, quem constuiu e/ou se com o sentimento do condomínio.O que se vê das fotos de fls 39/40 é um cofre embutido na alvenaria, fazendo parte da construção, não se sabendo se a benfeitoria ficou incorporada ao condomínio por autorização expressa ou tácita, o que afasta o requisito da verossimilhança das alegações. Sendo assim, INDEFIRO por ora o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 2. Cite-se. após com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos para apreciar o pedido da antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095466-4 - FABRÍCIA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Defiro J.G.2- ... defiro a liminar para que seja restaurado o plano c/ requerido...3- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.109085-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCELO AMADO BEZERRA LEITE EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO AO DIARIO OFICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.054111-8 - AVANI JANE LOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 304 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.052144-7 - PAULO DOMINGOS ARAGAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Ao Cartório para retificar as datas de juntada de petição, da certidão e da abertura da conclusão (04/09/2007), eis que há divergência com data em que foi expedio o ofício da 17ª CÂMARA CÍVEL (06/09/2007). Após, voltem conclusos para apreciar a apelação de fls 247/248. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.121460-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 333840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081334-2 - MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARIA CLAUDIA CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.163513-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X VALMIR VIEIRA DE SOUSA Despacho:1) J-SE. DISPENSO PROGER; 2) SUSPENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 18; 3) DIGA A AUTORA SOBRE A PREVENÇÃO ALEGADA PELA RÉ; 4) APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164956-5 - TEREZINHA LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X BRADESCO SEGURO E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Cite-se para a audiência designada. Após, devolva-se ao MM. Juízo Deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.070521-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PESSÔA JÚNIOR (RJ-082133), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1) À parte autora sobre cota ministerial de fls. 250 v.;2) Apresente a executada cópia integral da sentença proferida no Juízo falimentar;3) Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.010578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC, visto a sua ausência à audiência de fls. 433. \r\n\r\nProc. 1998.001.189966-8 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X GUANAUTO VEÍCULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga a autora sobre a promoção ministerial de fls. 344, esclarecendo se prefere a habilitação do crédito no Juízo falimentar ou o prosseguimento da execução em face dos demais executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.093585-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ALDEMIR DE ASSUNCAO TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LINDIVAL DE FREITAS (CE-001613) Decisão:Em vista do exposto, reconsidero a decisão de fls. 401 e reputo citados todos os demandados. Outrossim, estando todos os réus devidamente representados nos autos, defiro a devoluçao do prazo para contestação, o qual deverá ser contado em dobro, em função do disposto no art. 191 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.043516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARRECAS ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDIMAR DAVEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Decisão:1) Fls. 172 - Defiro a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado;2) Não sendo o condomínio exeqüente beneficiário da gratuidade de justiça, deverá providenciar o recolhimento das custas referentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.119245-2 - CONDOOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCOS DAVID GONÇALVES E OUTROS Ao interessado sobre resposta dos ofícios da Telemar e da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.006653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Fls. 154 - Anote-se no D.R.A. e na capa dos autos;3) Não tendo a executada apresentado elementos objetivos hábeis a infirmar a avaliação de fls. 146, homologo o laudo do Sr. Avaliador Judicial;4) Ao Sr. Leiloeiro indicado fls. 144 para dar início aos trabalhos destinados à expropriação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162652-6 - MARIA GERALDA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 87 - Anote-se;2) Suspendo o feito por 20 (vinte) dias;3) Findo o prazo, intime-se a autora para que informe se o acordo foi devidamente cumprido, bem como se dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.037432-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ASTER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOLINDA DIANA RIBEIRO SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070734-0 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.076291-0 - INÊS ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Os documentos de fls. 35-68 denotam que a autora possui capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família, pelo que indefiro a gratuidade requerida;2) Venham as custas, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2 - MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS Despacho:Esclareça a autora a legitimidade do Sr. Raimundo Rodrigues de França para integrar a relação jurídica processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.102559-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X LUCILA BARBOSA MAZZA Despacho:Fls. 34 - À autora para que comprove o recolhimento da taxa judiciária, em atenção à certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.163936-5 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 09/11/2007, às 16:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.164538-9 - JULIO OSCAR LAGUN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164687-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X GENERALLI COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C Indenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.164385-0 - CATIA MARIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BRITO FERNANDES (RJ-138799)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 2000.001.120200-1 - MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COELHO DURÃES COSTA (RJ-095479)) X BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Segue verificação de penhora em anexo;2) Diga a parte exeqüente sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018494-9 - RAFAEL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114884-9 - ROBERTO LUIZ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Ao interessado sobre resposta do 2º ofício de notas. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Despacho:Designo Audiência do art. 331 do CPC - Juizado Informal de Conciliação para o dia 12/11/07 às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (Art. 331, do CPC, com a redação da Lei nº 10444/2002). \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.106770-9 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SANTO PAPA Decisão:Chamo o feito à ordem.Esclareça o cartório qual das certidões está correta, se aquela acostada a fls. 33 destes autos, ou a certidão de fls. 130 dos autos em apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043518-0 - MONICA GONCALVES DOURADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705)) X JOSE YENE DE MARCA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Chamo o feito à ordem.1) Fls. 171-185 - Não é cabível nesta sede processual a discussão acerca da titularidade da herança deixada pelo advogado que atuou neste feito;2) Esclareça o Senhor Jesse Velmovitsky quem é o inventariante nomeado nos autos do inventário informado a fls. 164, apresentando o respectivo termo;3) Certifique o cartório se a parte sucumbente pagou regularmente as custas devidas;4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105176-3 - CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406) Despacho:1) Venha planilha atualizda e discriminada do crédito que se pretende ver satisfeito;2) Após, intime-se o depositário nomeado para dar início aos trabalhos, ciente a executada de que deverá dar amplo acesso aos seus documentos contábeis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049205-7 - SANTO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PITTA MAGALHÃES PEREIRA (RJ-083966)) X LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando a forma de expropriação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164707-6 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X SUNNYVALE DO BRASIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 10). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165003-8 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X DAGMARC CONFECÇÕES LTDA Despacho:Apresente o credor planilha atualizada e discriminada do débito, a fim de que se possa identificar claramente as parcelas e encargos que compõem a dívida de fls. 79/81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057729-4 (1942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS DE CARVALHO Falta contrafé para instruir mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.113083-5 - FLAVIA DO AMARAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X COOPE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III c/c § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115807-2 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE R$ 6.726,95 \r\n\r\nProc. 2006.001.005451-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS(1.500 UFIR\"s) \r\n\r\nProc. 2006.001.071044-9 - SARA APARECIDA GRANEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGUY (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Ao I. Perito nomeado para dizer se aceita o encargo com honorários de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.127216-8 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO X HABTEC ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Despacho:1) Fls. 999-1001 - Venha a prova de que foi regularmente cumprido o que dispõe o art. 45 do CPC, com o comprovante de comunicação da renúncia à parte;2) Intime-se a ré para que regularize sua representação processual em 10 dias;3) O deferimento do pedido de recolhimento das custas ao final do processo, mas antes da sentença pressupõe a prova da impossibilidade financeira momentânea da parte. Portanto, venha a prova, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.011835-7 - AMANDA SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial de fls. 57v.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109404-0 - RICARDO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182)) X OCEAN AIR (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:1) Informe a parte ré a relevância e a necessidade da prova oral requerida para o julgamento da causa, indicando de forma clara e precisa os pontos que pretende elucidar.2) Após, voltem conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.123698-2 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 43/64. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163614-5 - ANTÔNIO BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS (RJ-144052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento;2) Comprove a parte autora sua restrição nos cadastros restritivos de crédito e/ou distribuidores. \r\n\r\nInterpelação; Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.064448-1 - ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) ALFREDO RAYMUNDO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:Conclusão de ordem.1) Informem a exeqüente e seu patrono a quantia já levantada por meio do mandado de pagamento de fls. 1837, a fim de que se possa dimensionar a dívida ainda pendente;2) Oficie-se ao Banco do Brasil para que apresente extrato completo da conta de depósito judicial, informando claramente o saldo e o valor total já levantado;3) Tendo em conta a decisão proferida pela Egrégia 17ª Câmara Cível (fls. 1796-1798), expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento das quantias depositadas após o cumprimento do mandado de fls. 1837;4) No que tange à nomeação do depositário, a questão, como a própria exeqüente reconhece a fls. 2048, é objeto de discussão nos autos do agravo de instrumento nº 2007.002.23463. Por isso, informe a exeqüente o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.015652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JANAJU CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Ao interessado sobre resposta do ofício da receita federal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089174-5 - REOLINDO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CON SORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:1) Forneça a ré cópia integral da r. sentença que decretou sua falência;2) Após, voltem conclusos para decisão acerca da cota ministerial de fls. 111v.. \r\n\r\nProc. 2007.001.068835-6 - JULO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) Converto o rito para o procedimento sumário;2) Anote-se no D.R.A. e altere-se a capa dos autos;3) Designo o dia 12/11/2007, às 13:30 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;4) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164888-3 - SILVIO DE BRITTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha última declaração de I.R. completa para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023672-0 - JULIO CÉZAR LEAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963)) X CLARIANT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Esclareçam as partes se o pedido de desistência foi homologado pelo Juízo da 22ª Vara Cível, ou se o processo ainda está em curso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Venha planilha atualizada do crédito, em atenção ao disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.049066-9 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIO BERNARDES (RJ-001704A)) X FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora;2) Fls. 439 - Venham os documentos em 10 dias;3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.066346-3 - CIA ITAULEAING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALERIA NEUBA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868) Decisão:1) Tendo em conta a natureza da ação em tela, entendo ser o pleito reconvencional manifestamente descabido, pelo que indefiro a petição inicial de fls. 45-58 e determino seu desentranhamento dos autos, com posterior devolução à parte;2) À autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.093674-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.164342-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELOÍSIO NEPONUCENO DE OLIVEIRA Decisão:Comprovada a relação contratual (fls. 12/13), bem como o esbulho possessório decorrente da mora do devedor, no caso devidamente caracterizada pela notificação de fls. 17, DEFIRO a liminar requerida pela autora.Expeça-se mandado de reintegração de posse.Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.Após, cite-se.Esclareça a parte autora o pedido do item 05 de fls. 04. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.026529-3 - ENEIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ALVARO AUGUSTO OLIVEIRA DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Decisão:Ante a informação de fls. 284, determino que as providências elencadas na r. decisão de fls. 266 aguardem a manifestação definitiva do E. Tribunal de Justiça acerca da admissibilidade do recurso. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.163579-7 - CRISTINA DE MATTOS CATHOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X BANCO BMG CARTÃO BMG CARD Despacho:Venha última declaração de I.R. completa e comprovante de rendimentos atualizados, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.045029-4 (1367) - CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ZELIA MARIA CAMPOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Às partes sobre fls. 519, informando sobre as datas em que Sr. Avaliador Judicial poderá realizar a vistoria nos imóveis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.094461-9 - ETAMIR JOSE CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912), Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Despacho:Oficie-se ao Juízo de Cabo Frio, indagando acerca da data em que ocorreu a citação do réu no processo nº 2001.011.005821-7, a fim de que possa aferir qual dos juízos está prevento para julgar os dois feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.125420-4 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:Defiro a penhora on line requerida.O procedimento foi iniciado, conforme demonstra o recibo de protocolo em anexo.Em 05(cinco) dias, voltem os autos conclusos para verificação do resultado. \r\n\r\nProc. 2007.001.164004-5 - FABIANO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:Esclareça a parte autora sua fonte de rendimentos, apresentando o valor médio de ganhos e relação completa de bens e direitos, para análise da gratuidade requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.164931-0 - LUCIANA MARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 12/11/2007, às 13:00 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165074-9 - MANOEL CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro J.G.;2) Designo o dia 12/11/2007, às 13:15 h, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC;3) Citem-se e intimem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os réus de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.112616-4 (2111) - DENEGRI CAMPOS YUNES (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X NAO CONSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051203-2 - ADERSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Despacho:Ao autor para que atenda integralmente à promoção ministerial de fls. 78. \r\n\r\nId: 333930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151196-1 - WILLAN HORT BRIONE (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ADPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 102. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTPELIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GENERATION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.058912-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCILIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X VALERIA PENAFORTE GALLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.148893-1 - JOSE ROBERTO LOPES ESPINHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.071115-9 - EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.085359-8 - RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UMA VEZ QUE PRETENDE O RECORRENTE REDISCUTIR MATÉRIA DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094110-4 - OSIRIS DOMINGOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:EM RÉPLICA. A PRELIMINAR SERÁ ANALISADA NO MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059622-0 - ROCHA,S DO CAMPO CAFÉ E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:AO RÉUSOBRE DOCUMENTO NOVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159812-9 - ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM AS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ADESIVO. APÓS AO TJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050693-5 - ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X SILIMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:À SEGUNDA RÉ SOBRE O LAUDO DE FLS. 272/279. \r\n\r\nProc. 2006.001.152489-3 - FRANCISCA DOS SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:MANTENHO OS HONORÁRIOS UMA VEZ QUE A IMPUGNAÇÃO AOS MESMOS NÃO REPRESENTA QUALQUER FUNDAMETAÇÃO ALÉM DO PRÓPRIO INCONFORMISMO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.102136-7 - ESPOLIO DE CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NORMA DE FIGUEIREDO MAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:FLS. 258/261 - INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DO DÉBITO OU INDICAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:FLS. 95/96 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.042417-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134566-4 - ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.059965-5 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. (INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 6,20 PARA FUNPERJ E R$ 6,20 PARA FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.030765-8 - SELMA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Mantenho a decisão agravada,Segue informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.100491-8 - ANA SUELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031609-0 - NILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X BVAS FINANCEIRA Decisão:DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114041-3 - FRANCIS ERIC VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO GLICÉRIO DE JESUS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 1684, ATUO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO. A DECISÃO DE FLS. 1674 SEGUE LINHA DE RACIOCÍNIO JÁ EXPOSTA NOS AUTOS E CONFIRMADA EM 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO HAVENDO NADA DE INOVADOR NA MESMA. ASSIM, REVOGO A DECISÃO DE FLS. 1684, RESTAURANDO A DECISÃO DE FLS. 1674. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO, COMO JÁ DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:J. COM RAZÃO O REQUERENTE. HÁ OFÍCIO DA 4ª VARA CÍVEL, MODIFICANDO A SITUAÇÃO FÁTICA QUANTO AOS PAGAMENTOS. ASSIM, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO NO VALOR MDE R$ 184.889,00, DEVENDO SER ABATIDO DESSE VALOR A QUANTIA DE R$ 55.709,25, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 1712. NO MAIS, AGUARDE-SE A DECISÃO DEFINITIVA DA 4ª VARA CÍVEL QUANTO A EVENTUAL SALDO, DEVENDO SER SUSPENSOS OS DEMAIS PAGAMENTOS. DESTA FORMA, RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS. 173, 173/verso, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO APENAS DA QUANTIA RELATIVA A DIFERENÇA APONTADA NESTE PROCESSO, NOS VALORES ACIMA INDICADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Considerando o depósito , suspendo o leilão. Ao exequente para que indique eventual valor residual. ...leiloeiro para informar suas custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.039472-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SONIA MAGALHAES CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147872-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CASAL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091970-1 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1 - ... HOMOLOGO OS HONORÁRIOS NA FORMA REQUERIDA. 2 - VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO DEPÓSITO RENDA CERTO QUE O AUTOR NÃO PROVA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.062626-8 - WALTER LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. RECOLHA-SE. APÓS AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082271-9 - JORGE LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORRÊA DA SILVA (RJ-100392)) X AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Despacho:INTIME PARA CUMPRIMENTO (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA A PAGAR O CRÉDITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE APLICAR-SE O ARTIGO 475-J DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.099098-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ATLANTICO II (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:INTIME A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO DE FLS. 87/88, NOS TERMOS REQUERIDOS ÀS FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.018681-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RODNEY SOARES DA SILVEIRA Despacho:INTIME PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS (INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 13,69) \r\n\r\nProc. 2007.001.019429-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM JOÃO I MESTRE DE AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X AMANCIO NICOLAU DE MAGALHÃES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.075298-8 - MARIA NEUZA DE LIMA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076018-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCA DANTAS PONTES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO DO BRASIL EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.103955-6 - EUNICE MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108406-9 - ALICE DA SILVA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.047186-6 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 163 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.049246-2 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020464-0 - DIRCEU DE ANDRADE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028549-0 - MARIO GUALBERTO LIMA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Despacho:SUSPENDO O PROCESSO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.046176-3 - MANUEL D AMARAL (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X BAR E MERCEARIA JAPERI LTDA Despacho:O PEDIDO AUTORAL NÃO ENCONTRA RESPALDO NA INFORMAÇÃO DO OFICIAL. INDEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.101360-9 - JANICE HELENA HADDAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) CLÍNICA BELA VISTA LTDA, Dr(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA (RJ-119122) Despacho:INTIME O EMBARGANTE PARA GARANTIR O JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.097571-0 - ÉRICA MONTEIRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X PAULO ROBERTO NOYA CASTRO E OUTROS Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.080706-0 - VICENZO LANGONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X ROBERTO CORDEIRO GIRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A HOMOLOGAÇÃO OU A SUSPENSÃO (FLS. 31). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.173660-5A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LEONARDO BETTAMIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8A - CARMEN ROLLAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130116-8A - CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X LB BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133987-0 - CARLOS CABOI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS, SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029419-6 - CARLOS ALBERTO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X AMERICANAS COM COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099541-1 - DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004705-5 - EDUARDO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.045364-4 - CLIVIA MACHADO JORDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 259 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.050194-0 - MARCIA DAMIANA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DAS PARTES E DO PERITO, FIXO OS HONORÁRIOS EM R$ 3.500,00. DIGA O PERITO SE ACEITA O ENCARGO. APÓS, VENHA AOS AUTOS O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099559-6 - MARISA VASCONCELOS CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090109-0 - MARIA EMÍLIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X PRESIDENTE DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E APÓS AO TJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.150638-2 - BANCO DE SANGUE DE SAO PAULO E SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070375-4 - ROBERTO FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:APÓS MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.153794-7 - PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.084279-2 - RICARDO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:DETERMINO A ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055186-4 - LUIS ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NÃO PRETENDE O EMBARGANTE INTEGRAR A SENTENÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051214-1 - MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ALFREDO WOLF SCHUMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:INTIME O PERITO PARA RESPONDER FLS. 299 E 303/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO O RECURSO NA FORMA ADESIVA. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS, AO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143153-2 - JOSE LINDBERGH FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X MARCOS TULIO CORCINI CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Despacho:FLS. 315/316 - DEVOLVO O PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160674-6 - JOSIAS ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELESP CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Decisão:CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA QUE INCIDAM OS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.089262-8 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME O AUTOR PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO E/OU APRESENTAR PROPOSTA DE PARCELAMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014685-7 - OLÍMPIO JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X OLÍMPIO CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:CONSIDERANDOA CONTINUAR EXISTENTE DESTE PROCESSO COM A PROPOSTA NA 47a VARA, NAQUELA VARA, FOI PROPOSTA E DESPACHADO EM PRIMEIRA MÃO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA A 47a VARA CÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133439-1 - LORENA CRISTINA DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:INTIME A PERITA PARA ENTREGAR O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107765-0 - FABIO LUNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.143300-9 - JOSE CELSON PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS (RJ-066306)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO E DEFIRO O LEVANTAMENTO (FLS. 286), VENHA A PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais. E Consignação, Incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.099239-2 - FABIANA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em Réplica. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.001.061513-4 - COSAN CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nId: 333933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.081699-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE DE ALMEIDA SILVA Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113722-9 - MARIA THERESA BAPTISTA SEGALA PAULETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CEMUS CENTRO DE ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA MULHER E ACOES SOCIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790), Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Despacho:1) manifeste-se a parte executada sobre fls.175/180. 2) após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito que deseja executar \r\n\r\nProc. 2002.001.159861-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X AIDA DOS REIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia do RGI e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.030623-5 - DANIELE CARVALHO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS, MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.075050-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE GILDA MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:fls.120 Defiro vista, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2005.001.131940-7 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X MAURO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:fls.175/198 manifeste-se a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.142787-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ROSA MARIA DO ROSARIO LOPES Despacho:cumpra-se o item \"2\" de fl.66 em cinco dias, valendo o silêncio como desitência. (\"Venha o acordo para homologação e regularize-se a representação da parte ré, ou informe a parte autora se desiste da ação, considerando que ainda não houve a citação.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.153539-6 - MILSON LEITE DE JESUS, FERNANDA CARDOSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) nada a prover quanto à homologação do acordo, eis que há sentença nos autos. 2) diga a parte autora, em cinco dias, se oferta quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Intime-se a parte ré para o recolhimento das custas (fl.117) \r\n\r\nProc. 2007.001.005252-8 - ALICE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: 1) desentranhe-se a petição de fl.81, devolvendo-a a um dos patronos da pate autora Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 82, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Antes de sanear o feito, esclareça a parte ré, objetivamente, a necessidade da produção de prova oral, tendo em vista a natureza da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.148336-5 - CIRILO BURIDAN NANTES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:1- Comprove a parte-autora, em dez dias, sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia de sua declaração de bens, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Emende o autor a petição inicial para atribuir correto valor à causa, juntando planilha detalhada dos valores pretendidos e, se necessário, adequá-la ao rito próprio, observando o disposto no art. 275 e 276 do CPC. A emenda deverá vir acompanhada de cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.149515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVANCE (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X VIVANCE S A Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fl.107/108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.055575-6 (17646) - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X HAYTON BASSINI E OUTRO), FERNANDO ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Decisão:...Pelo exposto, reconheço a fraude à execução e defiro a penhora de 1/6 sobre o móvel descrito à fl. 544. Lavre-se o termo, na forma do art. 659, parágrafo 5o do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060421-9 - LUCK CAR SERVICOS CADASTRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:ao perito para prestar seus derradeiros esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.029686-4 - STEFFI CAR COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a apelação de fls.349/356 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.040532-0 - LEONARDO ALVES PACIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Complemente a parte executada o depósito, conforme planilha de fl.111, em cinco dias, sob pena de bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2006.001.089754-9 - ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X ITAUCARD ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fls.139/142 À parte autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem cls. Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.001.019231-4 - ROYALCOOP - COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.079046-1 - PALMIRA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:em réplica \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.138376-8 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.048914-1 - MARIO OLÍMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:...Pelo exposto, diante da intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a a seu subscritor.Diga a parte autora, em cinco dias, se tem mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097335-0 - LÚCIA DE FÁTIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Diante do exposto, quanto ao pedido de discriminação das ligações, julgo-o extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098414-0 - JONAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, quanto ao pedido \"e\" de fl. 23, julgo-o extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Julgo improcedente o pedido de indenização quanto a danos morais (item \"f\" de fl. 23), na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Despacho:1) FLS.167/168 RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. 2) DIGA O EMBARGANTE SOBRE FLS.167/211 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.021196-4 (17281) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SOPAL SOCIEDADE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Venham as certidões no derradeiro prazo de 30 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho em apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.037650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO Despacho:fl.97 recolhidas as custas, expçea-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM Despacho:fls.84 recolhidas as custas, oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.002576-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PHILIPPE ANDRE ROGER WAGNER E OUTRO Despacho:fl.129 Desentranhe-se e cumpra-se, fixando o OJA autorizado a proceder nos termos do art.172, §2º do CPC, considerando-se a suspeita de ocultação dos réus \r\n\r\nProc. 2007.001.149226-3 - CARLOS HENRIQUE RITTER LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Despacho:À livre distribuição, considerando a informação de fl.10-vº \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167419-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LIVRARIA E EDITORA COUCHIL LTDA), OSWALDO GAUI HOMSY), ANDRÉA COUCHIL GAUI HOMSY Despacho:Venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2007.001.149796-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA), JOSE ARIADENE G COSTA Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.092303-2A - FLÁVIO PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X DANIELLE DE OLIVEIRA DANIEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:fls.198/199 às partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.103953-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl. 185, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057071-4 - SUELI CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.162404-6 - JOAO GUILHERME BUENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN (Adv(s). Dr(a). RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA (RJ-079211), Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Providencie o envio das informações em anexo a 19ª Câmara Cível, mantendo uma via nos autos e outra na pasta de ofícios do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006724-3 - LIFE CARE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação em cinco dias, conforme certidão de fl.327. 2) após, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.86/88 Designo a audiência prevista noart.331 do CPC para o dia 19/11/07, às 14:50 h. Compareçam as partes e seus procuradores objetivamente a materialização da autocomposição \r\n\r\nProc. 2007.001.018389-1 - ROGERIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.001.035280-9 - LAILA SOUZA MENDES, MARIA DE LOURDES SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:fls.48/56 diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.001.125241-0 - PAULO ELIAS JERONYMO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X GLOBEX UTILIDADE S A Republicação da r. decisão de fl. 15, por incorreção na publicação anterior em relação à data de audiência. Fl. 15:\" 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 05/11/07, às 14:30 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.071156-6 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ALIANE TUZZIN E OUTRO Despacho:ao autor sobre as respostas de ofícios de fls.237/239 e 241 e sobre a certi~dao negativa do OJA de fl.240 verso \r\n\r\nProc. 2002.001.009344-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO AESRJ E OUTRO Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.143979-0 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104), Dr(a). CLARISSA MARIA BEATRIZ BRANDÃO DE C CARDOSO ALVES (RJ-112913)) X TRAVEL SERVICE DO BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho:fls.184/186 expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036140-0 - CLINICA WAJNBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:fls.302/303 Recolhidas as custs, expeça-se mandado para citação \r\n\r\nProc. 2005.001.106697-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES ELBERT CASTRO RASMUSSEN Despacho:fls.54/59 Às partes sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.058646-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MARCUS AURELIO DE SOUZA ALVISI (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS ARISTON (RJ-107947) Decisão:1) presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Nada a sanear. 2) defiro prova pericial contábil e documental suplementar. 3) nomeio o Dr. Gustavo Licks perito do Juízo. Intime-se o Dr. Perito, quanto à aceitação do encatgo e fixação de honorários, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte ré. Os quesitos do réu se encontram às fls.92/93. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033182-0 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido da ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo de \r\n\r\nProc. 2007.001.149570-7 - EGAS MUNIZ DO NASCIMENTO BARROS, MARIA TERESA FICINSKI DUNIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X MARCELO NOBRE CARIELLO Decisão:...Indefiro o pedido de antecipação da tutela para para determinar ao 9º Ofício de Registro de Imóveis, que não ocorra o leilão, por ser estranho a estes autos. Cabe aos autores diligenciar o cancelamento da penhora e suspensão do leilão nos autos da cobrança judicial do IPTU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.097370-0 - AMILTON NUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Indique a parte autora um leiloeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.089878-1 - DAVI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E.TJ. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.010358-2 - PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação de fl.221/231 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E.TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044507-1 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113463-2 - ONÉDIA GOMES SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X FININVEST S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 27/11/07 , às 13:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044059-0 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANA PAULA DA SILVA SANTA FE Despacho:Considerando a certidão negativa do OJA de fl.28, requeira a parte autora o que for de seu interesse \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1978.001.100411-7 (22586) - MERHY SA & CIA LTDA Despacho:Fls.502 Defiro vista dos autos, sem carga, tendo em vista o nº de apensos a este feito \r\n\r\nProc. 2001.001.102058-2 - WILMA BERNARDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350), Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Republicação da r. sentença de fls.179/183 por ter sido publicado com erro material. Fls.179/183: \"...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art.269, incido I do Código de Processo Civil\" \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2002: A parte interessada para que forneça o enedereço atualizado da empresa FETRANSPOR, a fim de viabilizar a intimação. \r\n\r\nProc. 2004.001.088630-4 - THAIS PECANHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.167/168 À parte autora sobre o depósito efetuado devendo informar em cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.069997-1 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X MOISES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824) Decisão:1) recebo a apelação interposta pela parte autora no seu duplo efeito. 2) ao recorrido. 3) após, subam ao E.TJ com nossas homenagens \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149649-9 - SOLANGE ROCHA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Comprove a parte-autora, em cinco dias, sua condição de hipossuficiente, a fim de ser apreciado o pedido de J.G. Considerando o valor atribuido à causa, emende a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do disposto no art. 275 e 276 do C.P.C, fornecendo ao cartório a cópia da emenda para instruir o mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.048548-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), WAGNER SILVEIRA FALCAO), ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:DÊ-se vista à parte exequente por 5 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.140283-3 - MARCELO OCHSENDORF DE OLIVEIRA, LUCIANA CLAUDIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.069921-8 - CONCEICAO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES, NEY MAYNENTE ANTUNES, BRUNO COUTINHO MAYNENTE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2) intime-se a ré para complementar o depósito em cinco dias, sob pena de realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.001.072884-0 - TEREZA CRISTINA NOTINI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido da autora para: \r\n\r\nProc. 2006.001.042688-7 - MARCO AURELIO MAIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR DE FREITAS ITABORAI (RJ-141500), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Portaria 01/2002: Ao autor para esclarecer em qual endereço deve ser citado o 2o réu - Pedro Ivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.131337-3 - GILSON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão: Considerando a manifestação da parte exeqüente de fl.209/210 DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente, conforme requerido. Após o recolhimento das custas devidas pela parte executada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140411-5 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860) 1) presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 2) defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ para 16/01/08, às 14:00. Venha aos autos o rol de testemunhas com antecedência mínima de 20 dias. Intimem-serepublicação \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.149695-5 - EDIR PERNANBUCO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Pelo exposto, declino de minha competência para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com competência previdenciária, a que couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151169-3 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista à ré, por cinco dias, devendo juntar aos autos os documentos solicitados pelo perito, em 30 dias, sob pena de aplicação de multa \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho:fl.200 manifeste-se a parte exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.001.126955-8 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA, RENATA APARECIDA CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA), FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS) Despacho:Manifeste-se a partea utora sobre a certidão negativa do OJA de fl.134 \r\n\r\nId: 333934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.072846-0 - VILMA NEVES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1- Ao autor; 2- Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056442-1 - ESTEFANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.015259-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARGARETE SAMPAIO VALE Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fls. 47, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.902928-1 - CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130)) X ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:1- Fls. 278/280 - Anote-se onde couber; 2- Fls. 282 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.055623-0 (17335) - ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.163283-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SELECTUS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CARLOS ALBERTO ESTEVES BARROSO DE SIQUEIRA (RJ-067003)) FÁBIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1- Cumpra-se o item 1 de fls. 117; 2- Recolha a parte ré os valores apontados as fls. 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.008937-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X ARGOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/11/07 às 14;30 horas; 2- Preparado, cite(m)-se e intime(m)-se como requerido às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.046339-5 - ADILSON VIEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMINJR (SP-140493)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Encaminhe-se os autos ao M.P.. Após, retornem a colenda 19ª Câmara Cível do EG.T.J. com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.048028-9 - COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X GNE GERENCIAL NEGOCIOS EMPRESARIAS S/C LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 245 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.022951-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JET 321 INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Considerando o alegado pelo réu, às fls. 167, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.157958-2 - SILVIO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte devedora sobre fls.148/150. \r\n\r\nProc. 2006.001.050137-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JOOP BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/11/07 às 13:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.001.117420-1 - AURELINA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.122 com as cautelas de estilo; 2.Recolha a parte devedora as custas apontadas às fls.126. Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias, na forma requerida às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2006.001.145963-3 - FRANCISCO SOARES FREIRE, MARIA LIDIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 128/130 - Diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2007.001.034657-3 - RUTH SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.050532-8 - DULCE CABRAL DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ROYAL E SUN ALIANCE SEGURADO Despacho:1- Defiro G.J.; 2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 14:00 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070811-2 - MAURICEIA PETRUCIA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073206-0 - JOSÉ AMÉRICO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO Despacho:Emende a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083383-6 - GAÚCHO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X FACTUAL SERVIÇOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.093914-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CADIMA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FERNANDO FERREIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/11/07 às 15;00 horas; 2- Oficie-se ao Juízo deprecado informando nova data da audiência a fim de dar regular andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.154733-1 - COSME DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1.Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham am cópiam da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos dos autores, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ; 2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 927/928. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041883-0 - ANDRE LUIS BARBOSA ROMEU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027626-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:1- Designo audiência para o dia 23/11/07 às 14:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153965-6 - SIDNEY CARDOSO SOARES, CLAUDIA CHAMOUN FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY Decisão:Apensem-se à ação de cobrança indicada às fls. 03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.059542-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074513-0 - JEANINE VAN DER HAAGEN HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO BGN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se fls. 195, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.135314-4 - MARIA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X RAULITO ALVES DA SILVA), MIRIAM SANT ANA CASTELPOGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039423-3 - SUMMER HAIR CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X BRAM FRANCHISING E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010287-8 - SOLANGE SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X PONTE MAGAZINE MATRIZ Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 21/11/07 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se como requerido às fls.75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.015358-4 - ROSA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MARCIO GAGLIASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.115531-5 - JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.133197-0 - CARLOS AUGUSTO MIGUELOTE SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ALESSANDRO SEMCRARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)), Fiador: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: NELMA CHAGAS DA SILVA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.059451-2 - MOISES GUERMAN (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Interessado: ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO) X ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de despejo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.021577-1 - MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X GUINALVA ADRIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:Aguarde-se a manifestação do exequente no período previsto no art. 475,J, § 5º. \r\n\r\nProc. 2006.001.057846-8 - MARIA HELENA HONSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, expeça-se novo mandado, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.094278-6 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044)) X RICARDO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Decisão:1- Reconsidero a parte final do despacho de fls.130 em virtude do item 1 do despacho de fls. 31; 2- Digam as partesw sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.147050-4 - MARCOS LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X ARNALDO DIAS CARDOSO PIRES FILHO Decisão:Regularize-se as custas. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.061365-4 - ZEIN COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ANDERSON DE PAIVA PORTO), SEBASTIÃO PORTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls.42, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.096048-6 - LUIZ LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 66 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.019922-2 - AZILDO ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X NORTON CERVEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:Considerando a certidão de fls. 366, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065030-8 - VINICIUS MATHIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.009240-7 (16514) - MANOEL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE (RJ-062226E)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.085856-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE VITORINO PALMEIRA BRANCO Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2000.001.096186-0 - GUSTAVO VALENTE SERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X MARIA NUBIA SALES VALE Decisão:Tendo em vista as inovações na lei de execução,... A Executada, no prazo de embargos, reconhecendo o crédito e comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei). \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Despacho:Fls. 189- Preparados, defiro as expedições dos ofícios excetuando por hora à CEG e o TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro o requerido pelo Depositário Judicial oficiante neste Juízo, conforme fls. 257. Proceda-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.001.121715-5 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X IRMAOS BOTTINO E COMPANHIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 141/142 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.093193-4 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X JOSE LUIZ RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Diga o exequente sobre os documentos acostados às fls. 79/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.121559-8 - NORIS SERRA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA), DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES Ao autor sobre o Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.153134-4 - ALUMIGON ALUMINUM IND COM DE METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X DISTRIBUIDORA SANTA GUILHERMINA LTDA Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162664-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Decisão:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias, na forma do art. 654 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.154088-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ARMAZÉM DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Verificado nos autos pelo Sr. OJA que não foi efetuado o pagamento no prazo de três dias, a contar da data da citação, estipulado em lei, munido da 2ª via do mandado, deverá ele proceder de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais atos, intimando, na mesma oportunidade, a Execu \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301865-0 (7920) - VALERIO FUKS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590), Dr(a). ARCINELIO DE A. CALDAS (RJ-000000) Decisão:Ao exequente sobre o ofício de fls. 890/891. \r\n\r\nProc. 1993.001.044345-9 (16913) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X DILMA DE SOUZA NIELS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DE MEDEIROS (DP) (RJ-000000) Despacho:Fls. 492 - Defiro o sobrestamento do feito como requerido. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.075962-9 - ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X JOSE PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Despacho:1- Fls. 331 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema em razão do sigilo fiscal , somente sendo possível como derradeiro recurso; 2- Preparado, defiro a expediçãode ofício ao DETRAN para que informe se existe algum bem em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.073831-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOLENA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)), Inventariante: AMIR DUREND GHAZI, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE SEMAAN HANNA GHAZI Decisão:Preparados, expeça-se ofício, na forma requerida às fls. 489. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Fls.398 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.119274-9 - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 244, intime-se o devedor, para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.137172-3 - JOSE ANTONIO SADER (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005293)) X CESAR ALVES DE FIGUEIREDO Despacho:Fls. 179 - Antes, esgote-se a possibilidade de localização de bens, sendo a medida pleiteada extrema tendo em vista que tal medida importaria em violação do sigilo fiscal; 2. Prep., defiro tão somente o ofício ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2004.001.129736-7 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Despacho:A parte devedora já foi intimada. indique o credor bens do devedor que pretende sejam penhorados na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.140013-0 - JOSE CORREIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ZILLI DRILLING EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.154422-6 - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls. 23, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.132634-5 - ALVARO AUGUSTO GUAPINDAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 162, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079118-0 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.006592-4 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MICHEL LEVY NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado já expedido. Providencie o autor seu cumprimento eis que já se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.082163-4 - EDUARDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES SAMPAIO (RJ-116158)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Às partes sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Reitere-se o ofício, solicitando urgencia em sua resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.133403-4 - JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015076-9 - FLÁVIO DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Recolha o réu as custas apontadas às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.023914-8 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X EME FARMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:1 - Trata-se de embargos de declaração opostos, sob a alegação de que o rol de testemunhas fora apresentado na inicial, não havendo razão para o indeferimento da oitiva da testemunha indicada. É o breve relatório, decido. Com efeito, pelo que se verifica da inicial, o autor apresentou o rol de testemunhas juntamente com a inicial, às fls. 06. Dessa forma, recebo os embargos de declaração, por tempestivos, acolhendo-os para deferir a oitiva da testemunha indicada pelo autor, na inicial, que deverá ser intimada para a AIJ já designada, às fls. 94. Intimem-se. 2 - Com relação ao requerimento de fls. 101/102, indefiro-o, eis que cabe ao autor apresentar a documentação com a qual pretende comprovar seu pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.154242-4 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X RICARDO GOMES DE FARIAS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111445-1 - E R J COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X ELILDA GUAPIASSU BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 298. \r\n\r\nProc. 2002.001.141604-2 - ANA MARGARIDA PAUKOVITS NEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Digam as partes sobre fls. 286/288. \r\n\r\nProc. 2003.001.086998-5 - TEOFILO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 282/289 - Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls. 289, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.139660-4 - MARCIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao autor sobre fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2004.001.051601-0 - FERNANDO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1 - Fls. 312 - Devolvo o prazo, na forma requerida; 2 - Fls. 315/316 - Retifique-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.151095-6 - HENRIQUE E DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DISTRIBUIDORA CLARISSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117443-0 - TATIANA DELARUE LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 154 com as cautelas de estilo; 2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 154 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:1 - Fls. 222/223 - Dê-se ciência ao Perito;2 - Intimem-se as partes da data designada para a perícia, conforme fls. 225, sendo o autor, via postal, com as observações de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.001.059268-4 - MARIA SPINOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098992-4 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.133 com as cautelas de estilo; 2. Recolha a parte ré as custas apontada às fls.138. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127613-7 - SOLANGE DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1-Fls. 101- Aguarde-se a sentença; 2- Ao I. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.128515-1 - NEUZELI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST), HOEPERS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115447-3 - FLORES E FONSECA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SCOPUS VÍDEO NETWORK LTD), SCORPUS DO BRASIL LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154163-8 - JOSE PATROCINIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.159489-3 - QUICKNESS SCS MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Digam as parte sobre o cumprimento total do acordo, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.044640-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANA PAULA TRINDADE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA AZEVEDO ALVES (RJ-062738) Despacho:1- Certifique o cartório as custas devidas; 2- Traga o credor a planilha na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.149913-8 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BARBARA CRISTINA FERREIRA DE AGUIAR Decisão:Fl. 100/101 - Defiro conforme requerido. Expeçam-se os mandados, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106714-0 - VISE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA DE MORAES VARELA ABREU FERNANDES (RJ-119172)) X S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao autor sobre os embargos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.001.059605-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 49. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140921-6 - RUTH HOOPER SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X CESAR MERGENER GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.026115-8 - ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES DO PORTUS APPORTUS/RH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MRDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Apresente o exequente documento comprovando o encerramento e inatividade da empresa executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.147504-0 - VALDEMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 232 com as cautelas de estilo; 2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 232 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.132347-2 - MARIA STELLA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 214, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128937-5 - MANOEL CARRASCO RUA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOHN GOULART (RJ-113883) Decisão:Expeça-se carta de sentença, observando-se que a sentença de fls. 94/95 deverá servir como título hábil à transcrição perante o registro imobiliário competente, uma vez atendidas as exigências fiscais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164839-0 - MARIA DE FÁTIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X JJJ ÓTICAS), SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1- Revogo o despacho de fls.83; 2- Cite-se como requerido às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.001.040403-2 - FLORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088288-4 - DANIELLE NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086528-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se onde couber;2- Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.117644-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IDEIAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.146261-1 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VELIZ SACRAMENTO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 23. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043688-1 - RUSSEL EDWARD THORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X CEBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada; 2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.099994-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Informe o cartório sobre o processo indicado às fls. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.144846-5 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.001.096287-9 - VALMIR MAGESTER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:1- Defiro G.J.; 2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 23/11/07 às 14:30 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.115259-2 - MARIZIA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X AMERICAN TOUR Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.144396-7 - EDNA SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida a autora, às fls. 65, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaboração dos cálculos da liquidação da sentença, na forma do Acórdão de fls. 234/242. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1985.001.100584-2 (5062) - ERTZ GALANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE RIBEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Decisão:Ao autor sobre a certidão de fls. 364. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.133571-0 - FELIPE COLLET SOLBERG LEITAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.084650-3 - JOSE CARLOS KNUPP (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Recolha a 2ª ré os valores apontados às fls. 189, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.109090-0 - BRUNO ARMELAU SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Designo AIJ para o dia 29/11/07 às 14:30 horas; 2- Intime(m)-se as testemunhas e a parte autora como deferido às fls. 64.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.057839-9 - MANOEL LUIZ NARVAZ PAFIADACHE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) As partes sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154667-3 - IVAN DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se o INSS, na forma da inicial; 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.154676-4 - RICARDO SERPA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se o INSS, na forma da inicial; 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.134241-9 - MIRIAM BARROSO VIDAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Despacho:Intime-se o I. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venha a cópia da última declaração de IR completa da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.163601-7 - ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. ... DEFIRO EM PARTE, o requerimento de tutela jurisdicional antecipada formulada pela parte autora, para determinar ao Réu que se abstenha de incluir o nome \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.126696-6 - JOSE HELENO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X MARCOS DOMINGUES DA SILVA E OUTROS) Despacho:1- Reitere-se o ofício de fls. 141, solicitando urgencia em sua resposta; 2- Oficie-se a OI como requerido. \r\n\r\nId: 333937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "333936": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.012245-2 - EVALDO RUY SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100276-2 (3179) - ANTONIA CONSTANCIA GERALDI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESPOLIO DE SUELCY FERNANDES MACAMA), Inventariante: ALBERTO NUNES MAÇANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado por D.O. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.159608-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X IVAN ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Considerando-se a certidão de fl. 108, expeça-se certidão para averbação no RGI.2) Fl. 107 - Defiro a intimação requerida, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7 - JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Às partes, conforme fls. 525, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2005.001.078397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORTINA D AMPESSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Sentença:Trata-se de execução de sentença, em que o devedor, conforme se depreende do documento de fl. 128, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033008-2 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156835-6 - ALEXANDRE JOSÉ RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068837-0 - ESPÓLIO DE JAYME ISAAC ESPERANÇA, Inventariante: ESTHER HAZAN ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071266-8 - ACÁCIO DAMASCENO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl. 59 - Diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148591-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO, Procurador: ELIANE COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO FIBRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075347-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X COMPANHIA PREDIAL E OUTRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas DO SR . CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.083844-9 (13247) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X BENEDITA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 06/10/06 SOB O Nº 20062085182 NO PRAZO DE 48 HORAS PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 03/07/07 SOB O Nº 200702217542 \r\n\r\nProc. 1998.001.167957-7 - JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X RITA DE CASSIA LAURIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 20061882869 PROTOCOLADA EM 13/09/07, FACE EXTRAVIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 1999.001.127799-4 - ESPOLIO DE ODETE COSINE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2001.001.100149-6 - MOHAMED ALI ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EDUARDO ZAIDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER R$ 6,98 NO CAMPO APCJ + 10 % CAARJ, PARA INTIMAÇÃO DOS RÉUS POR VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2003.001.024402-0 - FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MICHAEL HASTENREITER MORAIS PARENTE DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE PUBLICACAO DE EDITAL \r\n\r\nProc. 2004.001.074059-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.054538-2 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO REIS MENDONCA), Fiador: FELIX SAMPAIO FARIAS), Fiador: MARIA ANTONIA FARIAS INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER A PETIÇÃO DE Nº 200700359970 PROTOCOLADA EM 14/02/07, FACE EXTRAVIO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.055785-2 - ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X BRUNO DA SILVA RODRIGUES Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls. 71 \r\n\r\nProc. 2005.001.057653-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X ISIDRO PAGE FERNANDES), Fiador: NAIR ANNES FERNANDEZ), Fiador: ISIDRO PAGÉ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.069515-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SANDRA LUCIA MELLO DE ALMEIDA INTIME-SE O AUTOR A REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.057972-2 - AIRES RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X CAFE E BAR FLOR DE PARIS LTDA), Interessado: SIMON KAHN (Adv(s). Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849), Dr(a). REGINA DORVAL DE SOUZA HORTA (RJ-092305) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062656-9 - VALDEMAR BATISTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DATADA DE 21/08/07 PROTOCOLADA EM NITERÓI SOB O Nº 200702954836 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.110000-9 - LYGIA COLLINS CONA (Adv(s). Dr(a). VERA KEMPERS DE MORAES ABREU (RJ-117739)) X MOISES SAYEG (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:CERTIDÃO SUPRA:1- REITERE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA.2- FLS. 81/82: CONSIDERANDO-SE AS ALTERAÇÕES DO CPC, LEI 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PELO DOERJ, EM EXECUÇÃO DO JULGADO, ATRAVÉS DO ADVOGADO QUE O ASSISTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.060741-0 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR DIAS (RJ-010020), Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)), Inventariante: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS, Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN (RJ-128697)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS Despacho:Às partes sobre fls. 217 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.088405-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA REGINA FIGUEIRO NASCENTES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072704-0 - ANTÔNIO FERNANDO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.161303-7D - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JULIETA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ (RJ-137513) Às partes sobre o pronunciamento do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.017624-0 - FRANCISCA DURANTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SEBASTIAO RESENDE SAGRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE 30/11/2004 Nº 20041942954, PARA PODER DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.101794-6 - WALLACE VIEIRA RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.151112-9 - EDVALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 87, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e de conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas e honorários advocatícios na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.064680-1 - MARIA JUDITE DE SA PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 4.502,02 \r\n\r\nProc. 2002.001.006639-4 - PRISCILA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) LECCA S/A E OUTRO, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada.R$ 7.113,48 \r\n\r\nProc. 2002.001.018601-6 - APARECIDO BIANCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Para comprovação do vínculo de parentesco venham as certidões de casamento ou nascimento dos interessados, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040612-0 - ALOISIO DA MATTA ANDRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.001.034131-6 - CARLOS HENRIQUE DA CUNHA PAULINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TOTALINE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141492-3 - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.026690-3 - HELIO CAMINHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X UNIBANCO LEASING AS ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.011124-7 - COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ABELAR JOSÉ LEAL FILHO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048306-0 - MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/07, às 11 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060412-4 - MARIA CAROLINA COUTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611)) X TAP AIR PORTUGAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que ambas as contestações (fls. 80 a 108 e 109 a 136) são tempestivas. À parte autora sobre as contestações e documentos juntos às fls. 137 a 159. \r\n\r\nProc. 2007.001.062033-6 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.064846-2 - EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.068396-6 - MARCIO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.078750-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X LYMARK KAMAROFF (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.104523-4 - THELMO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM-ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico e dou fé que a contestação apresentada às fls. 39 a 61 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019899-7 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080041-7 - LENILSA TAVARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.002605-0 - FRANCISCO PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Certifico e dou fé que a contestação às fls. 47 a 61 é tempestiva. À parte autora sobre a contestação e documentos juntos às fls. 62 a 64. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162834-1 - ARTUR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.805178-1 - LUIGI TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X AVELINO LUIZ GONCALVES E OUTRO AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.096038-0 - LILIAN BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128873-3 - LUCIENE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sobre o depósito efetivado, diga a parte interessada. R$ 4.395,35 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.160665-5 - LAURA LANDELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defiro a prova pericial reeiterada a fls. 91, nomeio perito o Dr CARTUCIO EXPOSITO FONTES, que poderá ser intimado pelos telefones 2281-2862, 9317-4884, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.022433-9 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Às partes para especificarem em provas e se manifestarem quanto à possibilidade de conciliação, caso em que será designada audiência preliminar prevista no art. 331/CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.115036-4 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BICBANCO S A E OUTRO) Ao autor para complementar as custas para expedição dos mandados. \r\n\r\nId: 333936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1983.001.101073-0 (1516) - FERNANDO GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CELIA PAIVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CANDIDO CAMARGO (RJ-001371), Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857) Despacho:Proceda-se ao recolhimento das custas processuais indicadas no calculo de fl. 344. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.044762-2 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar, no prazo de dez dias. Esclareça o requerente de fls. 283 os documentos que pretende sejam exibidos pelos réus. Sobre a necessidade da prova oral, após decidirei. \r\n\r\nProc. 2002.001.144155-3 - ESPOLIO DE MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X NACIONAL CREDITO IMOIBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Decisão:FLS. 354/355: DEFIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.049102-8 (14565) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA APARECIDA PEREIRA ANASTACIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES DA SILVA PEIXOTO (RJ-022163), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.136995-1 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X JOAO BARCELLOS SOBRAL JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Eventuais custas, pela parte autora.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.036097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITASSUSSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE LUIZ OCTAVIO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Decisão:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.193329-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X IVAN EUCLIDES LEAL Despacho:FLS. 246: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080964-2 - VIVIAN AGUIAR REBACO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSITENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 442/443: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.060515-9 - NIUSA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.113892-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ELIASIB GONCALVES ENNES E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.082661-0 - CARLA ABIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:FLS. 129: DEVOLVAS-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:FLS. 167/168: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110986-5 - ZILDENE ALCANTARA DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.151781-5 - ADILSON MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvada a gratuidade de justiça deferida aos autores. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163210-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.167210-0 - ARISTOTELES CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Condeno os autores em custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando a Ré a indenizar a parte autora em R$ 5.406,16... \r\n\r\nProc. 2007.001.050055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NICOLO PAGANINI HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno os réus solidariamente a pagarem ao autor R$ 15.586,43... \r\n\r\nProc. 2007.001.061552-3 - ACIR CAROLINO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar cada autor em R$ 1.609,68... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, cabe a inversão do ônus da prova, pela hipossuficiência do autor enquanto consumidor. Defiro-a, pois. Intime-se o réu, que deverá informar em dez dias se pretende produzir outras provas considerando a inversão ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.066734-1 - EUGENIA FAHRER (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.069930-5 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:EM PROVAS, JUSFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072295-9 - MARIZA MIRANDA MURGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072315-0 - WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.074293-4 - RODRIGO LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446)) X UNIBANCO S A Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.074875-4 - FRANCESCO SCIAMMARELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075828-0 - ARNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084288-6 - ALEX SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.095021-0 - IVAN CARLOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.099006-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA PIRES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X EVERALDO FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151049-6 - FRANCISCO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151192-0 - RAIMUNDA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.151207-9 - FRANCISCO EDVAR LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.144419-9 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Sentença:...julgo extintos os processos relativos ao despejo e à consignação em pagamento, sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.024844-5 - JUSSANA NEGREIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O ALEGADO DE FLS. 173 E DOC. DE FLS. 174/175 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.077924-8 - MARCELO RAEDER GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977), Dr(a). CLAUDIA MARIA FANTINELLI SOARES MOREIRA (RJ-069111)) X ITAU CARD Recolha o autor, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151205-5 - WELLINGTON LUIZ BRITO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149322-0 - GERSON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149215-9 - MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Esclareça o autor se utilizou os recursos depositados em sua conta. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.152395-8 - SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS SUIPA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) COMPANIKEP S IND E COM DE BONES E CAMISETAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 96/107: DIGAM OS DEMAIS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8 - HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Especifiquem provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.160065-3 - BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X SONIA SILVIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:...julgo extintos os processos relativos ao despejo e à consignação em pagamento, sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.067496-7 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SINCRONIA EXPRESS CARGAS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.154733-7 - NELSON JOIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SANDRA FERREIRA MEDEIROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito por perda do objeto quanto ao pedido de despejo do imóvel, e julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar os alugueres vencidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Despacho:Venham custas para a diligência requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104991-4 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RCP IN FORMÁTICA LTDA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045396-5 - EDNA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTUNES DA SILVA (RJ-021645)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029085-0 - SUPER MECADO ZONA SULA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Diante da concordância das partes em torno do valor devido pela execução, julgo extintos os embargos sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo embargante, vez quye reconheceu a inexistência de excesso, concordando com o cálculo do contador. P.R.I.Expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente do valor já depositado.Expeça-se a guia da diferença apontada nos cálculos, conforme fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.075666-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e condeno o embargante em custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.004005-8 - LAURA DE JESUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X REINALDO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323), Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3A - MTV BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X ESPOLIO DE MARIO LAGO Despacho:Certifique-se tempestividade da manifestação de fls. 39. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.148077-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho: Intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080308-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X CERTAME EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA), JOSE CARLOS SOTTOMAYOR NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)), EDUARDO SABOIA MONTE Decisão:Por ora indefiro,vez que suspensa a execução por força dos embargos recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155855-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JORGE MUSSA DIB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024180-5 - VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA (RJ-098884)) X ELCO ENGENHARIA DE OBRAS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Despacho: Intime-se por DO. Após, se inerte, certifique-se e cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Defiro a adjudicação. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072980-2 - DENISE SERVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ante a intempestividade certificada, desentranhe-se juntando-se por linha. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161275-8A - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X HAIR CLUB DO BRASIL PROCESSOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.087869-6 - ALEXANDRE CIDADE NETO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003168-9 - GUSTAVO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.074455-5 (17323) - MDB SILVA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X CUNHA E CHAVES ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, PELOS SEUS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS.2- AGUARDE-SE A REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 1999.001.062104-1 - OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X ONDINA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.078987-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X HOMERO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Decisão:Reconsidero fls. 409/410, ante o teor do já decidido às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.099394-0 - ARIALDO VILACA RUSSO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839), Dr(a). JOÃO GABRIEL COSTA DE ALENCAR (RJ-046139)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) Despacho:ESCLAREÇA ,ENTÃO, A SECRETARIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.020957-9 - MARCONI EDSON SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156) Despacho:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2001.001.065266-9 - IONARA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X PRONAL COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA MARIA NASCIMENTO MENDONCA (PE-013743) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ÚTIL ANDAMENTO AO FEITO, EM 48h, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.120747-5 - KATIA CAMPBELL BORDIAK (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA CONCEICAO PACHECO PINTO (RJ-078308)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Entendo necessária à solução da lide a prova pericial grafotécnica, como prova do juízo, pelo que nomeio perito Sebastião Leme de Souza Pereira, tel. 2434-3023/ 9961-3979. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.106383-6 - ANTONIO VENTURA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X LEADER CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485) Decisão:FLS. 328/333: EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Homologo desistência ao recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.014864-7 - C D CERQUEIRA DOCES E SALGADOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao réu em cinco dias sobre as provas que pretende produzir valendo o silêncio como desistência de quaisquer outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.023518-0 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.037280-8 - IVANA MARA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- ART. 398 DO CPC: DIGAM AS PARTES.2- APÓS, CLS PARA O SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.060328-4 - RICARDO WAGNER RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER RAMOS (RJ-114753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.060910-9 - DISTRIBUIDORA SANTA MARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X VIVO S A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.069634-1 - DIVALDO LARA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X BANCO REAL Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.145257-3 - RANCHO INN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (RJ-083648), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MAQUIBRAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:À DEMANDANTE, PARA ESPECIFICAR AS FOLHAS A QUE SE REFERE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100893-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037), Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Ao demandante para fornecer cópias de recolhimento das custas e da procuração para expedição de precatória e citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034831-4 - ASIA CHEMICAL CORP INC (Adv(s). Dr(a). TADEU PARECIDO RAGOT (SP-118773)) X ADLIDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Por ora, deixo de apreciar o requerimento de substituição no pólo passivo ante a tentativa de bloqueio \"on line\", cuja solicitação segue em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124497-3 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao executado sobre planilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.119848-8 - MARLENE SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A J. GRATUITA.2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080492-7 - ANDRE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho: Desentranhe-se, juntando-se por linha, ante a intempestividade certificada. Digam as partes se têm outras provas a produzir, e se pretendem a realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024184-2 - ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, DIZENDO AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122565-0 - ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- DEFIRO A J.G.2- CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155422-8 - ELIZABETH JOSE DE LIMA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067646-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELIO CESAR PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho: Ao autor sobre fls. 24/5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112429-3 - SONIA SILVA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BEATRIZ FERREIRA DA SILVA ROSAS Sentença:... Julgo parcialmente procedente o pedido deduzido na inicial da Ação de reparação de danos, condenando a Ré ao pagamento de verba indenizatória a título de danos materiais... \r\n\r\nProc. 2007.001.018846-3 - ESPOLIO DE MARIO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824), Dr(a). FABIANNA SANTOS MARTINS (RJ-113654)) JORGE MARIO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DANIELA DE OLIVEIRA TOURINHO (SP-093257), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas justifiadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.147143-0 - HYGINO SAMARY NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.171161-0 - SABOR RACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)), Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Ao exeqüente para informar qual a finaldade dos ofícios, bem como se deverá constar apenas o réu ou também o representante legal declinado às fls. 170. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.109002-8 - MARCIAA DE ALMEIDA GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedentes os pedidos, para declarar a inexistência do débito relativo à linha (24)9911-4669,... indenizar a autora por danos morais em R$ 6.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.149045-0 - CARLOS HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Presentes os requisitos legais do art. 273, CPC, defiro antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora de cadastros restritivos de crédito, em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078105-2 - MARTA RITA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS (RJ-128452), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:FLS. 502/504: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110556-9 - SONIA REGINA BELTRAMI LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.000353-8 - MARISA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.083713-1 - UEBERSON CRISTIAN BATISTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.050506-7 - ANDRÉA VITORIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC,... \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148903-3 - JOSÉ CELSO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade. Cite-se. Após manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148937-9 - JOSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149711-0 - ALMIR DE FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Após manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149743-1 - GILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Cite-se. Após manifestação do réu, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.146292-7 - BENJAMIM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.064449-0 - RONALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-120942)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Ao recorrente sobre a inadmissibilidade do recurso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.099224-4 - KATIA LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ELZALINA DE OLIVEIRA (RJ-042415) Despacho: Entendo caracterizada a conexão alegada pela parte autora, na medida em que o objeto de ambas as lides é a mesma relação jurídica de direito material, havendo ainda coincidência dde partes (sendo réu neste processo o autor na execução em curso naquele juízo). Declino, pois, da competência em favor da 4ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122964-3 - ANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- DEFIRO A J.G.2- CITE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.109430-3 - NEUZA PACHECO DAVID (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661), Dr(a). NELMA PACHECO DAVID (RJ-018443)) X HERDEIROS DE ANNA GONCALVES BASTOS E OUTRO) Despacho:A parte autora para cumprimento de fls. 301. \r\n\r\nId: 333940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148739-2 - ADRIANO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Sentença:...improcedente.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048187-7 - BRUNO CEZAR ALVES, RAFAEL VILAR ALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. povidencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X DANIEL SCHIAVI Diga o autor sobre a resposta dos ofícios de fls. 130 e 132. \r\n\r\nProc. 2003.001.136817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE JOSEFA SANCHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500) Decisão:1. Fls. 212: Defiro a substituição do leiloeiro.2. Ao exeqüente sobre fls. 210. Após o seu cumprimento, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Sentença:perda do objeto em razão da quitação do débito \r\n\r\nProc. 2006.001.094062-5 - DEYSIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....procedencia.... \r\n\r\nProc. 2006.001.163087-6 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:procedente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.009866-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X KOU OHARA), RICARDO RAMALHO OHARA), JAMES RAMALHO OHARA), JOSÉ AUGUSTO RAMALHO OHARA), JOAQUIM DE ALBUQUERQUE RAMALHO), JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMALHO Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 89, retifique-se o pólo passivo para que figure como 1º réu o seu espólio.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053016-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDSON MUSA PARTICIPAÇÕES INVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.059481-7 - CRISTINA MARIA PEREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Apresente, o autor, qualquer documento que demonstre a existência de conta de poupança junto ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.061233-9 - SYLVIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.061783-0 - ALINE ALVARENGA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Partes legítimas...2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...3. Fixo como ponto controvertido o grau de invalidez da autora necessário para a cobertura do seguro, pelo que determino a produção da prova pericial. Nomeio como perito do Juízo o Dr César Augusto Gouveia, fixando-se seus honorários em oito salários mínimos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.065421-8 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 44 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Considerando o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, condeno a autora ao pagamento das custas na forma do artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Recolha, a autora, em 5 dias as custas, sob pena de extração de certidão para inscrição do débito na dívida ativa.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.067325-0 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA, NILCINEA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071649-2 - ESTER KELLES DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 39: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073854-2 - MARIA LUIZA ARIAS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076524-7 - ANNA BARAN (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Apresente, o autor, qualquer documento que demonstre a existência de conta de poupança junto ao réu. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.086847-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEXANDRE FERREIRA, Síndico: VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ARTHUR FONTOURA), MARIA DE FÁTIMA FRANCK PEREIRA FONTOURA Decisão:Fls. 48: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.093645-5 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, CARLOS FREDERICO PEIXOTO, ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO, GUSTAVO ROCHA PEIXOTO, LUCIANA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.093647-9 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL, ESPÓLIO DE ARMANDO PEIXOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X ABN AMRO REAL S A Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.095312-0 - VITOR EMANUEL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO BRADESCO Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.149731-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.149738-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FILOMENA DEL PRETE Decisão:Inexiste prevenção deste juízo para a análise da presente lide. Portanto, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.056711-5 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Diante da certidão supra, ao autor para dizer se tem interesse no prosseguimento no feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161476-7 - RALPH DE LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1. Indefiro, por ora, o arbitramento de honorários advocatícios pela fase de cumprimento de sentensa, uma vez que é não é o momento processual oportuno para a sua realização, sendo necessário aguardar o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação.2. Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.117570-1 - JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137)) X ROBERTO SERAHIM TELLES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:1. Esclareça a autora a divergência de rendimentos informada entre a peça de fls. 36 e a de fls. 110, sob pena de revogação do benefício da gratuidade de justiça.2. Segue sentença em 4 laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162960-6 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.134785-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028180-5 - ESPÓLIO DE MARILDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X MARIA FELIX DA SILVA), MERICELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:desistencia \r\n\r\nProc. 2007.001.081407-6 - NORONHA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.141897-5 - CASA ARTHUR ARMARINHOS S A (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579)) X ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6A - CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Regularize a parte ré sua representação processual nos autos, tendo em vista que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019794-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BAZAR DOIS DE JULHO LTDA ME povidencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Recolha o réu as custas de baixa,e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 7,85, conta 6002-05926-6 = R$ 1,57, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,39 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,39 e diferença de taxa judiciária no valor de R$ 26,89. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), MANOEL FERREIRA PINTO, Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL), SANDOVAL CLOVES BARRETO), LICIA MARIA LOPES BARRETO Decisão:Fls. 356: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.096301-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MACEDO OMENA INFORMATICA LTDA), ADAO AGUILAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)), AMILDE OMENA DE SOUSA Decisão:1. Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de embargos, conforme art. 659, §4º do CPC.2. Indefiro o pedido constante no item c de fls. 82, uma vez que não cabe a este juízo determinar a averbação do contrato de compra e venda no RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.161511-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA HELENA MARTINS FRIAS), RAYMUNDO JOSÉ GOMES FRIAS Decisão:Traga o exeqüente a certidão de ônus reais dos imóveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067204-0 - FLÁVIO JABUR ATTIÉ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formuladeo na inicial, para determinar que a ré exiba no prazo de 40 dias os extratos referentes as contas de poupança de titularidade do requerente no período descrito na inicial, sob pena de busca e apreensão.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10%... \r\n\r\nProc. 2007.001.096873-0 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA, FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.119114-7 - WESTERN ISLAND SHIPPING LIMITED (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X IRB BASIL RESSEGUROS S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048460-0 - CHRISTINA NOVAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022347-5 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Procedente em face do primeiro réu e improcedente em face do segundo.... \r\n\r\nProc. 2007.001.042735-4 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.088724-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079452-3 - JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1. Assiste razão à serventia, pelo que reconsidero a decisão de fls. 255.2. Fls. 258: Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.094588-4 - ELIANE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X ZANTELL-COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão:Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.136381-7 - ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para 06/12/2007, às 14:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Republique-se fls. 612 e 613, tendo em vista que as publicações não sairam em nome do patrono de fls. 61.2. Fls. 61: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.187052-6 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X CLW PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DERMINIO (SP-080677), Dr(a). GERALDO CARDOSO DA SILVA JUNIOR (SP-171288), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Regularize a parte autora sua representação processual nos autos, tendo em vista que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Considerando o pedido de fls. 219 e o de 221, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor excluindo-se o valor de R$ 23,36, expedindo-se mandado de pagamento deste valor ao peticionário de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2005.001.154747-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ALEXANDRE SELEM GOMES Sentença:Considerando que o réu não atendeu aos termos do mandado expedido e nem mesmo apresentou embargos, nos termos do disposto no artigo 1102c do CPC, declaro constituído de pleno direito o título executivo, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:...procedente..... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.154253-9 - MARIO LEONARDO SANTOS ALARCON, CEOP 21 DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Diante dos documentos de fls. 25/23 se verifica que houve o efetivo pagamento da prestação de serviço relativo à linha nº 3866-5249 estando presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Pelo exposto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado para determinar o restabelecimento do serviço telefônico na linha 3866-5249, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,002. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042549-0 - BRUNA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Indefiro a produção da prova oral, visto que a matéria versada nos autos é unicamente de direito.Retornem os autos ao MP para parecer final, visto que não tendo sido produzida qualquer outra prova é desnecessária a abertura de vistas às partes para a apresentação de alegações finais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Ao autor para prestar os esclarecimento solicitados em 10 dias pelo perito sem os quais é impossível o julgamento definitivo da presente lide, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido sem manifestação nos autos, venham conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099517-7 - EDEMIR DOS SANTOS FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X MARIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021617-3 - CALÇADOS ALEGRIA 27 LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDE SOCIAL PETROS), RIOVIP S A), PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR), CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ), JAVPSDOIS S A), FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Decisão:Fls. 186: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110985-6 - ROSA ALVES RIBEIRO, JOSE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.066970-4 - TANIA MARQUES BOTAFOGO LAMARAO, MARCELO MARQUES LAMARAO (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Reitere-se o ofício de fls. 342. Informando o número da precatória de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2007.001.086110-8 - ELIZABETH AGUIAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Fls. 63: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.103520-6 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.068425-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ E KICIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X EMPRESA INDUC RIO Decisão:Comprove o autor que o réu foi o imitente do título protestado segundo certidão de fls. 26. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087005-5 - NILCIA ISABEL THURLER MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128944-2 - ESTER BARBOSA DE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A), LOCALCRED ASS E COBRANCA LTDA Decisão:Considerando a informação de fls. 130 e que o 1º réu foi citado em 27/02/2007 e o 2º réu em 10/04/2007, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056718-8 - MARCIA DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 75, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se a contestação, devolvendo-a ao seu subscritor.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do in teresse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 333941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129446-2 - ROSANGELA RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EMIR NERY SOLANO (RJ-062725)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.106119-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X JORGE LUIZ ESTEVES ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.115412-6 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CIDADE DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUCI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:J. Proceda-se à inclusão no pólo passivo, como requerido. Cite-se. Intime-se 2ª ré para proceder ao desligamento da antena em questão, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129549-1 - MAURO DE LEMOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO CONSIGNANTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062255-6 - MARLON BRANDO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao réu sobre fls. 276/278. \r\n\r\nProc. 2004.001.092578-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA, MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS, ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:intimem-se os autores via postal \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.053746-9 - ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X ARRIANE FERREIRA SARAIVA Em Réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003418-0 - VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641)) X DENISE CONCEICAO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS (RJ-061932) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI Ao exequente para fornecer contrafé \r\n\r\nProc. 2003.001.086982-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RULLI (SP-183630), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA (RJ-115209) Recolham-se as custas para mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2005.001.134099-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GLASS TILLES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Regularize o executado sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131334-1 - ELZA DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X FRANKLIN CAVALCANTE DE OLIVEIRA Ao autor sobre fls. 87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.001.116771-1 - PAULO ROBERTO SALVAT FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao Reu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.146555-2 - LUCINETE DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA IBOL (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:j. expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.062941-5 - CLEITON DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) As partes sobre a data da perícia remarcada para o dia 27/11/2007 às 15:00h \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.152098-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EUGENIA MACEDO DA COSTA COLACO ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Recolham-se as custas apontadas e apuradas às fls. 215 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.172037-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X LUIS DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.148851-3 - SELVAGEM CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ESPOLIO DE LUIZ DE QUEIROZ VIEIRA), Procurador: MARCO AURELIO BAETA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.054847-0 - CARLA MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731) ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 333943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.113224-1 - NILSON AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Nomeio a Dr. ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, para realizar a perícia de nexo. Encaminhem-se os autos à perita. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.121212-6 - LUIZ ANTONIO DE MATOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA GOYTACAZ MELITO (RJ-145103)) X ESPOLIO DE SRUL GULKIS E OUTRO Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134663-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Bloqueio solicitado em 10/9/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097391-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X NILMAN EMANOEL SANTOS REAIS JUNIOR OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.62 \r\n\r\nProc. 2007.001.057430-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS MANUEL CARDOSO GONÇALVES VENHA CONTRAFÉ A INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.126245-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANA LUCIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.001.133473-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR NAPOLEÃO ROCHA Despacho:Regularize-se a representação processual, considerando que a procuração de fl.07 já caducou. Comprove-se a notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.145247-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, en dereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.102616-0 (19526) - FLAVIO CESAR ROMANO DE ASSIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:A decisão de fl.474 abrange as duas hipotecas averbadas. Oficie-se para o cancelamento como determinado. \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Aguarde-se o cumprimento dos mandados. \r\n\r\nProc. 2001.001.122679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO ROMULO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X PAULO CELESTRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) AOS RÉUS SOBRE FLS. 332/413. \r\n\r\nProc. 2002.001.011004-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RACHEL CHAGAS NEVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:Fl.325 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052012-9 - LIANE MARIA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065941-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CMM 21 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133095-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO FERREIRA ANTONIO Despacho:Anote-se a substituição do pólo passivo. Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138089-3 - SIMONE MENEZES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PERICIA REMARCADA PARA O DIA 10.10.07 ÀS 15 HORAS, NO FORUM -SALA 313-C. \r\n\r\nProc. 2005.001.151396-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HUGO DI BIASE E OUTRO Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.038136-3 - LANTECH COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 165/170 (CÓPIAS ACOSTADAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.065280-2 - BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A(o) Exequente Sobre Fls.90V \r\n\r\nProc. 2006.001.145114-2 - EVANDRO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação de fls.46/54 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002983-0 - CARINA DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 18/20 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. INTIME-SE a ré para o recolhimento de 50% das custas judiciais sobre o valor do acordo, no prazo de 30 dias, face à gratuidade de Justiça concedida à autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.071202-4 - HELENA MARIA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls.24/25 - Indefiro por falta de amparo, pois compete ao autor comprovar a relação de direito material existente na época. Fls.26/27 - 2. Indefiro, considerando que não está a Instituição Financeira obrigada a guarda de documentos por prazo superior a cinco anos, contados a partir do encerramento daquele em que foi realizada a operação (art.5º da Circular 30/01 do BACEN). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004029-9 - RUY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao exequente sobre deposito de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2001.001.014472-0 - JOAQUIM CAMILO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Indefiro o pedido de fl.301, considerando a decisão de fls.293/294. Cumpra-se despacho de fl.300, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.064620-2 - CILLY ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do patrono do réu (fl.186). Após, dê-se baixa a arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, INCIDENTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.055203-3 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Despacho:Justifique o autor seu pedido de prova pericial, informando ainda que tipo de perícia pretende. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093129-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) EXPEÇA-SE MANDADO DE ENTREGA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.028253-6 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). JULIANA AMIN ASSAID (RJ-100254) Decisão:1- Defiro o requerimento de IMISSÃO NA POSSE ante a alegação de abandono do imóvel (fl. 273). A imissão, contudo, será precedida de constatação do abandono pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, mediante certidão preliminar. 2- Expeça-se mandado de imissão, com a observação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.132268-8 - SUSANA MARTHA POPPING (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X JOSE DA SILVA BAETA E OUTRO Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.024862-4 - MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova pericial, especificando que tipo de perícia pretende. \r\n\r\nProc. 2005.001.079696-2 - MARIA APARECIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724) Esclareça a autora que tipo de prova pericial pretende produzir, justificando.(republicação) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Fls.293/294 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.005458-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALLYRIO COELHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:REMETAM-SE os autos ao Contador para elaboração de cálculos, observando os seguintes parâmetros: A quantia de R$ 677,37 deve ser corrigida a partir de julho de 1998 e a quantia de R$ 10.400,00, a partir de 12/11/2003; Juros simples de 0,5% ao mês, contados a partir de julho de 1998 até 11/01/2003, data de entrada em vigor do C.C./02, e 1% ao mês a partir desta; As custas devem ser corrigidas a partir da data do recolhimento e os honorários advocatícios de 10% calculados sobre o total da condenação (fl. 191), devendo ainda o total ser acrescido de mais 10% dos honorários fixados pela execução (fl. 39); O cálculo deve ser efetuado até o dia 20/06/2005, data da planilha apresentada pelo exeqüente (fls. 02/03); Vindo os cálculos, ABRA-SE VISTA ÀS PARTES e VOLTEM para decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.039401-4 - EDSON VICTOR JAVOSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) (REPUBLICAÇÃO)- AO EMBARGADO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.106155-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALBERTO PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.090419-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X C C P PIZZARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.559/561 - Oficie-se às instituições financeiras solicitando informações quanto a possíveis ações em nome dos executados. Tome-se por termo o valor dos depósitos judiciais referentes à penhora da renda bruta da executada e intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.039358-5 - MIGUELANGELO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943)) X TECHNIK VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERRON (RJ-117331), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Fls.620/621 - Defiro. Oficie-se ao Cartório da 4ª Circunscrição - 10º Ofício da Comarca de Petrópolis para cancelamento da penhora efetuada nos autos da carta expedida por este Juízo, que tramitou na 1ª Vara Cível daquela Comarca. \r\n\r\nProc. 2002.001.035361-9 - AUGUSTO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X JACY CARLOS SUARHS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Considerando que a penhora recaiu sobre saldo de conta-corrente cujos valores creditados são relativos a salário (impenhoráveis), torno sem efeito a penhora realizada, conforme auto de fl.298. Expeça-se mandado de pagamento a favor do executado (fls.297). Dê-se ciência ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 07/11/2007 E 22/11/2007 PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.028352-1 - ESPOLIO ANTONIO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X VIDROJATO DECORACOES LTDA E OUTROS Despacho:O bloqueio foi solicitado em 10/9/07, tendo sido bloqueado a quantia de R$ 88,19. Diante do valor da execução, diga o exequente se tem interesse na penhora do valor bloqueado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147528-9 - FLAVIA MARIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X DESTAKE COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Despacho:Pedido de certidão deve ser feito ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2003.001.061308-5 - SEMPRE EM FORMA ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SILK STAR FAFE PROMOCOES VISUAL LTDA Despacho:Bloqueio solicitado em 10/9/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.085982-7 - RAIMUNDO PIRAGIBE ROCHA (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)) X SUPERMERCADO CAMPEAO Despacho:Retifique o exequente sua planilha de fl.94, para excluir o valor refente a honorários advocatícios devidos nos embargos à execução em apenso, considerando que a presente execução tem como título judicial a sentença proferida nos autos do processo nº1999.001.0288816-9, ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.096300-0 - NILSEA BERNARDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X RED LINE COMERCIO E LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:Esclareça a exequente seu pedido de fls.126/127, considerando a penhora e a avaliação do bem às fls.56 e 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.080911-7 - ORLANDO ARAUJO PESTANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fl.68 - Anote-se. Tome-se por termo a penhora do valor depositado à fl.64. Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.097183-8 - RICARDO DA CRUZ OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNISUCOS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Mantenho a audiência designada visto que é de interesse da Justiça o encerramento do processo, considerando que as partes se limitam a efetuar depósitos e levantamentos desde 2006. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097533-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X RUTE TALIULI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) AOS IMPUGNADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149684-6 - MARISTELA MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X SEMIC LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Nomeio o Dr.JOEL COELHO DUARTE como perito do Juízo em substituição ao nomeado à fl.115, como requerido à fl.133. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137171-7 - DELLY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:O processo está em ordem. As partes legítimas e bem representadas demonstram interesse na causa. Não há preliminares argüidas na contestação. INDEFIRO os pedidos de inversão do ônus da prova, face à impossibilidade de a ré provar fato negativo e de produção de prova pericial, visto que imprestável na hipótese. DEFIRO a produção da prova oral requerida e DETERMINO o comparecimento da autora para prestar depoimento, independentemente de intimação pessoal. Designo o dia 06/05/2008, às 13h00min. para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147202-1 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ENJOY IGUAÇU TOP SHOPPING E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Designo o dia 27/02/08, às 14:00h para audiência de conciliação (art.277). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.073493-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:Informe o exequente o nº do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.161400-7 - WAGNER LUIZ TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X SENIC SERVICOS DE ENGENHARIA E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. Desapensem-se os autos do processo nº96.001.118453-5. \r\n\r\nProc. 2000.001.034510-2 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fl.511- Defiro, considerando que o rol pode ser apresentado até dez dias antes da audiência. \r\n\r\nProc. 2000.001.113080-4 - TALITA DE FREITAS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MIX HAIR CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.108394-1 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.121).Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145793-2 - PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTASDE FL.65 EM 10 DIAS,CONFORME DESPACHO DE FL.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.104421-4 - SERGIO LUIS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC Despacho:A diligência deve ser efetuada no enderço constante do contrato que diferente do que consta na inicial. Esclareça o autor (fl.49) visto que o art.223 se refere a citação pelo correio. O autor deve arcar com as custas da diligência visro que não houve falha do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070918-9 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134740-8 - GISELE COSTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.087639-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AMELIA COSTA BERTANI (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088366-4 - VANESSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FULI VERDAN RIBEIRO (RJ-095515)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora (fl.151). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091503-5 - VALERIA GAUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CONDOMINIO DA RUA PAISSANDU N 220 (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:Fixo os honorários da perita em R$ 2.500,00 a ser pago no final pela parte que sucumbir. \r\n\r\nProc. 2006.001.164852-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Justifique a autora a prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011784-5 - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1- Regularize a autora sua representação e cumpra-se o despacho de fl.26. - 2- Junte-se a contestação e dê-se vista à autora em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.094386-7 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166)) X LUIZ DE SOUZA BREVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.066084-0 (20445) - EIDER DE ARAUJO RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE FLS. 714/715 (calc. contador) \r\n\r\nProc. 2007.001.126382-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FERNANDO DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 317 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067430-3 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X C.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688), Dr(a). RODOVAL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-028449) Decisão:As preliminares de ilegitimidade passiva arguidas nas contestações na verdade constituem matéria de mérito e serão examinadas na sentença. Defiro a produção das provas requeridas, exceto a pericial visto que desnecessária. Designo o dia 29.04.08 às 13h para AIJ. Intimem-se as partes e as testemunhas, sendo a autora para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.100331-3 - ANA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Recebo a apelação de fls.161/167 no duplo efeito. Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025838-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA POSSAS (RJ-128876)) X SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Condenação esta que fica sobrestada, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140019-1 - MARIA RAIMUNDA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 216. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145993-4 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Informe a autora a fase do processo que tramita na 1ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.147694-4 - NILTON DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO ERNANI DE SOUZA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone. 2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.147842-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALVARO LUIZ RIMES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D), Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433) Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.069712-3 (18095) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CARLOS LEONARDO DE QUEIROZ LIMA FREITAS Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129073-8 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HELCIO GOMES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ESPOLIO DE SESOSTRIS DE LIMA SCORALICK E OUTRO Designo o dia 20/02/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se por precatória e edital como prazo de 20 dias (fl.113).(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2005.001.035302-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SARAH DE CASTILHO SANTOS PEREIRA E OUTRO Despacho:Comprove o óbito com a certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110185-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NAZARE OLIVEIRA PAIVA reclham-se as custas regularmente \r\n\r\nProc. 2006.001.131961-6 - AERTON FARIAS SALES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E DESIGNAÇAO DE PREICIA PARA O DIA 15/10/07 AS 11:00 H. NA RUA ERASMO BRAGA, N. 115, CORREDOR C, SALA 313... \r\n\r\nProc. 2007.001.000856-4 - PAULA ANGÉLICA COSTA VARELA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ...REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 1.003,20, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais, na proporção de 50% para cada uma, e honorários advocatícios compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca na forma do art. 21 do CPC. Transitada em julgado e vindo a planilha, INTIME-SE a ré, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.068622-0 - MARIA DE MOURA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA VAROTTO (RJ-049947)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.077544-7 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Despacho:Comprove a relação de direito material existente na época dos fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083853-6 - SHEILA MARIA SANTOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.084622-3 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140)) BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a apelação de fls.27/31 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095079-8 - DIRLANDIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Designo o dia 27/02/08, às 13:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.139107-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG.Designo o dia 28/02/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.140631-0 - ALEXSANDRA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.142097-5 - DENIVAL NONATO DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/02/08, às 13:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145430-4 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.145445-6 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.001.145513-8 - GERALDO CUSTÓDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145858-9 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Emende-se a inicial para apresentar rol de testemunha e/ou quesitos, no prazo de 10 dias, na forma do art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.146013-4 - GEO S WISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146013-4 - GEO S WISS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA REGULARIZAR AS CUSTAS VIA POSTAL FAZENDO O APOSTILAMENTO OU RECOLHER A NECESSÁRIA PARA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.148236-1 - VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Desentranhe-se os títulos originais anexados às fls.21/29, entregue ao subscritor da inicial, mediante reciebo nos autos, substituindo-se por cópias. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.147321-9 - NILSELENE BARRETO REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/02/08, às 13h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076489-0 - LUCINDA DE JESUS FAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X PAULO FERNANDO SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.006180-7 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. NOMEIO O Dr. ROBERTO EPELBAUM como perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061536-2 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145724-0 - LEKE ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Regularizado o preparo, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.002838-1 - CREUZA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Tendo em vista a existência de conexão entre esta ação e a ação de indenização nº 2007.008.000333-6 que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, DECLINO da competência deste Juízo para o Juízo acima mencionado, nos termos do art. 106 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.005899-3 - ANTONIO FERNANDO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X SANDRO FERNANDES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Considerando o cumprimento da condenação, o pedido de extinção de fl.357 e a concordância do autor, fica prejudicada a apelação de fls.345/354. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122203-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X ALICE RAMOS DE MELO Despacho:Proceda-se ao apensamento já determinado. Preparados, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.095561-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CLAUDIA MARIA SANTOS E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 215 E SEGUINTES (RESPOSTA DE OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.001.039089-6 - EDECAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS Despacho:Bloqueio solicitado em 10/9/07, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 4,42 sendo a mesma desbloqueada nesta data, considerando seu ínfimo valor. Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001344-0 - GERALDO ANTONIO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) Aos interessados sobre o ofício do bco. do brasil fls. 72/73 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.060772-9 - RENATA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RENEE DUEK (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para extinguir o condomínio existente entre a autora e a ré e determinar a alienação judicial da coisa em comum, na forma dos artigos 1.117 e seguintes do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, tendo em vista que a pretensão da autora foi resistida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O fato e os pedidos contidos na inicial não justificam o valor de R$ 210.000,00 atribuído à causa a fl.126. Retifico o valor para fixá-lo em R$ 22.800,00, tendo em vista a decisão de fl.124. Anote-se. Mantenho a audiência designada à fl.184, devendo o autor comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127956-5 - CARMEN SYLVIA GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.023798-1 - EDUARDO ANDRE PERRONI PERDIGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.061873-3 - ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107150) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.100748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102) Despacho:Bloqueio solicitado em 10/9/07, porém sem êxito considerando ausência de saldo positivo, conforme detalhamento que se segue. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.102624-4 - ROSANE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A A PARTE A. SOBRE FLS 31/32 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.075206-5 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X LOSANGO PROMOTORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.166/167 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha em 10 dias a prova documental suplementar requerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.073536-7 - WANDA DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO FINIVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Considerando a informação de fl. 88, mantenho a designação de fl. 86, convolando para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041443-8 - GERSON LUIS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS DANÚBIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.043566-1 - KELLY DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar na hipótese a presença dos requisitos expressos no art. 273 do CPC. Designo o dia 22.04.08 às 14h para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a autora pessoalmente para prestar depoimento sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.146621-5 - SUELI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X VARIG LINHAS AEREAS S A Despacho:Regularizado o preparo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148391-2 - MARIA MARGARIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SERASA S A Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145769-0 - ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.000446-2 - LUSMORE SHOPPING DE ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Considerando que o processo foi distribuído em janeiro/05, informe a autora se já foi restabelecido o serviço e a data em caso positivo e especifique quais foram os danos materiais sofridos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.159206-0 - SANTIAGO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Dê-se baixa nestes autos e no apenso, intimando-se o autor para recolher as custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e dê-se baixa e arquive-se, considerando que as custas são devidas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.082620-8 - SARA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A(o) Exequente Sobre Fls.83/84 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2006.001.109901-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS 157 ANTE AS RAZOES EXPOSTAS E INDEFIRO O PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL. INTIME-SE, PARA CIENCIA, INCLUSIVE A UNIAO COMO REQUERIDO AS FLS 142 \r\n\r\nProc. 2007.001.017965-6 - VIRGÍNIA VASSEUR BLANC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.034646-9 - FABIANA BERSCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA PLANO DE SAÚDE Decisão:Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Recolham-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021447-4 - GRASIELE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informe a ré se existe débito pendente. Apresente a autora as 03 contas anteriores a de fl.19. Após, abra-se vista à ré e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.052978-3 - F.M.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X G.I. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Regularize a ré sua representação processual no prazo de 24 h, sob pena de ser decretada a revelia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.014037-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Fl.75 - Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145215-0 - PAULO CESAR BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X JORNAL EXTRA E OUTROS Despacho:Venha declaração exigida pela Lei 1.060/50, bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074152-8 - JULIETA SEVERINA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Indefiro o pedido de fl.21 por ausência de amparo legal. Cumpra-se despacho de fl.15 (comprove-se a relação de direito material existente na época dos fatos). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.086455-7 - GUSTAVO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.076859-9 - EVANILDO TEXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 158. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147285-9 - COHAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGURO LTDA Despacho:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.147245-8 - CICERO C DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 27/02/08, às 13:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148245-2 - JOAO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 27/02/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.147262-8 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO J SAFRA S A) Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova ante a presença do requisito expresso no art.6º, VIII do Cód. do Consumidor. Cite-se. \r\n\r\nId: 333948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.151240-3C - ANDRE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257)) X RODOVIARIA ANTONIO MATTIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Diante da concordância da promotoria pública às fls. 298(verso), expeça-se guia para depósito dos valores incontroversos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.100434-3 - SILVIO GUAHYBA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CLELIO JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159) Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038416-1 - DIRCE DIONÍSIO ARAÚJO VESTÊLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ...Diante disso, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 7.600,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente....( republicado para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148883-1 - MARIA LUCIA FERRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.130024-8 - PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao réu sobre a solicitação feita pelo I.Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.049526-8 - WILMA LINDOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.082023-4 - ARNALDO GORIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X JAYME BARDAVID E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089895-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Dê-se guia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.031456-6 - RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GANDELMAN (RJ-033965)) X MARINA REZENDE DE ANDRADE REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Sentença:..ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% do valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.133419-6 - JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X VIDREX EMPRESA SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.94 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.124060-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CECILIA NOGUEIRA TINOCO FILHA Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052089-5 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061164-5 - ISIS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071565-5 - LUIZ WAINERAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 660: A sentença, se julgou improcedente o pedido, obviamente não reconhneceu os danos morais. Quanto à JG, o autor sendo comerciante e morando em Copacabana, não é miserável e não faz jus à gratuidade. Rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.001.084013-2 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.144596-4 - SUZANA LESSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X STAR LEX PAPELARIA Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.150168-2 - INTER CLASSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X VINTAGE DENIM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda a autora a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.064896-3 - JAIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.037995-5 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. ( republicado por erro no nome do patrono do réu) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.069403-0 (11713) - CONDOM.DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN II LIBERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADYR TRAVAGLIA DE ANDRADE (RJ-059974)) X CONDOM.DO EDIF.BANDEIRANTE LOURENCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Ao interessado sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.124272-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) REPUBLICAÇÃO: Em razão da redistribuição da ação principal conexa a esta, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.045922-5 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO CREDICARD S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Considerando a improcedência do pedido na ação principal (2001.001.071565-5), julgo improcedente o pedido nesta cautelar. \r\n\r\nProc. 2003.001.061351-6 - LUIZ WAINERAICH (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o feito a teor do art. 267, V, do CPC, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica porém suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de Setembro de 2007 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.093574-5 - JACIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X CLUBE UNIBANCO AIG DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIACampo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 422,50Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.001.103900-3 - GUILHERME KHAISERVERIN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERMAN (RJ-101816)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092710-7 - FERNANDA MEDEIROS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.062976-5 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GISA COMERCIO DE PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA Cumpra-se fls. 32 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.135787-0 - ELAINE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO: Nos termos do artigo 86, inciso I, alínea \"a\" do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, compete às Varas de Fazenda Pública, processar e julgar as ações em que uma das partes for autarquia estadual(DETRAN-RJ).Assim, em razão da pessoa, trata-se de incompetência absoluta que deve ser reconhecida de ofício.Por estas razões, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas de Fazenda Pública, que couber, por distribuição.Dê-se baixa. Encaminhe-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101725-9 - MARCO ANTONIO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X TNL PCS OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES (FLS.119/120) \r\n\r\nProc. 2007.001.056752-8 - MARIA REGINA LABARTHE MARTELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.( republicado para constar o nome do patrono do réu) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076658-0 - IVONE COELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre a solicitação feita pelo I.Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010223-4 - ANA MARIA DA CONCEICAO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.139984-1 - HELOISA HELENA NARDI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 333947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333950": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043739-6 - MARCELO JOSÉ RIMES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 37/38. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido de adjudicação compulsória, valendo esta sentença como título hábil para promover a transcrição do domínio definitivo em favor do autor sobre o imóvel descrito na petição inicial perante o competente Registro de Imóveis. Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.174854-0 - JAQUELINE JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MILDSON MOYSES IZAAC E OUTROS E OUTROS Despacho:Junte-se o AR da intimação postal de fls. 127, assim que possível. Com relação ao pedido de fls. 128, aguarde-se pelo prazo de 30 dias. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094051-0 - FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X COMERCIAL IMP E EXP WORLD BUSINESS BY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Despacho:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 102, EIS QUE A RÉ DEMONSTRA QUE APESAR DA TENTATIVA EM OBTER A RESPOSTA DA TRANSPORTADORA (FL. 73), NÃO LOGROU ÊXITO EM CONSEGUÍ-LA. SENDO ASSIM, INTIME-SE A TRANSPORTADORA TRANSRENATA, NO ENDEREÇO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS. 90, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 72 HORAS SE ENTREGOU OU NÃO EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA MENCIONADOS ÀS FLS. 57, ITEM 5, À AUTORA, SOB PENA DE COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. INTIME-SE TAMBÉM A EMPRESA SANI LAB CLUB ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA, NOS DOIS ENDEREÇOS MENCIONADOS ÀS FLS. 60 E 61, PARA QUE INFORME SE RECEBEU O VALOR INTEGRAL REFERENTE AO PAGAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA ACIMA MENCIONADOS ( ITEM 5, FL. 57), PAGAMENTO ESTE FEITO PELA AUTORA, ENVIANDO O DOCUMENTO DE QUITAÇÃO, TUDO NO PRAZO DE 72 HORAS. APÓS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES, PRAZO COMUM DE 5 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.095141-9 - RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Conclusão de ofício. Considerando o tempo já decorrido e o requerimento constante de fls. 213, renovem-se os termos dos ofícios de fls. 104/105, entregando-se em mãos ao interessado, que deverá comprovar os respectivos protocolos nos autos. As instituições financeiras diligenciarão o fornecimento das informações com a maior brevidade possível. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA PRADO ALVES Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Caso exista dúvida para a certificação de custas, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador. Em havendo custas a recolher, intime-se o autor para tanto, no prazo de 5 dias. No silêncio, proceda-se a respectiva notificação, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111899-7 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PULCHERIO FERREIRA (SP-124998)) X SENDAI MOTORS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diligencie o interessado a apresentação do enderço atualizado da testemunha arrolada, no prazo de 10 (dez) dias, com vistas à designação de nova AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.025305-5 (19411) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X WILSON BONADIMAN MELLO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DUARTE (RJ-075847) Despacho:Considerando a longa inércia do credor no que diz respeito a satisfação de seu crédito declarado no julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 1996.001.039787-0 (21224) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X HOTEL CABO FRIO BANGALÔS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Despacho:Comprove-se o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.013935-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X PPN PIROZZI COMERCIO DE CEREAIS E PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2003.001.043154-2 - CERB CONSTRUTORA E EXPLORACAO DE ROCHAS E BRITAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081123) Sentença:... Diante do exposto, declaro prescrita a pretensão referente aos créditos decorrentes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica cujos créditos foram constituídos entre 1976 e 1987 e quanto aos demais pedidos, JULGO IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação supra e extinto o feito com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020843-2 - HORACIO MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X MANUEL DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). LINCOLN DA SILVA LIMA (RJ-120760), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.214/219 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X MAURICIA DA S BASTOS Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147869-8 - NICIA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SERGIO ALVES DINIZ Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 267 c/c o parágrafo único, art. 238, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 5.690,20 (cinco mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos), quantia esta que já está acrescida da multa prevista no contrato de locação (fls.29), juros e honorários advocatícios atualizados até a data do ajuizamento. Desta forma, deverá o valor da condenação ser acrescido de correção monetária e juros legais a partir do pagamento. Deixo de condenar a ré em honorários advocatícios em razão do princípio da vedação do bis in idem, posto que já embutidos no valor da causa, conforme informa a petição inicial. Condeno os réus conjuntamente ao ressarcimento das custas e individualmente ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do art. 18 § 1º, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141067-0 - MARLENE MARIA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 18.699,80 (dezoito mil, seiscentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015379-5 - ROSEMERE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Pelo exposto, com base nos art. 206, § 3º, IX c/c art. 2028 do atual Código Civil, reconheço a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do referido Diploma Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nas condições do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar o seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 4.940,00 (quatro mil novecentos e quarenta reais), acrescidos de juros legais e correção monetária, a partir da citação. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pela ré. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081841-0 - IVANILDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber, devendo a autora fornecer cópia para instruir o mandado. Cumpra-se a determinação de fls. 16, no derradeiro prazo de 5 dias, eis que documento exigido por lei para a propositura da presente demanda. Insta esclarecer que não há que se falar em fato incontroverso, eis que sequer houve a citação do réu, com a instauração do contraditório. Aguarde-se o decurso da prorrogação do prazo deferida. No silêncio, voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.055386-2 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGACESAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALLAH (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM ÀS FLS. 433, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE SE DARÁ OU NÃO QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.139835-5 - ESPOLIO DE RICARDO COSTA VAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Considerando a concordância do autor (fls. 157) quanto à proposta formulada pelo réu (fls. 150), homologo o acordo celebrado na forma do art. 794, II, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento em benefício do réu, contemplando os valores aqui depositados. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.098396-2 - LUIZ RENATO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo requerente, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146938-9 - THIAGO OLIMPIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos moldes do art. 397, do CPC. Indefiro a realização da prova oral requerida pelas partes, na forma do art. 400, do CPC, haja vista que a controvérsia instalada no presente feito é de natureza contratual. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041472-4 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para declarar inexistente a relação jurídica objeto da lide, bem como, para declarar a nulidade de todos os débitos oriundos de tal vínculo contratual bancário. Condeno o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 20%(vinte por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047970-6 - MARCIA REGINA REBEQUE CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.157959-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente o pedido e determino a expedição de mandado de entrega dirigido à referida autoridade policial, com vistas à retirada do veículo pela instituição financeira autora e, conseqüentemente, declarar rescindido o contrato de financiamento firmado entre as partes, consolidando em suas mãos a posse e propriedade definitiva do bem. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.068648-9 - JORGE ANTONIO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS ARANOVICHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Proceda-se a inscrição em dívida ativa. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.122579-2 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). MARCELA MACEDO PESSANHA (RJ-144590)) X DLP COMPUTADORES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:FLS. 99 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O PROTOCOLO DO REFERIDO OFÍCIO NO PRAZO DE 05 DIAS DA SUA RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148133-6 - FERNANDES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X MARCOS ANTONIO MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA Despacho:O réu está assistido pela DP e o fiador não possui advogado constituído nos autos. Assim, ao autor para informação o enderço onde deverão ocorrer as intimaçãoes pessoais. \r\n\r\nProc. 2005.001.057415-1 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ITSE HOE OMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:Em razão da inércia do exeqüente em relação a busca do crédito declarado no julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.081457-5 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CLAUCIO JOSE DIAS CANDIDO Despacho:Considerando a inércia do exeqüente quanto à busca da satisfação de seu crédito declarado no julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.097422-0 - ESPOLIO DE SOLANGE BORDALLO FERNANDES COUTO, Inventariante: JOAQUIM JOSE FERNANDES COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X MANSAO DOS LAGOS POUSADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA PARCIALMENTE CUMPRIDA DE FLS. 144/164 ( V. CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 162 VERSO). \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200)) X ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e fls. 236, in fine. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065280-9 - ESPÓLIO DE AMÉRICO FERREIRA PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391), Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Concedo a derradeira oportunidade para que o embargante se manifeste sobre o contido às fls. 172/207, bem como para providenciar a juntada dos documentos requeridos às fls. 123, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035896-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X MARIA ANGELA LOPES CAPOBIANGO Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 231/232 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Considerando que a executada é pessoa física e que o feito foi distribuído antes de 2000, inseto das custas de baixa. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.155217-8 - PEDRO ARGETOJANU (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X JUAN MANUEL NEIRA OVIDEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.066326-6 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TECNOCENTER EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Indique o exeqüente outros bens passíveis de constrição, tendo em vista o resultado infrutífero do bloqueio on line determinado a longo tempo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012254-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). ZENAH VILLELA DE VASCONCELLOS (RJ-040557)) X MANGO LATICINIOS LTDA Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Decisão:... Assim, defiro a alienação particular do bem penhorado, fixando o prazo de 6 meses para sua efetivação. O valor da venda não pode ser inferior ao da avaliação judicial, já descontada eventual comissão de corretagem. O pagamento deve ser feito à vista, mediante comprovação de guia de depósito judicial nos autos. A deferimento acima fica condicionado à comprovação por parte do exeqüente do cumprimento da parte final do parágrafo 3º, art. 685 - C do CPC. Os autos devem permanecer em cartório durante o tempo deferido para alienação, sendo que o exeqüente tem o dever de informar mensalmente o andamento da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.120913-2 - JULITA MORGADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOAO JULIO ARAUJO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:O imóvel descrito na certidão do 5º Ofício é distinto daquele onde a executada foi citada. Assim, se o exeqüente pretende a penhora de tal imóvel, deve trazer aos autos prova de que a executada é sua proprietária. \r\n\r\nProc. 2006.001.103416-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIRTUOSA MARIA RAMALHINHO ROSA Decisão:Com o objetivo de adequer o feito às novas regras da Lei 11.382/2006, defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. Outrossim, intime-se o executado para a apresentação de embargos à execução, na forma do art. 736 e 738 do referido Diploma Legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.150879-3 - CLAUDIA NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X KLEBER TORRES PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). ANTONIO LUIZ NUNES VIEIRA FERREIRA (RJ-112802) Decisão:Defiro a penhora requerida pelos exeqüentes, cujo objeto é a quantia suplementar, que deverá recair sobre a renda diária da empresa executada, na proporção de 10%. Recolhidas as custas processuais, expeça-se carta precatória para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043665-3 - LUIZ RENATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 c/c inciso I, art. 295, ambos do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111538-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:Cite-se. Recebo a emenda de fls. 10/14. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3B - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI (RJ-128200), Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Intime-se o impugnado para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088697-0 - FABIO ELIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:Esclareça o autor, eis que pugna pela citação na forma do art. 277 do CPC, mas não adequa sua petição inicial aos ditames estabelecidos no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.005494-0 - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013)) X ROBERTO CARLOS BARBIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) À AUTORA SOBRE OFÍCIO DO 5º REGISTRO DE IMÓVEIS DE FLS. 615. \r\n\r\nProc. 2002.001.045398-5 - RITA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.031347-8 - CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:Intimem-se os devedores, por DO, para comprovarem o pagamento do valor apontado pelo credor em fls. 660/661, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160614-0 - RACHEL GUERSTEIN NUDELMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 130 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pela autora. Deixo de condená-la em honorários, em razão da manifesta concordância dos réus com a desistência. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Diante do teor dos documentos ora acostados e do novo valor dado a causa (fls. 88/89), mantenho a decisão de fls. 85 e fixo o procedimento ordinário para a causa. Cite-se. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Aos interessados sobre fls. 429/467. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.026492-9 - J CRUZ SERVICOS TECNICOS E TEATRAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Renove-se a diligência de que cuida o art. 475-J, com as cominações do art. 172, § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.120910-5 - THEREZINHA DEL PANTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ROSA GONZALEZ ALVAREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Diante do insucesso da determinação de bloqueio de valores, defiro a penhora portas a dentro. Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se o respectivo mandado, intimando-se a executada na mesma oportunidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.114313-6 - ACY FIGUEIREDO RUBIM DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396), Dr(a). BRUNO NOBREGA FONTI (RJ-114791)) X ANITA TAYA GAMER (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:... Pelo exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 545/577, com os acréscimos de fls. 587/589 e JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA, para estabelecer a condenação da ré no total de R$ 3.154,58 (três mil cento e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos). Custas processuais e honorários advocatícios pro rata, conforme decido no Acórdão. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106151-0 - TINTAS SAO FRANCISCO XAVIER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNIFAC FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS MUBARAK JUNIOR (SP-120415), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Diante dos termos da certidão retro, indefiro qualquer devolução de prazo. Cumpra o segundo réu a parte final de fls. 145, no derraderi prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância com a homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022493-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.043112-0 - ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento da diferença apontada em fls. 359, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159067-2 - JOSÉ ROMEU PONTES CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.018599-1 - TANIA GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SERRO AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.030744-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X EDUARDO PACHECO ANTAS Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 37 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123491-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDUARDO PACHECO ANTAS Sentença:... Isso posto, reconheço de ofício a perempção e JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso V e parágrafo 3º, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os réus a pagarem ao autor o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) a título de danos materiais a partir do desembolso e condeno o primeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. Custas pro rata e honorários no valor de 10% da condenação compensados em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033664-3 - SELMA REGINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a credora sobre o depósito realizado, devendo informar, inclusive, se confere quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.150318-0 - MARCELA DOS SANTOS PAUSK DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPSI DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE SOCIO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Como não foram argüidas preliminares em contestação e inexistindo nulidades a declarar, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova técnica requerida pelo Ministério Público e nomeio como perito o Dr. Sebastião Neves, tels. 9994-5327. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 10 dias. Após, intime-se o expert a dizer se aceita o encargo e a formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vistas às partes. Defiro também a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 10 dias, observada as diretrizes do art. 397, do CPC. Defiro, por fim, a produção da prova oral. consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, deixando para designar a AIJ para o momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005623-6 - IVANI BARRETO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Aos recorridos (prazo comum). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044205-7 - MARIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS (RJ-129216)) X DEISI OTTONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.090442-9 - ESPOLIO DE RUTH LILIA DE OLIVEIRA CABRAL FLECHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fls. 32, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111713-0 - FRANCISCA PACHECO VITAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Chamo o feito à ordem. De uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 11, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2006\" atesta que a autora apenas apresentou a declaração anual de isento, em razão de constar tal registro de entrega do ano de 2006, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.137871-1 - IVANIR ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JACKSON RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diante dos termos da sentença de fls. 43, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas processuais adicionais. \r\n\r\nProc. 2005.001.067235-5 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:Cumpra-se fls. 298. \r\n\r\nProc. 2006.001.047837-1 - CATHERINE MARY SMITH (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso VI, artigo 267 do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa, observada a lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1996.001.131367-0 - ROSIE MUSSAYOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296), Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). REGINA LUCIA ADESSE KACZELNIK (RJ-075431), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Proceda-se a avaliação, como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.124798-5 - ANA CLAUDIA MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diga a exeqüente sobre o teor de fls. 404/405, indicando outros bens de propriedade da executada passíveis de constrição, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.056486-9 - IVANILDO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Além de adequar a planilha de débito aos ditames do despacho de fls. 522, deverá ainda a exeqüente indicar bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2004.001.076290-1 - CINARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:... Sendo assim, diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 170, devendo informar, inclusive, se confere quitação. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.103779-3 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Oficie-se à Distribuição para o cancelamento da baixa do processo, com as cautelas de estilo. Defiro o bloqueio dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento da ordem, devendo ser comunicada a este Juízo a existência de valores bloqueados, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2004.001.149875-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PATRONA DA PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O Nº DO SEU CPF, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU NOME. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.028976-9 - CRISTIANE DUARTE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDGARD FERREIRA NORAT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (telefones 2532-5785 e 2240-2291), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nId: 333950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.162980-3 - AGNALDO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao INSS, solicitando relação de dependentes, e ao banco indicado, o saldo atualizado. Com a resposta, ao requerente. Oficie-se tb à GFS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.067113-5 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte ré para recolher as custas para a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088177-3 - POPPY RIO INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036)) X LEADERSHIP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Despacho:Intime-se no endereço indicado para a audiência já designada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164702-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE BRUM DE ALMEIDA Decisão:Regularize o autor o recolhimento de taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, providencie a juntada da planilha de débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109931-0 - EMBRALIL EMPRESA BRASILEIRA DE LIVROS LTDA X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124696-3 - ANTONIO LUIZ DA SILVA X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUÁRIO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.149419-3 - FERNANDO MESQUITA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BRASIL DE MATTOS (RJ-054343) Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE,COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Despacho:Para análise do pedido de fls. 268,cumpra-se fls.274,em 10 dias.Intime-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.047137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE DEODORO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028) Decisão:À Hasta Pública. Intime-se o leiloeiro. Sem prejuízo, ao exeqüente para recolher o valor da taxa judiciária (fls. 391). \r\n\r\nProc. 2003.001.055085-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ENEIDA DE CASSIA BRAGA ALVES), Interessado: HELOISA NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Intime-se o exequente para complementar as despesas apresentadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.004402-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SPINOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X PETRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 269: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075704-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSTO JANSEN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DE SANTANA), Inventariante: MARIA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOS CO (RJ-095780) Decisão:Intime-se o réu para complementar o valor da execução apontado a fls. 202, em 15 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:Defiro a suspensão até a decisão final da ação Consignatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:Proceda-se a avaliação direta do bem.Intime-se o avaliador,para agendar a vistoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Fls. 284/285 ao Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.018664-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024707-8 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao Contador. A Gratuidade de Justiça já foi deferida a fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.080691-2 - RENATA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique a autora o período dos extratos bancários que pretende sua exibição. \r\n\r\nProc. 2007.001.083829-9 - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Republicação: À autora para providenciar o envio do ofício ou recolher as custas devidas: R$ 3,49 (APCJ), R$ 0,17 de FUNPERJ e R$ 0,17 de FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.084383-0 - SANDRO DE SOUSA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.109421-0 - NEIDE DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.111681-2 - AMANDA BORGHESI DE SOUZA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Despacho:Fls. 24 defiro. Após, com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.149710-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOSÉ SERPA FILHO Decisão:Republicação: Recebo o aditamento. Designo audiência para o dia 30/01/08, às 13:30 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163311-9 - MARCIO DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 30/01/07, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163320-0 - WELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro JG. dESIGNO O DIA 30/01/08, ÀS 14:45 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC, para comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.163569-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X VITOR PITANGA DA SILVA Despacho:Designo o dia 30/01/2008 ,ás 14:30 horas,para a audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se com as advertências do 285 e 319 do CPC,para comparecer á audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte ré para recolher as custas para a intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.136915-0 - SONIA SZWARCBERG RUBINSTEIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido ( fls. 384/385),indicando novo bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.012261-4 - EDUARDO DARZE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133211-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA IPEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120241-0 - WANDA GOULART RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). VANDA GOULART DE SOUZA (RJ-083645)) X OTILIA MILAGROS LANTIGUA DE HESSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.164150-5 - MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO Despacho:Ao Embargante para que no prazo de 10 dias efetue o recolhimento das custas e taxa devidas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.040625-9 - ANA MAURA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EVALDO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Ao Embargante.Fls. 72 para o deferimento de JG comprove sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2007.001.111584-4 - FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X JUSSARA MARIA MENDONÇA MARTINS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.118966-3 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X XAMU CONTABILIDADE LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONÇALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Fls. 188: defiro apenas a transferência dos valoes bloqueados pelo Banco Itaú, por consequência determino o desbloqueio dos valores retidos na CEF, por força do disposto no art. 649, X do CPC. O ficie-se. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.091291-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FEEJ REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.073760-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUÍS MACIEL DE GODOY (RS-038824) Despacho:Certifique-se sobre eventual manifestação dos executados (fls. 311/312). Defiro a expedição das certidões para averbação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.125124-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TINTOFLEX TINTAS E VERNIZES LTDA Despacho:Fls. 367 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Fls. 59: esclareça o requerente o que deseja tendo em vista a existência de bloqueio judicial das contas do executado (fls. 42/46) com valor insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.051640-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA), JAIME VALVERDE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) À parte autora para ciência do ofício de fls. 92-93. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Defiro, aguarde-se posterior manifestação do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Homologo os honorários periciais em 3.531,0740 UFIRS.Ao Réu para recolher o valor,em 10 dias,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À MM Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.025165-3 - AHARON DOTAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GTI TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do I. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Citem-se. Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.165216-3 - FERNANDA CRISTINA D ALVARO MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a autora a impossibilidade do pagto. das custas nesta fase processual, uma vez que o pagto. ao final é hipótese de exceção, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.113878-9 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.002844-5 - JEAN CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)), Assistente: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Expeça-se MD. de Pagamento conforme já determinado, abatendo-se o valor da tx. judiciária que deverá ser transferido diretamente ao FETJ. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032261-7 - MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA (RJ-105246)) X MACAE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Fls. 202. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Defiro a expedição do MD de pagto,no valor de R$ 201,39.Informe se dá quitação,ou caso contrário,apresente sua planilha com a correção do valor de Nov/06 a Mar/07. \r\n\r\nProc. 2006.001.113954-7 - SEBASTIAO ANTUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023573-8 - BRENO COELHO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X TELERJ CELULAR S A TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Recolha o executado o valor referente à taxa judiciária conforme certidão de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber o recurso ofertado em razão da intempestividade certificada. Certifique-se o T.J. da sentença. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120241-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X D D P RIO AUTOMOVEIS LTDA ELEGANCE VEICULOS Despacho:Cite-se o réu no endereço fornecido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.074578-4 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X IPEC- INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Ao exeqüente para ciência do ofício de fls. 292-298. \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC (R$ 382.302,43). \r\n\r\nProc. 2007.001.163479-3 - BOMINFLOT BUNKERGESELLSCHAFT FUR MINERAOLE MBH E CO KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X METALNAVE S A Despacho:Indique o autor em que documento está fundado o pedido monetório,em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.134595-0 - JOB GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.857,95 UFIR-RJ. Venha o depósito do valor em 10 dias. Após, ao Perito para apresentação do laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de R$ 120.000,00 eis que incontroverso (fls. 11). Sem prejuízo, recolha-se o Mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096000-7 - SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Expeça-se MD. de pagto. em favor do autor.Oficie-se ao FETJ para inscrição do valor das custas.Dê-se ciência á DP. qto ao não pagamento dos honorarios p/ requerer o que entender devido \r\n\r\nProc. 2004.001.078660-7 - GUILHERME MELLO DE MEDEIROS FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Indefiro o requerimento (fls. 27) já que o peticionário não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Decisão:O valor da diligência é devido tendo em vista que foram realizadas duas diligências para o 1º Réu, sendo que é necessário mais um recolhimento para a diligência citatória do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Ao réu sobre os documentos produzidos pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.163662-5 - GLEUZA SALLES BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM Despacho:1) Justifique a autora a necessidade de representação. 2) Junte seu comprovante de rendimentos e sua declaração de bens à SRF para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163698-4 - CENIRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se.Aguarde-se o estabelecimento do contraditório p/ análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.168010-7 - JAQUES IGLICKY (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Homologo os honorários em R$ 8.500,00 diante do imformado pela Perita,devendo o valor ser partilhado pelas partes requerites de tal prova,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163628-5 - LAIZ ADÉLIA VIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Traga(m) o(s) autor(es):1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência: 3 - A declaração de patrocinio gratuito.Após,decidirei sobr J.G. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.053349-0 - EDÉSIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários periciais em 2.500 UFIR-RJ. Venha o depósito no prazo de 15 dias. Com este, ao Perito para elaboraração do laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.137516-9 - SWIEN CAETANO OLIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SIGOLO LEVY (SP-177454), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 363: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.039478-3 - DEQUIMAM QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.164349-6 - WILLIAM DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Defiro J.G.Cite-se.Aguarde-se o estabelecimento do contraditório para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098324-3 - CRISTIANO VITORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimem-se as partes da data da pericia,bem como os assistentes,se houver.Oficie-se conforme solicitado ( fls.193) . ( 29/10/2007 as 14:00 hs.) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104479-2 - ANDRE ALVARES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Retornem os autos. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2002.001.118984-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X SIGRID DE CASTRO FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:Expeça-se MD. de Levantamento em favor do autor da quantia depositada.Informe o autor a realização de acordo com os demais réus. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Intimem-se as partes da data da perícia (29/10/07, às 13:00h. no escritório da perita), bem como seus assistentes, se houver. Oficie-se como requerido pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providenciem as partes os documentos solicitados pela I. Perita. \r\n\r\nId: 333956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.125348-7 - SOHUMANA SOCIEDADE HUMANITÁRIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTONE (RJ-075928)) X SÃO GONÇALO FUTEBOL CLUBE E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Ante o interesse da parte ré em exercer o direito de preferência e a discordância no valor arbitrado, determino a expedição de mandado de avaliação do bem objeto da lide, devendo a parte ré providenciar o recolhimento das custas atinente ao ato, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.089249-0 - JANAÍNA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINA MAIA OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045466-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GABINO MENDES FERNANDES Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.106398-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5 - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso, com as devidas cautelas;2 - Expeçam-se ofícios na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059923-0 - CASA DO ADUBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X SIMAGRO LTDA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 08/01/2008 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.008822-5 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.016106-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU DE NICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X J SIMÃO TECIDOS S A Ao autor, sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019427-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE LEONIDA MONTEIRO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.028060-4 - MARIA ELIETA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/66 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.067304-3 - RICARDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070623-1 - MARLENE DE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha o recolhimento das custas referente a denunciação da lide, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.075310-5 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083209-1 - ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.084610-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.102469-3 - MARIA GUARINO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.150698-5 - MARIA VANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Venha a regularização da procurção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111110-8 - IAN LOBO JANSSON (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Tendo em vista fls. 426/427 e 436, expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, com as cautelas de estilo, considerando ainda o determinado à fl. 263. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.137788-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597)) X SERGIO MELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.141453-7 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido consignatório (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.108052-2 - CLOVIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059466-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Às partes, sobre proposta de redução de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059356-4 - REAL EMBALAGENS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUIZ GUARANÁ HENNIES (RJ-138768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Ao réu sobre fls. 210/213, no prazo de 24h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.105974-0 (23739) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ESPÓLIO DE JULIO BALTAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho:Comprove-se o alegado, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146335-1 - ICATU HOLDING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X COMUNIDADE HIPPIE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.082480-0 - GILDA DE ARAÚJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X MARISE GUERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Diga a Autora se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149533-1 - NACHMAN SVAITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X WEB SYSTEMS SISTEMA DE INFORMÁTICA Decisão:1 - Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação;2 - Indefiro a tutela antecipada, uma vez não vislumbrar os requisitos para sua concessão. Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários ou ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133772-5 - JORGE FERNANDO DO MONTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Defiro a JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.012862-4 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BALLESTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121887-6 - SILVIA PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.108350-6 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X ANA CLAUDIA NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008), Dr(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA (RJ-099259), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.056459-2 (24889) - ADOLPHO CAMPELLO CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ALVARO BAGUEIRA LEAL DE NIEMAYER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Intime-se por AR para o exequente dar prosseguimento feito, no prazo legal. Indeferindo, desde já, qualquer pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.064247-0 - FINANCIADORA BCN S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X RICARDO SONAGERE Despacho:Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.021870-4 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HAROLDO AMADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.122590-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X PAULO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (RJ-098392) Às partes, sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033055-7 - MONICA MARIA BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARCIA BARBOSA MARINHO Decisão:Intime-se a exequente por AR para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.038544-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X ALDENIS GUILHERME DE BRITO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.001.163923-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA UERJ LTDA COOPUERJ (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X RAYMUNDA DE FREITAS OLIVEIRA Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.091320-0 (22126) - JOSE SIMFRONIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.085613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS (RJ-144003) Às partes, sobre fls. 504 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Indefiro o que requer, vez que a executada não é Embratel. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.099934-5A - NEWTON KLEBER DE THUIN (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OSCAR DE CASTRO (DF-000767), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X LEIA REGINA LONGO (Adv(s). Dr(a). LEIA REGINA LONGO (SP-073663), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Por derradeiro, venha o recolhimento da diferença apurada no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5B - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646) Ao impugnante, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.037522-4D - CLINICA JORGE JABER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X TANIA MARIA FERREIRA CALAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao impugnante para recolher as custas devidas ao contador, conforme certidão, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.134389-9B - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.055745-8A - AIR CANADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X JOSE ANTONIO V F PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Decisão:Regularize-se, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.010739-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045) Decisão:Considerando a impugnação de fls. 02 e tendo em vista a certidão de fls. 11 que noticia que a impugnada não se manifestou nos presentes autos, apesar de devidamente intimada, entendo que prospera a pretensão.Isto posto, ACOLHO a impugnação, para reduzir a execução para R$ 627,64. Expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 627,64 em favor da exequente, ora embargada e o restante em favor da executada, ora embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6B - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6A - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Tendo em vista a decisão dos autos principais, aguarde-se a vinda do laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.104248-3 - LAFER TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.059839-2 - NILDA RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA (RJ-144336)) X BANCO ITAÚCARD S A Decisão:Ante a certidão cartorária, decreto a revelia. Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148146-7 - ANDERSON FERNANDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X GRANTUR OPERACOES DE TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.034234-6 - JOAO DONATO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366) Decisão:Ao executado, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 1999.001.128461-5 - OSMARINA BARROSO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Ao autor sobre resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nProc. 2001.001.150532-2 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 177/191 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.018504-0 - RONALDO KATZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:1) Fl. 262: nada a prover, vez que precluso o que requer. 2) Fl. 260: Recolhidas as custas devidas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.030715-0 - RUTH SONIA RODRIGUEZ SEGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ARNO FUNKE PEREIRA LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:Venha a declação completa, inclusive com a descrição dos bens, no prazo de 5 dais, sob pena de indeferimento de plano. \r\n\r\nProc. 2006.001.061561-1 - CECI FRANCA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.005556-6 - EDISON LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, vindo no prazo de 10 dias, tanto os documentos e o rol de testemunha. Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.051478-0 - DÉLIO PONTES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Ante a certidão cartorária, decreto a revelia. Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.061458-0 - GILTON SAMPAIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067259-2 - CELIA MARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA Decisão:Cumpra-se, corretamente, a determinação de fls. 17, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.020551-0 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WANDERLEY GONCALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.019663-9 - FORD COMERCIO E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X DILSON DE SOUZA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.068184-2 - PRODUCOES CARLOS NIEMEYER FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO (RJ- 089131)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.064928-2 - AMAR E MAIS MODA LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.031657-3 - HELIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.083777-5 - EDIO MARREIROS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.147445-5 - ROSILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.014159-8 - LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.107421-0 - CARLOS CÂNDIDO RUIZ (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X SOCIEDADE COOPERTATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.085279-6 - HUMBERTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075920-0 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida, pois não cumpriu a decisão de apresentar o imposto de renda e nem tampouco recolheu as custas e taxa judiciária devidas. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.015998-4 - EDIDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X LABORATORIO HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:1 - Ao perito;2 - Digam as partes se há interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6 - TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.135691-1 - VERONICA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X FININVEST S/A Decisão:Esclareça a parte autora o alegado, no prazo de 48 horas, fls. 35/36 (proger 03503729). \r\n\r\nProc. 2007.001.070221-3 - ESPOLIO DE AMERICO BATISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor sobre certidão de folhas 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.136705-3 - VITO ERNESTO LUCIANO CARDONE (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, juntamente com o CPF/CNPJ do autor e réu, para realização da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.024092-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se a autora sobre a litispendência. \r\n\r\nProc. 2007.001.034737-1 - ANDERSON LEONARDO CORTEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Decisão:A ré para se manifestar no prazo de 48 horas sobre o requerido pela parte autora em sede de audiência de conciliação (fls. 154) de inclusão no polo passivo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.108428-0 - CELSO JOSE CATARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X GERALDO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.142752-6 - CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.064630-9 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Prossiga-se. \r\n\r\nId: 333958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116693-1 - LEONARDO PARANHOS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1- Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB; 2- Nomeio o Dr. Anibal Bogossian(...) que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e afirmar compromisso.Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresnetem, querendo, os seus quesitos no prazo de 05(cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré; 3- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo, salvo motivo justificado; 4- Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por ar e o réu por OJA. 5- Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Públic; 6- Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA; 7- Publique-se e intime-se (P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.125989-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MELISSA DE LA LUZ GIMENEZ IBARRA Despacho:Em face da comprovação da mora às fls. 21/22, defiro a liminar de busca e apreensão.Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora.Intime-se o réu para no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial (...) Cite-se o réu para no prazo de 15 (quinze ) dias(...) (P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133723-3 - JOSE IVAN SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X APARECIDO MEANA E OUTRO Despacho:Face a certidao supra, oficie-se ao juízo deprecante. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.134340-3 - MARIA RIBEIRO DE PONTES X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face a certidão supra, oficie-se ao juízo deprecante.(P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.146147-3 - ENI ALVES GONÇALVES X UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.167043-8 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X C.B.A.R. Decisão:(...) oficie-se ao juízo deprecante solicitando a designação de nova data (P/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011692-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOANNE RLHHD ALIMENTAÇÃO LTDA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 115/123 vez que estranha a estes autos; 2- Redesigno o dia 19/11/2007 às 15:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071163-9 - JULIO CESAR FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Primeiramente recebo as emendas de fls. 33/34 e 36/38.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a inversão do ônus da prova.(...) pelo que, indefiro a inversão do ônus da prova. Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, em 5 dias. Após, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073802-5 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.083789-1 - MARLENE MARTINS DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, por conseqüência, extingo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade por força do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.107374-6 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT SERRAT Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. (...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.108549-9 - ESPOLIO DE DOLFIRIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO, Inventariante: FATIMA BARUD DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Recebo a emenda de fls. 34/37. anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário; 3- Designo o dia 28/11/2007 às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.112716-0 - ROBERTO BENJAMIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Fls. 33- anote-se; 2- Defiro JG ; 3- Designo o dia 26/11/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...)Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.114670-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) CICERO VIANA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.126243-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 21/11/2007 às 14:45 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.133457-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR Despacho:Cite-se (P/3) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146682-3 - VILMA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Designo o dia 21/11/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.109576-6 - CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS, Inventariante: CARLOS CESAR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO BRADESCO Decisão:(...) Indefiro benefício da gratuidade de justiça e em conseqüência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno o autor ao pagamento do décuplo das custas judicias, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 12, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça. (P/1) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125218-5 - PAULO ROBERTO DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após voltem conclusos.(P/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.101069-1 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.142 e o depósito de fls.139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.139 com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133974-6 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OPCAO Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cite-se (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.135480-2 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Anote-se em DRA e onde mais couber o correto nome do autor como requerido às fls. 15.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.(P/1) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148309-2 - ROBERTO DE CARVALHO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Diante do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia na íntegra de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido.No prazo supra, retifique o autor o valor da causa(...) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122023-8 - ESPÓLIO DE JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUMÁRIO PIO DE AZEVEDO (RJ-049729)) X YAHACHI SUZUKI E OUTROS Decisão:1- Defiro JG; 2- Cite-se em execução (...) para o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (...) No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (...) (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.145740-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Face a certidão supra à livre distribuiçãovez que inexiste prevenção (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.151793-6 - IVANILDE MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X EXPRESSO RING LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.288/290 , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Levante-se eventual penhora.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133361-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PAULO HENRIQUE COELHO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução(...) para o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito(...) No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade(...) (P/3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:Ao impugnante sobre o doc. de fls. 50 no prazo de 5 (cinco) dias na forma do art. 358 do CPC. decorrido o prazo conclusos p/ decisão.(P/2) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115343-2 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X GOL LINHAS AÉREAS LTDA Decisão:1- Defiro JG; 2- esigno o dia 28/11/2007 às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.134291-5 - NUBIA SIQUEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. 2-No prazo do item 1, venha cópia na íntegra do acordo mencionado no item 04 de fls 03. (P/1) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.057327-9 - JOÃO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Decisão:Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls.59/60, e o depósito de fls.55, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, I, do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente como requerido às fls.59/60com as cautelas de estilo. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Republicação: Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.052174-9 - MARIA CELESTE DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X BANCO REAL AGENCIA IRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:(...) o memso não merece acolhida(...)Considerando a quitação plena e irrevogável dadad pela parte autora às fls. 281, declaro extinta a obrigação contido na r. sentença de fls.Expeça-se mandado de pagamento como requerido com as cautelas de estilo, após preclusas as vias impugnativas.(...)intime-se o réu pelo DO para o recolhimento das custas apontadas às fls. 282 no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extração de ecrtidão em prol do FET/RJ.Recolhidas eventuais custas pendentes e nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130243-2 - MARCIA GOUVEA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls.201/202 que restou integralmente cumprido conforme recibo de fls. 205, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794, II, do C.P.C.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e não havendo requerimento das partes no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquive-se.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Ante a promoção do parquet às fls. 46 verso e 47, designo o dia 19/11/2007 às 15:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.093691-1 - MARIA DO CARMO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada (...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 28/11/2007 às 14:15 horas para audiência de conciliação no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.135431-0 - MARIDALVA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X INTERCLÍNICA CLÍNICA CENTROPLÁSTICA CLÍNICA MARCELO DAHER E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gartuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos. 2- Cumpra a parte autora no prazo de 10 (dez) dias o inciso II do art 282 do CPC no tocante ao 2º réu (P/2) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.111823-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento e cite-se, na forma do art. 1102 b do CPC.(p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.021655-9 - CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de fls. 183, uma vez que a citação por edital é excepcional e só deve ser admitida quando esgotados todos os meios de localização dos réus, o que não é o caso. (...) Assim, comprovado o esgotamento de todos os meios possíveis para localização dos réus, o pedido será reapreciado. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.074866-3 - FABIANO URBANO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109654-0 - ALEXANDRE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:(...) Indefiro benefício da gratuidade de justiça e em consequência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 10, conforme exposto linhas atrás.Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça.No prazo supra deverá o autor cumprir o item 2 de fls. 12, sob pena de indeferimento da inicial.(P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.043108-4 - VALQUÍRIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COIMBRA MONTEIRO (RJ-135175)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Quanto a impugnação à gratuidade de justiça deferidaao autor, esta, não merece prosperar(...)devo observar que o réu não apresentou qualquer fato novo qe pudesse justificar a revogação do benefício(...) após prelusas as vias impugnativas voltem conclusos para sentença, já que ambas as partes na assentada de fls. 40, informaram não ter mais provas a produzir. (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.135496-6 - DOLORES LOPES DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNT PCS S A Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário,(...)pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (...) 2- Diante do pedido de gartuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Após, voltem conclusos. (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.067946-0 - ALLAN MIRANDA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Apreliminar de ilegitimidade passiva(...) Quanto ao pedido de denunciação da lide(...) o mesmo não merece acolhida(...) indefiro o pedido de denunciação da lide.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade das mesmas, bem como devem esclarecer se desejam a audiência prevista no art. 331do CPC, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como renúncia.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público. (P/2) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111344-6 - CARLOS HENRIQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X SANTANDER BANESPA S A Decisão:1- Defiro JG; 2- Cumpra-se fls. 12/12 verso item 2 no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento. (P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.091100-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARMANDO DE CARVALHO CANTANHEDE Republicação: Designo o dia 14 / 11/2007 , às 14:15 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Fls. 64 - Anote-se 2- Redesigno o dia 19/11/2007 às 15:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.No endereço de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.112883-8 - KENYA GIACOMINI BUCCHIONI (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X RANZATO BARROS COURO LTDA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23/24 - anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário. 2- Designo o dia 21/11/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transiguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.133773-7 - JOSELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X BANCO ITAÚ Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (trÊs) últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. 2- Considerando o valor atribuido à causa o rito a ser seguido é o sumário(...)faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, tudo sob pena de indeferimento(...) (P/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086216-2 - ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo o dia 28/11/2007 às 14:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.125947-7 - CLAUDIA PETEAN BOVE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Comprove no prazo de 10 (dez) dias sua impossibilidade de arcar c/ as custas e taxa vindo cópia na íntegra da última declaração do IR, sob pena de indeferimento. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.148408-4 - YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça(...)recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxas judiciária(...) Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos.(P/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.100120-6 - RENATO EDUARDO DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:(...) indefiro o pedido de gratuidade de justiça (...) Recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos, após tudo devidamente certificado. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.109034-3 - ADAIR DA SILVA PIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO CITIBANK S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23. Anote-se em DRA o rito sumário; 2-Defiro JG; 3- Pretenda a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada (...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 21/11/2007 às 14:00 horas para audiência de conciliação prevista no art, 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.111357-4 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BGN S A Decisão:Primeiramente defiro o pedido de gratuidade de justiça.Recebo a emenda a inicial de fls.58.Anote-se em DRA e onde mais couber o rito sumário.Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designo o dia 26/11/2007 às 15:30 horas para audiência de concilição prevista no art. 277 do CPC (...) Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.001.133751-8 - NELSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO GMAC S A) Decisão:Indefiro o pedido de gartuidade de justiça (...) Diante do exposto, recolha a parte autora no prazo de 10 (dez) dias as custas e taxa judiciária sob as penas do art 257 do CPC. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos. Publieque-se e intime-se (P/1) \r\n\r\nId: 333963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.018568-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IDERALDO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.033983-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). PETER VIANNA KAHN (RJ-128057), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO DE MORAES FABIANO (RJ-048468) Despacho:Tendo em vista o alegado às folhas 313, reconsidero o despacho de folhas 310. \r\n\r\nProc. 2004.001.078958-0 - JOYCE CHAMI BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X CREUZA MARIA DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060764-0 - ROSANGELA CAVALCANTI MOLINARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.095739-0 - ANTONIO MARCOS VITORINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.006723-4 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X MIRIAN CAMARGO DE SANTI Despacho:Designo o dia 30/10/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092924-4 - FERNANDO JOSÉ MACIEL VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 8/11/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112266-6 - MARIA ELSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 13h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112676-3 - VALTER DIAS SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112703-2 - JOSE DENIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113925-3 - MÁRCIA APARECIDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 22/11/07, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127932-8 - SERGIO ROSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030640-1 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X WILSON SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) Despacho:Fls. 119: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.054828-2 - KATIA MARIA SOARES DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO OTTONI HORTA BARBOSA PEIXOTO (RJ-024234)) X MARIA CLAUNEIDE MARTINS ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.000465-7 - MILTON BARROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541)) X RENATO BOTELHO DA CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.105569-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALBDEI BORDADOS E ENXOVAIS LTDA Decisão:Fls. 132/133: indefiro, eis que as certidões exaradas pelos oficiais de justiça (fls. 126/verso e 128) não aludem à suspeita de ocultação, razão pela qual não há que não há que se falar em citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.001.000852-4 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009020-4 - SHEILA GUIMARAES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167093-0 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X RENASCENÇA CLUBE (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178) Despacho:Em provas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.135557-0A - COMPAQ FINANCIAL SERVICOS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850)) X TRANS PORTADORA CARDOSO MINAS (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A) Decisão:... acolho o presente incidente e fixo o valor da causa em R$ 41.242,80 (quarenta e um mil duzentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.040624-4 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.136099-9 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.045606-6 - WILLIAN MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:Fls. 371/375: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.150596-6 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MASRSCHHAUNSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Venha o acordo entabulado e assinado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.128854-0 - MARIA PIA SHIMIDT (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X EMILIO SALGADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.011599-3 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.133654-5 - MARIANA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.060622-1 - PAULO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Esclareça o autor a necessidade, relevância e pertinência das provas requeridas, bem como se manifeste acerca da certidão de folhas 115. \r\n\r\nProc. 2006.001.063419-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063422-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063430-7 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063437-0 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002602-5 - REGINALDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X PROMIG INSTALAÇÕES ELÉTRICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.025907-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613)) X CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PIRES FERREIRA (RJ-125896), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.055195-8 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.040891-1 - IZOLEA PINHEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.059777-0 - LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 151/156: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.015519-1 - EMILIA AFONSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.116222-1 - LUCIMAR ESPINDOLA PERTENCE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031287-0 - NADIR PEREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044113-2 - PETERSON DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MARCO XX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118976-5 - MARCOS ANDRE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427)) X PLANITRADE ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO HENRIQSON (RS-025913), Dr(a). NILTON LUIZ MADEIRA FILHO (RJ-044608) Despacho: Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097397-0 - ANDREA FARAF JANSEN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037789-0 - JOAO DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo autor... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135557-0 - TRANSPORTADORA CARDOSO MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES (RJ-002438A)) X LEASECORP EL CAMINO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Sentença:...julgo procedente em parte os pedidos... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055010-7 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Fls. 211: em prosseguimento, nomeio o Dr. Jorge M. Rocha (2447.6435/2456.9944 e 99860372). Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.081294-3 - CLOVIS MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X AUTOBON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:Fls. 276 e 278/279: por derradeiro, reduzo a verba honorária para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantido o restante da decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040407-0 - IONIR AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:...convolo o procedimento em comum ordinário, a meu ver, adequado à solução do litígio. Oficie-se o D.R.A.Por fim, ao demandante, sobre a contestação. \r\n\r\nId: 333962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133348-0 - ERIBERTO GUIMARÃES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.120236-2 - JULIO MARTINS CARVALHO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIE NE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X VALTER FRANCESCO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS LEMOS (RJ-045392), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Proceda-se ao leilão. Nomeio como leiloeiro o Sr. ALEXANDRE COSTA, com endereço na Rua Sete de Setembro, 55 - gr. 2601 - Centro - RJ. Telefone 2242-9547. Intime-o para designar data para a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.060252-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973), Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X DISPOL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035), Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis. Para tanto, recolhidas as custas, o Exeqüente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art.659, par.4º do CPC) para fins de registro.A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel ( ou, se não ultimado, que o mesmo já foi requerido ). \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA CARTA PRECATÓRIA AFIXADA À CONTRACAPA AGUARDANDO ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063176-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X SOLANGE SABOYA SOUZA Despacho:Fls.73. Anote-se onde coube. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.065709-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E LANCHONETE ALVÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:Fls.218. Oficie-se informando. Tendo em vista a certidão de fls.219, requeira o credor o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.016685-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE SAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X SONIA REGINA DA SILVA BARBALHO Despacho:Efetuei nova penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129343-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X RYWKA LIPINER BENAYON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.048053-8 - LUIZ HENRIQUES MACIEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Tendo em vista que a ré desistiu da realização da prova pericial, diga a parte autora se tem mais alguma prova a produzir, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066579-4 - JOSÉ CARLOS BENINCASA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS (RJ-108645)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069679-1 - CLAUDETE DE ARAUJO MASSARD (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-117010)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070079-4 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077484-4 - ACIOLY DA NATIVIDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152283-8 - RONALDO APARECIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030374-4 - EVALDO ELIGIO ALVES ALVARES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X HSBC SEGUROS DE AUTOMÓVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.078951-3 - IVETTE DOS REIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE AUGUSTA ALVES (RJ-051882)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:À parte autora sobre fls. 319, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106394-9 - SERGIO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.085441-2 - SÉRGIO ROBERTO BALLOTIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X FISCHER BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 460. \r\n\r\nProc. 2004.001.107338-6 - ELZA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.144230-6 - MAIZE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). MARCELO FERREIRA GARCIA (RJ-114773), Dr(a). VERA LÚCIA BERNARDO PEREIRA (RJ-025020), Dr(a). DIVINA DOS REIS (RJ-107655)) X IZABEL MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA AFIXADO À CONTRACAPA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS: CAMPO 37 R$ 12,24, MAIS 5% DO SUBTOTAL NAS CONTAS 5673.00124-3 E 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2006.001.041307-8 - EDIVALDO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo os honorários periciais em R$ 1.500,00 reais, a serem pagos pela empresa ré. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166911-2 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO HSBC S A Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 41.2 - Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.047642-0 - JORGE LUIZ LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047877-5 - GCL PARK E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por GCL PARK E TRANSPORTE LTDA em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial.As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022452-2 - DANIEL BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.145913-2 - NUNO SERGIO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Emende a parte autora a inicial para atender o disposto no art.282, V do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.155105-5 - MIRIAM MURPHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067830-2 - JOSE EUGENIO SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098341-5 - CYNTHIA JESKE COUTINHO JONES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016562-5 - TRIGOMANIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X SUELI BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Recolha, o embargante, as custas do contador judicial, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.096509-0 - CLAYTON BRUCE CAMBURN (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795), Dr(a). ALEXE VON MELENTOVYTCH (RJ-032205)) X RONALDO DE MIRANDA JONES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:Indefiro o pedido de fls.212/213, uma vez que não há como deferir o depósito do valor da meação da peticionante, uma vez que esta questão já se encontra esgotada em razão do julgamento dos embargos de terceiro em apenso. Se a peticionante de fls.212/213 pretende resguardar a propriedade do bem, deve efetuar o depósito do valor total do débito e, para tanto, defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.073724-4 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA LOTERIA RJ AFLERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062727-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO SERGIO MAIA DA COSTA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006915-2 - ANTONIA DE SOUZA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 71/74, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118110-2 - VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.143554-9 - ISABEL MERCEDES RAPOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.059613-9 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.097113-3 - MEIRE CLEIDE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.009657-8 - PAULA DE LUCENA D.PETINATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.527/529. Ao contador, devendo o mesmo incluir na planilha de débito os honorários arbitrados para a fase de execução (fls.318). Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC, uma vez que a execução foi iniciada antes da entrada em vigor da L.11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.119226-9 - LUCIANO SOARES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.147474-3 - GECILDA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, visto que o substabelecimento de fls. 423 encontra-se sem assinatura.. \r\n\r\nProc. 2004.001.046382-0 - ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TRIPPING VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME BUENO BONIN (RJ-116969), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 448, na forma estabelecida pelo MP às fls.450, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.070718-7 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.044056-2 - PEDRO LUIZ DE CARVALHO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE MELO ROSA (RJ-128977)) X GRUPO VOTORANTIN FINANCEIRA Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062856-3 - SHIRLEY PIMENTEL TENORIO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Digam, as partes, se ainda pretendem produzir mais provas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064950-5 - F F CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X EMPRESA DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls.139. Anote-se onde couber. Tendo em vista a manifestação espontânea da ré nos autos, dou-a por citada, devendo a mesma apresentar sua contestação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087232-2 - MARCELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X EMPRESA RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.091596-5 - MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR FREIRE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127273-9 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:À parte ré sobre fls.78/79, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Despacho:Fls.108. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030126-7 - NILDO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAU KOVITS TEIXEIRA (RJ-134671)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.086088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Tendo em vista que o devedor não edetuou o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075287-0 - FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:Fls.155. Anote-se onde couber. Certifique o cartório se a ré apresentou contestação. Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.039408-7 - ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Fls.348/349. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.133339-2 - REIS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor, eis que não consta, na procuração, poderes específicos para o patrono receber e dar quitação.2 - Traga, a parte ré, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.120. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X KONTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fls.94, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103856-4 - ARTHUR FERREIRA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO MANDADO AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO DUAS CÓPIAS DE INICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042796-2 - MARIA CRISTINA CITRANGULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.247. Anote-se onde couber. Fls.252. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.166674-5 - CARLOS EUGENIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PICASSO Decisão:Vistos etc. Tendo em vista as argumentações trazidas pelo autor e a prova documental que instrui a inicial, verifico que houve várias alterações no edifício do condomínio réu perpetradas por diversos condôminos, sem que tenha havido ordem para o seu desfazimento por parte do condomínio. O ato proibitivo não pode valer apenas para o autor senão para toda a comunidade condominial.Não bastasse isso, a representante legal do condomínio foi devidamente comunicada de toda a obra, recebendo inclusive a planta baixa do imóvel com as especificações do que iria ser implementado e em momento algum manifestou sua discordância.Em assim sendo, prima facie a conduta da representante legal do réu se afigura abusiva, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, com base no artigo 273, I, do CPC, para determinar que o réu se abstenha de interferir na obra de reforma do apartamento 605, especialmente no hall social, sob pena de multa diária, não podendo inclusive ameaçar, e \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Decisão:Tendo em vista que o devedor não edetuou o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060491-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO MARCELO CARDOSO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115255-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059949-9 - CARLOS EDUARDO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061675-8 - JOSÉ MARCOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100056-1 - KARLA CRISTINA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.066244-6 - SONIA MARIA FERRARI DELLIMGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:À parte autora sobre fls. 454/463. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.162210-7 - JENNY SIMÃO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Regularize-se a conclusão, eis que os presentes autos foram recebidos por esta Magistrada somente nesta data.2- Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 55/59, que deve persistir tal como está lançada.O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.120589-8 - LEILA PIRES DA VILA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Fls. 251, último parágrafo. Anote-se onde couber.2 - Recolha-se o Mandado de Execução expedido.3 - Expeça Mandado de Pagamento, na forma requerida às fls. 258.4 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062801-0 - MARIA RIBEIRO VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor e do patrono, tendo em vista o teor da procuração de fls. 10.2 - Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041840-7 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANS PORTES FERROVIARIOS S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por LEONARDO RODRIGUES DA SILVA em face de SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A, objetivando o deduzido na peça inicial...Defiro a produção da documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Designarei AIJ oportunamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055496-9 - LUCIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a substituição da penhora pela renda líquida diária da ré no montante de 10% até perfazer o total da dívida, devendo ficar como administrador o depositário judicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162126-7 - ERIMEIA NUNES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 90. Às partes sobre os honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.065732-3 - SILVANA MARIA DOS SANTOS AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nId: 333965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Anamaria de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401274-3 (61855) - JOAQUIM PAULINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS A parte autora sobre fls.222. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.132866-4 - CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.164413-9 - FONTOURA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:...Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de 10 dias. Em relação ao pedido de produção de prova documental efetuado pela parte autora, defiro a produção da mesma, ressaltando-se que deve ser apresentada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152167-6 - ESTHER LEITE (Adv(s). Dr(a). EMESSIAS TAVARES DA COSTA (RJ-143381)) X BANCO ITAU S A Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.043152-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELE CORREIA RODRIGUES Recolha a parte autora as custas da diligência (Carta Precatória), bem como forneça as cópias necessárias para instruir a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS A parte autora sobre fls.68 (diferença de custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2007.001.150730-8 - WILLIAM ATTIE (Adv(s). Dr(a). CAMILA DEVICHIATI DA SILVA (SP-223928)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência. ( FALTA R$ -29,01- REF. TAXA JUDICIÁRIA ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158461-3 - MINASCON ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (SP-143257) Mandado de pagamento entregue ao Funcionário do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.043021-9 - MARILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A FILIAL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ABILANGE LUIZ DE FREITAS FILHO (SP-108488) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.102492-4 - PEDRO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls.166/168. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.087089-8 - EDINILSON PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Intime-se o executado para completar o depósito, na forma da planilha de fls. 166,... 2) Após decorrido o prazo, voltem conclusos... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.006324-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALESKA FARIAS DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:...acolho os embargosfixando a cobrança dos juros da data da citação e declaro consituido o ttulo executivo judicial.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.059552-0 - ROBERTO ARRUDA SENRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.001.130826-0 - THIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065324-8 - FLAVIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.111286-0 - GLICIA GORETE DA SILVA MACHADO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls.192/194. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.125568-3 - ARMANDO DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 239/244, em especial sobre a proposta de acordo constante no item 07 de fls.240. \r\n\r\nProc. 2006.001.120020-0 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.124078-6 - JOSE CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X I.N.S.S. À parte interessada para trazer aos autos cópia da petição protocolada em 18/09/2007, sob o nº 200703346908. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.056460-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961) Forneça a parte AUTORA cópia da Emenda a inicial necessária à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.026287-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDINAIZE VALERIA SILVA DE SOUZA Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153342-5 (2003/0002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA, Síndico: MÁRIO MAGALHÃES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226)), Inventariante: CELINA LAGEL GERMANO, Dr(a). CELINA LAGEL GERMANO (RJ-032017)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado de avaliação, bem como as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL TAVARES MESQUITA (RJ-040271) À parte autora sobre folhas 168/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.134570-4 - MARIO CESAR DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte autora sobre fls. 97 (Perícia marcada para 11/10/2007, às 14:00 - Setor de Perícias Médicas do TJRJ, 3º andar, corredor C. Trazer documento de identidade e/ou Carteira Profissional) \r\n\r\nProc. 2005.001.153614-5 - ALCIR BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE GAMA DE OLIVEIRA (RJ-050346)) X EDIFICADORA DO LAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Republicação:\"...Inicialmente, rejeita-se a alegada incompetência absoluta do Juízo(...) No que se refere à inépcia da inicial, rejeito-a(...) Por fim, no que se refere à prejudicial de mérito argüida, esta não merece acolhida(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, verifica-se que é imprescindível para análise da questão a realização de prova pericial contábil, razão pela qual determino sua realização, devendo ser observado o disposto no art. 33 do CPC. Nomeio expert do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefone nº 2569-8833. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X CEMPAR CONSULTORIA ECONÔMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148358-4 - FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS X CAMILA NUNES DE ANDRADE BEZERRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Regularize a parte autora a sua representação processual. ( R$ 3,50 ref OJA ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.133744-8 - SANDRO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.030317-1 - TANIA REGINA VAZ PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BRIAN FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.151318-7 - ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C.AIDAR (SP-102242), Dr(a). WADY AIDAR (SP-019140)) X ACADEMIA GAUCHO S GYM LTDA Complemente as custas, tendo em conta que foram recolhidas com insuficiência, cfe. fls 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024482-1 - DANIEL CUINAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MIGUEL MORONE E OUTRO À parte autora para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.161705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA MARIA BARBOSA NEVES À parte autora sobre folha 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.136659-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA E OUTROS À parte autora sobre folha 49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.049508-6 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CERÂMICA SANTA GERTRUDES LTDA E OUTROS Recolha a parte autora as custas das CP's (Porte e remessa), bem como as cópias necessárias à instrução ou leve-as em mãos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038304-1 - GLORIA MARIA DE SOUZA TOSTES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A A parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003237-0 - NELIO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X COMPANHIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.043485-9 - POMAR 4 ESTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.165885-2 - IRENE DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIMED Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062122-5 - NILCEA DE CARVALHO NERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) À parte interessada pçara trazer aos autos cópia da petição protocolada em 14/09/2007, sob o nº 200703316410. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.106451-4 - MARCELO MAIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOURÃO SILVEIRA (RJ-136458)) X COORDENADORIA DE PROCESSO SELETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A parte autora sobre fls. 96/128 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.054122-2 - MARIA ALICE VALENTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.009612-7 - SIMONE LIMA VITALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) 1)Designo o dia 18/12/07, às 14:20 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se a 1ª ré, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se.E.T.A citação refere-se a 1a. ré.(Republicação) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) As Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110876-0 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes para que forneçam cópia da petição 200702186602, protocolada em 02/07/2007. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014765-0 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802)) X ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985), Dr(a). CLÁUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA (RJ-087904), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.103195-3 - ALEXANDRE CANALINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X BAZAR JBV MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) As Partes sobre os esclarecimentos da Dra. Perita . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101524-8 - EDINAIZE VALERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 334034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "46ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334038": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.083371-7 (47127) - JOSE ANTONIO DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES JANARDO PEREIRA (RJ-083654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010645-6 - JOSE ROBERTO COTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 1399, DEFIRO O REFORÇO DE PENHORA CONFORME PRETENDIDO (FLS. 1550). LAVRE-SE E TERMO E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129128-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLOR DE LOTUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)) X ESPOLIO DE WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) AS PARTES SOBRE AS DATAS DA 1ª E 2ª PRAÇAS, SENDO OS DIAS 17/10/2007 E 31/10/2007 AS 16:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM ( HALL DOS ELEVADORES ) \r\n\r\nProc. 2006.001.155999-8 - ATO EMPREITEIRA E REFORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X WANDA ANTONINE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-088028), Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811), Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669), Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 63, EXCLUA-SE DE PAUTA. VENHA O ENDEREÇO CORRETO PARA A INTIMAÇÃO, SALIENTANDO QUE É DEVER DA PARTE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. APÓS, VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082073-0 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE EDSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493), Dr(a). LILIAN DE SOUZA (RJ-053074)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FACE AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 283. APÓS, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166749-0 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X BRADESCO SAÚDE VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:...Considerando a Súmula nº 112, do ETJ/RJ, considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, razão pela qual a concedo para determinar à ré a adquirir/ adimplir/fornecer o MARCAPASSO de que necessita a autora e libere a IMEDIATA CIRURGIA, à paciente MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA HAAS, consoante pretendido na peça exordial, advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais). 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032726-8 - MARIANA CYRINO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BV FINANCEIRA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:vistos etc..., Dou o feito por saneado. Convém salientar que se trata de relação que se adequa ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor, devendo ser precipuamente observados os incisos VI, VII e VIII do artigo 6º, sendo a inversão do ônus da prova, DIREITO SUBJETIVO DO CONSUMIDOR, posicionamento que se adota com respaldo em estudo de autoria da MM. Juíza Cristina Tereza Gaulia, sob o título \"A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\", in Revista de Direito do Consumidor, nº 40, outubro/dezembro 2001, devendo a autora ser considerada consumidora por equiparação e considerando a Súmula nº. 91 do ETJ/RJ, faculto às rés a apresentação de documentos no prazo de 10 dias, a partir da publicação da decisão. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.707415-0 (105143) - LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Pagamento já efetuado, às fls. 29vº. Indefiro o requerido às fls. 36, haja vista não haver prova de parentesco, e sequer o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1977.001.701588-3 - VALDEVINO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AO AUTOR. APÓS, AO RÉU E AO MP. \r\n\r\nProc. 1978.001.700610-0 (155237) - JOSE ALVES DO SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Despacho:Venham as folhas faltantes da CTPS. \r\n\r\nProc. 1980.001.400238-5 (193079) - ALBERTO FELICIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052), Dr(a). MÁRCIA CATÃO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-050053)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1980.001.400420-5 (190591) - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910), Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-020189)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 45 (DEVOLUÇÃO D PRAZO). \r\n\r\nProc. 1981.001.400382-3 (195089) - LEVY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:À requerente de fls. 233 (fls. 194 endereço) para dar prosseguimento ao feito, regularizando as habilitações, sendo a intimação pessoal, advertindo quanto ao arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.401141-3 (25619) - ROSANGELA FERREIRA MERIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS Despacho:Após o atendimento ao despacho de fls. 265, cumpra-se a Sentença de fls. 258. \r\n\r\nProc. 1985.001.401466-0 (35080) - ANTONIO ARISTIDES DOS SANTOS, Habilitado: EDNA XAVIER COSTA DOS SANTOS, Habilitado: RITA DE CASSIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.120555-0 (44303) - MARCELO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935), Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X INPS AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1992.001.075312-4 (46202) - EUGENIO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 217. \r\n\r\nProc. 1998.001.186489-7 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.124161-3 - ROBERTO RUSSELL COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 49vº. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047678-0 - MARIA ZELIA BESERRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.164476-2 - MARIA CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X FÁBIO DE LIMA MARANHÃO Decisão:Com gratuidade. Oficie-se à CEF, objetivando informação sobre o FGTS/PIS do finado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.074630-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X DROGARIA ISAFARMA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ (FLS.66). \r\n\r\nProc. 2007.001.134695-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Ao autor sobre fls. 22/57. \r\n\r\nProc. 2007.001.164703-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JEANINE FREIRE ADAM Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se. ( art. 3º, Dec-Lei 911/69). Intimem-se. (Lei nº 10931/04). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.148589-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do Acordo. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118766-1 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.142906-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X JEFERSON ARAUJO MELO JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.025484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X AGROPEC PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA Despacho:Exclua-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.033548-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO A (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ARNALDO LEAO MARQUES), Inventariante: CLAUDIA LEÃO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Decisão:Homologo o acordo de fls. 176/178 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo a execução, a teor do artigo 791, II. Decorrido o prazo acordado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.029713-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENTLEY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo (fls. 116vº). \r\n\r\nProc. 2005.001.053824-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X VANESSA FERRAZ DE MAGALHAES Decisão:Homologo o acordo de fls. 72/73, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Supendo a execução, a teor do artigo 791, II do CPC. Decorrido o prazo acordado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Decisão:VENHA A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO, E APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/ 2008, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027286-0 - EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133228-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE MARILIA CONFORTO TELDESCHI Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005730-7 - JOÃO PAULO FERREIRA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448)) X BANCO ITAÚ S A), ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.013685-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO EDMUNDO SILVA SALES), NARA BONUMÁ DOS SANTOS SALES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014935-4 - ADAILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020288-5 - RONALDO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RADIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039392-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JULIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALBERTO GASPAR DA ROCHA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido e o constante de fls. 49, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.050313-7 - VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061871-8 - ADRIANO PALHARES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 267, I C/C ARTIGO 301, VIII, AMBOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066013-9 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068429-6 - HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068904-0 - ESPÓLIO DE GIMOL BUZAGLO KANER (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Considerando o que consta às fls. 9 e o afirmado às fls. 16, bem como o disposto no art. 12, V e no art. 43 do CPC, cumpra-se o despacho de fls. 13vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.070479-9 - SERGIO DE SOUZA, MARIA CRISTINA FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO HSBC S A Decisão:Indefiro o requerido às fls. 35, venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.071063-5 - DIRLEY DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora especificadamente em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.072637-0 - JORGE CANDIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Com gratuidade. Venham os documentos comprovando a relação de direito material à época mencionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074850-0 - MARIA IZABEL DE MELO CARSTENS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075736-6 - IONE MARIA CASTELLO BRANCO D ÁGOLA, ANTONIO SÉRGIO DE ALAMARAZ D ÁGOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.092630-9 - MARIA FÁTIMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092922-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:DESAPENSEM-SE. TENDO EM LINHA DE CONTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 64 E APRECIANDO OS AUTOS ALI REFERENCIADOS, CONSTATEI A INEXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU PREVENÇÃO, POSTO QUE DISTINTA A CAUSA DE PEDIR, O QUE AFASTA A CONEXÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.109471-3 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO DE TOKYO MITSUBISHI UFJ BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER (MG-081209), Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.110094-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MILTON AFFONSO DE BRITTO), LUCIA MARIA DO BONFIM BRITTO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116047-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X EDMAR PIRES DE ALMEIDA RIBEIRO Decisão:Junte-se o mandado de citação. Exclua-se de pauta. Decorrido o prazo acordado, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Decisão:Recebo a Emenda de fls. 38. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/ 2008, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.165478-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CRISTINA DE FÁTIMA MARTINS Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/ 2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 53, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 653,41, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2007.001.109605-9 - MARIO LUIZ DA COSTA ALCANTARA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Decisão:Mantém-se a Decisão de fls. 23. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136198-5 - MARCELO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Expeçam-se os respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.064157-5 - ALEXANDRE FISCHER (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)), PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO) X PAULO DE TARSO RANGEL RIBEIRO), ANGELA MARIA PALADINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)), ALEXANDRE FISCHER Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073532-8 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112725-7 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Decisão:Designo o dia 27/02/2008, às 14:15 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.050227-3 - VANTOIL CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:A guia não foi retirada no valor determinado. Comprove-se o depósito conforme despacho de fls. 22, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.065640-9 - ELIUDE GONDIM LEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084663-6 - MAURICIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha a comprovação do depósito, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Decisão:Indefiro o pedido de desligamento das linhas telefônicas. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.061994-6 - JOSE CARLOS COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Venha o recolhimento devido no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.076254-0 - MARIA EUGENIA DEVELLY PEREIRA, SEMI SALEH, EDUARDO KIMIZUKA, CARLOS ARLEI SFREDO, LUIZ AUGUSTO VILAR MUSSI, ANNETTE JORGE MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132577-0 - RODRIGO ROMERO MAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109529-8 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Aguarde-se por dez dias a juntada da declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099242-2 - MARCELO HENRI MURILLO DELCOURT (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO LTDA), MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039262-5 - JOÃO DOMINGOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X TAIÍ CDB BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.060172-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RODRIGO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.103190-7 - CHRISTINA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X SIMONE DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Decisão:Mandado expedido e cumprido conforme fls. 173 e 174 e 186. Assim, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134110-1 - ETA LAJA MILECH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE CARLOS PEREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165218-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO (RJ-010428)) X PIN POINT PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), Fiador: NÉDISON CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052599-6 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KUPPER COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)), DORA NUNES KUPPER Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS OS RECOLHIMENTOS, NOTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista os documentos de fls. 55/68. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.134493-6 - CARLOS ALBERTO LOPES ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SERGIO BOTTINHO), GEORGIO BOTTINHO), FILOMENA LUCA Ao autor sobre certidao supra (faltam R$ 24,48 a titulo de Atos dos OJA) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100432-5 - INSS X ADEMILSON REGIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, INCLUSIVE NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086319-7 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X NELSON CUPTCHIC (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de não recebimento da impugnação. Considerando a certidão supra, expeça-se mandado de levantamento com relação ao bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.095968-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES), MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES), JAQUELINE ROSA GONCALVES), VANESSA ROSA GONCALVES), MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053838-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X GILBERTO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:AO EXECUTADO/EMBARGADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074211-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MARIA LUIZA CARDOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049148-2 - MARIO LUIZ DE FRANÇA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)), ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANÇA COSTA) X BANCO ITAÚ S A CREDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:...I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar que foi efetuado o pagamento integral do seu débito, em relação ao contrato indicado na petição inicial, e condenar o réu a lhe restituir a quantia de R$ 49.511,68, acrescida de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 219 do CPC, e corrigida monetariamente a partir do término do contrato (23/06/2005); fica o réu condenado ao pagamento das custas processuais, honorários do Sr. Perito e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação; II - ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o levantamento da penhora (fls.180, autos da Ação de Execução), e, por via de conseqüência, condeno o embargado em custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ante o dispositivo da sentença, resta prejudicado o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082571-2 - MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES Decisão:Considerando a preliminar de litispendência. Considerando o afirmado às fls. 135. Considerando que a ação de despejo é cumulada com cobrança e o embargante também faz parte do pólo passivo. Considerando que há Sentença com relação ao Despejo pela perda do objeto e a determinação de prosseguimento com relação à cobrança. Ao embargado para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.121159-6 - IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR, MARIA STELA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça eis que o primeiro é profissional liberal e a segunda em razão do documento de fls. 86/90. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.092384-9 - MARIA DAS DORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS, tornando subsistente a penhora. Condeno a embargante em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a teor do artigo 20, § 4º do CPC. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062561-9 - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Despacho:A causa foi patrocinada pelo SINTTEL, assim, cumpra-se o despacho de fls. 99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.016694-5 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CECILIA LAGO FONTES DUARTE), FERNANDO ANTONIO FONTES DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.026069-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.153059-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X GENERAL COMPUTER LTDA E OUTROS Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.052915-5 - CORDELIA AMORIM ROBALINHO DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BOMBONIERE NOVO MEXICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). SIMONE WAISMAN (RJ-058369) Decisão:Considerando fls. 260/261, intime-se o depositário no endereço mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088796-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO BUFFONI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 159, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032265-4 - ADRIANA FARIA VIVAS DE SOUZA MORAES, KLEBER RIBEIRO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.075268-5 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ELIANA FONSECA DE OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.127967-7 - PAULO FERNANDO SELBACH (Adv(s). Dr(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE (RJ-110668)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEIT DO RJ POUPRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:COMO SE REQUER. ( DEVOLUÇÃO DE PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 359 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.118537-5 - CEP CONTROL ELETRICO E PNEUMATICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:...A DECISÃO AGRAVADA FOI MANTIDA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.161757-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X UNITED SEGURANÇA LTDA), HEBER URUGUAIANA TESSIS), LUIS ALBERTO CHAVES AO EXEQUENTE SOBRE C.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.166929-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X SPEED FLY DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal para que informe sobre a existência de bens em nome dos executados citados e para que informe também sobre o endereço atualizado dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.006812-3 - RESTAURANTE SÍRIO E LIBANÊS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA Decisão:Oficiem-se à Receita Federal objetivando informações acerca da existência de bens em nome das executadas, bem como ao DETRAN conforme requerido às fls. 48, letra b. \r\n\r\nProc. 2007.001.112478-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA), PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO Despacho:Esclareça o exequente a petição de fls. 41, haja vista que não houve citação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165015-4 - DOU TEX S A INDÚSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X MF SOUZA CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042656-8 - PEDRO CESAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACYR DE SOUZA NOGUEIRA Decisão:Cite-se nos termos do artigo 360 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113378-0 - CGR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Face ao lapso temporal transcorrido venham os recolhimentos em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição conforme despacho de fls. 19. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Às partes face ao lapso temporal transcorrido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064913-0 - ROSANGELA MARIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140874-1 - ITAMAR BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026102-6 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA, MARCELO CARDOSO SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.034610-0 - ANGELA MARIA DE MAGALHÃES SEABRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observadas as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.059673-5 - MARINA TERRA MAGESSI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.164563-8 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BMG S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166193-0 - ADRIANA DAS CHAGAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. ... Quanto à antecipação de tutela pretendida (...)a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR quanto à negativação do nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 11), no prazo de 03 (três) dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Int. CUMPRA-SE e COMPROVE-SE a RETIRADA. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050839-3 - LUCIO DE MIRANDA LUSTOSA, FLORA PAIVA MEIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.052432-5 - JULIO CESAR CANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Intime-se o liquidante (fls. 232/234) para regularizar a representação processual. Defiro a devolução do prazo à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS, Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-133443) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.024703-4 - POLIVIDROS COMÉRCIO DE POLICABORNATOS E VIDROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X GLASSMECH PROJETOS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR O PROTOCOLAMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 298. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( PET.Nº 200702946777, DE 21/08/07, NÃO FOI LOCALIZADA) \r\n\r\nProc. 2005.001.155905-4 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.097076-9 - MARIA CRISTINA FRAZAO GUIMARAES MADEIRA, MARIA ANGELA MADEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Sentença proferida às fls. 138/141. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Despacho:Ao autor sobre fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.139228-9 - GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Considerando a planilha apresentada, cumpra-se o despacho de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.001.035096-5 - FRANCISCO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento do valor correspondente a diferença da correção monetária relativa aos expurgos inflacionários, incidindo, sobre este valor, os acréscimos legais devidos desde a citação. O quantum a ser pago deve ser apurado em liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, custas, despesas processuais e honorários advocatícios, compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104201-4 - JAIRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, haja vista não ter sido atendido o despacho de fls. 33vº. Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\n'Quebra Proc. 2007.001.122408-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SUZAN DARLEM REIS FERREIRA Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102770-8 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, mantém-se a liminar concedida através da Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva; e por via de conseqüência, condeno, a parte requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.110497-6 - MAURO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X COJR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 187, haja vista não haver desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.001.113321-6 - M P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA UCHOA VIERA (SP-088309)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGAASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150915-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JV COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), VANDA FERREIRA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.136705-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CELIA REGINA MAIA SARAIVA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146872-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.001997-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA VANCE SOUZA DO NASCIMENTO Decisão:Oficiem-se à LIGHT, TELEMAR e DETRAN, objetivando o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2003.001.152495-3 - FRANCISCO BARBOSA AMORIM, GESSI FILGUEIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ZULEIKA BRANDAO DE CASTRO), JOAO BAPTISTA DE CASTRO), AUREO DE OLIVEIRA BRANDAO), MABY DOS SANTOS BRANDAO Decisão:Esclareça o exequente, no que tange à execução da multa, como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.039452-5 - ROMELLE MILLEN HILARIO, MARIA LUCIA HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, JOAO PEDRO HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALEXANDRE MULLEN HILARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117873-3 - GLODIANO DE ANACLETO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.196. \r\n\r\nProc. 2006.001.032388-0 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.070574-0 - AGRICELIA RITA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:AO AUTOR, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.080514-0 - TELMA TARANTO DE ARAUJO, CELSO RODRIGUES DE ARAUJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X ALEGRETES AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093807-2 - LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DA SRA. PERITA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006474-9 - SÉRGIO MAURO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre fls. 139/146. \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056254-3 - MARIA HELENA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização pelos danos morais, com os acréscimos legais, devendo ser observado as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio Tribunal de Justiça. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.086145-5 - SUELI OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045158-7 - WILL ROBSON UCHOA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)), J P SANTOS VEÍCULOS, Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042716-0 - TANIA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...I- quanto ao feito principal, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando o réu na obrigação de não fazer qualquer desconto na conta-corrente titularizada pela autora, com exceção dos valores referentes ao prêmio/seguro do qual é titular, bem como do auxílio do plano de saúde; condeno, ainda, a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa; II- quanto à MEDIDA CAUTELAR, mantém-se a liminar concedida através da Decisão de fls. 18, tornando-a definitiva; e por via de conseqüência, condeno, a parte requerida, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082321-1 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo a apelação de fls. 101 no duplo efeito. Já vieram as contra-razões. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 99 (parte final). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020577-1 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de não recebimento da impugnação. Considerando a certidão supra, expeça-se mandado de levantamento com relação ao bloqueio. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021509-0 - DROGARIA MAGALHÃES DO BOULEVARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SANDRA FERNANDES PICCOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Decisão:Suspendo o feito, a teor do artigo 265, II do CPC, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.165260-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X MANOEL RAMOS LOIS E OUTROS Despacho:À parte autora, haja vista a certidão de fls. 118. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010713-0 - JHENIFER CHRISTIANE COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.107114-8 - MARIA CLARA LEITE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao reu sobre certidao supra (recolhimento do campo 39 recolhido na conta errada) \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) AO RÉU SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039542-0 - RENATA MATTOS DA FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 68. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.164957-7 - OLAVO CHAGAS RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ITAU S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.041484-9 - ANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574), Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Expeça-se Carta Precatória a teor do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.116689-5 - HENA MARIA BOMFIM LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X NILMA VIEIRA GOULART ABDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A(O) EXECUTADA(O). \r\n\r\nProc. 2006.001.039969-0 - WILSON JOSE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214)) X INSTITUTO AEREUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140063-6 - JUCELIA DE FARIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JANETE SANCHES MORALES (SP-086568), Dr(a). APARECIDA RIBEIRO GARCIA PAGLIARINI (SP-029161)), BANCO NOSSA CAIXA S A, Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 222, parte final, já que a autora não apresentou contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.002031-7 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099681-3 - IVAN PAULO DE MELO DULTRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138560-1 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SCHAHIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) A parte re para efetuar os recolhimentos conforme fls.108 \r\n\r\nProc. 2007.001.087720-7 - GUSTAVO MUNIZ NUNES VAZ, VICTOR MUNIZ NUNES VAZ, ADENE CATUNDA TIMBO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 27/02/ 2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. Ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103153-3 - JOÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.026683-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CHEBL NASSIB NESSRALLAH (SP-094876), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)), BANCO LUSO BRASILEIRO S/A, Dr(a). VINICIUS GAVA (SP-164410)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165068-3 - JOSÉ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165365-9 - LENI CALADO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), MAR CIA LUCIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) Despacho:À parte autora, para efetivar os recolhimentos devidos sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Ao cartório para incluir quanto ao nome da advogada da 2ª ré, na autuação e no sistema, e ainda na autuação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.123887-0 - MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:... I - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, para declarar que foi efetuado o pagamento integral do seu débito, em relação ao contrato indicado na petição inicial, e condenar o réu a lhe restituir a quantia de R$ 49.511,68, acrescida de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 219 do CPC, e corrigida monetariamente a partir do término do contrato (23/06/2005); fica o réu condenado ao pagamento das custas processuais, honorários do Sr. Perito e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor da condenação; II - ACOLHO OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, determinando o levantamento da penhora (fls.180, autos da Ação de Execução), e, por via de conseqüência, condeno o embargado em custas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ante o dispositivo da sentença, resta prejudicado o pedido de tutela antecipada requerido pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.028151-4 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ALGAR AUTOMOVEIS, Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Decisão:Fls. 202/202A, anote-se. Reconsidero o 2º parágrafo de fls. 244, eis que os honorários serão pagos ao final. Desentranhem-se fls. 239/240, eis que pertencem ao feito em apenso. Considerando fls. 245 e 246, devolvo o prazo às partes para manifestarem-se sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais. Expeçam-se as demais guias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128839-5 - DANIELLE GENUINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:À parte autora face à certidão negativa de fls. 77vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.100201-6 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.114640-3 - MARTA MEGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA REJANI (RJ-132264)) X UNICARD) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO AR TIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nId: 334038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Decisão:Para que se conceda medida liminar, mister se faz que demonstre o credor a regular constituição do devedor em mora, através de notificção extrajudicial, desde que a carta seja dirigida ao devedor no endereço constante do contrato, com aviso de recebimento, ainda que não tenha sido recebida pessoalmente, conforme Enunciado 55 da Súmula do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Compulsando os documentos acostados à inicial, verifica-se que não obstante ter sido a notificação encaminhada para o endereço diverso do constante do contrato, o endereço refere-se à residência do réu, onde o mesmo foi devidamente citado, conforme certidão de fls 35, comprovando a constituição do devedor em mora. Assim, tendo em vista estarem presentes os pressupostos do decreto Lei 911/69, concedo a medida liminar de busca e apreensão do bem, devendo ser entrgue ao representante legal da autora, conforme requerido na peça preambular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068160-0 - MARILDA REGINA FERNANDES DE SOUZA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-082484)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.070536-6 - MÁRCIA CRISTINA CORRÊA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova, presumindo-se, desta forma, verdadeiros, os fatos alegados na peça preambular. digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: ...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVRSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALRGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112470-5 - ANA CRISTINA PACHECO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.150510-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A REPUBLICANDO - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de NOVEMBRO de 2007, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.152718-6 - CELECINA CAMPOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE EXTINÇÃO, ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO SUMÁRIO(ART.275,I,CPC) OU RETIFIQUE O VALOR DADO À CAUSA ADEQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152847-6 - ADETINO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153554-7 - MARIA MIRTES DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA CIOMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 09 de janeiro de 2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153982-6 - JOSELIR GLICÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de JANEIRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154077-4 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 26 de novembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.052474-8 - IDEAL SAE SERVIÇOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X LEONARDO LUIZ DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.073218-4 - MARIA LAURA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) De ordem: Ao réu p/ recolher custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.122518-0 - MONICA OLIVEIRA MATTARAZZO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. Nos termos da decisão de fls. 310, o prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado. No mesmo sentido REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, indique a autora bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:A perícia encontra-se encerrada. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.149968-3 - PAULO JORGE SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA (RJ-143559)) X ASSEPSIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Despacho de fls 02 \" Ao Embargado\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.135172-2 - SIMONE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) EMBARGOS REFERENTE AO PROCESSO 2004.001.013258-9 \"despacho de fls 02 \" 1)-Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia. 2)-Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da embargante ou declaração do imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. 3)-Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, incisos II e VII, do CPC bem como adequando o valor dado a causa ao beneficio pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\"! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.039884-3 - HELCIO ALVES CANTINI (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MAURICIO CORDEIRO Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, COMO DETERMINADO A FLS.72, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PROPOSTA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Decisão:...Defiro a prova pericial odontológica... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.153963-2 - MATEUS ABRÃO FOGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154158-4 - BENEDITA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Venha instrumento de mandato por instrumento público, no que se refere aos menores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152762-9 - MARIA HELENA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031956-0 - ATLANTICONT IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JANNUZZI PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: AO EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE O ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EXECUTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113092-0 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) REPUBLICO PARA CORRIGIR O PATRONO DA RÉ - CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. ADEMAIS O JUIZO NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, QUANDO JÁ TENHA ENCONTRADO MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAR A DECISÃO , NEM TAMPOUCO SE OBRIGA A SER ATER AOS FUNDAMENTOS INDICADOSPOR ELAS E TAMPOUCO A RESPONDER UM A UM TODOS OS SEUS ARGUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 132 - defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037571-8 - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BIG CEL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.108884-1 - CRISTIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066324-1 - JOSE ROBERTO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS413, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONBSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.064991-0 - SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081360-6 - WALACE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/01/2008,ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.001.152951-1 - MARIA ELIZABETH MIRON DE SOUSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 09 de JANEIRO de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nId: 334037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.151082-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DOCTOR PC 19 INFORMATICA LTDA M E I INFORMARTICA E OUTROS AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.99/101, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150588-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WILLIAM SOL LIMA SANTIAGO Decisão: Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Intime-se o réu para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, e cite-se-o para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações da Lei nº 10.931, de 2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115285-3 - SANDRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO-SE E SOLICITE-SE NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Decisão: FLS. 121: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075640-8 - OTHON CEZAR LUIZ DOS SANTOS ORICO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X WILSON SALGADO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435), Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138) Despacho:O DR. PERITO DEMONSTROU SUA CAPACITAÇÃO PARA REALIZAR A PERÍCIA SEM SEUS ESCLARECIMENTOS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071834-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X SERGIO BRABO DE ABREU Despacho: FLS. 139: PRIMEIRAMENTE, VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA NÃO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDA, VEZ QUE, ALÉM DE NÃO TER HAVIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, O DEMANDADO APENAS FOI INTIMADO PARA A AUDIÊNCIA. ASSIM, DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 12/12/07, ÀS 13:30 HORAS. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, NO ENDEREÇO DE FLS. 02. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.049549-6 - SANDRO EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 118: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2006.001.100771-0Parte Autora: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO SILVA E OUTROSParte Ré: HSBC SEGUROS S/ASENTENÇAOs autores moveram a presente ação de Cobrança em face do réu.Inicial à fl. 02/05, instruída pelos documentos de fls. 06/30. No entanto, como se vê à fls. 153/155, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 153/155 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.116676-9 - ROBERTO PINHO GILVAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X MARIA EDNA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122892-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VIVIAN CRISTINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA. NADA A PROVER. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.038195-0 - ELIZABETE GOMES PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 60/64, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048534-2 - LUIZ ALMIR FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X CENTAURO SEGURADORA S A Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO EXARADO NA EXCEÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069233-5 - AMÉLIA VALADÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X BANCO DO BRASIL Despacho: DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 41, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/10/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073059-2 - MERCEDES ALMEIDA PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.60/61. NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086893-0 - FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.095515-2 - LUCÍLIA IBRAHIM SAD MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- À parte ré sobre certidão de fls.58. Regularize-se a representação. 2- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.148644-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILTON TERTULIANO PIMENTA DE ANDRADE FILHO E OUTRO Despacho: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃOD E FLS. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.148989-6 - EMILIO JOSE RIBEIRO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X LAFARGE DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150000-4 - JOSE CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150671-7 - SALETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão: DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 28/11/07, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.044602-0 - SERGIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: FLS. 917/922: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.105563-1 - ESPÓLIO DE RONALDO BARBOSA SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: FLS. 485: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: FLS. 102: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARTÓRIO DE OFÍCIO DE NOTAS E REGISTROS MARÍTIMOS E OUTRO Despacho: À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 93. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.078802-0 - PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AMORIM GOES (RJ-084787)) X ANTONIO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MACIEL PEIXOTO (RJ-043975) Despacho: FLS. 266/267: AOS EXEQÜENTES, INCLUSIVE ESCLARECENDO SE DÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.053861-6 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 33: INFORME A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.147116-8 - AGOSTINHO DA SILVA MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDERSON MARINS Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072841-5 - ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O DESPACHO DE FLS. 235. \r\n\r\nProc. 2007.001.003317-0 - JOSÉ CORREIA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BOLGENHAGEN (RJ-018327), Dr(a). GUILHERME DE SOUSA BOLGENHAGEN (RJ-138137)) X ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075) Despacho: FLS. 113/114: ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.145839-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957)) X METO DO TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:FLS. 69: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 63 CHEGOU A SER EXPEDIDO, TENDO EM VISTA FLS. 65. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088935-8 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA À parte exequente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099984-0 - SUPRIR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:VENHA O ROL DOS SÓCIOS COM SEUS RESPECTIVOS CPF. \r\n\r\nProc. 2007.001.134238-1 - ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X RIO CETAPI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Decisão:1- CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. 2- RETIFIQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.113166-5 - EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Decisão: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO § ÚNICO DO ARTIGO 135, CPC, REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ TABELAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.064647-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.147652-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROBERTO GOULART VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1A - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:A. A. À IMPUGNADA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076307-3 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Despacho:COMPROVE O AUTOR O ENDEREÇO DA RÉ, INDICADO NA INICIAL, A FIM DE SE ANALISAR A POSSIBILIDADE DA DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044457-1 - AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- FLS. 55: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 55/62: À CREDORA. APÓS, CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 52. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.086865-6 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1- FLS. 154/156: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 160/161: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.067094-2 - ELEGANCE SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 243/248, NO DUPLO EFEITO. À RECORRIDA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070071-7 - ANA LUCIA RODRIGUES SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS. 186/187; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004966-9 - GLAUCE NEUMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TNL CONTAX S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052583-2 - ELIAS XIMENES (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: FLS. 23: VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.054336-6 - ELVIRA BRAGA FILHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:1- Fls. 88/97:Anote-se, onde couber. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.148707-3 - ILDIMAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717), Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152183-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 132: ESCLAREÇA O AUTOR, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 123. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.105672-4 - JAIR PEREIRA QUADRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDO DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:UMA VEZ QUE HOUVE A REDUÇÃO DA QUANTIA COBRADA, REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS.274. \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho: J. INTIME-SE PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS, OBSERVANDO A RÉ (RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO) A DEC. DE FLS. 291/291,V. \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 268 DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO. PROSSIGA-SE. DEPOSITE-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS ÀS FLS. 268, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE A SRª PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.044516-8 - ALAIDINI MARIA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS VARANDOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e, nesse ponto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação aos danos morais, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a Autora nas custas judiciais e verba honorária, a qual fixo em R$ 800,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, observado o benefício da gratuidade de justiça e o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.056533-2 - GERLANE PEREIRA CASSEB (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOESLEN MESQUITA CASSEB Despacho:FLS. 112/113: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.100305-4 - SABRINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DA COSTA (RJ-134113), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS. 87/98: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.104361-4 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032897-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:...Por fim, entendo que o dano moral não restou configurado. O banco apenas praticou o que fora pactuado entre as partes. Não teve ele a intenção de atuar com irregularidade ou ilegalidade. Por fim, entendo o que já foi descontado não deve se restituído, pois, a sentença possui o efeito ex tunc e o banco somente descontou do autor parcelas que ele devia. A sentença regulará a relação jurídica das partes a partir de agora.Isto posto, defiro a tutela antecipada para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da publicação desta sentença e julgo procedente em parte o pedido para limitar os descontos na conta do autor a 30% do salário depositado, a partir da publicação desta sentença. Deixo de condenar o réu ao pagamento das despesas e honorários advocatícios, por ter decaído do mínimo do pedido.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110571-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146917-4 - ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 19. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025884-2 - ANDRÉ MAGNO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:ESCLAREÇA O BANCO A NECESSIDADE DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.115337-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTOFELICE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X SHOPPING DOS AQUECEDORES E BOILESS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 28/11/07, ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.051465-2 - ANASTÁCIO FELICIANO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAU S A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.036987-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSILENE DE PAIVA BORINATO Despacho: FL. 38: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052916-7 - PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) ÀS PARTES SOBRE FLS. 307/312. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 170/178, NO DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.077025-9 - DOC EXPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IMPRESSORAS RISOGRAPH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGÉRIO SAWAYA BATISTA (SP-169288) Despacho: FLS. 192/193: ANOTE-SE ONDE COUBER E, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 183/191, REPUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.141233-0 - JGCM SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X SUDAMERIS ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 115, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 110. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 117, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.147013-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ZIRANLOG TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 28/11/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.137170-5 - MARIO ESTRUC FRANCHINI (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Declaratória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053864-4 - TEREZINHA REGINA DELDUQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.048655-7 - M S ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JACYLENE DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-005032) Decisão: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 134/140, NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042641-6 - OMEGA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018177-8 - MARIA JOCILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640), Dr(a). EMILIO BARBOSA RODRIGUES (RJ-054309)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BGN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS PARTES SE MANIFESTARAM EM PROVAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150680-8 - LILIANE APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ- 121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"...Defiro a produção das provas oral, pericial e documental superveniente. No tocante a esta última, apenas se novos os documentos.Para a perícia nomeio o Dr. Aníbal Bogossian, médico, com telefones nos. 3385-4413, 3150-2727 e 2254-7395...facultada a indicação de assistentes técnicos.Quesitos no qüinqüídio legal.Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do depósito judicial dos honorários periciais.Audiêmcoa de instrução e julgamento a ser designada, oportunamente, se necessário.Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"J. INFORMAÇÕES, EM SEPARADO, EM DUAS LAUDAS DIGITADAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"1. Recebo os embargos de declaração de fl. 359, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para o fim de, suprindo a omissão apontada, determinar que a prova pericial na área de engenharia e segurança ferroviárias será oportunamente designada, após a audiência de instrução e julgamento, pelo que está, a priori, deferida pelo Juízo.2. Integra esta a decisão embargada.3. Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"CUMPRA-SE FLS. 355, ITENS 4 E 5. APÓS AO I. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"Homologo os honorários periciais de fls. 361, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \" AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 405.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \" RETIRE-SE DE PAUTA. REPUBLIQUEM-SE TODOS OS ATOS QUE NÃO SAÍRAM COM O NOME DA DENUNCIADA E SUA ADVOGADA (FLS. 241).\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.405, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \"ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FLS.400, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.017695-9 - MARIA SANDRA DE SOUZA RAMOS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) \" FLS. 361: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119042-5 - RICARDO FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.068612-8 - OZÉAS OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: FLS. 47: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.150695-0 - MARILEIDE LAURENTINO DIAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116298-6 - LUCILEIDE MARTINS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO (RJ-143607)) X MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 35. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148878-8 - GILBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE PARA RITO ORDINÁRIO, CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 17/05/07, Nº 200701554838, PROGER CAPITAL.NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.152923-2 - ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030471-0 - LEANDRO BORGES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 169: AO RÉU. 2- FLS. 171/175: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012283-0 - MOACIR RIBEIRO NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho: FLS. 115: OFICIE-SE À OAB/RJ. COMUNICANDO-SE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INFORMEM SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.039924-3 - ALZIRA DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. Fls. 105: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.087355-0 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BGN S A Decisão: DEFIRO JG. DIANTE DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149159-3 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X CREFISA S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.024793-2 - TIAGO DINIZ DELGADO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106160-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412) Despacho: I. NOVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.125610-5 - MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho: FLS. 338/340: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152927-4 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILES A. C. PEIXOTO (RJ-002392)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009879-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE FÁTIMA DOBROES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744) Despacho: FLS. 55/56: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.009071-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANDRADE CAPUTO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.80/81, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005659-5 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X COMERCIAL NUTRIA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, INFORMANDO-O. \r\n\r\nProc. 2007.001.099310-4 - JORGE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.12, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035337-3 - REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2003.001.124039-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPÓLIO DE RUY CAVALCANTE DE ARAUJO), Inventariante: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:A DÍVIDA É PROTER REM. ASSIM, A TRANSFERÊNCIA DA PENHORA DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR EXEQÜENTE. DIGA, POIS, O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.084898-4 - RENATA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969)) X MASSA FALIDA DE DELFIM CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho: DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.110404-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ALLAN LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.129553-0 - MARIA LUCIA LUCAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X AUTO BENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142777-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:POR DERRADEIRO, DEPOSITEM-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150252-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Decisão: NOMEIO PERITA A DRª ROSA MARIA RODRIGUES SOUZA. TELS. 9300-4871/ 3685-7041. FIXO HONORÁRIOS EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). QUESITOS EM 10 DIAS. APÓS, I. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048892-6 - MARTA CEZAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.061727-1 - JORGE PASSOS COLDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062717-3 - ROSINEI RODRIGUES DA MATA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 56/136, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070637-1 - ESPÓLIO DE NILTON FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO JG. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.075689-1 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AECPRM RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEMANDADO OFERECEU CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075732-9 - VIVIAN DA SILVA SECUNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BERJ E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.093216-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X RESTAURANTE FARANI DO KILO LTDA Despacho:FLS. 83/85: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.098013-4 - MARIA AMELIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.104264-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X SHIRLEI A MARTINS SILVA Decisão: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 57/60, DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150566-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS III (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CARLOS ANIBAL CARDOSO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.150696-1 - TIAGO WESLLEY DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. 4- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.150715-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X ANTONIO JOSE BARREIROS Despacho:DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151527-5 - SIMONE MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do re cebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.151725-9 - H LANDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ROZA NAJAR QUEIROZ Despacho:DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151881-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X GRAWA REGULAÇÃO VISTORIA E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA Despacho:DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.151981-5 - RUY SOARES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMEGA Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.152062-3 - KARINA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153044-6 - MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.153420-8 - MARLY CAMPANELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 03 de dezembro de 2007, às 15:15 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154484-2 - NEYLE FATIMA BRANDAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. MANDADO, CONFORME REQUERIDO E CERTIFIQUE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050169-1 - LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-FLS. 136/151: AO RÉU. 2- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141042-5 - GENARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891)) X JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Decisão:...8- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.151216-0 - PRISCILLA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIZZARIA PANK S HOUSE Decisão: DEFIRO JG. EXPEÇA-SE GUIA. APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070026-3 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho: I. PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO, EM 48 H, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (O BANCO). \r\n\r\nProc. 2002.001.159290-7 - ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 395/408: AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058104-9 - KARLA SIMONE APARECIDA GARCEZ PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho: FLS. 221/222 E 223/226: À CREDORA, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118677-8 - JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:FLS. 386 E SEGUINTES - INDEFIRO, O PETICIONÁRIO NÃO É PARTE NO FEITO. A AUTORA ATÉ O MOMENTO NÃO COMPROVOU OS DEPÓSITOS, EMBORA INTIMADA. DECRETO, POIS, A PERDA DA PROVA. REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5 - ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DOCUMENTOS. O QUE AS TESTEMUNHAS INFORMARIAM DEVE SER FEITA ATRAVÉS DA PROVA DOCUMENTAL. EM TEMPO: ACIJ DIA 08/01/2008, ÀS 16:00 H. I. O AUTOR PARA DEPOIM. PESSOAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087708-6 - CAMILLA DE BRITO CAMILLO JORGE MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X CARLA ROSANA MENDONÇA RAUPP E OUTRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001087708-6Parte Autora: CAMILLA DE BRITO CAMILLO JORGE MONNERATParte Ré: CARLA ROSANA MENDONÇA RAUPP SENTENÇAA autora, qualificado na inicial, moveu a presente ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico em face da ré. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do C.P.C. Certifiquem-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, negócio jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154146-8 - THIAGO DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TAÍI FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 03/12/07, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.014769-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIDE LUCAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS. 168: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.028120-7 - JANINE ZEMBRUSCKI (Adv(s). Dr(a). ETELVINA ROCHA COELHO (RJ-091653), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X ARIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho: FLS. 60: DIANTE DO RECURSO INTERPOSTO, TAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER FEITO ATRAVÉS DA CARTA DE SENTENÇA. ASSIM, AO AUTOR PARA REQUERE O QUE FOR DE DIREITO. APÓS,SUBAM ESTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA Despacho: CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS. 24, A INICIAL FOI EMENDADA E FOI REQUERIDA A CITAÇÃO DO LOCATÁRIO E DA FIADORA. NO ENTANTO, EQUIVOCADAMENTE, FOI EXPEDIDO E CUMPRIDO MANDADO DE CIÊNCIA AO FIADOR (FLS. 29). ASSIM SENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151396-5 - FRANCES MARCO PILZ (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MURILO MARTINS ELBAS NERI Decisão: CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151269-9 - JOSÉ CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088), Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228)) X RODRIGO RODRIGUES FARIA E OUTROS Despacho: CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:NOMEIO O DR. MARK STEVEN WUNDHEILER. TEL. 3237-3216 . I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052988-3 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 84/87, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061817-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ADRIANA DE SOUSA PONTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão: ... Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de Fortaleza, no estado do Ceará. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.151387-0 - BANCO H S B C BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOSE RAMON RENDO CALVO Despacho:1- FLS. 223/224: AO EXEQÜENTE. 2- FLS. 226: DEFIRO.AGAURDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA TELEMAR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071741-0 - BRUNO GILHO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE L FREITAS (RJ-032605) Despacho:VENHA O DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.092873-4 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Despacho:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.039239-5 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A GUIA DEPOSITADA (FLS. 210). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.104307-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233)) X ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036259-7 - VALCIR CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.232, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DO DÉBITO, EM RELAÇÃO AO AUTOR DA LINHA 99229689, E EXCLUIR O NOME DO AUTOR COMO USUÁRIO DA LINHA. TUDO NO PRAZO DE 48 HORAS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, SOB PENA DE R$ 200,00 POR DIA. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 15.000,00 A TÍTULO DE DANO MORAL, DEVENDO INCIDIR A CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA SENTENÇA E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.004822-7 - FELIPE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: DEFIRO JG. DESENTRANHE-SE FLS. 227, CONFORME REQUERIDO. I. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:FLS. 351/352: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.138782-0 - MAURICIO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X OGMO RJ ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DO RIO DE JANEIRO SEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho: FLS. 312: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME, MARCADO PELA 2ª VEZ. \r\n\r\nProc. 2004.001.035294-2 - ALBERTO DAFLON GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198), Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038597-4 - MARLI FIGUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão: ÀS FLS. 149, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 144. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 152, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.046073-0 - OTTO SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES O QUE FOI DECIDIDO NO ACÓRDÃO DE FLS. 265. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:O EXECUTADO POSSUI RAZÃO. O EXEQÜENTE PRETENDE EXECUTAR ACORDO DIVERSO DAQUELE HOMOLOGADO. A RÉ PODERÁ DEPOSITAR, JUNTO AO DEPOSITÁRIO O APARELHO, SE ACASO O EXEQÜENTE NÃO COMPARECER EM CARTÓRIO DIA 5.10.07, ÀS 14 H PARA RECEBER O APARELHO E OS ACESSÓRIOS ACORDADOS. I. AS PARTES POR D.O. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.053005-8 - DELIA VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: FLS. 136: À RÉ PARA ATENDER AO DR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131286-5 - MARIA DE FATIMA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A FAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- FLS. 68/70 E 71: ANOTE-SE, ONDE COUBER. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132970-1 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TELERJ CELULART S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:EMBORA NÃO HAJA CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA, HOUVE, PORÉM, OMISSÃO. O PEDIDO QUE TEVE SEU JULGAMENTO EXTINTO, SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO FOI O PENÚLTIMO DE FLS. 10: \"A CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER...\", EM RAZÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA SENTENÇA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027601-7 - VERA LÚCIA GOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2007.001.027601-7Parte Autora: VERA LÚCIA GOES DA SILVAParte Ré: BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E C&A MODAS LTDASENTENÇAA autora moveu a presente ação indenizatória em face dos réus.Inicial à fls. 02/07, instruída pelos documentos de fls. 08/14. No entanto, como se vê à fls. 100, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 100 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.048506-8 - DÉLCIO DA COSTA CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTRO Despacho:EM HOMENAGEM AO CONTRADITÓRIO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151631-0 - RODRIGO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.110766-2 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BONEQUINHA MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091631-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VALMIR DE FREITAS LESSA (RJ-030884) Despacho:(I. NO ENDEREÇO DE FLS. 50, DECLINADO PELA RÉ), DIGO, E. OFÍCIO À RF PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080571-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA MARA DA ROCHA BUENO Despacho: OFICIE-SE AO DETRAN/BA, DIANTE DOS DADOS DE FLS. 224. SEM PREJUÍZO, OFICIEM-SE À LIGHT, CEG, TELEMAR E VIVO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 226. \r\n\r\nProc. 2003.001.090508-4 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153704-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AGUIAR (RJ-029494), Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X LUIS CLÁUDIO V ALVES SOUZA Decisão: Defiro JG. Expeça-se mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (art. 1.102, b, do CPC). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, a ação prosseguirá na forma do art. 1.102, c, do CPC). Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.166606-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRELANDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CESAR (RJ-019229)) X SERGIO GOMES MALTA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075701-0 - ALBA SUELI DE ARAUJO SUZANO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES Despacho:CITE-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.035870-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 306. \r\n\r\nProc. 2005.001.045227-6 - UBIRATAN DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho: FLS. 347/368: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064980-3 - ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135419-7 - EFIGENIA MARIA NOLASCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL EUCLIDES PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE Despacho: FLS. 39: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009985-5 - MÁRCIO LUIZ FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:E. OFÍCIO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044502-2 - DIVA MARIA DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA RÉ. NOMEIO PERITO O DR. FELIPE LESSA DA COSTA. TEL. 2208-0484 E 93779943. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038680-7 - ELIANA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.129893-6 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412)) X ORLANDO RODRIGUES MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS Despacho: DEFIRO. DESIGNO AC PARA O DIA 03/12/07, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.019208-9 - PAPELARIA MEU PAPAI LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:REVENDO OS AUTOS, CONSTATO QUE O RÉU NÃO APRESENTOU SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS NA FORMA MERCANTIL. AO CONTRÁRIO, LANÇOU AOS AUTOS UM EMARANHADO DE DOCUMENTOS. DESSA FORMA, PASSO A OPORTUNIDADE AO AUTOR PARA PRESTAR AS CONTAS NO PRAZO DE 10 DIAS, NÃO SENDO LÍCITO AO RÉU IMPUGNÁ-LAS. PARA ISSO, O AUTOR DEVE CONTAR COM OS DOCUMENTOS DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.117035-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DAVID FIGUEIREDO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107597-1 - BORDADOS PERFIL ALFAIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075), Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X ESPÓLIO DE ROBERT GABOR), Inventariante: JAQUELINE GABOR (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.101573-4 - CRISTIANO LOBO BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 350: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEI RO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1- Fls. 297: anote-se, onde couber. 2- Fls. 298/299: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108699-3 - GERALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho: JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE SE SEGUE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INFORMANDO O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031197-2 - MAURA CRISTINA DA SILVA NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:APENAS PARA RESPEITAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DIGA A RÉ SOBRE DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038185-8 - MARIA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.089031-5 - VALTENCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A Decisão: DIANTE DA CERTIDÃO DE 84, DECRETO A REVELIA DO RÉU. DESENTRANHEM-SE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS. EM PROVAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.119210-7 - ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão: I. POR D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM 24 HORAS. NA INÉRCIA, FICA, DESDE JA, DEFERIDA A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042558-5 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X DILEPOSS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:I. O RÉU POR D.O. PARA PAGAMENTO DE R$ 3.105,28, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO TER SIDO SOLIDÁRIA. FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A E. DE GUIA NAQUELE VALOR OU OUTRO QUE O BANCO ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.152248-6 - SEBASTIANA TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:AO CREDOR PARA INFORMAR SE HÁ CRÉDITO A RECEBER. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.126977-3 - BRANCA ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051479-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X TAM LINHAS AEREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A AUTORA PRONUNCIOU-SE QUANTO ÀS PROVAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.079217-8 - JORGE COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:O EMBARGANTE PRETENDE, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUTIR O MÉRITO. A REFORMA DA SENTENÇA DEVE-SE DAR, EM SEDE PRÓPRIA. DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO JUNTADO, APÓS A SENTENÇA POR SER INTEMPESTIVO E DEVOLVA-O AO ADVOGADO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.005624-8 - CARLOS ALBERTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.056690-9 - GRUPO ESPIRITA REDENCAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X MARIA DORIS DO BEM E OUTRO) Despacho:AO CURADOR DE AUSENTES. \r\n\r\nId: 334043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334063": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151245-3 - RAFFAELE LUPETINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X ESPÓLIO DE DAVID PEREIRA DE SOUZA), Inventariante: ALEXANDRE REGIS DE SOUZA Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certidão de fl. 40vº.Recebo a emenda, para que seja retificado o pólo passivo da demanda, passando a constar, em substituição, o espólio e seu representante legal.Esclareça a autora a pertinência subjetiva da demanda em face de Banco Financial NovoMundo e Joaquim Lopes de Sá Coelho Júnior. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003371-4 - MARLENE CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X AUSINIO JOAQUIM DA CUNHA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Fls. 77/78 - Defiro itens 1 e 3. Expeçam-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038814-6 - REJANE FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089585-4 - MARIA AUXILIADORA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD Despacho:Nada a prover. Insurja-se a parte pela via própria.Certifique o cartório se houve o trânsito em julgado da sentença de fl.65 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150592-0 - DARIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.111545-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZILEA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.151734-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido à fls. 02/03.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04. 3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC. 4- Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.060375-0 - CONDOMINIO DO ED GUARAU (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE GERSON ALVES BASTOS), Inventariante: JUSSARA MENEZES BASTOS ROSA Decisão:Regularize-se o pólo passivo, excluindo-se o inventariante judicial e incluindo-se a inventariante Jussara Menezes Bastos Rosa, conforme cota de fl.249 e reqerimento de fl. 279.Fls. 346/348 - Lavre-se termo de penhora do imóvel indicado. Após, intime-se o executado, na pessoa de sua inventariante, por carta precatória, tendo em vista não estar representada por advogado, para que tome ciência da penhora que recaiu sobre o supracitado imóvel.Extrai-se certidão, a ser encaminhada pelo exequente, para fins de averbação da constrição junto ao RGI do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RO DOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.097445-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Compulsando os autos, verifico que a parte executada está devidamente representada por advogado (fl.156). Assim, intimo a executada, neste ato, da penhora do imóvel de fls.216/217, na forma do artigo 659, §4º c/c 652 §4º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Complemente o réu as custas judiciais, conforme fl 359. \r\n\r\nProc. 2002.001.134627-1 - (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR E OUTRO) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA.), Assistente: RUTH ALENCAR MONTEIRO Despacho:Defiro a penhora do bem indicado.Lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado na forma do artigo 652 §4º do CPC. Expeça-se a certidão para fins de cumprimento do disposto no artigo 659 § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.093043-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA SHARLAU (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:Diga o devedor sobre fls. 162. \r\n\r\nProc. 2006.001.073330-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Retifique-se a planilha de fl. 144, sendo certo que evetual multa incidirá sobre diferença enter R$ 10.019, 08 e R$ 9.176, 89, ou seja, R$ 843. \r\n\r\nProc. 2006.001.125680-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CASA 03 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeitos, pois não há vícios maculando a sentença atacada. Nova dicussão de mérito deverá ser manejada pelas vias próprias.Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.129151-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SVETA MANJARI DEVI DASI VIEIRA KLEINMAN Despacho:Oficie-se, por ora, à CEG, SERASA e à CLARO, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias ou efetuar o recolhimento das custas devidas para expedição dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142401-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JUDITH LINDENBAUM Despacho:Fls.92/93 - Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 11.12.07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.149087-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO G G DA SILVA Despacho:Restaure-se a distribuição.Observe o exequente, o disposto no artigo 322 do CPC. Diga como preosseguirá com a execuação do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.157996-2 - ÁREAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA MARQUES (SP-130254)) X VIVIAN ARAB (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Diante do certificado redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 22.11.07, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019875-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAIBRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X FERNANDO LUIZ BAPTISTA MARTINS E OUTRO A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.023862-4 - ZELIA DE MIRANDA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer vício a ser saneado na sentença vergastada.Insurja-se, a embargante, pelas vias próprias, se o que busca é nova discussão meritória. \r\n\r\nProc. 2007.001.067419-9 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a parte ré, documentalmente, sobre a co-titularidade da conta poupança de fls. 14/21 sob pena de responder pela violação do disposto no art. 14, I e II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068897-6 - FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista que o autor não foi intimado para comparecer à audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 11.12.07, às 15:20. Cite-se e intimem-se sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071496-3 - PEDRO JOSÉ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 86/90, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073705-7 - MARIA APARECIDA SENRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Recebo fls. 31 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.3) Indefiro o litisconsórcio ativo, uma vez que as relações jurídicas são diversas, não autorizando sua formação nos moldes das hipóteses legais. Além disso, o artigo 46, parágrafo único, do CPC ampara essa rejeição, quando menciona a dificuldade de defesa nos casos de litisconsórcio multitudinário. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075564-3 - AGENOR CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO BRADESCO Decisão:Pelos documentos de fls. 36/47 verifica-se que o autor não faz jus ao benefício pleiteado, já que seus bens e seus rendimentos demonstram que não é necessitado, nos termos do artigo 2º, parágrafo único, do CPC.Assim, indefiro a gratuidade de Justiça. Venham as custas na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.075850-4 - SONIA ROSA MOREIRA PINGITORE (Adv(s). Dr(a). ANNA PINGITORE (RJ-032440), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:...Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nProc. 2007.001.076093-6 - LUIZA BOTELHO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em provas, justificando-as para exame de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.001.076569-7 - HEITOR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:Fl. 28 - Defiro. Cite-se e intime-se. Redesigno audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04.12.07 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080472-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WORLIN DA SILVA ALVES FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 04.12.07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080920-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALVARO COSTA CAL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:Fls.45/47 - Manifestem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:Recebo a emenda, incluam-se os herdeiros no pólo ativo. Defiro JG. Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.17 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094754-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.12.07 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.100202-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.12.07 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.101484-5 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DE TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.12.07 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.102466-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.12.07 às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105074-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.109686-2 - NECY DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Tendo em vista que o autor não foi intimado para comparecer à audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 11.12.07, às 16:00. Cite-se e intimem-se sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.111666-6 - NILSA ABREU FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Cumpra-se a v. decisão monocrática.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150332-7 - WILSON DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150386-8 - DULCILLA DE FARIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150584-1 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/12/07, às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150815-5 - CÁSSIA CRISTINA BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 05/12/07, às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151108-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X JOSE RIKIO DIAS SUZUKI Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 05.12.2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS Despacho:1) Recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Comprove-se que a procuradora dos réus tem poder para receber citação, ou venha a qualificação dos réus, conforme disposto no artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151407-6 - DANIELLE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152185-8 - THERESA ZETTEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 282, VI, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.154049-7 - MARCELO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a prover. O pedido de gratuidade de justiça foi indeferido por decisão irrecorrida. Recolha-se em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.162009-0 - MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Cláudio Murilo Fernandes Pitel em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho, referente ao imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, nº 118, apartamento 301, no bairro da Tijuca, nesta Cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, \"a\", Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação. Diante da insuficiência do depósito, JULGO IMPROCEDENTE a ação consignatória. Deixo de fixar o montante devido, diante da ausência de elementos nos autos para tanto. Na forma do § 1º do art. 899 do CPC, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados posteriormente ao levantamento efetuado a fls. 176.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153406-0 - TELMA FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Esclareça a parte autora qual ponto controvertido pretende ver dirimido com a produção de prova oral e pericial de engenharia e arquitetura.2) Venha a prova documental superveniente.3) Fls. 213/219: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informação.4) Fls. 224: tendo em vista que os valores consignados são incontroversos, defiro o levantamento, na forma do artigo 899, §1º, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo autor em conta à disposição deste Juízo, conforme requerido às fls. 224. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.101688-0 - MAURO RAMALHO LESSA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fl.373 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.118800-8 - OSWALDINA DE SOUZA LARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA (RJ-126950)) X DÉCIMO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Despacho:1- fls. 27 - recebo a emenda.Retifique-se o pólo passivo ; 2- mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA Decisão:Tendo em vista que se encontram presentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que o réu providencie o levantamento de todos os protestos realizados contra o autor, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Oficie-se ainda ao SERASA e SPC, para que dêem baixa na anotação efetivada pelo réu.Cite-se e intime-se.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040844-0 - GIOVANNI ROMANO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 92, diga a parte ré se pretende produzir outras provas além daquelas especificadas às fls. 90, no prazo derradeiro de 48 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116883-6 - GLÁUCIA MARIA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Recebo a emenda de fl.46/47.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.151435-0 - MARTHA MARIA HUE RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X SOFA CAMA COLCHOES E MOVEIS LTDA Despacho:Cite-se o(s) réu(s), dando-se ciência aos fiadores, eventuais ocupantes e sub-locatários. Defiro, antecipadamente, a purga da mora, no prazo subseqüente ao da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139949-0 - CLAUDIO MURILO FERNANDES PITEL (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Cláudio Murilo Fernandes Pitel em face de Marco Aurélio Duarte de Carvalho, referente ao imóvel situado à Rua São Francisco Xavier, nº 118, apartamento 301, no bairro da Tijuca, nesta Cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel (art. 63, §1º, \"a\", Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação. Diante da insuficiência do depósito, JULGO IMPROCEDENTE a ação consignatória. Deixo de fixar o montante devido, diante da ausência de elementos nos autos para tanto. Na forma do § 1º do art. 899 do CPC, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados posteriormente ao levantamento efetuado a fls. 176.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Decisão:Indefiro a citação por edital, até que se esgotem os meios para localizar a 2ª ré. Informe a autora sobre os ofícios que retirou para CEDAE, CEG e Telemar.Quanto as chaves, as mesmas encontram-se acauteladas em cartório, conforme fls.96, aguardando a retirada pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.092986-4 - LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Fls.29/60 - Manifestem-se os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.151995-5 - EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X THOMAS WITTUR Despacho:Regularizem-se as custas, conforme certificado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pelo Embargante, devendo prosseguir a execução.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132801-0 - HU YUN KUANG (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Sentença:HU YUN KUANG interpôs embargos a execução em face de RDR FACTORING LTDA, alegando que os cheques que instruem a execução são foram firmados por ele, e sim pelo outro titular da conta corrente. Juntou documentos de fls.10/12. O embargado ofertou contestação de fls. 27/32. Argüiu a intempestividade dos embargos. Sustentou que os documentos trazidos pelo embargante não comprovam que não foram por ele emitidos, sendo necessária a realização de prova técnica. Decisão de fls.35 rejeitou a intempestividade dos embargos.Relatei.Decido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060298-0 - JAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Formule, o embargante, proposta concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.112195-9 - BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PATRICIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Venham as declarações de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.046739-7 - OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X ISAAC KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616) Despacho:Fl. 67 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.150538-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CARDIO SUPLLY MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos mas rejeito-os por não haver vício a serem sanados na v.decisão de fls. 143.Mantem-se como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.045360-2 - K E M SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X R2 VIEITEZ E SOARES INFORMÁTICA LTDA A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.080701-1 - KLEBER FALCÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X EDMAR PORFÍRIO LOPES DA SILVA Despacho:Tendo em vista se tratar de execução de título extrajudicial, não há previsão legal para incidência da multa prevista no artigo no artigo 475-J do Código de Processo Civil neste tipo de procedimento. Assim, adeqüe-se a planilha de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.121114-6 - VILMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FINANCE FACTORING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.149805-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se em execução para pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, observando o Sr. oficial de justiça o que dispõe o artigo 652, §1º, do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.150809-0 - BNCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AMARO RENT A CAR SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir das ações é distinta, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067027-3 - CAMILA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerida a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009165-0 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino venham aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos plano econômicos Bresser, Verão, Collor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.073800-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X PAULO ROBERTO PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO à execução e com arrimo no artigo 475 M, 2ª parte c.c. art.795 do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo executivo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.052670-3A - JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:1) Digam as partes sobre os cálculos do contador às fls. 28/32.2) Considerando o que dispõe o artigo 620 do CPC e diante da discordância no valor do imóvel oferecido à substituição da penhora, expeça-se mandado de avaliação do imóvel descrito às fls. 23/24.Observem em partes o disposto no artigo 685-C do CPC, já que poderá ser medida mais benéfica para ambas as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103902-7 - VINÍCIUS LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se a contestação, quando melhor se analisará o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.151958-0 - PAULO SÉRGIO DA SILVA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga o autor os seus três últimos comprovantes de rendimentos ou, caso não tenha, esclareça de que forma provê o seu sustento.Quanto ao pedido de tutela antecipada, deverá o autor comprovar que efetuou o pagamento da dívida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.068112-8 - FERNANDA LOBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALOMAO GUERCHON (RJ-001444D)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) A PARTE INTERESSADA P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.073931-9 - JOSE LUIZ SCHALCHER DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos pelas partes nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados para oferecerem contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.128911-7 - ARNALDO TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X MULTIMAX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOTTCHER (SP-163695), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpram as partes o final da decisão de fls. 205 e vº.Conforme decidido no acórdão de fls. 208/211, venha o rol de testemunhas, para oportuna designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.092911-3 - SIGNS TIME DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida, em dez dias, sob pena de preclusão.Esclareçam quais pontos controvertidos pretendem ver dirimidos com a produção das provas orais requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.014509-9 - JORGE ALFREDO HENRIQUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABA LHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065121-7 - ANA PAULA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls.94/95 - venham as provas documentais requeridas em 10 dias, sob pena de preclusão.Esclareça a pertinência das provas orais; Fls. 96: retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.150813-1 - LENI DE CASTRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 04.12.07 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.152121-4 - PAULO CÉSAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE S S LTDA BOSTON MEDICAL GROUP Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material. \r\n\r\nProc. 2007.001.151465-9 - ANDREIA BALZANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ATL TELECOM LESTE S A Despacho:Trata-se de rito sumário. Troque-se a capa dos autos.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Despacho:Fls. 130/131 - Cite-se, conforme determinado em decisão de agravo. Enquanto não cumprido o disposto no artigo 45 do CPC, o advogado permanece patrocinando o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.000666-5 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Não há que se falar em intimação do executado para cumprimento da sentença na forma do artigo 475-J do CPC, já que este dispositivo só se aplica em caso de execução definitiva, que pressupõe trânsito em julgado, não sendo o caso em tela, já que houve interposição de Agravo de Instrumento junto ao STJ e STF, conforme certidões de fls. 930 vº. No entanto, o artigo 475-I, §1º, do CPC dispõe que é possível a execução provisória para esses casos.Assim, intime-se o executado para cumrprir a sentença, na forma do artigo 475-O do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.165958-1 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMPARO E OUTRO Despacho:1- esclareça a autora,sendo beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 64) ; 2- cumpra o determinado à fls. 66 em derradeiros dez dias,sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.105115-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X RICARDO MARINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121731-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAIRO ALVES DE BARROS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018913-3 - VALTER NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO ROSAS DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-117038)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 89/90, oferecidos pela parte autora, por serem tempestivos, mas os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.078768-9 - EPITACIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o executado sobre fls. 133/134.Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 130, conforme requerido às fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2006.001.143230-5 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X MONICA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600) Decisão:Verifica-se pela certidão de fls. 143 que a intimação das partes para cumprir o julgado foi devidamente publicada no Diário Oficial, órgão de imprensa oficial para as partes e, principalmente, os advogados tomarem ciência dos atos processuais. A mera alegação de que o processo havia sido baixado e por isso estariam indisponíveis não é suficiente para afastar a obrigação do executado, já que o processo não havia sido remetido ao arquivo nem o executado trouxe certidão cartorária que comprovasse a indisponibilidade do processo durante o seu prazo.Além do mais, não pode o executado alegar que não sabia do seu dever, pois teve ciência de suas obrigações com a autora com a publicação da sentença em 12/06/07,não devendo sequer esperar a intimação para cumprir o julgado.Assim, indefiro a devolução do prazo, requerida pelo 1º réu.Expeça-se guia de depósito, conforme requerido às fls. 149/151. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em dez dias.Esclareçam os pontos que pretendem provar com as provas orais requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151464-4 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037471-4 - GERALDO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) REPUBLICAÇÃO:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré ao pagamento de todas as despesas referentes a internação do autor em 02/04/2007 na Climed - Hospital Geral até o seu devido restabelecimento.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 19... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108903-1 - JOYCI SARDINHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Tendo em vista que o autor não foi intimado para comparecer à audiência, retire-se o feito de pauta. Redesigno para o dia 11.12.07, às 15:40. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084631-4 - FRANCISCO COSMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Ao autor para declinar novo endereço para citação do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Decisão:...Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06.12.2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha, observando-se quanto a esta última, o endereço descrito à fl.128, sendo certo que tal rua é localizada no bairro de Honório Gurgel, segundo pesquisa feita junto ao sítio dos Correios.Por fim, defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias.Em tempo, retifique-se o nome de ambas as rés, observando-se suas denominações sociais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009425-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ANTONIO ARAMIS MATTOS VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150237-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.151194-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ROGERIO BASTOS DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora da ré, defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse, efetuando-se a entrega do bem ao autor. Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.2- Executada a liminar, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se precatória para a oitiva das testemunhas que residem em outra comarca. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.025274-5 - ALVARO PAIVA MACIEL, GLORIA MARIA PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS (PI-003930), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Esclareça o réu o que pretende ver dirimido com a prova oral requerida. Venha os documentos suplementares, em dez dias, sob pena de preclsuão.Abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.146896-8 - LUZIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150647-0 - HELEMIR DE BASTOS PITANGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010781-5 - LEONARDO DA CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1 - ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.092872-8 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X MAURO PEREIRA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Fls. 65/66: anote-se onde couber. Manifeste-se a parte autora, dando prosseguimento ao feito, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146585-2 - LUIZ SERGIO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE CLAUDIO MEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas rejeito-os por não vislumbrar qualquer vício a macular a sentença vergastada.Mantenho-a tal como lançada.Recebo a apelação de fls.297/304 no duplo efeito. Ao apelado. Transcorrido o prazo recursal dos réus, sem manifestação, subam ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008881-0 - CRISALVA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 14:40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041056-1 - TEREZA ALICE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Tendo em vista o ponto controvertido fixado no saneador de fls. 68, o deslinde da questão será através da prova pericial de engenharia elétrica, requerida pela parte ré, que ora defiro (...)Por fim, defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149997-0 - RICARDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.150179-3 - SONIA MARIA RODRIGUES BUJOSA RULLAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.023729-2 - HELIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que carreada aos autos no prazo de 10 (dez) dias.Em respeito à ampla defesa, reabro prazo para que as partes se manifestem em provas. \r\n\r\nId: 334063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.053399-3 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2- ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.017496-0 (139025) - ANABEL DA SILVA DINIZ E OUTRO, FREDERICO JORGE RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1 (144076) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:Defiro o levantamento requerido, na forma do parecer do M.P., que adoto. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154663-6 - LOURIVAL COUTINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DO MINISTERIO PUBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.111969-0 (145471) - FRANCISCO CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985)) X LUCIA HELENA DINIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.105312-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES TERESA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se o embargante, para dar andamento ao feito, em 48 horas, pena de ser extinto o processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.803875-2 (118763) - MARIA MARINY TELES SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SADY CASTRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068) Despacho:Solicitado o bloqueio do valor exeqüendo, nas contas indicadas pela exeqüente, em 01/10/2007, protocolo nº 20070001373049. P.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.005748-1B - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Informe a parte exeqüente o estabelecimento bancário em que o executado tem conta-corrente, que não seja conta-salário. P.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.027314-2 - MARLENE CURY DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI FERREIRA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) ÀS PARTES SOBRE FLS. 251. \r\n\r\nProc. 2002.001.062190-0 - LOURDES TERESA GOMES, LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Cumpra-se o despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.083882-4 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:I-se como requerido pelo M.P. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.130445-0 - MARIA MARGARETE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ASCENDINO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se o mandado. Renove-se a diligência, observando-se o endereço à fl. 133. \r\n\r\nProc. 2004.001.066393-5 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, Assistente: LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.055280-7 - LUCAS AMARANTE FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144)) X MARCIO FIORETTE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:I-se o executado, para que efetue o pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Decisão:(...) Considerando que a decisão proferida no Agravo de Instrumento intentado pelo exeqüente que proveu o recurso \"...para o fim de decretar a prisão do Agravante pelo prazo de 30 (trinta) dias.\", e que até a presente data não se tem notícia nos autos sobre eventual recurso interposto pelo Executado, considerando, ainda, a ausência de pagamento e de apresentação de justificativa plausível para a não quitação do débito alimentar DECRETO A PRISÃO DO DEVEDOR POR 30 DIAS, devendo constar do mandado o tempo de prisão e o valor do débito remanescente, o qual é de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais). Expeça-se o mandado de prisão e oficiem-se à POLINTER e à Delegacia da Circunscrição Policial de onde reside o devedor. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107355-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:I-se o exeqüente para a comprovação da quitação do débito. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.148831-1 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:À exeqüente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065210-0 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Na forma do parecer do M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.153174-3 - LUCIANA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA SOUZA, LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821) Despacho:Cumpram-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.053263-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2- ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083474-0 - RODRIGO DA GRACA ARANHA BOITEUX, RENATA DA GRACA ARANHA BOITEUX, HELOISA MARIA DA GRACA ARANHA X FERNANDO NETTO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada; 2- à parte agravada para ciência do recurso. P.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.112425-0 - MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X JOÃO SOUHAMI RANGEL Despacho:Em razão do requerido pelo autor, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/10/2007, às 15:00 h. Cite-se/ Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.009967-1 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Aos interessados. P.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100951-2 - AMANDA RIBEIRO GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X ALLAN GORODICHT (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Sentença:Pelas razões exposta, julgo procedente em parte a pretensão autoral e fixo os alimentos a serem fornecidos pelo pai a menor no valor de 25% de seus ganhos brutos depois de abatidos os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento e depósito em conta bancária indicada pela rep.legal da menor.Em razão da sucumbência recíproca, suportará a autora as custas desembolsadas, compensados os honorários advocatícios.P.R.I.(resumida) \r\n\r\nProc. 2007.001.003215-3 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Anotada a reconvenção, dê-se vista ao reconvindo. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1965.001.200011-0 (32181) - LUIZ NOGUEIRA FURTADO DE MENDONCA X CARMENSILDA GUIMARAES FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) INSTRUA OS AUTOS COM A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL RELATIVA AO EX-CÔNJUGE MULHER, CONFORME FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2004.001.032152-0 - MARCIO FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X IVONETE AMARANTE FIORETTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Despacho:Atenda-se ao M.P. (fl. 101). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.003307-0 (148389) - MARGARIDA MARIA MAIA GASPAR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X SERAFIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES D'ORNELLAS (RJ-021587) Despacho:Mais uma vez, observe o requerente o contido à fl. 304. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.039120-7 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nId: 333841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333843": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.100868-3 - RAFAEL PINTO PRATA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CRISTIANE SCHUCH PINTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 62 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de RAFAEL PINTO PRATA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 71, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em nove por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.137611-8 - ISABEL CRISTINA DE SOUSA SATURNINO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376)) X ROGERIO GUIMARAES SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 170 e o documento acostado às fls. 08, onde se constata a maioridade de PATRICIA DE SOUSA SATURNINO BRAGA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 171, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129623-9 - ANA CLARA SANCHES JORDAO MARTINIANO X FLAVIO JORDAO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE FLS.23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.093416-1 - LUCAS BASTOS VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON VIEIRA Despacho:Considerando o teor da petição de fls.27, bem como os documentos acostados às fls.29/30, designe-se nova data para a realização da audiência (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2007, ÁS 14:40H). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101270-8 - LEONARDO FERNANDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WILLIAM SANTOS DE MATTOS, Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:COMPLUSANDO OS AUTOS E ANALISANDO OS ARGUMENTOS E DOCUMENTOS DA PEÇA DE RESPOSTA, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO MP, REDUZO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AO PATAMAR DE 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO, MANTENHO OS DEMAIS TÓPICOS DO DESPACHJO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.121454-8 - ERICK JOSÉ GOMES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES (RJ-129602)) X MARCOS WALTER FERREIRA JOAQUIM Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:10H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.123592-8 - EDSON DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X EDSON DE AGUIAR Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 1/2 (MEIO) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:40H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.154556-5 - LEONARDO SANTANA DO NASCIMENTO E OUTRO X ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086) Decisão:1-Recebo a presente ação como Acordo de Alimentos. Oficie-se ao Distribuidor retificando;2-Venha a declaração de hipossuficiência jurídica nos termos da Lei 1060/50 de todos os requerentes;3-Regularize-se a representação processual dos primeiros requerentes;3-Venha a anuência deLeonardo Santana do Nascimento nas fls. 05 dos autos;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.135279-9 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-146341) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098277-2 - LUIZA FRANKLIN SALAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.154529-2 - MÁRCIO JOSÉ CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONITO DA SILVA MACHADO JUNIOR (RJ-130986) Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de hipossuficiência dos requerentes nos termos da Lei 1060/50, e declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, quanto ao lapso temporal de separação de fato do casal;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.046134-9 - MIRCHELIA ROLDÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROSEILDO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 18/24: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.069435-4A - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Despacho:FLS. 311/313 - ATENDA-SE AO MP. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2005.001.087003-7 - MATHEUS BRITTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 187, OBSERVANDO-SE O ARTIGO 659, §4º E 5§ DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.099775-0 - CAROLINA DE CASTRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X RICARDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Despacho:REDESIGNE-SE PARA OS PRÓXIMOS 30 (TRINTA) DIAS. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 14:10H). \r\n\r\nProc. 2006.001.018638-4 - MARIA GORETI DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). DHILARYMAR VILLELA VELTRI (RJ-063985)) X JOAO CARLOS DA SILVA Decisão:Considerando a inércia do executado, certificada às fls. 77, bem como manifestação favorável do MP às fls. 78, defiro a expedição de alvará dos valores já bloqueados. Diga a exequente quanto à integral satisfação do débito, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081815-0 - BIANCA BEZERRA DE ABREU LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CARLOS DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS (RJ-118279) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H) \r\n\r\nProc. 2007.001.154867-0 - MAYRA GEISEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X NELIO DA CUNHA Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II do C.P.C. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.161662-4 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:FLS. 148/149 - REDESIGNE-SE. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.047137-9 - LUCAS MACHADO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVYSON BERNARDES ALVARENGA Despacho:Face à informação de fls.23/23vº, renove-se o mandado de fls.21, devendo a parte exequente acompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039431-2 - ANGELÚCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WERTHER ARISTIDES VERVOLET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NA FORMA DO ARTIGO 269, IV DO CPC, ISENTANDO A RÉ DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.065759-5 - SILVANA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Sentença:... ISTO POSTO, O HOMOLOGO A PARTILHA NA FORMA ELABORADA ÀS FLS. 128/138, PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA EM JULGADO, AS PARTES DEVERÃO PROMOVER A EXECUÇÃO DA PRESENTE PARTILHA, MANIFESTANDO-SE INCLUSIVE A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 180V. \r\n\r\nProc. 2007.001.079260-3 - VERA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.086330-4 - GUSTAVO DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X MARCELO ALEXANDRINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1- Digam as partes se já houve o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o S.T.J./F;2- À parte autora para fornecer o número de sua conta bancária a fim de que o alimentante possa efetuar o depósito da pensão alimentícia, conforme requerido às fls. 163. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 1999.001.154332-3 - TELMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGO, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.042315-4 - SELMA SALUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:FLS. 105/106 - REDESIGNE-SE (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036541-5 - FREDERICK SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X CAROLINA CARVALHO BRANDÃO DE SÁ BRITO), CARLOS EDUARDO BRANDÃO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:DIANTE DO REQUERIDO PELAS PARTES AS FLS.108/109, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:30H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.053750-4 - ANTONIO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1970.001.701900-9 (38512) - FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X LEDA CARRERA DA SILVA ABREU Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de FAUSTINO SERGIO DA SILVA ABREU e LEDA CARRERA DA SILVA ABREU, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, nos termos do art. 1.578, incisos I e II e §§ 1º e 2º do Código Civil, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.041773-2 (99957) - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)) X CELIA SOARES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 88/89, ratificado às fls. 96, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente às fls. 97. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento dos descontos relativos ao ex-cônjuge mulher, estipulados em quinze por cento dos rendimentos do primeiro requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125838-0 - MARIA GUILHERMINA BUXBAUM DE FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARCUS VINICIUS FIGUEREDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 15:00H). \r\n\r\nProc. 2007.001.148739-5 - JACKSON ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X VÂNIA SILVA ALVES Decisão:Assiste razão ao MP, uma vez que o pedido 04 de fls. 10 desafia procedimento cautelar específico. Além disso, questões relativas aos filhos do casal não podem constituir óbice à resolução da questão de estado do casal.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.101814-2 - IZABELLE FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X LINDEMBERG DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.060529-9 - MARIANA CAVALCANTE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa concordância do alimentante (fls. 33), bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 47, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome da requerente de fls. 32. Cientifique-se a Defensoria Pública e o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118364-3 - INGRID GABRIELE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X ELAINE CRISTINA SANTOS Despacho:1- Designe-se nova data para audiência de conciliação; (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:50H).2- Após, cite-se e intime-se a ré, no endereço fornecido às fls. 31. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.118389-8 - ELDACIR LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS.12. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.118389-8 - ELDACIR LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILSON XAVIER FERREIRA (RJ-077970)) X SHIRLETI AMORIM CAMPOS ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.12 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 16/18. ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118805-7 - CECILIA CARROSSINI BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE CLAUDIO ROSEMBERG TREIGUER ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.16, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.147616-1 - MAIRZA ALVES DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Sentença:Por tais fundamentos, DECRETO O DIVÓRCIO de MAIRZA ALVES DE ALMEIDA COSTA e ANTONIO JOSE DOS SANTOS COSTA, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira MAIRZA ALVES DE ALMEIDA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122361-3 - GUILHERME JORGE DE MORAES VELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X GUILHERME PEDRO FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 152. Levante-se a penhora conforme já determinado às fls. 149. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, retornando conclusos com a quitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401708-2B (86925) - (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X RAUL OSCAR SUAREZ Despacho:Aguarde-se a vinda do comprovante de transferência, conforme mencionado na certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138425-4 - LUIS EDUARDO VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X LUIZ SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 70 - ANOTE-SE ONDE COUBER. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO JÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.133645-9 - SULANI FERREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCESCO BELLISSIMO Decisão:Vistos, etc.Considerando os argumentos expendidos na inicial e evidenciada a situação de perigo que permeia a vida da autora, concedo a liminar para determinar o auto-afastamento do conjugue virago do lar conjugal, com seus objetos pessoais e em companhia de seus filhos, expedindo-se o competente mandado. Cite-se e cumpra-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.068529-7 - HUGO LEONARDO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X LUISA PORTELA BRITO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.48. \r\n\r\nProc. 2007.001.117594-4 - CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X KARLA COSTA LIMA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.030849-9 (99813) - ANTONIO CARLOS PINTO DIAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352), Dr(a). MARCIA VERONICA V DE O RODRIGUES (RJ-086458) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.66, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nId: 333843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.505052-0 - GERALDA WANILDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:1 - Intime-se o alimentado na forma requerida pela Defensoria Pública, às fls.137 verso; 2 - Fls.144: Ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.114824-0 - MARIA IGNEZ DOMINGUES CASTELLO BRANCO E OUTROS X ANTONIO CELSO GOMES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Antonio Celso Gomes Castello Branco do pagamento de pensão ao seu filho Luiz Antonio Domingues Castello Branco, permanecendo a pensão devida à mulher Maria Ignez Domingues e a filha Bianca Domingues Castello Branco.Custas de lei.Oficie-se determinando a cessação dos descontos dos alimentos na folha de pagamento do Alimentante (fl. 135).Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Sentença:...Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, Robson Freitas Sundin do pagamento de pensão ao seu filho Victor Carneiro Sundin. Custas de lei.Oficie-se à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro (fl. 51) determinando a cessação dos descontos efetuados a esse título na folha de pagamento do alimentante.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.105672-1 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X PATRICIA KNUPP DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 91. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.082034-9 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 229) designo audiência especial para o dia 30/10/07 às 13:30 horas, com a presença obrigatória das partes. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.133362-8 - JORGE LUIZ SEABRA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223), Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E)) X SONIA MARIA ROMANO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:J. Defiro. Nova data: 25/10/07 às 13:30 h. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147874-3 - TANIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X EMANUEL MESSIAS BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:Diga a autora. Após, ao M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos e cabíveis, segundo a doutrina, de decisões interlocutórias. Nego-lhes, contudo, acolhimento, vez que a decisão embargada é clara. Além disso, a economia está estável e imóvel não é caderneta de poupança ou dívida de valor, para que seja corrigido pelos índices apontados pela embargante. Além disso, o tempo decorrido deve-se, em grande parte, ao procedimento da própria Ré, que com sucessivas petições tem atrasado o desfecho do feito, não podendo se beneficiar, portanto, de seu proceder. I. e prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.509819-4 (73.137) - NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.117811-7 (102691) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X INES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.86: defiro. Expeça-se novo ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.116815-8 - LUIZ FERNANDO PFEIL GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- À Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.049653-4 - GUSTAVO CARLOS DALL OCCHIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE COELHO ALVES COSTA (RJ-137382) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 19/10/07 às 13:45 horas. I. CIência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122004-4 - SERGIO MOREIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X TANIA MARIA MUZY FERREIRA DIAS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Anote-se a reconvenção onde couber. Diga o autor sobre a contestação e a reconvenção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0B - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:1 - Defiro J.G.; 2 - Cite-se na forma do art.732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:1 - Para exame do pedido de fl.489, item \"b\", venha a certidão atualizada do RGI; 2 - Oficie-se aos bancos indicados às fls.489, determinando o bloqueio, até o limite da dívida, dos valores encontrados nas contas do Devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075315-4A - NANCI DAS GRACAS SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) A EXEQÜENTE SOBRE FLS. 30 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.062016-8 - MARILENE CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FREITAS ARAUJO DE MATTOS (RJ-117975) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095953-0 - LUIS GUSTAVO SOUTO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X LUIS GILBERTO ESTEVES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta rogatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.099127-0 - THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259)) X DURVAL MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o resultado da consulta processual, conforme folha que segue, aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.099653-1 - RENAN GODINHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO GODINHO CRUZ Despacho:J. o documento que está grampeado na contra-capa dos autos. Dê-se ciência à Dra. Defensora Pública que assiste o exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) Decisão:DECISÃO - Conheço dos embargos de declaração de fls.542/543, pois tempestivos, mas lhe nego acolhimento, vez que a sentença é clara e não se vislumbra a alegada obscuridade. Na verdade, o tema suscitado pelos embargantes diz respeito à interpretação da sentença e aplicação dos princípios que regem a vigência das decisões, devendo ser examinado se e quando houver exigência da pensão, ou seja, na execução noticiada nos embargos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059925-9 (104544) - VERA REGINA CAVALHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X MANOEL VAZ DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 146 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.038093-5 - SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X ANGELA GULLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA (RJ-108339) Despacho:À I.S.F. \r\n\r\nProc. 2003.001.039979-8 - GEDALIA SOLANGE SENA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MESSIAS GARUZI (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061) Despacho:Designo o dia 12/11/07 às 09:00 horas para a realização da diligência. Intimem-se as partes pessoalmente. D.A.C. o mandado de avaliação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) DIGA A RÉ SOBRE PROMOÇÃO DO MP SUPRA: \" PELA CIÊNCIA À PARTE AUTORA ACERCA DO NOTIFICADO ÀS FLS. 602, 1º PARÁGRAFO\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.078787-5 - EWALDO ANTÔNIO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X DENISE BARBOSA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). LINO ANDRE ARAGAO CORREIA MAXIMO (CE-016457) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para, confirmando a liminar, manter a separação de corpos do casal, autorizando o Requerente a permanecer afastado do lar conjugal.Custas de lei, sem ônus de sucumbência vez que não houve oposição ao pedido.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.ANTÔNIO ILOÍZIO BARROS BASTOS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.078062-3 - PAULO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X GUILHERME VENDRAMINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nQuebra 'Proc. 2006.001.091258-7 - BRUNO REIS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARCELO TADEU REIS DE CARVALHO Despacho:Fls. 116: ciência ao interessado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:À autora, em cinco dias, sobre fls.246 e seguintes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.012950-1 - CRISTINA SEQUEIRA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X WILLIAM ARIOSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.033745-6 - ARLETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA (RJ-072839)) X JORGE RENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114018-8 - THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA Despacho:Fls. 111: defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Sentença:...O alimentado já atingiu a maioridade, contando 24 (vinte e cinco) anos de idade e já concluiu o curso superior.Assim, extinto o poder familiar, não mais se justifica a manutenção da pensão paga pelo alimentante.Por tais razões e, atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante, José Estevez Barros do pagamento de pensão ao seu filho Rodrigo Filardi Estevez. Custas de lei.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811479-1 (83.925) - LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Face ao previsto no acordo de separação, oficie-se como requerido no item 6 de fl.45, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1991.001.023911-6 - MILTON FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: \"REQUEIRO O PAGAMENTO DEVIDO PELA CESSÃO DA MEAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158724-4 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Ciência à autora sobre fl.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.055320-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-144923E) Despacho:São vários os bens partilhados e nenhum permaneceu em condomínio. A expedição de dois formais está, portanto, correta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.047200-7 (98.948) - ROSANGELA VALL LLOVERAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X ARAQUEM DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: (AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA 2º VIA DE CARTA DE SENTENÇA FORAM RECOLHIDAS À MENOR- VALOR CORRETO: R$ 10,49) \r\n\r\nId: 333857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSONIA NEVES DE ASSIS - RJ075903 \r\n\r\n2005.001.025415-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nId: 333858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.064740-6 - WAGNER ZUBELLI DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954) Despacho:Sim. Oficie-se, com requisição que será atendida em 15 (quinze) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1964.001.706093-3 (22780) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080)) X IVO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.126367-9 - ALESSANDRA RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X JUAN CARLOS CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Aos interessados sobre ofício da Câmara de Dirigentes Lojista (fls. 438/442).- \r\n\r\nProc. 2006.001.037602-1 - BARBARA TORREAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSE ALEXANDRE LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) Despacho:Adeque-se a inicial, distribuída aos 26 de junho de 2007, aos termos do verbete nº 309, S.T.J. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.150690-8 - AGNALDO XAVIER FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Arquivem-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.121650-8 - ANDRESSA MARIA FREIRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975) Despacho:Cumpra-se a Portaria, como já determinado.- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.038747-0 - ROBERTO COCHRANE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA CRISTINA COCHRANE Despacho:Se o autor oferece alimentos à sua neta, interditada, será ele mesmo quem gerenciará tal montante. Esclareça, objetivamente, a finalidade do pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.124061-7 - MARGARETE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARTINS PEREIRA (RJ-141335), Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 da e. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.016563-9 - CARLOS ALBERTO CARDOZO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Atenda-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.163172-0 - RENATA LÚCIA DE JESUS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:Na forma da promoção de fls. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018244-0 - FERNANDA ROZENBERG E OUTRO, Assistente: RACHEL ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE SA (RJ-076213), Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X JULIO ROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ssim, tendo em vista que a parte autora não instruiu o feito com a planilha do débito, que é condição da própria ação de execução, apesar de intimada para tal, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, I, por remissão do art. 598, I do C.P.C.Despesas processuais pela autora, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:À exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.118458-5 - GLORIA MARIA LEMOS CORREA GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X MARCO ANTONIO CORREA GALVAO (Adv(s). Dr(a). NILSON ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS (TO-001938) Despacho:I.-se, in faciem, a exequente maior, para que, em 48 horas, traga procuração aos autos, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.023142-9 - RAFAELA ANTONIA FERNANDES BARRETO DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA (RJ-120100) Sentença:HOMOLOGO o parcelamento proposto às fls. 517/519 e suspendo o processo até o cumprimento da obrigação.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.129540-3 - JOAO EDSON RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X EDSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) I-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo advogado, suspenso o feito pelo mesmo prazo. P. (despacho de fls. 132 - republicado para constar o nome do 2º advogado de fls. 31) \r\n\r\nProc. 2006.001.153567-2 - ROBERTA MORAIS FIRPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X ROBERTO CAMPOS FIRPO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.056961-6 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Despacho:À autora, sobre os documentos, atestando-se para o disposto no art. 397, CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.088634-5 - ZIADIR FRANCISCO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X ALICE SEITO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031) Despacho:Diga a ré, em 05 (cinco) dias, se pretende o julgamento antecipado da lide.- \r\n\r\nProc. 2006.001.145762-4 - MARCELO JOSE EGYPTO BLAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X AMANDA MARCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.171398-8 - NAUBERT LUIZ SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), HUGO FONSECA QUINTANILHA, Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação. Com tal providencia perfeita e acabada, intime-se o leiloeiro indicado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.163474-4 - RITA DE CÁSSIA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X GUSTAVO FREDERICO PORTO DE MELLO Decisão:Defiro a guarda provisória à autora, que já detém a posse da filha, que, inclusive, já recebe alimentos do pai (cf. fls. 15). Expeça-se o termo respectivo. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Decisão:Declaro precluso o direito de a autora manifestar-se sobre o sdocumentos objeto de fls. 107.Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.164892-5 - ALBERTO LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho ordinatório: Reconhecer firma dos requerentes na inicial.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.505738-0 (63068) - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581) Despacho:Dê-se a 2ª via, se recolhidas as custas.- \r\n\r\nProc. 2006.001.032959-6 - WAGNER LUIS DOS SANTOS VASCONCELOS SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039) Despacho:Substitua-se, em 05 (cinco) dias, fls. 71, que, além de conter firmas por fotocópia, não mostram nenhuma conexão com fls. 70. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.088411-0 (87.946/95) - MONICA DA MOTA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679), Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557) Despacho:Defiro a vista por 05 (cinco) dias, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.001.059142-4 - MARIA JOSE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X JORGE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Prejudicada fls. 172/3, eis que o endereço já se encontra nos autos, às fls. 171, à qual remeto ao réu. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Medida Cautelar de Separação de Corpos, c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.153951-6 - CÉLIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X JOSÉ ALCINDO DA COSTA) Decisão:A autora não tem de ser citada. Defiro a liminar de auto-afastamento, retroagindo à data em que a demandante retirou-se do imóvel comum, e que será comprovada. Expeça-se o alvará. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 333863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.506275-8 (17992) - GERCIA DO NASCIMENTO, ALEX CARLOS DO NASCIMENTO X ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881) Exoneração de Alimentos//Adv.Dr. Marcos Vicente Pereira da Silva- OAB/RJ 106.881. Despacho: À livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.018120-9 - MATHILDE TEIXEIRA DE ARAUJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)), ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA DESARQUIVAMENTO//DR. VALTER PEREIRA DA SILVA- OAB/RJ: 57.226 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.015400-9 - E.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA XAVIER MENDES (RJ-065025) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.165230-6 - LUIS CARLOS ALCANTARA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X ELIZABETE DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Inventário//Advs.Dr. Milton Jorge Risso - OAB/RJ 55.046 e Dr. Jorge Alberto Passarelli de Souza- OAB/RJ 104.083. Decisão: 1- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Com as certidões de praxe, à fazenda estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.068808-7 - REGINA OLIVEIRA DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESARQUIVAMENTO//DRA. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA- OAB/RJ: 80912 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142231-0 - MARCELO LIMA DE ARAUJO, CRISTIANE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) DESARQUIVAMENTO//DRA. ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS- OAB/RJ: 52.866 - Despacho: Preparados, corretamente desarquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.063942-3 (84672) - ELIZABETH DE ANDRADE CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X PASCHOAL RAVALIA DA COSTA Decisão:Considerando-se a manifestação favorável do MP, Defiro o pedido de fls. 91. Expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.079489-7 - RAMIRO BOUCAS, MARIA ALVES BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372), Dr(a). MILTON GAIO DO NASCIMENTO (RJ-034262) DESARQUIVAMENTO//DRA. ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA - OAB/RJ: 127.600 - Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:...Isto posto , acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentena de fls.80/83, fazendo constar: \" Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução...Qtº ao restante do julgado, mantenho in totum pelos seus próprios fundamento. J-se cópia desta decisão nos autos da execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.000292-2 - PATRICIA NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae, ANDRE LUIZ NUNES DE SOUSA rep/p/s/mae (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291)) X LUIZ ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro. I-se pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 475/476, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.022246-1 - GABRIELA OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS, PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOMINGUES (RJ-017563)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.102254-8 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Certifico que por ordem verbal da MM.Drª Ana Cristina N. Dib Miguel, a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096885-2 - VALERIA SUED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NILSON CHOERI NEVES DA SILVA Despacho:Fls. 78: Oficie-se e tb. à CEG conf. aviso da Corregedoria n. 742/2006 e aviso conjunto n.11/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Certifico que por ordem verbal da MM.Drª Ana Cristina N. Dib Miguel a audiência designada à fl.43, vº, será redesignada para o dia 29/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091869-6 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Certifico que por ordem verbal da MM.Drª Ana Cristina N. Dib Miguel, a audiência designada à fl., será redesignada para o dia 21/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035702-9 - Y.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664) Decisão:Fl. retro. Defiro. Designo audiência especial para o dia 07/11/2007 às 14:00 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.045631-0A - YGOR ALVES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X HARRISON PRAGANA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a citação conforme requerido à fl.20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.002718-4 - G.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBAO (PI-002709)) X R.S.A.), R.S.A. Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010576-4 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:I-se o réu, via postal, para que regularize a sua representação processual, vez que já atingiu a maioridade, no prazo de 10 (dez) dias, sob a pena do art. 13 inciso II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:1- Atenda-se ao MP; 2- Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.152134-2 - ROSILENE MATTOS CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709) Decisão:1- Regularize-se a representação processual; 2- Fl. defiro gratuidade ao réu; 3- À fazenda estadual. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.152279-6 - ENEDINA PULCHERIA GARCIA X VICENTE PAULO SERDEIRA GARCIA, Interessado: PAULO SRGIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o desarquivamento requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.088254-4 - FABER FELIPE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FIGUEIREDO SOARES (RJ-143299)), BENEDITO PEREIRA NERI CANTANHEDE), NAZARÉ PEREIRA CANTANHEDE), FRANCISCO PEREIRA CANTANHEDE), CARLOTA DE CARVALHO), RAIMUNDO PEREIRA CANTANHEDE) X ESPOLIO DE JOSE DE RIBAMAR PEREIRA CANTANHEDE Decisão:Tendo em vista que os réus, pessoalmente citados, mantiveram-se inertes, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, atenda-se ao MP. Oficie-se a UERJ para que proceda ao exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.113923-0 - MARCIA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X CARLOS HORÁCIO ARCANJO FRAGA Despacho:1- Atenda-se ao MP. Designo audiência de ratificação para o dia 29/10/2007 às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.150538-5 - GIORGIO FILIPPO PORLIOD (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X MARCIA FRANCISCO DE SOUZA), MÁRCIO FILIPO DE SOUZA PORLIOD Decisão:....determinar a denegação da tutela pleiteada. Atenda-se ao requerido pelo MP à fl.56, item \"a\" . Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.144717-5 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARISE FERNANDES BARRETO Regularize-se o preparo para intimação para audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.033030-9 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092691-7 - CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868)) X CLAUDIA BARROSO CHERMONT), BERNARDO CHERMONT COLOCCI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Proceda-se o Estudo Social. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:Atenda-se ao MP. (Termo de interdição). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.031446-9 (85555) - MILTON NUNES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-040258)) X RODRIGO GAMMARO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:1- Atenda-se ao MP. Designo audiência especial para o dia 08/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708838-2 (49643) - DEISE MARIA MARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.043213-9 (83174) - MARCO ANTONIO FRUTUOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI (RJ-114267) DESARQUIVAMENTO//DRA. ROBERTHA SOARES MATTAR DE FARIA- OAB/RJ: 142.953- Despacho: Venham: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente e o último comprovamente dos rendimentos do requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1980.001.702619-4 (48515) - ATEVALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENE ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)) X VERA LUCIA SILVA DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ACIOLI RODOLFO (RJ-015442) Exoneração de Pensão Alimentícia//Adv.Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ 53.288. Despacho: À Livre Distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.001.087742-0 - SOLANGE OLIVEIRA LEAL SIRENA, QUE PASSOU A SE CHAMARSOLANGE OLIVEIRA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GARCIA (RJ-087157), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR SIRENA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 49266 Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Carlos Alberto Motta de Souza - OAB/RJ 71.292. Decisão: DPD.RA. por dependência (CONVERSÃO EM DIVÓRCIO) preparados corretamente , venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.033624-0 (81433) - LIDIANE DE ARAUJO SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSE SEVIOTTI SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:... Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho BRUNO ARAÚJO SCANSETTI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.001.075697-1 (85941) - TATIANA TAYT SON F. REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X BRICIO FIORETTI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) DESARQUIVAMENTO//DR. LUIZ CARLOS CARREIRA - OAB/RJ: 38.132 - D espacho: 1/Regularize-se; 2/ Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.103028-3 (87396) - HELOISA HELENA AZEREDO GONCALVES MARTINHO, GUSTAVO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE, FABIO GONCALVES MARTINHO REP/ P/ MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES (RJ-115969)) X SILVINO FERNANDES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.049852-0 - VITOR SALITURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X VALÉRIA SALITURO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1- Fl. Defiro gratuidade a ré; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.086083-9 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Despacho:1- Ao MP sobre fls. 57/58; 2- Fls. 60/62 - desentranhe-se e devolva-se ao peticionário, eis que trata-se de fls. identicas às de fls. 30/32. Certifique-se no local. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.106610-9 - IVETE MARSICO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho Leonardo Marsico Moura. Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se necessário.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135161-8 - RAQUEL PUGGINA LOJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)), MARCOS FABIANO MARINS, Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201) Sentença:...Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de RAQUEL PUGGINA LOJA e MARCOS FABIANO MARINS, com a exclusão da cláusula de alimentos em prol de Maria Eduarda Loja Marins Peixoto, que passou a se chamar Maria Eduarda Loja Ribeiro de Moraes, conforme fls. 13/20.Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.047513-6 (76134) - MARIA NILCE SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X IRAN DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA PINTO (RJ-136545) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-145454) Decisão:Tendo em vista que a ré não se manifestou sobre o item 2 de fl.40 nem em novo prazo concedido à fl.44, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.048028-9 - RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA Sentença:... Neste sentido, presentes os requisitos legais, impõe-se o acolhimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, artigos 25, 35 e 37 da Lei nº 6.515/77, para converter a separação em divórcio judicial de RAFAEL XAVIER ESTEVES DE ALMEIDA e MARCELLA DE SOUZA E MELO FRANÇA. A mulher já usa o nome de solteira desde a separação.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais, bem como arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.911019-9 (71.529) - EDUARDO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES DE LIMA (RJ-042432)), DELY MICELI SILVA ARAÚJO, Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X Interessado: ELLEN SILVA ARAÚJO Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:1- Considerando-se que o sistema do BC responsávle pela penhora on-line...Oficie-se à instituição bancária. 2- Renumere-se o feito a partir de fl.106; 3- Oficie-se ainda à 3ª Câmara Cível, informando o teor do item 1 desta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.059215-6A - BRENO AZEVEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X MARCOS OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567) Despacho:Fl. 31- Defiro. Adite-se a CP com a atualização da planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.105332-0 - RODRIGO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:Tendo em vista que até esta data, não foi efetivada a intimação do executado...foi solicitado pelo Juízo , ao BC do Brasil , o bloqueio on-line do valor atualizado da execução, a título de arresto. Aguarde-se a confirmação do bloqueio...Efetivada tal operação, cumpra-se o disposto no parágrafo único do art. 653 do CPC. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.096380-1 - DIOGO MAIA MANSO (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS CESAR DA SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEAL BARBOSA (RJ-089022) Despacho:Fls. 229/233: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.014122-2 - K.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Sentença:... Diante da manifestação da parte exeqüente pela desistência da presente ação, bem como a manifestação favorável da ilustre representante do Ministério Público, HOMOLOGO a desistência veiculada à fl. 22, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106428-6 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS (RJ-135594)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.102782-7 - MARCELO BOSCO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X MONICA DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha Mônica Dias Rodrigues. Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se necessário.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3A - JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF), JULIANA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Sentença:... Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público. Tendo em vista que as partes transigiram nos autos do processo principal, sendo certo que a taxa judiciária, naqueles autos, foi devidamente recolhidas pelas partes, conforme certidões de fls. 301-verso e 303-verso dos mesmos autos, tenho que a presente ação perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.142642-0 - ANA MARIA FERNANDES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SIDNEY GONCALVES ALBUQUERQUE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Ao cônjuge-varão para que se manifeste sobre fls.87. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059542-1 - NAIR PACHECO DE MELLO, WALDIR RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Sentença:... Considerando que a partilha foi homologada nos autos da Conversão em Divórcio em apenso, bem como foram preenchidos os requisitos para o atendimento da providência requerida (certidões às fls. 33, 35 e 41) e a D. Fazenda Estadual manifestou-se favoravelmente à pretensão, DETERMINO que seja expedido o competente título em relação ao imóvel descrito na inicial.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.001.065731-0 (84695) - PAULINO DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X ISABELA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES E OUTRA), AMANDA DA GAMA E SILVA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se; 2- Fl. 410 - Atenda-se ao MP. O-se; 3- Fl. 409- Indefiro, uma vez que a presente não se trata de ação de alimentos ou sua revisão, em que se busca analisar o binômio possibilidade- necessidade. O presente feito é apenas de exoneração...não havendo necessidade da expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS, NUNO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Execução //Adv.Drª Maria da Penha Dutra Neves- OAB/RJ 32.477. Decisão: R.Apense-se como autos secundários; 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC e penhora de bens, nt do art. 732 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.136485-1 - OTAVIO PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X AMANDA DE SIQUEIRA AGUIAR) ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830) Decisão:1- Fl. 127 - Homologo os honorários periciais; 2- Fl. 129 - I-se as partes pessoalmente para que compareçam em dia e hora retro designados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.111747-1 - DEUSDETH QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-113762)), EVARISTO MARCELLO, Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X Interessado: EVERTON DE LIMA MARCELLO), Interessado: SCHEYLA MARCELLO GONÇALVES), Interessado: EVELIN DE LIMA MARCELLO), Interessado: LEYLA MARCELLO), Interessado: CHARLES MARCELLO Sentença:Assim sendo, de acordo com o disposto nos artigos 1.063 e seguintes do C.P.C, defiro o pedido e JULGO RESTAURADOS OS AUTOS da ação de divórcio proposta por EVARISTO MARCELLO e DEUSDETH DOS SANTOS MARCELLO, proc. 64.800, prosseguindo-se nos seus termos.Deixo de condenar em custas e honorários tendo em vista que não ficou comprovado quem deu causa ao desaparecimento dos autos, na forma do art. 1.069 do CPC, sendo certo ainda que foi concedida a gratuidade de justiça à requerente a fl. 79.Lavre-se o termo.Prossiga-se o feito na forma do art. 1.067 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.050745-9 (76155) - WAGNER SOUSA BARROS E S/M (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)), MARCIA AYRES DE SOUSA BARROS, Dr(a). LEVI LUIZ SILVA FIGUEIREDO (RJ-021917) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho WAGNER AYRES DE SOUSA BARROS. Por assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeça-se ofício ao empregador, se necessário.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040346-2 - LUCIANO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)), ELIANE LAMEIRAO SALLES LIMA MANTOVANI, Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.40. \r\n\r\nProc. 2006.001.160634-5 - ANDRÉ LUIZ NAHASS, FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Sentença:...Diante da manifestação dos requerentes pela desistência da presente ação (fl. 59), bem como face à concordância da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas, na forma da lei.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.119055-6 - LEILA MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X PAULO CESAR DA SILVA MACHADO Despacho:1- Regularize-se em 48 horas. Após, à parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 52.629 DESARQUIVAMENTO//DR. ROGERIO GOMES - OAB/RJ: 123.064 - Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nProc. 54.625/86 DESARQUIVAMENTO//PARTES: ROSANGELA DE SALES FARIAS E FERNANDO JOSE SALVADOR CAMPOS/ ADVOGADO DRA. ANA LUCIA DE SALES FARIAS - OAB/RJ: 48.274: Despacho: 1/ Regularize-se; 2/ Preparados corretamente desarquive-se. \r\n\r\nId: 333864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.103172-7 - MARIA APARECIDA SOSSAI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre cota da Fazenda Pública Estadual \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055992-9 - JEAN BRUNE MELLO DIAS, REBECA MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856)) X CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS), TELMO DAMIANI MELLO DIAS Sentença:VISTOS ETC.JEAN BRUNE MELLO DIAS e REBECA MELLO DIAS ingressaram com ação de alimentos em face de CLIO DE ALBUQUERQUE MELLO DIAS e CHRISTIANE CLIO MELLO DIAS, como se infere à fl. 02 e seguintes.Às fls. 77, 78, 79 e 80, intimação por edital dos autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção.É O RELATÓRIO. DECIDO.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação por edital da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do CPC, constatou-se que esta quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.81.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extinguí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.134272-5 - TEREZINHA DE JESUS VITAL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA MONTEIRO (RJ-043431)) X DELSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.113124-2 - RAIMUNDO IVAN FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Providencie a parte interessada as có pias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096615-0 - LUIZ CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DE LOURDES FREITAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.800476-6 - VALERIA VALERIO MAIA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X RICARDO AUGUSTO FREIRE MAIA (Adv(s). Dr(a). JARISA PEREIRA FREIRE (RJ-030598), Dr(a). ELOISA ARAUJO BLANCO (RJ-016740) Sentença:...Posto isso, julgo extinto o feito com resolução do mérito, para reconhecer a prescrição, com fulcro no art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 1994.001.006326-4 (3968) - MARLI DE PAULA AVELINO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ C. ZANY (RJ-065451)) X JOSE RAYMUNDO AVELINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201) Sentença:VISTOS ETC.MARLI DE PAULA AVELINO propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOSÉ RAIMUNDO AVELINO, como se infere à fl. 02 e seguintes.À fl. 66, consta certidão cartorária certificando que a autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, deixou o prazo transcorrer in albis.Considerando que a autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045920-1 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO E OUTRO X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.001.148107-1 - RAFHAEL ROSADO PIRES DE SOUZA MOREIRA, SONIA ROSADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778)) X EWALDO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.131259-7 - MARCELO DA FONSECA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188)) X MARCELO CABALEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS (RJ-077001) Sentença:VISTOS ETC.MARCELO DA FONSECA BASTOS ingressou com ação de execução de alimentos em face de MARCELO CABALEIRO BASTOS, como se infere à fl. 02 e seguintes.Às fls. 72, petição da parte autora, manifestando a desistência do feito, tendo o executado concordado, com se infere à fl. 76.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIRNo decorrer da instrução processual, a exequente manifestou expressamente a desistência do feito, tendo o executado concordado com tal desistência.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das eventuais custas processuais remanescentes, condenação suspensa por força do disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054859-0 - LUCAS TARRAGO CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Sentença:VISTOS ETC.LUCAS TARRAGO CARVALHO VIEIRA propôs ação de Execução de alimentos em face de LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA, devidamente qualificado às fls.02.Às fls. 71, há mandado positivo da intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do diploma processual civil, constatou-se que a parte quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.72.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114421-0 - JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X FABIO BREYER AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (RJ-137253E), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003) Sentença:VISTOS ETC.JULIA RODRIGUES BREYER AMORIM, representada por sua genitora, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de FÁBIO BREYER AMORIM, como se infere à fl. 02 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, às fls.129, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113813-3 - MARIA DA GRAÇA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT EMERIQUE DE SOUZA (RJ-019408)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELOISA DE SIQUEIRA (RJ-038412), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:VISTOS ETC.MARIA DA GRAÇA CHAGAS DA SILVA propôs Ação Execução de Prestação Alimentícia em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA, como se infere à fl. 02 e seguintes.Juntada de petição as fls.36, com requerimento da exeqüente de desistência da ação.O Juízo determinou a intimação do executado, que mudou-se para local incerto e não sabido, consoante certidão de fl. 45v.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o executado não promoveu a atualização do seu endereço, reputar-se-ão válidas as intimações endereçadas para o local de origem, nos termos do artigo 39, § único.Posto isso, acato a desistência requerida, JULGANDO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil .Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036380-7 - ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS, RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X NELSON DA SILVA MARTINS Sentença:VISTOS ETC.ALINE LUIZA COSTINHA MARTINS e RENAN LUIZ COSTINHA MARTINS propuseram Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de NELSON DA SILVA MARTINS, como se infere à fl. 02 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, às fls.46, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais, e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Considerando o princípio do melhor interesse da criança, restabeleço, imediatamente, a visitação do genitor ao seu filho.As visitas realizar-se-ão quinzenalmente, devendo o pai buscar a criança no sábado, a partir das 9 horas da manhã, na casa da genitora, devendo devolver no domingo, às 18 horas, também na casa da genitora, autorizado o pernoite.Registre-se que a visitação terá início em 29/09/2007. P.Intimem-se com a urgência que o caso requer, por D.O. Ciência ao MP.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 448 (Of. Carta Precatória/Niterói).(republicação) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1977.001.702423-9 (80366) - LIVIA BUCCI X WALDEMAR NAVARRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.034048-8 - NATHALIA ALONSO DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). DANIEL LANZILLOTTI PAIVA DA CUNHA (RJ-140183), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X JAIME DA SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Sentença:VISTOS ETC.NATHÁLIA ALONSO DA SILVA NEIVA representada por sua genitora, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de JAIME DA SILVA NEIVA, como se infere às fls. 164 e seguintes.A exequente informa ao Juízo, às fls.201, que dá quitação ao valor pleiteado na presente execução, requerendo a extinção do feito.Considerando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.111598-4 - VALMI CORDEIRO, ARLINDO DAMIANI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Sentença:...osto isso, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls.02/04, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, para determinar que a mulher volte a utilizar o nome de casada, qual seja: VALMI DAMIANI... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.063287-9 - MARIA LUÍZA VILLELA STEINIGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Sentença:Vistos etc...MARIA LUIZA VILLELA STEINIGER e CARLOS FREDERICO STEINGER DE PINHO, qualificados às fls 02, pretendem a homologação do acordo de fls 50/53 e a consequente separação judicial dos requerentes. O acordo foi ratificado à fl.58.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 50/53 para que surtam seus regulares efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.113294-5 - MARIA LUIZA COUTINHO MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.120230-3 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Sentença:...O pedido atende às exigências da lei. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 23/24 para que produza seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do art.1574 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.120867-6 - NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO...NA FORMA DO ART 269,III ... \r\n\r\nProc. 2007.001.135158-8 - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Sentença:... pedido atende às exigências da lei. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02 para que produza seus legais efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, na forma do art.1574 do Código Civil... \r\n\r\nId: 333866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019520-0 - BRENNO EUDES FURTADO DE OLIVEIRA E OUTROS X JOÃO EUDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:...Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, o pedido para tornar definitivos os alimentos provisoriamente fixados e condenar o réu ao pagamento de uma pensão mensal aos autores no valor equivalente a 30% ( trinta por cento) dos seus ganhos líquidos junto ao Ministério da Marinha, excluídos apenas os descontos obrigatórios por lei, sendo 10% (dez por cento) para cada filho, até que concluam o curso superior ou completem 24 anos de idade, o que primeiro ocorrer... \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 01 ( UM ) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/ 10 /07 , 10:40H.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.(...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.120088-4 - JHONNY ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARCOS ROBERTO SANTOS Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 08/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.043775-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X ALMIR DA SILVA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 08/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.101148-0 (6910) - JOSE ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES *** (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONCALVES (RJ-118149), Dr(a). LUCIANA SOARES MENDES OLIMPIO (RJ-136305)) X INALDA DSVELOSO DA ROCHA SANTOS Atos da Serventia: Carta de sentença pronta para ser retirada a partir de 08/10/07.(vsp/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031627-1 - JORGE AUGUSTO DURÃES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X NELZA DOS SANTOS DURÃES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BOSCO DA CUNHA (MG-054921) Atos da Serventia: Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 08/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.001.105378-6 - HILANA LANNES ESTEVE (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894), Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X ALEJANDRO DANIEL ESTEVE (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. (EMF/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9B - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9A - ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão nos autos da Impugnação à Gratuidade. (EMF/1) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.050639-7 (8662) - JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARILIA MARTINS FERREIRA, P/SI E REP. SEU FILHO JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Decisão:Fls. 232/233 - Defiro. Oficie-se à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para desbloqueio dos percentuais relativos à pensão alimentícia, tendo em vista que o requerente encontra-se exonerado de tal obrigação alimentar. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 1996.001.050639-7 (8662) - JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325), Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARILIA MARTINS FERREIRA, P/SI E REP. SEU FILHO JOSE JONES DA SILVA RIBEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Atos da Serventia: Ofícios prontos para serem retirados a partir de 08/10/07.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Despacho:1- Diga o autor sobre a reconvenção;2- Após ao MP, como requerido a fl. 133. (fev/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO X ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2- Fixo os Alimentos Provisórios no valor ofertado, entendendo-se como \"benefício\", os seus rendimentos líquidos, (bruto menos descontos obrigatórios).(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/10/07, ÀS 14:40H6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao seu empregador.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e do valor dos alimentos ofertados. (...) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.104651-2 - RÔMULO OLAS DE ARAÚJO X ANA CLARA FERREIRA OLAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 08/10/07.(vsp/1) \r\n\r\nId: 333874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.109906-5 - PHILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA X EVANDRO BENEDICTO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Considerando fls. 37 e fls. 38 verso, oficie-se. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1997.001.028427-5 - RODRIGO CAMARA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547)) X ELIEZER TADEU CLAUDINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.089722-5 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.027288-4 - FERNANDO CAGNIN DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X ANTONIO FERNANDO COELHO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:1- Dispenso o Proger. 2- Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia. 3- Com relação ao Plano de saúde, oficie-se ao empregador para esclarecer sobre a existência em favor dos empregados. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.066549-6 - THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES SIMÕES Despacho:Considerando a proximidade da audiência e a certidão de fls. 64, renove-se a diligência de citação/intimação, podendo a mesma ser realizada fora do horário de expediente, com urgência. Intrua-se o Mandado com cópia de fls. 64. -2- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.154424-0 - VERONICA PORTO DE SÁ BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X VITOR EDUARDO SILVA BACELLAR Decisão:Vistos, etc... Oficie-se ao RGI competente, no tocante ao bem imóvel, e à JUCERJA-RJ, no respeitante às empresas, para efetivação da constrição aqui determinada, observando-se, quanto a estas últimas, o percentual das cotas pertencentes ao requerido. Oficie-se, outrossim, ao DETRAN, respeitantemente aos bens descritos na alínea \"e\", com a mesma finalidade. No tocante ao jet Sky, descrito a fls. 05, alínea \"f\", venha aos autos a comprovação de sua titularidade.VI - No pertinente aos bens que guarnecem o imóvel, expeça-se mandado, devendo o Sr. OJA discriminar os bens, como de praxe.VII - Defiro a expedição dos ofícios requeridos a fls. 05, alíneas \"a\" e \"b\". VIII - Cite-se o requerido para os fins do art. 802 CPC.IX - Intimem-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.060037-8 - WAGNER AUGUSTO SIMOES VIEIRA DE SOUSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368) Sr. Advogado, retirar a carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.122162-0 - ANTONIO VOMAR DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ANA CRISTINA NASCIMENTO DA LUZ Decisão: 01- Trata-se de pedido de gratuidade de justiça formulado no bojo dos autos da conversão da sepração judicial em divórcio, ajuizado por Antônio Vomar da Luz em face de Ana Cristina Nascimento da Luz. 02- Os elementos de informação do feito, como os vencimentos do autor, fls. 27, e o valor das custas devidas, fls. 29, são dados incompatíveis com a situação de hipossuficiência econômica exigida pela Lei 1060/50. 03- Posto isto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. Int-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.042969-7 - MARCELO KRUMHOLZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Sr. Advogado, Carta de sentença pronta, aguardando retirada.- 1- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.050263-7 - EUGENIO LIBERATORI VELASQUES E OUTRO X MARCELO PALMIER BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:1- Cumpra-se a V. ecisão de fls. 103. 2- Ofício em separado. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040568-9 - MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PIRAGIBE FERREIRA (RJ-068682)) X ESPOLIO DE FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES), Inventariante: VERA LUCIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). JARBAS GOMES DE MÉLO (RJ-031530) Decisão: Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Int-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.020715-9 - FELIPE SILVEIRA MAXIMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Decisão proferida na petição de Execução de Honorários nº 200702889418 - Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J. caput, C.P.Civil). -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.094657-1A - LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY Decisão: 01- Conforme se verifica no valor indicado a fls. 67, a multa de que trata o art. 475-J, CPC foi aplicada. 02- No que pertine ao pedido de penhora \"on line\", nas contas da pessoa jurídica indicada a fls. 69/70, mantenho a decisão de fls. 65/66, por seus próprios fundamentos. 03- Com relação ao pedido de devolução de prazo, indefiro-o, tendo em vista que não houve fato impeditivo para manejar o recurso de agravo. Int-se. -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.151855-0 - ANTONIO JOSE MAGALHÃES DA SILVA MOREIRA X VIVIAN GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA (RJ-140857), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:...III - Os documentos juntados aos autos, precipuamente o de fls. 15, constituem-se em prova inequívoca da verossimilhança do alegado, conforme exige o art. 273, CPC. Configurado o fundado receio de sano irreparável e levando-se em conta, ainda, a manifestação do MP, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para suspender a obrigação alimentar destinada à suplicada, estabelecida pela sentença homologatória juntada, por xerocópia, a fls. 25. Oficie-se para suspensão dos descontos. Designo Audiência Prévia de Conciliação, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 13/11/2007, às 15:00 h. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...-2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Decisão:defiro a visitação quinzenal do autor à filha, pegando este a menor na escola, às sextas-feiras, e devolvendo-a, na segunda-feira seguinte, no estabelecimento de ensino, podendo pegá-la, também, todas as quartas-feiras, ao final do horário escolar, devolvendo-a no dia seguinte, quinta-feira, ao mesmo local, no horário pela escola determinado para o início das aulas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149423-5 - MARILDA MATTOS FERREIRA GRAY (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)), LARA GRAY RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8C - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:1- Diga o impugnante sobre a peça de resposta. 2- Aos impugnados para atendimento da promoção retro do M.P., último parágrafo. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Defiro a expedição de ofício ao Detran (fls. 290). 2- Comprove o réu, documentalmente, o alegado a fls. 81, item 05, observando-se as ponderações da autora, a fls. 288, III. 3- Esclareça o réu se, com o dinheiro enviado ao exterior, fls. 51, adquiriu tão-somente as cotas da Empresa Armat, tendo em vista que o valor das ações em 2004, mostra-se bem inferior ao valor enviado quando da integralização da empresa acima aludida. 4- Diga o requerido, outrossim, sobre o alegado pela suplicante, no tocante aos bens móveis, a fls. 290, VII, manifestando-se, por outro lado, concernentemente aos bens imóveis descritos na segunda parte do item b, V, fls. 289 e item \"f\", de fls. 289. 5- No tocante ao item \"e\" de fls. 289, se não houver concordância do requerido quanto a alegada união estável, deverá a autora ajuizar ação própria. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.013954-3 - ANDRÉA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225) Despacho:Por derradeiro, venha aos autos comprovação do alegado no item I da petição de fls. 74. Int.-se. -4- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.095776-4 - PAULO ROBERTO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X JOSE PAES MOTTA NETO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:Devolvo o prazo ao réu para se manifestar sobre o despacho de fls. 243. Int.-se. -4- \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2007.001.145959-4 - PAULO ROBERTO MACHADO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA Despacho:Venham aos autos: a) Custas devidamente recolhidas; b) contra-fé para instruir mandado de citação; c) Instrumento procuratório. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.098366-1 - JOSE AUGUSTO NASSER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X CRISTINA SILVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Esclareça a parte ré se os diversos ofícios expedidos já atenderam ao requerido as fls. 633/638. Int.-se. -3- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE Despacho: Informações de agravo em separado. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144487-0 - AIDSON DO CARMO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163), Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703388639 - 1- Venha cópia completa do \"IR\" para análise do pedido de JG. 2- Cumpra-se o art. 283, CPC. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703359835 - D.P.D. R.A.A ao feito indicado. -1- \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.133394-1 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517)) X ANA MARIA TEIXEIRA COSTA HORTA Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação favorável do MP, a fls. 25, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 20/22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.Intimem-se, Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.105291-0 - SALOMAO ROZEMBLIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256) Despacho:Considerando a certidão supra, remetam-se os autos ao arquivo. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.099130-4 - ANTONIO ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621)) X NATALICE DO NASCIMENTO ASSIS Sr. ADVOGADO, CUSTAS RECOLHIDAS INCORRETAMENTE. FAVOR COMPLEMENTAR! \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.149475-0 - JESUS ANTONIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESARIO BASTOS DE SOUZA CARNEIRO (RJ-009032), Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Considerando o requerimento retro da D.P., expeça-se a 2ª via do ofício de desconto da pensão alimentícia. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152640-6 - VALERIA ALVES DE MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Despacho:1- Atribuam-se valores aos bens, retificando-se o valor da causa, não havendo necessidade de recolhimento de taxa judiciária complementar. 2- Reconheçam-se as firmas dos requerentes, na inicial, e dos declarantes de fls. 26 e 28. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048473-9 (5867) - EDSON AMBROSIO POMMOT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208)) X ARIZA NOGUEIRA POMMOT (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, Dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.027293-6 - ANA CLAUDIA COTTA DA SILVA MONTEIRO X PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). ARISTHÉA MAIA DURÃO (RJ-082085), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Sentença:(...)IV - Considerando que a embargante, intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção (fls. 23), não se manifestou e, considerando o parecer do douto Órgão Ministerial, a fls. 25, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. V - Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida a fls. 09.VI - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.130955-2 - JOSE DELBO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABEL CHRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Aos embargados, conforme itens \"01\" e \"03\" da promoção retro do M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013261-5A - PAULO ROBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Dê-se ciência ao M.P. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro do M.P., item 01. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) \r\n\r\nProc. 2007.001.020718-4 - RODRIGO AYRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803), Dr(a). LEONARDO MACHADO DA SILVA (RJ-122324)) X JOSÉ FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:04 - Face ao exposto, levando-se em conta a manifestação de vontade das partes e o parecer do douto órgão do MP, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fls. 23/24 e 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até que o devedor satisfaça a obrigação, nos termos do art. 792, CPC. 05- Intime-se o Executado, por mandado, para ciência desta e pagamento do débito alimentar, na forma no acordo, devendo constar do mandado o valor total do débito e das prestações vencidas, nos termos da petição de fls. 26, vindo aos autos o comprovante da quitação do débito, ao final.P.R.Intimem-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.134694-9A - MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES X ALBA PINHEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Nada a prover sobre fls. 24, tendo em vista fls. 06, 16 e 18/19. Int.-se. Após, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Despacho:Intime-se a requerente na forma do art. 267, § 1º, CPC. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.148265-3 - JULIO CEZAR CANTISANO MERZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) MARIA EDUARDA FONTES MERZ, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Certidão supra, intime-se a Sra. Perita, solicitando-se esclarecimentos. -1- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.068947-1 - JOSE DOURADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ISA LEAL DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 94. Int.-se. -1- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.165310-4 - CARLA DANTAS VIERO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045008-4 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Sentença:(...)III - Considerando a manifestação de vontade dos requerentes, às fls. 157/158, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC.IV - Outrossim, tendo em vista o documento de fls. 142, defiro a expedição de alvará para levantamento da parcela do FGTS referente à pensão alimentícia, em favor do alimentante, conforme acordado, a fls. 158, item \"e\".V - Custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO Despacho:1- Fls. 310. Dê-se vista a ré, prazo de cinco dias. 2- Após, conclusos para decisão. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.112061-8 - ARMANDO CASTILHO DE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-029769) Despacho:Fls. 36 - Este Juízo de Família não é competente para apurar eventual conduta de advogado, podendo, no máximo, determinar a extração de peças para apuração na OAB. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.151565-8 - CARLOS ROBERTO CORREA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964) Despacho:Venham as certidões de praxe. Após, Dê-se vista a Fazenda. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.073933-4 (2365) - MARILEA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703423281 - A Livre Distribuição. -2- \r\n\r\nProc. 1999.001.088577-9 - CLEIDE DE SOUSA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097)) X SILVIO SOBRAL SANTOS Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.077506-8 - DARLENE MARA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-111714E)) X CARLOS HENRIQUE FELICIANO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:(...)V - A alimentada conta com 24 anos de idade, tendo cessado o dever de alimentar decorrente do poder familiar. Ademais, concorda ela com a presente exoneração.VI - Em face da prova documental acostada, da concordância da alimentada e tendo em vista a promoção do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO formulado às fls. 47/48, cancelando-se a pensão alimentícia referente à alimentada supramencionada, estabelecida na sentença de fls. 41/42, processo 2001.001.077506-8.VII - Oficie-se ao órgão pagador. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2002.001.059077-0 - MARIE FRANCOISE THERESE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X CELSO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) Despacho:Autentiquem-se as cópias indicadas a 162, as quais deverão ser fornecidas pela requerente, após pagas eventuais custas. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 333875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.112716-6 - R.F.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X R.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Pela leitura da sentença de fls. 55, verifico que o menor Daniel foi excluído da relação processual, sendo certo que o titular do direito, nestes autos é somente o filho Ricardo.Os alimentos devidos ao filho Daniel, não são objeto deste feito devendo, a parte, postular pela via própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - J.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X M.R.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO( R$ 12,24+ FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152816-6 - F.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). LISA BARBOSA ALVES (RJ-117528) Sentença:Vistos etc.FLÁVIO LUIS DE MELLO e ALINE DA ROCHA GESUALDI postulam a conversão da separação judicial em divórcio, argumentam que estão separados judicialmente há mais de um ano e que não há descumprimento das obrigações assumidas por ocasião da separação do casal.Juntaram documentos de fls.05/11.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente às fls.13.RELATEI, EM SINTESEPASSO A DECISÃOOs Requerentes preenchem os requisitos legais para a pretendida conversão. Estão separados judicialmente há mais de um ano e não há notícias sobre descumprimento das obrigações assumidas.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.129496-6 - L.R.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296), Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.100337-9 - M.F.T.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X A.L.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher as custas devidas, conforme tabela anexa \r\n\r\nProc. 2007.001.100499-2 - J.A.C.R.J. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES (RJ-067617E)) X E.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342), Dr(a). SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA (RJ-122307) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4D - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6B - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Ao executado para comprovar o pagamento do débito apontado na planilha de fls. 29, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Intime-se o impugnado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.130420-0 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4C - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X L.F.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Considerando que o ofício da 13ª Vara de Família da Capital não esclareceu a contento a dúvida deste juízo, e considerando que em audiência as partes manifestaram a possibilidade de transigir para que os alimentos devidos ao filho comum, (fixados na 13ª Vara de Família) sejam no valor correspondente a 15% dos ganhos do autor e a manutenção dos alimentos para a ré, desta feita em 10% dos ganhos do autor, digam as partes se persistem neste propósito, vindo para audiência especial para formalizar esse acordo que levará a solução desta ação, assim como a outra em que o filho figura na relação processual (13 Vara de Família).I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4E - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 1992.001.037000-4F - L.F.C. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012) Despacho:Designo o dia 29/10/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9A - M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 56: Devolvo o prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X E.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.001.108170-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X F.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:A partilha tal como realizada, só gera imposto de reposição ao Estado.Venha a comprovação do pagamento do imposto devido no prazo de 30 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097964-3 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO O.J. DE FL 61 . \r\n\r\nProc. 2007.001.032159-0 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227) Despacho:Diga a autora sobre os novos documentos, sem juntar outros. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.133552-2 - R.R.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X A.B.R.L. Despacho:Suspendo o feito até o julgamento da exceção de incompetência, conforme requrido às fls. 66. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.109417-8 - D.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056523-4 - J.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ PACHECO DA ROCHA (RJ-010583)) X M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral, esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 06/11/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.126884-1 - JOSE ANTONIO PERDOMO CORREA X BARBARA DOS SANTOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.119466-5 - P.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar o tipo de ação como acordo, incluindo-se os alimentados mencionados à fls. 20, como requerentes.HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/04 e 20, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.21). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.076230-0 - E.H.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A.H.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01 AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 06./11/07 -RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS - R$ 12,24 + 10% DA CAARJ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067014-2 - C.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X H.M.V.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152145-7 - C.B.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/11/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.057792-9 (1527) - E.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X O.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 84), assim como o que dos autos constam, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha.Expeça-se o título.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043920-4 - T.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X L.L.A.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Decisão:1)Considerando que a parte ré percebe alimentos do côjuge-varão, ora autor, comprovada está sua condição de hipossuficiente, razão pela qual, reconsidero o despacho de fl. 46, para deferir ao cônjuge-mulher os benefícios da gratuidade de justiça.2)Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.122716-6 - B.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X M.P.D.) Decisão:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, endo certo que a petição incial é aquela constante às fls. 27/29. (...)Por isso, defiro a liminar requerida , para que não seja feita nenhuma transferência de propriedade do imóvel da Rua Gomes Carneiro, nº 124, apartamento 301.devendo a Requerida ficar como fiel depositária do bem, o qual fica indisponível até segunda ordem deste Juízo. Expeçam-se ofícios à Receita Federal, Lght e Telemar, para fornecer o endereço do réu.Oficie-se ao Cartório onde o imóvel está registrado, para que anote a presente decisão.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 333878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.107959-7 - WEYEN WATANABE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:\" 1- FLS. 415 - E-SE GUIA PARA PAGAMENTO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS DA PERITA PSICÓLOGA; 2- IDEM, QUANTO AO PERITO PSIQUIATRA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150489-4 - GIULIA FOGLIETTI PENNA, CHIARA FOGLIETTI PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X FELICE FOGLIETTI), ANNA MARIA DI SALVATORE FOGLIETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"1) REGULARIZE-SE O TERMO DE CONCLUSÃO SUPRA; 2) A EXECUTADA SE ENCONTRA SOB O BENEFÍCIO DE GJ, RAZÃO PELA QUAL NÃO LHE PODE SER IMPOSTO O ÔNUS DO PGTO. DA VERBA PERICIAL; 3) A ADJUDICAÇÃO PRETENDIDA TB NÃO É VIÁVEL, AO MENOS NESTE MOMENTO; 4) REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE PROCESSUALMENTE COUBER.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Alimentos C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.103437-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X RENATO FERNANDES COSTA Decisão:\" RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 46/47. VENHA CÓPIA PARA INSTRUIR A CONTRAFÉ. CITE-SE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.052220-8 - ALFREDO REPOLES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:\"AGUARDE-SE POR QUARENTA DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.117291-0 - MARLUCE VACCARIELLO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) \" FLS. 51 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.151040-0 - LUCIMAR DE MORAES SILVA, EDIMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773) Despacho:\"ATENDA-SE À PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL.\" (...VENHAM AS DECLARAÇÕES RELATIVAS À SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL E À DATA DO PGTO. DA PENSÃO\") \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.062171-7 - MARIA DE FÁTIMA EVANGELHO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) \"À EMBARGANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 86/97.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123331-2 - ELZA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X ALCIONE PORTO POMPONET (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) \"FLS. 225/227 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.004990-8 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) CAROLINA FRANTZ DA CUNHA) X HEIDZ LUIZ DA CUNHA Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE NÃO CABE COMPROVAR O INADIMPLEMENTO DO EXECUTADO. REQUEIRA O QUE COUBER.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.135043-8 - HELIODORA MARIA PEREIRA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X DOMINGOS CACHINEIRO DIAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:\" DIGA O EXECUTADO, EM 48 HORAS, S/ A LEILOEIRA INDICADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000279-0 - SOPHIA LYRIO HERMANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ERIC HERMANNY Despacho:\" CUMPRA-SE A PRISÃO NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 88.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.093545-9 - MARGARETH TADEU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:\" 1- AO CARTÓRIO, PARA O DEVIDO ANDAMENTO NA EXECUÇÃO DE Nº 2006.001.045433-0/A;2- INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116962-2 - GABRIELA URURAHY ASCHENBERGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CARLOS EDUARDO ASCHENBERGER Despacho:\" 1- ATENDA-SE AO ITEM 01 DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 19;2- PRESTE A EXEQUENTE ESCLARECIMENTO REQUERIDO PELO MP NO ITEM 02 DA MESMA PROMOÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122722-1 - ANA CAROLINA MATEUS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:\"À EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.111043-0 - GENECY MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X ERCILIA ALMEIDA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\" MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 313 Vº. HOMOLOGO, OUTROSSIM, OS HONORÁRIOS PERICIAIS, FIXADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). VENHA O RESPECTIVO DEPÓSITO EM 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042031-9 - ELAINE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ELIEL ALVES PESSOA), BIANCA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) \"À PARTE AUTORA SOBRE A CITAÇÃO VIA POSTAL NEGATIVA.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.032276-0B - CARLOS HENRIQUE DE NIGRIS TELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X DANIEL SCHECHTER TELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" PARA PROSSEGUIMENTO DESTA, É NECESSÁRIO QUE O JUÍZO ESTEJA GARANTIDO PELA PENHORA. ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO A QUE SE REFERE A PRESENTE.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113056-8 - ALESSANDRO BATISTA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X EDSON DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO AFONSO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825) Despacho:\"AGUARDE-SE O EXAME DE DNA.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.163706-0 - VANIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X FIDELIS DA SILVEIRA DANTAS Despacho:\" ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE JG FACE AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO APENSO. VENHA CÓPIA RG/CPF.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\" À PARTE EXEQÜENTE S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.051847-5 - PERY BRASIL LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X SUELY MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325) Despacho:\" DIGAM AS PARTES EM PROVAS E SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO, EM CONTRA-RAZÕES, AO MP, TÃO-SOMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064451-1 - CELINA CONDE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X ROGELIO MOURELLE RIAL Decisão:\" RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO MP, TÃO SOMENTE.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041718-0 - FÁTIMA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLEUZA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Despacho:\" ATENDA A AUTORA A PROMOÇÃO DO MP NO ANVERSO (\" DIANTE DO ESTUDO DE FLS. 62/63 A AUTORA PRETENDE PERÍCIA PSICOLÓGICA? \").\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903675-3 - RICARDO CARVALHO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:\"TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DA ALIMENTADA MARIANA WOLF CAMINHA, QUE JÁ COMPLETOU 22 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 42, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM, INCLUSIVE OS APENSOS, EM SEGUIDA, SE NÃO HOUVER PENDÊNCIA DE CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.003657-8 (75028) - MARIA APARECIDA DE MOURA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ FLS. 44/45.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.045634-4 (798) - ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:\" AO ALIMENTANTE SOBRE PROPOSTA DE FLS. 92/93.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125191-0 - MAURÍCIO CUNHA FORNEIRO, LORRAINE APARECIDA VERAN ESTEVES DE CAMPOS FORNEIRO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116) Despacho:Designo o dia 17/10/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.057436-3 - VÂNIA NASSARALLA DANTAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)), FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS) X FIDÉLIS DA SILVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (RJ-146655)), VANIA NASSARALLA DANTAS) Decisão:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nId: 333879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.145669-2 - ENIO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100882-7 - PAULO ROBERTO MATHEUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X MICHELL VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234), Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710) Sentença:...julgo extinto...Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.004068-7 - MAURICIO FREITAS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO (RJ-141216), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO (RJ-077705)) X BERNARDO SOARES NOVAES AOS REQUERENTES SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.012005-4 - DOMERINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.053049-9 - CAIO CESAR ANTUNES MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 83/85 no efeito devolutivo (art. 520, II do CPC).2) Ao apelado em contra-razões (art. 518 do CPC).3) Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de contra-razões, certificado, ao MP.4) Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095423-8 - ROSELAINE ALVES PEREIRA RUSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Considerando o erro material ocorrido na decisão de fls. 64, onde consignou-se 13ª ao invés de 10ª Vara de Família (cf. fls. 46), dê-se baixa e redistribua-se à 10ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.001.100296-0 - ANNA CLARA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X VLAMIR ALVES DA SILVA ATENDA-SE AO MP ( FLS.31 - EXATAMENTE PELA RAZÃO DESCRITA SE UTILIZOU NORMALMENTE,O SALÁRIO MÍNIMO.ASSIM,RENOVA-SE FLS.29 AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3 - JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:A autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.153822-6 - LEONARDO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X LEONARDO DINIZ FERNANDES Decisão:Comprove o(a) requerente, mediante documentos, a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001.Esclareça o Requerente o bairro de sua residência.Cumpra-se o art. 2º, caput da Lei 5.478/68, em 10 dias, a fim de informar acerca da possibilidade do suplicado, ainda que estimada, sob pena de extinção, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096294-8 - LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173), Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) atenda-se ao MP ( fls 207 - requeiro seja esclarecida a providência desejada,À vista de fls 204 e considerando o desconhecimento quanto ao paradeiro dos veículos) \r\n\r\nProc. 2006.001.000682-5 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FIDALGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUAPIASSU CHAMORRO (RJ-090344) DEFIRO,DEVENDO SUBSTITUÍ-LOS POR CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.062267-9 - YANN LUCCA BORGES SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X LUIS OTAVIO SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) À parte autora sobre fls.57 e segs \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.047308-1 - JORGE LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) MAIR GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.123208-3A - CARLOS FILIPE CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X JEANINE DOMENECH CIANNELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.094095-5 - CAIO GABRIEL EMERIQUE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA (RJ-120930)) X DEVANI BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.154607-2 - IURY MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA CAVALCANTI (RJ-097625)) X ADRIANO ALMEIDA SILVA ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nQuebra Negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.102616-1 - PAULO UBIRATAN CORDEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (RJ-145712)), ISABELA CELIA ARAUJO CORDEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 99, integralmente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.046457-8 - TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o recurso de fls. 352/370 no duplo efeito. A apelada. Após, certificados ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA Decisão:...DETERMINO A CITAÇÃO... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Decisão:Considerando a inércia do alimentante (cf. fls. 113/114 e 150v) e a manifestação favorável do Ministério Público (cf. fls. 150v), DEFIRO a liberação do FGTS em favor do alimentado, observando-se que o valor levantado deverá ser abatido na hipótese de eventual execução alimentícia. Com a juntada do TRCT, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.154277-1 - MÁRCIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X FERNANDA MERGH HOSKEN Decisão:...determino a citação... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.204023-9 - GILBERTO DE FREITAS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) regularizada a representaçao processual, esclarecida a razão do pedido e comprovada a alegada hipossuficiencia, desarquivem-se. ADV. ADRIANA CORBO OAB RJ 87955 \r\n\r\nProc. 2005.001.058389-9 - FABIOLA DE AGUIAR LIRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153), Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181) ao requerente sobre o desarquivamento \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.045764-2 - OTHELINA MARIA GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SONIELBER VIEIRA LEITE) A REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO.EM NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS,RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nId: 333880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.105986-1 - J.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704334-4 (2.723/83) - A.V.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.K. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:Fls. 34- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.504716-8 (5.123/85) - U.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1987.001.901952-4 (7399) - MARLUCE GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X JORGE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947) Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 1989.001.098281-2 (10605) - RENILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035)) X VALMIR ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:... declaro extinta a obrigação alimentar ... em relação à sua ex-cônjuge... \r\n\r\nProc. 1989.001.956892-5 (10.583/89) - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X J.M. Despacho:REGULARIZE A REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 10 (DEZ) DIAS, PERIODO NO QUAL SUSPENDO O PROCESSO , CONFORME ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.047066-5 (12.677/91) - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.N. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:Fls. 13- Dê-se vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.019763-3 (17478) - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X M.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão:Com razão a I. rep. do MP, a sentença homologatória de fls. 32 é clara. O percentual alimentar é de 15% dos ganhos líquidos do alimentante em quaisquer empregos. Desta forma o alimentado não logrou demonstrar a existência do débito a desautorizar o levantamento requerido. Assim sendo, expeça-se alvará nos termos em que requerido à fls. 73. \r\n\r\nProc. 2000.001.038436-3 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-096899)) X I.S.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069025-5 - H.I.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Despacho:Fls. 75- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, exceto o de fls. 32, juntado pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2000.001.104918-1 - A.L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X P.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Decisão:O ofício de fls. 143 não determinou a liberação de quaisquer valores, já que o FGTS só pode ser levantado nas hipóteses previstas em lei.Indefiro o requerimento de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2000.001.136246-6 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X D.C.S. Dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.055763-6 - D.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X M.H.A.P. (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.077702-8 - T.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) DÊ-SE VISTA OBSERVANDO-SE O ART. 40º, II DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.128438-9 - A.B. (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:FLS. 331- INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AGUARDE-SE A ACIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.004146-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X H.F.G. Despacho:fls. 48 - ANOTE-SE ONDE COUBER. COM O DOCUMENTO REFERIDO ÀS FLS. 47, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025365-0 - L.R.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685)) X C.F.C.B. Despacho:Ante a certidão de fls. 76, esclareça a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.042103-0 - E.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X E.F.J.B.C. Despacho:Nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 declaração de fls. 07, definida a gratuidade de justiça ao autor, conforme parte final da sentença de fls. 44/46, eis que a condenação está sob o art. 12 da lei 1060/50. Nada a declarar. \r\n\r\nProc. 2007.001.054246-5 - P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)) X P.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Despacho:DESIGNO O DIA 12/12/07 ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ.I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091568-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.S.B. À parte autora para se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.094108-6 - A.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840) Sentença:...Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (fls. 28) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.122437-2 - M.R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X A.C.H. Decisão:... NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.125601-4 - E.C.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE FREIRE DOS SANTOS (RJ-124081)) X J.V.S.F. Despacho:Esclareça-se os ganhos aproximados do réu e o valor da causa. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.164740-4 - C.E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X C.D.S. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL. 14 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004416-7 - H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.002147-4 - P.H.L.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X M.H.S.P. Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.001.006519-5 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X N.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA JUNTADA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA) \r\n\r\nProc. 2007.001.151032-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X G.P.G. Despacho:Tendo em vista a informação de fl. 13, reconsidero a decisão de fls.02 por equivocada, de vez que inexiste dependencia entre os pedidos. À livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.141550-0 - G.S.O.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.S.C. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.029632-6 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X J.N.C. E OUTRO), C.V.C.R. Decisão:1- DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DA MENOR À REQUERENTE... 2- NO MAIS, ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.137553-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.N.L. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, à parte autora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.083971-7 (14.934/92) - S.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860) Despacho:COMPROVE O ALIMENTANTE OS PAGAMENTOS REFERIDOS À FLS. 58/58V., COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145834-6 - I.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121891-5 - N.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X E.S.M. Despacho:Informe o A. o domicílio eleitoral da suplicada. Após oficie-se ao TRE do local. \r\n\r\nProc. 2006.001.130361-0 - A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022)) X M.S.S.D. Despacho:Venha aos autos declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, acerca da comprovação do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142054-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:\" ... DESIGNO O DIA 28/11/07 ÀS 14:15 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL.I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2A - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Decisão:... ASSIM SENDO, CONSIDERANDO O QUE SE CONTÉM NO INCISO II DO ART. 575 DO CPC, É EVIDENTE A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO, COM A CITAÇÃO DO EXECUTADO POR PRECATÓRIA NOS TERMOS DA INICIAL... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011127-8 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. Despacho:Procedi a solicitação de bloqueio nesta data. Junte-se. Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011127-8 - B.G.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X F.C.C.A. Decisão:Intime-se o executado da penhora.Nesta data transferi o saldo bloqueado no Banco Bradesco para o Banco do Brasil à disposição deste Juizo, desbloqueando o saldo na CEF.Junte-se o recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.029299-2A - Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X F.A.S. Despacho:\" ... Aguarde-se esclarecimentos do exequente acerca do paradeiro do devedor. ...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.034953-5A - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.V.S. Sentença:...Tendo em vista o acordo de fls. 31 dos autos em apenso (2007.001.030240-5), julgo extinto o processo de acordo com o art. 794, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.091161-4A - P.F.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X J.F.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho:AO EXEQÜENTE E AO MP, OBSERVANDO-SE A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.059435-2 - B.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.084906-8 - A.C.P.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA GOMES FREIRE (RJ-058379)) X U.P.C. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA) \r\n\r\nProc. 2004.001.035543-8A - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Aos interessados: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.097194-0 - N.R.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X J.B. Despacho:INTIME-SE, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.026969-0 - L.M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:DEFIRO. LAVRA-SE AUTO E EXPEÇA-SE MDD DE ENTREGA. APÓS, A EXEQUENTE SOBRE A DIFERENÇA DE VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.046594-5 - F.A.M.E. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (RJ-053206)) X J.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Decisão:1- FLS. 963: INDEFIRO O REQUERIDO. DILIGENCIE O EXEQÜENTE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051301-0 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094389-4 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( AGUARDO MANIFESTAÇÃO DA EXEQÜENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. A MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR DEVE SER OBJETO DE VIA PRÓPRIA OU ACORDO ENTRE AS PARTES.) \r\n\r\nProc. 2006.001.097656-5 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VANIA MATARIM (RJ-103238) Decisão:Fls. 70 - Defiro. Tendo em vista a concordância da alimentada (cf. fls. 77) e a manifestação favorável do MP, expeça-se alvará consoante requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100142-2 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:... Acolho a promoção do MP para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.001.126891-8 - R.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Decisão: TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 40, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DO FGTS EM FAVOR DO EXEQÜENTE. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 50, ESCLARECENDO ACERCA DA QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136347-2 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Decisão:Nada a declarar. Mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142663-9 - L.M.B. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X L.B.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:À exeqüente para que apresente planilha de débito atualizada. Após, ao executado para que comprove o pagamento do valor apontado. \r\n\r\nProc. 2007.001.113526-0 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. Despacho:CONSIDERANDO QUE PARTE DO DÉBITO FOI QUITADO, TENDO EM VISTA O QUE SE CONTÉM ÀS FLS. 29, VENHA PLANILHA ATUALIZADA. APÓS, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.117561-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 26.10.07 às 15.15 Horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.010743-8 - M.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021) Sentença:... Acolho a promoção do MP para EXTINGUIR A PRESENTE EXECUÇÃO, ante o pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC.Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa ... \r\n\r\nProc. 2007.001.026207-9 - M.G.P.C.E. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.E. AO INTERESSADO SOBRE FLS. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.001.028093-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037190-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685)) X E.M.X. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324A) Despacho:Retifique-se o polo ativo, conforme certidão de fl.73 na D.R.A.. Após. publique-se fls.71 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.096293-4 - U.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X K.L.M.V.P. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.026665-3 - J.L.S., J.P.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.S. Despacho:Tendo em vista a conclusão do laudo de estudo social (cf. fls. 124), defiro a guarda provisória do menor à requerente, até solução do processo, de acordo com o art. 798 do CPC. Lavre-se o termo. Efetivada a citação, será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.176520-2 - P.D.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X H.R.S. Despacho:À parte autora para que informe o nome dos avós paternos. \r\n\r\nProc. 2004.001.083790-1 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CARNEIRO DA LUZ (RJ-099588)) X O.M. Despacho:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: remarco a audiência 30 de outubro de 2007 às 14:00 horas. Intimado o réu. Intime-se a autora e sua advogada. Nada mais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.028666-0 - H.Y.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X J.P.V. (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.133199-9 - L.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X N.F.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:1.Diante da contundente prova genética produzida às fls. 80/81, imperiosa se faz a declaração de que NOE FERREIRA DE ANDRADE é o pai biológico de LAURA CAMARA CARLOS DA CUNHA. (...)3.Considerando a necessidade do autor, o que é possível ao Juízo presumir dada à sua idade (cf. fls. 19), utilizando-me da faculdade prevista no art. 798 do CPC, fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo sobre 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, gratificações, e demais proventos, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial) (...) 5.Designo o dia 12/11/2007 as 13:45 horas para audiência para composição dos alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110851-7 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X T.V.O.R.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.149696-7 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.M.S. E OUTROS Decisão:Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Fixo alimentos provisórios no valor ofertado, equivalente a 48% (quarenta e oito por cento) dos ganhos líquidos do autor.Designo audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/12/2007, às 14 horas; \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.165060-9 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça-se o pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.105492-2 - E.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM PROVAS, APÓS AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.128521-3 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X L.C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.069776-6 - C.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X L.M.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA FERREIRA (RJ-054336)), B.M.M.F.), D.M.M.F. Decisão:Intime-se pessoalmente para o cumprimento e comparecer no dia 31/10/07, às 1500 horas, juntamente com as filhas ao Núcleo de Psicologia, sob pena de crime de desobediência e aplicação de multa de meio salário mínimo por descumprimento a teor do art. 461, § 4º do CPC, sem prejuízo de encaminhamento de peças ao Ministério Público por abuso do poder familiar. Int. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092938-1 - D.G.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X R.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369) Despacho:Venha a concordância da genitora com fls. 40/41, ao MP \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. Despacho:... CUMPRE NOTAR QUE A DECISÃO QUE SE PRETENDE REVER É DOCUMENTO INDISPENSÁVEL (C/ ART. 283 DO CPC). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.018441-0 - R.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MOURA FERREIRA (RJ-098825)) X A.C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Sentença:...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032848-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) Despacho:DESIGNO O DIA 13/11/07 ÀS 14:00 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE ACJ. I-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032848-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867), Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659), Dr(a). JOSÉ HERIBERTO COSTA (RJ-098820) Despacho:Fls. 323 - A data designada para AIJ é a mais breve existente, tendo em vista o grando número de processos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037734-0 - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867)) X B.S.P.O. E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267 V DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. P.R.I. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.091537-3 - A.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.V. E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 08/11/07, ÀS 14:45 H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. Despacho: CUMPRIDA, INTEGRALMENTE, A DECISÃO DE FLS. 32, VOLTEM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.083471-0 - J.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Fls. 29 - Autenticadas pelo RE, extraia-se Carta de Sentença, sem custas \r\n\r\nProc. 2000.001.086102-5 - A.C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X E.S.J. Despacho:1- Fls. 55- Expeça-se ofício ao empregador nos exatos termos da sentença de fls. 22/23.2- Informe o alimentando se existe débito alimentar, manifestando-se no prazo de 05 dias, ciente de que o silêncio será entendido como anuência ao pedido de expedição de alvará em favor do alimentante. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.036357-7 - J.A.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X A.M.G.S.), A.P.G.S.), A.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) DÊ-SE VISTA À PARTE REQUERENTE POR 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nId: 333882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.200382-7 - SUZETE COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X OSWALDO COLLINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Dê-se ciência do nº da conta. \r\n\r\nProc. 1982.001.502396-0 - A.S.G. E OUTRO X W.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798) Decisão:Como há procuração datada (fl.74), de junho de 2006 onde Arlete (ex-mulher de Waldemiro) confere poderes para recebimento e quitação dos valores retidos pela empresa OGMO, conferindo a aparência de estar renunciando a qualquer pensionamento, venha manifestação da mesma sobre o cancelamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.402035-4 - MONICA CAMPOS CONTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X MARZIO ANTONIO CONTI Despacho:Procedam-se às diligências necessárias aos fins de fl.320. \r\n\r\nProc. 1988.001.119878-0 (9137/88) - ELIZABETH DIAS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X EDSON CARVALHO DE SOUSA Despacho:Basta que os filhos compareçam à Marinha e façam tal solicitação.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.126294-8 - GABRIEL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X HUMBERTO HOMEM DE ALMEIDA GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.068233-6 - N.F.B. (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X N.B. Decisão:Oficie-se ao B.B. solicitando seja mantida a conta corrente em nome da RL para que possa ser depositado o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.077769-4 - T.B.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Despacho:Diga o alimentante quanto aos descontos face o alegado à fl.156/7. \r\n\r\nProc. 2006.001.052263-3 - K.D.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X M.K.G. Sentença:O presente processo está cheio de irregularidades.A ação proposta já foi sentenciada sendo fixados alimentos. Não há alegação para alteração.As outoras vêm representadas pela mãe, contudo ambas as requerentes são maiores de idade e não apresentaram procuração.Intimadas a regularizar o feito não o fizeram.Diante do exposto, julgo extinto o presente com base no art. 267, I, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.150493-9 - GABRIEL JULIAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE LUIS SILVA MORAIS Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos (brutos deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios), ou 04 (quatro) salários mínimos, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/07, às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.066242-0 - JOSE MIGUEL ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ADEMILDES ALELUIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Subam c/ nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155841-6 - PERINA DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ELIANE FERREIRA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Dê-se vista à autora.Digam se há outras provas a produzir. Junte-se o comprovante da laqueadura alegada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.135234-4 - LUCIANO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). LUCIANO FERREIRA LIMA (RJ-144832) Despacho:O ofício deve seguir para desconto sobre os ganhos brutos abatidos os descontos obrigatórios somente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037131-2 - FERNANDA BATISTA SANTOS FIRMIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Despacho:Conclusão de ordem:Redesigno a audiência de ratificação para o dia 17/10/07, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134457-2 - ELISANGELA ALVES PINTO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA LIMA LINS DE ALBUQUERQUE (RJ-078855) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.117427-4 - N.F.B. (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA LISBOA BORGES SALGADO (RJ-082079)) X N.B. Decisão:Decorrido o prazo de 30 dias, prazo máximo da decretação da prisão, o executado deve ser solto imediatamente.Expeça-se alvará de soltura.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150975-2 - CLARA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X IZA BARBOSA SILVA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.122936-9 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA CLARO ZUCCHI (SP-074575) Ao Autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 24/26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.144925-1 - J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). TAMARA SANTANA SILVA (RJ-139655), Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190) Despacho:Expeça-se termo de guarda. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7A - HUGO DA ROCHA ARMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Subam c/ nossas homenagens. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152786-1 - M.E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X R.M.O. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com conciliador p/ 29/10/07 às 10:55h. Intimem-se. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2000.001.088141-3 - ANE LISE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X MARIO JOSE SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.150/153, ... \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.144657-0 - RAPHAEL JOSE QUINTANILHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770), Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X ALCIR PINTO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Ao requerente.Expeça-se mandado para levantamento de fl. 74. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.098575-0 - M.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.), G.N.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/07, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148858-2 - MARCELO MARTINS MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ANDREA MOREIRA MUNARI Decisão:Defiro gratuidade.Considerando que o bebê tem 8 meses e a outra filha 2 anos de idade, defiro a visitação semanalmente pegando-os na casa da mãe aos domingos às 14horas e devolvendo-os no mesmo dia às 17horas. Designo audiência com conciliador para o dia 22/10/07, às 11:55horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.145695-7 - LEONARDO DE MIRANDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES CLEMENTE (RJ-080087) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 15/10/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nId: 333883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2005.001.120862-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2006.001.061758-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL - RJ084363 \r\n\r\n1976.001.707386-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO LINHARES PACHECO - RJ072780 \r\n\r\n2006.001.031205-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA - RJ080945 \r\n\r\n2002.001.021220-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDALMATIE FERREIRA LANNES - RJ090828 \r\n\r\n2006.001.083882-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2000.001.140300-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO FIGUEIREDO - RJ077843 \r\n\r\n1998.001.087566-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nENEAS RANGEL FILHO - RJ043500 \r\n\r\n1999.001.015512-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2004 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nEDUARDO MARZOLLO NEVES - RJ110677 \r\n\r\n2005.001.000534-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA CHAVES DA SILVA - RJ079604 \r\n\r\n2005.001.113662-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nCLEBER BASTOS DO ROSÁRIO - RJ093782 \r\n\r\n2007.001.038255-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n1993.001.023867-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nANABELA FLAMINO BRÁS GARCIA - RJ053522 \r\n\r\n2006.001.112308-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n2002.001.060309-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n2004.001.063225-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2004.001.150751-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA MACHADO ALVES - RJ080950 \r\n\r\n1997.001.106878-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2001.001.135321-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nRONALDO BARBOSA ARGENTO - RJ085363 \r\n\r\n2000.001.016122-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2004.001.018394-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2000.001.021277-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2001.001.077340-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA - RJ135138 \r\n\r\n2007.001.032036-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nHENI RODRIGUES DE SOUZA - RJ133234 \r\n\r\n2004.001.148742-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nDOUGLAS PEDROSA - RJ140486 \r\n\r\n1997.001.004249-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMIRNA SOUSA E SILVA - RJ143628 \r\n\r\n1989.001.034962-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1993.001.026894-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS - RJ152101E \r\n\r\n1976.001.707448-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJULIANA RIANELLI GADÊLHA - RJ152209E \r\n\r\n2003.001.089135-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO TEIXEIRA KAISER - SP210304 \r\n\r\n2002.001.036336-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1986.001.804881-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINCENZO PAPA - RJ154578E \r\n\r\n2005.001.039528-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n1992.001.025713-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nPAMELA GOMES MACHADO COUTINHO - RJ157345E \r\n\r\n2007.001.052701-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nGUSTAVO WERMELINGER PIMENTA - RJ158187E \r\n\r\n2007.001.096232-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL JOSÉ SANTOS GOMES LEAL - RJ159686E \r\n\r\n2006.001.165596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA - RJ160219E \r\n\r\n2006.001.138276-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nId: 333885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.001.061025-2 - FELIPE CARDOSO DE FIGUEIREDO, ALINE CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X IZAIAS FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:ATENDA-SE, INTEGRALMENTE , À PROMOÇÃO SUPRA (Esclareça... Vinda da anuência...seja regularizada...). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702828-6 (11744) - NILZA MARINI DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA, ANDREIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA FONSECA BARBOSA LIMA (RJ-001157) Despacho:FLS. 62 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.040149-9 - DOUGLAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA, SILAS VENTURA POMPERMAYER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X DOUGLAS POMPERMAYER DA FONSECA Despacho:FLS. 94 E SEG - NECESSÁRIO O ESTABELECIMENTO DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL, ANTES DA AVOENGA, SUBSIDIÁRIA. INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110154-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137316-5 - CHRISTIANE RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748)) X WALTER DA SILVA MESQUITA Despacho:FLS. 41 - VENHA O TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO. ESCLAREÇA-SE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR OU VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.155222-9 - JOCELINA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LINOMAR ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE ROBECI ALEXANDRE DA SILVA Despacho:AIJ EM 22/01/2008 ÀS 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.001.078570-2 - SIMONE GERVÁSIO DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO CORRÊA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:AIJ EM 21/01/2008 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079343-7 - CLISMAN AMADEU ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CLAUDIO ANTONIO ALVES DA SILVA PARA CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.023715-8 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X MAURICIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Despacho:FLS. 101 - ESCLAREÇA-SE A PROVIDÊNCIA QUE DESEJA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.109327-7 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA Despacho:À parte autora sobre fls. 32/35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145199-3 - EDSON MUNIZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). PRISCYLLA VIANNA DE SÁ (RJ-147048E)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ, Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467), Dr(a). ROBERTO JOSÉ CRUZ (RJ-138602)), ÁUREA REGINA DE JESUS ANDRÉ) X EDSON MUNIZ ANDRÉ HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.053311-4 - HUMBERTO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARIA APARECIDA DA SILVA JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.076312-0 - JORGE EXPEDITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MONIQUE MARIE DE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013) Decisão:VISTOS, ETC. NA AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, DEIXO DE ACOLHER AOS EMBARGOS DE FLS. 51/53. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111720-3 - RAMON BEZERRA TÔSTO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035)) X FRANCISCO RAYMUNDO TÔSTO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) fLS. 108/114- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.107654-9 - THAIS REBOUÇAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692) Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/01/2008 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.079675-0 - DAFNE CAMARGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARCELO JOSÉ LOPES VIEIRA Fls. 51/53 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Fls. 37 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.056703-6 - PEDRO HENRIQUE CABORÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X RENATO BARROSO DE ALMEIDA Fls. 37 - Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.117538-0 - JORGE LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RAFAEL SIMÕES ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 94/97 - ANTES DE ATENDER AO REQUERIDO, À CIÊNCIA DO ALIMENTANTE SOBRE O INFORMADO EM FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.052551-0 - JOSE RIBAMAR DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X GABRIEL BATISTA SERRA Despacho:FLS. 129 - O INDEFERIMENTO PERMANECE ATÉ QUE SEJA O RÉU INTIMADO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO CUJA RECONSIDERAÇÃO SE REQUER. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.106989-5 - LÚCIA DE FÁTIMA MACEDO MESQUITA X FERNANDA MACEDO PESSOA, LUCAS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:FLS. 33 - PERMANECE A EXIGÊNCIA DE FLS. 31, HAJA VISTA A PATERNIDADE ESTAMPADA EM FLS. 12. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.098402-1 - JOÃO FRANCISCO DE LIMA FILHO, DARCY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.122273-0 - ALESSANDRA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:FLS. 96 - INDEFIRO, COM SUPORTE NO ART. 5º, II DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.106621-9 - MINISTERIO PUBLICO, PEDRO VICTOR VARGAS CARNEVALE X MARCUS VINICIUS DE SOUZA PINTO BARRETO AIJ, COM DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, EM 15/01/2008 ÀS 14:20 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.140663-8 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES), MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES FILHO), MARIA CLARA SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743) JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.162862-8 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X FÁBIO LOPES BATISTA DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO EXAMINAREI A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059783-1 - MARCIO WILLIAM DOMINGUES ALONSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ALICE DE OLIVEIRA CURTY), MARCIO WILLIAM DE OLIVEIRA ALONSO), YURY DE OLIVEIRA ALONSO), KAUÃ DE OLIVEIRA ALONSO HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 35 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.119930-4 - IRACI FEITOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 14, CORRETAMENTE, ATENTANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES LEGAIS. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016974-2 - RICARDO VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA VALADARES VINHAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/01/2008 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.006358-5 - FRANCISCO ROMANO GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X LAURA AMALIA OLIVEIRA ALVES DA LUZ GOUVEIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042330-0 - JORGE WENDEL ANACLETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO DE ASSIS MIRANDA Despacho:FLS. 44 - ESCLAREÇA-SE, POIS, O ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049250-4 - TALITHA GUERRA DESTER DE QUEIROZ LIMA, RENATA GUERRA DESTER QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA Despacho:Fls. 90 - Venha o número da conta corrente da representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.079989-0 - MARIA THEREZINHA DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X WILLIAM FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA A FLS.90. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091117-0 - JOHN LUCAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, MICHAEL DOUGLAS DE SOUZA ALBUQUERQUE, VITORIA DE SOUZA ALBUQUERUQE X JOSE SERGIO DIAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:AO REQUERENTE, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 108. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.009234-4 - ANTONIO MARIA DA PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LIVANIA NOVASKI DA PASCHOA Despacho:Fls. 31/32 - À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.025317-3 - JUREMA MUSSER CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE CANTUÁRIA SEIXAS DYONISIO RODRIGUES (RJ-073104) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098872-5 - ROBERTO FERREIRA EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MACHADO (RJ-152969E) Decisão:DEFIRO JG À RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.045029-7 - ARMANDO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X THERESINHA DE JESUS CARVALHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERREIRA MARTINS (RJ-014136) Despacho:POR CONTA DA CONCORDÂNCIA COM O PEDIDO, DEVE A RÉ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.067558-1 - MARIA DE NAZARÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JOSÉ BENTO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.105589-4 - LUIZ PAULO SOUZA DA SILVA X PAULO LUIZ CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197) Despacho:FLS. 51 - VISTO QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO, QUE PRESSUPÕE OBRIGAÇÃO ANTERIORMENTE ESTABELECIDA, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE POR QUE O AVÔ PATERNO DEVE RESPONDER POR DÍVIDA À QUAL NÃO DEU AZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083788-1 - TATIANE DINIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 79 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.001749-1 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Intime-se conforme requerido às fls. 469. \r\n\r\nProc. 2004.001.105185-8 - LORRANNY EVELLYN BATALHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.070803-0 - JOAO PEDRO FERREIRA LOBO, MATHEUS FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCIO PEREIRA (RJ-036149)) X FABIO DIAS LOBO Despacho:Aos interessados sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.152595-5 - VICTORIA MARIA CANDELAS PEREZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X RONALD JOSE AUGUSTO PEREIRA Despacho:TUDO REGULARIZADO, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163684-4 - KATHRYN RIBEIRO DOS SANTOS X ANDERSON DOS SANTOS Decisão:VENHA A DOCUMENTAÇÃO, CONFORME ACIMA CERTIFICADO. DEFIRO JG. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.110639-2 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Intime-se conforme requerido à fl. 212. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.163442-2 - EMIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X RAFAEL LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA), GABRIELA LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA), DANIEL LYRIO TEIXEIRA CORREA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. TUDO REGULARIZADO, CLS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.165305-0 - MARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X CRISTIANO ATOS SCHERER DE SÁ), LUCCA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO SCHERER DE SÁ), MANUELA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO SCHERER DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.040162-6 - ELCIO CARLOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREW RIBEIRO BRAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Republicação: \"AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/01/08 ÀS 14:10H. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.164528-6 - VLADIMIR DA SILVA PEREIRA X RAISSA VASSALO PEREIRA Decisão:DEFIRO JG. REGULARIZADO O QUE VEM CERTIFICADO RETRO, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPOLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA Fls. 108/116 - Defiro JG. Recebo a emenda da inicial. Venham as cópias da inicial e da emenda, a fim de acompanhar o mandado de citação. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097734-2 - FÁTIMA BRITO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X AUREMAR ADRIANO ALVES DUARTE) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 14/11/2007 ÀS 14:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 334000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147917-9 - E.C.S.C., A.F.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.099185-9 - SANDRA MORETHE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X MANOEL PAULINO DE LIMA NETO Sentença:Vistos etc... O presente feito encontra-se sem manifestação da parte autora desde abril de 1997. Tentada a intimação da mesma por carta com A.R., para dar andamento ao feito, a diligência restou frustrada. O Ministério Público opinou pela extinção do processo. Assim, face o abandono da parte autora que não movimenta o processo há mais de um ano, o mesmo deve ser extinto. Por isso, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, III do CPC. Cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 07. Sem custas. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 1995.001.136887-5 (21126) - NAIR SANTOS GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X MARCOS ANTONIO DA ROCHA GENTIL Despacho:Oficie-se a CEF solicitando-se esclarecimentos acerca da existência de saldo do FGTS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150845-0 - MARIA APARECIDA DE SALES SOUSA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X JOSE DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Despacho:Venha o anexo da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.088222-2 - A.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X M.V.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.082781-2 - C.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X C.V.R. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.124435-8 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X G.S.S. NÃO VEIO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELA PRÓPRIA PARTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.009250-2 - J.C.S., M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Restaure-se a distribuição. Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade dos filhos e a declaração do ex-cônjuge mulher às fls. 03, item 04. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.128723-5 - JORGE DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714), Dr(a). WILSON MARQUES PIMENTEL (RJ-040704) Despacho:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.043383-4 - J.M.S., P.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.572, § 1º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.113671-9 - C.S.S., M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.004909-1 - C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STAHAKIS (RJ-089175)) X M.C.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Sentença transitada em julgado. Expeça-se segunda via da carta de sentença no mesmo teor de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.001.077810-2 - H.C.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X M.L.S.C.M. Despacho:Deverá ser expedida nova intimação para o autor, observando-se a certidão de fls. 35. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2007.001.120248-0 - W.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X D.F.S.M. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.062495-0 - P.R.C. (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X J.K.G.C. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 115/116, tendo em vista que o executado não foi citado. Esclareça se pretende acompanhar a diligência, informando o telefone de contato. \r\n\r\nProc. 2004.001.067204-3 - M.N.S.T., M.N.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X F.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868) Despacho:Aos interessados. Após, expeça-se ofício circunstanciado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.024741-3 - E.F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.065433-0 - L.S.S., F.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 12/12/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036847-7 - R.N.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X C.S.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.160919-0 - A.M.M.A. X J.B.M.S., A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.014240-6 - I.F.C. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)), L.A.B.S. Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.062486-6 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.D.A. E OUTRO), E.C.D.), F.C.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611), Dr(a). JOEMIL ALVES DE OLIVEIRA (DF-005339) Despacho:Intime-se o réu Filipe através de seu advogado constituído nos autos, publicando-se no D.O., para que aquele compareça ao exame já designado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103762-6 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Recebo a emenda à inicial, com ressalvas. A ação declaratória de união estável não segue o rito previsto no art. 861 do CPC e deve ser proposta em face dos herdeiros do de cujus, e não do INSS, razão pela qual determino nova emenda à inicial para regularizar o pólo passivo da ação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.034416-6 - JORGE HENRIQUE CLARA SODRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X BRUNO HENRIQUE ALVES SODRE Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.072255-3 - M.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X V.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Medida Cautelar de Arresto: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.073473-3 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X J.M.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILCE GOMES RODRIGUES (DF-005829) Despacho:A advogada do autor teve acesso aos autos na audiência realizada, oportunidade em que foram sanadas as dúvidas quanto às intimações de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.057692-5 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES (RJ-100627)), B.R.C., Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Intime-se a 2ª requerente, através de carta com A.R., para que cumpra os termos da visitação fixada, sob pena de sofrer busca e apreensão da menor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos, C/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X M.T. Despacho:Na forma da Súmula nº 39 do Tribunal de Justiça deste Estado, apresente a autora, em 48 horas, as suas 2 últimas declarações de renda apresentadas à Receita Federal do Brasil, a fim de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.095661-2 - L.N.P. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X J.C.P.J. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cumpra-se item 2 de fls. 44. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.077513-0 (8876) - MARIA DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 67v. \r\n\r\nId: 334010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.091101-4 - VALERIA PINTO DE JESUS GONCALVES VIANEZ (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X WALDYR MONTEIRO DE JESUS aos interessados pela recolhimento das custas de sobrepartilha. 4536 p. 11 \r\n\r\nProc. 2000.001.116416-4 - CICERA BENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X FRANCISCO DO CARMO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 127/131. 3847 P12 \r\n\r\nProc. 2003.001.091087-0 - JORGE DE AREA ALMEIDA JUNIOR X INES MARIA DE AREA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALD FUERTH (RJ-020081) Decisão:1) Defiro o item \"a\" de fls. 78. Averbe-se o óbito, como requerido, anotando-se. 2) Cite-se o cônjuge de JORGE DE ARÊA ALMEIRA JÚNIOR, como requerido pela Fazenda a fls. 82, ... Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação. 6907 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.029750-5 - HAYDEE DE ARAUJO CALMON NOGUEIRA DA GAMA X AUGUSTO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172) Despacho:Fls. 101 - Reitere-se a intimação, como requerido, devendo constar no mandado o prazo de 48 horas para atendimento. 7961 P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.091612-6 - MARGARIDA SILVA DE LIMA X JOSE FIGUEIRA DE LIMA Sentença:...Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas em face da gratuidade deferida a fls. 20. P.R.I. 8618 P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.114160-6 - IVONE NEVES DE CARVALHO X ALIRIA BRASILEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685) Despacho:Oficie-se ao TRE (fls. 07) para que informe o saldo atualizado das verbas pretéritas pendentes de pagamento em nome da falecida. 6844 p.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.078687-9 - JOSE CRIOULO DO NASCIMENTO E OUTROS X ABILIO CREOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) AOS INTERESSADOS SOBRE fls.155, COTA DA FAZENDA. 11.601 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 50. 746 P12 \r\n\r\nProc. 2007.001.008199-1 - HELENA LIMA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PÊCEGO CARVALHO (RJ-044138)) X JORGE TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR 2061 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.134455-9 - DENILDA SANTANA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X EDILSON DIAS DE PAULA aos interessados sobre informacao do processo de ausencia. 5030 p. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.145914-4 - MARILIA PIERRE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY TERZELLA PIMENTA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venha o atestado de óbito do cônjuge da inventariada.3 - Venha, ainda, a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.4 - Oficie-se à Receita Federal para que informe o número da conta em que se encontra despositada a restituição. 4990 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.147390-6 - ELEONORA TERESA SOUSA DE BRITO E OUTRO X FRANCISCO SALES RODRIGUES DE BRITO Decisão:... Assim, reconsidero o item 1 de fls. 02. Dê-se baixa e encaminhe-se à livre distribuição, observadas as formalidades legais. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.164479-8 - RODRIGO FERREIRA PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ECY FERREIRA COSTA Decisão:1 - Examinando os autos, verifico que os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em arrolamento sumário. Façam as devidas anotações.2 - Defiro a inventariança a Rodrigo Ferreira Pitanga de Freitas Lopes, independetemente de lavratura de termo.3 - Venha a certidão de casamento devidamente averbada com o divórcio.4 - Venham ainda, as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, o plano de adjudicação e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de testamento.5 - Tudo atendido, à Fazenda. 4992 p.2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 341 P.12 \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 4988 P. 11 \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.053737-4 - JOSE PRAXEDES BARRETO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X MARIA DO CARMO BARRETO Despacho:Fls. 223/224 - Mantenho a decisão de fls. 221. 2227 P2 \r\n\r\nProc. 2000.001.089323-3 - THEREZINHA DE JESUS BRAZIL X SERGIO DE JESUS BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE R DUTRA (RJ-084382) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO (CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO).524 - PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2001.001.150806-2 - HENRIQUE DA SILVA ADREGO X ARMINDO RODRIGUES ADREGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 615 P. 11 \r\n\r\nProc. 2003.001.012667-8 - MARIA ALICE MARTINS NEVES X PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Sentença:... Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I... 2325 P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130401-3 - JAYME SCHTRUCK X ANNITA SCHTRUK (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ZELAZO (RJ-023666) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 11 - 8965 \r\n\r\nProc. 2004.001.150945-0 - MARCIA MARIA MOREIRA PINTO TROTTE X LUIZ CESAR LAURIA TROTTE (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:Correta a Fazenda em sua cota de fls. 143. A guia de controle deve ser retificada para constar a integralidade do imóvel e também para constar a existência da meeira. A correção tem caráter formal, pois o imposto continuará sendo o mesmo, eis que a meação não constitui fato gerador. Com a retificação para constar a integralidade do bem e também para ser lançada na guia a existência da meeira atenderá ao que exige o eminente representante da Fazenda. Retifique-se. 9206 P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.028999-9 - MARIA LEONOR MIRANDA DE ABREU LIMA E OUTROS X MAURICIO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Despacho:Verifico que não se trata de renúncia, mas de cessão, como implícito na certidão de fls. 100. Assim, torno sem efeito fls. 98 para determinar a lavratura do termo de cessão em Cartório. Após, venham os autos conclusos para sentença. 573 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108916-7 - YVONE MOTTA DE ARAGAO X SEVERIANO IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS LITZ (RJ-071591) Despacho:À Fazenda. 11.977 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.056929-0 - SILDA CAMBRAIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X IVAN PEREIRA LEMOS Decisão:1 - Nomeio inventariante Silda Cambraia Lemos, independentemente de lavratura de termo.2 - Regularize-se a habilitação do herdeiro Marcelo Cambraia Lemos, com a juntada da certidão de casamento com o divórcio devidamente averbado.3 - Venham as primeiras declarações, a partilha amigável e as certidões previstas em lei. 3059 p.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.103474-1 - LUISA MARIA NUNES COELHO X ANTÔNIO MANUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Decisão:1) Oficie-se ao INSS, como requerido a fls. 57.2) Ciente da interposição do agravo (fls. 58/63). Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Vindo pedido de informações, abra-se conclusão.3) Cumpra-se o item 4 de fls. 55. 10685 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.145227-7 - JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:1 - Esclareça o requerente quem exercerá a inventariança.2 - Venham os atestados de óbito dos genitores do inventariado.3 - Venham ainda, o plano de adjudicação e as certidões dos 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento.4 - Após, à Fazenda. 4927 p.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.116008-1 - Inventariante: MARIA CELIA GUIMARAES X MOACIR VIEIRA GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS 153 P. 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.129028-6 - RITA DE CASSIA ALVES DE BRITO X BENEDITO ALVES DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433) Sentença:.. Considerando a concordância da Fazenda (fls. 50), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 46, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 309 P.1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.098941-9 (22553) - SOFIA FERNANDES DA COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ARMINDO CARNEIRO DA COSTA Decisão:1) Indefiro o pedido de averbação de óbito feito a fls. 341, eis que descabe tal averbação em processo que trata de sucessão provisória. Deverá a interessada abrir o inventário de sua genitora através de processo autônomo.2) Diante da concordância do M.P. (fls. 345), defiro a expedição do alvará requerido na parte final de fls. 341. Expeça-se. 1489 P1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.097350-6 - EUNICE DE ALMEIDA CAPIBERIBE X MARIA LUCIA DE ALMEIDA CAPIBERIBE Despacho:Ao MP. 7485 p.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.702448-3 (37116) - ISAIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA FERRARI DOS SANTOS (RJ-115866)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:1) Verifico que a interdição foi decretada em 01/12/77 (fls. 22v). Veio aos autos o documento de fls. 32, que é a certidão de casamento do interditado, ocorrido em 11/12/92. Oficie-se ao RCPN do 3º Distrito de São João de Meriti para que remeta ao Juízo cópia da habilitação de casamento em questão. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 32. 2) Informe a curadora se adveio filho da união, comprovando-se com a respectiva certidão de nascimento. Prazo de 10 dias. 3924 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164601-0 - LUZINETE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LUCELMIR CARNEIRO DA SILVA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1 - Defiro à requerente a curatela provisória, como requerido na inicial, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. 2 - Determino a realização da perícia, no local onde está internado o requerido, ficando desde já intimado o perito. 1648P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037340-0 - ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR Sentença:... É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido merece prosperar, isto porque o laudo pericial conclui que o interditando é portador de doença mental, um transtorno psicótico de evolução crônica, esquizofrenia, sendo incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ESTANISLAU PEREIRA DA SILVA JUNIOR, ... 3710 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.116780-7 - CARLA LYRA GANEM (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)) X ALBERTO LYRA Despacho:Pelo Juiz foi dito o seguinte: 1 - Aguarde-se o decurso do prazo de 5 (cinco) dias, ciente o interditando de que poderá, querendo, contestar o pedido desse prazo, que se encerrará no próximo dia 08. 2 - Na hipótese do prazo decorrer sem apresentação de contestação, já estando o perito nomeado a fls. 37, à perícia. 4553 P.1 \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.046567-7 - IRECÊ SANTIAGO MUNIZ X JORGE ANTONIO SANTIAGO GIL (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1 - Defiro o requerido. Fica o Dr. perito intimado para realizar a avaliação médica no local indicado. 2 - Vindo o laudo, à requerente. 3 - Após, ao MP.4553 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700757-7 (24030) - LAURINDO CASTRO DE BRITO X JULIO MONTEIRO GOMES, Inventariante: JOYCE MILLAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 267/270. 7632 P12 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 5929 P. 11 \r\n\r\nProc. 1976.001.300769-5 - LUCILIA GONCALVES DOS SANTOS X SEBASTIAO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIA DA SILVA FARELO TAUFIE (RJ-063707), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS 3872 P.11 \r\n\r\nProc. 1981.001.700595-8 (44036) - MAURO DA SILVA ROCHA X VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI (RJ-109344) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 121), ADJUDICO A MAURO DA SILVA ROCHA, os bens constantes no cálculo de adjudicação de fls. 116/117, nos autos do inventário dos bens deixados por VANIA LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA, falecida em 04/05/1981, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO Despacho:Fls. 69 - À Fazenda. 5532 p.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.066496-6 (61863) - EDNA DE BRITTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALOISE CARDOSO (RJ-057896)) X ERICLES MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA (RJ-039851), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se. 3901 p.2 \r\n\r\nProc. 1990.001.112204-8 - CELIA REGINA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOVELINO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1) Diante da inércia da inventariante, determino sua remoção, ao tempo em que nomeio, em sua substituição, ROBSON DE SIMAS MORAES. Lavre-se o termo de inventariança.2) Dê-se ciência à Fazenda. 1804 P1 \r\n\r\nProc. 1991.001.033461-7 (54132) - MARIA DE FATIMA SOUZA GONCALVES X ALTAMIRA REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-000000), Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIR (RJ-097588E), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). LUIZ CARLOS CLEMENTE (RJ-085335) Decisão:... Assim, retifico a sentença de fls. 636 para que nela conste que são adjudicados a Maria de Fátima Souza Gonçalves \"os bens constantes de fls. 630/631\". A sentença permanece inalterada em seus demais termos.Dê-se ciência aos Fiscais. P.R.I. 10847 P3 \r\n\r\nProc. 1991.001.131289-7 (66163) - CLEIA MARIA DA COSTA SILVA X MARIA THERSA GONCALVES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença: Considerando a concordância da Fazenda (fls. 85), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 65/66, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 4852 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.032906-7 (68235) - NILSON MOURA JUNIOR E OUTROS X NILSON MOURA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436), Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974) Decisão:Acolho as razões apresentadas a fls. 264/267, pelo que retifico a sentença de fls. 262... No mais, a sentença permanece inalterada. Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. 1540 P2 \r\n\r\nProc. 1993.001.054910-9 (68940) - (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037014)) X JOSE FELIX SIMAO), Inventariante: PERGENTINA DUPLAA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.272. 1013 P 11 \r\n\r\nProc. 1995.001.004756-0 (80620) - RAYMUNDO FERNANDES PANTOJA MAGNO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X LUIZ FERNANDO MARCONDES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA CARVALHO (RJ-063322), Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) aos interessados sobre cota do m.p. // pilha 11 //// 1702 \r\n\r\nProc. 1996.001.114723-0 (82925) - ANDRE LEON SOUZA MELLO X NAIR CARDOSO E OUTRO, Inventariante: ANA PAULA CARDOSO DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:... Assim, defiro o pedido, pelo que autorizo a venda do imóvel indicado, pelo preço já estipulado, ... Outras pendências serão posteriormente decididas. Dê-se ciência à Fazenda. Após, expeça-se o alvará, na forma supra. A inventariante deverá efetuar o depósito judicial na mesma data da celebração da escritura definitiva. 3359 P1 \r\n\r\nProc. 1997.001.035339-0 - ANA MARIA BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X FRANCISCO MEDEIROS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 100, COTA DA FAZENDA. 4261 P.12 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Decisão:... Verifico que a Fazenda já se manifestou favoravelmente à venda (fls. 268), já tendo o terreno, inclusive, sido avaliado. A venda, no caso, resguarda o monte, haja vista tratar-se de imóvel situado em outra localidade, havendo notícias do inventariante de estar ele em risco, além de contar com tributos em atraso. Assim: 1) torno sem efeito o item 1 de fls. 324. 2) defiro o pedido de venda do lote indicado a fls. 266/267, que deverá ser vendido por preço igual ou superior ao da avaliação (fls. 295v), depositando-se o preço em conta judicial, a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição do Juízo, autorizado o inventariante a abater do preço as despesas decorrentes da venda, prestando-se contas. Expeça-se o alvará. 3) dê-se ciência à Fazenda. 9530 P2 \r\n\r\nProc. 1997.001.108901-2 - CARLOS DA SILVA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X RENY ARPON SOUTINHO DE MELLO Decisão:1) Fls. 358/359 - Indique o interessado onde se encontram nos autos as escrituras de promessa de compra e venda referentes aos apartamentos 101 e 102.2) Quanto ao apartamento 102 fundos, a promessa está a fls. 360/363. Entretanto, sobre o mesmo imóvel, veio a escritura declaratória de fls. 364/365, lavrada em 05/01/07, com indicação da presença ao ato de RENY. Esclareça-se. 4100 P3 \r\n\r\nProc. 1998.001.042572-9 - MARLENE ALVES PINTO HOMEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046)) X HUGO XAVIER PINTO HOMEM (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FRAZAO MENDES (RJ-064785), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho:Fls. 438/439 - Inicialmente, oficie-se à CEF para que informe o saldo remanescente. 1940 P2 \r\n\r\nProc. 1998.001.048442-4 - MARIA LUCIA DAMASCENO ARANHA FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087)) X PAULO ROBERTO DE LIMA E ARANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ENIO ASSUMPCAO DE SOUZA (RJ-011004) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 3104 P. 11 \r\n\r\nProc. 1999.001.168581-6 - AMILCAR FERNANDES TACTO X JOSE FERNANDES TACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GOMES RODRIQUES (RJ-029974) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 1778 P. 12 \r\n\r\nProc. 2000.001.027027-8 - GENI SIHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X REIZA SIHMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276) Despacho:1) Fls. 174/179 - desentranhem-se, juntando-se nos autos em apenso, eis que a ele dirigidos.2) A representação processual de cada interessado deve constar de cada autos. Assim, regularize-se.3) Dê-se vista dos autos ao advogado pelo prazo de 20 dias. 11804 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.028867-4 - CLARISSE PINTO DOS SANTOS E OUTRO X ALFREDO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES DE SOUZA SAMPAIO (RJ-045888)), Inventariante: VALERIA GOMES PINTO DOS SANTOS Decisão:1) Diante do parecer favorável do Ministério Público a fls. 312, defiro o pedido de fls. 293/294. 2) Dê-se ciência à Fazenda e, só após, expeça-se mandado de levantamento... 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, arquive-se. 3998 P2 \r\n\r\nProc. 2001.001.041232-4 - WANDA MARIA CANTAGALI BARROSO MELO X ANTONIO CELSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS 4095 P. 11 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 228), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 224/225, para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 3172 P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.140787-9 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA CURADO E OUTROS X NILZA GODOY DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 5200 P. 12 \r\n\r\nProc. 2003.001.132811-8 - JALCE XAVIER D ARAUJO X FERNANDO HENRIQUE XAVIER D ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:1) O automóvel ainda não foi avaliado. Ao avaliador.2) Comprove a inventariante a entrega dos ofícios de fls. 177/178.3) Venham as certidões de praxe relativamente aos dois inventariados, bem como a todos os imóveis. 6921 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002638-8 - SONIA APARECIDA SCARMANHA X ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOREIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-016431), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:1 - Fls. 1494 - Manifestem-se as interessadas.2 - Ciente de fls. 1495/1497.3 - Oficio nesta data ao eminente relator solicitando autorização para homologar acordo de partilha amigável diante da iminência de sua apresentação pelas partes, em razão de fls. 1491/1492. 7544 p.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.138493-8 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA X EDGARD SALDANHA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Há testamento, conforme fls. 29/36. Portanto, ao Ministério Público. Após, decidirei sobre fls. 53. 9099 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014272-0 - MARGARIDA LUDOVINA DE SOUSA E OUTROS X ALVARO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 140. 9400 P 11 \r\n\r\nProc. 2005.001.161973-7 - ALEXANDRA FONTES MAYA FERREIRA E OUTRO X MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO SEM CALCULOS 10.376 P. 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.052505-1 - MOYSES FARJUN X SIMON FARJUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.711 P.12 \r\n\r\nProc. 2006.001.086775-2 - ROGERIO TIBURCIO DE CASTRO X NAIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) aos interessados sobre certidao de fls. 29 // pilha 11 /// 11.713 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X ADELMIR MOREIRA MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS 11.906 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.045110-1 - DULCE DE OLIVEIRA NEVES X WELLINTON SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS 3478 P. 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.135363-9 - CLAUDIA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060)) X JULIO CARLOS RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO) Despacho:1 - Regularizem-se a habilitação e representação processual do outro hedeiro, vindo também, a concordância deste com o pedido de inventariança.2 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. 4934 p.2 \r\n\r\nId: 333782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.042676-3 - SWANEE DO REGO MONTEIRO BASTOS X MURILLO VILLELA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 20. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021682-7 - LUCIMAR XIMENES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X IRISMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 125. \r\n\r\nProc. 2006.001.012546-2 - ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES E OUTRO X AIDA DIAS TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Atenda-se a PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.072283-0 - MYRTHES MARINHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X GUARACY FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1.Fls.45 - Oficie-se ao Ministério da Saúde para que esclareça a forma pela qual o valor foi pago, noticiando eventuais deduções.2. De qualquer sorte, deixo consignado que questões li tigiosas quanto aos valores não terão campo neste alvará, reclamando ação própria e na esfera competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.052395-1 - LEANDRO DA COSTA CAPELA E OUTRO X ESPÓLIO DE BENEDITO DA NATIVIDADE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). VANESSA MENDES CHAGAS (RJ-113187E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028616-3 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL X MARCELO NUNES PAVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Despacho:Fls.443 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1965.001.501194-5 (66) - Inventariante: DALVA NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X MARIA DE LOURDES PINHEIRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 95. \r\n\r\nProc. 1985.001.301762-8 (44262) - DULCE RODRIGUES PINTO JORGE X AUREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332), Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) aos interessados sobre fls 226/230 \r\n\r\nProc. 1996.001.137849-4 (29100) - HELOISA DO ABIAI AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140)) X SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO Decisão:Fls.100 - Defiro alvará para venda do imóvel situado em Brasília depositando-se em conta judicial à disposição do Juízo o produto integral da mesma, eis que será destinado ao pagamento de débitos para ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.073132-2 - MARIA ODETE PAIVA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X ANTONIO GOMES DE PAIVA E OUTRO Venham aos autos a certidão da Receita Federal de Aurora com comprovante de autenticidade, inclusive das certidões da Justiça Federal (fls. 94/97) e reconhecimento das firmas na partilha amigável de fls. 81/83. \r\n\r\nProc. 2000.001.003892-8 - MARILDA ARAUJO COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (RJ-043564)) X ELIAS COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360), Dr(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO (RJ-083664), Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.154341-2 - YEDDA DE SOUZA RIBEIRO X YARA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARA SERQUEIRA MOZER CERQUEIRA (RJ-086831) Despacho:1. A inventariada era solteira, sem filhos, ascendentes falecidos, habilitando-se 4 herdeiros colaterais, sendo averbado o óbito dos 2 restantes.2. O único bem é um imóvel situado em Maricá.3. Execução fiscal Federal noticiada às fls.66.4. Proceda-se à penhora no rosto dos autos como determinado às fls.66, oficiando-se à 12ª Vara Federal comunicando.5. Junte-se as certidões negativas faltantes.6. Venham as declarações consolidadas como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004364-9 - YEDDA DE PINHO X AMAURY DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Despacho:1. Fls.67 - Anote-se o levantamento da penhora, comunicado no ofício nº 1376.2. Cumpra-se o despacho de fls.65. \r\n\r\nProc. 2005.001.030516-4 - RITA DE JESUS CRUZ X ANA DE JESUS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANA DE JESUS DA CRUZ (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.67/68, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à RITA DE JESUS CRUZ os bens descritos no plano de adjudicação de fls.20, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.053142-5 - ESPEDITO ALVES TEIXEIRA X RENITA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de RENITA SILVA TEIXEIRA (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 69/70, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.41/48 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2005.001.089771-7 - FABIANA LEAL BENEDITO E OUTROS X PAULO CEZAR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129159) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112032-9 - MIRIAM SONIA PINHEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397)) X JOSE CARDOSO PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 80. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.104974-1 - GLORIA NOGUEIRA X VANTUIL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726) resposta oficio embratel. Aguardando manifestação dos interessados sobre este e demais oficios, já solicitados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.099622-1A - ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X VALTER DA SILVA BEZZE Decisão:1. Suspendo a ação de prestação de contas até decisão nesta exceção.2. Venham as custas em 10 dias.3. Decorridos, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.029007-5 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ESPOLIO DE YARA DE SOUZA RIBEIRO, Inventariante: YEDDA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Ao habilitante quanto à impugnação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.300012-1 (2002) - MARINA HELOISA DE MENDONCA E SOUZA X SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 179. \r\n\r\nProc. 1968.001.700507-4 - Inventariante: FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345) Decisão:1. Fls.177 - Causa surpresa a manifestação do inventariante.2. O alvará para levantamento de R$ 50.000,00 requerido na petição de fls.154 teve como justificativa os débitos do imóvel da Rua Voluntários da Pátria, 329, loja 1 e ITD.3. Ocorre que após o recebimento do alvará aduz o inventariante às fls. 177 que tal imóvel foi alienado pela viúva, já falecida, e não ser de sua responsabilidade os débitos, isto três meses após aquele pedido. O que pretende o inventariante e seu patrono?4. Venha a comprovação dos débitos apontados em 10 dias, sem o que não será o inventário ultimado por existentes certidões fiscais positivadas. \r\n\r\nProc. 1981.001.700894-7 (2314) - FRANCISCO FERNANDES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X FRANCISCO PELEGRINO E OUTROS Despacho:1. Folhas 126 - Esclareça se o herdeiro falecido possuia outros bens além do seu quinhão nestes autos, tendo em vista o que dispõe o art. 1044 do CPC.2. Após, voltem para apreciação quanto ao pedido de averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS Venham aos autos: recolhimento da taxa judiciária, certidões negativas de quitação fiscal, Justiça Federal (nome e espólio), Receita Federal com comprovantes de autenticidade \r\n\r\nProc. 1993.001.093317-7 (24159) - IVAN DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). NILMA THEREZINHA C DA SILVA (RJ-084136)), Inventariante: CERISE BASTOS FIGUEIREDO, Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CESARIO DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 163 \r\n\r\nProc. 1993.001.108149-1 (24384) - ISIS GUIMARAES BESSA, ANGELA GUIMARÃES BESSA, MAURÍCIO GUIMARÃES BESSA, VALMIR GUIMARÃES BESSA, ELIANA BESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X NOURIVAL JOSE DE BESSA Aguardando complementação das cópias e custas autenticações para expedição do título \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 720/727 eis que impertinentes ao inventário, causando tumulto processual.2. O Condomínio credor deverá abster-se de aqui peticionar por não ser parte, e a ordem de penhora há de ser determinada por Juízo competente e efetivada na ocasião própria.3. Expeça-se a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, requeridos às fls. 697.4. Ao Contador.5. Com o cálculo, manifeste-se a Fazenda e voltem ao inventariante judicial para quitação do débito condominial, IPTU e ITD, conforme fls. 714. \r\n\r\nProc. 1996.001.116520-6 (28852) - CLAUDIA RIBEIRO GOMES X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 243/244. \r\n\r\nProc. 1997.001.001282-2 - PEDRO BASILIO DE GOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X NILTON DUQUE CESAR (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \" CAUSA-MORTIS \". \r\n\r\nProc. 1997.001.122282-4 - HILDA GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DYRCE MILITAO CEZAR Despacho:1. Diante da certidão do RGI de fls. 106, tornem ao Partidor para retificação do esboço de partilha para que passe a constar direito e ação do imóvel e não como constou. 2. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.119342-5 - REGINA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Cessionário: GUILHERME SALAZAR BORREL) X ETELVINA AFFONSO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Decisão:1. Fls.165 - Com razão o credor. Diante da penhora efetivada às fls.57 quanto ao quinhão do herdeiro José Geraldo, a mesma acompanhará o imóvel.2. Fls.167 - Mantenho a revogação da gratuidade.3. Fls.171 - Cumpra-se o art.45 do CPC.4. Sem prejuízo, deverá o herdeiro cedente ficar ciente da decisão contida no item 1 quanto à penhora, que acompanhará o imóvel cedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.004566-2 - NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) Atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.131765-7 - FERNANDINA MARIA CAVALCANTE X SALVADOR LAMENZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2002.001.025492-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DO VALLE COSTA AGNES D ALEGRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X AFFONSO COSTA Despacho:1. Lavre-se o termo de inventariança.2. À inventariante para informar o endereço de todos os herdeiros para citação, nominando aqueles que não foram encontrados visando a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.070187-7 - MARILENE SOARES RIBEIRO X CELSO PINHEIRO RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100532-7 - RICARDO SANTOS CASE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X DOMINGAS LUZIA DOS SANTOS GOMES Despacho:1. Fls.81 - Anote-se.2. Fls.79 - Mantenho a decisão de fls.74. \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) manifestem-se sobre oficio de fls 275 \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 857. \r\n\r\nProc. 2004.001.051847-9 - AMARO RAMOS PIRES X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Despacho na petição.D. por dependência.A. em apenso como alvará.1. Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel prometido vender em vida pela inventariada.2. Primeiramente, venha a representação processual do Requerente Silvio, sendo inviável aquela apresentada.3. Comprove-se os rendimentos do mesmo.4. Cumprido, emende-se a inicial para adequar o pedido ao acima consigando.5. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.056571-0 - Inventariante: GLAUCIA DE FATIMA SECUNDO DIAS X EULINA NORONHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 53-Verso. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067588-5 - JOAO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO X CARLOS ALBERTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Venham as confirmações da autenticidade das certidões da justiça federal (nome e espólio); certidão da receita federal, com conf. da autenticidade e quitação fiscal do imóvel atualizada \r\n\r\nProc. 2005.001.118781-3 - ZILCA ALVES FREIRE JAPIASSU X MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Despacho:1. Fls.405 e 415 - Ao MP quanto ao pedido de venda do imóvel legado para distribuição do produto da venda aos legatários, bem como quanto a reversão do legado de Luciano e Lurdes por não encontrados.2. Fls.406 - Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a transferência do saldo de R$ 3.446,05 para a conta da inventariante, ali informada, a título de reembolso de valores.3. Tudo cumprido, dê-se vista à Fazenda e MP quanto a avaliação (fls.382/392) e cálculos (fls.416/420).4. Existindo depósito judicial suficiente, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.045381-0 - CLARA REGINA NEMEN CHICRALLA CAPELLA X CARLOS DE OLIVEIRA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Despacho:1. Proceda-se a apuração de haveres da empresa.2. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.105334-6 - Inventariante: LECY DELFIM VIEIRA X MARILIA DE AZEVEDO LEITE HANSON (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) aos interessados sobre fls 33 / 40 , resposta da CEF \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.086993-3A - JANI PEREIRA NUNES PASQUIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). KATIA MARIA NUNES GAMBOA (RJ-115697), Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059), Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). RICARDO NABUCO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-116905), Dr(a). MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA NETO (RJ-119111), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Despacho:1. Fls.1213 - Diante dos inúmeros documentos juntados, reabro o prazo de manifestação pelos herdeiros em 05 dias e de forma sucessiva.2. Após, cumpra-se o item 3 de fls.1206 dando-se vista ao Inventariante Judicial e MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.159590-6 - JOSÉ JANUÁRIO TEIXEIRA X RAYANE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Inicialmente atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 26.2.Diante dos documentos que instruem o feito e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 26, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA de RAYANE SOUZA TEIXEIRA ao requerente JOSÉ JANUARIO TEIXEIRA, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163318-1 - JOSÉ DOMINGOS SENRA GONZALEZ E OUTRO X JOSÉ SENRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN CONDE RODRIGUEZ (RJ-022501) Instruída esta inicial com o óbito, documento procuratório e traslado original do testamento, distribua-se por dependência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053382-8 - EVANDRO LUIS VICTENNA DA CONCEICAO E OUTROS X BERNADETE VICTENNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Despacho:1. Postulam os Requerentes Evandro, Cipriano, Valdevino e Jaqueline (fls.44) o levantamento de vantagens salariais da genitora, falecida na condição de solteira, possuindo cinco filhos, não havendo dependentes habilitados.2. Valor às fls.35.3. Informado às fls.42 que o quinto filho é ausente, tendo sido entregue pela mãe à terceiros quando criança, pelo que, inexiste notícia de seu paradeiro.4. Tome-se por termo a afirmação de fls.42.5. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.070841-0 - ANGELA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA X BERNARDINO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Despacho:1. Informa a CEF às fls.58 não ter havido adesão, pelo que, o valor não está disponível.2. Assim, deverá o interessado valer-se da ação pertinente junto à Justiça Federal.3. Somente com a disponibilização do valor poderá ser aqui autorizado seu levantamento.4. Oficie-se cancelando o alvará e aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144572-8 - ELIZABETH MARCONDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X BENI MARCONDES DE OLIVEIRA Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092029-6 - MARIA STELA ALMEIDA VAIRAO E OUTROS X NEWTON SERGIO VAIRAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.086247-0 - MARIO GILSON FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MARIA OBOLARI FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 19. \r\n\r\nProc. 2006.001.088683-7 - HERMELINDA PEREIRA MOREIRA X EDSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817) Despacho:1. Postulam a esposa e filhos do obituado o levantamento de restituição de imposto de renda.2. Oficie-se ao Ministério do Exército para certidão de dependentes.3. Informação do valor às fls.34.4. Diante da regularização do CPF reitere-se ofício à SRF como requerido às fls.39.5. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090669-1 - LUCI REIS BORGES DA SILVA E OUTRO X HELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON PEREIRA GIRALD (SC-016892) Despacho:1. Postulam as Requerentes o levantamento de valores do tio materno, existentes junto ao Banco do Brasil, tendo falecido na condição de desquitado e sem descendentes, sendo os genitores e irmãos também obituados.2. As Requerentes são sobrinhas, filhas de uma das irmãs, únicas herdeiras.3. Informação do Banco do Brasil às fls. 35.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quanto a aplicações financeiras em nome do obituado.5. Com a resposta, recolha-se o ITD incidente sobre todas as verbas.6. Após, dê-se ciência à Fazenda e voltem para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.091462-6 - CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO X EDDA CALLADO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Despacho:1. Considerando que as vantagens salariais seriam em favor do instituidor da pensão de Edda, mãe dos Requerentes, por morte desta é devido ITD visando o recebimento por seus filhos.2. Favor fiscal deve ser postulado em via administrativa.3. Assim, acolho o parecer da Fazenda Estadual, devendo os Requerentes recolherem o ITD ou requererem favor fiscal na Seccional fazendária.4. Cumprido o acima e devidamente comprovado nos autos, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118003-1 - DEUSDETE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Postula o Requerente o levantamento de PIS do irmão, falecido na condição de solteiro e sem filhos.2. Ao interessado para providenciar a entrega dos ofícios já extraídos para saldo e dependentes.3. Junte-se a certidão de nascimento/casamento do Requerente e dos genitores do falecido, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 2006.001.120294-4 - GUILHERME DE SOUZA GOMES FEITOSA E OUTROS X FRANCISCO LIBORIO FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148), Dr(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO (RJ-106218) Decisão:1. Pelo que se depreende dos autos inexiste objeto a justificar o presente procedimento, não podendo haver autorização consubstanciada em alvará para coisa alguma.2. Assim, esclareça o que se pretende visando ultimação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.140432-2 - ANGELA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X BANCO DO BRASIL S A Aos interessados sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.012385-7 - MARLY CONCEIÇÃO GUIMARÃES DE ALMEIDA E OUTRO X HORTENCIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.052650-2 - ZAIRA ELIAS FERNANDES X JOAQUIM DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de valores salariais do marido, sendo sua dependente.2. O Ministério da Saúde informou os valores às fls.14, com os mesmos não concordando a requerente.3. Oficie-se para que seja esclarecido o saldo, encaminhando cópia de fls.17/18, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061755-6 - RICARDO DE ANDRADE SILVA E OUTRO X EMILIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:1. Postulam os requerentes o levantamento de saldo de conta corrente da genitora, falecida na condição de divorciada.2. O valor foi informado às fls.17.3. À Fazenda quanto a incidência do ITD, diante das alegações de fls.22.4. Sem prejuízo, aguarde-se resposta ao ofício de fls.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.113595-8 - ELISIO DA COSTA PINHEIRO E OUTROS X ABIGAIL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DA COSTA PINHEIRO (RJ-013031) Despacho:1. Postulam os três Requerentes o levantamento da restituição de Imposto de renda da genitora, falecida na condição de viúva e sem dependentes habilitados (fls.23).2. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.13) para informação do valor.3. Com a resposta, recolha-se o ITD incidente.4. Tudo cumprido, à Fazenda, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.154859-1 - DAYLVA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ANUAR FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) I-se o inventariante para manifestar-se quanto ao pedido de alvará para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel vendido em vida pelo inventariado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0B (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1. Folhas 66 - Diante da informação quanto a bens da empresa ainda a serem apurados dependente de informação da sócia, a questão é litigiosa e deverá ser dirimida na esfera competente, não tendo campo em sede de inventário.2. Após solucionada a questão deverá ser trazido ao inventário para sobrepartilha os bens da empresa visando a apuração de haveres.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.4. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0D (21030) - MARIA DE LOUDES ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. Folhas 50 - Diante da informação quanto a bens da empresa ainda a serem apurados dependente de informação da sócia, a questão é litigiosa e deverá ser dirimida na esfera competente, não tendo campo em sede de inventário.2. Após solucionada a questão deverá ser trazido ao inventário para sobrepartilha os bens da empresa visando a apuração de haveres.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.4. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0E (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. Folhas 49 - Diante da informação quanto a bens da empresa ainda a serem apurados dependente de informação da sócia, a questão é litigiosa e deverá ser dirimida na esfera competente, não tendo campo em sede de inventário.2. Após solucionada a questão deverá ser trazido ao inventário para sobrepartilha os bens da empresa visando a apuração de haveres.3. Dê-se ciência à Fazenda Estadual.4. Após conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.123730-7 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) Despacho:Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls. 58, reiterando-se se for a hipótese. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702584-0 (10275) - Inventariante: LEONARDO ISRAEL MARCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X VITAL ISRAEL E OUTRO Venham aos autos: certidões do 9º Dist. de Vital (nome e espólio) e do imóvel da Tijuca; comprovantes de autenticidade de fls. 150/155 e reconhecimento das firmas na partilha de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 1998.001.175232-3 - MARCEL LEAO KLEINMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X MARTIN KLEINMAN Venham aos autos as certidões do RGI de ambos os imóveis, bem como as negativas de praxe atualizadas, com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 1999.001.033998-0 - MARILENE PACHECO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:1. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.2. Juntem-se as certidões negativas faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Despacho:1. O inventariado faleceu na condição de solteiro e sem dependentes.2. Fls.10/12 - Habilitem-se os colaterais para levantamento de valores, tão somente.3. Tudo cumprido e com as informações venha o plano de partilha.4. Defiro a averbação do óbito do herdeiro Hélio Jose Bessa (fls.58).... \r\n\r\nProc. 2001.001.082175-3 - GERSON SAMPAIO DE FREITAS X CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) venham aos autos as certidões de praxe atualizadas e negativadas, assim como o recolhimento de custas e taxa judiciaria \r\n\r\nProc. 2001.001.099471-4 - DEUSEDIU ROCHA PINTO X FELISMINA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. O herdeiro universal já está nomeado como inventariante.3. Venha a declaração de bens.4. Após, certifique-se os recolhimentos.5. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124420-0 - MERCIA ANGELICA SOARES GOES DE OLIVEIRA X ARMANDO GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.042349-7 - ROSA MARIA GONCALVES DA CANHA X THEREZINHA DE JESUS DUARTE PIRES (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548) Despacho:1. Ao RE para regularizar o traslado (fls.47).2. Certifique-se os recolhimentos.3. Nomeio inventariante a legatária Rosa Maria Gonçalves da Canha, independente de termo.4. Junte-se as certidões negativas faltantes.5. Venha o plano de adjudicação assinado pela legatária e com firma reconhecida.6. Tudo cumprido, ao MP ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.112738-7 - Inventariante: ODINETE CUSTODIO DE LIMA ODINETE CUSTODIO DE LIMA X JULIA CUSTODIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.001.119184-3 - MARIA ISABEL JOUVIN LAMEGO X CARLINDA JOUVIN LAMEGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135126-3 - MURILO GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MARISA GONCALVES DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE venha aos autos a procuração de representação do Espolio de Jose Gonçalves, \r\n\r\nProc. 2006.001.144206-2 - Inventariante: MARIA LUCIA BAPTISTA MARIA LUCIA BAPTISTA X JOAO GUALDINO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Decisão:1. Defiro a averbação do óbito da meeira Zeferina Pinheiro Baptista (fls.31). Anote-se.2. Nomeio inventariante para ambas as sucessões a herdeira Maria Lucia Baptista, independente de termo.3. Junte-se as certidões negativas de ambos os inventariados e fiscais do imóvel.4. Os filhos da herdeira falecida herdam por representação, o que deverá ser observado no plano de partilha.5. Pelo mesmo motivo, retifique-se as declarações.6. Venha a habilitação de Leonardo, filho da herdeira pré-morta. \r\n\r\nProc. 2006.001.147819-6 - MARIA MARTHA DE FIGUEIREDO BORGES X MARIA MAGDALENA DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Venha a certidão da receita federal, com a confirmação da autenticidade e o plano de adjudicação, assinado pela herdeira e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.088504-6 - SANDRA MARIA ASSUNÇÃO, Inventariante: NATHALIA SANTOS BOURRUS X LUIZ WALTER BOURRUS FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811), Dr(a). SANDRA MARIA ASSUNCAO (RJ-053699) Despacho:1. Substitua-se a decisão de fls. 49 por outra que segue em anexo, tendo em vista que aquela encontra-se rasurada.2. O rito de arrolamento não autoriza intervenção do Ministério Público e Fazenda.3. Não sendo parte do acervo, o imóvel da Rua Cardoso de Morais não deveria ser noticiado nos autos, pelo que, retifique-se a declaração de bens.4. Mantenho o despacho de fls. 49, observado que a 2ª parte do item 04 refere-se exatamente à meação de Sandra, quanto a qualquer bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.122790-4 - LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH X LUIZ ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante independente de cumprimento, como solicitado às fls.47. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.128005-9 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO NO ESTADO DO RIO DE JAN X IVAN REZENDE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:À inventariante quanto ao pedido de habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.130032-0 - CELIA CARDOSO SIMOES X FERNANDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752), Dr(a). JOSE MARTINS DE CASTRO (RJ-081955), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Nada mais a prover. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300250-0 (1665) - VALTER DO AMARAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (RJ-067862)) X OSCAR DE PAIVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 220. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.702162-9 (7454) - JOSE FRANCISCO NUNES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 88. \r\n\r\nProc. 1983.001.710188-5 (4797) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Decisão:1. Fls. 42/66 - Desentranhe-se e distribua-se por dependência, tratando-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel alienado em vida pela inventariada.2. Após, venham as custas devidas.3. Desde já nomeio o inventariante judicial para o ato, já havendo a anuência da Fazenda .4. Cumprido o item 1 e 2, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1985.001.300859-7 (7604) - NEUZA COIMBRA CRAVO DE ARAUJO X NELSON SOARES CRAVO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 253/254. \r\n\r\nProc. 1987.001.501368-0 (11051) - JORGE CORDEIRO DE CARVALHO X Cessionário: CARMEN HELENA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARVILLA CORREA (RJ-034580), Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891)) MAURO CORDEIRO DE CARVALHO E OUTROS), Cessionário: TARCISIO ANTONIO DE SOUZA, Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) Decisão:Despacho em petição:J-se sem PROGER.1. O patrono subscritor não possui procuração das herdeiras Amanda e Jaqueline, pelo que, incabível postular em nome das mesmas.2. E-se mandado de pagamento tão somente quanto ao valor de R$ 5.722,95 em favor de José Carlos Fernades Luiz. \r\n\r\nProc. 1988.001.017792-5 (12652) - ELIETE TEIXEIRA DA COSTA DURANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA DURANTE Despacho:1. Junte-se a publicação do edital de fls. 80.2. Após, certifique-se quanto à manifestação da herdeira Neide.3. Nomeio Curador Especial à herdeira citada por edital, Neide Aparecida da Costa Modrach.4. Cumpridos os itens 01 e 02, dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 1990.001.021200-5 (16838) - ANA LUCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVITA DA SILVA AGUIAR E OUTRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 247. \r\n\r\nProc. 1990.001.076369-1 (17447) - DARCY MERCES GALVAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE SOUZA CORREA (RJ-006201), Dr(a). JOSE MANOEL MACEDO (RJ-040263), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). JUSSARA ARAUJO (RJ-085856), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Folhas 375 - À inventariante para manifestar-se quanto à proposta de venda de imóvel do acervo, sugerida pela herdeira Rosângela.2. À inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual de fls. 377 e verso.3. Cumpra a inventariante o item 08 do despacho de fls. 344, como já determinado às fls. 372, item 03. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0 (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.113963-8 (24475) - JUAN MANUEL MOURO MOURO, D.N.I. 33.119.131 X MARIA MOURO TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR. MANUEL POSE GIL (RJ-037932) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 166. \r\n\r\nProc. 1994.001.117542-6 (60053) - CARLOS MAGNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GOES LANA (RJ-063218)) X THEREZINHA AUGUSTA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 121. \r\n\r\nProc. 1996.001.038839-0 (27922) - MARIA ESTHER VASQUEZ SYLLA X ISABEL RODRIGUES BRAGANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:À Fazenda Estadual e aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1998.001.107920-3 - WALDIR DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CLORIVALDO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO Despacho:1. Fls. 445 - Trata-se de pós-adjudicação pertinente a jazigo e conta corrente bancária.2. Assim, esclareça quanto ao imóvel de fls.477 por não incluído no plano. \r\n\r\nProc. 1998.001.153714-0 - PATRICIA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X NOEMIA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Decisão:1. Fls.367/368 - Expeça-se ofício na forma requerida nas letras \"a\",\"b\",\"c\".2. Indefiro letras \"d\" e \"e\", havendo meio próprio.3. Expeça-se a precatória requerida na letra \"f\" e certidão da letra \"g\". \r\n\r\nProc. 2000.001.083862-3 - ALMERINDA MARAPODI CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464), Dr(a). WILSON AGRA MARAPODI (DF-010044)) X CLEA MARAPODI), Inventariante: WILSON MARAPODI Decisão:1. A herdeira Almerinda renunciou ao quinhão hereditário por termo nos autos (fls.48) através do procurador Alcir Correa.2. Agora o próprio Alcir às fls.190 requer sua habilitação justificando que a renúncia não foi homologada.3. A renúncia independe de homologação, pelo que, o ato é perfeito e acabado. Indefiro, pois, a habilitação requerida, por absoluta falta de amparo legal.... \r\n\r\nProc. 2000.001.151049-2 - REGINA CELIA COSTA DA FONSECA X BRAZ ILSO FASOLINO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 87/89. \r\n\r\nProc. 2001.001.023949-3 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Despacho:1. Diante da anuência da Fazenda Estadual (fls. 66 vº) e do Ministério Público (fls.88 vº), defiro o alvará requerido às fls. 61/62, para transferência do veículo que se encontra em nome do falecido em favor do Espólio de Borla Bianca Ferdinanda Vicenza Brasilina.2. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.149319-8 - Inventariante: DENISE REIS DE OLIVEIRA ESPOLIO DE EMERSON BARROS REIS E OUTRO X ADELINA BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067984-7 - JOSE DE ALMEIDA X MARIA CARLINDA SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Decisão:Vistos, etc.Considerando que a obituada era residente na Penha, declino da Competência determinando sejam os autos remetidos para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, que couber por distribuição.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.075670-2 - JOSE LUIZ CAIADO PINTO X JOSE GOMES PINTO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.110144-4 - DINO GUERRA CONRADO SANTANA X UBALDINO CONRADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 173/177. \r\n\r\nProc. 2003.001.044904-2 - ALEXANDRE SOLON BIANCO X Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 410. \r\n\r\nProc. 2003.001.137835-3 - MARCIO ALBUQUERQUE MELLO E OUTRO X NORMELIA ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Venha a quitação fiscal atualizada e na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Atenda-se à cota Ministerial quanto ao traslado do testamento o que deverá ser providenciado pelo testamenteiro junto ao Ofício de Notas onde foi lavrado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.055883-2 - EVA MARIA MARQUES PEREIRA LEAL X IVAN REZENDE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631), Dr(a). THEREZINHA FREITAS RODRIGUES (RJ-045897) Decisão:1. À inventariante para comprovar seus rendimentos mensais visando aferir quanto ao recolhimento das despesas processuais.2. Diante da inexistência de bens, eis que somente noticiado restituição de Imposto de Renda, diga-se, ainda não liberada, a hipótese tem aplicação na Lei 6858/80.3. Assim, eventual devolução será destinada aos dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4. Oficie-se ao MP Estadual para certidão de dependentes habilitados.5. Converto a ação para requerimento de alvará. Anote-se no DRA.6. Cumpridos os itens 1,4 e 5, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.108436-2 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.067814-1 - EUGENIA ROSA LIMA DE FREITAS ALVES X AGOSTINHO MIGUEL ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). BRUNO LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-143767E), Dr(a). AIRTON BAPTISTA VIANNA (RJ-149458E) Despacho:1. Regularizem-se as pendências apontadas às fls.53.2. Venha o plano de adjudicação assinado e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.104567-0 - FERNANDA MARQUES SANTORO X FRANCISCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:1. Diante do acervo hereditário indefiro JG.2. Oficie-se ao Banco Itaú para transferência do valor para conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2006.001.122939-1 - MARIA TERESA ALVES SALTIEL X IDALINA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.023921-5 - ADRIANA SOBRAL COELHO E OUTRO X ROBERTO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. A inventariante, companheira do obituado postula a meação, havendo apenas uma herdeira menor, sua filha.3. Ao MP.4. Junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2007.001.089854-5 - Inventariante: JOSE DUARTE MILLER SCHILLER JOSÉ DUARTE MILLER SCHILLER X MARIA CECÍLIA MILLER SCHILLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro José Duarte Miller Schiller. Lavre-se o termo.2. Os filhos do herdeiro pré-morto Luiz Antonio herdam por representação.3. Um dos filhos do referido herdeiro (Luiz Eduardo) é menor impúbere. Anote-se a intervenção ministerial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.103783-3 - Inventariante: BIANCA MARTINS DA SILVA ANDRÉ MARTINS DA SILVA X EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:1. Prossiga-se no rito solene.2. Junte-se as certiões negativas.3. Recolhidas as custas, ao avaliador.Despacho na petição.A. em apenso.Certifique-se as custas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.154385-4 - MONIQUE AZEVEDO SOARES DE SOUSA X AUREA DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Instrua-se o feito.No mais, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.163270-0 - ROSANE DOS SANTOS ROSÁRIO X UBIRAJARA MAXIMINO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Comprove-se os rendimentos de todos os herdeiros, visando apreciar JG. \r\n\r\nId: 333786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333787": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAFRODIZIO MARQUES PINHEIRO - RJ057168 \r\n\r\n1987.001.900267-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS - RJ085269 \r\n\r\n1996.001.025403-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2005.001.086143-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nRUBEM MALAFAIA - RJ022530 \r\n\r\n1992.001.020000-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nADRIANO FERNANDES - RJ037219 \r\n\r\n2006.001.105924-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES - RJ062123 \r\n\r\n2005.001.150236-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nHELENA TIMOTEO - RJ072360 \r\n\r\n2001.001.143054-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nDELGLAN VIANNA FERREIRA - RJ043074 \r\n\r\n2002.001.082600-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1996.001.030873-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nEDISON GOMES LEMELLE - RJ037783 \r\n\r\n2001.001.133488-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nIRAPUAN ALVES DE CARVALHO - RJ008898 \r\n\r\n2005.001.150517-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n2002.001.066571-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nSARAH KESTENBERG - RJ019779 \r\n\r\n2003.001.008016-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nADILSON GUIMARAES JUNIOR - RJ059812 \r\n\r\n2006.001.036297-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA - RJ000290 \r\n\r\n1997.001.061562-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n1975.001.706752-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA - RJ033895 \r\n\r\n1989.001.118092-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n1999.001.131700-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.149158-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA RAMOS - RJ079079 \r\n\r\n2000.001.119845-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nAGLAÉ DE OLIVEIRA - RJ057642 \r\n\r\n1994.001.054058-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ADILINO - RJ027521 \r\n\r\n1995.001.031630-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA - RJ047071 \r\n\r\n2006.001.049491-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA - RJ016253 \r\n\r\n2006.001.097972-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA - RJ064347 \r\n\r\n1993.001.005028-0A \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES - RJ018895 \r\n\r\n2002.001.049150-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMIRIA BARBOSA PEREIRA - RJ059012 \r\n\r\n2005.001.143018-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CERQUEIRA DA SILVA - RJ061657 \r\n\r\n1991.001.035119-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nVALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA - RJ037881 \r\n\r\n2007.001.050343-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n1996.001.007641-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO DA SILVA - RJ018877 \r\n\r\n2001.001.023397-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2004.001.005012-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO - RJ102289 \r\n\r\n1995.001.126902-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS - RJ021417 \r\n\r\n1983.001.300622-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nENNIO BRUNO TODESCO - RJ053558 \r\n\r\n2003.001.011240-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO - RJ077343 \r\n\r\n2007.001.081931-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO - RJ077976 \r\n\r\n1999.001.114760-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nCREMILDO CUNHA DOS SANTOS - RJ026923 \r\n\r\n2000.001.136887-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n1998.001.176593-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nLOURIVAL SOUZA PAES - RJ017474 \r\n\r\n2007.001.115324-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA - RJ078977 \r\n\r\n2006.001.029985-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSUZEL SEABRA PINHO - RJ045762 \r\n\r\n1994.001.019202-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2001.001.039728-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARREIRA - RJ038132 \r\n\r\n2003.001.112311-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA - RJ060950 \r\n\r\n2007.001.029258-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nKLEBER AVILA PEREIRA - RJ012857 \r\n\r\n1996.001.082332-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2007.001.064562-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS - RJ066996 \r\n\r\n1973.001.701105-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nULISSES MAGNO DA SILVA - RJ088252 \r\n\r\n1996.001.076150-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n1996.001.076151-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nALMIR NASCIMENTO PACHECO - RJ075975 \r\n\r\n2003.001.083772-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES - RJ105592 \r\n\r\n2000.001.071923-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO EINLOFT SALVINI - RJ109118 \r\n\r\n2001.001.020659-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA - RJ113924 \r\n\r\n2004.001.107823-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.001.026489-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1991.001.016115-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWALTER CELESTE - RJ000430 \r\n\r\n1999.001.080709-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n1999.001.164166-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA LOPES CARREIRA - RJ082132 \r\n\r\n1994.001.040854-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY - RJ101133 \r\n\r\n2006.001.092135-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FERNANDES COELHO - RJ071769 \r\n\r\n1999.001.083559-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nJANE JACOB HORTA - RJ067049 \r\n\r\n1998.001.193871-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR - RJ013785 \r\n\r\n2001.001.125545-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO - RJ043564 \r\n\r\n1996.001.109155-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES PINTO - RJ114736 \r\n\r\n2005.001.021988-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nMICHELE PERES NUNES TAVARES - RJ093539 \r\n\r\n2005.001.147473-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n2006.001.077969-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2006.001.142166-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2005.001.070938-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nKÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA - RJ081549 \r\n\r\n1998.001.152124-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSIMONE CARDOSO MONTEIRO - RJ115440 \r\n\r\n1997.001.083513-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2005.001.118097-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA - RJ031371 \r\n\r\n2006.001.124399-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA - RJ115602 \r\n\r\n2004.001.150080-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO - RJ019696 \r\n\r\n2006.001.041766-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL - RJ024969 \r\n\r\n1993.001.021772-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFABIO CADETE - RJ036255 \r\n\r\n2001.001.134148-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nJOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE - RJ037638 \r\n\r\n2007.001.108463-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2003.001.122939-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA - RJ051896 \r\n\r\n2006.001.099058-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARLI MARQUES DA SILVA - RJ050184 \r\n\r\n2003.001.102340-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nDULCINÉA DE OLIVEIRA - RJ017147 \r\n\r\n2005.001.103855-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA - RJ010833 \r\n\r\n2003.001.008434-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nJANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO - RJ020927 \r\n\r\n2003.001.084872-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nORLANDO DA ROCHA CARNEIRO - RJ021615 \r\n\r\n1989.001.072318-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nVICENTE DE PAULO CAMPOS MENDONÇA - RJ015461 \r\n\r\n2004.001.017014-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES - RJ060148 \r\n\r\n2000.001.015996-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE - RJ062453 \r\n\r\n1997.001.030015-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO - RJ054550 \r\n\r\n2004.001.105283-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO - RJ057907 \r\n\r\n1998.001.153305-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER - RJ061529 \r\n\r\n2006.001.147629-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO - RJ067400 \r\n\r\n2004.001.061798-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n1998.001.154749-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nJACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES - RJ069854 \r\n\r\n2000.001.005492-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nROSANE RODRIGUES PEIXOTO - RJ074983 \r\n\r\n2007.001.115586-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DANTAS ROCHA - RJ077157 \r\n\r\n2000.001.052887-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA - RJ094983 \r\n\r\n2007.001.034285-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2001.001.130876-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n1993.001.021266-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGLORIA DE JESUS FONSECA - RJ086053 \r\n\r\n1988.001.057017-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER - RJ088618 \r\n\r\n2003.001.013059-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2003.001.096726-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nMARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU - RJ079400 \r\n\r\n2001.001.137432-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA - RJ083309 \r\n\r\n2004.001.140045-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARIA LUIGIA CARNEVALE - RJ084461 \r\n\r\n2004.001.026768-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFABRICIO LIMA GALVÃO - RJ093801 \r\n\r\n1997.001.012972-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA - RJ096827 \r\n\r\n1998.001.207694-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nKARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO - RJ095805 \r\n\r\n2005.001.024450-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nCAMILA DE PAOLA DRIGO - RJ101277 \r\n\r\n1988.001.131554-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO ALMEIDA - RJ100861 \r\n\r\n1995.001.049622-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n2005.001.117902-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRAPHAEL BUENO BORBA - RJ102021 \r\n\r\n1999.001.016042-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1999.001.016051-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO QUINN LOPES GONCALVES - RJ102051 \r\n\r\n2003.001.011025-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n2006.001.044967-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - RJ107121 \r\n\r\n2001.001.003868-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ - RJ118427 \r\n\r\n2003.001.114014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA - RJ106258 \r\n\r\n1987.001.501000-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1990.001.100373-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nKARLA LUIZA CAIANA GOMES - RJ107862 \r\n\r\n2003.001.118643-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2001.001.012037-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1994.001.084461-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLILIANE LIMA CAMPANHA - RJ119245 \r\n\r\n2006.001.113064-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO - RJ104535 \r\n\r\n2006.001.064592-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA - RJ115306 \r\n\r\n1990.001.053001-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2005.001.101101-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nMARCIA NOGUEIRA - RJ124291 \r\n\r\n2006.001.028234-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELAINE DE ALMEIDA PEREZ - RJ132546 \r\n\r\n1987.001.904222-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - RJ123705 \r\n\r\n1996.001.082730-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLA SILVA JULIÃO - RJ123773 \r\n\r\n2000.001.139659-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nBÁRBARA DE MELO CID BARRIL - RJ117832 \r\n\r\n2006.001.111462-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2007.001.063046-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSIMONE VALENÇA SANT'ANNA - RJ118872 \r\n\r\n2006.001.081704-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO - RJ119464 \r\n\r\n2004.001.006642-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES RODRIGUES - RJ130286 \r\n\r\n1998.001.089189-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO - RJ126128 \r\n\r\n1999.001.095147-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO - RJ128733 \r\n\r\n2004.001.068122-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA - RJ129045 \r\n\r\n2003.001.145675-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPORFIRIO ADORNO GALEANO - RJ144799 \r\n\r\n1984.001.301652-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nANDREZA SIMÕES PEREIRA - RJ118601 \r\n\r\n1976.001.702201-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nHÉLIO ALVES LIMA JUNIOR - RJ143292 \r\n\r\n2005.001.126546-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n1987.001.903426-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA - RJ131854 \r\n\r\n2007.001.098177-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nERICA KNUP DA CRUZ - RJ137864 \r\n\r\n2007.001.099329-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO LIMA ANDREATA - RJ141376 \r\n\r\n2004.001.118546-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBERNARDO BARBOSA SARKIS - RJ136558 \r\n\r\n2007.001.040369-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO - RJ140338 \r\n\r\n2002.001.072949-8A \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMILZA DE SOUZA CHRIGINIO - RJ124548 \r\n\r\n2000.001.149249-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nHELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA - RJ141491 \r\n\r\n2006.001.158312-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nPEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA - RJ140569 \r\n\r\n2007.001.092249-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO - RJ137734 \r\n\r\n2001.001.016409-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE MACEDO - RJ142259 \r\n\r\n1980.001.702467-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1989.001.047785-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO - RJ139306E \r\n\r\n2005.001.046464-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME CARVALHO DE FREITAS - RJ142723E \r\n\r\n2007.001.052417-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nRAFAEL ALVES DE MESQUITA - RJ143650E \r\n\r\n2006.001.061769-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO BRETTAS SESTO - RJ144520E \r\n\r\n2006.001.137481-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMAYCK BEZERRA LIMA - RJ144650E \r\n\r\n1968.001.706508-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nRAFAELE DA SILVA NUNES - RJ145957E \r\n\r\n1998.001.084652-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nMICHELLE EJNESMAN - RJ146058E \r\n\r\n2006.001.018102-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1989.001.055494-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\n1992.001.067899-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA COIMBRA - RJ147568E \r\n\r\n1996.001.139404-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2000.001.137108-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1998.001.116740-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA VERONE DE PAIVA - RJ148926E \r\n\r\n2006.001.161354-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCIA GUIDA CORREA - RJ149536E \r\n\r\n2005.001.136813-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2003.001.133626-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nREGINA DE CORAGEM MODESTO - RJ149968E \r\n\r\n2000.001.134049-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nPAULA MENDES GARCIA - RJ151454E \r\n\r\n2003.001.055865-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2004.001.108060-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARINA DE FREITAS MACIEL - RJ153100E \r\n\r\n1978.001.300225-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1995.001.034942-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2000.001.040989-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSILVIA TEREZA SANCHES DE MELO - RJ153803E \r\n\r\n2001.001.001552-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nRÔMULO SANTOS DO CARMO - RJ153994E \r\n\r\n1933.001.300002-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA MORIZOT LEITE - RJ154833E \r\n\r\n2004.001.149111-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL MARQUES CARNEIRO - RJ156289E \r\n\r\n2005.001.074342-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nVANESSA SPIER RASCH - RJ154469E \r\n\r\n2007.001.080174-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n1980.001.300399-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n1999.001.154377-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1997.001.005646-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2006.001.070482-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nDAMARIS RIGUES FURTADO - RJ157923E \r\n\r\n1999.001.066789-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2001.001.076512-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nELAINE SERRANO GALVÃO - RJ160242E \r\n\r\n2005.001.083818-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARIA LIGIA DE MAGALHÃES BARBOSA - RJ162051E \r\n\r\n1984.001.300706-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nId: 333787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.153073-2 - LUIZ GUSTAVO FARIAS VERTULI (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS VERTULI Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.036134-5 - JUREMA VICTORIO ESPERANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X WASSIL DE SOUZA ESPERANCA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.108850-3 - IRIO AUGUSTO FERNANDES E OUTROS X ITALO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCELIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.006947-4 - BENEDITA RAMIL RODRIGUES E OUTROS X JOSÉ APPOLINÁRIO RODRIGUES Despacho:Aos interessados para atenderem a promoção de fls. 66 vº da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040289-8 - BERNARDO SILVA SARAIVA X HÉLCIO ULHÔA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214) Despacho:Venha a declaração de inexistência de bens a inventariar, na forma do art. 4º e anexo do Decreto n. 85.845/1981. \r\n\r\nProc. 2007.001.046551-3 - OSMAR ZOFFOLI DE VASCONCELLOS E OUTRO X OSCAR ANTONIO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.702653-6 (38501) - MARIETA OLIVEIRA DOS SANTOS X GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.049721-2 - ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMILSON B DE OLIVEIRA (RJ-081099)) X MARIO DE SOUSA FERREIRA Despacho:Fls. 113/114; - Recolhidas eventuais custas, DEFIRO. Expeçam-se alvarás, observando-se os respectivos quinhões. \r\n\r\nProc. 2003.001.068537-0 - CARMEN GIL DIEGUEZ ZACCARO X MARIA NAZARETH SIMOES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)), Falecido: MARIA JOSE FRANKLIN PIRES FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.122711-0 - LUIZ FELIPE GONCALVES NOVIS E OUTRO X JOSE NADYR NOVIS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.153242-5 - VICTOR ZAMBITO X MARIA JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LELIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES (RJ-131225) Despacho:I- Nomeio inventariante o representante legal da requerente de fls. 122;II- Dê-se vista à PGE sobre fls. 125 e seguintes;III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.075955-7 - MOACYR DAIELLO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X MARIA COCARELLI DAIELLO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.151038-1 - MURILLO MAC MURRAY LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X ADELINO PEREIRA LOPES Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Promova-se a abertura, registro e cumprimento do testamento deixado pelo inventariado.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 35.IV - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.152435-5 - ADELMA LINHARES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X JOSÉ CARLOS RIBEIRO TERRA Decisão:I - Venha o comprovante de rendimentos da requerente, após decidirei sobre a gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.001.153039-2 - RUI MARTINS CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X ALDA HENRIQUES DAS NEVES MADEIRA Decisão:I - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 44.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.153555-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X HAROLDO DE OLIVEIRA Despacho:I - Venha o comprovante de rendimentos do requerente, após decidirei sobre a gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Oficie-se como requerido no item \"c\" de fls. 05.IV - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 47. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.001.021768-0 (63370) - GEORGINA FONSECA DA COSTA X LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.124468-9 - ELAINE LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X CRISTIANE LEANDRO DOS SANTOS Fls., 71/78, digam todos os interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500203-9 (11008) - GILDA MARTINS COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X CYRO DE ANDRADE MARTINS COSTA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1970.001.300370-6 - ERMELINDA DE ARAUJO MOTTA X ARNALDO DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136), Dr(a). JACOB DOLINGER (RJ-009660) Despacho:Venha a concordância do herdeiro Mauro. \r\n\r\nProc. 1973.001.706703-5 - CONCEIÇÃO DE JESUS GRALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X MANOEL DAVID E OUTRO Despacho:Fls. 96 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1976.001.707463-0 - NELI NARCISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MANOEL BARCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1978.001.702173-3 (6501) - MARIA MESSIAS TEIXEIRA X JOSE PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1978.001.708433-0 - TECIA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X ARLINDO AVILA DUARTE Despacho:Fls. 179 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1980.001.708853-9 - OSWALDO ALVES DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X MARIA DAS MERCES E OUTRO Despacho:Fls. 108 - Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1981.001.702445-0 (43780) - MANOEL PEREIRA FILHO, Inventariante: MARLY PEREIRA NASCIMENTO X MANOEL PEREIRA, Inventariante: MANOEL PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842), Dr(a). ISABELLE HABIB OLIVEIRA (RJ-119040), Dr(a). CRISTIANO MENSCOLIN DO CARMO (RJ-110182)), Falecido: ROSARIA TEGERO PEREIRA Fls.,119, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.047522-3 (59034) - REGINA HELENA DOS SANTOS HENRIQUE X ROBSON PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1990.001.052251-1 (50991) - Inventariante: ANA LUIZA FREIRE REHDER X PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO DE FLS. 159/161 nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado PAULO EDUARDO OLYNTHO REHDER, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 1008; - Defiro vistas, por 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.108711-9 (62742) - JOAQUINA ISABEL ROSA DIAS X DARCY GERHARD DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO WILLMANN BOCAYUVA BULCAO (RJ-008344) Despacho:I - Venha o esboço de adjudicação nos exatos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, devendo o imóvel inventariado ser descrito tal como consta na certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1993.001.022673-4 (21448) - ARLINDO DO AMARAL GREGORIO JUNIOR X FATIMA ABDON RALINE (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fls., 43, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.115653-7 (61407) - MARIA DE LOURDES BRAGANCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LORDES RODRIGUES MORGADO V (RJ-005853)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.111961-0 (70446) - ELISABETE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GALDINO GOMES MOREIRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1996.001.116326-0 (70517) - NEYDE SILVA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CANUTO DA COSTA FILHO Fls., 134/142, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.036606-5 - ZILDA DA SILVA DIAS X IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2001.001.060357-9 - ELIETE DO COUTO SOARES X GENY DO COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONCALVES (RJ-123316) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.009551-5 - SUZY DE MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA M. QUINTANILHA (RJ-098951), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO Fls., 95, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.040471-8 - GLORIA MARIA TEIXEIRA X ISMENIA DE ALMEIDA TEIXEIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.091083-5 - RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS X GUILHERME DE CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583)), Inventariante: RAPHAEL FONSECA DE CAMPOS MARTINS, Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.113360-7 - GISELI DE ANDRADE VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348)) X ANTONIO ALVES VIEIRA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO Fls.,207, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055489-9 - Inventariante: RENATO BARROSO LHANO X ROBERTO GONZALEZ LHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.111083-0 - MARIA CLAUDIA BARCELLOS X RUTH BEHRENSDORF (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.085163-0 - ANA PAULA MARTINS DE ALMEIDA BARIZON X MANUEL JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.086123-3 - JUENICE DE CARVALHO X KLEBER JERONYMO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B) Despacho:I- Fls. 60, item b; - INDEFIRO, nos termos da promoção de fls. 66 vº da PGE;II- Oficie, como requerido às fls. 60, item c, solicitando a transferência dos valores mencionados às fls. 35 para conta judicial à disposição do Juízo.III- Após, será examinado eventual pedido de expedição de mandado de débito em conta para pagamento do imposto, bem como o requerimento de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.134347-6 - NEUSA SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNA DA MOTA SOARES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do item II do despacho de fls. 20 pela parte interessada. Decorrigo o prazo e não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.150861-1 - MANOELA PAULA DOS SANTOS X JONAS EDUARDO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-143247) Decisão:I - Defiro a gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02, mediante termo de compromisso.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 10. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133717-5 - EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA X ALEXANDRINO ALVES RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.001.078863-1 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA X HAYANNE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Aos interessados \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.024662-5 - CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA E OUTRO X JAHYRA DE SOUZA PEREIRA AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116857-5 - DECIO PADOAN (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417)) X ADAYL APARECIDA DE CARVALHO PADOAN INICIAL DE ARROLAMENTO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS.\"D.p.d., R.A. em apenso. Certificado o correto recolhimento de custas e Taxa judiciária, voltem conclusos\" (Sr. Advogado aguardar distribuição e novo número da presente ação) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.087790-1 (62499) - OLINDA DO COUTO BERNARDO X ARMENIO MATHIAS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955), Dr(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-110763E), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529), Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). KATIA CRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Ficam os interessados do inventário de Armenio Mathias Bernardo intimados a se manifetarem, nos autos de nº 2007.001.133875-4, no prazo de 5 dias sobre a prestação de contas apresentada pelo inventariante judicial , confome despacho do referido apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.152993-2 - PAULO STAVALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FURTADO (RJ-038792)) X CLELIA BAENA STAVALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Fls. 54; - Defiro, mediante carga dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.015430-0 - JOANA D ARC DE SOUZA JORGE X JOAO DONOLATO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.035743-1 - JOYCE ANN ELLIOTT TAGLIAFERRO X JOHN RAY ELLIOTT (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fls. 45, para que passe a constar: \"nomeando como testamenteira GUIOMAR DRUMOND ELLIOTT, tendo em vista a declaração de fls. 29/30 e a promoção do MP de fls. 43\", mantendo-se os demais termos da sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152220-6 - MARIA PENNA PEDRO DA SILVA X ZENITH DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.174623-2 - NATHALIA FERNANDA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA PINTO REIS Despacho:I- Expeça-se o ofício requerido pela Defensoria Pública;II- Após, com a resposta, será examinado o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.144740-0 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO E OUTRO X PAULO MERO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Nada a prover. Os autos já se encontram em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.003883-0 - MANOEL RODRIGUES DA MOTTA FILHO X LEONIDES ALVES DE MORAES Despacho:Diga o requerente o nome e endereço da parte a ser citada. \r\n\r\nProc. 2002.001.134535-7 - NERVAL PASSOS DE OLIVEIRA SALLES X DULCE PASSOS DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005) AGUARDANDO A EXPEDIÇAO DE GUIAS COM VALORES ATUALIZADOS ESPECIFICADOS EM PETIÇÃO VIA PROGER PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA . \r\n\r\nProc. 2004.001.113023-0 - NELSON PERRY X EDELWEISS PERRY (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO COUTINHO (RJ-064426) Despacho:Fls. 103; - Defiro. Expeça-se novo ofício, solicitando a transferência dos valores, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do despacho de fls. 98, item II, devendo o mesmo ser instruído com cópia da petição de fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 2005.001.078043-7 - MABEL JOURDAN X MARIA ISABEL DE MELLO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:Fls. 70 - Defiro. Expeça-se novo alvará, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151383-2 - ANDRE FERNANDES DIAS E OUTROS X APARECIDA IGNEZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA P MORAES (RJ-071780) Despacho:Fls. 87 - Expeça-se novo alvará, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157134-0 - ENZO MARTINS PERI E OUTROS X LEONOR MARTINS PERI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354) Despacho:Fls. 93; - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.071020-6 - RODRIGO ROSAS CAMPOS X ODILON FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.038985-7 - CARLOS WAGNER PAES X ANTONIO PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:I - Comprove o signatário de fls. 24 a entrega do ofício ao Banco Itaú.II - Após a comprovação, certifique o cartório se há resposta do ofício de fls. 24. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de dez dias, com a advertência que a falta de resposta no prazo assinalado configurará desobediência à ordem judicial, crime sujeito às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.043524-7 - CARLOS RIOMAR ARAUJO, CARLOS VILMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X VILMA MACIEL ARAUJO FLS. 22 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095428-7 - THEREZINHA SOARES E OUTROS X NAPOLEÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Oficie-se solicitando o saldo;III- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.131125-6 - ANA MARIA TUROLA DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA Despacho:I - Reconsidero parte do despacho de fls. 26, no que toca ao recolhimento das despesas processuais.II - Certifique o cartório se as custas de fls. 5 foram devidamente recolhidas para a Ação de Requerimento de Alvará, independentemente do valor objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.152139-1 - ANA LÚCIA DOS SANTOS ALVES X ANTÔNIO CÍCERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Expeça-se ofício solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Com a resposta dos ofícios, à PGE. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.165390-8 - MARIA CARMEN FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X VICTOR MARIO FITTIPALDI Decisão:Considerando que os autos de interdição tramitou na 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo.Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6D - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCE FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:I - Venha o último balanço patrimonial da Sociedade Imobiliária Alcântara.II - Oficie-se solicitando o saldo, como requerido às fls. 03. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.052061-7 - LOTE 4635/03 Despacho:Fls. 39 - Defiro. Oficie-se solicitando a transferência, como já determinado na sentença de fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300743-2 (945) - LUZIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSMAN G.AGUIAR (RJ-051350), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). FELIPE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-087283)) X MANOEL DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Fls. 569 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.106063-5 (58867) - DOMENICO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ELZA MICELI MANDARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). JOAO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.001.102627-2 - MIRACI FERREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO JOAO RODRIGUES LISBOA Despacho:Cumpra-se a exigência apontada às fls. 210. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - VERA LUCIA SAMICO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X NELSON AGUIAR Despacho:Fls. 272/274 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.028193-8 - ANNA LEOPOLDINA ALVIM DE MELO FRANCO CHAGAS X CARLOS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:I - Em se tratando de sobrepartilha, venha o esboço de sobrepartilha e as custas incidentes.II - Após, remeta-se para cálculo do imposto, dando-se vistas, em seguida, à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.125863-8 - MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)), Inventariante: MARIA APPARECIDA PEREIRA WERNECK, Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804), Dr(a). MARCELLO A.F.TOLEDO (RJ-059250), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). SYLVIO MANHAES BARRETO (RJ-018872), Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO REUTERS (RJ-046145)) X JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:I- Digam os interessados sobre a promoção de fls. 2149 vº da PGE;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO X GERALDO LOURENZO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.017323-0 - BERTA ISAURA CARVALHO X MANUEL AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fls. 114/116 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.133263-8 - TATIANA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MARLI DA CONCEICAO GOMES DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 92. Em se tratando de Arrolamento, não cabe ao Contador Judicial efetuar os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.137472-4 - MARIA DA CONCEICAO LIMA CHAVES E OUTROS X JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SANCHES (RJ-114362) Despacho:Fls. 125 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.001533-0 - LUCIANO LOUREIRO MOURILHE SILVA X LELIA MARIA LOUREIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARREIRO ALVES (RJ-110284) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2004.001.023357-6 - NEYDE PARREIRA PINTO X GEORGES ISKENDAR ABEIDI (Adv(s). Dr(a). JOAO HADDAD (RJ-015813)), Inventariante: NEYDE PARREIRA PINTO Aguardando o cumprimento da promoção do douto Procurador-Geral do Estado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.041840-0 - AIDA CEPERUELO PEREIRA X WALDEMAR MARTINS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) Despacho:Fls. 163 - Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.042496-5 - MILTON PEREIRA BASTOS X LUIZ PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:I - Venham as certidões do RGI dos imóveis inventariados, bem como as certidões da Receita Fderal, devendo o sr. Inventariante providenciar a regularização do CPF do Inventariado, se necessário.II - Venha a partilha amigável nos exatos moldes do art. 1.031 c/c 1.025 do CPC, observando-se especialmente o inciso II. A partilha deverá conter a assinatura de todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas, como determina o Provimento n. 98/02, art. 3º, XIV, m. \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 116 \r\n\r\nProc. 2004.001.072563-1 - VETURIA LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X ALZIRA LEAL DE ABREU Despacho:I - Defiro a habilitação requerida às fls. 76.II - Venham as certidões negativas de praxe e o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, incluindo a cessionária ora habilitada, com as assinaturas de todos os interessados devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.111004-8 - ANTONIO CARLOS CATALAO BARTH E OUTRO X CASILDA MALDONADO CATALAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Despacho:Fls. 79; - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.021693-3 - ALUIZIO FERREIRA DOS SANTOS X GIVANILDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497) Despacho:Cumpra-se fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.001.058475-2 - MARLENE HALFIN GOLDEBERG E OUTROS X RAUL GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA (RJ-036272)), Inventariante: MARLENE HALFIN GOLDBERG Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR OS AUTOS CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 242, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Despacho:I - À PGE sobre fls. 139/140.II - Após, aos interessados sobre fls. 141/143. \r\n\r\nProc. 2005.001.162759-0 - HEITOR FRANCO WERNECK X HELIO LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO P.DE SOUSA WERNECK (RJ-029989) Decisão:I- Nomeio inventariante o primeiro requerente de fls. 02, Sr. Heitor Franco Werneck;II- Venha a partilha amigável dos moldes do artigo 1025 C/C art. 1.031, ambos do C.P.CIII- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006524-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO X ERNANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.028501-5 - MARILDA LOPES DA SILVA PERY E OUTRO X ANNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442) Despacho:Fls. 77; - Defiro. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113155-0 - ANIBAL SERGIO DE SEQUEIRA E OUTRO X JOAO PAULO AGOSTINI DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.153679-2 - MARIA IZABEL CORREA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LENA CORREA COSTA Aguardando o cumprimento do item I do r. despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Despacho:VINDO A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE, REFERENTE AS CERTIDÕES DE FLS. 42,43 E 50, BEM COMO A CERTIDÃO DE FLS. 46, EM SUA FORMA NEGATIVA, RELATADOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.096959-0 - MARCO ANTONIO PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X JULIA PARAHYBA DIAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.151270-5 - LOURDES FERRAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X LUCILIA GONÇALVES FERRAZ Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.III - Oficie-se à Caixa solicitando o saldo atualizado da conta existente em nome da inventariada.IV - Venha a certidão de óbito dos pais da inventariada.V - Venha o esboço de partilha amigável na forma do art. 1.025 do CPC, devendo constar a descrição completa dos bens imóveis.VI - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 50.VII - Após, à PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.001.041769-5 - ELIZABETH FEITOSA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON SIQUEIRA (RJ-079850)) X EDSON ALVES D ALMEIDA Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.079607-1 - TERESA CRISTINA DA CRUZ X ALCINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA (RJ-124990), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6A - ESPÓLIO DE WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA E OUTROS, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARIA ELZA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento do despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 1998.001.198965-7A - CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Defiro a dilação do prazo por mais de 10 dias,conforme paragrafo unico do art 287 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.051418-6 - VEROSLAVA JANACKOVIC X ANA ANASTASIJEVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:O alvará deferido às fls. 368 autoriza tão somente o levantamento do valor de R$ 1.580,38 (um mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e oito centavos) , valor despendido pela curadora, na forma da promoção do MP de fls. 365vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.031476-3 - NELSON FERREIRA MACHADO X EMMA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:I - Certifique o cartório se há resposta dos ofícios informados no item B de fls. 386. Caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 dias.II - Dê-se vista, com urgência à Assistente Social, para complementaçã do laudo.III - Com o laudo, digam os interessados, no prazo de cinco dias.IV - Diga o curador nomeado sobre as alegações de fls. 381/386, no prazo de cinco dias, a contar da entrega do laudo.VI - Após, ao MP sobre o informado às fls. 381/386. \r\n\r\nProc. 2006.001.138310-0 - ANTONIO HENRIQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X RITA HENRIQUE DE ARAUJO Despacho:1)Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento; 2)Aos interessados e ao MP., sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140611-2 - EMILIO FERNANDO SALLES DA COSTA X WANDRA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927) Despacho:Fls. 70/72 - Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023347-0 - MILLOR FERNANDES X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300043-0 (4833) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL X FELICISSIMO TEIXEIRA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO Despacho:Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Nizia. \r\n\r\nProc. 1954.001.300021-5 (9181) - ODETTE CAMBOLIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X MANOEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661)), Inventariante: RUTH VIANNA MONTEIRO, Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Anote-se para fins de publicação os mandatos outorgados às fls. 653/658.III - Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686) Despacho:I - Providencie o cartório a distribuição por dependência da petição que se encontra grampeada na contracapa, como Inventário dos bens deixados por Olívia Manhães Tegedor.II - Fls. 162 - A habilitação deverá ser requerida nos autos de Inventário de Olívia, após sua distribuição. \r\n\r\nProc. 1978.001.700490-5 (37866) - AMALIA TEIXEIRA FALCAO DE LACERDA X ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728) Intimado DR JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILBERRY para devolução dos autos no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1978.001.708162-6 (38019) - LENIRA DA CONCEICAO PEREIRA JORGE X GERSON FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Fls. 104/106 - Em breve relato, há requerimento para que a inventariante, também herdeira nestes autos, dê cumprimento à Promessa de Compra e Venda cuja cópia se encontra às fls. 108/109. O requerente alega que o instrumento particular, sem valor jurídico, foi assinado à sua revelia. Indefiro o requerido, eis que não cabe a este Juízo decidir quanto à validade ou não do negócio efetuado, nem determinar a vinda de procuração que deu origem a transação supostamente irregular, devendo o requerente perseguir o seu direito nas vias ordinárias.Quanto à autorização para venda de bem do espólio, dirimida a controvérsia pelas vias próprias, este Juízo decidirá. \r\n\r\nProc. 1979.001.700565-1 (38237) - MOACYR PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO X BRAULIA SONIA SOARES MONTENEGRO Despacho:Esclareça a requerente o pedido, ante ao que consta no art. 6º, §§ 1º, 2º e 3º do Estatuto anexado por cópia às fls. 184/193. \r\n\r\nProc. 1980.001.702437-9 (270580) - FRANCISCO DOMINGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X FRANCISCO BERNARDO SARAIVA DOMINGUES CABRAL Despacho:I - Fls. 278 - Defiro vistas pelo prazo solicitado, que começara a contar da publicação deste despacho.II - 279/280 - Anote-se para fins de publicação.III - Fls. 282 - Defiro vistas pelo prazo improrrogável de cinco dias, a contar do prazo de dez dias assinalado no item I. \r\n\r\nProc. 1984.001.501702-2 (48812) - LUZONILSON FERREIRA DA FONSECA X LUIZ FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1985.001.300699-0 (50576) - Inventariante: ALCY RIBEIRO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EDISON SOUTO MAIOR E OUTRO Despacho:Defiro o devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1985.001.301285-0 (51177) - LINDINALVA DO NASCIMENTO LAVANDEIRA X RUBEM DA ROCHA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CALLADO MOREIRA (RJ-044209) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 83, juntando aos autos,se possível, cópia da petição referida às fls. 81. \r\n\r\nProc. 1985.001.502243-3 (9783) - MARIANA ROSSI DI GIOIA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X ERNESTINO DI GIOIA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1985.001.505153-6 (49982) - MARISA ELIAS DE ALMEIDA X WASHINGTON ELIAS DE ALMEIDA, Inventariante: ALEXANDRE ELIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236), Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:I- Fls. 192; - Indefiro, tendo em vista as decisões de fls. 102 vº e 186;II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 190. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). YEDA TAVES BARRETO (RJ-095396)) X BAIRTON GERARDO BARRETO Despacho:I - A prioridade na tramitação já foi deferida às fls. 133. Anote-se na capa dos autos.II - Fls. 139, item 2 - Indefiro, face ao rito adotado e promoção da PGE.III - Atenda-se o requerido pelo sr. avaliador às fls. 136/137. Após expeça-se mandado de avaliação. Com a avaliação, este juízo decidirá sobre o pedido de alienação.III - Proceda-se à devolução do alvará não utilizado, no prazo de dez dias.IV - Oficie-se à Caixa solicitando esclarecimentos quanto o alegado às fls. 139/140. \r\n\r\nProc. 1986.001.301796-5 (52974) - ASPASIA SAYAO CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS X ERMELINDA VASQUES GONZALEZ SAYAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Despacho:I - Venham as primeiras declarações nos exatos moldes do art. 993 do CPC, declarando-se também todas as cessões acaso efetuadas.II - Após, recolhidas as custas, ao partidor judicial, como requerido às fls. 678.III - Com a partilha, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1988.001.115165-8 (56529) - ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES VIANNA (RJ-011438)) X LAURITS ANTON VON LACHMANN Despacho:AO PARTIDOR JUDICIAL, COM A DEVIDA RETIFICAÇÃO, AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1989.001.014258-5 (57099) - MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR DE AGUIAR (RJ-009618)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160)), Inventariante: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) Despacho:I- Aos interessados sobre a promoção de fls. 109 vº da PGE;II- Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 1989.001.034791-2 (57319) - ZULEIKA DE CARVALHO REIS X ERNESTINA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO Despacho:I - O alvará de fls. 75 autoriza a venda do imóvel e não da linha telefônica. A venda não se efetivou consoante informação de fls. 85. A douto procuradoria requer produto da alienação, sendo a linha telefônica o único bem alienado, conforme fls. 88. Venha a partilha amigável, nos exatos moldes do art. 1.025 do CPC, assinada por todos os herdeiros com as firmas devidamente reconhecidas.II - Após, verificado pelo cartório se a partilha atende ao dispositivo legal, à PGE. \r\n\r\nProc. 1989.001.111605-3 (58196) - ANA MARIA CAMPOS REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LUIS DA SILVA REBELO Despacho:I - Tornem os autos ao partidor para atualização da partilha de fls. 74/75, especialmente no que diz respeito à moeda corrente.II - Após, digam todos os interessados sobre a partilha no prazo de cinco dias.III - Decorrido o prazo, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1990.001.001082-2 (58528) - YONNE BAPTISTA HELUM X ESTELITA BAPTISTA HELUM (Adv(s). Dr(a). ACHILES MARIANO DE AZEVEDO NETTO (RJ-007595), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1990.001.043645-0 (59000) - JOSE PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELSON BAPTISTA DE FARIA (RJ-062243)) X ADELAIDE PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES DE FARIA (RJ-046052) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1990.001.071802-8 (59334) - ANTONIO CESAR COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ANTONIO JOSE DA COSTA NUNES Despacho:I - Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação.II - Expeça-se alvará como já determinado no item II do despacho de fls. 933.III - Defiro a apresentação das certidões após a venda das ações. \r\n\r\nProc. 1990.001.090695-7 (59546) - JOSE ANTONIO DE MELO X MARLENA FARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 213 \r\n\r\nProc. 1991.001.119299-5 (61164) - MOISES DAVI MARMULSZTEJN E OUTRA X CHIL MAJER MARMULSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)), Inventariante: SAMUEL BERNARDO MARMULSZTEJN Despacho:I- Fls. 147 - Vindo as guias, expeça-se mandado de débito em conta.II- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.000527-2 (61490) - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X MANOEL DA SILVA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665), Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). LOURDES VALERIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). DALMO RUBENS DE PAULA (RJ-053109) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 4363, venha a indicação de leiloeiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.037678-0 (61800) - LUIZA EUZEBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X ELMO EUSEBIO DA COSTA Despacho:Fls. 91/92 - Anote-se para fins de publicação. Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 1992.001.089234-3 (62519) - ANA AMELIA MEDINA DE ALMEIDA X PLACIDO PERY MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Diante da certidão cartorária. Promova a requerente o pedido de restauração de autos. Remetam-se a DP. \r\n\r\nProc. 1993.001.109881-8 (64618) - BARTIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X ALAYDE NETTO PARAHIBA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.043045-5 (65169) - AGOSTINHO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ABILIO RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.068913-0 (65510) - MARIA APARECIDA XIMENES REIS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARIE SPRINGER ALVES (RJ-047027)) X GILDA RANGEL XIMENES REIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Defiro vistas, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituído nestes autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.018463-0 (24572) - EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)), Inventariante: EMA MARIA PETROSEMOLO SARAIVA) X FERNANDO SARAIVA Despacho:Diga a herdeira Fernanda, no prazo de cinco dias, sobre os esclarecimentos prestados às fls. 588/611. \r\n\r\nProc. 1995.001.073480-0 (67395) - CELY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TEIXEIRA PEREIRA (RJ-081030)) X SIDNEY CARVALHO RAMOS DA SILVA Fls., 170/173 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.004394-6 - MARLY MAZZONI SINGULANI (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JANETTE SINGULANI Despacho:Vindo aos autos o original do alvará de fls. 184, expeça-se novo alvará, tal como requerido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 1997.001.018824-9 - CLELIA RIBEIRO WANDERLEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALBERTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A), Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Despacho:I- Fls. 444; - Melhor esclarecido, voltem;II- Cumpra-se a decisão de fls. 403. \r\n\r\nProc. 1997.001.036743-0 - GLORIA CARDOSO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 329 \r\n\r\nProc. 1997.001.119953-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLITO LUIZ BARBOSA Despacho:AOS INTERESSADOS; NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.020193-1 - WALDEMIRO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X MARIA OLIVEIRA DE MACEDO Despacho:I- Fls. 103, itens 2 e 3; - Defiro.II- Quanto ao item 1 de fls. 103, o interessado deverá providenciar o reconhecimento da firma junto ao cartório competente (10º Ofício de Notas). \r\n\r\nProc. 1998.001.160656-2 - REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH CARDOSO VILLELA), Inventariante: REGINA MARIA CARDOSO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.193325-1 - SERGIO ANTONIO DE OLINDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X ANTENOR GOMES E OUTRO), Inventariante: VERA DEOLINDA GOMES CORREA Despacho:AOS INTERESSADOS; NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.204887-1 - JURANDYR DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X LUCY MARTINS VELLOSO LEITE FLS. 159/180 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Atendam-se as exigências apontadas na certidão de fls. 177vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.026619-8 - MERI SILVA TORTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X RUY TORTOLA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Despacho:Fls. 263/267 - Ciente. \r\n\r\nProc. 1999.001.051387-6 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO MAFRA DE LAET (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X IVAN DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:Fls. 268/280 - Defiro. Expeça-se alvará autorizando o registro do Contrato de Locação. \r\n\r\nProc. 1999.001.057602-3 - TANIA MARIA ACIOLY MOREIRA X WALKYRIO COSME MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:I - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC, incluindo as alterações requeridas às fls. 71/72, bem como as dívidas do espólio informadas às fls. 60.II - Fls. 60 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação.III - Vindo as custas e contrafé, cite-se, como requerido às fls. 71.IV - Permaneça como inventariante de ambos os espólios a requerente, já nomeada às fls. 24. Lavre-se o termo.V - Com as primeiras declarações, ao avaliador.VI - Anote-se na capa dos autos o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1999.001.062082-6 - MARCO ANTONIO DA COSTA E SILVA CARVALHO E OUTROS X CELESTE GOMES DA COSTA E SILVA CARVALHO Despacho:Venha o esboço de partilha, nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031 do CPC, assinado por todos os interessados, com as firmas devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2000.001.086500-6 - LUCY CORREA MARINHO FEITOSA X YOLANDA DE MARCHI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.129890-9 - TATIANA CRISTINA MULLER KLAUS X GEORGES LEOPOLD KLAUS (Adv(s). Dr(a). LEO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:I- Aos demais interessados e Doutores Fiscais sobre a partilha amigável de fls. 171/175;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.146660-0 - FLORACY NAVARRO DE FIGUEIREDO X MARIA SOLEDADE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Providencie o advogado a devolução dos autos noprazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão.Oficie-se ao juizo da 6a vos informando a situação que se encontra os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.040710-9 - ANTONIO AMARO DE LIMA X PAULO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.076603-1 - ELZA LEAO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ANTENOR REIS COSTA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.111563-5 - ANA CELIA GOMES DIAS X JOSE DONIZETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.128523-1 - SELMA VICENTE RIOS X ADAUTO DE ABREU RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) Despacho:I- Esclareça a inventariante com relação ao imóvel situado no Município de Niterói (fls. 61, item 2), inclusive se o mesmo ficará para eventual sobrepartilha, eis que o referido imóvel deixou de ser incluído no esboço de partilha de fls. 171/173.II- Após, voltem para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2001.001.140257-0 - ADALZIRA TEREZA LEITE DE AMORIM X ROBERTO RIOS DE AMORIM Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.023574-0 - ROBERTO ALARCAO VIANA X NADIR MACHADO DE ALARCAO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001)), Inventariante: NEIDE ALARCAO RAMPINELI Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM A PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.078766-8 - DIANA CHAVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-105109B), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X AUGUSTA MAGALHAES PATACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)), Inventariante: ROBERTO MAGALHAES DINIZ, Dr(a). NELSON GUILHERME MELO DE CARVALHO (RJ-108944), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030) Despacho:Fls. 696 - Defiro. Vindo a cópia do cheque, desentranhe-se o original, devolvendo-se ao subscritor de fls. 696. \r\n\r\nProc. 2003.001.041157-9 - ANGELINA DONZILIA DO REGO NUNES X ANTONIO AUGUSTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Fls., 219/253, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.111022-8 - ROGERIO DOMINGUES VIEIRA X ELSIE DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)), Inventariante: ROGERIO DOMINGUES VIEIRA Despacho:I- Reconsidero, por ora, o despacho de deferiu a expedição de mandado de pagamento referente aos valores da restituição de imposto de renda do exercício 2004, ano-calendário 2003 (fls. 40), eis que os mesmos não constaram da partilha de fls. 114/117, homologada às fls. 131, tratando-se, na verdade, de sobrepartilha, registrando, ainda, que o ITD sobre o referido valor sequer foi recolhido.II- Recolham-se as custas de sobrepartilha.III- Após, oficie-se à Receita Federal solicitando seja informado a este juízo o saldo atualizado da restituição do imposto de renda referente ao exercício 2004, ano calendário 2003.IV- Com a resposta do ofício, remetam-se os autos ao Contador para cálculo do imposto e, após, dê-se vista dos autos aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.), voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110990-3 - ANTONINA ROSA GUIMARAES X MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051)), Inventariante: ZELINA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: YARA ALVES VILLELA, Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157) Decisão:Fls. 298/299; - Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 25% (vinte e cinco por cento) dos saldos da poupança e da conta corrente informados às fls. 284. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA, ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.092911-1 - SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA X SILVINA MAGALHAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)), Inventariante: SUMARA LIRIO RODRIGUES DE FARIA Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS RETORNEM AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.145128-0 - CLEYDE GUERRA DE ALENCAR E OUTROS, Assistente: NANCY BISPO DE OLIVEIRA X LUIZ ANTONIO FERNANDES BAPTISTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)), Inventariante: CLEYDE GUERRA DE ALENCAR Despacho:Tendo em vista a concordância dos drs. Fiscais, MP e PGE, às fls. 104vº e 207, respectivamente, expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 96/98, devendo a parte que cabe ao menor ser integralmente depositada em conta de depósito judicial, em nome do menor, à disposição deste juízo, bem como deve ser depositado 10% do restante, em conta distinta, a ser aberta em nome do Espólio, à disposição deste Juízo, na forma da cota da PGE, vindo aos autos, no prazo de trinta dias, as escrituras devidamente registradas e o comprovante dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.001.068534-0 - VALERIA GUIMARAES X EDUARDO ALBERTO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO T. GONCALVES NETO (RJ-015734) Despacho:I - Proceda-se à autuação da capa destes autos como Inventário, observando-se a cor correta.II - Cumpra-se o item I do despacho de fls. 30.III - Venha a declaração de inexistência de bens a inventariar, na forma do art. 4º e anexo do Decreto n. 85.845/1981.IV - Após, aos drs. Fiscais - PGE e MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080180-7 - JANDYRA PEREIRA DE OLIVEIRA X JOAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.083622-6 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Despacho:I- Atenda a promoção de fls. 46 da PGE;II- Após, voltem para exame do pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.109185-0 - URBANO HERMANN DE ROCHA NERY HEINE X DALVA NERY HAYNE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA ÀS FLS. 85, AOS INTERESSADOS PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.148239-4 - ALOISIO RODRIGUES JOBIM X IRACEMA RODRIGUES JOBIM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL, COM A DEVIDA AVALIAÇÃO, AOS INTERESSADOS, APÓS AOS SRS FISCAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.092005-8 - NEUSA BOANAFINA LOPES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390)) X ARMINDO LOPES Despacho:Fls. 54 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.145188-7 - ANDREA DUARTE E OUTRO X ELYR DIAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)), Inventariante: ANDREA DUARTE Despacho:AOS INTERESSADOS, APÓS, VISTA A PGE \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.048301-5 - SIRAGUAIA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CHUSTER (RJ-021364)) X REGINALDO KLEM DA MOTTA Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.113387-1 - KATIA MIMOSA CAVALCANTE MÁSCULO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MARIA TEREZA SOARES MÁSCULO Despacho:I- Apensem-se aos autos do inventário;II- Diga a parte autora sobre fls.28 e seguintes;III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.103703-0 - MARIANO TELLES RACHE X ANA HORTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700), Dr(a). PEDRO DEMOSTHENES RACHE NETTO (RJ-023081), Dr(a). CRISTIANE HONORATO RIGUETE (RJ-142218) Despacho:I - Fls. 96/97 - Anote-se para fins de publicação. Defiro vistas pelo prazo requerido.II - Fls. 98/99 - Desentranhe-se, eis que estranhas a estes autos, e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2007.001.019580-7 - Inventariante: RAQUEL DE OLIVEIRA SIMÕES ALEXANDRE RICARDO GRISOLIA DOCK X WILSON PIMENTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:I- Cumpra o Cartório o item I do despacho de fls. 129;II- Diga o requerente sobre fls. 130.III- Após, aos Doutores Fiscais. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.125203-3 - SANDRA DOS SANTOS MONTEIRO, LUCAS EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP às fls. 16. \r\n\r\nId: 333788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013104-0 (58637) - LAURA LUIZA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X ANTONIO DIONIZIO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126625-9 - MARIA JOSE DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.024235-4 - JANISA ARÍCIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2001.001.016468-7 - MARIA APARECIDA NASCIMENTO E OUTRO X ADILSON NASCIMENTO Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2001.001.122017-0 - SYLVIA DOS SANTOS AQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.048354-0 - MARIA CRISTINA VIEIRA DUTRA X SEBASTIAO MAURY QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.075392-4 - NELSON ANTONIO DE ALMEIDA X MARIA DE LOURDES ALMEIDA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032339-7 - RAPHAEL TOBIAS HAUCK COMODO E OUTROS X RENATO JOSE COMODO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.043955-7 - ADRIANA MONTANO LACAZ X MARTA REGINA MONTANO LACAZ (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho:Providencie a requerente a regularização da pendência apontada na certidão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.001.107270-0 - LEA FERNANDES SOARES X EPAMINONDAS DE OLIVEIRA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.132405-1 - MARIA DA GLORIA VIEGAS X ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.027518-6 - JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E OUTRO X MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JACQUELINE DOS SANTOS MATOS E VALDECI DOS SANTOS MATOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de MARIA LUCIA DOS SANTOS MATOS, ocorrido em 05.08.05. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 33. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor das requerentes na proporção de 50% para cada uma.. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123208-0 - LUIZA ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA X GENECI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.001.128447-0 - LAURA DE JESUS ANTUNES X MARGARIDA MARIA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Despacho:Oficie-se ao banco depositário de fls. 12 para transferencia da importancia mencionada, agindo o cartório como modelo. Oficiem-se ao 5º e 6º Distribudores para enviar as certidões relativas a falecida. Vindo as respostas, voltem-me. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018432-9 - MARIA JOSÉ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARQUES DA SILVA (RJ-051904)) X JOAQUIM COELHO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048681-4 - DOORGAL BORGES X NISIA APARECIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DE SOUSA (RJ-138675) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.078393-6 - DELMIR DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723)) X HELENO SALES Despacho:Ao requerente para que atenda às exigências apontadas às fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.084856-6 - OLGA CABRAL DA FONSECA X MARIO GOMES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.084990-0 - LUIZ JOSE DA SILVA DUARTE X ITAIR FURTADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (RJ-140894), Dr(a). MERCILIA CORTES BELIENE (RJ-035473) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por LUIZ JOSÉ DA SILVA DUARTE, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ITAIR FURTADO DUARTE, ocorrido em 04.12.06.Certidão de dependentes habilitados às fls. 25/29.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 32.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor do requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106405-8 - EDVALDO CRISTIANO DOS SANTOS E OUTRO X REGINALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 2007.001.123527-8 - SONIA MARIA DA SILVA PAES X ALMERY DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES (RJ-137589), Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 2007.001.125712-2 - JORGE MURILO DOS SANTOS CORREA E OUTROS X ZECILDA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA DO NASCIMENTO MOURA (RJ-094253), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.149174-0 - GEYSA LAQUINTINIE ALBERTO X PROCÓPIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:Não obstante haver nestes processos identidade de partes e de causa de pedir, observa-se tratarem-se de objetos distintos. Sendo assim, embora conexas as ações, não há que se falar em litispendência ou prevenção, posto que não se vislumbra a possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não tratam de ações idênticas.Determino, porém, que ambas mantenham-se apensadas em razão da conexão, muito embora devam seguir, cada uma, seu curso normal. Translade-se cópia desta decisão para o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164124-4 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO X SEVERINO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Atenda-se ao MP, consoante fls. 89. Proceda o cartorio ao desentranhamento da petição e documentos de fls. 74/86, autue-se como secundário em apartado, fazendo-se as anotações pertinentes. Feito isto, manifestem-se os Impugnados Requerentes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronunciarem sobre a impugnação (CPC, art. 261, caput), sem suspensão do processo principal. Enquanto isso, manifestem-se os Requerentes sobre a contestação de fls. 35/73, em igual prazo. Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116620-8 (61191) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 121. Esclareça o inventariante o pedido, ante ao constante às fls.119/120 e às fls. 178/180 dos autos do processo nº 1995.001.116637-3. \r\n\r\nProc. 1995.001.116636-1 (61192) - PAULO RODOLFO PELLICANO E OUTROS X TV MANCHETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 274. Esclareça o inventariante o pedido, ante ao constante às fls.270/271 e às fls. 178/180. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.046694-5 (16955) - MARIA DO CARMO CAMILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X JOSEFA FREITAS DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 76/80, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOSEFA FREITAS DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1998.001.009769-6 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X CLELIA AMORIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-067259)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: MARCIA MONCKEN GONCALVES, Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.041231-0 - SHIRLEY GOMES HEINZE (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSARIO (RJ-063310)) X CELESTE TAMBASCO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.042299-6 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X ANA PAULA DI PIETRO QUERO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.097680-1 - ANTONIO CAVALLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ESMERALDA ESCANO CAVALLO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.126103-0 - ANTONIO TAVARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X ALZIRA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 1999.001.007457-1 - MARIO CORREA CADETE FILHO X ADALGIZA DA COSTA CADETE (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.097533-1 - NICE JORGE BARROS E OUTROS X TUPAN DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678), Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha amigável na forma do art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.087743-4 - MARIA EUGENIA DA SILVA E OUTROS X CLAUDIANO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.127006-7 - ROSANE RAMOS ALBERTAZZI X MARIA DE LOURDES RAMOS ALBERTAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Regularizada a numeração dos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.008269-5 - SERGIO FERREIRA LEITAO E OUTROS X ANTONIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2001.001.024763-5 - JUARI DE OLIVEIRA LOUREIRO E OUTROS X MARGARIDA MARIA LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA L LOUREIRO (RJ-083641), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.025493-9 - ADRIANA MONTANO LACAZ E OUTRO X MARTA REGINA MONTANO LACAZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Despacho:Processo findo, despachei nos autos de Alvará em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.135794-5 - CLAUDEMIRO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO X MARILI DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 2004.001.124221-4 - NILSEA GASPAR FERNANDES E OUTRO X ESTHER GASPAR MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA PAULA DE BRITO (RJ-117400) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.045094-2 - ROSANGELA RODRIGUES MONTEIRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.122021-0 - TACARIJU THOME DE PAULA FILHO X TACARIJU THOME DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933), Dr(a). ANA MARIA FIORENCIO CABRAL DE ANDRADE (RJ-058763) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.150924-5 - MOEMA DE FIGUEIREDO LEITE X NILCE DE FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.030131-8 -, Inventariante: TILDA DOS SANTOS THOMAZ FERNANDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.030206-2 - MARIA INES MENEGOTTO DE CAMPOS E OUTROS X CARLOS ALBERTO DILLON DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.039699-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS APARICIO E OUTROS X JOSE APARICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756) Despacho:Providencie a(o) inventariante a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.052416-2 - SIMAO JOSE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177)) X LUIZA MARIA MACOL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Remetam-se os autos ao Parti dor Judicial . \r\n\r\nProc. 2006.001.075255-9 - ALBERTINA FERREIRA DE CARVALHO X DAVID FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Despacho:Providencie a(o) inventariante do espólio, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.079954-0 - RONALDO RUI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X IEDA SANTOS Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2006.001.101008-3 - AURORA FERREIRA ALVAREZ X JOSE RUY ALVAREZ Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 62/67, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSÉ RUY ALVAREZ, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001097-2 - JUPYRA DE OLIVEIRA X CORINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.051727-6 - ELDA SILVA LEMOS SIMÕES X ELBE SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, para que se manifeste sobre a sobrepartilha de fls. 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.001.119241-3 - NEIDE VALLE DE CASTRO GOMES X RIDAN AVILA VALLE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.122374-4 - LIENE RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS X WALDA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.164081-1 - ANGELA GEANETE CABRAL DA CRUZ X CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Decisão:1ª) Defiro o pedido de JG.2ª.)Defiro à requerente de fls. 02 - ÂNGELA GEANETE CABRAL DA CRUZ - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165168-7 - WALEWSKA GOMES BRAGA X MARIA DE LOURDES GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02. As primeiras declarações de bens e herdeiros, juntando-se as habilitações e representações dos demais herdeiros, bem como, a expressa concordância dos herdeiros quanto ao pedido de inventariança. Após, voltem-me. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032185-0 - Inventariante: MIRIAM EIKO NISHIDA X VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Devolva-se ao Juízo deprecante. Dê-se baixa e ofície-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.085664-5 (26823) - ZELIA MARIANO DE FREITAS SIMOES X ANTONIO ALVES SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Providencie a requerente a publicação dos editais conforme dispõe o art. 1161 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085922-4 - MARIA THEREZINHA COSTA LEITE DE OLIVEIRA X CARLOS BARROMEU DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PEREIRA (RJ-017433), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:Remeta-se ao Curador Especial. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.015175-8 - MARGARIDA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ANDIR ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Despacho:Junte-se a contrariedade ao recurso, conforme fls. 261/279. Recebo o recurso adesivo, interposto pela Embargante Requerente, consoante fls. 281/296, em ambos os efeitos (art. 520, CPC). Manifeste-se a Embargada Requerida - ANDIR ALVES VIEIRA - para responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 508, CPC). Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.103357-5 - ROSSELANA CRUZ GUERRERA X KATIA CRUZ GUERRERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Face aos pedidos do perito judicial, defiro a expedição do ofício e a realização do exame da interditanda em seu consultório. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo, contados após a vinda da resposta do ofício requerido. Após, com a vinda do laudo, remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025498-8 - VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X YVONNE DA GAMA E SILVA MAIA FORTE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de YVONE DA GAMA SILVA MAIA FORTE, nomeando sua filha como curadora definitiva, VANIA MAIA FORTE MAGALHÃES, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076340-8 - CANDIDA DE SAMPAIO E MELO MONTEIRO X LIDIA SAMPAIO E MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Decisão:AUDIÊNCIA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.086577-1 - MARIA FARIAS PEREIRA X DANIELE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar a interdição de DANIELE FARIAS, nomeando sua mãe, MARIA FARIAS PEREIRA como curadora definitiva, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à Interdita, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1188, do CPC, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se no DO por três vezes, com intervalos de 10 dias. Intime-se a Curadora para firmar o compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.001.104381-0 - MARIA CELINA MARTINS SOARES X ANGÉLICA FARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Após, remetam-se ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164875-5 - RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO X RENATO ALOYSIO TELLES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInterdição E Outras Não Especificadas, Curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.043444-9 - HENRIETTA NOBRE PORCIÚNCULA X EDSON PINTO PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300070-4 (2514) - ADELINO AUGUSTO DE MORAES X CARMEN CONDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANCA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 1963.001.300154-3 (13215) - FRANCISCO QUINTELLA DE JESUS E OUTRO X FRANCISCO PLACIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 1969.001.300154-4 (21825) - AIDA DA SILVA PINTO X GERVASIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO SEABRA MUYLAERT (RJ-024368), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Despacho:Venha a expressa concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de venda do imóvel. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1972.001.300120-9 (18280) - JOSE BARREIRA X ETELVINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA CASTOR (RJ-010862), Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)), Cessionário: ANTONIO CARLOS REBELLO DA SILVA), Cessionário: MARIA DE FATIMA TAVARES BEZERRA Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorridos, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1977.001.300887-2 (28428) - NEIDE DE PAIVA SANTOS X AVELINO PINTO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Aos interessados sobre fls .152/154. \r\n\r\nProc. 1978.001.300364-5 (32709) - MARIA AURORA MATTOS FERREIRA X ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 2716 foi publicado no D.O. e se houve manifestação dos herdeiros. Caso tenha sido publicado, em havendo manifestação dos herdeiros, remetam-se ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1981.001.300157-0 (36194) - ALFREDO VAZ DE CARVALHO X EMILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1981.001.300704-3 (2416) - MARIA CRISTINA SIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE EDUARDO RIZZO SOARES (RJ-008295), Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-084603)) X JOSE SIMBALISTA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP e COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300408-1 (38568) - MARIA LOIDE DE SOUZA X LUDOVINO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475), Dr(a). MARIA LOIDE DE SOUZA (RJ-077105) aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 1982.001.503058-7 (37885) - ADYLLES CHAVES DA SILVA X JOAQUIM BARTHOLOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 26/31, dos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JOAQUIM BARTHOLOMEU DA SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1982.001.509814-5 (39309) - IVAN RUBIM DIAS VIEIRA X MARIA CONSTANCA SEBRAO DIAS VIEIRA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1984.001.511115-4 (40998) - ALICE DE ADORNO MUNIZ X CLAUDIONOR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488) Despacho:Remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 1985.001.301037-3 (44133) - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X THEOPHILO DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). SONIA BESSA CAVALCANTI (RJ-000000), Dr(a). VERA LUCIA MENDES FERREIRA (RJ-034543), Dr(a). ALFREDO ROBERTO MARTINS GAMA (RJ-025921), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). BENEDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001740), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 1875/1876. \r\n\r\nProc. 1985.001.301887-6 (44598) - LENIR DA SILVA PEREIRA X JOAO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Restaure-se a baxia, ofície-se e anote-se onde couber. Fls. 47/48, anote-se. Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. Decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.042360-2 (53502) - Inventariante: CELIO VIEIRA DA COSTA CELIA DA COSTA CAPANO X ALVARO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.056854-9 - LENIR DOS SANTOS ALMEIDA X RERACI LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Despacho:Certifique o cartório se os emolumentos devidos foram recolhidos. Certifique ainda, se consta nos autos nomeação de inventariante. Fls. 28, retifique-se e anote-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1992.001.052329-5 (55265) - REJANE SOCORRO DA ANUNCIACAO CARVALHO X JOSE LUIZ FARINHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITAO (RJ-069952), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre fls. 200. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.101342-4 (57841) - OSWALDO DE SOUZA FILHO X OSWALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIR DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-064312), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Sentença: HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls.176/177, nos autos de inventário dos bens deixados por OSWALDO DE SOUZA E DORALICE FREITAS DE SOUZA, nos termos e para os fins da lei. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.061264-8 (59747) - EDILBERTA MEDEIROS DE BARROS E AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CORREA COUTO (RJ-077194)) X HERMILLO CARVALHO DE SANT ANNA aos interessados sobre certidao. \r\n\r\nProc. 1994.001.064272-0 (58868) - MARIA FERNANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DANIEL PAES DA SILVA (RJ-054647)) X JOAQUIM DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANNA (RJ-079140E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.108341-6 (59521) - ANTONIO ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.003672-0 (60201) - PAULO RODOLFO PELLICANO X OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). PAULO EDUARDO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:Fls. 1167. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos. Oficie-se informando sobre a providência. \r\n\r\nProc. 1996.001.023062-8 (61568) - ELZA YARA DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X ALBERTO DE SOUZA TRINDADE NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS LEITE PER (RJ-080051), Dr(a). LEILA COUTO NUNES (RJ-029686) Despacho:Restaure-se a distribuição, ofície-se e anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos à PGE sobre o pedido de fls. 81. \r\n\r\nProc. 1996.001.123512-9 (62814) - MARCIA PESSOA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SONIA MARIA DO SOCORRO PESSOA SOARES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENISA MARIA R. MIRANDA (RJ-110372) Despacho:Venha a certidão de óbito retificada do inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.020132-1 - JORGINA JOANA MONEDEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X ADILSON FIRMINO MONEDEIRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1997.001.137866-6 - GRACIE BRIGIDO PINTO ZAINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X CELSO ZAINHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1998.001.048816-8 - GILBERTO CAVEDAGNE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERFEITO MARQUES PEREIRA (RJ-116766)) X MARIA DE NAZARETH LOBAO DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO EXPEDIDO ÀS FLS. 499. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Aos interessados sobre fls .235/236 \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO Despacho:Atenda o inventariante ao requerido pelo MP às fls. 48vº. Após o cumprimento do aqui determinado, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Aos interessados sobre custas de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.037389-6 - SOLANGE BORGES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA aguardando o ilustre patrono fornecer copia de peticao... \r\n\r\nProc. 1999.001.108264-2 - Inventariante: CLEBER ALMEIDA DE SOUZA X ASSIS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Fls. 96. Indefiro, em razão do grande lapso temporal. Ao arquivo, devendo a parte interessada promover o desarquivamento quando do final do parcelamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.124604-3 - MARIA ALDA CASTRO DURAN X MANUEL CASTRO DURAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2000.001.025314-1 - OTTILIA CALDAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X YVONNE CALDAS DE AZEVEDO AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Aos interessados sobre fls .78/80. \r\n\r\nProc. 2001.001.079526-2 - MARIA DA CONCEICAO SANTIAGO PEREIRA E OUTRO X GELIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.100108-3 - LUIS FELIPE BOLELI FRAGA E OUTROS, Inventariante: GLAUCIA KENUP BOLELI X LUIZ HENRIQUE PEDROSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083), Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Ofície-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca, comunicando que foi anotada a reserva do crédito em 28/04/2003, e o crédito será satisfeito na elaboração da partilha. Mesmo que seja deferida venda de algum imóvel, o produto da venda será depositado à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2001.001.139505-0 - DANIELA GUIMARAES PAVANELLI E OUTROS X PAULO CESAR SA PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Despacho:Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2001.001.143988-0 - CLAUDIO MAIA DALLALANA E OUTROS X MARIANNA MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2001.001.144062-5 - MARILZA LIMA DE MEDEIROS RIBEIRO E OUTROS X JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Sentença:HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 133, nos autos de inventário dos bens deixados por JUAREZ DE MEDEIROS RIBEIRO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.043968-0 - Inventariante: EDNA TEREZINHA PINEDA CARLOS EDUARDO PINEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA CAVALCANTE MOSA (RJ-110725)) X LUIZ PINEDA NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DO CONTADOR SEM CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2002.001.048012-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES E OUTROS X JOSE URIAS TORRES NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Fls. 96. Indefiro, eis que a referida remessa é diligência que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2002.001.055361-0 - Inventariante: CLAUDIA MARIA MONTE SILVA, LUISA GABRIELA MONTE ALVES, JOAO GABRIEL MONTE ALVES LUISA GABRIELA MONTE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ELISIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). MICHELLE VAN ACKER SOUZA (RJ-131660), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.041384-9 - DIRCE BARROS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO GILABERTE FILHO (RJ-008837)) X PAULINE DE BARROS FIGUEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076118-9 - MARIA TERESA CRAVEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736)) X MARIA TERESA CRAVEIRO NICOLAU), Inventariante: ADOLFO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140592-7 - FERNANDO PINTO DA SILVA X LOURDES DE JESUS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). SALVADOR PINTO (RJ-020901) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.008122-3 - Inventariante: ROSA MARIA JESUS DIAS FERNANDO FALCAO DIAS FILHO E OUTROS X FERNANDO FALCAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.055418-6 - JOSE LOPES LOUREIRO E OUTROS X CARMEN PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:Remetam-se os autos ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.072584-0 - MOHINI DEVI LEMOS XAVIER E OUTRO X MARTHA OVALLE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.156304-5 - LUISA JANE GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X MARY JANE GUERRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.008660-2 - IRENE LOPES NARCISO X ANTONIO ALCANTARA NARCISO FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Providencie a(o) inventariante a regularização de todas as pendências apontadas na certidão de fls. 72. Após, cumpridas todas as pendências, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015513-2 - Inventariante: VIRGINIA CARVALHO RIOS DE LUCAS NEUZA ANDRADE DOS SANTOS X JORGE NELSON DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Despacho:Providencie a(o) inventariante a vinda das certidões negativas de praxe e a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2006.001.017076-5 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO E OUTROS X MARIA CORREA E CASTRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO KASTRUP DE FARO (RJ-130942), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pela PGE.2) Após, proceda-se a avaliação dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043728-9 - ISTVAN GARDOS E OUTROS X AMERICO GARDOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Fs. 85/86, ofíciem-se conforme solicitado. Com as respostas, recolham-se os emolumentos devidos referentes a Sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Atenda o inventariante nomeado às fls. 61 ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Aos interessados sobre fls .100/101 \r\n\r\nProc. 2006.001.087831-2 - LUIZ ARANHA CORREA DO LAGO X ANTONIO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Aos interessados sobre fls .100/103. \r\n\r\nProc. 2006.001.090552-2 - EVARISTO CYRILLO X CECILIA DE BRITO CYRILLO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:Retornem ao MP porquanto a copia de solicitação às fls. 153 é dirigida a outro Juizo Orfanologico. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146404-5 - IDALETTE DA SILVEIRA FERREIRA X EDISON DA SILVEIRA FERREIRA PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. (ADV. DR. JORGE ANTONIO DE LOURENÇO MUNIZ - OAB/RJ 042197) \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.161428-7 - DILCEA FONSECA SABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAJA SABRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.027373-9 - GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES X ARACY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.123528-0 - ALEXANDRE MANOEL DE AZEVEDO LIMA X TERESINHA DA CONCEIÇÃO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970) Despacho:Fls. 13/15, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.001.124179-5 - ADELAIDE SANCTOS X EDIVIO CALDAS SANCTOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.165226-6 - ISA DE VASCONCELOS CRUZ E OUTROS X GUIOMAR RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento do IR de todos os requerentes, bem como as declarações de bens, hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.001.053509-6 - SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS CALHMAN X ADOLFO CALHMAN (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. Expeçam-se os mandados de citação, consoante parte final do despacho de fls. 40. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.118271-9A - FRANCISCO AVILA THOME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROCHFORT CRUZ (RJ-039844), Dr(a). ARMON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO ROBERTO MALIGO (RJ-077344), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA FDA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). HELIO DE CASTRO FARIAS (RJ-010081), Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAI (RJ-106275), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), Inventariante: NEDDO SANDRO MARCELO ZECCA) X MARIA CARLA MAESTRI THOME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ-083285E) Despacho:Providencie o cartório o solicitado pelo 4º Inv. Jud. às fls. 238. Após, dê-se vista ao 4º Inv.Jud. nos autos de inventário. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300386-3A (15775) - ANTONIETA ARANHA ANNES DIAS X CARMEN ARANHA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.023629-9 - ADEMAR PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X RICARDO RIBEIRO PINTO Despacho:Fls. 88, desarquivem-se conforme solicitado. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.029568-9 - DAVID CALMON BERSUC X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO FAGUNDES (RJ-070600), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) Despacho:Defiro vista, em termos. O processo somente poderá ser retirado do cartório por advogado regularmente constituido. \r\n\r\nId: 333795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.109944-4 (62388) - ACHILLES DE SOUSA GONCALVES X ALCINA SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Despacho:1 - Fls.116 - O pedido deverá ser dirigido para os autos do inventário, com a indicação do nº correto do processo.2 - Lavre-se o termo, conforme determinado na sentença de fls.110. \r\n\r\nProc. 2007.001.095670-3 - GLAUCO ANTONIO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EUDES VAMBERTO TORRES CABRAL (RJ-019796)) X ALCY MARTINS REBELLO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Ao cartório para cumprir o determinado na parte final da sentença. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016946-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X BELMIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ROBERTO SODRE MONTEIRO (RJ-115142E)), Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls.154. \r\n\r\nProc. 2005.001.085005-1 - RAPHAEL DO COUTO RAIMUNDO, Assistente: VERA LUCIA DO COUTO X JOSE RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI S BERNARDES (RJ-087410) RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254) Despacho:À herdeira Jacira sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.007795-1 - DEJAIR LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X LUIZ FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Reiterem-se os ofícios de fls.44 e 45, com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.165720-3 - HELOISA FERREIRA CORDEIRO X MARIA DULCE PINHEIRO FEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:1- Venham:a) certidões de óbito (documentos autenticados) dos genitores da inventariada; b) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.2- Expeçam-se os ofícios para conhecimento dos saldos. 3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.000399-6 - LAURA TAVARES DA VILHENA BRANDAO X P S V BRADAO CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148) Decisão:1 - Fixo os honorários periciais em R$ 1.600,00, tendo em vista os arqumentos expendidos pelas partes e pelo ilustre Perito.2 - Expeça-se guia.3 - Comprovado o pagamento, intime-se o perito. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.036295-1 - LOTE 7075/99 Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados esta ação de ARRECADAÇÃO DE BENS VAGOS, proposta pela Secretaria de Estado e Justiça e Direitos do Cidadão - Departamento do Depósito Público do Estado, atendendo a concordância expressas pelo Órgão Ministerial, assim como pela Procuradoria Geral do Estado, atendendo, ainda a que foram observadas as formalidades legais, defiro o postulado na peça inaugural, aditado às fls. 12.Expeça-se o ofício autorizando o leilão.Prestadas as contas e depositado o crédito apurado, dê-se baixa. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.133535-6 (19411) - JORGE LUIZ CAMARDELLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X ANTONIETTA CAMARDELLA VIANNA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIETTA CAMARDELLA VIANNA e ABÍLIO PIRES VIANNA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 174/179, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.053833-7 (68029) - MARIA DAS GRACAS MIODUSKI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ALFONS LEOPOLD MIODUSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro, pelo prazo assinalado na cota retro (60 dias). \r\n\r\nProc. 1998.001.149497-8 - LEDA BASTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO (RJ-056138)) X ELSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS SANTOS RAMOS (RJ-056286) RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.168334-9 - ONDINA DE OLIVEIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL (RJ-028670), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-100619E), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO DE AZEVEDO PINHEIRO Decisão:Fls.143 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031221-4 - OLINDA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NELSON DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Despacho:Os documentos anexados não apontam que as dívidas (parcelas) vêm sendo pagas. \r\n\r\nProc. 2001.001.081596-0 - OLGA CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-089871)) X NAIR AUGUSTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas na certidão cartorária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.069375-3 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA X RAIMUNDA NONATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) Despacho:Cumpra o ilustre advogado o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.236/242, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.098851-2 - MARIA ELIZABETH VIEIRA PELOGGIO X ORLANDO GERALDO PELOGGIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). MONICA COELHO ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) AO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088325-0 - LINA MARIA BOSISIO HABIB (Adv(s). Dr(a). LETICIA HABIB (RJ-109276)) X EDYR BOSISIO HABIB Decisão:1- Averbe-se o óbito de Elias Habib, anotando-se no D. R. A..2 - Defiro a inventariança à LINA MARIA BOSISIO HABIB.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050515-3 - Inventariante: MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO X ZILDA BARROCO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO (RJ-067838) RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.111927-3 - RICARDO BARROS DE FARIA X GERALDO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Decisão:1 - Fls.48 - Recebo como retificação das declarações de bens.2 - Venha a cópia da petição indicada às fls.41, tendo em vista que a mesma não acompanhou a petição de fls.48.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003626-0 - SILVIO AUGUSTO MERHY X YVONNE BARBOSA BRAGA MERHY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCAAPREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.065299-1 - GILDA JACOBINA DIAS LIMA X MARINA DE FARO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357) RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141424-8 - JOANA CAROLINA GIACOMET ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HELIO ALVES PEREIRA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.33/39, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HELIO ALVES PEREIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁ. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141927-1 - MARISE MOREIRA DE SOUZA ARAGAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X HENRIETTE VINHAES MOREIRA DE SOUZA Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de inventário dos bens deixados por HENRIETTE VINHAES MOREIRA DE SOUZA, requerido por MARISE MOREIRA DE SOUZA ARAGAO DE OLIVEIRA E OUTROS, qualificados na peça inicial, tendo o pedido sido distribuído a este Juízo em 01/11/2006.Entretanto, conforme se depreende às fls. 21, a autora e demais interessados desistiram da ação, fazendo com que o procedimento perdesse seu objeto. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.Custas na forma da lei.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144580-4 - LUIZ FERNANDO DE ARAUJO DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X ALDA MORAES DE ARAUJO DORIA Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.165596-6 - ANTONIA AURINEIDE FELIX IANNINI X PEDRO PAULO IANNINI (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Antônia Aurineide Felix Iannini.3- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 36/37.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.072988-3 - GLORIA CEU DE BARROS FONSECA X MAGALI ANDRADE COUTINHO Despacho:Desarquivados os autos do inventário e apensados, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.084227-1 - ANSELMO DE SA RIBEIRO FILHO E OUTRO X IDALIA MORGADO DE SA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MAGNO VALADARES (RJ-097060), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o determinado no item 1 de fls.130.2 - Atenda-se ao Ministério Público (promoção de fls.141).3 - Fls.143/145 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 131/136. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.014400-9 - ANGELA MOLINARI BICALHO (Adv(s). Dr(a). LÍBERA MOLINARI (RJ-109110)) X MARCUS CARVALHO BICALHO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto a publicação de fls.115.2 - Fls.116 - Tendo em vista a informação de fls.117, defiro o requerido, devolvendo-se o prazo da requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.500104-7 (13691) - MARIA DE LOURDES CORDEIRO VIEIRA X MARIA DA LUZ CORDEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)), Inventariante: NUNO VIEIRA LEAL INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1973.001.700668-0 (28967) - ALICE PROENCA MONJARDIM X AMERICO POLI MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Decisão:1 - Ao cartório para juntar as petições soltas nos autos, inclusive as de fls.265/266.2 - Averbe-se o óbito de ALICE PROENÇA MONJARDIM, anotando-se no D. R. A.3 - Atenda-se ao item 2 de fls.280.4 - Venham as primeiras declarações consolidadas todas as sucessões, de acordo com o art.993 do CPC.5 - Atenda-se à Fazenda Estadual (fls.320vº). \r\n\r\nProc. 1979.001.300030-0 (40173) - FABIO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO SOARES), Inventariante: JACIARA SELMA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 1984.001.505737-8 (48596) - ARTHUR SOARES X HERMINIA HERNANDES SOARES Decisão:Recolhidas as despesas processuais, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1986.001.811225-3 - REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CARLOS LUIZ HEGGENDORN KUHLMANN Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1987.001.500177-0 (53083) - LAURA LIMA RISSIN X MARCOS MAYERH OFER RISSIN E OUTROS, Inventariante: ANA HELENA RISSIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:1 - Fls.407 - Recolhidas as custas judiciais, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha.2 - Fls.407 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.106439-9 (57466) - MARIA HELENA GARCIA MADEIRA X JOSE CARLOS MADEIRA RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 1989.001.119446-5 (57363) - ROBERT FUCHS X MIRA BANK FUCHS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654) Despacho:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 1991.001.029225-8 (54094) - QUEILA APARECIDA STACATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). CLAUDIA GARCIA CAIANO (RJ-074174), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR STACATO AGUARDANDO A VINDA DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 1992.001.027585-8 (55542) - CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA X MAURICIO ANTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DIONEIA GONCALVES SALGADO (RJ-035757), Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600), Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará para venda do imóvel indicado às fls.306, pelo valor mínimo da avaliação, atualizada às fls.258, com depósito integral do produto da venda à disposição do Juízo.2 - À inventariante quanto ao item 2 da certidão de fls.310, providenciando o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1992.001.096275-8 (56708) - JOSE AURELIO MEDEIROS DE ANDRADE X ANTAO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863), Dr(a). CARLOS A. FERNANDES (RJ-072582) Sentença:Vistos, etc...Publicada a sentença de fls.281, verifica este Juízo, de acordo com a petição de fls.289, a existência de erro material, consistente nos termos da mencionada sentença, devendo constar da sentença que adjudicou os bens ao Sr. à Sra. DIONÍZIO MACHADO PEREIRA, que, por equívoco, constou como Dionísio.Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, passando a ser assim lançada:\"Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTÃO DE QUEIROZ ANDRADE e CORACY MEDEIROS DE ANDRADE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao cessionário DIONÍZIO MACHADO PEREIRA, o imóvel descrito às fls.234, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se.\"Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1993.001.025645-3 (57325) - JOSE FRANCISCO DE DEUS NETO X JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). MARILENE KLING (RJ-000000), Dr(a). PRISCILLA GUEDES SANTIAGO (RJ-040153), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Despacho:1 - À inventariante para atender, sem mais delongas, o determinado no item 1 de fls.453.2 - Atendido, ao cartório para proceder a averbação determinada às fls.444.3 - Atendidos os itens supra, apreciarei o pedido de fls.470. \r\n\r\nProc. 1993.001.105099-8 (64199) - GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARIA AURECILA GAMBOA (RJ-052904), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALOE (RJ-129893), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALOE EMILIO Decisão:1 - Inobstante os argumentos apresentados,sem amparo legal o requerido às fls.232. Salientando ainda, que o Agravo de Instrumento possui procedimentos próprios para sua interposição e processamento, diverso do requerido às fls.232. 2 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.091985-7 (23948) - CELIA CUNHA DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-061160)) X EDGARD DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 1994.001.110935-1 (59951) - JOAO CARLOS DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400) Decisão:1 - Fls.452 - Anote-se onde couber.2 - Fls.449 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.004287-1 (66409) - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X NELSON ANTONIO MORAES BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante sobre promoção supra. \r\n\r\nProc. 1995.001.036545-3 (24808) - CLIMERIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X NINFA DE ANDRADE RODRIGUES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.59/61, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NINFA DE ANDRADE RODRIGUES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084396-0 (66807) - JORGINA FERREIRA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN SOUTINHO Despacho:1 - Fls.136/137 - Oficie-se solicitando a devolução do alvará, para seu cancelamento.2 - Fls.140 - Com a concordância de todos os herdeiros, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.108971-0 (68710) - SUMIER SHINOTSUKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON EIJI SHINOTSUKA Sentença:1 - Venha a concordância de todos com o pedido de alvará de fls.163.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NELSON EIJI SHINOTSUKA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 164, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.132787-5 (69023) - ROBERTO LUIZ MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X SUELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)), Habilitado: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ALVES), Habilitado: ANDERSON LUIZ DOS SANTOS ALVES Decisão:Fls.183 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9 - MILITZA POPADIC BERBARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492)) X WILSON BERBARA (Adv(s). Dr(a). ANALIA CHAGAS (RJ-060612), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:1 - À inventariante quanto as informações de fls.705/710. Prazo: 05 dias.2 - Fls.712 e 714 - Aguarde-se a decisão quanto a colação dos bens.3 - Fls.713 - À herdeira Janna para regularizar o substabelecimento indicado.4 - Fls.715/716 - Ao Sr. Responsável pelo expediente.5 - Atendidos os itens supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Despacho:1 - Inicialmente, venham as certidões apontadas na certidão cartorária (itens 1 e 2).2 - Fls.90 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.148384-1 - ELECTRA JOANNIDIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442)) X VICTOR JOANNIDIS RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 1998.001.179140-7 - ODETE GOMES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Sentença:1 - Recebo fls.82, último parágrafo, como emenda as declarações de bens e herdeiros.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.11/16, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANTONIO DE OLIVEIRA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.105039-2 - CLAUDIA TINOCO DE SOUSA X MARIA BASSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao cessionário,o qual será contemplado na partilha.2 - Nomeio inventariante CLAUDIA TINOCO DE SOUSA, que deverá indicar o rito que pretende adotar.3 - Intime-se pessoalmente a inventariante para, em 48 horas, dar regular andamento a este feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.095849-5 - IRENE JUNQUEIRA BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241), Dr(a). MARCELO MARTINS TELLES RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALBERTO BARCAUI FILHO (RJ-123143)) X EDILBERTO BARROS CORREIA Despacho:Fls.240/241 - Aguarde-se por 60 o atendimento ao despacho de fls.237. \r\n\r\nProc. 2000.001.110198-1 - ANA CHRISTINA TAVARES CALDARAZZO X MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALDA BRITO DE MELO (RJ-031334) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.278/279, com o aditamento de fls.294, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de MARIA APPARECIDA BUENO TAVARES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024451-8 - CLAUDIO LUIS DE ABREU X JACKSON DA CRUZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - À ISF sobre o pedido de isenção.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JACKSON DA CRUZ GONÇALVES, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 130, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.086736-4 - CRISTINA MONTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI MONTE MAGALHAES E OUTRO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARLI MONTE MAGALHAES e OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 85/86, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.086689-1 - IRENITA MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 156/157, substitutivo ao de fls.120 e 133, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Esta decisão substitui a de fls.139. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.110173-0 - Inventariante: MARCELO CERRI X CREMILDA CEZARIO CERRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CREMILDA CEZARIO CERRI, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 76, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.130585-2 - JUAREZ BESERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA (RJ-025108), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MESSODY SOUZA DA SILVA Despacho:Ao cartório para certificar quanto ao atendimento integral da certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2003.001.007605-5 - AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X EUNICE MARQUES DA SILVA Despacho:Fls.323 - Nada a prover, cabendo a requerente efetivar a escritura definitiva de cessão de direitos hereditários e de meação. \r\n\r\nProc. 2005.001.098795-0 - SEVERINA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO (RJ-097391), Dr(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO (RJ-089816), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda da certidão do 9º Ofício (espólio). \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.79/82, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.163106-6 - CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X MOYSÉS FERMAN RELATORIO F (04/10/07) - FAVOR AGUARDAR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.202243-2 - LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X HILDA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Decisão:1 - Fls.771/773 - Anote-se onde couber.2 - Fls.774 - Assiste razão ao requerente. Retifico a decisão de fls.769, item 2, quanto ao nome da herdeira, passando a contar como ELOISA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES.3 - Ao autor da presente prestação de contas, LUIS MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES, para providenciar o recolhimento das despesas processuais do contador judicial, conforme fls.776.4 - Fls.779/781 - Recolhidas as despesas processuais, intime-se pessoalmente a herdeira ELOISA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES para depositar à disposição do Juízo o valor que vem pagando de aluguel do imóvel de titularidade do Espólio. Prazo: 05 dias.5 - Atendido ao item 3, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.105903-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X JOAO GOMES GONCALVES SALGUEIRO Decisão:1 - Tendo em vista a aceitação da proposta de parcelamento, homologo os honorários periciais requeridos às fls.759, na forma da proposta de fls.766.2 - Expeça-se guia para depósito da 1ª parcela.3 - Após a comprovação do depósito, intime-se o perito do juízo para início do laudo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.024798-9A - JANNA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MILITZA POPADIC BERBARA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492) Despacho:Aguarde-se o atendimento integral ao despacho de fls.144. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0A - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de Sub-rogação de fls.61/62, para que surta seus devidos e legais efeitos.Expeçam-se os mandados de cancelamento e averbação relativos aos imóveis mencionados no cálculo de sub-rogação, devendo constar nos mesmos, cópia desta decisão. \r\n\r\nId: 333796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.154403-2 - JOSÉ PAULO PINTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X JOSÉ TEIXEIRA JUNIOR Despacho:1. Venha o traslado do testamento no original.2. Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores desde 12.10.1966.3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124740-0 - WALTER LEOPOLDINO DA SILVA X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.036978-9 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA SIMPLICIO X JOAO SIMPLICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Despacho:1. Junte-se a petição que está sendo informada no sistema.2. Segundo andamento do processo em trâmite no Juizado Cível, obtida pela internet, foi reiterado por aquele juízo o ofício ao Banco do Brasil. Aguarede-se, portanto, a transferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.065707-4 - ANDRE LUIS BARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Intime-se a curadora do interdito para cumprir integralmente o decisão de fls. 120 e verso, no sentido de acostar aos autos a escritura de compra e venda. \r\n\r\nProc. 2006.001.016798-5 - MARIA MARQUES DA SILVA E OUTROS X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04.Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de FRANCISCO ALVES DA SILVA, junto ao FGTS (fls. 85), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para o cônjuge supérstite e 50% (cinqüenta por cento) dividido proporcionalmente para cada filho do de cujus.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.033732-5 - CECILIA HERCILIA DA COSTA GUILHERME E OUTRO X JOSE OTACILIO COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 35. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.076406-9 - MARCO AURELIO BARCANTE X MARCO ANTONIO NUNES BARCANTE (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161752-5 - SONIA MARIA FERNANDES DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 13 verso, item \"4\" (certidão de dependentes habilitados). \r\n\r\nProc. 2007.001.027636-4 - SANDRA SOUZA CHAVES BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013)) X ALCIMAR NAZARETH CHAVES BRIGIDO Despacho:1) Cumpra-se fls. 28 (pagamento das custas e taxa judiciária) 2) Fls. 30 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.039695-3 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:1) Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao INSS, às fls. 19.2) Primeiramente, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas processuais e taxa judiciária (fls. 45).3) Após a comprovação do recolhimento, v.cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.096605-8 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TARCÍSIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:Apense-se ao proc. nº 1994.001.115496-8 e v. cl. \r\n\r\nProc. 2007.001.102335-4 - PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X PAULINO DOS SANTOS LIMA Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino a expedição de alvará em nome dos requerentes, na proporção de 50% para cada, para recebimento do saldo existente na conta informada às fls. 11.Expeça-se alvará, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.107979-7 - CARLOS ALBERTO VIEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAGA DA SILVA (RJ-093506)) X ODYR SCHAFFLOR SALDANHA DA GAMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 20 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.113781-5 - YOLANDA MAENZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X LUIZ FERNANDO MAENZA MENDES PIMENTEL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.154572-3 - PAULO GUSTAVO MIGON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZA RIBEIRO MIGON Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de casamento de LUIZA, averbada com o divórcio; b) certidão de nascimento ou casamento, conforme for a hipótese, dos herdeiros. Caso sejam casados pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação processual dos cônjuges; c) certidão de dependentes habilitados.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Instituto Nacional de Tecnologia indagando o crédito existente em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2007.001.154677-6 - MARIA CRISTINA VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X JUAREZ LEITE DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Constato, através do sistema, a existência de alvará judicial distribuído à 11a. VOS (processo nº 1995.001.069002-9), entre as mesmas partes.Esclareçam, portanto, comprovando-se nos autos, se o referido processo foi sentenciado, a fim de afastar a prevenção. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2000.001.136738-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X RACHEL SOUTO DA SILVA Despacho:Instrua-se com a certidão de óbito.À P.G.M. \r\n\r\nProc. 2004.001.011227-0 - LOTE 5694/03 Sentença:Diante do comprovante de depósito às fls. 37, JULGO PRESTADAS AS CONTAS.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048898-5 - LUIZ ALBERTO DE JESUS X MARIA AUGUSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. LUIZ ALBERTO DE JESUS, os bens descritos às fls. 02/04, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.052717-6 - JOAO LUCIO RODRIGUES LOPES E OUTROS X JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.088851-9 - MARIO DA COSTA GRISOLLI E OUTRO X NORMA MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:(...)Assim, tendo em vista o pagamento do imposto de transmissão devido pelo herdeiro MARIO DA COSTA GRISOLLI do imóvel que lhe foi partilhado, defiro a expedição do formal de partilha em seu favor.Antes da expedição do título, contudo, dê-se ciência à Fazenda da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.115337-0 - IGNACIA RIBEIRO DIAS E OUTROS X JOSE DIAS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Despacho:Venha a cessão por escritura pública. Ressalto que há manifestação deste Juízo nesse sentido desde 8/11/06, às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) Despacho:Expeçam-se novos alvarás na forma da decisão de fls. 313. \r\n\r\nProc. 2006.001.111442-3 - TANIA CAMPELLO DA COSTA RIBEIRO X LUIZ DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). ENZO OLIVERO DE S. PESSOA (RJ-100412) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 23/30, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.159974-2 - NACY DE BARROS MORAES (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X EDIO VEIGA MORAES Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 12 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025251-7 - ISABEL MONTEZUMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875)) X ARTHEMIA MONTEZUMA DE OLIVEIRA Despacho:Forneça-se o endereço da agência e recolham-se as custas para intimação pessoal do gerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.029624-7 - SUSANA MARTINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X PAULO DUARTE MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067683-4 - MARCIA BLOCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X JAYME BLOCH Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª MÁRCIA BLOCH, os bens descritos às fls. 34, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.099234-3 - LIGIA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X LOIDES NEVES DE PAULA Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente Ligia de Paula Fernandes.2) O pedido de gratuidade de justiça será apreciado após o conhecimento do valor do monte.3) Venham aos autos:a) a certidão de óbito do genitor da inventariada;b) a certidão de nascimento da inventariada;c) a certidão de casamento da herdeira Ligia;d) a certidão de nascimento do herdeiro Laercio;e) a representação processual do marido de Ligia, na hipótese do regime de casamento ser o da comunhão de bens;f) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento)4) Oficie-se à CEF e HSBC para conhecimentos dos saldos.5) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.056971-0 - ZILEA MOURA BRAGA X DURVALINA CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MIGUEL FERREIRA (RJ-106550) Despacho:Fls. 201 - Intime-se para cumprimento do ofício de fls. 196, cuja cópia deve instruir o mandado, em 5 dias sob pena de desobediência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.099053-0 - MARIA CANDIDA DELGADO VELLOSO X GILBERTO AVELLAR VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.154453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MOLISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Despacho:1. Ao requerente sobre a certidão de fls. 41.2. Inclua-se no sistema o nome do inventariante, nomeado nesta data nos autos do inventário, e de seu patrono.3. Manifeste-se o inventariante sobre o presente pedido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702277-6 (34334) - HORACIO PEDRO BARBOSA X WASHINGTON MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780) Decisão:(...)Face ao exposto, CONCEDO a ALEXANDRO DA SILVA BARBOZA a curatela de WASHINGTON MATTOS BARBOSA, devendo exercer fielmente o \"munus\" sob pena de destituição.Lavre-se o termo. Cumpra a serventia o disposto no art. 1184 do CPC. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125329-7 - EDILENE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO X MARIA RAMOS DE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 78v. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.131331-4 - SERGIO MAGALHAES MARTINS FERREIRA X LEILA MAGALHAES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO P MULLER (RJ-029466) Despacho:Junte-se aos autos as publicações dos editais da sentença de interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.109468-0 - ROSANGELA MARIA KOURY X ROGERIO KOURY (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-136254E) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ROGÉRIO KOURY, nomeando ROSANGELA MARIA KOURY como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS Despacho:1) Cumpra a serventia o despacho de fls. 242, item \"2\". 2) Aos interessados sobre o laudo pericial de fls. 244/253. \r\n\r\nProc. 2007.001.047793-0 - M.I.G.R. (Adv(s). Dr(a). ABEL LACCA (RJ-143101)) X O.V.S.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300619-0 (34960) - TANACI ASSUMPCAO SCHMITZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-013512)) X OSWALDO SCHMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACO (RJ-031978) Decisão:I)Inicialmente, não poderia este juízo deixar de consignar sua surpresa com a petição de fls. 624/627, utilizando o patrono expressões agressivas e desnecessárias...Assim, determino a expedição de ofício à OAB, com cópia de fls. 624/627 e da presente decisão para as providências cabíveis.II)...Sendo o bem insuscetível de divisão cômoda, com fulcro no art. 2019 do NCC e diante do seu correspondente no CC de 1916 - art. 1777, defiro o pedido de venda judicial, devendo o valor apurado ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo.Assim, determino a expedição de carta precatória para a comarca de Três Rios, para a designação de leilão, pelo preço mínimo da avaliação judicial, devendo o inventariante providenciar a juntada das cópias dos documentos necessários para a instrução da precatória.Solicite-se ao juízo deprecado que este juízo seja comunicado da data do leilão, com antecedência mínima de 60 dias para que seja possível a intimação pessoal dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 1977.001.702468-9 (34668) - SERGIO ROBERTO AMARAL MIRANDA X MARIA CRISTINA DE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002) Decisão:Este juízo não tem competência para o requerimento formulado às fls. 41, último parágrafo.Com efeito, dispõe o art. 198 da Lei 6015/73 que \"havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimí-la\".O juízo competente, no caso, é do registros públicos (art. 89 do CODJERJ). \r\n\r\nProc. 1978.001.300425-0 (37230) - ROBERTO ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONEL RAMOS (RJ-057494), Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 664 ) \r\n\r\nProc. 1979.001.700283-2 (38871) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS X MAURILO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 560Defiro o pedido, autorizando ROSE MARIE MOREIRA DE LYRA a receber 1/3 tão somente da remuneração da conta judicial 42888802, junto ao Banco do Brasil (fls. 481), não incidindo sobre o capital.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1981.001.301169-1 (42863) - WILMA ARMINDO FELIX GEOFFROY X HENRIQUE GEOFFROY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DOS SANTOS (RJ-003100D), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.511156-7 - BRANCA SOUZA LOSSO X BRANCA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415), Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, à Sra. MARIA CHRISTINA DA FONSECA MACHADO os bens descritos às fls. 121/122, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1985.001.301140-7 (49235) - CEZAR AUGUSTO CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). SERGIO MAZZA (RJ-012399), Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X ANTONIO CARDOSO MARTINS Decisão:Autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Magno Martins, 63, pelo valor mínimo de R$ 200.000,00, devendo o produto da venda ser depositado judicialmente à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. alvará.Efetivada a venda, junte-se cópia da escritura aos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.107760-6 (56604) - BINA BURDMAN X SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Defiro o pedido de venda dos imóveis avaliados às fls. 534/538, pelo valor mínimo da avaliação judicial, devendo a quantia ser depositada judicialmente, à disposição deste juízo, sob pena de nulidade do ato.E. alvará. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de João Baptista Isnard \r\n\r\nProc. 1995.001.050989-0 (65385) - CLEMENTINA BARRETO GUAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X LUIZ GUAGLIARDI Despacho:Às fls. 309 foi juntado cópia espelho do Formal de Partilha. Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 311 (cópias da partilha e da sentença proferida nos autos do divórcio consensual). \r\n\r\nProc. 1995.001.121057-0 (25712) - ALESSANDRO JOSE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D)) X JOAO ALBERTO OSORIO RODRIGUES Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 229, eis que é direito do herdeiro conhecer o teor da escritura de extinção de condomínio.2. Fls. 230 - desentranhem-se e juntem-se nos autos devidos.3. Fls. 234/235 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.049877-7 (66929) - CARLOS MACCLURE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS (RJ-064382), Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X DORA FRIAS Despacho:Fls. 335 - Ante a certidão de fls. 337, expeça-se a segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.129887-5 (67885) - NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X WALDIR DE SOUZA ANDRADE Decisão:1. Junte-se a petição de distribuição de ARROLAMENTO dos bens deixados por NARA DE CASTRO ANDRADE, eis que sendo a mesma viúva meeira e os herdeiros sendo os mesmos de WALDIR DE SOUZA ANDRADE, a hipótese é de averbação de seu óbito nestes autos.2. Averbe-se o óbito de NARA DE CASTRO ANDRADE.3. Defiro a inventariança a CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE. Lavre-se o termo.4. Recolham-se as custas da segunda sucessão.5. Venha a petição inicial para distribuição do testamento deixado por NARA. \r\n\r\nProc. 1997.001.072523-1 - PAULA SERRADOR VERSIANI X FLAVIO AUGUSTO RIBEIRO VERSIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043), Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749), Dr(a). GABRIELA CANTINI ANTUNES POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-094067) Despacho:1. O arresto, penhora e reserva de crédito somente serão cancelados nestes autos por determinação dos respectivos juízos.2. A petição de fls. 239/241 é confusa. A requerente afirma que teria adquirido o imóvel diretamente do inventariado, através de instrumento particular, acostado às fls. 242, porém não ingressou com o pedido de alvará em apenso para a expedição de escritura de cessão de direitos aquisitivos. Por outro lado, firmou uma escritura de cessão de direitos hereditários com os herdeiros, acostada às fls. 40/41, tendo requerido a habilitação nos autos do inventário, às fls. 37. Assim, esclareça, efetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 1998.001.008183-4 - GILDETE SANTOS SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X RAYMUNDO DE SOUZA COELHO Despacho:Adite-se. Retifique-se o nome do cessionário para Raimundo Nonato Alves de Freitas. \r\n\r\nProc. 1998.001.043474-3 - DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X DARCY DE ARAUJO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153), Dr(a). ITALO F CARELLI (RJ-075204), Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ROSA RITA DE C BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:1) Fls. 320 - Defiro, prestando-se contas nos autos. 2) Impõe-se o recolhimento das custas e taxas judiciárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.196545-8 - GOMES MACEDO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Despacho:1) Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC, observando-se as quatro sucessões que se processam nos autos.2) Oficie-se ao Banco Itaú, conforme requerido às fls. 319 para conhecimentos dos saldos bancários. \r\n\r\nProc. 1999.001.083790-6 - MARIA DA LUZ DO FUNDO BARBOSA X MANUEL JOSE ALVES DO FUNDO (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.012112-1 - RUTH VIEIRA FERREIRA X AMELIA VIEIRA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA (RJ-033558), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:1. Em relação ao quinhão hereditário de JOAQUIM, deve ser revertido a seu espólio, eis que segundo consta, às fls. 165, o mesmo deixou bens, não sendo, portanto, a hipótese de averbação de seu óbito.2. Constato que o irmão FORTUNATO era pré-morto (fls. 46), deixando 1 filho: Fortunato Filho que veio a falecer, posteriormente, ao óbito da inventariada (fls. 174). Assim, deve ser incluído na partilha o seu espólio, revertendo o seu quinhão hereditário.3. Tendo em vista a fase processual, para o deferimento da averbação do óbito de PEDRO (fls. 172), venha a habilitação e a representação de todos os seus filhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.092090-0 - SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS X MARIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849) Despacho:1) Venha a certidão da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade referente ao espólio.2) Regularize-se o CPF do inventariado junto à Receita Federal. Após a regularização, junte-se aos autos certidão negativa, acompanhada da confirmação de autenticidade.3) Instrua-se com certidão de casamento do herdeiro Sergio. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, regularize a representação processual de sua esposa.4) Retifique-se a partilha eis que o herdeiro faz jus à herança e não à meação. \r\n\r\nProc. 2000.001.093373-5 - AURELIANO MACHADO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X CAROLINA MACHADO CUNHA Sentença:(...)SOBREADJUDICO, por sentença, ao ESPÓLIO DE AURELIANO MACHADO CUNHA os bens descritos às fls. 205 e 275, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2000.001.116757-8 - EURIDES MEIRELES PRADO X ALDY FERREIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.144865-8 - JORGE LUIZ ABREU DO O' DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA DA SILVA (RJ-088814), Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). CELIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-036296)) X NEISON ASSIS DO O DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1) Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença.2) Fls. 543 - Defiro o desapensamento, devendo a serventia certificar em ambos os autos, bem como desapensar também no sistema. \r\n\r\nProc. 2001.001.006314-7 - LAURA MARIA DESTEZ DE MEDEIROS X NERVAL FERNANDO FONSECA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 77, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.109229-5 - RICARDO TRANNIN MOREIRA X OLINDA TRANNIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233), Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Decisão:Fls. 224 - Defiro. E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.133807-7 - ELIZA KIMIE TAKEUTI X MARLON TAKEUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ante a gratuidade de justiça deferida nos autos, cumpra-se a sentença de fls. 176, expedindo-se os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131703-9 - EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE MELLO E SILVA (RJ-078669), Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO Decisão:Através de consulta processual, constato que foi concedida a EDUARDO SALGADO MEIRELES, pelo JD da 6a. VOS, a curatela do herdeiro EDUARDO NEVES DE BRITO PEREIRA.Assim:a) defiro a inventariança à EDUARDO SALGADO MEIRELES;b) venha cópia do termo definitivo de curatela. \r\n\r\nProc. 2003.001.006597-5 - IVANILDA GOMES PESSOA X INNOCENCIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728), Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888), Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291), Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:Exclua-se do sistema o patrono da empresa. \r\n\r\nProc. 2003.001.018474-5 - MARIA EUGENIA BARROW DIOGO TAVARES X ITALO DIOGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SACHA DZIEDICZ (RJ-123360) Despacho:Venha a habilitação e a representação dos herdeiros ou requerimento de sua citação. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 48/49, aditada às fls. 69, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2003.001.130773-5 - GEORGE ALBERTO DE SANTA ROSA E OUTRO X EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES (RJ-110530) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 112/113, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.150731-1 - THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600), Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X IRACY JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:Fls.908 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 155, à exceção do imposto devido à linha telefônica 2234-0407, relativos à sucessão de NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE, falecida em 27.01.2003.Diante da disposição testamentária, no sentido de que a linha telefônica 234-0407 foi objeto de legado a MARCIO DE ANDRADE COSTA e na sua falta para SONIA DE OLIVEIRA COSTA, sendo o primeiro pré-morto e a segunda pós-morta e, ainda, a manifestação dos herdeiros desta no sentido de não terem interesse na herança, remeto o referido bem para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.091536-9 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JOSE CHRISTINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES Decisão:1. Defiro JG.2. À requerente para atender o solicitado pelo avaliador no tocante à conta telefônica. Após, ao avaliador.3. Fls. 56/57: - item 1: Oficie-se, porém, para depósito junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio, à disposição deste juízo; - item 2: defiro. E. alvará como requerido; - item 3: oficie-se, instruindo com cópia de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Decisão:1. Venha a anuência do cônjuge da inventariada e da outra filha ao pedido formulado pela requerente quanto à inventariança.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada; b) certidão de nascimento/casamento da outra herdeira.3. Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.151313-5 - DEIA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO, Interessado: CARLOTA STAMBOWSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X GERSON STAMBOWSKY DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS32 ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.016294-8 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Aos interessados sobre fls. 32/45 e 47/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.114340-2 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X HEITOR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1) Venha a prestação de contas na forma do art. 917 do C.P.C. (forma mercantil e devidamente instruída com os documentos justificativos).2) Após, dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.091822-0 - MARIA DAS GRACAS VEIGA X MARIA ROSANGELA NUNES VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Sentença:(...)Face ao exposto, diante do consenso entre os irmãos do interditado no sentido de ser a requerente a pessoa mais indicada para exercer a curatela e a própria manifestação do interditado à assistente social, no mesmo sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e removo MARIA ROSANGELA NUNES VEIGA do exercício da curatela de JOSE CARLOS VEIGA, nomeando em substituição MARIA DAS GRAÇAS VEIGA que deverá exercer fielmente o \"munus\", sob pena de destituição.Lavre-se o termo, cumpra a serventia o disposto no art. 1184 do CPC, dê-se baixa e arquive-se.I. MP e DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.123930-2 - MARISA ADA TOSCHI LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338)) X JORGE LIMA ROCHA Despacho:Dpd.D.R.A. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150772-2 - VIRIATO ACACIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X ALBERTINA DA COSTA FERREIRA Despacho:Dpd.D.R.A.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163165-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA Despacho:1. Recolha-se a diferença das custas e a taxa judiciária (certidão fls. 15).2. Instrua-se com: a) traslado original do testamento; b) certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.023236-7 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X EVERALDO AREDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para levantamento das verbas que se encontram disponíveis junto à CEF na proporção de 50% para a viúva MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA e 25% para cada um dos herdeiros ALMIR ORGERIO AREDA DA SILVA e ELTON JOHN AREDA DA SILVA.E. alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161177-5 - SANDRA REGINA CARDOSO GOMES E OUTRO X WELLINGTON DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Despacho:Esclareça o cônjuge supérstite se o herdeiro Wellington de Lima Jomes Junior foi interditado. Em caso positivo, regularize-se sua representação processual, juntando-se aos autos o termo de curatela e procuração do mesmo, representado e/ou assistido por sua curadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.109871-8 - INALDA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X SÉRGIO MARTINS VIEIRA Despacho:1. A retificação da certidão de óbito é um procedimento perante o RCPN podendo ser requerida a gratuidade de justiça. Assim, a alegação de fls. 25 não é justificável. Concedo o prazo de 30 dias para a juntada da certidão de óbito retificada, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.2. Sem prejuízo: a) oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS. b) venha a habilitação e a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.162999-2 - ESPOLIO DE PAULO FERNANDES MOREIRA, Inventariante: EVELINE DIAS MOREIRA X MARIA JOSE LUCAS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. ... Aduz o requerente que através de escritura pública de direitos hereditários e de promessa de compra CARLOS LUCAS e sua filha MARIA DE LOURDES LUCAS prometeram vender o direito à aquisição do aludido imóvel.3.... o imóvel pertenceria a CARLOS LUCAS e a sua mulher MARIA JOSE LUCAS...4. A referida promessa necessita ser efetivada...5. Ocorre que CARLOS LUCAS faleceu, sendo necessária a expedição de alvará para efetivar a cessão a titulo oneroso da meação.6...o objeto do presente alvará não pode ser a lavratura da escritura definitiva de compra e venda e, sim, tão-somente, a lavratura da cessão definitiva a título oneroso da meação. Em relação à cessão a título oneroso dos direitos hereditários, por parte de MARIA DE LOURDES LUCAS o presente pedido não alcança...7. Face ao exposto, emende-se a inicial para retificar o pedido e qualificar MARIA DE LOURDES LUCAS DA SILVA a fim de possibilitar a sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163490-2 - ANDRÉA MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MACIEL SACCHETTO (RJ-145379)) X SÔNIA LÚCIA MACIEL SAQUETO Despacho:1. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento das herdeiras;b) certidão de casamento da falecida averbada com a separação;c) certidão de dependentes habilitados.2. Esclareçam se as demais herdeiras estão renunciando aos direitos hereditários, hipótese em que será necessário que seja tomado por termo a renúncia, ou se, simplesmente, estão conferindo poderes à requerente para receber o alvará em seu nome.3. Sem prejuízo: a) oficie-se ao Banco Itaú, ag. 3066, indagando o saldo na conta corrente 04635-4, em nome da falecida;b) ao Banco do Brasil, indagando o saldo no PASEP (inscrição nº 1005456457/0). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.054938-2 (65499) - MARIA DA GRACA CARVALHO E SILVA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JOSE JACQUES SALLES Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1999.001.001318-1 - DULCE GABIATE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NILZA GABIATE DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de Apelação de fls. 112/114, nos seus efeitos legais. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos, acompanhados do apenso (1999.001.001318-1/A) ao Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.001.049174-0 - NEUSA MASSADAS PEREIRA X LIVALDO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589) Despacho:1) Reconsidero item 1 de fls. 113.2) Anote-se a prioridade do idoso. 3) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.013762-3 - SERGIO CAMPELLO TORRES E OUTROS X MARIA FAUSTA CAMPELLO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-065974), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 506 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.058348-9 - GUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS X CALIXTO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488) Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 108, item \"4\" (representação processual de Nelson, marido da herdeira Maria Lúcia).2) Venham aos autos as certidões negativas de praxe em relação à segunda inventariada, Idalina Soledade dos Santos. \r\n\r\nProc. 2001.001.063981-1 - EDILENE CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X MANOEL LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:1)Solicite-se ao Banco do Brasil a devolução do alvará de fls. 250.2) O valor informado às fls. 269 não confere com o que consta na partilha. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Fls. 222 - primeiramente: manifeste-se o inventariante sobre fls. 209 e sobre a habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.004764-1 - ROSANGELA CARDOSO VIEIRA X EDITH CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Fls. 115 - Oficie-se indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101904-7 - ANTONIO PAIS DOS SANTOS X MARIA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Venha o esboço de partilha de acordo com o art. 1025 do CPC. Venham as certidões da Justiça Federal (inventariada e espólio) e Receita Federal, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.118894-5 - FATIMA CASSIA ANTELO SOUZA X MANUEL ANTELO CIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. EDGARD PINTO DOS SANTOS, os bens descritos às fls. 92/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2005.001.145191-7 - MARIO NOVELLO E OUTROS X VERA LUCIA SILVEIRA DE LEMOS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.052482-4 - VANUZIO DE MELO FERREIRA E OUTRO X IRINEIA ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA (RJ-135206), Dr(a). FABIO DOS SANTOS OSORIO (RJ-136250) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 71/74, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) (vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY (Adv(s). Dr(a). RENATA BIJARANO (RJ-137691)) X ABRAHAM JOSE SERFATY Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 45, item \"4\". \r\n\r\nProc. 2007.001.002446-6 - LUIZ AUGUSTO FERRAIOLO E OUTROS X NILZA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316) Decisão:1) Nomeio inventariante Luiz Augusto Ferraiolo.2) Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do C.P.C.3) Cumprido o item \"2\", dê-se vista dos autos à Fazenda, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.015400-3 - SILVINA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X AMADEU PAIS FURTADO Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/59, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos defiro a expedição de alvará para levantamento da quantia de R$ 13.200,00, a fim de quitar o débito do financiamento junto ao Banco Safra e pagamento dos IPVA's relativos ao automóvel KPD1803, devendo ser comprovado em 10 dias a quitação dos débitos apontados.Defiro o alvará neste valor e não no solicitado às fls. 93, eis que não comprovados os débitos no valor pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ANTONIO WILSON SAAD, casado com RENÊ MIGUEL SAAD, os bens descritos às fls. 85/86, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se o competente TÍTULO.Custas na forma da lei.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.018936-4 - FERNANDO MOURA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X ODALEA MOURA CORREIA Despacho:Esclareça a petição de fls. 63, eis que nestes autos a sucessão foi da genitora do inventariante e não do genitor. \r\n\r\nProc. 2007.001.104091-1 - DILMA LEITE MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO IGNACIO MAIA Despacho:1) Venham aos autos:a) certidão de quitação fiscal do imóvel;b) certidões do 9º distribuidor do inventariado, espólio e do imóvel.2) Venha o esboço de partilha, na forma do art. 1.025 do C.P.C., eis que o apresentado não dispõe sobre a partilha dos bens móveis relacionados às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.163251-6 - CARLOS FREDERICO NERY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X TERRI JANE ELLEFSON Decisão:1. De firo a inventariança ao requerente de fls. 02.2. Comprove-se que por ocasião da separação judicial não houve a partilha dos bens.3. Junte-se cópia do espelho do IPTU, onde conste a metragem para ser possível certificar quanto ao recolhimento das custas. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.136112-7 - HERIS DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) X JAEL PINHEIRO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LOPES RODRIGUES (RJ-115709) Despacho:Regularize o cartório a certidão de fls. 130. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029310-6 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X ESPOLIO DE LAURITA LYRIO REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937) Despacho:A sentença proferida pelo JD da 43a. Vara Cível declarou a anulabilidade do contrato de locação comercial, condenando a vencida ao pagamento de perdas e danos e indenização por dano moral.A 13a. Câmara Cível julgou procedente em parte a apelação para excluir a indenização por dano.A requerente afirma existir parte líquida na sentença, sendo que a parte ilíquida estaria sendo objeto de liquidação por arbitramento.Através de consulta processual não consegui obter informação para saber qual o valor da condenação que estaria sendo considerado como líquido.Assim, oficie-se ao JD da 43a. Vara Cível indagando se há execução ou cumprimento de sentença em relação à condenação líquida e, em caso positivo, qual o valor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134841-0 - JOSE LUIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURA CELESTE PINTO Despacho:Oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento do ofício expedido às fls. 76, aditado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.001.039387-0 - LAUDELINO ELIAS BARBOSA X GERALDA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELY JUSTEN DA COSTA (RJ-130534E), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de GERALDA GONÇALVES DE SOUZA, nomeando LAUDELINO ELIAS BARBOSA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155013-2 - DACIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ERICA DE JESUS PEREIRA Despacho:Cumpra a serventia o determinado na sentença proferida às fls. 45/46, parte final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.500951-0 (26727) - SABATIA REGINA TOROS COHEN X ISAAC COHEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.700681-5 (45777) - SILVANA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUPERTINO (RJ-059690)) X ERNESTO JOSE DOS SANTOS Despacho:Venham as certidões do 9º Distribuidor (inventariado, espólio e imóvel) e quitação fiscal do imóvel a ser adjudicado. \r\n\r\nProc. 1984.001.511368-0 (48120) - MARJORIE MAE DOYLE FERREIRA X GUALTER DOYLE FERREIRA Despacho:Fls. 153/1551 - Anote-se onde couber o nome do patrono.2 - Após certificado quanto ao devido recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas para o ato, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7 (48621) - JOSE PEDRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029479), Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440), Dr(a). VALVIR S MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Aos interessados sobre fls. 771/780, 782/806 e 807/808.2) Sem prejuízo do item \"1\", oficie-se como requerido às fls. 808, letras \"a\" e \"b\".3) À serventia para desapensar os processos em apenso, não cadastrados e remetê-los ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.301034-0 (51742) - NEIDE CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X PAULO GUILHERME LIMA OLIVEIRA Despacho:Esclareça quantno aos apontamentos nas certidões da Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:1. Expeça-se mandado de débito para pagamento do IPTU. Juntem-se novas guias, eis que as acostadas às fls. 297/298 estão vencidas.2. Esclareçam se não pretendem, desde logo, efetuar o pagamento das custas e taxa judiciária, também através de mandado de débito.3. Fls. 218 - ao herdeiro Pedro.4. Após, à Fazenda, sobre o laudo de avaliação, a impugnação do herdeiro Pedro e a informação do avaliador às fls. 218. Em seguida, v. cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:1) Juntem-se aos autos as certidões:a) da Justiça Federal (inventariado e espólio), acompanhadas das confirmações de autenticidade em relação ao inventariado Reynaldo Lelis Negreiros;b) da Justiça Federal (espólio), acompanhada da confirmação de autenticidade de Janira Costa Negreiros;c) do 9º Distribuidor (espólios) de Reynaldo Lelis Negreiros e Janira Costa Negreiros.2) Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 130, 131 e 132.3) Venha o esboço de partilha, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Fls. 742 - 1) Item \"1\" - Oficie-se como requerido. 2) Iem \"2\" - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.001.137017-6 (16399) - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIGUEL VEIGA FILHO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 170. \r\n\r\nProc. 1990.001.014177-1 (16610) - MARCELO DUTRA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X JONATHAS DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 128 Venha a anuência dos demais herdeiros, diante do que constou na partilha homologada.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Dpd. RA. Apense-se. V. Cls. \r\n\r\nProc. 1992.001.104863-1 (61171) - FREDERICO EUGENIO BENEDICTO OTONNI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F. CALAZANS (RJ-042472)) X MARIA BRAGA VALENTE E OUTRO Decisão:Diante da anuência dos interessados e da Fazenda, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Uruguai, 380/307, mediante o depósito integral em conta judicial, à disposição deste juízo.No ato da escritura deverão comparecer todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 1994.001.044900-2 (63750) - JOSE DOMINGOS, Inventariante: ROSALINA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Decisão:Diante da existência de erro material na partilha homologada às fls. 376, homologo o aditamento de fls. 378/379.Cumpra-se a sentença, observando-se o aditamento de fls. 378/379. \r\n\r\nProc. 1994.001.072044-5 (64114) - ALCINA SIMOES RAMOS X WALDO SIMOES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02 (...).HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 37/47, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1995.001.077620-9 (65672) - JUREMA TEIXEIRA CARIDADE X SYLVIO TEIXEIRA DA ROCHA, Inventariante: JUREMA TEIXEIRA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219), Dr(a). JOAO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573), Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 404.O saldo do FGTS junto à CEF, segundo ofício de fls. 322, era de R$ 16.918,81.Segundo documento de fls. 402, o saldo existente na referida conta judicial é decorrente somente do depósito efetuado pela CEF, eis que consta como saldo capital, exatamente, R$ 16.918,81.A assertiva de que a conta judicial descaracterizou o sentido social do FGTS não procede. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 786ss ) \r\n\r\nProc. 1995.001.113457-8 (61374) - MARILIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO VENTURA Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 94/97. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.085361-9 (67295) - MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X SERGIO PINTO LOUREIRO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 207/209, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.064304-4 - IVA BASTOS VIEIRA X LUIZA HELENA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 252/255. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Despacho:1) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 353, item \"2\" (habilitação dos cessionários - certidões de nascimento/casamento).2) Venham aos autos a certidão negativa da Receita Federal, acompanhada da confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.009933-6 - ALCIBIADES GOMES LEITE DE CARVALHO E OUTROS X LEA GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1122) \r\n\r\nProc. 1999.001.165689-0 - VALERIA BATISTA DA SILVA PORTUGAL X JOSE MAURO GOULART PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 427/432. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.037259-2 - FRANCISCO DE SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530), Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X ALIETTE CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1. Instrua-se com cópia das certidões de óbito de ALIETTE para verificação do número de irmãos que a inventariada teve.2. Na certidão de óbito de FRANCISCO - irmão de ALIETTE - consta que o mesmo deixou bens. Portanto, o quinhão hereditário que aqui receber reverterá para o seu espólio, devendo, posteriormente, ser partilhado nos autos de seu inventário ou através de partilha extrajudicial.Esclareçam, portanto, se foi distribuído o inventário. Em caso positivo, junte-se a certidão da inventariança e a representação processual.3. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco Itaú para transferência do saldo na conta informada às fls. 11 para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.015518-2 - TELMO JOSE RIBEIRO DA SILVA X CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). PATRICIA MARCIA DE OLIVEIRA (RJ-113301) Despacho:1. Mantenho a decisão de fls. 496, por seus próprios fundamentos.2. O encerramento deste inventário depende, principalmente, do inventariante que deve dar andamento ao feito. Eventuais despesas adiantadas poderão ser abatidas na partilha. Se o bem a ser partilhado não comporta divisão, deve o mesmo ser vendido com autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.081449-0 - MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS X MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583) Despacho:1. Oficie-se à 1a. Vara do Trabalho, solicitando a transferência do crédito devido ao inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Esclareçam as partes se não pretendem convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha na forma do art. 1025 do CPC, contemplando, inclusive, os cessionários e juntem-se as certidões de praxe.3. Venha a certidão de óbito do genitor do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.100636-8 - SERGIO BARBOSA DE ALMEIDA X JOSUE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:1) Fls. 215 - Esclareça-se o pedido em relação ao alvará expedido às fls. 206 de nº 1229/2007, eis que o mesmo foi feito de acordo com o esboço de partilha de fls. 166/175, letra \"g\".2) Ante as devoluções de fls. 209/210 e 211/212, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:1) Fls. 321/322 - Desentranhem-se e D.R.A. em apenso, como Prestação de Contas, juntamente com a petição grampeada à frente dos autos. Após, retornem à conclusão.2) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 316, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.105764-9 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS (RJ-083245), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ABREU (RJ-102740)) X ALAYDE EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTROS Despacho:A presente petição deve instruir a prestação de contas, sendo que há despacho nos autos do inventário para desentranhamento da petição e sua d.p.d. \r\n\r\nProc. 2003.001.012534-0 - IOLANDINA TEREZA LOPES PEREIRA X VICENTE DE PAULA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Decisão:Constato a ocorrência de erro material na sentença proferida às fls. 151, quanto às folhas do esboço de partilha homologado.Assim, onde se lê: \"homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls. 63/67\", leia-se: homologo, por sentença, o esboço de partilha de fls. 137/141, mantidos todos os demais termos.A presente decisão deve instruir o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Sentença:Diante do informado às fls. 207/209, verifica-se tratar-se de homônimo. Sentença em separado. Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO, ocorrido em 06/06/2004. Atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 177/179, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.137817-3 - GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES X MAURO BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154), Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (RJ-128495E), Dr(a). ANA PAULA SALERNO BALTAZAR (RJ-126325E), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Fls. 232 - Oficie-se solicitando cópia do acordo que embora mencionado não instruiu o ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1 - WALTER FRANCOIS DE FARIA X MARIA IGNEZ GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 381/383 - Desentranhem-se e autue-se como Incidente de Remoção de Inventariante. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.014681-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X MARIA DO CARMO DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:(...)Face ao exposto:A) Regularizem-se as pendências apontadas acima;B) Há pedido nos autos para alienação dos imóveis situados na Ladeira dos Tabajaras, 126/503, bloco 2, nesta cidade, e do imóvel situado à Rua Esperanto, 1640/302, em Fortaleza, tendo a Fazenda e o MP anuído ao pedido, desde que o valor das vendas fosse depositado em conta judicial.Às fls. 281, foi determinada que viesse aos autos a concordância expressa dos herdeiros ao pedido. Anuiram ao pedido, expressamente:- a legatária Marcia Maria (fls. 290); - os seguintes herdeiros de Expedito Albano: Expedito Filho (fls. 289), Maria Tereza (fls. 291), Vera Maria (fls. 292) e Cosme (fls. 294).Resta, portanto, trazer aos autos, a anuência expressa das legatárias Maria Isabel e Carlos Eugenio, do marido da legatária Marcia Maria, como também da esposa de Expedito: Irani e da filha Maria Elisa. \r\n\r\nProc. 2005.001.032970-3 - JEREMIAS BEZERRA BRANDAO X DARKLE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758), Dr(a). ANGELO LUIS DE SOUSA VARGAS (RJ-046830) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 138/146, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.035240-3 - ALEXANDRE CORREA CRUZ X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) Despacho:Fls. 53/57 - Ciente. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.161657-0 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X JORGE VIEIRA DA COSTA Despacho:(...)2. Instrua-se com: a) certidão da justiça federal em nome do espólio, com confirmação de autenticidade; b) certidão de quitação fiscal do imóvel; c) certidão do distribuidor de Casimiro de Abreu, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.023515-5 - VERA LUCIA BRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X ALCINA SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1. Defiro JG.2. A princípio, defiro a inventariante à requerente.Lavre-se o termo.3. Forneça a requerente cópias para as citações dos demais herdeiros. A seguir, citem-se.4. Quanto ao pedido de alvará, formulado às fls. 27/30: a) oficie-se ao INSS para a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da JUstiça, à disposição deste juízo os valores devidos à inventariada (benefício: 101.004.244-8), incluindo a revisão de benefícios, não recebidos pela mesma até a data de seu óbito, que ocorreu em 16.01.2005. b) instrua-se com a certidão de dependentes habilitados, eis que o pagamento, tendo em vista a natureza da verba, dar-se-á de acordo com a Lei 6858/80. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.122362-8 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:Certifique a serventia quanto ao cumprimento do despacho de fls. 26, publicado no D.O., consoante certidão de fls. 27. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7D (48621) - JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Tendo em vista que estes autos estão paralisados desde 2002, digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 1992.001.099163-1 (61718) - HELENA PEDRO PEREIRA X JOSE PEDRO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323), Dr(a). GRACO VALLADARES (RJ-030052), Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749) Despacho:Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados desde 1996, digam as partes se ainda têm interesse no feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1985.001.301672-7A (68601) - HELENA PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Tendo em vista que os presentes autos estão paralisados desde 2001, diga o apelante se ainda tem interesse no encaminhamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.021693-8 - COBERTUDO IND COM ESTRUTURA METÁLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL MARTINS ALEIXO) Despacho:1) Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.2) Oficie-se como requerido às fls. 47, item 2. \r\n\r\nId: 333803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.067373-4 - ABIB AUGUSTO METRAN (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X NEIVA DA COSTA MARQUES METRAN AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040519-0 - ALDA EVELYN DE AMORIM THURY X ANTONIA EVELYN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.094081-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ALBUQUERQUE X OCTÁVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.030771-9 (54213) - ELISABETH MARIA SURREAUX ARRAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050)) X ANTONIO ARRAES DE ALENCAR Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.064959-2 - AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881)) X NILSON SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.031172-8 - ELISIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X ISMENIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 109 - À PGE sobre o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117064-1 - ELZA CLAUDINO DA SILVA X JOSE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ASSIS LOPES (RJ-048376) Decisão:Fls. 42 /44 - Ante o informado, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.156234-2 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO X ALVARO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CATALDO (RJ-101823) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2006.001.156234-2SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por NILMA BALLARD DE CARVALHO e NILTON MARQUES DE CARVALHO, visando o recebimento de importâncias depositadas no Banco Itaú S/A relativos à Títulos de Capitalização, em nome de ALVARO MARQUES DE CARVALHO, cujo falecimento ocorreu em 28/11/2005.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 06/27.Oficio Do Banco Itaú informando os valores devidos à fl. 42. Concordância dos requerentes com aqueles valores informados às fls. 44 e 45.É o relatório.Decido.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, na forma da lei.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Despacho:Fls. 03. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031614-3 - ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042462-6 - ANNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA E OUTROS X ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126) Sentença:JUÍZO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2007.001.042462-6SENTENÇA Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ANNA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA e outros, visando o recebimento de importância depositada na Caixa Econômica Federal, relativa ao FGTS, em nome de ORLANDO DE SOUZA, cujo falecimento ocorreu em 26/02/2006.Instruíram a inicial com os documentos de fls. 06/34.Oficio da Caixa Econômica Federal informando os valores devidos às fls. 49. É o relatório.Decido.Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor dos requerentes, na forma da lei.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053094-3 - SYLVIA MARTINS DOS SANTOS X RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvarás na totalidade do valor devido para a requerente. Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114909-0 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.123649-0 - ANDREA MACIEL DE LA REZA X LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA (DF-004974), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.125118-1 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717) Despacho:Dê-se vista ao Inventariante Judicial sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.062328-5 - VIRGINIA LUCIA DOS SANTOS X NILAR DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação do Espólio de Sebastião Cruz, ao despacho de fls. 112, bem como sua manifestação ao mesmo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.018636-9A - ANA MARIA CATRAN KESSLER, Inventariante: SONIA CASIUCH CATRAN X FIRMA MEU BEBE CONFECCOES INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325), Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:Fls. 9 - Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1999.001.019069-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X HERMINIA DOS SANTOS FERNANDES Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito em virtude da municipalidade ter desistido da ação, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.035739-3 (13600) - NAZARETH ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X IRACEMA DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Diante da certidão de fls. 111, venha o plano de adjudicação e a documentação faltante apontada. \r\n\r\nProc. 1991.001.118429-9 (57975) - OLAYDES MOTTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). CARLOS GUSTAVO MOTTA BRANDÃO MONTEIRO (RJ-120610)) X JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO Decisão:Fls. 437 - Defiro a convolação do feito para arrolamento, oficiando-se ao DRA. 2 - Venha esboço de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1997.001.000438-2 - ARLETE DA CONCEICAO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENITO GRACA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1997.001.000438-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.79, a concordância dos interessados às fls.67. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.65/67, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENITO GRAÇA DA SILVA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.080154-3 - CECY VIANNA LEITAO X DJALMA LEITAO - ESC.5502 (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.025039-5 - DINAH PROTASIO FROTTE X CESAR FROTTE (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2000.001.025039-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.162, a concordância dos interessados às fls.81. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.76/81, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CESAR FROTTE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.016949-1 - ZULEIKA LEAL DE SOUSA E OUTROS X WALDIR ARIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Despacho:Aos interessados, diante da certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.116818-8 - GEANETE ASSUMPCAO JOSE E OUTROS X ALFREDO JOSE (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Fls. 70 - O saldo existente deverá ser partilhado na proporção dos quinhões devidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141835-1 - MARCIO MENDES AIRES X MIGUEL MOTA AYRES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Despacho:Fls. 89/90 - À PGE sobre o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.003961-9 - MARIA DE LOURDES SA BRANDAO DE ALMEIDA X MARINA BRANDAO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENTO JACINTO ABRACOS (RJ-040884) Despacho:Fls. 117/125 - Tendo em vista o constante às fls. 122, comprovando a extinção da execução anotada às fls. 118 e 120, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.136469-1 - SANDRA HELENA DA FONSECA X ZENAIDE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032), Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121649-7 - FELICIA CERQUEIRA DE CARVALHO E OUTROS X ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152844-6 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER X LUIZA ROCCA CANDURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) Decisão:Ante a inércia da inventariante certificada às fls. 62, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.050912-4 - LYDIA IORIO DOS SANTOS X MOYSES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.APÓS, EXPEÇAM-SE OS TÍTULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082002-4 - Inventariante: GILLENE MARIA BENTO FERRO X ENNIO FERRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) Despacho:Fls. 105 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.131063-7 - ALCIDES TOMAZ DE AQUINO FILHO E OUTROS X JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AQUINO BRANDÃO JOLY (RJ-100318), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.131063-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.60, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/46, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JURENA ALBUQUERQUE DE AQUINO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.034779-6 - MARIA LÚCIA FLEIUSS DE FARIAS X ASCÂNIO PEDRO DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.034779-6S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.85, a concordância dos interessados às fls.82. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.74/82, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.040428-7 - JULIO CARLOS BODAS FERNANDES X REGINA CÉLIA SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.040428-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.150, a concordância dos interessados às fls.19. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.04/19, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) REGINA CELIA SIMÕES FERNANDES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.093763-0 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA X LUIZA ASSINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2007.001.093763-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.38, a concordância dos interessados às fls.05. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/05, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) LUIZA ASSINE DE SOUZA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) Despacho:Fls. 11 - 1. Com razão o subscritor de fls. 11, reconsidero item 2 do despacho de fls. 10. 2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.122419-0 - MIGUEL CHALUPE FILHO X MIGUEL CHALUPE (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Cumpram-se os arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133925-4 - DENISE SALTÃO DE SOUZA ROCHA X MARIA JOSE SALTÃO DE SOUZA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante a fim de esclarecer se ainda há interesse no cumprimento da presente Precatória, tendo em vista que a data da audiência designada já ocorreu. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Fls. 58/60 - Ao inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.059061-3 - MARIA ADELINA DA SILVA X MARIA DA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Ao i. perito para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.094957-4 - JOANA DE MELO LAURIANO X PAIXAO FRANCISCO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147479-8 - CILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X DAGMAR DE CASTRO PEREIRA Decisão: 1. Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 2 - Após, ao MP sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.097846-2 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES X ALTINA LUIZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:J. AOS INTERESSADOS E MP.- \r\n\r\nProc. 2007.001.112904-1 - LUIZ ORLANDO DELECAVE MALTA X YOLANDA DELECAVE MALTA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505255-1 (7910) - MARIA DE JESUS CARDOSO X MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Despacho:Fls. 58/90 - À PGE. \r\n\r\nProc. 1966.001.706612-5 (18105) - SELENE PIRAGIBE MAGALHÃES X EUDORO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1977.001.707847-9 (130) - JUPIRA CORREA MORONE X ABUD MORONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Despacho:Fls. 264 - Comprove a requerente sua condição de interessada para o requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.701923-4 (36178) - MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES X EVANDRO DE SOUZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1979.001.300401-9 (37219) - BINHAS KUBUDI E OUTRO X SARA KUBUDI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). GEBARDO MOREIRA SANTOS (RJ-016194), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). MOYSES PENCAK (RJ-009472), Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234), Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMAO (RJ-017419), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819), Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:J. Diga o inventariante Jacques Kebudi se concorda com o pleito. \r\n\r\nProc. 1981.001.709064-0 (41397) - REINALDO BARBOSA ALVES X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES Despacho:Dê-se vista ao Inventariante Judicial, como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301188-0 (46675) - ANTONIO DIAZ X MARGARIDA SCHMIDT DIAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). JOSE CARLOS STEIN (ES-001493) Decisão:Fls. 731/732 - Expeça-se a guia para o depósito judicial, consoante requerido. \r\n\r\nProc. 1986.001.301189-6 (49977) - WILSON MONTEIRO SOARES X OCTAVIO MONTEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). FERNANDO LEMOS PINTO DA COSTA (RJ-023925), Dr(a). JOSE MAURICIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) Despacho:Fls. 567 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1987.001.901203-7 (51321) - HENRIQUE MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)), HENRIQUE MOREIRA COSTA, Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-058359) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.903732-0 - LEDA ROSA BAZZARELLI SALEMA X ADELINA TORELLI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). THIAGO SANTANA MENDES DA SILVA (RJ-127838E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO PINTO X FELIPPE AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). EDGAR COSTA BELLO (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ANDRE DONNICI (RJ-087800), Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). FABIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-097688E), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Despacho:Fls. 699. Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1989.001.134061-5 (55395) - ANAPAULA SOUZA DA MOTTA AZEVEDO E OUTRA X JOAO PAULO DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). AURILY ARMANDO DOS SANTOS (RJ-011206), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (RJ-057980), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) Decisão:1 - Ante a expressa concordância do 4º Inventariante Judicial, bem assim dos herdeiros Sonia Maria, Anapaula e Talita, defiro a substituição do cargo e nomeio como novo inventariante a herdeira Sonia Maria Souza de Oliveira. Tome-se por termo. Dê-se ciência à Inventariante Judicial.2 - Cancele-se o alvará de autorização de contratação de advogado junto na contracapa dos autos, por ausência de necessidade deste serviço terceirizado, a fim de minimizar o prejuízo do próprio acervo hereditário, assumindo o patrono das herdeiras este encargo.3 - Anote-se na capa dos autos o pedido de que as publicações sejam efetuadas em nome do Dr. Carlos Eduardo Martins Moura, OAB/RJ 119.836.4 - Designo o dia 07/11/07, às 15:30 horas para realização de Audiência Especial, com a presença de todos os herdeiros e da credora Anamaria Monteiro Saboia. Intime-se.5 - Publique-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.076083-5 - CECY VELCY GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X MARIO GURGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-122356E) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.236/238. \r\n\r\nProc. 1991.001.059007-5 (57391) - ALZIRA PEREIRA FLORIANO X FRANCISCO MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). PRISCILA COELHO BERBA (RJ-112752E), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Sentença:Publicados os editais anunciando a arrecadação dos bens deixados por Francisco Martins Dantas, falecido em 18/04/90, solteiro, sem deixar herdeiros e tendo decorrido o prazo de um ano da publicação do primeiro edital sem que tenha aparecido herdeiro, legatário ou testamenteiro, DECLARO VAGA a quantia que forma o monte mor do Espólio de Francisco Martins Dantas e adjudico-a à UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.336 \r\n\r\nProc. 1992.001.059517-8 (59388) - MARIA ISABEL ROCHA CADDAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ROCHA CADDAH (RJ-071711), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NORMA SOARES MANOLE Despacho:Fls. 254 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.016952-0 (60067) - JOSE RICARDO ANDRADE MASSONI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHAES SENNA (RJ-017144)) X WALDIR MASSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). CIBELE JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA (RJ-115778) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.051889-7 (57675) - ARCHIDEA NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X LUIZ MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS (RJ-101360), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:Fls. 398 - 1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.001.031735-3 (61716) - ROSALINA LOPES FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES (RJ-018935)) X ELOY DE BARROS FREITAS Decisão:Defiro JG.Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.072278-0 (66338) - NEUSA DANTAS DOS SANTOS X JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.003551-2 - JORGE MATIAS DA SILVA X CONSTANCIA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.001.172605-1 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO SACRAMENTO BORGES (RJ-074731), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARLENE SEIXAS DE ALMEIDA-ESC.642 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA (RJ-036546), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.041817-8 - JULIO CESAR FRANCO SILVA X AMILTON FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Decisão:Fls. 144 - Adite-se ao esboço de partilha de fls. 134/136. Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.147137-1 - MARIA CECILIA PEDROSA DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114)) X CANDIDO GUINLE DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 718/755 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.036938-8 - JOSELIA PEREIRA FERNANDES X JOSE PINTO FERNANEDS NETO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.096259-2 - AYR ALVES PEREIRA X AILIDE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-133803E), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047)), Falecido: HELDO ALVES PEREIRA Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Ayr Alves Pereira. Tome-se por termo. 2 - Aguarde-se por 30 dias, para o cumprimento das exigências de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2002.001.020951-0 - DEISE DE CARVALHO BELLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAINA XAVIER UCHOA (RJ-053648), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VILMA DE CARVALHO BELLONI E OUTRO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.043711-6 - ALBERTO MOUTINHO DA SILVA X PALMYRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ALBERTO MOUTINHO DA SILVA Despacho:Certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.001.039648-7 - LYDIA CONCEICAO RIBEIRO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.039648-7S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.281, a concordância dos interessados às fls.251/256. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.251/256, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SERGIO DORNELLES OSORIO TORRES. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.050283-4 - MARIA APARECIDA SANTANA NUNES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDILSON NUNES DOS SANTOS (RJ-077679) Decisão:Fls. 74/75 - Diante do informado, cumpra-se decisão de fls. 71, expedindo-se o mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.076010-0 - JORGE TARCY DA SILVA PAULA X THAZIR CARNEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556) Decisão:Fls. 128/129 - Este Juízo não tem competência para apreciação da gratuidade requerida, devendo o mencionado pedido ser dirigido administrativamente ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2004.001.026937-6 - EDSON CUNHA DE OLIVEIRA X NILDA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Fls. 146. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.150833-0 - ESTELITA ALVES BRASIL VIEIRA X LUIZ MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EULER CARVALHO DE MELLO (RJ-087641) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). JOSÉ AGOSTINHO COELHO SIMÕES (RJ-030489)) X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 170 - Oficie-se, informando, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2005.001.120779-4 - ARMANDO FASOLINO FILHO X ARMANDO FASOLINO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINA BIONI LUNA (RJ-087767) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.60. \r\n\r\nProc. 2006.001.058360-9 - CESAR INFANTE E OUTRO X CLETO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2006.001.058360-9S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.98, a concordância dos interessados às fls.72/75. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.72/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CLETO INFANTE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.076248-6 - NILZA MALAGUTTI GONCALVES X IVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Decisão:1 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 79 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.098698-4 - VALÉRIA FLAUZINA SILVA MATTERA X LUIZ FERNANDO MATTERA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.118130-8 - ANTONIA RUBINO MARINO X NICOLA MARINO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2. Esclareça quanto a existência de interesse de herdeiro menor ou incapaz no feito e em caso negativo, se não pretende a convolação do mesmo em arrolamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.050704-0 - PAULO EDUARDO MAIA X RACHEL MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086942-9 - SIMONE BORENSZTAJN KLABIN X PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Ante a inércia dos interessados certificada às fls. 34, ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.129310-8A - LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777) Despacho:1. Fls. 68 - Certifique o cartório o requerido no parecer ministerial de fls. 68. Após, ao MP. 2 - Fls. 69 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.000277-8A - DINALICE ANTUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X HORACIO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação do inventariante ao despacho de fls. 220vº. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, ao MP. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Diante do exposto, deixo de acolher o pedido da requerente. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042809-9A - Inventariante: MARIA APARECIDA ALVES BRITO CESAR DE CASTRO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X Falecido: CESAR DE CASTRO BRITO) MARIA APARECIDA ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:Fls. .271/272. Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2006.001.154934-8 - MARCO ANTONIO ALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X JULIO AQUINO E OUTROS Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias a vinda do nome completo da herdeira Juliana.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nREQUERENTE FLORIPES ALVES MENDESREFERENTE À INTERDIÇÃO DE JOÃO ALVESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nREQUERENTE VERA LUCIA OSUNA BITTENCOURTREFERENTE À INTERDIÇÃO DE CARLOS SEBASTIÃO SIMÕESCERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 333804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.060120-8 - SEBASTIANA SOUZA DA SILVA X MARLUCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830), Dr(a). SANDRA HELENA RAMOS GUIMARAES SIMOES (RJ-088521), Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:À Requerente sobre ofício de fls. 98/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.016507-1 - VERA LUCIA NALIN GABRIEL E OUTRO X MANOEL FLORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Aos interessados sobre fl(s).35. \r\n\r\nProc. 2007.001.097532-1 - BENEDITA DE ARAUJO SILVA X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça;2) Venham aos autos as certidões de fls. 08, 11, 16, 18, 19, 23 autenticadas;3) Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo, conforme requerido à fl. 03;4) Com a resposta do ofício e cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.086823-8 - WADIH JORGE BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-016583)) X CONCEICAO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (SP-096239), Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 684. \r\n\r\nProc. 2004.001.080189-0 - CRISTINA WITTENSTEIN X MANFRED BERNHARD GUSTAV ERNST WITTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda às fls. 51, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 34 /36, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação de todos os tributos, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035140-1 - JUDITH CHRISTINA ZELMA PEREIRA X VILMA MARIA CSURA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). TALITA SILVA ARAUJO (RJ-148543E) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 73vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.133364-9 - VERA LUCIA BOTELHO CATALDO E OUTROS X ANGELINA FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Aos interessados sobre fl(s).64. \r\n\r\nProc. 2007.001.083708-8 - ALZIRA LUIZA DE MATTOS OSTROVSKI X OCTALINA SIXTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Despacho:Venham: 1 - recolhimento das custas; 2 - guia do IPTU com menção da metragem do imóvel para verificação do correto recolhimento das custas; 3 - certidão negativa da Receita Federal com prova de autenticidade; 4 - emenda da inicial para que conste o determinado no inciso V do artigo 282 do CPC. 5- Certidão de óbito autenticada ( fls.07). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079217-0 - GAUDETE LOBO BITTAR X NAZIR BITTAR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA (SP-117782) Aos interessados sobre fl(s).11. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702699-6 (39176) - FRANCISCO EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MARIA EMILIA DA FONSECA MARQUES TELLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS T. DA F. TELLES (RJ-014905) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.62/63. \r\n\r\nProc. 1994.001.061166-8 (64002) - CARMEN SUZANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULMIRA LETICIA MARIA DE JESUS LOPES DE CASTRO Aos interessados sobre fl(s).42. \r\n\r\nProc. 1998.001.132296-1 - TELSON RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELSON RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)), Inventariante: MARILDA ROSA DOS SANTOS, Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-004196), Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- Digam os interessados sobre fls. 1899 e 1961.2- Ao Quarto Inventariante Judicial para manifestar-se a partir de fls. 1899, conforme despacho de fls. 1969. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178), Dr(a). DANIEL SODERO (SP-216152), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão: DEFIRO a expedição de ALVARÁ para a venda do imóvel situado na Rua Ubaldino do Amaral, nº 80, apartamento 1708, Freguesia de Santo Antônio, por preço não inferior ao da avaliação, a saber R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), conforme fls. 167/168, devendo o produto da venda ser INTEGRALMENTE DEPOSITADO em conta judicial, à disposição do Juízo. Registre-se a concordância de todos os interessados, conforme fls. 214 e 226, bem como dos Drs. Fiscais, às fls. 215 e 217. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.084255-0 - JOSE LOUREIRO LOPES DA CUNHA X ALICE LOPES DA CUNHA Sentença: Chamo o feito à ordem para JULGAR, por sentença, o cálculo do imposto do imóvel indicado às fls. 36, para que produza os seus devidos e legais efeitos, registrando-se a manifestação da DP, às fls. 36 verso e da PGE às fls. 90. Sem custas, face à gratuidade de justiça. DEFIRO a expedição de MANDADO DE DÉBITO EM CONTA para pagamento do ITD, observada a anuência da PGE às fls. 103. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.085523-4 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES X MANUEL ARMANDO PEDROSA LOPES (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 453. \r\n\r\nProc. 2001.001.104125-1 - FERNANDO THEODORO PEREIRA DE MELLO X JULIETA SIMOES PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). SONIA M D BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s) 339. \r\n\r\nProc. 2003.001.103052-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA X CLOTILDE CHIARA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Sentença: Vistos, etc...ADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, os bens constantes de fls.69, em favor de CARLOS ALBERTO FERREIRA, considerando-se a concordância da Fazenda Estadual e Ministério Público, às fls. 70 e80, Com a comprovação de todos os tributos, abra-se vista aos Drs. Fiscais, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo(s) e alvará(s). \r\n\r\nProc. 2004.001.078824-0 - SILVIA AZEVEDO X FRANCISCA MEDEIROS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MIRANDA CEZIMBRA GANDRA (RJ-056758) Aos interessados sobre fl(s).182. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.110912-1A - HELIO CERQUEIRA GONCALVES X MARIA ANGELICA GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 456. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.043759-7 - CELESTINA MARIA FRANCISCO X DALVA MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Fl(s): 48/50. Aos interessados e Fazenda Estadual, sobre ofício do INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158270-2 - GILBERTO TORRES BEZERRA X AMELIA TORRES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1- Esclareça o Requerente o pretendido, vez não constar na Declaração de fls. 20, qualquer menção à renúncia de herança por parte do herdeiro JOSÉ HUMBERTO TORRES BEZERRA. Ademais, a renúncia há de ser por Termo Judicial nos autos ou por Instrumento Público, consoante art. 1806, do CCB/02. 2- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 41/42.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028395-2 - FRANCISCO GUIMARÃES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON LEAL DA SILVA (RJ-010377) Despacho:1- Cumpra-se corretamente os intens 2 e 3 do despacho de fl. 20.2- I-se o signatário de fls. 20, para observância ao art. 161, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.051952-2 - MONICA NOVO CAMPOS E OUTRO X CELIA NOVO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Diante do informado às fls. 18, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo de Direito da 11ª VOS. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082464-1 - ESMERALDA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ISIS CATARINA DIAS (RJ-094580)) X JURANDYR DA SILVA COSTA Decisão:1) Venham aos autos a habilitação (certidão de casamento autenticada) de Esmeralda Cruz Costa, bem como a certidão negativa de dependentes habilitados;2) Oficie-se para o conhecimento do saldo atualizado (fl. 08);3) Com a resposta do ofício e cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.140509-1 - MIRALDO MARTINS DOS SANTOS X ANTONIA REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) Aos interessados sobre fl(s).178 \r\n\r\nProc. 2005.001.022727-0 - ORNILIA FRANCISCA MACEDO X FERNANDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453) Fl(s): 136. Aos interessados e Fazenda Estadual sobre ofício de fl. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.065197-4 - EUNICE SMALL DE ALBUQUERQUE GONZALEZ X NAIR GONZALEZ FERNANDEZ Fl(s): 84; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.086232-8 - SERGIO DE JESUS ROMAO X LEDA AUGUSTA DE OIVEIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921) Aos interessados sobre fl(s).60 \r\n\r\nProc. 2007.001.030528-5 - ELISABETH MATTOS E OUTROS X WATSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIRLEY JUAREZ DE SOUZA (RJ-079543) Aos interessados sobre fl(s).61 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.911117-9 (52036) - ANA CRISTINA XAVIER X JOSÉ RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA XAVIER ROQUE (RJ-074727) Fl(s): 35; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.075736-3 - SANDRA NEY TAVARES DE PINHO X ANTONIO MARCIO NEY TAVARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Aos interessados sobre fl(s).56 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300191-0 (26031) - JOAO CERUTTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ROSANE COSTA DE SOUZA DA SILVA (RJ-066359)) X ALBERTINA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRA Despacho:Venham; 1 - esclarecimento se o finado João Cerutti Rodrigues deixou outros bens a inventariar, além dos deixados pela inventariada; 2 - certidões negativas de praxe atualizadas. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1972.001.500799-9 (26577) - YOLANDA CARVALHO UCHOA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409)) X HILTON UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)), Cessionário: MARIA LUCIA DE CARVALHO COELHO, Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423), Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B) Decisão:DEFIRO a expedição de ALVARÁ para autorizar o Inventariante, em nome do Espólio, a lavrar Escritura Definitiva do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 88, sala 706, Copacabana, e a correspondente fração ideal de 1/335 avos do respectivo terreno, na Freguesia da Lagoa, nesta Cidade, a favor de MARIA LÚCIA DE CARVALHO COELHO, consoante fls. 466/468. Registre-se a concordância do Inventariante às fls. 488 e da PGE às fls. 535. \r\n\r\nProc. 1978.001.300519-8 (36459) - MIGUEL RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X MANOEL RUA Decisão:Considerando-se a anuência dos interessados, às fls. 183, e do MP, às fls. 190 verso, nomeio Inventariante JOSÉ CARLOS RUAS DA MOTA. Lavre-se o termo. I-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.701888-6 (41060) - SUELY MARIA MACHADO BARRADAS X MARIA DAS DORES FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Aos interessados sobre fl(s).95/96 \r\n\r\nProc. 1983.001.702300-0 (44264) - DURVAL ROSA DE CARVALHO X PRECILIA DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1- INDEFIRO o requerimento de fls. 324, eis que a questão toma por base Cessão de Direitos atacada pelos herdeiros em face da Requerente.Registre-se, no mesmo sentido, manifestação dos Drs. Fiscais, às fls. 330 e 331.2- Fls. 325/326. Comprove o Requerente a alegada titularidade em relação ao imóvel indicado às fls. 327, eis que o Recibo de fls. retro mencionadas não respalda a pretensão perseguida. No mesmo sentido, manifestação dos Drs. Fiscais, às fls. 330 e 331.3- Atenda a Inventariante à PGE, às fls. 330, parte final. \r\n\r\nProc. 1994.001.015027-6 (62901) - DARCY LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X FRANCISCO BEZERRA LEITE Despacho:1- À Inventariante sobre fls.145/146.2- Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.028061-0 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA X RITA DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). JACQUELINE DE SOUSA CAMPOS] (RJ-123189) Despacho:Certifique-se o integral cumprimento do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 1997.001.139191-9 - WASHINGTON LUIZ BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). LEO GEHM (RJ-121001E)) X NILZA BARCELLOS ACCIOLY LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VILLELA RABELLO (RJ-009525) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 514/515.Retorne os autos à PGE sobre pedido de levantamento de fls. 510/512. \r\n\r\nProc. 1999.001.006444-9 - PAULO ROGERIO RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X JOSE COLAGROSSI FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)), Inventariante: FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI Despacho:DIGA O REQUERENTE DE FLS. 304 SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 321/329. APÓS, AOS DRS. FISCAIS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.003631-6 - LAURA VIEIRA RODRIGUES X JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157), Dr(a). TIAGO MEDEIROS FONSECA (RJ-139861E) Despacho:1- Fls. 310. Oficie-se conforme requerido. Digam os interessados.2- Abra-se conclusão no processo em apenso nº 2003.001.083779-0. \r\n\r\nProc. 2002.001.008380-0 - PALMYRA GARIBALDI BENITES X CLOTILDES GARIBALDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379), Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.060013-1 - ANTONIO COELHO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548), Dr(a). TATIANA COELHO DE MELO (RJ-105844)) X JOSE OSMAN COELHO Aos interessados sobre fl(s).294/299. \r\n\r\nProc. 2002.001.078440-0 - EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690)) X CARMINE PETRUNGARO Despacho:Fls. 240 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029210-6 - TANIA MARIA BATISTA VIVAS X HONESTO DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) Fl(s): 89/92; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.059093-2 - ODETTE BARBOZA DA CRUZ X MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-100518) Aos interessados sobre fl(s).201 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.003918-4 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA X ELISABETE OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Aos interessados sobre fl(s).40 \r\n\r\nProc. 2007.001.036388-1 - EUCLIDES AGUIAR X IRMA COELHO LISBOA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 48. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2000.001.102400-7 - DYLCE ALVIM DA GUIA X MARIA ZOE NEVES DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MANSUR (RJ-055536) Despacho:Diga o inventariante sobre fls.140/155. \r\n\r\nId: 333805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1994.001.018497-3 (94371) - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A CORREA PINA (RJ-017960)) X ELIZABETH HARA BUONOMO MENDONCA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte em relação aos presentes autos desde 08.06.1995, data em que foi publicado o despacho no qual houve a determinação para que o mesmo se manifestasse no feito, portanto estando o feito paralisado há mais de 12 (doze) anos, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, estando regulares os autos, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 1994.001.081974-7 (94976) - CONDOMINIO BOUGAINVILLE P/S/ADV.DR.NEWTON LOBO DE CARVALHO-OAB-RJ6991 (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ANTONIO ELIAS DIUANA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO ARRUDA CURI (RJ-015015), Dr(a). ALCIDES PEREIRA DA COSTA (RJ-002900), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Na forma da promoção ministerial de f. 294/294 verso, entendo não ter ocorrido a prescrição. Nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, dando-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.077750-0 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO E OUTROS Decisão:Vistos etc. A ação proposta não é da competência deste Juízo, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual determino a baixa na distribuição para este Juízo Registral, remetendo-se os autos à livre distribuição para a Vara de Órfãos e Sucessões competente, nos termos do previsto no art. 87, inc. I, letra b do CODJERJ, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112196-0 - LAURA DOMINGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X DARKE STENO BRANDÃO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 31 e o que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da requerente e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.048900-7 - CARTORIO DO 5 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA LIRA FLORES Despacho:Ao Registrador consulente para que junte certidão atualizada do imóvel objeto da presente consulta. Em seguida, ao Ministério Público, incontinenti, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.141882-5 - TABELIAO DO 16 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao consulente para que promova a notificação dos interessados na regularização objeto da presente consulta para que tragam aos autos a documentação necessária à regularização do ato, pelo prazo de 20 dias. Com o cumprimento e conseqüente juntada dos documentos em questão, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.038697-2 - TABELIÃO DO DECIMO OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: GISELA GONÇALVES PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de f. 24, tendo em conta o informado às f. 31, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.001.025982-2 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO X ZILTON SOARES DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457) Despacho:Aos requeridos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório atentar para a cota de f. 231. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.017986-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ROSA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270) Despacho:Desentranhe-se dos autos a petição de f. 154/164, acostando-a junto à contra-capa dos autos diante do certificado às f. 165. Aguarde-se por 15 dias a manifestação do interessado, voltando os autos conclusos, imediatamente, após o decurso do prazo em tela.. \r\n\r\nProc. 2005.001.134832-8 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCIA GOMES BRAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela interessada. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Desde já fica autorizado o desentranhamento dos documentos trazidos pela interessada, independentemente de traslado. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.106126-1 - SEXTO SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS X WINDSON BENEDITO SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação de f. 53/55 em seu duplo efeito, vez que tempestiva conforme certificado às f. 56. Ao Ministério Público. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.112089-3 - LUCIMAR TAVARES RAMOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X CARTORIO DO OITAVO OFICIO DO REGISTRO NOTORIAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por cautela, diga o causídico de f. 76/80 sobre f. 83/84 no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.117436-8 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO DÉCIMO OFÍCIO DE NOTAS Sentença:(...) DETERMINO O CANCELAMENTO da escritura de compra e venda lavrada nas Notas do Serviço Notarial consulente, no livro 6529, folhas 63, em 13.07.2007, tendo como outorgante vendedor Arthur Ribeiro Neto e outorgante comprador Sérgio Mosqueira dos Reis. COMUNIQUE-SE ao 10º Serviço Notarial bem como ao 2º Ofício da Cidade de Cabo Frio a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.152049-0 - ANITA DANIEL DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X MARINEZ DOS SANTOS DA SILVA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11º R.C.P.N., para onde os presentes autos deverão ser remetidos. Dê-se baixa na Distribuição, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2003.001.104482-7 - RENATO CAIELLI SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X CARTORIO DO DECIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS Despacho:Registre-se e anote-se na capa dos autos tratar-se de feito com prioridade nos termos da lei 10.741/2003, tendo em vista o noticiadoàs f. 79. Juntem os requerentes certidão do feito mencionado às f. 81/85, inclusive com notícia de trânsito em julgado se houver. Com o cumprimento do ora determinado, ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.001.109028-6 - JAQUELINE DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138) Despacho:Tendo em vista o certificado às f. 79 verso, defiro a JG requerida na inicial. Caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.119687-3 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ (RJ-028763) Despacho:Indefiro a vista dos autos fora de cartório, facultando ao requerente de f. 81 a disponibilização dos autos para cópia ou consulta em cartório pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Publique-se. Transcorrido o prazo em tela, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.116159-9 - PAULO ROBERTO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA COVIELLO (RJ-128898) Despacho:Compulsando os autos a fim de sentenciá-los verifiquei que aos mesmos não foram acostadas as certidões dos imóveis confinantes. Assim sendo, ao requerente para que as junte no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.149664-0 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) Despacho:À requerente sobre f. 88/89, em especial sobre os itens 4, 5 e 6, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062372-3 - JOSE MATOS VALGODE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X 4 OFICIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório requerida às f. 24 pelo prazo de 20 dias. Intime-se. Publique-se. Com a devolução dos autos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140236-2 - ALDEMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Ao requerente pelo prazo de 05 dias, em face de todo o acrescido. Após, com ou sem manifestação, siga o feito ao Ministério Público. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.060476-8 - JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA, MANOEL LOPES DA CUNHA FAVA, ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377), Dr(a). DECIO NEVES BOECHAT (RJ-107493) Despacho:Aos requerentes em face de f. 58 e 59 pelo prazo de 05 dias. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064550-3 - SAGAP GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Despacho:Nomeio como perito o Dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira a quem se dê vista para indicação de honorários. Após a manifestação do Sr. perito, dê-se vista ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.080055-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MODERNO MARQUES DE ABRANTES E MODERNO RADIAL SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X OFICIAL DO 9 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Traga o requerente cópia da ata da assembléia que elegeu a outorgante de f. 06 síndica a fim de ser regularizada a representação do requerente nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.146813-3 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DE MATOS E OUTRO Despacho:Aos requerentes para que providenciem no prazo de 05 dias a juntada aos autos do termo de inventariança , da certidão atualizada do imóvel e do memorial descritivo. Intimem-se ainda sobre o certificado às f. 23 sobre as custas. Regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146990-3 - TARGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Despacho:Cite(m)-se o(s) confinante(s) para que, desejando, manifeste(m)-se no prazo de 15 dias sobre o pedido. Com a juntada do(s) mandado(s), desde que positivo(s) e transcorrido in albis o prazo para manifestação, o que deverá ser certificado nos autos, siga o feito ao Registrador do 8º R. de Imóveis e em seguida ao Ministério Público. Sem prejuízo, dê-se ciência ao requerente do certificado às f. 95 em relação às custas recolhidas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 1992.001.107814-3 (92906) - JOSE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRA X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JARA CERQUEIRA MONTEBELLO (RJ-001858C), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Desde que recolhidas corretamente as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais caso os autos estejam regulares. \r\n\r\nProc. 2003.001.031307-7 - LILIAN TAYLOR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito para o d. Juízo Cível competente, devendo ser providenciada a baixa na distribuição do feito para este Juízo Registral, remetendo-se os autos em seguida ao Distribuidor para a livre distribuição ao d. Juízo Cível competente, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público, à requerente e ao requerido. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151612-2 - JOAQUIM RIBIERO FILHO X ANA PAULA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:Ao contrário do alegado pelo requerente às f. 55 ao mesmo não foi deferida gratuidade de justiça conforme decidido às f. 27, reiterado às f. 32. Assim sendo, expeça-se carta precatória para notificação da outorgada a ser cumprida no endereço estampado às f. 52 e 55, observado o devido recolhimento das custas. Com a juntada da deprecata cumprida, desde que positiva, siga o feito ao Ministério Público. Caso a deprecata retorne negativa, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098147-0 - JOSE DE SA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395)) X SONIA MARIA CAVALCANTE DA SILVA Despacho:Intime-se o requerente para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, cópia integral do mandato que pretende ver revogado uma vez que fora acostado ao feito às f. 06 parte daquele instrumento. Com a juntada, dê-se vista ao Ministério Público do acrescido, voltando os autos conclusos imediatamete após. \r\n\r\nProc. 2007.001.006377-0 - IONE LÚCIA PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ZILA DUTRA E OUTRO Despacho:À requerente em face da informação de f. 15, pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao Tabelionato noticiando-se a revogação do mandato. Trazendo a requerente o correto endereço das outorgadas notifiquem-se as mesmas, via postal. Juntado aos autos o AR, siga o feito ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073983-2 - ANTONIO CARLOS BRACONI CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO (RJ-131134)) X ESTHER BRACONI CASTRO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/03, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 14/14 verso, à mesma não se opôs conforme certifdicado às f. 16, de modo que inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 16 verso. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 5º Ofício de Notas a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitado em julgado o presente decisum e certificado sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.152374-0 - COSME BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA (RJ-058984)) X RICARDO DE SOUZA NEGRELLOS DA SILVA) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito para o d. Juízo Cível competente, devendo ser providenciada a baixa na presente distribuição, remetendo-se os autos em seguida ao Distribuidor, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao requerente. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 333888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1996.710.002723-3 (961027231) - ALEXANDRE MAGALHAES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), JULIANNA GOMES ALVARENGA, Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão: Re considero o despacho de fls. 44. Esclareça a requerente o que pretende, visto que a sentença de fls. 23 já foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.710.005885-6 - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), B.M. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir aos autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de B. M.... \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006265-1 - R.F.A.R. E OUTRO X R.S., S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para decretar a perda do poder familiar em relação à mãe biológica e deferir aos autores, com fundamento no artigo 1618 e seguintes do Código Civil, a adoção de S. S. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.006555-3 - L.P.L.-.\".P.E.F. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/3, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em campanha puclicitária intitulada \"Saens Peña Estação Final\". Instruiu o requerimento com documentos de fls. 4/46.Às fls. 47/v o SEDIP informa que o pedido se encontra adequado à Portaria 14/04.O MP, às fls. 49/50 aponta exigências ao pleito.O Requerente, às fls. 53/54, apresenta esclarecimentos à promoção ministerial.O MP, às fls. 55, finalmente se manifesta favoravelmente ao deferimento do Alvará.É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007006-8 - B.D.L.-.\".O. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas às fls. 30 em campanha puclicitária denominada \"Doação de Órgãos\". Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/31.Às fls. 52 e 52/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.003807-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X O DIA ON LINE-BANANA'S PARTY (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:Intime-se o executado para pagar as custas e taxa judiciária indicadas a fls. 139-140, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.007137-8 - D.F. X C.D.M.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA (RJ-128645), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). ALINE ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-142162E) Decisão:Intime-se a executada para comprovar, no prazo de 48h, o pagamento das parcelas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.710.000338-9 - D.F. X P.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Ao autuado sobre fls. 22/22v°. \r\n\r\nProc. 2007.710.003421-0 - D.F. X C.C.C.2.L.-.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) Despacho:Designo AIJ para o dia ___/___/___, às ___:___ horas. Intimem-se/Requisitem-se as partes e eventuais testemunhas do MP. As demais testemunhas deverão ser trazidas pelas partes ou intimadas pelo Juízo, caso haja requerimento oportuno. Observe o Cartório. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003421-0 - D.F. X C.C.C.2.L.-.T.G.P. (Adv(s). Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013) A audiência designada em despacho de fls. 23 dar-se-á no dia 24/10/2007, às 15:10h. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.005519-2 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO E OUTRO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Comprove o requerido a impossibilidade de pagamento dos honorários, mediante declaração do gerente do Banco. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.004669-8 - L.F.L. E OUTRO, T.M.C. X E.A.M. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, homologo a desistência manifestada à fls. 28-29 e julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito na forma do art.267, VIII, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) SENTENÇA:..DECRETA-SE A INTERDIÇÃO do paciente, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e, de acordo com o art. 454 e seus parágrafos, do mesmo Diploma legal. Nomeio-lhe Curador o(a) Sr(a).Manuel Antonio Pais de Oliveira, intimado(a) neste ato. Em cumprimento ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão Oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o Termo. Diante da informação de que o interditando não possui bens, fica dispensada a hipoteca legal. Determino a prestação de contas semestral. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. \r\n\r\nId: 333923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.194348-7 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON RIBEIRO NUNES FILHO - AG. SEG. PENITENCIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621), Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ARAUJO ANTONIO (RJ-085646), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)), NELSON CARVALHO DA COSTA - MARINHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIS CLAUDIO CARNEIRO - PM, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)), CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA - P CIVIL), GUILHERME LOBATO MONTEIRO - PM, Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)), MARCIO SILVA VIEGAS - PM, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)), GUTEMBERG RAMOS NUNES, Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)), JORGE LUIZ PEREIRA TURQUES - EX PM, Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). BÁRBARA CRISTINA CARVALHO (RJ-143010)), MARCO PAULO DE SOUZA CUNHA), ROGERIO PESSOA DA SILVA - PM Sentença:EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GUTEMBERG... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:FLS. 1181 - INTIME-SE A DEFESA PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO DO QUE DEPENDE A OITIVA DAS TAIS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 333889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333891": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.021071-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ NIUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA, Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), LUCIANO AMARAL MOREIRA), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 333891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2005.207.004116-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EUCLIDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)), ANDRE LUIZ BARBOSA Decisão:O feito merece ser chamado à ordem.1-Com relação ao primeiro acusado, André Luiz:Há notícias nos autos de que é falecido...2- Com relação ao acusado Euclides:Encontra-se foragido, havendo advogado constituído...Assim, determino que se certifique se há decreto de revelia nos autos... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.001.118997-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), Assistente: ROGERIO COSTA DE ANDRADE SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA (RJ-059363), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). ALINE SOEIRO KLAJNMAN (RJ-150922E), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303), Dr(a). JUCARA CARNEIRO NERY (RJ-135614E), Dr(a). DIOGO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-156514E), Dr(a). RAFAEL MENEZES CHAVES (RJ-159575E), Dr(a). NATALIA CARVALHO FELIX (RJ-157700E), Dr(a). LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR (RJ-134956), Dr(a). ENOS DA COSTA PALMA (RJ-140073), Dr(a). ELIANA TAVARES MACHADO (RJ-155572E), Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168), Dr(a). THIAGO MARCHI MARTINS (RJ-137923), Dr(a). ALÉIA ARAÚJO MONTEIRO (RJ-143448), Dr(a). IVA ROCHA RAPOSO (RJ-136828E) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.001.063183-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Designo o dia 24/10/07, às 13:15 horas para oitiva das testemunhas André Torres (fls.98) e as arroladas às fls. 122. Dê-se ciência ao MP, inclusivo quanto aos acrescidos. I-se a Defesa... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.162874-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VIEIRA BRAGA (MG-636838) Decisão:Designo o dia 28/11/07, às 13 horas para oitiva da(s) testemunha(s) arroladas na denúncia. I-se/R-se. Expeça-se precatória para intimação do acusado e seu patrono... \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.001.088849-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRÍCIA HELENA RAMOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Designo o dia 14/11/07, às 14 horas para oitiva das testemunhas arroladas às fls.58. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (par. unico) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado PAULO); Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado LUCIANO) \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Paulo dos Santos Vasconcelos para apresentar a Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.157337-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE LENILDO DE ALMEIDA MATIAS OU MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570), Dr(a). RENATO RIBEIRO DE MORAES (RJ-099755), Dr(a). PEDRO MAURITY SANTOS (RJ-109266), Dr(a). JOSE MARCELO CARVALHO CORTES (RJ-136776), Dr(a). LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS (RJ-141821E) Despacho: Ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). VIVALDO LUCIO DA SILVA NETO (RJ-146652E) - À defesa de Sebastião de Souza Menezes para apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 333892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ida Flavia Capulli\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.092244-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X LUCIANO LESSA SOUZA), JOSIENE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160) À defesa, em diligências. \r\n\r\nId: 333894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho: Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.095495-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO PASCOAL TIMOTEO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Ao MP e a Defesa, sobre o laudo retro, sem prejuízo, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.115206-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:... Abra-se vista às partes para os fins do art. 499 do CPP, saindo a Defesa ciente e intimada do prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.105388-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VINÍCIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.033460-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CLAUDIO ESPERANCA PAES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). DANIELLA DE MACEDO MACHADO MONTEIRO (RJ-094361)), WILLIAM DOS SANTOS LOPES, Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206)), FERNANDO CESAR SILVA MARTINS, Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)), GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO, Dr(a). GILBERTO GOUVEIA MOTA FILHO (CE-008886), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às partes sobre os termos da certidão retro. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.006569-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDIZIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) À(S) DEFESA(S) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nId: 333897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.103718-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DIVINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SALES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES), ALINE SALES VALE), TATIANA SALES VALE), FERNANDO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). ANSELMO FERREIRA DE MELO (RJ-141919E), Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Decisão:...Do exposto, e por conseqüência, determino a expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente para a averbação do seqüestro, inicialmente, do imóvel acima referido.Oficie-se, ainda, na forma do pedido ministerial, para que, em seguida, se possa estender esta medida a outros bens imóveis que, por acaso, existam em nome dos acusados.Por força dos artigos 128 e 129 do Código de Processo Penal, translade-se cópia desta decisão para os autos da medida de constrição, para que produza seus efeitos.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2001.001.132000-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 333904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão: indefiro o requerimento de liberdade provisória em favor dos acusados ALEXANDER SANTOS DA SILVA, DIEGO FONSECA DOS SANTOS , EDMAR LUIZ MARTINS RIBEIRO e ITAMAR CLEMENTE DE OLIVEIRA.Expeça-se mandado de busca e apreensão das FAC's dos acusados. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.040068-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Decisão:1- Recebo os recursos de fls. 416 e 421.2- Fls. 418: Anote-se, onde couber.3- Dê-se vista às Defesas para apresentação de razões de apelação. Após, ao M.P. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064528-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537) Despacho:Designo o dia 06 de novembro de 2007, ás 13:00 horas, para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a testemunha Patricia, diligenciando-se nos endereços de fls. 68/69.Intime-se o acusado e a Defesa. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.084528-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAMS HANKINNIR SOUZA MASARY (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Despacho:1- Fls.94: Defiro. Reiterem-se ofícios de fls. 74/75.2- Diligencie-se conforme requerido pelo M.P.. Junte-se pesquisa SIDIS. 3- Fls. 97/98: Ciência às partes. \r\n\r\nId: 333908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções, e Inciso III \r\n\r\nProc. 2007.001.103122-3 - JOSÉ MAURO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140)) X FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES E OUTRO Decisão:Designo a data de 17/10/2007 as 14:50hs para audiência de conciliação, providencie o cartório as diligências necessárias, dado-se ciência. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.162184-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSÂNGELA DEL GIUDICE DA SILVA MAIA E OUTRO INTERROGATÓRIO MARCADO PARA O DIA 29/11/2007, AS 15:00 HS. DEVENDO O PATRONO VIR ACOMPANHADO DE SEUA CLIENTE. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ADEPI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON WILSON JORGE (SP-170041)) X ADELMO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) ...designo a data de 17/10/2007 as 14:00 horas para a audiência de prova de acusação... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.127296-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) ...JULGO PROCE-DENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado MARCIO DA PAZ SILVA, qualificado nos autos, pela prática da conduta delituosa descrita no Art. 180 e 329 do CP e art. 16 da Lei nº 10.826/2003. Considerando a regra esculpida no art. 69 do CP, a pena para este acusado torna-se de-finitiva em CINCO ANOS DE RECLUSÃO E UM ANO DE DETENÇÃO, BEM COMO QUARENTA DIAS-MULTA, fi-xada esta no mínimo legal, penas estas que se TORNAM DEFINITIVAS PARA FINS DE EXECUÇÃO.As penas serão cumpridas em regime inicialmente fechado. Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que os crimes praticados são gravíssimos, e não há nos autos prova idônea de que em liberdade a futura aplicação da lei penal estará resguarda-da. 27/08/2007 \r\n\r\nId: 333910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.082858-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE TEIXEIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno, ALEXANDRE TEIXEIRA MEIRA, à pena de seis anos e oito meses de reclusão e no pagamento de dezesseis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal, como incurso no artigo 157, § 2º, incisos I e II, c/c artigos 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal. Também, à pena de dois meses e quinze dias de detenção, como incurso no artigo 329, c/c artigo 61, I, ambos do referido diploma legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que se encontra...Determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional, com relação ao roubo, O regime será o semi-aberto, com respeito ao crime do artigo 329, do Código Penal. P.R.I. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Concedo a gratuidade judiciária ao Querelante. Marco o interrogatório para o dia 14/11/2007, às 13 horas. Cite-se a Querelada, por edital, com o prazo de 15 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105313-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FILIPE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) À DEFESA PARA OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEIO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Às Defesas dos réus Marcondes e Luiz Carlos, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958), Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:Indefiro a pretensão defensiva, objetivando a revogação da prisão cautelar.Os pressupostos fáticos e jurídicos, que serviram de alicerce ao decreto da medida excepcional, permanecem inalterados.No mais, conforme focalizou o órgão ministerial, com precisão e acerto, \"a grande complexidade da matéria in casu justifica o lapso temporal que vem sendo exigido, sendo certo que a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, neste Juízo, deverá se encerrar em 17/10/2007, e que a discussão acerca da ilicitude civil não afasta em tese a tipicidade dos fatos imputados ao acusado.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: C., Assistente de acusação: U.T.G. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X J.L.C.A.), R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA (RJ-133154)), D.M.C., Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), C.P.R., Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Em alegações finais (ao Assistente) \r\n\r\nId: 333917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333918": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2006.001.019212-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 333918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.120591-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: BRUNA KARINE FAGUNDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X MARCO AURELIO MARTINS PEREIRA ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Intimado o advogado para o cumprimento do artigo 499 do CPP (diligências) \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.001.085904-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLAVIA SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO MESQUITA (RJ-125454), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 334012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.001.093701-6 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Sentença: Considerando que houve o cumprimento das obrigações assumidas no acordo, que ora homologo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE DA COSTA SILVA com fulcro no artigo 89, par. 5º, da Lei nº 9099/95. Sem custas.P.R.I. Comunique-se e arquive-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2000.001.064121-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE AMODEO (RJ-026280)), Assistente de acusação: LIGHT - SEFVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) X CELSO RICARDO NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O PEDIDO DE GRATUIDAE DEVE ESTAR INSTRUÍDO COM A AFIRMAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., ( 2 x ) E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.021200-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDREIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) À defesa para os fins do Art. 499 do CPP \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.072032-7 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER TADEU MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.010586-2 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO LUIZ CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540), Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350) Despacho:Ao MP e Defesa sobre fls.309 e 319/324. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.115523-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA O PEDIDO DE GRATUIDADE DEVE SER INSTRUÍDO COM A AFIRMAÇÃO DA PARTE. - JOSELIA DE A. M. CASTRO - OAB/RJ 114860 \r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.014237-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIAGIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão: Defiro a devolução requerida às fls.123, cujo auto de apreensão encontra-se às fls.13/14. Intime-se o subscritor de fls.123 desta decisão e oficie-se à delegacia \r\n\r\nO PEDIDO DE GRATUIDADE DEVE ESTAR INSTRUÍDO COM A AFIRMAÇÃO DA PARTE. ELAINA GRAVE DE ANDRADE - OAB/RJ 122.017 \r\n\r\nId: 334013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.001.086581-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Decisão:1 - Em face da não manifestação da defesa do acusado, infere-se que não deseja produzir prova oral, razão pela qual abra-se vista para diligências e, em nada sendo requerido, venham às alegações finais. 2 - Publique-se para ciência do patrono do acusado. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.008917-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS SOUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 334015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.148243-9 - RODNEY DA COSTA MUNIZ X GILES LASCAR Decisão:Fls.17- Defiro o prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.062469-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.001.043718-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA, Assistente de acusação: ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.109936-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CHRISTIANO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)) X VANUSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA PEREIRA (RJ-126353), Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) Despacho:Retire-se de pauta.Designo o dia 13/11/2007 às 13:50 horas.Intimem-se as testemunhas da denúncia.Intime-se a ré. Intime-se o réu quando de seu interrogatório.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 334021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.057562-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS NIEMEYER JULIANI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). RODRIGO MACHADO GONCALVES (RJ-114282) DECISÃO: Tendo em vista que o acusado foi citado por edital e nomeou patrono (fls. 180/181), declaro sua revelia. Publiquem-se para que o patrono do acusado promova a sua defesa, devendo ser intimado para, no prazo do art. 395 do CPP, oferecer defesa prévia e arrolar testemunhas.Designo o dia 06/11/2007, às 13h:40min, para a inquirição das testemunhas de acusação \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094248-8 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180)), CARLOS ALEXANDRE POLIDORIO MORE) ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar PEDRO DE OLIVEIRA ALVES a três anos de reclusão e sessenta dias-multa, fixada no mínimo legal, por infração ao art. 342, caput do Código Penal. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e taxa judiciária incidente. Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. O regime para cumprimento de pena será o inicialmente SEMI-ABERTO. Em não havendo qualquer reincidência evidenciada nos autos, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistente em prestação de serviços a entidades públicas a serem especificadas pela VEP, a quem também caberá a fiscalização do período de prova. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo, lançando-se, após o trânsito em julgado, o nome do réu no rol de culpados. Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nId: 334022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Pimentel Martins Torres\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, sete vezes ; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.147421-2 - M.P. X W.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FARIA AMARAL (RJ-125401) Decisão:Ofício em separado. Quanto ao pedido de liberação do veículo AUDI A4 3.0, placa BDT 0777, ao compulsar os atuos principais, não localizei o auto de apreensão, localizando, tão somente, o referente ao veículo Mercedes Benz CLS 500, placa LTF 0796, em nome de Antonio Rogério Saldanha Maia, que foi restituído. Caso o veículo AUDI tenha sido apreendido, deverá ser trazada toda a documentação original do veículo, inclusive, a referente ao licenciamento de 2007.Os pedidos de revogação da prisão temporária, fls. 533, 681, 741, 763 e 716 restaram prejudicados, diante da DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.INDEFIROo pedido de REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DE WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO, por estarem presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da custódia cautelar, com base nos arts. 311 e 312 do CPP. Cumpre frisar que o Réu possui uma vasta folha de antecedentes criminais, fls. 183/195, não preenchendo os pressupostos subjetivos para responder ao proc. em liberdade. \r\n\r\nId: 334024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., n/f do 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.009497-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047) Decisão:Tendo em vista o número excessivo de processos designados para audiência em um único dia, devendo ser dada preferência aos Réus presos, redesigno o ato para o dia 31/10/2007, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências de citação e/ou intimação. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 334026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.001.106513-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Sentença:Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIA DOS SANTOS, pelo cumprimento do acordo homologado à fls.102, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.081645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FLS. 51). FICA DESIGNADO O DIA 29 DE NOVEMBRO DE2007, ÀS 15:30, PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 89DALEI 9099/95. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MIN. PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081645-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) Despacho:RETIRE-SE O FEITO, DA PAUTA DO DIA 08 DE NOVEMBRO PRÓXIMO. \r\n\r\nId: 334028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de tortura - com emprego de violência ou grave ameaça... \r\n\r\nProc. 2005.001.056170-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) a Defesa do acusado para apresentar contra-razões no prazo legal \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136196-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSMARY MAIER), ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO), SUELY XAVIER DA SILVEIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MBA DA FAC DA RÉ ADRIANA; AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PODERÃO SER PROMOVIDAS PELO PRÓPRIO, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DESTE JUÍZO, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS À FL.512. CUMPRIDO O MBA DÊ-SE VISTA AO MP.I \r\n\r\nProc. 2006.001.136196-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSMARY MAIER), ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO), SUELY XAVIER DA SILVEIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao assistente de acu sação para ciência da decisão de fls.518 datada de 03/10/07 \r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:DIGA A DEFESA DO RÉU JORGE QUANTO AO ACRESCIDO ÀS FLS.457 E SEGS. PRAZO DE CINCO DIAS. NADA REQUERIDO DIGAM AS PARTES NA FORMA DO ART.499 DO CPP.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) AO PATRONO DO RÉU JORGE PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE 03/10/07 AS FLS.514 \r\n\r\nId: 334031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz Substituto: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.207.000998-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA TEREZA DA SILVA PEREIRA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BARROS DOS SANTOS TAVARES (RJ-117559), Dr(a). FLAVIA DE SANTO ANTONIO LIMA (RJ-128380), Dr(a). MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-130574), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 17/10/2007 às 14:15 h.Intime-se.Dê-se ciencia ... \r\n\r\nId: 334065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.133480-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO GREGORIO DA SILVA Decisão:1. Em que pese aos argumentos apresentados pela Defesa, a matéria sustentada em seu pedido de Liberdade Provisória é eminentemente de mérito, não sendo cabível a sua apreciação nesta fase. Note-se que a posse para o uso compartilhado será o ponto de controvérsia. Impõe-se, contudo, observar que a matéria sujeita-se a prova. Presentes os indícios da traficância, mantenho a prisão cautelar, fundado na periculosidade do agente que concorreria, em tese, para a conduta. A traficância gera a insegurança social fomentando os roubos e as extorsões para a sua manutenção, deve ser, assim, reprimida com a cautela de seus membros. Indefiro o pedido. \r\n\r\nId: 334067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.001177-8 - DIONNE S DE SAO GONCALO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0A - TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0B - ERNST E YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S C (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) ao impugnado \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103269-0 - CLÁUDIO JOSÉ CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN (RJ-056676), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A) em réplica \r\n\r\nId: 333772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.024347-0 - LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLAUDIO FIORAVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.113589-8 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAROPES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SO TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:Fl.268. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.042744-9 - LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DAFFONSECA GUSMAO. (SP-066511), Dr(a). JOAO VIEIRA DA CUNHA (SP-183403), Dr(a). FERNANDO EID PHILIPP (SP-160389)) X ELI LILLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GARCEZ GHIRARDI (SP-088035), Dr(a). NANCY SATIKO CAIGAWA (SP-198276), Dr(a). CLAUDIO R. BARBOSA (SP-133737) Decisão:Diante do alegado pela parte ré (fl. 3300) e da concordância dos autores (fl.3303) suspendo o feito até o julgamento e trânsito em julgado do acórdão proferido na Apelação Cível nº 32885/2005 (fl.3048). \r\n\r\nProc. 2006.001.155227-0 - VOLO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). ELISABETH KASZNAR FEKETE (SP-077706)) X AKTIEBOLAGET VOLVO E OUTROS Ao Autor sobre ofício de fls.188. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.017309-7 - FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SYLVIO FURTADO GASPARRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls.310/328. \r\n\r\nProc. 2006.001.141915-5 - PABLO EMANUEL (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA), VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA), VITOR DE MEDINA COELI ROMA), RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA), ALEX JAMES DE FARIA), CONCRETE SOLUTIONS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Despacho:Fls.175/176. Aos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.108849-0 - SILVÉRIO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242)) X MARIA ELISA ANDRADE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:1- CERTIFIQUE QUANTO A REPRESENTACAO PROCESSUAL DA PARTE RE (INSTRUMENTO DE MANDATO E ATOS CONSTITUTIVOS). 2- CUMPRA-SE FLS. 876/878. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071709-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ESTAMPARIA SUCESSO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Decisão:Diante da controvérsia com relação aos cálculos, recebo o petitório de fls. 265/268 como impugnação e determino que os autos sejam remetidos ao Contador para que apure o valor da execução, considerando-se o dispositivo da sentença de fls. 161 que foi devidamente confirmada pelo E. Tribunal de Justiça.Os cálculos deverão ser realizados incidindo a correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e juros de 1%, este a partir da decisão de fl. 264 até o depósito de fls. 269.Em caso do depósito ter sido realizado a menor, incidirá 10% a título de honorários sobre a eventual diferença.Diligência do juízo. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1986.001.811527-8 - CYZON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA X REI HILL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, Síndico: 4º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aguarde-se em cartório, por cinco dias, manifestação de interessados. Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.126513-8 - KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de KOPPAG DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 00.673.804/0001-51, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º do Decreto-lei 7.661/45. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. ... (ver íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador: DR. WAGNER NASCIMENTO Decisão:....Fls. 3.160/3.161 - Diante da manifestação do Administrador e do Ministério Público, indefiro o pedido eis que na forma do artigo 85, da Lei 11.101/2005, o pleito de restituição deve ser realizado pela via própria, sendo certo que o credor do processo onde se deu a arrematação, já apresentou habilitação, conforme as afirmações do Administrador (fl. 3.953);Fls. 4.039, 4.071 e 4.082 - Diante da manifestação do Administrador e do MP, indefiro o pedido pela mesma razão acima exposta;Fls. 4.062/4.063 - Diante da concordância do MP, defiro a arrecadação do bem descrito; (....) ÍNTEGRA NA INTERNET. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2002.001.054458-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SRJS JORNAIS E REVISTAS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115143-5 - FERNANDA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X Habilitado: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 19. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004295-0 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:E. o Aviso.Ao falido, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163047-7 - ALESSANDRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls. 14. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088153-0 - CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER Despacho:À parte autora sobre o que certificado à fl.107. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Despacho:Ao falido e MP. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.001.160361-4 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls. 495 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Deve a parte interessada especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.035238-8 - DULCINEIA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:Informe ao requerente de fls.524/5 que, por força do Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2401/2002, datado de 25 de juno de 2002, da E. 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi revogada a r. sentença que decretou a quebra da empresa BLOCH SOM E IMAGEM LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100333-7 - A SOUZA ALVES ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUSA (RJ-051659)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Despacho:Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067061-0 - PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X BRAM FRANCHISING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Recolha o apelante a diferença de custas do preparo, conforme acima certificado, em 48:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.164744-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X TRANSRÁPIDO ENTREGAS RÁPIDAS) Despa cho:Ao requerente sobre o que certificado à fl.26. \r\n\r\nId: 333779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028656-4 - WAGNER DONIZETI ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON ORTIGOZA MONTEIRO (SP-123751)) X BURI ADMINISTRADORA CONSÓRCIO DE PRODUTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038545-1 - ELZANY MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA QUE POSSA O REQUERENTE, JUNTO AO DETRAN... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:... DIGA A REQUERENTE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.098711-8 - ISABEL CRISTINA PEREIRA TRIGO DE TRAUX DE WARDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508)) X TRIGO IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:À requerente Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.006176-4 (8937) - BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOCIADOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...DEFIRO O PEDIDO... (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO)... AO SÍNDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019307-2 - ANA MARIA DA SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO (TRAZER A PROCURAÇÃO ATUALIZADA). \r\n\r\nProc. 2004.001.064820-0 - NELSA DA SILVA CARTONILHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LILQUIDANTE JUDICIAL Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2005.001.043250-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.089567-2 - LUCIANO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784)) X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS AZEVEDO - OAB/RJ57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Síndico para manifestar-se em 03(três) dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador. (art, 84,parágrafo 1º da L.F.). \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) A falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007815-3 - ADRIANA MÁRCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FERRAIOLO CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) Sentença:...DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES PELO VALOR DE R$ 3.127,20, NA CATEGORIA DE PRIVILEGIADO TRABALHISTA... \r\n\r\nProc. 2007.001.044437-6 - VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LUCIA OLIVEIRA LEITE SEVERO (RJ-054978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉTRAVASSOS DE AZEVEDO OSB/RJ 57787 Ao Síndico para manifestar-se no prazo de 03 (três) dias, juntando, desde logo, o extrato contábil de seu Contador. (art. 84 , paráfrago 1º, da L.F.) \r\n\r\nProc. 2007.001.044441-8 - FLAVIA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 57787 A Falida \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.103617-8 - ROBERTO CARLOS LYRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA CARLA CARNEIRO CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2007.001.117233-5 - CLAUDIO DA ROCHA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Ao habilitante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2002.001.052611-3 - FILIPE KEFFER ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONCALVES GUERRA (RJ-031517), Dr(a). MARIA DE JESUS RIBEIRO DE VASCONCELOS (RJ-050012)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ROXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS REQUERENTES DE FLS. 175 (( FELIPE KEFFER ROXO E STELLA KEFFER ROXO) PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O AUTO DE VERIFICAÇÃO CONSTANTE ÀS FLS. 183. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.202196-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) Sentença:Fls. 769/774 - (...) Por todo o exposto, julgo extintas a ação de responsabilidade civil (proc.2005/111934-0) e a ação cautelar de arresto (proc. nº 1998/202196-8), sem análisedo mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC, deixando de condenar o autor nas custas processuais respectivas e em honorários advocatícios, considerando ter sido a demanda proposta no exercício legítimo de dever legal. (íntegra nos autos). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080708-4 - BISTRO MIX BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LIBERAL E MARINI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( CITAÇÃO FRUSTADA). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.031429-3B (9846) - 1 LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE MARABA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 1989.001.031429-3C (6147) - 1 LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE MARABA PAPEIS E EMBALEGANS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CC - Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BC -, Síndico: DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28.921) BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HD - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AF - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:...HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS... \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BM - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BU - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4D - ISAAC MOTEL ZVEITER X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ82280 À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4X - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) À FALIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026933-5 - MARIA INAH ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO TUDE DE SOUZA NETTO (RJ-080319) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.170900-6 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X CURSO TONELEROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.072946-0 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.111934-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Fls. 240/245 - (...) Por todo o exposto, julgo extintas a ação de responsabilidade civil (proc.2005/111934-0) e a ação cautelar de arresto (proc. nº 1998/202196-8), sem análisedo mérito, com base no art. 267, inc. VI do CPC, deixando de condenar o autor nas custas processuais respectivas e em honorários advocatícios, considerando ter sido a demanda proposta no exercício legítimo de dever legal. (íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 333966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.070487-5 - LUCIANO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.097775-0 - RICARDO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS Despacho:Ao impetrado sobre os novos documentos juntados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160343-5 - ESPÓLIO DE ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...concedo a ordem que o impetrado efetue a liberação do veículo objeto da lide, sem o pagamento de taxas, multas ou emolumentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074529-9 - ANDREIA GAROFALO PINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Exp. 10/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.117297-4 - VALDEMAR ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014203-4 - UBIRAJARA DIAS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.31, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134895-4 - LUIS HENRIQUE RIPPER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DA SILVA (RJ-116609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.097578-8 - CRELIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Exp. 10/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 1997.001.097578-8 - CRELIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOSREIS (RJ-000001) Exp. 10/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Exp. 10/09/2007 (A) \r\n\r\nProc. 2005.001.161108-8 - NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Exp. 10/09/2007 (A) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123794-9 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PINTO GUIMARÃES (RJ-133238)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.Diante da certidão de fls.52, forneça a parte autora cópia para contra-fé. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.149680-1B - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:A alegação de nulidade de citação beira a má fé , uma vez que o art. 461 confere a possibilidade de imposição da multa diária, o que pode ser feito independente do pedido do autor, o escopo do artigo é de que o magistrado adote as medidas necessárias para a efetivação da tutela específica. No caso concreto esta Magistrada naquele momento não julgou necessária a imposção de qualquer medida coercitiva além daquela indicada no mandado de citação, mas diante da manifesta resistência do cumprimento de decisão judicial determino que se proceda a vistoria de todos os veículos licenciados pelo Estado do Rio de Janeiro, independente do pagamento das multas de trânsito, no prazo de 10 dias sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.134713-5 - VINÍCIUS BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Venha comprovante de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.104774-2 - SOCIEDADE ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREICAO SAPERE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-Fls.125/126: Venha comprovação de que o serviço foi interrompido.2- Cumpra o cartório na íntegra fls.82, intimando a perita.3-Recebo o agravo de fls. 102/103, mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159783-6 - CAFE E BAR HIPODROMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONÇA (RJ-098476)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALLE CUNTIN PEREZ Decisão:Diante do teor da constestação de fls.44/49, e considerando que o Decreto mencionado na inicial data de 1999 e a presente ação de 2006, inexiste o perigo na demora, uma vez que as autoras estão exercendo suas atividades, no horário disposto do Decreto 17282/99, há mais de 6 anos. Tendo em vista que os atos administrativos são revestidos da presunção de legitimidade, inexistente o fumus boni iuris. Motivo pelo qual, indefiro a tutela antecipada pleiteada.Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.152993-6 - LINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.109514-1 - VERA REGINA SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Oficie-se como requerido pelo MP.À parte autora para atender ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.040367-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desses embargos, devendo prosseguir a execução nos termos delineados nos autos em apenso... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.147969-6 - VIRGINIA MONTEIRO GASTAO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO GERENCIA ADMINISTRATIVA DA CRR METROPOLITANA X Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 8º da Lei 1.533 e nos termos do art. 267, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento da custas.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.085458-5 - ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉMANNHEIMER Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos. Declaro constituído o título executivo judicial, sendo devido o valor a partir de setembro de 2000 até julho de 2004, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.055598-3 - JONAS FREITAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.100579-6 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:1- Proceda-se à juntada da petição que se consta no sistema.2 - Justifique o autor a necessidade da produção da prova testemunhal requerida às fls.120.3 - Ao autor para, em 5 dias, acostar a prova documental de que trata fls.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.161753-7 - ARISTIDES SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a marcar nova data para que o autor realize o exame de legislação de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.122285-5 - MARIO LUIZ CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.123346-4 - NAZARETH CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILENE MENDONÇA DE BARROS (RJ-066159)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134033-5 - REGINALDO SANTIAGO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047249-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DA RUA DO GOVERNO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998) (REPUBLICAÇÃO) Tratando-se de relação de consumo inverto o ônus da prova como requerido pela parte autora às fls. 161. Assim, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidades, reabro o prazo para que as partes se manifestassem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047993-7 - DILSON ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (REPUBLICAÇÃO)1 - Digam as partes sobre os honorários da Perita.2 - Fls.82: Às partes para ciência da data da perícia, que será realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 12:00, no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, situado à Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I, 3º andar, sala 313. O autor deverá comparecer munido de documento de identidade e de todos os documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.134219-5 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BOMFIM DA SILVA (RJ-139985)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Decisão:À parte ré para atender ao requerido pelo MP.Sem prejuízo, intime-se novamente o Sr. Presidente do IPERJ para que cumpra a tutela deferida por este Juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/09/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.146583-1 - FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA (RJ-130010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Retifique-se a capa dos autos, tendo em vista que a autora chama-se Flávia Alitta Moreira da Costa.2- Não há contradição, omissão ou obscuridade na decisão, que está devidamente fundamentada, sendo certo que há muito tempo os Tribunais Superiores firmaram entendimento de que não há necessidade de que o Magistrado necessite exaurir todos os aspectos arguidos, se com apenas um ou alguns já se pode decidir a questão. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159448-3 - SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) republicação: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041984-4 - TONY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.(republicado por não constar o patrono do réu) \r\n\r\nProc. 2005.001.062113-0 - MAURO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). GUILHERME DAVID MIGUEL ALVES DE LIMA (RJ-121039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Ao Estado do Rio de Janeiro (devolução de prazo). \r\n\r\nProc. 2006.001.077923-1 - CLAUDIO DE OLIVEIRA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (REPUBLICAÇÃO) Às partes para atenderem ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.105464-5 - MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) (REPUBLICAÇÃO) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.152297-5 - CARLSON CABRAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em réplica.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031584-9 - SOLANGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.000036-1 - ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VICENTE FRANCO (RJ-055887)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA.(REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR O NOME DO PATRONO DA RE) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.062084-5 - IVAN ARAUJO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-081313)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) (REPUBLICAÇÃO) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/09/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.149336-0 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a liminar para que o impetrante possa se inscrever no curso de aperfeiçoamento de sargento/2007. Expeça-se mandado.3- Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.094234-0 - CLAUDIA DE OLIVEIRA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)Por tais motivos, DEFIRO a antecipação de tutela, (...). P.I. Citem-se. \r\n\r\nId: 333767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333768": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.001.055400-9 - LUIS CARLOS SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:1) Fls. 592 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.139705-4 - EDSON DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Despacho:Fls. 88/96. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, execeto no tocante ao capítulo que determinou a vistoria no prazo de 24 horas, que recebo apenas no efeito devolutivo. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.143248-5 - SILVIO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.092303-7 - MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.112608-3 - NELSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.140096-0 - ROMULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DO REGO MACEDO (RJ-010637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANNA MONTEBELLO WELLEMAN (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047459-6 - ELI DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-113741), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ...Cinge-se a lide à prova do real consumo de água no imóvel do autor. Defiro prova documental suplementar e prova pericial, conforme requerida pela parte autora. Nomeio para o encargo o Sr. João Machado Fonseca Filho, tel. 21 - 2220-5129/9966-4076. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente, tendo em vista à gratuidade de justiça deferida à parte autora... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.025192-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES X ALBERTINA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (RJ-055721), Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:Inexiste contradição a ser sanada, pelo que, mantenho o decisum conforme lançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.112300-2 - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT (RJ-114459)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122736-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) X LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Ao embargado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122758-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) X CYBELLE ROCHA AZEVEDO Despacho:1) recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2) Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.005788-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF/RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação do exeqüente quanto à satisfação do débito de acordo com o despacho de fls. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I do CPC.Sem custas nem honorários.PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.123992-9 - NORMA BENGELL (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 235/237, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege.Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 244.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Fls. 582/583. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075179-0 - JOAO PIEDADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Sentença: SENTENÇADiante do depósito do débito exeqüendo, conforme documento de fls. 165, bem como da manifestação de fls. 169, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C.P.C.Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de proceder à transferência dos valores à conta do CEJUR (centro de estudos jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.001.045351-3 - PEDRO CESAR BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 352/352v. Cumpra-se . \r\n\r\nProc. 2003.001.069383-4 - MARIA DAS GRACAS PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS (RJ-000002) Despacho:Ao Municipio do RJ para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.103811-8 - PEDRO HENRIQUE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089287-2 - ISABELLA BEZERRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO Decisão:Fls. 109- Intime-se para pagamento do valor, no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do Ato Normativo n° 08/2002. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.144476-3 - THIAGO RIBEIRO E FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATENHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Ao exeqüente sobre fls. 222. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.083237-4 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:Tendo em vista sentença e acórdão prolatados nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.006260-1A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) X INGRID FEDOROWICZ ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.125635-3 - MARCIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475) Despacho:Recebo o recurso adesivo. certifique-se quanto apresentação de contra-razões. Após, retornem-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036550-2 - JOAO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Ao requerente de fls. 357, sobre fls. 360/361. \r\n\r\nProc. 2001.001.129266-1 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM C.DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Decisão:Fls. 190/191- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.046414-6 - EDUARDO NEVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.145131-7 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) As partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.084762-3 - EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X ESPÓLIO DE SAUL GUERRA E SILVA), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.092416-2 - ELISANGELA CRISTINA VIEIRA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DA HORA LUZ (RJ-077046)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida PAz (tel. 7822-4834 e 2719-4081). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099201-7 - SEBASTIAO GUARANY (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À CEDAE sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.113967-5 - ELIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que a mesma se confunde com o mérito da questão.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado.Defiro a produção da prova oral, inclusive com o depoimento pessoal da parte autora, designo audiência para o dia 26/11/2007 às 14:30 horas neste Juízo.Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Defiro a produção da prova documental suplementar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133808-8 - LUIZ CLÁUDIO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165745-6 - EDY DO PRADO FIGUEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984), Dr(a). CINÉZIO GUARINO (RJ-061966)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.043752-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA (PGE)), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Fica revogada a r. liminar concedida às fls. 21/22. Condeno o Impetrante ao pagamento de custas e despesas processuais, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, mas sem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes das súmulas nº. 512 do STF e nº. 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091639-8 - LUIS FELIPE SOUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:Fls. 95/106. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s).Após, ao MP. 3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.147555-9 - DAMIAO JOAQUIM DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. 4) Subam ao Egrégio tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.008210-7 - ANTÔNIO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para regularizar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 20).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.078867-3 - ANDREIA MAGALHÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO POLICIA CIVIL RJ CHEFIA DE POLICIA CIVIL COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DELEGACIA LEGAL Decisão:... Por tais motivos, não vislumbrando, ao menos em um juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade em ato praticado (ou na iminência de ser praticado) pela Autoridade Coatora, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Intimem-se. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.124238-6 - ROBERTO ARAÚJO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X SUBSECRETÁRIO DE DEFESA CIVIL E OUTRO Decisão:... Outrossim, vislumbro o periculum in mora às avessas na hipótese de concessão da tutela antecipada, diante dos riscos de danos aos princípios que regem a hierarquia militar.Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade no ato impugnado, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.134568-0 - CLAUDIO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1) Defiro JG.2) Intime-se o impetrante para, no prazo de dez dias, procedr ao correto recolhimentodas custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087028-6 - VERA LUCIA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.021467-5 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE ATIVIDADES ECONOMICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AFAERJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA OLIVEIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.059723-9 - JOSE ROBERTO GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGA B. DE CARVALHO (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.003328-5 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.026463-5 - LAYSA PESSANHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:Fls. 94/96. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Ao MP. 4) Após, subam ao Egrpegio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.042242-3 - DELVO NICODEMOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030838-9 - MANOEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Ao autor para fornecer cópias para mandados. \r\n\r\nProc. 2002.001.136331-1 - BROWNING DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MILTON DELGADO SOARES Decisão:Cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Fls. 111 - Ao contador judicial, na forma requerida. Defiro o recolhimento das custas referente a este ato ao final e antes do levantamento do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.001.118757-2 - BRUNO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.135795-7 - DANIELA CORREA KIRALYHEGY (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA-FAETEC Ao estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037003-8 - MARIANA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.084601-0 - CONCEICAO BIZARRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE) Sentença:... Ante exposto julgo procedente o pedido, confirmado os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e /ou material indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo inderteminado, desde que comprovado trimestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação so STJ, no RESP n° 469662 (...) Condeno, ainda, o Município ao pagamento dos honorários de advogado, que arbitrio em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20 parágrafo 4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.110229-5 - CELIA MESIANO SILVESTRE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:SENTENÇAPROCESSO nº 2004.001.110229-5 A parte autora instada a impulsionar o processo, manifestou-se pela falta de interesse em seu prosseguimento, conforme certidão de fls. 74. Desta forma, acolho a manifestação ministerial de fls. 78, vez que expressa a manifestação quanto à desistência do pedido formulado na inicial e Julgo Extinto o Processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c art. 267, VIII, ambos do CPC. Custas ex legis, suspensas em razão do disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.111928-3 - CLECIO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138581-5 - PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Despacho:Ao Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.145270-1 - VIVIANE DOS SANTOS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PGM) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de dez dias. Após. dê-se vista ao MP e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.015952-4 - EDINAIR REGINA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 182: ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.055400-0 - NEISY MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 129/131. 1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (art. 520, VII, do CPC). 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059927-5 - MANOEL DO SANTOS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO (PGE) Decisão:1) Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, pois a lide não versa sobre matéria tributária, mas cinge-se à alegada divergência entre a área do imóvel (área construida) apontada no carnê do IPTU e a área realmente construida, indicada na planta. Portanto, aqui não se discute a respeito de tributo embora, como efeito secundário, o acolhimento do pedido possa gerar alteração na base de cálculo, para incidência do IPTU, o que de modo algum seamoldo a hipotese prevista no art. 97, parágrafo 5°, II, do CODJERJ. 2) rejeito a preliminar de ausência de interesses processual, pois houve recusa por parte da Administração em atender ao requerido pelo Autor, além de lhe ser asseguarada a inafestabilidade de tutela jurisdicional. 3) Quanto ao item 04 de promoção miniterial de fls. 138-v/139v, reitere-se o ofício de fls. 132. Com resposta, abra vista às partes a ao MP, e s´então será oferecida a preliminar de inépcia da inicial. 4) Atenda-se o item 05 da promoção do MP de fls. 139-v. \r\n\r\nProc. 2005.001.075446-3 - MIRALDO PRUDENCIO SILIPRANDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Fls. 77/79: ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.075494-3 - CARLOS FABRICIO CAMPISTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: NATALIA AMITRANOVARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Ao réu sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.078929-5 - EDILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081482-4 - JORGE DE SOUZA LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)), Litisconsorte: MARIA THEREZINHA BRETZ FARINA), Litisconsorte: GILBERTO LUIZ FARINA), Litisconsorte: DINAYA MEIRA FARINA) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar, nos termos da promoção do Ministério Público de fls. 163/163-V, que a Ré proceda à extensão dos benefícios da assim denominada Gratificação de Encargos Especiais (Processo nº E-12/84100/93) aos Autores MURILO MIRANDA DE ARAÚJO e SANTINHO BRANDA, observados, em relação ao pagamento das diferenças referentes às prestações vencidas não atingidas pela prescrição qüinqüenal, a correção monetária, a partir do ajuizamento da demanda, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ e juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º F, da Lei 9.494/97, relativamente às parcelas vencidas.(...)Quanto aos demais Autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo, na forma do art. 12 da lei 1060/50, em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.102017-7 - EDSON FERNANDO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se fls. 48, tendo em vista a sentença ter sido proferida de acordo com o art. 285-A. \r\n\r\nProc. 2005.001.135984-3 - WASHINGTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Condeno a Autora ao pagamento das custas, isentando-os do pagamento da taxa judiciária.Sobre o tema, vale trazer à colação o seguinte julgado:2005.001.46468 - APELACAO CIVELJDS. DES. MARCOS ALCINO A TORRES - Julgamento: 14/02/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL INICIAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E TAXA. HIPÓTESE DE CANCELAMENTO, PELO ART. 257 DO CPC, ISENTA A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA, PELA INEXISTÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Na hipótese de indeferimento do pedido autoral de gratuidade de justiça, culminando na desistência do feito, deve-se eximir a parte do pagamento da taxa judiciária, sendo caso de cancelamento da distribuição, uma vez que não há prestação jurisdicional, o que foi assentado inclusive por decisão da Corregedoria-Geral de Justiça no Processo Administrativo 62368/2005. \r\n\r\nProc. 2005.001.152773-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1) Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2) Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador caso necessário. 3) Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086544-5 - MARIA DO SOCORRO PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) Em provas justificfadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3 - DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE Decisão:Recebo os embargos declaratórios e nego-lhes provimento, por ausência de obscuridade, contradição ou omissão, pretendendo a parte embargante a rediscussão da matéria, o que deve ser feito pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105359-8 - DARCY LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDERMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a fornecerem à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, Captopril 25 mg, Furosemida 40mg, Fitas medição de Glicemia Capilar para leitura visual, AAS 100mg e Allopurinol 100mg ou outros medicamentos e insumos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. Condeno o 1° réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitrio em R$ 380,00, (...) Deixo de condenar o 2° réu ao pagamento de honorários advocatícios por ser a Defensoria Pública órgão do próprio Estado do Rio de Janeiro. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.106948-0 - ADELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.116200-4 - PATRICIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PGE) Decisão: SANEADOR.Trata-se de ação indenizatória em virtude de danos morais sofridos pela autora em virtude da morte de seu marido.Partes legitimas e bem representadas.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva em relação ao pedido de pensão mensal até que a filha menor da autora complete 25 anos de idade. O processo está em ordem, de formaque o declaro saneado.venha a prova documental nos termos do art. 397 do CPC.Defiro a produção da prova testemunhal, conforme requerido pela autora às fls. 88.Designo audiência para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas.Venha o rol de testemunhas no prazo legal.Intimem-se. Rio, 17 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.144216-5 - PATRICIA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:1) Sem preliminar a serem enfrentadas, declaro saneado o feito. 2) Haja vista a classificação obtida pela Autora no certame e o número de vagas oferecido no Edital de fls. 17 e s., expeça-se ofício na forma requerida Às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.001.152715-8 - MAURICIO RAMOS DE OLIVEIRA X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152816-3 - MARCELO EDUARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.166865-0 - ANA ALICE SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor, ainda, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017439-7 - RUTH PEREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020280-0 - LUCI MARIA GOMES AMBROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PGE) Despacho:Em se tratando de matéria única e exclusivamente de dereito, dê-se vista ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.030810-9 - ELZA ALEIXO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044486-8 - FABIANO FREITAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.048025-3 - ANA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.054182-5 - LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Nos termos do art. 285-A, do parágrafo 1° do CPC, mantenho a sentença de fls. 22/24 por seus próprios fundamentos. 2) Cite-se o réu para responder ao recurso de fls. 26/31, conforme preceitua o artigo 285-A, parágrafo 2° do diploma supra citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.093849-0 - SALVADOR TERRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.094730-1 - REGIA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 19/11/2007, às 15:30 horas. 2- Cite(m)-se e intime(m)-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122633-2 - DANTE CARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Sem embargo da inserção dos direitos fundamentais do cidadão na regra do art. 60, parág. 4º, o que impede a sua supressão por estarmos diante de uma cláusula pétrea, cabe ressaltar que tais direitos não são absolutos, vale dizer, não ilimitados, atribuídos ao exclusivo interesse do titular. Ao revés, o ordenamento tutela um interesse somente enquanto atender àquelas razões, de natureza coletiva, asseguradas com a técnica das limitações e dos vínculos, vale dizer, na medida em que o ordenamento constitucional funcionaliza e socializa o direito subjetivo, erigindo o princípio da solidariedade como objetivo fundamental da República, os direitos fundamentais podem, sim, sofrer restrições.Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida antecipatória, mantenho a decisão de fls. 74/75, acrescentando, ainda, os argumentos nela expendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134581-3 - RONALD MADEIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... Assim, ausentes os requisitos ensejadores da concessão da medida antecipatória, mantenho a decisão de fls. 74/75, acrescentando, ainda, os argumentos nela expendidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.146721-9 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Após o contraditório, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009768-8 - MARIA DE LOURDES NUNES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004644-9 - JOÃO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.046593-8 - ROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Trata-se de processo em que o autor devidamente intimado para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 32).O prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC já se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários.PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061541-4 - VIVIANE SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) As partes sobre juntada de agravo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116404-9 - PRAIA DOS BAIXINHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Rogério Bustamante, tel. 2710-2506. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.085060-7 - MARCIA REGINA MACHARETH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 61. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.149058-1 - SOLANGE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI AMORIM RODRIGUES (RJ-067619)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para condenar o Município Réu:a)ao pagamento do valor equivalente a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do evento (em 02/05/03), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ; (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em face da 2a Ré. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50 ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC, atento aos critérios contemplados no parág. 3o, do citado dispositivo legal.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.043719-6 - WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804), Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. David de Almeida Paz (tel. 7822-4834/2719-4081) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117112-1 - MARIA APARECIDA VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (PGE) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 43. 2) fls. 45/48: retenha-se. 3) Fls. 49v. : anote-se onde couber a inclusão do Esatdo do Rio de JAneiro como litisconsorte passivo necessário. Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.015619-6 - CLARA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ANA PAULA SERAPIÃO Decisão:Fls. 422- Defiro vistas dos autos ao ERJ, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.088215-6 - TEREZINHA DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:Fls. 294 e 296 - Intime-se o Iperj para que no prazo de 10 (dez) dias atenda ao requerido às fls. 294, tendo em vista o atendimento de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.060590-0 - SIMONE CABRAL MASSA PASSOS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.087769-0 - LUCY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DESOUSA ELIAS - PGE Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102763-9 - NELLY REGADAS COTROFE (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Autora e condeno ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor atribuído à causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.078597-0 - PAULO ROBERTO MIRANDA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X BANCO BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo pericial ser entrrgue, no prazo de 30 dias. Ressalte-se que já consta dos autos os quesitos formulados pelas partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.034475-1 - MARIA DA GLÓRIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 274/276 e 292/293- Ao Perito de fls. 264. \r\n\r\nId: 333768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333769": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.159823-0 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: 1ª PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE, JOSÉ PAULO JUNQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)), JOÃO JOSÉ ASSAD, Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROCURADORA DO MUNICIPIO Despacho:Apensado, diga a parte autora o que requer. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.145518-2A - JESUS AUGUSTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venham as cópias faltantes.Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134312-0 - LUCY CORDEIRO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C1 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010088-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ... E 3 / C 14 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X LANCHONETE E RESTAURANTE SOUZA E SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:O Bloqueio foi realizado conforme requerido e transferido, como demonstra o comprovante em anexo. Aguarde-se a efetiavação da transferência (confirmação). \r\n\r\nProc. 2006.001.149667-8 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X RIOPREVIDENCIA E12/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O OFÍCIO.( REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.116128-0 - CARMEM DOS SANTOS DE SANT ANNA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.054013-2 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E4/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao exeqüente ( Estado ). \r\n\r\nProc. 2003.001.131893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NR 31 (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Bloqueio realizado conforme requerido. Comprovante em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058835-8 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C11 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:MANTENHO A DECISAO AGRAVADA (FLS299). ,,,, FLS 323- AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PEREICIAIS \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052310-0 - IRAN MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014099-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO .E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SOARES MILHEIROS E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) AUTOS NA CASA.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.112229-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193) FLS. 395: AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.086485-5 - ROBSON CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venham os CPFs das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.140005-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C4... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MIRALDES (PJ-000001), Dr(a). ANEZIO DE AZEVEDO (RJ-059036) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.129186-0 - ALEXANDRE CASSIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMÓCLITO ANGELO SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-110522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 356. \r\n\r\nProc. 1998.001.051277-8 - GERSON LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001) Decisão:Intime-se o Estado incluir o autor na sua folha de pagamento, a fim de que o mesmo possa receber a pensão no valor de um salário minimo, conforme determinado na sentença de fls. 211/216, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária, para o caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 1998.001.071883-6 - EUNICE SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PG.8-MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), Litisconsorte: EDSON RAMOS VIANA, Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2001.001.005142-0 - JOILSON DA SILVA PAULA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.136227-4 - MANOEL PEREIRA ALVES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito a fls. 564. \r\n\r\nProc. 2003.001.039974-9 - IVERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C5 (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 160/163. Ao agravado. Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.155045-2 - CARLOS HENRIQUE GUERRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) PERÍCIA REMARCADA PARA DO DIA 06/11/07, ÀS 12 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C DO FORUM, CONFORME FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.140211-8 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079956-7 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 Despacho:Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Estado do Rio de Janeiro e anote-se aonde couber.Juntem-se as declarações de imposto de renda da parte autora, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038898-1 - IMPÉRIO DE COPACABANA REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.144248-6 - DEVARLEI SOUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.074057-3 - LARA FERREIRA GOULART X COMISSAO DO I CONCURSO PUBLICO PARA INSPETOR DE POLICIA DE 6A CLASSE 2001 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETO (PJ-000001) Despacho:À parte autora e, após, ao MP sobre o acrescido a fls. 592 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.001.026271-7 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Assim sendo por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil brasileiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.034129-6 - THAMARA CEZAR DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ---E10/C7--- (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484)), Litisconsorte: PHILIPE BERNARDO DOS SANTOS, Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.081422-0 - ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:O Autor deixou de dar andamento ao feito, apesar de regularmente intimado, conforme se depreende da certidão de fls. 42, mantendo-se inerte (fls. 24). Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, III, parágrafo 1º, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.012485-2 (2797) - JORGE CHAIBAN EL KAREH (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X IPERJ --E 5/C 9--- (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1991.001.104899-9 (3339) - OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO D. REBELO. (RJ-015646)) X BANERJ S/A CASA PRÓPRIA 10 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1993.001.013583-2 (3996) - ESPÓLIO DE MAURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA CLARO DA COSTA (RJ-068261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). PRISCILLA SALLES DA COSTA (RJ-114784) Decisão:Revogo o determinado a fls. 592, itens 01, 02, 03 e 05.Consta na certidão de óbito a fls. 416, que o \"de cujus\" não deixou bens, assim, inexistente o espólio, razão pela qual determino a inclusão de todos os herdeiros mencionados a fls. 393 no polo ativo. Mantenho o decidido no item 04, pois se trata de informação necessária para cálculo do crédito a ser recebido pelos herdeiros.Informações de Agravo em separado.Remetam-se-lhes. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.045353-3 - PASTELARIA E LANCHES DOS PEREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097709) Despacho:Esclareça o peticionante quanto ao pedido de levantamento, pois não há depósito nos autos, mas sim penhora realizada a fls. 276. \r\n\r\nProc. 2000.001.096268-1 - ELIETE DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X FUNDACAO LEAO XIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao advogado Dr. RENE GUBLER - OAB/RJ 19.632 para devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.012269-7 - JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.026003-8 - MARINA DE SOUZA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Fls. 201 - Venha o pedido na forma da legislação em vigor, eis que a devedora é pessoa fisica. \r\n\r\nProc. 2004.001.044642-0 - LEONARDO DOMINGOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). LONATAS LOURES (RJ-111179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS SUS E 5 / C 13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se, que regularmente intimados para fornecer os medicamentos, os réus quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais). Oficie-se à SRF, como determinado a fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2004.001.061732-9 - DAVI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha planilha descriminada do débito, na forma do artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060928-1 - MARIZA DE CARVALHO PALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131979-1 - GILBERTO DA SILVA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 Sentença:A parte autora, intimada para cumprir o comando judicial em 27/10/2005 (fls. 56), deixou transcorrer o prazo in albis. Assim, sujeitou-se à sanção judicial na forma do art. 284 do Código Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no art. 284 c/c art. 267, I, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154980-2 - VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2006.001.110379-6 - MARTA DE AQUINO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual dever \r\n\r\nProc. 2006.001.151097-3 - LUIZ FERNANDO PRADO SOARES DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOUZA DE FREITAS (RJ-151097E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS (RJ-131820) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.167794-7 - ROSANE SABAG LIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.005734-4 - MOISES MOTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 500,00 (trezentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser \r\n\r\nProc. 2007.001.013938-5 - ELIEL MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 15 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da enfermidade apontada na inicial, substituídos os ali apontados por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.017640-0 - JHONATA MONTEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Oficie-se à SRF, como determinado a fls.40/44.Tendo em vista que a Autoridade Pública já foi intimada para fornecer o medicamento requerido pela parte autora na inicial, quedando-se, contudo, inerte sem qualquer justificativa, DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO imediata da medicação pleiteada. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos pelas autoridades competentes, que deverão entregá-los diretamente ao oficial de justiça no setor de cumprimento de mandados das secretarias de saúde do réu, sob pena de multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais), a ser suportada pessoalmente pela referida autoridade.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação. \r\n\r\nProc. 2007.001.022885-0 - CRISTIANE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE DE OLIVEIRA BENTES (RJ-000007), Dr(a). CONCEICAO JOSE ALVES (RJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o suplemento alimentar indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.027202-4 - MARCELLE DORNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e insumos necessários ao tratamento da diabetes, substituídos os apontados na inicial por aqueles de que dispõe o Município ou outros de que a autora venha a necessitar no curso do tratamento da referida doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044416-9 - DANIEL DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ- 000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 28 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o tratamento com a vacina indicada na inicial, ou outra de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. \r\n\r\nProc. 2007.001.101471-7 - MARIA FLORA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X ESTADO DA PARAÍBA E11/C14 Sentença:Assim, impõe-se a extinção do processo sem exame do mérito, em razão da carência de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.135539-9 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos e utensílio necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos e utensílio por ela requeridos, na forma pre \r\n\r\nProc. 2007.001.147402-9 - ALZIRA MARIA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Trata-se de demanda proposta pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a parte autora pretende compelir os réus a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento de sua enfermidade.Ressalte-se que a saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme reza o artigo 196 da Constituição Federal e o art. 6º da Lei 8.080/90.Considerando-se que comprovada nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes estão os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros neces \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.009598-6 - MARIA CLARICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias para instruir o mandado de intimação da ré, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo acima assinalado, certificando-se quanto à manifestação do autor, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.040384-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (RJ-000001), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407), Dr(a). JOAO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE O RODRIGUES (RJ-101022), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304) AO REU SOBRE FLS 1061 ( ESTADO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010844-1 - LUCY FIRMINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDISON MONTENEGRO TRINDADE (RJ-005904C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 475 - J, do CPC, intime-se o devedor, por mandado, para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 67/69, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101919-8 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X MESO SERVICOS E OBRAS LTDA - ---E3/C14--- (Adv(s). Dr(a). GERSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-081527), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL (RJ-034441) Despacho:a penhora on line foi infrutifera, conforme pode ser visto no cpmprovante em anexo .assim sendo , diga o exequente como pretende proseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.050728-1 - L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X FUNDACAO RIO ESPORTES - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-000002) Despacho:Penhora \" on line \" realizada conforme comprovante em anexo. Aguarde-se em Gabinete para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.107434-7 - JOSE FERREIRA PASCOA X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C7 (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577), Dr(a). ELAINE MANES LOPES (RJ-102498), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a baixa do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.121762-0 - LUIZ CARLOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS . 112 v . \r\n\r\nProc. 2006.001.095473-9 - LEILA MARIA BRAN MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 79/89 no duplo efeito.Ao recorrido.Após, ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2000.001.051999-2 - PAULO SERGIO MARUJO (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.141036-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 9 (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.057287-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). DR RODRIGO GOMES RODRIGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Nos termos do art. 475 - J, do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da decisão de fls. 236/239, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.102559-8 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 2/ C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls. 129. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.013918-0 - JOSE DE MESQUITA BRAULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 14... (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.058506-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)) X VALCIDIR LEGUMES LTDA Despacho:a penhora on line foi realizada e o valor efetivamente trasferido a disposiçao do juizo comprovante em axeno . aguade -se a resposta ( confirmaçao). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.163260-5 - ANTONIO JACINTHO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO CAMPOS (PJ-000002) Despacho:Ao Contador, como requerido pelo Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.108702-2 - DOMINGOS MADEIRA FERNANDES VILELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.101051-9 - EDUARDO SERGIO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SARAPIAO (PJ-000002) Decisão:Intime-se o executado requisitando o pagamento no prazo de 60 dias, uma vez cumprido o artigo 5º do ato normativo nº 08/2002. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MULTI RIO AGENCIA DE VIAGENS E TU RISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) AO REU \r\n\r\nProc. 2001.001.058231-0 - ROSILENE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.125430-1 - MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.014105-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 2 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X JORGE ALMIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.018962-0 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074405-6 - OLINDETE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.030839-8 - SERGIO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.102892-0 - ODILON JOSE TINOCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANT (RJ-000001) Despacho:Ao contador, diante do contido a fls. 297e 313/319. \r\n\r\nProc. 2004.001.098057-6 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ACOES SOCIO EDUCATIVAS DEGASE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante sobre fls. 151/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.141791-0 - JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se item 4 de fls. 51. ( Ao Estado ). \r\n\r\nProc. 2007.001.006763-5 - ANDRÉA PAULA DE PAIVA BAFFI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/49 no efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014925-1 - JOSÉ HUGO DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido no presente Mandado de Segurança, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de confirmar em caráter definitivo a decisão liminar de fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.039468-9 (3582) - DILCA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ----E 5/ C3--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (PJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1996.001.125688-1 (5947) - LUIZ GUSTAVO BARROS CORREA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NAIR PINHO GUEDES (RJ-040278), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.141697-7 - ODANETE DE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.107196-4 - ALZIRA BENTO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS F. DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C11 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS ). NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.122245-2 - JOANA BARROS DE ALENCAR X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Receb o agravo retido de fls. 407/410. Ao Agravado. Os honorários periciais já foram homologados. Assim, intime-se a parte autora, URGENTE, para comparecer ao exame médico pericial. Publique-se a data. \r\n\r\nProc. 2002.001.093260-7 - NANCIR DA SILVA JARDIM X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.157465-6 - GLORIA RAMALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000001) Despacho:Venha a planilha dos valores que entende devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.114308-0 - MARIA DO CARMO FONTES PINTO DANEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e a remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Resende, em razão da decisão que julgou o conflito de competência negativo a fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.004805-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Nos termos do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação imposta através da sentença de fls. 170/172, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.014612-8 - SANIRA SALGADO BAYER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 7 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 148/149: Defiro. Oficie-se. Após, venha planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.056231-8 - ALEXANDRO PAIVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.060320-5 - SANDRA REGINA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070169-0 - WELINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO XXX E7/C1 XXX (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.026032-8 - MARCOS AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036261-7 - MARIA LUCIA NEWLANDS (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 11 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao Dr. Leandro de Barros - OAB/RJ 132.593 para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.057831-6 - ELIANE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075189-0 - JOSE CARLOS MATTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.120942-2 - ALZIRA DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Expeça-se mandado de intimação ao IPERJ para dar cumprimento a tutela antecipada deferida na sentença, procedendo à implantação imediata do pagamento de pensão atualizada.Após, voltem para recebimento do recurso de fls. 72/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.157203-7 - CARLOS ALBERTO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Às partes sobre os honorários periciais de fls. 134 e sobre fls. 135/144.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012335-3 - MARCELO PIRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Diante do certificado a fls. 294, indefiro o pedido de devolução de prazo.À parte autora sobre fls. 277/293. \r\n\r\nProc. 2007.001.059930-0 - ARACY MOREIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Deixo de determinar a retenção do agravo nos autos, em razão de sua intempestividade. Aguarde-se a apresentação das demais contestações. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.085877-6 - MARCOS ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 216/217: Defiro a devolução do prazo ante as razões expostas. \r\n\r\nProc. 2002.001.127407-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). CHRISTOVAO PIRAGIBE TOSTES MALTA (RJ-006305)) X IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS -E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (PJ-000001) Despacho:Face à hipossuficiência dos autos devidamente comprovada, DEFIRO a gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.064165-8 - ANTONIO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:O autor pleiteia gratuidade em nome da hospedaria, comprove-se a hipossuificiência, eis os documentos trazidos aos autos não são suficientes.Venha a declaração apresentada pela hospedaria junto à Secretaria da Receita Federal e o balancete de 2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.098299-8 - DEA MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). NA CASA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061145-7 - JAMILSON EMILIANO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .... E 3 / C 4 .... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.026363-9 - ADAMIR DE SOUZA MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se notícia do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.145004-9 - JARA TAVARES DA SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Informe a parte autora se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.137993-6 - LAHYLA DE LOYOLA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 7 / C 5... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.001.064566-4 - ROSETE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, objetivamente, em 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 333769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.028484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JENNY ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS RECURSOS,EM ARQUIVO.APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.1045/1046. \r\n\r\nProc. 2002.001.004114-2 - CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DOS RECURSOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.107860-0A - ALEX ALMEIDA SILVA NEVES, Procurador: SILVIA FABER TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146766-9 - ALAIR BERTOLOT PORTUGAL X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS E OUTRO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147621-0 - BÁRBARA PRICILA CASALE X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147669-5 - OLISMAR LOPES DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121190-2 - ODETTE DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079088-0 - SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.140915-7 - LUIZ CARLOS PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO TEMPO DO REQUERIDO ÀS FLS.59,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.063428-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) portaria 01/02:republique-se.Recebo o recurso de Fls. 116/123 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135591-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AMAURI NEVES DE MENEZES Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151219-5 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.117267-2 - ALEXANDRE DE JORA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.154411-7 - JACQUELINE LUZES DE ARAUJO ZITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À CEDAE,TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2006.001.044072-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE APMCRG (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria01/02: republique-se.AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.077978-4 - JOAO CARLOS VIOL (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109727-9 - GILDEA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), GALANTE 66 VEICULOS LTDA portaria01/02: republique-se.DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 45 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088048-6 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112369-5 - MAURO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294), Dr(a). CHRISTIANA AREOSA DUARTE (RJ-142413), Dr(a). MARIA CLAUDIA CASCARDO BARBOSA DE MEDEIROS (RJ-137809)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão:DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, DO CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 14:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100543-5 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ-000001)) X MARLY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Portatia 01/02: Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159171-8 - RIVAMAGNA CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA portaria 01/ 02: republique-se.PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITAL4ª. VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso n.º 2006.001.159171-8 SENTENÇATrata-se de ação de Indenização, ajuizada por RIVAMAGNA CORREIA LIMA em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em suma que, no dia 15.11.2004, ao sair de casa em direção ao seu local de trabalho, sofreu um acidente ao se desviar de uma criança, caindo em um buraco sem qualquer sinalização ou proteção que se localizava em frente ao número 535 da Av. Ministro Edgard Romero, em Madureira, torcendo o pé direito. Levada ao Hospital Getúlio Vargas, foi diagnosticada a existência de fratura no tornozelo. Afirma que em razão da lesão sofrida, foram colocados pinos no tornozelo, permanecendo internada no período de 16.11.2004 a 26.11.2004, ficando impossibilitada de andar e consequentemente de trabalhar, e realizar seus afazeres, além das dores intensas e gastos com seu tratamento e com trans \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043776-3 - JANAINA MONTEIRO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO FUNDADA EM SUPOSTO ERRO MÉDICO, O QUAL É NEGADO PELO RÉU. EM PROVAS AS PARTES NADA REQUERERAM. O MP REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSUBSTANCIADA NOS DEPOIMENTOS DOS MEDICOS QUE ASSISTIRAM A AUTORA. É O RELATÓRIO, DECIDO: SEM PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELO MP. DESDE JÁ DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CRM-RJ A FIM DE INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MARIA JOSPE BAHIA DOS SANTOS. AS DUAS OUTRAS TESTEMUNHAS DEVEM SER REQUISITADAS JUNTO À PREFEITURA EIS QUE SERVIDORES MUNICIPAIS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2004.001.111808-4 - RAIMUNDA CALDAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC MRJ) Despacho:À PARTE AUTORA.APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7 - HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.008273-9 - CESAR PESSOA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001) Despacho:AGUARDE-SE EM ARQUIVO O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032659-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X JOSUE DO VALE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). REGINA CÉLIA DA SILVA MATTOS (RJ-075832), Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 294/298 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.087424-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.032941-1 - ALCIDES FRANCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.089436-0 - MANOEL CERQUEIRA CALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:FLS.138- ANOTE-SE. APÓS, DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.111295-0 - IVAN LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ COMO REQUERIDO ÀS FLS.173. APÓS, À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.028904-1 - WALTER DOS REMEDIOS FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA (PGE)), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA (PROC. MSG) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.085190-9 - RONALDO GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ (RJ-086482)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:VENHA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO.APÓS INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145217-8 - SHERMAN MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:INTIME-SE A SUBSCRITORA PARA FIRMAR O RECURSO, NO PRAZO DE 5 DIAS.APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.044204-0 - MARCIAL DOS SANTOS CHAVES, WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RONALDO CARLOS MAGALHAES FARIA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050475-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA Decisão:Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 195, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário apresentado, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls.15. Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.077697-5 - LOURIVAL PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 275/294 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121552-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA portaria01/02: republique-se.`A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS.92, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148483-2 - SEVERINO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.158611-2 - OAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA, JOSE ADAUTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão:Recebo o recurso de Fls. 66/89 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024855-9 - VOLUNTARIOS DA PATRIA NET CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ ACERCA DO DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS.70. \r\n\r\nProc. 2006.001.047588-6 - AROLDA DA SILVA RANGEL FILHO, CARLSON BARRETO PINTO, JORGE ROBERTO DE SOUZA, RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADE, MARCO TULIO MARCHEZIN FERREIRA, RAFAEL MENDES FELICIO, THIAGO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ portaria 01/02: republique-se.1- FLS.162- ANOTE-SE.2- EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048900-9 - ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATE MANNHEIMER Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.071732-8 - MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY Decisão:Recebo o recurso de Fls. 96/119 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075573-1 - RICARDO BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.092527-2 - ANA CLAUDIA GENEFRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS.84- ANOTE-SE. APÓS, `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.145520-2 - ZENILDA LUCIANA SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160831-7 - JORGE ANTONIO MARCELLINO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.166157-5 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE FARIA (RJ-130973)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017687-4 - EDMILSON DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.090112-0 - GLEYDSON BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118116-6 - JOÃO ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Do exposto, julgo JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.118472-6 - CONECVAL CONEXÕES E VÁLVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. SE O TERRENO PERTENCE À CEDAE NÃO HÁ MOTIVOS PARA A INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO PÓLO PASSIVO. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 15/01/2008 ÀS14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.150304-2 - ALISSON DE ARAUJO SILVA GONZAGA, EDUARDO PINTO DIAS, FERNANDO CESAR DE SOUZA OLIVEIRA, MARCELO LEANDRO SEVES, SANDRA REGINA JOAO PIMENTEL, FABIANO VIANNA DE AMORIM, ALEXANDRE INACIO DE SOUSA, LEANDRO DE JESUS FIALHO, ANDERSON FERREIRA CAMPOS, EVANILDO MAGALHAES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.001.150935-4 - MARCO AURELIO VINHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.151610-3 - ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE COM A RESPOSTA DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152329-6 - FRANCILEA DE MELLO E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da parte autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.163117-2 - ISABELLA DE MELLO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE MELLO PERSEKE (RJ-129942)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059773-9 - LEANDRA GONÇALVES FARIA PONTES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que os réus forneçam o(s) medicamento(s) e insumos indicado(s) à parte autora por médico da rede do SUS, conforme consta da inicial e de fls. 20/21, podendo substituir a indicação por medicamento com a mesma fórmula ou insumo com a mesma função.2.Citem-se e intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149302-4 - JULIA GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. ART. 277, CPC PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:00H.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151075-7 - LÚCIA MARIA CARRÃO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:EM TEMPO: DESGINO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 08/01/2008 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.001.151137-3 - ANA MARIA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:30 H. . CITEMS-E E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164867-4 - FERNANDA VALÉRIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE Despacho:INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O MUNICÍPIO PARA ATENDEREM PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149273-1 - ENYR SPINDOLA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:00H. CITE-SE E I. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.010742-0 - CELSO ANTONIO COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SANT ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE M RODRIGUES (RJ-095901)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (ERJ) (PJ-000001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRESENTE. DESPACHEI NO ROSTO DA PETIÇÃO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027263-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GEORGINA DE SOUZA Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE AUTORA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026356-1 - MARCELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:TRATA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO ERRO MÉDICO PRATICADO NO HOSPITAL CARMELA DUTRA. DECIDO:DEVE SER ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VEZ QUE O NOSOCÔMIO EM QUESTÃO PERTENCE AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SENDO MANIFESTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PRIMEIRO RÉU. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ISENTA A AUTORA DE CUSTAS E HONORÁRIOS FACE À GRATUIDADE.ANOTE-SE NO DRA.RELATIVAMENTE AO MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO, SUA LEGITIMIDADE É MANIFESTA. QUANTO À INÉPCIA DA INICIAL, ESTA NÃO SE VERIFICA, POIS SUFICIENTEMENTE ATENDIDO O COMANDO DO ART. 282, CPC.SEM OUTRAS PRELIMINARES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA.DESIGNO DIA 04/12/2008 ÀS _15:00H. PARA AIJ.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) portaria01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.011610-0 - LUZIA SIQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (PROC ERJ) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.095663-3 - ADILTON BUENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133279-7 - MARLI SILVA DO COUTO, ADRIANA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA portaria 01/02: republique-se.`A PARTE AUTORA PARA ESCLARECER O REQUERIDO ÀS FLS.92, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137527-9 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.146391-3 - DIVA MONTELLO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. DE QUE TRATA O ART. 277, CPC PARA O DIA 11/12/2007.ÀS 14:00 H. CITE-SE E I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008041-0 - MARIA DA PENHA IACK BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 333770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.054629-4 - MAGALY CHEDE TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WATANABE (RJ-073793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA VIANNA LIMA (RJ-057477) A parte interessada sobre certidão supra \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.149409-9A - SIDNEY PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazodeterminado para ocumprimento da decisao tendo em vista a data da intimacao do reu conforme mandado de fls. 188. \r\n\r\nProc. 2003.001.106235-0A - DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Fls. 30 v. - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.101475-0 (2821) - IRENE SCHORNBAUM COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Indefiro o pedido da executada formulado às fls. 1166/1168, eis que o documento adunado à fl. 1172 comprova o encerramento da liqüidação extrajudicial a que se submeteu.Defiro a penhora na forma requerida, com multa de 10% e honorários de 10% sobre o montante exeqüendo. Intime-se o executado por DO, na forma do art. 475-J, §1º do CPC, para ciência do ato e eventual apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.113980-9 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Esclareca o cartorio se o precatorio de fls. 112 foi remetido aosetor pertinente. \r\n\r\nProc. 2002.001.081831-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANHEIMER (RJ-000001)) X FEDERACAO DAS ASSOCIACOES COMERCIAIS INDUSTRIAIS E AGRO PASTORIS DO RIO DE JANEIRO FACIARJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:Fls. 1326 - Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.025149-9 - CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.047620-9 - EDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREV), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064927-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Considerando oalegado as fls. 79 defiro o prazo de 20 dias para que oreu se manifeste sobre a proposta de acordo formulado pelo autor.. \r\n\r\nProc. 2007.001.078821-1 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:1- fls. 31 - Ao reu acerca da juntada de novos documentos. 2- Em provas. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085595-9 - CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Designo audiencia deque trarta oart. 277 do CPC para odia 06/1/07 as 14:00hs. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.126549-3 (6136) - MCB EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-038331) A CODERTE \r\n\r\nProc. 2007.001.146488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:J. Tendo emvista que a materia relativa a ilegalidade da cobranca de esgoto ja foi objeto de decisao judicial transitada em julgado, nao vislumbro, aparentemente, interesse na presente demanda,eis que a medida, qualseja, obrigacaode nao fazer, deve ser objetode decisao naquele juizo. Esclarecido o interesse, voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.089172-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. TENDO EM CONTA A IMPROCEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO,DEFIRO O LEVANTAMENTO, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE 0 ART. 475-0 § 2º II DO CPC, EIS QUE A MATÉRIA (PENHORA DE DINHEIRO) JÁ FOI OBJETO DO ACORDÃO ATACADO POR RESP, CUJO SEGUIMENTO FOI DENEADO. E-SE MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.110212-1 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Despacho:Defiro a producao de prova documental suplementar a qual devera ser carreada aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.083625-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI X INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:J. DEFIRO O PEDIDO DE ENTREGA DOS BENS AO PROPRIETÁRIO - REU, OS QUAIS DEVERÃO SER DEVIDAMENTE ARROLADAS E DESCRIMINADAS PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUANDO DA ENTREGA, OCASIÃO QUE CESSARÃO OS EFEITOS E ENCARGOS DO DEPOSITARIO. E-SE MANDADO DOS BENS INDICADOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173465-5 - MARLENE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935), Dr(a). MAGALI GEMINO DE SOUZA (RJ-087298)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.019807-5 - ENCHENTE SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.015909-8 - DANIELA ARANTES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). LUIZ EDUARDO CORREA (RJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme supra requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.154137-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X VILMA LOCH), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente impugnação. ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012580-5 - CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.087882-3 (5953) - ALTAIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO ALVES (PJ-000001) Despacho:Fls. 311 - Manifeste-se oautor acerca dos calculos de fls. 312/316. \r\n\r\nProc. 1999.001.015271-5 - LUCIANA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Tendoem vista que foram opostos embargos dedevedor suspendoa execucvao. D.P.D. R. A. A .... \r\n\r\nProc. 1999.001.123356-5 - ALCYR JOSE FONTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X PESAGRO RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VELLOSO (RJ-016869), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Ao contador para que apure o valor devido a titulo de honorarios pericias tendo por base o salario minimo vigente a epoca da homologacao pela decisaode fls. 87 , bem como para que proceda a atualizacao do debito apontado a fls. 300, item b, viabilizamdo-se o bloqueiuo dos respectivos valores on line. \r\n\r\nProc. 2000.001.149048-1 - MARIA ADRIANA INACIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIODO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001) Despacho:Fls. 228 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098175-3 - EVILA ARRUDA SABINA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Republicacao da decisaodefls. 97 e 97 verso: Recebo os embargos de declaracao porque tempestivos dando-lhes provimento para corrigir a omissao apontada, determinando ao reu as providencias necessarias para a realizacao de tratamento psicologico a autora que podera exercer odireito de escolha entre profissionais credenciados da rede publica. Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. Tribunalde Justica comas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.059919-0 - MARIA ELENA DA MATA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.001.140690-8 - JOAO DE PAULA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DE FEIRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Republicacao do despacvhode fls. 214: fls. 213 - Anote-se onde couber; fls. 211- Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.057346-0 - DISCOVER DIGITAL STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA (RJ-098476)) X DIRETORA DA 6A INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002), Dr(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES (RJ-000525B) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.042537-0 - ALCILENE MIRANDA DENUCCI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o MRJ para apresentar impugnacao. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.059367-9 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061271-6 - MARIA HELENA GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Notifique. Apos a formacao do contraditorio sera apreciado opedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.145025-6 - LUIZ GUSTAVO PARANHOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X DIRETOR PRESIDENTE DA CET RIO COMPANHIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando que a inicial nao veio instruida com oato administrativo impugnado,nao sendo possivel , portanto, saber dos motivos que justificaram a apreensao.deixo para examinar a liminar apos as informacoes. Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2001.001.020055-2 - GILMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANDRE TOSTES (RJ-000002) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido. 2- Ao contador para atualizacaodovalor referentes aos honorarios devidos pelo ERJ. apos, intime-se na forma do ato normativo 08/02, para pagamento,noprazode 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.007457-5 - DANIEL DA SILVA CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:fls. 284 - Intime-se para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacaode fazer, no prazo de 30 dias,sob pena de multa diaira de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.029642-0 - VALERIA GARCIA CARDEZO FERREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONVALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:fls. 254 - Intime-se para pagamento, nos termos doart. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089104-8 - JOAO BATISTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.117406-8 - ROSANGELA BONETE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.102069-9 - DALVA RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Despacho:Ao setor de conferencvia de calculos de precatorio de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2003.001.050403-0 - EVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALADO (PJ-000001) Despacho:Expeca-se o precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.103072-5 - JOAQUIM CAMBRAIA DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). MAURICIO SANTIAGO CAMARA (PJ-000001) Despacho:Fls. 259 - Expeca-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.140938-8 - CAUBI FELIPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES Despacho:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos tertmosdoart. 475-J § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.143692-6 - JORGE RODRIGUES GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.005387-4 - DANIEL DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO SANTIAGO CAMARA), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033824-8 - CELIA REGINA PENCHINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Despacho:Chamo o feito a ordem para declarar a nulidade da citacoefetivada em relacaoao Estado do Rio de Janeiro,eis que expedido por equivoco o mandado, considerando que inexiste titulo executivo a embasar execuaode honorarios contra este ente,assim como requerimento por parte docredor. retornem conclusos nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2005.001.044098-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051638-2 - SEBASTIAO COSSICH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059162-8 - DEBORA BARROSO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES Despacho:Chamo ofeito a ordem para anular a 2a. sentenca proferida, uma vez que ja houve julgamento do feito, restando prejudicadoo recurso interpostoda sentenca ora anulada. \r\n\r\nProc. 2005.001.069299-8 - EDNEY SILAS DA VICTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070135-5 - BIANCA AQUINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ B NEVES), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA DÊ-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081295-5 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.093608-5 - CLARA HELENA DAS GRACAS MESQUITA SENA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.145257-0 - EFIGENIA RODRIGUES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.149576-3 - REGINA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao MPpara parecer de merito por se tratar se materia unicamente de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154999-1 - CRISTIANO JO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Fls. 93 - Desentranhem-se os amndados de fls. 56e 69, aditem-se e cumpra-seno endereco ,indicadoas fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.010036-2 - EDUARDO BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058798-6 - LUCIA HELENA DA SILVA LIMA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066802-0 - MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:seguem informacoes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096344-3 - JOSE HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.123361-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:1- fls. 79 - Atenda-se ao MP (Cartorio). 2- Defiro a producaoide prova documental suplementar, que devera ser carreada aos autos no prazode 15 dias. 3- Defiro a producaodeprova pericial contabil. nomeio o peirto Dr. Marcos Villemon Salgado, ... que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos, bem como a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.146418-5 - SALVADOR BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES (RJ-135689) Despacho:Certifique o cartorio se a DP teve ciencia dodespacho proferido as fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.159547-5 - WAGNER LUIZ COELHO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.165739-0 - RHODE ASVOLINSQUE PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.036979-2 - MAURO LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 24 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.119219-0 - LUIZ CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CET RIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro, em parte, a liminar e determino a imediata liberacao do veiculodescrito na inicial, mediante pagamento apenas da taxa de reboque e diarias. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.121951-0 - RAIMUNDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA), WESLEY GUERRA CARDOSO Despacho:O exame da inicial revela que oautor adquiriu o veiculo em 2005, nao tendo providenciado a regularizacaoda documentacao para transferencia da propriedade,sem aqual nao poderia o Detran proceder a devida alteracao quanto a titularidade do bem. Assim: 1) Esclareca a autora a legitimidade passiva do Detran, indicandose hpouve injunta recusa na transferencia de propriedade. 2) Defiro a liminar, quanto ao Estado do Riode Janeiro, para abstar a realizacao do leilao,ate que esclarecida as circustancias envolvendoaaquisicaodobem e a alegado apropriacao indebita. 3) Citem-se os 2o., 3o., e 4o. reus. I.-se o ERJ quanto ao item 2. 4) De-se ciencia ,apos, a DP quantoao item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.150111-2 - ZULMIRA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.151852-5 - PAULO LUIZ MICHELI MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.152470-7 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuicao face a inexistencia de prevencao. \r\n\r\nProc. 2007.001.152505-0 - IRENE DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059739-9 - SUELI OLÍMPIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 35 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.135246-5 - VANIA LÚCIA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162650-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121183-3 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR, NILZA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.035046-1 - JULIA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro a permamencia dos autos em cartorio conforme supra requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.058973-3 - FIDELIS VARGAS SCOVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.049197-4 - MARIA LUIZA DE ANDRADE HAMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidação do precatório no arquivo provisório, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.092439-3 (3927) - THEREZINHA PICORELLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Esclareca a parte autora o pedidoi formulado as fls. 625, tendo em vista que o precatorio ja expedido ... os meses de fevereiro de 1987 ate a data da elaboracao dos calculos que o embasaram. \r\n\r\nProc. 1995.001.079160-0 (5357) - AUGUSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X IASERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS JATAHY (RJ-000001) fls 383: anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.108801-1 - ELIETE DE REZENDE TONASSI (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS republicacaododespoachodefls. 110; De-se vista ao Iperj pelo praZO DE 10DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, INCLUSIVE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DOCUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 86 ITEM 01. \r\n\r\nProc. 2007.001.017019-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) Despacho:Oficie-se conforme requerido as fls. 54 e 56. \r\n\r\nId: 333771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.157739-1 - MINISTERIO PUBLICO, Procurador: FERNANDO GALVÃO (PROMOTOR DE JUSTIÇA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, RODOVIARIA A MATIAS LTDA, VIACAO ACARI, EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA, AUTO VIACAO ALPHA S A, TRANSPORTES AMERICA LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A, VIACAO ANDORINHA LTDA, AUTO DIESEL LTDA, AUTO VIACAO BANGU LTDA, TRANSPORTES BARRA LTDA, EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTFA, TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA, CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES ESTRELA S A, TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A, TRANSORTES FUTURO LTDA, EMPRESA VIACAO IDEAL S A, AUTO VIACAO JABOUR LTDA, LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA, VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A, VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA, VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA, VIACAO NOVACAP S A, VIACAO OESTE OCIDENTAL, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, TRANSPORTES PARANAPUAN S A, VIACAO PAVUNENSE S A, EXPRESSO PEGASO LTDA, VIACAO PENHA RIO LTDA, REAL AUTO ONIBUS LTDA, VIACAO REDENTOR LTDA, VIACAO RUBANIL LTDA, VIACAO SAENS PENA S A, TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA, SANTA MARIA TURISMO LTDA, TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A, AUTO VIACAO TIJUCA S A, VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO, TRANSURB S A, AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A, VIACAO VERDUN S A, TRANSPORTES VILA ISABEL S A, VIACAO VILA REAL S A, ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543) Despacho:Citem-se o Réus ou venha aos autos documento que supra a exeigência do Ministério Público \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014114-6 - ESPÓLIO DE SÉRGIO GIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-000001)), Procurador: MILTON DELGADO SOARES-PGE À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123898-3 - RAIMUNDO MARCONDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PGE À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.126527-9 - ELECTROLUX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS - PGE Decisão:Considerando o requerido a fls. 138 que informa a existência de Execução Fiscal ajuizada na 11ª Vara de Fazenda Pública e com a finalidade de evitar decisões conflitantes, declino da competência em favor do Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública. Feita as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.001.500129-9 (12218) - METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME P BARBOSA (RJ-029684)) X ESPOLIO DE ARMANDO CHAVES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691), Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165028-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068579-9 - ELAINE MUFALANI (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28.11.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 53. Requisitem-se as testemunhas arroladas a fls. 79. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.036454-6 - WANDOILSON DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA (RJ-071764)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048707-0 - JOAQUIM ANTONIO DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L. B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO E.R.J Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 115 vº. Diga o Exequente se dá por encerrada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.037030-2 - JADYR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.038991-8 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PAOLO HENRIQUE S. COSTA - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109922-5 - SEBASTIAO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LOUSADA CARDOSO Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.056916-9 - JOSE LUIZ FARIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando nula a cobrança relativa aos meses de dezembro de 2000 e fevereiro de 2001 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.033914-3 - ANGELA MARIA OLDRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 39/40, BEM COMO PARA DIZER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.049323-2 - HEITOR DELGADO CORREA (Adv(s). Dr(a). HEITOR DELGADO CORREA (RJ-109812)), EUNICE ZAHAROFF PONTES LUZ) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Assistente: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)), Assistente: MARINA DA CIDADE LTDA.), Procurador: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA- ADVOGADA DA UNIÃO Despacho:Cumpram os subscritores de fls. 1090 o art. 45 do CPC. Intime-se a subscritora de fls. 1085 para que informe acerca do interesse da União no presente feito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007859-1 - JORGE LORETO REIMAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.072733-0 - PAULO JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o seu autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.135716-0 - JUAREZ BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.48/54 no duplo efeito. Ao Apelado. (Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.043516-5 - CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PGE) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos e dou-lhe provimento, integrando esta decisão a sentença, a fim de julgar extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267 inciso IV do CPC, o pedido de vistoria do veículo, em razão da ilegitimidade passiva do réu, eis que a vistoria anual das condições de segurança do veículo é realizada pelo DETRAN, que não integrou a relação processual e não pode ter contra ele proferida nenhuma decisão neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.010112-6 - VERA LÚCIA BOGÉA BORGES, CLÁUDIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, trazendo aos autos a parte Ré o procedimento administrativo solicitado. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.025513-2 - LUIZ VALDEMAR XAVIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME DE ALENCAR BARBOSA (RJ-014609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (RJ-000001) AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2003.001.102195-5 - MARCIA DE CAVALCANTE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015144-4 - ARROLDT ROSEMARY FABRES VERGARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença salarial apurada no Processo Administrativo nº E-09/16849/2504/2002, incluídas no Lote nº 1409, acrescida de juros de 0,5% a partir da citação, e correção monetária a partir do dia em que cada parcela deveria ter sido paga. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111162-6 - WALMY DOS SANTOS ESPECIE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES ÀS PARTES SOBRE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2006.001.148825-6 - ELIANE DA COSTA LUCENA, SANDRA VIRGINIA COSTA MEDEIROS MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo a emsa vir aos autos no prazo de dez dias. Oficie-se à Secretaria Estadual de Educação como requerido às fls. 86/87. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057376-0 - MARIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.004259-4 - W E D MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.073914-9 - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.088104-9 - CLAUDIO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.119858-8 - GLAUCIA ADELINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar nula a cobrança referente à troca do hidrômetro realizada em abril de 2006, bem como para condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.694,52 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) a título de repetição de indébito, corrigidos monetariamente a partir do desembolso e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028715-5 - IVONETE SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY), DULCINEIA ORNELLA PIMENTEL), MAYARA ORNELLA DE AZEVEDO), WILSON ORNELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RIOPREVIDÊNCIA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.093017-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MARQUES (RJ-000002)), Procurador: FERNANDA TABOADA - PGM) X JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 253 VERSO E 254/254 VERSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130137-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)) X HEROTILDES COUTINHO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, às Executadas para em 15 (quinze) dias efetuarem o pagamento do valor constante da planilha de fls.204 (R$ 257.582,44 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo certo que caberá para executada a quantia de R$ 25.758,24 (vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.097108-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B. CORRÊA -PGE X NEIDIMAR MAGDALENA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos Embargos à Execução, devendo a execução prosseguir pelo valor encontrado às fls. 36. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.115177-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que a execução deverá prosseguir sobre o valor de R$ 1.565.185,63 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e oitenta e cinco reais e sessenta e três centavos), equivalente a 1.048.770,86 UFIR'S, acrescida, ainda, de juros legais incidentes desde a data do cálculo até a data do integral e efetivo pagamento do débito. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.012410-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162368-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVOS TAVARES BORBA (PGE), CLAUDIO GASPARIN (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA TORRES (RJ-024422) ÀS PARTES SOBRE FLS. 21, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.057044-8 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS X BETEL ARAGÃO DE LIMA, LINCOLN ARAGÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 34/54 E 56/57. APÓS, RETORNEM OS AUTOS AO M.P. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.044455-9 (4635) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X MARIZE GOMES LAGDEM E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Despacho:Considerando os esclarecimentos prestados às fls. 285/291, reconsidero o despacho de fls. 276. Prossiga-se o BERJ com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.143537-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA Despacho:Venha planilha de cálculos atualizada \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.149313-9A - IRENE RIBEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUEIROZ (RJ-081633), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X IPERJ E OUTRA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Decisão:Nos termos do art. 2º-B da Lei 9.494/97 a sentença somente poderá ser executada após o seu trânsito em julgado. Aguarde-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021312-9 - SILVANA DOS REIS LIMA, ANANDA REIS COMIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA), INSTITUTO ESTADUAL ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI), HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:...Ante e exposto conheço dos Embargos de Declaração opostos pelos Requerentes e pela Requerida Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., mas nego-lhes provimento quanto ao mérito.Recebo o recurso de apelação de fls. 183/186 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005795-8 - ESPÓLIO DE OSMAR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Decisão:Defiro a habilitação. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Osmar José do Nascimento. Anote-se onde couber. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.131734-4 - GEORGINA PINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Traga a autora os comprovantes de pagamento referentes aos meses de setembro e outubro de 2004. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.023552-1 (4545) - PAULO CESAR NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-071025), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 440. APÓS, DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR POR 5 DIAS (FLS. 442). \r\n\r\nProc. 1997.001.105089-2 - ANA CAROLINA XAVIER TIAGO BORGES, REP. POR SUA MÃE ANA CLAUDIA XAVIER TIAGO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783), Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Aos Autores \r\n\r\nProc. 1998.001.013995-2 - PAULO CESAR SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) ÀS PARTES SOBRE FLS. 373. \r\n\r\nProc. 2002.001.111149-8 - DAVID ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA À FL 188 , DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.045845-6 - CARLOS ALBERTO SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Ao Município \r\n\r\nProc. 2003.001.138989-2 - KATIA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MORAES BRAGA (RJ-072971)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.128507-9 - ALEXANDRO ALVES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). GIULIANO PIMENTEL FERNANDES (CE-014241)), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES-PGM ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016071-1 - CLAUDIA ELAINE FEITOSA, JOSE IVANILDO SILVA DO NASCIMENTO, MARA COSTA RABELO NICACIO DA SILVA, NEIDE FERNANDES, SHEILA REGINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PGM) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116104-1 (4940) - JOSE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVINO FERNANDES AYRES (RJ-008313), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A.SILVEIRA. (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037235-0 - RENATA MEDEIROS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146467-7 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Assistente: RENTAUTO LOCADORA DE VEÍCULOS S/A, Dr(a). RAFAEL MARCHIORATO FRANCA (PR-032790)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET R Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.147652-7 - ALVINO CYPRIANO, BENEDITO MANOEL DOMINGOS, CIRILO FERREIRA DOS SANTOS, ERVAL TEIXEIRA VOGAS, FRANCELINO REINALDO ANTONIO, FRANCISCO ANTONIO DONATO, FRANCISCO REDENTOR PACHECO, JULIO CESAR SOARES, UBIRAJARA DE FREITAS, WANDYR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança. Custas pelos Impetrantes, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.116920-8 - GENILTON DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Diante do reconhecimento de in constitucionalidade da lei em questão, não há a plausibilidade do direito invocado pelo Impetrante.Ante o exposto, INDEFIRO a inicial, na forma do artigo 8º da Lei 1.533/51. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.146645-8 - IVETE MOLINA, IVA MOLINA, IVONETE MOLINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Notifiquem-se as autoridades impetradas para que prestem as informações no prazo legal. Após, apreciarei o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.152274-7 - TÂNIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO Decisão:...Assim, indefiro o pedido de liminar, por entender que o seu deferimento está condicionado ao pagamento da multa que deu causa a apreensão, a taxa de reboque e das diárias que não poderão ultrapassar 30 dias. Defiro a gratuidade de Justiça. Notifique-se a autoridade Impetrada para que preste as informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.092166-1 - AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Interessado: PATRICIA PASSERI VALENTIM - OAB/RJ 103.696 Despacho:1. Mantenho a decisão Agravada. 2. A Executada já foi intimada às fls. 120/121. Esclareça a CEDAE o requerido a fls. 141 \r\n\r\nProc. 2007.001.000869-2 - IVO PEREIRA DA ROCHA, ANDREIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X DETRAN/RJ-POSTO DE CAMPO GRANDE Despacho:O cancelamento da distribuição importará em recolhimento das custas pelos atos já praticados. Assim, cumpra a parte autora o despacho de fls. 31 ou venha o recolhimento das custas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500128-5 (13506) - RAQUEL AZEVEDO FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X COMISSAO MUNICIPAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-000001) À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.046342-7 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS ELENCADAS ÀS FLS. 16 DO PRECATÓRIO EM EPENSO \r\n\r\nProc. 2004.001.015677-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Despacho:Aos Réus quanto ao pedido de inclusão de medicamentos. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.104317-5 - JOSE QUERINO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE/PSP À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2004.001.114874-0 - CONDOMINIO WILLIAN BLAKE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 488. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de levantamento em favor da CEDAE. \r\n\r\nProc. 2005.001.064866-3 - IRACILDA IZABEL DA SILVA TOROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Traga a parte autora orçamento dos medicamentos de farmácias onde poderão ser adquiridos. 2. Cumpra o Cartório o despacho de fls. 125, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.066897-2 - MONICA LIMA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.121120-7 - MAURICIO CONTREIRAS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a realização da vistoria anual/2005 no veículo descrito na inicial, confirmando a antecipação da tutela já conferida.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seu patrono. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.046424-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido referente à isenção do ICMS, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTES os demais pedidos, declarando nula a cobrança pelo consumo mínimo por cada uma das unidades imobiliárias, devendo a Ré proceder a cobrança conforme o consumo medido ou pela tarifa mínima por hidrômetro. Condeno a Ré à restituição em dobro de todos os valores pagos indevidamente nos dez anos anteriores à propositura da ação e comprovados nos autos, corrigidos monetariamente de cada desembolso, acrescidos de juros de 12% ao ano (doze por cento ao ano) a contar da citação. Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré proceda a cobrança pelo consumo medido no hidrômetro ou pela tarifa mínima sem a multiplicação por economias, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada cobrança indevida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047056-6 - FABIO TARQUINO DA COSTA, JULIO CESAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCIO JOSE ANSELMO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Ao Estado sobre fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.001.056886-4 - WILMA VASCONCELLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, observando-se o ofício de fls. 158/160. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.086348-5 - FRANCISCO PINTO FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS -PGE Decisão:AO ESTADO PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105518-2 - JESSICA CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO C.CORREA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando a tutela antecipada anteriormente deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.126452-4 - JAYRA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS), Procurador: HELENA ALMADA ROJAS - PGM Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tratamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.131566-0 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOLANO LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE Despacho: Ao Estado sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138716-6 - MARIA APARECIDA DE ANDRADE DA ROSA, EVELYN DE ANDRADE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cotas-partes, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 65, com exceção da gratificação de insalubridade e dos Encargos SJU, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147279-0 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE CARVALHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.165136-3 - ARNALDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.166078-9 - ERMI LUSIA RIBEIRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS (RJ-120324)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVI SADICOFF - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PMRJ Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento à Autora dos medicamentos descritos na inicial, bem como aqueles que se fizerem necessários ao tra tamento da(s) mesma(s) moléstia(s) apontada(s) na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), durante todo o tempo que deles necessitar, mediante receita médica que deverá indicar a quantidade mensal necessária, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042904-1 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.049306-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.056076-5 - SINDICATO DOS GUADADORES DE AUTOMOVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos que acompanharam a inicial demonstram um superavit de R$ 116.669,22. Assim, recolha a parte autora as custas, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088517-4 - ADAILDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.103517-4 - VITOR PALMARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo o recurso de fls. 48/58 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Providencie a parte recorrrente cópia da sentença e das razões recursais para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134775-5 - LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS (RJ-075257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Oficie-se à Fundação CESGRANRIO para que informe a classificação final do Autor bem como a cor de sua prova e o número de questões de informática que o mesmo obteve acerto. Citem-se os Réus. Com a vinda das contestações e do ofício será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.135157-6 - GILBERTO PEREIRA DE ARAUJO, JADIR DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emendem os Autores a sua inicial, atribuindo correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial a ser alcançado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145111-0 - SAMARA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:... Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora a medicação descrita na inicial ou outras que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na inicial, mediante apresentação de atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.145650-7 - RICARDO OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se. Após a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.147408-0 - ALDA CAVICHINI TEIXEIRA, KATIA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (RJ-001768B)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venham os autos cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2007.001.148847-8 - MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO JOSE PELÚCIO FERREIRA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 59 e vº \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.027195-0 - ISIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.146597-1 - CARMIRIA SANTISSIMA DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Destarte, na forma da fundamentação supra, DEFIRO a medida para determinar seja fornecida mensalmente à Autora os utensílios descritos na inicial ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença indicada na incial, mediante apresentação de atestado médico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028343-5 - JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROC. ERJ Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, porque o deferimento implicará em alteração salarial e, tratando-se de verba de natureza alimentar, não poderá ser objeto de posterior devolução se acaso não acolhida a pretensão inicial. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088389-0 - MARILENA RODRIGUES DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA), MARCIA REGINA COSTA VIEIRA Decisão:Inclua-se no pólo passivo MARCIA REGINA COSTA VIEIRA. Anote-se onde couber. Após, citem-se os Réus, devendo a parte autora fornecer mais uma cópia para citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.146994-2 - ROSYLANE SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público \r\n\r\nProc. 2004.001.138735-6 - RHODES ALBERNAZ DE ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:...I - JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao Estado do Rio de Janeiro. Imponho ao autor o pagamento dos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. II - JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de danos morais, devidamente atualizado a partir da presente sentença e acrescido dos juros legais, a contar da citação.Imponho a parte ré os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação a título de reparação moral, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004733-8 - LUIZ RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PROC. MRJ Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O feito está em ordem, nada havendo a sanear. Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas a fls. 05 e o depoimento pessoal da parte autora como requerido pelo Ministério Público. A audiência de instrução e julgamento será designada após a realização da prova pericial médica. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando para funcionar como Perito do Juízo o Dr. Delane Borges, cujo telefone é conhecido do Cartório. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149209-7 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164753-0 - SELMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Pelo que vejo, somente seria possível a prova pericial pretendida a partir da exumação do corpo da criança, o que me parece inviável, considerando que o óbiro ocorreu em 2006. Por outro lado, a prova testemunhal é capaz de deslindar a controvérsia. Indique a Autora o seu rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.148604-0 - JANDIRA ELEUTERIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu, a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota-parte, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 87, com exceção da gratificação de insalubridade, na forma da fundamentação, ressaltando que o valor do benefício deve acompanhar os aumentos concedidos aos servidores em atividade. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.028798-0 - SOLANGE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.108/117 no efeito devolutivo. Às Apeladas (Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.106778-0 - WANIA DA COSTA DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.119841-2 - MARGARIDA ALVES DE MOURA, DENISE ALVES DE MOURA, MONICA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127889-4 - JUREMA STRONG FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.137876-1 - THEREZA MONTEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:Providencie a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158497-0 - MARIA ROSA TRIANI, CÁTIA CILENE TRIANI FRANCO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO A. DOS SANTOS RODRIGUES - PROCURADOR DO ESTADO EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.038754-0 - MARIA DA GLÓRIA LOPES GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ÀS PARTES SOBRE FLS. 136/141, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148153-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-063403)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia da última declaração de I.R. \r\n\r\nId: 333996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.101310-8 - MARCOS LUCIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X FLUMITRENS COMPANHIA DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531)), COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.079531-3 - CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-105429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DIGA O AUTOR, APÓS AO M.P. COMO DETERMINADO A FL. 362. \r\n\r\nProc. 2006.001.124430-6 - MARCIO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SAMPAIO DE ANDRADE (RJ-137988)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ), Procurador: FLAVIO MULLER Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.019265-0 - COOPERATIVA DE CULTURA EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TURISMO DO RIO DE JANEIRO COOPECEDUT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064327-0 - JOVELINA CANDIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. HÁ NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO AUTORAL. EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.070900-5 - GILMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.052760-0 - NELSON GUARANY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:FL. 395. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.129863-8 - REINALDO ABILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098039-6 - GERSON MARCHETTI MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150830-1 - JORGE RICARDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X TATI E TALI COM UTILIDADES DOMESTICAS LT E OUTRO Decisão:INSTRUA-SE, DEVIDAMENTE O PEDIDO DE G.J. REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, EIS QUE \"CARTÓRIO\" NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.062797-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.32 E 32V.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1991.001.076619-0 (3270) - BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X WANDERLEY HOOD ENGENHARIA LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.036191-0A - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457)), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGISTICA - CENTRAL), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697)) X MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, VISTO QUE O VALOR DA EXECUÇÃO NÃO É CAPAZ DE COMPROMETER A SAÚDE FINANCEIRA DE UMA COMPANHIA DO PORTE DA IMPUGNANTE...INTIME-SE O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.017723-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA X GABRIEL PIMENTEL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A IMPUGNAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.700917-1 - ESTADO DA GUANABARA, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA X JOSE TOME SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.042780-5 - EDIVANEA AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034278-1 - COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.000184-0 - LUIS CLÁUDIO ALONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE B. LIMONGI Despacho:FL. 232. CONTRARIAMENTE AO ALEGADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 217, A DECISÃO SANEADORA..., LOGO EM VISTA DA CLARA INEXISTÊNCIA DA OMISSÃO NAQUELA DECISÃO, MANTENHO A DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECEBO NO ENTANTO O AGRAVO DE FL. 232, QUE PERMANECERÁ RETIDO. AO AGRAVADO. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O PERITO MÉDICO NOMEADO PARA PROCEDER A PERICIA, SOB PENA DE SUBSTITUIÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.152200-0 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A G.J. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.020068-5 (5509) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ORISVALDO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXCEPTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.113749-3 - CLINICA SANT ANNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.016656-0 - LARA HELOISE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: MAURICIO RODOVALHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00, pro rata. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.075057-0 (2938) - CARLOS SILVARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE MATTOS LAURIA (RJ-002878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ Despacho:AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.001.141221-4 - IRENE FRANCIONI GAMA, MARIA IVONNE FREIRE DE AGUIAR, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA, HONORIO ROCHA, CARLOS CORDEIRO DINIZ, ARGENTINO LEONARDO, JOSE BARBOSA DA FONSECA, ORLANDO LAGOA, ORLANDO JOSE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA R. FILHO (PJ-000001) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.090726-8 - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY, MARCIO SARRACENO RODRIGUES DA SILVA, MARIA ALDECE IGAYARA DIAS, NILDA DE SANTANNA RIEDLINGER, SANDRA DA COSTA PASSOS, WANDERLEY SARAIVA LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) Despacho:FL. 291. INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, COM PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.147920-7 - EUNICE TEREZA DOS SANTOS TARANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.091027-2 - GILSON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:SUSPENDO A ORDEM DE CONDUÇÃO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.047558-4 - ROSEANNE MARIA CUNHA DIAS, MARCELE CUNHA DIAS, MICHELE CUNHA DIAS, ALINE CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Despacho:RECEBO O RECUSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.070340-4 - MARGARIDA MARIA CHRYSOSTOMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA SOBRE DECISÃO DE FLS. 147/149. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135580-0 - ELISA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA VITAL (RJ-109604)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PARA QUE RETIRE A GUIA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.145067-4 - SIMONE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093204-3 - EMIR DE MENDONCA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151581-6 - FLAVIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026368-8 - NILTON BOAVENTURA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, EIS QUE AUSENTE UM DOS REQUISITOS DE SUA ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028795-4 - CLAUDIO AMARO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035729-4 - ELMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036199-6 - COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.042958-0 - CELESTE DA CONCEICAO DA SILVA, NILZA BARRETO MARTINS, YOLETY DE ARAUJO GUERRA, VERA SOARES FERREIRA, HELENA ABDALLA DE CASTRO, NANCY ANDREA DE MATTOS BARBOSA, MARIA DO CARMO DE LUNA OLIVEIRA, ORENY FERRAZ BARBOSA, EMILIA MEIRA FERREIRA, IGNEZ GONCALVES PINTO DIAS, ENY CORREA NETO BARROCAS, MARIA MAGDALENA MAXIMO, ASPACIA DA GLORIA PEREIRA, CELIA BARBOSA MONTENEGRO, SOLANGE VILARDI (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MARIA ELISABETH LEITE PINTO DE CARVALHO (RJ-143482)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:RECEBO OS RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050304-3 - JOYCE FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Despacho:FL. 93/103. CERTIFICAR. FL. 105/115. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SEU SIGNATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085193-8 - TANIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de prova nos autos de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122459-9 - NAIR MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Município ante o reconhecimento do pedido e inexistência de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral, e o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133670-5 - VALERIA SILVA GONCALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.140324-0 - ALEXANDRE MESQUITA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, observado ao rt. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.147491-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS SECCO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora o medicamento indicado, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar o réu em honorários, o reconhecimento da procedência do pedido e inexistência de prova, nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155701-1 - JOANA D ARC RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167588-4 - ADELIA ANTONIA DA SILVA, Procurador: MARIA DAS NEVES MARQUES DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e insumos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.017723-4 - GABRIEL PIMENTEL MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032434-6 - JOEL COSTA SILVA, Procurador: SIMONE COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o estado em honorários, em razão de o autor ser patrocinado pela Defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034876-4 - WALDIR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, NOS TERMOS DO ART. 320, II DO CPC. EM PROVAS, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.044251-3 - NESTOR DA FONSECA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:POR UM LAPSO, ESTE JUIZO ATENDEU O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO AUTOR, O QUE ORA SE FAZ, EM VIRTUDE DO DOCUMENTO DE FL. 22, QUE COMPROVA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFIENCIA DO AUTOR. EM VISTA DISSO RETIFIQUE-SE A CERTIDÃO ACIMA. RECEBO O RECURSO, EIS QUE TEMPESTIVO NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NA FORMA DO ART. 285-A, § 2º DO CPC. APÓS DE-SE VISTA AO M.P. REMETAM-SE EM SEGUIDA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151028-9 - GILMA SALES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A G.J. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 17/18, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.151627-9 - GABRIELA DOS SANTOS GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento das fraldas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151716-8 - AUGUSTO MORGADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152156-1 - MARIA DE FATIMA RAMOS NALIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RAMOS NALIN (RJ-145945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152221-8 - KELI CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152308-9 - ANORITA RISCADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os Réus, por suas Secretarias de Saúde, tomem as providências necessárias à realização do exame acima mencionado sob as penas da lei, na forma como requerido na petição inicial.Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152335-1 - QUITÉRIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação da tutela como requerida, fixando multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de não cumprimento.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.164553-5 - NÁDIA NOGUEIRA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus forneçam o medicamento pleiteado, bem como outros de que a parte autora venha a ter necessidade para o tratamento da mesma doença, no prazo de 48h.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos por ela comprovados.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165106-7 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o réu promova a internação da autora e forneça os medicamentos pleiteados, conforme item \"a\" de fls. 09, no prazo de 24h.Defiro, outrossim, justiça gratuita à parte autora, face aos ganhos por ela comprovados.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.150810-6 - CELINA PEREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao fornecimento da medicação descrita às fls.03, sob as pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), no prazo de 03 dias.Intime(m)-se por mandado. Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122771-8 - EDA COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:cite-se na forma do art. 730 do cpc. \r\n\r\nProc. 2002.001.159345-6 - ESPÓLIO DE CRESCENCIA SANTIAGO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ AIGNER (RJ-093023)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO NO POLO ATIVO. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO ESPÓLIO, PRA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.116697-2 - ELISABETE GONCALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X RIO PREVIDENCIA IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBREO CUMPRIMENTO DO JULGADOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057488-8 - JOSELIA SOUTO DE OLIVEIRA, CILEIA SOUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.137431-7 - IOLETE RAMOS FAUSTINO, SONIA LUCIA RAMOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação, como enuncia a Súmula nº 204 do STJ.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C, observada a Súmula nº 111 do STJ.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.060348-7 - MOZES FAIN (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE) Despacho:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO M.P. APOS SUBAM AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 333998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.083390-0 - SIMONE LAHORGUE NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.109875-1 (35) - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls. 110, R$ 5,23 (CINCO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (EXP 36 - H) \r\n\r\nProc. 1999.001.078067-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JR (RJ-072960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. hasd \r\n\r\nProc. 2002.001.063485-2 - ATLANTIDA CINEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARINHO CAMBRUZZI (RJ-021009)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. CWS \r\n\r\nProc. 2003.001.041405-2 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao Municipio. cws \r\n\r\nProc. 2004.001.134625-1 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHAJUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.090309-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.139228-7 - ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.062461-2 - TITO CANTU ROSERO MOSQUERA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069883-8 - ANTONIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.071729-8 - AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE. CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.082727-4 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.031703-9 - MARIA ELZIRA COLLARES ISIRIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao autor. has \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.043340-6 - EULINA CABRAL FIUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Às Partes. jc \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002598-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SERRA A DA SILVA (RJ-081714)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES AO MUNICIPIO. CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.120823-1 - ESTA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CWS \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.103720-7 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.048765-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.069866-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.069960-0 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.012948-3 - FLORINDA PEREZ DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE. CWS \r\n\r\nId: 333929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334064": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Omir Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 165/171 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072570-2 - ANDRE LUIZ GUSMAO DE OLIVEIRA (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Decisão:Assim afigurando-se dispensável a citação dos demais concursandos, inexistindo preliminares na contestação, às partes em provas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.082957-0 - LUIZ GUSTAVO PINHEIRO SIQUEIRA - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 96/102 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.103786-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - DC / 03 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X EXPRESSINHO DA QUITANDA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111996-2 - (DC 05)COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X BAR E RESTAURANTE ARTE DO HORIZONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Tendo em vista que o devedor permaneceu inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-Jdo CPC. Ao credor para requer o que for de direito.Com o requerimento do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo ser juntada aos autos a planilha de cálculos com o débito atualizado.Efetivada a penhora e avaliação, intime-se o executado na pessoa do advogado ou na falta deste, o seu representante legal ou pessoalmente para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.122375-3 - LUIZA BEATRIZ MELO MOREIRA ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PGE Decisão:SINTESE DA DECISÃO: \" Cite-se na forma do art. 730 do CPC, conforme valores apresentados à fl. 62..... Assim, indefiro o pedido de fixação de honorários.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127233-8 - UNISYS BRASIL LTDA (DC - 09 ) (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ), Procurador: GUSTAVO BINENBJM - PGE Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 105/117 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenganes. \r\n\r\nProc. 2006.001.134119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (DC-11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X HORTIFRUTTI 665 PESTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Decisão:1 - Esclareça a COMLURB se com o levantamento da quantia ora depositada dá quitação plena, concordando com a extinção da execução.2 - Junte-se aos autos a comprovação do desbloqueio do valor de R$ 534,54 \r\n\r\nProc. 2007.001.015992-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Tendo em vista que a penhora on-line teve resposta positiva, nesta data solicitei a transferência do valor para conta judicial, desbloqueando os demais valores, conforme segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030652-6 - SILVIO ROCHA DE ASSUMPÇÃO D/ C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.094844-2 - JOSIAS BUENO FILHO - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 197/249 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033767-2 - RODRIGO CABRAL (A/C8) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO SR. CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS, 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.085271-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Em Juízo de retratação, reconsidero em parte a decisão de fls. 192 para fazer constar a seguinte redação: \"Recebo o Apelo de fls. 180/191 no efeito meramente devolutivo, apenas com relação à tutela antecipada concedida na r. sentença. No mais, recebo o Recurso no efeito suspensivo\".I-se e seguem informações em separado.2 - Recebo o recurso adesivo de fls. 203/213, no efeito meramente devolutivo, apenas com relação à tutela antecipada concedida na r. sentença. No mais, recebo o Recurso no efeito suspensivo. À CEDAE, ora apelada e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.097224-9 - MARCIA VALERIA MOTTA ANDRE DA SILVA (C/C 12) (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 72/77 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101926-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVID SIQUEIROS - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E) Decisão:Tendo em vista a concordância do I. Perito à fl. 308, DEFIRO o parcelamento dos honorários do I. perito Eduardo de Carolis em três parcelas, sendo cada uma no valor de R$ 1.666,67 (hum mil reais e seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos)O recolhimento da 1ª parcela deverá ocorrer em cinco dias a contar da publicação desta decisão, vencendo-se as demais parcelas no mesmo dia do mês subseqüente. Venha o recolhimento dos honorários periciais. Expeça-se guia.Após, com o pagamento integral, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 152/158 no duplo efeito. Ao apelado, ao MP e pós remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.106930-5 - ESPÓLIO DE SILVIO PEREIRA A/C 11, Inventariante: MARLENE RECAMERA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se.2 - Não basta a mera alegação de hipossuficiência financeira para obter a concessão de pagamento das custas e/ou taxa judiciária de modo parcelado ou ao final do processo. Assim, venha aos autos prova hábil à comprovação da alegada hipossuficiência financeira no que tange aos demais herdeiros. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026910-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls.83), fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas, a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044031-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE VILLE DE MONTAGNE D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos milita em prol do Autor, somente podendo ser elidida por prova em contrário. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré (fls.122), fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua juntada. Após, à parte autora sobre os novos documentos. À CEDAE para manifestar-se sobre a produção de outras provas, a fim de elidir a presunção acima referida, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:J-se. Ao credor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164951-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILDEMIR SEBASTIÃO ROQUE A/C 07 Decisão:Dispenso conclusão. Corrijo ex officio o erro material contido na r. sentença de 17/19, a fim de alterar o nome da parte autora e o número do processo, passando a constar os seguintes número e nome:Processo:2007.001.164951-6Embgte.:Estado do Rio de JaneiroEmbgdo.:Nildemir Sebastião RoqueNo mais, a sentença permanece como lançada. Outrossim, tendo em vista que o lançamento da r. sentença no sistema informatizado ocorreu no processo de execução (processo n.º 2006.001.156526-4), a fim de evitar eventual argüição de nulidade, republique-se a r. sentença nos presentes autos, para que surta seus efeitos legais com a interposição de recuso pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030239-6 - MARIA IZABEL DE SOUZA FLORENTINO (A/C 6) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, À PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I.PERITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040158-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA CAROLINA BARROS TAVARES PEIXOTO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056654-8 - AMANDA VITÓRIA SOUZA DE OLIVEIRA D/ C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM Decisão:DEFIRO a produção de prova oral, requerida pela parte autora, devendo o rol de testemunhas ser oferecido em dez dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007 às 16:00 horas. Intime-se a Prefeitura Municipal na pessoa do Sr. Secretário Municipal de Urbanismo para que informe, NO PRAZO DE CINCO DIAS, o requerido pelo I. membro do MP, à fl. 45 verso. Atenda a parte autora o requerido pelo MP (fl. 45 verso). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090401-3 - CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA C/C 11, ROBERTO CANDIDO DE ARAUJO, JORGE LUIZ ROCA CAMPOS, JORGE LUIS CABRAL LIMA, LEONARDO SILVA MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)), LUCIANO CAMPOS PEREIRA), FABIO GONCALVES PEREIRA DE ANDRADE), MARCIO BRUNO CARRICO), MAURICIO BELMONTE MOTA), VALMIR OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDACAO CESGRANRIO, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo o Apelo de fls.208/226 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157081-8 - CELENE MARIA DOS SANTOS FERNANDES - C/C-01 (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 122/129 e 130/137 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023864-8 - FRANCISCO LIMA TORRES C/ C09 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PGE) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo réu,... DEFIRO a produção de prova oral requerida pela parte autora e pelo i. membro do MP, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, sendo a parte autora, para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.163776-9 - JOSE MARIA DE MIRANDA TAPAJOS A/C 11 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Despacho:1 - MANTENHO O BENEFICIO DA GRATUIDADE. 2 -ESCLAREÇAM AS PARTES SE RATIFICAM OS ATOS ANTERIORMENTE PRATICADOS, BEM COMO SE POSSUEM PROVAS PARA PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. 3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112455-9 - MARIA HELENA DA SILVA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. Fls. 19/20: Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao distribuidor para que proceda à retificação do pólo passivo da demanda para fazer constar o Município do Rio de Janeiro. Anote-se, onde couber o novo valor atribuído à causa... Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada na inicial.Cite-se o réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034021-2 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005 Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. . \r\n\r\nProc. 2007.001.044095-4 - JULIO GONZAGA DE ABREU M/S D-1 (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PGM Decisão:Recebo o Recurso de Apelçaão de fls. 60/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.154754-9 - LUIZ EDISON SANTA ROSAM/S D-03 (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Sendo assim, providencie o impetrante a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, adequando o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPC e efetuando o recolhimento de eventual diferenças das custas e da taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.165131-6 - PEDRO FELICIO DE SOUZA M/S A- 02 (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO DIREITOS E DEVERES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Despacho:Venha comprovante de rendas ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.166921-7 - MARCELO PORTO ALEXANDRINO M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SOUZA XAVIER (RJ-139139)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.044669-5 - REAL NILÓPOLIS VIDRAÇARIA LTDA ME A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: ANTONIO DIAS MARTINS NETO=PGM= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 152/176, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024474-8 - MARIA ANTONIA POLITO MACEDO FELIX (A/C2) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 96/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.028826-0 - JOAO WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (A/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI=PGM= Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fl. 230. 2) Aos réus sobre fls. 229. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035610-1 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - (A/C-8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM=PGE= Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há na sentença prolatada contradição, omissão ou obscuridade ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101694-2 - ANTONIO RAMOS DA SILVA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls.78/81 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.104659-4 - REGIANE CRISTIANE DA SILVA CAMPOS D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada via postal (fls. 24, 28), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 33) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131618-4 - FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO (DC-10 ), EDSON JOSE DA CUNHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154484-3 - LUCIANA AUGUSTA TOLEDO BALACIANO SILVA (AC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS=PGE= Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 56/59 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157302-9 - MARIA DA LUZ FERREIRA SALVINO (AC-07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA = PGM), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA = PGM Decisão:Recebo o Recurso de fls. 70/72, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.157600-6 - VERA LÚCIA LIMA ZUAZOLA (AC-O7) (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR=PGE= Decisão:Recebo o Recurso de Apelçaão de fls. 61/66 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.161057-9 - JOSE ARENIL GONÇALVES ROCHA (AC-10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES=PGE= Decisão:Recebo o Recurso de Apelação de fls. 67/71 no duplo efeito. Ao Apelado, ao MP e após subam os autos ao E. TJ, com as nossas homenganes. \r\n\r\nProc. 2006.001.163933-8 - SOSTENES NUNES FERREIRA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 172/176 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.164094-8 - DIEGO AWI MACHADO DE ATTAYDE C/ C 09 (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO (RJ-137500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 288/292 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000963-5 - MARCELO PEREIRA VALDIGEM C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONÇA (RJ-132830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 347/356 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008692-7 - GILBERTO DE OLIVEIRA SEPULVEDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 47/57, nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040556-5 - LUCIANA BRUNO COSTA A/ C 06 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO==PGE== Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044020-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/52 E 76/83, SÃO TEMPESTIVAS. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.044269-0 - JOSIMAR MALHEIROS D/ C 06 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048549-4 - GABRIELA CATALINA THOMÉ DE PAULA SEPÚLVEDA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 64/67. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a CEDAE so fatos que pretende comprovar mediante a produção de prova oral. Após, voltem conclusos para despachao saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.060978-0 - LUIZ CARLOS RACCA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.112046-3 - SINDICATO DOS PSICÓLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EC 03 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por tais fundamentos, INDEFIRO a antecipação de tutela postulada na inicial. Cite-se o Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.164039-2 - ADRIANA DE LELIS A/C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RJ Despacho:1 - Adeque a parte autora o valor atribuído à causa na forma do art. 259 do CPc, saliente-se que não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se.2 - Esclareça a parte autora se o RIOPREVIDENCIA é ente meramente pagador, indicando, se for o caso, o ente responsável pela ordem de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.031611-5 - ELIANE LOPES DE OLIVEIRA (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.160211-0 - ZILMA DE AZEVEDO RODRIGUES (AC-08) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT=PGM=), Procurador: JOSE ROBERTIO WALDEMBURGO=PGE= Despacho:Cumpra a parte autora o requerido pelo I. membro do MP à fl. 64, item 3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078778-4 - SEBASTIÃO CESAR DE ASSIS E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 4.339,58 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) corrigidos monetariamente a partir da data em que se fizeram devidos e acrescidos dos juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, fluindo desde a data da citação. Sem custas, em vista da isenção de que goza o réu. Condeno o réu a pagar os honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044161-2 - DENYSON SILVA COSTA A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 58/90. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059922-0 - JORGE LUIZ BALDUINO DE OLIVEIRA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PGE Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021171-0 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA X Procurador: BEATRIZ DO COUTO E SILVA(PGE) JOCEMAR FERREIRA DA FONSECA C/ C 08 E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.041091-0 - CAMPO GRANDE CAFE E TABACO LTDA - A/C-9 (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO - PGE. Decisão:... HOMOLOGO os honorários periciais de fls.108, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Providencie a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias. Expeça-se guia.Com a vinda da guia de depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo pericial no prazo de 20 dias. Com o laudo às partes, ao MP e após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108269-3 - ESPOLIO DE ALBERTO VIRGINIO RODRIGUES A/C 01 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.152308-6 - NILDA PAZ DOS SANTOS FONTES (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X INSTITUTO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 48/76, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164732-5 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Emende a parte autora a inicial para retificar o pólo passivo, eis que não possui personalidade jurídica própria por se tratar de órgão. 3 - Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088767-5 - JORGINA PEREIRA FERREIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I P E R J INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS =PGE=), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE=) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, AS PARTES SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 61/64. APÓS AO MP. \r\n\r\nId: 334064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065858-3 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Tendo em vista a certidão supra, reconsidero a decisão de fls. 368; Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; Seguem informações em separado \". \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.148396-1 - SÔNIA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judicária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Intime-se \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.134137-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:1 - Procedi a penhora on0line nesta data, conforme recibo anexo. 2 - Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135384-3 - WALPRINT GRAFICA E EDITORA LTDA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Decisão:\" Cite-se em execução \". \r\n\r\nProc. 2007.001.005943-2 - CAIUBY QUINTAL S C ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816), Dr(a). RONALDO RAMOS LEMOS (RJ-154190E)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS (PGE) Decisão:\" Defiro o prazo requerido a fls. 237...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.031918-1 - JOÃO GONÇALVES MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Portaria 01/2007 - Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.154408-1 - DAISE NOGUEIRA VALENTE, MIGUEL ANGÊLO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163), Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.108854-3 - ELIANE PAES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:\" Venha cópia da última declaração de IR da autora, haja vista que o documento de fls. 25 não comprova a hipossuficiência econômica \". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.102394-9 - DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:\"... Em face do exposto:a)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a ilegalidade da cobrança com base no número de economias;b)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.Custas e honorários advocatícios compensados, na forma do Código de Processo Civil. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro (RJ), 17 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106979-2 - CLÍNICA CHECK UP S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/2007 - À parte autora para fornecer cópia da decisão para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Concessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.108206-1 - ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FEIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G.; Recebo a emenda de fls. 73. Venha cópia para contrafé; Decisão em separado: ...Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Citem-se e intimem-se \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061598-5 - DENISE MARIA BEZERRA CASADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Tendo em vista o teor de fls. 43, cumpra o art. 276 CPC \". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091840-4 - DINORÁ DE SOUZA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:\"... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA, declarando prescrito o débito referente à conta de agosto de 1997 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.156734-0 - EDNA MARIA DE OLIVEIRA SCARZO CHAGAS (AC/8) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho:\" Venha a execução na forma devida pois se trata de requisição de pequeno valor \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136941-3 - MARIA DAS GRACAS REBELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 17/10/2007 às 9 h., na Av. Ataulfo de Paiva nº 135/914 - Leblon - RJ. tels. 2294-5329 ou 2249-2710 (fls. 109). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - ELIANA FIGUEIREDO MOSA, JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA, Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:\" Oficie-se conforme requerido a fls. 286, concedendo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta. Autorizo o Advogado da parte a levar os ofícios, comprovando a entrega em 72 horas em Cartório \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139368-3 - ANTONIO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Portaria 01/2007 - Às partes sobre a marcação da perícia para o dia 31/10/2007 às 09:00 h., na Av. Ataulfo de Paiva nº 135/914, Leblon - RJ (tels. 2244-0032 ou 2294-5329). \r\n\r\nProc. 2007.001.065801-7 - MARCELE PEREIRA DA SILVA, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 31/39 à petição inicial quanto ao pólo passivo... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.121687-9 - ANTONIO CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para fornecer cópia da Sentença, necessária para contrafé do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124443-7 - CLAUDNEY RESENDE FERREIRA DE OLIVEIRA, ANNE LUÍZA LANZA DIAS, AFONSO HENRIQUE LANZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLÍVIO ALVES TEIXEIRA (MG-086907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se \". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129732-3 - MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DE RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.089426-6 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). LÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU (RJ-116288)) X GERENTE DA SECRETARIA DO ESTADO Despacho:\" Fls. 56: Comunique-se o teor da sentença à autoridade coatora. Aguarde-se o prazo recursal, com ou sem manifestação, ao MP. Após, ao E. TJ/RJ, em cumprimento ao duplo grau de jurisdição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.149348-6 - IVANI LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ À parte autora para providenciar as cópias de fls. 02 a 07 (inicial) e de fls. 10 a 20 (duas de cada) para instruir os mandados expedidos e presos na contracapa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078043-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LAB REVELAÇÕES CINE FOTO LTDA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 31 no endereço de fls. 40. Deverá o cartório expedir mandado de pagamento e não de citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041866-3 - SHEILA DUTRA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078794-2 - GERSON ELPÍDIO BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... PERMITIR A PROGRESSÃO AUTOMÁTICA EM CARGO, OBSERVANDO APENAS O LAPSO TEMPORAL, REPRESENTA BURLA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125610-2 - MARIA DALVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANERIO CEHAB SECRETARIA ESTADUAL DE HABITACAO Despacho:\" Venha a execução na forma devida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.127671-0 - ENILSON VALADÃO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Decisão:\" ...razão pela qual declaro saneado o processo... Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a produção da prova documental requerida pelo MP... Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte autora a fls. 152. Abra-se vista ao MP para apresentar quesitos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.135484-7 - PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Cumpra-se o venerando Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.135532-3 - CESAR ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.144669-9 - LAURA ALMENDRA LEMOS (A/C 06) (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:\"... Em face do exposto, acolho a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162289-2 - MARIA DO CARMO SOUZA (A/C 09), TANIA DE SOUZA ANDRADE, JOELMA MARIA DA CONCEIÇÃO, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Despacho:\" Intime-se a serventuária do IPERJ para que foneça o DAP em 20 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.166593-3 - JOSÉ CARLOS CORREA BRANDÃO (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (PGE) Despacho:\" Intime-se o RIO PREVIDÊNCIA para que envie cópia do processo administrativo em 15 dias, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 100,00, na forma do art. 14 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.035509-4 - JULIA ALVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 9.695,44 (fls. 11) acrescida da correção monetária e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.037086-1 - ERIVALDO PACÍFICO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:\" Diante da certidão supra, devolvo o prazo na medida do prejuízo \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044242-2 - ROGER MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Sentença:\"... Ressalte-se que não se tra ta de equiparação dos proventos dos inativos aos vencimentos dos servidores em atividade, mas sim, de concessão de equiparação de vencimento ou vantagem não estabelecida em lei para a patente ocupada pelo autor... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.059802-1 - FABIANO FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, haja vista o instituto da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.065626-4 - LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral requerida a fls. 133 \". \r\n\r\nProc. 2007.001.078877-6 - ANA LÚCIA FERNANDES PRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.700,53 (fls. 43), a título de adicional de conhecimento, correspondente aos meses de maio/2003 a abril/2007, acrescida da correção monetária desde a data do vencimento de cada prestação mensal e dos juros de mora de 6% ao ano, na forma da Lei 9494/97, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082756-3 - RONALDO SEVERINO DA SILVA, OBERON FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X CET RIO Portaria 01/2007 - À parte autora para fonecer contra fé para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:...Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 90 para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água para parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084685-5 - EZEQUIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA e,a)JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para determinar que o réu emita a 2ª via da carteira funcional do autor com a graduação de 3º sargento, em 10 dias eb)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO PARA DETERMINAR QUE O AUTOR DEVOLVA AO RÉU, EM 24 HORAS, O ORIGINAL DA CARTEIRA FUNCIONAL EXPEDIDA COM A INFORMAÇÃO DE 2º TENENTE, procedendo o réu a alteração de todos os registros funcionais do autor para voltar a constar deles as informações de 3º Sargento PM reformado.Custas e honorários compensados na forma do Código de Processo Civil.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.103059-0 - CONDOMINIO IMPERIAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇAO SUPERINTENDENCIA DE RIOS E LAGOS SERLA Despacho:\" Emende-se em 10 dias, sob pena do processo seguir o rito sumário e eventual indenização ficar limitada a 60 salários mínimos \". \r\n\r\nProc. 2007.001.154865-7 - LUCIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.164529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). THIAGO ANDRADE SILVA (RJ-128676)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:\"....... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no condomínio, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. ......... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.035344-9 - JOVINA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\" ... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios descritos na petição inicial e a fls. 33, \"item 03\", dos autos, necessários ao tratamento da doença, mediante apresentação da receita médica ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042875-9 - LITO ALEXANDRE CAVALCANTI DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"... Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação necessária ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.152331-4 - SHEYLA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro gratuidade de justiça. ...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que os réus disponibilizem a realização da TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA COLUNA CERVICAL C4-T1, nos hospitais da rede pública no prazo de 15 dias, sob pena de arcarem com as custas da realização da mesma no local indicado pela autora...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.151169-5 - LÚCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Custas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que não se formou a relação jurídica processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Não havendo recurso, dê-se ciência ao réu mediante regular intimação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.153993-0 - DANIELA BOTELHO ANDRADE, HERONDINA ESPINDOLA, MARIA DA PENHA FERNANDES TELES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.154003-8 - ERONDINA MARIA DA CONCEIÇÃO WALTZ, SONIA MARIA SANTOS ESCOLÁSTICO, TEREZINHA PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento eleito \r\n\r\nProc. 2007.001.154083-0 - ALVA MARTINS TEIXEIRA, EUCELIA MARIANO CARDOSO, THERESINHA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Esclareça o Autor se pretende o procedimento sumário (art. 275, I), em caso positivo cumprindo o art. 276 do C.P.C., ou se pretende o procedimento ordinário, adequando o valor da causa a quantia SUPERIOR a 60 salários mínimos e recolhendo a diferença de taxa judiciária, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré a fls. 97. Em caso positivo, abra-se vista à parte autora no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.044080-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPOÃ X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Decisão:\"...verifica-se a necessidade de produção das provas pericial de engenharia e documental suplementar requerida pela ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. DAHER NAMETALA B. JORGE. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.054470-0 - ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\"...razão pela qual declaro saneado o processo. ...verifica-se a necessidade de pro dução das provas pericial de engenharia requerida pela parte autora e documental suplementar requerida pela ré, para a formação da convicção do Juízo, a qual deverá ser juntada aos autos em até 10 dias após a entrega do laudo pericial. Indefiro o pedido de prova testemunhal... Assim, determino a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Homologo a desistência da produção oral requerida pela parte ré a fls. 96 \". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:\" Defiro a denunciação da lide, na forma do art. 280 do CPC. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.157420-4 - FERNANDA HORA DE CANTANHEDA / E01 P17 (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) À 2ª ré, JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA., para providenciar o recolhimento de custas relativas a citação e intimação do litisdenunciado, e seguindo o modelo do GRERJ, que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.001.005214-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:1 ) Fls 148 - Defiro o desentranhamento dos documentos referentes aos 1º e 2º autores, mediante cópia, com as cautelas de estilo;2) Sentença em separado apenas em relação aos 1º e 2º autores;\" ... Desta forma, ficou comprovada a falta de interesse processual no provimento jurídico pretendido, bem como a irregularidade da representação jurídico processual dos 1º e 2º demandantes. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO APENAS COM RELAÇÃO AOS 1º e 2º AUTORES, sem análise do mérito, na forma do artigo 13, I, c/c artigo 267, VI, ambos do Código de Processo Civil . ...\"3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.039509-2 - ALAIR GONÇALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:\" ...Desta forma, intime-se o autor para regularizar a petição inicial no que concerne ao pólo ativo da demanda, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, VI, do CPC \". \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.120965-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" Expeça-se guia de depósito para o recolhimento da 1ª parcela. Após, intime-se o Perito para dar início à perícia \". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156487-9 - VILMA DA SILVA FERNANDES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Sentença:\" ... Assim, compete à autora, na forma da promoção do Ministério Público, diligenciar a concessão da pensão definitiva e, com o DAP (Documento de Atualização de Pensão) já acostado nestes autos pleitear a adequação correta do pensionamento. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.009947-8 - SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VERONOFF (PGE) Decisão:\" Recebo o Recurso de Apelação de fls. 90/96 no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.066325-6 - TATIANE DA SILVA REZENDE, DORSEDINA COELHO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária, que incidirá desde a data de vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos os triênios (0,5%), gratificação de lotação prioritária, gratificação especial de função carcerária, GLP-SJU, abono fixo, gratificação de atividade OPER-SJU e encargos SJU, excluindo a gratificação de insalubridade, observando a prescrição qüinqüenal.Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, em favor do CEJURDP-RJ.Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081363-1 - ANTONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Sentença:1 ) Cumpra-se (fls. 163)2) Sentença em separado\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE PENSÃO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais, a partir da citação e na forma do artigo 1º-F da Lei 9494/97, mantidos o adicional por tempo de serviço (40%), a gratificação de habilitação profissional, RETPM e o adicional de inatividade, observando-se a prescrição qüinqüenal e IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INCORPORAÇÃO NO CÁLCULO DA PENSÃO DA MAJORAÇÃO REFERENTE À GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086580-1 - LUCY MARIA WRIGG MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora, a título de pensão por morte, o valor correspondente a 100% do vencimento do servidor falecido a partir de março de 2002 e a pagar as diferenças, observando o percentual de 80% até fevereiro de 2002 e 100% a partir de março de 2002, acrescidas da correção monetária a partir do vencimento de cada pensão mensal e dos juros legais na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9494/97 a contar da citação, mantidos o adicional por tempo de serviço (50%), a gratificação de atividade perigosa, de habilitação profissional e o adicional de permanência, observando a prescrição qüinqüenal. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, devendo ser revertidos ao CEJUR-DP. Submeto ao duplo grau de jurisdição. ...\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017515-8 - CÉLIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Decisão:\" Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações; Intime-se pessoalmente a Srª Eugenia da decisão de fls. 98 \" \r\n\r\nProc. 2007.001.032030-4 - MARLI LIMA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:\" Intime-se a SEPLAG para que forneça o DAP em 10 dias, sob pena de multa pessoal na forma do artigo 14 do CPC, no valor de R$ 200,00 por dia \". \r\n\r\nProc. 2007.001.037718-1 - ERIKA CRISTINA PUENTES DEVELLY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nId: 334032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "333762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 8223 JOAO PAULO MELO SILVA \r\n\r\nR.G.: 08134455-8 \r\n\r\nNº: 8224 MARCOS LUIZ GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 08257085-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 8225 ALEX FABIANO ELIAS CLAUDINO \r\n\r\nR.G.: 10364870-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8226 ALEXANDRE MAGALHAES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11699684-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8227 ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13460893-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8228 ANDRE PIQUET DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07518510-8 \r\n\r\nNº: 8229 ANTONIO MARCOS GRACA TOLEDO \r\n\r\nR.G.: 11401763-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8230 CLEONILTON ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10985046-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8231 FERNANDO SERQUEIRA DE SOUSA \r\n\r\nR.G.: 13459150-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8232 FLÁVIO PEREIRA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 20169190-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8233 GIDEÃO SOARES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12617796-3 \r\n\r\nNº: 8234 HELIO CARLOS ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12282067-3 2a.VIA \r\n\r\nQuebra Nº: 8235 JORGE CLAUDIO DE ARRUDA CAMARA \r\n\r\nR.G.: 09258460-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8236 JORGE CLAUDIO FONSECA DE AMORIM \r\n\r\nR.G.: 03485670-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8237 JORGE TEODORO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 01684086-0 \r\n\r\nNº: 8238 JOSE ANTONIO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05567247-1 \r\n\r\nNº: 8239 LAÉRCIO DOS SANTOS SANTIAGO \r\n\r\nR.G.: 13457397-1 \r\n\r\nNº: 8240 LUIZ CLAUDIO MENDONÇA DE MELO \r\n\r\nR.G.: 11436597-6 \r\n\r\nNº: 8241 LUIZ ROBERTO DIAS IVO \r\n\r\nR.G.: 10863621-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8242 MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 08051967-1 \r\n\r\nNº: 8243 MARCOS ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10280832-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8244 RAFAEL TELES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21043568-1 \r\n\r\nNº: 8245 SHEILA DA TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 20242426-3 \r\n\r\nNº: 8246 VALÉRIO ALVES PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 81073226-3 \r\n\r\nNº: 8247 WANDERLEY DA CRUZ PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 08815105-5 \r\n\r\nNº: 8248 WASHINGTON VELOSO DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 11495505-7 \r\n\r\nNº: 8249 WLADIMIR ALEXANDRIA DE CASTRO \r\n\r\nR.G.: 05865634-9 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 8250 ALEXANDRE CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12278507-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8251 CARLOS ANTÔNIO TENÓRIO DIAS \r\n\r\nR.G.: 06084010-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8252 GERALDO GUEDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07728780-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8253 JOSENILDO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09871155-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8254 LUCAS FERREIRA MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20226887-6 \r\n\r\nNº: 8255 LUIZ CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 04299008-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8256 LUIZ CARLOS NUNES \r\n\r\nR.G.: 08189395-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 8257 WALTER FELICIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99906246-6 (VEP) \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 8258 ALEX SANDRO CARDOSO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20766373-3 \r\n\r\nNº: 8259 NELSON MACHADO AVELAR \r\n\r\nR.G.: 08857585-7 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 333762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. DANIEL SCHIAVONI MILLER \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1377 ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11170738-6 (5026) \r\n\r\nNº: 1378 ANTÔNIO BARROS TEIXEIRA \r\n\r\nR.G.: 10741417-9 (5025) \r\n\r\nNº: 1379 ASSIS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 10080398-0 (4985) \r\n\r\nNº: 1380 CARLOS EDUARDO ANELI BRANCO \r\n\r\nR.G.: 09520176-0 (5027) \r\n\r\nNº: 1381 EDUARDO SIDNEY DOS SANTOS CHAGAS \r\n\r\nR.G.: 07894667-0 (4984) \r\n\r\nNº: 1382 ERISVALDO ANTONIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10749397-5 (5024) \r\n\r\nNº: 1383 HILDEBRAND SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10882406-1 (4964) \r\n\r\nNº: 1384 JEAN DIAS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21693287-1 (4963) \r\n\r\nNº: 1385 JORGE LUIZ PINTO \r\n\r\nR.G.: 06361200-6 (5028) \r\n\r\nNº: 1386 LEANDRO ARNOT DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11711076-7 (4966) \r\n\r\nNº: 1387 LUCIANO DE FRANCA VIDAL \r\n\r\nR.G.: 12904738-7 (4983) \r\n\r\nNº: 1388 PAULO SERGIO BALBINO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08700987-4 (5004) \r\n\r\nNº: 1389 RONALDO PORFIRIO BORGES \r\n\r\nR.G.: 08615898-7 (4965) \r\n\r\nNº: 1390 RUBEM AFONSO MARTINS FILHO \r\n\r\nR.G.: 09554998-6 (5006) \r\n\r\nNº: 1391 SIDNEI VICTOR GAMA \r\n\r\nR.G.: 10617986-4 (5005) \r\n\r\nNº: 1392 WAGNER GOMES \r\n\r\nR.G.: 09594490-6 (5023) \r\n\r\nNº: 1393 WELLINGTON ALVES FONTES \r\n\r\nR.G.: 09054478-4 (5003) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1394 DELCIRENE SOUZA BRITO \r\n\r\nR.G.: 12197007-3 (5029) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1395 GILDASIO ESTEVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 07317896-4 (3505) \r\n\r\nNº: 1396 HILDEBRAND SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10882406-1 (3485) \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. \r\n\r\nId: 333763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333849": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.007182-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ-103660) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE e outros (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LOG & OUTRA (Dr(a) Felipe Hermanny - OAB RJ-103811) \r\n\r\nRecorrido : GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE & OUTRO (Dr(a) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ-090829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031984-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VALDIR COSTA SALAZAR (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nLitisconsorte : CARREFOUR S/A (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.034662-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA REGINA MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2007.700.036652-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IOLANDA DE ANDRADE ROSA (Dr(a) Iolanda de Andrade Rosa - OAB RJ-050791) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ-144220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049052-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA MARIA FELIX FANELLI (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049078-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO SCHLOSSER (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS DO BRASIL S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLIVALDO CATELO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Fabio Gomes Pereira Marchisiello - OAB RJ-102637) \r\n\r\nRecorrido : AUTO PALACE LTDA (Dr(a) Jorge Jose Pereira de Brito - OAB RJ-042919) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049112-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ENIO NOGUEIRA (Dr(a) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ-096487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049128-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ARMINDO TAVARES (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049139-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049161-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA DUQUE WERNECK (Dr(a) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ-113994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049177-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE SOUZA LIMA (Dr(a) Cássio Alves Pereira - OAB RJ-126814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049191-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO VARGAS DE MELO (Dr(a) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ-120306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049208-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TERCIO DAMIÃO NOVANTA DE ALMEIDA (Dr(a) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ-125665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049223-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA FAHRNHOLZ (Dr(a) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ-038937) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO FOUR SEASONS (Dr(a) Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ-104852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049239-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA DIAS FELISBERTO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049258-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL CORDEIRO MENDONÇA (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049276-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS MOGUEIRA QUINHOES (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI) (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049293-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO EDUARDO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DEVILART DOS SANTOS e outros (Dr(a) Maria da Conceição Castanheira Monteiro - OAB RJ-118132) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO GONÇALVES (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS À INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/C LTDA. (Dr(a) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ-117069) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO LAHR (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049354-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIANE VERONICA CARMO DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-108200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049374-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA (Dr(a) Francisco Batista Sandes - OAB RJ-038293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049407-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ-099157) \r\n\r\nRecorrido : CELY MOTTA LUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.049424-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA RAMOS DE LIMA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049442-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ELILANDE DA SILVA MEDEIROS LOBO (Dr(a) Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-118629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049456-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA CAVALCANTE DA SILVA (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BRÁS MAIA DA FONSECA (Dr(a) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ-079201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049490-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LOPES NERY (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049517-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WALDECI VALLE DE ALMEIDA (Dr(a) José Alves Raposo Filho - OAB RJ-071040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO ABREU (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049538-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : BERNARDETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049543-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MAGDA MAGGESSY MACHADO FARIA (Dr(a) Marcelo Martins de Souza - OAB RJ-090520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049565-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA MARINHO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.049572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILEA FERRAZ DE SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049606-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CIRILO GALDINO ALVES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049608-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrente : SERVIÇOS URBANOS LTDA (Dr(a) Marcelo Retamera Pereira - OAB RJ-080844) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO MARTINS DOS SANTOS e outros (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049631-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR GIRONDI (Dr(a) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ-129570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049633-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : RENATO MACEDO (Dr(a) Fernando Silvério Duarte Pereira - OAB RJ-110535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACI BOTELHO DE FREITAS (Dr(a) Andréia Cristina dos Santos Silva - OAB RJ-102642) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049686-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DA CONCEIÇÃO PAIVA (Dr(a) Celia Braz Vital - OAB RJ-100124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049714-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ROMÃO DE SOUZA (Dr(a) Antonio Nicodemo Salgado - OAB RJ-049208) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049745-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THALITA ROSÁRIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Orlando dos Santos Silva Junior - OAB RJ-111286) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049754-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DA SILVA TOLEDO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : GARANTECH - GARANTIA E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MUNIZ VIANA (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049802-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCIO BARBOSA (Dr(a) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ-050615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049811-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-060316) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE ARAUJO TRINDADE (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON SEBASTIÃO DOS SANTOS (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049840-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : JENIFFER DA SILVA JOAQUIM (Dr(a) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ-111123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINEIDE FAÇANHA GADELHA DABES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049867-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR HUGO BARBOSA MENDONÇA (Dr(a) Iraélcio Victer de Mendonça - OAB RJ-036006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049872-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JURANDI DE SOUZA (Dr(a) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ-079288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049898-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUÇÃO (Dr(a) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ-095864) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049914-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : MARLON SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049928-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO TADASHI MAIA MORIOKA & OUTRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.049943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO JORDINO GOMES (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049959-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA (Dr(a) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ-087785) \r\n\r\nRecorrido : CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA e outros (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049968-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUBMARINO S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (Dr(a) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ-135161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049987-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : UBIRATAN NASCIMENTO MARTINS (Dr(a) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ-094631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Dr(a) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ-097386) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050039-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINO PEREIRA (Dr(a) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ-114650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEOFILO D'ARRUDA FONTES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050064-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO BRAGANTE JUNIOR (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050084-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANA DE ASSIS DORIA (Dr(a) Erica Carla Silva de Sousa - OAB RJ-116306) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA DE FÁTIMA MACHADO AZEVEDO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050112-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENY CANTIERI DE FREITAS (Dr(a) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ-083495) \r\n\r\nRecorrido : VERIS EDUCACIONAL S/A (Dr(a) Newton de Souza Junior - OAB RJ-062291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050128-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA S/A (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA NELI DA MOTA e outros (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050152-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ-117203) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALICE JANSEN LIEVORE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050162-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA RENATA COSTA E SILVA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050177-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA PEREIRA DE SOUZA (Dr(a) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ-106521) \r\n\r\nRecorrido : CONTINENTAL BANCO S/A (Dr(a) Annelise de Lima Carvalho - OAB RJ-091555) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050190-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ESPOSITO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050211-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (Dr(a) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ-066737) \r\n\r\nRecorrido : BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA (Dr(a) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ-073451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050235-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA DE MOURA PIMENTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRACI DOS SANTOS (Dr(a) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ-129698) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050273-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrente : MARIA INÊS DOS SANTOS MOTA (Dr(a) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ-123269) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR COSTA SALAZAR (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050290-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : IACY GALM CARNEIRO (Dr(a) Walfredo Melo - OAB RJ-114024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050309-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CESAR ROMERO ALVES DE MELO E OUTRA (Dr(a) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ-131532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADMINISTRADORA . . . LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JANDIRA DA ROCHA RODRIGUES DE LIMA (Dr(a) Katia Juvenal de Melo Armas - OAB RJ-113145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050346-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILMAR DA ROCHA LAND DE AVELLAR (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITTÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050360-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS CERQUEIRA (Dr(a) Renilda Bonifácio - OAB RJ-076586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050370-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREAS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN \r\n\r\nRecurso 2007.700.050390-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S. A. e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Silvia de Braga Arao - OAB RJ-074734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050401-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA LARA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ-098816) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH DE OLIVEIRA CASSIANO (Dr(a) Victor César Varella - OAB RJ-095690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ-071375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050417-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA CLAUDIA SALES CHAVES (Dr(a) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ-094945) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050442-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMADEU ALBERTO MOURINHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA CLAUDIA DE ANDRADE RIBEIRO ARAUJO (Dr(a) Eduardo Chaves Breder - OAB RJ-132761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050456-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : EDGAR ANDRADE (Dr(a) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ-134471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA COMUNALE (Dr(a) Jorge Gomes Lima - OAB RJ-108626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050486-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA BRAGANÇA DA ROCHA FREITAS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISE RIBEIRO AROS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050515-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA MACHADO COZENDEY \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050529-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050540-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050565-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA PORTO (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ERONICE TORRES (Dr(a) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ-051991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050614-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMUNDO DANTES DA SILVA AMARO (Dr(a) Valeria Brilhantino Pereira - OAB RJ-122932) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050618-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS BELICIO (Dr(a) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ-113849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050645-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER HENRIQUE DA ROCHA (Dr(a) Tania Rieger de Souza Carneiro - OAB RJ-052533) \r\n\r\nRecorrido : MEIRE DE OLIVEIRA EMERIQUE GIFFONI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050660-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIONE MOURA DA VITORIA (Dr(a) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ-098878) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050677-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : HUDSON LEITE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Tania Reis de Carvalho - OAB RJ-075741) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marco Antonio Nossar - OAB RJ-065529) \r\n\r\nRecorrido : SERAFIM MIRANDA BARBOSA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050707-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLPHO PODLUBNY e outros (Dr(a) Luis Alejandro Estoup - OAB RJ-127788) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ALITALIA - LINEA AEREE ITALIANE SPA (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050719-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE ASEVEDO MANOEL (Dr(a) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ-100993) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S. A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DA SILVA NETO (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Andréia Rocha Oliveira Mota - OAB SP-158056) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEONARDO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050774-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA ARRUDA BASTOS (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050790-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE CÁSSIA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ-145785) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050822-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MACHADO DOS SANTOS (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050835-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CECILIA FERREIRA GOUVEA (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050851-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrente : ILIANE CARVALHO SILVA DE BARROS (Dr(a) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ-114331) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA APARECIDA DE MELO RODRIGUES CAMELLO (Dr(a) Claudia Marchtein Salomao - OAB RJ-115578) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ-063941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050876-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ-139971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050910-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZ ANTONACCIO (Dr(a) Fabiana de Oliveira Paiva da Silva - OAB RJ-139275) \r\n\r\nRecorrido : BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.034106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN SILVESTRE DA PAZ (Dr(a) Eugenio Augusto Nobrega Mexias - OAB RJ-005928) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039191-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA GONÇALVES DA COSTA (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS MAGALHÃES (Dr(a) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ-043064) \r\n\r\nRecorrido : REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039201-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MONACO DONATO (Dr(a) Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ-110716) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039250-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : ELIZANGELA MARIA DO SOCORRO ARAUJO (Dr(a) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ-063763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039279-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVARO JOSE BARCELOS DO REGO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039296-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUCINÉIA ROSA (Dr(a) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ-083244) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA PAES DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ-079307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON LUIZ DE PAULA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039357-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELLEN DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ-067157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039364-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO SOUZA CONCEIÇÃO (Dr(a) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ-095997) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039395-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LORNE DOS SANTOS (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039405-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE OLIVEIRA (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOZART MELO (Dr(a) João Carlos Pires Machado - OAB RJ-065576) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO FIORAVANTI e outros (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039513-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALTER SANTOS LIMA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039550-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIANA SABINO (Dr(a) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ-066390) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039628-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA FERNANDES DE MENEZES (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATURA COSMETICOS S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAZ DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Cristina Tavares Antão - OAB RJ-136403) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Dr(a) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ-043533) \r\n\r\nRecorrido : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL CERRUTI DE OLIVIERA COELHO e outros (Dr(a) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ-088760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039810-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOSSATI COMERCIO DE AREIA LTDA (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS RODRIGUES COSTA (Dr(a) Aline David Cury - OAB RJ-078860) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039860-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULINA SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MAURA DA SILVA SOARES (Dr(a) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ-097212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039875-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS GOMES DA SILVA (Dr(a) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ-001939) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039887-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIDE SILVA DO CARMO (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039890-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA (Dr(a) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ-094754) \r\n\r\nRecorrido : C & A VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : NOVA SHANGRILA OPERADORA LTDA (Dr(a) Marília Brito Aragão de Oliveira - OAB RJ-083267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039913-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : JANCLÁUDIO PEREIRA BARBOSA (Dr(a) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ-111643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039983-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMAURI CORTES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO GUILHERME CACERES (Dr(a) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ-132108) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039999-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Dr(a) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ-118275) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA (Dr(a) Marcia Cristina Saint-clair da Rocha Ferreira - OAB RJ-099045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAIR GOURDARD CORRÊA & OUTRO (Dr(a) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ-129760) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040054-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE LIMA DA SILVA (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040070-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO NEVES LIMA (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Dr(a) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ-018315) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELY'S TOUR AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA e outros (Dr(a) Daniela Jorge Milani - OAB SP-125920) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR PINTO DA CRUZ JUNIOR (Dr(a) Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ-118067) \r\n\r\nRecorrido : VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Brenno Cunha Machado - OAB RJ-129452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA GRIECO (Dr(a) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ-040892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DAVI ANSELMO DA SILVA PORTILHO (Dr(a) Luiz Cláudio Moreira Gomes - OAB RJ-079783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO PERES DOS SANTOS (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040377-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : OTONIEL PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040378-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POUPEX- ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇAS E EMPRÉSTIMOS (Dr(a) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ-140279) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON PEREIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040398-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EUNICE DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040408-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JACKSON GALVÃO BATISTA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040432-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Laisa Cristine Ribeiro Fonseca - OAB RJ-117209) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCINEA MONICA DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020382) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RAMOS GARCIA e outros (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040477-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALUSTIANA PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Frederico Antonaldo de Araujo Pedro - OAB RJ-031762) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ-124711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ CUNHA FONSECA (Dr(a) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ-108308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040494-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURA PADILHA MARÇAL E OUTRO (Dr(a) Alessandro Monteiro de Menezes - OAB RJ-124270) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE GRAÇA DA VILA - FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ-055922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA PEDROSA TONIETTO (Dr(a) Márcia Pedrosa Teonietto - OAB RS-056167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040551-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040583-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL RAMOS RESENDE (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERLEA BATISTA DE ARAUJO SILVA (Dr(a) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ-123125) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZILA BARROSO (Dr(a) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ-137531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040654-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE SOUZA CAMPOS (Dr(a) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ-114656) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CARLOS VAZ VEIGA (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA FARIAS DE MIRANDA (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040747-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ-103696) \r\n\r\nRecorrido : GEORGINA MARIA DE JESUS (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040768-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSNEIR DOS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Danielle Motta Pereira - OAB RJ-116130) \r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040771-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA CRISTINA FARIAS DAMASCENO (Dr(a) José Carlos de Araújo - OAB RJ-069688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Enéas Cordeiro de Souza - OAB RJ-042383) \r\n\r\nRecorrido : VANY WAEGER RAPOSO E OUTRO (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041069-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO (Dr(a) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ-133565) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : CASA & VIDEO (Dr(a) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ-105736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041355-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO MANOEL MARTINS DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041390-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO FELIZARDO GOMES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041400-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS ALVES ROLIM (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.041425-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PEDRO DA SILVA (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041471-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NEVES MACIEL (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041476-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEGILDA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041526-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : EMIDIO FERNANDES DA ROCHA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041547-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : RUTH LUIZA THOMAS (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041550-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : ELIZIO GONÇALVES LOPES e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041591-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO LOBO DE AZEVEDO (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041818-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MEDEIROS ROCHA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041889-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CLAUDIO CORDEIRO ANISIO (Dr(a) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ-121099) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041896-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA ESATADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Dr(a) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ-095192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042140-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GINA MANHÃES DUMAS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042264-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE OLIVEIRA BARBOSA OFICINA MECANICA - M. E. (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042354-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA DE SEGURO MINAS BRASIL S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE LOPES MARTINS (Dr(a) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ-062982) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042426-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE AGUIAR & OUTRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA MARTINS PACHECO DE ALMEIDA & OUTRAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ-039431) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO GUILHERME PEREIRA BARRETO (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD PEREIRA DA SILVA REIS NETO (Dr(a) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ-111135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043199-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON NUNES COSTA (Dr(a) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ-116382) \r\n\r\nRecorrido : BIC - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043323-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SANTOS DE MELO (Dr(a) Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ-105781) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043329-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA MARIA SILVA DE MENEZES (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARY LUCY DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Marques - OAB RJ-080036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DO AMPARO & OUTRA (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER PEREIRA (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : EDERCILIA ALVES PINTO E OUTRO (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043549-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROSENI PEREIRA DOS SANTOS LUCAS (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043624-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE COUTO CALDAS MEJIAS (Dr(a) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ-096063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043701-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ-107129) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : LUISA LOPES DE MIRANDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044182-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DAL CARDOSO (Dr(a) Monica Doria Vince - OAB RJ-091505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044442-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : AMILCAR JOÃO LAGO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044465-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SOTERO ALMEIDA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044531-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENICIA MARIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA COSTA MARTINS FERREIRA (Dr(a) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ-076160) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINE FELICIANO (Dr(a) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ-066270) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044880-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIANA GENTIL DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DTMX ELETRO MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044881-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. M. V. INDÚSTRIAS SERIGRÁFICAS LTDA. ME (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044952-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BOM BRAGA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A e outros (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁLVARO ROMEIRO CORÁ (Dr(a) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ-097782) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FASHION NOIVAS CONFECÇÕES LTDA. (Dr(a) Regina Helena Lopes - OAB SP-161886) \r\n\r\nRecorrido : DAYSE SANTANA FILGUEIRAS (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045027-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ALMEIDA NEVES FILHO (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045552-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINA AGUIAR BARBOZA (Dr(a) Flavius Silva Menezes - OAB RJ-123893) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO BONDIM DE LEAO (Dr(a) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ-043960) \r\n\r\nId: 333849"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.035920-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Carlos Vitor de Almeida Silva - OAB RJ-140784) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : URSULA LOUREIRO DE SOUZA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037667-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OG CAXIAS (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037863-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA MATIAS MACHADO IECKER (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr(a) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ-046391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037864-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO MARCELINO (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Sergio Murilo Dias da Silva - OAB RJ-092828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERNANDO CÉLIO DE SOUZA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038464-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ RENATO DE LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.038483-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL MAXIMINO PENNA DA SILVEIRA FERREIRA (Dr(a) Cássio Braga Arantes - OAB RJ-136964) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038603-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTEMIR CABRAL GONÇALVES (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecorrido : MÓVEIS PONTO FINAL LTDA. (Dr(a) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ-095498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038636-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA LOPES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038737-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ PERELMITER (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecorrido : WAYNE ALVES BARBOSA JÚNIOR (Dr(a) Osvaldo Norberto da Silva - OAB RJ-100274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038790-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS DA COSTA (Dr(a) Carlos da Costa - OAB RJ-098131) \r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO RESENDE DA SILVA (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.038931-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO CORREA (Dr(a) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ-117937) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.039006-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - RJ (Dr(a) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ-106698) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS GONÇALVES (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS GOULART DA SILVA (Dr(a) Célio Gomes de Souza - OAB RJ-078047) \r\n\r\nRecorrido : BELTECH INFORMATICA E DISTRIBUIDORA LTDA (Dr(a) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ-119275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.039080-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DJANIRA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nId: 333852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333844": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/10/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.027007-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA GOULART LIMA (Dr(a) Pedro Lima Neto - OAB RJ-100772) \r\n\r\nRecorrido : EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA (Dr(a) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ-125968, Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048945-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FIDELIS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMEIRE BARBOSA MORENO (Dr(a) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ-095472) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048951-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA FERREIRA TAVARES (Dr(a) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ-091551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048977-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : OCTAVIO PEREIRA GARCIA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049012-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FRANÇA DE BARROS ZALIS (Dr(a) Simone Kamenetz - OAB RJ-063780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049022-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO FERREIRA LIMA (Dr(a) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ-130852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERONILDO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049073-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BARBOSA DOS SANTOS FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049079-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE XAVIER MENDES ALVES (Dr(a) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ-119655, Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049094-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADO LIVRE . COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA ABBES DA SILVA SANTOS (Dr(a) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ-117827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049109-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ-098456) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO DE SOUZA CAMARGO (Dr(a) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ-080885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049121-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACY BARCELLOS DIAS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049143-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABINA DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049154-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIRO BONFIM GRILO (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049173-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DE ALMEIDA CORREIA VITARI (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : BRITÂNIA S/A (Dr(a) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ-109414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049188-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUN E SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ-098589) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS COUTINHO (Dr(a) Danielle Lima Marinho - OAB RJ-129727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049220-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MOTHE DA COSTA MACHADO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049222-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA EGYDIO DE OLIVEIRA PACHECO (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ MORAES CADILHA (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049251-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA CABRAL (Dr(a) Camila Maria de Oliveira Ramos - OAB RJ-133581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049282-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS DE SOUZA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049307-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY LANE DE ALVARENGA COUTO (Dr(a) Vera Lúcia da Silva Feliciano - OAB RJ-139816) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049311-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MACHADO AFONSO MOREIRA (Dr(a) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ-120335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSÉ GOMES DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049344-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DOUVER TORRES BRAGA (Dr(a) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ-096568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049379-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ BARBEITO FONSECA (Dr(a) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : ETICA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ-093468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049380-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-098229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049405-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEOSIMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ-077521) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049450-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABIMAEL ALFEU FILHO (Dr(a) Denise Alves - OAB RJ-065188) \r\n\r\nRecorrido : MARBELA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Dr(a) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ-025943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049453-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : S. A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS DA SILVA (Dr(a) Marcio Antonio Candido - OAB RJ-142792) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049478-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CELIA FERREIRA DE MATTOS SANDE (Dr(a) Damiana Carla Brito Andrade - OAB RJ-139667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON NUNES DUARTE (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049520-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO CESAR DE FARIA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049526-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALTER VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049539-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO CLÁUDIO CRUZ SOARES (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO ANTONIO NERY BLOIS (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049568-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMARIO HENRIQUE DE GÓIS JUNIOR (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : C&C CASA & CONSTRUÇÃO LTDA e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049590-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : MARLI RODRIGUES ANDRADE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049618-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DA SILVA BARBOSA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049630-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA CARDOSO DA HORA ALMEIDA (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ÂNGELA CARDOZO LACERDA (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049653-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA MARIA DIAS (Dr(a) Cicero Telles Veras - OAB RJ-031800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049689-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO PERRONI FURTADO (Dr(a) Patricia Alvim Mendonça - OAB RJ-138901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049707-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA DA COSTA (Dr(a) Edésio Vieira Porto - OAB RJ-061651) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ-132618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049726-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO LOTAÇÃO INGA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE CRISTINA DE BASTOS GUANABARINO (Dr(a) Maria Cristina Braga de Bastos - OAB RJ-140721) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE ASSIS FARIA (Dr(a) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ-091127) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALIA - SEGUROS S/A (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROBSON CARVALHO SOARES (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050574-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Humberto Belmonte - OAB RJ-014543) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050597-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DA SILVA MARTINS (Dr(a) Willian Macedo Bueno - OAB RJ-138236) \r\n\r\nRecorrido : ALTERNATIVA INFORMÁTICA (Dr(a) Debora de Oliveira Lopes de Magalhaes Costa - OAB RJ-073221) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ-094680) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.050621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI BARBOSA SERRANO (Dr(a) Alvanir Ferreira de Souza - OAB RJ-074928) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA EUZÉBIO DA COSTA (Dr(a) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ-022876) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANIA DIAS STUTZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050662-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA CASTRO (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050693-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEFA DA SILVA (Dr(a) Natanael Souza Ramos - OAB RJ-083078) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050696-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA ANDRADE PEIXOTO SILVA (Dr(a) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ-109146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELI COSTA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ-056766) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050730-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINEA DE AGUIAR LOPES (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050767-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DOMINGUES ARYDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ-029863) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050768-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ-135220) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE SOUZA (Dr(a) Gleice Schott de Souza - OAB RJ-126710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050782-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO BELTRÃO CHAVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LAUDICEIA DIAS DE AMORIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050799-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEY PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ-106105) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050830-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE ARANTES (Dr(a) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ-143504) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.050831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MECAEMERGÊNCIA MECÂNICA LTDA-ME (Dr(a) Luiz Alfredo Vergueiro de Paula - OAB RJ-088600) \r\n\r\nRecorrido : OSMARINO RIBEIRO (Dr(a) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ-094011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050848-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ-139357) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA HONDA ALPINA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050859-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TANIA FELÍCIA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050882-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA DELORME BARROS e outros (Dr(a) Virgilio Soares de Magalhães Arnaud - OAB RJ-050309) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG - SEGUROS & PREVIDENCIA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DELPHINO (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050921-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLAVO DE ANDRADE AQUINO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ FRANCISO DE ASSIS (Dr(a) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ-054231) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050959-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO NOGUEIRA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050961-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEMILDA MENDONÇA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLARIMUNDO TENÓRIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050993-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIVA DA SILVA NEVES (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051021-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DE AZEVEDO CORREIA MACHADO (Dr(a) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ-121383) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A\\ (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051023-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR DA SILVA BRAZ (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051044-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO MARQUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Cristiane Camara Gomes - OAB RJ-098507) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051062-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO RIBEIRO LORCA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO RIBEIRO SÁ (Dr(a) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ-071538) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELMA DE OLIVEIRA CHRISPIM SANTOS (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051118-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS LEITE CORREA (Dr(a) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ-057053) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051124-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDÊ DE SOUZA CHAVES (Dr(a) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ-066804) \r\n\r\nRecorrido : GENESIS LEVI FELIX e outros (Dr(a) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ-120795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051150-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL DA CONCEIÇAO DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SANTOS SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051176-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES SANTIAGO (Dr(a) Maria Nazareth Loureiro Gonçalves - OAB RJ-030072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051188-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.051203-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENIRA BENTO LEITE (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO JOSE GARRETT UZEDA (Dr(a) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ-140135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051235-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GORETTI GABRIEL (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051244-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE LETA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAIDE MENDONÇA DE OLIVEIRA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051283-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA SILVA BARRETO (Dr(a) Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ-146832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALETE FERREIRA DAS NEVES (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051451-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S. A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : CIDELINA GOMES ALBERNAZ e outros (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IGOR DA SILVA CARVALHAES (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051455-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GAIANI DA CUNHA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040190-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (Dr(a) Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro - OAB RJ-044658) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OSWALDO DOS SANTOS LAMARCA (Dr(a) Paulo Roberto de Andrade Lemos - OAB RJ-019297) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040317-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO JOSE MARQUES (Dr(a) Alberto Canellas Neto - OAB RJ-122729) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040637-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Dr(a) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ-096212) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE TERESÓPOLIS (CDL/SPC) (Dr(a) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ-024708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042763-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FRANCISCO SALES CARVALHO (Dr(a) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ-072824) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ALFEU DOS SANTOS (Dr(a) Alice Ferreira de Andrade - OAB RJ-053969) \r\n\r\nId: 333844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 11/10/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.016155-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (Dr(a) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ-128414) \r\n\r\nImpetrado : JEC MANGARATIBA \r\n\r\nLitisconsorte : AIRTON FARIAS (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019944-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VESPER SA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223, Dr(a) Ana Carolina M. F. Majdalani - OAB RJ-108986) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.035247-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : A VITORINO COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : IRENE MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.039779-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : IVO PINA (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.041112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCESCO AGOSTINO CIAMBARELLA (Dr(a) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ-101278) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048596-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEORGE LIMA (Dr(a) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecorrido : CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ-073876) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO DOS RAMOS FARIAS (Dr(a) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ-012813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049394-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE RODRIGUES PEDRO (Dr(a) Pedro Paulo Alves Hauaji - OAB RJ-080914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049408-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDEREDO DE PAULA FREITAS (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Dr(a) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ-031200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VITORINO CRUZ DA HORA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049435-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI AZEVEDO PAPA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO DOS SANTOS JOSÉ (Dr(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ-082098) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049473-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JORGINA FERREIRA MARTINS DE BEM (Dr(a) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ-080252) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049479-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MAGDALENA FERNANDES CRUZ e outros (Dr(a) Victor Mattar Mucare - OAB RJ-094569) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049513-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON LOPES DE MEDEIROS (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049522-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO SANTOS GASPARIN (Dr(a) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ-128291) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA MAIA DA SILVA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : IVANI ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Wilson da Silva Paula - OAB RJ-073636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049573-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDA AUGUSTA DINIZ ROCHA (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049581-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049604-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ARLETE SILVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049611-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIR LIMA MACHADO (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049632-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA DA SILVA QUADROS DE MATTOS (Dr(a) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ-136764) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049650-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO MELLO XAVIER CASTILHO (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049652-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Leonardo David Benites de Barros - OAB RJ-135667) \r\n\r\nRecorrido : RAPIDO MACAENSE LTDA (Dr(a) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ-140801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049657-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIRSTAR REPRESENTAÇÕES (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecorrente : SÓ VIAGENS TURISMO LTDA. (Dr(a) Fabiano Gomes Netto - OAB RJ-097453) \r\n\r\nRecorrido : PÉRICLES CIDRI MARTINS (Dr(a) Luis Felipe Krieger Moura Bueno - OAB RJ-117908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVO GUERRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : LINDAURA DA SILVA LEITE (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049703-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Dr(a) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ-089851) \r\n\r\nRecorrido : SARAH DUMONT DA SILVA (Dr(a) Anna Paula Franco - OAB RJ-086662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049731-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE PEREIRA PEIXOTO E SILVA (Dr(a) Jones Rodrigues e Silva - OAB RJ-120263) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRIO PINTO DO AMARAL (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049764-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA GILSON CARIRY CAMPOS M. E. (Dr(a) Yhel Paulo Esteves - OAB RJ-130849) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA AMERICO (Dr(a) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ-098053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ-017524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049793-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : PENHA LUSIMAR DA SILVA (Dr(a) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ-073893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049828-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PENHA COSTA (Dr(a) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ-093959) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.049839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZALDA FERNANDES DE MELO (Dr(a) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ-075822) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049848-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Dr(a) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ-128293) \r\n\r\nRecorrido : AIRAM CALÇADOS LTDA (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049881-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO ALVES (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049906-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARITIMA SAÚDE SEGUROS S. A (Dr(a) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ-103479) \r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FLORENTINO PEREIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049908-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE ASSIS FERNANDES (Dr(a) José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ-141186) \r\n\r\nRecorrido : LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Dr(a) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ-102715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE PAULA BRAGA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : FLORA MARIA MAZZA DE ANDRADE (Dr(a) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ-131279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049937-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : GUTEMBERG SARAIVA DE ARAUJO (Dr(a) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ-080233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049957-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Dr(a) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ-047651) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049960-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELE LOPES DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecorrido : DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ADOLPHO PODLUBNY e outros (Dr(a) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ-115669) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049990-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SONIA GUILHERME DE CARVALHO (Dr(a) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ-123213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DA SILVA SOUZA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050014-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANNE FRANCIS DA SILVACORDEIRO (Dr(a) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ-125619) \r\n\r\nRecorrido : VÉSPER S/A / EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050042-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CLEUSA MACHADO FERREIRA (Dr(a) Adriana Fernandes Campani - OAB RJ-141000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON SANTOS DE SENA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050072-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ-119522) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050079-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : AIRON MOREIRA SOARES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050093-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO ALVES DA SILVA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA TOMAZ PEREIRA (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050153-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDALÉIA VALÉRIA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968, Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050172-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A . . . (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : VALTER FERREIRA DE ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050174-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLARA DE MATTOS CAMPOS (Dr(a) Sueli Pinto Batista - OAB RJ-119699) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA ROCHA FRAGA (Dr(a) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ-092013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050206-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A . . . (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DEISE SILVEIRA BRAND (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGF BRASIL SEGUROS S. A. (Dr(a) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ-033872) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA DE SOUZA BOMFIM \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050234-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MORIS ALBERT CAVALCANTE (Dr(a) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ-072388) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050248-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS VINICIUS ESPINDOLA FERRET (Dr(a) Sabrina Kindlein - OAB RJ-136680) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ-106933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050272-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHARLES LAGES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050284-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050308-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR BRAGA DE AZEVEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050324-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERMI ROCHA BASTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050331-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAGNA ALVES MENDONÇA (Dr(a) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ-108841) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ARCADE CELULARES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Vanilce Martins Cunha - OAB RJ-096399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELEM CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050355-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DE OLIVEIRA LISBOA (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DA SILVA BANDEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO JOSE MAYHE NUNES (Dr(a) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ-031359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050391-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SUELY DE ANDRADE RAMOS (Dr(a) Victor Caldas William - OAB RJ-113689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050413-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : TATIANE CABRAL DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ-119304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MARIA SOARES DE MOURA (Dr(a) Antonio Fabiano Hermida - OAB RJ-005675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050429-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MOURA DA SILVA (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/ A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050453-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : LENILDO MEDEIROS DE LIMA (Dr(a) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ-142551) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050472-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LDTA (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : AMARO DA PENHA GEREMIAS (Dr(a) Dione Reis Bezerra - OAB RJ-064981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BENEDITA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050498-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DE SANTAN LOPES (Dr(a) Sidney José Maria - OAB RJ-087012) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050503-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTNHO (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050506-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA PEREIRA NACARATIN (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050507-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA MATA DA COSTA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050509-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LAERTE GOMES DA FONSECA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050510-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ZILMA MARIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050576-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL MARCELINO PORTO (Dr(a) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ-132896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADNAH ABDALLAH CHEIKH (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : J F SILVA CEREAIS ME (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050596-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS SOARES e outros (Dr(a) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ-055217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050599-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONATHAS GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Maria Sales de Carvalho - OAB RJ-130200) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050630-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA COSTA MUNIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ KELLY MARIZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050658-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LOPES DE AMORIM (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050667-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA CRISTINA DE MOURA VALLE (Dr(a) Maria José de Souza - OAB RJ-090678) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050688-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : VANY FONTES DE OLIVEIRA CARDOSO (Dr(a) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ-135260) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050700-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO FLORIANO SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ-050711) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050725-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CVC TUR LTDA. (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA CAROLINA MARQUES DE AZEVEDO (Dr(a) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ-046220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050726-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAUDE S. A. (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : FABIO RODRIGUES TEIXEIRA (Dr(a) Elma Cristina da Silva - OAB RJ-138109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADEJE MARIA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : SEQUENSE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (SONOLEVE) (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050756-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO LUIZ DA CUNHA (Dr(a) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ-077992) \r\n\r\nRecorrido : WG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : OAC DO BRASIL MONITORES LTDA (Dr(a) Renata Vieira Xavier - OAB RJ-125977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO CIRO SOARES (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050794-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SM VEÍCULOS MULTIMARCAS (Dr(a) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ-115436) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050825-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA MIRIAN VIOLANTE SOARES (Dr(a) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106186) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050828-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LINO CORRÊA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050863-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA LAURINDO RISCADO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-117406) \r\n\r\nRecorrido : DAVID PEREIRA MONTEIRO (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVA VENTURA DE MORAES (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050896-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S. A. (Dr(a) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ-037917) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RESSE MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2007.700.050905-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIO FLAVIO ALVES DE MIRANDA (Dr(a) Ithalo Vinicius Lima da Silva - OAB RJ-138322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050924-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DE ARAUJO LIMA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE. (Dr(a) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ-068679) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050985-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA LEAL FIQUEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050986-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERI MOREIRA GUEDES (Dr(a) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ-100997) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA CRISTINA DOS SANTOS CARVALHO (Dr(a) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ-136152) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051012-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : DINAIR TOMAZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JORGE SILVINO DE SALES (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051057-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMARO EDSON HENRIQUES DOS SANTOS (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051058-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE JESUS PINTO MANHÃES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051083-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EDITE DE ALMEIDA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051105-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO NASCIMENTO SANTOS (Dr(a) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ-051599) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051114-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051140-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO VITAL DO NASCIMENTO DE SOUZA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Carneiro - OAB RJ-092484, Dr(a) Anderson Chimenes Fernandes - OAB RJ-098135) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051168-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDVALDO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051179-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA GLÓRIA REIS PAIVA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ABEL MARADO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA SILVEIRA QUADROS (Dr(a) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ-088859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051229-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXPEDITO ARAUJO PONTES (Dr(a) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ-136773) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LINS DERZI (Dr(a) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ-038397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LUANA REGIS DE PADILHA (Dr(a) Geanne Monteiro de Araújo Froede - OAB RJ-146728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA POLIGNO NEVES (Dr(a) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ-114663) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051268-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SANDRO DA SILVA PIEDADE (Dr(a) David Barbosa Nogueira - OAB RJ-143866) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BVA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : MARILANE DE OLIVEIRA SALGUEIRO (Dr(a) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ-005073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051297-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME MILSZTAJN (Dr(a) José Selim Khalili - OAB RJ-036660) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051322-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RG COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ-004439) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO DE PAULA (Dr(a) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ-090378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051337-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : PERCILA NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARIA MARTINS DIAS JUNIOR (Dr(a) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ-108610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA MARIA ARAÚJO GOMES (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051370-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES GASPAR VIEIRA (Dr(a) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ-108251) \r\n\r\nRecorrido : WAL MART BRASIL LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051376-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR FERREIRA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051403-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA RITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Claudio Jose Lopes da Silveira - OAB RJ-045912) \r\n\r\nRecorrido : VIA MOSELA 1602 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME (Dr(a) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ-098789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZEOLINA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ-036962) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR SENOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051437-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO COSTA (Dr(a) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ-121918) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051444-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA GAMA DE ANDRADE (Dr(a) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ-058404) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.030618-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AMICO SAUDE LTDA (Dr(a) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ-087905) \r\n\r\nImpetrado : XVI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.035223-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Dr(a) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ-131930) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nLitisconsorte : PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Alysson Gomes Mariano - OAB RJ-112831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044587-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BATALHA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.049777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DANIELLE DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO LOPES PEREIRA (Dr(a) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ-080046) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecorrido : EPANOR S/A (Dr(a) Renata Leite Garcia - OAB RJ-124452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA BARBOSA RISSO COSTA (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049791-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DOS SANTOS SEGATH (Dr(a) Monique da Silva Alves - OAB RJ-127843) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN SILVA VALENTINO (Dr(a) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ-101700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BAP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049814-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARENO FELIX DE LIMA (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049843-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : MILTON DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Marcos Paulo do Nascimento - OAB RJ-116678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049887-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE AUGUSTO RODRIGUES DO TANQUE (Dr(a) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ-091741) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Paulo Maltz - OAB RJ-032854) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049892-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ROSINANI DAS GRAÇAS DA SILVA LIMA (Dr(a) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ-108932) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049895-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO POMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049909-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049929-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MANOEL DE MORAES NUNES (Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049936-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECILIA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (Dr(a) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ-098033) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049954-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZILA ROSA DE CARVALHO (Dr(a) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ-131778) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049963-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : INÊS DE CASTRO SOUZA DA CUNHA e outros (Dr(a) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ-088676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROBERTO BITENCOURT (Dr(a) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ-134685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049988-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRAYR FERREIRA VAZ (Dr(a) Adriana de Mattos - OAB RJ-060919, Dr(a) Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ-002528) \r\n\r\nRecorrido : ERIK DE SÁ FREIRE HESKETH (Dr(a) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ-061027) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050011-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA PINTO DA SILVA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050030-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUIZA SPATARO (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050041-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN DANIEL FERNANDES ROCHA AZEVEDO (Dr(a) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ-098831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050046-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER DE ALMEIDA CUNHA (Dr(a) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ-073462) \r\n\r\nRecorrido : NATURA COMÉSTICOS S/A (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050067-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA FERRER FILHO (Dr(a) Denise Montes Martins - OAB RJ-071688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050074-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAROLINA SORESINI LOPES ANDRADE (Dr(a) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ-127445) \r\n\r\nRecorrido : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Jorge Luiz Machado - OAB RJ-039131) \r\n\r\nRecorrido : BARRAFOR VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050090-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DUTRA SOBREIRA (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050102-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA DE CASTRO MONTEIRO (Dr(a) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ-100840) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050125-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TURIACI PEDRO MARINS (Dr(a) Otavio Ferreira - OAB RJ-082820) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVICOS LTDA (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050133-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CUNHA RODRIGUES (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050151-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PICKUPS CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA - EPP ( PICKUPS & C I A ) (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480, Dr(a) Leonardo Barros David - OAB RJ-092994) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO ADRIANO LAUREANO (Dr(a) Dunia El-maghrabi - OAB RJ-089465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050154-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR DE SÁ ALVES (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050185-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA COSTA BARROS (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050186-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVIPAL S. A. - AVICULTURA E AGROPECUARIA (Dr(a) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ-087241) \r\n\r\nRecorrido : JJHAN AÇOUGUE LTDA ME (Dr(a) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ-084370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050217-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA CAMPOS VECCHI (Dr(a) Carla Ferreira Gama - OAB RJ-087728) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050238-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Michelle Medeiros Figueiredo - OAB RJ-110636, Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE ABREU CATANANTI (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050247-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIMAR ARAUJO DE OLIVEIRA FILHA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Dr(a) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ-015136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050262-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ-001063) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON AVELINO DE ALENCAR (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050266-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ANJO DE PAULA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG - SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : COSME PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Rosangela Couto Ross - OAB RJ-119908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050299-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA IZUMI BATORI (Dr(a) Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ-094604) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A - E BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LAURINDO DA MATA (Dr(a) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ-126975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050320-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Jose Edil da Silva - OAB RJ-063953) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050347-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : WALTER MONTEZUMA ROQUE NOLASCO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE MARIA MENDONÇA SILVA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050379-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA DA SILVA GOMES (Dr(a) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ-080807) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050399-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BNANK BRASIL SA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : WALTER BALDIN PINTO (Dr(a) Mariana de Souza Mello - OAB RJ-107941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : TELMA FÉRRAS DA MOTTA (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050443-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/ A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : HAYDEE THEODORIDIS (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (Dr(a) Leonardo Montalvão Teixeira - OAB RJ-097505) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050455-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERTINA PEREIRA BEZERRA (Dr(a) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ-085125) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050462-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ-077522) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO FRANÇA CALDAS e outros (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050487-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Alcio Pereira - OAB RJ-094805) \r\n\r\nRecorrido : DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050489-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MARINS (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA DOS SANTOS (Dr(a) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ-135087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELICE JOSE SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Marcelli dos Santos Botti Silveira - OAB RJ-120726) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050542-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710, Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecorrente : LECAR VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ-090921) \r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANGELITA MARIA DA SILVA (Dr(a) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ-080218) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS XAVIER DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ-110904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050582-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO AUGUSTO DE AZEVEDO GALVÃO (Dr(a) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ-124412) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050584-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ABIGAIL LOURES DE DEUS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA DE OLIVEIRA SACRAMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.050607-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-NOVA IGUAÇU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DINIZ COUTO (Dr(a) Carla Ramos Esteves - OAB RJ-111180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050641-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ-078667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA DE ALAMEIDA PINTO (Dr(a) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ-083968) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON BERNAT FERREIRA (Dr(a) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ-052268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : M. A. GOMES BITTENCOURT - LTDA (Dr(a) Carlos Oliveira de Abreu - OAB RJ-087440) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA JOSÉ DO NASCIMENTO (Dr(a) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ-115859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050709-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA GONÇALVES MARTINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.050712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ-022950) \r\n\r\nRecorrido : ANNETTE TRZCINA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ-014852) \r\n\r\nRecorrido : SELMA GOMES DA SILVA (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050744-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrente : ILMA JUNGER GONÇALVES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.050771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAUDE LTDA. (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE LUNA MEIRA (Dr(a) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ-098250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050777-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE FÁTIMA LOPES SOARES (Dr(a) Hermes Bassalo Antunes - OAB RJ-017249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050805-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORRÊA (Dr(a) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ-119697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050807-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MORAES DE AZEVEDO (Dr(a) Creso de Sa Pacheco - OAB RJ-001372) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA MUGUET (Dr(a) Mônica Suzane Martins - OAB RJ-100250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050841-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉIA AMORIM MENEZES DE SOUZA (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL ARAUJO VIANA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050874-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MARIA PEIXOTO SILVA MUNIZ (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DIAS SOUZA (Dr(a) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ-095457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050908-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA SEQUEIRA (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA DA SILVA (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : AOL BRASIL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.050967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREUZA RIBNEIRO DE LIMA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS GOMES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.050998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : NAZARÉ BRITO COUTINHO & OUTRO (Dr(a) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ-045164) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ-084372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESMERALDA SILVEIRA LANES (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051042-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : JOHN BURTH DA SILVA SAMPAIO (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LENI LANE LOTA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRA DE SOUZA DEULEFEU e outros (Dr(a) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ-116700) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051091-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Dr(a) Flavio Luiz Valadares Martinez - OAB RJ-046466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051103-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO LUIZ RAMOS (Dr(a) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ-055181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051119-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO MAURÍCIO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO WAGNER CARNEIRO DA SILVA (Dr(a) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ-117602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051147-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DE CASSIA QUEIROZ OMENA (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO FREITAS CAETANO (Dr(a) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ-127287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051155-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DA SILVA (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA -E NERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051170-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERE DA SILVA (Dr(a) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ-107139) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ-119864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051208-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE SANTOS CONCEIÇÃO (Dr(a) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ-086453) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051236-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ZUMARA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO LEBEIS PIRES (Dr(a) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ-128270) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051261-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SCHUAB SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ-142425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UANDERSON RODRIGUES RIBEIRO (Dr(a) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ-144990) \r\n\r\nRecorrido : JAIME SOUZA SILVA (Dr(a) Antonio Francisco Moreira da Costa Filho - OAB RJ-135438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA NAHAL DA ROCHA (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051298-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ FRANCISCO NUNES BARRETO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051317-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051321-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : KATIA WINTER BRANDÃO (Dr(a) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ-127643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO RANGEL COUTINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.051355-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CACIA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ-138535) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : TERESA DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL MORGADO MARQUES (Dr(a) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ-081017) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051395-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA FERREIRA EVANGELSTA GUERREIRO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051404-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUILHERME SÁ DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILDA DE ALMEIDA BERNADINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.051424-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Celia Maria Ferro de Sá Ferreira - OAB RJ-051726) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051442-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO FRANKLIN CORREIA (Dr(a) Bianca Balsini - OAB RJ-109564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051445-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA FERREIRA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051479-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (OI CONTAX) (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCÍLIO MELO LIMA (Dr(a) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ-128765) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA DA SILVA AUGUSTO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM FERREIRA (Dr(a) Silvia Helena da Fonseca - OAB RJ-118573) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051499-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO JOSÉ PINTO (Dr(a) Milton Schwartz Penna de Oliveira - OAB RJ-144079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051523-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE LUCIO DE MARINS (Dr(a) Laura Maria Monteiro de Barros Mendes - OAB RJ-016815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051524-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981, Dr(a) Mercedes Helena de Souza Oliveira - OAB RJ-100782) \r\n\r\nRecorrido : ROSARI DOS SANTOS LIMA MAGALHAES (Dr(a) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ-108128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051557-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO DA SILVA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123, Dr(a) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ-153831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051559-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE VERA Y CONDE GONZALEZ (Dr(a) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ-134662) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES (Dr(a) Wesllay Carlos Ribeiro - OAB MG-086977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051582-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO OLIVEIRA CALDEIRA (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA OLIVEIRA VIANNA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051619-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO MANUEL FUSANI DIAS (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051635-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL LEONARDO MALHER (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051640-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO (Dr(a) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ-106740) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO CISNE BRANCO (Dr(a) José Paulo Vatimo dos Santos - OAB RJ-097566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051655-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(D. CAXIAS) (Dr(a) Ricardo Martins Alves - OAB RJ-103519, Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051686-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDINEI HONORIO BRAGA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051696-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ-070763) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA (Dr(a) Melina Salvate Brasil - OAB RJ-138984) \r\n\r\nRecorrido : ALPHA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL (Dr(a) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP-200232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS WATZL (Dr(a) Maria Aparecida Garcia Corrêa de Mello - OAB RJ-108793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051718-1 - Conflito de Competência\r\n\r\nSuscitante : M. M. JUÍZA DE DIREITO RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA \r\n\r\nSuscitado : M. M. JUIZ DE DIREITO ANDRÉ AIEX B. MARTINS \r\n\r\nRecurso 2007.700.051742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDIMO GONÇALVES FILHO (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051745-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDENILDA RANGEL ALVES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO SNITCOVSKY (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecorrido : ENIO DE CARVALHO (Dr(a) Vanda Conceição Costa Dantas - OAB RJ-020621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051789-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN DA SILVA MACHADO (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL VIEIRENSE LTDA. (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051806-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ-132085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051807-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREMILSON ALVES RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2007.700.039089-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL RAIMUNDO (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048641-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANINE REGINA DA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048642-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DE SANTANA SILVA (Dr(a) Marcos Dana - OAB RJ-062676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048673-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ-119051) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA BORBOREMA PINHO DA MOTTA (Dr(a) Kleber Maia Lamounier de Carvalho - OAB RJ-130322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048674-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA REGINA SILVA CASTRO (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048699-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FERNANDES DE FARIAS (Dr(a) Denise de Barros Brito - OAB RJ-081589) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048707-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048731-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO MEIRELLES BELEIRO BARREIRO JUNIOR (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048739-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA (Dr(a) Maria Therezinha Nogueira Vianna - OAB RJ-070893) \r\n\r\nRecorrido : LYDIA VASCONCELLOS SANTOS & OUTRA (Dr(a) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ-001334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR ARLDT CAMARA (Dr(a) Pedro Duarte Neto - OAB RJ-023007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TARGINA CARVALHO DA SILVA e outros (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : EDSON PAIXÃO (Dr(a) Roberto Pereira Pinto - OAB RJ-063275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048798-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANRRIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Ana Cristina de Oliveira Gonçalves - OAB RJ-083872) \r\n\r\nRecorrido : BCP- S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048962-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DE OLIVEIRA REVOREDO (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048968-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANDIARA MENDONÇA JESUS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048988-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO (Dr(a) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ-097151) \r\n\r\nRecorrido : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049049-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO DE CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.049051-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO NASCIMENTO SILVA (Dr(a) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ-087822) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049095-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARCONDES GOMES (Dr(a) Fernando Antonio da Silva - OAB RJ-133559) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049104-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE AZEVEDO LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.049132-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPERADOR IMÓVEIS LTDA. (Dr(a) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ-065946) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA MACHADO DA COSTA CHAVES (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049134-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : PAMELA DEUTZ NEVES (Dr(a) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ-099144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049164-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MIRIA MARTINS GONÇALVES (Dr(a) Lilian Alvarenga Barbosa - OAB RJ-071986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049166-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO PORTO (Dr(a) Orlando Alves Filho - OAB RJ-138230) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049193-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OTAVIO JOSE CARAVELLO (Dr(a) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ-142086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049199-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACTION S/A DTVM (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecorrido : RENI DE SOUZA SILVA TEIXEIRA (Dr(a) Izaias Davi Pereira - OAB RJ-110428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049226-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ARTHUR FIRMINO JÚNIOR (Dr(a) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ-142090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ODINO TOMAS DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ-116296) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049265-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BBANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO PEDRO PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ-058191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA AVELINO DA SILVA (Dr(a) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ-125874) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049297-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LEMOS (Dr(a) Carlos Alberto Lemos - OAB RJ-087196) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049319-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ-113064) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GNAP SUPERMERCADOS LTDA (Dr(a) Victor F. P. Ribeiro - OAB RJ-005110) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE ÚNICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ-080132) \r\n\r\nRecorrido : GIVANILDO GOMES DANTAS (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049364-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANO GONÇALVES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MORADA S. A. (Dr(a) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ-085375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049390-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ RUFINO DE SANTANA (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.049397-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nId: 333862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000598-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEYSE LUCIA MANHÃES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020835-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular o julgamento de fls 162....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038773-0\r\n\r\nImpetr(s): EDEMIR BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). MARCELO CONSTANTE CAMPOS. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042167-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). MARCELLE FONTES VIGLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ123055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042206-6\r\n\r\nRecorrente(s): QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Odette Ferrari Pregnolatto - OAB SP080307). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA NEVES VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042825-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA DE MENDONÇA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Araujo Silva - OAB RJ146213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042994-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NEI ESTEVAM DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043246-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A ( OI ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENA CARLA CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043600-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANTONIO AMARAL DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043611-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA CRISTINA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi Moura - OAB RJ069519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043621-1\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): LYDIA HELENA CHAVES DE ARAUJO SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043668-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR BARRETO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO PONTAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043695-8\r\n\r\nRecorrente(s): L. F. SISTEMA EDUCACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BENTO RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043721-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS TEIXEIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043769-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIAN MAC-KNIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Shimazaki Millbourn - OAB RJ114218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043824-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Gomes Batista dos Santos - OAB RJ086627). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044007-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO WANDERLEI SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044019-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO DE REZENDE RECREIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Goncalves Palma - OAB RJ082894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044102-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSSANDRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044127-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JORGE BALBINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044144-9\r\n\r\nRecorrente(s): LEONIDES JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044172-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CR[EDITO , FINANC. E INVEST. E BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIMAR DE OLIVEIRA BLERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044228-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ147440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044233-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nunes Martins - OAB RJ147440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044359-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044371-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE HENRY PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). SAMSUNG ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). OPTITEL ELETRONICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044399-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044402-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mattos Pinto - OAB RJ053704). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044405-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MICHELEN OLIVEIRA SOMBRA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044457-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ROOSEVELT SMITH MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044506-6\r\n\r\nRecorrente(s): COMPULAND INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044511-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRITOOLS FERRAMENTAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE BITENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044620-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044642-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALDENILDES SANTOS DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044652-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO TRAJANO DE SUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044673-3\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE DA SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044682-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDECY FRANÇA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044710-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTHONY JORGE BORNEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044730-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044740-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO SANTANNA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Sant Anna Tavares - OAB RJ103470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044773-7\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA NONATO DA CUNHA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044790-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RANULPHO DO PATROCINIO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044833-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044834-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS CARRACENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044855-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELDA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044859-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERUSA DE SANTANA DORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ125780). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044861-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARISTIDES FERREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044912-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044923-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER DIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044931-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JUAN MARCOS PEREZ ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044941-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDMILSON LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Nascimento de Oliveira - OAB RJ090926). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045081-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VERONICA VARGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045109-1\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE MARIA XISTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045151-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEMAR JOSÉ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045167-4\r\n\r\nRecorrente(s): VENILTON CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045176-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045241-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDOMIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Lauria Baptista Guimarães - OAB RJ094169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045308-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA JUNGER VIEIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045309-9\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA PESSANHA GOMES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGAVILLE HOTÉIS CLUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045435-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045482-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON CARVALHO GERAIDINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045505-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU LEAL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045523-0\r\n\r\nRecorrente(s): MJ TINDIBA PNEUS LTADA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). \r\n\r\nRecorrido(s): IMAR IND. DE MÁQUINAS E ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045541-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045555-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA DA COSTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045659-3\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Carvalho - OAB RJ055522). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIBAL DRAGÃO GOMES MATILDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045661-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO PINTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046066-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR SOARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027799-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA NEVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Martins Fadel - OAB RJ083794). \r\n\r\n...por unanimidade, em retificar o erro material contido na súmula de fls. 89...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027801-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUADRA DAS PRAIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, SILVIA CARNEIRO MONTEIRO DE MELLO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rosário Percu - OAB RJ066554). \r\n\r\n...por unanimidade, em retificar o erro material contido na súmula de fls. 82...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033197-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO CARDOSO GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033203-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033295-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE ROCHA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033418-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUY CORREA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033541-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MATILDE SOARES BRAGANÇA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Antunes de Abreu - OAB RJ101332). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033609-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURA SOTTO MAYOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033648-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIAO ARTELINO POLETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033658-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033743-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO LONTRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033750-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN CONSTANCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033886-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDÃO DE SOUZA GUADALUPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033921-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033967-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE DE ABREU PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033975-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033994-1\r\n\r\nAutor(s): ARISTIDES VALLE MATTA, ROSANGELA GOBBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiano de Oliveira - OAB RJ001826). \r\n\r\nReu(s): JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Lima - OAB RJ122203, Helio Lopes Guerra Filho - OAB RJ132506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034024-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034037-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIFRA S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS PEREIRA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034082-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034105-4\r\n\r\nImpetr(s): ISABEL CRISTINA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). \r\n\r\nImpdo(s): X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. Litiscon(s): INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034433-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TEIXEIRA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035298-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO SAMUEL DE ARAÚJO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely de Almeida - OAB RJ146055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035335-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SANCHES RODRIGUES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Volpato - OAB RJ129607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035359-7\r\n\r\nRecorrente(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035427-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLEDIA FREIRE CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CLAMART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035440-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ADENA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Espirito Santo Nunes Ribeiro - OAB RJ135090). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035459-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA JORGE LANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035533-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA APARECIDA DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035537-5\r\n\r\nRecorrente(s): CINARA DE OLIVEIRA BALTHAZAR & OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035562-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035569-7\r\n\r\nRecorrente(s): FAI - FINANCEIRA AMERICANA ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035580-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DA SILVA FORTUNATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035583-1\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY PIRES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035669-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR CAVADAS HERDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035689-6\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO MÁRCIO FELIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035703-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035725-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): DAUCLEI TOLEDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035744-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA DE JESUS LEITE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035752-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S / A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA DA CUNHA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035771-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERONDINA FOSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035788-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): IEDDA DE SALLES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035817-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DARCY FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035822-4\r\n\r\nRecorrente(s): FAST SHOP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ FERNANDES MARTINS, ROBERTA CRISTINA GALINARI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035873-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036024-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR PINTO BALIU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Elise Martinelli Cerqueira - OAB RJ095938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036090-5\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE ANTOINETTE HORTA CARPINTARIA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036103-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ORNELLAS CASCELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036152-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PINTO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036165-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Paula Miguel Nunes - OAB RJ137716). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS CABRAL NICOLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036184-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE NASCIMENTO PASSOS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Magdenier Daixum - OAB RJ126337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036225-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNOBIO NOBERTO DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036250-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONÍZIO LUIZ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ123699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036252-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE CAMPOS FALCÃO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036282-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO LOPES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Maciel de Oliveira - OAB RJ134932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036290-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA BELLONIA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036295-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE RIBEIRO DE CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036459-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BEZERRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036485-6\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036487-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036511-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JORGE ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036548-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA PERNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael José da Costa - OAB RJ093011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036551-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TANIA MOREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036572-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO NUNES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado Pereira - OAB RJ102896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036574-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CONRADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036590-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MACERLO PALERMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036594-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOS XAVIER BOUTIQUE LTDA. ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036597-6\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS LUIZ DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silverio - OAB RJ106164). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036678-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036689-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMISSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yolanda Lessa Alves da Silva - OAB RJ139422). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036698-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRESSA FRATEJANE BORCHIO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036713-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALENCAR EMIDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). H D I SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036732-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Pedrosa de Andrade - OAB RJ131930). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLAUDIA DOMINGUES DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036744-4\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036764-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DE LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036806-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): SECUNDINO FERNANDEZ SAA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ135178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036823-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERALDO CESAR MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). \r\n\r\nRecorrido(s): DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036827-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036854-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA ALMEIDA ORNELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036855-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036861-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLADIS MARQUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S/A, UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036967-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO MENDES NEIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036969-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR CRISTO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036988-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): YANES BRUM BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036989-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LUÍS HENRIQUE PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037027-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037040-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE MOURA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037050-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID GONÇALVES GOMES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Simas Silva - OAB RJ114035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037070-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Valeriano Nolli - OAB RJ133896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037101-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037146-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIBRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037169-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DOS SANTOS LIMA HOHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037200-2\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Vieira - OAB RJ141247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037225-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANILTON BALBINO LOURENÇO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037281-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCILENE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037334-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO CUPELLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037347-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUY LEITE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037385-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037421-7\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA MARIA DE MEDEIROS DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA'S RIOS CALCADOS LTDA - DI SANNTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037435-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI MARIANO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037441-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CILOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Haddock Lobo - OAB RJ071279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037458-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037461-8\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GRAÇA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037462-0\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037464-3\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037473-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA DE AQUINO GAROTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037481-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPERIO DAS TINTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ023779). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR BATISTA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037516-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO PEREIRA ACCIOLY. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037524-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037551-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): PL ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CREDIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037575-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTUR EMILIO MENDONÇA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037698-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ - ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): RENILDES MORAES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ142080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037703-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): THEODORO SCAGLIUSI FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037743-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY MOREIRA DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037802-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonça - OAB RJ111031). \r\n\r\nRecorrido(s): HENIO DE CASTRO NASCIMENTO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037809-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA CABRAL CASANOVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037880-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037882-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LUIZ CARLOS DA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037890-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA SILVA VARELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Varela Neto - OAB RJ023734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037941-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME DE ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037946-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038007-2\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038017-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Locha - OAB RJ116109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038049-7\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038059-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038087-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DE MIRANDA ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038167-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Ricardo de Mattos Soares - OAB MG096328, Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ079389). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SIONÁRIA SANTOS BOMFIM. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038255-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA MARIA BUCHMULLER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038302-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). MAX AMBROZIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038343-7\r\n\r\nRecorrente(s): NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH CRISTINA FAIA PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038355-3\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038409-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO DO NASCIMENTO FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tardin - OAB RJ097217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.000,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038452-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AILENE LEMOS ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Almenara da Costa - OAB RJ078749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038461-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA FERNANDO DAS MERCEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038523-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI RESENDE DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038558-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL MONTEIRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038597-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA COSTA FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038605-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LORIVAL PEREIRA DUARTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038633-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038637-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038645-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR PIMENTEL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038671-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA MARIANA SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.038682-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA TAVARES LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uberlan Grifo Fricks - OAB RJ138205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038728-5\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038740-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038795-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): IZETE CLAUDINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038818-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL MENDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038856-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LÚCIA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038862-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR ENGEL GASCO & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038868-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA THEREZA ASSUPÇÃO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038905-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SELMA LAINO FERNANDES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038956-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICA TRANSTEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038967-1\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER LIMA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038973-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIO DINIZ SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039009-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESIEL PINTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSITÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039085-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA MARIA SILVESTRE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ137798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039120-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE LEMOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e, por maioria, honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039125-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039189-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039246-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PAVUNENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Santana Estevam - OAB RJ122361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039258-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039269-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICÁCIO ESTEVAM AMERY PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039281-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETRO ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO FRANCISCO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.039282-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039320-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO KRONEMBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). \r\n\r\nRecorrido(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lima de Oliveira - OAB RJ068515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039331-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON RIBEIRO DA COSTA JÚNIOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039340-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GUIA MOREIRA LEITÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039359-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): BERLIN DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039402-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). \r\n\r\nRecorrido(s): BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039408-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE DEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039433-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033166-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): LÍLIAN DUARTE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036952-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 24/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040463-5\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE LIMA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048094-7\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048743-7\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA DE ARAUJO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046745-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL REINO ENCANTADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MALENA DE OLIVEIRA ISABEL. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047194-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVINA SOARES EVANGELISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047200-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI BENTO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lemos Serafim - OAB RJ027459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047216-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSALINA VAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047240-9\r\n\r\nRecorrente(s): DISTAC - DIST. DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DA FONSECA SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca - OAB RJ086970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047255-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELADA ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047288-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE RIBEIRO FERREIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047296-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA POLYCARPO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047328-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047359-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARINE PINTO LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047364-5\r\n\r\nRecorrente(s): CAVALCANTE E CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA DE ARAÚJO VICTORIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047378-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA DOS SANTOS JESUS TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047396-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APPARECIDA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mello de Oliveira Almeida - OAB RJ033602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047398-0\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): UANDERSON JORGE DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047421-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANE DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina Ferreira de C Francisco - OAB RJ120616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047438-8\r\n\r\nRecorrente(s): DAYSE MACEDO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047460-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CANINDER DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047478-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LETÍCIA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047501-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA MARIA ALBUQUERQUE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047537-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047544-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAURECI TORQUATO BERLING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTLIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115). ASSISTENCIA TÉCNIVA BRM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047565-4\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE QUEIROZ MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047589-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANIZIO GERALDO CAPITULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047598-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ESIO GREGO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José da Silva - OAB RJ137451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047616-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047668-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE SOUSA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047671-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO AZUL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUÁRIOS LTDA. -ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047672-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE AMORIM CASEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047700-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH ACHUTZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Guilherme Branco da Conceição - OAB RJ119690). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047721-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CORREA DE MELLO LENTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047726-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Miranda - OAB RJ131042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047743-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ OTÁVIO ROSA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047753-5\r\n\r\nRecorrente(s): AGNALDO VIEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047780-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CILEIA XIMENES GIDALTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047782-1\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA DOLORES DA CONCEIÇÃO PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047805-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047808-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMARO TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047827-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENA RAMOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047834-5\r\n\r\nRecorrente(s): WILMA HELENA FERREIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047863-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO AUGUSTO DOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047864-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON SEVERINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047868-0\r\n\r\nRecorrente(s): YVONETE DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO MORADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047886-2\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). ESPAÇO CIA DOS ATORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047889-8\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO CESAR ELOY CRIVANO GIGANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047914-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Silva Torres - OAB RJ136775). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047932-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB RJ084372). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047937-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ISA CECILIA BEZERRA DE CARVALHO PEZENTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047945-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE CÉLIA DE OLIVEIRA LIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Simão - OAB RJ123211). THIAGO MIRANDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Condenados os recorrentes nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047950-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SOARES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.047978-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALBUQUERQUE FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047980-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANI FREITAS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leena Maria Cunha Prudente - OAB RJ040217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047989-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL BENIGNO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047993-3\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCELO DE SOUZA CINTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048008-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEM LUCIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048022-4\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA MADJLANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cruz Evangelista - OAB RJ058404). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDecisões: 24/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024074-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI SANTOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). \r\n\r\n...po rmaioria, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046463-2\r\n\r\nRecorrente(s): ODILIA BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046491-7\r\n\r\nRecorrente(s): MUNIQUE BARRETO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046551-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS MARTINS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046973-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RONALDO VASCONCELOS AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018660-7\r\n\r\nImpetr(s): LUIZA ALVES FERRERA PORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder parcialmente a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019367-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERMANO FAGUNDES DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020576-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029317-5\r\n\r\nRecorrente(s): HAMERSON CASTILHO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029336-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): SADAH MAHMOUD PEDRO EL QUAWEDEH. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029986-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030003-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIV. DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AURELIO VALPORTO DE SÁ JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031616-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE IGNACIO GARCIA ROBLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031644-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARA SUELI NEVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031989-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO BARROS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032244-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROCOPIO NUNES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRAS S. A. ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025206-9\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\nNada a prover, pois esgotado o ofício judicante desta Turma Recursal com o julgamento realizado em 12/07/2007, transitado em julgado em 21/08/2007. A alegação do peticionante de ve ser feita pela via própria.\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037489-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Silva Gama Rodrigues - OAB RJ110010). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMM - CENTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). \r\n\r\n\"Fls. 182 e seguintes. Digam os interessados.\"\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042347-2\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO CASEMIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MENDES. \r\n\r\n\"Intime-se o impetrante a esclarecer, objetivamente, quando teve ciência da penhora impugnada.\"\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036187-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON LUIS CARVALHO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n\"Dê-se vista ao embargado, tendo em vista a pretensão do embargante de anulação do julgamento.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 24/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039891-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA PEREIRA DIAS DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040582-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040683-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA RODRIGUES MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lamha Moreira - OAB RJ099900). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041010-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041028-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA AGUIAR BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041113-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA NAZARIO DA SILVA CESCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041525-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041715-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE MUNIZ SAAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041720-4\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041917-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Áurea Pereira da Costa - OAB RJ051472). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042034-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BENSPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE SOUZA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042071-9\r\n\r\nRecorrente(s): CYNTIA SOUZA DA SILVA MENAGET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042280-7\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coutinho de Souza - OAB RJ123826). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042629-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043599-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DUARTE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mauadié Souza - OAB RJ093284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDecisões: 24/09/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026494-1\r\n\r\nImpetr(s): ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037845-4\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PARANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTC - ASSOCIAÇÃO PROT. PAC. RENAIS TRANSP. DE CURITIBA, OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.040548-2\r\n\r\nImpetr(s): ATCEL - ASSESSORIA TECNICA ELDORADO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Moreira - OAB RJ031124). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040785-5\r\n\r\nRecorrente(s): GARGAU IGUAÇU BAZAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043383-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLINDO ALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S. A., TOKIO MARINE SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). PAULO MAURICIO BRUCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043802-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043907-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLENE FERREIRA ROMITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043976-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SOUZA E MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Cristina de Andrade Silva Gomes Janeiro - OAB RJ073161). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044052-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAELA COLUCCI FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044160-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044181-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047540-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILEIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047547-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAEL BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047573-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DA CONCEIÇÃO SILVA AMÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047578-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELI MAGALHÃES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). \r\n\r\nRecorrido(s): GEREMIAS FERREIRA VILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sampaio Peres Filho - OAB RJ057650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047599-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD UNIBANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CHAGAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047618-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CESAR SIMOR PANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047649-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL DELPHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047685-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS DA SILVA, ELIETE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047692-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA VALÉRIO GALONI. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047708-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047716-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA REGINA ROCHA DA COSTA CALANDRINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047739-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047740-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ALVES CAMPANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Lima Campanha - OAB RJ119245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047761-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PAIVA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047766-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON RIBEIRO PARAHYBA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozendo Carvalhosa de Mendonça - OAB RJ015685). OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso da parte autora e negar ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047792-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO CANDIDA RODRIGUES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047793-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVAM LUIZ LOBÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Freitas Mattos Filho - OAB RJ138499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047814-0\r\n\r\nRecorrente(s): ESCOLÁSTICA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047819-9\r\n\r\nRecorrente(s): CHURRASCOLÂNDIA RESTAURANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tavares de Oliveira Junior - OAB RJ059664). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO FONSECA ERVILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047836-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO ARAÚJO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047843-6\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047869-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA MENDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047876-0\r\n\r\nRecorrente(s): DULCINEIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047890-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA CARLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047893-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICIO SEVERO DE SOUSA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047919-2\r\n\r\nRecorrente(s): GLENDA JANAINA SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047929-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA RAPOZO DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047941-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE FERREIRA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047951-9\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047972-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NAISA DE FÁTIMA DA COSTA LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047975-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDS ELETRÔNICA DATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Menandro de Carvalho - OAB RJ027337). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO LUCAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Leticia de Freitas Vieira - OAB RJ130294). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047988-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO PINTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047995-7\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDICE BARROS MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ063758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048011-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ALVES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marjorie Emanuelle Lobo Garcia - OAB SP185520). \r\n\r\nRecorrido(s): IG - INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048017-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048033-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). TNL PCS SA -OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048041-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE NAZARETH FILGUEIRAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048050-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCINEIA CARLOTA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048058-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO ELI MACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048073-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE BATISTA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048084-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA GIL BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048108-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA DE FÁTIMA FARIAS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048110-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LECY DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ042116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048143-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA CARIUS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048144-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINHA FRANCISCA MASSENA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048184-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ COELHO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PROTECH DE NITERÓI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048185-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JADIR DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048199-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048204-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA DAS DORES CARVALHO ZAMBRANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELI CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ighor Las Heras Amorim Rodrigues - OAB RJ125572). CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048224-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE ALVES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048233-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048254-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINEIA MARIA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048260-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048283-0\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CLASSESOM EL. COM. ASSIST. TÉC. LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048299-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADELSOM DA SILVA SERAFIM. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048307-9\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA DE LIMA MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048314-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048334-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OBEDES LAGIS BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048352-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILIA DOS SANTOS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048376-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CÉSAR DE SOUZA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048380-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ BRUM MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048410-2\r\n\r\nRecorrente(s): ILZA MARIA TERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048412-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS ALVES PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048425-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS MULINARI ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048439-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA SOUZA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048459-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA APARECIDA SILVA BORGHINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048584-2\r\n\r\nImpetr(s): JORGE PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Novaes de Luca Ferreira - OAB RJ036340). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031494-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). DEIZENY MONTEIRO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Vidal Salles - OAB RJ036908). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033989-8\r\n\r\nImpetr(s): FARMACIA DE MANIPULAÇÃO HOMEOFARMA DE NILÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036600-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA CORREA DE CARVALHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037168-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DA PENHA MARTINS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ACE SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037239-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LIMA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041357-0\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA SUELI COELHO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042262-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ZAMBELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaina Martins Estigarribia Campos Oliveira - OAB RJ134000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042332-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILCEIA PEREIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042414-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO DE CARVALHO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042587-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIELA CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042842-1\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA TORRES BRAVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jorge Dantas de Sousa - OAB RJ140734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044327-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILIA DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044413-0\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044426-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL DO ESPÍRITO SANTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044491-8\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL PIMENTEL DO VABO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044553-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044598-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044725-7\r\n\r\nRecorrente(s): T I M CELULAR S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SERRA PLAST DE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA REP P RODRIGO AUGUSTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044737-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA REGINA JACONE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044936-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO GOVERNO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044947-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE MORAIS SALINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Silva Gomes - OAB RJ098672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044972-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DURR COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045029-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO VIDAL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045037-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045075-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045084-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HENRIQUE DE MORAES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ108597). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045143-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVA FERREIRA SALEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045181-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO PEREIRA CARNEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045222-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA ALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045256-3\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ DA SILVA LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045337-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE FILIPPO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045493-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA PEREIRA ACYLINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Andrade França - OAB RJ121738). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045598-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANETE ROQUE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045709-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVA DE FATIMA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045724-0\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045766-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenados os recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, de forma solidária...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045785-8\r\n\r\nRecorrente(s): ENÉAS CAMPOS DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045807-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LIMA REJANI, CYRO REJANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045847-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MUNIZ BERRIEL BAYMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045920-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): DARLENE COSTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045930-2\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE CASTRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mourão Bittencourt Cypriano - OAB RJ136881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045996-0\r\n\r\nRecorrente(s): M. L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pesarino de Oliveira Matos - OAB RJ103746). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO ALVES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046053-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046079-1\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELICA CASADO DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046092-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046102-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): FIC FINANCEIRA ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046138-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE VAZ FERREIRA, TATIANA XIMENES VAZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046148-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046160-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEUZA MARQUES DE ALMEIDA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046205-2\r\n\r\nRecorrente(s): MEDALHA DE OURO ATACADÃO DE CEREAIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046221-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEIVA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046227-1\r\n\r\nRecorrente(s): PARMALAT BRASIL S/A - INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Galdao de Albuquerque - OAB RJ002350). \r\n\r\nRecorrido(s): BETTINA DE ANDRADE CHATEAUBRIAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046239-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Merelim da Costa - OAB RJ067991). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046252-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA COSTA CAMPINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046255-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046269-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO CATTERMOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046297-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA FRIGERI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046321-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ABDON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046334-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON LEANDRO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046368-8\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU - CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE TEIXEIRA REZENDE DIAS MONSANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046369-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINICIUS MAIA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): CEMAZ IND. ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S/A (C C E) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046391-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA MUNIZ BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Atan de Araujo - OAB RJ118126). \r\n\r\nRecorrido(s): CABERJ - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046418-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA DIAS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046430-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA MOURA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). \r\n\r\nRecorrido(s): BACAXÁ-LAGOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046434-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA BAPTISTA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046454-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046513-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELANE GONZAGA LOUVISI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046532-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED PAULISTANA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046574-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL GARAFFA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duailibe Bacha - OAB RJ123467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046577-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVIRA MAGALHI DOS SANTOS ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046625-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERALBER BELCHIOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). \r\n\r\nRecorrido(s): AMÉRICA ONLINE BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Romero de Oliveira - OAB RJ114812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046652-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES ALVES DA PENHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046670-7\r\n\r\nRecorrente(s): RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046704-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE PATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046729-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE DOMINGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046758-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINDA MARTINS DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046770-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL VILAS NOVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046800-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA MACHADO ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046804-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CARLA BEATRIZ DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046818-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): TELSUL SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046820-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BARROS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Oliveira Ribeiro - OAB RJ082723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046833-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Jorge Bittencourt - OAB RJ110244). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046871-6\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046891-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE ALMEIDA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046905-8\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIR LINES, INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): EBREIA DE CASTRO ALVES BOTELHO GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046937-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VR S/A ( SMART VR ALIMENTAÇÃO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO DIAS ROCHA, JOSIANE THEODORO FERREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046982-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO COROA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047098-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). \r\n\r\nRecorrido(s): JANUZA JANE IGNACIO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047099-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CALDAS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047115-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO ALVES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047141-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉIA DA SILVA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047195-8\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047199-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047246-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE GOMES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047274-4\r\n\r\nRecorrente(s): DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047333-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO DE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047349-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CORDEIRO DE FAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Manoel Gomes Alves - OAB RJ100823). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047423-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri José Fernandes - OAB RJ119562). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047447-9\r\n\r\nRecorrente(s): GIOVANA ROBERTA DA SILVA BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047506-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA RIBEIRO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047655-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALFEN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047750-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047778-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047781-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZANA DE ALMEIDA SOUZA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047802-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON PORTO CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047809-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA SUELY PENNUTT PINA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047872-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ100656). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048491-6\r\n\r\nImpetr(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042312-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITABANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053487-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n\"Dê-se vista ao requerente por cinco dias.\"\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042483-0\r\n\r\nRecorrente(s): OPHELIA GUEDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043669-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043994-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMERVAL GOMES MARQUES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050669-9\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE VIANNA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vianna de Araujo Fuly - OAB RJ141185). \r\n\r\nImpdo(s): XV JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade. Prazo: 48 horas.\"\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031890-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO DE LIMA CASAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para esclarecer que o valor da indenização por danos morais é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043657-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMANDA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para reduzir o \"quantum\" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 300,00 (trezentos reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045539-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, ante os documentos de fls 55/69 que demonstram que o autor é advogado, atuante, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035116-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSUMAR FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048614-7\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). MARCELO GOMES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 104 dando conta de irregularidade na publicação do despacho de fls. 99, intime-se o autor para oferecer contra-razões ao recurso de fls. 83 diretamente na secretaria desta T. Recursal. Após, voltem.\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043913-3\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. \r\n\r\nCumpra-se fls. 44, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048451-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...assim mantenho a decisão. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048736-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson de Menezes Lyra - OAB RJ102235). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LOPES DIAS. \r\n\r\nAo advogado do autor Carlos Alberto para ofertar contra-razões.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042924-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO MORELLI CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043498-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045602-7\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045619-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046585-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ROBERTO RAMOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048899-5\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE CONSTANTINO D'ÉLIA NOVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Alexandre Constantino D Elia Novello - OAB RJ097037). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n\"Fls. 44/45 - Indefiro por absoluta falta de amparo legal, até porque o rito do mandado de segurança não comporta diligência do juízo para aferição de eventual direito líquido e certo. Aguardem-se as informações e a manifestação do D. MP. Após voltem conclusos para julgamento do Mandado de Segurança. Publique-se.\"\r\n\r\nId: 333856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.142388-2 - Rene Corvisier Wolguemuth (Adv.(s) Dr.(a) (s) René Corvisier Wolguemuth - OAB RJ070768). X Miranda Advocacia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecília Raeder La-cava Tinoco - OAB RJ035928, Marcos Miranda - OAB SP061693, Edna Mara da Silva Miranda - OAB SP077754). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Persiste a penhora de bens anteriormente realizada. Diga a parte exequente se pretende sua alienação pública ou sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078081-3 - Carlos Jose Victor del Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Victor del Guercio - OAB RJ013923). X Dulcilla Pedroso Campos. A diligência foi realizada por Oficial de Justiça, na forma da certidão exarada à fl.52. Desta forma, diga a parte autora como pretende seguir com a presente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120664-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Eloy Alves dos Santos. À parte autora, pelo derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se deseja proceder à citação dos sucessores do réu, trazendo os dados necessários à realização do ato, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.012846-0 - Sonia Maria do Socorro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB RJ048610). X Jose Renato Inocencio da Silva e outros. À parte exeqüente sobre resposta dos ofícios em folhas 152/155. \r\n\r\nProc. 2002.800.084973-5 - Guido Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Carmezildo José Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Dib Dias Filho - OAB RJ082116). À parte exeqüente sobre ofício de folhas 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.171464-7 - Luciana Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Oficie-se ao BB solicitando informações sobre a liquidação do mandado de pagamento expedido. Em não o tendo sido, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.132670-6 - Rosivaldo Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199522-7 - Rosilane Santos da Conceição. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.060794-5 - Marcos Paulo Rodrigues Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). X Banco Itaú. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.086157-6 - Rene Cursino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.088234-8 - Olivia Dee Jesus G. Chermont de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.089017-5 - Miriam Castanheira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089026-6 - Francisco José Simões dos Reis Navegantes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S. A.. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089671-2 - Giovanni Gargiulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Abn Amro Real S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.090356-0 - Marco Antonio Nunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Abn Anro Real S. a. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.112106-0 - Vally Eva Anna Born (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Retifico, de ofício, o número do processo e nome das partes constantes no Projeto de Sentença para: Processo nº 2007.800.112106-0 -Vally Eva Anna Born e Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.130211-0 - Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Lemos - OAB RJ092757). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 11:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.152093-8 - Marcelo Mourão Miranda Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Dias de Albuquerque - OAB RJ071847). X Banco Itau S/A. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.037755-2 - Sérgio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Giuliasse - OAB RJ086744). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a não ter havido a deflagração da fase executiva, incabível a sentença de folhas 92. Outrossim, não merece desconsideração o lapso de tempo que o autor ficou com os autos, protelando, desta forma a execução desta sentença, prolatada em 03/02/2004, motivo pelo qual suspendo a vigência da multa cominatória a contar da data de publicação desta decisão. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para pagamento espontâneo ou garantia do juízo da quantia de R$ 17.562,27, sob pena de penhora direta nas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.082052-1 - Hercy dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Adriano Diniz das Chagas - OAB RJ159076E, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.081016-5 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171786-0 - Rogeria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nTraga declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - Vanja Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ponto Frio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.204361-3 - Carmen Sergio Gil Itala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2450,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.031756-6 - Daniel Freire Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Abdon Gabriel - OAB RJ082725). X Fetiche Comercio de Joias LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosisca - OAB SP023003). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.035083-1 - Fábio Viegas da Silva. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, foi reiterado o pedido de bloqueio, desta vez utilizando o CNPJ principal da ré. Voltem em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.044785-1 - Marcia Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Positivo Informática S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.048551-7 - Flavio Henrique Arruda Prieto e outro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.062826-2 - João Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.067132-5 - Simone Barbosa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Pereira de Sousa - OAB RJ114125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 11:00 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - Maria de Jesus Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares de Almeida - OAB RJ112961). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120006-3 - Leonir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). X Banco Bradesco S. a. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120102-0 - Marcia Adriana dos Santos Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Tim Celular S/A. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.132241-7 - Leci Andrade Francisco. X Quimica Amparo Ltda(ype). Aguarde-se a AIJ designda. \r\n\r\nProc. 2007.800.133565-5 - Maria Luiza da Silva Chueeke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.160410-1 - Hugo Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Bradesco Seguros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1900,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.051896-2 - Nelson Carlos Machado Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diante da certidão exarada, traga o banco réu o número da conta poupança que ainda encontra-se bloequeada. Com a juntada, oficie-se solicitando informações sobre o valor do bloqueio.\r\n\r\nProc. 2003.800.023816-5 - Francesco Garofalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658, Michele Simões Silva - OAB RJ111319). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Na forma da decisão de fl. 207, a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos no valor de R$ 38.164,42, acrescido da multa de 10% na forma do art. 475 J CPC. A penhora será realizada no valor supra mencionado e não conforme a nova planilha apresentada pela parte exequente às fls.212/213. Ficam os autos conclusos para realização de penhora em contas correntes da executada.Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.112580-9 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente (fl. 130). P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2003.800.161311-7 - Regina Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134, Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.122273-8 - Ricardo Virtuoso Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Rosemberg do Nascimento Barbosa - OAB RJ124744). X Interbrazil Seguradora S. a e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.124389-6 - Marcelo Andrade Lamego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.176869-5 - Evaldo de Oliveira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701, Tatiane Aparecida de Assis - OAB RJ133253E). X Samsug Eletronica Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.060062-6 - Alesandro da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.061111-9 - Elias Said Nigri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacksohn Grossman - OAB RJ014962, José Ricardo Pereira Ribeiro - OAB RJ066147, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). X Banco Itaú S/A.. Proceda-se à penhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.087147-6 - Marli Maria Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.091921-7 - Nadir de Carvalho Calzolari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). A ré havia depositado o valor da condenação logo após a sentença de mérito (fl. 83). Portanto, não incidiram nem os juros de mora nem a multa prevista no art. 475J do CPC. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente contra o depósito de fl. 83, e outro em favor da executada contra o depósito de fl. 99. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.104916-4 - Cassio Lourenço Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - Claudio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110292-0 - Alexandre Pinto Adan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.143061-3 - Viviane Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.163836-4 - Luciana Claudia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Mônica Cerqueira Marques - OAB RJ101629). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Costa Pereira - OAB RJ137718). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.170756-8 - Francisca Alves da Luz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3233,27, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.178718-7 - Katia Maria Amarilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X C & A Modas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.187584-2 - Maria Valeria Souza Mergh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). De acordo com o documento de fl. 84, a parte autora apresentou junto à Receita declaração de renda e não de isento. Em derradeira oportunidade, cumpra-se o determinado à fl.86, sob pena de indeferimento da gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.193744-6 - Terezinha Augusta Paula da Silva. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente do valor depositado à fl. 92. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.194785-3 - Carlos Jose de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202337-7 - Carmem Lucia da Silva Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). 1. Junte-se.\r\n\r\n2. Ao réu sobre as alegações da autora em folhas de petição juntada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias e, considerando-se o que dispõe o art. 51, parágrafo, 1º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos presentes autos. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008896-6 - Jorge Luiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028, Alessandro Gonçalves - OAB RJ140817). X Banco Rural S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Venha o depósito da diferença ainda devida, de R$ 380,00, sob pena de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.014394-1 - Jorge Henrique Andrade de Souza. X Taii. Expeça-se mandado de penhora no valor apurado, devendo a constrição ser preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.018475-0 - Marilioneide Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magalhães del Guercio - OAB RJ120725, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.025392-8 - Glaucio Jose de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050155-9 - Antonio Gonaçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Financeira Americanas Taií S/A - Fai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051360-4 - Fernanda Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia da Silva Chernicharo Gomes - OAB RJ142842). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056742-0 - Fernanda Muguet Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena da Silva Dalbonio - OAB RJ064884). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para o dia 18/10/07 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059466-5 - Francisco Fernando Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.062499-2 - Natalie Gonzalez Fernandez Kneit (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Oliveira de Moraes - OAB RJ134498). X Credinform Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Katia Regina Lima Godoy - OAB RJ090243). Defiro o desentranhamento do título de crédito medianre juntada de cópia. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069966-9 - Stenio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080690-5 - Danyele Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilson Gouveia - OAB RJ108707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.095900-0 - Leonardo Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Intimem-se ambas as rés para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3535,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.102315-3 - Maria Fernandes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene de Carvalho Moraes - OAB RJ046927). X Tnl Pcs S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nAo autor, sobre depósito de folhas 52, para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.104122-2 - Hilton Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.106796-0 - Tayana Sampaio de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106968-2 - Ruth Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.108506-7 - Fabiano Morais dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Batista Amelio - OAB RJ140617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110481-5 - Carlos de Almeida Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Indiana Seguros S/A. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117050-2 - Carlos Alberto Paulo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140, Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.117342-4 - Wanderley Dias Delgado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.119727-1 - Marco Antonio Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.119855-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Tam Linhas Aereas. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120059-2 - Marcos Roberto Ferreira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Casas Bahia Comercial LTDA. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.124016-4 - Jose Ruy Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Teresa de Jesus Machado Rodrigues. Ratifico a decisão da Juíza Leiga. Comunique-se à advogada dativa de plantão às quartas-feiras, Drª Sonia Pernambuco, para que tome ciência da data da AIJ, bem como proceda aos atos necessários à devida assitência à parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.124190-9 - Maria Jocilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Se a ré alega a litispendência, que traga as cópias e documentos suficientes a provar sua alegação. Prazo de 10 dias. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124289-6 - Marcos Augusto Cerqueira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.124521-6 - Nair Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ratifico as determinações da Srª Juíza Leiga constante na ata de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.130162-1 - Felippo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Banco Ib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 10:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.132819-5 - Fabio Weltri Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Tendo em vista o equívoco quanto à marcação da pauta das Audiências neste Juizado, a Audiência de Instrução e Julgamento fica redesignada para o dia 19/10/2007, às 10:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.136617-2 - Renata Ferreira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ebert Ribeiro - OAB RJ137138). X Submarino. Com. Venha a comprovação, pela autora, de que o endereço indicado na inicial pertence de fato à ré.\r\n\r\nEm 27/09/07,\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.139505-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.141367-8 - Daniele Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X FININVEST S/A. Esclareça a parte autora se desiste da presente. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.002182-0 - Valdemir Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906, João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652, Arthur de Castro e Silva - OAB RJ093049). X Jansen e Vieira Engenharia LTDA e outros. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.800.056665-6 - Carlos Alberto Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298, Mariza Barros - OAB RJ108155, Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Teleminio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176, Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.104194-6 - Alzira Bernadette Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Suely Sicri - OAB RJ029479). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez - OAB RJ149846E). Tendo em vista o bloqueio de valor ínfimo (R$ 0,30) e noticia de depósito a prazo, foi reiterado o pedido de bloqueio on line. Venham conclusos em cinco dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2003.800.038452-2 - Leda Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Unimed-cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). 1. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\n2. Intime-se a ré para pagamento da diferença apontada em planilha (R$ 883,75) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Outrossim, comprove nos autos, no mesmo prazo fixado, que promoveu aos reajustes consoante a determinação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.155073-9 - Marilene dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 258/259: \" Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em execução que lhe é movida por MARILENE DOS SANTOS PIRES, com alegação que o acórdão da Turma Recursal foi no sentido de condenar na devolução dos valores cobrados sob o título de pulsos excedentes, apenas dos três meses anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nO acórdão afirma que a devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes deverá se dar a partir do terceiro mês anterior à propositura da ação. Nesse ponto, com total razão o embargante.\r\n\r\nContudo, os valores ora em execução se referem às cobranças posteriores ao termo a quo determinado no acórdão. O equívoco da embargante decorre do entendimento de que a devolução limitar-se-ia aos três meses anteriores à propositura da demanda, o que seria um disparate, uma decisão considerar uma cobrança ilegal, mas não determinar a devolução dos valores indevidamente cobrados posteriormente à mesma decisão.\r\n\r\nDesse modo, deve a embargante devolver todos os valores cobrados a título de pulsos excedentes, desde três meses antes da propositura da presente demanda, até hoje.\r\n\r\nCom relação à expressão do acórdão em determinar a devolução simples, é evidente que o julgador se referia a não devolução do valor em dobro, prevista no artigo 42, parágrafo único da Lei 8.078/90. A expressão \"devolução simples\" não afasta a incidência de juros e correção monetária, com relação à esta houve renúncia, mas os juros são devidos, na forma do artigo 407 do Código Civil.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nProc. 2004.800.001269-4 - Marcelo Moura Santana. X Antonio Carlos Ribeiro. Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinta a execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.167464-9 - Almir Correia Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. 2) Esclareça quais valores ainda entende devidos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024821-7 - Roberto de Arruda Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lázaro Ferreira Augusto - OAB RJ121628). X Modelação Roger Mold LTDA . Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Tendo em vista a impos sibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos: \r\n\r\nTendo em vista não estar o juízo seguro, consoante informação de folhas 97, não recebo os embargos à execução. \r\n\r\nIntimem-se. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082021-1 - Sueli Cabral Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ131376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528). X Vigor Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 109/131: Diga a parte exquente. \r\n\r\nProc. 2005.800.113954-0 - Delma do Nascimento de Souza. X Jose Fagundes Junior. Reconsidero a decisão de folhas 112 no tocante à inadmissibilidade da penhora \"on line\". Assim, forneça a parte autora o CPF do executado.\r\n\r\nTendo em vista ser assistida pela Defensoria Pública, intime-se-a pessoalmente, com cópia da decisão acompanhando o referido mandado, para que compareça à Defensoria Pública vinculada a este Juizado, cujos plantões ocorrem às terças e quintas-feiras, a fim de que obtenha a devida assistência. \r\n\r\nProc. 2005.800.129308-5 - Eva Fernandes da Silva Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Unamar Clube. De acordo com as informações cosntante no sistema, as alegações do autor são verídicas. Desta forma, devolvo o prazo para eventual interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.013496-2 - M. Cortes Fotografia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). X Andisa Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548). . \r\n\r\nProc. 2006.800.051472-2 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.058034-2 - Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich. X Banco UNIBANCO e outro. Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - Denise Peri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Obrigação solidária, podendo a parte autora escolher quais das rés irá executar. Intime-se a 1ª ré(Claro) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3009,07 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.117136-0 - Jorge Fernandes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jone Silveira Silva - OAB RJ117588). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.138053-1 - Nadia Gloria Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138586-3 - Rita de Cassia Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145950-0 - Paulo Roberto da Cruz Gonçalves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Banco Cruzeiro do Sul S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Amann Oliveira - OAB SP140975, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente (fl. 116). P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.800.157425-8 - Rosemeri Cabral Araujo. X Marisa. Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166322-0 - Antonio Augusto de Barros Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Salgado Alves - OAB RJ134687). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.180933-0 - Anne Cristina Rodrigues Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diante da data de publicação da sentença e da certidão fornecida, devolvo 03 (três) dias de prazo à parte autora. Inimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182488-3 - Leonardo Iespa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184972-7 - Aureliano Getulio Rocha. X Forseg. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita, eis que é ônus da parte interessada fornecer as informações necessárias para o regular andamento do precesso, não podendo o Juízo beneficiar qualquer das partes, ante o Princípio da Imparcialidade. Observa-se, ainda, que a parte executada possui bens passíveis de panhora, de acordo com o auto de penhora de fl.28. Desta forma, difa a exequente se deseja adjudicá-los ou leiloá-los.\r\n\r\nProc. 2006.800.191025-8 - Agrinaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.202638-0 - Sergio Henrique Marroig Zambonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989, Gisele Ferreira de Moraes - OAB RJ145505E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Os documentos juntados às fls.09/38 são cópias. Desta forma, indefrio o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.206797-6 - Ronaldo Passos Pereira. X Dental Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Oliveira Aste - OAB RJ060070). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 21/23 : \" SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, DIOGO CAMARA SELJAN, que recebeu correspondência do réu, BANCO ITAÚ S/A, lhe cobrando uma dívida e lhe oferecendo propostas de parcelamento e des conto para quitação. Ocorre que o autor, que nunca teve qualquer vínculo com o réu, desconhece completamente a dívida cobrada, e, por essa razão, teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO fato de ter sido apresentada contestação não afasta os efeitos da revelia, devendo ser analisada esta apenas quanto a matéria de direito.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a pagar a DIOGO CAMARA SELJAN a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo réu, referente à dívida mencionada na inicial e determino que o BANCO ITAÚ S/A, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de DIOGO CAMARA SELJAN dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.800.209522-4 - Raquel Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). À parte autora para dizer se com o depósito de folhas 203 (R$ 13,50) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002320-0 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028473-1 - Aline Badaro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Portanto, foi reiterado o pedido de bloqueio, desta vez utilizando-se o CNPJ principal e o valor atualizado indicado pelo exequente à fl. 57. Voltem conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045376-0 - Genivaldo Rodrigues dos Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - Martha Stewart Tamiasso. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.348,40, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059475-6 - Helder Bittencourt Maia. X Ponto Frio. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063184-4 - Carla Felix Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Dias da Silva - OAB RJ083177). X Claro Bcp S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.077669-0 - Wilson Ventura Junior. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Não obstante, veio o depósito de fls. 48/50. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.077700-0 - Eliana da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.081379-0 - Romildes de Jesus dos Santos. X Benq Eletronica LTDA - Benq Siemens. Traga o autor nova planilha eis que a sentença foi prolatada em agosto do ano corrente e, dessa forma, incabível a incidência de juros de mora de 4%. \r\n\r\nProc. 2007.800.082394-0 - Terezinha de Jesus Guimarães Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.086146-1 - Roberval Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco UNIBANCO. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086722-0 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.086736-0 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente comprovasse a sua hipossuficiência, quedando-se a mesma inerte. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087906-4 - Dalvo da Silva Moulin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciema Fernandes Cardoso Antunes - OAB RJ032600). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089158-1 - Emil Newton Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Bradesco S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.089159-3 - Emil Newton Ferreira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X Banco Itau S/A. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.090348-0 - Djalma Rosa da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Souza Ribeiro dos Santos - OAB RJ097932). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.102991-0 - Edson Lins Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Telemar - Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Certifico que a leitura de sentença designada para esta data, fica adiada por determinação verbal de MM Juíza Direito. Ficam as partes cientes que a referida sentença será devidamente publicada no Diário Oficial na forma do Aviso 01/2007 deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - Denise de Oliveira Lima. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.104490-9 - Denise de Oliveira Lima. X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...)Ficam, ainda, as partes intimadas de que (...) o prazo previsto no art. 475-J do CPC (...) contar-se-á da intimação da sentença, em caso de não haver recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.108686-2 - Sonia Maria do Nascimento Pires Cesar. X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.399,73 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108807-0 - Bruno Castilhos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Bv Financeira S/A e outros. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117418-0 - Luciano Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Andréa Viana - OAB RJ135734). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (...) Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2007.800.119685-0 - Rita de Cassia Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.119836-6 - Andre Luiz dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.119891-3 - Marciolina Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.119948-6 - Jonilmar Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Banco Fininvest S/A e outro. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.119953-0 - Maria da Conceição Oliveira de Carvalho Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120017-8 - Gessy Pereira da Silva. X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120019-1 - Gessy Pereira da Silva. X C&A Modas Ltda.. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120094-4 - Jorge de Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). X Banco do Brasil S. a. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.120122-5 - Alicentro Cosmestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). X Claro Bcp S. a. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.121902-3 - Vicente Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Felix Viana - OAB RJ112386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29/10/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123156-4 - Elisio Rangel Terra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Banco Itau S. a. Diante do endereço do 2º réu ( Motorola) e à proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta. Designo nova AC para o dia 05/11/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123829-7 - Aldeney Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X OI TNL PCS - S/A. Ratifico a decisão da Juíza Leiga. Aguarde-se a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.126335-8 - Gilberto Campos Vieira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lima Possas - OAB RJ128876). X Car System (arrete Car Sistemas de Segurança Ltda). Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 27/11/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126612-8 - Clovis Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelar Santo Basso - OAB RJ037607). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Em sendo a ré empresa de grande porte, possuíndo inúmeros patronos que a representam, mantenho a data da AIJ designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136686-0 - Alda Rosa Santos da Silva. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.137394-2 - Angela Cristina Perz Maffei. X Editora Ra 3. Venha a comprovação, pela autora, de que o endereço indicado na inicial pertence à ré.\r\n\r\nEm 27/09/07,\r\n\r\nCamilla Prado\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.138544-0 - Nilza Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X Banco Itau S/A. Certifico e disso dou fé que, de ordem da Drª Camilla Prado, Juíza de Direito em exercício neste Juizado, a sentença cuja leitura foi designada para esta data será enviada à publicação (DOERJ), não havendo qualquer prejuízo para as partes no tocante ao cômputo de prazo, nos termos do Aviso 01/2007, emitido pelo Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.149647-0 - Meiri Francys Gomes Inocencio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Não há vedação a que o processo tramite neste Juízo. Não obstante, tendo em vista que a autora é conciliadora nomeada para auxiliar este I JEC, dou-me por suspeita para atuar no feito. Este deve tramitar regularmente, sendo enviado ao Juízo tabelar para que decida quando chegar a esta fase. Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.153170-5 - Daniela Veloso do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Palace Decoraçoes-espaço Moderno Moveis e Interiores e outros. (...) INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155505-9 - Antonio Fernandes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X Unicard Banco Multiplo S/A. DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.155979-0 - Vinicios de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AIj designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.156278-7 - Sergio Murilo Fassini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Bradesco Cartões. Recebo o aditamento de fl.15. Ciência à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.160463-0 - Ricardo Jose Medina Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X Tap Air Portugal Ou Tap Transportes Aereos Portugueses S. a e outro. Recebo o aditamento de fls.19/25. Ciência à ré. \r\n\r\nId: 333825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148345-9 - Clecina Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Altro - OAB RJ143884E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.132648-4 - Lucinea Antunes Matos. X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138583-0 - Sandra Diniz Domingos Roberto. X Supermercado Visa. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.141016-1 - Joao dos Reis. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142473-1 - Ana Lucia Cortines Peixoto. X Ceg. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.148931-2 - Lucia Maria Portella. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associados - Ibbca e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150301-1 - Armiro de Souza. X Banco Bmg S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.140546-4 - Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ubiratan Appolonio de Souza - OAB RJ078791). X Roberto Roseiro di Fazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bitran Magno Fernandes - OAB RJ081729, Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2003.800.105349-5 - Kinder Bijuterias Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pinaud Freire - OAB RJ096240, Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Gabriel Nunes Adão - OAB RJ150366E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Sinta Na Pele Acessorios Em Couro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delamario Daniel - OAB RJ098699). Diversos(s): Sandra Henrique de Melo. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 129 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - Candida Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Maria Alice Rodrigues da Silva. Tendo em vista a real possibilidade de acordo entre as partes, determino excepcionalmente que se designe data para AC. Intime-se as partes e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.198885-5 - Renato Benevetuno Chiletto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978). X Molyn Vieira Junior. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - Sara Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X Finasa Seguradora S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 24 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084734-8 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Bradesco S/A. Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087293-8 - Maria de Lourdes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseane Borges Cardoso - OAB RJ058692). X Banco Itaú. Homologo a desistência ao recurso interposto pela autor a fls. 16/17 dos autos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106514-7 - Roberto Messias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Madalena de Souza Rodrigues. Venha o endererço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.077784-9 - Mario Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Espirito Santo Rodrigues - OAB RJ091289, Marcio Montenegro de Oliveira - OAB RJ001099B). ...Sem prejuízo, anote-se o nome da patrona constituída pelo autor a fls.171 dos autos, eis que o mesmo não está mais patrocinada pela DP.\r\n\r\n... \r\n\r\nProc. 2003.800.048125-4 - Alfredo Justino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Daniele Machado Dantas - OAB RJ146925, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.149946-1 - Georgette Marçal de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.031651-8 - Paulo Roberto Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moura Monteiro - OAB RJ101401). X Real Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Fernando Augusto Ferreira de Amorim - OAB SP227637, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Ezequiel Eugênio Roitman - OAB RJ157437E, Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Mantenho a sentença de fls.215 dos autos, considerando que o valor bloqueado corresponde ao valor da execução apontado pelo próprio autor a fls.194 dos autos. Contudo, ainda há quantia a ser levantada pelo autor, tendo em vista a transferência eletrônica de fls.211 dos autos. Assim, Expeça-se mandado de pagamento, referente a transferência eletrônica de fls. 211 dos autos, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.106922-5 - Carla da Silva Martins. X Decorando Idéias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.116206-7 - Linda Genoefa Borchetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170902-0 - Myrian Negrine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.092263-9 - William Barcellos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.169809-7 - Euricles Cezar de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). 1) Ao réu sobre fls.136/137 dos autos;\r\n\r\n2) Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.035503-6 - Maria Jose Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152004-3 - Anderson Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Lucia Gerstel - OAB RJ119636). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.184711-1 - Eduvirgem de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Banco Itau - Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186853-9 - Gilberto Souza da Silva. X Optitel Eletrônica e Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - Maria Lucia de Sá Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189447-2 - Luzia Rita de Jesus. X American Tour. Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206324-7 - Cecilio José da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pio de Abreu - OAB RJ057374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Ciano Silveira Bessa - OAB RJ132932). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.212941-6 - Carla Leite Bomfim Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Ribeiro Leite Bomfim - OAB RJ057692). X Varig Brazilian Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.037020-9 - Jarina da Conceição Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). X Maria Luiza Ferreira Corte Real de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Thompson Cavalleiro - OAB RJ049592, Karla Cristina Cruz Penna - OAB RJ117574). Tendo em vista a divergência existente entre as partes acerca da origem da infiltração existente, bem como em razão do teor do acordo firmado a fls.28 dos autos e, por fim, em razão da eventual necessidade de perícia técnica, esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.073378-1 - Luciano Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Motos Facil Veiculos LTDA ( Dicasa Motos ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Por desídia do cartório o feito não foi retirado de pauta, conforme determinação de fls.56 dos autos, o que teve o condão de ocasionar a realização desnecessária da audiência de fls.57 dos autos. Dê-se ciência pessoal a serventuária responsável pela organização da pauta a fim de evitar novos equívocos dessa natureza.\r\n\r\nCumpra-se fls.56 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.096673-8 - Juciara Moura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Chang Bartolome - OAB RJ135372, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego - OAB RJ155676E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096709-3 - Paulo Burlamaqui de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Recebo os embargos de fls. 24/25 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.105166-5 - Dea Lazara Pinto da Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Bradesco Cartoes Visa. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125512-0 - Marcelo André Hiath Bezerra. X Evandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Fls.32: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128786-7 - Francisco José da Cruz. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - Ivone Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Joana Inez Racz Marcier e outro. 1) Em relação à ré JOANA INES RACZ MARCIER, considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens da executada e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. 2) Em relação ao réu ALBERTO BITTENCOURT COTRIM, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Em ambos os casos, decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.069266-6 - Ivone Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Joana Inez Racz Marcier e outro. 1) Em relação à ré JOANA INEZ RACZ MARCIER, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando à executada que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. 2) Em relação ao réu ALBERTO BITTENCOURT COTRIN, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.114690-4 - Maximino Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Ivana de Morais Lima - OAB RJ100700, Andre Luis Wu de Araujo - OAB RJ097658). X Jose Moreira Mendes Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Moreira Mendes Filho - OAB RJ017429). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.054498-1 - George Delcore de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Transforte S/A Vigilância e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.054498-1 - George Delcore de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Transforte S/A Vigilância e Transporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Costa Segalla - OAB RJ064908, Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - Vanda Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - Vanda Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Otavio de Oliveira Porto - OAB RJ141706, Heloiza do Nascimento Costa - OAB RJ137988E, Jaqueline de Araujo Rosa - OAB RJ157194E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.040668-2 - Jorge Luiz da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vicente Dias - OAB RJ030572). X Eletrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Daniel Bayer - OAB RJ110331, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente, para que proceda o recolhimento da deiferença devida no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.083101-0 - Francisco Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Jorge Pinto Flores - OAB RJ110536). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extição da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.100123-9 - Alfredo Marcus Moniz Ostwald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Schettini Bento da Silva - OAB RJ056920). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Sem prejuízo do cumprimento da determinação de fls.78, certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.60, renovando-o se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Indefiro o pedido de prosseguimento da execução tendo em vista a anterior quitação outorgada nos autos e a sentença extintiva. Outrossim, a execução abarcou o valor dos honorários pretendidos conforme se depreende da manifestação do próprio exequente a fls.142 dos autos. Intime-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.800.155361-3 - America de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.052773-6 - Iracy Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Joyce de Paula - OAB SP073266, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.088788-1 - Ygor Rangel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Gomes Tostes Picanço - OAB RJ119912). X Celular Repair e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Certifique-se acerca da intimação do terceiro réu para AC e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.152870-0 - Assed Iunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.037326-7 - Mara Lucia da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmc S/A. As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.106490-4 - Maria Amelia Mendes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato José de Almeida Reis - OAB RJ038648). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls.161: Certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.151502-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Aída Alves do Nascimento Dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151770-4 - Ruth da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Mazuke Instituto de Beleza LTDA. Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.153041-1 - Jane Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Anderson Cleiton da Silva Pereira - OAB RJ144879E). X Viplife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Expeça-se mandado de adjudicação, devendo o exequente acompanhar o Sr. OJA em diligência. Com o cumprimento do mandado, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.002969-8 - Sonia dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 76, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.045444-0 - Lucia Maria Grisati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085911-7 - Tereza Cavalcanti Cuozzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 94 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.087404-0 - Matheus Maximus Dias Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072, Claudiane Ramos Ferrari - OAB RJ145625, Sonia Galasso Peçanha - OAB RJ116685). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fls.148/149: Nada a prover, tendo em vista que o pleito já foi decidido conforme decisão de fls.125, mantida a fls.132 e 137 dos autos. Dê-se ciência da presente. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.106368-9 - Cristhiane Dolores da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução pela segunda ré (fls.107) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.107103-0 - Neusa de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560, Mariana Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ141520E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.119865-0 - Otoniel Quintiliano Brum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Cemiterio Sao Francisco Xavier - Caju (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Ao autor para retificar planilha de fl. 45, uma vez que o acórdão de fl. 44 fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação e não em 20%. \r\n\r\nProc. 2006.800.130454-1 - Adilson Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Pedro Hakim - OAB RJ060596). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.132009-1 - Paulo Marcio Guimaraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho - OAB RJ127803). X Condominio do Edificio Solar Clarice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Cumpra-se o art. 45 dos autos. \r\n\r\nCertifique-se acerca da manifestação da autora. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142777-8 - Sandra Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.144285-8 - Robertha Matheus de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X American Tour Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). Certifique-se acerca da intimação do autor (fls.62) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147191-3 - Maria Cecilia Alves Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Santolia da Silva Costa - OAB RJ111191, Norley Thomaz Lauand - OAB RJ100884, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Banco Real. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.150085-8 - Claudio Walsh Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Banco Bmg S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Christina da Silva - OAB SP254208). Deixo, por ora, de receber os embargos interpostos ante a ausência de garantia do Juízo. Intime-se a ré para complementar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento dos referidos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178941-0 - Afonso Carlos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à guia de depósito de fl. 91, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181294-7 - Toni Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Banco Itaucard S. a. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.182933-9 - Luzia Pereira Graças Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E, Wagner Laczynski Ferreira Folhadella - OAB RJ160078E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para retificar planilha de fl. 85, uma vez que a sentença de fls. 51/54 é clara ao dizer que a devolução em dobro totaliza a quantia de R$ 510,54 acrescida de correção monetária e juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.203504-5 - Neide Pereira de Seixas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tadeu Angelo - OAB RJ116982). X Hsbc Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.205893-8 - Marciano Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.205893-8 - Marciano Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.001211-1 - Jose Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré uma vez que não há comprovação de indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004518-9 - Cristiano Vieira Sobral Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha a guia paga em 24h, sob pena de \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.004907-9 - Luciano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Cred 21 Participações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007572-8 - Vagner Soares Chiste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré uma vez que não há comprovação de indisponibilidade dos autos;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007756-7 - Gilberto Graça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Barbosa - OAB RJ082061). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (portaria 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.030735-4 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.030735-4 - Power House Manutenção e Automação Predial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Thais de Siqueira Campos Azevedo - OAB RJ150636E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037144-5 - Leonardo Alves Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ144099). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Ao autor para retificar planilha de fl. 38, adequando o valor da condenação a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - Jose Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044000-5 - Pompea de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Louzada - OAB RJ029793). X Telerio Eletrodomesticosn LTDA e outro. Venha aos autos o mandado de fls.39 dos autos;\r\n\r\nFls.40/42: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da obrigação de fazer. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081264-4 - Janaina Athaide Alcantara de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096861-9 - Stercio Marcos Lopes Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.096898-0 - Robson Anselmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Gool Transporte Aéreo S/A. Fls.53/54: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097026-2 - Aline Siqueira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.097480-2 - Solange Gonçalves Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.44: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos.Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099564-7 - Leonardo Bitencourth Ramos. X Ipiranga Empresa de Petroleo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso de fls.106/117 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103367-5 - Egberto Ribeiro Saloes do Amor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103657-3 - Paula Prado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Benedito Viana - OAB SP076513, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). Cumpra-se fls.56 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105277-3 - Nelson de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santos Damasceno - OAB RJ135288, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106173-7 - Marcio Barbosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Cetelem Brasil S. a e outro. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106855-0 - Andre Negreiros Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos S/A. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123209-0 - Lenir Molina Marques de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Ferreira Alves - OAB RJ098117). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA 001/2005 \r\n\r\nEXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005).\r\n\r\nProc. 2007.800.124133-8 - Alexandre Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Lojas Americanas S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Fls.65/66: Anote-se onde couber. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124355-4 - Carolina Vaz y Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalto Mathias Correa - OAB RJ027575, Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124597-6 - Elisangela Muniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Hsbc Bank Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125007-8 - Antonio Carlos dos Santos. X Infoglobo Comunicações S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125084-4 - Francisco de Assis Veloso Cappato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.128792-2 - Antonio Carlos Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Sansung Eletronica da Amazônia e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129881-6 - Luis Alfredo Osorio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903, Raimundo Magalhães Assef - OAB RJ101143). X Vrg Linhas Aereas S. A, Sucessora da Varig S. A - Viação Aerea Rio- Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129970-5 - Julio Cesar Ribeiro Toco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136385-7 - Cleia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A. Com razão a parte autora. Por desídia do cartório o feito não foi retirado de pauta, conforme determinação de fls.16 dos autos, o que teve o condão de ocasionar sua indevida extinção. Dê-se ciência pessoal a serventuária responsável pela organização da pauta a fim de evitar novos equívocos dessa natureza.\r\n\r\nAssim, torno sem efeito a decisão de fls.23. Cumpra-se fls.16 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.143899-7 - Lucia de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X VIVO. Por desídia do cartório o feito não foi retirado de pauta, conforme determinação de fls.59 dos autos, o que teve o condão de ocasionar a desnecessaria realização da audiência de fls.63 dos autos. Dê-se ciência pessoal a serventuária responsável pela organização da pauta a fim de evitar novos equívocos dessa natureza.\r\n\r\nCumpra-se fls.59 dos autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.153751-3 - Lilia Rosane da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Banco Citibank S. A - Citifinancial. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159063-1 - Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X VIVO. Recebo o aditamento de fls.26/28 dos autos e, uma vez presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - Dinoa Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Meet Recursos Humanos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB MG060912). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1999.800.046570-0 - Dinoa Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Cariello Rosa - OAB RJ084307, Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045, Jorge Castro da Silva - OAB RJ083874). X Meet Recursos Humanos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves Zanata - OAB MG060912). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1 - Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.059989-1 - Alba Valéria Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Chala Cristina Franco de Almeida - OAB RJ107172, Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Consórcio Nacional Santa Ignez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2002.800.104567-8 - Mario Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100, Anna Letycia Bareto de Alencar Maia - OAB RJ147505E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.123218-3 - Olga Carneiro Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). 1) Levante-se a penhora de fls. 109/110, tendo em vista que foi acolhida a ilegitimidade passiva da ré Globex em sentença (fls. 51/53). Em conseqüência, torno sem efeito a decisão de fl. 112 dos autos. 2) Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora (fls. 68/70) efetivada sobre os bens da executada CONTINENTAL (BRASNIPO COMERCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.123218-3 - Olga Carneiro Liberato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.126439-1 - Nazareth Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598, Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). X Real Brasil Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Certifique-se acerca da intimação do autor (fls. 66) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - Cirlene Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). 1) Em relação à executada MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES, em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta da executada, nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. 2) Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré ELETRONICA ATUAL DE MADUREIRA LTDA, venha em dez dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.120963-1 - Leonardo Rodrigues Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Mobilita Comércio Indústria e Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens da executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.152700-8 - Carlos Eduardo Bezerra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996, Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Telerj Celular S. A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Cumpra-se fls.97 através de consulta on line ao sistema do BB.\r\n\r\nProc. 2005.800.008432-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.091712-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.097718-5 - Whenegues Glauco Braga Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.106592-1 - Eduardo de Souza Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Teixeira Hime - OAB RJ108181). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Venha, em dez dias, planilha de débito referente a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.158101-7 - Debora Cristina Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Tim Brasil Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls.107, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105156-0 - Marcos da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106647-2 - Aldenio Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A. O autor reitera a fls.125/126 o pedido formulado a fls. 104/105 já indeferido pelo Juízo a fls.110 que ora mantenho, uma vez que descabe a pretensão do autor acerca de restabelecimento da linha telefônica, já que tal obrigação não foi determinada pelo Juízo, conforme sentença de fls.91/95 dos autos. Intime-se o autor da presente e, após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Esclareça o autor, em cinco dias, o pedido formulado, tendo em vista que já foi feito bloqueio junto ao BACEN JUD. Em igual prazo, esclareça, ainda, se dá quitação ao valor parcialmente bloqueado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107653-2 - Joao Ricardo Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.109391-8 - Cosme Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. 1) Oficie-se ao Juízo deprecado para devolução da CP de fls.49;\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Renove-se a citação da segunda ré (Siemens - fls.48) e cite-se a primeira ré (Big Cell) no endereço de fls. 50, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110773-5 - Ana Paula Salles Paturi Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - Jose Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.124728-4 - Santiago Esteban Perez Bergilaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stb - Student Travel Bureau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tostes de Castro Maia - OAB MG063440). Tendo em vista o teor dos embargos de fls.97/102 dos autos, ratifique-se a certidão de fls.77 dos autos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls. 121) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132158-7 - Andre Luiz Nunes Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Grupo Hospital do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Vanilda de Medeiros Muller - OAB RJ089269). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.134317-0 - Sonho Acontece Festas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Desentranhe-se fls. 131 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\nSuspendo a execução com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - Ana Clara Pacheco Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.140374-9 - Ana Clara Pacheco Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Bra - Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - Sara Mota Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. Ressalto que a multa do art. 475-J do CPC não incide sobre a condenação a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.141195-3 - Sara Mota Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158532-3 - Denise Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166951-8 - Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168220-1 - Terezinha da Penha Santiago Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Juliana da Silva Medeiros - OAB RJ152559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - Tania Maria Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvia Cannobietti da Costa - OAB RJ071788, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para retificar planilha de fl. 102, adequando o valor da condenação a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199298-6 - Bruno Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200202-7 - Marcos Eduardo da Silva Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Gonçalves Filho - OAB RJ119383). X Sul America Aetna Seguros e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2007.800.007209-0 - Rodrigo de Andrade Martins. X Losango e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024100-8 - Eduardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Commcenter Agencia de Telecomunicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.037648-0 - Rosane Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Americanas Taii e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060812-3 - Djalma Dias Ribeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). As partes em cinco (05) dias sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.067423-5 - Jaciara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Edvanio Luiz dos Santos. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085912-0 - Edvaldo Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Empresa Unida Mansur e Filho LTDA. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086333-0 - Marly Delfino Brandão. X Maria Aliete S. Lima. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 20 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093850-0 - Maria Helena Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto \r\n\r\nProc. 2007.800.093851-2 - Marcio Luiz de Leao Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.093863-9 - Joao Marcelo Gama Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.093864-0 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.093865-2 - Luiza Helena da Silva Montes Reza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú S/A.. Esclareça o autor, recorrente, se desiste do recurso interposto, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.093903-6 - Sergio Alberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.096512-6 - Marta Cristina Benecio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Barros Ferreira - OAB RJ052827). X Cred 21 Participações LTDA - Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096608-8 - Flavio Augusto Sampaio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103495-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104014-0 - Ilma Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104101-5 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Certifique-se o trânsito em julgado. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104111-8 - Sergio Alves Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Bpn Creditus Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Kojoroski - OAB SP151586). Recebo os embargos de fls. 70 dos autos e, no mérito, dou-lhes provimento para integrando a sentença de mérito tornar confirmar a decisão de fls.15, tornando-a definitiva. Mantenho no mais a sentença como lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105266-9 - Leonardo Aquino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Juliana da Cunha Andrade - OAB RJ121272). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107461-6 - Rafael de Oliveira Arjona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos de fls. 72/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.124181-8 - Ubirajara Mauricio Seixas Ronque. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124596-4 - Anastacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedis Liberato Silva - OAB RJ045988). X Mobilitar Comercio e Industria de Representaçoes LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124607-5 - Erivaldo Ribeiroda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Delfhos Serviços Tecnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.124655-5 - Neuza Maria Hauch da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125117-4 - Ligia Menezes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Tex Romão - OAB RJ083390). X Telerj Celular S/a(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré em razão da ausência de comprovação de indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal. \r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125633-0 - Tania Maria de Laia Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 45 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125968-9 - Erica Cristina da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itau S. a e outro. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143667-8 - Paulo Bruno Felix Rocha. X Universidade Gama Filho. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.146085-1 - Miguel Leite de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Cbpm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 333828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "333830": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Auxiliares: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo, Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.080750-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Elio Marques. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.110953-9 - Jorge Acacio Ramos de Abreu. X Banco Abn Amro Real S/A ( Banco Holandês S/A ). Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111038-4 - Talita Mazza Ribeiro. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111096-7 - Claudio da Silva Ramos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111104-2 - Eloina Sobral Coutinho. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111126-1 - Renato Patrocinio Vale. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111184-4 - Maria Auxiliadora Gadelha da Luz Silva. X Lgl e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.111312-9 - Maria Helena Oliveira Ribeiro e outro. X Telemar ( Petropolis ) e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113834-5 - Rodrigo Dardeau Vieira e outro. X Sul America Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113850-3 - Luiza Gomes Odilho dos Santos. X Unamar Clube. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114475-8 - Adriana de Oliveira Wilbert. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121598-4 - Claudia da Silva Braga. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122052-9 - Idelto Ribeiro da Costa. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.123233-7 - Juliana Santos da Costa. X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137837-0 - Alice Nunes de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2007.800.138170-7 - Vanderlei Antonio da Silva. X Nobre Seguradora do Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.003267-3 - Francisca da Chagas Ximenes Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Antonio Francisco Carneiro Teixeira. À parte autora sobre a certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.800.082397-4 - Sueli Barretare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lourenço da Silva Filho - OAB RJ048024). X Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.215617-1 - Adriana Charrão Carril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). X Hilton da Fonte Ferreira. Audiencia de Conciliaçãodesignada para o dia 05/11/2007 às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.045224-0 - Paulino Pazos Gerpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014). X Claudia da Silva Costa e outro. I- Retire-se o feito de pauta; 2- Indique o autor o endereço correto da segunda ré, visando a designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.088603-2 - Carlos Eduardo Bandeira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Recebo o recurso de fls. 22/31 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.089437-5 - Wilton Jose Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pedroza Simoes - OAB RJ143921). X Banco Itau S/A. Fls. 21/23: Desentranhem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092682-0 - Elson Magalhães de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Guimarães de Souza - OAB RJ072790). X Banco Hsbc - Bamerindus. Defiro o desentranhamento de documetnos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.105163-0 - Oswaldo Hollauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 41. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105182-3 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora em relação ao despacho de fl. 46. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Dorotea Rodrigues de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659). 1- Considerando a documentação adunada ás fls. 66/86, onde à fl. 85 consta a certidão de óbito do genitor do autor, defiro a habilitação da Sra. Dorotea Rodrigues de Lima. Oficie-se à DRA. 2- Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Recebo o recurso de fls. 60/65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se á E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.128563-0 - Paulo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Elisangela de Azevedo Leite - OAB RJ109645, José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526, Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459, Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248, Luciana Freitas Barreto Domingues - OAB RJ111327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Digam os interessados, no prazo de dez dias. Em nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.083309-2 - Jose Luiz Montarroyos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Barros Arêas - OAB RJ097244, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - Nilza Angela de Freitas Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255, Bruno Daumas Gabriel - OAB RJ147979, Bruno de Mesquita Freitas - OAB RJ148157E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2003.800.124323-5 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Alessandra Tancredi de Sousa - OAB RJ156922E). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Expeça-se certidão de crédito. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - Josemar Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 111/114: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 111/114. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043786-5 - Josue Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Leonardo Soares Cupello - OAB RJ138046, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 138: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.096436-1 - Martha Wruck Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se que o mandado série C2 21613 foi devolvido e está acostado à fl. 116, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.022992-4 - Gislaine Arantes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fl. 38: Anote-se onde couber; 2- I- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. II- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). Diante do noticiado às fls. 112, diga a DPGE quanto ao interesse no prosseguimento da execução, tendo em vista o contido na sentença de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.151912-0 - Ana Cristina Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ149387E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.193547-4 - Cacilda dos Santos Moreira. X Vip Life. 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.211366-4 - Adelia Silva de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054427-3 - Francisco de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Casas Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065818-7 - Lesderlei dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.110340-9 - Djalma de Sena Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114061-3 - Leandro Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Vivo e outro. Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114453-9 - Juliana Archer Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150075-7 - Eugenio Baeta Von Indelt. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- J-se; II- I-se a ré para esclarecer em 48 horas omotivo pelo qual o serviço não está sendo prestado; III- Após, voltem cls para a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.161221-3 - Irene Maria da Conceição Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Losango S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161233-0 - Juciara Moura dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161243-2 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco BMG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.097082-1 - Marcos David Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Meirelles de Magalhães Castro - OAB RJ138869). X Silvio Amaro da Silva Portela. Fl. 19: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - Beatriz Picot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marques Cavalcante Silva - OAB RJ137452E, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970, Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ120055E, Michelle Barreto Silva - OAB RJ137451E). X Persianas Presidente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.800.043059-1 - Ana Elisa Leal Cesar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Ferrari - OAB RJ094851, Rachel Diab Barja Arteiro - OAB DF013113, Rodrigo Biangolino Benicio - OAB RJ107664, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, João Paulo Sampaio Brasil - OAB RJ136006E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Vilma Loch - OAB RJ104999, Marlene Sant'Anna dos Santos - OAB RJ137163, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Patricia da Silva Castor - OAB RJ117330). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). Determino a penhora de 5% da renda bruta da parte ré, a ser efetuada através de depósito judicial, autorizando desde já a colocação de preposto para arrecadação a boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2004.800.001027-2 - Adilson Camara Tonhoque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Pistono Vitalino - OAB RJ143975E, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré para comprovar em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.051105-4 - Roberto Mendes Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.148165-3 - Antonio de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ... Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando que a execução retome seu curso regular. \r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.027349-2 - Francisco Tadeu Vidal Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Batista da Silva Custodio - OAB RJ139306E, Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Opitel Eletronica e Comunicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vanessa Azevedo da Motta - OAB RJ127330, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.035804-7 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Fls. 120/121: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041680-1 - João Carlos Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo a impugnação de fls. 196/197. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.042044-0 - Marcone de Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- A penhora on line foi infrutífera. Proceda-se a juntada da minuta. 2- Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.116367-0 - João Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118, Geórgia Valéria de Almeida e Almeida - OAB RJ149938E, Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E, Barbara Rosa Moncosso de Aragão - OAB RJ120806). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170703-7 - Marta Mendes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450, Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Converto o julgamento em diligência. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado se o valor mencionado às fls. 144 encontra-se a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.032546-9 - Mauro Mauricio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X Crefisa S. a. Fls. 100/104: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.048621-0 - Durvania de Moura Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca - OAB RJ048358, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Durvania de Moura Bragança - OAB RJ145561E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Venha planilha discriminada, considerando os depósitos já efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.800.059266-6 - Maria da Consolação Assunção Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - Creusa Gil Basilio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Converto o julgamento em diligência determinado a remessa dos autos ao Sr. Contador, a fim de que promova a atualização do julgado, considerando os termos da sentença e/ou acórdão e do(s) depósito(s) realizado(s). Após, dê-se ciência às partes e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.084211-7 - Cassia Maria Guimaraes Victor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Pereira Lima - OAB RJ144415E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Fl. 91: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102369-2 - Carlos Alberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.126167-0 - Paulo Vidal de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). X Carlos Alberto Cavadas de Oliveira. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Esclareça a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129542-4 - Ana Paula Maciel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Lufthansa e outro. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.134315-7 - Sandra Rodrigues da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 101: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.140786-0 - Edimar Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Olavo Rocha Féo - OAB RJ127063E, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.392,00, sendo R$ 1.392,00 a título de danos materiais e R$ 4.000,00 a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.154127-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Bezerra da Motta - OAB RJ129615, Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - Daniele Rocha Balzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Nascimento dos Santos - OAB RJ132060, Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- De acordo com a petição de fls. 117/118 e tendo em vista da impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença de fls. 63/65, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos), nos termos do art. 84, parágrafo 1º da Lei 8.078/90, pois o valor encontra-se nos limites da razoabilidade e proporcionalidade entre o dano gerado e a má-prestação de serviço. 2- Indefiro o pedido de aplicação de multa diária, uma vez que a mesma não seria viável, pois a obrigação de fazer tornou-se uma obrigação impossível e a multa estipulada seria apenas um mero meio coercitivo que visa a ré em cumprir a obrigação de fazer já determinada, não visando, de forma alguma, se prestar como verba de caráter indenizatório. 3- Intime-se a parte ré para o pagamento do quantum devido, em até 48 horas, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. Venha cópia das faturas emitidas a partir da data da sentença até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.800.184277-0 - Manoel Matias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432, Gilberto Sylvio de Castro - OAB RJ074246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193319-2 - Marisa Brandão Rocha. X Transurb (empresa de Onibus ). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204724-2 - Marilia Gabriela Antunes Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511, Daniela Frota Gonzalez Corbacho - OAB RJ130080). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Victor Mendes da Silva - OAB RJ140790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.001873-3 - Patricia Soares Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dantas Bezerra Duarte - OAB RJ114795). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007339-2 - Mauricio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Bcp Telecomunicações. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl Telecom S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 65: Anote-se onde couber; 2- Esclareça a parte autora o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF, quando a instituição oficial no Estado para recebimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007438-4 - Patricia Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Atl Telecom S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do erro material constante no despacho de fl. 67, onde se lê parte autora, leia-se parte ré, que deverá ser intimada para esclarecer o motivo pelo qual o depósito foi realizado na CEF, quando a instituição oficial no Estado para recebimento de depósitos judiciais é o Banco do Brasil. Prazo: 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.007449-9 - Wellington Pereira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012717-0 - Nilzete Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Maria Albertino da Silva - OAB RJ081045). X Itau Seguros. Audiencia de Conciliaçãodesignada para o dia 22 /02/2008 às 10:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.023728-5 - Wania Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.026915-8 - Simone Souza de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.031449-8 - Vanessa Pinheiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.032418-2 - Rinaldo Rivas Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X TELERJ CELULAR S.A.. 1- Fl. 19/27: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.044386-9 - Edinete do Rosario Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Lojas Americanas e outro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 57/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046114-8 - Joao Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Celina Industria e Comercio de Mobiliario LTDA e outro. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051789-0 - Samira Salomão. X Unicard Banco Multiplo S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - Francisco Wilson Maia Guedes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326). X Valdeci Franco Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se o réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.052886-3 - Cleone Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Banco Bradesco S/A e outro. Fls. 34/35: Nada a prover pois o requerente não integra a presente relação processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.062340-9 - Paulo Sergio da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.062962-0 - Alexandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). X Tv Sky Shop Ltda(shoptime. Com) e outro. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 61/68 e 100/107: Anote-se onde couber; 3- Fls. 113/116: Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085241-1 - Maria Rodrigues Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 24, no endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086320-2 - Ronaldo Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Samary Filho - OAB RJ140767). X Lojas Americanas S. a e outros. 1- Defiro a inclusão da empresa System Laser Eletrônica LTDA. Oficie-se à DRA; 2- Venham os endereços no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.100313-0 - Maria Lucia Pacheco Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105980-9 - Ednaldo Lau Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Certifique o cartório sobre a devolução dos ARs. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.109475-5 - Alexandra da Silva Tuffi Alli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda de Souza Ribeiro Macêdo - OAB RJ074300). X Gol Transportes Aereos S. a. Conforme se verifica, o autor é domiciliado em Nilópolis e o réu na Ilha do Governador, ambos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.109887-6 - Monica Cristina Nascimento da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.113056-5 - Luis Paulo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Vivo - Telerj Celular. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.114228-2 - Maria Gizella Miolo Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Unibanco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120867-0 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1- Defiro o aditamento; 2- Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.125582-9 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Oi - Tnl Pcs S/a, Telemar. Fl. 29: Anote-se onde couber. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137556-2 - Luiz Felipe do Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). X Unibanco S/A. Venha comprovante de encerramento da conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.800.140153-6 - Joseli Clarindo Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ponto Frio. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.143801-8 - Paulo Fernando Ferreira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Telecomunicações de Sao Paulo S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148399-1 - Ana Carolina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Kruschewsky Repsold Mitchell - OAB RJ135380). X Citibank - Banco Citibank S. A (citicard). Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149304-2 - Marivone Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Elias Tabach - OAB RJ127004). X Cipa Corretora e outro. Fl. 11: Indefiro o pleito eis que incompatível com o rito da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150021-6 - Fernando Luis de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Banco Itau Sa. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157127-2 - Maria Candida Amorim Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X VIVO S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160167-7 - Mara Lucia Marinho Liporase. X Net. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.160783-7 - João Augusto Gomes Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.161258-4 - Maria do Carmo Procopio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Banco Itau S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.110133-5 - Anderson Albernaz Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904, Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.141677-4 - Hugo Americo Fernandez Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.142584-2 - Sergio Luiz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Gonçalves Lopes - OAB RJ087540). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 247/250. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.004593-6 - Emidio Pinheiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana da Silva Mendonça - OAB RJ151421E, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363, Rodrigo Mariano Dias Carneiro - OAB RJ085692, Cristiana Carneiro Ferreira da Silva - OAB RJ096064, Ana Luiza Ramos Teixeira - OAB RJ141543). 1- Às partes para trazerem aos autos as cópias de fls. 02/11, nos termos da certidão retro; 2- Fl. 189: Mantenho a decisão de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2004.800.090610-3 - Ana Célia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório sobre a manifestação do impugnado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.150811-7 - Sergio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). 1- Certifique-se quanto à manifestação do despacho de fls. 268; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017854-9 - Lenine Gomes Gargia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051, Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Leal Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Desentranhe-se, adite-se para constar o endereço de fl. 229 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068870-9 - Denise Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Renato Anet - OAB RJ045633, Monyque Leal Lopes de Araujo - OAB RJ157298E). Diante da natureza da obrigação, diga o autor no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência em relação ao pedido de fls. 210/212. \r\n\r\nProc. 2005.800.098585-6 - Renato da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.107517-3 - Karina de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Débora Cristina Monteiro Mattos - OAB RJ145587E, Rejane Alves da Silva - OAB RJ140058, Isabela Gonçalves das Flôres - OAB RJ156975E, Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.168630-7 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.012336-8 - Alexandre Uchoa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifico que designei o 1º leilão para dia 29/10/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2006.800.106602-2 - Zilah Izabel Pereira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Banco Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Por derradeiro, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 36, observando que o prazo de início da fluência da multa é aquele constante na certidão exarada à fl. 34, não podendo ter efeito retroativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110726-7 - Maria Salete Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 90/91: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.114609-1 - Jair Pecanha de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Ana Lúcia Rebordão Pereira - OAB RJ100479, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Dê-se baixa. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125777-0 - Ana Carolina Rabelo de Mesquita. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125874-9 - Maria Thereza Solinger de Arriaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Thomaz Mallet Figueiredo Milenas Oliveira - OAB RJ111280). X Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo a impugnação de fls. 115/118. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.151851-6 - Maria das Graças Rocha Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Consorcio Nacional Panamericano LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.163787-6 - Zulimar Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169222-0 - Paulo Cesar Lang e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193141-9 - Edirce Messias Viana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200984-8 - Neide Aparecida Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arcelino Almeida - OAB RJ071694). X Multibrás S. A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202914-8 - Anderson Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Banco Ibi S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - Eduardo Tovar Campos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 107: Defiro. Ao Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.211163-1 - Paulo Chan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Pessôa da Penha - OAB RJ080804). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). 1- Fl. 260: Nada a prover diante do Acórdão de fl. 258; 2- Fl. 261: Anote-se onde couber; 3- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008036-0 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.008051-7 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.013664-0 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Willes Piscinas LTDA Me. Ao autor para adequar a planilha, tendo em vista que sobre o valor da multa não incidem juros e correção, devido ao caráter punitivo/coercitivo da sanção. \r\n\r\nProc. 2007.800.023799-6 - Antonio Andrelino Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Rodrigues Gonçalves de Lucas - OAB RJ147077E, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Itaucard. Certifique-se da manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.025874-4 - Eliana de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.026824-5 - Lucia Maria Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Fls. 76/77: Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha do valor remanescente que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.030933-8 - Fernanda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fleming Borges Vasconcelos - OAB RJ110117). X Banco Itaú S/A.. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.033676-7 - Noemia Marques Fenandes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao cartório para cumprir o item 2 do despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.038592-4 - Vera Regina Abrahao Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Banco Bmg. 1- Diante do depósito, recolha-se com urgência o mandado de penhora; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no importe de R$ 1.322,00. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente em favor do réu; 3- Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.051045-7 - Paulo Fernando de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Casa e Video Mobilita Comercio Industria e Representacoes LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.052717-2 - Maria Amelia Fontes Trega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Mantenho a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.054752-3 - Jose Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 53/56 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057373-0 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Losango Promoções de Vendas LTDA. 1- Fls. 38/50: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.061658-2 - Alcides Alves Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Taii Financeira Itau. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.064374-3 - Maria Socorro Azevedo Martins. X Unicard Banco Multiplo e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070003-9 - André Luiz Ullmann Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Finasa S/A Banco Múltiplo, Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1- Diante da certidão supra, devolvo o prazo; 2- Fls. 82/83: Cumpra-se o art. 47 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - Aloyso Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Bavaria, Viagens e Turismo LTDA. Indefiro o requerido, uma vez que a pauta desde Juízado já está em fevereira de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.077328-6 - Jose do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078165-9 - Antonio Amauri de Souza Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Lira Silva - OAB RJ076524). X Federação Nacional de Emrpesas de Seguro Privado e Capitalização - Fenaseg. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.078483-1 - Esmino Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080260-2 - Ernani Ribeiro da Silva. X Prime - Acessorios de Informatica. Designo o dia 22/10/2007, às 11:00 horas, para a entrega do bem mencionado às fls. 72. Expeça-se mandado de pagamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082339-3 - Maria da Conceição dos Saantos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.084256-9 - Jaider Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weniton Gonçalves da Silva - OAB RJ141150). X Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - Cedae. Audiencia de Conciliaçãodesignada para o dia 22 /02/2008 às 10:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.091989-0 - Ilza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.092703-4 - Sandra de Castro Villar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X Banco do Brasil S/A. Diante da certidão supra, mantenho a decisão de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.093907-3 - Marlene Matzenbacher Zembruscki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Bradesco S.A.. Defiro com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.099749-8 - Ana Paula Sobral Asfora Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Telerj Celular S. A-vivo. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.104805-8 - Jane dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Moreira Lopes - OAB RJ106135). X Arnaldo Esquivel de Souza. Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.104908-7 - Maria de Fatima dos Anjos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Thereza Gouvea Ferreira - OAB RJ019466). X Tim Celular S. a. 1- Considero justificada a ausência da autora à AC; 2- Certifique o cartório sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105642-0 - Adilma Pontes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Vivo. Venha o novo endereço de parte ré no prazo de dez dias sob pena de extinção, tendo em vista que a informação foi endereço LIGHT, conforme se verifica à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.108648-5 - Almerinda de Castro Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 47: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.112742-6 - Priscila Lobianco. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Fl. 15: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.120751-3 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.129451-3 - Maria Aparecida Cutrim de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fl. 44/47: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.135782-1 - Nadia Pinheiro Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cristello Adrego Carmo de Souza - OAB RJ140527). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.136860-0 - Sidnei Pereira de Jesus. X Lg. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137005-9 - Gentil Ribeiro de Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Empresa Oi Fixo S/a(telecomunicações do Rio de Janeiro). Fl. 20: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.137089-8 - Marcelo Andrade Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Mota - OAB RJ079338). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.139667-0 - Carlos Alberto Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Banco do Brasil S/A. Audiencia de Conciliaçãodesignada para o dia 22 /02/2008 às 10:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141394-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Soc. Cax. Mut. Soc. - Previdencia - Banco Bgn. Fl. 19: Defiro o adiamento da audiência. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.142682-0 - Priscila dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu - OAB RJ083139). X Supervia. Fl. 14: I-se por AR conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.143784-1 - Jorge Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ145061). X Globex Utilidades S/A. Fls. 31/32: Indefiro o pleito ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152919-0 - Tania Maria Heinze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Banco Fininvest S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.160319-4 - Ruth Maria Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160459-9 - Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). X Banco Abn Amro Real S. a. À parte ré, em 5 dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.160904-4 - Nadja Lucia Moreira Popczyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Banco Itau S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.018439-5 - Selma Maria Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Couto Torres - OAB RJ112439, Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X Splash Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Gustavo Germano dos Santos Campos - OAB RJ134030E, Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.054440-6 - Vanderson das Chagas Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 1998.800.004038-3 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berto Rangel Cordeiro Filho - OAB RJ062316, Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Antonio Carlos Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 26/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.800.034726-1 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Carlos Antonio Teixeira. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.121875-4 - Jose Geraldo dos Santos. X Cedae. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122012-8 - Angelica Pinheiro Batista. X Dix Saúde. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122146-7 - Maria Sueli Correa e outro. X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.122414-6 - Maria de Fatima Leite Pires. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137713-3 - Jackson Jose de Souza. X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico. Oficie-se Banco de Banco a fim de que o valor depositado seja colocado à disposição do Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.800.137873-3 - Paulo Jose do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138192-6 - Julio Cesar Claudino Orozimbo. X Banco Unibanco. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139573-1 - Jane da Silva Carvalho. X Buri Adm. de Consórcio. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143922-9 - Elisangela Braz do Nascimento. X Jornal O Povo. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150541-0 - Claudemiro Xavier de Souza. X Orlandir do Couto Quintanilha e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150630-9 - Marilena Lima Gomes. X Banco Bgn S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.151073-8 - Celso Alves da Costa. X Claro\\atl Algar Telecom Leste S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.152721-0 - Lindon Jonhson Monteiro Marques. X Patricia Hyer Ferraz Silva. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.030273-4 - Luiz Fernando Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Scalzer Saroldi - OAB RJ079833, Mauro Cesar Nascimento Vasquez de Carvalho - OAB RJ130622). X Sindicato dos Guardadores de Automóveis No Município do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726, Luiz André de Barros Vasserstein - OAB RJ064379). Homologo o acordo de fls. 160/161. Aguarde-se o seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.130719-5 - Carlos Valença Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Soly Silveira - OAB RJ145404E, Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490, Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X Maria da Glória Leite Martins Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valença Teixeira - OAB RJ022876, Odilon da Silva Reis - OAB RJ059381). Em execução, excluindo-se o valor da multa prevista no art. 475-J, uma vez que não há trânsito em julgado, observando-se que para levantamento de depósito em dinheiro deverá ser atendido o disposto no inciso III do art. 475-O do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060918-8 - Rosa Maria March (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Itau S/A. Cumpra-se o despacho de fl. 22 derradeiramente, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.068180-0 - Distribuidora Florzinha de Rio Bonito LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Real Seguros S. a. Nada a prover pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105201-3 - Magda Schieck Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S. a. Certifique o cartório sobre o recolhimento do preparo, nos termos do despacho de fl. 50. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.105238-4 - Antonio Roberto Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Cumpra-se o despacho de fl. 49 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.111680-5 - Jacira Maria Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o despacho de fl. 45 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.001085-8 - Djalma Serra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Megafour Soluções Inteligentes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bento Vianna Filho - OAB RJ093528). 1- Fl. 400: Intime-se a executada Jucélia Vieira no endereço apontado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal; 2- Intime-se ainda a sociedade empresária MEgafour Soluções Inteligentes na pessoa de seu patrono para, querendo, ofertar impugnação no prazo legal; 3- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado ao Juízo se o valor penhorado na conta da executada Megafour Soluções Inteligentes LTDA encontra-se disponibilizado. \r\n\r\nProc. 2001.800.021104-0 - Carlos Alberto Virgem Soares. X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Fl. 149: Anote-se onde couber. Indefiro o pleito diante do disposto no item 3 do despacho de fl.131 e da certidão de fl. 140. \r\n\r\nProc. 2002.800.037780-1 - Simone Rodrigues Coelho Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2002.800.070621-3 - Terezinha Marinho Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ127937E, Carlos Eduardo de Souza Norbert - OAB RJ141764). X Sul America Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Ao cartório para o cálculo das custas. \r\n\r\nProc. 2002.800.138534-9 - Gilda Santos de Oliveira. X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.064302-3 - Elisabete Raesky Barcellos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo a impugnação de fls. 131/135. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.086352-7 - Vanda Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180, Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Aguarde-se por mais dez dias a vinda da resposta ao ofício e fl. 146. Decorrido o prazo, não chegando a resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.141139-9 - Alzira de Fátima Pina Marques. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando o documento de fls. 30/34. não comprova a situação hipossuficiente da parte autora. Desta forma, intime-se a parte autora, via DO, para pagamento das custas devidas, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.033961-0 - Wanderley Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974, Maira Sena Leal Castro - OAB RJ141564). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Recebo a impugnação de fls. 351/355. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.099538-0 - Roberto Cesar Duarte de Paula. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.171052-8 - Murilo Sergio Costa do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Certifique o cartório sobre a publicação do despacho de fl. 118 e ainda sobre a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.020191-4 - Emilio Reboredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a parte autora por AR para se manifestar sobre o despacho de fl. 113 no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180912-2 - Wilson da Silva. X A. A. B. Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218, Fernando Repani Filho - OAB RJ150260E). Nada a prover, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188582-3 - Eliezer Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001754-6 - Luciana Valuano Barros Moore. X Sony Ercisson e outros. I-se a primeira ré para comprovar o cumprimento do acordo firmado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002934-2 - Inês Maria Ianni Rodrigues. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005666-7 - Luiz Carlos Nunes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos. Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007945-0 - Rita Cassia de Queiroz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Claro Serviços de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 79: Anote-se onde couber. Esclareça a parte ré o motivo pelo qual o depósito foi efetuado na CEF, quando a instituição oficial para recolhimento de depósitos judiciais no Estado é o Banco do Brasil. Prazo: 5 dias. 2- Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do réu nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.009280-5 - Marcio Antonio Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certifique-se o trânsito em julgado; 2- À parte autora sobre o depósito. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061644-2 - Tereza Viana Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Marques Ribeiro - OAB RJ105364). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.108632-1 - Adriana Lima Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 100: À parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.129038-0 - Edson Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487, Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409, Jorge Antonio do Amaral - OAB RJ056294). X Procem Engenharia e Consultoria LTDA. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Desentranhem-se aditem-se e cumpram-se os mandado de fls. 77 e 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.161387-0 - Carlos Alberto Soares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares de Azevedo - OAB RJ001506B). X Cordão da Bola Preta. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.111543-4 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Criativa Participaçoes LTDA. Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.212903-9 - Bruno Torres Lucas dos Santos. X Valeria Lucia de Sousa Gil. 1- Revogo o despacho de fl. 27; 2- Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.035671-7 - Cláudio de Saboya David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). X Marcelo Dias de Araujo. Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.160862-3 - Margareth de Almeirda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Benq Eletronica LTDA. Esclareça a parte autora sobre o pleito de manifestação por dano moral, tendo em vista que o mesmo é incompatível com o rito de execução pretendido. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132817-2 - Ana Maria Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Jefferson Miguel Bonadiman - OAB RJ156266E). Venha cópia da declaração de IR no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.018631-1 - Josete Magalhães de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Finaustria Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.069466-3 - Cleuza Castro da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258, Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Karina de Souza Queiroz - OAB RJ113352, Barbara Fernanda Romano de Souza - OAB RJ142357, Maria Clara Silva de Oliveira Gonçalves - OAB RJ157689E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.099310-1 - Marcelo Germano de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Maria de Faria - OAB RJ104446, Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862, Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.113181-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques. I- J-se; II- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, bem como o desbloqueio do excedente. III- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Recolha-se o mandado independentemente de cumprimento; 2- Diga o credor se confere quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - Charles Jose Torres Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ077911). Rejeito liminarmente a impugnação ofertada diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.063322-0 - Ramon Segundo Molina Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - Marcelo Martins Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967). Digam as partes se ratificam os atos praticados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808, Marcio Alexandre Dias da Silva - OAB RJ119076). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises de Souza Veloso - OAB RJ154529E, Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). Fls. 96/97: O incorformismo da parte deverá ser manifestado por via própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.092395-6 - Irosilda Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Libra Administradora de Consorcio LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093954-0 - Alexandra Luciana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Banco do Brasil. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.098673-5 - Luzia de Figueiredo Cailleaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102375-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva Coimbra - OAB RJ147568E, Lia Marcia Vieira Alves - OAB RJ127877). X Atl - Telefonia Celular (Claro). 1 - Esclareça a parte ré quanto a realização de depósito judicial em outro banco. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para que o valor depositado fique numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114561-0 - Rodrigo Ribeiro Delocco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Delocco - OAB RJ106248). X Banco Panamericano S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127696-0 - Maria Elisabeth da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Digam as partes se ratificam os atos praticados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1 - Esclareça a parte ré quanto a realização de depósito judicial em outro banco. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para que o valor depositado fique numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151992-2 - Ana Paula de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.168375-8 - Alexandre Luis de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Itau S/A. Digam as partes se ratificam os atos praticados, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169370-3 - Adenilton da Silva Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Poupex -associação de Poupança e Emprestimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - Purifica Pires dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 108/109: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.179546-9 - Elza Maria Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.182683-1 - Rose Mary de Araujo Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Luiz Marcelo Teixeira Lubanco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186614-2 - Edson Duarte Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A. 1- Fl. 34: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187351-1 - Ricardo Leite Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ116970). X Panamericano Visa. Intime-se o preposto do réu para depositar o valor penhorado à disposição do Juízo no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.189654-7 - Julio Cesar Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Tim Celular S. A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - Cristina Barros de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 74: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.201931-3 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.207569-9 - Valdo Sayao de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X Panamericano Administradora de Cartoes. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.207652-7 - Gerson Ivo Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212274-4 - Magdalena Ferreira Reis Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Fls. 93/94: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002545-2 - Carlos Augusto de Almeida Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento conforme requerido, devendo ser observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Lilian Victor Jaccoud - OAB RJ141057). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.004375-2 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. Cartões de Credito. Fls. 65/66: Certifique o cartório sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.012302-4 - Antonio Morais Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique o cartório se o despacho da fl. 54 foi publicado conforme requerido às fls. 38/42. Em caso negativo, publique-se. Caso tenha sido publicado, certificados, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.800.021992-1 - Antonio Carlos Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Unicard Unibanco S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022654-8 - Edson da Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Ibi Administradora e Promotora S/A. Diante da documentação adunada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.023713-3 - Milton Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025221-3 - Debora Cristina da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Banco UNIBANCO. Recebo a impugnação de fls. 105/110. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025422-2 - Josiane dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025829-0 - Tito Jose Oliane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.027734-9 - Anderson Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. cumpra-se integralmente a sentença de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.028890-6 - Cleuson Rodrigues Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Ocean Air S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.031048-1 - Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032410-8 - Uanderson da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). X Sound Station Comercio Eletronicos LTDA e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade de jusitça. Recebo o recurso de fls. 78/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.800.037140-8 - Carlos Fernandez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Gol Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Por derradeiro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 76, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.037326-0 - Aparecida Murga Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551). X Banco Itaú S/A. e outro. Acolho os pedidos constantes nos embargos, declarando o dispositivo da sentença para condenar a 1ª reclamada a ressancir o autor na quantia de R$ 1.402, 94, com juros de 1% ao mês e correção monetária a contar de cada desembolso. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041908-9 - Adelia Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X Taií Financeira Itau. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.048332-6 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Andresa Emiliana Torres - OAB RJ153034E). X Banco Itau S/A. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.050775-6 - Severino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizziane Reis de Brito - OAB RJ126948, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.056770-4 - Edivaldo Severino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060148-7 - Antonio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira de Souza Silva - OAB RJ140894). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. 2- Esclareça a parte autora qual a obrigação descumprida pela ré que enseja a fluência da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.065495-9 - Reginaldo Oliveira Teixeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ114699). X Bra Transportes Aereos LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068332-7 - Celso Augusto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.070185-8 - Joao Batista Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.078736-4 - Luiz Carlos de Moraes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Nascimento Machado Fraga da Silva - OAB RJ121160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Deixo de acolher os embargos manejados, uma vez que ausentes os pressupostos insertos no art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.079348-0 - Ivonete Soares Musy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bradesco S/A. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.096014-1 - Eudenir Chagas da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099626-3 - Dora Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bruzzi Desiderio - OAB RJ125501). X Banco Itau S. a e outro. Fl. 33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.101388-3 - Tania Maria dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Recebo a petição de fl. 53 como emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada; 2- Fls. 63/65: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104974-9 - Marcio Leal Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Unibanco. Ao cartório para certificar sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.104991-9 - Ulysses Peixoto da Silva. X Master Card Administradora de Cartão de Crédito. Defiro o prazo de 10 dias para o autor trazer aos autos o(s) novo(s) endereço(s) do(s) réu(s), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - Deisi Maria Vieira da Silva. X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, à título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.106324-2 - Deisi Maria Vieira da Silva. X Banco Bradesco. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, à título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.800.112132-1 - Jose Haroldo Carvalho Sandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pleito de desbloqueio da conta-corrente do autor, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo indisponível a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.114541-6 - Gilberto Barbosa Belo e outro. X Itaucard. Certifique o cartório sobre o retorno do AR. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.123262-3 - Vagner Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). X Telemar - Telecomunicação Rio de Janeiro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.141071-9 - Ricardo Moreira Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.141834-2 - Gustavo Dias da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.146722-5 - Robson dos Santos Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Sudameris Arrendamento Mercantil S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160863-5 - Marta Barros dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.160896-9 - Carlos Leonardo Valbom Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Banco Panamericano. ... Assim sendo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que cessem os descontos no contracheque da parte autora no valor de R$ 421,03, referente ao contrato 93400835/06934 no prazo de 05 dias, sob pena de multa do triplo do valor descontado indevidamente. Cite-se e Intime-se por O.J. e para cumprir o ora decidio. Dê-se ciencia a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.160908-1 - Osmar Rosa Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161082-4 - Magno Plínio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161132-4 - Lucia Cardoso Cavalieri D'Oro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Costa Aleixo - OAB RJ128075). X Credi -21 Participações LTDA (cartão Marisa). Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161212-2 - Pontual de Madureira Comercio de Oculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). X Banco do Brasil e outro. Intime-se o segundo réu para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 05 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161241-9 - Helcy Virtuoso Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.161371-0 - Celi Regina Lacerda Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161410-6 - Manuel Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161565-2 - Lidia Leite Gomes. X Itaú Financeira Cdb S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161946-3 - Jorge Fernando Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161976-1 - José Maria de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161989-0 - Aline Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Popshop - Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162404-5 - João Pedro de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.162624-8 - Priscila Marques de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Abn Amro Real S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162628-5 - Marcos Vinicius Mendanha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162689-3 - Jerusa das Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X Banco Itaú S/A (financeira Itaú Cbd S/a). Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.162737-0 - Magno Enrique Mendoza Meza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Cristina de Carvalho Mendoza Meza - OAB RJ086611). X Central Vip Reservas de Hoteis LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.162744-7 - Adyr Borges Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162762-9 - Sirlei dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Tecnomania e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.162942-0 - Marcela Lobato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786). X Banco Ibi S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163034-3 - Hamilton Justino da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Serasa e outros. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.163048-3 - Watusi Hecht da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alexandre Peixoto Mota - OAB RJ101955). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.163306-0 - Bruno Gonzalez Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Visanet-companhia Brasileira de Meios de Pagamento. Venha comprovação de o segundo autor encontra-se constituído como microempresa no prazo de 10 dias, sob pena de extinção em relação ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164482-2 - Ladislau José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.165102-4 - Luiz Camillo Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Sobreira Soares de Lima - OAB RJ141397). X Oi, Tnl Pcs S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.022656-4 - Flavio Augusto Noronha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Noronha de Souza - OAB RJ020831). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Raphaela Catunda Matos - OAB RJ117061, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). 1- Fls. 232/233: Certifique-se se a petição pertence ao presente processo, devendo, em caso negativo, a mesma ser desentranhada e acostada no procedimento correto; 2- Certifique-se quanto à(s) manifestação(ções) das partes acerca do despacho de fls. 231; 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Fls. 243/245: Diga a executada, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como aquiescência ao levantamento do valor constante na planilha apresentada, considerando-se que já há quantia depositada à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.134986-4 - Jurema Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 205, expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.043543-1 - Carlos Leandro Prego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.033526-8 - Fernanda Amaral de Andrade Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.063271-8 - Julio Cesar Baptista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Sul Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maximiliano Guimarães - OAB RS064090). 1- Fl. 79/80: Anote-se onde couber; 2- I-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.070244-7 - Ademilto Motta Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S. a. 1- Fl. 82/84: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 82/84. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073390-0 - Andrea Soares Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Siemens LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084886-7 - Elisabete Branda Martins de Jesus e outro. X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.091358-6 - Helena de Lacerda Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Relotica Relogios LTDA. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor... \r\n\r\nProc. 2006.800.124000-9 - Luciana da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). X Casa & Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.156120-3 - Aldair Chaves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora dos Santos Silva - OAB RJ132632). X C4 Informatica (i. D. Correa Informatica Me). 1- Venha cópia do contrato social atulaizado da executada, para análise do requerimento de fls. 38/39; 2- Determinei, nesta data, a realização de penhora on-line em face da empresa executada. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2006.800.180573-6 - Silverio Correa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194375-6 - Odneu Giovanny Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Atl Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). 1 - Esclareça a parte ré quanto a realização de depósito judicial em outro banco. 2 - Oficie-se à Caixa Econômica para que o valor depositado fique numa conta judicial do Banco do Brasil à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204980-9 - Leandro Oliveira Veloso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003928-1 - Marinete Silva de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Real Seguros S/A e outro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006351-9 - Leonardo dos Santos Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania da Silva Miranda Freitas - OAB RJ113070). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Em execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - Andre Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 69/70: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.010165-0 - Alexsander Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.012824-1 - Aline Afonso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Amil Assistencia Medica Intenacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Retornem ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014606-1 - Monica Kimelblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Tam- Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025103-8 - Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ022523). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031816-9 - Claudio Grevetti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lili Tabach - OAB RJ132056). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Ao autor para cumprir corretamente o despacho de fl. 52 no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043553-8 - Miriam Rose Kirjner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Bondim de Leão - OAB RJ043960). X Financeira Itau Cbd e outro. 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha discriminada do débito que ainda entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.051963-1 - Mauro Cypriano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056188-0 - Maria Zuleide dos Santos Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 36/41 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067294-9 - Fabiana de Vasconcellos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 47/64: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 73/84 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.067523-9 - Luiz Carlos Ferreira Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Porto da Luz - OAB RJ128304). X VIVO. Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, posto que somente foi declarado inexistente o débito de R$ 140,00, permanecendo as demais faturas em aberto. De tal maneira, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069173-7 - Janise Maria Albuquerque Fernandez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Fls. 28/40: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072040-3 - Cosma Honorato. Rep Leg(s): Fernando Antonio Cavalcanti de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover, pois já há sentença nos autos. Certificado o trânsito, cumpra-se a sentença de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.800.080601-2 - Ivan Jorge Nel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miranda de Souza - OAB RJ108564). X Ibicred Administradora de Cartões e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081510-4 - Cristina Paula do Nascimento. X Itaucard. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.081523-2 - Marcia Regina Mostavenco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.093893-7 - Guilherme Henrique de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Real S/A. 1- Fl. 23: Anote-se onde couber; 2- Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.097213-1 - Vanessa Lopes Dias. X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.100482-1 - Lucimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.105311-0 - Roberto Tavares Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Banco Itau S. a. 1- Dianta da ausência do patrono da autora, determino a reduçao do valor da causa para 20 salários mínimos; 2- Não obstante, comprove o autor que a ré encontra-se estabelecida no endereço constante no AR de fls. 21, tendo em vista o local da sede da referida empresa. \r\n\r\nProc. 2007.800.114165-4 - Shirley de Abreu Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Net Rio S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117768-5 - Geraldo de Castro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. Fl. 27: Anote-se onde couber. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.129917-1 - Denise Taveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Supermercados Sendas S/A e outros. 1- Certifique o cartório se o petitório de fls. 22/32 pertence a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntado-se no procedimento correto, certificando-se a respeito; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 3ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.141935-8 - Tiago Feliz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida - OAB RJ119855). X Banco Bradesco. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150346-1 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.150593-7 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156405-0 - Ana Maria de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160885-4 - Wayne Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itaú S/A.. I-se a demandado por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.161868-9 - Sebastião Antonio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ105775). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Venha o comprovante de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.161875-6 - Laila Maria Freitas Costa. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161925-6 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Seguradora Brasil Veiculos. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161936-0 - Franklin Matias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.162323-5 - Marizete Nogueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.162671-6 - Luiz Assis Faria. X Golden Cross. I-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação de tutela no prazo de 72 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.162927-4 - Rosilene Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pereira dos Santos - OAB RJ146712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.162948-1 - Carla Luiza Malgueira dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Banco Santander. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.163045-8 - Marcos Aurelio da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.163220-0 - Carlos Alberto da Silva. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.163223-6 - Alaide Menezes Taddeucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Casas Bahia e outro. Esclareça a parte autora qual o pleito de antecipação dos efeitos da tutela que deseja. \r\n\r\nProc. 2007.800.163341-1 - Roberto Augusto Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X UNIMED. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.051864-2 - Bráulio de Alcântara Pessoa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E, Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043). X Moss Martins de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Anderson Candido de Castro - OAB RJ087957). 1- Fls. 128/129: Anote-se onde couber; 2- Indefiro a expedição de ofícios por entender que os mesmos são incompatíveis com o princípio da celeridade que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligênciar por conta própria para a obtenção da informação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.800.022918-5 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Financeira Itau Cbd S. A Credito. 1- Fl. 50: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 333830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910, Gabriela Paula Pinheiro de Souza - OAB RJ159674E). X Débora Ferreira Lima e outros. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 10 /12 /2007, ÀS 12:00 h ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000282-0 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a falta de comprovação da condição de hipossuficiência, venham as custas em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000284-3 - Berenice Alcântara Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência dos réus, venham as custas em 48 h sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.803.001821-6 - Aline Netto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pais Leme Rodrigues - OAB RJ135612). X Ignês das Graças Maria. 1- Certifique o cartorio o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso positivio, traga a autora aos autos planilha do débito a executar, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.803.004371-7 - Ana Cristina de Mattos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista que a ré, devidamente intimada para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 39, determino sua intimação por Oficial de Justiça para que realize a troca do tubo flexível do aquecedor do autor que se encontra vazando gás, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 1.500,00. Expeça-se mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a hora de seu cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.803.004592-1 - Samy Vaisman. X Avis Rent-a-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se nova guia cujo valor deverá ser recolhido no prazo de 72 h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009643-6 - João Carlos da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro. Verossimilhante a alegação, ante os documentos de fs. 20 e 22. Presente o periculum in mora, em decorrência da própria situação fática. Destarte, DEFIRO a antecipação de efeitos da tutela na forma requerida a fls. 34. Intimem-se os réus, expedindo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.008103-9 - Orlando Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Souza Moreira - OAB RJ108230). X Jaime Alves Aroxa Neto. Fls. 72-73: Indefiro a substituição requerida uma vez que o executado não se confunde com a pessoa jurídica indicada e considerando-se ainda que a penhora na forma requerida exigiria a nomeação de um administrador, para verificar o percentual da bilheteria que cabe ao devedor, o que é incompatível com o rito sumaríssimo do Juizados Especiais Cíveis. Diga a exequente como pretende prosseguir na execução, seja indicando bens do réu ou com a realização do leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.803.001884-8 - Rafael Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). X Panasonic do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Wiliam Rodrigues Pinheiro - OAB RJ010359). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos. Jugo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 403,69 (quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos). Após, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.012450-8 - Ariadine Diniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Maria Cristina Lemos Penã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). Considerando-se que os cálculos de fls. 133 estão corretos, tendo a exequente observado o disposto no acórdão de fls. 121, bem como os índices do TJRJ, indefiro o pleito de fls. 137, observando ainda que qualquer insurgência relativa ao valor da execução deveria ter vindo pela via própria dos embargos, o que não ocorreu. Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente de fls. 135, recolhendo-se o mandado caso ainda não tenha sido cumprido. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora referente ao depósito de fls. 138. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002640-9 - Luiz Claudio Cadavez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 312,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 35 \r\n\r\nProc. 2007.803.003294-0 - Mauricio Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X Banco Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor para em três dias se manifestar acerca do integral cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordãncia. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003623-3 - Adriana Souza dos Santos. X Enfock-assessoria Empresarial e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Alves Castro - OAB RJ058080, David Cordeiro - OAB RJ064072). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 66, recebo o recurso de fls. 60-64 em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.003743-2 - Cristina Maria Antunes Goston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gus tavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 44. 2- Considerando-se que o depósito no valor acordado foi efetuado em 04/07/2007, portanto, dentro do prazo estabelecido pelas partes, recolha-se o mandado de fls. 49 independente de cumprimento. 3- Comprove a ré nos autos, em cinco dias, a exclusão do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007541-0 - Julio Cesar Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Varejão dos Óculos. ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a restituir ao autor a quantia de R$ 120,00 a título de danos materiais, corrigida monetariamente desde a data do desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 333870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Grace Mussalem Calil\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProc: 2005.800.078978-2 Alexandre do Nascimento ( Adv. Dra. Olgaildes Neves de Lima OAB RJ 80.217) O processo em referência, arquivado no maço 2350, foi eliminado conforme determinação do Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ 001/2005.\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8/01 - Gabriela Soares Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embrgos/ iompugnação à execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188791-1 - Jandira de Lima Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X Condominio do Edificio Solar Barão de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423, Joana Infante de Oliveira - OAB RJ125414, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045). Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.104499-6 - Leila Razuck. X Rosane Weiss de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Fl.247: Defiro. Proceda-se à penhora portas à dentro, como requerido, observando-se as cautelas legais. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.104499-6 - Leila Razuck. X Rosane Weiss de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). Fl.247: Defiro. Proceda-se à penhora portas à dentro, como requerido, observando-se o art. 649 do CPC. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181940-1 - Bruno Goulrt Correia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Ferreira - OAB RJ100607). X All Nations Comércio Exterior LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Zuchelli da Silva D'Almeida - OAB RJ118231). ...NESTE SENTIDO, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.119 E DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.108/118, POSTO QUE INTEMPESTIVO. PUBLIQUE-SE. APÓS, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094340-4 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco Bradesco S.A.. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.048870-8 - Gabriela Soares Bond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André Pelicier Perrotta - OAB RJ118928). X Hsbc Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Vivien Paula Florindo Guimarães - OAB RJ126671). Intime-se a parte ré, via D.O., para ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embrgos/ iompugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.180548-7 - Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ027605). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Aos interessados sobre os documentos acostados às fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2006.800.195301-4 - Adriana Baptista Fortes. X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Inicialmente, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, incidindo a multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.018618-6 - Bernardo Jordao Toledo Brocchieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jordão Toledo Brocchieri - OAB RJ140852). X VIVO - S.A. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.055500-3 - Enaldo de Jesus Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certificados o trânsito em julgado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062504-2 - Jocélia Eliane Siqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.062951-5 - Dionisia Guilherme. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117331-0 - Iracy Ramalho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X Lojas Americanas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.094579-2 - Marcius Rodrigues Fiocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Frank Inge Jorgen Flykt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Fl.70: Defiro. Designe-se data para o Leilão/Praça do bem penhorado. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - Oswaldo Monteiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Lucia Helena dos Santos Magalhães. Fl.63: Defiro. Proceda-se o Leilão/praça dos bens penhorados, designe-se data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099331-6 - João José Jallad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Silva da Costa - OAB RJ134897). X Angela Maria Machado Ferraiolo. 1) Fl.13: Certificado o correto recolhimento das custas, extraia-se a certidão requerida. 2) Fls.16/17: Diga o devedor se concorda com a contraproposta oferecida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.091811-3 - Maria de Lourdes Monteiro de Castro Junqueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Monteiro de Castro Junqueira Bastos - OAB RJ107330, José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X Star Filter Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Manoel Messias de Gois - OAB RJ064742). Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que esclareça o requerimento retro, uma vez que o feito encontra-se sentenciado e com baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.800.035475-3 - Lucia Lacoste. X D' Paula e Silva Serralheria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Cecilia Gomes Vianna - OAB RJ077297). Fl.94: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.098278-8 - Rogério de Araújo Ribeiro. X Status Hoteis Clube. Fl.62: Defiro. Oficie-se como o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.103246-0 - Christian de Souza Sharp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Lages Besada - OAB RJ129489, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Esclareça o Autor o requerido, uma vez que o processo encontra-se em fase de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.158863-2 - Ayla Ribeiro Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Costa e Castro - OAB RJ140826, Diogo José Nolasco Dominguez - OAB RJ121256). X Casa de Saúde São José LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Mantenho a decisão de fls. 326 por seus próprios fundamentos. Intme-se a segunda executada (UNIMED) para depositar judicialmente o valor da condenação, nomontante de R$ 3.366,80, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085089-8 - Everton Benedito dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Brasil Transportes Intermodal LTDA - Brasspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). Inicialmente, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, incidindo sobre o valor da condenação a pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157297-3 - Adelia de Albuquerque Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré/credora, via D.O., para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.800.203561-6 - Luciana Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Condomínio do Edifício Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.203835-6 - Luciana de Lima Adelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293, Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). X J. Kleber Automóveis LTDA. À parte autora para ciência de Folhas 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.025844-6 - Angela Monção Baptista. X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.029198-0 - Mauricio Fernando Vallim de Lossiio e Seiblitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Fernando Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ027605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033042-0 - Carlos Eduardo Lima Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Avipam Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035958-5 - Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Lojas Emanuele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valença Jatobá - OAB PE014909, Estácio Lobo da Silva Guimarães Neto - OAB PE017539, Fernanda Cabral Valença - OAB PE022967). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.050002-6 - Frank Nero Nascimento Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X Loja Tessuti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NO MONTANTE DE R$ 3.511,20, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA E INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060131-1 - Marcelo Nader Sarquis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Nova Dutra - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Nelly Maria Pot ter Welton - OAB RJ099014, Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). 1) DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.061703-3 - Monica Cristina Queiroz Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Augusto Queiroz Pintão - OAB RJ066973). X Mardil Marmores e Granitos. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.063592-8 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Luciano Lopes Neves. Fls.25/40: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.066075-3 - Flavine Meghy Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.067517-3 - Otto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Sousa - OAB RJ138794, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067707-8 - Maria Carola Gudin Prado Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ052492, Maria Carola Gudin Prado Amaral - OAB RJ048642). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.068714-0 - Luiza Alli Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Bezerra Luz - OAB RJ104467). X Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069668-1 - Francisco Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). 1) DEFIRO J.G. 2)RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.075721-9 - Letícia Gonçalves Hatab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Gonçalves Hatab - OAB ES012646). X Futura Sposa. Fl.28: Defiro. redesigno o ato para o dia 10/01/2008, às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076409-1 - Leonardo Bernardelli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.080573-1 - Severino Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). X Laura Moreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.094333-7 - Nilci Maria Zuzart Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Rafael de Almeida Maesse - OAB RJ140389E). X Banco do Brasil S/A. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.117541-0 - Julio Cesar Alonso Mucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Sandon do Brasil Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.164772-0 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X NET RIO S/A. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.800.164883-9 - Sandro Edson Clemente Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martinho Nelson da Silva Santos - OAB RJ073257). X Banco Itaú S/A. ...INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.060125-6 - Rosa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Supermercado Mundial LTDA. Para fins exame do pedido de gratuidade de justiça, junte a parte autora/recorrente aos autos, em cinco dias sob pena de deserção, cópia de sua última declaração de renda, bem como declaração de hipossuficiência econômica pessoalmente firmada. Publique-se. \r\n\r\nId: 333919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.810.000233-4/01 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Antonio Machado Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro da Silva - OAB RJ018877). A executada sobre fls 20/22. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.810.001533-8 - Luis Carlos Cavalcanti do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Hosana de Souza e Silva. a parte autora \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.001184-7 - Jose Cláudio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio Ferreira Gomes - OAB RJ000765). X Servi Center Continetal Metalf Comécio Servi;cos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874, Adriana Francelina Nogueira - OAB RJ128223, Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). Face a penhora remeto à publicação para ciência das partes fls. 118/120 \r\n\r\nProc. 2005.810.003918-3 - Rosa Maria Ferreira e outro. X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.810.000213-7 - Ingrid Pockstaller Tavares e outros. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A executada sobre fls 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.810.000567-9 - Eder Tadeu Pereira. X Amec - Associação dos Consumidores do R. J. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). A executada sobre fls 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.810.001083-3 - Luiz Antônio Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022). X Personal Center Service Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Não obstante o despacho de fls. 49 não houve a constrição de bens da executada e em razão dos argumentos expendidos pelas partes, houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, logo inexiste o debito remanescente a ser executado. Diga o exequente se logrou exito em levantar o valor depositado , dizendo, ainda , se ofera quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.001085-7 - Helena Toblib Vel Taublib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770). X Financeira Itaú Cbd Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2006.810.003623-8 - Ariovaldo Castro de Souza. X Amil- Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Defiro o desbloqueio da conta.Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000222-0 - Antonio Paulino da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Augusto Cesar Fernandes Acquarone - OAB RJ103442). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada flss. 65/67 \r\n\r\nProc. 2007.810.000259-0 - Mariane Alves Marques. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606, Peterson Venites Komel Junior - OAB RJ109905). A executada sobre fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2007.810.000382-0 - Odete Houara Lordello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante do pagamento do debito no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000896-8 - Sandra Celia de Matos. X Oi Tnl S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000920-1 - Maria da Glória Araújo da Silva. X Real Expresso Ltda.. Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls.22 \r\n\r\nProc. 2007.810.000938-9 - Paulo Lamego Carpenter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lamego Carpenter Ferreira - OAB RJ066408). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls. 46/47 \r\n\r\nProc. 2007.810.001053-7 - Marcelo Buqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Sezini da Cruz - OAB RJ139335, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). A executada sobre fls 43/45. \r\n\r\nProc. 2007.810.001116-5 - Pedro Flávio Cecilio. X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariella Saporito del Gaiso Vidal - OAB SP142248). Face a penhora remeto à publicação para ciência do executado fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - Ana Lucia Ignácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa Ramos Paschoal - OAB RJ063450). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 51/52- Esclareça a autora se não houve o cumprimento das obrigações de fazer, trazendo aos autos, inclusive, as cobranças emitidas indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.810.001178-5 - Samuel Lenhares Guilherme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001187-6 - Marcelo Correa Nogueira. X Samsung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A executada sobre fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.810.001249-2 - Hugo Vilardo Aloy Junior. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A executada sobre fls 47/49. \r\n\r\nProc. 2007.810.001262-5 - Bruno Gonçalves Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Waillant Canellas - OAB RJ107189). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001291-1 - Mario Jorge da Silva Neves. X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). A parte executada sobre fls 69/71 \r\n\r\nProc. 2007.810.001366-6 - Joseiltom Mendes e outro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 52/53 \r\n\r\nProc. 2007.810.001399-0 - Carlos José Fernandes. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscylla Pereira Lima Moreira da Fonseca - OAB RJ112297, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). A executada sobre fls 73/76. \r\n\r\nProc. 2007.810.001495-6 - Maria Elisabete Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001902-4 - José Marcondes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001910-3 - Marcella Britto Freire Bonadiu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Camilo Perez - OAB RJ085528). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001980-2 - Nilton Weigert Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Radiadores Apolo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.810.001988-7 - Edida Regina Blasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ066316). X Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002991-1 - Rodrigo Araujo de Almeida. X Ticketronic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Maria Gracia de Castro - OAB RJ124423). Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/01/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.810.003327-6 - Flávia Pinto Moretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa - OAB RJ131232). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Augusto Machado de Oliveira - OAB SP180613). aguarde-se os originais no prazo legal \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.003715-2 - Jorge Capio del Solar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Goulart Carpio - OAB RJ137649). X Condomínio do Edifício Riomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Expeça-se mandado de pagamento em favor do condominio. Ante a ausencia de onus sucumbenciais incabivel o pedido de restituição de custas. Apos o cumprimento das formalidade legais, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000073-8 - Maria da Conceição Alves Iracema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Fotomapa Engenharia e Planejamento. Venha copia da ultima alteração contratual da empresa re \r\n\r\nProc. 2007.810.000443-4 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jonas Augusto Dugim. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/01/2007, às 11h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - Renata Chevriet Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X George Feris Sauma. Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls. 56/58 \r\n\r\nProc. 2007.810.003522-4 - João Braz Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Ney Francisco Costa. fls. 16 ao exequente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.000915-4 - Bianca Sant'Anna Siqueira. X Eng. Vídeo & Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). A executada sobre fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2005.810.001088-0 - Ricardo de Azevedo Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X Mwz Comércio Indústria e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913, Odenir Bernardi - OAB RJ040037). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.001565-8 - Cristina Rodrigues dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). X Distribuidora Santa Guilhermina Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.810.002731-4 - Vladimir Augusto Magalhães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024). X Condomínio do Edifício Vila Nova e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.810.003566-9 - Maria Elizabeth Bernardes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). X Três Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). cumpra-se fls. 122 \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - Christiane Ferraz de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2006.810.000342-7 - Adriana Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdãoapos as formalidades legais, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.000720-2 - André Perecmanis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva Braga - OAB RJ056301). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Serpa Florêncio - OAB RJ129422). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 148/150 \r\n\r\nProc. 2006.810.000823-1 - David Regufe Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000846-2 - Marcelo Rebelo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Vicente Barroso Melecchi - OAB RJ154132E). X Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, José Marcelo Alquéres - OAB RJ119995). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls.152/154 \r\n\r\nProc. 2006.810.000876-0 - Arnaldo Nogueira Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Nacional Financiamento e Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls. 116/117 \r\n\r\nProc. 2006.810.001122-9 - Luciana Santos de Almeida Rasario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Mpm Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls.59/61 \r\n\r\nProc. 2006.810.002509-5 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Celia Pacheco Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Santiago Costa - OAB RJ034874, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Mantenho a decisão de fl. 206, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003034-0 - Joelma da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ145952). a autora sobre fls. 166 \r\n\r\nProc. 2006.810.003605-6 - José Adson Parente Martins e Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adson Parente Martins e Rocha - OAB RJ074379). X American Express do Brasil Tempo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo os embargos, ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.810.000004-0 - Marco Aurélio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - Natalie Yomura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helton Yomura - OAB RJ123614). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls. 69/70 \r\n\r\nProc. 2007.810.000146-9 - Paulo Leal Medeiros Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Medeiros Moreira - OAB RJ136590). X Auto Aviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000153-6 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Samsung Eletrônica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). A executada sobre fls 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.810.000242-5 - Guilherme Malan Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 63/65 \r\n\r\nProc. 2007.810.000301-6 - Felipe Correa Froment Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB RJ117601, André Souza Torreão da Costa - OAB RJ136745). X Gol Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Filype Raymundo Barreto Alves - OAB RJ143244). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.810.000316-8 - Israel Fonseca Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551, Maria de Fátima Otero Nunes - OAB RJ110180). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Mendes Lima - OAB RJ077934, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls.88/90 \r\n\r\nProc. 2007.810.000525-6 - José Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Mariana Caldas dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Barcellos dos Santos - OAB RJ125101). A executada sobre fls 29/31. \r\n\r\nProc. 2007.810.000571-2 - Murilo da Costa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039). A executada sobre fls 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.810.000572-4 - Andrea Silva da Cosa Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Costa Leite - OAB RJ036489, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 89/91 \r\n\r\nProc. 2007.810.000594-3 - Cristiana Hippolito Monte Alto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Hippolito Monte Alto - OAB RJ098099). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 70/72 \r\n\r\nProc. 2007.810.000742-3 - André Lobarinhas Osheneek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Monique Santos de Lima - OAB RJ119566, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de deposito expedida no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.000832-4 - Marta Baltar Moreira Areosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128). X Alto Relevo Esquadrias Ltda-me. Face a penhora remeto à publicação para ciência do autor fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2007.810.000859-2 - Erik de Sá Freire Hesketh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Borges Talesfero - OAB RJ107359, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). A executada sobre fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.810.001025-2 - Rinaldo Leonardo Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909). X Viação Paranapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). A parte autora sobre fls 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.810.001069-0 - Ricardo Ferreira Gomes Perroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). A executada sobre fls 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.810.001093-8 - Christina Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). A executada sobre fls 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.810.001111-6 - Vania Passos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Banco Comercial Multibank S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Marques Paulino - OAB RJ126932). A parte autora sobre fls 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.810.001117-7 - Edna Maria Mesquita Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diná Lúcia de Jesus Ribeiro Santos - OAB RJ131461). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Fls. 45 Diga a parte re no Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.001188-8 - Rachel Menaged Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls.40/41 \r\n\r\nProc. 2007.810.001259-5 - Maria Olinda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). A executada sobre fls 76/78. \r\n\r\nProc. 2007.810.001268-6 - Paulo Roberto Blasberg Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ramos de Mello - OAB RJ040486, Adail Braga - OAB RJ016474). X Benq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2007.810.001328-9 - Sergio Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Brand - OAB RJ136204). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.810.001374-5 - Marcelo Leonardo Grynberg de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leonardo Grynberg de Matos - OAB RJ123932, José Antonio Guimarães Seng das Neves - OAB RJ092895). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.810.001384-8 - Luis Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silva Dias - OAB RJ132985, Renata Corrêa - OAB RJ083637). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soriano de Miranda - OAB RJ117997). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.001700-3 - Lisiane Cristina Braecher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cezar da Cunha Teixeira - OAB RJ144331). X South African Airways (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001800-7 - Ivan Sá Earp de Mello e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cadier - OAB RJ144058, Marcelo Henrique Barbosa - OAB RJ142982E). X Nt Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karuline Malafaia da Silva - OAB RJ133544). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.001873-1 - Gustavo Tadeu Guimarães Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). X Editora O Dia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051). Venha copia da ultima declaração de IR no prazo de 48 hs \r\n\r\nProc. 2007.810.001940-1 - Carlos Frederico da Nobrega Coque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Alvarenga de Oliveira - OAB RJ133784). ao autor \r\n\r\nProc. 2007.810.002080-4 - Augusto Lopes de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro - OAB RJ031200, Bruno Monteiro Teixeira de Freitas - OAB RJ130417). X Webjet Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002094-4 - Ricardo Muller Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Companhia Aérea Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Comprove a parte re o cumprimento da obrigação em 48 hs sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.810.002508-5 - Wagner Covos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Audiuência de Instrução e Julgamento dia 23/10/2007 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.810.002517-6 - Fausto Soares de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Transportes Amigos Unidos LTDA. Tomar ciência da data designada para a Audiência de Conciliação - dia 07/01/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.002540-1 - Adriana Maendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.002678-8 - Bruno Dias de Pinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Diga a parte re em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.002748-3 - Amin Alves Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lyons - OAB RJ094356). X Azul Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.003049-4 - Arlete de Queiroz Velloso Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679, Mário Figueiredo Barbosa Neto - OAB RJ118750). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697, Alessandra do Valle Guimarães Sirufo - OAB RJ119711). A preposta da parte re agiu de forma temeraria ao se retirar das dependencias do Juizo no horario designado para a arealização da audiência, não havendo que se falar em nulidade do ato em razão da observancia da prioridade à pessoa idosa, eis que a audiencia foi realizada no horario designado. Desta forma decreto a revelia. Diga a parte autora se ha outras provas a produzir no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.810.003240-5 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Citibank S. A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 07/01/2007 às 13:45h \r\n\r\nProc. 2007.810.003242-9 - Leonardo Alvim Mezadri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Santander Banespa S. A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 08/01/2008 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.810.003541-8 - Eduardo Antonio Motta May e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Carvalho Borges - OAB RJ114117). X Varig Vrg Linhas Aéreas S. A.. Indefiro o pedido de adiamento ante a ausencia de motivação relevante para a realização da viagem \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). a parte re \r\n\r\nProc. 2007.810.000490-2 - Jose Antonio Beleza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). X Jornal O Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra da Silva Ribeiro Melo - OAB RJ135959, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Defiro JG Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.002942-0 - Antonio Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Anita de Oliveira Cruz Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rogério Mendonça de Resende Campos - OAB RJ126109). Designada audiência de Instrução e Julgamento dia 23/10/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.810.003188-7 - Myriam de Mello Nogueira Abdelhay Bak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Demian Roitman - OAB RJ126923). X Gama e Silva Advogados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). Recebo os embargos posto tempestivos e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.810.001481-4 - Almiro Conde Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Espínola Coelho - OAB RJ133546). Diga a parte autora se oferta quitação \r\n\r\nProc. 2007.810.000580-3 - Ligia Maria Lyrio Ataide Mascarenhas. X On Line Assessoria Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). Face a penhora remeto à publicação para ciência da executada fls. 91/92 \r\n\r\nId: 333890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.070483-3 - Carlos Alberto Arlindo Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Guaraci Cruz da Silva. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 12:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.144335-8 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974, Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Condominio do Edificio Santa Luzia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085029-3 - Leonardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Losango S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.087559-9 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ139380E). X Banco Itau S/A. Venham os comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no przo de 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.000085-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlêi Alonso Rangel - OAB RJ130643, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Sesaprevi Corretora de Seguros de Vida, Saúde, Previdência e Capitalização LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores da Hora Lopes e Sousa - OAB RJ055096). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.091577-3 - Antonio Firmino de Melo. X Leonardo Golçalves de Almeida. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.000627-1 - Gilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Ibi Card S. A. - C & A Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085, Carla Marques da Silva - OAB RJ149572E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.000983-1 - Claudenira da Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.047895-8 - Mario Nunes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.184169-6 - Maria Aparecida da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.145515-4 - Roberto Primavera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Adalberto Antonio Goncalves - OAB RJ054475, Priscila Allievi - OAB RJ143957E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Cumpra-se o item 02 da folha 172. 2- Folha 173. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148151-7 - Veridiana Roberto de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175304-9 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Associação Educacional São Paulo Apostolo - Assespa ( Univercidade ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.215051-0 - Izaura Garcia de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000657-3 - Juracy Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.015075-1 - Rosa Teixeira de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040586-8 - Samuel Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042169-2 - Oswaldo Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Reynaldo dos Santos Fonseca - OAB RJ137936). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Retifique o mandado de pagamento de fls.60 para que saia em nome de e/ou dos 02 autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.056442-9 - Rosangela Nazareth Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076408-0 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Cruzeiro do Sul. CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.077535-0 - Danielly Monteiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ147255, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Real Corretora de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084045-7 - Adão Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085755-0 - Carla Ferreira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Itaucard Financeira S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160453-8 - Hamilton dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus do Nascimento Silva - OAB RJ142803). X Banco Abn Amro Real S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160589-0 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161229-8 - Sebastião Argemiro Oscar Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.163245-8 - Camille Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). J. o Sr. OJA para a devolução do mandado de folha 109. \r\n\r\nProc. 2004.800.017453-0 - Monica Vieira Cherfan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... Tendo em vista o pagamento do débito, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2004.800.135277-4 - Katia Regina de Azevedo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Pereira de Oliveira Junior - OAB RJ118738, Felipe Monteiro da Silveira - OAB RJ132266). X Hb Empreendimentos Imobiliários LTDA. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2005.800.021793-2 - Carlos Alberto Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Andrea Braga Pellegrino - OAB RJ111246, Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- E.mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.035087-5 - Jackson Osni de Paula Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Silveira Pereira - OAB RJ125239). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.043723-3 - Edson Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Banco Bradesco. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.061293-6 - Cesario Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Fetranspor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Horacio de Souza Valle - OAB RJ101680). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124149-8 - Marcia de Azevedo Franco Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Freitas Rasga - OAB RJ108941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.170609-4 - Rosemary Leopoldina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181735-9 - Sideny Cruz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se sobre folhas 96, quanto ao alegado. Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007278-6 - Roberto Ponce Otto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Felix de Rezende - OAB RJ077347). X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009573-7 - Alberto Alves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.012393-9 - Antonio Dias Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036834-1 - Lirio Plantas Paisagismo e Jardinagem LTDA. Rep Leg(s): Alex Sandra Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Ebid - Editora Paginas Amarelas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047046-9 - Ronaldo Augusto Faial Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Comprev-uniao Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Thiago de Almeida Vianna - OAB RJ157731E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.049869-8 - Carlos Alberto Pacheco Barifouse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlande Nunes Filgueira - OAB RJ105793). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de pagamento da quantia de fls. 54. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058445-1 - Helio Baraçal Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Venha o original da folha 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.089243-1 - Carla Cristina Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Universo Offshore e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.141707-4 - Maria da Penha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162731-7 - Antonio Carlos Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164303-7 - Rogerio da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748, Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654). X Atl Algar Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Keity de Souza Hatakeyama - OAB RJ152032E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166260-3 - Jadis Jose da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166281-0 - Jose Walter Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quiatação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176867-3 - Carlos Vinicius Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Bicbanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180555-4 - Rejane do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. mandaddo de penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2006.800.186073-5 - Gilberto Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Assim-assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190340-0 - Janaina Alessandra de Souza Lenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Figueiredo Lenzi - OAB RJ076990, Alisson Souza Furlan dos Santos - OAB RJ128897). X Rainbow Holding do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.193765-3 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E.mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195633-7 - Vera Lucia Gomes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenice dos Santos Soares - OAB RJ108097). X Bicbanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197979-9 - Noelia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Oficie-se conforme às folhas 76. 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.198111-3 - Silvestre da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.206992-4 - Maria Aparecida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207863-9 - Aurelio D'Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Emerick - OAB RJ060012, Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212568-0 - Assioneide Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001222-6 - Carlos Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004610-8 - Maria da Gloria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.006671-5 - Carlos Isnar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.007767-1 - Sydney Jose de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). FICA INTIMADO O PATRONO DA 2ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 13:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.017812-8 - Walter Szenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Lemos Hermont - OAB RJ119511). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033711-5 - Luciane Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vicente Pereira da Silva - OAB RJ106881). X Banco Real - Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Folhas 73. Anote-se. 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040477-3 - Sergio Eloi Sant'Anna de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diante da certidão supra, devolvo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.069705-3 - Sandra Cavalcante de Albuquerque Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081467-7 - Renato Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco Fibra S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1- Revogo a decisão da folha 66. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081969-9 - Helio da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082119-0 - Marlete Pereira Klem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Mariza Loja Varejista LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623). Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.083453-6 - Aldir Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). FICA INTIMADO O PATRONO DA ´1ª PARTE RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/10/2007 ÀS 13:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.100419-5 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vernha a última declaração do J.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.103683-4 - Dalva Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). 1-E. mandado de pagamento. 2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106939-6 - Marlúcia de Fatima Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Empresa de Transporte Aéreo Ocean Air (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113889-8 - Joceli Santiago de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122736-6 - Maria da Conceição Marçal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.122834-6 - Lucinda de Jesus Rosario. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.123329-9 - Nilsen Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.146041-3 - Gilson Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Finasa S/A (antigo Zogb). Folha 20 - V. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.152779-9 - José Jofre de Melo Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil. Diga o réu, em 24horas, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.154413-0 - Ailton Valle de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Globex Utilidades S/A. Aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160321-2 - Monica de Carvalho Sobral Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Banco Real Abn Amro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160479-4 - Diego Hernandes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X VIVO. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160655-9 - Ariete Maria Costa de Almeida Penido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Globex Utilidades S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161085-0 - Marcelo Pimenta Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.037469-0 - Roberto Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.124819-0 - Fernando Celso Machado Stilben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliane Raymundo Stilben - OAB RJ067754). X Santander Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). Folhas 126. Defiro, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.800.140125-2 - Maria das Graças da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cincinato Ferreira Filho - OAB RJ106862). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Lafere Mesquita - OAB RJ141091, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079273-0 - Márcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pessoa Rodrigues - OAB RJ106387, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). Recebo a impugnação de folhas 96. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.117895-6 - Marcelo Peixoto Dias Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.103161-3 - Marly Yvonne Kleinsorgen de Souza Motta. X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - Alexandre dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059819-0 - Jurandir da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.080997-7 - Ana Manes Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). 1- Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.101433-2 - Francisco Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.109117-0 - Eldo Lage Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pinto da Moita Filho - OAB RJ047354). X Rio Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). Isento a parte autora das custas. desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125002-7 - Nelson Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.126269-8 - Cesar Alvan Fuertes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131469-8 - Rosane Guaranys de Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Itau Card. E. mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.145039-9 - Nei de Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149465-2 - Mercearia Xixorro Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Sergio dos Anjos Issa - OAB RJ058212). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.158565-7 - Marcelo Nei Silvares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.171561-9 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173969-7 - Oriceia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.190049-6 - Tatiana Cristina de Sousa Estolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004399-5 - Lair Scoralick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Scoralick - OAB RJ015980). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Folhas 59. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004946-8 - Paulo Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Equipe Rkg Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Rosana Simone de Meneses Portela - OAB RJ159220E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012975-0 - Aleide Moreira de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos se requeridos. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Perreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se folha 137. \r\n\r\nProc. 2007.800.028362-3 - Valdenilson da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Leader S. A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E, Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028429-9 - Paolo Giovanni Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). desentranhe-se os documentos se requeridos, desde que devidamente substituídas. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028957-1 - Juliana de Lima Magalhães Chileto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau Banco de Inv. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Certifique-se se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho das folhas 92. \r\n\r\nProc. 2007.800.037413-6 - Mauri Lemos Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.073471-2 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- E. mandado de pagamento. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074905-3 - Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Bcp S\\a - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076655-5 - Rogerio Alves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Porto Pinto Barreto - OAB RJ132390). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078975-0 - Karina Charles Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). 1- E.mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085379-8 - René Tavares Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Faria de Moraes - OAB RJ077364). X Banco Real. 1- Defiro a gratuidade de justiça (à)ao recorrente. 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.097233-7 - Helizandra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phelipe João Martins Mendonça - OAB RJ134570, Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Bcp S\\a (claro). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.097599-5 - Daneila Cecicia Vilela Formentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1- E. mandado de pagamento. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099502-7 - Rita de Cassia Rosa da Ronda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CERTIFICO QUE DESIGNEI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/12/2007 ÀS 10:00HS \r\n\r\nProc. 2007.800.100423-7 - Rafaela Vianna Maldonado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Tim Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113079-6 - Jorge Luiz Gonsaga de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Roveri - OAB SP062397). Certifique-se sobre folhas 57, quanto ao alegado. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123042-0 - Maria Eugenia Montechiari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.123119-9 - Maria de Lourdes Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Banco Bradesco S\\a. ... HOMOLOGO por sentença o acordo... e julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.145905-8 - Valeria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA e outros. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.148155-6 - Maria Luiza da Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Cetelem Brasil S. A-credito Financiamento. . \r\n\r\nProc. 2007.800.155457-2 - Ascencao de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X Vivo Telerj Celular S/A. Folha 28. À parte autora via A.R. \r\n\r\nProc. 2007.800.156621-5 - Fatima Gomes de Araujo Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.160437-0 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Banco Itau S. a e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160565-8 - Marlene Sanuto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160571-3 - Daniele Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Serasa. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160615-8 - Vera Lucia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X di Santini. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160627-4 - Neuma Terezinha Tavares Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160793-0 - Valeria Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Fininvest Administradora de Credito. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.160891-0 - Maria Eunice Marins Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Financeira Alfa e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161023-0 - Fabio de Oliveira Amorim. X Casas Bahia. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161347-3 - Cipriano da Conceição Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161361-8 - Jocileide Moura Nascimento. X Ponto Frio. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.161753-3 - Zeny Inocencio Levate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensáveis a formação do contraditório. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.122443-2 - Marcelo Possimozer Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Condomínio do Edifício Monte Carmelo. Ao cartório para que junte o AR referente as fls 24. Com a resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.127143-4 - Edson Pereira da Silva. X Credicard Banco S/A e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136342-0 - Elias Rufino Sobrinho. X Waldiceia Maria de Jesus Tomaz. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.136953-7 - Raimundo da Silva Araujo. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137714-5 - Jose Claudio Leite Cavalcanti. X Tv Sky Cshop S/A - Shoptime . Com. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.138354-6 - Sueli da Silva Figueira Dias. X Vivo S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139150-6 - Cely de Farias Pires. X Dix Assistencia Médica LTDA e Outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.139845-8 - Edison Ferreira Ferro. X Banco Industrial do Brasil S. a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.140668-6 - Walter Peixoto Olmi. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.143826-2 - Enezias Rocha Lima. X Embratel. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148581-1 - David da Silva Neres. X Sul America Capitalização - Super Fácil. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148838-1 - Luiz Manoel Silva Dias. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148847-2 - Sonia Regina Pinheiro da Silva. X Banco Bmc. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148916-6 - Ricardo Fyttyzallen Vianna. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se juntando-se o ofício em questão à deprecata a que pertence conforme certidão de fls.04 \r\n\r\nProc. 2007.800.148935-0 - Pablo de Souza Martins. X Estacionamento Good Stop LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148940-3 - José Carlos da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.150085-0 - Luciano Rosembak Periard. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.155471-7 - Patricia Dimas de Faria. X Banco Bgn S\\a. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156055-9 - Mauricio da Cruz Vieira. X Banco Mercantil. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156133-3 - Alexander Ferreira Fontes. X Corrfa Clube de Oficiais Feformados e da Reserva das Forças Armadas. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.159138-6 - Luiza Euzebio da Costa. X Auto Bens LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se a carta precatória ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.140091-2 - Ana Maria Ramos de Araujo. X Carlos Alberto Meteli de Matos. Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.098335-3 - Humberto Rocha Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros. Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.010080-9 - Emanuel César Macedo de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.063713-1 - Maria Jose Cruz Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.131242-2 - Carmem Lucia Carvalho de Azevedo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X Sul America Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Venha planilha do débito com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.136901-8 - Vera Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Sinaf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Victor Javoski - OAB RJ012922). Isento a parte autora das custas. Desentanhe-se documentos se requeridos. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.025448-9 - Cleiton Malto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X Ibi Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). FLS. 94/95: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083533-4 - Arnaldo Azevedo Cotia. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Forneça planilha de cálculos do débito devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.086003-1 - Maria de Lourdes Branco Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Machado Bittencourt - OAB RJ138397). X Banco Itau S. a. Certifique-se o trânsito. Após, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087757-2 - Elisabete Molinari Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Bradesco S/ã. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.087766-3 - Jacinto Castro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527, Luís Fernando da Silva Nazário - OAB RJ153302E). X Banco Itaú S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.105224-4 - Jussara Mousquer Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S. a. Por derradeiro,cumpra a parte autora o despacho de fls 50 na integra,sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.122645-3 - Aldo Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Oliveira Baptista - OAB RJ138681). X Oscar Reis. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06.12.07,às 10:20.Cite-se por OJA .Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1995.800.000360-4 - Milton de Souza Flores. X Toldos e Coberturas Rio Niteroi Ltda,roberto Monteiro Louzada e Orlandina de Menezes Louza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). Intime-se a parte autora, VIA POSTAL, acerca de fls. 142. \r\n\r\n008113/1996 (1996.800.001648-0) - Frank Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Diego Silva Ramos Lopes - OAB RJ151168E). X Nelson Cardoso Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Paixão - OAB RJ042388, Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.019300-0 - Crivelan Jardim Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Lastros Operações Comerciais e Industrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.800.059767-7 - Genésio Raul Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Diaz de Abreu da Fonseca - OAB RJ108341, Fabiano Rodrigues da Silva - OAB RJ132176, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Alexsandra Barreto da Silva - OAB RJ118542E, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Alessandro Xavier de Assis - OAB RJ152020E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.003364-4 - Andre Philippe Rabello Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Fazendas Reunidas Uruguaiana - Uruguaiana Agropecuária Comércio de Gado Bovino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Saigh Sucar - OAB SP146408, Cláudio Galeote Ruiz - OAB SP154737). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.132960-7 - Francisco Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.065570-0 - Severina Paula da Silva Locas Juste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Ante a impossibilidade de retificação no DAP, abro nova conclusão para reconsiderar a determinação no sentido da expedição de ofício ante a resposta de fls. 133 e 134. Transitada em julgado a sentença, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 133 em favor da autora. Certificado pelo cartório que o réu Panamericano não opôs embargos, expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 134 em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2003.800.091738-0 - Marcia Louretti Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X Cacique Facilita S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.059276-5 - Antonio Rodrigues da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Gás Center Brasil do Cajú LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cristina da Costa Cunha - OAB RJ094468). Intime-se o executado para substituir a penhora dos bens de fls. 78 por espécie, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.128890-7 - Jose Rodrigues Augusto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilcema Pereira de Almeida - OAB RJ034704, Valéria Pereira Franco - OAB RJ077562). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.005264-5 - Francisco do Amaral Brasil Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes Pinheiro de Souza - OAB RJ119247, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.031301-5 - Antonia Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Ferreira Gomes - OAB RJ114640). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147214-9 - Felipe Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.155448-8 - Nilza de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018120-4 - Regina Celia Siqueira Romeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.024706-9 - Jose Avelio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059, Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042141-0 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069374-4 - Maria Aparecida Rodrigues Felhipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Amec - Defesa do Consumidor e Defesa do Cidadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). À exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.800.080326-4 - Arnaldo Firmino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Souza de Andrade - OAB RJ134993). X Livre Embratel 21 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor sobre fls. 122/125. \r\n\r\nProc. 2006.800.083818-7 - Leonardo Luiz Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o autor para pagar o valor a que foi condenado pela litigância de má fé, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088012-0 - Maria Jose dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ144751). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade juríica. Expeça-se mandado de penhora da renda diária da ré na proporção de 5% da renda líquida. \r\n\r\nProc. 2006.800.113864-1 - Josefa Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB RJ093601). X Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro-unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128517-0 - Wellington Costa de Siqueira. X Vale Desconto - Aline Ventura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148004-5 - Miriam Barreto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Tendo em vista a ratificação dos cálculos pela Contadoria Judicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150134-6 - Juliane Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.150484-0 - Café e Bar Jiordania LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Silva Maria da Conceição Fernandes - OAB RJ080670). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.158386-7 - Luciano Gonçalves Rilau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls.30 (intimação da segunda ré). Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.166858-7 - Willy Jacques Josef Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200580-6 - Maria Nazare Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208294-1 - Esteban Fornasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Laura Fornasar - OAB RJ132297). X Tap Portugal S. A.. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.211020-1 - Anete Fernandes Stoffel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Sono Leve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.217669-8 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001159-3 - Luis Claudio Rodrigues Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001236-6 - Francisco Alves de Sousa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010415-7 - Pedro Cosmo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.030618-0 - Honorina Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS......IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.036289-4 - Valeska Benedita Vuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046105-7 - Marcelo Sancovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Daina Lopes Sobral - OAB RJ146324E, Leandro dos Santos Pena Vila - OAB RJ150274E). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.081092-1 - Vagner do Amorim Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro ( Cdl Rio ) e outro. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.12.07,às 15h. Citem-se . Intimada a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.800.111924-7 - Mauricio Baptista Loureiro. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.160544-0 - Rodrigo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Hsbc. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160592-0 - Leonardo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Betacred. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160622-5 - Marco Antonio de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.080742-8 - Helena Lamb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Auto Peças Novidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Juarez da Cruz - OAB RJ131056). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.069511-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Ricardo Cardoso Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006705-7 - Cerealista Ourinhos Caxiense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). X Grupo Casarão Buffet Rio LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 14:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.012090-5 - Adriana Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Silveira - OAB RJ104040, Mauro Lucas - OAB RJ080139, Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352, Patricia Reis Franco - OAB RJ095123). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.074970-4 - Pedro Roberto Gomes. X Internet Facil Tecnologia da Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891, Marcos Girão Ribeiro - OAB RJ095308). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 198/200, reitere-se o mandado de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2002.800.091769-8 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.005707-9 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Rodrigues de Sousa Silva - OAB RJ116308, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1 - Certifique-se o transito. 2 -Após, defiro o requerido, observadas as cautelas. \r\n\r\nProc. 2003.800.037978-2 - Alberto Jose de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mansur Fernandes Bacelar - OAB RJ092387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.059249-0 - Angelo Martins Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Projuris Sociedade Civil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.122811-8 - Enia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.800.012860-0 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Siscom Sistema de Cobrança Modular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Cláudio Kazuyoshi Kawasaky - OAB SP122626, Alexandra de Almeida da Silva - OAB RJ135085E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.046835-5 - Dijalma Silva Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Lojas Arapuã. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.069754-0 - Ricardo Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). As contas acostadas demonstram que até abril de 2004 prosseguiu a cobrança do serviço Velox, vedada pela sentença, de modo que o seu não pagamento foi justificado. Ante o interesse do autor na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, atribuo à indenização o valor de fls. 134 (R$ 16.110.37). Ciência às partes. Intime-se a ré para pagamento da quantia ora arbitrada, sob pena de penhora. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor nos valores de R$ 30.00 e R$ 1800.00 depositados e incontroversos. \r\n\r\nProc. 2004.800.100874-1 - Adelia Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118147-5 - Luiz Alberto Vieira Pacheco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972, Sônia Simonato Nunes Dias - OAB RJ116076). X Arapuã Comercial S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.120030-5 - Luzue de Oliveira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X Portus - Instituto de Seguradora Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.164930-8 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.009000-2 - Anna Luiza de Pádua Oliveira Pereira de Sousa Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E, Fabricio Francisco do Nascimento Soares - OAB RJ145396E, Bruna Pelegrino Barbosa da Silva - OAB RJ160670E). X J M 2 R Comércio de Alimentação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Telles Bueno - OAB RJ034111). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010962-0 - Claúdio Castilho Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins - OAB RJ099504). X Palácio das Plumas Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alfredo Carvalho da Silva - OAB RJ056488). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.021310-0 - Nelia Maria Barros Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595). X Lecca S. a e outro. Tendo em vista o alegado e comprovado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024006-1 - Mary Cristina Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Por derradeiro, cumpra o despacho de fls 95 na integra,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.800.032925-4 - Sandra Lucia Farias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.036240-3 - Maria Aparecida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.061308-4 - Luciano da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ferreira Poty - OAB RJ035820). X Fetranspor. Tendo em vista o alegado pela parte autora, isento-a das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071740-0 - Marcia de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.097715-0 - Diego Bassin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Cid Xisto Coelho - OAB RJ000000). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - Marcos Rodrigues Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). E. mandado de penhora nos termos do art. 475, J. \r\n\r\nProc. 2005.800.113466-9 - Adelmo do Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Fabiana Santos Machado - OAB RJ114204). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). procedente \r\n\r\nProc. 2005.800.125318-0 - Expedito Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878, Regina Rodrigues Gregorio Bernardo - OAB RJ153065E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a concordância das partes, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor de R$ 15.200,00. Intimem-se as partes devendo a ré depositar o referido valor no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.129082-5 - Regina da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.140267-6 - Antenor Fonseca da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilianne de Carvalho Calvano - OAB RJ118376E, José dos Santos Lemos - OAB RJ045392). X Acf Treze Maio Ect. Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2005.800.142550-0 - Maria Clara da Gama Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Daniela Vallim de Barros - OAB RJ089717). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143701-0 - Nelson Arman Lois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda- (assim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.150495-3 - Eduardo de Azevedo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061, Juliane dos Santos Souza - OAB RJ145302E). X Francisco Xavier Imoveias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436, Madalena de Jesus Palas Dobbin - OAB RJ061878). ntime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.171979-9 - Roberto Mello da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.172429-1 - Hiran Silveira Lucas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Tavares Gonçalves - OAB RJ038937). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.176475-6 - Alfeu de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Vip Life Administração. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179133-4 - Jose Eduardo Almeida de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.184414-4 - Luciana Montenegro Manaia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.005512-0 - Romilda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037957-0 - Roberto Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Angelica Fernanda Paz Silva de Oliveira. Fica Intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - Erivaldo Manu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.048724-0 - Katia Beatriz Santos Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). X Hcm Binensztok Comercio LTDA - Chilli Beans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.059029-3 - Angela Maria Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.074344-9 - Fernando Manhaes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Agentae Consultoria Empresarial Representaçoes e Publicidade LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084280-4 - Milton Marcelo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 191/192: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.087067-8 - Anete Jovino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095102-2 - Marcia de Morua Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Matos - OAB RJ095444). X Forma Pratica Comercio de Moveis Ltda-estilo Interiores. Defiro, mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.106152-8 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS 113: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.109685-3 - Suzana de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Sequeira - OAB RJ069738). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Isento a parte autora das custas. Desentanhe-se documentos se requeridos. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.116958-3 - Vera Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120387-6 - Ezy Maciel Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129423-7 - Alexandre Duarte Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silencio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130972-1 - Regina Lucia Mariana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.131908-8 - João Bosco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132400-0 - Paulo Lima Madaleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135312-6 - Pedro de Souza Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139566-2 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.149440-8 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149935-2 - Nilton Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione Gauze Soares - OAB RJ048207). X Banco Real Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150354-9 - Dulce Matoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Matoso de Oliveira - OAB RJ100498). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.151015-3 - Fernando da Silva Ventury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407, José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - Ailton Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Financeira Itau -cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165336-5 - Rubens Joaquim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Cia Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Retifique a parte autora a sua planilha, tendo em vista que a multa diária de R$ 100,00 só começa a valer a partir da publicação de fls. 54 (vide certidão cartorária de fls. 54 (v), bem como o total de dias indicado pela parte autora em sua planilha não condiz com a realidade, uma vez que o protocolo da petição de fls. 70 consta com a data de 18.05.07. \r\n\r\nProc. 2006.800.180550-5 - Luciene Schwartz Lima Nobrega do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Maria Rita Blois de Mattos Diniz Torres - OAB RJ148851E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181753-2 - Alexandre Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Skalto Som Comercio e Acessorios Automotivos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Loffredo de Quintanilha - OAB RJ018139, Luciana Rodrigues Ambrosio Amaral - OAB RJ094604, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.182134-1 - Manoel Maciel Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yunis Brahim Sleman Ayche - OAB RJ125744). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.183272-7 - Roberto Dornelas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Asced Golfinho. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.186519-8 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.191204-8 - Jose Albnerto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Barros - OAB RJ049247). X Banco Ge Capital S/A. 1-HÁ AC MARCADA NESTES AUTOS;\r\n\r\n2-Cite-se no endereço fornecido nas fls 37.Intimada a parte autora em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.191463-0 - Wandemberg Gama da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191843-9 - Rosana de Jesus da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.800.195595-3 - Solange Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195609-0 - Geraldo Luiz Medina Possidonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). cumpra-se fls. 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.203146-5 - Antonio Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Taií Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS. 51: À parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.205154-3 - Reomir Valtão Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819, João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Itaú Seguros S/A. Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 13.12.07,às 14:20.Cite-se no endereço fornecido nas fls 23.Intimada a parte autora por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.209586-8 - Mathison Maximo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210526-6 - Jack Maia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nTendo em vista o alegado e comprovado pela parte ré a fls. 100/104, republique-se a decisão de fls. 94. Outrossim, torno sem efeito fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.214223-8 - Leila Araujo de Castro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.214528-8 - Edson Murce Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES - OAB SP107950). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001171-4 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa S/A. E. mandado de penhora nos termos do art. 475-J \r\n\r\nProc. 2007.800.001180-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.003159-2 - Jorge Lucena Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Hirle Alves Menezes - OAB RJ131234). X Clube dos Assinantes O Globo - Infogobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Goncalves Borges - OAB RJ157444E, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.005205-4 - Renato Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Moreira de Salles Ferreira - OAB RJ093054). X OI TNL PCS - S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.017824-4 - Luiz Henrique David de Sanson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 78 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.800.018324-0 - Orilia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Andrade Santos - OAB RJ099426). X Pll Express - Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019278-2 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.022687-1 - Rejane Jacovazzo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.022761-9 - Roselene Cunha dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Claudio do Nascimento - OAB RJ123771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré para se pronunciar sobre o alegado às fls. 100 e 102 em até 48 horas. Certificados, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.022827-2 - Valeria da Silva Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Camillo - OAB RJ056761). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1 - Diante da certidão supra devolvo o prazo requerido. 2 Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.024053-3 - Sergio Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izes Margareth Santos da Silva - OAB RJ145972E, Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. mandado de pagamento. I a parte ré p/ pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. m. penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.024484-8 - Izabela Denise Ticon Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Diamantino Lucas-valaquio Materiais de Construção LTDA e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024586-5 - Valdir Silva Filho. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Felippe Zeraik - OAB RJ030397). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.026768-0 - Ana Carolina Gamarano Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155, Maria Carolina Cardoso da Costa - OAB RJ158231E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.028366-0 - Patricia de Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Administradora do Cartão de Credito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.030456-0 - Alexandre Paulino de Lima Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031416-4 - Maria Dulci de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Valéria Sant'Ana Monteiro - OAB RJ060889). X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.032104-1 - Francisco Alves de Matos. X Lg. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034824-1 - Erika Andrade de Almeida Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037349-1 - Antonio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Bgn Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037834-8 - Lilian Brandao Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050734-3 - Maria de Fatima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.054375-0 - Rafael Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055142-3 - Edson de Paula Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056121-0 - Thiago Pessanha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hauler Ferreira Sekiguchi - OAB RJ098611). X Tim Celular S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058352-7 - Marcelo dos Santos Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo requerido pela parte ré. \r\n\r\nCumpra-se INTEGRALMENTE fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.058504-4 - Fernando Augusto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Abreu - OAB RJ002144A, Elaine Regina de Abreu Moreira - OAB RJ147521, Luiz Antonio de Abreu Junior - OAB RJ140250). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062120-6 - Dioneia Aparecide de Souza. X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.063118-2 - Patricia Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.068277-3 - Adriana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.068277-3 - Adriana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Banco Citicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICA INTIMADO O PATRONO DA 1ª E 2ª PARTES RÉ DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007 ÀS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.800.069399-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de concilição designada para o dia 31/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.069399-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Fica intimado o patrono da 1ª parte ré da audiência de concilição designada para o dia 31/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070375-2 - Gabriela Lopes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Certifique-se o transito. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070800-2 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.072421-4 - Themis Victory Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Begni Perez - OAB RJ088758). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.072973-0 - Andre Luciano Machado Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Medeiros de Moura - OAB RJ131564). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.082684-9 - Simone Silva de Santana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felisbino Ramos - OAB RJ087679). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.086306-8 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. A declaração apresentada pela parte autora não tem o condão de classificá-lo como hipossuficiente sob o aspecto econômico/financeiro, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venha o preparo em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.086944-7 - Wilhelm Dorle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.091114-2 - Ricardo Egidio Freire de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro Pires - OAB RJ134518). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092003-9 - Mauro Pacheco Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096199-6 - Antoninha Engracia Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.096309-9 - Vera Lucia Lengruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X Banco Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a e outro. Isento a parte autora das custas. Desentanhe-se documentos se requeridos. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.096419-5 - Viviane Grenha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.096696-9 - Regina Luiza Thedim Duarte da Cunha Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Thedim Duarte Cancella - OAB RJ066270). X Caixa de Asssistencia dos Advogados do Rio de Janeiro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100431-6 - Luiz Felipe Kossmann de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Cardoso Zacarias Isaac - OAB RJ120931). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100564-3 - Nora Maria Albano Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Veloso - OAB RJ084397). X Administradora do Cartao de Credito Visa/citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a leitura da sentença estava marcada para o dia 04.09.07 e o registro da mesma só ocorreu no dia 05.09.07, não tendo sido esta devidamente publicada em razão do atraso da respectiva leitura, publique-se a sentença de fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.101405-0 - Maria Jose Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Pro Life Importações Exportações LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2007.800.101526-0 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101841-8 - Fabio Teles de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Embargos de declaração tempestivos que nego provimento, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106838-0 - Fabio Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.106900-1 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.106950-5 - Leonardo Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111454-7 - Solange Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a executada para devolver a guia de depósito devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.112081-0 - Clayton Barroso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Cia Ituleasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Embargos de declaração tempestivos que nego provimento, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112374-3 - Arminda de Faria Leirinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de Conciliação designada para o dia 29/10/2007 às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.112582-0 - Rafael Charles Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112761-0 - Maria Marlene de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112881-9 - Fabio Fernandes Targueta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Embargos de declaração tempestivos que nego provimento, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113792-4 - Valeria de Amorim Travassos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.114562-3 - Antonio Aldeniso de Oliveira. X Vesper/ Embratel 21 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117455-6 - Viviane Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Pedreira de Oliveira - OAB RJ079846). X Iberia Lineas Aereas de España S. a e outro. Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 25/10/2007 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.118038-6 - Marcos Campos Dometh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Telerj Celular S.A. Redesigno a AC para o dia 06/12/07 às 14:40 horas. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121844-4 - Lisian Guerson Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X Banco Santander Banespa S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua au sência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121910-2 - Suzana dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Oi Tnl Pcs S/A e outro. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122314-2 - Lucia Neres Reis de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X C&A Modas Ltda. e outros. 1-Defiro a exclusão da terceira ré OI TNL PCS S/A, como requerido na ata de AC do dia 20.09.07.Oficie-se ao D.R.A.\r\n\r\n2- Comprove a parte autora em dez dias o endereço da quarta ré informado na exordial,sob pena de baixa e arquivamento dos autos;\r\n\r\n3-Ao cartório para que junte o AR referente as fls 27.Com a resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122317-8 - Ana Maria Acosta de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dia,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.122804-8 - Maria Jose de Jesus Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122840-1 - Lea Ladeira Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS MEDIANTE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.122995-8 - Rosilene Justo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123603-3 - Roberto Castro de Oliveira Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Castro de Oliveira Lyrio - OAB RJ006372). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advs. do R. Janeiro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124066-8 - Marcia Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre a autora e a primeira ré (Itaú) e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. Homologo a desistência em face da segunda ré ( supermercados Extra). \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129690-0 - Alexandre Cardoso Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Big Cell Comercio LTDA. Defiro. Redesigno a AC para o dia 06/12/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156085-7 - Carlos Alberto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Citibank. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158952-5 - Mauro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ145005). X Banco Itau S. a. Não há data disponível para antecipação da audiência. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.160376-5 - José Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160528-2 - Claudia Pereira da Silveira Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X D´moraes Assessoria Em Recursos Humanos LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160620-1 - Maria Julia Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo-telerj Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160774-6 - Robson Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Real / Abn Amro Bank S/a. e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160874-0 - Maria de Fatima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.160952-4 - Xenócrates Nicoline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161342-4 - Maria Ignez da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161366-7 - Carlos de Souza Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Rodrigues dos Santos - OAB RJ134991). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163178-5 - Nilcea Oliveira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800). X Casa Bahia Comercial LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163309-5 - Rosangela da Silva Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Ibiodonto - Odontoprev e outro. Indefiro a tutela eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163565-1 - Jose Prodigio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163573-0 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.163831-7 - Marco Amancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Mattoso de Moura Pimentel - OAB RJ144445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.164931-5 - Rosangela da Silva Edigio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.110741-6 - Zineyde Pedrosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Robspierre Pedro de Albuquerque - OAB RJ085996, Danilo Pedrosa Pereira - OAB RJ097713). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton de Alcantara Maciel - OAB RJ102717, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.130574-3 - Julita Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.005373-6 - Adenir Candido Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825). X Finaustria Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Franclim Jorge Sobral de Brito - OAB RJ136153). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2003.800.087110-0 - Eduardo Viana Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Classe A Habitacional-sociedade de Participação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973, Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164789-9 - Joaquim Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene da Silva Morais - OAB RJ119259, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.057314-0 - Julia Mara Veiga Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Araujo Bastos Malheiros - OAB RJ112595, Claudia Maria da Silva Corrêa - OAB RJ093449, Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075037-1 - Sergio Domingos Coelho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helbe Novaes Fernandes da Silva - OAB RJ047147, Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.096052-3 - Francisco de Osuza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelaide de Oliveira Fernandes - OAB RJ112849). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 286: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.110457-2 - Berezilda Santos da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.119696-0 - Maria de Fatima Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha a declaração de hipossuficiência e o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.136228-7 - Mercearia Porto Box LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ovidia Fernandes da Silva - OAB RJ099063, Vanessa Martiniano Nunes dos Santos - OAB RJ136770E). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.160849-5 - Sonia Martins Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Atj - Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.163294-1 - Angela Moreira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.163630-2 - Jose Nivaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ061810). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689, Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2004.800.164468-2 - Jose Wilmer Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Sonia Mathias Quintas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Barbosa da Silva - OAB RJ011432). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.005822-2 - Jaime Wallwitz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Gaida - OAB RJ088309). X Telerj Celular S. A.. 1- FLS. 51: Nada a prover vez que a parte autora tomou ciência da audiência na data da distribuição da petição inicial;\r\n\r\n2- Intime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.800.012104-7 - Marina Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Máxima Promotra de Vendas LTDA. Inscreva-se na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.015630-0 - Altamiro Rodrigues Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048621-9 - Sergio Murilo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Lisbeth Ferreira do Nascimento - OAB RJ144448E). X Transtur Aerobarcos do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.052868-8 - Andrea de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.086268-0 - Manoel Neri Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ngl Assessoria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.091532-5 - Orlando Cesar Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrona Dra. Darcilene Rabelo dos Santos OAB 115.256.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111286-8 - Claudio Eugenio Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Flessore Com. e Repr. LTDA - Flexen Fitness e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.116438-8 - Maria Rejane Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.136003-7 - Fernanda Hermida Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Hermida Fonseca - OAB RJ102920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.169125-0 - Edeson Braga Lacerda. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.177513-4 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X International Tropical Tours LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2005.800.180638-6 - Edna Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. FLS. 71/73: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.025905-9 - Eliane Virgilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Hl Representações Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259, Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para o dia 26/10/2007 às 12:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.028873-4 - Odette Candida da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.037412-2 - Ricardo de Oliveira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ071162). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.038116-3 - Renata Teixeira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a transferência do valor referente à guia de fls. 66 para uma conta do Banco do Brasil a favor deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.800.064588-9 - Joao Batista da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131, Viviane de Farias Lima - OAB RJ142597). X Casa e Video-mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.090167-5 - Sylvio Adao Tosta Essinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589, Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Globex Utilidades S/A. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - Pedro Sérgio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120040-1 - Maria do Espirito Santo Carvalho Paiva. X Lg Eletronics de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.122789-3 - Gicelia dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.128319-7 - Marcos Elias de Freitas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134210-4 - Fernando Thompson Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Thompson Bandeira - OAB RJ077243, Tatiana Assaife de Mello - OAB RJ151188E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134271-2 - Claudineide Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação em 10 dias, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.135484-2 - Cleber Barcelos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.142979-9 - Claudia dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Marcela Bastos Duarte Eiras - OAB RJ145934). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144944-0 - Cynthia Freitas Pessanha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.150144-9 - Antonia Maria Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão a parte autora acerca do alegado a fls. 59. Assim sendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152198-9 - Leny Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155123-4 - Renata Miguel Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. mandado de penhora em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.155756-0 - Vittorio Italo Miguel Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559). X Total Nova Rio Comercio de Ar Condicionado e Refrigeração LTDA - Totaline (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168, Andre Vitagliano dos Santos - OAB RJ138624, Nanci Nunes - OAB RJ134286). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.159974-7 - Liciane de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). X Agentae Consultoria Empresarial Representação e Publicidade LTDA e outros. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168018-6 - Rafael Jose de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168224-9 - Niza Lauria Tejedor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FLS. 150: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169678-9 - Marcelo Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.169707-1 - Silvio Venancio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171406-8 - Antonio Francisco Loures (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.171594-2 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Bradesco S/A e outro. FLS. 73: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.173861-9 - Jarbas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.177114-3 - Francisco Claudino de Almeida. X Banco UNIBANCO. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2006.800.196130-8 - Ivone Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.203886-1 - Rony Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Dalis Miguel - OAB RJ093344). X Banco Bva S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). 1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.69; 2) Tendo em vista o documento de fls.74, intime-se a ré para cumprir a obrigação de não fazer conforme determinado na sentença, sob pena de incidência de multa por cada desconto efetuado, além daquela pelo pagamento em dobro ; 3) retifique o autor a planilha apresentada tendo em vista que obrigação de não fazer inicia-se a partir da sentença, ou seja, no mês de abril de 2007; 4) Quanto aos embargos de declaração, deixo de conhecê-los eis que a matéria versada é incompatível com a dos embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.206416-1 - Luiz Eduardo da Silva Joaquim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia da Silva - OAB RJ117095). X Rio Saude. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.206447-1 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.212282-3 - Josenires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto de Carvalho Pimenta - OAB RJ086485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215871-4 - Marcio Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044, Fabio Pereira - OAB RJ110801). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Procedo à penhora on line em face da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.011131-9 - Wellington Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Bruno Aguiar Corrêa da Silva - OAB RJ119555). X Banco Fininvest S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013716-3 - Marcia Vivacqua Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X Banco Citibank e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013752-7 - Rosa Maria Duque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032337-2 - Helena Barbosa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.034188-0 - Sergio Henrique Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Abrolio Comercio de Computadores LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037788-5 - Hernane Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Ibicard & C&A Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045208-1 - Michelle Bertini de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Coimbra Notini - OAB RJ103087). X Banco Itau S. A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.045346-2 - Ana Claudia Franco. X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.056710-8 - Marisa da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Fabiana Rotmeister Santos da Costa - OAB RJ113409, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.058691-7 - Marlete Elias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.059324-7 - Edith Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 1-Homologo a desistência do recurso de fls 81/88 interposto pela parte autora,como requerido nas fls 103;\r\n\r\n2-Certifique o cartório se a parte autora apresentou contra-razões . Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061451-2 - Cesar Chavarry Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paulo Bettencourt Leça Junior - OAB RJ140637). X Panamericano Adiministradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). E. mandado de pagamento. I a parte ré p/ pagamento da diferença em até 10 dias, sob pena de e. m. penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.067704-2 - Mara Estela Mendes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069156-7 - Yedda Regina de Britto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Telerj Celular S/A Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2007.800.075092-4 - Ezequiel Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.083470-6 - Carmen Alcantara Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086282-9 - Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins Waddington Telles Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.089221-4 - Mitiko Owada Sotoma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unibanco S/A. Venha comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados, em até 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.089315-2 - Ricardo Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). X Unibanco S/A. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 01/11/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.089746-7 - Alan Wilian Azevedo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.093792-1 - Marcelo Gonçalves Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez - OAB RJ149846E). X Bcp Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS. 78/80: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.096213-7 - Cristiano Mansur de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). X Gol Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.099704-8 - Luiza de Souza Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 24 (v), indefiro o pedido de devolução do prazo como requerido pela ré a fls. 26.\r\n\r\nFLS. 27: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101888-1 - Vilma Dias Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o alegado pela parte autora a fls. 24, isento-a das custas a que foi condenada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101938-1 - Marcelo Ferro Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102671-3 - Carlos Alberto Albuquerque Bastos. X VIVO. \"os autos foram desarquivados e encontram-se na serventia. A não movimentação dos mesmos no prazo de 30 (trinta) dias ensejará o retorno destes ao arquivo judicial\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103081-9 - Juliana Felix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Ibbca - Instituto Brasileiro de Beneficios Para Cooperativas e Associaçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de declaração tempestivos que nego provimento, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103358-4 - Aurelino Pereira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Lgk Representações e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041, Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista a certidão negativa do OJA de fls. 47 e a proximidade da audiência, não havendo tempo hábil para uma nova citação, RETIRO O FEITO DA PAUTA DO DIA 04.10.07. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.104151-9 - Luiz Marcelo Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Dix-amico Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.106836-7 - Sebastiana dos Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rocha - OAB RJ096052). X Banco Ibi - Administradora do Cartao Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista o alegado pela parte ré, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.110167-0 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112610-0 - Eliane Firmina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ033931). Tendo em vista que a audiência de conciliação realizou-se no dia 04.09.07 e o atestado médico apresentado está com data de 04.05.07, mantenho a sentença de fls. 40 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIntime-se, PESSOALMENTE, a parte Autora para proceder ao recolhimento das custas a que foi condenada, no prazo máximo de sessenta dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.112912-5 - Davi Henrique Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114306-7 - Fabio Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122200-9 - Leon Rabinovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Bradesco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.122982-0 - José Carlos Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Positivo Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.123195-3 - Ronaldo Celio Felicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123381-0 - Sandra dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123408-5 - Jose Maurico Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Araujo de Brito - OAB RJ080157). X Banco Ibi S. A-banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123741-4 - Claudio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123830-3 - Lourdes do Socorro Costa Fernandez Quintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). X Bradesco Cartões e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125714-0 - Ruy Soares de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Soares de Rezende - OAB RJ028448). X Condomínio Doo Edifício Ômega. Não há tempo hábil para intimação das testemunhas arroladas. Portanto, traga o autor independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.800.132533-9 - Denys Fasanella Vassallo Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.134126-6 - Leo Rosendo Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Hsbc. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.135828-0 - Nelson Augusto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144702-0 - Dilma de Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de concilição designada para o dia 01/11/2007 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152176-1 - Katia Maria Barbosa Anesio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X City Fashion Comercio de Roupas LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155383-0 - Lenir da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Banco do Brasil S. a e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.158716-4 - Roberto Ferreira Botelho. X Sul América Seguros. Defiro. Redesigno a AC para o dia 10/12/07 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160400-9 - Manoel Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160426-5 - Luciana Adriano de Paulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Picot França - OAB RJ142099). X Banco Itau S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160638-9 - Hugo Serafim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161146-4 - Rita de Cássia Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Oficial Titular do Tabelionato do 1° Ofício de Protesto de Títulos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161272-9 - Nadine Cristina Fortes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161738-7 - Claudia Maria de Aguiar Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.162920-1 - Flavio Marques Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.163080-0 - Paulo Antonio Oldani Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa - OAB RJ104401). X Brava Casa Interiores LTDA - Hp Moveis Praticos e outros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163224-8 - Oswalda Margareth Correa de Aquino. X OI TNL PCS - S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163343-5 - Pedro Alberto da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Banco UNIBANCO. Indefiro a tutela eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163432-4 - Nilza Fonseca de Queiroz Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165207-7 - Lucia Maria Esposito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do ar.t 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.160083-0 - Marcos Aurelio das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Itaucard Financeira S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. m. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3/01 - TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). ...Julgo procedente o pedido para declarar restaurados os autos...... \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0/01 - Selma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). À parte interessada para retirar a carta de sentença \r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.175007-3 - Agar Lacerda Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agar Lacerda Miranda - OAB RJ057495). X Maria da Penha Gomes. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.172666-2 - Emanuel Costa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.160937-6 - Condominio do Edificio Glorimar Poços de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Antonio Pereira Feitosa Rosas Sobrinho. Tendo em vista que o condomínio não pode configurar como parte autora para cobrança de cotas condominiais, isento-a do pagamento das custas a que foi conenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186140-5 - Nei Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Itaucard Visa. Fica intimado o patrono da parte autora para audiência designada para o dia05/11/2007 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.003956-6 - Carlos Pabst Prillwitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pabst Prillwitz - OAB RJ108235). X Ricardo do Valle Nogueira. DIspensado o relatóri, decido. Trata-se ação de cobrança de honorários. Deixou a parte ré de comparecer à audiencia de conciliação, embora regularmente citada, razão pela qual decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9099/95, presumindo-se verdadeiro o relato da inicial, que veio acompanhada dos documentos de fls. 12/33, a corroborá-lo. Merece, portanto, acolhida a pretensão. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 540.00, corrigida e acrescida de juros em 1% ao mes, a partir da data da citaçao. Sem custas ou honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072225-4 - Luiz Ney Teixeira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela de Souza Leite Frisoni - OAB RJ049546). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista o alegado isento o autor das custas a que foi condenado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123731-1 - Rosangela Jacob Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Landirso Ramos Jaco - OAB RJ027947). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163711-8 - Luiz Moreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Jacob Mizrahy - OAB RJ104994). X Robert da Conceição Barbosa e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.079683-2 - Ângela Matos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Uniprev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292). Defiro o bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.800.100214-0 - Maria Elizabeth Carvalho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Converto, entretanto, em perdas e danos a obrigação de fazer, arbitrando-lhe o valor de R$ 7.000.00, sem prejuízo da multa de R$ 56.000.00, nos exatos dos termos do art. 52, V, da Lei 9099/95. Cus \r\n\r\nProc. 2003.800.011700-3 - Alvani dos Anjos Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Augusto Magalhães Macedo - OAB RJ087024, Ivan Luiz Nery Sereno Marques - OAB RJ147014E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão à embargante, uma vez que os cálculos do exequente consideraram que o valor de R$ 3447.21 não levasse em conta a dobra do art. 42, par. único da Lei 9099/95, quando a sentença de fls. 68/71 deixou claro que a quantia ali fixada já incluía a dobra. Portanto, com o levantamento da quantia de fls. 189, nada mais há a ser pleiteado pelo autor. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré pela diferença entre a quantia levantada pelo autor e aquela depositada às fls. 181. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.073820-4 - Daniela Rose Chaves Villas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Assiste razão à ré tendo em vista que o trânsito em julgado se deu em junho de 2005, sendo devida, portanto, a multa a partir de julho de 2005 conforme Acórdão da Turma Recursal. Expeça-se guia conforme requerido pela ré às fls.312/313. \r\n\r\nProc. 2003.800.084984-1 - Rogério Sabino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Banco Pan Americano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). Dispensado o relatório, decido. Não assiste razão à embargante. Quanto à vinculação ao salário mínimo, rediscute-se mérito, já tendo sido rechaçada a argumentação em sede apropriada. No mais, deixou a embargante de levar em conta o valor correto do salário mínimo e a incidencia de juros, decorrente de imposição legal. DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Custas pela embargante. P.R.I. Oficie-se ao Banco do Brasil para que diga se o valor bloqueado se encontra à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.138236-3 - Bianca Montez Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Venha a declaração de hipossuficiência e IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.015615-1 - Rita de Cássia Brunis Vitorino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira do Carmo - OAB RJ125329, Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). À parte ré sobre o requerido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.800.021524-6 - Lea Reis Sant'Nna Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Raquel Araujo Bueno Machado - OAB RJ149939E). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.800.038932-7 - Julio Cesar Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). CHAMO O FEITO À ORDEM:\r\n\r\nCorreta a certidão cartorária de fls. 118, razão pela qual reconsidero fls. 117.\r\n\r\nÀ parte autora acerca de fls. 113/115, em cinco dias, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.155741-4 - Flavia Cristina da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Silva da Conceição - OAB RJ127085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Tendo em vista o erro material realizado na penhora on line de fls. 131 (realizada com valor menor ao indicado na planilha de fls. 127/128), procedo à penhora on line pela diferença, no valor de R$ 421,52. \r\n\r\nProc. 2005.800.159288-0 - Marildes Barbosa Annes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Dipensado o relatório, decido. Como se vê da resposta aos embargos, a embargada concorda com os cálculos da embargante, inexistindo, portanto, controversia a justificar o envio dos autos ao contador. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para reduzir o valor a ser paga ao montante de R$ 4358.23. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento nesse valor em favor da autora e outro pela diferença em favor da ré. Após, com o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.008599-9 - Giselio Barbosa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sabrina Naritomi - OAB RJ118672). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.122. \r\n\r\nProc. 2006.800.021242-0 - Tania Regina Ribeiro Puga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA PARTE AUTORA CONFORME FLS. 118;\r\n\r\n2- Retire-se o nome do patrono anterior da parte autora do sistema DAP bem como da capa dos autos;\r\n\r\n3- Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.038845-5 - Maria Madalena Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Varig - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que a ré encontra-se em recuperação judicial, diga a autora se tem interesse na expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.045351-4 - Suzanira Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o executado para proceder à transferência do valor penhorado a fls. 111, em 48h, sob pena de prosseguimento da execução, para uma conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.081395-6 - Sandra Maria Tiburcio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Machado e Silva - OAB RJ083265). X Kyocera Wireless do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o alegado isento a autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157609-7 - José Mauro Romer de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Habib Gomes - OAB RJ058279). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura de Oliveira Soares - OAB RJ058729). Defiro o bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158971-7 - Sérgio Luiz da Silva Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002336-4 - Antonio Carlos Soares da Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia Santiago - OAB RJ119896, Marcos Antonio Marques Machado - OAB RJ121538). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006070-1 - Rosanna Lucia Comunale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Designo o dia 15 de outubro de 2007 às 14:00 horas para que o réu entregue as miniaturas dos carros à autora neste Juízo, conforme determinação do Egrégio Conselho Recursal. Intimem-se as partes pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.014450-7 - Jorge Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.024340-6 - Paulo Cesar Nogueira do Nascimento. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Reconsidero a decisão retro tendo em vista que não houve embargos e sim a interposição de recurso com o preparo regular. Portanto,recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030643-0 - Pedro Paulo Plastino. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.033916-1 - Adm Toldos e Coberturas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Telelistas As Listas Telefonicas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.041069-4 - Monica da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 05/11/2007 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.045886-1 - Gisele da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Ferreira Lima - OAB RJ114065, Marcelo Duarte dos Santos - OAB RJ142797). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Intime-se para devolução da guia de depósito (fls.87 ) no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.067470-3 - Tereza Cristina Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Duarte de Souza - OAB RJ024397). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duval Vianna - OAB RJ020526, Ana Elizabeth Melo Cavalcanti de Araújo - OAB RJ116696). ...Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.081958-4 - Avani Cardoso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls 88 item 2. Com a resposta,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088846-6 - Roberto da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.099344-4 - Simon Mansur Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Ef Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). 1) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.107679-0 - Paulo Pecegueiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Oi Tnl Pcs S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108102-5 - Fernanda dos Santos Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Assim - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110007-0 - Iolanda Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.123949-6 - Sandra Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Ibi Cred - Ibibank S. A Banco Multiplo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123994-0 - Andre Eduardo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Vivo S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159648-7 - Wendy Oliveira Nery. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161742-9 - Maria Jose de Andrade. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161952-9 - Vanessa de Souza Tinoco. X Estrela Photo Studio. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.054096-5 - Isaura Regina da Cruz Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Camelo Tavares Ferreira - OAB RJ126588, Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Marcelo Henrique dos Santos Souza - OAB RJ097865, Larissa Daphné de Medeiros Constant - OAB RJ152785E, Lucio Marques Falcão - OAB RJ133855E). X Grupo Nativa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fernandes - OAB RJ158074E). Traga a parte autora o valor convertido em espécie para que seja expedida a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2000.800.033390-8 - Luis Sergio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Último de Carvalho - OAB RJ049755, Katia Regina Carvalho Frias - OAB RJ089531). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2002.800.136832-7 - Esperidião Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Fly - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Ausentes, por ora, os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica. Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.011348-4 - Adriana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Sudameris Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.011461-0 - Andre Luis Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Sampra Sistema Habitacional LTDA. 1 - Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que caracterizada a má administração, e determino a inclusão dos sócios Josefa e Sidnei (fls. 83) no pólo passivo. Oficie-se. Anote-se onde couber. 2 - Designo o dia 18/12/07 às 10:20 h para AC. Cite-se por carta precatória. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). ...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.076158-5 - Maria Cristina de Oliveira Evora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda de Sa e Silva - OAB RJ076067). X Cartao Ourocard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Pierre Bastos - OAB RJ062947). Tendo em vista o alegado isento a autora das custas a que foi condenada.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.102301-6 - Luis Máximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcos Lourenço Saraiva Filho - OAB RJ130896E). Intime-se a executada na pessoa do depositário para que transfira a quantia penhorada para uma conta à disposição do Juizo, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.112788-0 - Viviane Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). O valor buscado pelos despachos anteriores já se encontra depositado em conta do juízo, cf ofício de fls. 202. Já transitada em julgado a sentença que rejeitou os embargos nesse aspecto e determinou apenas o levantamento da primeira penhora, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE FLS. 202. Após, dê-se baixa e arquive-se, visto que nada mais há a discutir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130614-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858, Marinaldo Soares da Silva - OAB RJ100067, Ana Cristina do Nascimento Ferreira - OAB RJ124379E). X Supescar Oficina. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.134128-2 - Sergio Ricardo dos Santos Eduardo. X Sindicato dos Estivadores Em Estiva de Minérios do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ésio Costa Júnior - OAB RJ059121, Silene Carvalho Simões - OAB RJ117221). Venha o IR ATUAL e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.800.021966-5 - Marcelo Peres Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Ferreira - OAB RJ124891E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). Tendo em vista o ofício de fls. 89, bem como o requerimento de fls. 110, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO em substituição ao de fls. 90 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045959-7 - Marli Moreira Crespo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Carolina Oliveira Monteiro - OAB RJ117034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, eis que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - Marlene de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório, decido. Assiste razão em parte à embargante, apenas no que diz respeito à data até quando a exequente atualizou seus cálculos, visto que não levou em conta a data do depósito de fls. 71 (04/10/05), a partir de quando a atualização se deu automaticamente na conta do juízo. Deixou, contudo, a embargante, de fazer incidir sobre o valor da condenação o percentual de honorários fixado no acórdão. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS para determinar à embargante inclua nos seus cálculos o percentual de honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenção. Sem custas. P.R.I. Após, voltem conclusos para determinação no sentido de que se expeçam os mandados de pagamento necessários. \r\n\r\nProc. 2004.800.093034-8 - Paulo Ferraz Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Rodrigues Campello Penalber Levitinas - OAB RJ114095). X Ericsson Telecomunicações S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.127, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.101. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.137070-3 - Jose Carlos Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ante a impossibilidade do cumprimento do mandado de prisão, procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.025712-7 - Anderson Azevedo da Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430, Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072, Maria Cristina Ribeiro Dantas - OAB RJ154141E). X Cursos Tamandare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). Foi determinado por este Juízo a penhora da renda diária na proporção de 5% até o valor da execução em substituição aos bens penhorados de fls.95. \r\n\r\nSendo a resposta positiva, efetuar-se-á a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, convertendo-se em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.071174-4 - Wilcilene Nascimento Moredjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343, Simone Ferreira dos Santos - OAB RJ147717E). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a duplicidade de pagamentos, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada EM FAVOR DA PARTE RÉ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.113197-8 - Fernando Sergio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Balthazar Dias Salgado - OAB RJ017623). X Hsbc S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118719-4 - Nathalia Carvalho Zumba de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E). X Tic Tac Rapido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Louback da Silva - OAB RJ077819, Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.126148-5 - Elaine de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.800.139344-4 - Gerson Fruzzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandes - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nFLS.105/107: À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159816-9 - Alexandre Andrade Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S. a. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2005.800.165038-6 - Daniel Emerenciano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.182201-0 - Yêda Souto Maior Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elso Brito de Melo Tavares - OAB RJ121539, Daniele Lima do Amaral - OAB RJ124261). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003018-4 - Flavio Alexandre Sisquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.006857-6 - Antonio Maria de Jesus Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 144/152: À parte ré, em cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009571-3 - Alice da Conceição Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.037402-0 - Fatima da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Pereira - OAB RJ021320). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.041438-7 - Roberto Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Jb Mega Imoveis LTDA. Reconsidero a decisão de fls.74. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.058863-8 - Marilza Otoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.068102-0 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Cbsb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Tendo em vista o equívoco da certidão cartorária de fls. 111, bem como a certidão de fls. 114, torno sem efeito a sentença de fls. 112. Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.070045-1 - Alexsandra Ribeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Cunha Marinho - OAB RJ130289). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071076-6 - Rozinaldo Veríssimo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086629-8 - Milena Lucia de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Siqueira de Andrade - OAB RJ150181E, Daniela Laboragine - OAB RJ071703). X Cac - Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129186-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Pluricell - Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO das quantias depositadas a fls. 184/185 em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132420-5 - Dilcelea Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139390-2 - Iris da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Não obstante a certidão cartorária de fls. 68, os cálculos apresentados pela parte ré a fls. 65 é que estão corretos. Assim sendo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147257-7 - Camila Queiroz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.150044-5 - Joas Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construtora Brunet S/A e outros. Venha, COM URGÊNCIA, o endereço atualizado do réu MARCO ANTONIO tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA às fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.159134-7 - Vania Mara Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.170197-9 - Aldimar Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179050-2 - Alexandre de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Santos Pereira - OAB RJ090633). X Serasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180570-0 - Cristiane Assunção Costa Carvalho Brício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Filipe de Oliveira Peres - OAB RJ118269). X Cipa-comércio Indústria Participação e Administração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.186334-7 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). 1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n2- FLS. 58/59: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189648-1 - Jane Boaventura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às rés acerca de fls. 85 e da certidão cartorária de fls. 106, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194836-5 - Sued Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora da Audiência de Conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.800.210509-6 - José Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212858-8 - Virgínia da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). E-se mandados de pagamento dos valores depositados às fls.62 e 76, devendo a autora esclarecer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos com ou sem manifestação para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.007641-1 - Maria Amalia Jara de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021297-5 - Julio Francisco de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790, André Lucio de França - OAB RJ134599). X Cia de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.025470-2 - Aide Raimunda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). CHAMO O FEITO À ORDEM: \r\n\r\nTendo em vista a certidão cartorária de fls. 239, republique-se a sentença de fls. 234/236. \r\n\r\nProc. 2007.800.033889-2 - Neuza da Conceição Pires Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.041410-9 - Josias Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove a parte autora o endereço da segunda ré informado nas fls 59 pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042236-2 - Luiz Claudio Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055973-2 - Marlene Rosa de Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056319-0 - Milton Feliciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.056579-3 - Marco Antonio da Cunha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itaú S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077884-3 - Naceli Lopes Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080717-0 - Talita Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Procedo à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.091090-3 - Adriana Pinto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Unimed - Rio, Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.097025-0 - Albert Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099436-9 - Silveira Dias Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e dou-lhes provimento para suprimir o parágrafo seguinte ao do dispositivo da sentença por se tratar de mero erro material. No mais, a sentença deve permanecer tal como foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.103356-0 - Domenico Caputo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.104435-1 - Alexandre Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Delocco - OAB RJ142782). X Ge-general Eletric do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.106849-5 - Fernando Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.108154-2 - Cremilda da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109923-6 - Alandir Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.109928-5 - Diva Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109939-0 - Allan Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110838-9 - Miriande Araújo Pacheco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X Bradesco Seguros e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.110997-7 - Celso Azoury Telles de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Globex Utilidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111152-2 - Luis Alberto Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Vivo Telefonia Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111192-3 - Clayton Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Julgo procedente em parte..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111757-3 - Tatiane Dutra Rosa. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ...JUlgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.112793-1 - Luciano Francisco Santos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876, Claudia Cardoso - OAB SP052106). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.112961-7 - Linamara Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113873-4 - Rosineide Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114908-2 - Jose Olintho dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122702-0 - Maria Jose de Pontes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco Citicard S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122725-1 - Andrea da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123330-5 - Roberto de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1-A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n2-DEFIRO a exclusão do segundo réu ( Mercado Livre- Com atividades de Internet LTDA ) do pólo passivo como requerido pela parte autora na ata de AC do dia 25.09.07.Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2007.800.123645-8 - Eliana Patricia Silva Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Consorcio Panamericano S\\c LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124043-7 - Deolinda David de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124051-6 - Paulo Cezar da Cruz Lourenço Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Santander Banespa. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124185-5 - Maria Jocilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124189-2 - Elias Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124319-0 - Rosangela Jeannette Stratigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Transporte Braso Lisboa LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124319-0 - Rosangela Jeannette Stratigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Transporte Braso Lisboa LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124564-2 - Gloria Regina Falcao Carletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenisse Matos Vieira - OAB RJ097575). X Tati e Tal Com. de Utilidades Domesticas. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124652-0 - Nilson de Souza Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Pontes Domingos Monteiro - OAB RJ138913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125308-0 - Cristianne Pinto Cozzolino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 05/12/07 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.135068-1 - Jose Sebastiao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol e outros. Ao autor sobre AR negativo da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.140253-0 - Cecilia Ignacio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Betacred Aquisição e Administração de Creditos LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143149-8 - Elisabete Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Telelerj Celular S/A (vivo S/a). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.151229-2 - Isaque Almeida Farizel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Trovão - OAB RJ096532). X Banco Citicard S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157283-5 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Fls. 29: Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161393-0 - Marlene Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161408-8 - Dircylene da Silva Valle Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161420-9 - Ormy Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161459-3 - Francisco Francisaldo Ropdrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161509-3 - Kaeline Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Itaú S/A.. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161611-5 - Antonio Alves da Silva. X Alves e Rosa Conservadora e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161670-0 - Christine Laboissiere Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161679-6 - Liva dos Santos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcelo Pinto da Silva - OAB RJ095903). X Unicard Banco Multiplo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161685-1 - Irani Barreto Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161725-9 - Mercedes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754). X Oi Tns Pcs S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161730-2 - Sebastiana Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161848-3 - Julia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161892-6 - Maria Conceição Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161980-3 - Ilma dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162010-6 - Fabiano Lemos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162013-1 - Claudio Fabiano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva - OAB RJ140204). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163533-0 - Marilda Guimarães da Rosa. X Tim Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163669-2 - Marcio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163697-7 - Lidiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). X Lojas Marisa e outro. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163741-6 - Perminio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Itaú S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163883-4 - Josefa Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rangel de Jesus - OAB RJ137934). X Lojas Riachuelo S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163935-8 - Gilson de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.163983-8 - Luiz Antonio Venancio Marcello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Atl Telecom Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164925-0 - Vilma Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164937-6 - Lucia da Silva Edigio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Telerj Celular S/A - Vivo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.164992-3 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Lider Crédito. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.800.085617-1 - Paulo Cesar Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Alves de Araujo Filho - OAB RJ061869). X Clebio Lima de Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). Venha planilha do débito atualizada com o valor exato a executar, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.097364-3 - Beatriz Cerqueira da Costa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.115387-8 - Maria da Penha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Argento Zubelli de Assumpção - OAB RJ100560). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.137144-4 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Banco Abn Amro Real S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). ....Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2004.800.000203-2 - Edson de Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X B. V. Financeira S. A. Credito Financiamento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). Defiro a devolução do prazo como requerido pela parte autora, tendo em vista o alegado a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2004.800.004398-8 - Marilyn Clayde Affonso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.125,67, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.059454-3 - Lucio Mauro de Oliveira Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Campos de Medeiros - OAB RJ009408, Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Tendo em vista que o exeqüente não indicou novos bens a serem penhorados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 53, § 4 º da Lei 9099/95.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.080610-8 - Luciana Cruz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Miranda Tavares - OAB RJ123602, Andréa Cristina de Faria Martins - OAB RJ122893, Marcela Moreira da Silva - OAB RJ139353). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda-me e outro. À autora sobre resposta aos ofícios (fls.174/175). \r\n\r\nProc. 2004.800.120720-8 - José Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Borracheiro Sentinela da Rodas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). Defiro a aplicação da multa do artigo 475-J do CPC. Traga o autor planilha atualizada e cumpra-se o determinado às fls.75, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.139635-2 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.167926-0 - Rita Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de concilição designada para o dia 05/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2005.800.047972-0 - Vania Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. 2) Cumpra-se a sentença de fls.138 expedindo-se o mandado de pagamento do valor depositado às fls.135 relativamente à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.064818-9 - Ivan Castro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X Casa de Saude Sao Jose-associaçao Congregaçao de Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Expeçam-se mandados de pagamentos conforme requerido às fls.310; 2) Fls.311-Anote-se onde couber. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.082131-8 - Eliseu Lagoas Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Bruno Ramos dos Santos - OAB RJ134980E). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.087620-4 - Lilian Laufer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Cartao Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.099331-2 - Claudia Regina Mendes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Espanhol Inglês Informática Pentagono Ltda.. Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 30/10/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2005.800.152680-8 - Maria de Lourdes Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Dispensado o relatório, decido. Quando da realização da penhora on line, não havia sido juntada aos autos a guia de depósito paga no valor exato da penhora, razão pela qual merecem acolhida os embargos, devendo ser, além disso, descontada da quantia de R$ 2400.00 aquela de R$ 240.00 que já havia sido depositada. DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2400.00 em favor da autora e outro no valor de R$ 240.00, em favor da ré. Após, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.179690-3 - Maria de Lourdes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação se tornou inexequivel, aplico o Enunciado Jurídico Cível n. 14.2.4 que diz : \"É possível, de ofício, a conversão da obrigação de fazer, não fazer ou de entregar coisa certa em perdas e danos, independentemente da vontado do credor, não ficando limitada a indenização ao valor da obrigação\". Portanto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS para o valor de R$ 7.000,00. Intimem-se as partes, cientificando-se do valor já depositado pela ré às fls.96. \r\n\r\nProc. 2006.800.000585-2 - Claudio Augusto Alves Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expaça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.145, observando-se o novo número da OAB fornecido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.047463-3 - Robinson Gonçalves Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Assiste razão ao autor tendo em vista que a petição da ré foi protocolada em julho de 2007 e até a presente data não houve cumprimento da obrigação conforme determinado na sentença. Portanto, intime-se a ré para cumprir a obrigação em 48 horas, sob pena de incidência da multa fixada na sentença de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.082179-5 - Geruza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144197-0 - Sergio Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156426-5 - Selma Oliveira da Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco Ibi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777). Tendo em vista o alegado isento a autora das custas a que foi condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163047-0 - Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Banco Santander. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.168806-9 - Antonio Abreu Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Icasec - Companhia Securitizadora de Credito Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves de Araujo - OAB RJ129854). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO CIENTE DA MULTA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.172714-2 - Jacir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185921-6 - Sandra Butschkau. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Defiro o bloqueio on-line nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195247-2 - Alexandre Carvalho Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200224-6 - Gilberto de Ataide Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.210663-5 - Sheila Pereira Verissimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Valle Tostes - OAB RJ095778). X Fai - Financeira Americanas Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000963-0 - Derval de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002305-4 - Diana Clementino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014857-4 - Mervelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). .....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS p/ reduzir a execução para o montante de R$ 2600,00. Certificado o transito em julgado, e. m. de pagamento no vlaor de R$ 2600,00 p/ a parte embargada e no valor restante p/ a parte embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.016716-7 - Margareth da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Angelo dos Santos Tupinamba - OAB RJ140323). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista fls. 45, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao Banco do Brasil informando o correto CPF da parte autora, conforme fls. 14, uma vez que no ofício de fls. 43 o número do mesmo encontra-se incorreto.\r\n\r\nApós, cumpra-se fls. 41, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2007.800.030270-8 - Rogerio Bragança de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040112-7 - Carlos Henrique de Oliveira Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gol Transpotes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Nada a prover eis que já houve julgamento do recurso. Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047151-8 - Ilton de Jesus Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). X 3l Publicidade LTDA. Fica intimado o patrono da parte autora para a audiência de conciliação designada para 05/11/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.800.048156-1 - Flavia Vital Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Paula - OAB RJ035284). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer. Defiro o requerido pela parte autora na ata de AC do dia 25.09.07 pelo prazo de dez dias,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053225-8 - Gabrielle do Amaral Jasmin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lea Mello Serra da Rocha Motta - OAB RJ117043, Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.055193-9 - Maria Goretti Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061464-0 - Jorge Luis da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062066-4 - Jucelino Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Credicard Banco S/A / Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fica intimado o patrono da parte autora da audiência de conciliação designada para o dia 06/11/2007 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.070043-0 - Antonio Carlos de Araujo Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.079852-0 - Adriana Farias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Farias Teixeira - OAB RJ138182). X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Traga a parte ré, em 48h, o original da guia de fls. 35, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.088850-8 - Regina Celia Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ribeiro Cazzola - OAB RJ099458). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.096444-4 - Jefferson Anderson Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.104352-8 - Claudia Andreetto Perillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.107493-8 - Marco Antonio Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB RJ022469). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.108125-6 - Dejair do Nascimento Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...Julgo improcedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.108826-3 - Sheila dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely de Souza Freitas - OAB RJ062800). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Elenise Weber de Castro - OAB RJ032176). ....Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109550-4 - Monica Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Taií - Fic - Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.109552-8 - Ivanete Eufrazio da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110128-0 - Glaucia Regina Arromate Caregnato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Monteiro de Barros - OAB RJ048006). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110166-8 - Mauricio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JUlgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.110964-3 - Gustavo Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111067-0 - Jose Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Mendonça Silva - OAB RJ077020). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ....Julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.111076-1 - Jussara Marques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321). X Leroy Merlin Mastercard Internacional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111110-8 - Edmilson Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Industrial do Brasil S/A. ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111588-6 - Silvana Cardoso Lopes. X C&A Modas Ltda. e outro. ...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111704-4 - Anderson de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111762-7 - Ely Rodrigo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...Julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.800.111854-1 - Claudio Lacerda de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ....Julgo extinto o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.116899-4 - Augusto Cezar Furtado Pitanga Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Emilitec - Comercio de Telefoni e outro. Cite-se a parte ré no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.118428-8 - Alex Moraes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Moraes Farias - OAB RJ133887). X Claudio Lourenço Rodrigues. Esclareça o autor, em cinco dias, se desiste do réu CLAUDIO LOURENÇO tendo em vista que não apresentou o endereço atualizado.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.119944-9 - Alessandra Gomes Alves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Sá - OAB RJ076276). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123666-5 - Ivone Vieira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124041-3 - Denilson Geremias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124176-4 - Maria Angela de Melo Silva. X VIVO S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - Paulo Roberto Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Itaucard S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124494-7 - Paulo Roberto Mendonça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Itaucard S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124716-0 - Flavia Carolina Marques Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Defiro. Redesigno a AC para o dia 17/12/07 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124716-0 - Flavia Carolina Marques Soares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Reconsidero o despacho retro eis que lançado no sistema equivocadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.124914-3 - Claudia Dias de Carvalho. X C&A Modas S/A e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.142784-7 - Jose Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itaú S. A. e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A. Cite-se a ré por OJA ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155130-3 - Kelly Fonte de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Fernandes Terra - OAB RJ062057). X Claro Bcp Sa e outro. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.157068-1 - Ruth de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.157608-7 - Sergio de Paula e Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.161653-0 - Estelina Soares de Araujo. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161723-5 - Elaine Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161775-2 - Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ribeiro da Costa de Kibaltchich - OAB RJ147855). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161929-3 - Ana Cristina Fried (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Guerra - OAB RJ084191). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.161964-5 - Delmo Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164003-8 - Ana Carla Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.116316-3 - Francisco Aldo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Reconsidero o despacho retro, tendo em vista que necessário antes proferir sentença a declararar restaurados os autos, para, só então, o processo original ter curso regular. Trata-se ação de restauração de autos. As partes se manifestaram sobre os documentos anexados por cópia, sem que sua autenticidade tenha sido questionada. Forneceram autor e ré, além disso, todos os documentos de que dispunham, a teor do art. 1064 do CPC, razão pela qual merece ser acolhido o pedido de restauração com os documentos carreados aos autos, a fim de que o precesso tenha curso regular. Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarara restaurados os presentes autos. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado, voltem conclusos para que prossiga a execução original, com o recebimento dos embargos. \r\n\r\nId: 333834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3/01 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.018565-8 - Lucia Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Ferreira da Rocha - OAB RJ076764). X Antonio Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Rufino Moura - OAB RJ096036). AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2007.800.095597-2 - Jocenéa Moura Pinto Garciar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 13:00.* \r\n\r\nProc. 2007.800.099149-6 - Serafim Esteves Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Geraldo Cetrangolo - OAB RJ052476). X Unibanco Crédito Imobiliário S/A. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160399-6 - Lucia Helena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Condominio do Edificio Solar 385. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.113725-3 - Péricles Fernando do Carmo Pinto. X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aos interessados. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123184-9 - Iran Soares dos Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). * INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 14H15.* \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.120267-9 - Regina Maria Ferreira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). X Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). Em provas. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.149305-4 - Adelzirene Wanderley da Silva Costa. X Eleuberto Araujo Gonçalves. Às partes sobre a extinção fulcrada em incompetência territorial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.050981-9 - Zuleide Camacho Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Juliana de Nadai Bacchi e outro. À exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.022975-4 - Francisco Jose Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X S/A Estado de Minas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093813-3 - Angelo Marcio de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Philips da Amazonia Industria Eletronica LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA . \r\n\r\nProc. 2006.800.150852-3 - Miriam Elias Caldas Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.045805-7 - Cláudio da Costa Pereira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211, Carlos Alberto Simoes - OAB RJ051165). X Editora Gráfica Impacto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). Primeiramente, traga o exequente certidão atualizada da Jucerj, comprovando que a sociedade educacional Silva e Souza é sucessora da Editora Gráfica Impacto Ltda. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.050239-5 - Mario Sergio Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Mezzanino Administração Consultoria Imobiliária LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adjalme Gomes de Carvalho - OAB RJ074204, Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS211: EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2003.800.156548-2 - Luiz Antonio da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ134948). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.061029-9 - Gracinda de Jesus da Silva Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Condomínio do Edifício Beira Alta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB RJ055405, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Paulo André de Mello - OAB RJ054224). Fls. 150 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.017551-2 - Beatriz Mendes Fortuna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Azevedo Guerra - OAB RJ113811, Rafael Cayris Ramos Reis - OAB RJ161816E, Bibiana Ferrassi Duarte - OAB RJ002690A). X Léa de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Jesus Marques - OAB RJ126300, Alexandre França Bastos - OAB RJ125162, Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186, Luciano de Almeida Loureiro - OAB RJ100348). Indefiro a execução do valor pretendido pela parte autora, conforme solicitado às fls. 303/305, uma vez que já houve decisão neste sentido às fls. 270. Ademais, não houve qualquer recurso no sentido de tentar modificá-la. Em sendo assim, proceda-se a penhora do valor remanescente, qual seja, R$ 12.271,58, eis que já houve o bloqueio on line no valor de R$ 1.728,42. \r\n\r\nProc. 2005.800.077701-9 - José Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Carlos Andre Pereira da Silva. Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.129408-9 - Sérgio Luiz do Nascimento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo - OAB RJ060202, Marcos Antonio Fonseca Medeiros - OAB RJ069144, Flavia Touguinhó da Costa - OAB RJ125264). X Antonio Carlos Batista Amaral de Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153, Lúcia de Lourdes Teixeira Fontes - OAB RJ018395). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.172691-3 - Robson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Eduardo Pacheco Rodrigues. À parte autora sobre a resposta do ofício. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181585-5 - Lucinda Barbosa Garrido e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- À parte autora sobre o depósito. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048812-7 - Hélio Scarpelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120845-0 - Fabio de Souza Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Wimmer - OAB RJ128624). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza Murad - OAB RJ137469, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.136151-2 - Marilene Mendes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Costa - OAB RJ133608). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.136775-7 - Alexandre Sabrosa de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilson Nobre Chaves - OAB RJ035980, Claudia Rosane Nobre Chaves - OAB RJ100796, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194053-6 - Sonia Maria Lemos Mainenti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Condominio do Edificio Haley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). Certifique-se sobre o trânsito. Diga Sônia Maria. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194179-6 - Cristina Lourenço Sarmento. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198128-9 - Ricardo Caetano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Lima Santos - OAB RJ136833). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202273-7 - Mario Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Pimentel Gomes - OAB RJ138117). X Cooperativa Mista de Trabalhadores Motoristas Autonomos de Taxi Especial do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209641-1 - Micheline Cardoso Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Neves Cardoso Paz Barreto - OAB RJ112990). X Banco Itaú S/A - Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211014-6 - André Ricardo Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Itaucard Administradora de Cartões, Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Cartão de Crédito Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468, Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.215870-2 - Marlene Gouveia Carneiro. X Financeira Itau Cbd e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Diga o réu em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005234-0 - Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Itagyba de Araujo Padilha - OAB RJ044270). X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Bernardo de Araujo Padilha - OAB RJ010080). \"INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/12/2007, ÀS 15:30 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.006732-0 - Ana Carolina Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Claros Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015457-4 - Tatiana Luz Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Bcp S/A (claro) e outros. À parte autora sobre a devolução da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018387-2 - Emerson Torreiro de Carvalho Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021642-7 - Eliana Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivano Pinho de Carvalho - OAB RJ106543, Ivana Maria Corrêa de Carvalho - OAB RJ139947). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO E ÀS FOLHAS 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.800.028472-0 - Marcelo de Almeida Santos e outro. X Itauseg Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Piquet Carneiro Pessoa dos Santos - OAB RJ093450). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034512-4 - Lilia Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Pessanha Ramos - OAB RJ063948). X Shivatur Turismo LTDA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.038330-7 - Marlene Barbosa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). X Condominio do Edificio Jandira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041840-1 - Aderlan Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderlan Viana Crespo - OAB RJ079609). X Bm Veiculos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.046033-8 - Paula Oliveira da Cunha. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.056941-5 - Marcelo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Carvalho - OAB RJ097819). X Mobilitá - Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa & Video). Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/10/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.061851-7 - Solange Pupo Prins. X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). * INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 13H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.061947-9 - Carla Martins de Quadros Ligneul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Rodrigues de Araujo - OAB RJ047895). X Sandra Regina Padilha de Lucca e outro. *INTIMADA A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 13H30.* \r\n\r\nProc. 2007.800.061970-4 - Ângela Corrêa de Souza de Almeida. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Valeria Viana - OAB SP152217). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 14H00 \r\n\r\nProc. 2007.800.083256-4 - Monica Araujo Loivos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao recorrente para complementar o preparo do recurs no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.084584-4 - Fernando D/assunpção Morgado Junior. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095590-0 - João Arnoldo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diniz Souza da Conceicao - OAB RJ028361). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/12/07 ÀS 16H45.* \r\n\r\nProc. 2007.800.095609-5 - Edson Redo Castanheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). *INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/12/07 ÀS 13H15.* \r\n\r\nProc. 2007.800.122260-5 - Anderson Tadeu Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Souza Gonçalves - OAB RJ117792, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Banco Mercantil do Brasil S/A. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124990-8 - Flavia Ximenes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X New Trend Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Anote-se...Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137515-0 - Fernando Leonardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140100-7 - Thais Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. Indefiro o pleito de fls. 53, eis que não cabe o declínio de competência neste microssistema. Em sendo assim , JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.148860-5 - Maria Edna Pinto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X Cedae. Compulsando os autos, verifica-se que o procedimento escolhido pela parte autora é inadequado a este microssistema, eis que incabível a ação de consignação em pagamento em sede de Juizado. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Revogo a tutela de fls. 12 verso. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.161313-8 - Marli Vitorino Casari e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Campos de Azevedo - OAB RJ019601). X Itaucard Mastercard e outro. Indefiro a tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 333906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2006.804.00238-2 - Reqte.: PAULO CEZAR DE HOLLANDA SODRÉ- Adv. Dr. Leonardo Almendra Honorato - OAB/RJ 103.363. Despacho: \"Ao requerente sobre a informação acima\" (recolher as custas de desarquivamento). \r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.002607-9 - Reqte.: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO- Adv. Dra. Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto- OAB/RJ 79.180 - \" Intimação para ciência da resposta do pedido de desarquivamento (O processo solicitado foi eliminado).\"\r\n\r\nRef. Proc. 2004.804.003586-3 - Reqte.: LUCIANA DA ROCHA PITTA - Adv. Dr. Diogo Lima de Souza - OAB/RJ 125.376 - \"Intimação para ciência da resposta do pedido de desarquivamento (O processo solicitado foi eliminado).\"\r\n\r\nRef. Proc. 2002.804.001592-6 - Reqte.: JOÃO ROBERTO DE SOUZA KRULL - Adv. Dr. Jean Alves Pereira Al -meida - OAB/RJ 99.403 - \"Intimação para ciência da resposta do pedido de desarquivamento (O processo solicitado foi eliminado).\"\r\n\r\nRef. Proc. 2003.804.000664-2 - Reqte.: CLÁUDIA PINHEIRO MACHADO GREGÓRIO - Adv. Dra. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva - OAB/RJ 147.066 - \"Intimação para ciência da resposta do pedido de desarquivamento (O processo solicitado foi eliminado).\"\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.804.002924-9 - Maria Luiza de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herval da Costa Peixoto - OAB RJ041947). X Condominio do Edificio Rosa e Silva. ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.804.002877-4 - Curso de Especialização Equaçao LTDA (colegio Equaçao) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Percy Machado - OAB RJ013345). X Marcelo Nei Cosenza. Comprove a adequação ao referido artigo \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.804.002849-4 - Aline Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Tendo em vista a duplicidade dfe deposito, diga a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.804.001374-4 - Maria Cristina Toscano de Paula Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Galian Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). Venha a planilha atualizada e informe o CNPJ da empresa \r\n\r\nProc. 2006.804.002379-8 - Vera Regina Mandarano Antonaccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Irene Corrêa Amaral - OAB RJ131297E, Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intimação para ciência da petição de fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.804.002645-3 - Ivan de Souza Pereira. X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002649-0 - Marcio Duarte Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lordao Braga - OAB RJ088721). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003062-6 - Sonia Lauria Orlando Reis. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003730-0 - Fátima Maria dos Reis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Reis Nunes - OAB RJ134921). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se fls 114 integralmente... \r\n\r\nProc. 2007.804.000350-9 - Marcela Marques Santiago. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fls 113/115- Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.001354-0 - David Gomes da Rocha Filho. X Financeira Itau Cdb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001842-2 - Mario Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). à parte ré...aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.804.002402-1 - Maria Cecilia Cipriano Alves. X Net Tv Por Assinatura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976). Certifique ...Em caso negativo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.804.002465-3 - Magda Bittencourt Quintanilha. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Homologo este projeto de sentença, nos termos do art.40 da Lei nº9.099/95, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.002563-3 - Maria Luciano Monteiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). Designo a ACIJ para o dia 14/02/08 às 10:00horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002607-8 - Ester Espose Soares. X Globex Utilidades Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intimação para ciência da data da ACIJ que será realizada no dia 14/02/08 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002645-5 - Aurélia Bernardazzi Torrens. X Estofador Romario dos Santos. ...JULGO EXTINTO o processo sem aapareciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002647-9 - João Batista Simplício dos Santos. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 598,00...e a pagar à parte autora a quantia de R$ 380,00... \r\n\r\nProc. 2007.804.003478-6 - Miguel José Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). X Motorola do Brasil LTDA e outro. Venha comprovante de residência do autor tendo em vista divergência existente... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1997.804.000420-5 - Elza da Fonseca Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984, Luiz Claudio de Almeida Marinho - OAB RJ068748, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E, Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Ciderval Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Alves Moreira Filho - OAB RJ058286, José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Intimação para ciência da Carta Precatória juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.804.002205-0 - Fatima Lucia do Nascimento Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969). X Algar Telecom Leste S/A Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Flavio Dale - OAB RJ117060, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Julio Cesar Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ075923, Bruno Simões de Carvalho - OAB RJ126601, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Caio Silva de Sousa - OAB RJ149067E, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se as partes por OJA.... \r\n\r\nProc. 2002.804.002228-1 - Augusto Broda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Sandra Alves Machado Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). ...Assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2003.804.002214-3 - Daniel Duarte de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Borges de Almeida Junior - OAB RJ104371, Francine Ramos Barreto - OAB RJ149570E, Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). X Fly S/A Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733, Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064, Leticia Braga Carvalho - OAB RJ145008E). Indefiro fls 197...Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2004.804.000653-0 - Reinaldo de Oliveira Ozelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Siqueira Ramos - OAB RJ133358E, Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Camila Bacellar Soares - OAB RJ145497). X Grupo de Comunicação Três S/a/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls 131/136- à parte autora \r\n\r\nProc. 2005.804.001680-9 - Anibal Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381). Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2005.804.002020-5 - Leandro Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Lídia Guimarães de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). ...assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001264-8 - Alessandra Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Varig S/A (viação Aérea Rio-grandense) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). I-se para recolhimento correto... \r\n\r\nProc. 2006.804.001435-9 - Maurilio Lima de Souza. X Vesper S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Machado Carneiro - OAB RJ096386, Camila Chirichella Barata Costa - OAB RJ108582, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002652-0 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venha a planilha atualizada.I-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002752-4 - Marlene de Mesquita Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Guimarães Barros - OAB RJ104252). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002760-3 - Roberto de Sa Angrisani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Sá Angrisani - OAB RJ090753). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou decorrido prazo à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003747-5 - Joana Figueiredo Konte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). X Telesp Celular S/A (vivo). ...Homologo o acordo celebrado entre as partes...em consequência,Julgo Extinto o feito com exame do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.804.000347-9 - Sulimar Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Lima Barreto Medina - OAB RJ038844). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogério - OAB SP182694). Intimação para ciência da petição de fls.36/37. \r\n\r\nProc. 2007.804.000589-0 - Danielle M. Bourguignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ132317). X Sandpiper - Travel Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Alexandre de Oliveira Kronig - OAB RJ072576). Ficam as partes intimadas para ciência da petição de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.804.000609-2 - Roberto Fabelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Taíi Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ108377, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). Ficam as partes intimadas do despacho de fls.69: 1- E-se Mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.804.000717-5 - Licínio Paulo de Almeida Bonheur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licínio Paulo de Almeida Bonheur - OAB RJ133479). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Rivo André Figueiredo Simões - OAB RJ143017). ...Trata-se de Embargos de declaração interpostos pela parte autora termos de fls.1238124,os quais paso a apreciar...Ante o exposto, conheço dos embargos e lhe negoprovimento, mantendo integralmente o julgado monocratico exarado de fls. 120/122... \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - Luciene Lima Valle Lisboa. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Fls 76/78-à parte ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001093-9 - Raimunda Eliane Dantas de Souza Costa. X Vivo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Informe o cartório...Sem prejuízo fixo a multa de 30% sobre o valor acordado...I-se por AR ou por DO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001285-7 - Roberta Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Initmação para ciência de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.804.001315-1 - Diego Leal Basilio. X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Intimação para ciência da AIJ que será realizada no dia 31/01/07 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.001404-0 - Sylvio Gomes. X Banco Santander S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001436-2 - Auristela de Azevedo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Marisa Lojas Varejistas. Venha a planilha atualizada constando o CNPJ da empresa ré.I-se \r\n\r\nProc. 2007.804.001621-8 - Bieta Edi Rodrigues Lecompte. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.002095-7 - Maria Rodrigues de Macedo. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Veronica de Castro Moreira - OAB RJ141954). Intimação para ciência da petição de fls.46/48. \r\n\r\nProc. 2007.804.002530-0 - Karla Schmidt Silva Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Herzog de Oliveira - OAB RJ114882). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Noguerol Veiga - OAB RJ104865, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ dia 31/01/08 às 10:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002546-3 - Renata Nascimento de Oliveira e outro. X Condomínio San Michelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinto de Queiroz - OAB RJ147730, Aline Oliveira Melo - OAB RJ122564). Ficam as partes intimadas para ciência da data da AIJ para o dia 12/02/08 às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002561-0 - Roberta Manon de Paula Sales Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Banco Finasa Sa. Certfique-se o trânsito em julgado da sentença.A parte autora...Aguarde-se a data precista... \r\n\r\nProc. 2007.804.002561-0 - Roberta Manon de Paula Sales Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Banco Finasa Sa. Intimação para ciência de fls.56. \r\n\r\nProc. 2007.804.002603-0 - Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pinheiro Rodrigues - OAB RJ098784). X Brilhauto Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). Intimação para ciência da data da AIJ dia 11/02/08 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - João Carlos Lopes Vieira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Autoway Veículos LTDA. Designo ACIJ para o dia 14/02/08 às 13:40 min.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - João Carlos Lopes Vieira da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Solter Gadaleta - OAB RJ096598, Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717). X Autoway Veículos LTDA. Intimação para ciência da data da AIJ dia 14/02/07 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002624-8 - Walter Neves de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X M3 Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Initmação para ciência da data da AIJ dia 11/02/08 às 17:40h. \r\n\r\nProc. 2007.804.002676-5 - José Viana de Andrade. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). ...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito...Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.804.002885-3 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046). X Claudia Fortes de Holanda Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376, Sergio Kós Chermont de Britto - OAB RJ006683, Eduardo Augusto Geraldes Nóbrega de Almeida Florencio - OAB RJ095986, Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB RJ076022, Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Redesigno a AC para o dia 26/11/07 às16:00 h.I-se.retire-se de pauta \r\n\r\nProc. 2007.804.003514-6 - Natalia Rocha do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Marcelo Estanislau de Souza Silva - OAB RJ147092). X Vdm Telecomunicações LTDA e outros. Indefiro por ora, antecipação dos efeitos da tuttela... \r\n\r\nProc. 2007.804.003519-5 - Marcio Eduardo da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Gol Transportes Aereos S/A. Intimação para ciência da data da A/C que será realizada no dia 29/11/07 às 14h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.804.001121-9 - Jucilea Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943, Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181, Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ernesto Mattheis - OAB RJ084535, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). Esclareça o subscritor de fls 327 em 48 horas... \r\n\r\nId: 333873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "23º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.022351-8 - Daniel Moreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). X Unamar Clobe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.039479-9 - Valdirene Etelvina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Juliana Garcez dos Santos - OAB RJ131301E). X Unibanco- União dos Sabncos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). Oficiem-se (fls.98). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.066844-0 - Aline Maciel. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204359-5 - Sandra Alves Correa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212031-0 - Alcione Fornerolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Bcp Telecomunicações - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.027637-0 - Teresa de Souza Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.022602-1 - José Borcheta Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140, Elaine Paixão Quinto - OAB RJ153851E). X Sonia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). Fls.125: Nada a prover (Aviso 182/2007 - CGJ). Fls.123: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.112132-2 - Ana Lucia Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. guia. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.029138-0 - Francisco Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Roberta Zardo - OAB RJ123825, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.045934-4 - Ana Cristina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Vilma da Silva Braga - OAB RJ032353, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958, Lysiane Silva Leonardo - OAB RJ149081E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.077052-0 - Vanessa das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.093529-6 - Lucia Rosa Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.106280-6 - Paulo Vicente Mangione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208747-1 - Rosana da Silva Chamusca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018840-7 - Nilsen Caputo Machado. X Benq - Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.040006-8 - Pedro Chaves Advogados Associados S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.058377-1 - Gisele da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068999-8 - Andre Luiz Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Banco Unibanco. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.069514-7 - Gilmar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a ausência de declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os outorgados, contrariando o benefício pretendido; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Ao credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.079896-9 - Maricila Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Bcp S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.099328-6 - Helio Fernandes Amaral. X Danubio Arapuã Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fls.30: nada a prover. Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.112927-7 - Luzinete Alves da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Taií Financeira Itaú. Designada Audiência de Conciliação para o dia 08/01/2008, às 16:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018781-7 - Ivan Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Camejo de Menezes - OAB RJ019854, Eliane Alves da Silva - OAB RJ124065E, Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103, João Henrique Rabello de Menezes - OAB RJ066069). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.103291-3 - Helaine Cristine Jota Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Parana Banco S\\a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Malucelli - OAB PR035290, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.000656-8 - Claudia Maria de Barros Fernandes Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.077394-4 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.177380-0 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320). X Claro-atl - Cia de Telefonia Movel - Celular - Rj - Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.096714-5 - Jorge Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.122806-0 - Deangeli Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Fls. 138: E. M. Pagamento. Após: dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123379-0 - Paulo Roberto Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180325-9 - Ernesto Magalhães Burgos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Venha declaração de bens e rendimentos (SRF). Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.181314-9 - Valdeci Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.003674-7 - Adriano Henrique Soares de Oliveira. X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022508-8 - Marcial Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064, Manuel Marcos de Araujo Romar - OAB RJ138495E). X Lan Chile S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.056139-8 - Sergio Pinto Ribeiro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061532-2 - Abelardo Affonso Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Fls.74/75: Nada a prover. Fls.53, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073752-0 - Lucas Barros Vancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Tim Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Multa limitada ao dobro do valor pago pelo produto (fls.11), atualizado. Int. 2 - Ao Sr. Contador Judicial. 3 - E. M. Penhora. Int. 4 - Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.077575-1 - Sergio Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - Nelson Goldenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). À parte autora. Int. \r\n\r\nId: 333922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.800.127326-1 X Klaus de Figueiredo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Eline dos Santos Ramos - OAB RJ127326). Intimação do advogado do autor do fato para que junte aos autos procuração do mesmo e, se assim entender, se manifeste acerca da Transação Penal, podendo aceitá-la se tiver poderes específicos para tal. \r\n\r\nId: 333823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002364-4 - RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALEXANDRE FERREIRA Decisão:Ante os termos ora narrados, reconsidero, por ora o item 1 da decisão de fls. 37, até que se tenha a resposta dos ofícios determinados no item 2 da mesma decisão. Assim, cumpra o cartório o item 2 de fls. 37 e aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.204.000334-9 (4373) - SUELI ARTINS DE ARAÚJO X ALDO FERNANDO PESSOA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a parte final da determinação de fls. 37. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001681-8 - MARIA DA GLORIA MARCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE JOAO ALVES DE SOUZA À REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.007911-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO RODRIGUES OLIVEIRA Despacho:Fls. 45: anote-se onde couber.Fls. 38/40: oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.008336-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDICLEI DE AZEVEDO PASCOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.009205-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face ao teor da certidão de fls. 65. Recolham-se as custas, em cinco dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010195-1 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X GABRIEL JOSE PEREIRA TOURINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.015295-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCIO PINTO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.003966-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO HENRIQUE ROSA TOME Despacho:Fls. 35: esclareça a parte autora o que requer ante a efetivação da busca e apreensão do veículo objeto da presente ação realizado no endereço do réu informado na inicial. Certifique-se eventual manifestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007799-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDER AYRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.009044-0 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DOS SANTOS MACHADO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04. 3. Deposite-se o bem apreendido. 4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte autora para se manifestar. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.204.001541-0 (11225) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X CLAUDECYR ALVES MARINHO Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.204.013197-2 - MARIO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARCIO LEMOS LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.000666-0 - GILDA VASQUES (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282)) X NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA Decisão:1. Fls. 73: defiro. 2. O documento de fls. 65 revela que a parte ré foi citada em julho, tempo bem anterior a data da audiência realizada. Assim, indefiro fls. 69. 3. Decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC, extraindo seus efeitos. 4. Diante do item anterior, diga a parte autora se vislumbra necessidade de produzir a prova oral requerida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.005746-0 - ROSANGELA ALBUQUERQUE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o valor dado à causa, converto o rito do feito para sumário, nos termos do inciso I do art. 275 do CPC. Anote-se onde couber tal conversão, inclusive para a troca de capa dos autos. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.005989-4 - UGO KAWAMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, 03-10-2007 ______________________Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006024-0 - ONILDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X CITIBANK Decisão:Ante os documentos acostados, defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo audiência preliminar (art. 277 do CPC) para o dia 14/11/2007, às 15:45 horas. I-se e cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011932-3 - JOSE LUIZ LOPES DE SA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da parte ré quanto à determinação de produção de provas e digam as partes se têm interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para sua não realização. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.204.003218-5 (12584) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X DURVAL GONÇALVES DA FONSECA Ao requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000317-5 (2179) - SAMUEL ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Ao requerente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003007-7 - DURVAL MAGNO FIALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARREFOUR ADM. CARTOES CRED. COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Certidão Certifico que a contestação é tempestiva. Rio, 03-10-2007 ____________________ Despacho OrdinatórioAo autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009015-1 - JOICE ROCHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 98/101: ao Sr. Perito sobre impugnação aos honorários periciais. A gratuidade de justiça requerida pela parte autora ainda não foi apreciada pelo juízo. Assim, traga a mesma declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 bem como comprovante de rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009802-4 - JORGE ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X VIVO S/A Decisão:Ante o valor dado à causa e ante o que consta no art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, converto o rito do feito para o sumário, devendo o cartório providenciar as devidas anotações, inclusive para a troca de capa dos autos. Emende-se a inicial, nos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000008-5 (19403) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DO ROSARIO RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 16.866,00, no prazo de 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Concedo-lhe a faculdade de efetuar a entrega do bem, caso restituído após o roubo noticiado, devendo exercer essa faculdade no prazo supra. \r\n\r\nProc. 2002.204.041395-1 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000011-0 (1798) - CLAUDIO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Despacho:Processo com baixa sem manifestação da parte interessada. Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.000179-0 (19591) - SIDNEY DE SOUZA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:A nomeação do ilustre perito não seguiu os termos da Resolução CM 20/06. A parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Assim, inexistem valores a serem recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013942-5 - JOAO DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, desconstituindo a penhora realizada e condenando o embargado ao pagamento de custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 10% do valor da causa. ... \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.204.004966-0 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X Administrador: ROGÉRIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) FLAVIA RENATA DA SILVA BENJAMIM, Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393) Despacho:Fls. 109 e seguintes: à parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000133-4 (15415) - BELISARIO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ante o que consta às fls. 435/437, esclareça a parte exeqüente o que pretende com o requerimento de fls. 440. \r\n\r\nProc. 2005.204.007960-7 - AUREA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) AO EXECUTADO SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 12,24Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 151,09Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.007704-5 - BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DALTRO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.008037-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios de execução em 10% do valor executado, na forma do art. 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1) Certifique-se se houve manifestação da parte executada. 2) Caso negativa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor de fls. 551 e, após, aguarde-se a arrecadação do valor total da execução. 3) Caso positiva, venham os autos cls. 4) I-se. \r\n\r\nProc. 1996.204.000059-3 (10111) - EDISON DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:1) Certifique-se se houve manifestação da parte executada. 2) Caso negativa, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente do valor de fls. 551 e, após, aguarde-se a arrecadação do valor total da execução. 3) Caso positiva, venham os autos cls. 4) I-se. \r\n\r\nProc. 1998.204.000128-0 (12694) - HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X SERGIO RICARDO ANDRE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) \"Tendo em vista a alteração promovida pela L. 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, para pagar em quinze dias a diferença apontada na planilha de fls. 284, sob pena de o mantante da condenação ser acrescido de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifiwque-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.204.000647-2 (15760) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AGUA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X MARCOS CAMARGO E SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2001.204.000378-3 (17804) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Face a esse argumentos, indefiro a declaração requerida.Traga a parte autora planilha atualizada do débito a ser executado, indicando bens para a penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008510-1 - ANDERSON DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte interessada para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, baixa e arquivamento do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.010357-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2A - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 14/15, ANTE A AUSÊNCIA DOS SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INEXISTINDO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008390-2 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CONDOMINIO COLINA DO RETIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado, vindo declaração completa e atualizada do IRPF, em cinco dias, sob pena de não reconsideração da decisão de fls. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3 - MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Esclareça a parte autora qual a prova pericial pretendida, no prazo de cinco dias, valendo o seu silêncio como renúncia à produção de tal prova. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000249-9 (7604) - ALAIDE CRUZ EMILIANO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARINHO BEZERRA (RJ-073330), Dr(a). KAREN MARINHO RODRIGUES (RJ-138694), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DEMETRIO FERREIRA (RJ-038012) Decisão:1. Proceda-se a intimação pessoal, via OJA, da parte ré, para cumprimento de fls. 172.2. Defiro o requerido no item 3 de fls. 188 para que a parte traga a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.204.006448-1 - ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DDE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Atendida a determinação de fls. 259, subam os autos novamente ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.204.008992-1 - LUCAS CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X INDUSTRIA E COMERCIO SANTA THEREZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:1) Às partes sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 154, em prol da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2006.204.004516-9 - MARCELO ARCHANJO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Às partes sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 79, em prol da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2007.204.007803-7 - JANAINA SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X BANCO FINASA (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.Oficie-se aos Bancos de Dados, determinando que excluam todas as anotações efetuadas pela parte ré em relação ao nome da parte autora.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Diga a parte ré, no prazo de cinco dias, quais as provas que pretende produzir, valendo seu silêncio como renúncia à produção de provas e concordância com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2007.204.011513-7 - JAMILLI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X REDECARD SA ADMINISTRADORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 81,08 Campo 49: valor total \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.011083-8 - GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID J MIGUEL BORRACHEIRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,78 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 6,29 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.010930-5 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X MARCIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, face aos documentos acostados às fls. 18. 2. Indefiro o requerido às fls. 28, uma vez que localizar a parte ré é providência que incumbe à parte autora. 3. Traga a parte autora em dez dias endereço da parte ré para sua citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Desentranhem-se fls. 60/67, uma vez que estranhas aos presentes autos, devolvendo-as ao peticionário. Após, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042358-0 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X VIRGINIA ACIOLE DE ALMEIDA DANTAS E EVENTUAIS OCUPANTES E OUTRO Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006261-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA REGINA DE AZEVEDO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 21, sem a necessidade de anuência por parte da ré, uma vez que não houve a citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.002250-4 - LIDIA DA LUZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Às partes sobre o laudo. 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado para a perícia, em prol da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2005.204.004467-8 - ESTETICA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.013292-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X ROSANGELA NINAUT BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Decisão:Em conseqüência dos termos da decisão de fls. 117, diante do fato da parte ré não ter insistido na produção da prova testemunhal, declaro a perda dessa prova. Às fls. 90, a parte ré informou não ter ânimo conciliatório, pelo que indefiro o requerido às fls. 121. Em nenhum momento a parte autora revelou tal intenção. I-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.204.001778-0 - CARLOS DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 96: esclareça a parte autora a prova pericial pretendida e justifique a necessidade de produzir prova oral. A parte ré não protestou pela produção de outras provas, conforme certidão de fls. 97. Descumpriu a mesma o despacho de fls. 98, reiterado às fls. 115, conforme certidão de fls. 117. Esse juízo extrairá as conseqüências processuais cabíveis, quando de eventual sentença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.001380-5 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275)) X MARGARETE PAES BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:Certifique-se quanto à eventual manifestação da parte ré, nos termos de fls. 128, item 02. Após, voltem cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010787-4 - MARIA ANTONIETA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMAR DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564) As partes sobre honorários do perito (8 salários mínimos). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.009979-3 - ROSANE SALUSTIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO MADUREIRA-CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 60,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011311-4 - MIRIAM BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X 333 COMERCIO E COMUNICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do principal, acrescido da multa, no prazo de quinze dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, iniciando-se a execução. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.013984-0 - EDUARDO DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A Decisão:Face ao teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.002277-9 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às fls. 79, afirmou a parte ré não ter mais provas a produzir. Às fls. 81, protestou a parte autora pela produção de provas, inclusive a pericial contábil. Ocorre que a decisão de fls. 77 inverteu o ônus da prova em favor da parte autora, pelo que restou a presunção relativa de veracidade de suas alegações de fato. Assim, a fim de que seja respeitado o contraditório e a ampla defesa, concedo o prazo de dez dias, a fim de que a parte ré informe ao juízo se tem interesse em custear a prova pericial ou se renuncia a sua realização. Seu silêncio importará em renúncia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000233-0 (910) - JOAO CARDOSO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). ORLANDO OLIVEIRA DE MELO (RJ-077374) Decisão:Expeça-se formal de partilha, na forma requerida (fls. 79), ante os documentos acostados. \r\n\r\nId: 334103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Decisão:Partes legítimas e regularmente representada.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a validade do negócio jurídico.Designo A.I.J para o dia 17.01.08 às 15:00 hs. Intimen-se as partes para depoimento pessoal e as testemunhas da ré a fls.28. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.104/105 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA Sentença:Estando satisfeitos os requisitos legais e inexistindo oposição do fisco, a teor do artigo 1031 do CPC, homologo a partilha amigável de fls. 41/48, para os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.204.007054-1 - ESTER COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X EUGENIO FERREIRA DE PAIVA Ao autor p/ recolher custas conforme fl. 76 (R$ 8,74 no cód. 0301-2 + 10% da CAARJ + R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) ou levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.011384-0 - GISELE APARECIDA VIDAL TRAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X ALCIDES TRAVAGLIA Despacho:Considerando o tempo decorrido, venham as certidões de quitação fiscal emitidas recentemente. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.002653-9 (17425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 195/199). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001035-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESDRAS FERNANDES GOMES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.47/48 no prazo de lei e sobre certidão de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.204.005246-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDA CARVALHO FRANCO OPPENHEIMER Sentença: SENTENÇAVistos etc.HOMOLOGO a desistência apresentada pelo autor (fls. 24), sendo certo que sequer houve apresentação de contestação pela ré citada, e em conseqüência, EXTINGO O FEITO, sem análise do mérito nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas judiciais pelo autor. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.RENATA RAEMY RANGELJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.011547-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE SOUZA DA FONSECA Despacho:Traga o autor em 05 dias, comprovante da expedição da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.011552-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS MARTINS DA SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZUIL DIAS DE GOUVEIA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011493-5 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X EDSON DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011505-8 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DA MANGUEIRAS X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Decisão:Cumpra-se. Após, devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.001511-3 - ANTONIO VICENTE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X MARCIA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo nova data para audiência de conciliação, a ser realizada em 16/10/2007, às 14:45h, ante o que consta de fls. 96. Intime-se a ré (fls. 40). Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.204.002728-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WASHINGTON FAGUNDES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ante todo o exposto, REJEITO a presente objeção de pré-executividade. Penhore-se o bem descrito a fls. 118. Lavre-se o respectivo termo.P.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011487-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NATURAS PRODUTOS DE BELEZA Despacho:A autora pedea citação e condenação de dois réus, porém a ação foi proposta em face apenas de um réu. Assim, esclareça-se.Regularize o patrono de fls.15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré ao pagamento, com acréscimos dos juros e correção monetária, dos alugueres em atraso e demais encargos, até a efetiva imissão na posse.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de intimação para desocupação e, após arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho: Defiro a JG à ré. Diga a ré sobre os documentos de fls.70/77. Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001310-4 - JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X VANIA LUCAS MARTINS Certifico que, em virtude da Lei 11232/05, procedo a intimação por D.O do advogado do executado, jardim escola sonho feliz, para pagar o valor devido, R$ 1.942,59 ,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.012882-5 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO R. DE MORAES NETO (RJ-108532A)) X EDUARDO DA SILVA PEREIRA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.59/63 no prazo de lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002160-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre ofício/petição/documento de fls. 180/187 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.759/761 no prazo de lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.204.003443-5 (19374) - ENY GOMES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.011608-7 - EDSON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X SEMIU-SERVIÇOS DE ESP MEDICA E INT DE URGENCIA LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor em que consiste os danos materiais, cuja reparação pretende, haja vista que devem ser provados, não cabendo que sejam intimados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.011606-3 - JOSE FRANKLIN DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X OLINDA PEREIRA DE LACERDA Despacho:Traga o requerente cópia de seu último contracheque, assim como de sua última declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.005886-3 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X MARCELO COSTA DE ALMEIDA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 48/54). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001768-9 - IVONILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fl. 51 (publicação p/ o réu): (...) dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial técnica, nomeando como perito do juízo o Dr. Gustavo Signorelli Ruiz Santamaria, tels. 2532-5785 / 2240-2291/ 8125-4255, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e formular proposta de honorários, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Intimem-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.007304-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLOS ABILIO CAVALCANTI RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) (Republicação): Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Em tempo: Defiro JG ao apelante. \r\n\r\nProc. 2006.204.003728-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERNANDE PEREIRA DA SILVA Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 26,24 no cód. 0714-6 e R$ 1,31 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003144-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA Decisão: O sistema informa que o advogado constante na capa dos autos está suspenso pela OAB/RJ. Determino a alteração na capa e onde mais couber para que const, para fins de publicação, o advogado cujo nome consta de fls.04 e 07. Defiro o requerido a fls.23/24. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.003144-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS VINICIOS BRASIL TEIXEIRA Despacho:Ante as informações do autor desentranhe-se o mandado de reintegração de posse para cumprimento urgente \r\n\r\nProc. 2007.204.011530-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MILENKO FERREIRA DA SILVA XAVIER Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas e traga o AR comprovando o recebimento da notificação no endereço do réu, eis que a gerente da agância dos coreios não tem fé pública para certificar esse fato \r\n\r\nProc. 2007.204.011630-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DOUGLAS DE LIMA VIEIRA Despacho:Indefiro desde logo o requerimento formulado no item F do pedido, eis que a prestação jurisdicional requerida somente em ação própria em face do DETRAN de ERJ pode ser feita.Esclareça em que consistem as perdas e danos requeridas, como pedido alternativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Certifico que, em virtude da Lei 11232/05, procedo a intimação por D.O do advogado do executado, JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ, para pagar o valor devido de R$ 1.942,59 ,no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cominação de multa e posterior penhora na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001274-6 - MINERVINA SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre petição do perito de fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2007.204.000470-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao réu para que se manifeste sobre o ofício devolvido as fls. 149. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004198-9 - JANAINA LUCIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MULTISOM BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475,J do CPC. \r\n\r\nId: 334104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000164-1 (04525) - RAFAEL DOS SANTOS TANCREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CAETANO CARLOS TANCREDO NETTO (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852) Decisão:1- Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso;2- Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Vitor Hugo dos Santos tancredo. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000627-6 - MARCIO VINICIUS DA CUNHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIVALDO DUARTE BRAGANÇA Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.06, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Marcio vinícius da Silva Bragança. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000624-4 - ROBERTO DE ASSIS FERREIRA X FRANCISCO JUSTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001053-5 - PEDRO RIOS FERREIRA X MIGUEL FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.05, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Pedro Rios Ferreira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001097-3 - LOHANA RODRIGUES LAURIANO X MARCOS COSME PINTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA COSTA PINTO (RJ-107290) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.003287-3 - PATRICIA JANUÁRIA BAPTISTA CEZÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X RICARDO CEZARIO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012175-2 - RUBENS DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA ANDRADE (RJ-080680)) X JOSE DOMINGOS PINHEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20 % ( _vinte__ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e __40_ % ( quarenta_ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _07_ / _11_ / _2007_ às _11_ : 30_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015646-0 - SHARON LOHRANE SILVA GAICK (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ALEXANDRE SILVA GAICK Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _23_/_11_/07 às _14_:_20_ horas. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001463-1 - RENATA DO NASCIMENTO EDUARDO, MILENA DO NASCIMENTO EDUARDO, DOUGLAS DO NASCIMENTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO EDUARDO Despacho:1- Designo o dia _29/_10_/ 2007 às _11_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.002765-0 - DANIEL BISTENE REIS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X DECIVALDO DA SILVA REIS Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia __31_/_10__/07 às _11_:_20__ horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003919-6 - JULIA DE FARIAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR Decisão:1 - Recebo as emendas à inicial de fls. 14/15, 19, 25/26 e 29;2 - Fixo alimentos provisórios em _25_ % ( _vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 100 % ( _cem__ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _29_ / _10 / _2007_ às _11_ : _40_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006185-2 - DIEGO FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X ALEXANDRE FRANCISCO VILAR Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em _20_ % ( _vinte por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 35 % ( _trinta e cinco por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia _31_ / _10 / _2007_ às _10_ : _20_ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010813-3 - BARBARA SALDANHA ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X GERALDO DOS SANTOS Decisão:1) Retifique-se na DRA o nome da 3ª autora, na forma da certidão acostada aos autos à fl. 11;2) Emende-se a inicial para especificar o pedido dos alimentos definitivos, tanto para as hipóteses de trabalho com vínculo quanto sem vínculo empregatício;3) Regularize-se a procuração que deve vir em nome dos menores representado por sua re presentante legal, mesmo que por instrumento particular;4) Venha o comprovante de residência em nome da RL dos autores, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83;5) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002762-5 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.012859-8 - TANIA MARIA LIMA PINTO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO REZENDE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:...Dessa forma, ao nosso sentir, não há como se chegar à elucidação da questão posta sem o conhecimento da existência da referida verba, pelo que aceito, em parte o pedido de fls. 81, verso, para determinar a expedição de ofício à intituição financeira mencionada para que envie o SALDO da conta corrente referida nos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2004, resguardando-se quanto possível o sigilo dos dados;2) Digam as partes de têm outras provas a produzir, justificadamente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.008543-0 - JAIR COSSATIS E OUTRO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.008192-9 - ELIANA DE SA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.009106-8 - SERGIO ANTONIO IACOVAZZ IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X CREUZA MARIA RAMALHO HOMSI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias as providências que pretende tomar a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.204.010865-9 - ALCIMAR ROSA X RENI MARIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS (RJ-059440) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013094-0 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X NILSON RIBEIRO DA SILVA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000103-5 (05162) - JOSE FRANCISCO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X TANIA MARIA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.204.000372-8 - WALTER FERREIRA DA ROSA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MENDONCA SILVA (RJ-096408), Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 1995.204.000692-1 - VALERIA MOTTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 1995.204.001055-9 - ELOIZA GUARASSIABA BAPTISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 14, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2002.204.003686-9 (34994) - WILLIAM DO SOCORRO CARVALHO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X LUIZA ANGELA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.003633-7 - LUIZ CLAUDIO IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO JOSE ARAUJO DIAS (RJ-090335) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.005851-6 - WILCENI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007842-4 - GILDEAN SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001468-0 - JORGE DA CONCEIÇAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002532-0 - MARIA DAS GRAÇAS SIMONACI JACOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.003944-5 - ROSANE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.006947-4 - PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007264-3 - ANTONIO FERREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009097-9 - SERGIO FELISBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009824-3 - CREUZA MARIA DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.007993-9 - ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MARIA DA PENHA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Designo o dia 26_/_10_/ 2007 às _15 :_40_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2005.204.011975-7 - MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MABEL DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (RJ-101955) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.007245-8 - ROSANGELA DA SILVA KNAUER (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X WILSON DE MORAES KNAUER Despacho:1- Anote-se onde couber o novo patrocínio;2- Cumpra-se na íntegra;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007587-3 - SALVADOR MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BERNARDES LEITE (RJ-120993)) X DENAIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2006.204.010112-4 - EDGARD DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X VERA LUCIA FIUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:1- Designo o dia 26_/_10_/ 2007 às _16_:_00_ horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2006.204.012115-9 - ERENAR DE OLIVEIRA ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X LUCIO GOMES DE PAIVA Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.204.000945-8A (21997) - RAFAEL RODRIGUES CARDOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARDOZO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908) Despacho de 08/02/06: \"1- Ao excepto; 2- Ao M.P.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.204.001425-0 (25678) - ELAINE CRISTINA SENA BALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA (RJ-072932)) X FERNANDO CESAR BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156) Despacho de fl. 35: \"Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.001603-4A - MATHEUS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789) Decisão:Homologo a desistência manifestada pela parte exeqüente à fl. 22 e, em conseqüência, determino o arquivamento do presente feito. Arquivem-se o feito principal e o secundário. \r\n\r\nProc. 2003.204.005976-8A - LUCAS MARLLON DOS SANTOS VIRLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHARLES VIRLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Despacho:1- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte executada constituído à fl.38, excluindo-se o anterior;2- Assiste razão ao exequente. De fato, os fatos alegados em justificativa não têm o condão de afastar a medida legal pertinente ao presente procedimento;3- Expeça-se Mandado de Penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.003707-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ALDIR DA SILVA CABRAL Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.004898-5 - MATHEUS AUGUSTO DANTAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551)) X AUGUSTO CARLOS VILLACA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC. Custas processuais na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro à parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.204.009291-3 - JENNIPHER ALVES DE SOUSA X CARLOS HENRIQUE ALVES PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009598-7 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.007123-5 - LEVI TRANCOSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X GISELY FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré... \r\n\r\nProc. 2006.204.012795-2 - JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010875-3 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), ISADORA IGNACIO DA LUZ Despacho:1) Emende-se a inicial para:a) excluir do pólo passivo o espólio do falecido, que não possui legitimidade para o presente feito;b) esclarecer se o menor possui bens e se foi aberto o inventário do de cujus;c) esclarecer o estado civil da requerente, ante a divergência entre fls. 02 e 08, vindo, se for o caso, a cópia da certidão de óbito do seu cônjuge;2) Proceda-se ao correto preparo do feito, na forma da certidão de fl. 35;3) Tendo em vista que a menor não possui representante legal, esclareça a requerente se pretende a tutela do menor, por ser o instituto cabível ao caso posto;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012239-0 - WALKIRIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X TAINA DA SILVA MACIEL Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.007902-7 - JOACY CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ROSIMERE LOUREIRO DA SILVA), GUSTAVO LOUREIRO DOS SANTOS Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.204.003221-5 - IURI LEAL DA FONSECA X MAGNO DINIZ FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.004304-2 - CAROLINE EMANUELE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X PAULO CESAR HAMDAN (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) Sentença:...Em face do exposto, com base nas provas constantes dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1992.204.000650-1 - JANDIRA FERREIRA DOS SANTOS X LUIZ FERNANDO ARANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) CERTIDÃO Certifico e dou fé, que as custas processuais não foram pagas corretamente, faltando o recolhimento das custas do FUNPERJ, 0.87 E FUNDPERJ 0.87. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.204.001227-7 (25917) - ADRIANA DE SOUZA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.006278-0 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES (RJ-047163)) X YASMIN SERRA SECILIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão;2- Ciência pessoal ao Mp. \r\n\r\nProc. 2006.204.011167-1 - ROSEMILDO NEVES ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010863-7 - GAUTIER ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) MATHEUS VIEIRA DOS ANJOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.204.007095-4 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES), HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Sentença:... Isto posto, ante o acordo firmado entre as partes e homologado pelo Juízo nos autos da ação de separação judicial que segue em apenso (processo nº 2005.204.012344-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual superveniente.... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.010801-7 - JOELMA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARLOS DE JESUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia _____/_____/07 às _____:_____ horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1992.204.000508-9 - EDUARDO PIMENTA DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DOS SANTOS ALMEIDA Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007288-4 - JAIR CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X JORGE HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso I, do CPC... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000625-6 - JOSÉ BATISTA ZAMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X KATIA REGINA SILVA ZAMARO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003571-1 (30281) - SERGIO ANTONIO IACOVAZZ IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X CREUSA MARIA RAMALHO IGUATEMY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se ao Avaliador. Expeça-se nova carta de sentença corrigindo-se o erro material. \r\n\r\nProc. 2004.204.010575-6 - ELIANE RAMOS EXPEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006214-5 - PAULO BONDADE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008149-8 - JAIRO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nProc. 2007.204.008410-4 - FABIO GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Despacho conforme portaria 01/2002: \" Atenda-se ao Mp\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.012344-0 - AFONSO MENDES (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X ROSE IRENE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. , para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.002011-1 - FERNANDO CAETANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ELIANA MARIA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _26_/_10_/ 2007 às _15_:_00_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.204.005672-6 - VALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA VASQUES (RJ-079282) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia _26_/_10_/ 2007 às _15_:_20_horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.013461-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X EVANIL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004446-5 - ALINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ROBSON COELHO PINTO Despacho:1- Defiro JG;2- Apense-se aos autos principais;3- Segundo entendimento consolidado no STJ, súmula 309, as prestações vencidas há mais de 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidas pelo rito do art. 732 c/c 652 do CPC. Assim, emende o exeqüente sua inicial, esclarecendo se pretende a execução de todo o período pelo rito do art. 732 c/c 652 ambos do CPC ou apenas das 3 últimas vencidas, pelo rito do art. 733 do CPC;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009599-9 - PAMELA CORREIA PINTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X WALTER FARIAS (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003885-4 - FERNANDO DA CUNHA PATRICIO X PATRICIA VIDAL DE ALMEIDA, GABRIEL VIDAL DA CUNHA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) Despacho cf. Portaria 01/2002: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006645-8 - JORGE ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X ALDAIR CARDOSO E OUTRO), GABRIELLE FRANCO CARDOSO), GABRIEL FRANCO CARDOSO), DEBORA VITORIA ALVES FRANCO Despacho cf. Portaria 01/2002: Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.204.000382-9 - TANIA MARIA ALMEIDA ALVES DAMASCENO E OUTRO X DANIEL SALVADOR DAMASCENO Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.06, constata-se que este já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Daniel Alves Damasceno. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.204.000041-7 (02530) - ELAINE CRISTINA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE GOMES (RJ-041254)) X JOSE CLAUDINO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.204.000637-9 - CARMEM MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO X ARLINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.06, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Leonardo da Silva Rocha. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000291-3 (12185) - SERGIO OSCAR DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X SERGIO OSCAR ZENATTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 55_________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.204.000592-6 - SUMAIA IZAURA ZEFERINO LESSA E OUTROS X EVANIR JOAQUIM LESSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.204.000626-8 - ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS JUNIOR X ALOIZIO NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.204.001082-1 - DIOGO SOUZA DA ROCHA X ALUIZIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.05 , constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Diogo Souza da Rocha. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.204.001493-4 - MARIA ETELVINA PEDROZA VIEIRA E OUTRO X WILSON DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.07, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Vinícius de Azevedo Vieira. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.000425-3 - LAYLA REGINA FRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE SANTANA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005912-0 - EDSON FELIPE FERREIRA VIANA X ELTON FERREIRA VIANA Decisão:Tendo em vista que a hipótese de rescisão do contrato de trabalho autoriza o levantamento, e considerando ainda a concordância expressa do alimentante bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DEFIRO a liberação do FGTS para a parte autora. Expeça-se alvará em nome do beneficiário(a) ou de sua representante legal, conforme o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000360-5 (07909) - DENISE CASTILHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Ante a certidão de nascimento do filho do alimentante à fl.09, constata-se que este já atingiu a maioridade e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho Moisés Castilho de Andrade. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) Despacho(Portaria 01/2002)Intimem-se para recolhimento das custas faltantes, conforme certificado. \"Certifico que faltou o recolhimento das custas relativas à conferência das cópias que instruíram a carta de sentença, na conta de APCJ no valor de R$ 13,92. O referido é verdade e dou fé.\"Rio, 02/10/2007Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000221-5 - NALZIRA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANIA SERAFIM DE OLIVEIRA (RJ-113819)) X DARCY OTTON DE BRITO Despacho:1- Afirme-se a ausência por termo nos autos;2- Expeçam-se os editais com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.008783-0 - RENAN OLIVEIRA DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X LUIZ CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1) Tratando-se de menor relativamente incapaz, necessária a regular representação processual. Subscreva, pois, o exeqüente a procuração de fl. 05;2) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.010875-3 - VIRGINIA INACIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), ISADORA IGNACIO DA LUZ Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 38/39. Anote-se na DRA a retificação no nome da ação;2) Recolha-se a diferença das custas, como já determinado;3) Tendo em vista que a requerente é casada, venha a concordância de seu cônjuge com o pedido;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001808-9 - WALTER DE AGUIAR AMAZONAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS AMAZONAS Decisão:1 - Designo audiência para o dia 04_/_12_/_2007, às _13_:_45 a parte_ horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo. Fixo seus honorários no valor equivalente a 1 salário mínimo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 2 - Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados em até 5 dias antes da audiência. 3 - Intime-se a parte para que proceda ao depósito; 4 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar. \r\n\r\nProc. 2007.204.010573-9 - ISABELA CONCEIÇAO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X SONIA CONCEIÇAO DE ARRUDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Designo audiência para o dia 04_/_12_/_2007, às _14_:_45 horas. Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 25336747, 25483616 e 91410031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível. 3 - Intime-se o perito;4 - Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.5 - Cumpra o Cartório a Resolução nº 21/2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012747-6 - LARISSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Decisão:1- Tendo em vista as provas trazidas aos autos, em especial o exame hematológico de fl.54/54vº que comprovam a materialidade da paternidade alegada pela parte autora e, ainda, a eminente necessidade dos alimentos que consubstancia o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em __20__% incidentes sobre os rendimentos líquidos da parte ré, em caso de vínculo empregatício ; ou _35_% incidentes sobre o salário mínimo, em hipótese de ausência de vínculo;2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000183-7 (05044) - ALINNE CRISTINA MENDES X ANTONIO ORTIGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça. _________. Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.204.010594-4 - FRANCISCA RAIMUNDA DE LIMA X Falecido: CARMEDITA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:...Isto posto, pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Dê-se baixa e remetam-se... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.204.011646-0 - RUTE ALVES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294)) X MARCOS BRANDS DE SOUZA), CAIO CEZAR DE NORONHA BRANDS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428) Decisão:Aos 25/09/07, perante a MM. Dra. Juíza de Direito e do MP. Feito o pregão... o menor Caio informou que está residindo com sua mãe há cerca de 02 anos... O MP requer a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e oitiva do menor..DECISÃO: Defiro a produção de provas requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 29/11/2007, às 14:20 horas; 2. Defiro o requerimento do MP e determino o cancelamento da pensão alimentícia entabulada no acordo cuja cópia encontra-se às fls. 26/28, haja vista que atualmente o menor encontra-se sob a guarda de fato de sua genitora ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.204.000400-8 (17982) - EDMUNDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LEDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCILIA DA SILVA ROSA (RJ-081233) Decisão:Ante a certidão de nascimento da filha do alimentante à fl.10, constata-se que esta já atingiu a maioridade, e, em conseqüência, cessou a obrigação alimentar fundada exclusivamente no poder familiar. Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a sua filha Natália de Souza dos Santos. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos, se for o caso. Após, preclusa a decisão, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.004510-0 - WILLIANS BATISTA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X ELIANE LOPES MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1990.204.000411-1 - LUIZ CLAUDIO FERRAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.010295-5 - JACQUELINE GIL ARAGONES (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ERICO VINICIUS RODRIGUES KAPICHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Republicação de despacho: \"1- Anote-se o patrocínio da parte ré;2- Em réplica; 3- Após, ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.204.000511-7 (2878) - BRUNA CAROLINA DA SILVA X WILSON COSME DA COSTA Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.001429-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X MARIA MADALENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para reduzir a pensão alimentar para 30% dos ganhos líquidos do autor, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, extinguindo-se o feito na forma do art. 269, I do CPC. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados... \r\n\r\nId: 334106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.204.007181-5 - 7 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho:Dê-se vista a Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.204.013893-7 - MP X JORGE ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho:Atendendo ao requerido pelo MP, designo o dia 24/10/2007, às 13 horas para o interrogatório do acusado. Requisite-se/ Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2005.204.009772-5 - JP (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)) X JOSE CLAUDIO CARDOSO Despacho:A Defesa em diligência. Int. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 226 do Cp - Forma Qualificada Por Concurso de Pessoas, Parentesco, Casamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014334-9 - MP X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) CERTIDÃOProcesso nº 2006.204.014334-9Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz de Direito MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, foi o presente feito retirado da pauta de hoje determinando que o Cartório designa-se nova data para o ato, tendo em vista a complexidade de audiência de réus presos. Fica então designado o dia _31_/_10_ de 2007, às 13 horas para ter lugar a audiência, ficando intimados os presentes. Rio de Janeiro, 16/09/2007. DILZA RIBEIRO DA FONSECA \r\n\r\nId: 334105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.159348-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). Vítima(s): Elizangela Galdino da Silva, Edinilza Galdino da Silva. X Rodrigo Monteiro Borges. Fls. 48: defiro vista, mediante juntada de procuração. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.016725-6 Vítima(s): Paulo Roberto Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nander de Paula Silva - OAB RJ123787). X Nada Consta. Defiro tão-somente a extração de cópias dos documentos originais que constam dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.005789-0 Vítima(s): José Carlos da Conceição Rodrigues. X Carlos Augusto Ribeiro Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). Autor Fato(s): Luciano Carvalho Sarmento, Carlos Eduardo Silva de Lima Barreto. \"Considerando o requerimento de adiamento da presente audiência pelo advogado dos autores do fato, conforme fls. 79/80, redesigno a audiência para o dia 24/10/2007, às 14:00 h. Intime-se o autor do fato Carlos Eduardo e seu patrono, bem como requisitem-se a vítima e a testemunha. Intimados os presentes. Requisite-se ainda o Sub-tenente Seixas, do Batalhão de Polícia Ferroviária, como testemunha do Juízo, eis que foi referido à fl. 74.\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.156760-6 Vítima(s): Carlos Roberto dos Santos. X Cristiano Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Costa Dutra - OAB RJ062941). \"Considerando que o autor do fato não foi devidamente citado, apesar de ter comparecido nas audiências anteriores, redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, às 14:00 h. Cite-se e intime-se o autor do fato, devendo ser instruído o mandado com cópia da denúncia (fls. 17/18) e da re-ratificação de fl. 25, devendo ainda constar que a casa da vítima fica no endereço constante dos autos, no ponto final da linha de ônibus 393, em frente ao Campo do Royal. Requisite-se a testemunha. Intimados os presentes.\" Nada mais havendo, foi encerrado o presente às 16:18 h. Eu, G.S.R.C, mat. 01/23078,_________, digitei. Eu, ____________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.001369-3 - Ministério Público. Vítima(s): Livia Maria Rodrigues de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X Severino Bezerra Francisco. Vítima(s): Rafael de Miranda Marques. Fl. 62: defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.211571-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). Vítima(s): Maria da Gloria Nunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Calado - OAB RJ080084). X Iracema Wayn. Designo AIJ para o dia 06/11/07 às 14:00 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.153457-0 Vítima(s): Nair da Silva Amaral. Menor(s): Max Silva da Rocha Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ103405). X Suedir de Azevedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia da Costa Mota - OAB RJ080869). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA QUEIXA-CRIME PARA CONDENAR SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA COMO INCURSA NAS PENAS DO ARTIGO 140, CAPUT DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nId: 334040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007971-2 - ROBERTO MOURA JUNIOR X ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por ROBERTO MOURA, falecido em 14 de dezembro de 2002, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas, desta cidade, em 29 de março de 1978, no Livro 2.394, fls. 12, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteiro o Sr. ROBERTO MOURA JUNIOR, qualificado às fls. 02/03, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentária... \r\n\r\nProc. 2007.209.007972-4 - ROBERTO MOURA JUNIOR X IGNEZ DUARTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Sentença:...Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por IGNEZ DUARTE DE MOURA, falecido em 16 de outubro de 2003, lavrado no Cartório do 18º Ofício de Notas, desta cidade, em 29 de março de 1978, no Livro 2.395, fls. 9vº, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil. Nomeio testamenteiro o Sr. ROBERTO MOURA JUNIOR, qualificado às fls. 02/03, que deverá ser intimado para firmar o compromisso de testamentária... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.005898-8 - WANDA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X AURELIO LUIZ FILHO Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006487-5 - ANA LUCIA LIMA BERNARDINI X LUIZ BERNARDINI (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001339-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RAIMUNDA AZEVEDO SALES Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe apenas o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.007223-7 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIEL FELIPPE DE ANDRADE ALO E OUTRO Despacho:Intime-se o Réu por AR para informar se concorda com a desistência formulada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008192-5 - ANA LUCIA TIMOTHEO DA COSTA GENU X HERNANI GENU FILHO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante informando sobre a impossibilidade de cumprimento da carta em tempo hábil e solicitando a designação de nota data para realização de audiência especial, a fim de que a parte possa ser regularmente intimada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.005102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro a penhora do crédito do Executado existente no processo nº 2002.209.008820-8, como requerido.Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional para coloque a disposição do Juízo a quantia mencionada.Após, intime-se o Executado para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.209.004702-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANGELO SERGIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA RECONVENÇÃO para determinar o cancelamento do débito imputado ao Réu pela Autora. Custas e honorários pro rata em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.209.010668-3 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VERNON KEITH HARKIN E OUTRO À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 78 em diante - resposta dos ofícios_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.002951-4 - BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor da Autora da quantia de R$ 5.524,23 (cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), referentes às cotas de condomínio de 10/2005, 11/2005, 12/2005, 03/2006, 10/2006 e 11/2006 e IPTU dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de 1% (um por cento), estes a contar da citação, conforme o disposto nos art. 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.209.008362-4 - RESIDENCIAL SICILIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X ARNALDO LEITAO DE FARIAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/12/2007 às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, apos o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, ou querendo, apresentar impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 01 de fls. 214, oficiando como requerido às fls. 206, com urgência.No mais, o sistema acusa petições pendentes. Junte-as e voltem conclusos, após o que será apreciado o pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002828-5 - JUAREZ LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X DIONE ALVES MONTEIRO DE CARVALHO E OUTRO À parte ( x ) autora sobre os documentos acostados às fls 56-resposta dos ofícios_____________________________________. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009528-6 - LEANDRO CHIACCHIO NAPOLIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X FELIPE BOANADA MANCINO DA LUZ Decisão:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC.Após, dê-se vista ao Ministério Público, haja vista que o primeiro Ré foi considerado incapaz, conforme laudo pericial constante dos autos, inclusive sendo sua esposa nomeada curadora para a presente causa.Com a vinda dos autos do Ministério Público, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007623-0 - FRANCISCO VALDECI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535) Sentença:.. Assim, diante da anuência do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001738-8 - COOPERSULCA COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X AMANDIO DOMINGUES Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, conforme fls. 197, não deu andamento ao processo, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.209.006027-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X RAFAELA TOLENTINO MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção (artigo 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.209.006272-4 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X STELLA FOUSTERI MARQUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Na inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008238-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ELMER NEI VIGGIANO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.002794-7 - DIMAN RIO PECAS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993)) X GRUPO TRATO SANEAMENTO BASICO LTDA Sentença:Considerando que o autor, apesar de regularmente intimado, não deu andamento ao processo, conforme AR de fls. 72, JULGO EXTINTO o processo SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005821-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAPHIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o curso do processo (artigo 794, III do CPC). Aguarde-se no arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA À parte ( x ) sobre os documentos acostados às fls 83- resposta dos ofícios_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.003881-3 - AGF SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X A3J COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Despacho:O sistema acusa petição pendente. Junte-a e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004798-0 - VALISERE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X LUPATINI E NUNES COMERCIO E LINGERIE LTDA Despacho:Cite-se na pessoa dos sócios, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.006910-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão: ... Pelo exposto, REJEITO a exceção ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008807-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009852-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA MARIO DE ALBUQUEQUE AMA RIO MAR X (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão, uma vez que a teor do disposto no art. 575, II do CPC, a Execução fundada em Título Judicial, processar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002867-2 - GIANE PORTO DE MELLO GATTI (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Publicação do despacho de fl. 350: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.004869-5 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X RICARDO WOLFF (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Seguem, em seis laudas, as informações requeridas pelo Conselho Nacional da Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.004486-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FLAVIA MARCONDES DE ASSIS E OUTRO Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 137.Sejam regularizadas as folhas soltas dos autos.Ao que parece, nenhum dos executados foi regularmente citado em execução, conforme diversas diligências realizadas nos autos.Assim, requeira o exeqüente o oportuno, considerando ainda a nova sistemática do cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:Ao exeqüente para recolher as custas necessárias à expedição do mandado de avaliação.Translade-se cópia da sentença proferida nos embargos à execução para os autos principais. Após, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012311-5 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA Despacho:Inicialmente, o Autor deve esclarecer o teor da sua demanda, ou seja, se petitória, como consta em sua inicial, ou possessória, como o alega às fls. 71/79. Em qualquer das hipóteses deverá identificar os eventuais ocupantes e ainda emendar a inicial, de forma consolidada, a fim de que a prestação jurisdicional lhe possa ser adequadamente prestada.DPD Registre-se e autue-se. Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006879-9 - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MAISON MORE LEE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais da reconvenção, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002689-0 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Subam ao eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.008196-9 - JULIO ESTEVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X SUL AMERICA AETNA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.853,36 (três mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e trinta e seis centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, e para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, ambas as quantias acrescidas de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente sacados de sua conta corrente, que atingem o somatório de R$ 600,00 (seiscentos reais), corrigidos monetariamente a acrescidos de juros legais de mora a partir dos respectivos saques e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.209.002758-0 - TATIANE RAMOS CRAVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X LOJAS MARISA E FAMILIA LTDA Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 44, mediante apresentação de emenda à inicial consolidada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004997-5 - NESA NACIONAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 39, para declarar a nulidade de qualquer débito em nome da Autora, a partir de 28/11/2006, oriundos da linha de nº 9762-2222, objeto da presente e, para condenar a Ré a ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003672-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X OSWALDO SARGENTELLI Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.007230-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BERIMBAU DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042) Despacho:1) Converto o julgamento em diligência para que o dr. Perito informe qual o valor devido pelo réu, considerando-se o contrato acostado aos autos e os juros contratados, excluindo-se a capitalização mensal. 2) Restaure-se a capa do 1o volume \r\n\r\nProc. 2007.209.000147-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NICOLAU DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002587-5 - SERGIO LUIZ BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir a obrigação de fazer, nos exatos termos da sentença, por mandado, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.000087-0 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Indefiro o parcelamento dos honorários periciais, posto que os mesmos já foram reduzidos pela ilustre perita e a parte autora possui capacidade econômica de integralizá-los em uma única parcela. Venha o recolhimentos dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.209.010287-2 - FLAVIO PAULO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005668-2 - SALVADORA BENITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARRAIS ROSAL (RJ-010928)) X FERNANDA MARIA SALLES AMAR Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010285-0 - JOSE MARIO FRANQUEIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO Decisão:Defiro a gratuidade. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, quais sejam, periculum in mora - já que a demora na realização na cirurgia bariátrica poderá causar risco de vida ao Autor, como consta do documento de fls. 15; e fumus boni iuris, posto que tratando-se de cirurgia emergencial as cláusulas restritivas previstas no contrato de prestação de serviços médicos devem ser tidas como nulas. Em conseqüência, determino que o Réu autorize a internação e realização da cirurgia bariátrica no Autor, às suas expensas, bem como todos os procedimentos médicos e materiais necessários para tal fim, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de não autorização.Oficie-se ao ao hospital Amparo Feminino sobre o deferimento da liminar.Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 04/12/2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:...O processo está em ordem, estão presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da Autora e na oitiva de testemunhas, designando o dia _____/_____/_____, às _____:_____ horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se a Autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, nos termos do art. 343, parágrafo 1º do C.P.C. .. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.003668-5 - CELY DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002497-6 - ANISIA TELLES MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) Despacho:Fls. 168. Ao que parece, a referida quantia já foi depositada judicialmente e expedido o respectivo mandado de pagamento, conforme fls. 161. Assim, esclareça a Exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009001-1 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Diante da juntada dos ofícios, ao ilustre perito para prestar os esclarecimentos solicitados, na possibilidade de fazê-lo com os novos documentos carreados aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008448-0 - RODRIGO FERRAZ SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X RESIDENCIAL SAO CONRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Despacho:Dê-se guia ao Executado como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.008301-4 - MAURICIO DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes, para condenar o Réu a restituir ao Autor os valores pagos por este, ou seja, a quantia de R$ 60.708,20 (sessenta mil setecentos e oito reais e vinte centavos) referente as parcelas para aquisição do imóvel e as quantias de R$ 800,00 e R$ 231,00 relativas ao aluguel e condomínio do imóvel alugado, corrigidas monetariamente a partir do desembolso de cada parcela e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012365-6 - ANA MARIA FERNANDES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X TOKYO MARINE REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar aos Autores a quantia de R$ 28.689,00 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e nove reais) correspondente a cobertura dos danos decorrentes do sinistro ocorrido em 06 de janeiro de 2006, deduzindo-se a quantia de R$ 964,08 (novecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos) referente às três parcelas restantes do prêmio, corrigida monetariamente a partir da data da recusa ao pagamento, ou seja, de 20 de janeiro de 2006 e acrescida de juros legais de 1% ao mês, estes a partir da citação nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil... \r\n\r\nId: 334152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000250-8 - MARIA ANGELA MENEZES RUAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ZILDA MENEZES RUAS MARTINS Despacho:Cumpram-se os despachos de fls.33 e 46. (Cumpra-se o art. 2º do Decreto nº 85.845/81, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito - art.284 do CPC; oficie-se ao INSS...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009544-0 - CARLA DA COSTA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X JOSE CARLOS DIAS Despacho:Comprove a inventariante a entrega do ofício de fl.139 ao seu destinatário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.007779-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO LUIZ MATSUMURA DE CASTRO Decisão:Fl.154 - 1) Indefiro o pedido de suspensão por falta de previsão legal. 2) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. 3) À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DENILSON ABREU DA SILVA EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2006.209.007435-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE ANTONIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001970-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X AGENOR ALVES FILHO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 35 \r\n\r\nProc. 2007.209.007882-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS AUGUSTO ANTUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009598-5 - POLICLINICA SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X SILVERTECH DO BRASIL LTDA Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.004212-9 - JULIANA ARANHA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:1) Fl.260 - Comprove o cumprimento do art.45 do CPC. 2) À credora para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.010741-7 - MARIA DA CONCEIÇAO COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Decisão:1) Homologo a desistência manifestada à fl.126 quanto ao 1º réu JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS. Anote-se na D.R.A. e onde couber. 2) Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/11/2007, às 14:45h. Intimem-se as partes por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.007982-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Falta recolher R$ 8,74 de porte e remessa e retorno campo 38 código 0301-2 \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 19,40. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:DESIGNO O DIA 26/11/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR (VIDE FL.58). \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005694-3 - ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X PAULO ROBERTO FERREIRA PRIMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006802-7 - CONDOMINIO SUNVIEW RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA DE ARANTES FROTA TAVARES Sentença:Isto posto, com base no disposto do art. 267, Inciso VI e § 3° do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.008560-8 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BOSKI IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009674-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WILLEMA OLIVEIRA OFEMANN Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, no processo nº 2005.209.004541-2, que tramitou perante este Juízo, já foi proferida sentença transitada em julgado, de modo que este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre os esclarecimentos do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.001257-3 - TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CLEAR LIGHT PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela...dou o feito por saneado...Fixo como pontos controvertidos:..., e o valor de mercado do serviço realizado. Todavia, último ponto controvertido acima fixado não será elidido por meio da prova oral requerida pela autora, razão pela qual indefiro-a. Quanto às provas documentais suplementares/supervenientes, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC...Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010941-4 - ANTONIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PATRIZIA CRANCHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008285-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ZOOMP S/A Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.003169-5 - VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha cópia do acórdão proferido na apelação no processo 2004.001.145944-6 e da certidão do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.002021-3 - DIGNA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X MARIA DEL CARMEN CUQUEJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007072-1 - ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Decisão:1) Fl.15 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Recebo os embargos somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 3) Após, dê-se vista ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009221-0 - FILOMENA DENIZE CASTRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007089-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X MARIA BEATRIZ DIEHL AZEREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.008785-4 - SYLVIO CESAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Fl.118 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006902-7 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008040-0 - DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X JAYME TAVARES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Fls.153/155 - Intime-se o devedor para o depósito das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005102-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NILO SERGIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:Fls.89/90 - Defiro itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Decisão:1) Fls.41/42 - Mantenho a decisão irrecorrida de fl.39 à qual me reporto, pois não foram esgotadas as diligências cabíveis. 2) Cumpra-se o item 2 da decisão de fl.39. (Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito) \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001998-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X RENATO BARRETO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se a parte credora para que apresente o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da parte devedora para o cumprimento do acórdão, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.005595-8 - CARLOS JORGE DE ANDRADE CHAIB (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X EDMUNDO DA PAIXAO BRITO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento: da importância de R$ 30.486,96 a título de indenização por danos materiais (...) e; da quantia de R$ 7.000,00 como reparação por dano moral (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:1) Em razão do teor da certidão de fl.347vº, indefiro a produção de provas oral e pericial à ré. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007518-4 - ADILSON PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA CARLA FREITAS TRAJANO (RJ-064177)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao auto. 2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela por não vislumbrar verossimilhança da alegação autoral de que a sua linha telefônica não funcione \"quando chove\". 3) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.005787-0 - DOMINGOS SANTOS RICARDO E OUTROS X ILEANA SOARES RICARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Não há erro a ser retificado na sentença que está de acordo com as declarações de fls.10/12, sendo o caso de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.001486-7 - CARLA DIAMANTE VINHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191)) X SILVIO COSTANTINI DIGA O INVENTARIANTE ( CÓPIAS DE FLS.21/26 41 E 71 vº E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,12 NO COD.0711-2. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.000318-1 - WILSON JOSE ANGELO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002902-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA Decisão:Diante ao teor da manifestação de fl. 179, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006593-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:1) Fls.130/131 - Certifique o cartório acerca do escorreito recolhimento da diferença de taxa judiciária eventualmente devida. 2) Fl.132 - À credora para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.002398-4 - MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VILLAR DOS PASSOS (RJ-104390), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fls.254/255 - Venha o requerimento de execução da obrigação de fazer, em termos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Despacho:Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.007821-5 - JUREMA MARIA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela por não vislumbrar verossimilhança das alegações autorais. 3) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/11/2007, às14:30h. 4) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 5) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007830-4 - RUY EDSON BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X JOAO BATISTA ARANTES MACIEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 26/11/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.67. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.005653-0 - WILLIAM CAMILO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011521-9 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X TALIMAQ ROBSON S RIBEIRO SERRALHERIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Decisão:DESIGNO O DIA 07/11/2007 ÀS 15:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.000648-4 - STEFANO SILVESTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X FRANCISCO UELTON MILHOMES E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.123/141 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. Fls.142/158 - Ciente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.209.000614-7 - CIMOB PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU (RJ-050120) Despacho:1) Fl.937 - Desentranhem-se fls.932/936 e devolvam-se, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Fls.903/931 - Anote-se onde couber o valor do crédito hipotecário. 3) Fls.939/940 - Certifique o cartório se há depósito nos autos suficiente para o pagamento do débito hipotacário e do exequente e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:...dou o feito por saneado...O ônus da prova de inexistência de defeito no serviço cabe à 2ª ré,..., e, por sua vez, a inexistência de vício de qualidade no produto deve ser comprovado pela 1ª ré,...Quanto às provas documentais suplementares/supervenientes, reporto-me ao disposto nos arts.396 e 397 do CPC. No que toca à prova testemunhal requerida pela vendedora do produto, esta não é útil a demonstrar que não há vício de qualidade, de modo que a indefiro...Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001588-4 - JOSE JOACIR DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BREYER AMORIM (RJ-124274), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Chamo o feito à ordem. Ao autor para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010162-6 - IGAPAR HOLDING LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA Decisão:(...) defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela cognitiva, todavia, apenas para determinar que, após prestada a caução no valor de R$ 32.632,80, seja citada e intimada a ré para que se abstenha de cobrar a aludida dívida da autora por qualquer meio extrajudicial, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a qual alcançará o patamar máximo de R$ 32.632,80.Cumpra-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002223-2 - SIMONE VELLOSO ZACHARIAS MANCYLIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X BLOCKBUSTER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) À AUTORA/APELANTE DE FLS. 200: RECOLHAM-SE CUSTAS: R$ 8,74 - COD 0301-2 - PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.003330-3 - MARIA DA PENHA ADELAIDE MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X DANIEL BREDERODE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.002735-2 - MAURICIO MARQUES IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls.244/245 - Ao agravado para contra-razões. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.009937-1 - GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X COMPACTA CENTRAL DE RESTAURAÇÃO E REVESTIMENTOS LTDA) Decisão:1) 527/543 - Recebo como emenda à inicial. 2) Retifique-se na D.R.A. para que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 3) DECISÃO: ...DEFIRO a liminar, para determinar que, após prestada a caução no valor de R$ 1.540.664,42, se oficiem aos Cartórios dos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° Tabelionatos de Protestos de Títulos da Comarca da Capital, determinando o cancelamento provisório dos protestos, cujas notificações constam de fls. 111/114 e deverão se fazer acompanhar dos expedientes por meio de fotocópias. Cite-se, intimem-se e cumpra-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 334153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.209.010448-7 - GUILIANA AMIM PARIZANI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Despacho:AGUARDE-SE OS MEMORIAIS. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009329-9 - MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)) X MADEIREIRA IMPERIO DE LEVY LTDA Decisão:CITE-SE, APS A RESPOSTA DO REU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009518-3 - MARCELO NUNES CARVALHO, ROBERTA FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA. AGO MERCEDES BENZ Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A Decisão:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 286. \r\n\r\nProc. 2003.209.003950-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENAIDE BATALHA AZEVEDO FONSECA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2003.209.009382-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDE ROBERTO ARMANDO GOETSCHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Homologo a avaliação realizada pelo ilustre avaliador. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.003453-8 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CLÁUDIO ALDONIRO WILDNER LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2004.209.008758-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NILTON FERREIRA DA SILVA JUNTADA DE OFÍCIOS VOTORANTIM CREDICARD E BANCO REAL \r\n\r\nProc. 2005.209.010764-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO Decisão:Diga o autor sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006427-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X EBENDINGER SYSTEMS INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício do TRE. \r\n\r\nProc. 2006.209.009861-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOSE RAIMUNDO DA CONCEIÇAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 185/187 \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RAYMUNDO JOSE BATALHA DE OLIVEIRA Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se conforme requerido às fls. 165. \r\n\r\nProc. 2007.209.004052-2 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X SUZANA ALVES DE FREITAS Decisão:Considerando que o réu não apresentou contestação decreto a sua revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.004594-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA), LUIZ CLAUDIO DA COSTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006667-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X LUCIANO KALIL LAVIOLA), MEIRE MARA DUTRA REIS KALIL LAVIOLA Decisão:INTIME-SE O REU VIA POSTAL PARA INFORMAR COM A DESISTENCIA DO AUTOR QUANTO A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008654-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CORIMBA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X IMANGOL IMOBILIARIA ANGOLA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009459-2 - CONDOMINIO BARRALEME HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X LUIZ FERNANDO C VELOSO ARAUJO Decisão:COMPROVE O AUTOR A LEGITIMIDADE PASSIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:DESIGNO O DIA 26/11/2007, ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.005663-5 - NELSON RAMOS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 398. \r\n\r\nProc. 2004.209.000458-3 - SEVERINA DE BRITO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as alegações finais no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009490-7 - MARCIA LOPES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.209.005994-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WANDERLEY GOMES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 235. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001642-1 - DAVI WANG YUAN JUNG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X ZACHIE Z ASSESSORIA DE MODA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELITA GOMES (RJ-029029), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) AS PARTES SOBRE O S CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001790-5 - MANOEL CORDEIRO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X JULIO PEDRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455) Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 356/357. \r\n\r\nProc. 2007.209.009345-9 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRENO SOUZA FREITAS), ELY GOMES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003649-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO (RJ-130106)) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANA GEORGIA DOS SANTOS SILVA (RJ-100921) Decisão:CUMPRA O PATRONO DO REU O PRAZO PREVISTO NO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008709-1 - SERGIO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X DARLINGTON OLIVEIRA DE SOUZA), Fiador: EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA Decisão:FLS. 66. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) Decisão:Diga o autor sobre fls. 188/202. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008830-7 - PAULO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALY GREEN RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.001012-8A - GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A E OUTROS Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Decisão:Diga o exeqüente sobre fls. 367 e 369/370. \r\n\r\nProc. 2002.209.004085-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X MT COLOMER FERRARO TURISMO LTDA E OUTRO Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 829,65.. \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Fls. 225 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.002488-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ALCIDES AGUILAR JANEIRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Digam os exeqüentes sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.209.010885-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LUIS FERNANDO WEILEMANN AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(FALTAM R$ 12,24 DE CUSTAS NOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.008450-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SILVIO STUCCHI NETO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) \"Através da presente publicação fica intimado o réu Silvio Stucchi Neto na pessoa de seu advogado, constituída às fls. 45, Dr. Sergio Luiz de Queiroz Duarte, OAB/RJ 76.083, da penhora lavrada através de termo constante nos autos às fls. 79 incidente sobre a penhora on line no valor de R$ 3.942,08 (TRÊS MIL NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) QUE ESTAVA DEPOSITADA PERANTE O BANCO SAFRA S. A.; A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.670,22 (UM MIL SEISCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) QUE ESTAVA DEPOSITADO PERANTE O BANCO SANTANDER S. A., E A IMPORTÂNCIA DE R$ 38,60 (TRINTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) QUE ESTAVA DEPOSITADA PERANTE O BANCO CITIBANK S. A., CONFORME RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS DE TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA BLOQUEIO DE VALORES ÀS FLS. 74/75, que ficará a disposição deste juízo para a garantia da execução, cientes do prazo de quinze dias para a interposição de impugnação\". \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 48/50. Inclua-se no pólo passivo Adolpho Bertoche Neto. CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001648-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.008521-9 - SHIRLEI DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ALDA CORREA DA SILVA), WILSON CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009504-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DA SILVA COSTA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.209.006784-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ EDUARDO ALVES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Nomeio curador especial. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.008389-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE LIMA E OUTRO Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO ADITANDO-O SE NECESSARIO FOR, INTIMANDO-SE POR HORA CERTA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002719-0 - EUGENIA BOURGUIGNON BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.209.004340-0 - YARA PEREIRA SERVIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946)) X RICARDO LUIZ SERVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774) AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0A - CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDAO SUPRA, NADA A PROVER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001008-2 - E.B.B. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X G.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.000402-9 - JORGE CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009434-6 - DANIEL DUTRA SABBA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Despacho:DESIGNO O DIA 13/11/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000074-3 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X WLADIA MARIA PEREIRA BUENO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867) Decisão:DESIGNO O DIA 03/12/2007, AS 14:40 HORAS PARA AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.209.000209-0 - HAMILTON DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.004481-0 - AMPARO LACOMBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)) X HIRAM FRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA ADAM DA CUNHA MELLO (RJ-082346) AS PARTES SOBRE A PARTILHA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007039-3 - LEON VITOR MARQUES MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUBERTO DE MESQUITA MARQUES (RJ-013419)) X CASA DE ESPETACULOS CITYBANK HALL Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO, III DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007782-6 - SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUIÇA LTDA CENTRO INTERNACIONAL DE EDUCAÇAO INTEGRADA CIEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVINA RUTH CRENZEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268) Decisão:Ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009574-2 - HSBC BANK BRASIL S/A DO BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RODRIGO MONTEIRO NETTO CORREA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma do art. 1102b CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001256-3 - SOLANGE DA ROCHA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Decisão:Aguarde-se a realização do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-EFETUE O EXEQUENTE A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS EXECUTADOS.2- FLS. 308. AO ESCRIVÂO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008666-4 - CARLOS GABRIEL BRUSCH NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.008622-9 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Restaure-se a distribuição na DRA. A intimação pessoal é dispensável tendo em vista que o executado possui patrono nos autos. Requeira o exeqüente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.209.011192-5 - MARTINS FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 200/201 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012381-4 - FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004887-9 - SANDRA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012466-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Efetue o réu o pagamento da diferença apontada às fls. 50/52 no prazo de cinco dias sob pena de acréscimo de dez por cento sobre o valor do acordo. Após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA FALTAM CÓPIAS(INICIAL) PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006329-5 - LIZIA ORTENZI ALFINITO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APOS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.004908-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X CARLOS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Decisão:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005382-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Indefiro o pedido de denunciação à lide, tendo em vista o art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006802-3 - GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VAMARCO PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:Digam as partes sobre fls. 232. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO REU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.008947-8 - OCTAVIO MEIRA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO BATISTA DA SILVA (RJ-033735)) X BOATE E BAR CLUB'S 12 LIMITADA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.010109-4 - CHRISTAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X ASSOCIACAO POLORIO DE CINE E VIDEO COMUNICACAO RIOCOM (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 334156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005536-3 - ANTÔNIA RODRIGUES ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Oficie-se como requerido à fl. 60, fazendo constar do ofício prazo para a resposta de 10 dias, alertando que o não atendimento a ordem judicial configura crime previsto no CP, não titubeando este Juízo em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012304-8 - LUCIANA ALSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938)) X ADEMIR DA SILVA Decisão:Cumpra-se a r.sentença. Expeçam-se os títulos. Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012319-0 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Diante do certificado às fls. 18/19 e tendo em vista a finalidade da Carta Precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008961-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GERVASIO F. CUNHA FILHO (MT-007005A)) X GUARANA TAMOYO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.003516-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 06 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:fls.327-defiro. Retifique-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.005715-9 - CARDIOSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição à anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.209.002192-1 - JOSÉ RANDOLPHO RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN (RJ-111140)) X TADEU HABIB YUNES Decisão:Fls.145-defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.003612-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LADISLAU GUARNIER FIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, profiro nova sentença, HOMOLOGANDO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.006332-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DOS BOSQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Diga a parte exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.209.003283-3 - AAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Despacho:A Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006582-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLIII (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIO DE SOUZA VIDAL Decisão:Cumpra-se fls.138 por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001159-5 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X DANIEL COSTA DE CASTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 as 14:15 horas. Cite-se e intimem-se,observando os termos do art.172 § 2º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.007154-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDRESSA MEDEIROS F DOS SANTOS Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007446-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ARABELA ARRIGONI Decisão:Retiro de pauta a audiência designada. Oficie-se conforme requerido para localização do réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009334-2 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICE DO RECREIO AMPLARE Despacho:Fls.75 e seguintes- em contraditório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002541-7 - VAGNER ALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida à fl. 36; para declarar inexistente qualquer débito do autor para com a empresa Ré, pelos fatos narrados na inicial; para condenar a empresa Ré ao pagamento a título de indenização por danos morais da quantia correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta, incidindo juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. (ver integra em Cartorio) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009186-4 - VITOR ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO Ao autor para recolher mais R$ 150,45 nos A.E.V.C. e no campo 45 R$ 3.49, código da receita 6002.059266. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.006307-4 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X JANAINA SANTOS LIMA Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 37: R$ 12,24.;-Campo 38: R$ 8,74.;-Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: R$ 6,29.;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,15.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,15. Venham, também, as cópias que preceitua o art. 202 do CPC para instruir a CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001661-0 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445)) X MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Proceda-se a penhora na boca do caixa, eis que é instituição financeira. Expeça-se mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.001283-4 - ALOYSIO DUNHAM FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MIRIAM DIAS PINTO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001069-6 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X PLARIONTHIL CYBER CENTER COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Cumpra-se fls.191, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002356-3 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649)) X SONIA MARGARIDA NUNES Decisão:Fls.130-defiro. Ao autor para providenciar o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.005002-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X DAN-ANDRI FITNESS COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls.102-defiro. Lavre-se o termo. Oficie-se ao RGI. Após, ao Sr.Avaliador. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008915-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls.46-defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.004025-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.46-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006569-5 - PROTENSAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Decisão:Anote-se o advogado de fl. 41. Diga o Exequente sobre fl. 41 e segs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005196-0 - JOÃO BOSCO CAVALERO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ (RJ-129895), Dr(a). SERAPHIM JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-030212)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Esclareça a Dr Perita de fl. 172, vez que o Autor, sucumbente, faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001302-2 - RENATA DI MASI PALHEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005456-5 - MAGALY FERREIRA HOSSELL (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X JORGE PINTO CAVALCANTI DALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 as 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009675-4 - ALEXANDRE SILVA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.209.005496-8 - ELÍSIO LINCOLN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela deferida à fl. 32; para condenar a empresa Ré ao pagamento, a título de dano material, já em dobro, correspondente a R$ 3.935,76 (três mil, novecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), corrigidos monetariamente desde abril de 2006, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e ao pagamento a título de dano moral do valor correspondente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir da publicação desta, incidindo juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009750-5 - RODRIGO XIMENEZ LAGE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X MARIO SERGIO XIMENES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/12/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010978-7 - ROBERTO NOGUEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X MARIA CELIA DOS SANTOS RAPOSO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003732-8 - NAGAIKE SERVIÇOS E PROJETOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X ODANRIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Decisão:Tendo em vista que o réu não recolheu as custas processuais da denunciação apresentada, indefiro a mesma. A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001223-6 - TANIA MARIA GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X NELSON GONÇALVES DE MELLO Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/41, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias e a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os atos necessários. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.002436-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X MACIEL & SANTANA COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSELA F.VIEIRA (RJ-107642), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006049-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X BRENDA AGUIAR MADUREIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.008018-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UNIAO PROTECTOR 2001 COMERCIAL LTDA Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001552-0 - JAIME HUGO PALATANO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.002195-3 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS HISSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANICIE DO RECREIO AMPLARE Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo para o réu contestar. Após, v.cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005513-0 - MARIA LUIZA GOMES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CHALET NOBRE DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008929-6 - LUTSON FORM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI Traga o Autor a comprovação da constituição do devedor em mora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.005816-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA LIMA BERNARDINI Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.008905-1 - GUILLERMO AGUIRREZABAL MARTINEZ DE MADINA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ROBERTO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)), TATIANE MEYER Decisão:Fls.157-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002094-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES), LÚCIO MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:1)Fls.43 item 01-defiro, renove-se a diligência observando o novo endereço; 2)quanto a citação do réu Lúcio Mauro por edital, indefiro, eis que não foram esgotados os meios necessários para localizá-lo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004561-8 - DENNYS ALVES LOPES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOÃO DE GAYOSO E ALMENDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.008986-5 - MARCOS SIDNEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Tendo em vista que o executado quitou integralmente o débito, julgo extinta a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003935-7 - FABIO DOS SANTOS RIERA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito na forma do art.475, B, CPC. Diga o exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005431-9 - LUIZ MARCELO FERNANDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aos interessados sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009771-9 - MARIA CELESTE COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)) X DHALMO MONTEIRO DE ALMEIDA Ao interessado sobre resposta de ofício do INSS fls. 116. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.009592-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSÂNGELA NEUMANN GUINANCIO Defiro vistas dos autos como requerido pelo prazo de 5 dias. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.009911-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSEFA FERREIRA SOTERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009111-6 - ANGÉLICA BARBIERI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X CALDAS E LEITE DISTRIBUIDORA ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Venham as cópias necessárias para instruir o mandado de avaliação, inclusive cópia da grerj, bem como as custas para expedição do Mandado de Avaliação no valor de: -Campo 13: AAJ.;-Campo 27: 0715-3;-Campo 39: R$ 148,35.;-Campo 14: AAJ;-Campo 28: 6158-07748-4;-Campo 40: R$ 37,09;-Campo 41: R$ 185,44.;-Campo 42: R$ 18,54.;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 9,27.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 9,27. Venham, também, as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,49;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,42.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,42. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001455-9 - ANDRE SOARES DEMIDOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Ao autor, sobre contestação, na forma do art 326 C.P.C. Port 01/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010480-7 - EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP-016497)) X STILUS NOBILI MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295) REPUBLICAÇÃO: 1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.009833-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X ADRIANA DE OLIVEIRA SA FREIRE Decisão:Para apreciação da cautelar é fundamental a perícia médica, motivo pelo qual nomeio o Dr.Aníbal Bogossian, telefones: 99844606 e 3385-4413. Fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00. Expeça-se guia. Com o pagamento, intime-se o expert para início dos trabalhos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009881-9 - EDSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Ao réu sobre honorários periciais de fls. 282 (port. 02/04). \r\n\r\nId: 334159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Aparecida Paiva Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004508-8 - EDNA MARIA CARDOSO VILELLA, GICELIA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA DO AMARAL, DENIZARA FRANCISCO DA SILVA FREITAS, GRACIELA DE FATIMA FRANCISCO DA SILVA, DELSO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X DELSO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1- Com a resposta dos ofícios, digam as partes, a Fazenda e o MP.2 - Não havendo impugnação, ao Contador para o cálculo do imposto causa mortis.3 - Com a manifestação de todos os interessados sobre os cálculos, não havendo impugnação, voltem cls. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009973-5 - POSTO DE GASOLINA REI DA VILA DA PENHA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.009983-8 - KING SHOP NOVA IGUAÇU DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.209.009986-3 - KING SHOP LOGUS MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009294-5 - SEBASTIÃO HOMERO BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO (RJ-110377)) X CONDOMINIO LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DO VALLE GUIMARÃES SIRUFO (RJ-119711) Despacho:À parte autora sobre fls. 138/139. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Designo AIJ para o dia 28.11.2007 às 17:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005689-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LOCAMAR RENT CAR LTDA Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN conforme requerido às fls.65;2- Oficie-se somente para fins de localização à SRF, SERASA, TELEMAR, CLARO, VIVO, OI, TIM, LIGHT, AMPLA, NEXTELL, CEDAE E CEG;3- Oficie-se à CET RIO conforme requerido às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.209.004172-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA RESENDE TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 39, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008958-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE PEREIRA DE SOUSA MARQUES GONÇALVES Decisão:Defiro pelo prazo improrrogável de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.010116-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVALDO DE CARVALHO MENDES Despacho:Diante do noticiado às fls.13, esclareça a parte autora quanto ao endereço em que a diligência deverá ser efetivada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO Decisão:Esclareça a parte autora em que local deverá ser realizada a citação e intimação do primeiro réu. Outrossim, recolha-se o valor respectivo para a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.002892-1 - LEA CAMINHA BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA (RJ-144325)) X IGREJA DOS REMANESCENTES E OUTRO CERTIDÃOCertifico que exclui da pauta a audiência anteriormente designada para 02/10/2007 às 14:30h face o mandado de citação e intimação ter sido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002963-9 - MECANO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X PAULO ARTHUR DE LEMOS PRAZERES E OUTROS Decisão:1- Indefiro. Esgote a parte autora todos os meios de localização dos endereços dos réus.2- Sem prejuízo, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 68 para citar SANDRA PAUPÉRIO FRAGOZO FERNANDES. \r\n\r\nProc. 2006.209.004052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARMANDO IEMMA FILHO E OUTRO Sentença:Considerando que o feito estava parado por longo tempo, foi determinada a intimação pessoal do autor (fls. 52), que manteve-se inerte, pelo que julgo o feito extinto na forma do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.005637-0 - DATASAFE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X ROBERTA GONDIN REZENDE Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento e devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.008328-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MACIÇO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LUIZ FERNANDO CAMARGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.009683-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIELA GUERIOT BANDEIRA DE MELLO Sentença:Postulou a parte autora a desistência, já que aciado o débito na esfera privada. Réu não citado. Assim, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011446-1 - SOFIA HELENA GALLO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X LEONID SMIRNOV), DANIEL KHESIN), ANA CATHARINA SOARES JAQUEIRA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Decisão:1- Venham os atos constitutivos em cópia autenticada.2- Designo o dia 13/11/2007 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011990-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Decisão:Designo o dia 06/11/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Decisão:Tendo em vista que a 2ª ré foi citada com prazo inferior ao previsto no artigo 277 do CPC, redesigno o ato para o dia 08.11.2007 às 14:45 horas. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de intimação aos réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012444-2 - CONDOMINIO RECREIO RURAL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO ROCHA FASKOMY (RJ-048707) Portaria 001/2006. Providencia a parte autora o recolhimento das custas referentes as intimações dos réus, conforme despacho de fls.158, dos seguintes valores:Campo 37: R$ 24,48;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nProc. 2006.209.012483-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR, Síndico: MARIA CRISTINA CHIMENES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA), Inventariante: MARIA CECÍLIA WANG Sentença:Trata-se de pretensão de cobrança de cotas condominiais deduzida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR em face de ESPÓLIO DE CARLOS DA CUNHA E MARIA CECÍLIA WANG, sustentando serem os réus proprietários do imóvel descrito na inicial. Afirmou estarem eles inadimplentes com suas obrigações condominiais, referente aos meses de novembro de 1996 a abril de 1997 e junho de 1997 a dezembro de 2006. Pugnou, assim, pela procedência do pleito autoral, a fim de ver os réus condenados a pagarem as cotas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, além da multa, juros e dos ônus de sucumbência. A inicial de fls. 02/06 veio acompanhada dos documentos de fls. 07/64. \r\n\r\nProc. 2007.209.001409-2 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GENAURO MENDES DE ALMEIDA E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA Decisão:Designo o dia 08/11/2007 às 15:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, no endereço apontado às fls. 78, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001531-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANA CAROLINA CARNEIRO VARGENS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre o certificado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.002748-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA, Síndico: IGNES MANARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JUAN CARLOS ROJAS HERREROS E OUTRO Recolha, o autor, custas para expedição de Carta Precatória citatória do 1º réu. Portaria 001/2006 Custas:Campo 25 - 0714-6 Campo 37 - R$ 24,48Campo - PRR - 26 - 0301-2Campo 38 - r$ 8,74Campo - dIST. 27 - 0223-7Campo 39 - r$ 3,49Campo 28 - AEVC - 0702-1Campo 40 - r$ 19,24Campo 30 - 0723-7Campo 43 - r$ 17,45Campo 32 - 600205926-6Campo 45 - R$ 3,49Campo 34 - 600225174-9Campo 47 - 5% do cpo 41 + cpo. 43 Campo 35 - 567300124-3Campo 48 - 5% do cpo 41 + cpo. 43 \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSE MARY LEITE FRADE Certifico que em atenção a r. decisão de fls.125, será republicada a r. decisão abaixo de fls. 114;\" Fls. 112/113 - Defiro a substituição pretendida no item VI. Anote-se e comunique-se.Designo audiência de conciliação para o dia 09.10.2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se na forma do artigo 277 do CPC. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.004225-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X QUIZUMBA KAPPAMAKKI PRODUÇOES ARTISTICAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Promova a correção da conclusão:1) Em provas;2) Falar acerca de possível conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.004652-4 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Sentença:ORLANDO PEREIRA DA SILVA propôs ação de cobrança, pelo rito sumário, em face de CARMEM LUCIA FILUEIRAS DA CONCEIÇÃO, alegando ter celebrado contrato de locação residencial, o qual foi intermediado pela ré, que passou a administrar o seu imóvel a partir de então. Afirmou que a ré, enquanto administradora, tão somente, lhe repassava os valores atinentes aos aluguéis, não procedendo, contudo, ao pagamento do IPTU, tendo sido inscrito tal débito na dívida ativa, bem como o ajuizamento de execução fiscal. Afirmou, ainda, ter quitado a referida dívida, que alcançava o montante de R$ 1.215,69. Pugnou pela procedência do pleito autoral, a fim de ver a ré condenada a restituí-lo na quantia mencionada. A inicial de fls. 02/07 foi instruída com os documentos de fls. 08/22. \r\n\r\nProc. 2007.209.004653-6 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X CARMEM LUCIA FILGUEIRAS DA CONCEIÇAO Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova oral testemunhal e o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 28/11/2007 às 16:30 horas. Venham as custas para as intimações, se for o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005136-2 - HENRIQUE TURKIENICZ (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 14:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006153-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAÚDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X LUIZ CARLOS LOPES DADDARIO E OUTRO Decisão:Designo o dia 13/11/2007 às 14:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006233-5 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER, Síndico: CHESTER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X NEWTON MOREIRA LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. Em conseqüência foi retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.209.006358-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE AUGUSTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:Na hipótese dos autos, os documentos colacionados demonstram a capacidade econômica do réu para custeio das despesas processuais, em especial a declaração de bens deste, incompatível com a daquele que pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita.Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, Recolham-se as custas, referente ao pedido contraposto, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006624-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X CARLOS ALBERTO SEIXAS GARCIA E OUTRO Sentença:Trata-se de pretensão de cobrança de cotas condominiais deduzida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MILANO em face de CARLOS ALBERTO SEIXAS GARCIA E LUCIANA APARECIDA DA SILVA MARTINS, sustentando serem os réus proprietários do imóvel descrito na inicial. Afirmou estarem eles inadimplentes com suas obrigações condominiais, referente aos meses de janeiro a abril de 2007. Pugnou, assim, pela procedência do pleito autoral, a fim de ver os réus condenados a pagarem as cotas vencidas e vincendas, corrigidas monetariamente, além da multa, juros e dos ônus de sucumbência. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/36. \r\n\r\nProc. 2007.209.007975-0 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:LEILA DE SOUZA FONSECA propôs ação pelo rito sumário em face de HSBC BANK BRASIL S/A, sustentando não ter a parte ré aplicado os índices de correção monetária e juros adequadamente. Alegou que \"as instituições Bancárias atualizaram as cadernetas pelo índice de 22,359%, quando o deveriam ter feito na base 42,72 %; criando uma diferença contra o poupador de 20,36%\". Pugnou seja invertido o ônus da prova; pela procedência do pleito autora, a fim de ver o réu condenado a pagar a quantia de R$ 6.408,99, além dos ônus de sucumbência. A inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/11. \r\n\r\nProc. 2007.209.008021-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT, Síndico: MARCOS EPELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SERGIO JOAQUIM DE MATTOS E OUTRO Sentença:Trata-se de pretensão de cobrança de cotas condominiais deduzida por CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT em face de SÉRIO JOAQUIM DE MATTOS E MARCIA MARIA MARQUES DE MATTOS, sustentando serem os réus proprietários do imóvel descrito na inicial. Afirmou estarem eles inadimplentes com suas obrigações condominiais, referente aos meses de março a junho de 2007. Pugnou, assim, pela procedência do pleito autoral , a fim de ver os réus condenados a pagarem a importância de R$ 8.437,61, bem como as parcelas vincendas, corrigidas monetariamente, além da multa, juros e dos ônus de sucumbência. A inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/64. \r\n\r\nProc. 2007.209.009014-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X MARCOS ANDRE BEZERRA MESQUITA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (...os réus não residem no local desde novembro de 2006...) no prazo de 05(cinco) dias, em consequência, retiro o feito de pauta. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009932-2 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ELEUTERIO DE SOUZA Decisão:Designo o dia 06/11/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010123-7 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ESPOLIO DE MARINHO VIANA), MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA Decisão:Designo o dia 08/11/2007 às 15:15 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010123-7 - SOCIEDADE CIVIL LA PLAYA FESTMALL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ESPOLIO DE MARINHO VIANA), MARIA MADALENA RIBEIRO VIANA Portaria 001/2006. Providencia a parte autora cópia das custas e procuração para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008100-7 - EDUARDO JORGE CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X NLC ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA-ME), MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES SOUTO), FRANCISCO CASSIO FERNANDES SOUTO Decisão:1- Recebo fls.103/109 como emenda.2- Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007322-7 - BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X CONDOMINIO RESIDENCE LE BYBLOS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 191, observando-se as cautelas legais, em favor da parte, digo do patrono, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.209.001145-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Diante do certificado, reconsidero a decisão de fls. 112 para acolher os embargos de fls.108/109 quanto ao efeito suspensivo da Apelação, para fazer constar:\"Recebo a Apelação no efeito devolutivo....\" Permanecendo no mais a decisão tal qual lançada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001884-0 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X NILDA GONÇALVES Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai fls. 27/28.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Em consequencia, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269 III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas eo trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009916-4 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X ANDANZA PRESENTES LTDA ME Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência aos fiadores e a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009616-3 - SANDRA MARA GAUSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTROS Decisão:CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.009405-0A - BANDEIRANTE DE ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-066408) Despacho:Seguem informações em separado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002398-4 - GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SMART TREINAMENTO DE PESSOAL & SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de penhora de direitos conforme requerido às fls.123, a) e a expedição de mandado de avaliação dos direitos penhorados;2) Oficie-se ao DETRAN para comunicar a constrição judicial dos direitos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Detran a fim de que informem a relação de bens em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.209.007350-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007731-4 - JORCI TOMAS CAPETT (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Diante da impossibilidade alegada, venham:1) 03 últimos comprovantes de vencimento;2) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005184-0 - CLAUDIO ALVES DE ARAUJO, ARLENE DOS SANTOS MELO, AMANDA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Certifico que a r. decisão de fls. 94/95 será republicada, tendo em vista que não constou da publicação de fls.96, o nome do patrono do réu. \"... Defiro a prova pericial médica, ... , nomeando o Dr. Mouses Perseghian, telefones 9641-0978 e 2293-4193, que deverá ser intimado a apresentar sua proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Defiro a prova documental superveniente ..., devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal ..., devendo o rol das testemunhas virem aos autos no mesmo prazo acima evidenciado, sob as mesmas penas.Quanto ao Réu, defiro a prova oral por ele requerida, consubstanciada no depoimento pessoal dos dois primeiros Autores e das testesmunhas arrolads às fls. 75, devendo vir aos autor o recolhimento de custas para as intimações, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.No .... \" \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 06/11/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007 às 14:45 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003587-3 - MARCOS FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052)) X SAFETY STOP PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré, na pessoa da sócia, Leda Puell de Aguiar. Com a resposta, apreciarei o pedido de indisponibilidade do imóvel requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.209.005927-0 - JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS (RJ-025196)) X JOSE FAUSTO NERY FILHO Despacho:Venha cópia da sentença, na íntegra, prolatada no Juizado assim como da certidão do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008755-1 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006369-6 - BRENO VALIM TEIXEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X EDUARDO TEIXEIRA REGO Decisão:Expeça-se ofício à FENASEG, conforme requerido às fls.110, nº 1). Após, à parte requerente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.009073-2 - MARIA ROSA FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SERGIO WLADIMIR BERNARDES Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010166-3 - CLAUDIA XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008773-1 - KUCHEN GAERTNER INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ROSE MARIE VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002117-5 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BAZAR LEVE MAIS DA PORTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010722-5 - KLEBER VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência entre as partes na forma do art. 269, III do CPC. Custas pro rata, sem honorários face a composição amigável \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.011422-9 - ERCILIA DE CARVALHO WANDERMUREM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000926-6 - HELIO RAPOSO MANSOLDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 194 e os acolho, para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009389-7 - JACIRA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010117-1 - CARLOS ALBERTO LIMA DOHNERT (Adv(s). Dr(a). IVAN BARCELLOS RIBEIRO (RJ-064531)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha aos autos em 05 dias, sob pena indeferimento da JG:1) 03 últimas declarações completas e com recibo;2) 03 últimos comprovantes de vencimento;3) justificativa plausível para residir em nobre endereço e postular JG, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007822-7 - VERONICA MACHADO SANTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003863-1 - LUIZ FRANCISCO SERRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X SUNPLACE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008297-8 - LEONARDO MONTEIRO DE ALMEIDA MACAMBIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão:1) Defiro JG ao Autor.2) Designo o dia 08/11/2007 às 15:30 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010205-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MIGUEL CARLOS MAXIMILIANO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.002196-3 - SANDRA MENEZES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 148, observando-se as cautelas legais, em favor do patrono, se houver poderes para tanto.Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.012135-0 - ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)), Inventariante: SUZANA QUINTINO MONTEIRO) X EDUARDO VALENÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANÇA BASTOS (RJ-125162), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.001976-2 - MARGARIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732)) X MARIA DA CONCEIÇAO NEVES DA CRUZ Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003205-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LEITE TRINDADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.003317-7 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.114/115. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000488-8 - JOSE MANUEL SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X CARLOS MAURO DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 8.000,00. Portaria 001/2006. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.005029-1 - ANTONIO EVANGELISTA CHARLES, VERA LUCIA FERNANDES GITAHY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A(o) I. Magistrado(a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA Decisão:Inicialmente, pelo princípio da asserção, deixo de apreciar a preliminar de ilegitimidade passiva , a qual será apreciada juntamente com o mérito.Não havendo mais preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório. Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de dez dias contados desta decisão; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora , sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas, cujos róis e custas para as intimações, deverão ser acostados aos autos em dez dias contados desta decisão, pena de preclusão. Designo o dia 14/11/2007, às 14:00, horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005915-4 - JANETE TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928), Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X LUIZ RICARDO BARBOSA OLIVEIRA PORTARIA 001/2006. Providenciem as partes as custas necessárias para depoimento pessoal das partes, bem como de testemunhas, dos valores abaixo relacionados, para cada uma:Campo 37: R$ 12,24;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009785-2 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolhidas as custas, conforme abaixo indicado,desentranhe-se e cumpra-se no endereço indicado.Portaria 001/2006Campo 14 APCJ Campo 28 0711-2Campo 40 R$ 3,49Campo 41 R$ 3,49Campo 29 0201-4Campo 42 R$ 0,34Campo 21FUNPERJCampo 34 6002-25174-9Campo 47 R$ 0,17Campo 22 FUNDPERJCampo 35 5673-00124-3Campo 48 R$ 0,17Campo 49 R$ 4,17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.005557-4 - MARCUS VINICIUS SAUNDERS (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, venha a diferença apontada às fls. 201. \r\n\r\nProc. 2007.209.009959-0 - TANIA MARIA MARQUES DE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALGADO LOPES (RJ-145846)) X CONSTRUTORA CANOPUS RIO LTDA), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pleito liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.006665-0 - JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO Decisão:Acolho a emenda na forma postulada, nomeio em substituição aos peritos nomeados, indicando o DR RODRIGO CARDOZO VENTURA a ser intimado pelos telefones 8899-3606, 2439-9868 e 2429-2385. Face a necessidade de máxima celeridade, a complexidade do caso, ... arbitro os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a serem depositados em 05 dias, sob pena de perda de prova... \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO) Portaria 001/2006. Providencia a parte autora duas cópias da emenda da inicial para instrução de mandados de citação. \r\n\r\nId: 334160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002249-7 - T.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005508-9 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.003012-5 - REBECCA AYRES DE ABREU DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X SAMUEL COUTINHO DA FONSECA JUNIOR PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011974-4 - ERICK NEVES JORDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CHARLES JORDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:Tendo em conta os termos do acordo de fls. 247 e a manifestação dos suplicados às fls. 257, indefiro o pedido de fls. 249.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005691-8 - MURIEL ANJA ZACARIAS TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X KURT TEIRLINCK (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) REPUBLICAÇÃO:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de arquivamento dos autos.Designo ACIJ para 17/10/07, às 15:00 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003700-6 - MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157)) X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 27/11/07, às 15h30.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão, bem como as testemunhas arroladas, devendo suplicada informar, no prazo de 5 dias, os endereços das 1º e 2º testemunhas. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008557-2 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:Indefiro os pedidos de fls. 316 e 331, tendo em vista o item 3 do termo de acordo de fls. 229/230. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004922-7 - SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE Termo de Arrolamento lavrado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008296-8 - RONALDO BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X ARTEMISIS MARTINS BABO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA (RJ-136565) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:Expeça-se guia de depósito, consoante requerido às fls. 323/325.Após o depósito, digam as partes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006447-0 - RAIMUNDA DO SOCORRO CARVALHO DE SENA ELERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MARIO JORGE TRINDADE ELERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0C - ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:Junte a exequente cópias do título executivo e da decisão que recebeu o recurso no efeito devolutivo, da que fixou o valor da causa, e junte planilha de débito. Quanto à retificação da demanda no sistema informe o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.209.009601-6 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUCIO RODRIGUES VELOSO (PB-005125) FLS.86/90- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.008345-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181)) X LUIZ DE FRANCA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)), FERNANDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público, a cujos fundamentos me reporto, e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008911-7 - PRISCILLA MARIA COSTA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) FLS.113 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473) FLS.131 - ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008016-7 - ANDRESSA FIORAVANTI FALCONIERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.209.002946-9A - DANIELLE MARINHO TAVARES ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ANDRE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543) Despacho:J. A exequente, em 48 hs, e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306) Despacho:1 - Fls 59: Anote-se.2 - Especifiquem as partes provas a produzir3 - Ao MP \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6A - PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Despacho:À impugnada e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.006639-5 - M.V.F. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Cumpra a inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, integralmente a decisão de fls. 172/173, indicando as folhas do processo, na petição de fls. 182, e juntando cópia do acordo mencionado às fls. 83. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007456-8 - FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X FLAVIA MARISA EBECKEN DE GUSMAO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.006327-8 - C.E.N.R. (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X E.G.N.R. Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 164, item 2, tendo em vista o rito da execução (art. 733 do CPC) e torno sem efeito a certidão de fls. 174...............Ante o exposto, rejeito a justificativa de fls. 147/148, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 ( trinta ) dias, com fundamento no art. 733, § 1º, do CPC. Expeça-se mandado de prisão e proceda-se as diligências necessárias. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.003605-1 - JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Despacho:Diga o suplicado sobre os documentos acostados à réplica.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004209-9 - MARCOS SANTOS DE GUSMAO LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ALEXANDRA TAVARES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375), Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Junte a RL dos suplicados comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.010222-9 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X GABRIEL CUNHA DE MACEDO Decisão:Emende o autor a inicial, considerando o pedido de alimentos c/c exoneração, e o disposto no art. 257, VI, do CPC.Recolha a diferença de custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.008707-6 - M.L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X R.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) A PARTE INTERESSADA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001901-2 - JESSE DE JESUS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença: Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo requerente, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002280-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). ANDREA VERNAGLIA FARIA (SP-162432)) X O.L.S. E OUTRO VENHAM RECOLHIMENTO REFERENTE AO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 CADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005667-0 - CASEMIRO ANTONIO FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X LETICIA DOS SANTOS FILGUEIRA Sentença:Tendo em vista a inércia do requerente, a despeito de regularmente intimado, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelo requerente.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.008268-1 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X LAILA MELCHIOR PIMENTEL FRANCISCO E OUTRO Decisão:Nego seguimento ao agravo retido, em face da intempestividade. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000353-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA (RJ-110625) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.209.000804-5 - ALESSANDRA PANCINE MATOS (Adv(s). Dr(a). ZULEICA LABONDE (RJ-122113)) X MARCIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.002842-3 - ANWAR ALISHAH JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488), Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003757-9 - J.L.L.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA (RJ-084012), Dr(a). JORGE COUTO DE CARVALHO (RJ-018851), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE VASCONCELLOS DE SOUZA (RJ-098828) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005164-5 - MAURICIO MALECK COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) VENHAM CUSTAS P/RECOLHIMENTO DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 CADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.001677-5 - MARCELO CARVALHO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X MARCELLE VIANNA OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) FLS. 145/146: DIGA À SUPLICADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008882-8 - CARLOS FREDERICO DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562) PORTARIA 01/03: Fica designado o dia 22/10/07, às 14h, para a Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.007259-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DINÁ CONFESSOR AZEVEDO (RJ-131066)) X MARCELO MIRANDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:Republique-se o despacho.Regularize o Réu a representação processual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.000051-2 - DANIELE DOMENECK SALGADO NISSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TOUFIC NISSAN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 334154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007177-6 - CLAUDIA LUCIA GARCIA DE ABREU E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Cumpram-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003141-3 - NATIELI LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA PALMEIRA FERREIRA AROUCA (BA-006612) Decisão:Cumpra-se fls. 124. \r\n\r\nProc. 2005.209.004147-9 - YANN PARANAGUA SELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X RONALDO JOSE SELLE Decisão:Comprove-se a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.001643-0 - JULIANA CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN, BEATRIZ CALM FERREIRA GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN, Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 04/12/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004642-1 - EVERALDA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MARIA CLARA ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, JOSE HENRIQUE ADELINO DOS SANTOS VIEIRA, MIGUEL ARTHUR ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X JOSENILTON LIMA VIEIRA Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, determinando o cumprimento do ofício de fls. 42, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006151-3 - JOMAR DUARTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X JULIANA RODRIGUES BITTENCOURT Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006192-6 - HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Aguiarde-se o prazo para apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007937-2 - ANA LUIZA SOARES BORGES DE PAULA X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Designo o dia 12/11/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008814-2 - GUSTAVO PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAN DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009142-6 - JANAINA PINHEIRO RUFILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.009481-6 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA Atenda-se ao MP. (Requer que diga a autora sobre a certidão cartorária, fl. 73). \r\n\r\nProc. 2007.209.009760-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA E SOUSA E OUTRO Decisão:fixo os provisórios em 02 SALÁRIOS MÍNIMOS, na proporção de 01 salário mínimo por réu, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., para a abertura da conta. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 12/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO Decisão:Comprove-se as despesas descritas a fls. 11. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010406-8 - CLAUDIA LOFGREN RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), ANA CAROLINA LOFGREN GOMES Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Despacho Ordinatório : As partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.005497-3 - ADRIANA TELLES FIORAVANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989) Despacho:Cumpra-se fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.209.001487-7 - ELISABETE MONTEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774)) X JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Nada a prover, uma vez que os autos se encontram sentenciados. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.009762-3 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X K.V.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RIBAS NATAL (RJ-083774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 145. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.003897-9 - MARIA OLIVIA MRTINS GARCEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.002241-6 - FABIO DE ARAGÃO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONÇALVES LOYOLA (RJ-065780) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002406-1 - ANTONIO MANUEL DUQUE PASCOINHO, RUTE DA SILVA PASCOINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004346-8 - ESTER DAMAS PEREIRA, LUIZ CLAUDIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.004745-0 - TELRY SOARES FREIRE KNUST SAMPAIO, SERGIO KNUST BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.209.008035-0 - MARIA ROSA JUSTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008135-4 - NILO SERGIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001813-5 - ADELINO PINHEIRO GONÇALVES, FRANCINEIDE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.002511-5 - ANA CRISTINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X STANLEY DE BRITO Decisão:Aguardem-se as respostas de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011092-3 - PAULA DE FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X VITOR JOSE RODRIGUES MARQUES Decisão:Aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001667-2 - LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966)) X ANA ELISA NADRUZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.009595-0 - SUZE REGINA TEIXEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X SELMA BRANDINI DE SOUZA Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 12:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.007829-4 - N.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X E.L.C. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Diga aparte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002660-2 - LUI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA (RJ-113805)) X JOAO TIAGO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 56, para o fim de excluir o item 13 de fls. 56. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008879-8 - GIULIANO LEMOS RODRIGUES GONÇALVES DA SILVA X GERSON GONÇALVES DA SILVA Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, devem ob exeqüenteb refazerem seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.009148-7 - GIULIA GARCIA REGATTIERI (Adv(s). Dr(a). MARISA CELIA CORDEIRO DE CASTRO (RJ-052970)) X ROBERTO LUIS TINOCO REGATTIERI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010306-4 - GABRIEL SOUTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X EDER FERREIRA BASTOS JUNIOR Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002850-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Renove-se a diligência de acordo com o requerido a fls. 45 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001751-2 - FERNANDO JOSE CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CECY LEDO CANSANÇAO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.008342-9 - RAIMUNDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO), JOHNNY MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.010336-2 - JOANICE NERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EDSON BORGES DA SILVA), EMERSON SANTOS SILVA), JÉSSICA SANTOS DA SILVA Decisão: Em face da certidão de fls. 14 e considerando que a competência estabelecida em razão das normas que regem a organização judiciária é de natureza funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para a de uma das Varas de Família Regionais de Jacarepaguá. Ciente a parte autora, remetam-se os autos, após baixa e com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.004801-6A - JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS X JULIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5A - VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) Decisão:Diga o impugnado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.209.009381-7 - ENILSE VALDUGA LEITE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X NILZA LUIZA BARBARINA VALDUGA LEITE Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 900,00. Comprove-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.006637-5 - MARCIA CELESTE PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X MILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:Fls. 345: Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Decisão:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009732-5 - CARLOS HENRIQUE BEDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X PATRICIA FERRANTE PAGY Decisão:Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.009124-4 - ANELISA SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X ROGERIO DINIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.209.010373-8 - PATRICIA BONFIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LUIS ALEXANDRE CATTAN Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Guarda; Indenizatória; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.005697-9 - BRUNO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES, PEDRO FILIPE LOUREIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398)) FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES, Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.010325-8 - JORGE BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS FRANCO (RJ-143870)) X MARILDA TAVARES SOARES Decisão:Atendida a certidão cartorária, cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.004451-9 - MARIA ADELAIDE DE SOUZA E SA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.209.006100-8 - EDINALDO COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)), VANESSA DA SILVA RONDON, Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Decisão:Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009859-7 - MAX JEFERSON BORMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Despacho ordinatório: \" À parte autora para atender a certidão cartorária de fls.11 (comprovante de residência e assinatura da petição inicial) \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.002231-3 - JOAO LUIZ FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE ARAUJO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia _13/12/2007, às 09:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANA SILVA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010347-7 - CLAUDIA BUSQUET DOS SANTOS CASERTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X GUSTAVO TAVARES CASERTA Decisão:Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.010378-7 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE) Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nId: 334155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.004164-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO Decisão: Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo \r\n\r\nProc. 2007.205.008299-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENI ROSA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012947-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANETE LOPES COLIN Decisão:Com efeito, DEFIRO inaudita altera pars a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda.Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser a \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.001112-0A - MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422)) X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797) Despacho:Ao cartório para remuinerar os autos corretamente... Sem prejuizo, ao interessado para cumprir devidamente o r. despacho de fls. 32. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.205.006147-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO JOSÉ DE SOUSA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,87 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,87 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002371-9 - SILVANA OLIVEIRA DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X ROGERIO APARECIDO JULIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 06/11/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002875-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100695-6 (18246) - DONA CLARA PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MOA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906) ... Considerando que já houve intimação para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC (fls. 236), e que a exeqüente almeja penhora on line nas contas e aplicações do sócio-gerente (fls. 245 e 260), venha planilha atualizada do débito para viabilizar a constrição patrimonial. Anote-se onde couber a inclusão do novo executado na presente execução e oficie-se à distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.205.002926-4 - HAROLDO DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.408/409), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO até o cumprimento integral do presente acordo. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos, para que seja proceda a baixa no protesto do título. Oficie-se ao SERASA/SPC para que seja procedida baixa da restrição em seus cadastros creditícios. Registre-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.205.011877-7 - RENATA LUCIANE ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 259. \r\n\r\nProc. 2006.205.004001-6 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X HELOISA HELENA DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 37,09 ( CONTA DO AVALIADOR- 6002.18568-1 ), R$ 148,35 ( FETJ- 0715-3 ), R$ 9,27 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 9,27 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIA DE FLS. 102, RGI E DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.005847-3 - JETHER GOMES AYRES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Aos interessados sobre a resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.205.005847-3 - JETHER GOMES AYRES WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035), Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274) Despacho:Cite-se a ré Maria Augusta Leitão, no endereço indicado às fls. 192. Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o r. despacho de fls.195, intimando-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.001259-8 - CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL - BRASILSEG (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls. 239, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado pela autora, ao qual acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, perfaz a quantia total de R$ 15.069,13.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.008209-6 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão: Com efeito, DEFIRO o pedido de penhora formulado pela parte autora às fls. 143/144, para constrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do réu, até o limite indicado às fls. 144, ao qual já está acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, perfazendo a quantia total de R$ 14.876,40.Junte-se a ordem de penhora on line. Decorrido o prazo de 05 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009595-9 - RICARDO TEIXEIRA MARCHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AOJ - 0714-6 - R$ 16.32AEVC - 0702-1 - R$ 50.15DISTR - 0723-7 - R$ 3.49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17.45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3.49TAXA - 0101-6 - R$ 107.78FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4.37FUNPERJ - 6002.25174-9 - 4.37 \r\n\r\nProc. 2006.205.011191-6 - JÉSSICA BARBOSA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Certifique o cartório se a ré opos impugnação.... Sem prejuizo, esclareçam os autores o requerimento de fls.174, tendo em vista que a penhora da quantia não depositada ainda não foi transferida....... \r\n\r\nProc. 2007.205.006321-3 - KATIA MARIA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ... há equívoco no número da conta - campo 32. O nº correto é 600205926-6 (valor R$ 3,49). Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.205.007859-9 - GISELE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X KIK CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança suspendo em razão da mesmas ser beneficiária do pálio da Justiça Gratuira, na forma do disposto no Artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012997-2 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (DPASCHOAL) 1.Defiro J.G. à parte autora.2.Tratando-se de rito sumário, designo o dia 06/11/07, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321) Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.012332-9 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X OLINDINA AUGUSTA B. MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:1)Retifico o erro material constante na r. Decisão de fls.180, qual seja, onde se lê \"....destituo o Dr. Carlos Henrique Marques da Silva do encargo....\", leia-se ...destituo o Dr. Sérgio Cunha do encargo.....\". Anote-se.2)Sem prejuizo, intimem-se como requerido pela ilustre perita às fls.183. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.012941-8 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X LUIS CLAUDIO GOES DE SANTANNA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100144-0 (2710/83) - LUCI BOURGUIGNON GOULART E OUTROS X CELSO CESAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.009538-0 - LECY VERONEZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X FLAVIO VERONES MOREIRA Despacho:Ante o retro certificado, ciência os requerentes. Sem prejuizo, oficie-se solicitando-se o(s) saldo(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.012498-6 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERLON MARCIO DOS SANTOS LIMA ... Assim, venha a prova da constituição da mora do réu, para análise do pedido liminar. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001727-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO JANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA CONTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Fls.15 vº - Defiro. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005429-5 - HARD-BAT COMERCIO DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X NEUSA MARIA NOGUEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.012443-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE CORDEIRO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.205.011126-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARISE NASCIMENTO CUNHA (RJ-066865)) X RENATA GONÇALVES FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.102246-9 (20719) - DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Decisão:Fls.567/568 - Mantenho o r. despacho de fls. 552. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.205.003662-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ISAIAS LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49( 0727-8) , R$ 0,87 ( FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,87( FUNPERJ - 600225174-9)PARA DESARQUIVAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.010102-0 - ALIRIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X BGN - ASSOCIAÇÃO CAXIENSE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 47 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006568-4 - OTON COSME PINTO HUNDER (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL SANTA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002093-7 - JOAQUIM DONADELLO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CARLOS ROBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:(...) Defiro, outrossim, a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu, onde concedo o prazo de 05 dias, para juntada, sob pena de perda da prova.Defiro a prova testemunhal requerida pelo réu, onde concedo o prazo de 10 dias, para apresentação do rol respectivo, sob pena de perda da prova, prova esta, a ser produzida em Audiência de Instrução e Julgamento a ser designada oportunamente.Intimem-se as partes deste decisium. \r\n\r\nProc. 2007.205.013217-0 - ANDRESSA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1)Defiro JG à autora;2)Emende-se a inicial, para quantificar o pedido formulado no item \"d\" da exordial, retificando-se ainda o valor da causa, na forma do art. 259, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.002285-0 - MAXIMIANO OTTAN D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989)) X MARIA LUCIA NUNES Despacho:Ante o retro certificado, regularize-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.205.003513-8 - Inventariante: FRANCISCO GARCIA ANICETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BRIGIDA CANDIDA GARCIA Despacho:Cumpra-se fls. 34 na íntegra. Intime-se a inventariante, por Diário Oficial, para comparecer em cartório a fim de lavrar o termo de inventariança, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1998.205.100270-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 71 Vº \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.007823-3 - WAGNER SOEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO-TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) e devida diferença de taxa judiciária no valor de r$ 43,66 ,pela parte ré, para se proceder a baixa nos autos junto ao distribuidor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002592-1 - JOSE CARLOS MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 1,92 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 1,92 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.003407-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA LIFE SAÚDE) Despacho:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls. 73/74), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em conquência, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO até o cumprimento integral do presente acordo.Registre-se.PRI \r\n\r\nId: 334107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.205.100023-6 (4392) - MARIA JOSE DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X ODILIO VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.003118-6 - PAULO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X SEBASTIANA DE SOUZA MONTEIRO Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2006.205.007285-6 - CLAUDIA DE ALBUQUERQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X VANILA DE ALBUQUERQUE GOMES Sentença: Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento da quantia noticiada às fls. 55 em favor da requerente. Transitada em julgado, expeça-se alvará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003394-4 - IARA LOURDES PIRES (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CECILIA ALBANO VIANNA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006346-0 - VERA LUCIA DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA S CAETANO (RJ-073908)) X ANTONIO BEZERRA LEITE E OUTRO AOS INTERESSADOS. OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA PARA PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.205.012240-9 - ANA MARIA VILLELA SILVA, HUGO VILLELA DE FIGUEIREDO, TATIANA VILLELA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO Despacho:Aos interessados para esclarecer acerca da anotação na certidão de ônus reais (verso). \r\n\r\nProc. 2007.205.013234-0 - PERCILIANA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X FLAVIO SIQUEIRA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Autentique-se a certidão de óbito de fl.11.3. Venham as certidões de óbito dos pais do falecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.008448-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO PAULO MANSO FLS. 60/61, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.205.006526-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCIO ANDRÉ SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - FL. 32 \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Despacho: Venha a planilha de débito discriminando os encargos moratórios cobrados. \r\n\r\nProc. 2007.205.013582-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRISTIANO SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Desnecessária intimação da parte para o termo inicial do prazo previsto no artigo 475-J do CPC. Acolho os embargos mediante esta declaração.2) Conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, a ordem de bloqueio foi ineficaz, recaindo sobre quantia pífia, ora desbloqueada por se presumir essencial à subsistência da devedora. Assim, considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013305-7 - BIANCA PESSANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.010136-6 - ARAGUACI SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOSÉ WELLINGTON SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:Defiro a gratidade de justiça à requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.205.007414-6 - WILLAME MAGALHAES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.002649-6 - JOSÉ ALBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X JOANA DARC DOS SANTOS AO AUTOR P/ INFORMAR SE DESEJA A EXECUÇÃO DO DESPEJO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.004954-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X LUIZ CARLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RODOVALHO KNUTH MACHADO (RJ-063807) Despacho:1) Junte-se petição à contracapa. 2) Chamo o feito à ordem, eis que se trata de execução por título extrajudicial e já houve a oportunidade para oferecimento de embargos, razão pela qual reconsidero item 2 de fl. 161, sendo descabida a impugnação apresentada.3) Cumpra-se item 3 de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2007.205.001012-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA), JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas.2) Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3) Juntem-se as petições protocoladas, certificando-se oportunamente o preparo dos embargos em apenso. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.009301-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ELAINE RODRIGUES BAZINI GARCIA AO EXEQUENTE (CERTIDÃO SUPRA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000305-4 (20821) - UBIRAJARA SEIXAS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO A.DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PANUTRI - RIO REFEIÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) AO CREDOR PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO JÁ EXTRAÍDO (cópia de fls. 37, 327/329, 334 e do IPTU se houver) \r\n\r\nProc. 2003.205.003886-5 - GELZO VENTURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.205.002351-9 - FAVIMAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470)) X BENEFATTI MOVELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012186-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DJALMA ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS (R$ 12,24 NOS ATOS DOS OJA, MAIS R$ 1,22 DE CAARJ + R$ 0,61 DE FUNPERJ + R$ 0,61 DE FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.205.012415-7 - MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X S.A.P.V. VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013099-6 - SERGIO MANOEL LUIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ao autor (sobre mandado de pagamento pronto). \r\n\r\nProc. 2007.205.005145-4 - MIZAEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Junte-se uma via das informações.2) Mantenho a decisão agravada conforme os termos daquele ofício.3) Ciência às partes de fls. 60-61 e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.008109-4 - CATIA REGINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.008314-5 - RODRIGO MACEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FILIAL RIO DE JANEIRO AO AUTOR CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.205.013284-3 - TIAGO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X BANCO ITAU Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.013346-0 - JOSÉ EMIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Comprove-se a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.006666-4 - NEYDE RODRIGUES INNOCENCIO X NEY RODRIGUES INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LAURA FERNANDES (RJ-057947)), Cessionário: MARCIA DA SILVA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:1. Certifique o Cartório se as contas referidas às fls.597 constam da partilha de fl.313/342. Caso afirmativo, verifique se foram expedidos os respectivos alvarás e, caso contrário, expeçam-se. 2. Quanto à conta corrente descrita no item 43 da partilha, certifique o Cartório acerca da expedição dos respectivos alvarás e, caso negativo, expeçam-se aqueles. 3. Fl. 600. Atenda-se.4. Quanto aos valores referentes às contas ainda não arroladas nestes autos, proceda-se à sobrepartilha. 5. A peticionária de fl.635 deverá esclarecer se pretende a expedição de 2ª via do formal de partilha, sendo certo que o mesmo já foi expedido, como se verifica às fls.524. Caso afirmativo deverá recolher as custas devidas e juntar as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.205.001182-1 - MARIA YARA TORRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ANTONIO JOAQUIM BRUM DA SILVEIRA Despacho:Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.009178-6 - FERNANDA CELIA NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X IRANILDO NUNES), MIRIAN CARRILHO NUNES TERMO NA CONTRACAPA P/ ASSINAR, AGUARDA O INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS Ao requerente (termo pronto para a parte assinar). \r\n\r\nProc. 2007.205.011968-1 - OSEAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ANTONIO MARTINS DOS SANTOS), ISABEL MOTTA DOS SANTOS Decisão:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, a qualificação do requerente, e demais documentos apresentados, defiro a assistência judiciária.2. Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venha a certidão de nascimetno do requerente. 4. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 5. Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se couber, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. 6. Em seguida, digam as partes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA Ao autor (para recolher as custas de citação - em dois endereços diferentes: R$ 24,48 nos atos dos OJAs; R$ 2,44 de caarj; R$ 1,22 de Fundperj e R$ 1,22 de Fumperj). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000789-8 (21494) - BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S.TORRES (RJ-049065)) X NEWTON DIOGO PERES C.DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:1. Junte-se uma via das informações.2. Cumpra-se item 2 de fl.732 e às partes sobre ofício da Fipe (fl.735). \r\n\r\nProc. 2002.205.008525-7 - ESPOLIO DE ARSENIO GOMES ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMAO DOS SANTOS (RJ-046710)) X SACOLAO NOVO CABUCU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.003077-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CRISTIANO DA SILVA NICACIO Ao autor (sobre resposta de ofício da DERFVAT). \r\n\r\nProc. 2005.205.004323-3 - JOSE PELLIZZON SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619) Despacho:1) Junte-se uma via das informações prestadas.2) Defiro gratuidade ao réu.3) No mais, cumpra-se item 7 de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2006.205.013433-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 43 A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO AO DETRAN - JÁ EXTRAÍDO \r\n\r\nProc. 2007.205.000277-7 - L.S & C MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)), J.S.R SHOPPING LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011226-1 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDRE LUIS DE OLIVEIRA DA SILVA Ao autor (para complementar as custas corretamente). \r\n\r\nProc. 2007.205.013275-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR COELHO DOMINGUES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Satisfeitas as custas conforme certidão de fl.17, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.009521-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, SÉRGIO RICARDO RAMOS FERREIRA, ELEONORA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JORGE DA SILVA), ELIANE ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.012176-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária (fl.29). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.205.102159-3 (21912) - JANETE SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X ROGERIO DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) Ao autor (ofício pronto para a parte encaminhar). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.205.002405-9 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X MAXSON SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao Autor. ( AUTOS DESARQUIVADOS) \r\n\r\nProc. 2002.205.002539-0 - BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESPOLIO DE HAROLDO DE FREITAS CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Em resposta ao Ofício de fl. 283, da Décima Sexta Câmara Cível, oficie-se infomando o recebimento destes autos em 01/10/2007, oriundos daquela própria E. Câmara, com cópia de fls. 278-282, segundo as quais houve trânsito em julgado da r. decisão de segunda instância. 3) Aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.010257-3 - LIDIA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.004674-4 - SOLANGE RAMOS DA SILVA RITA, ANDRÉ LUIZ RAMOS DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FREDERICO GENUÍNO), CLÍNICA ORTHOS - CLÍNICA DO APARELHO LOCOMOTOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) ao autor (em réplica). \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.205.003774-3 - YEDDA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X MIRIAM REGIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160) Despacho:Fl. 66: esclareça sobre a existência de outros herdeiros e comprove-se a relação de parentesco. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.001323-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X ESPOLIO DE ANTONIO ALEXANDRE VASCONCELOS) Venha a cópia da Certidão de fls.13 visando a instrução do ofício. \r\n\r\nId: 334113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.000751-9 - ESPÓLIO DE JOÃO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES DE AMORIM Despacho:Defiro fls. 126. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.010891-9 - CAMILA DA COSTA SANTOS AFFONSO, FABIANO DA COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X JOSÉ CARLOS AFFONSO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012054-3 - LUCIANA CRISTINA SAMPAIO FONSECA, LUIS FERNANDO SAMPAIO FONSECA, LUIS CARLOS SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FONSECA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.012091-9 - JORGECIMARA FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.008038-7 - TANIA MARIA SANDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA S MACHADO (RJ-073325)) X FREDERICO FERREIRA ALVES Ao requerente para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.205.010906-7 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X JOÃO CARMOS DA SILVA Despacho:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.002108-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA Decisão:Indefiro por ora o pedido de venda do bem porque o réu ainda não foi citado, não tendo ainda corrido o prazo mencionado.O prazo mencionado parte da busca e apreensao desde que o réu seja citado para poder promover a sua defesa e ou pagamento, o que não ocorreu.Pela última vez deve o autor requerer o que determina o Código de Processo Civil a fim de que possa dar andamento ao feito, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual. \r\n\r\nProc. 2005.205.002890-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA NAVARRO JEOLAS (RJ-053160) Despacho:Ao autor face a manifestação da parte ré negando o débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.009969-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONY LOPES REIS Despacho:Emende-se a inicial com o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.011691-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALTER DE OLIVERIA MENEZES Despacho:Regularize-se fls. 07. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.010941-9 - DOMINÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GEORGES HELAL (SP-134475) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 18 e o caráter itinerante da carta precatória, remeta-se ao Juízo de destino. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.009962-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GEANE NASCIMENTO DE SANTANA FREITAS), ARMSTRONG MARCELINO DE FREITAS Ao Autor sobre certidão do OJA de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.205.010894-4 - JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Regularize-se fls. 11 e 12. 2. Venham as três últimas declarações de imposto de renda da autora, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007962-2 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO), FIRMA C & M LTDA Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se.Defiro gratuidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001771-9 - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESP. DE OFÍCIO ÀS FLS 62 E SOBRE PEÇA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.002686-3 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X SAMPRE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134), Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:O andamento da presente execução não é adequado em parte pela desídia da própria exeqüente que somente cumpre os despachos que lhe interessam, não observando as determinações do juízo.Na verdade, ainda não há segurança do juízo.A determinação de resgistro da penhora não foi cumprido pelo RI que suscitou dúvida. Foi determinado às partes para que se manifestassem, mas a exeqüente se omitiu quanto a determinação de fls. 172 quanto a determinação de manifestação sobre o ofício do RI.Assim, antes de decidir sobre a impugnação apresentada, por não estar o juízo garantido, DIGAM AS PARTES, PRINCIPALMENTE A EXEQUENTE SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO RI.DIGA A EXEQUENTE SE TEM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO SUGERIDA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.205.007651-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE MATTOSO PEREIRA DE SOUZA A E xequente sobre certidão supra (tendo em vista a atualização de fls. 91 há diferença de taxa a recolher = R$ 8,82). \r\n\r\nProc. 2004.205.008170-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X PENSAO KIGRACA DE GUARATIBA LTDA Ao Exequente sobre certidão supra (tendo em vista a planilha atualizada de fls. 133 e a taxa recolhida às fls. 16, há diferença de taxa a recolher = R$ 36,73). \r\n\r\nProc. 2004.205.012402-4 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACIA MARIA DE LIMA FALCAO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X T.P.DE CARVALHO Decisão:Compulsando os autos verifico que a executada encerrou suas atividades sem que tenha informado à Junta a mudança de seu endereço, nem mesmo consta na declaração de rendimentos apresentada à Receita Federal qualquer movimentação financeira, o que indica encerramento irregular das atividades.Assim, defiro a desconsideração requerida.Diga a exequente sobre bens a penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.205.011441-5 - ELIETE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS), MARIA SHEILA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.205.011758-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SILVIO HERDY FERREIRA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003482-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUIS FABIANO DA SILVA A Exequente sobre certidão supra (decorreu o prazo legal sem que o executado se manifestasse). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012341-4 - ELETRICA AUTO LTDA, ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA, ALAN DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X MOISÉS CHAVES SOARES), JORGE RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274) Aos interessados sobre o laudo médico pericial, fls 71/80. \r\n\r\nProc. 2006.205.013928-8 - ADÃO SABINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X TRANSPORTE ORIENTAL Ao autor para apresentar copias, conforme o requerido a fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.205.003957-0 - ANDREA LUIZA DE AGUIAR AMORIM (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X PARANÁ BANCO), AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) Despacho:Ao autor sobre a contestação da segunda ré.Quanto a decisao anterior, a via está preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.205.004018-3 - ALCEMAR DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: 1 - Fl. 104: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação; 2 - Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas. \r\n\r\nProc. 2007.205.010899-3 - ELIZABETE INACIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:1- Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.205.011424-5 - JORGE FEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X DULCE ALVES FERREIRA Decisão:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010005-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLEGIO HAVITA LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Decisão: Assim sendo e considerando-se a situação excepcional, já que nem mesmo foi encontrado valores a serem penhorados nas contas do executado, defiro a penhora do faturamento diário da empresa até 10 % ( dez por cento) da receita, até o limite da execução.Nomeio depositário o diretor da empresa, a fim de que o Juízo tome por termo a nomeação e marque prazo para apresentação do plano de administração e forma de pagamento. (artigo 678, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.205.006858-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ALVES SOTERO Decisão: Fl. 20: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.011876-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X MARCOS FELIPE DA SILVA BARROS Despacho:Regularize-se fls. 06/08. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.000590-6 - ANTONIO ALBERTO ROCHA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373) Despacho:Considerando a manutenção da decisão agravada, digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as para análise, ou informem se buscam o julgamento no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 334119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.205.100194-1 - ANTONIO SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X SERGIO WAGNER DE MEDEIROS Decisão:1- RECONSIDERO DESPACHO DE FLS. 82; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 1992.205.100339-5 - ARISTEIA BATISTA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X PAULO SERGIO MASCARENHAS LIMA Despacho:FLS. 70 - AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2007.205.010610-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X RENATO PORTOCARRERO GONÇALVES E OUTRO Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.013177-2 - RAFAEL LUIS MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X CARLOS LUIS DE ALMEIDA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:15 HO \r\n\r\nProc. 2007.205.013368-9 - ARTHUR HENRIQUE QUINTINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X EDUARDO DE JESUS MARQUES JUNIOR Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). CAMPO GRANDE, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000284-4 - ABDONN DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLMANN DA SILVA ANDRADE (RJ-044690) Decisão:FLS. 26V, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.006151-4 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.012500-0 - EDNALVA RODRIGUES DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539) Decisão:FLS. 18, REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, AO M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.006208-2 - ZEZILDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X ELIAS DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.205.011750-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X I.M.S. Despacho:FLS. 54V, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2006.205.012394-3 - SONIA MARIA PRUDENTE BETTA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X JOSE GERALDO BETTA Despacho:FLS. 29, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.007014-0 - JOSE EUSTORGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379)) X MARIA CRISTINA LUIZ DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG À RÉ; 2- AO AUTOR E AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.007727-3 - SONIA CAPAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MARCOS JOSE DA SILVA Despacho:FLS. 20, AO AUTOR; \r\n\r\nProc. 2007.205.009260-2 - ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DELMA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:AO AUTOR; \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010080-5 - VANESSA ARAUJO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038663)) X CLEMILDO DE BARROS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:FLS. 85V, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nProc. 2004.205.007969-9 - BRYAN LUIZ ESTEVES CUNHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS; \r\n\r\nProc. 2005.205.000017-9 - NAYHARA STHEPHANIE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X WELTMON DUTRA DA SILVA NETO Sentença:CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DE PAGAMENTO DA DÍVIDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DOM ARTIGO 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. CIÊNCIA DP/MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE; \r\n\r\nProc. 2005.205.005147-3 - YGOR ALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOFFRE SERGIO CORREIA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/11/07, ÁS 15:15 HORAS. I-SE O EXECUTADO POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2005.205.012572-0 - AGATHA FRANCOISE FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X ANDERSON ROBERTO NOGUEIRA DA ROSA Despacho:FLS. 62, AO EXEQUENTE; \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.014523-9 - SERGIO DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982)) X NOELLE ELES DE HOLANDA CAVALCANTE Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 21/11/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E O RÉU POR OJA. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.001430-5 - MADISON RUSSEL LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X RAFAEL DE ARAUJO RUSSEL LEANDRO E OUTRO Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AC PARA O DIA: 13/11/07, ÀS 14:30 HORAS. I-SE O AUTOR POR DOERJ E O RÉU POR OJA. CIÊNCIA DP/MP; \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010933-6 - LUCAS DA COSTA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:TRATA-SE DE PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, FORMULADO NOS AUTOS DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNI DADE CUMULADA COM ALIMENTOS. MUITO EMBORA O RÉU, EM SUA CONTESTAÇÃO DE FLS. 17/19, TENDO REQUERIDO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, (ITEM Nº 7), NÃO COMPARECEU AO LABORATÓRIO (FLS. 45) E, INTIMADO PESSOALMENTE PARA APRESENTAR SUA JUSTIFICATIVA E INFORMAR SE TINHA INTERESSE NA FEITURA DO EXAME, PERMANECEU INERTE (FLS. 53/54)DESTA FORMA, OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 273 DO CPC ENCONTRAM-SE PRESENTES, JÁ QUE A RECUSA DO RÉU FOI INJUSTIFICADA E EVENTUAL LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ SERÁ AFERIDA EM SENTENÇA, NA MEDIDA EM QUE REQUEREU A REALIZAÇÃO DO EXAME.PORTANTO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15 % ( QUINZE POR CENTO), DOS GANHOS LIQUIDOS DO RÉU E, DEDUZIDOS SOMENTE OS DESCONTOS LEGAIS OBRIGATÓRIOS, INCIDINDO SOBRE GRATIFICAÇÕES E 13º SALÁRIO. OFICIE-SE PARA O DESCONTO (PMERJ).O FEITO FOI SANEADO ÀS FLS. 37.DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.007004-0 - THAMIRYS RHAYANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849)) X ALFREDO FERREIRA DE FREITAS Despacho:FLS. 90, AO AUTOR; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.012818-9 - FLAVIO CABRAL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X JULIANA ERNANDEZ DP PRADO Decisão:DEFIRO JG. VENHA O ENDEREÇO DA RÉ, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.012466-4 - FLAVIO VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X VINICIO LOPES RODRIGUES Decisão:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR, PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.013302-1 - JORGE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X KARYN VICTORIA DA SILVA LYRA E OUTRO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 40% (QUARENTA POR CENTO ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. OFICIE-SE, SE FOR O CASO, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, PARA QUE PROVIDENCIE O DESCONTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCIDINDO O PERCENTUAl SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, VERBAS RESCISÓRIAS, SENDO QUE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO, O PERCENTUAL RELATIVO AO FGTS/PIS DEVERÁ FICAR RETIDO COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO, CONSTANDO DO OFÍCIO QUE A EMPREGADORA DEVERÁ REMETER A ESTE JUÍZO OS TRÊS ÚLTIMOS C ONTRA-CHEQUES DO RÉU. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:00 H \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.205.008058-8 - CARLOS ANDRE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BIANCA BARBOZA DE SOUZA), KAUANE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA: 13/11/07 ÀS 14:15 HORAS. I-SE TODOS POR OJA. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.205.002186-9 - LEDA ALVES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X ESPOLIO DE ERNANE ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 08/11/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. POR DOERJ. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.006827-2 - INEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X Falecido: MANOEL BENEDICTO) ARIEL BENEDITO E OUTROS Decisão:FLS. 48, ATENDA-SE; \r\n\r\nProc. 2007.205.012924-8 - GEDIAN FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X Falecido: ALEXANDRE CESAR DE CASTRO PINTO Decisão:1- DEFIRO JG; 2- À AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, POIS DEVERÁ OCUPAR O PÓLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO. ADEMAIS, DEVERÁ RELACIONAR OS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO, ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA. PRAZO: 10 DIAS; \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.013119-8 - PAULO ROBERTO FIUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FREITAS SOARES JUNIOR (RJ-110533) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 13/11/07, ÀS 15:30 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.002820-0 - LUCIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X INGRID GOMES BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Decisão:1- DEFIRO JG ÀS RÉS; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA: 13/11/07, ÀS 14:00 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012175-2 - DAMIANA SUELI BRITO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X DILSON CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995) Decisão:1- EM PROVAS; 2- DESIGNO AC PARA O DIA: 13/11/07, àS 15:00 HORAS. I-SE POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.003784-6 - JOYCE DAVID DE MELO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 20/11/07, àS 14:15 HORAS. I-SE AS PARTES POR DOERJ. CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.012925-0 - JULIO CESAR RACCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SANDRA RANGEL RACCA DE CARVALHO Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 08, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.012990-0 - ELIZEU DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA PENHA MELO DE MOURA) Decisão:CONSIDERANDO O DOCUMENTO DE FLS. 06, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 334118"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.199297-4 - Marco Aurelio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n016541/2000 (2000.800.071131-9) - Deivy José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivy José Teixeira - OAB RJ090465). X Paulo Braz dos Santos. ...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito na forma do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito.... \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862). X Valdemir Martins Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.066094-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Andre Luiz Gimenes Correia. Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.103799-1 - Juceli Monteiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). X Kelly Cristiane Xavier da Silva. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2007.800.104802-2 - Adilson Mello do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Claudina Ribeiro da Silva. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015019/2000 (2000.800.070647-6) - Gaspar Mattos Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Interpass Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). Indefiro, eis que a mesma restou infrutífera. Requeira o que for , pois, de direito. \r\n\r\n017830/2001 (2001.800.048007-5) - Márcio de Oliveira Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Associação Residencial Santa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). Fls. 124 - defiro, se tiver poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.800.093682-4 - José Renato Alves Damotta. X Enxuta Serviço Autorizado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.800.040777-5 - Fioravante Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Vasques da Cunha - OAB RJ050933). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face ao teor de fls. 141, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127230-2 - Sebastião Loroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Cosme Mesquita Soares. Face ao pedido de fls. 109, defiro a penhora do crédito referente aos alugueres da executada junto ao locatários, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - Claudia Guimeraes da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794, Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Vera Lucia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Indique o exequente outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.086518-8 - Gisele Soares de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Histillu'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156441-0 - Marilza Rly Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Viplife Card. Face ao pedido de fls. 45, defiro a penhora de cinco por cento da renda diária da executada, de modo a não inviabilizar o funcionamento de suas atividades regulares, até o limite do montante devido, objeto da presente execução.\r\n\r\nDeverão os valores ser arrecadados e depositados em Juízo até o quinto dia de cada mês pelo depositário.\r\n\r\nAutorizo, outrossim, desde já, a expedição de guia de depósito para tal finalidade.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.007395-0 - Carlos Henrique Buteri Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - Aldinete Santos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - Evaldo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.179701-6 - Margarete Teles Raposo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designo o dia 25/10/07, entre 14:00h e 16:00h, para quem a ré faça a aferição do medidor, devendo a autora disponibilizar pessoa no imóvel. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187112-5 - Erica Laura Fischer. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189460-5 - Jose Jorge. X Prece - Previdencia Complementar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.191271-1 - Israel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202752-8 - Maria Elvira Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Mellissa Gomes Moutinho da Silva - OAB RJ158416E). X Cooperar Saúde - Coop. de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.000366-3 - Eduardo José Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X VIVO S/A. Escçareã o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.006762-8 - Thercio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.021696-8 - Monique Trindade Garcia Leires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cristine do Nascimento Vieira - OAB RJ138674). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029249-1 - Silvia Regina Pacheco Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X B & M Emprendimentos LTDA e outros. Indefiro o pedido de JG, eis que não comprovada a miserabilidade. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039547-4 - Jose Marcio Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E, Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.040528-5 - Claumir Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Helena da Cruz - OAB RJ098633). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.045922-1 - Amelia Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ126210). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra, indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.046246-3 - Darcy de Almeida Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Telemar S/A (Botafogo). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.046952-4 - Marcio da Silva Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.047803-3 - Vanessa Deodoro de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518). X Banco Fibra / Gvi Prom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Fatima Lopes da Silva - OAB RJ074511). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.055487-4 - Rodrigo Calzolari Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Neon i de Campo Grande Veiculos LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.066329-8 - Claudio Stancato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Esclareça-se os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.072510-3 - Ademir de Souza Bernades. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line (R$ 198,00). \r\n\r\nProc. 2007.800.081971-7 - Maria Célia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rosario da Costa - OAB RJ133674). X Telemar S/A (Botafogo). Face ao teor de fls. 33, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096955-7 - Antonio Sergio Tavares Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103883-1 - Elisa de Souza Lemos. X M. Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). Recebo os embargos de declaração visto que tempestivos e dou-lhes provimento face ao erro material na sentença de fls. 20/30, substituindo-a pelo que se segue:\r\n\r\n\"Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.107093-3 - Farmacia e Perfumaria Dry de Guaratiba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Midon dos Santos - OAB RJ136131). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.111491-2 - Josemere Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935, Leandro Vitor Driusso de Oliveira - OAB RJ138939). X Banco Abn Amro Real S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.123031-6 - Vanelli Costa Alves. X Coisa de Criança Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.161514-7 - Claudia Pereira Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanclea de Souza - OAB RJ106883). X Capemi Previdencia e Seguros. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada....\r\n\r\nProc. 2007.800.161630-9 - Monica de Andrade Botelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254). X Unibanco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - Marcelo Henrique Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Diego Leite dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Emilio Santoro - OAB RJ098966). Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - Vanessa de Castro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594, César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799, Glaucia dos Santos Pereira - OAB RJ157549E). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554, Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Renato Tristao dos Santos - OAB RJ113230, Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). à AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.114214-3 - Zaqueu Evangelista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X Ronaldo Marcelo França Trindade. DESIGNADA AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.107289-3 - Cristiano Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Scovick Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Bertoldo Nunes - OAB RJ022385). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.022046-3 - Alexandro de Souza Diuana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de levantamento a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063658-8 - Maria Vicentina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.099910-7 - Dirley da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Rio do A Veiculos e outros. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.041536-7 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Euros Empreendimentos e Representação LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 23/10/2007 ÀS 13:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.154053-4 - Clovis Pinheiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376). X Hipertintas (seta Comercio de Tintas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Brito Leal - OAB RJ105281). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168979-7 - Alessandro Sebastião Amorim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessylane Felix Porfirio - OAB RJ136497). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184189-3 - Monica Batista de Lima. X Consorcio Nacional Embracon S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567, Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.188199-4 - Luciana Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.197635-0 - Claudia Regina Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Oliveira Ribeiro - OAB RJ132461). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.011203-8 - Carina de Figueiredo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853). X Sandra da Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023807-1 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Banco Bradesco S/A. Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.033841-7 - Marinete de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635, Marília Prado Calixto - OAB RJ118408). X TELERJ CELULAR S.A.. Esclareça-se os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.037122-6 - Marco Antonio Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia de Moraes Lopes Silva - OAB RJ078563). X Tnl Pcs S/A (oi Telecomunicações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Face ao teor de fls. 43, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039712-4 - Lenice Queiroz e Silva. X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068618-3 - Ricardo Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Apoliana Albino - OAB RJ110552). X Piemonte Materiais de Construção LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Magalhães Paixão da Conceição - OAB RJ134658, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). À parte autora sobre fls. 73, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.076990-8 - Celia Regina Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Albuquerque Barros - OAB RJ054852). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.077193-9 - Solange de Santana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Ibi C&A. Cumpra-se fls. 57 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080444-1 - Janaina Costa Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X Extra - Supermercados e outro. Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097441-3 - Merari de Souza Catanante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X VIVO S/A. Cumpra-se fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.103671-8 - Anderson de Andrade Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Costa Ribeiro - OAB RJ144305). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 31/32, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109556-5 - Claudio Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Mercado Livre Atividades de Internet Ltda.. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.130190-6 - Jandira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen da Costa Phaeton Passos - OAB RJ060258). X Transportes Zona Oeste LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 333928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.070032-3 - Wagner Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.021821-7 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Marcelo Atila Alves Menezes. Redesigno a AC para o dia 08/02/2008 às 12:00 por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.103211-7 - Alvaro de Souza Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Marcelo Silverio. Tendo em vista informação dos Correios às fls. 14 v.,intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço designe-se nova A.C., citando-se e intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.009310-2 - Luiz Carlos Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087). X Cartão de Crédito Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe a isenção de custas, deferindo também o requerido às fls. 95/97,mediante cópias nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.022078-3 - William Pedro Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sardenberg Campista - OAB RJ100346, Jairo Darella - OAB RJ120994). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). 1) Numere-se o feito corretamente a partir de fls. 331; 2) Certifique o cartório trânsito em julgado da R. sentença de fls.316/317; 3) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fl.326), devendo o cartório observar as cautelas de praxe. 4) Intime-se a executada para efetuar o pagamento da diferença apontada à fl. 336, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.046236-5 - Veranir Januária da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Silva de Souza - OAB RJ138644E, Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Microcamp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.016519-1 - Roseli Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cunha Gonçalves - OAB RJ118104). Face os documentos acostados às fls. 46ss, isento o autor das custa judiciais. I-se. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044493-6 - Rogerio de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Jose Dorbação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027, Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). Fls. 52. Indefiro, uma vez que a diligÊncia compete ao próprio exequente. 2) Indique o exequente,bens passíveis de constrição ou diga se pretende a certidão de crédito , tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 53 § 4º da Lei 9.099/95) \r\n\r\nProc. 2005.800.074245-5 - Walter Vieira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882). Fls. 115 : Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.800.121401-0 - Paulo Roberto Mendes Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Shop Time - Tv Sky Shop S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Venha planilha atualizada da diferença apontada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128876-4 - Helenice Pereira Marques Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Real Previdencia e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.800.137972-1 - Jose Ricardo da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). 1)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls. 179/180, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita.2) Certifique-se quanto a intimação de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2006.800.020479-4 - Sonia Mirian dos Reis Nunan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Esaf - Pentágono Ltda.. Redesignada AC para o dia 08/02/2008 às 13:45h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.047384-7 - Solange da Silva Leite. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1)Proceda-se a penhora no valor apontado às fls .59. Se negativo o mandado de penhora, intime-se o exeqüente para indicar, em dez dias, o endereço correto do executado e/ou localização dos bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo. 2) Diga a parte autora sobre petição do réu às fls. 59, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.121261-0 - Dirce Patricio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face documentos acostados às fls. 77/81, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131399-2 - Antonio Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). 1) A fim de corrigir omissão observada na parte dispositiva da decisão de fls. 75,na forma do art. 463, I do C.P.C.,para que passe a constar: \" ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a 1) pagar R$ 604,64... a título de danos materiais, com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da citação até o efetivo pagamento. 2) Pagar R$ 1.500,00, a título de danos morais com incidência de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MERITO o pedido de cancelamento dos emprestimos supostamente realizados, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC. 2 ) Sem prejuizo, intime-se o autor para dizer se tem interesse no prosseguimento do recurso de fls. 67/72 e,em caso positivo, venha declaração oficial de rendimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.146833-1 - Rafael Melo Barreto. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Redesignada AC para 08/02/2008 às 11:15h por falta de tempo hábil para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.162709-3 - Vilma Rocha Tostes. X Multibras S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Retifico a decisão de fl.54 para acrescentar que o bem deve ser devolvido a parte ré, cinco dias após a devolução da guia retirada devidamente paga pela ré. Sem prejuízo, intime-se a ré a devolver a guia retirada sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167947-0 - Adriana Soares de Amorim. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença: \"...condenar a ré a desconstituir os débitos referentes às faturas de maio de 2006 até janeiro de 2007, emitindo novas faturas com base no consumo médio dos 6 últimos meses das referidas faturas.\" Mantendo o restante da sentença conforme foi lançada. Cumpre ressaltar ainda que o cálculo do valor em reais deverá ser feito pela parte ré uma vez que trata-se tão somente de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2006.800.170068-9 - Edilane dos Santos Rosa. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o réu a efetuar o pagamento no prazo de 48 horas sob pena de execução, ficando advertido dos termos do art. 475 J. do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.182938-8 - Rita Juliana da Conceição Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cezar Augustus Sebastião de Souza Silva - OAB RJ155518E). Recebo os embargos de declaração de fls 50/53, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9099/95, uma vez que basta simples cálculo aritmético para apuração do valor devido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209462-1 - Natalino Tomé dos Santos. X Casas Bahias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o réu para devolver a guia retirada em 31/08/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.213722-0 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Scalercio Alvarenga - OAB RJ135511). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446, Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). 1- Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.72/73, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 30/32, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC.\r\n\r\n2- Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nProc. 2007.800.017514-0 - Roberta Aparecida de França Godoi. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 56/59: Anote-se onde couber. 2) Intime-se o réu para pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.020022-5 - Helio Torquato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Comercial Esterque. Assiste razão o autor. Defiro isenção das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025427-1 - Jonas Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sen tença: \"...condenar a ré a reativar a linha telefônica do autor de número (21) 3155-6901, no plano inicialmente adquirido pelo mesmo, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado da sentença...\" Mantendo o restante da sentença conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.028383-0 - Alexsandra Helena Peixoto da Silva Rosa. X Polimport Com. e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). 1- Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.55... \r\n\r\nProc. 2007.800.036238-9 - Antonio Carlos da Costa Gomes. X Bcp S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença . 2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.78/79, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. 3) Intime-se a 2ª parte ré a devolver a guia retirada em 30/08/2007, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036416-7 - Adhemar Andrade Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1)Certifique o cartório o trânsito em julgado da r. sentença às fls. 42/44. 2)Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.052549-7 - Vitor Hugo Campos do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Falcão - OAB RJ102785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover, uma vez que, como noticiado, não houve interrupção no fornecimento de energia elétrica. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.055757-7 - Alexander Gomes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) Diante da certidão de fls.66 deixo de receber o recurso em face do não recolhimento do preparo. Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.055934-3 - Deise Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). X Tim Celular S/A. Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls., valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.056861-7 - Lucio Pereira Balmant Materiais de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Votorantim Cimentos Brasil S/A. 1) Retifique o processante a informação às fls 74, tendo em vista a obrigação a ser cumprida é pela parte ré e não pelo autor. 2) Intime-se o autor para que este informe no prazo de cinco dias, se a obrigação foi cumprida, não havendo manifestação ou sendo positiva a mesma, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058243-2 - Adriano Alves Canuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X California Shop Comercio de Eletronicos LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Redesignada AC para o dia 08/02/2008 às 13:15h por falta de tempo hábil para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059551-7 - Alessandra Maria de Jesus Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares Mendes - OAB RJ142429). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.83, devendo ainda manifestar-se quanto ao cumprimento integral do acordo, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.063463-8 - Luis Claudio Penas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Máquinas Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). Redesignada AC para o dia 08/02/2008 às 13:00h por falta de tempo hábil para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.067420-0 - Gloria Ariete Pereira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Oliveira da Costa Maia - OAB RJ073431). X Mercado Valente LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Aquiles Hildebrando Godoi - OAB RJ117805). Face o alegado às fls. 20/24, defiro a isenção de custas. Certifique o cartório o trânsito em julgado da r.sentença, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082086-0 - Moises Minervino de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Barletta - OAB RJ053453). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.69/70, mas deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 30/32, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.108370-8 - Eliane Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Santos Martins - OAB RJ124638). X Juliano Telhas. Redesignada AC para o dia 08/02/2007 às 11:00h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.111487-0 - Katia Cristina Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos autorizáveis do art. 273 do CPC. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.070470-3 - Fabiene Magalhaes Gerbase (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Marcus Aurelio Clinquart. Intime-se a parte a autora para fornecer novo endereço da parte Ré em 15 dias, sob pena de extinção do processo. Fornecido o endereço expeça-se novo mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.148136-0 - Marcio Teles Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Luz Ribeiro - OAB RJ130288). X Josias de Abreu Rangel. Fls. 18: Indefiro, uma vez que a diligencia, compete a parte. Fls. 19: Defiro. Expeça-se novo mandado de penhora.I-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.128879-3 - Maria Jose Norato dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Montrena Montagem Ind e Rep Navais LTDA Me. Tendo em vista que na presente ação ainda consta no pólo passivo a Empresa Montrena Montagem...LTDA, esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, juntando aos autos cópia da última alteração do contrato social, devidamente certificado pela JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150575-5 - Ana Paula de Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Queiroz Ferreira - OAB RJ118150). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista que a autora não sabe precisar a data e o tempo de inclusão de seu nome em cadastros restritivos de créditos, emende-se a inicial esclarecendo a causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.036849-8 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). 1)Fls. 108/109. Nada a prover, tendo em vista que consta decisão nos autos às fls. 100, determinando expedição de ofícios como requeridos pelos patronos do autor. 2)Diga a parte autora sobre ofícios às fls. 103/107. \r\n\r\nProc. 2005.800.084813-0 - Tacilia Mourão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Comarcial Newpharm LTDA (spread Factoring Fomento Com. Ltda. ). Tendo em vista o teor de petição acostada às fls. 41/43, isento o autor das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101693-4 - Vera Lucia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face o teor da r. sentença prolatada às fls. 45/47 e o Acórdão prolatado às fls. 80, revogo o despacho exarado às fls 81. Considerando ser o recorrente beneficiário de Gratuidade de Justiça, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124106-1 - Leonidia Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158). X Cinq Imóveis Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564). Intime-se o réu a efetuar o depósito do valor apontado às fls. 62/64, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021748-0 - Antonio Cesar Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Rsb Empreendimentos e Obras LTDA Me e outro. Indefiro o pedido de fls. , vez que cabe à parte diligenciar o endereço do réu, e não ao Juízo. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 15 dias fornecendo novo endereço, sob pena de extinção. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124222-5 - Lucimar Rosa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.60, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.800.125051-9 - Gustavo Ferreira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fábio Korenblum - OAB RJ130697, Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Intime-se o réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.146096-4 - Gilson Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448). Redesignada AC para 08/02/2008 às 14:00h por falta de tempo hábil para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.154065-0 - Isaias Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face os documentos acostados às fls. 54 e 62, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194359-8 - Cecilia de Lourdes dos Santos Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Wilson José Faustino Moreira - OAB RJ103766). Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.91/93. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002219-0 - Arnaud Alvaro de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Redesignada AC para o dia 08/02/2007 às 11:30h por falta de tempo hábil para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.005723-4 - Gisele Viviane Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e os acolho para fazer constar no dispositivo da sentença: \"...condenar ainda a ré a proceder ao restabelecimento da linha telefônica da autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução.\" Mantendo o restante da sentença conforme foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006569-3 - Leandro Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Cartão Credicard / Itaú Visa. Redesignada AC para o dia 08/02/2008 às 11:45h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.007445-1 - Gracilene Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação do valor recolhido valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.022174-5 - Eudeth Jose de Freitas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa de Assis Fernandes - OAB RJ139933). X Guandu Veiculos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Recebo os embargos de declaração interpostos às fls.80/81, visto que tempestivos, contudo deixo de acolhê-los, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida na sentença proferida às fls. 30/32, consoante o disposto no art. 48 da lei 9099/95 c/c art.535 do CPC, devendo a matéria a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.028382-9 - Carlos Alberto Pontes Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X Viação Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Cuida-se de embargos de declaração interpostos às fls.53/55. \r\n\r\nContudo, não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição da sentença embargada, pretendendo o(a) embargante, na verdade, a modificação do julgado.\r\n\r\nTodavia, o presente recurso não se presta a tal desiderato, devendo o(a) embargante buscar a alteração da sentença através da via própria. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos, visto que tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032297-5 - Marcelo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Grupo Cemeru Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). Trata-se de embargos de declaração interpostos em virtude da alegada contradição entre a representação numérica e por extenso da verba condenatória no dispositivo da sentença de fls. 108/110. De fato, por um lapso, houve a alegada contradição que, nesse momento, afasto e confirmo o valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais). Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e dou PROVIMENTO aos mesmos, a fim de que a parte dispositiva da sentença passe a ter a seguinte redação: \"pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, extinguir o processo com resolução do mérito, condenando a parte ré a pagar a quantia de R$ 7.000,00 ( sete mil reais) a título de danos morais à parte autora.\" No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.052127-3 - Arilson Carlos de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls 55/75: À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.800.067727-3 - Sebastião Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Nada a prover. Feito já sentenciado. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe a isenção de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121432-3 - Francisco Ailton de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X Telemar S/A (Botafogo). Diga o autor, no prazo de cinco dias, sobre o depósito às fls.60, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.800.122410-9 - Ricardo Coutinho Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Banco Fininvest S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os requisitos autorizáveis do art. 273 do CPC. I-se \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.154365-8 - Hugo Soares da Silva. X Edir do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Souza das Neves - OAB RJ146679E, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). 1- Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas devidas; 2- Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021772-9 - André Ricardo Braga José. X Naktaba Distribuidora de Bebidas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nProc. 2007.800.070283-8/01 - Neinival de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neinival de Lima - OAB RJ122209). X Marcos Henrique Gomes Pinto. DESPACHO EXARADO EM 28/09/2007: \"1- Restaurem-se os autos. 2) Intime-se a autora para que traga a peça inicial e os documentos apresentados. 3) Após , voltem. - PROCESSO RESTAURADO EM 02/10/2007- SOB O Nº 2007.800.70283-8/01 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.026732-3 - Angelica Cristina Leite Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ082707). X Hermann. Redesignada AC para o dia 08/02/2008 às 15:30h por falta de tempo hábil para citaçã do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.023046-0 - Marielza dos Santos Ornellas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). '\"Designado o dia 07/04/2008 às 11:20 horas para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.200904-6 - Mauricelia de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina do Nascimento Pinheiro de Souza - OAB RJ086554). X Credicard/citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Redesignada AC para 08/02/2008 às 15:45h por falta de tempo hábil para citação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.059621-2 - Marta Nery Correa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.059621-2 - Marta Nery Correa Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062497-9 - Doraci Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). X Siemens Ltda. e outros. \"Designado o dia 21/11/2007 às 10 hora para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.077865-0 - Manoel Gilberto de Oliveira. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). Redesignada AC para o dia 08/02/2008 por falta de tempo hábil para citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.105093-4 - Andressa da Silva Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito Ltda.. Redesignada AC para 08/02/2008 às 10:15h por falta de tempo hábil para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.114489-8 - Moacyr Antonio Ribeiro. X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Araujo - OAB RJ139328). Redesignada AC para 08/02/2008 às 10:00h por falta de tempo hábil para citar o 1º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.105906-6 - Pedro Carlos Eil Wagner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Mariana Guimarães Amorim. \"Designado o dia 22/11/2007 às as 10 horas para Audiencia de Conciliação.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.081960-2 - Claudia Arminda de Lima Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cartão Supermercado - Banco Fininvest S/A. Redesignada AC para 30/10/2007 às 17:00h. \r\n\r\nId: 334014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18º Juizado Especial Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Veronica Cabral Montenegro\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.207247-9 - Eliete Maria Breder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Figueiredo - OAB RJ085281). X Sonia Martins de Oliveira. Compareça o querelante ao cartório para: 1. Adequar procuração ao Art.44 do CPP; 2. Trazer aos autos justa causa para a ação penal. \r\n\r\nId: 333909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.000723-7 (18708) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA ILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X NEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, VINDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO ALEGADO NAS FLS. 724. (VER DECISÃO DE FLS. 736) \r\n\r\nProc. 2007.207.003233-7 - NATALIA RODRIGUES COSTELHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003316-0 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.004874-6 - ROSANGELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORME A REQUERENTE SE A PENSÃO POR MORTE QUE RECEBE TEM ORIGEM NA SUA QUALIDADE DE COMPANHEIRA E SE DIVIDE A PENSÃO COM A CONJUGE DO SEU COMPANHEIRO OU A RECEBE INTEGRALMENTE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.207.000218-3 (17079) - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARIA DE FATIMA CHAGAS RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Despacho:FLS. 76 - À REQUERENTE \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.207.002002-5 - OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X GLORIA CENILDE SANT'ANNA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 791. COM A JUNTADA, AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1986.207.001160-7 (2974) - RICARDO GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X THEREZA DE JESUS CURY SABÁ Processo desarquivado. Ao interessado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005741-3 - RODRIGO LIMA PAUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X INALDO NERY DOS SANTOS Ao autor para complementar custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.207.003635-5 - EDSON LUIZ PALLEY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO M MONTEIRO (SP-039263), Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) FLS. 139 - DIGA O EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000260-2 (17124) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIS CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MARIA NUBIA MACHADO DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.000302-5 - FLÁVIO LÍVIO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X VALÉRIA CORRENTE DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Despacho:... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA ALÍNEA \"C\" DA PETIÇÃO DE FLS 491. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (VER DESPACHO DE FLS 504) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003635-5 - ADRIANA RAYOL SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:FLS. 120 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO, POR 4 DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001033-7 (20708) - LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FS. 255/258 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.207.000011-5 - RICARDO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2001.207.002780-7 - BARBARA FONTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DURVAL GARCIA FAGUNDES (RJ-105763), Dr(a). BÁRBARA FONTES CORDEIRO (RJ-096672)) X TRANSPORTES PARANAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO PARA RETIFICAR A DECISÃO DE FLS 376 NO SENTIDO DE QUE O BLOQUEIO DE VERBAS DESTINADAS AO REPASSE DE VALES-TRANSPORTES PELA FETRANSPOR SEJA EQUIVALENTE A 5% MENSAL ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO, DEVENDO A FETRANSPOR E/OU A PRÓPRIA EXECUTADA, MÊS A MÊS, PROMOVER O DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA PENHORADA, JUNTANDO A PLANILHA JUSTIFICATIVA DE TODO FATURAMENTO DE VALES-TRANSPORTES. OFICIE-SE.NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO A POSSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, MANIFESTADA PELA PARTE EXECUTADA, DEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/10/07, ÀS 14:30 H...(VER DECISÃO DE FLS 382/384) \r\n\r\nProc. 2007.207.003696-3 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE DEPOSITO JUDICIAL \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004611-7 - LUCIANO NILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X BANCO DO BRASIL S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS ( R$ 0,88 REFERENTES AO FUNPERJ MAIS R$ 0,88 REFERENTES AO FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000866-7 - SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO BELARMINO DOS SANTOS (RJ-077754)) X JOSEFA BELARMINO DOS SANTOS AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.207.000002-6 - LUIZ ANTONIO VIANA CARAPETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X MARIA BORGES CARAPETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.207.003900-9 - VALTAIR MONBRINE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-135767)) X AUREA REDDO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351) Despacho:AO RÉU/EMBARGANTE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.207.000134-8 (16688) - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEY GERHARD (RJ-031293)) X FRAMAR CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004488-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS RAPHAEL SOARES GOUDART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.003863-5 - ALEXANDRA GILABERTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X FERNANDO DE OLIVEIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946), Dr(a). RAUL J B PRATA (RJ-074164), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Despacho:1. FLS. 358 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. 2. FLS. 357 - AOS AUTORES/EXECUTADOS SOBRE O PEDIDO FORMULADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) FLS. 450/452 - À EXEQÜENTE \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006552-3 - EUDES DE PAULA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X STRATUS CONSULTORIA EM SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284) Despacho:FLS. 152 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO, PELO PRAZO DE 04 DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.004395-5 - ADELINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:A QUESTÃO DEMANDA ANÁLISE PERICIAL. ISTO POSTO, NOMEIO O ENCARGO O PERITO CESAR AUGUSTO G. MIGUÉIS, TEL. 9819-2021. ÀS PARTES PARA, QUERENDO, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO. INTIME-SE. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.207.000243-2 (17107) - NEYDE GIFFONI CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X ANTONIO PORTO CASTANHEIRA ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005179-0 - HELDACI AIOLFI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), como indenização por danos morais, com juros legais de 1% ao ano e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 74/80)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.207.004459-3 - FLORISBELLA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000)) X WALDEMAR BRAZ DE SALLES ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.207.004266-7 - NEUZA MARIA RESENDE DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANTONIO DE JESUS SOARES ATENDA-SE À FAZENDA (FLS. 51Vº) \r\n\r\nProc. 2005.207.000920-6 - CLIMERIA DE ASSIS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X ANTONIO DE SOUZA COSTA A(O) INTERESSADO(A) PARA ATENDER À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007022-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004525-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALTER DE MORAES LAINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003118-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE À PARTE AUTORA PARA FORNCER CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001040-4 (18029) - LUIZ EUSTAQUIO MONTERANE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X LUCIO DA CUNHA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Despacho:FLS. 128 - O QUE SE REQUER DEVE SER DIRIGITO AO JUÍZO FEDERAL, QUE, AO QUE PARECE, NÃO ARGÜIU SUA INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.003436-0 - THEREZA CIONCI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X MILTON CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Despacho:1. FLS. 149/152 - DEFIRO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA QUE É VERBA IMPENHORÁVEL. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL INFORMANDO ESTA DECISÃO (FLS. 151), BEM COMO AO BACEN. 2. I-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2003.207.008019-0 - JOAO CARLOS LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827)) X ADELINA EULINA MOURAO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968), Dr(a). MARIO MARCIO PIRES FERREIRA (RJ-060829), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CUSTAS REFERENTES À REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL , EM CUMPRIMENTO À PARTE FINAL DO R. DESPACHO DE FLS. 1931 \r\n\r\nProc. 2006.207.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.207.003152-7 - WILMA CÉLIA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518) CONVERTO O RITO PARA ORDINÁRIO. ANOTE-SE. CITE-SE. (FALTAM CUSTAS: R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2007.207.003250-7 - MARIA DE LOURDES BAHR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE QUE À ÉPOCA DOS FATOS POSSUÍA RELAÇÃO JURÍDICA COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.207.001094-3 (16464) - PADARIA E CONFEITARIA LINDA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON S. SANTANA (RJ-039490)) X ALMERINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Despacho:1. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE DE FLS. 440 (SUCUMBÊNCIA) QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 445. 2. PROMOVA A RÉ O DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 408. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.005100-9 - BAR E LANCHONETE COCOTÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.006414-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERV - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:...ISTO POSTO, DIANTE DO QUE DISPÕE O ARTIGO 6º DA LEI 11101/2005, DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO, DEVENDO O AUTOR HABILITAR SEU CRÉDITO DIRETAMENTE NO JUÍZO FALIMENTAR, COMO FORMA DE PARTICIPAR DO CONCURSO DE CREDORES, FACE A NATUREZA DE SEU CRÉDITO. (VER DECISÃO DE FLS. 158) \r\n\r\nProc. 2003.207.006822-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X RICARDO JOSE CORREA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) À PARTE AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005327-2 - REYNALDO GREGO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X FERNANDO PEREIRA SEABRA FILHO Despacho:DEFIRO JG. VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.207.004224-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X REALTHA 2004 CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005068-6 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.006212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO DE TARSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECO LHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000074-5 (20679) - ALVACIR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X ARI CESAR QUELHAS PARACAMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.207.003775-0A - CAROLINE CURY DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:FLS. 87 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.700,00, A SER PARCELADO EM 3 VEZES, CONFORME REQUERIDO PELA SRª PERITA. VENHA A 1ª PARCELA NO VALOR DE R$ 900,00, NO PRAZO DE 05 DIAS. COM A JUNTADA DA 3ª PARCELA, INTIME-SE A SRª PERITA PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002473-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) À EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FOLHAS 341/342, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004981-5 - ZAYRA MARIA MARINS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME SEGUE : R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 ( APCJ) , R$ 3,49 NA CONTA 0723-7 , CAMPO 39 DO GRERJ, REFERENTE AO DISTRIBUIDOR, R$ 15,45 NA CONTA 0702-1 ( AEVC ) , CAMPO 40 DO GRERJ, R$ 15,74 NO CAMPO 42 DO GRERJ ( CAARJ) , R$ 17,45 NO CAMPO 43, CONTA 340306966-3, R$ 3,49 NO CAMPO 45 CONTA 600205926-6, R$ 240.00 NO CAMPO 46 REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, R$ 8,74 NO CAMPO 47 CONTA 6002251749 REFERENTE AO FUNPERJ E R$ 8,74 NO CAMPO 48 CONTA 5673001243 REFERENTE AO FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória, C/C REVISIONAL DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.207.001433-3 - MARIA RAIMUNDA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova documental produzida, em especial as contas de energia, que demonstram consumo médio mensal coerente, a exceção do mês de abril/2000, que se configura como consumo isolado, bem como o fato de a autora ter suspendido o pagamento do fornecimento de energia desde abril/2000 até a presente data, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 182/190) \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.001788-9 - MAURICIO SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 156/160 - AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 154. O PEDIDO DE FLS. 156 JÁ FOI APRECIADO NA DECISÃO DE FLS. 146, O QUAL MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. QUANTO AO PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA, DEVERÁ SER FEITO EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002891-9 - MERCEDES MARQUES DO VALE (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS THEODORO DE FARIA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000632-4 - GEORGE RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771)) X GEORGE RAMOS DE LIMA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.004735-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X PIO NOBERTO AFONSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.207.002951-0 - ALVACIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CELSO YUAMI (RJ-110017), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000382-9 - FÁTIMA PERDONATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS/SCFI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CONSIDERANDO A NATUREZA DA LIDE, JUSTIFIQUE O RÉU SEU PEDIDO DE PROVA ORAL, MORMENTE EM RAZÃO DA TESE APRESENTADA NA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000740-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu na obrigação de fazer, consistente em restabelecer o vínculo contratual com a autora e promover, por conseguinte, o desbloqueio do cartão de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e a pagar danos morais no importe de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), com correção monetária e juros legais, a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do CC/02). Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação. (ver sentença de fls. 188/195) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.207.002243-5 - JULIO ROZETE DINIZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X MARIA DA CONCEICAO DINIZ VIEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:AO REQUERENTE PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR À CAUSA, PARA QUE SEJA VERIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 279. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000537-8 (19959) - BOZANO SIMONEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE JOAQUIM DE AZEVEDO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000830-6 (20445) - ABN - AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M. GONCALVES (RJ-015953)) X LEILA AMORIM SANTOS Despacho:ARQUIVE-SE, ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.207.000256-2 - LAÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUMBERTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 156/161 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.004117-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICK WILLIAMES SANTA BRIGIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, o inadimplemento contratual caracteriza o esbulho possessório, razão pela qual JULGO PROCEDENTE o pedido, para reintegrar o autor na posse do veículo descrito na petição inicial, condenando o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (ver sentença de fls. 60/65)Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.004117-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICK WILLIAMES SANTA BRIGIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, e lhes dou provimento para conceder a gratuidade de justiça ao réu, devendo, pois, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 quanto ao pagamento de custas e honorários. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.207.004117-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ERICK WILLIAMES SANTA BRIGIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.207.011291-2 - CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANITA DA CONCEIÇÃO NUNES (RJ-038032)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007423-3 - VERONICA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. À DEFENSORIA PÚBLICA PARA REGULARIZAR A CONTRA-RAZÕES DE FLS. 171. 2. RECEBO O RECURSO DE FLS. 151/160, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AS CONTRA-RAZÕES FORAM APRESENTADAS ÀS FLS. 169/170. 3. RECEBO O RECURSO DE FLS. 166/168, EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.207.005416-3 - MONTA CARGA LOCACAO E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) AO RÉU PARA JUNTAR A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA MENCIONADA NA FOLHA 208. \r\n\r\nProc. 2007.207.000215-1 - LOURIMAR VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para afastar a incidência de cumulação de juros sobre juros, quando da execução do contrato. Diante da sucumbência recíproca cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo, observando-se para o autor a concessão da justiça gratuita, ora mantida, eis que não apresentou o réu incidente de impugnação, o que não pode ocorrer por simples preliminar de contestação.(ver sentença de fls. 140/151) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005869-5 - PAULO AMÉRICO GONÇALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 73/77 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 334124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.001464-5 - JOSELAINE CORREDOURA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA HELENA BARBOSA CORREDOURA Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como declaração de rendimentos e patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.004436-0 - PAULO CÉSAR DE LYRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ALILIA DE LYRA BRAGA AGUARDANDO ADVOGADO ENCAMINHAR AUTOS OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.207.002027-6 (20350) - NADYR MEDEIROS BERTU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X FELICIO BERTU Despacho:Junte a parte autora documentos que comprovem sua condição de herdeiro. Intime-se a requerente sobre fls. 13/29. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000550-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALFREDO PRUDENCIO MAGALHAES FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO, FLS. 72 E 72, VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000187-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROGERIO PESTANA RANGEL FLS. 57/58, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005822-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANDRE FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.002067-9 (18696) - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.002055-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J. C. MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ROSILEA TEIXEIRA SIQUEIRA (RJ-078516), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X MARLY RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Ao autor sobre fls. 281/288. \r\n\r\nProc. 2001.207.004522-6 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.006417-8 - JOSÉ MARIA MAGALHÃES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Despacho:Face certidão de fls 56v, ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, po Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003056-9 - MARCIA VELÉRIA DO NASCIMENTO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide ou se têm mais alguma prova a produzir... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.004035-8 - CRISTIANE DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO QUINTÃO (MG-098338)) X VANDA ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) FLS. 25/39, AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.001417-5 - LIBERATO BITTENCOURT BISNETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005494-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MANOEL ELSIO RIBEIRO CORTES Despacho:traga a planilha atualizada do débito que pretendem executar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.007181-0 - FERNANDA SOARES PRADO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Sentença:JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE o pedido e condeno a ré ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 7.000,00 (sete mil reais) acrescido de juros de mora a partir do evento, com fulcro na súmula nº 54 do STJ, devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.001944-4 (20263) - ERIKA FORONDA ALVES. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-040611)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002906-5 - DENISE TURY GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:1) Tendo em vista os documentos juntados pelo executado, defiro, por ora, o desbloqueio das contas dos itens A e B de fls. 117. Fls. 131: traga original ou cópia autenticada. Fls. 133: traga declaração assinada; 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.207.006160-8 - OTAVIANO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBLIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:venha o recolhimento da taxa judiciária sobre pena de indeferimento da denunciação, prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.207.003126-6 - JANNICE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VILA PARAÍSO FESTAS Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiência, bem como de patrocínio gratuito, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006989-9 - RITA DE CÁSSIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:morais, do valor referente à R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Determino que o réu refature o pagamento das parcelas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2006 no seu valor principal, qual seja, R$ 66,33 (sessenta e seis reais e trinta e três centavos). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.207.001605-4 (19912) - Inventariante: NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X LUCINDA MOREIRA LOPES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.207.002114-1 (20442) - GUARACY FRANCISCO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X MARLENE DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896), Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) Despacho:intime-se o autor atráves de seu patrono para cumprir despacho de fls.296 \r\n\r\nProc. 2003.207.002575-0 - ADELAIDE SCALDINI FERRAO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSE THEODORO FERRAO Despacho:À requerente sobre fls. 60/64 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.005995-8 - WILTON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X JORGE MAGGIO ADITAMENTO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS, FLS. 26 E 27, FRENTE E VERSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.001395-3 - RUTH QUINTAES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIETE COSTA DE ALMEIDA SALES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:... Assim sendo, neg provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.207.005410-9 - ONDINA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORINDO BECHERI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) FLS. 180/190, AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.003156-4 - PAULO CESAR IORIO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FLS. 36/68, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006095-1 - NELIA BENTES SOARES BENARROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o agravo retido nos seus regulares efeitos. Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º do CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.002865-6 - ANGELINA MARIA DE ASSIS COSTA BARANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE EM PARTE o pedido da exordial. Condeno ainda a autora ao pagamento das custas judiciais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa, sendo certo que a mesma é beneficiária da justiça gratuita na forma do que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.002068-2 - ANDRE LOPES CUTRIN (Adv(s). Dr(a). LEA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X AZZURA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:À ré sobre fls. 279. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.000069-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nId: 334125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.005518-4 - GABRIEL SANTIAGO DA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X ALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho:1) Ao autor sobre resposta de ofício.2) Expeça o cartório a certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.207.001489-8 - ANDREI RIBEIRO LOBO, ANDREW RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANDRÉ FESTA LOBO), ONEIDY MARLUCY FESTA LOBO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Antes de determinar nova data, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 140V. \r\n\r\nProc. 2006.207.002769-8 - CLARA BARBATO VIEIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO SANTOS), OLÍVIA DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Renove-se a diligência de citação do segundo réu e intimação da primeira ré para a audiência já designada. Ressalte-se que cabe ao Sr. OJA certificar se houve tentativa de ocultação e só assim proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.207.005084-2 - MATHEUS SARAIVA FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CESAR FELISBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório quanto à resposta ao ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.207.007116-0 - LINAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de alimentos, a quantia equivalente a 20% (vinte por cento) de seus proventos líquidos, a qualquer título recebidos, deduzidas, apenas, as contribuções previdenciárias e fiscais obrigatórias, devendo ser descontada em folha de pagamento e paga à autora, mediante depósito em conta-corrente a ser fornecida. Igual percentual incidirá sobre o 13º. O pensionamento ora fixado perdurará por dois anos. O réu deverá, ainda, incluir a autora no plano de saúde da Aeronáutica, devendo nele mantê-la por dois anos. Extingo o processo, dessa forma, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.207.006003-5 - TANIA MARIA DOS SANTOS LUCIANI (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)), TAIS ROCHA BISPO, Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)), CAUÃ ESTEVAM DOS SANTOS LUCIANI Despacho:Esclareçam as partes se foi realizado um segundo registro de nascimento da criança, conforme narrado no item 16 da inicial, caso em que devem trazer aos autos cópia do referido documento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.003317-9 - JOSÉ DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA GODOY (RJ-122873)) X IEDA VAZ LEITE (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.005487-4 - MARIA CRISTINA SOUZA DA CARVALHEIRA, JAMES CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Sentença: CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar. Custas rateadas entre os requerentes. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais competente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.003781-5 - ILKA DE VASCONCELOS COTA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X ROBERTA SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Decisão:(...)Designo o dia 11/12/07, às 14:40 horas, para audiência de instrução e julgamento. As partes deverão, no prazo de dez dias a partir da publicação da presente, depositar em Cartório o rol de testemunhas, com suas qualificações e endereços, bem como comprovar o recolhimento das custas de intimação, se necessárias (art. 407 do CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.002426-2 - MARIA HELENA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X JOSE NICODEMUS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.004255-0 - MARIA LUCIVAN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X FRANCISCO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a autora informe o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.005584-2 - HUMBERTO PEREIRA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X ELIZABETE SOARES CARAMURU Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 21/11/2007 , às 10:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.000920-9 - DOUGLAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X VALMIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002854-0 - CAROLINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES (RJ-133287)) X VALDIR BEZERRA DA SILVA Despacho:Diante do que consta da certidão de fls. 74 verso, esclareçam os exeqüentes o local em que o executado pode ser encontrado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.207.005402-3 - ISABELLA FRANÇA GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X ANDRÉ LUIS GRASSANO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Despacho:Diante da certidão de fls. 31, regularize o réu sua representação processual no prazo de cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.207.007579-6 - NATHAN SOARES ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X JOSÉ ALBINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 93/94. Após será analisado pleito de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre fls. 103/120. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006692-3 - EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X CELESTE DE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.001493-0 - JORGE JOSÉ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X REGINA DE SOUZA MIGUEL Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.003151-3 - OSMAR LIMA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X PRISCILA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Diga a ré sobre fls. 121. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914) Despacho:Recebo a apelação de fls. 183/258 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.207.005552-0 - YOLANDA DA SILVA PAULA, CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO), FRANCISCO DE PAULA PEDRO NETO Despacho:Defiro JG. Designo APC, no JIC, para o dia 21/11/2007, às 09:40 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002571-4 - LUIZ ANTONIO GANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM FATIMA MIRANDA GANDINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.207.002219-8 - NÚCIA RENATA MAGALHÃES MATTOSO X MARIA DE LOURDES BORGES, CARLOS ALBERTO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)), KAUAN VICTOR BORGES MAGALHÃES), KAYKY BORGES MAGALHÃES AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL APRESENTADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2A - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Certifique-se o resultado no processo de separação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.005918-3 - JOSÉ DE PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.005647-0 - MARCUS VINICIUS GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS (RJ-079025)) X ELIETE DE OLIVEIRA Despacho:) Designo AIP para o dia 14/11/07, às 15:15 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. I-se-o para apresentar sua proposta de honorários. 3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. Após, ao MP para igual fim. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006507-9 - ISABEL VICTORIA BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:Tendo em vista a recente data da entrega do ofício, informe a autora, se já houve algum pagamento ao réu em que não tenha sido efetuado o desconto. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.207.004222-7 - AUGUSTO ALVARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o levantamento da interdição de Augusto Alvares Augusto, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Proceda-se na forma do art. 1186, § 2º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas pelo requerente. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.005491-6 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MATEUS FELIPE DE LIMA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36, atribua-se correto valor a causa, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE PENSÃO ALIMENTÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.207.006287-8 - DARIO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X DOUGLAS BARRETO REINO DE ALMEIDA), DARIO BARRETO REINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1) Fls. 98: Nada a reconsiderar por ora.2) Em Réplica.3) Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000176-6 - ROGÉRIO TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X LARA SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Defiro a suspensão do processo. Aguarde-se em cartório por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006024-2 - GUSTAVO ALBERTO CAVALCANTI PIRES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X GUSTAVO RANGEL CAVALCANTI Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos e de partes, opte o autor por uma das ações. Após, retifique-se no DRA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.207.003831-1 - MARIA DA PENHA RUIZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X ESPÓLIO DE JERONIMO OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:Desentranhe-se a réplica de fls. 116/118, devolvendo-a à sua subscritora, eis que intempestiva. Sobre os documentos de fls. 119/121, diga o réu e, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.001959-8 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Despacho:1- Indefiro a gratuidade ao réu diante da prova costante dos autosde que ele aufere renda acima da média...2- Esclareça o MP, se a manifestação de folha 238 está cumprindo o despacho de folha 213.3- Diante do que consta do despacho de folha 194v, esclareça a autora qual das testemunhas indicadas à fl. 191 substituirá Melissa.4- Completar índice, inclusive com as folhas das precatórias cumpridas.5- Fls. 220v e 221, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.207.004784-3 - NILTON CHAGAS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X LECY LÍRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.000109-2 - MARCIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X FABIO MENDES), ANNA BEATRIZ PACHECO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692) ÀS PARTES SOBRE ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO APRESENTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004650-6 - PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248)) X DENISE GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)), LEVY HENRIQUE GONÇALVES BORGES Despacho:Em réplica. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.001257-0 - DALMO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X RENAN OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, nestes autos, pelo autor, à fl. 28, sendo certo que a parte ré não foi citada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004574-5 - MANUEL PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X FELIPE PAREDES GAMA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 105 ou informe a sobre eventual concessão de efeito suspensivo no agravo interposto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.004488-1 - RENATO BIANCARDI, ADRIANA MOREN GOMES BIANCARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.007145-6 - DELAINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X DANIELE TAVARES RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Preste o autor os esclarecimentos requeridos pelo MP às fls. 55/55V, bem como se manifeste em provas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.207.001948-5 - ARY PERELO ARGÔLO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LOURDES FERNANDES ARGÔLO Despacho:Cumpra o autor, integralmente, o despacho de fls. 31, juntando o correto comprovante de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.207.003605-7 - SANTIAGO PIER SILVA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X PATRÍCIA COCKRANE BENITEZ Sentença:SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003642-2 - MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, uma vez comprovada a insuportabilidade da vida em comum, diante do que dispõe o art. 1573, § único do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Diante do que dispõe o art. 1571, § 2º do Código Civil, a mulher permanecerá com o nome de casada, eis não se manifestou em sentido contrário. O casal tem bens a partilhar, conforme informado na inicial e defesa. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, no equivalente a 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença para o registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.003791-8 - JACIARA FERREIRA PROCÓPIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X ANDRÉ LUIZ PROCÓPIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher voltará a usar seu nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Custas pelo réu, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00, na forma da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, e-se a carta de sentença ao registro civil de pessoas naturais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004385-2 - ADEMILTON NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DANIELE RAIMUNDO NEVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 334126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.120910-4/01 - Erinaldo Victor da Silva. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ133315). Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira a quantia depositada em conta judicial nº 0700122969413/0001 para conta à deisposição do Juízo . \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085272-1 - Ana Beatriz Alves de Araújo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.032791-0 - Maria José Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Informo à parte ré que os valores já foram desbloqueados conforme fls. 137/140.À parte ré para que retire o mandado de pagamento , em até 05 dias, sob de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Designo o dia 08/10/2007, às 11:00 horas para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado pra a troca de carnês de pagamento, a fim de dar cumprimento à ordem concedida em sede de mandade de segurança (fls. 154). Intime-se a parte autora, por OJA no endereço da petição inicial. Intime-se a parte ré por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.094557-5 - Andiara Menezes Segobia Rodrigues. X Ellit Cabeleireiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518, José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). Retifique-se a planilha conforme os comprovantes apresentados em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169456-2 - Judite Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vip Life Card. Intime-se o depositário, por mandado, para transferir para conta à disposição deste Juízo a quantia penhorada, no prazo de 24 horas, sob pena de caracterização de depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.170769-6 - Edimilsom Gomes de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017011-7 - Alexandre Augusto Abreu Pereira. X Didico Com. Cons. e Ass. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038162-1 - João Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052977-6 - Rosenade Coelho da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056287-1 - Jose Carlos de Macedo da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao réu para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo em até 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.061937-6 - Estela Freire da Costa. X Bel - Lair Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora para CONDENAR o réu a: a) substituir a estante, mesa de centro e mesa lateral que são objeto da demanda, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da publicação da sentença sob pena de multa única de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) que servirá para compensar eventuais inadimplementos; b) pagar à indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nProc. 2007.800.096946-6 - Carlos Henrique dos Santos. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado descumprimento do acordo em até 48 horas, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.097570-3 - Paula Ferreira de Medeiros Fournier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101431-0 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101757-8 - Wanderley Alves. X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.108391-5 - Elbo Pinheiro Amaral. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que in viabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109340-4 - Jacira Ferreira dos Santos. X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116654-7 - Claudio Abrantes dos Anjos. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119107-4 - Wagner Luiz Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Casas Bahia Comercial Ltda.(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.124324-4 - José Roberto Santana de Carvalho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.124713-4 - Antonio Clementino de Oliveira Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.125041-8 - Marcos Barbosa da Fonseca e outro. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.154252-1 - Mario Luiz Freire Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Itaú S/A. Determinado pelo Juízo para que a parte autora cumprisse exigência, a mesma deixou de juntar os comprovantes solicitados. Assim, diante da inércia da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do 51, § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 11:30 horas, podendo ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.074677-6 - Penha Regina Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.133718-7 - Andre Fernando Rehm da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, Rodrigo Dias de Pinho Gomes - OAB RJ129249, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Franklis Reis de Andrade - OAB RJ136297E). À parte embargante ( Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A ) sobre o recolhimento das custas devidas conforme condenação em sentença de embargos de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2003.800.146545-1 - Sérgio Luiz dos Santos Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Mara Rubia Marques de Oliveira - OAB RJ128871E, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Mattos e Volker Comércio de Motos Peças e Acessórios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Jacob - OAB RJ030708). Designado o dia 24/10/2007, às 14:00 horas, no cartório do Juizado, para que o representante do devedor entregue o valor da execução, em espécie, ao autor, sendo certo que na mesma data e horário o autor deverá restituir a motocicleta objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.800.125200-7 - Jose Ricardo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Ferreira Cunha - OAB RJ081216). X Indiana Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Annapaula Gerbassi Guimaraes - OAB RJ114868). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - Fernando Maracho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Ilha Show Car Automóveis Ltda.. Oficie-se, como requerido no item \"d\" de fls. 200. O valor da execução foi reduzido, em fls. 172, para R$ 23.052,00. O bem penhorado está avaliado em R$ 78.000,00 (fls. 129) e está em nome de terceiro. Comprove o exequente o valor que pretende ver atribuído ao bem, através de anúncios atuais publicados em periódicos. Esclareça o executado sobre documento para transferência de propriedade do bem penhorado, que está em nome de terceiro. Mantenho, por ora, o depositário antes nomeado. \r\n\r\nProc. 2005.800.129572-0 - Ellen Eidelwein Fetter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). À parte ré, fl. 166. \r\n\r\nProc. 2006.800.038397-4 - Tereza Cristina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ068587). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Face ao depósito realizado pela parte ré, recolha-se o mandado de penhora de fl. 110. 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.090503-6 - Lucio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). X Banerj Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Ao autor para que aguarde o cumprimento de fl. 134. \r\n\r\nProc. 2006.800.131505-8 - Bianca Melo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - Eliete dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). ...Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a autora nas penas de litigância de má-fé, pelo que arbitro multa de 1% do valor da causa, a indenizar o réu por perdas e danos em 10% do valor da causa e em honorários sucumbenciais de 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176347-0 - Gladys Correa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Fiat Automoveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para: a) determinar que o réu entregue ao segundo autor todos os documentos indispensáveis à transferência da propriedade do veículo automotor objeto da demanda, em quinze dias, contados da sentença, sob pena de multa a ser fixada em execução; b) condenar o réu a pagar ao primeiro autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido, monetariamente, desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Quanto ao segundo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - Gilson Lucio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Roberto Antonio Giovannoli. Considerando a publicação da sentença em data posterior à designada para a leitura, intime-se por DO, considerando este o termo inicial do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.213353-5 - Jose Antonio Silvério Caruzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Nada a prover. Aguarde-se a decisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização em 24 horas, sob pena de penhora on line já acrescida da multa referente ao art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004323-5 - Vera Lúcia Soares Martins. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 50 em favor da parte autora.2) Cumpra-se fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.800.024356-0 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 509,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.031061-4 - Marcus Vinicius Areas Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Expeça-se mandado de pagamentocomo requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045330-9 - Moufran Moura de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Maria da Silva Moura de Matos - OAB RJ121769). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Certifique-se o trânsito em julgado 2) Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060462-2 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061960-1 - Bruno Duarte Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Vitor Hugo Mondaini Junior - OAB RJ161859E). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077661-5 - Patricia Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080598-6 - Dario Augusto Dias Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Mello de Sa - OAB RJ038672). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.082778-7 - Andrea Condini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083198-5 - Fernando Henrique Costa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 300,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Eletrolux S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Indefiro o requerido pois não houve paralisação no Cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. Apresente a autora, em cinco dias, cópia da petição inicial e da sentença do processo anterior mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.101469-3 - Karen Itala de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.102099-1 - Vania Lucia Nepomuceno de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X União de Bancos Brasileiro S/A. Decreto a revelia do réu, que deixou de comparecer à Audiência designada, embora citado e intimado. Esclareça a autora os fatos narrados na petição inicial: a) informando ao juízo se as parcelas pactuadas, que se encerram em 03/12/2007, são relativas a refinanciamento de débito; b) apresentando cópia do pagamento das parcelas pactuadas; c) esclarecendo a data da renegociação (já que o documento de fls. 10 é de 28/05/2007 e a negativação é anterior, de 22/05/2007. Prazo, cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104594-0 - Edione Bezerra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00 ( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.108354-0 - Priscila dos Santos Figueiredo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113694-4 - Santuza Christina da Cunha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 10 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 200,00 por fatura emitida em desconformidade com o acordo e de multa diária de R$ 50,00 em caso de corte no fornecimento do serviço . \r\n\r\nProc. 2007.800.113714-6 - Paula Regina Pompéia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117820-3 - Antonio Alexandrinho da Paaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Cristina Wanderley Dorval - OAB RJ135899). X Grupo Carriolo Imobiliaria. ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO com relação aos pedidos de rescisão contratual e restituição de preço e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.118159-7 - Maria de Morais Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Campos do Amaral - OAB RJ085851). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diante da inércia da parte autora ora certificada, às fls. 16, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, C.P.C., c/c 51 § 1º da Lei 9099/95. Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.122043-8 - João Mario Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vasconcelos da Conceicao - OAB RJ083561). X Banco Industrial e Comercial S/A (bicbanco). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124105-3 - Cleverton Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Acolho os embargos de declaração tempestivamente opostos para retificar erro material no dispositivo da sentneça, eis que a indenização por danos morais foi fixada em R$ 1000,00 (mil reais) e não em R$ 2600,00 (dois mil e seiscentos reais). Assim, o item \"b\" do dispositivo da sentença passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se os demais termos: \"...b) CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais...\". Esta decisão passa a integrar a setnença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124989-1 - Jefferson Moreira de Oliveira. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo úni co do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, desentranhar os documentos originais que juntaram ao processo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.148361-9 - Michele Ribeiro de Oliveiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.154321-5 - Luis Pereira Guiomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Itau Banco Inv S. A. - Credicard Itau. Mantenho a decisão de fls. 55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155645-3 - Barbara Martins Heleno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Abreu - OAB RJ097638). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159940-3 - Andrea Silveira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X TNL PCS S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.160157-4 - Ana Lucia Ferreira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Cartão Extra e outro. Considerando que a parte autora não reside em localidade abrangida por este Juizado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.160559-2 - Olívia de Araújo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Cartão Unibanco LTDA. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.114471-7 - Ana Lúcia Simões de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB RJ095694, Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c e outro. Não há comprovação nos autos dos requisitos necessários à adoção da medida excepcional da desconsideração da personalidade jurídica, não bastando, para tanto, o simples inadimplemento. Não há quem tenha assumido o ônus de depositário. Determino, pois, que a penhora de 2% do faturamento diário da executada, até o limite da execução, seja arrecadada por Depositário Judicial, com auxílio de força policial, se necessário. Autorizo desde já o depositário a nomear preposto para a arrecadação, com remuneração diária equivalente a 20% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2007.800.095883-3 - Ivonilda Cunha Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664). X VIVO S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - Silvia Regina de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Geraldo Luiz Mandriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Oficie-se ao DETRAN/RJ para que cumpra efetivamente a determinação judicial, uma vez que os documentos que instruem o ofício de fls. 299 indicam que a baixa do gravame não foi efetivada. O ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 299/302 e 307/309. Prazo para resposta de dez dias, sob pena de crime de responsabilidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.075330-1 - Claudio Ramos Mayao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre as alegações da parte autora em fls. 194/195, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.165123-8 - Rosaura de Souza Araujo. X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.001976-0 - Munique Madureira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munique Madureira de Carvalho - OAB RJ125147, Fatima Cristina Fernandes Ribeiro - OAB RJ093816). X Sky e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073079-0 - Fabricia Vasconcelos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Penhora on line negativa.E-se carta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135514-7 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136089-1 - Marisol Dominguez Alonso Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203177-5 - Silvia Beatriz da Silveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215735-7 - Vera Cristina Mercedes Ribeiro. X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.015149-4 - Marcone Francisco de Araújo. X Siemens Eletrônica S/A. Penhora on line negativa.E-se carta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.061941-8 - Wesley Eduardo Souza da Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowics - OAB RJ105714, Adriana Bernardocki - OAB SP149387). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079632-8 - Alexander Assis Gomes da Cunha. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106026-5 - Flávio Mazzacaro de Araújo. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109031-2 - Maria Dalva Mendes da Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 450,00( acréscimo da multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.110601-0 - Rosenade Coelho da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113859-0 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Abn Amro Aynore Financiamentos S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.184948-0 - Jose do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). X Thiago Silva Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Informo à parte autora que a penhora realizada é válida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Jose Augusto de Almeida Pacheco - OAB RJ149675E, Patricia Moreira Baptista - OAB RJ150214E, Vitor Figueiredo da Paz - OAB RJ148750E, Elaine Rijo Costa - OAB RJ152035E). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.100749-0 - Sandro Rogério de Resende Carapiá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X Itaúcard Financeira S/A (itaúcard Adm. de Cartões de Crédito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.146054-8 - Jose Remigio Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - Wanessa Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - Genivaldo Felix da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com as informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Após, intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.065752-1 - Maria Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698, Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). X Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.068113-4 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Penhora on line negativa.Expeça-se carta precatória de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.078698-9 - Daniele Cristina Penha da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.081435-3 - Jefferson Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066). X Julio Bogoricin Imóveis Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4639,88 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.091217-0 - Valéria Maria Rocha Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Nada a prover . Certifique-se o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - Fúlvio Péricles de Andrade dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.140825-5 - Albertina de Souza Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Alan Neves Martins e outro. À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.193341-6 - Rodrigo Pereira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ132631). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.202187-3 - Eliane de Araujo Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Yunes Junior - OAB RJ036400, Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Fabiano Gerbasi Sardinha - OAB RJ117215). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.214188-0 - Luciana Pires Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.217116-0 - Debora Moreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.029027-5 - Rogério de Castro Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). X Financeira Itaú Cbd S/A - Créd Financ. 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037111-1 - Myriam Denise da Silveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Monteiro Rafael - OAB RJ138280). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Face ao depósito realizado pala parte ré , intime-se a parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.037251-6 - Cléia da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Pcg Racing Comércio e Serviços LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 03/12/2007, às 12:00 horas, podendo ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.037295-4 - Dionisio Magalhães de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). X Rio Med Serviços de Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). A liquidação extrajudicial impede a execução. Portanto, esclareça a parte autora se pretende a certidão do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.057578-6 - Wagner Lázaro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065011-5 - Ana Maria Barbosa Gonçalves de Lima. X Corsa Rio Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.071995-4 - Marcelo de Freitas Santos. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Considerando depósito em banco não conveniado com o TJRJ, o que inviabiliza a expedição de mandado de pagamento, tenho a dívida por não paga. Intime-se a parte ré para regularização .2) Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076463-7 - David Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096059-1 - Claudio Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia dos Santos Barboza - OAB RJ031368). X Dent-cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097536-3 - Francisco Eudimar Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vitoria de Souza Castro - OAB RJ049000). X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111765-2 - Gonçalo Nuno Ferreira Guedes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bv Financeira S/A. J-se. Considerando a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.114518-0 - Jose Tadeu Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.116492-7 - Jesus Pessoa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes - OAB RJ094134). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118980-8 - Klebson V Ieira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119315-0 - Guilherme Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Editora Jb S/A - Gazeta Mercantil. Designo AC para o dia 03/12/2007 Às 11:30min.Cite-se no endereço indicado em fl.23. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123100-0 - Laila Farhan Boaventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.128849-5 - Letusa Guimarães de Freitas Cachoeira. X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPCRetire-se o feito de pauta.. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.072943-0 - Reinaldo Eliezer da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). X Magneti Marelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.047978-5 - Lúcia Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X Pedro de Souza Barreto. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nId: 334017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007730-4 - NIVALDO PANE DIAS, LAURILIA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO PORTES SERRANO), MARIA AUZENIR AMORIM SERRANO), CLAUDIONOR DIAS COELHO), CLEONICE GOMES COELHO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.203.002482-0 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Despacho:Considerando a resposta aos oficios de fls. 32 e 33, retornem ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.010684-6 - MARIA JOSÉ PEREIRA X JOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador indagando sobre a existência de dependentes habilitados a pensão.Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.002464-9 - DAMIÃO DE BRITO, JOELMA BRITO DA SILVA DO AMARAL, ANDERSON RIBEIRO GUIMARÃES, JOÃO PAULO RIBEIRO GUIMARÃES, MICHELLE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ BRITO DA SILVA Despacho:Ao MP diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007858-0 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ENI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1. Aos interessados para cumprir a promoção da PGE (fls. 35v).2. Esclareçam a informação contida na certidão de óbito de fls. 05, quanto ao estado civil da obituada, ante o documento de fls. 04, promovendo a retificação da certidão de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.203.017479-9 - INAIA TELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X INÉSIO TELLES Despacho:É cediço que rege a sucessão a lei vigente à data do óbito, no caso, o Cod. Civil de 1916. Desse modo, considerando a inexistência de dependentes habilitados junto ao órgão pagador, esclareça a requerente quanto aos ascendentes do obituado, comprovando o óbito dos mesmos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.008625-6 - JENI DA SILVA SAMARY X Falecido: ESTEVÃO SAMARY (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Fls. 21/24. Diga a autora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000748-2 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.014417-5 - ELIANA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287)), FERNANDO SANTOS BARBOSA), JULIANA SANTOS BARBOSA), IRLANA MARIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOSÉ JULIO DE SOUZA BARBOSA Aos interessados para providenciar o recolhimento das custas, nos termos da certidão cartoraria, bem como a certidão da justiça federal em nome do espolio. Regularizem a partilha de fls. 36/39 com o reconhecimento de firma da meeira do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.013417-2 - MARIA GONÇALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X JOSÉ CAVALCANTE PEDROSA), JOAQUINA GONÇALVES PEDROSA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.203.000260-6 (20917) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON CAVALCANTE CARDIN (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Fls. 106: Nada a prover, ante o contido às fls. 100. Cumpra-se fls. 104. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.003080-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REIS GRAVINO (RJ-113094), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Expeça-se ofício ao Detran para a anotação da restrição. Após, Considerando o disposto no art. 475 \"j\" §5º, remetam-se os autos ao arquivo consoante disposto no art. 1º, \"d\" da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.009678-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO CESAR DOS REIS FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Decisão:Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. \r\n\r\nProc. 2005.203.012465-4 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007643-3 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMAR DE SOUZA SOCORRO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.013256-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRAJARA RIVERA COSTA Despacho:Comprove o Autor que o réu foi devidamente constituído em mora. \r\n\r\nProc. 2007.203.013332-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X SILVIA RODRIGUES Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor devido(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.013426-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que comprove a constituição em mora do Réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013396-9 - NATHALINO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO RODRIGUES CALDAS (MG-005956)) X BENJAMIN PEREIRA SARAIVA NETO), MARIA CRISTINA LABOISSIERI PEREIRA SARAIVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolve-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.013401-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE MARIA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.203.013624-7 - Inventariante: ROSALINA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER FERREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Rescisão de Contrato. \r\n\r\nProc. 2007.203.013497-4 - FERTHATI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ALEXANDRA RAMOS PINTO Despacho:Cumpra-se. Anote-se e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Monitória. \r\n\r\nProc. 2007.203.013455-0 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X R R PESSOA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009899-7 (33445) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ROSANGELA APARECIDA DA SILVA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:I-se o SR. Leiloeiro, com urgência, a fim de que se manifeste sobre os fatos alegados às fls. 137/138 no prazo de 72 Horas. Em seguida, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.203.005926-2 (35010) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FLAVIA VANZILLOTTA Despacho:Fls. 72. Nada a prover. Já há sentença nos autos. Certifique o cartório o trânsito em julgado da mesma e após aguarde-se no arquivo provisório a noticia de seu cumpirmento. \r\n\r\nProc. 2002.203.000219-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GISELIA PEREIRA M. RAMALHO Decisão:Defiro a penhora requerida às fls. 121, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder com as cautelas de praxe observado o disposto na lei 8009/90. \r\n\r\nProc. 2002.203.004495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ANA LUCIA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). MAURO LUIZ DOURADO (RJ-063686) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2002.203.006575-7 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Considerando o teor da decisão de fls. 428, esclareça o exequente acerca da noticiada quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução e, consequentemente, com a baixa e arquivamento do feito. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.008645-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X ELVIRA LAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a petição de fls. 247 até a presente não havia sido apreciada. Assim, defiro o requerido. I-se a credora hipotecária para ciência da penhora, se regular o recolhimento das custas (fls. 251). \r\n\r\nProc. 2003.203.000427-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943), Dr(a). MARCO ANTONIO RI BEIRO (RJ-018962)) X FRANCISCO JOSE CAVALIM (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor apresentado pelo Autor em execução, ao argumento de que o mesmo se encontra excessivo, já que juntou aos autos, diversos recibos de parcelas que estariam sendo incluídas no cálculo de folhas 390/395.Regularmente intimado a se manifestar nos autos o Condomínio Autor se quedou inerte, consoante se verifica da certidão de folhas 423.Contudo, ao se compulsar os documentos juntados na impugnação, verifica este Juízo que somente o mês de janeiro de 2003, foi indevidamente incluído na planilha, na medida em que os demais meses cujos recibos foram juntados, não foram contabilizados.Assim, acolho parcialmente a presente impugnação, apenas para determinar que o Autor apresente nova planilha de débito, excluindo-se o valor referente ao mês de janeiro de 2003. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho:1- Reconsidero a determinação de fls. 243, eis que pertence a outro feito, nada obstante ter constado o número do presente processo.2- Deixo de receber o recurso de fls. 225/230 ante a sua absoluta inadequação, consoante o disposto no art. 475 \"M\" § 3º do CPC, cuja redação foi dada pela Lei 11.232/05.3- Considerando a decisão monocrática proferida nos autos do AI, traga o exequente a planilha atualizada do débito com a inclusão dos respectivos honorários.4- Sem prejuízo, considerando que o imóvel já foi avaliado, venha a indicação do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.003484-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JACOB JOSE AKERSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Autor, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.007295-1 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONILDO DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722) Despacho:Fls. 103.Retiro o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos no item II. \r\n\r\nProc. 2005.203.014594-3 - CONDOMÍNIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARCOS ROSSETO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/11/2007 às 09:30 horas. Cite-se, Intimem-se com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 17.12.2007 às 10:45 horas. Expeça-se Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, cuja manifestação acerca da contestação deve ser realizada na própria audiência, verifica este Juízo que o Sr. Concliador deixou de consignar se a parte Autora teve acesso a contestação apresentada. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para que a Autora se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.203.013278-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDUARDO LOPES DIAS), ELIANE GREGGIO FERNANDES Despacho:Decreto a revelia do 1º réu. Defiro o prazo de 48 horas, para que a parte autora regularize sua representação processual. Defiro ainda o prazo de 30 dias como requerido, para que o Autor recolha corretamente as custas. Comprovado o recolhimento nos autos, ao cartório para que redesigne nova data. \r\n\r\nProc. 2007.203.001739-8 - CONDOMINIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÉRCIO FONTANEZZI JUNIOR Faltam custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004376-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X WILSON DA SILVA CONTAEFFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)), WANDA FIGUEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ANILSON VARIZO (RJ-009137)), CÉLIO SÉRGIO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando os termos da assentada, que dá conta de acordo celebrado com o 3º Réu, que ao que parece assumiu a integralidade da dívida, esclareça o Autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito em face dos demais Réus, sobretudo, diante dos documentos apresentados às fls. 84 e seguintes. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.004663-5 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X EDILSON DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada obstante tratar-se de procedimento sumário, verifica este Juízo que deixou o Sr. Conciliador de consignar se a parte Autora teve vista da contestação em audiência, bem como se foi oportunizado a mesma o direito de se manifestar. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro o prazo de 05 dias para que o Autor se manifeste sobre a defesa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.203.012885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TOUFIC AMINE SABA), THEODORA TOUFIC SABA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 9:30h e não como constou. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013349-0 - CREO NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011981-6 - JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X PAULO CEZAR BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo para apresentação de réplica, visto que ao se compulsar os autos, verifica este Juízo que esta já foi devidamente oferecida às folhas 167 dos autos, tendo ocorrido a preclusão consumativa.Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Indefiro o depoimento pessoal do Réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da presente demanda.Designo o dia 06/11/2007, às 15:00 para realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro o prazo de 05 dias, para a juntada do rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.408.000544-7 (27169) - CONDOMINIO EDIF. RES. MAISON DU POIROT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARIA DOS SANTOS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530) Despacho:Esclareça o Autor o motivo pelo qual não cumpriu a exigência do Registro Imobiliário apresentando o título em favor da Ré, cuja cópia se encontra às fls. 60/61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012091-0 - SODEL COMERCIO DE VASOS, PLANTAS E FLORES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005354-6 - ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ESPÓLIO DE HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias e indefiro a prova oral requerida, por entender que a matéria é apenas de direito. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011503-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO BMG S/A Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela, em que sustenta o Autor que nada obstante não ter firmado qualquer contrato com o Réu, vem sendo descontado indevidamente em sua aposentadoria.Com efeito, em que pese os documentos juntados pelo autor na inicial, não se mostrarem suficientes por si só para comprovarem os fatos alegados, é certo que estes somente se encontram em poder do Réu.Desta forma, considerando os sérios prejuízos que o mesmo já vem sofrendo com os descontos indevidos, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que o Réu se abstenha de proceder a qualquer desconto nos valores recebidos pelo Autor, até ulterior decisão deste Juízo. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 10:00 h e não como constou às fls. 40. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013451-2 - RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S.A. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do Autor, para fins de verificação da necessidade do benefício requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.010729-6 - FLORISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-119195)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de falta de interesse, não merece ser acolhida, uma vez que além do pedido de exclusão do nome da Autora dos Cadastros Restritivos de Créditos, é certo que esta também formulou o de indenização por danos morais.Contudo, ao que parece, a questão do presente feito, é apenas de direito. Assim, determino as partes que justifiquem as necessidade da prova oral requerida para análise de sua pertinência.Determino ainda ao cartório, que proceda a retificação na distribuição do procedimento para sumário, bem como da capa dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002820-7 - LUCIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X VALDELINO RODRIGUES MARINS Despacho:Fls. 104. Considerando que decorreu o prazo para desocupação voluntária sem que o imóvel tenha sido desocupado, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.203.013138-9 - PEDRO PAULO DA COSTA, VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X DÁVIDA ANDREIA LAURENTINO DA SILVA), FABÍOLA LAURENTINO DA SILVA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.012051-3 - ESPOLIO DE RAIMUNDO BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X MARINETE PENNA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.010277-8 - ALICE MELO DE ANDRADE, SERAFIM LOPES COELHO GIRÃO, EMMANUEL VITORINO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391)) X NELSON ASAIG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:Nada obstante a certidão cartorária, é certo que a sentença já foi proferida. Assim, recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, certifique o cartório e remetam-se ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.012872-0 - JOSE MANUEL, BELMIRA LUIZA MANOEL (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ISABEL MORAIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:A embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.004150-5 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X MARCO ANTONIO DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ABRANTES (RJ-030049) Decisão:Considerando a concordância manifestada pelo executado às folhas 134, defiro a alienação do imóvel na forma requerida pelo exequente, devendo esta ser realizada pela corretora indicada às folhas 128, por valor não inferior a R$ 60.000,00, pagos à vista sendo fixada em 6% a comissão de corretagem.Outrossim, a referida alienação deverá observar o disposto no § 2º do artigo 685 do CPC Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:Ante a impossibilidade de se proceder a avaliação das pedras penhoradas, aos executados para que no prazo de 05 dias, indiquem outros bens passíveis de penhora, sob pena de se prosseguir com a execução com o leilão do bem imóvel anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.203.001294-4 (34107) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAYLTON CASTILHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Ao exequente sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.003079-0 - MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISBETH LANDAL CORRÊA (RJ-145285), Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.006619-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANDRE LIMA DE ANDRADE Despacho:Considerando que instado a se manifestar sobre os esclerecimentos do Sr. avaliador Judicial, o exequente apenas se insurgiu contra o mesmo, de forma genérica, sem apresentar novos elementos, acolho o valor apurado pelo Sr. Perito. Ao leilão. \r\n\r\nProc. 2005.203.007108-9 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ARTMAIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.002306-4 - THAMARA PEDRETTI BARRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS CONDE CID Despacho:Retifique-se o edital conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005053-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLINICA SAO BRAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de folhas 136, considerando que já foi realizada penhora on line no presente feito, não tendo sido encontrado valores em depósito, razão pela qual foi determinada a expedição de ofício à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.006525-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ANDREA DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Trata-se de execução de Cédula de Crédito Bancário, proposta em face da executada, que regularmente citada, apresentou impugnação ao pedido do Autor, em que pese tratar-se de execução por título extrajudicial.Contudo, verifica este Juízo a existência de outra ação de Revisão de Cláusula Contratual, proposta pela executada em face do exequente, perante o Juízo da 38ªVara Cível.Assim, considerando a conexão existente entre ambos os feitos, já que embasam seus pedidos no mesmo contrato, bem como no intuito de se evitar decisões conflitantes e, aliado ainda ao fato de que o 1º despacho de conteúdo positivo foi proferido por àquele Juízo, declino da competência deste Juízo, em favor do juìzo da 38ª Vara Cível. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.004473-0 - ATHAYDES DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HOSPITAL DE CLINICA SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após a vinda do laudo, designarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002344-9 (34307) - JOAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUAS MORNAS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)), Assistente: ALVARO MATHIAS DA ROCHA), Assistente: CLAUDIO DA SILVA IDE), Assistente: IZABEL CRISTINA LAS CASAS IDE), Assistente: JONES DARKENWALD FARIAS), Assistente: CRISLENE FATIMA REBOUCAS DARKENWALD), Assistente: JOAO FELIX DA SILVA), Assistente: ROSA VIANA DA SILVA), Assistente: ANTONIO NOVAES MONTEIRO), Assistente: MARIA EMILIA PIRES MONTEIRO Despacho:1 - Traga o Condomínio Autor a planilha requerida às fls. 305.2 - Fls. 312. Nada a prover. O Réu e devedor da presente ação é o Condomínio. \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Nada obstante certidão cartorária, verifica este Juízo que o recurso interposto pelo Autor foi recebido às fls. 123, valendo salientar que a Autora por diversas vezes, posteriormente a dita decisão, teve acesso aos autos, sem, contudo, apresentar as necessárias contra-razões. Assim, remetam-se os presentes ao ETJ para julgamento de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006580-0 - JARCO SA STANESCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X SABRINA GOMES KNUPFER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 9:45 h e não como constou. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.012838-0 - JOAQUIM TADEU DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X NET RIO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 05/11/2007, às 10:45 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.203.006263-0 - MARCO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito, acolho-os eis que realmente foi omissa a decisão quanto ao pedido de depoimento pessoal do Autor. Assim, deverá fazer parte integrante desta que em decorrência do contido na contestação, defiro o depoimento pessoal da parte autora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC),. para o dia 6/11/2007, às 10:30 h. Cite-se, após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL Fica designado o dia 07/11/07 as 09:45 horas para Audiencia de conciliação. Promova-se a intimação do Réu por mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.009898-0 - MARIA DA LUZ SERAFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:Considerando o noticiado na contestação, indefiro por ora a liminar requerida. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.011273-7 - MARIA EDNA DA CONCEICAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X MARIA OLIVEIRA DA CONCEICAO Despacho:1. Inventariança deferida a fls. 20, bem como a gratuidade de justiça.2.Digam as partes se há consenso na partilha e se pretendem adotar o rito do arrolamento sumário, considerando que os herdeiros são maiores e capazes, bem como a inexistência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2004.203.003223-9 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X VICENTE BERTOLINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:1. Inventariança deferida, bem como a gratuidade de justiça.2. Venham as primeiras declarações retificadas, na forma da promoção da PGE, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993).3. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4. Após, ao MP, considerando a existência de herdeiro menor.5. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.6. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.7. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012559-2 - CELENITA CARDOSO E SILVA X JOSÉ PAULO CRUZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).2. Concluída a avaliação, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).3. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.4. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso.5. Cumprido o item anterior, manifestem-se os interessados em 5 (cinco) dias e, após, à Procuradoria da Fazenda e Ministério Público, caso haja interesse de incapaz ou testamento.6. Com a manifestação da Procuradoria do Estado e Ministério Público, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:1. Considerando que as partes são maiores e capazes, convolo para o rito do arrolamento sumário.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.013572-1 - DADIVA CORREIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X ELYMAS SOARES DUARTE Despacho:1. Considerando o consenso na partilha, bem como a maioridade dos herdeiros, convolo para o arrolamento sumário.2. Lavre-se o termo de renúncia fls. 343. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida de TODOS os herdeiros (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000705-8 - GRAÇA MARIA DE CARVALHO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ MAGALHÃES BOTELHO Despacho:Diante da existência de herdeiro menor, dê-se vista ao MP.Não havendo impugnação, voltem conclusos para sentença de homologação dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013350-7 - DINAIR DA SILVA ALUYZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 15 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.002450-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Fls. 157. Nomeio em substituição Dr. Romulo Martins, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.203.010127-2 - CASA JARDIM PIUI CHOCOLATE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X ANDREA MARQUES ALMEIDA Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.203.009101-6 - SONIA DA COSTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531), Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Às partes sobre fl. 157. \r\n\r\nProc. 2006.203.017082-4 - PAULO UBIRAJARA DE OLIVEIRA, MARIA RISALVA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Despacho:Decreto a revelia da parte ré.Junte a parte autora cópia do contrato de compra e venda do referido veículo, devendo esclarecer ainda se efetuou a compra do bem do Sr. Wenceslau ou da empresa ré.Diante da petição de fls. 57 esclareça a parte ré se utiliza o nome fantasia de \"Lava Jato Compra Vende Troca Financia\" e de \"Clinicar\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º réu, será apreciada por ocasião da sentença.Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal. Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal de das Rés, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Após a vinda do laudo, desigarei audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004616-7 - GILBERTO DA SILVA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA SOUZA ANTUNES (RJ-089347)) X JACIRA DE ALMEIDA MARTINS Despacho:Não há que se falar em revelia da Ré considerando que até a presente data a citação não foi efetivada. Indefiro o requerido às fls. 57, uma vez que as pessoas ali mencionadas não são partes no presente feito. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.013303-9 - CENTRO EDUCACIONAL ALVES TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X IMOVAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), JOSÉ PEREIRA FILHO Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/11/2007, as 10:00h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000945-4 - MARIA DAS GRACAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOUVEIA FERRÃO (RJ-140203)) X EDNEIA DE TAL E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.009988-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.008206-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ORCHIDEA DE SOUZA FERREIRA AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003909-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALBERTO SOARES PINTO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.008935-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELA MOURA PIRES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013282-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MACHADO MARIANO Despacho:Venha a comprovação de que o Réu foi devidamente notificado. \r\n\r\nProc. 2007.203.013322-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANDERLEI LAMANDO FONTES Decisão:1 - Considerando que o Réu tem domicílo na 24 ª Região Administrativa, sendo esta pertencente a área compreendida por uma das Varas Cíveis Regionais da Barra da Tijuca, declino de ofício de minha competência em prol daquelas, com fulcro no art. 94§ 3º CODJERJ.2 - Ressalto que a competência é de natureza funcional e, portanto, é absoluta. Dê-se baixa e redistribua-se, através da E. Corregedoria. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:Desta forma, outra alternativa não resta ao Juízo, senão a de considerar ineficaz a referida alienação, para determinar que se proceda a penhora do bem imóvel indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo. Após, intimem-se o Réu e o promitentes compradores do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004035-9 - JOÃO LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA), TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Considerando a alegação de coisa julgada, ao Autor, para que junte aos autos, cópia da petição inicial e da sentença do processo que tramitou perante o Juízo da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.203.012958-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MELO SILVA (RJ-038191)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) Decisão:Compulsando os autos verifica este Juízo que o pedido do Autor merece ser acolhido, uma vez que todas as tentativas de se localizar responsáveis pelas Rés, foram infrutífereas na medida em que não se encotram mais estabelecidas nos locais indicados como suas sedes. Desta forma, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para determinar que a penhora recaia sobre os bens de sua sócia. Assim, realizei na presente data a penhora on line, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980) Despacho:Defiro a inversão do ônus da prova. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, devolvo ao Réu, o prazo para que se manifeste em provas. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Ao Sr, Contador Judicial, sobre a impugnação ao cálculo apresentada pelo Reú. \r\n\r\nProc. 2002.203.004962-4 - VITOR MANOEL SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ZENEIDE MENDONCA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL (RJ-067763) Despacho:Aguarde-se no ARQUIVO provisório do cartório o julgamento do AI perante ao STJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016617-1 - MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. Cumrpa a Autora corretamente a determinação de folhas 70, sob pena de indeferimento da inicial. 2) Venha a emenda em uma só peça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:Diante do acima exposto, indefiro o pedido de folhas 294/295 e determino ao Réu que efetue o pagamento da diferença apontada no cálculo do contador judicia, após, comprovado o depósito nos autos, voltem para a extinção e baixa do processo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), BANCO SANTANDER BRASIL S.A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando tratar-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 06/11/2007, às 10:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.203.000176-5 (497) - CRESCENCIO MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000366-7 (18486) - PENHA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X ESPOLIO DE PEDRO ALCANTARA DE ALBUQUERQUE), Confinante: LUCIDIO MARQUES FERREIRA), Confinante: ELIANE PINTO DE AGUIAR FERREIRA), Confinante: HELENA MELO NUNES), Confinante: MARIO WILSON FERREIRA), Confinante: OSMAR DRESCH), Confinante: HELENA NUNES DE MIRANDA DRESCH), Confinante: HENRIQUE LOPES RAMOS), Confinante: MARCO ANTONIO NUNES BITTENCOURT), Confinante: ELISABETH COSTA BITTENCOURT Despacho:Fls. 247. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.009905-2 - SEBASTIÃO VILELA DE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X SÉRGIO CAMPELLO COIMBRA), JAMES RIBEIRO ROCHA), CLÁUDIA IZILDA DE FARIA RIBEIRO), BANCO DO BRASIL S/A), Confrontante: FERNANDO DIAS TEREZO), Confrontante: SÉRGIO CARLOS DIAS), Confrontante: JOSÉ PEREIRA DA CRUZ), Confrontante: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Confrontante: MARIA ROSA TEREZO Despacho:Venham as cópias solicitadas pela União, a fim de que esta possa manifestar eventual interesse no feito. Com a juntada, oficie-se encaminhando-as.Após, defiro o pedido de vista realizado pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Aos Réus para Resposta, mediante a devolução do prazo. \r\n\r\nId: 334082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.003661-4 (34138) - DANIELLA SILVA FENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS LOMBARDI (RJ-126719) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.007778-4 - VITTORIA PAREDES WAMBURG X MAURICIO WAMBURG DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre promoção de fl 18 v. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.408.008111-3 (32609) - SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCAO (RJ-065757)) X JOSE MANUEL LUSQUINOS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.007804-8 - JULIO CESAR DA SILVA, MOZART SILVA, CLAUDIO DA SILVA, WELLINGTON RICARDO DA SILVA X TILIA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA (RJ-091148) Portaria 01/2004: Diga a parte sobre fls. 98. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000538-5 (22947) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ADMAEL DE CAMPOS ABREU julgo extinto o processo sem analise do merito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.000153-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE NUNES MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.005741-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA CRUZ RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.006270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: à exeqüente sobre certidão de fl. 129. \r\n\r\nProc. 2004.203.006559-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SOARES CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013676-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GERALDO MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.013913-7 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NELSON LINO FERREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002153-3 - BANCO VALKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004294-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X DANIEL JULIANI BLANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004719-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FLAVIO SEABRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010154-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010580-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WELLINGTON BARROS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.011240-1 - PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CELULARES COMERCIO DE APARELHOS ELETRO ELETRONICOS LTDA ME), ANA CAROLINA RAMOS NICOLAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006475-8 (26131) - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.014342-1 (30679) - COND. DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 115,14 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009514-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), Assistente: ALIGUEIRO BASSIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.008740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WASHINGTON DE ASSUMPÇÃO GUIMARÃES), MARIA CELIA RANGEL GUIMARÃES), LUIZ DA LUZ BARRETO Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 166,31 face o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.013432-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SIDNEI DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)), JANAINA DE FREITAS FRAGA Portaria 01/2004: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 09/10/2007 ÀS 09: HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007353-5 - JOSIAS CONRADO RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A Despacho:\"...CUMPRA-SE EM 10 DIAS\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003362-8 - SILVESTRE PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.001283-0 - ANGELA MARIA HOTTUM GUEDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X RAQUEL MOTA BERALDO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004323-3 - ELIANE MARIA TORRES NIGRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X MATILDE DAS GRAÇAS AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.006049-8 - WILLY ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X EDENYR NOVAES THOMAZ NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Portaria 01/2004: Ao embargante sobre fls. 29/38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000132-0 (23247) - R.C.R MOLAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CASTRO (RJ-091190) Portaria 01/2004: Diga o exeqüente sobre fls. 195, bem como sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.203.010930-6 - SALVADOR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE S. VIEIRA (RJ-102333)) X JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente complementar a taxa judiciária em R$ 661,23, face valor da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008246-9 - CLEMENTE DE JESUS RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SAMUEL DA COSTA SANTOS Portaria 01/2004: Deve o autor recolher R$ 300,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.013193-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NOVA SHOP 800 AUTOMÓVEIS), PAULO CÉSAR FARIAS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.014451-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Portaria 01/2004: às partes sobre manifestação do perito de fl. 166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.009474-5 - MARCÍLLIA HEDWIGES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAÉCIO NUNES CARVALHO), IRAMI DE CARVALHO Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010002-2 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X MÁRIO MILAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.002200-8 - CARLOS ALBERTO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X NELMA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003218-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOCIMAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.007174-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). FRANCIONE CAMPOS RODRIGUES DONADIA (RJ-017384)) X FERNANDO ANTONIO MOISES RODRIGUES COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003667-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE NEVES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004741-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCO ANTONIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limimnar \r\n\r\nProc. 2007.203.008333-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO LUIS CARVALHO FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.005266-0 - RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ANDRÉ MAGALHÃES LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.007142-5 - MONICA ALVES DA SILVA ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BABY MAC COM. E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001752-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Republicação: HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.008354-0 - ANIBAL CHAMBARELLI DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CHAMBARELLI FERRAZ DE ARAU (RJ-064242)) X ESPOLIO DE DEBLANGY DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.011550-3 - MATILDES VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S.A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.010235-3 - MARCO ANTONIO MATTOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) republicação : PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.203.004785-6 - ROBERTO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA KRAMER BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 6,12 - AOJA; R$ 1,74 - Distribuição; R$ 37,61 - AEVC; R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 21,29 - Taxa Judiciária; R$ 1,35 - FUNPERJ; R$ 1,35 - FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.203.006303-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.005178-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MERCADO DE CARNES BIFAO DE CAM PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 62,96, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009078-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.004244-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAGUA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X IRAN DOS SANTOS JUCA PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.001562-6 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SIRLEY DA SILVA QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Repubicação: certifique-se quanto a tempestividade da apresentação de réplica; em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.203.013471-8 - CONDOMINIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X GETULIO ALBUQUERQUE RENOVATO E OUTROS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de intimação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.203.005103-7 - CONDOMINIO EDIFICIO NAPOLEAO BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCIDES CAMPELO AFONSO Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas de citação em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 do Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2004.203.004287-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JONAS COUTINHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE FLS. 220/221. \r\n\r\nProc. 2004.203.008705-8 - HIRAN WILLIAMS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X CELIA MARIA BEZERRA COSTA PORTARIA 001/04: DIGA A PARTE AUTORA INTERESSADA SOBRE A CERTIDAO DO OJA DE FL. 74. \r\n\r\nProc. 2004.203.009473-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X OTHON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA CUMPRIR A CERTIDAO DE FL. 122, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.203.000893-2 - HUMBERTO DA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ANDRÉ CLEMENTE BITTENCOURT), ROSANE CLEMENTE BITTENCOURT Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR ECOLHER CUSTAS EM R$ 27,98 ATO OJA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004373-9 - JOSE CLAUDIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOAO COSTA (RJ-041774)) X NEIDE DA CONCEICAO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859) REPUBLICAÇÃO: INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DO JULGADO VIA D.O. NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.006549-0 - ALBERTO CASSANO X ANDRE LUIZ VANZILLOTA E OUTROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002847-5 - JOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2000.203.002886-1 - EURIDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377)) X CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS (RJ-036499) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 216/223. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000685-9 (24313) - MANOEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X JOAO PEDOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher as custas pela diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.011559-1 - GRAMDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X WILSON LOPES ALVES), IVETE LOPES ALVES Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉ PARA O 2º RÉU \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.005737-2 - GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR, PATRÍCIA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LUIZ FELIPE SICONHA), LUIZ FERNANDO SICONHA republicacao - ao embargado \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.003195-2 - JOSÉ RENATO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000145-0 (24189) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANGELICA MONTEIRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.408.007601-2 (32485) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DENISE ZAROUR HAMDAR PORTARIA 001/04: AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.203.013235-7 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ ASSESS E CONSUL DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ARLINDO DE OLIVEIRA DIAS Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 29,73 (atos oja), bem como R$ 1,49 do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.006734-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CIRIACO AUTOMÓVEIS LTDA-ME), MAURICIO SANTAMGELO VARGAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR FORNECER CONTRAFÉS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.203.009412-1 - JOSE MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X ESPOLIO DE MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) PORTARIA 001/04: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 171/174. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010200-2 - ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X AUTOBAN - BANDEIRANTES AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.006344-0 - EVANDRO POSSANI ALVES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 do Funperj e do Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.014945-8 - CRISTIANE OLIVEIRA SANTOS X AILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.203.011678-2 - LEONETE PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MURILO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Portaria 01/2004: As partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.012660-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE FERNANDES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o interessado recolher r$ 50,72 pela diligência \r\n\r\nProc. 2006.203.016252-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOELSON BATISTA DE AGUIAR Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001070-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS JOSÉ ROCHA PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.001454-3 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X MIRANTE RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964) Portaria 01/2004: Deve a parte ré recolher as seguintes despesas processuais para fins de baixa: R$ 12,24 - AOJA; R$ 1,74 - Distribuição; R$ 75,22 - AEVC; R$ 8,72 - Atos dos Distribuidores; R$ 1,74 - Acréscimo de 20%; R$ 400,00 - Taxa Judiciária; R$ 2,44 - FUNPERJ; R$ 2,44 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015679-7 - ALBERTO ABRAHÃO JACOB, NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JIMMYSON JACOB JORGE (RJ-135819)) X BARRA PARK ALIMENTOS LTDA), NORDESTE PETRÓLEO LTDA PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER TAXA JUDICIARIA DE R$ 2377,20, TENDO EM VISTA O 3º ORCAMENTO APRESENTADO A FL. 07. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012469-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE MAURO PAIVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.006961-3 - MARIA VIRGINIA DE CASTRO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B)) X JAIRO DA SILVA MARTINS E OUTRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002230-3 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X MARLENE MAXIMIANO DE DEUS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012784-9 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GERALDINO FERREIRA DA SILVA), GLÓRIA MAY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) PORTARIA 001/04: AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 70/79. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.009151-1 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X BENTO ALOISIO VALDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) PORTARIA 001/04: DEVE A PARTE EXEQUENTE RECOLHER DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA DE R$ 341,15, FACE AO VALOR DA EXECUCAO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.014407-0 - UBIRAJARA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 001/04: AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 334083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.010919-0 - DENISE MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X EVALDO ESCOBAR DE FIGUEIREDO Decisão:Porque não veio a declaração de pobreza a que alude a L.7.115/83, denego a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nProc. 2007.203.011902-0 - FIDELINA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X EPIPHANIO FERNANDES ALVARÁ PRONTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009541-9 - MOYSES SAAD (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BEIRIZ AARAO (RJ-028404)) X ALTINA BEIRIZ SAAD Decisão:Os dados almejados à fl.96 podem ser obtidos sem o concurso do Juiz. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.203.001218-8 - ALCIDEMA MOURA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X WILSON MESQUITA RAMALHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.013307-6 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIR COELHO TAVARES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013329-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROBERTO DOS SANTOS LOPES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3, \"a\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013337-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLAUCO CEZAR MARTINS GUERRA Despacho:Diga a A. em 10 d. sobre a nota de prevenção lançada à face dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.013371-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DUARTE DA SILVA RAMADAS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.203.013439-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE CANTARINO BARBOSA Despacho:À autora (10 dias). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Nihil. \r\n\r\nProc. 2004.203.002499-1 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA FERNANDA SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 199 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.203.007896-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Despacho:Não tenho senha p/penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.203.004309-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)), SOLANGE RODRIGUES CAMPOS Despacho:Dez d. ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.005167-7 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X IVAN SILVA BISPO), ODETE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Despacho:Aos réus (3 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID Despacho:Aguarde-se o dia 29 p.f.... \r\n\r\nProc. 2006.203.007186-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X LAUDENIR SOARES DE MELLO PEDROSA ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 0714-6 - R$ 12,24, R$ , FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ 0,61, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61, referente a expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007350-0 - MARIA ALICE RODRIGUES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Inadmito o apelo (art.511, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.008870-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA. Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.013386-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIA VITÓRIA BENÍCIO DE SÁ Despacho:A autora produza em 10 d. sua convenção ou estatutos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008576-1 - WILSON DUARTE TABOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Sim às fls.158 e 163/164 (expedição de mandado de pagamento). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013415-9 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GUANABARA Decisão:Concedo a gratuidade: mas decisão quanto à antecipação dos efeitos da tutela depende do exame da resposta. Por isto, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013408-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FININVEST Decisão:Concedo a gratuidade: mas decisão qto. à antecipação dos efeitos da tutela depende do exame da resposta. Por isto, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009182-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X IVONE CASTILHO SAID DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MARCELO ESPASANDIM BARRETO (RJ-097411) Decisão:Não alegando o recurso omissão, contradição ou obscuridade do decisório de fl.103, não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.306/321. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.003329-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X RENATO JOSÉ ENGELKE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:Este Juiz não tem senha p/ a penhora \"on line\".À exqte (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.013423-8 - ACR CRÉDITOFÁCIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CRÉDITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X A G S J COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE ACESSÓRIOS E SOM PARA AUTOS LTDA ME Decisão:Cite(m)-se. Honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2004.203.001034-7A - DURVAL AUGUSTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X Inventariante: MARILDA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Durval. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003957-8A - JAIME DE ALMEIDA PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X LUIS HENRIQUE RITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) Decisão:Não sendo omissa, contraditória nem obscura a decisão de fl.24, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000057-0 - CRISTINA DO NASCIMENTO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X URMED URGENCIAS MEDICAS LTDA E OUTRO Decisão:...Assino, pois, 10 d. à mesma para que diga se quer fiquem os autos aqui, se vão para Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002519-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART ALVES (RJ-050257)) X MAURICIO COELHO DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls. 29 V( COTA DO MP). \r\n\r\nProc. 2003.203.013360-1 - KAREN DOS SANTOS TOSCANO DE BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). EIDY ROCHA SILVEIRA (RJ-111210)) X VERA DOS SANTOS FRISKE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 237 (LAUDO DE AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.013336-2 - ANTONIO VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X BENEDITA SIQUEIRA SOARES Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010045-5 - INACIO GONÇALVES CATANDUBA (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSÉ IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Decisão:Dizendo que a sentença não é omissa, rejeito os embargos de declaração do vencido. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008423-3 - MARIA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:....Logo a intimação na pessoa do advogado substabelecente conduzia à abertura do prazo de recurso, de imediato; ainda que esse não mais atuasse no feito.Intimada a parte em 2.8.07, mas só sobrevindo o apelo vinte dias depois (fl.119), não há o requisito da tempestividade.Não no recebo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013504-6 - FRANCISCO ALBERTO SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X KLEPER PIRES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)), RUY BARBOSA), ENILZA CÉA CURI BARBOSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE RÉ(DENUNCIANTE) SOBRE ARS DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013357-0 - WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL RIO TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.013359-3 - CLEBERT GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EMPRESA ONIBUS LITORALRIO TRANSPORTADORA LTDA. Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.203.013416-0 - LÉA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X AROUCA BARRA CLUB Decisão:Reconheço a prioridade, requerida obliquamente à fl.2. Venha em 10 d. a declaração de pobreza. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009304-0 - ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224)) X ROSAURA MARIA NASCIMENTO DE MORAIS), RAÍLSON OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Decisão:Não se omitiu a sentença sobre ponto sobre que devesse manifestar-se. Por isto, rejeito o recurso de Rosaura e Raílson. \r\n\r\nProc. 2007.203.009282-7 - EMÍLIA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.003701-0 - GERSON JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X AMAURY MORAES SANT ANNA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA (FALTAM 2 CÓPIAS DA INICIAL E PROCURAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.006749-3 - LUIS HENRIQUE BUELTERMANN (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X ESPÓLIO DE FERNANDO LEITE), ANGELO DO ROSARIO DIAS BEJA), MARIA IZABEL SILVA FERNANDES BEJA) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. (FALTAM CÓPIAS DA INICIAL E CÓPIAS DA PLANTA DE SITUAÇÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS E OFICIOS). \r\n\r\nId: 334091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002589-9 - NELSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALSUERIS CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por NELSON CARLOS DOS SANTOS, filho de ALSUERIS CARLOS DOS SANTOS, falecido em 22 de fevereiro de 2000. \r\n\r\nProc. 2007.203.011128-7 - DECIO SAMPAIO CORUBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:FLS.109: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013684-3 - ANDRÉ LUIS MORAIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X GENECI MORAIS DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO A J.G.; 2) OFICIE-SE QUANTO AO SALDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.007287-0 - LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X EDUARDO FONTES Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 22/23, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de EDUARDO FONTES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.203.007976-1 - ALICE POZES REIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X NORIVAL REIS Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À FAZENDA) \r\n\r\nProc. 2006.203.009827-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JOSE PEREIRA GOMES Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011586-2 - MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X ROSANGELA DE MATTOS PAULA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ROSANGELA DE MATTOS PAULA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de MARILDA PINTO DE MATTOS PAULA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 02/03, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.007616-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 79, com a concordância do Réu, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO SANTANDER BRASIL S/A e FABIO SOARES MARTINS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006721-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 43, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO BRADESCO S/A e PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.010468-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X COSME BENEVIDES SANT ANNA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013384-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X ESPÓLIO DE GODOFREDO PINHEIRO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:00H. CITE-SE, OBSERVANDO-SE FLS.96. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.001279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 157, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ÁRVORES em face de CARLOS JOSE DA SILVA, IRENE ABRANTES ASSUMPÇÃO, SUELY SOARES DA SILVA, ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA e ELOÁ ROCHA CAMPOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.001577-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS EDIFICIO BEIJA FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X PATRICIA IORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CARDOSO PINTO (RJ-118008) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/11/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.002977-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FAST RIO REFRIGERACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 26/11/07, às 13h30min; 4 - Oficie-se ao SPC/SERASA, a fim de que restabeleçam as anotações em nome da Requerida.Int. \r\n\r\nProc. 2005.203.008540-5 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.011786-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RAVENA DE JACAREPAGUÁ PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida no pagamento à Autora da importância de R$ 8417,03 (oito mil e quatrocentos e dezessete reais e três centavos).A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados ambos a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno, ainda, o Suplicado no pagamento das custas processuais e honorários do advogado da Suplicante, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, restando indeferido o benefício da gratuidade de justiça, eis que indemonstrados os requisitos necessários ao seu deferimento.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.014647-9 - FLORESTA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA (RJ-045501)) X MARISA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO DE AÇÃO À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS.231; 2) EXPEÇA-SE MANDADO; 3) APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.203.002272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X DEUSDEDITH XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003375-4 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), PAULO LAIRE TRINDADE), LUCIANE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - AOJ - R$ 41,96; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ (R$ 2,09 EM CADA CONTA), BEM COMO FORNECER 02 CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.012702-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:30H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.014457-6 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:AOS RÉUS, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015483-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOCEI JÁCOMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791) Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/11/07, às 10:30 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016799-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO UNICENTER (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X EUNICE DEMETRIO ALVES E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.017100-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X MÁRCIA BATISTA SALVADOR E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.017535-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X STELIO MOREIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001022-7 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X JUSTO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO quanto ao Sr. Justo Medeiros de Oliveira, o que faço com fulcro no art. 267, VI do diploma processual civil.Condeno o Autor no pagamento das despesas do processo, proporcionalmente atribuídas à parte ilegítima, e honorários do Réu, os quais arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa, devidamente atualizado quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.002084-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS CRAVINAS (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:FLS.45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005561-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROBERTO MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 49/50, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA FREGUESIA em face de ROBERTO MARTINS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Despacho:FLS.38: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006876-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X ZILDÉA REZENDE LISBOA Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a Autora no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007060-1 - AÍDA VIEIRA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA CAVALLO MATTOSO (RJ-090929)) X BANCO ITAU Decisão:FLS.28: DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.007083-2 - MARIA CLEIDE NORMANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:50H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007885-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA LUIZA FERREIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/11/07 ÀS 10:10H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009542-7 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X HÉLIO CLEBER SOARES Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo COLÉGIO BAHIENSE LTDA. em face de HÉLIO CLEBER SOARES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010268-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JUSSARA DE OLIVEIRA PAULA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/11/07, às 10:20 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.203.010862-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X TATIANA AGUIAR RIBEIRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011165-2 - CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ANA MARIA LAGE Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 08/11/07, às 10:00 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.011280-2 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X MARIA AUXILIADORA BOYNARD ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/11/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.203.009601-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES OU PROMITENTES COMPRADORES DO RESIDENCIAL GREENVILLE - AMPCRG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ESTELITA DE CÁSSIA FLORENTINO AROUCA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/11/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.012250-5 - DULCE DA SILVA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos Autores para:a)Confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 47; b)Condenar a Ré a depositar mensalmente a pensão alimentícia devida ao menor Caio Gonçalves de Jesus Silva, na conta-corrente 1785-3, Agência 0190, da Caixa Econômica Federal, de titularidade da Sra. Dulce da Silva Gonçalves, até o quinto dia útil de cada mês, sujeitando-se à multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);c)Condenar a Suplicada a pagar aos Demandantes a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada qual, como reparação pelo dano moral sofrido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013752-1 - NELY DA VEIGA COSTA, PAULO MARQUES DA CUNHA, ARLEY RODRIGUES DA CUNHA, PAULO ROBERTO DE SOUZA FÉLIX, MARILDA MENDES DE SOUZA, MIRIAN CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLÍDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NO PROCESSO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.009884-2 - SIDNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NA INICIAL, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 2) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.011320-0 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO A J.G. 2) INTIME-SE O AUTOR A EFETUAR O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA NA INICIAL, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DA GUIA. 3) APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.004301-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GENEZIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO DE APELAÇÃO, SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE OS OCUPANTES DO IMÓVEL A, QUERENDO, SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008910-1 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BAR TOCA DO RIBEIRÃO LTDA. Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011040-4 - ELISABETE RAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X PAULA COUTO FERREIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 29, perdeu o objeto a ação de despejo movida por ELISABETE RAYER em face de PAULA COUTO FERREIRA e FÁBIO COUTO FERREIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.014580-5 - LIVALDO LODI CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IRANI ALBUQUERQUE AULER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/11/07 ÀS 10:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.011608-0 - IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:NADA A PROVER PELA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VISTO QUE A DECISÃO FOI PROFERIDA COM BASE EM ORIENTAÇÃO DA NOVEL LEGISLAÇÃO, QUE MODIFICOU O CPC NO QUE TANGE À EXECUÇÃO; 2) VENHA A DOCUMENTAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO EM, NO MÁXIMO, CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014454-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOISA HELENA DOS SANTOS MAURA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.203.005665-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO DA DECISÃO DE FLS.74. DESTA FORMA, DETERMINO, COM FULCRO NO ART.3º, DA LEI 5741/71, QUE O RÉU SEJA CITADO PARA PAGAR O DÉBITO EM 24H; SOB PENA DE PENHORA DO IMÓVEL HIPOTECADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.013673-9 - ESCOLA VINTE E TRÊS DE ABRIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X HUMBERTO JOSÉ DE CAMPOS Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:1) FLS.221: RECONSIDERO, POE ORA, A DETERMINAÇÃO, EIS QUE OS EXECUTADOS ADUZIRAM NOS EMBARGOS MATÉRIA QUE PODERÁ VIR A MODIFICAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO; 2) CUMPRA-SE O DETERMINADO NO AUTOS DOS EMBARGOS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Homologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002583-8 - CELIA REGINA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015265-2 - SAMUEL ROSENBERG (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X BOAVENTURA MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ASSIS BALAGUER (RJ-121178) Despacho:AO AUTOR, SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.002795-3 - ANA PAULA MANGHI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X MARIA ACINE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506) Despacho:À RÉ, SOBRE FLS.152/155. \r\n\r\nProc. 2003.203.013734-5 - MARILDA DE SOUZA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.385/386. \r\n\r\nProc. 2006.203.014990-2 - JOSÉ ANTÔNIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA DA COSTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 86/88, nestes autos da ação de indenização promovida por JOSÉ ANTÔNIO CAMILO em face de BIANCA DA COSTA RABELLO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça concedida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.004223-0 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 73/75, nestes autos da ação de indenização promovida por LUCIA HELENA XAVIER em face de VIVO S/A, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. As partes arcarão com os honorários de seus advogados, sendo as custas divididas por igual, ressalvada a gratuidade de justiça concedida à Autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.004880-2 - LEILA CIRYLLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.013713-6 - SÉRGIO RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2006.203.000020-7 - EDYLMILSON DOS SANTOS SUISSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X JOSE ALFREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, a partir do evento lesivo.Condeno ainda o Réu no pagamento das custas do processo, e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em dez por cento do valor total da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.002982-0 - MANOEL PENHA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X BRADESCO S/A Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.000171-8 - ELVIRA MARIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X ROSA SANTOS PAIM Despacho:FLS.19/23: VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.013647-8 - ROSELI DA CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAYTON ALVES QUEIROZ Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012476-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.203.012596-0 - ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTTA Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação monitória promovida por ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI em face de PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTTA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.007560-8 - DONATO MARÇAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR JUSTIFICADAMENTE, SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003709-7 - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO ALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E QUAIS OS MOTIVOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013499-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA SAO PEDRO DA ALDEIA ASPA (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X CENTRO ESPORTIVO 1033 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006272-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975)) X ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a conexão aduzida na peça de resistência...3 - Indefiro a denunciação à lide postulada pela Ré, visto que não há que se falar em direito de regresso da Associação em face do Município, apenas por ter sido a área declarada como de interesse social para fins de desapropriação. Lembre-se que a Administração Pública, em tese, poderá voltar-se contra a Ré para exigir a desocupação do imóvel;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas até dez dias antes da data designada para a AIJ;5 - Defiro a produção de prova pericial, nomeando-se para o ato o Dr. José Carlos Azambuja...6 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico; 7 - Oportunamente será designada AIJ.Int. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.203.015821-6 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X MARIA CÂNDIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003762-6 - FERNANDO LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) X JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.005062-1 - JAIME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X MARILIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.010493-5 - JOSEFA FERREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X VASP- VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANALY DER FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.202. \r\n\r\nProc. 2003.203.012083-7 - FATIMA MAGALHAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X VINICIUS DE BRITO VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar o Réu a pagar aos Autores o quantum de R$ 1.690,00 (hum mil, seiscentos e noventa reais), a título de dano material, na qualidade de dano emergente. \r\n\r\nProc. 2004.203.006410-1 - WAGNER FIGUEIREDO SACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de responsabilidade civil promovida por WAGNER FIGUEIREDO SACCO em face de CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.008730-1 - SOLANGE SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X HOSPITAL TIJUCA DA SEMEG SAUDE (SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA LTDA) (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM RODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007491-6 - SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X SHOW DAS MARCAS 2001 VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013309-3 - VAINER MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X ESPÓLIO DE JOSE LOURENCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/11/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004414-8 - JOAO RICARDO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.463. AO AGRAVADO, PARA CONTRA-RAZÕES; 2) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, EIS QUE NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA PELA VIA DOS EMBARGOS. LEMBRE-SE QUE AO JUIZ CABE VALORAR A NECESSIDADE E O MOMENTO DE PRODUÇÃO DE CADA PROVA; NÃO IMPLICANDO O DEFERIMENTO NECESSARIAMENTE NA SUA PRODUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.203.010705-7 - ALMIR ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 334092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011435-3 - LÚCIA MARIA OTÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X THIAGO ROZENDO DA SILVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 13, eis que o documento acostado às fls. 16 não consiste na habilitação do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007590-8 - ROSMARI MILOICA THEODORO VICHI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X LUIS CESAR TORRES TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007889-2 - UBIRAJARA JOSÉ DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X Falecido: MARIA LÚCIA SANTANA DA COSTA Despacho:Fls. 73/74: Anote-se.Atenda-se a PGE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013132-8 - RÍVIA DE SOUZA DA ROCHA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X ANDRÉ LUIZ CORRÊA Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho:Recolha-se o preparo na forma da certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.203.010425-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELZA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Ao autor para que diligencie acerca do cumprimento do mandado de citaçao e busca e apreensão tendo em vista a decisão proferida em Segunda Instância. \r\n\r\nProc. 2006.203.013804-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X WILTON PORTO DE FREITAS Despacho:Cumpra-se, em derradeiros 5 dias, segunda parte do despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.203.013338-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADELSON MOISES DO PRADO Despacho:Esclareça-se o local da notificação ante a omissão do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007194-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO CERTIDÃO certifico que deixo de expedir o mandado de intimação por não ter sido fornecida cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.203.009388-0 - ANNINA MAZZEI BOTTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X MARCELO HERNANDES PEREZ DA SILVA Despacho:Fls. 119: Defiro a expedição de ofício como requerido, sendo que em relação ao pedido de ofício ao Banco Central, expeça-se somente para informação quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Despacho:Ao réu na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 118, sendo certo que deve o autor requerer o levantamento do quinhão reservado para o condomínio nos autos do inventário que corre na 1ª Vara Cível desta regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Despacho:Considerando-se que na audiência de fls. 47/48 não houve manifestação das partes em provas, bem como que não houve posteriormente oportunidade a respeito, chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem em provas, justificadamente, com o objetivo de se evitar alegação futura de nulidade processual. \r\n\r\nProc. 2006.203.015112-0 - EFRATA COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X LUCIENE FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 07/11/2007 às 11:20 horas. Cite-se no endereço indicado às fls. 47. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015784-4 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES - EDIFÍCIO JASMIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CLEIDE SANTANA DE CARVALHO Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do BB. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, art. 475-J, § 1º). Requeira o exequente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se no endereço de fls. 69 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002681-8 - SALACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X MONTE SINAI Despacho:Recebo fls. 33/34 como emenda á incicial. Anote-se na DRA.Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 12:00 horas. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 33 como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/11/2007 às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se.(falta cópia de fls.33 para instruir o mandado) \r\n\r\nProc. 2007.203.009651-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RESIDENCE RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO Despacho:Regularize o Autor sua representaçao processual.Fl. 64 - Recebo como aditamento. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012319-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X MARIANA VIEIRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Diante dos documentos acostados, defiro o recolhimento das custas ao final.Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 16/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013115-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X LUDIVAL MUNIZ DA CRUZ Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.009425-3 - ERNESTO SAMUEL FLORIANO DA CRUZ CIAMPOLINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X SÔNIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839) Despacho:Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Decisão:O artigo 50 do NCC, que trata sobre o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica, estabelece que para seu deferimento se faz necessário o preenchimento de alguns requisitos, dentre eles, abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade e confusão patrimonial. No caso em tela, não foi verificada, a princípio, a presença de quaisquer destes requisitos, sendo certo que, pelo simples fato de não possui a parte ré recursos financeiros, não se pode considerar que a pessoa jurídica está agindo de forma negativa.Ademais, persistem as tentativas de penhora nos termos do artigo 655 do CPC. Portanto, indefiro pedido de fls. 65, devendo o Exequente diligenciar acerca de outros bens penhoráveis para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 90 dias, com fulcro no artigo 265, II, do CPC, devendo o autor, no final do prazo, juntar aos autos o termo de acordo para homologaçao e consequente extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Venha, em até cinco dias, cópia autenticada do contrato de locação inicialmente celebrado e seus aditamentos, tanto aquele que está na posse do autor como na do réu, para fins de análise das preliminares suscitadas. Isto por que, o documento de fls. 17/19 não faz constar na cláusula XI nome de fiadores, em contraposição ao alegado pela parte autora e ratificado pela segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.015990-7 - ESPÓLIO DE HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ALEXANDRE COIMBRA ALENCAR E OUTRO CERTIDÃO certifico que deixo de expedir os mandados de citação, por faltar recolher as custas pertinentes: valor R$ 24,48 na conta 0714-6 oficiais de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.013119-5 - ESPÓLIO DE CLAUDIO VILLOR, Inventariante: ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X EMANUEL AUGUSTO DO VALE NOBRE E OUTRO Despacho:Defiro JG e a prioridade requerida.Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Decisão:Fls. 84: O CPC, em seu artigo 655, estabelece uma ordem de preferência para penhora do valor devido, que deve ser observada. Considerando que somente fora realizada a tentativa de penhora artavés de penhora on line, que corresponde à aplicação do inciso I deste artigo, bem como que ainda existem outras hipóteses menos gravosas para a Executada antes da aplicação do inciso VII, o qual repercute na vida empresarial da Executada, indefiro pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, eis que esta somente deverá ser aplicada excepcionalmente... \r\n\r\nProc. 2006.203.012643-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERNANDE COGO E OUTRO Ao Autor para providenciar copias, conforme requerido pelo juizo Deprecado \r\n\r\nProc. 2007.203.001707-6 - ANA CARLA MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X DANIEL CAVALHEIRO ADRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Pelo exposto, rejeito a presente exceção e determino o prosseguimento da execução.Oficie-se ao distribuidor para as devidas anotações junto ao DRA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011760-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILMAR PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104) Despacho:Ao Exequente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.013646-4 - MATO ALTO COMÉRCIO DE MÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X INSIDE OUT COMÉRCIO DE MÓVEIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Requeira a parte autora o que de direito em relação ao 1º réu. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Partes legítima e bem representadas... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008357-7 - MARCIO DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MARIA EDINALBA ALVES DE SOUSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 47, vez que o autor faz menção a Maria Edinalba, bem como a \"e outros\" quando indica quem deve figurar no pólo passivo, bem como requer citação de mais de um réu. Esclareça, portanto. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.002303-9A - DIVA GOMES RICKMANN (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LAUDICENA DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Isto posto, considerando que o valor atribuído à causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido, julgo PROCEDENTE a impugnação do valor da causa, devendo ser valor da causa atribuído na inicial ser retificado, nos termos do artigo 259, II do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006305-0 - NEY FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 48/51, apesar de certificada a sua intempestividade às fls. 54, em razão da ausência de prejuízo para a parte ré, a qual não fora ainda citada, e, portanto, possível a confecção de sua defesa integralmente...Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 11:20horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.002561-9 - LIDIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas, na forma da certidão de fl. 102, em trinta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008811-1 - RAFAEL CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) CERTIDÃO certifico que deixo de expedir mandado em virtude de ser necessário o recolhimento de custas para intimação de testemunhas no valor de R$ 12,24 no campo0714-6. \r\n\r\nProc. 2007.203.010242-0 - MAYCON VINICIOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/11/2007, às 12:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012649-7 - GRAZIEL ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAS CLUBE CASA DE DIV LTDA. E OUTRO CERTIDÃO certifico que deixo de expedir mandados por não haver cópias suficientes para instruí-los da contra- fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.011620-0 - FELISMINA DE CARVALHO OLIVEIRA X ANTONIO MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores... \r\n\r\nProc. 2007.203.013335-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X FLÁVIA CRISTINA CONY DE BARROS Despacho:Venham a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.010936-9 - PAULO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BERNARD VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) REPUBLICAÇÃO.1- Considerando o teor da certidão de fls. 96, defiro pedido de fls. 95 como requerido.2- Regularize-se a representação processual da parte ré, em até cinco dias, ante o que consta às fls. 95, sob pena de alicapação das penalidades legais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, Derivada de Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008912-7 - RELVAS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X MARGARETE DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 07/11/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.006891-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDERSON FIRMINO DE ALMEIDA Decisão:1- Fls. 36: Anote-se.2- Fls. 32/35: Defiro como requerido, após recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012077-0 - VALÉRIA ZARDO RONDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA DE SOUZA MOTA Despacho:Recebo fl. 23 como emenda à inicial. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 07/11/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.010437-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LETICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X SAMUEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA (RJ-137822) Despacho:Ao autor sobre a contestação de fls. 60/70. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.011898-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALÉIAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CONSTRUTORA PORTO BRISA LTDA CERTIDÃOcertifico que deixo de expedir o mandado em virtude de faltar recolher o valor de R$ 12,24 na conta 0714-6 oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.009459-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESPOLIO DE GEOVANI PERSI DA SILVA Decisão:Fls. 61/63: A despeito das alegações da parte autora, necessária se faz a regularização do polo passivo da demanda, sob pena de nulidade absoluta.Assim, considerando a inexistência de inventário deverão os herdeiros do falecido figurarem no polo passivo para aperfeiçoamento da relação jurídica.Ocorre que a diligência acerca de sua localização cabe à parte autora, não podendo este Juízo determinar a intimação da irmã do falecido, quando tal providência é daquele que busca o reconhecimento do seu direito. Desta forma, indefiro pedido de intmação da Sra. Geovana e determino que o autor diligencie acerca da localização dos herdeiros do falecido para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009259-1 - ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741)) X ARMANDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores sobre a contestação de fls. 34/37.Sem prejuízo, designo Audiência de Justificação para o dia 18/10/2007, às 14:00 horas, ocasião em que será apreciado o pedido liminar. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009606-5 - FABIO JOSE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS / S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011563-3 - CARLOS HEITOR SANCHES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297)) X BANCO VOTORANTIN S/A E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se, Intimem-se. Com a apresentação da contestação analisarei o pedido de antecipação da tutela, eis que entende este Juízo que necessários serão maiores esclarecimentos acerca do fato. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007143-5 - EUCLÍDIA ROSA VENTURIERI (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deve seguir o rito sumário. Isto posto, designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 23/11/2007, às 11:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009852-9 - MARCOS ANDRÉ MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Ao i. Perito sobre fls. 182. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.010610-3 - NELSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842) Despacho:Fls. 21/22: Atenda-se o MP e após cite-se. \r\n\r\nId: 334102"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000559-1 - J.B.O. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.G.O. Decisão:Pela Mm. Dra. Juíza foi determinado o adiamento da audiência e designado o dia 26 de fevereiro de 2008 às 14horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005933-2 - L.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X F.C.G.P.F. Despacho:REVOGO A DECISÃO DE FLS. 54. ENCAMINHE-SE A QUARTA VARA DE FAMÍLIA, DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.203.006494-7 - J.S.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X H.S.S. Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.25 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas...Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.012353-8 - M.B.A. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X L.C.C.A. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial para adequar o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015696-7 - C.H.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES MATTOS (RJ-096286) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.010537-6 - J.C.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X A.C.R.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145) Decisão:Fls.107 Defiro o desentranhamento requerido às fls.107, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011636-4 - W.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.L. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do executado.Ao exequente.I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Penhora \r\n\r\nProc. 2006.203.016732-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 28/11/07 às 15 horas.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), com Pedido de Prisão \r\n\r\nProc. 2006.203.016728-0 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X H.L.M. Decisão:Defiro o requerido no item \"b\" de fls.88. Expeça-se o competente mandado de pagamento. Designo audiêncai especial apra o dia 28/11/07.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.007066-8 - ALICE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X JOAO ROGERIO DOMINGUES VARGAS E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e nomeio Alice de Jesus dos Santos guardiã de Camilla de Jesus dos Santos Vargas....Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.010055-1 - V.V.S. X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:Designo o dia 22/10/07, às 14:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito psiquiatra Dr. Luiz Eduardo de C. Drumond, telefone 25442684 ou 99880835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar laudo se assim já for possível, ciente de qua a parte autora é beneficiária da JG. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em Audiência de Instrução e Julgamento. Cite-se e intime(m)-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.009281-1 - JORGE LUIS DE MATTOS OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), CLAUDIA DE MATTOS OSORIO), MONICA OSORIO DE OLIVEIRA), SYLVIA DE MATTOS OSORIO Despacho:Venha cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento do 1º réu. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001721-9 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando por sentença que Sérgio Ferreira Alves não é pai biológico de Maria Eduarda Carneiro de Melo e por conseguinte, não há obrigação do réu a prestar alimentos à autora. Sem custas... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010726-9 - N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X A.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.012203-0 - J.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X J.M.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011224-1 - R.C.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X D.H.N. Despacho:A autora.I. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.015287-1 - V.C. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X C.R.B.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls.64/66 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.009589-0 - N.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X P.H.S.P. Decisão:Defiro Jg a ré. Ao autor.I. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.000508-6 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X R.C.S. Despacho:À autora para esclarecer a divergência entre o número de filhos nomeados às fls.43/44 e o informado na certidão de óbito do falecido às fls.11.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001146-9 - VANIR QUINTANILHA LAMARAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640)) X MARIA DINA OLIVEIRA CARPINTEIRO LAMARAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Decisão:Fls.59/60 Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.013527-7 - L.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X I.C.Q. (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:...DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, devendo a filha Thamires de Lima Quaresma ficar sob a guarda materna e os bens permanecerem em condomínio. a autoes deverá voltar a usar o nome de solteira.Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça requerida e que ora defiro... \r\n\r\nProc. 2006.203.015597-5 - Q.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X M.B.M. Sentença:Considerando o pedido de desistência da autora....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos temros do art. 267, VIII CPC.Sem custas... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002270-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X B.B.L.L. Decisão:...HOMOLOGO....o acordo acima celebrado...SUSPENDO A EXECUÇÃO nos termos do art. 791,II CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011615-5 - E.V.S. X E.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711) AO PATRONO DA AUTORA PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.008867-4 - JARBAS RODRIGUES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X ELIZABETH GALDINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163) Petição de protocolo nº 200703383461 de 19/09/2007 foi encaminhada ao distribuidor. \r\n\r\nId: 334093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.007601-9 - MARIA DO SOCORRO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/03 na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta em nome da Requerente e ao empregador para o desconto em folha. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.203.005025-0 - ARMANDO CASTRO DA SILVA E OUTRO, MARIA CLARA CASTRO DA SILVA, GABRIEL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Sentença:É o relatório. Decido.O Estudo Social de fls.30/31 demonstra que as crianças estão bem adaptadas ao ambiente familiar, recebendo amparo por parte da requerente-avó materna. Além disso, o genitor expressamente concordou com o pedido. O interesse e o bem estar dos menores devem ser assegurados. A guarda de fato está sendo exercida pela segunda requerente. Assim, não havendo qualquer causa de impedimento, esta situação deve ser mantida e regularizada. Pelo exposto, Homologo o acordo de fl.02/04 e defiro a guarda a requerente, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata. Lavre-se o termo de guarda.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004714-0 - MARIA VALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003384-2 - JANETE DA COSTA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALVES MARINHO (RJ-118315), Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X IVANY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Fls. 143/144: A penhora \"on line\" ainda não obteve resultado positivo, conforme consulta em anexo.Os requerimentos contidos nos itens 1 a 3 de fl. 144 estão respondidos na consulta.Oficie-se conforme requerido no item 2 e 4 de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.203.013486-8 - LUCAS FREITAS MANHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X PAULO CESAR RAMOS MANHAES Diga a parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.203.015670-0 - JOÃO VICTOR PERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X JOSÉ RUBENS DO NASCIMENTO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 45, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se para abertura de conta.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006084-0 - ALLYCIA RAMOS MARQUES LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ANDRÉ LUIZ MARQUES LOPES DA COSTA Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 32, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007737-1 - LEONARDO CARVALHO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X LEANDRO DO NASCIMENTO PEQUENO Decisão:Defiro JG ao réu.Anote-se onde couber o endereço do réu.Designo audiência de Conciliação para 21/11/07, às 11:30H.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009722-9 - ALMIR RICHARD GOMES DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR RANGEL Decisão:Aceito a justificativa de fls. 32/33 e redesigno audiência de Conciliação para 19/11/07, às 14:00 hs.Intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Decisão:Redesigno audiência de Conciliação para 22/11/07, às 10:30 hs.Cite-se e intime-se a o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl. 16, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011402-1 - ROSA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno ACIJ para 15/01/08, às 14:30 hs.Cite-se e intime-se o réu por precatória, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação em audiência. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO Decisão:Defiro a JG.A obrigação de manter o filho é dos pais. A responsabilidade do avô é meramente subsidiária. Assim, tendo o pai renda para manter o filho não cabe chamar à lide o avô paterno.Fixo os provisórios em dois salários-mínimos, a serem pagos pelo genitor do alimentante, dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta bancária.Conciliação p/ 19/11/07, às 15:00 h.Int. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013004-0 - VINÍCIUS FUMAUX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X VICTOR GOMES DOS SANTOS Decisão:Defiro JGFixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Designo audiência de Conciliação para 21/11/07, às 11:00 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.001568-5 - DÉBORA ASSUNÇÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X SERGIO LOPES NARCISO JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente. Abra-se vista a CE e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007441-2 - KATEANE ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X EDUARDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Decisão:Na dissolução do casamento ou da união estável podem ser tratadas as questões referentes aos filhos (visitação, alimentos e guarda), alimentos entre os cônjuges/conviventes e partilha de bens. Assim, não há óbice legal de que àquele convivente/cônjuge que exerce a guarda do filho discuta os alimentos devidos à prole nos autos da ação de dissolução de união estável. Isto posto, rejeito as preliminares do Parquet. Designo AIJ para 21/11/07, às 15:00 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas (se for o caso), com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.007106-8 - JUPIRA CARVALHO DA SILVA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 35/36 e 50/51 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.015573-2 - ALESSANDRO SOARES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004853-0 - MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007997-5 - JOSÉ FRANCISCO BELARMINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida aos interessados, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.203.010363-3 - JOAO LUIZ ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X GILDA CARLA FURTADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FEITO ÀS FLS. 11, CAMPO 43 FOI RECOLHIDO À ÉPOCA CERTO NA CONTA ERRADA. REGULARIZE O RECOLHIMENTO COM A TABELA ATUALIZADA E NA CONTA DE N. 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2005.203.005818-8 - RONALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X MARIA HELENA LYRIO XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.005196-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X JUREMA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se. Sem prejuízo, junte o autor as declarações a fim de comprovar o lapso bienal de separação fática. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012696-1 - ADRINA LOUZADA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013712-6 - ISABELLI RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA Diga a p. autora sobre a certidão do OJA supra. \r\n\r\nProc. 2003.203.014140-3 - MARTA MARIA CESAR THOMPSON (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443)) X RONALDO PEIXOTO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.005168-6 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Decisão:Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 740,35 (fl.94), conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001269-6 - CLAUDIO MATHEUS COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X CLAUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO Sentença:A parte credora, intimada pessoalmente à fl.43, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinta a execução. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002979-9 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORTON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-029692)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317), Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844) Cumpra-se o V. Acórdão. // Cf. Portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.009236-9 - VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X JORGE DA ROSA FERREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.009755-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B) Decisão:O menor já estava estudando no Jardim escola Abrantes Marques em horário integral quando o acordo foi realizado entre as partes, conforme verifico dos contratos de prestação de serviços educacionais juntados aos autos pelo próprio executado (fls.63/75). Assim, quando o réu concordou em pagar a mensalidade escolar, ele tinha pleno conhecimento de que o seu filho estudava em turno integral, figurando, inclusive como contratante (fl.75), sendo devido o pagamento da mensalidade de acordo com a planilha apresentada pelo exeqüente. Desta forma, não aceito a justificativa do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.006443-1 - GABRIEL CHARLES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008173-8 - ISABELA RICCI MANGIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X PAULO JOSE MANGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Diga a p. autora sobre a petição supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002341-6 - CAMILA KEVELLYN PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X ELIZEU COELHO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado.Ante o pagamento de fls. 32/33, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Recolha-se o mandado de prisão.Custas pelo devedor, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.010215-4 - JOSÉ ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA MATOS DA SILVA E OUTRO), DOUGLAS MATOS DA SILVA ALVES Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011999-5 - THEREZINHA DE LUCENA BANHARO DA SILVA X EDUARDO DA SILVA ROHAN GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)), MARIA EDUARDA BANHARO DA SILVA ROHAN GAVIÃO, Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Melhor revendo os autos, verifico que os rendimentos da requerente são na ordem de R$ 9.733,01, com desconto obrigatório de R$ 291,98 (fusex), o que resulta na renda de mais de R$ 9.000,00 mensais, o que não coaduna com a condição financeira de hipossuficiente (fl.13), podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento.Isto posto, reconsidero de ofício a decisão que deferiu a gratuidade e determino o recolhimento das despesas, no prazo máximo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008193-3 - LUIS FERNANDO ESTEVES MACEDO X VIVIANE TAVARES NORONHA DO NASCIMENTO, MARIA FERNANDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 18, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014797-8 - UBERLAN PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554)) X GEANE ALVES BRANDÃO Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.007629-0 - MARA RUBIA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X JACY JOSE DE OLIVEIRA BRAGA ÀS PARTES SOBRE FLS. 135. VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO DO INTERDITANDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA AO AUTOR SOBRE FLS. 70. (...A PARTE ANA PEREIRA NÃO COMPARECEU AO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 17/09/2007, NO CONSULTÓRIO DA PERITA DRA. MARIANA SAVEDRA, SITUADO À RUA CONDE DE BONFIM, 120 SALA 909, TIJUCA, ESTANDO O MESMO DESDE JÁ REMARCADO PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 08:00H, NO MESMO LOCAL.) \r\n\r\nProc. 2007.203.006201-0 - NILZA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X MANOEL CAVALCANTI DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2007.203.012233-9 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X AURILEIDE NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002827-8 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Sentença:.........Pelo exposto, julgo procedente o pedido para decretar a partilha dos bens do ex-casal. A cada parte competirá a metade dos imóveis da Estrada dos Bandeirantes, 5431, Curicica, e Chácara Vila Rica, Lote 362, Itaboraí. O imóvel da Estrada dos Bandeirantes, 5511 fica declarado como bem particular e exclusivo da ré. Após o transito em julgado, expeça-se o formal de partilha.Despesas rateadas e honorários compensados observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013521-6 - SOPHIA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMILSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA (fls.40/41), defiro a tutela antecipada para reconhecer a paternidade do réu em relação à autora. Deverá ser acrescido ao nome da autora o último nome do réu (Domingos) e ao registro o nome do pai: Edmilson Domingos. Oficie-se ao registro para averbação da paternidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo AIJ para 07/11/07, às 14:30 horas.Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.011131-7 - GABRIEL AUGUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ROBERTO ANDRÉ OLIMPIO AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.203.004120-2 - JOYCE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X GIUSEPPE PELUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.010166-0 - CELSO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X HELENA RITA MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)), JENNEFER MADEIRA DE FREITAS, Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) ao autor sobre contestação, após ao mp. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.002838-4 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Despacho:fls. 37/38: diga o requerido. Após, ao mp. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.011811-5 - MARCUS VINICIUS DUARTE PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ROSÂNGELA ALVES PINTO BRAVO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) Decisão:Tem razão, em parte, o \"Parquet\". Na hipótese, a retenção do percentual a título de FGTS ocorreu sob a vigência da sentença de fl. 11, na qual ficou estipulado que o percentual de trinta e seis por cento incidiria sobre as verbas do FGTS.No entanto, com a modificação desta cláusula a partir de 04 de junho de 2007, a guarda dos filhos Bárbara e Marcus coube ao varão, razão pela qual autorizo o levantamento de 24% do FGTS pelo novo guardião, uma vez que esta quantia tem a finalidade precípua de formar provisão e garantir o sustento dos filhos, especialmente nos casos de desemprego do alimentante.Com relação ao percentual referente a menor Gabriela (12%), cuja guarda coube a ré, este deverá ser levantado pela guardiã, uma vez que os valores foram retidos quando vigorava o acordo homologado à fl. 11, conforme já dito anteriormente.Expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.014043-0 - AMÍLCAR GONÇALVES D' ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FELIPE REYNERES D' ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Fls. 97/152: Já há sentença nos autos. Nada a prover.Fls. 153/155: Desentranhem-se e devolvam-se ao subscritor, por impertinentes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006536-8 - ALAN GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X DÉBORA GUEDES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte ré.Homologo o acordo de fl. 23, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para desconto em folha.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015538-9 - LÊDA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GILDA CAVALCANTI PLASTINA (RJ-093082)) X MARIA ELEONORA DE OLIVEIRA MARTINEZ E OUTROS Decisão:Chamo o feito a ordem. Esclareça a parte autora o pólo passivo. Em caso de inventário aberto, o pólo passivo deverá ser ocupado pelo espólio, representado por sua inventariante, mantendo-se a esposa do falecido. Em caso negativo, pelo herdeiros, devendo nesta hipótese, fornecer o endereço do herdeiro Alexandre Cavalcanti Oliveira, para sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.203.015666-9 - ELIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X MARLISON LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para: 1- declarar a união estável entre as partes, pelo período de 1992 até a data do falecimento do companheiro; 2- conferir à autora a meação (50%) sobre o patrimônio do casal, composto por: uma benfeitoria (casa) situada na Estrada da Chacrinha, 442-A, casa 02-c, Praça Seca, Jacarepaguá; pelos móveis que guarnecem esta residência e por uma motocicleta Yamaha, CB Teen, na cor azul; 3- reconhecer em favor da companheira o direito real de habitação sobre o imóvel residencial da família. Condeno a parte ré nas despesas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA VENHAM CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIR O MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.003623-8 - EDITE LOPES DE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X JOSÉ RODRIGUES DA SILVA Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013663-2 - MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X ANDREA CRISTINA SANTOS BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl. 88, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) Decisão:O prazo do réu para o cumprimento da sentença começou a fluir quando da publicação da sentença, ocorrendo sua intimação na pessoa de advogado.Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento no prazo legal, aplico a multa de de dez por cento, prevista no art. 475-J. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010049-6 - MARCELO DOS SANTOS ROMA SANTA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X VANESSA ALEXANDRE DE OLIVEIRA Deci são:Defiro JG. Venha certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002195-0 - MARCOS JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BRUNA BANDEIRA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Sentença: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Homologo o acordo de fl. 25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança em face da parte ré, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012893-7 - VICENTE MÁRIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X LETÍCIA FALCÃO NOGUEIRA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista que o alimentante atualmente exerce atividade laborativa com vínculo empregatício, defiro a antecipação da tutela e fixo os alimentos em quinze por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao empregador para que proceda ao desconto em folha.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, P/ REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.203.012957-7 - EDUARDO RAFFLES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X HANNAH MORAES MARTINS Decisão:Defiro JGDesigno audiência de Conciliação para 19/11/07, às 15:30 hs.Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando a mesma ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. A parte ré deverá comparecer acompanhada de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010926-8 - LUIZ DE GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.008532-6 - ANA DE LOURDES BELJA LEBEIS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793), Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704) OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.001915-8 - ANITA MORAIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X DALCYR PORTUGAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.011183-4 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X JANE FERREIRA DE MELO DA COSTA) Sentença:Ante a desistência manifestada pelo autor nos autos da medida cautelar em apenso, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 334097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça; Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.203.006335-2 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO SALVADOR COELHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Dê-se ciência quanto ao acrescido e retornem para fins de prolação de sentença. \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.203.017425-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Despacho de 26/09/2007.\" Folha 71,digam as partes.\" \r\n\r\nId: 334089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.203.009505-1 - MP X JAIME RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052), Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420) Despacho: ABRA-SE VISTA AO ADVOGADO DO ACUSADO, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009510-5 - MP X ANTÔNIO LORENZON FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR (RJ-131420), Dr(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA (RJ-136052) \"Abra-se vista ao advogado do acusado, para apresentação de defesa prévia.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.002987-0 - MP X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...às Defesas para os fins do artigo 499 do CPP\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) \"Assim, às partes para os fins do artigo 499 do CPP.\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2003.203.014561-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE MONSORES NIEDERAUER (Adv(s). Dr(a). VERONICA CORDEIRO DA ROCHA (RJ-109770) \"Defiro a gratuidade. Desarquivem-se, dando-se vista ao Requerente em cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias\" \r\n\r\nProc. 2006.203.005230-0 - MP X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) \"Assim, às partes em Alegações Fianais.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.001029-0 - MP X ANDRÉ NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) \"À Defesa para as Contra-Razões.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.203.004297-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOURDES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)), MARCOS LUCIO DA SILVA) \"Às partes. Após, conclusos.\" \r\n\r\nId: 334090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.800.058875-6 Vítima(s): Luiz Carlos dos Santos. X André Luiz Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danillo de Carvalho Filho - OAB RJ086068). Designada Audiência Preliminar para o dia 31/10/2007 às14h00. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.125139-1 Vítima(s): Wilson de Lima Ribeiro, Laise Junqueira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira de Castro Leal - OAB RJ074294). X Laura Adriana Arruda da Silva e outros. Vítima(s): Wilson de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). Intimação dos Autores para que efetuem o cumprimento da T.P., sob pena de prosseguimento do feito.Considerando o teor de fl.107 e visando facilitar o pagamento, o MP não se opõe ao parcelamento, até mesmo porque a oferta vincula. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.800.052400-6 Vítima(s): Jorge Luiz Correa da Silva. X Marcia Cersosimo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Antunes - OAB RJ125881). Designo Audiência Especial para o dia 23/10/2007, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.008637-5 - ARCHIMEDES DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ANGELA JUREMA DA FONSECA BASTOS Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 06/12/2007 às 13h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007785-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIA POURCHET (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA ALVES E OUTRO Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008806-4 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MORAES GARCIA (RJ-142473)) X HOT SERVICE AIR CARGA LTDA. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004454-3 - MARIO BOTINO (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (RJ-030820)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:1- Fls. 32/33. Mantenho a decisão de fls. 30. Nada a reconsiderar, portanto. 2- Por outro lado, defiro a devolução do prazo para manejo de eventual AI. I-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004866-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X PAULO ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 188. Diga o exeqüente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011105-5 - JOSÉ VITÓRIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO A. FAIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:Processo findo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.004383-4 - VITORIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistência c/c indenizatória por danos morais com pedido de liminar de tutela inibitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008684-0 - ANA AMELIA FORMOZO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 305, ao credor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 307, ao I. expert... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005131-2 - NICÊAS ABSALÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X GILDO FERREIRA DE LIMA E OUTRO Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.210.004436-0 - ESPÓLIO DE SÉRGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X VITÓRIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) nos seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.004437-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR DE BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA-ME E OUTROS Ao exequente sobre a certidão de fls. 79- verso \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001495-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). AMARILDO BAIA DOS SANTOS (SP-218390)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Expeça(m)-se ofício(s) conf. fls.81/82 após recolhidas as custas: APCJ - R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.210.001560-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000370-8 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MC CALLUM Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 18/12/2007 às 13h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005524-1 - JENAIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Fl. 62 - Às partes para ciência de data, horário e local da realização da perícia (dia 25.10.2007 às 16:00h, Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C) devendo o autor comparecer munido de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nProc. 2006.210.009350-3 - CRISTINA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- Fls. 77. Atenda-se ao MP. 2- Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.210.000572-0 - ORMINDA BENEDITO DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato para o dia 11/12/2007 às 15h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 17/01/2008 às 13h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato para o dia 04/12/2007 às 15h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.210.006831-2 - NOEME DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Diga a autora sobre a certidão negativa do Sr. OJA quanto à intimação da testemunha Josélia Silva adiante transcrita: \"... deixei de intimar Josélia Silva em razão de não ter logrado êxito em encontrar o n.º 3 da rua Canto do Buriti\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009552-2 - CECILIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 11/12/2007 às 13h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais causados em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.005638-0 - LUIS ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS (RJ-084153)) X SUPRA SABOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:1- Fls. 229/230, 233/235. Mantenho a decisão de fls. 226. Ademais, o bem recusado é um bem de capital, gerador de riqueza, sendo mais gravosa sua constrição para o desenvolvimento da atividade empresarial.2- Com a resposta do ofício de fls. 228, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003720-2 - ANA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ôes) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Fl. 66 - Às partes para ciência de data, horário e local da realização da perícia (dia 25.10.2007 às 16:30h, Sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor C) devendo a parte autora comparecer munida de documento de identidade, carteira de trabalho e CPF. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007995-6 - HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 18/12/2007 às 14h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/c reparação civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000641-4 - MARIA FRANCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 15/01/2008 às 15h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003886-5 - LIZETE NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X IRAN DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Ao Autor, sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009454-4 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X RETEFLEX- EQUIPAMENTOS P/ ESCRITÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato para o dia 11/12/2007 às 14h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003359-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Decisão:...Indefiro a denunciação à lide, vez que inadmitida no rito sumário, a teor do art. 280 do CPC. 2-Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual declaro saneado o processo.3-Defiro a produção de prova documental suplementar, bem como pericial de engenharia. Nomeio como perito do Juízo, o Dr. Cícero Franco de Mendonça, tel.: 88983519, 26114856 ou 27048987.4-Intime-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar a proposta de honorários... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010001-5 - MARIA ARMINDA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls. 120/122. Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002687-3 - ONEDIR LOGULLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X JORGE LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Às partes sobre fls. 83. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003071-2 - MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS CRECHE COMUNITÁRIA PICA PAU (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560) Despacho:1- Diante da certidão de fls. 224, intime-se o recorrente, por DO, para recolher o valor do preparo, em cinco dias, sob pena de deserção.2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000347-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIA MARIA OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 36/38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005871-2 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS Despacho:Defiro JG à autora. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 14/11/2007, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.210.000089-0 - JOAO BATISTA CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TRANSPORTE TONIATO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato para o dia 13/12/2007 às 15h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2002.210.003128-8 - DALVA LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Torno insubsistente eventual penhora. Custas e honorários conforme ajustado. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com a Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Considerando estar este magistrado respondendo pela 4ª Vara Cível, com audiências marcadas para o mesmo horário desta, redesigno o ato (ACIJ) para o dia 15/01/2008 às 14h30min. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 334161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005626-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DIMAS SIMOES CASTRO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 152/161. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.000111-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN. E INV. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROGERIO CAMPOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 150, conforme requerido às fls. 153.2) Intime-se o executado a depositar a diferença do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO Aos patronos de fls. 122/125 para comprovarem sua regularidade processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008144-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para instruir mandado com cópias da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003699-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004753-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DECIO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004756-8 - BANCO SANTANDER BANEPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001424-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DO ROZARIO FERREIRA NEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.005624-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH DE JESUS GOMES REIS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que, em summa cognitio, presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 10/12) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001061-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO GOMES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Fls. 205/207 - Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.011228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X GIOVANNI FARIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000695-3 - MAURICIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X RALTRON DO BRASIL LTDA. Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2007.210.004558-4 - MARIA DOLOROSA LUSTOSA LANDM (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X BANCO ITAÚ S.A. Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. E para tomar ciência da ordem de serviço de fls. 27. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.002747-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO CUNHA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 234: Defiro. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.210.005474-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO DOMINGOS ABELHA SALLES FEITOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.000742-8 - ADRIANA AIRES SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARNEIRO DA SILVA (RJ-011149)) X BAR ROCO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.210.002700-2 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X TOP CAR RIO DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA E OUTROS Sr. Advogado carta(s) precatória(s) pronta(s) aguardando custas do porte de remessa e retorno - R$ 8,74 p/ carta + 5% p/ funperj e fundperj ou retirada pelo interessado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.210.006591-6A - LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X L M INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Intime-se o excepto na pessoa de seu patrono de fl. 170, dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007740-4 - BANCO CÉDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X L M SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTROS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2006.210.000894-9 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M.D. SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA ME Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.001457-3 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AUCON AUTOMAÇÃO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Certidão pronta aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001390-0 - CACIQUE REPRESENTAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X CEREAIS MAXGRÃO LTDA E OUTROS a parte autora para recolher custas referentes a Certidão para o RGI (R$ 8,74 + 5% funperj e fundperj), bem como custas referentes a intimação da Penhora (R$ 33,22 + 5% funperj e fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.210.003386-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIVICENTER 60 DIVISÓRIAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003386-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X DIVICENTER 60 DIVISÓRIAS LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003838-5 - NEWAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CORADINE (SP-233989)) X GENCO COMERCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004619-9 - PATRICIA MEDEIROS SILVA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X KELLY CRIST FERNANDES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.002000-3 - THEREZINHA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIO SERGIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2004.210.007075-4 - LUIZ ANTONIO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X COSME DA FÉ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.010990-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS LINO Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2003.210.011663-6 - EREM LIVRARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Proceda-se a diligência no endereço residencial dos representantes da empresa, fornecidos às fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.210.007917-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X MAURICIO DA CUNHA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006351-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TERESINHA DINIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Fls. 139/140 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008028-6 - DANIEL FREITAS MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003509-8 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.004382-4 - JEANE DE MELO DUARTE PALAFOZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X ANTÔNIO PIRAGIBE SOBRINHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.210.006078-9 - HERMETIK INDÚSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS E HIDRÁULICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nIndenizatória, por rompimento unilateral de pacto negocial; Indenização Por Danos Morais, materiais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2002.210.002583-5 - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956), Dr(a). ADEEL CRISTIANO DE CARVALHO (MG-041167)) X RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:Tendo em vista termo de informação de fls. 790, remetam-se os autos ao Contador Judicial para efetuar os cálculos das custas judiciais, ficando ciente o I. Contador, que suas custas deverão ser incluídas em tal cálculo. Com o retorno dos autos, intime-se o autor para que proceda o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.009617-6 - ALFREDO CARVALHO DE NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X CECILIA DE MEDEIROS NEPOMUCENO aguardando xerox par ainstruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005100-6 - SENSE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X IBRANIL 2012 MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005783-5 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC - COLÉGIO ATENEU DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GELSON RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.210.005807-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). ALEXANDER COIMBRA PEREIRA (RJ-130216E)) X HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Fls. 166/167 - Diga a parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.210.005281-3 - MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.010478-6 - CONDOMÍNIO DO BLOCO 22 DA RUA SÃO BENIGNO, ENTRADAS Nº 15,35,55 E 71 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA ( EX-IAPI) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ESPÓLIO DE FLAVIO LUIZ BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Fls. 1154/155 - Ao Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.001423-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALINE CRISTINA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006925-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO GONÇALVES TENÓRIO Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre resposta de oficio de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.210.010420-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON WILLIAN DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002061-1 - LUCIANO FERNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003604-9 - MARCIO MAGNUS DAMASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fls. 150/152 - Diga a parte autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.210.006926-0 - POSTO DE SERVIÇO E GARAGEM NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X JOSE DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Considerando que o autor não promove o andamento do feito desde 31/07/06 e que é dever da parte comunicar no processo a mudança de seu endereço para o recebimento de intimações (art. 39, II, CPC), dê-se baixa e arquive-se; atentando o cartório que com relação à cobrança das custas processuais, esta deverá ser feita através de certidão para o Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:Às partes sobre fls. 406. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.004062-2 - SELMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X JOÃO ASSIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ´por fato do serviço c/c repetição em dobro do indebito c/c declaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.009632-0 - MARIA DE LOUDES DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MINAS GERAIS-BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Em memoriais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.210.006567-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENEZES) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,49 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nId: 334162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002385-0 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES), EMILIA DE JESUS Decisão:1 - Considerando a notícia do óbito de EMILIA DE JESUS, às fls. 22, nomeada testamenteira no testamento deixado por seu cônjuge JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES; considerando o testamento apresentado, às fls. 25/28 deixado por EMILIA DE JESUS; e considerando o parecer do ilustre Promotor de Justiça, às fls. 29/29v, determino que se procedam às devidas anotações na DRA, incluindo no pólo passivo EMILIA DE JESUS.2- Indefiro o pedido de pagamento de custas ao final do INVENTÁRIO por falta de amparo legal.3 - Certifique o cartório quanto às custas devidas. Após, publique-se para recolhimento no prazo de 10 dias.4- Após, o devido recolhimento, venham os autos cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.002385-0 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES), EMILIA DE JESUS À requerente para recolher no prazo de 10 dias: Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 40,53 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 3,07 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 3,07 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.003648-0 - MARIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X CARLOS ALBERTO CRESPO Decisão:Venha cópia da certidão de óbito do genitor do \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.009033-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERIK THIAGO DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre depósito de fls.114. \r\n\r\nProc. 2007.210.007997-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.210.007999-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL GARCIA PEREIRA DA SILVA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002556-0 - CIA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSINEA GONÇALVES PEREIRA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007124-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.004725-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOEL DUTRA ARAGÃO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008158-2 - ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SYLVIA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao autor sobre fls.242 \r\n\r\nProc. 2007.210.004592-4 - JORGE ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005803-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO ROBERTO ALAMINO), PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Diga o autor . \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007947-8 - MAXPESA TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X MECANICA MERCAVEL LTDA. Ao autor sobre certidão de fls.25 e para recolher a diferença: APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 680,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,07 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,07 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Presente os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, e as custas para intimação das mesmas serem apresentados no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.004429-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006112-5 - NELSON ALVES DE OLIVEIRA, JANETE BOAVENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-072832)) X LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de constituição de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.210.002655-0 - CONDOMÍNIO DELMAR DA QUADRA G H (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA) X BLOCO 8 DA QUADRA G H DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)), CONDOMINIO DELMAR DA QUADRA G H Ao autor Reconvindo. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001378-9 - ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.000075-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010158-5 - MANUEL MONTEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X ERICH SANTOS DE BARROS), Fiador: MAURO ALVES DE BARROS), Fiador: SUELY SANTOS DE BARROS), Fiador: VINICIUS SANTOS DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005746-0 - PEDRO PINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X MARLEIDE CARDOSO DE JESUS VARELLA), CLEBER DOS SANTOS VARELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.000427-9 - MARIA CLARA TOMINES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS (RJ-114437)) X EDNILSON FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718)), MARIA DIVA RODRIGUES DE LUCENA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.007906-5 - MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Para apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final, venha prova da momentânea hipossuficiência econômica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000386-0 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X DISTRIBUIDORA RAMOS GIFT LTDA E OUTRO Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOÃO ANTÔNIO LOPES), LEILA VERLING LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA, Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) (republicação)Vistos etc. Considerando o acordo celebrado às fls. 212/213, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001019-1 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO BERGESCH (RS-030815), Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao exequente para recolher R$ 12,24 de AOJA, conta 0714-6; R$ 0,61 de FUNPERJ, conta 6002251749 e R$ 0,61 de FUNDPERJ, conta 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.210.002804-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X R M LOPES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), MARCO AURÉLIO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Sim, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.210.004013-4 - CONDUSPAR CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210)) X IZ LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA Despacho:...2. Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN-bloqueio - R$ 182,00. \r\n\r\nProc. 2006.210.004622-7 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X RIO ARTPLAC ESTR. ESPECIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Ao exequente para recolher R$ 29,73 de AOJA, conta 0714-6, bem como R$ 1,48 de FUNPERJ, conta 600225174-9 e R$ 1,48 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.210.000908-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDSON BATISTA SIQUEIRA À exeqüente para recolher R$ 12,24 de AOJA, além dos 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.003240-1 - FARMACIA DROGAMIR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOANA FERNANDES HERMINIO (RJ-130278)) X ARTCEV ARTEFATOS DE COURO E CESTUARIO LTDA. À exeqüente para recolher R$ 3,50 de AOJA, além dos 5% de FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007640-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CHRISTIANE DA SILVA GRANJEIRO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.210.009324-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCELIA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010973-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J MARKETNG ESPORTIVO LTDA.), CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO Decisão:Conheço e acolho os presentes embargos de fls. 52/53, a fim de retificar a decisão de fls. 50 para constar: \".... JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I do CPC. P.R. Aditando-se\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005925-0 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SPEED- BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), RICARDO SIMMONDS FERREIRA), MARINDALVA EFIGÊNIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006229-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X Q. G. 445 AUTO PEÇAS LTDA ME), ANA LUCIA ROCHA VILLAS BOAS), DIVINA TEREZA GUEDES), SERGIO RIBEIRO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003164-0 - ARY BAPTISTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002051-0 - ISAAC GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 Porte de Remessa e Retorno(campo 38 - conta 0301-2)---------R$ 8,74 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 6,98 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 169,69 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Atos dos Distribuidores ( conta 6030-02449-8 )-----------------------R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 6,98 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 240,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 11,62 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 11,62 \r\n\r\nProc. 2007.210.001484-8 - MARCIA ANTONIA PIO PIRES, RAPHAEL MICHAEL PIO PIRES, MIGUEL ARCANJO PIO PAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao autor sobre fls. 140/142. \r\n\r\nProc. 2005.210.003793-5 - ILDA JOANA DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao réu para complementar as custas recolhendo R$ 0,87 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 64,79 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) Ao autor sobre certidão de fls.24 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao autor sobre depósito de fls. 116/117. \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000922-1 - CLAUDIA HELENA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000772-8 - FRANCISCO EDMILSON LOPES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:.. 2- Regularize-se a representação da primeira ré no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010440-9 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso Proger. Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito\". \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008016-0 - GYM TONIC SUCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SYGMATEC - INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA.), L.M INFORMÁTICA LTDA. Ao autor para recolher corretamente o código da conta do FUNDPERJ( campo 48 - conta 5673-00124-3) de R$ 0,35 (fls.39) e a diferença da Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) em R$ 22,63 ( fls.38) . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008110-7 - ALESSANDRE DA SILVA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X ROSIVÊ DA SILVA VENTURA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.210.009423-0 - ROSANGELA DAVIM LOMBA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Ao autor para recolher, consoante fls.45 vº : APCJ (conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 1.248,09 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.872,13 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 63,14 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 63,14 \r\n\r\nProc. 2005.210.001085-1 - Inventariante: JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ANA MARIA MONTEIRO BASSI), JOSÉ ALBERTO PEREIRA BASSI ...Cumpra-se integralmente o despacho às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.210.001414-5 - Inventariante: EDY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIGIO FERREIRA Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006451-3 - REINALDO BEHR (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357)) X ISOLDE BEHR JOÃO Ao requerente sobre certidão de fls.135 e para recolher corretamente o Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2005.210.006723-0 - RAFAEL GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)), FERNANDO JOSÉ ALVES MOURA, Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X JOSE DE OLIVEIRA GOMES Decisão:1-Anote-se na DRA o nome do herdeiro FERNANDO JOSÉ ALVES MOURA e o nome da patrona para fins de publicação.2-Suspendo o presente inventário até o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.210.000406-5 - LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X JERONIMO MARQUES DA SILVA), RACHEL CARVALHAIS MARQUES DA SILVA À requerente para cumprir o item 3 da decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.210.006936-9 - MARIA FERNANDA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EMILIA DE JESUS Decisão:Suspendo o presente inventário até o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nQuebra Inventário, em forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.008045-6 - VILMA RIBEIRO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X ERNESTO RODRIGUES LOURENÇO À requerente para fornecer:1. primeiras declarações:a) informações inerentes ao autor da herança;b) qualificação completa dos interessados;c) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3.os títulos de propriedade, bem como o comprovante do valor venal dos imóveis, segundo avaliação da Prefeitura do local onde estão situados;4. o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;6.certidões negativas:a) certidão municipal: IPTU e enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança, do espólio e do imóvel. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.006992-4 - MARLENE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X ELVIRA PEREIRA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.005821-5 - ZILDA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X WALDIR DA SILVA Autos em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.005522-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA, além dos 5% de FUNPERJ E FUNDERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE REPASSE DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDIMENTO DO FGTS \r\n\r\nProc. 2007.210.006033-0 - NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Suscitei Conflito Negativo de Competência, conforme razões em separado para encaminhamento ao Exmo. Presidente do TJ. Aguarde-se, em cartório, o julgamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Concedo JG. Vislumbro a presença dos pressupostos autorizadores elencados no artigo 273 do CPC, haja vista a autora ter produzido prova inequívoca de suas alegações, notadamente os comprovantes de fls. 13 e 14. Com efeito, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ EFETUE O REPARO NA LINHA 21 (3887-2636) no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/11/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007381-6 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLLU FERES (RJ-116658)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Dispenso cls. Reconsidero em parte a decisão proferida às fls. 16, quanto à data da audiência, designando para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. No mais, mantenho a referida decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.003362-4 - TRAMP COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002621-8 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.008573-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORDELINA XAVIER DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12//2007, às 15:00_horas, deferindo prova testemunhal, inclusive depoimento pessoal das partes sob pena de confissão, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado e as custas para intimação das mesmas, serem apresentados até 10 dias após a intimação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.Oportunamente será analisada a necessidade de produção de prova pericial.Dê-se vista à DP.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente depoimento pessoal da parte ré: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.210.008113-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO MARCHENE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009968-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.002804-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LEANDRO DOS SANTOS MACHADO 1) Ao autor sobre certidão supra.2)Fls.29. Sim, como requer. 3)Ao autor para recolher: 13,96 de APCJ (CONTA 0711-2); FUNPERJ....0,69; FUNDPERJ...0,69. \r\n\r\nProc. 2007.210.004961-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONNY CORREIA GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001189-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X LUCIANO XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005118-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094)) X CARLOS JOSÉ GREGÓRIO PORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004113-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE LIMA SANTOS Ao autor para recolher R$ 24,48 de AOJA, conta 0714-6, R$ 1,22 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 1,22 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS VALÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS VALÉRIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 12/11/2007 às 16:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003954-3 - ÉRICA RAMBALDE PURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls. 214/222: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.000905-0 - MARCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre fls. 129 e 130.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.210.008762-0 - SOLANGE FLOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.005268-0 - GILDERLANDIA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Suscitei Conflito Negativo de Competência, conforme razões em separado, para encaminhamento a E. Presidência do TJ. Aguarde-se, em cartório, o julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de quanto aos alimentos provisionais inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009805-5 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES BONFIM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X EMPRESA GRUPO EXPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.210.002856-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Presente os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Dou, portanto, o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora e testemunhal, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, e as custas para intimação das mesmas serem apresentados no prazo de improrrogável de 15 dias após a publicação desta decisão (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro ainda, prova documental, se superveniente.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.210.002856-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) A parte ré para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nId: 334163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosimere Rocha Fiori Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo, Procedimento de Violência Doméstica \r\n\r\nProc. 2006.210.010824-5 - CINTIA CRISTINA SILVA CARVALHO X NILTON CESAR DE ARAUJO DUTRA Despacho:INTIME-SE A REQUERENTE MULHER PARA QUE, POR INTERMÉDIO DA DEFENSORIA PÚBLICA JUNTO A ESTE JUÍZO (FL. 03), JUNTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CÓPIAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS ALIMENTADOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009278-4 - F.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X M.C.A.F. Despacho:DEFIRO JG EXPRESSAMENTE ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.210.008841-2 - N.C.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X J.R.A. Decisão:CONVOLO O RITO PARA ORDINÁRIO E DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.210.000953-8 - R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X R.S.S. Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 44 VERSO E DEFIRO O LEVANTAMENTO DO PERCENTUAL DEVIDO A TÍTULO DE ALIEMNTOS, PELOS ALIMENTADOS. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2005.210.001000-0 - T.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E)) X J.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008777-0 - R S O (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RENATO CARLOS OLIVEIRA Á PARTE AUTORA SOBRE FLS. 47/48 \r\n\r\nProc. 2005.210.009197-8 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DAVID DOS SANTOS GOMES), G G A S Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA PERANTE O JIC PARA 30/11/07 ÀS 10H. CITE-SE E IM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.001667-3 - B V E OUTROS, Assistente: JANILDA GRANJEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILMAR VIALLE Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.001667-3- AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: BRENDA VIALLE, BRUNA VIALLE e DIEGO VIALLE, sendo as duas primeiras representadas e o segundo assistido por sua mãe JANILDA GRANJEIRO DA SILVARéu: GILMAR VIALLE S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo de fls.62/63 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2007.GEORGIA TROTTAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.210.005848-5 - JURACEMA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X PAULO JOSÉ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421) AOS INTERESSADOS SOBRE A RETIRADA DO OFÍCIO AO INSS \r\n\r\nProc. 2006.210.007248-2 - M. M. P. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X STOESSEL CONSTANTINO DA SILVA AO PATRONO DA PARTE RÉ SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.210.008433-2 - A. K. B. A. DOS S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ISAIAS ALVES DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.009115-4 - F.S.DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 17/12/07, ÀS 11 H..... \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 58, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO Á FONTE PAGADORA A AO OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000171-4 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CARLOS EDUARDO MONTEIRO GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO À FONTE PAGADORA E AO OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA-CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000272-0 - JOCILENE SANTOS FURTADO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JERÔNIMO FRANCISCO DE SOUZA Decisão:DEFIRO AS EMENDAS.......A AUTORA JOCILENA NÃO ALEGA INCAPACIDADE PARA O TRABALHO.....SENDO NECESSÁRIO AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO.....MESMO COM RELAÇÃO A FILHA JÉSSICA, QUE JÁ É MAIOR E NÃO ESTUDA...POR ORA INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO ACIJ PARA 04/04/08, ÀS 14 H . CITE-SE E IM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.001141-0 - ALESSANDRO PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ALEXANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Despacho:CITE-SE NO LOCAL INDICADO; NOVA AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 23/11/07, AS 11 H. I \r\n\r\nProc. 2007.210.001228-1 - JARDENIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X GERALDO LUIS DA SILVA Despacho:... FOI REDESIGNADA A ACIJ PARA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 14:30.... \r\n\r\nProc. 2007.210.001721-7 - LUCAS ARAUJO DEODATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALESSANDRO DEODATO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e a emenda a inicial de fl. 42, devendo ser retificado no DRA o nome da RL do Autor2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:5.Designo o dia 30/11/07, às 11 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.002010-1 - JESSICA CRISTINY DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ALEXANDER COSCARELLI DE ALMEIDA Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PRÓPRIA PARTE. NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRA-SE ITEM \"2\" DO DESPACHO DE FL. 10 OU PROCEDA-SE AO PREPARO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.002535-4 - GABRIELA NUNES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO DE SOUZA DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003277-2 - BEATRIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). CARLOS PEDRO DA SILVA NORONHA (RJ-151371E)) X BENILTON PRUDENCIO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Retifique-se no DRA o nome da RL da Autora3. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.4. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.6. Designo o dia 23/11/07, às 13:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003525-6 - VILMA RIBEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO JORGE Decisão:NECESSÁRIO AMADURECIMENTO DA INSTRUÇÃO PARA SE AFERIR A ALEGADA NECESSIDADE ALIMENTAR, VEZ QUE MORAM AS PARTES SOB O MESMO TETO E FAZ A AUTORA ACOMPANHAMENTO MÉDICO PELA FONTE PAGADORA DO RÉU. ASSIM SENDO, POR ORA, INDEFIRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC , PARA 30/11/07, às 10:20 h. CITE-SE E INTIMEM-SE. O PRAZO PARA RESPOSTA COMEÇARÁ A FLUIR NA DATA DA AUDIÊNCIA, CASO MALOGRADA A CONCLIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.003588-8 - THABATA LARYSSA DE ALBUQUERQUE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X VICTOR CORREIA LOUREIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emendas a inicial de fls. 30 e 35, devendo ser retificado no DRA o nome da RL da Autora.2. Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 23/11/07, às 13:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO NEGATIVO À FONTE PAGADORA E AO OFÍCIO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE \r\n\r\nProc. 2007.210.004154-2 - RODRIGO LOURENÇO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RICARDO DOS SANTOS DA LUZ ESTE É O CORRETO DESAPCHO DO DIA 24/09/07:1-MANIFESTE-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 17 INFORMANDO E COMPROVANDO SEU ATUAL ENDEREÇO SE FOR O CASO.2-PROCEDA O CARTÓRIO E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS AINDA GRAMPEADOS À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.210.004909-7 - THAINA DUQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257)) X RONIVALDO DUQUE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 23, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005202-3 - LETICIA AVILA NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X LUIZ ANTONIO DAS NEVES SEBASTIAO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 15;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 23/11/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005220-5 - YGOR GAIÃO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS FERREIRA DE CARVALHO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e emenda a inicial de fl. 18.2. Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,divididos em partes iguais entre os Autores, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 23/11/07, às 12 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005587-5 - JENIFFER DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X JORGE ALFREDO DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O CLARO DESPACHO DE FL. 15 NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005674-0 - ROGER DA COSTA GODOY (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROGÉRIO ANTONIO MERES GODOY Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 12;2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:(...)6. Designo o dia 30/11/07, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intimem-se. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.005939-0 - ANA CAROLINA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X LUCIO PEREIRA DA SILVA NETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça, e emenda a inicial de fl. 16.2. Fixo alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 23/11/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.006958-8 - CAMILA VITÓRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X PAULO DO NASCIMENTO FELIX Decisão:1-DEFIRO JG.2-A PATERNIDADE NÃO ESTÁ NO DOCUMENTO DE FL. 05. ADEQUE-SE A AÇÃO NO QUE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.210.007008-6 - BRUNA ROBERTA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X LUCIANO SOARES DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG.2-ESPECIFIQUE A ATIVIDADE LABORATIVA ATUAL DO RÉU E SEUS GANHOS MENSAIS, AINDA QUE APROXIMADOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007061-0 - THAYANNE CRISTINE PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARIO CESAR PARANHOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.3. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 23/11/07, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007095-5 - YGOR FEREIRA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899)) X HAERTON DE OLIVEIRA Despacho:VENHAM COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM DOCUMENTO HÁBIL E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50. ESCLAREÇA O VALOR DOS GANHOS DO RÉU, AINDA QUE APROXIMADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007154-6 - BRUNA CRISTINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:6.Designo o dia 30/11/07, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.7. Cite-se e intime-se o réu. 8. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007225-3 - NATIELY SOARES ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ESTEVAM Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 80% (oitenta por cento) sobre o salário mínimo, divididos em partes iguais entre as Autoras, pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal das Autoras mediante recibo ou depósito bancário.3. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, divididos em partes iguais entre as Autoras, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5. Designo o dia 30/11/07, às 12:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.007357-9 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA AUTORA. REGULARIZE-SE DOCUMENTO DE FL. 07. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003142-1 - WANDER ALVARENGA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WAGNER LISBOA BORGES Sentença:Considerando o acrescido à fl.19 falece interesse ao Autor no prosseguimento do presente feito, razão pela qual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005616-8 - JHENIFER FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO Despacho:AGUARDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 16., NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007260-5 - MARCO JOSÉ PROCÓPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803) Despacho:1-VENHAM PROCURAÇÕES.2-PROCEDA-SE AO PREPARO.3-VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO.4-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME ATUAL DA REQUERENTE MULHER E PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.004491-9 - CLIVIA DANTAS MARMILICZ (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X SERGIO MARMILICZ SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.006771-3 - SANDRA REGINA TOLEDO DA SILVA STELLE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X CARLOS STEELE SOBRAL Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA AUTORA.2-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 06 QUE NÃO ENGLOBA TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007309-9 - ELAINE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X RODOLFO MAYER Decisão:CONSIDERANDO QUE A SEPARAÇÃO FOI DECRETADA EM FEITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ENTENDO PRESERVAR AQUELE JUÍZO COMPETENCIA FUNCIONAL PARA PROCESSAR E JULGA R A PRESENTE, RAZÃO PELA QUAL DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE . CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.210.006411-6 - ALCITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ESPOLIO DE LEONOR VEIGA LOPES LYRIO E OUTROS Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA EXCLUSÃO DO ESPÓLIO DO POLO PASSIVO E DO PEDIDO CONTIDO NA 2ª PARTE DO ITEM \"V\" DE FL. 12, VEZ QUE A MEDIDA NA EVENTUALIDADE DE SER JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, DEVE SER POSTULADA ADMINISTRATIVAMENTE.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO Despacho:1-ESCLAREÇA O AUTOR SE O ENDEREÇO DE FL. 33 É RESIDENCIAL E DESDE QUANDO LÁ RESIDE A RÉ.2-CERTIFIQUE O CARTÓRIO A ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.001480-7 - B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) PROCESSO DESARQUIVADO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.008897-9 - MONIQUE VARGAS LOMIENTO MATOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.000160-8 - ALBERTO RAMOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:.....ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/05 e 28 e DECRETO O DIVORCIO DE .....O conjuge mulher voltará a usar o nome de SLTEIRA. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR........ \r\n\r\nProc. 2006.210.000588-2 - PAULO LACERDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANA MARIA DOS SANTOS MOREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004680-0 - VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 20, 28 e 32 e DECRETO O DIVORCIO DE VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES e ANDRE HOMEM DA SILVA . Os cônjuges não alteraram os nomes com o casamento. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.210.005554-0 - LEONARDO DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2006.210.007105-2 - MARCIA DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007105-2 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: MARCIA DE FARIA PEREIRA e PAULO RICARDO C. NUNES S E N T E N Ç ACONSIDERANDO não haver mais consenso entre os cônjuges que permita o prosseguimento do feito, conforme manifestação do cônjuge mulher de fls.39/40, opinando o Ministério Público pela extinção do feito (fl.44), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267 VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007746-7 - JORGE BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007880-0 - ANA MARIA BASTOS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183) Despacho:1-RECEBO FL. 25 COMO EMENDA À INICIAL.2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.008680-8 - HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15 e 31 e DECRETO O DIVORCIO DE HERBERT NOGUEIRA AUGUSTO e GEIZIANE PAES LIRIO AUGUSTO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO PARA DIVORCIO CONSENSUAL, SENDO REQUERENTES OS CÔNJUGES ACIMA NOMINADOS. HOMOLOGO a renúncia ao prazo de recurso, pelo que, após a retificação acima determinada e intimados os Requerentes e MP, expeça-se carta de sentença, certifique-se o trânsito em julgado oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.210.000217-2 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 30 e DECRETO O DIVORCIO DE ALEX FERREIRA DA SILVA e RAQUEL MACEDO DA SILVA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.000859-9 - JOSÉ CARLOS ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 26 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSE CARLOS ABRAHÃO e REGINA CELIA DE LIMA ABRAHÃO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.001936-6 - NELMA BARBOSA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 27 e DECRETO O DIVORCIO DE NELMA BARBOSA BARROSO e JOSE AFONSO SILVA BARROSO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.002710-7 - CLAUDIO LUIZ COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO NOME DO REQUERENTE VARÃO E PARA ATENDER À PROMOÇÃO DO MP DE FL. 22.3-AS PESSOAS QUE AFIRMAM AS DECLARAÇÕES DE FLS. 13 E 14 PARECEM SER FAMILIARES DO REQUERENTE VARÃO. ESCLAREÇAM E , SE FOR O CASO, VENHAM OUTRAS DECLARAÇÕES DE PESSOAS QUE NÃO SEJAM DA FAMÍLIA.4-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE MULHER.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.005158-4 - MARLY BARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541) Despacho:1-ATENDEM-SE AO MP (FL. 26).2-VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE VARÃO.3-VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE FLS. 08 E 13, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.005244-8 - RAQUEL LIMA SAMPAIO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-143080) Despacho:1-ATENDAM-SE O MP. (FL. 18).2-VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE FLS. 06 E 10, ENGLOBANDO-SE TAMBÉM \"HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\".3-REGULARIZE O CARTÓRIO A AUTUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.005250-3 - LEDA MARIA SAMPAIO LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVORCIO DE LEDA MARIA LINHARES SAMPAIO e JORGE DE CARVALHO SAMPAIO. Não há bens a partilhar. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005799-9 - SILENE DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104) Decisão:CONSIDERANDO O CONSTANTE ÀS FLS. 15/16, PRESERVA COMPETÊNCIA FUNCIONAL O JUÍZO QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DE CORPOS EM MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA. ASSIM SENDO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE . CAUTELAS DE ESTILO. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006078-0 - VILMA NUNES TENUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE VILMA NUNES TENUTA e FRANCESCO TENUTA NETO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2007.210.006736-1 - GERALDA SALERME DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204) Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLS. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.210.007059-1 - UBIRAJARA ROCHA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL. 19) E VENHAM COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA EM NOME DOS REQUERENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003895-0 - LUIZ FERNANDO QUINTANILHA VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X MARINETE DA SILVA VALOIS AOS INTERESSADOS SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/92 \r\n\r\nProc. 2005.210.000045-6 - C.G.L.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X R.E.B.P. À AUTORA, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.004399-8 - ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUCILEA DA SILVA DE BARROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ALEXANDRE RODRIGUES DE BARROS e JUCILEA DA SILVA DE BARROS. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio. \r\n\r\nProc. 2006.210.005364-5 - WELLINGTON FABIO SANTANA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X LEILA FERREIRA ROCHA MORAIS AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006076-5 - SILVIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SILVIO BORGES DE OLIVEIRA e MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA.Não há bens a partilhar.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.76.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.008750-3 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X VERA LUCIA TORRES BARRETO AO AUTOR, PARA RETIRAR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010046-5 - PIERRINA BRAGA ALEXANDRE NUNES (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X LUIZ CESAR ALEXANDRE NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003226-7 - VANILDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ULISSES DA CUNHA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003226-7 - DIVORCIO LITIGIOSOAutora: VANILDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CUNHARéu: ULISSES DA CUNHAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.34 para que surta seus jurídicos efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.003882-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARTA MARLI MOTA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.004667-9 - MARIA SUELI AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CARLOS COSTA SILVA Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.210.005037-3 - VINICIUS RODRIGO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CLAUDIA CARNEIRO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de VINICIUS RODRIGO BERNARDES e CLAUDIA CARNEIRO BERNARDES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005071-3 - ROBERTO MEDEIROS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X LUCIA ANGELA DOS SANTOS TRINDADE Despacho:FL. 32V: AO AUTOR. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.006090-1 - ALESSANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X MIRNA LUZIA BOOS VIEIRA Despacho:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE HÁ BENS A PARTILHAR, DISCRIMINANDO-OS, SE FOR O CASO, E PARA EXCLUIR OS PEDIDOS DE GUARDA E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS QUE DESAFIAM AÇÕES PRÓPRIAS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007288-5 - ALEXANDRE MARTINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X PALOMA DE MOURA RIBEIRO DOS REIS Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007976-9 - F.M.F.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750)) X F.M.F. ATENDA-SE A 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DE FL. 108 \r\n\r\nProc. 2005.210.000481-4 - PAULO HERMES DE LIMA AMARAL E OUTRO X ISRAEL HERMES AMARAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.000481-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüentes: PAULO HERMES DE LIMA AMARAL e EMANUEL HERMES DE LIMA AMARAL representados por sua mãe MARIA DAS NEVES DE LIMAExecutado: ISRAEL HERMES AMARALS E N T E N Ç A.Considerando o constante às fls.39/41 e 52 bem como a manifestação favorável do Ministério Público de fl.53, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Sem custas.RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PRISÃO E CERTIFIQUE-SE. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.005915-3 - MICHELLE PINTO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X WAGNER DE MELLO CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.009400-1 - (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X FERNANDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA DE LIMA), F.C.L. À PARTE AUTORA SOBRE ACRESCIDO A FLS.51/53. \r\n\r\nProc. 2006.210.000182-7 - B T O E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:1-CERTIFIQUE-SE EVENTUAL SILÊNCIO DO EXECUTADO.2-ÀS EXEQÜENTES.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.001575-9 - P.DE A.H. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HELIO DE ASSIS HELMOND CERTIDÃO CARTORÁRIACÁLCULO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.210.002102-4 - M. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA Despacho:À EXEQÜENTE. I . \r\n\r\nProc. 2006.210.003935-1 - K.E.S.M. X JORGE SOARES MOREIRA Despacho:MANIFESTE A EXEQÜENTE SE PERSISTE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004941-1 - INGRID FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X EDMILSON SANTANA DE ALMEIDA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE NOS AUTOS EM APENSO. APÓS O QUE VOLTEM AMBOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005326-8 - J. G. C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CAMPOS JÚNIOR Decisão: HOMOLOGO o acordo de fls. 24/26, que contou com a manifestação favorável do MP (fl. 27), FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, inc. III, do CPC, até pagamento integral do débito. Oficie-se na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006871-5 - ALEXANDRE LOPES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006871-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Exeqüente: ALEXANDRE LOPES SIMÕESExecutado: ALEXANDRE DE CAMPOS SIMÕESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que até a presente data não foi cumprido o item \"2\" de fl.28 que determinava a emenda a inicial para adequação do rito da Execução e adequação da planilha do alegado débito, por ilíquido o título executivo, e opinando o Ministério Público em tal sentido (fl. 37 verso), INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 295, VI e 794 do Código de Processo Civil. Sem custas . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007510-0 - B.T.DE O. E OUTRO X JORGE BRUNO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Despacho:ÀS EXEQÜENTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL. 31 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010051-9 - MICHELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:À EXEQÜENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004225-0 - LUIZA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X LUIZ BATISTA DE OLIVEIRA FILHO Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 11. \r\n\r\nProc. 2007.210.005880-3 - MARIA CLARA QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO CESAR LOPES FONSECA Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL DE FL. 69.2-AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006894-8 - ROGER TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X RONEY PEREIRA DOS SANTOS Despacho:VENHAM CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO, PLANILHA DO ALEGADO DÉBITO E AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 07. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2007.210.001616-0 - JULIA RODRIGUES VIANA DE OLIVEIRA X JULIO CESAR VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 05/12/07, ÀS 14 H.... \r\n\r\nProc. 2007.210.002911-6 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRITO Despacho:CONSIDERANDO A PLANILHA DE DÉBITO DA EXECUÇÃO PELO ART. 475-J DO CPC, ADEQUE-SE UMA OU OUTRA DAS PLANILHAS, OBSERVANDO-SE O RITO DA PRESENTE QUE NÃO COMPORTA 08 (OITO) MESES DE DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.009200-6 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANA PAULA DOS SANTOS GARCIA DA SILVA), G. G. DA S. L. C. Sentença:Considerando que a presente medida foi proposta visando a visitação no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2006, não tendo amparo legal a pretensão a antecipação dos efeitos da tutela em sede de Execução e já ter aquela data transcorrido, falece interesse no prosseguimento do presente feito, que se afigura inadequado, devendo o Exeqüente postular Execução de Obrigação de Fazer nos autos do processo em que fixada a visitação que se alega prejudicada, ou a busca e apreensão para determinada data descumprida, razões pelas quais, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 295, III c/c 794, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001629-2 - E.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X J.M.R.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para impulsionar o feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.210.009556-0 - GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALTER LOPES FERREIRA (TO-001665)) X LETÍCIA PEREIRA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 85/95. \r\n\r\nProc. 2006.210.004167-9 - JOAO SEVERINO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X JOSELAINE SOUZA DE BRITO Decisão:1-DECRETO A REVELIA.2-AO AUTOR.3-AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.006594-5 - CARLOS JOÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X CAROLINE DE FÁTIMA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR o Autor do dever de prestar alimentos à Ré assumido no processo nº1998.001.162653-6 (AÇÃO DE ALIMENTOS) que tramitou na 18ª Vara de Família do Fórum Central, mantidos os descontos dos alimentos devidos à alimentada WALQUIRIA MARLY PINTO COELHO.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos do percentual da Ré com manutenção dos descontos do percentual da alimentada WALQUIRIA MARLY, e ao Juízo da 18ª Vara de Família do Fórum Central remetendo cópia da presente, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007017-5 - DEZINALDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X L. F. DA S. E OUTRO Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2007.210.004645-0 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X AMELIA CARNEIRO DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG E A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006745-2 - LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO BAKER PEREIRA Decisão:1-DEFIRO JG E EMENDA À INICIAL. 2- AO MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.210.008228-8 - A.S.T., P.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X K.E.T.M. Sentença:ISTO POSTO, por atendidos todos os requisitos legais pertinentes, DEFIRO O PEDIDO INICIAL para conferir a ALDENORA SILVA TEIXEIRA a GUARDA de PATRICK TEIXEIRA MARTINS, nascido em 11 de julho de 1996, filho de KARIN EMANUELLE TEIXEIRA MARTINS. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.210.000634-7 - ANDERSON GUIMARÃES LEITE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X SUSANE CASSIA MARTINS), DANIELE RAISSA MANHÃES LEITE AO AUTOR SOBRE CONSTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004155-4 - MANUEL CANDIDO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERA DE SOUZA SILVA (RJ-081149)), ANA CAROLINA MOREIRA MACHADO Decisão:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 17/18.2-PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO DA MENOR ANA CAROLINA QUE, DE ACORDO COM O REQUERENTE - AVÔ MATERNO - DA MENOR, ENCONTRA-SE COM ELE RESIDINDO. DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. LAVRE-SE TERMO.3-CITE-SE O PAI BIOLÓGICO DA MENOR. \r\n\r\nGuarda, de MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.005235-7 - DANIELLE DORING DA SILVA ESTEVAM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RODRIGO LEONARDO ESTEVAM ALVES DORING Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005235-7 - GUARDAAutora: DANIELLE DORING DA SILVA ESTEVAM ALEVESRé: RODRIGO LEONARDO ESTEVAM ALVES DORING S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.18 para que surta seus jurídicos efeitos, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.05) e não se opondo o Ministério Público a extinção (fl.19), e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002153-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO AVILLA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023)) X ALEXANDRE JOSE SILVA AVILLA Decisão:DESIGNO AIP PARA 07/11/07, ÀS 14:40 H. CITE-SE E IM-SE. NOMEIO PERITO DR CARLOS EDUARDO MENEZES. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS CARTORÁRIAS... \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.002791-0 - ALBERTINA DE ARAÚJO MONROE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X VALBERT CUNHA MONROE Decisão:DESIGNO AIP PARA 07/11/07 ÀS 14:20 H. NOMEIO PERITO O DR CARLOS EDUARDO MENEZES. CITE-SE....... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005695-6 - F.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA LUIZA NUNES VIEIRA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/54 \r\n\r\nProc. 2006.210.007886-1 - ROBERTO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X R. C. F. Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.12 verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.009764-2 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCUS REBOUÇAS (BA-011759) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2003.210.009764-2 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutor: RODRIGO DA SILVA COSTA representado por sua mãe DAYRLENE DA SILVA COSTARéu: SILVEIRA BRUNO S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que não se logrou localizar o endereço fornecido pelo Autor (fls.63 e 66), sendo manifesto o desinteresse no prosseguimento do feito, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.68 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.007369-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Decisão:DEFIRO JG....... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.004664-3 - ANA RITA CARVALHO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X Idoso: LUZIA CARVALHO DO ROSARIO) MARCELO VILMAR CARVALHO DO ROSARIO Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 27 E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.001175-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001175-6 - MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSRequerente: ROSEMARAY MARQUES MARTINRequerido:FERNANDO DE NORONHA MARTINS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.20 verso e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005382-7 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299)) X MARIA MARILENE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:POR DERRADEIRO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 33 E VERSO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.210.004997-8 - ALEXANDRE CARDOSO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X ALEX ARRUDA CÂMARA CAMPOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça e a emenda a inicial de fl. 29;2. Fixo alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo, divididos em partes iguais entre os Autores, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL dos Autores.3. Designo o dia 30/11/07, às 11:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006282-6 - MÁRCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Defiro os depoimentos pessoais das partes e designo ACIJ para 04/12/07, às 15:30 h. Im-se \r\n\r\nProc. 2006.210.009061-7 - MILTON ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.02/03 e 27, ratificado à fl.30, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público (fl.28) e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas pelos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.009480-5 - VERA LUCIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CARLOS ALBERTO CUNHA MENDONÇA Decisão:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE F L. 19. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000158-1 - EDSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:CONSIDERANDO ESTAR EM CURSO NA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ENTRE AS MESMAS PARTES, EM POLOS INVERTIDOS, E QUE DO CONFRONTO DAS DATAS DAS DECISÕES DE FLS. 37 (DESPACHO LIMINAR DESTE JUÍZO) E 67 (DESPACHO LIMINAR POSITIVO NO FEITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA), O DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO NAQUELE FEITO É ANTERIOR, HAVENDO NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES, PREVENTO AQUELE JUÍZO PELA RAZÃO ACIMA EXPOSTA, PELO QUE, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA DAS SUAS FILHAS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.007885-0 - JOSÉ CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X VALÉRIA DA SILVA FIGUEIREDO), L.F.DE M.), L.F.DE M. Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DE FL. 92 E VERSO, PARA INDEFERIR POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. OFICIE-SE COMO REQUER O MP. CITE-SE. \r\n\r\nModificação de Guarda, e responsabilidade de filho \r\n\r\nProc. 2003.210.002245-9 - LUIZ OCTAVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X ROSELENE MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO DISPOSTO NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c com anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.210.010397-1 - DJALMA LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X KELLINY ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 44/50 \r\n\r\nPartilha, DE BENS COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.210.007222-2 - JOSÉ RENILSON FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X MIRZA MARIA AVOLIO ARTIAGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978) Sentença:O acordo de fls.223/224, 225/227, 230/231, 233 e 247 está apto a ser homologado, em tal sentido tendo opinado o Ministério Público às fls.248 e verso e 251, devendo, porém, ante o decurso da data inicialmente estipulada no item \"1\" de fl.223, ou seja, 18 de agosto de 2006, ser outra data estabelecida para conferir eficácia prática a esta sentença homologatória, pelo que, fica estabelecido o dia 23 de outubro de 2007, mantido o horário de 12:00h. ASSIM SENDO, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls. fls.223/224, 225/227, 230/231, 233 e 247, estabelecida a data de 23 de outubro de 2007 em substituição a de 18 de agosto de 2006 acordada no item \"1\" de fl.223 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA AÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005222-9 - JULIO CESAR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ROSANGELA FARIAS PESSOA (RJ-157792E)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA), CLAUDIA LAIS TEIXEIRA ALVES Decisão:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO AUTOR (FL. 08). ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FL. 21 VERSO COMO RAZÕES DE DECIDIR. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.210.008999-4 - GLÓRIA LIDIA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X DILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:PARA DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E DAS TESTEMUNHAS..... DESIGNO ACIJ PARA 08/11/07, ÀS 14 H......CONSIDERANDO QUE NÃO FOI CUMPRIDO PELO REU O ITEM \"5' DA DECISÃO DE FL. 140 VERSO, E QUE INCLUSIVE, PROCEDENDO O PREPARO DO AGRAVO INTERPOSTO... INDEFIRO SEU PEDIDO DE GRATUIDADE.... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, DIVISÃO DOS BENS COMUNS,DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR E LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007940-3 - LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X SOLANGE MARIANO Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 26 VERSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, SE NÃO PROCEDIDO O PREPARO, POSTERIOR CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.001555-1 - I.N.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X H.F.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004918-4 - V.G.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X D.F.B. E OUTROS), Falecido: D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOBARINHAS PINEIRO (RJ-054830), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:ÀS PARTES,EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.000786-8 - ROGÉRIA BATISTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X ESPÓLIO DE ROMILDO SOARES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre contestação de fls 66/70 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.000277-9 - CARLOS LAMEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X KATIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELTON TADEU LEITE (RJ-111369) Decisão:CIENCIA AO AUTOR DO ACRESCIDO ÀS FLS. 52/82, SEM JUNTAR OUTROS DOCUMENTOS.... DEFIRO JG À RÉ; EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA NO JUIZO DEPRECADO DA TESTEMUNHA ARROLADA...... DESIGNO ACIJ PARA 11/12/07, ÀS 14 H. IM-SE AS PARTES..... TESTEMUNHAS ARROLADA NOS ITENS 1, 2 E 3 DE FL. 46, DEVENDO O AUTOR INFORMAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE Nº 1, OU SE COMPARECERÁ INDEPENDENMTE DE INTIMAÇÃO................ \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001565-8 - DANILO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X DEBORA BRITO DE SOUZA), NICOLY SOUZA CANTO Decisão:1-DEFIRO OS ADITAMENTOS À INICIAL DE FLS. 20 E 23. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA.2-CITE-SE . \r\n\r\nRegulamentação de Visita, cumulada com oferecimento de alimentos c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010308-9 - ALEX TAVARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)), VICTOR PEREIRA NUNES Sentença:Considerando o constante às fls. 37/38, falece ao Autor o interesse no prosseguimento do feito, razão pela qual TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002058-5 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)), G C F Sentença:DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002058-5 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAutor: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRARé: GABRIELLE CANDIDO FERREIRA representada por sua mãe MICHELE MARIANA CANDIDO FERREIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada às fls.29/30, para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008708-4 - FABIANO AUGUSTO BRITO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X P. S. B. DE B. Sentença:CONSIDERANDO que indeferido o pedido de gratuidade de Justiça à fl.19 e não efetuado o preparo, já decorridos mais de 30 (trinta) dias, impõe-se o cancelamento da presente distribuição, como permitido pelo artigo 257 do Código de Processo Civil. Desta forma, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, tornando o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.009567-6 - VALQUIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X YVONE IONE VIANNA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009841-0 - JOÃO AUGUSTO SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MELL DE MOUROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/35 \r\n\r\nProc. 2006.210.010270-0 - CAROLINA SILVA TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X ANDRE LUIZ TRISTÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART 331 DO CPC) PARA 17/10/07 ÀS 15 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR Decisão:REGULARIZADO QUE VENHA A SER FL. 60. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005368-4 - DAVI DOS ANJOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FABIO FÉLIX FRAGA Despacho:1-DEFIRO JG.2-MELHOR ESCLAREÇAM SE O RÉU AINDA MANTÉM O MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DA ÉPOCA DO ACORDO HOMOLOGADO E MESMO CARGO NA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2007.210.007197-2 - DENIS DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILA STEFANNY DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AOS NOMES DOS AUTORES, DIGO, DO AUTOR E DA RL DOS RÉUS.3-AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.210.006355-0 - HELENO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO), WAGNER DE OLIVEIRA SILVA Despacho:CUMPRAM-SE 2ª PARTE DO ITEM \"1\" E ITENS \"2\" E\"3\" DE FL. 12 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000384-8 - ERIVANE RAMOS LENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-OFICIE-SE AO ATUAL EMPREGADOR DO ALIMENTANTE (FL. 54) PARA DESCONTOS DOS ALIMENTOS ACORDADOS (FL. 22).2-APÓS, AO MP, QUANTO AO PEDIDO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.210.006062-5 - LEANDRO NOGUEIRA VILLANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743) CUSTAS CORRETAS. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008954-8 - IVAN GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.40, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06, 20/21 e 26, ratificado às fls.31 e 38 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos na forma do acordo. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.000166-0 - DANIELE E SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.000166-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUALRequerentes: DANIELE E SILVA DE SOUZA e ANDERSON VENUTE DE SOUZAS E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.31 para que surta seus jurídicos efeitos e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.000619-0 - FERNANDO CESAR BATISTA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Despacho:À ratificação de fls. 02/07, 27/28, 32/33. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.002470-2 - CLAUDENIR DOS SANTOS BACELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.26, HOMOLOGO o acordo de fls. 19/22, ratificado à fl. 27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003374-0 - JORGE LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X SOLANGE SILVA RODRIGUES Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2007.210.003374-0 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: JORGE LUIS RODRIGUES e SOLANGE SILVA RODRIGUESS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.62, HOMOLOGO o acordo de fls.26/27 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha de bens. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.007132-7 - CRISTINA DIOGO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:À RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007221-6 - JOSE RENATO ALONSO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:ATENDAM-SE A COTA MINISTERIAL DE FL. 21. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003056-4 - MIRIAM SAMPAIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X RINALDO PERES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM SOUSA FILHO (RJ-040751) A PARTE RÉ, FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. CAMPO 13(AEVF) CONTA Nº 0707-0 VALOR R$ 8,74 CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9 VALOR R$ 0,44 CAMPO 35 CONTA Nº 567300124-3 VALOR R$ 0,44 CAMPO 42 VALOR R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2005.210.007854-8 - MARIA HELENA RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LOURENÇO CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA 31/10/07, ÀS 15 H. ...... \r\n\r\nProc. 2006.210.003961-2 - DANIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X IRENY DE FÁTIMA GOMES SANTOS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003961-2 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutor: DANIEL FERREIRA DOS SANTOSRé: IRENY DE FATIMA GOMES SANTOS S E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Autor não mais impulsiona o feito, estando paralisado há mais de 30 (trinta) dias, não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.27 verso), torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.007584-7 - RAQUEL GOMES COZENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL GOMES COZENDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416), Dr(a). ASSER ALVES CORRÊA (RJ-082109) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA 13/11/07, ÀS 16:30..... \r\n\r\nProc. 2007.210.002517-2 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002517-2 -AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSAAutor: ALEXSANDER BATISTA DO CARMORé: VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.19 para que surta seus jurídicos efeitos, possuindo o patrono poder especial para tanto (fl.08) e não se opondo o Ministério Público a extinção (fl.30), e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Desde logo, desapensem-se dos autos do processo nº2007.210.002487-8. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.006387-2 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOREIRA TOMAZ (RJ-114914)) X CARLA JORGINA SCOFANO DE OLIVEIRA Despacho:1-DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL. 15.2-AO MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, CUMULADA COM SEPARAÇÃO DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2007.210.001296-7 - HARRILDA MARIA RAMOS ONOFRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X PAULO ROBERTO ONOFRIO) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRÉVIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA 06/11/07, ÀS 15 H. CITE-SE EW INTIMEM-SE \r\n\r\nId: 334168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010855-0 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X D.P.M.B. (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007069-4 - ALLINE CHRISTINA RODRIGUES ELIAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X JORGE DE SOUZA ELIAS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 35% do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal do requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Se for o caso, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal dos alimentandos.6- Designo o dia 08/11/07 às 14:45 horas para audiência de conciliação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.007415-6 - ADILSON LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538) Autos em cartório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.003607-4 - GIOVANA VELOSO KAWAI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X EDUARDO TATSURO KAWAI (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.001253-0 - CATHARINA CUNHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/11/07 às 14:45h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001254-2 - MICHEL ROMERO C DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ROMERO GOES DA SILVA Despacho:1- Designo audiência especial para o dia 26/11/07 às 16:00h .2- Intimem-se ambas as partes para comparecerem.3- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Aos interessados sobre ofício de fls.212 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001716-3A - ADRIANA SANT`ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150), Dr(a). ANDREA CRISTINA DE LIMA VASCONCELLOS (RJ-160642E)) X ROBERTO CRISPIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005955-8 - MARIZI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro ao(s) autor(es) o benefício da gratuidade de justiça.2- Junte e/ou esclareça o (a) requerente no prazo de 10(dez) dias:( x ) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC.( x ) atestado de saúde física e mental do(a) requerente;( x ) declaração, sob as penas da lei, de que não tem o(a) requerente qualquer dos impedimentos elencados no art. 1.735 do Código Civil;( x ) a existência de bens e/ou direitos a que faça jus o(a) Interditando, inclusive sobre sobre o valor de eventual benefício previdenciário;( x ) atestado médico do(a) interditado(a), em que constem os códigos internacionais das enfermidades de que padece, como também o grau de incapacidade delas decorrente;( x ) a razão pela qual o(a) inteditando(a), reside em endereço diver \r\n\r\nProc. 2007.210.007457-2 - MOISES MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X LUIZ MIGUEL DA COSTA \" Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nInterdição, c/c curatela \r\n\r\nProc. 2007.210.001335-2 - ROSE MERY FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ELIZA CÉLIA BORGES FERNANDES Despacho:1.Redesigno o dia 12/11/07 , às 14:45 hs para perícia oral com o perito ora nomeado pelo Juízo, Dr.CARLOS EDUARDO M DE MENEZES de endereço conhecido do cartório. Intimem-se pessoalmente a parte autora, bem como o interditando, com autorização do Juízo para cumprimento do mandado, inclusive fora do horário forense, de forma a que não ocorra adiamento. Concedo ao Sr OJAas prerrogativas do §2º do art 172 do CPC.2.Expeça-se termo de curatela provisória pelo prazo de 90 dias.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004706-2 - K. C. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X CARLOS CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (MG-043236) Decisão:1- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 2- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4- Se necessário, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.5- Designo o dia 29/11/07, às 15:00 horas, para a AIJ, ocasião em que a parte ré deverá juntar aos autos cópia do CPF e da identidade. Intimem-se ambas as partes. \r\n\r\nModificação de Cláusula, reduçaõ de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.005347-7 - LUIZ DA SILVA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)), CATHARINA CUNHA GUIMARÃES Ao autor para retirar ofício ao empregador, devolvido pelo correio \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000335-8 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE), RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES DESPACHO DO DIA 05/09/2007:\" .....DEFIRO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PARA QUE A AUTORA ENTRE EM CONTATO COM O OJA PARA AGENDAR O CUMPROMENTO DO MANDADO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002886-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X EDSON FRANCISCO DOS SANTOS Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.010578-5 - VALTER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X RAQUEL MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Ofício de abertura de conta no Banco do Brasil, disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003522-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Aos Autores: Recolher custas para expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006553-2 - JAMES VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X WALCYRA MATTOS MESQUITA Despacho:1- Designo o dia 07/11/07, às 15:00H , para a audiência preliminar. Intimem-se as partes.2- Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005931-5 - GERSON PEREIRA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987)) X JAQUELINE LACERDA DE ANDRADE CLEMENTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004868-6 - WANDA LUCIA MARQUES FEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X E. E. F. P) Aos interessados sobre Estudo Social. \r\n\r\nId: 334169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA BENEDITA DE OLIVEIRA Despacho:cumpra-se fls 62 \r\n\r\nProc. 2005.202.011836-0 - RAQUEL MOULIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X Falecido: ALCIR CANDIDO TEIXEIRA Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.202.015139-9 - ALEXANDRE VILAR RIOS MACHADO, CLAUDIA VILAR RIOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)), Falecido: PEDRO GABRIEL VILLAR Despacho:Esclareça o requerente o que pretense, se o levantamento da importância de fls 51 ou a desistência do processo. Após, conclusos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012248-1 - LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877), Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X JORGE LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se cópia da petição informada na certidão de fls. 45 verso e, dê-se vista à DP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.011209-6 - WALDEMAR AGUSTINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X FLORINDA ABRANCHES NUNES Despacho:Comprove-se a alegação de fls. 33, juntando-se o comprovante de IR do autor, inclusive com declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.011177-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS WILSON RANGEL NUNES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012346-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO MORAES VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga parte autora sobre fls 48/49 \r\n\r\nProc. 2006.202.013818-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON FELIPE CARDOSO CORREIA Despacho:emende-se a inicial para retificar o pólo passivo face a informação de fls 27/28, com a juntada da certidão de óbito \r\n\r\nProc. 2006.202.014224-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS M. DE MIRANDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.40. \r\n\r\nProc. 2007.202.000232-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADILSON VICENTE DE S JUNIOR Sentença:(...)Isto posto, acolho o pedido de fls.37 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.006349-1 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANILDA FREITAS DA SILVA Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente . Sem prejuízo, digam se há ânimo conciliatório valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.009374-4 - FINANCEIRA ALFA S.A , CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Sentença:(...) Isto posto, acolho o pedido de fls.43 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015435-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X AMAURI SOARES DA ROCHA Despacho:Venha o comprovante do aviso de recebimento da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015448-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDRE LUIZ GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venha o contrato devidamente autenticado e, o comprovante do aviso de recebimento da notificação extrajudicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se pedido de informações e o resultado quanto ao deferimento ou não do pedido de liminar de efeito suspensivo requerido no agravo. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.007691-8A - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREELAND NEVES (RJ-115119), Dr(a). FELIPE BATISTA DOS REIS PESTANA (RJ-132246)) X ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Decisão:1- Realizada a penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para satisfação do crédito. 2- Intime-se o executado, via Oficial de Justiça, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da penhora on line realizada e, querendo, oferecer a impugnação, no prazo legal de 15 dias.3- As partes ficam cientes de que o dinheiro bloqueado referente ao débito exeqüendo só poderá ser levantado quando houver o trânsito em julgado a sentença definitiva. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015363-7 - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SANTA MARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ARNALDO DE SOUZA TRINDADE Despacho:Oficie-se o juízo deprecante solicitando o devido recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:fece à certidão de fls 92, indefiro fls 91. Intime-se o executado sobre penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2005.202.001062-7 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Diga parte ré sobre fls 228/258 \r\n\r\nProc. 2006.202.000623-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIO DE LUAR (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALBERTO AFONSO CAMPOS Sentença:(...)Isto posto, acolho a promoção o pedido de fls. 88 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.014127-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RENATA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Sentença:(...)Desta forma, há evidente falta de interesse processual, o que justifica a extinção do processo por ausência dos requisitos legais para o provimento final de mérito.Isto posto, acolho a promoção o pedido de fls.111 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS DE AGUIAR Despacho:Retire-se o feito de pauta.Diga a parte autora sobre certidão de fls.58, esclarecendo o petitório de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.007883-4 - GILBERTO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008361-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ROBERTA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE (RJ-146114) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a parte ré a pagar em favor do autor os valores apresentados na planilha atualizada de fls.32, deduzido os 10% (dez por cento) incluídos pelo autor a título de honorários advocatícios, referentes às cotas condominiais de dezembro de 2006 à julho de 2007, sem prejuízo das cotas vincendas até a data do efetivo pagamento, tudo corrigido monetariamente, desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da citação até o efetivo pagamento. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, corrigidos desde o ajuizamento da demanda, nos termos do artigo 20, § 4.º e 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.010072-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TURIAÇU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO Despacho:O acordo foi homologado por sentença formando título executivo judicial, razão pela qual esclareça a parte a sua pretensão considerando a regra do art 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.010673-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X GABRIELA INACIO LEITE Despacho:Cumpra-se decisão de fls 26V, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.015051-0 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Apense-se à medida cautelar informada na inicial. Venha aos autos a declaração de hipossuficiência, última declaração de bens e renda e o contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.015190-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLO COLLÉGIO, Síndico: ROBSON DE JESUS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X GISELE MOURA SCHNAIPP Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 13/11/2007, às 11:10 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004454-0 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS Decisão:Atendendo ao pedido de reconsideração de fls. 56/57, determino que seja cumprido a decisão de fls. 45 verso, item 03, no prazo de cinco dias, sob pena de exclusão do pólo ativo e cancelamento na distribuição do nome do primeiro requerente. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004652-1 - TONIA CAETANO FORTUNATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X EDUARDO LUIS FERREIRA Despacho:Ante a certidão de fls. 73, expeça-se novo edital para a devida publicação. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado \r\n\r\nProc. 2007.202.010714-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fls 236/237 e junte aos autos o original do contrato de honorários firmado entre as partes \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015010-7 - DIBARMON INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE Despacho:Regularize a parte autora o pólo ativo da demanda, haja vista o pedido dizer respeito a não impedir a entrada da representante legal da autora e não da autora , pessoa jurídica ou esclareça o pedido se é a manutença do funcionamento da autora (pessoa jurídica) que pretende. Ademais, venha aos autos a comprovação da recusa da ré em permitir a entrada da representante legal da autora em suas dependência. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.007441-5 - FÁBIO DIAS JERÔNIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Decisão:1- Defiro em parte a antecipação dos efeitos da tutela para determinar quq a ré se abstenha de negativar o nome do autor nos cadastros restritivos de créditos até o final da lide, ou retire, caso já tenha feito, no prazo de 5 dias sob pana de multa diária de R$ 50,00 por dia de descumprimento da medida deferida. Os demais pedidos carecem de cognição exauriente; cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.009857-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTO CESAR CUNHA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.202.005356-2 - ANTONIO AFONSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X HAVAM PENEUS LTDA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para rescindir a locação celebrada por ANTÔNIO AFONSO DA FONSECA e HAVAM PNEUS LTDA., tendo por objeto o imóvel situado na Av. Meriti n.º 1166, Vila da Penha, nesta cidade, DECRETANDO-LHE O DESPEJO, o que faço com base nos artigos 9.º e 59 e seguintes da Lei 8.245/91.Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, na forma do caput do art. 63 da citada lei, deixando de fixar caução para a execução provisória, tal como exigido no art. 64 do mesmo diploma legal, uma vez que o não pagamento dos aluguéis se apresenta como infração contratual. Outrossim, condeno as rés, HAVAM PNEUS LTDA e MARIA BEATRIZ ASSUMPÇÃO, a pagar à parte autora a importância equivalente mencionada na planilha de fls.04, referentes aos aluguéis dos meses de agosto/2005(diferença) e janeiro à março de 2006, tudo corrigido (...) \r\n\r\nProc. 2006.202.010263-9 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALEXANDRE RIPPER DOS SANTOS RACHEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.011855-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X FABIO BORGES MERELIM Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.202.015444-7 - BEATRIZ REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MARIA LÚCIA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 09 e verso e certifique-se.Venha o comprovante de IR da autora, inclusive a declaração de bens, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2006.202.008587-3 - MANOEL JOAQUIM OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X RESTAURANTE KILOUCURA 281 LTDA Decisão:Defiro fls. 24. Sobresto o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011825-6 - MARIA HELENA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X MARIA DA PENHA NUNES PEREIRA Decisão:Cumprido o mandado de notificação para desocupação do imóvel, conforme fls.41 e, não havendo o cumprimento voluntário do mesmo, determino a expedição de mandado de despejo, na forma da sentença de fls. 27/29. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000214-3 - MÁRCIO BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO, Procurador: ISAAC BARBOSA DA SILVA X ELIAS BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Sem prejuízo, informem se possui interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa \r\n\r\nProc. 2007.202.005535-4 - MARCIA CRISTINA DE PAIVA MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ROSANE NARCISO Despacho:Desentranhe-se o mandado citatório e cumpra-se, devendo observar o sr. OJA o teor de fls. 28, item 02, 03, e 04, além de estar autorizado a pedir o auxílio policial, caso entenda necessário. \r\n\r\nProc. 2007.202.015405-8 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JEAN CARLOS DA SILVA RABELLO Despacho:Regularize-se a representação eis que a procuração de fls 06 não dou outorgada pelo autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com retomada para uso de descendente. \r\n\r\nProc. 2006.202.009106-0 - PIO FERREIRA RELVA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X SANDRA FERREIRA FERNANDES Despacho:Certifique o cartório se houve o correto recolhimento das despesas processuais. Caso negativo, intime-se para recolhimento. Em caso positivo, volvam conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011692-6 - SERGIO CERBINO BORELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls 34/36 e os embargos do devedor e suspendo a execução em apenso. Anote-se. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.202.015440-0 - KATIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)), UYPSILON COMERCIO E INFORMATICA LTDA) X CARREFOUR GALERLIA COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos. Suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.011679-3 - MAGNO ROBERTO COBELLAS COENTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Certfiique a tempestividade dos embargos. Regularize a parte autora a inicial, formulando pedido adequadamente e cumprindo na íntegra a r. decisão de fls 09v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.017266-6 - ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se o cartório parte final do despacho de fls 126. Após, ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.009317-3A - RONALD MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Nada a prover, eis que já há decisão às fls 13 v rejeitando a exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718)) X JESMORSOL COBERTURAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro os pedidos contidos nas peças de fls. 52/53 e 54/55, eis que cabe a parte diligenciar no sentido de promover o andamento do feito, indicando, como no caso sub judice, os bens dos executados, passíveis de expropriação. \r\n\r\nProc. 2005.202.008509-3 - ANDREA GOES VILLELA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X EDUARDO PEREIRA LIBRELATTO Despacho:Fls 83. Indefiro, eis que o bloqueio \"on line\" já foi efetivado sem sucesso. Indique bens penhoráveis, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.013320-8 - RESTAURANTE CHATEAU LA GLORIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X ADRIANA VALERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Despacho:Deixo de receber o agravo retido de fls 79/81 por intempestivo, cf certidão de fls 83. Cumpra-se a r. decisão de fls 77 e verso \r\n\r\nProc. 2006.202.010915-4 - GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se o mandado anexando as informações apresentadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.015555-3 - CID IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ROBERTA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls 65/68. Anote-se onde couber. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.001404-2 - TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA CUNHA FERREIRA (RJ-090331)) X ITA INSTALAÇÕES TEOTÔNIO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls 63. Sem prejuízo, esclareça sua pretensão, haja vista o procedimento de cumprimento de sentença corre nos próprios autos onde foi prolatada a mesma, conforme dispõe art 475 e seguintes CPC. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.003982-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALCIDES SALES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Despacho:Oficie-se ao juízo da 29ª Cível do Foro Central solicitando informações sobre processo nº 2005.001.054007-4 a fim de possibilitar a verificação dos critérios de prevenção cf determinado no acórdão de fls 187/189. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011349-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ROSÂNGELA ARAÚJO DIAS COENTRO Decisão:Indefiro o pedido de fls. 74, eis que cabe à parte diligenciar para promover o prosseguimento do feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.003234-0 - DANIELLE MOREIRA DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MICHELY MOREIRA DA SILVA GIL Despacho:diga parte ré sobre fls 41/46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015057-9 - MARLENE SOARES VITORIA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré, VIAÇÃO VILA REAL S.A., a pagar em favor da autora, MARLENE SOARES VITÓRIA, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 23 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal; Outrossim, condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art.20, § 3.º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.012111-9 - WILDI HEISER (Adv(s). Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BRADESCO SERGUROS S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.017469-9 - FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu, BANCO ITAÚ S.A., a pagar em favor da autora, FARMÁCIA AMARO RANGEL LTDA. ME, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 23 do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal.Outrossim, considerando a sucumbência recíproca, as custas e honorários deverão ser rateados e compensados, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475, J, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009316-3 - ZILMA ANGELO ANTONIO X AUGUSTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Despacho:ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8 - IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SUZUMO NAGATOMI Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.002467-5 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZENILDA SENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BIASE AHMED (RJ-113662) Despacho:certifique o cartório se houve impugnação no prazo legal. Caso negativo, oficie-se solicitando a transferência dos valores bloqueados on line para uma conta judicial à disposição deste juízo. Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte exequente quanto à quitação ou não. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Despacho:Designo audiência na forma do art.331 do CPC para o dia 13/11/07, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013546-3 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1º REGIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X FERNANDO SOARES MORAES Decisão:1- Realizada a penhora on line, foi encontrado numerário suficiente para satisfação do crédito. 2- Intime-se o executado, via Oficial de Justiça, na pessoa de seu patrono, para tomar ciência da penhora on line realizada e, querendo, oferecer a impugnação, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar e demolitoria \r\n\r\nProc. 2005.202.011313-1 - DARCÍLIA APARECIDA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA BERNARDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a complementação do laudo (fls. 100/105). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012062-9 - PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X CREDICARD ADIMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil, ficando, contudo, a execução suspensa, conforme dispõe o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.202.007785-4 - MARIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011918-6 - RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a manifestação do interessado às fls 14 e certidão de fls 12, tratando-se de competência absoluta, declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam os autos \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002616-0 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X VALÉRIO BRAGA FREITAS E OUTROS Despacho:Indefiro o requerimento de fls 90 eis que não formulado da forma correta e não haver qualquer prejuízo o processo correr pelo rito ordinário . Certifique o cartório se a parte autora cumpriu a r. decisão de fls 86 no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006702-2 - JORGE FERNANDO MALINI LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO MATONE S/A Despacho:Nada a prover sobre perição de fls 33, eis que a questão já foi decidida às fls 31. face documento de fls 25 v, intime-se a parte autora para fornecer o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.005684-0 - BOA NOVA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇÃO SERVIÇOS LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para determinar que a empresa ré cancele o contrato de autorização de figuração de fls.14, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária a ser fixada a critério deste juízo.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 20, § 4.º do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.016073-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CINTIA FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 08, a manifestação da parte autora a fls. 58 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de CINTIA FERREIRA DOS SANTOS, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.202.002228-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Despacho:Fls. 141. Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedidod de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.005141-3 - FLORINDA DE CASTRO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X ORLANDINA DE ALMEIDA BARROS Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios de praxe forma expedidos na tentativa de localização da parte ré. Caso negativo, expeçam-se os ofícios de praxe. Caso positivo, voltem conclusos \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014762-1 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X VIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, decreto a renovação do contrato firmado entre as partes, por igual prazo, a contar de 01.06.2006, arbitrando como preço do aluguel mensal inicial o valor de R$ 5.937,00 (cinco mil e novecentos e trinta e sete reais), e como fiador o Sr. Pedro Reigosa Plá, mantidas todas as demais cláusulas e condições avençadas no contrato renovando. As custas processuais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios, por se tratar de ação de mero acertamento do valor de aluguel.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001182-0 - SONIA MARIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:certifique o cartório quanto à veracidade da informação de fls 106. Após, conclusos \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.011158-4 - ROBSON CARDOSO LUPIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Expeça-se alvará, devendo o cartório certificar, quando de sua entrega, eventual satisfação da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.015447-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S /A Decisão:1- Venha aos autos a última declaração de bens e renda para possibilitar análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Sem prejuízo, considerando a natureza essencial do serviço; presentes os requisitos legais, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da autora, indicada na inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Intime-se;3- Esclareça a parte autora o rito e danos materiais que pretende, emendando a inicial quanto aos itens 04 e 05 do pedido, com a juntada aos autos das provas quanto aos danos materiais pretendidos. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.003887-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- Informações em separado (4 laudas); 2- Mantenho a r. decisão de fls 234/235 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.015436-8 - VALÉRIA RIBEIRO ALVARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:Venha o comprovante de IR da autora, inclusive com a declaração de bens para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.202.002550-5 - ALCIMARY BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X AIB AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta.Outrossim, condeno a autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art.20 § 4.º do Código de Processo Civil ficando, contudo, a execução suspensa com fulcro no artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004727-6 - EDINEA ROQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Falecido: UBIRAHY DOS SANTOS Sentença:...DEFIRO a expedição do(s) alvará(s) requerido(s) por EDINEA ROQUE DOS SANTOS e outros (fls. 02/03 e 39), devendo, no entanto, o alvará ser expedido em nome da Sr.ª EDINEA ROQUE DOS SANTOS, eis que é a única dependente nomeada junto do Ministério das Comunicações . Condeno a parte requerente nas despesas processuais, observado o art. 12 da lei 1060/50. Dê-se vista a Fazenda Pública para que informe se há tributo a ser recolhido.Não havendo oposição da Fazenda Pública, expeça-se alvará dos valores mencionados a fls. fls. 35/36 e 59/60, após o levantamento, concedo o prazo de 10 dias para recolhimento das despesas processuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007540-7 - SUSY MÁRCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA Despacho:REITERE O OFÍCIO DE FLS 19 COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.015661-4 - MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X Falecido: ALCIDES ELYSIO DA SILVA FILHO Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, documento comprobatório de que o último domicílio do falecido pertencia a esta comarca. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003808-7 - DAISY DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478)) X ARACY DE ARAUJO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012939-2 - MARIA HELENA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X Falecido: JOSE GOMES PEQUENO Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para cumprir o despacacho de fls 187, prazo de 10 dais sob pena de arquivamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.014568-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA SANTOS Decisão:Defiro desentranhamento dos documentos cf requerido às fls 54, mediante substituição por cópias, bem como a expedição de ofício ao DETRAN para efetuar levantamento do bloqueio judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008338-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOBERTO CERBINO Despacho:diga parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.202.015443-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO MARTINS Despacho:Comprove a mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.009593-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AIRES ROBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010265-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA ELOISA DA COSTA GADELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013271-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS SALGADO TAVARES Sentença:(...) Isto posto, acolho o pedido de fls.22 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, a presente demanda, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.002248-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOBIM (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARLENE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Decisão:Defiro fls 145. reneve-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO X BANCO ITAÚ E OUTRO Despacho:reconsidero o item 02 da r. decisão de fls. 59, eis que não foi requerido o rito sumário pela parte autora. Retire o feito de pauta. Assim, determino a citação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007872-0 - ESPÓLIO DE DAVID DE ALMEIDA RIBEIRO X BANCO ITAÚ E OUTRO Decisão:Reconsidero o item 02 da r. decisão de fls.59, eis que não foi requerido o rito sumário pela parte autora. Retire o feito de pauta. Assim, determino a citação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015539-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X LUIZ CARLOS SANTANA SANTOS E OUTRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária adequadamente (R$ 5,08), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.006813-2 - ELIZABETH MARINETH KALDEMBERG DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.012783-5 - MARIA CARMO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CELIO FEIJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005851-1 - ANCAR EMPREENDIDMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X OHM COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da ré quanto à notificação de fls 87. Caso negativo, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.010088-6 - PEDRO GERPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X JOSE GODOIS ALLAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Em réplica. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.202.003245-7 - ISABEL CRISTINA RIBEIRO OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X RAFAEL HENRIQUE DE SA Sentença:(...)Isto posto, tendo em vista a perda de objeto demandado, acolho o pedido de fls.32 e, JULGO EXTINTA sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015425-3 - MAGDALENA ERNESTINASCHWANKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JERONIMO EDUARDO SOARES DE CIQUEIRA Despacho:Recolham-se as despesas processuais em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e junte-se aos autos a certidão do RGI (AEVC R$ 150,45 e TX JUD. R$ 100,91) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:Diga o autor sobre proposta de acordo ofertada às fls 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.202.015398-4 - ARMANDO GONÇALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749)) X JOSE LUIZ RIBEIRO LUZES Despacho:Esclareça a parte autora se está em causa própria ou representada por advogado, regularizando a assinatura de fls 03. Sem prejuízo, venha aos autos a última declaração de bens e renda para possibilitar apreciação da gratuidade de justiça, bem como a comprovação de notificação extrajudicial do réu e a certidão do RGI do imóvel locado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009221-1 - COLÉGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Ao I Juiz vinculado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014550-6 - HORTELINA BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MARCIA CRISTINA GIL MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015427-3 - ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X ORDENEL MURGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Proceda à autenticação das cópias com as cautelas de prache \r\n\r\nProc. 2006.202.001507-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOTAEME BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.004660-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TALMA TELEINFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005365-3 - VERA LUCIA AFONSO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X MARIZE DE CASTRO RODRIGUES Despacho:Diga parte autora sobre fls 100 \r\n\r\nProc. 2006.202.011672-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BARSILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 04 e 27, a manifestação da parte autora a fls. 37 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Execução ajuizada por ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS, em face de SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003720-0 - FRISEURSALON M.S. ARTE CAFE LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMPADINHAS E EMPADOES 337, COMERCIOS DE EMPADAS EM GERAL LTDA Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço nos termos do art. 267, inciso III, c/c artigo 257 do C.P.C. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015506-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.002349-3 - EDIOOURO SEGMENTO DUETTO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X DI CARLOS COM. DE MÓVEIS PARA CABELEIREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.202.015797-5 - FRANCISCO CARLOS ENVES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré a pagar em favor do autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento;B) Determinar, em definitivo, que a ré proceda, no prazo de 48 horas, a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos, referente ao suposto débito mencionado na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012008-1 - AMANDA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004543-9 - PAULO DAVID SILVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para recolher as custas processuais no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição, advertindo-se de que a extinção do processo não a desobriogará do pagamento das custas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.007431-4 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS GALLINUCCI E OUTRO Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, a fls. 112 verso e demais interessados a fls. 112 HOMOLOGO OS CÁLCULO DE IMPOSTO DE FLS. 110/111, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelos finados CARLOS GALLINUCCI falecido em 12 de novembro de 1993 e FLORA GALLINUCCI falecida em 20 de março de 2002 para que produza seus devidos e legais efeitos.Sejam recolhidos os impostos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.003909-2 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X MOEMA BARRETO FERREIRA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de MOEMA BARRETO FERREIRA em que figura como inventariante OSWALDO FERREIRA.O processo teve seus trâmites regulares, estando cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie.A partilha apresentada nos autos preserva os interesses das partes, tratando-se, pois, de direito disponível.Parecer favorável da Fazenda Estadual (fls.155 verso). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls. 92/96 para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o comprovante de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.010430-9 - TEREZINHA PERES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X Falecido: MANUEL DE SOUSA PEREIRA Sentença:Face a concordância do Dr. Procurador do Estado, a fls. 96v e demais interessados a fls. 95 HOMOLOGO OS CÁLCULO DE IMPOSTO DE FLS. 85, elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado MANUEL DE SOUSA PEREIRA falecido em 01 de agosto de 2004 para que produza seus devidos e legais efeitos.Sejam recolhidos os impostos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.007444-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X JORGE LUIZ CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010847-2 - DOUGLAS ACCYOLY LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X REINALDO FARIAS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.000644-4 - ANA MARIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELEGTRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:a) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida a fls.21 verso e 22;b) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento; ec) Declarar inexistência da dívida referente à multa de R$ 907,26 de fls.19.(...) \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104), Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Despacho:Diga parte autora sobre fls 45 e junte aos autos certidão atualizada do RGI \r\n\r\nProc. 2007.202.007703-9 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A Despacho:Nada a prover. Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2007.202.007706-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X UNIBANCO S/A Despacho:Proceda-se o desapensamento dos autos em anexo eis que os pedidos são diversos, haja vista que enquanto, neste processo, a autora pretende a devolução do valor referente ao plano verão( jan/ fev 89), no proc 7703-9/07 busca os valores do plano Bresses (jun/87) \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, inciso I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para:a) Determinar que a ré proceda no prazo de 30 (trinta) dias, a reexecução do serviço com a colocação dos quatro pneus contratados no automóvel da parte autora, sem qualquer custo adicional ao autor, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ressalto que a ré poderá optar em confiar a terceiros devidamente capacitados a reexecução do serviço, por sua conta e risco.b) Condenar a ré a pagar à parte autora a importância equivalente a R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, desde a data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês, contados da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença e, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c tutela antecipada com busca e apreensao de docucmentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002574-0 - JORGE FELIPE CORREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Para análise da legitimidade passiva ou não da ré, determino que seja oficiada à JUCERJA solicitando informações sobre empresas \"THISSALEIA VEICULOS LTDA\" e \"THISSALEIA JUNIOR LTDA\" informando se são empresas diversas ou se fazem parte do mesmo grupo econômico, fornecendo cópias dos contratos sociais das empresas mencionadas com as devidas alterações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais, com pedido parcial de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017012-8 - MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X R4 MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Sentença:(...)Adotando-se o critério da razoabilidade, fixo a verba indenizatória no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser suficiente para reparar o dano moral sofrido pelo autor, tendo em vista a natureza do sofrimento suportado, em razão dos transtornos, constrangimentos e aborrecimentos com a negativação indevida realizada em decorrência do não cumprimento do negócio jurídico firmado entre as partes.Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:A) Condenar a ré, R4 MULTIMARCAS, a pagar em favor do autor, MARCELO OLIVEIRA DA SILVA, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011300-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO NUNES DE PAULA JUNIOR Despacho:Fls 40- Esclareça a parte autora o seu pedido face à certidão de fls 27, informando queo veículo foi objeto de roubo. Caso concorde com a informação de fls 27, deverá emendar a inicial, haja vista que não há pedido de rescisão contratual, especificando os valores a serem restituídos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:Face a manifestação da parte ré quanto à possibilidade de acordo, designo audiência na forma do art 331 CPC para 13/11/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.202.001957-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO V. SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003680-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DOS SANTOS DANTAS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, para reintegrar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem móvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, n° 000016258824, nas mãos do autor, tornando definitiva a liminiar concedida a fls. 28/29.Outrossim, condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4° do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2007.202.015503-8 - BANCO FINASA SS/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARACY PENHA GOMES CARDOSO Despacho:Comprovada a mora da ré; presentes os requisitos legais, boni iuris e periculum in mora, defiro a medida liminar de reintegração de posse do veículo, requerida na inicial, nomeando o autor como depositário. Intime-se. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.007677-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CESAR BORBA LOPES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016661-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GLAUBER COSTA DE CARVALHO Decisão:Rcebo a petição de fls 35/38 como emenda à inicial. Considerando o princípio da economia processual, converto a ação de reintegração de posse em rescisória cumulada com indenizatória. Anote-se onde couber. Após o regular recolhimento de custas. Cite-se (Providenciar cópia da emenda e desta decisão para instrução da diligência) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.014045-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROGERIO DE A FONTES Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 07/09, a manifestação da parte autora a fls. 17 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Reintegração de Posse ajuizada por CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de ROGÉRIO DE A. FONTES, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de REPARAÇÃO DE DANOS movida por Valéria Magalhães de Moura, em face de Transporte Estrela Azul S/A, ambos, devidamente, qualificados nos autos. No curso processual, observa-se que as partes transigiram, conforme se depreende de fls. 86/87, onde as partes celebraram acordo, requerendo, por oportuno, a homologação do referido acordo.De fato, nada há obstar a homologação do acordo, uma vez que este se encontra revestido de legalidade e atende aos interesses das partes.Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado a fls. 86/87 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.Custas e honorários como avençado pelas partes.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.016812-2 - THEREZINHA MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Certfique o cartório se a parte autora fora intimada e se manifestou sobre laudo pericial. Diga I. perito sobre fls 101 \r\n\r\nProc. 2007.202.015583-0 - MARINALVA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOJA VENETILO LTDA Decisão:O documento de fls 10 demonstra que a autora possui renda suficiente para arcar com as custas processuais razão pela qual indefiro a JG. Intime-se a autora para recolhimentono das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011468-0 - JAIRO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBIBANK S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga I perito sobre impuganção de fls 174/193. Após, ao impuganante. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.202.015195-0 - TENOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGEKAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001945-1 - ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X PAULO RODOLFO DOS SANTOS LA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.012173-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE RELVA DA SILVA GANANCA FILHO) Despacho:1 - D.R.A. por dependência e apenso. A afirmação de hipossuficiência deverá conter declaração de impossibilidade de pagamento de honorários de advogado, também. Não há consignação parcial; ou o autor deposita o que deve com os acréscimos devidos, integralmente, o o depósito não será eficaz para nada. Esclareça-se o valor da oblação, portanto. 2 - não há purga parcial, razão pela qual não há como suspender a reintegração. \r\n\r\nId: 334078"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.410.001386-5 (10705) - ANGELA MARIA LISBOA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X ARISMAR DE MOURA Despacho:a parte interessada \r\n\r\nProc. 2004.202.002845-8 - MARIANA VELOSO DA ROCHA FERRENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X MARCELO DOS SANTOS FERRENTINI Despacho:a parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.011725-2 - RODOLFO JOSÉ REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277)) X JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:venham as declarações de hipossufici~encia pela parte e o patrocínio gratuito pelos advogados de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.202.003019-9 - IZABELA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIVAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401) Despacho:designo Audi~encia de Conciliação para o dia 11/10/2007 às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008662-4 - RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, GLEICIANE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA SILVA Despacho:designo AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ci~encia. \r\n\r\nProc. 2007.202.011537-5 - ZELIA CONCEIÇÃO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NELSON PEREIRA DE ANDRADE Despacho:emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002091-1 - GABRIEL CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CONCEIÇÃO CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:defiro JG. alimentos provisórios 20% SM ou 20% dos ganhos brutos abatidos os descontos. audiência no dia 24/11/2007 às 10:30 hs. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.016871-7 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:atenda-se ao MP: (cota MP): Considerando o teor da certidão, requer o MP que a reconvenção seja juntada por linha. reiteiro fls. 42, 2º e 3º paragrafos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.017030-0 - VIVIANE SANCHES BONACORSE (Adv(s). Dr(a). WALDIR ANTONIO FERREIRA PIRES (RJ-052705)) X PAULO RICARDO FLORES RESENDE Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). Reuqer o MP a juntada de petição em que constem as cláusulas do divórcio, quanto a existência de filhos e bens a serem partilhados, alimentos entre o cônjuge e nome de mulher. \r\n\r\nProc. 2007.202.010477-8 - MARCIA CARMO ALBERTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X HELIO ALBERTO CARLOS Despacho:a autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.012651-8 - ROBERTO PEREIRA THIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X ROBERTO PEREIRA THIAGO Despacho:a exequente \r\n\r\nProc. 2002.202.013911-2 - ROBERTO PEREIRA THIAGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160)) X ROBERTO PEREIRA THIAGO Despacho:considerando que há sentença nos autos, quaisquerrequerimento deverão ser através de nova ação. nestes autos nada há a prover. intime=-se a parte autorapor DO. e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014143-0 - LUCIANO COSTA VENEZIA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792) Despacho:venha o pedido em termos. Cumpra-se o art. 282 do CPC integralmente . Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento. regularize-se a representação processual. Venha o título judicial. esclareça se há pedido de gratuidade, instruindo-se o mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003319-0 - BRUNO DA ROCHA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JOSE LUIZ FERREIRA DE FARIAS Despacho:à exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.012151-0 - EDSON PEREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ESPOLIO DE AUDARA DA SILVA Despacho:atenda-se ao MP. (cota MP). inicialmente manifesta-se o MP pela intimação da parte autora para emendar a petição inicial para esclarecer que se trata de procedimento de jurisdição voluntária (alvara ou cancelamento de pensão alimentícia) devendo ser excluído do polo passivo o espólio de Audara da Silva. Nada a opor a expedição de ofício para o cancelamento dos descontos da pensão alimentícia devida ao menor Pedro, em razão do óbito de sua RL. e pelo fato se o autor estar exercendo sua guarda de fato. requer o MP a expedição de ofício ao banco Itaú, para que informe o saldo existente na conta mencionada na inicial bem como encaminhe extrato com as ditas dos depósitos desde agosto de 2006 (mês anterior ao óbito da RL do menor . \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.014658-0 - SONIA MARIA SILVA DA CUNHA, CECILIO FERREIRA DA CUNHA, ALLAN VICTOR COSTA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARCELINO (RJ-142695) Despacho:Emende-se a inicial para inclusão dos genitores do menor no pólo passivo. Cumpra-se o art. 282, II e VII do CPC. Prazo 10 dias. Cumpra-se o art. 5º LXXIV da CF eis que há que ser comprovada a hipossufici~encia financeira. Venham as declarações de patrocínio gratuíto ede hipossuficiência pela parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.005612-7 - ANA SOARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)), JULIO DE PAIVA MEDEIROS), JULIANA DE PAIVA MEDEIROS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/11/2007, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.002676-7 - JACQUELINE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349)) X HELIO GLOSMAO DE ARAUJO), BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862) Despacho:Atenda-se ao MP. quanto ao item 2, da promoção, assino à autora o prazo de 10 dias para cumprimento. Cumprido ao MP. Cota MP). considerando o disposto no art. 471, I do CPC, aplicável ao presente caso, bem como o que estabelece o art. 35 do ECA, pela intimação da requerente ´para que de forma expressa especifica e objetiva, esclareça informe qual foi a modificação no estado de fato ou de direito que respalda a prepositura da presente demanda, dianteda preliminar de coisa julgada ventilada na contestação. Após protesta-se por nova vista. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003934-8 - SILVIO FELISMINO CALDEIRA X GERLANE DA SILVA MOREIRA, SAMUEL ELIAS MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545) Despacho:Atenda-se ao MP. (cota MP): Requer o MP que seja esclarecido pelos requerentes se o que pretendem pelos requerentes se o que pretendem com o presente feito é a obtenção da guarda do menor para fins previdênciários, salientando-se neste particular que o § 3º do art. 33 do E.C.A, foi tacitamente revogado pelo art. 16, I da lei nº 8213 de 1991,com a redação dada pela lei nº 9032/95, haja vista que nada impede que o menor permaneça morando com os requerentes, seus avós paternos, contudo mantido na guarda de direito de seus pais. Ciente do estudo social de fls. 35/36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.016666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON SEVERIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205), Dr(a). SERGIO VILELA MOREIRA (RJ-143864E) Despacho:Atenda-se ao MP: (Cota MP); seja esclarecido pela curadora provisória do interditando acerva da existência de bens pertencentes a este, considerando o que consta da cópia da certidão de óbito da mãe do mesmo acostados às fls. 10. Que considerando o que for informado com relação ao questionado no item supra (havendo bens) seja providenciado a juntada aos autos de declaração de idoneidade da curadora provisória do interditando, subscrita por duas pessoas, com firma reconhecida destas, bem como com cópiasde seus documentos de identidade. Ciente o Mp do estudo social de fls. 25/27. Após, por nova vista para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2007.202.000221-0 - VALNILZA MUNIZ DA CRUZ X NEUSA MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:atenda-se ao MP: (cota MP): quia os bens que a interditanda possui e que foram deixados por seus genitores, conforme docs. de fls. 30 e 31. Qual o valor mensal do beneficio que está sendo pleiteado junto à Marinha, e que os esclarecimentos sejam instruídos por documento (escrituras, comprovante de recebimento de benefício etc). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005939-2 - FLAVIA RAFAEL DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TUPIARA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe que nome será por ela adotado. Intime-se o réu para que traga aos autos a comprovação de sua filiação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.202.016900-0 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:considerando que a petição de fls. 52 é anterior à audiência, aguarde-=se por 60 dias. após conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001729-8 - LUIZ NESTOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CLEONARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 9:45 horas. Expédidas deverão ser as intimações. \r\n\r\nProc. 2007.202.002889-2 - BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CASSIA DE PAULA BICUDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)), BRUNO MUNIZ DA SILVA SILVEIRA FILHO Decisão:Acolho o parecer ministerial como razão de decidir e defiro parcialmente a antecipação da tutela para que o genitor pegue o menor na resid~encia materna, aos domingos às 13:00 horas e entregando-a às 17:00 do mesmo dia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/10/2007 às 10:45 hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011079-3 - FABIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X WARLEI ROMERO SILVA DOS SANTOS Despacho:a parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005651-6 - MARCELO CARDOSO DOS SANTOS, VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400) Despacho:as partes para que atendam integral,mente op MP. fls. 24v e 28. (Cota MP). requer o MP que seja esclarecido o pensionamento para os filhos do casal, uma vez que 20% dos ganhos do varão (fls. 07) não somam o valor de R$ 1140,00 (fls. 03, alínea h) requer que seja estabelecido o pensionamento na hipótese de vínculo percentual que incide sobre ganhos brutos menos descontos obrigatórios e na hipótese de ausência de vínculo (percentual sobre o SM). devendo haver fixação de alimentos também para a hipótese de existência de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.000259-3 - CLEIDE CARMEN AMBRUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ROSALVO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139) Despacho:aguarde=se por 60 dias. Em nada sendo requerido após o prazo, voltem para extinção. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.202.008844-0 - IZABEL CRISTINA MOREIRA DE LIMA X MARTA REGINA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Despacho:Intime-se a interditanda para apresentar impugnação. após o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012333-5 - RONALDO BORGES DE LIMA X WALDERLEY HERINES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:reconsidero a gratuidade deferida. venha a assinatura da advogada a fls. 06. após direi. Atenda-se o MP. (cota do MP). Considerando que o autor é pai do menor e detem poder familiar, requer o MP a intimação da parte autora para. emendar a inicial para que seja formulado pedido de guarda e não de tutela e seja esclarecida qual a necessidade da medida eis que o genitor já detém a guarda de fato do menor, sendo a genitora falecida. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.009687-3 - HENRIQUE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X ANTONIO CARLOS BROEDEL Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO, EIS QUE O TITULAR DO DIREITO É O MENOR. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.202.012667-3 - MERY LUCIA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO COSTA HOMEM (RJ-003794)) X LEANDRO DIAS DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DESEJA APENAS A SUSPENSAO OU O CANCELAMENTO EM DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.008445-0 - EMANUELLE SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X FLAVIO SANTOS DE SOUSA Despacho:A PARTE AUTORA,I. \r\n\r\nProc. 2004.202.013278-0 - ANDRE LUIZ CLEMENTE BERALTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X SERGIO BERALTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:DEFIRO VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.202.014728-0 - JONATHAN LUIZ DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) KLEBER ALEXANDRE DA SILVA, Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:A PARTE INTERESSADA , I \r\n\r\nProc. 2005.202.013785-8 - NATHALIA CAMPOS AZEVEDO, CAROLINA CAMPOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X WELLINGTON VAZ DE AZEVEDO Despacho:ATENDA-SE AO MP ( 1-FLS.32: NADA A OPOR, CONSIDERANDO O ACORDADO AS FLS 22/23 E HOMOLOGADO A FL 25. 2- FL.42 PELO ESCLARECIMENTO POR PARTE DA R.L. DOS ALIMENTANDOS SOBRE O DESTINO DADO AOS OFFICIOS DE FLS. 26/27, INFORMANDO-SE EM ESPECIAL, SE FORAM APRESENTADOS/ENTREGUES A SEUS DESTINATARIOS) \r\n\r\nProc. 2006.202.008180-6 - ELLEN BRAGA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801), Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X EDSON PEDRO OLIVEIRA Despacho:A PARTE AUTORA, I. \r\n\r\nProc. 2006.202.010269-0 - VALDETE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (RJ-004720)) X FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:A PARTE INTERESSADA, I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008183-3 - ANA LUIZA DO ESPIRITO SANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) ADEILSON LUIS JOSE MAGALHAES GOMES Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.008966-2 - VINICIUS DO NASCIMENTO PASSOS, ISDORA DO NASCIMENTO PASSOS, SARAH DO NASCIMENTO PASSOS, ANA CLARA DO NASCIMENTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X VINICIUS GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 31/32 \r\n\r\nProc. 2007.202.012575-7 - ZULEIDE DE ANDRADE VALU (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ENOQUIO DE OLIVEIRA VALU Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER VENHA AOS AUTOS COPIA DE CERTIDAO DE CASAMENTO QUE COMPROVE O VINCULO ENTRE AS PARTES EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇAO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.013052-2 - ANA BEATRIZ SOARES DA SILVA VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X DEIVISON CARLOS SANTOS VICTORINO Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE O ART. 2 DA LEI DE ALIMENTOS EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.013644-5 - LUCAS HENRIQUE BUAS VENTURA, LETICIA CRISTINA BUAS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X COSME JOSE VENTURA Decisão:DEFIRO JG. CONSIDERANDO O PEDIDO, EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR A R.L. DOS MENORES TAMBEM NO POLO ATIVO. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.202.010257-5 - ANA LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LEANDRO JOSE DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO QUE FOI REQUERIDO O PERCENTUAL DE 40% DOS GANHOS DO REU E QUE ESTE PERCEBE R$ 4.000,00, EMENDE-SE O VALOR DADO A CAUSA. PRAZO - 05 DIAS \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.011255-6 - EDUARDO DO CARMO FERREIRA, ROSIANE TEIXEIRA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113) Despacho:VENHA A CERTIDAO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA. APOS CONCLUSAO PARA A SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.012564-4 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, EVANIR DE LIMAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( O PEDIDO DEVERA SER FEITO NA AÇAO DE ALIMENTOS ONDE FICOU FIXADO O PENSIONAMENTO A FILHA) \r\n\r\nProc. 2005.202.010608-4 - MARIA CECILIA BEZERRA TAVARES MALAIA, CARLOS ALBERTO SAMPAIO MALAIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148) Despacho:VENHAM AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.202.012407-4 - CARLOS FERNANDO MACEDO DE SOUZA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALE SDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Despacho:ENTREGUE-SE A PETICIONARIO DE FLS. 38 \r\n\r\nProc. 2007.202.006820-8 - JOSÉ MATHIAS BOTELHO JUSTINO, GREICE MARIA PEREIRA BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Despacho:ATENDA-SE AO MP( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE A DISPENSA DOS ALIMENTOS ENTRE OS CONJUGES SERA RECIPROCA, OU SEJA, SE O VARAO TAMBEM DISPENSA OS ALIMENTOS, POIS O ITEM 4 FLS 79 SO MENCIONA A MULHER) \r\n\r\nProc. 2007.202.012393-1 - PAULO CEZAR MENDES, SOLANGE MORAES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho: A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.006323-7 - ARMANDO COSTA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X GERVINA AFFONSO PEREZ Despacho:1- INFORME O AUTOR SUA CIC.2- CUMPRIDO O ITEM 1, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.002891-7 - SEBASTIAO DE FARIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE BARROS (RJ-139880)) X HILDA DA SILVA BARBOSA Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER EM 10 DIAS A CITAÇÃO DA PARTE RE, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2007.202.002245-2 - SILVIO ALBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEISE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:REGULARIZE A RE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EIS QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 23 NAO FOI ASSINADA. PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DECRETAÇAO DA REVELIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.007657-6 - ELIZABETH NAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X WALDECI RIBEIRO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.014902-6 - FELIPPE VIANNA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CELSO LOPES MENDES Despacho:EMENDE-SE A INCIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, EIS QUE OS HONORARIOS NAO PODEM SER COMPUTADOS SOB A EGIDE DO ART. 733, CPC. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.001608-7 - CHURCHIL DE JESUS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X NILCE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP TRAGA O AUTOR A COPIA DA DECISAO QUE PRETENDE MODIFICAR) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.202.008799-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)), MARIANA COELHO VIEIRA) X ROSANA COELHO Despacho:A PARTE AUTORA, I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014984-1 - OLGA LESSA FREITAS X PATRICIA LIMA DE OLIVEIRA, CAMILA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE. PRAZO 20 DIAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.017058-0 - DELIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NEIDE APARECIDA BORBA RUSENHACK, Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711)) X NILZETE MARIA BORBA ROSA Despacho:CUMPRAM AS ADVOGADAS O ART. 45 DO CPC, TRAZENDO AOS AUTOS COMPROVAÇÃO DE HAVE-LO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.202.012956-8 - SELFA CASTRO MACHADO X JOSE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( ESCLAREÇA A AUTORA SE HÁ OUTROS FILHOS MAIORES DO REQUERENTE E EM CASO POSITIVO VENHAM RESPECTIVAS CONCORDANCIAS AO PEDIDO.) \r\n\r\nProc. 2007.202.014586-0 - EMILIA DE JESUS NEVES DOMINGOS X PATROCINIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO E ORIGINAL DE FLS.7 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.006588-8 - PRISCILA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X EMERSON PACIFICO GOIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AOS INTERESSADOS... FIXO PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2004.202.001354-6 - ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI AQUINO (RJ-113144)) X JOSE CELIO DOS SANTOS LAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567) Despacho:A PARTE CONTRARIA, I. APOS AO MP \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.202.012745-6 - NEISE ARGOLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X EDIVAR COUTO DA PAIXAO Despacho:ATENDA-SE AO MP ( INFORME A AUTORA SE O REU ESTA INTERDITADO, COMPROVANDO-SE) \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, c/c; Guarda, provisória \r\n\r\nProc. 2007.202.002953-7 - GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO), MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA Despacho:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS PORVENTURA ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.202.007945-0 - FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X ALAN FERNANDES VIEIRA Despacho:DEVERA O AUTOR FORNECER ENDEREÇO DE SEU FILHO ALAN, DEVIDAMENTE ATUALIZADO DE FORMA A VIABILIZAR A DILIGENCIA .CUMPRIDO INTIME-SE DEVENDO SER INFORMADO SE É ESTUDANTE, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, COMPROVAR TAL FATO. \r\n\r\nProc. 2004.202.012439-4 - MAYCON FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X GABRIEL DOS REIS MENDES Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.202.012086-3 - ALEX BARCELOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)), GABRIEL ARTHUR COSTA BARCELOS Despacho:DESIGNO A/C PARA O DIA 19/10/07 AS 9:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.004949-4 - INOCENCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ESPOLIO DE CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES), LUZINETE WERNECK MENDES), CARLOS GOMES WERNECK MENDES), RUY BARBOSA WERNECK MENDES Despacho:ESCLAREÇA A PARTE SE O PEDIDO É DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇAO DE UNIAO ESTAVEL OU SOCIEDADE DE FATO, EIS QUE SAO DUAS COISAS DISTINTAS. PRAZO DE 10 DIAS . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006958-2 - MARCOS VINICIUS MEIRELLES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741)) X HELEN OLIVEIRA DA ROSA Despacho:DESIGNO A/C PARA 23/10/07 AS 10:00 HORAS \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos , guarda e visitação do filho c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.202.011480-2 - EDSON MONTEIRO DE CASTRO CONTI, PATRICIA GUTERRES DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (RJ-144649), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP QUE CONSTE DA CLAUSULA DE ALIMENTOS PARA O FILHO DO CASAL O VALOR CORRESPONDENTE HOJE , DA MENSALIDADE E PLANO DE SAUDE \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010145-5 - FÁBIO VIEIRA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GUILHERME FABRICIO DOS SANTOS ARRUDA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE AS PRELI MINARES ARGUIDAS E DOCS. ACOSTADOS \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017137-6 - ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA GOMES DA SILVA), ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/10/07 AS 10:30 HORAS \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.012943-8 - ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ALBERTO TERK ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO (RJ-100602) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PELA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE OS DOCS. NOVOS DE FLS. 171/173 ( RESPOSTA DE OFICIO ) E FLS. 174/213 ( PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA PELA RÉ ). NA FORMA DO ART. 398 DO CPC. NESSA OPORTUNIDADE, DEVERA O AUTOR ESCLARECER SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE REQUERIDA PELA PARTE RÉ) \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com peidido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013064-9 - CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA Despacho:CUMPRA-SE O ART. 5, LXXIV DA CF, TRAZENDO AOS AUTOS A COMPROVAÇAO DA HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA: ISENCAO IR, PATROCINIO GRATUITO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.202.009504-2 - RUBENVAL AGUILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ROSANGELA AUGUSTA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:CONSIDERANDO QUE HA DIVORCIO DIRETO TRAMITANDO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE INFORMEM SE DESEJAM PROSSEGUIR COM O PRESENTE PROCESSO, VALENDO O SILENCIO COMO ANUENCIA A EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.202.013118-6 - EDUARDO DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA APARECIDA DE SANT ANNA SILVA (RJ-132113)) X ROSIANE MENEZES FERREIRA Despacho:AO ARQUINO. AGUARDE-SE PARA ARQUIVAMENTO O TRANSITO EM JULGADO DO APENSO \r\n\r\nProc. 2006.202.016628-9 - LETICIA PALHETA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X RONALDO MOREIRA LAPA Despacho:ATENDA-SE AO MP( PELA JUNTADA DAS COPIAS DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES DE FLS. 13/14 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.012215-0 - LIENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X SANDRO VIANNA DA SILVA) Despacho:A PARTE AUTORA.APOS, AO MP \r\n\r\nId: 334073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17/18 \r\n\r\nProc. 2006.202.003436-1 - GABRIEL MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) JOSE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008797-3 - RAYSSA VICTORIA VULCÃO AGUIAR CORTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ROBSON AGUIAR CORTES Sentença:R.V.V.A C, representada por sua mãe .. propôs a presente Ação de Alimentos em face de R.A.C., todos qualificados às fls. 02, alegando, em síntese: Que o réu é seu pai e, não obstante a obrigação legal, o mesmo não vem arcando com os alimentos que lhe são devidos. Que, em razão do exposto, pleiteia a fixação de pensão alimentícia nos termos iniciais. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12. Às fls. 17 foram fixados alimentos provisórios. O réu, regularmente citado, nos termos de fls.40-vº, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, deixando transcorrer in albis o prazo para oferecimento de contestação, como se vê de fls. 42, tendo sido decretada a sua revelia, às fls. 44. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 44. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Trata-se de ação de Alimentos proposta pela filha em face do pai. \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.130 /131 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 08/01/08_ às _12:50__horas. Cite-se e Intimem-se. Oficie-se ao juizo deprecado informando o nove endereço de fls.57. \r\n\r\nProc. 2007.202.002383-3 - DOUGLAS FERREIRA AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AYRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.115 / 117 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002866-1 - ANA BEATRIZ DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ROBERTO JOSE MESSIAS JUNIOR Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 27/10/07_ às _14:30_horas. Cite-se e Intimem-se. Fls.21, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003071-0 - ANA CAROLINA VITOR MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X FRANCISCO ANTUNES SILVA MARINHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010358-0 - LUIZ FELIPE DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013993-8 - VICTÓRIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.014435-1 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X MARCOS EVANGIO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012474-0 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X E.M. Decisão:Venham cópias das declarções de rendimentos do requerente (fls. 42) prestadas à SRF nos últimos 03 anos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.013460-6 - LUIZ AFONSO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X ADRIANA PERES SOUZA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fls. 21. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.001565-2 - VALÉRIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539) Despacho:Fls. 59-A parte autora manifestou sua desistência. Parte ré regularmente citada fls. 49vº/50. Parte ré patrocinada por advogado. Int., por via de DO, o réu para que esclareça se concorda com a desistência manifestada, valendo o silêncio como concordância. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010841-1 - LUIZ CARLOS MENDONÇA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022) Decisão:Ratifique-se por termo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015036-1 - SHEILA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.36 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. . PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015186-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA FONSECA DE LIMA (RJ-109849) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 25. Defiro JG aos requerentes. Cumpra-se Sentença de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.202.003080-1 - LEILA FRANCISCONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X DALCI VIEIRA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.34 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004994-9 - GILVANIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.005096-4 - MÁRCIA VERÔNICA GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ANDRÉ MENDES CABRAL Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.24 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 16 item 2, no prazo derradieoiro de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009916-3 - JORGE DA CONCEIÇÃO PIENTZNAUER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 11:00 às 18;00 horas, de seg à sexta \r\n\r\nProc. 2007.202.010794-9 - TARSILA LOPES DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) COMPAREÇAM AS PARTES EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DE TERMO DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Venha declaração da testemunha Rita nos moldes da declaração de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.009207-5 - JACKELINE DE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA Ao autor para que se manifeste sobre certidão do Oficial de Justiça - fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.202.015163-8 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X VIVIANE DE MACEDO JARDIM DA SILVA OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275) Decisão:Designo o dia 04/12/07 às 14:00 horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000032-8 - AMOS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X CELIA MARIA CAMPOS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.012012-7 - SELMA PEREIRA DE QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X AUGUSTO FRANKLIN SANTOS NASCIMENTO aos interessados sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014049-7 - LUCINEY MARCO MARCHON (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X IVANIR CRISTINA BRITTO VIEIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação.3- Venha cópia da certidão de nascimentos das filhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.009938-7A - JULIA MEIRELES LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CARLOS EDUARDO SANTOS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008798-3 - JOAO PAULO PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS PINHEIRO DA SILVA (RJ-095926)) X JOAO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 70;75 e 76, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.012742-7 - ANNE CAROLINE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X UILTON PESSOA DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 58. Defiro JG ao executado.2- Escalreça a exequente se o executado ainda esta no empregador de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.202.000513-0 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 82v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.002764-2 - JOSUELEN WENDY SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSUE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784) Despacho:Fls. 56. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007458-9 - GISELLE CRISTINA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ADRIAN MARCOS STRINO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010274-5 - ALAIDE VIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792) Decisão:1- Desentranhe-se fls. 09/11,pois trata-se de cópia.2- Recebo a emenda de fls. 12/14, anote-se onde couber.3- Defiro JG. 4- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014028-0 - MARIA JULIA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X MARCOS LEANDRO DE SOUZA CHAGAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.014111-8 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.014186-6 - ADRIANA DE SOUZA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X SERGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.005806-7 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Sentença:Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: VISTOS, ETC...NO que tange ao réu Wellington, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 50 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269, III do CPC . No que tange a ré Maria Helena, considerando-se o teor de fls. 149/150, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO pela perda do objeto. Intimados os presentes. Intimem-se Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, em sendo o caso. Oficie-se em sendo o caso. Registre-se. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais houve , às 16:45 horas, encerrei a presente. Eu, , Secretária, digitei. E, eu Escrivão, ,subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:Mantenho a data da audiência , tendo em vista a parte ré ter outorgado poderes a 03 (Três) advogados. \r\n\r\nProc. 2007.202.014191-0 - UBIRATAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MICHELE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópia de sentença que fixou os alimentos, autenticada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004055-5 - LUIZ ALBERTO APOLINÁRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA DE FAMÍLIA PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA , DIARIAMENTE, DAS 11:00 ÀS 17:30H. \r\n\r\nProc. 2007.202.013600-7 - VANDIRO DINDIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837)) X ROSILANE RAMOS DE SOUZA Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.009090-3 - ZENAIDE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X JOAO AYRTON DA COSTA Sentença: \"...ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de João Ayrton da Costa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Zenaide Ribeiro da Silva . Lavre-se Termo, sendo certo que a Sra. Curadora de-verá proceder a prestação de contas anual nos termos legais ...\" \r\n\r\nProc. 2005.202.013678-7 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BARBOSA DE OLIVEIRA), Interessado: UBIRACY LOUENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA SILVA DE FRANÇA (RJ-140602) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.56; pela parte ré às fls.75/79; e pelo MP às fls.69v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 28/11/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000206-0 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X P.B.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.202.013477-1 - ANANDA GONÇALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VALMIR BIANCHI Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 14/11/07 às 14:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.010454-5 - BRENNO CRISTHIAN CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 45, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, declaro que REGINALDO DOS PRAZERES TEIXEIRA é pai de BRENNO CRISTHIAN CAMPOS NEVES passando o menor a chamar-se BRENNO CRISTHIAN CAMPOS NEVES TEIXEIRA , tendo como avós paternos José Roberto Gomes Teixeira e Lisette dos Prazeres Teixeira. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Defiro JG à parte ré. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se mandado de averbação ao cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012203-1 - DAYANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X CUSTÓDIO LEITE CANELA Despacho:Cumpra-se fls. 64 nos termos do Artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.008395-7 - EVANDRO ELIAS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X VALDILENE PEREIRA LIRA), ALEX PEREIRA LIRA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls.42 , bem como o teor da promoção do MP de fls.44, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.011044-2 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X JOAO BATISTA SUZART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.47v e pelo MP às fls.43. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 27/11/07 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para modificação de clausula de visitação \r\n\r\nProc. 2006.202.012972-4 - DIEGO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X DANIELE ALBUQUERQUE DA COSTA Despacho:Fls. 89. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.015986-6 - RAISSA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUIZ CARLOS DE SOUZA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visita com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.202.016045-5 - VALDECIR PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X HELENICE CARBONELLI MARCELINO), JOÃO GUILHERME CARBONELLI DE ABREU), ANNA BEATRIZ CARBONELLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) autos desarquivados \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Exoneração de Pensão de Alimentos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002105-6 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.180/185 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.002507-0 - FRANCISCO JOSE ALEXANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)), ANNA CAROLINE CALDAS RIBEIRO), GABRIEL CALDAS RIBEIRO, Dr(a). SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (RJ-009299) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.202.003869-5 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), LARISSA CUNDINS DOMINGOS) X PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta especialmente o teor de fls.29 , bem como de fls. 30 e 32v...JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciação do merito . Cancelo ainda os cancelo os alimentos provisórios fixados. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso ,o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014324-1 - EDSON SÁ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987)) X LETÍCIA DA SILVA DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 24 e 44 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004847-7 - DAVIS GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015), Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)), LUIZA BASTOS DE CARVALHO Sentença:1-HOMOLOGO O ACORDO de fls. 27/28 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2-Após a vinda da declaração de hipossuficiência financeira ,direi sobre o pedido de gratuidade formulado pela parte ré . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.202.004752-5 - EDUARDO ALMEIDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X ANA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 65/69 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.002975-6 - SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.015917-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X GUARACIEMA DE ABREU TAVARES Decisão:1- À parte autora. 2- Após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.007926-0 - G.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X C.E.S.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) regularize a parte autora sua representação \r\n\r\nProc. 2006.202.013690-0 - JAIME OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X CLAUDIA REGINA SILVA SOBRAL), JOÃO PEDRO SILVA GUIMARÃES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.38 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002092-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CILENE NAZAR MARTINHO (RJ-050078)) X RAQUEL DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.002340-7 - CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ELUICE CHAVES LANDSBERG Despacho:Esclareça a parte autora se o endereço da parte ré de fls. 65 era o mesmo ao tempo da propositura da ação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.014894-9 - ELISANGELA PEREIRA BARBOSA X EGLAIR GONÇALVES DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)), LEONARDO DAVI PEREIRA BARBOSA), KETELYN PEREIRA GONÇALVES DUTRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Sentença:1. Manifestação do Ministério Público às fls. 34.2.Considerando-se a desistencia manifestada pela parte às fls. 26, com a concordância da parte ré também às fls. 26, homologo a desistencia manifestada e, em consequencia, julgo extinto o feito nos termos legais., Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.010755-8 - RAPHAEL MARQUES LIMEDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X IVONETE GASPAR LIMEDE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.47/49 (autos do processo nº 2006.202.011282-7) para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Junte-se cópia da presente nos autos em apenso.Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011282-7 - IVONETE GASPAR LIMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X RAPHAEL MARQUES LIMEDE Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls.47/49 (autos do processo nº 2006.202.011282-7) para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTOS AMBOS OS FEITOS, nos termos legais. Custas pro rata, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Junte-se cópia da presente nos autos em apenso.Oficie-se , em sendo o caso . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011658-4 - MICHELE IGLESIAS LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010)) X GUSTAVO VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:Defiro JG a parte ré. Oficie-se ao Fundo. Em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015999-6 - SANDRA MOTTA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917) Compareçam as partes para ratificação por termo em cartório de 11:00 às 18;00 horas, de seg à sexta \r\n\r\nProc. 2007.202.014116-7 - WALDIR SILVEIRA ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SILVEIRA ZACARIAS (RJ-053991) Despacho:1- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC.2- Regularize a parte autora, sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.3- Venha cópia da certidão de casamento com a devida averbação.4- Venha cópia da sentença que decretou a Separação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.004058-0 - REJANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALEX SANDRO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 43/44, bem como o teor da promoção do MP de fls.48, HOMOLOGO a desistência manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.011741-2 - FABIO MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X CLAUDIA ROCHA PINTO BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZULENA CORRÊA GOMES (RJ-091427) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.92. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 04/12/07 às 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.202.011746-0 - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) COMPARECER AO CARTÓRIO DESTA VARA DE FAMÍLIA PARA ASSINAR TERMO DE CURATELA, DIARIAMENTE, DAS 11:00 ÀS 17:30H. \r\n\r\nId: 334080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.202.012636-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA 03/10/07 ÀS 14:30HS \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.202.000364-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO NUNES CAZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Redesigno Continuação da Prova de Acusação para 15/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 334070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.202.004332-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEZIEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:\" ... à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP...\" \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:\" ... à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.010905-3 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:Fls. 102. Indefiro o pedido de liberdade provisória, uma vez que permanecem íntegros os fundamentos da decisão de fls. 48, sendo, portanto, necessária a manutenção da custódia cautelar do réu. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (onze vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, em concurso material \r\n\r\nProc. 2005.202.001650-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT JEAN PAUL MARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-068909)), MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)), JORGE LUIZ MENDES FERREIRA), ALBA VALERIA ROCHA DE MORAES FERREIRA, Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)), ALEX DA ROCHA MORAES, Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS, NA FORMA DO ART. 499 E ART. 501, AMBOS DO CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.202.013799-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Decisão:Acolho a promoção ministerial e defiro ao réu a liberdade provisória... redesigno a audiência para o dia 28/11/07, às 13h... \r\n\r\nId: 334071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011929-2 - DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, CARLA RODRIGUES DA SILVA e DANIEL RODRIGUES DA SILVA em face do falecimento de MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA, visando o levantamento de quantia devida e não recebida em vida pela falecida, conforme se vê de sua inicial de fls. 02/04 e documentos de fls. 05/19.Às fls. 34 e 36/46, informação a respeito dos saldos deixados em favor do obituado.O Ministério Público às fl. 38 não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 34 e 36/46, em favor dos requerentes.Expeça-se alvará em nome dos requerentes.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.014712-1 - FRANCINILDE FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCUS AURELIO GONÇALVES Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por FRANCINILDE FERREIRA GONÇALVES em face do falecimento de MARCUS AURÉLIO GONÇALVES, visando o levantamento de quantia referente ao PIS e ao FGTS do falecido, conforme se vê de sua inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/22.O Ministério Público às fl. 38 não oficiou no feito, tendo em vista a inexistência dos pressupostos do art. 82 do CPC.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento das importâncias, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 18/19, em favor da requerente.Expeça-se alvará.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 68/69, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES, falecida em 13/06/2002. Transitada em julgado, recolham-se os tributos devidos.Comprovado o pagamento, aos Doutores Fiscais.Com a anuência e certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, expeçam-se os títulos de propriedade. Dê-se ciência a Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.015158-6 - ELVIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X Falecido: BERNARDINO PEREIRA CARVALHEIRA Ao autor para providenciar o apostilamento do campo 40 da GRERJ, tendo em vista o recolhimento ter sido efetuado na conta incorreta. A conta correta para o recolhimento é a referente aos AEVC (0702-1). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001680-4 - FINAUSTRIA -CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DANIELE ALVES GOULART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.007367-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMES DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por BANCO PANAMERICANO S/A em face de HERMES DE MORÃES CARNEIRO, relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69, conforme se vê da inicial de fls. 02/03 e documentos de fls. 04/11.Comprovados o contrato escrito e a mora, foi deferida a liminar à fl. 12, sendo efetivada à fl. 15.Devidamente citada à fl. 14v.°, a parte ré apresenta peça de bloqueio às fls. 17/19, acostando os documentos de fls. 20/25, não se insurgindo contra o débito, alegando, em síntese, a abusividade dos juros cobrados, razão pela qual requer seja apurado o valor devido, com a exclusão dos valores correspondente à comissão de permanência, custas judiciais e honorários advocatícios, requerendo, ainda, a devolução de equipamentos instalados no bem.À fl. 17, decisão do juízo determinando a entrega à parte ré dos equipamentos descritos na contestação, sendo efetivada à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2005.202.004269-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA DA SILVA AS PRTES PARA CUMPRIREM O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007126-4 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X JULIO CEZAR DE JESUS GONZALES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.010264-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUSSELINA DO ROSÁRIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015143-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA REGINA MACHADO DOS SANTOS Recolham-se as custas corretamente (R$ 28,97 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007213-5 - OLGA HARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X EDINALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LOUREIRO PINTO (RJ-071737) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.010369-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X VIACAO NOVACAP S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 101/102 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTÓRIA, na forma do artigo 794, II, CPC. As custas processuais na forma do acordado, recaíndo sobre o réu as despesas de baixa. Já os honorários advocatícios estão compensados entre si. De forma que, o réu deverá proceder ao recolhimentos das custas processuais faltantes no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição da dívida ativa em favor do FETJ. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015083-3 - ECOLE DE LANGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X MARIA DA PENHA JASPER DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, cumprido o disposto no art. 31 da Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.001974-3 - CONDOMINIO DO ED. ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.004220-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO...ATINFINDO O MONTANT DE 3.562,05.... \r\n\r\nProc. 2007.202.015110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGUES LOPES, Síndico: JOSE THIAGO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X MIRIAM VIEIRA VITALINO Recolham-se as custas corretamente (R$ 117,91 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004362-9 - ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MESSERY Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O CALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, RESSALTANDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO COM BASE NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS ANEXADA AOS AUTORES ÀS FLS 31.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.010063-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C CHAVES (RJ-065697), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE LEMOS Decisão:Este Magistrado perfilha o posicionamento de ser incabível a prisão civil nas hipóteses de contrato de alienação fiduciária, conforme maciça jurisprudência do STJ, que inclusive, se sedimentou no enunciado de Súmula 304 que prevê: \"É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário infiel\".Desta forma, apesar da procedência do pedido na ação de depósito, não se justifica a decretação da prisão civil por ser medida excepcional, razão pela qual revogo o provimento prisional de fl. 121 e determino o recohimento do mandado de prisão, bem como seja oficiado às autoridades policiais de fls. 123/128 comunicando.Pelo que, ao autor para deflagrar o processo de execução nos termos do art. 475-J do CPC, apresentando planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.015212-8 - FRANCISCA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença:JULGO EXTINTA EXECUÇÃO COM BASE NO ART 267, III DO CPC, APLICADO SUPLETIVAMENTE. CUSTAS PELA PARTE AUTORA JÁ RECOLHIDAS... \r\n\r\nProc. 2003.202.004464-4 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MISAEL FREIRE DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de ação de despejo c/c cobrança em fase de execução por quantia certa, na qual se deferiu a penhora portas à dentro. Determinou-se que o autor procedesse ao recolhimento das custas da diligência. Quedou-se inerte.Os autos permancem paralisados por mais de trinta dias.Expediu-se mandado de intimação pessoal do autor por via postal.A diligência foi infrutífera, eis que o autor mudou seu domicílio sem, contudo, ter comunicado a mudança ao juízo. Encontra-se em local incerto e não sabido.O parágrafo único do art. 39 do CPC reputa como válida as intimações enviadas em carta registrada para o endereço constante dos autos se não for comunicada qualquer mudança de endereço ao juízo.Em assim sendo, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas pela parte autora anteriormente recolhidas. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.006633-0 - DENY BORGES GOUVEA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LANCHONETE ENERGIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA SOBRE FLS. 134/135. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.009842-0 - ADRIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ALBERTO FERNANDO MOREIRA CAMPOS E OUTRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008033-6 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS -DOCES E LANCHES LTDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.014163-5 - BRICK BRACK SANTA LÚCIA MATERIAL DE ESCRITÓRIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CASA LOTERICA L.C LTDA E OUTRO AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.006145-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JOSE LUIZ BEZERRA SUZART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Sentença:O exequente não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do processo. O feito permaneceu paralisado e, apesar da tentativa de intimação pessoal do exequente para dar andamento, esta não se efetivou, em razão da mudança de seu domicílio.Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, III do CPC, aplicado supletivamente. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.006403-0 - CELINA GOMES DE MATTOS E OUTROS E OUTROS, Falecido: ESPÓLIO DE SOLANGE PEREIRA GOMES, Falecido: ESPÓLIO DE IVONE PARANHOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595)) X Falecido: ESPÓLIO DE JORSEMAR PEREIRA GOMES) HELIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) A parte ré para juntar a procuração aos autos. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.202.007175-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DOMINGOS FILIPE ARAÚJO GONÇALVES E OUTRO AOS AUTORES SOBRE FL.37 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000403-9 - JOSÉ JAILSON MOURA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CAMOD - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À PARTE AUTORA SOBRE FL.278 \r\n\r\nProc. 1997.202.005363-6 - PAULO JORGE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683)) X JOSÉ ADELSON MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138) ÀS PARTES SOBRE FL.320 \r\n\r\nProc. 2001.202.007137-0 - ELIZABETH LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 794, II, CPC... \r\n\r\nProc. 2003.202.009180-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:Encontrava-se suspensa a cobrança dos ônus de sucumbência ante a gratuidade de justiça concedida ao sucumbente. No entanto, o exequente renunciou ao crédito referente aos honorários advocatícios e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, III, CPC. O executado está isento das custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000168-7 - MICHELLE TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, na qual o executado pagou o débito objeto da presente fase executória. Isto posto JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTIVO, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e de seu patrono nos moldes da petição de fls. 110. Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda à transferência relativa às custas processuais e a taxa judiciária em favor do FETJ/RJ.Não há que se falar em retenção do imposto de renda, eis que, conforme jurisprudência unânime desse E. Trbunal de Justiça, o valor pago a título de indenização não é fato gerador do Tributo Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99. Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.003343-3 - ROBERTA CRISTINA DE CASTRO BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X CRISTIANO PEDROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de dano mora \r\n\r\nProc. 2005.202.009477-0 - JOAO PAULO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Anote-se a execução na D.R.A.Após, o trânsito em julgado, cumprido o disposto no artigo 31 da lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005153-1 - PAULO SERGIO VEIGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X Falecido: ANTONIO RODRIGUES MARQUES ATENDA-ESE A FAZENDA. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.010114-1 - VANILDES DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANTONIO ROBERTO DE CAMPOS Sentença:Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido liminar, na qual foi indeferida a medida liminar pretendida e determinado que o autor promovesse a citação. Quedou-se inerte.Os autos permanceram paralisados por mais de trinta dias.Expediu-se mandado de intimação pessoal do autor.A diligência foi infrutífera, eis que o endereço fornecido não foi localizado.Nova tentativa por via postal. Também sem êxito pela mesma razão.O autor encontra-se em local incerto e não sabido.A parte autora deve fornecer ao juízo a sua correta qualificação, sob pena de inépcia. No entanto, a causa está paralisada por desídia da parte autora.Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, mas afasto a cobrança ante a gratuidade de justiça concedida. Transitado em julgado, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007602-3 - AURELIA SILVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(....) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% sobre as importâncias investidas no mês de junho de 1987, correspondente ao expurgo inflacionário do Plano Governamental \"Bresser\", a ser apurado mediante liquidação de sentença por arbitramento, acrescido de correção monetária desde a data do evento e juros de mora desde a citação. (...) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.005244-4 - NILDA RITA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON ALVES PEREIRA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007407-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA DA SILVA CARVALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido reintegratório, confirmando a liminar deferida, rescindindo o contrato e reintegrando o autor na posse do bem, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo CivilCondeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante total da condenação.Após o trânsito em julgado, cumprido o disposto no art. 31 da Lei n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008704-5 - BANCO PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSIMAR MORATE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011880-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE PAULO SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.001997-9 - MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X ALVORADA TAXIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO PARA RECONHECER A CONCORRÊNCIA DE CAUSAS E, CONDENAR O RÉU ALVORADA TÁXIS LTDA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS NO MONTANTE DE 7.600,00 EM FAVOR DA AUTORA MARIA RAMOS DA SILVA, COM INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA UFIR/RJ - ANUAL A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E JUROS MORATÓRIOS DE 0,5% AO MÊS ATÉ JANEIRO DE 2003, DATA DE VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL E, A APÓS, DE 1,0% AO MÊS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO A CONTAR DO EVENTO DANOSO.DIANTE DA RECÍPROCA SUCUMBÊNCIA, AS CUSTAS PROCESUAIS SERÃO RATEADAS, ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORÁRIOS DE SEU PATRONO. SALIENTE-SE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA A PARTE AUTORA E A NECESSIDADE DA PARTE RÉ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM FAVOR DO FETJ/RJ. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.011918-0 - ELMA DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA. EM VISTA DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS DO PROCESSO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00, MAS AFASTO A COBRANÇA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA CONCEDO. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.001513-7 - EDIA KATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X MANOEL MARIA FERREIRA SAMPAIO), RUBENS FERREIRA SAMPAIO), RAPHAEL VITAGLIANO ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1998.410.010812-0 - JOSE MANOEL LOPEZ BRAVO X ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, MAS AFASTO A COBRANÇA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA CONCEDO COM BASE NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR... \r\n\r\nId: 334079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.202.012888-6 - MOTOFLIP SAAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS À parte autora sobre fls 26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012134-1 - MARIA DAS VIRGENS RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X JOAO LUIZ RIBEIRO Venham as certidões da Receita Federal em nome do falecido e as certidões negativas da Justiça federal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.005971-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X WILSON JORGE DA SILVA VAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010199-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 13:30h. Publicar \"à jato\". O BAnco deverá comparecer portando planilha com indicação dos valores que alega existir a título de resíduos, indicando, igualmente, o número de dias de atraso em relação a cada uma das prestações. De qualquer forma, fale a Ré sobre fls. 157/158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.002219-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X AVENTINA MARIA FERREIRA NETA E OUTRO À parte autora sobre fls 128v. \r\n\r\nProc. 2007.202.015995-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X JACIRA H. ALVES CASSANO Despacho:Traga a Autora folhas de Presença para a comprovação da prestação dos serviços ao filho da Ré, esclarecendo a que se refere o tópico \"Seguro Escolar\" de fls 21. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009882-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) À parte autora sobre fls 20/40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.011831-3 - ESPOLIO DE MANUEL FERREIRA DA SILVA, Inventariante: CLOTILDE ESTEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Decisão:Tem razão o Autor, quanto ao afirmado às fls. 194, pois a Ação de Despejo ajuizada por ELIAS OBERSTERN em face de FUNERÁRIA TRES AMIGOS MADUREIRA LTDA, por dependência na qual foram ajuizados Embargos à execuçaõ por ARLINDO DA SILVA FIGUEIREDO e RITA DE CASSIA COUTINHO LOPES FIGUEIREDO, não tem nenhum liame com o presente processo, com partes e objeto diferentes, conforme pude examinar com a vinda de tais autos. Data venia de fls.191, defiro os ofícios de fls. 190 para localização do endereço da Ré RITA DE CASSIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008556-5 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARILENA JOSÉ GOMES Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.015930-5 - ALVARO GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILTON FLORENTINO RAZE Decisão:Defiro a Gratuidade e a Prioridade, anotando-se onde couber de forma a evitar o trâmite por pilhas comuns. Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes. Cite-se em Execução, observando-se no Mandado as mudanças recentes no Código de Processo Civil quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente, as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006738-3 - ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Republicar: À Ré para comprovar o depósito da guia que retirou, ciente que já está a dever a multa de dez por cento prevista no artigo 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.006787-3 - VANI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/2007, às 15:20h. Cite-se COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011787-6 - LINDALVA DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora sobre fls 24v. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007971-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO BRASILIENSE (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X SEBASTIAO DA CRUZ PEREIRA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/2007, às 14:20h. Cite-se com URGÊNCIA. Extraídas as citações, regularizar no Distribuidor, capa e onde mais couber o pólo passivo. Há dois Réus e não apenas um. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.015759-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARIA TANIA DUARTE DOS SANTOS Decisão:Comprovada a existencia do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta. cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segindo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015994-9 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X AYRTON RODRIGUES GOMES E OUTRO) Despacho:1- Traga a Autora cópia do Contrato de Locação que havia celebrado quanto ao seu veículo, tendo em vista que, usualmente, os locatários assumem o pagamento de seguros quando da locação de veículos; 2- Esclareça a Autora se insiste na desistência quanto ao 2º Réu; 3- Traga o 1º Réu a apólice de seu seguro; 4- Defiro a inclusão da Seguradora do Grupo Itaú no pólo passivo. Anotar no Distribuidor e onde mais couber. \r\n\r\nId: 334081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "334130": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012404-6 - THIAGO ARRUDA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocinio gratuito de todos os advogados para deferimento da JG em 10 dias, sob pena de inferimento da gratuidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005295-1 - JULIO CESAR MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063)) X Falecido: IRENE MACHADO GUIMARÃES Decisão:1- Diante do informado à fl. 59, bem como da juntada do original do alvará expedido, expeça-se novo alvará de autorização, com urgencia.2- Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010620-0 - ARISTIDENES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X OTÁVIO NEY DE PAULA Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 29/31 e 33... \r\n\r\nProc. 2007.208.003112-3 - ALEX BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WALTER MARQUES DOS SANTOS Sentença:...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de ¼ das quantias noticiadas às fls. 13/14 em favor do requerente. P.R.I. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência a DP.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001567-0 - FILIPE TORRES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X SELMA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Decisão:1- Considerando o teor da assentada de conciliação, em que as partes informaram não terem mais provas a produzir, retiro o feito de pauta.2- Informe a parte autora se a doadora possuia outros bens ou rendimentos que inportem em valor equivalente a 25% do imóvel doado.3- Considerando a informação contida na contestação de que no ato da lavratura da doação foi apresentado atestado de sanidade física e mental da doadora, oficie-se ao 6º Ofício de Notas, como diligência do Juízo, encaminhando-se os dados identificadores da escritura, solicitando informações sobre a apresentação pela doadora de atestado de sanidade física e mental, tendo em vista sua idade avançada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008741-2 - FÁTIMA MARIA SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X MARIA LUZETE FONSECA SERRA E OUTRO Complemente-se FUNDPERJ conta 567300124-3 - vl. R$ 125,07. \r\n\r\nProc. 2007.208.003697-2 - HELOIZA DA COSTA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ELZA DA COSTA CALHEIROS Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 2- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.3- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.4- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 5- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos.6- Fls. 47- apreciarei oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007411-0 - EMILIA DA ROCHA VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VALENTE DOS SANTOS (RJ-141461)) X INOCENCIO FERREIRA VALENTE Despacho:À Fazenda.(recolher as custas, se houver) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006909-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH DE AGUIAR MELO Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008415-2 - HSBC-BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS EDUARDO CUNHA DA SILVA Decisão:1- Fl. 23- recebo como emenda.2- A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.010048-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILLIAM LUIZ AZEVEDO ROCHA Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conversação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011898-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUI LOURENÇO MONTEIRO Despacho:Venha o comprovante da notificação extrajudicial de fl. 17 em original. \r\n\r\nProc. 2007.208.011995-6 - MANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALCINEIA BRITO CAVALCANTI Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.208.012029-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RAIMUNDO EDVAR MAXIMIANO DE SOUZA Despacho:Venha comprovação da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010630-5 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X ESPÓLIO DE FELICE PALERMO ao autor para comprovar o recolhimento correto das custas, conforme fls.04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.012803-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANDREIA AVELINO GINU (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 89, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.006870-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X WILSON JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fls. 99/101.2- Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.014693-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHEIRO HEYDER MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA Despacho:Diga a parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000349-8 - CONDOMINIO DO PRINCIPE LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CLAUDIO MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Considerando o valor do débito exequendo, indique o exequente outros bens passíveis de penhora, tendo em vista o princípio segundo o qual a execução deve ser a menos gravosa para o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.011992-0 - GENIVAL VITORIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A Despacho:1- Emende-se a inicial para adequar o pedido ao rito processual eleito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa.2- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora, bem como declaração de isento ou de IR e declaração de patrocinio gratuito da advogada em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.012146-0 - CONDOMÍNIO DO JOSÉ DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MERCEDES MARINS ALVARES PEREIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 97 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.006607-1 - ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, valendo o silencio como negativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.001893-1 - MÁRIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 105. De-se vista à DP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012114-8 - HENRIQUE LUIS MENDONÇA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Emende-se a inicial par adequar o pedido ao rito processual eleito na forma dos arts. 277 e 278 do CPC.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado, bem como declaração de IR ou de isento da parte autora para apreciação da JG em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDesconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011964-6 - SONIA REGINA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia englobando também honorários advocatícios.2- Traga a parte autora declaração de isento ou de IR, bem como declaração de patronio gratuito do advogado para apreciação da JG requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007046-5 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X NILTON GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Fl. 49- anote-se onde couber.2- Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias em cartório. Decorrido o prazo e nada tendo sido requerido, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.013664-9 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X CELIA SEPULVEDA DA SILVA E OUTROS Sentença:...Declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.208.008559-2 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X SANDRA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Homologo a desistencia do recurso tendo em vista a realização de acordo extrajudicial,de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011084-7 - MARIA DE JESUS SOEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X IDÁLIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.012388-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ALDALEIA MARIA LEAL DA SILVA E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judicária apontada na certidão cartorária de fl. 33 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005135-0 - LEE WU SIUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000743-0 - IARA PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X UBIRAJARA FERREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel; 2) condenar a ré ao pagamento dos valores locatícios em atraso e dos encargos constantes da inicial, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros de 1% mensais desde o vencimento até a data do efetivo pagamento, acrescidos da multa contratualmente estipulada.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011914-0 - ELIUD FERREIRA DA SILVA PAU BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SILVA DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015728-1 - ESPÓLIO DE CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X MARCOS PAULO DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Decisão:1- Certifique o cartório se devidamente citado por ora certa, o réu Paulo Roberto de Almeida Barbosa se manifestou nos autos.2- O procedimento para citação por ora certa não depende de pedido da parte autora mas de condições peculiares previstas no art. 227 do CPC, sendo certificado pelo OJA.3- Considerando a informação constante na certidão do OJA à fl. 33 de que o réu Marcos Paulo de Almeida Barbosa não reside no endereço fornecido pelo autor, indefiro, por ora, o pedido de citação por hora certa. Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008927-7 - PEDRO MESQUITA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X PAULO SÉRGIO GOULART DA SILVA E OUTROS Decisão:1- Ao cartório para regularizar a juntada de fls. 23.2- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 3- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.006911-4 - ILAN MAIERHOFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:1- Defiro JG aos embargantes.2- Certifique-se quanto à tempestividade.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.000361-2 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IVONE HENRIQUE CABRAL E OUTRO Sentença:...Configurada a hipótese do art. 794, III, do CPC, homologo a renúncia ao crédito pendente e JULGO EXTINTA a execução. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.008399-8 - BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X DULCE FIGUEIREDO MACHADO Despacho:1- Fl. 31- anote-se onde couber.2- Ao exequente sobre fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.009372-4 - HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X ENGERIO COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO DO ROCHA LTDA ME Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011938-5 - ANGELA BERNDT PARODI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X VANDERLEY LÚCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fl. 16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.005862-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARINETE PAULA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008253-6 - ALCIR SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X TRENDS FITNESS COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9B - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Sentença:...Isto posto, rejeito a impuganação e mantenho a gratuidade deferida... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9A - ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579) Despacho:Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas na impugnação. Caso positivo, venham as custas em 10 dias, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000636-9 - MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ANA MARIA FERREIRA PIRES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Despacho:1- Fls. 646, 647 e 648 - anote-se onde couber.2- Aos réus sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em relação ao débito referido na inicial, para CONDENAR a ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros legais de 1% ao mês, a partir da citação e para declarar a inexigibilidade do débito da autora junto a ré referente ao contrato de empréstimo referido na inicial. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003127-3 - PATRICIA FERREIRA OMARI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)), FERNOL TELESISTEMAS LTDA - ME, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)), BENQ-SIMENS MOBILE S.A. Decisão:Chamo o feito a ordem, haja vista que quanto a obrigação de entrega de coisa o entendimento doutrinário e jurisprudencial tem sido no sentido da necessidade de intimação pessoal do executado para cumprimento da obrigação.I-se pessoalmente para cumprimento em 15 dias, sob pena de incidencia de multa diária a ser fixada pelo juízo em caso de descumprimento. Quando ao requerimento de citação em execução para pagamento, esclareça já que em rigor o cumprimento de sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001215-3 - RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA NACARATI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, venham cls para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.208.002560-3 - THEODORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.013267-3 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JAVACAR / JAVA BORRACHARIA E SERV LTDA Despacho:1- Em última oportunidade, deve a parte autora emendar a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito requerido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Cumprido o determinado acima, retifique o cartório a capa dos autos e onde mais couber, tendo vista o rito sob o qual tramitará o feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013009-5 - MARIA LUCIA DANTAS DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLEA REGIS DO AMARAL QUEIROZ E OUTRO Sentença:...JULGO A PARTILHA de fls. 151/155 para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. ... \r\n\r\nProc. 2003.208.003103-4 - MARINALVA DE PONTES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X UBIRAJARA DE ABREU CAVALVANTE Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.002589-1 - MARIA DA GLORIA VALLE LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X CLAUDIO LANZILLOTTE (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Decisão:1- Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo, tendo em vista trata-se de arrolamento, dinate da partilha amigável assinada por todos os herdeiros, de fls. 50/52.2- Convolo o rito para arrolamento. Anote-se onde couber.3- Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.208.009311-4 - ANA MARIA DE ALMEIDA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X JOSÉ DE ALMEIDA TÁVORA Despacho:Renove-se a diligencia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003542-6 - LUIZ CLÁUDIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X STAEL ROCHA DE CARVALHO Despacho:1- O requerente deve requerer as certidões junto aos Distribuidores competentes, bem como requerer o benefício da JG nos mesmos locais. 2- Além disso as asssinaturas da partilha amigál deve ter firma reconhecida. 3- Aguarde-se em cartório por 30 dias para cumprimento das exigencias da Fazenda. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011941-5 - REGINA CELIA MORENO DINIZ E OUTROS X VICTOR MANOEL MORENO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424) Despacho:Venha declaração de isentos ou de IR de todos os herideiros, bem como declaração de hipossuficiencia dos mesmos em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.012132-0 - ELIE ABADIE X RAPHAEL ABADIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada à fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.2- Venha declaração de isenta ou de IR da parte autora, bem como declaração de patrocinio gratuito no mesmo prazo acima, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007659-1 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (RJ-134543) Despacho:Considerando que há pedido de gratuidade de justiça da ré, nao apreciado, venha declaração de hipossuficiencia e comprovante de rendimentos em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007988-9 - ELZA COSTA LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Já quanto a comprovação de preexistência da doença, pela simples leitura da cláusula contratual, cópia do artigo da Lei, verifica-se que é ônus da operadora, ora ré, comprovar a preexistência da doença, o que não foi feito, pois da leitura do contrato da autora, em que foram apontadas as doenças preexistentes, às fls. 49, tem-se que no que tange ao item doenças do aparelho circulatório, dentre elas a angina, consta observação abaixo de que a autora é portadora de pressão alta controlada por medicamentos, não havendo nenhuma informação relativa a angina, não podendo concluir ser a doença angina preexistente ou qualquer outro problema cardíaco não relacionado pela autora e não comprovada pela ré sua preexistência, motivo pelo qual deve o pedido ser acolhido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para tornar definitiva a tutela concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006860-2 - VIVALDO DOS PASSOS MORENO (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da AC do art. 331 do CPC valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000838-0 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X MAURO SEDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:1- Anote-se fls. 89 na capa dos autos e onde mais couber.2- Diga o réu sobre fls. 115/123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012122-7 - JULIO CESAR AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X RIO TAXI COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVESDO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiencia incluindo os honorários advocatícios, uma vez que a de fl. 15 não se presta a tanto.2- Traga a parte autora declaração de IR ou de isento, bem como declaração de patrocínio gratuito do advogado para deferimento da JG em 10 dias, sob pena de inferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000852-4 - WILLA CESAR DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DA SILVA (RJ-040336) Despacho:Esclareça o requerido, já que há sanador incorrido nos autos, nao podendo ser alterado o pedido ou as partes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.012115-0 - EDMAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia englobando pagamento de honorários advocatícios, declaração de IR e declaração de patrocinio gartuito do advogado para apreciação da JG em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) Ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2005.208.011361-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ANDRADE DA SILVA Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.011483-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUIZ JACOB DE OLIVEIRA Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.208.000852-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AUREO DE ARAUJO Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.001582-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Traga a parte autora documento em que conste o endereço do réu, tendo em vista que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, para fins de verificação da mora pelo juizo. \r\n\r\nProc. 2007.208.005306-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO SCHMIDT FILHO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009096-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOELSON DA SILVA Despacho:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Venha a notificação extrajudicial do réu no endereço constante no contrato de financiamento, tendo em vista o teor da certidão de fl. 12, já que não realizada por não ter sido localizado o endereço para o qual fora enviada. \r\n\r\nProc. 2007.208.011960-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1- Venha o contrato de leasing em original ou devidamente autenticado.2- Traga a parte autora documento em que conste o endereço do réu para verificação da mora, tendo em vista que a notificação extrajudicial foi recebida por terceira pessoa. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016099-1 - ISMAEL MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Esclareça a parte ré quanto a pertinencia da prova pericial requerida, considerando o decurso do prazo entre o fato alegado na inicial e a presente data. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.009791-2 - LEANDRO ANTUNES AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X GABRIEL DARZE POSSEBON E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.002968-6 - ADILIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO - AGENCIA JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova a produzir em 10 dias, valendo o silencio como concordancia com o julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011973-7 - SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia englobando também honorários advocatícios, bem como declaraçao de isento ou de IR para apreciação da JG requerida em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.008203-5 - ESPOLIO DE RUY SILVA, Inventariante: RUY SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X DJALMA SEVERINO DA SILVA E OUTROS) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nId: 334130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006617-6 - LUZIA ADYLASIA BASTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434)) X ALOYSIO NUNES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 55 nº 2, quanto aos três descendentes, de acordo com a certidão de óbito de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.208.006381-0 - APARECIDA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LUCIA GONÇALVES ALONSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.002113-0 - ARLENE PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X Falecido: ELZA BARBOSA PEREIRA Despacho:Considerando-se que na certidão de óbito de Elza constam 9 filhos e que são em número de 8, os requerentes, esclareça-se quanto ao herdeiro não mencionado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.003321-1 - ANDRELINA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X Falecido: MIRIAM BARBOSA Decisão:Em atenção ao pedido inicial, no que se refere a necessidade de realização de vistoria no veículo deixado por Miriam, defiro a expedição de alvará, autorizando a requerente a proceder ao ato junto ao Detran, a fim de regularizar a situação do bem.Após, em avaliação. E-se o mandado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011453-7 - JOSE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor por 6 meses.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008669-7 - ELZA MARIA PAULO DA SILVA X AUGUSTO CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Decisão:Intime-se o herdeiro Frederico para que se manifeste quanto as declarações prestadas às fls.52/56 e quanto ao esboço de partilha de fls.59/62, no prazo de 15 dias. Persistindo o silêncio, o feito será convertido para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2005.208.012242-2 - Inventariante: IZAURA ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X AGNELA ROSA SIMÕES CAVALCANTI Fls.73/84 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003141-8 - Inventariante: JOÃO JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X JOÃO ANTONIO ALMEIDA Despacho:Acaso sejam comums a este requerimento os bens e herdeiros da sucessão de Maria da Conceição Almeida, é possível o inventário conjunto ....Assim, esclareça-se, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015397-4 - MARIA JOSÉ HEGGENDORN OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X LEO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.000642-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SILVANA RODRIGUES MACIEL Ao autor sobre a retirada do ofício ou o recolhimento de custas para postagem. \r\n\r\nProc. 2005.208.012999-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SERGIO MARCAL DE OLIVEIRA Decisão:Converto a ação em ação de depósito. Cite-se e intime-se. Ante da expedição do mandado, esclareça o autor o endereço para cumprimento, bem como informe o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2006.208.008209-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RODRIGO TAPAJOS DE MOURA OFÍCIO PRONTO , AGUARDANDO RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.208.009964-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012135-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO Decisão:Oficie-se ao Detran como requerido. Esclareça o autor se pretende a retificação para o espólio do devedor, informando, ainda, acerca da existência de inventário e seu representante. \r\n\r\nProc. 2007.208.000996-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIAS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012826-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378)) X JORGE MANUEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.003159-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERTZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ANTÔNIO GIL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-142602) Decisão:Intimem-se os réus na forma do art 475 J, na pessoa de sua advogada, por publicação, a pagarem a importância de R$ 4.953,76 em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012448-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JACQUELINE SORIA URAM E OUTRO Decisão:1-Defiro a exclusão da 2ª ré. Anote-se na DRA. 2-Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/11/ 07, às 14:30 h, devendo as partes comparecerem pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se com as prerrogativas do art 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.013831-6 - BUENO MACHADO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X JOSÉ MACHADO FERREIRA E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para constar o espolio ...Redesigno AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 15:15 h....O momento ainda não é oportuno para aplicação dos efeitos da revelia, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014492-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRÍNCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIZA GONÇALVES QUADROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl.117 - Defiro. Inclua-se o donatário no pólo passivo. Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 12/11/2007, às 14:00 h. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.007796-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTIANE PEREIRA CORDEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia12/11/2007, às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.009970-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X IRACEMA COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 , às 14:15 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012686-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MANUEL GOMES De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar o campo 37 da GRERJ com R$ 12,24, bem como os campos 47 e 48 com R$ 1,58, em cada um deles. \r\n\r\nProc. 2007.208.012712-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN MORARTIS, Síndico: PAULO FERNANDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X OSMAR DE OLIVEIRA MARQUES E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 13,38 (treze reais, trinta e oito centavos). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Despacho:Digam as partes se prescindem de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.010146-9 - LUCIANO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PAULO ALEXANDRE SOARES (RJ-103998) Despacho:Ao autor sobre o alegado às fls.198. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.010861-2 - LEDA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000915-4 - MAURO RITER DA SILVA FRANCO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:...Fls.69/75 - Dê-se vista à empresa ré, ...Designo o dia 28/11/2007 ás 16:00 horas para a realização de AIJ, a fim de colher o depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Ao autor sobre fls 154/155. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6 - FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007522-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor o item 6 do despacho de fls.59. \r\n\r\nProc. 2006.208.009944-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JORGE DE ARAÚJO MATHIAS Providencie o autor cópias de fls. 33/34 e 37 para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.009850-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X GILBERTO ITABAJARA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam-se os valores constantes da planilha de fl.161... \r\n\r\nProc. 2006.208.010679-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Diga o autor se o acordo foi integralmente cumprido. Em caso positivo, cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001752-7 - WALDEMAR ASSUCENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005641-5 - SOFIA FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471)) X JORGE LUIZ SILVA GONDIM), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça ao réu. Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007 às 13:45 h, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013055-0 - MARIA APARECIDA JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X DULCE DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015426-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DECOR KARICIA LTDA Decisão:Recolhidas eventuais custas, expeçam-se mandados conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.007232-9 - FLORENCIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X LIZ MARTINS LAGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012731-0 - ORLANDO IGNACIO BRUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X SUELY MARIA BRUM CORRÊA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar o campo 40 da GRERJ com R$ 57,73, bem com os campos 47 e 48 com R$ 2,88, em cada um. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.009357-6A - POLLO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FABIANA GOMES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:Cumprido o despacho do apenso, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014331-2 - EDUARDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Retifique-se onde couber tendo em vista que o feito tramitará pelo rito sumário. Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 12/11/07, às 14:45 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação do feito para o rito sumário, ...Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007, às 13:15 h, ocasião em que as partes deverão ratificar os atos já praticados... \r\n\r\nProc. 2006.208.005004-8 - JORGINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.011379-4 - CARLOS LEITÃO LAPORT (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002287-0 - SIMONE EVANGELISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA Despacho:Retifique-se na DRA para rito sumário. Cumpram os autores a determinação para emenda da inicial em 10 dias, derradeiramente, sob pena de extinsão, digo, preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.008305-6 - JOÃO BATISTA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X FABIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o autor integralmente a decisão de fl.19, eis que a DR não constou de petição de fls.20/21, conforme anunciado. Retifique-se na DRA para rito sumário. Após, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011057-8 - NEUZA BRUNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851)) X WALDIR DE CARVALHO Despacho:Ao requerente sobre certidão de fls. 75. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008241-4 - LOCADORA BRASAL LTDA X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Decisão:Fl.31 - Defiro o prazo de 30 dias para que a autora possa diligenciar o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.015479-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X CARLA CHRISTINA ARANTES MUNHOZ E OUTRO Despacho:À parte autora sobre fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2007.208.000143-0 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RENATO GARCIA DE ANDRADE Despacho:Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006186-3 - MARCIA DA SILVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Em réplica. Ao réu para esclarecer quanto à petição de fls. 38/39. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005904-0 - JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X RRR VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a citação negativa do 1º réu - fls 55. \r\n\r\nProc. 2007.208.000332-2 - ELIZEU ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X NATELA - COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Forneça o autor o nº dos CPF dos executados a fim de expedir os ofícios para localização \r\n\r\nProc. 2007.208.009045-0 - JOSÉ FÁBIO PONTES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência prevista no art. 277 do CPCpara o dia 12/11/ 07, às 15:00 h, devendo as partes comparecer pessoalmente ou seus advogados com poderes para transigir. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002962-8 - LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Mantenho a decisão de fl.173 pelos proprios fundamentos. Fls.195/196 - Dê-se ciência à parte ré.Fl.197 - Às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001169-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEBERT SILVA DE LIMA Fls.68/69 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.014138-8 - WELLINGTON MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSÉ COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Defiro a denunciação a lide requerida. Cite(m)-se o(s) denunciado(s). Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004480-0 - BOLIVAR TELLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA R. C. SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Por esta publicação, no processo em fase de Execução, fica intimado o executado André Luiz da R.C. Simões, na pessoa de seu patrono André Luiz da R.C.Simões, OAB/RJ80197 a pagar a importância de R$ 735,90. em 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10%, penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) Decisão:Defiro gratuidade ao réu Carlos. Defiro a denunciação a lide de Itaú, conforme a contestação. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 14:15 horas. I-se. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009031-0 - JERRY CLAUDIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X AGUA MILNERAL Despacho:Fls.17 - Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002841-9 - MARILÉA DE FÁTIMA NESTI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.011443-9 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo AC nos moldes do art. 331 do CPC para o dia 22/11/2007 às 13:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005752-5 - JOSIMAR AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. Designo audiência de conciliação para o dia 12/11/2007, às 13:30 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008159-0 - SEBASTIÃO JOSÉ SENNA MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X DIOGO SCHONWANDT ARAÚJO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 do CPC para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.002073-1 - RONALDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X UNIBANCO S/A - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo AC para fins do art 331 do CPC para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nId: 334131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.011832-9 - MARIA ÂNGELA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS EM 26/09/2007 CONTACTEI O SR.CLAÚDIO DO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS O QUAL MARCOU NOVA PERÍCIA PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 13:00H. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012481-0 - ANA MARIA PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X Falecido: ALDEMIR GONÇALVES A REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008050-8 - MARLI DE JESUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAYER SERVA CARNEIRO (RJ-091605)) X NOALTIR MARTINS FERREIRA Sentença:Tendo em vista que não houve qualquer oposição a adjudicação dos bens deixados por NOALTIR MARTINS FERREIRA constante de fls. 41/42, ADJUDICO-OS a NOALTIR MARTINS FERREIRA JUNIOR para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros.Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os alvará. P.R.I.Após o trânsito em julgado e estando regulares as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010505-0 - ANA LUZIA CARVALHO EIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-037103)) X CELSO RAGI EIS Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.006453-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO CORREA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...O BEM NÃO FOI ENCONTRADO NO LOCAL E O RÉU É DESCONHECIDO...) \r\n\r\nProc. 2007.208.010962-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRÍCIA DOS SANTOS FRANCISCO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 46,32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005311-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X ESPOLIO DE BALTAZAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:A fim de possibilitar a prolação de sentença líquida, junte o autor planilha atualizada do débito, da qual deve ser excluída a cobrança da denominada \"cota de obra\", uma vez que não foi atendido o despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.208.009500-5 - ORGANIZAÇÃO NEVES BARRETO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:Homologo os honorários periciais solicitados às fls. 2102, vez que compatíveis com a natureza da perícia e o volume de documentos a ser analisado pelo expert.Comprovado o pagamento, em 10 dias, int-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003849-0 - SEBASTIÃO CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X BGN Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 30, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012054-7 - JAIR PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798)) X ANA PAULA GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) \"FLS. 306- ÀS PARTES\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001842-8 - ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.001842-8 - ANTONIO JORGE DE ARAUJO PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011569-9 - PANIFICAÇÃO RIO BRANCO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Fls. 150: Restituo o prazo: cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/10/2007 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007491-9 - JOSÉ RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X IVANA REIS CARVALHO BECKMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B), Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011524-9 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA INÊS NOGUEIRA MADEIRA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas do OJA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.011041-2 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 8,03. \r\n\r\nProc. 2007.208.011612-8 - ESPÓLIO DE CREMILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 11,68. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 28, em cinco dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011844-5 - PAULO OTTO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416)) X JV EVENTOS Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que o autor manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 74, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) \"Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2007.208.009487-0 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X EMPRESA DE VIAÇÃO MATHIAS Decisão:Fls. 75/76 e 82: Recebo a emenda.Defiro JG.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 5/11/2007 às 16h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.009407-1 - MARLENE AGUIAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X HECTOR MANOEL DOS SANTOS A REQUERENTE SOBRE A PROMOCAO DA FAZENDA AS FLS 50 V \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000823-8 - DIONYSIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) \"Intime-se para a perícia a ser realizada dia 04/10/07 às 11:00h na Rua Benjamin de Magalhães nº 319, Pilares, RJ\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.015482-6 - NORMA ORIANA OLAVE ROJAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X DIX - AMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003775-7 - LILIANA BUSTILLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não atendeu à determinação de fls. 28 verso, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas e taxa judiciária, em 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007026-8 - COSME BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 58, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.015544-2 - RONALDO RANGEL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS Notifique-se o réu para o prazo de 60 dias pagar as custas devidas(...). Cumpra-se o réu integralmente o disposto às fls. 40/41. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014129-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROBERTO DA SILVA Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007804-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE NAZARE CARDOSO VIANNA Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 25, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010163-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAISA MOREIRA RODRIGUES Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 267, VI do CPC e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.011252-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LINCOLN DE OLIVEIRA COSTA RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 56,03. \r\n\r\nProc. 2007.208.011262-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS VINICIUS COPQUE NASCIMENTO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 45,09. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.006908-0 - OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ARLENE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Fls. 334: Ante a certidão de fls. 335 e considerando que os autos permaneceram fora de cartório por nove dias, restituo igual prazo à parte ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.003885-3 - MARIA JOSE BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A Despacho:Complemente-se a taxa judiciária em 48 horas, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Fls. 297/298: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.003440-9 - TEREZINHA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Ante a manifestação das partes às fls. 158 e 162, designo a audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 29/10/2007 às 15:30 hs. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005095-6 - IDENY GARRIDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X Falecido: THIERS MARQUES MONTEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Outrossim, condeno a requerente ao pagamento das custas devidas, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000107-2 - Inventariante: AUNY CHAVES LOPES X LYDIA DE LIMA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013235-0 - DUVALLY VERLANGEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X EUGENIA VANCELOTTE VERLANGIERI INTERESSADO RETIRAR ALVARÁ E SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.000560-2 - JAMILE BATULI RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-126119)) X WALTER JOSÉ RICARDO ao autor cumprir a determinação de fls. 91. retirar autos para pagamento dos tributos \r\n\r\nProc. 2006.208.002720-8 - Inventariante: ZILMA MARIOZZI SODRE (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X CARLOS JOSE MARIOZZI SODRE ao autor sobre a resposta de oficio do Banco Real \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.006327-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUCLYDES GOMES TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 126/128 \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000610-2 - ALDEMIR MATOS PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) a parte re \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.208.005124-7 - PAOLA VEIGA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855)) X JOEL PEREIRA DA SILVA \"Cumpra-se fls. 44/45\". \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.014942-9 - ESPÓLIO DE VASCO PINTO DE MIRANDA, Inventariante: PEDRO MONTENEGRO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X PAPELARIA PILARES LTDA Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006362-1 - SOLANGE DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINA FERREIRA E OUTRO Sentença: Tendo em vista o noticiado às fls.79 , JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005009-5 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ANDERSON ALMEIDA BRUM Despacho:A fim de evitar eventual argüição de nulidade, defiro o requerimento formulado pelo Curador Especial às fls. 118 e determino a expedição de precatória para citação do réu no endereço apontado às fls. 72. \r\n\r\nDivisão C/C Demarcatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, PALHA \r\n\r\nProc. 2006.208.001099-3 - LUIS FERNANDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERNANI ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) as partes sobre as verbas periciais \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.007717-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMARY (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X MARIA DE FÁTIMA BOCHNER \"Ao interessado sobre devolução de ofícios\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:Defiro JG.Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.011710-8 - WALDEMIRA MARQUES DE LIMA TROVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X CELECINA MARQUES DE LIMA Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos ne la contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.005907-4 - ANUSKA GARCIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X Falecido: PAULO CESAR JARDIM), GABRIELLE THEES JARDIM A REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 113/118 \r\n\r\nProc. 2006.208.004534-0 - JUDITH LOPES FELGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LOPES FELGA (RJ-025945)) X JOSÉ GOMES FELGA \"Aos interessados sobre avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.208.007850-2 - CELIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X IARA PEREIRA DOS SANTOS ao autor cumprir determinação da PGE \r\n\r\nProc. 2006.208.014367-1 - JACY FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X PAULO FILGUEIRA A REQUERENTE PARA CUMPRIR A DECISAO DE FLS 39 NA INTEGRA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009990-6 - CARINA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre o deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003165-2 - GEANE PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.011075-4 - MARCIA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) INTERESSADO RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007064-7 - ALESSANDRO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA \"Ao interessado sobre devolução de CP\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012329-5 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) em provas, justificando-as \r\n\r\nId: 334134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.013090-0 - JODETE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRA BORGES Despacho:Oficie-se conforme o requerido pela DP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.011689-0 - MARIA DE LOURDES TOSTES TEIXEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)), Inventariante: LENITAPRISTA ROSTEY) X ESPÓLIO DE MARIA ROSA MONTENEGRO E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/03/2008 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000167-4 - JENNY MARIA COUTINHO DA COST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X ELISIA PARENTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.208.011777-5 - ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X CAIO PIRAGIBE DE SÁ FREIRE JÚNIOR), RENATA DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:Considerando que a execução , ao que tudo indica tramita na 2ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012607-0 - MARIZA COSTABILE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X WALKIRIA COSTABILE PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 125 E 132Vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.012057-7 - REGINA MARIA GOMES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X WILSON STAEL VALLADARES PORTARIA 01 - A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.008721-7 - ELIZABETH CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780)) X ANTONIO NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 52/53 - Expeça-se a certidão requerida.Fls. 54/55 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.008782-5 - ALBERTO DA SILVA NETO, SHEILA MARIA GOULART BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X FILOMENA GOULART DA SILVA), ALBERTO DA SILVA FILHO Despacho:Diga a requerente sobre fl.98. \r\n\r\nProc. 2006.208.014150-9 - ADERITA DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X LUISANT MATA ROMA BRASIL NOGUEIRA DE CARVALHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015847-9 - EUNICE DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X AUGUSTO CARDOSO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002280-8 - GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X DORALICE MARIA ABREU Decisão:Defiro a JG em caráter definitivo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006417-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X SANDRA DE FREITAS MONTEZ Certifico e dou fé que, quanto ao presente feito, faltam as seguintes certidões:·Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio.PORTARIA 01:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008372-6 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FATIMA PIRES DE ALBUQUERQUE LOPES DA SILVA (SP-054622)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Sentença: Tendo em vista o acordo realizado às fls. 112/114, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art.269, inciso III do CPC. Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.008748-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO MEIER, Síndico: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE A. SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE JORGE DIAS DA COSTA), Inventariante: MARIA DE FATIMA DA COSTA Despacho:Devolvo o prazo a ré. Republiquem-se todos os despachos e decisão após fl.109. \r\n\r\nProc. 2005.208.006554-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X PAULO SERGIO DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:Tendo em vista que não houve êxito na tentativa de composição amigável e a fim de que se evite futuras alegações de nulidade, redesigno o dia 04/03/2008 às 14:00h para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001786-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X NAIR MARIA POLITO VITA), ESPÓLIO DE FILOMENO VITA Decisão:Chamo o feito à ordem para que seja juntada, pelo cartório, a petição de 31/08/07 e para que o autor se manifeste quanto à citação da 2ª ré ou diga se desiste do feito em relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.003006-2 - EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X ADILSON PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Decisão:Chamo o feito à ordem para que as partesse manifestem em provas, sendo certo que o feito prossegue para apuração do débito.Sem prejuízo, designo AC para fins do art. 331 do CPC para o dia 05/03/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013254-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FABIANO AUGUSTO VILLELA FILHO E OUTRO Decisão:1. Redesigno o dia 28/02/2008 , as 16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 68/69, adite-se , observando-se o endereço fornecido ás fls. 77 e cumpra-se recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.000176-3 - VALERIO ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X SONIA DE VASCONCELOS AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003588-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARCUS VINÍCIUS PEREIRA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 37/38, intimando-se pessoalmente a parte ré para apresentar a contestação no prazo de 10 dias. Recolha o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006278-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X DELCLER DE SOUZA MAIA À parte autora para fornecer cópia para expedição de Carta Precatória conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009469-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSE BLANCHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WELLINGTON MASCARENHAS PASCHOAL E OUTRO Decisão:Designo o dia 05/03/2008 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011295-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Decisão:1. Designo o dia 04/03/2008 , as14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se2. Intime-se por via postal ROSALINA CELENTO FIONDA , conforme requerido às fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.208.011335-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823)) X MANOEL FERNANDES MAGDALENO Decisão:Designo o dia 04/03/2008 , as16:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011349-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSOTIS BLOCO D (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTONIO CLEMENTE DA SILVA Decisão:Designo o dia 05/03/2008 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.011772-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE LORENA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ESPÓLIO DE GLORIA FONSECA DE MELLO Decisão:Designo o dia 04/03/2008 , as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012393-1 - IMÍDIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Designo o dia 05/03/2008, às15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.009552-4 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTRO DA SILVA (RJ-083874), Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos Agravos de Instrumento informados às fls.392 vº. \r\n\r\nProc. 2003.208.013734-1 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADRA DE CARTOES DE CREDITO - UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls. 147/148 e 155/156 - REJEITO a impugnação aos honorários do Perito do Juízo, porquanto o valor de R$ 3.266,00,equivalentes a 2.035,02 UFIR/RJ, afigura-se justo e adequado para a remuneração da perícia contábil, sendo compatíveis com o valor da verba honorária pleiteada pelos demais peritos em casos semelhantes.Portanto, homologo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.266,00, equivalentes a 2.035,02 UFIR/RJ.Providencie o cartório a intimação do Dr. Perito, para dar início à perícia contábil, cientificando-o que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000439-9 - JESSÉ COSTA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO SEVERINO DA COSTA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTE AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO (R$ 50,72 DE ATOS DE OFICIAIS, BEM COM FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4A - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186)) X LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Decisão:Defiro fls. 09. Aguarde-se por 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001184-0 - TANIA MARA DUARTE DE MORAES SIGGIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FRANCISCO JOSE GUERREIRO COUTO E OUTRO CERTIFICO QUE A TAXA JUDICIÁRIA FOI CORRETAMENTE COMPLEMENTADA ÁS FLS. 43, SENDO CERTO QUE A GUIA JUNTADA AOS AUTOS NÃO CORRESPONDE A CORRETA (VIA VERMELHA). PORTARIA 01: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, JUNTE-SE AOS AUTOS A GUIA VERMELHA DO GRERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003719-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOM FRIO DO RIO COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA), JOÃO FERREIRA GOMES NETO), JADER FERREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005324-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JOSÉ MARIA ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, NÃO LOGREI ÊXTIO EM LOCALIZAR A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO MÉIER EM 12/07/07 SOB O No. 200702348115. PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.208.013156-1 - MANOEL FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X MONICA MARQUES PALMEIRO), VERA MARQUES PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:Digam os executados sobre fls. 96/97. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001357-0 - PANIFICAÇÃO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Decisão:Chamo o feito à ordem, eis que a prova pericial médica afigura-se indispensável à correta solução da lide. Assim, determino a realização de perícia médica a fim de avaliar a extensão dos danos físicos sofridos pela autora. Nomeio Perito o Dr. Delane Borges. Intime-se-o. Defiro às partes apresentação de quesitos e assistentes em 5 dias. Retire-se de pauta do dia 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 2006.208.013870-5 - FÁTIMA DE OLIVEIRA PINTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA GAMA DRABLE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Decisão:Designo o dia 20/02;2008,às 16:00 horas para audiência de conciliação (art.331- CPC) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003136-6 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006719-1 - CARMEN LUCIA DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X ELIAS JOSE DO COUTO Decisão:Por derradeiro, cumpra a requerente, em 05 dias, a promoção da Fazenda ( fls. 172vº), sob pena de extinção do feito, a teor do art. 267, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005410-8 - HELSTON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X HERMINIA FATIMA DA SILVA DE MELLO Decisão:1. Venha a certidão da Receita Federal;2. Cumprido o item acima, certifique o cartório na forma do art. 245 da Consolidação Normativa.. \r\n\r\nProc. 2006.208.006500-3 - Inventariante: MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X LYSIS DE LEMOS SOBRAL Decisão:1. Venham as certidões faltantes;2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011610-2 - JACIRA PORTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X ALVARO DE SOUZA FERNANDES Despacho:Fls. 78 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.012392-0 - IMÍDIA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Aguarde-se a audiência designada na Ação de Consignação.Vista em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:...retiro o feito de pauta.Venha o endereço da testemunha Elisamar, em 5 dias, sob pena de perda da prova. Cumprido, e-se o mandado de condução. Redesigno AIJ para o dia _____/_____/_____, às ________ h.... \r\n\r\nProc. 2005.208.008501-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Chamo o feito à ordem para defirir gratuidade a ré. Diga a ré sobre a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DIUZA MIRANDA AMIM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Decisão:Defiro a prova pericial requerida. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais para que seja designado um Perito, tendo em vista que a parte ré é beneficiária de gratuidade.Retifique-se o D.R.A. o nome da ré.Defiro quesitos e assistentes em 5 dias. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001767-5 - JULIO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001613-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Fica o executado intimado na forma do art. 475-J do CPC para que efetue o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias , sob pena de multa no percentual de 10%. ( dez por cento).Recolham-se as eventuais diferenças de custas, tendo em vista o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.000668-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ANA LUCIA FARIA VAZ), PAULO ROBERTO VAZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920) Decisão:Intime-se o Condomínio para regularizar sua representação em 5 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.208.013857-2 - NELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPITÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIMENTEL RABELLO (RJ-116623) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.008588-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANIA LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011849-4 - LUCILLA CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido à exceção. Até o seu julgamento o processo principal deve ficar suspenso. \r\n\r\nProc. 2007.208.000355-3 - EDNEI DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Em provas, justificadamente. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011381-4 - JALVIR CANTU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X OUROCARD MASTERCARD INTERNACIONAL) Decisão:1. Defiro a J.G.2. Designo o dia 04/03/2008 , as 15:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nId: 334135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000311-5 - W.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X S.A.T.N. Despacho:Considerando-se a informação de fls. 080, reconsidero a determinação de expedição de ofício à OAB informando a ausência injustificada do patrono do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.002539-1 - M.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X M.R.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150) Decisão:Acolho a justificativa da RL da autora (fls. 222/223) para sua ausência à ACIJ e redesigno-a para o dia 07/11/07, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006254-5 - F.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X F.R.P. Despacho:Informe a autora acerca do desfecho da ação de alimentos ajuízada em Minas Gerais. \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. ..Desta forma , foi designada data para realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de outubro de 2007....Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito foi dito que dê-se ciência da data da audiência ao Ministério Publico. Nada mais havendo foi determinado que se encerrasse o presente termo às 16:00 horas que, após lido e achado, conforme vai pelos presentes assinado. \r\n\r\nProc. 2007.208.011462-4 - N.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X D.S.B. Despacho:Esclareça a parte autora quais são as atividades remuneradas que o réu exerce (fls. 06) e qual remuneração estimada por cada uma delas, a fim de aferir as possibilidades do demandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.012467-8 - S.G.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X E.S.F. Despacho:Comprove-se a hiposuficiência alegada, através da juntada de comprovante de renda da representante dos menores. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) \"ÀS PARTES PARA A JUNTADA DOS DOCUMENTOS: QUITAÇÃO FISCAL E ENFITEUTICA DOS 2 IMOVEIS E 9º DISTRIBUIDOR DO IMÓVEL DE MANGARATIBA, JUSTIÇA FEDERAL E RECEITA FEDERAL DOS REQUERENTES.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.007706-8 - H.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Designo o dia 08/11/2007, às 15:30h para realização de Audiência de Ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011747-9 - C.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% DOS VENCIMENTOS DO VARAO CONFORME ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDENCIA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010071-2 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Compulsando os autos, verifica o Juízo a ocorrência da falta superveniente de pressuposto processual, conforme salientado pelo Parquet na promoção ministerial de fls. 115 dos autos, que ora acolho. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça à mesma deferida. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.208.005297-7 - A.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X A.M.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC... Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça à mesma deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.009761-4 - R.L.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X M.M.V. Despacho:Esclareça o autor o fato da requerida estar em local incerto e sendo que o autor presta alimentos para a mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012106-7 - P.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X M.H.E.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920) Despacho:Ao executado para pagar o valor devido, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.006632-0 - DAYSE CRISTINA DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Ao exequente para atender a promoção ministerial. \" Requeiro seja esclarecido pela parte exequente o bem sobre o qual recairá a penhora. Após, pela penhora do referido bem.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - L.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS (RJ-129729)) X F.B.P. E OUTRO Despacho:Anote-se onde couber. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.208.001945-7 - R.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319)) X W.N. Decisão:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 033 E, EM SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, DECRETO A PRISÃO DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS (ART. 733, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC). EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000800-9 - RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X RICARDO DE ARAUJO VECCHIONE Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor quanto aos alimentos prestados ao réu. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 269, I do CPC. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários.... Custas e honorários na forma estipulada a fls. 044 dos autos... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.009953-0 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X JANDYRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 127, vindo aos autos os documentos ali elencados. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012574-9 - A.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X L.C.G.A. Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista que a ação de alimentos possui procedimento especial, incompatível com a acumulação que ora se pretende. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010013-3 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à mesma. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012746-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X J.L.R. Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. Despacho:Proceda-se a nova publicação dos editais, respeitando-se os prazos de lei, a fim de se evitar nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.208.004623-0 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X J.C.S.), Interessado: D.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) Despacho:Regularize-se a representação processual da interditanda. \r\n\r\nProc. 2007.208.004983-8 - M.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X E.F.S. Sentença:... Considerando-se o falecimento da interditanda, e a manifestação de fls. 113, manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, IV, do C.P.C... Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.008577-6 - M.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031)) X G.C.O. ATENDA-SE AO MP: \"CERTIDÃO DE CASAMENTO OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO EM NOME DO REQUERENTE; CERTIDÃO DE ÓBITO DO MARIDO DA REQUERENTE; CONCORDÂNCIA DO ASCENDENTE/DESCENTEDES/ DEMAIS PARENTES COM O PEDIDO; ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE; LAUDO MÉDICO EM NOME DA INTERDITANDA, DEVENDO SER ESPECIFICADA QUAL A DOENÇA QUE A MESMA É PORTADORA; DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DO REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMA RECONHECIDA; PROVA DO PARENTESCO ENTRE O REQUERENTE E A INTERDITANDA; DECLARAÇÃO DO REQUERENTE DE QUE NÃO SE ENCONTRA NAS SITUAÇÕES DO ART. 1735 DO CC.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.003762-9 - E.R.P., A.A.C. (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832) Despacho:Venha a certidão do RGI, bem como de ônus reais do imóvel em questão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003356-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X F.G.S.), G.G.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar deferida em fls. 016. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, I do CPC... Custas e honorários pela parte ré... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002914-1 - F.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X V.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a presente ação cautelar, deferindo a medida para que sejam arrolados os bens descritos na exordial, a fls. 03/04, mantendo-os indisponíveis até a sentença final na ação principal já proposta. Fica a requerida nomeada como depositária. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.011185-0 - J.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA BARBOSA COUTO (RJ-073130), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011)) X M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ATENDA-SE AO MP: \"Requer o MP inicialmente a juntada da certidão de nascimento ou da carteira de identidade da segunda ré, eis que não consta nos autos. Pela especificação de provas pelas partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007306-3 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X G.L.C.C. Despacho:Ao autor para que recolha as custas de forma correta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - A.T.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X B.G.N. Atenda-se ao MP. \" Requer o MP: 1) Seja regularizada a representação processual da ré, eis que maior e capaz: 2) A ratificação do acordo de fls. 52 pela ré, eis que maior e capaz.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.012564-6 - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X D.B.F. Decisão:Tendo em vista a certidão supra, declino de minha competência para uma das Varas de Família da Capital. Dê-se baixa na distribuição. Remetam-se os autos á Vara de Família competente, do Fórum Central. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.003866-8 - R.N.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X R.C.S.A. Despacho:À parte autora sobre fls. 097, acerca da possibilidade de custeio do \"kit DNA\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012487-3 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X M.S.A. Despacho:Venham aos autos declaração de renda da parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.208.011635-7 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X R.M.A. Sentença:... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, tendo sido a última manifestação da parte autora em fevereiro deste ano, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C... Custas pela parte autora... \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008921-6 - G.D.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455) Sentença:... Homologo o acordo de fls. 139, merecedor de parecer favorável do M.P. e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo com exame de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011647-5 - E.M.L. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X E.V.S.B. Despacho:Retifique-se o pólo passivo a fim de que passe a constar os herdeiros do de cujus. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.009222-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Por determinação verbal da MM. Dra. Juíza de Direito foi dito que após o decurso do prazo de contestação, (contestação juntada em 03.10.07),abra-se vista ao Autor e ao Ministério Público e, após, retornem os autos para sua apreciação. Intimados os presentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004995-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X G.D.M.A. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X JANAÍNA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, à fl.66 e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.208.010250-6 - P.C.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X I.M.Á.N.R.), P.C.M.R.N. Sentença:... Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003275-7 - U.A.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X B.R.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Sentença:Compulsando os autos, verifica o Juízo a ocorrência da falta superveniente de pressuposto processual, conforme salientado pelo Parquet na promoção ministerial de fls. 115 dos autos, que ora acolho. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, IV do CPC... Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça à mesma deferida. Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.208.011964-4 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X M.E.C.F.R. Despacho:Cumpra-se integralmente decisão de fls. 74, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.012304-0 - NEYDE SIMÕES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Sentença:Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado junto ao Juízo onde propõem demanda, conforme preceituado no art. 238, parágrafo único e, considerando, ainda, que a parte não manteve o endereço correto, estando ausente a duas audiências, demonstrando total desinteresse pelo feito, impende a extinção do presente processo.Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013009-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067) Despacho:A ré para que traga a última declaração de renda entregue a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rever os alimentos devidos a ré e fixá-los em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo para cada réu. Julgo extinto o processo na forma do art.269,I do CPC. Custas e honorários pela parte ré. Após o trânsito, certificadas as custas, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se para pagamento... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Atenda-se ao MP. (requeiro a intimação das partes para tomarem ciência dos ofícios respondidos) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000074-0 (1531) - W.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Despacho:Fls. 842 - Defiro o prazo requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.208.000533-6 (1459/97) - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Aos requerentes de fls. 102/103 sobre a certidão de fls. 104 verso, para regularização.Regularizada a representação processual dos requerentes, cumpra-se o despacho de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1997.208.000533-6 (1459/97) - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Recolha-se as custas devidas, em 48 horas, sob pena de retorno do processo ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.008903-0 - J.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Sentença:... Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 104, não estando presentes as hipóteses legais para intervenção ministerial, conforme quota de fls. 088 verso, HOMOLOGO a partilha de fls. 65/68 pertinente a partilha do imóvel, objeto do presente inventário em separação judicial, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos... Via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.. 269 inc. III do CPC... Sem custas e honorários, ora deferindo-se a gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2006.208.011525-0 - M.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009069-3 - C.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X A.C.B. Decisão:Indefiro JG. Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.010826-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X N.A.S.S. Decisão:Diante da certidão de fls. 028, e da proximidade da data designada para APC, o que inviabiliza a expedição de carta precatória para o endereço indicado na referida certidão, redesigno APC para o dia 19/11/2007, às 14:30h. Retire-se da pauta do dia 03/10/2007. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015644-6 - D.C. (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X J.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) AGUARDA-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS - R$ 24,48 NA CONTA 0714-6, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, TRATANDO-SE DE CUSTAS RATEADAS \r\n\r\nId: 334132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.011467-3 - EDUARDO BATISTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582) Decisão: Tendo em vista que os requerentes não residem em região administrativa de competência deste foro regional, face à natureza funcional da competência em questão, declino da competência em favor de uma das varas de família do Fórum de Jacarepagua, onde residem os requerentes, a ser determinada pelo critério da livre distribuição. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.012443-5 - THIAGO YURI BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X COSMO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 56 - Defiro o desentranhamento, ficando cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.001439-1 - ROMULO DO VALLE CHAGAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X RUBEM RODRIGUES GUIMARÃES AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.006364-1 - JUSTINA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X CLAUDIO ANTONIO DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho: Designo ACIJ em continuação para o dia 24/10/2007, às 14:40h. Diligencie-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006963-1 - WALDYR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X REGINA CÉLIA DOS SANTOS ASSIS Decisão:1 - Junte-se 2 - Em réplica, reiterando o absoluto sigilo já inerente à demanda (segredo de justiça) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007374-2 - ELCINETE PACHECO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X I REGISTRO CIVIL E TABELIONATO-MUNICIPIO Despacho: Fls. 159 - Venha o pedido em termos, estabelecendo o polo passivo na pessoa dos herdeiros do falecido, nominalmente, com a qualificação de cada um, requerendo inclusive o disposto no art. 282, VII e obedecendo à ordem sucessória legal. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010539-8 - GLORIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que há bens a partilhar e que o cônjuge mulher já voltou a usar o nome de solteiro por ocasião da separação.Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça concedida.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.002865-0 - CARLOS HENRIQUE CABRAL MELURIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004287-0 - ROBSON CLAIN ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls.09/10. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/06 e 29/30 às fls. 41. Manifestação favorável do MP às fls.50v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/06 e 29/30 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Ao MP, sem prejuízo, intimem-se para re-ratificação, ficando desde já designado o dia 22/10/2007, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.208.007546-1 - DANIELE GALLINDO GONÇALVES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). SOLANGE SANTOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-119569) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.24. Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001840-4 - CLÁUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY Sentença:Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, I do CPC, tendo como base o acordo celebrado às fls.45, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL SILVIA REGINA DA SILVA WANDERLEY e CLAUDIO JORGE RANGEL WANDERLEY e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Não há bens de qualquer natureza a serem partilhados. O casal possui três filhos maiores e capazes. Abrem mão da pensão por possuirem meios de subsistência. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: SILVIA REGINA SEVERO DA SILVA . Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.008041-9 - GLEICE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:... Por tais fundamentos e acolhendo a douta promoção do Ilustre Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes.Expeça-se Carta de Sentença para averbação no cartório de Registro Civil, ressaltando que há bens imóveis a partilhar, o cônjuge mulher já voltou a usar o nome de solteiro por ocasião da separação. Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.208.010127-7 - ERICA DE OLIVEIRA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X MOISES LUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho: A fim de esclarecer a cláusula quanto aos alimentos devidos ao filho, menor, do casal, designo audiência especial para o dia 07/11/2007, às 14:00 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Decisão:Por tais razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de natureza coercitiva de SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO, pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, parágrafo 2º do CPC, Súmula 309 STJ.E. o respectivo mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.004595-8 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES Decisão:Homologo o acordo de fls. 106/107 no que tange ao parcelamento acordado pelas partes no item 02 de fls. 106 para que surtam os efeitos juridicos legais e suspendo a execução.I-se o executado para comprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de prosseguimento da execução. I-se no 2º endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.011029-0 - MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X MARCO AURÉLIO SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Despacho: Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo. Sem prejuízo, ao MP sobre fls. 122/124. \r\n\r\nProc. 2007.208.007708-1 - NECI ROSA OLIVEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X SEBASTIÃO MORAES RODRIGUES Despacho: Diga a exequente sobre a justificativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 269 I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA EXONERAR PARCIALMENTE DE FORMA A REDUZIR OS ALIMENTOS QUE O REQUERENTE PRESTA À REQUERIDA PARA 15% DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, mantendo-se as demais cláusulas do acordo de pensão anterior. Oficiem-se as fontes pagadoras, fls. 43 e 44. Custas e despesas como de lei (3/4 pelo requerente e 1/4 pela requerida), tendo em vista a sucumbência recíproca, e que o requerente decaiu da maior parte do pedido. Fixo os honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 a serem pagos ao patrono da requerida (na forma do art. 20 § 4º do CPC) já considerada a regra do art. 21 do CPC. Observe-se a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes, suspendendo o pagamento destas verbas na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. Intimação nos termos da data de leitura informada em audiência. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.OTÁVIO MAURO \r\n\r\nProc. 2007.208.000379-6 - FRANCISCO GOMES JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X KATIA MARIA MELLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 66/67 que chegaram as partes e ratificado por SAMIRA MELLO DOS SANTOS às fls. 67vº para que surtam os efeitos jurídicos legais. Assim sendo, julgo extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e sem honorários, face a JG concedida. PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.010603-2 - DANIEL MAGGI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença: Cuida-se de acordo de alimentos, com esteio no poder familiar. Manifestação favorável do MP às fls. 20. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 02/03 e 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.009855-2 - ALINE RABELLO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ Sentença:...Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE NADIR BASTOS RABELLO DE SÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, dispensando-a da caução, vez que a interditanda não possui bens, recebendo apenas benefício previdenciário suficiente para cobrir suas despesas... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003333-8 - YASMIN ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVANIL MACHADO (MG-101287)) X AZENILDO SOARES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.003419-7 - REGINALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X KAUANDER GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.208.010180-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X PRISCILA INACIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:1 - Venha certidão de nascimento de Priscila.2) Intime-se a alimentada, pessoalmente, para que se manifeste em 5 dias, sobre a exoneração requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.012716-1 - JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES Sentença:Assim, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e fixo o valor de 70 % do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGO POR JOSÉ MARIA XAVIER SIMÕES EM FAVOR DE MICHELL DA SILVA XAVIER SIMÕES, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto na Lei 1060/50. Após as formalidades legais e alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008435-6 - ARTUR FERNANDO DIAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ANA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão: Tendo em vista o requerimento do autor, concordância da parte ré, e a manifestação do MP, fls. 30, 42 e 44v, supro a omissão na assentada de fls. 27, passando o que segue: \"...O autor que trabalha sem vínculo prestando serviço de informática - se obriga a pensionar o sua filha com o valor equivalente à 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago à REPRESENTANTE LEGAL da menor, mediante depósito na conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil por determinação do Juízo, até o dia 10 da cada mês...\", passa-se a ler: \"...O autor que trabalha sem vínculo prestando serviço de informática - se obriga a pensionar a sua filha com o valor equivalente à 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago à REPRESENTANTE LEGAL da menor, mediante depósito na conta corrente a ser aberta no Banco do Brasil por determinação do Juízo, até o dia 10 da cada mês. O autor se obriga ainda a manter a menor em um plano de saúde particular, sendo o atual UNIMED...\", mantendo-se, n \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.014564-3 - ELIZETE BAETA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 91, Intime-se o réu a fim de que compareça ao Serviço Social desta Regional a fim de agendar dia e horário para a realização de entrevista. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002430-1 - ANA DE JESUS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268) Decisão: Tendo em vista a petição de fls. 73, noticiando o pagamento, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010487-2 - TAYANE MARÇAL ARCANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho: Intimem-se para Re-ratificação das cláusulas acrescidas às fls. 109 e 112, ficando desde já designado o dia 22/10/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.208.009402-9 - ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X ANDREIA DE CÁSSIA ALVES BEIJAMIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Sentença:Acolhendo a douta promoção do MP, tendo como base os termos do acordo celebrado às fls.45 e com fulcro nos art. 269, I do CPC, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL ALEXANDRE TEIXEIRA ARAÚJO e ANDRÉA DE CÁSSIA ALVES BENJAMIN ARAÚJO e julgo extinto o processo com o julgamento do mérito. O menor ficará sob a guarda mãe. o pensionamento do filho menor, se dará da seguinte forma: Na ausência de vínculo empregatício , situação atual, com o percentual de 100% do salário mínimo nacional, mediante depósito em conta corrente da R.L do menor, a ser aberta no Banco do Brasil, e sendo depositado até o dia 10 de cada mês. O réu se obriga ainda, a arcar com 100% dos gastos referentes ao colégio e ao plano de saúde. A visitação do cônjuge varão ao filho menor será livre. Não haverá pensionamento entre os cônjuges. Não há bens de qualquer natureza a ser partilhado. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: ANDRÈA DE CASSIA ALVES BENJAMIN Custas ex lege, observando a lei 1060/50 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009778-0 - ELIANA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X MARCIO LUIS MARTINS CIPRIANI) Sentença:Trata-se de ação de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA proposta por ELIANA MARTINS DE LIMA em face MÁRCIO LUIS MARTINS CIPRIANI.Verifica-se que o réu não foi citado, conforme certdão do OJA às fls.21v.Houve requerimento de extinção do processo, consoante petição de fls.19. O Ministério Público manifestou-se às fls. 22, opinando pela concordância com o pedido de desistência.Relatados. Decido.Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observando a G.J deferida à autora. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 334133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.008879-0 - ROBSON DOS SANTOS MELO E OUTRO, DAVI DE SOUZA E SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS.02/05 e 31/32, SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..41.., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.001452-8 - P.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.C.M.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Partes legítimas...Em relação a preliminar arguida às fls. 85 deixo de analisar no momento.....Defiro prova oral: depoimento pessol e testemunhal, cujo rol deverá ser apresentado no prazo legal, sob pena de preclusão. Designo o dia 25/10/07 às 14:15hs. I-se...Em tempo: A parte autora para atender o MP até a audiência de fls. 249-vº: \"A intimação da parte autora para juntar documento médido atualizado sobre seu estado de saúde\". \r\n\r\nProc. 2003.208.006220-1 - MONIQUE CAMPOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ROBSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Decisão: O alimentante noticia ás fls. 61, que a filha Monique passou a residir consigo há cerca de 01 ano e solicita a exoneração da pensão no percentual de 15% (quinze por cento) . Intimada se manifestar a genitora da menor ás fls. 74,quedou-se inerte . Ante os documentos de fls. 63 e 68, a Curadoria de Família opinou pela exoneração pleiteada. Isto Posto, considerando que a alimentada passou a residir com o alimentante,houve a inversão da guarda ,dessa forma EXONERO o alimentante do pensionamento de 15% (quinze por cento) em relação a filha Monique ,permanecendo tão somente em relação a filha Thuany, oficie-se para o cancelamento . Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012955-4 - REJANE CELESTINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDNEI CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao alimentando sobre fls. 76/99. \r\n\r\nProc. 2005.208.006309-0 - HECTOR LUIZ CATALAN BERNAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS (RJ-108294)) X CLAUDIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE ARAUJO (DF-003442) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO.( o.s.02/02 - republicação ) \r\n\r\nProc. 2006.208.010135-4 - MARIA DO CARMO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X EMMANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO Despacho:Designo ACIJ par ao dia 07/11/07ás 14:45h. C-se e i-se no endereço indicado ás fls, 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.015182-5 - KEZIA ARAUJO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X NICODEMOS ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEDRO DA SILVA (PB-003898) Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 07/11/07 ás 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009383-9 - LUCIENE DE OLIVEIRA DIAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 10 dias a vinda do novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO Despacho:1- Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência perante o Juizado Informal para o dia _05__/_11__/_07__ás 11:00h. C-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011112-0 - BERNADETE SIMÕES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X AFFONSO DE AZEVEDO MIGUEZ Despacho:Considerando o valor indicado dos ganhos do réu,corrija-se o valor dado á causa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011555-0 - BRUNA FERREIRA LEITE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X RAUL JOSÉ LEITE DE PINHO Decisão: FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM XXX ....XXXX.% DOS GANHOS BRUTOS, ABATIDOS OS DESCON- TOS OBRIGATÓRIOS, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM.130% DO.SALÁRIO(S) MÍNIMO(S) MEN- SAL(AIS). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE, PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQÜENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 17/10/07 ÀS 11:00HS PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CON- CILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.011718-2 - JHONATA ALENCAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X JOÃO CARLOS CARNEIRO DA SILVA Despacho: Esclareça o interesse na presente ação uma vez que as partes residem no mesmo endereço. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES Recolha-se as custas acerca do porte de remessa e retorno, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003353-3 - WALBERT RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X MOUZELINE RAIMUNDO LAGO ROSA Despacho: Recolha-se as custas da precatória. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.009228-8 - SIMONE FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304) Despacho: COMPAREÇAM OS REQUERENTES JUNTOS EM CARTÓRIO, PARA RATIFCAREM O TERMO DO ACOR- DO DE FLS. .42/47... NO HORÁRIO DE 11:00HS ÀS 18:00HS. PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP, fls. 40,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006168-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ANDRÉIA TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Despacho: A parte autora para atender a MP fls. 83 item 2 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011358-9 - SÉRGIO GONÇALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) X ROSÂNGELA DE SALLES CORRÊA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/10/07 ÀS 14:00HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.006868-3 - DAYNE GUIMARÃES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)) X ADAUTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244) Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.002730-0 - ALLAN RODRIGUES MAGALHÃES CAMARA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PAULO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 55 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA À parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.008531-4 - DEIVERSON DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X RONI CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Aos exequentes sobre a certidão de fls.24. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3A - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675), Dr(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR (RJ-136029)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Aguarde-se a manifestação da outra parte . \r\n\r\nProc. 2005.208.012728-6B - LUCAS MARTINS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO DE OLIVEIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670), Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Sentença: Vistos, etc... CONSIDERANDO QUE O (A) AUTOR(A) FOI INTIMA- DO(A) A DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 65 E MESMO ASSIM,PERMANECEU INERTE, O PROCESSO NÃO PODE PROSSEGUIR. ISTO POSTO. JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,PARÁGRAFO 1º DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . P . R . I . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.013943-4 - PAULO PADILHA CALADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X VANESSA SILVA CALADO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358) Despacho:Fixo o prazo de memoriais de 10 dias ,de forma sucessiva. \r\n\r\nProc. 2007.208.006271-5 - WILSON JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X MARIANA TOJEIRO BATISTA E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a certidão negativa de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.007776-7 - ZULMAR ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X DANIELA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 48 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.009332-3 - LUIZ CARLOS CASTRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593)) X MICHELLE DE MELLO CUNHA À parte autora sobre certidão negativa de fls 30 (O.S 02/02). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010395-8 - CAIO CÉSAR MACHADO HASCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS (RJ-044959)) X BARBARA SESSA BASTOS), LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ (RJ-134338) As parte sobre avaliação psicológica \r\n\r\nProc. 2007.208.008784-0 - ZALBA GUILHERME CHASTINET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)), GUILHERME HENRIQUE COSTA DINIZ CHASTINET MARTINS Despacho:Atenda-se ao MP, fls.48 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES ....Expeça-se mandado de levantamento. As partes sobreo o laudo, após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.208.008323-8 - VERA MARIA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X LAURA TEIXEIRA SOARES As paretes sobre o Luado \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6 - GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIA FREITAS WEINER), BRUNO WEINER FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 8,74 acerca do porte de remessa e retorno relativo à carta precatória expedida às fls. 145 e R$ 3,49 na conta dos atos de prática comum relativo ao ofício expedido às fls. 196, cf. sentença de fls. 238, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. Ressate-se que, deverão ser recolhidos os percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013637-8 - MARINA GREI CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RAIMUNDO CARLOS DOS SANTOS OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:A parte ré sobre fls. 82/83 e 86/88 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.014323-3 - ISABELA MARQUES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X GILBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.009042-5 - MAURO FREIRE FERREIRA LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) Despacho:1-Retiro o feito de pauta.2- Redesigno a audiência para o dia 25/10/07 ás 13:30hs.I-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003443-4 - HELEN SOARES TRINDADE X IVANI DA SILVA NOBRE, GABRIEL TRINDADE NOBRE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Sentença:Isto posto, ante o reconhecimento do pedido por parte da parte ré, JULGO EXTINTO o feito, com exame de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC, e, por conseguinte cancelo os alimentos do genitor em relação ao menor Gabriel.Expeça-se ofício cancelando os alimentos em favor do requerido.Deixo de condenar a parte ré nas despesas processuais e honorários face JG concedida.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X LUÃ (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Despacho:1-Em provas. 2- Anote-se o nome da patrono como requerido . 2- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000199-4 - VICTOR PEREIRA FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X PEDRO HELT CEYLÃO FRIEDRICH Despacho:Designo ACIJ para o dia 04/12/07 ás 14:15h. C-se e i-se no endereço indicado ás fls. 57,por precatória. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010012-1 - CARMEN SANDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X WILLIAM MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, Fls. 80 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010158-5 - CLAYBONE ANTUNES SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X MARCO AURÉLIO DA COSTA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-081310) Despacho:Venham os memoriais fixando o prazo de 10 dias,na forma sucessiva. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008236-2 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.008486-3 - MARIA ISABELLA DE AZEVEDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 40- Não e acordo firmado pelas partes ,pois não veio a termo.2- Assim, aguarde-se o prazo da contestação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho: Atenda-se ao MP , fls. 192, item 3 em 10 (dez) dias, após, será saneado o feito. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.208.014063-0 - MARCIO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X SUZANA GATTO LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750) Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 24,48 na conta dos atos dos oficiais de justiça, relativo aos mandados expedidos às fls. 22 e 97, acréscido dos percentuais da CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cf. sentença de fls. 102, no prazo de 05 ( cinco ) dias, sob pena de inscrição no Fundo Especial do T.J. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2007.208.003727-7 - FÁBIO DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BRUNA DE ARAÚJO ABRAHÃO), Assistente: MARCIA DE ARAÚJO ABRAHÃO), ANA BEATRIZ ABRAHÃO SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.005237-0 - JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROSEMERY MARTA COSTA DE SOUZA Despacho:1- Em provas, justificando-as.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007186-1 - FABIO AGUIAR BUENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VERA BERGANTINOS OTERO (RJ-047657)) X CAROLINE AVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A REQUERIMENTO DE FLS . 87. FACE A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE AS FLS 88.....EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 2007.208.001250-5 - VLADIMIR CARLOS AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X CIBELE CRISTINA MARINHO SILVA Sentença: VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADOFACE AO DESINTERESSE DA(S) PARTE(S), SENDO CERTOQUE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL, PORQUEDEIXOU DE COMUNICAR AO JUÍZO SEU NOVO ENDEREÇO, ART.39,II DO CPC. O MP OPINOU PELA EXTINÇÃO DO FEITO,FLS.32....... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267,IV DO CPC.SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.010494-1 - MICHELE ADRIANA MOREIRA CHAGAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA (RJ-056301) Despacho:1-Recolha-se a diferença das custas em 05 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.012468-0 - CILEIDE DA SILVA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475)) X NELSON FERNANDO CUNHA BATISTA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Os pedidos de alimentos e guarda só poderão ser resolvidos na presente ação,se for convolada para consensual , do contrário deverão vir pela via pró pria. 3- Indique o endereço residencial do réu. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 334138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001620-1 - THAMARA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOLIMAR DA ROCHA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004994-0 - RAISSA SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Decisão:Fls. 198/199: Defiro. Retire-se da pauta do dia 11/10/2007. Redesigno ACIJ para o dia 22/11/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.005263-0 - ILLANA CRISTINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X SÔNIA REGINA ELEUTÉRIO DE MATTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.208.008472-1 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001) À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.50. \r\n\r\nProc. 2007.208.010579-9 - RITA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). BIANCA NUNES SOARES ACCIOLI DE VASCONCELLOS (RJ-111715)) X WASHINGTON RIBEIRO GOMES Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 150% (CENTO E CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010804-1 - YASMIM DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X VALDINEI QUINTANILHA ALVES Despacho:Designo ACIJ para o dia 27/11/2007, às 13:30h. Intimem-se, ficando ciente o réu de que deverá oferecer contestação naquela oportunidade. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011047-3 - CAPITULINA DA LUZ COSTA CARUSO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X SANTO CARUSO Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/11/2007, às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.011226-3 - JEFFERSON DE ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X GERSON PINHEIRO SANTANA Decisão:Oficie-se ao INSS para que informe acerca do pagamento de benefício/auxílio-doença pelo Sr. Gérson Pinheiro Santana. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011461-2 - ALEXANDRA DA SILVA MILED BRITTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X DAVI DE SENA BRITTO Decisão:FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, ACRESCIDOS, EM RELAÇÃO A SUA FONTE DE RENDA SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, DE 210% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO RÉU E INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 19/11/2007 ÀS 15:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTÊNCIA DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ, OCASIÃO EM QUE O RÉU DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012446-0 - PEDRO HENRIQUE MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434)) X CLEITON DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.012500-2 - CARLOS EDUARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X FRANCISCO DE SOUZA CARNEIRO PINTO Despacho:Para efeito de concessão de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal do autor, considerando inclusive a profissão declinada pela mesma. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.000269-6 - W.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012440-0 - SEVERINO DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X EDILEIDE GOMES DA SILVA PEDRO Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009309-8 - THAMARA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLIMAR DA ROCHA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012453-8 - ISADORA TEIXEIRA DIAS DA COSTA, GABRIEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA, RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X DANIEL ALMEIDA DA COSTA Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, bem como a última declaração de bens e rendimentos da RL da parte autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Decisão:Designo AIP para o dia 30/10/2007, às 15:00h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007545-0 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X HELENA SOARES BARREIROS Decisão:Acolho o parecer ministerial de fls. 026vº, em sua primeira parte, para, em seus próprios fundamentos, indeferir, por ora, o pleito de curatela provisória.Designo AIP para o dia 30/10/2007, às 15:30h. Cite-se o interditando.Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC.Às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 109 e mantenho a inventariante já nomeada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.208.008927-3 - NICOLE FERNANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVES DERCY (DF-002363) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas da parte autora, vez que o réu não trouxe aos autos seu rol de testemunhas. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000524-0 - ANA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTÔNIO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SÁ JUNIOR (RJ-131510) Despacho:Tendo em vista a ausência de prejuízo, mantenho a data já designada para realização de audiência para produção de prova oral. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001068-5 - JOSÉ HENRIQUE GONÇALVES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 21/11/2007, às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009158-0 - CARLOS LEONARDO TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DA SILVA (RJ-142107)) X TACIANA SANTOS FERREIRA), MILLENA FERREIRA TENAN BORBA (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO DE MOURA MEDEIROS (RJ-085908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2002.208.011786-8 - CLAUDIO CAETANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X LUCIANA FERREIRA LOPES), LUIZA LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007149-2 - ANA BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X SANDRO ROGERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS NETO DA SILVA (RJ-082532) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar e depoimento pessoal da parte ré.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: testemunhal.Defiro a seguinte prova requerida pelo MP: depoimento pessoal das partes.Venha a prova documental suplementar requerida pela parte autora em dez dias, sob pena de preclusão.Designo AIJ para o dia 22/11/2007, às 16:00h, nos termos do disposto no artigo 278, § 2º do CPC /331§2º, in fine, do CPC.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.010769-0 - ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). PAULA DE SOUZA RAMOS (RJ-130057), Dr(a). DANIELE DE SOUZA (RJ-148524E), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X MARINA PEREIRA DE SÁ À parte interessada sobre resposta de ofício de fls.126 \r\n\r\nProc. 2006.208.007911-7 - M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X P.P.H. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTANA BORGES (RJ-134507) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 14:00h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP.Venha a prova documental superveniente pela parte autora, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011317-6 - CARLOS PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.011052-7 - RODRIGO MIGUEL DE OLIVEIRA, LIANA COUTINHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 25/10/2007, às 15:00h. Intimem-se, devendo as partes atentarem para a promoção ministerial de fls. 031. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 334136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.004573-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X ROSEMARY XAVIER Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a, no prazo de 24 horas, efetuar a entrega do veículo discriminado na inicial ou o seu equivalente em dinheiro. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003351-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINICIO MACHADO DE FREITAS Recolha-se a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.004384-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO DANTAS DO NASCIMENTO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007716-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO BATISTA JOSE DE ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.014153-6 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JORGE LUIZ BASTOS E OUTRO À parte autora sobre fls. 96 \r\n\r\nProc. 2003.208.015025-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CLAUDIA CONCEICAO AMORIM RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) \"CUMPRA-SE A SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 J\" , CONF. R. DESPACHO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. 2004.208.013362-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PIERRE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA MANUEL NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CAIXA ECONOMICA \r\n\r\nProc. 2007.208.006607-1 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.208.006902-7 - MARIA CLAUDIA DE MONTEIRO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X CLEBER DA SILVA PAULINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.008372-0 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X CESAR AUGUSTO SUED Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.004232-7 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDIVALDO JOSÉ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010772-3 - ALTAMIRO PEREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANDRÉ LUIS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.008775-0 - KARINA GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW (RJ-128611)) X MARCIA CRISTINA CARRICA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos referentes ao período consignado na planilha de fls. 10/11 e vencidos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento. Condeno a ré, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113) Decisão:1- Defiro o bloqueio na forma requerida pelo sistema BACEN-JUD.2- Com a resposta do resultado da solicitação protocolada conforme documento anexo, será apreciada a substituição da penhora.3- Voltem em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001154-2 - GAETANO FRANCESCO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) INTIMAÇÃO das partes a fim de tomarem ciência das datas dos leilões que realizar-se-ão nos dias 31/10/2007 e 13/11/2007, às 16:00h, no Átrio do Fórum do Méier \r\n\r\nProc. 2004.208.014070-7 - LAURENTINO MAGALHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X JOSE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002) Ao réu sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.000086-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X THOMASTEC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.004273-1 - ECLAIR CARDOSO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X FRANCISCO CARDOSO DA SILVA Ao interessado sobre ofício de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2004.208.004269-1 - IEDA PEREIRA DA SILVA X IRACY ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Venham certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.208.014734-9 - Inventariante: WELSIA MOURA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEZERRA GALINDO (RJ-077117)) X LEÔNIDAS DE QUEIROZ E SOUZA À requerente a fim de recolher as custas faltantes:1) FUNPERJ - R$ 2,00;2) FUNDPERJ - R$ 2.,00 \r\n\r\nProc. 2005.208.000254-4 - MARIA ODETE SILVA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), Interessado: VICTOR JOSÉ MONTE MARQUES), Interessado: KLEBER MONTE DE CAMPOS, Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X INHAH MONTE DE MIRANDA MONTEGRO Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20 e 24, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011415-6 - JOÃO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GOLDEN CROSS Despacho:Fls. 28/29 - Defiro vistas em cartório ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.001340-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X AGUINALDO HUBNER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.005193-2 - SHEILA MARIA MAGALHAES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FELIX DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:1-) Esclareça o exequente se já resta satisfeito seu crédito.2-) Certifique o cartório acerca da formalização e intimação da penhora bem como eventual oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.208.009499-6 - HERACLIO DUARTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.008678-5 - EDMILSON COSSICH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ABELARDO LINHARES MACHADO E OUTROS), Confrontante: MANOEL ALVAREDO Atenda os autores o item 2 da cota ministerial de fls. 133. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014406-3 - GUILHERME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA CARMOSINA DA SILVEIRA ALLI (RJ-030047)) X ZULMIRA CHALITA SILVA Ao requerente, para recolher as custaas de autenticação (R$ 1,74 por cópia). \r\n\r\nProc. 2005.208.008658-2 - SUELY DOMINGUES CANERO X YVONNE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Ao requerente, para fornecer cópia da sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.014267-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLAZZO DI PARMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)) X BRUNO BORGES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Ao exequente, para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 211,75) \r\n\r\nProc. 2003.208.014972-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.004546-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X ANTONIO MENDES FURTADO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS A SEGUIR, NO PRAZO DE CINCO DIAS:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005158-4 - JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD Ao autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014306-0 - ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAUJO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Ao réu sobre fls. 169/174 \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.014180-9 - CLEA MALASPINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GONCALVES FERREIRA (RJ-065140), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004089-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X JC. NIGRE REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636) Ao exequente, para fornecer cópia da procuração, do despacho deferindo a precatória e do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.002020-6 - MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904)) X MANUEL AFONSO POMBAL Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls.76, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls.77. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC Em conseqüência da extinção do processo fica desconsiderada a penhora efetivada às fls. 62. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.009579-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.000618-5 - PEDRO PAULO DOS SANTOS ARAUJO, SIDNEIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CENTRO IMOBILIARIO - CORRETORA L.F.A. LACERDA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.008657-0 - ESPÓLIO DE HABIB HADDAD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIBANCO S.A. - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Digam as partes se desejam a realização da audiência do art. 331 do CPC ( republicação ) \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2002.208.009557-5 - EDSON DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X RITA DOS SANTOS FERREIRA FLS. 83 - DEFIRO VISTAS COMO REQUERERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006516-0 - TERESA MATILDE PEREIRA E SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X ARCELINO DA SILVA E SOUSA Decisão:Averbe-se o óbito da sra. Teresa Matilde Pereira e Souza.Com a apresentação de nova partilha, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.010401-1 - ELISANGELA DOS SANTOS GALANTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X GIUSEPPE PROVENZANO Ao inventariante, para assinar termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.010602-0 - AGLAE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS CÉSAR DIAS MAGALHÃES À parte requerente a fim de assinar o Termo de Inventariante \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007259-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a efetuar o cancelamento do débito existente desde a interrupção do serviço até o efetivo restabelecimento do mesmo. Condeno o autor, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nId: 334149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.008901-9 - R.C.B. (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X M.H.B. Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: EMERSON ALVES FONTES OAB/RJ 108245 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.002233-8 - JUVINA DE FARIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X JAIR ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS REGO (PA-007725) Recolham-se corretamente as custas devidas: campo 34: 600225174-9 ; campo 47: R$ 0,87. ADV: TEREZA CRISTINA RAMOS OAB/RJ: 063133 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.003282-4 - ROGERIO SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ELIMAR SOUZA DOS SANTOS LEAL Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: JOSINETE REIS DE ALVES OAB/RJ 85587 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.007833-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE DISPENSA DE HONORÁRIO .(PORTARIA N° 01 DE 06/06/07, ARTIGO 3°,XXII) ADV: ANDREA DA SILVA SANTOS OAB/RJ85932. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.208.000349-0 - LUIZ ANTONIO MATHIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640) COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA O DESARQUIVAMENTO, OU, NO CASO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE DISPENSA DE HONORÁRIOS. ( PORTARIA Nº 01 DE 06/06/07, ARTIGO 3º, XXII) ADV: WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE OAB/RJ 115789. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004888-3 - JOSÉ NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X NEUSA MARIA BALBINO DA SILVA) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários , em 5 dias. Certificada a inércia, arquive-se em pasta própria. ADV: FLÁVIO FIUZA DIAS OAB/RJ 130949 \r\n\r\nId: 334151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.017488-3 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Jeronimo Nolasco Manfredo. I-SE O AUTOR, QUE TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE PAGUE AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.165461-0 - Anderson Felipe Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Adl Suburbana Comercio de Veiculos Ltda-me. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, VI, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.008177-7 - Cleise Lucia Pinto Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Flavio Henrique Monnerat - OAB RJ136978). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.008629-5 - Marlene Vitor da Silva. X Catete - Dom Compra Programada LTDA. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.040704-0 - Gilberto da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Touring (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). I-SE O AUTOR SOBRE O ACRESCIDO A FLS 109, PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.077466-7 - José Maria Lino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ LIGHT PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.097091-2 - Eliane dos Santos Claudio. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.107986-9 - Jorge Teixeira da Costa. X B. C. P Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A DEMANDADA PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.800.121134-6 - Rosaria Martins Souza. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). I-SE A PARTE RÉ BRADESCO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.137475-2 - Leticia da Silva Laureano. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE A SEGUNDA RÉ SOBRE O ALEGADO ERRO NO CPF DA AUTORA A FIM DE POSSIBILITAR O CORRETO DEPÓSITO NA CONTA CORRENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.070164-9 - Jorge Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Jose Pereira - OAB RJ035889). X Italus 16 Moveis e Decorações LTDA e outro. I-SE O AUTOR, QUE TEM PATRONO NOS AUTOS, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011923-9 - Hélio Meyer Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Silva - OAB RJ055298). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). I-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 34, PENA DE APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 10.6.2. \r\n\r\nProc. 2007.800.026106-8 - Alda Maria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). I-SE A PARTE RÉ BANCO ITAÚ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.044662-7 - Marlice Luiza Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Interlig Telecomunicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). VENHA A GUIA PAGA, PENA DE PENHORA ON LINE E MULTA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.051653-8 - Neuza Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). CUMPRA-SE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). I-SE A PARTE RÉ F. PINHEIRO ADM. IMÓVEIS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.061643-0 - Victor Daniel Galhardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). X Euro Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). I-SE A DEMANDADA SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR (DEVOLUÇÃO DAS DEMAIS CAMBIAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.081314-4 - Amara Felix Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). DEFIRO A GRATUIDADE.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.100463-8 - Marcos Venerabile Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Pinto - OAB RJ091940). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I-SE A PARTE RÉ GLOBEX UTILIDADES PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.117030-7 - Elizabeth Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Souza de Abreu - OAB RJ086865). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). I-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.126819-8 - Fatima Gloria Cabral Lito Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ottoni Brito Doin Braga - OAB RJ108665). X Paulo Marcio Santos. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 13/11/2007ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.131432-9 - Otavio Augusto da Silva Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Vivo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131555-3 - Maria Amaro Farinazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. PROV 47CGJ - A PARTE AUTORA PARA DESENTRANHAR DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147600-7 - Fabiana Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Cunha Sodré - OAB RJ144480). X Viação Novacap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). FACE À CONSUBSTANCIADA CERTIDÃO SUPRA, A DAR CONTA DA EXPEDIÇÃO DOS AR`S, ASSIM O FATO DE HAVER PREPOSTOS DAS EMPRESAS, NADA A PROVER, AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.167062-6 - Wagner Vanir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X Via Express Comércio LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.167157-6 - Patrícia Roberta Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Adm Distribuição e Logística Ltda.. Retire-se se pauta. Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e, ademais disso, o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico, em primeiro lugar, que não há indicação do CNPJ e nem, tampouco, a correta numeração do endereço do demandado (fls. 02). No mais, deverá a parte autora emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo a empresa para quem pagou o bem motivo da pendenga (fls. 10), além de juntar fé e contrafé para citação e intimação. Prazo: quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.165249-0 - Lenildo Amaro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.117340-0 - Luciano Vitelli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). X B. C. P. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O DEPÓSITO NO BANCO DO BRASIL, PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nId: 334036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco Antônio Cavalcanti de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.097182-6 - Elizeu Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448, Paulo Guilherme Moraes de Oliveira - OAB RJ101318, Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845, Malena Gama Nunes - OAB RJ135277E). X Ladejane Rodrigues de Paula. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.091511-6 - Cleia Pinto Beça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Sousa Carmo - OAB RJ096682, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). X Tim do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). À parte autora sobre a Carta Precatória de fls.158/160. \r\n\r\nProc. 2006.800.132412-6 - Raimundo Eudes Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Joao Martins Sobrinho - OAB RJ027193). X Supercell Comércio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070362-4 - Maria Helena Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X VIVO - S.A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.131799-3 - Marcelo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). X Keeper´s Executive Service e outro. À parte exequente para se manifestar sobra a certidão do OJA às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.022429-0 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ054623). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se Mandado de pagamento (fls. 47). Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106019-6 - Martha Imenes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ077883). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.133967-1 - Maria Aurea Cardoso Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145671-7 - Marcelo Pereira de Oliveira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Pereira - OAB RJ068685). X Unibanco Aig Seguro e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se Mandado de pagamento .Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152293-3 - Hélcio Rangel Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Regina da Cruz - OAB RJ083303). X André Spinelli. Intimar a parte Autora para comparecer à Central de Mandados, neste Forum, a fim de agendar data e hora com o Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.192027-6 - Marly Velloso Ramos. X Eletrolux do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.014590-1 - Eunice Carlos de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Ponto Frio. Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.018145-0 - Alexandre da Veiga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Távora Pescadinha - OAB RJ076950). X Adl Serviços de Fidelização Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025317-5 - Valência Mateus Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Carrefour Comércio e Indústria e outro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036443-0 - Antonio Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Credi 21 Participações Ltda. - Marisa. 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.040942-4 - Alfredo Antonio de Souza Fábio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Santander S/A. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2007.800.053591-0 - Alexandre Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056038-2 - Elaine Cristina da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Lojas Renner. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062053-6 - Regina Esther de Queiroz Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070856-7 - Mercedes Chulvis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085842-5 - Thiago dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ146233). X Tim Celular S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.092480-0 - Thiago Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Banco Itaú S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101630-6 - Eliane Teixeira Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Maia Vilar - OAB RJ027529). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Intimar a parte autora para que forneça cópia da inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.124077-2 - Rosangela Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TNL PCS S/A. 1- Retifique-se o nome do autor conforme requerido. 2- Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.134453-2 - Romero Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Montovani Transportes Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Amorim de Amaral Ruggiero - OAB ES009140, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Luciana Ramos - OAB RJ107497). Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.800.172458-0 - Roberto da Silva Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Alves de Oliveira - OAB RJ102039). X Oswaldo Augusto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Bustamante Sá - OAB RJ136242). Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada. Isto Posto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039553-0 - Zilá Manhães Coutinho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Ivan de Oliveira Ferreira. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.137307-8 - Jefferson Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dias dos Santos - OAB RJ038320, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E, Marcelo Ferreira da Fonseca - OAB RJ140422). X Iris Cristina Barreto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). Ao autor, sobre o mandado às fls 88/92. \r\n\r\nProc. 2006.800.128463-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Dea da Silva Leandro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.023912-9 - Sono da Barra Colchões Ltda- E. P. p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Walter Silva Filho. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.104851-4 - Teresa Lusquinos Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Alvarez Coelho Cruz de Azevedo - OAB RJ050553). X Banco Itaú S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.065408-0 - Janyr Dias de Almeida. X Financeira Itaú- Cbd Sa-sendas Cartão Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débito da autora para com o réu, em relação ao contrato de cartão de crédito 5157420090055492. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a abster-se de incluir o nome da au \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.011026-6 - Altair Machado da Silva Pinto. X Maria Aparecida Borsa F. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Gonçalves dos Santos - OAB RJ054742). Intimar as partes de que foi designado o dia 20/11/2007, às 10:30 horas, no Átrio do Forum do Méier, para realização do 1º Leilão dos bens penhorados nos autos. Caso não haja licitante, fica desde logo designado o dia 04/12/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão.\r\n\r\nProc. 2004.800.069511-6 - Regina Baptista Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonzalez Mourão - OAB RJ045072, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Miguel Benevenute e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099819-1 - Paulo Azevedo Vianna. X Jorge Luiz Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). Tendo em vista a informação constante no AR de fls.37, designo nova audiência de cocnciliação, n.f. do §1º do art.53 da Lei 9099/95, para o dia 25/10/2007, às 14h. Intime-se o exeqüente. Intime-se o executado através de oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.043016-4 - Almir Fonseca Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josir Eleuterio Lins - OAB RJ028637). X Pedro Roberto Imóveis Ltda.. Fls.23/30 - Recebo a emenda à petição inicial. Cite-se e intime-se o réu para a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.047294-5 - Alexandre Magno Brum da Luz. X Gisele Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2001.800.016129-2 - Neuma Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Dias Coelho - OAB RJ072290, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, Patrícia Maria Carneiro de Lima - OAB RJ133957E, Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003, Rodrigo José Guimarães Correia de Sousa - OAB RJ149819E, Claudia Abbass Corrêa Dias - OAB RJ125253, Ana Cristina Borges - OAB RJ147324E). X Condominio Edificio Araguari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). 1- Tendo em vista evidente erro material, revogo decisão de fls. 176. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil. 2- Expeça-se Mandado de penhora no valor de R$ 2.725,86 (Dois mil, setecentos e vinte cinco reais e oitenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2003.800.165372-3 - Mauro Cesar de Souza Frances (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X H&j Software Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Brasil de Andrade - OAB RJ048433). Tendo em vista a solicitação de fls. 116, retire-se o feito de pauta, designe-se audiência de conciliação com as devidas cautelas. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.060130-6 - Angelo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). X Christal & Mariana Móveis e Decorações LTDA -epp. Tendo em vista as alegações de fls. 116, retire-se o feito de pauta. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.156942-0 - Vera Lia Casemira Dfa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ119981). X Indusbracom- Indústria Brasileira de Cosmético Ltda- Niely Cosmésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Paulo dos Santos - OAB RJ001941A). Ao autor, sobre a carta precatória às fls 67/69. \r\n\r\nProc. 2006.800.142834-5 - Mauricio Cestaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X Elitmaq Industria de Maquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Pessin - OAB RS029688). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato por culpa do réu. JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição do preço e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu \r\n\r\nProc. 2006.800.167834-9 - Cristiane Nogueira Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sant'Anna da Silva - OAB RJ136452). X Galian Decorações Indústria e Comércia LTDA e outro. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para condenar o réu a entregar à autora todas as mercadorias, conforme contratado no documento de fls.15, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação \r\n\r\nProc. 2007.800.024913-5 - Marcos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Banco Abn Amro Real S. A - Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025454-4 - Alexandre Marinho Bartollete e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Manoel Teixeira Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). 1 - Apresente o primeiro réu atestado médico que informe acerca do seu atual estado de saúde, onde deverá ser informado se o mesmo já se encontra em condições de comparecer à audiência a ser designada por este juízo para o mês de outubro de 2007; 2 - Apresente a segunda autora a justificativa para o fato alegado na audiência de conciliação realizada em 20/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.048079-9 - Alexandre Vilhena Meisterhofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Sam'S Club Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.049906-1 - Juarez Rigueto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Villela Duplan - OAB RJ043838). X Hsbc Bank Brasil S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente cobrados e condeno o réu a pagar ao autor, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal do réu acerca dessa obrigação, sob pena de incidência \r\n\r\nProc. 2007.800.076512-5 - Roberta Barbosa Ferreira Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Gomes Machado - OAB RJ071389). X Benq Eletrônica Ltda. - Benq Siemens. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução do preço e condeno a ré a pagar à autora, no prazo de quinze dias a contar da data de intimação pessoal da ré acerca dessa obrigação, sob pena de incidência da multa de 10%(dez por cento) previst \r\n\r\nProc. 2007.800.104501-0 - Wanda Teixeira Dupret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mello Gomes da Silva - OAB RJ137533). X Espólio de Isaura Gomes de Oliveira. Apresente a autora a qualificação da inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.800.109412-3 - Isaias da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Metello - OAB RJ141861). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Considerando a informação da juíza que presidiu a audiência, apresentem as partes cópia da assentada para a restauração do ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.134663-0 - Murilo Mariano Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mariano Vilaça - OAB RJ145767). X Cia dos Livros. Aguarde a Audiência de Conciliação designada, tendo em vista sua proximidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.143533-9 - Paulo Cesar de Almeida Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonçalves Saloca - OAB RJ039510). X Catedral Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157641-5 - Ana Maria Barroso Pereira Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar José do Nascimento Gonçalves - OAB RJ050799). X Condominio do Edificio Pena Anil e outros. Apresente a segunda autora cópias dos documentos constantes no art.1º do Provimento CGJ nº36, de 16/08/2004, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.159365-6 - Andrea da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Francisco Matias Ribeiro - OAB RJ110641). X Valiant Industria e Comercio de Equipamentos Térmicos Ltda.. Esclareça a parte autora, em 5 dias, onde fixa residência, considerando-se a informação constante na declaração de fls.10 e que o endereço fornecido em fls.2 é endereço comercial. \r\n\r\nProc. 2007.800.159646-3 - Jandyra Athayde Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.160734-5 - Robson Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Correa da Silva - OAB RJ104567). X Viação Madureira-candelaria LTDA e outro. Traga o autor aos autos comprovante de endereço, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.133577-4 - Marli dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 333916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.071251-0 Vítima(s): Giselly Candido Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dirlei de Almeida Macedo - OAB RJ046093). X Maria Ines Vieira de Almeida. 1. Designo Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07 às 12:00 hs. Cite-se e intime-se. Intimem-se. 3. Ciência ao MP. 4. Fica o Dr. Advogado ciente de que deverá providenciar a contrafé. \r\n\r\nId: 333839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.002913-7 - SONIA REGINA CASSIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X ALEXANDRE LUIS CASSIM DE SOUZA Decisão:1. Defiro JG. 2. Lavre-se termo assinado pelo requerente afirmando inexistência de outros bens e herdeiros. 3. Venha certidão referente a abertura de inventário \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.006328-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTIANE NERI SILVA DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE RECOLHA DEVIDAMENTE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.002890-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X DAYANA DA SILVA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004520-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALBERTINA BELO DE FARIA Decisão:1- Defiro liminar.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004716-2 - ROSANGELA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X MARISE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e nego-lhes provimento, pois não há na sentença obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003071-1 - MARCUS FERNANDES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha última declaração prestada ao IRPF para análise da gratuidade, na forma do verbete 39 da Súmula do TJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.211.001372-5 - ELIANA MALAVAZI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LOSANGO - CREDITONE S/A), BANCO FININVEST S/A Decisão:1. defiro JG. Cite-se \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula ; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004656-1 - ROSANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A DESIGNO O DIA 18/10/2007 AS 14;30HS PAR AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DOA RT. 277 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.211.000578-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.002201-3 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTROS Decisão:(...)Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001341-3 - SUELY CORDEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:(...) inverto o ônus da prova em seu favor, na forma do artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, ressalvando, entretanto, que não se pode imputar ao réu a prova de fato negativo. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes e designo o dia 26/11/2007 às 15:00 horas para realização da AIJ. Rol em dez dias. Defiro, ainda, a produção de prova documental a ser juntada também em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.211.001953-3 - MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE ,OBSERVANDO-SE O RITO. AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/ 12/ 2007 AS 15;30HS \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.211.004436-9 - JORGE ANDRÉ DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE NA FORMA DO ART. 277 DO CPC, AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 AS 16;45 HS. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004103-0 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X TRANSPORTADORA COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a sentença, nos seguintes termos:O documento de fls. 51 e 52 comprova que a ré e a denunciada contrataram seguro com coberturas nos valores de R$ 200.000,00 para danos morais e R$ 300.000,00 para garantia única.Portanto, o referido contrato de seguro cobre integralmente o valor da condenação imposta à ré na presente sentença, de modo que a denunciada tem a obrigação de reembolsar integralmente o que a ré pagar ao autor.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004043-1 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X CLÁUDIO MENDES SOARES Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo. Venha relação de herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.005139-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIA DE OLIVEIRA MACEDO Despacho:1 - Certifique o cartório quanto o recolhimento das custas. 2 - Com o correto recolhimento, defiro a expedição de ofícios para TNL PCS S/A ( OI Telefonia Celular ), ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A ( CLARO Telefonia Celular ) e TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.001552-7 - FRANCISCO JACINTO DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X DILMA SODRÉ PACHECO Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro liminar. Não há comprovação dos fatos alegados. 3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004045-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADILMA MARA ZEFERINO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.CUSTAS PELO AUTOR. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006498-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VERONICA BRAGA DE SOUZA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA MANDADO DEFERIDO A FL.45. \r\n\r\nProc. 2007.211.001422-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO EMILIANO DA SILVA Decisão:1. defiro a liminar. 2. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002153-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANA CARVALHO DE MOURA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.211.000338-1 - CELITA CONCEIÇAO MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X LIGIA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.002053-5 - MARIA DO COUTO CABRAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X MAIA SERVIÇOS AUTOMOTIVOS Despacho:Já houve decisão, que não foi impugnada pelo recurso adequado. I.-se para recolhimento em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001743-3 - CIRLENE ARAÚJO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE E I. NA DORAM DOA RT. 277 DO CPC.AUDIENCIA PARA 11/12/2007 AS 16;00H \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2003.211.003263-2 - ELSON FIGUEIREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS do autor e estabeleço a rescisão do contrato existente entre as partes. Condeno a ré a devolver ao autor as parcelas por ele pagas, parcelas estas sobre as quais incidirão correção monetária e juros legais de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.211.004480-1 - RAPHAEL ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004482-5 - NILTON BELIDIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.211.004483-7 - NEIMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.004513-1 - JORGE DE ALMEIDA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754) Despacho:Venha última declaração de IR... \r\n\r\nId: 334170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006014-2 - CLARA SANTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NASCIMENTO LÓRENS (BA-013736)) X ADRIANO MARTINS DE ANDRADE Publicação de sentença de fl.22: Vistos, etc.....julgo extinto extinto o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC....PRI \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.211.000268-3A - JOSÉ ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000269-5 - CLEA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSÉ ANTONIO PESSANHA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005447-6 - LUCAS LOPES COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X CLEVER COSTA NEVES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001166-2 - SOLANGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X ANA MARIA AZEVEDO RICARDO E OUTROS Despacho Ordinatório: Autos disponíveis, em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003275-2 - P.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X J.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Publicaçaõ de sentença de fl.111/113: Vistos, etc........não estão presentes os requisitos exigidos pelo art. 1699 do Código Civil para que possa ser deferida a redução de alimentos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....PRI \r\n\r\nId: 334172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2006.800.170546-8 - Elias Mendes de Lima (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ 51790) X Light Serviços de Eletricidade S/A: Defiro a devolução do prazo (para apresentação do comprovante de rendimento do autor)\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079758-8 - Daniel dos Santos Losada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Ferrer de Lima - OAB RJ144461). X Ednaldo. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.081158-5 - Wanderlan Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Nerval Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ123586, Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 10h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - Rosangela Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jaqueline Serqueira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.103340-7 - Leoneide Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Marly Werneck da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 15:00HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.106200-6 - Andrea dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Marlene da Silva Leite. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 , HORÁRIO 12:00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.151728-5 - Jorgete dos Santos Reis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Colégio Marechal Lott (clube dos Subtenente e Sargento do Exército) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Correa da Silva - OAB RJ043739, Pedro Campelo de Oliveira - OAB RJ107345, Rita de Cassia Chehuan de Barros Silva - OAB RJ042310). . \r\n\r\nProc. 2006.800.105216-3 - José Carlos Pacheco Brandão. X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). COMPARECER NESTE JUÍZO NO DIA 07/11/2007 ÀS 12h20 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.118173-0 - Joylanne Santos de Assunção. X Life Saúde Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.174272-6 - Rosecley Melo de Oliveira. X Philips do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181387-3 - Nelza Regina Moura da Cunha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Paulo Sérgio de Souza. AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007 ÀS 12h, CONFORME FLS 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.184804-8 - Angela Maria de Lima Nascimento. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.195819-0 - Odalea Castro dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPARECER A ESTE JUÍZO NO DIA 12/02/2008 ÀS 13h20 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.006570-0 - Jalmir Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Xavier da Silva - OAB RJ128248). X del Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. No caso de inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.016665-5 - Maria da Conceição Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Pimenta Carvalho - OAB RJ102555, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se se o depósito de fls. 49 foi realizado dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, i-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, referente à multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024249-9 - Anizio Alves de Souza. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 115 - I-se nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e expeça-se mandado de penhora na \"boca\" do caixa, intimando-se, após, a parte executada, nos termos do art 475-J §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.037097-0 - Ubirajara José de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ayres de Carvalho - OAB RJ140451, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). 1) Fls. 62 - Certifique-se quanto à manifestação da parte ré. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. 2) Fls. 64 - Indefiro, vez que a sentença de fls. 53/55 nada tratou a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.041026-8 - Paulo da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2) I-se a executada para que pague a diferença na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045280-9 - Sandra Settercerze Rodrigues. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.076416-9 - Rosemary de Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 05/11/2007 ÀS 12h \r\n\r\nProc. 2007.800.078219-6 - Alex Bailune Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Universidade Estácio Desá-uesa/sese- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 31/01/2008 ÀS 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.080356-4 - Luiz Eustáquio Meira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102548-4 - Ivone Araújo Canedo. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). COMPARECER A ESTE JUÍZO NO DIA 12/02 /2008 ÀS 12h20 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.109380-5 - Vanda Vieira da Silva Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Adilson Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). COMPARECER A ESTE JUÍZO NO DIA 11/10/2007, ENTRE 13h30 E 14h300 PARA MARCAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RICARDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.022370-8 - Marcia Anaira Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Edson Batista da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.116648-4 - Carlos Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782, Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). X Alexandre Silva dos Reis e outro. Tendo em vista que os documentos remetidos pela Receita Federal demonstram que o réu Alexandre Silva dos Reis é sócio de 99% das ações da empresa Atifer Industria e Comercio LTDA-ME (fls. 150), e diante da dificuldade da parte exeqüente de ver satisfeito seu direito ao crédito, determino a penhora on line da conta da referida empresa. À parte exeqüente para que informe como pretende prosseguir no feito, diante do resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.038326-3 - Paulo Cesar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Claro Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038738-4 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Casa de Saúde e Maternidade Camim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). Ao cartório para que entre em contato urgente com o Oficial de Justiça responsável pela diligência de fls. 93.\r\n\r\nSem prejuízo, informe a parte exeqüente se requer a penhora on line, devendo informar o CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - Selma Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349). À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.800.056801-9 - Lucimar Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). fls. 66 - Assiste razão ao diligente servidor. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 63. Dando a parte exeqüente quitação ou nada requerendo, voltem conclusos para extinção e desbloqueio do valor penhorado às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.800.171629-6 - Lívia Roberto Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Ibi Administradora - Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso de fls. 59/64 no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - Ademir Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Deve a parte exeqüente informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer, ficando ciente de que, caso a mesma não tenha sido cumprida, fica a referida obrigação convertida em perdas e danos no valor ora penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.184509-6 - Paulo Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso não seja apresentada, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.185737-2 - José Corrêa Dantas. X Siemens Eletroeletrônica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). COMPARECER A ESTE JUÍZO NO DIA 13/02/2008 ÀS 10h00 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). 1)J-se. Cls.\r\n\r\n2) Esclareça o autor se deseja ir, por seus próprios meios, buscar o material, em dia e hora marcados pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - Edelberto Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). fls. 52/53 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.055470-9 - José Carlos Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Localiza Rent A Car S. a. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. À parte recorrida para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061831-1 - Elinir Santos de Azevedo Vecci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Expeça-se mandado de pagamento; 2)Certifique-se se o cumprimento do acordo ocorreu no prazo firmado. Em caso negativo, i-se a parte ré para que pague o remanescente referente à multa estipulada, nos termos do art. 475-J do CPC. Permanecendo inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113557-5 - Paulo Cesar de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Banco Paraná S/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). Designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/11/07- 11.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.134780-3 - Vania Bianchi Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:20HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.168358-0 - Jose Buique Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da verossimilhança das alegações e do perigo de dano proveniente do corte de luz, defiro parcialmente a tutela antecipada para que a ré se abstenha de suspender o serviço na residência da parte autora, por débito referente ao TOI apontado as fls. 24 , sob pena de multa diária de cinquenta reais. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.118838-1 - Gilson da Silva Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Ambiente Air Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo seu silêncio como tal. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087793-4 - Elder Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Reinaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633). X Edson Vieira Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Fls. 73/74 - Mantenho fls. 72, vez que o AR de fls. 16 não foi assinado pelo segundo réu, bem como não há comprovação de sua presença física na audiência de fls. 21. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163674-4 - Orlando da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). . \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - Ronaldo Vilhena Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A resposta de fls. 91 restou negativa, vez que não tinha sido realizada a transferência on line, que ora procedo. Dessa forma, confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, determinado na presente data, expeça-se mandado de pagamento. Estando satisfeito o crédito do exeqüente, deve o mesmo proceder como determinado na sentença de fls. 52/53, entregando em cartório o aparelho para que seja retirado pela parte executada. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194609-5 - Adriana Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Frederico Baptista Bento - OAB RJ062311, Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 12h. \r\n\r\nProc. 2007.800.012008-4 - José Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Banco Bgn S/A. 1) Fls. 56/57 - Oficie-se como requerido. 2) Sem prejuízo, ao exeqüente para que apresente planilha de débito referente à multa diária. Após, i-se nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia da parte executada, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.012110-6 - Maria Nazaré de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588). X Murilo José Pinheiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 14:40HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.049457-9 - Sebastião de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Costa Verde Transporte LTDA. COMPARECER A ESTE JUÍZO NO DIA 31/01/2008 ÀS 14h40 PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.068360-1 - Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 12/02/2008 ÀS 11h40 \r\n\r\nProc. 2007.800.077826-0 - Rita de Cássia Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Alexandre de Melo - OAB RJ151412E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REMARCADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 10h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.157422-4 - Reginaldo Renan Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da verossimilhança das alegações e do fato de se tratar de serviço essencial , defiro a tutela antecipada para que a ré instale o hidrômetro na residência do autor e no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de cinquenta reais. Registre-se que eventual impossibilidade deverá ser jjustificada nos autos, no prazo acima. \r\n\r\nProc. 2007.800.166973-9 - Raimundo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney dos Santos Borges - OAB RJ136390). X Banco Bgn S/A e outro. Ao autor para que junte comprovante de negativação efetivada pela parte ré. \r\n\r\nId: 333938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Otavio Mauro Nobre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.120945-3 - Jovato José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Carlos Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). Marcio Ferreira da Silva. ´... Julgo oarcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153042-5 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Manoel Benicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). ..julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005739/2002 (2002.800.143311-3) - Edna Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951, Valéria Maria dos Santos - OAB RJ098926). X Jose Carvalho da Cunha Sobrinho. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168830-8 - Sergio Moraes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Moraes de Oliveira - OAB RJ095684). X Roberto de Andrade. A parte autora para instruir petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005504/2002 (2002.800.143509-2) - Augusto César Tenório de Siqueira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.146338-9 - Selma Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.165496-3 - Ellen da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Julio Cesar de Lima Castro. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171876-0 - Arlete Ferreira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.104653-9 - Domingas da Conceição Santos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista o pagamento e a quitação dada, julgo extinta a fase executiva, com fulcro no art.794,I do CPC. Sem custas, na forma da lei 9099/95. P.R.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113680-2 - Ricardo Rodrigues Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Rio - OAB RJ141189). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Rejeito os Embargos de fls.83, pois a motivação da sentença de fls.81 é clara e textual em seu primeiro parágrafo. Assim, não se trata de hipótese do art.535 do CPC, sendo incabíveis os declaratórios. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.144218-4 - Maria de Lourdes da Paz Gonçalves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150415-3 - Margarida Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Badini Sobrinho - OAB RJ072524). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Às partes sobre o cumprimento da sentença , em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169703-4 - Maria Angélica Santos de Souza Santanna. X Multibras S. A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.171386-6 - Maria Roseni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ..JULGO PROCEDENTE EM.. \r\n\r\nProc. 2007.800.001107-6 - Dilce Cosendey de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.013821-0 - Francisco Carlos Pereira Macario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.118119-6 - Catia de Souza Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista 0 acordo celebrado, defiro a tutela antecipada para determinar a ré que restabeleça, no prazo de 48 horas, o serviço de energia à autora , sob pena de multa única de R$ 1.000,00. I-se urgente. 2 - Informe a ré, a razões do desligamento, e se existem débitos pendentes, posteriores e não atingidos pelo acordo de fls.12, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143770-1 - João Carlos Ribeiro Neto. X Sognare (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Trenó Comercia de Moveis LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/11/07 às 15:45h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006721/2002 (2002.800.143646-1) - José Humberto São Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Maria Orcinete Viriato da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Conceição de Jesus Paula - OAB RJ049006). CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.144399-0 - Natividade dos Remédios Privado Gomes e outro. X Sueli Viegas Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E, Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.154192-5 - Silvia Regina Dias de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Sonoleve - 060 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.174307-8 - Marinete de Jesus Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2005.800.177665-5 - Patricia Thomaz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1 - Julgo extinto o processo com base no art.794,I do CPC, em face dos pagamentos. 2 - Com razão à exequente às fls.95. Expeçam-se os mandados de pagamentos requeridos, observados que foram dois depósitos no mesmo valor, às fls.63 e 73, tendo sido expedido somente um mandado à época. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.800.088590-6 - América Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.114730-7 - Alex dos Santos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Fernol Telesistemas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Ponto Net, Itautec Fhilco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Com razão a peticionária de fls.94 ( vide fls.78). 2 - 2 - Intime-se o autor para requerer o que de direito, e, se for o caso a penhora on-line. Ciência aos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.139682-4 - Jonh Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478, Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). 1 - Indefiro a G.J ao autor, pois seu I.R demonstra não ser hipossuficiente economicamente. 2 - Devolvo o prazo para recurso do autor, face a certidão supra. 3 - Indefiro o prazo para contra-razões, pois fluiu sem restrições para o autor, quanto ao recurso do réu, conforme fls.144/145. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150338-0 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Disnave - Distribuidora Nacional de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Tendo em vista o acordo de pagamento e o depósito, fls.60/62, julgo extinto o processo com base no art.794,I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153991-0 - Marília Emília de Oliveira Ribeiro. X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.170713-1 - Sandra de Oliveira Leite. X Sendas Distribuidora S/A, Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175018-8 - Roberto Baptista de Vasconcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606). Dê-se baixa e arquive-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.207065-3 - Geovania da Conceição Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). 1 - Nada a prover sobre fls.55. 2 - Intime-se a autora para a juntada de cópias da petição inicial e decisão, transitada em julgado, se for o caso, do processo nº 2006.800.178034-0, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.005573-0 - Marcio Martins Gomes de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.005590-0 - Valeska Menezes Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). ... Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.110470-0 - Angela Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Em sede de JEC os aditamentos, que, em regra, contrariam o art.264 do CPC , são admitidos para corrigir vícios da inicial, mas não para alterar o pedido ou causa de pedir. Assim, não sendo o caso dos autos, indefiro o pretenso aditamento ante a discordância da parte ré. Redesigne a AIJ. I-se \r\n\r\nProc. 2007.800.167651-3 - Paulo Roberto da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Barbosa - OAB RJ145935). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a narrativa inicial e os documentos acostados aos autos que conduzem á verossimilhança do alegado, e presentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial o fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a tutela antecipada e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia , no prazo de 48 horas, sob pena de multa mensal de R$ 1.000,00 a cada período de descumprimento (endereço às fls.09,item2.1) Fica ainda determinado a suspensão do pagamento da fatura do mês de fevereiro de 2007 até a audiência a ser realizada,ficando a ré impedida de cortar o fornecimento de energia à residência do autor , em razão deste débito, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo descumprimento . Expeça-se mandado para o cumprimento da decisão acima fundamentada. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.128785-5 - Carlos Adriano Bezerra Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Madureira Epifanio - OAB RJ130182). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Junte-se 2 - Oficie-se o BB para informar sobre o citado depósito. 3 - Sem prejuízo, intime a executada, digo, requerida para comprovar o depósito do acordo, em 48 horas, sob pena de multa a ser fixada. Por D.O \r\n\r\nId: 334023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Santa Cruz": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007694-0 - ZILDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ARGENTIL MARQUES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.002464-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE DA VEIGA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.004833-1 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GERSON ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005783-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO VIEIRA VARJAO DIGA O AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS RESPONDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.206.000006-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLAVIO OMENA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.206.004249-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CLAUDIO MARCELO CUNHA DA SILVA Venham as cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.206.004655-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE VANDERLEI DOS SANTOS AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007993-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ DA MATA VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005704-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.005898-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSMAR NUNES CASADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006211-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI RAMOS KEMPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007456-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIA VILMA DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007599-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERTO CESAR DA COSTA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007609-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TERESA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha em dez dias a comprovação da constituição em mora, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.206.007594-7 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TATSUHIKI YANAGAWA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Designo o dia 08/11/2007 às 13h15min para a realização da Audiência de Oitiva da testemunha Sebastião Luis da Silveira. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.029278-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTE CARDOZO VIEIRA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.206.003456-0 - TANIA MARINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X AGUIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Decisão: Considerando-se o princípio do isolamento dos atos processuais, visto que a execução ja fora deflagrada, tenho por indeferir o pleito, uma vez que seu acolhimento dependeria da desistência da execução (art. 569 do CPC) e a intimação do patrono do réu, na forma do art. 475-J do CPC.Venha em termos. Indefiro, outrossim, o requerimento para intimação do anterior mandatário, eis que diligência afeta a parte e não prevista no art. 44 do CPC, como assinala. \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SICPA BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) TRAGA O RÉU O ORIGINAL DE FLS. 142/143 EM 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000886-7 - GUACIRA PORTUGAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MIRALDES MARQUES DE AZEVEDO (RJ-117990)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) I- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 130/131; II- TRAGA A 2ª RÉ - HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - AS CUSTAS QUE LHE CABEM: APCJ - R$ 10,47 + AEVC - R$ 37,61 + DISTRIBUIÇÃO R$ 1,74 + DISTRIBUIDORES - R$ 8,73 + ACRESC. 20% R$ 1,74 + TAXA JUDICIÁRIA R$ 43,77 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002633-0 - ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.206.002812-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANWAR NEHME E OUTROS Venham as cópias faltantes para a devida instrução do Mandado de Avaliação, quais sejam, cópias das fls. 60, 96 e 97, que discriminam os bens a serem avaliados. \r\n\r\nProc. 2002.206.006039-7 - DILEPA COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Novo entendimento adorna a matéria, ou melhor, os valores do SUS não resultam em aplicação compulsória na saúde, mas sim em pagamento por serviços prestados, o que afasta sua impenhorabilidade, ja que a hipótese não se afeiçou ao inciso IX do artigo 649 do C.P.C., como relata o agravo de instrumento número 2007.002.11144.Assim, indefiro fls. 104/106.Efetuam-se a penhora.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.206.005858-0 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457)) X ANA VIRGINIA REBELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007722-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X RAIMUNDO RUBENS CAMARAO E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art. 3º da Lei 5741/71, para que o executado pague, em 24 horas, o valor do crédito reclamado ou depositá-lo em juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado. Honorários de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007721-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE LOURENCO MARQUES Decisão:1) Cite-se o executado para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias;2) Extraia-se o mandado em duas vias, devendo a segunda, caso não haja o pagamento no tríduo legal, ser utilizada pelo Sr. Oficial de Justiça para penhorar os bens indicados pelo exequente ou, na falta destes, os passíveis de afetação, respeitadas as reservas da Lei 8009/90;3) Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007555-8 - BRENDON LIMA BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145)) X EXPRESSO MANGARATIBA Despacho:Regularize-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento, para adequação do valor dado à causa. No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos dos genitores do autor ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.007624-1 - MIDIAM ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X VIACAO ZONA OESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 06/11/2007 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006836-4 - CLAUDIA VIEIRA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o autor de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.003240-5 - Inventariante: ALTAIR MAGON ELIAS MAGON E OUTROS X ANGELINO FURTUNATO MAGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR P. DOMINGUES (RJ-040389), Dr(a). ARMINDO DE CANNELAS FILHO (RJ-051137) Promova o patrono a remessa dos autos à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA 1) - Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 20,98 + 10% CAARJ, CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 1,04, CAMPO 35 - 567.300.124-3 R$ 1,04 2) Venham as custas para instruir a diligência requerida (contra-fé e fls. 108/110) \r\n\r\nProc. 2004.206.005055-4 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) AO EXEQUENTE: ESCLAREÇA O REQUERIDO, TENDO EM VISTA O COMANDO DE FLS. 129 - (PUBLICAÇÃO D.O 22/03/07 - FLS.210/211) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.005816-6 - LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILENA MARQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenara ré a pagar ao autor a importância de R$ 2.000,00 a título e danos morais, verba que será corrigida da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês contar do fato ( agosto de 2005), declarando em relação à obrigação de fazer, a perda do objeto, em face da obra realizada pela CEDAE.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei1060/50. Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nProc. 2006.206.001134-6 - CARMEN MORAIS CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Incabível a persecução dos honorários de sucumbência nestes autos, uma vez que a ré encontra-se em liquidação extrajudicial. Desta forma, em sendo o caso, promova-se a devida habilitação nos autos próprios. \r\n\r\nProc. 2006.206.005676-8 - ABELIZANA JUSTINIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X ANTÔNIO ROCI FERREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Às partes sobre a proposta dos honorários do perito. (1.714,78 UFIR-RJ) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.000357-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LEO FERNANDO ALCANTARA SILVA Decisão:A composição do litígio já foi devidamente efetivada através da sentença de fls. 70/71, desta forma incabível o pleito de fls. 75/78. Assim venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.206.004652-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEBIONOR LOPES FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.002137-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SAMUEL VIEIRA ESTEVAO DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.000313-4 - ESPOLIO DE HEMA AUGUSTA SANTOS, Inventariante: LEONARDO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X MARIA ENI MARTINS DE SENA Decisão:Defiro a emenda à inicial e a gratuidade de justiça. Designo o dia 25/10/2007 às 13h para a realização da audiência de Justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO IVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002690-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA CASTRO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003371-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIO XEREM DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004980-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ISAIAS RODRIGUES FARIAS MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005697-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONCEICAO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005698-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS MENDES ao interessado para que se manifeste sobre certidão do ofilal de justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006128-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007585-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA SIMPLICIO RODRIGUES Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.206.001074-6 - MARIA APARECIDA DE ABREU CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO VISA UNIBANCO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários periciais conforme valores apontados às fls. 409/410, bem como recolha as custas conforme já certificado (publicação D.O.31/08/07, fls.233) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006432-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J&A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500) Às partes sobre a proposta dos honorários. (1.714,78 UFIR-RJ) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007558-3 - CELSO JOSE CORDEIRO E OUTRO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:.....Quer assim, em provimento initio litis, o cancelamento das cobranças e o impedimento do lançamento de seu nome nos róis de inadimplentes. Entretanto, os elementos coligidos provam que o contrato foi registrado em 05/07/2007, o que afasta a alegação do não conhecimento da aprovação do financiamento e impede a concessão da tutela, razões pelas quais a indefiro.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.002472-9 - SAMUEL MONTEIRO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.800,00 a título de danos morais, que será corrigida da sentença, na forma do Provimento nº.3/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. No mesmo passo, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.206.005367-8 - JANDIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS( 7 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nId: 334121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005612-8 - MAURA BENEVENTE DA SILVA E OUTROS X ALCI DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) DEVERÁ A REQUERENTE PROVIDENCIAR O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, PRIMEIRAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.206.007141-3 - ROSALINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X Falecido: ANTONIO JOSE FERREIRA Decisão:...Considerando que o autor da herança, quando veio a falecer, não residia em área abrangida por este Fórum Regional, conforme certidão de óbito acostada aos autos, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos, para uma das Varas de São Luis do Maranhão, a quem competir por distribuição... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001531-8 - JOACYR CASTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Vista às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OZORIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Considerando o interesse das partes, manifestado às fls. 69 e 74, designo audiência para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Intime-se o réu por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.206.001017-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2007.206.001625-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MILTON ALVES BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001856-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X OSWALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Decisão:Considerando o ofício de fls. 79, declaro este Juízo prevento para processar e julgar o feito distribuído na 43ª Vara Cível da Capital (2006.001.152154-5). Oficie-se ao Juízo da 43ª V. Cível, solicitando a remessa dos referidos autos. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002627-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIANA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004335-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON RODRIGUES REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.004523-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXSANDRE LUCAS DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel... \r\n\r\nProc. 2007.206.004665-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WASHINGTON LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005044-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FLAVIA REGINA ANDRE DE FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Panamericano S.A. em face de Flavia Regina Andre de Figueiredo.Em petição de fls. 25, a parte autora informa que celebrou acordo extrajudicial com a ré.Consoante se depreende dos elementos de convicção existentes nos autos, a prestação jurisdicional não se afigura mais necessária, impondo-se a extinção do feito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de interesse por fato superveniente. Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007123-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ VIOLANTE Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nProc. 2007.206.007124-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 284, parágrafo único, ambos do CPC. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.206.003104-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CARLOS E. DE M. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912) Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Carlos E. de M. Pereira, em que o autor em fls. 22, requer a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004969-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE MACHADO NUNES JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de José Machado Nunes Júnior, em que o autor em fls. 15, requer a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.004970-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANO ALVES TAVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Luciano Alves Taveira, em que o autor em fls. 15, requer a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004473-8 - MONICA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao réu para complementar as custas conforme fls. 213, bem como atender o solicitado na certidão de fls. 214. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004137-8 - CARMEM LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CIDNEI IZIDORO FELIX Despacho:Fls. 24 - Redesigno a AC para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intime-se, por OJA, com as advertências nos termos do artigo 277 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001643-5 - DAISY ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO IBI C&A S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.206.005007-2 - AGLEIDE MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE M. DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES (RJ-011823) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento da valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004320-0 - NORMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTH LEITE GALVAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.001017-5A - RONALDO DE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Decisão:Deixo de receber a exceção já que a matéria ventilada deve ser argüida no bojo da contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006079-0 - HOLANDA HORTA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR CANDIDO MENDES (RJ-067253)) X EDVALDO GUARDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.206.006958-5 - YARA KUSTER MATHIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:J. Promova-se o cancelamento do bloqueio. J. o cartório a petição referenet ao acordo, cuja cópia instui a presente. Venha o substabelecimento quanto ao subscritor do acordo, pela autora. \r\n\r\nProc. 2003.206.007122-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X JOAO BATISTA DA SILVA DEVERÁ O EXEQUENTE PROVIDENCIAR A RETIRADA DA C. PRECATÓRIA, PARA QUE POSSA A MESMA SER DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.206.003721-1 - MARIA DO ROSARIO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006141-9 - ROMEO XAVIER PEREIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Recebo a emenda à petição inicial, para que surta seus devidos efeitos, devendo a mesma instruir a citação. Designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, via postal. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006814-0 - MANOEL PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X ASOCIACAO DOS TAXISTAS AUTONOMOS DE SANTA CRUZ - SANTA CRUZ TAXI DEVERÁ O AUTOR CUMPRIR A O.S DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2007.206.001475-2 - SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X RICARDO OST CREMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Certifico que as contestações dos quatro réus são tempestivas. Posto isto, em cumprimento a OS 01/03: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.206.001773-0 - VERA LUCIA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Mantenho a decisão guerreado por seus próprios fundamentos. Prestei as informações conforme cópia que segue anexa. \r\n\r\nProc. 2007.206.003391-6 - LEONARDO DAVID FELICIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416)) X DENISE NUNES PEREIRA Decisão:Fls. 109/117 - Desentranhe-se as fotos e promova-se a sua devolução já que se afiguram desnecessárias face à necessidade da prova pericial. Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão a condição da ação. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, oral, incluindo depoimento do autor e pericial. Nomeio a Dra. Nadja Fragoso Albino. I. para dizer se aceita o encargo e formule proposta de honorários que serão pagos quando da sucumbência. Os quesitos e indicação de assistente técnico estão na petição inicial e contestação. A AIJ será oportunamente designada. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Fixo como nexo causal, conduta culposa e o dano e sua extensão. \r\n\r\nProc. 2007.206.006407-0 - JENNEFER SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES GONCALVES (RJ-143353)) X ROSINETE DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:40 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, por OJA. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.005404-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) FL S 126, AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.206.006094-6 - WAGNER DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.181/192. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.206.005585-2 - ROBSON MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RAFAEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Designo AIJ para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 75, requisitando-se a 1ª e a 2ª testemunha, observando-se a lotação da 2ª testemunha na assentada de fls. 56. Intime-se o autor por OJA, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.206.001117-6 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIA ANGELA GOMES DA SILVA Despacho:Face à manifestação das partes às fls. 100/101 e 102/102, verso, designo audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:20 horas. Intime-se a ré por OJA. Publique-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003477-5 - LAURENTINO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que pretendem produzir, e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de concilação. \r\n\r\nProc. 2007.206.004584-0 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Indenização proposta por Maria Tereza da Silva em face de Transportes Zona Oeste Ltda., em que as partes firmaram acordo (fls. 29/30), requerendo a homologação do mesmo.Isto posto, homologo por Sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas \"pro rata\" e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora.Publique-se. Registre-se e Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.206.000579-6 - GERALDO JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X EVALDO MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:Fls.38/39. Diga a parte interessada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005154-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA FLS 44/45, DIGA O AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.004506-2 - ESPOLIO DE IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190), Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE TAL Decisão:Cite-se por OJA os eventuais ocupantes, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001287-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOYCE DO CARMO CARVALHO ESPINOLA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOYCE DO CARMO CARVALHO ESPINOLA, em que a parte autora em fls. 24, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.206.002985-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR 2 (DP-000002) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes a respeito da Carta Precatória ter restado negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Despacho:Fls.63v. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.206.008093-0 - DJANIRO JOSE DELGADO, ANGELICA PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X JOAO CAMPOS), MARIA JOSE ANTUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício e à citação dos confinantes no valor de R$ 3,49 - A.P.C.J. + R$ 62,94 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ (R$ 6,64) + 5% Funperj (R$ 3,32) - campo 34 - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 3,32) - campo 35 - conta 567300124-3. \r\n\r\nId: 334122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.003281-5 - ANDERSON DE SOUZA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JALMIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nId: 334123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001890-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X R. M. DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte autora, via imprensa oficial, para especificar provas, justificadamente, e dizer se tem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. Na sequência, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se vista à Defensoria Pública para idêntica finalidade. No passo seguinte, à conclusão para fins de saneamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011632-4 - RITA DE CASSIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1- Recebo a petição e fl. 36 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular.2- Considerando que a autora coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome no SPC e no SERASA, ao que se agrega o dado de que a obtenção de crédito no mercado de consumo é indispensável para grande parcela de consumidores, donde dessume a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, enquanto se permanece no aguardo do julgamento da lide, concedo a tutela antecipada, para determinar que o réu proceda, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome da autora no SPC e no SERASA, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Oportunamente, será apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.4- A autora deve fornecer cópia de fl. 36 para servir como contrafé.5- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13/11/07, às 14:00 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se o réu por mandado, inclusive da decisão supra (item 2). Intime-se a ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000152-8 - ANTONIO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240), Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) X AGNALDO SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do tempo decorrido, tenho que o valor do imóvel penhorado não pode ser objeto de simples atualização, haja vista a possibilidade de não refletir o valor de mercado. Ante o exposto, determino nova avaliação do bem penhorado. Diligencie-se. Com o laudo, digam as partes. Na sequência, à conclusão para designação da hasta pública, sendo o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008903-5 - VANDERLOE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1-(...)Entretanto,dita pretensão não é passível de acolhimento. A uma,porque o autor não contende,na presente ação,com qualquer de seus credores. A duas,porque o que se pretende antecipar nada tem a ver com a tutela de mérito,eis que versa sobre pagamento de verbas que se alega não terem sido pagas pelo réu. E a três,porque a referida pretensão assume feição genérica,na medida em que,uma vez concedida a tutela antecipada, a ninguém seria dado inscrever o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito,mesmo que devida a inscrição,em virtude de eventual débito inquestionável. Com arrimo no exposto,indefiro o pedido de tutela antecipada.2-Diga o autor sobre a contestação e documentos que a instruem,ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art.397 do CPC,sob pena de desentranhamento. Na seqüência, com ou sem manifestação do autor,e não havendo juntada de novos documentos,às partes para especificarem provas,justificando-as,sob pena de indeferimento... \r\n\r\nObrigação de Dar, ação de restituição de coisa dar em comodato \r\n\r\nProc. 2007.014.013892-7 - JOAO BATISTA TELES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X BRUNA MORAES MOREIRA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto nos arts. 282, III, e 927, ambos do CPC. No mesmo prazo, deverá o autor adequar o valor da causa ao conteúdo econômico do pedido e recolher eventual diferença de custas, trazendo aos autos, outrossim, cópia da escritura do imóvel mencionado na inicial, bem como da inicial de divórcio e da ata da audiência de instrução e julgamento de fls. 10/11, por vez que está apócrifa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.013861-7 - LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o autor se o desconto constante de seu contracheque sob a rubrica \"ANAIDE £ ANAIDE ADV.\" corresponde à prestação de serviço de advocacia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.013800-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON FRANCISCO AMARAL Decisão:1- Porquanto não comprovada a mora, indefiro a liminar de reintegração de posse.2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000678-0 - MIGUEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X CIA DE ENGENHO CENTRAL QUISSAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). MAURICIO VIANNA CORDEIRO (RJ-002733) Fica intimada a parte executada acerca da penhora realizada por termo em fls598, para querendo oferecer impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nId: 334184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.014.021910-8 - FLAVIO DA SILVA FIAUX (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:...redesigno para o dia 17/10/07 as 16 horas..... \r\n\r\nProc. 2005.014.021910-8 - FLAVIO DA SILVA FIAUX (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA DESIGNADO PARA O DIA 17/10/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.010656-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO PESSANHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:(...) Neste mister, e na esteira da promoção ministerial, vejo por ora, necessária a manutenção do acautelamento, vez que deve ser resguardada a ordem pública bem como garantir a aplicação da lei penal, pelo exposto, INDEFIRO o pleito de liberdade. Dê-se ciência. (...) \r\n\r\nId: 334176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009003-5 - JOAO THOME SIQUEIRA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475) intimar o patrono do acusado para a audiência de prova de acusação designada para o dia 18/10/2007, às 14:30 h. \r\n\r\nId: 334179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivães/Resp. Expediente: Antonio Olegario Gomes Neto, Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.009481-3 - Deise Lúcia Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Fábio Luis de Azevedo Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene de Azevedo Rocha - OAB RJ064395). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.011687-2 - Andréia Cristie Pinto da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho - OAB RJ102690, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X Maria Madalena Ferraiuoli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001904-6 - Maria da Penha Souza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.019331-7 - Ademir Gindanha Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002541/1996 (1996.833.000015-7) - Renato Luis Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Kezen Padrao - OAB RJ079059, Luis Henrique de Souza Viana - OAB RJ081683). X Dis-ril Distribuidora LTDA. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.008487-1 - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Luis Eduardo Rodrigues Marques. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho ,como segue:\"Fl 81 - Os autores devem trazer aos autos a planilha com os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.011569-0 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Vandison Pereira da Mata. Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.833.012177-0 - Dejair da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Patricia Manhães Bastos Lima. Fica a parte autora intimada a fornecer o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.018295-2 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Sandoney Pontes Tavares. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - Anisio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Vania da Cruz da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado a proceder a habilitação dos herdeiros, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça de fls.32vº. \r\n\r\nProc. 2007.833.004817-4 - José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Mota de Azevedo - OAB RJ043123). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005997-4 - Everaldo Rosa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.014089-0 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Igor Aversa Dutra do Souto - OAB RJ073548, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Fica a parte Ré INTIMADA da r. decisão, como segue:\"Fl 213 - Defiro\". \r\n\r\nProc. 2006.833.015009-4 - Sonia Maria N. Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Itaucard S/a. Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição da parte ré em fls.53/57. \r\n\r\nProc. 2006.833.016941-8 - Fernanda Pereira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Fontoura Silva - OAB RJ125363). X Ps Largo do Machado Fotografico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre AR devolvido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.010475-6 - Laerte Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Samila Anselme Alves de Souza e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, tendo em vista certidão do Oficial de Justiça em fls.35vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.010817-8 - Paulo Roberto Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Joab Dias Dutra - OAB RJ121303, Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Gilberto de Sousa Silva. Fica a parte Autora INTIMADA do r. despacho, como segue: \"Esclareça o exeqüente se considera satisfeita a obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001137-9 - Marcelo Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Fernanda Espinosa Costa e outro. Fica a parte autora intimada a informar se houve cumprimento do acordo, tendo em vista a certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.833.005855-4 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Juarez Andrade Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). Fica a parte autora intimada a fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005039-9 - Marcus V. P. David Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Renata da Silva Ribeiro. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.005294-3 - Roberto Carlos da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Humberto Siqueira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.005554-3 - Marcus Vinicius Pereira David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Barbosa - OAB RJ138848). X Maria José Barreto do Espírito Santo. Fica a parte autora intimada a, querendo, comparecer em cartório e retirar título executivo, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.833.008071-9 - Ricardo Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Carneiro - OAB RJ126268). X Joelma Neves Peixoto do Espírito Santo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre embargos juntados aos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.000065-1 - Renerio Amaral de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545, Marcos Alexandre Nogueira - OAB RJ117291). X Diogo dos Santos Souza e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.006269-3 - Magna Freitas do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - Adail Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Sul América Capitalização S/a. - Variz Viterbo Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.011149-7 - Rafael Bastos Puglia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Jose de Almeida Rangel Junior - OAB RJ126386). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Ficam os autores intimados a fornecerem planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.833.012539-3 - Carlos Abdelkader Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.833.000671-0 - Sirlei Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001017-8 - Washington Luiz Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Abud Pneus Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Gerson Pereira Cardoso - OAB RJ151702E). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012525-5 - Solange M. Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.000771-6 - Aline Rodrigues Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Cardoso - OAB RJ126667). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Fica a parte ré intimada a pagar a importância de R$ 5.100,26, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10%, conforme art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006233-8 - Maria Geralda Pessanha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006371-9 - Heloisa Helena Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006649-6 - Valeria Barreto de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010151-4 - Enorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010217-8 - Maria Alcinea Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.010257-9 - Kelly Ciane Viana dos Santos Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011555-0 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.012011-9 - Aldemir Fernandes Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.013809-4 - Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.013819-7 - Rodolfo Romano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014057-0 - Luzia dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014277-2 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014367-3 - Lenilda Gomes Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014499-9 - Alicio Pessanha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014547-5 - Esio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014597-9 - Maria Valdemira Francisca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014601-7 - Kelly de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.014613-3 - Amaro da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014643-1 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.015039-2 - Carlos Augusto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Raposo de Alvarenga - OAB RJ065304). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015603-5 - Valdinea de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016885-2 - Carlos Eduardo Hacintho Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Rangel Moreira - OAB RJ127123, Renata Pinto Correa - OAB RJ134257). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte Ré INTIMADA do r. despacho, como segue:\"Fl 75/81 - Diga a ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.017255-7 - Adriano Cardoso Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017743-9 - Alcirlei Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.017803-1 - Jacintho Simões Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018007-4 - Leonora Souza Tinoco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018091-8 - J. P. Pacheco Me.. X J. C. Tranfelix Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.018941-7 - Gilberto Conegundes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019485-1 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.000205-8 - Andrea Marcia Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre certidão de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.833.000817-6 - Edilsa Monteiro Miranda Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001201-5 - Edson Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001215-5 - Rita da Silva Abreu Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Banco B G N S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001431-0 - Luana Caldas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001505-3 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001544-2 - Elisângela Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.001719-0 - Maria Auxiliadora Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002191-0 - Teresinha Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.002192-2 - Clair de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002819-9 - Maria Carreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.002990-8 - Islândia Paes Bóvio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003021-2 - Jorge Fernandes Porfírio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003040-6 - Maria Lenita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003169-1 - Dionilda dos Santos Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003208-7 - Márcia Valéria Francisco Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003367-5 - Fabricia Ferreira Gonçalves. X Diegues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dacione Nunes - OAB RJ125085, Marivalda Benjamim Paes - OAB RJ133779). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003646-9 - Admardo Terras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003774-7 - Léa Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.004414-4 - Josefa Pereira Maria da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005058-2 - José Carlos Ganhoto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.005765-5 - Reni Aparecida Falcão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.006707-7 - Ronaldo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - Joao Jose do Rego Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007122-6 - Guilherme Alcy Sales Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007348-0 - Rita Jamile Assad Bicudo Manhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Avis- Locadora de Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Recebo, em seu efeito legal, o recurso interposto. \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\n3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\n4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.833.007359-4 - Marlon Almeida Mendonça. X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007742-3 - Marlene Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.008598-5 - Alexandre Cortes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.007867-6 - Sandra Cristina Botelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.833.003650-0 - João Custódio Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 333967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.833.006954-0 Vítima(s): Jose Ricardo Rodrigues do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Marcio dos Santos. Digam as partes sobre a Assentada de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.833.005171-9 Vítima(s): Jose Silvestre da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ana Beatriz Silvestre da Silva. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 14/11/07 , ÀS 16:00 HORAS. CITE(M)-SE. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE A DEFENSORIA PÚBLICA.INTEME-SE O PATRONO DA VÍTIMA, DR.RODRIGO STELLET GENTIL, FLS. 14. REQUISITE-SE Q FAC .\" \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.833.005451-4 Vítima(s): Edney Silveira da Silva, Rachel Bezerra Montezuma Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Orlando Manhães da Silva. \" DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 81 DA LEI Nº. 9099/95 PARA O DIA 16 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 16 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE O DENUNCIADO ORLANDO MANHÃES DA SILVA. INTIME(M)-SE E/OU REQUISITE(M)-SE AS DUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, BEM ASSIM AS TRÊS TESTEMUNHAS INDICADAS PELO DENUNCIADO À F. 18. INTIME-SE O MINISTERIO PÚBLICO. INTIME-SE DR. EDSON FERREIRA DE ANAIDE (ADVOGADO DO DENUNCIADO). ATENDA-SE(F. 20) .\" \r\n\r\nId: 333971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.008265-5 - OSVALDO COSTA DE JESUS Despacho:Fls.34- Dê-se-lhe vista.*32409 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005367-0 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Suspendo este feito visando o julgamento em simultâneos processos.*41921 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a A. sobre o pedido da desistência de prova pericial.*41334 \r\n\r\nProc. 2006.021.031045-6 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas , em cinco dias .Manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41585 \r\n\r\nProc. 2006.021.031055-9 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41587 \r\n\r\nProc. 2006.021.031058-4 - VANDERLEI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41588 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.021.012064-1 - CELIA ROSA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS (RJ-043966)) X PROCESSO 38949 Despacho:Fls.49- Reoficie-se. Revogo o despacho acima. manifeste-se a A..*38949 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.011397-5 - FRANCISCO SALES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA, Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)), 42472 Regularize-se a ré a sua representação.*42472 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000936-9 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*41690 \r\n\r\nProc. 2007.021.029032-0 - SONIA MARIA COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de efetuar o corte caso já o tenha restabelecido, ou, restabeleça o fornecimento de energia elétrica, caso o corte ainda subsista, na unidade consumidora da autora, situada na Av. Dionísio Rocha, nº 70 - A - Parque Araruama - São João de Meriti - medidor nº 2887117, no prazo de 04 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a hora em que foi cumprido o mandado. Cite-se e intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.029033-2 - MARIA DE LOURDES DE LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Portanto, a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Av. Dionísio Rocha, nº 70 - Apt. 101 - Parque Araruama - São João de Meriti - medidor nº 0844105, no prazo de 04 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa horária de R$ 100,00 (cem reais), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar a hora em que foi cumprido o mandado. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005295-7 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38474 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2005.021.005295-7 - DEZUITE HONORATO DOS SANTOS ALVEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38474 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.024964-2 - NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA SILVA (RJ-037368)) X HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES E OUTRO Ao autor, fornecer cópias da inicial para acompanhar citação.*43068 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.025192-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILMAR NERY TRINDADE), PROCESSO 39824 Ao autor, fls.53/54 ( RESPOSTA DE OFÍCIOS ).*39824 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.005003-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDIA ALVES DA SILVA), AGUINALDO ALVES DA SILVA), PROCESSO 38449 Ao autor, fls.75 ( para esclarecer o nº correto da OAB/RJ do Advogado Dr. Nilson sanches Marconi ).*38449 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002844-0 - FLAVIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO-AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.006301-7 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X BANCOM ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2007.021.027363-2 - MICHELE DE SOUSA CALCAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X VIACAO VERA CRUZ E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça às autoras. Inclua-se no polo ativo a menor MIKAELLEN KETNEY CALGAGNO DA SILVA. Anote-se em DRA e no sistema. Adeque-se a inicial ao rito, em 10 dias, pena de preclusão. Informem, as autoras, se houve registro do fato junto à Autoridade Policial competente, vindo aos autos o RO, no mesmo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019653-9 - SALVADORA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. - BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls. 162/173 - Revogo a decisão de fls. 162, para receber a Apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado. I-se. *37876 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.016042-7 - MARCOS UCHOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2004.021.000965-0 - LUCIO FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), PROCESSO Nº 36493 Ao autor, fls.125 ( PET. DE JUNT. DE GUIA ).*36493 \r\n\r\nProc. 2005.021.001119-0 - MARIO JORGE FLORENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifeste-se o A.*38158 \r\n\r\nProc. 2005.021.004175-3 - WILLIAMS NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X PROCESSO 38387), LIBERTY VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:Defiro o desentranhamento dos doc's de fls 73/75 , substituindo-os por cópia.*38387 \r\n\r\nProc. 2005.021.025092-5 - VENG CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), PROCESSO 39812 Ao autor, fls.93 ( PETIÇÃO DE JUNTADA DE GUIA ).*39812 \r\n\r\nProc. 2006.021.007226-0 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, MARIA DO SOCORRO ALVES, FRANCISCO DE ASSIS MATIAS DE SOUSA, FRANCISCO ALVES DA CONCEIÇÃO, RITA ALVES DA COSTA, MARIA LUCIA ALVES DA CONCEIÇÃO, ANA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE CASTRO REIS (SP-128329)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO 40247 Decisão:Recebo o Recurso de fls.207/230 e 231/238 nos seus duplos efeitos. Aos apelados. *40247 \r\n\r\nProc. 2006.021.009896-0 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), PROCESSO 40359 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.010194-6 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), PROCESSO 40366 Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls.289/311 ( petição e documentos ) da denunciada . Após, decidirei.*40366 \r\n\r\nProc. 2006.021.020753-0 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101)), 40965 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 106/121,no seu duplo efeito. Ao apelado. *40965 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084540-1 (33.043) - Inventariante: CIRENE FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X OSCAR RODRIGUES CABRAL E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Inventariante.*33043 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.015193-7 - APA CONFECÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA TERMINAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)), 40640 Despacho:Aguardem-se as contra-razões no feito principal.*40640 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.015932-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 39212 Aos interessados , mandado de pagamento pronto. \r\n\r\nProc. 2006.021.026751-4 - MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 equivalentes a 2,286,37 UFIR/RJ. Ao Dr. Perito.*41295 \r\n\r\nProc. 2007.021.008499-9 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.4. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 150 e pela Ré fls.152.5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos.8. Após, ao Dr. Perito. I-se.*42310 \r\n\r\nProc. 2007.021.027942-7 - ALEXANDRE BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o pólo passivo, considerando que a apreensão do veículo se dera pelo DETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.030064-5 - SILMAR MIRELES PRESSIDONE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GALIAN DECORAÇOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópias da inicial para acompanhar o mandado de citação.*41519 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000210-7 - ZILMA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.....4. Defiro as provas especificadas às fls. 121 e 122.5. Nomeio o perito, Dr. Paulo Tadeu. 7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito.*41641 \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes , fls.135 ( petição da perita ).*41643 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, e revisão de dívidas \r\n\r\nProc. 2006.021.030031-1 - LEANDRO ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Partes legítimas e bem representadas.2. Presentes os pressupostos processuais e demais condições para o exercício do direito de ação. 3. Inexistem nulidades.4. Defiro as provas especificadas PELA Autora às fls. 102.5. Nomeio o perito, Dr. José luiz teixeira Nobre.7. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. 8. Após, ao Dr. Perito.*41516 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.002942-2 (32003) - REGINA CELIA ESPILA, RUBIA CRISTINA ESPILA, CARLOS ELÍSIO ESPILA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697)) X NACIONAL GAS BUTANO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), PROCESSO Nº 32003 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o prosseguimento do feito.*32003 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.027328-0 - CLEONICE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BRM - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Venha a declaração de Imposto de Renda da autora, para exame do pedido de gratuidade, ou recolham-se as custas no prazo do art. 257, do CPC, pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.004129-8 (29.410) - ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X RICARDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Ao Dr. Perito para fornecer peças e recolher as custas para a expedição da carta precatória.*29410 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006552-6 - LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇÃO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38565 Decisão:À ré para pagar R$ 35.677,73, em 15 dias, do principala atualizado , R$ 3.567,77, de honorários , em 15 dias, pena de multa de 10% sobre o valor total, noa termos do art.475, j do CPC.*38565 \r\n\r\nProc. 2005.021.020057-0 - JOSEFA ALEXANDRINA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S.A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)), PROCESSO 39487 Aos interessados, mandado de pagamento pronto.*39487 \r\n\r\nProc. 2007.021.005742-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:I-se partes e patronos do dia e hora da perícia. ( petição do perito solicitando perícia para 11/10/07 às 13:00h , COM O DR. WILSON DANG ,na Av. 28 de setembro , 389, sala 601 Vila ISABEL ,RJ, PARA QUE A AUTORA LEVE TODO E QUALQUER EXAME , LAUDO, ATESTADOS MÉDICOS, CONTRACHEQUES, ETC *41947 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Decisão:I-se a Apelante a ré para recolher as custas processuais do recurso interposto , pena de deserção.*35909 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.008172-4 - SIDMAR GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) Decisão:Fls.89- I-se para pagar R$ 1.900,00, em 15 dias, pena de multa de 10% do art.475, \"j\" do CPC.*37045 \r\n\r\nId: 334185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022075-3 - Inventariante: FRANCISCA ANTONIA DOS REIS OTILIA CANDIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é única dependente da extinta, habilitada junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos a tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando o requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pela extinta. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.001887-5 - NILZA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.021.023706-8 - PETRONILHA PEIXOTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Sentença:Tratam os autos de requerimento para averbação de declaração de ausência. A inicial não esclarece qual é a causa de pedir, nem preenche os requisitos do art. 282 do CPC, sendo ininteligível, razão pela qual foi determinada sua emenda, o que não foi atendido. Assim, INDEFIRO a inicial apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.022056-8 - LUIZ ANTONIO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:J.se. Expeça-se mandado de pagamento ao perito.Digam sobre o laudo. I \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.009161-2 - MARIA DA PENHA GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA CLASSIC ALCOOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA), PAULO ALBERTO MONTENEGRO DE SOUZA MOCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541)), THERESA VALERIA PINHEIRO DA CUNHA aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar o recolhimento de custas do Oficial de Justiça para os atos de citação, intimação e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.019456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor para seguimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.021.260555-0 (572) - Inventariante: MARTHA SOEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOAQUIM DIAS DA SILVA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.021744-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO CARDOSO MATOS Decisão:Anote-se a alteração do polo ativo. Venha o acordo noticiado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009456-7 - ESPOLIO DE CARLOS OTTO LOEFFER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X FOTO AUTOMATICO CAXIAS LTDA), Fiador: LIGYA PADILHA NACIF FELIX (Portaria 01/02) Ao requerente para efetuar recolhimento de custas para expedição de carta precatória, bem como para intimação dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.012661-6 - AGOSTINHA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANTONIO RAIMUNDO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:Junte-se aos autos o mandado de penhora. Recebo os embargos como impugnação, sem efeito suspensivo, eis que não há relevância dos fundamentos e risco de lesão irreparável. Desentranhe-se e autue-se em apenso. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001194-3 - LUIZ FELIPE MARTINELLI VALLONE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARCOS ANTONIO TOPINI), JANDIRA BRAZ TOPINI Decisão:Defiro o pedido de nova penhora, tendo determinado o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.009941-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JURANDIR SANTOS FERREIRA Decisão:às partes sobre o valor bloqueado, observando-se que o montante localizado remete à hipótese do art. 659, § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.021.009069-9 - SAVER DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (SP-150378)) X DINA BERRIEL Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.027848-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LUBGAS RIO DISTRIBUIDORA LTDA ao autor sobre oficio de fls 74 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010141-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.021.019375-0A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X EDNALDO LIMA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Recebo a impugnação, sem atruibuição de efeito suspensivo, eis que houve decisão expressa deterinando à ré que se abstivesse de continuar as cobranças suspensas, suspender o fornecimento de energia ao autor, conforme fls. 64, da qual a ré foi intimada a fls. 68, comprovando a documentação carreada aos autos da execução provisória o descumprimento da decisão. Outrossim, quanto às astreintes, por serem medida coercitiva, não estão limitadas ao valor da obrigação principal. Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010671-1 - AILTON SOARES MATOS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento ao autor da importância de R$ 455,00, referente ao conserto devido, valor que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 12% aa, desde 29.07.2003, data do orçamento apresentado pela própria ré para o serviço, assim como no pagamento ao autor de indenização de R$ 3.000,00 pelos danos morais causados, acrescidos de juros de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.019375-0 - EDNALDO LIMA DOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Tendo em vista os esclarecimentos do perito e os parâmetros indicados pelo IEL, arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005501-4 - NAMORADO AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR E RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.021.012334-0 (655) - Inventariante: JOSE APENI, Interessado: ANANETE DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X NASSOUH IJJE Despacho:Tome-se por termo fls. 459. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.021.016773-9 - Inventariante: IVONEIDE AURELIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JOSE GONCALVES DA LUZ INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA Nº 0727-8 (VALOR DE 17,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.011597-2 - FRANCISCA GUILHERME DE FIGUEIREDO DA SILVA X JOAQUIM CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 12. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.512.012477-6 - PHILIPPE MARTIN IND.E COM. DE CONFECCOES LTDA X DERCON COMERCIO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE 17,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ - CONTA Nº 0727-8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004459-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA (Portaria 01/02) Ao requerente para fornecer cópias de procuração, atos constitutivos e GRERJ fls. 36 para expedição de carta precatória. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.001049-7 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PERACIO CORREIA prov. 47/01 - Intime-se o Autor para que forneça o CEP da diligência e para que recolha as custas da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.009068-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X EDMILSON SODRE MOREIRA INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NA CONTA CORRETA Nº 0727-8 (VALOR DE 17,49 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.021.001954-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA MENDES GUIRRA Despacho:Intime-se a ré para pagamento do débito, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.009836-0 - MONICA DO CARMO ROSSINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.003837-7 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na devolução ao autor do valor despendido, no montante de R$ 1.058,34, acrescidos de juros de mora de 12% aa e correção monetária desde o dispêndio, além de pagar ao autor indenização referente aos danos morais causados, no valor de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde a sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014911-8 - ESTELA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor junto à ré bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 2.000,00 ( dois mil reais ), a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença , e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Expeça-se guia para depósito das verbas do leiloeiro. ao credor sobre o depósito. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.010582-2 - VERONICA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) INTIME-SE O AUTOR A FORNECER O CEP DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.010118-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE EDUARDO DE SOUZA PRATES Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006986-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PEDRO ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009434-8 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.026002-5 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Diga a autor se aceita o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.011899-7 - VALDECI MARQUES MEDEIROS, IVONE CONZEDEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONSTRUTORA J. PAR LTDA Despacho:Redesigno audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se a ré, na pessoa de seus representantes legais, no endereço de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.014114-4 - GILBERTO DE MEDEIROS HERCULANO (Adv(s). Dr(a). ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA (RJ-061586)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 24.10.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.022608-3 - BIANCA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X FATIMA MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:Tratam os autos de ação de cobrança movida por BIANCA DE MELO SANTOS face à FÁTIMA MARAI JOSE DA SILVA, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal e documental superveniente, esta requerida pela ré. Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia 18/12/2007, às 14:30 horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027814-7 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Efetue o autor, querendo, a complementação do depósito, frente à alegação de sua insuficiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002869-8 - CELIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 24.10.2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.019339-7 - DENIS JORGE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) aos interessados sobre informação do sr. perito \r\n\r\nProc. 2006.021.021404-2 - ELIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre proposta de honorarios periciais \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025358-8 - ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ), Fiador: MARIA DO CARMO FERREIRA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Decisão:Suspendo o curso do feito, até o dia 20.10.2007, a requerimento das partes, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo legal ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011289-2 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743)) X EURIDICE MACHADO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de ação de indenização que a própria autora reconhece ser IDÊNTICA à demanda que tramitou na 1ª Vara Cível, nos autos do processo 2006.021.025689-9, que já conta com sentença meritória. Assim, o presente feito não pode prosseguir, posto que a demanda já foi apreciada pelo Judiciário, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela autora, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista a não citação da primeira ré CONZINHART MÓVEIS LTDA, redesigno a audiência para o dia 19/10/2007, às 14:00 horas. Oficie-se ao MM. Juízo deprecado, informando a nova data e solicitando o cumprimento da precatória. Intimem-se a autora e a segunda ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030845-0 - ROBERTO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por ROBERTO MOREIRA SANTOS face a TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA, sendo chamada ao processo a seguradora CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, devidamente contestada.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que o autor está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Rol de testemunhas em 10 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 29/10/2007 às 11:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.009053-7 - IVON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista que o autor devidamente intimado não providenciou o recolhimento das custas e da taxa judiciária JULGO EXTINTO o processo determinando o CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO na forma do art. 257 do CPC.Anote-se. PRI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas, CANCELAMENTO DE REGISTRO \r\n\r\nProc. 2004.021.007951-1 - ANTONIO AMARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) falta o recolhimento das custas indicadas na certidão de fls 112 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010379-5 - MARIA HELENA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.023241-0 - FELIPE FERNANDO RIBEIRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CENTRO MEDICO SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Defiro prova testemunhal, pericial, documental e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 29/10/2007, às 11:30 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013740-2 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 33 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021489-5 - MARIA QUINTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000193-0 - NILSON CARVALHO FILHO, MAICON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO DA SILVA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que os autores narram relação jurídica mantida com o réu, sendo matéria de mérito apurar-se se o mesmo era ou não condutor de algum dos veículos. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 15.10.07 às 12:00hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.019723-6 - JOAO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.A medida liminar pleiteada pelo autor foi deferida pela decisão de fls. 33, tendo sido efetivada em 28.10.2005, conforme certidão de fls. 53 verso.Tratando-se de procedimento preparatório, deveria o autor propor a ação principal no prazo de 30 dias contados da data da efetivação da medida cautelar, nos termos do art. 806, do CPC, o que não fez, conforme certidão de fls. 83.Deixando o autor de ajuizar a ação principal, resta apenas declarar extinto o processo. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com base no art. 267, IV, do CPC. Sem custas, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.009412-9 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X WILSON VIDROS LTDA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 2.342,91 ( Dois mil trezentos e quarenta e dois reais e noventa e um centavos) que deverá sofrer acrescimo de juros de mora a partir da citação, fixados em 1% ao mês, e correção monetária desde o ajuizamento da lide, além de custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% do valor devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.006988-0 - SEBASTIAO CARLOS AMBROZIO AGUIAR, ELIANE VARGAS DE PADUA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AURELINA BENTO DA SILVA), CLARINDO PESSOA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) aos interessados sobre a proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.014353-9 - EMILIO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 68/69 \r\n\r\nProc. 2007.021.002774-8 - ERINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 24.10.2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.004470-9 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.004471-0 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.005502-1 - DEUSDEDITE GERALDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 91/95, eis que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006329-7 - ROZENY RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.012346-4 - SEBASTIAO DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.002836-2 - ALICIO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X STATUS VEICULOS S.A. Portaria 01: Ao autor para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 35 \r\n\r\nProc. 2006.021.013106-9 - HAVANA VIDEO LOCADORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 24.10.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.015835-1 - HEBIA MICHELLE VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X VIVO S/A Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se a ré, por mandado, no endereço de fls. 32. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.010382-9 - ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Tratam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização movida por ANDRESSA DOS SANTOS FARIAS face a CREDICARD CITI, devidamente contestada. Retifique-se o polo passivo da relação processual para BANCO CITICARD S/A, anotando-se no DRAS e regularize-se fls.22, que está solta nos autos.As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde da demanda. Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal da autoar.Documentos e rol de testemunhas no prazo preclusivo de 10 dias.Designo AIJ para o dia ____/____/2007, às ____:____ horas.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.001541-2 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003811-4 - MARIO ANDRE DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha \r\n\r\nProc. 2007.021.003819-9 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nProc. 2007.021.004451-5 - JORGE HENRIQUE COLASSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a ausência justificada da conciliadora, redesigno a audiência para o dia 24.10.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007146-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016641-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.018139-0 - MARIA LUZIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 308/309 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008536-7 - NAIR GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LAQUISH PISCINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) aos interessados sobre proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.021.027009-4 - ROGERIO ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X SHALON SOLUÇOES DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Decisão:Renove-se a citaçã via OJA, eis que os correios não tem fé pública. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19.10.07 às 14:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.002116-3 - WILSON VENTURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT (RJ-092683), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). PATRÍCIA LACERDA DELGADO (RJ-136478), Dr(a). SUELI KOLLING (RJ-022424), Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 59 \r\n\r\nProc. 2007.021.021223-0 - RODRIGO EGITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários, desde já, em 06 salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Colha-se o compromisso do perito e oficie-se a DIPEJ, solicitando inclusão em lista de espera. Rol de testemunhas em 10 dias. Laudo em 30 dias, cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 15/10/2007 às 11:30 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026532-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas. Cite-se a ré . Int. o autor. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.022679-4 - LOURECAR AUTO PEÇAS E AC LTDA/LARISSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19.10.07 às 15:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005741-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA CIA DE SEGURO, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização movida por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA face a AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ, sendo chamada ao processo a seguradora CONFIANÇA CIA DE SEGUROS, devidamente contestada. As partes são legítimas, estando bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 salários mínimos, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Documentos e rol de testemunhas em 10 dias. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 - CM. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 15/10/2007 às 11:50 horas, na sala de perícias deste Fórum. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006362-5 - JOAO VITOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls.127 no prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.010208-4 - JOAO EVANGELISTA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CRUZ DE MORAIS (RJ-143174)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 29 \r\n\r\nProc. 2007.021.010584-0 - BARBARA VERONICA RAPOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 33 \r\n\r\nProc. 2007.021.022022-6 - MARIA DAS DORES TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), LIBERTY SEGUROS S/A Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, eis que a lide é consumerista, sendo o prazo o quinquenal. Defiro a intervenção da seguradora na qualidade de chamada ao processo. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19.10.07 às 14:20hs. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.021.026243-9 - EDILSON BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Despacho:Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 15:20 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016973-1 - JOÃO RENATO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 248 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.021.008586-4 - YURI FERNANDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.021.020126-4 - WALDYR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO AMRO REAL S/A), SAFE COBRANÇA E SERVIÇOS LTDA Portaria 01: A parte autora para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 45 \r\n\r\nProc. 2007.021.007865-3 - TANIA REGINA DE GOES ANTENOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAU S/A) Portaria 01: Ao autor para efetuar o recolhimento das custas finais do processo, conforme a certidão de fls 44 \r\n\r\nId: 334187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006207-4 - IZABEL GONÇALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: MAGNO PINHEIRO DE OLIVEIRA Ato ordinatório - Ao autor sobre os ofícios de fls. 61/66. \r\n\r\nProc. 2007.021.027215-9 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X Falecido: EPIFANIO MATIAS DA SILVA Decisão:...Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia na Vila Kennedy, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 09, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Regional de Bangu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004460-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-111042), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COOP S C C T R P A M I INTERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Fls. 58/60. Desentranhe-se e cumpra-se.Quanto à citação do co-devedor, esta se mostra desnecessária, haja vista que o mesmo já compareceu voluntariamente ao feito, inclusive interpondo recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 54/56. \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Decisão:È essencial que o Oficial de Justiça descreva o bem apreendido, inclusive seu estado, lavrando-se auto circunstanciado (art. 843 do CPC).Deste modo, desentranhe-se o mandado de fls. 41/42, e devolva-se ao OJA subscritor da certidão de fls. 41vº, para que retifique sua diligência no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.021.004967-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELIA REGINA BARBOSA Decisão:Mantenho a sentença como lançada.O autor alega, sem provar, que a ré teria sido intimada por edital pois ninguém se dispôs a receber a intimação no endereço fornecido por ela própria, ao teor da parte final do art. 15 da Lei. 9.492/97.Ora, como dito não há prova do alegado, sendo certo que tal prova seria facilmente produzida pelo o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028053-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Intime-se o autor para que junte cópia da procuração devidamente autenticada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.023746-9 - MANUEL MARIA GONCALVES, MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X Confrontante: JORGE JOSE CORREA DA SILVA), Confrontante: ROSANGELA CORREA DA SILVA), Confrontante: ANGELA MARIA CORREA DA SILVA), Confrontante: SOLANGE CORRÊA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.028010-7 - JOSE ALBINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ROSA GUIMARAES (RJ-130719)) X TIMBRE MOVEIS LTDA Intime-se o autor para a complementação do valor referente aos atos dos oficiais de justiça - R$ 17,49 (campo 37). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.023528-0 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X JOSENE DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026352-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUZENIR BAPTISTA VIEIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS FALTANTES:12,24 (CAMPO 37) atos dos oficiais de justiça; 1,22 (CAMPO 34) FUNPERJ - conta 6002-25174-9; 1,22 (CAMPO 35) FUNDPERJ - conta 5673-001243. \r\n\r\nProc. 2007.021.013449-8 - FELIPE AUGUSTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005373-5 - MAGDALENA SEIXAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ- 135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 36, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas pela parte autora, observando-se, contudo, a gratuidade de justiça já deferida.P.R.I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.031541-7 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 63/64, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 73 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027212-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). VANDA MARIA DE SÁ (RJ-140310)) X UNIVERSOL DE CAXIAS 2005 COM. BEBIDAS LTDA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para juntar o acordo celebrado entre as partes que ensejou a manutenção da Ré no imóvel locado, eis que o contrato de locação de fls. 13/18 já foi rescindido por sentença transitada em julgado, proferida nos autos do processo nº 2006.021.011128-9, não sendo mais possível a decretação do Despejo com base no descumprimento do referido contrato, haja vista tratar-se de coisa julgada. Inexistindo qualquer acordo entre as partes no sentido de celebração de novo contrato, o despejo do imóvel deve ser objeto de cumprimento de sentença naqueles autos (processo nº 2006.021.011128-9). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Os Executados Luiz Paulo Guimarães e Carlos Alberto dos Santos Diego já foram citados (cert. fls. 117 e 85, respectivamente), não transcorrendo, ainda, o prazo do art. 738 do CPC, face a não citação da 1ª executada - Mezzanino Ind. e Com Móveis Ltda.Deste modo, DETERMINO:1. Considerando que nos bancos de dados da Receita Federal consta o domicílio da Ré na Estrada República, CEP 25.231-280 (cf. doc. segue) e que, muito embora tenha sido indicado o Bairro Parada Angélica, tal CEP pertence à Chácara Rio-Petrópolis, conforme consta do GPBE (doc. que segue), DESENTRANHE-SE fls. 123/135 e adite-se para cumprimento à Avenida da República nº 2, C, Cháraca Rio-Petrópolis, D. Caxias;2. Junte a Exequente, os atos constitutivos da 1ª Executada, de forma a possibilitar a este juízo aferir o nome e endereço de seus sócios; 3. Requeiro via Bacenjud, por cautela, informações quanto ao endereço atualizado da 1ª executada (cf. doc. segue);Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006805-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X MEZZANINO IND E COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS Oficie-se, informado ao Juízo Deprecado, tratar-se a Carta Precatória nº 2007.209.005664-5, de diligência do Juízo.Intime-se o autor para o recolhimento das despesas devidas, abaixo discriminadas, para a expedição do Aditamento ao Mandado de Citação, conforme determinação de fls. 146.Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 1,22 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,22 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.024784-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO LTDA - EBD (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X LUMIAR MERCEARIA QUITANDA DA SILVA SAO LUIZ LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.027968-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X AGUINALDO BRAGANÇA RODRIGUES Intime-se o autor para que junte aos autos cópia da procuração devidamente autenticada bem como para que forneça cópia da inicial. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9A - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA, PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114) Decisão:Ao contador para atualizar monetariamente o valor de R$ 12.000,00(doze mil reais), incluindo juros de 1% ao mês, a partiro de janeiro de 1996 até a data da distribução da ação. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Cite-se a parte ré, na pessoa do seu sócio Rodrigo Marcegossa Neto, no endereço indicado à fl.83.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas da Carta Precatória conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,67 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,67 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.009572-9 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA), PAULO CEZAR TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.011986-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). JOAO RODRIGUES DA SILVA (RJ-097045)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:(...)Ante a verossimilhança dos fatos alegados, bem como risco de dano irreparável, concedo a tutela antecipada requerida(...) (...)Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser deferido. (...) Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/11/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.021.013741-4 - ROSANGELA CARNEIRO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:F. 49, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.022601-0 - MARLENE FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 58) demonstram que a mesma se encontra inadimplente (meses 12/05, 01/06, 07/06, 08/06, 03/07, 04/07 e 05/07), de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental), bem como a inclusão do nome da autora no rol de maus pagadores se mostram um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023456-0 - MARIA ELISIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:......cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Superadas tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o efetivo consumo pela autora dos kWh cobrados pela ré, bem como a ocorrência dos danos alegados na inicial.Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica, requerida pela Ré às fls. 32, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal...Faculto às partes a indicação de assistente técnica e a formulação de quesitos. Quanto ao requerimento de produção de prova documental suplementar, não há como ser deferido de forma abstrata, como requerido pela ré em sua defesa.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009047-1 - VALQUIRIA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.011083-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408)) X DAN PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Ao autor para recolher R$ 8,74 relativos ao porte de remessa e retorno (campo 38), na conta correta: 0301-2 (campo 26.). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.027410-5 - ARTES PRIMAVERA MOVEIS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FERNANDO REIS DE MORAES (RJ-134833) Decisão:Deixo de receber o recurso ante a sua intempestividade, determinando à serventia que certifique o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.021.029749-0 - ELIANE DE LIMA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269,inc. I / CPC, tornando definitiva a tutela concedida à fl.47, bem como condenando a ré a indenizar as autoras pelo dano moral , arbitrando em R$ 5.000,00 o valor da indenização, sendo R$ 1.000,00 devidos à 1ª Autora e R$ 4.000,00 devidos à 2ª Autora, quantias estas que devem ser corrigidas pelos índices da E. Corregedoria de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação .(...)JULGO IMPROCEDENTES os pedidos quanto aos danos materiais e quanto aos alegados prejuízos ocorridos na arcada dentária da autora, com base no art.269, I/ CPC.Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de 10% do valor da causa, observando, a gratuidade de justiça deferida. O prazo para pagamento da obrigação(art.475-J) fluirá do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...) P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.030877-2 - ALCENIRA PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o descumprimento das decisões de fls. 16/17 e 52:a) Exerço o juízo de retratação, na forma do art. 523, §2º do CPC, reformando a decisão de fls. 16/17, vogando integralmente os efeitos da antecipação de tutela deferida........REVOGO a tutela antecipada anteriormente deferida. b) INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida, sendo certo que não basta, para o deferimento de tal benefício, a parte auto-qualificar-se juridicamente pobre. O instituto da gratuidade de justiça não serve como máscara para que o jurisdicionado fuja do recolhimento das custas processuais. ...Venham as custas no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569)), PCS CELULAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA NOKIA, Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido , na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027166-0 - ADRIANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026984-5 - CATARINA CALISTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 156, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 124, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013311-1 - WALTER SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIA CELESTE DOS SANTOS GOMES Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 23/10/2007 às 13:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisão. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017321-2 - SONIA DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO BALDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699), Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.011178-4 - MAURICIO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X BS COLWAY PNEUS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue cópia das informações prestadas nesta data. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.005906-1 - DANIELLE NEVES NEO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte ré a devolver, em dobro, a quantia de R$ 167,68 (cento e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), indevidamente cobrada e efetivamente paga pela parte autora, acrescida de correção monetária e juros legais nos moldes do art.42, parágrafo único do CODECON, bem como indenizar pelo dano moral experimentado decorrente da inclusão do seu nome no cadastro de maus pagadores, arbitrando em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (fl.48v -02/02/2007).Determino que a parte ré proceda o cancelamento dos débitos e a exclusão do nome da parte autora do rol de maus pagadores em 72 horas, sob pena de.... \r\n\r\nProc. 2006.021.008157-1 - ANA MARIA LOPES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346), Dr(a). RENATA DE MELO FERNANDES (RJ-119999)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)), TRANSRIO VEICULOS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Cumpra-se o V. acordão..... (Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2006.021.018634-4 - MARLENE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 12,24- (campo 37)- Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 1,74 (campo 39)- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 37,61 (campo 40)- CAARJ (10%)- Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 8,72 (campo 43)- 20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 3,01 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 3,01 - (campo 48) \r\n\r\nProc. 2006.021.030003-7 - ANA LUCIA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X STATUS VEICULOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial indireta (haja vista que o bem já foi objeto de apreensão, tendo sido retirado das dependências da ré), determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal.......Faculto às partes a indicação de assistente técnico. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010438-8 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X PONTO FRIO - RJ (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023204-4 - ALENCAR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:Esclareça a parte Autora se ratifica a alegação de fls. 20 no sentido de que requer o julgamento do feito no estado em que se encontra, haja vista que os documentos de fls. 13 não são suficientes à comprovar que o imóvel, objeto do contrato de fornecimento de energia elétrica, \"foi cedido por seu pai JOÃO BATISTA GOMES\".Cumprido, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023550-1 - TANIA MARIA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.CONDENO A PARTE AUTORA ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), observando, contudo, a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Às partes para tomar ciência da audiência para inquirição da testemunha Fábio Fonseca Requena a realizar-se no dia 25/10/2007 às 13:30 no juízo da 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna - RJ \r\n\r\nProc. 2007.021.021815-3 - SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA ARIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023733-0 - MARIA DA GLORIA VELLOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X CREDICARD S/A ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, CONDENANDO a parte Ré a restituir, em dobro, ao teor do art. 42, parágrafo único do CODECON, a importância correspondente às parcelas debitadas nas faturas de fls. 12/33, a título de cobranças a título de \"perda/roubo\", \"help assistência\", \"Seguro Acidente Pessoal\" e \"Seguro Hospital Extra\", importâncias estas que ...CONDENO a Ré a proceder ao cancelamento de qualquer débito a título de \"perda/roubo\", \"help assistência\", \"Seguro Acidente Pessoal\" e \"Seguro Hospital Extra\", se abstendo de efetuar novas cobranças nas faturas a serem emitidas a partir desta sentença, sob pena ...CONDENO a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais)...JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação à devolução dos juros e IOF cobrados pelo saldo devedor, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.017290-6 - MAISA SANTOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC, condenando a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.010338-4 - ANDRE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.021.026491-6 - HELIO DA MOTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ROSEMARY BRANCO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. Desta forma, oficie-se aos órgãos mencionados na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.026646-9 - MARIA DE FATIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X Falecido: DIMAS ADÃO DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores deixados pelo \"de cujus\", na forma da Lei nº 6.858/80. 1. Traga a requerente cópia autenticada da certidão de óbito do de cujus, eis que a xerox de fls. 10 encontra-se em mau estado.2. Traga certidão lavrada pela Fundação Nacional de Saúde quanto aos dependentes habilitados naquele órgão, sendo certo que o documento de fls. 08 não se presta a tal.3. Oficie-se, desde já, ao órgão mencionado na inicial para que informem ao Juízo o saldo atualizado dos valores ali existentes, bem como se os mesmos encontram-se disponíveis para saque. Em seguida, dê-se vista ao(s) requerentes e ao MP, vindo conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003901-3 - RENILDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492), Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663), Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Recebo a apelação de fls. 208/213 no seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo (salvo eventual recurso adesivo, hipótese em que os autos devem retornar à conclusão). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.019341-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X HENRRIQUE PECLAT TEIXEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Reconheço, desta forma, com base no art. 103 do CPC, a conexão entre a presente Ação de Busca e Apreensão e a Ação Consignatória ajuizadas, impondo-se a reunião dos feitos. Isto posto, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Cível da Capital, para que informe a este juízo, com urgência, a data de citação do réu naquele feito.Mantenho, por hora, os efeitos da liminar deferida, eis que os documentos de fls. 43/49 não tem o condão de, ao menos nesta fase procedimental afastar a mora 'debitoris', .... \r\n\r\nProc. 2007.021.027558-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCELO MORENO GORIZIA Decisão:Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.004017-9 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)), Interessado: BENJAMIM NASÁRIO FERNANDES FILHO, Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES MORAES (SP-123631) Decisão:1. Considerando a alegação feita pelo arrematante às fls. 138, digam as partes (Exequente, Executada e terceiro-arrematante) se houve decreto de quebra da executada, comprovando data e juízo onde tramita o feito falimentar. 2. Reitere-se o ofício de fls. 137.Após, direi sobre fls. 138 e 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.021.029012-3 - FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X HERMES DE OLIVEIRA LARA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Ante o teor do laudo de fls. 35/38, nomeio, com base no art. 218, §2º do CPC e art. 1.775, caput, do Código Civil, a Sra LENI SOUZA LARA como curadora ao executado HERMES DE OLIVEIRA LARA.Intime-se a nomeada, citando-se o executado na pessoa de seu curador, a quem incumbirá a defesa do réu (art. 218, §3º do CPC).Adite-se ao mandado que se encontra à contra-capa do feito e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES À APCJ :Conta 0711-2 - R$ 3,49 - Campo 3910% CAARJ - Campo 0,34FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 0,17 - Campo 47FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17 - Campo 48 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.013941-1 - JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON (...)Quanto a alegação de prescrição da pretensão autoral, a mesma não merece prosperar, (...)Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes(...)INDEFIRO a produção de prova pericial requerida pela Ré, ante a sua desnecessidade.(..) DETERMINO à parte Ré que junte aos autos (art. 355/CPC), no prazo de 20 dias, extrato bancário das contas-poupanças de titularidade da parte Autora(...)Com a juntada dos extratos pela Ré, DETERMINO a remessa dos autos ao Contador Judicial para que elabore planilha de cálculos indicando:a) o valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de junho/87(...);b) o valor do saldo da caderneta de poupança da parte Autora no mês de janeiro/89(...);c)As diferenças acima apuradas corrigidos monetariamente, acrescida de juros de 0,5% ao mês (...)Com a juntada dos cálculos do Contador, às partes, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 204/205. Recebo os Embargos Declaratórios e os acolho, de forma que na sentença de fls. 199/202, onde se lê:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.000.Passe a constar a seguinte redação:\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 1.000,00 , devendo ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, bem como acrescida de juros de 1% ao mês contado da citação (13/02/2007, cf. cert. fls. 189vº), sendo certo que o prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação (...). \r\n\r\nProc. 2007.021.008572-4 - JOSE DOMINGOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 94/95 e os rejeito.(...)Ademais, a parte ré, às fls.87/88, já apresentou seus quesitos, conforme dispõe o art. 278 do CPC, ocorrenco a chamada preclusão consumativa.Nada há nos quesitos de fls. 96/97 que o torne suplementar ou que justifique sua juntada após o prazo processual adequado.Não se pode confundir os quesitos suplementares, previstos no art. 425 do CPC, com aqueles mencionado no art. 278 do mesmo diploma legal, vez que os primeiros só serão pertinentes quando realizados durante a diligência, o que ainda não ocorreu.O que pretende o Réu é tornar letra morta a disposição do art. 278 do CPC, causando tumulto processual.Desta feita, determino o desentranhamento de fls. 96/97, juntando-se por linha.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.023409-2 - MARLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:(...)Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que, no prazo de 5 dias, proceda a retificação dos descontos efetuados no contracheque da autora (...) determino a expedição de mandado de intimação pessoal da Ré a ser cumprido na forma do art. 230 do CPC, devendo ser instruído com cópia desta decisão.(...) DEFIRO a inversão do ônus da prova, ao teor do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à parte ré a prova da regularidade do vínculo contratual(...)DEFIRO a produção de prova documental superveniente, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC.(...)Quanto à produção de prova pericial grafotécnica requerida pela parte Autora em sua inicial, diga a mesma se insiste na sua produção,(....) Reabro prazo à Ré para especificar as provas que pretende produzir nestes autos, ratificando, se for o caso o requerido as fls. 68.Com a manifestação das partes ou seu silêncio, venham conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026616-9 - MARLENE ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial de fls. 109/113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027602-3 - REGINALDO ADELINO FORTES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ADRIANA ABUD DE CASTRO GARCIA (RJ-102426) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte Ré a indenizar a parte Autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 2.000,00, quantia esta que deve ser acrescida de juros de 1% ao mês, contados da citação (28/02/2007, cf. cert. fls. 41), bem como corrigida monetariamente, na forma dos provimentos da E. Corregedoria-Geral da Justiça, contado da prolação desta sentença.CONDENO a parte Ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 , na forma do art. 20, §4º do CPC.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(....)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.009315-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X JEFFERSON WANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei n. 911/69 e art. 902 do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a ré, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou consignar a importância correspondente ao valor do bem, importância esta que arbitro em R$ 12.415,00 , conforme tabela FIPE (\"Marca: Fiat, Modelo: Palio ED 1.0 mpi 2p e 4p. Código FIPE: 001006-5. Ano Modelo: 1997. Gasolina. Preço médio:R$ 12.415,00\", Mês de referência: setembro/2007. Data da consulta: segunda-feira, 03 de setembro de 2007. Disponível em html: http://www.fipe.org.br/web/index.asp).Ressalva-se desde já à parte autora, a utilização da faculdade contida no art. 906 do CPC, se for o caso.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem acima arbitrado.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005686-2 - AVELINO LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X FORNECEDORA ISAL - RIO MAQUINAS E MOVEIS LTDA As despesas recolhidas não estão corretas uma vez que deixou a parte de observar a determinação da Intimação Postal. À parte autora para a complementação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa \r\n\r\nProc. 2007.021.007089-7 - VINICIUS VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X CARLOS GAMBOA DE PAZ FILHO Decisão:No instrumento do acordo as partes dizem que será requerida a suspensão do processo. Porém, o autor vem requerendo sua homolgação. Esclareça-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.008709-3 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1. Oficie-se aos Bancos Bradesco, Rural e Itau, para que informem a este Juízo, no prazo de 15 dias, a razão pela qual os valores da ré bloqueados naquelas instituições bancárias ainda não foram transferidos para o Banco do Brasil S/A, uma vez que tal fora requerido via BACENJUD em 04/10/2006 (protocolo 20060000583530).2. Considerando o insucesso do novo requerimento de bloqueio (cf. doc. que segue), DEFIRO o requerido às fls. 96, devendo ser desentranhado o mandado de fls. 73/75, na forma de fls. 96, endereço de fls. 80, bem como intimando-se na forma da decisão de fls. 64. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.029240-5A - CRISTIANE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Intime-se o IMPUGNANTE, via DO e, caso necessário, via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 3,49 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).- AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)- CAARJ (10%)- FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 1,92 - (campo 47)- FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) - R$ 1,92 - (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019180-7 - ERCILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X ALESSANDRO TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Decisão:......inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial, determinando a expedição de ofício à Divisão de Perícias Judiciais deste Tribunal....Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se.Com a entrega do Laudo Pericial, e após manifestação das partes, decidirei quanto à necessidade/pertinên cia da produção de prova oral (testemunhal e depoimento pessoal das partes).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025819-7 - EDILUCIO ALEX RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO SUDAMERIS S.A. Intimar a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. (Portaria 01/2006) \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso IV do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023838-3 - NOVA LIDER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls. 103/104, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 103/104), JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art.269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009356-3 - ROSANGELA BOARETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)) X GLOBEX UTILIDADE S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:....Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma não deve ser deferida....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 08 (no endereço da Ré, por se tratar de funcionária sua), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (depoimento da testemunhas e pessoal das partes), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 5 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls.133/138, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Ante o não recolhimento das custas faltantes referentes à denunciação à lide, bem como ante a sua desistência à fl.139, homologo a desistência da parte ré quanto à denunciação à lide.Defiro a prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. Após a realização da audiência, apreciarei a necessidade/pertinência da realização de perícia. \r\n\r\nProc. 2007.021.015895-8 - GICELIA RAFAELA DE ABREU DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNIBANCO - UNICARD (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inc.I /CPC, condenando a Ré a devolver a quantia de R$ 200,00 à Autora, em dobro, na forma do art. 42, § único do CODECON , bem como indenizar pelo dano moral , arbitrando em R$ 1.000,00 o valor da indenização, quantia esta que deve ser corrigida pelos índices da E. C.de Justiça a partir da prolação da sentença, sendo certo que ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação .Defiro a antecipação de tutela , determinando que a Ré se abstenha de promover novos descontos na conta-corrente da Autora, sob pena de multa de R$ 300,00 por descumprimento.Condeno a Ré a arcar com as despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação.O prazo para pagamento (art. 475-J) fluirá do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação. (...) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015822-1 - MAURO SERGIO ANDRE REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006330-3 - BENEDITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO Decisão:Fls. 46. Assiste razão à serventia.Ante a documentação acostada, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se fls. 45. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009358-7 - ESPOLIO DE ENEAS CARNEIRO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X JUSCELINO SIMAS MUNIZ), SUZANA GUILHERMINO DE OLIVEIRA NUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Decisão:Ante a alegação feita pelas partes, DETERMINO a expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para que proceda, com urgência, inspeção nos imóveis existentes à rua Cardoso Bessa nº36, informando a este juízo da regularidade/legalidade das construções ali existentes, bem como da existência de eventuais servidões.Com a resposta, direi sobre a necessidade/pertinência da prova oral requerida, bem como de eventual prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015991-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação Monitória, tendo a parte Ré, citada regularmente, proposto, em sua defesa de fls. 24/26, acordo para parcelamento do débito no valor de R$ 965,16 (novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), com o que concordou a parte Autora às fls. 36.Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 24/26 e 36), JULGANDO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com base no art.269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011291-0 - DAMASCO REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Desta forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a importância correspondente à soma dos valores indicados nos itens \"d\" e \"e\" de fls. 07, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118 e 119 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. 2. Esclareça o autor o pedido formulado no item \"f\" de fls. 07 (\"determinando o pagamento do Autor ao Réu\" ?!?!?!)Cumprido integralmente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.022572-8 - JOSE MILTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027763-7 - VERA LUCIA SELVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:(....)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inc. I/ CPC, tornando definitiva a tutela deferida às fls.20 e condenando a parte ré a indenizar pelo dano moral experimentado, arbitrando em R$ 10.000,00 o valor da referida indenização, quantia esta que deve ser devidamente corrigida pelos índices da E. Corregedoria-Geral de Justiça deste Tribunal a partir da prolação desta sentença, sendo certo que a verba deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação (fl.43 - 09/04/2007).Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.(...)Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020457-9 - ALICE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inc.I CPC) condenando a RÉ a tirar o nome da Autora dos cadastros de maus pagadores, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 150,00 por descumprimento, dando a esta parte da sentença efeito de antecipação de tutela, bem como a desconstituir a dívida imputada à Autora e a indenizar pelo dano moral , arbitrando em R$ 2.000,00 o valor da indenização, quantia que será corrigida pelos índices da E. Corregedoria de Justiça a partir da prolação da sentença, sendo certo que esta última verba deve ser acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação.Condeno a Ré a arcar com as despesas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo(art.475/J,§5ºCPC) sem requerimento do credor, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.011403-7 - EVERTON IFFRRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC.Condeno a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art. 20, §4º do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.003535-6 - ABAJA - ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO AMIGOS DO JARDIM ANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X MARIA RAILDA DA SILVA Decisão:Cumpra-se fls. 66 em 72 horas (atos constitutivos e ata da eleição). \r\n\r\nProc. 2007.021.012734-2 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.026981-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE DE ARAUJO PEDRO Decisão:Traga a parte Autora prova de que a Ré reside no endereço da notificação, eis que não há qualquer indicação no contrato de fls. 10/11, e a notificação foi recebida por pessoa diversa da Ré, hipótese que afasta a aplicação da Teoria da Expedição. \r\n\r\nProc. 2007.021.027800-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILSON VILELA DA SILVA DIAS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027990-7 - ZELIA MARIA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA (RJ-051851)) X MARIA LUCIA MONTEIRO DA SILVA Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 18/10/2007 às 15:00 horas, devendo a parte autora arrolar as testemunhas no prazo máximo da 10 dias contados da sua intimacao desta decisao. Cite-se o réu (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo para contestar de 15 dias (art. 297), contar-se-á a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930. parágrafo único). Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.013108-4 - JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.021993-5 - ZELINA CONRADO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o teor do V. Acórdão de fls. 104/108, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.025959-3 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida.Trata-se de Ação Indenizatória, onde busca a parte Autora, em sede de tutela antecipada, a suspensão dos efeitos do protesto de cheque efetuado depois de exprirado o prazo de apresentação previsto em lei.A prova documental carreada aos autos demonstra, ao menos nesta fase procedimental, que o título teria sido emitido em 03/02/1998 (doc. fls. 13), tendo o protesto sido requerido apenas em 09/08/2007, ou seja, após o prazo prevsito no art. 48 da lei nº 7.357/85. Tal quadro torna, repita-se, ao menos nesta fase procedimental, verossímil a alegação autoral, havenmdo fundado receio de dano de dificil reparação caso sejam mantidos os efeitos do protesto efetivado.Isto posto, ANTECIPO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Cartório de Protesto para que, nas certidões eventualmente emitidas, conste que os efeitos do protesto estão sustados por força desta decisão.Oficie-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027485-5 - DENILCE PEREIRA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.027695-5 - ESPOLIO DE LUIZ FERREIRA, ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007080-9 - ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002), Dr(a). FABIA PINTO ABDALLA (RJ-135318)) X PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668) Decisão:Considerando que consta nos bancos de dados deste Tribunal outra Ação (processo nº 2006.021.008056-6) ajuizada pelo Autor contra outra Seguradora, tendo também como causa de pedir, o falecimento de sua esposa e a negativa daquela seguradora ao pagamento do seguro contratado, DETERMINO a reunião imediata dos feitos, vindo ambos, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024658-4 - JORGE SANTANA LUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X GABRIEL BOSSI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON CARVALHO CORREIA (RJ-080330) Decisão:Defiro a emenda de fls. 70. Considerando que a audiência prevista no art. 277 do CPC não foi realizada, encontrando o feito há diversos meses com sua marcha processual obstaculizada pela indecisão da parte Autora no tocante a com quem pretende litigar, não mais subsistindo razão processual, quer pela celeridade há muito afastada, quer pelo sucessiva redesignação de atos, para a mantença do rito sumário, converto o procedimento para ordinário, na forma do art. 277, §4º do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.030746-9 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X TRANSPORTES COM. E REPRESENTAÇOES PNB LTDA Decisão:Fls. 73. Defiro a expedição dos ofícios requeridos, inclusive à JUCERJA, para que remeta a este juízo cópia dos atos constitutivos da Ré.Segue requerimento on-line de informação ao BACENJUD. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027683-9 - LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027821-6 - MARCELO OSWALDO REZENDE SATIRO, SHIRLEY FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794), Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388)) X HOSPITAL DE CLINICAS SAO VICENTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA), SIDNEY RODRIGUES MAIA) Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. \r\n\r\nId: 334188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025981-7 - ODETE REGINA DA COSTA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612) Sentença:... Ex positis, e na forma do art. 295, I e V, do CPC, indefiro a inicial, e, a teor do art. 267, I, do mesmo diploma, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque é a mesma beneficiária da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.021.026848-0 - MARIA IZABEL SOARES X Falecido: MAURINO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Venha certidão atualizada de dependentes, junto ao INSS, eis que, a de fl. 13, está datada de 28/01/1997, e ainda, face constar no óbito, de fl. 10, o estado civil de separado judicialmente da requerente. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.020083-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.028172-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO GARCEZ DE MORAES Despacho:Com certidão \"positiva\", comprovando a mora, como exige a lei, votem-me os autos (como se vê de fls. 15, o Cartório de \"Barueri\" sequer fez com que a notificação chegasse ao local de destino). Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.028631-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA SOUSA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009474-9 - JUSTINA MARIA ALVES DO COUTO X JEAN ALVES DE COUTO, ALEX ALVES DE COUTO, SHIRLEY ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) D'ALMAC, R E MANUTENCAO DE BOMBA DE GAS.LTDA Decisão:Homologo a avaliação, não impugnada. Aos exeqüentes, para indicarem leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2007.021.025078-4 - HÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARIA JOSÉ FAUSTINO ANTERO Despacho:Cumpra-se, então a Carta. \r\n\r\nProc. 2007.021.028239-6 - VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DAVID FERNANDO ANDRADE DA SILVA), DENISE DA SILVA Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. \r\n\r\nProc. 2007.021.028741-2 - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DA SILVA, Inventariante: FRANCISCA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741)), ITAUCRED, Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) Despacho:Oficie-se e intime-se para o que falta. ( comprovar o recolhimento das custas) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.028718-7 - CA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Oficie-se e intime-se para a complementação.( custas R$ 19,24 referente AEVC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005544-0 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SABRINA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:Como se vê da tela em anexo, determinei, nesta data, o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.027252-2 - AMANDA BARBOSA CARLOS DE OLIVEIRA, ELIZA BETH BARBOSA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos regulares. À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000396-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA CECILIA VASCONCELOS Sentença:... Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição e inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.003981-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO GRANATO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.025608-7 - W M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X SYN DA AMAZONIA LTDA), Fiador: JOSE CARLOS ROCHA LIMA), Fiador: MARIA CRISTINA DE TEVES ROCHA LIMA Despacho:Quer-se prosseguir somente com a cobrança? Em face ainda da locatária, apenas? Esclareça-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.005645-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SO ALCOOL QUIMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.025775-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DCELESTE COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Honorários de 10%. Expeçam-se mandado de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011387-9 - TAMARA GLEYCE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)), TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA (RJ-133058) Decisão:Intime-se a ré, por publicação, a depositar o valor a que foi condenada no prazo de até 15 dias, pena de o valor se acrescer da multa legal de 10 % e de se proceder à penhora dos bens que a autora vier a indicar. \r\n\r\nProc. 2006.021.018696-4 - EDSON FELIX DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje em 2007 e neste caso, em que a perícia não foi de pouca complexidade (vide laudo de fls. 166/182) e esclarecimentos do expert, às fls. 215/221), sejam arbitrados em R$ 2.000,00, mesma quantia referida nas decisões acostadas, que são de anos anteriores ou mencionam mínima complexidade para a elaboração do laudo. Homologo, portanto, os honorários periciais em 2.285,79 UFIR-RJ. Int. Preclusa, retornem os autos ao ilustre perito para a apresentação da estimatva requerida pela Dr. DP., às fls. 185v e que o expert informou ser possível calcular (fls. 215). \r\n\r\nProc. 2006.021.031003-1 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS JARDIM 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor para retirar as peças substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001916-8 - CRISTOVAO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Às partes para ciência de que o exame pericial foi REMARCADO para o dia 31 de outubro de 2007 às 11:00 horas na Rua General Câmara, nº 18, Sala 303- Centro- Duque de Caxias (Próximo à 59º D.P). \r\n\r\nProc. 2007.021.010993-5 - MARIA GENOVEVA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a pericia foi agendada para o dia 17 de Outubro de 2007, Às 09:00 horas na Rua Marque Paraná, nº 32 - Campos Elísios- Duque de Caxias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017169-9 - JOSE BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028822-2 - IRACI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA Decisão:Esclareçam as autoras quanto ao feito 2005.021.022182-2, acostando, se o caso, cópia da sentença nele prolatada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.021721-5 - MARIA GERALDELI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOSE GOMES DE MELO Despacho:Suporte-se documentalmente a alegada legitimidade e a alegação de que o de cujus - a despeito do endereço informado em documento público - seria aqui domiciliado. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.009964-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Pelo exposto, rejeito os embargos e dou por constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, para condenar a ré a pagar ao banco autor a quantia de R$ 22.072,03, devidamente atualizada a contar de 18.05.2005 e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês contados desde a citação, condenando-a, ademais, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados do banco autor de 10% sobre o valor da condenação. Dou a sentença por publicada e a parte autora por intimada. Registre-se e publique-se para a ciência da parte ré. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.025927-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024198-7 - NIVALDINA VEUSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006846-5 - COSME SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO CAVALCANTI (RJ-051460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência de que a pericia foi agendada para o dia 17 de Outubro de 2007, Às 11:00 horas na Rua João Dalto, nº 26 - Figueira- Duque de Caxias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021284-7 - RIVAMARA BISPO DE OLIVEIRA, Habilitado: CRISTIANE DE OLVIEIRA BRITO, Habilitado: ALMIR JUNIOR DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Admito a habilitação. Anote-se onde cabível. Após, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não é razoável pretender a ré que os honorários periciais, hoje em 2007 e neste caso, em que a perícia não será de pouca complexidade (vide esclarecimentos do expert, às fls. 188/194), sejam arbitrados em R$ 2.000,00, mesma quantia referida nas decisões acostadas, que são de anos anteriores ou mencionam mínima complexidade para a elaboração do laudo. Homologo, portanto, os honorários periciais em 2.285,79 UFIR-RJ. Int. Preclusa, passe-se à prova, intimando-se o expert a agendá-la, na forma do art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.024258-0 - CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Os embargos são meramente procastinatórios, nada havendo a declarar. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Como se vê das telas em anexo:a) determinei a transferência, para conta de depósito judicial, de R$ 100.000,00; b) mantive o bloqueio, junto ao itaú, de R$ 10.000,00, correspondente à multa legal em que a Seguradora incorreu; c) NADA se localizou em nome da Rhufel; d) o POUCO (R$ 150,00) que se localizou em nome do 2º réu está também sendo transferido à conta judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.021.023146-7 - CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:1) Anote-se, onde cabível, que o valor da causa é de R$ 3.000,00, conforme emenda de fls. 40. 2) Confiro ao autor o prazo adicional de 48 hs, para a complementação da taxa judiciária, conforme certidão supra. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.004050-0 - TRANSPORTE FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X BRINK S SEGURADORA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIÉBANA COSTA (RJ-110232) Despacho:Cumpra-se o v. acór dão, suspendendo-se a execução. 2) Diga a impugnante sobre a nova planilha apresentada pela credora. \r\n\r\nId: 334189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.021.016128-8 - GENILDO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ESPOLIO DE LACY FIRMINO MOTTA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contetação.Despacho encaminhado no expediente de 01/10/ 2007. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016455-8 - CARMEN VITORIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X PROCESSO Nº 34.307 Despacho:Ao requerente sobre a nova resposta de fl. 109. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001161-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006) À parte autora, para recolher as custas necessárias à intimação da parte ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009993-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.015842-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER PINHEIRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre contestação.Despacho encaminhado no expediente de 01/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.026971-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, que tem como objeto o automóvel descrito às fls. 02 e 13. Requer a parte autora o deferimento de medida liminar de Busca e Apreensão do referido veículo, calcado, principalmente, no contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, anexado aos autos a fl.13. Assim, verificamos que realmente, considerando a natureza do contrato celebrado entre as partes, anexado aos autos a fl. 13, e ainda tendo em vista a notificação de fls. 15/16, em juízo de cognição sumária, encontram-se presentes os requisitos da tutela, sobretudo, diante da prova documental acostada aos autos, evidenciando os requisitos da proteção jurisdicional. Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo descrito às fls. 02 e 13, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o es \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1 - Face a inércia do 1º réu, conforme certidão de fl. 135, indefiro a gratuidade de justiça ao Clube alfa de Previdência.2 - Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 15:15 horas, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.003348-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE CARLOS FARIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:1 - Ao autor sobre o depósito efetuado.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no provimento 30/04. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.013225-2 - TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JOÃO FERNANDES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133) Decisão:1 - Defiro o pedido de fl. 238, sendo certo que já procedemos ao desbloqueio diretamente no Sistema BacenJud.2 - Às partes sobre a consulta ao Sistema BacenJud. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187219-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO ANHANGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:1 - Fl. 354 - Ao exequente para atender o solicitado pelo Juízo deprecado.2 - Fl. 353 - Lavre-se termo de ausência. Após, expeça-se edital com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1998.512.015898-8 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE RIBEIRO DA PENHA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se no DRA, confome esclarecimentos de fl. 128.2 - Considerando o longo tempo decorrido, venham aos autos planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2002.021.021140-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTRO Despacho:Comprove a parte exequente a ocorrência dos requisitos próprios à aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.011561-2 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X LUCIA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293) Despacho:1- Fl. 121 - Anote-se.2 - Ao credor sobre a certidão de fl. 122. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.003212-7 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TEDEKA SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Ao exequente sobre a devolução da carta precatória.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028474-5 - LUIS CARLOS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Esclareça a parte autora o teor de sua petição inicial, no que se refere a causa de pedir, incidente sobre a relação jurídica de direito material estabelecida com a parte ré, assinalando, com clareza e precisão, quem efetuou as transferências bancárias mencionadas à fl. 02, relativas aos valores de R$ 279.835,43, bem como o do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) em 16/12/2004, posto que nos parágrafos 1.º e 2.º de fl. 03 não há menção a este fato, devendo ainda apontar se sua \"conta bancária\", em que houve o envio do valor, é administrada pela instituição demandada. Tal emenda deverá se dar em 10 dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0A - EREVAN ENGENHARIA S/A, Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de algum meio de prova neste incidente, sendo certo que o transcurso do prazo, sem manifestação, implicará no seu julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.010570-0 - VICTOR HUGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre fls. 48 (honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 01/10/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.027709-1 - MARTIM SOARES PADARIA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027759-5 - RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X STRALU TRANSPORTADORA JULIO SIMÕES LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005295-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X EREVAN ENGENHARIA S/A), Procurador: PAULO VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.014350-2 - ROSEMERY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X STATUS VEICULOS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Esclareça a parte exequente em que termos pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.021.017744-5 - LUCAS ELIAS DA COSTA DA SILVA, DANIELE DE AZEVEDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)), DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA., Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:1 - Cientifiquem-se as partes sobre o teor da resposta do ofício de fl. 179.2 - Indefiro a produção de depoimentos pessoais, eis que não houve o deferimento de tal oitiva, como se infere da decisão de fl. 152, que não foi alvo de recurso.3 - Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas, sendo certo que o rol das testemunhas deve ser acostado no prazo de 15 (quinze) dias anteriores à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2001.021.017302-8 - GERALDA MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo, bem como sobre a resposta de fl. 399. \r\n\r\nProc. 2007.021.027650-5 - NAIR GONÇALVES MENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 -Diante do pedido de expedição de ofício de fl. 07, esclareça a parte autora qual foi o impedimento para adquirir o boletim de atendimento médico na data do fato. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.005490-0 - FRANKEL BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CERAMICA URUSSUNGA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REIS DE FARIAS (SC-009038) Despacho:Ao exequente sobre a penhora no rosto dos autos de fl. 152 e a certidão de fl. 152, verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.027657-8 - VERA LUCIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X RUBINEO NOBRE Despacho:Defiro o requerido no item 02 de fl. 03. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.003423-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:1 - Com o fim de evitar futura argüição de mácula na relação jurídico-processual, renove-se a diligência de citação no endereço indicado pela Curadoria Especial, à fl. 122.2 - Oficie-se à SRF, bem como à Junta Comercial, com o fim de serem obtidas as informações sugeridas pela DP, nos parágrafos 2º e 3º de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.021.027659-1 - LEO MADEIRAS MAQUINAS E FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MOACI FERNANDES CARNEIRO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 18, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000127-9 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.021.027228-7 - ANTONIO JOSE BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que a parte ré impeça que seja efetuado chamadas para o prefixo \"190\" no terminal de telefone da residência da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo. sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de inadimplemento. Defiro ainda o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se. 2 - Defiro o pedido de inversão do ônus da prova contido a fl. 06, tendo em vista a natureza da relação jurídica firmada entre as partes, com lastro no artigo 6.º, VIII da Lei 8078/90, bem como diante do enunciado 03 do aviso 17/2005 do Egrégio TJ/RJ.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005781-9 - MARIA ANTONIA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1 - Defiro, em termos, o pedido de fl. 82;2 - Comprove a parte credora, por sua parte, o devido cumprimento do item 05, de fl. 43.3 - Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.027003-5 - JOSE LUIS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na Travessa Mirandela, 25, Casa 03, Pilar - Duque de Caxias, no prazo máximo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de inadimplemento, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Intime-se. 3 - O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 4 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028071-5 - VALERIA CRISTINA GALBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X PROTEÇAO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME (BENFICA TOLDOS) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.008436-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outros meios de provas, que foram deferidas na decisão de fl. 327. Em caso positivo, justificadamente. Em caso de ausência de manifestação, será compreendido pelo Juízo com aquiescência quanto ao julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011041-9 - ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS BORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fl. 234/243 em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.021.006169-1 - JOSE LUIZ ZANON CORREA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X CACHE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Despacho:Diga a parte ré se concorda quanto a manifestação de desistência do autor de fl. 180 verso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.009697-7 - ANA PAULA DE BRITTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:1 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação.2 - Indefiro o pedido de denunciação da lide, vez que o réu não trouxe aos autos nenhum elemento de convicção que demonste a aplicação de tal instituto, conforme consta à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.011360-4 - LAIZ MATHEUS VAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-142887)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As Partes sobre fls. 90 (honorários do Perito).Despacho encaminhado no expediente de 01/10/ 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Ao autor sobre o auto de leilão negativo de fls 272. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2001.021.014482-0 - MARCELO PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Às partes sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.019967-4 - WALDIR FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO (RJ-104156)) X ADELINO LOPES BARREIRO Despacho:1 - Ao autor sobre a promoção do MP, à fl. 97, itens 1e 2.2 - Junte o autor as cópias dos editais, conforme certificado à fl. 96, verso.3 - Cite-se Arnaldo, por carta precatória, conforme requerido à fl.97, verso, item 4. Venham as cópias. \r\n\r\nProc. 2002.021.014509-6 - MARIA CONCEIÇAO CATANHEDE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ALVES FREITAS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 334198"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679) Decisão: Fls. 86 - Intime-se a Alimentanda, pessoalmente, para esclarecer se frequenta estabelecimento de ensino de 1º, 2º ou 3º grau, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, deverá juntar aos autos documento probatório, ciente de que o genitor está requerendo a exoneração do pensionamento em razão da maioridade da mesma. Fls. 95 - Tendo em vista a anuência do alimentante, expeça-se alvará em favor do alimentando Felipe (12%). Quanto a Michelle, face à mesma já ter atingido a maioridade, a mesma deverá pleitear o alvará em nome próprio. Com relação a Rodrigo, o genitor já se encontra exonerado do dever de pensioná-lo, não cabendo assim a expedição de alvará em favor do mesmo, podendo, todavia, fazê-lo extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2005.021.015883-8 - W.F.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X W.G.R. (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Despacho: Oficie-se ao novo empregador do Réu para que proceda o desconto da pensão alimentícia devendo a mesma ser depositada na conta informada às fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.021.021983-2 - G.E.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X I.J.S. Sentença:... Objetiva-se, através da presente, a fixação de alimentos.Conforme se verifica na cópia da sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca (Processo nº 2007.021.020502-0), em 14-08-2007, foi homologado acordo de pensionamento entre as partes. Assim sendo, restou comprovado pela documentação constante dos autos que a causa de pedir, o pedido e as partes são iguais.Ora, configura-se, assim, a coisa julgada.Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C..Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida à parte Autora.Certificado o cumprimento do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022013-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X P.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386) Decisão:Face à não aceitação da proposta ofertada às fls. 25 e ao alegado pela parte Autora às fls. 33, designo A.C.I.J. para 08-11-2007, às 14h05min. Intimem-se... A mãe da Autora deverá, até a data da audiência, juntar aos autos seu comprovante atual de vencimentos, bem como, o Réu, caso já esteja trabalhando com vínculo empregatício.OFICIE-SE... \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2001.021.004012-0 (44732) - A.A.C. X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Fls. 49 - expeça-se 2ª via, conforme requerido. Ressalto que as partes continuam beneficiárias da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.022753-0 - E.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Despacho:Fls. 49 - aos Requerentes para atendimento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.022882-1 - V.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Fls. 19 - nada a prover, face à sentença de fls. 18. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.004983-3 (42495) - L.P.C.F. X N.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA (RJ-039876), Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364) Despacho:Fls. 286 - indefiro, uma vez que o Sr. Oficial de Justiça não conseguiu realizar a diligência não em razão de qualquer perigo, mas de não ter localizado o endereço fornecido, conforme certidão de fls. 278vº. Assim sendo, esclareça a parte Exeqüente se deseja acompanhar a diligência ou informe pontos de referência para localização do endereço ou esclareça se não pretende a penhora on line. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007200-9A - M.V.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho: J-se como Impugnação. À parte Exequente (Impugnada). Após, ao M.P.. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.021.019599-7 - A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X D.S.S.), M.S.A.) C.B.A. Despacho: À Requerente para esclarecer quais documentos pretende o desentranhamento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.024798-0 - R.A.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nId: 334190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.008261-3 - R.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSELIA EMILIA DA SILVA (RJ-120004)) X R.J.F. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2004.021.017053-8 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X L.H.B.S. PORTARIADefere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art.40,inciso II, e parag 1º do CPC ), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts 195 e 196 do C.P.C e art. 7º, parag. 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E OAB). \r\n\r\nProc. 2005.021.023946-2 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado. II- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 165, integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024392-5 - R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X R.S.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Tendo em vista a informação de fl. 12, exclua-se Roberta Felix do pólo ativo.3.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.4.Designo sessão de conciliação para o dia 29/10/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.5.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022537-6 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X C.A.V.S.S. Decisão:- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/10/2007, às 13:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1A - LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Ao impugnado para se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.021.019304-1 - MARCIA DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X LAELIO BELMONT GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.020818-4 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.15/28. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022980-1 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X T.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a parte ré apresentou contestação, a qual está tempestiva ,requerendo ainda os benefícios da Gratuidade de Justiça.Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre contestação de fls.36/44. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.023696-9 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X L.A.R.P.) Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 21).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 31/10/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 334191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027610-2 - VINICIUS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Decisão:Fls. 57: defiro. Reitere-se ofício na forma requerida. Após, atenda o autor a cota ministerial de fls. 56. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011500-3 - JESSICA CRISTINA SILVA MATTOS, LEONAN SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473) Sentença:Trata-se de ação de jurisdição voluntária que visa o levantamento de quantia referente ao seguro DPVAT, oriunda do falecimento do genitor dos requerentes.Ocorre que, consoante ofício expedido pelo Juízo da Segunda Vara Cível desta Comarca (fls. 12), o valor devido aos autores já foi levantado através de ação lá ajuizada.Desta forma, flagrante a causa superveniente de perda do interesse processual, não havendo, depois disso, qualquer utilidade na medida postulada na petição inicial.No que tange às contas a serem prestadas pelo tutor dos requerentes, tal medida deverá ser requerida nos autos em que, efetivamente, houve o recebimento do seguro.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.011380-8 - EVANIR DE SOUZA SILVANO, PATRICIA DA SILVA SILVANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho Ordinatório: \" À 2ª requerente sobre documento de fls. 31.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.027492-2 - PATRICIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159) Decisão:Defiro J.G. Emende-se a inicial com estrita observância dos arts. 282 e 283 do CPC. Prazo 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016477-4 - ESTEFANY PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X ESTOECIO JOSE DE OLIVEIRA) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo entre os litigantes estabelecido e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Averbe-se, valendo a presente como mandado de averbação junto à 1ª Circunscrição da Comarca da Capital/RJ, para que passe a constar que a autora é filha de ESTOÉCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, neta paterna de JOSÉ AMARO DE OLIVEIRA e GONSALINA MARIA DE MELO OLIVEIRA, passando a se chamar ESTEFANY PIRES DA SILVA DE OLIVEIRA. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão.Defiro Gratuidade de Justiça ao réu.Sem custas ou honorários.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 334193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:À defesa do réu Juliano em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.023846-2 - MP X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) ...DESIGNO AUDIÊNCIA DE SPC PARA O DIA 09.10.07, ÀS 13;30H \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2006.021.009041-9 - MP X JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) ... REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE PROVA DE DEFESA PARA O DIA 07.11.07, ÁS 13;20H \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.021.005992-9 - MP X RODRIGO AZEREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Á DEFESA DO RÉU DANIEL, SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nId: 334195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (cinco vezes) c/c art. 329, § 1º, todos do C.P., c/c art. 16, da lei 10826/03, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.021.026219-0 - MP X ALAN CARLOS BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1.Determino a realização do julgamento no dia 23/10/07, às 10h00min. Int. Requsite-se.2. Visando dar prioridade no julgamento de réus presos, retiro de pauta o feito nº 1998.512.900193-9 (réu solto). Certifique-se nos autos do processo mencionado, vindo em seguida conclusos para nova inclusão em pauta. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.021.013856-6 - MP X PAULO ROBERTO BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALVESTRONI DOS SANTOS (RJ-117774), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Fls. 391: Defiro. No mais aguarde-se o ato. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.512.900193-9 (11965) - MP X ROGERIO BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:visando dar prioridade aos julgamentos de processos de réus presos, retiro o presente feito de pauta. Int. Após, voltem conclusos para a inclusão na pauta. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado \r\n\r\nProc. 1996.021.039472-4 (11052) - MP X VALDEMILSON DA SILVA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450) Despacho:1. Diante da renúncia do causídico, às fls. 528/529, retiro o feito de pauta, remanejando a pauta, redesignando o julgamento do processo nº1998.512.905626-1 para esta data.2. Em relação ao réu Valdemilson:a) Expeça-se mandado de verificação quanto à localização do réu nos endereços de fls. 512 e 527 (Queimados/Japeri e Magé), devendo o cartório atentar para o fato que embora seja o mesmo logradouro (Rua Jardinópolis, nº 18, Centro), o referido ofício o localiza em comarcas distintas (Queimados e Japeri), devendo, portanto, certificar-se acerca da correta localização da referida rua. b)Caso seja o réu localizado nos referidos endereços, intime-se para que se manifeste no sentido de constituir novo patrono ou se quer ser assistido pela DPGE.3. Em relação a Adriano:a) Intime-se para que se manifeste no sentido de constituir novo patrono ou se quer ser assistido pela DPGE. \r\n\r\nProc. 1997.512.901837-2 (11399) - MP X JUMAR SANTELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitro o feito de pauta, visando dar prioridade a julgamento de réus presos.Intime-se, vindo em seguida conclusos para designação de nova data. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado; Art. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 1997.512.914673-7 (11685) - MP X ALOIR LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando dar prioridade aos julgamentos de processos de réus presos, retiro o presente feito de pauta. Int. Após, voltem conclusos para a designação de nova data. \r\n\r\nId: 334196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.802.012515-4 Vítima(s): Renata dos Santos Gomes, Giliard Rodrigues dos Santos. Rep Leg(s): Tania Regina dos Santos Gomes. Vítima(s): Renato Alves da Silva, Carla de Souza Silva. X Sérgio Ricardo Ferreira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). 1- Recebe-se a denúncia vez que a mesma descreve, em tese, fato típico, ilícito e culpável, não se vislumbrando causas de extinção de punibilidade e estão presentes os pressupostos processuais de existência e as condições para o regular exercício de ação.\r\n\r\n2-Cite-se o réu para interrogatório no dia 09 de outubro de 2007 , às 13:00horas.\r\n\r\n3- Deferem-se diligências requeridas pelo do MP. \r\n\r\n4- Intime-se o MP. \r\n\r\n5- DEcisão interlocutória em separado. \r\n\r\nId: 333887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:Altere-se no DRA o nome da representante legal do Espólio de Rubem Gomes da Costa para que passe a constar Maria D'Ayres Malheiro Gomes da Costa.Venha aos autos cópia da declaração de bens e renda para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.012944-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON JOSE RIBEIRO DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013734-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUIS CLAUDIO DA CONCEICAO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para recolher as custas da diligência requerida às fls 41/42 no valor de R$ 12,24, mais os 5% para o Fundo da Defensoria e Procuradoria. \r\n\r\nProc. 2007.002.068486-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Despacho:Venha o comprovante de notificação do réu.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.011051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X RUBENS NASCIMENTO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 334/335 - Com as custas, expeça-se a carta de arrematação.Fls. 338 - Ao Exequente.I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021600-1 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO (RJ-064917)) X LUIZ ALBERTO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 264/267, entretanto rejeito-os ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.019670-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X LUIZ CARLOS BARROS CAMPBEL E OUTRO Despacho:Venham os CPF's dos executados. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009098-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X LAURA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Revogo o despacho de fls. 131, visto que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença.Ao Autor (Vencedor) para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003694-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRANZ LISZT, Síndico: LUIZ IVAN GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ESPÓLIO DE VICTÓRIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), Inventariante: DEOLINDA ADRIANA ABDUCHE Despacho:Inicialmente, cumpre registrar que o Juízo não advoga para o autor ou para qualquer das partes, conforme afirmado pelo réu em sua peça de defesa.Ao contrário, o Juízo tem por missão resolver conflitos de interesses em tempo adequado a sua natureza, sendo evidente que o processo deve ser travado entre pessoas certas para alcançar a finalidade de pacificação, razão pela qual o Juiz, de acordo com o §3º do art. 267 do CPC, tem o dever de conhecer das condições da ação, até mesmo de ofício, o que ocorreu de forma adequada nos presentes autos.Ao autor para apresentação de mémoria discriminada e atualizada do débito condominial, excluindo-se os valores pagos, conforme documento de fls. 48. Prazo: 5 (cinco) dias.Após, conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068394-0 - ESPOLIO DE JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS, Inventariante: LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) Despacho:Ao autor para se manifestar, em três dias, sobre a petição de fls. 158, sob pena de ser reconhecida a perda do objeto. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005794-4 - LEA MARLY MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Perito do Juízo e pela natureza do trabalho a ser desenvolvido, fixa-se os honorários periciais em R$ 2.500,00, conforme pleiteado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022436-5 - ADIR ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Intimem-se os vencidos para complementar o depósito dos honorários, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017624-5 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao vencido para pagamento da diferença apontada às fls. 210/212, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025124-4 - BANCO DO BRASIL S A, SEBRAE - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SUPAPALEOCUPARRE PADARIA E MINI MERCADO LTDA Decisão:Assiste razão à Serventuária na dúvida levantada às fls. 116.Considerando que a parte ré não foi citada para ação de busca e apreensão, reconsidero a decisão de fls. 108/109.Ao autor para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002358-4 - NIVIO SWAMI ALBUQUERQUE VALOIS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ORESTES CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Face o teor da petição de fls. 303, conclui-se que o autor cumpriu integralmente a execução da verba sucumbencial em relação ao 2ª réu. O mesmo autor, no entanto, manteve-se inerte em relação ao prosseguimento da fase de cumprimento de sentença que move em face do 1º réu . Tal inércia remonta desde a publicação do despacho de fls. 297, ou seja, desde de 27.03.2007. Sendo assim, remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 1º, 'd' da Resolução TJ/OE nº 22/2006. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.068462-1 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X FATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Venha a afirmação de pobreza,na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.Venha o comprovante de rendimentos e/ou a declaração completa de renda e bens para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003112-0 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MARGARETH ROSE LEMOS MORAES E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Considerando o que o petitório do autor de fls. 57, e, ainda, que a primeira executada embora citada,não se manifestou nos autos, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, c/c 598, ambos do C.P.C., com relação a segunda executada MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA MAIA.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor competente para baixa com relação à mesma.Venha a planilha de débito atualizada e discrinada para apreciação dos demais requerimentos. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.025848-0A - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (RJ-016227)) X FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Desapense-se o presente incidente e remeta-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9A - ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES, Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066152-7 - CYRO JOSE DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002170-8 - MILAGROS JUSTE NUNEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ALUKE DECORAÇÃO E TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841) Despacho:1) Intime-se o vencido, MILAGROS JUSTE NUNEZ, para pagamento dos honorários de sucumbência no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001840-4 - ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO PRINCIPE DE GALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial para inscrição do 2º réu, Thyssenkrup Elevadores S/A, relativamente às custas certificadas às fls. 605 que devem, antes, serem atualizadas para o ano corrente.Fls. 628 - Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial para apresentação do valor atualizado dos honorários advocatícios da Defensoria Pública a serem executados em face do 2º réu (Thyssenkrup Elevadores S/A).Com a planilha, intime-se o 2º réu para pagar no prazo de 15 dias, em guia própria, os honorários da Defensoria Pública, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016109-4 - VANESSA ROSA SITE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X CENTRO EDUCACIONAL ADVENTISTA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Fls. 129/176 - À autora (vencedora).Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024838-2 - UBIRACY RAMALHO NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Vistos, etc.Revogo, por ora, a primeira parte de fls. 224. Anote-se.Recebo a apelação de fls. 230/233, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016841-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SHOP FISIO COMERCIO DE MATERIAIS FISIOTERAPICOS LTDA Decisão:Indefere-se a denunciação à lide suscitada pelo réu em sede de contestação, pois incabível na hipótese, vez que trata-se de rito sumário, consoante art. 280 do CPC. À autora sobre o incidente de falsidade de fls. 69/70, na forma do art. 392 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068438-4 - EDIVANIR BASILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMATICA Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000269-9 (9291) - Inventariante: LUCIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)), Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA, Dr(a). JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA (RJ-111120)) X MOACYR ROCHA Despacho:Atenda-se a Fazenda. P-se. \r\n\r\nProc. 1988.002.001425-5 (22854) - PAULO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X GUALTER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Despacho:Fls. 161 - Defiro, devendo a Serventia entregar à Janete M. Coube o original de fls. 106/107 e substituí-lo nos autos pelas cópias que se encontram à contracapa.No mais, cumpra o inventariante os itens 1 e 2 da cota da Fazenda de fls. 158. E em seguida, venha a certidão cartorária de regularidade. \r\n\r\nProc. 1991.002.002140-5 (24845) - Inventariante: NILZA FIALHO X MARIA CECILIA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DIAS DA SILVA (RJ-001132B) Decisão:Fls. 500/501 - Defiro a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias, conforme requerido. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.011223-4 - Inventariante: CAROLINA SILVA GARGANTINI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X VANIA MARIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o ofício de fls. 374. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.023848-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE URBANISMO E CONTROLE URBANO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361) Decisão:Considerando a sentença prolatada nos presentes autos e o Provimento 07/2007, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 16.03.2007, página 64, dê-se baixa e remetam-se os autos à 6ª Vara Cível desta Comarca. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012507-3 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003845-9 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 166/168, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C, considerando que a apelante é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme se depreende da sentença recorrida.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012770-5 - GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863) Decisão:Recebo a apelação de fls. 36/39, no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV CPC .Ao apelado, devendo, no mesmo prazo, regularizar a representação nos autos, ante o requerimento fls. 144, uma vez que a procuração de fls. 137 trata-se de fotocópia.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.010842-7 - ENESA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Fls. 702 e seguintes - Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução do prazo. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008806-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO (FL.21 )) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Fls. 58 - Indefiro por falta de amparo legal. Ao autor para requerer o que for de direito.Ao Ministério Público.Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 57.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072868-3 - ARIELLE RIBEIRO THIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:(...)rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela ré em sua contestação e conseqüentemente deixo de receber a Denunciação a Lide, oferecida às fls .77/80. Decorrido o prazo de impugnação a esta decisão, ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019211-6 - NILCE COSTA DE FREITAS - JG (FLS. 35) (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JNAEIRO), BANCO FINASA Despacho:Ante fls. 45/47 e considerando que o Requerente é o único patrono constituído nos autos pela parte autora (fls.15), redesigno audiência prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007,14:45horas.Intimem-se os réus, pessoalmente, para audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016567-6 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 125/127, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004658-6 - MARIA CANDIDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 84 diante dos argumentos da Autora.A ré deverá se pronunciar se insiste no depoimento pessoal da Autora, considerando que os fatos já estão exaustivamente narrados na inicial.Se em três dias a ré não se pronunciar, voltem conclusos para sentença.No caso da Ré insistir no depoimento, voltem conclusos para designação da AIJ.Defere-se fls. 87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.007219-1 - ANTONIO CARLOS VAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher a diferença de custas e taxa judiciária conforme certificado às fls. 298. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020989-5 - JOSE FELIPE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE VARGAS SILVA (RJ-123813)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante ao não cumprimento do art. 475-J, pelo vencido, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação. Venha a planilha de débito atualizada e discriminada. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NITERÓI PREVI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 50/53, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que o Apelado já apresentou suas contra-razões às fls. 55/58, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.007013-1 - JOSE CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA DINISA SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 134/143, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:(...)dá-se o feito por saneado. Indefere-se a prova pericial médica... Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defere-se, ainda a prova oral consistente no depoimento pessoal da autora, requerido pela ré na contestação, e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 08). Fixo o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação do preparo e cópias para instrução das cartas precatórias, visto que a autora e as testemunhas residem em outra Comarca, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068102-2 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALAN SARMENTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:(...) Motivos pelos quais indefiro a suspensão requerida.(...)Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 06/11/2007, às 13:30 horas, observando-se a Serventia o devido preparo para intimação das testemunhas e das partes para prestarem seus depoimentos pessoais, bem como a necessidade de expedição de precatória para oitiva daquelas que porventura não residam em Niterói. Fixo o prazo para apresentação do devido preparo, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória na hipótese de testemunhas não residentes na Comarca de Niterói, em 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de perdimento da prova.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.003805-1 - WALTER BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052), Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:(...) Assim, considerando as alegações deduzidas pelo Sr. Perito e ante ao decurso de tempo da decisão de fls. 177, atualizo o valor dos honorários periciais para homologá-los em R$ 2.725,72 (Dois mil e setecentos e vinte e cinco Reais e setenta e dois centavos), o que equivale a 1.558 UFIR's/RJ vezes o valor atual da UFIR (R$ 1,7495), visto que R$ 2.500,00 em 2005 correspondia a 1.558UFIR's.Defere-se o pagamento dos honorários periciais em seis parcelas, a fim de evitar-se ainda mais o atraso na marcha processual.Intime-se o autor para o depósito da primeira parcela em 5 (cinco) dias, sob pena de perdimento da prova.Com o depósito, intime-se o Perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.010794-9 - AMARO NUNES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.066679-5 - LEONARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X TITULAR DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1ª CIRCUNSCRICAO CARTORIO DO 2º OFICIO DE NITEROI Sentença:(...) Assim, indefiro a petição inicial por impossibilidade jurídica do pedido, e julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015714-1 - ALOISIO DE SCHUELER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, mantenho a antecipação de tutela concedida às fls. 34, e julgo procedente o pedido inicial formulado por Aloísio de Schueler para declarar a nulidade do ato de exclusão, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo, sendo-lhe assegurado o direito à participação na partilha do patrimônio do clube. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008605-5 - HUMBERTO CARLOS DE ASSIS INNECCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, mantenho a antecipação de tutela concedida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, e julgo procedente o pedido inicial formulado por Humberto Carlos de Assis Innecco para declarar a nulo o ato de exclusão do autor na qualidade de sócio proprietário do Clube, e determinar conseqüentemente a reintegração do autor no quadro associativo. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para arbitrar o aluguel mensal no valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais), ou seja, metade do valor estimado, e condenar a parte Ré ao pagamento do valor dos aluguéis vencidos desde a data da citação (maio de 2005), compensando, todavia, o valor depositado, devendo a diferença ser acrescida de juros e correção monetária, na forma supracitada. Julgo procedente em parte o pedido na Ação de Consignação para declarar a extinção parcial das obrigações do consignante, devendo este pagar ao Consignado a diferença entre a o valor depositado e o valor arbitrado na presente sentença, ou seja, R$ 3.089,00 (três mil e oitenta e nove reais) acrescido de juros e correção monetária a contar da citação e R$ 2.965,00 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais) acrescido de juros e correção monetária tomando por base o valor mensal de R$ 593,00, a partir do dia 5 dos respectivos meses em que não houve o depósito(...) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.002.017726-7 - NEISE LANE MORAES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X MARCOS ANTONIO BELLE Sentença:(....) Isto posto, indefere-se a inicial, na forma do parágrafo único do artigo 284, do Diploma Adjetivo Civil, e extingue-se o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Sem prejuízo, abra-se vista ao MP diante dos fatos narrados na inicial.Após, com o transito em julgado, arquive-se com a devida baixa.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.013716-8 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X EDGARD RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023375-5 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MUNIZ MENDES VIANNA (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE Despacho:Ao autor para requerer o que for de Direito.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011634-5 - LECY PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 95/123, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011649-7 - ROSE MARY RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES MACHADO (RJ-131341)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho de 1987 sobre as contas dos Autores bem como a diferença de 20,37% apurada entre o cômputo da correção monetária referente ao denominado \"Plano Verão\" e o índice real verificado no período da caderneta de poupança, com reflexos nos saldos posteriores até o trânsito em julgado da presente, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.011765-9 - JOSE NUNES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ (SP-120488), Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre folhas 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.012029-4 - SUELY GONCALVES LIMA - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a Autora no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012142-0 - ESPOLIO DE MARIO NEGREIROS DOS ANJOS - FL. 22 (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS nos exatos termos em que foram formulados nos itens 01, 02, 03, e 04 de fls. 08, tudo a ser apurado em sede de liquidação.Condeno réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . Dê-se ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da obrigação e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012679-0 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS Despacho:Redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 26/11/2007, 14:00horas.Cite-se e intime-se no endereço informado às fls. 228.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014507-2 - WANDERLEY DANTAS VIEIRA - FL. 17 (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI (RJ-129992)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença de 8,04% relativa ao IPC de junho e julho de 1987 sobre as contas 396 6296050 e 396 6297447, com juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação até 10.01.2003 e 1% ao mês a contar de 11.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e correção monetária a partir do dia que deveriam ter sido depositados os aludidos valores, cujo quantum deverá ser apurado em sede de liquidação. Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC. P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.002.015149-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 75/79 - Dê-se vistas ao autor, nos termos do artigo 51 do CPC.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO Sentença:Inicialmente, defere-se a inclusão de Renato de Moura Aguiar no pólo passivo. Anote-se no DRA.Considerando o que consta na assentada de fls. 73/74, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com relação ao primeiro réu, R.G. Côrtes Engenharia S/A, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.E, HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 73/74, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada.Transitada em julgado, oficie-se ao Distribuidor para exclusão do nome do primeiro réu, R.G. Côrtes.Vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022447-4 - ESPOLIO DE PABLO GEGUNDO TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando as manifestações de fls. 154/156 e fls. 158 e o depósito realizado às fls. 157, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença de fls. 115/121. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do réu na consignatória, Banco ABN, (conta 4260288) e em favor do patrono do autor (Espólio de Pablo), conforme guia de depósito de fls. 157.Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o Banco ABN para o recolhimento, se houver.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013376-3 - JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido, para arbitrar o aluguel mensal no valor de R$ 593,00 (quinhentos e noventa e três reais), ou seja, metade do valor estimado, e condenar a parte Ré ao pagamento do valor dos aluguéis vencidos desde a data da citação (maio de 2005), compensando, todavia, o valor depositado, devendo a diferença ser acrescida de juros e correção monetária, na forma supracitada. Julgo procedente em parte o pedido na Ação de Consignação para declarar a extinção parcial das obrigações do consignante, devendo este pagar ao Consignado a diferença entre a o valor depositado e o valor arbitrado na presente sentença, ou seja, R$ 3.089,00 (três mil e oitenta e nove reais) acrescido de juros e correção monetária a contar da citação e R$ 2.965,00 (dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais) acrescido de juros e correção monetária tomando por base o valor mensal de R$ 593,00, a partir do dia 5 dos respectivos meses em que não houve o depósito (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8 - JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Diante da decisão de fls. 72 do processo 2006.002.066712-8/A, aguarde se a decisão de fls. 50/52 do referido apenso será mantida ou não após as razões do Agravado.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012432-9 - HUGO BARANDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X ICARAI PRAIA CLUBE I P C (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024941-9 - BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067121-1 - RENATA LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 57 - Indefere-se, visto que tal diligência cabe a parte autora, devendo promover o requerimento perante a Junta Comercial.I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009298-5 - BAR ISAURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, TIM Celular SA, ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data e declaro, tão-somente, a inexistência do débito referente à multa rescisória, no valor de R$ 886,37 (oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e sete centavos).Torno definitiva a tutela concedida às fls. 29.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009622-0 - CINTIA SHORT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando a ausência de interesse da parte autora na realização da audiência de conciliação (fls. 166) , mostra certo que a designação de tal audiência acarretaria desnecessário atraso na marcha processual, razão pela qual deixo de designá-la.À autora sobre fls. 168/178, na forma do art. 398 do CPC.Após, conclusos para sentença.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005972-4 - MARIA BERNARDINA DA CONCEICAO BRUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONE LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo em parte procedente o pedido inicial para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e deixo de decretar o despejo da primeira ré, ante a desocupação do imóvel. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, vencidos até a data de imissão da autora na posse do imóvel, devendo ser excluído, entretanto, o IPTU do mês de janeiro/1998. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (vinte por cento) do valor da condenação que serão revertidos ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado, ressalvado, contudo, o art. 12,da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade de justiça concedida ao segundo réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO Decisão:1) Em termos, cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.2) Cientifique-se eventual ocupante.3) Cientifique-se fiador, se requerido.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.6) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima. \r\n\r\nProc. 2007.002.018539-2 - PEDRO CARAPETICOW (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARCOS PINTO RIBEIRO SOARES E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor para complementar a taxa judiciária, conforme certidão de fls. 26, no valor de R$ 235,20. \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS Decisão:1) Defere-se JG. 2) Citem-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.3) Cientifique-se eventual ocupante.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, independentemente de cálculos do Contador, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de quinze dias, contados desta ciência (artigo 62, III, da Lei 8245/91).5) Devendo o réu comprovar o depósito nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.6) Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do C.P.C., além das determinações acima.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018715-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 54/57 - Ao embargamte. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.002.018776-5 - RAMON PAULO GIL ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (RJ-094505), Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Sentença:(...) Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos à arrematação opostos por Ramon Paulo Gil Alvarez em face de Condomínio do Edifício Lord Nelson e do arrematante, condenando o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8A - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Despacho:Ao Agravado.Após, conclusos para exercer o Juízo de retratação ou não, na forma da decisão de fls. 72/73.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 92. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.019360-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X JOSE HERIBERTO AGUIAR DAMASCO E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.002.003248-8 - DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928)) X NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao executado para complementar as custas para distribuição dos embargos, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.025459-2 - CLAUDIO NOSSAR PARANHOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para o recolhimento das custas para a expedição da carta precatória requerida às fls. 112. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.021146-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VEICULOS E PECAS 75 LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.019556-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento devido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil, visto que o grerj de fls. 25 foi apresentado com rasuras, sendo que a cópia reprográfica das guias de fls. 23 e 24 não tem o condão de sanar a mencionada irregularidade.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.009501-9 - HELIO JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:1) Intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor.2) Decorrido o prazo, sem manifestação do vencido, anote-se o início da fase de cumprimento de sentença. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação, devendo o vencedor apresentar nova memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da multa. Por fim, venha o recolhimento da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006).I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009455-6B - WALDEMIR DE OLIVEIRA (FL.46) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MARIA HELENA MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558) Despacho:Ao Impugnado.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011608-4A - UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X LOURDES POURCHET JOPPERT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e revogo a gratuidade de justiça concedida à Impugnada às fls. 11 dos autos em apenso.À Serventia para certificar quanto às custas processuais e taxa judiciária.Após, intime-se a Impugnada para o recolhimento devido no prazo de 5 (cinco) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018144-1 - ANAELSON BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Sentença:( ...) Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral.Condeno, ainda, o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015323-8 - FARIDE ELIAS SIMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X CHALEZ GAVINHO ROCHA Despacho:Fls. 63/64 - Defere-se o parcelamento das custas processuais, sendo que a taxa judiciária deve ser recolhida integralmente, conforme as normas da Corregedoria.Com o recolhimento da taxa judiciária e da primeira parcela das custas, cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.024195-2 - IVONE BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ATLANTICA - RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2001.002.019920-0 - ESPOLIO DE JOSE RICARDO CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X THEREZA DO PRADO ROESSLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho:1 - Proceda-se a exclusão da segunda autora do pólo ativo, em cumprimento ao acórdão de fls. 270/271, que confirmou a sentença de fls. 216.2 - Regularize-se a representação do Espólio de José Ricardo Campos Ribeiro, vindo a procuração em nome do Espólio, no prazo de cinco dias. 3 - Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/07 às 14:00horas, para a oitiva das testemunha e depoimento pessoal das partes, conforme já deferido às fls. 217. Revogo o último item da decisão de fls. 217, para determinar o prazo de 10 (dez) dias para apresentação pelas partes do rol de testemunhas acompanhado das cópias e preparo, bem como para o recolhimento das custas para os depoimentos pessoais das partes, conforme já deferidos às fls. 217. 4 - Decorridos os prazo deferidos nos itens anteriores, certifique-se quanto o cumprimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005185-0 - VERA LUCIA VIVAQUA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIVACQUA (RJ-092613)) X ISMAIL NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, sonforme determinado às fls. 261. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ante a certidão supra devolvo o prazo conforme requerido ás fls. 116. \r\n\r\nProc. 2005.002.015869-3 - ESPÓLIO DE LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre folhas 165/166. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a certidão de fls. 140 e a petição de fls. 138, devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.002.002326-6 (15083) - HELENA PAIVA X CARLOS ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577), Dr(a). LUZOE MARTINS VELEDA (RJ-029991) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1992.002.001805-6 (25448) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO MULIM IGREJAS X JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre os itens 7 e 8 da certidão retro. ( recolher as custas processuais ) \r\n\r\nProc. 1992.002.001808-1 (25636) - Inventariante: JOSE MARIA VAZ DA COSTA X JULIA DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493) Despacho:1)(...) anote-se junto ao DRA... a 2ª sucessão de Maria Clementina de Freitas. 2) Venha a certidão de óbito dos herdeiros Isaura da Conceição Arantes e Durval Coutinho, cujos falecimentos foram noticiados às fls. 301. 3) Diga o invte se pretende o processamento do inventário conjunto com relação a sucessão de Isaura; 4) Sobre a dificuldade relatada às fls. 315 para obtenção das certidões de óbito: 4.1) Esclareça o inventariante a dificuldade em conseguir a certidão do falecido Gutemberg Lopes, vez que sua viúva, Sra. Eunice Cunha Lopes, assina a procuração de fls. 317;4.2) Diligencie o inventariante junto aos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais para solucionar a dificuldade apontada. 5) Diga a invte sobre a cota do MP de fls. 318/318v, devendo cumprir sua última parte após a vinda das certidões de óbito. 6) Após, o cumprimento dos itens acima, apreciarei o pedido de fls. 323 e 327. \r\n\r\nProc. 1995.002.103651-6 (27110) - Inventariante: MARIA CELIA DE MORAES LOPES X ALEXIS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CRISTINA DA SILVA GALLO (RJ-109515), Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONCALVES (RJ-102655), Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 281/283 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.004426-0 (113) - MARIA REGINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CANDIDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). CLAUDIA MARIZ FERRAZ FURTUNA (RJ-139541) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 261 - Defiro vista pelo prazo legal, como requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005436-4 - HUGO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X PRESIDENTE DO DETRAN Sentença:(...) ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF). Por força do duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc. I do Código de Processo Civil, decorrido o prazo com ou sem interposição de recurso, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos em definitivo, dando-se baixa após o pagamento das custas. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014006-0 - GISLANIE SILVEIRA DISCONZI (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CHARLES CURY (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066617-5 - MARCOS LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls.16, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006100-5 - ANTONIO FERNANDO SANTINI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:defere-se a produção de prova pericial contábil requerida pela mesma.Nomeia-se como Perito o Dr. Rubem Pereira, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia contábil. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...Inexistindo impugnação, intime-se a parte autora para o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.013926-4 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, acolhendo os embargos oferecidos pelo Réu e, em conseqüência, condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, ressalvado, contudo, o art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para o recolhimento das custas para expedição do mandado, conforme requerido às fl. 47. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.024939-0 - SERGIO GRECA PALHEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X IDENIR DA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido da Ação Negatória para declarar o término do contrato de locação acostado às fls. 08/10 e decretar o despejo do Réu do imóvel objeto da ação, assinando-lhe o prazo de seis meses para a desocupação voluntária.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008729-7 - BOCHARNY CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 224/225 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066202-7 - TATIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar as rés, Financeira Itaú CBD S/A e Sendas Distribuidora S/A, ao pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data, e a cancelar o débito relativo à fatura com vencimento em 05/05/06.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 21.Condeno, ainda, as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012694-6 - EDER APARECIDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ante a certidão de fls. 161, retire-se o feito de pauta.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 12/11/2007, 15:00horas.Ao réu-denunciante para o recolhimento das custas da precatória no prazo de 5 (cinco) dias.Com as custas, cite-se e intime-se o denunciado.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO Despacho:Anote-se o rito sumário, retificando, inclusive a capa dos autos.Considerando que a segunda ré foi citada somente em audiência, na qual compareceu desacompanhada de advogado, redesigno a audiência prévia, para o dia: 31/10/2007, 14:00horas.Intimem-se as ré para audiência, na forma do artigo 277 do CPC, inclusive para apresentar contestação.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ante a certidão de folhas 99 e a petição de fls. 96, devolva-se o prazo como requerido.Ao réu para a retirada da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012852-7 - LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Determino o cancelamento do débito cobrado indevidamente e a retirada do nome da parte Autora dos cadastros restritivos pela Ré. Condeno, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.019705-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON DE LIMA GIL Decisão:Venha o comprovante de notificação do réu.Cumprido, voltem conclusos para apreciação da liminar.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.002.005985-2 - DIRCE CAMÕES SAROLDI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X VIRGINIA DUMARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) Despacho:Fls. 148/151 - À Agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.009955-6 - WILSON GONCALVES AMEIXOEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X LA ROCHELLE TRANSPORTES TURISTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). GIOVANI ZANATTA (RJ-011790), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETTE (RJ-107147), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao primeiro réu para o deposito dos honorários periciais conforme determinado na R. decisão de fls. 461/463. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073984-0 - JOSILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 15:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.006644-3 - EDYR CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ENSEADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 206 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Reexaminando os autos e as razões recursais reconsidero, em parte, a decisão de fls. 177/178, para deferir a intervenção da seguradora nos presentes autos, na forma do art. 280 do CPC.Assim, redesigno audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 30/10/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se a Seguradora Companhia de Seguros Aliança da Bahia.Venham as custas necessárias para citação e intimação no prazo de 5(cinco) dias.Às autoras sobre o depósito de fls. 225. Segue resposta de ofício. P-se e i-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010795-2 - JULIANA DIAS DUARTE TAVARES (FLS.22) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil.Defere-se, ainda, a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva das testemunhas arroladas na inicial (fls. 06) e na contestação da denunciada (fls. 76). Fixo prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta decisão, para apresentação de preparo e cópias para instrução das cartas precatórias, visto que a autora e as testemunhas residem em outras comarcas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007399-1 - SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X VIACAO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.660,00 (Dois mil, seiscentos e sessenta Reais), equivalentes a sete salários mínimos, conforme fls. 87, visto que tal quantia mostra-se compatível com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert nos presentes autos.Intime-se o perito para o início das diligências, consoante decisão de fls. 84, visto que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Após, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 84. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.013825-9 - JORCILEI BORGES DIAS X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelo autor na forma do art. 12 da lei 1060/50.Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Transitada em jultado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007712-1 - RAMON ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte ré sobre o despacho de fls. 86.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 24/10/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 334202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.016146-6 - LENYR PEDROZO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X MANOEL FERNANDES DE SOUZA FILHO À requerente para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 10,47 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,52 - 600225174-9 R$ 0,52), ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0 - KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 07/12/2007 às 11:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9A - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Decisão:Fls. 54: Indefiro, uma vez que ainda não transcorreu o prazo concedido para desocupação voluntária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067706-9 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X WELLINGTON CESAR CORREA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Ao autor para recolher custas de porte de remessa e retorno. ( 0301-2 R$ 8,74 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,43 - 600225174-9 R$ 0,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.019688-7 (37343) - PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D), Dr(a). ANDREA GOULART DE ANDRADE (RJ-088400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) ...fica o executado, intimado na pessoa de seu advogado, da penhora de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2000.002.016554-6 - ALBANO MATTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X SERGIO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 390, JULGO-A EXTINTA. Levante-se eventual penhora efetuada.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido em favor do exeqüente. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.014278-6 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VICTOR MENDES DA FONSECA E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 30/11/2007 às 11:00 horas. Cite-se o réu por carta precatória após serem recolhidas as respectivas custas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.023557-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTD (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CASA DA SAUDE ALCANTARA SA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pleito de fls. 125, venha a planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026161-4 - JOSE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X VIVIANE DE ANDRADE VIEIRA Ao autor s/ fls 94/95. \r\n\r\nProc. 2007.002.011881-0 - ALEXANDRE ALVES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MUNIZ CRISOSTOMO (RJ-105820)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 48: Defiro a prorrogação do prazo por mais quinze dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067581-4 - MARLY ALVES VIRGILIO X HSBC Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, relativo ao Imposto de Renda (exercício de 2006) ou declaraçao de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006576-3 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/11/2007 às 10:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.015715-3 - GILMAR FELIPE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X FONTINHA INTERIORES Decisão:Vistos etc.O documento acostado às fls. 25 demonstra que o Autor tem condições de arcar com as custas processuais, não podendo ser considerado miserável para os fins da Lei 1.060/50. Assim, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Entretanto, a fim de não obstaculizar o acesso à Justiça, e na forma do Enunciado Administrativo de nº 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça/RJ, defiro que o pagamento das custas e da taxa judiciária devidas seja feito em três parcelas mensais e consecutivas.Comprovado nos autos o pagamento da 3a parcela, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013955-2 - PAULO VOLLU CYRIACO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o Autor cópia do seu comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.010136-2 (37826) - LUIZ ANDRE PESSOA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ARLETTE LEAL EIRAS (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHAES FREITAS (RJ-049921), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 169, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Levante-se eventual penhora efetuada.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.010587-4 - MANUEL APARICIO ALEJANDRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X WENDER LUIZ LODI DALTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016007-7 - MEHO JASHAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X PAULO FELIPE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-103651) Ao autor p/ trazer aos autos a planilha atualizada do debito, acrescida da multa prevista no art 475,j do CPC. (fls 199). \r\n\r\nProc. 2004.002.022100-5 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SERGIO LOPES LAVRADOR Sentença:Vistos etc.Após atenta análise dos autos e, principalmente, da leitura da petição acostada às fls. 49, observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional, eis que o réu abandonou o imóvel, tendo o autor se imitido na posse do mesmo, como se vê às fls. 45.À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.019218-5 - NILDE HENZE ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls 27/28, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.006024-0 (37066) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581), Dr(a). HAROLDO LECHTMAN (RJ-011879)) X MAC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial, na qual o exeqüente não se manifesta desde 02/03/2000 (fls. 72), sendo certo que seu advogado permaneceu com os autos do processo de 24/05/2000 a 14/08/2006, conforme se verifica às fls. 82 e 83, sendo que no momento da devolução não foi apresentado qualquer requerimento ao Juízo.Determinada a intimação pessoal do exeqüente para promover o prosseguimento do feito, constata-se que a correspondência enviada ao endereço declinado na inicial foi recebida, não tendo havido, entretanto, manifestação do exeqüente, conforme fls. 120 e 120 verso.Isto posto, considerando-se o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, c.c. artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista as Súmulas nº 132 e 133 do Egrégio Tribunal de Justiça.Custas pelo exeqüente. (...) \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Ao executado para recolhimento das custas do Contador e para pagamento dos honorários advocatícios, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.017017-9 - MED CARE SOLUCOES EM DIAGNOSTICOS LTDA X RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Fls. 55: Defiro. Republique-se o despacho como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Ao exequente para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2A - E.D.P.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470) Decisão:(...)Assim, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada, condenando o impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes. Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1A - CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Após, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010486-0A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X KLEBER TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:(...)Assim, ante o que dispõe o art. 259, inciso V, do CPC, quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão do negócio jurídico, o valor da causa será o valor do contrato. Á vista do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada por ICARAÍ PRAIA CLUBE, condenando-o ao pagamento de eventuais custas incidentes. Preclusa esta, certifique-se o desfecho nos autos principais. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005089-7 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do Autor, que deverá ser pessoalmente intimado para comparecer a AIJ que ora designo para o dia 23/10/2007 às 14:30 horas. Intime-se a Ré para recolher as custas para intimação pessoal do Autor, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.002.006991-2 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X E.I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113), Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014704-4 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.015754-0 - HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X IRMAOS PALOMBO PRODUCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976) Ao autor para fornecer cópias que instruirão Carta Precatória de oitiva ( fls. 02 a 09, 24,29 a 46, 345) - 3 de cada. \r\n\r\nProc. 2002.002.012156-0 - DEBORA MARIA MACIEL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141)) X TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv(s). Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) Despacho:Ao executado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.004766-4 - CLINICA MEDICA DR LUIZ CARLOS ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo AIJ para colheita da prova oral deferida na decisão saneadora de fls. 329, para o dia 23/10/2007 às 15:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas para intimação pessoal do representante legal do autor, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014092-5 - VIVIAN FRANCO DE AZEVEDO CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X CINTRA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150), Dr(a). JARDEL FÁVERO JÚNIOR (ES-009644) Decisão:Vistos, etc. Ante o certificado às fls. 195, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL requerida pelo Réu. Preclusa esta, voltem para designação de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da prova oral requerida pela parte ré. Preclusa esta, voltem imediatamente conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071876-8 - MARCELO MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X MARIANO DE LEMOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 63. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/11/2007 às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o Réu. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) À Inventariante s/ fls 156. \r\n\r\nProc. 1978.002.000691-7 - Inventariante: SERGIO DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X IVAN AYRES PINTO E OUTRO À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.002.106627-2 (35029) - CATIA REGINA GOMES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). MARIA DO SOCORRO DE JESUS GUIMARAES (RJ-069005)) X HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS), PEDRO HENRIQUE BRAGA TEIXEIRA), VINICIUS BRAGA À inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.009800-8 - FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) de fls. 199/205 em seu efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073625-4 - BANCO ITAUBANK S/A - (BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.102c do Código de Processo Civil para constituir título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo e assim condenar o réu ao pagamento do débito no valor de R$ 28.978,32 (vinte e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e trinta e dois centavos), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da propositura da ação. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001882-5 - ALBERTO CARLOS MAYALL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X L 2 PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária incidente, mencionada na certidão de fls. 380, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.012968-6 - FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 302/308 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.002.022695-3 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YVELISE SOUZA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Diga o impugnante sobre a resposta apresentada, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026900-0 - DALVA BRUST MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Cumpra a parte Autora voluntariamente o julgado, em quinze dias,sob pena de lhe ser aplicado o art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.017628-0 - IZAIAS JERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE O SA (RJ-123649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EL ROSAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Recolha o impugnante a taxa judiciária incidente mencionada às fls. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor em sua peça inicial, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, uma vez que a relação havida entre as partes é eminentemente de consumo, sendo o demandante hipossuficiente em face da ré, concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se pretende produzir outras provas além das requeridas em sua peça de defesa, no prazo de cinco dias, especificando-as, em caso positivo. Após, com a resposta, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015739-6 - EUGENIO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000907-1 - SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 09/11/2007 às 14:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Despacho:Diga a parte autora qual é a finalidade da produção da prova pericial contábil requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.002.065833-4 - EUNICE ABREU BASTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, venham em alegações finais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072453-7 - PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc. Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor em sua peça inicial, na forma do art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90, uma vez que a relação havida entre as partes é eminentemente de consumo, sendo o demandante hipossuficiente em face da ré, concessionária de serviço de fornecimento de energia elétrica. Assim sendo, diga a parte ré em cinco dias, se pretende produzir outras provas além das requeridas na sua peça de defesa, especificando-as, em caso positivo. Com a resposta, voltem para decisão. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005305-7 - NEDINA DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JOAQUIM DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 99: Indefiro, tendo em vista que o requerimento formulado é conflitante com o teor da r. Sentença e v. Acórdão, com trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.019183-7 - OSVALDO CHATEAUBRIAND NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. LIMA (RJ-029304)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000294-7 - SIMONE SIQUEIRA OLIVEIRA CORREAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ITAU SEGUROS ( SEGUROS ITAUCAR ) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:(...) Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecerem a AIJ que ora designo para o dia 23/10/2007 às 16:00 horas. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas incidentes para intimação das mesmas, no prazo de dez dias, sob pena de ser decretada a perda da prova. Recolham-se, ainda, as custas para intimação pessoal das partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.067887-6 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 28/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072223-1 - NEUBE GUERRIERI BRIGAGAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X RENATA AREIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002640-3 - JANAINA RODRIGUES MULLER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se o réu para recolher as custas judiciais mencionadas na certidão de fls. 112, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.007590-8 - NEY LOPES DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 191, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Levante-se eventual penhora realizada.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. Não há preliminares a serem analisadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e oral, consistente no depoimento pessoal da primeira autora e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias.Designo o dia 23/10/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...)Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e a inexistência de nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias e oral, consistente no depoimento pessoal do primeiro e segundo autores e na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias. Designo o dia 30/10/2007, às 14:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância.Redesigno a AIJ para a colheita do depoimento pessoal dos autores para o dia 30/10/2007 às 14:00 horas. Expeçam-se os atos necessários para a intimação pessoal dos autores. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.067418-4 - JOSE FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000839-1 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.004741-2 - DILZA PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X MOISES LITWAK E OUTRO) À autora para fornecer cópias de fls 02 a 05 ,25 ,148,149 e 151, que instruirão Mandado de Registro. \r\n\r\nId: 334206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.021348-8 - FRANCISCO ROSA DA FONSECA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X BANCO BANERJ S.A. A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, dando-se a autora ciência do acrescido, intimando-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018971-3 - ANGELA MARIA LEANDRO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA NETO (RJ-104570)) X BENJAMIN CORTEZ Decisão:Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Venha aos autos a partilha amigável assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art.1025 do CPC), juntando-se procuração, inclusive (...) Venham aos autos as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (...) devendo a inventariante proceder a averbação do óbito ocorrido na Receita Federal. Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), dando-se vista à Fazenda Pública, voltando os autos à conclusão. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002199-7 (28988) - FRANCISCO GASTAO DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X GIL DE JARDIM E PINTO), Cessionário: CLAUDIA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.117/120 destes autos de Inventário dos bens deixados por GIL DE JARDIM E PINTO atribuindo à cessionária CLAUDIA DA SILVA MARASSI e herdeiros os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.020412-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Recolha o autor a diferença de R$ 0,95nas contas 6002.25174-9 e 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.068154-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE SOUZA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 16, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Comprove a parte autora a notificação do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.016347-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA BARI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X JALME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.002.013056-8 - LABOSERV - EXAMES DE LABORATORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X REENCONTRO - OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR o réu a pagar a empresa autora o valor de R$ 82.019,52, correspondente aos serviços prestados e impagos na forma da planilha de fl.44, multa contratual pela rescisão, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação devidamente reajustado na forma da Lei e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o réu nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015563-8 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Face ao teor de fl. 239 e depósito de fls. 240 , ao exequente para informar se dá quitação do débito. Fls. 237: certificada a regularidade da representação , anote-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X SHIRLEY COSTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 93: Designo o dia 04/12/2007, às 13h30min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se, expedindo-se cartas precatórias, autorizando que a parte autora retire o expediente para distribuição, devendo comprovar o ato em até quinze dias após.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069602-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CID XAVIER CORREA), MARIA CONCEICAO SILVA CORREA Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.76/80 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011835-4 - ROBINSON FREDERICO HASSELMANN (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS (RJ-135663)) X BANCO ABN AMRO REAL S A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.011872-0 - MANUEL MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X UNIBANCO Despacho:Prazo de 24 horas para regularização, sob pena de cancelamento da distribuição.Transcorrido o prazo ora assinado, venham conclusos para apreciação de fl. 24 e fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.002.011969-3 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Por diversas vezes foi esse juízo tolerante no sentido de possibilitar o recolhimento das custas ( fl.17), mesmo após a juntada aos autos de sua declaração de rendimentos 23/27 que evidenciou estar muito distante o autor da condição de hipossuficiência ( fl.29).Ressalte-se que a alegação de dificuldade de cálculo de custas à fl.31deve ser rechaçada, face ao disposto nos artigos 118 e 119 do DL 05/75. Quanto à taxa, pacífico em nosso tribunais a possibilidade de seu cálculo e recolhimento com base em valor estimativo do pedido para, ao final da demanda, ser recolhida eventual diferença.Assim, verifica-se que o autor , apesar de regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais e taxa, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.35, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068112-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CINTIA APARECIDA RODRIGUES CAMPOS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido, eis que, pode se socorrer de outras ações que não esta, face aos títulos acostados com a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.068129-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X BENON PIPERSBERG Despacho:1 - Designo o dia 31/10/2007, às 11h45min para realização de audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.2 - Certifique o cartório, se possível, o andamento do processo n° 2003.002.025179-2 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls.392/393, por ser intempestiva.Com efeito, qualquer alegação do arrematante no sentido da existência de ônus não mencionado no edital deveria ser feita, em analogia ao artigo 649 , III do CPC, no prazo de três.Qualquer alegação de anulabilidade da arrematação por vício de vontade só poderá ser feita mediante ação própria, na forma que se desconstituem os atos juríiidicos em geral.Cumpra o exeqüente o determinado à fl.388, cumprindo o cartório o requerimento de fl.400. \r\n\r\nProc. 1993.002.002489-7 (29291) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATT (RJ-004141), Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Ao exequente sobre o alegado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068131-0 - JOSE EUGENIO DE MENDONCA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Para exame do pedido de pagamento de custas ao final, formulado com a inicial, venham aos autos cópia do último comprovante de renda do autor, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, uma vez que o Enunciado 27 do FETJ condiciona o deferimento do benefício à comprovação do alegado.Enunciado 27: Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º, XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais (CPC, art. 19), incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas. (NOVA REDAÇÃO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.007060-6 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VANESSA GOMES SOUZA Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE em face de VANESSA GOMES DE SOUZA, por fatos narrados na inicial de fls. 02/07, (...) A inicial veio instruída com os documentos de fls.09/25 e 29/31. A ré não foi citada, conforme certidão de fls. 36. Às fls. 42 a autora informa que recebeu as chaves do imóvel, conforme cópia do termo de entrega de chaves de fls. 43, requerendo, também, ante a perda do interesse processual, seja o feito extinto, sem julgamento do mérito. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a ré não foi citada e a parte autora manifesta seu desinteresse no feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após o trânsito em julgado, regulares as custas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011046-8 - TANIA LUIZA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CLEMENTE DE REZENDE (RJ-130703)) X CATARINA BRUM ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)), MYRTHES BRUM ALVES Sentença: Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por TANIA LUIZA REIS JARDIM, locadora, em face de CATARINA BRUM ALVES SOARES e MYRTHRES BRUM ALVES, respectivamente, locatária e fiadora, objetivando a autora o desalijo da primeira ré do imóvel localizado na Rua Dr. March nº 414, Barreto, Niterói, RJ, bem assim a condenação das rés ao pagamento das verbas locativas vencidas e vincendas, a contar do mês de setembro de 2005, na forma da planilha de fl.31/32. (...)O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, (...) O pedido de despejo perdeu seu objeto, inclusive, segundo certidão de fl. (...)Isso posto, em relação ao pedido de despejo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido de cobrança, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar as rés a pagar à autora o valor correspondente aos aluguéis e encargos vencidos no período (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.014082-3 (33438) - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Decisão:Diante da informação de fls. 180, expeça-se mandado de pagamento na forma do acordo de fls. 168, item 2, até o valor ali informado, com os devidos acréscimos, devendo a diferença apurada ser objeto de outro mandado de pagamento, este em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.017550-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X IMOBILIARIA VITORIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.67, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Defiro o desentranhamento, se requerido, dos títulos originais acostados à fl.18, mediante substituição por cópias.Decorrido o prazo para recurso e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.002.002737-4 (29882) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075) Decisão:Trata-se de execução (..) proposta por Educacional Jose Clemente (..) em face de Francisco Alves da Rocha Neto, (..). A citação (..) ocorreu em 29/09/1995 (fls. 27v°). (..) foi requerida a penhora (..) restando certificado (..) que (..) o executado não mais residia (fls. 41v°.) A parte exeqüente, vem, desde então, tentando receber seu crédito, sem sucesso. Às fls. 186 a exeqüente tenta promover conciliação com o executado, (..) pugnando pela designação de audiência especial, (..) deixando de se realizar o ato, (..) porque o executado fez-se apresentar sem advogado, manifestando, (..) pelo que foi designada nova data, menos de um mês à frente. (..) Nesta data, o executado e seu patrono constituído deixaram de comparecer a audiência (..)pugnando a parte exeqüente pela realização de penhora on line. É o breve relatório. Entendo que a execução vem se arrastando há mais de doze anos, (..)Assim, acolhendo o requerimento de fls. 202 dos autos nesta data DETERMINEI a penhora on line (..) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012301-5 - JURACEMA RODRIGUES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Trata-se de ação de exibição de documentos, proposta por Juracema Rodrigues Mendonça em face do Banco do Brasil S/A. (...) tendo pleiteado a autora a concessão da gratuidade de Justiça. Despacho às fls. 14 determina que a parte autora traga aos autos declaração de imposto de renda, (...)o que foi atendido mediante o documento de fls. 17. Às fls. 19 foi concedida a gratuidade de Justiça e determinada a citação do réu. Certidão às fls. 21 dá conta que a parte autora precisar apresentar cópias para a expedição da carta precatória citatória. Às fls. 22, a parte autora manifesta a desistência do pedido. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 22 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, que isento face ao benefício da gratuidade de Justiça concedido. Sem honorários, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Decisão:Trata-se de liqüidação de sentença proposta pelo autor em 08/12/1986, na forma da petição de fls. 85/87, sendo certo que o despacho determinando a citação ocorreu em 17/07/2003, conforme fl. 134. Assim, embora a publicação do V.Acórdão que manteve a sentença a ser liqüidada tenha ocorrido em 12/09/1985, o despacho que determinou a citação para liqüidação de sentença foi prolatado antes de transcorrido o prazo prescricional de vinte anos, estabelecido no Código Civl de 1916, que se aplica in casu na forma do artigo 2.028 das Disposições Finais e Transitórias do Código Civil ora em vigor. (...) Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo executado, para verificação a extensão dos danos sofridos pelo autor, nomeando perita do Juízo a Dr.ª Maria Cecília Domingues de Olivaes, com telefones em poder do cartório, dando-se vista à parte executada para que apresente quesitos, facultada a indicação de assistente técnico. Prazo de cinco dias, intimando-se após, a senhora perita... \r\n\r\nProc. 1999.002.020201-6 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X CIRURGIA PLASTICA HECTOR MAGRANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Intime-se o réu para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor apontado às fls.702/703, sob pena de incidência de multa de 10% e posterior penhora, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.002.022537-5 - JEFFERSON SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787) Sentença: JEFFERSON DOS SANTOS DA SILVA, (...) , sucessores de NIEDJA SANTOS SILVA, qualificada na inicial, ajuizaram a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face de EDSON RICARDO DOS SANTOS LENCASTRE também qualificado nos autos, (...) sustentando os autores, que na qualidade de sucessores de sua mãe, possuidora de boa-fé do imóvel descrito na inicial, adquirido pelo réu em 1986, teriam direito a receber indenização pelas benfeitorias por esta realizada no imóvel. Restou comprovado nos autos, entretanto, que a mãe dos autores, na qualidade de comodatária, era mera detentora do imóvel descrito na inicial, de propriedade de seu irmão Newton Xavier dos Santos, que segundo a prova teria sido, inclusive, responsável por todas as benfeitorias realizadas no imóvel em 1973.(...) Ante a tudo o que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores e com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. Condeno os autores ao \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA Decisão:1 - Fls. 281: Defiro a expedição de carta de sentença para promoção da liqüidação da sentença.2 - Diante do que foi certificado às fls. 283v°, renove-se a diligência de intimação, determinada no despacho de fls. 278, no endereço de fls. 68, confirmado às fls. 276.3 - Fls. 275: Exclua-se o nome do patrono das publicações, face à renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA CONFORMA ART 202 DO CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004332-1 (31248) - IDA HONORATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENILDA MARIA DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-046850)) X AURINIVIO CARVALHO Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 92/93, venha o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, vez que o que consta dos autos não levou em consideração as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1997.002.014093-6 (32322) - ELISABETH XAVIER COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANIZIO GOMES AVIER Aos interessados sobre cota da Fazenda fls.154 \r\n\r\nProc. 2002.002.013196-6 - MARLENE MARTINS DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-093550)) X ESPERANCA DA GLORIA MARTINS DE CARVALHO FLS. 84/88.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.068156-5 - ANA FRANCISCA GOMEZ HERSIL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X TEREZA BARROSO GOMEZ HERSIL Despacho:Esclareça a requerente o pedido uma vez que da certidão de óbito acostada aos autos se depreende que a falecida não deixou bens, nen testamento.Prazo 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.014239-9 - LVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X CAICARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA), ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL), ROGERIO DE JESUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA), LUIS JORGE MELRO BIASIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022274-3 - CLAUDIA PRECHT PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a empresa ré ao pagamento, em favor da autora, da importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, acrescida de juros e correção monetária a partir da citação até o efetivo pagamento, e de restituir a autora o valor obtido com a venda das mercadorias contrafeitas, cabendo apurar seu valor em sede de execução de sentença, acostando a empresa ré aos autos documentos que comprovem o valor do lucro auferido com as vendas, no período de agosto a outubro de 2003, acrescido de juros e correção monetária a partir da citação até o efetivo pagamento, sob pena de aplicação do que consta no parágrafo único do artigo 103 da Lei 9.610/98, (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.015781-5 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por MARCELO RIBEIRO em face de DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ e DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS-DETRO/RJ, (...) Alegou o autor que foi impedido de efetuar o licenciamento anual de veículo de sua propriedade tendo em vista a existência de multas. Pugnou em antecipação de tutela fosse determinado que o primeiro réu agendasse a vistoria anual, independentemente do pagamento da multa. Pugnou também pela concessão da gratuidade de Justiça. Decisão às fl. 18v° concede a gratuidade de Justiça ao autor, indefere a antecipação de efeitos da tutela pretendida e determina a emenda da inicial para indicação de provas, conforme artigo 276 do CPC. (...)Às fls. 35 a parte autora manifesta a desistência do pedido. É o relatório. Decido. (...)Assim, tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada às fls. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.018787-0 - MARILDA FREIRE MANSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:MARILDA FREIRE MANSO, (...) ajuíza a presente ação de obrigação de fazer em face da UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉIDO LTDA para que esta forneça o material necessário para realização de uma cirurgia para correção de uma rinite atrofica, com implantação de uma prótese, pugnando pela antecipação dos efeitos da tutela. Instada a trazer aos autos comprovação de que o contrato firmado com a empresa ré dava cobertura ao ato cirúrgico (...)a autora informou não ter em seu poder cópia do contrato firmado uma vez que se trata de contrato coletivo, firmado entre a empresa em que seu filho trabalha -PROCORDIS e a empresa ré. Pugnou a autora, outrossim, pela inversão do ônus da prova e requereu a \" citação\" da empresa ré para que em 48 exibisse o contrato firmado com o PORCORDIS. Nenhum dos pedidos afigura-se cabível. (...) Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida pela autora. Cite-se e intime-se o réu para, querendo, oferecer resposta.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:Defiro o desentranhamento do documento, conforme requerido à fl. 52, devendo a parte substitui-lo por cópia.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.064297-1 - LIZ BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X MARIA CRISTINA DIUANA VALLIN A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR CUSTAS DE AR PARA CONFIRMAÇÃO DE HORA CERTA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.022126-2 (32992) - BERNADETE CARVALHO ARANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE MELO PINTO (RJ-040536), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X FININVEST S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de execução do título judicial de fls. 156/159, mantido integralmente pelo V.Acórdão de fls. 184/188. A execução iniciou-se às fls. 155, havendo, neste particular evidente erro de autuação. (...) citada conforme certidão de fls. 171 e, às fls. 173, informa a realização de depósito judicial, conforme fls. 174, concordando com o levantamento da quantia e pugnando pelo arquivamento do feito. Às fls. 180 consta mandado de pagamento expedido em favor da exeqüente. (...) Às fls. 224 consta despacho determinando que a exeqüente se manifeste sobre a satisfação de seu crédito, (...) remessa dos autos ao Contador para apuração das custas devidas. Certidão às fls. 223v° dá conta da não manifestação da exeqüente. Planilha de cálculos de custas judiciais às fls. 224/225. A empresa executada efetua recolhimentos conforme GRERJ.s de fls. 229 e GRERJ de fls. 238. (...) Preliminarmente, regularize-se a autuação (...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código .... \r\n\r\nProc. 2003.002.002070-8 - MOUNIR GEORGE ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Trata-se de execução de sentença na qual foi MACFORMS MÁQUINAS DE FORMULÁRIOS ESPECIAIS condenada a restituir a MOUNIR JORGE ELIAS a parcela por este paga a àquele por força de contrato de compra e venda de materias que foi resilido.Restou determinado na decisão que do valor a ser restituído deveriam ser deduzidas as despesas havidas pelo vendedor com a fabricação dos materiais objeto do contrato resilido, a serem apuradas em liquidação de sentença.Aguarde-se, assim,a manifestação do interessado pelo prazo legal de seis meses a contar da data de sua intimação do V.Acordão de fls.438/443, para que promova, querendo, a liquidação de sentença.Desentranhe-se as peças juntadas os autos às fls.461/664, restituindo-as ao seu peticionário, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018739-0 - SIMONE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU A PARTE AUTORA FALTAM CÓPIAS P/ INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA CONFORME ART 202 DO CPC \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.025170-6 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Fls.174: indefiro haja vista o teor da decisão de fls.155.Certifique o cartório quanto à intimação do perito, dando-se assim integral cumprimento à decisão de fls.172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.013027-1 - DOMINGOS RODRIGUES MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 342/346: Regularize a ré Viação Santa Izabel Ltda. sua representação processual para apreciação de fls. 359/360 e 362.Anote-se o nome da nova patronesse da parte autora , conforme se verifica às fls.358. \r\n\r\nProc. 2005.002.001498-1 - ISAURA BATISTA PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor do contrato de transporte firmado com a empresa ré no valor de R$ 38,22(trinta e oito reais e vinte e dois centavos), acrescido de juros de mora legais, contados a partir da citação, além do reajuste disposto na Súmula nº 490 do Supremo Tribunal Federal.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários fixados em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - ESPÓLIO DE NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.139.\"CONTA 0714-6-R$ 12,24 + FUNPERJ -CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ-CONTA 5673001243-R$ 0,43 PARA CADA CONTA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.009400-9 - MARIA ROSA AB CHACRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Atenda a parte ré ao Dr. Perito.Prazo 10 dias sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 334208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005453-4 - JORGE DE BRITTO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BARROSO SOUZA (RJ-126786)) X HELOISA DE BRITTO E SOUZA Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 55/56, em nome do inventariante, visto que sua patrona não possui poderes para receber, como bem observado pelo ilustre Procurador. Venha, após o levantamento, a comprovação do recolhimento do ITD em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.068889-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGENCIA GLOBO LTDA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.021419-9 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X JUAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.010984-9 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ROSANGELA TOME DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nProc. 2005.002.001835-4 - ERICA RACHEL ANDRADE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DARCY LIZARDO DE LIMA (RJ-092291)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Decisão:TORNO SEM EFEITO..FLS. 138.INTIME-SE VIA D.O., A PARTE AUTORA A CUMPRIR A CONDENAÇÃO, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 475,J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.006990-0 - JOAÕ ALBERTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X MAURÍCIO BASTOS VIDAURRE), Fiador: CELIO JUNGER VIDAURRE), Fiador: MARIA CÉLIA BASTOS VIDAURRE DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 80. \r\n\r\nProc. 2007.002.011018-5 - ROSIMERE MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 29 de novembro de 2.007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO Decisão:Emende o autor a inicial para adequá-la aos artigos 275 e 276 do Código de Processo Civil, fornecendo cópia da emenda para citação. Retifique-se, na distribuição, o rito para o sumário. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013486-2 - LUIS CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DEV PAULA (RJ-104616)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes de fls. 368, deduzindo-se do depósito de fls. 351. 2) Expeçam-se mandados de levantamento, em favor do autor e de sua patrona sobre o remanescente, bem como do depósito de fls. 359. 3) Após, intime-se o terceiro réu, Banco Bradesco, a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição do autor, nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.000210-8 - JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Fls. 115/116 - Concedo à parte autora, devolução de prazo, para, manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005881-3 - COFAC-COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.016873-0 (17464) - RICARDO LEITE BARBOSA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBOA (RJ-016201)) X EDWARD PORTILHO BENTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes de fls. 161, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830) Decisão:Fls. 184 - Torno sem efeito a determinação. Aguarde-se, por noventa dias, o ofício de resposta de fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.002.017280-4 - IMOVEL IMOBILIARIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514)) X SILVIA MARIA CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851) Sentença:...indefiro o pedido de homologação de acordo, como, também, indefiro o pedido de substituição de ambas as partes do processo... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.018518-3 - ANTONIA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X VIACAO AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.002.019113-6 - MARLY MARIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X GRUPO PAO DE ACUCAR COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Decisão:1) Expeça-se mandado de transferência das custas e taxa pendentes de fls. 426, deduzindo-se do depósito de fls. 421, nos termos do art. 142 do Código Tributário Estadual. 2) Expeçam-se mandados de levantamento, em favor da autora e de seu patrono sobre o remanescente.3) Após, intime-se a ré a depositar o valor deduzido, nos autos, à disposição da autora, bem como para depositar a quantia do débito remanescente, constante de fls. 436, e dos honorários periciais de fls.176. nos termos do art 475 J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.022378-9 (17757) - SERGIO RAMOS DE UGALDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X IRENE RAMOS PEREIRA DE UGALDE Venha aos autos o comprovante de titularidade dos bens descritos nos itens 12 e 14 de fls. 53/54. Venha também o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 1.872,12, no campo 46, devida no presente feito. Recolha-se ainda custas de escrivão no valor de R$ 1.248,09, conta 0702-1, campo 40; 10% da CAARJ, no valor de R$ 124,80, no campo 42; 5% na conta 6002-25174-9, no valor de R$ 62,40, no campo 47 e 5%, no valor de R$ 62,40, na conta 5673-00124-3, no campo 48, além da taxa judiciária no valor de R$ 1.872,12, no campo 46, devidos no inventário de Antonio Ugalde Fernandez (proc nº 2000.002.009598-2). Por fim, esclareçam os apontamentos constantes nas certidões de fls. 145/148 \r\n\r\nProc. 2001.002.005954-2 - MARIA DA GLORIA RANGEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DIAS (RJ-025276)) X CORALIA RANGEL GUIMARAES Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 40/41, a fim de que se produzam os seus efeitos jurídicos. Traga a inventariante os documentos apontados às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2001.002.006558-0 - RIZZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X ARLETTE LOPES DE ALMEIDA Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fls. 387/388, a fim de que se produzam os seus efeitos legais. Expeça-se a certidão de regularidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022929-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARGARET ROSE LEMOS DE MORAES Decisão:...Defiro a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para vinda da cópia das últimas declarações prestadas pela parte ré. ... determino que, quando de sua chegada, permaneçam as mesmas acauteladas em cartório, vedada a consulta por terceiros, sendo intimada a exeqüente a consultá-las, no prazo máximo de trinta dias, findos os quais serão as mesmas devolvidas à Secretaria da Receita Federal, independentemente de nova determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.023415-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X WIDIMAR RAMOS LIGEIRO Decisão:... declaro constituído o título executivo judicial... intime-se a ré ao pagamento, nos termos e sob as penas do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.002.004008-0 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X DILMA CARVALHO DE OLIVEIRA DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066281-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA (RJ-082028)) X MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONCALVES Decisão:Forneça a parte autora a cópia da emenda de fls. 37... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.067594-2 - MARCOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ALBORGHETTI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X JOSE HENRIQUE DIAS CORREA Decisão:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066638-2 - WALTER UCHOA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X ESSENCIA CENTRO DE REABILITACAO E REINTEGRACAO EM DEPENDENCIA QUIMICA LTDA - EPP E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão...Aguarde-se o ofício... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.006204-8 - MARILENE DOS SANTOS COSSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429)) X CONDOMINIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 95/106. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.006416-3 - DINA SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X ASSOCIACAO DOS CO PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE E OUTRO Decisão:Fls. 77 - Defiro o parcelamento das custas processuais apuradas às fls. 74, em quatro parcelas sucessivas. Vindo o primeiro depósito, citem-se, desde já esclarecido que o não pagamento de qualquer das parcelas importará na extinção do feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.019102-8 (17562) - MARIA JOSE MOREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X ASASPERJ - ASSOCIACAO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAUDE PUBLICA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA GOMES (RJ-097266) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 363/365. \r\n\r\nProc. 2003.002.011698-0 - ANA BEATRIZ AZEREDO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Fls. 211/214 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido pela parte autora de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015729-5 - MARIA ZENAIDE CARVALHO CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X LUDOVICO VICTORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) DE ORDEM; ÀS PARTES SOBRE FLS 358. \r\n\r\nProc. 2006.002.015676-6 - HAROLD MALCOM CAUSER (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:J. DÊ-SE VISTA À RÉ DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS (ART.389 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.002.007989-0 - MARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X BANCO CITIBANK SA Decisão:Esclareça a autora se, realmente, pretende a desistência do feito, visto que a mesma não a isentará do pagamento das despesas do processo, sendo o débito inscrito na Dívida Ativa, nos termos do art. 26 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.019400-9 - GERONIMO DOMINGOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 59/120. \r\n\r\nId: 334210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069335-8 - JOANA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X ROGERIO CARVALHO DE OLIVEIRA À INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DOPRESENTE FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.024162-0 (23451) - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 23451 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X LYRA VERMECK PORTO DE FARIAS E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, INCLUSIVE O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.003506-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X MARILEIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.003744-7 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3744-7/03 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.003750-2 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI 3750-2/03 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638)) X MARIA REGINA ALVES DE MENDONCA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.003835-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X ANTONIO SEABRA COELHO E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. BEM COMO O FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.004908-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTRADA DO MONAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-076865)) X ALEXANDRE GONCALVES PEREIRA E OUTRO PORTARIA 01/2000- RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS CONFORME CERTIDÃO DE FLS.128, E FORNEÇA 3 CÓPIAS DA PLANILHA DE FLS.118. \r\n\r\nProc. 2006.002.064229-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS DE FLS. 73/80. \r\n\r\nProc. 2007.002.011994-2 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X HSBC BANK BRASIL S A Certifico e dou fé que a contestação é tempestiva. Port: 01/2007: Ao autor em réplica. Diga o réu sobre os documentos acrescidos de fls. 68 e segs \r\n\r\nProc. 2007.002.017932-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X RAMARIM TRANSPORTES LTDA ME A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.000742-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA 742-0/03 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069385-1 - MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DO M. VERIFICAÇÃO DE FLS. 44 (R$ 12,24) + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012991-0 - NILSON PEREIRA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Certifique-se eventual apresentação de contra-razões, relativamente à apelação de fls.106/116, recebida às fls.119.Recebo a apelação de fls.121/136 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:J. A PARTE RE E DEMAIS INTERESSADOS.APO SVOLTEM CONCLUSOS P/ DECISAO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.012532-0 - NEUZA DA COSTA PINHO (18.491) (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X IDALINA DA COSTA PINHO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CP PARA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.017296-8 - CLESO NOGUEIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PADULA (SP-093586)) X CLEIDE NOGUEIRA NERY ATENDA-SE À FAZENDA (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS APONTADAS. APÓS, PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015423-0 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DELMAR RIO COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS EM QUE CONSTA A RELAÇÃO DOS BENS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E DA CP. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.002.001107-5 (19262) - PEDRO ERNESTO RODRIGUES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMAO (RJ-030814)) X ANASA AUTO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036) PORTARIA 01/2000- RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS P/EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FLS.294, E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/EXPEDIÇÃO DA MESMA: PROCURAÇÃO, PLANILHA E CUSTAS DA CP. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.002.025393-2 (23510) - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA (RJ-018251)) X PINHEIRO LOPES REP.E PART.EMPRES.LTDA 23510 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821) PORTARIA 01/2000 - ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS.220. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.001915-5 - PEDRO ANGELO ANDREIUOLO 17.861 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X LADISLAU CIESZKOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o domínio dos lotes de terreno nº 35 e 36, descritos e caracterizados nas certidões de fls. 13 e 15 dos autos, ao autor, com fundamento na usucapião, que por meio desta sentença se reconhece e declara. Custas pelo autor, sem condenação dos réus nos ônus de sucumbência, uma vez que não houve contestação voluntária à sua pretensão. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se carta de sentença que valerá como título para averbação no Registro Geral de Imóveis e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se.Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:57 horas. Eu,Rosely N. da Gama Gonçalves, matrícula 01/18177, digitei. Eu, , Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nId: 334212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.001315-7 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X GILSON FARIA DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo para 30 dias. Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.002.020809-0 - CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)), RICARDO JOSE DA SILVA FADEL, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Expeça-se a certidão de penhora . Conta 711-2: 8,74 + funperj e fundperj (5%) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.002.101325-5 - NILO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X MARIA SA GONCALVES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2002.002.010461-6 - DYLMA ABREU DE CARVALHO X ERNESTINA FRANCIONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELI FRANCIONI DE ABREU (RJ-001866C) Despacho:1- Cumpra-se ítem 01 de fls. 43.2-Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.067650-8 - MARIA IRACI ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-004790D)) X ADMAR FREIRE DE AZEVEDO Decisão:A companheira requerente adquiriu o bem inventariado em condomínio com o falecido. No entanto, para participar da sucessão, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, deverá propor ação própria de reconhecimento de união estável.Assim sendo, venha a indicação de um dos herdeiros para figurar como inventariante.Cumpra-se o disposto no artigo 1032 do CPC ou adeque-se como inventário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ODONTOCLIN ODONT CLIN INT LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.007428-4 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE JOSE ZOGBI Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007946-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO FERNANDES MARTINS Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Inpendentemento do trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados com a exordial, mediante a substituição por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.067469-0 - Inventariante: DEJACIRA MONNERAT GONÇALVES X JOSÉ RUY GONÇALVES Complementem-se as custas. ( Cartório cod. 0702-1, R$ 38,48) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.007410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOYA (Adv(s). Dr(a). RENAN AGUIAR (RJ-088927)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(espelho do IPTU) \r\n\r\nProc. 1997.002.023716-6 (3847) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X J G COMUNICACAO LTDA Despacho:Fls. 146- Já foi expedido ofício para a Receita Federal.Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.020187-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que se trata de réu que foi citado por edital, com a decretação da revelia, no processo de conhecimento, em que pese a nomeação de curador especial, os prazos para o executado deverão correr em cartório, independemente de intimação.A fim de dar publicidade ao ato, deverá ser publicada a decisão de fls. 144 (Ao executado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA ASSUNCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA GODOY SILVA (RJ-090243), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.002123-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X RICARDO BOGADO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Se faz necessário o registro da Carta de Arrematação, posto que eventual desitência ou impedimento daquele registro, o preço pago deverá ser restituído à Regima Pimenta Almeida, com as deduções de estilo. O levantamento pretendido pelo condominio é de caráter irrevessivel, eis que a verba se destinará ao custeio de despesas, e eventual necessidade de restituição dependerá de prévia deliberação, com fixação de cotas extras, etc. Aguarde-se o registro da Carta cuja expedição já foi determinada. ( ao Arrematante para recolher R$ 8,74 no codigo 0702-1 , custas de expedição da Carta de Arrematação) \r\n\r\nProc. 2003.002.012507-5 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO Venham as custas para o ato solicitado. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.015752-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2003.002.015960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Republlicação: .Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o espólio réu no pagamento da quantia correspondente as taxas condominiais vencidas e vincendas desde agosto de 2001, mais multa legal, até a efetiva satisfação da obrigação, acrescidas de juros legais a partir da citação e correção monetária do ajuizamento, honorários advocatícios equivalentes a 10% sobre o total do débito. A liquidação se fará consoante ditames do artigo 475-B do CPC, após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Aos interessados sobre oficio de fls.59. \r\n\r\nProc. 2007.002.003644-1 - ANTONIO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi redesignada a presente para o dia 27/11/07, às 13:30 horas, devendo ser oficiado ao juízo deprecado informando a nova data, ficando ciente a autora nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012182-1 - LEDA LUDOLF MADER (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013780-4 - MARIA DO AMPARO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.014117-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BIOCHEMICAL COMERCIO IMP E EXP LTDA), SERGIO LUIS DE ALMEIDA SILVA), ZANETI BASTOS SANTANNA), CARLOSMAR DE ALMEIDA DA SILVA), MARINES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.017518-9 - LUIS HENRIQUE PRAUN (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.010843-9 - NEIDE DE ALMEIDA NORONHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Oficie-se ao Detran e à Receita Federal conforme requerido às fls. 144. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.002.023563-4 - IRANY VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE AUGUSTO CRUZ Fls. 104. Oficie-se a Receita Federa. Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.002.005272-6 - GLORIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X LUCIANO HENRIQUE VASCONCELOS BATISTA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. O prazo correrá em cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003702-0 - CARLOS GIL JANARELLA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANDRE LUIZ FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:O locador afirma que persiste o débito, razão do pretendido despejo.Entretanto há necessidade de instar os locatários a se manifestarem, porquanto assim procura-se evitar surpresas com eventual exibição de quitação da obrigação. Assim sendo, intimem-se os réus, pelo D.O, para que comprovem a quitação integral da obrigação, sob pena de despejo. Fixo o prazo de 10 dias. INCLUA o nome do advogado dos réus no sistema, para que se proceda a intimação regular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.000418-0 - EMILIA MARIA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CONEJO), Fiador: MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Ao interessado para complementar custas (conta 0714-6 R$ 5,25, mais funperj e fundperj). \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2005.002.005232-5 - STUESSEL WELLINGTON DE BARROS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Aos interessados sobre o laudo do perito.Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.002.022145-1 - DORIS MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.016484-9 (3309) - ALBERTO SANTOS LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X SOLAZER PISCINAS E MOVEIS LTDA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do ar tigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026007-0 - IRACEMA THEREZINHA GAGLIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MAURO CESAR NEVES PESSOA Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013908-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR V.RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ANA CAROLINA M. DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986)) X VILMA DE FATIMA DA SILVA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068233-8 - ROBSON PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito. Designo audiência de conciliação para o dia 13 /11 /07 , às 16:10 horas. Intime-se e cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011156-9 (1891) - BANERJ SERGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X LUIZ JORGE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo. Saliente-se que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, conforme artigo 238, parágrafo único do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.019935-2 - JASSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ANASA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Na forma da Portaria 01/2006, autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2002.002.023810-4 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:...Logo, a exeqüente promoveu a execução em excesso, razão do indeferimento da multa pretendida.2- Expeça-se a guia requerida pela General Motors do Brasil (fls. 569) no valor de R$ 411,90.3- Intime-se a Dirija Niterói Distribuidora de Veículo, para depósito do valor de R$ 411,90.4- Expeça-se mandado de pagamento dos saldos das contas judiciais de fls. 540 e 549. Cumpra-se nesta data. \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) publicação de decisão: Fls. 260- Anote-se onde couber.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023469-3 - ALBERTO CARLOS LINDENMEYER JATOBA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.001847-0 - GLAUCILEA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005786-7 - VILMA AUDELINO PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ATLANTICA RJ AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Ao autor sobre resposta de ofíco. \r\n\r\nProc. 2007.002.017037-6 - JADIRLEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARCIA FERREIRA MARINHO), MARCO ANTONIO EMERICH DE MELO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.002758-3 (1225) - LILA LEA VALVERDE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LÉA CÂNDIDA VALVERDE DE REZENDE (RJ-133777)) X IVO CANDIDO REZENDE Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 1999.002.023247-1 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2000.002.016864-0 - MARIA ANGELA DA SILVA SOARES X JOSE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA SILVA SOARES (RJ-026548) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003902-6 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1. Fls. 117/132. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.018636-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X FHFS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:1. Fls. 153/159. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.002.026862-7 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBA (RJ-126147)) X PAULO JORGE VIEIRA MACHADO Ao interessado para cumprir solicitação de fls. 131 (comprovar o recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais referentes à precatória expedida para Comarca de São Gonçalo). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.027062-2 - ROBERTO ANTONIO DE RICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)), RITA DE CASSIA FALLES GOMES) X RONALDO MAGALHAES COSTA LEITE), CARMEN TUNAS COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Decisão:... Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014699-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060)) X CRISTOVAO RODRIGUES NETO Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Decisão:Considerando que foram interpostos embargos de declaração, o prazo para recurso foi interrompido, assim sendo, o recorrente juntou o comprovante do preparo dentro do prazo recursal.Recebo o recurso de fls. 274/324 em seus regulares efeitos.Já houve a determinação de desentranhamento dos documentos juntados pela parte ré, conforme decisão de fls. 273, mas o apelante junta os mesmos documentos em seu recurso, reputando-se litigante de má-fe. Assim, condeno-o a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, devendo os documentos de fls. 279/324 serem desentranhados.Ao apelado.Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 260. Intime-se o executado pelo D.O para complementar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.012702-0 - MARILENE PIRES DE AREZZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO IBI S/A Decisão:1. Fls. 170/175. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.006300-6 - FABRICIO DE PAULA SANTIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão ativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Em cumprimento a portaria 01/2006, ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.002.004332-9 - ATNAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão parcialmente negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 334213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:Aguarde-se manifestação por trinta dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017982-9 - RAYSSA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X WAGNER SANTOS DA CUNHA A requerente sobre oficio de fls. 91/93. \r\n\r\nProc. 2007.002.016223-9 - SERGINA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ORLANDO FRANCISCO DE LIMA À AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 28/30. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.011911-5 - MARCIA SEVERINA DA SILVA, WALTER LUIZ FARCKS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.011398-1 - RENATO ELIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ E SILVA (RJ-051289)) X MARIANNA MOREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 91. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.010867-3 - MARCELO DOS SANTOS PAULISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DOS SANTOS PAULISTA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Aguarde-se manifestação do executado por 15 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009047-6 - MATHEUS MUNIZ FREIRE MAGGESSI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X LUIZ CARLOS GOMES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos exequentes sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2004.002.024104-1 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Despacho:Ao exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024108-9 - SERGIO RAPHAEL DE MATOS BITTENCOURT LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X SERGIO MACHADO BITTENCOURT LOPES Decisão:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024664-6 - BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X BRUNNO HENRIQUE LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Decisão:Intime-se o exequente, através de seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.025916-1 - VITOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X WELITON CAMELO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.025919-7 - VITOR DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X WELITON CAMELO DE SOUZA Despacho:Intimem-se os autores, através de seu patrono, para que promovam o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006950-7 - MARIANA SAVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X CRISTIANO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.008250-3 - ARTHUR ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X WAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) As partes sobre documentos de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2006.002.008982-0 - MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo convencionado a fls. 54. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016363-3 - SYLVIA HELENA FREIRE BRUNO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X CARLOS EDUARDO COELHO GOMES Decisão:Cite-se o executado, na forma do art. 733 do CPC.Com relação ao pedido de desentranhamento de petição equivocadamente protocolizada em outros autos, deve ser feito no processo onde ela se encontra.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.003466-3 - JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X WALMIR DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) As partes sobre documentos de fls. 45/47. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.002.008496-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BEATRIZ BATISTA DIOGO SOARES), AMANDA BATISTA DIOGO SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 58. Anote-se onde couber. Sem prejuízo, citem-se, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017310-7 - JOSE AUGUSTO FERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JOSE AUGUSTO FILIPE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Fls. 149/150 - Defiro. oficie-se. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.002.019362-5 - FERNANDA NEVES PINTO DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:1) Fl. 46 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2) Fl. 36 - Regularize-se a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.002.004167-2 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:Intime-se o requerido para se manifestar sobre fls. 44/45, cientificando-o de que deverá respeitar os termos do acordo, sob as penas da lei, que prevê inclusive a inversão da guarda. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.007052-0 - PABLO ESTEBAN ABUAF (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LUCAS FERNANDES ABUAF E OUTRO Despacho:Fl. 16 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.066512-0 - CAMILLE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. I-se. \r\n\r\nId: 334214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.000393-7 - LUCIA HELENA ANDRADE CALHEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X EDMUNDO LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) custas calculadas nos autos para serem recolhidas pelo réu (com prazo de 60 dias a contar de 26/07/07) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013668-8 - CAYO FIORE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Mantenho a decisão de fls.38 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a parte ré estava devidamente representada conforme procuração de fls.29 e assinatura do seu patrono no termo de assentada às fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.002.009741-7 - ROSANE ALVES HAMANN (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X EUGENIO CARLOS HAMANN Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios,...Designo o dia 27/11/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.018604-9 - LARISSA DE CASSIA PAINEIRAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SALIS PEREIRA GUALBERTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 (um e meio) salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 06/11/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nProc. 2007.002.067967-4 - TATIANA MARINI DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA Decisão:Recolha-se as custas referente a intimação.Fixo os alimentos provisórios em 22% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, ...Designo o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas, caso não haja solução consensual para a questão... \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.002.018474-0 - LUISA AUAR DE PINHO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X CARLOS VINICIUS DE PINHO MORAES Despacho:Antes, cumpra-se o item 1, da determinação de fls.20, eis que foi juntada declaração da pessoa jurídica. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.002.008231-1 - DULCINÉA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X IOLANDO BARROS DE OLIVEIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2)À autora sobre a contestação.3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.007417-5 - ADAO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DRUMOND PEREIRA (RJ-121593) Decisão:(Fls.72/74) Indefiro a fixação de multa, eis que a observância do direito de visitação é um dever legal, sujeito a Busca e apreensão e não uma obrigação civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.068085-8 - ALINE AMORIM DA ROCHA VON PARASKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770) Despacho:Cumpra-se artigo 1.120, do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.024723-0 - ROSANE MARTINS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X CARLOS WILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:1)Venha a declaração a que se refere o § 1º, do art. 4º, da lei 1060/50, do réu.2)Sem prejuízo, à autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012736-7 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X JORGE MENDES MOREIRA Despacho:O juízo de retratação já foi exercido às fls.29. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.009300-5A - FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X PEDRO MACEDO MAD DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767) Despacho:Recebo a apelação de fls. 55/59 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068057-3 - YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER Despacho:Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para regularização da representação, bem como para recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Venha declaração de isento emitida pela SRF, do executado.Sem prejuízo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.008233-5 - PEDRO MACEDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X FERNANDO MUNIZ BARRETO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Antes, venha demonstrativo atualizado do débito especificado mês a mês, com a dedução dos valores pagos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.068068-8 - JOSE FERNANDO DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X LIGIA GOMES HENRIQUES DE NEGRI Despacho:Complemente-se as custas na forma da certidão de fls.23.Sem prejuízo, cite-se a ré para desocupar o imóvel e entregar a chave ao autor, em 20 (vinte) dias, sob pena de imissão na posse. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.008953-6 - LUIZ AUGUSTO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X RAPHAEL DONADIO BRANDT PUGLIESE Despacho:Antes, esclareça a existência de outro filho (cf.fls.13), eis que pelo que tudo indica há erro material na assentada de fls.13. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.016070-8 - ADAUTO TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X SANDRA REGINA HAINFELLNER Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006268-3 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 91 por seus próprios fundamentos especialmente porque o réu demonstrou ser dependente da autora em sua declaração de IRPF (cf. fls. 155/156) \r\n\r\nProc. 2007.002.014169-8 - CARLOS JOSE DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu. Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.002.073860-3 - IARA PEREIRA, VICENTE DE ANDRADE ALVES PEREIRA CENTURION (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:...Por ser assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a guarda do menor VICENTE DE ANDRADE ALVES PEREIRA CENTURION à requerente, IÁRA PEREIRA. Lavre-se o competente termo, intimando-se a requerente a prestar o compromisso, na forma do art. 32, do ECA.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068106-1 - MARCO ANTONIO CHAVES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE (RJ-022158)) X ALESSANDRA DA SILVA MARINS), VITORIA CRISTINA MARINS CASTRO), JONATHAN DA SILVA MARINS CASTRO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Emende-se a inicial conforme artigo 282, inciso V, do CPC.3)Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.018853-8 - DANTON MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667)) X MONICA DE SOUZA Despacho:Emende-se o autor a inicial, n/f do art. 282, VII, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010887-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e declaro a paternidade de FABIO PAZOS MACIEL em relação a MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO, devendo constar do seu registro de nascimento o nome do pai e dos avós paternos, a saber, Paulo Alonso Maciel e Célia Pazos Maciel, passando o mesmo a se chamar MATHEUS ROCHA FONSECA PAZOS MACIEL, como convencionado às fls. 76.H O M O L O G O, ainda, o acordo de fls. 76, celebrado pelas partes e sem oposição do Curador de Família (cf. manifestação de fls. 69), com fundamento no art. 585, II, do CPC c/c art. 57, da Lei n° 9.099/95, para que produza seus legais efeitos, julgando extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.015915-4 - ALLAN DE OLIVEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.007304-3 - ISABEL IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO SERODIO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:(Fls.58) Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.016714-6 - ADAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RITHYELE LORENNE DA SILVA DE SOUZA Despacho:Antes, cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010546-3 - MARCO ROBERTO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLLON HILARIO NOVAES DE SOUZA Despacho:Assiste razão ao Ministério Público.Nada a prover, eis que já foi proferida sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.025483-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Decisão:...Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 06/11/07, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J. Intimem-se as pessoas mencionadas às fls. 70/72 para prestar testemunho, conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.008790-4 - ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X KATIA ADRIANA CABRAL IBRAHIM), GABRIELLA CABRAL IBRAHIM), LEONARDO ALLAN CABRAL IBRAHIM Decisão:J. Embora o desinteresse dos menores pelo pernoite não esteja comprovado, o fato é que a compulsoriedade desse regime pode, ao menos nesta fase inicial, se tornar contra producente, inclusive para a eventual fixação futura de um regime de visitação mais amplo.Por ser assim, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 27, apenas para vedar, por ora, o pernoite. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066627-8 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ROSANA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS. 42. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.023744-2 - HANS HERBERT LAUBMEYER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.001420-2 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X LUCIANE NAVARRO FIALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença, autenticação de cópias e expedição do ofício de desconto em folha, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,37; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.002084-1 - JOANA PATRAO HAZIME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X FABRICIO JOSE FEITOZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR LORDELLO GUERREIRO ALVES (MG-094243) Decisão:No caso de extinção do feito sem o exame do mérito, as custas devem ser suportadas pela autora que, no caso, é beneficiária da gratuidade de justiça.Por ser assim, revogo o item 2, da decisão de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho:O acordo foi homologado tal como celebrado, nenhuma dúvida a esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.002.006563-5 - TERESA MARIA RIBEIRO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892)) X ALEXANDRE RIBEIRO VASCONCELOS Decisão:1)Defiro a emenda inicial quanto ao valor à causa. Anote-se onde couber(fls.53).2)Sem prejuízo, cumpra-se o item 2 da determinação de fls.49. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009155-3 - PAULO CÉSAR DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X ELISABET DA SILVA JORDÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:..Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 06/11/07, às 15:15 horas, para a realização da A.C.I.J. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nId: 334226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz de Direito: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nJuiz de Direito: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.002.024155-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal para condenar NILTON TEIXEIRA FILHO por infração a norma contida no artigo 306 da lei 9503/97, aplicando-lhe a pena seis meses de detenção e dez dias-multa e a suspensão por igual período da habilitação para dirigir veículo automotor, este de forma cumulativa (art. 292 da lei 9503/97). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.019664-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS VINICIUS DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Decisão:Diante dos suficientes indícios de autoria e materialidade, recebo a denúncia. 2- Defiro cota do MP. Requisitem-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. 3) Considerando a disponibilidade da pauta, a premissa de que os prazos são computados globalmente e a necessidade de preservar o retilíneo desenvolvimento do rito previsto na lei, designo o dia 22/10/2007, às 15:20 h., para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, na sala de audiências deste Juízo \r\n\r\nId: 334223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068427-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO X GILSON TEIXEIRA DO CARMO, CLAUDINEI MINORELI Decisão:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 25/10/2007, às 13:40 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.068506-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL X ALESSANDRO MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIANNE FISCHER RANQUEATAT (RS-039089), Dr(a). CARMELINA LEITE PERALTA (RS-017984) Decisão:R.A. Cumpra-se. Designo o dia 18/10/2007, às 14:20 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 334224"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nJuiz em Exercício: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.002.007316-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERMINO ALBANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) A DEFESA SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2007.002.067973-0 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X JOSE MARIA GOMES BRUM Decisão:Verifica-se que o delito narrado - art. 339 do CP - é de ação penal pública incondicionada.Desse modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade ad causam.Isso posto, rejeito a queixa-crime oferecida com base no art. 43, inciso III do CPP.Ciência ao MP e ao peticionário.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018482-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALKIRIA FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:A oitiva do Promotor de Justiça Rubem se dará no dia 25/10/2007 as 13:15 hs. Comunique-se a sua Exª, intimando-se o MP e a DP e advogado via D.O. Comunique-se à origem. \r\n\r\nId: 334225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.812.012883-0 - Artur Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Mathias Náufel - OAB RJ131969, Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Marcia Neves Santiago - OAB RJ142917). X Mársia Andrea Brochini. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.021361-5 - Centro Recreativo Azevedo Costa Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X Selma Ferreira da Annunciação Go mes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Correa da Silva - OAB RJ043554). Ante ao lapso temporal da manifestação da ré até a presente data, intime-se a parte autora para informar se a ré iniciou o pagamento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.812.004555-1 - Scala Sociedade Cultural LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Cerqueira da Rocha - OAB RJ120703, Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704, Valneide Ferreira Carneiro Silva - OAB RJ129824). X Carlos Roberto Gonçalves. Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.013004-0 - Instituto Educacional Torres Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Rita de Cássia Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Roberto Baldi - OAB RJ075139). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.812.026980-9 - Maria de Fatima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Sulamerica Seguros de Vida e Previdencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, ao contrário do que afirmou a ré/embargante, a mesma foi devidamente citada nos autos, o que restou comprovado às fls. 16vº. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000533-0 - Claudete Maria Gonçalves. X Nilson Gomes do Nascimento. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.013516-9 - Iolanda Bechara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013633-2 - Nelson do Nascimento Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Almeida - OAB RJ137755, Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013886-9 - Arlette Cosendey Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Banco do Brasil S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018038-2 - Dorival Precinoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Val Niterói Material Elétrico LTDA Me. \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte Autora sobre, o AR de fls. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.019797-7 - Moisés Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X Mario Takaaki Okamura. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021984-5 - Vinicius Relva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Marli Porto Ribeiro. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.002471-1 - Walter Sampaio de Albuquerque. X Telemínio Serv de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.001727-3 - Claudia Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pereira Leite de Castro - OAB RJ122239). X House Shop. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.000674-7 - Nilta Botelho do Rego Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Atelier e Design de Móveis LTDA. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.012680-7 - José Henrique Teixeira Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Defiro por 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019492-8 - Mônica Gonçalves Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Jaysom Fonseca da Silva - OAB RJ134836E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.001474-6 - Eduardo Giró Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001631-7 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001925-2 - Antonio Jose Marinho Postodico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Vieira Pereira - OAB RJ116118E, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia do Amaral Coelho - OAB RJ095862, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.009765-2 - Lucia Maria Ribeiro Avilez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Atacadão dos Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2003.812.015644-9 - Alda Maria de Oliveira Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Luciene Alvares Xavier - OAB RJ123903, Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Renato Haddad Aquino Filho - OAB RJ154476E). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.812.027080-5 - Sonia Maria Peixoto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Thais Soares Guimarães - OAB RJ118086, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.812.006928-2 - Wellington Castro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Francis Cury - OAB RJ096900, Dalton Apiacá Heringer - OAB RJ113802, João Evangelista Ayres dos Santos - OAB RJ159158E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.812.016220-8 - Sandra Barbara Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Tele-rio Eletrodoméstico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nTrata-se de execução regida peça Lei 9099/95 entre as partes qualificadas na inicial, não havendo qualquer manifestação do executado através de embargos, não obstante regularmente intimado para tal.\r\n\r\nInstado a se manifestar nos termos do art. 53,§ 3º daquele diploma legal, requereu o exequente a adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\nFace ao exposto, preenchidos que foram os requisitos legais, adjudico, à parte credora os bens constritos, indicados no auto de fls 71.\r\n\r\nExpeça-se mandado de busca e apreensão e entrega, devendo o Sr. Oficial de Justiça de tudo lavrar auto circunstanciado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de adjudicação dos bens em favor do exequente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.007628-8 - Fabiano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632, Simone Sales Freitas Rodrigues - OAB RJ088449, Sonia de Assis Carvalho Pinto - OAB RJ122762E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls: 256: Mantenho o decido às fls: 254 por seus próprios fundamentos. 2) Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.011211-6 - Danielle Machado Dreux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Jose Lino de Almeida Neto - OAB RJ103719E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.001365-7 - Joaquim Luiz Leitao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.008334-9 - Elipi Montenegro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Matheus da Silva - OAB RJ054469). X Fox Rodas e Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009323-9 - Fernando Lamego de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Modesto Faquer de Matos - OAB RJ093038). X Oi (tnl Pcs S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.013432-1 - Jane Portilho Consentino. X Taygreem Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença. .. \r\n\r\nProc. 2006.812.014201-9 - Jose Koji Tsuzuki e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Loureiro Laborne Borges - OAB RJ145324). X Etoile Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414A, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Foi requisitado o desbloqueio da penhora on line, conforme cópias em anexo. Após o recebimento da quantia pelo exequente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.015103-3 - Carlos Alberto da Silva. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019043-9 - Maria Gorete Lima Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Brad - Med Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higino Brito das Flores Junior - OAB RJ105757). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024187-3 - Michelle Bastos Chermont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Chermont - OAB RJ092196). X Bentes Mobiliario e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costeira - OAB RJ010794). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.026236-0 - Marinaldo Tavares Jeronimo. X Consul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciano Bion Lessa - OAB RJ105849). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.026940-8 - Altemir Soga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X Cartao Unibanco LTDA (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). Fls. 143, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027482-9 - Leandra Pereira da Silva. X Gradiente Eletronica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.027689-9 - Claudio Cardoso dos Santos. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\".\r\n\r\nProc. 2007.812.001215-1 - Carlos Alberto de Souza Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ131212). X Velox - Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.005120-0 - Waldina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Electrolux e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.008069-7 - Mauricio de Albuquerque e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Albuquerque e Silva - OAB RJ053567). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Ribeiro das Chagas - OAB RJ141893). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008450-2 - Tatiana da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalves Neto - OAB RJ085343). X Unicard Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008614-6 - Nilton de Oliveira Martins. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTIN TA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.009070-8 - Zelina Costa de Almeida e outro. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Faustino de Mescouto - OAB RJ142684E). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009282-1 - Jose Geraldo Lubanco Assad. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2007.812.009282-1 - Jose Geraldo Lubanco Assad. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010686-8 - Valeria Ferro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido . \r\n\r\nProc. 2007.812.011396-4 - Marcos Olegario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 09/10/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013067-6 - Joaquim Luiz Leitao. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, considerada a guia de depósito de fls: 21, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2) sem prejuízo, intme-se a parte autora para que se manifeste sobre fls: 20/34. \r\n\r\nProc. 2007.812.013091-3 - Rosangela Guimaraes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). X Tekno Express Aracambus Assistencia Tecnica Ltda-me e outro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 449,00 (quatrocentos e quarenta e nove reais), a título de restituição do valor pago pelo produto, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, desde a citação; 2- Condenar as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.013327-6 - Lidia da Fonseca Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Oliveira Vivas - OAB RJ138133). X Financeira Americanas Itau S/A. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Declarar que a autora nada deve à ré; 2- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença; 3- Confirmar a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.812.013388-4 - Isabel Cristina dos Santos Sales. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia _23/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói,_03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013529-7 - Claudia de Souza Cunha. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ante a manifestação da autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao segundo réu VISA, a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto aos demais o feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013663-0 - Mario da Conceição Cunha da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013780-4 - Nilse Coutinho Neves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014048-7 - Cremilda Abboud Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 23/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNiterói,_03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014176-5 - Judith Marques Saide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora do Amaral Ferraz - OAB RJ136224). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Medina Coeli Egreja - OAB RJ145749). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.014338-5 - Antonio Cesar Conceição Estevão. X Taií - Itaú. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Condenar a ré a emitir as seis parcelas restantes do empréstimo contratado pelo autor, no valor de R$ 138,14 cada, com o vencimento da fatura em cada dia dois dos meses subseqüentes ao da data da intimação pessoal da ré para cumprimento da sentença, sob pena de ser considerada quitada cada parcela não enviada ao autor nestes termos; 2- Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença; 3- Confirmar a tutela antecipada deferida. .. \r\n\r\nProc. 2007.812.014901-6 - Anita Cordeiro da Costa. X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.017025-0 - Idir Costa Ribeiro. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 34 - Revogo a decisão anterior. Defiro o adiantamento da AIJ para o dia 13/11/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017877-6 - Vera Lucia Costa de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Batista Herrerias - OAB RJ140786). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.002216-0 - Renata Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ101013, Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Claudio Roberto Gonçalves Palma. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.000983-2 - Paulo Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani Duarte dos Santos - OAB RJ080936). X Rutinaldo Souza da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.007800-5 - Luiz Alberto Soares Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Claudia Teixeira dos Santos. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021973-0 - Lamo Transportes Rodoviários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Carvalho Martins - OAB RJ145836). X M. J. Queiroz Representações Serviços Funerarios Me. De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 23/11/2007 às 14:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.006941-8 - Mônica de Oliveira Pinheiro Boente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cintia Costa da Silva - OAB RJ142259E, Hendersen Neumann - OAB RJ120607, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Móveis e Artesanato Egeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias de Assis - OAB RJ052081). Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.001687-0 - Norma Sueli Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846, João Paulo Ramos Oliveira - OAB RJ139169). X Consultoria Imobiliaria S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilneu Mattozo Pontes - OAB RJ004055, Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). Vistos, etc. Em sede de Juizado a inexistência de bens para garantia do débito enseja a baixa e o arquivamento do feito não cabendo, ainda, a suspensão do processo, conforme se depreende da interpretação do art. 53, § 4 da Lei. 9.099/90. Desta forma , JULGO EXTINTA a presente execução, devendo ser extraída Certidão de Crédito em favor do exequente.Oficie-se ao FETJ para incrição da dívida, caso sejam devidas custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2002.812.006805-4 - Antonio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553, Pedro Moreti Gonçalves - OAB RJ124330E). X Banerj - Ag. 101 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.003409-5 - Carlos da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631, Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Souza Lima - OAB RJ137143E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.010866-2 - Carlos Albuquerque Elvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Editora Globo Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre fls. 130/133 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.812.012498-9 - Andrea Figueiredo Eccard Arrenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Juliana Padilha Mendes - OAB RJ113223, Kely Silva dos Santos - OAB RJ124699E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Lojas Rener S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. 2) Recebo os embargos , posto que tempestivos e garantido o Juízo, conforme demonstrativo em anexo. Ao embargado. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2003.812.013940-3 - Leandro dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Paula Barros Felix - OAB RJ141398). X Credmóvel Credcar-administração e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.005935-5 - Joacy Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Alves Damasceno - OAB RJ143490E, Alexandre de Almeida - OAB RJ090187, Luis Guilherme de Oliveira dos Santos - OAB RJ139282E). X Asb S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Tendo em vista o entendimento da Egrégia Turma no que se refere à compensação de valores e considerando a certidão de fls 126 RECONSIDERO a decisão de fls 76 e recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.812.009507-4 - Andrea Soutto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Machado Babi - OAB RJ158027E, Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Kambus Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). Defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.011891-0 - Emiliano de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ajacy Mendes Quintao - OAB RJ032070). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012144-0 - Waldeir Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Paulo Henrique Avelar Pimentel. Diga a parte autora sobre ofício de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2005.812.019172-7 - Raymundo da Costa Coroa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X T. W Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). extinção ileg ativa \r\n\r\nProc. 2005.812.019172-7 - Raymundo da Costa Coroa Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ119747). X T. W Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019637-3 - Rosangela Ribeiro Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Anasa Auto Nacional S/a.. \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte Autora sobre, o AR de fls. negativo. \r\n\r\nProc. 2006.812.001695-6 - Gabriela Gagliardi Behera. X Maria Teresa Móveis. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.001733-0 - Geraldo Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Correia Damasio - OAB RJ133189). X Globex Utilidades S. A. . - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.006279-6 - José Renato Nogueira da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007135-9 - Carmen Cecilia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Robson de Mattos Chagas - OAB RJ149943E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.812.008004-0 - Fabio Gonçalves Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Tecno Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fls: 73: Nada a prover. Conforme detalhamento de bloqueio de fls:61/62, não há penhora em contas por este Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.018974-7 - Patrícia de Felippe. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). Ante o depósito de fls.40 , foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor para levantamento da quantia depositada. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022305-6 - Suely Louzada Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sampaio de Souza - OAB RJ119874). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 99, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022658-6 - Marcelo Castro Marçal Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Moraes Rego - OAB RJ134708). X Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.024762-0 - Mario Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Homologo, por sentença, o acordo de fls. 208/209 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, relativo ao depósito efetuado em fls. 210/211 e, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025210-0 - Maysa Juliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\".\r\n\r\nProc. 2006.812.025562-8 - Vivianne Fatima Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.025964-6 - Braulio Ricardo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X Mercado Livre Comercio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Fls. 96, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025987-7 - Severino Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Fls. 45, diga a parte autora, informando, outrossim, se com o levantamento dará integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026291-8 - Neli Gonçalves Hill (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo de Godoy Dias - OAB RJ021446). X Condominio do Edificio Ciudad de Vigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). Cumpra-se o Venerando ácordão. Ciências às partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026711-4 - Maria Abigail Spiegel Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Gonçalves - OAB RJ125943). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cezar Becker de Almeida Lopes - OAB RJ111468). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.027509-3 - Zila de Menezes Hainfelliner. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes - OAB RJ099803). Diante do Exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para \r\n\r\nProc. 2006.812.027589-5 - Sergio Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sada Jordão - OAB RJ101042). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Arrochellas Corrêa Lopes - OAB RJ099803). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028148-2 - Antonio Eduardo Pessanha Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Telerj Celular Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Considerando que houve erro material ao lançar no sistema DAP sentença estranha aos autos. Desconsidero a mesma, fazendo com que esta seja posta na contracapa dos autos. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.028291-7 - Margarida Grem Marçal Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Adriana Cardoso Magis Pereira - OAB RJ153967E, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). 1) Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. 2) Retifique a parte autora o cálculo de fls: 127/129, considerado o trânsito do acórdão em 23/08/2007. \r\n\r\nProc. 2007.812.000336-8 - Graziella Noce Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silveira de Bragança - OAB RJ079985). X Hdi Hannover International Seguros Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.000370-8 - Luiz Carlos Garcia de Carvalho. X Tecnomania-imp Ecpress Com L Imp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. 2 ) Recebo os embargos, posto que tempestivos e garantido o Juízo. Ao embargado. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. \r\n\r\nProc. 2007.812.001560-7 - Barbara da Costa Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre fls: 41/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.001564-4 - Silvino de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Cumpra-se o V.Acórdão.\".\r\n\r\nProc. 2007.812.001678-8 - Everton Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X Sonia. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001859-1 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Diga a parte autora sobre a petição de fls. 51/52, em 5 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002630-7 - Gilberto Chaves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005856-4 - José Augusto Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007243-3 - Denise Tavares Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Tavares Ribeiro - OAB RJ143462). X Estok Comercio e Representaçoes Ltda- Tok e Stok (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007413-2 - Gelza Cristina Fonseca Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007426-0 - Zilma Sardinha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ117124). X FININVEST/SA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Paula Vieira Cabral - OAB RJ130034, Nely Cafure - OAB RJ026567). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007486-7 - Mario Fernando Lecas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Tam - Transporte Aereo Marilia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007521-5 - Salma Fonseca Corrêa Gonçalves Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008035-1 - Cleunice Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Jose Roberto Fabre - OAB RJ001768A). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008241-4 - Paúra Antonio de Pasquale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). X Amil - Assistencia Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.008531-2 - Wladimir Verdum Fioravante. X Banco Itau Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ante a manifestação da parte reclamante às fls 41 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.812.008664-0 - Marcelo Lacerda Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Sabrina Creder Correa - OAB RJ140906). No mais, permanece a sentença conforme prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009252-3 - Mary da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que nos termos do acordo de fl. 37, a ré deveria efetuar o depósito até o dia 19.07.06, tendo sido a petição de fl. 72 protocolada em 24.07.07, incidente a cláusula penal de 30% prevista no acordo, pelo que, requisitei pelo sistema Bacen-Jud nesta data, conforme cópias em anexo, a transferência do valor relativo à multa, qual seja, R$ 750,00, conforme cópias em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.009527-5 - Marina Cristina Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.009527-5 - Marina Cristina Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010453-7 - Vania Castilho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X VIVO - S.A. De ordem: Ficam as partes cientes de que o processo em referência foi eliminado, nos termos do Ato Conjunto TJ/CGJ no. 1 de 06/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.812.010867-1 - Adailton Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Engenharia e Construtora Franco Dumont LTDA. Comprove o autor, através de documento hábil, que a ré está estabelecida no endereço onde foi feita a citação postal de fl. 40 verso. \r\n\r\nProc. 2007.812.012803-7 - Maria Lucia Oliveira Ribeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.012914-5 - Micheli Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). X Restaurante Nota 10 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.361,96 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da citação; 2- Condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.812.013378-1 - Margarete Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013474-8 - Severino Duvaezem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013555-8 - Francisco Manoel Admiral Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Reis de Moraes - OAB RJ134833). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013618-6 - Walter Luiz Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.013672-1 - Jandira Lopes Esposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia _23/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014080-3 - Andressa da Conceiçao Vasconcellos Bento Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Banco ITAU S/A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014137-6 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia _16/10/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014221-6 - Gleivon Bezerra Nascimento. X Cia Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Considerando a natureza solidária da responsabilidade dos Réus, bem como a prestação de serviço dentro do mesmo estabelecimento, reconhecida pelo próprio segundo Réu em AC, ao alegar que comercializa os produtos do primeiro Réu, considero ambos citados e, em consequência, decreto a revelia do primeiro Réu, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95, ante a sua ausência em AC. No que tange ao segundo Réu, aguarde-se a AIJ e, após, a prolação de sentença única. \r\n\r\nProc. 2007.812.014224-1 - Gleivon Bezerra Nascimento. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.014233-2 - Maria Luiza Fernandes Dutra. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de excesso, devido à guia de fls: 22, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014314-2 - Jaime Lima Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Velasco de Araujo - OAB RJ142371). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 16/10/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.017139-3 - Ursula Schnel Palhano Silva. X Comite Organizador dos XV Jogos Pan-americanos Rio 2007 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bonecker Lora - OAB RJ119440). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da intimação da sentença; \r\n\r\nProc. 2007.812.017951-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018019-9 - Carolina Assumpção Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Rêgo de Bragança - OAB RJ080917). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018089-8 - Jose Janoario Pereira Cespe. X Forte Macae Seg. Patrimonial LTDA e outro. \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte Autora sobre, o AR de fls. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018094-1 - Sonia Maria Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Banco Real Abn Amro. Vistos etc. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de conciliação, a parte autora, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P. R. I. Custas pela autora. Apurado o débito, intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inclusão na dívida ativa. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante apresentação de cópias, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018101-5 - Ana Paula Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780). X Instituto Cultural Americano de Linguas e Informatica - Ical. \"DE ORDEM\" Manifeste-se a parte Autora sobre, o AR de fls. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.812.018190-8 - Reinaldo da Costa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro S/A. Defiro o prazo requerido pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018445-4 - Kazuo Wada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Guedes da Costa Teixeira - OAB RJ107560). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 09/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nProc. 2007.812.019711-4 - Hamilton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. Fls. 30/31 - Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.812.021724-1 - Fernando dos Santos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Santos da Rocha - OAB RJ068661). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021830-0 - Condomínio do Edifício Montserrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Villarim Goncalves - OAB RJ144712). X Sete Servic Elevadores LTDA. Considerando que, nos termos do artigo 8º, § 1º, da Lei 9.099/95, somente as pessoas físicas capazes poderão propor ação nos Juizados Especiais Cíveis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.021870-1 - Sueli Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021917-1 - Dirce Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Embratel. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021932-8 - Raimundo Tardin Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). X TELEMAR (NITERÓI). Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022032-0 - Leonardo Barreto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). X Lojas Americanas S/A e outro. As alegações do(a) autor(a) são verossímeis e estão amparadas pela prova(s) existente(s) nos autos. Assim, DEFIRO A TUTELA PRETENDIDA para determinar que o demandado(a) se abstenha de proceder à anotação restritiva, ou se já o fez, que EXCLUA O NOME DO(A) AUTOR(A) do(s) órgão(s) restritivo(s), no prazo de 05 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.812.022782-7 - Simone Areas Mascoto Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ124875). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo e guia de depósito de fls: 81. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018451-0 - Jaime Antonio da Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da M.M.Drª Juíza Maria Cândida Gomes de Souza, fica designado a AIJ para o dia 09/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nNiterói, 03/10/2007.\r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2000.812.005533-0 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Araken Pedrosa Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério José da Costa Mesquita Pedrosa - OAB RJ079984, Paulo Fantezia de Carvalho - OAB RJ067167). Diga a parte autora sobre as certidões negativas do leilão. \r\n\r\nProc. 2002.812.013802-0 - Priscila Silva Cardoso. X Carta Rio Indústria e Comércio de Papéis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). 1) Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. 2) Levante-se a penhora de fls:110. \r\n\r\nProc. 2007.812.000326-5 - Renata Salles do Amaral. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015651-3 - Maria Lucia Iecker Vieira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ138436). X GOL - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Possimozer Sandre - OAB RJ146774, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 67/68 - Revogo a decisão anterior. Defiro o adiantamento da AIJ para o dia 11/10/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 333893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.812.010778-2 - Carla Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X André de Souza Rangel. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005892-6 - Maria Marta Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X Alex Gomes da Silva. JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu na quantia de R$ 1.047,98, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.812.001618-1 - Maria Veronica Bellizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Souza - OAB RJ138114). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.009275-4 - Ilton Ferreira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Condominio do Edificio Palazzo di Shangri-la LTDA. JULGO PROCEDENTE o pedido condenado o réu na quantia de R$ 1.800,00, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.008061-1 - Vivina Dias Escovino. X Credicard S/A Adm. Car. Cred. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.008514-3 - Violeta Nunes da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.010608-0 - José Carlos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reconhecendo a inexistência de valores a executar a título de multa pecuniária diária, pois demonstrado o cumprimento da obrigação de restabelecer o número de telefone em 03/05/2004 e o pagamento da astreinte pelo período em que incidiu. \r\n\r\nProc. 2002.812.018080-2 - Ivete Bueno Julião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2002.812.019708-5 - Licia Maria Barbosa Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos.\r\n\r\nProc. 2003.812.000691-9 - Ronaldo Mureb de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilzio Martinho Reis - OAB RJ006065D). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.812.001152-6 - Paulo Cesar Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 150, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.007702-1 - Haroldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Oliveira de Souza - OAB RJ057538). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 168-169. Anote-se. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.812.008030-5 - Eulina Inez Costa. X House Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718, Julio Cezar Barreto - OAB RJ131828). Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nProc. 2003.812.011014-0 - Marcio Antonio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo o valor da execução para o patamar de R$ 4.383,64 (quatro mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. 2003.812.012718-8 - Janir Menezes de Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.812.015759-4 - Adalberto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ085017). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos, para fixar o valor da execução em R$ 456,80 (quatrocentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos). \r\n\r\nProc. 2003.812.018187-0 - Celeste da Silva Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos interpostos, reduzindo a execução para o patamar de R$ 2.244,44 (dois mil, duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. 2004.812.001063-9 - Tania Ferreira Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES estes embargos, para reduzir o valor da execução para o montante de R$ 903,17 (novecentos e três reais e dezessete centavos).\r\n\r\nProc. 2004.812.007774-6 - Jorge Luiz de Franca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737, Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.009428-8 - Silvio Torres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos, julgando extinta a presente execução.\r\n\r\nProc. 2004.812.011547-4 - Catharina Nunes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Goncalves de Araujo - OAB RJ062587). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.007097-3 - Marcelo Viegas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710). X Condominio da Vila Particular São Expedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.007110-2 - Claudia Cristina Vidal Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Monteiro Vaz de Aguiar - OAB RJ098067). X Suplinet Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). Intime-se a empresa ré em execução para cumprimento da obrigação de fazer, ciente da multa incidente. Bem como, para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida dos dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.812.007638-0 - Pablo de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019125-9 - Fabio de Nobrega Castelo Branco. X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.812.007203-0 - Ricardo Pavao Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012181-8 - Renata Bohrer Pires Ferreira Schwartz Auge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Torres Costa - OAB RJ116980). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art.51, II da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.812.018062-8 - Patricia da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais).\r\n\r\nProc. 2006.812.019182-1 - Eduardo Lemos. X Financeira Taií - Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019604-1 - Maria Jose Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.020976-0 - Flavio Tadeu de Oliveira Guedes. X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.022917-4 - Jaqueline Luz Arez. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, quantia essa acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, e correção monetária a partir desta data até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito quanto ao pedido de restituição do preço nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000404-0 - Carlos Moreira de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Junior - OAB RJ005521). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Heringer Menezes - OAB RJ098626, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. 2) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001148-1 - Paulo Jose Siqueira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001440-8 - Padaria e Confeitaria Irene LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001867-0 - Everaldo Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Athayde Nogueira - OAB RJ115376). X Porto Seguro Consorcio. Recolha o autor as custas do recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2007.812.006822-3 - Maria Claudia da Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.007165-9 - Maria Helena Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Iberia Cia Aérea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012898-0 - Paula Carolinne Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Extra. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a ré na quantia de R$ 3.500,00, a título de dano moral devidamente corrigidos e acrescido de juros legais a contar da intimação da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.812.021721-6 - Manoel Alcantara Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leno de Moraes Sarmento - OAB RJ075458). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.021768-0 - Maria Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucinda de Faria Barreiros - OAB RJ059429). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022172-4 - Luiz Carlos Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Ignacio - OAB RJ142304). X Banco ITAU S/A e outro. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.812.000478-6 - Mareg Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ116231). X Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.003523-9 - Carmen Alves da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447). X Rosita Maria Baptista Santos Klaussen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Moreira Ferreira - OAB RJ004691). O acordo de fls. 33/34 não é título executivo, uma vez que não foi homologado pelo juízo, vez que apenas foi requerido a suspensão da execução do título executivo extrajudicial (contrato de fiança), conforme expresso às fls. 34. Assim, determino que o exequente apresente planilha atualizada com base no título que deu origem a presente execução, debitando os valores já pagos. \r\n\r\nProc. 2007.812.018303-6 - Sebastiana Bitencourt Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Rita Meneses dos Santos. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018354-1 - Jorge Luiz Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Condominio do Conjunto José Pancetti. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 10/01/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018439-9 - Rinaldi da Silva Venancio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Carlos Otavio Dias Vaz. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 08/01/08 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.019430-7 - Sylvia Lucia Peçanha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Goncalves Porto - OAB RJ050092). X Edmo Jose Xavier Ribeiro e outro. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/01/08 às 11:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.004545-3 - Ricardo Barbosa Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Nascimento de Oliveira - OAB RJ068745). X Angelo de Souza Jorge e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamartine Rodrigues de Barros - OAB RJ093934, Aprigio Lopes Xavier - OAB RJ023155, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2002.812.006365-2 - Aldenor Paulino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X L'Amorim Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo de todos os sócios de fls 167. Intime-se os ora incluídos para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2002.812.009584-7 - Cláudio da Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X São Bernardo Assistência Médica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, destravando-se a execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.019753-0 - Débora Leitão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Leitao Queiroz Gili - OAB RJ113965). X Preuss Formaturas (representada Por Daniel Lopes Lagos). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.020052-7 - José Edmundo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.812.003402-2 - Rosa Maria Frickes Schenkel. X Arlete Santana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, André Schiesari de Miranda - OAB RJ083969). 1) Expeça-se guia conforme requerido a fls. 212. 2) Às rés sobre fls. 214vº. 3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.005268-1 - Maria Helena Terra de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.008545-5 - Alexandre Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.005722-0 - Valeria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Regina Coeli Montandon S. F. Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcleide Maria dos Santos Alves - OAB MS001257). ....JULGO EXTINTO.... \r\n\r\nProc. 2004.812.013612-0 - Maria da Conceição Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Manuel Gastao da Cunha e Costa - OAB RJ049054). X Vapt-vupt Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). ...JULGO PARCIALMENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.812.000872-6 - Gabriella da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Luiz Gomes de Jesus - OAB RJ142901). X Travessuras Moveis e Decoraçoes Infantis. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.007311-1 - Beatriz Jardim Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Rocha Moreira Leite - OAB RJ139166, Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fls. 84 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.020004-2 - Flavia Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X J & B Operadora de Eventos e Turismo. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.023138-5 - Jose Ignacio Figueiredo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por TIM CELULAR SA em face de JOSÉ IGNÁCIO FIGUEIREDO DO COUTO. \r\n\r\nProc. 2006.812.002088-1 - Alex Santos Chaves. X Sindicato Aceio e Conservação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Goulart de Souza - OAB RJ054556). Diversos(s): Nova Rio Serviços Gerais LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC c/c art. 51 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.812.006433-1 - Ubiracy Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.007108-6 - Marcelo de Carlo Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Itaucard Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009963-1 - Maria Raimunda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019396-9 - Milton Jorge Risso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). X Cartão Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019418-4 - Paulo Fernando Tavares Diez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Nextel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro o benefício da gratruidade de justiça ao autor. 2) Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019567-0 - Alexandre Leite Alvarenga. X Benq Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para em 15 dias efetuar o pagamento do débito apontado a fls. 65-67, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.812.019573-5 - Normando Pimentel Campochão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Azevedo Farias Neves - OAB RJ075036). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019729-0 - Alessandro Rocha da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Oliveira da Silva - OAB RJ131612). X Auto Onibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.019824-4 - Dircea da Silva Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). X New Ótica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.812.023738-9 - Lucia Maria de Fatima Pinheiro. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026602-0 - Rodrigo Vaz Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). ... JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.000820-2 - Marlucia Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele das Dores Silva Honorio - OAB RJ118444). X Sconcel Telefones Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se as rés, na pessoa de seus advogados, via DO, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.812.000872-0 - Sergio Victor Aragão de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel do Carmo Bichara - OAB RJ119697, Maria Tavares Guilherme - OAB RJ127773). X Manu 2 Filtros e Purificadores de Água Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000991-7 - Humberto de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ferreira de Souza - OAB RJ060850). X Maria das Graças D de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). Expeça-se guia conforme requerido a fls. 39-40. \r\n\r\nProc. 2007.812.001252-7 - Rosa Antonia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). 1) Conforme decisão de fls. 102, o recurso da autora já foi declarado deserto, não havendo mais porque o Juízo se manifestar a seu respeito. 2) À demandante sobre fls. 103-106. \r\n\r\nProc. 2007.812.002906-0 - Paulo Cesar Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Auto Viação Abc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890). De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 78v. \r\n\r\nProc. 2007.812.004662-8 - José Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro Junior - OAB RJ104948). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.007789-3 - Alexandra da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca Delamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Pantech do Brasil, a fim de realizar a citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.012396-9 - Carlos Henrique Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.014357-9 - Levy Szmaragd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). X Simone Feitosa de Padua e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 10/01/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.015215-5 - Marlene Terezinha Vicente Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a restituir a quantia de R$ 1.649,02 com base no art. 42, § único do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária. Consolido os efeitos da tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.812.016790-0 - Danielle Lima Graff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Silva Fernandes de Lima - OAB RJ127031). X Cia. VIVO S.A. (Rio). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017054-6 - Aulino Lourenço de Sousa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.017213-0 - André Marques Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Guidorizzi - OAB RJ128068). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017322-5 - Antonio Jose Pinheiro de Miranda. X Carrefour (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/11/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.018801-0 - Thereza Christiane Alves Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Christiane Alves Varella - OAB RJ132505). X Cacau Show Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Fls. 28. Defiro. À Serventia para antecipação da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.019077-6 - Ana Fátima Bastos de Plaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). X Santander Banespa. Face à certidão de fls. 33, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.021169-0 - Dyrléa Coelho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X Domingos Ferreira Cardoso. JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021496-3 - Nely Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Rodrigues Werneck Genofre - OAB RJ145405). X Associação dos Agentes e Aux. Adm. da Saúde Publica do Estado do Rio de Janeiro - Asasperj. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 14v. \r\n\r\nProc. 2007.812.021595-5 - Luis Claudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Bmg - Banco de Minas Gerais. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.021790-3 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Amauri Lucio Ferreira. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021793-9 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X João Batista Teixeira Mantesso. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021794-0 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Julio Cesar Ettiger de Andrade. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021799-0 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Jorge Silva de Mello. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021801-4 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Alexsandro Affonso Carrilho. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021804-0 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Andre Brito. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.021806-3 - Hérida Batista Consani Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Andre Luiz de Melo Souza. Retire-se o feito de pauta. Indefiro citação por oficial de justiça. Cediço que cabe a parte autora na inicial apresentar o endereço da parte ré. Determino que a mesmo autora informe o domicílio da parte ré, sob pena de inépcia da inicial. Outrossim, desde logo destaco que devem ser respeitados os princípiros do art. 2º da Lei nº 9.099/95, mas não deve ser permitido receber inicial que sequer apresenta endereço da parte ré, pois tal ônus cabe a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.812.006526-4 - Lucia Regina de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.812.019666-3 - Jorge Henrique Nunes Durval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Eularino Teixeira Simão - OAB RJ144887). X Maria Cecilia Cavalcante e outro. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 17v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.812.010076-8 - Vanderli de Oliveira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nId: 333896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334474": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004049-8 - MARIA HELENA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Testador: REINALDO FERREIRA LEMOS Sentença:... determino seja o testamento público registrado, arquivado e cumprido, nos termos do artigo 1.126, da Lei de Ritos. Dê-se ciência pessoal ao órgão ministerial... Lavre-se termo de testamentaria. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001413-1 - VIVIAN DA SILVA WILER BRAGANÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449)) X Falecido: PAULO EDUARDO WYLER Despacho:Fl. 26: recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.212.002395-8 - MARIA JOSÉ DA COSTA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X Falecido: JORGE ARAKEM MALAFAIA BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista à Fazenda Estadual independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2007.212.002942-0 - LUCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL), Falecido: LÚCIA MASCARENHAS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos: ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003345-9 - NELI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:... declino de minha competência em favor da Justiça Federal deste Estado. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:Fl. 59 v.º: ciência à autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003705-0 - Inventariante: DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X DELZA PORTELLA CARDOS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000931-3 - Inventariante: ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO DE LARA X PAULO LARA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO RABELLO (RJ-004290) Venham as cópias necessárias para a formação do incidente de insanidade com relação ao herdeiro Paulo Rosário de Almeida Lara. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002154-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO MARQUES DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido às fls. 35, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2007.212.002401-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGER COIMBRA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003354-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO ROGÉRIO COSTA FALANTE Despacho:Venha a comprovação da constituição da parte ré em mora, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002828-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURÉLIO BASTOS CALDAS Objetivando o cumprimento da deprecata, forneça o autor cópias para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.212.002906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORCHANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432), Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564)) X ALBERTO PIRES E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se ao juízo de origem. \r\n\r\nProc. 2007.212.003077-0 - SND-DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, cumpra-se o determinado à fl. 313, à exceção da primeira ré, que, em razão da momentânea ausência de representação processual, deverá ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.212.003365-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRÂNEO RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA A. CARNEIRO DOS S. CASTELA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art.267, VIII do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.212.003827-3 - ETELVINO LOPES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARIA DOLORES CARRACELAS LAMELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial e reconvencional.Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida ao autor. .. \r\n\r\nProc. 2006.212.003877-7 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SERGIO ROMEO DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000990-1 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X CLEA LUDUVICE MERHY GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Sentença:... ULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas a partir de maio de 2004 e daquelas que se vencerem no curso do processo, devendo incidir sobre o débito multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado desde a data do vencimento de cada prestação, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001728-4 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X RÔMULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Despacho:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifiquei não constar a certidão do RGI do imóvel. Intime-se a parte autora para anexar cópia atualizada do referido documento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001733-8 - HÉLIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X BANCO HSBC Decisão:Designo o dia 29/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de intimação por carta precatória, obsevando-se que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado.\" \r\n\r\nProc. 2007.212.001851-3 - HELIANE GUIMARÃES VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002926-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS EDUARDO DE CARVALHO Despacho:Fl. 32: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003340-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS RUA 35 E 36 - MARAVISTA CONDOMÍNIO COLINA AZUL (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X VAGNO CÉLIO DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Intime-se a parte para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.003471-3 - GRUPO ALCANCE ITAIPU APRENDIZAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ZELIO BATISTA JUNIOR E OUTRO Promova o interessado o recolhimento da(s) custa(s) da(s) diligência(s), a saber: complementação no valor de R$ 12,24 referente a da citação e intimação de 1 pessoa por Oficial de Justiça mais R$ 17,48 da citação e intimação do segundo réu. Sendo ainda necessário a cópia de uma contrafé para acompanhar as diligências. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002263-0 - ALEXIS JAPIASSU MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito do autor ao tratamento cirúrgico da Nucleoplastia e condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, além de juros, a contar da citação e correção monetária, a partir da distribuição da ação.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 89: deixo de receber os Embargos de Declaração por falta de amparo legal, já que não é cabível interposição do referido recurso em face de despacho ordinatório. Certifique o cartório o alegado quanto à diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.212.003848-0 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Considerando que a parte ré, devidamente citada, conforme se infere do AR de fl. 52 v.º, deixou transcorrer in albis o prazo para contestar, DECRETO A REVELIA em seu desfavor. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial, reconsiderando, assim, a decisão de fl. 19... \r\n\r\nProc. 2007.212.000611-0 - LUIZ ANTONIO DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fls. 78 e condenar a ré a devolver, em dobro, ao autor os valores pagos pelas faturas de fls. 28/41, acrescido de juros a contar da citação e correção monetária a partir do respectivo desembolso. Condeno-a, por fim, a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça deferida ao autor... \r\n\r\nProc. 2007.212.001189-0 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, devendo a peça de fls. 77/80 ficar retida nos autos para apreciação em Superior Instância. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.212.001379-5 - CLÁUDIA MARIA COMODO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Decreto a REVELIA em desfavor da primeira ré (Liberty Way). Intime-se a segunda ré para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.212.002986-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROMITENTES COMPRADORES E CESSIONÁRIOS DO CONDOMÍNIO ORQUÍDEAS II (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X WELLINGTON COSTA CAMPOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 162, após o que manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.212.001003-2 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X GILTON RODRIGUES Decisão:Indefiro o pedido de fls. 53/54. ... Assim, diga como pretende prosseguir, no prazo de 10 dias, procedendo à emenda da inicial, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002931-4 - MAURÍCIO ADIB CURY (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X RONALDO LINHARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Intime-se a parte ré (ora executada), na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.212.004078-4 - IMPAR IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MIGUEL DIAS DA ROCHA), Fiador: SONIA MARIA DE ALMEIDA SOUTO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo ao primeiro réu - Miguel Dias da Rocha - o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo, bem como condená-lo, solidariamente com a segunda ré - Sônia Maria de Almeida Souto -, ao pagamento dos aluguéis, encargos e impostos vencidos a partir de 31 de outubro de 2006, e bem assim dos que se vencerem até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos desde seus respectivos vencimentos e acrescidos de juros moratórios a partir da citação inicial. ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000699-7 - EDUARDO ABJAUD FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VINÍCIUS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes e condenar o réu a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo.Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor atribuído à causa. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo réu, eis que não demonstrada sua hipossuficiência econômica.Fixo em doze aluguéis atuais a caução para a execução provisória do julgado, que poderá ser representado, no que couber, pelo crédito de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Despacho:Fl. 39: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.212.002889-0A - MICHELLE DE SÁ PAIXÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Decisão:Suspendo o feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.000853-0 - KATIA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X INSTITUTO DE BELEZA SANSARA LTDA ME Despacho:Diga a exeqüente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.212.002239-5 - ARIDIO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR (RJ-121822)) X MARCO TÚLIO CARNEIRO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Indefiro o requerido à fl. 74 tendo em vista que a citação é pessoal, nos termos do disposto no artigo 215 do CPC, não havendo nos autos o que comprove que o primeiro executado tenha poderes para receber citação em nome dos demais. Intime-se o exeqüente para fornecer novos endereços para citação dos 2º, 3º e 4º executados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003199-2 - LUIZ CLAUDIO RECHDAN ASSAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X WILSON BARBOSA TAMARINDO Despacho:O prazo de prescrição para cobrança de cheque é de seis meses, nos termos do disposto no artigo 59 da Lei nº 7.357/1985. Assim, não possuindo os título anexados força executória, intime-se o autor para emendar a inicial, convolando a ação em monitória.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.004148-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WAGNER MORAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397) Decisão:... A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000671-3 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DECORPRINT RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), Interessado: SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA ROCHA AMBROZINI (RJ-123330) Despacho:Fl. 283: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3A - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Fl. 60, parte final: indefiro por falta de amparo legal.Intime-se o requerente para fornecer o endereço do segundo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.003339-3 - JORGE DIAS ROMERO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS ROMERO (RJ-129331)) X CONDOMÍNIO APART HOTEL PORTO ITAIPU Despacho:Cumpra o requerente o disposto no artigo 801, III do CPC, especificando a ação principal que pretende propor, eis que a ação cautelar visa garantir o resultado útil de outro processo. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.212.000060-0 - KLEIR DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MENDES SILVA (RJ-078319)) X GILDA FIDALGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em razão do deferimento, nesta oportunidade, da gratuidade de justiça por ela requerida. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000162-8C - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PAULO CAMPANI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito meramente devolutivo e reconsidero o despacho de fl. 52. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, desentranhem-se e subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.001910-4A - ANA LUCIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO GMAC S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à impugnante.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000044-2 - EDMILSON DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X MÁRCIA CRISTINA MOREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos inicial e reconvencional.Custas pro rata e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observada a Gratuidade de Justiça deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.001373-4 - APARECIDA GLÓRIA BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a efetuar a entrega do aparelho adquirido pela autora e a proceder a instalação de uma linha telefônica, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada, caso comunicado o descumprimento da obrigação de fazer. Condeno-a, ainda, a pagar à autora R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data, até o efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.212.001380-1 - DANIELLE DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Diante do exposto, reconsidero a decisão de fl. 20 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003331-9 - RENATO SAROLDI PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X EDITORA GLOBO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houver, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003402-6 - JOANA LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:DEfiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003641-0 - ANDRÉ STRAPASSON THOMAZ (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diante do acordo celebrado entre as partes (fl. 91), diga a parte ré se desiste do recurso de fls. 95/105, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.212.000334-0 - ESPÓLIO DE SUZANA SAD FERREIRA, Inventariante: PAULO SERGIO PINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Dra. Fátima Lúcia desconstituída pela autora consoante fl. 72/73.Republique-se o despacho de fl. 78 em nome dos novos patronos (fl. 75). \r\n\r\nProc. 2007.212.000937-8 - CLAUDETE SABINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) \"Fl. 75: Venha a procuração no prazo de 5 dias. Após, regularizado, intime-se a parte ré para manifestação sobre o pedido de desistência. Não havendo regularização da representação processual da autora, intime-se-a, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" (republicado por não ter constado os nomes dos outros patronos da autora) \r\n\r\nProc. 2007.212.003350-2 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MAPRE SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houver, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002849-0 - DENISE DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X MARIA ISABEL DE SOUZA DUARTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias,... \r\n\r\nProc. 2007.212.003085-9 - ROSA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X RONALDO FERNANDES GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, sob compromisso. Lavre-se o termo respectivo, intimando-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003759-1 - JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X EDSON WANDER XAVIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:... com base no art. 1.102, \"c\", § 3º, do CPC, acolho parcialmente os embargos do réu e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.681,87 (dois mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e sete centavos), sobre o qual deverá incidir juros legais a contar da citação e correção monetária a partir da distribuição da ação.Custas pro rata e honorários compensados, face a sucumbência recíproca, observada, contudo, a gratuidade de justiça deferida ao autor..Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.212.003779-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246) Decisão:Não há elementos probatórios suficientes à demonstrar a alegada sucessão, motivo pelo qual deixo de declarar sua ocorrência. Quanto ao pedido de inclusão no pólo passivo, cabe ao autor escolher contra quem pretende litigar, devendo, assim, arcar com os ônus eventualmente decorrentes de sua escolha. Assim, esclareça se insiste na inclusão no pólo passivo requerida às fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.212.001384-9 - EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X SPR DE PENDOTIBA VEÍCULOS LTDA. Decisão:Fls. 29/34: recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber a convolação da ação para monitória. Cite-se.. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.212.000899-4 - ESPÓLIO DE DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X JOSÉ CARLOS OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o certificado à fl. 94, devolvo o prazo à parte autora para apresentação de quesitos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.002217-4 - LURIEL MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VANDERLEI BELCHIOR VIEIRA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000199-5 - EGLANE BARBOSA DE MACEDO BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:Fls. 194/198: feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.212.000773-0 - VIVIANE DE FREITAS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:Fl. 258: expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Após, digam as partes sobre o laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2006.212.000907-8 - JACY PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.002045-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X NELY MARTINS Despacho:Fl. 93: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.212.003675-6 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ELGIN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153B), Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (SP-176663) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o primeiro réu - ELGIN - a devolver ao primeiro autor a quantia de R$ 1.998,00 (um mil, novecentos e noventa e oito reais), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do desembolso (29.03.2004), retirando o aparelho defeituoso, que se encontra na posse do segundo réu. Condeno os réus, solidariamente, a pagarem a cada um dos autores R$ 1.900,00 (um mil e novencentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da sentença. .. \r\n\r\nProc. 2006.212.003731-1 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 37 e declarar nula a confissão de dívida de fls. 26, condenando a ré a refaturar as contas referidas no mesmo, tomando por base o consumo real de água e de esgoto ou o consumo mínimo por hidrômetro sem a multiplicação pelo número de unidades autônomas, no prazo de 30 dias, sob pena de perder o direito de cobrar por aquele período. Condeno a ré a emitir as futuras cobranças com base no consumo real de água e de esgoto ou com a cobrança de tarifa mínima por hidrômetro sem a multiplicação pelo número de unidades autônomas, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por fatura emitida em desacordo com esta sentença. Condeno, por fim, a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.212.003939-3 - CENTRO DESPORTIVO AQUAFISH S/C (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 31. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. . \r\n\r\nProc. 2007.212.001894-0 - MARIA DAS GRAÇAS BILLE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.001896-3 - FLÁVIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X AMPLA . (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer deferida em antecipação de tutela. Sem prejuízo, digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.212.002158-5 - JOVENTINA RAIMUNDO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fl. 28 e condenar a ré a proceder ao cancelamento da cobrança de R$ 112,04, referente ao mês de novembro de 2006 (doc. de fl. 11). Condeno a ré, ainda, a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.212.003225-0 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA), Síndico: FERNANDO JOSÉ PIMENTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003316-2 - RAQUEL CRISTINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X BANCO GE CAPITAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para depositar em juízo o valor correspondente à diferença entre a quantia efetivamente contratada e aquela depositada pela ré (R$ 2.343,94). Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003330-7 - MARCELO VEIGA LESSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001650-4 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte ré, por D.O., para devolver a guia de depósito, em 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.003190-6 - GENIVAL PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ZENILDA D'ÁVILA SILVA E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores para regularizarem sua representação processual, consoante certificado à fl. 16, e bem assim para apresentarem comprovante de rendimentos e a última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a declaração completa de IR, com especificação de bens e direitos. \r\n\r\nProc. 2007.212.003405-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON ALVES DE MELO Decisão:O endereço para o qual foi enviada a notificação extrajudicial (fls. 11/13) diverge do constante do contrato que instrui a inicial (fls. 10). Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela de mérito, determinando a citação da parte ré para responder à ação no prazo legal (15 dias). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001905-9 - SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X KAT-ENTULHO TRANSPORTE DE ENTULHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-112044), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.212.002769-0 - MURILO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fl. 29 e condenar a ré a proceder ao cancelamento da cobrança de R$ 516,42, referente ao mês de maio de 2006. Condeno-a, ainda, a pagar ao autor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento.Condeno a ré, por fim, nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2007.212.000825-8 - CÁTIA LÚCIA MALDONADO POPPE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu para agendar vistoria na residência da parte autora, devendo proceder como consignado na peça de fl. 137, in fine. Intime-se. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.003228-5 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA MENDONÇA (RJ-145111)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003376-9 - ELIANE SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte para emendar a inicial nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.002371-1 - ANA MARIA DRUMOND DE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em consulta ao sistema BACEN-JUD, não houve saldo suficiente à efetivação da penhora on line. Junte-se a consulta.Intime-se o exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.212.002295-2 - CLUBE DE CRIADORES DE PASSAROS - CCP (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X ESPORTE CLUBE OLARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, aguarde-se o prazo disposto no artigo 475 J, § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação da tutela ... Designo o dia 29/10/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.212.002316-8 - RICARDO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GENILTON GARCIA CASTILHO (RJ-100500)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes, em 15 dias, se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.Sem prejuízo, manifestem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002111-8 - MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CASTEX DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002003-9 - JOEL DIAS MARTINS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Citem-se e intimem-se , como determinam os artigos 942 e 943 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003355-1 - OSVALNIR RODRIGUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X JOÃO SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.212.003389-7 - DOOWER MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X SEBASTIÃO RIBEIRO DE ALMEIDA), Confrontante: JOÃO), Confrontante: PAIXÃO) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos da parte autora, se houver, e sua última declaração de IR, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nId: 334474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.001892-6 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X Testador: MARIA DO CARMO GOMES CORREIA Sentença:Pela análise do testamento deixado por MARIA DO CARMO GOMES CORREA, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.169, do CPC.Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se a Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001484-2 - AMANDA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância da Fazenda Pública e do MP, defiro o alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizado o levantamento da quantia depositada na conta - poupança 4317-7, agência 4143, junto a CEF... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001014-5 -, Inventariante: AMON SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X WILSON TOMÉ BARBOSA FILHO Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 123/124, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WILSON TOME BARBOSA FILHO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.212.000970-4 - Inventariante: FELIX HERRANZ IGLESIAS X FELIX MAURICIO HERRANZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 04/05, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de FELIX MAURICIO HERRANZ, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.212.002608-8 - Inventariante: ELIZA MARIA LOPES ASSUCY LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X Falecido: IRENE MAGALHÃES LOPES Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 06/07, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRENE MAGALHÃES LOPES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2006.212.004099-1 - EUZI MOREIRA DOS SANTOS X RENATO LUIZ DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 03 , destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de RENATO LUIZ DOS SANTOS CRUSZ, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001016-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO MAQUIEIRA PEREZ Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001796-0 - DULCINEA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARROS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-137773), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO COSME (RJ-137760)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, apreciando a causa com análise do mérito, a teor do artigo 269, inciso i, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processais e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do CPC.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002474-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOA VISTA I (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X TERESA CRISTINA ESCRIVÃO SOARES CORTEZ Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas desde julho/2006, como também as vencidas no curso do processo até esta data, acrescida de correção monetária e multa de 2% (dois por cento) desde o vencimento, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça ora deferido. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002818-0 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANA MARIA COUTINHO KRUSE E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte Autora para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à diligência do O.J.A. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.000610-9 - RICARDO JOSÉ GUIMARÃES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X AUAR E SUMAC PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido com relação ao primeiro réu (...) julgo improcedente o pedido formulado em face do segundo réu... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.002642-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMILTON FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e arts. 901 e seguintes do CPC, condenando a ré, como devedora fiduciária equiparada a depositária, a restituir ao autor o bem descrito na inicial ou depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel, nos termos dos arts. 901 e 904 e parágrafo único, ambos do CPC. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processual e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 79. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000892-1 - THEREZINHA DE JESUS CORRÊA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X WALTER ARIEL ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674) Decisão:1- Ao autor sobre a contestação; 2- Recebo a reconvenção. Anote-se; 3- Traga o réu-reconvinte comprovação de sua hipossuficiência econômica, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.001999-2 - MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076) Decisão:Cuida-se de embargos de devedor, pretendendo os embargantes a suspensão da execução em apenso, eis que existe demanda de revisão das cláusulas contratual, pendente de julgamento, objetivando-se rever as cláusulas do contrato que motivou a execução em apenso. A ação revisional foi distribuída à 41ª Vara Cível, processo nº 2005.001.147737-2, tendo o embargado argüido em preliminar de mérito, a litispendência da matéria em exame. Pelo exposto, considerando que a citação válida naquele processo se deu anteriormente a deste, havendo conexão das ações ante a identidade de causa de pedir, declino a competência para a 41ª Vara Cível da comarca da capital, nos termos do art. 104 e 106 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa no registro de distribuição e redistribua-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002549-9 - RENATO LUIZ FENSTERSEIFER (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...). Não há preliminares a serem decididas. Declaro o feito saneado. (...) Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito (...). Nomeio Perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Jr, telefone 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825, que deverá ser intimado para propor seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003117-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HUGO LEONARDO GUILHERNANDES CARDOZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003240-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X R BOTELHO REPARAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.001672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Cuida-se de embargos de devedor, pretendendo os embargantes a suspensão da execução em apenso, eis que existe demanda de revisão das cláusulas contratual, pendente de julgamento, objetivando-se rever as cláusulas do contrato que motivou a execução em apenso. A ação revisional foi distribuída à 41ª Vara Cível, processo nº 2005.001.147737-2, tendo o embargado argüido em preliminar de mérito, a litispendência da matéria em exame. Pelo exposto, considerando que a citação válida naquele processo se deu anteriormente a deste, havendo conexão das ações ante a identidade de causa de pedir, declino a competência para a 41ª Vara Cível da comarca da capital, nos termos do art. 104 e 106 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa no registro de distribuição e redistribua-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.000180-8 - OLEA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao autor sobre a juntada do documento de fls. 144 e manifestação de fls. 143. Prazo de 05 dias. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001042-3 - ROSIMERE ANTUNES SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CÁTIA MARÍLIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 68, eis que não há como se prosseguir com a demanda sem a citação de todos os réus. Ademais, a 1ª ré não tem obrigação de informar o paradeiro do 2º requerido, posto que é ônus do autor indicar, na exordial, o endereço das partes, art. 282, II do CPC.3 - Expeçam-se os ofícios de praxe, para o fim de se localizar o endereço do 2º demandado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001395-3 - VERA LUCIA VARELA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X NET TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 79/85 e 87/98 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000936-2 - Inventariante: MARIA CANDIDA GONÇALVES REBELO X MANUEL DA CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:...Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 221/245, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de MANUEL DA CUNHA REBELO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 2007.212.003423-3 - WILSON ISMAEL DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOBRE VALLADARES (RJ-102548)) X MARISE MELLO DE AGUIAR Despacho:1 - Nomeio inventariante o requerente, Wilson Ismael de Aguiar Júnior. Lavre-se termo. 2 - Venham as primeiras declarações, para o fim de se apurar a regularidade do recolhimento das custas do processo. Prazo de 20 dias. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003501-8 - ROBERTA TARDELLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X FINASA S/A E OUTRO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para compelir a 1ª ré a suspender a cobrança do contrato de financiamento firmado pela requerente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada ato inerente à execução do contrato. Determino, ainda, que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), eis que o contrato encontra-se sub judice.Designo o dia 12/11/2007 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002002-7 - ESPÓLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA, Inventariante: NEILA FRÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MÁRCIO WAGNER DE SOUZA 1 - Redesigno audiência de justificação para o dia 06/11/2007, às 15:00 horas. Cite-se o réu, observando-se o teor da decisão de fls. 59, bem como o endereço indicado às fls. 69. 2 - Intime-se a Massa Falida do Banco Adolpho de Oliveira, conforme requerido às fls. 65, dando-lhe ciência da presente ação, bem como para, querendo, habilitar-se no feito. (Remeto os autos à publicação, face a incorreção do despacho anterior) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001117-8 - VIVIAN DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X UNIMEDE SÃO GONÇALO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão:Considerando que a testemunha da ré não foi intimada, fls. 112, acolho em parte o requerido às fls. 115, para retirar o feito de pauta. Defiro à parte ré o prazo de 05 dias para indicar o endereço em que a testemunha poderá ser intimada. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001328-6 - SYLVIA RIDER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado sobre depósito judicial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003178-5 - ANA PAULA CALVÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO ITAÚ S/A.) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, a fim de explicitar quais as cláusulas contratuais pretende sejam declaradas abusivas. \r\n\r\nId: 334478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002659-3 - MARCELO ANDRADE LIMA, MATHEUS ANDRADE LIMA, AROLDO LIMA FILHO, GUSTAVO ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AROLDO LIMA Decisão:Em sendo procedimento para cumprimento de sentença, alimentos antigos, nos moldes do artigo 477 J do CPC, venha na forma do aviso 33 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003188-8 - HELIANE GOMES LACERDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.002345-4 - FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN SOARES FERNANDES Despacho:Atenda-se ao MP em 10 dias(digam as partes se tem outras provas a produzir em audiência \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003443-9 - WILSON SALES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X ANA LÚCIA ROCHA Decisão:Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003440-3 - MAIZA MARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X FRANKLIN JOSÉ DA HORA Despacho:Emende-se inicial, sendo esclarecido sobre a exata qualificação das partes, inclusive com indicação da profissão e prova dos ganhos, para avaliação da gratuidade - 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.004016-4 - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA X ORLANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE ORLANDO FARIA DA SILVA E FRANCISCA FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003118-9 - CARLOS ALBERTO CANDIOTTO NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X RUTH MARIA FERREIRA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.003152-9 - GELSON MELQUIADES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132)) X ISABEL CRISTINA DE MATOS MELQUIADES DA CRUZ Decisão:Defere-se JG; Cite-se- 15 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001674-5 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562), Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Despacho:I-se por DO para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003545-4 - JULIANO QUEIROZ URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X JOÃO WAAK URUPUKINA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:I-se por DO, para manifestação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.212.003691-4 - JÚLIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032), Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344) Decisão:Diante do que consta às fls. 57 e, sendo \" antiga\" a dívida, intime-se , nos termos do artigo 475 J do CPC, sabendo-se que, não pago o débito incidirá a multa, prossseguindo a execução. Poderá, ainda, indicar ben(s) a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.212.003136-0 - GABRIEL RIGON DE ABREU TAMBASCO FARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Cite-se, em execução nos termos requeridos, atentando-se para a novel súmula 309 do E STJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.003232-7 - LUAN CARLOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS Atenda a autora ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000552-0 - LUISA DA COSTA DE PAULA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JOSÉ TADEU DE PAULA ANTUNES Decisão:Acresça a multa ao débito e, não havendo indicação de bens a penhora, nem pelo executado, nem pelo exequente, que preferiu medida não prevista em Lei e inaplicável ao Juízo Familiar, não há coo atender a sugestão do MP , de efetuar penhora portas à dentro, eis que a execução sserve ao credor e e sua responsabilidade; Assim, sem as providências em 48 hs, cls, para aplicação do artigo 791 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.001445-3 - JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 26/27), bem como parecer Ministerial, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.212.002683-2 - LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA, SHANA DE ALBUQUER CUNHA, NAYANA DE ALBUQUERQUE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930)) X REGINA MARCIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:Fls. 27- Recebe-se a emenda, Retifique-se onde couber; Citem-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003488-9 - CELSO FERREIRA MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X ADELAIDE AUGUSTO DE MELO Decisão:Falece competência ao nosso Juízo, eis que a alimentante é domiciliada em Comarca diversa. Desse modo, aguarde-se a manifestação do A. por 48 hs, sabendo-se que a inércia acarretará a extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002803-6 - ELIANE XAVIER TABOADA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X ANTONIO CARLOS CHIDIDI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:Fls. 146, Atenda-se após o preparo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.002086-6 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR (RJ-125603)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118) Despacho:Se for o caso venha a solução ( eventual ) da ação mencionada às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.212.003325-3 - AGATA DE FARIA POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO POSSAMAI Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias) sendo após avaliada a antecipação pretendida. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003262-5 - WALDERSON JOÃO RODRIGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X LUANA BAIÃO LIMA VIDAL Decisão:Cite-se ( 15 dias), Seja trocada a capa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003100-1 - GILBERTO LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ELIZABETH DA SILVA VASCONCELLOS Decisão:Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003454-3 - DANIEL MACEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X OLÍVIA CORRÊA MAGALHÃES Despacho:Venha o pedido de gratuidade na forma da Lei- 5 dias. Também deverá ser certificado sobre a existência de eventual ação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.212.003467-1 - PAULO VINICIUS SANTOS RUAS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813), Dr(a). CATIA REGINA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-068519)) X MARIA EDUARDA MORAES RUAS Decisão:Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Falecido: HARRISON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232) Decisão:Se for o caso venha a solução ( eventual ) da ação mencionada às fls. 133. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X ESPÓLIO DE ADILSON ALCANTARA DA SILVA Decisão:Fls. 33, cite-se com as observações lá contidas e atendendo-se para as regras processuais, especialmente artigo 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.004116-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X NORMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.002378-8 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DENISE GOMES DE SOUZA), AUGUSTO SOUZA DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003821-2 - CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA ARAÚJO DE MOURA), JOÃO VICTOR ARAÚJO DE MOURA Sentença:Diante do que consta dos autos em apenso (fls. 39), verifica-se o instituto da litispendência (artigo 301, parágrafo 2º do CPC).Assim, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC.Ciência ao MP. Sem custas.Publique-se, registre-se e intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003983-6 - NORBERTO LUIZ LANZONI (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X MARA REGINA GOLARTE CHARUESKI Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 140, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 137/139 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS Decisão:Diante da certidão de fls. 123, nada a prover quanto ao requerimento de fls. 124; Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 123), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 19/11/2007,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.003150-5 - MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X BERNARDO SEIXAS STUDART CARVALHAIS Decisão:Antes de dar continuidade ao trâmite emende o A. a inicial, ante a contradição entre e nomem iures da ação e seu pedido. 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.002127-3 - PAULO ROBERTO DE BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)), JOSIANE PEREIRA DE MORAIS BRITO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003091-4 - PAULO CÉSAR SANTANA BUNA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA BUNA) Decisão:- Defere-se J.G.; - Audiência prévia para 19/11/2007, às 14:00 hs.; - Cite-se; I. - se. \r\n\r\nId: 334479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.003688-0 - Vicente Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.004657-4 - Via Venade Alimentos LTDA Me. Rep Leg(s): Marcia Mota, Marinez Jacinto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane da Silva Viviani - OAB RJ116631). X Afranio de Jesus. Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 29/10/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.006233-7 - Antônio Merched Aziz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Leite Sobreira - OAB RJ138118). X Horto Lírios do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Milton Freire Mendes - OAB RJ053650, Vitor Claudio Rodrigues Ferreira - OAB RJ100731). Indefiro fls. 133, uma vez que se pretende penhora \"on-line\" de pessoa física, podendo a constrição judicial recair sobre créditos de natureza alimentar. Portanto, indique o exeqüente outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.815.004734-3 - Valeria Ribeiro Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 129/132, no prazo de Lei, voltando-me, após. \r\n\r\nProc. 2005.815.000799-2 - Andre Oliveira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Carvalho Jacobsen - OAB RJ032485, Maria das Gracas Salgado Tavares - OAB RJ035967). X Sul America Seguro de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). Tendo em vista que o(a) exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pelo(a) executado(a), sem ressalvas, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, devendo, se for o caso, ser desconstituída eventual penhora realizada nos autos ou desbloqueio de contas.\r\n\r\nSem Custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.001064-4 - Monica Labuto Fragoso Machado. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Farinhas da Cruz - OAB RJ021384, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 141/142, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002824-7 - Ricardo Maurício Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Rossana Liz Kuntz - OAB RJ144992). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 118,01, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.000834-2 - Rita de Cassia de Mattos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). X Telerj/vitoria Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a certidão de fls. 110, julgo deserto o recurso de fls. 89/109. \r\n\r\nProc. 2006.815.002452-9 - Fernando Andrade Conhasca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 119/120: Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 80/94. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002879-1 - Renata de Andrade de Freitas. X TIM - Portale Rio Norte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, 1) CONDENO a Tim Celular S/A a retirar de seus cadastros as supostas três linhas telefônicas em nome da autora, devendo constar apenas uma única linha no plano \"conta fixa R$ 35,00\", no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juiz Togado em sede de execução. 2) e por fim, CONDENO ambas as partes rés ao pagamento de R$ 600,00 a título de compensação pelos danos morais, sendo que cada uma deverá pagar à autora a quantia de R$ 300,00, corrigido monetariamente pela Ufir, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da publicação desta decisão, até o efetivo pagamento. Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.000389-9 - Leonardo Bastos Lohmann. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... . \r\n\r\nProc. 2007.815.000654-2 - Marcelo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.000730-3 - Fabio Silva dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Homologo o projeto de sentença.... \r\n\r\nProc. 2007.815.000905-1 - Alex da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Henriques D Amato - OAB RJ062824). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000978-6 - Mauricio Diuana Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Vidracaria Torres. ...PROCEDENTE o pedido e condeno Vidraçaria Torres a finalizar os serviços na residência de Maurício Diuana Saud, com a colocação das fechaduras, o batente de fechaduras.... \r\n\r\nProc. 2007.815.002354-0 - Sergio Moraes Jatoba. X Unicard Banco Muitplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430). Fls. 35/41: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.002612-7 - Marcos André Correia de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2007.815.003472-0 - Leonardo Pincelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Mattos de Souza - OAB RJ146565). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003481-1 - Veronica da Silva Rigas. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (...) Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.003757-5 - Sergio Franca Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Paulo Vieira - OAB RJ103016). X TIM - Portale Rio Norte. Para o deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim, não vislumbrando na hipótese qualquer destes pressupostos, INDEFIRO o pedido. Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.004082-3 - Emanuel Nobrega de Senna Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). Fls. 46/53: Recebo a emenda à inicial. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004340-0 - Lucilia Esteves Alves. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Audiência de conciliação designada para o dia 23/10/07, às 12 hs. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.815.004718-9 - Adriana Bastianelle Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Mattos - OAB RJ005951). X Jocelio Gomes Lima. Fls. 10/11 e 12/13: Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 14, verso, nada a prover. Sem prejuízo, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 05 e 06. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.008191-0 - Thiago Thadeu da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Daniel Fonseca da Silva - OAB RJ133760E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Às partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.815.002678-2 - Jorge Silveira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Chacon de Assis - OAB RJ004058). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2007.815.000420-0 - Hudson Luiz da Mota Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a certidão de fls. 88, deixo de receber o recurso de fls. 70/84. 2- Fls. 86/87: Tendo em vista a manifestação voluntária pela parte reclamada , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação em face desta. Após voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2007.815.001973-1 - Jose Luiz Louro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Casa & Cores. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.815.003141-0 - Jose Roberto Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Homologo o projeto de sentença...\r\n\r\nProc. 2007.815.003993-6 - Alexandra Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). X Grupo Foco & Imagem Producoes e Evento. Rep Leg(s): Ronaldo Ferreira Vieira. ....JULGO 1) - PROCEDENTE o pedido e condeno Grupo Foco e Imagens e Produções e Eventos a entregar a Alexandra Marins dos Santos as 40 fotos e os dois CDs de filmagens.... \r\n\r\nProc. 2007.815.005002-6 - Marcos Andre Iecker Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Iecker Cunha - OAB RJ082242). X Vivo S/A. Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à reclamada que promova a restauração do serviço na linha telefônica móvel do reclamante, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais para cada dia de descumprimento, abstendo-se, ainda, de efetuar qualquer corte após a restauração do serviço ora determinada, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento do acima determinado, com urgência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.815.001902-1 - Marilia Gonzaga da Matta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Pessoa Cavalcanti Gouveia - OAB RJ105257, André Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Flávia Cruz Schaeffer - OAB RJ096692, Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267, Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). \"Pelo exposto, julgo procedentes os embargos opostos por Águas de Niterói S/A e julgo extinta a execução, na forma do artigo 475-L, VI e 794, I, ambos do CPC, c/c.52, IX da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002541-0 - Weber Ronivon Frontino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilton Garcia Castilho - OAB RJ100500). X Maria Alice Lisboa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). Fls. 47/52: Nada a prover, ante a decisão de fls. 45. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nId: 333903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO BERNARDINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à parte autora o bem acima referido, ou o equivalente em dinheiro, em 24 horas, condenando-a ainda, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005955-2 - JOAO MANUEL FRANCA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a antecipação da tutela, declarando por sentença a inexistência de relação de natureza creditícia em prol da empresa ré no importe de R$ 1.735,80(Um mil, setecentos trinta e cinco reais e oitenta centavos), condenando a empresa ré ao pagamento de R$ 12.000,00(doze mil reais), a título de dano moral, cujo montante deverá ser alvo de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além do pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.010793-5 - MARILEIDE PEREIRA BARRETO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, que fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, eis que ante o pedido e documentação existentes nos autos, ora é deferida a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.038638-1 - LIVIA DAMACENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor dado à causa, cujo pagamento, entretanto, fica sujeito ao que dispõe o artigo 12 da lei 1060/50, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c iondenizção por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024215-0 - CLIVELAND DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de dano moral, que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária a partir da presente data até o seu efetivo pagamento, além das custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016342-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), BANCO ITAÚ S/A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, para condenar tão-somente o primeiro réu - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00(cinco mil reais), a título de danos morais, importância cuja atualização está indicada na motivação supra, além das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, formulado em face do segundo réu - BANCO ITAÚ S/A, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação do primeiro réu.Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário por parte do UNIBANCO, no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nId: 334227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.038.005990-2 - MARIO LUCIO CARVALHO BATISTA, Testador: JORGE DE SOUZA HORA (Adv(s). Dr(a). ADILZA SANTOS (RJ-120274) Despacho:1) Ao MP e ao requerente, para que digam se têm mais alguma coisa a requerer do juízo. 2) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.006658-8 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Esclareça o Autor, mais uma vez, se tinha vínculo empregatício com a CBTU. É importante esclarecer a natureza da pensão recebida. \r\n\r\nProc. 2004.038.006658-8 - ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte Requerente manifestar-se sobre a cota do Ministério Público às fls. 72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012023-6 - LAIZ LUCIA DAS NEVES MACEDO X Falecido: EMIDIO JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324) Decisão:Fl. 49. Indefiro, tendo em vista o caráter não contecioso do presente feito. Com o trânsito em julgado desta decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.017389-7 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA MARCOS, COSME PEREIRA MARCOS, ISMAEL PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)), Falecido: ISMAEL SEBASTIAO MARCOS Despacho:Cumpram os requerentes o determinado em fl. 52, ou seja, digam quantos filhos seu GENITOR deixou. \r\n\r\nProc. 2007.038.040822-6 - ROGERIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X Falecido: SEVERINO BARBOSA DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.040998-0 - WALDIR DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: MARIA DO CARMO PAULA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF dos requerente ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento.2) Sem prejuízo, esclareçam os requerentes o pedido de alvará, eis que a falecida deixou bens, conforme fl.05. \r\n\r\nAnulatória, de Débito c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006560-8 - ALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017943-9 - THEREZINHA SIQUEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ADALBERTO NATIVIDADE DE SOUZA Despacho:Indefiro. Providencie o interessado a competente certidão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054913-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZELIS FERNANDES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 06/13;2. Fls. 31/42 e 43/50. Diga o autor;3. Oficie-se a 2ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ solicitando que seja informado acerca da data do 1º despacho de conteúdo positivo proferido no processo nº 2006.001.139567-9. \r\n\r\nProc. 2007.038.008901-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VALERIO BARROS PEREIRA Despacho:Venha cópia autenticada de fl. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012936-2 - ESPOLIO DE FERNANDA BARCELOS DE SANTANA E OUTRO, Inventariante: EDMILSON BARCELOS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X BANCO BANERJ S/A Decisão:Defiro prazo extra de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.013018-2 - MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.027046-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MARIO SCAPIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Devem as partes manifestar-se sobre a petição de fls. 395. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.008705-5 (31151) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA PASSOS RAMOS Despacho:1) Em vista do retro certificado, revogo a determinação de fl. 151. 2) Ao exeqüente, para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 1987.038.000573-0 (18590) - OSMAR DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495)) X ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Despacho:1. fls. 152. Diga o réu sobre o pedido de desistencia do autor, esclarecendo, em caso de oposição, o motivo da discordancia. fica ciente o réu que o silencio superior a 5 dias, será tido como ausencia.P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.006484-4 (32370) - ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X MARILENE DE TAL Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 33. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis acessorios e rescisao da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.004848-9 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL AUGUSTO DE LIMA NETO E OUTRO Despacho:Fl. 25. Cumpra-se corretamente em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.001678-9 - IGUACU BASQUETE CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MARIA JOSE SEPULVEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001178-3 (19443) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO CARLOS MELLILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROZO CHAVES (RJ-034560) Despacho:Ao credor, sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.038.000602-4 - ORBAC COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre a promoção retro. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.010612-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ANA MARIA MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fl. 63. Defiro. Com o transcurso do prazo, voltem conclusos para prosseguimento ou extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.022523-8 - LILIAN LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 122/167 \r\n\r\nProc. 2004.038.015415-5 - SIMONE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X SANDRO R. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Mos termos da Portaria nº.002/2002, devem as partes manifestar-se sobre o Laudo Médico Pericial às fls. 169/178. \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Decisão:1) Defiro JG. 2) Cumpra-se o art. 276 do CPC em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.012248-0 - WILSOMAR PEREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 57, dispenso a realização de AC. Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas em fls. 57 e60/61. Nomeio perito do juízo o Dr. MÁRCIO DE OLIVEIRA LEMME - tels.: (21) 3902-7035 e 8612-2294. Intime-se para pedido de honorários. Venham os quesitos de ambas as partes em dez dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. Com o pedido de honorários, digam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.012543-9 (26970) - JOSE JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X DISTRIBUIDORA DE MIUDEZAS ESTRELA DE PRATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao autor, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.038.012823-5 - SANTOS GEBER (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SALUTRAN SERVIÇOS AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.012468-6 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 21/44, interposta tempestivamente \r\n\r\nIndenizatória, C/AGRAVO RETIDO \r\n\r\nProc. 1998.530.019161-4 (30039) - NYRA DE ASSUMPCAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Aos apelados. Após, subam os autos ao Egrégio TJERJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.008081-2 - REGINALDO NEPOMUCENO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X AGENCIA DE VEICULOS QUINHENTOS AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Quanto ao dano moral, teria advindo dos percalços vividos pelo autor com os defeitos do produto adquirido, que são de responsabilidade da agência que vendeu o carro e não do agente financeiro que o financiou.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com relação ao Banco Santander Brasil S/A, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas e despesas processuais relativas à propositura da demanda em face do 2º réu, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica o autor isento da condenação acima, em função da Gratuidade de Justiça que lhe foi deferida às fls. 52.3. Ultrapassadas as preliminares, decreto a revelia do 1º réu, Agência de Veículos 500 Automóveis.4. Diante das decisões acima, diga a parte autora, assistida pela DP, se insiste nas provas requeridas às fls. 177 e verso ou se pretende o julgamento da causa no estado em que se encontra. P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/07/2007 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047730-1 - JANAINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Deve a parte Ré manifestar-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.038.054594-0 - RAMIRO BRANDAO PUDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação, eis que foi apresentada defesa de mérito com a contestação, o que convalida a eventual nulidade. Defiro as provas requeridas pelas partes. Nomeio perito do juízo o Dr. MÁRCIO DE OLIVEIRA LEMME - tels.: (21) 3902-7035 e 8612-2294. Intime-se para pedido de honorários. Com o pedido, às partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.002093-3 (15108) - Inventariante: ENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VANDEVAL FÉLIX DE OLIVEIRA Despacho:1.Fls. 125. A Fazenda Estadual;2.Esclareça a Fazenda se, à época do óbito, era devido ITD pelas linhas telefônicas;3.Atenda a inventariante o requerido pela Fazenda Estadual a fls. 117, trazendo a certidão negativa do ICM relativa ao bar;4.Oficie-se ao Unibanco solicitando o saldo da conta poupança em nome do falecido;5.Oficie-se ao Banco ABN Amro Real S.A., com cópia de fls. 41/61, solicitando o valor das ações;6.Oficie-se ao Banco da Lavoura, com cópia de fls. 61/62, solicitando o valor das ações;7.Oficie-se ao Banco Mercantil de Niterói, com cópia de fls. 63, solicitando o valor das ações. \r\n\r\nProc. 1985.038.002093-3 (15108) - Inventariante: ENI NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X VANDEVAL FÉLIX DE OLIVEIRA Nos termos da portaria nº002/02, deve o inventariante atender a promoção da Fazenda Estadual de fls.127v. e retirar os ofícios que estão prontos e afixados a contracapa desde 18/12/06. \r\n\r\nProc. 1992.038.000481-0 (23544) - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARÇAL (RJ-096877)) X ADELINA JACOPINELLI EL CHAER Despacho:Fl. 116. Indefiro o desentranhamento requerido, eis que a autora pode tirar cópia autenticada de fl. 92 junto ao cartório. Em relação às fls. 105 e 106, indefiro por estas serem cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 1997.530.006880-7 (28087) - LUCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X JORGE MACEDO DA CUNHA Despacho:1- Oficie-se ao Banco Bradesco a fim de que esclareça, devidamente, a divergência entre as informações dos ofícios de fls. 154 e 175, juntando-se cópia de ambos. Deve, ainda, esclarecer o motivo da conta estar zerada, se for o caso;2- Oficie-se como indicado as fls. 181;3- Em atenção aos itens 1 e 2 acima deve o interessado recolher as custas, caso não seja beneficiário de Gratuidade de Justiça.4- Ao interessado sobre fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.038.001156-7 - ROGERIO TEIXEIRA DE SA, KARLA TEIXEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO (RJ-123771)) X ANTONIO CARLOS FRANCISCO DE SA Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.038.012308-4 - Inventariante: SIRLETE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a pertinência de fl. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.038.010031-0 (33947) - HENRIQUE PAULO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Comprove a alegada dissolução irregular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013726-5 - FATIMA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDÃO ANÁTOCLES (RJ-114751) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 1,74 - APCJ - conta 0711-2; R$ 18,36 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 5,94 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 42,59 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 3,40 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 3,40 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.010104-2 - RUBENS VALTER SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.51/143, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.053107-1 - CARLOS ONOFRE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SEMEG - SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 58/134, interposta tempestivamente \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004426-5 - ESIMAR FULGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FARMACIA DESCONTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.038.007899-7 (33800) - VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial de fls.435/464. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA LURDES SANTOS ROSADO Despacho:Regularize a autora sua representação processual, em dez dias, sob pena do art. 13, I do CPC, eis que o instrumento de fl. 06 expirou. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.038.040844-5 - HENRIQUE JOSE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X PRAIA MAR INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de ISENTO do autor, bem como a declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.038.001917-6 (32093) - CHACCUR CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X ANDERSON ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Homologo os honorários no valor requerido. 2) Venham os quesitos de ambas as partes, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.010091-6 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X THE WINNED AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Certifico que em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 62/78, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022209-6 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009340-7 (31191) - LORRANE HELEN DE BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Deve a parte Ré manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.009184-9 (33885) - VALERIA SARDINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Fl. 140, item 2. Diga a ré, em definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.038.004053-4 - GILCELIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.047916-4 - CRISTIANO FERNANDES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Certifico que em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 28/141, interposta tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.005971-2 - TIAGO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 20, eis que o documento juntado tem teor diverso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.038.000948-0 (14374) - ESPOLIO DE JOAQUIM ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X SALVADOR HENRIQUE E OUTRO Despacho:1. fls. 146/157. Considerando o tempo decorrido, traga o autor as certidões requeridas pelo MP;2. Providencie o espólio autor as cópias necessárias para o prosseguimento do feito;3. Indefiro, a \"citação\" de testemunhas, eis que não há audiência designada no feito;4. Indefiro, por ora, o requerimento de extinção do feito constante de fls.144; \r\n\r\nId: 334229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.038.054429-6 - REGINA DA CRUZ MIGUEIS SALVATO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NASCIMENTO MIGUEIS (RJ-103362)) X Falecido: JULIANA MIGUEIS Decisão: Vistos, etc. Considerando os termos do petitório de fls.17 e da certidão de fls.23: Reformo a sentença de fls.16, nos termos do art.296 do CPC, determinando o prosseguimento do feito. Ao M.P. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001110-5 - AURELIO FORTES DA SILVA, Inventariante: ELIZABETE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050) Certidão: Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.038.055791-6 - LIVIA DE GREGORIO BRIGAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X ERNANI BOLDRIM DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Diga o Réu sobre os novos documentos de fls.47/55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001940-2 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (SP-005160)) X DAMARES MACEDO SOARES Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.003941-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR DA SILVA Decisão:Primeiramente, manifeste-se o Autor sobre o ofício de fls.63/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.009842-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X INTERACTIVE INTERNET & DESIGN LTDA Decisão:Intime-se o autor por via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.045243-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADEMAR CARVALHO DA SILVA Decisão:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.038.053589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER FERREIRA ALVES Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037659-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRAN ARENE DE AZEVEDO Decisão:Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.038838-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIENE GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Esclareça o Autor onde a diligência deverá ser cumprida diante da certidão de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.038.039906-7 - CJI 12 COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X FABIANA FURTADO DA SILVA Decisão: Vistos, etc. Emende-se a inicial, esclarecendo:1)Se foi, efetivamente, vendido o veículo para a Ré e, em caso positivo, qual o preço e forma de pagamento acordados, juntando-se documentos;2)A que título o veículo foi entregue à Ré;3)Se foi realmente celebrado contrato de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, em caso positivo, quem figura como partes, juntando-se cópia do ajuste.4)O que siginifica os itens 10 e 11 de fls.04 que não fazem sentido. Prazo: 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052355-4 - JOAO CARLOS GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) Decisão:Recebo o recurso de fls.96, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nCobrança, c/ revisão de calculos de consumo de energia \r\n\r\nProc. 2007.038.003068-0 - CHOPPIMPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Às partes para justificarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido dalide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.038.042375-4 - MARIA EDNA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MANOEL CORDEIRO DE FREITAS A parte Autora para que informe o nº do CPF do ausente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de relaçao contratual com reparaçao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039863-4 - MARIA HELENA FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO BMG S/A), BANCO GE MONEY CAPITAL Despacho:Aos patronos para regularizarem a declaração de fls.18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.044461-7 - JOSE MAURO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X CARLOS ALBERTO MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.038.002110-0 - VERA LUCIA SOBRAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a preliminar de defesa. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.009743-9 - JANETE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS GABRIEL INACIO DE FREITAS (RJ-064853)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE GOIANIA Decisão:Recebo a emenda de fls.30. Retifique-se o nome da Autora, em DRA, como requerido. Vindo cópia da emenda, ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002768-0 - JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO, VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO, BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X FERNANDO LEAL DE ALVARENGA), ROSEMERE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Despacho:Às partes para justifricarem as provas requeridas, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052331-1 - MARCIA SUELI PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, Reclamação consumerista \r\n\r\nProc. 2007.038.039960-2 - VIVIANE FERREIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X LIGHT Despacho:Primeiramente, esclareça-se acerca do andamento do feito em trâmite no Juízado Cível (fls.07/10). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.038206-7 - KARLA ALICE RIBEIRO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ISMAEL RIBEIRO), EDITH PEREIRA RIBEIRO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Requerente. Cumpra-se o § 4º da Lei nº1060/50. \r\n\r\nMandado de Segurança, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.045321-7 - DELMO FERREIRA GUTERRES (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo o recurso de fls.55, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.038.008888-8 - ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE NOVA IGUACU, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA SEÇÃO RIO DE JANEIRO - REGIONAL NOVA IGUAÇU, SINCOCIMO - SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO, MARMORISTA, CAL E GESSO, ARTEFATOS DE CIMENTO E MOBILIÁRIO, INSTALAÇÃO DE TELEFONIA E ELÉTRICA DE D. DE CAXIAS, MAGÉ, NILÓPOLIS, N. IGUAÇU, S. J. MERITI, MAGARATIBA, PARATI, PARACAMBI, B. ROXO, ITAGUAÍ E ANGRA DOS REIS, CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU, SINCOVANI - SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016), Dr(a). JANE ABDON ARAUJO (RJ-094926)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:Recebo o recurso de fls.175, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Após, ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.012894-0 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CAMILO JOSE AMBROSIO PEREIRA COELHO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, podendo a mesma ser realizada fora do horários do expediente forense, nos termos do § 2º do art.172 do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.038.005165-6 - JOSE GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULO DANIELE LTDA Despacho:Recolham-se as custas referidas na certidão de fls.20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036823-0 - AUREA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade, visto que não me convenço que a Autora seja juridicamente pobre. A Requerente, idosa, viúva e sem profissão, que vive, conforme de depreende de fls.11, rubricadas, de um benefício previdenciário, de apenas R$ 350,00, tem meios para frequentar médicos particulares, cujas consultas raramente custam menos de R$ 100,00 e pagar conta de telefone celular no vultoso valor de R$ 258,32 (fls.15, rubricadas). Trata-se, pois, de situação surreal que desacredita sua afirmação de fls.09. Prepare-se, pois, em 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.038788-0 - DULCE DE SOUZA MICHELSEN (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309), Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)) X RITA AMELIA ANDRADE ARAGAO Decisão:Esclareça a Autora o seu meio de subsistência, vez que \"do lar\" não é atividade remunerada. Cumpra-se o § 4º do art.5º da Lei nº1060/50. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.006699-4 - MARCELO MACEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040157-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Decisão:Fls.46: Defiro, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.042565-9 - JOSE ALVES MOTA, MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LEILA ABREU Decisão:Recebo a emenda de fls.69/70. Vindo cópia da mesma, cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.038934-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS MENDES DO NASCIMENTO Despacho:Venha o documento integrante da notificação de fls.12, a fim de ser comprovada a mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042482-5 - SALUM FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.011846-5 - ANGELA MARIA GARCIA DI NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X MINAS GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:À Autora sobre a preliminar de defesa e a alegada prescrição. \r\n\r\nProc. 2007.038.038854-9 - GERALDO LUIZ DE CASTRO, ESTER ENI DE CASTRO, NAIR MERCES DE CASTRO, DULCINEIA OLIDA DE CASTRO, RUTE ELIDIA DE CASTRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA Despacho:Esclareça-se acerca de GRACILENE CARMEM DE CASTRO que conta da procuração e declaração de fls.10 e 12, respectivamente e não constou da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038925-6 - LEANDRO DE ARAUJO PERES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X 3 S VEICULOS MULTIMARCAS Decisão:Venha declaração de pobreza nos termos da lei nº 1.060/50. Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva apenas dos honorários sucumbenciais. Venha o comprovante de rendimentos do autor. Observe o Autor, ainda, o disposto no art.276 do CPC. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e ou da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.008064-6 - NAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Indefiro a gratuidade diante do que consta de fls.37, onde se verifica que a Autora tem como descontos obrigatórios a importância de R$ 180,74. Prepare-se, pois, em 5 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nId: 334235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.001595-7 (32.799) - CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.038.002480-3 (76078) - SEBSATIAO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO (RJ-041610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Designo dia 06.12.07, às 11 h _ Dr. Joel;2. Intime-se por AR e publique-se, a fim de que também diligencie o patrono no sentido do comparecimento, ciente de que, não comparecendo o autor, será a ação julgada no estado em que se acha, O QUE DEVERÁ CONSTAR, COM DESTAQUE, NO MANDADO, tendo em vista que o fato de constar de faturas de cobrança determinada designação não implica necessariamente a existência oficial de logradouro, podendo servir apenas para uso da empresa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.003463-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ARTUR CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA JOSIANE CORREA (MG-080559) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.041561-9 - MARIA DA PENHA TOMAZ DA SILVA CERQUEIRA, BERENICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238)), PROCESSO 39359 Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/08, às 14 h. Intime-se a testemunha. Oficia-se oa juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042379-3 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)), ITÁU SEGUROS S/A, Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Designo audiência para o dia 18/12/07, às 15 h e 30 min. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.049041-0 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LUCINDA NICOLAU R DE SOUZA Despacho:1. Designo dia 22/01/08, às 14 h e 30 min;2. Intime-se o autor (fls. 51). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039076-3 - CELSO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:1. Defiro JG;2. Tendo em vista a reiterada verificação de casos como o descrito e o disposto no art. 273, §7º, do CPC, defiro, em parte a antecipação da tutela para determinar a exclusão requerida, no prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 15 horas e 15 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040417-8 - CLAUDIA REGINA ALVES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista a freqüência com a qual se verificam casos como o descrito e o art. 273, §7º, do CPC, defiro a antecipação da tutela, com prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.013606-9 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X ALVARO BEZERRA FILHO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.006956-0 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X NANCY RAMOS FERNANDES ME Decisão:1. Cumpra-se fls. 38, item 01, em 10 dias, sob pena do disposto no art. 13, I, do CPC;2. Fls. 43: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.038.041636-1 - LOHANE BERNARDO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X JANETE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO Despacho:1.Trata-se a presente de Busca e Apreensão;2. Se pretende ao autora prestação de contas, venha pela via própria;3. Diga sobre fls. 26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.039487-2 - GEOVANE TORQUATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista fls. 14/15, defiro a antecipação da tutela, com prazo de 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.038.038928-1 - GERCIANO DE LIMA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711), Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1. Defiro JG;2. Venha na íntegra o documento de identidade. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 1979.038.000625-5 (19309) - FAZENDA NACIONAL X DISTRIBUIDORA MILTON LTDA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)), Síndico: MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de pedido de reserva formulado pela Fazenda Nacional, com referência a processo falimentar.A fls. 22/23 deu a requerente noticia de achar-se extinto o débito que dera causa ao pedido, de forma que a ação perdeu seu objeto.Isto posto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.040751-9 - RAQUEL CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA BOGÉA (RJ-045479)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão: Em que pese ajuizada a ação em face do Município de Belford Roxo, e não havendo questionamento quanto a legitimidade passiva (fls. 20), por equívoco, deu-se o declínio da competência para esta comarca (fls. 30). Em razão do exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007307-1 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X COMÉRCIO DE CALÇADOS GIGLIO Decisão:1. Defiro JG;2. Tendo em vista a ausência de prova inequívoca e a data em efetuado o primeiro registro (fls. 11), não se verifica fundamento que autrorize a liminar sem oitiva da parte contrária;3. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.038.008815-3 - ANTONIO CARLOS PATRICIO ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X TZAVA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 1116,00, TENDO EM VISTA O VALOR DO PEDIDO E O PERCENTUAL DE HONORÁRIOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018079-8 - JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.039862-2 - MÁRCIA VERÔNICA RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO ITAU S/A), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista não se verificar risco de dano irreparável que a autorize sem oitiva da parte contrária;3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/12/07, às 15 horas e 00 min. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.038.001539-5 (56918) - TÂNIA REGINA CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.038.000694-3 (61831) - JORGE PEDROSA CALDAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA (RJ-126688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.006446-8 - LEDA REGINA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283)) X DIOGENES NORBERTO DA PAIXAO Decisão:1. Defiro JG;2. Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdencia Social;3. Oficie-se pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.007980-2 - ADEILDE DA SILVA PEREIRA, KELY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X Falecido: CLAUDIONOR PEREIRA FEITOZA - (FALECIDO EM: 17/01/2007) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente para atender o r. despacho de fls.27, item 2. \r\n\r\nAnulatória, de titulo c/c pedido de indenizaçao por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2005.038.000112-2 - JOCAL GMC COMERCIO ATACADISTA E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X MAURA BARBOSA TAVARES ELIAS MAZZER ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570), Dr(a). MARCO ANTONIO FALCI DE MELLO (SP-149848), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO 1º REQUERIDO PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR AS PRECATÓRIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.009530-8 - IZETE LEITE PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X JONAS FERNANDES Despacho:Venha aos autos certidão do RGI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.006415-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCILENE MAIA NUNES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.038.004123-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOUBERTO DOS SANTOS NUNES ao autor sobre reposta de mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.009859-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE DA SILVA FREITAS ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.013429-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA GOMES DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2007.038.015420-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GESSE DIAS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035120-4 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIO OCEAN TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.005236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETRUS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SYLVIO MATHIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, intimar o EXEQÜENTE nos termos do art. 659, § 4º, CPC. Intimar o EXECUTADO nos termos do art. 659, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.028519-7 - HUMBERTO BARROS PALLADINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:Ao autor, no prazo de 10 dias, tendo em vista a data de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.038.001983-9 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JOSE MARCIO GONÇALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista constar da inicial expressa referência ao motivo que levou à emissão dos cheques. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista ser irrelevante que fosse o filho do autor o contratante, uma vez haver o autor se obrigado, por meio da emissão dos cheques.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Fixo como pontos controvertidos a motivação da emissão dos cheques, a existência de obrigação inadimplida.Defiro o depoimento pessoal do representante legal da autora, preclusas as demais provas, tendo em vista o rito. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/07, às 15 h. Intimem-se.Prazo de 5 dias para recolhimento das custas de intimação sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.038.043660-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JOAO CARDOSO TAVORA E OUTRO Despacho:Fls. 66: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.006650-9 - ANTONIO CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Despacho:1. Em réplica;2. Em provas;3. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, c/c declaratoria de valor em dobro de valores pagosc/c obrigaçao de fazer c/c danos morais e materia \r\n\r\nProc. 2007.038.041776-8 - JOSE ADRIANO NUNES (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Fls. 8 - indefiro JG;2. Recolha-se o devido, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040158-0 - ALEX DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.033250-0 (79865) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ELIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado sobre fls. 36.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.015070-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS EDUARDO THENL CARDOSO E OUTRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente para fornecer o endereço completo da 2ª ré e as cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.034686-5 - VENUS WORLD COM DE EQUIP E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.018068-5 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). LAURA DALIA FARAH (RJ-113861)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Publique-se nos termos do art. 98, §1º do DL 7661;3. Ao Síndico. Ao Falido. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.002237-1 - NILDA PASSOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346)) X ESTRELAO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 15: Certifique-se, conforme requerido.Intime-se e, após, publique-se nos termos do artigo 98, §1º, do DL 7661/45. Findo o prazo, ao MP.À requerente sobre o item c de fls. 15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.013060-8 - BISSOLI E MARQUES ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Despacho:Às partes sobre fls. 125/130. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042342-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489), Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A À parte ré para efetuar o pagamento do débito conforme descrito à fls. 66, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039288-7 - GILBERTO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, já que disto não se trata, havendo procedimento específico para o que pretende o autor a tal título;3. Venha emenda da inicial, em 10 dias, adequando-a ao procedimento sumário, observando o art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.039184-6 - JONAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG;2. No prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, venha emenda da inicial, especificando a que se refere o pedido de perdas e danos, que correspoponde a conteúdo material. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.007873-6 - EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X EDMAR D'ALMEIDA RAMALHEDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.038.015608-7 - Inventariante: ANA DO NASCIMENTO GOMES, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X JAIME CHAVES ao inventariante sobre informação do avaliador \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.042802-8 - CARLOS EDUARDO LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão: Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a apelação, eis que intempestiva. Às partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.001726-2 - NILTON COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.039944-4 - PAULO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.041567-0 - ENY DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:1. Defiro JG e prioridade;2. Esclareça a autora o que se acha em questão, uma vez que, por um lado, alega o não recebimento de faturas e, por outro, requer aferição do hidrômetro, o que presume registros, conforme fls. 14;3. Formule pedido pertinente aos débitos que reputa indevidos;4. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.038789-2 - CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), CONCESSIONARIA FIAT), BANCO SANTANDER Despacho:1. Emende o autor a inicial, uma vez que a demanda deve ser proposta em nome do representado, não do representante _ prazo de 10 dias, sob pena de extinção;2. Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.004418-4 - SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X ESPOLIO DE ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE), Inventariante: HELENA MANHAES Despacho:1. Regularize-se a representação processual, em 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista que Joel do N. Santos não é parte;2. Publique o cartório com o nome do patrono de fls. 88;3. Após, diga sobre fls. 81. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.054420-0 - SCYLLAS CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNICARD - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1. Decreto a revelia do 2º réu;2. Em provas, justificadamente;3. Digam as partes se possuem interesse na AC, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041995-9 - ROMILDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA), INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA) Decisão:1. Defiro JG;2. Indefiro a antecipação da tutela, tendo em vista não se verificar risco de dano irreparável que a autorize sem ouvir a parte contrária, em razão da existência de inscrições feitas por outras empresas, assim como das datas de registro;3. Cite-se. \r\n\r\nId: 334236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000160-0 (29652) - M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) S.M.F., Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Decisão:....Considerando a inércia da genitora do autor, não obstante a certidão de fl. 67, e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 15. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se o alimentante para comprovar o alegado à fl. 60, sob pena de cessação da suspensão...... \r\n\r\nProc. 2006.038.011112-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARLUS MARTIMIANO CATARINO), RAFAEL DA SILVA CATARINO), GUSTAVO DA SILVA CATARINO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024308-7 - MARCELLE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fl. 53, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052575-7 - SONIA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofícios de fls.87/150.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008702-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X VERA NELI PINTO DA SILVA Portaria 01/2006:\"Intime-se o Advogado para complementar as custas\". - ( AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS NO VALOR R$ 0,09 NO CAMPO DA FUNPERJ E NO CAMPO DE OUTRAS RECEITAS.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008766-3 - JULIANA TIBURCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARCO ANTONIO SILVA MARIANO Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls. 18, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010488-2 - R Q S (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X SERGIO MAIA DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende dar prosseguimento ao feito pelo art. 733 do CPC ou pelo art.732 , posto que, consoante o enunciado 309 do STJ, na forma do art. 733, somente poderão ser cobrados os 3 (três) últimos meses em atraso anteriores à propositura da ação, devendo os demais meses serem cobrados em outra execução, que seguirá o rito previsto no art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012882-8 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de busca e apreensão, nos termos da decisão de fls. 111.2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052301-3 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DA SILVA RIBEIRO) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.24/27.\" \r\n\r\nId: 334244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000160-0 (29652) - M.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) S.M.F., Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509) Decisão:....Considerando a inércia da genitora do autor, não obstante a certidão de fl. 67, e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 15. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se o alimentante para comprovar o alegado à fl. 60, sob pena de cessação da suspensão...... \r\n\r\nProc. 2006.038.011112-4 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X MARLUS MARTIMIANO CATARINO), RAFAEL DA SILVA CATARINO), GUSTAVO DA SILVA CATARINO Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.024308-7 - MARCELLE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454) Sentença: Considerando que o executado quitou o débito e considerando a promoção do Ministério Público, fl. 53, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I, do C. P. C. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052575-7 - SONIA LUCIA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X WALTER NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofícios de fls.87/150.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.008702-1 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X VERA NELI PINTO DA SILVA Portaria 01/2006:\"Intime-se o Advogado para complementar as custas\". - ( AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS NO VALOR R$ 0,09 NO CAMPO DA FUNPERJ E NO CAMPO DE OUTRAS RECEITAS.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008766-3 - JULIANA TIBURCIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARCO ANTONIO SILVA MARIANO Despacho:Intime-se o causídico subscritor de fls. 18, para dar cumprimento ao art. 45 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010488-2 - R Q S (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X SERGIO MAIA DA SILVA Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende dar prosseguimento ao feito pelo art. 733 do CPC ou pelo art.732 , posto que, consoante o enunciado 309 do STJ, na forma do art. 733, somente poderão ser cobrados os 3 (três) últimos meses em atraso anteriores à propositura da ação, devendo os demais meses serem cobrados em outra execução, que seguirá o rito previsto no art. 732 do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.012882-8 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de busca e apreensão, nos termos da decisão de fls. 111.2) Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052301-3 - ANDERSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVAN LOBO CRUZ (RJ-129582), Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA DA SILVA RIBEIRO) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre contestação de fls.24/27.\" \r\n\r\nId: 334237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.041993-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO THIMOTEO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309) FICAM OS ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADOS DE QUE NESTA DATA, 03/10/2007, FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA UMA DAS VARAS CRIMINAIS DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ, COMO A FIINALIDADE DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO, JOSÉ AUGUSTO CAVALCANTE DE ALMEIDA BAPTISTA. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042388-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO RICARDO NAZARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Decisão:Como a inicial encontra-se revestida pelos requisitos dos art. 41 e 43 do Código de Processo Penal, e havendo justa causa para a ação penal conforme fls. 06, 08, 09/13, recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se/requisite-se o (a) acusado (a). Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. Dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública. Defiro a cota denuncial, devendo o Cartório proceder com a máxima urgência, inclusive requisitando respostas aos ofícios enviados até a data da audiência supra designada sob pena de desobediência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.038.001118-6 - MP X JOEDSON EMETERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Fique a Drª Eliane de Oliveira Tavares, OAB/RJ nº 60.136, devidamente intimada do respeitável despacho exarado em seu requerimento:\" Recolhidas as custas, voltem.\"Em 02/10/2007 \r\n\r\nId: 334241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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JOÃO TANCREDO OAB. 61.838 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) 1 - Dê-se vista às partes sobre a certidão de fls. 6855/6856, bem como de todo o acrescido.2 - Fls. 6858: Oficie-se em resposta, confirmando a realização da sessão de julgamento, devendo constar do ofício os nomes dos dois acusados que serão julgados.3 - À vista da nomeação do Dr. Defensor Público Tabelar noticiada na certidão de fls. 6860, disponibilizem-se-lhe os autos para vista e cópia, mantendo-se contato telefônico com a DPGE para que enviem cópia da publicação o mais rápido possível. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.038.002613-2 - MP X SERGIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Despacho:Defiro o pedido de adiamento formulado pela Drª Promotora, tendo em vista que seria inviável que a mesma estivesse devidamente preparada para o julgamento designado para 03/10, devido ao acúmulo de designações, conforme fez constar de sua cota.Redesigno a sessão de julgamento para o dia 15/04/2008, às 9h. Intime-se o réu. Renovem-se as diligências. Dê ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,I e IV c/c29 e 121,§ 2º,IV e art. 121,§ 2º,V do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2000.038.015052-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X NILZA ELIAS DONNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Designo Audiencia para o dia 05/12/07 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas indicadas e os acusados. intimem-se o MP e o patrono dos acusados \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e 121 c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.004191-4 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:Defiro o requerimento da defesa. Designo o dia 18/10/2007, às 15h15min, para os re-interrogatórios dos réus. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Requisitem-se os acusados. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.038.002042-0 - MP X PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO PAULO HENRIQUE ALVES CAVALCANTE, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, inciso II, do Código Penal.Em atenção ao disposto no art. 408, § 1º, do CPP, que enuncia a prisão como regra nesta fase, mormente quando o acusado vem respondendo preso ao processo, que é a hipótese dos autos, mantenho a prisão do réu, tão-somente transmudando o título da custódia, desde que, doravante, achar-se-á preso em razão da pronúncia, pelo que determino seja ele recomendado na prisão onde se encontra.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (29 vezes), c/c §4º(1x) e 121§2º incisos I e IV c/c art. 14, inc.II, tudo n/f art. 29 e art. 288, § \r\n\r\nProc. 2005.038.006737-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. JOÃO TANCREDO OAB. 61.838 X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE - PMERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Fls. 7015 e segs.: Lastima esta magistrada que, pela 4a vez, se veja na incômoda posição de decidir sobre pedido de adiamento da sessão para julgamento dos réus José Augusto Moreira Felipe e Fabiano Gonçalves Lopes.....Destaque-se que o argumento interligado à falta de tempo hábil para exame dos autos e elaboração da tese defensiva, mais freqüentemente invocado para sustentar os pedidos de adiamento, no mais das vezes, surge irrefutável, .... Diante de tal posicionamento, que reflete a manifestação do direito subjetivo do réu Fabiano Gonçalves Lopes à razoável duração do processo, outra alternativa não resta a esta julgadora senão a de decidir pela separação do julgamento ... Estas as razões pelas quais DEFIRO o adiamento pleiteado pela defesa de José Augusto Moreira Felipe, mantendo a designação em relação ao acusado Fabiano Gonçalves Lopes.... designada a sessão para julgamento do réu José Augusto Moreira Felipe para ter lugar a partir do dia 10/12/2007, às 9h. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.011633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CASSIMIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) CONTRARIAR LIBELO NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nId: 334243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.041439-1 - DAVI DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Designo interrogatório para o dia 13/11/2007, às 15 horas... \r\n\r\nProc. 2007.038.041439-1 - DAVI DE PAULA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:Recebo a denúncia. Concedo liberdade provisória ao réu Davi e arquivem-se com relação ao indiciado Jorge Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.038.042870-5 - LUIZ HENRIQUE FRANÇA TRIGUEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA e DESIGNO O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, às 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se e intime-se o réu, intimando-se o advogado constituído pelo acusado a fls. 49. Ciência ao MP. Defiro a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.038.041896-7 - EDGLEISON SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão: RECEBO A DENÚNCIA e designo o DIA 04/12/2007, às 13:00 horas para os interrogatórios. Citem-se e Intimem-se os réus, dando-se ciência ao MP. Defiro a cota Ministerial de fls. 64vº. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.038942-6 - FABIANO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Decisão:Trata-se de processo em que o acusado Fabiano Teixeira Pinto encontra-se preso por possíbvel infração ao artigo 155, parágrafo 4º, II(02 vezes) n/f do artigo 70 do Código Penal. Em seu interrogatório, o Ilustre advogado do acusado reitera o pleito libertário constante de fls. 58/60. Os autos foram encaminhados ao Ministério Público que se manifestou favoravelmente ao pedido de Liberdade Provisória. Sendo assim, DECIDO: Acolho o parecer ministerial de fls. 99, que adoto como razão de decidir e que ficará fazendo parte integrante da presente decisão, e concedo ao acusado a Liberdade Provisória mediante Termo de Compromisso. Lavre-se Termo. Expeça-se Alvará de Soltura. \r\n\r\nId: 334246"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.038.051785-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL XAVIER DE ALBUQUERQUE (RJ-132943), Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu RAFAEL ALVES DINIZ às penas de 01 (um) ano e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e 40 (quarenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 180, caput, c/c art. 65, I, do CP.Com base nas mesmas circunstâncias acima descritas quando da fixação do regime, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma do art. 594, do CPP, decretando-lhe a prisão cautelar decorrente de sentença condenatória recorrível. Expeça-se Mandado de Prisão a ser cumprido onde o réu se encontra acautelado.Condeno o denunciado, ainda, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ. (...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.035220-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS ALBERTO CAVALCANTE DA COSTA Decisão:...Recebo a denúnica. Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para a realização da A.I.J., quando o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s) e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite(m)-se. Requisite(m)-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à advogada constituída às fls. 87. \r\n\r\nId: 334245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.006745-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X APOLINARIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269) Decisão:CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.038.002127-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE LIMA KAISER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 499 DO CPP \r\n\r\nId: 334248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ127431 - Marcela Rachid Augusto de Souza\r\n\r\nProc. 2001.807.005738-6 - Luiz Sergio Martins Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2002.807.008783-6 - Mário Luiz Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005549/1997 (1997.807.004206-8) - Nercy Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Transportadora Rodrigues LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.014818-0 - Everton Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Ferreira - OAB RJ060843, Maria de Lourdes do Nascimento - OAB RJ037455). X Marcio Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPERECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.807.008508-6 - Edna Azevedo Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Rosangela Aparecida da Silva Valadão. À parte autora, em 48 horas, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.807.000434-9 - James Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560, Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Hospital do Coração e de Clinicas de Nova Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lopes Pereira - OAB RJ001959C). Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre o acrescido às fls. 274. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.807.009950-6 - Dulcilene Lúcio Ribeito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Credicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mastercob (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Rb - Rio Branco Soluções Financeiras Administração e Aquisição de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.012823-5 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Aline Fernandes Loureiro Martins. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.807.013061-3 - Elenice Vieira da Silva Leite. X Eng. Video & Informática Ltda-me e outro. 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.018549-3 - Reginaldo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Conceicao Gomes da Silva - OAB RJ076445). X Nobrecar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.020067-6 - Alcenor Gomes Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). X Leno'S Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Mirian Magali Alves de Oliveira - OAB RJ051779). Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e o 2º leilão para a mesma data às 13:30 horas, expedindo o Edital e afixando-o no local de costume \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.002451-4 - Márcia Luiza Braga Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X Cm Imóveis Legalização de Imóveis e Telefones. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.807.005922-0 - Maria do Carmo Almeida Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Baldoino Antonio Lucas Tomaz - OAB RJ023654). X Rorobetha Moda Infantis LTDA. Rep Leg(s): Rogerio Gomes de Barros, Roberto Couto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Monsores Martins Barbosa - OAB RJ097947, Paricida Gomes de Oliveira - OAB RJ100711). Ao exequente em cinco dias sobre as certidões de fls. 82/v, devendo indicar o correto endereço dos sócios. \r\n\r\nProc. 2001.807.009674-4 - Sebastião Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Martins Gadelha Mamede - OAB RJ023371). X Sonia Maria Ferreira Augusta, Ricardo Luis Lopes Soares. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.008669-0 - Carla da Silva Nascimento Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Alexandre da Silva Pereira. À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.807.015227-2 - Gm Gelci Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Jari Marcondes da Silva. Diante da certidão do OJA de fls. 38/v, ao exequente para indicar o coreto endereço do réu em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.017821-2 - Anselmo de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Anselmo Souza Santos, Sandra Oliveira Santos. Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.004468-4 - Carlos Alberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Mauro Antonio dos Santoseunicéia Silveira dos Santos e outro. 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.000674-0 - Celeste Dias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Carlos Alberto Stanescon. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPERECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.001089-5 - Clecio Jorge Medeiros Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594, Ildo da Costa Nogueira - OAB RJ138654). X George Najib El Nabbout e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.010265-0 - Ana Paula de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ097655). X Alexandre Gomes do Rosário. Tendo em vista a certidão de fls. 46/v, ao exequente para providenciar o correto endereço da executada, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.015414-5 - Conceição Aprecida Ruza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374). X Cristiane Alves Martins, Paulo Roberto Beiruth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019140-3 - Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Julia Barbara dos Santos e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.021516-0 - Paulo Oscar Pio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Marcos Félix Corrêa. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.022838-4 - João Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Thaísa Vieira de Melo - OAB RJ150142E). X Marcia Cristina Farias Neves. Indefiro o requerimento de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida poderá acarretar risco à sua própira sobrevivência, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 36 vº, portanto cabe ao exequente indicar bens passívies de penhora já que a diligência efetuada no domicílio do executado foi insuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.807.001725-9 - Lourival Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X José Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 289,29, com juros e correção monetária da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.807.001790-9 - Francisco Rodrigues Doroteu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Faria Maciel - OAB RJ103715, Luiz Carlos de Faria Maciel - OAB RJ142157). X Laura Cozzolino Rodrigues de Souza. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005696-4 - Lm Comercial de Adaptações Para Deficientes Físicos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Mercearia Bom Gosto de Mesquita. Indefiro o pedido de bloqueio on line na conta do representante legal da ré. Indique o exequente em dez dias o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.005699-0 - Paulo Sérgio Sampaio Frisoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Sampaio Frisoni - OAB RJ041231). X Carlos Henrique Miguel. \r\n\r\nTraga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.006948-0 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Marcela de Paula Silva. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008073-5 - Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Jose Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). Construtora Melo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.010258-5 - Marcio Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Viviane Maria de Souza. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.011126-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Rosilene Paulino da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.013172-0 - Vera Maria de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Carioca Paineis Publicidade e P. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Tendo em vista a certidão de fls. 48/v, ao exequente para providenciar em cinco dias o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.807.004247-5 - Ananias Balbino de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Lindalva Pimentel Galvão. Audiência de Conciliação designada para 05/10/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.807.006286-3 - Fernada Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Fernando Monteiro Filho e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2008 ÁS 10:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009884-5 - Alexander Axel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Maria Regina da Silva Arantes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/01/2007 ÁS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2007.807.010776-7 - Romilda Servola Cipriano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a comprovação de hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005593/1997 (1997.807.002892-8) - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Nunes e Bitencourt LTDA. Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.807.007360-4 - Lauzenir Tavares Candido. X Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2000.807.003365-3 - Maria Raimunda Lessa dos Santos. X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Soares dos Santos - OAB SP123618). Intime-se o réu para que em cinco dias comprove o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-o em execução. \r\n\r\nProc. 2000.807.006678-6 - Rita de Cássia T. C. Barboza, Karoline Costa Barboza. Rep Leg(s): Rita de Cássia T. C. Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Pedro Roberto das Graças Santos - OAB RJ061418, Marcos Alves Carneiro - OAB RJ141274). X Distribuidora de Bebidas Rural Ltda.. Rep Leg(s): Aidê J. Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes de Souza - OAB RJ063874). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2000.807.011244-9 - Hercules Pitanga dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Amis - Associação Médica Internacional Em Convenio C/ A Dente Cross Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). Ao autor sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2001.807.002736-9 - Cláudia da Silva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Tavares Alves Gurgel - OAB RJ092404, Ailton Siqueira - OAB RJ057590). X Consórcio Rossi S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Costa Santana - OAB RJ090366). Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.807.004134-2 - Marly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X Companhia de Seguros Previdência do Sul (previsul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Agrifoglio Vianna - OAB RS018668, José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ035042, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.807.011893-4 - Madalena Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517). X Buri Administradora de Consorcios. Fiva V. Sª intimada do r. despacho: \"à parte autora sobre fls. 37v e 39\". \r\n\r\nProc. 2002.807.004778-4 - Maria Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Suspendo a fluência da multa diária eis que alcançou valor bastante vultuoso considerando a natureza da obrigação. Intime-se o réu em execução no valor apurado pelo contador a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2002.807.008567-0 - Adriano Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846). X Instituto Universal Brasileiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josanoski Soriano de Oliveira Filho - OAB RJ079943). ESGOTADOS OS RECURSOS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO, RESTOU APENAS O DETERMINADO NA SENTENÇA. AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM CINCO DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.807.011068-8 - Quelita Caldeira de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Coutinho Campos Junior - OAB RJ092645). X Atl- Algar Telecom. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.807.002625-4 - Sonia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Sobral Ferreira da Silva - OAB RJ113733). X Starf Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Palmieri Perrone - OAB RJ061100, Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Fsl. 141/142 anote-se. Diga o autor em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.010767-9 - Maria das Graças Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marielene de Jesus Correa - OAB RJ065801, Nivaldo Antunes Parreiras - OAB RJ086957, André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Chamo o feito à ordem. Diga a parte autora se pretende prosseguir com o recurso ofertado à fl. 49/50, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção uma vez que a decisão de fl. 69 não veio assinada, portanto não há de ser considerada. \r\n\r\nProc. 2003.807.010773-4 - Cláudio Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Rodrigues de Oliveira - OAB RJ081918). Ao autor sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.807.017493-0 - Rosilene Dias Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Ante à intempestividade certificada às fls.100, deixo de receber o recurso inominado. Publique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.020480-6 - Elbinho Rodrigues Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir o valor da execução para R$ 15.200,00 conforme acima explanado, já incluído o valor de R$ 400,00 relativos aos honorários advocatícios. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de R$ 15.200,00 em favor do embargado-autor e seu patrono do depósito de fls. 125. Determino o levantamento do valor restante em favor do embargante. Dou por levantada a penhora de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.807.002483-1 - Giovani Assereuy Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ105293). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela VIVO...para reduzir o valor da execução para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Sem Sucumbência, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.807.004546-9 - Walace da Silva Ribeiro. X Ótica Canadá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Pereira de Souza - OAB RJ075485). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.017938-3 - Leandro Faria Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E AGENDAR DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.020923-5 - Laurinda Nascimento da Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Revogo a decisão que designou leitura par o dia 04/09/2007. Diga o autor no prazo de 05 dias se a ré cumpriu a obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.807.002891-7 - Ruy Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, a não atualização de seu endereço, obrigação sua, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.004676-2 - Geronimo Soares Bandeira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). À parte autora, em cinco dias, sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.008771-5 - Noel Homero Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Greice Araujo de Oliveira - OAB RJ042668). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.009444-6 - João Batista Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.010267-4 - Denise Valadares Gomes Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Net Box-infor Iguaçu Tecnologia e Serviços LTDA. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA COM OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.011731-8 - Davi Faria Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015041-3 - Carlos Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O recurso foi ofertado tempestivamente; entretanto, não vieram aos autos as guias de recolhimento das custas, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 138/140. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.017581-1 - Ailton Soares de Mello. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Esclareça a parte autora quanto ao requerimento de multa diária, comprovando o descumprimento pela parte ré da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.018021-1 - Alexandre Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Moto Honda da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). Nova Moto Sport Moto-sundown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Audiência de instrução e julgamento designada para 19/11/2007, às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.807.018070-3 - Mario Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a certidão do OJA de fls 78V. \r\n\r\nProc. 2005.807.021590-0 - Nelson Ferreira Casa Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Para apreciação do pedido de isenção de custas, traga a parte autora declaração de isento de IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.021666-7 - Jorge Bernardo Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.022513-9 - Romildo Rodrigues Martins. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Brm Assistência Técnica LTDA, Metalfrio Solutions LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). 1. JUNTE-SE. 2 SUSPENDO A MULTA DIÁRIA. DESIGNO O DIA 08 DE OUTUBRO, ÀS 10:00 HORAS NA RESIDÊNCIA DO AUTOR PARA A ENTREGA DO BEM. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.807.023580-7 - Lauriceia Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uadre da Silva Coelho - OAB RJ116517, Leoni Maria dos Santos - OAB RJ132576). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.000796-5 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Green System Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074, Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, com base no art. 269, inc. I do CPC. Sem custas e ônus de sucumbência nesta fase, nos termos do art. 55 da L. 9099/95.\r\n\r\nSem prejuízo, designo o dia 24 de setembro de 2007, as 14:horas, no cartório deste juízo, para que o Executado entregue o computador a Exeqüente. Sem prejuízo, diga a Exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão do bem penhorado. Intimem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.807.001936-0 - Luiz Carlos de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001968-2 - Vera Lúcia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela LIGHT...e, por consequencia, julgo extinta a execução... e reduzo o valor da execução para R$ 248,59. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no montante de R$ 1.548,59 do depósito de fls. 70. Defiro o levantamento do restante do valor em nome do embargante, bem como do depósito de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.807.002629-7 - Ana Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Salome Correa - OAB RJ080546). X Light-serviços de Eletricidade S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.003802-0 - Edson Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira da Conceicao Sardinha - OAB RJ065360, Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Esclareça a parte autora seu pedido, tendo em vista fls. 76 e 79. \r\n\r\nProc. 2006.807.004692-2 - Lucia Helena de Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.004887-6 - Herivelto Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Big Cell Comércio LTDA, Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso de fls. 80/85, julgando-o deserto. Intimem-se as rés em execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.005135-8 - Marcos William Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira Lopes - OAB RJ092580). X Ceg-companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.005813-4 - Maria Tereza Marques Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga o autor: 1- comprovante de rendimentos e a última declaração de bens de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.006691-0 - Marcelo Arcanjo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Jm Lajes LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÁS 12:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.007560-0 - Idalina Luciana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro o desentranhamento requerido, mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.010391-7 - Renato Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 69/72: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.807.010521-5 - Alexandra Pereira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.010619-0 - Ary Avelino de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Intime-se o segundo réu para que no prazo de 10 dias, complemente o valor da execução em R$ 50,19, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.010950-6 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E). X Zaira Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). 1- Diante da certidão de fls. 79, anote-se na capa dos autos o nome do referido advogado de fls. 02, incluindo-se ainda no sistema; 2- Devolvo o prazo, conforme requerido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.807.011133-1 - Denise Maria dos Santos Aragao e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043). X Tres Comercio de Publicacao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 46/49: Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.807.011733-3 - Jose Severino de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento de documentos, mediante juntada de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.807.011760-6 - Dulcinéia Ramos Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.013007-6 - Maria Anunciação Rodrigues de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Carneiro da Silva - OAB RJ051981). X Telemar S.A. Para apreciação do pedido de isenção de custas, traga a parte autora, em cinco dias, comprovante de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2006.807.013616-9 - Celio Antonio Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014399-0 - Alexandre Bastos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). X Carjão 731 - Veículos LTDA. Isto posto, julgo procednte o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a fornecer a documentação do veículo Volkswagen-parati, placa LIK 6948, ano 1991/1992, em 45 dias contados da intimação pessoal da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao teto de R$ 5.000,00. Condeno ainda ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.014488-9 - Manoel da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Cruz Silva - OAB RJ060097). X R V Tecnologia e Sistemas. Tendo em vista a certidão de fls. 19/v, ao exequente para providenciar em cinco dias o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.807.015230-8 - Luiz Alberto Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015287-4 - Celis Regina Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.015395-7 - Ceres Helena Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Marcio Carlos de Carvalho - OAB RJ079624). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). .. \r\n\r\nProc. 2006.807.016619-8 - Claudio dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016895-0 - Jorge Machado Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.017418-3 - Willian Barbosa de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito no montante de R$ 43,69, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.017852-8 - Amarildo Lima de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Ferreira Bastos - OAB RJ128254). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro pelo prazo de cinco dias. Após, independentemente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.807.020157-5 - Adriana de Souza Morandi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 ÁS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2006.807.020509-0 - Manoel Alves Donascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). X Daniel Dias de Araújo e outro. Venha a procuração do autor incluído a fls. 17. Devidamente cumprido, designe-se audiência, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.807.021017-5 - Neli Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 05 dias sob pena de aplicação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.807.021577-0 - Dulcinea Barbalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, se houver , declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023183-0 - Vania Regina Marquezini Pazinatto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Itau Card Financeira S/A. Nada a prover face a sentença dos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023305-9 - Cassiana Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Lopes de Freitas - OAB RJ083195, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023422-2 - Alcides Silva Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Banco Santander Banespa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023633-4 - Sebastião Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Motta de Souza - OAB RJ076618). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Tendo em vista o documento de fls.17, indefiro a J.G requerida. Venham as custas no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.023764-8 - Erly Brites do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Insurge-se a parte autora, por meio do recurso de Embargos de Declaração, contra sentença que julgou improcedente seu pedido, alegando haver omissão no decisum, uma vez que não constou se o feito foi extinto com ou sem julgamento de mérito. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. Em seu mérito, dou-lhe provimento. Isto porque, realmente existe a omissão alegada. \r\n\r\nAssim, julgo procedentes os presentes embargos, declarando que a sentença de fls. 52/53 deve ser integrada para que conste o seguinte em seu dispositivo:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.\".\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.023966-9 - Telma Maria dos Santos Christo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Lopes Egidio - OAB RJ123114). X Deposito Bela Vista. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA NO DIA 19/10/2007 ÁS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2006.807.024111-1 - Aderina Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Defiro a gratuidade de Justiça, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024128-7 - Odeth Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Avon Cosmeticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024374-0 - Delmo Novaes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.024427-6 - Paulo Roberto Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leontina Dutra da Rocha - OAB RJ046612). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000703-7 - Everaldo Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Viação Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). .... homologo o projeto de sentença .... \r\n\r\nProc. 2007.807.000703-7 - Everaldo Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Penha Machado - OAB RJ100845). X Viação Sao Jose LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). \"...Face à ausência injustificada da parte autora, e não existindo vício a ser sanado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, I DA LEI nº 9099/95. Custas pelo autor, conforme parágrafo 2º do art. 51 do citado diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.001074-7 - Paulo de Arruda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Reconsidero a decisão da Juíza leiga que designou leitura de sentença, por consequência, converto o julgamento em diligência para que o autor forneça, no prazo improrrogável de 48 horas, o endereço de transferência da linha telefônica. Com a manifestação, diga o réu, em igual prazo, após retornem os autos para a Juíza leiga que presidiu a AIJ para prolação de sentença. Sem manifestação, retornem a Juíza leiga. \r\n\r\nProc. 2007.807.003957-9 - Marcos Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103). À parte autora sobre o acrescido, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.004477-0 - Edilene da Silva Melo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB RJ111833). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005063-0 - Hilana Regina Ribeiro de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo realizado às fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 40% do valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.807.005447-7 - Juliana da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Telerj Celular S. A(vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para recolher a diferença, no valor de R$ 141,22, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.807.005503-2 - Cristina Correia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2008 ÁS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.005513-5 - Jorge Rosa da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 15:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006621-2 - Maria Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Telerj Celular S/A. Traga a parte autora planilha do débito a ser executado, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.807.006687-0 - Ademir Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.006793-9 - Sandro Silva da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007 ÁS 11:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.007232-7 - Emanoel Ferreira Dias. X Carrefour Comécio e Indúdtria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.007581-0 - Joaquim Teixeira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ031664). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2007.807.007822-6 - Maria da Conceiçao Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bmg S/A. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.807.009547-9 - Dilva Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Fls. 23. Recebo a emenda. Oficie-se e anote-se para retificação do nome da autora. Tendo em vista fls. 18/20, retire-se o feito de pauta, devendo o autor informar o correto endereço dos réus para citação e intimação no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009984-9 - Irani da Costa Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 15. Defiro o prazo de 48 horas. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.807.010039-6 - Claudia da Silva Natal. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514, Marina Miranda Marinho - OAB RJ134836, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). audiência de conciliação designada para 09/11/2007, às 12 h e 50 min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005915/1997 (1997.807.002843-6) - Jose Alberto Kleuver Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). X Ronaldo Melo Bardasson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526, Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051, Paulo Cesar Rigor da Silva - OAB RJ154708E). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2001.807.012785-6 - Leopoldina de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Edwirgen Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Gomes - OAB RJ041924). Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.018688-7 - João Maria Bastos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495). X Elias Alves Santana. INDEFIRO A PENHORA ON LINE POR ENTENDER SER A MESMA MEDIDA EXCEPCIONAL. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DO BEM PENHORADO. CASO POSITIVO, INDIQUE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.807.000067-8 - Otacílio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Maria Auxiliadora Brito de Souza. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, a não atualização de seu endereço, obrigação sua, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2003.807.010326-1 - Aptiva Rio Representações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Luiz Felipe Costa Moraes. Fica V.Sa. intimada a se manifestar em 48 horas sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. (PORTARIA 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.001838-9 - José Carlos da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Marlu'S Jóias Ltda-me, Margarida Maria de Lanna, Leoni Paulo Torresini, Waldelina Rocha Torresini, Regina Célia Giuliana Chaves de Souza Kohn. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.008127-0 - Ubiracy Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Quatro Expert Propaganda LTDA. Fls. 26 vº: Ao autor, para se manifestar em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.015259-8 - Taís da Rocha Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo da Rocha Ferreira Maio - OAB RJ109121). X Gláucio Ferreira Ribeiro. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, a não atualização de seu endereço, obrigação sua, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.018276-1 - José Mendes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Pl - Partido Liberal e outros. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019358-8 - Rosangela Campos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Marcelo de Moura Santos. Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão do OJA de fls. 21/v e para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.807.013170-6 - Ervaldo Menario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Barbosa Itamar de Oliveira - OAB RJ135104). X Euripides Marciano dos Santos. Diante da certidão do OJA de fls. 25/v, ao exequente para indicar o correto endereço do réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.013919-5 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Fabiana da Silva. Ao exequente sobre a certidão do OJA de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.807.023666-8 - Marwick Artes Graficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Tribunal Federal de Justiça do Rio de Janeiro. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.023674-7 - Barbara Maria Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Ana Paula Pereira Lira. Audiência de Conciliação designada para 08/01/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.004088-0 - Leri Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Geraldo Silva. Tendo em vista a certidão de fls. 19/v, ao exequente para providenciar em cinco dias o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.807.008195-0 - Daniel Perrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Gilberto Damasceno de Souza. Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão do OJA de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.807.009483-9 - José Marculino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Expedito Mateus Bezerra. Ao exequente, em cinco dias, sobre a certidão do OJA de fls. 61/v, devendo indicar o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.807.014204-4 - Colegio Luiz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Paulo Oziel Galdino. Cumpra-se fls. 25 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014207-0 - Colegio Luiz XV Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Rita de Cassia de Souza Gomes. Cumpra-se fls. 25 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014217-2 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Edilce Marisa Felix Martins Lins. Cumpra-se fls. 17 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014221-4 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Sócio Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Marcia Maria de Melo. Cumpra-se fls. 25 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.014222-6 - Colegio Luiz XV - Me Representado Por Seu Diretor Jorge Luiz Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Barbara Cristina Botellho de Melo. Cumpra-se fls. 25 no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n002423/1994 (1994.807.000015-8) - Dib Eduardo Cruz Matte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ126702). X Snoppy-decorações LTDA Me - Representada Por Ruy Alvares de Pinho. Desentranhe-se a petição de fls. 142/162 entregando-a ao seu signatário para a devida distribuição e autuação. Publique-se e intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se o feito. \r\n\r\n002846/1996 (1996.807.000360-7) - Ozenir Marques Police (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302). X Ceres Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Emiliano Papaléo - OAB RJ091383). Para a prenhora on-line indique a autora seu CPF e o da executada uma vez que os mesmo são requisitos exigidos pelo sistema BACEN. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.009536-1 - Arlete de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Vanita Libanio Lopes da Silva - OAB RJ127215). X Imovestan - Planejamento e Vendas Ltda., Raimundo Augostinho Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2001.807.004927-4 - Rubens Bom Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Asdrubal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Luiz Faria Braga - OAB RJ092933). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.807.005342-3 - Orlindo Braz de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro o prazo de 05 dias para o cumprimento do determinado a fls. 114. \r\n\r\nProc. 2001.807.005916-4 - Paulo Sergio de Mello Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Alpha Club Brasil. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão de fls. 64-v do Oficial de Justiça nos termos da Portaria nº 01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.807.008636-2 - Francisca Alves de Brito. X Light - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.807.008999-5 - Wagner Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Abatedouro Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.000169-3 - Lucimara Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Tecidos e Aviamentos D. K. y Ltda-jeans Daikiry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Magalhães Bastos - OAB RJ005068F, Aridio Pacheco do Nascimento - OAB RJ003272, Jorge Fernando Rosa - OAB RJ104626). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.807.000448-7 - Marilda Aparecida Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Lcr Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Diga o exeqüente se dá quitação com a adjudicação do bem, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.006144-6 - Alex Sandro Oliveira da Silva e Luciana Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ144652, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787). Nada a prover, tendo em vista a resposta de fls. 144, uma vez que a busca é feita em todas as instituições, ainda, a referência feita às fls. 142 ao Unibanco é de aplicações financeiras E relação de contas. \r\n\r\nProc. 2002.807.011269-7 - Emerson Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Rosimar Freire Soares - OAB RJ128376). X R. Sue Fotografia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro de Borborema - OAB RJ123557, Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.011629-0 - Eriméia Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Fiat Administradoras de Consórcios LTDA. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 ÁS 13:30HS \r\n\r\nProc. 2002.807.019414-8 - Marcelo Miranda Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Telerj Celular SA...e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 13.032,00... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega de R$ 13.032,00 em favor do embargado-autor. Determino o levantamento do restante do valor em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.807.003671-5 - Marilene Gonçalo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Lucena - OAB RJ099099). X Grupo de Comunicação Três S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor para que requeira o que entender necessário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.807.007788-2 - Gêdale da Fonseca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alves da Silva - OAB RJ109977). X Centro Educacional Albert Eistein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.009649-9 - Edilson Antunes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Principal Comércio e Industria de Café LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane da Silva Cardoso - OAB RJ078912, Regina Celia de Lima - OAB RJ057704). Diga a parte autora se dá quitação. Após volte-me. \r\n\r\nProc. 2003.807.014971-6 - Josemar Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158, Pedro José Neves - OAB RJ086080). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante da certidão de fls. 172, intime-se para o devido recolhimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.015128-0 - Mariangela Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Eva M L da Silva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO E AGENDAR A DLIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.807.021592-0 - Lincoln Lessa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução... e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 8.430,88... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 8.430,88 do depósito de fls. 200, em favor do patrono do embargado. Determino o levantamento do restante do valor em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2003.807.022031-9 - Débora Helena da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lopes da Costa - OAB RJ116502). X Vandenira Fernandes Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). Ao exequente sobre a certidão do OJA de fls. 76/v e para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.807.022056-3 - Líbia Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela TELEMAR...e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 1.400,00... Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de R$ 1.400,00 em favor do embargado-autor do depósito de fls. 193. Determino o levantamento do restante do valor em nome do embargante. Dou por levantada a penhora de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2004.807.001188-5 - Eliane Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir o o valor da execução para R$ 15.200,00... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento de R$ 15.200,00 em favor do embargado-autor. Determino o levantamento do restante do valor em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.807.004383-7 - Valdineia de Oliveira Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Eva M. L da Silva Lajes e Obras Me. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPARECER A ESTE JUÍZO PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.807.007927-3 - Milton Bento de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Sion Pc, Êxito - Centro Educacional da Zona Norte LTDA, Banco Panamericano Arrend Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Rede Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina de Souza Castro - OAB RJ109396). Providencie a autora o atual endereço dos réus ou cumpra-se fls. 135, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.010744-0 - Verônica Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhe-se fls. 122/123 uma vez que estranhos aos autos, juntando-os ao feito correto. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.013078-3 - Marcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Talentos Brilhantes. Venha em cinco dias a emenda da inicial na forma devida. \r\n\r\nProc. 2004.807.014519-1 - Marialva Guimarães de Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riley Nunes David - OAB RJ020175, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos por Banco panamericano...e, por consequencia, reduzo o valor da execução para R$ 10.000,00... Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega de R$ 10.000,00 em favor do embargado-autor. Determino o levantamento do restante do valor em favor do embargante. \r\n\r\nProc. 2004.807.016057-0 - Mauro Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Recebo a impugnação. Suspendo a execução com relação ao primeiro réu. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.016080-5 - Marisete Lopes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ054296). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Belem - OAB RJ097949, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução...Determino o prosseguimento da execução no valor de R$ 922,54. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 16.120,21 em favor do embargado-autor e seu patrono, do depósito de fls. 98. Intime-se o embargante - Telemar para realizar o depósito de R$ 922,54, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.807.019363-0 - Josefina Josafa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrey Braga Lopes - OAB RJ108909). X Sirley Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jorge Pinto Monteiro - OAB RJ076992). Indefiro o requerimentos de penhora \"on line\" pois em se tratando de pessoa física tal medida pode acarretar risco a sobrevivência do réu, sobretudo após o certificado pelo OJA a fls. 67. Indefiro a penhora do imóvel descrito a fls. 09 uma vez que está abrangido pela Lei 8.009/90. Indique o autor bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.019460-8 - Roberto Campos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). X José Iris de Vasconcelos, Marcia Medeiros Missel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares da Cunha - OAB RJ130385). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.019852-3 - Josilene Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Inter Global Medicina S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). Diga o Exequente sobre o valor bloqueado, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.020925-9 - Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Comércio de Veículos Max Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). Diga a autora se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.807.021242-8 - Vinicius Mota Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). X Foto Primor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Freitas Machado - OAB RJ080531). Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.000559-0 - Marcelo das Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Cassiano de Almeida - OAB RJ128213). X Nilopolitana Cavalcanti e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Araújo de Souza - OAB RJ127306, Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). Revogo decisão de fls. 91 face fls. 92. De fato, a Dra. Maria Áurea não possui procuração nos autos. Ao requerente para juntar procuração ou substabelicmento, ou requerer a expedição de mandado em nome de advogado com poderes. \r\n\r\nProc. 2005.807.001764-6 - José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Compulsando-se os autos verifica-se que nele há duas sentenças diversas com a mesma numeração, sendo possível no entanto averiguar a correta através dos valores e números de páginas contidos nelas.\r\n\r\nAssim, verificado o erro material, deverá ser mantida apenas a sentença de fls. 78, devendo ser desentranhadas as fls. 79/81 e juntadas ao processo devido. Ainda, desentranhe-se fls. 81 por ser cópia da sentença de fls. 78.\r\n\r\nApós, publique-se a sentença de fls. 78. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2005.807.005381-0 - Adriana Seixas da Silva Cunha, Claudete Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Denver Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.006304-8 - Patricia Couto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Leandro Car neiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Indefiro fls. 168, uma vez que, pela sentença de fls. 166, que julgou parcialmente procedente os embargos de fls. 146/12, já transitada em julgado conforme fls. 175v, a execução foi fixada em R$ 4.485,00. Ademais, não há na sentença supracitada condenação em honorários ou multa na forma do art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de levantamento da quantia R$ 4.485,00 penhorada a fls. 142. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 46 (R$ 1.000,00) e 141 (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2005.807.013054-2 - Cristiane Goulart Pacheco Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Centro de Formação de Condutores Casal 20. 1º Leilão judicial designado para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão designado para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.013757-3 - Jorge Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela TELEMAR...e, por consequencia, julgo extinta a execução... e reduzo o valor da execução para R$ 142,78. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no montante de R$ 142,78 do depósito de fls. 122. Defiro o levantamento do restante do valor em nome do embargante. dETERMINO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.807.015343-8 - Cleber Wilson Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Lourdes Costa Monteiro - OAB RJ118466, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA COMPERECER A ESTE JUÍZO E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.807.023761-0 - Lucineide Nascimento Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Francisco de Paula Pereira e outro. Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora em cinco dias declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.807.003025-2 - Nair Alves Carriço e Sueli Alves Carriço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ120070). X Plano Amigo Assistencia Medica e outro. Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005932-1 - Luciana Rua da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Campos Dias Medeiros - OAB RJ105681). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fls. 75: Esclareça a parte autora, tendo em vista o depósito de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.807.006254-0 - Waldiléa Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.006861-9 - André da Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Carlini Auto Escola. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.008003-6 - Ubiratan de Medeiros e Sonia Ruiz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008438-8 - Elenice Nascimento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Finivest S/A Adm. Cartoes de Credito e Negocios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Extra - Novasoc Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.008979-9 - Sandra Goulart Pastor de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X A G Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Souza - OAB RJ084780). Indefiro, não sendo cabível expedição de ofícios no JEC para tal fim, cabendo à parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2006.807.008988-0 - Flavia Leal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Monteiro - OAB RJ044591). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. \r\n\r\nTraga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.009346-8 - Gracindo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001, Lucia do Nascimento Camargo - OAB RJ144200E). X Cetelem Brasil S/a-financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678, Daniele Rocha de Paiva - OAB RJ097082). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010055-2 - Sigrid Maria Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010941-5 - Cleidson Vitorino Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Carlos Antonio de Agostino - OAB SP058592). DEFIRO JG. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.011118-5 - Edson de Freitas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X R. M. Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Banco Itaú S/A (itaucred - Seasing) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ139564). O réu não manifestou interesse na realização de audiência especial. Assim, tendo em vista que já ha sentença nos autos, bem como decisões de fls. 33 e 39, e, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011494-0 - Maria de Lourdes de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012538-0 - Bruno de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Revogo parcialmente a decisão anterior eis que prolatada por erro. Mantenho a JG deferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.012776-4 - Madalena Medeiros Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albana Boucas Lobato - OAB RJ085741). X Iguaçunovo - Materiais de Construção Iguaçunovo LTDA e outro. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.013069-6 - Luciano Moreno Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 109, deixo de receber o recurso inominado de fls. 97/99. Aguarde-se a manifestação das partes por 05 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013271-1 - Zuleika Delogo Dam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Telerj Celular S. A.. Defiro a isenção das custas tendo em vista os documentos juntados. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Após, sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013631-5 - Aparecida Bandeira Pereira Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X A Lança Modas Calçados LTDA (sapatela) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014604-7 - Vera Lucia Eloy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Macedo de Sant Anna - OAB RJ079290). X Vidraçaria e Serralheria Andressa. Tendo em vista a certidão de fls. 44/v, ao exequente para providenciar em cinco dias o correto endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2006.807.014817-2 - Paulo Giovani Bard de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.014894-9 - Ronaldo Bezerra Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Esclareça a parte autora a planilha acostada, tendo em vista não ser cabível juros ou correções sobre a multa pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.807.015512-7 - Maria de Lourdes Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Centro Empresárial Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 17/10/2007 ÁS 14:15HS \r\n\r\nProc. 2006.807.015675-2 - Graziele Cristina da Cunha Limat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Tim Celular S/A. Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora declaração de isento de IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.015974-1 - Salvatore di Napoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral - OAB RJ138123, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga a parte autora em cinco dias planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.807.017510-2 - Munique Dutra Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Iso Vantagens LTDA / Softh Disque Representações. Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.807.017739-1 - Alexandre José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Altel Iguaçuana Assistência Técnica LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). À parte autora para se manifestar sobre fls. 187 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.019039-5 - Paulo Rodrigues da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019504-6 - Jandira Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Franklin de Arruda Gomes - OAB RJ049529). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019694-4 - Cristina Cerqueira Pimentel Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cirino Souza - OAB RJ138361). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para 12/11/2007 às 14h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.807.019978-7 - Júlio Rodrigues Pontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Unicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Defiro o prazo de 15 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.807.020482-5 - Girleide Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lúcio Corrêa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 45, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.020693-7 - Carina Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para devolução da guia devidamente recolhida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.807.021080-1 - Carlos Alberto Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021288-3 - Sejani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Supermercados Novo Mundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Maurício Raphael da Costa Pereira - OAB RJ140660). Diga o réu se insiste no pedido de fls. 112, tendo em vista fls. 116/117, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.807.022212-8 - Osni Alves Canellas, Veronica Pereira da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Gecris Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Losango Promoções de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Homologo o acordo realizado entre os autores e o primeiro réu Grecis roupas Ltda., devendo o feito prosseguir com relação ao segundo réu Losango. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.807.022772-2 - Helena da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023541-0 - Isabel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jose Barboza - OAB RJ134277). X Telemar S.A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.023932-3 - Selma de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). X Extra Supermercados - Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.024217-6 - Maria Aparecida Rodrigues Campos Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). X Agência de Correios Franqueada Otávio Tarquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024325-9 - Cristiane Costa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlete Gomes da Costa - OAB RJ049004). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos, pois tempestivos e rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.024557-8 - Alexandre Gama Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.024827-0 - Marcos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Light S. A.. \r\n\r\nTraga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.000031-6 - José Lucio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga o autor: 1- comprovante de rendimentos e a última declaração de bens de IR, mesmo que isento; 2- declaração de hipossuficiência; 3- declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre JG. \r\n\r\nProc. 2007.807.000654-9 - Carlos Eduardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Gustavo Freire de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). Face à tempestividade e o correto preparo, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.001049-8 - Adrina Borja Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Nada a prover face a existência de sentença nos autos. Diante de fls. 45/46, defiro JG à parte autora. Desde logo defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.807.001471-6 - Antonio de Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A. Despacho anterior no sistema por erro. Para a aplicação da multa diária cabe ao autor comprovar o descumprimento do determinado na sentença. Defiro o prazo de cinco dias. Sem manifestação, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001940-4 - Silvana Costa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Industria e Comercio de Cosmeticos Natura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Revogo parcialmente a decisão anterior eis que prolatada por erro. Mantenho a JG deferida. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002374-2 - Marcelo Brito Arariba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.002685-8 - Leonardo da Cunha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). X Shopping Marvins. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÁS 15:10HS \r\n\r\nProc. 2007.807.002887-9 - Rita de Cássia Celestino Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Menezes dos Santos - OAB ES009780). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003537-9 - Júlio Rodrigues Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Correfour Comércio e Indústria LTDA. Esclareça a parte autora se desiste quanto ao recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.807.004502-6 - Euridice Freitas da Silva. X Banco Bgn S. a. Defiro o prazo requerido, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.006693-5 - Antonio Domingos Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha a afirmação, comprovação da hipossuficiência econômica, cópia dos 03 últimos contracheques, declaração do imposto de renda e a declaração do patrono de gratuidade na assistência jurídica. Intime-se para manifestação em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008144-4 - Natalia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto Ferreira de Barros - OAB RJ139249). X Zogbi S/A Comercio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Audiência de Conciliação designada para 09/11/2007 às 13 h e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.807.008282-5 - Raimunda Marcelina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008289-8 - Carlos Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Ryan Cell. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 17/12/2007 ÁS 14:30HS \r\n\r\nProc. 2007.807.008662-4 - Jorge Luiz Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Vivo S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/11/2007 ÁS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2007.807.009195-4 - Raquel Ximenes Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Shoptime. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007 ÀS 15:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.009974-6 - Luiz Carlos Tavares Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Casas Bahia Comercial Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.014899-0 - Adriano da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Rosa Nunes - OAB RJ117230). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 ÁS 12:40HS \r\n\r\nProc. 2007.807.019872-4 - Dayana Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Diogo Costa - OAB RJ145044). X W. P Fernol Telesistemas LTDA - Me e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.019876-1 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Rio Automoveis. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.010049-8 - Anita Neves Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Reis de Oliveira - OAB RJ085994, Lana Cristina Menezes da Silva - OAB RJ085339). X Terra-mar Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Goncalves - OAB RJ061802). Ao autor sobre fls.111/112. \r\n\r\nProc. 2001.807.008520-5 - Jorge Bacelar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Jorge Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). À parte autora, em 48 horas, sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, nos termos da Portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2001.807.010545-9 - Eliana dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Figueiredo - OAB RJ079811). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Designado 1º leilão judicial para 18/10/2007 às 13:00 horas, e 2º leilão para a mesma data às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2002.807.000850-0 - Marcia do Socorro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Telemar/rj - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, a não atualização de seu endereço, obrigação sua, fica extinto o processo, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nProc. 2002.807.010324-6 - José Mauro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélvio Muniz Villas-bôas - OAB RJ078439, Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 171, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2002.807.017642-0 - Rogerio Grana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371, Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150). X Manuel Riveiro Collazo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). Tendo em vista que se trata a parte ré de pessoa física, ainda, em razão do certificado pelo OJA às fls. 72/v, indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a medida pode acarretar risco à sobrevivência do réu. \r\n\r\nProc. 2003.807.016990-9 - Francisco Fernando Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353). X Despachadoria Costa do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339). Rep Leg(s): Paulo Alves Moreno, Sonia Maria Wtson Sanches, Creusa Antunes Tinoco de Azeredo, Walter Luis dos Santos Souza, Walnecy Lacerda Cavichini, Cleide Francisca Sanpaio Antunes. Tendo em vista que a pessoa jurídica da parte ré foi utilizada pelas pessoas dos sócios de forma indevida, sendo os mesmos responsáveis pelas irregularidades da parte ré, ficou evidenciada infração da lei, bem como violação ao respectivo Contrato Social. Considerando ainda a responsabilidade objetiva dos sócios perante prejuízos causados aos consumidores, nos termos do art. 28 da lei 8.078/90, entendo por bem desconsiderar a personalidade jurídica da parte ré. Intimem-se os sócios em execução nos endereços indicados, observando-se o Contrato Social pertinente. Suspendo a fluência da multa diária eis que já alcançou valor vultuoso considerando a natureza da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.807.009606-4 - Maria da Conceição Ermida Cabral, Aline Togi Ney, Welinton Carlos Lube Filho, Ioânna Spyridion Rigatos, Jorgina de Azevedo Oliveira, Ana Paula de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a ré intimada sobre o bloqueio efetivado às fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 2004.807.011033-4 - Terezinha Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). À parte autora sobre o depósito de fls. 117. (Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.807.021146-3 - Anibal Sales de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademyr Gomes Barbosa - OAB RJ045688). X Osmar da Silveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). Comprove a parte autora o alegado às fls. 42, em dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.807.004194-9 - Miriam Nogueira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Patrifone. Ao autor sobre a informação da junta comercial, em que consta a falência da empresa. \r\n\r\nProc. 2001.807.008416-0 - Rosana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaides Tostes Pinto Ribeiro - OAB RJ070463). X Msm Centro Automotivo. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. Após, independentemente de manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.807.020079-9 - Abelardo Mendonça Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Tropicar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 333877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.018239-8 - Luthero de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.807.022577-2 - Napoleão Cabral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio Rosa e Silva - OAB RJ055283). X Saulo Castro Alves. Fica designado o dia 12.12.2007 às 14:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação (que poderá ser convolada em AIJ). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.008428-6 - Helena Alcantara Menezes Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). X Nova Rical I. Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.807.013970-8 - Jeová José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Viabrasil Transportes Aéreos LTDA e outro. Fls.95, Indefiro. Ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2003.807.007081-4 - Claudia Vasconcelos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269, Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste Sa/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos pela TELEMAR. Da análise dos autos e dos cálculos do contador, constata-se o excesso da presente execução (não observado o prazo decadencial fixado no acórdão pelo exequente). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, para declarar ser devido ao exequente apenas R$ 113,52. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento ao autor no valor acima mencionado, devolvendo-se à ré o remanescente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.005502-7 - Eizir Gueirart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Simao - OAB RJ059302). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.807.007596-8 - Wagner Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Monteiro Lima - OAB RJ054802). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.807.014068-7 - Carlos Alberto dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Wallason Rodrigues e outro. Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.807.019761-2 - Adilson Neves Castanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.807.019854-9 - Luis Claudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recolham-se as custas, em 48horas, sob pena deserção. \r\n\r\nProc. 2005.807.021604-7 - Antonio Miquelotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.006443-2 - Edgar de Oliveira Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Amanda Franco Coelho - OAB RJ161395E, Anike Conceição Monteiro - OAB RJ151157E). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). AO AUTOR, EM 48 HORAS, PARA COMPROVAR AS PERDAS QUE SOFREU EM DECORRENCIA DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA RE. \r\n\r\nProc. 2006.807.008894-1 - Henderson Tomaz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.009401-1 - Emilia de Oliveira Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Santos Frota - OAB RJ093929). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.013027-1 - Edna Maria Eleuteiro da Costa. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). FOI DESIGNADO O DIA 18/10/07 ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014467-1 - Ethiane Sabor Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2006.807.018348-2 - Paulo Sergio Lira Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1º do art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.019922-2 - Keila Barbara Souza da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Alex Confecções - Emanuela Modas e outro. A parte ré não foi localizada, não sendo, portanto, efetivamente, citada, não tendo, ainda, a parte autora informado ao Juízo o local para a citação da parte ré. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 51, inciso II, a Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.022064-8 - Antônio Vitor de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.807.003006-0 - Elzir Mendes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Microcamp Nova Iguaçu Edições Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.003628-1 - Gelson Marinho. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.003900-2 - Rosilene Rodrigues de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Guedes Ferreira - OAB RJ120503). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.009400-1 - Home Cell Telecomunicações e Comércio LTDA Me Representante Legal Carla Cristina Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Redecard S/A. Fls.35, Defiro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.013366-0 - Andressa Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Marcos Alexandre Santos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). Fls.37, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.807.015108-9 - Rachel França Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530, Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613). X Maria da Penha El Huaik de Andrade e outro. Informe o autor se deseja penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.003038-0 - Adriana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Erika da Silva Dantas - OAB RJ101358). X Vittori Veículos S/A. Traga certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2002.807.017758-8 - Zuleide Rezende dos Santos Faroni. X Posto de Gasolina Stop da Dutra LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Marcia Maria Elisio Ferreira - OAB RJ034965). Traga certidão recente da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - Osvaldo de Jesus Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.010058-2 - Lindolfo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.005862-2 - Jane Mariano Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Soares Cruz - OAB RJ076928). X Quatro Estações. Traga certidão recente da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.001562-5 - Terezinha de Aquino Braga. X Milocar Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557, Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351). Mantenho decisão. \r\n\r\nProc. 2005.807.010257-1 - Aryanne da Costa Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787, Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.807.019842-2 - Nilberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Associação Brasileira Civil e Militar de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624, Kleber Ferreira Klein - OAB RJ101145). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das Contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.022578-4 - Sheila da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Rita Manhabusco (casa do Meier Buffet). Fls.36, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.007789-0 - Andréia Carla Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.807.010740-6 - Valéria Batista França Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Ibi Bank S/A - Banco Múltiplo. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que incompatível com o procedimento nesta sede. Ao autor sobre fls. 26, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012892-6 - Jorge Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Guimaraes - OAB RJ092877). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ... julgo procedente, em parte ... \r\n\r\nProc. 2006.807.013177-9 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Em provas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.021099-0 - Marlon Haus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Não há o que reconsiderar. Não comprovou a ré a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer, ônus que lhe incumbia. Intime-se a ré a cumprir a obrigação de fazer fixada na sentença, em 48 horas, sob pena de perder o direito de cobrar o débito. \r\n\r\nProc. 2006.807.021646-3 - Marilia Teixeira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X Franklin Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). Fls.39, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.021849-6 - Patrícia dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Luiz Carlos Sirico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.023973-6 - Marcia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Atrium Line. Fls.17, Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.807.024675-3 - Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilton Ferreira Rondinelli - OAB RJ086490). X Banco General Motors S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.001470-4 - Andre Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025, Helena Timoteo - OAB RJ072360). X Cartao Aura e outros. Informe a parte autora o endereço do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.807.003127-1 - Joaquim Martins Moura Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120). X Makita do Brasil Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.003241-0 - André Luiz Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orides Ancile Macedo Junior - OAB RJ089764). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.003898-8 - Rubens de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431). Com razão o embargante a multa é por cobrança e não diária. \r\n\r\nProc. 2007.807.004013-2 - Ana Cristina da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Danúbio Movéis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Fernando José Gonçalves - OAB PR034731). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.014948-8 - Edvard de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). X Casas Bahia Comercial LTDA. Comprove o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003493/1997 (1997.807.003184-8) - Hélio Alessandro Texeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Cristiane de Fatima da Silva Pais - OAB RJ130370, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). X Dekasa Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802, Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). Fls.203, Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.807.001568-0 - Gessí de Souza Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Santander Brasil Administradora de Cartões e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.807.010007-1 - Regina Pereira Lopes. X Romildo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Iara Rosana Carvalho da Fonseca - OAB RJ126778, Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560, Aladar Molnar II - OAB RJ087097). A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.013275-7 - Jorge Cesar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023638-3 - Urandir Aquino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.008592-9 - Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X Hsbc Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.012110-7 - Maria Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Com a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.016923-5 - Claudia Cristina da Silva Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.807.004301-3 - Maria de Fatima de Vasconcelos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.807.000643-2 - Elzira Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Sintec do Brasil LTDA. Já há sentença nos autos. nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.807.023856-2 - Maria José Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista o AR de fls.27v e o AR na contra-capa dos autos. Informe a parte autora o endereço correto da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.807.005073-3 - Verônica Dornellas Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338). X Roberto Carlos das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lopes do Nascimento - OAB RJ102907). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.005103-8 - Luiz Claudio Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009328-8 - Wilson Luiz Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Tnl Pcs S/A. Defiro o prazo de 48h. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.000994-5 - Benedito Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X Hb Empreendimentos LTDA e outros. TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.807.010873-3 - Maria de Fátima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). X Paulo Roberto Fabiano Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). Torno sem efeito despacho supra. Indique a parte autora a conta a ser descontada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.001705-6 - Paulo Gomes Viveiros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Em provas. \r\n\r\nProc. 2002.807.007491-0 - Franciliza dos Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2003.807.004840-7 - Sueli da Costa Fernandes de Carvalho. X Bella dos Santos Mata e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.807.016753-6 - Edna Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905, Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Elaine Machado - OAB RJ142937). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.007045-4 - Selma Marisa Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Distribuidora Guanabarina de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.807.022481-0 - Wilson Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ108834). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 4000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.005610-1 - Ronald da Luz Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). X Real Pont Car Comércio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.807.010438-7 - José Maria Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.019019-0 - Dalva Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Nationwide Maritima (vida e Previdencia) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020144-7 - Luiz Augusto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Rosilene Alves. TRAGA O AUTOR O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023643-7 - Laudinéa dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 89, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002710-3 - Natália Stutz e outro. X Priceliss Hardware LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003026-6 - Leonardo Gonçalves Correia Herculano. X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.003156-8 - José Kleuver Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.003310-3 - Israel Guimaraes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Rocha Casas de Chá (berinjela) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004127-6 - Jorge Luiz Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Paula Moura da Eira Mello - OAB RJ121420). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.008434-2 - Robson Suzano Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X New Car Veículos LTDA e outro. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.807.008953-4 - Jandira dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães Fernandes - OAB RJ066509). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ESCLAREÇA O AUTOR, EM 48 HORAS, EM QUAL DOS ENDEREÇOS FORNECIDOS DEVERÁ SER A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.807.009498-0 - Claudio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceicao Placidino - OAB RJ099228). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"...Tendo em vista que no caso em tela trata-se de culpa exclusiva de terceiro, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido do autor. ..\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.008392-8 - Maria Cristina Barros Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X Nilton Ferreira da Silva. Fls.23, defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.015217-8 - Ana Lucia Araujo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053, Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos - OAB RJ132228). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 9.196,84 para o autor e o resto para o réu.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2002.807.019497-5 - Romilda Coelho Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2003.807.010459-9 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. Com isso, reduzo a execução para R$ 3.100,00.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2003.807.020472-7 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nCom custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2004.807.009736-6 - Wellington de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Tendo em vista a anuência do pedido, julgo procedente os embargos. Expeça-se quantia no valor de R$ 3.875,07 para o autor e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2005.807.001812-2 - Adis Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Imobiliaria Rio Sol LTDA. Traga certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.807.006184-2 - José Aluizio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 30.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.014151-7 - Ozailton Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Btelecom. TRAGA O EXEQUENTE A PLANILHA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020843-0 - Panificadora Andréa Lopes Ferreira LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.024224-3 - Tiago da Silva Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ferreira Carneiro - OAB RJ111703). X Viação N. S. Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.807.024377-6 - Osmar Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004505-1 - Edson Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.004611-0 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Supermercado Novo Mundo e outro. Fls.52, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.807.004655-9 - Eliana da Silva Rocha. X Instituto Nacional de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ105703). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.006903-1 - Maria de São Pedro Costa Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). X Losango. Traga a parte autora cópias dos contratos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009226-0 - Jorge Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 2.800,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação, bem como efetuar a troca do aparelho da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Com relação ao terceiro réu (Claro) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC. No que tange ao segundo réu (Big Cell), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.807.009382-3 - Ana Paula de Souza Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea França de Souza - OAB RJ137342). X Rivercar Veículos LTDA. \"...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.800,00, a título de dano moral, bem como o valor de R$ 258,70, a título de dano material, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno ainda a ré a efetuar o reparo na porta do carona do veículo da autora, bem como emita a nota fiscal do veículo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.807.009533-0 - Sergio Rodrigues Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182, Joao Orlando Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ126119, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Machado - OAB RJ142937). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 10000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2002.807.011468-2 - Geraldino de Toledo Piza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Ortoshop-serviços, Artigos e Aparelhos Ortopédicos LTDA. Fls.57, indefiro, pois a cabe a parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2004.807.004286-9 - Lucimar Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 15.000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.011449-6 - Mário Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Flávia Silva. Isto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 267, inciso I, do CPC. Defiro o desentranhamento de peças, mediante a substituição por cópias. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.016201-9 - Solange Frofe de Moura Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219, Joao Oscar da Silva - OAB RJ066143). X Unimed Angra dos Reis Cooperativa Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Carlos Eduardo da Cunha Soares - OAB RJ092793, Denyse Deccache Franca - OAB RJ102089, Rita Macedo Pereira - OAB RJ068173). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedentes os embargos expeça-se quantia de R$ 7.109,60 para o autor e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2004.807.020211-3 - Antonia Valeria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017595-1 - Márcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Ligth- Serviço de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001003-4 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002056-8 - Glória Chagas Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, torno nulo a sentença e demais atos. Designe o cartório nova conciliação, intimando-se as partes, a ré por oja.\r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.807.011165-3 - Sheila Justino Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o reconhecimento do pedido, julgo procedente os presentes embargos. Expeça-se quantia de fls.79 para a autora e o resto para o réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.013277-2 - Ivo da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourenco da Silva - OAB RJ045801). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013381-8 - Eulina dos Santos Costa. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Quintella da Rocha - OAB RJ135769, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À RÉ, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.015691-0 - Francisco Jose Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017226-5 - Maria Lucia Gondinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017489-4 - Pedro Pedrosa da Silva. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). NÃO HÁ NO ACORDO OBRIGAÇÃO DE O RÉU RETIRAR O NOME DE CADASTROS RESTRITIVOS. TAL É FATO NOVO A ENSEJAR NOVO PROCESSO (OBSERVE-SE QUE A INCLUSÃO PODE, INCLUSIVE, NÃO TER RELAÇÃO ALGUMA COM O OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, SENDO ORIGINÁRIA DE OUTROS DÉBITOS). TRAGA O AUTOR AOS AUTOS AS CONTAS E/OU CARTAS DE COBRANÇA QUE RECEBEU DA RECLAMADA, APÓS O ACORDO, REFERENTES AO CARTÃO CANCELADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018717-7 - Maria Antonia Gomes Simão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ041185, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.020063-7 - Luiz Antonio Rabello da Silva. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.020469-2 - Aquatic Center Dolphim Academia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023813-6 - Fernando Sousa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Itaucard Financeira S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003775-3 - Maria das Graças de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.015194-0 - Mauro Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Hsbc Bank Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). CUMPRA-SE O DE CISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.011839-2 - Adriana Patrícia Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Dionizio Brandão - OAB RJ147285). X Instituto Congregacional de Nilópolis - Cetecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663, Eliane Maria Ferreira Lima da Silva - OAB RJ100901). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.807.018731-6 - Nilza de Souza. X Baú da Felicidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794, Adriana Brasil Guimarães - OAB RJ043684). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013519-7 - Valéria de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 8000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.002457-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Free Time Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia H. Komel Soares Nogueira - OAB MG060548). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.003510-7 - Alex Sandro Figueredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Ahmed Empresa Joprnalistica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.807.020550-5 - Rafael Carolino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva das Neves - OAB RJ117946). X Garanhão Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.018092-4 - Claudio Venicio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Jose Roberto da Rocha Soares e outro. PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.807.003675-0 - Ana Manoelina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Conheço dos embargos para rejeitá-los em função de terem claramente infrigente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.807.009023-8 - Raimunda da Conceição Martins Cravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, EXTINGO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.012119-2 - Valeria Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Márcio Maciel da Silva - OAB RJ090546, Cintia Saturnino Braga Santos Rodrigues - OAB RJ125613, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls.288, já houve sentença de extinção da execução. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.807.006982-2 - Antonio Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Triangulo / Tribanco S/A. A parte autora sobre a certidão do OJA de fls., no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.019340-7 - Paulo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 333881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.807.009904-7 - Gertrudes da Graça Brito. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar o refaturamento, com base na eqüidade, do que foi cobrado a título de água domiciliar no documento de fl.09, pela média de consumo dos últimos doze meses, com devolução em dobro do \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.018459-9 - Manuel da Silva Pinto. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.003265-2 - Eliane Lopes de Assis Leite. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Fl.18. Diga o réu, em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 334062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006900-6 - WALTER AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283)) X LAIS DA COSTA ALMEIDA Ao interessado para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.010100-0 - ALZIRA AMMERIS BRITO BEZERRA MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PANCERI DA GAMA BEZERRA (RJ-123310)) X JOÃO NOEL MANIAUDET A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003654-5 - ANA PAULA GONÇALVES LEITE, LUCIMAR GONÇALVES LEITE, CARLOS MANOEL GONÇALVES LEITE, ISABELA GONÇALVES DOS SANTOS, ELIAS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ROSEMERE RIBEIRO GONÇALVES DE ABREU A REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.042.007968-4 - ANA CAROLINA DA SILVA SOARES CARDOSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X DOUGLAS SOARES CARDOSO DE ANDRADE Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.042.007351-6 (7961) - MARIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X GUIOMAR ROBERTA NONATO Ao inventariante (autos desarquivados); \r\n\r\nProc. 2002.042.005603-0 - MARIA ANIZIA SIQUEIRA LICASTRO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ALCIDES EUGENIO CHIAVEGATTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Aos interessados (autos desarquivados). \r\n\r\nProc. 2005.042.009412-8 - SONIA MARIA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)) X DINO ALVES FERREIRA A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.000524-7 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.007969-8 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.004648-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CONFECCOES FERANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) 1. Às partes para se manifestarem sobre laudo de avaliação.2. A legislação atual permite outras formas mais rápidas, baratas e eficientes de expropriação do bem, que não a venda em praça judicial, como por exemplo a adjudicação e a venda direta. Diga o Exeqüente se alguma delas lhe interessa e apresente cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.004773-0 - S.G.MONTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X SERRANO FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370) AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006870-6 - SALVADOR DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.005414-0 - COMERCIO DE MALHAS BUGALU LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 66/68. \r\n\r\nProc. 2006.042.001567-0 - Inventariante: MARLENE KREISCHER STUMPF (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525)) X WALDIR STUMPF Ao inventariante para fornecer cópias faltantes para instruir formal de partilha. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.042.004029-6 (1574) - FININVEST S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GANCZ (RJ-019040)) X EDUARDO SIMAO NETO CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) uida-se de ação havida entre as partes em epígrafe, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48hs sob pena de extinção, conforme fls. 79 vº.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 81), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 81 vº.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.003661-0 - OSVALDO GUIMARAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:1. Fls. 181: defiro o levantamento dos honorários periciais. E-se mandado.2. Havendo impugnação das partes quanto ao laudo apresentado, ao i. expert, para que se manifeste, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009654-4 - SUELI DE SOUZA COUTINHO ECKHARDT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). RACHEL BORGES (RJ-128002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.042.004094-6 (520) - JORGE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS (RJ-124354), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X COPETRANS - COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO EDERIVADOS. (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT (MG-045988) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 334251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.008831-8 - PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO), PDT (PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)), PDT PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA), PT (PARTIDO DOS TRABALHADORES)), PSDB (PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA)), MINISTERIO PUBLICO, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), EMPRESA VIACAO ESPERANCA LTDA), EMPRESA VIACAO PETROPOLIS LTDA), EMPRESA TRASP. E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A), EMPRESA TRANSP. SAO LUIZ LTDA Decisão:Ao autor em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000559-5 (9907) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA CORTES PASSOS Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 1996.532.001061-0 (10626) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KIBOMBA CONFECCOES LTDA E OUTROS De acordo com a Portaria 01/2006: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 1997.532.008476-0 - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ROGERIO YUNES RABELLO Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.042.010090-0 - JOSE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.042.008386-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DA RESERVA E PENSIONISTAS - AMIRP (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075)) X BANCO DO BRASIL), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO), HSBC BANK BRASIL S/A), BANCO REAL), BANCO ITAU S/A Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005321-0 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS), MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA- SP (Adv(s). Dr(a). AFONSO FELIX GIMENEZ (SP-068999) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.005323-3 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ- PE, Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA (PE-011788), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-016901), Dr(a). ARABELA SANTOS DA SILVA (PE-012602) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.009118-2 - EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO, IRAPUAN JOSE DA SILVA, CRISTIANO DE ABREU MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DETERMINO O CANCELAMENTO DESTA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.042.001859-3 - ELISABETH CLAVERY DE MEDEIROS E OUTRO, TOP DELLI SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X JULIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes sobre a manifestação do perito \r\n\r\nProc. 2007.042.009783-4 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X COR DIAGNOSE S/C LTDA), OSWALDO LUIS PIZZI), NELIO GOMES JÚNIOR), HAROLDO KOITI KURIKE), JOSE KAWAZOE LAZZOLI Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEFERIR A RETIRADA DO SÓCIO...PROSSIGA-SE O FEITO A FIM DE APURAR OS HAVERES...INTIME-SE. (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA RESPONDER AOS TERMOS DA RECONVENÇÃO). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.002690-2 (13453) - JOSE ANTONIO MORAES ASSIS E OUTRA, ZARIFE IUNES GODINHO ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES (RJ-033066) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.042.012225-7 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INPAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991)) X IZABEL RABELLO MELLO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.012339-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)) X GLORIA MARIA TEIXEIRA LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.042.012399-7 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X GESILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.042.006749-0 - JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X ELIO MANOEL PEREIRA \" Atenda-se ao MP:Pela intimação do administrador judicial da massa para se manifestar sobre o requerido.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009091-6 - EDUARDO NOBRE BUENO BRANDAO, JULIA NOBRE BUENO BRANDAO, FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre fls.51( no precatorio judicial) \r\n\r\nProc. 2006.042.009847-2 - DELCIO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.042.001635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PAULO ROBERTO PATULEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.532.003929-2 (13097) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TE ESSE MANUFATURADOS E ART.DE COUROS LTDA. E), TELMO JOSE VICTOR DE SANTANA), TERESA CRISTINA CAVALCANTE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) De acordo com a Portaria 01/2006: vista ao autor \r\n\r\nProc. 2007.042.007249-7 - ANA CLARA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIETRO BELLI (RJ-113525)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003842-1 - PHILLIPE SIBERNAGEL CANDU (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DOS MEDICAMENTOS...APÓS, DIGAM AS PARTES E O MP EM MANIFESTAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009152-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FL. 171/174 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM. DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.010937-0 - LUCIANA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011542-3 - MARIA RUTH TEDESCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a FMS sobre extinção \r\n\r\nProc. 2007.042.011643-9 - MANOEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS Decisão:Fl.32:Defiro. (Prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 2007.042.012267-1 - JAIR RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nId: 334252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciano Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012222-1 - GABRIEL PROENÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA ROCHA AZEVEDO (RJ-138006)) X VALMIR PEDRO DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu. Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 14:45 horas. Oficie-se ao empregador. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012248-8 - GABRIELA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDINEI LOPES TORRES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia às horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012248-8 - GABRIELA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDINEI LOPES TORRES Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo, que deverão ser pagos todo dia 10, mediante recibo. Designo ACIJ para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012223-3 - ANDRIELE CRISTINA ISRAEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ROBSON ALEXANDRE DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012265-8 - JESSICA MENDES MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SERGIO MADEIRA Despacho:Defiro J.G. Venha cópia do título executivo e das certidões de nascimento das exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.012317-1 - KARINA TEIXEIRA LINS DE BRITTO SIESS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745), Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X JONI DE BRITTO SIESS Despacho: Designo audiência especial para o dia 06/12/2007 às 15:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.003614-6 - LUCIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X RENATO MARQUES OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo supra, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, extinguindo os feitos 2005.042.006405-7, 2006.042.004282-0, 2007.042.000435-2 e 2007.042.003614-6 na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Publicado nesta audiência, intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012289-0 - MARCOS VINÍCIUS FIRMIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312), Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X LINDOMAR MAGRANI) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se.O prazo para apresentação de contestação fluirá a partir da data da audiência. \r\n\r\nId: 334255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.817.006860-1 - Nelson de Paula Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Cunha - OAB RJ129299, Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351, Renata Coutinho Scariote - OAB RJ118626E). X Antonio Carlos Maron Fonseca, Eliana Maria Albuquerque da Costa, Antonio Carlos Bechlufft, Katia Jorgiana Barbosa Ramos. À parte autora sobre o item \"1\" do r. despacho de fl 112: \"Para apreciação do pedido de penhora on line, venha planilha atualizada do débito e CPF da ré Kátia.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.000780-1 - Paulo Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Woll Banger - OAB RJ073899). X Marcela Maia de Almeida, Odair Jorge Lopes Pinto. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004297/1998 (1998.817.000085-2) - Sandra Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Brasil Glamour Photo Studio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fernandes - OAB RJ036312). 1) Fl.218: indefere-se. O processo precisa caminhar, e encontrar seu fim. 2) Desde 1999 se busca a localização da sociedade devedora, sem sucesso. Foi, inclusive, determinada a desconsideração da personalidade jurídica. Dos quatro sócios, só um foi citado em execução; 3) Observando-se as novas regras processuais, e ante a existência de advogado regularmente constituído pela sociedade, intime-se, na forma do art. 475-J do CPC; 4) Quanto a Wagner, indique o credor bens penhoráveis; 5) Quanto aos demais sócios, venham os endereços; 6) Prazo de 20 dias. \r\n\r\n012715/2001 (2001.817.004009-8) - Andrea Cristina de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Real Comércio Ltda., Banco de Credito Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolpho Morais Marinho - OAB RJ004730, Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599, Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665, Cleuza Gonzaga da Silva - OAB RJ136546E). Credisul Recuperadora de Credito Sc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Prestes Piquera - OAB SP118467). 1) Junte-se os docs. acostados; 2) Segue despacho. 1) Intime-se o autor para que em 20 dias indique o paradeiro do sócio da ré; 2) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fl.150, item2. \r\n\r\n018206/2001 (2001.817.004505-9) - Luiz Alves de Aráujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). X Solar Empreendimentos Imobiliários S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilson de Almeida Amado - OAB RJ069086, Raquel Cirino de Souza - OAB RJ114674). \r\n\r\n1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n5) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.003737-7 - Tania Formenti da Paixao Martin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Revoga-se a decisão de fl. 217. Equivocada a certidão de fl. 216, uma vez que, a impugnação é tempestiva;\r\n\r\n2) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n3) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Fl.239: regularize-se; 2) À DPGE, após. \r\n\r\nProc. 2004.817.004357-4 - Carlos Roberto Cláudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 87,74, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.009190-8 - Sebastiao Scali de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nÀ ré, para que traga aos autos 2ª via das contas enviadas à autora, no período de 06/2006 a 11/2006. Prazo de 30 dias, sob pena de ter-se como corretos os valores trazidos pela parte autora (art. 475, §§1º e 4º do CPC).\r\n\r\nProc. 2005.817.006168-2 - Celia Regina Tavares Nascimento. X Golden Cross Assistencia Médica Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 133,62, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.009939-9 - Rosemere Dias de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Renumere-se, a contar de fl.84; 2) Sd. 1)Do depósito de fl. 84, não há honorários sucumbenciais;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento somente em nome da credora, que deverá esclarecer, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2006.817.002762-7 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\n1) Há informação de interposição de Agravo de Instrumento (fl. 134);\r\n\r\n2) Fique retido o depósito até julgamento final do Agravo.\r\n\r\nProc. 2006.817.003396-2 - Valnecir Osório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 311,98, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.003455-3 - Eliane Maria Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). P L. L.. \r\n\r\nFls. 53-55: manifeste-se a autora.\r\n\r\nProc. 2006.817.004104-1 - Francineia de Paula Lira Probst. X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Compre Bem - Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1) Em razão do silêncio da ré à determinação de fl.94, declara-se que nada mais poderá cobrar à autora, na forma da sentença, pena de multa de R$ 300,00 por infringência; 2) I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.004552-6 - Joao Paulo Cesar Gonçalves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611, Érica Soares Muniz - OAB RJ148325E). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.004770-5 - Gerson do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n1) Junte-se a petição acostada. Fique retido, por ora, o depósito;\r\n\r\n2) Fls. 72-73: De fato, comprovou-se irregular a publicação da sentença. Declara-se, pois, a nulidade dos atos praticados posteriormente à sentença de fls.57-58, inclusive a penhora de fl. 70;\r\n\r\n3) Republique-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004770-5 - Gerson do Carmo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré Telerj Celular S/A - Vivo ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção a partir desta sentença.\r\n\r\nOficie-se ao MP remetendo cópia, na forma do artigo 40 do CPP.\r\n\r\nDesde já intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nUltrapassada a data de leitura designada, publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original. \r\n\r\nProc. 2006.817.004876-0 - Ana Paula Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005076-5 - Idércio Zirondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Miranda de A Zanelatto Carneiro Albacete - OAB RJ137522). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005340-7 - Marcelo Rodrigues Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a executada para devolução da guia judicial retirada, em 72 horas, sob pena de constrição em seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2006.817.006445-4 - Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira, Maria da Graça Fernandes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Toys & Games Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À segunda requerida, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., sobre o r. despacho de fl. 78: \"1) Intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 120,66. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n2) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006746-7 - Adilson de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810, Manoel Novaes Netto - OAB RJ032307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011226-6 - Alexandre Knust Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, José Eduardo Neder - OAB RJ117063). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001481-7 - Aldinea Paredes Botelho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002682-0 - Flávio de Oliveira. X Banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \"Acolhe-se a justificativa da parte autora. Designe-se nova APC. Intimem-se todos.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 02/ 2008, às 11:15 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008573-3 - Maria de Fátima Grossi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Itaucard Financeira S/A. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008589-7 - Avani de Novaes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Sky Brasil Serviços LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008689-0 - Marco Aurélio Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008897-7 - Albertina Conceição Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). X Cassi - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil. 1) Esclareça o Cartório a existência de outras demanda, entre as mesmas partes;2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora se o procedimento solicitado é experimental. \r\n\r\nProc. 2007.817.008902-7 - Paulo César Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outros. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente prova inequívoca, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008926-0 - Odete Ribeiro Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Jonathan Car Multimarcas e outro. Indefere-se a antecipação, pois a instituição financeira não particia do negócio celebrado entre a autora e a vendedora do veículo. I. ET: até a data da APC, traga a autora laudo acerca do estado do veículo, e origem dos danos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008928-3 - Paulo Cesar Justen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itafac Fomento Comercial Factoring LTDA. 1) Não se sabe a que se referiam os depósitos de fls. 20 e 21, e a fl. 19 indicia-se a existência de outros débitos; 2) Ausente, pois prova inequívoca, indefere-se a antecipação. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008992-1 - Pedro Guilherme Freitas Gazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Supermercados Bramil - Cereais Bramil LTDA e outro. Comprove os pagamentos das faturas de março e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.817.009143-5 - Márcio Roberto Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bradesco S/A. Desnecessária a inversão pretendida, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2007.817.009144-7 - Márcio Roberto Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco do Brasil S.A. 1) O cancelamento do débito automático pode não alcançar a próxima fatura a vencer. Vide aviso no próprio documento trazido pela parte. Ademais, poderia o consumidor ter depositado em sua conta o valor a ser utilizado para o pagamento da fatura; 2) Aduza-se que o extrato, a comprovar o débito automático, não foi anexado aos autos; 3) indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009170-8 - Natalia Teixeira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X TIM Celular. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009184-8 - Adriano Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.009187-3 - José Ubiratan Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Comprove o pagamento da fatura vencida em 11/09; 2) Venha cópia do parcelamento feito. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.817.002959-6 - Irapuã Luciano de Araujo. X Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). 1) Às partes para que esclareçam se há provas a produzir, justificando-as;\r\n\r\n2) Após, voltem para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011814/2000 (2000.817.001079-1) - Rosangela Meschick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Gisla Comércio e Confecção Ltda. Me, Carlos Alberto Pereira da Costa, Rosa Cláudia Garcia. 1) A TV penhorada a fl.54 é a mesma de fl.93; 2) Dos bens cosntritis (fls.48,54 e 93), apenas o freezer é penhorável, salvo se, quanto aos demais, houver mais de um nas residências dos devedores; 3)Esclareçam os oficiais; 4) Caso não sejam bens únicos, deverão todos ir à arrematação. Na hipótese contrária, apenas o freezer; 5) Venha planilha atualizada. \r\n\r\n020705/2002 (2002.817.009819-4) - Antonio Geraldo Neves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, e a não indicação por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRenove-se a expedição de ofício ao Detran, indicando expressamente o número deste processo, ante a informação do embargante Carlos Augusto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\n020707/2002 (2002.817.009820-0) - Cinthia da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. ... Extingue-se a presente execução... \r\n\r\n021107/2002 (2002.817.009821-2) - Cinthia da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselita Macedo Pedreira Lameirao - OAB RJ086624). X André da Costa Santos. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados, decide-se.\r\n\r\nAnte a inexistência de bens, e a não indicação por parte do exeqüente, impõe-se a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, EXTINGUE-SE a presente Execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRenove-se a expedição de ofício ao Detran, indicando expressamente o número deste processo, ante a informação do embargante Carlos Augusto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, se requerido, extraia-se certidão de crédito e entregue-se ao credor, mediante recibo.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.\r\n\r\nProc. 2005.817.008069-0 - Izaias Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X Maria do Carmo Bastos Lima. \r\n\r\n1) Fl. 48: indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º.\r\n\r\n2) Ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes.\r\n\r\n3) Venha o endereço da devedora em 20 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.003742-4 - Cirlane Celeste Nascimento Bon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Sonia Maria de Freitas - OAB RJ075957). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). ...Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o Trânsito em Julgado, expeça-se mandado (fl. 104), a favor do credor-impugnado.\r\n\r\nProssiga-se. Intime-se a devedora para depósito da diferença (R$ 271,88), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.\r\n\r\nProc. 2005.817.004132-4 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Três Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao credor, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.817.005625-1 - Eliana Weber Silveira D'Avila Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Thadeu da Costa Medeiros - OAB RJ058596). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n1) De fato o pagamento foi intempestivo;\r\n\r\n2) Venha, contudo, planilha descritiva do débito, atualizado até a data do pagamento e, abatendo-se o valor já levantado.\r\n\r\nProc. 2006.817.006189-1 - Fábio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) A exigência do patrocínio gratuito não foi feita pelo Juízo, sendo certo ter havido apresentação de declaração de hipossuficiência econômica, além de documentação acerca dos rendimentos;\r\n\r\n2) Não trazendo a impugnante qualquer outro elemento que imponha a conclusão de que o impugnado pode arcar com as despesas do processo, rejeita-se sua impugnação à gratuidade;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.817.007434-4 - Elcia Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.009650-9 - Marcia Moreno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cartao Comprebem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). A sentença de fls. 35/36 não contemplou verba honorária, sendo certo que o pedido de fls. 43, se o caso, deverá trilhar a via própria. Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.817.001566-4 - Alexandre Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Bandeira da Silva - OAB RJ104526). X Nacional Norte Serviços Ltda., Alcimar Miranda Oliveira Informatica. À parte autora sobre item \"1\" di r. despacho de fl. 57: \"Quanto à resposta ao ofício enviado para a Junta Comercial de Pernambuco, vide fls. 50-53.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001697-8 - Jurema Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.004462-7 - Erica Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Enxovais Ribeiro. \"Designe-se noca APC. Cite-se e intime-se no endereço informado a fl.23.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 26/ 02/ 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.006326-9 - Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700, Cristiane Honorato Riguete - OAB RJ142218). X Itaucard Mastercard. 1) O pagamento foi feito em 14/06, e a suposta recusa ocorreu em 16/06. Para a segunda tentativa de compra, não foi informado o valor do negócio; 2) nada a modificar, notadamente pela ausência de notícia de recusas posteriores. \r\n\r\nProc. 2007.817.007949-6 - Petro Verde Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Redecard S/A. À parte autora sobre certidão de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.817.008242-2 - José Carlos de Castro Stumpf, J. C. Master Eletrotécnica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Itaú. A questão não autoriza a antecipação, pela ausência de prova inequívoca.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008501-0 - Antonio Carlos Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaú. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008652-0 - Norma Suely Raposo Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008674-9 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Fabio Jose Lemos Alves. Desnecessária a tutela. Pode e deve - o vendedor comunicar ao DETRAN a alienação do veículo. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008681-6 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X C. I. Informatica LTDA. Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.008706-7 - Silvana da Silva Bauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Moreira Lopes - OAB RJ113995). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio). Os documentos nº 01 e 02 são incompatíveis. Esclareça a parte autora, emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.008860-6 - Luiz Carlos da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Se o CRV perdeu-se, não há como compelir a ré a entregá-lo ao autor. A emissão de 2ª via é privativa do DETRAN. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.008947-7 - Monica Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Banco do Brasil S.A. Desnecessária a inversão pretendida, devendo a questão solver-se pelas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007880-5 - Sérgio Tepedino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Condomínio do Edifício Paula Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Campos Dell Orto - OAB RJ004657). 1) Fls. 71-72: a questão é estranha ao objeto deste julgado, e deverá ser solvida em sede própria; 2) I. após, se nada mais requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.005949-5 - Elias Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Regina de Fátima do Amaral Silveira. \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.009089-3 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Adriana Torres. À parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar o feito nos termos da r. decisão de fl.10, devendo providenciar: \r\n\r\n\"(a) data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal;\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\n(g) cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados.\r\n\r\nProc. 2007.817.009091-1 - Imobicar Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Nadia Maria Lima da Fonseca. À parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar o feito nos termos da r. decisão de fl.10, devendo providenciar: \r\n\r\n\"(a) data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal;\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\n(g) cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados. \r\n\r\nProc. 2007.817.009092-3 - Marmoraria Nossa Senhora do Amor Divino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230). X Giselle de Oliveira Clemente. À parte autora para, em 10 (dez) dias, regularizar o feito nos termos da r. decisão de fl.09, devendo providenciar: \r\n\r\n\"(a) data de sua constituição, data do registro como microempresa e respectivo número, número de inscrição do CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal;\r\n\r\n(b) receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o artigo 8°, § 2°, da Lei n° 9.841/99;\r\n\r\n(c) comunicação registrada ou certidão prevista nos artigos 3°, parágrafo único, e 4°, inciso I, do Decreto n° 3.474, de 19/05/2000; \r\n\r\n(d) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e dezembro de 2006; \r\n\r\n(e) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMA 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMP destes dois anos; \r\n\r\n(f) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda;\r\n\r\n(g) cópia das notas fiscais referentes aos negócios realizados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n020386/2002 (2002.817.008285-0) - Abigail Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Karine Vaz - OAB RJ135061). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\n020410/2002 (2002.817.008338-5) - Celia Maria de Figueiredo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Santander do Brasil S/A Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Manifeste-se a autora sobre a petição de fls. 160 e do depósito levado a efeito às fls. 163. Após, conclusos. \r\n\r\n019788/2002 (2002.817.008679-9) - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues - OAB RJ135740, Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089, Ricardo Luiz Ribeiro de Oliveira - OAB RJ056688). X George Gutemberg Vidal Kriess (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). 1) Do exame dos autos verifica-se que apesar de inúmeras diligências, até a presente data não foi o réu localizado para pagamento de seu débito, iniciadas as diligências em abril de 2005;\r\n\r\n2) Tendo-se em vista a nova legislação em vigor, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 10.126,73, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n3) Quanto ao requerimento de fl. 158, item c, indefere-se. A expedição de ofícios viola o procedimento determinado na Lei 9.099/95, havendo, inclusive, expressa determinação legal de extinção, na hipótese de não localização do devedor ou de bens penhoráveis - artigo 53, § 4º. Ademais, ao optar pelo procedimento especial, estava a parte ciente de suas limitações e especificidades, não lhe sendo lícito, posteriormente, insurgir-se contra as regras processuais pertinentes;\r\n\r\n4) Quanto ao requerimento de fl. 158, item b, aguarde-se o prazo do item 2.\r\n\r\nProc. 2003.817.002489-9 - Luiz Antonio Lameira Pinheiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). ....3)Isto posto, expeça-se mandado de pagamento a favor do credor, de R$ 390,00 + 10%, totalizando R$ 429,00 (fl. 222);\r\n\r\n4) Quanto à diferença apontada a fl. 249 e verso, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.016,66 (R$ 848,00 devidos ao credor e R$ 169,60 devidos ao CEJUR), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\n5) Observe-se haver saldo remanescente do depósito de fl. 222, além do depósito de fl. 226, que deverão, por ora, ficar retidos, e poderão ser utilizados pela ré para compensação, quanto ao item 4. \r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1) Devolve-se o prazo ao autor;\r\n\r\n2) Veja-se que a fase executiva já se processava de forma definitiva, posto haver sentença condenatória transitada em julgado. Assim, em tese, nada impediria o pagamento pretendido;\r\n\r\n3) Todavia, há a possibilidade de a decisão proferida em sede de impugnação ser reformada pela Turma Recursal, e os valores já levantados deverão ser devolvidos;\r\n\r\n4) O exeqüente argumentou sua idade avançada e a necessidade dos valores, aplicável por analogia, o disposto no art. 475 O, §2º, I, do CPC;\r\n\r\n5) Autoriza-se, então, a expedição do mandado de pagamento, ciente o credor dos riscos aqui expostos.\r\n\r\nProc. 2003.817.009509-2 - Adilson Curione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) A multa terá incidência somente sobre as faturas emitidas com data posterior à da sentença (28/04/04 - fls. 47-50). E não há atualização sobre os valores devidos sob a mesma rubrica;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 914,74 (R$ 54,74 - devolução dos pulsos + R$ 600,00 - multa + R$ 260,00 - honorários) , sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.001718-6 - Rosineia França Vicente Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Drogaria Melhor Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Ao autor para tomar ciência da certidão de fl. 166. \r\n\r\nProc. 2004.817.001939-0 - Sebastiao Lauriano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) A multa terá incidência sobre as contas emitidas a partir de 13/07/2006, ou seja, trinta dias do trânsito em julgado (fl. 152 do Agravo), reduzindo-se o valor devido sob tal rubrica para R$ 150,00;\r\n\r\n2) Isto posto, na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 908, 77, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.008499-0 - Edir Isabel Colombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Motta Carvalho - OAB RJ074959). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). \r\n\r\n1) Fl. 131: oficie-se para transferência do valor de R$ 591, 94, para conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo, e desbloqueio do saldo remanescente;\r\n\r\n2) Intime-se a devedora, na forma do art. 475J, § 1º do CPC, para oposição de impugnação, se desejar, no prazo de quinze dias;\r\n\r\n3) Com a resposta e não havendo impugnação da devedora, expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor esclarecer a satisfação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.817.005489-6 - Carlos Eduardo Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\n1) Não obstante o credor não ter atendido à determinação de fl. 120, item 1, a ré Telemar também não atendeu à de fl. 132, item 3;\r\n\r\n2) Assim, importa concluir que, de fato, houve suspensão do serviço no período mencionado a fl. 119;\r\n\r\n3) Observe-se, contudo, que sobre o valor da multa não há incidência de honorários advocatícios, como pretende o credor (fls.119 e 147);\r\n\r\n4) Intime-se, pois, na forma do art. 475-J do CPC, o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.006679-5 - Mauro Augusto de Mello Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Manifeste-se a parte ré, em 72h. \r\n\r\nProc. 2005.817.007098-1 - Cesar de Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Priscila Regina Bender Chaves - OAB RJ144524). 1) Reformulando posicionamento anterior, mesmo que a determinação do valor a ser pago dependa de cálculo aritmético (artigo 475B, do CPC), impõe-se ao devedor providenciar o pagamento no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado - embora ainda duvidoso o termo a quo -, inclusive os valores referentes à atualização, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10% (artigo 475J, do CPC). \r\n\r\n2) Isto porque pode ele próprio elaborar os cálculos, sem qualquer dificuldade, não se justificando aguarde sua apresentação pelo credor .\r\n\r\n3) Destarte, e em razão do não pagamento integral, e ainda intempestivo o pagamento parcial: a) expeça-se mandado de pagamento (fl. 159); b) intime-se por D.O. para complementação no valor de R$ 2.458,18. Prazo de 48 horas.\r\n\r\n4) Ausente o pagamento, expeça-se mandado de penhora no valor acima mencionado.\r\n\r\nProc. 2006.817.003450-4 - Graciele de Freitas Gervásio, Alan Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Net Software Ltda. Me.. 1) Cumpra-se fl. 68;\r\n\r\n2) Fls. 69-71: Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n3) Fl. 73: anote-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005198-8 - Elizabete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1) A peça não está assinada. regularize-se; 2) Venha, também, planilha detalhada quanto à atualização. \r\n\r\nProc. 2006.817.006888-5 - Maria Leonor Botelho da Fonseca Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Consórcio Nacional Honda de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). 1) Às partes, sobre autos desarquivados; 2) Após, nada mais requerido, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.817.009160-3 - Jeferson da Costa Ferro. X Pll Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). Ante o não atendimento à determinação de fl. 51, e a impossibilidade de certidão completa, julga-se deserto o recurso.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010748-9 - Edison da Conceçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Danone do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029, Luciana Pereira da Silva - OAB RJ126399). Supermercado Celma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). \r\n\r\n1) Para fins de Gratuidade de Justiça, venha declaração de hipossuficiência e comprovante de renda, sob pena de indeferimento;\r\n\r\n2) Quanto à questão acerca dos honorários, veja-se que a parte autora sequer logrou vitória nestes autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.000309-1 - Ezir Araújo Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Evangelina Garcia da Silva, Flávia Mayworm de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). Cristina Kreischer Cunha. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.000509-9 - Marcelo Guedes Seabra. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.002096-9 - Fernanda Pereira Cavallari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mucury Cardoso - OAB RJ119713). X Universidade Católica de Petrópolis-ucp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591, Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.817.002349-1 - Michele Pace Seghatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, ...\r\n\r\n..representados pelos parênteses e reticências - \"(...)\" -, consta expressamente que:\r\n\r\n\"Quanto ao réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., veja-se as diversas reclamações da autora, inclusive com remessa via fax da informação fornecida pelo fornecedor do produto de que o negócio havia sido desfeito\".\r\n\r\nQuem comunicou o desfazimento foi a autora, não a embargante.\r\n\r\nE isto é expressamente mencionado na sentença.\r\n\r\nPor estas razões, mantém-se a decisão embargada, tal como proferida.\r\n\r\nVerifica-se, dos embargos de declaração opostos, nítido caráter protelatório, a impor o reconhecimento da litigância de má fé e a condenação da embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da causa, além de multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, a reverter a favor da parte contrária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.006543-6 - Yolanda Maria Machado Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Visa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). ...extingue-se o processo sem resolução do mérito somente quanto a ré VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004836/1998 (1998.817.000368-3) - Sylvio da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Leandro Correa dos Reis - OAB RJ129079, Raquel Regina Oliveira da Costa - OAB RJ147594, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Aparecida Rosemeri Sixel, Edegar Pires Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Cumpra o credor a exigência de fl.114, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.817.006538-2 - Joana D´arc de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Elisangela Noel Barcellos. Vistos, etc. Haja vista a comprovação da quitação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Desentranhe-se o título executivo de fls. 12 e entregue-se-o à executada como requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004540-6 - Paulo Roberto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Fls. 220: esclareça o credor, porquanto, à exceção da fatura acostada às fls. 221, não há incidência de cobrança de pulsos ou minutos além da franquia. Caso a execução da multa pretendida diga respeito à ausência de discriminação das ligações efetuadas, deverá o exeqüente juntar as faturas completas. \r\n\r\nProc. 2004.817.004729-4 - Valnira Gasser Salvatore, Jorge Barboza Salvatore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243, Maria de Lourdes Silveira Pacheco - OAB RJ150076E). X Maria Helena Macedo Vieria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Zanelatto Carneiro - OAB RJ100801). 1) Fl. 92: venha o contrato escrito; 2) Fl.94, nº 01: indefere-se a aexpedição de mandado de pagamento, já que ainda não iniciado o prazo para oposição de impugnação; 2) Fl.94, nº 02: venha certidão de ônus reais do imóvel mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.817.009728-5 - Ana Lidia Rosina Pimentel Duarte da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Ricardo Wagner Rodrigues do Amaral - OAB RJ141710). X Bradesco - Banco Brasileiro de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 26.200,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.005176-7 - Franciso Carlos Demarchi, Maria Luiza Rumayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Auto Universal Ltda., Moto Honda da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). .....Isto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do parágrafo supra.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01º de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.817.006820-2 - Carlos Eduardo Pires do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364). Intelig Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...Isto posto, REJEITA-SE as impugnações, mantidos os valores pretendidos pelo credor. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nEm razão da natureza da obrigação, declara-se a impossibilidade de os impugnantes cobrarem os valores representados pelas faturas de fls. 08. 09 e 18, convertendo-se ainda a obrigação em perdas e danos, pelo valor ora em execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.007950-9 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E, Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ135467, Rachel Borges - OAB RJ128002). X Universidade Católica de Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689, Erika Maria Gorges Reizinger - OAB RJ136503E). Diretório Acadêmico Ruy Barbosa, Rodrigo Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Carmen Lucia Moraes Gulias - OAB RJ071495, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Às partes sobre nova data designada para comparecimento ao Cartório do 6º Ofício, conforme despacho de fl. 255: \"1) Fls.198 e 228v, além de fls. 244v e 253-254: designa-se nova data: 23/10/07, às 14:00h. I. todos, com urgência , e caso não se obtenha sucesso na diligência o Juízo deverá ser tempestivamente informado; 2) Fixa-se muta de R$ 1.000,00, para a hipótese de não comparecimento; 3) Esclareçam as partes quanto às demais cláusulas do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2005.817.009479-1 - Pedro Paulo de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 695,42, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004914-3 - Jeferson Gestaldelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.006110-6 - Adriana Palma. X Ionir Tavares Soares. Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.007240-2 - Izete Claudina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 63,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.007680-8 - Mary Cleveland Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). À PARTE INTERESSADA: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.007758-8 - Celta Ferreira Mayworm Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). I. para pagamento (R$ 390,81), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.007759-0 - Igle Lucila Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Fl.148: desnecessária a devolução, pois não havia indicação de valores;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 74,31, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008569-0 - Artur Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Venha planilha consolidada. \r\n\r\nProc. 2006.817.011399-4 - Paulo Roberto Kneipp Martire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Regularize-se a peça;\r\n\r\n2) Já foi proferida sentença, ausente início da fase executiva. Inviável a homologação;\r\n\r\n3) Esclareça, contudo, a parte autora quanto a sua satisfação, posto haver petição pretendendo início de fase executiva. \r\n\r\nProc. 2007.817.000618-3 - Rosemere Pontes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Esclareça o recorrente. \r\n\r\nProc. 2007.817.001060-5 - Jose Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) No acordo há apenas previsão de prazo para pagamento, realizado tempestivamente. Aduza-se que, de toda forma, a guia foi juntada tempestivamente, já que o prazo final ocorreu em 18/06, e não 16/06;\r\n\r\n2) Intime-se;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.817.002200-0 - Lilian de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Ragazzi Brandi - OAB RJ100349). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Distribuidora de Jornais e Revistas Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genesio Beltrao Filho - OAB RJ002067A). 1) recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento; 2) Não há dúvida, contradição, obscuridade ou omissão. O objeto do embargante é rediscutido o julgado, o que deve ser perseguido pela via apropriada. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002979-1 - Cintia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Intime-se a parte autora para recolhimento das despesas processuais, conforme cálculos de fl. 34;\r\n\r\n2) Apenas após, desentranhe-se a documentação solicitada a fl. 35, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.003161-0 - Yolanda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Floriano Batista Sanches Filho. Ao patrono da autora, para informar novo endereço para citação do Reclamada, pois \"FALTOU RUA\". Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.817.003660-6 - Berenice Maria da Silva Melandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.004640-5 - Antonio Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.005539-0 - Daniela Paterman Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a audiência designada, ocasião em que será aferida a legitimidade do subscritor da peça de fls. 26/27 para atuar em nome da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n015924/2001 (2001.817.005288-0) - Maria das Graças Lopes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Alberto Otaviano de Carvalho - OAB RJ031548, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Meridional Administradora de Cartão de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Aline Mendes Coelho - OAB RJ130211). SENTENÇA\r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nAssiste razão à impugnante.\r\n\r\nDe fato, as decisões de fls. 17 e 20 foram expressamente revogadas na sentença, consoante se observa da leitura de fl. 100, último parágrafo, parte final. E não houve qualquer modificação em sede recursal.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em execução, posto que ausente título executivo.\r\n\r\nAduza-se, quanto aos honorários sucumbenciais fixados em grau de recurso, que ambas as partes recorreram, pelo que, em tese, haveria compensação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, declarando-se a nulidade da execução. Ausente condenação em despesas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nDesconstitua-se a penhora.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, nada requerido em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 01º de outubro de 2007.\r\n\r\nCHRISTIANNE FERRARI\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nId: 333975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.817.007401-7 - Vera Maria Guimaraes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Zacarias da Silva - OAB RJ005455D). X Silvio Gomes de Almeida. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e, considerando que o credor muito embora intimado não deu cumprimento ao teor do despacho de fls. 73, encontrando-se o feito paralisado há mais de sessenta dias sem nova manifestação da parte interessada, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.008699-0 - Maria das Graças S. Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Miriam Raibolt da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 64 (certidão negativa de penhora), a demonstrar que não houve êxito o procedimento executório iniciado nestes autos, e considerando que a parte autora atualmente desconhece a existência de bens em nome da devedora executada suscetíveis de penhora, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório com base em título judicial constituído nos autos desta ação. \r\n\r\nExpeça-se, pois, em favor do credor a respectiva certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.009998-3 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Guilhermina Quitania. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado neste feito, e considerando que o credor muito embora intimado acerca do teor da certidão negativa de fls. 29, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, encontrando-se os autos paralisados sem manifestação da parte interessada, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003914-9 - Carlos Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Ivan Meiga da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 13, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003931-9 - Abusic Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Zilah Soares Bastos. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: \r\n\r\nA parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 35, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003935-6 - Abusic Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Adriana Botelho de Mello. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 41, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.006535-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.004549-2 - Valeria de Fatima Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.006995-2 - Marcella Uchoa Massad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - À Vivo S/A para, em 48 horas, comprovar nos autos a baixa do nome e CPF da autora nos cadastros restritivos, sob pena de deferimento da execução forçada da multa por descumprimento requerida. I. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo acima sem providência, voltem com presteza. \r\n\r\nProc. 2004.817.008879-0 - Rodrigo de Almeida Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Fls. 172: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. 2 - Após, intime-se a Telemar para dar imediato cumprimento ao r.julgado de fls. 165/168. \r\n\r\nProc. 2005.817.001236-1 - Marcia Aparecida Binotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688). X Lamberto Antunes dos Santos e outro. 1 - Indefiro fls. 94. Na via processual eleita pela parte, em observância aos princípios norteadores do procedimento da Lei 9.099/95, entre eles o de celeridade e simplicidade, não são cabíveis diligências para localizar bem(ns) e/ou endereço(s) do(s) devedor(es) executado(s). 2 - Diga a exeqüente se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004153-1 - Luzia Rosa da Silva. X Bmc/credicerto Prom. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004194-4 - Igor Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório complementar iniciado às fls. 107, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005760-5 - Ernani Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À TELEMAR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.817.006110-4 - Helena Silva de Lima Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tnl Pcs S. A. -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.006344-7 - Marta Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007231-0 - Lucia Helena Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.007805-0 - Vanessa Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Altere-se na D.R.A. o nome da ré a fim de constar: BCP S/A. \r\n\r\n2 - Defiro fls. 156. Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 1.692,31 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 157, sob pena de execução forçada. Findo o prazo sem pagamento, voltem-me conclusos com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008908-4 - Márcia Bernadete Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Tezzuti Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.009888-7 - Jose Paulo Tesch Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 118, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.010262-3 - Jair Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001017-2 - Jorge Luis Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 187, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001076-7 - Toni Ricardo Lopes. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Jose Oliveira Lemos - OAB RJ082638). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.001406-2 - Paula Schanuel Espenchidt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 47, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001492-0 - Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. Reduzo a execução para o valor de R$ 2.556,76, eis que a conta juntada às fls. 158 foi emitida antes de trinta dias da publicação do acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.002507-2 - Valtencir Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Célio Ricardo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). Cumpra-se a sentença. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias da quantia de R$ 11.300,00 relativa à condenação nestes autos, sob pena de multa de 10%. Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.817.003336-6 - Fernando Wilbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Augusto Nogueira - OAB RJ104685). X Plano de Assistência Funeral Ruy Ligeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.003457-7 - Renata Waehner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venilson Jacinto Beligolli - OAB RJ051537). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). À parte autora sobre o bem oferecido à penhora (fls. 65/69). \r\n\r\nProc. 2006.817.003719-0 - Roberto Gomes Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.003803-0 - Marli Terezinha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls 30, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003913-7 - Carlos Roberto de Carvalho Com. Varejista de Art. de Vestuáris e Coplementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Aleandro Ferreira da Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 14, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003967-8 - Aldemir Barbosa do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X Wilber Mendonça Santana. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir o determinado às fls. 42, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.004234-3 - Vania Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 114, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005374-2 - Jairo da Silva Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005505-2 - Elisabete Cunha Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Pll Express. Antes de analisar fls. 39, diga a Autora se a devedora ainda se encontra situada no endereço constante dos autos. Em caso negativo, deverá fornecer o seu atual paradeiro no prazo de 10 dias. Após, voltem urgente. \r\n\r\nProc. 2006.817.005677-9 - Laci Penheiro Elher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007293-1 - Ricardo Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 230,04 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco Safra S/A. \r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007682-1 - Mary Cleveland Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009051-9 - Sebastiao Alcides Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009162-7 - Tania Margareth de Souza Gonçalves. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.817.009735-6 - Maria Helena de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009972-9 - Vanda Maria Machado Conceição Barbosa. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010013-6 - Ana Paula Christ Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010103-7 - Norberto da Costa Palmeora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010746-5 - Marcia Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.011123-7 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Cumpra-se o acórdão (Às partes). I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011344-1 - Katharyna Garin do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2008, ÀS 13:30 HORAS. À PARTE AUTORA: FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR AS CITAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.817.000725-4 - Silvana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - William Gal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AO AUTOR: FORNECER ENDEREÇO DO NOVO RÉU ASSIM COMO CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO - URGENTE. \r\n\r\nProc. 2007.817.001478-7 - William Gal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ121398). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). AO AUTOR E RÉU SIEMENS: \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 14/02/2008 às 13 horas e 15 minutos.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001738-7 - Marcia Thereza Rodrigues Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Designe a secretaria do juízo a audiência determinada às fls. 49. 2 - Diga a ré sobre o teor de fls. 55/56, no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.001738-7 - Marcia Thereza Rodrigues Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ DESIGNADA PARA 11/12/2007 ÀS 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.002307-7 - Maria da Glória Salles Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002676-5 - Fábio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003348-4 - Francisco Leonardo de Souza. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a tutela de fls.18 e condenar a EDITORA GLOBO S.A. ....JULGO IMPROCEDENTE o pleito formulado em face do CREDICARD BANCO S.A. ..... \r\n\r\nProc. 2007.817.003665-5 - Claudia Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.005555-8 - Sandra Margarete Henriques Lopes. X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/01/2008, ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006865-6 - Luciano da Costa Cruz. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Antônio Carlos La Gamba Pajoli - OAB SP113339). AOS RÉUS: \"AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/07/2008 ÀS 16 HORAS E 10 MINUTOS\". \r\n\r\nProc. 2007.817.008765-1 - Cristiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO .... \r\n\r\nProc. 2007.817.009122-8 - Urcimar Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). Ao autor para que comprove o pagamento das três faturas de serviço anteriores ao alegado bloqueio da linha telefônica. I-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.009272-1 - Liliana Maria de Carolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X José Belo Viterbo de Vasconcelos e outro. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao teor do despacho contido às fls. 56, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004115-4 - Sebastiana de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Ascm - Associação Securitaria Civil e Militar. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 70, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005151-2 - Rodrigo de Andrade Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009522-9 - Roger Reis de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Vitoria Moveis e Decoraçoes. VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta certificado às fls. 70vº, a demonstrar que não logrou êxito o procedimento executório instaurado neste feito, e considerando que o credor muito embora intimado acerca da certidão negativa de intimação do devedor, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO a presente execução, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. \r\n\r\nDefiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000427-5 - Valeria da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Toys e Games Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Dias de Carvalho - OAB RJ109816, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000649-1 - Ricardo Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...e, julgo extinto o presente feito, com base no art. 51, II da Lei n. 9.099/95. P.R.I. - Sem custas e honorários. Expeça-se a competente certidão, arquivando-se os autos após com as cautelas legais.\r\n\r\nProc. 2006.817.001808-0 - Luciana Aparecida Alves Blatt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Telesp - Telecomunicaçoes de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Vistos etc. \r\n\r\nJULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls.122, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002750-0 - Francine Guedes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Frederica Massi Lopes - OAB RJ139702). X Mosteiro Dévakan Produtos Naturais e Alimentícios LTDA e outro. AC designada para 28/11/2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.005834-0 - Rosemar Mazzone Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). 1 - Proceda o cartório a alteração do nome da ré, a fim de constar: VIVO S/A, bem como excluam-se os nomes dos 2º e 3º réus do pólo passivo, face à extinção do processo em relação aos mesmos. Anote-se onde couber. \r\n\r\n2 - Tendo em vista o término do prazo do art. 475-J sem o cumprimento voluntário da sentença nestes autos, fixo derradeiras 48 horas para o pagamento integral do débito atualizado de R$ 1.828,20 (cálculo anexo), sob pena de execução forçada. Fica, desde já, deferido eventual pedido de guia de depósito. Intime-se o réu via D.O. Findo o prazo acima sem providências, voltem-me com presteza. \r\n\r\nProc. 2006.817.005840-5 - Claudia Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.007063-6 - Play Toys e Games LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para cumprir na forma determinada às fls. 56, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007066-1 - Angela Maria Caneco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007668-7 - Jaime Ribeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia depositada às fls. 71. \r\n\r\n2 - Indefiro os cálculos contidos às fls. 72, eis que não há na tabela do TJRJ índice de correção a ser aplicado para a atualização de débitos no mês 05/2007. \r\n\r\nÉ devida, contudo, a cobrança da multa de 10% (art. 475-J) sobre o valor depositado, eis que no caso dos autos o cumprimento do julgado se deu pela parte ré depois de decorrido o prazo de 15 dias fixado na sentença. \r\n\r\n3) Fica, pois, intimada a Ré para promover em cinco dias o pagamento de R$ 77,72, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007879-9 - Dulce Amelia Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Francisca de Fatima Muniz Borges. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.817.008074-5 - Heloisa Raibolt de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008604-8 - Maria Lucia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008783-1 - Gilda Lemos Stoltzenburg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Cumpra-se o acórdão. 2 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.008848-3 - Maria do Carmo Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Phillips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009270-0 - Ricardo Lamela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009512-8 - Lucilene da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009577-3 - Oton Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Parada Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ079281). Venha a comprovação da alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2006.817.009808-7 - Marlos Amoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009821-0 - Ana Amelia de Freitas Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ080742). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010078-1 - Margarida Tavares Esteves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itau - Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010128-1 - Alexandre Lischt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fátima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). ... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2006.817.010361-7 - Maria Alice Kappaun de A S. Altgott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). VISTOS etc\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 51, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010370-8 - Maria Cristina da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010877-9 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça o Autor o seu pedido de gratuidade em função da sua profissão como comerciante (fl.02). \r\n\r\nProc. 2006.817.011048-8 - Geysa Cruz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Conceição Serra - OAB RJ034547). X Ronaldo Soares Cruz. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: A parte autora, não obstante regularmente intimada para dar cumprimento ao despacho de fls. 37, quedou-se inerte, por mais de sessenta dias, caracterizando, desta forma, abandono da causa, na forma do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível n. 10.6.2 em vigor, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000273-6 - Andre Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X TELEMAR (Petrópolis). Venha cópia da última declaração de rendimentos de pessoa física da parte recorrente, com fins da análise mais acurada do requerimento de gratuidade de justiça formulado.\r\n\r\nProc. 2007.817.000418-6 - Nair da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002825-7 - Cláudia Maria Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004058-0 - Oliveira Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR E RÉU TELEMAR: \"Redesignada audiência de conciliação para o dia 14/02/2008 às 13 horas e 45 minutos\". \r\n\r\nProc. 2007.817.005498-0 - Jacintho Victalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006230-7 - Gecerly Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Banco Itau S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 14/02/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.008647-6 - Otica Du Loui LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lopes - OAB RJ121764). X R C A Comercio, Importação e Exportação de Produtos Óticos. À AUTORA PARA COMPROVAR O ITEM 3 DA FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.817.008921-0 - Marcio Roberto Tramontano Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Globex Utilidades S.A (Ponto Frio) e outros. Ao autor para que comprove a data de entrada do produto na assistência técnica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.817.000775-8 - Jose Luiz Marques Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). X Eurivaldo Neves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nId: 333961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.817.002819-0 Vítima(s): Lúcio Fernandes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). X Anézio Fialho Passarone. REJEITO A QUEIXA NA FORMA SOLICITADA. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.817.006725-0 X Diego Vieira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). Audiência Especial em 24/10/2007 às 11:40hs. Intime-se. \r\n\r\nId: 333925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334020": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002333-3 - André Luiz Se Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Deixo de receber o recurso por ser intempestivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000287-1 - Antonio Piva. X Luiz Renato Barbosa e outro. Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para, em conseqüência, extinguir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.861.000409-0 - Masterluz Material Elétrico e Hidráulico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Paulo Pereira Alves e outro. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - Claudio Luiz Tinoco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). (...)A FIM DE SE EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONVERTO A MULTA DIÁRIA EM PERDAS E DANOS, FIXANDO O VALOR DE R$ 5.000,00. ADEQUE-SE, PORTANTO, O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.000571-9 - Luiz Eduardo Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000807-1 - Vânia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). A ré alega que não cumpriu a obrigação, em virtude de falta de informação que deveria ser prestada pela parte autora, havendo suspensão do curso da multa.Instada a se manifestar a autora sequer se refere a este fato.Indefiro, pois o início da execução. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.Por derradeiro, fls 119, anote-se onde couber. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001021-1 - Osvaldo Luiz do Couto e outro. X Psa Telecomunicações - Toys & Games Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sady Paulo Soares Kapps - OAB RJ042806). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002393-0 - Márcia Aparecida da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Itaucard Financeira Sa Créditos, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às fls 37 há celebração de acordo entre as partes, no qual é entabulado que a demandada efetuaria a exclusão do nome da demandante dos cadastros restritivos de crédito, em virtude do cartão 5493.5985.6762.5856. No entanto, a restrição juntada pela demandante se refere ao contrato 5254.9690.0629.6519. Esclareça a autora a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2006.861.002495-7 - Samuel Francisco Correa da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Samuel Francisco Correa da Costa Frias - OAB RJ149005E). X Vitória Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). VENHA A GUIA RECOLHIDA EM TRÊS DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000212-5 - Vitalino Melo da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Gustavo Massi Leão - OAB RJ119393). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, o que equivale a R$ 2.154,60 (dois mil, cento e cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos) = 5,67 x R$ 380,00, valor este que deverá ser \r\n\r\nProc. 2007.861.000237-0 - Marilene Delgado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2007.861.000265-4 - Vera Lucia da Silva. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000269-1 - Maria Joana Muniz Dumaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000271-0 - Agostinho André de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido autoral, para ... \r\n\r\nProc. 2007.861.001069-9 - José Ricardo Gonçalves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bitencourt de Carvalho - OAB RJ075700). X Repris Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Indefiro o pedido de antecipação de tutela pelos motivos expostos às fls 16, pois o contraditório só estará plenamente estabelecido em AIJ, ocasião em que deverá ser apresentada a contestação. Por derradeiro, cite-se o réu no endereço apontado na exordial, através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.861.001620-3 - Eliane Daniel Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 25 MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O BLOQUEIO, EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002071-1 - Nercelia Silva de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Telemar (Petrópolis). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 20/11/07 ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002111-9 - Luiz Antonio de Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Ampla. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/11/07 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2007.861.002117-0 - Suelem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Banco Unibando S/A e outro. Venham aos autos comprovante de pagamento legível referente ao documento de fls 08 e fls 11.Intime-se. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002119-3 - Patrícia Wayand Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Editora Abril S/A e outro. Venha aos autos o comprovante de pagamento da fatura, cujo vencimento se deu em 17/05/07.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002123-5 - Marcia Patricia Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco Santander - Banespa. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002147-8 - Gilber Cardoso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X União de Bancos Brasileiros S/A. iNFORME A AUTORA A PERTINÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA ,UMA VEZ QUE QUE JÁ HÁ COISA JULGADA NOS AUTOS DE NÚMERO 2006.861.000937-3 SOBRE O MESMO OBJETO E A MESMA CAUSA DE PEDIR.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002166-1 - Elio Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Ampla. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial, substituindo-as por cópias. Retire-se da pauta a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002173-9 - Antonio Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Credicard Citi S/A. Apesar de estar nominada como Ação Indenizatória Cumulada Declaratória Com Pedido de Liminar, este último não foi formulado. Defiro as publicações. Intime-se.Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002184-3 - Alexandre Theobald Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Ferreira - OAB RJ106430, Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Sky Brasil Serviços LTDA. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.001913-5 - Kong Soo Cho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Fernando Fernandes de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/08, ÀS 15:00H \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Sergio Henrique da Costa Frias. Ao Autor para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000570-1 - Paulo Cezar Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552, Daniel Lobo Santos Valverde - OAB RJ118982). X Health Assistencia Médica e Hospitalar S/c Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471, Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). VISTOS, ETC...Dispensado o relatório pormenorizado, na forma da lei processual vigente, decido: O desinteresse dos executados na solução da presente lide é patente, uma vez que intimados a se manifestarem, quedaram-se inertes, bem como por mais de uma vez sua patrona retirou os autos com carga, sem devolvê-los no prazo legal. Não entendo justo, nem ao menos razoável fique o exequente a mercê da vontade dos executados. Nos autos há penhoras realizadas que ultrapassam o valor do saldo remanescente a ser levantado pelo exequente. Isto posto, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução, devendo ser expedido o alvará requerido às fls 276 em favor do exequente, após o trãnsito em julgado da presente sentença, e levantadas as demais penhoras, que ultrapassem este valor. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001019-1 - Lívia Cristina da Silva Neves Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Top On Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Araujo Almeida Filho - OAB RJ071627). À ré sobre certidão de fls 183.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001010-7 - Maria da Conceição Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001762-0 - Tatiane Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Nesta dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:\r\n\r\na) condenar a demandada, em danos materiais, no valor de R$ 318, 86 (trezentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), atualizados monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação; \r\n\r\nb) condenar, ainda, a demandada a refaturar o débito da demandante na proporção de 30%(trinta por cento) do valor das mensalidades, no prazo de trinta dias, sob pena de não o fazendo perder o direito de cobrá-lo;\r\n\r\nc) condenar a demandada a pagar a demandante, a título de danos morais, a importância de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), atualizados monetariamente a partir desta data, contados os juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nProc. 2007.861.000033-5 - Alan Carlos Giese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REGULARIZE-SE FLS 70.I (RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - Miriana da Costa Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS 42. ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000137-6 - Maria da Glória de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000255-1 - Antonio José de Bethencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Eduardo Máximo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256, Marisa Sao Tiago de Melo - OAB RJ109230). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito, com resolução do mérito, o que faço na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000567-9 - Maria das Graças de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000613-1 - Maria das Graças Monteiro Noel Delmonte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Dias da Motta - OAB RJ056738, Simone Aparecida Delmonte Alves - OAB RJ087033). X Vivo Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 53/56 MANIFESTE-SE A RÉ, SE ASSIM DESEJAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 36 MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001482-6 - Vanilda Barros Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marques Romano - OAB RJ127753). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). ao autor, sobre certidão negativa do OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001709-8 - Raquel Amaral da Siva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cleber de Souza Santana - OAB RJ133667). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002197-1 - André Luiz Garrido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Ampla. Ao autor: Audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 15:45h. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR as rés, solidariamente, no pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), monetariamente corrigida a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros con \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001858-8 - José Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000221-4 - Fabio Lacerda de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Três Rios Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449D). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001034-0 - Jose Luiz da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001105-7 - Ildefonso Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Isabella Madeira dos Santos - OAB RJ152564E). Cumpra-se o acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.001949-4 - Marilena Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001996-2 - João Pedro Marques Sêco Dias Carmona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Marcelo Pinheiro Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Gabriella Dyckerhoff - OAB RJ100445, Anthony Christian Pinheiro - OAB RJ124425). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 3.000,00, fluindo a correção monetária a partir do ajuizamento desta ação, acrescida de juros, na forma do art.405 do CC, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.861.002097-6 - Lucas Eli da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002563-9 - Anderson Bento do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.861.000059-1 - Patricia Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À RECORRIDA (AUTORA) PARA OFERECER CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.861.000177-7 - José Luiz dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000245-9 - Sebastião da Ponte Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000251-4 - Selma Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000289-7 - Neide Maria Marcolino Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001349-4 - Ricardo José Vieira Linden (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538, Claudia Beatriz Vieira Linden - OAB RJ081262). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.001379-2 - Arildo Fonseca Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Anacom -associação Nacional do Comercio. FLS 15 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.861.001429-2 - Ruben Osvaldo Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Claro - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.861.001537-5 - Maria Aparecida da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Ibicard Banco Multiplo (loja Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REDESIGNE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.861.001640-9 - Rosaria Aparecida de Fátima Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001644-6 - Marusa Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674, Michel Neves Esteves - OAB RJ120428). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001672-0 - Silvia Regina Raposo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FLS 15: MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE O ARRAZOADO DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001761-0 - Mario Cunha Olinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ludmila Pepe Aguiar - OAB RJ129547). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001859-5 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Águas do Imperador S/A. FLS 14. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002003-6 - Edi Wilson Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo S/A e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002024-3 - Icléia de Abreu Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386, Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002098-0 - Luiz Felipe Farreira Sanseverino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). X Oi - Telemar Norte Leste S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002140-5 - Espedito Paulo Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Casa & Vídeo (mobilita Com. Ind. e Representações Ltda). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002187-9 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Esclareça a autora a discrepância entre o endereço apontado na inicial e o comprovante de residência de fls 11.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002191-0 - Rogério Tedesco de Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência recente (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002192-2 - Maria do Carmo Oliveira Stumpp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Telemar (Petrópolis). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002197-1 - André Luiz Garrido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Ampla. 1) Defiro as publicações requeridas às fls 06, anote-se onde couber; \r\n\r\n2) Deposite o autor judicialmente o valor que entende devido pela fatura de fevereiro de 2006; \r\n\r\n3) Após a juntada da guia, devidamente quitada, intime-se a demandada (...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000294-0 - Luiz Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Adriana de Queiroz Pimentel. AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000959-4 - Maria Márcia Carvalho Hingel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). X Élio Manoel Pereira. FLS 29. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.861.001921-6 - Miriam Lúcia Fontaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Natália Maria dos Santos. DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nId: 334020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.004.015461-8 - FÉLIX MARTIMIANO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CELSO AMARILIO FELIPE DIAS E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 217 (PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74) \r\n\r\nAnulatória, deacor do extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.032849-0 - ZILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O processo encontra-se em ordem. Partes capazes e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Não ha preliminares para examinar e nulidades para sanar.Indefiro a produção de prova testemunhal, tendo em vista que na peça de bloqueio a demandada não nega a condição de passageira da demandante.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Defiro a produção de prova pericial, nomeando para o ato o Dr. Oscar Cirne, de endereço conhecida pela serventia, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora..Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.019409-8 (15092) - IARAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X MARIA CELIA DE ALMEIDA CONCEICAO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 37, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 31. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.038922-7 (17277) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X DANIEL GANGORRA DE BARROS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TENDO EM VISTA QUE 2 DOS 3 ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS. 75 SÃO DIVERSOS DO CONSTANTE NO MANDADO DE FLS. 61. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.096247-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Assim, oficie-se para o Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital para que remete para este Juízo os autos do processo nº 2004.001.121704-9. \r\n\r\nProc. 2006.004.007878-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALBERTO BARROS CT DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Sentença:Homologo, por sentença para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 61/62, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, às fls. 61/62 no valor depositado às fls. 42 e seus consectários legais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.065474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Tendo em vista a proximidade com o dia 01/10/2007, data em que o Réu disse que o veículo estaria à disposição do juízo, designo o dia 02/10/2007, às 13:30 horas para ser efetuada a entrega do veículo, no estacionamento deste Fórum de São Gonçalo. Expeça-se Mandado de Entrega e dê-se ciência imediata ao OJA de plantão. Promava-se contato telefônico com o patrono do Réu, certificando-se nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.087062-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE BARROS MACHADO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 23, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033637-3 - KIK CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081674-9 - DAVID MONTEIRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X CINECARDIS E OUTROS Despacho:Cumpra-se a Carta Precatória. Forneça o Autor contra-fés para a instrução dos mandados. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026334-3 (13.676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Decisão:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.004.000831-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (MG-012010)) X CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.080312-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DOS DODGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X HELIO HENRIQUE DE OLIVEIRA Sentença:....Assim, considerando que o processo encontra-se paralisado por abandono da causa pelo Autor, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, III, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.085052-6 - PAULO ANDRE ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor sobre a Contestação(35/57) e sobre o AgravoRetido(59/61), em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089440-2 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 26, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a execução de tais verbas ante a gratuidade de justiça, que ora defiro. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.091798-0 - KATIA COSTA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282, II e 283 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de ctas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000038-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE DO AMARAL PEIXOTO BL.18 (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X RICARDO LUIZ RAMOS DE ABREU Sentença:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e acordo de fls. 37/38, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custa na forma do art.26,§2º, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. PRI \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2004.004.075082-3 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VICBERJ VIGILANCIA E COM. E BANC. DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.536.001835-5 - SIMONE VIEIRA DE MEDEIROS X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 54, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Sem custas, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 54, nos valores depositados às fls. 16,18 e 19 e seus consectários legais. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.002504-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL DE ALMEIDA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.024701-9 (16416) - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALENCASTRO ARAUJO DE MACEDO (RJ-005155)) X JAF'S CAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)), JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS), ELOISA ELENA ROCHA TORSELLI), MARCUS VINICIUS DA SILVA TORSELLI \"Forneça o autor planilha atualizada do débito, bem como as cópias e custas necessárias prara instruir diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.003165-5 - JOSÉ OZENAM CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X FRANCISCA LIANA DE SOUZA PONTES Sentença:.......Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas, ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084166-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Sentença:......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindida a locação e decretar o despejo, concedendo a parte ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, bem como para condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. PRI \r\n\r\nProc. 2007.004.088669-7 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X NILTON JOSÉ JACINTHO PACHECO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 20, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Custas pelo autor, ficando suspensa a execução de tais verbas ante agratuidade de justiça, que ora defiro. PRI \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.012818-6 - MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Sentença:..........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos interpostos, permanecendo íntegra a penhora realizada nos autos principais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando a Embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, §4°, do CPC. PRI. Certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.004.079935-8 - TATIANA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) RECOLHAM-SE CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016278-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LIZ AMPARO BATISTA DA SILVA ARAÚJO Decisão:Manifeste-se a parte exequetnte sobre o detalhamento que segue, devendo indicar bens, sob pena de aplicação do disposto no art.791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073233-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FOX FIRE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA Decisão:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091153-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SÉRGIO LUIZ SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Sobre a certidão de fls. 45: manifeste-se a parte Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117577-2 - PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.102) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.011246-0 (10.942) - RONALD MONTE SILVA MACIEL (MENOR) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Primeiramente, intime-se a Ré para o depósito da verba de três salários-mínimos referente à contratação de enfermeira para o autor, se manifestando, ainda, sobre o item 08,l de fls. 692; Após, diga o MP sobre o pedido de levantamento das verbas indenizatórias, formulado às fls. 691/693;. \r\n\r\nProc. 2000.004.014310-6 - WILSON MEDEIROS, VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO LIMA, EVA SORAYA MOTTA, PATRICIA DE PAULA PEDRETTI, FERNANDA MIRA DE PINA E SOUZA, DOUGLAS PAULA FERREIRA, RODRIGO RIBEIRO LOBO, HELIO BARRETO DO COUTO, RONIE BARRIAS PATRINIERE, DANIELLE AZEVEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM. AO EXECUTADO PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO DE CONFORMIDADE COM A DECISÃO DE FLS. 728, NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 737 E 739 \r\n\r\nProc. 2002.004.039075-8 (17280) - JULIO CESAR RAPOSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2007.004.088570-0 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X BANCO FINASA Sentença:Tendo em vista o que consta às fls. 25, homologo com fulcro no parágrafo único do art.158, CPC, a desistência manifestada, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, art.267, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.004.000501-6 (21982/6) - Inventariante: MARCIA COSTA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERNANDES DE ORDEM . AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.091399-8 - JAIR RUAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO RJ Decisão:Como ressaltado pelo Ministério Público, os Impetrantes indicaram como autoridade coatora o Exmo. Prefeito do Município de São Gonçalo, conforme explicitado às fls. 12. Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Egrégio Tribunal de Justiça, o que faço com fulcro no art.161, IV , \"e\", 7, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082495-3 - RENATA COLACE FERRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X GEIVA FERREIRA FERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.010693-6 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.004.006494-4 - ANTONIO DE SALES FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MARIA DAS NEVES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.060937-7 - MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X CLUBE NAUTICO GONÇALENSE), CONSELHO DELIBERATIVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Despacho:NO PRAZO DERRADEIRO DE DEZ DIAS:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.004778-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X CLÁUDIO VINÍCIUS ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:....ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, IV, do CPC. Canecele-se a distribuição. Custas pelo Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.010603-5 (15.817) - MAURICIO ALEXANDRE DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Autor sobre cálculos do Contador. I-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.004.085531-7 - EDNA MARA DE SOUZA FELIPE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TATI E TALI COM E DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 22/23: venha cópia para instrução do mandado; Ante a devolução do AR de fls. 27, retiro o fetio de pauta. Informe a parte autora o endereço correto da parte ré. Oficie-se o cartório de fls. 25 para que a pendência fique suspensa \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.536.012020-4 (6.821) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FLORISVALDA DALTRO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Segue detalhamento. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.082603-7 - MARIA NÚBIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO GERARDO BALTASAR), SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367) Despacho:Sobre as contestações de fls. 24/27 e 49/50: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.057995-6 - ZALDIR MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o art.45 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076841-8 - ESTRELA DO CEASA ATACADISTA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X NATAN ALIMENTOS LTDA DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.004.083784-4 - MOAIR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos e acordo de fls. 59/61, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Custa na forma do art.26,§2º, do CPC.. Custas na forma do art.26, §2º, do CPC, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça.PRI \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.008462-1 (10824) - LUCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA, LAURA DOLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), GETULIO CORDEIRO), CARLOS EDUARDO MENDONÇA COUTINHO Decisão:Segue detalhamento negativo. Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.003606-7 (14014) - SUELI SANTOS DA MATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:Manifete-se a parte exequente sobre o detalhamento que segue. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.002271-6 - FABIO PALHARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 235 \r\n\r\nProc. 2006.004.060770-8 - CLÁUDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1 - Manifeste-se a parte autora sobre o agravo retido de fls. 91/98;2 - De igual modo, diga a autora sobre o arrazoado de fls. 99/112;3 - Com a manifestação da autora, voltem conclusos, em mãos, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.079470-3 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 154/155, eis que preenchidos os requisitos legais, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,III, do CPC. Custas e ho norários na forma acordada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 334256"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.090830-9 - VANIA RAMOS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: RAMIRO RAMOS Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005503-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOELSON DE LIMA ORDEM DE SERVIÇO DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 178vº.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.004.017666-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JANILSON LAURINDO MONTEIRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 141/146. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.005375-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE COELHO MENDONÇA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 92.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.025367-0 - ESPÓLIO DE LUIZ CLAUDIO RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945)) X ALEXANDRE RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 144/153.\" \r\n\r\nProc. 2004.004.034046-3 - BANCO HSBC S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIO NORDEIRA SILVA ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, REFERENTE AOS ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 38,48 ( CIATAÇÃO E INTIMAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.004.038325-5 - B V FINANCEIRA S.A. CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALEXANDRE CABRAL DE OLIVEIRA Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 72 v \r\n\r\nProc. 2004.004.096244-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA CABRAL DOS SANTOS Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 76 v \r\n\r\nProc. 2005.004.039219-2 - MARIA CECÍLIA MANZINI ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS (RJ-100718), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 113.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 89 v \r\n\r\nProc. 2006.004.057075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO GOGOFREDO DE MELLO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS R$ 3,49 X 2=7,98 + 10% DO CAARJ + FUDPERJ + FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.081769-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TARCISO RODRIGUES FERRAS Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 37 v \r\n\r\nProc. 2007.004.092481-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 22vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.093302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENSEMIR ABREU Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 30 v \r\n\r\nProc. 2007.004.094414-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO ADRIANO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de notificação extrajudicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.005799-5 (6.168) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). NILMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-052922), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). CARLA VERÔNICA DOS SANTOS DE ARAÚJO (RJ-111959)) X VAN PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exequente aos autos planilha do débito atualizada, com as deduções dos valores que foram depositados. \r\n\r\nProc. 2002.004.001646-0 - CONDOMINIO TRAVESSA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO NONATO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:... Pelo encimado, julga-se procedente a impugnação, excluindo-se da respectiva planilha o valor da multa prevista no artigo 475J do CPC. Em continuidade, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, deduzido o valor da multa de R$ 437,65, que deverá ser devolvido ao executado, mediante expedição de novo mandado de pagamento seu favor. \r\n\r\nProc. 2004.004.012937-5 - BIANCA CABRAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X WERLEY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ... defere-se a expedição de ofício à Receita Federal ... 2) Oficie-se ao DETRAN como requerido. 3) Quanto ao RGI tal providência incumbe a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.004.013073-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HELBERT LESSA DE MATTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMNETO DAS CUSTAS JUDICIAIS R$ 12,24 + 10% DO CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.055821-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE MARICA EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X JORGE DE SOUZA PINTO E OUTRO O.S. 01/2007: À parte autora, sobre as respostas aos ofícios de fls. 95/104. \r\n\r\nProc. 2006.004.063279-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA CARVALHO E OUTRO Despacho:1) Decreta-se a revelia do segundo réu, que compareceu à audiência de fl. 55 deixando de apresentar peça de bloqueio.2) Providencie a parte autora a devolução a este juízo da carta precatória de fl. 51, a fim de verificar quanto a intimação da primeira ré para a audiência que se realizou à fl. 55.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081596-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE MARICÁ - EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X MARTA LUZIA DE ARAUJO FLORENCIO E OUTRO Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.2) Não há preliminares a serem decididas, vez que a suscinta prescrição alegada é materia de mérito, a teor da regra do artigo 269, IV do CPC.3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Com a juntada de documento novo, dê-se vista à parte contrária, a teor da regra do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090991-0 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X I. GLORIA REEDEREI GMBH & CO KG E OUTROS AO AUTOR PARA ATENDER O RETRO REQUERIDO, URGENTE, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.004.091918-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHÃES (RJ-135416), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JORGE MENDONÇA Decisão:... Ausente a prova da necessidade, indefere-se a gratuidade. Assim, venha o comprovante de recolhimento de custas, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2006.004.020128-5 - C.E.L.P.R.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X J.L.R.G. E OUTRO Venham as custas faltantes para expedir as 02 cartas precatórias: Porte de remessa e retorno c/0301-2, R$ 17,48, bem como as cópias para instruí-las, inclusive do novo grerj. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.020527-6 - MICHELLI RAQUEL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.013329-8 (4068) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X HELIO GIL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Às partes sobre a certidão supra \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.064859-9 - CONSORCIO ROTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUPERMIX CONCRETO SA (Adv(s). Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto aos valores de fl. 113, visando a expedição dos mandados de pagamento.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.074098-6 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nQuebra Declaratória, c/c Restituição de Importância e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.077553-4 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2004.004.077553-4 - FELIX TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053851-2 - ELISABETH COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 151/160: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.030363-8 - BRUNO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre o depósito de fls 193/195 e se a mesma dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.004.085558-5 - ESPÓLIO DE LEDIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte autora. ... Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.090642-8 - NATÃ FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:1) Acolhe-se a promoção do MP e declara-se a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento do presente feito, declinando da competência em favor da Justiça Federal, para onde deverão ser remetidos os autos.2) Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094971-3 - DENISE DALBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Ao autor sobre fls. 57 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.004.058407-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Indefere-se a prisão em razão de tratar-se de depositário infiel decorrente de contrato de alienação fiduciária havido entre as partes, uma vez que está pacificado entendimento neste sentido, consoante Habeas Corpus 266/2007 TJRJ - Rel. Des. Sergio Cavalieri Filho, RCH 20246 - SP nº 2006.0221726-5 - STJ entre outros. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.015030-3 - SILÉA LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X MÁRIO FEITOSA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART. 43 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS 55/56 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018068-3 (18.068) - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MC RICARDO Despacho:Visando apreciar o requerimento de fls. 89/95, junte a exequente aos autos, certidão atualizada da JUCERJA dos atos constitutivos da executada, bem como as respectivas alterações ocorridas. \r\n\r\nProc. 2002.004.029168-9 - ICLEA VILELA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X PAULA MARIA JOSE FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 174 ÍTEM 2.\" \r\n\r\nProc. 2003.004.017803-7 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X DEFIANCE CONFECÇOES LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 93/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.079937-1 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISCOVERY REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) 1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 1.951,36, junto ao Banco Bradesco S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.2) Oficie-se ao banco que procedeu bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.3) Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO Ao exequente sobre resposta de ofício de fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.004.094982-8 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI INDUS Despacho:1) Venha o título executivo em seu original.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, hipoteca \r\n\r\nProc. 2006.004.045983-5 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DISTRIBUIDORA DE GAS AZUEN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Decisão:1) Defere-se a penhora do bem hipotecado.2) Lavre-se termo de penhora nos termos do art. 659, 4º e 5º do CPC, nomeando-se o executado como depositário do bem.3) Intime-se os executados para, se desejarem, oferecerem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Ao exequente sobre fls. 168 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.536.014489-2 (9877) - ELIAS DE SOUZA TAVARES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). WINSTON PESTANA ARRUDA (RJ-087981)) X AURELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225) Decisão:... intime-se a executada para, querendo, oferecer impugnação na forma prevista no art. 475-J, § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.004.008136-4 - SOCIEDADE EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X SERGIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Pagas as custas, à avaliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.022375-8 - NATHALIE SORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.018098-1 - JOANA D´ARC ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:... não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente, exceto infima quantia de R$ 3,15 2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.046802-2 - EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 174/177.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.076234-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOSSIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.086239-5 - SEBASTIÃO CALLADO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifiquem as partes, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretendem provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.094272-0 - VICTOR MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA Despacho:1) ... o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários mínimos, devendo, portanto, o processo, a teor da regra do artigo 275, I do CPC, prosseguir pelo rito sumário. 2) Assim, determina-se que a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, emenda-a, a fim de dar cumprimento ao artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.002968-6 (8916) - JARBAS VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X ESPOLIO DE DEUSALINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:1) Face o tempo decorrido da abertura do inventário, esclareça o exequente quanto ao eventual encerramento do inventário ou a fase em que se encontra. 2) Venha aos autos a certidão doRGI atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.004.028812-3 - FRANCISCO HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X LOTEADORA ALVIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Conforme despacho de fls. 113: À autora sobre fls. 115 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2003.004.036818-5 - ANA ALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:1) Na forma do artigo 398 do CPC, manifeste-se a parte autora, devendo também manifestar-se em alegações finais, vez que a parte ré já o procedeu. \r\n\r\nProc. 2006.004.040465-2 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"À parte ré para complementar as custas do Recurso ref. ao Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 + Caarj + Fundperj + Funperj\". \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.026623-0 - DELMA LOPES RUYS JASBICK (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X DONA BENTA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000052-0 (26643) - Inventariante: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSE CELSO DA SILVA), Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1991.004.501527-9 (28.796) - Inventariante: MARTA FRANCISCO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO À inventariante sobre fls. 115. \r\n\r\nProc. 2001.004.001888-0 - IRANY VAZ DE SOUZA X LUIZA MARIA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139) Defere-se o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.041962-0 - GRACI MARIA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO CARLOS PESSOA Decisão:... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.059017-4 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Ao réu sobre fls. 305. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.045276-2 - MERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, bem como pela parte autora, que deverá vir aos autos em dez dias, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, por ser desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, tendo em vista que expressamente requereu a produção de tal prova. \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Observando-se o mandado de fl. 58, verifica-se que a parte ré não foi intimada da inversão do ônus da prova, pelo que determina-se a republicação do item 3 do despacho de fl. 55, devendo a parte ré manifestar-se sobre outras provas que porventura pretenda produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.081415-7 - EDSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) fl. 55, item 3: \"Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.082217-8 - ELISANGELA DE SOUZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085074-5 - HERIMAR BATTISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X LOJA CLARO - ATL ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.085973-6 - SOLANGE KOSS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Despacho:1) Tendo em vista a divergência entre o que vai à fl. 11 e as alegações de fls. 21, esclareça a parte autora.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086283-8 - JOHONSON MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial, inclusive espécie, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090381-6 - MARIA DO CARMO MOÇO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.004.094458-2 - MARIA URBANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Traga a parte autora cópias das contas a que se refere ns parágrafos 3º e 4º de fl. 03.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056463-0 - ANGELA INEZ GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.085733-8 - THAMIRIZ RIBEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055119-3 - JORGE LUIZ TEIXEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 107/112: Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.094878-2 - COSME JOSE MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X PLANO DE SAUDE UNIMED SAO GONCALO - NITEROI Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.063043-1 - ROSELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J do CPC, no que tange a diferença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indébito c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.040746-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA SILVA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Não basta ao exequente informar nos autos o valor da execução, devendo juntar a respectiva planilha do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Ao autor sobre depósito de fls. 315 e se dá quitação. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1993.004.100083-3 (3015) - SUELI DA COSTA PRADO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESPOLIO DE ZENIR CORREA DA COSTA Despacho:1) Esclareça o exeqüente o requerimento de fl. 319, uma vez que Arcelino Alves e Eli da Costa não são integrantes do pólo passivo. 2) Esclareça, ainda, se pretende a efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.008917-1 - ANA MARIA DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007:\" DIGAM ÀS PARTES SOBRE O CÀLCULO DE FLS. 99.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:1) Fls. 184/191: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079202-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO DA SILVA MORAES ORDEM DE SERVIÇO DE Nº001/2007: \" CUMPRA-SE O ATO CITATÓRIO N O NOVO ENDEREÇO FORNECIDO PELA PARTE AUTORA, EXPEDINDO- SE MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089677-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURICIO PEREIRA TAVARES Despacho:Justifique o pedido de conversão em Ação de Depósito, pois a presente ação é Reintegração de Posse. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.029950-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GISELLE GOMES GRACA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 75vº \". \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.009495-6 - MARCELO HENRIQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RITA E OUTROS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.001984-9 - VANDA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) As custas deverão ser recolhidas na integralidade, eis que quando da celebração do acordo, a parte ré já havia sido condenada no pagamento das custas, cuja sentença transitou em julgado. 2) Recolhidas as devidas diferenças, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.017846-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE GONCALVES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Decisão:1) ... INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça. 2) Venha o preparo do recurso interposto em 5 dias, sob pena de deserção, na forma do § 2º do art. 511 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.039932-9 - BRAZ SOARES DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 135. 2) Intime-se a parte ré para complementação do depósito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.037461-6 - MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao andamento do recurso junto ao STJ, bem como quanto a eventual efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.003467-2 - CELSO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MANOEL PASSOS DE SA O.S. 01/2007: Aos autores, sobre as respostas aos ofícios de fls. 89/93. \r\n\r\nProc. 2006.004.051125-0 - ROSANE NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA VENTURA FERREIRA (RJ-108695) Decisão:1) Indefere-se, por ora, a citação por edital, vez que a parte autora sequer diligenciou a localização de novo endereço da parte ré.2) À parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.062771-9 - PAULO SERGIO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: SEBASTIAO SILVIO PINHEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 334263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.055207-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SIMONE COELHO MENDONÇA Vista à Autora, pela vinda das cópias de fls. 49,69,71 e procuração. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.081343-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLÉLIO ROBSON DOS REIS GONÇALVES Vista à Autora, pelo recolhimento das custas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.079790-0 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ITALO HUGO ESPOSITO E OUTRO Despacho:Fls. 32/33 - Para a homologação do acordo, regularize-se a representação processual do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054963-7 - CLERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À parte ré, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....12,24.....................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ......1,74...................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .75,22........................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....6,98.....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....8,72.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......35,00..................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,25................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,25................ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.007406-8 - VERA LUCIA COSTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) À parte ré , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...6,12......................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ...1,74......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº0702..R$ 75,22.............. Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96......................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ .....8,72....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......1,74...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....320,00.....................Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ .5,29................Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3.. R$ 5,29................. \r\n\r\nProc. 1999.004.007406-8 - VERA LUCIA COSTA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) À parte ré,para recolher as custas processuais abaixo:Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..4,37.......................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ .20,98...........Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ...1,27..............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ .1,27................ \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.040507-1 - RICARDO GONZALEZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X TELEDATA INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 59. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.005253-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO MARCOS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Vista à Autora, pela vinda das custas dos ofícios. \r\n\r\nId: 334264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.044114-9 - MAYARA BATISTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JORGE CRUZ DE OLIVEIRA, Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X Falecido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Atenda-se ao MP (manifestem-se sobre o teor da fls. 138). \r\n\r\nProc. 2005.004.050530-2 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LURDES EYER CAMPOS (RJ-031016)), Falecido: LUIZ CARDOSO SILVA Despacho: Ante a concordância do Fisco Estadual defiro a expedição do alvará autorizando a Sra. Maria José da Silva, a promover o recebimento do valor correspondente a 50% do saldo existente na conta poupança 0174.013.000638760-7, aberta em nome do autor da herança, devendo contudo, trazer no prazo de 30 dias após o recebimento do valor acima liberado, a comprovação do ITD devidamente pago, sob pena de ver o feito suspenso, até a efetiva comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.004.046278-0 - JULIANA PEIXOTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO X Falecido: LAURA PEIXOTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890) Despacho: Ante as inúmeras ocorrências relatadas em diversos feitos, ad cautelam mantenho a determinação de fl. 32. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060714-9 - MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)), Falecido: ALMIR FIGUEIREDO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DO SANTOS e JORGE DOS SANTOS , herdeirOs de ALMIR FIGUEIREDO; e autorizar-lhe proceder ao recebimento dos resíduos salariais representado pelos passivos 28,86 e 3,17% apurados em nome do autor da herança junto ao Ministério dos Transportes, na proporção de 1/2, para cada beneficiado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064718-4 - JUSSARA EL KAREH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (RJ-134640)), Falecido: AVELINA EL KAREH MARTINS Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará a JUSSARA EL KAREH MARTINS E ANA PAULA PIMENTEL MARTINS, herdeiras de AVELINA EL KAREH MARTINS; e autorizar-lhe a procederem o recebimento do resíduo salarial representado pelo passivo 3,17% apurado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego em nome da autora da herança, na proporção de ½ para cada beneficiada. \r\n\r\nProc. 2007.004.089523-6 - CATIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: GEORGINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Deve o requerente providenciar o número do PIS e da CTPS do autor da herança. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.093426-6 - VILMA SOUZA VILLAÇA X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que os réus suspendam os descontados realizados diretamente na conta benefício da autora, relativamente às despesas efetuadas com o cartão 518054229547501, anuidade deste e também com relação a cobrança do \"seguro lar Unicard\"; bem como para que se abstenham ou promovam o cancelamento do registro negativo em nome da autor, feito relativamente ao débito apontado na petição inicial, junto ao S.P.C., SERASA ou qualquer outro órgão restritivo de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 2-Designo o dia 08/11/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.061392-3 - JOSÉ MARCELO JORDÃO DA SILVA X Falecido: HILDA RODRIGUES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o pedido fundado no § 1º do art. 1.031 do CPC, e ADJUDICO os bens deixados em conseqüência do falecimento de HILDA RODRIGUES JORDÃO, em favor de SEVERINO TAVARES DE FARIAS, na qualidade de Cessionário dos Direitos Hereditários, conforme os termos da Escritura Pública de fl. 46/47, ficando ressalvados os interesses fiscais, e, bem assim de terceiros interessados.Recolhido o imposto causa mortis devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Recolham-se ainda as custas devidas... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083732-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ASSIR MONTEIRO FORTES Decisão:Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.056254-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X Falecido: JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARINHO FLOR (RJ-103407), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 81, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JOAQUINA CARDOSO DE OLIVEIRA.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2006.004.078222-1 - AURELIANO DE OLIVEIRA, MARIA LUCIA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X VIAÇÃO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 17 de outubro de 2007 às 15:20 horas. Intime-se a testemunha por Oficial de Justiça subscritora da certidão de fl. 06v. Comunique-se ao Juízo deprecante. CUMPRA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO COM URGÊNCIA. INTIME-SE A PARTE AUTORA POR SEU PATRONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.087243-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LETICIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). SUZANA RESENDE DE CERQUEIRA (RJ-142370)) X SONIA MARIA A. LIMA Despacho: Venha a convenção condominial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.094196-9 - EDMIR DA COSTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X HSBC BANK BRASIL S/A (LOSANGO) Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu abstenha-se de negativar os nomes dos autores perante os órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 26/11/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092817-5 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X JUPIRA MARIA MENDONÇA DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649), Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548) Sentença:Ante tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir a locação e condenar a ré a desocupar o imóvel no prazo de quinze dias, sob pena de despejo, bem como a pagar as custas do processo e honorários advocatícios do patrono do Autor, que fixo em 10% do valor dado à causa. Ficam, porém suspensas a execução destas verbas ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, uma vez que defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré . \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.004.085796-0 - RODOVIÁRIO GOYAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801), Dr(a). CHRISTINE CALIXTO (RJ-081552)) X CONSERVAS RUBI S/A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c o artigo 4º, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 7.661/45.Custas pela parte autora. Transitado em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003492-9 - BEATRIZ RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA (RJ-143412)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ex positis, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 10.000,00(dez mil reais), em favor da autora, a título de danos morais, extinguindo o feito com análise de mérito, na forma do art. 269, I do CPC... Condeno a rá ao pagamento das custas e honorários ora fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, e juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.068013-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para apresentação das contra-razões no prazo comum de 15 dias, mantendo-se os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.004.093904-5 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇAO FAGUNDES LTDA Despacho:1. Designo o dia 26/11/2007, às 10:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, \r\n\r\nProc. 2007.004.094157-0 - MICHEL ANGELO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome do autor, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 27/11/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094667-0 - ADVAR DA CONCEIÇAO LIMA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 27/11/07 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082263-4 - MARIA ALCILENE DE SUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PORTALE RIO NORTE S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...Ex positis, julgo improcedente o pedido inicial, declarando extinto o feito, com análise de mérito, a teor do artigo 269, I do CPC, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios or fixados em 10% incidentes sobre o valor da condenação, devendo ser observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.004.087380-0 - FITCOR CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA (RJ-145365)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405) Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 50, celebrado pelas partes e devidamente firmado por seus patronos, em conseqüência do que, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pró-rata.Recolha a parte ré em favor da parte autora, metade das custas por este adiantadas conjuntamente com o valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.004.094300-0 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES LTDA (MARISA) Despacho:...concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SPC e Serasa, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Designo o dia 27/11/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094644-0 - MANOEL MONTEIRO GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 27/11/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência;5) Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.022631-7 - VIRGINIA LUCIA DA SILVA JANDRE (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X Falecido: JAIR JANDRE Sentença: vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 75, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por JAIR JANDRE.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.064965-8 - Inventariante: JOSEILDA SANTOS SOARES X HILDA FERREIRA SANTOS Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 50 por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por HILDA FERREIRA SANTOS.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.030094-7 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061764-7 - FABIANO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:A toda evidência, afigura-se desinfluente para o julgamento do feito, a realização de perícia médica postulada pela autarquia, na medida em que a implantação do benefício pleiteado pelo segurado foi negada pelo INSS em razão da falta de tempo de contribuição. Assim, indefiro, por ora, o pedido de realização de perícia.Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, manifestem-se as partes, e, em seguida, dê-se vista ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.091483-8 - THAÍS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Estado do Rio de Janeiro e o Município de São Gonçalo, diretamente, ou através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, o medicamento REUQUINOL 400 mg mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que o réus são isentos. Entretanto, condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. Decorrido o prazo de recurso voluntário, submeta-se ao duplo grau de jurisdição obrigatório, por força do art. 475, do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094023-0 - LUCIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED SAO GONÇALO-NITEROI Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora, na medida em que a autora já foi submetida ao ato cirúrgico que motivou o ajuizamento da demanda, e não restou demonstrado a menor possibilidade de que venha necessitar de outra cirurgia, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Designo o dia 22/11/2007 às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.094341-3 - RAIMUNDO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que o Município Réu forneça gratuitamente ao Autor, o medicamento supra mencionado, no prazo máximo de 48 horas, pelo tempo necessário ao tratamento e na dosagem adequada para tanto, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 50,00 (cinqüenta reais). No decorrer do tratamento, os medicamentos deverão ser entregues à autora no prazo de 48 horas, contados da apresentação da respectiva receita.Cite-se e intime-se o Município, na pessoa de seu representante legal. Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde para ciência dos termos da presente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.094478-8 - EDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...concedo a antecipação de tutela, para o fim de determinar que a ré abstenha-se de interromper o fornecimento de água na unidade consumidora da parte autora, ou restabeleça o serviço em 24 horas, no caso de já tê-lo interrompido, além de abster-se de negativar o nome do autor perante os órgãos de proteção ao crédito, em razão de débito questionado na presente ação, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 50,00.Ante o valor atribuído à causa, recebo o feito no rito ordinário. Cite-se e intime-se a parte ré. Apresentada defesa, ou certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094592-6 - ANA CRISTINA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a importância de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais). Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da requerente, ou restabeleça o serviço em 24 horas, na hipótese de já tê-lo interrompido, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Quanto ao procedimento a ser adotado, observo que várias outras ações semelhantes foram distribuídas a este Juízo, quase todas recebidas no rito sumário em razão do valor atribuído à causa (artigo 275, I do CPC.)....com base no permissivo contido no § 5º do artigo 277 do CPC., recebo o feito no rito ordinário, pelo que determino seja a parte Ré citada para responder aos termos da presente ação... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082982-3 - JUCINEIDE MIRANDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...acolho a preliminar de falta de interesse de agir da autora para, com fulcro no disposto no art. 267, VI do CPC, JULGAR EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa, salientando, entretanto, que a autora está amparada pelo palio do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 13.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.004015-2 - MARIA DAS DORES THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Remetam-se os autos a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093859-4 - JAYME LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Defiro J.G.Não vislumbro presentes os elementos autorizadores da concessão da antecipação da tutela, em especial o periculum in mora, na medida em que as prestações oriundas do contrato que se pretende rescindir estão prestes a terminar (novembro/07), ou seja, das 18 prestações o autor já pagou ou deveria ter pago 16 prestações, não se justificando o pedido de interrupção dos pagamentos, pelo que, por ora, indefiro o pedido.Designo o dia 22/11/07 às 10:20 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.004.005963-8 - LEDA SOARES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013551-3 - REGINALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise de mérito, deixando de condenar a parte autora em custas e honorários, na forma do artigo 129 da Lei 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nId: 334270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093898-3 - ELCI ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X INDALECIO DE SOUZA DIAS Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092321-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Decisão:1) Melhor compulsando os autos, verifico que o documento de fls.31/34 não se refere ao réu, que é isento da declaração de imposto de renda, conforme documento de fl.29. Por isso, reconsidero o item 1 da decisão de fl.41 e DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu.2) Tendo em vista que o depósito judicial comprovado à fl.43 não observou o valor mencionado no item 2 da decisão de fl.41, reputo não purgada a mora do réu.3) Considerando a distribuição por dependência da ação revisional e da ação consignatória, cujus autos estão em apenso a estes, determino o recolhimento, por ora, do mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.004.094099-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CESAR ANDRADE OLIVEIRA Decisão:1) Ao autor para regularizar o substabelecimento de fl.08 em 48 horas.2) Cumprido o item 1, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na petição inicial, que veio devidamente instruída com os documentos necessários ao deferimento da medida, notadamente a comprovação da constituição da parte ré em mora.Após a execução da liminar, cite-se a parte ré para, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, tudo nos termos do artigo 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091184-9 - REINALDO JOSE MACKEY (Adv(s). Dr(a). THIAGO GALEMBECK PIN (SP-227078)) X DAVID DE SOUSA COUTINHO ao exequente sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.053853-6 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ARI SERGIO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.72: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.004.028042-0 - CONDOMINIO DONA CLARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X PLINIO CESAR OLIVEIRA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Fl.91: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.032351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VETOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X JOAQUIM AMARAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.004.062786-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATA COLACE FERRES CORRES Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.068919-1 - CÉLIO LEVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MATOSINHO MELO DA SILVA Despacho:1) Retifique-se a numeração dos autos.2) Designo o dia 04/03/2008, às 16h, para a realização da AIJ. Intimem-se, observando-se o endereço do autor informado pela DP em sua última cota. \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6 - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Decisão:Com fulcro no disposto no artigo 265, III, do CPC, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até que seja julgada a exceção de incompetência oferecida pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.085261-4 - MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro à autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Face ao valor atribuído à causa e à manifestação da autora à fl.23, o feito deve seguir o rito sumário. EMENDE-SE A INICIAL para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.093664-0 - MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Esclareça o autor a que corresponde o valor de R$ 1.442,04 que pretende consignar, tendo em vista, inclusive, o depósito judicial comprovado à fl.43 dos autos da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.084571-3 - PAULO ROBERTO MENDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIR DE PAIVA MELLO (RJ-103427)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO DAMASCENO Despacho:Fls.31/32: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072972-3 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ao autor \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.004.078330-4 - MARIA JOSE COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JORGE DE FREITAS CORDEIRO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.028042-9 - VERA LÚCIA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X MARIA EZIDÉRIA PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão:Tendo em vista o teor do documento de fls.97/99, que demonstra que a embargante possui a quantia de R$ 11.400,00 disponível no Banco do Brasil, INDEFIRO o pleito de gratuidade de justiça por ela formulado.Intime-se a embargante para que efetue o depósito dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.003384-6A - ODEDIA PATRICIA ZOGBI NOLASCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NELSON PRADO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1) Juntem-se as peças indicadas pelo sistema informatizado. Após, conclusos.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.060679-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CESAR ROBERTO DE SÁ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:1- Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.093670-6 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X EDILSON QUIRINO SILVA DE SOUZA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da última declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, uma vez que o documento de fl.08 encontra-se incompleto.2) Emende-se a inicial para adequar a sua narrativa aos documentos que a instruem, uma vez que o título de crédito em que se funda a execução não corresponde àqueles apresentados pelo autor. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085950-5A - VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Decisão:Tendo em vista a prolação de sentença homologatória da desistência do autor nos autos principais, declaro prejudicada a presente impugnação, que deverá ser arquivada. \r\n\r\nProc. 2007.004.085960-8A - VIVO S/A X LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011172-5 - FRANCISCO ALVARO DE SOUZA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ROSE FATIMA DIAS DOS SANTOS Despacho:Ao ilustre juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.004.005890-9 - JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 30/01/2008, ÀS 17:00HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.092484-4 - JOSE EDESIO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Defiro J.G. ao autor.2- Indefiro a liminar requerida porque não há como determinar o restabelecimento de um serviço cuja conta não foi paga, sendo esta obrigação do autor.3- Designo audiência de conciliação para o dia 01/11/2007, às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.094364-4 - JERONIMO EDUARDO ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X VIVO S/A Despacho:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. EMENDE-SE A INICIAL para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.071764-2 - JORGE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.011889-0 - SORAYA MARTINS DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença.Vistos etc...Diante do pagamento de fls. , com fulcro no art. 794, I, do CPC, julgo extinto a presente execução.Custas conforme a lei.P.R.I.Inscreva-se o nome do devedor na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.093971-9 - SHEILA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BMG ASSESSORIA FINANCEIRA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.536.008986-8 (1786) - Inventariante: JULIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X IRENY SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de fl.106. Após, cumpra-se o despacho ali proferido. \r\n\r\nProc. 1999.004.021915-0 (9431) - Inventariante: VILMA PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PALHAS SARAMAGO (RJ-094984)) X MANOEL JOAQUIM DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Fl.29: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.032568-7 - ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA X LELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) ao requerente sobre certidão de fls 144, item 8 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.094118-0 - UZIELITA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ERALDO TORQUATO DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS Decisão:Em relação ao pleito liminar, designo o dia 15/10/2007, às 15h30 para a realização de audiência de justificação, na forma da segunda parte do caput do artigo 928 do Código de Processo Civil . Cite-se e intimem-se pela via postal COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.009573-0 - JOCILEY MANHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1- Regularizem-se fls.131 e segts.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.033173-9 - CONDOMINIO EDIFICIO MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X EDNEA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 50.2- Certifique-se o cartório sobre a manifestação da autora de fls. 47 item 23- Designo audiência de conciliação para 30/10/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080996-4 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.004.085028-9 - ANTONIA AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6.º do Código de Defesa do Consumidor, porquanto as alegações da parte autora são verossímeis, além de ser ela, na qualidade de consumidora dos serviços oferecidos pela parte ré, hipossuficiente tanto no aspecto financeiro quanto na dificuldade de acesso às informações, dados e documentos fundamentais para a comprovação de seu alegado direito.A fim de possibilitar a ampla discussão da matéria, inclusive com a produção probatória exauriente e, tendo em vista que as partes deixaram de observar o disposto nos artigos 276 e 278 do Código de Processo Civil, determino CONVERSÃO DO RITO DE SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. Oficie-se à D.R.A. e anote-se onde couber, retificando-se a autuação.Ante a inversão do ônus da prova ora requerida e, a fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré a oportunidade de especificar as provas, devendo fazê-lo no.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050847-9 - SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser o perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.017981-2 - ANGELO NILDO BENETASSIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da certidão de fl.83, recebo a apelação de fls.74/81 no seu efeito devolutivo, com fulcro no disposto no artigo 520, VII, do CPC.2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094334-6 - MARCO AURELIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X RMI - CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.004.067304-5 - MAURO MAFRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X OI - TNL PCS Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde o requerimento de fl.20, intime-se o autor para que apresente a declaração de isento do corrente ano em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.000344-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LUZIMAR DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500) Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.004.022932-5 (9531) - H. B. FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177) Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.081069-3 - KAROLINE MARINS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X EMPRESA RIO ITA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081856-9 - DEBORAH PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JOSÉ SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) ao autor a fim de providenciar copias para expedição de carta precatoria \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.011196-1 - RAQUEL RIBEIRO BARROSO PORTELA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X LUIS FELIPE VILLELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737), Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.252. \r\n\r\nProc. 2003.004.002827-1 - CARLA PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1-A partir da vigência da Lei nº 11.232/05, não cabe mais a fixação de honorários advocatícios na execução fundada em título judicial, uma vez que o cumprimento da sentença é mera continuação do processo de conhecimento, onde já houve a referida condenação.2- Intime-se a executada, pessoalmente (via postal), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.036007-1 - MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X LOURIVAL DA COSTA DIAS E OUTRO ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, III c/c 598, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora de fl.82.Custas pelo exeqüente, na forma do disposto no artigo 267, §2º, do mesmo ordenamento. Sem condenação em honorários, eis que não houve citação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.004.094044-8 - BRASILINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.038397-0 - RAFAEL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Analisando os autos, verifico que o autor requereu a desistência da ação em 09/05/2005 (fl.35), deixando de se manifestar sobre os despachos proferidos posteriormente.Assim, determino a intimação da ré para que se manifeste sobre o pedido de desistência no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO, INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.093830-2 - MICHEL MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Emende-se a inicial para que o valor dado à causa corresponda ao benefício patrimonial pretendido. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.014798-3 (6582) - NIAZIO TAVARES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X FRANCISCA LIMA ALMEIDA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.015517-0 - SÔNIA MARIA DOS SANTOS ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO SANTOS LIMA), GLADYS SCHULKEBIER SANTOS LIMA), ESPÓLIO DE AIRES ITABAIANA DE OLIVEIRA), ESPÓLIO DE ALFREDO DE FREITAS BAHIENSE), ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA MARTINS), ESPÓLIO DE MARIETTA MENEZES SANTOS LIMA), ESPÓLIO DE ACÁCIO DO AMARAL SANTOS LIMA FILHO), ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES AZEVEDO LIMA), ESPÓLIO DE ALFREDO SANTOS LIMA), ESPÓLIO DE RUTH REIS SANTOS LIMA), LUIZ FELIPE DO AMARAL SANTOS LIMA), ANDREZA LIMA PENHAFORT Despacho:Atenda-se ao DP, fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.005379-1 - LOURDES EUTALIA SENA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA (RJ-130406) Despacho:A intimação do mandante é ônus do advogado renunciante. Cumpra-se, pois, o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nId: 334271"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.091590-9 - OLGA GIBERT HUCH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762), Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)) X Falecido: ARMANDO VALLES Despacho:Cumpra-se fls. 20 (2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.078785-1 - ESPÓLIO DE JOAQUIM CORREIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para o imóvel objeto da presente ação, com a reinstalação da rede e do hidrômetro, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035878-2 - MIZAILDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...a perícia exclusiva de engenharia elétrica se mostrou insuficiente para caracterizar que o consumo aferido através de medidor eletrônico estaria correto, de acordo com o real consumo da Autora, mas, pelo contrário, demonstrou que a medição eletrônica estava flagrantemente incorreta.Para que a questão possa ser efetivamente dirimida, nomeia-se o Dr. Luciano Fonseca Punaro Baratta (...) para realizar a perícia de informática. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.084534-8 - VERONICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .3.400,00). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073515-9 - RITA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003392-5 - AROLDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; e condenar BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de R$ 8.000,00 a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.011178-4 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X FRANCISCO CHAGAS MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) De ordem: Fls. 276: defere-se prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.075443-2 - ADRIANA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Unicard Banco Múltiplo S/A à repetição de indébito da fatura com vencimento em 15/02/2007, e ao pagamento de R$ 6.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9 - CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Fls. 146 atenda-se enviando cópia de fls. 16. (Obs: Deverá o réu fornecer a cópia). \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Sentença:Julga-se procedente o pedido para condenar Joval Comércio e Distribuidora de Cigarros Ltda. ao pagamento de R$ 4.000,00, a título de indenização por dano moral, acrescido de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.067298-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388) Decisão:Defiro JG ao réu (...) Dê-se vista à parte autora de fls. 69, por cinco dias... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.075250-2 - MÔNICA NUNES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO Despacho:J.I. Defere-se, por se tratar de medicamento indispensável à vida e saúde da autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.077217-3 - PATRICIA MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00) - fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.004.086682-0 - JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: às partes sobre os honorários periciais (R$ .2.700,00). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067518-2 - PRISCILA ROSA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:...julga procedente o pedido, em parte, para determinar o desbloqueio do cartão de crédito da Autora em 24 horas, sob pena de multa a ser arbitrada pelo não cumprimento da determinação judicial. Custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu advogado... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064470-5 - ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ITAÚ - ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:julga-se procedente o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; condenar Banco Itaucard S/A ao pagamento de R$ 8.000,00, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação; determinar a repetição de indébito de valores retirados da conta corrente da Autora ilicitamente e declarar a quitação do débito do cartão da Autora. Condena-se o banco Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Efetue-se o desconto em favor do réu, da diferença apontada às fls. 98, paga a maior. Após, expeçam-se os mandados de pagamento em favor da parte e de sua advogada. Ao final, certificado o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081386-4 - MOEMA LETICIA NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 10.000,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Outrossim, confirmo a decisão de fls. 21, verso, tornando definitiva a exclusão do nome da autora do cadastro do SPC. Oficie-se. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.081092-3 - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julga-se improcedente os pedidos para ambas as ações. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2005.004.011722-3 - DOUGLAS LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julga-se improcedente os pedidos para ambas as ações. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.003149-5 - CARLA LIMA DE AZEVEDO X MARCOS GERVASIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA REGIS QUINTANILHA MARQUES (RJ-091336), Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987)), ANA JÚLIA LIMA DE AZEVEDO, Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:... às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.004204-5 - VALMIR FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Mantém-se a decisão proferida (...) julga-se procedente, em parte, o pedido para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela; determinar o cancelamento das faturas de cobrança dos sete meses anteriores à propositura da presente ação, a devolução em dobro do valor das faturas vencidas nos meses de julho e agosto de 2006, acrescido de correção monetária desde a data do desconto indevido e de juros legais de 12% a.a. a partir do despacho que determinou a citação; e condenar Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ao pagamento de R$ 10.000,00 (oito mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. desde a data da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nId: 334287"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.004.000106-2 (61.83) - PAULO CESAR TEODORO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X JESSÉ PEREIRA PRADO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1993.004.101629-4 (23447) - VIVIANE ASSUMPÇAO MELCHIADES DE OLIVEIRA E OUTRO X ALDO MELCHIADES LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Comprovou a alimentada estar cursando universidade.Acolho a promoção de fl. 49 e verso para manter o pensionamento da filha Viviana, nascida em 02/07/87, que conta com 20 anos. A jurisprudência tem admitido a continuidade da prestação alimentícia, até a idade de 24 anos, em favor do filho estudante, necessitado de apoio financeiro para prosseguir em seus estudos, com o propósito de obter habilitação profissional em curso superior. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.045072-8 - PAULO RICHARD SILVA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X PAULO JORGE DESTERRO DE AZEREDO Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ. Designo o dia 26/11/07, às 15:00 horas para o ato. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073167-5 - FERNANDA LEMOS CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X DAVIDSON CAMPOS DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 22, 33/37 e 46). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Venham as referidas cópias para servirem de contrafé.Fixo os provisórios, no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos da(o) ré(u), resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, apenas para o filho menor.Acolho a promoção do MP de fl. 28 e verso e deixo de fixar por ora os provisórios para a primeira autora, ainda jovem, com 23 anos de idade.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios...Designo audiência de conciliação, perante, o Juízo Informal para o dia 26/11/07, às 14:45 h.Cite-se e intime-se o réu no endereço de fl. 35.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.086674-1 - (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VALDEMIR COUTO REIS), NATHAN FREITAS FERNANDES COUTO REIS Despacho:Atenda-se à segunda parte da promoção do MP.Emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.091085-7 - ÉDIMA MARQUES GUIMARÃES, NATHÁLIA GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE (RJ-136428) Despacho:1- A ação deverá ser proposta em nome da menor, representada pela mãe. Emende-se a inicial.2- Nathalia é menor púbere, contando atualmente com 16 anos de idade, deverá, portanto, assinar a procuração de fl. 5.3- Após, ao MP.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCancelamento de pensão \r\n\r\nProc. 2007.004.087613-8 - RUBENS CRUZ DE OLIVEIRA, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, ALEX SANDRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.075457-2 - RAIMUNDO NONATO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLENKA DE MAGALHÃES GEMINO (RJ-069419) Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.082748-6 - HELLEN CRISTINE MONTEIRO RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X GILBERTO GUARACIARA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.062291-6 - JOÃO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA DE FATIMA MADEIROS DA SILVA Às partes sobre fl. 37 \r\n\r\nProc. 2006.004.075171-6 - ROBSON SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 39/40, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.084000-4 - PAULA CRISTINA MEDEIROS DA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 19/20, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.091164-3 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X MARINETE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 09/11, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.2- Esclareça a parte autora, em aditamento à inicial, a data da separação de fato do casal.3- Venham: 3.1 - certidão de casamento do autor; 3.2 - certidão de nascimento do filho do casal; 3.3 - declarações de duas testemunhas, qualificadas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.082519-2 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X ALESSANDRA LEONARDO DA SILVA SANTOS Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fl. 23, aditado à fl. 25, para apenas retificar o nome do autor, decretando o divórcio do casal postulante. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada (fl. 23).PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.006992-5 - STEPHANNIE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Decisão:.Expeça-se alvará para levantamento da quantia, fl. 55.À DP. \r\n\r\nProc. 2004.004.074389-2 - PABLO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X ADENILTON TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.061637-0 - SABRINA RAMÔA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDINALDO FERREIRA Sentença:...Os documentos apresentados pelo devedor e o silêncio da exeqüente, demonstram a veracidade da alegação de quitação do débito.Assim, JULGO EXTINTA a presente execução.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se..Assim, JULGO EXTINTA a presente execução.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091268-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X WAGNER MENDES BEZERRA), ANA KAROLINA RODRIGUES BEZERRA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, V e VI do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.080552-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) EDSON NUNES ROCHA), EDSON NUNE ROCHA JUNIO Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.089216-4 - SERGIO ANDRADE PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HADASSA GRATIVOL DE SOUZA E OUTRO À parte autora sobre fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.004.074168-1 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X LETÍCIA MORAES CORREA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido declarando cessada a obrigação alimentar de CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORRÊA, em relação a sua filha LETÍCIA MORAES CORRÊA. Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Oficie-se para cancelamento do desconto (10%).P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.109401-2 - RITA MENEZES DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)) X ESTER GOMES DE LUCENA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO a interdição de ESTER GOMES DE LUCENA, declarando a sua incapacidade absoluta, na forma do art. 3º, do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora RITA MENEZES DOS SANTOS CARLOS, que fica dispensada de prestar caução, na forma do art. 1745 c/c art. 1774 do Código Civil, devendo, porém, prestar contas de 2 em 2 anos (art. 1757 c/c art. 1774 do C.C.). \r\n\r\nProc. 2005.004.116541-9 - MARIZE VICENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215)) X ANDRELINA DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Comprovado o óbito da interditanda à fl. 94, julgo extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC.PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.081841-2 - ALZIRA DE FATIMA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIRIAN MALAFAIA (RJ-050874)) X VERA LUCIA BARCELOS ALVES Despacho:Atenda-se à promoção do MP de fl. 20 e verso e 21, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091308-1 - MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X VITOR MONNERAT RENOR Despacho:1- Recolha-se a taxa judiciária corretamente.2- Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.3- Venham: - atestado de saúde física e mental da requerente; - declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firmas reconhecidas.4- Esclareça a requerente a respeito da existência de bens em nome do interditando.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.032644-6 - NILBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X NELSON JOSE PEREIRA DA SILVA As partes sobre laudo de fls.65/71 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.091008-0 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X JOSE NIELSON DA SILVA SABINO), MOISES VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência prévia para o dia .04/12/07, às 14:15.horas.As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou Defensor Público.Não havendo composição amigável, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.004.072492-9 - NAZARÉ ANICETA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Ao autor. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE DIREITO DE VISITAS COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.050128-8 - PAULO CEZAR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X GENI VERSIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo de fls.65/66 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.046015-1 - RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)), GABRIEL CABRAL DE MATTOS VIEIRA JACINTO Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 26/11/07, às 14:30 horas.Publique-se. Cite-se e intime-se, dando-se ciência dos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.004.087433-6 - EDISON DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X LUCAS DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 34/35, sem oposição do Ministério Público (fl. 36), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão.Retifique-se na DRA o nome do segundo réu (fls. 11).PRI. \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.080255-0 - JORGE LUIZ CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X LUCAS CAXIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239) Despacho:Designo audiência de conciliação / saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 06/12/07, às 14:15 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.004.082630-5 - ELVIS ADRIANI LIMA SOL (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Certifique o Cartório se as custas foram recolhidas corretamente.Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 9. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.004.091578-8 - ALEXANDRE DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pelo requerente.Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, ou apresente declaração de isento, para apreciação da gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.004.000795-1 (12.651) - GERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1991.004.501698-3 (20.989) - SIDNEY RODRIGUES LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.091043-2 - LILIA BAPTISTA DE SOUZA BANCA VERDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638) Despacho:Regularize-se a representação processual do cônjuge varão, devendo o mesmo esclarecer os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.091298-2 - ANGELO MICHELE DI CANDIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X FERNANDA NEVES PINTO CANDIA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 31).Recebo o aditamento à inicial (fl. 32). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Na oportunidade, traga a parte autora cópia de sua certidão de casamento.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C OFERECIMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA E REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.004.083640-2 - SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X CRISTIANE MOREIRA DIAS ARAUJO) Ao autor. \r\n\r\nId: 334273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.004.084815-5 - MP X LUCIANO PHARLLEI ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1. Adotando as razões do PARQUET, e entendendo que o pleito da defesa não tem amparo legal, pois o réu não é condenado, INDEFIRO o PEDIDO de fls. 1592/1593. 2. Diga o cartório se a defesa se manifestou em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 334277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000361-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIA VALERIA ESCOCARD DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR (PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS SOLICITADOS) \r\n\r\nProc. 2007.087.004602-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELE DE FIGUEIREDO AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:De acordo com o art. 4º do Dec-Lei 911/69, a parte autora - credor fiduciário pode requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação de depósito.Manifeste-se a parte autora sobre o tema, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, diante da autornomia do processo de busca e apreensão (art. 3º, §8º do Dec-Lei 911/69). \r\n\r\nProc. 2007.087.004629-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EUSTAQUEL PEREIRA MARINS Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003441-0 - RENATO SEIXAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAÚ S.A -ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as;3. Manifestem-se, também, sobre o interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005840-2 - IRENIO MUNIZ DOS SANTOS X BANCO FINASA S/A Despacho:Às partes sobre suas provas, justificando-as e se possuem interesse na audiência do no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C PEDIDO DE DEVOLUCAO EM DOBRO E DE INDENIZACAO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.087.003983-1 - EDIR MENDONCA POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo a proposta de honorários, tal como ofertada pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor equivalente a 1892,5312 UFIR'S.2. Intime-se para o depósito;3. Com a comprovação do depósito, intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000593-8 - NEUZA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE INTRETERIMENTO E LAZER Despacho:A pessoa jurídica é citada na pessoa de seu representante legal.A Diretora-Presidente, representante da ré é que deve receber a citação, vez que está em lugar sabido, ou seja, o lugar onde encontra-se presa.Informe o endereço da unidade prisional para viabilizar a citação regular.Após, direi sobre o pedido de desconsideração. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.000272-0 - ORLANDO FERNANDES CADILHE FILHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 2007.087.002111-7 - LUIS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007003-7 - GERALDO MARCELINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RIO ITA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Designo o dia 16/01/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003409-2 - EDVALDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.006933-3 - FATIMA LUZIA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré restabeleça o fornecimento da energia na residência da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo anterior à instalação do chip, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. ... Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.... Designo o dia 10/01/2008 às 14:30 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.087.002487-6 - AMAURY DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356), Dr(a). ANTONIO JOSÉ BATISTA (RJ-135360)) X RAUNIZIA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Em réplica;2. Às partes sobre suas provas, justificando-as;3. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002927-8 - FLORISA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X REGINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Considerando a manifestação da parte, torno sem efeito a nomeação do Dr. Maurício Liberbaum.Oficie-se ao competente setor do TJ/RJ para que indique perito Engenheiro Civil para a prova deferida nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.003603-9 - ALEXANDRE RIQUE JUSTA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO (RJ-132227)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia correspondente à condenação, sob pena de ser acrescido a este valor multa de 10%, nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000353-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Homologo a proposta de honorários formulada pelo Dr. Perito para fixá-lo em valor equivalente a 1600,4572 UFIR'S.Intime-se o Dr. Perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.001210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Exerço juízo de retratação para manter nesta serventia a tramitação do feito reconhecendo as razões jurídicas do agravo, especialmente que o regime jurídico aplicável às sociedades de economia mista por determinação da CR/88 afasta os privilégios da fazenda pública.Às partes para que especifiquem provas e digam se possuem interesse em audiência para conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003100-7 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO GE CAPITAL S.A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar a inexistência da dívida da Autora para com a Ré;2.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;3.Condenar a Ré a reparar a Autora a título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida desde a sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação. 4.Condeno a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.003902-0 - JURACI FARIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. Especifiquem provas, justificando-as. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006234-0 - MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLEGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça, diante da hipossuficiência afirmada;2. Não há nos autos elementos mínimos para análise do pedido de tutela antecipada, especialmente considerando que a prática de estágio no decorrer de curso profissionalizante significa cumprimento de matéria curricular sujeita à superação de etapas anteriores (matérias com a qualidade de pré requisitos). Demonstra-se necessário o estabelecimento do contraditório.3. O juízo quer ser esclarecido quanto à composição do pólo ativo, considerando que apenas Aldrin é titular das pretensões deduzidas (obrigação de fazer e reparação por danos morais), bem como a competência deste foro, vez que Aldrin reside em Campo Grande, mesmo local onde a ré é sediada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006330-6 - VALERIA CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - AMPLA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça diante da hipossuficiência afirmada;2. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário;3. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a autora sobre o objetivo de depositar judicialmente os valores devidos das faturas de consumo em aberto, de forma a afastar os efeitos da mora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.002243-2 - VALTER PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Acolho o pedido da ré para a indicação de assistente técnico, tendo em vista cuidar-se de mero erro material suscetível de apreciação até de ofício pelo juízo.Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fl. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000233-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON DA COSTA PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizado o endereço fornecido). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001543-9 - ANDRÉA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Despacho:Intime-se para prestar esclarecimentos sobre a suposta desobediência da determinação judicial no prazo de 48 horas sob pena da lei. \r\n\r\nProc. 2007.087.006272-7 - ALMIR DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAU Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002303-5 - WANDA LUCIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Sobre as provas, justificando-as.Manifestem-se sobre o interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002631-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), VICTOR SOUZA BARCELOS BARROZO Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas, especificando-as.Informem se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC.Dê-se vistas do todo processado ao MP.Tudo feito, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A Decisão:... defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir, ou se abster de incluir, o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00. Designo o dia 16/01/2008, às 15:30 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002652-8 - JONAS HENRIQUE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Sobre as provas, justificando-as.Manifestem-se sobre o interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Consignação Incidente \r\n\r\nProc. 2006.087.003492-4 - NATANAIR PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X ITAU BANCO S/A Despacho:Em réplica. Às partes sobre suas provas justificando-as. Manifestem-se, também, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002725-7 - PAULO ROBERTO DA MOTTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) Despacho:A propósito, quem figura no pólo passivo?Qual o endereço para citação?Esclarecimentos, emendas, etc. em 05 dias. \r\n\r\nId: 334480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002949-2 - MARIA VIRGINIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Venha declaração de inexistência de outros dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.054.010166-0 - MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARTINS (RJ-036901)) X ALBERTO AUGUSTO PINTO Despacho:Aguarde-se resposta dos ofícios já expedidos, por mais 10 dias, reiterando-se em caso de ausência de resposta. \r\n\r\nQuebra Arrolamento, c/ adjudicação dos bens \r\n\r\nProc. 2006.054.015501-0 - PAULO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X PAULO RIBEIRO DA SILVEIRA), LIZETE BARBOSA DA SILVEIRA Decisão:Determinada a comparação dos rendimentos em 10 dias (fl.23), os requerentes apresentam, intempestivamente, os documentos de fls. 26-31, os quais atestam a capacidade financeira dos mesmos, incompatível com a hipossuficiência alegada, razão pela qual, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002465-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X RONALDO MARMELLO MUNIZ Despacho:Diante dos socumentos de fls. 19 e 20, regularize-se a representação processual, eis que não lá nos autos o instrumento de mandado que constitui o advogado que substabelece às fls 20. Após, apreciarei fls. 47-48. \r\n\r\nProc. 2007.054.001730-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANDRADE GOMES Despacho:Venham os termos do acordo para homologação ou informe o autor quanto a desistência do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.002865-7 - Inventariante: EDUARDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA DOS SANTOS Falta cópia de fl. 14 para acompanhar ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.019980-7 - R MASCARENHAS DOS SANTOS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TRANSANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA (RJ-104714) Despacho:Intime-se para a devolução da guia de depósito, conforme certidão de fl. 205, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.006723-7 - SOLANGE FRANCISCO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada, diante da evidente hipossuficiência técnica da autora. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2007.054.006727-4 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Apesar do entendimento deste Juízo ter sido expresso na sentença, o caso em tela é peculiar, pois o indeferimento da inicial gera a prescrição. Assim, com base no acesso à Justiça, anula-se a sentença proferida. Intime-se a parte autora para emendar a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.054.010211-0 - MOTORIZA LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X TELLUS DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/11/2007 às 14h50. Intimem-se as partes e cite-se a empresa ré, com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012795-7 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EDVAN XAVIER DO NASCIMENTO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011788-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LIDIA MAFRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.001381-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO BRANDAO CARNEIRO Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.005303-2 - JOSE DE AZEVEDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.004253-8 - HORACIO ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA) X AMANDA OUVERNEY DO NASCIMENTO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.005848-0 - MARIA ELOIZA PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDY SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDY SILVA FILHO (RJ-056496) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. \r\n\r\nProc. 2007.054.009180-0 - THEREZA TEIXEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X CELIO TADEU MARTINS Despacho:À autora, sobre a proposta de parcelamento de fls. 27-28. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.011061-1 - MARIA OBOLAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ELOHIM 2004 VEICULOS LTDA Decisão:Os documentos de fls., 25-26 atestam abastada situação financeira da autora, incompatível com a hipossuficiência de que trata a Lei nº 1.060/1950. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8B - NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Despacho:Ao embargante, sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.004619-0 (10412) - DELTA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MANOEL SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:Não há nos autos provas (certidões dos RGI's ) de que o autor possui outro imóvel. Assim, reconsidero a decisão anterior para determinar que o exeqüente demonstre se o executado possui outros imóveis, ou outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005523-1 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ATALIBA PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Informe o exequente se o levantamento da quantia implica na quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.054.008101-3 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384) Despacho:Tendo em vista a insuficiência de saldo, conforme documento anexo, não foi efetivada a penhora. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.002454-8 - LIDE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X NOVO GAS FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Despacho:Aguarde-se a evolução dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002764-0 - MALU GIULIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.054.006281-1 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X A G LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA Decisão:O mandado de citação cuja cópia se encontra à fl. 29 foi recebido em 11/07/2007, conforme comprovante de fl 33. Portanto, atendido o disposto no art. 277 do CPC e não tendo a parte ré comparecido à audiência (fl 31). Decreto a revelia do réu. Em especificação, de provas por 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.054.012655-2 - MARIA DA GLORIA AGRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X SERGIO ROMANO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial, sem assinatura do patrono que a subscreve, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.008882-4 - MARIA DO CARMO CORREIA CHANCA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EXPRESSO MIRASSOL Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.054.001451-8 - ADILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Manifestem-se as partes em 48 hs., sobre a necessidade da realização da prova oral, valendo o silêncio como negativa em produzir a referida prova, caso em que os autos deverão retornar à conclusão para sentença. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, materiais e patrimoniais por uso indevido de imagem póstuma \r\n\r\nProc. 2005.054.010256-7 - DAVID CERQUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIRA (RJ-002407A)) X ART GOSPEL PRODUÇOES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.008007-8 (11.350) - ESTER MARIA DE MATTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). HELSON WAILLANT CANELLAS (RJ-107189) Despacho:Tendo em vista que o depósito foi realizado pela litisdenunciada, apresente o exequente a planilha especifiando a diferença encontrada em relação aos devedores. \r\n\r\nProc. 2003.054.032387-7 - ELIZABETE RAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos e dou-lhes provimento, tão somente para sanar a omissão referente a contagem dos juros e correção. Assim, fixo a incidência dos juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da sentença, conforme Enunciado da Súmula 97 do TJ/RJ, a saber: \"A correção monetária da verba indenizatória de dano moral, sempre arbitrada em moeda corrente, somente deve fluir do julgado que a fixar\". \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004206-8 - ANTONIO GONÇALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X SERVACAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Assim sendo, recebo os embargos de declaração (fls. 70-72) por serem tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Quanto a apelação de fls. 62-69, verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. Diga a parte apelada em contra-razões. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005146-1 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA), LUAN DE PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 15 dias. Após, intimem-se às partes para se manifestarem no feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.054.071641-7 (239) - Inventariante: LISETE FREITAS VELOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X LESANIAS FREITAS E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública Estadual (fls.93 e 110). \r\n\r\nProc. 1988.538.056349-8 (1988.313.001624-5) - Inventariante: IONE PEREIRA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X RAUL FAGUNDES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2000.054.011735-3 (13.868) - Inventariante: IRACEMA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GRACILIANO ELIZIO VIEIRA Despacho:Venham as primeiras declarações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.013224-2 - Inventariante: HELENA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Nomeio a requerente inventariante dos bens deixados por FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA.Lavre-se o termo e venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.005554-2 (13488) - POSTO MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X TERRAPLANAGEM NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Venha a planilha de débito, tendo em vista o valor mencionado pelo exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.006376-0 - U.M DA SILVA MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X VIOLOES ROOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVEIRA (RS-040046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.014678-0 - ROBSON SABINO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121), Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X IBI CRED - CARTAO C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo.Tendo em vista que o réu efetuou o depósito do valor referente à condenação, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.003109-3 - ELIZANGELA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.005964-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EUZENIRO BARCELOS Despacho:Em Réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.006064-4 - ESPOLIO DE IVAN GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X IZABEL DE MORAES PESSANHA Despacho:Às partes, para que se manifestem sobre a formalização do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.009908-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor para efetuar o correto recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.054.017575-6 (14.557) - LILIAN LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X DENIVAL CEZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de parcelamento de fls. 76v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012635-1 - JOSE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão e contradição a serem sanadas.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente o Tribunal poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.013310-6 - TABIRA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de novembro de 2007 às 15 horas.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.015138-4 - GEORGINA SOBREIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007 ÀS 14HS. intimem-se as partes e as testemunhas arroladas (fls. 104-106). \r\n\r\nProc. 2005.054.015138-4 - GEORGINA SOBREIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X NASCENDO O SOL DE VOLTA REDONDA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Para o réu providenciar o recolhimento do valor de R$ 6,98 para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.054.005425-5 - REGINALDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, do fornecedor de produtos e serviços c/ pedido de antecipação de tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.008414-0 - SOLANGE MATHEUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.054.010319-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE AMORIM LIMA SARMENTO DE OLIVEIRA (RJ-122224), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Decisão:Homologo os honorários de fls. 425 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o autor para o depósito dos honorários. Após, intime-se o Perito para que apresente o laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 334288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.054.000035-4 (24.497) - Inventariante: JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-078985), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEORGINA TEIXEIRA DOS SANTOS Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.054.000217-0 (24.897) - Inventariante: ANIBAL PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Inventariante: SILVIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X JOAQUIM FERREIRA LIMA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE sobre o teor de fls.120, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.009655-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURACI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Resonsidero a decisão de fls. 32, unicamente para determinar a intimação da autora por AR. Publique-se no DO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.013595-4 - RAFAEL DE PAULA CASTRO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X HOTEL PORTO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO TAVARES CHAVES (BA-000781B) Decisão: D.R.A. Designo oitiva para 31/10/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008880-0 - ANDRESSA ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:A profissão da autora não permite a conclusão de hipossuficiência financeira a impossibilitar o recolhimento das custas devidas no presente feito. Assim, indefiro JG. Venham as custas em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001546-8 - MARCELO DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova documental superveniente, devendo vir os documentos em 10 dias. Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, por considerá-la desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória, de inxistencia de debito com anulacao de contrato, busca e apreensao e indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005686-0 - MIRIAM LUCIA CAVALCANTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre contestação fls. 62/75. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1998.538.013773-5 (31.657) - JOSE VALDENOR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho: Considerando a não localização da ré no endereço anteriormente declinado, e tendo em vista a manifestação do autor às fls. 43/44, redesigno a audiência para 25/10/07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.005182-3 - PAGODE DO GALPAO NIGHT CLUB LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.003448-3 (30.128) - JORGE LUIZ MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA / EXEQUENTE, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 02/04, ART. 3º (VII), SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 589/592. \r\n\r\nProc. 2007.054.013269-2 - WERVERTON GABRIEL BARCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PLANO DE SAÚDE TENHA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Venha afirmação de pobreza nos termos da lei. O rito é sumário. Cumpra-se o artigo 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.013841-4 - CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X FABIANA MACIEL PEÇANHA Diferença da Taxa Judiciária a sewr recolhida no valor de R$ 5,42. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c liminar e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013719-7 - RODRIGO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BRUNO DE SOUZA SANSON E OUTROS Despacho: Venha declaração de pobreza firmada pela segunda autora, em dez dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELCILENE DIAS DE OLIVEIRA SOUZA Decisão: D.R.A. Considerando que a autora não comprovou a notificação da ré em seu endereço e, portanto, a constituição em mora, indefiro a liminar requerida...Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.003532-1 - VIVIANE MARIANO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X SEBASTIANA ROSEMARY DA SILVA Decisão: O requerimento de alvará judicial é procedimento de jurisdição judiciaria e neste tocante não ha lide...de modo que a audiencia designada para fins de comprovação ou não de separação de fato do terceiro interessado da extinta revela-se incabível razão pela qual retiro o feito de pauta. Cumpra-se o item 2 de fls. 97...Cumpra-se o disposto no art. 1105 do CPC, ao M. Público para que manifeste eventual interesse a justificar sua intimaçao. \r\n\r\nProc. 2007.054.007104-6 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ELY DE OLIVETTI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das requerentes para que se manifestem sobre o certidão de fls.20 ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.007234-8 - MARIA BOTELHO DE VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X JOSE CARLOS DE OLIVETTI CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das requerentes para que se manifestem sobre o certidão de fls.38 ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010008-1 - Inventariante: JULIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X GISELE ADRIANA PIRES DA SILVA Despacho:Venha a partilha amigável na forma da lei, esclarecendo os interessados qual rito pretendem imprimir ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.011833-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.011834-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS SEBASTIAO DE A SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006749-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIVIANE DA COSTA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a contestação de fls 22/26 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nProc. 2007.054.008530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HUDSON MARCELLO ALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000605-2 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO DA FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008901-4 - MARIO MARTINS BORBA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HSBC BANK BRASIL S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) despacho de fls.11, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023502-0 - MARIA DAS GRACAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X IGREJA BATISTA EM CENTRAL EM SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). MOIZES DE OLIVEIFRA (RJ-002407) Decisão:Por força do que foi decidido nos autos do processo 2006.054.12782-7 (Manutenção de posse), suspendo a expedição da ordem de despejo.Junte-se nestes autos cópia da decisão proferida liminarmente no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006023-0 - DARCY NEVES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X WAGNER ADRIANO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009242-6 - MARIA ROSA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X MARIA ELI ALVES DA ROCHA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006555-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA MARIA DA S. RAMOS ME E OUTRO Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) exequente quanto a(o) decisão de fls.28, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.006713-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora quanto a(o) despacho de fls.29, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010806-7 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X SUPERMERCADOS GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). PHILIP ANTONIOLI (SP-121247) Certifico e dou fé que a contestação de fls 55/83 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.012353-6 (32.068) - SUELLEN LAUREANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da RÉ para que se manifeste sobre OFICIO de fls.426,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nProc. 2002.054.022516-6 - ANDRE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 116/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.005248-9 - VLADIMIR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autor quanto a(o) despacho de fls.52, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065243-3 (11.592) - Inventariante: CARLOS JOSE MENEZES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-029140)) TEREZA CRISTINA COUCEIRO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO COUCEIRO E OUTRO Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação do(a) inventariante para que se manifeste sobre o teor da cota fazendária de fls.197,nos termos da Portaria 02/2004, Art.3º,XXIV \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009166-1 - OTIMA VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA E SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficio de fls. 110/113,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010626-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANO DO NASCIMENTO MANOEL CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre ofícios juntados, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.001697-7 - NEIVI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTROS Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) autora despacho de fls.31, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.003550-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO VITOR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração \r\n\r\nProc. 2005.054.006229-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELIZABETH DE SOUZA PEREIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da AUTORA para que proceda à vista dos autos,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nId: 334289"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000472-5 (2563) - JOSE HERBERTO DA SILVA BEZERRA, Habilitado: NELI MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Venha aos autos a habilitação de Eder Machado Bezerra. \r\n\r\nProc. 1985.054.000304-0 (13644) - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737), Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DA SUPERIOR \r\n\r\nProc. 1985.054.000342-7 (14420) - JOAO PAIXAO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589), Dr(a). FATIMA CAETANO MOIRINHO (RJ-049406)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls.64: Anote-se. Após, ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1987.054.000843-0 (18535) - CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505), Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-063657)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Em atendimento à decisão proferida pela Colenda 8ª Câmara Cível, determino a renovação da prova pericial, nomeando perito do Juízo, em substituição, a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 21/11/2007, às 14:00h, para realização do exame. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor... para apresentar-se ao exame médico pericial na data agendada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1988.054.000623-0 (24229) - JOSE OGIONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006:Ao Autor sobre fls.120.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001275-7 (20510) - ADOLFO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Diga o patrono do Autor se já obteve a certidão de óbito do Obreiro. \r\n\r\nProc. 1988.054.002125-4 (22505) - CELIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1989.054.000435-0 (25607) - JOAO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:...converto o julgamento em diligência, determinando a realização de prova pericial, nomeando perito do Juízo, a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, sendo designado o dia 21/11/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Intime-se o Autor para apresentar-se ao exame médico pericial na data designada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial. Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1994.538.001277-1 (33498) - ORLANDO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido na audiência de fls.49. Ao Autor para alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.054.003339-0 - WALTER MEDEIROS VIANNAY (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria 01/2006:Ao Autor.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.001789-1 - LEA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735)) X HELIOMAR SANTOS E OUTRO Atenda-se ao Ministério Público. Prazo de cinco dias. Após, ao M.P. para parecer final. \" Pela manifestação do impetrante quanto o teor das informações prestadas\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.012257-6 - PAULO LAZARO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X MUNICIPIO SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AO AUTOR SOBRE FLS 52/56 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.008641-2 - ALICIA JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo audiência para o dia 18/10/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Intime-se a Obreira por via postal. \r\n\r\nId: 334293"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 17/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.010710-3 - SIDNEI PEREIRA ARANHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X NEUSA JOSE RODRIGUES ARANHA Despacho:Vista à parte e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.007917-1 - CELIA REGINA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ANTONIO CARLOS TAVARES DA SILVA Despacho:Vista à parte e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.054.010964-3 - ORBANITA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ADELMO PEREIRA Despacho:Vista à parte. \r\n\r\nProc. 2006.054.012657-4 - THAYLANE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ARISTEU FRANCISCO GOMES FILHO Despacho:Vista à parte. \r\n\r\nProc. 2006.054.016354-6 - CIDNEI TEIXEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030) Ao requerente para que se manifeste sobre o ofício da CEF (fls. 20/21). \r\n\r\nProc. 2007.054.004763-9 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X ANTONIO ALVES RIBEIRO Ao requerente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.006220-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X MARCO AURELIO GOMES QUINTELA), ESTHER COUTINHO QUINTELA), MARCO ANTONIO COUTINHO QUINTELA Despacho:Vista à parte e à Fazenda \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007521-9 - ILMA DIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUCIA DA CONCEIÇAO DIAS E OUTRO Ao inventariante sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007867-3 - CRISTIANE DE MENDONCA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:Intime-se as testemunhas para audiência dia 06/12/07 às 14;00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.008582-3 - MARCO ANTONIO FREIRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Intime-se para audiência dia 06/12/07 às 13;00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.011692-3 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Designo audiência para o dia 05/12/2007 às 14:30 hs. Oficie-se ao Juízo deprecante. Intime-se as partes por publicação. Intime-se a testemunha \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.007791-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIS CARLOS FELIX Ao autor (diligenciar o cumprimento dos ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.054.001693-9 (3.874) - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X FRANKLIN ROOSEVELT MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS (RJ-082640) Despacho:Às partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006644-9 - ESPOLIO DE BELCHIOR RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES JUNIOR (RJ-098208)) X JORGE INOCENCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.012539-9 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X 0002 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Regularize o réu a representação sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.054.015328-0 - MARIA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X INSTITUTO DE EDUCACAO PAULA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603) Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.054.011770-8 - BADY ASSIA TANUS BEDRAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FERNANDO DE BARROS DE MOURA E OU OCUPANTES Despacho:Regularize o autor a representação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.007655-4 - LUCIA HELENA ANTUNES BUHRER (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X WALDIR ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: PEDRO DOS SANTOS, Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Decisão:Defiro a JG ao réu Waldir. Às partes em provas. \r\n\r\nProc. 2005.054.006424-4 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X FRANCISCO G. DOS SANTOS FILHO Despacho:Ao autor para esclarecer se pretende a execução, devendo apresentar planilha. \r\n\r\nProc. 2005.054.014310-7 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011884-0 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X ANTONIO CARLOS FELTES Decisão:Venha planilha para execução \r\n\r\nProc. 2007.054.010914-1 - ABILIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X PATRICIA MILAO RODRIGUES Despacho:Complemente o recolhimento das custa (recolhido a menor R$ 18,16 (17.400,00 + 9081 = 26.481,24 + 10% _ 29.128,36 = R$ 582,58- 564,42 recolhido) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.019714-6 (5175) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a certidão supra. Intime-se a parte autora. na forma doartigo 267, § 1° do Código do Processo Civil \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.007145-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ARTEPLA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o impugnante a representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2 - WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte ré - para precatória de oitiva de 01 testemunha, faltam R$ 2,26 - conta 6002.25174-9 e R$ 5,41 - conta 5673.00124-3 + cópias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012366-4 - ROSANE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) À parte ré - para precatória de oitiva de 01 testemunha, faltam R$ 2,26 - conta 6002.25174-9 e R$ 5,41 - conta 5673.00124-3 + cópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.054.009051-8 - Inventariante: MARIA SEVERINA DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALCIDES DE ARAUJO (RJ-080542)) X ESPÓLIO DE CICERO JOSE DOS SANTOS Ao inventariante para atender à Fazenda Estadual (juntar certidão da Prefeitura Municipal indicando o valor venal do imóvel). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.007145-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ARTEPLA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para odia 12/12/2007 as 13:00 hs \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001133-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO MARCIANO À parte autora p/ recolher R$ 3,49 - conta 0711-2 + funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.000191-3 - ALINE AMARO DOS SANTOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Junte-se. Reconsidero a decisão anterior. Intime-se as partes e o MP para audiência especial dia 24/10/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.007509-8 - NILO BATISTA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo o pedido de desistência da prova pericial. Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 15/01/08 às 15:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011078-3 (939) - ENITA DE ABREU RAMOS X BELKYSS DARCY SPARANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589), Dr(a). ANTONIO PAULO MORESCHE (RJ-042095) Decisão:Intime-se as partes para que compareça à AI acompanhados das testemunhas dia 04/12/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2002.054.021724-8 - MARLENE SILVA RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALFREDO EDUARDO RODRIGUES Decisão:Intime-se para AI dia 12/12/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.538.002452-3 (1130) - ROSANGELA MARIA COUTINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X ESPOLIO DE IRAM SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg.TJRJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.011110-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS AUGUSTO BECA MOUTINHO Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.010802-1 - FAUSTINO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.054.011262-0 - KATIA REGINA BARROSO MASCARENHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.000953-2 (1039) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MILTON SIMOES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao autor sobre o desarquivamento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004964-6 - CENTRO DE REABILITAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 0,24 na conta 0711-2 + FUNPERJ e FUNDPERJ para expedição dos oficios \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006238-5 - NADJA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Decisão:Intime-se para recolhimento das custas devidas. Após intime-se os réus para que apresentem os documentos mencionados pelo autor (fls. 141). \r\n\r\nProc. 2004.054.006238-5 - NADJA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Ao 2º réu para recolhimento das custas da denunciação e aos réus para que apresentem os documentos mencionados pelo autor (fls.141). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.054.015689-0 - Inventariante: SUELI CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) FABIANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X ESPOLIO DE ISMAEL FERREIRA DA SILVA Despacho:Vista as partes. \r\n\r\nProc. 2004.054.008284-0 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHAES CERTIFICO e dou fé que não foram recolhidas as custas para as avaliações; que os herdeiros não foram qualificados; que a meeira, os herdeiros (exceto a inventariante) e os seus cônjuges estão irregularmente representados. \r\n\r\nProc. 2007.054.011237-1 - Inventariante: JOSE TACITO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X TACITO LIVIO BRITO DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Venha comprovante de rendimentos do requerente \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.001227-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE WORTON CAMARA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Após ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.033980-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INDUSTRIA E COMERCIO RIO ABC LTDA Decisão:Defiro fls. 101. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.054.001975-9 - MAURICEIA DE OLIVEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEGO AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.054.000442-9 - ELIZABETH REIS MARCALO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X ALDICEIA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269) Despacho:Às partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012550-6 - MARIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Isto posto, acolho em parte os embragos para alterar a sentença de fs. 138/139 que passa a ter a seguinte redação\".........julgo improcedente a denunciação à lide da empresa seguradora e condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC\". Mantendo os demais termos da sentença. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011098-2 - ELIO JOSE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011062-3 - QST DECORACAOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Manifestem-se as partes quanto à necessidade de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011230-9 - DANIELE RODRIGUES VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Decisão:Defiro a JG. Cite-se, após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 334295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.010235-4 - ELIANA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR EXONERADO da obrigação alimentar em relação a \r\n\r\nProc. 2004.054.009189-0 - DAVI HENRIQUE FONSECA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 116. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.009369-8 - (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X L.S.E.S.), S.C.G.S. À Requerente sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013036-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERANILCE XIMENES DE MENDONÇA (RJ-111171) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes ,e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC \r\n\r\nProc. 2007.054.007852-1 - C.M.O.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) ÀS PARTES: AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.054.014724-3 - A.L.J.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SOEIRO DA SILVA (RJ-005534)) X H.O.P. Ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.054.011607-8 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X O.C.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/10/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.007708-8 - W.A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X A.L.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Ao autor em dez dias sobre justificativa de fls. 68/69. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013065-4 - THAIS JORDANA DA SILVA BATISTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOSE LUIZ DE SOUZA BELO Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.054.013314-0 - SARITA FONSECA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X SERGIO LOPES TEIXEIRA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 35/36. Mantenho a decisão de fls. 31, item 1. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006483-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X N.S.F.), S.S.S.F.), E.S.S.F.), E.S.S.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento). OBS.: 15% (quinze cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 90% (noventa por cento) do salário mínimo. Obs.: 30 % (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 90% (noventa por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 08/11/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.010860-4 - Y.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X R.S.S. AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS, EM 10 DIAS, CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.054.001993-0 - PEDRO DANIEL DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X CLAUDIO SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes e, em consequência SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.000398-3 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X G.C.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970) Decisão:......recebo os presentes embargos mas para rejeitá-los. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.003130-3 - I.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA E SOUZA (RJ-104332)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349) Isto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.054.012970-8 - D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)) X F.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR Damião dos Santos EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Fernanda Lima dos Santos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.538.014982-2 (21347) - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X J.R.M.V.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475) Ao autor em dez dias: venha aos autos cópia da certidão de nascimento da menor legível, uma vez que não é possível ler o nº do termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.010147-4 - VANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA X CARLOS EDUARDO DA SILVA, ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAEY LIMA DE MATOS (RJ-063820), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-035257), Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.010255-9 - (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X N.F.), T.C. Decisão:2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/11/07, às 15:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.002085-1 - HELIO TADEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VANUSA MARIA DA SILVA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Indefiro fls. 42, vez que a visitação deverá ser postulada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.054.002085-1 - HELIO TADEU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X VANUSA MARIA DA SILVA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) INDEFIRO FLS. 42, VEZ QUE A VISITAÇÃO DEVERÁ SER POSTULADA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.054.009021-8 - MARIA JOSE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MOISES SEBASTIAO PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar Moises Sebastião Passos Dias a pagar a Maria José de Souza Dias à título de alimentos o valor mensal correspondente a 10% (dez por cento) dos vencimentos líquidos do Réu........, oficiando-se ao empregador para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora, até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou contra-recibo. Oficie-se ao INSS para proceder ao desconto e entregá-lo à Autora mediante deposito bancário na CEF agência 0190, conta corrente nº: 00004305-6. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 33. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.008903-8 - H.G.T.F. (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157), Dr(a). CARLA BARBOSA CORREIA (RJ-121877)) X L.R.P.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/10/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.011608-0 - ALEX FERREIRA BATISTA, ANA BEATRIZ DE LIMA SOUZA BATISTA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 08/11/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011103-2 - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)), C.P.P.O.), J.K.P.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta por cento). Obs.: (15% quinze por cento para cada filho), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. Obs.: 30% (trinta por cento para cada filho).Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 18/10/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011818-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), A.M.S.S. Ao Requerente: Requer o MP a emenda da inicial, sob pena de indeferimento para retificar o nome do autor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.054.011005-9 - FLAVIO MICHEL ARCANJO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X JOHANN MATHEUS SANTOS LEITE E OUTRO Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 05/12/07 às 13:30 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.054.010943-0 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X A.A.S. Ao autor em dez dias: processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.011681-9 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA (RJ-131662)) X C.S.P. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/11/07, às 12:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011721-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X S.A.F. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 07/11/07, às 12:00 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.054.010200-6 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X C.A.M.S.) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 18/10/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 334296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2002.054.026151-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n2006.054.007728-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2006.054.010396-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nROBSON TEIXEIRA - RJ050342 \r\n\r\n2006.054.007720-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL - RJ067698 \r\n\r\n1998.538.003613-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO - RJ045968 \r\n\r\n2002.054.003984-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2003.054.033648-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nANA MARIA ESTEVES ALVES - RJ038959 \r\n\r\n2001.054.010070-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2006.054.002406-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2005.054.014668-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n2003.054.015334-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nNILMA DE MOURA BRITO PORTO - RJ075959 \r\n\r\n2007.054.007833-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n2005.054.013312-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1999.538.002391-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA - RJ100370 \r\n\r\n2007.054.000555-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nNORMA CORREIA DOS SANTOS - RJ104600 \r\n\r\n1998.538.015134-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n2006.054.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2006.054.012537-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1997.538.005721-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2003.054.032925-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2005.054.005744-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS PINHEIRO - RJ131236 \r\n\r\n2002.054.026904-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMARCELA GONÇALVES RECCHIA - RJ132527 \r\n\r\n2002.054.000886-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2004.054.010398-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA - RJ117591 \r\n\r\n2004.054.011776-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DE SOUZA MAIA - RJ135500 \r\n\r\n2003.054.013284-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOUREIRO DE JESUS - RJ129502E \r\n\r\n2005.054.011663-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n1999.054.010120-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2005.054.000710-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2006.054.011683-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2007.054.005175-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2005.054.002048-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nKARLA DA LUZ ROSSI - RJ149687E \r\n\r\n2005.054.010017-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2000.054.005593-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nId: 334297"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005832-7 - D.A.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X J.C.C. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO AUTOR.2 - APÓS O DECURSO DO PRAZO DE RESPOSTA DECIDIREI SOBRE O PLEITO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.013295-1 - LUCINEA PAULA GUIMARAES MOMETTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X JOSE LIMA DE SOUZA) Despacho:MARCO A AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE O RÉU NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 41. I-SE. \r\n\r\nId: 334305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.012759-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X EDSON DA SILVA Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial a narrativa do Parquet que, em tese, descreve a prática de fato típico, ilicito e culpável; considerando a existência de um suporte probatório mínimo necessário à deflagração da instância criminal, revelado pelo inquérito da polícia judiciária, recebo a denúncia em desfavor de Edson da Silva.Cite-se/requisite-se para interrogatório que designo para o dia 08 de outubro de 2007, às 13h.Defiro as diligências requeridas à fl.49.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.054.006351-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON ANDRE ARAUJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Fl.383. Defiro. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.005443-3 - MP, Assistente de acusação: S.P.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X E.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao Assistente de acusação SÉRGIO PACHECO LUIZ para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nId: 334303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.012624-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X FREDSON CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao assistente da Acusação para contra-razões.\" \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.054.021020-7 - MP X MARCIO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARCIO JOSÉ DE LIMA, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107, do Código Penal c/c com o art.30 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nId: 334304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.016159-0 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG-SEGUROS E PREVIDENCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MARIA DAS DORES BARBOSA FLORES, Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006406-7 - PGA PILAR GESTAO AMBIENTAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X TRANSRETAO SOLUÇOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE SA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.Não se pode entender como fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o pagamento de valor em espécie, quando não caracterizado nos autos que a parte ré está a caminho da insolvência. Em caso de procedência da ação a autora poderá reaver o valor recolhido para licenciamento, devidamente corrigido e acrescido dos juros legais e, ainda fará jus a indenização pelos danos sofridos.2) Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006687-0 - ESPOLIO DE SEBASTIAO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X BANCO HSBC ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006919-5 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Sobre documento de fl. 43, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009405-0 - ANTONIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fixo o prazo de trinta dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos referentes aos pedidos, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.001010-6 (26745) - ASG ARTES GRAFICAS LTDA- (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GRAFICA MASIEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Comprove a parte exeqüente a averbação da penhora (fl. 346) no RGI do imóvel, bem como exclareça o meio de expropriação, art. 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.546.004641-8 (27811) - GERALDO LUIZ COELHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MAROTTA VOLPON (SP-099529), Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846) Vista ao patrono do autor fornecer copias \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.066.001975-0 (29.590) - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X POLICLINICA AMHAVRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Diga a parte exeqüente sobre a forma de expropriação (art. 647 do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.066.008993-6 - MARIA DE BARROS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE AMORIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho: Esclareçam as partes o pedido de expedição de ofício ao DETRAN uma vez que a penhora de fl. 286, não foi anotada naquela órgão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001965-9 - ANNIELE COSTA DE CASTRO FERUTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS LTDA AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1) Anote-se no rosto dos autos e sistema o nome do patrono da parte ré.2) Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.005708-3 - LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Recebo as apelações de fls. 575/586 e 586/606 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autor) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.013865-0 - Falecido: FRANCISCO RODRIGUES, Inventariante: FRANCISCO RODRIGUES LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) ARILDO SERGINO CABRAL E OUTROS, Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:1) Fls. 198 - Anote-se onde couber;2) intime-se a patrona de fls. 189/190 para cumprimento ao item 2 do despacho de fls. 196, sob pena do art. 34, XI da Lei 8.906/94. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012559-7 - MARGARIDA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019363-0 - MIGUEL JESUS GONÇALVES, ANA MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ADILSON OLIVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026772-3 - EVERALDO RODRIGUES DO O (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Vista ao patrono do REU \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.015120-8 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X EMPRESA EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR CÁCERES (SP-162393) Despacho: Digam as partes se existem outras provas a serem produzidas ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor e seu procurador, uma vez que a procuração de fl. 05, não contém firma reconhecida (art. 38, seg. parte do CPC c/c 654, § 2.º do CC).2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta informada à fl. 73 em favor da parte autora.3) Após, intime-se a parte ré para depósito quantia relativa à multa avençada, conforme requerido às fls. 77/78, no prazo de quinze dias, pena da aplicação da multa disposta no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.001830-8 - LEANDRO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Certifique o cartório se a decisão de fl. 79 foi publicada no DO, para regular intimação do patrono da ré sobre seu teor. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012936-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homengens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.001618-8 - FABIO MATEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006069-6 - GILBERTO LUIZ MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Especifiquem provas justificando a finalidade e necessidade do lastro probatório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.002707-1 - LANA DE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X SVR - INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Recebo a apelação de fls. 154/156 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (ré) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.015039-3 - MICHELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Recebo a apelação de fls. 282/289 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nId: 334306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012793-6 - DULCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)), Falecido: JOSE TEIXEIRA LESSA Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:DIga o Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.066.008765-1 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000425-5 - ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) \" ... ao autor sobre fls. 29/68 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007278-9 - MAURICIO BROUCK CONSENDEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO \" ... ao autor sobre falta de endereço do 2º réu ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007366-6 - FILIPE SOUZA CERULLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) \" ... ao autor sobre fls. 24/49 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007824-0 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" ... ao autor sobre fls. 46/62, 64/93 e 94/95 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007835-4 - GEZIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença: Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu à devolução de todos os descontos efetuados após agosto de 2002, acrescido de juros legais desde a citação (verbete 204 da súmula do STJ) e correção monetária a partir de cada desconto indevido (verbete 162 da súmula do STJ) e EXTINGO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269, I, DO CPC. Condeno ainda, o réu a pagar os honorários advocatícios, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 3º do CPC, fixo em 10% do valor da condenação e, sem custas, ante a isenção legal. Sentença sujeita ao reexame obrigatório, ante o disposto no art. 475, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.009260-0 - GLORIA REGINA DA CONCEIÇAO VIDAL (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:\" ... 2) Em provas; 3) Digam quanto ao julgamento antecipado. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.010435-3 - REYNILDES TISSI (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" ... ao autor sobre fls. 21/58 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.011219-2 - PORTO E CORREA COMERCIO DE EMBALAGENS E MATERIAL ELETRICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X MURRELEKTRONIK DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE APARECIDO SALLES (SP-118520) Sentença:Posto isto, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas rateadas e honorárias compensados.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, CC PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.002724-6 - MARIA APPARECIDA DUARTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho: Digam os interessados. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.011650-0 - JOSE ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência, com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único da Lei nº 8.21391. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. PRI.\". \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Homologo a desistência tácita das provas já requeridas. Publique-se, voltando concluso para sentença. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.011515-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI -SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Fl. 234: Caso haja regular representação processual e não exista prazo em curso, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.546.013018-4 - BANCO DO BRASIL SA- (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X GERALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:1-Tendo em vista já restar decidido o requerimento de prisão civil (fl. 256), nada a prover sobre fl 264; 2-Por não vislumbrar a ocorrência de prescrição a eventual direito alegado pela parte autora, indefiro fl. 257: 3-À parte autora para requere o que for de direito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000055-0 (5434) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)) X ARNALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o expropriante sobre o acrescido, observando-se eventuais formaildades a serem cumpridas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4 - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Após eventual manifestação nos autos em apenso, voltem conclusos para apreciação de fl 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002947-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003606-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.009016-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARLOS ANTONIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.009677-0 - JOSE AILTON DA SILVA, SIMONE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Sentença:Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno os embargantes as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no Art. 20 §4º, do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.012222-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X VERA COSTA DE ASSIS PINTO), SIMONE COSTA DE ASSIS PINTO), ROBERTO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:1- Recebo os Embargos; 2- Suspendo a Execução; 3- Ao Embargado; 4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Ao contador. após, digam todos, inclusive o MP. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.066.012668-1A - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Decisão:1-Dispõe o artigo 306 do CPC que, recebida a exceção de suspeição, ficará o processo suspenso até o julgamento definitivo. Todavia, nos presentes autos, mostra-se inviável a suspensão do feito, tendo em vista os graves riscos a que ficaria sujeito o excipiente; 2-De outro modo, também não ficou demonstrada qualquer das hipóteses previstas em Lei a ensejar tal exceção; 3-Assim, esclareça o excipiente em qual das hipóteses elencadas no artigo 135 do CPC se fundamenta a presente exceção. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.066.003759-5 - VICENTE DE PAULO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X FLASHMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO (SP-131295) Despacho:Defiro fl. 333. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014004-0 (17693) - B.B.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X R.F.O.P.), W.A.P.), V.C.S.), R.M.C.S.), I.B.), I.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971) Despacho:Ao exequente para cumrpir o anunciado à fl. 247, parte final. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014523-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ANTONIO ADRIANO MARTINS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.066.014895-5 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. (Ao habilitante sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2003.066.014895-5 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X MECAPESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. (Ao habilitante sobre os cálculos). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.013331-4A - GACEMSS GREMIO ARTISTICO E CULTURAL EDMUNDO DE MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X JOAO BATISTA SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558), Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566) Despacho:Tendo em vista a mainfestação nos autos em apenso, diga a impugnante se persiste o interesse no prosseguimento deste feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.013772-8 - JAYME GUIMARAES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - SAH (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Sentença:\"(...) Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a cada autor uma indenização por dano moral de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data do óbito conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta, data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC,Condeno a parte ré aos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação com base no Art 20, § 4º, do CPC, deixando de condenar nas custas, ante a isenção legal.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2006.066.007649-5 - NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 91/95 em seus regulares efeitos; 2) Tendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013216-4 - DORALICE FEIJOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Sentença:Isto posto, pelos fatos e fundamentos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, sendo estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deverá, no entanto, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição ante o disposto no artigo 475, I do CPC, a contrario sensu.P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.001198-3 - JULIO CESAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com âncora no artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferia ao autor.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011312-3 - PAULO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1)Fl. 28 in fine - Anote-se na forma requerida; 2)Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.012407-8 - CENTERPAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X BANCO SAFRA SA), COBEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:1) Ante o valor apurado, em fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2) Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.000303-2 - NEIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo entabulado pelas partes pondo fim à demanda. Expeça-se guia no valor de R$ 1.000.00 (hum mil reais). Julgo extinto o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Honorários pró-rata. Custas pela ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a pagar ao autor uma indenização por dano moral de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), com juros legais (Art. 406, do CC) desde a data do evento conforme Art. 398, do CC, e correção monetária a partir desta, data na forma do enunciado 97 da súmula do Tribunal de Justiça e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de transferência da caixa e, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC,Considerando que a parte autora só teve acolhido um pedido, as custa e honorários advocatícios devem ser rateados, na forma do Art. 21, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE, CLEBER ANTONIO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, extingo o processo com base no Art. 269, I, do CPC.Condeno, à parte autora a arcar com as custas, e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, com espeque no Art. 20, § 3º, do CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.002788-7 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CLUBE FUNCIONARIOS), OPEN EVENTOS), FURACAO 2000 \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça exarada á fl. 43-vº. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.012740-7 - THIAGO CORTEZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.066.015194-8 - Inventariante: DENICE DE FATIMA DE OLIVEIRA SANTOS X VALDECIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS BATISTA DE ABREU (RJ-132117) DIGAM TODOS. \r\n\r\nProc. 2007.066.012416-9 - Inventariante: SUELEN CRISTINA ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL PEDRO SALETTI (SP-042363)) X JOSE MANOEL DE MATOS Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.029459-3 - THEREZINHA MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALCILENE MARIA LIMA (RJ-035158)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Assistente: LUCIA NARCISO LEGENTIL, Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:1-Manifeste-se o autor sobre fl. 362, informando se tem problema no membro inferior, ja que na inicial informa que o beneficio lhe foi concedido por problemas na coluna conforme CAT, e no laudo não houve qualquer referência a membro inferior; 2-Informe ainda se persiste o interesse de agir. \r\n\r\nProc. 2005.066.003755-4 - SILVIO DA CUNHA REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005090-0 - HEITOR EVANGELISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam o Municipio e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008066-6 - RAONI CAMPBELL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1) Fl.88 - defiro por 05 dias; 2) Após, intime-se o autor para que esclareça se houve pleito ao SUS, na forma mencionada pela ilustre perita às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.066.008090-7 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X CENTRO AUDITIVO TELEX TELESUL COM E SERVIÇOS DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:1-Fl 52-Defiro; 2-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.009132-2 - BEATRIZ DE FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO (RJ-067661)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Indefiro a denunciação da lide, eis que tratando-se de relação de consumo, é inadmissível a mesma, conforme verbete nº 92 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; 2) Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.010304-0 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA (RJ-131835)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.066.010364-6 - MARTA INEZ DE SOUZA SARTORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas,especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.066.016681-9 - RICARDO CAMILO BRUGNI VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012849-7 - CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.010154-6 - WESLEY LEE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X SENAI/RJ - NUCLEO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE VOLTA REDONDA \" ... ao autor sobre fl. 17 ... \" \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005437-4 - JULIANA PEREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X AUTO MOTO ESCOLA PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195), Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho:À parte autora para cumprir corretamente fl. 51. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000402-4 - SIMONE FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JAIRA MARIA DOS SANTOS BASILIO), ELISETE CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)), ELIAS GONÇALVES DE TOLEDO, Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fl. 53 - Defiro à gratuidade de justiça tão-somente à primeira ré, ante o documento acostado em fl. 54. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.000736-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SIMONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:1-Fl. 70 - Oficie-se à seguradora na forma requerida; 2- Cumpra-se a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 68. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR (DF-020870) Despacho:\" ... 2) Intime-se para a complementação das custas.\" ( para o réu/reconvinte) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1989.066.000100-5 (10431-5) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALZEMIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 169, e resposta de fl. 173. \r\n\r\nProc. 2002.066.020301-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MOISES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005754-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ OTAVIO PILAR SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Tendo em vista o teor dos documentos de fl. 39 e 40, venha a declaração de isento (IRPF) da parte ré; 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.010874-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.010875-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013080-7 - MARCIA TORRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL Despacho: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013101-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RONALDO PEREIRA MARCELLINO Decisão: Comprovada a constituição mora do devedor, pelos documentos de fls. 16 e 16/v., concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de reintegração de posse. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.066.011274-0 - LUIZ CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011258-8 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.012572-8 - VICTORIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Defiro fl. 184. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ- 084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, prazo de cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.006868-1 - LENIR ROSA ELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Fl. 75 - Renove-se o despacho. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.066.029360-8 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EDIVALDO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Neste diapasão, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno os embargantes as custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no Art. 20 §4º, do CPC.P.R.I. Transitada esta em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.010787-9 (18268) - LUIZ EDMUNDO MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X MASSA FALIDA DE ELGA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Despacho:Conforme a correta manifestação do Parquet, determino que após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.015579-0 - ELISETE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:1) Recebo os recursos de fls. 239/244 e 247/251 em seus regulares efeitos;2) Tendo em vista que o apelada (Elisete) já se manifestou em contra-razões em fls. 252/254, diga o apelado (Município) em contra-razões ao recurso de fls. 247/251; 3) Ao MP; 4) Subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.003479-8 - MARLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X HOSPITAL MUNICIPAL DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 74v, nomeio, em substituição ao perito nomeado em fl. 71, o Dr. Julio Meyer. Intime-o para apresentar a proposta de seus honorários que ficarão a cargo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.066.004763-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:\"(...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I, do CPC.Condeno o autor às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, com amparo na norma contida no Art. 20, § 3º, do CPC. (...)\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001545-5 - MARIA MADALENA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X T . G. A. CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela autora, sendo estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do mesmo diploma processual. Deverá, todavia, ser observado o disposto na Lei 1060/50, visto ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição ante o disposto no artigo 475, I do CPC, a contrário sensu. P.R.I. Ao trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001621-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X CRISTIAN CANEDA DE CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.011263-1 - ROGERIO WILLIAM DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA (RJ-066360)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Oficie-se para vinda da SUB completa do autor; 2-Com a juntada da SUB, manifeste-se o autor sobre ela e também sobre o teor de fl. 66. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005029-0 - ROMEU ANTONIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1- Diga o Autor, se for o caso, no prazo de 24 horas, sobre o despacho de fl. 43; 2- Transcorrido o prazo, voltem cls para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.019443-8 - LUIZ EUGENIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X COHAB COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Atendam-se os item 1,2 e 3 de fl.181verso. \r\n\r\nId: 334326"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nExecução de Sentença \r\n\r\nProc. 2002.066.015250-6A - MINISTERIO PUBLICO X ROSOEL PEREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:A Defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, Incisos Ii/iv- Abuso de Confiança /Concurso de Pessoas C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP E Lei 2.252/54 - Corrupção de Menores, artigo 1º \r\n\r\nProc. 2003.066.024906-1 - JP X EDER LUCIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:A DEFESA TÉCNICA \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.066.008246-1 - SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA \"Junte-se. Ao notificante. Após,voltem.\" \r\n\r\nId: 334335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.028535-0 - DANIEL ALVES PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCO AURÉLIO PARODI DE ANDRADE (RJ-114170) Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s).FL 72/73 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.001490-9 - WILSON JOSE DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL Decisão:Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se o réu para que se manifeste acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em 48 horas. Na mesma oportunidade, cite-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.004330-0 - RITA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X ARLINDO TARGINO DA CONCEIÇAO REIS Decisão:Em razão do desarquivamento dos presentes autos, determino a intimação pessoal do requerente a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de novo arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2001.003.001871-9 (14550) - ELIAS RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). ALEANDRA LETA AMARAL (RJ-100669), Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHITE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MENDONÇA (RJ-044354), Dr(a). GLAUBER JOSE LOPES (ES-002749) Despacho:Esclareça o requerido, em 5 dias, se deseja a produção de prova pericial e, em caso positivo, justifique a necessidade de sua produção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000764-3 (14357) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NORMA SUELY FERREIRA DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca GM, modelo corsa wind, ano 1997, cor vermelha, e chassis inscrito sob o nº 9BGSC08ZVVC681590 nas mãos do autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.003.000048-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO MAIA PIMENTA Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001808-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À fls. 89 a parte autora peticionou pugnando pela desistência da ação, com a qual concordou o réu, conforme manifestação de fls. 91, verso, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005676-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDSON DE OLIVEIRA PRADO Ao autor sobre ofício de fls. 38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.003.994766-0 (12.083/99) - CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CARLOS BAR Despacho:1. Aguarde-se a manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.003.002767-3 - CONDOMÍNIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524), Dr(a). IVAN CÉSAR GAMA DINIZ (RJ-150600E)) X GUSTAVO ANTÔNIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:1. Fls. 539: Anote-se.2. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 537, uma vez que a parte exeqüente constituiu novo patrono por meio do instrumento de procuração de fls. 539.3. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 537v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 4. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.003.009281-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X P.R.G. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.003.074424-4 (3035) - IVAN CARNEIRO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870)) X JAZER BENEDITO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS FERREIRA (RJ-004799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.502.004254-4 (8141) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PERNET (RJ-022270)) X CICERO PEDRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.004539-3 (13832) - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931)) X MARIA LOURDES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.003.011129-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X CELSO DINIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265) Despacho:Ao interessado sobre o extrato do BACENJUD de fls. e a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) Decisão:1. Anote-se onde couber que a parte exeqüente é Carlos Eduardo da Cunha Soares, patrono da ré.2. Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 125 a fim de deferir o requerimento de penhora on line de fls.122/123. \r\n\r\nProc. 2004.003.005582-6 - CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793)) X SENHORINHA APARECIDA D'ELIA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora on line infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.003.001810-0 - POXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVO DE PESSOAS E TURISMO DO PARQUE PEREQUÊ LTDA Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 47, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 3. Fls. 45: Recolhidas corretamente as custas, expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.003.027479-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CRISTIANA CORREA DE FREITAS (RJ-181778)) X CAPIVARI C. B. GENEROS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.003.003766-6A - BRASFELS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X JSA MANUTENÇÃO E REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Decisão:Diante do exposto, acolgo em parte a presente impugnação para determinar a retificação do valor atribuído à causa principal para que passe a ser de R$ 677.688,69, e não mais de R$ 800.000,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002971-2 - ANA PAULA GONÇALVES BERENGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ALEXANDRE CHALHOUB DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, pelo que condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.003.011937-0 - ESPOLIO DE JITSUGUI HADAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X BENEDITA DA CONCEIÇÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.003.010649-0 - ANGRIMAPY DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NEIDE APARECIDA MARQUES Decisão:Fls. 64 e 66: Defiro a citação via postal, desde que recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.005218-7 - JOSEANE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X NILZA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Tendo sido determinado ao réu que se manifestasse acerca da desistência autoral, no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como concordância, este quedou-se inerte, e, sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004076-0 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para reintegrar o autor na posse do imóvel indicado na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.003.003549-3 (14832) - GRIFF DE ANGRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X SARA ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:\"(...)Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial da ação principal, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC,(...)\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.006857-8 - EDUARDO PEIXOTO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X ISAAC AMRCOS HADJES E OUTRO Decisão:1. Considerando a emenda à inicial de fls. 21, adeque-se o valor da causa ao valor dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2. No mesmo prazo, venha comprovante da hipossuficiência econômica a fim de que seja apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final do processo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.011664-0 - HELENA MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM Decisão:1. Recebo a emenda à inicial de fls. 20/21.2. O presente feito prosseguirá pelo rito comum sumário anote-se.3. Defiro JG.4. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 28.11.2007, às 13:45 horas. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.003.022823-8 - HOTEL PORTOGALO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X DOCK LINE SERVIÇOS NAUTICOS LTDA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). FL 210 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.003.006122-3 - NIVALDO DAS CHAGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X NATALINO DE JESUS SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.006744-4 - DAIANE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUÍZO DE DIREITO Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.003.004566-8 (14962-7/01) - CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X ANNA JOAQUINA DA POCA (FALECIDA) Sentença:Em face da observância das formalidades legais, constando de certidão cartorária de fls. 72 e a concordância da Fazenda Estadual a fls. 70, defiro o pedido de adjudicação pelo requerente Carlos Alberto Rodrigues do imóvel sito à rua Dr. Silvio de Castro Galindo, nº 133, lote 11, quadra 5 do Jardim Balneário de Angra dos Reis, de propriedade da falecida Anna Joaquina da Poca, conforme comprova a escritura de fls. 112/14, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.000161-6 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FARMACIA DOCEANGRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fls. 78, 80, 82/83, 86/87 e 88). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.013290-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR CALDEIRA Decisão:À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, a fim de apresentar a comprovação de que o réu foi devidamente notificado (art. 2º, §2º, do Decreto-lei 911/69). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.003.026869-8 - GILBERTO PADILHA VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOSCARIN PEDROSO (RS-029512), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X POUSADA SOLAR DA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS (ZZ-005310) Aos interessados sobre Laudo de Avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.383.007418-0 - CONDOMINIO PORTO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X NELSON FABIO FERREIRA DA MOTA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2005.003.003299-3 - LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO COMÉRCIO DE PLANTAS ME (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Fls. 67: Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.003.004534-4 (13828) - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X ANTONIO VENTURA BARROS Decisão:1. Designo nova data para realização da audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 15:45 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação e intimação do réu no endereço indicado a fls. 146. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.003.002267-0 (14626) - CASTLE FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X ESCOLA SAO JOSE LTDA E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.003.626397-0 (8152) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JOSE MARIA RAMOS GANHADEIRO E OUTRO Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.003.002061-2 - AUTO SPA DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DELGADO PINTO (RJ-134631)) X EMILIA BARRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOREIRA FERREIRA (RJ-039737) Sentença:Assim, tendo em vista a petição do exeqüente de fls. 34 informando que dá quitação com relação ao valor depositado, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 29 em favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.001619-5 (12088) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAQUIM SIDNEY BARROS DE ALARCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Esclareça o exeqüente qual das ações de inventário mencionadas se refere ao Espólio da segunda executada, uma vez que foram acostados andamentos referentes a dois processos (fls. 179/182 e fls. 192/194). \r\n\r\nProc. 2004.003.001660-2 - DAVID ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CARLOS EDUARDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora on line infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.003.002938-6 - XAVIEROLI RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X OLGUIN CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.003.001512-3 (14482) - ANDRE JORGE DA SILVEIRA X ANDERSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES BRANT (RJ-108323), Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) PADOANI & BASSINI - CENTRAL DE SERVICOS LTDA E OUTROS, Dr(a). GUILHERME VIANA RANDOW (ES-007433) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado o fato de lhe ter sido concedido o benefício da JG a fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.003.000778-0 - ALDA CÉLIA PERES PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X FUNERÁRIA DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Esclareça a autora, em 5 dias, a necessidade da prova pericial pleiteada, explicitando o fato que pretende comprovar por meio de seua produção. \r\n\r\nProc. 2006.003.000226-7 - CARLOS BAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Sentença:Por todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003157-7 - ROSA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X VERSUVIUS REFRATARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758) Decisão:3. Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.003.000170-7 (14253) - ESPOLIO DE OTAVIO CELESTINO, Inventariante: ODETE MARIA CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X UNIMED COSTA VERDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausentes quaisquer das hipóteses de que trata o artigo 535 do CPC. Verifica-se que, na verdade, pretende o embargante a reforma do julgado, o que não se admite pela via eleita. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.003267-0 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X ALEXANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nProc. 2007.003.000749-8 - CONDOMINIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 21.11.2007, às 15:45 horas. 2. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.383.002622-0 (12307) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLOS ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 153, apesar de devidamente intimada por edital, bem como diante do fato de a parte não ter cumprido com sua obrigação de manter endereço atualizado nos autos, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.005051-8 - RUBENS REACH BRAVO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 160/171 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.003.002755-1 (14718) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X EDNA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Decisão:Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 10 dias.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova.A pertinência da prova oral requerida será apreciada após a conclusão da perícia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.003.000007-6 (12945) - EDNA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO PINTO (RJ-059938)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Chamo o feito à ordem para inverter o ônus da prova em favor do autor, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC, tendo em vista a natureza consumerista da relação jurídica existente entre as partes e a presença dos requisitos legais. Assim, diga o réu em 5 dias se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.003.002747-0 - MARIA MARGARIDA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.003.014202-6 - GILMAR DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X CLOKS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN (PE-021720), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por Sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.003.016862-3 - ELVIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1. Homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro extinto o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C., em face do 2º réu. Oficie-se e anote-se onde couber.2. Tendo em vista que o 1º réu não compareceu à audiência de conciliação realizada a fls. 45, apesar de devidamente citado e intimado conforme certidão de fls. 42v, decreto-lhe a revelia.3. Em razão da presunção relativa da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, diga o autor se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.003.000188-3 - PRISCILA MEDEIROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 31.10.2007, às 16:00 horas. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.003.016911-1 - ESPOLIO DE CLARICE RAMOS MAIA E DE CRIMERIO MANOEL MAIA, Inventariante: SANDRA PAULA MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) Sentença:Diante do exposto, achando-se os testamentos perfeitos em suas formalidades extrínsecas e intrínsecas, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.002391-9 (13315/00) - JANETE DA CONCEIÇAO REIS, LUANA REIS DOS SANTOS, LEONARDO REIS DOS SANTOS, FELIPE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.003.003195-2 - NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA (RJ-092889)) X ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Despacho:Aguarde-se a prolação de decisão saneadora nos dois processos em apenso que foram remetidos a este Juízo em virtude do declínio de competência por parte do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que naqueles autos também foi requerida a realização de perícia que possui o mesmo objeto da que será realizada nestes autos. Assim, após a prolação de tal decisão, os autos serão encaminhados ao I. Perito a fim de que apresente nova proposta de honorários unificada para todos os feitos, tendo em vista que tratar-se-á de uma só perícia. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.383.012437-3 (11717) - BANCO GENERAL MOTORS S.A (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X ELIAS DIAS DE LIMA Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.502.007010-8 (9106) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X CARNEIRO COMERCIO DE PESCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALDANHA MOTA (RJ-055005) Sentença:Assim, chamo o feito à ordem para homologar, por sentença, o acordo celebrado entre as partes a fls. 51/52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, passando a constituir título executivo judicial, pelo que extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.003.005643-5 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JAQUELINE DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.003.016489-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANO DOS SANTOS Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.383.004845-3 (12855/99) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ROBSON HORACIO MARTINS DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para consolidar definitivamente a posse e a propriedade plena do veículo marca Chevrolet, modelo Monza, ano 1990/1990, cor branca, chassis 9BGJ11TLLB051422, placa KOK 8669 em mãos do Continental Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2004.003.006119-0 - JOÃO APARECIDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO FREIRE SANZOVO (SP-120982)) X SONIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Sentença:No entanto, apesar de devidamente intimada por edital, a parte autora quedou-se inerte, e, sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.003.015217-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELO (SP-153707A)) X ABB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712), Dr(a). GILBERTO GIUSTI (SP-083943) Decisão:1. Designo o dia 28.11.2007, às 14:00 horas para a oitiva da testemunha. Expeça-se mandado para intimação da mesma para comparecimento a fim de prestar depoimento.2. Publique-se e intimem-se as partes.3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com urgência, via fax, comunicando acerca da data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2004.003.001733-3 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ré para fornecer o endereço atual da testemunha Jacinto Vieira Sampaio. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.006789-6 - ESPOLIO DE URBANO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, p.u., 295, VI e 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006836-0 - DORVALINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO BRADESCO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, p.u., 295, VI e 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.006839-6 - MÁRCIA ELIZABETH FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284, p.u., 295, VI e 267, I, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.003.002656-7 - ANCHISES FURTADO XAVIER DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTECIO FERREIRA (SP-022370) Despacho:1. Junte-se a petição pendente apontada no sistema informatizado.2. Aguarde-se a prolação de decisão saneadora nos dois processos em apenso que foram remetidos a este Juízo em virtude do declínio de competência por parte do Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista que naqueles autos também foi requerida a realização de perícia que possui o mesmo objeto da que será realizada nestes autos. Assim, após a prolação de tal decisão, os autos serão encaminhados ao I. Perito a fim de que apresente nova proposta de honorários unificada para todos os feitos, tendo em vista que tratar-se-á de uma só perícia. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.003.003648-0A - CLINICA SOJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X MARIA NAZARÉ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1. Translade-se cópia da petição de fls. 187 dos autos em apenso para estes autos.2. Após, diga o excipiente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.129642-1 (5095) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CASSIMAR EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DE AMORIM (RJ-033781) Ao requerente para recolher as custas referente a Avaliação Judicial a saber: Item da GREJ (13) AAJ - (27) Código da Receita/Conta 0715-3 - (39) - R$ 120,36Item da GRERJ (14) DILIGENCIAS - (28) 6194-102577 - (40) R$ 30,09 + CAARJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.003.002761-7 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X RAIMUNDO MENEZES ALVES Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.003.009915-1 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X CONDOMINIO RIVER SIDE Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.003.001139-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X EZEQUIAS MESSIAS SILVA E OUTROS Sentença:Sendo assim, em razão do não cumprimento da determinação judicial de fls. 35, apesar de devidamente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 38, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005476-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X F.SANCHES COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo exeqüente, pelo que julgo o processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.003.002091-5 - GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTÊS DE SILBERBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SHOPPING PIRATA'S MAL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Decisão:Fls. 324/327: Compulsando-se os autos verifico que, de fato, como alegado pelo réu, o mesmo patrono que subscreve a contestação apresentada a fls. 227/232 foi constituído advogado da autora a fls. 316/317. Assim, declaro nulos todos os atos realizados de fls. 316 em diante e determino a intimação pessoal da autora para que constitua novo patrono nos autos. Defiro o pedido formulado pelo réu de expedição de ofício à OAB noticiando o ocorrido nestes autos, independentemente do recolhimento de custas, instruindo-o com cópia das peças processuais acima mencionadas. \r\n\r\nProc. 2005.003.000690-8 - MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X ADNILSON AGUIAR SANTANA Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nInventário, ABERTURA \r\n\r\nProc. 2005.003.002959-3 - EVERALDO GESTEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)), Falecido: INAH ALVES DOS SANTOS Ao interessado sobre oficio(s).de fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.011742-5 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Sentença:Assim sendo, homologo a desistência requerida para que produza seus efeitos jurídicos, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.006656-9 - YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO ASSIS (SP-131933)) X PARKWAY - COMERCIO DE VEICULOS LTDA Sentença:Sendo assim, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.003.025383-0 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANÇA ALVES Ao autor sobre desarquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.003.006714-7 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO FARHAT, Inventariante: STELA SOUZA FARHAT (Adv(s). Dr(a). NILTON VIEIRA CARDOSO (SP-199071)) X MANOEL DE SOUZA ELEUTERIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Despacho: Às partes sobre o mandado de verificação de fls. 102. Digam, ainda, se tem interesse na realização de audiência de conciliação e as provas que pretendem produzir, justificando-as, particularmente o depoimento pessoal do autor e a prova pericial.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2005 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.003.000205-8 - ASSOCIAÇÃO FRATERNAL EVANGÉLICA CIDADE DA BÍBLIA (Adv(s). Dr(a). CELSO ALÓ (RJ-016766), Dr(a). ALIRIO GONÇALVES DE CARVA LHO FILHO (RJ-014536)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo ser observado, no entanto, o benefício da JG que lhe foi concedido nos autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.003.002539-4 (13346) - ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA (ARAGUARI S/A EMPR PART (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066)) X CARLO EDUARDO SADOK DE SA MOTTA E OUTRO Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.003.001666-3 - GECI BRAZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ANDREAS JOANNES MARIA SCHILTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (ES-010009) Sentença:Por todo o exposto julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, devidamente corrigida monetariamente por índice oficial adotado pela CGJERJ e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.003.968909-5 (10205) - EVERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). DAISY PIERRE BASTOS (RJ-062947), Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.003.005517-9 (13998) - PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Ao réu sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.003.000460-4 - ERICK DOMINGUES CONDE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X TELEDATA INFORMAÇÕES Ao interessado sobre resposta(s) do(s) oficio(s). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.003.022579-1 - RINALDO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ÍRIA SILVA TEIXEIRA (RJ-116067)) X UNIBANCO) Sentença:Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC, pelo que condeno o autor ao pagamento das custas e honorários na ordem de 10% do valor da causa. \r\n\r\nId: 334391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.011937-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARI FERNANDES DE SOUZA 1) Fls. 21: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.003.010079-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GODOFREDO RICARDO NASCIMENTO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, bem como de isenção em razão da Lei 264/93. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 05/05/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 14/03/2005, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto à isenção, não logrou a excipiente demonstrar que preencheu todos os requisitos legais. O parcelamento é medida administrativa. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Defiro a suspensão pelo prazo de 10 meses. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.016283-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis, refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 01/07/2003, embora a citação só tenha sido determinada em 10/02/2004, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. O parcelamente é medida administrativa. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Defiro a suspensão pelo prazo de 10 meses. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.003.969043-7 (8181/97) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HILZA DE SOUZA LIMA MONTERISE Diga a Fazenda se o débito foi pago. \r\n\r\nProc. 1998.383.011552-8 - FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE CICERO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis, refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 05/11/1998, embora a citação só tenha sido determinada em 09/11/1998, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. O parcelamente é medida administrativa. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Defiro a suspensão pelo prazo de 10 meses. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.006877-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GODOFREDO RICARDO NASCIMENTO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 19/07/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. O parcelamento é medida administrativa. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. Defiro a suspensão pelo prazo de 10 meses. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020493-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANIZIO RICARDO DOS SANTOS FILHO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em virtude de alegada falta de interesse na execução em razão dos pequenos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É o relatório. Decido. Não merece acolhimento alegação de ausência de interesse na execução fiscal, em virtude do pequeno valor cobrado, o que deve ser afastado com base na súmula 126 do TJ/RJ. Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO. Defiro a suspensão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.013381-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANDRA MONTEIRO (RJ-105836)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Embargado. \r\n\r\nId: 334393"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.003.013051-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO RIBEIRO BRUNO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Isto posto, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIO formulado pelas Defesas em favor dos acusados. Atenda-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. Após em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.003.011895-8 - MINISTERIO PUBLICO X JEANE SANTOS VALADÃO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Despacho:DESPACHO: Defiro o requerimento, redesigno a presente para dia 08/11/2007 às 14:30h. Intimados os presentes. Publique-se.Nada mais havendo, dou por encerrado o presente termo, que após lido e achado conforme, segue devidamente assinado. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, art. 304 e artigo 171 n/f art. 14, II \r\n\r\nProc. 2006.003.005045-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MAURICIO ELARRAT X EDVANISE GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 do Decreto-lei 3.688/41 - Abuso na Prática da Aviação \r\n\r\nProc. 2007.003.001556-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADALBERTO CARLOS GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1) Recebo os recursos defensivos de fls. 252v e 253v. e as razões do réu Adalberto.2) Intime-se o Dr. Aníbal Jordão, patrono da ré Rafaela, para a apresentação das razões recursais no prazo legal, já que não consta renúncia nos autos. 3) Após ao Ministério Público para a apresentação das contra-razões.3) Expeça-se CES provisória do réu Adalberto como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.003.003857-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Sentença:Tendo em vista que a decisão de pronuncia é baseada em mero juízo de admissibilidade, aplicando-se o princípio in dubio pro societatis, e, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime, mister se faz pronunciar o acusado, visando a não subtrair do Tribunal Popular o julgamento da causa.Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e PRONUNCIO o acusado EDMO DA CONCEIÇÃO VIANA JUNIOR, como incurso nas penas do art. 121, caput do Código Penal.Mantenho a custódia cautelar do pronunciado, eis que o procedimento do júri é bifásico e a liberdade do réu poderia comprometer a instrução processual em plenário, em que serão novamente ouvidas as testemunhas civis que presenciaram o fato a este imputado, ressaltando-se que depuseram em Juízo sem a presença do réu em razão de sua conduta local ser exteriorizada periculosidade, bem como a aplicação da lei penal, já que o mesmo se furtou à localização.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.003.015277-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO NOGUEIRA PEREIRA SALES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Recebo a denúncia eis que presente o suporte probatório mínimo apto a sua deflagração, fazendo-se presentes os pressupostos processuais e condições da Ação. Designo interrogatório para o dia 16/10/2007 às 13:30 horas, adotando o Cartório as providências necessárias a realização do ato. Defiro cota ministerial. Cite-se e Intime-se. Requisiste-se. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.003.028282-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO LUCIANE AZEVEDO DA SILVA, por violação ao artigo 171, caput, com atenuante do artigo 65, inciso III, do Código Penal e ABSOLVO A RÉ da imputação relativa ao crime previsto no artigo 298 do CP com fulcro no artigo 386, VI, do CPP...em 01(um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal...regime aberto \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.003.000213-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO EVANGELISTA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Recebo os recursos de apelação dos réus. Venham as razões, no prazo legal (para a defesa) \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.003.013452-6A - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Ao recorrido para apresentar as contra- razões do recurso em sentido estrido ministerial. (para a defesa) \r\n\r\nId: 334394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334456": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial, auto de infração à fl.20 \r\n\r\nProc. 2006.052.007954-2 - M.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em atendimento ao respeitável despacho de fl. 79, a segunda autuada não foi intimada para oferecimento das alegações finais.Certifico ainda que cumprindo a portaria 01/2003, remeto nesta data a publicação o seguinte despacho ordinatório. \" A segunda autuada Pousada Araruama, para oferecimento de alegações finais, no prazo legal\". \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1997.052.000248-0 (4143) - P.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). DOUGLAS DE CASTRO RENAULT MARINHO (RJ-122386)) X R.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) R. despacho de fls. 200: Fls. 199: Atenda-se ao MP.\"REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES ACERCA DA TITULARIDAE DOS DEMAIS BENS MENCIONADOS NA INICIAL, VINDO AOS AUTOS PROVA DA PROPRIEDADE DE TODOS.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estavel \r\n\r\nProc. 2006.052.008514-1 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). NATALIA CARDOZO GOMES (RJ-137650)) X H.Y.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Designo AIJ para o dia 08.11.07, às 15h15min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.007506-0 - D.T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA TAVARES CHAVES (RJ-061204) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, tragam os requerentes aos autos: 1. declaração de patrocínio gratuito, com ciência das partes; 2. comprovante de rendimentos; 3. três últimas declarações de renda (I.R.P.F.). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.052.000473-0 (8080) - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X M.R.F. Despacho:J-se planilha atualizada do débito, bem como informe o CPF do Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.008726-7 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646)) X A.D.C. Despacho:1. Apensem-se.2. Junte-se o título executivo e atenda-se à Súmula 309, STJ. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada - Reconvenção às fls. 24-30 \r\n\r\nProc. 2005.052.006726-4 - P.S.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X M.L.C.S.N. E OUTRO) Despacho:Designo A.I.J. para o próximo dia 06/11/2007, às 15h15min.Intimem-se. \r\n\r\nId: 334456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Guimarães Rezende Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.823.000830-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). Vítima(s): Raquel Jardim Xavier, Fabiano Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X Argeu Gomes da Silva. Acolho o parecer do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO dos autos. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.823.003744-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Vítima(s): Roseana Dutra Motta. X Rodrigo Soares Machado. ...Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade do fato imputado a RODRIGO SOARES MACHADO, com fundamento no art. 107, inciso V, do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000 da CGJERJ... \r\n\r\nId: 333944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 20/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.002664-1 - CELIA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), Falecido: JANUARIO ROMEU DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Exclua-se a CEF do pólo passivo, eis que a ação é de jurisdição voluntária, como alvará judicial. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.006.000250-0 (1800/96) -, Inventariante: ARLETE DOS SANTOS SALDANHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALBERTO TACIO SALDANHA MARINHO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 73. Torno sem efeito o despacho de fls. 74. Venha a certidão do Cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1998.006.000209-7 (3221) - Inventariante: CELEIDE NOBREGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) JULIANO NOBREGA ALVES E OUTRO) X JORGE RONALDO DOS SANTOS ALVES Despacho:Venha a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2002.006.003821-8 (8305) - SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE (RJ-085986)) X AGARINA MARTINS DA SILVA Ao interessado para fornecer cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.006.000136-6 - EUNICE ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X THALITA ROSA MARTINS Decisão:Retifico erro material na sentença de fls. 42, para que conste a inventariada como Talitha Rosa Martins, em conformidade com os títulos trazidos aos autos e na forma do disposto no artigo 463, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001114-3 - NILCÉA MARIA BARREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ESPÓLIO DE JOÃO MARTINS À Inventariante para fornecer cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.006.005155-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 2003.006.005442-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X INDUSTRIA DE TORREFAÇAO E MOAGEM H. V. LTDA Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66 da lei 4728/65 e do Decreto Lei 911/69, para consolidar nas mãos do Banco Autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem alienado fiduciariamente e apreendido, facultando-lhe a sua venda, na forma do art. 3º, §5º, do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003196-8 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JULIO CESAR DA PAIXAO DA CRUZ Ao autor para diligenciar cumprimento de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.006.001135-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEAN DA CONCEIÇÃO URBANO Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o mesmo com a Parte Autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a Parte Ré para que, em cinco dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, alterado pelo art. 56, da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plenas do bem em nome da Parte Autora, bem como para que, em quinze dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, do art. 3º, do supracitado Decreto. ( Ao Autor para diligenciar o mandado junto ao OJA). \r\n\r\nProc. 2007.006.002171-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO LUIS DA SILVA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Taxa judiciária no valor de R$ 129,21. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.002870-4 - AGIO IMAGEM COMERCIO DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIEL PEREIRA (SP-148600)) X ALMEIDA E GUIMARAES LTDA Oficie-se para regularização. ( Ao Exeqüente para regularizar custas - AOJA - R$ 29,73 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.006.000320-4 (8126) - MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001356-7 - CONDOMINIO EDIFICIO BARRA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001468-7 - DERCY LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001714-7 - MAXIMO BRONZATO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança dos Autores, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001776-7 - SANDRA CRISTINA BARRETO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 11), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001781-0 - YVETTE DE AZEVEDO MAZZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança da Parte Autora (documentos às fls. 13, 16, 21/23), de acordo com os saldos existentes nas contas, nos respectivos meses, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001802-4 - FRANCEILA GLENDA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança do Autor (extratos às fls. 21/22), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001820-6 - ELIANE MARIA TORTURELLA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento da diferença correspondente ao índice inflacionário expurgado no mês de junho de 1987 (Plano Bresser), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento às fls. 09), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001822-0 - JOSE MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança dos Autores, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001843-7 - CARMEM BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão), relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor, tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001854-1 - DALVA LUCIA PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), abril de 1990 e fevereiro de 1991, relativo ao saldo da Caderneta de Poupança do Autor (documento de fls. 19), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001868-1 - LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.001897-8 - ALBERTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (plano Bresser), janeiro de 1989 (plano verão).... \r\n\r\nProc. 2007.006.001899-1 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes aos índices inflacionários expurgados nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão), março e abril de 1990, relativo ao saldo das Cadernetas de Poupança dos Autores (documento de fls. 10), tomando-se como base no Verbete 252, da Súmula do STJ, com as repercussões financeiras decorrentes, mês a mês, até a data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, a ser apurado em liquidação de sentença, bem como no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do disposto no Art. 20, §3o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003039-5 - BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.006.000759-0 - EDIVAL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que ainda não retornaram as precatórias expedidas para oitiva de testemunhas em Mendes RJ e Cariacica ES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.006.003731-4 - ILMA DELFIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retifique-se o nome no pólo passivo na forma do requerimento de fls. 96. No mais, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.006.004147-0 - GLADYMAR DA SILVA RAMIM (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando a intempestividade da contestação, DECRETO A REVELIA DO BANCO RÉU. Desentranhe-se, juntando-se por linha. No mais, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001328-2 - LUCIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a intempestividade da contestação, decreto a revelia da Parte Ré. Desentranhe-se a resposta, juntando-se por linha. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003755-5 - ROBERTO JOAO AIEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS VELOSO - ME Intimação os Autores - recolher custas vencidas sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J. : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48+ CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.005028-8 - P C C JUNQUEIRA ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS, motivo pelo qual condeno a Empresa Embargante no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4A - GILBERTO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não vislumbrar na decisão embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535 do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao Exequente sobre ofício do DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.006.002453-6 - MARBRASA - MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARMORARIA VASSOURENSE LTDA ME Despacho:Fls. 57/58 - Cite-se no endereço fornecido. Recolher custas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002770-7 - ABILIO JOSE COSTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X CONFEITARIA LANCHONETE E PADARIA BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de deixou de proceder a diligência pelo fato de o Sr. Fernando já ter se mudado do local há muito tempo, conforme informou o porteiro do prédio Sebastião. \r\n\r\nProc. 2007.006.000901-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE M DE O MOREIRA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.000902-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R M DA SILVA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que não efetuou a penhora, descrevendo os motivos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000904-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ANTONIO MARIA FONTES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001347-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PEDRAO DE VOLTA REDONDA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.001911-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088)) X PATRÍCIA PIRES S.DO R.DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001913-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MONIQUE SIQUEIRA GROETAERS PEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 05, e sua entrega à Executada, mediante substituição por cópias. Custas pela Parte Exequente. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.001987-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.006.002425-5 - MOVAL MOVEIS ARAPONGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (penhora) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ; taxa judiciária R$ 11,34. \r\n\r\nProc. 2007.006.002426-7 - IRMOL INDUSTRIAS REUNIDAS DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ELISA RAMOS PENHA (PR-036858)) X M. L. M. B. CARDOSO MOVEIS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligencias da penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002561-2 - MULTIBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligências da penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.006.002673-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 41,97 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000185-4 (1395) - MARIA TEREZA MARQUES LINS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Foi certificado o trânsito em julgado e a desapensação do feito nº 1986.006.000013-5. Após a publicação deste ato será dada abertura de vista ao Defensor Público para, em seguida, ser dada a baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000244-3 (378/93) - THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X TANIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Despacho:fLS. 801 - Aguarde-se, dando-se, outrossim, ciência ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.006.001580-2 (7853) - DEDIVAR GOMES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 169,69; Atos dos Distribuidores - R$ 6,98; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 132,96; Atos da Secretaria doTribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 34,96; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; sub-total - R$ 405,78; CAARJ - R$ 40,57; Atos dos Distribuidores - R$ 34,90; 20% Lei 3217/99 - R$ 6,98 - Taxa judiciária - R$ 72,74 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.006.001582-6 (7861) - JOAQUIM JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 3,49; Atos dos Contadores - R$ 132,96; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; sub-total - R$ 349,84; CAARJ - 34,98; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 114,20 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.006.002405-0 (7794) - CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INES DA CONCEIÇAO MIGUEL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, que deixou de proceder a penhora dos bens das executadas. \r\n\r\nProc. 2003.006.003932-8 - POSTO ZAMBELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X EVANDRO LUIS BRITO DE OLIVEIRA TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO (RJ-035607) DESPACHO na petição de fls. 96: Dispenso PROGER. Expeça-e guia para depósito da primeira parcela proposta (R$ 575,78), devendo ser comprovado o depósito em 24 horas. Sobresto o cumprimento da decisão de fls. 95, até a vinda da guia no prazo deferido. (Executado retirou a guia.) \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 53, pois, no local não mais existe o depósito de bebidas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.006.002766-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAIMUNDO FERREIRA BRAGA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Diligências da penhora e intimação: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.006.002557-7 - EMILIANE DE ARAUJO OLIVEIRA MELLO, EMANUELLE DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X SERGIO HALPENG Intimação para as autoras: recolher custas vencidas; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.006.001996-0 - LUIZ ANTONIO MEDEIROS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X RÁDIO RBP Decisão:Considerando que não atendeu aos termos do despacho de fls. 07, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o preparo, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.006.002367-6 - MARIA APARECIDA DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA (RJ-053047)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA), Síndico: HÉLIA PATRÍCIA RODRIGUES PEREIRA-OAB/RJ 99.361 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Publique-se o aviso. Após, ao Síndico e Falido. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.006.000248-7 (6554) - FABIO KARAM BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X OCTAVIO DYCKEROHFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimação para o réu OCTÁVIO: recolher Atos de Prática Comum R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.002912-3 - TANIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre honorários da perita estimados em 12 salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.006.000151-3 (6569) - SILVANA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)) MRS LOGISTICA S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137)), Assistente: IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Intimação para a MRS LOGÍSTICA S/A: recolher custas da sucumbência - Pro rata: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 75,22; Atos dos Distribuidores - R$ 1,74; Atos de Prática Comum - R$ 17,45; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; sub-total - R$ 100,53; CAARJ - R$ 10,05; Atos dos Distribuidores - R$ 8,72; Lei 3217/99 - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 340,55 + FUNPERJ e FUNDPERJ; Intimação para ZURICH BRASIL S/A: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; Taxa judiciária - R$ 681,10 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.006.004240-0 - METALÚRGICA BARRA DO PIRAI S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702)) X GLOBAL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA À A. para recolher custas vencidas: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ +FUNDPERJ, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.006.003341-2 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)) X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação para AGF: Recolhr custas da citação postal da denunciada: Atos de Prática Comum - R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.006.000100-4 (1304/96 - 1 vara) - HILDA DO NASCIMENTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA FRAUENDORF CENNI (MG-054456)) X LOURIVAL GAMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, tendo mudado seu endereço sem comunicação ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela Parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/08/2007 \r\n\r\nProc. 1994.006.000026-2 (1246) - Inventariante: CONCEIÇAO PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) DELCIMAR PEREIRA E OUTROS) X ESPÓLIO DE JOSE BRAZ processo a disposição. \r\n\r\nProc. 1996.006.000175-1 (1494) - Inventariante: JOAO DE DEUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) CECILIA APARECIDA DE BRITO, Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ESPOLIO DE LAYBNITZ DE BRITO Despacho:fLS. 236 - Oficie-se na forma requerida. Fls. 242 - O Espólio já está regularmente representado nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.002134-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELAINE MACHADO MONTEIRO ARAUJO fLS. 53 - Com o preparo, expeça-se a carta precatória na forma requerida. Recolher as custas devidas e fornecer cópias para instruir a deprecata. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.006.003748-8 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO DO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X EDILENE DINELI BAPTIST DE OLIVEIRA Fls. 58 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.006.001153-2 - ESPOLIO DE JUVENCIO JOSE, Inventariante: JOLBERT JOSE DA SILVA, Procurador: MARIA HELENA DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X DIONICE MARIA DA SILVA Intimação para o Autor: recolher custas determinadas pela setença, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do E.R.J.: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,48; Atos dos Contadores Judiciais - R$ 24,49; sub-total - R$ 90,94; CAARJ - R$ 9,09; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei 3217/99 - R$ 3,49; Taxa juidiciária - R$ 42,59 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002100-0 - HERDEIROS DE JUVENCIO JOSE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X MOISÉS MEDEIROS Decisão:Notifique-se. Após, decorridas quarenta e oito horas, dê-se baixa e entreguem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002675-6 - TÂNIA VENTURA DARMOCHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677) Dispenso PROGER. Junte-se. Recebo a Emenda, deferindo o item \"a\". Defiro, outrossim, a realização da diligência na forma do item \"b\". Cumpra-se. Em tempo: em qualquer dia e hora. (À autora para recolher custas da diligência do OJA - R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.006.000886-1 - COOPERBARRA - COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova oral requerida em fl.132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.001681-7 - ERONIDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ABN AMRO BANK Despacho:Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.006.002153-3 - JOAQUIM DE SA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X APSUL SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Intimação para a ré: recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 3,49; Atos de Prática Comum - R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 36,72; Atos da Secretaria do Tribunal - R$ 41,97; Porte de remessa e retorno - R$ 17,48; sub-total - R$ 257,09; CAARJ - R$ 27,70; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Lei3217/99 - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 128,64 + FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Às partes sobre honorários do perito estimados em 10 (dez) salários mínimos vigente na época do pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Lucros Cessante com Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005986-8 - GISELLE MOREIRA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONSTANTINO FERNANDES REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Sentença:Considerando o acordo realizado, com o conseqüente cumprimento da obrigação por parte da Executada, HOMOLOGO o mesmo e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no Artigo 794, I, do CPC. Custas pela Parte Executada. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.006.005409-3 - DEBORA FATIMA NICOLAY LATTOUF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X BANCO DO BRASIL S\\A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, tendo modificado seu endereço sem comunicar ao Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC. Custas e honorários pela Parte Autora, sendo estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), à luz do disposto no artigo 20, §4º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.006.000603-2 - REGINA CELIA LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ELPIDIO LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a citação de Ignez de Souza por ter sido informado por Elpíido que a mesma reside no Rio de Janeiro, mas não soube preisar seu endereço. \r\n\r\nId: 334402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aroldo Gonçalves Pereira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.000307-3 - Marcelo de Moura Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Credicard Citi S/A. Deixo de isentar ao pagamento das custas... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002670-0 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X Sandra Maria Breves. Suspendo a execução pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, diga a exeqüente, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.856.003040-4 - Dimas Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112, Paulo Renato Lima Guedes - OAB RJ133904). X Seds Me Financeira. Tendo em vista tratar-se de execução, venha aos autos o endereço da pessoa jurídica, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.856.001459-9 - Nivalda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). aij designada para o dia 20.11.07 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.856.001759-0 - Eliana Borges Perozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Digam as partes sobre a fatura que se encontra à fl. 15 do feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.856.001850-7 - Norma de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777). X Banco Itaú - Barra do Piraí. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.856.001281-5 - Sandra Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Ramalho Rocha Silva - OAB RJ131561, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, torno definitiva a tutela antecipadamente deferida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar solidariamente os réus a pagar à autora, a título de indenização por danos \r\n\r\nProc. 2007.856.001597-0 - Selma Lúcia Gondim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 334011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.007.020613-3 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001364-8 - MARCELO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Decisão:Fls. 71: Expeça-se o alvará perquirido. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1981.007.000011-0 (18049) -, Inventariante: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)), Interessado: MARIA APARECIDA FARIA ALVES, Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA ROSA FIGUEIRA), AGNELO FIGUEIRA Despacho:Fl. 207: Defiro por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.007.000050-5 (23163) - Inventariante: SEBASTIAO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOSE OLIMPIO TEODORO E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.007.001754-6 - Inventariante: OLIVIA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) SEBASTIAO AROLDO DE PAULA E OUTROS) X ADELGICIO DE PAULA (FALECIDO) Despacho:Fls. 113: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.007.004722-1 - ANTONIETA CERES VALIANTE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X HAROLDO CARVALHO CRUZ Despacho:Fls. 145/7: Esclareça, vez que o pleito não condiz com o procedimento de inventário. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1990.007.000071-7 (22179) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS CHAVES TOLEDO GIL X ANTONIO TOLEDO GIL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330) À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 159: Atos de Prática Comum, cód. 0711-2, R$ 3,49 + 10% da CAARJ, cód. 0201-4, R$ 0,35 + 5% do FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,17 + 5% do FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS), cód. 567300124-3, R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.000960-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CELSO GONÇALVES BARBOSA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.003307-2 - PLANIMOVEL ENGENHARIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X CECILIA DAMIANA LEONARDI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Certifique-se custas e taxa, intimando-se para recolhimento ao FETJ. 2 - Digam as partes se a transação foi cumprida, com vistas à extinção da execução. Prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2003.007.001146-7 - EDVALDO MARCOS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Fls. 313/1319: As partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003453-1 - UBALDO MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2 - Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, aplurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003641-2 - CAMILO LELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize a ré sua representação, como consta da Assentada de fls. 16/7. \r\n\r\nProc. 2007.007.003983-8 - BIANOR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 21: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004817-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). WALACE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-082764)) X HERALDO RAMOS CORREA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006409-2 - ADAO THOMAZ VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1- Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Retifique-se DRA - cobrança. 3 - Às partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.007.006695-4 (29813) - NOVA AMÉRICA S/A- ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X NESTOR AMANTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HORTA (RJ-002215D) Despacho:Fls. 121/124: 1 - Desnecessária a intimação em execução, segundo interpretação do artigo 475-J, CPC, conferida pelo STJ - Resp 954.859 2 - Acoste-se planilha, incluindo-se a multa legal. 3 - Indidque-se bem para penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.007.005701-3 - FRANCISCA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006595-3 - GUILHERME SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005371-7 - GILELDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Ao reu, sobre o acrescido às fls. 105-vº. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000225-0 - VIACAO FALCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA DE LIMA BEZERRA (RJ-080873), Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610)) X POSTO CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) À parte ré para recolher custas pendentes: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 24,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,44; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.007.020719-8 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X MANUEL DUARTE LACERDA Despacho:Fls. 37: Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.007.005136-2 - ELZA DINIZ, MARIA DE LURDES DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X LUIZ PAULINO ARAGAO), GLAUCIA NEVES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:1- Deset-se fl. 63, vez que não fora regularizada a representação. 2 - Certifique-se o decurso para novos documentos, conforme decisão de fls. 72/73. 3 - Razões finais no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.007.001418-0 (30018) - PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) As partes, para recolhimento das custas de carta precatoria, bem como fornecer copias ou informar que levará em mãos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.506.002903-1 (26091) - ELETRICA MORUMBI LTDA X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) ... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que arbítro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1998.506.007668-9 (28116) - AGNALDO VIEIRA DE SA, MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Esclareça o embargante, na medida que, SMJ, encontra-se em liquidação extrajudicial a impor a intervenção do MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (em execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.005159-3 - MARCIO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PAULO DE SOUZA ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044) Decisão:JG deferida no principal mediante juntada do IR. Defiro a JG. Prossiga-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:Primeira Vara Cível de Barra Mansa/RJProcesso 2006.007.008337-0/AExcipiente - GV Gerenciamento de Riscos Ltda.Excepto - Paulo Jorge ReisDecisãoVistos. A excipiente aponta a incompetência deste Juízo ao fundamento de prevalecer o foro de sua sede (São Paulo/SP) ou do Posto Avançado localizado no pátio da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda/RJ, aplicando-se a regra do artigo 100, IV, alínea a ou do inciso V, alínea a, Código de Processo Civil.O excepto não se manifestou, consoante certidão cartorária de fl.18.Decido.A pretensão objetiva reparação por danos materiais e morais em virtude de pretensa negativa de autorização para transporte de cargas.O artigo 100, parágrafo único, CPC, estabelece a competência do foro do domicílio do autor ou do local do fato para ação de reparação derivada de delito civil, como é a hipótese.Pelo exposto, rejeito a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000054-8 (25677) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X ELETRICA MORUMBI LTDA E OUTROS Ao autor, para recolhimento das custas subsistentes: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 17,48; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,74; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 9,63; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,92; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,35; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,35 \r\n\r\nProc. 1996.506.002037-9 (25945) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VALDEMIR CARLOS DE ALCANTARA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 156. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.004366-0 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446)) X MARLENE SANT'ANNA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 25 verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000763-6 - MANOEL AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X M.R.S.LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 04/DEZ/07, às 15h. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nProc. 2004.007.007123-5 - LAGT INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fls. 222: 1- Recolha-se taxa da execução. Anote-se DRA. 2 - Desnecessária a intimação da executada, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ - Resp. 954.859. 3 - Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa legal. 4 - Inidique-se bem para penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM MULTA PECUNIARIA E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.007.005777-0 - E. T. DE CARVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls. 115: Recolha-se a ré as custas certificadas a fls. 117. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.008264-0 - SEBASTIAO REIS ALVES, DEYVERTON LANDIM ALVES, LILIANE LANDIM ALVES, TAINARA LANDIM ALVES, MARIA HELENA LANDIM, IVANIL APARECIDA LANDIM, ANTONIO LANDIM SOBRINHO, DULCINEIA DEUS LANDIM DE OLIVEIRA, LUCIENE LANDIM SOUZA, SOELI DEUS LANDIM, ENI LANDIM DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES LANDIM ALMEIDA, VANILDA DE FATIMA LANDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ANDRE CUNHA DA SILVA (RJ-122614)), MRS LOGÍSTICA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA S.A), AGF BRASIL SEGUROS S/A À ré para providenciar cópia da contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008337-0 - PAULO JORGE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484) Despacho:Suspenso o curso do processo - art. 306, CP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.004471-8 - DEUZIANA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.007.006717-2 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Instrução, digo, de Conciliação para o dia 27/11/07, às 14:15hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.003328-8 (30.242) - Inventariante: MARIA AGUIAR ZANLUTI X JOSE ZANLUTI/FALECIDO EM 16/12/1994 (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fl. 57: Providencie, então, o esboço de partilha, CND'S e recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.007.001267-6 - Inventariante: SOLANGE NOGUEIRA FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)), Interessado: IRMA LÉA RAMOS, Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X ARIOSTO FRANCO FILHO/FALECIDO EM 28/10/2001 Despacho:Fls. 107/114: Os itens a, b, c, e, f não são pertinentes ao procedimento de Inventário. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.007.003881-9 - Inventariante: MIRIAN APARECIDA DE PAULO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALEXANDRO DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO DE FLS. 42. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005770-8 - OMEGA DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HIDRAULICA TIGRE LTDA Decisão:Fl. 94 - Recolhidas as custas, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.007.005851-8 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X DONIVAL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Despacho:1- Acoste-se o réu cópia da declração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Ao embargado sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.007.006921-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Esclareçam os réus a necessidade e finalidade das provas requeridas à fl. 107, vez que a autora pugnou pelo julamento no estado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.007.003850-0 - GERALDO BERNADINO DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA ANDRADE HONORIO Decisão:Notifique-se, observando, no demais, o art. 872, CPC, com baixa. Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000734-5 - CLARA LUCIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO REAL S/A Despacho:Cumpra-se fl. 121, item 2, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007560-9 - MARIA LUIZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 72: A parte ré sobre o documento. \r\n\r\nProc. 2007.007.006522-9 - OLAIR ROBERTO ALVES COBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declação do IR para ser aferida a hipossuficência e cópia de três orçamentos do exame pleiteado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E REPARAÇÃO DE DANOS POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2006.007.008727-2 - ANDRE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CARRION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA), AUTO SHOPPING ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 66/8: A diligência está ao alcance do autor. Indefiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2004.007.001534-7 - FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR- MANTENEDORA DO CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Digam as partes se a transação entabulada a fls. 442/3 restou cumprida, com vistas à extinção do prcesso. Prazo de três dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.000127-0 - BEATRIZ SUELEN LANDIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)), MAXSON LANDIM TEIXEIRA, Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), MRS LOGISTICA S/A) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)), AGF BRASIL SEGUROS À ré para providenciar cópia da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004199-3 - MARIA DE PILAR ACUNA FONTENLA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ( REVEL) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. Acoste-se, novamente, a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, sumário \r\n\r\nProc. 2007.007.004453-6 - DULCINEIA CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Despacho:Fls. 25/9: À autora sobre a alegada pendência de fatura. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c liberação de açoes preferenciais nominativas \r\n\r\nProc. 2006.007.001960-6 - LAIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S.A Despacho:A parte ré informa que as ações foram grupadas na proporção de 1000/1, possuindo o autor 200 ações preferenciais nominativas - fl. 38. Esclareça a pretensão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.007.005168-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X SCHINCARIOL IND. CERV. REFRIG. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Porvidencie a ré o acostamento de cópia do CRV - recibo de transferência. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.007.000399-9 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:As partes. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2003.007.004041-8 - LUIZ CLAUDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X MARCELO DOS REIS PANCARDES), ROSALI SILVA ROSA PANCARDES Despacho:Indique-se bem pra penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.007.012333-6 - ANA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 159: As partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.003909-6 (30325) - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ISAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fls. 216: 1- Indefiro. Recolham-se as custas e taxa da execução de honorários. 2 - Descabida a intimação do executado, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ - Resp. 954859. 3- Acoste-se planilha de débito, incluindo-se a multa lega. 4 - Indique-se bem para penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.020374-0 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Vista INSS - fl. 34 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.007.002468-5 - VIAÇÃO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão objurgada. Permaneça retido. Prossiga-se. \r\n\r\nSustação de Protesto, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.004658-9 - MATERIAL DE CONSTRUCAO VILA MARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X UIRAPURU IND. COM. DE IMPERMEABILIZANTES LTDA E OUTRO Decisão:1- Decreto a revelia da ré. 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.506.007951-6 (27278) - DOMINGOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613)) X ESPOLIO DE JANDYRA REIS DE OLIVEIRA E OUTROS Fls. 375/376 - à autora (Certifico que muito embora conste recebimento no AR de fls. 375 verso, a correspondência foi devolvida conforme fls. 375). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004040-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Fls. 196: Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2004.007.004711-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPING & HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X CINCO DE BARRA MANSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA Despacho:Fls. 63/4: Apresente-se planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.007.006403-0 - PAULO SERGIO FRANÇOSO DE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ALEXANDRE L.R.VERDE COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Decisão:Nas contestações de fls. 99/101 e 106/109 foram deduzidas preliminares de inépcia, entretando a tese não merece guarida, visto que se encontram nos autos os documentos necessários à propositura da ação, permitindo aos réus apresentarem regular defesa. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a existência e o montande dos encargos locatícios. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Defiro depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, pena de confesso, nos moldes do artigo 343, CPC, devendo as partes ser intimadas para tanto.Defiro prova testemunhal, cabendo às partes arrolar suas testemunhas a tempo e modo.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.007.003516-0 - FRANCISCO CARLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003573-0 - BENEDITA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Indefiro a denunciação da lide. A uma, porque se trata de relação de consumo, vedada a intervenção de terceiros, art. 88, Lei 8078/90. A duas, porque a hipótese não se subsume ao disposto no art. 70, CPC. 2 - As questões trazidas em resposta devem ser enfrentadas em sentença. Processo em ordem. Documental superveniente em vinte dias. Neste prazo, as partes devem acostar os extratos da conta poupança nas épocas em referência. Após, manifestação das partes em prazo comum de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003591-2 - BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Complemente-se a taxa em cinco dias. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.007.003938-0 - PEDRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes. \r\n\r\nCobrança, Em execução \r\n\r\nProc. 2005.007.006719-2 - GONCALVINHA CAROLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 80/84: A exequente/ impugnada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.000884-2 - ISMAEL PIRES ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, anulatoria de atos juridicos constitutiva e de repetição de indebito c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2005.007.006057-4 - SILVANA SOUZA DE NAZARE RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:A autora sobre os novos documentos (fls. 147/161), em regular contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPAR. POR DANOS MORAIS C/ ANTECIP.DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002986-9 - SEBASTIAO MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM Decisão:Recebo a emenda de fls. 39/40. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para 28/NOV/07, às 13h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.004601-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAGNO JOSE PARIS DA SILVA Despacho:Fls. 75 e 81: A parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.007.009841-3 - MARCO ANTONIO BOTTURA BUENO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ANA MARIA DOS SANTOS GARCIA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Despacho:Fls. 152/153: Acoste-se planilha de débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.006996-8 - ESPOLIO DE DAMIÃO MEDEIROS, Inventariante: DIONE REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X JARBAS DE ARAUJO), Fiador: MARIA DO CARMO SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos. O locatário não forumulou defesa, presumindo-se a veracidade da alegação de impagamento das verbas locatícias, caracterizando-se a verossimilhança. Fundado receio de dano consubstanciado na ocupação graciosa do imóvel. Defiro a tutela antecipada, decretando o despejo do prédio. Intime-se o primeiro réu para desocupação voluntária em quinze dias, desnecessária a caução por se tratar de graciosa infração contratual. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9 - ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002907-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JOSE FERNANDO RODRIGUES DA GRACA), MARIA JOSE VILELA DA GRACA Despacho:Fls. 77/78: Recolhidas as custas, oficie-se ao Detran como requer. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9B - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.007.000834-9A - ELIAS LANNES RESEK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESPOLIO DE GERALDO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.007.003781-8 - JULIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X APARECIDA MARCIA NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.007.000003-4 (17808) - Inventariante: ADEMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL (RJ-061842)) MARIA APARECIDA DE ANDRADE E OUTROS E OUTRO, Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444), Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X ANTONIO ANDRADE Despacho:Fls. 574: Pretensão incompatível com o procedimento de Inventário. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2002.007.003268-7 - Inventariante: MILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X EURIDES RAMOS MAGALHAES/FALECIDO EM 08/12/1998 Decisão:Homologo a avaliação de fls. 67/68. Ao Contador com vista geral. \r\n\r\nProc. 2003.007.006627-4 - Inventariante: ILDEU NODGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) SEBASTIÃO JOSÉ ALVES DA SILVA, Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854)) X SONIA MARIA FERREIRA ALVES DA SILVA Despacho:À inventariante e fiscais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.007.002373-9 - JOAQUIM NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X WAITA PAES Despacho:Fls. 41: Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.002537-3 - SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao exeqüente para recolher custas judiciais referentes à penhora e intimação:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 59,46; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 5,94; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 2,97; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2000.007.003128-9 (29.287) - BELGO MINEIRA BEKAERT TREFILARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MARIA HELENA DIVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Ao exeqüente para recolher custas judiciais referentes à penhora e intimação:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 29,73; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,97; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,48; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,48. \r\n\r\nMonitória, em execução \r\n\r\nProc. 1998.506.000867-5 (27418) - TEREZINHA P.TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PEDRO NEI S.ALVES), BOVINA MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Fls. 192: Defiro a suspensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001437-2 - SEBASTIÃO ROQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Proceda-se à penhora no caixa da agência local, intimando-se o gerente para comprovar a transferência do valor para depósito judicial no Banco do Brasil em 48h. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.506.003250-4 (26160) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor, para recolhimento da diferença das custas processuais: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,74; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 0,25; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,29; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 0,31; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 0,07 \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.003772-2 - GONÇALO DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO ANTONIO BRAZIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70: Ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Indique-se , antes, bem para penhora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.008346-1 - MARIA LAURA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.007.003301-3 - ESPOLIO DE JOSE PEDRO RIBEIRO, VICENTE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ESPOLIO DE GERALDO PEREIRA BRUNO), ESPOLIO DE DULCE SILVANO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confinante: MOACYR FERREIRA), Confinante: HERDEIROS OU SUCESSORES DE MADALENA FARIA DA SILVA), Confinante: HERDEIROS DE JOSE BRUNO, Dr(a). GABRIEL ALTINO CAMPOS (RJ-005941D)), Interessado: LENI INÁCIO DE MELLO SILVA Despacho:Atenda-se ao MP - requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.007.001445-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL-EM LIQÜIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 96/97: Ao requerente e ao MP. \r\n\r\nId: 334395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.005373-2 - PEDRO ROSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001801-8 - CRISTIANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X FERNANDO DOS SANTOS FARIA Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, Com Pedido de Antecipação de Tutela (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.007.018167-0 - GATTAS E GATTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CARDIOTECH LATIN AMERICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente. ante a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.006142-6 - DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o depósito de fl.s 165. \r\n\r\nProc. 2006.007.007978-0 - GERALDO MAGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIO DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.002350-8 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003546-8 - AGNES MARIA DE AZEVEDO AURICH LEITE (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.42: Retifique-se o valor da causa, consoante planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração de isento do IR. 2 - Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.003773-8 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO REAL Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/OUT/07, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003801-9 - ALVARO RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Indique-se o valor que almeja perceber, elaborando a correlata planilha, apurando-se o rito processual a ser adotado. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003854-8 - ETELVINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls.13: Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.007.004034-8 - ERALDO SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.41: Retifique-se o valor da causa, consoante planilha apresentada, complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.007.004115-8 - JOAO DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls.11: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.004135-3 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Cumpra o autor fls.22, item 2. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2006.007.004803-5 - MARLENE DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:1 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se mandados de pagamento. 3 - Vistos. Diante da quitação levada a efeito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005089-1 - MATTOS E MATOS INFORMÁTICA LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MARTINS MONTORO (PR-006004) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRAFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.133: 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de instrumento procuratorio (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004558-5 - FRANCISCO DE ASSIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Fls.82/83: 1 - Recolham-se as custas e taxa pendentes. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. 3 - Intime-se sobre a diferença (DO). \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.007.005709-3 - ADEMAR ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTÔNIO CARLOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de providenciar o recolhimento correto das custas para intimação das testemunhas pois residem em comarca diversa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.008324-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA JOSE DA SILVA E SILVA Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas para citação, bem como fornecer fotocópias para instruí-la. \r\n\r\nEmbargos À Execução, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Fls.80/81: Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.000594-4A - DULCINEA FIGUEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824)) X FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fls.38/40: Ao excepto, em contraditório, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.506.001162-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X C.A.RAIMUNDO-ME E OUTROS Despacho:Fls.113: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.007891-6 - RAIMUNDO NONATO MANGIA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X TEREZINHA DE FATIMA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Fls.46/47: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.007.004058-7 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)) X NEYVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente ´para devolver o mandado de pagamento nº 199/119/2007/MPG no valor de R$ 278,08, entregue indevidamente, sendo que o mesmo pertence ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.007.011659-2 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANA LUCIA COSTA XAVIER Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Despacho:Fls.46: Oficie-se como requer. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.006385-0 (21531) - RONILDA RODRIGUES JUNQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HOSPITAL STA.IZABEL IRMANDADE STA.CASA MISERICORDIA B.MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Certifique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - Vistos. Diante da quitação de fls.807/808, julgo extinta a execução, a teor do art.794, I, CPC. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:1 - Fls.265: Inviável o desbloqueio, uma vez que já fora procedida à tranferência - fls.268/269. Recolhidas as custas pendentes neste e na apensa reintegração de posse, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada. 2 - Renumere-se a partir de fls.266. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002263-2 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.007.002457-2 - RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Tornem ao MP para justificar a necessidade e finalidade da prova oral indicada, vez que as partes não pretendem produzi-la e a perícia é conclusiva. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.004550-2 - LEONILDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X LIG TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Ante o laudo de fls.128 e segts. as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.002992-4 - MARLENE ALVES DE ARAUJO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00(sete mil e seiscentos reais), sob a rubrica do dano moral, com a incidência dos encargos legais desde a data da sentença, além das despesas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.004944-3 - MARIO GONCALVES JACINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada de fl.16, determinando o restabelecimento da prestação de serviço. Sucumbência recíproca, com custas rateadas e honorários compensados, aplicando-se o artigo 12, Lei 1.060/50, no que toca ao autor. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.000345-8 - GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) Despacho:1 - Desentranhem-se fls.356/361, vez que constam do processo. 2 - Arbitro honorários no procedimento de execução em dez por cento sobre o valor do débito. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000137-2 (14.162) - Inventariante: HELOISA HELENA FIALHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X JOAQUIM DE CASTRO ESTEVES/FALECIDO 24/05/1991 Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2005.007.001959-8 - Inventariante: ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060)) ODETE MARIA CHIAPARINI FIGUR E OUTROS) X DARCI ARTEMIO FIGUR Portaria 001/2003. A Inventariante, para fornecer fotocópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.007.002605-4 - Inventariante: HELCIO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X ELVIDA COUTINHO MONTEIRO Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA Portaria 001/2003. Ao Autor, ante a devolução da carta precatória (negativa). \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.004860-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X PATRICIA APARECIDA FRANCISCO ANDRADE Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nProc. 2006.007.008190-7 - YORK INTERNATIONAL LTDA X ANA LUCIA DE SOUZA MENDES LOBATO Despacho:Fls.59: Recolhidas as custas, proceda-se à penhora porta a dentro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.000196-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls.62: Cumpra-se fls.61, primeira parte - autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001456-8 - MAURETE ALVES GIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo a apelação de fls.117/121 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.002558-8 - TATIANE DE SOUZA SA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fl.105: 1 - às contas não estão bloqueadas, como se verifica de fls.101/3. 2 - Certique-se custas e taxa, intimando-se a executada para recolhimento ao FETJ. 3 - À exequente sobre o depósito de fl.106. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção em função da quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de liminar de antecipação de tutela c/c inden.por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002747-0 - MARCO AURELIO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fls.223: À parte ré, em regular contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.007938-6 - IOHANN SOARES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO (RJ-123118)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Ao autor sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.003510-9 - ODETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO HSBC Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/OUT/07, às 15h10m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.005743-5 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WELLINGTON LEITE DA SILVA Ante a certidão: \"nos termos da legislação vigente, no caso da retirada da CP, é necessário ao menos, o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa/retorno\", recolher, assim, o valor de R$ 8,74 + OAB, FUMPERJ e fUNDPERJ, bem como fornecer cópias para instrução da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.007.004746-8 - IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X VALDEMIR CARLOS DA SILVA Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005816-0 - EDUARDO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO FINASA S.A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 30/OUT/07, às 14h50m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.006654-4 - ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007168-7 - IVONE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de fornecer endereço completo da Santa Casa de Misericórdia de Resende - RJ para cumprimento do r. despacho de fls. 335. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.003951-6 - SEBASTIANA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.007.005573-0 - CLAUDEMIR DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579), Dr(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES (RJ-128169)) X HSBC-BANK BRASIL S.A E OUTRO) Despacho:Fls.23/4: Defiro a JG e o sobrestamento. \r\n\r\nId: 334396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000260-9 (2888) - MANOEL GABRIEL MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para retirar mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.007.003753-0 (6230) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.000496-4 - LUCELENE SALVADOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Falecido: ROBERTO SALVADOR ...É o breve relatório, fundamento e decido. O pedido foi regularmente instruído, encontra amparo legal e não existem outros dependentes habilitados, havendo, ainda, isenção prevista na Lei 1.427/89, quanto ao recolhimento do ITD.Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar aos requerentes a procederem ao levantamento dos valores descritos às fls. 66 e 72, em cotas proporcionais.Custas na forma da lei.Expeça-se Alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. (Ao requerente para retirar Alvará de Autorização) \r\n\r\nProc. 2007.007.003220-0 - CARMEN JULIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)), Falecido: SUELI PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se a cota do MP. (autor) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006188-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMIR MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.007.000142-3 (2841) - JOSE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ...CREDOR... SE MANIFESTAR QUANTO A INTEGRALIDADE DO PAGAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CIENTE QUE O SILENCIO SERA ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.001610-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ANTONIO VICENTE (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728) AO EMBARGADO SOBRE CERTIDÃO RETRO.(....RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS:CUSTAS DE RECURSO:PORTE DE REMESSA E RETORNO = R$ 8,74ATOS DE SECRETARIA DO TRIBUNAL = R$ 38,48CAARJ = R$ 4,72 (TOTAL = 51,94)CUSTAS GERAIS:DISTRIBUIDOR = 3,49ATOS DO ESCRIVÃO = 75,22CAARJ = 7,87ATOS DOS DISTRIBUIDORES = R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% = 3,49TAXA JUDICIÁRIA = R$ 74,00 (TOTAL = 181,52) \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.007.001245-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X MAXININA MARTINI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Ao embargado sobre cálculos fls. 48/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (AUTOR) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.007.001498-9 - NILVA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Ao réu sobre taxa judiciária no valor de R$ 66,08 (sessenta e seis reais e oito centavos), a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.007.008739-9 - SIMONE MARIA COSTA DE OLIVEIRA LA CROIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( AO RÉU) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005608-1 - IVAN FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente, prazo sucessivo, cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006538-2 - MARIA PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE COUTINHO DE PAIVA (RJ-147299)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:... Comungando com tais posicionamentos, com arrimo no que dispõem os artigos 283 do CPC, determino venham aos autos as receitas emitidas por médicos credenciados do SUS, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.007.003167-5 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.007.003169-9 - JOSE MORETI MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.000467-4 - RICARDO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu sobre taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), a recolher. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de vencimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000199-9 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em provas, justificadamente, prazo sucessivo, cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.008627-9 - MARA BRAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X ELAINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.007.009067-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WASHINGTON WELLINGTON DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.005876-6 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Decisão:... Concluindo, não é hipótese de embargos de declaração, motivo pelo qual rejeito o presente recurso. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.004839-0 - RENAN DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Ao réu sobre taxa judiciária no valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), a recolher. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003806-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2007 AS 15:00 HORAS. CITE-SE, OBSERVANDO -SE O QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 277 E O ARTIGO 278, AMBOS DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 334399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.007.003749-5 - R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 38, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.001122-6 - N.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X V.S.S. E OUTRO Despacho:Intime-se , via DOERJ, a parte autora a se manifestar acerca do mandado de citação negativo à fl. 79 vº, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2007.007.006574-6 - C.T.R. E OUTRO, V.S.M., M.V.M.M. Decisão:Observe-se a GJ na forma da lei. I- Emende-se a inicial, incluindo-se o pedido de destituição do poder familiar dos genitores, bem como especificando os fatos e a causa de pedir no tocante a tal pedido; II- Emende-se a inicial, ainda, incluindo-se os genitores dos infantes no polo passivo, bem como cumprindo-se o disposto no art. 282, II, V e VII do CPC, no prazo legal; III- Venha aos autos atestado de sanidade física e mental dos requerentes, bem como declaração de idoneidade dos mesmos, subscrita por, ao menos, 02 testemunhas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002430-9 - T.O.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte autora para que apresente o TRCT, bem como se manifeste sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.007.004863-1 - MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X MAXWELL GOULART BARRETO \"À parte autora sobre respostas de oficio.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002030-1 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.J.S.), L.S.G.N. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.003183-9 - (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X A.G.A.), A.A.L.A.), A.G.A.J. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 21, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.004943-1 - M.C.S.D. X R.C.D., P.S.D. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 11, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada). \r\n\r\nProc. 2007.007.004948-0 - F.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 14, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada. Emende-se a inicial atribuindo-se adequado valor à causa) \r\n\r\nProc. 2007.007.006440-7 - M.C.O.T. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS REIS BRITO (RJ-116073)) X W.A.T. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006458-4 - G.A.P.P. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X G.A.P. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006579-5 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X H.A.C.M. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.006589-8 - K.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768)) X C.A.A. Decisão:Defiro JG....fixo os alimentos provisórios, em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos alimentandos...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% para cada filho,...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007, às 14:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.006666-0 - J.V.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X O.L.R.S. Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutosinclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial ....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/11/2007, às 13:15 horas.... \r\n\r\nAlimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007629-8 - FABRICIO EVANGELISTA DO NASCIMENTO PEDROSA- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X PAULO GONÇALVES PEDROSA E OUTRO Despacho:Diante do constante às fls. 61/62, retire-se o feito de pauta. Esclareça a parte autora se diante do acordo pactuado com o 1º réu (fls. 61/62), requer a desistência do pedido em face do genitor/2º réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001441-6 - PAULO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 25, juntando os termos de rescisão de contratos de trabalho, bem como esclarecendo se o interditando recebe algum benefício e seu respectivo valor, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.007.006628-3 - JOHNATAN WILDISON QUEIROZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ESPOLIO DE IVAIR GARCIA OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista tratar-se de matéria atinente à área cível, declino da competência em favor de um dos Juízos cíveis da Comarca competente para a matéria. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004684-3 - M.A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001044-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X R.L.S. Sentença:...Em razão de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 295, II c/c 267, I do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, cuja suspensão se impõe por força da gratuidade de justiça deferida e do teor do art. 12 da Lei 1.060/50. Deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não fora formada a relação processual.Dê-se ciência ao Ministério Público.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.004395-7 - J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (Juntar 02 declarações, com firma reconhecida, atestando que os requerentes estão separados de fato por, ao menos, dois anos) \r\n\r\nProc. 2007.007.005236-3 - N.I.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP. ( Juntar aos autos cópia da decisão que fixou os alimentos, a guarda e a visitação do filho do casal). \r\n\r\nProc. 2007.007.006663-5 - G.A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) Despacho:I- Fls. 08 e 09 - Regularize-se; II- Venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; III- Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum; IV- Venha aos autos o valor dos bens imóveis a partilhar, a fim de se avaliar o valor atribuído à causa; V- Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 1.121, II, do CPC, esclarecendo-se quanto à guarda dos filhos menores; VI- Emende-se a inicial quanto ao pensionamento entre os cônjuges, diante da irrenunciabilidade dos alimentos, ante do disposto no art. 1.707 do CC; VII- Por fim, esclareça-se o percentual que o cônjuge varão arcará à título de pensão alimentícia em favor dos filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.006161-1 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X NAIR DA MOTA DA SILVA Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 27/11/07 às 14:30h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.006678-7 - M.C.V.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.M.M. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/07 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9B - LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017066-0 - B.C.S. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAGALHÃES (RJ-005456)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.007.003427-3 - P.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.F. Despacho:À parte exequente a fim de que dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.007007-5 - B.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PATRONA DOS EXEQUENTES À FL. 82, E DO PARECER FAVORÁVEL DO MP, REVOGO A DECISÃO DE FLS.76/77, CONSEQUENTEMENTE, A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO EXECUTADO, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO, ENCAMINHANDO O REFERIDO ALVARÁ ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, PELO DIÁRIO OFICIAL, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA PRESENTE AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118) \"À parte autora sobre certidão negativa do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003389-5 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES Despacho:Fl. 96: Atenda-se ao MP. (Juntar a planilha atualizada de débito) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.007.001022-2B - H.R.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 58, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006634-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.M.X.O. E OUTRO Despacho:Venha a sentença que fixou os alimentos que ora se quer exonerar (fls. 12/13), devidamente subscrita pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006635-0 - W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X A.S.S.C. Decisão:Diante do Enunciado n.º 27 do Aviso 17/2006 proveniente da CGJ, defiro o parcelamento das custas em 04 vezes, conforme pugnado na exordial, devendo a 1ª parcela ser recolhida em até 05 dias e as demais antes da prolatação da sentença. Após o devido recolhimento da 1ª parcela, dê-se vista ao MP, acerca do pedido antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.007.006637-4 - H.B.P.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X D.B.S.C. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Emende-se a inicial, cumprindo-se adequadamente o disposto no art. 282, II, do CPC, em relação ao autor, bem como atribuindo-se adequado valor à causa; III- Venha aos autos a cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se quer exonerar (fls. 10/11), devidamente subscrita pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006648-9 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.H.R.M. Despacho:I- Diante do teor do documento acostado à fl. 10, venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Cumpra-se o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos a certidão de nascimento do requerido, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.007.006455-9 - E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.J.), J.M.S.), E.M.S. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, narrando de forma adequada os fatos (esclarecendo quem detem a guarda de fato dos menores), bem como a causa de pedir, no prazo de até 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.006672-6 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Diante do teor do documento acostado à fl. 16, venha aos autos a prova dos ganhos do 2º requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, Homologação de acordo de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002333-8 - S.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)), J.V.F.), M.E.F.), G.G.F. Decisão:I- Retifique-se na DRA o nome da ação; II- Diante do constante à fl. 06 e da manifestação de fls. 18/19, defiro a gratuidade de justiça tão somente à 1ª requerente, devendo o 2º requerente (alimentante) efetuar o recolhimento das custas processuais no valor equivalente a 50% (cinquenta por cento) do total, tendo em vista tratar-se de acordo. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9A - LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:À parte impugnada. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.003420-7 (4527) - M.A.H.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.L.V. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nProc. 2007.007.000745-0 - MARIA DA GLORIA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PAULO ROBERTO DIOLINDO Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 10/10/07 às 11:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.002807-8 - P.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X C.I.K. A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DE FL.S 133/134 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.007.005836-0 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:Conforme dispõe o art. 45 do Código de Processo Civil, compete ao advogado renunciante ( e não ao Juízo) cientificar o mandante. ...A advogada da parte ré permanece representando a demandada nestes autos, em que pese fl. 215, uma vez que o prazo de dez dias previsto no dispositivo supramencionado começa a fluir tão-somente da data em que o seu cliente for cientificado, conforme dispõe expressamente o art. 5º, § 3º da Lei 8.906/94...Logo, cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo a ilustre patrona subscritora de fl. 215 comprovar que notificou o seu cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.005498-0 - M.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)), J.B.N.), H.B.N. Pretendem os réus, à fl. 112, a análise dos pedidos formulados às fls. 41/48, os quais indefiro por ora, uma vez que os itens de A a C , E e F dizem respeito à sociedades empresárias que não fazem parte do presente processo... os itens H a J, uma vez que cabe a parte obter as provas requeridas diretamente,... e, por fim, os itens D e G, considerando que a quebra dos sigilos bancário e fiscal do autor deve ocorrer de forma excepcional...Indefiro, ainda, o pedido de majoração dos alimentos provisórios formulado pelos réus às fls. 41/48, itens K e L, considerando que aqueles fixados à fl. 107, englobam elevada parcela dos alegados gastos destes...mantenho a decisão de fl. 107 que majorou o valor dos alimentos provisórios....designo nova data para ACIJ para o dia 06/12/07, às 13:30h... \r\n\r\nProc. 2007.007.006536-9 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X L.G.S.A. Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do requerente, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça; II- Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos a certidão de nascimento do requerido; III- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa; IV- Esclareça a parte autora a divergência dos percentuais oferecidos para o caso de ausência de vínculo, constantes nos itens \"b\" e \"e\" de fl. 04. \r\n\r\nProc. 2007.007.006636-2 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA LOPES MARTINS (RJ-143388)) X T.C.E.C. E OUTRO Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de guarda, diante da ilegitimidade passiva das rés quanto ao pedido; II- Fl. 06 - item VI - Venha pela via adequada; III- Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 283 do CPC, vindo aos autos as certidões de nascimento das requeridas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005684-4 - SERGIO HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640)) X JOÃO VITOR RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586) Despacho:À parte autora a fim de que informe o andamento processual dos feitos nº 2006.007.006243-3 e 2005.007.006991-7, juntando cópia da sentença, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.007.001307-2 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.G.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 26, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2007.007.005540-6 - E.J. Sentença:Tendo em vista a ausência de oposição e/ou sugestões do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 149, d, I do Estatuto da Criança e do Adolescente e observando o rito estabelecido na Resolução nº 30/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, adoto como razões de decidir os \"Considerandos\" já expostos fls. 02 do Projeto de Portaria e determino o seu integral cumprimento. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Publique-se no Diário Oficial e na imprensa local (anexo I, B, 7 da Resolução supramencionada).Após as publicações, dê-se vista ao Comissariado para que cumpra integralmente o disposto no art. 17 da Portaria. Cumpra-se integralmente o art. 19 da Portaria. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008104-0 - DERILIA APARECIDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 28, vindo o documento comprobatório da propriedade do automóvel, no derradeiro prazo legal, de forma a possibilitar a homologação do acordo de fls. 26/27. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.000947-0 - WELLINGTON DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X HIZIARA ATILA DA SILVA FERREIRA TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório a publicação do despacho de fl. 20vº. Após, intime-se a parte autora, via DOERJ, a promover o regular andamento do feito ante o decurso do prazo requerido à fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.007.004799-9 - ALCEBIADES DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X DARLI BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004851-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.J.P.S. Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico ao menor, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação do menor Chrystian por parte de seu genitor aos finais de semana alternados, das 10:00 horas de sábado às 18:00 horas de domingo, a contar do primeiro sábado posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino. No mais, designo o dia 10/12/2007, às 13:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001498-7 - W.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X R.F.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvarás em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação de fl. 113/114, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.506.006268-6 - MARCIO AURELIO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 30, no derradeiro prazo legal, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. (Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça.) \r\n\r\nProc. 2006.007.007750-3 - EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Tendo em vista que para que a decretação da separação consensual do casal depende tão-somente do cumprimento do despacho de fl. 17, esclareçam os requerentes, no derradeiro prazo de 05 dias, se dispensam os alimentos entre si, face o caráter irrenunciável dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.007.004861-0 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (Esclarecer como ficará o nome do cônjuge virago após a decretação da separação.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.004155-7 - SANDRA APARECIDA CARREIRO DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.004360-8 - GESSICA RENATA XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X ODAIR JOSE DOS SANTOS Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004846-1 - ALEXANDRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917)) X ANDREA FRANCO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da oposição da Exceção de Incompetência, a qual segue em apenso, suspendo o presente feito, nos termos do art. 265, III, do CPC, até o julgamento da referida Exceção. \r\n\r\nProc. 2007.007.001297-3 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X J.D.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Visando uma composição quanto às cláusulas da separação, designo Audiência Especial para o dia 13/11/07, às 15:20 h. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.007.002544-0 - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X S.A.F.L. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 22, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.007.005267-3 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X V.H.R.M. \" À parte autora sobre certidão negativa de fls.28\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/07 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006653-2 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.L.C.S. Despacho:Designo o dia 05/11/07às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.006682-9 - A.P.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.H.D.A.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/11/07 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 334400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., N/F DO ART. 69 \r\n\r\nProc. 2006.007.005783-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490), Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885), Dr(a). MARCIA CAROLINA RAMOS SILVA (RJ-125058)) ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)), CARLOS ANTONIO FELIPE), WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)), JEAN CARLOS DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 475/477: Venha comprovação do alegado (certidões, IR, comprovante de renda, declarações, etc.). Após, decidirei.2) Intime-se o réu Alexandre Carlos de Arçis por edital, tendo em vista o teor das certidões exaradas nos mandados de fls. 471 e 506. Após, intime-se sua defesa técnica, para que não se alegue futuramente que nã o lhe foi oportunizado o exercício da ampla defesa.3) Desmbembre-se o feito com relação ao réu recorrente. Após, subam os autos desmembrados ao E. TJRJ com nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, e 180 ambos do cp \r\n\r\nProc. 2005.007.011913-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO PASSOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) Despacho:1) Fls. 280: Atenda-se ao MP.2) Designo Prova de Acusação para o dia 23/10/2007, às 14 horas. Intimem-se / Requisitem-se todos. Dê-se ciência às partes.3) Cumpra-se o item 01 acima com urgência. Após, voltem-me conclusos para decidir sobre a necessidade de eventual desmembramento do feito com relação ao réu Luiz Felipe Pereira. \r\n\r\nId: 334397"
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Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nProc. 2003.813.005444-3/01 - Lunar Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). Rep Leg(s): Severino Cavalcante da Silva, Ana Lucia Cavalcante da Silva, Francisco Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Andre Luiz Taveira Vieira. 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 12:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.813.002723-0 - Valdecy da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). X Jacintho Silva de Menezes, Palmira Carvalho de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Victorino - OAB RJ065453). . \r\n\r\nProc. 2000.813.002910-7 - Milton Teixeira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336, Mariléia Francisca Moreira - OAB RJ076929). X Genilson Oliveira da Conceição e outro. .....Julgo extinto o processo........794 C/C 267, III............. \r\n\r\nProc. 2004.813.000674-8 - Daniel da Luz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710). X Jorge Luiz de Almeida. 1- Designo AIJ para o dia 16 /04/2008 às 10:00 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2004.813.004724-6 - Severino Leandro dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Ubert Reizen Schuerz. TOMAR CIÊNCIA DA CP QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.813.002085-1 - Eron Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Banco Abn - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). .....Julgo extinto o processo........267, III.............. \r\n\r\nProc. 2005.813.005046-6 - Manoel de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Carlos Magno Merelles Antonio. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL EIS QUE NÃO FOI AINDA CELEBRADO COM EFETIVIDADE PROCESSO DE CADASTRAMENTO .\r\n\r\n2- ENQUANTO ISSO ., INFORME A PARTE AUTORA BENS PASSIVEIS DE PENHORA OU CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS . . \r\n\r\nProc. 2005.813.006631-0 - Ronaldo Fritz da Rocha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Antonia Holanda Araújo, Augusto Alzemiro Caetano. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/08 ÀS 16H E 15M, FICANDO CIENTE QUE O AUTOR PODERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004217-4 - Ozemauro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562, Eronildo Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119879). X Aluizio Silvestre dos Santos. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2006.813.006128-4 - Maria do Socorro Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Fabrício Euclides Perez. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 11H E 15M. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.002645-5 - Paulo Cesar Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2001.813.002497-5 - Welligtom Leocádio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). Quanto ao ponto de omissão sustentado assiste razão a Embargante e assim sendo a parte dispositiva da Sentença passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\"JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE EXECUTADO, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS , na forma do Artigo 248 Código Civil , no valor que está sendo alvo da execução atual (folhas 229).\r\n\r\nCabe ressaltar que após o trânsito em Julgado desta Sentença , está autorizado o Cartório a expedir Mandado de Pagamento em favor do autor ou de seu Advogado no estrito valor da execução de folhas 253. \"\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada .\r\n\r\nProc. 2003.813.001167-5 - Laudenir Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Freitas da Cruz - OAB RJ142617, Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). Ponto Frio. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2003.813.005975-1 - Denilson Onofre Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. Após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2004.813.006801-8 - Ricardo Henrque Fernandes da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2005.813.001070-5 - Luciano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Bazar Souza Aguiar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva Marra - OAB RJ060092). Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.002381-5 - Carla Michele Machado. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.003293-2 - Alexandre Castro dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Abf Caxias Conservação Ltda., Madeirol Madeiras e Mat. de Const. Ltda., Banco Panamericano. PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.813.004317-6 - Jorge Duia de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Fabio Palmeira da Costa. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.004972-5 - Antônio Geraldo Feitosa Pessoa. X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001368-0 - Eraldo Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2007.813.000355-9 - Natanael Balbino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). . \r\n\r\nProc. 2007.813.000577-5 - Creusa dos Santos Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \"....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial....Após o trânsito em julgado desta Decisão, arquivem-se os autos e dê-se baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.813.000635-4 - Severino da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \".........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS......PAGAR.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000696-2 - Sonia Regina Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). .....Julgo extinto o processo........267, VI......... \r\n\r\nProc. 2007.813.001500-8 - Vanessa da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.001879-4 - Darlene Gloria Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Clube do Automóvel LTDA - Me. 1- INDEFIRO A DESCONSI DERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA EM APREÇO A TEORIA MAIOR EIS QUE NÃO HOUVE PROVA DE FRAUDE OU ABUSO DE DIREITO AINDA DEVIDAMENTE COMPROVADA .\r\n\r\n2- INDIQUE O ENDEREÇO DO SEGUNDO RÉU NO PRAZO DE CINCO DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.813.002943-3 - Aloisio Vila Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INDEFIRO O DECRETO DE PENA DE REVELIA E CONFESSO EIS QUE HOUVE UM PEQUENO ATRASO E COSTUMA ESTE JUIZO EM APREÇO AO POSTULADOS CONSTITUCIONAIS , CONCEDER TOLERÂNCIA TANTO PARA O AUTOR COMO PARA O RÉU , BUSCANDO COM SEMPRE COM ISSO MÁXIMO RESPEITO A AMPLA DEFESA E A RAZOABILIDADE QUE REGEM OS ATOS.\r\n\r\n2- DESIGNE-SE AIJ .\r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.813.001434-6 - Luiz Pereira da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Tnlpcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- RECEBO A AÇÃO IMPUGNATIVA , NÃO SUSPENDENDO A EXECUÇÃO .\r\n\r\n2- ADMITO A SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA.\r\n\r\n3- AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.813.002469-8 - Alexandre José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU SEU PATRONO, CONFORME REQUERIDO ; 2- APÓS, A RETIRADA PELA PARTE INTERESSADA , INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n4- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n5- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002718-3 - Leonardo Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito. RETIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO ANTERIOR: 1- FLS. 62: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE O DESPACHO DE FLS. 58; 3- TRANSITADO EM JULGADO, EXPEÇA-SE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO, DEVENDO O AUTOR AO RECEBÊ-LO DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003750-4 - Carlos Roberto Correa Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Supermercado Multi Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890, Wellington Lessa do Nascimento - OAB RJ075710). 1- FACE FLS. 41, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.006204-3 - Renata Martins Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299, Irene França Lima - OAB RJ077363). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.006276-6 - Elizabeth Lima de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Moreira Sobrinho - OAB RJ033719, Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794, Marco Antonio Lacerda Moreira - OAB RJ093522). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006586-0 - Rosangela da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Dinners Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.006881-1 - Alécio Cordeiro de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X B. Roxo Auto Peças e Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Daher - OAB RJ082916). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000621-2 - Erenílson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eva Guilhermina de Araujo Garrido - OAB RJ085374, Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). 1- FACE A INFORMAÇÃO CARTORÁRIA, MANTENHO O DESPACHO DE FLS. 57; 2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.001894-9 - Maria Suely Feliciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- CONSOANTE INFORMAÇÃO DO CARTÓRIO QUE DEMOSNTROU ERRO , REPUBLIQUE-SE O DESPACHO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE .+ \r\n\r\nProc. 2006.813.001894-9 - Maria Suely Feliciano Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Vip Life Assessoria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2008 AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002985-6 - Welington de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Banco do Brasil S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). 1- FACE FLS. 94-95, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003464-5 - Marcos Antonio Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Super Via Concessionária de Transp. Ferroviários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DO SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA E DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.005308-1 - José Henrique Murcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005701-3 - Simone Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005793-1 - Renata Bastos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Márcia Adriana de Oliveira Silva - OAB RJ140626). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005873-0 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Mr. Cat - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005874-1 - Vanderleia Givigi Cantarino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564, Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Mr. Cat - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005915-0 - Adriana Chaves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005926-5 - Genival Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Real Previdência e Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Assure Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006240-9 - Rodney da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Elias Carvalho dos Santos - OAB RJ122952, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006345-1 - Mary da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, ACOLHOS os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006407-8 - Valeria Vieira Tavares Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Casa de Saúde São Marcos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.006514-9 - Antônio Carlos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Wwn Comércio Representações e Serviços LTDA. ......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO........CONDENO A RE A RESTITUIR.......PAGAR.....JULGO EXTINTO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU........\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006801-1 - Daiana Borges Campos. X Via Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512, Cleuson de Pariz Zippinotte - OAB RJ071188). 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 10:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.006851-5 - Márcia dos Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034, Danielle Souto Cardoso - OAB RJ112638). X Viplife Card. 1- TRAGA A AUTORA PROVA DO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO,NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.007325-0 - Hamilton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenir dos Santos Ferreira - OAB RJ110550). X Telerj Celular S/A. PROCESSO DESRQUIVADO EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.813.007429-1 - Marcionila da Rocha Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismênia Cavalcanti Rosa - OAB RJ138631, Katia Santos Menezes - OAB RJ135435E). X Viação Caravele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.813.000136-8 - Ivanildo Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Candido do Carmo - OAB RJ128370). X Banco Itaú S/A. 1- INDEFIRO O PLEITO EIS QUE DEVE BUSCAR A SUA PRETENSÃO ATRAVÉS DE RECURSO .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2007.813.000307-9 - Geane Salgado Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Power Chip Revendedora Autorizado Assistencia Tecnica. 1- TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE CINCO DIAS, UMA MEMÓRIA DE CÁLCULOS.\r\n\r\n2- APÓS, CLS; \r\n\r\nProc. 2007.813.000398-5 - Durval Basílio da Silva Filho. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Velloso Pereira - OAB RJ146355, Luis Claudio Peters - OAB RJ146518). 1- RENOVE-SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO EIS QUE HOUVE A IMPREVISBILIDADE DA GREVE.\r\n\r\n2- DEVOLVA O PRAZO, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000581-7 - Thiago Chagas Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). X Rm Radan Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). .............JULGO PROCEDENTE..........CONDENO O RÉU NA QUANTIA DE...........JULGO IMPROCEDENTE........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000583-0 - Doralice Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Felix de Lima - OAB RJ112893). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \".................JULGO EXTINTO...........JULGO IMPROCEDENTE......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002123-9 - Luiz Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877, Raul Pinheiro Lima Fernandes - OAB RJ149850E). X Globex Utilidades S/A. 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 11:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.002280-3 - Elza Pereria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989, Silvina da Silva Oliveira Corrêa - OAB RJ129798). X Globex Utilidasdes S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/03/08 ÀS 11H E 30M \r\n\r\nProc. 2007.813.002411-3 - Cesar do Nascimento Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571, Rosilene Nascimento da Silva - OAB RJ137542E). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 11:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.004562-1 - Marcio Ferreira Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Globex Utilidades S/A. TENDO EM VISTA HAVER TEMPO HÁBIL PARA INTIMAÇÃO DA RECLAMADA, FICA MANTIDA À AUDIÊNCIA DE 29/11/07 ÀS 14H E 30M \r\n\r\nProc. 2007.813.004908-0 - Vania da Conceição Suplino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. ..Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.\r\n\r\nNa presente execução sustentou o Executado através do sucedãneo recursal que quando da realização do ato de audiência de conciliação que ocorreu no dia 21/07/2005, compareceu ao Cartíorio buscando informação do local aonde iria se realizar , sendo que a funcionária do Balcão do Forum prestou informação equivocada do local aonde iria se realizar . prolatação da Sentença de Revelia , caso havendo manifestação da parte autora há mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III do CPC c/c § 1º, do artigo 51, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, a serem substituídos por cópia.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.000220-5 - Alex de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemig Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Andre Schubert Pfeil - OAB RJ114759, Eduardo Nunez Santos - OAB RJ128891, Gustavo Pollo Ramos Rocha - OAB RJ141270). 1- Designo AIJ para o dia 06 / 11 /2007 às 13:30 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2002.813.002033-9 - Marly Gomes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.004151-3 - Cristiane Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ146846). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Roberta Lioi Vieira - OAB RJ076780). AO ADVOGADO DA RECLAMADA MOTOROLA PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA ÀS FLS 121. \r\n\r\nProc. 2002.813.005322-9 - Elza Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Abn Amro S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.005471-4 - Iranice Pereira da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues da Silva - OAB RJ126813). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - Ivanete Patricio de Lima. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- SE MANIFESTE A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOCUMENTO APRESENTADO NOS AUTOS NO QUE SE REFERE A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA ANÁLISE. \r\n\r\nProc. 2003.813.004087-0 - Alzira Galvão Rosa. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). 1- AO EXECUTADO SOBRE O EFEITO INFRIGENTE DO RECURSO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.005563-0 - Marco Antonio Fernandes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- AO EXECUTADO SOBRE O EFEITO INFRIGENTE DO RECURSO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.006584-2 - Clélia Cristina Vieira Amorim de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Silva Leal - OAB RJ101103). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-RENOVE-SE O ALVARÁ JUDICIAL DE FLS. 45. ESTE DEVERÁ ESTÁ SOMENTE NO NOME DA AUTORA ; 2- APÓS, INTIME- A, PESSOALMENTE, PARA RETIRAR A QUANTIA, NO PRAZO DE 30 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.002020-4 - Wanderley Moreira Jovino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.002112-9 - Edson Feu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.002685-1 - Terezinha Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004137-2 - José Fábio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2004.813.006790-7 - Nelson Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arzelino Justino de Paula - OAB RJ069159, Adriana Silva de Paula - OAB RJ113197). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.006810-9 - Geraldo Margela Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). Quanto ao ponto da data de leitura que no dia os autos não estavam em Cartório resultando com isso prejuízo processual assiste razão neste ponto a Recorrente .\r\n\r\nEm relação ao ponto quanto a restituição nada a declarar eis que entendo que já houve pronunciamento correto e preciso sob todos os pontos sustentados na peça inicial como na defesa da ré.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO quanto ao ponto de entendimento no que se refere que a data de intimação da Sentença será a data da publicação do Provimento .\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.001865-0 - Cesar Alves de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio Lima Lyra - OAB RJ109507). 1- INTIME-SE O DEVEDOR DE NOVO EIS QUE HOUVE HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ... \r\n\r\nProc. 2005.813.001918-6 - Jorge dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- DIGA A PARTE RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.813.003901-0 - Adailza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.005468-0 - Marcelo Giarolla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.005817-9 - João Fernandes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Delta Construções S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). 1- SE MANIFESTE A AUTORA PELO CARÁTER INFRIGENTE DA SENTENÇA.\r\n\r\n2- INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.006021-6 - Oneida Pinheiro Gonçalves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RÉ CUMPRIR A OBRIGAÇÃO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n2- APÓS, INCIDIRÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.813.006161-0 - Ana Paula Ferreira da Silva Machado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abenor Natividade Costa - OAB RJ031540). X Iguatemy Jetcolor LTDA. TOMAR CIÊNCIA DA CP QUE RETORNOU NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.813.001673-4 - Meyre Jane da Silva Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU PATRONO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.002087-7 - Agenor Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Manoel Coelho - OAB RJ107166, Tatiana Clemente Coelho - OAB RJ142069). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2006.813.002898-0 - Maria Jacira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.003369-0 - Carlos José da Silva Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.003655-1 - Edison de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). X Platurno Comercial de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Ducatel - Serv. Autorizado Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SUA ADVOGADA ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.003956-4 - Damiana da Costa Herculano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Casa e Video - Mobilita Com e Ind e Representaçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- RECEBO A EXCEÇÃO .\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6.- APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n6- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.004641-6 - Obede Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893, Clarissa Guimarães Batista Antunes - OAB RJ130283). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Victor Daniel Galhardo Santos - OAB RJ142205). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome da autora e/ou do seu patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.004764-0 - Arylson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Oi Tnl Pcs S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005229-5 - Wagner Nogueira Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X ATL - Algar Telecom. Leste. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.005738-4 - Marcio Mantoano de Souza. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.006093-0 - Lidia Menezes Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006244-6 - Maria José Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELA AUTORA, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2-RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006253-7 - Antônio Carlos Paiva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045, Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;3- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n4- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006261-6 - Rosana Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.006591-5 - Edna Alves Loyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.007038-8 - Carmem Lucia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.007378-0 - Wagner de Araújo Andrade. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Ativos S. A. - Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Shinobu Sakuma - OAB SP058925, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Atn Capital Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Audac Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). 1- INTIME-SE O RÉU ATIVOS PARA QUE DEMONSTRE DE FORMA CLARA E COM DOCUMENTOS SE EXISTE EVENTUAL DÍVIDA EM NOME DO AUTOR , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER INICIADA A EXECUÇÃO. \r\n\r\n2- SE MANIFESTE O RÉU BANCO DO BRASIL SOBRE A PETIÇÃO DE FOLHAS 244. \r\n\r\nProc. 2006.813.007527-1 - Ivany Borges Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Hugo Pinto de Queiroz - OAB RJ143501E). 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 11:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.000529-5 - Joselio Douglas Simoes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- RENOVE-SE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO PROVIMENTO EIS QUE HOUVE A IMPREVISBILIDADE DA GREVE.\r\n\r\n2- DEVOLVA O PRAZO, PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.813.000544-1 - Orlando Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Fundação Sistel Dse Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.000586-6 - Creusa Maria Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao da Silveira - OAB RJ089731). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"..........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.001211-1 - Antonio Celestino dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO NO MOMENTO DA RETIRADA, VALENDO O SILÊNCIO POR AQUIESCÊNCIA; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.813.001994-4 - Sebastião Marcos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.813.002355-8 - Rosemeri Vargas Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Bcp S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085, Danielle de Barros Abreu - OAB RJ120905). 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 10:45 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2007.813.003224-9 - Adelmo Vieira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- INDEFIRO O DECRETO DE REVELIA EIS QUE A CONSTITUIÇÃO DE PREPOSTO É ATO EXCLUSIVO DA RÉ PODENDO ELA DESIGNAR QUEM DESEJE DESDE QUE TENHA RELAÇÃO DE REPRESENTIVIDADE DA MESMA .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.813.006052-0 - Francisco Soares Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. MANTENHO A DECISÃO INDEFERITÓRIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.813.002724-1 - Alcione Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 1999.813.003542-0 - Celso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.813.001011-1 - Adilson Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Sul America Capitalização Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2000.813.001166-8 - Nelson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Soprani Silva - OAB RJ105051). X Antonio Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). DECISÃO:\"......ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.........\" \r\n\r\nProc. 2001.813.004315-5 - Marly Ribeiro dos Santos. X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). AO RECLAMADO SOBRE PENHORA REALIZADA \r\n\r\nProc. 2001.813.004833-5 - Ivone Vitoria do Nascimento Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Portugal Ferrino - OAB RJ102511). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL. EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.003131-3 - Marinete Rosana de Jesus Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). 1- Designo AIJ para o dia 10 /03/2008 às 12:15 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2002.813.007437-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA, MANIFESTANDO-SE NO MOMENTO DA RETIRADA, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO; \r\n\r\n3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.003071-4 - Marco Antonio Maximo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740, Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Carrefour - B. Roxo. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000425-0 - Sebastião Justino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Sheffer Equipamentos Para Panificação. Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.813.001025-0 - Hilton Ferreira de Oliveira. X Ricardo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.001915-0 - Monica Barbosa de Lima Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Bradesco Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.003931-8 - Julia Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brqasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.003956-2 - Juraci da Fonseca Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Henrique Cesar Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires Ferreira - OAB RJ077237). 1- MANTENHO A DECISÃO DE FOLHAS 43.\r\n\r\n2- CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.003979-3 - Carmen Lucia Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em nome do autor e/ou do seu Patrono.\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2006.813.000212-7 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Ao Autor para requerer o que julgar cabível, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de concordância com o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.813.003064-0 - Pedro Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Julio Garcia Pereira - OAB RJ042565). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). PUB. DECISÃO. FLS. 103: 1- CONSIDERANDO QUE O BANCO RECLAMADO ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE EFETUAR DESCONTOS MENSAIS NO CONTRACHEQUE, ATRAVÉS DO QUAL O AUTOR RECEBE OS SEUS PROVENTOS ;\r\n\r\n2- CONSIDERANDO QUE O RECLAMADO ALEGA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIR A PRESTAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA PORQUE O AUTOR NÃO POSSUI MARGEM CONSIGNÁVEL CAPAZ DE SUPORTAR O ALUDIDO DESCONTO ;\r\n\r\n3- CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA PARA PROPORCIONAR AO AUTOR UMA MANEIRA RAZOÁVEL DE QUITAR A DIVIDA ASSUMIDA PERANTE O BANCO E CONSIDERANDO AS VEDAÇÕES LEGAIS IMPOSTAS PELO RECLAMADO , DETERMINO QUE O BANCO ENVIE PARA A RESIDÊNCIA DO AUTOR UM CARNÊ COM DEZENOVE PRESTAÇÕES MENSAIS E SUCESSIVAS , NO VALOR DE R$ 278,21, CADA UMA PARA QUE A DIVIDA CONTRAIDA PELO AUTOR POSSA SER PAGA NOS PARÂMETROS. ESTABELECIDOS NA SENTENÇA.\r\n\r\n3- DETERMINO QUE ENTRE A DATA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FOLHAS 76/78 ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HAJA INCIDÊNCIA DE QUALQUER MULTA COMINATÓRIA RELATIVA A ESTA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA ALUDIDA SENTENÇA . \r\n\r\nProc. 2006.813.004448-1 - Novo Bazar de Areia Branca Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609, Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X Telerj Celular S/A. 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DO SEU PATRONO ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A QUANTIA; \r\n\r\n3- APÓS, INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA ( DE ACORDO COM FLS. 82), NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO.\r\n\r\n5- NÃO TENDO A (S) RECLAMADA (S) E EFETUADO PAGAMENTO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O FATO JURIDICO E APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA DEVENDO INCIDIR SOBRE OS BENS NA FORMA DO ARTIGO 655 DO CPC .\r\n\r\n6 - APÓS , INTIME-SE O REPRESENTANTE DO REU ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL SE POSSUIR ADVOGADO .\r\n\r\n7- POR FIM, AGUARDE-SE O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.813.005468-1 - Deuziana Alves Passal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1- FACE FLS. 59/60, DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.005998-8 - Luciano Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\n3- APÓS,VENHAM CLS. \r\n\r\nId: 333900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ronaldo da Rocha Sardinha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.008627-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ROBERTO BIANOR DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24; campo Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,61 \r\n\r\nProc. 2007.011.004299-5 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004312-4 - MARIA CRISTINA BENVENUTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.004330-6 - JACINTO CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, (de Contribuição Sindical) \r\n\r\nProc. 2004.011.002963-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITEROÍ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X MAWAN PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME Republiquei o despacho de fl. 79: Fls. 75/78 - Nada a prover, diante da sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito, fl. 71. \r\n\r\nCobrança, DE DIREITOS AUTORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.004880-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X M.M.R. FITNESS (BODY CLUB) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Em 3 de outubro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 7 minutos, compareceu o patrono do autor, ausentes o preposto do autor, o réu e seu patrono. Colhido o depoimento de uma testemunha, conforme termos em apartado. Pela parte autora foi reiterado o pedido inicial. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: O patrono do réu estava presente no Fórum antes do início da audiência e, no entanto, ao pregão não respondeu. Não é isto motivo suficiente para que não se realize a audiência. Fica, portanto, o patrono do réu advertido de que essa conduta constitui desatenção indevida ao Poder Judiciário, e sua reiteração ensejará as medidas cabíveis. Certifique o cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas, vindo, então, conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 31 minutos \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1988.011.000051-8 (22870) - JONES IND. E COM. DE MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005192-3 - ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMARA NORTE LESTE S/A Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003960-6 - BEATRIZ COSTA ABAD (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS STARLING LOUREIRO (RJ-104053)) X ARTHUR LUIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.006988-1 - MARIA ESTHER FERNANDES HEIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.001066-7 - RUBINEZ AZEVEDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X NELI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.002341-9 (32744) - CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.508.003387-2 (32780) - FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.011.000602-1 (34593) - JOAQUIM LUCAS CUADRADO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCIO CARVALHO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-089009)) X MANOEL CARRIL VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte exeqüente pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução de honorários advocatícios. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.001524-6A - CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO X WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) ao autor para complementar as custas para a expedição de 03 cartas precatórias: Campo 14 - AEVC; campo 28 - 0702-1; campo 40 - R$ 19,24;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,96Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ .0,96Para o mandado de intimação: campo 37 - R$ 12,24 campo 42 - 10% campo 47 - R$ 0,61 campo 48 - R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001599-0 - ENEDINA ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000043-9 (21507) - UNIBANCO_ UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NOELYR CAR RICO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.508.006823-0 (31007) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CENTRAL DE ALIMENTOS CECCONI LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.011.004799-0 (35104) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WASHINGTON LINO PEREIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.011.006580-3 (35386) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO TEDESCO Despacho:Reitere(m)-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.000949-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X M P F LOSQUINOS ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000033-6 (20946) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.011.000072-5 (21102) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RESTAURANTE SOCIETY DE CABO FRIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1995.011.000040-0 (30791) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ISMAEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.508.006843-4 (31021) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ALCOSOL ALUMINIOS COSTA DO SOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 127/131. \r\n\r\nProc. 1997.508.001524-6 (32682) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO Despacho:Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1999.508.001701-4 (33605) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARIZE DA SILVA ASSUNCAO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.011.003138-6 (34903) - INCORDINS ASSISTÊNCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X KATIA DANIELA MORAES TEIXEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.011.002522-6 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE CARLOS VIEIRA GUSMAO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.000453-5 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR (RJ-111137), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E MADEIRAS-ME Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.000250-8 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X HENRIQUE JOSE ATTISANO ME E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006330-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.011.005567-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ DIAS TEIXEIRA, REP. POR SEU INVENTARIANTE JOSÉ DIAS TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X RICARDO NEVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.011.000878-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Decisão:Procedam-se às praças nos dias 24/10/2007 e 08/11/2007 às 14:00 horas na forma sugerida pelo Leiloeiro à fl. 99, observadas as formalidades legais. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.011.003455-4 - JOSE CARLOS BECCARI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039)) X BENIGNO AUGUSTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ (SP-166779), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578), Dr(a). JOAO ALBERTO GODOY GOULART (SP-062910) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.003541-8 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X PAULO DINIZ VIEIRA MADEIREIRA E TRANSPOR E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.011.006468-6 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO APARECIDO LEÃO (RJ-136662)) X ADERVAL SOARES PAIXAO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.000035-2 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X PROPEL COM. DE IMOVEIS E COLCHOES LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.002775-8 - M.M.R. PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X R.M.R AZEVEDO MADEIRA ME Ao exequente para recolher as custas: Campo 30 - 617433430-7; campo 43 - R$ 13,08; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,18;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.011.001474-2 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X RESTAURANTE HIPPOCAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Republicação. Fl.97: \"Penhore-se por termo nos autos o valor depositado judicialmente, fl. 96, intimando-se a parte executada\". \r\n\r\nProc. 2006.011.006291-8 - VIDROLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ CAMPOS PEREIRA (MG-078459)) X WALDELAN FLORIANO GONCALVES LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, execução por quantia certa \r\n\r\nProc. 2003.011.004413-2 - BRASMASTER CORRETORA DE SEGUROS E FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X REGIAO DAS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.001248-5 - ABEL DE OLIVEIRA CONDEIXA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNO DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.011.000042-4 (30137) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-032422), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X JOSE CASIMIRO DE GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY (DF-013520) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.508.001265-4 (32594) - WALTER CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X CLAUDIONOR DE ALMEIDA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1985.011.000095-0 (17052) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOAO BATISTA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000152-1 (20218) - BANCO NACIONAL S/A X ANTONIO CARLOS DA SILVA SANTOS - M. E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VARELLA JACOB FILHO (RJ-015676) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.005561-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.011.002936-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALEXANDRE SOROZINI SOARES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002221-2 - SOLUÇÃO DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X SILVIANA CAMPOS ROCHA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.508.006456-0A - PAULO ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X CONSTRUTORA J. MEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B), Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1993.011.013623-8 (28028) - HILDA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X IVANILDA FERNANDES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.007140-1 - IZABEL MARIA ANTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIEL Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.011.008789-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X EIDGA MAYNARD DO LAGO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003065-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE I (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Republiquei a sentença de fl. 88: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6A - CRATORIO DO 2º OFICIO DE JUSTICA X JUIZO DE DIREITO DA 1º COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, desapensando-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.011.007337-0 (34337) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LUCIA CARDOSO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.508.001511-9 (33589) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OTTO KARL WEINERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.011.005945-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.002968-0 - JOAO LUIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ROSEVELT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006146-1 - JOSÉ PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARIGLEI GONÇALVES DA SILVA (RJ-132396), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X ALCENIR MOREIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002542-0 - RUTH MACEDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCUPANTES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.004016-0 - LEILA DA SILVA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X GILBERTO ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:Em 3 de outubro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 16 horas e 30 minutos, compareceram a autora e seu patrono e o réu, desacompanhado de advogado. Compareceu também a Sra. Edilaine de Oliveira Rozestolato, irmã de Rosineide Oliveira Rozestolato, patrona do réu, trazendo petições de juntada de procuração e outros documentos, bem como petição informando a impossibilidade da patrona de comparecer ao Juízo em razão de ter que despachar uma precatória no Fórum da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, das quais foi dada vista ao patrono da autora. Pela parte autora foi dito que, não havendo comprovação da aludida carta precatória, requer o prosseguimento da audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Indefiro o requerimento de adiamento da audiência uma vez que a mesma está designada desde julho de 2007 e citado o réu no dia 03 de setembro de 2007, não cabendo ao patrono decidir se deve ou não comparecer ao ato designado. Tendo em vista que desassistido o réu, não há impugnação preliminar à pretensão da autora, sendo ainda certo que consta a assinatura das partes no instrumento particular de compra e venda, cessão e transferência de posse às fls.11/12 dos autos. DEFIRO, portanto, a LIMINAR para reintegrar a autora na posse do imóvel, posto que eventual discussão quanto ao aludido cumprimento do contrato, deve ser perseguido na via própria, não autorizado ao réu o exercício arbitrário de suas próprias razões.. Expeça-se o competente mandado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 45 minutos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.008767-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANDERSON DE SOUZA VIEIRA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.011.001260-4 (34669) - IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X NILTON MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003243-6 - SANTO AMARO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X LIS E LEO COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.011.005857-6 (16925) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X NOEL DE ALMEIDA LOPES Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.011.008325-9 - REFINARIA NACINAL DE SAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X GERALDO VILELA DA SILVA Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.011.004437-1 (36105) - IZABEL CARDOSO PAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X NELSON FERNANDES DO COUTO E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.003024-5 - FERNANDA FERNANDES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO DO IMÓVEL), Confrontante: DESCONHECIDOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005777-9 - JULIO CESAR DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PERY ROMA COELHO DA SILVA E OUTRO) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 334403"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 26/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.007604-0 - MARIA SILMA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X Falecido: ABILIO DE JESUS DOS SANTOS) ESTE JUIZO À PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO TEOR DE FLS. 16. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.508.005505-9 (1538/98) - ODETE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X JOSE COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Fls. 151-159: Manifeste-se a inventariante. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006129-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA HELENA REIS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.007912-8 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X LOANE RAMOS DA COSTA AUTOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.011.009009-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOMARIO SANTIAGO ALVES Decisão:I - Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15h30min.II- Tendo em vista que, por um equívoco, foi solicitada a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, desentranhe-se e devolva-se ao 1º Juízo Cível de São Pedro da Aldeia para citação e intimação da audiência designada no item I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001002-7 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X POUSADA KALMA-R/PALMIRA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 16/10/07, às 15horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006289-1 - CONDOMINIO PARQUES DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ORIWALDO ROCHA DE SANT'ANNA Ao autor sobre mandado negativo de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.011.007373-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/07, às 16horas;2. Citem-se os réus, observando-se o disposto no no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC;3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA Despacho:1. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15h45min;2. Citem-se os réus, observando-se o disposto no no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC;3. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.001040-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ROGERIO SANTOS GOMIDE Despacho:I - Ao autor sobre certidão de fl. 36.II - Sem prejuízo, tendo em vista o ordinatório de fl. 32 e a informação prestada pelo autor a fls. 34, esclareça o cartório quanto à expedição da precatória e seu cumprimento. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.011.006961-6 - MARLI FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X MOISES WELTMAN OLIVEIRA MASSENO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 192/197. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002839-1 - TANGOO DAS MODAS DE CABO FRIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MARILENE HERNANDES OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 57. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.011.004065-1 (4564/01) - FABIO SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO:R$ 29,73, CAMPO 37, CONTA 0714-6;R$ 8,74, CAMPO 38, CONTA 0301-2;R$ 3,49, CAMPO 39, CONTA 0723-7;R$ 19,24, CAMPO 40, CONTA 0702-1+ 10% CAARJR$ 17,45, CAMPO 43, CONTA 0723-7;R$ 3,49, CAMPO 45, CONTA 3403-1419-8;R$ 4,10, CAMPO 47, CONTA 600225174-6; R$ 4,10, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004853-3 - EDSON CARDOSO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612)) X IVONE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 98/99. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.011.001140-4 - MARIA FILOMENA FERREIRA LOPES PIMPAREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X LOGUS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Às partes sobre honorários periciais de fl. 116. \r\n\r\nIndenizatória, para reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006504-1 - MARCIO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Ao Autor sobre AR- negativo de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006507-7 - JORGE LUIZ SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Ao Autor sobre AR negativo de fls.22 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos C/C PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007623-3 - ANTONIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO VERÃO VERMELHO - APROVVE Decisão:... À vista do exposto, defiro parcialmente a liminar requerida para determinar a busca e apreensão da documentação, acautelando-a no cartório deste Juízo, pelo prazo de 30 dias, para acesso ao interessado. Faculto a extração de cópias da documentação, com a supervisão da serventia. Após o término do prazo, devolva-se a documentação à Associação ré. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido, na forma do art. 802 c/c art. 355 e segs., do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.011.003915-6 (4533) - MARIA JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Ao Réu para recolher as custas referentes aos Atos dos Contadores no valor de R$ 90,97 nos campos 36 e 41; R$ 9,09 no campo 42 e R$ 4,54 nos campos 47 e 48; bem como, preencher os códigos 0712-0 no campo 74; 5673000124-3 no campo 34 e 600225174-9 no campo 35. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.005429-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X DAMIÃO JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Ao Réu para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; TIPOS DE RECEITA CAMPO CONTA CAMPO VALOR R$ - Atos dos Of. de Justiça 25 0714-6 37 R$ 6,12- Distribuição 27 0723-7 39 R$ 1,74- AEVC 28 0702-1 40 R$ 55,10- CAARJ 29 0201-4 42 R$ 6,29- Atos dos Distrib. 30 0723-7 43 R$ 8,72- Acresc. 20% - Lei 3271/99 32 6002.05926-6 45 R$ 1,74- Taxa Judiciária 33 0101-6 46 R$ 175,37- FUNPERJ 34 600224174-9 47 R$ 3,58- FUNDPERJ 35 567300124-3 48 R$ 3,58 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Ao Réu para recolhimento de custas na forma abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça- conta nº 0714-6- valor R$ 36,72CAARJ- conta nº 0201-4- valor R$ 3,67FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 1,83FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 1,83TOTAL: 44,05 \r\n\r\nProc. 2007.011.004438-4 - DIEGO FREIRE NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Pelo exposto, reconheço a prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.011.005437-8 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X COMPANHIA INDUSTRIAL ODEON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls. 232-verso. \r\n\r\nTutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.011.004816-0 - MARIA NEUSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.011.004378-4 - CAETANO ACACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X DELCIO DE FREITAS ABREU E OUTRO) Ao Autor sobre fls. 164vº. \r\n\r\nId: 334405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.825.006939-9 - Geraldo Estésio Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757, Patricia da Silva Pereira - OAB RJ155730E). X Luiz Carlos Carvalho. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017924/2005 (2005.825.002437-9) - Ocel Embalagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita Carvalho Rayol - OAB RJ102368, Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X M. C. A. dos Santos Me. i-se a empresa autora para que indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.825.005866-3 - A. C. de Mendonça Junior Film (sparrow Center) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). X Jacques Douglas Bento de Freitas. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.825.003337-3 - Eli da Costa Cardoso. X Gustavo Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). designo AIJ para o dia 17/10/07 às 16:00h. I-se. i-se a testemunha (fls. 18) sts em separado \r\n\r\nProc. 2007.825.003343-9 - Silvia Santiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Faria Sarmento Silverio - OAB RJ156777E). X Thais Fernandes Cordeiro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003357-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). X Alvaro Henrique do Couto Coelho. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004710-4 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Sônia Maria Santos Oliveira. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 13. \r\n\r\nProc. 2007.825.005317-7 - Pier (mf Cravo - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Nathalia Roberta Figueiredo Alberto. Isto posto, pronuncio a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termo do art. 269 IV do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.005493-5 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Paulo Ozorio Rodrigues Medeiros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007, ÁS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008897/2002 (2002.825.002768-4) - Jocemeri de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Terpasa Engenharia Servene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95. autora P.R.I. \r\n\r\n014245/2004 (2004.825.003232-5) - Adelson Santos de Loyola. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Azuil Barbosa Paes - OAB RJ037753, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.825.002230-0 - Maria Gomes da Silva Ramos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para que retire guia no valor de R$ 35,00 em favor da CEJUR em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.003936-1 - Silvana de Souza Coutinho. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). i-se a ré para que retire guia no valor de R$ 10,00 em favor da CEJUR em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007744-1 - Andrea Simoes Lopes Machado. X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007749-0 - Edmo Santos Duarte Filho. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.007906-1 - Leonor Soares Saraiva e outro. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.000177-3 - Evaldo da Conceiçao Novellino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000830-5 - Maria Thereza Noronha. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ivana da Costa Araujo - OAB RJ113404). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.000879-2 - Francisco Jose da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose da Costa Almeida - OAB RJ074848). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001101-8 - Otaviana Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). designo AIJ para o dia 15/10/07 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002053-6 - Marco Antonio Curvello dos Santos. X Comoto Comercio de Moto Cabofriense LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Medeiros Pereira - OAB RJ096800, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Considerando que as partes não foram intimadas para a AIJ designada para o dia 19/09/07, designo AIJ para o dia 24/10/07 às 12:30h. I-se a parte autora e o réu Yamaha Distribuidora. \r\n\r\nProc. 2007.825.002166-8 - Alex da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Concessionaria de Veiculos Gabriel Car. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002939-4 - Ingrid Frota Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X PROLAGOS -Concessionária. diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.825.003048-7 - Evanilza de Souza da Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003138-8 - Darcília Vieira de Mattos. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.003502-3 - Jocilei Ricardo Barcelos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.006243-9 - Jose Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Nepomuceno Vianna - OAB RJ027924). X Ampla Energia e Serviços S/A. Em face da verossimilhança do direito alegado e presentes os requisitos do art. 273 do CPC, ANTECIPO a tutela pretendida para DETERMINAR à Reclamada que adote as providências necessárias ao restabelecimento do serviço, no prazo de 03 (três) dias, a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 pelo descumprimento. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006494-1 - Carlos Antonio Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Telemar - Oi. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.006517-9 - Viviane Barcelos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Vivo S/A. 1) Desentranhem-se fls. 22/35, eis que se trata da contra-fé, certificando-se. 2) I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial, valendo destacar que não é possível aferir coincidência de situações entre este processo e os demais julgados referidos na petição inicial.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.825.003598-9 - A. C. de Mendonça Junior Film (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805). X Maria Elisa Queiroz da Costa e outro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 2007.825.004050-0 - Magnauto Mecanica Multimarcas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X Weverton Candido Martins. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2007.825.005858-8 - Bruno Arruda Abrantes Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Carvalho Santos - OAB RJ146692). X Andrea Dias de Oliveira Silva. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014174/2004 (2004.825.003782-7) - Antonio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pires do Nascimento - OAB RJ121787). X Cláudio Barbosa Carvalho e outro. 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\n019114/2005 (2005.825.004898-0) - Marcia Nery do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que os cálculos de fls. 82/83 apontam a inexistência de débito da empresa ré com o autor, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.825.006022-0 - Pedro Jorge dos Santos Lima. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). AO AUTOR: Se manifestar sobre dar ou não quitação ao mandado de pagamento recebido às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.825.000883-2 - Rodrigo Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). i-se a ré para que coloque a disposição do juízo em 5 dias o numerário que ofereceu em substituição aos bens penhorados. após certifique-se quanto a eventual interposição de Embargos. E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). Diga a parte Autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003542-2 - Roberto Silva. X William da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007386-1 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007516-0 - Danilo Marques da Silva. X VIVO - Telefônica Celular e outro. Considerando que a parte ré Vivo Celular não foi intimada da AIJ, retire-se o feito de pauta. Designo nova data para o dia 17/10/07 às 17:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001274-6 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Alfredo Carlos Gonçalves. 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001753-7 - Carlos Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.002255-7 - Fernando Kronemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976, Leticia Ribeiro Pinto Barretto Kronemberg - OAB RJ116595). X Paulo Roberto Fernandes do Amaral. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007, ÁS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.002619-8 - Gessica Lopes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.002981-3 - Talita de Oliveira Maria Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003208-3 - Andras Kalit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.003339-7 - Merry Martins dos Santos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X E. J. I. Fiel Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio do Nascimento Pontes - OAB RJ048361). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007, ÁS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.003973-9 - Rodrigo Astine Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Araújo Galo - OAB RJ135864). X Madesul Madeireira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.825.004016-0 - Vitor Emanuel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Alves Junior - OAB RJ079442). X Credicard Itau/itaucard. AO AUTOR: Diga o Reclamante, em 10 (dez) dias, se pretende a alteração do pólo passivo, indicando a(s) empresa(s) correspondente(s). \r\n\r\nProc. 2007.825.004364-0 - Otavio Senos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Metal Temper. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 06/11/07, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.005402-9 - Samuel de Figueiredo Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Bmc S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso V do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005560-5 - S M de Freitas Bazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006437-0 - Luiz Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198). X Banco Industrial do Brasil S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006459-0 - Silvana de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Garantech Garantias e Serviços S/c LTDA. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006483-7 - Rogerio Vinhaes Assunpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ...indefiro a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006509-0 - Edson Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162, Marcio de Sousa Damascena - OAB RJ108120). X Telemar Norte Leste S/A. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.006515-5 - Eronildes Placido Rabelo Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Placido Bezerra - OAB RJ123484). X Banco Itaú S/A e outro. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012081/2003 (2003.825.005212-7) - Roberto Prado Pfaltzgraff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Carlos Eduardo Félix de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2005.825.005615-0 - J. C. S. Barbosa Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Pestana Lima - OAB RJ068905). X Machal Empresa de Mineração Alfredo Chaves LTDA e outro. designo aij para o dia17/10 às 12:30h. i-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007314-7 - Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Doce Bebe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ao autor sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 107v. \r\n\r\nProc. 2007.825.004012-2 - Ivone Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Carvalho da Conceição - OAB RJ142150). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.005573-3 - Samuel Luiz Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). X Financeira Itau S/A - Cbd S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006351-1 - Regina Maria da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoella Evora Ramalho Gago - OAB RJ145054). X Ampla Energia e Serviços S/A. ...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.006504-0 - Maria Isabel Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053). X Telemar Norte Leste S/A. ..indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.825.004566-1 - Raquel Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887, Allison Garcia Resende - OAB RJ140900). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARAO DIA 26/11/2007, ÁS 12:40 HORAS. \r\n\r\nId: 333946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "334325": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000396-2 - N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X H.S.C.S. Decisão:Recebo o pedido de fls. 64/68 como simples reconsideração da decisão exarada por este juízo, diante da total impropriedade técnica, ja que agravo de instrumento deve ser apresentado diretamente ao Tribunal, e não ao juízo a quo.Mantenho a decisão atacada pelos seus próprios fundamentos.Indefiro os pedidos constantes da petição de fls. 75/76, já que os fatos narrados não foram comprovados e o requerido é revel.Contudo, com o fito de evitar impor a parte um ônus excessivo, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de outubro de 2007, às 13:00 horas, declarando o feito saneado e deferindo a produção de prova oral através da oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente.Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, [para realização de eventos] \r\n\r\nProc. 2007.012.000426-7 - C.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746) Sentença:...A presente autorização não contempla a realização de \"Bailes Funks\", nem exime o Requerente do pagamento da multa fixada nos autos do Auto de Infração nº 2003.012.005165-0, cujo depósito das parcelas restantes deverá ser retomado no prazo de 30 dias, sob pena de execução do saldo restante. P.R.I. Expeça-se o Alvará, que deverá ser afixada à entrada do estabelecimento na forma do artigo 15, II, da Portaria acima referida. Aguarde-se em Cartório até o integral recolhimento da multa nos autos em apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.020889-0 -, Inventariante: MARILENA CASTRO PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MANOEL JOSÉ PINHEIRO E OUTROS Portaria nº01/2001: à inventariante para fornecer as cópias necessárias à instrução do formal de partilha e para recolher as respectivas custas de autenticação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.012.000745-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X BUSQUET E IRMÃOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Decisão:Ao Autor sobre a contestação de fls. 78/82, pelo prazo de 10 (dez) dias.Recebo a reconvenção de fls. 95/120. Anote-se no D.R.A.Ao Autor/Reconvindo para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.012.001523-0 - SAMY'S JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X DICRED PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se guia para depósito judicial da quantia ofertada no prazo de 05 (cinco) dias, assim como das parcelas se que vencerem no curso da demanda (art. 892 do CPC), se requerido.Comprovado o depósito, cite-se o Réu para levantar o depósito ou contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 (cinco) dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.010294-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X C.M.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se o Réu por carta precatória para que ofereça resposta no prazo de 15 dias.Sem prejuízo do prazo para resposta, designe o Cartório audiência preliminar de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes.(Audiência de Conciliação designada para o dia 23.11.2007, às 15:00 h.) \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000058-4 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S/A Portaria nº01/2001: O réu não ofereceu contestação. Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios de Locação \r\n\r\nProc. 2006.012.001441-6 - LUIZ FRANCO SIDONI (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X UVALCI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pelo autor, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.011324-8 - LEDA MARQUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Decisão:...O ponto controvertido da demanda reside na comprovação que o bem é impenhorável em razão de sua caracterização como bem de família, na forma da Lei nº 8.009/90 e artigos 1.711 e seguintes do CC/2002. Defiro a produção de prova documental superveniente, pelo prazo de 20 (vinte) dias, o depoimento pessoal das partes, assim como a oitiva das testemunhas que forem arroladas em até 20 dias antes da data da audiência. Designo AIJ para o dia 24/01/2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.012.001348-7 - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CELIO MAURO VIANA Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 295, III, do CPC, julgando extinto o processo sem apreciação do mérito.Poderá a Autora demandar futuramente indenização pelas benfeitorias que comprovadamente tiver realizado no imóvel, eis que ordenamento jurídico não admite o enriquecimento sem causa do Réu, todavia deverá fazê-lo pelos meios ordinários.P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que defiro a Autora a gratuidade de justice requerida na inicial. Transitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se o apensamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.002088-0 - HUGO JONES PIENTZNAUER CORTASIO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X FABRICIO PIENTZNAUER CORTASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:...Dê-se vista do ofício de fls. 32/33 à Exequente para que elabore planilha atualizada do débito, sendo certo que nesta execução, pelo rito do artigo 733 do CPC, poderão ser exigidas apenas as parcelas relativas aos três últimos meses (súmula 309 do STJ). As demais deverão ser exigidas no bojo da Ação de Alimentos, pelo rito do artigo 475-J do CPC, já acrescida da multa de 10% prevista pelo referido dispositivo legal. Informe a representante legal do Exeqüente o número da conta corrente onde deverá ser depositada a pensão alimentícia descontada dos vencimentos do Executado. Em seguida, oficie-se ao empregador informando. Apresentada a planilha, intime-se o Executado através de seu Patrono para pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento da pensão alimentícia no prazo de 03 (três) dias, sob pena de prisão de um a três meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.012.001165-0 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X TAMARA RODRIGUES XAVIER Port. 001/2001. Intimação ao autor para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000077-6 - MARIA DE JESUS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pela autora, este em valor correspondente a 10% do atribuído à causa, observada a regra do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.012.001081-2 - VALMIR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA (RJ-100091)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas e honorários pelo autor, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c titela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.001346-3 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Portaria nº01/2001: Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Port. 001/2001. Intimação à parte ré para regularizar o recolhimento das custas, devendo as custas do Mandado serem recolhidas no campo 37. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.012.000019-7 (599/92-3) - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), Inventariante: JACINTO GONÇALVES NETO, Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996)) X ESPOLIO DE WANDA MOTTA PINHO Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.012.002479-0 - MANOEL ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pelo autor, este em valor correspondente a 10% do atribuído à causa, observada a regra do art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.012.000658-3 (7958/00-0) - Inventariante: MARIA ILBA PAULISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X PEDRO BATISTA DA SILVA Despacho:Fls. 34/35: As cessões de direito hereditário constantes dos documentos particulares de fls. 37/38 e 39/40 não possuem qualquer valor perante este Juízo, haja vista que realizadas sem autorização judicial e sem observância da forma prescrita em lei (art. 1.793 do CC/2002), razão pela qual apenas à vista delas é juridicamente impossível a adjudicação dos bens aos cessionários CARLOS EDUARDO e VALCEMIR CONCEIÇÃO.No mais, não houve sequer a concordância das herdeiras BENILDA e LENILDA com a transação.À avaliação do acervo hereditário. Publique-se para que a Inventariante, através de sua Advogada ou Procuradora (fls. 29 e 31), acompanhe as diligências.Sobre o laudo digam todos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.012.001516-0 - THIAGO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RESUSQUE GUIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas e honorários pelo Autor, observado o art. 12 da Lei n° 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.002224-3 - I.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 001/2001. Intimação à parte autora para ciência da data para realização do exame de DNA: dia 22/01/2008, às 15:00h, no Fórum de Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.001492-3 - M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X P.R.S.E. Port. 001/2001. Intimação à parte autora para fornecer cópia da inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.012.000837-6 - JOÃO VITOR GARCIA X Assistente: MAURICEIA DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MILTON CORREIA DE SA, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Fica o réu intimado para comparecer ao Fórum de Nova Friburgo em 23/01/2008, às 10 horas, a fim de que seja realizada a coleta de material para o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.012.000014-0 (05839/97-5) - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.C.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:O Tutor nomeado à Autora, seu tio MOISÉS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, apesar de devidamente intimado (fls. 98/98vº), não dá regular andamento ao feito desde janeiro deste ano.Em que pese as conclusões do laudo, há que se esclarecer o determinado no despacho de fls. 92.Designo audiência especial para o dia ___/___/___ às ____ horas. Intime-se o Tutor da Autora para comparecer e apresentar certidão de óbito da Sra. ZELINA DA CONCEIÇÃO (fls. 92vº), bem como para esclarecer se a mesma deixou filhos, sob pena de condução.Intimem-se a Dra. Defensora Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000477-1 (10285) - ALZIRA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ- 116700)) X CELIO MAURO VIANA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Indefiro o pedido de fls. 156 eis que totalmente desinfluente no deslinde da presente demanda, mormente porque a Concessionária ROTA 116 não é parte do processo.Junte-se o ofício protocolado sob o nº 200703169888 no dia 04.09.2007 conforme informação constante do sistema de informática, dando-se vista ao Réu/Exeqüente em seguida. (Na forma da Portaria 001/01: Vista ao Réu/Exequente sobre o teor do ofício juntado às fls. 159) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001867-7 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JANE JOSE BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Sentença:(...) Isto posto, ACOLHO OS TERMOS DOS EMBARGOS apresentados pela requerida, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL.Custas e honorários pelo autor, estes em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista pelo art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.012.001309-9 - NELI RODRIGUES DA COSTA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CARLOS ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Custas e honorários pela parte autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.020798-8 - CONCESSIONARIA ROTA116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X ELISIO BALBINO Portaria 001/2001: fornecer cópia da GRERJ de fls.119, a fim de instruir a precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.012.010370-0 - DANIELLE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela parte autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010371-1 - ISAIAS PEDRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela parte autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010372-3 - CRISTINE MACEDO FLACH (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela parte autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.012.010373-5 - LEANDRA DE OLIVEIRA ROLANDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas e honorários pela parte autora, este em valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, observada a regra prevista no art. 12 da Lei n° 1.060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2006.012.011317-0 - CACHOEIRAS CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Moraismorais \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8 - KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida, eis que não há nos autos prova que permita aquilatar a verossimilhança das alegações, mormente o alegado estado falimentar da Ré BELTEC.Cite-se a parte Ré para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do artigo 285, segunda parte, do CPC.Apresentada ou não resposta, dê-se vista à parte Autora para manifestação no prazo de 10 dias.Em seguida, havendo contestação, digam as partes se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação no prazo de 05 dias, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001544-7 - EVELYN JOYCE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte Autora, ante aos documentos de fls. 08 e 10.Esta ação é de rito sumário (artigo 275, II, e). Apresente a parte Autora, em 10 (dez) dias o rol de testemunhas e, se desejar a produção de prova pericial, os quesitos que pretende sejam respondidos, sob pena de preclusão (art. 276 do CPC). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.012.010347-2 - C.R.P. Decisão:Considerando a sentença hoje proferida nos autos do Pedido de Alvará nº 2007.012.000426-7 em apenso, revogo a decisão de fls. 29 que determinou a interdição do CLUBE RECREATIVO PIRATAS.Intimem-se. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.001204-3 - E.W.A.C. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). LEONI NARDELLI FERREIRA (RJ-030942) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 159vº.Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Sem prejuízo, publique-se.(Ao autor para recolher as custas do Avaliador e para agendar, com este, data para realização da diligência) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.012.007605-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X L.S.S.S.), Assistente: I.G.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando desta feita, a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 19 vº) no que se refere à regulamentação do direito de visitação da Ré à criança LEANDRO, que permanecerá sob a guarda paterna e HOMOLOGO os termos do acordo (fls. 47) quanto ao rateio das despesas de locomoção do menor, resolvendo o mérito da demanda na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Réu ao pagamento de custas e honorários, eis que não ofereceu qualquer resistência ao pedido. P.R.I. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002407-7 - SERGIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039)) X JUAREZ MURIZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Port. 001/2001. Intimação ao autor para fornecer cópia da Sentença para instruir mandado e para acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002304-8 - DEUSDERITO BELMOND NETTO (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X JORGE LUIZ BELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417), Dr(a). RONILDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102309) Portaria nº01/2001: Ao autor e ao denunciante para se manifestarem quanto à contestação apresentada pelo denunciado. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.012.001560-5 - PAULO MEDINA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARUCIA MEDINA CALVAO (RJ-064770) Decisão:Intime-se o Autor para ciência da certidão de fls. 14vº.Junte o Autor cópia de sua certidão de nascimento, para aferição de sua legitimidade. Esclareça o Autor se a Sra. DAGMAR ainda é viva, posto que contaria hoje com 91 anos de idade.Oficie-se ao Cartório do RCPN do 2º Distrito, com cópia da petição inicial, da certidão de fls. 10 e do requerimento de fls. 13, solicitando informações sobre o alegado no prazo de 05 (cinco) dias, assim como sobre a existência do livro nº 11 e do contido na folha de número 147Deverá também ser informado ao Juízo sobre a existência de registro de nascimento em nome de DAGMAR MELLO, haja vista que a certidão de nascimento de fls. 10 consignada apenas o nome \"DAGMAR\".Com as respostas, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.012.000159-0 - DILSON ELPIDIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de averbação e do mandado de registro da sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.012.002848-4 - A.L.R. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X C.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA ajuizada por ARLENIO LOPES RI BEIRO em face de CRISTIANE KELLY DOS SANTOS RIBEIRO.Tendo em vista a desistência manifestada pelas partes às fls. 58 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas pendentes pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.012.000863-7 - A.S.A.T.G. (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X A.X.T.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Para prolação da decisão saneadora, traga o Réu certidão da escritura pública acerca do pacto antenupcial referida em sua contestação, no prazo de 05 (cinco) dias.Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no mesmo prazo, justificando-as.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.012.000056-8 (2721/98-7) - FERNANDO REBELO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X Confinante: LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)), Confinante: MARIO FERNANDO HOLZBACH E S/M GLAUCIA MARIA HOLZBACH), Confinante: ARIEL DOLIANITI DE MORAES E S/M DIRCE COTRIN DE GENNY MELIN, Dr(a). EDGARD DA COSTA BELLO (RJ-001523)) GASTÃO FERNANDES DE ALMEIDA Portaria nº01/2001: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da carta de sentença e para recolher as custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2002.012.000186-3 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X EDYLA SALVAIA ARAÚJO NEVES E OUTROS), Confinante: CLAUDIONOR DE SOUZA), Confinante: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES), Confinante: HOSPITAL MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Confinante: IRANI ARAUJO SILVA (ESPÓLIO)), Confinante: MILANO SILVA (ESPÓPLIO)), Confinante: FELIPE ARAÚJO SILVA), Confinante: KELLY ARAÚJO SILVA Port. 001/2001. Intimação aos autores para fornecerem quatro cópias da inicial a fim de instruir os Mandados de Citação determinados na Decisão de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2004.012.000749-3 - UELLINGTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X CANDIDO FRANCISCO VIANA E OUTROS Portaria 001/2001: ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença a ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.012.000005-3 - JAIME RODRIGUES SALVADOR (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X ADELAIDE FERREIRA DE BARCELOS E OUTROS), Confrontante: DANTON CAMIZÃO COSTA (ESPOLIO)), Confrontante: JOSE VIDAL DE OLIVEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)), Confrontante: PAULO CELSO TORRES), Confrontante: JOSE ALVES DA SILVA SALVADOR FILHO (ESPOLIO), Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)), Confrontante: CRISTOVAN DA ROCHA (ESPOLIO)) Portaria nº01/2001: aos autores para darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 334325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção Popular, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.009581-5 - JECEIR SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Audiência preliminar designada para 07.11.2007, 15:30. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 1998.012.000367-2 (6662/98) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) À defesa, para apresentação de contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.012.009122-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA PAES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Como, entretanto, não há nos autos qualquer certidão de que a defesa tenha feito carga do processo, não tenho como saber se ela teve vista das alegações finais do Ministério Público. Por conta disto, e a fim de previnir futuras nulidades, converto o julgamento em diligência e determino à defesa que informe expressamente se, ao apresentar a petição de fls. 126, teve prévia vista do teor da peça de fls. 121/124. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c Artigo 12 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2005.012.005130-7 - JUSTIÇA PUBLICA X ANA PAULA BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Despacho:Diga a defesa. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000819-4 - MARIA LUCIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS À autora, sobre contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Como já salientei às fls. 152, deve a Sra. Vera Lúcia outorgar procuração em seu nome à Sra. Advogada, devendo, ainda, esclarecer os nomes dos seus outros filhos e outorgar à Sra. Advogada procuração para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000727-0 - VALDIR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000801-7 - ZENITA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000802-9 - DORACI DA SILVA BAIENSE PIANES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000804-2 - CARLITO VALERIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.012.000820-0 - MARGARIDA DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.000822-4 - ZENI TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001614-0 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Decisão:Tendo-se em vista que o cartório certificou a intempestividade do recurso às fls. 438, deixo de receber a apelação de fls. 422/437.De toda sorte, a sentença está submetida ao reexame necessário.Assim, após intimar a apelante da presente decisão, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, na forma já determinada na sentença. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.012.000589-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X SYLVIO MARTINS (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 07 de novembro de 2007 às 15:00 horas, devendo o cartório providenciar o necessário à realização do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.012.006192-1 - O. SANT'ANNA EXTRAÇÃO DE AREIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X FAZENDA NACIONAL Manifestem-se os embargantes sobre a petição e documentos apresentados pela embargada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000741-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PORVIR DE MORAES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Já há cálculos às fls. 194/203 dos autos principais. Intimem-se as partes para que sobre eles se manifestem. \r\n\r\nProc. 2007.012.000876-5 - SEBASTIAO SOARES ARAUJO MINIMERCADO ME (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FAZENDA NACIONAL Manifeste-se o embargante em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.012.001476-5 - COUNTRY VILLE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para que promova o recolhimento da diferença das custas (R$ 42,43) em até 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000110-0 - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MABS CONSULTORIA INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, verifico que na conta titularizada pelo Executado Marco Aurélio e aberta perante o Banco Real, este recebe seus vencimentos, pelo que, nesta data determinei o desbloqueio da referida conta, mantendo, contudo, o bloqueio das demais contas.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.007191-4 - TANIA LUCIA DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAULO LOPES (RJ-117653), Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354) Despacho:Fls. 116 e seguintes: diga o exeqüente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001211-2 - BRUNA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X DIRETOR DA ESCOLA GINASIO PUBLICO MARIO ASSAF Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autoridade impetrada em custas por força do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei 3350/99. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000460-7 - CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução, ao teor do inciso VI, do art. 267 do Código de Processo Civil, deixando de condenar a autoridade impetrada em custas por força do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei 3350/99.Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.012.001971-2 - JOSE CARLOS BARBOSA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414) Despacho:Esclareçam as partes em que consiste a prova documental suplementar postulada, produzindo-a desde logo, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a devolução do prazo para réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.012.000029-8 - FABIO CALDAS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X INSS Fixo, como pontos controvertidos, os seguintes: 1) a existência de incapacidade laborativa do autor; 2) o grau e a extensão desta incapacidade; 3) e se a incapacidade impede o autor apenas de exercer os seus misteres ou se obsta a atuação em todo e qualquer profissão.Designo como perito o Dr. José Manes...Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de assistentes e a formulação de quesitos no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.000769-4 - MARTA DA SILVA GALHARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001160-0 - ZELIA AMELIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.012.001870-7 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Manifestem-se sobre a petição apresentada pelo Município. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.012.000052-0 (2886/93) - ALMERINDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)), Confrontante: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Audiência especial designada para 07.11.2007, 15:15. \r\n\r\nId: 334336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333981": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.839.000483-7 - Alvaro Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Miriam Freitas da Silva. Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001283-4 - Jose Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Antonio Conceição do Santos. Foi designada audiência de conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.839.000110-6 - Fernando Monteiro de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2004.839.000114-3 - Edna Kely da Silva Cordeiros. X Therr'S do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar as demandadas Three's do Brasil Ltda e Banco Panamericano a, solidariamente, devolverem para a autora os valores que ela pagou, no montante de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), correspondente aos cinco cheques que foram descontados, quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir do ajuizamento da ação; declaro, ainda, que a autora nada deve ao Banco Panamericano com relação ao contrato de financiamento referido na exordial, pelo que deverá o cartório expedir ofícios ao SPC e ao SERASA, determinando o cancelamento dos apontes efetuados pelo referido banco em desfavor da autora; condeno as duas demandadas acima referidas, ainda, a, também solidariamente, pagarem à autora os danos materiais por esta sofridos, no importe de R$ 64,71 (sessenta e quatro reais e setenta e um centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação; por derradeiro, condeno as demandadas em questão, ainda de forma solidária, a indenizarem os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nRelativamente aos réus Ha Soon In e Alessandra Sacae Nakasone, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.000773-1 - Danielle Rezuski Guida Romani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamentos em favor da autora, no montante de R$ 74.000,00 e outro em favor de sua patrona, no valor de R$ 7.400,00.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.839.001722-0 - Eni Damasceno de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.001050-1 - Marcio Alexandre Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X N L Roupas Calçados, Cama, Mesa e Banho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447, Anthony Gonçalves - OAB RJ151861E, Elthon Getulio Gonçalves - OAB RJ148084E). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDe acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nProc. 2006.839.001122-0 - Genésio Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001762-3 - Paulo de Jesus Souza da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). À parte autora sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). À parte autora para fornecer o CNPJ do 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2006.839.002070-1 - Celso Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000590-8 - Daniele Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000676-7 - Derli Rosa Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). SENTENÇA: Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que a autora absolutamente nada deve à ré com relação aos valores decorrentes do imóvel localizado em Duque de Caxias e para determinar à ré que se abstenha de remeter o nome da autora aos órgãos de restrição pelos débitos que ora declarei inexistentes, ciente de que, se vier a negativar o nome da autora, ser-lhe-á imposta multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.839.000781-4 - Claudionor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fernando Olavo Saddi Castro - OAB SP103364, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530). Fls. 45: defiro por mais trinta dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2007.839.000859-4 - Orlando Gustavo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000891-0 - Cleuselir Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). Defiro a J.G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000937-9 - Zoraide de Miranda Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X New Travel e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95; passo decidir.\r\n\r\nOs réus, regularmente citados e intimados para audiência de conciliação, quedou-se ausente, pelo que decreto a revelia do mesmo e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, para condenar os réus a, solidariamente, pagarem à autora a importância de 453,91 (quatrocentos e cinqüenta e três reais e noventa e um centavos), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da citação e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000982-3 - Douglas Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Ante o certificado, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.839.001085-0 - Robson Luiz de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001037-9 - Deolinda Peixoto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto de Jesus - OAB RJ101474, Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Grécia Batista de Oliveira Nomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Fls. 61: comprove-se a propriedade do bem indicado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000949-8 - Lia Therezinha Gonçalves Tarantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Ezio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.839.001471-0 - Marcelo de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Banco Bmg/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Samasse Leal - OAB RJ119102). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.000933-0 - Silvano Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ091013). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000707-0 - Marina Lima Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.839.001419-0 - Alaide Storch Silva. X Rosália Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Azeredo Leite - OAB RJ056755). Ao autor sobre fls. 43/45. \r\n\r\nProc. 2006.839.002139-0 - Godomar Alvarenga Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Banco Bgm S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Castelo Branco Camargo Pereira - OAB RJ141546, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.000890-9 - Carla Conceição de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Colegio Rycano LTDA. Ante o certificado às fls. 28 e considerando-se que os autos estavam disponíveis para consulta pelo causídico desde a data em que foi prolatada a sentença, indefiro a devolução de prazo requerida às fsl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.839.001140-4 - Edilon Conceição Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Pedro Mello Corretagem de Seguro Ltda-clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Ao autor para fornecer cópias da inicial e fls. 26/28. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000745/2001 (2001.839.000469-1) - Paulo Cesar Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726, Ueber de Oliveira - OAB RJ124158). X Telefônica Celular-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em vista o manifesto desinteresse da parte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito. \r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 333981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.839.000373-9 X Luiz de Castro Torres Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). Foi designada uma audiência preliminar para nestes autos para o dia 26/11/2007, às 13 h e 50 min. \r\n\r\nId: 333979"
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Dr(a). MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (RJ-068138) De acordo com o Prov.47/01, intimo a i. Advogada para que traga o Sr. Haroldo em Cartório a fim de assinar a petição de fl.74 (renúncia). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.004256-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSILENE SOARES CABRAL De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 64/67. \r\n\r\nProc. 2007.023.000359-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEI REDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009102-0 - BANCO COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA AMÉLIA DE SOUZA RIBEIRO Prov. 47/01: ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça - endereço insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.023.010509-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMIRA VIEIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008423-0 - Inventariante: DEA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X WALDYR GOMES ROSA De acordo com o Prov.47/01 intimo a inventariante para se manifestar sobre os cálculos do contador de fls. 21 e recolher o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009198-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X JOSIVAN ARAUJO DE SOUSA Prov. 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça - endereço insuficiente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009912-1 - JORGE MIGUEL MOREIRA CORREIA E OUTRO X ESPÓLIO DE JOAQUIM SOARES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.023.008245-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI (SP-025662), Dr(a). TAKEO KONISHI (SP-088388) Despacho:1-Fls. 679/680 - Comprove-se o atendimento das exigências do art. 34 do DL 3365/41. 2- Decorrido e certificado o prazo comum de 10 dias deferido à fl. 676, dê-se vista ao MP sobre o laudo e, após, aos Srs. Peritos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008482-8 - JUAN MANUEL DOMINGUEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHRISTIANO BASTOS WENCESLAO (RJ-064413)) X ANDREA COUTINHO RODRIGUES E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.009189-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TECH LINE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.023.010440-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X PINTA TUDO TINTAS LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre a certidão do O.J.A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.007563-7 - ALEXANDRE GRANELLS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320) Prov. 47/01: à parte interessada para recolher as custas referentes à expedição da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001000-6 - ELIANE REGINA DE PAULA ANTUNES CASTRO X LUIZ DE MELO FARO E CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) De acordo com o provimento nº 47/01, intimo o (a) (s) inventariante para fornecer cópias para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.023.010888-6 - Inventariante: DELCIDIA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X HILARIO FRANCISCO JOSE RODRIGUES De acordo com o Prov.47/01, intimo o Inventariante para juntar guia de IPTU atualizada com o valor venal do imóvel e para assinar termo de inventariante que será lavrado em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.023.004249-8 - CRISTIANE MENDES CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Considerando o teor das assentadas de fls. 82 e 92; considerando, ainda, a decisão de fl. 84 e evitando futura e eventual alegação de nulidade, digam as partes expressamente se desistem da prova testemunhal outrora requerida e já deferida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.009337-8 - NEUZA PORTO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham aos autos o termo de inventariante... \r\n\r\nProc. 2004.023.010007-3 - CRISTIANE MENDES CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas à fl. 66, considerando sua manifestação nos autos principais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.010408-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 243/248 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000654-1 - ALEXANDRE ANDRADE DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A FCA Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/11/07 às 08/11/07. Cite-se e i-se a parte ré. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.514.006237-2 (9108) - METALURGICA GERDAU S/A X J.R. DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)), Síndico: JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) interessado para se manifestar sobre certidão do OJA . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009763-3 - LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 293/309 e 310/323 apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.023.005432-8 - PEDRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANA GONÇALVES (RJ-139899)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FARIAS (RJ-061937) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para atender a cota do Ministério Público de fls. 216. \r\n\r\nId: 334410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Andrea Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.001885-1 - CAMILLA DE SOUZA GURGEL, Assistente: RITA DE CASSIA BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X FRANCISCO JOSE SEICHAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003313-1 - LETICIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:1)-DEFIRO JG ao executado.2)-Dê-se vista à exequente.3)-Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010623-0 - ISAIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X ALINE SOUZA DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo-se a primeira parte do lance ministerial de fl. 16/vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1995.514.007484-2 - CAMILA DE SOUZA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE SEICHAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Decisão:Desentranhem-se as peças de fls. 241/253 e distribua-se por dependência. R. A. Cite-se a ré para, querendo, responder em 15 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.023.011394-0 - ADRIANA FIGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MAYARA CALDEIRA DE MARINS REPRESENTADA POR JOSE CLAUDIO VIEIRA DE MARINS Decisão: Defiro o pedido de fl. 43. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.023.007470-4 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Atenda-se à segunda parte da promoção de fl. 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.023490-5 - WILMAR DE CARVALHO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X WILMAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644) Sentença:Considerando o longo período de inércia da parte exequente, quanto ao impulsionamento do feito, embora pessoalmente intimada, evidenciando o desinteresse no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.023.010851-1 - HUMBERTO SALUSTIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X LUCICLEIDE AGUIAR DE OLIVEIRA), EDUARDO AGUIAR FERREIRA Despacho: Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional, por 40 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.023.007270-1 - LUCINALDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X GENIVALDO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:1)-Cumpra-se o v. acórdão.2)-Relativamente aos postulados de fls. 230/31, dê-se vista à parte autora e a seguir ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001163-7 - GEOVANNA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X DIOGO RODRIGUES DE MELO Decisão: Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.004553-4 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADO POR LUZINETE MARIA DE ANDRADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA FILHO Decisão:I- Considerando a prova carreada e o opinamento favorável do MP, DEFIRO o pedido de fl. 30, para o fim de determinar a expedição do ALVARÁ requerido. II - Sem custas. III - P.R.I., arquivando-se, após. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.021228-6 - MAGNO PEREIRA DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X MONCLEBER MAIA SAMPAIO Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, inobstante devidamente intimada através do seu advogado, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.002436-0 - GUSTAVO SANTANA DE ARAUJO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293) Despacho: Diga o patrono do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.023.008237-1 - RAYANE DE ARRUDA BRAGA REPRESENTADA POR ELIANE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)) X RICARDO HENRIQUE BRAGA Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.008344-2 - MATHEUS SOARES SOUZA BATISTA REPRESENTADO POR LEIDIMAR SOARES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215)) X ANTONIO MARCUS BATISTA Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 16v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.008987-0 - MATHEUS ADILSON TEIXEIRA ANTUNES REPRESENTADO POR MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AGNALDO ANTUNES Decisão:1)Atenda-se ao MP. (Pela intimação dos exequentes para apontarem o atual endereço do executado, à luz de fl. 88.) \r\n\r\nProc. 2007.023.009997-2 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA), RAYANA GUIMARÃES FERREIRA), AYRAN GUIMARÃES FERREIRA Decisão:Cite-se, n/f do art. 732 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010739-7 - GUSTAVO GUILHERME DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206) Decisão:DEFIRO J.G. - COMPAREÇA O CASAL EM CARTÓRIO P/ AGENDAR AUD. DE RATIFICAÇÃO, EM QUALQUER 4ª FEIRA, ENTRE 15/16 HORAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.023.009206-6 - MARCELO DE AQUINO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DANIELE SILVA DE SOUZA Sentença:Considerando a ação de divórcio apensada, cujo pedido é mais, muito mais, abrangente do que o de separação judicial, acolho o parecer ministerial de fl 30, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, ex vi do artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.023.009113-4 - FRANCISCO ANGELO SABOIA, IZABELLE SABOIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691) Decisão:onsiderando o teor do artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo em vista que a matéria em testilha refoge ao elenco de apreciação deste juízo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso desta Comarca. Oficie-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.011384-1 - JOÃO ROMULO CAMACHO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639) Decisão:1)-Defiro JG; 2)-Compareça o casal na próxima 4ª feira, dia 10/10, às 15:30 horas, com 2 testemunhas, para a audiência de ratificação e prova. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.026784-4 - VIVIANE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO PEREIRA VIEIRA NETO Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 19/12/02, há quase 05 anos, portanto.2 - A parte exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao processo, mas manteve-se inerte (fls. 58/9).3 - Posto isso, acolho a promoção de fl. 59 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \" ex vi \" dos artigos 267, inciso VI, e 598, ambos do Cód. Proc. Civil.4 - Sem custas.5 - P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.011329-6 - JOSE HONORIO ALVES X ALCINEI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Decisão:... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005579-3 - PRISCILA REGINA DA SILVA, Assistente: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIAS ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA IEDA COSTA CARVALHO (RJ-116506) Sentença:Trata-se de ação proposta em 08/08/05, há mais de 02 anos, portanto.Na assentada de fl. 24, datada de 03/04/06, as partes avençaram na realização do exame DNA gratuito, porém, designada a data (fl. 32), a parte autora não compareceu (fl. 37), embora devidamente intimada (fl. 38), e de lá para cá, mais de 1 ano decorrido, não se interessou em impulsionar a lide.Posto isso, acolho o parecer do douto órgão ministerial, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi do artigo 267, inc. VI, do Cód. Proc. Civil.P. R. I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.003452-2 - MARCIO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X MATHEUS DE OLIVEIRA VIEIRA DA SILVA Sentença:.... \r\n\r\nProc. 2005.023.005976-2 - ANDERSON DE OLIVEIRA BORGES X LIZANDRA DA SILVA LESSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA E. PINHEIRO (RJ-111563) Sentença:1 - Trata-se de ação proposta em 08/08/05, há mais de 02 anos, portanto.2 - O réu não foi encontrado no endereço constante dos autos (fls. 45/49). 3 - De lá para cá, mais de 01 ano decorrido, o autor não adotou providências para impulsionar o feito, inobstante devidamente intimado (fl. 53), com o que demonstrou efetivo desinteresse na demanda.4 - Posto isso, acolho o parecer ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução meritória, \" ex vi \" do artigo 267, inciso VI, do Cód. Proc. Civil.5 - Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.023.026783-2 - EDIMIR PECLAT GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780), Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Informe a ilustre Advogada, em 72 horas, a respeito do cumprimento do alvará de fl. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.023.000963-5 - MARION DE SOUZA BRAGA DA SILVA E OUTRO X AURELINO DA SILVA Decisão:Levando em conta o peltitório de fls. 65/6 e o parecer favorável do MP de fl. 69, oficie-se como postulado. \r\n\r\nProc. 2007.023.004985-3 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS SANTOS SILVA (RJ-131991)) X FLÁVIO UMBELINO ROCHA E OUTRO), MARCOS VINÍCIUS PEREIRA ROCHA), STHEFANY VITÓRIA PEREIRA ROCHA Despacho:Remarco a audiência para o dia 10/12/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, nos termos da petição de fl. 28, intimando-se a RL dos autores através do i. advogado. \r\n\r\nProc. 2007.023.009145-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X CRISTIANO DA COSTA AUGUSTO), ALLAN DIAS AUGUSTO Sentença:O Dr. Promotor de Justiça e as partes autoras, assistidas pelos seus patronos, sendo o do réu constituído neste ato com os poderes da cláusula seguinte. Proposta a conciliação, foi à mesma aceita, tendo sido entabulado o seguinte acordo: 1)- O réu pensionará o seu filho, com a importância mensal equivalente a 13% (treze por cento) da sua renda liquida, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante consignação em folha de pagamento, junto ao empregador do varão, incidente o percentual inclusive sobre eventuais verbas resilitórias e FGTS, tendo em vista que o réu já é provedor de outros dois filhos menores. Na hipótese de trabalho informal, o pensionamento passará a ser equivalente a 40% do salário mínimo, pagável até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário; 2)- Será livre a visitação paterna. Ouviu-se então o Dr. Curador de Família que se manifestou no sentido da homologação do presente acordo. Pelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com lastro no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se, oficiando-se para o desconto, tão logo a RL do alimentante informe em cartório o número da conta bancária para depósito da pensão, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.011121-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS DE FREITAS (RJ-142338)) X MARCELO CORREIA LUZES), EMANUELE CAROLINE FERREIRA LUZES Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM _20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _22/10/2007, ÀS1340 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.011252-6 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARLON PAIVA VITAL), GABRIEL DA MOTTA VITAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011372-5 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ELCY JOAQUIM DE SANTANA FILHO), LOHANNE ALMEIDA DE SANTANA Decisão:1)DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 20% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA _25/10/2007, ÀS 14:50 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nProc. 2007.023.011515-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE AZEVEDO QUINTELLA BATISTA (RJ-046570)) X MARCELO GONÇALVES MENDES), LUDYMILLA FERREIRA PAIVA MENDES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 100 % DO SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/12/07 , ÀS 13.20 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.000845-6 - DORALICE DA CONCEICAO JOVITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Decisão:Renove-se a intimação do Adv. a fim de que atenda a promoção de fl. 14vº, constando esta da publicação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.005057-6 - LUCILENE PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X EDILSON DO NASCIMENTO GONCALVES Sentença:... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.007533-5 - ELEIZE ROMANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X JOSÉ RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRO Decisão: O Dr. Promotor de Justiça, a autora e o primeiro réu, assistidos pelos seus patronos, exceto a segunda ré, cuja carta precatória ainda não retornou, desconhecendo-se se ela foi ou não citada para sua citação e intimação, pelo que foi a audiência adiada para o dia 21 de novembro de 2007, às 13:00 horas, intimados os presentes, oficiando-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data fl.34. \r\n\r\nProc. 2007.023.011170-4 - CRISTIANE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X BRENNER BENÍCIO LOPES Decisão:Defiro JG. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA para o dia 16/10/07, às 14:20 horas. I.-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010704-0 - VANILSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça, e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente o casal ratificou a petição inicial, confirmando as assinaturas ali lançadas, restando esclarecido que a varoa voltará a usar o nome de solteira e não existem bens partilháveis. Ato contínuo, ouviu o MM. Juiz duas testemunhas arroladas pelos requerentes, conforme termos que seguem adiante: 1)- ALCEIR MARIANO LIMAS, brasileiro, solteiro, com 37 anos, operário, C.I. nº 09708637-0, IFP/RJ, residente na Rua 14, lote.17, quadra.03, Parque Aurora, Itambi, Manilha, Itaboraí-RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a), disse: que conhece os requerentes, sabendo que eles estão separados há mais de 02 anos, sem que nesse período tivesse havido reconciliação; que o casal teve dois filhos. Pelo advogado e MP nada foi perguntado. 2)- VANDERSON GUEIVARA VIANNA, brasileiro, casado, com 29 anos, almoxarife, C.I. nº 11534443-4, IFP/RJ, residente na Rua Embaixador Macedo Soares, nº 38, Rocha, São Gonçalo-RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a), disse: que conhece os requerentes, sabendo que eles estão separados há mais de 02 anos, sem que nesse período tivesse havido reconciliação; que o casal teve dois filhos. Pelo advogado e MP nada foi perguntado. A seguir, o Curador de Família examinou o pedido formulado pelos requerentes e assim se manifestou no sentido da decretação do divórcio. Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido. Ouviram-se as duas testemunhas arroladas pelos requerentes, tendo ao final o Dr. Curador, opinado pelo deferimento do pedido com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 40 da Lei 6.5l5/77, colheu-se a prova da separação de fato do casal. O pactuado na inicial e nesta assentada atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se\". Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como Mandado de Registro junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município e de Mandado de Averbação no Ofício Único de Tanguá, nesta Comarca, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.010854-7 - FERNANDO CESAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça, e as partes, assistidas pelos seus patronos o Dr. Promotor de Justiça, e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente o casal ratificou a petição inicial, confirmando as assinaturas ali lançadas, restando esclarecido que a varoa voltará a usar o nome de solteira e a partilha do patrimônio comum foi feita na própria inicial. Ato contínuo, ouviu o MM. Juiz duas testemunhas arroladas pelos requerentes, conforme termos que seguem adiante: 1)- MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA, brasileira, casada, com 42 anos, do lar, C.I. nº 613.806, ITCP/RJ, residente na Estrada de Pacheco, Km 6,6, Bairro Perobas, Itaboraí-RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a), disse: que conhece os requerentes, sabendo que eles estão separados há mais de 02 anos, sem que nesse período tivesse havido reconciliação; que o casal teve uma filha. Pelo advogado e MP nada foi perguntado. 2)- ALMIR ANTUNES DA COSTA, brasileiro, casado, com 46 anos, Funcionário Público, C.I. nº 05415464-6, IFP/RJ, residente na Av. Amélia Saraiva, 401, Centro, Itaboraí-RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a), disse: que conhece os requerentes, sabendo que eles estão separados há mais de 02 anos, sem que nesse período tivesse havido reconciliação; que o casal teve duas filhas; que o varão já tem nova relação afetiva. Pelo advogado e MP nada foi perguntado. A seguir, o Curador de Família examinou o pedido formulado pelos requerentes e assim se manifestou no sentido da decretação do divórcio. Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal. Anexaram os documentos necessários ao pedido. Ouviram-se as duas testemunhas arroladas pelos requerentes, tendo ao final o Dr. Curador, opinado pelo deferimento do pedido com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 40 da Lei 6.5l5/77, colheu-se a prova da separação de fato do casal. O pactuado na inicial e nesta assentada atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Custas pelos requerentes. Corrija-se na DRA a grafia do prenome composto do requerente. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se\". Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como Mandado de Registro e Averbação junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Oficie-se ao Bradesco, agência Itaboraí, requisitando a abertura de conta corrente em nome da varoa, independentemente de depósito judicial. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.008819-6 - FIDELIS AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X SARA FIGUEIREDO DOS SANTOS Sentença:O Dr. Promotor de Justiça e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente a patronesse do autor requereu juntada de cópia do IPTU/ 2006 do imóvel cadastrado sob nº 016924-001, o que foi deferido. Indagou o MM. Juiz às partes se havia possibilidade de reconciliação, no que responderam que não, havendo, no entanto, possibilidade de conciliação, desejando o casal converter o divórcio litigioso em divórcio consensual, estabelecendo, então, o seguinte acordo: 1)- Que estão separados de fato há mais de 02 anos; 2)- Que todos os filhos do casal são maiores e capazes. 3)- Que os cônjuges renunciam reciprocamente ao direito de pensionamento alimentícia, por terem recursos próprios para sobrevivência; 5)- Que a varoa manterá o nome de casada. 4)- Que relativamente ao patrimônio imobiliário comum, constituído do terreno objeto da escritura de fls. 25/27, com a respectivas acessões, caberá ao varão a casa objeto do cadastro de IPTU nº 016924-001, com a respectiva fração ideal do terreno, tocando à varoa todas as demais edificações, cabendo a cada um dos cônjuges o pagamento das obrigações fiscais e tributarias sobre o imóvel que lhes coube. Ato contínuo, ouviu o MM. Juiz duas testemunhas arroladas pelos requerentes, conforme termos que seguem adiante: 1)- ELIAS BEZERRA MOREIRA, brasileiro, casado, com 44 anos, queimador , C.I. nº 09354940-0, IFP, residente na Rua Osvaldo Cruz, lt. 09, qd. 47, Sambaetiba, Itaboraí-RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a), disse: que conhece o casal, sabendo que a separação de fato data de mais de 20 anos, sem reconciliação nesse período, tanto que o varão já tem um novo relacionamento afetivo. Pelas partes e MP nada foi perguntado. 2)- ERODICE DAMASCENO CARREIRO, brasileiro, casado, com 73 anos, aposentado, C.I. nº 132424MM-RJ, residente na Rua Cônsul Francisco, nº 51, Centro- Niterói/RJ. O (a) qual compromissado (a) e inquirido (a) disse que: que conhece o casal, sabendo que a separação de fato data de mais de 20 anos, sem reconciliação nesse período, tanto que o varão já tem um novo relacionamento afetivo. Pelas partes e MP nada foi perguntado. A seguir, o Curador de Família opinou favoravelmente à decretação do divórcio em face da prova coligida, que comprovou o lapso temporal da separação de fato. . Pelo MM. Juiz, então, foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Apresentaram os requerentes pedido de DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL, alegando que estão separados de fato há mais de dois anos, preenchendo assim, os requisitos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do art. 1580, § 2º do Código Civil. Anexaram os documentos necessários ao pedido. Ouviram-se as duas testemunhas arroladas pelos requerentes, tendo ao final o Dr. Curador, opinado pelo deferimento do pedido com a decretação do divórcio do casal. É O RELATÓRIO, DECIDO: Observando o procedimento estabelecido no § 2º do artigo 1580 do Código Civil, colheu-se a prova da separação de fato do casal. O pactuado nesta assentada, atende aos interesses dos requerentes, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente, HOMOLOGANDO o acordo firmado, que passa a fazer parte integrante da presente. Sem custas. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Registre-se Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito em julgado da sentença, servirá cópia desta assentada como mandado de registro junto ao RCPN do 1º Distrito e de mandado de averbação no RCPN do 4º Distrito deste Município, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se, observando-se o disposto no parágrafo único do art. 230 da CNCGJ, retificando-se nos registros e na autuação a conversão ora feita, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nProc. 2007.023.011046-3 - MARIA MADALENA VITORINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAMOS (RJ-080060)) X CREDINALDO FERREIRA BRAGA Decisão:DEFIRO JG. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA, para o dia 30/10/2007, às 14;20 horas. i-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. Expeça-se CP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.023.001820-0 - SABRINA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879)) X FABIO LUIZ MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Decisão:I - Trata-se de Execução de Pensão Alimentícia formulada pelo (a) (s) exequente (s) contra o executado, seu pai. II - Na audiência de fl. 69, o executado reconheceu a dívida alimentar e avençou o seu pagamento parcelado, que, todavia, não cumpriu, ainda que pessoalmente intimado (fl. 79v). III - O i. Rep. do MP. opinou pela decretação da sua prisão civil (fl.82). IV - Isto posto, tudo ponderado, com lastro no artigo 733, § 1º, do CPC, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO PELO PRAZO DE SESSENTA (60) DIAS. V - Expeça-se carta precatória instruída com o mandado de prisão e valor atualizado da dívida alimentar. VI - P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.023.003575-1 - NATASHA CECILIA DE SOUZA OVIDIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X SEBASTIAO MODESTO OVIDIO (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRE DE SOUZA (RJ-045293), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.023.027893-5 - MARLON GOMES DA SILVA REGUFE X MANOEL TEIXEIRA REGUFE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 81/2, a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo, assim como ficam suspensos os efeitos da ordem de prisão já expedida, oficiando-se para devolução da precatória de fl. 78, independentemente de cumprimento. Sem custas. P.R.I., arq-se, após, em não havendo req. das partes. \r\n\r\nProc. 2003.023.034390-3 - KLISMAN COSTA DA SILVA X MANOEL AVELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Arquive-se , posto que nada mais há a prover. \r\n\r\nProc. 2003.023.034628-0 - PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE ANDRADE X GILBERTO BARROZO DE ANDRADE Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.023.042548-8 - ALLAN MORAES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANDERSON SALES BARCELOS Decisão:1) Audiência Especial em 19/11/2007, às 13:00h. 2) Int. as partes, obs. quanto ao executado o endereço de fl. 49, nº 12. \r\n\r\nProc. 2004.023.004453-7 - KETLEEN VANESSA SILVA GAZETA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUIA MARCELO (RJ-124102)) X EDSON GAZETA FILHO Decisão:1) Remarco a Audiência para o dia 05/11/07, às 13:00h. 2) Int. as partes. of. ao Juízo Deprecado quanto ao réu - fls.59 e 61. \r\n\r\nProc. 2004.023.004652-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PEREIRA DA CONCEICAO X ALCENIR MOTTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Sentença:JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO COM LASTRO NO ART. 794, I, DO CPC, DIANTE DE FL. 33/5. \r\n\r\nProc. 2004.023.008065-7 - NOEMI DE SOUZA DA SILVA X AURELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Decisão: Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.002228-3 - ROBSON DOS SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.009348-4 - ISABELLE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTADA POR EDILENE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ABEL BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Sentença:Considerando a longa inércia da parte exequente, evidenciando desinteresse na cobrança, acolho o opinamento do douto órgão ministerial à fl. 41v e JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, VI e 598, do CPC. Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.023.007980-5 - GUILHERMY DA SILVA LOUREIRO NOGUEIRA REPRESENTADO POR MICHELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALEXSANDRO DA SILVA NOGUEIRA despacho de ordem: \"diga o exequente acerca do despacho de fls. 24, em 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.003959-3 - ROMEU FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X JOAO VITOR TRAVASSOS COSTA DO NASCIMENTO Decisão:1)-fls.69/80 - desentranhem-se.2)-Distribua-se por dependência. 3)-R.A., ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.023.004341-9 - ELISABETH ESTANISLAU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X REGINA DE SOUZA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.008581-7 - HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X PLACIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (Insiste o MP na intimação pessoal da autora para dar seguimento ao feito em 48hs, diante do estado de saúde do idoso. Em prol da celeridade, não se opõe o parquet na intimação postal). intimando-se por via postal. I-se também, mais uma vez, via DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.023.010818-3 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS X ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:O Dr. Curador Especial, o Interditando e a requerente, assistida por sua patronesse. A seguir, foi tentado o interrogatório do interditando, o que restou inviabilizado por que ele não respondeu a nenhuma das perguntas formuladas pelo Juiz, as mais elementares possíveis, limitando-se a emitir sons ininteligíveis, demonstrando completa ausência de percepção da realidade. Em seqüência, foi ouvido (a) o (a) requerente, o (a) qual inquirido (a) disse que: o interditando era uma pessoa normal, que trabalhava, até que no ano de 2000 operou um tumor no cérebro e perdeu tanto a visão quanto o olfato; que em abril deste ano ele sofreu um AVC que lhe deixou seqüelas e com os membros do lado direito atrofiados; que ele também ficou com a fala comprometida e com baixa consciência; que em função da cirurgia no cérebro o interditando foi aposentado por invalidez, com renda mensal previdenciária em torno de R$ 950,00; que o casal vive junto, com os dois filhos, em casa própria, titularizada pelo interditando. Pelo ADV., C.E. e M.P., nada foi perguntado. Prosseguindo, a ilustre advogada requereu o deferimento da curatela provisória; o Dr. Curador Especial ofereceu contestação por negativa geral, requerendo desde logo a improcedência do pedido, e, o Ministério Público opinou pelo deferimento da curatela provisória e realização da perícia médica. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... Tendo em vista o encarte probatório até agora produzido, bem como a impressão pessoal do magistrado, DEFIRO à requerente a curatela provisória do interditando, lavrando-se o respectivo termo e encaminhando-se os autos à Clínica Ego, em Tanguá, para que o seu ilustre Diretor faça indicação de profissional especializado da Instituição para, na qualidade de Perito do Juízo, proceder ao exame da interditando, respondendo aos seguintes quesitos: 1º - o interditando é portador de doença mental ou deficiência física?2º - Se existente, qual o tipo de deficiência ou doença mental do interditando?3º - o interditando é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e os atos de sua vida civil?4º - Deverá o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgue necessários à apuração dos fatos. O laudo respectivo deverá ser entregue na Secretaria no prazo de trinta (30) dias, contado da data em que o Perito receber os autos para o trabalho pericial. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.009813-7 - NEVES ANTONIO VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X TEREZINHA EVA MARIA DA SILVA Despacho:1) Partes legítimas e bem representadas . DECLARO SANEADO O PROCESSO. 2) Defiro prova documental suplementar e oral. 3) AIJ no dia 18/10/2007 às 13:40h, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, com 02 testemunhas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.023.002849-7 - JORGE LUIS PORTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ADRIANA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1 - O artigo processual nº 315 estatui que a reconvenção constitui ação autônoma ajuizada pelo réu em face do autor, nos autos da demanda principal, sempre que a esta ou aos fundamentos da contestação for conexa, ou, ainda, quando o vínculo existente entre as duas causas tenha força bastante para alterar o julgamento da pretensão deduzida pelo autor.2 - Em assim sendo, tenho como juridicamente possível o pleito reconvencional intentado pela ré (fls.53/4), que reclama a meação do imóvel que o autor diz que lhe pertence com exclusividade, aplicando-se à espécie a prédica dos artigos 103 e 105 da lei de ritos.3 - Destarte, repilo a prefacial embutida na resposta de fls. 69/73.4 - No mais, as partes são legítimas e estão regularmente representadas.5 - Concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação.6 - Declaro Saneado o processo.7 - Defiro prova documental suplementar e oral.8 - A.I.J. no DIA 05/11/07, ÀS 15:00 horas, intimando-se as partes para que \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.009917-0 - VANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X JOÃO BATISTA CORREA DOS SANTOS Despacho:O Dr. Promotor de Justiça e as partes, assistidas pelos seus patronos. Inicialmente, o Dr. Defensor Público requereu juntada da certidão de casamento devidamente averbada, nos autos da conversão de separação judicial em divórcio nº 2007.9536-0, o que foi deferido, determinando o MM. Dr. Juiz que referido processo lhe viesse concluso para sentença. Proposta conciliação, não foi à mesma aceita, posto que cada parte insiste na guarda dos filhos. Foi porém ratificado o sistema de visitação constante da assentada de fl. 14, sendo certo que já neste final de semana a mãe apanhará as crianças as sextas-feiras, no colégio em que estudam, após o horário escolar, devolvendo-as aos domingos às 19:00 horas. Ficou registrado que LUIZ OTÁVIO estuda na Escola Municipal Clara Pereira de Oliveira, situada em Nova Cidade e o JOÃO VITOR estuda na Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva, no Parque Royal, Itaboraí/RJ. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1)- Que se apensasse a este feito o de nº 07.11205-8, no qual fica desconsiderada á audiência designada a fl. 11v. 2)- Que se aguardase o prazo legal para resposta nestes autos, a partir desta data; 3)- Com a devolução dos dois apensos, intime-se a patronesse de VANESSA para apresentação de resposta no feito nº 07.11205-8. 4)- Junte-se cópia desta assentada em cada um dos apensos e também no feito da conversão. 5)- Tudo feito,ao MP. 6)- Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.010265-0 - FERNANDA AZEREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X SANDRO DOS SANTOS GONÇALVES Decisão:Indefiro a liminar, na esteira do parecer do MP. 2) Diante de fl. 20, cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.023.007425-8 - JORGE LUIZ GENUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO FERREIRA DA SILVA (AL-003545) Despacho: Digam as partes quanto à dilação probatória de fls. 43/4 e também sobre a promoção do MP, alvitrando a realização do exame DNA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.023.008141-8 - NEIVA PEREIRA DA SILVA X CLAUDIO CARLOS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:1) AE EM 30/10, 15:20 HORAS. 2) INTIME-SE AS PARTES VIA/TEL, CONFORME FL. 25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.041814-9 - RUBENS ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X MARIA ALICE MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO B.MARINS (RJ-067480) Decisão:Observe o i. advogado exatamente a prédica do art.45/CPC. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.009035-5 - MARIA PAULA GOMES PINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Decisão:Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.023.006202-0 - PAULO CESAR VIANNA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X PAMELA BARCELLOS COELHO Sentença:Considerando o conteúdo da assentada de fl. 23 e o opinamento favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, VIII, do CPC. PRI., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003991-0 - ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Sentença:SENTENÇA: Considerando a longa inércia dos requerentes, embora regularmente intimados pelo ilustre advogado constituído, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi dos artigos 267, inc.IV e 1.122, e § 2º, ambos do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. , arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.005470-5 - ANGELICA MENDONCA LUCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X MARCOS VINICIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Sentença:O Dr. Promotor de Justiça e as partes, assistidas pelos seus patronos, sendo a do réu constituída neste ato com os poderes da cláusula ad juditia, com prejuízo no instrumento procuratório de fl. 31, que fica revogado. Inicialmente, o réu-reconvinte requereu a juntada de duas peças, de cujo conteúdo teve conhecimento o patrono da autora-reconvinda, sendo deferida sua anexação aos autos. A seguir, proposta a conciliação, foi a mesma aceita, efetivando-se a convolação da separação litigiosa em Divórcio Consensual, mediante as seguintes cláusulas: 1)- Que são casados desde 30/06/01, pelo regime da comunhão parcial de bens; 2)- Que o casal não teve filhos; 3)- Que o casal renuncia a pensionamento por ter meios próprios de subsistência; 4)- Que a varoa manterá nome de casada, posto que não houve alteração em decorrência das bodas. 5)- Que eventuais direitos patrimoniais cabentes à varoa serão objeto de ação própria. 6)- Relativamente à liminar deferida na cautelar de arrolamento de bens apensada, restou ajustado pelas partes o desbloqueio da restrição existente no Detran, por ordem judicial, referente ao caminhão Marca Ford, Modelo Cargo 1418, ano 1989, placa KTJ-6018. Ouviu-se então o Dr. Curador, que opinou pela homologação do acordo. Diante disso, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc... Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, defiro a conversão da separação litigiosa em consensual e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado. Dou esta por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Custas pro rata, isenta a autora-reconvinda, assinado o prazo de 15 dias para que o réu-reconvinte comprove o pagamento da sua parte nas despesas processuais. Registre-se, retificando-se na DRA a conversão ora feita e juntando-se cópia desta assentada também na medida cautelar apensada, bem como oficiando-se ao DETRAN-RJ para levantamento do bloqueio determinado na medida cautelar quanto ao caminhão objeto do item 6 desta assentada\". Neste ato os requerentes e o Dr. Curador, manifestaram renúncia ao direito de recurso da sentença acima proferida, pelo que foi proferida a seguinte DECISÃO: \"Vistos, etc... HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal e determino que, após certificado o trânsito da sentença e certificado recolhimento das custas cabentes ao réu-reconvinte, servirá cópia desta assentada como MANDADO DE REGISTRO junto ao RCPN do 1º Distrito deste Município e de MANDADO DE AVERBAÇÃO junto ao RCPN do OFÍCIO ÚNICO DE TANGUÁ-RJ, atendendo aos princípios da efetividade máxima da prestação jurisdicional, da celeridade, da instrumentalidade e da economia processual, arquivando-se após, com baixa.\" \r\n\r\nId: 334419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.821.003280-0 - Antonio Pedro Jayme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Metalúrgica Itaboraí LTDA. Rep Leg(s): Reginaldo de Oliveira. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.821.005970-8 - Oduvaldo Tertuliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Ivanildo Oliveira da Silva. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.000422-5 - Dermecília Rosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se manifestação por 30 dias, findos os quais, transcorrido \"in albis\", voltem conclusos para extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2003.821.003711-5 - Adélia de Lourdes Gambirásio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120, Deusimar Eletherio da Silva Ferreira - OAB RJ149189E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.000474-6 - Geraldo Cavalcante Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). X Bradesco Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basílio Gonzales Villar - OAB RJ017948, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). INTIMAR A PARTE RÉ ( BRADESCO SEGUROS) DE QUE :24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000905-7 - Carlos Franklin L. Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.000689-7 - Valdicéia Cordeiro Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000867-5 - Maria José Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000943-6 - Débora Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001160-1 - Marineia Iatagiba Leite e outro. X Dgm Eletromóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Intime-se a ré para depósito da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial (R$ 20,30), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.001801-2 - Alcirley Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Banco Credicard S/A (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.001905-3 - Michele Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002934-4 - Ricardo da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Center Armas Ltda.. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004954-9 - Mauro Almeida da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Lima - OAB RJ081095). X Colégio Leão XIII. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005071-0 - José Inaldo Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ117557). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executados intimados na pessoa de seus advogados para, querendo, oferecerem embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005147-7 - Margareth Albertini Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005848-4 - Jurandir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE :24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005860-5 - Carlos Everaldo Pinheiro Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005870-8 - Alvaro Xavier de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilde de Campos Jutzet - OAB RJ080770). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005885-0 - Claudio Rogério da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005900-2 - Jorge Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005903-8 - Maria Solonia Ferreira Damascena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005936-1 - Gilcimar Terra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\nRecebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005973-7 - Anderson da Conceiçao. X Super Lojão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Recebo os recursos inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para apresentarem suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes interessadas, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005978-6 - Jonatas Paulo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005995-6 - Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Banco Itau S/A. INTIMAR A PAR TE AUTORA DE QUE :24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005999-3 - Rita de Cássia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Banco Itaú - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006014-4 - Rosane Vieira de Carvalho Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006015-6 - Maria Aparecida Vieira de Carvalho Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006016-8 - Francisca Sampaio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006093-4 - Michelle Vahia de Abreu Barbirato Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006098-3 - Enival Machado de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006104-5 - Flavia Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alves Deserto - OAB RJ103868, Tatiana de Aguiar Mendonça - OAB RJ140596E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006264-5 - Maria Auxiliadora Pereira Dimas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Priscila Kopke Lima Costa - OAB RJ109343). X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, Tatiane Taminato - OAB SP228490). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006268-2 - Sandra Regina Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Castro Martins da Silva - OAB RJ134857, Luiz Claudio Teixeira Borges - OAB RJ128187E). X Banco do Brasil S/A. Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.006269-4 - Miguel Manoel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006700-0 - Carlos Alberto Pereira Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE :24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000029-0 - Hércules da Conceição Ceia. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 450,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.000575-5 - Delir Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a guia de depósito, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.821.002034-3 - Luiz Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Junte-se; II - Indefiro o levantamento, eis que houve interposição de Recurso Inominado e suscitada impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer; III - Intime-se a ré a fim de comprovar o alegado em petição anterior em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.821.002956-5 - Jorge da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002957-7 - Maria Aparecida de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002958-9 - José Carlos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003031-2 - Adeilson Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cruz Marques Filho - OAB RJ140206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003417-2 - Adilson Roberto Stulano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sales Farias Junior - OAB RJ122938). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.821.002140-2 - Sergio Vitorino da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitorino da Costa Leite - OAB RJ100761). X Marcilei da Cruz Roza. INTIMAR PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 09/11/07 ÀS 9:40h. \r\n\r\nProc. 2007.821.002925-5 - Flávia Franco Vieira Erthal Loylola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Eduviges de Salles. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.821.003083-0 - Alejandro Pstyga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ084950). X Creustáquio Evangelista dos Anjos. INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 03/04/07 ÀS 15:20h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.821.003308-9 - Simone dos Santos Cocchiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I- Recebo o presente recurso inominado no efeito suspensivo, por força do art. 587 do CPC, na forma do art. 52 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII- Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nIII- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.821.000754-1 - Osmar Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098, José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2005.821.003905-0 - Nelson Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Classe Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005967-0 - Antonio Carlos de Oliveira. X Craft Engenharia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Dantas de Andrade - OAB RJ026669, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Cumpra-se o v. acórdão, ficando ciente a parte devedora de que em caso de não pagamento da quantia líquida, sobre esta, havendo requerimento, incidirá multa de 10% na execução. \r\n\r\nProc. 2006.821.001847-4 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.001848-6 - Carlos Augusto Antunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). X Rogério Menezes Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Montalvão Moreira - OAB RJ119611, Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Graziella Alevato Tinoco - OAB RJ119624, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Diga o autor se com o levantamento dá quitação, em caso positivo expeça-se mandado de pagamento em nome do autor ou de seu patrono, caso este tenha requerido e possua poderes especiais para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002640-9 - Elizete Nazareth Vianna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 478,44; com relação as custas o valor de R$ 166,19 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 16,61, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.002670-7 - Adriana Lessa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para depósito das diferenças apontadas pelo Contador Judicial quais sejam: com relação aos honorários advocatícios no valor de R$ 486,48; com relação as custas o valor de R$ 166,19 e; com relação ao CAARJ no valor de R$ 16,61, em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005413-2 - Luis Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005415-6 - Adriano Julio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Vivo Celular - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para depósito da multa acordada (R$ 500,00), em 05 dias. Na inércia da devedora, voltem conclusos para decisão de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.821.005421-1 - Jaqueline Marie Mello Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, Jaqueline Marie Nunes de Mello - OAB RJ104763). X Riomed - Serviços de Assistência Médica. Intime-se a parte autora a trazer aos autos o novo endereço da(s) parte(s) ré(us), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção/ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005832-0 - Lucieda Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005893-9 - Paulo Antonio de Carvalho Waiandt. X Credicard - Banco Itau Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005928-2 - Alessandra Vasconcelos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneli Soares da Silva - OAB RJ104735). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). O art. 4º da Lei 1.060/50 não foi recepcionado pelo inciso LXXIV do art. 5º da CRFB/88, que exige comprovação da hipossuficiência a fim de que seja deferida a assistência judiciária gratuita. Dessa arte, a declaração de fls. não supre a necessária prova da carência de recursos. Entretanto, compulsando os autos, verificam-se indícios dessa incapacidade de arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, tais como a profissão e a residência do requerente. Ante o exposto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.005977-4 - Carlos Alberto Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.821.006259-1 - Honório Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002959-0 - Braz Diniz Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002960-7 - Marcelo Antonio de Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002961-9 - Vanir Rodrigues Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002962-0 - Aleuilme de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002963-2 - Aleuilme de Souza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002964-4 - Eugenia Gonçalves Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002965-6 - Marilea Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.002966-8 - Glicerio Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752, Jackson Luis Quintanilha da Silva - OAB RJ153347E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003325-8 - Flavia Roza de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.821.005811-8 - Yberê de Freitas Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Cooperativa de Extratores e Transportadores de Areia, Areola, Argila e Saibro de Itaboraí e outro. Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não logrou êxito, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.88/89, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito ao exeqüente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.821.003007-0 - Yberê de Freitas Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mesquita Minho de Oliveira - OAB RJ114891, Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Sebastião Firmino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Platão Barboza Prevot - OAB RJ038889). Considerando a inexistência de bens a serem executados e que a penhora \"on line\" não encontrou saldo suficiente para garantia total do valor executado, sendo certo que o exeqüente se manifestou às fls.36/37, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados às fls.33/35, bem como certidão de crédito da quantia remanescente. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. Ao trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.821.002043-2 - Edsea Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Real Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.002016-0 - Angela Tereza de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.000661-0 - Ione Sandre Toledo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2002.821.000666-9 - Márcio Rosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202, Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098). X Manilha Acqua Park e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). I - Venha pela via própria; II - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.821.004716-9 - Leny Meireles de Assis. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2003.821.006759-4 - Carlos Nedeilson da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003763-4 - Ronaldo Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499, Sergio Arthur Furtado Machado Filho - OAB RJ090821). X Dgm Eletro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2004.821.004767-6 - Nilso Gonçalves. X First Line Informática ( Top Della Linea Informática Ltda. ) e outros. I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.001040-0 - Selene Campos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yurka Alves Ferreira - OAB RJ122328). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.002793-0 - Marcelina Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). X Banco Pan Americano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Os honorários fixados em acórdão transitado em julgado não podem ser majorados pelas partes, muito menos pelo executado que no momento oportuno não embargou a suposta contradição.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. EXPEÇA-SE MANDA DO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA (FLS.66). Ao trânsito em julgado, diga o exequente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados. Custas pela Embargante, sem honorários.\r\n\r\nProc. 2005.821.003896-3 - Odenildo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.005163-3 - José Augusto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X Rio Med - Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.001766-4 - Ana Maria Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alessandro Silva Ferreira - OAB RJ117434). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.001886-3 - Marcia Pereira Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559, Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002570-3 - Elisângela Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da informação, diga o exequente; com sua anuência aos valores discriminados às fls.56 expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção na forma do art.794, I e 795 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.821.002747-5 - Sandro Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.002810-8 - Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004079-0 - Maria Angélica da Silva Santana. X Dgm Eletromóveis LTDA. I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004674-3 - Fábio dos Santos Silveira. X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005632-3 - André de Oliveira Freitas. X Claro - Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.005806-0 - Conceição Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.006684-5 - Maria de Lourdes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.005802-4 - Rogério Fernandes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639, Juliana Silva Venturi - OAB RJ086965E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o autor os documentos adunados, em 10 dias, eis que os mesmos se encontram em nome de terceiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.821.005834-6 - Erondina Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X Banco Panamericano S. A.. Venha a procuração por instrumento público em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.821.006614-6 - Luiz Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). X Lúcia Helena Brandão dos Santos. Considerando fls.35, SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.821.000731-3 - Rosenir de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781, Simone Souza da Silva - OAB RJ150191E). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte RÉ/EXEQÜENTA a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.821.000867-6 - Cassia Fabiana da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Banco Martinelli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.821.001422-8 - Ronaldo Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287, Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ059784). X Mr. Marketing Propaganda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128, Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). Ante a notícia de acordo entre as partes SUSPENDO A EXECUÇÃO durante o prazo concedido pelo credor para cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. P.R.I. Com o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.821.001251-9 - Sonia Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Maganha - OAB RJ111098, Rosane da Silva Amendola - OAB RJ088202). X Mr. Marketing Propoganda Ltda- Manilha Acqua Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, manifestação da parte e, em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.821.003408-6 - Maria Angélica Silva Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982, Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). X Universo - Universidade Salgado de Oliveira - Campus São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Baptista Teixeira - OAB RJ107036, Nadja Cruz de Abreu - OAB RJ119373, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.000618-4 - Nilcemar Coutinho do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). X Panamericano Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Farias de Oliveira - OAB RJ083291). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2005.821.000832-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Jade Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Segue solicitação de penhora \"on line\" em face da primeira ré (JADE)....\r\n\r\nProc. 2005.821.000832-6 - Rosa Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Jade Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Tendo em vista a penhora parcial realizada, expeça-se precatória de penhora em face da primeira executada do \"quantum\", restante, na forma do artigo 52, IV da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.821.001199-6 - Ivanete de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza - OAB RJ083295). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.821.004317-1 - Anselmo Bomfim de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Madeira de Carvalho - OAB RJ125601, Diva Gouveia Cunha Moreira - OAB RJ138095). X Rio Ita LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006600-6 - Inah de Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bellucio Junior - OAB RJ001167B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.821.005000-8/01 - Cleide Alves Mascarenhas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167, Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). X Abn Administradora de Cartão de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- ( RESTAURAÇÃO) Autue-se como incidente.2- Intime-se a parte ré para apresentar suas peças(cópias) em 10 dias , sob pena de preclusão.3- Após , conxlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.821.001499-7/01 - Mauro da Costa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X TELEMAR Norte Leste S/A. 1- ( RESTAURAÇÃO) Autue-se como incidente.2- Intime-se a parte ré para apresentar suas peças(cópias) em 10 dias , sob pena de preclusão.3- Após , conxlusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.821.000468-3 - Luciane Barros de Araújo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva Pereira - OAB RJ068679, Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005688-8 - Ana Cláudia Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nId: 333935"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ADJ. CÍVEL-JUST. ITIN. - TANGUÁ\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Almir Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vitor Barbosa Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.821.003761-6 - Levi Antonio dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 dias p/ cumprimento voluntário da obrigação, c.f. art 475J/CPC. 2. Caso não haja o depósito, remetam-se os autos à Contadoria p/ apuração do valor da condenação, ex vi de fl. 72. 3. A seguir proceda-se à penhora on-line, observado o CNPJ de fl. 23. 4. Após, cumpra-se o comando do art. 475J/CPC, intimando-se a executada na pessoa do i. adv nominado à fl. 47 in fine.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.821.002589-4 - Josiel dos Santos da Silva. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em face da satisfação pelo devedor do valor da condenação de fls. 24/7 e 31/3, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, ex vi do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.821.003527-9 - Mauricio Cabral. X Gerezim Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820, Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). 1- A Contadoria p/ apuração do quantum debeatur... 2- A seguir, com o montante apurado, porceda-se a penhora on line... 3- Apos, cumpra-se o art. 475-J, # 1º do CPC. \r\n\r\nId: 334053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334422": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de manutenção de posse da CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais) em caso de novo ato de turbação, confirmando a liminar deferida. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. Oficie-se ao Ministério Público em exercicio nesta Comarca com cópia de fls. 27/34, 36/48, 53/60 326 e 329 para que tome as providências que entender cabíveis. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001891-7 - ESPÓLIO DE BALTAZAR PERES (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X LUCIANA HIGINO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação de reivindicação, e consequentemente torno definitiva a imissão na posse da parte autora nos lotes de terreno nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06, da quadra 01, do Loteamento Chácara Brisamar, nesta cidade. Condeno os réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei. Oficie-se ao Ministério Público com cópia de fls. 185/188 e 194/196 e 232/233 para apuração de eventual prática de ilícito penal. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.003441-8 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: RENATO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-140679E)) X HÉLIO BLACK) Portaria: ao autor s/ fls. 108v, complementar custas. Faltou recolher 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ sobre o campo 43, ficando como se segue: FUNPERJ - conta: 6002251749 - valor: R$ 0,87; FUNDPERJ - conta: 5673001243 - valor: R$ 0,87. \r\n\r\nId: 334422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.024.002000-5 (12.429/00) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias, mediante carga com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.024.001071-4 - C.M.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.D.S.F. Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente a 30% (trinta por cento) dos seus ganhos brutos ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.024.000377-0 - R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ADV. DR ALZENIR SEDANO DE MOURA (OAB/RJ 85.222) - Pedido de desarquivamento - Despacho: Ao requerente sobre certidão cartorária. Em nada sendo requerido, arquive-se em pasta própria até a manifestação do interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.004245-2 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X M.F.S.B. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003930-1 - F.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X F.L.R. Sentença:Diante disso, e, considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.283 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, e apesar de devidamente intimada não regularizou sua representação processual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art.13, I c/c art.267, IV do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.024.003135-1 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X F.A.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia ao filho FABIANO AZEREDO DE MELO, o qual atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2006.024.003897-7 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LOPES RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-120766)) X I.C.S. Sentença:INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.024.001282-6 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X W.G.M.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o autor exonerado do dever de prestar pensão alimentícia ao filho WAGNER GONÇALVES MACHADO DE CARVALHO, o qual atingiu a maioridade. Oficie-se ao empregador do autor determinando o cancelamento definitivo do desconto relativo a pensão alimentícia devida ao réu, no percentual de 30% (trinta por cento) de seus rendimentos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 21 de setembro de 2007. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.024.005721-0 - S.P. X J.G.S. E OUTRO, L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em conseqüência, defiro a guarda definitiva da menor Lorraine Gouvêa de Moura à requerente. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2007.024.001355-7 - D.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), C.L.S.P.), M.H.S.P. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.30. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.003068-6 - D.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X L.V.O. (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:1 - Anote-se fl.712 - Defiro o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias, mediante carta com as cautelas de praxes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.002242-0 - J.O.C.M. (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-050044) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da contestação de fl. 15.2- Ao autor sobre a contestação. Intime-se.3- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.002340-0 - W.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.C.J. E OUTROS ADV. DR. ALEXANDRE SANCHEZ (OAB/RJ 71.860) - Pedido de desarquivamento: Despacho: Regularize o requerente sua representaação processual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001690-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Às partes sobre o laudo de fl. 248. Após, ao MP. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001630-4 - P.T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-050459) Despacho:Considerando o constante à fl.149, junte a alimentanda a cópia do laudo médico. Intime-se. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002983-8 - É.T.O. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.024.003180-8 - E.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X Falecido: L.A.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.002791-0 - CLÁUDIA FERREIRA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X NAGILDO FERNANDES) Diga a parte autora sobre certidão de fl. 37. \r\n\r\nId: 334424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001558-0 - JP X MIGUEL MENDONÇA FILIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO THADEU MARTINS TEIXEIRA (SP-224627) \" Initime-se a advogada , Regina de Almeida OAB 27288, ou o Escritório para que apresente substituto no prazo de 48 horas, sob pena de destuição. \r\n\r\nProc. 2007.024.003761-6 - ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) \" Initime-se a advogada , Regina de Almeida OAB 27288, ou o Escritório para que apresente substituto no prazo de 48 horas, sob pena de destuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/09/2007\r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003585-8 - JP X ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). NILCE DOS SANTOS BARCELLOS (RJ-054674) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva estatal para CONDENAR, como de fato condeno ROBSON FERREIRA POLEY SAMPAIO e COSME FRANCISCO FURTADO por infração às normas proibitivas do artigo 157, Parágrafo 2º, incisos I e II (duas vezes), na forma do artigo 70; por infração ao artigo 159, Parágrafo § 1º e também ao artigo 157, Parágrafo 2º, Incisos I e II, todos os dispositivos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma. CONDENO MAURÍCIO BARCELOS e MARISA GOMES DA SILVA por infração às normas proibitivas do artigo 157, Parágrafo 2º , Incisos I e II (duas vezes), com incidência do artigo 70 e por infração ao disposto no artigo 159, Parágrafo § 1º, todos do Código Penal, na forma do artigo 29, também do Código Penal, sendo que todas as condenações na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo... \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.024.000665-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS AUGUSTO CABO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) \"As partes em finais\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga a defesa se tem prova oral a produzir, no prazo de cinco dias.2. Certifique se houve cumprimento do mandado de prisão, promovendo a identificação na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1. À defesa sobre fls. 114/116, em cinco dias.2. Sem prejuízo reitere-se o ofício de fls. 113, assinalando prazo de dez dias para atendimento, sob pena de crime de desobediência, pois se trata de processo de réu preso pendente de julgamento. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003308-8 - JP X RAFAEL RODRIGUES COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Apresentar Defesa Prévia \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.002665-5 - JP X LEONARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) À defesa do acusado para que regularize a representação processual no prazo de 48 horas, \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.024.003200-6 - J. X J.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RAPHAEL PACHECO FABIANO (RJ-145460E) Chamo o feito à ordem.1. Intime-se a defesa técnica do acusado Jorge Gonçalves Vicente, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Dr. Israel Gomes da Silva, OAB/RJ 85.839, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as razões de seu recurso, assim como as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.2. Intime-se a defesa técnica da acusada Suellen Damasceno Klinger da Silva, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Dr. Marco A. Jaber M. dos Santos, OAB/RJ 129.764, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as contra-razões ao recurso de apelação do Ministério Público.3. Intime-se a defesa técnica do acusado Jorge Luiz da Silva, por Diário Oficial, na pessoa do advogado Drª.Viloresi Francklin Casseres de Oliveira, , OAB 115.205, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresente as contra-razões ao recurso de apelação do M. P.4. Decorrido o prazo fixado nesta decisão, que será comum a ambas às defesas, voltem- \r\n\r\nExpediente do dia: 25/09/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.024.004464-8 - MP X IZAIAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) NADA OPÕE O M.P. AO DEFERIMENTO DE QUE A QUANTIA DEVIDA A TÍTULO DE MULTA SUBSTITUTIVA SEJA RECOLHIDA EM FORMA DE CESTAS BÁSICAS JUNTO À CPMA, COM AUTORIZAÇÃO PARA O RECEBIMENTO. COM A QUITAÇÃO DA MULTA DIRÁ O M.P. SOBRE A RECONSIDERAÇÃO DA CONVERSÃO E RECOLHIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Foram juntados ao processo os BAM'S das vítimas \r\n\r\nQuebra Art. 155 § 2º- Furto Privilegiado, II E Art. 171, Caput - Estelionato, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003928-8 - MP X PABLO PALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) Despacho:Concedo à Defesa o prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste sobre prova oral. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, cls. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2005.024.001560-4 - JP X RONEI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Despacho:Venham as alegações finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV N/F Art. 14, Ii - Tentativa, II (2x) E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., e, § 2º da Lei 9437/97, todos N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2000.024.000708-6 (1755/00) - MP X HERMANO DIEPES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Por ordem do MM. Dr. Juiz da Vara Criminal Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, diante da necessidade de agendamento de plenário de RÉU PRESO, foi o julgamento inicialmente designado para o dia 29/11/07, retirado de pauta, \"sine die\". \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, e § 4º do C.PENAL \r\n\r\nProc. 1982.024.000229-0 (373) - MILTON FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2005.024.002025-9 - MARIA GUILHERME DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DULCÉLIA JOSÉ DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação de fls. 60 interposto pela Querelada. Venham as razões recursais no prazo legal.2. Com a apresentação das razões recursais, intime-se o Ministério da Sentença, assim como a Querelante, devendo se manifestarem em contra-razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.005679-3 - JP X ANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Despacho:Venham as alegações finais dos acusados no prazo legal. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) À defesa em finais \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples, 2 vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nProc. 2001.024.001272-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X CANDIDO JORGE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:Certifique se todas as defesas foram intimadas. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada; Art. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2007.024.002236-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS SENNA CHRISTINO - POLICIAL CIVIL - MATR. 268.433-0 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Despacho:\" DESIGNO O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HS, PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, E; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.024.003297-5 - JP X MICHAEL FEITOSA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Por ooortuno recebo os recursos interpostos pelos réus à fls. 297/300. Venham as razões recursais no prazo legal. Intimen-se as respectivas defesas da sentença. Após a apresentação de todas as razões recursais e da manifestação de todas as defesas ou decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem imediatamente cls. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 4 x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000725-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE ARAÚJO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Nesta data foi juntado ao processo o Laudo de Exame referente a vítima Ederaldo \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.024.002222-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) Despacho:Designo interrogatório para o dia 11/12/07, às 15:50 horas. Cite-se e intime-se o acusado.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.024.003660-0 - JP X GLASDISTONE AMÉRICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 12/12/07, às 15:05 horas. Cite-se e intime-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 02-A. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000167-1 - JP X WELLINGTON DA SILVA SOUZA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO WELLINGTON DA SILVA SOUZA por violação ao comando do artigo 33 da Lei 11.343/06, na forma da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-O da imputação do artigo 35 da mesma lei, com fundamento no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., E 1º DA LEI 8.176/91 E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.024.000019-7 - MP X ANTONIO CARLOS ALVES AIADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Considerando que o apenado deu integral cumprimento a pena restritiva de direitos, conforme ofício da CPMA acostado às fls. 176, acolho a promoção do Ministério Público e com fundamento no artigo 82 do Código Penal DECLARO EXTINTA A PENA imposta a Antônio Carlos Alves. P.R.I.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao IFP. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.024.001558-0 - JP X JADIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) DECISÃO1. Designo o dia 08/11/07, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.2. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas e providencie todo o necessário para a realização do ato.3. Certifique-se o integral cumprimento das diligências requeridas pelas partes.4. Requisite-se o acusado.5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Itaguaí, 10 de setembro de 2007.RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECAJuiz Titular \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003175-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO CARLOS PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:\" ... INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA TÉCNICA, MANTIDA A DECISÃO DE FLS. 84. I-SE ...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.001756-1 - JP X LUCIANO DOS SANTOS PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa técnica do acusado Luciano para que informe seu novo endereço ou apresente seu patrocinado em cartório a fim de ser intimado da sentença, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) PROCESSAMENTO : EXPEDIÇÃO \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.024.004464-8 - MP X IZAIAS ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Recolhida a multa, recolha-se o mandado. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.024.000261-0 - MP X DAMIÃO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:\" ... Diante do exposto, revogo a prisão preventiva com fulcro no parágrafo único do art. 310 do CPP. E-se Alvará e cite-se pessoalmente para interrogatório que designo para o dia 13/12/2007, às 16:00 hs. Lavre-se termo de compromisso...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º Incisos Ia IV - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.024.001708-6 - MP X CARLITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) Sentença:Dispensado o relatório.Considerando que o beneficiário deu integral cumprimento às condições estabelecidas no sursis, conforme certificado nos autos, acolho a promoção do MP e com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Carlito Machado. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2004.024.000587-6 - MP X GABRIEL GOMES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119) Decisão:Homologo a desistência do MP. Considerando a inércia da defesa, dou por preclusa a fase do artigo 499 do CPP. Em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.006013-9 - JP E OUTRO, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA OAB-RJ 23.794 X RITA DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Inicialmente defiro o pedido formulado pela defesa do acusado Milton e reconsidero a decisão que decretou sua revelia e designo interrogatório para o dia 06/12/07, às 16:20 horas, podendo o ato ser convolado em audiência especial. Cite-se e intime-se.Em relação ao acusado Nilson, o mesmo foi beneficiado pela suspensão condicional do processo... \r\n\r\nHabeas Corpus, preventivo c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003866-9 - JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA X Paciente: MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Trata-se de HC....O MP opina contrariamente...Contudo, como há narrativa de prática possivelmente ilegais ...INDEFIRO A LIMINAR, determino expedição de ofício à CGP e a vin da das informações... \r\n\r\nId: 334423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.826.002357-8 - Chistiane Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152, Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Inp Comércio e Distribuição de Gás LTDA e outro. Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000681-0 - Hairton de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Moraes do Couto. Atos Ordinatórios: Ao autor sobre certidão negativa de fls 21. \r\n\r\nProc. 2007.826.002575-0 - Alexandre Menezes Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X A M. Brasilino Me. Atos ordinatórios: \"Ao autor para fornecer o novo endereço do réu, tendo em vista a devolução do AR\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003206/2000 (2000.826.000317-9) - Herman Dinaldo Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Amaral Informática - Comércio Importação e Exportação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Isabel de Carvalho - OAB RJ159061E, Valquiria Pereira Pinto - OAB RJ002354A). Depdo(s): Setor Unificado de Cartas Precatoria Sp. Fls. 225/226: Assiste parcial razão à exeqüente. A dissolução irregular da executada, comprovada pelas diligências levadas a efeito na fase de execução, vem impondo dificuldades a realização do direito do credor, o que é suficiente para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica. Contudo, os documentos de fls. 228 não bastam para indicar como sócios da executada, e possíveis devedores solidários, as pessoas ali arroladas como tais. Insta salientar que, quanto àquelas, não existe qualificação nos autos. Assim, ao exeqüente para, em dez dias, trazer aos autos o quadro societário da empresa executada. \r\n\r\n002933/2000 (2000.826.000669-7) - Wanderlea de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pomeranc Matsumoto - OAB SP174042, Dolores Amador - OAB SP227390). Assim, pois, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para que tão somente a sócia Nivalda, qualificada às fls. 14, passe constar como devedora solidária, na linha do disposto no artigo 28, caput, da Lei n° 8.078/90. \r\n\r\n011000/2005 (2005.826.001019-5) - Claudia Marta Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Luciana Ferreira Campos - OAB RJ116201). X Parusi Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Indefiro fls. 125, uma vez que a execução está garantida pela penhora de fls. 86. Ao exeqüente, para dizer, quanto àqueles bens, se deseja sua adjudicação ou alienação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002994-7 - Benedita Suzano da Silva. X Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento. Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 83, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, observado o valor relativo aos honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.826.002663-8 - Paula da Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vianna de Siqueira - OAB RJ034248). X Edemir Lino de Assis Junior. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.16\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n010045/2004 (2004.826.002472-6) - Paulo Luís Martins Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Noticdo(s): Carlos Alexandre Gomes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.826.001239-0 - Valéria Guimarães Cyrne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor sobre fls. 116/117. Caso requerido, expeça-se mandado de pagamento. Fls. 118: indefiro, face à devolução dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002120-1 - Clovis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Coopec - Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autônomos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fraga Oggioni - OAB RJ067733). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002929-7 - Vanessa Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mateoti Gomes - OAB RJ122003). X Elaine Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). Intime-se o autor para que o mesmo cumpra o art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.826.003296-0 - Cláudia Elizabeth Teixeira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). A condenação imposta aos réus às fls. 47/48 tem caráter solidário. Desta forma, deve o exeqüente indicar sobre qual, ou quais devedores recairá a constrição. Intime-se. Aos executados para comprovarem o cumprimento das obrigações de fazer a que foram condenados, no prazo de dez dias, sob pena de serem consideradas descumpridas, caso em que incidirão em multa penal que ora fixo em R$ 1.000,00, por cada uma das obrigações. \r\n\r\nProc. 2006.826.003382-3 - Leci do Carmo Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Ao réu para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 72, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000829-6 - José Freire de Gois. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ronald Armond - OAB MG045818). Certifico que designei o dia 24/10/2007 às 14:15 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, intimando a parte autora em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.826.001364-4 - Cleide da Cruz Saboia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Sinserv-sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí e Seropédica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr de Souza Torres - OAB RJ086735, Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 101, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001621-9 - Milton Jose Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Rodobens Administração Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001771-6 - Cleonice Almeida de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701, Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292). X Gomes Santoian Móveis LTDA Sacha Decorações. \r\n\r\nApesar de regularmente citado e intimado (fls. 14v), o réu não compareceu à audiência de conciliação, em razão do que decreto sua revelia. Traga a parte autora, em dez dias, os originais dos cheques de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.826.002249-9 - Lourival Ferreira Ramos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Abn Amro Real S-a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a esposa do de cujus para que, em dez dias, junte aos autos o atestado de óbito do mesmo, a fim de se verificar a existência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.826.002547-6 - Rafael dos Santos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Jr Veículos LTDA. \r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por entender que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, mormente a verossimilhança das alegações da parte autora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002320-7 - José da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro. Intime-se às parte ré, sendo certo que a entrega do objeto deverá ser feita no cartório desde juízo. \r\n\r\nProc. 2006.826.003084-6 - Paulo Rosendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). À parte exeqüente para retificar a planilha, haja vista que os honorários advocatícios são devidos apenas pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2007.826.001278-0 - Edvaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847). Ao autor para apresentar, em cinco dias, os demonstrativos de despesas de setembro e outubro de 2006. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.826.001449-1 - Adiléia Cyd Ferreira. X Cassi Saúde Família (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo autor/recorrente.\r\n\r\nRecebo os recursos no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos.\r\n\r\nDecorrido os prazos para apresentações das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 333949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003253-3 - MARIA NATIVIDADE FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321), Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615) Despacho:Atenda-se à cota ministerial de fls.30-vº, intimando-se os Requerentes para informarem o endereço dos testamenteiros e oficiando-se ao Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.026.003190-4 (18.273/01) - CARLOS FISZER (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a manifestar-se sobre os valores informados às fls.83. Sem incidentes, certifique-se a regularidade na representação processual, bem como sobre custas por recolher, intimando-se para a devida regularização, em caso positivo. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.026.002127-2 - GABRIEL PEÇANHA GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, sem prejuízo da reiteração do ofício ao Juízo deprecato, mantendo-se o necessário contato telefônico com a comarca de Cachoeiro do Itapemirim, visando o imediato cumprimento da Carta Precatória de cópia às fls.74, certificando-se nos autos com o nome e número da matrícula do funcionário contactado. Ato contínuo, intime-se o Requerente, pela via oficial, a fim de que o mesmo atenda à última parte do requerimento do órgão ministerial, às fls.130-vº. (juntar comprovante do depósito particular onde o veículo se encontra informando o valor das diárias e o total do débito. Também deverá informar se foi aberto inventário dos pais do tutelando. Em caso positivo, que junte aos autos cópía das primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2006.026.012135-7 - PAULO DE TASSO CERQUEIRA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)), Falecido: CIBELLE MOREIRA BASTOS FREIRE Despacho:Os autores devem atender ao que foi requerido pela Fazenda Estadual. (recolhimento do ITD incidente) \r\n\r\nAnulatória, de negocio jurico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.026.005061-2 - VANUSA DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X JONAS BAUER FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intimem-se os Réus/Executados, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003430-0 - MARIA APARECIDA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X LENO´S CAR VEÍCULOS LTDA Decisão:1) Recebo a emenda à incial, para atribuir o valor da causa em R$ 5.000,00, conforme assinalado pela Autor às fls.54. Anote-se, onde couber. 2) Considerando-se a declarçaão de isento apresenada às fls.55/56, sendo a Autora \"do lar\", não exercendo atividade remunerativa, DEFIRO-LHE o benefício da gratuidade de Justiça. Anote-se. 3) Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000087-4 (15781) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRIGOPOLO FRIGORIFICO INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA), Interessado: WILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA DE SOUZA (ES-012568) Despacho:Tendo em vista a inércia do interessado que requereu o desarquivamento do presente feito, os autos deverão retornar ao arquivo, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.002667-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). BRUNO CESAR DE SOUZA COURA (RJ-144244)) X MURILO LIMA DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o Executado, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.58/59 (custas e honorários advocatícios), na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. O Autor deverá promover o recolhimento das custas atinentes à intimação pessoal do Executado, uma vez que, sendo o mesmo revel, despiciente a sua intimação pela via oficial. (R$ 12,24 - doze reais e vinte e quatro centavos - AOJ; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 0,61 - sessenta e um centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.026.001196-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO ROBERTO ROCHA DA SILVA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.39/45, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade; 2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal; 3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.026.002213-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LAURO EMILIO RAMOS PAVÃO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requerida às fls.37/38, desde que, previamente, recolhidas as custas para o ato. Intime-se. (o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9; R$ 0,17 - dezessete centavos - FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.026.000117-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X SEVE RINO JOSÉ GOMES Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.000838-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953), Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X NILZA DOS SANTOS SILVA Decisão:Em se tratando de execução de sentença transitada em julgado, deve a pretensão ser manejada em consonância com os limites da coisa julgada.Considerando que o comprador do imóvel (cuja inclusão se pretende no pólo passivo) não figurou como parte no processo de conhecimento, que atualmente se encontra em fase de execução, incabível se mostra a sua inclusão no pólo passivo. É induvidoso a natureza \"propter rem\" das obrigações condominiais, entretanto, se pretende executar o atual adquirente do imóvel, deverá fazê-lo pela via própria, não se justificando a inclusão na presente execução de título judicial, sob pena de ofensa aos limites subjetivos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.026.006417-9 - JONAS DE MACEDO ROLY (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARCELLA MONSORES BARROS (RJ-114237) Decisão:Recebo as petições de fls.105/107 e 109/111, como notícia do cumprimento da sentença de fls.51/53, parcialmente reformada pelo Acórdão de fls.98/101, devendo ser expedido o competente mandado de pagamento para o levantamento da quantia depositada em favor da parte Autora. Certifique-se quanto às custas remanescentes, intimando-se a parte Ré, conforme 3º parágrafo de fls.106. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011462-6 - ELZITA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). IONE GALOZA DE AZEVEDO (RJ-122999)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Decisão:1) Desentranhe-se a peça de fls.133/140, posto que intempestiva, apensando-se aos autos por linha. 2) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.026.001652-7 - REJANE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conicliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.001702-7 - JOSÉ RICARDO DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE DE MORAES MENEZES (RJ-142742)) X IRINELMA FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designe a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002113-4 - LOÍDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451)) X BANCO ITAÚ S/A (BANERJ) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, para fazer constar o valor atribuído à causa em R$ 1.000,00 (mil Reais), conforme requerido pelo autor às fls.27. Anote-se, onde couber. 2) Intime-se-o, pela via oficial, para o recolhimento das custas, renovando-se a certidão de fls.26 à luz do novo valor atribuído à causa. 3) Com as custas nos autos, cite-se o Réu, constando do mandado das advertências doa artigo 319, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.002132-8 - CIRENE CORDEIRO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S.A (BANCO NACIONAL) Fica a parte requerente intimada a recolher as seguintes custas: R$ 3,49 (APCJ); R$ 3,49 (distribuição); R$ 150,45 (AEVC); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 3,49 (20% lei 3217/99); R$ 42,59 (taxa judiciária); R$ 8,96 (funperj) e R$ 8,96 (fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.026.002139-0 - SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X UNIBANCO S/A (BANCO NACIONAL) Despacho:Suspendo o curso processual, por trinta dias, atendendo ao requerido pela Autora, às fls.36, possibilitando-lhe, assim, prazo para fazer frente às despesas processuais, conforme determinação contida na decisão de fls.35. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.002283-7 - HALEM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X MYRIAN LÚCIA DA FONCECA LOURES Despacho:A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela Ré, às fls.34, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a sua última declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do pedido.Decorrido o prazo supra assinalado, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.003740-3 - LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES ESTEVES Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça provisória seja apreciado, venha aos autos a comprovação de que o autor não tem condições de antecipar o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nCobrança, C/C RESOLUÇÃO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.026.001359-9 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU-SENSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X DIEGO DUARTE SANTOS Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo requerido às fls.165, defiro o desentranhamento dos cheques conforme requerido, desde que seja procedida substituição por cópias. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, convertida p/ Execução Judicial \r\n\r\nProc. 1999.026.000081-5 (16.842) - CONSORCIO NACIONAL LIDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MARIA DO CARMO OSTA MENDES E OUTRO Decisão:Conforme se vê do auto de penhora que consta às fls.75, os bens foram penhorados no Juízo Cível da Comarca de Miraí-MG. Assim, caberá ao exeqüente recolher as despesas processuais naquele Juízo para realização da avaliação dos bens indicados às fls.92, bem como para expropriação judicial. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nCobrança, da indenização de seguros (danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVA \r\n\r\nProc. 2006.026.012493-0 - IRIERTON JACK FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Considerando-se a ausência de impugnação das partes, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários formulada às fls.95. 2) Intime-se o Senhor Perito, a fim de que o mesmo designe dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes para o ato, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.3) Após a perícia, o laudo deverá vir aos autos em 30 dias, devendo as partes serem intimadas para se manifestação sobre o mesmo. \r\n\r\nCobrança, De Seguro c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001684-9 - MARIA ISABEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.005488-3 - BRASKOL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Decisão:Tendo em vista a informação contida às fls.121/122, acerca da negativa de localização da parte autora e, levando em conta que cumpre às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva (artigo 238 do CPC), o que não foi atendido pela parte autora, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL.Certifique o Cartório se foi produzida tempestivamente prova documental. Certifique, ainda, quanto à representação processual das partes e regularidade no recolhimento das custas, voltando a seguir conclusos. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Fica a parte requerente intimada a recolher R$ 12,24 (atos oficiais de justiça), mais R$ 0,61 (funperj) e R$ 0,61 (fundperj). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003336-7 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X HAYRTON MOREIRA BASTOS E OUTROS Decisão:[...]Diante de tais considerações e tendo em vista que a questão em debate se consubstancia em matéria de ordem pública, podendo, por conseguinte, ser decidida de plano pelo julgador, MANTENHO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, a decisão de fls. 196/198 e determino que o agravo interposto no último parágrafo da petição de fls. 203/205 permaneça retido nos autos para que o Egrégio Tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento de eventual apelação, na forma do art. 523, caput, do CPC, ficando dispensada, pelos motivos anteriormente expostos, a oitiva da parte contrária (§ 2º). Complementadas as custas (fl. 201), cumpra-se integralmente a decisão de fls. 196/198. SEM PREJUÍZO, encaminhe-se cópia do mencionado decisum ao eminente Relator do Mandado de Segurança nº 24001/2007. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.002194-8 - SÉRGIO ERNESTO WALCORTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Face a notícia de falecimento do Autor trazida aos autos pela Defensoria Pública, aguarde-se, por trinta dias, manifestação dos herdeiros, conforme sua promoção de fls.58. Anote-se. Transcorrido o prazo, sem manifestação, renove-se a vista dos autos à Defensoria Pública, para requerer o que de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003513-3 - PABLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Retifique-se, onde couber, o pólo passivo da presente demanda, para fazer constar como Réu o Banco Itaú, devendo o Autor instruir o feito com a contra-fé devidadamente retificada. 2) A fim de ver apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo impreterível de 15 dias, a última declaração de renda e bens do Autor, ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos /Liquidação de sentença fl. 48/50 \r\n\r\nProc. 2003.026.000667-7 - HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.33/36 (honorários advocatícios), conforme valor apontado pelo Exequente às fls.89, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se, também, na forma determinada no item 3 de fls.65, para que pague o valor das custas remanescentes, no prazo impreterível de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.026.000004-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDO LUIZ CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando os fatos apontados na presente petição, bem como levando em con que a prisão civil é medida excepcional, suspendo o cumprimento do mandado de prisão até futura manifestação das partes quanto à avença. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.026.007205-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X COMERCIAL ITALAC LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Decisão:Recebo o recurso de fls. 269/278, apresentado pelo requerido, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006358-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO RAELI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X CRED COBRANÇA PROPAGANDA E MARKETING LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Fica a parte embargante intimada a recolher R$ 6,98 (APCJ), R$ 038 (funperj) e R$ 0,38 (fundperj), valores correspondentes a expedição de 02 ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002359-3 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MANOEL LUIZ N. LEONARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.002948-0 - MOTO WAY DE ITAPERUNA COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11.382/06. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000106-9 (12.943/95) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X COELHO E COELHO - CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls.188/193, em seus regulares efeitos, uma vez que presentes os pressupostos de sua admissibilidade;2) Ao Apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal;3) Após, sem incidentes, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.026.003407-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÉBER CAETANO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente para que manifeste-se nos autos acerca da certidão do OJA de fls.45vº \r\n\r\nProc. 2006.026.003409-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELISANGELA FARIA CLAUSSEM DE OLIVEIRA RODRIGUES -ME E OUTROS Fica a parte exeqüente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.005843-0 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente a fim de que manifeste-se nos autos acerca da guia acostada às fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003900-0 - CARLOS ANTONIO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590)) X VIVO S/A E OUTRO Despacho:Para verificação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de rendas e bens da parte autora e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002199-7 - JANAINA DE AZEVEDO MONTEIRO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.026.005993-5 - W. MAGAZINE BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Considerando-se as razões expostas pelo Réu, às fls.149, bem como a juntada do original do mandado de pagamento, expirado, expeça-se novo mandado para o levantamento do valor penhorado nos autos, intimando-se-o, quando da retirado do mandado, para o pagamento das custas remanescentes, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição dos débitos na Dívida Ativa. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000335-6 (14593) - Inventariante: MARIA ERNESTINA DE BARROS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS JUSTINO LESSA (RJ-047339)) RAYANNE DE SOUZA SANTOS, Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X CRISTIANO ANTONIO DA CUNHA Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma atenda ao requerido pelo representante do órgão do Ministério Público, às fls126-vº, promovendo o recolhimento das custas relativas à nova avaliação dos bens, face o lapso temporal decorrido desde a avaliação realizada às fls.59/61, em observância ao interesse de menor, considerando-se a proposta de acordo de fls.118/124.Com as custas, à avaliação, manifestando-se os interessados quando da vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 1998.026.000128-3 (16096) - Inventariante: EDIR COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) JOAO GONCALVES COSTA E OUTROS) X MARCIANO DE COSTA SOUZA E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 154/155. \r\n\r\nProc. 1998.026.000690-6 (16026/98) - Inventariante: ARMINDA NATIVIDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X Falecido: JAIR BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Antes de apreciar o pedido de conversão para o rito de arrolamento, intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que promova o recolhimento do ITD devido às sucessões mencionadas no plano de partilha, consoante promoção do Procurador do Estado, às fls.75. Com o recolhimento nos autos, renove-se a vista ao Procurador. Sem incidentes, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000643-9 (17.807/00) - OREGILDA GOMES GUARINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X AMADO GOMES GUARINO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a vinda aos autos das quitações fiscais atualizadas, bem como apresente as últimas declarações, consoante certidão cartorária de fls.51. Após, regularizados, dê-se vista ao Procurador do Estado e, por fim, certifique-se pela C.N.C.G.J., vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.026.000937-4 (17779/00) - Inventariante: PRISCILA MANSUR BUSSADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)), Interessado: DENIANE PEREIRA DA COSTA, Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X SERGIO RUBENS BUSSADE BASTOS Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, a manifestar-se sobre a decisão de fls.206, cumprindo as determinações alí contidas, bem como sobre a petição de fls.208/214, da interessada DENIANE PEREIRA DA COSTA BUSSADE, onde a mesma pleiteia a sua inclusão como herdeira nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.000974-3 - ELAIR CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ENEDINA CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Verifico que a cessão de fls. 147 foi realizada de forma irregular, uma vez que aberta a sucessão os bens são transmitidos aos herdeiros, não podendo dessa forma o espólio representado por sua inventariante ceder os direitos sobre os bens inventariados. Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.026.007425-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUES MIRANDA (RJ-128922)) X MARIA DA GLORIA PALMEIRA BERNARDO Decisão:Venha aos autos a declaração de rendas e bens e comprovante de rendimentos de todos os herdeiros, para apreciação sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.026.001787-9 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248) Decisão:Tendo em vista a informação contida às fls.144, determino que seja cumprida a parte final da sentença de fls.141, para que os autos sejam encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.026.001096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARNE FRESCA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela parte ré, por não vislumbrar a presença dos requisitos autorizadores para sua concessão. Como se observa da peça de bloqueio, a demandada não nega ter feito uso de linha de crédito oferecida pelo autor, apenas apresenta defesa relacionada à nulidade do contrato e cobrança de valores indevidos (o que carece de ampla instrução probatória). Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.026.002204-5 - JOVEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Intime-se o Executado, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DE FORNECER SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.026.001140-2 - DIEGO DUARTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor às fls.303, defiro o desentranhamento dos cheques conforme requerido, desde que seja procedida substituição por cópias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003172-3 - TAMIRIS DE MIRANDA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUAÇU - CAMPUS V Decisão:Não obstante os fatos apresentados pelos autores na inicial, tem-se que o indeferimento do pedilo liminar de impõe, na medida que reconhecem não estarem cursando a faculdade, desde setembro de 2006. Com efeito, o acolhimento da pretensão formulada (de inscrição no curso de Engenharia do Petróleo, na turma existente desde o primeiro semestre de 2007) importaria violação aos princípios que regem o ensino, já que seria permitir supressão de etapas, como freqüência às aulas e realização de provas. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.026.003840-0 - ESPÓLIO DE EVA DE OLIVEIRA CURTY (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). DIOGO DE SOUZA FREITAS (RJ-119953)) X JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Decisão:1)- Dê-se ciência do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2)- Expeça-se mandado de reintegração de posse, devendo ser observado o acordão de fls. 188/191. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.001458-0 - CIMARA SANTOS ARRABAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364)) X ELIENE DE OLIVEIRA VILELA Decisão:1) Anote-se, onde couber, a representação processual da Ré, bem como o benefício da gratuidade de justiça, que ora se defere, considerando-se as razões expendidas e a documentação comprobatória juntada às fls.57/73. 2) Considerando-se o acordo avençado entre as partes, homologado por sentença às fls.55/56, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória, de propriedade \r\n\r\nProc. 2007.026.003902-3 - SEBASTIÃO COSTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLÓRIA MARIA CANDIDO Despacho:O pedido liminar carece de contraditório. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.026.003822-5 - CARLOS FERNANDO CARREIRO THEODORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.026.012003-1 - RUTH CARLA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X LAURA REGINA DA SILVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) Anote-se, onde couber, a denunciação à lide deferida na decisão de fls.93.2) Cite-se a denunciada VERA CRUZ SEGURADORA S/A. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.026.012455-3 - MARIA DOS ANJOS CARDOSO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X IONE MAGALHÃES PEDRO E OUTRO Ao requerente sobre devolução da correspondência de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.026.001845-7 - ROGERIO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE E OUTROS Decisão:Recebo a emenda à inicial constante de fls.30, devendo ser anotada a inclusão no registro e autuação do feito de SANDRA CRISTINA DA MATA SALIM no pólo passivo da ação. Designe-se data para a audiência de que trata o artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.006865-1 - SILVANIA BARBOSA TORRES BEDIM (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X Falecido: REINALDO LUIZ BEDIM Decisão:O despacho de fls.38 não foi cumprido integralmente, eis que dos herdeiros de Reinaldo Luiz Bedim, apenas foi regularizada a representação processual de Virginia Torres Bedim, conforme denota a petição de fls.40/42. Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.026.000613-2 (18639) - Inventariante: FABIO RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) ADELCIO FRANCISCO LESSA) X JOSE CLIMERIO DA SILVA GODINHO Despacho:1) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para atender ao certificado às fls.187, no que tange ao recolhimento da taxa judiciária, bem como ao título de domínio. 2) Dê-se vista ao Procurador do Estado e do Município. 3) Após, atualize-se a certidão de fls.187, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.008614-0 - MARIA MADALENA ROHEM STHEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X OSMAN GABETTO STHEL À requerente para que manifeste-se nos autos acerca do laudo de avaliação de fls. 70/73. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.026.000713-4 (17.753/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X CLAUDIO TELIS SILVA Despacho:Antes de apreciar o pedido de conversão do feito em ação de depósito, deve o autor esclarecer a divergência do número de CPF, conforme assinalado na certidão do Senhor Oficial de Justiça da Comarca de Vitória-ES, às fls.168, indicando que possa tratar-se de pessoa diversa do Réu. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000926-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X FABIO ADEMIR MORAIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.026.010311-5 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SAVIO GOUDINHO DE S. E SOUZA Ao requerente sobre devolução de C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.026.010318-8 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998)) X PAULO ROBERTO B. DE AZEVEDO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.026.001209-4 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009)) X MILTON SILVA Certifico e dou fé que a sentença de fls. 53 transitou em julgado. Fica o autor intimado a recolher as seguintes custas processuais remanescentes:Intimação postal, cód. receita 0711-2 - R$ 20,94;Funperj, conta nº 6002-25174-9 - R$ 1,04;Fundperj, conta nº 5673-00124-3 - 1,04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.001961-7 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAXWELL MARTINS VASCONCELOS Ao requerente sobre ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Despacho:Venha aos autos o contrato mencionado às fls.32, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se a parte autora, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.026.002976-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X MARIA AMELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Comprovada a mora (fls.06/08), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", com fulcro no artigo 56 da Lei 10.931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida. Cite-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do parágrafo 2º do artigo 56, da Lei 10931, de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, nos termos do parágrafo 3º do artigo 56, da Lei 10.931, de 02/08/2004. \r\n\r\nProc. 2007.026.003842-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WEBER FERNANDES LACERDA Despacho:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento de fls. 20/21 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.003843-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CÉLIA DE FÁTIMA PEREIRA DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação, tendo em vista que a procuração e o substabelecimento de fls. 20/21 foram apresentados por cópia sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.026.003931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALESSANDRA OLIVEIRA DE SOUZA LIMA Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o ré foi constituida em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.003932-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROSILEIA CARLOS DA CONCEIÇÃO Despacho:Venha aos autos a comprovação e que a ré foi constituida em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.003933-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ALBERTO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a comprovação de que o réu foi constituido em mora. \r\n\r\nProc. 2007.026.004028-1 - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X J.M.FERREIRA LEONTINO ME E OUTRO Fica o requerente intimado a recolher as custas faltantes no valor de R$ 14,00, no cód. 0714-6 (Atos dos Oficiais de Justiça); R$ 0,70 (FUNPERJ - campo 34 - cód. 6002.25174-9); R$ 0,70 (FUNDPERJ - campo 35 - cód. 5673.00124-3). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001372-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOÃO VINDILINO ANDRADE Despacho:Sobreste-se o feito, como requerido pelo autor às fls.59, possibilitando ao mesmo diligenciar na obtenção do paradeiro do Réu. Anote-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.006114-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se, pela via oficial, como requerido pelo Exequente às fls.123, a fim de que o Executado informe novos bens passíveis de penhora, consoante planilha de débito de fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2007.026.002751-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JR GOULART DE SOUZA MARCENARIA - ME Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor cumpra a determinação constante no despacho de fls.22. Publique-se, em nome do patrono cuja preferência na destinação das publicações é requerida às fls.23. \r\n\r\nProc. 2007.026.003868-7 - PEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SÁ Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.026.003877-8 - ALCIDES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria deverá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003948-5 - JOSÉ LUIS PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X MANUEL GETÚLIO GOMES MACIEL Decisão:Verifico que a presente ação foi distribuida para este Juízo por equívoco, conforme se observa da inicial, que é dirigida ao Juízo Especial Civel e da procuração de fls. 06 que outorga poderes ao subscritor da inicial para representar o autor junto àquele Juízado. Assim, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo Especial Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.026.005016-8 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X UNICARD MASTERCARD = UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários de fl. 112. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos \r\n\r\nProc. 2007.026.003839-0 - PAULO CESAR ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003295-8 - JOSÉ PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1990.026.000014-5 (8.662/91) - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X DAGOBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538) Despacho:1)- Fls. 336: Indefiro, por ora, tendo em vista que a presente ação encontra-se suspensa, conforme decisão de fls. 313. 2)- Intime-se o autor, por D.O. e pessoalmente, a fim de que promova a correta sucessão processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.026.000775-4 (17.754) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VANILDO DOS SANTOS ARAUJO Ao requerente sobre ofício de fl. 149. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.026.003312-7 - MARCELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212) Despacho:Intime-se o réu para o recolhimento das custas remanescentes. ( R$ 17,48 - dezessete reais e quarenta e oito centavos - AOJ) Vindo aos autos as custas, dê-se baixa e arquivem-se com as anotações de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.001552-1 - JOSÉ DE ALENCAR BORGES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X CÉLIO RUBENS SILVA MARINHO Decisão:Tendo em vista a notícia de cumprimento da sentença e da renúncia ao recebimento dos encargos da sucumbência (fls.49), formulada pela parte autora, determino que, após certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006023-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:A petição que encontra-se acostada às fls.97, apesar de dirigida ao presente feito, refere-se, na realidade à ação de exe cução em apenso, conforme se infere do seu conteúdo relacionado ao despacho de fls.238.Sendo assim, deverá o Cartório desentranhar a referida petição, juntando-a aos autos pertinentes. Quanto aos presentes embargos, que encontram-se em fase de cumprimento de sentença, deverá o exeqüente/embargante ser novamente intimado para dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, eis que pelo executado/embargando foi efetuado o depósito através da guia que consta às fls.92. Certifique o Cartório se foram opostos embargos ou impugnação na presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.026.001113-0 - ALVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Comprove o embargado que efetivamente protocolou a petição de impugnação aos embargos, uma vez que a cópia por ele apresentada não apresenta carimbo autenticador. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.026.000230-3 (14.980) - SUZIE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387)) X WELINGTON NASCIF DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Despacho:Traslade-se para estes autos cópia dos cálculos de fls.97/98 e 104/105.Após, manifestem-se as partes sobre a concretização do acordo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.026.000621-0 (17.534) - ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841) Ao executado em face do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.000605-4 - JEMIMA PEREIRA CABRAL MAIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X ITAFAC FOMENTO COMERCIAL FACTORING LTDA Decisão:1-Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução. 2-Ao embargado, para apresentar impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.002662-4 - JOÃO TRÓCILO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X JÉFFERSON ANTONIOLLI (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Despacho:Manifeste-se o embargante sobre a certidão de fls.27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.026.001037-3 - ORESTE ROSSI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ÁLVARO NUNES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:Fls.124/125: nada a prover, eis que foi atribuído efeito suspensivo nos embargos para o processo de execução, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.026.002711-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CARLA DA S. LIMA (MG-078728), Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604)) X ALENJUNIOR C. DE LATICÍNIO LTDA E OUTRO Ao requerente sobre devolução da C. Precatória de fls. 127 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.026.009968-6 - GOEBEL SISTEMAS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X HELIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho:Atenda-se ao que foi requerido pelo Exequente, às fls.37/38, que não foi cumprido pelo Senhor Oficial de Justiça, não obstante os termos da certidão de fls.39, 2ª parte. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000265-9 (13576/96) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X C & M. COMERCIO E CORRETAGEM LTDA À parte autora p/ retirar a C. Precatória desentranhada. \r\n\r\nProc. 1997.026.000263-7 (14.347) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X ROSALI MACHADO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls.305, tendo em vista que os valores de fls.297 já foram levantados conforme se observa dos mandados de pagamento de fls.299/300. Indefiro o pedido de fls.305, parte final, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2000.026.000292-6 (17889) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M. M. DA SILVA CEREAIS - ME E OUTRO Decisão:Fls.105/107:Nada a prover. O pedido de fls.105/107 já foi apreciado e indeferido às fls.88. O exeqüente deverá indicar outros bens de propriedade do executado, sobre os quais poderá recair a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.026.001723-3 (18641) - ALTOBER FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) CELIO MORAES E OUTROS Decisão:Pelo exeqüente foi requerida a realização de penhora \"on line\",conforme requerimento de fls.222/225. Tal modalidade de penhora não pôde, no entanto, ser concretizada, eis que para a pesquisa foi utilizado o número do CPF do autor- Celio Moraes, o qual não confere com o nome do titular.Sendo assim, necessário se faz que o exeqüente forneça o número de inscrição atual ou indique bens de propriedade do executado para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.026.000680-0 - CARLOS FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista que, em sede recursal, foi reexaminada a sentença do Juízo \"a quo\" que, extinguindo o feito, determinou o pagamento das despesas processuais pela parte autora, a qual restou confirmada, pelo que se vê do acórdão juntado às fls.53/57, incabível se mostra a concessão por este Juízo de isenção para o pagamento da taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.003890-0 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUCIA HELENA CARVALHO FRAUCES Decisão:1)- Tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, emende-se a inicial. 2)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipatória de tutela e revisional de contrato \r\n\r\nProc. 2007.026.003894-8 - SEBASTIÃO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, tão somente para determinar que a instituição bancária se abstenha de efetuar descontos em conta corrente do autor, pelos fatos descritos na inicial, em patamar superior a 30% do vencimento deste, sob pena de multa de R$ 1000,00 (um mil reais), para cada desconto realizado. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.026.000560-6 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384)) X MICROVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA GRUNER BIRCKHOLZ (SC-010256), Dr(a). ALESSANDRO GRUNER (SC-017702) À parte autora para dizer sobre o cumprimento do acordo ou se pretende prosseguimento do feito, em face do descumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.026.000037-4 (11) - Inventariante: STOESSEL GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X LAURA DA SILVA PASSOS FREITAS Fica o requerente intimado de que os autos já foram desarquivados, encontrando-se disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 1989.026.000037-0 (9.170) - Inventariante: MARIA LUIZA ALVARES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X RUBENS GARCIA BASTOS E OUTRO À inventariante para que manifeste-se nos autos acerca dos ofícios acostados às fls. 311/313. \r\n\r\nProc. 1991.026.000005-6 (10142) - Inventariante: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041), Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT À inventariante sobre ofícios de fls. 260 e ss. \r\n\r\nProc. 1996.026.000045-6 (13.940/96) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA SANTOS GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X DEOCLECIO JOSE GREGORIO À inventariante sobre ofício de fl. 235. \r\n\r\nProc. 1997.026.000517-1 (14.295/97) - Inventariante: IVONE CANDIDA FERREIRA DE SOUZA X IZIDORO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) À inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.026.000039-6 (16.654) - Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)), Cessionário: ERICA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para que regularize a situação fiscal junto à Municipalidade, providenciando a quitação dos débitos apontados às fls.97, sob pena de arquivamento provisório do feito. \r\n\r\nProc. 2000.026.000536-8 (17.202/00) -, Inventariante: MARIA DA PENHA DE ANDARDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) JORGE DOMINGOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Intime-se a Inventariante, pela via oficial, do desarquivamento requerido, dando o devido prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2001.026.002151-0 (18.156/01) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA AMIL DE OLIVEIRA (RJ-111631)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA RO CHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-585636)) X RAYMUNDO VIEIRA BRUM Despacho:1) Remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que seja elaborado o cálculo do ITD devido, manifestando-se os interessados quando do retorno dos autos. 2) Sem prejuízo, intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que atenda ao requerido pelo Procurador do Município, às fls.210 (recolhimento do ITBI, relativamente a venda noticiada à fls. 65/68, bem como s/ a renúncia translativa de fls. 108/109, e ainda os tributos incidentes s/ o imóvel inscrição nº 023031-6, situado à rua Bom Jesus, nº 1121, nesta cidade) \r\n\r\nProc. 2003.026.000847-9 - Inventariante: ELLES DO AMARAL RABELLO X OLGA MARIA AZEVEDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) À inventariante para que tome ciência do laudo de avaliação de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2004.026.002000-7 - ALBERTO CLÁUDIO BARROSO WOM-HELD (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X CLÉRIO DUARTE WON-HELD Decisão:Arquive-se, provisoriamente, o presente inventário, ante a impossibilidade momentânea de prosseguimento, informada pelo inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005384-4 - RODRIGO LANNES POUBEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138)) X M. TEIXEIRA BORGES INFORMÁTICA & TELEFONIA - ME (NET CELULAR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.185/186, conforme planilha de fls.193/194, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2006.026.008613-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Considerando-se a concordância da parte Ré, bem como a ausência de impugnação da parte autora, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a proposta de honorários de fls.92. 2) Intime-se o Senhor Perito para designar dia, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com a antecedência necessária à intimação das partes e assistentes técnicos para o ato. 3) Realizada a perícia, o laudo deverá vir aos autos em 30 dias, sobre o qual deverão as partes se manifestar. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.026.000909-3 - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:Tendo em vista o que foi noticiado pelo autor e seu patrono às fls.531, que relata o cumprimento integral do acordo cujas cláusulas constam de fls.527/528, e, levando em conta a inexistência de custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003865-1 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL (RJ-153937E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poder ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003943-6 - LAURIDES DINIZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X FAMA INFORMAÇÕES CADASTRAIS E TELEVENDAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.003958-8 - MARIA INEZ ARRUDA JOSME COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser repreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.026.000633-5 - NILO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X CRISTINEI CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro o pedido formulado pelo autor, às fls.89, para que passe a figurar no pólo passivo da presente ação, apenas a ré Maria das Graças Caetano, devendo ser excluído do registro do feito e da autuação o nome do primeiro réu Cristinei Caetano dos Santos, eis que foi noticiado o cumprimento do acordo de fls.89, pelo primeiro réu. 2-Defiro, também, o pedido formulado pelo autor, às fls.92, para que seja paralisada a construção de um imóvel novo na propriedade do autor, como antecipação parcial da tutela pretendida pelo autor, devendo ser expedido o competente mandado de intimação. O oficial de justiça, por ocasião do cumprimento da intimação deverá proceder à verificação do estado atual do imóvel, narrando as edificações existentes e os ocupantes de cada residência. 3-Considerando-se a ocorrência de esbulho possessório e a defesa apresentada pela ré que alegou usucapião especial, defiro a produção da prova requerida pelas partes, devendo ser designada audiência de instrução e (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002106-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X RONALDO DUTRA FRONTELMO Decisão:1) Certifique-se quanto ao cumprmento dos ítens 1 e 2 de fls.16. 2) Indefiro o pedido formulado às fls.23/24, uma vez que, o artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, corroborado pelo Enunciado 72 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, exige a comprovação da mora do devedor para a concessão liminar da medida. Assim, venha a comprovação da mora, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido inicial, com a consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.003990-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE CEZAR DOS SANTOS CARVALHO Despacho:Venha aos autos a comprovação de que a notificação de fls.l13 foi entregue no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.026.003992-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls.15/17), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003272-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARA RUBIA DA COSTA Decisão:Comprovada a mora (fls.13/14), presentes \"periculum in mora\" e \"fumus boni iuris\", DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida. Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER GOMES MARTINS Decisão:Comprovada a mora (protesto fls. 13), presentes \"periculum in mora\" e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de reintegração de posse, na forma requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.026.003866-3 - ROBERTO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JORGE CHEQUER DESIGN MÓVEIS E ELETRO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser repreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Anotar a execução judicial proposta às fls. 187189 . \r\n\r\nProc. 1997.026.000022-7 (14.813) - SEBASTIAO CELINO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332)) X ARGENTINA ASSUMPCAO MOREIRA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:Dê-se vista no prazo de dez dias ao patrono de Luciana Moreira Tavares, devendo ainda se manifestar sobre o pedido de fls.213. \r\n\r\nReparação de Danos, execução de fls. 146/148 \r\n\r\nProc. 2000.026.000745-6 (17.658/00) - RODOLFO JABOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LOSANGO - EMPRESA DO GRUPO MULTIPLIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B), Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). FABIO RODRIGUES ALVES SILVA (RJ-089316), Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835) Despacho:Fls.219 e 230: manifeste-se o Exequente. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.026.002289-8 - VIAÇÃO MARILÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO STEFENONI GUERRA (ES-009361)) X ESPÓLIO DE WALTER ALBINO DA SILVA), Inventariante: MARCELO PORTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.026.002623-5 - FRANCISCO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X RODOLFO JABOR DE OLIVEIA (Adv(s). Dr(a). OR LANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Recebo a denunciação da lide requerida pelo réu, vez que a hipótese dos autos enquadra-se no dispositivo legal que regula a mencionada intervenção de terceiro, devendo integrar a lide como denunciado a empresa BRADESCO SEGURO AUTO. Retifiquem-se os registros e a autuação do feito. Designe-se nova audiência de que trata o artigo 277 do CPC, citando-se o denunciado e intimando-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RETIRADA DO NOME DO SPC \r\n\r\nProc. 2007.026.003982-5 - ELIZANGELA DE MATTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOSANGO Decisão:ISSO POSTO, defiro o pedido de tutela antecipada, para determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, mORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.026.001460-5 - BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Fls.180/181 e 185: diga o Exequente.procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709, § Único, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003921-7 - TEREZINHA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BARDESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria deverá ser reapreciada a qualquer tempo. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, C/C REVISIONAL \r\n\r\nProc. 2006.026.006724-7 - LIGIA MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a proposta formulada pelo Réu às fls.186/187. \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de expurgos de planos economicos em cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O pedido de fls.42/43 será apreciado no momento oportuno. Manifeste-se a parte autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.026.001756-8 - M S O GONÇALVES - ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Retifico de ofício para R$ 5.000,00 o valor da causa da presente ação, em razão da irrisoriedade do valor da causa indicado pelo autor às fls.84/88.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas pela presente ação, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.026.000089-0 - JAIME CORREA SATOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Aguarde-se, por sessenta dias, a manifestação da Fazenda Municipal, consoante as razões expostas às fls.133. Anote-se. Com a resposta, renove-se a vista doa autos ao representante do órgão do Ministério Público. \r\n\r\nId: 334429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.026.004559-8 - MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FRÓES PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Decisão:Os embargos são tempestivos e devem ser recebidos.Não há qualquer nulidade a declarar.O patrono que promoveu a execução foi regularmente constituído (fl. 19) e só após a juntada da petição pleiteando a execução foram colacionadas novas procurações onde consta apenas o Dr. José Demétrio Filho como patrono (apesar do Dr. Marcelo Fróes Padilha também assinar a petição de fl. 252/253).Conheço, porém, dos embargos para suprir omissão constante da sentença.Isso por que não se fez constar que, acolhida a preliminar sustentada nos embargos, o feito é julgado extinto sem solução do mérito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003733-6 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face ao certificado, intime-se a embargante para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.026.003734-8 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Face ao certificado, intime-se a Embargante para que proceda à regularização. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003944-8 - OLGA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA E OUTRO) Despacho:Comprove a hipossuficiência e a residência na Comarca. \r\n\r\nId: 334428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.004659-1 (8908/99) - L.S.R.K. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X N.G.R. Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestaçãp, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.026.001127-2 - NATHALLY INGRID FAGUNDES MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON LUCIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X J.C. E OUTROS Despacho:Designo ACIJ, para o dia 11/12/07 às 13:30 horas. Cite-se com as observações feitas a fls. 276/277 e Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2005.026.001411-3 - J.P.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X J.C. E OUTROS Despacho corforme Portaria 02/2003:Traga a representante legal do autor o endereço correto do avô paterno e do genitor do autor, diante da certidão negativa de fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.026.003513-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X J.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se por 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.001045-6 - A.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X L.R.L. Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/136 somente em seu efeito devolutivo.Ao Apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de Bens; Justificação, Judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000552-6 (11.026/01) - M.I.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)), Inventariante: E.T.A.F., Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X E.E.T.A. E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação retornem os autos conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.026.005603-0 (10109/00) - I.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X N.F. Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestaçãp, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. DESPACHO portaria do Juízo n° 02/2003À Requerente para que providencie cópia da inicial para citação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003211-9 - ALEXANDRE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X HAROLDO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - O pedido contido às fls. 59 deverá vir por vias próprias, eis que a execução de alimentos pelo rito do art.733 do CPC, deve ser, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em ação autônoma;3 - Recebo a emenda a inicial de fls. 58. Venha aos autos planilha atualizada do débito para que se proceda-se à citação na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a planilha de fls. 03/04 inclui prestações que não estão sendo cobradas nesta ação.4 - Após a vinda da planilha, cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.026.003412-8 - T.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X O.D.G. Despacho:O documento de fls. 33 não está subscrito pelo patrono da autora. Regularize-se. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.001541-9 - C.A.F.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X E.M.O. Despacho:Fls. 34. Indefiro. A citação por hora certa, referida nos arts. 227 e 228 do CPC, só se mostra cabível quando há suspeitas de ocultação por parte do oficial de justiça, o que não é o caso dos autos, vez que na certidão de fls. 31v. o referido oficial não relatou tais suspeitas. Assim, deve a parte exequente diligenciar para indicar o endereço atual do réu para ser citado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.026.001057-9 - G.C. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.B.C. Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPartilha, (SOBREPARTILHA) \r\n\r\nProc. 2007.026.000068-4 - Z.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X D.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) Despacho - Portaria 02/2003 do Juízo: Aguarde-se o prazo solicitado. Após, conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2002.026.009547-7 - M.O.B.P. (Adv(s). Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X E.T.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho:1 - Fls. 237. Defiro. Expeça-se intimação postal, com aviso de recebimento;2 - À requerente para se manifestar sobre impugnação de fls. 232/236. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2003.026.003707-8 - L.B.B. (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X S.R.B.B. Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestaçãp, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.006162-5 - EVANDRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X LILIAN PADILHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.026.004660-8 (9127/1999) - M.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X J.C.B.L. Despacho conforme portaria nº02/2003 do Juizo: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestaçãp, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.026.003985-0 - R.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:1 - Esclareçam os requerentes o valor dos rendimentos do cônjuge varão, bem como se a porcentagem de 20% incidirá sobre os vencimentos líquidos, entendidos como tais o bruto abatidos apenas os descontos obrigatórios (INSS e IR);2 - Emende-se a inicial na forma do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nId: 334430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.002560-1 - PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FILIPE DUARTE (RS-041690)) X M R C 2004 - MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060) Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004466-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.006019-4 - ESPOLIO DE HELENA MARIA DAS GRAÇAS COSTA SARTEUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EUCEMIR EUTAQUIO FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.006392-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POUSADA CARAVELAS LUSITANAS LTDA Decisão:1- Defiro a desistência da prova testemunhal e pericial por parte da Autora. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006392-4 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X POUSADA CARAVELAS LUSITANAS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 55 que foi designado o dia 06/11/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Decisão:1- Defiro a desistência da prova testemunhal e pericial por parte da Autora. 2- Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. 3- Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006393-6 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ORNATO CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 46 que foi designado o dia 06/11/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003350-6 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X CLICIA DE FATIMA MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Defiro a exclusão da segunda Ré do pólo passivo e decreto a revelia da primeira Ré. Anote-se e intime-se.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.028.001830-4 - JOÃO MANOEL PAES NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X ESPÓLIO DE BENEDICTA DE MATOS RIBEIRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Decisão:1- Fls. 293 - anote-se. Revogo a determinação de baixa e determino a retificação no Cartório para que passe a constar como Exeqüente a requerente - Bracom Campos Veículos Ltda.2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004428-9 - BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MARCIA REGINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639), Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 296. \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Despacho:Digam os executados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.001577-9 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X WORKSHOP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.002265-8 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SOUZA E ALMEIDA LANCHES LTDA ME E OUTRO Diga o Exeqüente sobre os ofícios de fls. 103, 105 e 107. \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Despacho:Diga o exequente sobre o pedido de substituição do bem penhorado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão: 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 496. \r\n\r\nProc. 2006.028.002940-9 - FLÁVIO DE PAULA PARVAN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1- Indefiro liminarmente a impugnação formulada pelo Executado, na medida em que não houve penhora e nem avaliação realizada pelo Juízo. Desta forma, não existe interesse processual na propositura do presente incidente de acordo com o disposto no art. 475-J e seu § 1º Código de Processo Civil.2- Traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo ainda indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima, com a exclusão do valor depositado pelo Executado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls. 175 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003418-1 - M.H. ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fls. 180. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.028.004808-4 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ COOPROF (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X VÂNIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Em vista do extrato juntado pela Executada comprovando o bloqueio realizado em sua conta salário, DEFIRO o desbloqueio da conta junto ao Banco do Brasil.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada da quantia bloqueada e oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o desbloqueio da conta.Intimem-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.028.006882-0 - MARLI PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipaçãao de tutela (princípio da congruência), no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.000951-0 - DENAIR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)), Habilitado: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FERRAZ), Habilitado: FELIPE GONÇALVES TEIXEIRA) X ISALTINO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 95/105 - defiro a habilitação dos herdeiros. Anote-se.Nomeio Inventariante Felipe Gonçalves Teixeira que deverá ser intimado para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.028.006422-3 - Inventariante: IGOR MARINS BROCHADO, FLORA MARINS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472)) X MARCOS DOS SANTOS BROCHADO Digam os Inventariantes sobre o ofício de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: ACÁCIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Ante a desídia do Inventariante, revogo a nomeação de fls.66 e nomeio em substituição Sr. Acácio Gomes Fernandes, que deverá ser intimado para assinar termo de testamenteiro, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019862-1 - MARIA DE FATIMA CASTRO BONFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X HILDAYRES FRANCISCO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Retifique-se o pólo ativo, passando a constar Espólio de Athos Duboc Figueira.Após, certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1- Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo 2º Réu (Banco Santander BANESPA S/A), acolho na medida em que o mesmo não realizou a venda do veículo para a Autora, não tendo qualquer responsabilidade no que concerne à regularização do veículo, posto que sua relação contratual diz respeito somente ao financiamento do bem. Desta forma, não existe responsabilidade do 2º Réu no caso em tela. 2- Em vista da certidão de fls. 61, decreto a revelia da 1ª Ré, na forma do art. 319 do CPC.3- Diante da verossimilhança das alegações da Autora contidas na inicial, que foram apreciadas em cognição sumária. Levando-se em conta a prova documental de fls. 17/22, e tendo em vista a falta do dever de vigilância por parte da 1ª Ré, no que diz respeito à regularização da documentação do veículo que foi vendido para Autora,(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.003236-8 - LUCIANA DE MATOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X GUT-CAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Continuação da decisão de fl. 73 (...)defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na forma do art. 273, inciso I do CPC, visando evitar maiores prejuízos de ordem econômica. 4- Determino que a 1ª Ré proceda com a regularização da documentação do veículo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária que fixo, na forma do art. 84, § 4.º da Lei 8.078/90, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a contar da intimação da data desta decisão.5- Retifique-se o pólo passivo onde couber, visando a exclusão 2º Réu (Banco Santander BANESPA S/A).6- Diga a Autora se ainda tem provas a produzir.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a documentação apresentada a fls. 51, comprovando a impossibilidade de comparecimento do Réu a audiência designada, defiro o requerimento de fls. 50. Designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004382-2 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X SANNE MARIA RIBEIRO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 53 que foi designado o dia 06/11/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Em análise aos embargos de declaração da Ré (fls.397):Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve o erro material de uma frase no decisum em relação aos juros fixados, que passo a apreciá-la.Declaro, pois, a sentença e modifico o primeiro parágrafo de fls. 394 para condenar a Autora ao pagamento das diferenças dos alugueres vencidos, sendo certo que o valor total poderá ser executado nos próprios autos, conforme disposto no art. 73 da Lei 8.245/91, acrescidos de correção monetária na forma da lei e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do vencimento de cada um dos alugueres(...) \r\n\r\nProc. 2003.028.004028-9 - J. BARROSO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X RICARDO REZENDE TABOABA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). JÚLIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Continuação da decisão de fl. 402 (...)Retifique-se no registro de sentença.Em relação aos embargos de declaração interpostos pelo Autor (fls.398/400):Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada, com a retificação acolhida nos embargos supra decidido.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006896-0 - FABRÍCIO MOREIRA AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X GUILHERME SCHIMIDT Decisão:1- JG - Defiro.2- Retifique o Autor seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela (princípio da congruência), e cumpra o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.000318-6 - FLAVIO NUNES PAPICHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X PORPLAN CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.028.006069-0 - PAPELARIA SOL LUA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X TERRATUR TERRA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 334 que foram designados os dias 28/11/2007 e 11/12/2007, ambos às 14:00 horas para realização dos leilões. \r\n\r\nId: 334435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002377-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X ALESSANDRO TINOCO CARNEIRO CRESPO), PETERSON FREITAS DA SILVA CRESPO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial.2) Tendo em vista o disposto às fls 18, item \"b\", adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.002618-6 - (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X CLÁUDIO ESTEFANATO), MATHEUS PECINI ESTEFANATO Decisão:1) Recebo a emenda à inicial. 2) Defiro Justiça Gratuita. 3) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 4) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006299-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERREIRA DE SÁ (RJ-122847)) X NEI DE ALMEIDA), STEPHANE GABRIELLE ELIZEU DE ALMEIDA), IZABELLA REGINA ELIZEU DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo os alimentos provisórios no valor de 60% salário(s)-mínimo(s) (piso Federal) a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüênte ao vencido, em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), cujos dados deverão vir ao autos em 48 horas, ou mediante recibo. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 4) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. 5) Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta corrente em nome da RL do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.028.006455-2 - (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERTO CÉSAR DA ROCHA PINHO), FERNANDA FERNANDES DA ROCHA Despacho:01- Venham:a) - o valor aproximado dos ganhos do requerido. Adequando-se o valor da causa.b) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006459-0 - ROSANY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X EDSON DE OLIVEIRA COSTA Despacho:01- Venham:a) comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.b) a cópia da sentença da ação de separação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006463-1 - (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X ANTÔNIO SOUSA CARVALHO), CARLOS ANTÔNIO SOUZA SOARES CARVALHO Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.006586-6 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X GEVALCINO RODRIGUES DA SILVA), LARA MACAHDO DA SILVA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 13% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:20 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.004495-0 - ADILSON DA SILVA CARVALHO X ELISANGELA DE SOUZA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Decisão:SANEADOR:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO o processo. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Depositem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme determina o art. 407 do CPC. Designo A.I.J. para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.028.019793-8 - ORLANDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X NEUZA DE FREITAS DA SILVA Despacho:A parte autora sobre ofícios acostados aos autos às fls. 26/27 e 29/30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.000864-9 - (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.L.S.M.), M.E.S.M. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60, item 01. (Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2006.028.001079-6 - (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.L.P.), R.B.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 53, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.028.001712-2 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X LUSO JOSE DA SILVA), VANESSA KEITH LOPES DA SILVA), NICOLE LOHANE LOPES DA SILVA Despacho:1) Ao Exeqüente.2) Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.001094-4 - (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCELO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D)), CLARA SOUZA CARVALHO Decisão:01- Designo o dia 25/10/2007, às 15:00 h, para Audiência Especial de conciliação, conforme requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.02- Atenda-se ao Ministério Público às fls. 43, segundo parágrafo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.004547-8 - ROBSON VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)), BRENDA MOREIRA VILLA REAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo Provisórios conforme ofertado, ou seja, 31,07% do salário mínimo. Oficie-se se for o caso. Designo audiência especial de conciliação para o dia 30/10/2007, às 10:50 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de conciliação, instrução e julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. Cite(m)-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.006532-5 - (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X JOÃO ALFREDO MESQUITA JUNIOR), GABRIEL HUMBERTO MESQUITA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004787-4 - GILBERTO DAMASCENO SIMÃO X Falecido: TERTULIANO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). SAULO PORTUGAL SIMÃO (RJ-145701E) Despacho:Tendo em vista que a parte autora constituiu novo patrono, conforme procuração de fls. 38, republique-se a decisão de fls. 36 em nome do novo patrono. (Atenda-se integralmente ao MP às fls. 24.) (R. venham certidões que atestem a inexistência de bens imóveis e de testamento.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006347-0 - JUNIOR COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)), ESTHER BELLIDO COELHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, em não havendo acordo, disporá a mesma do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data da audiência. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.001979-0 - DAVI MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.001915-7 - LETICE DANTAS QUIRINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CORREIA DE LIMA (RJ-144977) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 41, item 02. (Às partes em provas, justificando-as em cinco dias) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.028.006418-7 - NILCEIA DE BARCELOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X PAULO ANDRÉ RIBEIRO Despacho:Os ritos são, em tese, inconciliáveis. Assim, adeque-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha o pedido de Separação de corpos pela via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.028.002350-1 - ANTÔNIO CARLOS PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Despacho:Aos Requerentes sobre ofícios acostados aos autos às fls. 53/55. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.000875-2 - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X F.L.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANGELICA CARVALHO BIANCHINE (RJ-132257) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.002396-3 - (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JENNILDO CORDEIRO), MARÍLIA FLÔR CORDEIRO Despacho:A parte autora sobre ofício acostado aos autos às fls. 25/27. \r\n\r\nProc. 2007.028.006641-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X SEBASTIÃO TAVARES DE REZENDE), MAYARA ABREU DE REZENDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006642-1 - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X FRANK WILLIAN CABRAL MARTINS), BRENDA MOURA MARTINS), BRENO MOURA MARTINS), BRENA BEATRIZ MOURA MARTINS Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.006643-3 - MARIA JOSÉ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880), Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Despacho:Venha a inicial devidamente assinada pelos Requerentes. \r\n\r\nDissolução de União Estável, CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.028.006735-6 - FERNANDO SILVA ROMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 16, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.520.000992-8 (5115) - R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DOS ANJOS (RJ-038206), Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748) Despacho:Os autos permanecerão em cartório por 30 (trinta) dias, caso nada seja requerido, retornarão ao arquivo judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.005476-5 - VALMIR GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GERALDO DE ALMEIDA MOREIRA (RJ-120086) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes, fls. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de Simone Abreu Peixouto, posto que não houve alteração quando realizado o matrimônio, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". ... \r\n\r\nProc. 2007.028.006619-6 - PAULO CÉSAR MACEDO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845) Despacho:Venha a declaração de fls. 08 com as firmas reconhecidas ou cópias dos documentos de indentidade. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.028.002992-8 - ELISANGELA SOARES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X LADISLAU PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.006648-2 - ANA ELIZA ADAMI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X MARCOS NAZARENO EMERICK LOUREIRO Despacho:Venha declaração de 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, ou fotocópia dos documentos de identidade, para prova de separação de fato por mais de dois anos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.002537-0 - ANGÉLICA DE LIMA KLEN, JÉSSICA DE LIMA KLEN (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X LEILZO CARVALHO KLEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA (RJ-114134) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.028.002735-6 - S.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X A.B.S. Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 57, comprovem os patronos da parte autora o cumprimento do art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.028.004417-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X P.C.S.), R.F.S.), R.F.S. Sentença:Vistos, etc.A parte Autora, devidamente intimada às fls 55vº, para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.000516-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SIMONE LAGES VIANA), BRENO VIANA CORREIA DOS SANTOS), PEDRO VIANA CORREA DOS SANTOS Despacho:Aos Requerentes sobre a certidão negativa de fls. 39v. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006635-4 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X FILIPE MATTOS BRUNE), STEFANI DE ALMEIDA Despacho:01- Indefiro o requerimento de fls. 07, alínea \"g\" por total falta de amparo legal.02- Venha comprovante de rendimentos da parte autora. Caso não o possua, venha cópia da declaração de isenção do Imposto de renda.03- Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.028.001043-9 - RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LUDIMILA TÔRRES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 16, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c divisão de bens comuns \r\n\r\nProc. 2006.028.004235-9 - LUIS CLAUDIO DE MATTOS BOGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Aos Requerentes sobre o laudo de avaliação de fls. 42/44. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.005460-1 - EDUARDO JOSÉ CÉLEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X VITOR MARQUES CÉLEM Sentença:Vistos, etc.Consta às fls. 18, cópia de um acordo feito entre as partes e da sentença que homologou o mesmo, referente ao processo nº 2007.028.002657-5, Ação de Oferecimento de Pensão Alimentícia, que tramitou nesta Vara, sendo que na cláusula 02 do referido acordo ficou estipulada a visitação do genitor ao filho menor. Ante ao exposto, tenho que o presente feito perdeu o seu objeto. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\"..Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.028.004903-2 - SAMUEL GONÇALVES ROSA X Falecido: FRANCELINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA DE AZEVEDO ROSA ESTIMADO (SP-121257) Sentença:Vistos etc.Considerando a prova documental, e o parecer favorável do M.P. às fls. 35, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para deferir a retificação pretendida, no sentido de alterar na certidão de óbito de FRANCELINO FRANCISCO ROSA, para que passe a constar que o mesmo, NÃO DEIXOU BENS, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de retificação ao Cartório do Registro Civil competente.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 22.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002558-3 - IVANIS SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, em cinco dias, sob pena de ser remetido o presente feito ao arquivo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.028.004979-4 - ELZIMAR DE CASTRO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), Falecido: ELZIRA CESAR DE CASTRO) Sentença:... Diante do exposto e considerando a prova documental, e o parecer do Ministério Público, o qual adoto como meus fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial, a fim de indeferir a retificação pretendida, e, desta forma, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas \"ex-lege\".P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 334433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.841.000457-9 - Luiz Carlos Hinterholz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pascoal Miranda - OAB RJ028421). X Mariela Duarte Comércio de Calçados e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). Intime-se a executada para complementar o débito, conforme planilha de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2004.841.001568-3 - Geneval Santório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy de Mattos Gomes Brasileiro Martins - OAB RJ134870, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879, Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Valdemiro Alves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Mancebo - OAB RJ100896). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/12/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.000159-7 - Marco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Dorcival Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Efetivamente, constato que o termo de conciliação possui o erro material apontado, pelo que, retifico a data final para desocupação voluntária do imóvel para 31/01/2008. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.000005-9 - Paes,b Prestação de Serviços Macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964, Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Atlantis Viagens e Turismo Ltda.. Intime-se a parte autora para retirar a carta de adjudicação acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2005.841.002477-7 - Marcellus Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norton Werner Martins Gripp - OAB RJ106108). X Elizabeth Barbosa dos Santos. Intime-se o exequente para informar se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008269/2002 (2002.841.000892-3) - Maria Nazarena da Silva Assaf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Major Veículos Assistência Técnica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesus Moncao Ferreira - OAB RJ082727, Marcio de Almeida Chaves - OAB RJ111926). Ao exequente sobre ofício de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2003.841.000380-0 - Washington Luiz da Silva Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura - Universo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896, Rodolpho Antonio de Oliveira - OAB RJ001951C). Intime-se a parte autora para retirar a certidão de crédito acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2003.841.001232-1 - Angela de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Andrade Pinheiro - OAB RJ041493). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.141, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2004.841.000986-5 - Simone Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Cristiane Cortêz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo André Bogado de Almeida - OAB RJ031395). Aos interessados sobre laudo de avaliação de fl. 275. \r\n\r\nProc. 2005.841.000930-2 - Wagner Gomes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Lilian Gomes Chaves - OAB RJ129129). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049105, Sérgio Bloise - OAB RJ097808). 1 - Tendo em vista o depósito efetuado à fl. 195, determinei, nesta data, a liberação dos valores bloqueados; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.195, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.841.002357-8 - Patrícia Silveira Pinheiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Erpaul Salgados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575, Alice Miriam Bittencourt e Silva - OAB RJ143252). Rejeito a exceção, rectius, objeção de pré-executividade oferecida pela ERPAUL SALGADOS LTDA, uma vez que as questões veiculadas em suas alegações não se coadunam com a excepcionalidade da impugnação e cujo paradigma se dessume da dicção inserta no artigo 618 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssinalo, ademais, que a objeção tem cabimento somente nas questões de ordem pública, afetas ao exercício do direito de ação ou aos pressupostos de existência e validade do processo e cujo conhecimento pelo juízo poderia ocorrer independentemente de provocação. Não é esta, contudo, a hipótese que se descortina diante do exame das razões invocadas.\r\n\r\nRessalto que a matéria versada na presente objeção já foi objeto de embargos à execução, que foram rejeitados face sua intempestividade. \r\n\r\nFace ao exposto, determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.841.002364-5 - Vilma de Souza Madureira Capella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100, conforme requerido à fl. 104. Após, dê-se vista ao patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.841.002874-8 - Ailton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Vivo- e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.138, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000010-8 - Leandro dos Santos Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Organização Pacheco Contábil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Éberson Lessa Pacheco - OAB RJ108724). Ao exequente sobre bem penhorado de fl. 60, devendo dizer se pretende a adjudicação do mesmo ou se prefere a designação de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.841.001460-0 - Altina Pinheiro Dantas. X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 65, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.001668-2 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Aduz o embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 80/81. \r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela... \r\n\r\nProc. 2007.841.001752-2 - Vanilton Arouca Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880, Helio de Almeida - OAB RJ096837). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/12/2007 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001968-3 - Elenice Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.002041-7 - Edinalva da Silva Luz. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de compensação por dano moral, acrescida de juros incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. \r\n\r\nSem custas e honorários, por não estar presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2007.841.002140-9 - Rodrigo Neves Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Esposende Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Muro - OAB RJ127899). Ao autor sobre fls. 60/61, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002474-5 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Telesp - Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Aduz a embargante ser a sentença contraditória, consoante fls. 41/43. \r\n\r\nNão assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela... \r\n\r\nProc. 2007.841.004047-7 - Maria Lúcia Franco de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517, Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, nesta Comarca, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.841.004073-8 - Aldeci de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Banco Continental S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004074-0 - Rosangela Vasconcelos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Globex Utilidades S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004077-5 - Flavio Rocha Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512). X Bcp S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000066-5 - Sonia Maria Rangel Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se vista ao patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.841.003260-9 - Adriana Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo os embargos à execução. Ao embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.841.003284-3 - Pierre Rodrigo Neto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 100, conforme requerido à fl. 111; 2 - Intime-se a parte ré para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2007.841.002154-9 - Lorrayne Alves Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292, Erico Wanderley Vianna Passos - OAB RJ086435). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.40, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002213-0 - Michele Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weverson da Silva Viegas - OAB RJ113363, Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Não assiste razão à embargante, tendo em vista que todas as questões relevantes para a decisão da causa foram enfrentadas e resolvidas pela sentença, de sorte que não há nela nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004056-8 - Marcos Correa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Globex Utilidades S. A. -ponto Frio. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004057-0 - Walter Rezende Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Banco do Brasil e outros. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 333986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.004603-0 (19167) - ZILDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JANDRE DOS SANTOS (FALECIDA) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por Zilda dos Santos Silva, Milton Pereira dos Santos, Danito Afonso dos Santos, Francisco Jandre, José Carlos Jandre dos Santos e Mario dos Santos, visando levantamento de valores deixados pela finada Maria Jandre dos Santos, junto à CEF. Inicial às fls. 02/03, acompanhada dos documentos às fls. 04/12.Deferida Gratuidade à fl. 14. O óbito restou comprovado à fl. 04. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado pelos requerentes acima epigrafados, para levantamento da quantia à fl. 60, reservando a parte referente aos requerentes indicados à fl. 21. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.029.001333-9 - SONIA CRISTINA REBECCHI X Falecido: COSME REBECCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Sonia Cristina Rebecchi, visando levantamento de valores deixado pelo falecido Cosme Rebecchi. A inicial encontra-se instruída com os documentos às fls. 04/09.Deferida gratuidade à fl. 10. manifestação da requerente à fl. 30/verso, informando que seus irmãos promoveram requerimentos de alvará, tramitando os mesmos neste Juízo, requerente levantamento da sua quota parte. Observadas as formalidades legais, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino expedição de alvará nos termos requeridos à fl. 30/verso. Sem custas, face a gratuidade deferida. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.029.003805-5 - PATRICIA DA SILVA KRAPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por Patricia da Silva Krapp, visando levantamento de valores deixados pelo falecido Luiz Carlos Carvalho. A inicial encontra-se instruída com os documentos às fls. 05/21.Deferida gratuidade à fl. 22/verso. O óbito restou comprovado à fl. 05. Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por Patricia da Silva Krapp para levantamento da quantia às fls. 28 e 31.Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.000441-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINETE PAIVA DA SILVA MACEDO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.029.004125-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLICEA RANGEL DA SILVA Despacho:Venha o comprovante da notificação judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003531-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DELICIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor se insiste no pedido de convolar a presente ação em ação de depósito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.003968-0 - ENY DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Indebito C/C Danos Morais C/C Tutela Antecipada ; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004136-6 - MERCEDES CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004879-6 - ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MUNICIPIO DE MAGE Sentença:Elizabete Oliveira da Silva propôs ação indenizatória em face do Município de Magé. Determinada emenda à inicial à fl. 20, deixou a autora transcorrer, o prazo sem tomar as providências cabíveis. O Ministério Público se manifestou à fl. 55/verso, pelo indeferimento da inicial, tendo em vista inércia da autora. É o relatório. Decido. A autora devidamente intimada, conforme se depreende às fls. 20 e 21, não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve ser a mesma indeferida por inábil a dar início à relação jurídico processual. Diante do exposto, nos termos do disposto no art. 284, § único do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.003878-0 - ELIZEU DE LIMA BERNARDO X MUNICIPIO DE MAGE, EMILY RICARDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004118-4 - RENATO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.004263-9 - WAGNER DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). RICARDO MATOS TORRES (RJ-090903), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.002532-0 - JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037), Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003790-7 - ANDERSON DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Recebo o recurso do impetrante às fls. 304/332 nos seus legais e regulares efeitos. Ao apelado.2) Recebo o recurso do impetrado às fls. 334/394 nos seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.029.004404-3 - BARBARA REGINA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 108/116 - Intime-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.029.004182-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Cite-se nos termos do disposto no art. 1102,B do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.029.002240-0 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Ao agravante sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.002299-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X SOLANGE DA CRUZ COLEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para especificar as provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2006.029.004501-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER FERREIRA ANICETO Despacho:Ao autor - fl. 17/v°. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.004127-5 - TEREZA ALVES SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OSVALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO) Decisão:Cumpra-se o disposto no aviso 822/2006, item II, \"b\" da CGJ, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 334431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004558-0 - JP X PETER NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089) \" APRESENTAR CONTRARIEDADE DO LIBELO ACUSATÓRIO - PROC. 153.01013987-8 - PETER NEVES COSTA- JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA- COMARCA DE CATAGUASES- MG.\" \r\n\r\nId: 334432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "333952": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.002639-5 - Thiago Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a título de danos materiais o valor de R$ 4.468,23 (quatro mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos). Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000654-0 - Elemilso França Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Martins Ramos - OAB RJ111395, Fátima Heloiza Gonçalves - OAB RJ140808E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004417-4 - Sany da Silva Motta Vidalete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fl. 168 - Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000188-6 - Sueli da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fica desde já a parte ré intimada a retirar os mandados de pagamento que se encontram acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.000174-8 - Guizela Graziela Nogueira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Marcos da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Altair Barros Dias - OAB RJ141466E). Ratifiquem o acordo por termo em cartório. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001768-0 - Obsecion Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Fabiane Ribeiro de Siqueira - OAB RJ106620). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001295-0 - Paulo Henrique S. Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães - OAB RJ134437, Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Almeriza de Jesus dos Santos. Informe o requerente os dados cadastrais, a possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.002700-2 - Dalva Medeiros Magalhaes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ092292). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 96/105 - Recebo a Impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.828.002023-0 - Merceis de Lourdes Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Lecca Financeira. Tendo em vista a certidão à fl. 73, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - Robson dos Santos Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E). Recebo a impugnação. Deixo de suspender a execução, nos termos do disposto no art. 475, M do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.002312-6 - Liberty Light Confecções LTDA Me - Lu Light Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Moura de Carvalho - OAB RJ127910). X Denisete Candida dos Santos. Fls.27/28 - Defiro, devendo porém a parte autora providenciar cópia do verso da ficha cadastral. Após a apresentação da referida cópia, desentranhe-se. Tendo em conta a certidão de fls.26v, remeta-se ao arquivo provisório, devendo a parte autora ao término do acordo informar quanto a quitação. Em caso positivo, proceda-se a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001341-6 - José Cabral de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Ullmann - OAB RJ049447). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009060-5 - Edina Maria Cardoso Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Acolho os Embargos.... \r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000930-9 - Paulo Sezar dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gedilson Almeida de Souza - OAB RJ097229). X Otomóvel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.75, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 8,74; Sub-total: R$ 33,21; Campo 42:R$ 3,32; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 57,47. Planilha na íntegra às fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.828.001026-0 - Solange Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 12/02/08 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.001849-0 - Ulysses Valadares Salgado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002395-3 - Janaína Dias Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Suely da Mata Pasquarelli - OAB RJ123245). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002563-9 - Maria Amélia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000796-7 - Cláudio Adão da Silva Francisco. X Seguros Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Paula Velloso Pereira Rodrigues - OAB RJ114571). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.148, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 15,73; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 47,20; Campo 42:R$ 4,72; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 72,86. Planilha na íntegra às fls.186. \r\n\r\nProc. 2007.828.002817-3 - Francisco Simões Lucino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Carlos Tadeu de Abreu. Ficam desde já as partes intimadas da AIJ designada para o dia 11/02/08 às 13:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.000213-3 - Derly Nunes Vieira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Adriano Soares da Silva. Fica desde já a parte autora intimada do retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001519-1 - Nilza Marina Correa Gonçalves. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam desde já as partes intimadas para AIJ designada para o dia 11/02/08 às13:20 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001066/2001 (2001.828.001195-0) - Jaedir de Miranda Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina R. Sentença de fls.134/137, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 117,16; Campo 38: R$ 0,00; Campo 39: R$ 0,00; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 117,16; Campo 42:R$ 1,17; Campo 43:R$ 0,00; Campo 45: R$ 0,00; Campo 46: R$ 640,00 Total: R$ 758,32. Planilha na íntegra às fls.194. \r\n\r\nProc. 2005.828.005814-8 - Bianca Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.122, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 29,73; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 61,20; Campo 42:R$ 6,12; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 0,00; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 84,77. Planilha na íntegra às fls.196. \r\n\r\nProc. 2005.828.006129-9 - Maria de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.85, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 0,00; Campo 37: R$ 23,54; Campo 38: R$ 17,48; Campo 39: R$ 6,98; Campo 40: R$ 47,22; Sub-total: R$ 95,22; Campo 42:R$ 9,52; Campo 43:R$ 34,90; Campo 45: R$ 6,98; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 146,22. Planilha na íntegra às fls.125. \r\n\r\nProc. 2006.828.002675-7 - Hilton Barbosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.001779-1 - Jiovano Alves de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121). X União dos Revendedores Adminstradora de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Cunha - OAB RJ020780). Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000703-9 - Shelle Severo Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ctp Computer Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baêta Daudt - OAB RJ147844E, Sergio Ap. de Souza Colli - OAB SP127929). Fica desde já a parte autora intimada da juntada de resposta de Ofício. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.828.001036-3 - Luiz Claiton Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Missão Batista Betesda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). Certifico que designei AIJ para o dia 05/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000980-4 - Lucio Guimarães Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tam - Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Certifico que designei AIJ para o dia 12/11/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000981-6 - Lucio Guimaraes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cvc - Operadora & Agengia de Viagens Tur . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Certifico que designei AIJ para o dia 12/11/2007 às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000982-8 - Ana Beatriz de Castro Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tam - Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ132699). Certifico que designei AIJ para o dia 26/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000985-3 - Ana Beatriz de Castro Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cvc - Operadora & Agengia de Viagens Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Certifico que designei AIJ para o dia 26/11/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002870-7 - Rosa Luiza Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 25/10/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000736-4 - Valdeci Belloti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica desde já a parte autora intimada da AIJ designada para o dia 13/02/08 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 333952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003135-0 - DANIEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EUGENIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer qual o pedido de alimentos para as hipóteses de vínculo e de inexistência de vínculo empregatício; e, b) atribuir correto valor à causa, observando-se o disposto no artigo 259, VI, do CPC.2. Ainda, no mesmo prazo, regularize-se a representação processual, pois a procuração deverá ser outorgada pelo menor, representado por sua mãe. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.001934-2 - HIGOR GUEDES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X Falecido: JACKSON NUNES DA GAMA Despacho:Fls. 136: Oficie-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.001036-9 - LUCIA DE MELO ALCANTARA DE SOUZA X Falecido: ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro fl. 39V. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.075.000747-6 - MARIA ANEZIA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO BAPTISTA DA SILVA Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2007.075.001920-0 - MATHILDE MARGARIDA OLIVIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X Falecido: SEBASTIAO ISIDORO DA COSTA Despacho:Descabe pedido de reconsideração quando já se noticiou o transito em julgado. Nada, pois, a prove. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.075.002010-9 - LUCIANA MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X Falecido: IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO Despacho:Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.075.002446-2 - JOSE ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Despacho:Esclareça o autor se o seu pleito já foi formulado nos autos do inquérito policial instaurado por força do RO de fl. 13/14. \r\n\r\nProc. 2007.075.002796-7 - FERNANDO JOSE DE ALCANTARA FILHO E OUTRO, Falecido: FERNANDO JOSE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Venham a declaração de rendimentos da autora e a declaração do patrono no sentido de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nAlvará Judicial, Seguro Obritaório de Sinistro - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.075.000453-0 - CATIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Despacho:Feito sentenciado de forma irrecorrível. Arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.075.001629-6 - IRANI DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NELSON CUSTODIO Despacho:Defiro suspensão por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000071-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARIA JOANA NUNES MOREIRA Despacho:Fl. 46/47: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001219-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:1. Segue informação em agravo.2. Ao autor sobre certidão negativa.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002301-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO FONSECA DE PAULA JR Despacho:Esclareça o subscritor de fl. 21 se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2007.075.002810-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MILTON CAVALCANTE BIZERRIL Decisão:(...) defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão (...). Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (...) 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002813-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAIAS ELIFAS EUGENIO Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fl. 12/12vº foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002818-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANESSA DE AZEVEDO DA SILVA Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois não constou do contrato celebrado entre as partes o endereço da ré e a notificação de fl. 12/12vº foi recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002445-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DAVID DA COSTA DO NASCIMENTO JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a busca e apreensao. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RAYSSA CAROLINE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1. Defiro a substituição do pólo passivo da demanda. Anote-se no DRA o nome da filha do de cujus, Rayssa Caroline de Oliveira da Silva.2. Cite-se a ré, na pessoa de seu representante legal.3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.000230-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILSON JOSE DOS SANTOS COSTA Despacho:Intime-se o autor para manifestar interesse no feito,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.000593-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na audiencia conciliatória, a fim de que se possa pôr fim ao conflito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.075.000173-1 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X TRANSPORTES MACHADO LTDA Despacho:A precatória busca apenas a avaliação dos bens já penhorados. Oficie-se ao deprecante,com copia de fl. 37/38, a fim de que esclareça se pretende a devolução da carta no estado em que se encontra ou se pretende a realização de outro ato neste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.075.002467-8 - BERNARDINO FRANCISCO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Considerando a informação de fl. 16, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.000702-9 - EDUARDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X RURAL SEGURADORA S A PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Diga o exequente quanto aos argumentos de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.075.000127-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABRICIO HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421) Despacho:Indefiro fl. 93. Cumpre-se fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.075.001260-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MANOELINA LISBOA FRANKLIN E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Douto Juízo competente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.075.001518-7 - JOAO CARLOS DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham a declaração de rendimentos do autor e a declaração do patrono no sentido de que não cobrará honorários, para que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.001812-7 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO FERREIRA (RJ-126234)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro conversão para o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001848-6 - JOSE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se fl. 13, na integra sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.075.002769-4 - CECILIA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designe-se audiência, observando-se a pauta da MM. Juíza Titular. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002815-7 - FLAVIA DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002816-9 - JORGE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 14:20 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002817-0 - ISAIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 15/01/2008, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.075.002630-0 - IVO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Suspendo o feito, a teor do art. 792, CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002680-8 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA (RJ-133146)) X FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM LTDA E OUTRO Despacho:Designe audiencia, observando-se a pauta da MM Juiza Titular. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Seguro \r\n\r\nProc. 2006.075.000650-0 - EDINA SILVA PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Pretende a executada, através do petitório de fls. 112/119 discutir, por mais uma vez o conflito cujo mérito foi apreciado na sentença de fls. 63/65 e depois no acordão de fls. 95/97 cujo trânsito em julgado foi certificado a fl. 99. É evidente, pois, que não se pode acolher o seu pleito, sob pena de reabrir a discussão meritória, em flagrante desrespeito ao v. acordão do Egrégio Tribunal de Justiça. Rejeito, pois, a exceção. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.075.003096-4 - ADIR ALVES FRANCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Segue resposta ao ofício de fl.116.2. Aguarde-se a perícia. \r\n\r\nDeclaratória E Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002770-0 - SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro J.G.A verossimilhança decorre das alegações lançadas ma exordial e dos documentos que a instruem, enquanto o receio de dano de dificil reparação deriva da natureza do serviço prestado pela ré.Defiro, pois, a antecipação dos efeitos da turela para determinar qua a ré estabeleça a energia, em 48h, sob pena de multa diária de cinquenta reais, abstendo-se de interromper o fornecimento e de inserir o nome do autor nos cadastros restritivos, em razão dos valores que lhe foram cobrados, na forma indicada na vestibular.Designe audiência, observando-se a pauta da MM Juiza Titular.Cite-se/intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.075.000835-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ELIANE MOREIRA LIMA Decisão:Fls. 28/29: Defiro a convolação. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001586-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO ARY PINTO COELHO Decisão:Defiro a conversão do feito em ação de depósito. Anote-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.075.002300-7 - MARIA JOSE BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X JOSE MORAES DA SILVA Despacho:Defiro dilação por dez dias. Registro que não estava no Fórum no dia 05/09/07 porque sou Titular da Vara Criminal de Queimados. \r\n\r\nProc. 2007.075.002801-7 - LUCIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X NELY ABRANTES DO NASCIMENTO Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração de seu patrono no sentido de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.075.002314-7 - FARID NASRI DEKACHE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VICENTE DA SILVA (RJ-143889)) X MARISE HELENE DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000675-7 - ESPOLIO DE INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) JAIR DA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro fl. 31. Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, e Legal c/c Cobrança de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.001247-2 - LENIR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X MARIA ALCIONE DE ASSIS LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:1. Substitua-se a capa dos autos (verde).2. Fl.94/98: Ao autor reconvindo.3. Designo audiência preliminar para o dia 04/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.075.002769-9 - ADAURY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X CARLOS ALBERTO PETER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Despacho:Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.075.001684-9 - FLORISVALDO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X SEBASTIAO GARCIA DA SILVA Despacho:Converto o julgamento em diligência para que seja oficiado a Prefeitura Municipal de Magé, a fim de ser informado a esse Juízo quais as datas dos licenciamentos mencionados pelo embargante às fls. 10. Vale dizer que tal diligência é fundamental para a solução correta da demanda, uma vez que fixará a data em que se iniciaram a feitura das benfeitorias, objeto do litígio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.075.002772-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.075.000173-5 - LIVIA MARIA BOTELHO MENEGUSSI NAKANO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X SILVIO MASSANOBU NAKANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:1. Fls.57/57vº: Atenda-se ao Ministério Público.2. Publique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.075.003177-4A - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X PAULO CESAR AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:Não obstante os argumentos do reu e o silêncio do autor, verifica-se que o valor dado à causa é compatível com os pleitos formulados na exordial, não se podendo afirmar que houve exagero do impugnado- ao contrário, afixação do valor observou o principio da razoabilidade. Deixo, pois de acolher a presente impugnação. Despesar, na forma da lei. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.075.001251-5 (1697) - CLAUDIO PASSARELI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X ESPOLIO DE CAMILO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Despacho:Venha atualizado o valor que se pretende executar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001973-7 - JERONIMO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X COCA-COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.075.002169-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.075.001343-9 - LUCIA HELENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se o petitório indevidamente trazido aos autos. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória, justificando, se for o caso, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.075.002643-4 - WALTER LUIZ GUIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Decisão:Declino da competência para a 1ª Vara Cível de Magé, nos termos do artigo 86, alínea \"a\", c/c inciso I, do artigo 146, todos do CODJERJ, devendo o processo ser baixado e, após, remetido ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido, de modo a viabilizar o direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.075.002767-0 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X BTN TECIDOS E CONFECÇOES LTDA Despacho:Defiro J.G. Emende-se a inicial para adequar a causa de pedir ao pedido, de modo a viabilizar o direito de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.075.002812-1 - LUIZ ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X COPAGAZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002911-0 - VAGNER BENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Considerando o cumprimento da obrigação pela ré, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona do autor (fl.133).2. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.002619-5 - OSVALDO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o ato designado a fl. 71/72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Decisão:1. Intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte autora a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.075.000727-1 - HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CELIO MESSIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DA SILVA (RJ-092030), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.075.000728-3 - MARIA DO CARMO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X JOAO LUIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936), Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2002.075.002083-4 - ROSA SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUIMARAES TRANSP. LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2004.075.001045-6 - ANDRE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X ALEX DA SILVA CLEMENTINO Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.075.002374-8 - CLEIDIANI SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, já deferida às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.075.000528-3 - ALAILTON JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA PRIMAVERA Despacho:Fl. 82: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001386-5 - ROSANE NUNES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739) Despacho:Fl. 91v.: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.075.002771-2 - MAXWEL GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Despacho:Venham a declaração de rendimentos da parte autora e a declaração de seu patrono no sentido de que não cobrará honorários, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o ofício do Egrégio Tribunal de Justiça para cumprimento do acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Despacho:Fl. 81: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.075.000798-0 - MARIA APARECIDA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SERGIO DA SILVA PEDRO Recolham-se as custas REFERENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS:APCJ - 0711-2 - R$ 6,98SUBTOTAL - R$ 6,98CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 0,69FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,34FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,34TOTAL - R$ 8,35Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.000547-9 - JACIRA PASSARELI LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou se pretende produzir provas justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2007.075.001031-1 - GUIOMAR VIRGINIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/12/2007, às 14:45 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.075.000245-4 - VERONICA CARDOSO OCHOA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X FERNANDO NOGUEIRA CARDOSO Despacho:Defiro suspenção por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.002332-9 - IOLANDA SANTA ANNA FERREIRA X ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:Indefiro fl. 21/22. Cumpra-se fl. 20. \r\n\r\nProc. 2007.075.002686-0 - Inventariante: MARIA EDUARDA ESTEVAO CABRAL X MANOEL RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740) Decisão:1. Nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;2. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;3. Oficie-se para apuração dos saldos;4.Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);5. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;6. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias;7. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes no prazo de 10 (dez) dias;8. Certifique o Cartório quanto à apresentação das quitações fiscais... \r\n\r\nProc. 2007.075.002811-0 - Inventariante: CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X IZONERITA DE AGUIAR RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. ( x ) Quanto ao pedido de inventariança venha a concordância dos demais herdeiros; 2. ( x ) Sem prejuízo, nomeio o(a) requerente inventariante que prestará compromisso por termo;3. Venham as primeiras declarações na forma da lei e, após, lavre-se o termo do art. 993 do Código de Processo Civil, devendo o Cartório certificar acerca da habilitação de todos os herdeiros. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça; 4. Oficie-se para apuração dos saldos;5. Cite (m)-se, se for o caso (artigo 999 do Código de Processo Civil);6. Havendo concordância quanto às primeiras declarações e após a lavratura do termo do artigo 993 do CPC, expeça-se mandado de avaliação judicial do(s) bem(ns) do espólio, caso todos os herdeiros tenham se habilitado ou tenham sido devidamente citados;7. Após tais providências digam as partes e o MP sobre a avaliação, no prazo de 10 (dez) dias; 8. Havendo concordância, lavre-se termo das últimas declarações (...) \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C COMPENSAÇAO POR DANOS IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002763-3 - ORISOSVALDO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X HDI SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.001992-2 - EZEQUIEL MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000058-3 - MARCELO BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000548-9 - JOSE ROBERTO DINIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo. Ao apelado.2. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002756-4 - TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, já deferida a fl. 86/87. \r\n\r\nProc. 2007.075.002474-7 - MARCOS DE ALCANTARA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se o réu, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.002213-8 - DIONISIO VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora se insiste na prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Comininatório e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000707-5 - JORGE COSAN COSME MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto ao resultado do recurso de fl. 117, inclusive quanto ao efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001695-7 - JOSE RODRIGUES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001157-1 - SIMONE CARVALHO GALANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha o adiantamento dos honorários periciais por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001283-6 - JOSE GILSON BENVINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.075.001312-9 - ALEXSANDRA CARNEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Defiro J.G.A verossimilhança decorre das alegações autorais e dos documentos que as embasam, enquanto o fundado receio de dano de dificil reparação deriva da natureza do serviço que a ré presta.Defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a energia seja restabelecida em 48h, sob pena de multa diária de cinquenta reais, devendo a ré abster-se de novamente cortá-la até o julgamento do conflito. Cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001407-9 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001409-2 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001600-3 - MONICA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001633-7 - VILMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.075.001740-8 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002413-9 - CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre contestaçãoAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.002871-6 - FABIANE DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:(...) 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas (...) 3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) que corresponde à média dos 06 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002380-9 - LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.000681-2 - PIABEPAN REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X VALEPACK COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Designe audiência, observando-se a pauta da MM Juiza Titular. Cite-se/intime-se. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por nao vislumbrar o fundado receio de dano irreparável ou de dificil reparação. Registra-se que eventual prejuízo financeiro porventura experimentado pela autora será , se for o caso, valorado, por oportunidade do julgamento do mérito do confllito, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000926-6 - LUZIA DE MATOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000913-6 - MARINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral, já deferida a fls. 66/67. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o autor se insiste na prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.3. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. Esclareça o perito a sua disponibilidade, já que o autor tem gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.075.001565-5 - LIETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha pela ré o adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001808-5 - LECILDA MOREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Traga a ré a cópia do acordão noticiado a fl. 146, para que se saiba a parte que lhe favoreceu. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002475-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Indefiro a liminar pleiteada porque o autor não trouxe aos autos o comprovante da constituição do devedor em mora. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.075.000911-2 - TARCISIO CABRAL MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X ADELINO FRANCELINO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 121, vindo aos autos o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.075.002756-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE TEIXEIRA ROMA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002764-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADENILSON SOARES DE SOUZA Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002814-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON DE SOUZA ANDRADE Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 13 .3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002004-3 - GERALDA FRANCISCA DA COSTA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória ou prova a produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl. 29. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002469-1 - NADIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ELENA GRANGEAO DE ALMEIDA Despacho:Devolva-se a réplica porque é intempestiva. Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória, justificando, se for o caso, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001777-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARIA JOSE G DE MIRANDA Despacho:Esclareça-se o peticionante de fls. 26 quais são os \"demais órgãos\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.001446-4 - AUTO UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X AGOSTINHO MARCIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.075.001716-7 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO LUIZ FONSECA DA SILVA Decisão:Cite-se para pagamento dos valores apontados a fl. 71/72. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.075.002644-4 - CONCEICAO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844)) X LUCIENE SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.075.000060-1 - CLENI MESCHKE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (CRT) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEO DORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Despacho:Diante de fls 229, Expeça-se mandado de pagamento (R$ 34.560,62), cabendo à exequente esclarecer se entende devido algum outro valor. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão recorrida. Informações em separado. Venha pela ré o adiantamento, digo, esclareça o perito quanto a sua disponibilidade, já que a parte autora tem gratuidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000855-5 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais E Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.075.001807-1 - DANIELE GODOY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X GALIAN DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se a ré, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento da quantia descrita à fl.52, sob pena de acréscimo de multa, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 475-J, do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.075.002037-1 - MAJANE MARIA DINIZ RIOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X WAGNER FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERSON BENITES SARAIVA (RJ-094055) Despacho:Descabe a suspensão porque ausentes as hipoteses do art. 791 do CPC. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002214-3 - ELIANE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Despacho:1. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/12/2007, às 14:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.001281-0 - MARCIO ROBERTO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X PIABETA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.075.000444-0 - MARCO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIR BARBOSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Despacho:Cumpra-se o Venerando Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO Despacho:Fl.24.: Defiro suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.001693-3 - MARCOS MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias \r\n\r\nId: 334473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "334463": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.007972-2 - ELZA MARIA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X ESPÓLIO DE EUCLIDES ANTONIO DE ABREU RANGEL), ESPÓLIO DE MARIETA DE MATTOS RANGEL), Inventariante: ZILKA RANGEL Republicando: 1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA, DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09.2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/11/07 , ÀS 14H.CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.031.004572-6 - MARIA ITALIA MAFFEI GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X GIONETTO GALLO Despacho:Atenda o inventariante a manifestação da Fazenda Estadual. de fls.106 vº. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.031.000077-6 (2085) - MARIA LUIZA FERNANDES CHEFERRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007)) X ESPOLIO DE LEONIDAS VICTOR CHEFERRINO Despacho:Comprove-se o recolhimento do ITD e o ITBIM. Venham as certidões fiscais de praxe. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.031.000241-3 (2441) - Inventariante: JORGE PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X DIVA PAULO LOPES E OUTRO Despacho:Recolha-se o ITD. Aguarde-se 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000609-0 (1858) - Inventariante: IVONE FONTENELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144)) X MESSIAS DE CASTRO FONTENELLE Despacho:Ao inventariante face manifestação da Fazenda Estadual de fls.38 itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.031.007805-5 - HELGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), LUIZ CESAR PEREIRA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.031.005934-0 - ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.005520-1 - ANA MARIA BAPTISTA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X SONIA REGINA DA SILVA SOUZA), JOAQUIM SILVA NOGUEIRA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls.39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.006790-4 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Aos réus face proposta de acordo de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.031.010458-9 - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JUREMA MARIA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atente-se o autor para a informação contida no AR de fls.153 vº. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2000.031.000830-9 (1600) - FRANCISCO RIMOLO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BILLY AUTOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-047109), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Ao réu face informação de fls. 105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.031.009521-3 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X PVC BRAZIL IND. TUBOS CONEXOOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) AO AUTOR A FIM DE FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEFERIDA ÀS FLS.118. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.031.006499-0 - ANA MARIA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X JOSE FALCO DA CUNHA Despacho:Venha partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.031.001394-6 - JOAO CLAUDIO BARONI REVELLES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X SUELI BARONI REVELLES Despacho:Expeça-se alvará para venda do veículo Fiat Uno descrito no item 3 de fls.77 com o fim exclusivo de recolhimento do ITD e custas judiciais devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo.À avaliação judicial do bem de fls.35 , item 03.01. \r\n\r\nProc. 2007.031.006802-5 - Inventariante: WALDILÉIA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X ANDERSON SCHMIDT Decisão:Indefiro o pedido de processamento do inventário plo rito de arrolamento face a existência de herdeiro incapaz e ao valor do acervo hereditário. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.006115-0 - RUY GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X PRINCESA DO MAR SUPERMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:1. Certifique o cartório a não manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 217.2. Desentranhe-se fls. 197/200, entregando-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.031.016794-2 - JSP (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LEADER S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. ( documento de fls. 51 encontra-se em cópia) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c retomadas do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.031.008875-9 - CACHOEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X CONNIE RINK TEPEDINO), MARCO ANTONIO RODRIGUES DO CARMO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 12,04. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.031.001864-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS Despacho:Emende-se a Inicial, atendendo à promoção ministerial de fls. 117/119, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.021985-2 - NOELIA DE MORAES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350) Despacho:Atenda o autor à promoção ministerial de fls.45/49 integralmente, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.008843-7 - DENILSON JOSÉ BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: SEBASTIÃO RICARDO LEITE Decisão:1 - DEFIRO JG.2 - AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000514-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X FRANCISCO DE PAULA CARDOSO Despacho:1 - VENHA O ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA DE FLS. 10, 15/19.2 - AO CARTÓRIO PARA RESTAURAR A CAPA;3 - APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.031.001361-2 - SUPERMERCADO REGIAO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X COOP C OESTE CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar que o réu providencie o cancelamento do protesto descriminado as fls.10, se ainda não o providenciou, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e a pagar ao autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por danos morais objetivos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de 02 de janeiro de 2001, data do protesto.Custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.031.000228-3 (3131) - DARLY RODRIGUES VARGAS ANCORA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X DOMINGOS GONCALVES VARGAS Despacho:Esclareça o inventariante face informação de fls. 117. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.000333-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.031.005806-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ZILMA MARINS DE LACERDA Despacho:Fls.37. Ao autor. Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.004639-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA E PERES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor face certidão de fls.178 vº.Venha pela ré a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2004.031.006307-0 - MALORIENTE CONCRETEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-135422), Dr(a). JOYCE FERREIRA VILELA (RJ-141046)) X ARNO FRANCIS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO.1 - CHAMO O FEITO À ORDEM.2 - MELHOR COMPULSANDO-SE OS AUTOS, TEMOS QUE AINDA NÃO FOI OBSERVADO O REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, àS FLS. 104, CITAÇÃO DA EMPRESA RÉ NA PESSOA DOS SEUS ATUAIS REPRESENTANTES LEGAIS.3 - SENDO ASSIM, PARA EVITAR A ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL, DETERMINO A CITAÇÃO DA RÉ NO ENDEREÇO JÁ FORNECIDO ÀD FLS. 104.4 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.000361-4 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X ROSANE MARIA BENDIA GRAZIOLI), PAULO ROSA GRAZIOLI Despacho:Face informação de fls.56 vº/57, retire-se de pauta a audiência. Redesigno o ato para o dia 25/11/07, às 14h36min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.000366-3 - CONDOMINIO NEW YORK (Adv(s). Dr(a). ÉRICA AZEREDO FRAUCHES (RJ-128320)) X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO), EDNA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Ao Autor. (fls. 81) \r\n\r\nCobrança, de cota condominal \r\n\r\nProc. 2007.031.003805-7 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X ANTONIO JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A AUTUAÇÃO;2 - ANTES DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIGA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM O ADITAMENTO PROPOSTO PELA AUTORA ÀS FLS. 71. \r\n\r\nCobrança, de cota condominial \r\n\r\nProc. 2007.031.003806-9 - CONDOMÍNIO RECANTO DO ALECRIM I (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X MARIA LUIZA DE MELO Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 25/11/07, às 14H24min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.004758-5 - JORGE LUIZ GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X JOSELIA CORREIA BATISTA E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.031.008110-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1 - Defiro a produção de prova testemunhal requerido pela parte ré às fls. 160.2 - Prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação para oferecer rol em cartório, informando se deseja a intimação das testemunhas.3 - Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 16 h. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.004027-9 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X MARCIA MELLO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:(...), passo a sanear o processo.(...)As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser produzida no prazo de até 05 (cinco) dias a contar da intimação do saneador.Defiro a produção de prova testemunhal. As partes deverão depositar em cartório o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação do saneador, informando se desejam a intimação das mesmas para o comparecimento à AIJ.Defiro também o depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas na forma do art. 343 e parágrafos do CPC.Designo AIJ para o dia 06/11/07, às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1969.031.000001-7 (476) - ESMERALDA ALFREDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALODES DA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENESIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Decisão:Ao Autor para esclarecer, em 5 dias, se, com os pagamentos efetuados, comprovantes às fls.305/308 e 311/316, concorda com a extinção do feito, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.031.000287-3 (1817) - UMBERTO GOLONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line, CONFORME COMPROVANTE QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2003.031.008800-2 - VERA LUCIA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:1 - Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, a qual deverá ser intimada na forma do art. 343, parágrafo 1° do CPC.2 - Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14h 3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.001098-2 - JOSE CARLOS DE CASTRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X FUNDACAO DEPARTA MENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...), passo a sanear o processo.Não há preliminares a serem enfrentadas.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008709-0 - GCP (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). DIEGO SANTIAGO (SP-236553) Decisão:(...), passo a sanear o processo.(...)As preliminares argüidas pela parte ré se confundem com o mérito e com este será analisado.As partes são legítimas e bem representadas.Presentes estão as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais, considero o feito por saneado, art. 331, §3º do CPC. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o Sr. ANTONIO CARLOS SICILIANO, telefones 9924-3556 e 2609-9668, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários.(...) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.000713-2 - JOAO SOUSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X EMILIA DE JESUS PIRES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o inventariante o que pretende face requerimentos de fls.70 e 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.031.003247-5 - ARY LAURO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X ARILDO DE AZEVEDO E OUTRO Certifico que extrai, mas deixei de expedi o mandado que ora grampeei na contra-capa, face a ausencia da copia da emenda de fls 45/46 e 47.\" ao autor para que forneça copia de fls 45/46 e 47 na quantidade que bastem para citação de dois reus.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória, e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.031.007189-9 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X SERGIO RAIMUNDO DE ANDRADE), ERODICE DOS SANTOS RANGEL DE ANDRADE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da autora, comprovados às fls.55 que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.008872-3 - PAULO ROBERTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X OIDIR DE MELLO MOREIRA Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.002939-7 - ARNALDO DE SA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CLAUDIO JORGE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEA NASCIMENTO DOS SANTOS (ES-004651) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO, R$ 12,24.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.001977-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALFREDO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SONALI LIMA NATAELLI Despacho:Redesigno audiência de justificação para o dia 06/11/07, às15H. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004789-7 - ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA FURTADO (RJ-143808)) X JUREMA FERREIRA DE MELLO), HÉLIO JOSÉ PINTO DE MELLO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NECESSÁRIA A JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15H30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.031.005671-0 - EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X RONALDO DE SÁ Despacho:Venha original ou cópia autenticada dos documentos de fls.07/12. \r\n\r\nProc. 2007.031.008856-5 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALDAIR NUNES Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.031.010223-0 - SAULO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IDAL MESSER (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.031.016630-8 - CRISTINA PIERINE PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X MARICARRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do I. Perito. \r\n\r\nId: 334463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.031.015506-0 - VANIA SARDINHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS GUIMARAES (RJ-081088)) X ANDREA BERNE SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A PERDA DO PODER FAMILIAR DE ANDREA BERNE SOARES DE AZEVEDO em relação ao menor RAFAEL BERNE SOARES DE AZEVEDO. Por outro lado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE ADOÇÃO declarando, por conseguinte, VÂNIA SARDINHA DOS SANTOS e SERGIO FERREIRA DOS SANTOS PAIS do menor, que passa a chamar-se RAFAEL SARDINHA DOS SANTOS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013276-9 - AGBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ANTONIO EDESIO ALMEIDA DE SOUZA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA PARTE AUTORA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS, EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, deduzidos somente os descontos obrigatórios. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários, fixados estes em 10% do valor da causa, pro rata, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.014015-8 - KFRL (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BRUNO RODRIGUES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 59 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.020321-2 - JSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIRONE ROZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Decisão:De fato, houve erro material na sentença de fls. 41, posto que equivocada a numeração do feito, pelo que, após a correção pelo Cartório, retifico-a, para que passe a constar: \"(...) As partes acima nomeadas, em audiência perante o Juizado Informal de Conciliação instituído neste Juízo, chegaram a um acordo, pedindo sua homologação, contando com a anuência do Ilustre representante do Ministério Público, conforme parecer de fl. 40.Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fl. 38 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. (...)\". Mantidos os demais termos da sentença.Cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001304-8 - I.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132), Dr(a). CLAUDIA ABREU ALBUQUERQUE (RJ-081234)) X V.R.S. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004676-5 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X P.C.S.M. Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.005460-4 - SIMONE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910) Sentença:Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em consequência JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.006213-5 - NILTON JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705) Sentença: Considerando que decorreu mais de trinta dias desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege, observada gratuidade. P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000869-7 - RENATO DE ALENCAR CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Sentença:Posta a questão nos presentes ter mos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE RENATO DE ALENCAR CAVALCANTI e LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CAVALCANTI e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.011106-7 - EDSON DE SOUZA NONATO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X ZENAIDE DE MENEZES NONATO Sentença:Posta a questão nestes termos, presentes os requisitos legais previstos no artigo 40, caput c/c artigo 24 da Lei n°. 6.515/77 e artigo 226, § 6° da CRFB/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DE EDSON DE SOUZA NONATO e ZENAIDE DE MENEZES NONATO, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ZENAIDE DE MENEZES e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.031.016061-3A - MARLENE ALOIZE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X JOAO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.002632-1 - YKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Fls. 70 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.008832-8 - IRENE DE AMORIM CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663)) X SOLERIA SOUZA DE ARAUJO Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL para CONFERIR A GUARDA de ANA CAROLINA ARAÚJO CORTÊS à sua avó paterna IRENE DE AMORIM CORTÊS, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.031.005595-1 - IEDA DE ALMEIDA PACHECO X MARCUS VINICIUS VILLELA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004886-5 - KATIA CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X ALEX RODRIGUES CORREA Decisão:Defiro o pedido de curatela provisória à requerente, considerando o depoimento ora prestado, bem como documentos de fls. 14/15 e 18, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Dê-se vista à parte para oferecimento de seus quesitos. Oficie-se ao HMCML para que indique profissional para realizar o exame médico no(a) interditando(a), enviando cópia do documento de fl. 14/15 e 18. Queira o senhor Perito responder: 1 - Possui o(a) interditando(a) enfermidade? 2 - Em caso positivo, descreva-a; 3 - Esta incapacidade o(a) dificulta e/ou a impede de gerir sua própria vida? 4 - O(A) interditando(a) está incapacitado(a) para os atos da vida civil? 5 - Tudo o mais que o Perito entender relevante para elucidação do presente caso. Intimados os presentes. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.002466-0 - SSS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X PEDRO FROZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539) Sentença:(...) Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL PARA DECLARAR SUELEN DOS SANTOS SERAFIM filha de PEDRO FROZ DE ABREU, passando a autora a adotar o sobrenome paterno, como requerido na inicial e se chamar SUELEN FROZ DE ABREU, fazendo constar o nome dos avós paternos, tudo conforme fl. 05. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR A AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 20% dos rendimentos líquidos do réu e, na hipótese de perda do vínculo empregatício, em 20% sobre o salário mínimo vigente. JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2005.031.003576-2 - EVD (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X JORGE TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823) Decisão:Considerando a ausência do réu nesta audiência, embora regularmente intimado, conforme fl. 56, declaro-lhe a perda da prova. Faculte-se vista à contra-parte dos documentos ora apresentados, pelo prazo de 05 dias a contar da publicação, sendo vedada a juntada de novas documentos, eis que encerrada a instrução, indo os autos após ao M. P, para apresentação de parecer final e vindo conclusos para sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000203-8 - UGO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CGC Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.031.004511-6 - FABIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X PAULO CESAR SILVÉRIO MOTA Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a concordância da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004572-4 - J.V.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105)) X A.M.M.A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 40% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 03/10/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, ex vi art. 7º da Lei 5478/68. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.031.000488-6 - B.T. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Designo oitiva para o dia 21/11/07 às 15:45 hs. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.004698-4 - LUCAS MACHADO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244) 1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Designo o dia 04/12/07, às 10:00 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência à D. P. e ao M. P. 3) Sem prejuízo, digam as partes em provas, objetiva e justifcadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001761-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001761-3 - JOÃO VITOR DE ANDRADE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.007925-4 - NANCI MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X BRUNO LOBÃO RIBEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Lavre-se o termo de ausência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.001763-7 - PATRICIA TEIXEIRA X ANTONIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Decisão:Defiro a habilitação de fls. 15/16. Retifique-se na DRA. Defiro o pedido de curatela provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. Dê-se vista à parte para oferecimento de seus quesitos. Oficie-se ao HMCML para que indique profissional para realizar o exame médico no(a) interditando(a), enviando cópia do documento de fl. 06. Queira o senhor Perito responder: 1 - Possui o(a) interditando(a) enfermidade? 2 - Em caso positivo, descreva-a; 3 - Esta incapacidade o(a) dificulta e/ou a impede de gerir sua própria vida? 4 - O(A) interditando(a) está incapacitado(a) para os atos da vida civil? 5 - Tudo o mais que o Perito entender relevante para elucidação do presente caso. Intimados os presentes. Ciente o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.006165-5 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Fl. 68 - Defiro. Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de medidda liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000519-2 - JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 73, ANTECIPO os efeitos da tutela jurisdicional para regulamentar a visitação provisória, nos termos constantes da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.031.011867-0 - MINISTERIO PUBLICO, GAF (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Sentença:Tendo em vista que o Representado já completou 18 anos, o que se comprova pela documentação acostada aos autos, e a ausência de antecedentes, não cabendo, em tese, MSE de internação ou semiliberdade, acolho o parecer ministerial de fl. 175/verso e JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de seu mérito.Após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo.Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 334464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.820.001947-2 Vítima(s): Angela Cristina de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Fernando de Souza Goncalves - OAB RJ083737). X Ananizia da Veiga Vidal. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/10/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE, CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nId: 333932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.034.000025-6 - LAMASSA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 16. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.034.000223-8 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho.Fls. 52: Defiro. Suspendo a presente execução pelo prazo de 6 meses. Findo estes, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.034.000826-5 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LAMASSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Arquivem-se, sem baixa na distribuição, conforme art. 20 da Lei 10.522/02. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001462-4 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Diante disso, verifico que estão presentes os requisitos previstos no art. 273, CPC. Os elementos trazidos aos autos indicam a verossimilhança das alegações e a possibilidade de dano irreparável à autora, pelo que DEFIRO o pedido de tutela antecipada para que a ré proceda à baixa do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, em setenta e duas horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.Às partes, para especificarem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando também acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nId: 334356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ROMUALDO MELLO DOS SANTOS e ELANE CASTRO MOURA - JULIAN DE OLIVEIRA RIBEIRO e RENATA DA SILVA KNUPP - ANDRÉ FERNANDES DE OLIVEIRA SIMÕES e ALESSANDRA FERREIRA - RICARDO ESTEVES DE SANTANA e ANA PAULA LEAL - SIVAL DA SILVA FERRO e ETELVINA JUSTINO DOS SANTOS - FRANCIS DE OLIVEIRA RIBEIRO e WANIR TOSTES RIBEIRO -WASHINGTON LUIS GOMES DOS SANTOS e ANA PAULA DO CARMO TEIXEIRA - ADEMIR FARIAS DA SILVA e LUCIENE OLIVEIRA DE SOUZA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 03 de outubro de 2007. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular \r\n\r\nId: 333533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004464-0 - GELSON PEDROSA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ELCO ROCHA DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para providênciar junto a Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual o cálculo do ITD. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar \r\n\r\nProc. 2007.036.005588-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X EMERSON E SILVA SANTOS As custas referentes ao acrescimo de 20% da Lei 3217/99 foi recolhido em conta diversa quando deveria ser na conta 05926-6 - R$ 3,49 (campos 32 e 45). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006205-1 - ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942), Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X SUSETE SOARES DE ARAUJO À parte autora acerca da juntada da guia de deposito judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.004378-9 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LANA ELIZABETE MARTINS DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.002452-2 - RENATO JOSE SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROGERIA E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.000717-6 (18766) - Inventariante: MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA MARIA NATALIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LUCINDA DE JESUS ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) À parte inventariante para se manifestar sobre as informações do Sr. Partidor Judicial, e se for o caso, comparecer ao Cartório e marcar dia para a assinatura do Termo de últimas declarações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007516-3 - FELIPE SOUZA DA COSTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora acerca da promoção do MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001800-0 - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para promover a fase executória. Para tanto, deve apresentar planilha discriminativa do débito, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRAR AS PEÇAS PROCESSUAIS REQUERIADAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001633-1 - AGENOR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X Falecido: MARIA DO CARMO TERRA CASA NOVA Despacho:A parte requerente sobre a resposta do ofício às fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.004573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPÓLIO DE RUI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprir o determinado às fls.107. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002603-6 (21693) - MARLENE GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA FERNANDES PEREIRA (RETIF.ACAO CONF.OF.1170-A) (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) Despacho:Fl. 216. Anote-se. Diga a exequente se deseja a penhora de numerário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003191-5 - ESPOLIO DE RICARDO PEREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.004930-0 - EDMAR JORGE OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X HSBC AGENCIA 1057 Decisão:...Portanto, emende a petição inicial no prazo de dez dias na forma do artigo 284 do CPC e do artigo 276, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.036.004933-6 - LERLI DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X COMIND Decisão:Defiro JG.... \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Junte-se. Recebo a impugnação. À parte impugnada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.004839-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIAO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.001553-2 - SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X J. VITOR DE OLIVEIRA BAZAR (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.036.003515-4 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:A parte embargada sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 169/171. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002907-2 - POLO POSITIVO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CORPUS FITNESS CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS LTDA Despacho:Trata-se de ação de execução proposta por POLO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. ME em face de CORPUS FITNESS CENTRO DE ATIVIDADE FÍSICAS LTDA.A parte autora juntos acordo celebrado às fls. 50. Contudo, não há nos autos nenhum documento que comprove que o representante do réu tem poderes para acordar, sendo certo que os cheques acostados aos autos são assinados por dois sócios. Desta forma, deve-se comprovar a legitimidade do subscritor do acordo de fls. 50 para que se homologue o acordo. Ao Exequente em quinze dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005833-7 - VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:À autora para juntar comprovante de rendimentos e/ou últimas declarações de IR para possibilitar a análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002309-5 (22.711) - ISABEL CRISTINA MACEDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (DA PARTE RE), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Tendo em vista as informações constantes no site do TJ em relação ao Agravo em questão, ao executado para informar o resultado deste. \r\n\r\nProc. 2007.036.002682-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X ANDREA CRISTINA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Despacho:Fls. 62 - Defiro a expedição de carta precatória de oitiva, devendo a parte autora recolher as custas antecipadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.002197-8 - ALZIRA DIOGO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY AVELINO DE MELLO E OUTROS Despacho:Fls. 29 - Defiro. Cumpra-se os itens 02,04 e 05 da decisão de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.000409-0 - ANTONIA MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS (RJ-088341), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:Intime-se a parte ré para o cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005981-3 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.008060-2 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008192-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROQUE SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003921-5 - CRISTIANO SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE MORAES (RJ-144753)) X DEBORA CARDOSO NONATO GOMES Decisão:1- Defiro JG.2- Ao autor para emendar a petição inicial de arcodo com o artigo 10 do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.036.023534-8 - CHURRASCARIA SAM BRUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X CARLOS DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RAMOS SANCHO (RJ-092443) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005397-7 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho:Fls. 109 - Defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.007212-3 - RESTAURANTE SILVA E GAMA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 72/73 devendo a parte autora recolher as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, com pedido de Antecipação dos efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.002268-9 - MARIA TEREZA PINTO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.036.001889-0 - IRENIO ANDRADE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO COUTINHO DAUDT E OUTRO Despacho: Fls. 124 - Defiro vista dos autos por 20 dias devendo o Cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.036.005739-2 (22180) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA NUNES DE OLIVEIRA (RJ- 113257)) X CARLOS JOSE PENNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.003038-7 (23853) - VERA LUCIA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Nesse passo, deve o referido laudo de fls. 317/328 ser acolhido, porquanto elaborado segundo as diretrizes deste Juízo e do acórdão de fls. 168/176, bem como mediante as informações de pagamentos e de débitos apresentados pela ré, as quais serviram de base para o cálculo efetuado. Em face do exposto homologo o crédito em favor da autora no valor de R$ 10.797,47 (dez mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). Traga a parte autora, para início da execução do julgado, planilha atualizada do débito da ré.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.036.000029-9 (135) - Inventariante: TEREZINHA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098), Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X JOÃO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o requerente se pretende partilha amigável ou se será necessária a atuação do Partidor Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.004264-5 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro a penhora on-line. Procedi, na presente data, à requisição de bloqueio de valores junto ao BACEN. Publique-se. Após, voltem para aferição da efetividade do bloqueio junto às instituições financeiras. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004544-6 - RENATO STOCCO DO NASCIMENTO, Falecido: JESUINA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ABDO SARKIS (RJ-002719D) NESTA DATA FAÇO O LANÇAMENTO CORRETO DA DECISÃO DE FLS 11: Regstre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o Termo de Testamentária no prazo de 05 dias. Com a assinatura de aceitação da testamentária, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002509-4 (23750) - J. F. BATISTA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) JOSE JORGE SOARES PEREIRA E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). REGINA MARQUES FERNANDES (RJ-081767), Dr(a). JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115726) Despacho:À Parte Ré para, nos termos do art. 475-J, CPC, efetuar o pagamento do débito referente aos honorários devidos ao CEJUR DPERJ, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nAnulatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.004241-0 - ICATU HOLDING SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003071-5 (23863) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TOME DE SOUZA Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 13/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.005804-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA HELENA AGRICULA Despacho:A fim de se apreciar a liminar pleiteada, à parte autora para que comprove adequadamente a mora da ré, juntando-se aos autos documento que comprove o endereço fornecido pela mesma quando da celebração do contrato. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005614-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELISANGELA MARIA VAZ Despacho:A fim de se analisar a liminar pleiteada, esclareça a parte autora a divergência entre o endereço contratual fornecido na petição inicial e o endereço para o qual foi encaminhada a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória, p/citar e intimar \r\n\r\nProc. 2007.036.005590-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER X ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Há diferença de custas a recolher no valor de R$ 3,06 eis que só foi recolhido R$ 0,43 na nova conta relativa ao acréscimo de 20% da Lei 3217/99. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000108-0 - HILDA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ANTONIA MARINETE SOUZA DE MESQUITA A AUDÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.004150-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELAINE MEIRA DAVID A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJS ÀS FLS. 350V. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001987-3 - GABRIELA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 20/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GUERREIRO MARTINS (SP-183552), Dr(a). EDNA FLORES DA SILVA (SP-155412), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e demais encargos e multa contratual. \r\n\r\nProc. 2006.036.003711-3 - ANA CLAUDIA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/12/2007 às 15:30 horas, intimem-se. A parte ré deverá ser citada e intimada através de carta precatória no endereço fornecido às fls. 46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000636-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ROBSON MARENDAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, conforme certidão de fls. 123.Com razão a embargante, pois, de fato, houve equívoco na decisão de fls. 116.Merece ser acolhida a alegação segundo a qual a atualização do valor e incidência de juros deve ocorrer até a data do depósito, quando então a instituição financeira oficial se encarregará pela atualização do valor nela depositado.Nesses termos, reconsidero a decisão de fls. 116. Ao Contador para elaboração de cálculo nos termos fixados na r. sentença de fls. 41/43, devendo ser observado o termos ad quem, tal qual o depósito do valor da execução.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002328-0 - CARLA LIMA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS LEITÃO (RJ-107456)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão: Designo o dia 18/12/2007, às14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001791-8 - ANTONIO PAIM BARRADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇAO DE ENTREGA E TUTELA ESPECIFICA C/C Ação Pauliana \r\n\r\nProc. 2007.036.005880-5 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651)) X ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES E OUTROS Despacho:Venha declaração do IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça o autor qual é a pretensão que se pretende obter liminarmente. \r\n\r\nIndenizatória, de seguro de automóvel c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.000312-5 - HENRY HUDSON DE ALMEIDA RIOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte ré para recolher diferença de custas judiciais referentes a APCJ, conta 0711-2, campo 38, R$ 3,49, em conformidade com a certidão de fls. 139. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.036.000002-0 (925) - Inventariante: MARIA APARECIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRAMÍNIO ARISTIDES GONÇALVES (RJ-026346)) X ESPOLIO DE ANTONIO ADAUCTO DE ALMEIDA Despacho:Pagas as custas desarquive-se os autos do processo referido. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005613-4 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:...Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.Defiro JG. Designo o dia 11/12/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.005755-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE ANTONIO LIMA BRITTO A PARTE AUTORA PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 176,39, TENDO EM VISTA QUE A TAXA JUDICIARIA É 2% DO VALOR TOTAL DO CONTRATO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.036.004538-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X PRONIL-HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO Decisão:Indefiro, por ora, a liminar pleiteada, eis que a alegada culpa da empresa-ré não se encontra ainda satisfatoriamente demonstrada, bem como não há periculum in mora que justifique a concessão da medida inaldita altera pars. Cite-se a ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Frise-se ainda que, na sentença ora atacada, foi condenada a parte ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 1.631,06, corrigida monetariamente a partir de cada desembolso, cabendo à parte autora, e não ao Juízo, a atualização do valor devido a partir de cada desembolso até a restituição à autora da quantia antes referida.Ressalte-se que eventual inconformismo da parte embargante com o teor da sentença deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferenças. \r\n\r\nProc. 1990.036.001431-2 (13.905) - FRANCISCO RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003636-4 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa defiro a prova documental suplementar, bem como prova pericial requerida pelas partes, buscando a aferição de eventual cobrança de juros excessivos e capitalizados. Para tanto nomeio o ilustre perito do Juízo Dr. Rômulo de Mendonça Martins com dados qualificativos de conhecimento da serventia. I-se o ilustre perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias, assim como a nomeação de assistente técnico. Com a proposta de honorários, digam as partes. Após, voltem conclusos.. \r\n\r\nId: 334436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "334438": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.808.002646-6 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Quintino Abreu. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do réu, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à autora a quantia de R$ 662,00 (seiscentos e sessenta e dois reais), a título de danos materiais, acrescida de juros legai \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.808.005635-1 - Gilberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ082488). X José Welington da Silva Santos. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.808.006062-7 - Adriana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Avs Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rocha Oliveira Mota - OAB SP158056). Considerando a certidão de fls. 55, deixo de receber a impugnação de fls. 56/66, tendo em vista que não houve a segurança do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004693-1 - Roberto de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Genovalda Carvalho de Mattos. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 13:00 h (sala 107). \r\n\r\nProc. 2006.808.005971-8 - Natanair Detectores LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142, Jorge Pinto Nogueira Filho - OAB RJ101321). X Visat Sistemas LTDA. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 13:00 h (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.001591-2 - Paulo Sergio de Souza Waldemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio da Silva - OAB RJ065863). X Jurandir Penha Ribeiro. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 16:30 h (sala 107).\r\n\r\nProc. 2007.808.002300-3 - Wisley Vieira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Catia Goes. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 16:00h (sala107). \r\n\r\nProc. 2007.808.002768-9 - Adeir Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Ruy Gonçalves. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004067-0 - Terezinha Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Albert Dias - OAB RJ069607). X Vigban Empresa de Vigilância Bancária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Faria - OAB RJ094115). Indefiro, por ora, o requerido a fls. 40/44. Aguarde-se a realização da AIJ , a fim de se averiguar a ampla defesa e o contraditório. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.808.003534-3 - Carlos Roberto Medeiros Fraguito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Maria Mendes - OAB RJ098835, Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218, Michele Ferreira Costa - OAB RJ155552E). X Bitcar - Oficina Mec. Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da Ré pela parte Autora. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a parte Autora não comprovou qualquer das hipóteses que autorizem a desconsideração da personalidade jurídica da Ré, à luz do disposto no artigo 50 do Código Civil. Indefiro, pois o requerido a fls. 138/139. Assim sendo, diga a parte Autora, em dez dias, como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - Maria Jose Araujo da Silva. X Global Medicina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). Considerando que o documento de fls. 62 data de maio de 2006, ao executado para informar o trâmite em que se encontra a liquidação extrajudicial decretada, fazendo prova do alegado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.006012-3 - Gisele Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). X Natura Cosméticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Varela Damasceno - OAB RJ115436, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para determinar que a parte exeqüente proceda ao recálculo da multa diária imposta da sentença, a partir do trânsito em julgado do decreto condenatório até o efetivo cumprimento da obrigaç \r\n\r\nProc. 2006.808.001075-4 - Thiago de Jesus Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.001387-1 - Florides Cunha Barbaran. X UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Considerando o documento de fls. 76/77, ao Réu para cumprimento da decisão de fls. 25, em 10 dias, sob pena de incidência da multa nela prevista. \r\n\r\nProc. 2006.808.001756-6 - Antonio Jorge Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). A parte autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 72, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004096-5 - Célia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Lojas Americanas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de Embargos e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCondeno o Embargante ao pagamento das custas processuais, ex vi do disposto no artigo 55, parágrafo único, II \r\n\r\nProc. 2007.808.000789-7 - Giselle dos Santos Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ferraz - OAB RJ075595). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 53, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001657-6 - Valéria Rocha de Lima. X Credicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 16:00h (sala107). \r\n\r\nProc. 2007.808.001952-8 - Maria de Jesus Cardoso de Siqueira. X BANCO HSBC - Bamerindus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Mendonça de Azevedo - OAB RJ108457, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 59, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001982-6 - Francinete Magalhães dos Santos Martins. X Gramercy Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Menezes Magno da Silva - OAB RJ115278, Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Compulsando os autos, verifico que houve confusão na identificação das partes no acordo firmado na AC. Assim, intimem-se as partes para prestarem os devidos esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.808.002003-8 - Audi Moura de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 68, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002204-7 - Edgard Firmino Borges Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.002549-8 - Maria da Conceição Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). As partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.002779-3 - Julio Cesar Alves da Rocha. X Anbt - Associação Nacional de Benefícios dos Trabalhadores e Servidosres Públicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Marcio Correia da Silva - OAB SP182516, José Geraldo Jardim Munhoz - OAB SP133714). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 29/11/2007 às 15:30h (sala107). \r\n\r\nProc. 2007.808.003803-1 - Marize Marta de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itaú Banco Invest. S/A. Comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.808.004269-1 - Cristiane Moraes Silva. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5495641, retirada na secretaria deste Juízo em 30/08/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004533-3 - Vanesa de Lima Morais Silva. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004569-2 - Elisangela de Oliveira Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Hexacampeão de Construção LTDA. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004615-5 - Luciano Barbosa de Araújo. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 14:00 h (sala107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004812-7 - Frances Anne dos Santos Cruz. X Bradesco Cartões (cartão Casas Bahia Visa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaeder Firmino Pinto Junior - OAB RJ143614). Comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29/11/2007 às 13:30 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004823-1 - Zilma da Silva Luparelli. X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(Nilópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29/11/2007 às 13:00 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004960-0 - Antonio Carlos Silva do Nascimento e outro. X Fininvest (microinvest) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jeane Rodrigues da Silva Oliveira - OAB RJ135910). Comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 29/11/2007 às 16h na sala 104 ou 124 do Fórum de Nilópolis -RJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.808.006322-5 - Aída da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Laercio Faleiro dos Santos. Ao autor, conforme privimento 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005250-7 - Securytek Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maysa Maria Amelia Evangelista - OAB RJ055657). X R A Oliveira Sampaio Me. Rep Leg(s): Ricardo Augusto de Oliveira Sampaio. Comprove a exeqüente, objetivamente, sua qualidade de ME, na forma da legislação pertinente, a saber, com comprovante atualizado do pagamento do SIMPLES e declaração dos sócios com chancela na JUCERJA atestando que o patrimônio da soociedade está no limite legal. \r\n\r\nProc. 2007.808.006082-6 - Sidney Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Maria José Felipe da Silva. O documento apresentado às fls. 17 está em desarcordo com os termos do art. 585, II, do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.808.003988-6 - Deoclecio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Castro Soares - OAB RJ127258, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos termos do art. 267, VI c/c art. 598, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.808.006032-2 - Rene Luiz Coelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Telemar(Botafogo). Em sede de Juízado Especial Cível a execução da sentença deve ser feita dentro dos próprios autos. À parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a razão de não promover a execução do título dentro dos autos 2002.808.000180-0, bem como, o decurso do prazo para promover a execução da multa pelo alegado descuprimento da obrigação de faze. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.808.004741-6 - Anderson Corrrea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Posto Capivari LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para excluir da planilha de débito a incidência da multa do artigo 475 \"J\" do C.P.C., por ser inaplicável na hipótese dos presentes autos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 \r\n\r\nProc. 2006.808.003848-0 - Nely Terra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia Gabriella Rosa de Oliveira - OAB RJ136398). X Fininvest Administradora de Cartõpes de C´redito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eveline Ribeiro de Souza Fernandes - OAB RJ136060, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003857-0 - Tiago de Sá Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Martins Vieira Souto - OAB RJ056101, Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora.\r\n\r\nSem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.808.004151-9 - Albertina Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 72, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005423-0 - Valdir Arede Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753, Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ138894). X Mend'S Distribuidora de Bebidas Ltda.. A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006126-9 - Maria Helena Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.808.006507-0 - Rosana Moreira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light - Serviços de Eletiicidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 87. Intime-se para levantamento. Após, cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.808.006510-0 - Thiago de Santana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simony Cunha Siqueira da Silva - OAB RJ109864). X Bcp Telecom S/A (claro Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Rodrigues Francioni Costa - OAB RJ134891). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 65, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, voltem os autos conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006555-0 - Paulo Roberto Avelez da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001026-4 - Antonio José Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se como determinado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.808.001940-1 - Maria Luisa Rodrigues Teté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.002100-6 - Reinaldo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. 40, no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância com o valor pago. \r\n\r\nEm caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002162-6 - Osmar de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Jesus Vaz da Silva - OAB RJ091844). X Banco Bmg S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vianna Coelho - OAB RJ129405, Cristiani Alves da Rocha - OAB RJ093679). Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, por ser inaplicável o § 2º do art. 511, do CPC aos feitos do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002198-5 - Saicam Comércio de Uniformes Ltda. - Me. Rep Leg(s): Rafael da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Pinto Dantas - OAB RJ130382). X Briova 22 Comércio de Unifomes Lrda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). Indefiro JG, pois os documentos de fls. 79 comprovam que a parte recorrente tem condições de efetuar o pagamento das custas judiciais devidas. Intime-se para o pagamento no prazo de 48hs, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.002468-8 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002470-6 - Michel Enio Daiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 77 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo . Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.002487-1 - Jorge da Ressurreição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Marel Italus 16 Móveis Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.002910-8 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Mobilitá Com. Ind. e Repre. Ltda. (casa & Vídeo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o(a) autor(a) forneça o novo endereço da parte ré. Cumprida a exigência, designe-se nova AC. Cite-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.808.003156-5 - Salvatore de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X Itaucard Administradora de Cartões. ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da parte Ré, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), devidam \r\n\r\nProc. 2007.808.003215-6 - Ana Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantêm-se os demais pontos do dispositivo da sentença embargada tal como foram lançados.\r\n\r\nExtraia-se cópia da presente a fim de que seja adunada no livro próprio, como parte integrante dos termos da sentença proferida a fls. 32/34 51/52 dos autos.. \r\n\r\nProc. 2007.808.003344-6 - Liliane Genuíno da Silva. X BANCO DO BRASIL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29/11/2007 às 13:30 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.003478-5 - Raphael Elias Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fabiano de Oliveira - OAB RJ112684, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Padrão Formaturas e Eventos Ltda.. Comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 29/11/2007 às 13:00 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.003815-8 - Celso Roberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Airton de Paula Filho - OAB RJ119451). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.808.004170-4 - Rosilene Cerdeira Santana. X Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Intimem-se os réus para comprovarem o pagamento do valor acordado, no prazo de 48hs, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - Luciene Bispo dos Santos Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Ferreira Mendes - OAB RJ147864E). X Transbovino Rodrigues Ltda.. Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para: a) condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrig \r\n\r\nProc. 2007.808.004538-2 - Maria de Fátima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Classe A Habitacional S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004607-6 - Adelzuita Barbosa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Faustino Alvarenga Filho - OAB RJ087846). X Skill Comércio e Distribuidora de Material de Limpeza Ltda-me. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 15:00 h (sala107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004611-8 - Ana Lúcia Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X BANCO HSBC - Bamerindus(Olinda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para: a) condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2007.808.004752-4 - Patricia dos Santos Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Priscila de Souza Teixeira - OAB RJ145903). X Motorola. Pelo exposto, diante da ausência da parte Ré, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a parte Ré a restituir à Autora a importância de R$ 319,00, paga pelo aparelho (fls. 09), acrescida de juros ... \r\n\r\nProc. 2007.808.004796-2 - Artur de Albuquerque Borborema Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o exposto na petição de fls. 27/28, bem como o documento de fls. 29, defiro o requerido e designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004797-4 - Eduardo Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ131775). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o exposto na petição de fls. 27/28, bem como o documento de fls. 29, defiro o requerido e designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 15:30h. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.808.004862-0 - Jorge Luiz Brasileiro de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solange de Almeida - OAB RJ077155). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A. Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 13:30 horas (sala 107). \r\n\r\nProc. 2007.808.004889-9 - José Manuel Suarez Espasandin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 120,00 (cento e vinte reais), correspondente ao valor pago pelo autor- fls. 11/14), devidamente corrigida de juros legais de 1% ao mês e correção desde a citação, uma vez que se trata de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.520,00(hum mil quinhentos e vinte reais), a título de danos morais, devidamente acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação e correção desde a presente data. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.004891-7 - Gilmar Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Conceicao dos Santos - OAB RJ069686). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 30/11/2007 às 17:00 horas (sala 107). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.808.005705-1 - Walmyr Gomes Leão. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os embargos para determinar que o Embargado atualize planilha de débito, de fls. 106, computando na incidência da multa tão somente a correção monetária calculada pela UFIR-RJ, excluindo-se a inci \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.808.002359-2 - Luiz Claudio Fernandes Santoos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). X Telesystem Teleinformatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). Diante de fls. 311/313, diga a parte executada, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os embargos pelos fundamentos já deduzidos. Ao Embargado para atualizar a planilha de débito, de fls. 159, contendo de forma discriminada na incidência da multa tão somente a correção monetária calcula \r\n\r\nProc. 2002.808.005628-9 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Ao Embargado no prazo de 15 dias para apresentar certidão sintética, clara e individualizada para cada processo dos 3º Ofício de Justiça de Nilópolis e Serasa contendo dentre outras informações: o nome do credor, título, valor, \r\n\r\nProc. 2002.808.005629-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. -me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Compécio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Ao Embargado no prazo de 15 dias para apresentar certidão sintética, clara e individualizada para cada processo dos 3º Ofício de Justiça de Nilópolis e Serasa contendo dentre outras informações: o nome do credor, título, valor, \r\n\r\nProc. 2002.808.005630-7 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Ao Embargado no prazo de 15 dias para apresentar certidão sintética, clara e individualizada para cada processo dos 3º Ofício de Justiça de Nilópolis e Serasa contendo dentre outras informações: o nome do credor, título, valor, vencimento número do p \r\n\r\nProc. 2002.808.005632-0 - Rabbit Auto Peças Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coder Jose Mamede - OAB RJ004144D, Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Silux Indústria e Comércio Ltda. e outro. Rep Leg(s): Mário Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Naara Lessa da Silva - OAB RJ094487, Demetrio Pereira Martins Junior - OAB RJ136836, Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Ao Embargado no prazo de 15 dias para apresentar certidão sintética, clara e individualizada para cada processo dos 3º Ofício de Justiça de Nilópolis e Serasa contendo dentre outras informações: o nome do credor, título, valor, vencimento número do p \r\n\r\nProc. 2004.808.000640-0 - Mauro Henrique Nunes Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Telemar Norte e Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Dilma Monique Lima Benevides dos Santos - OAB RJ123717). Fls. 237/238: Homologo a renúncia manifestada. Anote-se onde couber. Certifique o Cartório se a parte impugnada foi devidamente intimada do despacho de fls. 237. Em caso positivo, certifique-se se houve manifestação; em caso negativo, intime-se por DOERJ, com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.808.002981-3 - Katia Rios da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Magic Eletrônicos Ltda.. Compulsando os autos verifico que até o presente momento não restou evidenciado por ora que a sociedade Protesat Eletrônica Ltda e Magic Eletroeletronicos Ltda sejam a mesma pessoa jurídica a justificar o imediato deferimento da penhora on line da sociedade Protesat Eletrônica LTDA. Por outro lado, visando a tornar efetiva e esgotar todas as medidas cabíveis neste momento, deve a penhora recair sobre a parte Ré, condenada neste autos. Ocorre que até o presente momento, tendo em vista sucessivas mudanças de endereço, não se logrou êxito a penhora determinada pelo juízo, em relação à parte Ré condenada nestes autos. Considerando que à época não vigorava a reforma processual que visou dar celeridade ao trâmite do cumprimento da sentença, com intuito de evitar futuras alegações de nulidade, intime-se a executada Magic Eletroeletrônicos Ltda por D.O., na forma do artigo 475-J. Decorrido o prazo sem manifestação da parte Ré, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.808.004711-0 - Antonia Araujo de Farias. X Rute Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). Retifico de ofício o horário da audiência para 13:00 horas do dia 03/12/2007. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em sede de Embargos e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 333884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003010-3 (5119) - Inventariante: NELDA FERREIRA DE CASTRO X GERALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) A inventariante sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.037.017611-8A - ADARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X JOSE EMIR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.003584-0 - RONALDO DA SILVEIRA GATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.037.001455-8 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X MARIA HELOISA RIMES DA SILVEIRA Ao exequente em 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.528.005850-4 (5.586) - Inventariante: EDWALDO BRANDAO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X DIVA DA CONCEIÇAO BRANDAO MERCES A inventariante sobre a planilha de cálculos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.003234-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECOVI/RJ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X FUNCIONÁRIO DA CAENF RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS-CONTAS DE SERVIÇOES DE ÁGUA E ESGOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073) Intimar a Dra. Therezinha do Menino Jesus Mattos Henriques, para devolver os autos de nº 2005.037.003234-1, desde o dia 28-08-2007. \r\n\r\nProc. 2007.037.003549-8 - JOSÉ ALBERTO DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X SAUDADE BRAGA A Impetrante para se manifestar em 48 horas sob o documento de fls. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.000683-4 - JOSE LUIZ DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão cientificando-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.037.007285-9 - FRANCISCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S.A Decisão:...Defiro o PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela...designo audiência conciliatória para o dia 24/10/2007, às 15:10 horas...Cite-se e intime-se a ré... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.528.004451-7 (3282) - PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X ESPOLIO DE ELI JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.002803-3 - LURDES PIRES GUILHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) republicar para o autor \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.037.006195-2 (7720) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIEME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Esclareça-se se trata de pedido da suspensão da execução ou da extinção do processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.001048-3 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X M. EPIFANIO ARTIGOS E ACESSORIOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 334441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002898-6 - JULIANA MARINO DE BARTOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X Testador: FLORIANO FERNANDES FILHO Despacho:Fls.07: À requerente. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2 - ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.037.000262-4 - JOÃO ROMERO ROJAS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125) Sentença:Ante as informações de fls. 17, bem como pelo fato de não se tratar de demanda judicial, determino a baixa e arquivamento do presente feito.Sem custas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.003878-1 - DANIEL HERDY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FARIA (RJ-090740) Ordinatório: \"Ao Requerente para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 67. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.001779-2 -, Inventariante: ANNA LÚCIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X IGNEZ DOS SANTOS COSTA), SEBASTIÃO GONÇALVES COSTA Despacho:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.002103-5 - Inventariante: ALADIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X IRENE DA COSTA SILVA), ANULPHO CORREIA DA SILVA Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.010310-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CATIA SIMONE COSTA DA SILVA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001258-7 - VENILDA DE A. MORAES, VENILDA DE A. MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BETAFIRE DE FRIBURGO COMERCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA), BETAFIRE DE FRIBURGO COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA Despacho:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.037.005502-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA DO CARMO RODRIGUES ABRAHÃO), JEFREY RODRIGUES ABRAHÃO Despacho:Ao autor para que comprove o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.037.005784-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TEXTIL PEREIRA E AMORIM LTDA), EVANGELISTA PINTO DA SILVA PEREIRA), DECIO DA SILVA VICENTE Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.003517-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324), Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645) Despacho:E-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002839-0 - FELIPE LIMA CARESTIATO, LEONARDO LIMA CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X ELIPHAS MATTOS DA SILVA), JOSÉ LEONARDO MATTOS DA SILVA), JOÃO MATTOS DA SILVA), PETER RUNGE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E) Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.037.003814-0 - MOVE TERRA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X JORGE VERLY (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.40: \" Para apreciação do pedido de gratuidade. fls.29, traga o réu cópias das informações de rendimento e bens prestadas à Receita Federal nos três últimos anos.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.006091-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RIVALDO CARRIELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.99: Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.001836-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA), JAQUELINE BATISTA CORREA), ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA Ao interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.010784-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BOM PASTOR, Síndico: ROSEMBERG JARDIM CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X AIRTON CONSTANTINO), JACIRA DE LOURDES VERLY CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Decisão:Defiro fls. 54/55. Redesigno a Audiência para o dia 16/04/2008 às 15 h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nContraprotesto, DE NEGATIVAÇÃO DE DIVIDA E PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.001080-0 - FRIVEST CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636), Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A), SIFRA FOMENTO COMERCIAL S.A, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848) Despacho:J-se. Mantenho a decisão recorrida, vez que na sentença foi imposta obrigação de fazer.\" \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão locatícia C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.037.001385-1 - FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X FRIBURGUENSE ATLÉTICO CLUBE), ANDRÉ DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Tendo em vista que as partes protestaram pela produção de provas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 11/12/07 às 16:00h. I-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003560-5 - IRACY JANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X ANA PAULA VOLLU QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a rescisão do contrato e condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos, a serem apurados por cálculo, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais despendidas pela parte autora e ao pagamento de honorários que fixo em 15% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.037.009711-8 - EMILENE DINIZ IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X QUEMANARDI MAROTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689), Dr(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS (RJ-141558) Despacho:Designo Conciliação para o doa 26/03/08 às 15:30h. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002572-7 - MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X DEDIMO ANTUNES MAÇULO), AVELINO DE OLIVEIRA DE ABREU), CELIA REGINA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437) Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 63 vº \r\n\r\nProc. 2006.037.003013-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER COFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha ascustas devidas para remessa dos ofícios deferidos ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.001864-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM SOUZA DE JESUS - ME), WILLIAM SOUZA DE JESUS Decisão:I-se o exeqüente para o devido recolhimento, conforme fls. 34, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.037.010739-2A - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ABAC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material e abalo de crédito \r\n\r\nProc. 2003.037.004946-4 - ELLER CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DO NASCIMENTO (RJ-128122)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). EUNICE HELENA PEREIRA LORENZI (RS-040571), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, para cumprir o r. despacho de fls.183 (referente à petição da parte ré de fls.181/182).\" EXP. 09, de 03-10-2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.001007-4 - LEONOR NOGUEIRA DUARTE, CLÁUDIA NOGUEIRA DUARTE, THELMA DUARTE CINTRA, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSÉ AUGUSTO DRIENDL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), JAVIER R. FLORES MORELLI, Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)), UNIMED - NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir. Não há preliminares, irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito.Defiro primeiramente a prova pericial indireta, para a qual nomeio a Dra. Nadja Fragoso, que deverá ser notificada, para apresentar em cinco dias sua proposta de honorários, que poderão ser rateados entre os réus, posto que a perícia foi por eles requerida.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Laudo em 30 dias após o início dos trabalhos. Intimem-se as partes e notifique-se a perita \r\n\r\nProc. 2006.037.011965-5 - MACIEL CASSIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032) Sentença:Isto posto, tendo em vista que só o titular do interesse em conflito tem direito à prestação jurisdicional e, constatando que a propriedade do bem induvidosamente é de Mariângela Ribeiro de Souza e Silva e o requerente parte ilegítima para figurar no pólo ativo, porquanto não se encontra imbuído de direito próprio a ser tutelado, razão pela qual acolho a preliminar de ilegitimidade, para com fundamento no art.267, VI do CPC, JULGAR EXTINTO o processo e condená-lo ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, importância que deverá ser acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar do proferimento da presente sentença.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005066-0 - Inventariante: GLEYSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X LENIR PEREIRA DA SILVA Ordinatório: \"Ao Interessado para manifestar-se sobre os cálculos de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2004.037.003814-6 - Inventariante: MARIA WERLINGUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820), Dr(a). ENEIDA SANTOS DE BRITO (RJ-112381)) HELDER DA COSTA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLE BOZIKI XAVIER DO CARMO (RJ-120084)) X HELIO VELOZO TEIXEIRA Despacho:Lavre-se termo. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.037.004707-3 - Inventariante: OVIDIA MADURO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X HELIO DEBOSSAN SILVEIRA Despacho:I-se a requerente para que em 48 h, dê andamento ao feito sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \"inaudita altera par's\" \r\n\r\nProc. 2006.037.002347-0 - ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES DE CANAL COMUNITÁRIO DE TVS POR ASSINATURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA (RJ-125789)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - VEREADOR PEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Sentença:Isto posto, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva e ativa e acolho as de impossibilidade jurídica do pedido e falta de objeto, para JULGAR EXTINTO o processo, com fundamento no art.267, VI do CPC. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais, sem honorários de advogado, nos termos das Súmulas nº512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.Extraiam-se cópias da inicial, informações prestadas pela Autoridade apontada como coatora, documentos que instruíram a inicial e pareceres do Ministério Público e remetam-se a Promotoria de Justiça e Investigação Penal e de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, a que couber por distribuição interna, para análise de eventual prática de crime de improbidade administrativa.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000793-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAQUIM RICARDO NOGUEIRA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao autor, sobre os documentos de fls.57/61.\" EXP. 09, de 03/10/2007. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.037.002251-9 - BENDITA GULA LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)) X FABRICA DE IDEAS COMUNICAÇÃO E DESIGN LTDA SC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)), BANCO UNIBANCO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Sentença:Isto posto, de qualquer modo está a presente demanda fadada ao insucesso, pelos fundamentos acima despendidos, razão pela qual a JULGO extinta em relação a ambos os réus, na forma do art.267, VI, do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado dos réus, que arbitro em R$ 300,00, para cada um acrescidos de juros de mora a contar da citação e correção monetária da prolação desta sentença. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.037.000737-8 - MARCIA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). JOÃO OTÁVIO NORONHA (MG-035179), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho de fl.197: \"Intime-se por publicação\" (nota da serventia: os autos estão paralisados, aguardando manifestação da exeqüente\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.014592-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPEIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807), Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X PAOLA MELLO BOLCKAN DE ABREU Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fl. 53 vº \r\n\r\nProc. 2006.037.005752-2 - MARLI JOSE GIGO SCHMEISSER (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X RA - ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Decisão:Defiro fls. 50. Redesigno a Audiência para o dia 16/04/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003262-0 - JOSÉ CARLOS TORRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:1. Regularizem os réus suas representações, em 05 dias, sob pena de desentranhamento da contestação.2. Defiro a expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Decisão:determino a conversão para o rito ordinário. Após digam as partes se pretendem produzir provas e voltem conclusos para nomeação de perito. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.037.000737-8A - MARCIA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho de fl.35vº: \"Intime-se por publicação\" (nota da serventia: os autos aguardam a manifestação da exeqüente). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.014723-7 - LAVINIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X SERGIO RICARDO DIAS DE CASTRO MAIA PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" Ao interessado, para que compareça em Cartório para a lavratura do termo de ausência. As custas para publicação do edital correrão às expensas do requerente, sendo certo que o edital é que será expedido e afixado pela Serventia \" EXP.09, de 03/10/2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000441-4 - LUIZ GUSTAVO SARDOU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Decisão:Isto posto, chamo o feito à ordem, defiro a denunciação da empresa seguradora acima mencionada, suspendo o processo, providencie a denunciante a citação da denunciada no endereço indicado, na forma do art.72,§1o, alínea \"b\" do diploma acima mencionado, para oferecer resposta no prazo de 10 dias, independentemente da designação de nova audiência de conciliação. A dispensa da audiência tem por finalidade não retardar o andamento do feito, levando-se em consideração que não há relação jurídica entre o autor e a denunciada, assim como a fixação do prazo acima se justifica, por não ter o legislador ao modificar a parte final do art.280, orientado no sentido de ser utilizada a regra inerente ao procedimento ordinário.Cumprida a denunciação e decorrido o prazo com ou sem resposta, dê-se vistas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.037.009951-6 - KAROLINA GOMES RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) CLINICA VETERINÁRIA PECLY Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26.03.08 às 16:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006137-3 - ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho ordinatório: As partes para que efetuem o recolhimento de custas para depoimento pessoal conforme requerimentos de fls 111 e 406. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.001487-5 - MARCIA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Despacho de fl.224: \"Intime-se por publicação\" (nota da serventia: os autos estão aguardo manifestação desde 26/10/06). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.011849-3 - MARIA ROSANGELA TAIXEIRÃO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são legítimas e estão devidamente representadas. A preliminar suscitada pelo Banco réu, referente à inépcia da inicial, há de ser rejeitada, tendo em vista que a peça vestibular retrata a pretensão autoral de forma clara, preenchendo os requisitos do art. 282 do CPC, tanto que meu antecessor recebeu-a e determinou a citação do réu. Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, para posteriormente ser nomeado perito, intimando-se-o para firmar compromisso e apresentar proposta de honorários. Cientes os presentes. Intime-se. \r\n\r\nId: 334442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.037.005732-5 - C.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X M.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)), V.M.C.C. Despacho:1) Afirme-se a ausência. 2) Após, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.037.001903-2 - G.O.D.R. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X J.C.L.R. VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, DECLARAÇÃO DE ISENTO QUANTO AO I.R. E AFIRMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nGuarda, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.004606-8 - E.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X M.J.C.P.), M.M.M. Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003334-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X J.R.S. Decisão:1. Nomeio perito o médico psiquiatra Dr. João Alberto Madeira; 2. Designo o dia 12/11/07, às 13:30 horas para a realização de perícia nas dependências da Sala de Audiência deste Juízo. Intime-se o douto perito;3. Intime-se a requerente e o interditando a comparecerem para o exame, devendo no mandado constar o endereço, dia e hora; 4. Intimem-se o requerente e o MP para que apresentem, querendo, quesitação e assistentes técnicos;5. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/11/07, às 13:30 horas.6. Cite-se e intimem-se.7. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 25, vº, vindo aos autos a segunda via da certidão de casamento das partes;8. E-se ofício ao cartório do 1º RCPN dessa comarca, a fim de que se proceda a anotação de curatela provisória ora deferida e ao TRE.Quesitos que o Sr. Perito deverá responder de forma minuciosa e conclusiva: \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.037.001348-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.037.000032-9 - A.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Fls. 106, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.037.001005-0 - M.P. X R.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Designo o dia 23 de outubro de 2007, às 14:00 horas para realização de audiência para oitiva da testemunha Ana Júlia. I-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.003845-8 - J.Q.G.F. (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710), Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nId: 334444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002262-3 - KAIO SANTOS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X LUIZ CLÁUDIO COUTINHO Venha declaração de hipossuficiência firmada pela RL dos menores, bem como seu comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.037.008942-0 - KETLYN SCHUENCKEL QUENUPP (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RONEY DA SILVA QUENUPP Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.003267-7 - KATIA CORDOVIL BUARQUE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO CARDINOT À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c negatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.037.001277-9 - AMAURI DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X LETICIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) Despacho:Às partes sobre o ofício da CEF, após ao MP. Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005792-3 - MARIA LUCY PECLY PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X ESPOLIO DE ARINO ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.002929-0 - JOÃO CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005127-1 - RODRIGO VENTURA, GRESIELLY LIMA BARBOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA COELHO (RJ-126876) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação e recolher custas para autenticações. \r\n\r\nProc. 2007.037.007241-0 - MARCOS ANTONIO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973) Despacho:Defiro JG. Ratifiquem as partes, mediante termo cartorário, as cláusulas avençadas na inicial, bem como o lapso temporal. Após, diga o MP. Não havendo objeção do parquet, venham conclusos para homologação por sentença. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c regulamentação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007244-6 - CLAUDEIR AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Traga o 1º requerente declaração atualizada(dos últimos dois anos) comprovando sua isenção do IR.Certifique o valor das custas. Após, cls para apreciação da JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.010573-5 - ROXILENE VAZ DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X PAULO CESAR DO AMARAL Despacho:Esgotados os meios de localização do réu, lavre-se termo de afirmação de ausência. Após, expeça-se edital de citação com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.000370-9 - ELISANGELA MAIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869)) X DENILSON SANTO SANCHES MARTINS Despacho:Ratifique-se por termo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.037.004487-6 - GILMAR PAULO CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO CAXIAS Tendo em vista o novo endereço colhido, expeça-se Carta Precatória (providenciar cópias para instruir) \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015284-1 - KETRINI FRAGOSO EYER WAROL (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X ALESSANDRO CHERMONT WAROL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.003223-5 - PATRICK VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUAN JOSE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Decisão: Designo audiência especial para o dia 24-10-07, às 14:30h. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.037.000458-1 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135765)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO Despacho:Ao MP. Caso não haja objeção do parquet ao pleito de fls. 31/36, cite-se em execução na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.037.000914-1 - OBERLANDI SALARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) À parte autora, sobre as custas pendentes conforme certidão de fl. .48.vº \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.037.007240-9 - MARLENE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MICHELLE TIENNE SARDOU Despacho:Eslcareça a requerente se possui vínculo empregatício e, caso positivo, informe seus rendimetos, apresentando nos autos o respectivo contracheque. Certifique-se o valor das custas. Após conclusos para análise da JG. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.001990-0 - NINA DE CASTILHOS SNGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X MARIA JULIA DE CASTILHOS FRANÇA), PEDRO DE CASTILHOS SCHOTT Despacho:Defiro as provas requeridas pelo MP(FL. 63Vº) e pelas partes(fls.110 e 152), que deverão juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, o respectivo rol de testemunhas. Isto feito, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003662-2 - ADRIANA RODRIGUES DE BARROS X ATTILA PEREIRA GOMES DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249)), HENRIQUE BARROS DE MATTOS), WALTER BARROS DE MATTOS, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Sentença:Isto posto, julgo Improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do inciso I do art. 269 do CPC. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários da ordem de 10% do valor da causa, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nGuarda, DE MENORES LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2004.037.003308-2 - JOSE AURELIO GHILOSSO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MONICA SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Às parte sobre relatórios, após retornem ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.007277-0 - SIDRONIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431)) X LUIZA HERINGER DA SILVA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARCIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003920-7 - C.C., Assistente: M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X L.M.B.C.), Falecido: R.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (RJ-016271) Despacho:Emende-se a inicial, retificando o pólo passivo para os filhos do suposto pai. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.002390-1 - FABIO DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 37. No mais, atenda-se o item \"3\" da cota do MP.(FL.35Vº) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.007734-8 - ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 175. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.037.003264-8 - RITA DE CASSIA JARIM CIPRIANO CRUMIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte, afirmação de patrocínio gratuito, comprovante de rendimentos ou declaração de isento quanto ao I.R. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.004163-0 - ADRIANA MALCÍRIA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X LUCIANO NOGUEIRA) Despacho:Venha a comprovação do lapso temporal por termo nos autos. \r\n\r\nId: 334443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n1996.528.002363-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST - RJ132964 \r\n\r\n2007.037.000806-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2006.037.002491-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nId: 334440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.007620-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Maria Suely Alves Salustiano. Venha em 30 dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.007628-3 - Maria das Graças Tavares Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor indenização no valor de 20 salários mínimos, acrescida de correção monetária ... \r\n\r\nProc. 2006.818.007782-2 - Antonio Lacerda de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Suely Motta dos Santos e outros. Ao autor para fornecer o endereço atualizado do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nProc. 2006.818.008119-9 - Vanessa Renata Dutra Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Luigi Montezuma Mastrangelo Brust - OAB RJ132964, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Marcia Verly Soares. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.000799-8 - Roldão Monteiro Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:15h. para AIJ . \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.818.007488-2 - Marta Livia Latini. X Luciana Silveira Lacave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). Fls. 36 - O feito já se encontra sentenciado, sendo que a autora deu quitação do contrato de locação mediante a entrega das chaves, inclusive manifestando expressamente que dispensava a vistoria do imóvel.\r\n\r\nSem prejuízo, diga a autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.818.007488-2 - Marta Livia Latini. X Luciana Silveira Lacave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Guerra e Silva - OAB RJ134419). à parte ré sobre fls. 41/42. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.007404-3 - João Figueira de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Jose Maria de Souza. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o desetranhamento do título acostado, que deverá ser entregue ao executado, mediante substituição por cópia. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.818.007404-3 - João Figueira de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Jose Maria de Souza. Portaria 01/04: Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008278-7 - Nedir Sebastião Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraceli Pereira Soares - OAB RJ129472). X João Paulo Galhardo. Ao autor sobre fls . \r\n\r\nProc. 2006.818.008350-0 - José Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Jose Carlos da Silva. Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Forneça o exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.007320-8 - Aline Gonçalves Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007320-8 - Aline Gonçalves Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007354-3 - Marléa Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007460-2 - Eneida Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.818.007536-9 - Rogerio Faustino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). Portaria 01/2004: Ao autor para informar se ainda tem algo mais a reclamar. \r\n\r\nProc. 2006.818.008040-7 - Marco Antonio Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O documento de fls. 09 indica que além da recuperação do carro, foi retificado o motor do carro do autor, o que de fato não é compatível com a dinâmica do acidente narrada na inicial, seguindo a qual, a fim de desviar-se de um carro que vinha na contra-mão, teria desviado e batido o fundo do carro. A ré trouxe aos autos o laudo de fls. 39, que é prova suficiente de que não houve deformação do motor em razão das avarias. A perícia foi realizada por terceiro, sendo assim válida, até porque o autor, ao preferir resta justiça especializada foi quem abdicou de uma instrução plena. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.818.008156-4 - Leticia Martins Galliez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva Alves - OAB RJ120854). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008176-0 - Valcir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008329-9 - Karina Cereja Gambini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008439-5 - Valcy de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008455-3 - Sandro Carlos Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008578-8 - João Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008580-6 - Gelson Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008675-6 - Teresa Cristina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835). X Jose Maria Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.008710-4 - Mario Fernando Bonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.008906-0 - Arina Serafim Ferraz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.009011-5 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.818.009021-8 - José Edilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.009028-0 - Andrea Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.818.009035-8 - Elisangela Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2007.818.002270-7 - Kurt Bonow Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Arestides Cardoso Filho e outros. AC designada para o dia 06/12/07 às 16:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003695-0 - Lucia Maria Martins Abbud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Generalli Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003726-7 - Janayna Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 15:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005279-7 - Rosa Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Banco do Brasil S/A. DEFIRO a antecipação de tutela para que o réu retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005766-0 - Maria Nilcéia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Soberj - Sociedade Beneficente dos Servidores das Entidades de Indústria do Estado do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.818.006244-9 - Karoline dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Claudia Melas Arouca - OAB RJ093013, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Noleto e Cia. LTDA e outro. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.818.006440-9 - Deivison Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha do Menino Jesus Matos Henriques - OAB RJ076421, Erica Verly Barboza - OAB RJ138081E). X Consórcio Nacional Yamaha - Yamaha Adm. de Consórcio S/A Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D, Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). republicação de fls 160: \"INOBSTANTE A INAPLICABILIDADE DO ART. 745 A DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE SOBRE FLS 158 (ADV DO REU - CONSÓRCIO NACIONAL YAMAHA) \r\n\r\nProc. 2005.818.006761-9 - Renato Rabello de Souza. X Speed Sound e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Trata-se de impugnação à execução movida por Speed Sound em face de Renato Rabello de Souza. Denoto que, de fato, a segunda ré Sony Brasil LTDA já havia realizado o depósito pela quantia de R$ 3.099,85. Em sua resposta, o impugnado concorda com o valor depositado, requerendo, inclusive, o levantamento da penhora efetivada sobre os bens da executada. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Desconstituo a penhora realizada às fls. 109. Sem custas. PRI.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 126, observando que somente a segunda executada é devedora de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.004167-0 - Oziel Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.818.007259-9 - Claudio Vicente Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X UNIMED. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora teve de ser submetida à cirurgia de diminuição de mama em razão de problemas na coluna. Não se tratou de intervenção estética, como as fotos de fls. 33 por si só indicam e que vem corroborado pelos documentos de fls. 23/28. O peso excessivo dos seios gerou, inclusive, um desvio na coluna, com uma curvatura de 46 graus. Dessa forma, confirmando os termos da tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a autorizar a realização da intervenção cirúrgica, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007292-7 - Josélia Braga Albino Louvise. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferência de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007316-6 - José da Silva Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X M. C. Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). Não há qualquer omissao, obscuridade ou contradição na sentença. Venha a irresignação na via própria. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007344-0 - Manoel Luiz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771, Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariella Garcia Leite - OAB RJ137800, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007367-1 - Getulio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007367-1 - Getulio Luiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007381-6 - Matheus de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007411-0 - Zuamy Bezerra Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.818.007440-7 - Jorge Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Metlife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007440-7 - Jorge Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Metlife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007503-5 - Maria Luiza da Silva Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007508-4 - Renato Cabral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Banco Bradesco S.A.. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.007508-4 - Renato Cabral Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007533-3 - Gilmar Dias Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo a impugnação. Ao impugnado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007553-9 - Cintia do Nascimento Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Benq Eletronica Ltda. e outro. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.818.007595-3 - Paulo Concenço de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Beltec Tanguá Implementos Agrícolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilseone de Jesus - OAB RJ099610). Venha nova planilha de débito, uma vez que a multa de que trata o artigo 475 J do CPC não deve incidir sobre a astreinte. \r\n\r\nProc. 2006.818.007597-7 - Álvaro Fagundes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Planeta Vivo - Menezes e Silva Eletroeletrônica LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.007602-7 - Angela Maria Adame de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007613-1 - Rafael Mieli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Em seu depoimento pessoal, o autor alega que não fez o pagamento das faturas porque a ré não ratificou uma promoção que lhe havia sido ofertada. Deveria ter ingressado em juízo para o cumprimento específico da promessa, referente à venda de um celular, que em nada tem a ver com a prestação do serviço, que foi realizado, sendo devidos os valores. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.007662-3 - Patricia Moraes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para, caso queira, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007664-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007664-7 - Rita de Cassia Erthal Mussi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007817-6 - William Mendonça Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Prestes de Almeida Neto - OAB RJ108053). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007835-8 - Margareth Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Banco Bozano Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Duarte Marques - OAB RJ142000, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.007862-0 - Jorge Alan Fajardo Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Redetv Shop. PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.007944-2 - Izaltino da Costa Cordeiro Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007945-4 - Maria das Graças Py Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007998-3 - Kelly de Azevedo Guilande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Noemia Mayumi Fukugauti Gushiken - OAB SP147557, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Fls. 64/71 - Assiste razão à diligente serventuária, uma vez que o recurso foi interposto pelo primeiro réu em 03/08/07 e as custas foram recolhidas em 08/08/07, em discordância com o disposto no parágrafo único do artigo 42 da Lei 9.099/95, motivo pelo qual julgo-o deserto. \r\n\r\n2) Fls. 72/85 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008032-8 - Friastec LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Frigelar Moto Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º - Aos recorridos (autor e réu). \r\n\r\nProc. 2006.818.008034-1 - Rogerio de Brito Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008201-5 - Roberto Carlos Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpre-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008389-5 - Marileida Gomes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Leader S/A - Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Ao autor sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.818.008495-4 - Braz Waldemiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Cartão de Crédito Visa da Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008504-1 - Gilcéia Machado Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Itaú Banco Inv. S. A. - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008505-3 - Maria Helena Schumacker Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Vanessa Ribeiro Pimenta - OAB RJ101721). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2006.818.008550-8 - Merilandy Schitino Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schitino Silva de Mello - OAB RJ126495). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição.\r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008600-8 - Confecçoes Verly de Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Edclass Editora de Listas LTDA. De fato, existe a omissão apontada, que passo a suprir, para que conste do dispositivo \"...bem como condenar o réu a restituir em dobro a quantia de R$ 950,00, atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008662-8 - Ednéa Aurora Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008669-0 - Sueli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento pelo valor do dano moral. Com relação à multa, deve o exequente comprovar o inadimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.818.008669-0 - Sueli Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Bws Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular LTDA e outro. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008919-8 - Marciliana Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para ciência de queo mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008921-6 - Moises Machado Botelho. X Raul Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. O autor alega que fez a permuta de um imóvel com o réu, realizou benfeitorias e depois ele desistiu do negócio. Requer a indenização pelos danos morais e materiais. O registro é necessário para elemento que concretiza os negócios que tem por objeto alienação de imóvel, para fins de terceiros já que a jurisprudência mitigou esse requisito em relação às partes contratantes, sendo que no caso o valor do negócio ainda é de R$ 5.000,00. O autor fez prova de que acreditou que o negócio se realizaria e chegou a ocupar o imóvel como se seu o fosse, tanto que fez as benfeitorias. Todavia, o documento de fls. 11 é apenas um orçamento e não comprova o dano material. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, 10% sobre o valor do bem, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.818.002463-7 - Gisele dos Santos Couto. X Claro Atl Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003516-7 - José Luiz Dondoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 14:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003706-1 - Stefanini Vieira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wenceslau Lima Junqueira - OAB RJ060683). X Sociedade de Ensino Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 14:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003715-2 - Waldemar de Souza. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003720-6 - Vera Lúcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Abc Supermercado S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003721-8 - Bruno Fernandes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003722-0 - Miriam Schimidt da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 15:15h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003723-1 - Celi dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724, Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 10:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003724-3 - Davina Dinas Vianna. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 11:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003728-0 - Regina Celia Verly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chikelle Afonso Neves Erthal - OAB RJ137676). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 14:30h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003732-2 - Juelma da Cruz Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 16:00h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003733-4 - Edson da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comercio de Moveis LTDA (brasimar) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Certifico que foi designado o dia 22/02/08 às 15:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.003737-1 - Luiz Rafael Longo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Pimentel - OAB SP017510, Vicente de Faria Coelho Neto - OAB RJ044192). Certifico que foi designado o dia 26/02/08 às 14:45h. para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.004658-0 - Alessandro de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jossiel Oliveira Bom - OAB RJ141292). X João Emílio Leiloeiro e outro. Defiro a anteci pação de tutela para que os documentos do veíulco indicado na inicial sejam entregues ao autor,em até 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005558-0 - Claudia Andrea Acevedo Alarcon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Grandini de Oliveira - OAB RJ119865). X Telemar S/A. A praxe deste Juizado autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação do serviço de telefonia da autora, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.818.005598-1 - João Caudiney Chenque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Cite e intime-se a ré para que, em até dez dias, se manifeste quanto ao requerimento de antecipação de tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005599-3 - Karine da Silva Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade. Cite e intime-se a ré para que, em até dez dias, se manifeste quanto ao requerimento de antecipação de tutela feito pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.005725-4 - Josiane da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itau S/A. Os fatos narrados pela autora carecem de comprovação. Dos documentos acostados, em especial o de fl. 20, infere-se que a autora efetuou saque e emitiu cheques em valores bem superiores aos seus rendimentos mensais. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 333931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.040.000001-6 - PEDRO MARIANI LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X ROSANGELA DOS SANTOS BOLLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Aos requeridos sobre informação do oficial de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.040.000287-7 (15.846) - Inventariante: ALFREDO SIMOES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X FRANCISCO SIMOES DE CASTRO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, o plano de partilha de fls. 149/151, realizado nestes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Francisco Simões de Castro ... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime \r\n\r\nProc. 2004.040.000897-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) RODRIGO FERNANDES DE ABREU, Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Tendo em vista contato ocorrido ontem entre este Magistrado e o patrono do réu Milton e a petição de fls. 871, determino o desmembramento do processo em relação ao réu Milton e designo plenário do Júri para o dia 10/10/2007 às 09.00 horas (4ª feira). Requisite-se o réu para apresentação dia 9 na Delegacia da Comarca. Dê-se ciência a autoridade policial. Dê-se ciência ao MP e as defesas. Intime-se os jurados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., c/c art. 40, IV, V e VI, 3 X, 2º, 3º e 4º réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c art. 40, IV, V, e VI, todos os réus; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e art. 1º da Lei 2252/54, 6 X, n/f art. 69 CP, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º réus. \r\n\r\nProc. 2007.040.000821-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS JOSÉ CASTILHO FELICIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146), Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) atenda-se ao MP em relação ao pedido de envio de peças a 107ª DP para apuração de crime de coação em relação a ré Vera e ao Dr Jorge Luiz; 2) Oficie-se a 107 ª DP e a 59ª DP conforme solicitado pelas defesas; 3) Indefiro o pedido de aditamento da assentada de fls. 472/473, eis que houve a preclusão do ato; 4) Encaminhe-se os réus de fls. 684/691 para identificação datiloscópica; 5) Digam as partes se têm alguma diligência a requerer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000700-1 - VANIA MARIA DOS SANTOS CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.040.001747-6 - RICARDO DE OLIVEIRA WENDELING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X NOVARTIS BIOCIÊNCIAS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) À parte autora sobre depósito de fls. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001554-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DERINQUEM CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exeqüente para se manifestar sobre fls. 142 e para assinar auto de adjudicação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.040.000036-4 (15.767) - Inventariante: OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X PAULO DA SILVA BONFANTE À inventariante sobre ofício de fls. 127. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.000028-4 - PLATAFORMA P S COMÉRCIO DE CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR SOUZA DA SILVA (RJ-064412)) X LUIS FERNANDO FERREIRA NUNES E OUTROS Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 95vº (decurso de prazo sem o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao Requerente sobre documentos de fls.58/94 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.040.000576-4 - PAULO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X CINTIA KOPKE MARTINS VIANNA), TARCÍSIO KOPKE MARTINS VIANNA Ao autor para informar se houve rescisão do acordo firmado entre as partes \r\n\r\nProtesto, contra alienação de bens, cautelar \r\n\r\nProc. 2006.040.000758-8 - CELIA NUNES DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X MARIA RITA ALVES NUNES Ao requerido para manifestar-se sobre o ofício de fls. 107. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Ação de Cobrança de Diferença com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.040.000427-7 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.000212-0 - EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CLÁUDIA REGINA MAFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) 1) Defiro a prova pericial requerida pela ré a fim de que seja comprovado se o valor cobrado é devido. Assistentes técnicos e quesitos no rol legal. Oficie-se a DIPEJ para que efetue a indicação de perito habilitado; 2) Defiro prova documental suplementar. Prazo 20 dias; 3) Indefiro a prova testemunhal, eis que meramente protelatória já que a perícia tem o condão de solucionar a lide. Intime-se. \r\n\r\nId: 334469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001211-0 - FILIPE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Despacho:Inexiste obscuridade ou contradição na decisão de fls. 97, eis que expressamente indeferiu a gratuidade de justiça. Entretanto, considerando que tal decisão foi proferida no momento da sentença, entendo cabível receber o recurso e encaminhar-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, onde a Colenda Câmara, a que couber a distribuição do presente recurso, apreciará a questão relativa a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X ALBERT NEVES À Requerente sobre fls. 116/117. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e Inciso IV, (duas vezes) n/f do artigo 70, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.040.000190-4 - GILMAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). DILSON BAPTISTA BASTOS (MG-053289) Decisão:...Buscando evitar futuras alegações de nulidade, determino ao cartório que adite a precatória, remetendo-a de volta ao juízo deprecado para que renove a prova de defesa. Advirto o cartório que, tão logo informada a data da audiência, faça publicar as informações, intimando as partes.Quanto a liberdade provisória, indefiro-a. Mantenho a custódia cautelar vez que o suposto excesso de prazo não deve ser visto isoladamente, mas no contexto dos fatos dos autos. Ora, a instrução, tanto de acusação quanto de defesa foi quase que integralmente deprecada, diga-se, quanto a defesa, à Justiça Estadual de Minas Gerais - Leopoldina... \r\n\r\nProc. 2007.040.001407-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) Despacho:Diante do contraditório, necessário que se renove a instrução nestes autos, desconsiderando a prova produzida nos autos originais.Noticiado o interrogatório do acusado, designo o dia 25 de outubro de 2007 as 15h00min para prova de acusação. Intime-se a única testemunha que reside na Comarca - Senhor Francisco Adair de Paula Junior.Quanto ao preso, é fato que sua transferência para o sistema carcerário do Estado do Rio de Janeiro e necessária requisição poderá render o adiamento da data já designada, razão pela qual indago ao patrono se dispensa a presença do acusado em juízo. Prazo de 48 horas.Depreco a oitiva das demais testemunhas de acusação. Expeçam-se as precatórias.Dê-se ciência ao MP e defesa.Prestei as informações ao HC nesta data. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Decisão de fls. 183: \"...INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.\" \r\n\r\nProc. 2006.040.000628-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao contrário do que sustenta a defesa, não se trata de subversão da ordem processual, até porque a própria defesa requereu, expressamente, em AIJ - fls. 57, que a oitiva de suas testemunhas fosse postergada para o encerramento do incidente de dependência toxicológica; que dele veio a desistir as fls. 40 dos autos em apenso - 24 de julho de 2007, retomando, assim, o curso da ação penal.Em continuação, designo o dia 11 de outubro de 2007 as 13h00min para AIJ, dando ciência à defesa de que, se desejar a intimação de suas testemunhas, deverá apresentar endereço nos autos no prazo máximo de 48 horas, do contrário tornar-se-á inviável a oitiva na data aprazada. Friso que as testemunhas foram arroladas ainda em defesa prévia - fls. 45 em 05/07/2006, no entanto, até o momento a defesa não foi capaz de qualificá-las com endereço para intimação.Requisite-se o acusado onde se acha custodiado.Dê-se ciência ao MP.Prestei as informações ao HC nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001415-7 - WALTENCIR LUIS DE SOUZA X RAFAEL ANTUNES LOURENÇO E OUTRO Despacho:Determino a devolução da Precatória com as homenagens de estilo, desde já deferida a entrega em mãos do patrono do autor nesta data. (ao final da audiência compareceram os réus sem assistência de advogado, já colhido o depoimento da testemunha). \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.040.001501-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X MARIA RITA BRAGA TEIXEIRA Sentença:Diante da desistência da ação anunciada, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.Revogo a decisão de fl. 38 para conceder à parte requerente a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2007.040.001424-8 - CELÍDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A Despacho:Pelo MM Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho \" Diante da certidão de fl. 31, redesigno o ato para o dia às 08 de novembro de 2007 às 15:00 horas. Intime-se o autor e seu patrono. Expeça-se ofício aditando a Carta Precatória dando ciência ao juízo deprecado da nova data \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001738-7 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da satisfação do débito anunciada à fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem -se os autos.Intimem-se as partes.Ciência ao MPP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.040.001739-9 - GUSTAVO ALVES SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da satisfação do débito anunciada à fl. 23, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem -se os autos.Intimem-se as partes.Ciência ao MPP.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000458-7 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X POSTO DE GASOLINA LIMOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407) Sentença : Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C.CUSTAS PELO EXECUTADOS. HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO).P.R.I.. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.040.000438-1A - LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Neste sentido, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 22/24 para que surta os efeitos de direito e determino o prosseguimento nos autos principais. Dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001092-9 - JÚLIO CÉSAR REIS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X CLINIK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.040.000934-4 - MARGARIDA ABRAHÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.040.000893-5 - EUNICE DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X ALCINO PEREIRA COELHO Às partes sobre o laudo de fls. 48. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.040.001356-4 - IVONETE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X MARILIA GABRIELA ZEFERINO GOMES), Assistente: CARLA JOSIANE APARECIDA ZEFERINO À Autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 32) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000405-0 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento na valor anunciado à fl. 123.2 - Com relação ao ítem B, não assiste razão ao peticionário eis que o comprovante de intimação do réu foi juntado aos autos no dia 19/07/2007, e efetuado o depósito no dia 20/07/2007. Portanto, não havia esgotado o prazo de 15 dias mencionado no artigo 475 - J do CPC.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Revisão de Auxílio-Acidente Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.040.001602-6 - JOÃO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Defiro a JGCite-se \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000189-8 - MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA... DETERMINO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL, NOMEANDO PARA TANTO O PERITO SR. JARBAS T. BARSANTI RIBEIRO....INTIME-SE AS PARTES... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000100-0 - MATHEUS DA ROCHA BARBOSA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO (RJ-109228) Despacho:Oficie-se apenas ao empregador do 2º requerente para que realize o desconto em folha de pagamento e deposite na conta mencionada à fl 29 v. \r\n\r\nId: 334468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000940-9 - Edivaldo Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Rogério Pereira Vasconcelos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Nunes - OAB RJ064266). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.844.000908-4 - Marcelo Santos Malheta. X Ormeu Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bernardes Brasiel - OAB RJ133345). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que narra ter efetuado negociação com o réu e ter recebido um carro que veio a apresentar defeito no motor e foi levado para a oficina. Pede a condenaçaõ do réu ao pagamento do serviço. Contestação pela improcedência do pedido. Assiste razão ao réu. O autor não demonstra que o defeito do veículo ocorreu por culpa do réu. Não há nexo de causalidade nas alegações do autor, sendo certo que não são juntadas nenhuma prova ou depoimento de testemunhas. Autor que não cumpriu o artigo 333, I do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.844.000814-4 - Flávia Fabiana Franscico. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Godinho Baptista Zapani - OAB RJ113966, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica a Telemar Norte Leste S/A intimada para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.410,00 (mil, quatrocentos e dez reais) referente ao período de 09/09/2006 a 24/09/2006 e 17/10/2006 a 16/11/2006. \r\n\r\nProc. 2007.844.000561-3 - Virginia de Azevedo. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Reconsidero o despacho de fls 43, eis que ainda não publicado no DO e, especialmente diante de fls 44/46, noticiando cumprimento espontâneo da Sentença em 15/08/2007. Assim, diga a parte autora. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.844.000574-1 - Ana Marta Murizini Faria. X Jacymar Luiz Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). Designo audiência especial para o dia 25/10/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000438-4 - Adelmo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Antônio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). Digam as partes sobre a penhora on line parcial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.001777-7 - Marilene Barros Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). 1) Fls 90: Indefiro pedido de expedição de mandado de pagameto eis que o requerido informou, a fls 87/8, haver creditado o valor de R$ 1.800,00 na conta nº 150857, em cumprimento à Sentença de fls 55/56. I. 2) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados a fls 92. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000614-5 - Ricardo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Elizabeth Soares Levy - OAB RJ080473, José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). Considerando a inércia da recorrente, julgo deserto o recurso. Certfifique-se o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.844.001094-0 - Rodrigo Fonseca Figueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.844.000541-6 - Janete Joberlita de Mello Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Petrocelli e Ebert Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). Na forma do dispõe o art. 475-J do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de dez por cento, conforme estabelecido por lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.000731-0 - Diogo Maia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.000992-6 - Maristela Freitas da Cunha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Tim Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000440-2 - Marcia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto Re Obrigatório Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000635-6 - Ana Maria Mendes Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Acer do Brasil LTDA e outro. Recebo o aditamento feito na AC. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. Venha o endereço correto da primeira ré imediatamente. Retifique-se o pólo passivo. Retifique-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000855-9 - Márcio de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Silvio da Costa Guimarães. Dispensado o reatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Parte autora que narra ter havido um acidente onde seu veículo foi abalroado pela moto do réu. Pede-se danos materiais de R$ 1309,08; lucros cessantes de R$ 1881,25. Contestação pela improcedência do pedido. Verifica-se que a culpa pelo acidente foi do réu. Tal prática pode ser demonstrada pela experiência comum, já que ele se evadiu do local do acidente, conforme fls.07 e não possuía habilitação. Dano material comprovado às fls.20. Lucros cessantes não comprovados, eis que autor não apresentou sua declaração de IR para a verificação de seus ganhos no período mensal. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1278,97, corrigidos monetariamente e com juros a contar da data da colisão. Sem custas e honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristin Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a data da citação da parte ré ocorreu com intervalo menor do que dez dias entre a citação e a AC, visando evitar nulidades no futuro, determino a realização de nova AC. Designe-se AC e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.000750-6 - Rosângela Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Andréia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). CERTIDÃO Proc. nº. 06/750-6. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2007, às 17:20 horas para o dia 17/10/2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000751-8 - Isabel Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Barbosa Leal - OAB RJ034979, Marta Boim Leal - OAB RJ074516, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Andréia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). CERTIDÃO Proc. nº. 06/751-8. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2007, às 17:30 horas para o dia 17/10/2007, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001035-9 - Vani Gonçalves de Alcantara. X Paulo Sérgio Fernandes Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 11h20 horas para o dia 17/10/2007, às 15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001021-9 - Sirenina Massacesi da Rocha. X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 11 horas para o dia 17/10/2007, às 14h40. \r\n\r\nProc. 2007.844.001022-0 - Cacilda Alves do Nascimento. X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1022-0. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 11:30 horas para o dia 17/10/2207, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001039-6 - José Antonio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1039-6. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 12:20 horas para o dia 24/10/2207, às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001045-1 - Christóvão Romero Caldeira. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 12:30 horas para o dia 24/10/2007, às 13h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.001049-9 - Laurentino Ribeiro da Rocha. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 12h10 para o dia 24/10/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001052-9 - Marco Aurelio dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 16:30 horas para o dia 24/10/2007, às 13h30. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000761-0 - Nelson Jorge Paes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Alex Sandro da Silva Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2007, às 17h10 para o dia 17/10/2007, às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.844.000762-2 - Angela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748, Guilherme de Almeida Pessoa - OAB RJ135920). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 11 horas para o dia 17/10/2007, às 14h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.001036-0 - Odette Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1036-0. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 11:50 horas para o dia 17/10/2207, às 15:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000334-3 - Luiz Carlos dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2007, às 17h para o dia 17/10/2007, às 13h50. \r\n\r\nProc. 2007.844.000609-5 - Cristiani dos Santos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). X Rede de Lojas Sonoleve Colchões e Móveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/10/2007, às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000753-1 - Ângela Márcia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Stevia Farma Industrial S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Graça Lins Ferreira - OAB SP117518). CERTIDÃO Proc. nº. 07/753-1. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 09/10/2007, às 17:40 horas para o dia 17/10/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.000930-8 - Marcia Cristin Dias Lameck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701, Brawner de Souza Costa Marcato - OAB RJ144557). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/10/2007, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.844.001037-2 - Flávia Simoni da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Maria Belisario Barbosa - OAB RJ059231, Moyses Willian Belisario Barbosa - OAB RJ107661). X W. Veículos ( Wagner Rocha Braga) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Fabiana de La Rocque Daniel Barbosa - OAB RJ090069, Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 11/10/2007, às 12 horas para o dia 17/10/2007, às 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.844.001055-4 - Marli das Graças Lopes Zeferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). CERTIDÃO Proc. nº. 07/1055-4. CERTIFICO E DOU FÉ que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, para melhor aproveitamento da pauta de audiência, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento do dia 16/10/2007, às 16:40 horas para o dia 24/10/2207, às 13:40 horas. \r\n\r\nId: 334002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,II,C/C 14 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.067.002897-9 - MP X RUI DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Designo o dia 25 de outubro de 2007, às 13:00h, para o interrogatório, cabendo ao patrono do réu trazê-lo ao ato. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.067.003034-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROSA MELQUIADES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Despacho:Recebo o apelo defensivo. Venham as razões. \r\n\r\nId: 334471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.045.003407-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALCEU VILELA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Decisão:Ante o exposto, recebo a inicial e, em decorrência, determino a citação dos Réus, em conformidade com o disposto no artigo 17, § 9º, da Lei 8.426/92.A análise mais detida dos autos demonstra a existência da justa causa necessária a deflagração da presente ação.Ressalta-se, por oportuno, que é incabível a alegação de nulidade de citação trazida pelo Réu 118/119, tendo em vista tratar-se de mera notificação, uma vez que a presente ação segue o procedimento estabelecido na Lei 8249/92.As demais alegações contidas na petição de fls. 118/126 referem-se ao mérito da causa e serão apreciadas no momento oportuno.Assim, presente a justa causa necessária e considerando a adequação da via eleita, recebo a inicial.Cite-se, na forma do artigo 17, § 9º, da Lei 8.249/92. \r\n\r\nProc. 2007.045.004014-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICIPIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GARRIDO DIAS (RS-047943), Dr(a). SYLVIO CADEMARTORI NETO (RS-021214), Dr(a). SHIRLEY NUNES DA SILVA (RS-018700), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista os argumentos apresentados pela primeira Ré, bem como os documentos juntados aos autos, reconsidero em parte a decisão liminar, a fim de excluir a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, constante no sétimo parágrafo de fls. 34, mantendo, tão somente, o bloquei do valor de R$ 34.080,00.Oficie-se aos Cartórios de Registros Imobiliários de Brasília-DF, informando a decisão ora proferida, que retira a eficácia da ordem contida nos expedientes juntados a fls. 38/48. \r\n\r\nProc. 2007.045.005937-9 - FAMAR- FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X DETRAN-RJ E OUTROS Despacho:.....Assim, homologo a desistência manifestada pela autora a fls. 62/63, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil...............Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.004233-2 - JOSE MAURO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449), Dr(a). PEDRO PAULO SOARES FLORENZANO (RJ-078540), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1- Para realização do bloqueio on line solicitado pelo Ilustre Perito (fls. 1.151), venha aos autos o número do CPF dos apelantes.2- Fls. 1.153/1.162: manifeste-se o Município de Resende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.000380-5 - LUIS GABRIEL VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X Falecido: LUIZ ANTONIO SILVA MACHADO Decisão:Fls. 45/46: nada a prover, uma vez que já foi proferida sentença de mérito. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICATAS C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca das contestações de fls. 41/57 e 62/70 e manifestar-se acerca da reconvenção de fls. 58/61, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.004277-0 - TRANSMARGOO TURISMO E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO - COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO S. OLIVEIRA (SP-118518), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte ré, reconvinte TEKNOLOGICA DISTRIBUIDORA LOGISITICS CARGO EXPRESS LTDA., para complementar custas judiciais recolhidas a menor, atinente à reconvenção de fls. 58/61, recolhendo a taxa judiciária no valor mínimo que foi omitida na GRERJ de fl. 61, valor de R$ 42,59 em cinco dias. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.045.000941-8 - LUCY PETRILE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao réu para proceder ao recolhimento das custas para intimação da parte autora para depoimento pessoal: AOJ (0714-6) R$ 12,24; caarj R$ 1,22; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,61 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.045.000119-7 - Inventariante: RICARDO LAVOIE FORTES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X DULCE DE MIRANDA FORTES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante para providenciar o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2002.045.004579-5 - Inventariante: ALESSANDRA BUHLER BORGES ANA MARIA BULHER AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X CARLOS AMENDOLA Decisão:Tendo em vista a penhora realizada no rosto dos autos, intime-se a Inventariante para que comprove a quitação da dívida. \r\n\r\nProc. 2005.045.001921-3 - Inventariante: CLEUSA DE MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ALCY DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 128v. - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.004597-2 - Inventariante: TEREZINHA DE TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X RAUL ALOISIO DANTAS Decisão:Fls. 111 - Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.045.004883-3 - Inventariante: MARLI ABALLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) LENIR CONCEIÇÃO DA SILVA FONSECA, Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). AUREOVALDO DA SILVA LINO (RJ-104126)) X DEMOSTENES SILVA FONSECA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. À inventariante para fornecer as cópias faltantes para a instrução do formal de partilha, quais sejam: certidão de trânsito em julgado (fl. 207 e verso) e de fls. 124/127 e 130 (certidões negativas). 2. À herdeira Lenir para recolher 1/4 das custas de autenticação faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.045.005097-0 - Inventariante: AFONSINA COUTIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO EUGENIO ALVES Decisão:Cumpra-se a Inventariante, integralmente, a decisão de fls. 24. (AVISO CARTORÁRIO; não foram trazidas aos autos as certidões negativa fiscal federal e a certidão de dependentes habilitados perante o INSS) \r\n\r\nProc. 2007.045.004217-3 - LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARTHA RUCKERT PARREIRAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao Requerente para retirar o ofício em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor, acerca da resposta negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.001620-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ADAUTO MENDONÇA SOARES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para complementar o recolhimento das custas: FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.045.001931-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDERALDO COSTA COELHO Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005863-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIA ALMEIDA DE SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.045.000238-1 (4901) - ROBERTO DUARTE VALLIM (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Fls. 178 - Defiro a penhora do saldo em dinheiro existente na agência do Banco/Réu, até o limite do débito.Expeça-se o competente mandado, com a determinação de que o valor penhorado deverá ser imediatamente transferido para o Banco do Brasil S/A e colocado à disposição deste juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.003782-1 - SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE PAULA NOGUEIRA ARAUJO (RJ-146279)) X CAFI COMERCIO DE ACESSORIOS E FERRAMENTAS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Compulsando os autos verifico que o ofício de fls. 63, ultrapassado 1 ano, ainda não foi respondido.Desse modo, ao menos por ora, indefiro o pedido de fls. 84 e determino que se reitere o ofício de fls. 63 com o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Venha aos autos a planilha do débito atualizada.Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Tendo em vista o excessivo valor fixado pelo Perito a título de honorários periciais, bem como a manifestação das partes e o Parecer Ministerial, reconsidero a nomeação realizada a fls. 1572/1573.Em decorrência, nomeo o Perito Contábil Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.045.000271-9 - NEUZA GONÇALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, condeno a Ré a pagar a diferença entre a quantia paga administrativamente (Cr$ 188.475,37 - fls. 72) e o valor estabelecido no artigo 3º, caput, alínea 'a', da Lei 6.194/74 (40 salários mínimos), devendo, no cálculo da diferença, ser considerado o salário mínimo vigente na data da liquidação do sinistro, incidindo correção monetária até o efetivo pagamento, observado o indexador adotado pela CGJ. Em se tratando de relação contratual, incidem os juros de mora a partir da citação, no percentual previsto no artigo 406 do Código Civil de 2002, ou seja, 1% ao mês. Outrossim, considerando que a Autora decaiu de parte mínima, com fulcro no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a Ré, na pessoa do seu advogado, p \r\n\r\nProc. 2006.045.000750-0 - JAIME CARLOS THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Partes capa zes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo. Não há preliminares sujeitas à apreciação.O ponto controvertido é o valor da cobrança, notadamente, no que se refere à caução no valor de R$ 1000,00, as contas de água quitadas pela Ré, cujas cópias se encontram juntadas a fls. 36/37, bem como ao mês de outubro/2006, cosiderando a data de desocupação do imóvel.Assim, determino a intimação da parte autora para apresentar esclarecimentos sobre os pontos acima especificados.Outrossim, intime-se a parte ré para trazer aos autos comprovante do alegado depósito da caução. \r\n\r\nProc. 2006.045.001384-5 - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar o ofício endereçado à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.045.000450-0 - PAULO SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Município de Resende ao pagamento da pecúnia indenizatória, referente a um período de licença-prêmio não gozada pelo Autor, nos termos do artigo 122 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº 2335/2002. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Outrossim, condeno o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas diante da isenção legal (artigo 17 da Lei nº 3350/99). Observe-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 90/91.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 89. Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas ao contador: R$ 66,48, conta 0712-0, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.001519-4 - FRANCISCO JANCES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos a fls. 85/86.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 84. Retire-se o feito de pauta.Defiro a produção de prova documental, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002742-1 - MARIA AMALIA CARREIRINHA TRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X TEC PÃO PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396) (Republicado por não ter constado nome da advogada do réu) Sentença de fls. 80: ...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 76/78, a fim de que produza seus efeitos legais. Em decorrência, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002791-3 - JOSÉ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada dos documentos por ambas as partes, dê-se vista pelo prazo sucessivo de 05 dias.Se decorrido com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Final da sentença de fls. 45/46: (...) \"DECRETO A REVELIA DO RÉU.Como é de comum sabença, a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 320 do Código de Processo Civil.In casu, não se vislumbra nenhuma das hipóteses mencionadas acima.Assim, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, e verificando que as conseqüências jurídicas reclamadas pelo Autor estão de acordo com os fatos narrados, não há como deixar de acolher a pretensão autoral.Cabe ressaltar, ainda, que a matéria trazida à análise já se encontra pacificada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o qual assentou o entendimento de que as alterações de critério de atualização de caderneta de poupança não podem refletir sobre os depósitos que já tiveram seus períodos aquisitivos iniciados, impondo, assim a observância do índice de correção monetária vigorante no início do respectivo trintídio.(...) \r\n\r\nProc. 2007.045.002794-9 - JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença correspondente à incidência do percentual de 26,06% (IPC de junho/87) e 42,72% e 10,14% (IPC de janeiro e fevereiro/89), após subtraídos os índices efetivamente aplicados pela Instituição Financeira, sobre as importâncias investidas nas primeiras quinzenas de junho/87 e janeiro e fevereiro/89, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Os juros moratórios devem fluir a partir da citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil.Outrossim, condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002798-6 - ROMULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO - Julgamento: 19/06/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL; 2007.001.16290 - APELACAO CIVEL.Ultrapassadas tais questões, dou por saneado o processo.Defiro o prazo de 30 dias para apresentação dos extratos referentes à caderneta de poupança, conforme requerido pela parte ré.Defiro a prova pericial contábil. Nomeio o perito Jonas Rodrigues de Souza, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se-o para apresentação de honorários.Outrossim, proceda o Cartório às anotações pertinente quando ao advogado da parte ré, tendo em vista o teor da assentada da audiência realizada a fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.045.002910-7 - MARA RUBIA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X BANCO HSBC Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 16:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002945-4 - ANGELA MARIA VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 27/72, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004312-8 - LAIR RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.005916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X CELY DE BARROS SILVA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 30/01/2008, às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X GEORGE ARBACH E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 15:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de complementacao dos rendimentos da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.045.002803-6 - PEDRO CESAR DE ARAUJO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Tendo em vista que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.002526-0 - LUCIANA DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Ao Réu para que cumpra a decisão de fls. 122, item 2 no prazo de 05 dias, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo cc Extinção de Divida cc Indenizatoria por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.005924-0 - JORGE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X AUTO POSTO BRASIL E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de rescisão de contrato com pedido de antecipação de tutela, objetivando a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Juntou o Autor o mencionado contrato a fls. 09, bem como notificação extrajudicial a fls. 12Com efeito, as alegações de fls. 02/05 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, defiro a retomada do veículo descrito a 02.Expeça-se o competente mandado.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.045.004566-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OSVALDO NATAL FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Decisão:Fls. Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 139/140 e entegue ao responsável pela Central de Mandados, advertindo a parte autora que deverá acompanhar o Oficial de Justiça ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002528-8 - JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X WLADIMIR YRUEL CEZAR AZEVEDO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, declaro extinta a relação locatícia e, em conseqüência, decreto o despejo do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.005410-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Ao embargado para regularizar petição de fls. 117 (sem assinatura). \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Sentença:Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, tão somente, para determinar que o valor executado seja monetariamente corrigido pelo índice oficial aplicado pela Corregedoria Geral de Justiça, nos moldes da planilha de fls. 38/39.Outrossim, considerando a ausência de impugnação, HOMOLOGO OS CÁLCULOS elaborados pelo Contador Judicial (fls. 38/39), devendo a execução prosseguir no seu trâmite regular, observando-se os valores atualizados.As despesas processuais e os honorários advocatícios serão recíprocos e proporcionalmente distribuídos e compensados entre as partes, nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.005479-6 (1271/96) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELIO JOSE BUENO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1998.534.004978-9 (3085/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X KARFRAN DIST. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqïente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.045.007391-9 (576/00) - ROSELI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X SHIGUERU YAMAMOTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para que se manifeste sobre a informação de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.045.001762-5 - CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217)) X O ESPÓLIO DE JOSEPHINA TIRELLE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução está consubstanciada em título extrajudicial, razão pela é inaplicável as regras previstas no artigo 475-J do CPC, conforme requerido na petição de fls. 196/197.2- Ao Contador Judicial para atualização do valor devido, deduzindo-se a quantia depositada a fls. 165.3- Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.000668-0 - NEYDE BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X ANTONIO SILVESTRE GRANATO DE MENDONÇA Decisão:Ao Exeqüente para que cumpra o Ato Ordinatório de fls. 130/v, bem como junte aos autos planilha do débito atualizada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.045.001902-8 - ESPÓLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X DECOR PEDRAS REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (SP-213764) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 188, 190 e 191). \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Decisão:Lavre-se o competente termo de penhora dos bens descritos a fls. 157, item 5.Intime-se o Executado. \r\n\r\nProc. 2004.045.004348-1 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Decisão:Nomeio Avaliadora Judicial Rachel da Silveira Mariano e Silva, cujo endereço é conhecido do Cartório. Intime-se (Ao Exeqüente para providenciar o recolhimento das custas do Avaliador Judicial). \r\n\r\nProc. 2004.045.005138-6 - CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ATHAYDE DE BARROS GONÇALVES Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001549-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.045.004099-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)), Fiador: MAXIMILIANO NAGIB FILHO), Fiador: PAULO ROBERTO RIBEIRO XAVIER) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.006399-0 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MCD DISTRIBUIDORA MUTUM LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003758-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITALUB ITATIAIA LUBRIFICANTES LTDA-ME Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 1999.534.003561-0 (4069/99) - AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Fls. 355 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.003456-9 (5921/95) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELIANE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 246 - Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Trata-se de execução de sentença homologatória (fls. 23), tendo em vista o não pagamento do valor estabelecido no item II, letra 'c' do acordo celebrado a fls. 18/20.O valor originarimente executado é R$ 6.000,00, representado pelo cheque juntado a fls. 37.Após a constrição do bem oferido pelo devedor (forno de padaria - fls. 47), com avaliação inferior ao valor da execução (fls. 77), o credor requereu reforço de penhora, o que foi deferido pelo Juízo.O reforça da penhora recaiu, inicialmente, sobre o imóvel nomeado a fls. 114, conforme termo juntado a fls. 157.Determinada a avaliação do bem indicado para reforço da penhora, veio aos autos informação de que o imóvel havia sido alienado pelo devedor (fls. 168).Por tal motivo, o credor requereu que o reforço da penhora recaísse sobre o imóvel de propriedade de José Ribeiro de Almeida (fls. 195/196), o que foi deferido a fls. 197.A fls. 201 foi lavrado novo termo de penhora.A intimação do devedor restou realizada a fls. 209.A fls. 216/225 o Executado José Ribeiro de Almeida apresentou impugnação, alegando que o credor objetiva burlar o direito de nomeação assegurado pela Lei Processual, nulidade da penhora realizada a fls. 201, impossibilidade da penhora recair sobre bem do sócio da Empresa Executada, benefício de ordem e excesso de execução.O Executado/Impugnante ofereceu, também, novos bens de propriedade da Sociedade para garantia da execução (fls. 221).O Impugnado se manifestou a fls. 238/247.É o breve relatório. Decido.Antes de analisar o mérito da impugnação, impõe-se a regularização de alguns atos processuais, bem como da representação do Devedor/Impugnante, na medida em que não se verifica procuração em nome do subscritor da petição 216/225.Assim, intime-se o Devedor José Ribeiro de Almeida para regularizar sua representação processual, sob pena de rejeição liminar da impugnação apresentada.Outrossim, deve o Impugnate informar o local onde se encontram os bens nomeados a fls. 221, notadamente, em razão da informação de que a Empresa Executada foi vendida (fls. 91v.).Determino, ainda, a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que informe as últimas alterações contratuais da Empresa Confeitaria e Padaria Donilda Ltda-ME.Intime-se o Exeqüente para que se manifeste sobre a penhora realizada a fls. 157, tendo em vista o teor da informação constante a fls. 168, devendo, caso não tenha interesse na sua permanência, requerer a sua desconstituição.Por fim, remetam-se os autos ao Contador Judicial, a fim de que elabore planilha de débito atualizado (R$ 6.000,00), aplicando-se os índices correção monetária da Corregedoria Geral de Justiça e juros estabelecido na Legislação Civil em vigor, a contar do trânsito em julgado da sentença homologatória (fls. 32). \r\n\r\nProc. 1996.534.003940-1 (985/96) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDVA ARAÚJO LIMA ANDRADE (SP-094896), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: 1. Ao exeqüente para retirar em cartório, o ofício endereçado à Junta Comercial. 2. Ao exeqüente para recolher as custas relativas ao contador: R$ 66,48, conta 0712-0, mais 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.534.000312-3 (3537/99) - HELEN CRISTINA MINARDI BAUMDRATZ (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X SHIRLEY PELETEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:Esclareça a Executada o alegado em fls. 383/384 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Despacho:Para realização da penhora requerida a fls. 309, se faz necessária a declaração de fraude de execução.Assim, intime-se o Exeqüente para que comprove a data da alienação do veículo, bem como a inexistência de outros bens capazes de garantir a presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Ao exeqüente Comércio e Representações São Pedro Ltda para retirar ofício em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.003004-6 - CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TREVO INDUSTRIA QUIMICA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pelo exeqüente, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.003773-9 - CEREAIS SAVIOS DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X TREVO INDUSTRIA QUIMICA LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.045.001838-3 - VOLKSWAGEN LEASING SA - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MAXCAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Tendo em vista que por problemas operacionais junto ao BACEN-JUD o pedido de bloqueio on line não foi realizado, venha a planilha atualizada do débito para realização da medida postulada. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.045.001839-9 - FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ESPOLIO DE MAURICIO CARLOS BARROS PEREIRA E MARIA JOSE SANTAGUETA PEREIRA), Inventariante: MAURICÉIA BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar a Carta Precatória de intimação do herdeiro Paulo Maurício Barros Pereira. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002611-2 - ARILDO CESAR CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios de fls. 239/244 e 245/246. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o Réu para que apresente a cópia do documento juntado a fls. 50 autenticado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.003795-5 - ANDRE JOSE PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (RJ-143536)) X EMPRESA JORNALISTICA A FOLHA FLUMINENSE LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Venha as alegações finais da parte ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003093-6 - HELOISA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Ao Ministério Público para que manifeste sobre eventual interesse no feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.045.003358-1 - JOSÉ MAURICIO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista o auto de verificação realizado pelo Oficial de Justiça (fls. 673v.), determino a intimação da Ré para que paralise, imediatamente, qualquer obra que passe pela propriedade do Autor, retirando as que foram realizadas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100.000,00.2- Oficie-se ao Ministério Público, encaminahdo cópia de fls. 104, 654, 655, 672, 673, bem como da presente decisão, a fim de que seja apurado o crime de desobediência. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004164-4 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). IMOGENE KESSLER DOS SANTOS (RJ-109603)) X ANDRE LUIZ CUSTODIO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao interpelante para recolher as custas pendentes, certificadas às fls. 116, relativas a duas diligências de oficial de justiça R$ 24,48, acrescidos de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:Fls. 1.092/1.093 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo de 10 dias, o saldo atualizado das referidas contas. \r\n\r\nProc. 1996.534.005201-7 - Inventariante: MONICA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X AFONSO CELSO FERREIRA Digam as partes sobre a partilha de fls. 280/282. \r\n\r\nProc. 2003.045.003993-1 - Inventariante: UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Venham as últimas declarações, conforme item 06 de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2004.045.004603-2 - Inventariante: NICEA FONSECA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018), Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090)) X ARY GUIMARÃES FILHO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 267/269. \r\n\r\nProc. 2006.045.000517-4 - Inventariante: CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Interessado: RENATA MAGNANI FREIRE, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X D'LISLE FREIRE Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida à Inventariante.2- Intime-se a herdeira Renata Magnani Freire para regularização do preparo, conforme certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.045.000517-4 - Inventariante: CECILIA MARIA BENEVENUTO MAGNANI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)), Interessado: RENATA MAGNANI FREIRE, Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X D'LISLE FREIRE Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à herdeira, RENATA MAGNANI FREIRE, para recolher e comprovar nos autos, custas processuais no valor de 50% (cinquenta por cento) daas custas certificadas à fl. 72, atinentes ao seu quinhão hereditário, no prazo de dez dias). \r\n\r\nProc. 2007.045.002731-7 - DINALVA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X NEY ALVES PEREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003898-4 - GERALDO DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X ELZA ANTONELLI LACERDA Decisão:Fls. 16 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente Liliam Franco Pires do Val. 2. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 3- Oficie-se conforme requerido nos itens b e c de fls. 05. (...) \r\n\r\nProc. 2007.045.004243-4 - Inventariante: LILIAM FRANCO PIRES DO VAL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIDINEI APARECIDO BARBOSA PIMENTA), PEDRO PAULO PIRES PIMENTA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao inventariante para retirar os ofícios por ele requeridos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005071-6 - ROSALINA MARIA DA CONCEIÃO DE DEUS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOSE GONÇALVES FELISBINO À requerente para retirar ofícios em Cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.045.005573-6 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que o Réu, embora devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 27, DECRETO A SUA REVELIA.Como é de comum sabença, a decretação de revelia induz ao efeito de serem reputados verdadeiros os fatos afirmados pela autora, excetuadas as hipóteses previstas no artigo 320 do mencionado diploma processual.In casu, não se vislumbra nenhuma das hipóteses mencionadas acima, o que acarreta o julgamento favorável à Autora, uma vez que seu pedido encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio.Assim, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, e verificando que as conseqüências jurídicas reclamadas pela Autora estão de acordo com os fatos narrados, não há como deixar de acolher a pretensão autoral.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para determinar o bloqueio do saldo existente na conta corrente do Réu junto ao Banco Bradesco S/A, tornando definitiva a liminar deferida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.045.004875-2 - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE-SAMER (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951)) X NILDA ARAUJO SIMÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.045.004100-2 - CIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X XAVIER E NAGIB LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.045.004503-4 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCOS TOME MAGNANI DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para fornecer mais uma cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.005906-9 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JORGE NEWTON SIQUEIRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 65,95). \r\n\r\nProc. 2007.045.005907-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X BERALDO BARCELOS RODRIGUES E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. (AVISO CARTORÁRIO: a taxa judiciária foi recolhida a menor em R$ 21,72). \r\n\r\nProc. 2007.045.005914-8 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 42: \"Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil.\" (A taxa judiciária foi recolhida a menor, pendendo de recolhimento uma diferença de R$ 32,94 referente aos 20% de honorários advocatícios, conforme certidão de fl. 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.001410-4 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X ANDREIA COSTA RIBEIRO E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.045.001971-0 - GILMARA ANGELICA GILVANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.003824-8 - JOSE MAURICIO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.001175-7 - CLEIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2006.045.003175-6 - RONILCE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Assite razão a Ilustre Procuradora do Estado, no que tange ao requerimento de fls. 158.Assim, reconsidero a decisão de fls. 254.Retire-se o feito de pauta.Após, voltem conclusos para sanear. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECIFICA \r\n\r\nProc. 2007.045.003550-8 - BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUÁ E ESGOTO DE RESENDE/RJ(AU TARQUIA DO UNICIPIO DE RESENDE0 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3B - SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARISE GUIMARAES DA SILVA SALOMAO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277) Decisão:Fls. 226v. - Atenda-se ao Ministério Público.(MANIFESTAÇÃO DO MP: Pela manifestação daS partes para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Fls. 278 : Defiro. Expeçam-se as guias já vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.045.003317-2 - MARA SILVIA DA FONSECA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 20/24, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003321-4 - CARLOS PEDRO CORREA DA SILVA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca da certidão do sr. oficial de justiça de fl. 89 vº, acerca das citações não efetivadas. \r\n\r\nProc. 2007.045.003246-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO SANTOS JOSE Despacho:Ao Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.000477-5 - ELI VITORIANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X VIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Decisão:Intime-se a parte da data da realização da perícia designada a fls. 421. \r\n\r\nProc. 2007.045.005611-1 - PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X EDILAMAR MOREIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher taxa judiciária no valor de R$ 199,92, conta 0101-6. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005807-5 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue AVISO CARTORÁRIO: REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO JUDICIAL DE FL. 322 EM RAZÃO DE INCORREÇÃO HAVIDA NA DATA NELE CONSIGNADA: Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:Fls. 725/726 : Indefiro, posto que não há prazo a ser devolvido. Observe o Recorrido, o disposto no artigo 508 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Decisão de fl. 131: \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.045.003444-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X AURIDES JOSÉ DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 29v. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.045.000796-8 - FRANCISCA BEZERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA(VIAÇÃO PARAÍSO) (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393) Decisão:Tendo em vista que já houve a realização da audiência de instrução e julgamento a fls. 95, reconsidero o despacho de fls. 158, tornando-o sem efeito.Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.002917-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS (RJ-065178)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para condenar o Réu ao pagamento do auxílio-acidente, no período compreendido entre a cessação do auxílio-doença e a concessão do auxílio-acidente no ano de 2002, incidindo correção monetária até o efetivo pagamento, observado o indexador adotado pela CGJ.Os juros de mora deverão ser computados à taxa de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil de 2002 e artigo 161, § 1º, do CTN). Outrossim, condeno a Ré a pagar os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor do somatório das prestações vencidas, nos termos do Verbete nº 111 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Custas na forma do artigo 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Observado o reexame obrigatório, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.045.000637-6 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)) X ESPOLIO DE OCTAVIO DE OLIVEIRA BOTELHO Decisão:1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 204 e 205, decreto a revelia dos confrontantes, posto que, devidamente citados, deixaram transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.2- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2008, às 15:00 horas. Intimem-se os Autores e os confrontes, conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 202v.) \r\n\r\nProc. 2004.045.003621-0 - MARIA DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X FRANCISCO RIBEIRO DA SLVA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nUsucapião, constitucional de imovel urbano \r\n\r\nProc. 2007.045.004782-1 - HELENA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 51 verso. \r\n\r\nId: 334445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAnulatória, da Separação Consensual com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.004333-3 - CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (RJ-146604), Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X ANDERSON LUIZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da AIJ. Defiro, ainda, a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de cinco dias. Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 30/10/2007, às 15:40 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas arroladas com as advertências de praxe. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.045.005939-2 - E.R.A.O. (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X C.E.O. Defiro gratuidade de justiça à parte autora, consoante o disposto no artigo 5 º da lei nº 1.060/50. Designo audiência de justificação para o dia 16/10/2007, às 13 horas. Intime-se a parte autora. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.045.006104-9 - V.A.V.B. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X H.C.P.S.), V.L.P.S.V.B.), L.V.P.S.V.B.) Decisão:... Posto isso, presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela, para que o autor exerça o direito de visitação aos menores, até ulterior determinação do Juízo, aos sábados e domingos alternados, sem que haja pernoite, apanhando-os às 8 horas e devolvendo-os às 18 horas, diante do teor dos dois últimos parágrafos de fl. 23, destacando que a visitação poderá se gradativamente ampliada no curso do feito. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público da presente decisão. \r\n\r\nId: 334446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.045.007073-6 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X EDNALVA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.045.002600-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTRO Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2001.045.003302-0 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ESPÓLIO DE WEBER MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)), Interessado: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (ADV DO BANCO ITAÚ OAB/RJ 19953) Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2002.045.003343-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.045.002701-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLAUDIO DOS SANTOS NOGUEIRA Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.045.002743-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2003.045.004269-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.534.005697-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 1998.534.005871-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ANTONIO IVAN JENKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746) Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001932-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X S R AMORIM COMERCIO E INFORMATICA ME Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001948-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OFICINA NOVA ERA DE RESENDE LTDA Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.045.001954-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUIS FELIPE DE AVELLAR PEREIRA) Decisão: Face à informação retro, redesigno o 2º leilão para o dia 21/11/2007, às 14:00h. Quanto ao mais, mantenho a decisão anterior como lançada. \r\n\r\nId: 334447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005964-9 - LUIZ ALBERTO MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Ao Embargante para juntar comprovante atualizado de rendimentos, e, cõpia do C.P.F. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.046.000074-2 (828) - INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X OSMARINA DA CONCEIÇÃO ROCHA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Da leitura dos autos verifico que, embora tenha havido a habilitação do herdeiros do autor falecido, conforme fl.172, não houve a do cônjuge supérstite, embora o pleito de fl. 131.Assim, ante o evidente erro material no decisum de fl. 172, induzindo a equívoco no despacho de fl 175, o que pode e deve ser corrido de ofício, re-ratifico o decidido as fls. 172 e despacho de fl. 175, para que passe a constar:Fl 172: \"Ante a manifestação da autarquia ré às fls 141 e 167 verso, defiro a habilitação da viúva e dos herdeiros, conforme requerida nas petições de fls. 131 e 145.(...)\" No mais o decisum fica como foi lançado.Fl. 175: \" (...) Anote-se na DRA o nome da viúva e dos herdeiros que figurarão no polo ativo.\" No mais o despacho fica como foi lançado.P.I.Após, voltem conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.046.000043-1 (10.554/89) - HUMBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS Decisão:1- Ante a indicação de fl. 93 da divisão de perícia médicas do TJERJ, nomeio o Dr CELIO OLIVEIRA DE SOUZA- CRM-52.12889-8, para atuar como perito deste Juízo. 2- Considerando a informação de que o indicado não se opõe a sua nomeação, tendo, inclusive, já sido designada a data da perícia, intimem-se COM URGÊNCIA as partes para apresentar quesitos no prazo legal, bem como assistente técnico, se desejar, intimando-se, ainda, o Ministério Público.3- Com a juntada dos quesitos, encaminhe-se ao perito o feito na forma requerida a fl. 93, 2ª parte, observando-se o prazo por ele indicado.4- Intimem-se, por derradeiro, as partes da data designada para a perícia, tanto quando o autor para que compareça no dia, hora e local designado.5- Feita a perícia, venham o laudo em vinte (20) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.046.006038-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINIANO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO/RJ Despacho:Tendo em vista o equívoco na indicação do pólo passivo da demanda, determino a emenda da inicial no prazo de cinco dias, bem como a adequação da causa de pedir e pedido com a competência desta Vara. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRequerimento, de beneficios \r\n\r\nProc. 1999.046.000208-0 (2250) - AUREO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho:1) Inaugure-se o 2º volume.2) Intime-se o autor para atender, corretamente, o solicitado a fl. 208, para ilustre contadoria judicial, haja vista tratar-se dos salários contribuição de todo o seu período contributivo junto a autarquia-ré e não do que lhe foi pago pela autarquia a título de benefício. \r\n\r\nId: 334467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000266-6 - M.C.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) A.C.B. Despacho:I-se a parte autora para que traga aos autos o endereço correto do empregador do requerido, a fim de que os alimentos possam ser descontados diretamente em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.051.000420-1 - L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X C.C.L. Certifico que por determinação verbal da MMª Juíza de Direito, diante da ausência de conciliadores disponíveis, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.051.000624-6 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) 1 - Designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.051.001182-5 - H.F.J.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X R.B.M. Decisão:1 - Venha aos autos a última declaração de IR ou de isenta da RL do menor;2 - Emende-se a inicial para especificar a profissão da RL do menor e do réu, bem como especificar os ganhos deste. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000945-2 - ALEXSON COIMBRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) ...l, CONVERTO EM DIVÓRCIO, a separação das partes acima mencionadas, EXTINGUINDO O FEITO, na forma do artigo 269, I, do CPC.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.051.000675-1 - C.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X A.S.C. ..., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.051.000625-8 - O.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215)) X G.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho: Dê-se vista à parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.001197-5 - ANGELO MAIA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ... HOMOLOGO O PEDIDO com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil e DECRETO o DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.051.000695-7 - ANDRÉ LUIS HYGINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935) Despacho:Fl. 23 - Atenda-se ao MP.(pela ratificação) \r\n\r\nProc. 2007.051.000753-6 - C.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fl. 02/05 e, com base nos arts. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1580, § 2º do Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.051.000798-6 - A.S.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Ao autor sobre fls.17/20 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.051.000167-5 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)), M.H.S. ... Desta forma, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000594-1 - E.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X A.S.S.), W.A.S. Ao autor sobre fls.23/25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000349-4 - V.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X L.N.S.C.), A.C.S.C.) L.C.N.C. E OUTRO Despacho:1 - I-se o patrono da requerente para que regularize a petição de fl. 37, tendo em vista a mesma encontrar-se apócrifa.2 - Manifeste-se o Ministério Público acerca de todo o processado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.051.000328-1 (6252) - ENI RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MARIA AURENI PINHEIRO RIBEIRO Aos interessados sobre fls.140/142. \r\n\r\nProc. 2005.051.001241-2 - CHARLEN CLAYTON LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ CLÁUDIO HENRIQUE DE JESUS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...intimação da parte autora para se manifestar sobre fl. 73) \r\n\r\nProc. 2006.051.000206-8 - JANAINA RANGEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANE RANGEL DO NASCIMENTO Aos interessados sobre fls.66/68. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.051.000748-5 - ELSON BOMFIM JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se cf. requerido pelo MP a fl. 72.(Pela intimação do autor...) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.051.000733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)), BIANCA DE SOUZA VILAÇA ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.051.000757-4 (7109) - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X S.S.P. Decisão:1 - Venha pelas vias próprias o requerido a fl. 87.2 - Nada mais havendo a ser feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.051.000198-1 (5573) - L.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COUTINHO DA SILVA (RJ-133398)) X R.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.051.001518-8 - M.P.A.C. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ALBERTO DE SOUZA LOPES (RJ-130494) Despacho:Fl. 126 vº - Atenda-se ao MP.(Com relação ao acordo de fls. 122/123,...intimação das partes...) \r\n\r\nRenúncia de Guarda, c/c pedido de cancelamento do termo de guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000332-9 - MARLENE GUIMARÃES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X BRUNA DOS ANJOS PEREIRA E PEREIRA E OUTRO Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 73. (...não foi contestada a presente ação...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.051.000593-8 (5271) - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X N.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.051.000388-9 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X W.S. Decisão:1 - O réu, devidamente citado (fl. 16 vº), deixou transcorrer in albis o prazo para resposta, cf. certidão de fl. 17, em que pese a advertência constante do mandado. Sendo assim, decreto sua revelia.2 - Não obstante, designo audiência especial de conciliação, cf. requerido pelo MP a fl. 20, para o dia 30/10/2007, às 15:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.051.000816-4 - P.R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) ...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.051.001454-8 - CLAUDEIR DA SILVEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), FILIPE SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA), LUCAS SILVEIRA GONÇALVES DA SILVA) Despacho:F. 117 e vº - Atenda-se ao MP.(...pela intimação dos autores...) \r\n\r\nId: 334472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000856-8 - Edeval Geraldo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Schahin S. A.. ...defiro a medida pleiteada para determinar que a reclamada se abstenha de efetuar quaiquer descontos em contas bancárias, proventos/pensão ou outro qualquer tipo de benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada desconto efetuado... \r\n\r\nProc. 2007.832.000856-8 - Edeval Geraldo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159, Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745). X Banco Schahin S. A.. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000858-1 - Antonio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Banco Cacique S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000859-3 - Mello Macedo & Irmão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. ...defiro a medida pleiteada para determinar que a reclamada providencie, no prazo de 48h., a religação do serviço de telefonia relativo ao telefone nº. (22) 2758-5496... \r\n\r\nProc. 2007.832.000859-3 - Mello Macedo & Irmão LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Telemar Norte Leste S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000818-0 - Paulo Francisco Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Cerca de Almeida Santos - OAB RJ128629). X José de Oliveira Durço e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000783-7 - Carlos Magno Mouta Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ambev Companhia de Bebidas das Américas. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000784-9 - Dinancy Kersbaumer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Vivo Telerj Celular S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 31/10/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000805-2 - Bernardo Hespanhol de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Universidade Candido Mendes. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000819-2 - Neusa Maria Gouvea de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Fenaseg. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000820-9 - P. C. S. Damasceno Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Vivo S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000821-0 - Leocildes Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaú S/a-itaucard-itaú Cold. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000822-2 - Marcos Elias Pinheiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itacar Motos Campos Ltda.. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000823-4 - Maria da Silveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itaucard S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000825-8 - Paulo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X Aibel Oleo e Gas LTDA e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000826-0 - Joana Darc de Abreu Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ139494). X Itaucard e outro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000829-5 - Bernardo Hespanhol de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Itau S. A.. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 14/11/2007, às 16:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000830-1 - Walter dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Walter Ribeiro. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 21/11/2007, às 13:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2006.832.000492-5/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Bruno Vieira de Castro Freitas - OAB RJ127780, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Ernandes de Souza Godinho Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas, ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000310-8 - Marcilene S. Simião Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Minas Rio Distribuidora Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648, Luciano Pavan de Souza - OAB ES006506). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de instrução e julgamento para o dia 07/11/2007, às 13:30 horas, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000620-1 - Nadir de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000674-2 - Farmácia do Só-só LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Classitel Editora de Listas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira Cassemiro - OAB SP142959, Karen Teotonio Albreche - OAB RJ112131). Fica a sentença de fl.34 republicada nos termos e acréscimos que seguem: \"Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 dias para que seja efetivado o cancelamento do contrato, sob pena de multa de R$ 200,00(duzentos reais) por cada cobrança indevida referente ao contrato que eventualmente seja enviada para o autor a partir da data desta sentença.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000817-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Financeira Americanas Itaú S/A - Fai Financeira. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000817-9 - Ana Cláudia Porto Pinto Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Financeira Americanas Itaú S/A - Fai Financeira. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 07/11/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000875-1 - Angelo Berriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000877-5 - Francine Correa Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Itacar Motos Campos LTDA. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000878-7 - Adriano Miranda Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo e Opencard. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000883-0 - Thiago dos Santos Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Banco Finasa S/A. Certifico haver encaminhado para publicação o seguinte teor: Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 28/11/2007, às 13:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 333964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Cesario de Mello Novais\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000687-0 - Vera Lúcia Lemos da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Lerner - OAB RJ089101). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da Port. 01/04- RMMJ: Fl. 50. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.882.000952-3 - Rosa Maria Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.882.000955-9 - José Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.003757-9 - Julio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico, que, de ordem da MM. Juíza de Direito LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS , tendo em vista, a acumulação dos Juízos da 1.ª e da 2.ª Varas desta Comarca, bem como, a colidência existente entre as pautas destes, fica determinado o adiamento da A.I.J prevista nos presentes autos, para o dia 18 /10/2007, para o dia 22/11/207, às 13h e 45min. \r\n\r\nProc. 2006.882.004246-0 - Anderson Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz de Miranda - OAB RJ126975). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Vistos, etc. Tendo em vista que o Autor, regularmente intimado às fls.:02, não compareceu à Sessão de Conciliação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com fulcro no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95. Sem custas ou honorários, face à justificativa de fls.: 25. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.882.000137-0 - Dirceu Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 38. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.001020-3 - Renata Raquel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001312-5 - Marco Antonio de Carvalho Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001324-1 - José Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001330-7 - Rosiane da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2006.882.001332-0 - Veracy Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463, Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522, Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que deverá incidir multa de 10% \r\n\r\napós o prazo de 15 dias .\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.000656-0 - Rogério Alexim Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Grussaí Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Diga o autor sobre seus interesses, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 334047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.055.007141-7 - MINISTERIO PÚBLICO X WERICON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.055.012164-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUVENAL DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA AUDIÊNCIA NA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO, DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007, ÀS 17:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO ADV.: DR. EURICO MEDEIROS SPALLA- OAB/RJ 72337 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., C/C 14 II E ART. 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2006.055.007386-4 - A JUSTIÇA PUBLICA X UELINTON BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CIÊNCIA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 428 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, N/F DO ART. 29 DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.055.011505-8 - RODRIGO CRISPIM GONÇALVES BELGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.055.010221-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550) APRESENTAR DILIGÊNCIAS \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.011035-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011040-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ROSA CARDOSO DE PAIVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011041-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011042-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011043-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011044-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011045-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011056-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011626-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011632-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011633-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011634-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011635-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011636-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011637-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011638-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011639-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011640-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011641-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011642-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011643-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011644-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011645-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011646-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011647-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011648-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011649-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011650-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011651-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011652-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011653-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011654-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011655-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011656-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011657-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011658-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011659-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011660-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011661-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011662-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011663-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011664-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011665-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011666-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011667-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011668-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011669-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011670-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011671-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011672-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011673-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011675-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011677-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011678-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR F. DE CASTRO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011679-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011681-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011682-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011683-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011684-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011685-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011686-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011688-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011689-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011690-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011691-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor con solidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011692-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARLÊNIO DE OLIVEIRA LEAL SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011693-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLÁCIDO BITTENCURT RAMOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011694-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011695-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011696-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011697-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011698-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADEMIR PEREIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011699-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011700-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011701-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011702-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011703-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011704-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011705-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011706-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011707-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.011708-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.012670-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013783-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CARDOSO DA COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013802-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAFAIETE GONÇALVES DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013803-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BAPTISTA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013804-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013805-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISVAL LOBÃO ALMEIDA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013806-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABRAHÃO ELIAS ABRAHÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013807-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ABRAHÃO ELIAS ABRAHÃO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013808-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013809-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS LUIZ LEOPOLDINO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013810-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORMINDA THEREZA DA C COSTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013811-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ CARLOS DE SOUZA T SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013813-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013814-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLIVEIRA FERREIRA LEITE SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013815-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013816-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON VAZ DE OLIVEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013818-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ MAURO TER O DIAS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013819-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013820-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013821-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013822-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013823-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013824-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013825-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERTHOLDO MARQUES DE SOUZA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.013901-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ VIEIRA LOPES SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014219-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ BARBOSA DA SILVA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.014220-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TANIA R DE A GAGO SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019698-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.055.019700-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA: \" Tendo em vista o advento da Lei Municipal nº 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do Muncípio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem onus na forma do art. acima citado. P.R.I Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nId: 334459"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002631-1 - ADIRCE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2007.058.001002-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO QUINTANILHA Sentença:... Diante do exposto, na forma do artigo 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado MAURO QUINTANILHA, nas penas do artigo 121, § 2º, I do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri ... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f art. 69 (ambos os acusados) c/c art.29 (2º acusado) - Art. 157,§ 2º, I e II p/2 vezes n/f art.70 \r\n\r\nProc. 2007.058.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS DA SILVA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) ' Em alegações finais' \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.058.001752-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) De cisão:... indefiro o pedido de liberdade provisória do indiciado \"DANIEL MACHADO BARROSO DE FRANÇA\" ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000287-1 (1183-5) - TIBURCINDIO NUNES FERREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ (RJ-104807)) X PREFEITURA DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2003.058.000853-3 - NILVIO BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Fls. 198 - Anote-se e observe-se;2- Regularize-se os termos de abertura e fechamento de volumes;3- Fls. 205 - Indefiro, devendo o autor proceder de acordo com o determinado no artigo 475 -B do CPC. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004865-1 - Município de Saquarema X FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Fertathi Imobiliária e Agropecuária Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006621-5 - Município de Saquarema X MAURO PATROCINIO GOMES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Mauro Patrocínio Gomes.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012592-0 - Município de Saquarema X JADER RODRIGUES DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jader Rodrigues da Silva.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014388-0 - Município de Saquarema X MANOEL ANTUNES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMANOEL ANTUNESÀs fls.14, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014675-2 - Município de Saquarema X JOAO FERREIRA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de João Ferreira da Silva.Às fls. 05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014838-4 - Município de Saquarema X EMINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Eminco Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017641-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017731-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018134-0 - Município de Saquarema X JANE COUTO BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Jane Couto Barbosa.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018999-4 - Município de Saquarema (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVY HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (RJ-137411) Despacho:Mantenho as decisões pelos fundamentos já consignados. \r\n\r\nProc. 2005.058.021609-2 - Município de Saquarema X NIETO IMOVEIS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Nieto Imóveis Ltda.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032725-4 - Município de Saquarema X IRENE SILVEIRA DE SA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Irene Silveira de Sá.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034244-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Empresa Imobiliária Melgil Ltda.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000033-4 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). ANGÉLICA DE LIMA BÍLIO (RJ-154532E)) X M.M.LAMEIRÃO DROGARIA E PERFUMARIA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.058.001844-2 - MUNICÍPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALAIR FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Despacho:Em provas, justificando a necessidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.058.001217-8 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Despacho:Inexistem questões preliminares suscitadas. Presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo nulidades a declarar, nem irregularidades a sanar, declaro saneado o feito.Defiro, a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como as provas orais.Designo o dia 19/11/2007, às 15:00 horas para realização de A.I.J. Proceda o cartório as diligências necessárias para realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nDeclaratória, (ORDINÁRIA) \r\n\r\nProc. 2005.058.002161-0 - GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MAMIFSTAR-SE SOBRE FLS 257/258 ( REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS DO PERITO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.001103-4 - INEZ CARMELITA BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 72 ( HONONÁRIOS PERICIAIS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ concessão de beneficios previdenciarios c/pedido dde tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.058.002228-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL), INGRID MARIA ROCHA BARROS) Despacho:Cumpra-se, INTEGRALMENTE, fls. 46. \r\n\r\nId: 334462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1990.061.025659-7 (8528) - ESPÓLIO DE KALMA SZTAJNBOK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829)) X BELMIRO NOGUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente para retirar o edital e o nº do ofício do envio eletrônico (of. 179676) \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000381-7 - GENI GEORGINA DE FREITAS JANDORNO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Sentença:Trata-se de alvará judidicial onde a requerente deseja levantar valores depositados na Caixa Econômica Federal.Tendo em vista o documento de fls.04, defiro JG.Não obstante pessoalmente intimada, na forma do art. 267, § 1º do CPC (fls. 10), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno o autor a pagar as custas processuais. Observe, contudo o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI. \r\n\r\nAnulatória, c/c revisao de valores, obrigaçao de fazer e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.004445-0 - JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Declaro saneado o processo. Fixo como ponto controvertido os valores venais dos imóveis, e, conseqüentemente, dos valores dos créditos tributários relativos ao IPTU e à TCLLP, relativamente aos lançamentos tributários efetuados em 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006. 5 - Defiro a prova pericial requerida pelos autores (f. 193). Defiro prova documental também por ele requerida (f. 193), a ser produzida no prazo de dez dias contado da publicação da presente, sob pena de preclusão. Indefiro as provas orais requeridas pelos autores, por desnecessárias à solução da lide, que demanda exclusivamente prova técnica. 6- Nomeio Perito o Doutor Pedro Paulo Pires Magalhães, Engenheiro Civil, tel (21) 2572-2866, cel (21)98733726. Apresentem as partes seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de cinco dias (CPC, art. 421, § 1º). Após, ao MP para os mesmos fins. 7 - Em seguida, intime-se o perito, para, em 10 (dez) dias dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de hono \r\n\r\nAnulatória, de cobrança de confissão de dívida e declaratória de negativa de debito c/c reparação de danos mater \r\n\r\nProc. 2005.061.002819-3 - COMERCIO DE COMESTIVEIS MARIA TORTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.005642-1 - Inventariante: ODETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) IRACEMA MARIA DA GRAÇA E OUTROS) X SEBASTIAO MARTINIANO DA GRAÇA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.005222-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a expedição de oficio à RF, somente no que concerne à informação do endereço do réu, pois a informação sobre imposto de renda constitui quebra de sigilo fiscal, o que não é imprescindível, por ora, no presente procedimento.2 - Defiro a expedição de oficios aos órgãos mencionados no segundo parágrafo de fl. 24.3 - Quanto a ofício ao DETRAN, decide-se que: Segundo o § 1º do art. 1361 do Código Civil, constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do contrato, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento.Assim, esclareça o autor, no prazo de 10 dias, se foi cumprido o determinado no artigo supra citado, vez que, caso tenha sido realizado o registro, desnecessário é o encaminhamento do oficio requerido ao DETRAN.4 - Recolha-se as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007414-6 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS), Interessado: JOSÉ MAGNO PINHEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007896-6 - FEDERAÇAO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIERJ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). MARIA DE LOURDES TAYT-SOHN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-160417E)) X FRANCISCO SCHWARTZ Despacho:Intime-se para recolhimento das custas do avaliador, de R$ 185,44. \r\n\r\nProc. 2007.061.007944-2 - TINTA MAGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X IMAS MAGNETO SERIGRAFIA LTDA Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.010958-2 - ANGELA TIEMI ASO ARITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X GUIDO SIAS TORTOROLI Decisão:1 - Altere-se o DRA passando a constar Ação de Cobrança de rito sumário.2 - Indique, a autora, o endereço atualizado do réu, bem como apresente planilha atualizada do valor que entende devido pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.061.004311-3 - ANGELA MARIA DE CARVALHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.061.003578-2 (16186) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X LUIZ FERNANDO MACEDO), Interessado: DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) Decisão:Pelo exposto, determino: a) Oficie-se ao Banco do Brasil determinando a reserva, em favor do Município de Teresópolis, do valor de R$ 7.259,68, mencionado a f. 280, a ser atualizado desde a data de 23/03/07 conforme os índices de correção monetária e juros moratórios próprios dos créditos tributários municipais, valor este que deverá ser reservado do depósito de f. 199 e depositado em nova conta judicial, à disposição do Juízo; Em seguida, após proceder ao cálculo de atualização e à reserva ora determinados, seja informado a este Juízo o saldo restante na conta judicial de f. 199, em favor da execução.b) Oficie-se ao Município, na pessoa do Exmo Sr. Prefeito Municipal, intimando-o desta decisão, e esclarecendo que, \"na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, não recai sobre o arrematante em praça pública a responsabilidade pelo débito tributário relativo a fato gerador ocorrido anteriormente à arrematação (28.03.2006, f. 177 dos autos), sendo, por conseqüência, ilegal co \r\n\r\nCobrança, PERDAS C/DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004313-7 - MARIA EUINICE CANTO RABELO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.003979-1 - AUTO MECANICA GURGEL DE TERESOPOLIS LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X MAVESA MARACANA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.061.001969-4 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X MARTENDAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.007135-2 - SECUNDINO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PADARIA E CONFEITARIA SERRA DOS ORGAOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.061.006313-6 - JOSE VALERIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NIVALDO JOSE DO NASCIMENTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.061.000613-0 - ESPOLIO DE JURANDIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636)) X CONDOMINIO COMARY GLEBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, considerando a natureza meramente protelatória dos presentes embargos, sendo dez por cento em favor do exeqüente e dez por cento em favor do arrematante. Apesar do caráter meramente protelatório dos presentes embargos, deixo de condenar o embargante ao pagamento da multa prevista no § 3º do art. 746 do CPC, por ausente seu pressuposto, qual seja, a desistência da arrematação. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.001284-3 (13678) - PREVISAO PARTICIPACOES LTDA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976)) X AGRICIO TABORDA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Manifestem-se as partes sobre certidão de fl. 212 (autos em cartório). \r\n\r\nProc. 2003.061.000036-1 - LEIA BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X JAQUELINE LAGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Despacho:Aguarde-se o retorno dos autos nº 2003.061.000034-8 da 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009935-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARIOVALDO ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por noventa dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000435-1 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X TAGINO E NUNES LTDA. ME Despacho: Comprove o exeqüente a pactuação da cláusula FOB. \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.061.007532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DE FATIMA GUEDES Decisão:O documento de fls. 09/20 é público. Venha na forma do art. 365, III do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001948-4 (13171) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X LOUIS JULIUS ROELVINK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Esclareçam as partes, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1998.540.005037-0 (14292) - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JOAO EDUARDO DA SILVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE ANGYONE COSTA DE MORAES (RJ-061338) Despacho: Recolhidas as custas no prazo de dez dias, pelo executado-impugnante, remetam-se os autos ao contador judicial, diante de fs. 65/68vº, 137/149 e 157/162. \r\n\r\nProc. 2000.061.004064-9 (16250) - GILDA MARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X EDUARDO ELEIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763)), Interessado: CELI JULIA FLORES DA SILVA, Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Diga a exeqüente sobre a informação de fl. 277 do Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.061.003149-3 (17182) - IMOBILIARIA SULAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LUIZ ANTONIO CORTES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:1 - A nomeação de bem imóvel não atende à ordem legal (CPC, art. 655), que estabelece a preferência sobre dinheiro. Assim, legítima é a recusa do exeqüente. Declaro insubsistente, pois, a penhora.2 - Cumpram os executados o disposto no art. 600, IV, do CPC, efetuando depósito judicial do valor atualizado do débito, em dinheiro, sob pena de incorrerem na multa de 20% prevista no art. 601 do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias. 3 - Decorrido o prazo acima deferido, apresente o credor valor atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.061.017622-2 (12911) - CONDOMIO RESIDENCIAL GLEBA VIII D (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARCIA SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao interessado para recolher custas de ofício. \r\n\r\nProc. 1998.540.003966-0 (14111) - CONDOMINIO COMARY GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES (MG-087636) Decisão: 1) Fs. 737: Diante dos termos do art. 694, caput e § 2º, do CPC, a arrematação é perfeita e acabada, não tendo efeito suspensivo os embargos à arrematação opostos, os quais, ressalte-se ainda, nesta data foram julgados extintos por este Magistrado, ante sua manifesta intempestividade. Pelo exposto, expeça-se carta de arrematação e expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. 2) Sobre fs. 738/742 (pedido de condenação do executado por litigância de má-fé): diga o executado, no prazo de cinco dias. Em seguida, ao MP, sobre esta questão. \r\n\r\nProc. 2002.061.000437-6 - FABIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X MARLI DA CRUZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Decisão: Indique o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução.Decorrido o prazo acima, contado da publicação na imprensa oficial, certifique-se a manifestação do executado, voltando-me conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.061.017509-6C - TONY ELIAS GHAZALI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X CARLOS RENATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:(...)Na hipótese de requerimento de penhora on line, (...) dos EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2001.061.000744-2A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANA PAULA BRAGA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:1) Fls. 40: Anote-se no DRA.2) Nos termos do art. 125, IV do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 13:40 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.003643-0 - ANTENOR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004265-0 - WALDELI FRANCISCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.061.007770-6 - PAULO CESAR CANTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CESAR DE CASTRO OLIVEIRA CESAR Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.061.003183-2 - FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CLINICA SANTA TERREZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para compareciemnto à perícia a ser realizada dia 23/10/07 às 13h(Av. Lúcio Meira, sala 303) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça, à SUSEP e ao IBA (Instituto Brasileiro de Atuária) solicitando que remetam a este Juizo relação de peritos habilitados em cálculo atuarial (perícia em ação de benefício de plano de previdência privada). \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Certifico que há custas a serem recolhidas para cumprimento do despacho retro \r\n\r\nProc. 2001.061.002978-4 (17144) - JOSE PAULO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SANTANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.002109-3 - ANDRE LUIS COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Ao réu para complementar o valor devido, conforme fls. 313.2) Certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os oficios requeridos, às fls. 306. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025370-9 (03) - Inventariante: SERGIO NASSARO (Adv(s). Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X IGNACIO NASSARO Despacho:Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.006782-6 - Inventariante: MARINA RELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) MARCOS RELLO FALCÃO, Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DJALMA ALVES FALCÃO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.061.001960-2 (16963) - MARIA DE JESUS CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X SINDICATO RURAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Nesta data, pelo sistema on-line Bacenjud, determinei a transferência do valor bloqueado, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Segue relatório do sistema Bacenjud. Aguarde-se informação do Banco do Brasil, confirmando o depósito e informando os dados da conta judicial. Vindo aos autos esta informação, estará o Juízo garantido pela penhora, abrindo-se, então, prazo ao executado, para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de LIminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007911-9 - BACNO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:Venha os documentos de fls. 09/10 na forma do art. 365 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007912-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DORIVAL DO ESPIRITO SANTOS Despacho:Venha os documentos de fls. 09/10 na forma do art. 365 do CPC. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.007888-7 - FERNANDO PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X SEBASTIAO E. AUGUSTO Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002609-3 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Até o momento não houve o rebimento da apelação, desta forma, recebo a apelação de fls. 98 em seu efeito devolutivo. Ao apelado e ao MP. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nProc. 2007.061.007943-0 - ANA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte a autora sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006519-4 - ODILA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga o réu sobre fls. 23, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.002476-1 - VIAÇAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CRT-CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009078-0 - ABENÇOADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:1.Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Optando o EXECUTADO por não efetuar o pagamento no prazo acima determinado, INDIQUE, no prazo de mais 5 (cinco) dias, contado do término do prazo determinado no item 1, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, (...) sob pena de incorrer na multa de mais 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicável cumulativamente à multa de 10% (dez por cento) prevista no citado artigo 475-J (...). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004256-0 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO BRADESCO Despacho:Publique-se fls. 40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002767-3 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X MILTON PACHECO DA ROCHA Decisão:Na audiência de fl. 50 foi dito pelo autor que haveria uma sentença transitada em julgado, prolatada por este Juizo, reconhendo sua posse, sendo-lhe deferido o prazo de 15 dias para juntada de cópia da referida sentença, determinando-se que, decorrido tal prazo, os autos viessem conclusos para apreciação da liminar.A produção da prova testemunhal foi indeferida na ocasião, decisão que restou preclusa, tendo em vista ter o autor se comprometido a juntar cópia da referida decisão que lhe concedia a posse.O autor peticionou às fls. 51/52 requerendo dilação do prazo para juntada do documento, o que foi deferido à fl. 55 por mais 20 dias.Decorridos dois meses, o autor juntou cópia de registro de ocorrência policial, que nada tem a ver com o documento que se comprometeu a juntar.Posto isso, não restando comprovada a posse, nem o esbulho alegado, INDEFIRO A LIMINAR.Intime-se para réplica, conforme determinado na assentada de fl. 50. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1986.061.023518-0A - MARTHA AUXILIADORA CUNHA FERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X Inventariante: ABEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) BERENICE ROSA DA COSTA CUNHA Decisão: A petição inicial de fs. 05/06, deste incidente de remoção de inventariante, é inepta, pois não permite identificar a causa de pedir, ou seja, exatamente em razão de quais fatos pretende a requerente a remoção da inventariante. Pelo exposto, indefiro liminarmente a petição e julgo extinto este incidente. Preclusa, dê-se baixa, desapensem-se os autos do incidente e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, CAUSADO EM ACIDENTE DE VEICULO C/C DANOS AMTERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.007769-0 - JOSE PAULO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671)) X ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IRPF do autor ou declaração de isento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.061.000396-9 - DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X EVARISTO CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Diante da carga à exequente (fls 606), restituo o prazo ao executado, para agravar da decisão de fls 597, publicada fls a fls 622. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.002588-1 - MOZART RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ANETTE GISELE GRUNEBAUM E OUTRO), Confrontante: COREL COLETORA DE RESIDUOS LTDA), Confrontante: MELTRON SOCIEDADE ANONIMA Despacho:Aos autores para se manifestarem sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.061.005075-0 - ANTONIO DE SOUZA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ELIO FIORAVANE LEITE DI PIERO) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nId: 334450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 05/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Expeça-se alvará, conforme requerido e torno sem efeito o alvará de fls. 70. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000595-0 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VIVIANE ALMEIDA PRINDEZIS Despacho:Fls.83 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 80, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Decisão:Ao Juiz não compete determinar a citação por hora certa.Se o oficial de justiça analisar ou suspeitar que a parte Ré está se ocultando, deverá aplicar a regra do art. 227, do CPC.Entretanto, autorizo a realização da diligência, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Assim, desentranhe-se o mandado de fls. 31, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.002981-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA ODETE VILARINO ANDRADE De Ordem: Fls 35. Atenda-se \r\n\r\nProc. 2007.061.006629-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS FERNANDO VIANA Decisão:Assim sendo, presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se o Réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004200-5 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Fls.76. Ao Cartório para cumprimento. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenizaçao por danos morais e materiais c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.061.004814-7 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X C&A MODAS LTDA E IBI - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausulas contratuais c/c revisional de encargos financeiros e cosignação em pagament \r\n\r\nProc. 2004.061.006215-0 - WILMA PASTAMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Réu para atender o Sr Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 76/81. \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO De Ordem: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 21,60. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009165-8 - JULIO CESAR ALECRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VAZ), Fiador: MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls.61/66. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.008172-2 - AUTO POSTO VOLTA DO PIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) De Ordem: Ao embargante para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 165,31, no prazo de cinco dias. Após, ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002136-2 - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X ROGERIO KIYOSI SATO Certifico que existe diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 1.259,36. \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.061.007320-0 - LISLE BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X GUILHERME GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Traga a Exequente planilha de débito devidamente atualizada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.061.002563-0 - JULIO CESAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:Não havendo impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados as fls. 95/96, para que surtam os seus devidos e legais efeitos.Oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça, requisitando o pagamento, conforme art. 730, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.061.004049-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X KEY WEST TERESOPOLIS LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.007864-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TELETEC TECNICA EM TELEVISAO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) De Ordem; \"Ao exequente sobre os documentos acautelados.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.007865-4 - BANCO BRADESCO SLA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VICTOR VITORIA CONFECÇOES LTDA E OUTROS De Ordem: Recolhidas as custas , oficie-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.061.005684-3 - JOSE JURANDIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005976-3 - FERNANDO IMBASSAHY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Autos desarquivados à disposição dos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.061.009413-1 - ALBERTO DOCAMPO ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752), Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X MARIMILIA BOTELHO DO CAMPO Despacho:Manifeste-se o inventariante acerca do pedido formulado pelo herdeiro testamentário (fls. 47-48). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, PREPARATORIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.006304-3 - SONIA MARIA TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X OBE BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636), Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528) Despacho:Dê-se vista à Requerente sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.001141-0 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X RICARDO DE SOUZA BARROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas da citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010936-3 - RONALDO DE ARAUJO GUINOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SP & V EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Fls. 50 - Defiro a inclusão de Viviane Antunes da Cunha no polo passivo da presente Ação, como Representante Legal de SP & V Empreendimentos. Anote-se. Após, cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.061.010936-3 - RONALDO DE ARAUJO GUINOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SP & V EMPREENDIMENTOS S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao Autor, para providenciar o recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.061.001046-4 - E.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X A.D.E. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Regularize o Espólio sua representação processual, no prazo de 10 dias, vindo aos autos mandato outorgando poderes a seu advogado e cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO Despacho:Fls. 55 - Defiro item \"a\". Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.061.008141-7 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO LOPES CARNEIRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, para recolher as custas do ofício, no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 + CAARJ/FUNDPERJ/FUNPERJ \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002393-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL PEREIRA DE CASTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 334453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. De ordem: À parte autora sobre a carta precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.061.007900-4 - A.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X A.M.M.L. Despacho:1- Comprove a Requerente os seus rendimentos por IRPF/2006 ou declaração de isento/2006.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora.3- Esclareça-se quanto ao pedido inicial. Caso trate-se de Ação de Execução de Alimentos, venha o título executivo. Senão, retifique-se o pedido de acordo com a ação pretendida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007931-4 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X L.R.A. À Autora para recolhimento de diferença de custas judiciais no valor de R$ 8,74, referente ao porte de remessa e retorno (campo 38 da GRERJ) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c acordo de revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.061.004767-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)) X A.M. Sentença:\"Vistos, Etc... HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. OFICIE-SE ao DRA para que retifique a distribuição passando a constar ação de ACORDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS C/C EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Anote-se onde couber. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2006.061.007863-0 - T.J.A. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X A.C.D.J. Despacho:Fls. 65- fim: cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.061.025663-9 (12950) - Inventariante: A.O.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413), Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X W.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) Despacho:Fls. 422: Às partes. À Fazenda Estadual, após. \r\n\r\nProc. 2007.061.007254-0 - W.R.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). PAULA LINHARES KARAM (RJ-140755)) X A.M.S.A.J. De ordem: à parte autora para assinar o termo de inventariante e instruir a carta precatória, bem como pagar as custas da mesma, nos seguintes valores: Porte de remessa e retorno R$ 8,74; escrivão da precat. R$ 19,24; Atos de Distrib. 17,45, acresc. de 20% R% 3,49, ofic. de justiça 12,24; FUNPERJ 2,88; FUNDPERJ 2,88 mais 10% de CAARJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.006598-4 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) À publicação, de ordem: Em Réplica. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.061.019687-3 (20850) - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 53, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.002612-7 - M.B.C.N. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X G.N.R.) Ainda necessário novo aditamento: é que a exordial silencia também a respeito de alimentos em prol dos filhos menores, visitação paterna e, ainda, se a Autora deixará de exercer o direito a alimentos para si própria. \r\n\r\nId: 334451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.001611-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 75. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.061.005407-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WASHINGTON FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) FL 165. VENHA O ATUAL ENDEREÇO DO ACUSADO , COM COMPROVANTE. INTIME-SE.; \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.007421-1 - MINISTERIO PUBLICO X SILVANIA SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...\"FICA A AUDIÊNCIA DESIGNADA NOS AUTOS ADIADA PARA O DIA 10/10/07, ÀS 13:00 HORAS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, e 171, VI (por duas vezes em continuidade delitiva), praticados n/f prevista no art. 69 do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004297-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, Assistente de acusação: DRª LUISA PEREIRA SIMÕES - OAB/RJ 81.829 (Adv(s). Dr(a). JOEL BARBOSA DA SILVA (DF-017363), Dr(a). JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA (DF-007622) 1. FLS. 480Vº. ATENDA-SE AO MP,INTIMANDO-SE A DEFESA TÉCNICA NA FORMA REQUERIDA, ( PARA ESCLARECER E JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA OITIVA DA TESTEMUNHA DA CARTA ROGATÓRIA), BEM COMO EXPEDINDO CP PARA A OITIVA DAS DEMAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS. 2. ... ASSIM, TENHO POR BEM AFASTAR O SIGILO BANCÁRIO E FISCAL DO ACUSADO ORLANDO RODRIGUES DA CUNHA FILHO, DETERMINANDO QUE SE OFICIE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA QUE ESTE INFORME A EXISTÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS, POUPANÇAS, INVESTIMENTOS E OUTRAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES OU JÁ ENCERRADAS, E AINDA QUE SE OFICIE À RECEITA FEDERAL PARA QUE FORNEÇA INFORMAÇÕES SOBRE OS RENDIMENTOS (IMPOSTOS DE RENDA) A PARTIR DO EXERCÍCIO FISCAL DE 1996 ATÉ O PRESENTE EXERCÍCIO. CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.061.004459-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLON OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) SIGAM EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) \"Expeça-se Carta Precatória para intimação e inquirição da testemunha Ricardo Luiz Dias Fontenele na Comarca de Petrópolis/RJ. Ciência às partes.\" \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAERTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038) \"FL. 53: COMPROVE-SE O ALEGADO.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (duas vezes) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os consectários da Lei 8072/90 E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.009391-6 - M.P.E.R.J. X L.H.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). CAMILA PASSEADO BRANCO RIBEIRO (RJ-113661), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS. 897, INTIMKE-SE A DEFESA DO RÉU LUIZ HENRIQUE PARA QUE ESCLAREÇA E JUSTIFIQUE A RELEVÂNCIA DOS REQUERIMENTOS AL´APONTADOS. APÓS, AO MP. I-SE. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.061.008969-0A - ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO X JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 334452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.831.004216-9 - Maria Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Alexssandro de Matos Vieira e outro. Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004454-9 - Ricardo Matheus Costa Bouças dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.831.000800-6 - Jociliea Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Suedir Soares da Silva. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial, mediante substituição por cópias, exceto o instrumento de procuração, que deverá permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.831.003498-4 - Carlos Renato Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Luiz Arthur Oliveira Martinez - OAB RJ103004). X Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A. Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas na forma do art. 55, da referida Lei. \r\n\r\nProc. 2007.831.003526-5 - Mario Antonio Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls 29 no prazo estabelecido, julgo deserto recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003527-7 - Virginia Soares Kimus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Silvio da Rocha Ruela - OAB RJ109114, Fabiane Silva Fragoso - OAB RJ158595E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.004175-7 - Cena - Centro de Ensino Ataulizado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Rosemery Pimentel Freitas. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.831.001434-0 - Darcy Fróes da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.831.003858-9 - Pablo Rinaldi Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900, Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licurgo Carvalho Pereira - OAB RJ146666E, Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Esclareça o autor o requerimento de fls 117, considerando-se que os Atos constitutivos indicam que a ré possui natureza jurídica de sociedade civil sem fins lucrativos. \r\n\r\nProc. 2003.831.001920-2 - Alexandre Delgado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Gonçalves Lisboa - OAB RJ116996E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Souza - OAB RJ098154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.831.004417-8 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001630-6 - Jovenil Alves da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Assumpção - OAB RJ041611, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.001790-6 - Creonir Barros Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.002866-7 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Walter Hugo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). 1) Fls. 82 - Cumpra-se fls. 72 e 81, em 05 dias, sob pena de extinção; 2) Fls. 83/84 - Aguarde-se o cumprimento do item 01. De qualquer sorte, deve o executado comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.831.003251-8 - Antonio Jorge Ribeiro. X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.003420-5 - Rafael Delazeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Index Curso de Informatica ( Ozoniel M. do Nascimento Junior -me. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.003578-7 - Blandina Nogueira da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.831.004602-5 - Alcides Alexandre Bagatin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000647-9 - Nilton Ponte Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luis Herminio Casa - OAB RS026330, Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.002255-2 - Carlos Henrique de Oliveira Demani. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.831.002690-9 - Francisco de Lima Ribeiro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004638-6 - Augusto Bento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.004792-5 - Lucia Maria Alvarenga Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Carlos Serafim. Certifique o cartório, devolvendo-se o prazo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.831.006214-8 - Marcia Macario da Silva Costa. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.831.006656-7 - Rosane de Lima Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.831.007355-9 - Julia dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Globex Utilidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007449-7 - Roberto Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Credita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 72/73: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.001934-8 - Nair Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.002088-0 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Otica Exata de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Conforme o autor o seu CPF, juntando cópia. \r\n\r\nProc. 2006.831.002112-4 - Regina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.002372-8 - Regina Vera de Araújo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. \r\n\r\nconsiderando que a recorrida já ofertou contra-razões recursais, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.002713-8 - Carpintaria Marcenaria e Materiais de Construção Marfim de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.002767-9 - Tatiana Couto Wacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.002915-9 - Maraney Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Tendo em vista o certificado às fls 117, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora, quanto aos depósitos de fls 99e 103. após, diga a parte autora se tem algo mais a requrerer, sob pena de extinção. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003528-7 - Murilo Bragança Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Bittencourt Nogueira - OAB RJ096460). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.003809-4 - Vitor Moreira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Serra - OAB RJ096530). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a autora sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.831.003836-7 - Ary de Oliveira Imenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.831.003949-9 - Carlos Eduardo de Souza Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla Energia e Serviços S/A. Aguarde-se por 30 dias. Após, não comprovado o recolhimento das custas, expeça-se ofício para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.004251-6 - Michel Souleiman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181, Juliana da Fonte Pereira - OAB RJ128886). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Ao autor sobre o acrescido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.004436-7 - André Felipe Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Da análise dos autos, verifica-se que o autor não juntou declaração de isento do IR, e nem comprovante de rendimentos. Assim, mantenho a decisão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.831.005083-5 - Rogério Nunes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005961-9 - Walter de Souza Breves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aguarde-se por 30 dias. Após, nada requerido, intime-se para recolher as custas, sob pena expedição de ofício para fins de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.831.006705-7 - Joana Candida Rezende Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro fls 121. Ao autor foi deferido a gratuidade de justiça. Não comprovou a ré que houve alteração da condição de hipossuficiência. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006985-6 - Paulo Cesar Dias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Oliveira Brites - OAB RJ053339, Rita de Cássia Leal Martins Costa - OAB RJ138683). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 70/71 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se a rá para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.007872-9 - Designer de Teresopolis Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Bruno Bernardino Correia - OAB RJ156434E). X Cooperativa de Saude Especialistas Associados e outro. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.831.008238-1 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). DSesentranhe-se fls 65/67. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008276-9 - Video Expree Locadora de Vídeo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Vw Mix Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Carvalho - OAB SC007400). ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS...NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.831.009124-2 - Maria do Livramento Almeida de Souza. X Telerj Celular S/ A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000058-5 - José Diniz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Vivo - Telerj Ceklular S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 1.000,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir d \r\n\r\nProc. 2007.831.000244-2 - Fagner de Medeiros Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). X Inter Cel Teresópolis Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS A RESTITUÍREM SOLIDARIAMENTE À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA \r\n\r\nProc. 2007.831.000281-8 - Fernanda Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Sendas Distribuidora S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELA PARTE AUTORA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.831.000291-0 - Ana Menezes Santarém dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 800,00, a título de dano moral, corrigido monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês a partir da \r\n\r\nProc. 2007.831.000300-8 - Marilene Rodrigues da Fonseca Ravanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821). X Itaú Previdência e Seguros S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000352-5 - Natthasha de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997, Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Não cabe a multa processual sobre o acordo homologado, já incidindo a multa pactuada. Expeça-se carta precatória executória no valor de R$ 760,00. \r\n\r\nProc. 2007.831.000442-6 - Valdenice de Souza Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.000711-7 - Annita B de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X Loja M G LTDA - Me e outros. Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.831.002337-8 - Vanessa Passos Campinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Praia Clube São Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.002337-8 - Vanessa Passos Campinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nills Alex Oliveira Wilken - OAB RJ137961). X Praia Clube São Francisco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Young Tolomei de Araujo - OAB RJ096110). CONCLUSÃO DE ORDEM: Indefiro a designação de nova Audiência de Conciliação, tendo em vista a sentença já prolatada. Outrossim, considerando a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.831.002718-9 - Rodrigo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524, Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Bankpar Banco Múltiplo S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026, Rodrigo Matinaga - OAB SP185539). Designo o dia 31 de janeiro de 2008, às 15:45hs., para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002779-7 - Francisco José de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Piedade da Silva Barreto - OAB RJ098256, Francisco Fabrício Braga Diniz - OAB RJ144417). X SUPERMERCADOS ABC Barateiro-Sendas Dist e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 108 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.831.002828-5 - Roque Lamenza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Condomínio Serra e Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.003091-7 - Eduardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha a declaração de isento do imposto de renda e comporovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.831.004036-4 - Fabiano Oliveira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.831.005447-8 - Vilmade Fátima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Odonto Empresa Convênios Dentários Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005674-8 - Antônio Nelson Coelho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Ig - Internet Group do Brasil S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005700-5 - Nancy Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005702-9 - Fabio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Casa & Vídeo - Mobilita Com. Ind. e Rep.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005763-7 - Ricardo Leite Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582, Mônica Fonseca Coloneze - OAB RJ143826). X Banco Itau. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005860-5 - Edson de Aguiar Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Tim Celular S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço, bem como de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa pelo Juízo. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003785/1998 (1998.831.000125-2) - Marcelo da Silva Ferrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Ferrone - OAB RJ073397, Djalma Rodrigues da Silva Filho - OAB RJ074187). X Daniel da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Almeida Guimarães - OAB RJ022754). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.831.000379-3 - J Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Márcio Monteiro Dias. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.831.003846-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Anderson Hiath Vieira. Indefiro a costrição sobre os bens indicados. São impenhoráveis por força de lei. Indique outros, passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003034-9 - Jorge Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Luciana Aldeia Serafim - OAB RJ146751E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Diante do certificado às fls 226, não há prazo a ser restituído. Certifique-se o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.001397-6 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Rodrigo Faria de Souza. As diligências requeridas às fls 35 são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a Execução de seu crédito, indicando bens do devedor passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.007667-6 - Joelma Machado Monteiro Lisardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Renata Paiva Meira Wantuil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). Ao interessado em 10 dias. Nada requerido retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001898-8 - Olivia da Gloria Antunes Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X João Roque Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Baddini de Queiroz Campos - OAB RJ139585, Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002562-2 - Ricardo Luiz Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Lídia Amaral, Advocacia, Adm. de Bens Assessoria Jurídica e Imobiliária. Não doi possível bloqueio \" on line \" . Venha o endereço do executado. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006662-4 - Dolores do Canto Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929, Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). X Excelsior Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Wilson Nasser Sleiman - OAB RJ029908). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 83/84 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do advogado (honorários). Após, intime-se para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006726-4 - Silvio Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Losango Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.006891-8 - Kath Pacheco Batista Lousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135343). Recebo os embargos.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para oferecer resposta no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2006.831.009126-6 - Valéria Regina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Brink King Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vaz Sá Viana - OAB RJ109643). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.000708-7 - Fábio de Moraes Cavalcante Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Darkson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). Mantenho o despacho de fls. 19. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.831.002847-9 - Fernanda Cintra Orlikowski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Chaves Gaudio - OAB RJ097723). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, A SUBSTITUÍREM O APARELHO DA AUTORA POR OUTRO NOVO DE MESMA MARCA E MODELO OU ENTÃO A RESTITUÍREM, TAMBÉM DE FORMA SOLIDÁRIA, À PARTE AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do b \r\n\r\nProc. 2007.831.004228-2 - Luciana Nascimento de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.005858-7 - Jose Angelo Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Natalia Suzan Lins Silva e outros. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.000690-8 - Zenilda Pereira Santana. X Carlos Andre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). Venha declaração de isento do imposto de renda e comprovante de rendimentos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004016-5 - Jorge Flor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Adelino. Venha o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2005.831.006701-8 - Francisca Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ133477). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202, Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nId: 333954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2007.064.000407-9 - JUSTIÇA PÚBLICA, Assistente de acusação: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES X VITOR DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA (RJ-105235) Despacho:A) Defiro integralmente o requerido pelo Ministério Público;B) Defiro a oitiva da testemunha Angelo, conforme requerido pela defesa do 2º réu à fl. 362. Designo o dia ____/____/_____, às ____:____ horas. Intimem-se e requisitem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ...; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c art. 302, § único, III e IV da Lei 9503 (três vezes), na forma do art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.001971-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTÔNIO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Certifico e dou fé, em cumprimento à r. determnação verbal do Exmo Sr. Juiz de Direito Titular da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, Dr. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, que a audiência anteriormente designada , foi redesignada para o dia 08/01/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.064.000230-7 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.001784-0 - MARIA ESTELA REZENDE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIMAR ROBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-127212)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente à impetrante, mensalmente, enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: INTERFERON PEGUILADO ALFA 2; ZIDOVUDINA 100; e, AZT, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou MEDICAMENTOS GENÉRICOS. Os aludidos medicamentos deverão ficar a disposição da impetrante, que os retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12 § único, da lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.002113-2 - IRACEMA DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município providenciar gratuitamente ao impetrante a realização do procedimento cirúrgico requerido na inicial.Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ).Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da lei 1.533/51.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ Decisão:Fl. 29. Defiro o requerido. Intime-se o impetrante para informar a quantidade mensal necessária de cada medicamento pleiteado. Defiro a devolução do prazo, o qual será contado a partir da intimação que se seguir à informação a ser prestada pelo impetrante, conforme determinado acima. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.064.000036-4 (615/88) - FRANCISCO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:À parte autora e em seguida ao Ministério Público para que se manifestem sobre os cálculos apresentados às fls. 194//195 de acordo com o julgado.Inexistindo oposição, considerando tratar-se de requisição de pequeno valor, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01, intime-se a autarquia-devedora para que proceda ao depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1996.064.000074-0 (817/96) - ARLINDO OLEGARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)), Habilitado: JOSÉ ARLINDO DA SILVA), Habilitado: RENATO DA SILVA), Habilitado: NASILENE DE FÁTIMA SILVA), Habilitado: MARLI DA SILVA), Habilitado: SUELI DA PAZ SILVA), Habilitado: MARIA APARECIDA DA SILVA VENTURA) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.P.R.I.Certificado o regular recolhimento das custas processuais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 334455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente de 03 de outubro de 2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS, os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nDrª. Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB/RJ 41.416\r\n\r\n2003.852.000977-8/03 e apensos - Retirados em 08/08/2007.\r\n\r\nDr. José Roberto Castro Ciminelli - OAB/RJ 63.758\r\n\r\n2006.852.001340-5 - Retirado em 30/07/2007.\r\n\r\n2006.852.001367-3 - Retirado em 31/07/2007.\r\n\r\n2006.852.001368-5 - Retirado em 13/08/2007.\r\n\r\nDrª. Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB/RJ 111.225.\r\n\r\n2004.852.001848-4 - Retirado em 08/08/2007.\r\n\r\nDrª. Sandra Lisboa Fernandes - OAB/RJ 109.334.\r\n\r\n2003.852.001320-4 - Retirado em 09/08/2007.\r\n\r\nDr. Francisco Flávio Agostinho Paula - OAB/RJ 82.062.\r\n\r\n2005.852.000648-4 - Retirado em 23/08/2007.\r\n\r\n2005.852.001222-8 - Retirado em 23/08/2007.\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.852.001335-0/01 - José Augusto dos Santos Centeio, Zélia Auria Pires Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Antônio Lamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.001213-9 - Jorge Miguel Mauad. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Sentença: \" ... Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001264-4 - Aurora Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Sentença: \" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de condenação da parte ré em se abster de cobrar assinatura mensal e pagar indenização por danos morais, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil e, quanto aos pedidos de discriminação das ligações locais e repetição de indébito, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, inciso VI, do CPC, e 51, inciso II, da Lei 9099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.852.001604-2 - Márcia Aparecida da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ128511). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Sentença: \"... Reconhecida em favor do réu a mencionada excludente de responsabilidade, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Torno sem efeito a decisão de fls 16. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000118-1 - Darcy Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Sentença: \"... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Torno definitivos os efeitos produzidos pela decisão de fls 16. Com relação aos pedidos formulados nos itens 05 e 06 de fls 03/04, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9099/95. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.852.000160-0 - Marco Aurélio da Motta Ribeiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel da Motta Ribeiro Santos - OAB RJ041416). X B. C. P. S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a se abster de cobrar no cartão de crédito do autor as parcelas da compra do telefone celular defeituoso, sob pena de incidir em multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada cobrança. Torno definitivos todos os efeitos produzidos pela decisão antecipatória de fls 16. Intime-se o autor para, no prazo de quinze dias, entregar ao Juízo (cartório do JEC) o aparelho adquirido, que posteriormente deverá ser devolvido pela serventia para a empresa ré. ...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.852.001335-0 - Antônio Lamon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Lima Freire - OAB RJ081473). X Ricardo Lopes Couto, José Augusto dos Santos Centeio, Zélia Auria Pires Centeio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). Satisfeita integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO, o que faço com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.852.001054-6 - Carlos Henrique de Almeida Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). X Clause Tézier do Brasil S/A. Designo audiência de instrução e julgamento para 14/11/2007, às 12:00 horas. Defiro o requerimento de fls. 45. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.852.001232-2 - Luci Monteiro de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499, Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Sentença: \"... Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. ...\" \r\n\r\nId: 334005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Alessandra de Souza Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.852.000453-4 - Victor Vinicius Wermelinger Barandier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Zuleika de Vasconcellos Calvet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Cesar Brandao Guelpeli - OAB RJ046262). DESPACHO: \"DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/11/2007 ÀS 14:30 HORAS...\" \r\n\r\nId: 334008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000561-1 - MAURO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X ALDENIR MACHADO REGO Decisão:Aos interessados sobre fls.66/67. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.078.001438-0 - JANETE JANE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247), Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ALEXANDER HERÓDOTO DE CAMPOS E OUTROS Decisão:Esclareça a parte autora o motivo da propositura da demanda neste Juízo, tendo em vista que as partes não residem na Comarca não retratando a demanda a natureza real, não obstante tenha por objeto o imóvel. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.078.001251-4 - NATANAEL JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X BÚZIOS BEACH CLUB (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Republicação da decisaõ de fL. 68. \"Recebo os embargos interpostos, eis que tempestivos.Aduz o embargante a omissão da senetnça quanto aos honorários de sucumbência.Assiste razão ao embargante, porque, ainda que sejam os autores beneficiários da Justiça Gratuita, deve haver a condenação em horários, cujo pagamento ficará suspenso durante cinco anos até que haja mudança de fortuna.Isto posto, acolho os embargos para condenar os autores nos honorários de sucumbência que ora fixo em 10% do valor da causa, cujo pagamento restará suspenso, pelo período de cinco anos, até que ocorra mudança nas condições financeiras dos autores.No mais, permanece a sentença como já proferida.Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, desentranhem-se os feitos e suba o presente ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.078.000243-0 - ANALIA DIANA DOMINGUEZ BUTLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X HALINA BUTLER E OUTRO Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.078.000955-0 - ADA PAULA NECO ESPINDOLA X Falecido: ZERES ANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Fls.47/48. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.078.000278-0 - JOSÉ CARLOS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X DOLCINO LINHARES FILHO E OUTRO Decisão:Ao requerente, face a manifestação retro. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2004.078.001574-2 - JUSTIÇA PUBLICA X HELIO MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Ao douto advogado, para justificar o descumprimento, em cinco dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nProc. 2005.078.000767-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CELSO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária retro, intime-se o patrono do acusado para que traga aos autos a respectiva procuração, prazo de cinco dias.Sem prejuízo, diga a defesa em alegações finais no prazo deLei. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2007.078.001794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório do acusado para dia 09/10/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se. Defiro a cota ministerial. Decreto a prisão preventiva da acusada. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.078.001794-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENI GONÇALVES DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) \"Ao patrono da ré, para apresentar Certidão de Casamento da acusada. \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.000078-2 -, (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Sentença:...Julgo procedente a representação para aplicar ao Representado a MSE de internação, prevista no artigo 122, VI, c/cart. 122,I da lei 8609/90... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.078.000052-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDECIR RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denuncia para condenar LUCIANO NUNES BARBOSA.... DA DOSIMETRIA DA PENA ...isto,é em pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos de reclusão e pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa...Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se as comunicações e anotações d epraxe e proceda-se ao lançamento do nome do réu no ROL DOS CULPADOS.Condeno o réu nas custas processuais.Oficie-se encaminhando a arma apreendida ao respectivo órgão competente para a finalidade prevista no art.25 da lei 10826/03.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.078.000037-6 - Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 69,a respeito da perda do interesse processual, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001492-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X WILLIAM BARROSO CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.001690-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO EDUARDO DI RAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.078.000897-5 - MAUD AGUIRRE SERRADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Recolha-se corretamente as custas da certidão de fls. 28 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001266-8 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.12 \" Certifico e dou fé que não obtive êxito em encontrar os executados, a partir do endereço fornecido. Em diligência ao bairro da Rasa,o imóvel não foi localizado. Registre-se que a Rasa é bairro extremamente mal sinalizado, as casas possuem numeração aleatória, fora de qualquer seqüência, sendo que vários imóveis nem sequer possuem indicação de número. Isto torna muito difícil a localização de endereços sem o fornecimento de ponto de referência e nome da rua correspondente. Dessa forma, a fim de viabilizar a diligência, solicito o fornecimento de referenciais de localização do logradouro, outros endereços (comercial, de parentes etc.), telefones de contato, apelidos dos destinatários do ato e ou acompanhamento da diligência pela parte interessada. \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2005.078.000587-8 - JOSE EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D), Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Não obstante a certidão retro diga o exequente quanto à proposta de parcelamento às fls. 91. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.001346-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNSHINE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Republicação da sentença de Fl. 130/133. \" ... O ajuste celebrados pelos requerentes preserva os seus interesses, sendo que o mesmo versa sobre direito disponível, não havendo qualquer óbice à homologação do mesmo. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de Fl. 128, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.000802-8 - CONDOMINIO FAZENDA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X ANA MARIA DITELLA DE MARTIN E OUTRO Decisão:Defiro o requerido às fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.078.001033-3 - INSTITUTO SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X REMÍGIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBU QUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...Por isso e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO À PARTE AUTORA DOS VALORES ESPECIFICADOS NA INICIAL, referentes às mensalidades de junho a dezembro de 2004, acrescidos de juros legais e correção monetária.Por derradeiro, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o total da condenação, devendo ser observado o benefício da gratuidade de justiça que ora concedo à parte ré, aplicando-se a hipótese o previsto no artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se, registre-se e intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.000971-0 - CONDOMÍNIO PORTO SOL (Adv(s). Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X CHARLOTTE FRITZSCHE Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.078.001820-6 - SEMIS UNIÃO TÉCNICO CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CRISTINA MARIA CHIQUITTI Designação de Audiência de Conciliação nos termos do Art. 277 do CPC, para o dia 14/11/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.078.000066-6 - CONDOMÍNIO BÚZIOS FOREST RESIDENCE CLUB (Adv(s). Dr(a). EDNALDO DOS SANTOS FONSÊCA (RJ-073565)) X ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão:À autora quanto a contestação retro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.002251-9 - ZARA MARIA PAIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X IMOBILIÁRIA \"PROCEDE IMÓVEIS\" ARMAÇÃO DOS BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Decisão:Em provas , justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.078.006492-7 - NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Em provas justificadamente, sem prejuízo digam as partes se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.001918-1 - V.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. 07/12 o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 e converto em Divórcio a separação do casal. Sem custas. P.R.I.C. Com o trânsito expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDeclaratória, cancelamento de débito com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.000929-8 - SÔNIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURIDICO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.078.000156-5 - GABRIEL GIALLUISI DA SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X CONSELHO GESTOR DA APA MUNICIPAL DA AZEDA/AZEDINHA Sentença:Considerando que, não obstante as várias oportunidades concedidas pelo Juízo, a parte autora não cumpriu a diligência determinada às fls. 42/43, indefiro a petição inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministerio Público. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.078.000628-7 - FRANCISCA MOREIRA CHAVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ (RJ-116800)) X JOSÉ ARLINDO XAVIER DE BARROS Decisão:Ao autor sobre certidão de fls.98/101. \r\n\r\nProc. 2006.078.000050-0 - HUMBERTO CARLOS POVOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X C. M. REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...Ante o exposto, julgto extinto o processo, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, VI, do CPC. No que tange ao pedido de cobrança, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000271-7 - JURGEN JOHANN RIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CASAMAR COMÉRCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Decisão:Digam as partes se possuem interesse em audiência de conciliação e se possui outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000227-2 - P.F.B.N. E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. 16 ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.078.000678-4 - R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Divórcio que tem como fundamento a separação de fato por período superior a dois anos (C.C., art. 1580, § 2º), o que restou demonstrado nos autos (fls. ). Assim, considerando também o parecer favorável do M.P., homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO das partes. Custas ex vi lege. P.R.I. Com o trânsito, promova-se a averbação e após dê-se baixa e arquivem-se, A mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001181-9 - K.G.C.R. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X R.J.C. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 33/34.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.002020-1 - L.M.P. X M.B.P. Sentença:Diante da manifestação de fls.19, dando quitação quanto ao crédito reclamado na presente demanda, julgo extinta a execução, pelo pagamento. Na forma do arts. 794 I, do CPC. Sem custas P.R.I. Ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000006-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X J.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.001344-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCOS ANDRÉ DA S. SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48hs., sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001331-7 - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X POUSADA CASAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Sentença:Tendo em vista a satisfação do credito, conforme petição de fls. 33, julgo extinta a execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.000820-3 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X FINTEC - AUTO CENTER DIGA O AUTOR SOBRE FL.31. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.078.000224-1 - R.V.S. X D.S.C. Sentença:Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 dias, e levando-se em conta a certidão de fls.43 e, por fim, salientando que a Lei 11.382 de 06/12/06 incluiu em parágrafo primeiro ao artigo 238 do CPC presumindo válida a intimação no endereço informado nos autos, não havendo mais espaços a antiga necessidade de intimação por edital. Julgo extinto o processo. sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.078.001190-8A - LÊDA MANCEBO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087)) X GENECI DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Esclareça a parte autora o objetivo e pertinência da prova pericial requerida, tendo em vista que não se aponta aspecto grafotécnico, bem como não se litiga domínio em escritura pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000005-6 - BRIGITE PASCALE CECCALDI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.078.001179-2 - EDVALDO DE ARAÚJO MATIAS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SOARES ROCHA RODRIGUES (RJ-142840)) X NILSON LIMA CHAIBLICH Decisão:Cumpra-se na íntegra a decisão de fls.19. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2005.078.001367-0 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X POUSADA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ANTONIO DINIS LEITE (MG-047955), Dr(a). JOSE REYNALDO GUIMARÃES LEITE (MG-035625), Dr(a). AFONSO CELSO BRETAS DE VASCONCELOS (MG-073150), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:Defiro a produção de prova pericial.Nomeio o Dr. Luiz David Oliveira como perito do Juízo, tel: (21) 2611-6043 e (21)9764-6374.Defiro o prazo de 05 dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. Após, ao expert para informar a cerca de honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.078.001924-7 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.O.S. Sentença:Diante do documento de fls.23, verifica-se que o presente feito, perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento. Ante o exposto, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa arquive-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.078.001241-0 - M.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X Falecido: M.M.A.C. Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.078.003843-4 - R.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.B. Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e em consequência, julgo extinto o processo com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001314-2 - MARIA MADALENA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.078.005461-2 - M.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Sentença:Diante do informado às fls. 46, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo.Sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 VI, do CPC.Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001421-3 - VALDEQUES AQUILES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X COPER BÚZIOS TRANSPORTES DE CARGAS ALTERNATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 55 verso. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, INCIDENTAL DE ATENTADO \r\n\r\nProc. 2004.078.001580-8 - RAFAEL DIZ ZVEITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). MARIANA BURITY MARTINS (RJ-124397)) X POUSADA ARAMBARE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho Ordinatório: Digam as partes sobre fl.84/90. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.078.000595-7 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X E.R.G.), P.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.078.001671-2 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X OTELIR SOUZA DA SILVEIRA Sentença:Diante do auto de verificação de fls. 49, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, pelo advento de fato superveniente, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001289-7 - MARIA INÊS OLARAN MUGICA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X LUIZ EDUARDO MACHADO DE CNOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.078.000202-0 - CAYO FERREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Sentença:Homologo, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, a desistência manifestada às fls. 57, e, em consequência, julgo extino o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.078.000203-1 - MARIA JOSÉ PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS Sentença:Homologo, para que produza os legais e jurídicos efeito, a desistência manifestada às fls. 32, e, em consequência, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001747-2 - JORGE ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Decisão:Para a análise do pedido de gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos e a declaração de bens ou a de isento junto a Receita Federal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.078.000474-6 - JOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) DIGA O AUTOR SOBRE FL.99. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001222-0 - G.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP. Requer o MP o comprovante de propriedade do veículo automotor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001598-9 - MARLENE THOME CLAVELAND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.000654-4 - MICHELA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GUILHERME PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:Diante de informação de fls.114, bem como da manifestação de fls.117, diga a parte Autora quanto à nomeação de perito do Juízo para a realização de perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.000489-1 - JMF COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CLAUDIA CALUMBY LISBOA (RJ-140348), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Decisão:Digam as partes se possuem interesse em audiência de conciliação \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.078.000500-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VILMA GONÇALVES DE OLIVEIRA Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da acusada, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor da acusada.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000501-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000503-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALOISIO DE FIGUEIREDO TORRES Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000506-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO DAVID ALVES Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000515-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO PEREIRA DA SILVA Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000518-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO DE SOUZA RAFAEL Sentença:\"...Isto posto e tendo em vista tido o que dos autos consta, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no disposto no artigo 107, IV, do Código Penal.Recolham-se os mandados de prisão que, por ventura, tenham sido expedidos em desfavor do acusado.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000526-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVID GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001712-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho ordinatório: \"Atenda-se ao MP\".Pela abertura de vista as partes para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.078.000898-7 - OSVALDIR DE SOUZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112)) X FININVEST - S.A. Decisão:Esclareça o autor se pretende desistir da demanda, na forma doa rt 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.078.000859-4 - ADRIANA DA SILVA SIQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil.Oficie-se ao setor especializado no TJ/RJ para que indique profissional.Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de quésitos e indicação de assistente técnico.Com a nomeação do perito devendo o expert se manifestar a respeito de honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.001079-3 - LILIBETH DE CARVALHO LINHARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCELINO GOMES NOGUEIRA Sentença:Diante do informado às fls.19v, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo.Sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267 VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.078.000250-6 - D.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.A. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) DESPACHO ORDINATÓRIO:Atenda-se ao MP: Requer o MP que as partes se manifestem sobre o auto de avaliação de fl.102. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.078.000681-4 - ROSMARI GRAEBIN GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido para a regularização administrativa e lançamento do valor venal do imóvel em testilha. \r\n\r\nId: 334380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.000533-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)), KAIENY MARIANO ARAUJO Sentença: Isto posto, homologo o acordo de fl. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a gratuidade que ora defiro a ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000049-4 (13695) - M.CRISTINA PICON P. BARRETO SORVETERIA E DELICATESSENS ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.005.001276-8 - Inventariante: EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO X JEREMIAS VIANA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO, sob o rito de ARROLAMENTO SUMÁRIO, dos bens deixados por falecimento de JEREMIAS VIANA GUERREIRO, sendo inventariante Edilaine Guimarães Guerreiro.Tendo em vista a decisão de fl.61 que autorizou a expedição dos alvarás para levantamento dos saldos existentes nas contas bancárias discriminadas à fl.50, bem como adjudicação do bem inventariado em favor da Edilaine Guimarães Guerreiro, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.269, I do CPC. Considerando que os Alvarás e a Carta de adjudicação já foram expedidos, conforme se depreende de fls.62/62 e 67. Considerando ainda, que custas em impostos foram devidamente recolhidos (fls.57v e 66). Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2005.005.001212-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X WAGNER DUARTE HERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Abra-se vista as partes para alegações finais. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, c/c 302, § único, IV, da lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2006.005.001603-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO BATISTA MENEZES DA SILVA Sentença:J U L G O E X T I N T A a punibilidade do autor do fato JOÃO BATISTA MENEZES DA SILVA.Sem custas.De-se ciencia ao MP.Transitada em julgado, de-se baixa e asrquive-se.PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.001504-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO RODRIGO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:....Isto posto, recebo a denúncia e indefiro a liberdade provisória. Cite-se. I-se. Requisite-se, para AIJ no dia 17/10/07 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.005.002151-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RENATO DO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:A documentação acostada indica que a prisão não é necessária.O acusado tem certificado de auxiliar de enfermagem e há pessoas que declaram que o mesmo trabalha na função de auxiliar de enfermagem.Há comprovante de residência, CTPS com anotações, o que demonstra vinculações na localidade, não havendo risco para aplicação da Lei.Ademais, testemunhas não sofrem com a liberdade do acusado.Isto posto, defiro a LIBERDADE PROVISÓRIA. Expeça-se Alvará de Soltura e Termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.005.002503-0 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT0 E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO CESAR MAGALHÃES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls 39v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002549-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HERMES PESSOA DE MELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FS 39V, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000668-2 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE JESUS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora se manifeste em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.002157-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:o recolhimento das taxa judiciaria no valor de R$ 28,39. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,27/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002192-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VICENTE PAULO FERNANDO SCORZELLO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:o recolhimento de diferença da taxa no valor de R$ 441,55 Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,27/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta Precatória, Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000710-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ PAULO DA COSTA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre a certidão de fl. 13. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.005.000101-4 (14551) - MARIA DAVINA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao patrono do autor, sobre fls. 163/165. \r\n\r\nProc. 2002.005.000412-1 (15865) - MAV INDUSTRIA DE ARTIGOS TEXTEIS CIRÚRGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 05 dias, para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000277-1 (16540) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X LEONIDAS PEREIRA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.005.000321-0 (16287) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X AMAURY PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fs 130/132.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000427-5 (16581) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMANCIO BATISTA NETO Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2003.005.000500-0 (16563) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X ANA LUCIA DOS SANTOS MENEZES Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.005.000836-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Vindo as contra-razões e, sendo estas tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.005.000695-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA CASA DE PRAIA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a pagar à autora as contas em atraso, no valor de R$ 7.622,67 (sete mil seiscentos e vinte e dois reais e sessenta e sete centavos) corrigidos monetariamente da data do vencimento de cada conta até o seu efetivo pagamento acrescidos dos juros moratórios na base 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré a pagar as custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. P. R. I.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.005.000593-4 - GERDAU AÇOMINAS S/A. X ROBERTO DA CUNHA ROCHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor sobre fls. 64 e ss. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.005.000502-1 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL X KAILUA BEACH WEAR CONFECÇÕES LTDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ se manifestar sobre as fs 14v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/*07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000754-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fs 37.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002106-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO BARROS Despacho:Venham as custas de que trata a certidão de fl.36. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.005.000912-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO CESAR PIERUCCI Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ recolher as custas referente a diligencia do oficial de justiça, mais acresimos legais.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000467-8 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BOCAINA DESENVOLVIMENTO- ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:Os requerimentos de fls.106 e 111 são intempestivos ( § 1º do art. 421 do CPC). Portanto, indefiro-os.Digam as partes sobre a proposta do perito. Certifique o cartório do que se trata fl.112/112v. \r\n\r\nProc. 2004.005.001282-1 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FS 57 V, DOU FE.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001557-5 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls 43/46.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.005.001552-0 - MONIQUE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR GOMES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000286-0 - ELDER GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MYRTHES EDUARDA MARQUES (SP-116493)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor em que se funda o pedido de retificação do valor da causa tendo em vista que a execução destina-se à satisfação do crédito correspondente ao valor informado na inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.005.000368-2 (15773) - LUIZ ALBERTO BAUMFLEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). SERGIO GRAIEK (RJ-002411) Ao exequente sobre informação do contador. \r\n\r\nProc. 2004.005.000941-0 - SERGIO RICARDO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante da informação de fls. 388, verso, defiro a devolução de prazo para a apresentação dos memoriais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.005.002165-8 - CAETANO IDALINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO BICHARA MENDONÇA (RJ-127566)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Ante o teor da petição de fls. 33, revogo a decisão de fls. 32. Proceda-se ao cancelamento da distribuição, remetendo-se as peças ao Juizado Especial para processamento naquela serventia. I-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Às partes sobre a decisão do agravo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.005.000397-9 (14865/02) - Inventariante: ALAIR TOSTA DE MACEDO OSMAN TOSTA DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354), Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X LUIZ TOSTA DE MACEDO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ se manifestar sobre a certidão de fls 101.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000954-0 - ANTONIO FERREIRA LOURENÇO FILHO, Falecido: ALFREDO FERREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFENTAÇÃO DO REQUERENTE P/ O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FS 59, DOU FÉJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000230-5 - ANGELO ANTÔNIO LOPES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:À ré para se manifestar na forma do art.398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.005.000302-5 (15866) - BANANA SKI ATIVIDADES NAUTICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a intimação do autor(exequente) para indicar o endereço e telefone do leiloeiro a fim de designar dia e hora para o leilão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/10/ 07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.005.002261-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X LOTUS LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), Interveniente: JOSE ALBERTO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls. 40v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000949-6 - MARIA DAS GRAÇAS VALENTIM DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X AMERICO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.005.000042-2 - MIGUEL TARDIVO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: digam as partes se ha possibilidades de acordo, em caso positivo, venha o esboço da proposta. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.002694-2 - MARIA DE FATIMA SOARES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X AMPLA ENERGIA E SERVI ÇOS S/A E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de justiça; Os documentos acostados aos autos demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, o fornecimento de energia é essencial e indispensável à dignidade humana na medida em que sua finalidade é assegurar a todos uma existência digna, ex vi art. 1° e art. 170 da CRF/88, podendo sua ausência gerar danos na forma do art. 273, do CPC. Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, pelos fatos narrados na inicial, no prazo de 12(doze)horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000140-4 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Dalva Sueli Almenara Silva de Macedo em face do Município de Arraial do Cabo visando sua promoção ao cargo de supervisora escolar. À fl. 56 indeferimento do requerimento de antecipação de tutela e despacho liminar positivo. Contestação às fls. 59. Petição das partes requerendo homologação do acordo juntado às fls. 61. O MP se manifesta sem oposição ao acordo. Isto posto, homologo o acordo de fl. 61 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pela autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça já deferida na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.005.000047-4 (15322/02) - ANTÔNIO PEPINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ALOISIO CALDAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Sentença:Considerando a morte do autor, o decurso do praso de suspensão e a manifestação do MP de fl.77, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, IV do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.005.001184-5 - ADRIANA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X WELISON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão: Fls. 185: A notificação do outorgante da renúncia ao mandato cabe ao Advogado. I-se o signatário de fls. 185 para cumprimento integral do art. 45 do CPC. Proceda-se o Sr. OJA à avaliação da embarcação CARPE DIEM II que se encontra no 3º pier do Porto desta cidade. Anote-se o substabelecimento de fls. 174 para futuras publicações. Certifique a serventia acerca da manifestação do réu sobre o despacho de fls. 34, in fine dos autos em apenso. Dou o processo por saneado já que presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal do réu. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia ___/___/07 às _____h. I-se as testemunhas arroladas às fls. 187. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000033-3 - JOELIO VANDERLEY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X CLAUDIA KATIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Fls. 562/563, defiro. Aguarde-se o resultado da penhora \"on-line\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000754-4 - JUCIARA DE CASTRO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DO REU P/ CIENCIA DO INTEM 1 DO DESPACHO DE FS 48, DOU FÉ.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.005.000425-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FLAVIO DA SILVA GOMES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES A CITAÇÃO DO REU, DOU FE.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000846-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO FIALHO PEREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A MANIFENTAÇÃO DO AUTOR P/ SE MANIFESTAR, SOBRE A CERTIDÃO DE FS 43, DOU FE. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000934-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOA CARVALHO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre a certidão de fls 51.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000557-2 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X MARLENE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Intime-se a ré para se manifestar sobre a proposta de acordo. Após, com ou sem a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.005.001645-2 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ADERBAL JAIME CAMPOS Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial, concedendo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para sua completa desocupação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, com cumprimento e manutenção da obrigação c/c indenização de danoos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.005.000558-2 - LUCIANO BRASIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X MARINA GUARDINI BASTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes especifiquem provas Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda, c/c indenização de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.005.002584-4 - MIQUEIAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X WANDA LUCIA BARCELOS LIKER Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fs 28/31.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.005.001451-0 - ISIDORO SIMÕES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO (RJ-146236)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas.Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais do TJ solicitando a indicação de Perito para atuar no feito.Designo AIJ para o dia 01/11/07 às 15 h. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.005.001538-1 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724)), PAULA KELLY FERREIRA ELOY OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000429-7 (446/95) - ORLANDO COELHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ SE MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE FS 134/135, DOU FÉJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000002-6 (4685/96) - ANTONIO JALES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1)Expeçam-se os Alvarás conforme requerido às fls. 150/151.2)Recebidos os Alvarás, diga o exeqüente quanto à satisfação do crédito. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.002021-6 - EUGENIA APARECIDA NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: Ante a informação de que o casal encontra-se separado de fato há mais de 4 anos, adequada seria a ação de divórcio direto, pelo que deve a inicial ser emendada, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000427-2 - WILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fs 17/19.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 02/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nId: 334374"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.843.000888-6 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Aos interessados sobre certidão de fls. 210 vº. \r\n\r\nProc. 2002.843.000889-8 - Valcy Cassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Manoel Alves Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). Ante a certidão de fls. 208, manifeste-se o autor de forma a viabilizar a regularização do feito. \r\n\r\nProc. 2005.843.000222-2 - Paulino Rigueira Fialho Sapataria ( Gabi Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Evanildo Oliveira Reis. 1. Ao exeqüente sobre resposta da Penhora on line; 2. Expeça-se Mandado de Penhora no valor indicado à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.843.000468-1 - Paulino R. F. Sapataria-gabi Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Wellinton Madeira Bento. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001856-6 - Pedro Nunes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Suelen L Rangel. Diga o autor como pretende prosseguir na execução, ante a penhora válida realizada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. 1. Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido no Sistem aDAP; 2. Nada a prover ante ao término da prestação jurisdicional consubstanciado na sentença de fls. 34; 3. Ao Ilustre Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.843.000483-1 - Mauricio Carlos Iecker Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Banco do Brasil S/A. Intima-se do Art. 475-J, do CPC (a segunda Recalmada Ed. Peixes) \r\n\r\nProc. 2007.843.000508-2 - Drogaria Macabú LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Elizabete C. dos S. Soares. Defiro o desentranhamento, conforme requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.843.000855-1 - Uberlan da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Fernando Augusto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Ao Reclamante sobre o alegado às fls. 14/19. \r\n\r\nProc. 2007.843.000863-0 - Kate Adriana Moret de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Tulio Cesár de Souza Mangaravite. 1. Decreto a revelia da ré; 2. Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000071/1996 (1996.843.000002-7) - Walmir Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Lourenço das Flores - OAB RJ079287). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873, Rodrigo Oliveira Guimarães Mendonça - OAB RJ134940E). Intime-se a ré para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\n001201/2000 (2000.843.000069-0) - Eneli Franciscone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários LTDA. Rep Leg(s): Francisco Adalberto Turri, Danilo Frediano Giovanette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619, Nelson Simis Schver - OAB RJ000515). Cumpra-se a norma constante do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.843.000560-9 - Cristiane Elen da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X Lazer e Cia Turismo Hoteis Club. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001832-3 - Edimea Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Telemar Norte Leste S/A. 1. Nada a prover ante ao término da prestação jurisdicional consubstanciado na sentença de fls. 31; 2. Venha o comprovante da hipossuficiência alegada às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.843.001889-0 - W. V. de Casimiro Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). 1. Decreto a revelia da 2ª ré. 2. Transcorrido o prazo de 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.843.000324-3 - Lenilso da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Eletrical Auto Elétrica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ080633). Cumpra-se V. Acordão. Advertência quanto a incidêncaia de multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J. do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.843.000463-6 - Stutz'S Pousada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla Energia e Serviços S/A. 1. Nada a prover ante o fim da prestação jurisdicional consubstanciado na sentença de fls. 42/43. 2. Venha o comprovante da hipossuficiência alegada às fls. 44, trazendo aos autos a última declaração do IR, na íntegra, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.843.000482-0 - Rafael da Costa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Torno sem efeito o despacho anteriormente proferido no sistema DAP; 2. Regularize o autor a procuração de fls. 15, eis que apócrifa; 3.Uma vez assinada, expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nProc. 2007.843.000862-9 - Flávia de Souza Ramos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Vistos, etc ...\r\n\r\nConsiderando que a satisfação voluntária da obrigação induz à perda do objeto da ação, julgo E X T I N T O o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55, da LJE.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.843.000554-5 - Jairo Gaspar Filho Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Márcia N. Shuller. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.843.001757-4 - Lea Terezinha de Araujo Cardoso Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Ana Paula Aleixo da Silva. 1. Decreto a revelia da ré; 2. Aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.843.000396-6 - Soraia Jorge Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Jorge Costa - OAB RJ093007). X Sebastião Machado Jordão. 1. Decreto a revelia da ré; 2. Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias, após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.843.000827-7 - Carlos Jose de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). X Helio Almeida. Defiro o desentranhamento requerido, adotadas as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001188/2000 (2000.843.000098-6) - Edna Gomes Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985, Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Kate Adriana Moret de Melo - OAB RJ142457). X C. A. E. C. - Casimiro de Abreu Esporte Clube. Rep Leg(s): Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Macabu Araujo - OAB RJ059040, Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ078633, Sandro Pinto Saint'Clair - OAB RJ139145). O documento apresentado às fls. 244/245 não é idôneo a comprovar o repasse alegado, motivo pelo qual indefiro o requerido às fls. 243. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 241, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nId: 333994"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.018.000118-0 (7828) - CARLOS ROBERTO PESSANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO Decisão:Assiste razão ao i. serventuário subscritor da certidão exarada à fl. 56. Intime-se o requerente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação, 140,caput, 141,II e III e art.145 \r\n\r\nProc. 1997.018.000003-0 (4975-B) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Decisão:1. Tendo em vista que as razões de apelação de fls. 564/572 são apócrifas, não havendo regularização até a presente data, conforme determinação do item 02 de fl. 593, considero-as como inexistentes;2. Intime-se o réu Ronaldo Fontes Linhares a constituir novo patrono em dez dias, considerando-se o seu silêncio como manifestação de interesse pelo patrocício da Defensoria Pública. Abra-se vista à DP, uma vez certificada a fluência do prazo in albis;3. Certifique-se cumprimento do item 01 de fl. 593. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.018.001014-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Decisão lançada nos autos 2007.018.003011-81. Comprove-se a hipossuficiência financeira, juntando aos autos comprovantes de rendimento dos últimos três meses e, na falta destes, comprovante de movimentação bancária;2. Acoste aos autos, também, no prazo de 10 dias, planilha de débito referida na petição inicial, apontando qual índice e juros utilizados pelo autor para embasar sua alegação de que há anatocismo e de que expedição de guia de pagamento no valor de R$ 1.535,32;3. Cumpra o autor, imediatamente, item 02 de fl. 50 dos autos em apenso;4. Certifique o cartório decurso do prazo assinado no item 01 de fl. 50 dos autos em apenso;5. Translade-se cópia da presente decisão aos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.018.000369-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante da manifestação das partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.018.000316-4 - U.N.N.A.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X M.C.M. Decisão:1. Intime-se o autor para regularizar a representação processual;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória, Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.018.001709-6 - NILSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X ASSOCIAÇÃO DOS INSPETORES DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AIPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:1. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;2. Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.018.003011-8 - ADEJAIR DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1. Comprove-se a hipossuficiência financeira, juntando aos autos comprovantes de rendimento dos últimos três meses e, na falta destes, comprovante de movimentação bancária;2. Acoste aos autos, também, no prazo de 10 dias, planilha de débito referida na petição inicial, apontando qual índice e juros utilizados pelo autor para embasar sua alegação de que há anatocismo e de que expedição de guia de pagamento no valor de R$ 1.535,32;3. Cumpra o autor, imediatamente, item 02 de fl. 50 dos autos em apenso;4. Certifique o cartório decurso do prazo assinado no item 01 de fl. 50 dos autos em apenso;5. Translade-se cópia da presente decisão aos autos em apenso. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.018.000379-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RODRIGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante da manifestação das partes, homologo os honorários periciais;2. Intime-se o i. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios contratuais \r\n\r\nProc. 1999.018.000122-0 (6637) - GILDO NOVAES E OUTRA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, SONIA DE OLIVEIRA NOVAES DA SILVA, CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES, LUCIENE DE OLIVEIRA NOVAES, ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, EBERVAL DE OLIVEIRA NOVAES, ROBERTO DE OLIVEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA FIGUEIRA (RJ-050343)) X JOSÉ NORBERTO ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549) Decisão:Assiste razão ao peticionante. Regularize o cartório incluindo novamente o nome da segunda autora na demanda, eis que foi excluido indevidamente.Quando a prenotação da penhora esta deverá ser recolhida antecipadamente ou no ato da feitura. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.002916-5 - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLÁVIO VEIGA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos à execução, eis que tempestivos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001467-4 - HÉLIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1. Remetam-se os autos ao i. avaliador, tendo em vista a incapacidade técnica do OJA em proceder a avaliação;2. Fls. 78/79. Não há necessidade de provimento judicial quanto ao pedido de reserva de quinhão, pois ocorrendo a alienação do bem, somente a parte do executado terá uso para quitação do débito da presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.018.001472-8 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)), Interessado: PREDIFORT ENGENHARIA LTDA, Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:1. Digam as partes sobre a avaliação do bem, bem como os co-proprietários, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância;2. Fls. 78/79. Não há necessidade de provimento judicial quanto ao pedido de reserva de quinhão, pois ocorrendo a alienação do bem, somente a parte do executado terá uso para quitação do débito da presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.018.000266-4 - CLUBE DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X ALEX MONTEIRO TAVARES Sentença:Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar a manifestação da exequente, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.018.000199-3 (7498) - Inventariante: L.S.L.R. (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X J.E.C.R. Decisão:Diante da manifestação das partes envolvidas, homologo os cálculos. Intime-se a inventariante para o recolhimento do tributo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.018.000802-0 - A.L.P.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X Assistente: S.O.B.) I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967), Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)), I.T. Decisão:Apesar da qualidade dos argumentos expostos pela ré, entendo que o laudo acostado aos autos é prova unilateral, pois não produzida sob o pálio do contraditório e, por isso, a necessidade de produção de novo exame, agora entre autor e ré. Noto que as decisões referidas pela patrona da ré em sua defesa não fazem referência à caso análogo ao dos autos, mas sim à hipótese de insatisfação imotivada do réu com o resultado do exame produzido no feito.Por fim, ressalto que aqui não se busca averiguar a dedicação dos pais da criança, mas apenas a paternidade biológica desta, conforme o pedido deduzido na petição inicial. P.I.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.002136-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CRISTIAN TEIXEIRA DO AMARAL GOMES Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2001.018.000098-8 (8026) - LAELIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTELI RIBEIRO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)), RICARDO RIBEIRO PACHECO Decisão:Defiro. Atenda-se a DP, intimem-se os réus para efetuarem o pagamento dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse, de servidão \r\n\r\nProc. 2002.018.000195-8 (8659) - GILDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILDO BÓZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1. Defiro a habilitação dos herdeiros na forma do art. 1060, I, do CPC. Retifique-se no DRA e onde couber;2. Intimem-se os herdeiros para dar andamento ao feito e se manifestarem sobre a certidão exarada à fl. 116. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIARIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTORIO DO RCPN 1º DISTRITOESTÃO HABILITANDO PARA CASARISRAEL RAMOS LOPES E PAULA BEATRIZ MACIEL PALMEIRA;HELIO DA SILVA LOPES E NILCINETE DUTRA AMORIM;WILY FERREIRA E PATRICIA MARINHO DA SILVA;PAULO FERNANDO DA SILVA E VALDIRA FREIRE DOS SANTOS.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O.CONCEIÇÃO DE MACABU, 02 DE OUTUBRO DE 2007IVANA CARVALHO ADED - SUBST RE MAT.13306 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.018.000117-3 (5125) - IPASCON-INST.PREV. ASS. SERVIDORES MUN.CONC.MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Recebo o recurso no seu duplo efeito;2. Ao recorrido para contra-razões. Ao MP.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002787-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)), D.S.F. Decisão:Diante da manifestação do Parquet, designo audiência especial para o dia 08.01.2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.018.000296-0 - CIBRAPEL S.A. INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X J.R. LOMEU CHARLES ME Decisão:Cuida-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. O mandado de citação retornou negativo, no qual constava que a executada não mais funcionava naquele local. Foi oficiada a secretaria da receita federal com o intuito de localizar o seu novo endereço, bem como a exequente trouxe aos autos a cópia da última alteração contratual, sendo certo que, tanto a resposta da receita federal, quanto à última alteração contratual, consta o mesmo endereço da certidão negativa do OJA. Desse modo, concluo que há indícios suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em razão da liquidação irregular desta.Citem-se em execução os sócios. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.001715-1 - L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X L.M.P.S. E OUTROS Decisão:...Não havendo preliminares a serem dirimidas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e a condições regulares para o desenvolvimento acionário, julgo saneado o feito.Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova se às rés faz jus a continuidade do recebimento da verba alimentar em razão das circunstâncias atuais.Defiro a produção de prova documental superveniente, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias.Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.Intimem-se. Após, dê-se vista ao i. parquet. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2004.018.000196-3 - Inventariante: JOEDIR SANCHO BELMONT VANDERLEI SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)), JUAREZ SANCHO BELMONT), LECY SANCHO BELMON, Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)), JOACYR SANCHO BELMONT), VILMAR BELMONT), LEA BELMONT MARTINS), NILZA BELMONT DE OLIVEIRA), VANDERLEI SANCHO BELMONT) X LEÔNCIO BAPTISTA BELMONT Decisão:Arquive-se o presente inventário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.018.000276-7 - S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P. E OUTRO Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, bem como sobre a realização do exame de DNA como requerido pelo i. Parquet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.018.000120-0 (8580) - RENATO BARBOSA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Ao réu sobre a informação prestada pelo i. contador judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar da Tutela Específica da Referida Obrigação \r\n\r\nProc. 2007.018.000300-0 - NELCI NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Decisão:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000526-7 (9098) - BERCY BUENO VIANA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), IPASCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Despacho:1. Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros na forma do art. 1060, I do CPC;2. Diga a parte autora na forma do art. 327 do CPC;3. Após, digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;4. Decorrido o prazo do item 03, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Parquet. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, Para Alteração do Regime de Bens \r\n\r\nProc. 2007.018.002852-5 - HERMANA LEAL TAVARES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.018.000022-0 (8306) - RONALDO FERREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Decisão:Atenda-se ao Parquet. \r\n\r\nId: 334338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.001093-9 - Benedita Augusta da Silva. X Kelly. Compusando os autos, máxime o comproavante de fls. 19 verso vê-se que a ré, apwar de devidaemnte intiamda, não compareceu a audiência de conciliação........Com relação, esta deve ser fixada no valor da inicial....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial...., EXTINGUINDO O FEITO na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas e honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. PRI.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001495/2001 (2001.848.000215-4) - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro como requerido às fls.279. \r\n\r\nProc. 2007.848.000547-8 - João Gabriel Rosa Massaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas em face de previsão legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Entregue-se a documentação a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.848.000585-5 - Girlene de Fatima Gomes Pirazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000634-3 - Ricardo Barboza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Empresa de Factoring LTDA. HOMOLOGO o acordo entabualdo entre as partes fls. 11/12 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, por cosnequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários em razão do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. Visando a baixa do feito, deverá a parte autora informar nos autos o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 333999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.020.000250-0 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)), NATANIEL DE SOUZA MATURANA Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.020.000026-5 (3334/01) -, Inventariante: MARIA HELENA MACHADO CUNHA, Inventariante: HELÊNIO JOSÉ MACHADO, Inventariante: EDSON FELIPE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 1999.020.000041-0 (2387/99) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONI HOTTZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D), Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639), Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA (RJ-034515) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000306-1 - JOVENAL JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X UNIBANCO Despacho:Suspendo o feito conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.020.000081-3 - DANIEL CALVO VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X B. V. FINANCEIRA S/A - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Não há preliminar a ser apreciada, estando o processo em ordem, razão pela qual declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 06.11.2007, às 15 horas para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.020.000369-1 - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARBOZA TABOAS (RJ-095410), Dr(a). CARLOS GUSTAVO SOARES SILVEIRA (RJ-119598)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CRF/RJ. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando nulos os lançamentos referentes à execução fiscal nº 2006.020.000069-0.Condeno o Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.020.000589-4 - PADARIA THURLER & THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS Decisão:Defiro a devolução do prazo conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.020.000260-3 - JOSÉ DE MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR JOSE TEIXEIRA (RJ-126400)) X LUCIANA HUGUENIM ARAÚJO Decisão:Tendo em vista os documentos apresentados, estando presentes os requisitos do art.273 do CPC, defiro a antecipação de tutela conforme requerido na inicial. Oficie. Defiro a produção de prova oral e documental suplementar. Designo o dia 07.11.07, às 15 horas para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.020.000216-1 (3807/02) - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X BELMOCK SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.020.000055-7 - POSTO DOS CARRETEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433) Decisão:...Não há preliminares a serem apreciadas, sendo as partes legítimas, havendo interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido, razão pela qual declaro saneado o processo.Os pontos controvertidos da lide são: a existência de dívida anterior e o acordo realizado para o pagamento desta dívida e para a continuação do fornecimento de combustíveis.Defiro a produção de prova oral, como o depoimento pessoal dos representantes da Empresa, a testemunhal e a documental suplementar.Após a realização de AIJ apreciarei o pedido da prova pericial.Designo o dia 07/11/2007, às 15h30min para a realização de AIJ. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000501-8 - HOTEL RANCHO MEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete, na sala de audiências, de ordem da MM. Dra. Juíza foi redesignada a audiência para o dia 14 de novembro de 2007, às 13:30 horas. Nada mais havendo foi encerrada a presente \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação de danos morais, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.020.000437-3 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS-LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X JATL - TELECOM LESTE S/A - CLARO Sentença:Vistos, etc.... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, e CONDENO a Empresa Ré a fornecer à Autora no prazo de cinco dias os contratos pactuados entre as partes, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais) e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais).Condeno a empresa Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.020.000538-3 (4303/03) - GENILDA MARÇAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de IMPUGNAÇÃO à execução de sentença, alegando o executado que ocorreu excesso de execução, sendo que não poderá incidir na presente execução a multa de 10% e que o valor a ser executado é de R$ 8.607,20(oito mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos).O Impugnado manifestou-se às fls. , dizendo que concordava com o valor ofertado.Isto posto, acolho a presente impugnação, fixando o valor da execução em R$ 8.607,20(oito mil, seiscentos e sete reais e vinte centavos).Prossiga-se a execução.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000408-7 - ROSA MARQUETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS) Despacho:Junte-se a assentada da audiência realizada no dia 04.09.2007 nos presentes autos. Fls.194-A audiência designada já é a última da pauta. \r\n\r\nId: 334342"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000320-7 - Roberto Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Tereza Silvestri - OAB RJ035003). X Luciano Nigre. Ante o documento apresentado (fls. 54), defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.868.000333-5 - Adalto Carvalho da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Planeta Água. Fls. 45, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000622/2002 (2002.868.000034-9) - Sérgio Francisco Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ138368). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Fls. 150, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.868.000313-1 - Oásis Agricultura Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Real Seguros S/A. Considerando o cumprimento pela autora do disposto na Portaria deste Juízo, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000314-3 - Oásis Agricultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Martins Brandao - OAB RJ049097). X Telerj Celular S. A.. Considerando o cumprimento pela autora do disposto na Portaria deste Juízo, aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000908/2004 (2004.868.000079-2) - Isaias de Oliveira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Vanessa Gomes Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). Desentranhe-se o mandado de fls. 98/99, adiatando-o no que tange ao local da diligência, constando como descrito às fls. 87, visando o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - Cláudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Fls. 41/42, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000089-0 - Luzimara Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). 1) Fls. 98/99, anote-se a execução, figurando no polo passivo (executado) Motorolo Industrial Ltda. 2) Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.868.000175-4 - Jayr Pullig Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). Considerando que o autor/recorrente não fez prova de sua hipossufiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, nem, ante a impossibilidade de comprovação, efetuou o devido preparo do recurso inominado de fls. 30/34, JULGO DESERTO o referido recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da r. sentença. Fls. 46, anote-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000264-1 - Severino Antonio da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, em conseqüência, extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nId: 334027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.069.000391-3 (478/99) - MP X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, c/c art. 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2007.069.000415-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BARBOSA MENDES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372) Sentença:Homologo a proposta de fls 33 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e por consequência, suspendo o feito até o efetivo cumprimento da mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005203-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCISCA VIVIANE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Recolhidas as custas e certificado o seu correto recolhimento, defiro a expedição da Carta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.069.000045-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARCOS LESSA DA COSTA Despacho:Assiste razão ao serventuário em fls 45. Revogo os despachos de fls 36 e 37. Expeça-se mandado, no endereço fornecido pelo autor em fls 43. \r\n\r\nProc. 2007.069.000509-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRE LUIS GOMES MEIRELLES \"Diga o autor sobre Certidão de fls. 34 verso.\"Ordem de Serviço n.º 01/2001. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000617-5 - BANCO ABN AMRO RAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCENARIA BOM JESUS DE MATOSINHOS LTDA E OUTROS \"À parte autora para recolhimento das custas processuis faltantes.\" (AEVC - R$ 19,24 e Avaliação - R$ 150,45) O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000042-0 (383/99) - LUCIANO MAGNO DA SILVA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). HELOIDE TAVARES LOBO (RJ-110709), Dr(a). ALEXANDRE DE SÁ PACHECO (RJ-082050)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284) Despacho:Tendo em vista o alegado em fls 305/306, oficie-se ao TJ para inclusão na ordem de precatório. \r\n\r\nProc. 2004.069.000786-0 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIANE MELLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Expeça-se mandado para anotação da penhora no RGI competente. \r\n\r\nProc. 2006.069.004831-3 - CONDOMÍNIO CABANA'S PARQUE II (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X IVAN ELIAS KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) \" Às partes sobre honorarios do perito de folhas 106.\" O.S.01/01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se a p. final de fls 53. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a exceção de pré-executividade e reconhecendo a exeqüente como litigante de má-fé, com base no art.17, II, do CPC, e condeno-a a pagar multa de 1% do valor da execução, bem como a indenizar o executado dos prejuízos que este sofreu, mais honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da execução.Considerando a condição de comerciante da exeqüente noticiada em outra ação por ela ajuizada nesta Comarca, bem como o fato de que a mesma paga conta de energia elétrica altíssima (fls.15), o que demonstra que a mesma possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, revogo a gratuidade de justiça anteriormente concedida.P.R.I. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas e taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, com base no art.20,§4°, do CPC, sem prejuízo da condenação por litigância de má-fé. Ciência ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.069.000150-2 (1747/00) - SOLAR ENGENHARIA PROJ.CONST E EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDMIR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-075182) Decisão:Indefiro o requerimento de fls.22, item 1, por falta de amparo legal, sendo certo que o exeqüente deveria ter atacado a decisão pela via própria.Defiro a penhora on line a ser realizada em outras instituições financeiras.Junte-se solicitação enviada nesta data.Fls.229, item 3- Indefiro, pois a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.069.000604-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA FERREIRA MACHADO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.069.000152-6 (1427/00) - CREMILDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X SUL AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000735-0 - PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Despacho:Recebo fls 39 e 39 verso como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.000735-0 - PAULO ROBERTO DAMICO (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \"À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referente à expedição da carta precatória.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.069.000305-6 (947/99) - Inventariante: MARIA VERISSIMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ORESTES JOSÉ VERISSIMO TEIXEIRA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000810-0 - JOHNSON AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista oa promoção do MP de fls27, bem como dos documentos acostados aos autos, verifico a existência dos requuisitos do art. 273 do CPC autorizadores da tutela antecipada e , por consequência, a defiro para determinar que o réu, providencie passe livre para o autor no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.069.000816-9 - MARLENE PIRES PENNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, certificada a tempestividade das mesmas, dê-se vista ao MP, inclusive da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.069.002835-1 - ALMIR ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Indefiro o requerimento de reconsideração, eis que a gratuidade de justiça deferida ampara a parte quanto ao recolhimento de custas e taxas judiciais, cabendo aos autores providenciar as cópias das peças determinadas. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 446.Indefiro o pedido de substituição das iniciais, eis que a parte ré já se manifestou em contestação, devendo as partes seguir o determinado em fls. 446, informando, apenas, em relação a qual autor o feito a ser distribuído se refere. \r\n\r\nProc. 2006.069.002836-3 - ADELIR PORTO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-121732) Decisão:Inicialmente, proceda-se a abertura de novo volume.Indefiro o requerimento de reconsideração, eis que a gratuidade de justiça deferida ampara a parte quanto ao recolhimento de custas e taxas judiciais, cabendo aos autores providenciar as cópias das peças determinadas. Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 492.Indefiro o pedido de substituição das iniciais, eis que a parte ré já se manifestou em contestação, devendo as partes seguir o determinado em fls. 492, informando, apenas, em relação a qual autor o feito a ser distribuído se refere.No mais, cumpra-se decisão de fls. 492. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.069.000372-2 (2717/02) - DULCINÉA FELIX BERTOZZI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MOURA MONTEIRO (RJ-039393)) X MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) \" Às partes.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.069.000026-1 (1784/00) - MAURO SERGIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X JOSÉ LUIS SANTANA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) \"Ao requerido.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.069.000346-1 (2659/02) - BCF- EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE OSTRAS CATA VENTO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). GIZELLE BABO SOARES ZICHTL (RJ-105638), Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764), Dr(a). DANIELE ROCHA DE PAIVA (RJ-097082), Dr(a). BRUNO GILI FILHO (RJ-113967), Dr(a). JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI (RJ-113966) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.069.000375-8 (2601/02) - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:Digam as partes se desjam a realização de audiência de conciliação. Em caso negativo, apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de vinte dias. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 334375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000545-3 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.888.000109-7 - Elza Carneiro Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Carlos André Guimarães Neves e outro. Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000176-0 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Mônica Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). Considerando que a parte ré era patrocinada pelo advogado Dr. Adauto Rosalino, cujo falecimento é de conhecimento deste Juízo, cumpra-se o despacho de fls. 44, intimando-se a devedora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.888.000324-0 - Héllen Pires de Almeida Benefeita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 219/221. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.888.000073-3 - Georgina das Graças Silva. X Banco Bradescos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nApós, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste.\r\n\r\nProc. 2007.888.000587-1 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Cremilda R. dos Santos Paes. \r\n\r\nFls. 18vº - Diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.888.000613-9 - Eletro Móveis Central Cardosense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Osmar Tardivo Rodrigues. Ao autor para fornecer endereço completo do réu no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000395/2004 (2004.888.000004-0) - Adide Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se novo Mandado de Pagamento referente à guia nº 4453373, em favor da parte ré.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.888.000032-7 - Selma Maria Siqueira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Ante a inércia da parte, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000083-2 - Veronica Guimaraes Ribeiro da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.888.000229-4 - Lisandro Albernaz Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fls. 133/141 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000195-4 - Aparecida da Conceição Ribeiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.888.000231-4 - Lúcia Helena Sepulvida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 118/121 e 126 - Manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.888.000383-5 - Walace Eugenio Zózino Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 47 - Defiro. Intime-se pessoalmente o réu para que informe a data em que foi retirado o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.888.000434-7 - A. F. Araujo-me-rep. Legal Ademilde de Freitas Araújo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Fls. 91. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000776-2 - Adila Cordeiro Talon Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 85. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, não havendo custas a recolher, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.888.000893-6 - Gilméia do Amaral Viana de Lima. X Banco Brasileiro de Desconto Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, na forma do Artigo 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000072-1 - Artezanato de Fogos São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). Cumpra-se o despacho de fls. 102, intimando-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.888.000079-4 - Adelina Conceição Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.888.000149-0 - Arilza Monteiro da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Defiro JG. \r\n\r\n2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.888.000222-5 - Walace Eugênio Z´zimo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Ricardo Martins Rattes - OAB RJ133362, Alessandra Barbosa de Castro - OAB RJ138750E). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 22.\r\n\r\nFls. 26 e seguintes. Ao autor, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000316-3 - Elma dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 50. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000446-5 - Veridiana Ribeiro de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 34/35.\r\n\r\nFls. 45. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000542-1 - Vera Lúcias Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 47/48.\r\n\r\nFls. 72. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nCom o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000552-4 - Marlene Pereira Coutinho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o acordo estabelecido pelas partes às fls. 11 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006, conforme requerido às fls. 21. \r\n\r\nCom o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000602-4 - Aluizo Rosalino. Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Bastos Suaid - OAB RJ124854). Reu(s): Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Considerando a ausência da parte autora à audiência de fls. 26, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95 c/c art. 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nAnte a justificativa apresentada às fls. 34, isento o autor do pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.888.000618-8 - Terezinha Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Mineração Rio Pomba. Homologo a desistência manifestada às fls. 25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.888.000633-0 - Wellington Fernando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.888.000287-9 - Patricia Carvalho Cantarino Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1 - Ao Contador para apurar o valor das despesas processuais devidas.\r\n\r\n2 - Com os cálculos, inscreva-se o débito na Dívida Ativa.\r\n\r\n3 - Após, aguarde-se resposta do FETJ no arquivo provisório.\r\n\r\nProc. 2006.888.000307-0 - Marlene da Conceição Miler Casta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte devedora para que cumpra o v. acórdão, com o efetivo pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% sobre o valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001031-1 - Eleilson Gonçalves Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 334057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000795-9 - Nilza Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Rainbow Holding do Brasil. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 11 de Outubro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000486-5 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Elaine dos Santos Jacinto. 1) Fl. 25: a causídica formulou pedido em nome próprio, não sanando o defeito o fato de afirmar que o pleito é em favor do exeqüente, razão por que o indefiro.\r\n\r\n2) Venha o pedido de adjudicação do bem penhorado por quem tenha legitimidade para tanto, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.871.000534-1 - Igídio José Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Gilson Figueira Ferreira e outro. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000237/2001 (2001.871.000140-3) - Ronaldo Corrêa Salek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Luciano da Silva Rodrigues e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza de Paula - OAB RJ065743). 1) Considerando o longo tempo de tramitação do feito, concedo ao exeqüente o prazo de mais 30 (trinta) dias para sua manifestação.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.871.000263-9 - Samuel Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Alves - OAB RJ060802). X Rafael Ferreira Ivantes. 1) Considerando que o réu, não obstante intimado (fl. 48), deixou de comprovar a sua hipossuficiência, julgo deserto o recurso por falta de preparo.\r\n\r\n2) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000730-1 - Norival Ligeiro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Alex Sandro Marçal de Santana e outros. Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.871.000795-9 - Nilza Crispim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Rainbow Holding do Brasil. 1) Uma vez que a dívida é reconhecida, não há que se falar em mácula na apresentação do título para protesto, tendo o requerido agido, a princípio, no exercício regular de seu direito, razão por que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\n2) Cite-se a parte ré e intimem-se as partes para comparecimento à audiência designada. \r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.871.000873-3 - Geraldo Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ146703). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, no ato da distribuição do presente feito, fora designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o DIA 25/10/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 334030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003074-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857)) X WALDER BARROS DA SILVA), LÍVIA KELLY GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 28/01/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.083.003686-9 - MARCELO DE JESUS PEREIRA, GABRIELLE APARECIDA DE JESUS SANT'ANNA Decisão:Defiro JG. Comprove-se residência na Comarca. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.083.001883-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO GAMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) \"...em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, c/c 141, II do CP; Art. 331 - Desacato, n/f 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.083.001471-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAURO DE VASCONCELOS ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) \"...ao réu, em Alegações Finais...\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.083.015698-6 - MP X ANDERSON LEANDRO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Fl. 81: Devolvo o prazo para apresentação de razões. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.083.000932-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO ALEXANDRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) ...Ao réu, em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art 35, ambos da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.083.000560-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLEBSON BRAZ DUARTE, UEDERSON MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) \"...aos réus, em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.083.001112-5 - JP X CLECIO GONZAGA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Ao réu, em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002598-7 - MATILDE RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL SA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Às partes, em provas, justificadamente\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.083.002695-3 - VALDELÍCIO GOMES DE BRITO, ANDRÉIA DE JESUS MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ADILSON LUIZ TEIXEIRA (RJ-158464E) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.083.004121-0 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO Decisão:Defiro JG. Adeque o cálculo da súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.083.004122-1 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X VALDEMIRO ALVES DA PAIXÃO), PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PAIXÃO Decisão:Defiro JG. Adeque-se o cálculo à súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.083.029183-0 - CENTRO EDUCACIONAL MANEUL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MÁXIMA DE FATIMA RODRIGUES MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Haja vista o estatuído no artigo 3.º da portaria 01/04: \"Ao autor, para dar andamento no feito, em 48h, sob pena de estinção.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.083.002285-6 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)), LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR Despacho:Fl. 33: Comprove-se a propriedade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.083.003828-3 - LEIDE NATALINA PREVIATO NIEMEISKCHTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X SUPERVIA SA. Decisão:Defiro JG. Nos termos do art. 275, II, d do CPC, a presente ação deve seguir o rito sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.083.003769-0 - JORGE EDSON NASCIMENTO MAT. DE CONST. E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS MAJESTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-126209), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Decisão:Homologo a desistência de fl. 62 e declaro a extinção da execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.083.000061-9 - (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656)), JAQUELINE CHRISTINA DA SILVA Decisão:Examinando os autos, verifico que não há nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes todas as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Defiro a produção de prova oral consistente em depoimento de testemunhas desde que juntado o rol no prazo do art. 407, do CPC. Designo AIJ para o dia 16/01/08 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.083.003252-9 - CÉLIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/12/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003602-0 - REGINALDO LINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X LUHAR MOTOS Despacho:Audiência de conciliação para o dia 18/12/2007, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.003746-1 - HUGO ALEXANDRE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Pelo valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.083.000492-0 - SEVERIANO CAMPOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X UNILIX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)), RENATO SANTOS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c.c. Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.083.004042-1 - EUDAIR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A - MC CULLOCH (Adv(s). Dr(a). VALDINEIDE SIMÕES DA SILVA (SP-166076) \"Ao réu, sobre fls. 59\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e danos morasis c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2007.083.002274-3 - ELIAS BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X 3-S VEÍCULOS MULTIMARCAS E OUTROS Sentença:Isto posto INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único e 295 VI, todos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2006.083.000100-2 - LUCIANA BARBOSA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.003080-6 - MONTEIRO E FERRAIR CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X MUNICIPIO DE JAPERI Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para recolher as custas sob pena de indeferimento da inicial não o fez, INDEFIRO A INICIAL e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. Custas na forma da Lei. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de débito c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.083.001592-0 - EDNALDO ANDRÉ SILVA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) \"Ao réu, sobre laudo.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000178-8 - OMAR TRAJANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Indefiro JG. Venham os recolhimentos no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003753-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALCEMIR FIGUEIREDO DIAS Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos legais, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o Oficial de Justiça para agendarem a data. 2- Executada a liminar, cite-se.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e se cumpra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.000409-1 - COMUNIDADE EVANGÉLICA PENTECOSTAL DO ALTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X LEANDRO LUCIANO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se pretende acompanhar a diligência para indicar o local ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.003389-1 - POSTO PIONEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X UNILIX DO BRASIL LTDA. Despacho:Audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e mat. \r\n\r\nProc. 2006.083.001672-8 - ITA DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X DARLEI GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, por cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2007.083.003718-7 - LUIZ ALIPIO ALVARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X BANCO BRADESCO SA. Decisão:Defiro JG. Pelo valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.083.001226-3 - MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X CLAUDIA LIGIA DE OLIVEIRA LIMA Decisão:Indefiro pelas mesmas razões já expostas a fl. 43. Indique bens penhoráveis no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.004123-3 - ANTÔNIO AIRTON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X ESPOLIO DE PAULO FÉLIX SAUDADES Decisão:Defiro JG.Nos termos do art. 275, II, d do CPC, a presente ação deve seguir o rito sumário. Adeque-se ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer n/f do art. 461 par. 4º CPC \r\n\r\nProc. 2006.083.004479-7 - DILSON LOPES VENANCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE JAPERI E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar, ei sque ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. A questão depende de dilação probatória e a imposição da medida traria resultado irreversível ao Município. Em provas justificadamente. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.083.015532-5 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Para a execução definitiva, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.083.001165-4 - GABRIEL BORGES PEDROZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Às partes em provas, justificando a necessidade das mesmas. \r\n\r\nId: 334386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.879.002359-6 - Marisa dos Reis Ramos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Itaú Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às pág.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e, quando houver depósito para pagamento, com a expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.002791-9 - Luciene Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Republicação - SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a VIVO S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.002372-9 - Nelza de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DECISÃO: \" ...Face ao exposto, conheço dos presentes embargos porque apresentado no prazo e na forma legal, dando-lhes provimento por conta de reconhecimento de que, por excesso de trabalho, ainda que não se justifique, efetivamente não foi apreciado o pedido formulado de forma correta, passando a sentença a apresentar a seguinte redação. ... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para declarar nula e, portanto, inexigível a cobrança constante das faturas mensais do serviço de telefonia contratado pelas partes, intitulada \"assinatura de linha residencial\", condenando a Reclamada a não mais lançar nas próximas faturas de cobrança a referida parcela, sob pena de multa de R$ 300,00(trezentos reais), por cada cobrança, e ainda a restituir ao(a) Reclamante o valor cobrado sob essa rubrica, de forma simples, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais, a partir da citação¸ observando-se o prazo decadencial do artigo 26, inciso II, do CDC ou a data da instalação da linha telefônica fixa, se inferior a noventa dias, contados da data de distribuição da ação, JULGO AINDA IMPROCEDENTE o pedido indenizatório, o que faço com base nos artigos 6º, 12 e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000253-4 - Vilma de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000257-1 - Luzia Barbosa Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000259-5 - Emanuel Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000262-5 - Sebastião Adriano Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000264-9 - Jorge Batista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000266-2 - Silvio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000267-4 - Maria Dalva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000270-4 - Paulo Fernandes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000271-6 - Rosimeire de Souza Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000273-0 - Miriam Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO \"... Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o recolhimento das custas devidas e o depósito de 30%(trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento das custas processuais e honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente na qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000284-4 - Sandra Helena Bernardes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000285-6 - Maria Antonieta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000288-1 - João de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000289-3 - Helio Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000290-0 - Elza Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000291-1 - Saturnino Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.000309-5 - Adalgisa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de serviço nº 01/2007, item XII, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e, quando houver depósito para pagamento, com a expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.000578-0 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às pág.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e, quando houver depósito para pagamento, com a expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001162-6 - Fabricio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001168-7 - Lidiana Augusta Rodrigues de Llima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001351-9 - Claudinei Diniz Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001356-8 - Rinaldo Luiz Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001372-6 - Mauricio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001403-2 - Clarice Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001443-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001446-9 - Elza Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001454-8 - Joelma Aparecida da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001456-1 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). SENTENÇA: \" ...Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA indenizar a Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.879.001486-0 - Aracelli de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001545-0 - Rosimeire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESPACHO ORDINATÓRIO:\r\n\r\nEm conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item XII, publicada no D.O do dia 28/09/07, às pág.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:\r\n\r\n\"Vista ao credor quando o devedor nomear bens à penhora e, quando houver depósito para pagamento, com a expedição de mandado de pagamento\". \r\n\r\nProc. 2007.879.001807-4 - Maria Aparecida da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Sem prejuízo do que já foi determinado e com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001836-0 - Juliana Manhães Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \" Com o só propósito de facilitar o pagamento do valor da indenização, diante da aparente dificuldade enfrentada pela Reclamada e ao mesmo tempo possibilitar o recebimento da mesma indenização por parte dos(das) Reclamantes, de forma mais acelerada, sem falar na própria extinção do feito, em caso de concordância, apresenta o juízo a seguinte proposta. A verba indenizatória fica mantida no valor fixado em sentença, podendo ser paga através de depósito inicial de R$ 500,00(quinhentos reais), no dia 30 de outubro do corrente ano e os restantes R$ 1.000,00 (um mil reais), em 02(duas) parcelas iguais e sucessivas no valor de R$ 500,00(quinhentos reais), todas através de guias cartorárias, com vencimento nos dias 30 dos meses seguintes. Pagará a Reclamada, junto com a primeira parcela de R$ 500,00, a quantia equivalente a 10%(dez por cento), calculada sobre o valor total da condenação, a título de honorários advocatícios. Na hipótese de aceitação, por parte da Reclamada, e aqui reside à vantagem para o acordo, será dispensado o pagamento das custas processuais, inclusive do próprio recurso, o que representaria quase o valor total da proposta formulada pelo juízo. Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.Intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002173-5 - Alice Maria Freitas Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). DECISÃO: \"Não se observa a apontada litispendência com o processo nº 2007-1456-1, na medida em que aqui a causa de pedir é referente ao acidente ocorrido no ano de 2006 e lá é referente ao acidente ocorrido neste ano. Assim, desapensados, anotados, arquivem-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002355-0 - Rosely Pereira Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Republicação (para o réu) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar GLOBEX UTILIDADE S/A a indenizar a Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada desde já intimada que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação. Oficie-se para baixa da negativação. P.R.I. \r\n\r\nId: 334039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001174-9 - Alexandre Lopes de Andrade. X Polimix Concreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Castro Junior - OAB PR018435). Redesignada AIJ para 31/01/2008, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.876.000790-6 - Rodrigo de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). X Pacificador Convertedora Gás Natural LTDA. Nos termos da certidão Cartorária, regularize o recolhimento em 48 horas. \r\n\r\nId: 334035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2002.033.000673-7 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X ALBERTO GARCIA CAJARAVILLE (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075724), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) \"Venham as custas para penhora.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.033.000379-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS DE SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 17/01/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001877-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS FERNANDO MARTINELO DIAS Sentença:Desta forma, impõe-se que JULGUE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Revogo a decisão de fl. 24 verso.Condeno a autora ao pagamento de custas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.033.000749-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO PATRASSO DE OLIVEIRA Decisão:O mandado foi devolvido sem a iniciativa do autor. Desentranhe-se. Cumpra-se. Tome o autor as iniciativas necessárias para o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2007.033.001036-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AGNALDO DOS SANTOS GOMES Despacho:Reintegrando na posse? Em decorrência de contrato de alienação fiduciária? Ademais, vide decisões de fls 14 verso e 27/30.. Esclareça o pedido. Cumpra-se integralmente fls. 14 verso e 27/30. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.033.000514-6 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMOES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA Decisão:A presente decisão tem por fim abraçar o espírito que o legislador, valendo-se do dirigismo que o conduz, procurou fazer com que norteie o operador do Direito na recente e ainda em curso reforma do CPC no trato da execução. Deste modo, faço ponderação de princípios em potencial conflito, entendendo adequado, necessário e proporcional, no presente caso, que o princípio da efetividade da jurisdição sobrepuje o da adstrição. Nessa medida, intime-se o devedor para dar cumprimento à sentença, o que há de ser feito pela mecânica regular, ou seja, por meio do Diário Oficial, na pessoa de seu patrono regularmente constituído. Caso não haja, no prazo legal, o referido cumprimento, aplicar-se-á a multa de 10% prevista no novo ordenamento, com subseqüente penhora e avaliação dos bens penhorados. Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.033.001219-1 (11901/02) - DOIS MS PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Cumpra-se fls. 314 e 335. \r\n\r\nProc. 2007.033.000939-7 - JOSE SEBASTIAO DA SILVA X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.033.000734-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890)) X ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) \"Aos interessados sobre ofício de fls. 469\" (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001280-3 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X ILSON ROBERTO DA COSTA E OUTRO Despacho:Regularize o recolhimento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.000566-3 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X MARGRABEL MARMORES E GRANITOS BENEFICIADOS LTDA Decisão:Chamo o feito a ordem. revogo a decisão de fls. 136. a execução já está sendo feita nos autos da cautelar, tendo havido prolação de sentença conjunta para ambos os feitos, não se podendo permitir duplicidade \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.033.000071-2 (5073/90) - MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X ESPÓLIO DE ADALBERTO CORREA E OUTROS Despacho:Certifique-se. Confirmada a informação, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.001355-8 - MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X JOSE AUGUSTO COUTO DA CUNHA E OUTRO Decisão:Citem-se. Vindo as respostas esfrentarei o pedido de imissão liminar na posse. Diga o MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000361-5 (5856/98) - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLANDO MAGALHÃES (RJ-074906), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.033.000194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ANA PAULA AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685) Despacho:Diga sobre a certidão de fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.033.001067-3 - JOEL VIEIRA DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Certifique-se a garantia do juizo e a tempestividade. Apensem-se aos principais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.033.000374-7A - LUIZ FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LUCIANA PORTO BRANDAO) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Decisão:Pelo exposto, declino da competência em favor do juízo supramencionado, consideradas as regras de competência funcional, por ser domiciliada a excipiente em região abraçada por juiz regional, ou seja, Jacarepaguá. quanto aos autos principais, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001154-9 - ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000021-3 - MONIQUE EVANS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSME MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumpirdo o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000897-6 - AMANDA MARCAL SEVE JAEGER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIO GUILHERME SÉVE JAEGER), MARIA CLARA MARCAL SEVE JAEGER), FREDERICO GUILHERME JAEGER NETO Sentença:Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que houve a integral satisfação da obrigação pelo devedor no que tange ao objeto da presente execução, conforme noticiado pelos exeqüentes à fl. 49. Por essa razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, isentando-o do pagamento por lhe reconhecer a gratuidade de justiça.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.033.001217-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X NILO RIBEIRO FILHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.033.000025-0 (4870/2) - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFERES FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Que providências deseja?Sob as penas já advertidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.033.000779-3 - SILVANA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APAE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \"Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 14.988,73, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.\" - Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.001062-2 - ADRIANO AREAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000272-4 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Recebo como impugnação. Autue-se em apartado, digo em apenso. Diga o credor ...auots, ou melhor, nestes autos se concorda com os bens ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.033.001990-0 - JOSE CARLOS GOULART DE OLIVAL (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ERLY PENHA NUNES DE OLIVAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.033.000697-0 - Inventariante: MARIA VALDENI CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THELMO PINHEIRO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações \r\n\r\nProc. 2007.033.000103-9 - Inventariante: ENICE VALENTE VIANA X IZAURA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558), Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.033.001001-6 - CAVALCANTE E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X SERGIO ALEXANDRE PORTELLA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941) Despacho:Cumpra-se Fl. 116 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Despacho:Esclareça a parte autora o teor no contido na certidão \r\n\r\nProc. 2007.033.000967-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ABSALON DA SILVA AMANCIO Despacho:Esclareça a parte autora o teor no contido na certidão \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.033.000361-9 - CELSO NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSB DE MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457) Decisão:Em 27 de setembro de 2007, às 13:20 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão respondeu o autor, acompanhado de seu patrono. Ausente o réu. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinteDECISÃOVerifico do exame que faço dos autos que não houve regular intimação do réu para comparecer a esta audiência. Importa que re-designe o ato, o que faço para o dia 12/02/2008, às 13:00 horas.O autor sai intimado. Intime-se o réu.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 13:25 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.033.000277-7 (7261/99) - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-067420), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO PLANTE CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 381 ante sua tempestividade. No mérito, os acolho considerando que foram pactuadas custas processuais incidentes e honorários advocatícios. Isto Posto, retifico a sentença de fls. 378, para constar:\"...Custas processuais incidentes e honorários advocatícios na forma avençada...\"Mantidos os demais dados. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.033.000779-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X SERGIO LUIZ BASTOS Despacho:Defiro pelo prazo requerido \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.033.000834-0 - JOAQUIM ANTONIO DA SILVA, Procurador: HERBERT ANTONIO TAKIGUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Defiro publicações como requerido à fl. 186. Venha a guia de fl. 187 em seu original. Em seguida, diga o credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.033.000670-0 - JOAO DOS SANTOS DE OLIVEIRA GRANJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA DA SILVA (RJ-103150)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Intime-se a parte adversa \r\n\r\nProc. 2007.033.000948-8 - EXPEDITA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, isentando-a do pagamento por lhe reconhecer o benefício da gratuidade de justiça.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.001365-0 - A.P.S. X E.B.F.T. Despacho:Regularize-se o recolhimento \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.033.000928-2 - SEBASTIAO FLAVIO DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X RAFAELA DA SILVA TORRES), GABRIELA TORRES MACHADO Ao autor em réplica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.033.001266-7 - CIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDESIO GOMES MOTA Despacho:Defiro. Desentranhe-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.033.000519-8 (12172/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X ZILDA MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) DIGA A PARTE INTERESSADA. (PORTARIA 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.033.000400-4 - CLAUDIA MARIA DA SILVA GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO (RJ-121941)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.033.000291-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MADELON PEREIRA DE CARVALHO VIANA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.000700-8 - JULIO PAULO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte adversa sob o acrescido \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.033.001353-7 - DANILO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 2003.033.001356-2 - MANOEL LUIZ DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2003.033.001365-3 - MANOEL DEOLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) \"Ao Autor sobre os cálculos.\" - Portaria01/2001 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.033.000283-1 (9154/00) - C.R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). JOÃO CARLOS ANTUNES LACAZ (RJ-016080) Venham as cópias para a instrução da carta precatória \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.033.000403-6 (6205/98) - V.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a avaliação \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000152-0 - R.G.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X I.B.A. Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.000911-7 - DANIELE NASCIMENTO BERNARDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X CESAR CLAUDIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Designo ACIJ para o dia 29/01/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.033.000659-4 - EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA TELMA DE OLIVEIRA GOES E OUTROS Sentença:...JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para declarar o domínio pleno do imóvel descrito na petição inicial e no relatório desta sentença a EVERARDO PAULINO DO ESPIRITO SANTO... \r\n\r\nProc. 2005.033.000946-0 - HORST EMANUEL FRANZ OCHMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X MIGUEL ARCANJO FERNANDES ANDRADE E OUTROS) Venham as cópias para a instrução dos mandados e da carta precatória \r\n\r\nId: 334354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.035.000013-2 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X I.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar alimentos à autora no valor correspondente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, calculado nos termos acima. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.035.000240-0 - ANTONIO DUTRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X Falecido: ROSALINA BARCELLOS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que trata-se unicamente de crédito previdenciário da falecida, desnecessário inventário ou arrolamento, nos termos do art. 1037, do CPC. Retifique-se para alvará.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000034-2 (3485/96) - Inventariante: JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X AGOSTINHA DA SILVA PEREIRA Despacho:Retifique-se a partilha, especificando a parte de cada herdeiro por estirpe, observando-se o disposto no art. 1835 do Novo Código Civil e 1604 do Código Civil de 1916. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.035.000106-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ROBSON ALVES HENRIQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Ausente condenação em honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução, FISCAL \r\n\r\nProc. 2006.035.000446-9 - REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Às partes sobre o acrescido, bem como para que digam se há outras provas a produzir, justificadamente, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.035.000560-7 - RUTH DE SOUZA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Ffls. 76/77: À embargante. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.035.000471-6 - JOSE GERALDO EGIDIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra o embargante o despacho proferido nos autos dos embargos em apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.035.000117-3 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 17/46: Manifeste-se o embargante. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.035.000205-0 - EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias. Após a juntada de documento por uma das partes, dê-se vista à parte contrária.Indefiro a produção da prova oral requerida pelo embargante, posto que não atendido o despacho de fl. 22. Ademais, a prova testemunhal não se mostra hábil a comprovar os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.035.000256-9 (7.906/03) - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X DANILO FERREIRA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094) Despacho:Ante a concordância do exeqüente, providencie o executado a formalização do parcelamento administrativamente, devendo ser informado nos autos, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.035.000143-4A - KAIO SPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS MOREIRA (MG-078324), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853)) X LUCIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188) Decisão:Diante do exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa em R$ 756,00 (setecentos e cinqüenta e seis reais), observando-se que o impugnado encontra-se sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da verba depositada a fl. 145 em favor do patrono da autora, observando-se fl. 148.Considerando a inércia quanto ao determinado no item \"2\" de fl. 151, cumpra-se item \"2\" de fl. 147. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000143-4 - LUCIO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA PEREIRA (MG-095188)) X KAIO SPINOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS MOREIRA (MG-078324), Dr(a). KARINE SUED NAVARRO RAMALHO (MG-081853) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de redução dos alimentos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.035.000034-9 (6465/01) - TASSIUS MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X ANTONIO SAID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, conseqüentemente, declaro o domínio dos autores sobre o imóvel usucapiendo descrito na exordial, situado na Rua Lindolpho Nunes Vieira, nº 22, centro, Varre-Sai-RJ.Sem custas, diante da gratuidade de Justiça deferida e sem honorários a serem arbitrados, não tendo havido resistência ao pedido inicial. P. R. I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado para o Registro de Imóveis em favor dos autores. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 334359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilena N. Medeiros Pereira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.873.000527-0 Vítima(s): Andral Antunes de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Amélia Raymunda de Siqueira. Trata-se de procedimento instaurado em face de Amélia Raymunda de Siqueira, por suposta infração ao art. 140 do CP. \r\n\r\nA fls. 25 consta proposta de transação penal, aceita pela autora do fato e sua patrona, consoante termo de audiência de fls.27. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, impõe-se a homologação. \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9099/95, HOMOLOGO a transação penal, aplicando-se a pena restritiva de direitos proposta pelo Ministério Público. Diante do integral cumprimento da proposta de transação penal, JULGO EXTINTA a punibilidade da autora do fato Amélia Raymunda de Siqueira, com fundamento no art. 84, parágrafo único da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pela autora do fato.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de praxe. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 334033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.041.000910-7 - JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024)) X EUROSHOPPING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.041.000712-3 - L.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COSTA ALVARENGA (MG-056926) Ao Requerido ante manifestação ministerial de fls. 24 e petição de fls. 19/22. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.041.001763-8 - TEREZINHA DA SILVA COSTA JEREMIAS E OUTROS X JOAO JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Inventariante ante manifestação da Fazenda Estadual de fls.69 verso. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.041.011181-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJERJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.041.000393-3 (2406) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Sentença:Assim, diante do que acima foi exposto, com base no que dispõe o art. 383 do CPP, DESCLASSIFICO a imputação do art. 12 da Lei 6.368/76 para CONDENAR o réu como incurso nas penas do art. 16 do mesmo diploma legal. ..Assim, nos termos do disposto nos arts. 28 e 30 da Lei 11.343/2006 e art. 107, IV do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL pela prescrição da pretensão punitiva... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.041.003086-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO MAX CASTILHO BAUDSON (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Decisão:Analisando os termos dos autos, especialmente a CAC, verifico que se ao fim for acolhida a pretensão ministerial o réu fará jus à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, de modo que a prisão cautelar perde sua justificação já que mesmo após a prolação de sentença condenatória gozará o réu de liberdade ainda que provisória. Assim, defiro liberdade provisória ao réu, vinculada ao comparecimento a todos os atos do processo e proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação. Expeça-se alvará de soltura e lavre-se termo de compromisso. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.041.000768-8 - MP, M.P. X L.G.S., R.P.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830) Despacho:Reitere-se fls. 190, via fax, consignando o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de responsabilização penal. Ao MP, acerca da não-intimação da testemunha Jurandir (fls. 212v), ressaltando que a defesa técnica mencionou a fls. 184 que a referida testemunha reside nesta cidade. Não obstante, designo audiência de prova de defesa para o dia 11/10/2007, às 12h30min, salientando que as testemunhas arroladas comparecerão independentemente de intimação, consonate informado pela defesa a fls. 184. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.041.000621-3 (7081) - DORIVAL RAMIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X DULCE RAMIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521), Dr(a). MARIA LUCIA VAZ (SP-078742), Dr(a). REINALDO HURTADO (SP-125466), Dr(a). CAMILLE VAZ HURTADO (SP-223302) Republicação do Despacho Ordinatório de fls. 155 :\"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000120-9 - EDUARDO LA REGINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)) X MARIA CECILIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Sentença:Assim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001040-3 - ANDRÉ LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, dispensável a dilação probatória. Assim, declaro encerrada a fase instrutória e defiro prazo sucessivo para apresentação de memoriais. Nos autos, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.041.001551-6 - JOÃO CLAUDINO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Transitado em julgado o decisum quanto ao capítulo que excluiu a concessionária do pólo passivo, oficie-se como requerido às fls. 120. Recebo o recurso do ente público no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000184-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EVELIN PERES DO NASCIMENTO \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.041.000330-0 (5440/00) - YGARATI INCORPORAÇAO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753)) X SEZELI VIEIRA DUARTE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCÂNTARA (SP-170704) Ao Exeqüente ante manifestação de fls. 181/183. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000082-0 (6530) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELETROBRAS - TERMONUCLEAR S/A. - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA BINI (RJ-080072) Ao exequente/embargado ante a juntada da guia de depósito de fls. 77/78. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.041.000348-9 (5891) - N.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Exeqüente ante manifestações de fls. 72 e 78. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000144-3 - BARBARA SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X CRISTIANO LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Ao Executado ante manifestação ministerial de fls. 57 e petição de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.041.000815-2 - M.P.O.J. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X J.R.J. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.041.003334-3 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X S.J.S. \"Ao autor sobre certidão de fl. 15.\" (...o réu, citado...não se manifestou...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.041.000078-1 (3861/97) - B.E.R.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X W.P.S. E OUTRO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação, devendo ainda fornecer cópias de fls. 62/65 para instrução do mesmo: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.041.000074-7 (5566) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X SERGIO GODOY BARBOSA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.041.000910-7A - EUROSHOPPING-EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS,ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROSELLI NETO (SP-122478)) X JOÃO SERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450), Dr(a). JOÃO RAFAEL GOMES BATISTA (SP-178024) Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.041.003290-9 - JULIANO VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MUNICÍPIO DE PARATY \"Em Réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.041.000422-6 (6055) - Inventariante: ARICLEA SANTOS DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO Ao Inventarianate ante o auto de avaliação de fs. 69/70. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003785-3 - JÚLIO CESAR STANISCE DUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA-SEAP/PR. Sentença:...julgo extinto sem analise do mérito... \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2006.041.000072-4 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). THIAGO D''AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (SP-183615), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Impetrante ante manifestação ministerial de fls. 249. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.041.003712-9 - BENEDITO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:A questão relativa à competência já há muito foi suscitada pelas partes nos autos principais. Aguarde-se, pois, como já lá determinado, a manifestação da União Federal. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003405-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X R.R.F.), R.F.C. \"Ao autor sobre certidão de fl. 24 e estudo social de fl. 20/21.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.041.000170-7 (6574) - RODOLFO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X TALES PERIQUELES DOS SANTOS TURCO Ao Autor para recolhimento das custas judiciais referentes a diligência determinada a fls. 321:Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 17,79Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000962-4 - BRAZELINO DE LIMA (ESPÓLIO). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE VEÍCULO, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.041.003075-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAICON LOPES FRAGA \"Ao autor sobre certidão de fl. 19.\" (... o réu...até a presente data não se manifestou...) \r\n\r\nQuebra Restituição de coisas apreendidas \r\n\r\nProc. 2004.041.000722-2A - JAIRO ROBERTO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA 167ª DP Despacho:Defiro às defesas o prazo de cinco dias para que comprovem nos autos a natureza lícita dos bens apreendidos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001070-5 - SILVANA SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660), Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875)) X CONSTRUTORA DOMICIANO LTDA - E. P. P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DOMICIANO (SP-214354), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MIRANDA (SP-226239) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003325-2 - T.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (SP-243462), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nId: 334366"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JAIME MANDEL (RJ-036994)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Decisão:Defiro fls. 114. Diligencie a serventia. Sem prejuízo, chamo o feito a ordem para determinar ao autor que junte aos autos Planta de Situação do Terreno devidamente assinada por profissional habilitado, e não Planta de Edificação, conforme fls. 23. \r\n\r\nId: 334378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000685-2 - Kelly Cristina do Valle Dias. X Nova Linha Roupas e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DA AUTORA, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a indenizá-la, a título de danos morais, com a importância correspondente a R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros legais desde a presente. Declaro, outrossim, considerando que algumas peças permaneceram com a reclamante, com fundamento no disposto nos artigos 5º e 6º da Lei 9099/95, que eventual crédito apurado em favor da reclamada, referente ao negócio jurídico celebrado entre as partes, ficará incorporado ao valor da indenização extrapatrimonial.\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000181/2001 (2001.869.000007-1) - José Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Orlando Pereira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson de Souza e Silva - OAB RJ091284). Intime-se o exeqüente para depositar judicialmente, no prazo de 15 dias, a importância de R$ 5.244,11, referente à diferença apurada entre o valor do bem penhorado e valor do débito, a fim de se proceder à adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.869.000906-1 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vilma do Nascimento. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.869.000329-2 - Gisandra Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Carlos Eugênio Dias. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista a ausência injustificada da reclamante à audiência, apesar de intimada, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I da Lei n° \r\n\r\nProc. 2007.869.000741-8 - M. Iracema Alves e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Chaves - OAB RJ031923). X Regina Célia de Oliveira. Certifico que, fica designado o dia 14/11/07 às 13:20 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.869.000475-2 - Marlene Laia. X Compra Certa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000539-2 - Luiz Claudio Oliveira Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Oi Celular (tnl Pcs S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000540-9 - Antonio José da Silva. X Brastemp Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ131562). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.869.000572-0 - Valéria da Silva Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Material de Construção Dalboni Ferragens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694, Gelson Machado Valim - OAB RJ146842E, Carmen Lucia Coelho de Castro - OAB RJ146849E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a segunda reclamada para esclarecer, no prazo de 5 dias, se o depósito de fl. 51 foi realizado pelo cumprimento voluntário da obrigação ou se pretende garantir o Juízo para eventual embargos, valendo o silêncio como aquiescência para levantamento da mencionada quantia pelo reclamante e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.869.000632-3 - Eliézer de Azevedo Lima. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Santos de Melo - OAB RJ143540). Crono Shop Comércio Eletronico e Telefonia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Samsung Elretonica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando a informação da terceira reclamada (SAMSUNG) no sentido da impossibilidade técnica de desbloquear a função Bluetooth, esclarecendo que cabe à operadora o respectivo desbloqueio, suspendo, por ora, a decisão de fl.88, e a fluência da multa diária imposta na sentença de fl.38/40, para determinar a intimação da primeira reclamada ( VIVO ) para que efetue o desbloqueio da função na linha telefônica do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.869.000723-6 - Cleidmar Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Souza Silva - OAB RJ146047). X Companhia Estadual de Águas e Esgoto. Certifico que, fica designado o dia 14/11/07 às 14:40 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000725-0 - Alexandre Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). X Docinfoshop Eletroeletrônicos. Certifico que, fica designado o dia 14/11/07 às 13:00 h, para Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.869.000734-0 - Vanderlucio Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Bento Sales Filho - OAB RJ143477). X Credicard Banco S/A. Certifico que. fica designado o dia 14/11/07 às 14:20 h, para Audiência de Conciliação que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000552-5 - Michele Fonseca dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Malta Hygino - OAB RJ140639). X Edilene Brandão de Moraes. Fl.22 - Indefiro, considerando que, segundo a relação de bens constante de fl.17, o aparelho televisor é o único exemplar existente na residência da executada e que os demais bens indicados, não fazem parte da referida relação. Portanto, intime-se a exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.869.000753-4 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Maria Aparecida Siqueira Izabel. Certifico que, fica designado o dia 14/11/07 às 13:40 h, para Audiência Especial, quando querendo poderá oferecer impugnação à penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000460-9 - Aline Gouvêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josiane Oliveira Alvarenga - OAB RJ136050). X Telerj Celular S/A - \" Vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Defiro o requerimento e consigno haver solicitado,nesta data, ao bloqueio de ativos em nome da executada, no valor de R$ 300,00; 2. Os eventuais descumprimentos de ofertas posteriores à entrega da prestação jurisdicional consubstanciam fatos novos e não alcançados pela autoridade da coisa julgada, devendo ser reclamados em demanda própria. \r\n\r\nProc. 2006.869.001089-0 - Giane Moreira Abd En Nabi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353, Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Banco Santander - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliane da Silva Guabiróba - OAB RJ151438E). Fl.71 - Comprove-se o alegado. notadamente porque não cabe agravo de instrumento na sistemática processual da Lei 9099/95, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de mandado de pagamento do exeqüente. Sem prejuízo, intime-se o executado para apresentar nos autos, no mesmo prazo, o saldo devedor para liquidação antecipada, na forma determinada na sentença de fl.26. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nDeste modo, DEFIRO, em compreensão com o texto legal e o exercício do direito subjetivo pelo exeqüente, a transformação do valor (aproximado) da obrigação de fazer em perdas e danos, incluindo o valor alcançado pela fixação de multa cominatória, d \r\n\r\nProc. 2006.869.000117-7 - João Roberto Martins, Elisangela Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Ferreira da Rocha - OAB RJ040795). X Ulimar Imobiliária, Irene Cordeiro de Almeida. Tendo em vista o teor da certidão de fls.77vº, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art.53, parágrafo 4º, da lei 9.099/95). \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.869.000754-6 - Rita de Cássia Pereira da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Deliane Nobre Souza Pinto. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.000070-7 - Evânio Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Sony do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC e, em consequência, declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de R$ 100,33, depositada às fls. 206 em favor do reclamante, intimando-se para levantamento. Sem custas e honorários. Ficam as partes cientes de que, conforme determinação contida no ato conjunto 01/05, publicado no Diário oficial de 7.1.2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais civeis serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, finda a relação processual e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, obter cópias e retirar os documentos originais juntados aos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 334055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.043.000483-4 - ALESSANDRA MARA DE AZEVEDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301)) X ANISCÉIA SANTOS DE OLIVEIRA), VITÓRIA SANTOS DE OLIVEIRA Nomeio perito o Dr. Movses Parseghian para proceder a perícia na pessoa de Aniscéia Santos de Oliveira e em sua mãe Maria Geralda Santos Oliveira, uma vez que conforme relatório do Núcleo de Atendimento à Família , às fls. 40, a Sra. Maria Geralda, curadora natural da filha no caso de interdição, nos termos do artigo 1775 § 1º, é alcólatra.A perícia fica designada para o dia 09/11/2007 sendo que nesta data o Dr. Movses virá à Comarca de Piraí realizar outras perícias.Intime-o para dizer se aceita o encargo, ressalvando que se trata de processo de JG e que a perícia deverá ser realizada na residência da ré.Intime-se o Agente de Saúde da Unidade de Saúde da Família de Arrozal para que acompanhe o perito do Juízo e o OJA, à casa da ré, a fim de viabilizar o exame psiquiátrico. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000271-6 - EUSIMAR SALLES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X ANTONIO DA SILVA ROCHA Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 48, para que surta os jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000333-2 - GENY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOEL VIEIRA MOTTA (RJ-024184)) X Falecido: JOVE DE MIRANDA Despacho:Certifique o Cartório se há nos autos certidões negativas do Registro de Distribuição em nome da autora da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome da autora da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, (obtida através da internet). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.043.000388-6 (1216/02) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO GOUVEA NETO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MÁRIO GOUVÊA NETO da presente imputação, o que faço com fulcro no artigo 386, IV e V, do C.P.P.Sem custas.Ciência pessoal ao M.P.Intimem-se o acusado e seu advogado, para ciência da sentença.Comunique-se.Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.P.R.I.Piraí, 25.09.07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001077-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARIA CARLOS RODRIGUES Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do requerido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.043.004320-9 - DISTRIBUTION PARTNERS INCORPORATION - DPI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619), Dr(a). CARMEN LUCIA COELHO DE CASTRO (RJ-146849E), Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS Expeça-se nova carta precatória para citação da requerida no endereço fornecido às fls. 72, devendo a requerente efetuar o recolhimento das custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.043.001650-0 (10432/03) - CERVEJARIAS CINTRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANSBIER TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133), Dr(a). RUBENS ANGELO PASSADOR (SP-034089) Esclareça a 1ª ré se houve julgamento da ação de Rescisão Contratual ajuizada na Comarca de São Caetano do Sul. \r\n\r\nDeclaratória, em execução de sentença (honorários) \r\n\r\nProc. 1996.043.000038-3 (2001/96) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADIRLEIA VIEIRA DE CAMPOS -ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986) Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.043.003927-9 - MARCOS ANTONIO BARBOSA DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633), Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X MARIA NADIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Decisão:Fls. 110 - Indefiro. Os valores descontados do benefício do requerente antes da Sentença exonerando-o do pagamento de alimentos, são devidos à pensionista, a quem cabe reivindicá-los ao INSS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.043.000641-0 - MICROEMPRESA JJR FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Sentença:(,,,) Isso posto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL , para determinar que o réu providencie o cancelamento do protesto descriminado as fls. 14, se ainda não o providenciou, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00(dez mil reais) , por danos morais objetivos, acrescidos de juros de 1% (hum por cento ) ao mês e correção monetária pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça, a partir de 16 de fevereiro de 2006. Custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.043.001070-1 - CLAUDIA CRISTINA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X JOÃO PAULO ANDRADE DE SIMAS Defiro J.G.Venha aos autos comprovante de residência atualizado e em nome da requerente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.043.004087-7 - ALEX CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X NOVA DUTRA - CONCESSIONÁRIA DA ROD. PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, inc. I do CPC. Custas e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo autor, suspenso o pagamento nos termos do art. 12 da L. 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.Transitado em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.043.001532-9 - GENI ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X REAL EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Diante do informado às fls. 250, pela Autoridade Policial, proceda-se à juntada do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.043.000001-6 (1357/84) - Inventariante: IONE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EZEQUIEL ANSELINO RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o 3º parágrafo do despacho de fls. 181.Venha aos autos a última declaração de renda para apreciação do pedido de grauitdade de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.043.000136-8 (8164/00) - Inventariante: ANTONIO MARIA TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARIA TEIXEIRA BARROS (RJ-032952)) X CARLOS FERNANDO TEIXEIRA BARROS E OUTRO Ao inventariante sobre certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.043.000540-5 - IVAN RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMANTINA TORRES FERRO (RJ-114205)) X Falecido: HERMANTINA SILVEIRA RODRIGUES TORRES Para efeito da boa ordem, certifique o cartório:Se há nos autos certidões que comprovem a legitimidade na sucessão e se todos os herdeiros estão habilitados e regularmente representados \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.043.000174-5A - MARIA DA CONCEICAO FRANCO DOS SANTOS X Inventariante: ROBSON MARTINS FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) MIGUEL FRANCO DOS SANTOS Reconsidero despacho de fls. 25.Ao inventariante na forma do artigo 996 do C.P.C. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000436-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RESENDE NOGUEIRA (RJ-121467), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X ROMERO ROCHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721) Chamo o feito à ordem.Suspendo o feito.Recebo a denunciação à lide de fls.32.Cite-se o denunciado, observando-se a previsão contida no artigo 72,parágrafo 1º, letra \"a\" do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Contratual com Pedido de Antecipação dos Efeitos de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000206-4 - SHIRLEY MARIA TEIXEIRA AGUIAR RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X INDUSTRIA & COMERCIO A WAHLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o réu a pagar a autora o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por danos materiais, e R$ 7.000,00 (sete mil reais) por danos morais objetivos, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice indicado pela Corregedoria Geral de Justiça a partir da data da citação. Custas pro rata , e honorários que se compensam em razão da sucumbência recíproca. PRI. Piraí,17.08.07. (a) Dr.Richard Robert Fairclouch-Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 334367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Figueira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 01/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.044.000612-0 - MARIA EMACULADA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNÍCIPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000613-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Aguarde-se no arquivo manifestação de interesse. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 288 - Quadrilha Ou Bando; Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 180, Caput - Receptação; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.044.000083-1 (9.029/01) - MINISTERIO PUBLICO X JOÃO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETTAS (RJ-136477)), ERNESTO FONSECA DA CUNHA, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)), JORCELY MENDES DA SILVA, Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)), GILBERTO CARLOS BENTO DE AQUINO), WELLINGTON MONTEIRO MANSUR), CARLOS RENIER MONTEIRO MANSUR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial d fls. 67 verso e julgo extinta a punibilidade de JORCELY MENDES DA SILVA, ante o integral cumprimento da pena. Defiro o parcelamento da multa condenatória, tal como requerido às fls. 71. Defiro a gratuidade de justiça em favor do Acusado. Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:01) Fls. 298 - Defiro na integra. Lavre-se o termo. Intime-se. Expeça-se mandado de entrega do veiculo. 02) Venha a avaliação como já determinado, estando as custas já recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) -Fica o exequente, através de seu patrono, intimado a recolher as custas para intimação do preposto para assinatura do termo, no valor de R$ 3,49 + CAAR+FUNPERJ+FUNDPERJ, no código 0711-2 -APCJ, ou apresentá-lo em Cartório para assinatura do termo. \r\n\r\nProc. 1999.044.000033-7 (7.868/99) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X ANTONIO CLEBER BREIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:- Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fl. 117, a saber: \"Verifica-se que foi penhorado uma área de propriedade do primeiro executado, a qual foi objeto de loteamento irregular por ele elaborado. E mais, verifica-se que mesmo intimado o primeiro executado não trouxe aos autos comprovante dos lotes destacados da área maior e já vendidos, o que impossibilita saber ao certo se o devedor ainda é proprietário da área penhorada. Face ao exposto, não sendo cabivel a aplicação de multa como requerido pelo Exequente, uma vez que, ao que parece, os lotes foram vendidos de forma irregular, sendo que os adquirentes neles edificaram suas casas, de modo a evitar que se leve a leilão bens pertencentes a terceiros, indique o credor outros bens a penhora, tornando ineficaz a penhora já realizada. Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.044.000023-3 (8.652/00) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X DALVO CARVALHO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 111, a seguir transcrito: \"Fls. 110, digam as partes.\" (sobre esclarecimento do laudo de avaliação) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, deduzindo dos depósitos o valor das custas e expedindo mandado de pagamento do restante em favor do Executado. \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) - Fica o patrono do requerido intimado a providenciar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 398,48 (trezentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) conforme conta de custas nos autos, ficando ciente de que a expedição do mandado de pagamento em favor do requerido (em virtude de duplicidade de depósito), ficará condicionado ao pagamento das referidas custas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, (proposta a execução de sentença conf. fls. 167/169) \r\n\r\nProc. 2004.044.000451-0 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). TATIANA FAISLON CALHEIROS DE LIMA (RJ-096768), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) - Fica o patrono do executado intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 237, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P.\"- Cota do MP: \"Requer se dê vista ao executado sobre fls. 226/233.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.044.000400-0 - JOSÉ LUIZ BONDI REZENDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA REZENDE Despacho:Defiro a cota ministerial. Ao autor, em provas justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.044.000623-8 - JOSE CARLOS FERRARI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDÉSIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115) CERTIFICO e dou fé que as contestações de fls. 26/61 e 64/70 são tempestivas.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.044.000763-0 - CARLOS MAGNO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA (RJ-125463)) X Confrontante: EDESIO NOGUEIRA), Confrontante: MARIA ELIANE DOFINI), Confrontante: ADILON LOPES DE OLIVEIRA - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar sobre r. despacho de fls. 48, a seguir transcrito: \"Atenda-se ao Dr. Procurador do Estado.\" - Cota do Dr. Procurador do Estado: \"...requerer a intimação do autor para que, mediante juntada de planta, comprove que o imóvel descrito às fls. 42, localizado na Rua Gonçalves Vieira, é confrontante com aquele objeto da ação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/10/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.044.000065-0 - SIMONE MARIA FERRAZ MURUCI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) CERTIFICO e dou fé que restam as custas do ofício retro, a serem recolhidas.- Fica o patrono dos autores intimado a recolher as custas do ofício de fl. 64, no valor de R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos), sob o código 0711-2 da GRERJ, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., (com aplicação da Lei de Crimes Hediondos) E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.044.000756-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: RAFAEL DE SOUZA SILVA, Assistente de acusação: LUZIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X RAQUEL RAMOS BARBI (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226) = Fica a patrono da ré intimado da audiência designada para o dia 17.10.2007, às 13 horas, na 03 ª Vara Criminal da Capital, para oitva da testemunha Francisca Aparecida Rezende. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.044.001068-9 - OCTACILIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Recebo em seu duplo grau o recurso de fls. 37/46. Ao Recorrido. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.044.000060-1 - GUSTAVO DE ASSIS RIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Consta dos autos a certidão de fls. 109 noticiando que o Requerido, junto com a contestação, formulou impugnação à gratuidade de justiça postulada pelo Autor, que teria sido autuada em apenso, o que não se observa. Assim, esclareça o cartório. Oficie-se ao SPC e SERASA para que em cinco dias informem se o nome do Autor ainda está negativado pelo Réu, sendo que em caso negativo, deverá informar a data da baixa efetuada, facultando ao Autor apresentar tal prova. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de imissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.044.000934-0 - MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOAO CLOVIS BREIJAO - ESPOLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fl. 56, a saber:\"Atenda-se ao MP.\" Cota do MP:\"Requer, inicialmente, seja certificado pelo cartório se todos os réus foram devidamente citados. Estando todos os réus citados, requer avaliação do bem, eis que nem todos os réus citados concordaram expressamente com o preço oferecido pelo autor par o bem, nos termos do art.23 do Dec. Lei 3.365/41. Quanto aos pedidos de levantamento de preço por parte de Espólio de João Clóvis Breijão ( fl. 26),Gesy Cerqueira Breijão ( fl.45), Terezinha de Lourdes Breijão Dargam (fl. 47), Marcio Duarte da Silva Breijão e Rafael Duarte da Silva Breijão (fl.51), manifesta-se este órgão no sentido de que isso é possível em até 80 % do depósito feito para cada qual ( art. 32, § 2º), devendo, porém, ser observado o disposto no art.34 do decreto acima referido. ASSIM,requer cumpram os réus que requereram o levantamento do preço o disposto no artigo 34 do decreto referido, dando-se vista após ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.044.000797-8 - LUIZA HELENA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X EVALDO VALENTIM DE CAMPOS CERTIFICO e dou fé que a contestação de fls. 14/16 é tempestiva.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.044.000007-4 (.173/98) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X JOAO CLAUDIO LISBOA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) -Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de avaliação de fl. 300. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.044.000297-0 - RONALDO CASTRO PIZANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYANY RESENDE FERRARI), JOÃO VICTOR RESENDE PIZANO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. José Nagib Sacre. Intime-se. \r\n\r\nGuarda, C/C BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.044.000829-6 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), P.H.D.C.) X R.F.D. Decisão:Face ao exposto, defiro a medida antecipatória postulada pelo Autor para deferir a busca e apreensão do menor Pedro Henrique Duarte Coutinho que deverá ser entregue ao pai Valnei Santos Coutinho, a quem defiro a guarda provisória. Expeça-se mandado de busca e apreensão para cumprimento IMEDIATO. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.044.000402-6 (10.965/03) - Inventariante: SEBASTIAO DOS SANTOS PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARIA DA CONCEIÇAO GRILLO DE MELLO CERTIFICO e dou fé que expedi guia para publicação no D. O. intimando o Inventariante a se manifestar sobre o cálculo de fl. 66. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000748-6 - JOSE DAS GRAÇAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA Despacho:Diga o Impetrante em cinco dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.044.000151-4 - EDITH FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA RODRIGUES GIOVANNINI Despacho:Anote-se o agravo retido. Sobre a contestação e o agravo, diga a Autora e após ao M.P. Em seguida, em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/10/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.044.000831-4 - L.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X E.J. -Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a cota Ministerial de fl. 18: \"Requer se dê vista ao autor sobre fl. 17). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.044.000004-0 (8.566) - EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.044.000315-2 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Decisão:Expeça-se mandado de verificação, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá certificar, em cinco dias, se consta alguma benfeitoria realizada ao lado do prédio principal, no imóvel de propriedade do Embargante, que possa ter sido objeto de novo cadastro de imposto predial, a justificar a segunda matrícula, retornando em seguida para sentença. Cumpra-se. - Fica o patrono do embargante intimado a recolher as custas, a saber: R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça; 10% de CAARJ; 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDEPERJ. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Decisão:Assim, por não se observar os requisitos próprios dos embargos de declaração, nego provimento aos embargos formulados por Marcio Duarte da Silva. Sem prejuízo da presente decisão, esclareça o Exeqüente em que fundamenta a multa de 5% incluída na planilha da execução. Prossiga-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000975-4 - DAUVA SUELI ZUMPICHIATTI ALREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Face ao exposto, conheço dos presentes embargos, porque apresentado tempestivamente e na forma da lei, dando-lhe provimento para afastar a omissão apontada, estabelecendo que a multa prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, será contada a partir do término do prazo legal de quinze dias para cumprimento espontâneo da obrigação imposta, o qual começará a ser contado a partir do trânsito em julgado da sentença mencionada, independentemente de nova intimação da Embargante. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre resposta à pesquisa ao Bacen para bloqueio de valores, juntada aos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000006-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOÃO PIMENTEL NETTO Sentença:Diante da desistência mani festada às fls. 22, julgo extinto o presente feito na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. Oficie-se para baixa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.044.000041-5 (8.482/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Decisão:Assim, determino o arquivamento do processo, nos termos do § 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, devendo o cartório promover as devidas anotações. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000533-1 - ALCIMENIA FERREIRA BELANGIERI, JOSE HENRIQUE BELANGIERI, VERA LUCIA BELANGIEIRI, ANA MARIA BELANGIERI CHAVES, ROSA CRISTINA BELANGIEIRI, PAULO CESAR BELANGIERI, ADICELIA APARECIDA NELES BELANGIERI, ARIADNY APARECIDA BELANGIERI (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X SINDICATO RURAL DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Face ao exposto, reconhecida a prescrição da pretensão autoral, que deve se sobrepor à de ilegitimidade dos Autores para a presente reivindicatória, em razão da perda do prazo legal para reivindicarem o imóvel descrito na inicial, nos termos dos artigos 205 e 2.028 do novo Código Civil, JULGO EXTINTO o processo, com solução do mérito, de acordo com o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, admitida a sua correção. Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, arquivando-se o feito em seguida. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação mde tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000625-1 - JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSÉ EDÉSIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FÁTIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) CERTIFICO e dou fé que as contestações de fls. 27/66 e 68/73 são tempestivas.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais e pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000656-1 - NILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE EDESIO DUARTE DA SILVA), EDNA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). AILTON ALVES PINTO (RJ-147115), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) CERTIFICO e dou fé que as contestações de fls. 26/62 e 64/77 são tempestivas.- Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nId: 334368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO - RJ069396 \r\n\r\n2005.071.000804-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSE DA CUNHA NETO - RJ066346 \r\n\r\n2005.071.000034-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nNILTON PEIXOTO NELSON - RJ041132 \r\n\r\n2000.071.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO SILVA - RJ034189 \r\n\r\n2001.071.000005-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DA FONSECA FELIPPE - RJ062981 \r\n\r\n2002.071.000332-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2002.071.000701-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\n2004.071.001969-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS - RJ043096 \r\n\r\n2005.071.000650-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL - RJ086644 \r\n\r\n2004.071.001398-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2006.071.000453-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJOAO PAULO DOS SANTOS - RJ091355 \r\n\r\n2001.071.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\n2002.071.000219-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.071.000433-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2006.071.000433-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA SEVERIANO - RJ078350 \r\n\r\n2006.071.000239-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nNILO SERGIO GOMES - RJ072711 \r\n\r\n2006.071.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2006.071.000449-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARLI DE SOUZA COELHO - RJ066489 \r\n\r\n2004.071.001044-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2005 \r\n\r\nJOAO MARCOS PINESCHI - RJ029269 \r\n\r\n2006.071.000659-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES - RJ104207 \r\n\r\n2004.071.001154-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTARCILA DE CASSIA REZENDE - RJ103046 \r\n\r\n2000.071.000041-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2001.071.000039-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2001.071.000092-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000313-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000320-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000321-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000342-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000344-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000345-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000362-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000375-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.071.000383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000395-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000401-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000402-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000457-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.071.000555-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2005.071.000573-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000627-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000628-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000710-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000722-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2005.071.000723-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000724-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000759-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.000897-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.001001-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.071.001034-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.071.001039-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2005.071.001111-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.071.001146-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.071.001161-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.071.001357-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000069-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.071.000074-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000161-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\n2006.071.000162-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.071.000163-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000164-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000166-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.071.000408-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000557-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.071.000558-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000559-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000561-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.071.001669-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMARCELO REZENDE FILHO - RJ028025 \r\n\r\n2002.071.000014-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2003 \r\n\r\n2003.071.000273-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2003 \r\n\r\n2006.071.000669-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2006.071.000918-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2007.071.000361-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2005.071.000641-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nANTONIO OLIVIO DA FONSECA - RJ054354 \r\n\r\n2003.071.000660-9A \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2007.071.000863-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.071.000894-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.071.001118-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2007.071.001263-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO - RJ095692 \r\n\r\n2005.071.000951-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nHINDEMBURGO PIZZARINO - RJ082218 \r\n\r\n2003.071.000149-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2003.071.000154-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2003.071.000160-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES - RJ033632 \r\n\r\n2003.071.001121-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ - RJ110836 \r\n\r\n2002.071.000296-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2006.071.001059-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nNORMA GUTIERRES NASCIMENTO - RJ115851 \r\n\r\n2000.071.000043-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nSTELLA REBECA DE CASTILHO MALENA - RJ108360 \r\n\r\n2002.071.000670-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL BELLO VISCONTI - RJ129843 \r\n\r\n2006.071.000695-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOSEANA WERNECK ALVES - RJ136276 \r\n\r\n2000.071.000147-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.071.000176-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.071.000409-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2002.071.000448-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2002.071.000618-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2003.071.000186-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.071.000292-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2003.071.000524-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2004.071.001185-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2004.071.001263-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2004.071.001415-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2004.071.001608-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.071.000154-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.071.000551-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.071.000672-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2005.071.001185-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000274-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.071.000276-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n2006.071.000462-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000798-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.071.000799-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000844-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.071.000905-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.071.001076-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.071.001164-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.071.001165-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.071.001287-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2007.071.000362-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.071.000557-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2007.071.000609-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nNELISE JOSE EXPEDITO - RJ134455 \r\n\r\n2003.071.000415-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n2004.071.001873-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2004.071.001930-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2005.071.000778-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nTHIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ - RJ152815E \r\n\r\n2001.071.000259-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2002.071.000460-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2003.071.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2003.071.000238-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2003.071.000291-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.071.001916-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000164-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000280-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n2005.071.000801-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2005.071.000994-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.071.001108-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2006.071.000176-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.071.001242-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\n2007.071.000928-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nId: 334376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.048.000202-5 - JOSÉ ROBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Procedam-se às devidas anotações com relação aos Patronos do Requerido, certificando-se; 2 - Ao Autor; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:1 - Recebe-se os Embargos; 2 - Ao Embargado/Exeqüente, na forma do artigo 740, do CPC; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000201-8 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X THEREZINHA DE NOVAES CÉZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 120 - Esclareça a ilustre Patrona a sua representação; 2 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000822-0 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: \"...Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito, com base no art. 269,I, segunda figura do CPC. Condena-se o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, atentando-se para o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 (JG às fls. 30). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.048.000116-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X MORRÃO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:1 - Fl. 60 - Procedam-se às devidas anotações, certificando-se; 2 - À Autora; 3 - Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 334370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.049.000225-6 (4054/03) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Diga o réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000065-7 - LUCIENE CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de alimentos proposto pelas partes às fls. 02/04, com o aditamento de fl. 24, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. Oficie-se ao empregador. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, (homologação de acordo de exoneração de pensão) \r\n\r\nProc. 2006.049.000447-8 - T.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo proposto pelas partes à fls.02/03, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais, para ficar o primeiro acordante exonerado da obrigação de prestar alimentos a segunda acordante e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. PRI. Após as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.049.000348-8 - ANTÔNIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X ESPÓLIO DE ADILSON DA SILVA BASTOS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.049.000285-4 - ISMAEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Notícia: Ao autor para se manifestar sobre os cãlculos do ITCM no valor de R$ 56.57(cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) \r\n\r\nProc. 2007.049.000064-5 - JOYCE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de Alvará Judicial em favor da requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000036-1 (3537/02) - GENILSON FARIA BUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Nomeio Perita a Dra. Andrea Emília Massena Vinhaes, com endereço na Rua Deusdérito Antunes Belmont nº 155/201, Bocaina, Conceição de Macabu/RJ. Intime-se-lhe dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, estimar seus honorários, salientando que o feito tramita sob pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000334-8 - Inventariante: IRENE NOUALS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X GILSON PAMPLONA DE FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a Inventariança, independentemente de lavratura de termo.Venha a relação de bens do espólio na forma do art. 1031, § 1º do Código de Processo Civil.Venham as quitações fiscais.Após, às Fazendas Municipal e Estadual. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2001.049.000024-3 (3402/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE SOARES LESSA Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000193-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS MANSUR LOPES Despacho:Cite-se conforme requerido pelo MP à fl. 52 verso. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e inciso III \r\n\r\nProc. 1995.049.000014-2 (263/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 1995.049.000014-2 (263/95) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO Notícia: Aguarde-se a captura do réu por 180(cento e oitenta) dias \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II, do CP \r\n\r\nProc. 2005.049.000065-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOVELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo sessão de julgamento pelo Tribunal do Juri, para o dia 28/11/2007 às 09:00 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.049.000064-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DA SILVA QUINTES Sentença:O Ministéri Público propôs ação penal em face de GILMAR DA SILVA QUINTES pela suposta prática do tipo penal previsto no art. 14 da Lei 10.826/03.Na assentada de interrogatório do réu, às fls. 16/18, foi feita pelo MP a proposta de suspensão condicional do processo e encaminhada pelo Juízo sendo aceita pelo acusado e seu defensor, homologada à fl. 24.À fl. 30, certidão cartorário dando conta de que o acusado cumpriu integralmente as condições imposta na suspensão do processo, promovendo o MP à fl. 32, pela extinção da punibilidade.Isto posto, tendo acusado cumprido integralmente as condições da suspensão, conforme certificado à fl. 30, acolho o parecer do MP e DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu GILMAR DA SILVA GOMES, na forma do art. 89 parágrafo 5º da Lei 9099/95, com relação ao delito tratado nestes autos.Custas \"ex lege\".PRI.Após as anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000353-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LINO SERGIO CAMPOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Decisão:Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 21/11/2007 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E Art.. 333 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.049.000421-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRÍCIO MANSUR TONASSI (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Notícia: A defesa para se manifestar sobre a cota do Ministério Público.( \"Em não havendo oposição da defesa requer o MP seja juntado aos autos cópia da denúncia referente a ação penal constante da anotação 1 da FAC do acusado, expedindo ofício assim ao Juízo de Trajano de Moraes ) \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.049.000265-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SANTOS LEODORO Despacho:... Designo audiência de prova de acusação em continuação para o dia 07 de novembro de 2007 às 15:00 horas. Intimados os presentes. Intime-se a testemunha... \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §2º inciso I e do art. 213 c/c art. 14, inc.II, na forma do art. 69 todos do CP \r\n\r\nProc. 1997.049.000014-6 (1230/97) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR SILVA Despacho:Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 1997.049.000014-6 (1230/97) - A JUSTIÇA PÚBLICA X ALMIR SILVA Notícia : Aguarde-se por 180(cento e oitenta) dias a captura do réu \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, 288 na forma art.69, todos do código penal \r\n\r\nProc. 1995.049.000073-7 (639/95) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLISSON DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Renove-se o expediente em cumprimento ao despacho de fl. 484, cobrando resposta em 10 (dez) dias sob as penas da lei. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.049.000021-1 (3950/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAIKEL MAURITY DA SILVA FEIJÓ Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.049.000346-4 - E.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Sentença:...Isto Posto, julgo PROCEDENTE o pedido para autorizar a entrada e permanência de adolescentes menores de dezoito anos e maiores de 16 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis no evento III ELAS QUEREM FOLIA a ser realizado nos dias 21/9/07 e 22/9/07, no Parque de Exposições de Santa Maria Madalena. EXPEÇA-SE ALVARÁ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.049.000179-8 (2486) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CYDIA DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Ao contador para cálculo das custas finais. Após, intime-se para recolher. Vindo o comprovante recolhimento, certifique-se. Em seguida, conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.049.000071-9 - MARCIO ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X MARCEL ROCHA CAETANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Notícia: Carta Precatória de inquirição de testemunhas juntada às fls 203/215 destes autos. Às partes para cumprimento do R. Despacho de folhas 190 ( \"Defiro o prazo de 10(dez) dias sucessivos para apresentação das razões finais escritas, devendo o autor apresentar suas alegações e, em seguida, o réu para o mesmo fim\",) \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl. 60. O pedido contido no item \"C\" de fl 07, refere-se ao mérito da causa, o que depende da conclusão probatória. Assim, nada a prover. Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2007.049.000173-0 - MANON PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Diante do documento juntado à fl. 25, que comprova a hipossuficiência do autor, Defiro-lhe JG. Cite-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.049.000256-8 - G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.N.S. Despacho:Fl. 50. Defiro. Suspendo a execução na forma do art. 791 III do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.049.000300-1 (3286/01) - CLAUDIA MARIA FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CARLOS PATRICIO PERSICO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.049.000139-7 (02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, a renuncia ao direito em que funda a ação, conforme manifestação conjuta das partes à fl. 180, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 V do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Honorários compensados. PRI. Após, feitas as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.049.000052-5 - ADRIANO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAPAS (ATUAL INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Chamo o feito à ordem para regularizar a instrução probatória. Conforme se verifica da decisão de saneamento, foi deferida a prova pericial contábil requerida pelo embargante, já tendo sido nomeada a i. perita Dra. Auria Lúcia que aceitou o encargo. O embargante já apresentou quesitos. O embargado, intimado se manifestou às fls. 68/70 sem apresentar quesitos. Assim, antes de designar audiência de instrução para oitiva das testemuhas deve ser realizada a perícia requerida. Isto posto, intime-se a i. perita para estimar seus honorários, salientando que se trata de processo sob gratuidade de justiça, bem como para iniciar os trabalhos. Vindo o laudo, digam as partes e após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.049.000032-0 (01) - MARCOS BOTELHO BECHARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Ao exequente para se manifestar sobre a impugnação dos honorários sucumbenciais apresentado pelo impugnado \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Decisão:... Defiro. Homologo a desistência de oitiva das testemunhas e depoimentos pessoais das partes. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha de nº 02 do rol de fl. 124, Paulo Sérgio Lima Soares. Após o retorno da Carta Precatória e oitiva da testemunha, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.049.000076-2 (3635/02) - GERALDO VERBICÁRIO BOTELHO E MARIA JOSE DOS SANTOS MENDAES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, a renuncia ao direito em que funda a ação, conforme manifestação conjuta das partes à fl. 87, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 V do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Honorários compensados. PRI. Após, feitas as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000514-8 - JOSÉ MARIA HISSE FILHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238), Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X JOSÉ MARIA HISSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-155453E) Despacho:Designo audiência especial a requerimento do MP para o dia 07/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.049.000140-3 (02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Sentença:Diante da manifestação do exequente às fls. 75/76, ratificada pelo executado, dando conta de que o crédito executado foi quitado através de transação, com base no art. 794 incisos I e II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas pelo exequente. Honorários compensados. PRI. Após, feitas as observações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.049.000008-4 (2179/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 33 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl.33, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000009-6 (2180/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X DEOCLECIO HENRIQUE SILVA Sentença:Regularize-se a numeração do feito.O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação feita pelo Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000037-0 (2174/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Regularize-se a conclusão.O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 29 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 29, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000038-2 (2175/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Regularize-se a numeração do feito.O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação da parte Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000039-4 (2176/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Regularize-se a numeração do feitoO Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação da parte Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000041-2 (2172/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Regularize-se a conclusão.O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação da parte Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000042-4 (2173/99) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEOCLECIO HENRIQUE DA SILVA Sentença:Regularize-se a conclusão.O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face DEOCLÉCIO HENRIQUE DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação da parte Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000068-0 (2151/99) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADLAENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X APARICIO BONIFACIO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face APARÍCIO BONIFÁCIO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 29 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 29, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000070-9 (2293/99) - MUNICIPIO DE SANTA M. MADLENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ROSA DE OLIVEIRA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face MARIA ROSA DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 36 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 36, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.049.000099-0 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PIRES GONÇALVES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSÉ PIRES GONÇALVES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 36 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 36, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000112-9 (02) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PIRES GONÇALVES Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSÉ PIRES GONÇALVES, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 44 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 44, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.049.000163-4 (2740/00) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 43 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 43/44, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000135-1 (3072/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS ROCHA Decisão:Consultando os autos, verifica-se que o feito foi suspenso pelo prazo do art. 40 da Lei 6.830/80, não tendo o exequente logrado êxito em localizar bem penhorável do executado. Assim, determino o ARQUIVAMENTO do feito na forma do art. 40 parágrafo 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2001.049.000143-0 (2977/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARAIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADELIR DA COSTA COELHO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face ADELIR DA COSTA COELHO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 16 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 16, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000183-1 (2931/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUREO DE SOUZA RIZZETO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face AUREO DE SOUZA RIZZETO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 32vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 32vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000193-4 (3209/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X JOSE MARQUES DOS SANTOS Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSE MARQUES DOS SANTOS, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 40vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 40vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000198-3 (03) - MUNICI´PIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FREITAS DA SILVA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face de MARCELO FREITAS DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 26 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 26 e 28vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000200-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCCURADOR DO MUNICÍPIO X VILMA IZABEL BENTO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face VILMA IZABEL BENTO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 57 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 57, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000243-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.049.000253-7 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR REIBEIRO PERDOMO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2001.049.000279-3 (2998/01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LUIZ Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSE LUIZ, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 18 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 18, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.049.000116-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO FREITAS DA SILVA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face MARCELO FREITAS DA SILVA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 34 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 34, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000038-9 (4596/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA Sentença:Regularize-se a numeração do feitoO Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face JOSE CARLOS MIRANDA DA COSTA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.O exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação do Exeqüente, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000052-3 (4588/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO RANGEL PESSANHA Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.049.000239-8 (4418/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ E OUTROS Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face NÁDIA EMÍLIA DA SILVA FEIJÓ e OUTROS, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 32 o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 32, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000401-2 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE DA SILVA MARQUES Despacho:Promova-se a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.049.000404-8 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO BATISTA BIZZO Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face de JOÃO BATISTA BIZZO, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 17 vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 17vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.049.000423-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EVA MARIA VERGETTE PIZZO Decisão:Defiro a penhora \"on-line\". Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2004.049.000424-3 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X ESPÓLIO DE ORLANDO EUGÊNIO DE SOUZA Sentença:O Município de Santa Maria Madalena, propôs execução fiscal em face ESPÓLIO DE ORLANDO EUGÊNIO DE SOUZA, consubstanciada na Certidão de dívida ativa juntada aos autos.À fl. 28vº o exeqüente requereu a extinção da execução, informando que o executado quitou a dívida objeto da presente.ISTO POSTO, diante da afirmação contida à fl. 28vº, dando conta da quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTA a execução com base no art. 794 I do CPC.Condeno o executado no pagamento das custas e honorários que fixo em 10%(dez por cento), sobre o valor do débito.P.R.I.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Nomeio perito o Dr. Gerdal Signorelli. Intime-se-lhe para dizer se aceita o encargo, devendo em caso afirmativo, estimar seus honorários ciente de que o feito tramita sob o pálio da Justiça Gratuita. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.049.000008-7 (3801/02) - MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de CARLOS ALBERTO ANTERO AGAPITO, nomeando sua Curadora a requerente MARIA ANTONIETA ANTERO AGAPITO, sua genitora, que deverá ser intimada para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensada da hipoteca legal.Transitada em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença noRegistro Civil das Pessoas Naturais, publicando-a pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, devendo o edital observar os requisitos previstos no art. 1.184, do Código de Processo Civil.Oficiem-se aos órgãos de praxe.Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos.Ciência ao MP.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.049.000350-6 - JORGINA COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILHAM DA COSTA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/11/2007 às 14:30 horas. Intime-se a requerente para apresentar o interditando. Dê-se vista ao MP, inclusive para se manifestar quanto ao pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.049.000005-5 (1509/83) -, Inventariante: MARIA AMÉLIA GUEDES ANIZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: À Inventariante para recolher as custas no valor de R$ 368,21(trezentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) , no prazo de 60(sessenta) dias , \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X RITA LIMA BARBOSA Despacho:À Inventariante para atender às Fazendas. \r\n\r\nProc. 1990.049.000001-5 (855/96) - Inventariante: LUZIA LIMA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X RITA LIMA BARBOSA Notícia : À Inventariante para regularizar as certidões das Fazendas \r\n\r\nProc. 2001.049.000011-5 (3270/01) - Inventariante: SUELY DE MORAIS BARROS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVA PERDOMO DE MORAES Decisão:HOMOLOGO os cálculos de fl. 114 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Promova-se a inscrição dos cálculos junto à Repartição Fazendária.Intime-se a Inventariante para que promova o recolhimento do ITD.Oficie-se conforme requerido à fl. 118. \r\n\r\nProc. 2002.049.000006-3 (3624/02) - Inventariante: ANITA ROSA SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Venham as custas necessárias para expedir o mandado de avaliação, no prazo legal, sob pena do feito ser encaminhado ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.049.000025-2 - BEATRIZ MERELES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Decisão:Defiro JG à Impetrante na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.049.000203-7 (4118/03) - GERALDO MARINELLI DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139)) X CARLOS MILNE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Com razão o i. peticionário de fl.151. Volva ao contador para contar as custas na forma do art. 26 parágrafo 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.049.000109-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ANTÔNIO CUNHA BUENO Despacho:Atenda-se ao MP. Dê-se baixa e remeta-se ao JECRIM. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.049.000417-0 - CHAUL WADY BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDUARDO DE OLIVEIRA BUCHAUL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.049.000545-8 - MAGALY DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X CELIOMAR BASTOS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 31 de outubro de 2007, às 15:00 hs. Publique-se e intimem-se.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2005.049.000041-0 - GILMAR DA SILVA QUINTES Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.049.000036-7 (01) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Ao arquivo até posterior manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço com pedido de indenização por lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se a ré na forma do art. 475 \"A\" parágrafo 1º, do Código de Processo civil, para se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.049.000254-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (RJ-103484), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Notícia : Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os cálculos no valor de R$ 24.035,63(vinte e quatro mil , trinta e cinco reias e sessenta e três centavos) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.049.000389-3 (3894/03) - MARIETI DUTRA SABINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara ÚNIca \r\n\r\nTutela, c/c Destituição do Poder Familiar. \r\n\r\nProc. 2007.049.000352-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO FERREIRA JORGE) Decisão:Defiro JG. Diante da situação narrada na inicial e comprovada pelos documentos acostados, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA, uma vez que é que melhor atende aos interesses das crianças no momento. Lavre-se o termo. Cite-se e intime-se sobre a decisão. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 334372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.070.000959-4 (1015305) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SILVIA MENEZES DE FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SILVIA MENEZES DE FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.002147-8 (10704) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA TROPICAL LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002216-1 (10758) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002495-9 (10986) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VALDIR RANGEL DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002499-6 (10990) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDA ANACLETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002500-9 (10991) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON RANGEL CORDEIRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002503-4 (10994) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002504-6 (10995) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002505-8 (10996) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002507-1 (10998) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILLIAM DE SOUZA RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002678-6 (11.155) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002679-8 (11.156) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002682-8 (11.158) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002690-7 (11.161) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002720-1 (11.180) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002725-0 (11.181) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.002811-4 (11.327) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VANIA DE PAULA MACHADO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002830-8 (11,336) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALMIR PORTO LIMA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002857-6 (11337) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON ROSA DOS SANTOS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002858-8 (11344) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEY PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002860-6 (11342) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON PINTO E OUTROS Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002863-1 (11340) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILSON AQUINO NEY Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002865-5 (11339) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEY PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.002866-7 (11338) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WILMAR SOARES BARBOSA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.003118-6 (11480) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003130-7 (11492) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003315-8 (11523) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JULIO GUZZO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequënte. \r\n\r\nProc. 2002.070.003489-8 (11.744) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ GONZAGA PINTO CORREA ESP. a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 12 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.003558-1 (11963) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZULMA DE DEUS POUBEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.004216-0 (12440) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WANDERLEY PEREIRA BARRETO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.004915-4 (13217) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UDUVALDO ELIAS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de UDUVALDO ELIAS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, equerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005176-8 (13571) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.005366-2 (13626) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHAES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007201-2 (15102) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MENEZES E MANHÃES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E MANHAES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007213-9 (15700) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO PEREIRA GONÇALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO PEREIRA GONCALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 18 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.007526-8 (16225) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ROBERTO FREITAS BARCELLOS OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ROBERTO FREITAS BARCELLOS OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008193-1 (17218) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA DIAS SUETH Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.008284-4 (16722) - MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARINA RODRIGUES ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARINA RODRIGUES ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.008402-6 (16813) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ZIEL CAMPANHAO DE CASTRO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.008817-2 (17225) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA DIAS SUETH Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.008818-4 (17226) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VERA LUCIA DIAS SUETH Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.009695-8 (18025) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X IMOBILIARIA SÃO FRANCISCO LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA SAO FRANCISCO LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.010335-5 (18834) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VALDECIR ELIAS DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.010571-6 (19152) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WALTER ALVES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011079-7 (19776) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WW.BARRETO IND.E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011129-7 (19790) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WASHINGTON LUIZ B. QUINTANILHA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011789-5 (20551) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.011972-7 (20118) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X OLGA BICHARA JUNQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLGA BICHARA JUNQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.012020-1 (20133) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012022-5 (20135) - MINICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X SALIMA JABOUR ALEXIM E OUTRO ESP Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012064-0 (20157) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X VELY CAMPANHADO DA SILVA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.012673-2 (21161) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPONA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MARIA JOSE VIANA BARRETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE VIANA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.013104-1 (21580) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X W.W. BARRETO IND. E COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.013108-9 (21581) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X W.W. BARRETO IND. E COM. LTDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.014297-0 (24146) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WANDA MARIA PEREIRA BUENO Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.014522-2 (23775) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X MENEZES OLIVEIRA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MENEZES E OLIVEIRA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014768-1 (22729) - MUNICÍPIO DESÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X JUDITH GONÇALVES ROCHA OUTROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JUDITH GONCALVES ROCHA OUTROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.014803-0 (22761) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ZAMITH RIBEIRO MANHÃES Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.015642-6 (24978) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WALTER SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016189-6 (24974) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WILSON CHURCHILL RANGEL Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016195-1 (24979) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X WALTER SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.016428-9 (22776) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ZELIA MACEDO RESENDE DE ALMEIDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.070.016430-7 (22777) - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952)) X ZELIA MACEDO RESENDE DE ALMEIDA Decisão:Indefiro. Providência que cabe ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.070.001556-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA JOSE E OLINDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA JOSE E OLINDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001567-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X FRANCISCO CARLOS R. BORGES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de FRANCISCO CARLOS R. BORGES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001979-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X VENTURA FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de VENTURA FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001985-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ISABELE APARECIDA B. RIBEIRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ISABELE APARECIDA B. RIBEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 11 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002335-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PEDRO JORGE SIMAO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PEDRO JORGE SIMAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002491-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X NELSON GOMES PORTO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de NELSON GOMES PORTO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro noart. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.002751-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ CARLOS BORGES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003000-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003243-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003308-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OLIVIER DA SILVA BARRETO - LOJA (80075-0) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OLIVIER DA SILVA BARRETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003486-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADILSON PEREIRA DE CARVALHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADILSON PEREIRA DE CARVALHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.003575-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMINIO CAETANO DE SOUZA - 81080-0 Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERMINIO CAETANO DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004161-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUIZ ROBERTO GUIMARAES E SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUIZ ROBERTO GUIMARAES E SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.004978-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TEREZA MARIA PAES DE SA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TEREZA MARIA PAES DE SA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005543-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO ROBERTO LAURINDO GALETO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO ROBERTO LAURINDO GALETO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005793-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO CEZAR AZIZ FONTOURA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO CEZAR AZIZ FONTOURA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 10 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.005930-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARIA HELENA PEREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARIA HELENA PEREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.006230-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X MARCOS TAVARES MARINS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de MARCOS TAVARES MARINS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007855-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIAO MOREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SEBASTIAO MOREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.007964-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X RAYMUNDO DIAS DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de RAYMUNDO DIAS DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 09 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008299-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HELIO NOGUEIRA SANTOS ESP Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HELIO NOGUEIRA SANTOS ESP a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008396-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X HERMESSON COSME DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de HERMESSON COSME DOS SANTOS DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008474-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLAUDIR CARLOS DE S. CARNEIRO E OUTR Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLAUDIR CARLOS DE S. CARNEIRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008699-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDECY ALVES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDECY ALVES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 08 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.008811-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AUGUSTO CESAR FALCAO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de AUGUSTO CESAR FALCAO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009192-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X UMBERTO JOSE DE OLIVEIRA VIANA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de UMBERTO JOSE DE OLIVEIRA VIANA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009397-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de PAULO DARCY OLIVEIRA FILHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009537-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ELIECE DA COSTA JUNQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.009590-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X OMARIA DE JESUS DA CUNHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de OMARIA DE JESUS CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.010827-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GUILHERME MENEZES FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GUILHERME MENEZES FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011279-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X EDALVO HENRIQUES PAES Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de EDALVO HENRIQUES PAES a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011378-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOSE SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOSE SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011620-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CLEDEMILCE H. DE SOUZA E OUTRO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CLEDEMILCE H. DE SOUZA E OUTRO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011854-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LENILSON DOS SANTOS BARROS Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LENILSON DOS SANTOS BARROS a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011912-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ADM.E IMOB.HIL MAR LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ADM. E IMOB. HIL MAR LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.011956-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SILENIO HUGUENIM DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SILENIO HUGUENIM DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012010-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALDEMIRO DE ALMEIDA CUNHA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALDEMIRO DE ALMEIDA CUNHA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012168-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X CARLOS FERREIRA DE ARAUJO ( 239-241 ) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de CARLOS FERREIRA DE ARAUJO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012655-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de N.R. TEIXEIRA IMOBILIARIA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.012679-9 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ALCILEIA GOMES COUTINHO Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ALCILEIA GOMES COUTINHO a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013023-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013235-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013243-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA SOARES DA SILVA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA SOARES DA SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013549-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X ANA EDILCA PESSANHA FERREIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de ANA EDILCA PESSANHA FERREIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013738-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X LUCIA HELENA P. MARTINS E OUTRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de LUCIA HELENA P. MARTINS E OUTRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.013814-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X SEBASTIÃO JORGE CABRAL TELHADA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de SEBASTIAO JORGE CABRAL TELHADA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014274-4 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JOAO BATISTA GOMES DE ALMEIDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014395-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014448-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X JORGE BRAZ FARIA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de JORGE BRAZ FARIA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014589-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAUCIA MARIA DA SILVA LIMA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014961-1 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IRAM LACERDA DE SOUZA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IRAM LACERDA DE SOUZA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014969-6 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de TERRITORIAL ITAPERUNA LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 07 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.014977-5 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X WALTER SIQUEIRA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de WALTER SIQUEIRA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 06 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016142-8 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X IMOBILIARIA AIRIZES LTDA Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de IMOBILIARIA AIRIZES LTDA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 04 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.016214-7 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X GLAILSON BARRETO SILVA) Sentença:O Município de São Francisco de Itabapoana promoveu em face de GLAISON BARRETO SILVA a presente execução fiscal, em razão de Dívida Ativa.Informa o exeqüente às fls. 05 que a dívida exeqüenda foi satisfeita, requerendo a extinção e baixa da presente.Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta. JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Defiro a JG ao executado, Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 334377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.076.000783-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UMBERTO DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014), Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Despacho:Redesigno o ato, a se realizar em 05/11/07, às 13 hs. Renovem-se a intimações, com a brevidade necessária. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000596-8 - VERA LUCIA NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTROS X FRANCISCO RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Decisão:Diante dos documentos anexados e, bem assim, o valor do monte a ser inventariado. Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, na prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Diante da manifestação de fl.119, designo audiência especial, a se realizar em 13/11/07, às 14:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000390-0 - ARLETE MARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.076.000536-0 - JULIO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se, em execução. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000751-1 - ANSELMO FRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SÃO JOSÉ AUTO ESCOLA S/C (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108) Ao autor para pagamento das custas para expedição do ofício ao Detran. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000468-0 - VITÓRIA DE ARAUJO GUARILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PIMENTEL GUARILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Diante da manifestação da exeqüente, designo audiência especial, a se realizar em 13/11/07, às 14 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000219-0 - VALMIR SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X FERNANDO CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557), Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149057E) Decisão:Não há nulidades a sanar, razão por que dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Fixo o prazo de 10 dias para a juntada de rol. Designo AIJ, a se realizar em 12/11/07, às 16 hs. Intimem-se as partes e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, 7; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000138-0 - COMBUSTÍVEL AUTO MECÂNICA ESTEVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ESTEVES DA CUNHA (RJ-056268)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aos autores sobre fls.2224/2235. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.076.000336-4 - LUCIANA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA (MG-096819), Dr(a). MÁRIO DE CASTRO REIS NETO (MG-098968)) X AROLDO CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000717-5 - JOSÉ PITZER (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO Decisão:Não obstante os relatos constantes da inicial, tendo em vista que o autor reconhece a inadimplência firmado com o primeiro réu, que gerou a inclusão de seus dados nos cadastros restritivos de crédito, indefiro a liminar requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.076.000709-6 - REGINA CÉLIA DO VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284) Decisão:Antes de tudo, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a comprovação dos rendimentos da autora, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, observando-se o disposto no art. 942, do CPC, incluindo-se no pólo passivo o proprietário do imóvel usucapiendo e, bem assim, os seus confinantes e, promovendo as suas citações. Por fim, anexe-se aos autos a planta do imóvel. \r\n\r\nId: 334390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000150-5 - Mercado Nunes do Vale LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Angela Fabrícia Castor Maciel. Após certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento do cheque de fl.13, mediante a sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.840.000205-4 - Edna Ferreira Rozadinho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.840.000160-0 - Marcia Cristina Vianna Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis. Ao autor sobre carta precatória de fls. 125/126. \r\n\r\nProc. 2006.840.000446-2 - Maria Regina Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Expeça-se mandado de pagamento, em favor dos autores, para levantamento do depósito de fl.91, devendo eles informar, no prazo de 5 dias se há saldo remanescente. Findo tal prazo e silentes os interessados, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.840.000498-0 - Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Penhora \"on line\". Legalidade e legitimidade à luz do Verbete nº 177 da Súmula do E. TJRJ e nova redação dada pela Lei nº 11.382/06 - artigo 655-A do CPC. Relatório em anexo. Retornem em 03 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.840.000204-2 - Nilséia Fernandes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Banco Itaucard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Carneiro - OAB RJ139556, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.840.000265-0 - Vanda Machado Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante da manifestação de fl.65, determino que se proceda ao depósito, em cartório, do bem. Após, voltem conclusos para decisão acerca da multa. \r\n\r\nProc. 2007.840.000319-8 - Clenir de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Intime-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000320-4 - Marta Anacleta de Medeiros Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À ré para devolver a guia \r\n\r\nProc. 2007.840.000344-7 - André Barros de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Sixel Montes - OAB RJ119159). Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000423-3 - Francisco Julio Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Bcp S/A - Claro Celular. Antes de tudo, determino que se intime a ré para manifestar-se, no prazo de 3 dias, sobre o requerimento de antecipação de tutela. Findo tal prazo, com ou sem a sua manifestação, voltem os autos conclusos para a apreciação dos pedidos. Sem prejuízo, intime-se o autor para que proceda ao depósito judicial do valor que entende devido, respeitante à linha telefônica celular inidcada na inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000226-1 - Vanderlea Mendes da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luciano Gomes Rolim e outro. Aos autores sobre ofício de fls. 33/35. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000221-9 - João Teixeira de Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269, Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Hercilio José de Araujo Dias. Oficie-se ao Detran para que informe quem figura em seus cadastros como proprietário do automóvel indicado à penhora. Indefiro o requerimento de ofício à Jucerja, já que a providência pode ser efetivada pela parte sem a atuação do Poder Judiciário. \r\n\r\nId: 333984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001108-1 - Celia Maria de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Certifique a serventia se o executado apresentou eventual embargos à execução; 2 -Após voltem-me. \r\n\r\nId: 333989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ046796 - Maria das Graças de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.842.000861-4 - Marina Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pereira Nunes - OAB RJ046579, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). \r\n\r\nRJ135361 - Mauricio Maia de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.842.000227-2 - Carlos Henrique Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ana Cleia Cortes Lavor - OAB RJ112155, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X Darino Belicio da Silva. \r\n\r\nId: 333991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.060.000092-5 (4682/04) - CASSIANE CHARLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/10/07, às 15:30h. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.060.000462-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAERTE VEIGA Decisão:Vistos...Não vislumbro a hipótese de deferir a liminar pretendida, uma vez que não há prova da constituição em mora, conforme a informação de fls. 16/17.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.060.000248-8 (4213/03) - ELIZANETE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVAIR GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 85vº/86 - já ha curador especial nomeado para defesa do réu (fls. 59).Redesigno audiência especial para o dia 31/10/07,às 15:15h.Intime-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.060.000313-1 - LAURIZA WAROL DE SIQUEIRA PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEZALAIR WAROL PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho:Designo Audiência de conciliação e/ou saneamento para o dia 31/10/2007, às 14:30h. Intime-se. \r\n\r\nId: 334371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000198-1 - Sylvio Cattermol Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mariano - OAB RJ138356). X Banco Real A B N A M R O S/A. Vistos... Acolho as razoes expostas às fls. 38 ante o documento juntado às fls. 40, determinando nova conciliação, devendo a parte ré juntar os documentos e extratos que dispõe, ante o que segue às fls. 78. \r\n\r\nId: 334060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000648/2003 (2003.881.000045-0) - Manoel Edson Furtado. X Margareth Jane A. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nProc. 2007.881.000094-0 - Cismarrel de Marta Silva Vieira. X Marlon Abreu Gomes. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000121-9 - Udison Stutz. X Sergio Rodrigues Gomes. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000464/2002 (2002.881.000014-9) - Luciene Soares Elias. X Jocelino da Conceição Bento. Procedi à verificação de penhora; ao exequente para, se possível, indicar bens, face à verificação efetuada. \r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.881.000272-8 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Vinicius Pereira de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 11 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000273-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X José Zaire Azevedo. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 246,00 (duzentos e quarenta e seis reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000276-5 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Adilson de Souza. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 10v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 11, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 422,20 (quatrocentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000277-7 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Rosinéia da Silva Lourenço. Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000278-9 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Paulo César Medeiros. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95. A parte ré, embora regularmente citada, fls. 09v, não compareceu a audiência de conciliação, fls. 10, o que importa em decretação de sua revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condená-lo, a restituir ao autor a importância de R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) acrescida de juros legais e correção monetária a contar da data da propositura da ação. Sem custas e sem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.881.000279-0 - Carlos Augusto de Salles Borges Moreira Me. X Bruna Tomaz. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do constante as fls.14, conforme Aviso 20/2004 do TJ/RJ, Enunciado Jurídico Cível 14.9, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação que CARLOS AUGUSTO SALLES BORGES MOREIRA ME , move em face de BRUNA TOMAZ, com fundamento no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios, como estatui a Lei dos Juizados Especiais. Ficam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.881.000322-4 - Rosimara Coelho Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Eveline Lage da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Celso Soares de Moraes - OAB RJ093945). Atenda-se ao Defensor Público, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000324-8 - Aldinéia Ramão Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Adimilson Beraldo. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 334042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.881.000232-7 X Vagna Neves de Oliveira e outro. Vítima(s): Arnaldo Fortunato. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 24 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade das autoras do fato VAGNA NEVES DE OLIVEIRA e WALDETE NEVEES DE OLIVEIRA em relação a infração que lhes foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000241-8 Vítima(s): Enyr Francisca de Castro. X Núbia. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que a vítima às fls. 14 renunciou ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 18.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de NÚBIA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000298-4 X Thiago Poubel Ferraz e outro. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 14 renunciaram ao direito de representação em relação aos autores do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 14.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de THIAGO POUBEL FERRAZ e TARCISIO RODRIGUES DO NASCIEMNTO NETO com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000314-9 Vítima(s): Maria Elisa Campos Monteiro, Aparecida de Aguiar Mendonça. X Wladimir Lima. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as vítimas às fls. 17 renunciaram ao direito de representação em relação ao autor do fato.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 17.\r\n\r\nDECLARO EXTINTA a punibilidade, de WLADIMIR LIMA com fundamento no art. 107, V, do CP.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2007.881.000315-0 X Silvano Penavila. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 74 da Lei 9099/95, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 para que produza seus regulares e legais efeitos, e, em consequência, decreto a extinção da punibilidade do autor do fato SILVANO PENAVILA em relação a infração que lhe foi imputada, fazendo com fundamento no art. 107, IV do CP c/c par. único da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.881.000303-4 Vítima(s): Fernando Maffort Queiroz. X Angelita Maffort da Costa. Acolho a cota ministerial de fls. 27 e determino o ARQUIVAMENTO do presente procedimento, anotando-se onde couber. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.881.000325-3 - Edson Raimundo dos Santos, Conhecido Como \"baianinho\". X Saulo Roberto Rodrigues Pacheco. Defiro a J.G.. Designo o dia 28/11/2007, às 11:30h para audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.881.000326-5 - Aparecida de Aguiar Mendonça. X Ivan Lenison Castelane Fontes. Venha o comprovante de rendimento para apreciar o pedido de J.G.. \r\n\r\nId: 334045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2000.001.079292-1\r\n\r\nAutor: ORSINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia de Almeida Viveiros de Castro - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2000.001.079292-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a executada Sra. LENY MONTEIRO PAULINO FERNANDES, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos a seguir: apartamento 301 do bloco E do edifício situado na Rua Almirante Alexandrino, 3780 (Antigo 976) - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ com fração ideal de 55/9294 do terreno, registrado no 7º Ofício de Registro de Imóveis - RJ sob a matrícula nº 13213 - 2-AA, ficha 22560, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 475-J da Lei 11232/2005 e de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, _______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ________________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO AUDIENCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o resente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar ossa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.004864-7, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO em face de CHEDID MALOUF, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU CHEDID MALOUF, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC,DESIGNADA PARA O DIA 12/11/2007 AS 14:00h PODENDO FAZER-SE REPRESENTAR POR PREPOSTOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÁ A PARTE RÉ, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, COMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCINICO. ADVERTÊNCIA: DEIXANDO A RÉ DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ( ART. 319 DO CPC) SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPARECER, INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu CHEDID MALOUF, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de setembro de 2007. Eu, __ Danielle Vilela G. de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29730, digitei. E eu, _____ Eliane Beyer Faller - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25891, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.063885-4, movida por ROSANE NISENBAUM; MOISES ANDRE NISENBAUM em face de YVONNE MYRTES PEREIRA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré YVONNE MYRTES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação, com data designada para 30/11/2007 às 13:40h, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nId: 318770. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.135660-1, movida por SUELI KUTWAK em face de COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO , com qualificação desconhecida , objetivando a adjudicação compulsória do imóveis constituídos pelos Aptos. 213 e 513 do Bloco B do nº 1025 da Rua Mariz e Barros , nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré, na pessoa de seu representante legal , para comparecer pessoalmente à audiência designada para o dia 27/11/2007 às 12:00 horas , podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) , salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.050941-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL em face de AMERICO NOGUEIRA DUARTE EMANOEL NOGUEIRA DUARTE, objetivando citação e intimação de Américo Nogueira Duarte e Manoel Nogueira Duarte para ciência da presente ação e comparecimento à audiência de conciliação prevista no artigo 277 e parágrafos do CPC, a realizar-se no dia 13/11/2007, às 13:00hs na sede deste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réu AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E MANOEL NOGUEIRA DUARTE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 309530. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.151884-4, movida por CREMILDA FERNANDES em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, objetivando adjudicação compulsória do imóvel localizado na Travessa Silva, nº 10, e registro no RGI competente. Assim, pelo presente edital Cita e intima a ré COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR - CNPJ: 33.271.701/0001-14, na pessoa de seu representante legal, para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2008, às 15:30 hs, neste juízo, pessoalmente podendo entretanto fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente de que não obtida a conciliação, deverá oferecer resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de rol e testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também na oportunidade, indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu,Paula Bastos Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28600, digitei. E eu,Monica Castilho Cortes da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2001.001.033190-7, movida por MIRIAN TEIXEIRA DE CARVALHO; LACI BIZONI em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - CGC/MF Nº 00.512.865/0001-37 -PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS , PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 21.154,01 (VINTE E UM MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS) EQUIVALENTE A 17.439,4176 UFIRs, FICANDO CIENTE DE QUE:A) CASO NÃO EFETUE O PAGAMENTO NAQUELE PRAZO, OCORERÁ A PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS (ART. 652, CPC E PARAGRAFO 1º DO MESMO ARTIGO; B) PODERÁ OFERECER EMBARGOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO AOS AUTOS (ART. 738, CAPUT, DO CPC); C) NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE TRES DIAS , A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652-A, PARÁGRAFO ÚNICO) . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, ______________ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz de Direito do Cartório da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 33ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 1998.001.020234-0 em que é Autor ARIBERTO EDUARDO CAMPOS; EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS - Réu LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO. Assim , pelo presente edital INTIMAR os Autores, ARIBERTO EDUARDO CAMPOS e EDNA CATHARINA DA SILVA CAMPOS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 206 B - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2770 e-mail: cap33vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2007. Eu, _______ Sueli Gaspar - Analista Judiciário - Matr. 01/13956, digitei. E eu, _______ Maria Regina de Carvalho Hildebrandt - Escrivão - Matr. 01/14629, o subscrevo a Daniella Alvarez Prado Vargens, Juiza de Direito .\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Feteira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1999.001.119764-0, movida por CELMA SALATIEL RIBEIRO em face de ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS, na pessoa de sua inventariante EURIDYCE COSTA MIGUENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da penhora que recaiu sobre o Apartamento 1106, Bloco A, da Avenida Princesa Isabel, nº 300, com direito a vaga de garagem, registrado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 33461, e para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIARIO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY,Juiza de Direito titular do Cartório da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2588-3953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br , tramitam os autos da Ação de busca e apreensão de nº 2001.001.047643-0, movida pelo ITAU SEGUROS S/A contra LEIV SADIGURSKY, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA LEIV SADIGURSKY, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de (15) quinze dias apresentar defesa, ficando ciente de que serão presumidos e aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e INTIMAÇÃO para, em até 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, ficando ciente de que, cinco dias após executada a liminar mencionada, em não havendo a manifestação do devedor fiduciante, consolidar-se-ão a propriedade e posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, nos termos do Art. 56 da Lei 10.931/2004 e seus parágrafos, consoante cópia da petição inicial em anexo.E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário digitei. E eu ,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 272740. Valor: R$ 1094,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.149753-1, movida por CREMILDA DE OLIVEIRA COSTA e SIMONE DE FATIMA DA COSTA em face de EVERALDO SOARES, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVERALDO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda \" nº 2006.001.125434-8 em que é Autor NILDA FELIX, e Réu ELIANE COSTA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar constituir novo patrono , no prazo de 10(dez) dias, ou recorrer à Defensoria Pública, sob pena de revelia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Iloizio Barros Bastos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.053716-0, movida por PHILIPE KREJCI MEIRELES, na pessoa de sua mãe ISMENIA MARIA FREIRE KREJCI em face de FRANCISCO ELY MEIRELES JUNIOR, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres do Cartório da 3ª Vara de Família da Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas, M A N D A o Sr. Oficial de Justiça desta Vara CITAR a parte ré referida, INTIMANDO- A para pagar os alimentos provisórios no valor de 03(tres) salários mínimos, e comparecer à audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento dia 11 de Dezembro de 2007 as 14:10hs, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento , através de advogado ou Defensor Público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. O presente mandado é dado e passado nesta Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 02 de outubro de 2007. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.Antonio Iloizio Barros Bastos - Titular da 4ªVara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 -D-sl204 - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.001.033771-2, movida por NORETE CRISTINA PEREIRA NAVEGANTES, brasileira, casada, Analista de Recursos Humanos, portadora da carteira de identidade nº 21180272-3, DETRAN, CPF nº 008.835.297-85, em face de ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, brasileiro, casado, identidade nº 0441379-7, CPF nº 506.196.677-53, filiação: Agenor Silva Navegantes e Oneide de Araújo Navegantes- Data do nascimento: 13 de outubro de 1957. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARISTOTELES DE ARAUJO NAVEGANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ciente de que, não o fazendo, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art.285 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Vivianne Cordeiro Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28119, digitei. E eu, Ivana Esteves Castro Pecanha - Escrivão - Matr. 01/5690, o subscrevo.(ass.)MM Juiz.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, objetivando CITAR o Réu, para que no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, ______________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Maria Miguel da Silva Lima - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.001.041220-1 em que é Autor INGRID SILVA DOS SANTOS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, SRA. TÂNIA MARIA DA SILVA, e Réu FRANK SLAN OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Christiana Castelo Branco Ribeiro Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/25474, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.139479-0, movida por ALCIR SOARES DE ANDRADE em face de CLEOMAR VAZ LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEOMAR VAZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Mayra Jeannette da Silva Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/22119, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de NEUSA, objetivando CITAÇÃO DE NEUSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 1999.001.025703-3, movida por SANDRA REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA em face de TUTUCA, objetivando CITAÇÃO DE TUTUCA. Assim, pelo presente edital CITA o réu TUTUCA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.152106-5, movida por MARIA DE FATIMA DA SILVA SOUSA em face de JOAO BATISTA DUTRA VASCONCELOS, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DAS PARTES. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DUTRA VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ______________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.161003-8 em que são Autores FERNANDO LUIZ BEZERRA; BEATRIZ LUIZ BEZERRA e INGRID LUIZ BEZERRA; ambos representados por sua genitora DAIANA LUIZ DA SILVA, RG nº 20.992.164-2 DETRAN/RJ, expedida em 22-04-02, e Réu CÍCERO FERNANDES BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR os Autores para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.001.118155-0 em que são Autores LUANA BEATRIZ AGUIAR DA SILVA; CRISTIAN LUIZ AGUAIR DA SILVA; THAUNY CRISTINE AGUIAR DA SILVA; LUIZ GUSTAVO AGUIAR DA SILVA e REBECCA NICOLLE AGUIAR DA SILVA; ambos representados por sua genitora EDILEIA NASCIMENTO AGUIAR e Réu LUIZ TEODORO DA SILVA. E, para INTIMAR o Réu para se manifestar no recurso se desejar, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.156408-9, foi decretada a Interdição de Umberto Ricardo Novoa da Costa - brasileiro, solteiro, aposentado,RG: 2886283 Emissor: IFP - CPF: 467.364.257-00 - residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helio Roberto Novoa da Costa, brasileiro, solteiro, Procurador Federal, residente no Boulervard Vinte e Oito de Setembro, 292, apt 601, Vila Isabel, Data de Nascimento: 27/04/1955 - CPF: 41289374791RG: 30882187 Emissor: IFP RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 293626. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.060289-7, foi decretada a Interdição de Hinda Marmorosch - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio MarmoroschCPF: 07773454710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.044821-7, foi decretada a Interdição de Hinoy Padilha de Barros -brasileira, casada, IFP 656.804, CPF: 07312579795 - residente e domiciliada no mesmo endereço da curadora nomeada, nascida em 26/09/1921, natural do Rio de Janeiro, filha de Ozorio Padilha e de Maria Amelia da Silva Padilha, conforme Certidão de Casamento da 13ª Circunstrição do Rio de Janeiro, sob numero 3109, fls.65, livro 11-B, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Padilha de Barros, brasileira, solteira, funcionaria publica, CPF 108.895.157-00, IFP 1.666.791-7, residente na Rua Hadock Lobo 203-apt 524-Tijuca . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.108013-7, foi decretada a Interdição de Laura Ribeiro Cerqueira - brasileira, viúva,, do lar, rg nº 2824260, CPF nº 338.638.817-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Katia Cerqueira Ribeiro, CPF: 663.590.157-49, RG: 043187301 Emissor: IFP, residente na rua Visconde Silva, 140/504, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício. \r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 293628. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo em 05/07/2007, nos autos da ação nº 1987.001.904729-5, foi decretada a Interdição de Dora Maria Garcia Lobo, brasileira, solteira, nascida em 05.10.54, filha de Cezar Lobo Luz e de Maria Garcia Lobo, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Angela Maria Garcia Lobo, brasileira, separada judicialmente, cpf nº 002.108.007-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.000222-4, foi decretada a Interdição de Luiza Alves - CPF: 13608274715, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Mariza Alves Vicente, CPF: 949.341.507-49, RG: 018294819 - IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.029850-1, foi decretada a Interdição de Nilda dos Santos Silva, brasileira, solteira, do lar, residente na Estrada dos Bandeirantes 29.969, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Lucia dos Santos Silva, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Elísio de Araújo, 17-B, CPF nº 954.304.077-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.001.004257-0, em que figura como Autor JUREMA FERREIRA DOS SANTOS, e como Inventariado MARIA FERREIRA DA COSTA E MANOEL FERNANDES DA COSTA . E, estando o herdeiro JORGE FERNANDES DA COSTA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, três de outubro de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Roberto de Jesus Suzano - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.135837-2, distribuído a este Juízo em11/10/2000 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 333802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nRAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, na forma abaixo:\r\n\r\nPROC. Nº 81.001.702.789-9.\r\n\r\nA Dra. MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 12ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ: \r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de RAMON RICARDO DE AZEVEDO MOREIRA RIVERA, brasileiro, casado, lanterneiro, CPF nº 387.816.207-30 , tendo sido determinado a expedição de editais, na forma do art. 1.161 do CPC, que devera ser publicado durante um ano, de dois em dois meses, anunciando e arrecadação e convocando o ausente a entrar na posse dos seus bens, passado um ano da publicação do presente edital, não comparecendo o ausente, seu procurador ou representante, se o desejarem seus herdeiros procedam na forma do art. 1.163 do CPC. E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos que interessar possa e passado o presente Edital para que seja devidamente publicado na Imprensa Oficial durante um ano de dois em dois meses e sera afixado na forma da Lei ao local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dias do mês de do ano de, Eu Heinz Valentim, mat. 01/22352, Substituto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial PAULO ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA e FLAVIANA RODRIGUES DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003120-4 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUCIA ODETE SANTOS DE SOUZA em favor da criança/adolescente P.A.S.S.J., nascido aos 01.03.1999, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JERUSA DOS SANTOS SANTANA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007005-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ANTONIETA DORALICE ARAÚJO em favor da criança/adolescente K.S.S., nascido aos 13.06.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERONICA MORAES SOARES DE ANDREA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.002959-7 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por PAULO ROBERTO DE CARVALHO e PATRICIA DIAMANTE DE ABREU CARVALHO em favor da criança/adolescente B.M.A., nascido aos 11.09.2001, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ROSELENE SANTOS ALBINO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007087-8 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA e MARIA BISPO DA SILVA em favor da criança/adolescente S.S.A., nascido aos 03.10.1996, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26 de Setembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ADELAIDE DE FREITAS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007053-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA ZILDA BEZERRA DE OLIVEIRA e ANTÔNIO DORELIO PONTE em favor da criança/adolescente V.B.F., nascido aos 10.09.2002, filho de Rocivalda Bezerra de Oliveira e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Outubro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO, Drª. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA DE JESUS, inscrito no CPF/MF sob o nº 461.816.527-87, e ALEXANDRA DE HOLANDA PEREIRA, inscrito no CPF/MF sob nº 000.446.777-90, que por este Juízo se processa Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS, sócio gerente do BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA, e como os réus não foram encontrados, é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia e também intimá-los da Decisão da 12ª Câmara Cível que deferiu o efeito suspensivo ativo, nos termos do art. 527, III, do CPC, declarando ineficaz a cessão de cotas e mantendo o Agravante na gerência da Sociedade, até decisão. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 333773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.01.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS: R$ 7.821,73 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.01.015635-8 - MARCELO BATISTA DOS SANTOS: R$ 7.821,73 (sete mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nProcesso nº 2002.001.052569-8\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE \r\n\r\nJARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .......R$ 3 061,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . ..... . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .. .... . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . .. . . ....R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . .. . . . .R$ 93,80\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 146,00\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 217,50\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,19\r\n\r\nARTES GRÁFICAS SANTOS ARCANJO LTDA. . . . . . . .R$ 450,18\r\n\r\nBANCO ITAÚ S.A. . . . . . . . . . . . . . ....................... .R$ 109 951,66\r\n\r\nBANCO SAFRA S.A . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........... R$ 17 000,00\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . .. . . . . . ... . ........R$ 338,67\r\n\r\nCENTOGRAPF GRÁFICA EDITORA LTDA.. . . . ........ . . .R$ 684,00\r\n\r\nCIMENTO MAUÁ S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ . R$ 3 723,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . .. . . . ..... .... .R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . . ..... . ....R$ 122,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . ..... . . . R$ 1 546,00\r\n\r\nCOLIBRI COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . . ..... . . . .R$ 672,67\r\n\r\nCOLIBRI - COM. DE MAQ. E MOTORES . . . . . . ..... . . . .R$ 672,66\r\n\r\nCOPILEX COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. . . ........ . R$ 500,00\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... ...... . .R$ 282,86 \r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. . . . . . ..... . . . ...R$ 3 369,60\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,86\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...........R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ..... . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......... .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA NOVA JSP . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... . . . .R$ 282,85\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . . . . . . ...... ........ .R$ 338,67\r\n\r\nGRÁFICA WALMAR LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... .R$ 338,67\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . . . . .. . ... . . ...R$ 529,64\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . . . . . . .. .... . ....R$ 74,88\r\n\r\nHIGYCOP COM. E REPRES. LTDA. . . . . . .... . . . . .. ..... R$ 529,64\r\n\r\nJB COMERCIAL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .... . . ..... R$ 2 102,40\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . ...... . . . . R$ 498,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 420,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 398,00\r\n\r\nKVM CENTRO INFORM. PAPELARIA LTDA. . . . . . . . R$ 398,00\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. . . . . . . . . . . . . .... .R$ 306,36\r\n\r\nMELHORAMENTOS PAPÉIS LTDA. . . . . . . . . . . . . .... ...R$ 306,36\r\n\r\nOFFICE NET DO BRASIL S.A. . . . . . . . . ... . . . . ........ ...R$ 472,76\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .......... R$ 377,00\r\n\r\nPEDREIRA BANGU LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . . . ........ ..R$ 348,00\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. . . .... . .... ...... ..R$ 681,90 \r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA GUARACI LTDA. . . . ..... .. . ...... .R$ 648,10\r\n\r\nPROMPTEL COMUNICAÇÕES LTDA. . . . . . . . .... . ... . . . R$ 39,98\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA LTDA. . . . . ......... . .R$ 2 278,16\r\n\r\nObs: a impugnação apresentada pelo BANCO RURAL S.A. (n°. 2001.001. 106198-7) encontra-se na Eg. Superior Instância em face de recurso interposto de decisão do Juízo Empresarial.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMILSE ALVES BARBOSA, no processo 2004.001.043220-2, no valor de cento e cinquenta e oito mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e dois centavos. Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELEGÊ PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESO: 99.001.022518-4\r\n\r\nQUADRO DE CREDORES - REMANESCENTES\r\n\r\n1 - EM-FERREIRA REP. COMERCIAIS LTDA- \r\n\r\nPROC. 99.001.002518-4 - R$ 26.738,48\r\n\r\n2 - CARAVELL A/S DANMARK \r\n\r\nPROC. 2004.001.127627-3 R$ 328.541,43 TOTAL R$ 355.279,91\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, ao vinte e oito dias do mês de setembro de 2007. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo - Anal. Jud. digitei, mat. 01/19146. E, eu ___ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas - Escrivão, mat. 01/17420, o subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA HEMAGU'S CABELEIREIRO LTDA - ME, processo n° 2005.001.061697-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da Falência de MEDWAY DO BRASIL S/A, processo n° 2003.001.087307-1, comunica a todos os credores e interessados que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310 - B. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: Indústrias Reunidas Caneco S/a\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por BEROALDO ALVES SANTANA, no processo 2006.001.110857-5, no valor de R$ 1.406,13 (hum mil e quatrocentos e seis reais e treze centavos). Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo, Anal. Jud. - Matr. 01/19146 digitei e eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ROMILDO XAVIER DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.147978-7, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BFR COMERCIO DE DROGAS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por FRANCISCA PONTES DE MOURA, no processo 2007.001.109122-0, no valor de trinta e um mil oitocentos e sessenta e seis reais e seis centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por AÉCIO BISPO DE SANTANA, no processo 2007.001.031064-5, no valor de quarenta e um mil quatrocentos e dois reias e oitenta e seis centavos. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACY SEBASTIÃO TEIXEIRA PEREIRA, no processo 2007.001.044647-6, no valor de sete mil e quinze reais e vinte e três centavos. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA, processo n° 2001.001.109.675-6, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELIAS LOPES, no processo 2007.001.148434-5, no valor de R$ 26.774,66 (vinte e seis mil e setecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1999.001.083764\r\n\r\nMassa Falida de COMERCIAL DIESEL HAVAI LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nRESTITUIÇÃO\r\n\r\n01. INSS - (Proc. nº 2004.001.000340-6) R$ 16.228,41\r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ana Maria de Souza\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.067727-6) R$ 22.297,33\r\n\r\n02. Erval Pereira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.101387-2) R$ 11.209,77\r\n\r\n03. Geldes Ferreira Barros\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.133364-7) R$ 11.454,89\r\n\r\n04. Jorge Augusto Imidio \r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.110473-7) R$ 16.863,46\r\n\r\n05. Newton Custódio de Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2005.001.115443-1R$ 27.174,33\r\n\r\n06. Rita de Cássia Bezerra Loureiro\r\n\r\n(Proc.nº: 2004.001.146013-8) R$ 23.603,16 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS TRABALHISTAS (não julgados)\r\n\r\n01. Carla Regina Amaral Oliveira\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.046302-4) R$ 2.270,93\r\n\r\n02. Regiane Elizabeth Oliveira da Costa\r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.065282-9) R$ 7.218,18\r\n\r\n03. Rivelino Lucas \r\n\r\n(Proc.nº: 2007.001.013841-1) R$ 16.942,76 \r\n\r\nCRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 380/383) R$ 2.538.716,42\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (Fls. 389) R$ 57.992,22\r\n\r\n03. INSS (Proc. nº 2002.001.105528-8) R$ 3.933,09\r\n\r\n04. INSS (Fls. 216/222) R$ 118.085,22\r\n\r\n05. INS (Fls. 223/224) R$ 1.967,10 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n01. Cinjo Auto Peças Ltda. \r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.121574-4) R$ 4.532,12\r\n\r\n02. Ivanil Barreto Mello\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.128323-3) R$ 5.687,65\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 06 de agosto de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de AMAVIC MECÂNICA E TECNOLOGIA LTDA, processo n° 2004.001.100336-0, CCG/MF n° 73.388.225/0001-30, que tinha sede na Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão, nº 491, Jacarepaguá - RJ, sendo sócios: JOSIDEA VIEIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 03412903-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 411.252.317-34, residente e domiciliada à Rua Fruhbeck, nº 68, fundos, Coelho Neto, nesta cidade, e ALCIDEA LUISA DOS SANTOS, brasileira, viúva, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 384881, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 590.999.507-30, residente e domiciliada à Rua Fruhbeck, nº 68, aptº 201, Coelho Neto, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 28 de agosto de 2007 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de JMJ PREDIAL SERVICE LTDA, processo n° 2001.001.098503-8, CNPJ n° 01.837.053/0001-43, que tinha sede na Rua Getúlio, n° 131, fundos - Méier - RJ, sendo sócios: JORGE PEREIRA, brasileiro, casado, comerciante, portador da carteira de identidade n° 02060481-5, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 072.537.377-68, residente e domiciliado nesta cidade na Rua Barão do Bom Retiro, n° 1473, apt° 601 - Engenho Novo e LÚCIA HELENA ROXO COUTO, brasileira, casada, comerciante, portadora da carteira de identidade n° 03638828-8, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o n° 534.253.247-72, residente e domiciliada na Rua Getúlio, n° 131, fundos, apt° 101 - Méier, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrvão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 333974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LEANDRO GOMES DA SILVEIRA, no processo 2007.001.108729-0, no valor de dois mil seiscentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº: 1997.001.114999-9\r\n\r\nMassa Falida SUPERMERCADOS MARACANÃ LTDA\r\n\r\nADITAMENTO DO QUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS\r\n\r\n01. Ademir Ferreira dos Santos\r\n\r\n(Proc. nº 17.019/01) R$ 3.142,98\r\n\r\n02. Antonio Martins Teodoro\r\n\r\n(Proc.nº: 2006.001.035827-4) R$ 1.454,94\r\n\r\n03. Antonio Nazareno Pereira\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.020240-1) R$ 100.906,48 \r\n\r\n04. Carlos Alberto Felix\r\n\r\n(Proc. nº 11.026/00) R$ 75.226,95\r\n\r\n05. Francisco da Rocha Braga\r\n\r\n(Proc.nº: 2003.001.061240-8) R$ 47.562,22\r\n\r\n06. Joel Amorim\r\n\r\n(Proc. nº 11.271/00) R$ 26.196,06 \r\n\r\n07. José Marcionílio de Oliveira Marques\r\n\r\n(Proc. nº 11.025/00) R$ 6.187,43\r\n\r\n08. José Pontífice da Costa\r\n\r\n(Proc. nº 11.286/00) R$ 1.084,66\r\n\r\n09. Lenilson Rocha Braga\r\n\r\n(Proc. nº 11.288/00) R$ 18.862,86 \r\n\r\n10. Maria Francelina Fernandes de Freitas Monteiro\r\n\r\n(Proc. nº 11023/00) R$ 4.191,16\r\n\r\n11. Maurício dos Santos\r\n\r\n(Proc. nº 10.953/99) R$ 14.568,57\r\n\r\n12. Rosa Maria Alexandre de Souza\r\n\r\n(Proc. nº 11.272/00) R$ 13.603,33 \r\n\r\n13. Silvestre Valença de Amorim\r\n\r\n(Proc.nº: 2002.001.085362-8) R$ 1.858,08\r\n\r\n14. Walter da Silva Dutra\r\n\r\n(Proc. nº 11.024/00) R$ 208,83\r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\n01. Fazenda Nacional (fls. 549/553) R$ 1.062.686,28\r\n\r\n02. Fazenda Municipal (fls. 493) R$ 188.515,67\r\n\r\n03. INSS (fls. 496) R$ 587.410,42\r\n\r\nCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO\r\n\r\n01. Cerval Alimentos S/A\r\n\r\n(Proc.nº: 10.992/00) R$ 4.805,10\r\n\r\n02. Intercontinental Importação e Exportação\r\n\r\n(Proc. nº 10.867/99) R$ 13.389,13\r\n\r\n03. Laticínios Guanabara Ltda\r\n\r\n(Proc. nº 10.991/00) R$ 1.221,81\r\n\r\n04. MPL - Fomento Comercial S/A\r\n\r\n(Proc. nº 10.990/00) R$ 2.254,79\r\n\r\n05. Phenícia Distribuidora e Avodá Comércio de Carnes\r\n\r\n(Proc. s/nº) R$ 1.621,48\r\n\r\n06. Q Odor Química Industrial Ltda\r\n\r\n(Proc. nº 12.332/01) R$ 610,75\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332600"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RUI NASCIMENTO DOS SANTOS, no processo 2007.001.145603-9, no valor de quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SANDRO DE PAULA SENA, no processo 2007.001.148656-1, no valor de cinco mil trezentos e setenta e seis reais e trinta e sete centavos. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLA DOS SANTOS GARCIA, no processo 2007.001.122941-2, no valor de quatro mil duzentos e quatro reais e noventa centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEMÉTRIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, no processo 2007.001.096507-8, no valor de vinte e um mil e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO SOUZA TORRES, no processo 2007.001.117334-0, no valor de mil quinhentos e cinquenta reais. Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso - Matr. 01/27884 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 03 de setembro de 2007, FOI JULGADA ENCERRADA a falência de MALLAM TINTAS E MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., processo n° 2002.001.135996-4, CCG/MF n° 04.717.555/0001-00, que tinha sede na Avenida dos Democráticos, nº 2.036, loja F, Bonsucesso - RJ, sendo sócio: SUENY CRISTINA HALBOUT CARRÃO, brasileira, solteira, comerciante, portadora da carteira de identidade nº 08.962.891-1, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 013.017.827-69, residente e domiciliada à Rua Jutlândia, nº 177, Guarabu, Ilha do Governador, nesta cidade, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Téc. Ativ. Jud. matr. 01/27884, digitei. E eu, Marcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01/20940, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Alves Dabes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/05/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Kleber Dabes Mãe - Vera Lucia Alves da Silva - CNH: 01950814565 B Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Lume de Estrelas, nº 32 Fundos - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.107145-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 03833/05 de 07/08/2005, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada, Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 333895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional José Carlos Chimer da Silva - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Profissão: Bombeiro Militar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 15/11/1955 Idade: 51 - Filiação: Pai - Hélio Carvalho da Silva Mãe - Lourdes Chimer da Silva - RG: 04417 Emissor: CBMERJ - RG: 03.582.580-1 Emissor: IFP - CPF: 412.225.987-87 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Caiapó, 32, fundos - Lins de Vasconcelos - Tel.: 9704-8199; Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Gabinete do Deputado Coronel Rodrigues - Tel.: (21) 2533-7318; Estrada do Otaviano, 561/203 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3350-3184; Rua da Capela, 346, Casa 102, Fundos - Piedade - Rio de Janeiro - RJ; Rua Verbenas, nº 504, Aptº 201 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2591-1603; Rua Adolfo Bergamini, nº 22 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.005815-4, oriundo do Inquérito, nº 30/05 de 12/05/2005, da Polinter - Delegacia de Capturas e Polícia Interestadual - Sto. Cristo, como incurso no Art. 10, caput, da Lei nº 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007, às 13:40 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 333898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Valdir de Carvalho Mãe - Maria da Penha Pinto de Carvalho - IFP/DETRAN: 10.175.642-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Piracambu, nº 235 Casa - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9245-3322; Rua Caçapava, nº 338 Casa - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ; Rua das Pedras -Vila Ideal - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.048522-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3044/05 de 30/08/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/07 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nDelma Maria Napoleão - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nJG Id: 333899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Rômulo da Costa Reis - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ademar Abreu dos Reis Mãe - Jussara da Costa Reis - RG: 11.011.858-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Silva Araújo, 30/202 - Méier (Abolição) - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 9793-3440; Rua Venâncio Ribeiro, nº 312, Aptº 101, Frente - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ; Rua Lins de Vasconcelos, nº 19 - Lins - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2218-7191 - Rua Constância Barbosa, nº 140, Aptº 208 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.158469-6, oriundo do Inquérito, nº 186/02, de 14/05/2002, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina II, Sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007, às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________, Lêda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Bruyere Rolins Lourenço dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 333901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Márcio Tadeu Couto Lopes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/04/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Walter Lopes Mãe - Neida Couto Lopes - RG: 069250090 - CPF: 992.352.007-25 - Endereço: Rua Cachambi, nº 206 312 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078159-9, oriundo do Inquérito, nº 404/07 de 12/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 31/10/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 333905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Monica Maria Brasil Valente - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/10/1967 Idade: 39 - Filiação: Mãe - Ligia Maria Brasil Valente - CPF: 923.120.987-68 - RG: 076760628 - Endereço: Rua Capitao Resende, nº 265 Fundos, Casa 114 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.078159-9, oriundo do Inquérito, nº 404/07 de 12/04/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 31/10/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 333907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Sandro de Souza Anthero - Data de Nascimento: 30/03/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Gilberto Anthero Mãe - Maria da Glória de Souza - IFP/DETRAN: 11.892.390-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Tupiniquins, nº 297 Casa. - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.050153-0, oriundo do Inquérito, nº 3160/05 de 05/10/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres..., Art. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Vagner da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: União Estável - Data de Nascimento: 10/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Tereza da Silva - RG: 13.124.466-62 Emissor: IFP - Endereço: Rua dos Mineiros, nº 37 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2580-8166, acusado nos autos de nº 2006.001.105339-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4986/05 de , da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, Art. 129, § 1º, Inciso II do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Perigo de Vida E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcia Porto de Brito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/07/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - José Xavier de Brito Mãe - Berenice Porto de Brito - RG: 03422887-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Uruguai, nº 389 - Apto. 602 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Pres. Vargas, nº 583 - Sala: 1619 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150817-6, oriundo do Inquérito, nº 136/06 de 08/05/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/2007 às 12:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 333915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que Octávio Luiz Moreira da Silva promoveu Queixa-Crime em face da nacional Neide Maria Silva Orlando - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - CPF: 721.836.677-53 - RG: 6049260-0 Emissor: IFP - Endereço:Rua Vitória Régia, nº 700, nesta cidade; Rua Belford Roxo, nº 266 Apto 304 - CEP: 21020-010 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Paulo Barreto, nº 94 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Emmanuel Pereira das Neves Filho, nº 31 - CEP: 24358-170 - Piratininga - Niterói - RJ; Rua Seis Lote 17 - Casa 07 - Piratininga - Niterói - RJ, acusada nos autos de nº 2007.001.011976-3, Queixa-Crime, como incursa no Art. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 307 - Falsa Identidade, . Como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita a referida denunciada a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogada e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Alexandre de Oliveira Yokoyama - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Data de Nascimento: 20/06/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Morikazu Yokohama Mãe - Ivani de Oliveira Yokohama - RG: 13.464.545-6 Emissor: IFP/RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.101437-7, oriundo do Inquérito, nº 553/00 de 11/10/2000, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, Art. 299, Caput, por não ter sido possível citá-lo, encontrando-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/11/2007, às 16:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 333921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.140050-0, Ação Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal., Fabio dos Santos Reinol - Alcunha: \"Xuxa\" - Alcunha: \"Babuino\" - Alcunha: \"Baby\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João Reinol Mãe - Natalina Bonfim dos Santos - RG: 127007615 - Endereço: Rua Coronel Moreira Cesar, nº 827 - CEP: 21655-180 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE,. Eu, ______________ Marisa Arandas de Melo - Analista Judiciário - Matr. 01/18928, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 5 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.110884-8, Ação Art. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, Jose Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Administrador - Estado Civil: Casado - RG: 9963305-5 - CPF: 861.179.718-34 - Endereço: Rua Adalberto Ferreira, nº 46 - CEP: 22441-040 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu JOSÉ FERREIRA DA SILVA, da imputação dos autos pela conduta descrita no art. 1º, inciso IV, da Lei 8.137/90, por insuficiência de provas, com base no art. 386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Simone Ribeiro do Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25669, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Varli dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cristalina - GO - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/04/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Osorio de Matos Mãe - Ilda Ribeiro dos Santos - CPF: 829.134.807-30 - RG: 7317421 Emissor: IFP - Endereço: Rua Santa Mariana, nº 168 Ap. 302 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.132424-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3935/06 de 01/06/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 334018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Pacujá - CE - Data de Nascimento: 26/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Jose Francisco Alves Mãe - Carolina Alcantara Alves - RG: 2001097020990 Emissor: SSP/CE - Endereço: Rua Aguiar Moreira, nº 144 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032712-8, oriundo do Inquérito, nº 2905/04 de 24/04/2004, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/11/2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 334029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ivanildo Alves da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Risiomar Arnaldo da Costa Mãe - Maria da Paz Alves da Costa - RG: 13125588-7 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Do Caricó, nº 111 Degase - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; Rua Projetada, nº 84 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ; Rua Estevão Batista, nº 26 /C - Guapimirim - Parada Modelo - Rio de Janeiro - RJ; Morro do Chacrinha - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.207.007634-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6919/02 de 18/12/2002, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 352 do Cp - Evasão Mediante Violência Contra a Pessoa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/11/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nMonica Tolledo de Oliveira - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 334066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Henrique da Silva - Data de Nascimento: 26/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Jacira da Silva - Endereço: Travessa Maravilha, nº 75 - Penha - Rio de Janeiro - RJ; Rua Rodolfo Siqueira, nº 0 Lt. 26 Qd.217 Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.006344-5, oriundo do Inquérito, nº 015/96 de 04/01/1996, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, I, II e V do CP, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2279, no dia 25/10/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado no dia 25 de outubro de 2007, às 13:30 horas, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 334068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1998.204.000348-3, movida por JURCILEA ALVES DE ARAUJO CARDOSO em face de FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLUMINTEL-COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª V. CÍVEL DE BANGU - COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nRUA SILVA CARDOSO, 381 - BANGU - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO em face de CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, objetivando manifestação nos autos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTOVÃO VIEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e demais interessados, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco. Eu, Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.204.001165-2, movida por ANTONIO JAQUES MATOS E OUTRA em face de , objetivando Citar os eventuais interessados, réus em local incerto e não sabido para contestar, valendo o silêncio como concordância. Alega o suplicante que em 21 de dezembro de 1984, adquiriram o apartamento 502 do bloco 01 da Estrada do Viegas 208, Senador Camara, Rj de Clea Ramos de Souza através de recibo Particular Provisorio de Cessao de Direito; que a cedente omitiu informações e a sua verdadeira situação matrimonial o que acarretou impossibilidade no registro do referido imóvel; que os suplicantes ocupam e desfrutam da posse mansa e pacífica do referido imóvel e sem qualquer interrupção desde 21 de dezembro de 1984. Assim, pelo presente edital CITA o réu e possível interessado, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005258-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS XAVIER, brasileira, solteira, RG nº 03803580-4-IFP, nascida em 13/6/1950, natural do município de Miracema, RJ, filha de Lindolfo Xavier da Silva e de Vitorina Barbosa da Silva, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA DA SILVA ALBINO, brasileira, casada, aposentada, RG nº 05657312-4-IFP, CPF nº 703421057-87. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.008115-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de DELCIENE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, RG nº 09508325-9, CPF nº 022.079.707-28, natural da cidade do Rio de Janeiro, nascida em 3/9/1971, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR INNOCENTE JANNUÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, RG nº 01351120-9-IFP, CPF nº 440.014.447-04, e, considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada a caução, eis que a interditanda não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.004876-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Guarda movida por Amália da Silva Andrade Mendes, brasileira, casada, CPF nº 857.576.247-87, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu KENIA ANDRADE DO NASCIMENTO, brasileira, filha de João Freire do Nascimento e de Amália Andrade do Nascimento, estando em local incerto e não sabido, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002191-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Alex Luiz dos Santos, brasileiro, casado, CPF nº 042.373.317-46, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de PATRÍCIA GENTIL SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 26/11/1977, filha de Neli Gentil Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.000684-5 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIEZER BATISTA MOREIRA, brasileiro, RG nº 020648186-3, CPF nº 107674907-03, nascido em 13/9/1983, natural da cidade de Brasília-DF, filho de Eliel da Costa Moreira e de Conceição Aparecida Batista Moreira, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. Consoante os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA sua mãe CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA MOREIRA, brasileira, separada, do lar, CPF nº 659.656.987-04. Caso venha o interditando a perceber quaisquer rendimentos, prestar contas dos gastos pelo período de 6(seis) meses. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321815"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013753-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar movida por Roseni de Souza Lima, brasileira, CPF nº 826.396.987-53, em prol da menor R.C.F.L. nascida em 20/10/1996, filha de Fabiano de Souza Lima e de Carla Nery da Fonseca, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de CARLA NERY DA FONSECA, brasileira, filha de Janete Nery da Fonseca, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.004318-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ZENI MOTA DA SILVA, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA IDILETE CECÍLIA DA SILVA MOTA, a fim de zelar pelos interesses da interditada, devendo prestar contas dos gastos, periodicamente, a cada 6 (seis) meses. A curatela é por tempo indeterminado, exercendo-a fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.007021-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Investigação de Paternidade movida por Fernando Henrique de Santana, brasileiro, casado, CPF nº 973.344.997-00, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de ANTONIO CARLOS CRAVO e SHEILA CRAVO, brasileiros, qualificação não informada, para oferecerem contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010030-4\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria Gomes Ramos da Silva, brasileira, casada, CPF nº 013684677-76, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO VALDECI RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, garçon, natural do Ceará, nascido em 20/11/1967, filho de Mariano Rodrigues da Silva e de Raimunda Ramos da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.006509-6 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de HEBERT PASSOS DE MELLO - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1975 - Filiação: Heber Gonçalves de Mello e Doralice Rangel dos Passos - CPF: 07065160793 - RG: 108786054 Emissor: IFP, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DORALICE RANGEL DOS PASSOS, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/05/1955 - Filiação: Mãe - Nilza Rangel dos Passos - CPF: 96366001715RG: 0034677484 Emissor: DETRAN. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.012499-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ROBSON DE MORAIS ALVES, brasileiro, solteiro, RG nº 11988832-9-IFP/RJ, nascido em 18/3/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Euclides Alves Filho e de Jacimar de Morais Alves, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, § 3º, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR seu pai EUCLIDES ALVES FILHO, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 184.498.597-00. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.002234-2\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Direto, movida por Maria José da Silva Rocha, brasileira, casada, CPF nº 009.108.197-18, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA, brasileiro, casado, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, nascido em 17/12/1962, filho de Sebastião Augusto Rocha e Maria José da Silva Rocha, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.010962-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ANTONIO CARLOS MARIANO FARIA, brasileiro, RG nº 020655827-2-IFP, nascido em 16/8/1978, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de João Batista Faria e de Zenilda Mariano Faria, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ZENILDA MARIANO FARIA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 011.758.067-81. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixo de determinar que seja prestada a caução, eis que o interditando não possui bens. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.004389-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de ELIOENAI SILVA DA CRUZ, brasileiro, solteiro, nascido em 17/5/1977, natural da cidade do Rio de Janeiro, RJ, filho de Amaro José da Cruz e de Antonia Júlia Silva da Cruz, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANTONIA JÚLIA SILVA DA CRUZ, brasileira, casada, do lar, CPF nº 089.914.357-18. Considerando o parágrafo único do art. 1745 do Código Civil, deixa de ser prestada caução, eis que o interditando não possui bens. O Curador deverá prestar contas dos gastos pelo período de 6 (seis) meses, caso venha a perceber benefício previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 20 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.204.002353-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Judicial movida por Juracy Braga Ferreira, brasileira, CPF nº 071.986.307-40, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ VICENTE FERREIRA, brasileiro, viúvo, natural de Minas Gerais, nascido em 01/11/1927, filho de José Alfredo Ferreira e de Ana Maria Teodora, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.204.007393-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Nedir Cosme da Silva, brasileira, casada, CPF nº 180.221.467-49, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO do Réu JOSÉ ANTONIO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Pirapetinga, Além Paraíba, MG, filho de Eduardo Joaquim da Silva e de Leopoldina Jacinta da Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328617"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.002191-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (TRINTA) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre José da Silva Barbosa - Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de Divórcio Litigioso movida por Alex Luiz dos Santos, brasileiro, casado, CPF nº 042.373.317-46, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de PATRÍCIA GENTIL SILVA DOS SANTOS, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, nascida em 26/11/1977, filha de Neli Gentil Silva, para oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivã - Matr. 01/13824, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "* EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias - \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.209.005594-8, movida por INCOMP IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA em face de ALMIR COUTINHO POLLIG, objetivando CITAÇÃO da parte executada ALMIR COUTINHO POLLIG para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) acrescida de dez por cento de honorários advocatícios, ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias após a juntada do mandado de citação aos autos (Art.738, caput, do CPC); c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR COUTINHO POLLIG para cumprimento da finalidade acima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito dias de agosto de dois mil e sete. E eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nId: 283636. Valor: R$ 690,20\r\n\r\n* Republicado por ter saído indevidamente por erro I.O. no D.O. do dia 02/10/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula, de nº 2005.209.006236-7, movida por SERGIO GUILHERME DE SOUZA MARCELLO PONTES em face de ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE MARIA DE CARVALHO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.000735-9, foi decretada a Interdição de Paulo Rodrigues dos Santos - CPF: 135.181.607-10 - RG: 01039 - Endereço: Rua Altino de Vitoria, nº 33 - CEP: 23062-180 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Silva dos SantosCPF: 02834683786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.012610-5, movida por NORMA SUELY DE AMORIM BATISTA em face de JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ BATISTA DA ROCHA NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Almir Soares Coutinho - Analista Judiciário - Matr. 01/23420, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.006503-7, foi decretada a Interdição de Elcimar Messias de Souza - Data de Nascimento: 05/06/1977 - Idade: 30 - Filiação: José Messias de Souza e Elcinéa Gomes da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elcinea Gomes da Silva Rodrigues Nicolau - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Diretor de Estabelecimento de Ensino - Estado Civil: Casado - CPF: 93570996700 - Identidade IFP n. 08107133-4 - Filiação: Jovenil Gomes da Silva e Gilza de Souza e Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.005070-1, foi decretada a Interdição de Luciana da Conceicao - RJ - Data de Nascimento: 14/08/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Marli da Conceicao - Endereço: R.09 30 - CEP: 23067-060 - C. GRANDE RJ - RJ - RJ, face a doença mental, não tendo condições de gerir sua pessoa e administrar seus bens, encontrando-se absolutamente incapaz para exercer os atos da vida civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli da ConceicaoRJProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/06/1963 Idade: 44Filiação: Mãe - Balbina da Conceicao CPF: 00954258703RG: 008609416-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004848-6, foi decretada a Interdição de Andreia da Conceicao Pereira - RJ - Data de Nascimento: 26/09/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manuel Jose Pereira Mãe - Maria de Fatima da C. Pereira - RG: 22396077-4 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745, devido a doença mental, declarando- a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Conceicao - PB - Profissão: Diarista - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 30/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - X X X X X X X Mãe - Rozelina Maria da Conceiçao - CPF: 98946471700 - RG: 003697149-7 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA MARICA, 02 - CEP: 23012-230 - SANTISSIMO - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 2403-2745. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.004871-4, foi decretada a Interdição de Jose Tavares Filho - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Jose Fortunato Tavares Mãe - Wanda de Oliveira Tavares - RG: 09396702-4 Emissor: IFP - CPF: 056.442.157-09 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda de Oliveira Tavares - Nacionalidade Brasileira-PB - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 26/12/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Josué Tavares de Oliveira Mãe - Olendina Maria de Oliveira - CPF: 53725220700 - Endereço: Rua Ieso, nº 67 - CEP: 23092-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010291-5, foi decretada a Interdição de Isis Correa de Oliveira - Nacionalidade: Brasileira-RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - João de Oliveira Mãe - Sidinea Correa de Oliveira - Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, face a doença mental, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sidinea Correa de Oliveira, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 02/05/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Pedro Correa Mãe - Cedenair Francisco Correa, CPF: 63231220734, RG: 054234489 Emissor: IFP, Endereço: Rua Augusto de Vasconcelos, nº 568, Bl. 02, Apto. 702, - CEP: 23050-340 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.3278-5, cuja sentença datada de 19/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Silvia Maria Souza Ribeiro da Silva, solteira, do lar, e nomeou como seu curador, Aurelino Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Osvaldo Ribeiro da Silva Mãe - Silvia Roza Ribeiro - CPF: 07401264749 - RG: 01417474-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Repouso, nº 230 - CEP: 21941-288 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/08/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321879"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.007498-6 cuja sentença datada de 30/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Elzira Zozima Ferreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/04/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel das Mercês Ferreira Mãe - Thomazia de Mattos Ferreira - RG: 722125-8 Emissor: MARINHA - CPF: 145.255.422-68 - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Marly de Nazaré da Silva Campos - Nacionalidade Brasileira - PA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/10/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Marcelino Menezes da Silva Mãe - Elzira Zozima Ferreira da Silva - CPF: 10913483249 - RG: 393382 Emissor: MARINHA - Endereço: Rua Lélio de Souza,, nº 218, Ap.101 - CEP: 21910-040 - Bancários - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.001785-3, cuja sentença datada de 31/07/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de André Luiz Gregorio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/12/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - RG: 125992412 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Daiana Lucia Gregório - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedagogo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Carlos Gregorio Mãe - Vera Lucia Gregorio - CPF: 09530358750 - IFP/DETRAN: 13.248.402-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Grana, nº 19 Ap.302, Cocotá, - CEP: 21921-010 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.203.006512-0, movida por MARIA GERALDA DE PAULA em face de FERNANDO JOSE DOS SANTOS, objetivando , assim, pelo presente edital CITAR ANA MARIA PEDRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Cobrança, de nº 2006.203.002882-5, movida por EDUARDO LOURENÇO DA SILVA em face de PAULO JORGE REIS, objetivando o pagamento de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PAULO JORGE REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pagar a importância de R$ 33.637,08 (Trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e oito centavos), ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 329829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Mauro da Mota Pereira.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.005968-0, em que é requerente Márcio da Mota Pereira, e requerido Mauro da Mota Pereira onde foi decretada por sentença prolatada em 20/08/07, a interdição total de Sr.(a) Mauro da Mota Pereira - Data de Nascimento: 12/01/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Hugo Jose Pereira Mãe - Luci Terra da Mota Pereira - CPF: 00335577725 - RG: 07882205-3 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Porto Vitória, nº s/nº Casa 2 Lote 4 Qd 127 - CEP: 22710-031 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 12/01/1967, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. Márcio da Mota Pereira, brasileiro, casado, fresador mecânico, residente no endereço supra mencionado. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 03 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010728-2, foi decretada a Interdição de Leonardo de Jesus Leal - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12767989700 - RG: 130830052 Emissor: IFP - Endereço: Praça da Bíblia, nº 112 Bl 02 Apto 103 - CEP: 22763-550 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Djanira Anunciada de JesusNacionalidade Brasileira Naturalidade: Maranhãozinho - MAProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Sebastião Alves de Gois Mãe - Anuciada Maria de Jesus CPF: 07871850784RG: 118812445 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, com perdas e danos, de nº 2005.210.001628-2, movida por JOSÉ LUIZ DO ESPÍRITO SANTO em face de FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR, ALCIR LEITE GOMES, HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, ELIESO DE MELLO SILVA, JOÃO BRASIL COSTA SILVA LEITE e LUIS GUSTAVO XAVIER, objetivando a declaração e indenização de perdas e danos. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eliane de Almeida e Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28110, digitei. E eu, ______________ Manoel Jesus de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000004532, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014509-6, foi decretada a Interdição de Marcia Xavier de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Galvão de Oliveira Mãe - Neuza Xavier - Endereço: Rua Manuel Marques, nº 32 - CEP: 21351-140 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza XavierNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/12/1930 Idade: 76Filiação: Pai - Pedro Francisco Xavier Mãe - Leontina Teixeira Xavier CPF: 92069460720RG: 053114732 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.001518-0, foi decretada a Interdição de Severino Benedito da Silva - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/03/1928 Idade: 79 - Endereço: RESIDE NO MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Brito de Araujo, CPF: 38517329791, Endereço : Av. Ministro Edgard Romero, 782, apto 104, Madureira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jorge Cardoso Correia - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 28/11/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Olavo Correia Mãe - Dulce Cardoso Correia - RG: 06273834-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Basilio de Brito, nº 17 Ap. 301 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Visconde de Barbacena, nº s/nº Lote 04, Quadra 11 , Casa 01 - - CEP: 25565-271 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ; Rua Júlio de Castilhos, nº 35 Apt 812 - CEP: 22081-025 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.202.008755-9, oriundo do Inquérito, nº 639/06 de 08/04/2006, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, (2x) n/f art. 71, ambos do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nCláudia Garcia Couto Mari - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 334072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.202.013041-0, movida por ESPERANCA ERMEZINDA DE ALMEIDA e ALCIDES ALMEIDA em face de CARLOS RODRIGUES DA SILVA, OSWALDINA MENDES DA SILVA, ESPOLIO DE ARCHANGELO ZATTERA, NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA RUTH DE VASCONCELOS ZATTERA, WALTER ZATTERA, CELUTA LIRA SALLES CUNHA, ERNESTO DE MELLO SALLES CUNHA, LEONOR DE LIRA ZAMARINI, NEME ZAMARINI, FLAVIO DE LIRA E OLIVEIRA, MURILO LIRA, BALCAMINA DA COSTA BAPTISTA LIRA, OLIVAR DE LIRA E OLIVEIRA, SYLVIA LIRA BURLIER, JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ, ITA DE OLIVEIRA FERRAZ, ELIAS ABIDE, SUELI DA COSTA ZATTERA, NESTOR LIRA, MARIA FARIA LIRA, objetivando citação da parte ré ou seus possíveis herdeiros para responder à mencionada ação. Assim, pelo presente edital CITAM os réus CARLOS RODRIGUES DA SILVA, OSWALDINA MENDES DA SILVA, ESPOLIO DE ARCHANGELO ZATTERA, NAIR FERREIRA DE OLIVEIRA, RUTH DE VASCONCELOS ZATTERA, WALTER ZATTERA, CELUTA LIRA SALLES CUNHA, ERNESTO DE MELLO SALLES CUNHA, LEONOR DE LIRA ZAMARINI, NEME ZAMARINI, FLAVIO DE LIRA E OLIVEIRA, MURILO LIRA, BALCAMINA DA COSTA BAPTISTA LIRA, OLIVAR DE LIRA E OLIVEIRA, SYLVIA LIRA BURLIER, JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ, ITA DE OLIVEIRA FERRAZ, ELIAS ABIDE, SUELI DA COSTA ZATTERA, NESTOR LIRA, MARIA FARIA LIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andreia Simoes Manhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28860, digitei. E eu, ______________ Valmir Correia dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8488, o subscrevo.\r\n\r\nId: 303527. Valor: R$ 1154,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.202.008783-3, que tem por objeto o imóvel situado à Rua dos Rubis, 499 e 499-fundos, movida por POLICENA MARIA DE JESUS MAGALHAES em face de COMPANHIA PREDIAL SA e PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA os réus COMPANHIA PREDIAL SA, PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS e eventuais interessados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 327288. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.014658-6, foi decretada a Interdição de Piter de Lima Gonçalves - CPF: 05995461745 - Endereço: Rua Bellini, nº 720 Casa 2 - IRAJA/REALENGO - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Roberto GonçalvesCPF: 28924959700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.007438-9, foi decretada a Interdição de Patricia da Cruz Costa - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lourdes Rolao DordonCPF: 70432376704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS ONZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004794-1, foi decretada a Interdição de Adi Alves de Lima - Data de Nascimento: 17/01/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Jose Alves da Fonseca Mãe - Evangelina Pereria da Fonseca - RG: 466 851 Emissor: MIN. AER. - CPF: 540.648.727-20 - Endereço: Rua Maquinista José Santana, nº 33 - CEP: 21670-130 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DOZE DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.202.004138-8, movida por VERA LUCIA ANOMAL CORREA em face de ANTONIO MANOEL CORRÊA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MANOEL CORREA, nascido em 01/01/1957 filho de Nair Azeredo Corrêa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Michele Gualberto dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29073, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.002764-8, Ação de Interdição, movida por MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA em face de CARLOS GOMES PEREIRA.\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.002764-8 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE CARLOS GOMES PEREIRA, português, casado, aposentado, RG W469028-K, expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF nº 026.935.777-72, nascido em 02/02/1923, certidão de casamento nº 11.263, expedida pelo Juízo da 3ª Circunscrição do Registro Civil das pessoas naturais do DF, livro B 107 às fls. 192, filho de Rosalina Gomes e Vicente Gomes Pereira, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência na doença de Alzheimer, de início tardio (senil), tendo sido nomeado CURADORA da mesma a senhora MARIA AMÉLIA DIAS PEREIRA, portuguesa, casada, do lar, RG W469043-0 expedida por SE/DPMAF/DPF, CPF 024.274.097-90, residente na Rua Dona Tereza, nº 22, apto. 201, Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20770-110, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Ricardo Cyfer, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: RICARDO CYFER\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.007438-9, Ação de Interdição, movida por SUELI GONÇALVES DA SILVA em face de IACY DE SOUZA ALHO\r\n\r\nO Doutor Ricardo Cyfer, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.007438-9, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE IACY DE SOUZA ALHO, brasileira, viúva, do lar, portadora do CPF nº 732.782.627-00 e do RG nº 2.638.281 - IFP, com Certidão de Casamento nº 1156, livro 4-B, fls. 207, da Oitava Pretoria Cível do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), com endereço à Rua Bernardino de Campos, 97 / apto 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial - demência senil do tipo não-especificado, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a Sra. SUELI GONÇALVES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG nº 2380742 IFP, CPF: 73268402704, residente à Rua Bernardino de Campos, nº 97, apto. 201 - Piedade - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Carlos Eduardo Fernandes, TAJ, mat. 01/29118, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dr. Ricardo Cyfer. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.015402-4, Ação de Interdição, movida por ROSANE GOMES LEITE E SILVA em face de ALDA GOMES LEITE. \r\n\r\nA Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.015402-4 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALDA GOMES LEITE, brasileira, viúva, pensionista, portadora do RG 2895986 (IFP) e do CPF 033.728.797-08, residente à Rua Álvares Carneiro, nº 19 - Rio de Janeiro - RJ , certidão de casamento nº 18636, fls 88, livro B-103 , emitida pelo 4º RCPN e Tabelionato da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, tendo sido nomeada sua CURADORA a senhora SRª ROSANE GOMES LEITE E SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07152925-9 e do CPF: 851.033.907-44, residente à Rua Maria Moura, nº 16 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro (RJ), para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2007. Eu, Bruno Ferreira Menezes, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001751-5, foi decretada a Interdição de Luiz Felix Pessoa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Felix Pessoa Filho Mãe - Maria de Toledo de Souza - CPF: 060.298.497-19 - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 141 Fundos - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art.3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, face ser portador de Retardo Mental ( Oligofrenia Moderada ), tornando-o total e definitivamente incapacitado de reger sua pessoa e administrar bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a)Sandra Belart, RGnº 0299622-0, CPF nº 024.269.877-82, filha de Walter Belart e Jamile Belart . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.013704-6, movida por ALICE SANTOS DURANS SOUZA em face de ALEXANDRE FERREIRA VAZ e outros, objetivando citação da parte ré ALEXANDRE FERREIRA VAZ para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação designada para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE FERREIRA VAZ - CPF 671.175.707-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação a ser realizada no dia 06/11/2007, às 14:00 horas neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar previamente a Defensoria Pública, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 313990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória; Reparação de Danos, de nº 2005.208.007727-1, movida por ANA MARIA PEREIRA RAMOS em face de FABIO ALVES MOREIRA e ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO ALVES MOREIRA-CPF 057.223.717-00 e o réu ROBERTO DAMIÃO CAMPOS DA SILVA-CPF 786.470.377-15, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.208.012694-2, movida por MIRIAM DAVES MENDES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. E PLANALDO MODAS LTDA, objetivando CITAÇÃO DA 2º RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré PLANALDO MODAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outubro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.208.002884-7, movida por JOSETE FERREIRA ROCHA; JOSENILDO FIGUEIREDO ROCHA em face de FRANCILEUDO ASSIS DE MDEIROS, MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA, GILDA CAVALCANTI, FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO E LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA, objetivando A CITAÇÃO DOS RÉUS. Assim, pelo presente edital CITA os réus MANOEL ANTONIO BARBOLO, AMÉLIA FERNANDES, ERNESTO CORREA PLASTINA-CPF 192.069.507-97, GILDA CAVALCANTI-CPF 911.017.517-20,FRANCISCO RAMOS CARNEIRO, AMÉLIA SALDANHA CARNEIRO, WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO-CPF 126.070.967-15, LUZIA GUIMARÃES DE ALMEIDA-CPF 013.075.197-92, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem pessoalmente à audiência de conciliação no dia 18.12.2007, às 13:30 horas, a ser realizada neste Juízo, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do art. 277 para Fazenda Pública. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Lucio Barbosa Pitassi - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.208.003688-8, movida por AMARO RIBEIRO SANT`ANNA em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao 1º dia do mês de outurbo de 2007. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.211.004907-9, movida por MARIA DAS GRAÇAS MORAIS DA SILVA em face de DILMARA MARIA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu DILMARA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de agosto de 2007. Eu, ______________ Claudio Henrique Paes Leme - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27731, digitei. E eu, ______________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 308635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO-\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004487-9, foi decretada a Interdição de RODRIGO ARAÚJO DAS CHAGAS - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) GLÓRIA MARIA ARAÚJO OLIVEIRA Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar, Estado Civil: casada, CPF:544.176.617-87, RG: 4637952-5 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de março de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.001206-8, movida por ANGELICA MARIA SANTOS AZEVEDO DE BARROS em face de ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALFREDO CASTELO BRANCO DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.206.003903-7, movida por JOAO LUIZ MARTINS DE MELLO; JACIRA DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO em face de BONIFACIO MARTINS TURQUE, objetivando CITAR BONIFÁCIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu BONIFACIO MARTINS TURQUE e EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Simone de Oliveira Xavier - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26785, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.000816-5, foi decretada a Interdição de Nelson Ciraudo Jose, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Ciraudo Jose, CPF: 5950037979. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003533-4, foi decretada a Interdição de Marcela dos Santos Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Candida Maria dos Santos CastroCPF: 85515892704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANGRA SHOPPING, que no dia 08/10/2007, às 13:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2003.003.10329-6, requerida por CENTRAL SPORT CLUB, constante de: - UM MICROCOMPUTADOR: C/ MONITOR DA MARCA LG, TECLADO DA KEYBOARD SLIM, PC TIPO TORRE DA TRONI C/ LEITOR DE CD E DISQUETE SISTEMA OPERACIONLA WINDOWS 98, AMD-K - 3D, PROCESSADOR INTEL MMS(TM) 128,0 MB RAM ;\r\n\r\n- UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA LEXMARC, MOD. X1195, COR CINZA E PRETA.. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/10/2007, às 13:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.078.001098-0, movida por CÉLIA NATALINA MORETH LOPES em face de MARCOS CÉSAR HENRIQUE, objetivando CITAR o Requerido para responder aos termos da presente ação, no prazo legal. Assim, pelo presente edital CITA o requerido MARCOS CÉSAR HENRIQUE, filho de Vera Lucia Henrique, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 03 de Outubro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz do Cartório da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.007.006291-0, da ação de Guarda, proposta por LAIDE DE SOUZA REIS em face de CHARLES FERREIRA MONTEIRO e OLIVIA CARNEIRO DE LIMA, objetivando obter a guarda da menor CHARLINE FERREIRA MONTEIRO. Assim, pelo presente Edital CITA a ré OLIVIA CARNEIRO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, e de que este prazo fluirá a partir do término do prazo de trinta dias contados da publicação do presente edital, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa - RJ - Tel.: 24-3325-3701. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis(26) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete(2007). Eu, Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, subscrevo. Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 334401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA \r\n\r\nCOMARCA DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Dr. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\nResp. p/ Expediente: Marcia Oliveira Gomes.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60(sessenta) DIAS, na forma, abaixo: \r\n\r\nO Dr. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA, Juiz de Direito em exerc ício na 1ª Vara Criminal desta Comarca, faz saber a todos que do presente edital virem e dele tomarem conhecimento, que nos autos da Ação Penal nº 2006.007.005783-8, oriunda do Flagrante nº 01890/2006, iniciado em 29/07/2006, da 90ªDP de Barra Mansa, que o Ministério Público move em face de ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1986, filho de Luis Carlos de Arçis e de Rosangela Aparecida Reinaldo, RG nº 20.878.372-0 - SSP-DETRAN, por incurso nas penas do art. 14, caput, (duas vezes) da Lei 10.826/2003, n/f dos art. 70 e 29, ambos do CP, foi proferida a seguinte sentença: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL consubstanciada na denúncia, para Desclassificar uma das condutas inicialmente imputadas e prevista no art. 16, § único, IV, da Lei 10.826/03, e, CONDENAR o acusado ALEXANDRE CARLOS DE ARÇIS, como incurso nas penas do art. 14, caput, (duas vezes) da Lei 10.826/2003, n/f dos art. 70 e 29, ambos do CP, a pena de 02 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão e 31DM...substituída por restritiva de direitos na modalidade de prestação de serviços comunitários, por igual período...e custas processuais...Dado e passado, nesta cidade de Barra Mansa, aos 04 dias do mês de Outubro de 2007. Eu , ALMLS, mat. 01/20.613, o digitei, e eu, Márcia Oliveira Gomes, TJJ. mat. 01/23.901, Resp. p/Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 334416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, a citação de JOSÉ OZORIO DE ABREU, CPF 072.787.307-59 por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Valor da dívida: R$ 1.542,81 (hum mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e um centavos), certidão de dívida ativa 137659 inscrita em 17/07/2006 de natureza tributária. 2007.008.000531-0. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 04 de outubro de 2007. Eu, ___________ Dauro Melo Sales - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29663, digitei. E eu, ____________ Luiz Antonio Machado Miranda - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nElisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 334460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.008002-9, movida por IDENIR RAMOS PEREIRA e JUPIARA CARVALHO CONTRIM em face de ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ, PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA PARAGUAY, LT 43, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALBIRIA CELSO DE OLIVEIRA, SEU ESPOÓLIO OU SUCESSSOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2002.008.005742-4, movida por SANDRA MARIA PROENCIA ROMEIRO e MAURO FRANCISCO ROMEIRO em face de MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, objetivando proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISES PRINTSAK, SUELLY SVARTMAM PRINTSAK, ESTHER VOLFZON e LUIZ NOYA VOLFZON, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003180-6, movida por JOAQUIM CARNEIRO DE ASSUNCAO e MARIA DA CONCEICAO DE ASSUNCAO em face de SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, objetivando proceder à CITAÇÃO deste, RÉU/CONFRONTANTE DE DIREITO DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA ESTRADA CALUNDU (atual ESTRADA ANÍBAL DA MOTTA), LT 13, QD 02, JARDIM LIMEIRA, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO LIMEIRA DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.008.009221-9, movida por DALVA SEVERINO DOS SANTOS em face de FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, objetivando Proceder à CITAÇÃO DOS RÉUS SUPRA MENCIONADOS, para nos termos da presente ação, e, caso queiram, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA os réus FRANCISCO GOMES DE FREITAS, JORGE LUIZ MONTEIRO DE CASTRO, JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO e JOSELINA SILVEIRA DE CASTRO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2000.008.005529-1 em que é Autor PLANO DE ASSISTENCIA MILLER LTDA, CNPJ 68.789.577/0001-68 e Réu EVANDRO BATISTA SUBRINHO., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.008.001014-5 em que é Autor JOSEFA DA SILVA CHAVES; UELINTON DINIZ CHAVES; ADELFO DINIZ CHAVES, RG nº , expedida em , e Réu , para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2003.008.002753-7 em que é REQUERENTE SEVERINA JACINTA DE SOUZA, RG nº , expedida em 10/04/1990, e REQUERIDO RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.008.005743-0 em que é Autor JACY MEDEIROS FUENTES DA SILVA, RG nº , expedida em 20/06/1980, e Réu LUIZ ROSENDO DE MOURA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.008.007373-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente IVANIRA LIMA DE ALMEIDA DA SILVA pelo desaparecimento de MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCIO SAMUEL COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, segurança, CTPS 096760 S/ 076-RJ, PIS/PASEP 122 83063 57 6, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001341-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em exercício da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, tendo como requerente KELLY CRITINA PEREIRA DOS SANTOS Por falecimento de MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADO O REQUERIDO (AUSENTE), MARCOS CANDIDO SILVA DOS SANTOS, CTPS Nº 0859/108 - RJ, nascido em 25/07/1973, filho de REGINALDO CANDIDO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DA SILVA FILHA, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 02/10/2007. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Repetição de indébito \" nº 2003.008.002373-8 em que é Autor ISIS CARDOSO DE OLIVEIRA, RG nº 08742960-1 - IFP, e Réu GRAFHICCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenização por danos morais \" nº 2004.008.002952-4 em que é Autor JOSE AUGUSTO DE SOUZA REIS, RG nº 12447788-6 IFP, expedida em 28/07/19997, e Réu IMCAR LTDA., para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de outubro de 2007. Eu, _______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.004651-5, movida por NILCEIA JARBAS FARIA e WANDERLEY CARDOSO FARIA em face de CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, objetivando proceder à CITAÇÃO DA RÉ PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA FREDERICO ROCHA, LT 24, QD A, VILA DAGMAR, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIESA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.008.001030-8\r\n\r\nDECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DA RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito em Exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc., FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de supra mencionados, tendo como autora NAILDA DA MATA DE ALMEIDA, em face de DAMFRUT COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., e tendo em vista que este se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certificado em fls. 62 - verso, mandou expedir o presente edital para ciência da presente Ação. Isto posto, fica pelo presente CITADA A RÉ, DEVIP COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ 03.342.997/0001-56, na pessoa de seu representante legal, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para contestar, querendo, o pedido, cientes, ainda, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente, que foi publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos 04/09/2006. Eu, Joyce Soares Sampaio Pereira, TAJ, o digitei. Eu, Luiz Antonio M. Miranda Escrivão, Mat. 01/5296, o subscrevo. (a) DRª ELISA PINTO DA LUZ PAES, Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331685"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007266-9, movida por RUBENS DA SILVA MARTINS e NILZETE FERNANDES DE SOUZA em face de CLÁUDIO RODRIGUES e outros, objetivando proceder à CITAÇÃO DO RÉU, PROMITENTE COMPRADOR DO IMÓVEL USUCAPIENDO SITUADO NA RUA TAJURI, LT 06, QD 38, LOTEAMENTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, RJ, para nos termos da presente ação, e, caso queira, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 285, CPC).. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CHARLES ALBERT MOZER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 02/10/2007. Eu, ______________ Joyce Soares Sampaio Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28313, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007342-0, foi decretada a Interdição de; Rita de Cassia Pedreira de Jesus - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Pedreira de JesusCPF: 02381007741RG: 09872310-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008817-0, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Oliveira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/04/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Domingos Rufino França Mãe - Maria Francisca de Oliveira - CPF: 02342329784 - RG: 10060034-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Projetada e, nº LT 11 Quadra B - CEP: 25045-000 - Lote XV - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lucia Oliveira dos SantosNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Domingos Rufino França Mãe - Maria Francisca de Oliveira CPF: 02342329784RG: 10060034-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS VINTE E OITO DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.008.005587-2, movida por ANTONIO PAULO DE PAIVA em face de LUCIENE LIMA DE PAIVA, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIENE LIMA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, digitei. E eu, ______________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nVARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de ENY MARTINS CONSOLI, brasileira, casada, aposentada do INSS, portadora do RG nº 792.625-IPF e CPF nº 037.161.877-04, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 12/05/1944, filha de Abilio Pereira Martins e de Natalina de Almeida Martins, em virtude de Demência Pré Semil, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JADIR SEBASTIÃO CONSOLI - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli - Mãe - Virginia Denuci Consoli - RG: 192.065-SSP/ES e CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJadir Sebastião Consoli - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli - CPF: 24872415787 - Endereço: Rua da Serraria, nº 107 Perto da Praça Horacio Viana - CEP: 28360-000 - Usina Santa Isabel - Bom Jesus do Itabapoana - RJ; Eny Martins Consoli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/05/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Abilio Pereira Martins Mãe - Natalina de Almeida Martins - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jadir Sebastião ConsoliNacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Joao Aldino Consoli Mãe - Virginia Denuci Consoli CPF: 24872415787Endereço não informado \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS, de nº 2003.011.004491-0, movida por MARIANGELA DE OLIVEIRA RAMOS em face de ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, objetivando a CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANALISTAS - ADMINISTRAÇAO NACIONAL DE LISTAS TELEFONICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229 - Fórum\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Vara, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramita a AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO nº 2006.012.001187-7, ajuizada por MAICON MONTEIRO DA SILVA, em face do INSS, de onde se extrai este edital, com a finalidade de INTIMAR ADILSON BATISTA DA SILVA, filho de Oscarino da Silva e Dolores Batista da Silva, atualmente em local incerto e não sabido, para conhecimento da presente ação e caso queira, promover a sua habilitação nos autos, tendo em vista o falecimento do autor. Em 1 de outubro de 2007. Eu, Denise Ayres Araújo, mat. 01/28325, digitei. Eu, Sonia Ma-ria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.014.016744-1, movida por EUZY DE ALMEIDA PEIXOTO GOMES e GILMAR DE SOUZA GOMES, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Silva Pinto, nº 103, Parque Turf Club, nesta cidade, medindo 13,30 metros de largura na frente, por 10,80 metros de largura nos fundos, por 42,50 metros de comprimento em ambos os lados, onde se confronta pela frente com a referida Rua Silva Pinto, pelo lado direito com imóvel nº 101 da mesma Rua, de propriedade do Sr. Nilson da Silva ou sucessores, pelo lado esquerdo com imóvel nº 107 também da mesma Rua, de propriedade do Sr. Jair de Almeida ou sucessores, e pelos fundos, com uma Servidão Pública, a qual da a várias casas acesso a Rua Dr. João Maria. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto. Assim, pelo presente edital CITADOS ficam os interessados Gervásio Cruz Peixoto, Maria Júlia de Almeida Peixoto, Roseli de Almeida Peixoto, Everaldo Almeida Peixoto, Vera Miranda Peixoto, Edésio de Almeida Peixoto, Euzinéa de Almeida Peixoto, Espólio de Gervásio Cruz Peixoto e Espólio de Maria Júlia de Almeida Peixoto, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO das herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.014.009461-2, em que figura como Inventariante HERALDO MANHAES RIBEIRO, e como Inventariada NILDA DOS SANTOS RIBEIRO. E, estando as herdeiras DOROTÉIA MARIA SANTOS RIBEIRO DA SILVA, RITA DE CÁSSIA SANTOS RIBEIRO e ANA MARIA SANTOS RIBEIRO VITER, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO das mesmas para, querendo, se habilitarem nos referidos autos no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, Aos vinte e um dias do mês de Setembro de ano de 2007. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.014.009010-2, movida por LUCIMAR MORETI BERNAEDINO em face de AIDE ALVES DE ARAÚJO, para que seja declarado o domínio sobre o imóvel situado na Rua Reinaldo Batista de Araújo, nº 25, Parque Nova Brasília, nesta cidade, com terreno medindo 150m², sendo 6,00 metros de frente com 25,00 metros de ambos os lados por 6,00 metros nos fundos, confrontando-se pela frente com a referida Rua Reinaldo Batista de Araújo, por um lado com Rua Projetada ¿A¿, por outro lado com Wadail Amaro da Silva e Julia Gomes da Silva e pelos fundos com a Rua Poeta Faria Júnior. E havendo sido determinada a CITAÇÃO do Réu e eventuais interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica o RÉU AIDE ALVES DE ARAÚJO e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza em Exercício na 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.014.008031-5, movida por ODILON DIAS RANGEL em face de BANCO CEDULA S.A., BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 68.457,70 representada pelo cheque nº 001014, agência 0288, do UNIBANCO S/A, emitido na conta corrente nº 214439-3, devolvido por insuficiência de fundos (motivo 11). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e cinco dias do mês de Setembro de dois mil e sete. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins de Oliveira - Juíza Tabelar do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334, CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, com pedido de liminar, de nº 2006.014.001686-8, sob o pálio da Justiça Gratuita, movida por GILBERTO MIGUEL ASSAD em face de BANCO CÉDULA S/A, BMR S/C LTDA, MAURICIO BICUDO MADRUGA, ESPÓLIO DE LUIZ MAURÍCIO DE SOUZA RANGEL e ESPÓLIO DE ROMILTON VINANA BÁRBARA objetivando FINALIDADE: CITAÇÃO dos Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar a Ação, indicando as provas que pretende produzir, cientificando-o de que, caso assim não proceda, incidirá em revelia e ensejará a que se presumam verídicas as alegações do autor; tudo de conformidade com a petição inicial de fls. 02/09, e da r. decisão de fl. 45/46, adiante transcrita: \"1- Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente; 2- As medidas de caráter cautelar vinculam-se a existência de fumus boni iuris e periculum in mora que devem surgir concomitantemente ao examinador após análise sumária do pedido em cotejo com o direito material supostamente em perigo. É fato público e notório nesta Comarca o encerramento irregular das atividades da segunda ré, quadro que se agravou com a notícia do suicídio de um dos sócios.O princípio da boa-fé objetiva informa a relação entabulada entre as partes e serve de fundamento para a teoria da aparência, que visa garantir interesses de terceiros de boa-fé.Tendo o Banco Cédula deixado que os demais réus utilizassem a logomarca do banco, a fim de arrecadar mais clientes, fez crer a estes que garantiria o negócio, razão pela qual, pela teoria da aparência é parte legítima para figurar no pólo passivo desta lide.O autor comprova possuir título de crédito apto à execução. A conjugação destes fatores revela os pressupostos da concessão da medida.Por tais motivos defiro o arresto, tal como requerido. Assim, pelo presente edital CITA os Réus BMR S/C LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico Judiciário I - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 12/06/2006 nos autos do processo nº 2005.014.027244-5, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOSAFA FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/04/1987, filho de Josuel Francisco de Souza e Angela Maria Vigues Ferreira de Souza, residente e domiciliado na Rua Projetada A, s/nº - Morro do Coco, neste município. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado curador o seu pai, Sr. JOSUEL FRANCISCO DE SOUZA, brasileiro, casado, trabalhador rural, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 23 de fevereiro de 2007, nos autos do processo nº 2004.014.017843-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de MARIA APARECIDA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 12/02/1953, RG 21.209.152-4 - DETRAN e CPF 058.782.287-26, residente e domiciliada no Conjunto Habitacional Moradia Feliz, Rua 01, casa 163, em frente à quadra de esportes - KM 07 - Bairro Lagoa das Pedras - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora MARIA MADALENA PEREIRA DE PAULA, brasileira, solteira, nascida em 19/08/1986, filha de Maria Aparecida Pereira, CI 21.199.451-2 - DETRAN e inscrita no CPF sob o nº 121552277-01, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/06/2007, nos autos do processo nº 2006.014.006855-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de CARLOS CÉSAR DA SILVA SANTOS, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1985, filho de Maria da Gloria da Silva Santos, residente e domiciliado na Rua M, nº 43 - Codin - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS, brasileira, solteira, do lar, RG 07935925-3 - IFP e CPF 872.251.827-49, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 01.09.2006 nos autos do processo nº 2005.014.027422-3, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de KELITON RODRIGO COELHO DA SILVA, nascido em 08.08.1978, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Martinho Guimarães Santa Fé, nº 86, Jardim Aeroporto, nesta cidade, filho de Antônio Carlos Coelho da Silva e Maria da Silva Coelho. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeado Curador o seu pai, Sr. ANTONIO CARLOS COELHO DA SILVA, brasileiro, casado, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 06.11.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.007627-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARTA VALÉRIA SANTOS DA SILVA, nascida em 10.09.1968, brasileira, aposentada, residente e domiciliada na Rodovia Campos-Itaperuna, nº 35, Parque Aldeira, nesta cidade, filha de Natalina Vieira da Silva e de Zenilza Santos da Silva. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua mãe, a Srª. ZENILZA SANTOS DA SILVA, brasileira, aposentada, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 08 de junho de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.003155-9, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GABRIEL LIMA DA SILVA CUNHA, brasileiro, solteiro, nascido em 05/01/1988, filho de José Nazareno da Silva Cunha e de Andréa Maris Lima Silva, RG 38.322.815-3 - Instituto Ricardo Gumbleton Daunt e CPF 129.071.247-65, residente e domiciliado na Rua Dr. Guilherme Doceck, nº 20 - Pq. Jóquei I - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora ANDREA MARIS LIMA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG 07804192-8 - IFP/RJ e CPF 951.666.967-00, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 26.07.2006 nos autos do processo nº 2005.014.030590-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIA LUCIA QUINTANILHA DA SILVA, nascida em 25.01.1947, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Armandino Pinheiro, nº 88, Penha, nesta cidade, filha de Licinio do Carmo Quintanilha e de Galdina de Souza Carmo. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. DENILZA QUINTANILHA DA SILVA, brasileira, solteira, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 16.11.2006 (retificada através da decisão de 27.03.2007) nos autos do processo nº 2005.014.029194-4, em que foi pedida a substituição da Curadora de ROSANE GOMES DE JESUS (cuja interdição foi decretada em 24.10.1996, no processo nº 14.407/96-E, desta Vara) , nascida em 02.06.1964, brasileira, residente e domiciliada na Av. Gilberto Cardoso, nº 81, Parque Califórnia, nesta cidade, filha de Benito de Jesus e de Creuza Gomes de Jesus, foi nomeada curadora (em substituição à anterior, Sra. Creuza Gomes de Jesus - falecida) a Sra. EDNA MARCIA GOMES DE JESUS NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço acima. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo. (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.006493-2, foi decretada a Interdição de Gilza D'Angelo Pinto Isabel - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 06/07/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Otávio Guitton Pinto Mãe - Carlota D'Angelo Pinto - CPF: 05601306788 - RG: 582124 Emissor: IPF - Endereço: Rua Baroneza da Lagoa Dourada, nº 264 402 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Ronaldo Cruz Isabel - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - Atilano Correa Isabel Mãe - Maria Jose Cruz Isabel CPF: 03399460759 RG: 440818 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional AGRIMALDO GOMES DE ALVARENGA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: RJ - Data de Nascimento: 23/05/1932 - Filiação: Pai - não declarado - Mãe - Maria Silva - RG: 13408146-2 - Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua \"M\", nº 56, Codim, nesta cidade, acusado nos autos de nº 2001.014.008899-6, oriundo do RO nº 179/2000 de 21/01//2000, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, IV, por duas vezes n/f do Art. 69, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - CEP: 28.035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 12/12/2007 às 13h 15min a fim de ser interrogado, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 334177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional SEBASTIANA NAVARRO SILVA DA SILVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 20/01/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Armando Ribeiro da Silva - Mãe - Marlene Navarro Silva - RG: 06465324-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Alameda Teresópolis, nº 120, casa, Pq. Guarus, nesta cidade, acusada nos autos de nº 2006.014.000960-8, oriundo do RO nº 3623/2003 de 08/05/2004, da 146ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, § 3º, do Cp - Receptação Qualificada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado para responder aos termos da ação penal em epígrafe, sob pena de revelia, e INTIMA o mesmo para comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, nº 289 - CEP: 28.035-100 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 28/11/2007 às 13 horas a fim de ser interrogado, certo que lhe será assegurado o direito de entrevistar-se reservadamente com o seu defensor, antes da realização do ato. Deverá o réu fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública (CPP, art. 185. § 2). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 03 de outubro de 2007. Eu, ______________ Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 334178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de DENIS RANGEL DA SILVA, Filiação: Francisco Maximo da Silva e Alzira Rangel da Silva, Data de Nascimento: 11/06/1985, Certidão de Nascimento n° 2.130, registrada à fls. 65 vº do Livro de Registro de Nascimento A-3 do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2007.084.000535-3, em virtude do diagnóstico de CID (10) F 72-1, conforme sentença prolatada em 15/08/2007 pelo Juiz de Direito, Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. ANITA RANGEL DA SILVA RUBIM - Filiação: Francisco Maximo da Silva e Alzira Rangel da Silva - Data de Nascimento: 08/04/1965, RG: 13.431.191-9 DETRAN/RJ, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Carapebus / Quissamã, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de OBERLAND FERNANDES FERREIRA - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Abrahão Ferreira Filho e Maria Domingas Fernandes Ferreira - Data de Nascimento: 05/05/1988 - RG: 21.426.596-9 DETRAN/RJ - CPF/MF: 111.672.747-17 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, Certidão de Nascimento Nº de Ordem 1540, registrada em fl. 185 vº do Livro de Registro de Nascimento 2-AA do Cartório do Ofício Único do Município de Quissamã-RJ, Ref. processo: 2006.084.000735-9, em virtude de oligofrenia grave, sendo incapaz de administrar sua vida, conforme sentença prolatada em 12/09/2007, pelo Juiz de Direito Drª Elisabete da Silva Franco. A Sra. MARIA DOMINGAS FERNANDES FERREIRA, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casada - Filiação: Eurides Maria das Merces - Data de Nascimento: 11/06/1949 - RG: 10856590-4 IFP/RJ - CPF/MF: 097.843.377-70 - Endereço: Rua Almerinda José de Manhães, nº 23, Sítio Quissamã, CEP: 28735-000, Quissamã-RJ, foi nomeada como sua Curadora, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil. O interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Carapebus / Quissamã, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Monteiro de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29456, digitei. E eu, ______________ César Barreto Monteiro ¿ Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. ELISABETE DA SILVA FRANCO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de Intimação de Sentença da Acusada SILVANA SANTOS SILVA, com prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nO Doutor Livingstone dos Santos Silva Filho, Juiz de Direito da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório da Vara Única de Justiça, tramitam os termos da Ação Penal, Processo nº 03.018.95-6 que a Justiça Pública move contra SILVANA SANTOS SILVA, VULGO \"BAIANINHA\", brasileira, filha de Valdeci Pinto Santos e de Ailton Santos Silva, nascida em 23/12/77, incursa nas penas do art. 155, § 4º, II do C.P., a qual encontra-se em local incerto e não sabido, segundo certidão constante nos autos. É o presente Edital para intimação da referida acusada, por não ter sido possível intimá-la pessoalmente, da sentença que segue: \"... JULGO IMPROCEDENTEo pedido, para o fim de ABSOLVER,...,SILVANA SANTOS SILVA...\" Prazo para recurso: 05 (cinco) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do acusado, foi expedido Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque, Escrivão, subscrevi e assino. (A) LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 334339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.018.001710-2, em que figura como Autor GERALDO LÚCIO COTTS PAULA, e como Inventariados HUGO DE ALMEIDA PAULA e AMARILIS COTTS PAULA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos Herdeiros CARLOS ALBERTO COTTS PAULA e JACOB JOSÉ COTTS PAULA, por residirem em outras comarcas, a saber Duque de Caxias / RJ e Rio de Janeiro / RJ respectivamente, para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem sobre as primeiras declarações de fls. 18 / 20, sob pena de não o fazendo, serem as mesmas consideradas prestadas e corretas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, e especialmente aos Herdeiros acima citados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Este Juízo está localizado na Rua Fued Antonio nº 08, Centro, CEP 28.740-000, Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade de Conceição de Macabu, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei. E eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.019.000178-0, movida por SOLANGE MARIA OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Maria José Lima Barrada, na pessoa de seu Representante Legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 328871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001193-3, foi decretada a Interdição de Sebastião de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 23/07/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Melengati Mãe - Maria de Celia de Paula Melengati - RG: 11859485-2 Emissor: IFP - CPF: 083.984.087-07 - Endereço: Rua Benjamim Constant 84, Bairro Dois Valos - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, em face do mesmo sofrer de deficit intelectivo e epilepsia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Célia de Paula Melengati - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Sebastião de Assis F. de Paula Mãe - Celina da Silva de Paula CPF: 63985063753 - RG: 09657241-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157 CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ Tel.: 22- 2551 0221, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.019.000158-7, movida por CELINA DE BRITO SOARES em face de PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO IVO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA JACKSON DIAS DE PAULA, para pagamento das custas devidas nos autos do Processo nº.:2002.020.000214-8- Ação Monitória, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, figurando como autor Jackson Dias De Paula e réu Espólio de Paulo de Souza Turque. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 334345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK \r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular desta Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc... FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que INTIMA O RÉU PITOLÉ, para pagamento das custas devidas nos autos do Processo nº.:2004.020.000255-4- Ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, em curso por este Juízo e Cartório da Vara Única, sito à Rua Dr. Modesto de Mello, nº.: 10, Centro, figurando como autora Adelir Sanches Combat e réus Banco Bradesco S/A e PITOLÉ. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei. \r\n\r\n- Justiça Gratuita -\r\n\r\nJG Id: 334344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.021.004141-1, Tombo 41.856, movida por SEBASTIAO NUNES DA COSTA em face de INDECA EQUIPAMENTOS RODOVIARIO LTDA, JOÃO LUIZ MIRANDA VIEIRA e JALDECY VIEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus INDECA EQUIPAMENTOS RODOVIARIO LTDA e JALDECY VIEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.012537-0, dos imóveis situados à Rua São José, lote de terreno nº 14 da quadra 68, Bairro Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ, movida por JULIO NOGUEIRA DA SILVA; BERNADETE CONSTANCIA DA SILVA; MARIA JOSE ALMEIDA DE SOUSA; MICHELE ALMEIDA DE SOUSA; DANIELLE ALMEIDA DOUSA DE OLIVEIRA em face de FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando Citar e intimar para a audiência do dia 17/10/2007 às 14:15 no cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI; DALILA MASSUD BALESSARINI; MILCIADES JOSE GONÇALVES; LAUDELINA GONÇALVES; LEONARDO DE OLIVEIRA; IZABEL SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Proc. 1998.512.004166-5\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Rocha - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião nº 1998.512.004166-5, em que figuram como Autores MARIA JOSE DA CUNHA GOMES e MANUEL JOSE GOMES, sendo Réu CIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A. Alegam os autores que possuem há mais de quarenta anos o imóvel descrito na petição inicial. E estando os confrontantes EMANOEL PINTO DE ALMEIDA, ALMIR COSTA BARBOSA e WANTUIL DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para sua CITAÇÃO, bem como para citação de eventuais herdeiros, cônjuges, sucessores, réus em lugar incerto e quaisquer outros eventuais interessados para, querendo, contestar(em) a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que, caso não o faça(m), serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334199"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.021.095074-2, foi decretada a Interdição de Ismael Francisco de Souza, filho de JOÃO FRANCISCO DE SOUZA e MARIA SEBASTIANA SATURNINA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Saturnino Barbosa, filiação: Mãe - Maria Sebastiana Saturnino Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos quatro de setembro de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.006645-4, foi decretada a Interdição de Elyr Paulino de Oliveira , FILHO DE eurico paulino de oliveira E izabel theodora da conceição oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arcenira Oliveira Teixeira, CPF: 01963720709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, AOS CINCO DE SETEMBRO DE 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Luciano Medeiros, 568 CEP: 26650-000 - Centro - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Maternidade C/C Anulatória, de nº 2006.022.000178-0, movida por WALKIRIA ADEMAR DA SILVA e ROBERTO ADEMAR DA SILVA em face de LUZIA MARIA DAS DORES SILVA - filha de Antônio Gregório dos Santos e de Geralda Maria dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA a Ré LUZIA MARIA DAS DORES SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Jane Finoti Vidal da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25364, digitei. E eu, Gilberto Milagres de Andrade - Substituto da Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27583, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.073.001753-1, movida por IVANETE MARIA DA SILVA em face de SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, objetivando à citação do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEBASTIÃO ALAIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.002070-9, foi decretada a Interdição de Manoel Leandro - Endereço: Rua Estrada da Barreira, nº 584 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel de Souza MattosCPF: 02719133710 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/n, FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.073.002079-7, movida por ANDREA CRISTINA AGUIAR DE OLIVEIRA SILVA em face de CARINA CRISTINA DA SILVA, objetivando à Citação do mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARINA CRISTINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 26 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 329096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.007599-8, foi decretada a Interdição sem limites ou restrições de Alexandre Corrêa Vidal da Conceição - brasileiro, solteiro, RG nº 20.073.555-3 DETRAN/RJ e CPF nº 059.662.037-33 residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ, portador de doença mental, classificada como CID-10 - F72 e transtorno específico do desenvolvimento da fala e da linguagem, definido como CID-10 F80, o que o torna totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Clemilsan Emilia da Conceição, brasileira, faxineira, do lar, CPF nº 037.275.587-92, RG nº 101666616-2 IFP/RJ, residente à Rua 01, lote 1075, Joaquim de Oliveira, Itaboraí/RJ a qual ficou dispensada da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o interditando não possui bens de qualquer espécie . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Carvalho dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22132, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO N. 1997.514.002449-1 (2212), EXECUTADO : ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA E CERTIDÃO 96.07951,19,98-6. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dois dias do mes de outubtro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Rita Kruger de Arruda Guerreiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 12045, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2007.023.008751-9, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 3.437,77 reais ou 1.965,00 UFIR-RJ, NOME DO EXECUTADO: JUCIARA DOS SANTOS . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.023.007503-4; Valor da Certidão: R$ 14.340,52 ou 8.196,92 UFIR; Executados: Sandra Jordão Gomes e Altamir Vilela Gomes. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos um dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 1995.407.004915-4 (0210), VALOR DA EXECUÇÃO R$ 15.361,25 reais ou 8.781,51 UFIR-RJ, EXECUTADOS: MARCOS ANTONIO DE MACEDO VIGGIANI e ANA MARIA VIGGIANI FERNANDES . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO Nº 2006.023.008371-7, VALOR DA EXECUÇÃO R$ 9.069,54 reais ou 5.184,08 UFIR-RJ, EXECUTADOS: EZIO JOSE BARRETO e ROSILDA BENTO MONTEIRO BARRETO . Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Celia Cristina Alves dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/21777, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2006.024.002149-7, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 15 da quadra 52, do Loteamento \"Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 3135 de 23/05/06. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.831,60 (três mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos), sendo destinada a importância total em face de ROSALINA TEIXEIRA DE MEDEIROS. E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.002626-6, foi decretada a Interdição de Edimar Machado de Souza, filho de Anibal Machado de Souza e Filomena Monteiro de Campos, nascido em 01/02/1949, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lídia Machado da Silva, CPF:40973514787, RG 3.397-840 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, . Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2002.024.005203-5, movida por MARCIA SILVA PEREIRA em face de JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando divórcio direto em face do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos vinte e cinco de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 2001.024.002430-0, movida por ESTER DO NASCIMENTO BASTOS em face de DANIEL DE OLIVEIRA NUNES, JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, objetivando o reconhecimento da paternidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL DE OLIVEIRA NUNES e JOSIAS DE OLIVEIRA NUNES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, . Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Rosa - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - José Rosa e Mãe - Ondina Nogueira da Fonseca- Endereço:local incerto e não sabido, acusado nos autos de nº 2006.024.002481-4, oriundo do Flagrante, nº 268/06 de 08/07/2006, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP-Furto, conforme denúncia do Ministério Público nos seguintes termos:\"Na madrugada de 08 de junho de 2006, por volta das 01h, na área onde era realizado o festiva \"Expo-Itaguai,\" nessa Comarca o DENUNCIADO, agindo de forma livre e consciente, animus furandi, comunhão de ações e desígnios com terceira pessoa ainda não identificada, subtraiu, para si e seu comparsa, um aparelho de telefonia celular da marca Motorola, modelo, V175, habilitado para a operadora OI, pertencente à adolescente lesada Tatiane de Oliveira da Silva. O furto acima narrado foi cometido mediante destreza, pois o denunciado simulou esbarrar sem intenção na lesada e, com tal artimanha, arregatou-lhe o bem subtraido sem oposição. O denunciado repassou a seu comparsa não identificado o bem subtraido, impedindo assim que fosse recuperado com sua detenção vário minutos após o furto, ainda ao local do fato. Assim procedendo, encontra-se o denunciado incurso nas penas do artigo 155 § 4º II e IV do Codigo Penal\". . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum,CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 12/12/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 29 de setembro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.(aa)Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 334426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.024.005167-9, Ação Art.148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, Edicarlos Cintra de Jesus - Data de Nascimento: 05/07/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Florisvaldo Sena de Jesus Mãe - Marcia Maria de - RG: 10.634.382-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Abacateiro Lote 45, Quadsra 23 - Jardim Mar - Itaguaí - RJ - Tel.: 26886290, ...\"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar ... o réu EDICARLOS CINTRA DE JESUS, por infração à norma proibitiva do art. 148, na forma do art. 14 II, do Código Penal, ABSOLVENDO-O em relação à imputação do art. 14 da Lei 10.826/03, com fundamento no art. 386, IV do Código de Processo Penal ... tornar definitiva a pena de 08 (oito) meses de reclusão e multa de 03 (três) dias à razão unitária mínima ... o regime para cumprimento desta pena, em harmonia com o art. 33 § 2º , alínea \"C\", do Código Penal, será, inicialmente, aberto ... substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direitos e uma pena de multa. A pena restritiva de direitos consistirá em prestação de serviços à comunidade, durante o período de 08 (oito) meses, equivalente ao da pena imposta, com carga horária de 08 (oito) horas semanais, em entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí. Fixo a pena de multa em R$ 300,00 (trezentos) reais, a ser revertida em favor de instituição filantrópica a ser indicada , também, pela CPMA ... Condeno os réus nas custas do processo ... \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUIZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Menildo Falcão de Melo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Nilton Falcão Mãe - Maria Gomes de Melo - Endereço: Rua Iracema de Alencar, nº 06 - Bairro do Engenho - Itaguaí - RJ, acusado nos autos de nº 2006.024.004582-9, oriundo do Flagrante, nº 040/055/06 de 11/02/2006, da 55ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização...,\" ... Francisco Xavier de Noronha, MENILDO FALCÃO DE MELO, e Marco Antônio de Oliveira, vulgo \"Marcão\"... Desde data não precisa até o final da tarde do dia 11/02/2006, na Rua Iracema de Alencar, bairro do Engenho, nesta Comarca, agindo em comunhão de ações e desígnios entre si, sob o comando do terceiro denunciado, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desarcordo com determinação legal, tinham em depósito, sob a guarda dos dois primeiros denunciados, e ocultavam diversas munições intactas e aptas a uso de calibres distintos, todos de uso restrito... além de dois carregadores de pistolas, acessórios de arma de fogo. As referidas munições e acessórios de uso restrito estavam ocultos em um buraco no terreno vizinho à residência do primeiro denunciado denunciado, tendo ali sido enterrados pelos dois primeiros denunciados, sob orientação do terceiro denunciado. Agiam todos OS TRÊS DENUNCIADOS cientes de que as munições que ocultavam, e que guardavam, eram da quadrilha de traficantes de drogas ilícitas que age no bairro do Engenho, simpatizante da facção criminosa \" Terceiro Comando Puro\" , contribuindo assim com suas condutas compartilhadas na na ocultação, depósito e guarda do aludido material ilícito, para, de forma livre e consciente , incentivar o tráfico ilícito de drogas, pois garantiam à associação estável de traficantes a posse e acesso a arsenal que municiaria \"os soldados do tráfico\" na segurança das \"bocas de fumo\" estabelecidas no referido bairro desta Comarca e adjacências, Assim procedendo, encontra todo o denunciado MENILDO FALCÃO DE MELO incurso nas penas dos arts. 16 da Lei 10826/03 e 12 §2º III da Lei 6368/76, na forma do art. 70 do Código Penal.\". Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 12/12/2007 às 15:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 02 de outubro de 2007. Eu, Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043057-9, foi decretada a Interdição de Patrícia da Conceição Sampaio, nascida em 08/03/1979, filha de Georgina da Conceição Francisco Sampaio e Josias Sampaio, certidão de nascimento nº 5357, Livro 85-A, Fl. 088-J, emitida pelo Registro Civil da 1º Distrito do Município de Resende/RJ, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475- Vila Esperança - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgina da Conceição Francisco Sampaio, brasileira, casada, empregada domestica, nascida em 27/05/1953, RG 040589591-4, emitido pelo IFP, CPF: 91952778700, filha de Sebastião Francisco e Maria da Conceição Francisco, residente na Rua Juliana Campos Neves, 1475 - Vila Esperança - Itatiaia/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.000252-5, foi decretada a Interdição de Edson dos Santos Gomes, nascido(a) em 04/06/1976, certidão de nascimento nº 2928, Livro A-02, Fl. 71v°, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Mogi das Cruzes/SP, filho de Carlos Ferreira Gomes e Ilharina dos Santos Lopes, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ERINI RIBEIRO, brasileira, casada, filho de JOAQUIM RIBEIRO e MARIA ROSALINA DE SOUZA, Registro de Casamento sob o n° 415, do Livro 7-B, Fl. 239, RG 10.098.382-4, residente na Avenida dos Ilhéus, 576, Marechal Jardim - Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de agosto de 2007, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.081.000154-0, foi decretada a Interdição de Antônio Elpídio Gonçalves de Lima brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 06654938-7, IFP, CPF: 301.648.777-20, filho de Waldemar Gonçalves de Lima e Maria Leonor de Lima, nascido em 02/09/1948, certidão de casamento nº 8646, Livro nº 43, fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Distrito de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Benedito Ferraz, nº 06, Vila Maia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandra de Lima brasileira, solteira, do lar, portadora da carteira de identidade nº 11336508-4, IFP, e CPF: 075.600.347-48, nascida em 10/05/1972, filha de Antonio Elpídio Gonçalves Lima e Maria Rita de Jesus, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 21 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043038-5, foi decretada a Interdição de João Bosco de Carvalho Lemos, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 28/03/1934, filho de Pedro de Carvalho Lemos e Ana Gomes de Carvalho Lemos, Certidão de Casamento sob o nº de ordem 1.329, às fls. 181 v e 182, Livro nº B-10, emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, residente na Rua Bom Jesus de Santana, nº 103, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Glória Belmiro Lemos , brasileira, casada, do lar, nascida em 15/03/1949, filha de Luiz Geraldo Belmiro e Julieta Rita de Jesus, CPF: 796.486.817-91, RG nº 819.796, IPF/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.081.043542-5, foi decretada a Interdição de Aimo Heikki Oswaldo Uuskallio brasileiro, solteiro, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ, filho de TOIVO BERNHARD UUSKALLIO E MARGARETTA ELIZABETH UUSKALLIO, nascido(a) em 29/06/1932, certidão de nascimento nº 632, Livro n° 11-A, Fl. 279, emitida pelo Registro Civil da 2° Distrito Civil do Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Harald Robert Aichinger, brasileiro, divorciado, aeronauta, filho de Helmut Robert Franz Aichinger e Faimi Margareta Aichinger, CPF: 44945990778, RG 362.412, residente na Av. Filândia, s/n°, Penedo, Itatiaia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001612-7, foi decretada a Interdição de Claiver de Souza Taconeli brasileiro, filho de Gonçalo Taconeli e Elizabeth Antero de Souza Taconeli, CPF: 05986234774 - RG: 441259947, nascido(a) em 21/08/1987, certidão de nascimento nº 10501, Livro A, n° 072., emitida pelo Registro Civil da 12° Distrito de Cambucí - Comarca da Capital São Paulo, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Antero de Souza Taconeli brasileira, aposentada, divorciada, CPF: 56099681868, RG: 19470424, residente na Rua 06, nº 80, Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ, filha de JOEL ANTERO DE SOUZA e OTILIA MARIA DE SOUZA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 20 de Agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.083.000228-8, foi decretada a Interdição de Willians Soares - IFP/DETRAN: 00.013.517-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço AV AYRTON SENNA, 128, NOVA BELÉM, JAPERI-RJ, nascido(a) em 27/08/1973, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oswaldo Soares - RG-616.566 SSP-MG - CPF: 35543671768 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de setembro de dois mil e sete. Eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.083.002577-0, movida por MARIA CLARA SILVA DO CARMO em face de ANTONIO XAVIER DO CARMO, NAT DO CEARÁ, DN 23/07/1952, FILHO DE FRANCISCO XAVIER DAS CHAGAS E MARIA PAULO DO CARMO objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO XAVIER DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 314086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA AUDIÊNCIA NO FORUM DE JAPERI-RJ NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE JOÃO NUNES FERREIRA, REP. LEGAL SYLVIA NUNES FERREIRA, E SEU PROCURADOR: FREDERICO FERNANDES PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.083.003915-7, movida por NOEL SOUZA NUNES em face de ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA NESTE JUÍZO NO DIA 09/01/2008, ÀS 13:15 HORAS o réu ESPÓLIO DE MANOEL PEDRO DE LIMA E/POR SEU REP. LEGAL RENATO SILVA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dois de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001933-4, foi decretada a Interdição de IRINEA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 078.248.327-59 - Endereço: Rua Marta Vidal, 251 - Fragoso - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Tiburcio da Silva, CPF: 00427865760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de União Estável, de nº 2006.075.000734-6, movida por GENI MARIA TEIXEIRA em face de MARIA TIBURCIO DOS SANTOS, ALEX TIBURCIO DOS SANTOS, CRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO TIBURCIO DOS SANTOS, ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS,MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, sendo os dois ultimos representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, objetivando citação de ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS e MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS, representados por MARIA GERALDA TEOBARDO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEOBARDO DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS TEOBARDO DOS SANTOS representados por MARIA GERALDA TEOBARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001591-4, movida por RITA DE CASSIA RODRIGUES CANDIDO DE ABREU em face de PEDRO CANDIDO DE ABREU, objetivando Citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO CANDIDO DE ABREU, brasileiro, natural do Ceará, nascido em 13/05/1958, filho de Antenor Candido de Abreu e de Antonia Bandeira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002178-1, foi decretada a Interdição de Jefferson Aprigio da Silva - Endereço: Rua Dona Leopoldina, Lote 13, Quadra 60, Próximo ao Mercado da Mota, Jardim Novo Horizonte - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julia Aprigio - Data de Nascimento: 12/01/1946 Idade: 61CPF: 60001160710RG: 05242532-9 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 331704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001054-0, movida por MANOEL DE SOUZA DANTAS em face de FRANCISCA DE JESUS DANTAS, objetivando CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCA DE JESUS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gilda Mendes Henrique - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16674, digitei. E eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 322304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.031.008348-8, movida por ARMANDO PEREIRA DE MELLO em face de ROBSON RIBEIRO DOMINGUES, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBSON RIBEIRO DOMINGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos, desconhecidos e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2005.032.000327-8, em que figura como Autor ÉDSON LOPES BRANQUINHO, e como Réu SANDRA MORAES DOS ANJUS e OUTROS tendo como objeto o imóvel localizado na Rua Cinamomos, 643 - Cinco Lagos - Mendes/RJ. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos, desconhecidos e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, _______________ Eliane Pullig Carreiro - Escrivão - Matr. 01/15425, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.032.000227-6, em que figura como Autor MARCELE PARREIRA FERREIRA, e como Réu LUIZ FERNANDO BENTO LOBATO. E, estando a herdeira ELIENE BENTO LOBATO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Mendes, aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.033.000393-0, movida por A. A. DE J. V. em face de ESPOLIO DE WANTUIL DE ALMEIDA, objetivando o Reconhecimento e a Dissolução da União Estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE WANTUIL DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 10 de setembro de 2007. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/25861, digitei. E eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz em Exercícior do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA- Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Lavrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/09/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Francisco Rosa de Oliveira Mãe - Teresa Rosa de Oliveira - Endereço: Rua João Schelck s/nº - CEP: 28460-000 - Morro da Jovem - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2006.034.001858-7, oriundo do Inquérito, nº 1035/05 de 22/12/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICAR o acusado para oferecer Defesa Previa, por escrito, no prazo de 10 ( dez) dias, na forma do artigo 55 da Lei 11.343/06, devendo ficar ciente que ultrapassado o prazo sem apresentação de defe-sa, ser-lhe-a nomeado Defensor Público para este fim.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 04 de abril de 2007. Eu(a) Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.(a)Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 334357"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000499-0, foi decretada a Interdição de Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ; Maria Elias, Data de Nascimento: 15/05/1937, Idade: 70, Filiação: Pai - Pedro Elias e Mãe - Amelia Maria de Jesus, CPF: 033.939.187-10, RG: 11206462-1, Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clara Ferreira Borges, Data de Nascimento: 09/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Sebastião Jose Ferreira e Mãe - Maria Elias de Jesus, CPF: 030.738.807-71, RG: 09792242-1, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "* EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.036.002144-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de Renato Reis dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, . Eu, Ana Paula - Tecnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/28290, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 330236\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 02/10/2007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros RAFAELO FENILLI e CELESTINA FENILLI, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Alberto Republicano de Macedo Junior, Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Abertura, registro e cumprimento de testamento \" nº 1998.002.029727-0, em que figura como Requerente OSMAN ALVES GARRIDO, brasileiro, desquitado, contador, RG 80.509.239-2, CPF 076.000.387-49 e como Inventariada CAROLINA FENILLI, RG 01191710-1/IFP, CPF 180.375.937-20, falecida em 05.11.1997. E, para citação dos herdeiros acima referidos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Alberto Republicano de Macedo Jr.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1991.002.003689-5, foi decretada a Interdição de Manoel Augusto Pereira Cardoso - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr. ª MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO, em substituição a Sr.(a) Janette Pereira CardosoEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1988.002.000578-3, foi nomeada LURDES AUXILIADORA DA SILVA FARIAS, portadora da identidade nº 5.092.747/IFP, CPF nº 444.289.957-68, em substituição a ANTONIA DA SILVA FARIAS, a curadora de DAMIANA DA SILVA FARIAS, nascida em 25/09/1961, filha de Juarez Figueiredo de Farias e Antonia Ferreira da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.002.015933-0, movida por MARIA APARECIDA JACOB DIAS em face de LILIAN DA SILVA CORREA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAR a parte Ré LILIAN DA SILVA CORREA, brasileira, solteira, nascida em 06/05/1979, filha de Ostalil Thomaz Correa e Jurema da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de Outubro de 2007. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu,Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.000470-1, foi decretada a Interdição de MAURICIO SCANCETTI, brasileiro, solteiro, nascido em 16 de maio de 1967, filho de Orlando Mauricio Scancetti e Alice Rodrigues Alcoforado, sendo nomeada CURADORA ALICE RODRIGUES ALCOFORADO, brasileira, casada, residente na Rua Manuel Areal nº 03 apto 301, Bairro Chic, Fonseca, Niterói/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo. Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.007816-8, foi decretada a Interdição de MARIA DE FATIMA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 10/04/1958, filha de Sebastiana de Souza Dias, Endereço: RUA ALBINO PEREIRA, 392,CASA 2 - CEP: 24365-170 - CACHOEIRAS - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) AUGUSTA DA SILVA ALVES, brasileira, solteira, do lar, nascida em 01/11/1950, RG nº 05263392-2 -IFP, CPF nº 485.139.547-72, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 02 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.011783-9, foi decretada a Interdição de Cecilia Correia Rebelo - RG: RNE: 0970171 - Endereço: Rua F 11 - CEP: 24050-000 - Ilha da Conceição - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa da Conceicao Rebelo Soares CPF: 052.499.077-84 E RG: RNE: W649130-R, Endereço: RUA F, Nº: 11 ILHA DA CONCEIÇÃO NITERÓI CEP: 24050-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 03 de janeiro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 321999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002706-3, foi decretada a Interdição de Rebeldina Correa de Lacerda - Data de Nascimento: 14/06/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Jacintho Antonio Correa Mãe - Firmina Maria de Jesus - CPF: 13033283721 - RG: 110365699 Emissor: IFP - Endereço: Rua Padre Marcelino, nº 37 Casa 16 - CEP: 24110-235 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Judith de AlmeidaCPF: 35460849772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE SETEMBRO DE2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002672-1, foi decretada a Interdição de Willian dos Santos Filho, filho de Willian dos Santos e de Iva Menezes dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iva de Menezes dos Santos, CPF: 638.236.247-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 06 de setembro de 2007. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 310833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000934-8 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a VANIA TORRES DA SILVA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Adoção c/c Destituição do Poder Familiar do menor E.T.S. nascido em 29 de dezembro de 2002, filho de Vânia Torres da Silva. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas - Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES E INTERESSADOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.212.003714-1, movida por JOSÉ MOREIRA DA SILVA e AIDA MAIA DA SILVA em face de CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, tendo como objeto os lotes nºs 114, 115 116, 117 e 118 da Estrada de Maceió - Maceió - Niterói/RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARMINELA PANZA INÁCIO e MARIA DO CARMO PANZA INÁCIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 01 de outubro de 2007. Eu, ______________ Alberto de Oliveira Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/20523, digitei. E eu, ______________ Cesar Valle, matr 23436, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2003.037.003619-6, movida por MARCIA CRISTINA GUIMARES GRAVINO BLAUDT em face de RENATO SANTOS BLAUDT, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SANTOS BLAUDT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis. Eu, Paulo Cesar da Silva Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/21977, digitei. E eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. Ofício nº 1083/2006/OF.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.007456-8, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ANTONIO DA SILVA PEREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos do interditando ANTONIO DA SILVA PEREIRA, que se encontra internado na Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo, nesta cidade, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 333099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de 20 dias\r\n\r\nO M.M.JUIZ DE DIREITO, Dr. (a) Kátia Cilene da Hora Machado Bulgarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Civil da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968, CEP. 26.255.230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da ação de Usucapião, de Nº 2005.038.020.733-2 - movida por ROSA EMILIA REIS COSTA, em face do Loteamento do ESPÓLIO DE ABILIO DE PAULATORRENTES e outros, em que o INVENTARIANTE era (falecido) ZANIR DE SOUZA TORRENTES, objetivando o lote de terreno com imóvel construído sito à Travessa Maria José nº 65, antiga rua Antonio Nunes de Almeida nº 129 lote 04, medindo 8,05 m2 de frente para a servidão que da acesso a entrada também ao lote de nº 03, sendo esta servidão fundos do lote de nº 05 de ZENIR TORRENTES DA COSTA e esposo; confrontando nos fundos medindo9,12 m2 com o imóvel da travessa Maria José nº 99 de RUTIMAR JOSÉ TRISTÃO e esposa; confrontando a esquerda medindo 25m2 com o imóvel de OSWALDO RAMOS e esposa (falecidos) ; confrontando à direita com 21,07 m2 com a escada de acesso a imóveis distintos.. Com Área total de 198,48 m2. Assim pelo presente edital cita os réus e a quem interessar possa em local incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu. Eu, _______ Lucas Batista Nascimento Junior - Digitador Externo - Matr. 0207500729, digitei e conferi. E eu,_______Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo; (a) Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bulgarim - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 327464. Valor: R$ 963,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nRua Dr. Mário Guimarães, 968 - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nJuíza de Direito: Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\nEscrivã: MARA JANE PEREIRA TORRES SIMONATO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, DE SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA; TANIA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; THELMA MARIA MANGUEIRA DO AMARAL; EMPRESA GRANJA PARAÍSO INCORPORAÇÕES; MANOEL SUAREZ ENJO; FRANCISCO NOLEN MAGALHÃES; AUGUSTO ADRIANO POMBINHO; EDITH COSTA CIBIEN; ROSA VIANA COSTA; DELLA ARMI GIUSEPPE, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS; BEM COMO CÔNJUGES OU HERDEIROS E DEMAIS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS M.M. Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente as pessoas acima mencionadas, que por este Juízo de Direito e Cartório, sito na rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Ed. do Fórum, Centro,Nova Iguaçu/RJ, tramitam os autos de USUCAPIÃO - Processo nº 2001.038.021405-4 requerido por MANUEL PEREIRA DA ROCHA e MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA em face de SEBASTIÃO VERÍSSIMO DA CUNHA E OUTROS, alegando que em 14 de agosto de 1956 adquiriu dois terrenos da ré, localizados no loteamento denominado Cidade Jardim Cabuçu, lotes 17 e 20 da quadra 84, em Nova Iguaçu, ficando acordado na Promessa de Compra e Venda que o débito seria parcelado em noventa e nove parcelas mensais; que o pagamento era efetuado através de cobrador, tendo sido pagas 41 parcelas de cada um dos terrenos, até 18 de julho de 1960, quando a ré estagnou suas atividades e demitiu o cobrador; que o requerente, a fim de honrar o contrato, tentou sem êxito localizar a empresa ré; que requereu certidão Certidão no Cartório do 5º Oficio de Nova Iguaçu, a fim de verificar a situação do terreno, quando constatou que os terrenos foram revendidos pela ré; que a empresa ré disse ter intimado o autor para quitar seu débito, porém esta alegação não procede; que permaneceu na posse dos terrenos por todo esse período, arcando com as despesas de IPTU e demais impostos, provando o animus domini; que requer a procedência da ação, para que seja declarado o domínio do imóvel em questão em seu favor, protestando por todos os meios de provas admitidos. Desta forma face aos termos da Lei 8.951/94, modificadora dos arts. 942 e seguintes do CPC, ficam as pessoas acima mencionadas, cientes de que deverão, caso queiram, apresentar contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos, pelos Réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora (art. 285 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, determinou a MM. Juíza que expedisse o presente Edital de Citação, o qual será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e Passado nesta cidade Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro aos dezessete (17) dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete (2007) Eu, Patricia da Silva Torres, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, Mara Jane Pereira Torres Simonato, Escrivã, o subscrevo. (a) Drª. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334233"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.018286-4, foi decretada a Interdição de Rafael dos Santos Sobral - Data de Nascimento: 02/10/1986 Idade: 20 - CPF: 115.373.877-58 Emissor: SRF - Endereço: Rua Padre Domingos do Vale Lt.24, Qd.24 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francis Thiago SobralData de Nascimento: 28/10/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel Lopes Sobral Mãe - Ambrosina Thiago Costa RG: 059723288 Emissor: IFPCPF: 426.479.677-68 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Três de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que RETIFIQUE os editais anteriormente publicados às fls 365 em 11/04/2007;373 em 26/04/2007;362 em 14/05/2007;361 em 04/07/2007;357 em 16/07/2007;330 em 27/07/2007, tendo em vista por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi julgada extinta sem julgamento do mérito NÃO tendo sido decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045183-0, foi decretada a Interdição de Guilherme Teixeira Borges - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Almir Borges Mãe - Mariuza de Oliveira Teixeira - RG: 20623552-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.206.367-11 Emissor: SRF - Endereço: Rua George Sand, nº 21 - CEP: 26145-140 - Boa Esperança - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariuza de Oliveira Teixeira Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 19/07/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Sebastião Teixeira Mãe - Maria Laurinda de O. Teixeira RG: 08411004-8 Emissor: IFP CPF: 588.778.007-04 Emissor: SRF Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e três de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1976.038.000062-3, que a curadora de Aldary Brandão da Silva - Endereço não informado, em função da mudança de estado civil passou a adotar o nome de Sr.(a) Tereza Brandão da Silva -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e um de Agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007203-9, foi decretada a Interdição de Jarina Raymundo de Souza - Endereço: Estrada de Madureira, nº 7821 Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/10/1970 Idade: 36Filiação: Pai - Manoel Severino Francisco Mãe - Esmite de Oliveira Francisco RG: 130085525CPF: 105.211.447-44Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dez dias do mês de Setembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050524-2, foi decretada a Interdição de Karine da Conceicao Goncalves - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 21008477-8 Emissor: DETRAN - CPF: 058310397-90 - Endereço: Rua dos Despachantes, nº 56 Cs 02 - B: Santa Teresinha - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete da Conceicao GoncalvesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Federal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/07/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Jose Gonçalves Mãe - Hilda Conceição de S. Gonçalves RG: 03171376-1 Emissor: IFPCPF: 367794157-15Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dois dias do mês de outubro de Dois mil e sete . Eu, ___________ Ana Maria Carvalhal Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16384, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.018241-2, foi decretada a Interdição de Adilson de Souza Antunes - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Antônio Elias Nunes Mãe - Mariana Souza Antunes - RG: 21.738.307-4 Emissor: DETRAN - CPF: 059.356.547-92 Emissor: SRF - Endereço: Rua Wilson Gomes de Oliveira, nº 397 - CEP: 26280-440 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Antunes Sangi-Nacionalidade Brasileira MG-Profissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/08/1944 Idade: 63-Filiação: Pai - Antônio Elias Antunes Mãe - Mariana Ambrósia de S. Antunes CPF: 016.105.737-30 Emissor: SRF-RG: 09046358-9 Emissor: IFP-Endereço Rua Wilson Gomes de Oliveira, nº 397 - CEP: 26280-440 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.012483-9, foi decretada a Interdição de Alberto de Medeiros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1947 Idade: 59 - RG: 070981329 - CPF: 694.998.707-25 - Endereço: Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros de Medeiros, Profissão: Auxiliar de Escritório Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 01/11/1951 Idade: 55, CPF: 43039383787, RG: 1221640, Endereço Rua Brauna, nº 19 - CEP: 26145-030 - Vila São Teodoro - Belford Roxo - RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de CLEA REGINA BARBOSA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2005.038.021722-2 requerida por CARMEM LIDIA BARBOSA, na qual requer a interdição de CLEA REGINA BARBOSA. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada com patologia mental (retardo mental), sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLEA REGINA BARBOSA, nomeando CARMEM LIDIA BARBOSA como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Na forma do art. 1772 do CC fixo os limites da curatela, que será exercida conforme dispõem os arts. 1740, 1741, 1747 e 1748 do CC. Deixo de condicionar o exercício da curatela à prestação de caução pelo fato da interditanda não possuir bens (art. 1745 e p único do CC). Inscreva-se a presente no registro civil de pessoas naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos três (03) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO de JORGE LUIZ, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de Modificação de Curatela nº 2006.038.005586-8 requerida por ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO LUIZ, na qual requer a interdição de JORGE LUIZ. O que foi deferido em razão da mesma haver sido diagnosticada como portador de doença mental, sendo a mesma incapaz de reger sua pessoa e gerir os bens que eventualmente venha a possuir. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE LUIZ, nomeando ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO LUIZ como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o art. 1187 do CPC, para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do CPC. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos seis (06) dias do mês de setembro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Cláudio Antonio de Miranda, Escrivão, matr. Nº01/15141 e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 313069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.043151-0, em que são requerentes MANOEL CAMILO ROBERTO e MARIA HELENA CORDEIRO COSTA ROBERTO, em face de JOSÉ ANTONIO DE LIMA LOPES e JULIANA CELIA FELIZARDO, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo feminino L. C. L., nascida em 02/05/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.038795-8 , em que são requerentes ANDRÉ FAUSTINO HENRIQUES E LUCIA MARIA DOS SANTOS, em face de ANDRESSA LÚCIA PEREIRA LIMA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino S. P. L. , nascida em 25/01/2002. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.003117-9, em que são requerentes ADEMILSON FERREIRA MARINS E FRANCINETE RIBEIRO SOBRINHO, em face de JACIRA APARECIDA SEBASTIÃO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. A. S. , nascida em 18/05/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.038.024039-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nDrª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito Titular nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2000.038.024039-7, RODRIGO SOUZA DA SILVA, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, , rg n.º 13337803-4, IFP/RJ, filho de Severino Luiz da Silva e Maria das Graças Souza dos Santos, nascido em 11/12/1980, que residia anteriormente na Rua Gelo, n.º 72, apt. 101, Dom Bosco, Nova Iguaçu, como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, incisos I e II do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968 - 2.º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 11/12/2007, às 13h30min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 04 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 334247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Drª. VIVIANE ALONSO ALKIMIM, Juíza de Direito Titular nesta Vara Criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo, denunciou, nos autos da ação penal nº 2006.038.056237-7, ROBSON MATTOS, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 08/051964, sem residência fixa, como incurso nas sanções do art. 157, § 2.º, II do CP, e, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o denunciado intimado a comparecer a este Juízo que funciona no Edifício do Forum, na rua Dr.Mario Guimarães, 968, 2.º andar - Bairro da Luz - Nova Iguaçu, NO DIA 29/11/2007, às 13h30min, acompanhado de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe-à designada a Defensoria Pública, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado foi expedido o presente edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 04 de outubro de 2007. Eu, Carlos Alberto Santos de S. Lima, Escrivão, subscrevo. (a) VIVIANE ALONSO ALKIMIM - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 334250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000855-1, foi decretada a Interdição de Marcelo de Matos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Rosa de Matos - Endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, nº 141 Apae - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA, ASSISTENTE SOCIAL, RG: 07150449-2, Filha de Tibúrcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva, endereço: Rua Maximiniano de Carvalho, 141, Apae - Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu , Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001723-5, foi decretada a Interdição de Abigail Malheiros - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vassouras - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 28/03/1921 Idade: 86 - Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria da Piedade Malheiros - CPF: 127.294.987-70 - Cart.Trab.: 14959 SÉRIE 508-RJ Emissor: MIN. TRAB. - Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Glayr MalheirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 30/07/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Manoel Antonio Malheiros Mãe - Maria Piedade Malheiros CPF: 014.564.127-95RG: 11.267.381-9 Emissor: IFPEndereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 336 - CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, Aos vinte dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Rosinea Soares de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.072.000636-9, movida por MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO em face de ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, objetivando a decretação por sentença do domínio do terreno e imóvel usucapiendo, localizado na Rua Wintor Barbosa de Godoy, nº 200, Pedras Ruivas, Paty do Alferes/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 04 de Outubro de 2007. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Marco Antonio da Conceicao de Assis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9393, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.042.007001-4, em que figura como Autor MARGARIDA MARIA PINTO VIEIRA, e como Réu CAIO DE BARROS VIEIRA. E, estando a herdeira ANNA MARIA IGNEZ DE BARROS VIEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Andreza Gomes de Almeida Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26930, digitei. E eu, _______________ Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 301072. Valor: R$ 654,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.005775-0, foi decretada a Substituição de Curador de DITER ANTON RAPS, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade nº 020.567.548-1 DETRAN/RJ, CPF/MF sob o n.º 579.689.777/20, Certidão de Nascimento nº 16884, fls. 98v, livro nº A-16, residente e domiciliado na Estrada da Fazenda Inglesa, 1284 - Mosela, PETRÓPOLIS/RJ, filho de Anton Raps e de Helga Olga Emmi Margarete Raps, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WERNER ERWIN MOTZ, alemão, casado, químico, CI de Estrangeiro nº W136677-0, CPF nº 034.515.857/15, residente e domiciliado na Rua Carlos Frederico Keuper, 291 - Mosela - Petrópolis/RJ, filho de Erna Motz e Erwin Motz. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezenove de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.079.000105-9, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA MEDEIROS em face de FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO IGNÁCIO DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 30 de setembro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS\r\n\r\nO DR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIúNCULA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER - aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi realizado o sorteio dos 21 jurados e mais 05 suplentes que funcionarão nas sessões a serem realizadas por reunião do Tribunal do Júri durante o 2º semestre de 2007, sendo sorteado e lido pelo MM. Juiz os seguintes nomes: 1) Maciel Martins; 2) Leonardo Nazareth Guimarães; 3) Mailton Barbosa Seabra; 4) Gusthavo Rodrigues; 5) Everton da Costa Peçanha; 6) Hamilton Júlio da Silva; 7) Vanessa Naiara Monteiro; 8) Marcus Vinícius de Araújo Cunha; 9) Kátia de Oliveira Rios; 10) Gleison Leonardo da Silva; 11) Emerson Sanches Ferreira; 12) Mariluzi Silva Pereira; 13) Graziella Prevatto Rocha; 14) Semilda Araújo da Silva; 15) Gilsimar de Aquino Rosa; 16) Bráulio Betta Narde; 17) Araceli Miria de Almeida Glória; 18) Adalberto dos Santos Marques; 19) Lucas Louredo; 20) Eduardo Negreiros Barbosa; 21) Guilherme Arantes de Oliveira Bravo, para o Corpo de Jurados, e para Suplentes: 01) Ana Paula Citélli da Fonseca; 02) Sintya Maria Miranda de Souza; 03) Renan Félix Gonçalves; 04) Alciléia Cleide dos Santos Marques; 05) Régis Arcenio Valentim, todos residentes e domiciliados nesta Comarca. Em virtude do que mandou o MM. Juiz Presidente que expedisse edital de convocação dos jurados, afixando-o no lugar público de costume, convidando a todos e cada um de per si, tendo sido designado o dia 12/11/2007, às 10:00 horas, para ter início a reunião com sessão de julgamento a que vai ser submetido o acusado RODRIGO XAVIER DE SOUZA DURVAL, como incurso nas penas do art. 121, § 2º, inciso IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, nos autos da Ação Penal nº 2003.044.000356-3, convoca para comparecerem naquele dia e naquela hora no Salão do Tribunal do Júri desta Comarca, que funciona na Praça José Berardinelli Vieira, nº 01, Edifício do Fórum, a fim de tomarem parte nos trabalho até final, tudo sob as penas da lei. Do que para constar foi lavrado o presente termo que vai devidamente assinado. Eu, (a.), Resp. p/ Expediente, mat. 01/17081, a digitei e subscrevo. (a.) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 334369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Rio das Ostras \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) André Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2002.837.000098-0 \r\n\r\nAção: Lei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender \r\n\r\nFlagrante 648/02 28/03/2002 128ª DP \r\n\r\nParte: Fabiano Caldeira Alvarenga , Sexo Masculino, brasileiro, Solteiro, Branco, Identidade no. 13363985-6 - IFP, Data de Nascimento: 15/11/1980 , Pai: Amaro de Souza, Mãe: Edimeia Caldeira de Alvarenga . Endereço Residencial: Rua sao jorge, 45, liberdade,Rio Das Ostras - RJ - CEP: 28.890-000 \r\n\r\nPOR SENTENÇA PROLATADA AOS 19/06/2005, \"VISTOS E ETC... CONDENADO O RÉU À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, EM REGIME ABERTO, SENDO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUBSTITUÍDA POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NA FORMA ANTES ESTABELECIDA, CONDENO AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS\". \r\n\r\nPOR DESPACHO DO MM JUIZ DATADO DE 20/06/2006...\" TENDO EM CONTA QUE O RÉU NÃO PODERÁ CUMPRIR APENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR ESTAR PRE SO CONVERTO-A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA À VEP\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, J. Campomar, CEP:28890-000 - Rio Das Ostras - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva - mat. 01/26805 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio Das Ostras , 04 de outubro de 2007 .\r\n\r\nAndré Fernandes Arruda \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 333973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000162-9, foi decretada a Interdição de Gelson França da Silva - Brasileiro - Aposentado - Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1961 Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 79432239772, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Alcilene França da Silva, Brasileira, Professora - Data de Nascimento: 13/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Heitor Carvalho da Silva Mãe - Zeni França da Silva - CPF: 00436441713, , residente e domiciliada na Rua Marcos A.B. Pinheiro, nº 06, centro, São Francisco de Itabapoana/RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 42/3. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 311900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.014213-1, movida por ARCELINA DE OLIVEIRA ARAUJO em face de ODILON ANTONIO DE ASSIS, objetivando USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO DA ÁREA COM EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR URBANA DESIGNADA POR LOTE 21 DA QUADRA 01 DO LOTEAMENTO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PACHECO(ANTIGA RUA PROJETADA A) , 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODILON ANTONIO DE ASSIS, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes CITANDO também, ALZERINA MENDONÇA DOS SANTOS, proprietária do lote confrontante nº 22, bem como seus herdeiros e/ou sucessores; ELIO CERQUEIRA, proprietário do lote confrontante nº 28, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de SESSENTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.004.043660-9, movida por ADAIR SILVA DA CONCEIÇÃO CRUZ e GILMAR FONSECA DA CONCEIÇÃO em face de WILSON CORREA CAMPOS, RUTH DA SILVA CAMPOS, THEREZA FLORIANO, MANOEL GILSON NUNES RIBEIRO e CYNÉA ALVES DE MATTOS RIBEIRO, objetivando a adjudicação compulsória do imóvel situado na antiga Avenida \"D\" atual rua Lamartine Babo, lote 37, quadra 26 do Loteamento do Bairro Jardim Catarina, zona urbana, 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA a Ré THEREZA FLORIANO, CPF 031.747.867-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 328804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.536.007230-7, movida por CESAR RIBEIRO DA SILVA E ROSANGELA MARIA BARCELOS DA SILVA em face de ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, objetivando USUCAPIR A ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA RUA AQUIDAUANA, LOTE Nº 593, BOAVISTA, SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO, NA PESSOA DE SUA INVENTARIANTE LUIZA MARIA DE OLIVEIRA, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Vance Antunes de Andrade - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25850, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334260"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, tombada sob o nº 2004.004.041780-0, em que é Expropriante a FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ e são Expropriados ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO e ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO; e que através do presente promove a CITAÇÃO do ESPÓLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO, o qual se encontra em local incerto e não sabido, para que no prazo de 15 (quinze) dias a responda, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela Expropriante, nos termos do art. 285, III, do C.P.C., caso não o faça. A mencionada ação tem por objeto os lotes nºs 13, 14, 16 e 17, situados nas imediações do Km 6,0 da Rodovia RJ-106 (Avenida Eugênio Borges), Loteamento Vista Alegre, no Município de São Gonçalo-RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo serviço notarial e Registro Geral de Imóveis de São Gonçalo-RJ, Cartório do 3º Ofício, e declarado de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 25 de janeiro de 2.006. Eu, PAULO CESAR MANGIA, Escrivão, subscrevo. (a) DRª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Quinta Vara Cível de São Gonçalo.\r\n\r\nProcesso nº 2003.004.019183-2.\r\n\r\nMassa Falida de CNA Central Nacional de Alimentos Ltda. e outras\r\n\r\nQuadro Geral de Credores\r\n\r\nEncargos da Massa:\r\n\r\nCustas processuais - a apurar.\r\n\r\nHonorários do Síndico: não fixados.\r\n\r\nCredores Trabalhistas: Massa Falida de MCC. Habilitação número 20060040431771. Credor: Ronaldo Xavier de Souza - R$ 3.200,00. Habilitação número 20060040655661. Credor: Roni de Souza Ferreira - R$ 10.000,00. Habilitação número 20070040056500. Credor: Manoel Monteiro Filho - R$ 6.444,35. Habilitação número 20070040806252. Credor: Jocilene da Silva Conceição - R$ 6.790,64. Habilitação número 20070040806276. Credor: Cristiane da Fonseca Mendonça - R$ 17.849,00. Habilitação número 20070040875328. Credor: Uillian de Araújo Soraine - R$ 562,19. Massa Falida de CNA. Habilitação número 20050040188308. Credor: José Joaquim da Silva - R$ 3.471,57. Habilitação número 20050040304655. Credor: Alessandro da Costa Machado - R$ 2.789,71. Habilitação número 20060040440206. Credor: Marta Beltcher dos Santos de - R$ 3.000,00. Habilitação número 20070040832263. Credor: Waldeci Barreto de Oliveira - R$ 7.026,37. Habilitação número 20070040878020. Credor: Alessandro Avelar do Nascimento - R$ 7.000,00. Habilitação número 20050040041220. Credor: João Francisco Ferreira de Souza - R$ 1.200,00. Habilitação número 20050040197723. Credor: Maria das Graças Geraldo de Souza - R$ 10.000,00. Habilitação número 20050040247477. Credor: Edna Francisca da Silva - R$ 4.500,00. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo Nogueira - R$ 5.000,00. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040049763. Credor: Valdecir Parreiras. - R$ 7.904,66. Habilitação número 20070040056494. Credor: Sandra dos Santos Costa. - R$ 21.957,39. Habilitação número 20070040832251. Credor: Jailson Luiz de Assis - R$ 4.611,05. Habilitação número 20070040832317. Credor: Paulo Roberto da Silva Ferreira - R$ 5.000,00. 20070040832330. Credor: Adenir dos Anjos Pinheiro de Souza - R$ 8.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa - Contador. Habilitação número 20070040848544. Credor: Lucieni Gomes Santana. - R$ 1.348,08. Habilitação número 20070040848684. Credor: Ângela dos Reis - R$ 3.513,17. Habilitação número 20070040875377. Credor: José Elias Rodrigues Coutinho. - R$ 2.429,45. Habilitação número 20070040878056. Credor: Jorge Lourenço. - R$ 4.500,00. Habilitação número 20050040288637. Credor: Ângelo da Silva - R$ 6.000,00. Habilitação número 20060040300639. Credor: Alaci Maria de Almeida Santos - R$ 697,43. Massa Falida de Frigo 1000. Habilitação número 20060040709402. Credor: José Gustavo Gonçalves - R$ 8.000,00. Habilitação número 20070040907925. Credor: Carlos Henrique de Souza Paes (contador). Habilitação número 20070040940011. Credor: Almir Gonçalves Dias. - R$ 2.408,57. Massa Falida de Nova Gaúcha. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo Nogueira - R$ 5.000,00. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa. - R$ 10.759,23. Habilitação número 20060040318206. Credor: Maria Neuza Alves de Souza. - R$ 10.539,54. Habilitação número 20060040658649. Credor: Marli dos Santos Oliveira - R$ 938,49. Habilitação número 20060040752125. Credor: Jorge Barreto Filho. A apurar. Habilitação número 20070040037992. Credor: Paulo Fernando Lemos de Mendonça. - R$ 78.266,59. Habilitação número 20070040878743. Credor: Carlos Henrique Paes de Oliveira. - R$ 28.781,90. Habilitação número 20070040892557. Credor: Eva Maria Gomes Bezerra Coelho. - R$ 50.962,10. Habilitação número 20070040913433. Credor: José Luiz Norton Parente. Contador. Habilitação número 20070040936810. Credor: Valdir Rodrigues Ribeiro. - R$ 12.000,00. Habilitação número 20070040832329. Credor: Washington Santos de Bastos. - R$ 5.000,00. Habilitação número 20070040856012. Credor: Edemilson Vieira Pinto. Contador. Habilitação número 20070040049763. Credor: Valdecir Parreiras. - R$ 7.904,66. Habilitação número 20070040056494. Credor: Sandra dos Santos Costa. - R$ 21.957,39. Habilitação número 20060040440048. Credor: Roni Marlon Araújo. A apurar. Habilitação número 20060040440188. Credor: Gustavo Riberio de Moraes. - R$ 7.000,00. Habilitação número 20070040847126. Credor: Fernando Costa. - R$ 10.759,23. Comunicações de créditos: União Federal R$ 7.858,00. INSS R$ 9.789.871,81. Habilitação número 20070040847394. Credor: INSS - R$ 161,43. Habilitação número 20070040847138. Credor: INSS. - R$ 1.104,12. Habilitação número 20070040848970. Credor: INSS aviso do art. 98, § 1º do dec.lei 7661/45 expedido. Credores Quirografários: Habilitação número 20070040043268. Credor: Lobster Comércio Importação e Exportação Ltda. A apurar. Habilitação número 20070040939987. Credor: Casa Dois Irmãos Ltda. - R$ 8.250,72. Habilitação número 20040040536000. Credor: Casa Rio Tamega Legumes Ltda. - R$ 53.098,33. Habilitação número 20050040505053. Credor: Janaúba Bananas Ltda. - R$ 30.612,52. Habilitação número 20030040115775. Credor: Unilever Brasil Ltda. - R$ 32.836,66. Habilitação número 20030040191844. Credor: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. - R$ 349.136,00. Habilitação número 20030040191856. Credor: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. Aguardando julgamento no TJ. Habilitação número 20030040374562. Credor: Casa Rio Tamega Legumes Ltda. - R$ 205.662,21. Habilitação número 20040040536047. Credor: Janauba Bananas Ltda. - R$ 2.976,57. Habilitação número 20040040536084. Credor: Sette Fratelli Distribuidora de Alimentos Ltda. - R$ 37.368,37. Habilitação número 20040040536023. Credor: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. - R$ 46.861,13. Habilitação número 20060040403416. Credor: Janauba Bananas Ltda. - R$ 5.000,00. São Gonçalo, 02 de outubro de 2.007. Fernando César Ferreira Viana, Juiz de Direito. José Ignacio Biolchini da Silva, Síndico.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 332969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.004.010887-4 em que é Autor ALYSSON MARLLON DA SILVA, RG nº 11419312-1 IFP, e Réu MOISES DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 24 de setembro de 2007. Eu, _______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ________________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 332981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2007.004.081213-6, movida por E.da S. S. em face de MICHELE RODRIGUES RIBEIRO, filha de Mauro Flávio da Silva Ribeiro e Rosemere Rodrigues Rodrigues Vieira, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90(noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Lourival Acioli - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.004.032583-6, Ação Art. 157, caput - Roubo simples, Ailton Nunes Junior - Data de Nascimento: 06/11/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Ailton Nunes Mãe - Lúcia Amaro de Souza - Endereço: Rua João Batista, nº 421 - Barreto - Niterói - RJ, ...\" Vistos, etc...A materialidade do delito em questão estaria provada através dos depoimentos das testemunhas de acusação em sede policial, as fls. 08 e 09 e em Juízo as fls. 37 e 38/39. A autoria do delito, negada pelo acusado, foi afirmada por ambas as testemunhas presenciais do crime, a vítima e o funcionário da mesma, conforme se vê das folhas acima citadas. A alegação da defesa que a palavra da vítima é suspeita, nos crimes contra o patrimônio, não merece acolhida a não ser que a defesa traga elementos que levem o Juízo a ter dúvida quando a lisura destes depoimentos, até porque as vítimas não teriam nenhum interesse em atribuir a um estranho a prática de um delito contra o patrimônio que este não tenha efetivamente praticado. A posição de nossos Tribunais quanto à questão seria a seguinte: 2005.050.05820 - Apelação Criminal - DES. PAULO CESAR SALOMAO - Julgamento: 18/04/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - APELAÇÃO CRIMINAL. ART.157, § 2°, 1 E II, DO CÓDIGO PENAL. VALIDADE DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSUMAÇÃO. CONCURSO FORMAL RECONHECIMENTO. Avaliação da prova justa e perfeita. Autoria e materialidade incontestáveis. Fato tipificado na sua exata dimensão: Não há como se falar em absolvição se as vítimas, narram, tanto em sede policial, quanto em Juízo, de forma coerente e uniforme a dinâmica delitiva. Pequenas contradições nas declarações das vítimas, ao contrário do alegado pela Defesa, não descaracterizam a existência do crime e não afastam a certeza da autoria por parte do Acusado. Importante mencionar que nos crimes patrimoniais as palavras da vítima têm extrema relevância e especial valor, desde que coerentes com os demais elementos existentes nos autos. Prova segura e coesa quanto aos fatos descritos na denúncia que colocam - a versão do Acusado solitária nos autos. ... Recurso improvido. No que tange a majoração de pena estabelecida pela causa de aumento de pena especial contida no parágrafo segundo, inciso I do Código Penal esta não merece acolhida haja vista que a arma supostamente usada pelo acusado não foi apreendida e afirmar que o mesmo teria praticado o roubo ora em apuração com a arma apreendida, dias depois, quando este praticou outro assalto não merece acolhida até porque se estaria presumindo contra o réu que nega o fato como um todo. Além do mais para que se possa aplicar a majorante supracitada é necessário que haja a apreensão da arma em questão para que esta possa ser levada a exame e que efetivamente se verifique a capacidade desta em produzir disparos, o que não foi feito nestes autos, sendo que a arma vista pelo depoente de fl. 37 poderia ser uma arma de brinquedo que inibiria a ocorrência da causa especial de aumento de pena. Por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado-Administração e CONDENO AILTON NUNES JUNIOR nas penas do art. 157, caput do Código Penal. Passo a lhe aplicar a pena. Observando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e ainda os depoimentos das testemunhas de defesa de fls. 44 e 45, levando também em consideração o que afirmou a própria vítima no depoimento de fls. 38/39 dos autos sobre a conduta do acusado no momento da prática do delito, verificando que o acusado é tecnicamente primário e de bons antecedentes, aplico-lhe a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão PENA ESTA QUE TORNO DEFINITIVA em face da inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes ou causas especiais ou gerais de aumento de pena a serem consideradas nestes autos, conforme já constante da sentença supra. O regime inicial para o cumprimento da pena é o ABERTO face ao que consta das circunstâncias judiciais e também pelo disposto no art. 33 do Código Penal. Aplico-lhe ainda a pena de multa que nos moldes do art. 59 do Código Penal, pelas razões já acima expostas, deverá ficar em 10 DIAS/MULTA na proporção de 1/30 do salário mínimo porque através dos depoimentos de fls. 44 e 45, além do fato do mesmo ser assistido da Defensoria Pública, há elementos que o indicam como juridicamente necessitado. Pelas razões já expostas no parágrafo anterior deixo de condenar o acusado nas custas do processo. Transitada em julgado a presente, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expeça-se carta de sentença e mandado de prisão em seu desfavor, comunique-se e arquive-se. \"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eloisa Helena Chagas Monteiro Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/14231, digitei. E eu, ______________ Manuel Garcez de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/14579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.041635-6, foi decretada a Interdição de Ventura da Silva Moraes - RG: 667851 Emissor: SSP/PE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Silva de Souza - CPF: 03705681761 - RG: 12643349-9 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.062017-8, foi decretada a Interdição de Lindacy Alves dos Santos - CPF: 11711016780, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza Alves dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.042946-6, foi decretada a Interdição de Miriam Melo de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - CPF: 11183970706 - RG: 06082325-9 - Endereço: Rua Maria Cecilia de Sá, nº 243 Sacramento - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel Cristina de Oliveira CoutoNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Gonçalo - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 054.062.377-64RG: 07742478-6 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060785-0, foi decretada a Interdição de Robson Couto de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Doraci Maria Couto de Oliveira - CPF: 04818561703 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.035575-6, foi decretada a Interdição de Fábio Moreira de Castro - CPF: 060077797-93 - Endereço: Rua Alexandre Muniz, nº 306 - Raul Veiga - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucrécia Souza de Castro - CPF: 57327904700 - RG: 05499884-4. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos seis de setembro de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.000853-8, movida por JOSE VIDAL DE SANTANA, MARIA JOSELINA MELO DE SANTANA, ANTONIO GARCIA e MAGNOLIA MELO GARCIA em face de LUIZ BARBOSA, objetivando o Lote de terreno nº 15 da quadra \"B\", com área de 500m2, medindo 10,00ms de frente para a Rua Independência, atual Rua Vinhático, com igual largura na linha dos fundos, onde confina com o lote nº 11, da Estrada da Covanca, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos e de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote nº 16 e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 14, situado no lugar denominado Vila das Andorinhas, em Vila Meriti, fora do perímetro urbano, no Município de São João de Meriti, neste Estado, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ BARBOSA e sua esposa e o confrontante FRANKLIN STANZIONE MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, de nº 1994.538.003918-1, movida por SUELI DE PAULA BORGES em face de ADILSON DE PAULA E SILVA (ESPOLIO), objetivando a outorga da Escritura Definitiva de Compra e Venda referente ao Lote de terreno de nº 23 da quadra 15, medindo 8,00ms de frente para a Rua Cambuci, igual largura na linha dos fundos, por 25,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pela lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 41, com a área total de 200ms2, distante 46,00ms da esquina da Rua Angelina, lado direito, situado no lugar denominado Parque Santa Rita - 1º Distrito de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, e respectivas benfeitorias. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON DE PAULA E SILVA, eventuais herdeiros e espólios dos mesmos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (Arts. 285 e 319 do CPC) querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005. 054. 010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00 ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o lote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados (Arts. 285 e 319 do CPC), caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de setembro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331540"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2002.054.001113-0, requerido por ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO sendo Interditando WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALDEMAR DO ROSARIO e ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO, nascido em 02/11/1961. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de WILSON PAIXÃO DO ROSARIO, nomeando o (a) Sr(a). ANTONIA DA PAIXÃO RIBEIRO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 19 de setembro de 2002. MANOEL TAVARES CAVALCANTI. Juiz de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "São Pedro da Aldeia\r\n\r\n2ª Vara\r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara \r\n\r\nComarca de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nO(A) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 09/11/2007 - Sexta-feira os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/11/2007 10:00 \r\n\r\n2006.055.000652-8 \r\n\r\nAcusado : PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS \r\n\r\nAcusado : LUIZ CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ003547) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/n 28.940-000 Centro - São Pedro da Aldeia - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Geber Amelia Fanteza Malheiro, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Rafael de Oliveira Monaco - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 334458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.077.002540-6, foi decretada a Interdição de José de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/10/1940 Idade: 66 - Filiação: Pai - Antonio Antunes de Oliveira Mãe - Rosa Alexandrina de Oliveira - RG: 22219200-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Júlio Teixeira da Silva, nº s/n Qd.10 Lt.27 - Jardim das Acácias - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristina Alves da Silva, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/08/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Noe Alves da Silva Mãe - Juraci Miguel da Silva RG: 23735207-2 Emissor: SSP/SPCPF:109188458-74. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, . Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 322175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE SPACE SOUND DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlo Artur Basilico - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 28/09/2007, foi decretada a falência de SPACE SOUND DE TERESÓPOLIS LTDA (CNPJ nº 04.168.926/0001-41), representada pelos sócios MARCELLA AUGUSTO TORRES, portadora da CI nº 20.089.011-9 SSP/DETRAN/RJ e do CPF nº 097.311.277-80 e JORGE LUIZ SANT'ANNA TORRES, portador da CI nº 81236636-7 IFP/RJ e do CPF nº 356.025.467-15, com endereço Rua Manoel José Lebrão, 29 Várzea - Teresópolis-RJ. Sendo nomeado Síndico o Du Pont do Brasil SA. (CNPJ nº 61.064.929/0001-79), na pessoa de seu representante legal. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento (21/08/2003) e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. Funciona no processo o Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Teresópolis, Dois de outubro de dois mil e sete. Eu, Angela Patricia de Almeida Ferraz - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20644, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2007.061.000355-3, em que figura como INTERDITANTE Ângela Maria Santos e como INTERDITANDO, Fabiane Santos da Silva, e por ser esta incapaz de gerir sua pessoa e bens, foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeada Curadora a INTERDITANTE, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes, com prazo de 10 dias, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Melissa Corrêa,TAJ, Matr. 01/27732, digitei, e Eu, Maria Olga Sereno dos Santos - Subst. Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18615, assino por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 312007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO A CLAUDIO BITTENCOURT, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nINÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital e, em especial, CLAUDIO BITTENCOURT, que nesta Vara, situada na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis/RJ, tramita a ação de Adoção, registrada sob o nº 2007.061.007022-0, tendo como requerente Paulo César Gomes, em relação a menor C.C.B., nascida em 10/05/1990, filha do ora CITANDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que têm o prazo de 10 (dez) dias para que, querendo, apresentar resposta, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados peça inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E para que não aleguem ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será afixado em local de costume e publicado na forma de lei. Dado e Passado nesta cidade de Teresópolis/RJ, aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Lucília Costa e Sá da Veiga Técnico Judiciário I - Matr. 01/19319, digitei e conferi e Eu, Denize Rodrigues Carneiro, Escrivã, Matr. 01/6.224 subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito Titular.\r\n\r\nPROC. 2007.061.007022-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 331662"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.065.000644-5, movida por MARIA DAS GRAÇAS BRANDENBURGER SOUZA em face de GENESIO VIEIRA DE SOUZA, objetivando a citação do réu para responder aos termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENESIO VIEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, ao primeiro de outubro de dois mil e sete. Eu, (a)Neusa Aparecida Paiva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26405, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 331700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.066.017153-9 em que é Autor WENDELL GABRIEL ROCHA SERRA; representado por DEBORA DA SILVA ROCHA, RG nº 020.616.278-6 , expedida em 29/03/2001, e Réu GLAUBER DA SILVA SERRA. E, para INTIMAR o Réu para pagar o débito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente a execução de honorários advocatícios decorrentes do ônus de sucumbência, a ser depositado na conta nº 3656-1, Banco Itaú, agência 5673, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 26 de setembro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334329"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.066.009064-1 em que é Autor MARCIA GUIMARAES DE SOUZA e JOAO GABRIEL DE SOUZA SOUZA e Réu GILBERTO OTAVIO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor (Exequente) para informar o atual endereço do réu (executado) no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, nos moldes do artigo 267, III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 26 de setembro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Suprimento judicial para casamento \" nº 2007.066.011819-4 em que é Autor JÉSSICA NEVES GUIMARÃES, menor púbere, portadora da Carteira de Identidade nº 23.978.148-7, representada por sua mãe, ROSÂNGELA RITA NEVES GERMANO, RG nº 11.805.694-4. E, para INTIMAR o pai da requerente, Sr. ADEIR GONÇALVES GUIMARÃES sobre o pedido de suprimento judicial de consentimento para casamento da requerente, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 02 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.066.017153-9 em que é Autor WENDELL GABRIEL ROCHA SERRA; representado por DEBORA DA SILVA ROCHA, RG nº 020.616.278-6 , expedida em 29/03/2001, e Réu GLAUBER DA SILVA SERRA. E, para INTIMAR o Réu para pagar o débito no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), referente a execução de honorários advocatícios decorrentes do ônus de sucumbência, a ser depositado na conta nº 3656-1, Banco Itaú, agência 5673, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 26 de setembro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334309"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.019259-4 em que é Autor, ora exequente, WILLIAN RODRIGUES VIEIRA; representado por MARLENE RITA RODRIGUES, RG nº 07696316-4, expedida em 08/11/1985, e Réu, ora executado, MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor (exequente) para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 02 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022255-9, foi decretada a Interdição de Perly de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 22/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Leopoldino de Jesus Mãe - Rosa Ana Rocha de Jesus - RG: 04470669-5 - CPF: 007.568.857-36 - Endereço: Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Vitorino Portugal, Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49, Filiação: Pai - Hoeliton Vitorino Mãe - Perly de Jesus da Silva, RG: 04216890-6, CPF: 498.897.537-15, Endereço Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.019259-4 em que é Autor, ora exequente, WILLIAN RODRIGUES VIEIRA; representado por MARLENE RITA RODRIGUES, RG nº 07696316-4, expedida em 08/11/1985, e Réu, ora executado, MARCOS ALBERTO GOMES VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor (exequente) para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 02 de outubro de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 334330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.022255-9, foi decretada a Interdição de Perly de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 22/04/1922 Idade: 85 - Filiação: Pai - Leopoldino de Jesus Mãe - Rosa Ana Rocha de Jesus - RG: 04470669-5 - CPF: 007.568.857-36 - Endereço: Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Vitorino Portugal, Data de Nascimento: 03/02/1958 Idade: 49, Filiação: Pai - Hoeliton Vitorino Mãe - Perly de Jesus da Silva, RG: 04216890-6, CPF: 498.897.537-15, Endereço Av. Retiro, nº 3101, Casa 15, Retiro, Volta Redonda/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.018938-4, foi decretada a Interdição de Adalgisio Moreira de Alcantara - Data de Nascimento: 15/10/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Sebastião Pedro de Alcantara Mãe - Ionice de Souza Moreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Moreira dos Santos, Data de Nascimento: 29/12/1972, Filiação: Mãe - Ionice de Souza Moreira, CPF: 032.958.207-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 334313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: ALDINEY GOMES SANTOS e ROSEMARY FREITAS DA SILVA; ELI DIAS MOREIRA e JULIANA DE OLIVEIRA GUALTER; RAFAEL PEREIRA VAITSMAN e TANIA MARIA SOBRAL E SOBRAL; RAFAEL GUEDES BUTRUCE e DANIELE CRUZ DE SOUZA; CRISTIANO MENDES FERNANDEZ e GILVANA FRANCELINO BARRETO; CELSO AVELAR DE SOUZA e FÁTIMA APARECIDA DE DEUS; EDERSON SILVA LOPES e ANA PAULA VALENÇA DE SOUZA; MARCOS CARLOS DA SILVA SOUZA e FERNANDA MARTINS DE SOUZA; ANDERSON DE MATOS BRAGA e ROBERTA DE OLIVEIRA; JOSÉ RODRIGUES SIMÕES e AVANI BERTOLDO DOS SANTOS; WELLINGTON CAVALCANTI CORREIA e TATIANE QUEIROS DE FARIAS; RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA e FLAVIA DA COSTA ORNELLAS; MARINALDO DA SILVA GONÇALVES e RENATA NEVES DO NASCIMENTO; LEANDRO DA SILVA BERNARDO e ANGÉLICA CLAUDINO; JOÃO LUÍS DA SILVA JUNIOR e ELISANGELA FELICIA DE SOUZA; SANDRO PINTO BARRÊTO e CAMILA MARQUES DE ALCANTARA; RICARDO ALEXANDRE DE SENA e CATUISSIA GREGORIO DOS SANTOS; LEANDRO DE SOUZA RANGEL e VIVIANE DA SILVA VIEIRA; BRUNO CORRÊA BRAGA e PATRICIA MARTINEZ DE SOUZA; HÉLDER DA COSTA BARBOSA e GLAUCIA MARIA DE MEDEIROS; ELCIO DOS SANTOS ALVES FERREIRA e ELISABETH FERREIRA GOMES; THIAGO DO NASCIMENTO SEVERO e JOZEANI VITORIA MACHADO DA SILVA ; LUIS ANTONIO DE FREITAS e ANADREA CRISTINA PEREIRA; JOÃO CÂNDIDO SIMÕES DIAS e WALDENEIVA SOUSA SILVA; ALEXANDRE HERALDO NUNES DE MAGALHÃES e DEBORA FERNANDES DA SILVA ; EMERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS e MIRIAN BOMFIM VARJÃO; RAPHAEL PEREIRA RUBIO e MARIA HOSANA TENORIO BEZERRA;. Rio,04/10/2007.\r\n\r\nId: 333683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MERCIO MOTTA DA SILVA FILHO e LUIZA NAPOLEÃO REZENDE DE FARIA (REPUBLICAÇÃO) - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 333591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: GLEIDSON SANTOS DE SOUZA e INGRID CASTRO VIANNA RANGEL - ANSELMO VICENTE SILVA GUEDES e LUCIANA LEITE MAIA - FABIO CASTELO BRANCO FONTES PAES e ERIKA MACHADO NJAIME - DANIEL LINS TRAVASSOS e DENISE DOS SANTOS SILVA - SANTIAGO LUIS ARGšESO GOMES DE ALMEIDA e ANA PAULA GOMES TERCEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 333478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr.Wilson Marcelo Kozlowiski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nHabilitações para Casamento:\r\n\r\nGABRIEL SALDANHA COSTA E MELISANGE OUELLET BEAUCAIRE -RICARDO MEMORIA LIMA E KARLA MARIA DE MEDEIROS NEVES - RODRIGO DE OLIVEIRA MEDINA E ERICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso 182049 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José Heleno Anastacio\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181888 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Dafne Machado Neto\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181946 - Av. Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Luciane Oliveira Paiva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182020 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Marinho\r\n\r\nAdvo. Mary Stella Kelles Abreu - OAB RJ 101672\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182025 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Daniel Oliveira de Góes\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181975 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Márcia Regina Lopes Ferreira da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181954 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Onete do Vale Bezerra\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181928 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Tania Maria Cavalcanti Nogueira\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de casamento expedida após o óbito.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 181900 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Danila Gomes da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182050 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. José Roberto Ferreira Teixeira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182047 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Katia Morais Hernandia\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 179374 - Declaração de Ausência\r\n\r\nReqte. Orlandina de Castro Arruda\r\n\r\nParecer: Requeiro oitiva da requerente, conforme certidão supra.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182055 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria do Carmo de Souza Frazão\r\n\r\nParecer: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 182173 - Habilitação para casamento com apenso de dúvida\r\n\r\nReqte. Oficial da 5ª CRCPN \r\n\r\nRequeridos: Abel de Oliveira Alexa dre e Marisa Silva Santos\r\n\r\nDespacho:Venha a declaração do IRPF dos noivos, completa, nos últimos e exercício, sob pena de indeferimento da Gratuidade. Ass. Wilson Kozlowski - Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 182009 - Conversão de União Estável em Casamento\r\n\r\nReqtes. Sergio Cezar Bokel e Maria de Fatima Vivas Barreto\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 180029 - Retificação Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Cristina Sbano Delorme\r\n\r\nAdvo. Eliana Delorme - OAB RJ 127256\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 181416 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Raimundo Nonato da Silva Rodrigues\r\n\r\nDespacho: Expeça-se ofício.\r\n\r\nProcesso 179717 - Retificação\r\n\r\nReqte. Luiz Homero Baldan\r\n\r\nAdvo. Maria da Conceição Rios Baldam - OAB RJ 96611\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 174153 - Registro de Nascimento/Óbito Tardio\r\n\r\nReqte. Alva Barbieri Franco do Nascimento\r\n\r\nDespacho: Expeça-se nova intimação\r\n\r\nProcesso 181924 - Opção de Nacionalidade\r\n\r\n22ª Vara Federa - Daniel Garner\r\n\r\nDespacho: Remetam-se os autos ao cartório competenten.\r\n\r\nProcesso 181976 - Retificação em Termo de Nasc. e Cas.\r\n\r\nReqte. Gabriela Monika Schneider\r\n\r\nAdvo. Rocco Antonio Sivolella - OAB RJ 109074\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 181991 - Alvará Judicila\r\n\r\nReqte. Geysa Laquitinie Alberto\r\n\r\nAdvo. Ana Lucia Moreira A Silva - OAB RJ 54549\r\n\r\nDespacho: Expeça-se alvará\r\n\r\nProcesso 182208 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Rosimar Rabelo Dias Leitão\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos - Reqrentes\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA GONÇALVES DE ALMEIDA - FABIANO VITAL DE OLVIEIRA - LOURIVAL COELHO TABOACO FILHO - JOSÉ RICARDO TURANO BASTOS FERREIRA - MARIA ROBELIA DA SILVA LOPES - JULIANA PRIOLLI TRAVASSOS - ROGERIO CARVALHO DE SOUZA - ANDREIA REPSOLD - HELIANI MARIA MELO - GLEICE FELIX DE SOUSA - CLAUDIA DE SOUZA HEIZER - CLAUDIO DE SOUZA HEIZER - ALINE MARIA ROSA CORNELIUS - MARCELLE BECUYA - GABRIELLA DA SILVA SIQUEIRA - GRISA DOS SANTOS SOARES - CARMOSINA ARAUJO ANDRADE HERNANDEZ - MARLENE NEVES PAULA - MEMNE AL-HAJE ATUE NEME - JEANE DA SILVA SOARES \r\n\r\nProcesso 181902 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Angelo Barbosa Pereira\r\n\r\nAdvo. Cesario Salgado de Almeida - OAB 13906\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 180149 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Hamilton de Souza Fonseca\r\n\r\nAdvo. Francisco Marcelo Lopes - OAB RJ \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 182117 - Retif. Termo Nasc. e Cas\r\n\r\nReqte. Vera Lucia Castanheira de Azevedo\r\n\r\nDespacho: Retifique-se. E. mandado como requerido.\r\n\r\nProcesso 181861 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. David Costa Ferreira\r\n\r\nDespacho: ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 333397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182393 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO MARQUES MOURÃO e CLAUDIA ANDREA CABAÑAS ARIAS.\r\n\r\nProcesso: 182392 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO JOSÉ CALDEIRA RIBEIRO e ISADORA LINDENBERG BRAGA NOBREGA.\r\n\r\nProcesso: 182391 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRENO SILVA BRAGA e RENATA ANTUNES CORREA GONÇALVES.\r\n\r\nProcesso: 182389 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLARRY KEITT e FRANCINETE DOS SANTOS PRAXEDES.\r\n\r\nProcesso: 182388 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE FREITAS LIMA e MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA.\r\n\r\nProcesso: 182383 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO e THAIZ GIBRAM MOURÃO.\r\n\r\nProcesso: 182377 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DA COSTA SOUZA e VALDIRENE PEDREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182374 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCOS BRIGIDO e JOSEFA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182372 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILMAR BATISTA LOPES e PRISCILLA SANTOS FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 333398"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 182377 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO DA COSTA SOUZA e VALDIRENE PEDREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182374 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ MARCOS BRIGIDO e JOSEFA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182372 - Data da Entrada: 03/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGILMAR BATISTA LOPES e PRISCILLA SANTOS FERNANDES DA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182370 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO MANUEL DA CRUZ COSTA e GLEICE CRISTINA DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 182369 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONALDO SILVA BRITO e JULIANA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182365 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nKLAUS ELSENHEIMER e CÁCIA REGINA AGUIAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182361 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ IVAN GOMES DA SILVA e KÁTIA APARECIDA NOGUEIRA SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182358 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALFREDO CANDIDO FERNANDES e ELIENE DE OLIVEIRS SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182355 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MENDES FERREIRA e SAMIRA LOUREDO JABER.\r\n\r\nProcesso: 182354 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nWALTER LOPES GOMES e YOLANDA NOVELI GIRÃO.\r\n\r\nProcesso: 182349 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANDRO LOPES DO NASCIMENTO e ANA LUCIA VIÇOSO MARIA.\r\n\r\nProcesso: 182348 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA FELICIANO e JERUSA ROCHA COSTA.\r\n\r\nProcesso: 182347 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA e CRISTIANA FERRAZ DE BARROS RABELLO.\r\n\r\nProcesso: 182342 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE FRANCISCO DE LUNA e DAYANA CRUZ DE MESQUITA.\r\n\r\nProcesso: 182341 - Data da Entrada: 02/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO MILIONE DO AMARAL e JULIANA RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nProcesso: 182338 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONIDES SOARES DE OLIVEIRA e MARIA SILVANIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182335 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ AELSON DO NASCIMENTO GUALBERTO e MARIA DE JESUS DOS NAVEGANTES BASTOS.\r\n\r\nProcesso: 182334 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FELIPE VIANNA E SILVA e PRISCILLA BRAGA DIAS COUTO.\r\n\r\nProcesso: 182330 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGENILSON VIDAL FERREIRA e CARLA DOS SANTOS PASSOS.\r\n\r\nProcesso: 182329 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nOSWALDO DOS SANTOS JACINTHO JUNIOR e NILDA DE MOURA FONSECA.\r\n\r\nProcesso: 182327 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRÉDÉRIC JEAN-MARIE BLANC e KAROLINE LOPES BARTH.\r\n\r\nProcesso: 182326 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDILON RIBEIRO DA SILVA e FABRICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182325 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFABIANNO NEDER COLETTA e TATHIANA VENTURA MIRANDA.\r\n\r\nProcesso: 182323 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE ENGELKE COSENZA e PAULA DODSWORTH ALBANO.\r\n\r\nProcesso: 182320 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLAERTE ALVES FERREIRA e MARIA EUZA DE OLIVEIRA MELO.\r\n\r\nProcesso: 182319 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAZIEL FERREIRA MELO e LINDINALVA DUTRA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182318 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO OLIVEIRA SANTOS e FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182314 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nARTHUR GULARTE BRANDI e SVETTANA VLADIMIROVNA VARAKSINA.\r\n\r\nProcesso: 182313 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO COSSA e IRACEMA DOS SANTOS CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 182309 - Data da Entrada: 01/10/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEVI CRUZ SILVA e ELIANE DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nProcesso: 182308 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALVARO DE FREITAS VIANA e ANA CAROLINA SOUZA LIMA DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso: 182307 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARCELOS JUNIOR e ELIANA FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182305 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONAI QUEIROZ DE MATOS e MARIA INES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182304 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANILO FERREIRA DA SILVA e THAIZ GAVELAK LOUREIRO.\r\n\r\nProcesso: 182298 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA DE FIGUEIREDO e CLAUDIA DE ARAUJO CASTELO BRANCO CASTRO.\r\n\r\nProcesso: 182297 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBRUNO JORGE GUIMARÃES BATISTA e RACHEL MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES.\r\n\r\nProcesso: 182292 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA e ZENAIDE DE JESUS.\r\n\r\nProcesso: 182291 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRICARDO SANTOS DE ANDRADE e BÁRBARA FERNANDES MARTINS SANTORO.\r\n\r\nProcesso: 182289 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDGARD CARLOS DE SOUZA REIS e NATASHA SÁ GILLE RISSIN.\r\n\r\nProcesso: 182287 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO EVANDRO MONTEIRO e ANDRÉA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182285 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVÍTOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN e MARIA APARECIDA DUQUE ESTRADA FRAUCHE.\r\n\r\nProcesso: 182284 - Data da Entrada: 28/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO CARVALHO NETO e MARIA DO LIVRAMENTO VERAS DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182281 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICENTE LORENZO SALGADO e SORAIA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182279 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOHN CONRAD BLACK e MARIANA GAVA REDDO ALVES.\r\n\r\nProcesso: 182277 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA e CELINA DA SILVA PINTO.\r\n\r\nProcesso: 182273 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALVES ZANGIROLAMI e LUANA NILO LABRUNA.\r\n\r\nProcesso: 182267 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO CARLOS DE FREITAS e GISELE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182265 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHÉLIO FIGUEIRA FAZOLATO e MAÍRA BELA BARTOLI GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso: 182264 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHERON AMARO DA COSTA e SUSIMAR LOURENÇO GOMES.\r\n\r\nProcesso: 182263 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO BENEDITO RODRIGUES e VANILDA TRAJANO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 182262 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO MATHIAS SILVA e BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso: 182261 - Data da Entrada: 27/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR FARIAS CAMÊLO e JULIETA JESUS SANTANA.\r\n\r\nProcesso: 182254 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE DIAS RIBEIRO e MARIA DO LIVRAMENTO DE FIGUEIRÊDO.\r\n\r\nProcesso: 182253 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO MENESES DOS SANTOS e ANA LUIZA XAVIER DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182250 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL DE MATTOS JUSI e SABRINA LINS BONFATTI.\r\n\r\nProcesso: 182248 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSANDRO MARTINS PORTELA e ANDRÉA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182244 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA e ADÉLIA GONÇALVES DE PAIVA.\r\n\r\nProcesso: 182241 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRAFAEL LEVY DA COSTA FIGUEIREDO e MARIANA LOPES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182240 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ SARAIVA DE PAULA e MARIA GORETI DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182236 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANTONIO GLEICIANO MOREIRA DA CRUZ e MARILENE LOPES PEREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182235 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FRAGA DE OLIVEIRA e SIMONE MASCARENHAS DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso: 182234 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEMANUEL FREIRE SANDES e TATIANA PAULA CORRÊA DURAND.\r\n\r\nProcesso: 182232 - Data da Entrada: 26/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO SIMOES ATHERINO e MARIANA MARTINS ROSAS E SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182226 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ LESSA DE OLIVEIRA e ANA PAULA CUNHA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182225 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nBERND JOCHEN EICHERT e LIGIA RIBEIRO PASSOS.\r\n\r\nProcesso: 182223 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL BARROS DURANTE e DANIELA PIMENTEL MOREIRA.\r\n\r\nProcesso: 182218 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE MESCOLIN e JOSEANE PORTO DA ROSA.\r\n\r\nProcesso: 182214 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGABRIEL DO AMARAL CAPUCCI BASTOS e VANESSA DE SOUZA BENETE.\r\n\r\nProcesso: 182205 - Data da Entrada: 25/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS RENATO NIEMEYER DE MEDEIROS e ANNA CLÁUDIA DE SOUZA PERRUSO.\r\n\r\nProcesso: 182202 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO IVAN PEREIRA e CLAUDIA TAVARES DE SÁ.\r\n\r\nProcesso: 182201 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO BELO CAVALCANTE e ANA MARIA DE ARAUJO.\r\n\r\nProcesso: 182192 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO LEVY NETO e VANGELA LUCIA MELEGARI BIZZO.\r\n\r\nProcesso: 182191 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ FELIPE GAMA SLOBODA e VANESSA METZ SOUTO MAIOR.\r\n\r\nProcesso: 182189 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nVICTOR EARL GREEN e DANIELLE FERREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso: 182188 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIRAN FERREIRA MARINS e MARCIA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso: 182187 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMIGUEL FILIPE REVESSO GONÇALVES TEIXEIRA e LUCIANE MARTINS MEDEIROS.\r\n\r\nProcesso: 182186 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCONE JOSE MARQUES e CINTIA CORRÊIA COELHO.\r\n\r\nProcesso: 182185 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA e RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM.\r\n\r\nProcesso: 182182 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO ROCHA DE ABREU e FLAVBIA CONCEIÇÃO NOGUEIRA.\r\n\r\nProcesso: 182181 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO BIALEK e PATRICIA ABRAMANT GUERBATIN.\r\n\r\nProcesso: 182180 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO BORGES ARAUJO e GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES.\r\n\r\nProcesso: 182177 - Data da Entrada: 24/09/2007 - Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO CHALADOVSKY e ANA CRISTINA HELUY DANTAS.\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 333392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 9065 JOSÉ ROBERTO DA SILVA e MARCIA ALESSANDRA FIEL VITORINO/ 9070 FABIO DA SILVA REIS e ANA CAROLINA DE ANDRADE GRACIANA/ 9071 RODRIGO RAMOS DE OLIVEIRA e MARICÉLIA SANTANA DOS SANTOS/ 9086 HELCIO TAVARES e SILVANIA DE PAULA/ Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 333623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - BARRA DA TIJUCA-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA. 8695 JOSE VALDOMIRO DOS SANTOS e ROSENILDE LOPES FERNANDES/ 8696 MARCIO JORGE FERREIRA DOSS ANTOS e CINTIA DANIELA DE SOUZA SILVA/ 8701 ALBERTO BARROS DE LIMA e RUBIA VIEIRA DE SOUZA/ 8705 MARCOS ANTONIO REIS CONCEIÇÃO JUNIOR e ALEXANDRA MARIA LOPES AVELINO/ 8717 Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 26 de julho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 333624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.308 - Rodrigo França Mota e Kelly Cristina da Silva.- Proc. n. 15.309 - Leandro Barboza dos Santos e Sheila Corrêa da Silva.- Proc. n. 15.310 - Jose Tadeu de Oliveira e Lourdes Loureiro de Mello.- . Proc. n. 15.311 - Fabio Góes Augusto e Silvana Ramos da Silva.- - Proc. n. 15.313 - Sandro Silva das Dores e Bianca de Lima Gonçalves.- Proc. n. 15.314 - Wander Teixeira do Nascimento e Raquel Campos dos Santos.- Proc. n. 15.315 - Diogo Veloso Vieira e Atalantha de Souza Araújo.- Proc. n. 15.316 - Eduardo Antonio dos Santos Neto e Viviane Maia dos Santos.- Proc. n. 15.317 - Lamartine Fonseca da Silva e Lucimar Barros do Carmo. - Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 333271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Marcelo Santos e Débora de Fatima Silva de Carvalho\r\n\r\n2 - Flavio de Souza Gonçalves e Daiana Dutra de Medeiros \r\n\r\n3 - Bruno César Salerno e Monique Silva Andrade\r\n\r\n4 - Cláudio Santos de Almeida e Ester Olavo Silvino dos Santos\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 333509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA e JOANA D'ARC FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Paulo Cesar Franco Lima e de Lúcia da Silva Lima. Ela filha de Maria de Fátima Ferreira.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MIRANDA PINTO e GISELLY MENDES MACHADO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Heitor Pinto da Silva e de Nilce Maria Miranda. Ela filha de João Baptista Machado e de Maria da Conceição Mendes da Silva.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SABINO GOMES e MARIA JOSÉ CORREIA FREIRE. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sebastião Sabino Alves e de Ana Gomes da Silva. Ela filha de Sebastião Correia Freire e de Maria Xavier Paiva.\r\n\r\nELCIOMAR GARCIA SANTOS e BRUNA TAVARES SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elson Silva dos Santos e de Marinalva Garcia Santos. Ela filha de Alcides dos Santos Sodré e de Nilceia Tavares Araujo Sodré.\r\n\r\nLEONADO BRUNO DE OLIVEIRA TEIXEIRA e ELIANE DE SOUZA GONÇALVES. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Silva Teixeira e de Carmen Aurelia de Oliveira Teixeira. Ela filha de Mauro de Oliveira Gonçalves e de Maria Madalena de Souza Gonçalves.\r\n\r\nADELSON FERREIRA SOUSA e FLAVIANA DE SOUZA FERREIRA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Sady Sousa e de Maria Sebastiana Ferreira Sousa. Ela filha de Carlos da Silva Ferreira e de Marilene de Souza Ferreira.\r\n\r\nTHIAGO PINHEIRO LEROUX e FRANCINE CAMPOS DOS SANTOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Jorge da Silva Leroux e de Deuzete Moreira Pinheiro Leroux. Ela filha de Inaldo Jorge Costa dos Santos e de Beatriz Campos dos Santos.\r\n\r\nWELLINGTON SOUZA CORDEIRO e REGINA CONRADO DO NASCIMENTO SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Elio Cordeiro da Silva e de Selma Silva Souza Cordeiro. Ela filha de Rozinaldo Belarmino da Silva e de Roselia Conrado do Nascimento Silva.\r\n\r\nFERNANDO LEANDRO SANTANA SILVA e NATHÁLIA ARAUJO RIBEIRO DAS CHAGAS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Agripino dos Santos Silva e de Maria de Fátima Santana. Ela filha de Daulto Ribeiro das Chagas Filho e de Jeanne Roberta Araujo Abrahão.\r\n\r\nFABIO DA CONCEIÇÃO MOTA e SABRINA KELLY CORRÊA MOURA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de José Luiz da Mota e de Iracema da Conceição Mota. Ela filha de Clodoaldo Ferreira Moura e de Ivete Maria do Espirito Santo Corrêa.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA e MONIQUE SILVA LOPES DE VASCONCELOS. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Lourival Pereira da Silva e de Valnira Oliveira da Silva. Ela filha de Moacir Lopes de Vasconcelos e de Izabel Cristina da Silva Vasconcelos.\r\n\r\nJÔNATAS MONTEIRO GOMES e JOSILAINE CRISTINY PINTO DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Edmilson Vanderlei Gomes e de Rute Monteiro Gomes. Ela filha de Cecilio Rodrigues da Silva e de Jorgina Ferreira Pinto da Silva.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 28 de setembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 329318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LUIZ MARTINS DE FARIA e ROSINÉIA DO CARMO LEAL ESTEVES - CLEBERTON CÁSSIO DA SILVA LANDIM e SAMILLE SIMÕES PARREIRAS DA SILVA - VALDINEI DA SILVA VALIM e JANAINA GOMES DE MENEZES - RAMON ESTEVES TORRES e MARIANA FABÍOLA PEREIRA GONÇALVES - JUNIO DA SILVA CUSTÓDIO e LAÍS MARTINS MELO DA SILVA - ROBSON MOURA FERREIRA e JÉSSICA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO - FÁBIO GASPARONI PEREIRA e DAYANA RIMULO DOS SANTOS - MARCELO FERNANDES DA GUIA e VALDILENE MARTINS DE SOUZA MORAES - ISMAEL ALVES DE SOUZA e MARIA APARECIDA DA SILVA MACÊDO - FÁBIO VIEIRA DE SOUZA e ELIZETE DA SILVA - ROBERTO SOARES MARTINS e ROSILENE MARTINS COSTA - JOSÉ ROBERTO DA SILVA e GERLIANE DOS SANTOS PAIVA - LEANDRO DA COSTA RAMOS SILVA e PAULA MEDEIROS FAGUNDES - PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO e MARIA DO CARMO BARROSO DE OLIVEIRA - FERNANDO WILLIAM DA SILVA ROCHA DOS SANTOS e TALITA AMARAL DE ARAUJO - REINALDO DA SILVA LIMA MARQUES e NATÁLIA PONTES DE FARIA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 04 de outubro de 2007. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 333572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.-CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO \r\n\r\nResp. pelo Expediente: ANA DALVA SOARES\r\n\r\nFaço saber que por este Cartório estão se habilitando para casar-se:\r\n\r\nSÙLLIVAN LOPES BERBET E MARIANA ROSA DOS SANTOS, ambos brasileiros e residentes neste Município, ele nascido em 28.11.1981, filho de Silvan Moraes Berbet e Nadir Ferreira Lopes Berbet, ela nascida em 07.09.1982, filha de Haroldo Sarzedas dos Santos e Miria Tereza Rosa dos Santos.-\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nId: 333444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituta: Joice Elisa Mourão Ferreira\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2649 BERNARDO CONSTANT PEIXOTO e LIDIANE SANTOS DE OLIVEIRA, 2650 JORGE CAVALCANTE FARIAS e SONIA MARIA VAZ DE MELO, 2651 GIL RODRIGUES SOUZA e DANIELE DA SILVA PERRO, 2652 RENATO GOMES e ROSEMARI MARIA DA SILVA, 2652 LUIZ HENRIQUE SOARES MACHADO e EVA FATIMA FERREIRA, 2653 MOISÉS ALVES DA SILVA e JEANE TEIXEIRA DA SILVA, 2654 FRANCISCO VALÉRIO PINHEIRO e EDNA MARIA COSTA, 2655 MARCOS CORRÊA DO NASCIMENTO e JANETE PORTES MACHADO, 2659 ALEX SANDRO MOREIRA BALDEZ e MARCIA CRISTINA SIGIANI MARQUES.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 333756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
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                "Atos": {
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                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00088 de 27 de setembro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nI - Alterar o Regulamento relativo às atribuições dos Juízes Federais Diretores das Subseções Judiciárias da SJRJ, aprovado pela Portaria nº 74-GDF, de 23 de novembro de 2006, que no art. 2º estabelece a competência do Juiz Federal Diretor de Subseção na área de recursos humanos, a fim de incluir o inciso abaixo transcrito: \r\n\r\nVII - Homenagear os servidores lotados nas respectivas Subseções, por meio da entrega dos Diplomas de Tempo de Serviço e de Honra ao Mérito, na ocasião da Comemoração ao Dia do Servidor Público. \r\n\r\nII - Republicar o Regulamento, consolidando a alteração procedida. \r\n\r\nIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 332128"
                    ],
                    "332127": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00089 de 27 de setembro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução nº 21 de 10/08/2001 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e alterações posteriores, que instituiu incentivos funcionais aos servidores, conforme previsto no art. 237 da Lei nº 8.112/90; a importância de valorizar os servidores pelos anos de trabalho dedicados à Justiça Federal da 2ª Região, por meio de homenagem por tempo de serviço, bem como de estimular e reconhecer, por meio de homenagem de honra ao mérito, os servidores que tenham demonstrado dedicação excepcional e desempenho destacado no exercício de suas funções nesta Seção Judiciária; a lotação descentralizada de servidores nas diversas Subseções Judiciárias fixadas no interior do Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE: \r\n\r\nI - A Homenagem por Tempo de Serviço será feita por meio da entrega de Diploma aos servidores que completarem 10 (dez) anos de efetivo exercício e estejam em plena atividade na Justiça Federal da 2ª Região, a partir de levantamento realizado pela área de Recursos Humanos desta Seção Judiciária. \r\n\r\nII - A Homenagem de Honra ao Mérito será feita de duas formas: por meio da entrega de Diplomas aos servidores escolhidos mediante sistema de votação, de forma a representar, efetivamente, aqueles que se destacaram no âmbito de sua área de atuação, e por meio de Portaria de elogio, publicada no Boletim Interno. \r\n\r\nIII - A solenidade de entrega dos Diplomas para os servidores lotados na Cidade do Rio de Janeiro será realizada na Sede e a premiação será feita pela Direção do Foro. \r\n\r\nIV - A solenidade de entrega dos Diplomas para os servidores lotados nas Subseções Judiciárias ocorrerá na própria localidade e a premiação será feita pelo respectivo Diretor(a) da Subseção. \r\n\r\nV - Fica estabelecido, com base na lotação e na estrutura das diferentes unidades administrativas, o número de servidores que serão contemplados, anualmente, com o Diploma de Honra ao Mérito, conforme Quadro I, em anexo. \r\n\r\nVI - Nas Subseções Judiciárias compostas por Vara Única, a votação será feita entre todos os servidores lotados nas áreas adminstrativa e judiciária daquela localidade, elegendo-se um servidor para ser homenageado, conforme Quadro II, em anexo. \r\n\r\nVII - Nas demais Subseções Judiciárias a votação será feita entre os servidores lotados nas Diretorias das respectivas Subseções, elegendo-se um servidor para ser homenageado, conforme Quadro III, em anexo. \r\n\r\nVIII - As Varas Federais e os Juizados Especiais da Sede e das Subseções Judiciárias (exceto as de Vara Única), as Turmas Recursais, a Secretaria Única das Turmas Recursais e a Central de Penas e Medidas Alternativas poderão indicar um servidor para ser homenageado, conforme preceitua o art. 3º, § 1º, da Resolução nº 21/2001-TRF-2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal - Diretor do Foro \r\n\r\nId: 332127"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "326785": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008871-6 VENBO COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009039-7 JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0023942-4 MURILO ANTONIO DA SILVA (Adv. PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0027426-2 RIVADAVIA SALVIANO MACHADO (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 97.0102573-3 ALCINEA JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desentranhe a Secretaria a cópia dos cálculos de Norma dos Santos Cavalcanti de fls. 333/347.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do art. 730 do CPC (cálculos de fls. 318/332 e 350/354).\r\n\r\nProvidenciem os autores relacionados no item 3 de fl. 349, a juntada de seus cálculos, em 60 dias.\r\n\r\nSobre a nova procuração de fls. 312/315, intime-se pessoalmente o antigo o patrono, em 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 99.0020196-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x HELIO PIRES TEIXEIRA (Adv. PIERRE ANDRE R. ANDRADE). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022935-3 ANA LUCIA MENDES DE MELLO (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005927-0 ALDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. POLIANA CYRIACO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012781-0 LEANDRO EMMERICK FELIX (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009962-8 MARGARIDA TUPINAMBA DE CARVALHO / REP/ P / DORIVAL LESSA DE CARVALHO FILHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016939-4 RODOLFO BASTOS DE SIRQUEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 88.0021013-9 DALTON PAIVA (Adv. AGNESIO SARAIVA FILHO, DALTON PAIVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VERA REGINA PORTO MESQUITA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 89.0001923-6 MIGUEL DE REZENDE (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Nada a deferir.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final de fl. 192.\r\n\r\n14 - 93.0002238-5 CARLINDO SOARES (Adv. RICARDO LUIZ C. MASIERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 97.0079271-4 COOPERATIVA DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA, JOSE CARLOS CABRAL LINHARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x SEGAFREDO ZANETTII (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.025444-2 EDWARD LAWRENCE ARCANJO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001688-3 ROBERTO SILVA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008804-3 JAIRO BORGES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015426-3 ALBINO CANEJO E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) dos autores, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.021957-9 RAMON PERILLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Providencie a CEF a reconstituição da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, em 90 dias, na forma do art. 461 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.007486-5 WALTER JOSE PEREIRA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x DIRETOR DA SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC (Adv. FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009980-6 KAMENETZ FASSHEBER E HAIMENIS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SIMONE KAMENETZ NHUCH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022785-7 JOÃO GONÇALVES DO SANTOS (Adv. MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005623-3 CLUB MED BRASIL S/A (Adv. WALTER LUCIO FIGUEIREDO DA SILVA) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 00.0485925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x LEONEL FARIA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020825-6 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EURICO DE JESUS TELES NETO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n28 - 90.0054714-8 MARIA DA GUIA FREITAS CONFESSOR (Adv. AIDE CABRAL PIEDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. Provimento no. 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Egrégio Juízo da 1a. Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nTornem, pois, à SEDERJ para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.009542-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x ALCINEA JOSE MACHADO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 90.0001747-5 JOAS DE FREITAS OLIVEIRA REP/ P/ ROSANGELA ALVES OLIVEIRA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES, MARIA ONEIDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Mantenho a decisão de fl. 736.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021473-2 CLEBER SILVESTRINI (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a decisão de fls. 165/167.\r\n\r\nRecebo o agravo retido, traslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nIntime-se o agravado para oferecer resposta, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 97.0009668-8 VERA LUCIA TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 351 - Com razão a CEF, revogo o despacho de fl. 346.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF na forma do art. 475-J, conforme determinado à fl. 313.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.022800-9 DOUGLAS LYNN KENNEDY (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Melhor examinando os autos a decisão de fl. 53 deferiu o levantamento dos valores do FGTS em favor do autor, sendo que deverá ser executada através da expedição de Alvará.\r\n\r\nAssim, revogo a decisão de fl. 83.\r\n\r\nProvidencie a CEF, o depósito em conta à disposição do Juízo do saldo fundiário da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento, não sem antes o autor atualizar procuração, com poderes específicos de receber e dar quitação.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.015231-7 LUZEMIR DE ASSIS EGGENSTEIN E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA DE MOURA SOARES). . Recebo a petição de fls. 519/542, como agravo retido.\r\n\r\nSobre a contestação de fls. 481/517, digam os autores, em 10 dias, devendo ainda o mesmo falar em provas, no mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a AGU para especificar provas.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.016948-2 MARIA DAS MERCES SILVA LEITE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Junte a autora, no prazo de 10 dias, cópia do Termo de Inventariança ou do Formal de Partilha, conforme o caso, a fim de comprovar a legitimidade para pleitear o pagamento dos expurgos relativos às contas de poupança de titularidade do “de cujus” (Dorgival Alves Leite).\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.000258-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EDENIR COLARES DA SILVA E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . Cumpra a CEF a decisão de fl. 123.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 326785"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011781-6 CLAUDIO MEIRELES FONTES (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 132/135 - Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0317361-5 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS, EDUARDO SEABRA FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD, MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Defiro a expedição do precatório complementar, no valor homologado pelo juízo às fls. 807.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 96.0002245-3 LIDIA PACHECO BARJA MULLER E OUTROS (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entende devidos, caso não concorde. Em qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 97.0006239-2 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fl(s). 381/387 - Intime-se a parte autora do(s) depósito(s) do(s) RPV/Precatório(s) em seu favor. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018526-3 ANDERSON CARVALHO DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001828-1 TELMA TINOCO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA F. 076/077 Custas para Recurso - Autor: R$ 188,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, condenando a União Federal a pagar à autora as verbas atrasadas referentes à incorporação dos quintos nos anos de 2001 a 2004, no valor de R$ 137.890,02 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e noventa reais e dois centavos), atualizado até junho de 2007, conforme cálculos de fls. 80/86. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020453-6 ALDENIR BARBOSA MORENO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, junte a parte autora, no prazo de 10 dias, a declaração de hipossuficiência de recursos da autora MARIA HELENA DE ARAÚJO, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie a parte autora cópia da petição inicial do(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de Prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0113152-4 PAULO BELLO VILLA NOVA (Adv. JOSE PERELMITER, VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fl.303: Diga o autor acerca do parecer do contador judicial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 94.0003164-5 REGINA CLAUDIA COELHO NETTO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 230 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10 - 94.0066954-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA) x KOLORBANCAS S/C LTDA/ (Adv. WANESSA DAMIANIK VIDIGAL SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA F. 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de CR$ 744.553,60, acrescida de correção monetária, juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, multa contratual de 10%, honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação e custas processuais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0012321-9 FRANCISCO PORPINO PERES E OUTROS (Adv. WELTON KELLY BARBOZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA F. 002 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0078012-0 BEATRIZ LANEUVILLE NUNES E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Revejo de ofício o despacho de fls. 433.\r\n\r\nCompensação consiste em encontro de contas, quando duas pessoas são, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, tendo natureza jurídica de causa de extinção das obrigações (Código Civil, artigo 368).\r\n\r\nAssim, considerando que o STJ ao julgar recurso determinou que os honorários fossem “repartidos e compensados entre as partes, na proporção de suas sucumbências” (fls.318), nada há a executar, no particular, devendo cada parte remunerar seu próprio advogado. \r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de intimadas as partes.\r\n\r\n13 - 98.0003127-8 SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS, RICARDO VIANNA ROCHA, PEDRO DE CASTRO ROCHA, DAVID PERRUCHO SILVA, JOSE GERALDO GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000937/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.000549-1 JORCIMAR DA CONCEICAO BEZERRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA e JOSE CANDIDO DE AMORIM aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto aos autores JORCIMAR DA CONCEIÇÃO BEZERRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES, AILTON DE BRITO VILAÇA, MANUEL DUARTE FERREIRA, SANDRA MARIA MARINS LUZ e ALCIMAR AREAS DOS SANTOS a ré cumpriu integralmente o julgado.\r\n\r\nManifeste-se a autora DORACI RAMOS DA SILVA quanto ao crédito efetuado às fls.356. Em caso de discordância, fundamente sua impugnação. Ciente de que o silêncio será interpretado como concordância com o valor ali creditado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de execução de multa (fls.337/41).\r\n\r\n15 - 2000.51.01.015394-7 NILSON MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores NILSON MARQUES DA SILVA, DAMARIS LINS DE MIRANDA e DAVID FONSECA ALVES aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000856-3 SEBASTIAO CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a informação constante às fls. 327, a CEF cumpriu o julgado em relação aos autores ANA ALICE MOREIRA VICENTE, CILENE DALVA CASTILHO, ELENY GOMES MARINS, JUAREZ FURTADO DE MENDONÇA, MARIA CARMEM BEZERRA, nada mais sendo requerido na presente demanda.\r\n\r\nOs autores CLELIO DIAS WERNECK, JOB DANTAS DOS SANTOS, OX FRANCISCO DA SILVA FILHO e WILDIS FULGENCIO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos mesmos.\r\n\r\nPronuncie-se o autor SEBASTIÃO CARNEIRO DE ARAUJO acerca do alegado pela ré às fls. 330/332. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019171-4 CARLOS GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001799-9 LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015545-4 SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000936/2007 . DECISÃO\r\n\r\nTodos os pedidos e respectivos argumentos foram apreciados e rejeitados na sentença, a qual, lida com atenção, especialmente na parte em que encampa os fundamentos arrolados nos arestos transcritos ao final, ensejará a conclusão de que os declaratórios são impertinentes.\r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017813-2 EDVALDO OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, declino da competência em favor de uma das varas federais de São João de Meriti, onde deverá ser dado prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes e encaminhe-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018219-6 RAFAEL FIGUEIRA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, declino da competência em favor de uma das varas federais de São João de Meriti, onde deverá ser dado prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes e encaminhe-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020584-6 JOSE GIVALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nPor isso, declino da competência em favor de uma das varas federais de São João de Meriti, onde deverá ser dado prosseguimento ao feito. Intimem-se as partes e encaminhe-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000017-7 ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000934/2007 . (...) Por isso, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.007144-5 LEONARDO GONCALVES DA SILVA (Adv. SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000938/2007 . (...) Na espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.007309-0 ANTONIO CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA MACHADO V. DE ALMEIDA, RENATA NASCIMENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls.54.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010089-5 AMILCAR MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora sobre a contestação e para se manifestar acerca da possibilidade de acordo.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011208-3 CLOVIS ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011631-3 MARIA DA GRACA RODRIGUES AGUIRREZABAL (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize-se a CEF a peça de fl. 39, eis que apócrifa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2007.51.01.017596-2 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA (Adv. TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES) x MARIA APARECIDA HUBNER. . Defiro o pedido de isenção de custas.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, em 10 dias, cópia da planilha de cálculos para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor do montante executado.\r\n\r\nApós, cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.\r\n\r\nNa mesma ocasião, intime-se o executado para que, caso não seja efetuado o pagamento no prazo acima, indique imediatamente ao Oficial de Justiça bens passíveis de penhora e o local onde se encontram, exibindo a respectiva prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, devendo o executado abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa que, desde já fixo no valor de 5% sobre o valor da causa, nos termos do inciso IV, do art. 600; § 3º, do art. 652; § 1º, do art. 656; bem como do parágrafo único, do art. 14; todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça observar o disposto no § 1º, do art. 652, do CPC, promovendo as diligências de citação, intimação, penhora e avaliação independentemente da expedição de novo mandado, valendo-se, ato contínuo e independentemente de nova ordem judicial, da segunda via do mandado inicial para realização dos atos acima referidos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0009764-6 KOLORBANCAS S/C LTDA (Adv. WANESSA DAMIANIK VIDIGAL SOARES, MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nNão é possível atender ao pedido formulado pelo Réu/Consignado às fls. 185 porque o Autor/Consignante já efetuou o levantamento dos valores conforme consta às fls. 173, verso. Todavia, observo que às fls. 73 a Autora/Consignante, antes da prolação da sentença terminativa, informou ao Juízo que os únicos sócios da empresa eram os Srs. Carlos Alberto Siqueira da Silva e Edvaldo Alves da Silva. Logo, o Sr. Marcio Inneco Canavarro Costa induziu este Juízo em erro ao afirmar, às fls. 156/157, sua condição de representante da empresa para fins de levantamento do valor consignado conforme deferido na sentença de fls. 117.\r\n\r\nEm face do exposto, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para apurar a eventual prática de fraude processual.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo do encaminhamento dos autos ao MPF, expeça-se com urgência mandado de intimação do Sr. Marcio Inneco Canavarro Costa, nos endereços constantes de fls. 156 para devolver, no prazo de 10 (dez) dias, improrrogáveis, o valor levantado por meio do Alvará nº ALV.0002.000092-1/2006, nos autos do processo nº 94.0009764-6, sob pena de multa que fixo no valor de 20% sobre o valor atualizado da causa, caso não seja atendida esta determinação dentro do prazo aqui fixado.\r\n\r\n31 - 96.0011660-1 JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 540/543 - Dê-se vista as partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020920-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv. NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO, CELIO MAIA FERREIRA). . Recebo as apelações das partes embargada e embargante (fls. 63/73 e 75/79), respectivamente.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem suas contra-razões, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido in albis o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000527-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES) x PAULO CESAR RONDINELLI E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ROCCO COSTA BRITO MARANHAO, LEONARDO PORTES GODOY VIDAL, PAULO ABDALA ZIDE, ANDREA MANSOUR ZIDE). . Torno sem efeito o despacho de fl. 2734.\r\n\r\nIndefiro o pedido de anulação dos atos praticados a partir de fl. 2676, já que o único despacho proferido a partir de então (fl. 2734) foi tornado sem efeito. Da decisão de fls. 2735/2737, por sua vez, os réus terão ciência pessoalmente, uma vez que já foi expedido o mandado de citação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 95.0017981-4 IZIS MARIA ROCHA DE FREITAS E OUTROS (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 96.0004348-5 MARIA NAZARETH MONTEIRO PEREIRA E OUTROS (Adv. RUY IGNACIO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . A sentença proferida nos embargos à execução, já transitada em julgado, é clara ao condenar a União Federal em 5% sobre o valor da causa, a título de honorários de sucumbência.\r\n\r\nAssim, correto o valor requisitado à fls. 256. razão pela qual, indefiro o requerido às fls. 260/261.\r\n\r\nFls. 254/258. Intime-se a parte autora e seu patrono dos depósitos dos RPV/Precatório(s) em favor de ambos. O levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nApós, proceda a secretaria a suspensão do feito até o pagamento do precatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2004.51.01.012569-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x VIOLETA DE REZENDE CORREA (Adv. WANDA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.008491-5 CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO-CNPQ (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x OSCAR LUIZ MONTEIRO DE FARIAS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000941/2007 . (...) Assim, acolho em parte os embargos de declaração e retifico o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 792,04 (setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos), em agosto de 2005, a ser rateado da seguinte forma: uma parcela de R$ 538,05 (quinhentos e trinta e oito reais e cinco centavos), em favor de Oscar Luiz Monteiro de Farias e a parcela referente à pensão alimentícia, em favor da parte alimentada, no valor de R$ 196,04 (cento e noventa e seis reais e quatro centavos). O repasse da(o) alimentada(o) deverá ser feito administrativamente pela União ou indicado o favorecido, após o trânsito em julgado desta sentença. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente e do extrato de fl. 30 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.023231-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO) x WILLIAM DE LAMARE. . Fls. 15. Manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008204-2 CRISTIANO GRECO BARROSO (Adv. DANIEL LEANDRO ALVES) x CHEFE DA DIVISAO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO. . Fls. 29/33. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0007142-8 ELZA ALMEIDA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 400:\r\n\r\n“(...) Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 328023"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025893-8 GELTEC COM/ IND/ S/A (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 94.0020219-9 DEPOSITO POPULAR LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 96.0006973-5 LEME ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para manifestação sobre seu interesse na execução do julgado, nos termos do despacho de fl. 289.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013368-1 IRTIS PECANHA DE LIMA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.108/109, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme artigo 20, parágrafo 2o, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 11.033/2004.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004716-9 EDSON PINTO PORCIUNCULA REP/ P/ HENRIETTA NOBRE PORCIUNCLA (Adv. HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando como patrono(a) do(a) Autor(a) o(s) Sr.(a)(s) Advogado(s) que subscreve(m) a petição inicial.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0240989-5 WILSON DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 00.0438999-9 JOAO BAPTISTA PINTO E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x WALTER DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUTO) x OSCAR SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), conforme fls. 654/660.\r\n\r\nPeticiona a parte autora, requerendo a suspensão do feito para oferecer cálculos relativos a precatório complementar e para acostar documentos referentes à habilitação de herdeiros pela notícia de falecimento de um dos demandantes.\r\n\r\nTranscorridos dois anos, a parte autora não apresenta nem os cálculos nem os mencionados documentos, reputando-se efetivado, na íntegra o pagamento de seus créditos.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 00.0538130-4 CATIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 00.0607233-0 ONELIA COSTA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n10 - 89.0012257-6 ESPOLIO DE MARCOS VIDIGAL DE VASCONCELLOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n11 - 90.0054124-7 ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 591/593, 596, 599 e 602, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0041782-5 SERGIO TONIASSO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x MARIA LUIZA RABUSKI (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 92.0043300-6 ADSON DE SOUZA LEITE (Adv. HOMERO BRASIL NEPOMUCENO, GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 94.0024824-5 FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n15 - 94.0045786-3 SERGIO TONIASSO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 95.0015720-9 SYLVIO DE JESUS BRANCO (Adv. MIRIAM COSTANTINE, CLEMIR DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n17 - 95.0019788-0 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 97.0006556-1 JULIO CESAR DE CARVALHO RICART E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 97.0010887-2 CLARICE FERREIRA CALONGA VIDAL E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n20 - 98.0007096-6 PAULO JOSE FIGUEREDO PIMENTA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n21 - 98.0033769-5 MAURO CARLOS LOPES SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para trazer aos autos planilha com os valores que entende devidos, nos termos do despacho de fl. 199.\r\n\r\nII - Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.006619-4 JOAQUIM DA SILVA REIS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL - COMANDO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.017805-5 SOLANGE PINTO DO AMARAL (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nI - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007733-4 CREUZA MARIA DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x KATIA CRISTINA MAIA DE OLIVEIRA (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE). . Fl. 260 - À Autora para ciência e entrega da documentação solicitada pelo Ministério da Fazenda, necessária ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002621-5 YURI PINTO DE LIMA REP/ P/ WALACE MACIEL DE LIMA (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), devendo os mesmos serem requisitados à Direção do Foro após a manifestação das partes.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queiram, apresentar parecer de seus assistentes técnicos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.006079-0 SAMUEL DO CARMO RIBEIRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 121/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 93,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde a data do ajuizamento da ação. Custas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n27 - 2006.51.01.014422-5 MARCIO EDUARDO DE CARVALHO SALDANHA E OUTROS (Adv. BRUNO V. B. DA MOTTA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento e, sendo o caso, incluindo doze prestações vincendas. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, para as causas até o valor de 60 salários mínimos, na forma da Lei n. 10.259, de 12.07.01, e do art. 14 da Resolução n. 30, de 22.11.01, do TRF desta Região. Atente ainda para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda a quantia superior a 60 salários mínimos, pagando as respectivas custas, se for o caso.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020528-0 ARI PIMENTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . A legislação processual delega ao magistrado a possibilidade de restringir o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.\r\n\r\nDestarte, limito o litisconsórcio aos 5 (cinco) primeiros autores, devendo ser os demais excluídos do processo, nos termos do parágrafo único do artigo 46 do Código de Processo Civil, deferindo desde já o desentranhamento dos documentos referentes aos autores excluídos, constantes às folhas 104/195, independente do fornecimento de cópias. \r\n\r\nÀ SEADI para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018610-2 RENATO ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CAIXA sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.013203-9 JOSE MARCOS DA COSTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.022038-0 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nI - Defiro a prorrogação do prazo, requerida pela parte autora, por mais 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, para que a mesma traga aos autos a documentação requerida pela Ilustre Perita.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, intime-se a mesma para dar início aos seus trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.012006-0 LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do tempo decorrido, concedo o prazo de 5(cinco) dias para que a parte autora demonstre seu interesse na produção da prova requerida, juntando aos autos comprovante de depósito relativo aos honorários periciais, nos termos do despacho de fl. 79.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013377-0 HILTON TORRES DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração.\r\n\r\nII - Fls. 75/79 - Cite-se e intime-se a CEF para ciência da decisão devendo, no mesmo prazo da resposta, acostar aos autos cópia integral da certidão do registro geral de imóveis do bem em questão.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023342-8 EDIVANDA MARCAL DE OLIVEIRA GUILHERME E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por Edivanda Marçal de Oliveira Guilherme e Leandro Guilherme Bezzerra em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a revisão de diversas cláusulas do contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes.\r\n\r\nÉ deferido o beneficio da gratuidade de justiça em favor da parte autora e concedido o prazo de dez dias para emendar a inicial, incluindo a EMGEA no pólo passivo, esclarecendo como será paga a parte incontroversa das prestações e a atual situação do imóvel, apontando as cláusulas contratuais que contêm disposições impugnadas.\r\n\r\nEstendido o prazo por mais trinta dias, a parte autora não se manifesta. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora gera vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e con seqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem custas por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Sem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0479628-4 ELSON FERREIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, RITA DE CASSIA BORNEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS, GERALDO HELIO PEREIRA DOLAGO). . I - Fls. 656/664 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nII - Após, abra-se vista a AGU e intime-se o INSS, para o mesmo fim.\r\n\r\n36 - 90.0008311-7 MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. MAURY RODRIGUES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Concedo à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para efetuar o pagamento integral do crédito da parte autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, incidirá multa diária e pessoal de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n37 - 91.0033119-8 JOSE PEREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s) de Levantamento,em favor do patrono da parte autora, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n38 - 94.0002861-0 ABILIO AUGUSTO BARATA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\n01 - Tendo em vista o Alvará de Levantamento nº 089/2006 retirado pelo Autor e acostado por cópia na fl. 163, torno insubsistente o despacho de fl. 164.\r\n\r\n02 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n39 - 94.0023650-6 JOSE CARLOS AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 95.0005961-4 ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv. AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 95.0015250-9 AYRTON DE SOUZA PORTO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Oficie-se á CAIXA para o necessário estorno do valor penhorado nas fls. 271/272.\r\n\r\nIII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado, devendo os autores beneficiados pelo julgado exeqüendo, AYRTON DE SOUZA PORTO, SANDRA CAMARGO, PAULO CESAR DE OLIVEIRA LEITÃO e WALDYR FERREIRA DE SOUZA, trazerem aos autos cópia de todos os extratos de suas contas fundiárias.\r\n\r\nIV - Cumprido o item III, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com a aplicação da taxa progressiva de juros, como determinado no julgado exeqüendo, além de 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nV - Comprovados os depósitos e estando os Autores em uma das condições de movimentação de suas contas fundiárias, deverão os mesmos comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nVI - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso III, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 97.0004270-7 MARIA HELENA DE OLIVEIRA CALCADO E OUTROS (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n43 - 97.0070981-7 ANTONIO JORGE PERDIGAO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 338/345 e 348, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 97.0101462-6 WALDIVA POSTIGO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000899/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 142 e 145, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0003812-4 ISAEL FREITAS BORGES E OUTROS (Adv. GALDINO RIBEIRO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a Autora MARLENE EUZÉBIO, no prazo de 10(dez) dias, sobre o Termo de Adesão apresentado pela CAIXA e juntado aos autos nas fls. 469/470.\r\n\r\n46 - 98.0033349-5 LINO DA COSTA FERNANDES E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nFls. 272/299 - Diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 99.0002630-6 JULIO DAMAZIO PESSOA (Adv. HILDEBRANDO LUCENA PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000900/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nFoi julgado improcedente o pedido autoral. Transitada em julgado a sentença, houve o pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da ré, conforme fl. 188, nada mais sendo requerido, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0060552-7 JULIO ROSENBERG (Adv. MONICA LOURETO PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nQuebra Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 154/155, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.01.026372-8 VANILDA PEREIRA SILVA E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de dez dias, quanto ao termo de adesão acostado aos autos na f. 160, esclarecendo, ainda, se houve integral reconstituição da conta fundiária do autor Bachir Jawdat Dardari Filho pela Caixa.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para extinguir.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.013994-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv. ALGEMIRO LEITE ALVES, CLAUDIO CEZAR ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nEncerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 163, 168 e 169, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.009605-2 JOSE EVERARDO DE BARROS JALLES (Adv. JOSE GERALDO REIS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . I - Fl. 142 - Em face do tempo decorrido desde o requerimento da CAIXA, concedo tão somente mais 10(dez) dias para que a mesma, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstitua a conta fundiária do Autor com a aplicação da taxa progressiva de juros, 6% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024482-0 Adileia Domingues da Costa Carvalho (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1. Concedo à autora o prazo de dez dias para regularizar o feito, considerando que o titular da conta fundiária é falecido, deixou bens e um filho maior. No mesmo prazo, acoste aos autos cópia do termo de inventariança e esclareça em que fase encontra-se o inventário.\r\n\r\n2. Cumprido o item anterior, abra-se vista à Caixa para manifestação.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.008580-8 ALICE CHERMONT MEIRELLES FILHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, por não estar a autora inclusa nas opções estabelecidas pelas Leis nº 5107/66, 5705/71 e 5859/73.\r\n\r\nCustas pela autora na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 20 do CPC. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009293-0 LINDA KOBILINSKI GORZKOWSKI (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.013679-8 VINICIUS VELHO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016635-3 JENY MOURA (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que contende Jeny Moura em face da Caixa Econômica Federal, pleiteando a aplicação de índices expurgados dos Planos Bresser e Verão em sua conta de poupança.\r\n\r\nDespacho de f. 13 determina que a autora indique o correto valor econômico da demanda, em conformidade com o rito ordinário e comprove a existência da conta de poupança, indicando o seu número.\r\n\r\nNovo despacho concede mais cinco dias para a autora comprovar possuir conta de poupança.\r\n\r\nA autora peticiona sem sanar a irregularidade.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA teor do art. 295 VI do CPC, será indeferida a petição inicial quando a parte autora, instada a regularizá-la (a teor do art. 284 do CPC), não o fizer. Pacífica a jurisprudência de nossos tribunais quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte nestes casos: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À INICIAL. PRAZO NÃO CUMPRIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que a extinção do processo sem julgamento do mérito em razão de não ter sido promovida a emenda à inicial no prazo assinado pode ser decretada independentemente de prévia intimação pessoal da parte.\r\n\r\n(STJ, REsp 802055, 1T, DJ 20/03/06, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DO FEITO. INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 284 do CPC, deve o juiz, ao perceber defeitos ou deficiência na inicial, determinar a intimação do autor para promover a emenda ou correção da deficiência, no decêndio, sob pena de indeferimento da inicial. A jurisprudência desta Corte é pacífica em reconhecer que aí se cuida de ato do advogado.\r\n\r\n2. A intimação pessoal prevista no § 1º do artigo 267, também do CPC, não se aplica à hipótese. Precedente.\r\n\r\n(STJ, REsp 642400, 2T, DJ 14/11/05, Rel. Ministro CASTRO MEIRA)\r\n\r\nNo presente caso, a irregularidade não sanada pela parte autora consistente na ausência de regularização do valor atribuído à causa e de comprovação da existência da conta de poupança, gerando vício da inicial que leva ao seu indeferimento (já que não corrigido pelo demandante) e conseqüente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme arts. 267 I e 295 VI do CPC.\r\n\r\nAssim, consoante os arts. 267 I e 295 VI do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter chegado a se aperfeiçoar a relação processual. Sem custas, por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.016879-9 STELUZITA GIUDICE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o contrato de empréstimo celebrado entre as partes implicava no desconto em folha em trinta e seis parcelas, com início em julho de 2002 e término em julho de 2005.\r\n\r\nA autora acostou aos autos alguns contracheques, nos quais consta desconto em folha.\r\n\r\nSendo assim, concedo a autora o prazo de dez dias para acostar aos autos cópia dos contracheques referentes aos meses de: novembro/2002, abril e julho/2003, nos quais haja expressa parcela de desconto relativo ao empréstimo.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017481-7 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Trata-se de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, objetivando a nulidade do débito de R$ 10.244,08 cobrado pela ANS a título de ressarcimento ao SUS. Requer tutela antecipada para impedir a ré de inscrever o débito discutido em dívida ativa, se abstendo de inscrever o nome da autora no CADIN ou ajuizar execução fiscal.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que o crédito pretendido pela ANS não é devido em razão de diversas inconstitucionalidades (notadamente violação à reserva legal, legalidade e ampla defesa) de que padece o aludido “ressarcimento ao SUS”, tanto em sua matriz legal (lei 9656/98, em especial seu art. 32) quanto nas normas infralegais regentes da matéria (mormente a RDC 17/2000). Alega ainda não serem devidos os valores cobrados em razão de peculiaridades do caso concreto.\r\n\r\nConforme reiterado entendimento jurisprudencial pátrio, esposado também por este Juízo, é constitucional, legal e legítimo, não padecendo de qualquer vício formal ou material, o ressarcimento ao SUS estipulado pela lei 9.656/98 e demais normas aplicáveis, tendo havido, inclusive, decisão do pleno do STF, em sede liminar, pela constitucionalidade do art. 32 da Lei 9.656/98 (ADI 1931 - Informativo STF 317), cabendo ressaltar o entendimento do Supremo acerca da constitucionalidade formal do mencionados diploma legal e do instituto do ressarcimento. Ainda, cabe destacar a legitimidade da ANS, a teor dos arts. 1o caput e 4o VI da lei 9961 para estabelecer normas relativas ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nCom relação aos valores previstos na TUNEP, inexiste nos autos prova de que o mesmo teria sido fixado em desacordo com a legislação e, consoante entendimento jurisprudencial abaixo exarado, inexiste ilegalidade na sua fixação:\r\n\r\nADMINISTRATIVOS E NULIDADE DE DÉBITO - RESSARCIMENTO AO SUS - ART. 32 DA LEI 9.656/98\r\n\r\n- Não vislumbrada inconstitucionalidade na Lei nº 9.656/98, que estabelece o ressarcimento pelos serviços prestados por instituições de assistência à saúde a conveniados de operadoras de planos privados que, porventura, venham a fazer uso do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n- Inexistência de fundamento na alegação de que os valores inscritos na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP são aleatórios ou irreais, pois a referida tabela cobre todo um complexo de procedimentos que são cobrados em separado pelas operadoras.\r\n\r\n- Agravo de instrumento improvido e agravo regimental prejudicado.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 87856 - Processo: 200102010455644 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 07/05/2002 Fonte DJU DATA:23/09/2002 PÁGINA: 324 - Relatora JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nTampouco prospera, em princípio, o argumento de não incidência da lei 9.656/98 sobre contratos firmados antes de sua vigência, já que a lei é aplicável a todos os procedimentos realizados após sua entrada em vigor, uma vez que não interfere na relação jurídica firmada entre os contratantes dos planos de saúde.\r\n\r\nCabe ressaltar que a não utilização da rede credenciada da operadora não descaracteriza os serviços como “contratualmente previstos”, não eximindo a operadora da obrigação legal de ressarcimento nos termos da lei 9656, a qual se dá em relação ao Poder Público, regendo-se pelas disposições legais aplicáveis, e não pelo contrato celebrado entre a operadora e os usuários. Seria mesmo um absurdo exigir a utilização da rede credenciada da operadora para que se configurasse o dever de ressarcimento, já que, neste caso, não se teria utilizado o SUS, mas sim a própria estrutura da operadora, de acordo com o contrato, não havendo o que ou a quem ressarcir. É flagrante que o ressarcimento só pode faticamente incidir em hipóteses em que o usuário não se valeu da estrutura da operadora.\r\n\r\nAusente, portanto, a verossimilhança do direito vindicado.\r\n\r\nPor fim, cabe ressaltar a impropriedade de se obstar o ajuizamento de ação executiva judicial, o que configuraria obstáculo ao acesso ao Judiciário, direito constitucionalmente assegurado. Ainda, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça esposava entendimento segundo o qual a propositura de ação para discussão judicial de débito impedia a inscrição do demandante no CADIN. No entanto, aquela Corte alterou sua jurisprudência, adotando o entendimento de que, para o deferimento de antecipação de tutela no sentido de impedir a inscrição em cadastro de proteção ao crédito ou em dívida ativa é necessário que o devedor, ao ajuizar a ação impugnando o débito, demonstre que a contestação da cobrança se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou STJ (RESP 604515/SP). No presente caso, mostra-se caudalosa a jurisprudência contrária ao pedido autoral. Neste sentido:\r\n\r\n1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01).\r\n\r\n2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\".\r\n\r\n(STJ, Resp 6700807, 1T, DJ 04/04/05, Rel. Min. José Delgado)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.019453-1 FRANCISCO CIRILO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.024155-7 LUIZ ROBERTO BELING (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial e sentença da ação nº 94.47934-4, para análise da prevenção apontada no Termo de fl. retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 98.0025443-9 NAIR DA COSTA COELHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SIP/1 - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Tendo em vista o depósito do Precatório/RPV, noticiado pelo comprovante retro, à disposição do beneficiário, diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.01.000333-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JORGE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n63 - 93.0009679-6 VANDA FERNANDEZ QUEIROZ (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, em favor da CAIXA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, digam as partes, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n64 - 95.0011996-0 SID ROBERTO VILLAR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Em face do tempo decorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 10(dez) dias, quanto à realização de acordo, segundo a proposta apresentada pela CAIXA em audiência.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2000.51.01.015020-0 VANDERLEI LOURA MAGALHAES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga a CAIXA, no prazo de 15(quinze) dias, nova planilha, em substituição àquela juntada nas fls. 194/195 sem a inclusão de correção monetária, juros e multa, como determinado no julgado exeqüendo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n66 - 2000.51.01.017955-9 SISAUTO SOC IND SERV AUTO LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE PAULA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (C):\r\n\r\nIniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), nada mais sendo requerido, conforme fls. 258 e 262, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 67 - 2005.51.01.007765-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ORLANDO ARAUJO DA FONSECA. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF, fundada em contrato de abertura de crédito, acompanhado de planilha demonstrativa de evolução do débito. A ré foi citada, não apresentando resposta.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência dominante do STJ reconhece que, nos termos do art. 1102a do CPC, \"é suficiente para o ajuizamento da ação monitória a apresentação do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado de extrato que indique o valor do débito\" (STJ - RESP 470635 - RJ - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito - DJU 25.08.2003 - p. 00301). A questão se encontra atualmente sumulada pela Corte Superior: \"Súmula 247 - O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória\". \r\n\r\nAssim tendo em vista que a presente monitória atende aos requisitos legais e que a parte ré foi devidamente citada, não apresentando resposta, constituiu-se, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 1.102c).\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito, na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulo IV, do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.001960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SONIA REGINA MORAES MENEZES MAIA. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo, requerida pela CAIXA, por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2003.51.01.023099-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo havido o cumprimento integral do decisum, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n70 - 2007.51.01.016501-4 ALICE PIRES RIOS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 93.0022475-1 DEPOSITO POPULAR LTDA (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Fl. 101 - Converta(m)-se o(s) depósito(s) em renda da União Federal.\r\n\r\nII - Efetivada a conversão, abra-se vista.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2000.51.01.012044-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MAURY RODRIGUES DE MACEDO E OUTROS (Adv. ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO). . Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados (f. 142) em favor da parte autora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para extinguir. (artigo 794, I, do Código de Processo Civil)\r\n\r\n73 - 2000.51.01.018338-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA) x MARIA GUILHERMINA DE CASTRO SOBRAL E OUTROS (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO). . Fls. 80/89 - Manifestem-se as partes sobre os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.021532-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x AYRTON DE SOUZA PORTO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n75 - 2007.51.01.007380-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DELUCK DO ELDORADO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . À CAIXA sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 84.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 332131"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000199\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0300043-5 MARLENE FARIAS DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao Contador para que esclareça qual valor serviu de base de cálculo para o alvará de levantamento de fls. 329 e a data correspondente, considerando as alegações da União de fls. 336/337, bem como para apresentar planilha especificando se ainda há crédito em favor da parte autora, levando-se em conta os valores já liquidados.\r\n\r\n2 - 87.0001818-0 WILLIE ISMAEL QUEIROZ ZUNIGA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Revogo fls. 375, in fine.\r\n\r\nA regra de desmembramento só se aplica na fase cognitiva.\r\n\r\nAguardem-se os cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 94.0006526-4 JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONICE MARTINS). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007205-2 JOSE RUFINO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Comprove o autor o pagamento dos honorários periciais, pena de perdimento da perícia.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0006823-0 SILVIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000896/2007 . Esclareça o autor SILVIO FERREIRA DE ARAUJO o requerido às fls. 282, tendo em vista a homologação do pedido de desistência à fls. 206.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir o autor WILSON DANTAS BARBOSA no pólo ativo, já que indevidamente excluído.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002812-2 JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Junte o autor o comprovante mencionado à fls. 5 referente à multa correspondente à 40% do saldo quando da rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024518-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA DA PENHA BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO). . Apresente a ré a declaração de que trata a lei 1060/50 para fins de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018425-2 ALCIDES GOMES BALTHAZAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça. Regularize a parte autora os documentos de fls. 08/09. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se a Ré, servindo este como mandado. \r\n\r\nDETERMINO a qualquer dos Oficiais de Justiça deste Juízo ao qual este for apresentado, que se dirija a Av. Rio Branco, nº 174 - Centro, para CITAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, conforme despacho acima e petição inicial em anexo, que fica fazendo parte integrante do presente mandado.\r\n\r\nFica a ré ciente de que, não contestada a ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora nos termos do art. 285 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 98.0009817-8 MILTON TEIXEIRA CORREA (Adv. ANTONIO CONCEICAO SILVA) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.000496-0 FLORINDA DA SILVA MENDES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024890-6 CELSO BALBINO FEITOSA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x COMANDANTE DO 1 GRUPAMENTO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO-1 GAC-AP-REGIMENTO FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020849-4 EUGENIO JORGE SOBRINHO (Adv. LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO, GISELA FRANCA DA COSTA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 165: Ao Impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010347-8 DILMA SALDANHA WISHART (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011151-7 MARCOS MONCALVO ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008195-5 WILSON RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE DE PROJETO CRH/GEAPE DO IBGE. . Indefiro, por falta de amparo legal.\r\n\r\nAs intimações serão realizadas pela publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nRecebo a apelação do IBGE nos seus efeitos legais. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024377-3 LUCIA MARIA ALVES BITTENCOURT (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inexistem elementos a permitir, mesmo em exame perfunctório, que há possibilidade de anulação da prova.\r\n\r\nCom efeito, a própria OAB corrigiu o equívoco da Banca Examinadora e anulou oito questões.\r\n\r\nNão há prova, ainda, de qualquer requerimento da impetrante para anular outras questões, bem como o resultado da comissão.\r\n\r\nAssim, à mingua de elementos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024719-5 MIRIAN DA SILVA MARTINS (Adv. BRUNA SILVA MACEDO) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Inexistem elementos a permitir, mesmo em exame perfunctório, que há possibilidade de anulação da prova.\r\n\r\nCom efeito, a própria OAB corrigiu o equívoco da Banca Examinadora e anulou oito questões.\r\n\r\nNão há prova, ainda, de qualquer requerimento da impetrante para anular outras questões, bem como o resultado da comissão.\r\n\r\nAssim, à mingua de elementos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar informações.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024738-9 MICHELE RODRIGUES DE PAULA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei nº. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.010922-1 SERGIO MELLO LOFEUDO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008952-8 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA/RJ - NORTE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2007 . Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nO depósito efetuado somente poderá ser levantado após decisão do Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, vez que assume valor de caução, na esteira da jurisprudência do STJ.\r\n\r\nAssim, nada há a declarar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024359-1 TRANSAFRICA COML/ EXPORTADORA LTDA (Adv. DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . À SEADI para retificar o nome do Impetrante.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 94.0029577-4 NORSUL INTERNACIONAL S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDREA HENRIQUES SZILARD). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.004859-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA E OUTROS. . Fls. 31/ 38 - À CEF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.01.000483-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ANTONIO BARBOSA DA SILVA. . Determino a suspensão da execução, tendo em vista que não houve localização de numerário nas contas do executado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010530-3 STEWART JAMES EGERT E OUTROS (Adv. MARISE REIS FIGUERAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 47/61 - À CEF.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 91.0107271-4 LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS, EDISON FONSECA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.120/122. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA, OAB/RJ 83.746, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 95.0046520-5 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x MARLENE FARIAS DE SOUZA (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . Fl. 136 - Cite-se conforme requerido, devendo a postulante apresentar as necessárias cópias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.008667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x WILSON LEMOS DE MORAES JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . Fls. 80 e seguintes - retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2004.51.01.023133-2 FRANCISCO LOPES DE SOUZA - REP/ P/ ROGERIO DE LIMA BARROSO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos disponíveis para a CEF manifestar-se quanto ao laudo do perito conforme despacho de fl. 256.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053766-2 MARIA DA GRAÇA LOPES CHAGAS E OUTROS (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Autos disponíveis para a CEF conforme despacho de fl. 58, II.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.002477-3 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (Adv. TIAGO MEIRA CANEDO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO). . Autos disponíveis em Secretaria, para o Banco Central do Brasil especificar provas, em cinco dias, conforme despacho de fl. 81.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 332044"
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                            "332045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000200\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0017584-0 A B C M IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013908-6 OSWALDO CASTRO JUNIOR (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.028582-8 CONDOR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS MORAD, JULIO CÉSAR DE MORAES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIEL SOARES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.005843-2 JOSE CARLOS BOLOGNESE E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005947-7 ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv. PAULO COCHRANE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 87.0007686-4 ARARE PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO H.FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro prazo de 10 dias à CEF, conforme requerido em petição de fls.1215.\r\n\r\n7 - 92.0077312-5 DAVID ANTONIO CORREA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 93.0014185-6 JAIRO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nI - Expeça-se ofício requisitório; \r\n\r\nII - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito do precatório de tipo alimentar, conforme parágrafo 1.º do art. 17 da Resolução n.º 438, de 30/05/2005, do CJF, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nIII - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 94.0025686-8 LOURDES PINTO DE CARVALHO (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 94.0026964-1 GICELMA SOUZA DA CUNHA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 96.0000907-4 MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA ARAGAO VALENCA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Defiro a vista ao Dr. MARCO ANTÔNIO DE SOUZA MAIA, OAB/RJ nº 74.239, por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n12 - 97.0005203-6 CLEMENTINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 97.0022828-2 ANTONIA MARIA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 472/473, expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n14 - 98.0029772-3 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2000.51.01.033527-2 JOANA DA CONCEICAO AMBROZIO E OUTROS (Adv. IDETONE VIEIRA DA SILVA, IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011313-3 VERA LUCIA RESENDE FRANCO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.021237-8 SERGIO FARIAS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.024631-5 MARIA DOS SANTOS BRAGA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024042-1 ALEX ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra o autor em dez dias a letra “a” do despacho de fl. 300, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.022231-4 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 17/08/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.020114-6 MARIA DA GLORIA DINIZ NOGUEIRA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, a fim de requer o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 dias, a começar pela parte autora que deverá emendar a inicial:\r\n\r\natribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a 60 salários-mínimos);\r\n\r\nrecolhendo as devidas custas judiciais;\r\n\r\nfornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 89.0011105-1 MARIA LUCIA DO RIO BRANDAO E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, FRANCISCO ANTONIO F. MENDES) x ANA MORANDINI (Adv. AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Recebo o recurso adesivo.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nEm relação ao pleito de não conhecimento do recurso formulado por Maria Lúcia do Rio Brandão e outros, entendo que o órgão ad quem poderá aplicar o princípio da fungibilidade, não podendo este Juízo subtrair o seu exame do Egrégio Tribunal Regional Federal, pelo que indefiro o postulado.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 92.0058001-7 JOSE CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ALBERTO CORREA BASTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.028485-9 CARLOS AUGUSTO SOARES DE CARVALHO (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora em 10 dias se a CEF cumpriu integralmente o julgado e se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.025251-6 RODRIGO GIMENEZ DE OLIVEIRA REP/ P/ ANA GLORIA GIMENES (Adv. MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. TATIANA YANO DE ALMEIDA). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.021958-0 JAIR CUSTODIO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante dos termos do pedido formulado, a sentença foi cumprida.\r\n\r\nAssim, nada há para retratar.\r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. À apelada.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000418-0 SANDRA REGINA SALES KELLY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004563-6 EURYDICE MENEZES BERGQVIST (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006022-4 JOSE ALCIMAR ROCHA (Adv. CLAUDIA DA COSTA A DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023624-7 JOVANY DE JESUS SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n31 - 00.0514669-0 WILSON FERREIRA DO BONFIM E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 96.0011227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NELSON J R SOARES) x ROBERTO GABRIEL (Adv. ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE) x RONALDO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020339-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MIL CASTRO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. . Ao autor sobre fls. 31/32.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0104842-2 PAULO ROBERTO FARIA DE LIMA E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO DA SILVA PALMER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.020703-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x DARIO VASCONCELOS BRAGA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . A previsão de juros de seis por cento ao ano encontra-se na sentença, que transitou em julgado.\r\n\r\nNo que concerne a eventuais expurgos inflacionários, verifico que o STF não acolheu a inclusão daquele correspondente ao mês de julho de 1987, o único aplicável à espécie. (RE - AgR 348218/RJ, Relator Ministro Celso de Mello, julgado em 30.08.2005).\r\n\r\nAssim, corretos os cálculos do Contador.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.018304-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MICHELE MENEZES DA CUNHA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARTHUR CARIELLO E OUTRO (Adv. ANTONIO ALO). . Retornem os autos ao Contador Judicial para que, com base nos documentos de fls. 16/54 dos autos principais, proceda aos cálculos de acordo com a decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, que à fl. 296, item 3, deu parcial provimento ao recurso especial para determinar que o Banco Central utilize o “BTNF” como índice de correção monetária.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027383-8 ENIO FRANCO COELHO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE O LAUDO PERITICIAL EM 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 138.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020552-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x GILBERTO FILGUEIRAS (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS). . AUTOS DISPONÍVEIS NA SECRETARIA DA VARA PARA MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM CINCO DIAS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONFORME DESPACHO DE FL. 249.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 332045"
                            ]
                        }
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                    "7ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0011890-4 MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n2 - 2000.51.01.032303-8 PIZZARIA PARME LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD, DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se a CEF para conversão em renda dos depósitos judiciais efetuados nas contas vinculadas ao processo 2000.51.01.032303-8, outrossim, intime-se a parte Autora para que providencie o requerido pela FN, nformando as datas dos depósitos efetuados e os respectivos valores, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023334-4 SOLA BRASIL IND/ OPTICA LTDA (Adv. PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora por tempestiva, vez que suspensos os prazos nos dias 16 e 17 de agosto, no duplo efeito para contra-razões.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027392-6 DALTON DA ROSA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016742-0 UBIRATAN SCHETTINI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0605273-8 ODILON BARCELLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito e sobre o despacho de fls.257.\r\n\r\n7 - 94.0022577-6 ALCEBIADES ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MAURICIO LOSSIO, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n8 - 97.0010883-0 ELZA LAENDER GUEDES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 97.0111887-1 SINTRASEF SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICA PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe a parte Autora os CPFs dos substituídos processuais relacionados às fls.07 encaminhando-se os autos à SEADI para cadastramento.\r\n\r\n10 - 98.0000194-8 EVARISTO ROBERTO DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fls.254, vistas ao advogado Dr. Edmílson Baptista Alves, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.010300-3 JERONIMO JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv. RENIL COTTA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024706-2 JOAQUIM DE ALMEIDA LIMA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o momento oportuno, para o início da perícia médica a ser informado pelo Autor\r\n\r\n13 - 2004.51.01.003102-1 MARIA DA CONSOLACAO SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nObservo que a Autora encontra-se sem representação processual, a partir da fase de réplica.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, a Autora, para que constitua, querendo, novo advogado, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015541-3 KATIA LAVATORI CAETANO DE BASTOS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021942-7 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019476-9 MARTIM TIBURCIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019598-1 PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000215-0 PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003246-4 GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA E OUTRO (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.005930-5 CRISTINA MOREIRA RODRIGUES (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Esclareçam os Autores sobre o informado às fls.281, encaminhando as cópias das petições iniciais dos processos assinalados como preventos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.008352-0 WALDEMIRO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.206: defiro o desentranhamento.\r\n\r\nÀ Secretaria para as providências.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024748-6 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se o deslinde dos autos em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0056621-9 ASSUERO ANTONIO CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Vistas a parte Autora, nos termos do art. 475-A, do CPC.\r\n\r\n25 - 96.0010326-7 ALMIR DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO). . Vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.371/381, por dez dias.\r\n\r\n26 - 97.0007399-8 IRIS RANGEL PACHECO E OUTRO (Adv. TANIA P. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n27 - 97.0008072-2 ZILMA LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns. 559, de 26 de Junho de 2007, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n28 - 99.0062641-9 VALERIO DE QUEIROZ LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO, MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Como segue o patrocínio de José Augusto L. Seixas se informou que o mesmo tem outra ação, com outra advogada;\r\n\r\n2º) Também, esclareça se a cobrança de honorários é contra a CEF, pelas verbas já levantadas, ou, contra os dois AA;\r\n\r\n3º) No prazo de cinco dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.029504-4 ALDO ECCARD (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009151-0 TANIA LUCIA PEREIRA SIQUEIRA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à Autora para manifestar-se acerca dos documentos juntados, às fls.101/119 e 138/139. Assino o prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014280-7 ILDEFONSO ANTONIO HADDAD FIORI (Adv. JOSE AUGUSTO CAIUBY) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA, HAULER FERREIRA SEKIGUCHI). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000314-9 MARY HELLEN AGUIAR DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Vistos, etc.\r\n\r\n1º) Defiro aos AA, a gratuidade de Justiça;\r\n\r\n2º) Cite-se por Carta Precatória a Embaixada da Alemanha, em Brasília.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.003625-8 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (Adv. MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019343-1 WELLINGTON RICARDO MOTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023811-6 ANTONIO SOARES BEM (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011403-1 ANNA CARELLI SARPA (Adv. ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEDJE para redistribuição a um dos JEFs, considerando o valor dado à causa.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.015822-2 RUTE DE ALMEIDA BARROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x NIVALDA NELI CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a Secretaria:\r\n\r\nA citação, por Edital da ré Nivalda Neli Cardoso e de eventuais interessados, nos termos do art.942 do CPC;\r\n\r\nAs citações da confinante (apo 311) Maria Ieda Machado Rodrigues e do síndico do edifício.\r\n\r\nFeitas as citações, vistas à parte Autora para que apresente a documentação solicitada às fls.151 item C, pelo MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 95.0010002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA S. TERRA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA F. RACCA). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3º) Assim, como não se trata de um só invasor, apresente o INSS, em cinco dias, o “plano”de desocupação e de que meios dispõe para desalojar as pessoas e suas famílias, sob pena de extinção da ação, com as devidas responsabilidades.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 96.0014364-1 MIRIAM MAGALHAES DE FREITAS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nFls. 523: Intime-se a CEF/EMGEA, para que esclareça, fundamentadamente, se há possibilidade de acordo no caso vertente.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 40 - 98.0033701-6 JOSE ALEXANDRE ALVES FRANCISCO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Sr. Perito, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07004980-6.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.020602-7 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (AFA-BNH) (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, JOAO MARCOS COLUSSI). . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a decisão de fls. 416.\r\n\r\nAo MPF, na qualidade de fiscal da lei.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003462-0 CLAUDIO FENDERSON DANTAS PEIXOTO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.490098-8 AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x UNIÃO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.018000-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONCA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA, HILTON DA FONTE FERREIRA). . Embargos à Execução n°: 2004.5101018000-2\r\n\r\nEmbargante : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nEmbargado : RICARDO ALBERTO FONSECA DE MENDONÇA\r\n\r\nJuíza Federal: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Cálculo Judicial a fim de apurar o quantum debeatur, considerando-se o crédito realizado pela CEF no valor de R$ 13.645,60 (treze mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em 09/06/2003 - fls. 194 dos autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos às partes, iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022045-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . Embargos à Execução n°: 2005.51.01.022045-4\r\n\r\nEmbargante : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEmbargados : DROGARIA CENTRAL DO FLAMENGO LTDA E OUTROS\r\n\r\nJuíza Federal: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Cálculo Judicial a fim de apurar o quantum debeatur, utilizando-se a taxa referencial SELIC.\r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos às partes, iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007.\r\n\r\nSalete Maria Polita Maccalóz\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.01.008188-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NELY LIMA SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nSuspendo por ora a determinação de remessa dos autos à Contadoria Judicial, como requerido pela UF e determino a expedição de ofício ao Setor de Pagamento desta Seção Judiciária para que informe detalhadamente todos os valores pagos a título de 11,98% (principal e juros de mora) aos Embargados.\r\n\r\nApós, conclusos. P.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008424-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x CARLOS AUGUSTO MAGALHAES ESTEVES E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). . EMBARGOS À EXECUÇÃO N°: 2006.51.01.008424-1\r\n\r\nEMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEMBARGADOS : CARLOS AUGUSTO MAGALHÃES ESTEVES E OUTRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca da planilha de cálculos elaborada pela Seção de Cálculo Judicial, às fls. 129/140, a iniciar pela Embargante. Assino o prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular \r\n\r\n7ª Vara Cível/RJ\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n48 - 88.0019934-8 LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS T. MENDES) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. JOSE PEREZ DE REZENDE). . Vistos etc. 1 - INDEFIRO os argumentos de fls. 893, diante da resposta do Sr. Contador e do exame efetuado nas contas, para...; 2 - DEFERIR, como definitivos e bons, os cálculos de fls. 838/839, com a devida atualização até o efetivo pagamento...; 3 - DETERMINANDO o pagamento em 48 horas ou o correspondente depósito judicial. Intime-se o Executado. Rio, 24/9/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 00.0610596-3 ELIEZER PESSANHA (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Não sendo o caso de justiça gratuita, venham os autores com os cálculos de liquidação.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.014473-6 FABIO DOS SANTOS CUSTODIO (Adv. TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Às partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\nExpeça-se o ofício referente aos honorários periciais.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.017702-0 CLEIA FERREIRA TEMIDORO (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, numa análise mais aprofundada da causa, observo que, não obstante o requerimento de produção de prova testemunhal e o rol de testemunhas juntado, às fls. 70, que o pedido não foi propriamente apreciado às fls. 72.\r\n\r\nAnte o exposto, ad cautelam, com vistas a evitar eventual vício de nulidade ou prejuízo ao exercício do direito de ação, diga a parte Autora se desistiu ou se persiste seu interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 70.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023603-6 PAULO FORBICI RODRIGUES (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Em atenção ao disposto no § 2o do art. 523, do CPC, mantenho a r. decisão guerreada de fls. 83-84 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. Após, manifestem-se as partes em provas, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n3. Ao MPF. \r\n\r\n4. No retorno, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024710-1 MARIA CRISTINA BASTOS ALVES (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Vistos etc.\r\n\r\nMaria Cristina Bastos Alves, qualificada na inicial, propõe, em face da União Federal, a presente ação ordinária pelos fundamentos a seguir expostos.\r\n\r\n1.1 Sustenta a Autora que é pensionista de militar do Distrito Federal, aposentado por invalidez em 1991, e falecido em 2001 e que faz jus a ser promovido a 3° Sargento e à percepção do auxílio invalidez. Requer a promoção post mortem de seu pai e o pagamento das respectivas verbas vencidas e vincendas.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 07/34.\r\n\r\n1.2. A União Federal apresenta sua contestação às fls. 48/55. Aduz ,em preliminar, a prescrição. No mérito sustenta que não cabe equiparação dos militares das polícias militares com os militares das forças armadas conforme art. 37, XIII da CF/88 e art. 176 da Lei 5.787/72, com a redação que lhe deu a Lei 5.844/72. Alega que, mesmo recebendo parte da remuneração da Ré, submete-se à legislação estadual, conforme a Lei 5.959/73. Desse modo, não existe vínculo com a União Federal. Alega que o instituidor da pensão não faz jus ao auxílio invalidez, por não ter necessitado de internação ou de assistência e cuidados permanentes de enfermagem (art. 69 da Lei 8.237/91). Requer a improcedência dos pedidos. Não junta documentos.\r\n\r\n1.3. Petição da União Federal, às fls. 58/60, argüindo sua ilegitimidade passiva e a incompetência absoluta do Juízo para processar e julgar o feito. Sustenta que o vínculo do instituidor da pensão era com o Distrito Federal, não constando qualquer registro nos cadastros do Ministério da Fazenda do instituidor ou da pensionista; que a União Federal é parte ilegítima a figurar no pólo passivo. Alega que cabe à Justiça do Distrito Federal processar e julgar ações, envolvendo servidores do Distrito Federal e seus dependentes, sendo incompetente este Juízo. Junta documentos às fls. 61/65.\r\n\r\n1.4. Instada a se manifestar, a Autora quedou-se silente conforme certidão às fls. 66 verso.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\n2. A União Federal suscita preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de incompetência absoluta do juízo. Razão lhe assiste.\r\n\r\nO instituidor da pensão da Autora era militar do Distrito Federal não sendo remunerado pela União conforme demonstram os documentos às fls. 61/63 e11/20, 21/34. Também não há nos autos indícios de que o instituidor falecido era militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nA legitimidade para estar em juízo cabe ao Distrito Federal uma vez que o instituidor era militar do Distrito Federal, conforme demonstra a farta documentação carreada aos autos.\r\n\r\nA previsão do inc. XIV, do art. 21 da Constituição da República atribui à União a competência para organizar e manter a Polícia Militar do Distrito Federal, bem como prestar-lhe assistência financeira para execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio, denominado Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), instituído pela Lei 10.633/02, de 27/12/2002. Esse fundo não se confunde com a União. O mesmo dispõe de recursos próprios para responder pelas questões financeiras atinentes aos policiais militares do Distrito Federal.\r\n\r\nAnte a ilegitimidade da União Federal para figurar no pólo passivo, impõe-se reconhecer a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\n3. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade ad causam da União e declino da competência para uma das varas da Fazenda Pública do Distrito Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor das Varas da Fazenda Pública, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2002.51.01.012822-6 ENI DE SOUZA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ARLETTE FERREIRA (Adv. HARDING JORGE LEITE). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, numa análise mais aprofundada da causa, observo que, não obstante o rol de testemunhas não tenha sido apresentado no prazo legal que antecedeu a audiência, a parte Autora o juntara às fls. 120.\r\n\r\nAnte o exposto, ad cautelam, com vistas a evitar eventual vício de nulidade ou prejuízo ao exercício do direito de ação, diga a parte Autora se desistiu ou se persiste seu interesse na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 120.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001334-9 FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. HERBERT DE SOUZA COHN) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EVANDRO LUIS MACEDO GUEDES). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos, numa análise mais aprofundada da causa, observo que, não obstante o requerimento de produção de prova pericial e testemunhal às fls. 464, 465/467, que os pedidos não foram propriamente apreciados às fls. 469.\r\n\r\nAnte o exposto, ad cautelam, com vistas a evitar eventual vício de nulidade ou prejuízo ao exercício do direito de ação:\r\n\r\n1 - Defiro a produção de prova documental superveniente requerida;\r\n\r\n2 - Digam as partes se persistem em seu interesse de produção de prova:\r\n\r\n2.1. - pericial (justificando sua necessidade, pertinência e indicando a modalidade);\r\n\r\n2.2. - testemunhal (justificando sua pertinência e apresentando o rol, bem como informando a necessidade de intimação ou comparecimento espontâneo).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021567-0 JOSE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CIFRAO - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. CESAR BOECHAT). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, ajuizada pela parte autora acima nominada, perante esta Justiça Federal em face da CIFRÃO - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA, objetivando a revisão da complementação de sua aposentadoria.\r\n\r\nEm análise percuciente para prolação de sentença, resta patente a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, como disposto no artigo 109, I, da Constituição, firma-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, o simples fato de a CIFRÃO ser o 'fundo de pensão' dos funcionários celetistas da Casa da Moeda - empresa pública federal não significa que haja, de plano, a atração da responsabilidade desta; caso contrário, a Casa da Moeda seria esta parte em todos os processos em que se invocasse algum direito em face da FUNDAÇÃO CIFRÃO. \r\n\r\nDestarte, da relação de direito material discutida a Casa da Moeda nem é parte. A relação em causa é de direito contratual consistente na complementação de aposentadoria do Autor - alegadamente defasada, entre o Autor e a CIFRÃO, sociedade privada e como tal não incluída nas disposições do artigo 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, a CIFRÃO não goza de foro especial.\r\n\r\nExcluído qualquer interesse da União ou de empresa pública federal e figurando apenas a CIFRÃO no pólo passivo, portanto, pessoa jurídica não contemplada pelo artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, torna-se absolutamente incompetente a Justiça Federal (competência funcional), devendo os autos serem, por economia processual, remetidos à Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, declarada a incompetência da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I da CRFB/88, declino da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro - RJ, para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para a interposição de recurso voluntário, determino a remessa dos autos, por ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 57 - 2007.51.01.018696-0 ANTENOR QUEIROZ (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Decisão em Embargos de Declaração\r\n\r\nAntenor Queiroz interpôs Embargos de Declaração, às fls. 18/22, da decisão de fls. 17, ao argumento de existirem contradição e obscuridade no decisium.\r\n\r\nTrata-se de decisão interlocutória proferida por este juízo que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, ao fundamento de não restarem configurados seus requisitos autorizadores.\r\n\r\nO vício da contradição, que autoriza o manejo dos embargos de declaração, ocorre quando há proposições inconciliáveis entre si na decisão, a ponto de se neutralizarem, o que não se verifica na sentença embargada. É o que se depreende da própria argumentação do Embargante, que denota claramente o entendimento extraído do decisum.\r\n\r\nA alegada contradição entre os fundamentos da decisão embargada e o ordenamento jurídico (ou tese sustentada pela parte) não se confunde com o vício da contradição, previsto no art. 535, inc. I, do CPC a ensejar a interposição de embargos de declaração.\r\n\r\nImprocede, também, a alegação de existência de vício de obscuridade.\r\n\r\nNa lição de LUIZ ORIONE NETO, \r\n\r\n“o significado jurídico de obscuridade identifica-se com o comum, pois, sob o aspecto técnico, obscuridade é a falta de clareza na redação do decisum, tornando difícil a sua verdadeira inteligência ou exata interpretação.”\r\n\r\nDepreende-se da petição de fls. 18/22 que o Recorrente compreendeu perfeitamente os termos da decisão embargada, não pretendendo, na verdade, que seja sanado um vício de obscuridade, e sim enfrentada a questão novamente por este Juízo em termos que lhe são favoráveis. Para tanto, deveria se valer da via própria.\r\n\r\nDe todos os vícios apontados pelo Embargante, o mais grave é a “suspeição”, ao afirmar que os vícios anteriores são passíveis de suspeição. Além de despropositada, afigura-se extremamente precipitada tal alegação. Também, neste particular, o Embargante não utilizou via processual própria para invocar a suspeição deste Juízo, nos termos do art. 304, do C.P.C. Como não o fez, descabe o enfrentamento desta questão na via de embargos de declaração.\r\n\r\nA decisão embargada não antecipa o convencimento do juízo com relação à questão controvertida. Na fase de cognição sumária não está o Juízo obrigado a antecipar os efeitos da tutela requerida se não se convence, de início, da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nOs presentes Embargos de Declaração demonstram o nítido propósito infringente. Por isso, são incabíveis, considerando que não se prestam a sanar omissões no julgado, e sim como veículo de mera manifestação do inconformismo do Embargante.\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, por flagrante ausência de pressuposto legal.\r\n\r\nCumpra-se o item III da decisão de fls. 17.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.056792-0 MARILENA LACERDA TENORIO (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À SEADI para redistribuição do feito a esta 7a. Vara.\r\n\r\nDiga a Autora por que repete neste feito os mesmos pedidos dos constante na ação apontada como preventa, em dez dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 00.0254537-3 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO) x JOAQUIM RUAS - ESPOLIO (Adv. OSWALDO BRAGA) x MARIO HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv. GERALDO ENEAS PINHO DOS SANTOS, ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA, ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA) x JOSE BENTO RODRIGUES - ESPOLIO E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência e o chamo à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de constituição de servidão, ajuizada pela LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, objetivando que os Réus sejam compelidos a suportar constrição decorrente de servidão administrativa em suas propriedades.\r\n\r\nEm análise percuciente para prolação de sentença, resta patente a incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nNas causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, como disposto no artigo 109, I, da Constituição, firma-se a competência da Justiça Federal.\r\n\r\nNo entanto, o simples fato de a UNIÃO FEDERAL legislar sobre matéria atinente à energia elétrica não é suficiente para que se vislumbre seu interesse no presente feito nem para que, eventualmente, componha o pólo passivo da demanda. As constituições de servidão administrativa, no exercício de suas atividades, por parte da LIGHT, não atraem a responsabilidade da União; caso contrário, seria esta parte em todos os processos em que se invocasse dispositivo de lei federal. Não sendo a UNIÃO fornecedora de energia, muito menos detentora de posse/propriedade/servidão concernente aos bens da LIGHT - empresa privada concessionária de serviços públicos -, não pode arcar com as conseqüências advindas de tal fato. \r\n\r\nDestarte, da relação de direito material discutida a UNIÃO não é parte, pois somente editou normas genéricas ensejadoras da dinâmica da concessão de serviços públicos acaso controvertidos. A relação em causa é de direito real consistente num gravame na alegada propriedade, entre a LIGHT e os Requeridos, sendo aquela sociedade privada e como tal não incluída nas disposições do artigo 109, I, da Constituição Federal. \r\n\r\nAssim, a LIGHT não goza de foro especial.\r\n\r\nA concessionária de serviço público, que explora a atividade energética, atua por delegação da União Federal, mas responde só e diretamente por sua atividade, nos termos do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal. \r\n\r\nExcluído qualquer interesse da União e figurando apenas a LIGHT no pólo ativo, portanto, pessoa jurídica não contemplada pelo artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, torna-se absolutamente incompetente a Justiça Federal (competência funcional), devendo os autos serem, por economia processual, remetidos à Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte o exposto, declarada a incompetência da Justiça Federal, ex vi do art. 109, I da CRFB/88, declino da competência para a Justiça Estadual do Rio de Janeiro - RJ, para processar e julgar a presente ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para a interposição de recurso voluntário, determino a remessa dos autos, por ofício, ao Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual, com as homenagens de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.003164-2 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003169-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003173-3 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.003196-4 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n64 - 96.0010615-0 FRANCISCO JOSE QUEIROZ FREIRE (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, SANDRO CORDEIRO LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x SIMON SCHWARTZMAN (Adv. ALVARO FAUSTO F. MARTINS DA ROCHA) x FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-SISTEL (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, SONIA MARIA GONÇALVES LEITAO) x JEFFERSON ESTEVES XAVIER (Adv. TARCISIO LUIZ SILVA FONTENELE) x NUNO DUARTE DA COSTA BITTENCOURT (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO) x ALVARO FAUSTO FERREIRA MARTINS DA ROCHA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ALVARO GOMES NOGUEIRA (Adv. ALVARO GOMES NOGUEIRA). . Fls.1446. Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2007.51.01.021033-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x LINO CAMEJO FALCAO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.021056-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x AFFONSO DE ABREU E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021058-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x AUREA JANGOLA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.021062-7 UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADALBERTO PEDRO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, CORINA ELOISA DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2005.51.01.017606-4 DALVA MARTINS HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.140.\r\n\r\n“ Defiro a produção de prova documental superveniente, em dez dias”.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.018594-0 JORGE ROSA CORREA (Adv. ILANA FRIED BENJO, CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 61\r\n\r\n“ Promova o Autor a liquidação da sentença, nos termos do art.475-A do CPC ”.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 325580"
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                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 30/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.018912-7 IND/ E COM/ DE VIDROS VITROPLAST LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.010890-6 MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para garantir à Autora o direito de compensar os valores indevidamente pagos a título de imposto de renda, retido na fonte, incidente sobre licença-prêmio, apip, abono pecuniário e abono anual, com parcelas devidas do imposto de renda, nos termos da fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs importâncias acaso compensáveis sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se, para tanto, e conforme os períodos em que se deram os recolhimentos acaso indevidos, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 01.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nA compensação será feita administrativamente por conta e risco da Autora, cabendo à Ré, no exercício regular de suas funções, proceder a verificação dos valores compensados.\r\n\r\nCondeno a Ré, União Federal, ao reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (art. 475, I do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.006693-7 SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDL/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.018011-0 ANDERSON PAULO DE ARAUJO CARDOSO (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento no E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, encaminhando-se cópia da presente. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023153-0 SAMUEL LIRA DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPRODECENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024627-2 RAIMUNDO REINALDO SOBRINHO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a Ré a promover o Autor à graduação de Suboficial, devendo efetuar o pagamento das diferenças de proventos devidas, respeitada a prescrição das verbas anteriores ao qüinqüídio do ajuizamento da ação. Tudo corrigido monetariamente desde as datas em que deveriam ter sido pagas e acrescidos de juros de 0,5% ao mês desde a citação até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir daquela data, na forma do art. 406 do Código Civil, reconhecendo o direito à compensação com as parcelas pagas ao Autor. Condeno a União Federal ao pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010222-9 JANAINA AMELIA FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE O. CARVALHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012942-9 EVALDO SANTOS JUSTINO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014808-4 NEUSA MARIA MARCONDES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.020435-0 MAGDA ALVES PAVAO (Adv. WANDERLEY DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a Autora ao pagamento de custas e em honorários advocatícios porque deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.023447-0 CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025118-1 LIDIA LAURA GERALDES MARTINS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,06. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela AUTORA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos fornecidos pela autora, mediante a substituição dos mesmos por cópias a serem fornecidas pela mesma.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027247-0 JOSE CLAUDIO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.002687-6 GIOVANA MIRA DE ESPINDOLA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI e VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nHonorários compensados (art. 21, caput, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003114-8 CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Quando o Autor concordou com as cláusulas contratuais, encontrava-se em plenitude de sua capacidade civil, não podendo agora tentar buscar os mesmos direitos ou outras vantagens de que abriu mão. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007232-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando os autores em custas e honorários na base de 5% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.007481-0 CLOTILDE WERGLES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS dos autores nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, condenando os autores em custas de 5% do valor da causa. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.010398-6 JOAO CARLOS MARQUES HENRIQUES NETTO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios de 5% (cinco por centos) sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.011752-3 IVAN GRANATO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.014961-5 FABIO SILVA LIMA (Adv. SHEILA MATTOSO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios posto que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016359-4 JOSE VICENTE FARIAS DE SANT ANNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.004160-2 LEONARDO MARTINS DA COSTA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PRONUNCIO EM PARTE a prescrição e, no resto, ACOLHO O PEDIDO para condenar a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 10.11.2000 até a entrada em vigor da MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001), em 28.12.2000, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/80) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (TRsSJRJ 31), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\nCustas ex lege (Lei n. 9.289/96). Condeno a RÉ em honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da condenação (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I do CPC). Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, requeiram as partes o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008409-1 FLAVIO JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios posto que deferida a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008749-3 CORINA TANCREDI RODRIGUES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.010844-7 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA REP / P / LILIA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014764-7 BENEDITO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014927-9 FRANCISCO GONCALO NETO (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios uma vez que defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026793-8 LUIS ROBERTO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.002617-4 DONATA BRAGA AMARAL (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003031-1 REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora nas custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.010247-4 ELIZABETH MOREIRA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a habilitar a pensão de ex-combatente correspondente a de Segundo-Sargento, deixada por Adhemar Moreira, sendo devido o pagamento a partir do óbito de sua mãe Maria Gavino Moreira, em 21.01.96, incluindo-se o benefício em folha de pagamento, sendo devido o pagamento das parcelas em atraso com juros e correção monetária, aqueles desde a citação e esta desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondenando-a, ainda, ai pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010641-8 ARY PREIHS FILHO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017326-2 ALZIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ ALAIR DO NASCIMENTO (Adv. EDISON CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.627, IV do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2000.51.01.032136-4 JULIO MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x ECONOMISA ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, MARIA HELENA JORGOV) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.012155-8 LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por LUCIO DE SOUZA e ELVIRA LÚCIO DE OLVIEIRA SOUZA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017362-0 MARIA JOSE DEFANTE GUERRANTE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como atenda a Lei 1060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 97.0006845-5 MANOEL LOPES DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND, CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando União Federal ao pagamento à autora de indenização por danos materiais a serem liquidados por artigo e morais, no valor de R$ 134.779,68 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos). Condeno, ainda, a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 97.0104451-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x IRENALDO ROQUE DA CRUZ (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o Réu ao pagamento á União Federal, quantia originária de R$ 3.427,14 (três mil quatrocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), acrescida de juros e correção monetária, aqueles contados da data de citação e esta de quando devida a importância.\r\n\r\nCondeno a parte RÉ em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.005933-5 MARCUS DE ARAUJO MAZZA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aprecio o pedido de antecipação da tutela, para, uma vez presentes os pressupostos legais do “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” consubstanciados nos fundamentos desta sentença para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, como requerida, devendo a CEF ser intimada para o seu imediato cumprimento, determinando a Ré a proceder a retirada do nome do Autor do SERASA, se outros débitos não houver. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, , bem como, para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Autor, com juros e correção monetária, ambos devidos a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.005934-7 SILVIO ROBERTO PAVAO PIMENTEL (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Aprecio o pedido de antecipação da tutela, para, uma vez presentes os pressupostos legais do “fumus boni iuris” e o “periculum in mora” consubstanciados nos fundamentos desta sentença para DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, como requerida, devendo a CEF ser intimada para o seu imediato cumprimento, determinando a Ré a proceder a retirada do nome do Autor do SERASA, se outros débitos não houver. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, , bem como, para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Autor, com juros e correção monetária, ambos devidos a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.005935-9 CONEC-RIO CONEXOES E PECAS LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, confirmando a antecipação da tutela deferida, determinar a Ré a proceder a retirada do nome do Autor no SERASA, se outros débitos não houver, bem como, para condenar a CEF ao pagamento de indenização a título de danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o Autor, com juros e correção monetária, ambos devidos a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.016524-0 CARLOS CESAR CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.025645-1 ELIANE NOBREGA RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.002329-1 MARCELO GOMES NETO (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.011022-9 NELSON LACERDA ROMULO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm vista do pagamento realizado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do C.P.C.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.013312-3 MARIZA MARQUES RANGEL SILVA-ESPOLIO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.009195-2 CAROLINA MACHADO CUNHA-ESPOLIO (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.010776-5 JAIR TEIXEIRA (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, conheço, pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.017737-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.017878-4 MARLENE BARCOTTI BENTIN (Adv. YEDA CARVALHO DO AMARAL) x CAIXA SEGUROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar à ré ao pagamento do seguro de cobertura por doença grave, no valor de R$ 25.000,00, corrigidos a partir de 15/06/1999 e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno à ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.019533-2 FERDINANDO DE ALMEIDA VALLIM E OUTROS (Adv. RODRIGO KELLY AMIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.021284-6 SEBASTIAO PINTO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ACOLHO a preliminar de mérito de prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO (art. 269, IV, do CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da STJ 14. Caso tenha sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021913-0 VALTER DOS SANTOS (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.025019-7 LAIS MARIA MARINHO LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da autora nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, mantendo a antecipação da tutela para obrigar a ré a cobrir a cirurgia de Angioplastia, com a utilização de dois stents farmacológicos e para condenar a ré ao pagamento de 20 (vinte) salários mínimos a título de dano moral; \r\n\r\nCondeno à ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios na base de 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.002524-8 HORAYDE BONIFACIO DOS SANTOS (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, V do C.P.C., com relação aos índices de junho de 1987 e maio de 1990 e\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor pelo índice de 7,00% (fevereiro/91), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.36/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.019674-2 JOSE GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.022398-8 ELIZABETH FRANCISCO DE CAMPOS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022860-3 JOSE MARIA MALDONADO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.023072-5 JORGE AURELIO RIBEIRO DOMINGUES (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es) pelo(s) índice(s) de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), no limite do pedido. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 6% ao ano, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º , inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90. \r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008314-9 LEILAH BAESSO (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.267, IV do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.011399-8 PICORELLI S/A TRANSPORTES (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2000.51.01.026091-0 SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de PIS, no período em que feitos na forma dos Decretos-Leis nºs 2.445/88 e 2.449/88, com parcelas do próprio PIS, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, pelos mesmos índices utilizados à época pela Fazenda Nacional para atualização de seus créditos, cabendo-lhe efetivar a fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n63 - 2000.51.01.030344-1 EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv. ROSANA GALVAO, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 . Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para garantir ao Impetrante o direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de Contribuição Previdenciária sobre a folha de salários, no período de setembro e outubro de 1989, com parcelas da própria contribuição ou outra da mesma espécie, com atualização daquele crédito desde a data do recolhimento indevido, pelos mesmos índices utilizados à época pela Fazenda Nacional para atualização de seus créditos, cabendo a efetiva fiscalização da regularidade da mesma, com seus legítimos efeitos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.021521-2 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNas informações de fls. 30/38 a Autoridade Impetrada alega que o Impetrante busca isenção da taxa de inscrição no Exame de Ordem.\r\n\r\nEntretanto, os documentos de fls. 10/11, boleto impresso via Internet e comprovante de pagamento de títulos do Banco do Brasil, no dia 08/08/2007, no valor de R$ 125,00, comprovam o pagamento da referida taxa.\r\n\r\nDessa forma, não tendo a Autoridade Impetrada apresentado qualquer outra justificativa para a negativa da inscrição, defiro a liminar para determinar à Autoridade Impetrada que proceda a regular inscrição do Impetrante no 33º Exame de ordem, garantindo-lhe a participação na 2a. fase, prevista para o próximo dia 30 de setembro, caso tenha sido aprovado na 1a. fase do referido Exame.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.024591-5 GIZELE CARVALHO DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2004.51.01.003377-7 CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a indenização, recebida pelo Impetrante, a título de indenização compensatória paga em razão de Programa de Demissão Voluntária.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDê-se ciência à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.001677-2 EDSON FRANCISCO DE PAULA (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 . SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEDSON FRANCISCO DE PAULA, devidamente qualificado na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO objetivando a isenção, de tributação do imposto de renda sobre os valores recebidos por força de decisão proferida em Reclamação Trabalhista que tramitou perante o Juízo da 15a. Vara de Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAduz, em síntese, que insurgiu-se quanto à retenção do imposto de renda incidente sobre crédito trabalhista, por ser portador de cardiopatia grave, tendo o Juízo da 15a. Vara do Trabalho indeferido o requerimento, sob a alegação de tratar-se de assunto administrativo a ser requerido perante a repartição pública competente.\r\n\r\nAfirma que tem direito líquido e certo à referida isenção, nos termos da Lei nº 7.713/88, que já foi inclusive reconhecida pelo INSS em relação ao imposto de renda incidente sobre sua aposentadoria, bem como pela PRECE, entidade de previdência privada da qual recebe o Impetrante suplementação de aposentadoria, conforme documentos que junta.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos de fls. 13/58. Custas pagas à fl. 59.\r\n\r\nA Autoridade Impetrada prestou as informações de fls. 70/75, dizendo, em preliminar, da inexistência de ato coator uma vez que a isenção em tela é auto aplicável, devendo ser comprovada à fonte pagadora, mediante apresentação de laudo pericial emitido por serviço médico oficial, sustentando, no mérito, a existência de dois requisitos cumulativos indispensáveis à concessão da isenção: a natureza dos valores recebidos e a existência da moléstia tipificada no texto legal.\r\n\r\nLiminar indeferida conforme decisão de fl. 76.\r\n\r\nNotícia de interposição de agravo de instrumento pelo Impetrante à fls. 85/96.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal às fls. 98/100, no sentido da inexistência de interesse público idôneo a ensejar a sua intervenção no feito.\r\n\r\nPrioridade de tramitação deferida, nos termos da Lei nº 10.741/2003, à fl. 101.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPretende o Impetrante a declaração de inexigibilidade do imposto de renda incidente sobre créditos trabalhistas, originários de Reclamação Trabalhista que teve curso perante o Juízo da 15a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, alegando que faz jus à isenção, por ser aposentado e portador de cardiopatia grave, nos termos da Lei 7.713/88.\r\n\r\nA própria Autoridade Impetrada afirma em suas informações que a isenção em tela é auto aplicável, devendo ser comprovada à fonte pagadora, e que “o que talvez tenha ocorrido no caso presente, é que a fonte pagadora dos rendimentos, responsável pela retenção do IRRF, não aceitou os documentos apresentados pelo Impetrante para o reconhecimento da isenção” (fl. 72).\r\n\r\nO MM. Juiz da 15a. Vara do Trabalho, por sua vez, fundamentando a decisão que indeferiu o pleito do Impetrante, alega que “a declaração médica de fl. 448, em nenhum momento, informa, sob as penas da lei, que o exeqüente é portador de cardiopatia grave e que se enquadra na Lei nº 7.713/88, para fins de isenção fiscal” e que “sequer foi juntado laudo pericial emitido por serviço médico oficial, conforme previsto no artigo 30, da Lei nº 9.250/95” (fl. 47).\r\n\r\nCom relação à alegação da Autoridade Impetrada relativa à natureza dos valores recebidos, merece ser citado o seguinte julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS DECORRENTES DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. CONTRIBUINTE APOSENTADO POR INVALIDEZ. CARDIOPATIA GRAVE. ISENÇÃO. ART. 39, XXXIII, DO DECRETO 3.000/99.\r\n\r\nO fato gerador do imposto de renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica dos rendimentos. Desta feita, é irrelevante que os valores pagos na reclamação trabalhista refiram-se a períodos anteriores àquele em que o contribuinte estava aposentado por invalidez, desde que somente passaram a integrar o seu patrimônio na data do pagamento do precatório.\r\n\r\nA importância recebida pelo autor tem uma única origem: decorre da não incorporação da gratificação por unidade de serviço à remuneração de médicos aposentados do extinto INAMPS. Nada há que autorize distinguir neste montante uma parcela que seria tributável, haja vista que a disponibilidade destes valores somente ocorreu após a aposentadoria do recorrido.\r\n\r\nÉ a ocorrência do fato gerador que torna exigível o imposto, devendo aplicar norma vigente na data de sua ocorrência. Tratando-se de verbas trabalhistas recebidas quando o titular já estava aposentado por invalidez em razão de moléstia grava, incide a isenção prevista no art. 39, XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda.\r\n\r\nAgravo de instrumento desprovido.”\r\n\r\n(TRF5, 1a. Turma, AG 47882-PE, Rel. Desembargador Federal FRANCISCO WILDO, DJ 15/10/2004, pág. 199)\r\n\r\nA controvérsia, na verdade, cinge-se, tão-somente, à comprovação, através de laudo oficial, da doença de que é portador o Impetrante.\r\n\r\nConquanto exista a exigência, prevista no art. 30, da Lei nº 9.250/95, para efeito do reconhecimento de isenção, de que a moléstia deverá ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, os documentos juntados aos autos (fls. 52/56), cuja autenticidade não foi impugnada pela Autoridade Impetrada, comprovam que o Impetrante requereu, junto ao INSS, a isenção do imposto de renda incidente sobre seus proventos de aposentadoria (fl. 52), tendo sido formalizado processo administrativo pela referida autarquia (fl. 53) o qual, presume-se tenha obedecido aos trâmites legais - os atos administrativos gozam de presunção de legalidade - tanto que reconhecido, após perícia médica, o direito do Impetrante, conforme documento de fl. 54 no qual consignada a sua condição de “isento” do imposto de renda.\r\n\r\nDessa forma, forçoso reconhecer ser o Impetrante portador de cardiopatia grave, tendo, portanto, direito líquido e certo à isenção do imposto de renda incidente sobre as verbas trabalhistas recebidas.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar o direito do Impetrante à isenção do imposto de renda em relação aos valores recebidos nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1397/91, que teve curso perante a 15a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nA presente sentença é meramente declaratória, cabendo ao Impetrante utilizar-se das vias próprias - administrativa ou judicial - para a restituição do indébito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nDê-se ciência à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.016982-9 ALICE MARIA FERNANDES DUARTE (Adv. CARLOS FERNANDO DA C. A. DE PAIVA NASCIMENTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir o recolhimento na fonte do imposto de renda incidente sobre a gratificação especial e as férias indenizadas recebidas pela Impetrante a título de “Gratificação por Liberalidade”.\r\n\r\nSem reexame necessário, nos termos do art. 475, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 41/125, uma vez que estranhos aos presentes autos. \r\n\r\nDê-se ciência à União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da Impetrante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2006.51.01.020679-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x NAIDE RIBEIRO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.020767-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCIO FELISBERTO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.008357-5 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x JOSE CARLOS GOMES DE JESUS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 2007.51.01.021120-6 MARIA JOSE DEFANTE GUERRANTE (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o depósito da quantia devida, a ser efetivado em cinco dias, na forma da nova redação do art.893, do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito regular, cite-se a Ré para levantar o depósito ou oferecer resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.000633-6 ANTONIO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, JOSE CARLOS LUNZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, inciso I, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o Autor ao pagamento das custas judiciais e em honorários advocatícios uma vez que deferido o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 2003.51.01.025668-3 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARIA LUIZA MICELI MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a satisfação da obrigação por parte da ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.019996-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a Ré a pagar ao autor as cotas condominiais em atraso, conforme planilha de fls. 67/69, referente ao imóvel situado na Rua Iguaba Grande, 167, ap. 607, Bloco 1, Pavuna/RJ, devidamente corrigidas com juros e correção monetária, acrescidas de multa de 10%.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n76 - 2001.51.01.012957-3 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ JUNIOR (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, uma vez que deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos na inicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.014806-3 RICARDO DA SILVA GUEDES (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e em honorários advocatícios, uma vez que deferido os benefícios da Gratuidade de Justiça requeridos na inicial.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 95.0046762-3 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x JOSE PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTEs OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os cálculos elaborados pelo contador às fls. 107/145. Condeno os autores em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex-lege. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2002.51.01.024079-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MOEMA BAPTISTA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269.,I, do CPC, e determino o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 55/64.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.55/64.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.012079-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x DEISE MOREIRA PAULO (Adv. DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 68/81.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls.68/81.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2003.51.01.020554-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) com relação aos embargados BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO, FELIX AVERBURG E LAVINIA CABRAL BARREIRA, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II do CPC, tendo em vista a adesão ao plano para pagamento das diferenças relativas aos expurgos econômicos nas contas vinculadas do FGTS, lhes condenando em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nII) Quanto aos demais autores, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores apresentados pela Contadoria do Juízo às fls.27/53.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal, bem como dos cálculos de fls. 27/53.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.020589-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x HAMILTON GONCALVES PEREIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes com os cálculos do contador judicial e o pagamento efetuado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794,I, do CPC..\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96, e sem honorários advocatícios\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.017573-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUCIA BERNARDETE DE BARROS CLEMENTE (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para o fim de anular a execução em curso, tornando insubsistente a penhora efetuada.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.017579-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GETULIO ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução de acordo com os valores constantes dos extratos de fls. 151/155 do Processo n° 98.0007297-7.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa (art. 20, § 4o do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.008071-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NELSON NESSI MENEGOTTO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância manifestada pelo Embargante às fls. 52 com os cálculos do Exeqüente, tendo inclusive já efetuado o depósito do valor devido (fls.181/188 dos autos principais), JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo. 7o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), art. 20, § 4o do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, levante-se a penhora.\r\n\r\nAtendidos pelo exeqüente os pressupostos do art. 20 da Lei 8.036/90, proceda o levantamento do valor depositado em sua conta fundiária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 81\r\n\r\nId: 329478"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0012651-7 VIRGILIO DIMITRI GREKOFF (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007062384, beneficiário LEONEL RODRIGUES.\r\n\r\n2 - 94.0023460-0 MARIA NAZARE MODESTO RODRIGUES (Adv. PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV2007061017 e RPV2007061018, beneficiários MARIA NAZARÉ MODESTO RODRIGUES e PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE.\r\n\r\n3 - 94.0023583-6 WILSON CHOERI (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007061016, beneficiário WILSON CHOERI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004355-2 SONIA MARIA DE ARIZ NETTO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x LUAU DE CABO FRIO (Adv. LUIZ CARLOS SECCA) x PONTO FRIO (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATA RANGEL PRECHT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . Ante o deferimento da prova oral à fl.151, digam as partes se ainda pretendem a produção da mesma.\r\n\r\nEm caso negativo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006492-8 CARLOS DA SILVA BORDA NETO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor, em 10(dez) dias, cópia da sentença do processo nº 9200536441, que tramita na 3ª VF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 89.0006336-7 PHIDIAS IMOBILIARIA LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À Impetrante sobre o ofício de fl. 269.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024212-4 CANDIDO CAMPOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. CLARITA GOMES DE CAMPOS) x DIRETOR REGIONAL DA ECT DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Consulta ao Edital do certame, disponível na Internet (www.Ect.Gov.Br/institucional/licitacoes), revela inexistir qualquer disposição específica acerca da forma como deve ser elaborado o cronograma físico-financeiro. As exigências são única e exclusivamente relacionadas à apresentação do documento.\r\n\r\nAssim como a área técnica da ECT, que expressa sua opinião às fls. 30, entendo ser perfeitamente claro o cronograma de fls. 29, não sendo necessário mais do que um raciocínio elementar(cruzamento de linhas e colunas)para interpretá-lo.\r\n\r\nAssim, sendo evidente o periculum in mora, DEFIRO A LIMINAR, determinando a manutenção da classificação da autora na licitação.\r\n\r\nIntime-se com urgência a autoridade impetrada para o imediato cumprimento desta decisão, bem como para prestar as informações pertinentes, no prazo legal.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.490182-5 POSTO DE GASOLINA SÃO PEDRO TERESÓPOLIS LTDA. (Adv. RODRIGO FERREIRA DA CUNHA) x FISCAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ Impetrante sobre a certidão de fl. 71/v.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024452-2 ANDERSON DA COSTA GADELHA (Adv. ANDERSON DA COSTA GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em não se achando a causa no rol das vedações materiais do parágrafo primeiro do artigo 3o. da Lei 10.259/01 e, se encontrando dentro do valor previsto como limite para a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais (art.3o. do mesmo diploma), dou-me por incompetente para processar e julgar o feito e determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, por redistribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002182-0 LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre fls. 63/65.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008046-1 UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x MARIANO DIAS DA SILVA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nAo contador judicial para apurar o valor devido de acordo com a coisa julgada.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes por 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 00.0921395-3 BOB'S IND/ COM/ LTDA/ (Adv. FERNANDO ALBERTO DE SANT ANA, LUCIA VILLANOVA CHRISTENSEN, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Defiro a substituição dos alvarás, conforme requerido às fls. 296/297, tendo em vista que a procuração à fl. 279 confere à advogada da autora poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCancelem-se os alvarás nº 086/07 e 087/07.\r\n\r\n13 - 94.0011709-4 ANTONIO TADEU CHERIFF DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 95.0014409-3 POLIACO COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 98.0009406-7 LLOYD S REGISTER BRASIL LTDA (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Intime-se o Autor para o depósito da diferença relativa à atualização monetária dos honorários sucumbenciais, conforme requerido pelo INSS às fls. 405/406, na forma do art. 475-J do CPC\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 93.0026804-0 ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv. PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.019146-1 MARIA HELEN DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.012283-6 PAULO ROBERTO SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. NILA ROSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.017970-6 HUGO BALTHAZAR DOS REIS E OUTROS (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 187\r\n\r\nÀ parte autora para se manifestar sobre o alegado pela União Federal às fls. 182/183, ou, alternativamente , para que apresente certidão do órgão pagador da pensão instituída pelo “de cujus”, para os fins do art. 1º, da Lei nº 6.858/80, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007971-3 MILTON JOAO E SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021780-0 ALEXANDRE GUARIZA DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, bem como sobre documentos às fls.112/113.\r\n\r\nApresente o Autor suas contra-razões ao Agravo Retido interposto pela Ré. \r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.023643-0 SIDNEI DE MATOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 147.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 97.0010855-4 JOSE MARQUES E OUTROS (Adv. HOMERO BAPTISTA LONGORDO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL. . Aos Réus sobre fls. 279/284, em 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027304-7 MARCIO NILO BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Às partes sobre a proposta de honorários, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 90.0050516-0 JOSE BERNARDINO VASCONCELOS DA ROSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 95.0006041-8 SAVIO SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nEm abril de 2006 a CEF alegou, à fl.508, que a autora Elizete de Fátima de Paula Leal havia celebrado acordo. Todavia, até a presente data não foi apresentado o termo de acordo que teria sido assinado pela autora.\r\n\r\nIsto posto, apresente a CEF, no prazo de 30(trinta) dias, o termo de acordo assinado pela autora, ou cumpra o julgado, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, aos Autores para que se manifestem, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado às fls. 522 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverão os Autores apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nManifestem-se também, os autores Luiz Guilherme Peixoto do Nascimento, Ana Lúcia da Silva e Maria Bernadete Campos Silva sobre os documentos às fls. 526/528.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 96.0006731-7 MARIA DE JESUS CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 245, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nIndefiro novo prazo para que a CEF traga aos autos os termos de acordo alegado, visto que desde agosto de 2004 (fl. 254), a CEF vem alegando a existência dos acordos sem contanto prová-los, ou dar cumprimento integral ao julgado, inobstante as multas já cominadas, desde julho de 2003 (fl.245).\r\n\r\nIsto posto, converto a execução em obrigação de pagar, devendo os Autores promover a citação da Ré, juntando o cálculo dos valores que entendem ainda serem devidos.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n28 - 96.0013633-5 JOSIVAL TELES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Intimem-se pessoalmente os autores ELIANE MARIA JANSEN ALVES E JOSE ROBERTO PRATA DOS SANTOS, para que requeiram a expedição dos alvarás relativos aos valores penhorados, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nRequeiram os demais autores o que entenderem de direito para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 98.0027219-4 DELCI SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A sentença à fl. 50 extinguiu o processo sem julgamento do mérito em relação a vários autores e deu prosseguimento a ação somente em relação ao autor Delci Silva. \r\n\r\nEm assim sendo, desentranhem-se os documentos às fls. 160/173, bem como a petição e documentos às fls. 175/183, eis que não se referem e não pertencem ao autor Delci Silva. \r\n\r\nAo autor para fornecer o nº de sua inscrição no PIS/PASEP, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, à CEF para comprovar o correto cumprimento do julgado, apresentando o demonstrativo dos valores da recomposição da conta fundiária, devidamente atualizado. Bem como, receber os documentos citados acima que foram desentranhados pela secretaria.\r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, por dia de atraso.\r\n\r\n30 - 99.0012535-5 MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO (Adv. MANUEL ANGELO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.010463-9 NELSON SOARES DE REZENDE (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nÀs partes para requererem o que entenderem ser de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017868-4 IVONE RIBEIRO DRUMMOND (Adv. JOAO ARTHUR DENEGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 00.0490348-0 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x ESPOLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY). . \r\n\r\nDê-se vista à parte interessada para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 91.0049360-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL - SERJUS (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n35 - 2004.51.01.004695-4 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 332161"
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                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006188-5 HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,42. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária em que exigível a contribuição ao PIS e da COFINS enquanto permanecer vigente o regime de cobrança monofásica relativamente aos medicamentos nos termos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.147/2000, devendo, para tanto, considerar a receita proveniente do fornecimento de medicamentos pela parte autora aos pacientes como sujeita à alíquota zero, deixando, também a ré de se opor à compensação dos valores indevidamente recolhidos sobre tal base, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela ré, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004554-1 LUIZ CARLOS MORGADO ABREU E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE o pedido, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a pagar aos Autores os atrasados referentes à progressão funcional da primeira classe para a classe especial, no período de 01/03/1998 a 25/10/2002, nos seguintes valores: R$ 20.561,07 (vinte mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos) ao autor LUIZ CARLOS MORGADO ABREU; R$ 20.728,87 (vinte mil, setecentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos) ao autor FERNANDO NASCIMENTO; e R$ 20.916,40 (vinte mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta centavos) ao autor GILBERTO CAIAFA SOARES, todos monetariamente atualizados a partir de 25/10/2002 e acrescidos de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União Federal, à base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.013849-0 JANSEN NUNES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES, JOSE LUIS SARAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 053 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças de proventos decorrente da aplicação da Lei nº 8.627/93, limitada a 28,86%, nos meses de julho a dezembro de 2000, computados os reajustes subseqüentes, monetariamente atualizada e acrescida de juros de 6% ao ano, estes a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela União, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020922-7 MARIA HOSANA SILVA CAMARGO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004096-0 ELIAS RESENDE (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 060 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,51. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de condenação da ré a expurgar do saldo devedor e das prestações índices de planos econômicos, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, no período de 30/09/88 a 30/12/88; de 30/09/89 a 30/11/89; de 30/01/92 a 29/02/92 e de 30/05/05 a 30/07/2005, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, ou seja, de 30/10/88 a 30/03/91; 30/08/91 a 30/04/99, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.005636-7 JOSE CESARIO ABRANTES BATISTA FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA A. CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 056 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 292,38. . 3. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de liberação da hipoteca, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, julgando os demais pedidos PROCEDENTES EM PARTE, para condenar a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário do primeiro autor, no período de 30/10/96 a 30/11/1997, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a CEF, nos termos do caput e parágrafos do artigo 461, do CPC, para no prazo de 60 dias apresentar planilha atualizada de evolução do financiamento da parte autora, de acordo com a presente sentença, bem como abatendo do saldo devedor as quantias efetivamente pagas a maior pela parte autora. \r\n\r\nDeverá, também, ficar ciente a CEF de que os bloquetos de cobrança das prestações vincendas, após o trânsito em julgado da sentença, deverão ser emitidos em consonância com o dispositivo do julgado, cujo eventual descumprimento deverá ser comunicado a este juízo pela parte autora interessada, por meio de petição de desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016380-0 CARLOS AUGUSTO FRAGA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 194,23. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023054-0 CLAUDIA PACHECO AURILIO SOARES (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA, INAJARA SILVA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 813,65. . 3. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação supra, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0021586-9 DILMA ANTONIA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 102 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do CPC, diante da prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.012660-6 IRIS PAULA TEIXEIRA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 098 . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, haja vista sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC; e decido EXTINGUIR O PROCESSO, com resolução de mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a conceder à Autora o benefício de pensão por morte, na qualidade de companheira do ex-militar integrante da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, NOURIVAL FERREIRA DA SILVA, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno, ainda, a União ao pagamento das parcelas vencidas, desde a data do óbito do instituidor (22/08/1997), monetariamente atualizadas de acordo com a tabela de precatórios da Justiça Federal e com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nHonorários advocatícios pela União Federal à base de 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, em relação ao Estado do Rio de Janeiro, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004866-9 SILVIO JOSE LOURENÇO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTraga a parte autora cópia do procedimento administrativo instaurado junto ao Governo Federal, conforme alegado na inicial. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018562-4 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002248-0 SANTOS ANDRE VAZ - ESPOLIO (Adv. ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 130 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do §2º da cláusula 8ª e da cláusula 10ª, alíneas e e f do contrato de assistência médico-hospitalar e condenar a Ré a suportar as despesas de diárias de internação de SANTOS ANDRÉ VAZ que excederam os 30 dias previstos no referido contrato e dos exames realizados durante a internação, em questão, ex vi do art 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Ré em honorários advocatícios fixados em 10% do valor atribuído à causa, monetariamente atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012049-3 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 051 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,09. . 3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do reconhecimento da procedência do pedido, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas súmulas 512, do E. STF e 105, do E. STJ.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 179/181), no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015286-0 CORVELLO MACHADO FOMENTO COML/ LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 095 . 3. Isso posto, DECIDO EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi dos artigos 18 da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, XI e IV, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nComunique-se à autoridade Impetrada.\r\n\r\nDeixo de comunicar ao Ministério Público Federal, ante a manifestação expressa de seu representante (fls. 50/52), no sentido de que não restou caracterizado, in casu, interesse publico que justificasse a intervenção do órgão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA GUIMARAES MORGADO) x A ORIGINAL IND/ COM/ DE PLACAS E CARIMBOS LTDA E OUTROS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, ANDRE ISAAC TEJERO DE SOUZA, RODRIGO LESSA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000586/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\n3. Pelo exposto, DECIDO EXTINGUIR o processo, com resolução de mérito, julgando o pedido IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.012102-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x JOSE DE MOURA FILHO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 146 . 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução em face do BACEN com base no valor total de R$ 1.493,34 (hum mil, quatrocentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos), apurado em janeiro de 2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fl. 65 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001355-6 CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 149 . 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios pela parte autora, na proporção de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008503-4 ANGELA BOCCHETTI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, ratifico a tutela deferida para que o CEFET se abstivesse de suspender os proventos percebidos pelas Autoras, e de obrigá-las a exercer o direito de opção, e julgo PROCEDENTE o pedido para declarar o direito das Autoras de cumularem os proventos de aposentadoria como professoras municipais com os proventos de aposentadoria como professoras do CEFET, em regime de dedicação exclusiva, nos termos da fundamentação supra, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, à base de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010915-0 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 193,60. . 3. Pelo exposto, julgo:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto aos pedidos de revisão do contrato de financiamento imobiliário, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\nIMPROCEDENTES os pedido de anulação da cláusula contratual que prevê o vencimento antecipado da dívida, bem como a anulação do processo de execução extrajudicial, nos termos da fundamentação, com base no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.013050-3 CESAR ROBERTO JACOBELLI MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a ré comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a adjudicação do imóvel objeto da presente ação, conforme alegado à fl. 108.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.01.006737-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MIGUEL JOSE MOREIRA TEODORO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ZELCA SANT ANNA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a ré para que junte aos autos cópia do inteiro teor da sentença/acordão e da certidão de trânsito em julgado referentes ao processo n.º 91.0131786-5, que tramitou na 8.ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeverá a ré juntar, ainda, cópia da decisão prolatada naqueles autos, que especificou o valor devido ao ora Réu a título de FGTS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026575-9 DOROTHEA REINER E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA, CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, LUIZ CARLOS PAIS DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se novamente parte autora para se manifestar quanto ao despacho de fl. 140, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso não seja alterado o valor atribuído à causa, remetam-se os autos à SADJE para distribuição a um dos Juizados Especiais Federais, diante da competência absoluta.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.000025-6 MARCIO KASPER DE MARSILLAC (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a que regularize sua representação processual, trazendo aos autos procuração legível, devidamente autenticada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se o autor a que traga aos autos cópia de extrato da conta vinculada ao FGTS de sua titularidade. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008503-2 RAYMUNDO DE CASTILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que traga aos autos cópia da petição inicial, acórdão e eventual certidão de trânsito em julgado quanto ao processo nº 97.731413, para que seja verificada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015483-1 AFONSO JOSE ROGERIO COSTA (Adv. OLMIRO FERREIRA DA SILVA) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL BARAO DE ITAPURA - CAMPINAS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 108 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x RICARDO CORREA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,56. Custas para Recurso - Réu: R$ 58,56. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 10.854,78 (dez mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e oito centavos), apurado em 22/06/2005 (fl. 12), aplicando-se apenas a comissão de permanência a título de encargo, da forma como calculado à fl. 12, conforme fundamentação.\r\n\r\nHonorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.005127-5 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,91. . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010916-2 ALEXANDRE SANCHES RIBEIRO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,80. . 3. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 332276"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011254-2 VALDIZIA MARTINS LOPES PEDRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Considerando que a sentença de mérito depende do julgamento do Mandado de Segurança (processo n.º 2002.5101.001541-9), que está pendente de apreciação do Recurso Especial interposto, conforme informação de fls 295/299, suspendo o processo, nos termos do art. 265, IV, a do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.020856-9 CATHARINA MARIA MEERBURG DA SILVA REP/ P/ ROSANGELA MARIA MEERBURG DA SILVA (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 97/99 - Concedo a devolução do prazo requerida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005630-0 LEANDRO LUIS CUNHA REIS REP/ P/ REGINA CELIA CUNHA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA MARA VIANNA GAETA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 93.0023685-7 DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MAURICIO PALMEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Tendo em vista a declaração do Dr. Maurício Palmeira Filho (fl. 306), revogo a alínea “b” do item 2º do despacho de fl. 220, deferindo a expedição dos honorários advocatícios (fl. 174) em nome do Dr. Eurivaldo Neves Bezerra. \r\n\r\n2) Intimem-se pessoalmente os Autores indicados na fl. 308 para que forneçam o nº de suas identidades e dos seus CPF's.\r\n\r\n3) Ante o contido na petição de fl. 310, cancelo o alvará nº 306/2004 (fl.268), expedido em nome do Autor Daniel Schtruk, retirado em 28/03/05. Oficie-se à CEF comunicando o seu cancelamento, e solicitando, conjuntamente, a informação de que o mesmo não foi levantado. \r\n\r\nVinda a confirmação do referido ofício, expeça-se novo alvará em nome do Autor. O ofício deverá ser instruído com cópia de fls. 268.\r\n\r\n5 - 96.0016853-9 SEMAP AUTO PECAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS, SIMONE CAVALCANTI ROCHA, CLAUDIA ANTONIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021785-0 CURTUME SANTO ANTONIO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018787-3 KALMAM PEJSACH KAC E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1) Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa dos autos.\r\n\r\n2) Tendo em vista que houve revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ (nesse sentido: REsp 705.599/DF, rel. Min. Eliana Calmon, 2a. T, un., DJU 23/05/2005, p. 241) sobre a matéria, a qual corresponde à antiga percepção deste Juízo, confirmada está a ausência da verossimilhança da alegação, pelo que indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntimem-se e cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 96.0075113-7 SILVIO MARCATE (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0005257-5 ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. LIDIA MARCET MASQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 97.0022294-2 ADVAR TABANELA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n11 - 97.0108573-6 ALFREDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 373/375:\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelos novos patronos do Autor Gercy da Luz, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.002188-2 MARIA ROSA DE MELLO (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIA JORGE BONFIM DO AMARAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o patrono o despacho de fls. 143, sob pena de ineficácia da notificação e, conseqüentemente, o prosseguimento do feito com o seu patrocínio.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.005560-0 CILESIA SANTOS (Adv. ALEXANDRE LEAL GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NELSON DUCCINI). . \r\n\r\nCumpra a Autora o despacho de fls. 213, no prazo de dez dias. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009617-2 LUIS MAURO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017575-1 JOSELINA DA MATTA SILVA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1) Tendo em vista que o Réu Jorge Fernandes Silva Vicente havia atingido a maioridade à época da propositura da ação, possuindo legitimidade ad processum, é inaplicável o disposto no art. 9o, I do CPC.\r\n\r\n2) Fls. 49/ 50 - Regularize o Réu Jorge Fernandes Silva Vicente a representação, na medida em que o(s) advogado(s) constituído(s) não pode(m) patrocinar, na mesma causa, simultaneamente, partes contrárias, bem como esclareça se se dará por citado, aplicando-se ao caso o disposto no art. 214, § 1o do CPC.\r\n\r\n3) Ante o contido às fls. 65/66 e 68, promova a Autora, com a emenda da inicial, a citação da litisconsorte necessária, nos termos do art. 47, § único do CPC, bem como forneça 3 (três) cópias da petição de emenda e 2 (duas) cópias da petição inicial, para instruir os mandados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4) Oportunamente, à SEADI a fim de incluir no pólo passivo Jorge Fernandes Silva Vicente (CPF nº 104.413.907-22) e Celi Pacheco de Souza (CPF nº 777.083.347-72).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017749-8 CHARLES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024038-0 CASSIO DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpram os AUTORES o item 2 do despacho de fls. 139, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001375-5 CONRADO FREIRE DA CRUZ (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . O Autor, embora regularmente intimado, não cumpriu corretamente o item 2 do despacho de fls. 25, não especificando, sequer, os períodos relativos aos expurgos inflacionários pretendidos, incidentes sobre a indenização postulada.\r\n\r\nDessa forma, excluo o citado pedido, devendo o feito prosseguir apenas quanto ao pedido de indenização.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004303-6 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007993-6 MARINA SOUTO E OUTRO (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. . Cumpram os AUTORES o despacho de fls. 120, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017393-0 GABRIEL DE CARVALHO JUNIOR (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Junte aos autos a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei n. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86.\r\n\r\n2) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 99.0022585-6 JOSE MARIO PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de impugnação oferecida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (fls.552/555) à execução promovida por JOSÉ MARIO PEREIRA DE LUCENA E OUTROS, sob a alegação de iliquidez do título judicial. \r\n\r\nO título exeqüendo em questão é o acórdão de fls. 491/496, que fixa a condenação em honorários no patamar de 10%, deixando de especificar os valores da multa e indenização devidos a título de litigância de má-fé, por aplicação dos arts. 17, I e III e 18 do CPC. \r\n\r\nA indenização determinada pelo art. 18 depende de apuração do efetivo prejuízo sofrido pela parte contrária, o que depende de liquidação. \r\n\r\n“Art. 18. O juiz ou tribunal, de ofício ou a requerimento, condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2o O valor da indenização será desde logo fixado pelo juiz, em quantia não superior a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, ou liquidado por arbitramento.”\r\n\r\nA liquidez do título é requisito necessário para a execução, conforme disposto no art. 580 do CPC, com a redação dada pela Lei nº11.382/2006:\r\n\r\n“Art. 580. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.”\r\n\r\nComo verdadeiro pressuposto da execução, a iliquidez do título pode ser reconhecida a qualquer tempo, inclusive de ofício. \r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE EXTRATOS ANALÍTICOS DOS SALDOS DAS CONTAS FUNDIÁRIAS. ILIQUIDEZ DO TÍTULO.\r\n\r\n1. É do nosso sistema processual que \"toda execução tem por base título executivo, judicial ou extrajudicial\" (CPC, art. 583), sendo que \"a execução para cobrança de crédito, fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível\" (CPC, art. 586), sob pena de nulidade (\"É nula a execução: I - se o título não for líquido, certo e exigível\" - CPC, art. 618, I).\r\n\r\n2. A sentença que condena a CEF a pagar diferenças de correção monetária do FGTS somente pode ser executada após a devida apuração do quantum debeatur (CPC, art. 603). Enquanto isso não ocorrer, a sentença é ilíquida e a sua execução, portanto, é nula.\r\n\r\n3. A liquidação, no caso, não é, necessariamente, por artigos, podendo ser promovida segundo o procedimento do § 1º do art. 604 do CPC (redação da Lei 10.444/2002): \"Quando a elaboração da memória de cálculo depender de dados em poder do devedor ou de terceiro, o juiz, a requerimento do credor, poderá requisitá-la, fixando prazo de até trinta (30) dias para cumprimento da diligência (...)\" .\r\n\r\n4. Recurso especial a que se dá parcial provimento.”\r\n\r\n(REsp 639.832/AL, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.09.2005, DJ 10.10.2005 p. 226) \r\n\r\nISTO POSTO, declaro nula a presente execução, podendo a parte Autora promover, em querendo, a liquidação do título executivo judicial com vistas a posterior execução. \r\n\r\nPreclusa esta, expeça-se alvará em favor da CEF para levantamento do saldo da conta nº 0625-005-14003382-2. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018371-1 JEFERSON EVANGELISTA CORREA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Os Autores formulam pedido de tutela antecipada às fls. 33, no sentido de deferir o depósito das prestações vencidas (em número de 63), correspondente a um valor mensal de R$ 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nRequerem, ainda, a proibição de inclusão dos CPFs dos Autores nos cadastros restritivos de crédito, bem como a sustação do procedimento executivo extrajudicial. \r\n\r\nPresente está o perigo da demora, ante a possibilidade de ser iniciado, pela Ré, o procedimento de execução extrajudicial. \r\n\r\nDa mesma forma, entendo estar presente, em princípio, a plausibilidade do direito invocado, uma vez que os Autores pagaram 123 parcelas das 240 que caracterizam o ajuste (fls.211/221). \r\n\r\nCom efeito, pretendem os Autores obter tutela de urgência que lhe possibilitem depositar mensalmente R$ 10,87 (cento e trinta reais), a fim de obstar a execução do seu débito.\r\n\r\nPermitida a dispensa, pelo juiz, do depósito do valor controvertido pelo §4º do art. 50 da Lei nº 10.931/04, cabe verificar se o referido dispositivo se aplica à hipótese dos autos. \r\n\r\nOcorre que os Autores têm parcelas em aberto desde novembro de 2001 (63 parcelas em 02/2007,fls.210), sendo o valor ofertado muito inferior ao cobrado pela Ré; não há, portanto, como reconhecer no depósito, como ofertado, o poder de obstar a execução. \r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SFH. DECISÃO QUE SUSPENDEU ANTERIOR PROIBIÇÃO DE INCLUSÃO DO NOME DOS MUTUÁRIOS EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PAGAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS À CEF E DEPÓSITO DOS VALORES CONTROVERSOS. VALOR IRRISÓRIO DAS PRESTAÇÕES QUE O MUTUÁRIO ALMEJA DEPOSITAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CONDICIONADA\r\n\r\nAO DEPÓSITO DO VALOR CONTROVERTIDO. ART. 50 DA LEI 10.931/2004. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Como as disposições da Lei nº 10.931/04 são de natureza processual, aplicam-se desde logo aos processos pendentes, não havendo que se falar em irretroatividade da lei.\r\n\r\n2. O art. 50 da Lei nº 10.931/2004 dispõe que, nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de mútuo imobiliário, o autor deverá discriminar as obrigações contratuais, quantificando o valor incontroverso, o qual deve continuar sendo pago. A exigibilidade do valor controvertido só pode ser suspenso mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\n3. O mutuário trouxe tabela por ele confeccionada, a qual dispõe que, a partir de janeiro de 2001, início do inadimplemento, devia ao agente financeiro, a título de prestação o valor irrisório aproximado a R$ 2,00 (dois reais). A tabela confeccionada pela Caixa Econômica Federal, demonstra, no entanto, que a prestação fixada pelo agente financeiro mais o seguro, a partir de janeiro de 2001 (início do inadimplemento), era de R$ 300,00 (trezentos reais), valor, portanto, muito acima do considerado como correto pelo mutuário.\r\n\r\n4. Não se deve amparar pretensão de, após inadimplência, às vésperas de inclusão do nome dos mutuários em cadastros de restrição ao crédito, deferir autorização para que eles pretendam discutir o valor das prestações e do saldo devedor, em especial, se este valor não corresponde ao efetivamente cobrado pelo mutuante. Neste caso, estar-se-á, somente, incentivando a aventura, algo desinteressante às partes e especialmente ao Judiciário, que colocará à disposição dos litigantes toda uma infra-estrutura de julgamento extremamente cara, com a única finalidade de garantir mais alguns anos de\r\n\r\nmoradia, às vezes, de forma gratuita.\r\n\r\n5. Mesmo não havendo se falar em verossimilhança das alegações dos agravantes, é necessário reconhecer que o perigo da demora existe. Contudo, ele é mero consectário da inadimplência do devedor, que no mais das vezes apenas suspende os pagamentos mensais do mútuo, sem qualquer outra providência, até o dia em que se vê diante da execução extrajudicial do contrato ou de outros conseqüências lógicas da inadimplência. O perigo apresentado não é suficiente para promover a suspensão de referidas conseqüências lógicas da inadimplência, já que decorre de uma causa dada pelo próprio mutuário.\r\n\r\n6. Agravo de instrumento dos autores improvido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200501000311900 Processo: 200501000311900 UF: MT Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 21/9/2005 Documento: TRF100218382 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 5/10/2005 PAGINA: 55 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma , por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. CONTRATO DE MÚTUO. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES NA PENDÊNCIA DA LIDE. OBSERVÂNCIA DA PRESTAÇÃO PACTUADA. POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DO CONTRATO. INADIMISSIBILIDADE DE DEPÓSITO DE VALOR ÍNFIMO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA CONDICIONADA AO DEPÓSITO DO VALOR CONTRAVERTIDO.\r\n\r\n1. Não é razoável conceder uma pretensão cautelar cuja viabilidade não está demonstrada. Não há fumus boni iuris na pretensão do obter liminar para autorizar o depósito do valor das prestações do contrato de mútuo celebrado com o agente financeiro, mediante valor irrisório.\r\n\r\n2. O depósito das prestações pactuadas no contrato de financiamento, com base nos parâmetros indicados pela decisão recorrida, bem acautela o direito da parte de discutir judicialmente os critérios de correção, afastando o risco de inadimplência.\r\n\r\n3. A jurisprudência deste Tribunal posiciona-se no sentido de que é cabível a execução extrajudicial do contrato se o mutuário do Sistema Financeiro de Habitação não paga as prestações devidas à instituição financeira, e também não toma nenhuma providência para solucionar sua inadimplência, administrativa ou judicialmente, já que a execução extrajudicial do contrato não passa de uma conseqüência natural do descumprimento da obrigação contratada, conforme estipulação contida no Decreto-Lei 70/66, que o Supremo Tribunal Federal proclamou recepcionado pela Constituição de 1988. Precedentes.\r\n\r\n3. Se o valor da última prestação, paga em abril de 2003, foi de R$ 213,73 (duzentos e treze reais e setenta e três centavos), não é possível pretender-se depósito de valor mensal equivalente à R$ 21,23 (vinte e um reais e vinte e três centavos).\r\n\r\n4. Preceitua o art. 50 da Lei 10.931/2004 que nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de mútuo imobiliário, o autor deverá discriminar as obrigações contratuais, quantificando o valor incontroverso, o qual deve continuar sendo pago. A exigibilidade do valor controvertido só pode ser suspenso mediante o depósito do montante correspondente.\r\n\r\n5. Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200401000204087 Processo: 200401000204087 UF: DF Órgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 5/9/2005 Documento: TRF100217616 Fonte DJ DATA: 21/9/2005 PAGINA: 52 Relator(a) DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA Decisão A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento.)\r\n\r\nPor outro lado, deve-se buscar um critério de eqüidade que permita obter o efeito de suspender a exigibilidade do débito, sem deixar de levar em conta a hipossuficiência dos mutuários.\r\n\r\nTendo em vista o acúmulo de prestações vencidas (em número de 63), a obrigatoriedade do depósito do valor integral das prestações vencidas constituiria sério impeditivo ao exercício do direito de ação pelos Autores, na medida em que em não o fazendo, correriam o risco de ver seu imóvel ser executado extrajudicialmente. \r\n\r\nPortanto, a solução mais viável que se apresenta é o pagamento, pelos Autores, mensalmente, de uma prestação vencida e uma prestação vincenda, pelo valor da ultima parcela paga, R$ .603,95 (fls.221). \r\n\r\nISTO POSTO, DEFIRO EM PARTE a antecipação de tutela, para determinar à Ré que se abstenha de praticar medidas tendentes à execução extrajudicial, bem como proceda à exclusão dos nomes dos Autores dos cadastros restritivos de crédito, condicionando a medida, no entanto, à comprovação, mensal, de realização de pagamento, diretamente à Ré, de uma parcela vencida e uma vincenda, pelo valor, cada uma, de R$ .603,95 (seiscentos e três reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento, devendo a mesma tomar as providências cabíveis que permitam a operacionalização da presente decisão.\r\n\r\nRessalte-se que a interrupção dos pagamentos importará em revogação automática da presente medida, estando a Ré, no caso, autorizada a iniciar e/ou prosseguir com a execução extrajudicial, bem como a providenciar a reinclusão do nome dos Autores nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.019563-4 ANTONIO CARLOS PINTO DE FARIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 93 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0163301-5 CANDIDO DINIZ DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . Ante a certidão de fls. 283, intime-se, com urgência, o Major Andren Darlan M. da Silveira, a fim de que cumpra o determinado no mandado de fls. 282, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa, além de envio de peças ao MPF para apuração de eventual crime.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 282.\r\n\r\n26 - 96.0076835-8 THEREZINHA GONCALVES (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nForneça a AUTORA os extratos necessários ao cumprimento do julgado, que deverão ser obtidos perante o(s) banco(s) depositário(s), no prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 97.0000980-7 JANE AZEVEDO VIANNA FIALHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 294 e 296/298: Diga a PATRONA da Autora.\r\n\r\n28 - 97.0001485-1 SERGIO GONCALVES LEIDA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 313/315: Ao AUTOR.\r\n\r\n29 - 97.0010369-2 ARLETE MARCHESIN (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ) x CRISTINA MARA BUENO DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o contido às fls. 256 e 257, abra-se vista à parte Ré. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 98.0018560-7 JANET DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR). . Ante o contido na contestação, às fls. 65, junte a CEF histórico de devoluções de cheques e de inclusões do CPF da Autora no Cadastro de Cheques sem Fundos - CCF, bem como cópia de microfilmagem dos cheques nº256 e 257 da conta nº 6646-7, operação 001, da agência 1334 ( 25 de agosto/RJ), em que conste o código do motivo de devolução pela compensação bancária. (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n31 - 2000.51.01.016437-4 NILTON MENEZES DAS NEVES (Adv. RUY BARBOSA DE SOUZA) x SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANTONIO NELSON MORI, DANIEL DE FREITAS TRIDAPALLI). . Fls. 332/334 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.021366-0 MYRIAM ALICE DE PAULA FONSECA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 175: Dê-se ciência à AUTORA.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.021693-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MULTICINE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.026378-9 ANTONIO DA PENHA BARBOSA (Adv. BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO, ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020147-5 CLOVIS AMARAL DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga o AUTOR se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008227-2 ALCINDA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS LEITE EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Diga a AUTORA se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009196-4 ELDINA CUNHA MESQUITA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.002637-0 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FERNANDO R SELISTRE DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010560-8 BASILIA CELESTE RUIZ DE CAMPOS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013479-7 EDUARDO LUCIO MENDES GARCIA (Adv. SORAIA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 48, sob pena de extinção.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013959-0 MARIA ALICE LUCAS SEBASTIAO (Adv. MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2006.51.01.017579-9 JOAO ROBERTO NUNES DIAS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize o Doutor FRANCISCO JOSÉ NOVAIS JUNIOR a contestação de fls. 52/60, subscrevendo-a, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017914-8 BAR PIGALLE NIGHT CLUB LTDA (Adv. JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Junte a Autora, sob pena de extinção, certidão de inteiro teor do protesto contra si efetivado, a ser solicitada nos termos do art. 27 da Lei nº 9492/97, em que conste os elementos constantes nos incisos do art. 29 do Decreto nº 2044/1908 c/c art. 14 da Lei nº 5474/68, conforme certidão de existência de protesto de fls. 24 (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.000553-9 SOLUFARMA IND/ COM/ IMP/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Concedo à Autora o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que cumpra corretamente o despacho de fls. 216, reiterado às fls. 218, para fins de verificação de prevenção, a teor o disposto no art. 253, II do CPC, com a redação determinada pela Lei 11.280/2006.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.006833-1 ROBERTO PAES CAMPOS - ESPOLIO REP/ P/ IRENE ALVES CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ante o contido às fls. 40/44, e o disposto no art.1o da Lei 6858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8036/90, à SEADI a fim de retificar o pólo ativo para Irene Alves Campos (CPF nº 000.907.177-67).\r\n\r\n2) Fls. 40/41 - Recebo como agravo, determinando que fique retido nos autos, como requerido.\r\n\r\n3) Esclareça a Autora, no prazo de dez dias, se pleiteia apenas eventuais direitos relativos a sua cota-parte, na medida em que o Sr. Roberto Paes Campos possuía um filha (Gláucia Alves Campos), como dependente habilitada perante o INSS (fls. 44), bem como cumpra a parte final do despacho de fls. 37, juntando cópia dos respectivos extratos, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001083-3 RAPHAEL DE MOURA CORREA LEITE (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA, ROGERIO BORBA DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018686-8 TITO AUGUSTO SILVA BARRETO DE ARAUJO (Adv. SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL. . \r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005593-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CARLOS ALBERTO DA COSTA. . Tendo em vista o novo valor apresentado no demonstrativo de fls. 36/40, emende a Exeqüente a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III e IV do CPC, bem como retifique o valor da causa, informando o valor do débito, à época da distribuição, e forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.017402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x VIRGINIA DO AMARAL ROCHA (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001296-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANIEL MARCO WEITERSCHAN LEVY. . Fls. 60 e 65 - Diga a CEF.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.000959-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x THOR TURISMO HOTEIS E RECEPITIVOS LTDA E OUTROS. . Fls. 76, 77, 84, 85 e 89 - Diga a CEF.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.002761-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x LUIZ FERNANDO BARBOSA BRUNO. . Proceda a Secretaria ao disposto no art. 229 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.015513-6 CONDIMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não admito a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nJunte cópia autenticada das Atas das Assembléias que aprovaram as cotas condominiais e encargos no período postulado na inicial.\r\n\r\nRecolha as custas judiciais.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 98.0009892-5 MARCIO DANTAS MATIAS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0012015-4 MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (Adv. JOAO CARVALHO SOUZA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES) x BANCO NACIONAL DO NORTE (BANORTE) (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 330760"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027314-8 USINAS ITAMARATI S/A (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e julgo improcedentes os pedidos...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024736-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 156/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA e CONDENO o Réu a...\r\n\r\n...2) Em relação à autora YOLANDA DE CASTRO ARRUDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC....\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020514-3 ANA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido....\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024535-9 MARIA LUCIA LEITE FERNANDES (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 236/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009523-8 IVAN RICARDO LEAL MAUÉS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 252/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial....\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016767-5 NATALINA MARIA ANTONIO (Adv. MANOEL CONSTANCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001034/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido....\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018739-0 ELIZABETH MIRANDA DA SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 233/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 257,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020340-0 VITOR JORGE DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024128-0 OSWALDO DE AZEREDO COUTINHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n...Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e REJEITO-OS...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0014290-6 EVANDRO MONTES DA SILVA E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001038/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0018890-6 EUZA DA ROCHA MASULLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001036/2007 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 98.0000564-1 LIZETE DE SOUZA JORGE (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001037/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.022294-5 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001035/2007 FOLHA 160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a concordância da parte autora com o valor depositado na conta vinculada ao FGTS (fl. 186), tem-se como cumprida a obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSaliento que não cabe discussão acerca de honorários advocatícios nestes autos, tendo em vista que a decisão de fls. 116/117 determinou a sucumbência recíproca. No tocante aos honorários contratuais, trata-se de questão a ser dirimida entre o patrono e seu cliente através do ajuizamento de ação autônoma.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001439-4 TELECAR COM/ TRANSPORTE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 160/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a anulação das multas e respectivos processos de cobrança, pertinentes aos autos de infração nºs L001288805, L001532090, L001305692, L001468912, L001324617, L001382124, L001294466, L001384254, L001340326, L001550009, L001537910, L001294467, L001578891, L001571030, L001591170, L001594678, L001614889, L001635644, L001640258, L001640259, L001640260, L001640311, L001640313, L001640315, L001640317, L001673410, L001679485, L001687484, L001712603, L001724452, L001468912, L001382124, L001384254, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para cancelar as multas e os processos correlatos de cobrança dos referidos autos de infração, reconsiderando a decisão de folhas 167. ..\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002920-5 SAMEDH ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv. NORTON TEIXEIRA MONTEIRO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001039/2007 FOLHA 174/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021976-0 NIVALDA CRUZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ SODRE MARACAJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende a autora obter provimento jurisdicional para seja a ré CEF compelida a exibir os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nQuebra Em primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo, portanto, dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.”\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança da autora com relação aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a autora para tanto fornecer cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024622-1 LEONARDO NEVES ANTUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar objetivando o Impetrante a implementação da pensão especial de Ex-Combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com os proventos de reforma já recebidos pelo mesmo.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nConquanto o art. 53 do ADCT - diferentemente do art. 197 da Constituição de 1967, com a redação dada pela emenda nº 1/69 - não restrinja literalmente seu alcance aos civis, certo é que aquele dispositivo da Constituição da República de 1988 fez expressa referência à Lei 5.315/67, pelo que deve ser considerado o disposto em seu art. 1º, que dispõe que, para fins de recebimento de pensão especial, o militar somente será considerado ex-combatente acaso tenha sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\nNo caso dos autos, contudo, o militar permaneceu no serviço ativo e continuou a exercer seus encargos até o momento da inatividade, passando, então a receber a correspondente pensão militar. De conseguinte, não pode ser considerado como destinatário do benefício constitucional, que, como visto, não abrange aqueles que se mantiveram nas forças armadas após a participação em operações bélicas.\r\n\r\nInobstante, cumpre ressaltar que o artigo 5º da Lei 4.348/64 veda a concessão de liminares em mandado de segurança visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, ou à concessão de aumento ou extensão de vantagens aos mesmos, o que se aplica à hipótese dos autos. \r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.010185-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JAIR RAMOS DE MOURA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JURACY TOLENTINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014089-0 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 261/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000522-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 259/260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004391-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES NETOS (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 193/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021839-7 ANA LUIZA GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, confirmo a liminar e julgo procedente o pedido...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006304-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOVINIANO SANTA BARBARA - ESPOLIO - REP/ P/ MARTA LUCIA SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 163/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante à embargada o valor total de R$ 5.605,24 (cinco mil, seiscentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), conforme apurado às fls. 50 a 57....\r\n\r\n24 - 2002.51.01.022018-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALMIRENE MEIRELES DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, julgo procedente o pedido,...\r\n\r\n25 - 2004.51.01.007504-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, ALBERTO TORRES DA SILVA) x EUNICE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante à embargada o valor total de R$ 65.887,84 (sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), conforme apurado às fls. 99 a 102....\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014105-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x LACHMANN AGENCIAS MARITIMAS S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . ... Dito isto, REJEITO OS EMBARGOS....\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018398-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x DIRCEA DE SIQUEIRA BEIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 165/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e declaro devido pela embargante à embargada o valor total de R$ 61.469,72 (sessenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), conforme apurado às fls. 6....\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021022-6 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Ante o exposto, acolho os embargos e julgo extinta a execução...\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021023-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x DELIA PAURA CRISOSTOMO DA COSTA MELO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 3.957,25 (três mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e vinte e cinco centavos), atualizado monetariamente, conforme cálculos às fls. 12/14....\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021314-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x MARIA HELENA LOPES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS e fixo o montante total da execução em R$ 8.363,02 (oito mil, trezentos e sessenta e três reais e dois centavos) - fl. 6, atualizado monetariamente....\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 329289"
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                            "330592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0008896-7 CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (Autora e INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0011991-4 MARIA CRISTINA DO VALLE SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Uma vez que pende de julgamento o agravo de instrumento interposto pela União, reconsidero, por ora, o despacho de fl. 165, e mantenho o processo suspenso, em face do risco de lesão aos cofres públicos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013631-8 ANISIO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1. Fls. 143/144 - Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), relativo a valores incontroversos, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Fls. 139/141 - Às partes, em 10 dias, sucessivos, ante os cálculos do Contador.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.029877-9 LUIZA MARIA PACHECO CAVALCANTI (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Promova a autora, em 15 dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC, ante as informações e planilha acostadas às fls. 128/129.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023106-9 SILVIO WILBERT E OUTROS (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001666-1 JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD). . Fls. 78/83: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006875-3 YEDO MARTINS DE FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO). . Fls. 81/82: Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 79.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 93.0022649-5 PAULO ROBERTO BATISTA E OUTROS (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008244-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x SEBASTIAO DO VALLE RODRIGUES-ESPOLIO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, ANA BEATRIZ FADEL). . Recebo a Impugnação de fls. retro, atribuindo-a efeito suspensivo, em vista da possibilidade de ocorrência de grave dano de difícil reparação à Impugnante, se houver o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAo impugnado (autor) em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.017577-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x KEITH MARCELO DA SILVA (Adv. ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (RÉU) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.001496-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 168/169: Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Silente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017348-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x JOSE ROBERTO ABRAHAO - REP/ P/ MARIA ZENIVA DE SOUSA ABRAHAO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO). . 1.Subscreva a peticionaria de fl. 130/132 seu requerimento, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n2.Após, ao Contador sobre a impugnação apresentada (fls. 130/132), considerando em sua análise os cálculos de fls. 476/491 e as aplicações dos índices expurgados pelos planos econômicos, onde se resume, em síntese, a dissensão.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 330592"
                            ],
                            "330593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020793-0 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS). . Fls. 520/524: Indefiro, tendo em vista que, segundo entendimento pacífico do STJ, com a interposição do recurso (fls. 490/504), ocorre a preclusão consumativa, não podendo a parte corrigi-lo, complementá-lo ou aditá-lo, segundo entendimento pacífico do STJ (RSTJ 97/369).\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 505.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024462-5 PUBLICIDADE ESTATICA BRASIL LTDA (Adv. WILLIAM DAVID FERREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0598743-1 MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012734-2 EDILEUZA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . 1 - Fixo os honorários do Perito no valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02), uma vez que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n2 - Fls. 258/266: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias, sucessivamente, iniciando-se o prazo pela parte autora.\r\n\r\n3 - Após, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007995-2 JUREMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de preparo do recurso interposto, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023195-3 HERMES DE AGUIAR NETO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça o autor, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021417-3 EMPILHADEIRAS SUL AMERICANAS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 115/133: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-PFN) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2003.51.01.021469-0 VANIA GALVAO LAZARO CARIDADE (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS, ANA BEATRIZ FADEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . \r\n\r\nFls. 223/231: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.017432-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x MANOEL GONCALVES DE FREITAS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam, oportunamente, ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 330593"
                            ],
                            "330594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015829-5 EVERSON DA FONSECA QUINTAO E OUTROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR, TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Trata-se de depósito de requisição de pequeno valor (RPV), de valores incontroversos, cujo saque está disciplinado pela Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosto isto, cientifico as partes do aludido depósito, sendo que seu levantamento, sem expedição de alvará, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, apresentando-se o beneficiário à agência da CEF (PAB - TRF / 2ª Região) munido de identidade e CPF.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista ao réu para atender às solicitações do Contador, em 20 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012233-0 OTTO DE SA (Adv. OTTO DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 154/166, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se vista à União(AGU), por 5 dias. Decorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022761-8 JOSE RIBAMAR DOS SANTOS FILHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nFls. 149/171: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IBGE) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.024179-0 ESPORTE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv. LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em dez dias, se o valor atribuído à causa reflete o objeto jurídico pretendido, uma vez que a competência para as causas cujo valor seja inferior a sessenta salários mínimos é do Juizado Especial Federal, na forma do art. 3o. da Lei no. 10259/01.\r\n\r\nAtendido, conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0076191-7 WILSON BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Trato de execução de julgado visando recompor a correção monetária sobre ativo bloqueado em conta de poupança.\r\n\r\nApesar do longo tempo transcorrido (2002), nenhum milímetro se avançou nesta execução, devido à ausência de extratos (03/90) que subsidiariam os cálculos exeqüendos.\r\n\r\nO autor não os apresentou, nem quando teve o seu direito, em tese, reconhecido. O banco originário do depósito (BANERJ) foi incorporado pelo Banco Itaú S.A., e seus acervos fragmentados não conduzem a nenhum cálculo, muito embora exista extrato, à fl. 210, informando que a conta 003.17293.0.4 estaria com o saldo “zerado” em 06/06/1987.\r\n\r\nPor outro lado, informa o BACEN que a correção pelo BTNF, determinado pelo acórdão, já foi procedida (fl. 214). Ao que parece, ante a ausência de qualquer prova, trata-se de mais uma afirmação em tese.\r\n\r\nDerradeiramente, intime-se o Banco Central do Brasil para comprovar, em 15 dias, que a conta poupança do autor teve o reajuste determinado pelo julgado.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.023211-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS-ABRASF (Adv. ELIZABETH ELIAS CHEADE). . Fls. 158/159: Nos termos da alínea a, do art. 38 do Estatuto da Associação Ré, compete ao Diretor-Presidente sua representação em Juízo, que pela Ata de fls. 34/36 é atribuição do Sr. Aldyr Siqueira Lima. \r\n\r\nAssim, cite-se a Ré, na pessoa de seu representante legal, no endereço de fl. 160, devendo a parte autora fornecer, em 5 dias, as cópias necessárias para a diligência.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011230-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS) x LABORATORIO ENILA IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (ECT). Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020047-6 MOACYR BRASIL DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente o autor, em dez dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 92.0067143-8 EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x LLOYDS BANK (Adv. CRISTINA BARROSO FIALDINI, CANDIDA DIANA TERRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Fls. 454/455 e 460/461 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025862-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x REGINA STELLA PRICOLA MARZULLO. . Aguarde-se por 10 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019215-7 TABUK DOCES E SALGADINHOS ARABES LTDA ME E OUTRO (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível litispendência apontada no termo retro, em relação aos processos n. 2002.5101014219-1, 2001.5101014453-7 e 2002.5101005189-8, apresentando, na ocasião, cópia da inicial ou da sentença dos mesmos.\r\n\r\nInexiste litispendência quanto ao processo n. 97.0040588-9, uma vez que são distintos os pedidos, como se depreende da cópia da sentença de fls. 35/38.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 92.0043561-0 LUBRIFICANTE RIBEIRO DA CRUZ LTDA (Adv. MARCELLO I.P. DE MACEDO, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 99/101 e 142/144: Tendo em vista que não foi proposta a ação principal pela Requerente, declaro a cessação da eficácia da medida liminar, nos termos do inciso I, do art. 808 do CPC, com o que indefiro o pedido de compensação formulado pela parte autora e determino a conversão em renda da União dos valores depositados, sob o código de receita nº 4234 (fl. 97).\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 330594"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016328-5 EDSON GIL DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019684-9 SANDRA SOARES FERREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016434-4 SOLANGE SILVA PINHEIRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020681-8 PAULO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO BRJ E OUTRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006504-4 NOSSA TERRA CONSTRUTORA E ELETRIFICACOES LTDA (Adv. CICERO MOULIN BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011197-2 LUCINDA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconsidero o despacho de fl.20.\r\n\r\nReconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011212-5 DANILLO RUBIO - ESPOLIO - REP/ P/ ARLINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para retificação do pólo ativo, constando como representante do Espólio de Danillo Rubio ARINDA BARRETO RUBIO.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013678-6 RITA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIANA MAGALHAES VIEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016454-0 FLAVIO MARTINS DE QUEIROZ GUIMARAES (Adv. MARIA CECILIA MARTINS DE BARROS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016481-2 HUGO FERREIRA LUQUECI (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016693-6 JULIO CHACHAMOVITZ (Adv. ROSANGELA PIMENTA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016729-1 ADILSON CAETANO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016861-1 DANTON VIEIRA PARADA (Adv. MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017569-0 HIDER MIGUEL DE ARAUJO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018677-7 GERALDINO DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.018762-9 AYRTON DE SOUZA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.018763-0 NEIDE DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.018779-4 NELI DE SA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.018922-5 RUBENS BENEDITO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018929-8 RAYMUNDO CARDOSO DE SOUZA BARBOZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018936-5 PAULO VICTOR DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019083-5 UBIRATAN DE SOUZA FONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019092-6 BENILDES MENDES DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019115-3 SUELY NOVAES LADEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.019667-9 CARLOS ARTUR PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.020269-2 CAROLINA MELLO DE QUEIROZ (Adv. LUIZ CLAUDIO QUEIROZ, RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.020685-5 RENATO COUTINHO DA ROSA (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.020752-5 EVANDRO LOPES BESSA (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021580-7 DERCI MAURICIO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021804-3 JOSE MARCOLINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023150-3 ORLANDO FERREIRA PINHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo juntar comprovante do endereço apresentado na inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.023544-2 DAGMAR DE AMIGO LIMA OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023552-1 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.023583-1 LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.019927-9 CHOCOLATRAS ANONIMOS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nId: 332121"
                            ],
                            "332122": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032533-3 SICPA BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido às fls. 256/261, em 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0580259-8 THEREZA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv. ELIAS SALIM, PAULO SCHIAVO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x DIRCE CARDO SO DUQUE (Adv. NEY MADEIRA) x SIDNEI FONSECA DUQUE. . Requeira a parte autora o que for de direito, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0014835-6 ANGELA DE ARAUJO MAFRA FORTUNA E OUTROS (Adv. EULE CHAGAS BARBOSA) x LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA MATTA (Adv. JOAO BORSOI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0102589-0 ALTHER DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n5 - 97.0107211-1 ANA CRISTINA LEAL CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a expressa concordância da União acerca dos valores exeqüendos apresentados pelos co-autores ANA CRISTINA LEAL CORREIA LIMA (R$ 19.827,83), MARCOS EDGARD COITINHO COURE (R$ 26.376,37), MARILENE CARUBA (R$ 12.415,36), MARIO TERCIO DE OLIVEIRA (R$ 11.959,69), NEDIR GOMES OLIVEIRA (R$ 23.239,33), ROSEMARY RODRIGUES DA SILVA (R$ 14.635,24) e VANIA LUCIA DE JESUS MENONÇA (R$ 11.667,34), conforme se verifica às fls. 08 dos embargos em apenso, tornando-se, portanto, incontroversas as referidas verbas, deve a execução prosseguir em relação aos mesmos.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios de pagamento relativamente aos beneficiários acima mencionados, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente até ulterior liberação das quantias requisitadas.\r\n\r\n6 - 98.0000376-2 DARIO RODRIGUES NUNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento, bem como o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, tendo em vista o disposto no art. 12 da aludida Resolução, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010827-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - AFINCA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora já dispôs de mais de 10 (dez) meses para dar cumprimento ao despacho de fl. 86, indefiro o pedido de dilação de prazo.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008167-9 JOSEMAR ALVES ALBAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se o autor, ora executado, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 153/155, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008971-7 MOISES XAVIER DE JESUS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 323 para futuras intimações.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027025-1 MOISES XAVIER DE JESUS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Regularize o patrono a peça de fls. 313/377, subscrevendo-a.\r\n\r\nManifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0025586-0 ELIZEU BORSA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Cumpra a CEF integralmente o determinado à fls. 204, juntado aos autos os termos de adesão dos litisconsortes ali relacionados, sob pena de restar configurado o descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n12 - 95.0019067-2 MAURO ALVES REIS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). . Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, haja vista a inércia de mais de 24 (vinte e quatro) meses no atendimento ao despacho de fl. 69, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 96.0013153-8 MARIO JORGE RAMOS HORTA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Concedo o prazo de 10 (dez) à CEF para que se manifeste em relação aos cálculos de fls. 218/223.\r\n\r\nApós apreciarei o requerido pela parte autora às fls. 236/237.\r\n\r\n14 - 97.0078523-8 MARTIPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. IRAPUAN ALVES DE CARVALHO) x INDL/ CONTEMPORANEA SUL MOVEIS E MODULADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Tendo em vista o certificado às fls. 255, intime-se a parte autora para que comprove o cumprimento do despacho de fls. 249, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002078-9 DEBORA BARBOZA DE SOUSA OLIVEIRA (Adv. MARCOS GIRAO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do alegado à fls. 255, defiro a vista requerida pela CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.023357-8 LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 204/214, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.026363-7 JOAQUIM INACIO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 154/178, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.001127-6 WALDIR GUEDES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 216/225 e 227/231, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.016915-0 MARIA DA PENHA TORRES CARNAVAL (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da autora, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que a autora forneça os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.008491-4 LUIZ FELIPE O REILLY (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 148/152, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019388-8 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 62, sob pena de revelia.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021867-1 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Regularize a ré sua representação processual, juntando aos autos o original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento de fls.33/35, sob pena de revelia.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.006358-8 PAULO PALAIO (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do Autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\n3 - Outrossim, assino prazo de 10 (dez) dias ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito, sob pena de sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4 - Cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012419-0 LUIZ ALBERTO PAIVA GABINA (Adv. BRUNO CHAGAS BARBOSA) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX. . Diante da petição de fl.21, torno sem efeito o despacho de fl.20.\r\n\r\nOutrossim, recebo as peças de fls. 17 e 21 como emendas à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2002.51.01.000411-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBSON LESSA PAULA GAMA (Adv. ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE). . Aguarde-se a manifestação da CEF nos embargos em apenso.\r\n\r\nApós, cite-se o 3º executado para pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, conforme disposto na nova redação do art. 652 do CPC, no endereço indicado às fls. 70, devendo constar expressamente no mandado o texto do parágrafo 1º do referido artigo, a fim de que sejam tomadas as devidas providências pelo Oficial de Justiça, caso não seja efetuado o pagamento, cabendo ao representante legal do exeqüente acompanhar junto à Secretaria do Juízo a efetivação do pagamento.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.026271-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. OLIVER AZEVEDO TUPPAN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x INDUSTRIA LACTEA DE MATO GROSSO LTDA EPP E OUTROS. . Manifeste-se o BNDES acerca do certificado às fls. 24, 25v, 27v e 30, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 91.0020161-8 ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS BORGES). . Estando juntado aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls.254/255), intime-se a patrona da parte autora para que compareça diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se a CEF-PAB Justiça Federal para que informe ao Juízo o saldo remanescente e atualizado da conta nº 16003481-6.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, expeça-se o alvará de levantamento do saldo remanescente informado em nome da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente enquanto pendente a liquidação extrajudicial do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A, nos termos da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 2000.51.01.033618-5 em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 95.0066657-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x PEDRO MARINHO MUNIZ FALCAO E OUTROS (Adv. MARGARIDA MATILDE NEWLANDS DE FREITAS). . Manifestem-se os embargados acerca do acrescido pelo INSS às fls. 449/490, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que se manifeste em relação às habilitações requeridas.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.024751-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JONAS LIMA MONTEIRO (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA, JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA). . Diante do alegado às fls. 22 e seguintes pela CEF, abra-se vista a parte autora, ora Embargada, para fornecer a documentação requerida pela Contadoria, necessária a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.017110-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE LUIS DE MELO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Recebo a apelação de fls. 44/54 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 31 - 2005.51.01.024119-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA) x ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 282/284 dos autos principais para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela embargada por 05 (cinco) dias, devendo, ainda, manifestar-se em relação ao acrescido pelo INSS às fls. 20/21.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.014150-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x JOCIARA DA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os presente embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nApós, considerando que a União opôs embargos apenas em relação aos valores apresentados pela autora JOCIARA DA SILVA (fls. 08), remetam-se os autos à SEADI para as alterações cabíveis, fazendo constar no pólo passivo somente a autora acima mencionada.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014283-0 MERCEARIA VILAR DE OLARIA LTDA (Adv. BRAZ MOREIRA SODRE, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 332122"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "332214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.030194-8 CARLOS ALBERTO SOARES PINTO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de fls. 1972/1973, ficando mantida a decisão de fls. 1965, pelos seus próprios fundamentos. Nada de novo sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022448-3 ABERGSTEIN CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer. Quanto à requisição de pagamento referente às verbas de sucumbência, cabe observar que já foi efetuada, e o valor depositado, conforme fls. 255 e 258.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010847-0 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, DOUGLAS ORNELAS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Devem ser anexadas aos autos as declarações de hipossuficiência de todos os autores. Prazo de 10 (dez) dias. Pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024371-9 MARIA ESTER DE SANTA ROSA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006848-3 JOAO ELEOTERIO FILHO (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012257-4 ANA MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv. PEDRO PAULO TELLES BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que determinou a observância do Plano de Equivalência Salarial e, da data-base da categoria profissional da autora, para efeitos do reajustamento das prestações no contrato de mútuo celebrado com a Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nConforme se verifica de fls. 192/196, só a Caixa Econômica Federal manifestou-se sobre o laudo pericial de fls. 147/181, elaborado com base na declaração de fls. 32/33, trazida aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem justificar sua irresignação com o laudo de fls. 147/181, a autora apresentou às fls. 234/235 nova declaração de reajustes salariais, atualizada até agosto de 2002, requerendo apresentação de novos cálculos para liquidação da sentença.\r\n\r\nAnte a determinação judicial de fls. 237-verso, o perito apresentou novo laudo às fls. 239/245.\r\n\r\nEm impugnação a CEF apresentou às fls. 252/296 parecer técnico acompanhado de planilha de cálculos, com os valores que entendeu devido.\r\n\r\nIntimado, o perito ratificou os cálculos apresentados pela CEF, apresentando nova planilha de cálculos ás fls. 303/309.\r\n\r\nÀs fls. 314/315, à parte autora impugnou os cálculos de fls. 300/309, requerendo, em síntese, que fosse mantido os valores do laudo de fls. 239/245.\r\n\r\nIntimado, o perito esclareceu às fls. 321 que a diferença verificada entre as planilhas de fls. 239/245 e 300/309, teve como origem as alterações verificadas na nova declaração de reajustes juntada pela autora às fls. 246/247.\r\n\r\nDe todo o exposto, tenho por correto o laudo de fls. 300/309, posto que fundamento na nova declaração trazida aos autos pela própria, autora.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal, para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado, da data da publicação da presente decisão, sob pena de ser fixada multa diária, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nQuanto ao requerido pela CEF às fls. 337, impõe-se indeferir, visto que os valores utilizados na elaboração do laudo pericial são os da categoria profissional da autora e não dos seus vencimentos pessoais.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025108-6 DIEGO MARTINS DE ASSIS PACHECO (Adv. THIAGO LOYOLA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021135-4 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017399-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUCIANE DE MENEZES ADAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0124688-7 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE FARIA (Adv. CARMEN PRADELLA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o depósito da última parcela dos honorários de sucumbência devidos à Caixa Econômica Federal (fls. 236/263), expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n11 - 91.0130327-9 EUNALITA MOURA CARDOSO E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se concorda com os cálculos apresentados pela CEF, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará a concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que o exeqüente entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0017172-1 ALVARO MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003901-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024774-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ALEX ROLIM AMARO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA). . Fls. 174: Dê-se vista à CEF para que diligencie o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020534-2 LEONARDO LACERDA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDERSON LUIZ FROES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 83/84, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006260-2 SEBASTIAO MACHADO DA SILVA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000733/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 61/62, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007125-1 ANTONIO JOSE DE SOUZA CAMPOS E OUTRO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista o extrato da conta vinculada de fls. 58/60, intime-se a CEF para que esclareça se houve acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/2001 em relação a ANTÔNIO DA COSTA CAMPOS (CPF: 504.530.507-78), pai dos autores. Em caso afirmativo, deverá a CEF anexar cópia do termo de acordo aos autos.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009902-9 ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010313-6 MARCO CICERO NOCE DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000732/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 79/82, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013330-0 HELENA GONZALEZ MATOS (Adv. PATRICIA PASSERI VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, para complementar as custas iniciais, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.018443-4 DITERO SIGMAR UHR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019100-1 ANTONIO LOURO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023248-9 ARGEMIRO SILVA MOURA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 94.0007344-5 THE BOSTON SCOOL OF ENGLISH LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000731/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 237, 239 e 241, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017779-6 GABRIEL CAVALCANTE GONZAGA ALVES (Adv. MARIO NILTON LEOPOLDO) x SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO E OUTRO (Adv. FABIO LOPES DE SOUZA). . Fls. 347/353: O recurso é manifestamente intempestivo. No presente feito foi proferida decisão, em sede de recurso, confirmando a sentença que denegou a segurança, e a referida decisão já transitou em julgado (fls. 344-verso). Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015876-9 JOSEFA OLINDA D ALMEIDA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Dê-se ciência ao M.P.F. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto sobre a presente decisão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.490116-3 CARMEN SILVIA LOPES RIBEIRO (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIO INTERNACIONAL - VIGIAGRO. . Não houve recurso voluntário. Por questão de formalidade, nos termos da Lei 1533/51, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, para o reexame obrigatório, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2007.51.01.017770-3 LATICINIOS RENATA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018459-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ALESSANDRA LIMA LOBO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência da ação, manifestada às fls. 38, declarando EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 569 do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. PRI.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001277-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ALEXANDRE FRIAS DE MORAES E OUTRO. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, qualificando corretamente a parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020240-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO. . O fato de existirem irregularidades na Santa Casa, aparentemente muitas, não justifica pedido genérico, não suprido pela emenda, e menos ainda a imposição, via Judiciário, de contratação de enfermeiros e outras dezenas de profissionais, sem prova firme e específica da pertinência, e sem base legal para abalar o Juízo de necessidade e conveniência do interessado.\r\n\r\nIndefiro a liminar. Cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0071415-2 EDINEIA LUCENA E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017634-2 GILSON MEDEIROS DUARTE E OUTRO (Adv. SARA NANI BONFADINI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da CEF, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.013006-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GD TRANSPORTES LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO). . Considerando tratar-se de credores e devedores recíprocos, defiro o pedido formulado pela União Federal às fls. 42.\r\n\r\nAssim sendo, da quantia devida (R$ 248,44) deve ser subtraída a verba honorária (R$ 51,61), prosseguindo-se a execução no montante de R$ 196,83, em setembro de 2007.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão havendo discordância quanto ao teor da presente decisão, traslade-se para os autos principais cópia das peças de fls. 12/13, 30/32, certidão de trânsito, fls. 42/43 e da presente decisão, arquivando-se, oportunamente, os presentes autos, com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2004.51.01.015663-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 344/345: Nos termos da decisão de fls. 321/327, não deve incidir imposto de renda em relação às contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995. Assim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais.\r\n\r\nAssim, determino a intimação do Diretor da Fundação SISTEL de Seguridade Social para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre as contribuições exclusivas do autor vertidas ao plano, no período de 01/01/1989 a 31/12/1995, suspendendo o depósito judicial anteriormente determinado, bem como informe ao Juízo, no mesmo prazo, o percentual da complementação da aposentadoria do autor que está isenta do imposto de renda, por força da decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 321/327 e da certidão de trânsito em julgado (fls. 329).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 97.0022513-5 HERMINIO DE AZEVEDO FILHO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 513: Oficie-se em resposta, para encaminhar cópia da certidão de trânsito em julgado de fls. 481-verso. \r\n\r\nApós, tendo em vista o requerido às fls. 519, dê-se vista ao advogado para ciência de que a memória de cálculo apresentada às fls. 520 excede os limites da decisão exeqüenda (fls. 353), visto que computou juros de mora, que não são devidos em execução de honorários advocatícios, fixados sobre o valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017281-0 DULCINEA AMARAL AUGUSTO (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x PROCURADOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade que inclua a Impetrante como beneficiária da pensão estatutária prevista no art. 217, I, c, da Lei nº 8.112/90, a contar da data da impetração (03/07/2007).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 332214"
                            ],
                            "332215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0007328-0 ML MAGALHAES IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. FRANCISCO FERREIRA NETO, REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007342-5 MARIO ALTINO CORREIA DE ARAUJO (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 88.0003589-2 NILTON BATISTA MARTINS (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107753-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0107838-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009093-5 JOAQUIM RANGEL (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000726-3 ADRIANO ALVES TEPERINO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0011705-1 MAGDA BOMFIM DE ARAGAO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao Banco Itaú para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021644-9 CLAUDIONOR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015277-8 ALEX MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Recebo a petição de fls. 81/82 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Seguidamente, cite-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014934-6 JORGE MAIA DA SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.016185-1 GEISA DE OLIVEIRA SOBRAL E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Do exposto, JULGO:\r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., no que refere aos pedidos relativos à revisão dos juros moratórios, método de amortização e limitação do saldo devedor ao valor venal do imóvel;\r\n\r\nb) IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas. Condeno os autores no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. I. À SEADI, para retificar o nome da Autora, conforme consta na inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014785-8 GEISEL ALCANTARA DO AMARAL (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,42. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Verba honorária de 5% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0001375-2 HEITOR GONCALVES LIMA (Adv. RICARDO SPELTA, TERESA CRISTINA MARANGONI RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0003048-7 WALDEMAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WALDEMAR DOS SANTOS, AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nFunda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 242/243 e 262, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004287-8 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004713-0 CARLOS PEREIRA (Adv. JOAO DE BARROS LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001574-0 MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA FREIRE (Adv. LUIS ANTONIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 75/77: De fato, assiste razão à embargante. A sentença de fls. 73 foi prolatada por evidente erro material, tendo em vista que os documentos anexados pela CEF, às fls. 69/70, não pertencem à parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos de declaração, para anular a sentença de fls. 73.\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5º c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido à autora Maria da Glória Pereira da Silva Freire, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008138-4 DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nAs Autoras são condenadas nas custas e em honorários de advogado, fixados em 5% sobre o valor da causa, pro rata.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011124-8 EDDA MOSCIARO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013130-2 SERGIO PACHECO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Se o inventário é findo, como se deduz dos documentos anexados, a legitimidade para figurar no pólo ativo da ação não é do espólio, conforme requerido, e sim dos sucessores. Por esta razão, remetam-se os autos à SEADI apenas para incluir no pólo ativo MARIA AMÉLIA MOTTA SANTOS, viúva e herdeira do “de cujus”. Regularize o autor SÉRGIO PACHECO DOS SANTOS sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013165-0 PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (Adv. MARINA LONDRES WARWAR OENNING) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014902-1 MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014922-7 MARIA ELIZA FREITAS MARTINS (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019527-4 MANOEL RUFINO DE AGUIAR (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 92.0076472-0 SIDNEI CALVARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO PEREIRA DA C. FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.019793-9 DARILHO NEVES FERREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x DIRETOR DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista ao impetrante para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 29 - 2005.51.01.021227-5 RENILDES AZEVEDO SEABRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x COMANDANTE DO HOSPITAL CENTRAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.003885-1 ROBSON NOGUEIRA BRANCO (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x DIRETOR DA FUNDACAO JOSE BONIFACIO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013700-2 CLEBSON DE SENA VIEIRA E OUTRO (Adv. IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003600-7 EBRP-EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA (Adv. VICENTE DE PAULA MARQUES FILHO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX x PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA E OUTROS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.006766-1 SONIA MARIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.001596-6 HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv. MARCIO FURTUNA) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à União Federal para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.008032-0 PAULO DALMASO (Adv. MARIA DA PENHA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006233-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CIA/ PAULISTA DE COM/ MARITIMO (Adv. LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n37 - 91.0021134-6 CONCHITA HERNANDEZ PEREZ (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 92.0026822-6 MANUEL JOSE BERDINAS E OUTRO (Adv. JOSE MAURO PORTO MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024006-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x KARLA FONSECA VALENCA E OUTRO (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA). . \r\n\r\nAo impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.009093-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 1715/1717: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 332215"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000265\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001410-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCELO FRANCISCO DE MOURA. . (...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente CEF para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n2 - 90.0004524-0 WILLIAM ROBERT DIOGO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO, DILSON F DE ANAIDE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União para que esclareça, em dez dias, qual a situação em que se encontra o autor quanto ao seu vínculo em relação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\nPromovida a diligência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007147-7 ROGERSON SOUZA MACIEL (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Observa-se que este juízo deferiu o pedido de antecipação de tutela para que a ré União, através do 3o Comando Aéreo Regional- COMAR, se abstivesse de licenciar o autor do Serviço Ativo ou, caso já tivesse sido licenciado, que procedesse à sua reintegração (fls. 96/97). \r\n\r\nVerifica-se ainda que a sentença ora proferida determinou que a ré se abstivesse de praticar todo e qualquer ato que, tendo por base a ausência de estabilidade, importe no desligamento do autor do serviço ativo da Força Aérea Brasileira (fl. 160), e que a apelação da União foi recebida apenas no efeito devolutivo (fl. 187).\r\n\r\nEntretanto, o autor vem requerer a execução provisória do julgado, alegando que até a presente data a ré União não efetuou qualquer tipo de pagamento do soldo do autor (fl. 191).\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 10(dez) dias, esclarecer se foi reintegrado ao serviço militar, bem como sobre o pagamento pretendido no requerimento de fl. 191.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive, para posterior determinação de remessa dos autos ao Egrégio T.R.F.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007123-8 REGINA MARIA PEREIRA (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000745/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, ante o recolhimento integral. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0058761-8 LUIZ CARLOS GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CSNI RECEBIVEIS LTDA (Adv. MELISSA FITTIPALDI GONCALVES, HUGO WILCHES SCHUBACK). . Folhas 305/306: defiro o pedido da parte autora de desentranhamento dos documentos de folhas 281/300 para registro imobiliário referente à quitação do financiamento do imóvel objeto da lide, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo, contudo, apresentar cópias para a devida substituição.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento de multa, verifica-se que este Juízo determinou a sua aplicação à ré, em caso de não cumprimento do julgado, apenas como um meio de coerção que poderia ser aplicado, na hipótese de atraso. \r\n\r\nEm que pese a mora da Caixa Econômica Federal, entendo que tal se deveu ao grande número de feitos ajuizados contra aquela empresa pública, o que levou à conseqüente postergação no cumprimento do julgado, cabendo, entretanto, observar que o ofício de quitação já se encontrava à disposição da parte autora desde 14/12/2006, conforme se infere de folhas 258/259. \r\n\r\nOportunamente, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folhas 387 e 391: intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento dos débitos devidos à parte autora e ao Banco Morada S/A, conforme determinado no julgado, tendo em vista os respectivos cálculos de R$ 18.800,01, atualizados até 03 de maio de 2007, do advogado da parte autora, e de R$ 10.742,86, atualizados até 20.08.2007, do advogado do Banco Morada, ora apresentados.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes (autor e réu Banco Morada) para manifestação, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004174-6 NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO E OUTRO (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO, SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2007 FOLHA 123/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl. 93. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.007456-2 REJANE DE MELLO LOBO BITTENCOURT E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 56: comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a impossibilidade de obter a cópia do documento (contrato), mediante a juntada do requerimento formulado e protocolado junto à agência da CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016776-6 SANDRA CORREA GOMES (Adv. VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO CECIERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000747/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais e, em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa, a ser repartido entre a FUNDAÇÃO CECIERJ e a UFRJ. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora para ciência.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004378-4 AZENATE DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora ante o recolhimento integral. Condeno-a em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20, parágrafo 4º, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017601-2 ANSELMO PESSANHA DE SALLES (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000746/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos percentuais de 42,72% e 44,80% referentes, respectivamente, aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária e de juros moratórios de 12% ao ano, estes últimos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 29. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de anotação na carteira de trabalho ou qualquer outro documento que demonstre a existência de conta vinculada ao FGTS, bem como a data em que foi exercida a sua opção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NODG GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Chamo o presente feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se que os autores, ora embargados, NODG GOMES DE SOUZA, EUGÊNIO JOÃO DA SILVA, DIOMEDES CORREA DOS SANTOS, MANOEL CANDIDO JAQUES e OTAVIANO DE ARAÚJO foram excluídos da ação de conhecimento, conforme se verifica da sentença de folhas 119/125 dos autos principais. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos referidos embargados do pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, considerando que os presentes embargos se referem à execução da obrigação de fazer para implementação do reajuste percentual de 28,86% sobre os proventos dos autores, servidores públicos militares, tendo o órgão de origem (Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) informado que nada foi pago aos autores em relação às Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 329379"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 22/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n1 - 91.0009882-5 JOSE WALDECY LUCENA E OUTRO (Adv. JOSE WALDECY LUCENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. PAULO CESAR MANOEL SOARES) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO). . (...) \r\n\r\nintimem-se os exeqüentes (autores) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018318-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . (...) dê-se vista à parte embargada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019804-0 CREUZA DIAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Verifica-se que a Caixa Econômica Federal, em sua contestação, argüiu a sua ilegitimidade passiva ad causam, alegando que, por meio de instrumento particular de cessão de crédito, cedeu à Empresa Gestora de Ativos diversos créditos imobiliários, dentre os quais o que figura como objeto da presente demanda. \r\n\r\nEm réplica, a parte autora manifesta-se no sentido de que tanto a Empresa Gestora de Ativos quanto a Caixa Econômica Federal devem figurar no pólo passivo do feito, sustentando que aquela é cessionária de direitos e esta é detentora e administradora do contrato. \r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a referida litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n2) Tendo em vista que para o deslinde do feito é necessária a produção de prova pericial contábil, nomeio perito, JOSÉ CARLOS FERNANDES NEIVA, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo de comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito para formular sua proposta de honorários, em dez dias, bem como para ciência de que deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016058-2 AFONSINO DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2007 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para os autores ante o recolhimento integral. Condeno-os em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.018975-4 REYNALDO GRAMKOW (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2007 FOLHA 44/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor ante o recolhimento integral. Condeno-o em honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022436-5 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Henrique Luiz Welzel em face do Presidente da Fundação Instituto Oswaldo Cruz, objetivando, em síntese, a concessão de ordem de segurança que lhe permita continuar a perceber a pensão estatutária instituída por sua genitora, Marilia Welzel, até a conclusão do curso superior de Química Industrial na Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou complete 24 (vinte e quatro) anos de idade, o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que é estudante universitário, cursando o 6o período do curso supramencionado, e que completará 21 (vinte e um) anos de idade no próximo dia 27.10.2007.\r\n\r\nSabedor de que a pensão temporária que aufere se extinguirá nesta data, solicitou à Diretora de Recursos Humanos da FIOCRUZ a prorrogação da mesma, o que lhe foi negado, sob o argumento de que não haveria base legal para atender seu pleito.\r\n\r\nDefende, entretanto, que a Constituição da República garante, em seu artigo 6o, como direitos sociais, a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. Além disso, aduz que o jovem, no período entre os 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) anos deve dar prioridade à sua formação intelectual para melhor enfrentar o mercado de trabalho.\r\n\r\nPor estes motivos, alega, em sua tese autoral, que as disposições legais que fixam como termo final do benefício de pensão por morte a idade de 21 (vinte e um) anos são inconstitucionais, eis que violariam o disposto nos artigos 201, V e 205 de nossa Carta Maior, que estatui que “a educação é direito de todos e deverá ser promovida e incentivada pelo Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela, para que possa continuar a referida pensão.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nA partir da análise do caso concreto, é possível constatar a ausência de verossimilhança nas alegações do impetrante, eis que, conforme os termos dos artigos 216, § 2o, 217, inciso II, “a”, e 222, inciso IV, da Lei n º 8.112/90, o pagamento da pensão por morte de servidor público será efetivado até que seu beneficiário complete a idade de 21 anos, sem qualquer ressalva de estar o mesmo cursando universidade.\r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em direito líquido e certo ao pagamento da pensão após a perda da qualidade de segurado, pois cessa o seu direito à pensão temporária, conforme os termos da lei. Ademais, vale registrar que o Poder Judiciário somente atua como legislador negativo e não como legislador positivo, não podendo conceder, ainda que sob fundamento de isonomia, benefício não previsto em lei em favor do impetrante. Neste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INTRUMENTO. PENSÃO ESTATUTÁRIA TEMPORÁRIA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. UNIVERSITÁRIA. CONTINUIDADE DA PERCEPÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTIGO 217, II, “A”, DA LEI 8.112/90.\r\n\r\n- O entendimento jurisprudencial consolidou-se no sentido de que, à luz do artigo 217, II, “a”, da Lei 8.112/90, a pensão temporária por morte do servidor federal será paga ao filho deste, que não seja inválido até que complete 21 (vinte e um) anos de idade, não sendo possível, a pretexto de assegurar o acesso à educação, determinar que a pensão seja mantida até o beneficiário concluir curso universitário, desde que isso ocorra até o implemento da idade de 24 (vinte e quatro) anos, por vulnerar o princípio da legalidade.\r\n\r\nAgravo Interno improvido.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 145611 - Processo: 200602010034302 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. - Data da decisão: 11/10/2006 Documento: TRF200157443 - Fonte DJU DATA:30/10/2006 PÁGINA: 390 - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES)\r\n\r\nPor essas razões, ausentes os requisitos para a sua concessão, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o alto valor da pensão recebida pelo autor, em contraste com o reduzido montante das custas judiciais a serem recolhidas neste processo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023661-6 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN, ISABELA DE MOURA BRAGANCA) x CHEFE DO VIGIAGRO DO PORTO DE ITAGUAI. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP, em face do Chefe do VIGIAGRO do Porto de Itaguaí, com pedido liminar, objetivando a fiscalização e liberação das mercadorias consubstanciadas nos conhecimentos de embarque (AIR WAYBILL) nos. 080020765 e 075JYS63945361-00148683, Faturas Comerciais nos. 2007SM183 e 2007SM191) e nas Notas de Romaneio no. 07/00630 e 07/00705, bem como nas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA´s) de números 07/0347872-9 e 07/0364053-4, que encontram-se retidas naquele recinto alfandegário.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que as mercadorias em questão compreendem barras, chapas, anéis, limitador de fluxo e tampa para o bocal de vapor para o novo gerador de vapor da Usina Nuclear Angra I, que foram importadas do exterior, e conseqüentemente necessitam, para serem liberadas, da prévia vistoria emitida pelo impetrado.\r\n\r\nEntretanto, a paralisação dos Fiscais Agropecuários Federais pegou a impetrante de surpresa, e constitui grave ameaça às atividades da unidade de geração de energia de Angra I, eis que sem a liberação das referidas peças, poderá haver comprometimento da geração e fornecimento de energia para vários estados do país.\r\n\r\nPede a concessão de liminar, à guisa de antecipação de tutela, com vistas à liberação das mesmas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato a presença de fumus boni iuris, bem como de periculum in mora nas alegações da impetrante, eis que os Fiscais Agropecuários Federais, ainda que no exercício de seu suposto direito de greve, não podem causar transtorno a particulares, especialmente quando se trata peças fundamentais para o funcionamento da usina nuclear há mais tempo em operação no país, cuja operação é essencial para que seja evitada a ocorrência de um novo “apagão” no setor elétrico, o que enfatiza a gravidade da situação discutida neste mandamus.\r\n\r\nPor outro tanto, vale frisar que a atividade de fiscalização aduaneira é serviço público de caráter essencial, e, de acordo com o princípio da continuidade do serviço público, não é lícita a sua interrupção. Frise-se: nem mesmo se o direito de greve já estivesse regulamentado na legislação infraconstitucional, não poderia, jamais, chegar a ponto de suspender integralmente a prestação dessa espécie de serviço público, o que revela a plausibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nNo tocante ao periculum in mora, a paralisação dos serviços em apreço é apta a gerar, de forma patente, prejuízos de difícil ou impossível reparação, e, por outro lado, a concessão de medida liminar no modo em que se requer não tem o condão de inverter esse prejuízo para Poder Público.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, para determinar ao Chefe do VIGIAGRO no Porto de Itaguaí impetrada que proceda à fiscalização e, se presentes os requisitos legais, promova a liberação das mercadorias consubstanciadas nos conhecimentos de embarque (AIR WAYBILL) nos. 080020765 e 075JYS63945361-00148683, Faturas Comerciais nos. 2007SM183 e 2007SM191) e nas Notas de Romaneio no. 07/00630 e 07/00705, bem como nas Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTA´s) de números 07/0347872-9 e 07/0364053-4, afastando, assim, os efeitos da greve.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se com urgência o impetrado, para que apresente suas informações no decêndio legal, bem como para que cumpra esta decisão.\r\n\r\nApensem-se os presentes autos aos do processo 2007.51.01.023460-7.\r\n\r\nIntime-se também a União (AGU), na pessoa do Procurador Federal que a representa.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, por fim, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011771-7 MC-ENGENHARIA QUIMICA S/C LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, AGENOR M. S. DE A. COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 89.0001072-7 ZEIR RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO JARDIM BULHOES SAYAO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.002785-9 ANTONIO SERGIO CARNEIRO E OUTROS (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002710-1 PEDRO AMERICO DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007180-1 GLORIA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - EM LIQUIDACAO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024946-8 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006434-5 GELSON MOREIRA DIAS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0005420-6 VERGUTZ FERNANDES E CIA/ LTDA (Adv. ERNANI DA COSTA MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL) x FAVERO E FAVERO LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028844-1 AGEMED ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.027225-9 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 90.0019883-6 ETABLISSEMENTS D. PORTHAULT S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x IND/ COM/ TELINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARILENE RANGEL DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330707"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000549\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013165-9 GILMA IARA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista à autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.004395-6 PEREGRINO ROMAY (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Defiro a suspensão do prazo por 120 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a União (Fazenda Nacional).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0045836-3 GERARDO LUIZ GARCIA LEITAO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Intime-se o devedor (parte autora), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Devendo ser observado o requerido pela União às fls.114.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019989-9 MARCOS LUIZ FELIX DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de 09/08/2007, juntando aos autos a cópia da inicial ou da sentença do processo n.º 99.0003844-4. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 95.0015205-3 MARCO TULIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALBENES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À parte autora sobre a petição de fls.200/201, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento correspondente aos honorários de sucumbência no valor de R$ 422,77 (quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos) em favor da CEF (fls.191), devendo a patrono comparecer em cartório para agendar data da entrega.\r\n\r\n3. Após, expeça-se alvará em favor dos autores do saldo restante depositado às fls.191 e do saldo depositado às fls.192, compareça o patrono à secretaria para agendar a entrega do alvará.\r\n\r\n4. Comprovado o levantamento, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n5. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018124-1 ALVARO SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ...Às partes sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora...\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.014281-8 CLARICE LOPES GOULART E OUTRO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 90/94 - Indefiro o requerido pela parte autora às fls.97, compareça a parte autora à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, ciente de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002554-2 JOSE NOGUEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009623-5 GIOCONDA RUGGIERO-ESPOLIO-REP/ P/ EURICO PEREIRA FERNANDES SILVA E HEDY PEREIRA FERNANDES SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.78, tendo em vista que o DARF de fls.37 foi pago no Banco do Brasil, quando o correto, segundo o art.2°, da Lei n.° 9.289/1996, é que o pagamento seja feito na CEF.\r\n\r\nCumprido, ao réu em provas.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017357-6 JAIME DE SANT'ANNA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.011383-1 ZILMA PINHEIRO BARBOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls.160/162: À Impetrante para que promova a execução do julgado na forma processual adequada, devendo fornecer cópias para citação.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003293-1 IRACEMA MENDONCA DA SILVA (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ, HAROLDO REZENDE DINIZ, ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO) x DIRETOR DO BACEN-BANCO CENTRAL DO BRASIL-SETOR BENEFICIOS-COPES (Adv. DENISE SANTIAGO). . À Impetrante sobre a certidão negativa de fls.82.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021667-6 LIGIA MARIA DE CARVALHO MALTA (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Às partes para que tomem ciência da decisão de fls.169/172 em 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pela Impetrante.\r\n\r\nAguarde-se a decisão final no agravo de instrumento.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021497-8 REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS DA MATTA RIVITTI) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que o determinado no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por esta Secretaria às fls.185.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017032-0 THE BEST OF THE BEST PRESTAÇAO DE SERVICOS LTDA (Adv. FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x DIRETOR DE ARRECADAÇAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante sobre a certidão negativa de fls.64.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004102-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv. ROSE MARY PECA, GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não havendo concordância com os valores depositados pela CEF, requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo da diferença entre o valor requerido e o depositado pela CEF, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, parágrafo 4º do CPC, podendo o exeqüente indicar, desde logo, os bens a serem penhorados.\r\n\r\nCumprido o item 1 supra, remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial, a fim de elaborar planilha de cálculos nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2002.51.01.016128-0 RAIMUNDO NAZARENO LOBATO RODRIGUES (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o credor (CEF) a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Fls.123: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.17/29, mediante juntada de cópias dos mesmos pela parte autora.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 325278"
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À parte autora sobre a contestação e os documentos juntados, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014036-3 LIDIA MOREIRA DA SILVA DE FREITAS (Adv. DIANA RODRIGUES MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fl. 212 - Tendo em vista que à época da publicação da 5ª parte do despacho de fl. 180, conforme certidão de fl. 204, a parte autora ainda era representada pela Defensoria Pública, e que esta não foi intimada pessoalmente de tal decisão, devolvo o prazo (10 dias) para a autora se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026226-6 MANOEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos, ciente que o CPF e número de PIS constam da qualificação do autor na inicial e que há cópias da CTPS nos autos.\r\n\r\nApós, ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013551-4 MARIA SALETE HENRIQUES TORRES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito a decisão de fl. 30.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora a retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020126-2 HERNANI CUSTODIO LOPES DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a CEF, em 10 dias, cópia do termo de adesão a que faz referência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021808-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv. DARLIN MELLO PEREIRA FILHO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009463-5 NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv. CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que o determinado no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por esta Secretaria às fls.217/219.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.020286-1 EUDES FERNANDO ALVES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls.261 e 263: À impetrante para que cumpra corretamente o despacho de fls.259, requerendo a execução do julgado na forma processual adequada.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 95.0003063-2 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA (Adv. JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SETOR NORTE (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Indefiro a expedição de ofício à autoridade coatora posto que sua representação jurídica cabe a essa Procuradoria que deverá tomar as medidas pertinentes ao cumprimento das decisões judiciais.\r\n\r\nObservo, ainda, que o determinado no art.11, da Lei n.º 1.533/1951, foi cumprido por esta Secretaria às fls.83.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 95.0016515-5 CLAUDIO CESAR GOMES SA E GUIMARAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2001.51.01.023945-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, RICHARD GRANJA SHEPHERD) x MEMODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MOTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.017800-8 EDNEA APARECIDA DA SILVA SA (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 325279"
                            ],
                            "329302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000570\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016572-5 MARIANGELA SCHAFER RIBEIRO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, acolho o pedido e HOMOLOGO a desistência da ação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista o teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça, além do fato de o Impetrado não ter sido sequer notificado para prestar informações. Custas pela impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001584-3 MOPI MODERNA ORGANIZACAO DE PEDAGOGIA INFANTIL LTDA (Adv. CAMILA FERREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por ausentes os seus pressupostos (art. 273 do CPC).\r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007660-1 LIBRA TERMINAIS S/A (Adv. JOSE DELTON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0432197-9 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, JAIR DIAS DE OLIVEIRA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, EVANDRO NUNES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017338-4 OTTILIA DE GUARACIABA LINHARES (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000624/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.023133-5 EDNO BRASIL CORREA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do CPC, ficando a exeqüente autorizada a levantar a referida quantia mediante alvará. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003096-0 MARIA APARECIDA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004196-9 EUDO CARDOSO GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002447-9 MIRANDIR DIAS DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a CAIXA a efetuar a capitalização dos juros dos depósitos na conta vinculada ao FGTS do autor, com efeitos a partir de 16/09/1970 (fls. 08), conforme progressão determinada pelo § 3º, do artigo 13, da Lei 8.036/90, reconhecendo a prescrição das parcelas anteriores aos trinta anos da data da propositura da presente demanda, devendo creditar na referida conta as diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente corrigidas desde o vencimento de cada parcela e acrescidas de juros de mora a partir da citação, tudo na forma do vigente Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 561/2007, do CJF).\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012824-8 JOAQUIM DE SOUSA CORREIA (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nCite-se, devendo no prazo da contestação informar se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e a respectiva data de aniversário da(s) mesma(s), bem como se dispõe dos extratos requeridos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.024819-9 LUCIANA DOS SANTOS PESSANHA (Adv. MANON WEBER RODRIGUES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Face ao exposto, extingo o feito sem resolução do mérito com relação ao PRESIDENTE DA DA OAB - Seccional Rio de Janeiro, com esteio no art. 267, VI do CPC, ante a sua ilegitimidade passiva ad causam e, permanecendo no feito a CESPE/UNB, que tem sede em Brasília, DECIDO pela incompetência deste Juízo, declinando da competência para uma das varas da Seção Judiciária do Distrito Federal. \r\n\r\nÀ SEADI, para excluir o PRESIDENTE DA DA OAB/RJ do feito. \r\n\r\nApós, remetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0413431-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES AGUIAR (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.002941-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ARINDA RODRIGUES MANSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017539-1 ANDERSON SIQUEIRA PORTO (Adv. LETICIA SCHNEIDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006658-9 FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv. LILIANE LIMA CAMPANHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda, superveniente, do objeto, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, pelo autor.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019001-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Ante o exposto, à luz da fundamentação supra, julgo procedente a presente Impugnação, fixando o valor da causa em R$ 16.944, 37 (dezesseis mil novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nNão obstante, fixo a competência da Justiça Federal, pois esta 21º Vara Federal do Rio de Janeiro é competente para processar e julgar o feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 329302"
                            ],
                            "329303": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000571\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019449-0 CARLOS ALBERTO FERNANDES DE MACEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no CPC, art. 269, IV, pronuncio a PRESCRIÇÃO, quanto às parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às demais, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021167-0 JORGE LUIZ MIRANDA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito e as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0003727-0 JAYME SALOMAO MIZRAHY (Adv. PEDRO ANTONIO MONTEIRO, CELSO VIANA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2007 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, c/c o art. 795, ambos do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.012642-0 FATIMA LUCIA LEAL BRAGA (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . 1-Fls. 395/396 - Não tendo sido comprovado o recebimento, por parte do autor, do medicamento mencionado às fls. 401/406, expeçam-se, com urgência, mandados de busca e apreensão dos medicamentos pleiteados, conforme determinado na decisão de fls. 19/21, nos endereços de fls. 351 e 383.\r\n\r\n2- Manifeste-se o autor sobre as petições de fls. 261/266, 296/312, 324, 388/390 e 399/406.\r\n\r\n3- Intimem-se os réus para ciência e cumprimento da decisão de fl. 360, cientes da multa cominada, sendo o Estado e o Município do Rio de Janeiro por meio do Diário Oficial, devendo esses dois réus se manifestarem sobre a petição de fl. 399/406.\r\n\r\n4-Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.006264-6 CLIMESQ CLINICA MEDICO ODONTOLOGICA MESQUITA LTDA (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Honorários que fixo em 5% do valor atribuído à causa, pela autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006401-8 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA, WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x VALTER ALEXANDRE RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000637/2007 . Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 99.0003609-3 ANTONIO ROBERTO MACEDO DE CAMARGO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 . Assim, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, c/c art. 329, ambos do CPC. Custas e honorários a serem pagos pelos autores diretamente à ré na via administrativa.\r\n\r\nFica a CEF, após o trânsito em julgado, autorizada a levantar as quantias consignadas mediante alvará.\r\n\r\nTransitada em julgado, levantado os valores depositados e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000591-5 ALCIDES NOGUEIRA (Adv. SAMANTHA DE A A CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, e VI c/c art. 295, II e V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 329303"
                            ],
                            "332022": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000575\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002928-5 VICENTE DE PAULA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\n- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005155-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. WALTER FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Em face do tempo decorrido, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025889-5 BRUNO DE SOUZA (Adv. GELSON MOREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica, no dia 14/11/2007, às 09:00 h, no consultório do médico designado, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema, telefone 99540444, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente aos tratamentos e males relatados na inicial.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue 30 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007720-4 JOSE DE RIBAMAR LAVRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAo autor sobre a contestação, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, à Ré, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0014160-6 JOAO CARLOS RODRIGUES SIMOES (Adv. VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Expeçam-se alvarás de levantamento do valor depositado à fl. 282/284 em favor do patrono, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\n2-Comprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 97.0003285-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . Esclareça a autora, em 10 dias, seu pedido de Fls. 163/164, posto que sucumbente.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.012530-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PARCERIA E QUALIDADE PLANALTO COM/ LTDA (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Poderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nNão requerida a penhora, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023862-0 DIAMANTINO DA CUNHA REZENDE (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 183 - Tendo o autor levantado integralmente a importância que lhe é devida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018128-6 LUCILIO DE MESQUITA BARRETO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019481-9 IVANO DAMIAO SOARES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.81/82: Ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010892-4 SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao disposto no parágrafo 3o. do art. 3o. da Lei 10.259, de 12/07/2001. à SEDJE para que o feito seja redistribuído ao Juizado Especial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022906-1 HUMBERTO APARECIDO BORTOLETTO (Adv. MARIA CATARINA RODRIGUES, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017911-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x FLAVIO SOARES DAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Réu sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 97.0003075-0 NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0070792-0 BANCO FININVEST S/A E OUTROS (Adv. RENATA SAVIANO AL MAKUL, GISELA VELLOSO CAFE MICELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 99.0063125-0 GIL LUIZ CALDAS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aos embargantes para que se manifestem sobre os documentos de fls. 119/134 apresentados pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 332022"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000590\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001973-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 257/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno à ré ao ressarcimento das custas judiciais. Fixo, em favor da autora, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015319-2 MARIA CECILIA NABUCO DE GOUVEA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 792,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Em favor da UNIÃO, fixo honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.022452-3 RIOS E ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 266/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela parte autora, já recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não houve citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.019430-2 CIRENE CANCIO (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ZENAITE DE SOUZA DUARTE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM, WELLER DE SOUSA DOMENECH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 280/283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020013-7 LEA AGAVINO DE ALMEIDA (Adv. HARDING JORGE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031945-0 MARIA HERMINIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. LUCIA HELENA MACEDO S PREDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nFl. 268: Instada a se manifestar acerca do processo de inventário de Maria Hermínia Gonçalves da Silva, a patrona LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES limitou-se a informar que não é a advogada do inventário, tampouco conhece o respectivo patrono, assim como não conhece e nem tem contato com a filha e herdeira que mora na Bahia.\r\n\r\nEntretanto, deve a i. patrona esclarecer suas afirmações a este Juízo, no prazo de dez dias, diante da procuração acostada à fl. 258 e das petições de fls. 259, 263 e 264, nas quais, além de serem prestadas informações sobre os óbices encontrados à abertura do inventário, são mencionados contatos com a herdeira e com o advogado do processo de inventário.\r\n\r\nCumprido, e sendo certo, ainda, que a demora na regularização do espólio não pode prejudicar o outro demandante, ANILTON NUNES LUIZ, que possui interesse no feito, dê-se vista à Caixa Econômica Federal para que informe, no prazo de trinta dias, o débito referente ao contrato em comento, levando-se em consideração a aposentadoria por invalidez do aludido autor e o falecimento da primeira autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nManifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 256/257.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.001471-1 MOUSSA YOUSSEF EL MANN (Adv. HUGO GOLDEMBERG, ELIANE GOLDEMBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 242/244 . Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para que no dispositivo da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I , do CPC no sentido de declarar inexistente a assinatura do autor no contrato de empréstimo firmado, bem como para declarar que o autor está liberado da obrigação de pagar o empréstimo contraído na qualidade de avalista. Condeno, ainda, à CEF a imediata retirada do nome do autor de cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizáveis pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do evento danoso, ocorrido em setembro de 2006.\r\n\r\nCustas para recurso pela ré. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação, tendo em vista o Enunciado nº 326 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012774-8 MARLY DE ANGELIS FUCCI (Adv. MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 255/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante o seu integral recolhimento. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita à apelação, por força do §1º do art. 518 do CPC, eis que em conformidade com súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021813-4 VALDIR JORGE SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 130/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Sem honorários, por não ter ocorrido a citação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014541-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x MARCOS JOSE MEDEIROS VEIGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista o despacho proferido no feito principal, determinando a expedição de novo mandado de citação, com o expurgo do quantum ora impugnado, perdem o objeto os presentes embargos, cessando o interesse processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, que serão oportunamente fixados em caso de novo oferecimento de embargos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007600-4 MARIA APARECIDA GUEDES FARIAS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 285/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto perdurar a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017833-0 LENITA DE ARAUJO BARTOLO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 275/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.017991-7 SIMONE BRAGA CLEMENTE (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo a execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.020659-3 TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos de terceiros ajuizados por TEREZINHA CRISTINA FERNANDES GABETA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a manutenção na posse do imóvel situado na Rua Guilherme Fernandes, 209 - bloco 7 - apartamento 102 - Sulacap, bem como a suspensão do processo de execução nº 95.0024120-0 até que seja decidida a ação ordinária em curso na 5ª Vara Federal ou, alternativamente, seja declinada a competência em favor do referido juízo. Requerm, ainda, que o agente financiador se abstenha de promover qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a cooperativa.\r\n\r\nInicial instruída com as procurações e os documentos de fls. 19/44.\r\n\r\nConcedido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nContestação da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA às fls. 58/64.\r\n\r\nDecretada a revelia da CEF. \r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 88/89).\r\n\r\nRéplica às fls. 90/92.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual. O exame de um justo título, a embasar a posse da autora, se confunde com o mérito da questão, que será analisado em momento próprio.\r\n\r\nAdemais, em se tratando de embargos de terceiro, a pretensão autoral é dirigida em face do exeqüente no feito em que foi determinada a apreensão judicial. Deste modo, é irrelevante a alegação de inexistência de contrato entre a parte autora e a CEF/EMGEA, no tocante ao interesse jurídico.\r\n\r\nRejeito, de igual forma, a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, eis que a mesma ainda consta como exeqüente no feito de nº 95.0024120-0, restando incluída a EMGEA no pólo passivo na condição de assistente litisconsorcial.\r\n\r\nPor derradeiro, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Inexiste vedação no ordenamento jurídico aos pleitos deduzidos, ao contrário, eles são expressamente abrigados pelo art. 1.046 do CPC. Entretanto, é de se reconhecer a impossibilidade jurídica do pedido de o agente financiador se abster de qualquer execução extrajudicial, uma vez que restou caracterizado pela penhora formalizada que a execução está sendo realizada judicialmente.\r\n\r\nNo que concerne à pretensão autoral de ver o processo de execução nº 95.0024120-0 suspenso até que seja decidida a ação ordinária em curso na 5ª Vara Federal, resta concluir pela sua improcedência.\r\n\r\nCom efeito, a parte autora limitou-se a consignar que anseia que cessem os efeitos da subtração do direito de defesa dos reais interessados na contenda jurídica, respeitando o questionamento já instaurado em outro juízo. Entretanto, pelo que se infere do afirmado nos autos, no processo 96.0075868-9, em curso perante o Juízo da 5ª Vara Federal, estão sendo discutidas supostas irregularidades relativas à construção das unidades e da estrutura do prédio, não havendo conexão, portanto, com a execução tratada nos autos do processo nº 95.0024120-0, uma vez que o débito exeqüendo diz respeito à inadimplência da COHABITAR em relação ao contrato de financiamento firmado com a CEF.\r\n\r\nNo mais, verifica-se que a embargante requer a manutenção na posse do imóvel em comento. \r\n\r\nInicialmente, cumpre evidenciar os termos das Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, que se destinam a proteger o promissário comprador de um imóvel, afigurando um justo título à posse por ele exercida:\r\n\r\nSúmula 84\r\n\r\nÉ admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. \r\n\r\nSúmula 308 \r\n\r\nA hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.\r\n\r\nCom efeito, no denominado compromisso de compra e venda as partes assumem o compromisso de vender e de adquirir a coisa descrita no acordo, mediante preço, prazos e condições nele formuladas. Para que tenha validade, deve o compromisso de compra e venda atender a todos os requisitos exigidos pela lei, especialmente a delimitação precisa do imóvel compromissado e os direito e obrigações das partes.\r\n\r\nSaliente-se que a parte autora não demonstrou qualquer relação, ainda que indireta, com a COHABITAR, proprietária do imóvel, de modo a legitimar a sua posse, sendo certo que o recibo de fl. 22 não tem o condão de conferir um justo título à sua posse, a exemplo do que seria eventual promessa de compra e venda realizada.\r\n\r\nAdemais, a demandante tinha conhecimento da posse precária que exercia. Destarte, incabível a ocupação do imóvel sob o argumento de que era a destinatária da referida unidade habitacional, na medida em que afirmam ter realizado um suposto início de pagamento, sem qualquer documentação comprobatória do compromisso firmado com o proprietário do imóvel.\r\n\r\nA situação fática descrita nos autos, portanto, não se inclui nos casos descritos nas Súmulas 84 e 308 do Superior Tribunal de Justiça, pelo que não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nPor derradeiro, quanto à pretensão de manutenção na posse, resta concluir pela improcedência da mesma, por não entender legítima a posse dos embargantes.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.020850-4 DANIEL MIRANDA MONTEIRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 270/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, devendo sua execução permanecer suspensa enquanto durar a situação ensejadora do benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024640-2 CECILIA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 250/254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil o pedido de que a ré se abstenha de proceder qualquer espécie de execução extrajudicial contra os embargantes ou contra a COHABITAR e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 328188"
                            ],
                            "328189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000591\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011999-1 BACK SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv. ALUISIO C. GUEDES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 301/305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno à ré ao ressarcimento das custas judiciais. Fixo, em favor da autora, honorários advocatícios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018849-6 PASTIFICIO SANTA AMALIA S/A (Adv. LUIZ CARLOS PRADO PEREIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTRO. . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nI. Inicialmente, remetam-se os autos à SEADI para alterar a classe do presente feito para ORDINÁRIAS / OUTRAS, eis que se trata de ação anulatória de multa imposta pelo INMETRO.\r\n\r\nII. Cumprido, tendo em vista a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de prevenção acostado à fl. 77, intime-se a autora para que apresente, no prazo de trinta dias, cópia das exordiais e de eventuais sentenças proferidas nos processos 2005.51.01012638-3; 2004.5101014867-2; 2004.5101014866-0; 2005.5101016781-6; 2002.5101001865-2; 2006.5101000263-7; 2005.5101012639-5 e 2005.5101012640-1.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024151-6 LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 330/331 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001379-2 FLAVIO ANTONIO MARASCHIN E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO MARASCHIN e CLEA MARIA DE AZEVEDO MARASCHIN ajuízam a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CEF e do BANCO ITAÚ objetivando a liberação de hipoteca incidente sobre imóvel financiado, bem como que o segundo réu deposite R$ 585,90 relativo a pagamentos efetuados a maior.\r\n\r\nComo causa de pedir afirmam que apesar de ter sido proferida sentença, já transitada em julgado, nos autos de nº85.001.100729-2, determinando que as prestações devam ser reajustadas pelo PES, a parte ré não deu efetivo cumprimento a mesma.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 11/128. \r\n\r\nContestações às fls.167/180 e 186/191, ambas pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nOs pedidos da presente demanda são de execução do julgado prolatado no feito de nº 85.001.100729-2 da 33ª Vara Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nOra, é cediço que extinto o processo de conhecimento por decisão transitada em julgado, cabe ao juízo originário a execução do título judicial, nos exatos termos do disposto no artigo 575, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, existindo sentença com resolução de mérito proferida por outro Juízo, naqueles autos é que devem ser discutidas as questões relativas a sua execução, inexistindo necessidade de ajuizamento de uma nova ação, estando ausente, deste modo, o interesse processual.\r\n\r\nPor fim, verifica-se a parte autora não atribuiu valor à causa. Logo, fixo-o em R$ 21.000,00 (60 salários mínimos- época da propositura).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante seu recolhimento integral às fls.127/128.\r\n\r\nFixo, a favor da parte Ré, honorários advocatícios de R$ 500,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006845-8 ROSELY FERREIRA MARTINS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001175/2007 FOLHA 290/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022452-0 VALERIA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida. \r\n\r\nSem custas. Tendo em vista encontrar-se a autora assistida pela Defensoria Pública da União, impossível a condenação da UNIÃO ao pagamento de honorários advocatícios, em razão da confusão entre autor e réu. Em juízo de eqüidade, nos termos do §4º do art. 20 do CPC deixo de condenar os demais réus ao pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020515-2 ALVARO BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 306/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do autor, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 09 de agosto de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020970-4 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 311/315 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação a FRANCISO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de ISSAO TAKAKI, MARIA DA GLÓRIA AMÂNCIO COSTA e VICENTE DE PAULA MIRANDA BRANDÃO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária dos autores, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107/66, a partir de 16 de agosto de 1977, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido, inclusive com a adoção dos índices de 42,72% de janeiro de 1989 e 44,80% de abril de 1990, e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nCondeno a ré ao ressarcimento do valor de metade das custas judiciais recolhidas pelos três últimos autores, hipótese não alcançada pela isenção concedida pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019841-6 GLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nGLORIA MARIA GOMES FEVEREIRO impetra, em 16 de outubro de 2006, o presente mandado de segurança apontando como Autoridade Impetrada o PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO /RJ objetivando a concessão de ordem que assegure sua inscrição definitiva no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, com a devida expedição da carteira funcional independentemente da realização de teste de capacitação profissional.\r\n\r\nAlega que foi aprovada no curso técnico de transações imobiliárias, em 21/09/2006, com habilitação para transações imobiliárias da área de comércio; que o referido curso foi promovido por estabelecimento de ensino habilitado pelo órgão competente e reconhecido pelo COFECI; que está tudo de acordo com as exigências estabelecidas pela L.6530/78; que lhe está sendo exigida para a inscrição a realização de teste de capacitação; que não há previsão legal para o aludido teste; que a L.6530/78 exige apenas o título de técnico em transações imobiliárias, sem qualquer menção a outros requisitos; que a autoridade coatora extrapolou o limite do poder regulamentar posto na lei supracitada; que a resolução do COFECI ao condicionar o registro à prévia submissão ao teste capacitação profissional violou norma constitucional, ofendendo aos princípios da reserva legal e da legalidade estrita.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls.06/17.\r\n\r\nComprovante de custas às fls.18\r\n\r\nLiminar deferida às fls.19/21.\r\n\r\nÀs fls.33, certidão atestando que a autoridade não prestou informações.\r\n\r\nÀs fls.35/36, o MPF opina pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm que pesem as alegações esposadas no presente feito, verifica-se que a Resolução nº 1039/2007 do COFECI revogou a resolução nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e da correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional, logo, não há mais óbice ao registro da impetrante. In verbis:\r\n\r\n“Art. 1º - REVOGAR a Resolução-Cofeci nº 958, de 15 de março de 2006, que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional(TC), alterada pela Resolução-Cofeci nº 967, de 14 de junho de 2006, a qual fica, por conseqüência, igualmente revogada”\r\n\r\nSendo assim, observa-se a perda de objeto do presente feito.\r\n\r\nDesta feita, declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas (fl. 18).\r\n\r\nSem honorários, em face do teor das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020787-2 CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 33 EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 137 . Considerando-se a inércia do autor, conforme certificado a fl. retro, e tendo-se em conta, ainda, que o concurso em questão foi realizado em 19 de agosto do corrente ano, segundo aduzido no item 2.1 da petição inicial, ou seja, posteriormente ao encaminhamento dos autos a este Juízo, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, dada a perda superveniente de objeto do feito, e conseqüente falta de interesse processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 328189"
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                            "328190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000592\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018019-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - ASSUP E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, FELIPE SANTA CRUZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001176/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para que o dispositivo passe a exibir a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar a redução do quantum devido ao montante de fls. 205/206, em valores de setembro de 2004.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum e de fls. 205/206 para os autos principais. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 328190"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000593\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0003635-3 HERMANI MONTEIRO SAMPAIO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BAMERINDUS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. GUSTAVO FREITAS CARDOSO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BRADESCO S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Intime-se o autor para que apresente os extratos do mês de fevereiro de 1989, com a aplicação da correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989, referentes às cadernetas de poupança indicadas à fl. 287, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF. Em caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 99.0060590-0 JOSE DOS REIS BENFICA E OUTRO (Adv. VERONICA NYARI, ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 316/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, correspondente à diferença entre o índice de 42,72% e o efetivamente aplicado à época, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força da gratuidade de justiça e do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca e do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016915-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANA FERNANDES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas para recurso pela autora. Deixo de fixar honorários em favor da ré, tendo em vista o abandono do feito pela mesma. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 329139"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019926-7 SEBASTIANA DA MOTTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nSEBASTIANA DA MOTA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor de Pessoal da Marinha postulando fosse liminarmente garantida a assistência hospitalar específica como dependente de ex-combatente garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nInicial de fls.02/14 incluindo cópia do título de pensão de ex-combatente outorgado a seu falecido marido.\r\n\r\nInformações de fls.24/30 postulando pela denegação da segurança ou concessão parcial para que seja autorizado desconto para o Fundo de Saúde da Marinha nos termos da Portaria 181/01.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos apresentados com a inicial demonstram que o instituidor da pensão foi classificado pelo Ministério da Marinha com ex-combatente.\r\n\r\nAssim, seus dependentes fazem jus ao amparo previsto no art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nPor outro não assiste razão à autoridade coatora no tocante ao recolhimento para o FUSMA, eis que também foi assentado nos precedentes do TRF da 2a. Região sua inexigibilidade face à natureza da assistência prestada:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - SEGUNDO-TENENTE - CONCESSÃO À FILHA MAIOR.\r\n\r\n1 - As filhas de ex-combatente adquirem o direito de receber o pensionamento, por título próprio, na data do falecimento do instituidor, ocasião em que têm aferida a sua condição de dependentes; o que não se perde, ainda que a sua cota-parte permaneça incorporada ao quinhão da viúva, na forma da legislação então vigente.\r\n\r\n2 - O benefício conferido e assegurado às filhas de ex-combatente, que se encontrem nesta situação específica - isto é, filha maior e válida; óbito do ex-combatente antes da vigência da Lei nº 8.059/90 -, é aquele estabelecido pela Lei nº 4.242/63, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, não se confundindo com a pensão especial prevista na Carta Magna de 1988, que não pode ser considerada para fins de reversão.\r\n\r\n3 - O inciso IV do art. 53 do ADCT, assegurou aos ex-combatentes, e seus dependentes, assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas, junto às instituições militares; e não apenas aquela dispensada pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurada a todos pelo art. 196 da Carta da República.\r\n\r\n4 - Sequer se impõem prévias contribuições para Fundo de Saúde da Organização Militar respectiva, por não ser a rede hospitalar militar uma instituição particular de assistência à saúde, mas sim, sistema oficial de prestação de serviços de saúde, vinculado a órgão da Administração Pública, subvencionado pelo Poder Público, e que pode solicitar dotação orçamentária suplementar, ante qualquer despesa extraordinária, a contrario sensu do que dispõe o inciso V do art. 167 do Texto Básico.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida. (TRF 2A. REGIÃO, AMS 53.627/RJ, 8a. Turma Especializada, Rel. Des. Poul Erik, DJU DATA:20/04/2005 PÁGINA: 422)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora garanta o atendimento médico e hospitalar da impetrante naquele nosocômio eis que recebe recursos do SAMMED e, portanto, do orçamento da União Federal.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.020101-8 ROSSINEZ NOLETO DA CUNHA (Adv. SERGIO PINTO DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nROSSINEZ NOLETO DA CUNHA, devidamente qualificada, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr.CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO postulando seja liminarmente suspenso o desconto em folha dos valores recebidos de boa-fé em virtude alegadamente de erro da autoridade impetrada.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que foi surpreendida com o desconto e que verbas alimentares recebidas de boa-fé não podem ser repetidas. \r\n\r\nInicial de fls. 02/40.\r\n\r\nA autoridade coatora não prestou Informações.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito, segundo afirma a impetrante, pensionista de falecido Procurador Federal, a partir de abril de 2007 seu benefício teria sido reduzido pela Administração que alegou terem sido feitas majorações indevidas em razão da Emenda Constitucional no. 41/2003 . Além disso foi então confirmado por correspondência que haveria débito mensal de 10% do valor do benefício até atingir o montante de R$ 110.943,31.\r\n\r\nO fato é que autoridade coatora, omissão nestes autos, não comprovou quee os descontos tenham sido precedidos da devida instauração de processo administrativo onde fosse dada oportunidade de defesa à impetrante e garantido o contraditório inclusive acerca do montante efetivamente devido, aplicabilidade de correção monetária, índices pertinentes, etc...\r\n\r\nA respeito da matéria, o próprio STF já se pronunciou confirmando a necessidade de prévia instauração de processo administrativo:\r\n\r\nEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. QÜINQÜÊNIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA. DESCONTO EM FOLHA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A Administração Pública somente poderia proceder ao desconto em folha dos valores pagos indevidamente mediante a instauração de processo administrativo, assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa. Precedentes.\r\n\r\nII - Agravo regimental\r\n\r\nimprovido. (STF, AIAgR 595.876/MG, 1a. Turma, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 22-06-2007 PP-00026 EMENT VOL-02281-12 PP-02374)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar imediata suspensão dos descontos. Oficie-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 96.0006772-4 CLINICA IVO PITANGUY LTDA E OUTROS (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 342/343: Diga a Impetrante se ainda tem algo a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 98.0022321-5 LUIZ CARLOS DE SA PEIXOTO UCHOA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE REGIONAL DE INATIVOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 155 e da sentença de fls. 72/75.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n5 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Diante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 438 de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n6 - 99.0018978-7 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 326.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024545-0 MARCELO LUIS LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Manifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.013130-1 PEDRO BRAGA DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS CORDEIRO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 120/125 e da sentença de fls. 84/85.\r\n\r\nDê-se vista ao impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.005651-4 FABIO MELLO DOFFINI E OUTROS (Adv. FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO COELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 165 e da sentença de fls. 135/136.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009845-4 ANDRE JORGE CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 112, renove-se a vista ao MPF para ciência das informações e nova possibilidade de manifestação.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012737-5 NILDA LISBOA MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 124 e 129: Considerando que o acórdão de fl. 110 reformou a sentença de fls. 44/46 para denegar a segurança, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024885-3 CAMILA MAGALHAES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GENECY RIBEIRO, MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA, NIVIA SARMENTO DUARTE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ. . ... Manifestem-se os impetrantes, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011584-5 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 205/208 e da sentença de fls. 187/188.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO E OUTRO. . I - Fl. 112: Oficie-se a autoridade impetrada remetendo cópia da inicial para imediato cumprimento, conforme solicitado.\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos à SEADI para retificação da autuação, conforme determinação de fls. 90/91.\r\n\r\nIII - Recebo a apelação de fls. 99/105 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004381-4 RENAN MACEDO DE RESENDE (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4ª REGIAO/RJ. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 166/184 apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 53/54: Recebo como emenda. Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.008502-0 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . I - Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009020-8 EUNICE DE AGUIAR PEREIRA (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL. . Fls. 135/136 e 140/141: Recebo como emenda à inicial. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.016474-5 DIRMA ALVES FONTANEZZI E OUTRO (Adv. VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA) x PAGADORIA DE INATIVOS DA AERONÁUTICA - DIRAP. . Fixo o prazo final de 10 dias para que as Impetrantes identifiquem corretamente o pólo passivo, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017773-9 ZELY NUNES VILELA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA. . Fls. 25/26: Recebo a emenda à inicial. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018476-8 ANA PAULA SELVA FERNANDES (Adv. AMAURY PINTO JUNIOR) x DIRETOR SIBSTITUTO DA DIVISAO DE PESQUISA E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fls. 28/29: Recebo a emenda à inicial. Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para retificação do nome da impetrante.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019224-8 WESLEY ASSIS DE PAULA (Adv. CLARISSA BARROS NUNES FIGUEIREDO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Fixo prazo final de 10 dias para que o impetrante dê cumprimento ao item II de fl. 112, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019456-7 PARMALAT BRASIL S/A IND/ DE ALIMENTOS - EM RECUPERACAO JUDICIAL (Adv. EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE) x CHEFE DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000614/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar de fls. 66/68, para determinar ao Serviço de Inspeção Federal que promova a inspeção da mercadoria da impetrante analisando os requisitos relativos ao desembaraço aduaneiro para exportação como se em greve não estivesse, com a conseqüente liberação das mercadorias, neste ponto desde que preenchidas todas as exigências legais pertinentes. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.022513-8 CAROLINA HIOTTE ALVES PACHECO (Adv. HUMBERTO ALVES PACHECO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2007 FOLHA 150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no art.295, inc.I. e Lei 1.533/1951 art.8º.Custas pela impetrante..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023626-4 CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS E OUTRO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, providencie a adequação do pedido ao rito do Mandado de Segurança.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.023824-8 EDUARDO WERNECK PAMPLONA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA AGENCIA ALMIRANTE BARROSO. . Emende o impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido, inclusive complementando-se as custas, que foram recolhidas abaixo do mínimo legal.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.023848-0 EDLA SILVA DAS VIRGENS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Emendem as impetrantes a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024861-8 ANDREA COSTA DOS SANTOS (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO RASIL-OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nI- ANDREA COSTA DOS SANTOS impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Presidente da Comissão de Exame de Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ objetivando, liminarmente, lhe seja autorizado realizar a 2ª fase do 33º exame de ordem no dia 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que não foi aprovada na 1ª fase no exame supracitado; que não logrou êxito em entrar com recurso administrativo porque o site divulgado para tal fim estava congestionado; que a impetrada reconhece que houve descumprimento do edital, de acordo com o Ato Normativo do dia 22/08/2007; que somente oito questões foram anuladas, quando na verdade deveriam ter sido 16 questões anuladas.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO indeferimento da liminar é de rigor.\r\n\r\nPrimeiramente, a retidão das respostas atribuídas como certas a questões de múltipla escolha em prova jurídica, à parte demandar dilação incabível em sede de Mandado de Segurança, constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Tal é o posicionamento firmado nos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“RE N. 140.242\r\n\r\nRED. PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO: PROVAS: REVISÃO.\r\n\r\nI. - Não cabe ao Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nII. - R.E. não conhecido.” ( STF, Informativo 93)\r\n\r\n“...II - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\npossuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso\r\n\r\npúblico, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e tampouco das notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes. “ (STJ, 5a. Turma, EDcl no RESP 445596 / DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 23/05/2005)\r\n\r\nAdemais, a impetrante apenas menciona que 16 (dezesseis) questões deveriam ter sido anuladas, sem esclarecer objetivamente o vício das mesmas. Ressalta-se ainda que nem ao menos interpôs recurso administrativo, sem comprovar nos autos sua alegação de que o site estaria congestionado.\r\n\r\nAlega ainda a impetrante que foi prejudicada por um erro da OAB/RJ, pois teria sido formulado no edital um determinado número de questões e, na hora da prova, aplicou-se um número diferente. Todavia, na própria inicial, afirma que em razão do equívoco foram atribuídos a todos os candidatos os pontos referentes às questões nas quais forma encontrados erros. Assim, vislumbra-se que o erro favoreceu a impetrante ao contrário de prejudicá-la.\r\n\r\nDesta forma, não vislumbro verossimilhança nas alegações da impetrante.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nII- Emende a impetrante a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (Ad/sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.022867-1 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DO SEBRAE (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY) x APEX-BRASIL (Adv. CARLOS EDUARDO CAPARELLI). . Fl. 420: Oficie-se à CEF para que proceda à conversão em renda dos valores depositados na contas 625.280.23002021-5, através de DARF, em favor da União Federal/PFN, sob o código de receita n° 2880 - OUTROS.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à PFN pelo prazo de 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 2003.51.01.017576-2 KRAFT FOODS BRASIL S/A (Adv. ENRICO ESTEFAN MANNINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 328.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n31 - 2003.51.01.020743-0 SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Tendo em vista que já há depósito judicial efetuado nos autos às fls. 103 à disposição deste Juízo, desnecessário é o prosseguimento da execução na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nII - Oficie-se a CEF para que informe o valor atualizado do depósito de fls. 103. \r\n\r\nCom a resposta, intime-se pessoalmente a impetrante para ciência do valor depositado.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, será expedido o alvará de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII- Tendo em vista que o valor a ser levantado é justamente o que se entendeu não estar sujeito à incidência de imposto de renda por ser oriundo de verbas recebidas a título de adesão ao PDV, expeça-se alvará com alíquota 0,00%. (Ad/sp)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009307-9 RADIOLOGIA ODONTOLOGICA DR MURILLO B TORRES LTDA (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 188.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.018747-5 MARIA DE LOURDES DAVIES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 255: Recebo a emenda à inicial. Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.024534-7 DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 314.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 351 e 353: À impetrante para que apresente cópia da resposta remetida pela Secretaria do DERAT, parcialmente transcrita à fl. 336, a fim de comprovar a recusa de cumprimento à ordem judicial prolatada.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se à autoridade impetrada cópia dos documentos solicitados à fl. 351.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.003811-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . I - Conforme certidão retro, não há conexão entre as causas apontadas, eis que não lhes é comum o objeto ou a causa de pedir.\r\n\r\nINEXISTE, portanto, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 78/79 e 83/84: Indefiro o requerimento de depósito judicial do imposto de renda, uma vez que, como informado pela Petrobrás às fls. 59/63, o recolhimento do tributo e o respectivo repasse já foram efetuados.\r\n\r\nAo MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 135/137: Oficie-se a autoridade coatora para que esclareça o destino dos débitos que compunham a inscrição em dívida ativa n° 70 6 07 001700-32, informando se os mesmos foram extintos ou se tiveram tão-somente sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nCom a resposta, volte-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.022849-8 SATG EDICOES MUSICAIS LTDA ME (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nSATG EDIÇÕES MUSICAIS LTDA ME impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro postulando seja liminarmente determinado à autoridade coatora que procede à liberação imediata da restituição do indébito tributário ou, alternativamente, lhe seja fixado prazo certo para solução do Processo Administrativo nº 10768.220237/96-21 com a conseqüente liberação dos valores pagos a maior a título de imposto de renda em até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta).\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que em 30.09.1996 foi formalizado o Processo Administrativo nº 10768.220237/96-21 para fins de exigência de imposto de renda, supostamente recolhido a menor; que peticionou à ré demonstrando que na realidade o recolhimento do tributo foi a maior, requerendo assim a repetição do indébito; que em 07.11.2000 a Divisão de Cálculos da Procuradoria da Fazenda Nacional apurou que a impetrante recolheu a maior o valor de R$ 19.829,56 (dezenove mil oitocentos e vinte e nove reais e cinqüenta e seis reais); que passados sete anos, aguarda até à presente data a restituição do valor supra, sendo que o P.A nº 10768.220237/96-21 não tendo andamento.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/189.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos acostados aos autos são suficientes para comprovar a inércia da autoridade impetrada em dar andamento ao P.A nº 10768.220237/96-21.\r\n\r\nEm que pese não haver prazo legal fixado, o impetrante não pode ficar ao alvedrio do fisco, privado de substancial quantia. Há que se aplicar o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nAlém disso, há o princípio da eficiência administrativa (art. 37, caput, Constituição Federal). Portanto, fere claramente o referido princípio o fato do processo administrativo do impetrante levar mais de sete anos para ser finalizado. Aplica-se ao caso o mesmo brocardo tantas vezes aplicado ao Judiciário: Justiça tardia não é Justiça.\r\n\r\nA própria Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII, prevê:\r\n\r\nArtigo 5º -\r\n\r\nInciso LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.\r\n\r\nAplica-se nesse caso a L. 9.784/89 que dispõe sobre os processos administrativos federais (lei geral):\r\n\r\nArt. 1º Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.\r\n\r\nArt. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.\r\n\r\nParágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:\r\n\r\nI - atuação conforme a lei e o Direito;\r\n\r\nII - atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei;\r\n\r\nIII - objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades;\r\n\r\nIV - atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé;\r\n\r\nV - divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição;\r\n\r\nVI - adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público;\r\n\r\nVII - indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão;\r\n\r\nVIII - observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados;\r\n\r\nIX - adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados;\r\n\r\nX - garantia dos direitos à comunicação, à apresentação de alegações finais, à produção de provas e à interposição de recursos, nos processos de que possam resultar sanções e nas situações de litígio;\r\n\r\nXI - proibição de cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei;\r\n\r\nXII - impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados;\r\n\r\nXIII - interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.\r\n\r\nArt. 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados:\r\n\r\nI - ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações;\r\n\r\nII - ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas;\r\n\r\nIII - formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.\r\n\r\nArt. 48. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.\r\n\r\nArt. 49. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada\r\n\r\nDesta forma, resta demonstrado que a conduta omissiva da autoridade coatora viola tanto princípios e dispositivos constitucionais, como legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR somente para determinar que a autoridade coatora dê prosseguimento ao Processo Administrativo nº 10768.220237/96-21 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I. Oficie-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024847-3 DILZA DAIBES PEREIRA VARANDAS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Emende a impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, atribuindo à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido e complementando as custas, caso seja necessário.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0740547-2 NERY MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DO IMAMPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 357.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021809-9 PAULO SERGIO RAMOS BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA, LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA, HUMBERTO JOSE PEIXOTO VELLOZO, LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO, RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO, MICHAEL CHANG BARTOLOME) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTROS. . Ao autor para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 568, juntando aos autos seu título de eleitor no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.012946-2 MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv. MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES) x ROMILDA GUIMARAES MACARINI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, SERGIO FIDELIS BRASIL FONTOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 1391: Dê-se vista ao perito nomeado pelo Juízo para que esclareça se sua especialidade engloba conhecimentos técnicos em informática, necessários para a perícia do disquete requerida nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.015979-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MONICA CAMPOS DE RE) x NEDILSON DE OLIVEIRA LARIU E OUTROS (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x JOSE CASALI FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que não há comprovação nos autos do falecimento do réu Jacquie Levy, dê-se vista ao MPF para que apresente cópia do atestado de óbito do de cujus, bem como comprovante de abertura de inventário com seu andamento processual e o respectivo termo de inventariança. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2007.51.01.000972-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x SHIRLEY VERA LUIZ FRANCISCO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2007 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n46 - 91.0020529-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO, RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BRADESCO SEGUROS S/A33055146000193 (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES) x ATLANTICA-BOAVISTA IMOBILIARIA S/A (Adv. ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JUNIOR, LIDIA SEQUEIRA, JARA CERQUEIRA MONTEBELLO, HELIO CODECEIRA LOPES). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 332263"
                            ],
                            "332226": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734156-3 FARMOQUIMICA S/A (Adv. LUCIO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . \r\n\r\nI - Em complemento ao despacho de fls.565, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborada planilha com os valores devidos a parte autora e ao advogado, deduzindo-se 20% dos honorários contratuais considerando os depósitos de fls. 448 (1ª parcela), fls.463 (2ª parcela) e fls.494 (3ª parcela).\r\n\r\nApós, intime-se a autora por telexograma para ciência dos valores a serem levantados e por publicação o Dr. Lucio Masullo, OAB n.º 82064.\r\n\r\nCom a comprovação da ciência, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nII - Havendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes para especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7° da Lei n° 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n° 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nConsiderando que já houve a liberação da última parcela do precatório, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(lsa/raf)\r\n\r\n2 - 00.0976948-0 VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ...II - Com o retorno, intime-se a autora por telexograma para ciência da liberação das referidas parcelas e por publicação o patrono.\r\n\r\nIII - Somente após o retorno do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nNos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a \r\n\r\nresponsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIV - Após, suspenda-se o feito até a liberação da próxima parcela. . (lsa)\r\n\r\n3 - 91.0132916-2 ANILSON ANTONIO GREGORIO (Adv. ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.96/97 - Expeça-se novo alvará.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5 (cinco) dias após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. (MA/fc/ms)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007127-0 AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.326: Fixo prazo final de 30(trinta) dias para que a parte autora promova a liquidação do julgado na forma da lei processual vigente.(MA/fc/jl)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.014026-0 SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDA (Adv. ADALBERTO MAIA VILAR, ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . Fls.1058 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requerer o que for cabível.(MA/raf)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021287-1 SALVADOR FORTUNATO FIORITO E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 FOLHA 149 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar à União Federal que se abstenha de autuar os autores por excluírem da base de cálculo do imposto de renda pessoa física os benefícios de complementação de previdência privada que percebem. Condeno ainda a ré ao ressarcimento de custas e ao pagamento de honorários de sucumbência de 5% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025965-6 SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.257/263 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022129-3 JOSE ROBERTO CIUFFO (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (rt/mx)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021570-4 RAUL CHRITIANO DE SANSON PORTELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (conta de concessão de aposentadoria ou qualquer documento que comprove a data de início do benefício DIB expedido pelo INSS).\r\n\r\nII - Fls.16 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo. (MA/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 99.0064058-6 ANA REGINA DOS SANTOS JANUZIO REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução.(MA/ms)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.511892-2 ALAIDE GUIMARAES MOREIRA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, TATIANA CRUZ DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x CASSIA BACELLAR DE MEDEIROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE). . Fls.563/577 - Defiro. Expeçam-se os mandados conforme requerido. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha no Juízo deprecado, devendo as partes fornecerem quesitação em 10 (dez) dias sucessivamente. (fc/MA/ms)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014795-0 MARLY BARROSO PIRES DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/mx)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.026170-8 MARIA DE FATIMA ALBINI (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/raf)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016602-2 FATIMA DE ASSUNCAO FERRAZ DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação de fls. 163/169 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019920-9 SUZANNE MADALEINE HARTJEY VIEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Recebo a apelação de fls.185/192 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001847-5 MARIA DAS GRACAS DE SOUSA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Recebo a apelação de fls.166/197 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009225-0 EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação de fls.121/145 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020566-8 CELIA CALDEIRA DA SILVA (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO, PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Junte a parte autora declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\nII -Fls.09 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. (MA/raf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.020850-5 JALYSON LINDOTE DOS SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos e no sistema.\r\n\r\nII- JALYSON LINDOTE DOS SANTOS propõem a presente ação de rito ordinário em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, em antecipação aos efeitos de tutela, reintegração nos quadros da Marinha, garantindo-lhe tratamento médico especializado com a percepção de proventos integrais até que seja periciado ou prolatada decisão de mérito. Requer ainda a condenação ao pagamento das parcelas atrasadas desde quando devidas, acrescidas de juros e correção monetária, bem como o pagamento de verbas sucumbenciais. \r\n\r\nAo final pugna pela declaração de nulidade do ato administrativo que o licenciou do Serviço Ativo da Marinha com a conseqüente reintegração e mediata reforma ex officio com proventos calculados com base no soldo integral correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior, qual seja, Terceiro Sargento.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é militar da Força Naval, tendo sido incorporado ao Serviço Ativo da Marinha no ano de 1998. Que no ano de 2000 sofreu acidente em serviço tendo como conseqüência uma série de restrições para o serviço ativo da Marinha. Que o tratamento a que foi submetido, tanto o ortopédico quanto fisionterápico, foi conduzido de maneira irresponsável o que acabou por torná-lo inválido para todo e qualquer serviço. Que ao invés de ser submetido ao devido tratamento médico, foi abruptamente desligado dos quadros funcionais militares, apesar de ainda precisar de tratamento médico e cuidados ambulatoriais e de enfermagem.Que hoje encontra-se incapacitado para todo e qualquer trabalho e não só o Militar.\r\n\r\nInstrumenta a inicial com documento e procuração às fls.02/52.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nA verificação da verossimilhança do direito alegado depende de prova técnica. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.(dm)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020782-3 ELZA DE ASSIS SIMEAO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, a juntada aos autos de documento essencial à lide (contrato firmado entre os autores e a CEF ou prova da aquiescência da CEF com ato de fls.19/20). (MA/raf)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021714-2 MARLY AFFONSO VIGGIANI (Adv. LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Promova a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documentos essenciais à lide (comprovando prévia ciência e aquiescência da CEF em relação ao contrato de gaveta bem como a certidão de ônus reais atualizada) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 95.0005626-7 MARIO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls.189/192: Atenda a CEF em 30(trinta) dias.(MA/fc/jl)\r\n\r\n23 - 95.0008602-6 WANDA MARIA BEDESCHI MENDES E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.217/220 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/raf)\r\n\r\n24 - 95.0020622-6 TANIA MARCIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE ENNES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nAo Contador para revisão dos cálculos da execução conforme alteração determinada nos embargos á Execução n° 20015101010188-5 (sentença de fls.323 e acórdão de fls.333).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10(dez) dias e voltem-me para expedição de requisitório. (MA/raf)\r\n\r\n25 - 96.0010494-8 FERNANDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Dê-se vista a parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 96.0016015-5 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x MARQUES E PESTANA - PRODUCOES EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Recebo a apelação de fls.146/152 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n27 - 97.0001975-6 HELIO PINTO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHÉLIO PINTO DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração do despacho de fls. 373, proferido nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art. 535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade e omissão eis que o referido despacho acolheu os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 362/365 sem fundamentação.\r\n\r\nÀs fls. 373 foi proferido despacho entendendo pelo acolhimento dos cálculos da contadoria de fls. 362/365 e determinando a intimação da ré para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, a teor do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNo caso em tela assiste razão a embargante, uma vez que o despacho de fls. 373 determinou a intimação da executada para cumprimento do julgado, sem justificar a razão do acolhimento dos cálculos da Contadoria Judicial de fls. 362/365 ao invés dos cálculos do credor de fls. 310/317. Ademais, o autor impugnou os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 372, e este requerimento não foi apreciado pelo Juízo nem pelo expert. \r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO os Embargos Declaratórios para dar-lhes provimento, anulando o despacho de fls. 373 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Remetam-se os autos a Contadoria Judicial sobre a impugnação do exeqüente de fls. 372, informando se ratifica seus cálculos de fls. 362/365, elaborando, ainda, parecer explicativo, de acordo com os critérios fixados às fls. 348.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos para decidir”\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv/MA)\r\n\r\n28 - 97.0102587-3 DENISE DA SILVA PESSOA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.653, item I e 661 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando, em antecipação dos efeitos da tutela, seja condenada a União Federal a incorporar nas pensões das autoras o percentual de 28,86%,a partir de janeiro de 1993, pagando-se todas as parcelas atrasadas, acrescidas de juros e correção monetária, além das verbas de sucumbência.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam, em resumo, que a Lei nº 8.627/93, ao conceder um aumento de 28,86% aos servidores públicos militares, sem que tal índice fosse estendido aos servidores públicos civis, violou flagrantemente o princípio da isonomia, insculpido no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.\r\n\r\nFoi proferida sentença às fls.68, da lavra do MM. Juiz Federal POUL ERIK DYRLUND, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo sido anulada por acórdão de fls.91/94 que determinou o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecisão às fls.102 indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nFoi proferida nova sentença às fls.130/134, da lavra da MM. Juíza Federal Substituta MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO, julgando procedente o pedido e condenando a ré a proceder ao reajuste de 28,86% nas pensões das autoras em fevereiro de 1993, deduzindo-se apenas eventual reajuste que tenha sido concedido, pela Lei n° 8.627/93, conforme a classe das autoras, pagando-se os atrasados corrigidos monetariamente, nos termos da Lei n° 6.899/81 e com juros de mora de 6% ao ano, contados da citação, devendo a liquidação ser feita por arbitramento, mediante a apresentação dos elementos pelas autoras e pela ré, por não se tratar de mero cálculo aritmético. Condenou, ainda, a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nAcórdão de fls.183/191 reformou em parte a sentença de fls.130/134, no sentido de dar provimento ao recurso de apelação das autoras para que se incorporasse o percentual de 28,86%, na íntegra, sem prejuízo de quaisquer descontos oriundos da Lei n° 8.622/93, bem como que fossem pagos os exercícios anteriores, desde janeiro de 1993, negando-se provimento ao recurso da União Federal e não conhecendo da remessa necessária.\r\n\r\nPetição das autoras às fls.567/568 requerendo prorrogação de prazo de 15 dias para cumprimento do despacho de fls.540, com relação à autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA, para que se pudesse anexar aos autos a procuração atualizada da mesma a fim de que o alvará de levantamento fosse expedido em nome de sua procuradora.\r\n\r\nDespacho de fls.569, item II, deferiu a dilação de prazo por 15 dias conforme requerido pela parte autora às fls.567/568.\r\n\r\nDecisão interlocutória às fls.587, item III, concedeu novo prazo de 15 dias para que o patrono fornecesse procuração atualizada da autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA.\r\n\r\nPetição das autoras às fls.593/623 noticiando o falecimento da autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA, em 29/07/2000, conforme certidão de óbito acostada às fls.621. Informou, ainda, que a falecida era viúva, deixando 4 filhos maiores, bens a serem inventariados mais o reajuste percentual de 28,86%, objeto do presente feito.\r\n\r\nDespacho de fls.625 determinando que a ré se manifestasse sobre a habilitação dos herdeiros da autora falecida.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fls.625, a ré requereu o indeferimento da habilitação pleiteada, visto que, com base no art. 43 do CPC, a falecida autora foi substituída por seu espólio. Alega que enquanto não encerrado o inventário, com a partilha dos bens e o pagamento das eventuais dívidas, na havia que se falar na habilitação dos herdeiros, haja vista que a massa ainda restava indivisa, sendo representado o espólio, ativa e passivamente, pelo inventariante (arts. 12, inc. V e 991, inc. I, do CPC). Assim, para o prosseguimento do presente feito, incumbia ao inventariante do espólio dos bens deixados pela falecida comprovar a sua nomeação, mediante certidão passada pelo Juízo Orfanológico.\r\n\r\nQuebra Despacho de fls.635, item II, determinou que se desse vista à parte autora para que promovesse a juntada de documento hábil que comprovasse a condição do inventariante mediante certidão passada pelo Juízo Orfanológico.\r\n\r\nÀs fls.638 a parte autora requereu a prorrogação do prazo para cumprimento de fls.635, item II.\r\n\r\nDespacho de fls.642 deferiu a prorrogação do prazo por 60 dias.\r\n\r\nÀs fls.648 a parte autora requereu a suspensão do presente feito em relação à falecida autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA e o prosseguimento do feito em relação aos demais autores.\r\n\r\nDespacho de fls.653/654 fixou prazo final de 30 dias para que os herdeiros de ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA requeressem adequadamente sua habilitação, sob pena de extinção parcial e restituição do numerário à União.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls.661 requerendo nova prorrogação de prazo para cumprimento do despacho de fls.653/654 tendo em vista a dificuldade de se contatar os sucessores da falecida.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNo curso do processo, a autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA veio a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com relação à falecida autora ZILMA DE OLIVEIRA BEZERRA, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para a exclusão da mesma.\r\n\r\nII - Fls.653, item II e 661 - Cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC, em relação à MARIA DE LOURDES SILVA, MARIA LUIZ DE LIMA e ZILDA XAVIER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nP.I. (lp/ms)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.024525-8 ANTONIO SERGIO CORDEIRO DELGADO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002783-5 NILO CHRIST (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAo exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/mx)\r\n\r\n31 - 2002.51.01.010899-9 MARIA GERALDA DA SILVA (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCELO LEMOS RIBEIRO (Adv. MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA). . Recebo a apelação de fls.375/378 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021927-0 PAULO DA SILVA MARCELINO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . ... diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/raf)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.006063-0 WALTER MARQUES TEIXEIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES, VILMA MARQUESE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF na pessoa do seu representante legal para cumprimento da determinação de fls.103/104 no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nComa juntada, cumpra-se o item II de fls.104.(c/MA/raf)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.000567-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON DUCCINI) x MARCELO GUIMARAES CAMPOS (Adv. MARCELO MOURA CHALES). . Fls.122: Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, diga o réu, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciação de fls.120/121.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2005.51.01.004893-1 SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Ciente as partes do retorno dos autos, oficie-se à CEF para que no prazo de 20(vinte) dias, informe se a autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista à parte autora para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. Prazo: 10(dez) dias. (fc/MA/raf)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.017105-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GRANJA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação de fls. 501/513 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023446-5 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação de fls.99/109 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023497-0 JOSE CARLOS CANDIDO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 92/99 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.025455-5 BRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE, OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DECISÃO\r\n\r\nBRUNO GE ACAYABA DE MONTEZUMA MENEZES propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a retirar seu nome de cadastros de proteção ao crédito com base na suposta dívida de R$ 1.771,61 (mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos) e, uma vez retirado, que se abstenha de inseri-lo novamente.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que nunca manteve qualquer relação contratual com a ré, porém, estranhamente, a mesma inseriu seu nome no SCPC de São Paulo com base no contrato nº 4006.3650.3102.0269 de cartão de crédito; que aparentemente a ré forneceu a terceiros um cartão de crédito em seu nome a partir da apresentação de documentos falsos; que tal atitude causou-lhe diversos constrangimentos.\r\n\r\nDespacho de fls. 41 determinando que a parte autora emendasse a inicial apresentando declaração de patrocínio gratuito como condição de concessão do benefício da gratuidade de justiça, o que foi reformado por acórdão proferido em sede de agravo de instrumento às fls. 79/81.\r\n\r\nDespacho de fls. 83 deixando para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 88/92 alegando que em 2002 o serviço de cartão de crédito era oferecido por telefone, inclusive com intermédio de telemarketing, e que, quando o cliente concordava, passava todos os seus dados via telefone mesmo, os quais eram checados, e, em seguida, o cartão era enviado para residência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a CEF não contesta a inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes; considerando que a inclusão teria se dado em razão de cartão de crédito que lhe teria sido fornecido após oferta telefônica; considerando que a empresa não logrou demonstrar que o autor tenha requerido cartão de crédito nem que o mesmo lhe tenha sido enviado e por ele recebido, DEFIRO A LIMINAR para determinar a imediata exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros do SERASA E SCPC em razão do contrato de cartão de crédito ora em discussão.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo, devendo ainda juntar cópia da gravação do telefone em que houve o oferecimento e aceitação do cartão, bem como documento que comprova emissão e recebimento pelo autor do cartão de crédito.\r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n40 - 2005.51.51.074849-8 AVANI DA SILVA MACHADO (Adv. DEILDO SENRA MACHADO, MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls.186/195 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.012804-9 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO). . Recebo a apelação de fls.778/811 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.016850-7 NELZITA JUSTINA FIALHO FIGUEIRA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e no Sistema APOLO.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a inicial para que junte a declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documentos essenciais à lide, esclarecendo quanto à abertura de inventário eis que o falecido deixou bens e três filhos maiores, herdeiros, juntando termo de inventariança.\r\n\r\nDeverá, ainda, apresentar os extratos das duas contas dos períodos perseguidos, bem como comprovar a existência das contas mencionadas na emenda de fls. 82 e seus respectivos saldos na data dos expurgos, por se tratar de ônus da propositura. (MA/fc/ms)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.020009-9 LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls.16 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.\r\n\r\nII - Junte parte autora cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.33. (MA/raf)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.020550-4 PAULA CORREA SOUZA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nEsclareça a autora indicando o fundamento legal do seu pedido eis que o direito de acesso ao ensino efetivamente lhe foi assegurado. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova o autor a juntada aos autos de documento essencial à lide (regulamento da UFRJ para ingresso e transferência).\r\n\r\nIII - Fls.16 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.(MA/raf)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 92.0044920-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x JBL - INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. JOÃO BATISTA DE LIMA) x JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução. (MA/ms)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n46 - 00.0768209-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x M G AYACHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.130/134 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a ré na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.130, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o INSS se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001208-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, ANDRE FURTADO) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. . Tendo em vista que a irregularidade de representação é da parte ré e não da autora, reconsidero a parte final de fls. 74.\r\n\r\nCite-se, devendo ainda a ré no prazo da contestação regularizar sua representação processual, tendo em vista a certidão de fls. 68, bem como se manifestar sobre o pedido de assistência formulado às fls. 96 por Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. (sp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.006603-6 S P PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA (Adv. RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS) x MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nI- S.P. PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA propõe ação possessória em face de MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA - BARRA DOR objetivando, liminarmente, seja a ré compelida a manter o fornecimento de energia elétrica, bem como a se abster se obstaculizar o exercício de sua atividade.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que explora atividade empresarial na área do estacionamento situado no Hospital Barra D'Or, através de contrato de concessão nº 02.2004.065.0013 firmado com a INFRAERO tendo a ré como interveniente, em razão do terreno pertencer ao aeroporto de Jacarepaguá; que a ré em 01/02/2007 cortou o fornecimento de energia, o que a está impedindo de exercer suas atividades, alegando que o estacionamento passou a ser gratuito; que a ré não pode se beneficiar do contrato de concessão firmado com a INFRAERO.\r\n\r\nInicialmente, a ação foi proposta perante a Justiça Estadual, tendo sido deferida liminar de manutenção de posse às fls. 135.\r\n\r\nDecisão de fls. 178 declinando a competência para a Justiça Federal, tendo o processo sido distribuído ao Juízo da 23ª Vara Federal em razão da conexão como o processo nº 2007.51.01.001208-8. \r\n\r\nO processo retro é movido por Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO em face de SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA objetivando, liminarmente, a reintegração na posse do terreno objeto do contrato de concessão de uso de área nº 02.2004.065.0013. Em sede de agravo de instrumento foi deferida liminar deferindo a reintegração na posse da autora (fls. 58/62).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 113, §2º do CPC:\r\n\r\n“Artigo 113, §2º do CPC - Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.”\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que o provimento de cognição sumária foi deferida por juiz absolutamente incompetente, CASSO A LIMINAR deferida às fls. 135.\r\n\r\nII - Fls. 189 - À SEADI para inclusão de INFRAERO. Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Conforme a certidão retro., declaro nulos os despachos anteriores referentes à cobrança de honorários advocatícios de TANIA MARIA PONCE NOGUEIRA.\r\n\r\nII - Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, o cumprimento do item II das fls. 546, observando que já houve a dilação do prazo anteriormente.\r\n\r\nIII - Após, no mesmo prazo, à CEF para que se manifeste sobre a última parte do item III das fls.546. Com o retorno, voltem-me conclusos. (jyy/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2003.51.01.015892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x RAFAEL OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS). . Fls.170 - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nAos exeqüentes para requerer o que for cabível. (MA/raf)\r\n\r\n51 - 2003.51.01.016768-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, BRUNO DE CASTRO ALMEIDA) x ANNA PAOLA SILVA COELHO (Adv. CARLOS AUGUSTO DE LENA SOBRINHO). . Considerando a inércia da parte autora certificada às fls128, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005361-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BRASIM NORDESTE TRANSP. LOGISTICA LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls.73 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intimem-se os executados na pessoa de seus advogados, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls.04 (R$ 151.083,27), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a CEF se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.(MA/raf)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.020963-7 MANOEL RICARDO MARQUES COELHO (Adv. LOURDES OLIVA PAPASIDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n54 - 2006.51.01.003668-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. RICARDO FONTES PERIN). . DECISÃO\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO propõem a presente Ação Civil Pública em face de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja suspenso o procedimento licitatório de concorrência pública nº 13 de 2005.\r\n\r\nAo final requerem:\r\n\r\na) a declaração de nulidade do processo licitatório promovido pelo 1º réu para chamada terceirização da prestação dos serviços de administração hospitalar do Hospital Ronaldo Gazolla;\r\n\r\nb) a condenação da 2ª ré a não repassar recursos ao 1º réu destinados ao pagamento do contrato acima mencionado, bem como seja compelida a fiscalizar que os recursos eventualmente repassados não sejam aplicados em tal fim;\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que o 1º réu publicou edital de licitação na modalidade concorrência pública para contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para prestação de serviços de execução das ações e serviços programados para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla; que tal atitude contraria o disposto na Constituição Estadual e nas Leis 8080/90 e 8142/90; que parte dos recursos que serão usados para adimplir o contrato serão provenientes de repasse da União Federal, razão pela qual se verifica sua legitimidade passiva ad causam no feito; \r\n\r\nDecisão de fls. 304/313 deferindo a liminar para determinar a suspensão da concorrência nº 13/2005.\r\n\r\nAgravo de instrumento interposto pelo 1º réu às fls. 337/663.\r\n\r\nCópia do ofício do Egrégio TRF da 2ª Região às fls. 691/698 suspendendo a eficácia da decisão agrava, autorizando o prosseguimento da concorrência.\r\n\r\nContestação do 1º réu às fls. 700/746 aduzindo preliminarmente a incompetência da Justiça Federal em razão de não haver utilização direta de verba federal no pagamento do contrato oriundo da licitação ora impugnada. No mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nA União Federal, apesar de devidamente citada, não contestou (fls. 751).\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 780/787 alegando ser parte ilegítima no feito.\r\n\r\nRéplica do Ministério Público Federal às fls. 755/777 e manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro às fls. 886/888.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA União Federal foi incluída como litisconsorte passiva em razão da alegação dos autores de que haveria emprego de verba federal no pagamento do contrato oriundo da licitação para terceirização de alguns serviços do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.\r\n\r\nTodavia, restou demonstrado na contestação do Município do Rio de Janeiro que não há emprego direto de verbas de repasse federal no pagamento dos contratos de terceirização ora impugnados.\r\n\r\nDesta forma, resta configurada a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas da Justiça Estadual. (MA/sp)\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n55 - 2006.51.01.009645-0 JOANA TRAUB CSEKO (Adv. ROSEMARY THEREZA LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . ... dê-se vista ao requerente. Nada mais sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.017134-8 OSWALDO ARANHA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls.06 - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo. \r\n\r\nII - Esclareça o autor a finalidade desta justificação pois se pretende perceber diferenças oriundas da sentença prolatada pela 27ª Vara Federal em processo que ali tramitou deve ele ali se habilitar como sucessor. (MA/raf)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2005.51.01.009015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv. ISAIAS FARIA CALHEIROS, MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS, JOSE AUGUSTO TAVARES DOS PASSAROS). . Fls.81: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDessa forma, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte ré cumpra o r. despacho de fls.75 quanto à juntada de declaração de patrocínio gratuito, ou recolhimento de custas sob pena de extinção.(MA/fc/jl)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 96.0073243-4 STOCK S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, intime-se pessoalmente o autor para ciência da liberação dos depósitos judiciais desta cautelar. (rt/MA/raf)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020779-3 LEONARDO ALLEVATO MAGALHAES (Adv. MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO E OUTRO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO, BRUNO DE SOUZA GUERRA). . DECISÃO\r\n\r\nLEONARDO ALLEVATO MAGALHÃES, devidamente qualificado, propõe a presente Medida Cautelar em face do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1A. REGIÃO e ANGELO BENTO FERREIRA postulando inicialmente fosse liminarmente determinada:\r\n\r\na) que a 1a. requerida seja instada a fornecer-lhe em até 48 horas em meio magnético e impresso o cadastro completo dos profissionais de educação física dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo registrados na autarquia, contendo nomes, endereços comerciais e residenciais, telefones e endereços eletrônicos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);\r\n\r\nb) anulação do registro da “CHAPA 3 -OPOSIÇÃO” e conseqüente suspensão das eleições para impressão de novas cédulas, requerendo designação de audiência de “justificação” para oitiva dos membros da chapa;\r\n\r\nc) que a 1a. requerida seja instada a fornecer-lhe a qualificação e endereço dos candidatos da chapa acima, bem como do 2o. requerido.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é ano eleitoral para o Conselho que escolherá no dia 21/09 novos membros. Que a chapa da situação se encontra à frente da administração há 4 mandatos (8 anos) . Que como candidato pela CHAPA 2 - RENOVAÇÃO concorrendo á presidência da Seccional da 1a. Região, não dispõe de meios institucionais para se comunicar com os profissionais eleitores a fim de expor-lhes suas idéias.\r\n\r\nAfirma que o processo eleitoral deve ser público e democrático. Que somente o acesso aos cadastros dos profissionais membros é meio idôneo para garantir a paridade de condições e oportunidades entre os candidatos. Que só o atual presidente conta em sua campanha com os recursos institucionais do CREF-1 para divulgar suas idéias. \r\n\r\nAcrescenta que o atual presidente concebeu uma trama; que é líder da chapa da situação e se aliou ao 2o. requerido, ANGELO BENTO FERREIRA , criando uma segunda chapa de oposição, a CHAPA 3 - OPOSIÇÃO, verdadeira “chapa laranja” com membros que mantêm estreita ligação com os membros da primeira. Seus integrantes sequer demonstram interesse em divulgar suas idéias, permanecendo inertes e a única finalidade da candidatura é dividir os votos. O autor, entretanto, não aponta qualquer dispositivo regulamentar ou legal que tenha sido infringido dentro do raciocínio acima traçado.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/31. Junta às fls.38/55 a Resolução do Conselho Regional de Educação Física da 1a. Região - 048/2007 dispondo sobre o regimento eleitoral. Reportando-se ao art. 10 do Regimento, afirma que não obstante a previsão regimental, afirma que ela não é suficiente para garantir tratamento igualitário em campanha eleitoral.\r\n\r\nDespacho de fls.56 determinando ao autor a emenda da inicial para esclarecer o item b de seu pedido diante dos limites do processo cautelar, bem como determinando a juntada de cópia do requerimento que tenha formulado nos termos do art. 10 da Resolução CREF-1 048/2007.\r\n\r\nÀs fls.59/62 o autor, reconhecendo razão ao Juízo, apresenta emenda à inicial alterando seu pedido a fim de que o pedido se limite ao item a a cima e a suspensão da eleição do CREF-1. Admite que não apresentou requerimento facultado no art. 10 da RESOLUÇÃO eis que os dados não lhe seriam fornecidos, tendo que custear o envio da correspondência.\r\n\r\nEmenda recebida às fls.63 onde é determinado ao requerente que esclarecesse a finalidade do pedido de fls.60 (2a) se afirma ao mesmo tempo não ter condições para arcar com custo de expedição de propaganda de sua chapa.\r\n\r\nO requerente afirma às fls.66/67 que pretende fazer sua propaganda por e-mail por ser mais barata. Requer designação de audiência.\r\n\r\nApesar de não citado, o CREF 1 apresenta sua contestação às fls.68/141 suscitando preliminar de ilegitimidade passiva eis que foi nomeada Comissão Eleitoral para presidir o processo eleitoral. Suscita preliminar de inépcia eis que a inicial estaria se insurgindo contra o regimento. No mérito postula pela improcedência.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe início, cumpre rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela autarquia eis que, em primeiro lugar, é ela e não seu presidente, o requerido nesta demanda; em segundo lugar, a comissão eleitoral não possui personalidade jurídica própria sendo nomeada pela própria autarquia a qual passa a integrar ainda que sua existência seja provisória, sendo certo que é o Conselho quem mantém e assegura o processo eleitoral.\r\n\r\nTambém não procede a alegação de inépcia. A uma porque o requerente não se opõe ao regimento mas sim à condução do processo eleitoral e à candidatura fantasma. A duas, porque ainda que assim o fosse, o regimento é ato administrativo como outro qualquer passível de controle de legalidade pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, cumpre analisar o pedido de liminar.\r\n\r\nConquanto entenda que o art. 10 do Regimento Eleitoral seja em princípio suficiente para assegurar a igualdade e o procedimento democrático e que o autor sequer tentou dele se beneficiar, é forçoso reconhecer que o mesmo dispositivo não prevê garantia de propaganda virtual da qual, em princípio, a chapa da situação poderia lançar mão com exclusividade tendo acesso aos dados dos afiliados, e com garantia de propaganda de baixo custo.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que a data da eleição se aproxima, DEFIRO A LIMINAR apenas para suspender o processo eleitoral sob pena de, em havendo infringência, aplicar à autarquia ré multa de R$ 5.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência com urgência, inclusive com uso de fax.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a apresentação de contestação sem citação.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 06/12/2007 às 14 horas.\r\n\r\nDesentranhe a Secretaria o CD-ROM de fls.145 a fim de mantê-lo em depositado em Secretaria até que sejam decididos os demais aspectos do pedido do requerente . Lavrem-se os atos necessários.\r\n\r\nCite-se o 2o. requerido e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.011245-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ROBERTO CARVALHO GONCALVES VALENTE (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA, LUIZ CARLOS BARBARA). . Tendo em vista a certidão de fls.157, fixo prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 155/156, sob pena de multa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom o cumprimento, retornem os autos à Contadoria. (rt/mx)\r\n\r\n61 - 2003.51.01.011284-3 JOAO BATISTA DE LIMA (Adv. LIANA PAULA VIDAL PACHECO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Fls.78 - Esclareça a FINEP seu pedido de sobrestamento do feito em vista do trânsito em julgado da sentença de fls.57/59. Prazo: 10 (dez) dias. (MA/ms)\r\n\r\n62 - 2004.51.01.020627-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO - ESPOLIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls.64-Tendo em vista as certidões de fls. 65/66, devolvo o prazo recursal à CEF por 14(quatorze) dias. (rt/mx)\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008434-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JORGE DE FIGUEIREDO (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO). . ....Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(MA/m/rf)\r\n\r\n64 - 2006.51.01.021236-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA) x GERALDO REIZIRO ICHIMURA E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . Recebo a apelação de fls.26/29 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ms)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.018313-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ANA REGINA DOS SANTOS JANUZIO REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei n° 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\n66 - 2007.51.01.018315-6 JANETH PACHECO DE LIMA (Adv. MARIA CRISTINA BONELLI WETZEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nÀ Embargada para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 99.0015081-3 ADELMO GIFFINI HABIB E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 00.0303737-1 CHAFY ABDO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do(s) requisitório(s). (ej)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 95.0042191-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x NOELIA DA SILVA GUSMAO (Adv. GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR, ELTON LUIZ ALVES DA SILVA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 332226"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "330794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006259-0 LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTendo em vista que o crédito do Dr. Roberto Pinho Gilvaz já foi levantado, conforme informado à fl. 261, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme requerido pela União à fl. 265.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018003-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, distribuída por dependência à ação cautelar, processo nº 2005.5101011993-7, ajuizada por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA em face da União (Fazenda Nacional), objetivando que se declare nulo o débito inscrito na Dívida Ativa no montante de R$ 1.366,32.\r\n\r\nÀs fls. 62 e 64/65, a autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex legis. Sem honorários advocatícios, por não completada a relação processual.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de conversão do depósito efetuado em renda da União, verifica-se que já está sendo diligenciado nos autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020707-7 INFOGUIAS EDITORA S/A (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial dos embargos à execução nº 2007.51.01.502064-6, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0046045-9 KEYLA BELIZA FELDMAN MARZOCHI E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. LYS CHALFUN). . Fls. 298/300 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0102125-8 ALFERES MILAGRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 919/940 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados, a fim de que promova o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a restabelecer na folha de pagamento dos Autores o valor bruto nominal recebido por cada qual em maio de 2006, devendo a diferença respectiva ser integrada à parcela complementar do subsídio, bem como a pagar as diferenças verificadas desde julho de 2006, inclusive relativas à incidência da Gratificação Natalina, acrescidas de correção monetária pelos índices do Conselho da Justiça Federal, a incidir desde quando devida cada parcela, e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, ao pagamento de metade das custas. Sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório, nos termos do art. 475, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Relator do agravo de instrumento interposto, informando da sentença proferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008342-3 EDNEIA CARVALHO ROSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020055-5 IVALDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fl. 431:\r\n\r\nI - Tendo em vista a concordância da CEF, proceda-se ao desbloqueio da conta.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 425), em favor da CEF, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, após a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 2000.51.01.022174-6 HAROLD DE LIMA PESSOA (Adv. INES RENATA MESSIAS MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.008615-3 MARCIA ANDREA SANTOS MILLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Recebo as apelações de fls. 584/594 e 606/630 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014783-0 ROGERIO COUTINHO BRUZZI E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 808/813 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027453-0 SOLANGE SILVEIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 404/444- Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016341-8 SOLANGE DA COSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifestem-se os autores sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020725-2 MIGUEL RODRIGUES FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 9600763011, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 969: Ante o acordo extrajudicial firmado entre as partes, expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 959) para pagamento da proposta formalizada para liquidação do contrato habitacional, em favor da CEF.\r\n\r\nObserve a Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557) que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos.\r\n\r\nII - Fl. 962 - Uma vez que os honorários periciais já foram fixados em 04 parcelas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) mensais e sucessivas, conforme se verifica à fl. 838, assino à autora Tânia Maria Acioly Velozo o prazo de 15 dias para a comprovação do primeiro depósito. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 00.0773407-7 SERGIO MUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JANUARIO SPISLA). . Fls. 652/664 e 670/671 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 94.0045052-4 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES) x TUIUTI S/A IND/ COM/ (Adv. CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000946/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 114.720,30 (cento e quatorze mil, setecentos e vinte reais e trinta centavos), corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federa, desde quando devido, e acrescidos dos juros da mora de 1% (um por cento) a partir da citação.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nAnote a Secretaria o constante na petição de fls. 255/256.\r\n\r\n19 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor dê cumprimento ao despacho de fl. 458.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023282-7 CARMEN BEATRIZ NASTARI DE SA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 432/439: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nII - Fls. 442/482: Manifestem-se os Autores, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.005420-6 ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 182/185 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.013616-2 ANDREIA MOURA DA SILVA (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada por ANDRÉIA MOURA DA SILVA em face do INSS, objetivando o reconhecimento de que se enquadra no que dispõe o Decreto nº 3.298/99 e tomar posse no cargo de Perito Médico da Previdência Social, nas vagas destinadas aos portadores de deficiência física.\r\n\r\nÀs fls. 59/60, foi deferida parcialmente a liminar, tão somente para determinar a reserva da vaga para a autora.\r\n\r\nÀs fls. 70/110, o INSS apresentou contestação.\r\n\r\nÀ fl. 167, foi deferida prova pericial na especialidade reumatologia.\r\n\r\nÀs fls. 170/171 e 186/187, a autora requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade dos requerimentos de fls. 170/171 e 186/187, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida à fl. 59.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014544-8 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. TOMAS ESCOSTEGUY PETTER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Recebo a apelação de fls. 682/703 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Réu) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.013060-7 JOSE MACHADO-ESPOLIO REP/ P/ MARIANA MACHADO (Adv. MARIANA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Ante a informação da Secretaria, torno nula a citação. Encaminhem-se os autos à SADJE para redistribuição do feito.(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014754-1 LILIANE GUERZE CONDEIXA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 63/64 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\nII - Fls. 66/72 - Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a CEF cumpra o determinado à fl. 61.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.015072-2 NEILDA PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.015180-5 CLAUDINA GALVAO DE LUCA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 71/72 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nII - Fls. 74/79 - Forneça a parte autora os dados requisitados pela CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fls. 102/104: Anote a Secretaria, em ambos os autos.\r\n\r\nII - Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.018143-3 MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018574-8 CALUDIO FERREIRA NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, condenando-o, outrossim, ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.022773-1 FERNANDO ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000701-9 COOPARIOCA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv. ULYSSES GRANJA LIMA) x SUPERINTENDENTE DA REGIONAL LESTE-SRGL-DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006703-0 UNIVERSAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv. TANIA MARIA ARAUJO LIMA) x VALCLER RANGEL FERNANDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem condenação em honorários a teor das súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016381-9 G.M. DOS REIS JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x PREGOEIRO OFICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.018640-6 CHRISTOPHER PAUL TORTO (Adv. CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, dando notícia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.022891-7 SWYA OLIVEIRA XAVIER (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a liminar requerida não deve ser deferida.\r\n\r\nO artigo 37, inciso XVI, “c” da Carta Magna, excepciona a regra da inacumulabilidade remunerada de cargos públicos quando se tratar de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, permitindo a acumulação de dois cargos. \r\n\r\nContudo, embora tenha a impetrante afirmado que seria possível a acumulação dos cargos pretendida em função de serem compatíveis seus horários, não logrou comprovar nos autos esta alegação, sendo certo que, nas declarações de fls. 17 e 19, as instituições nas quais está lotada a servidora não se manifestam quanto à suposta compatibilidade .\r\n\r\nComo sabido, o mandado de segurança não admite dilação probatória, sendo que os documentos necessários à prova do alegado devem ser apresentados juntamente com a petição inicial. Assim, não demonstrando o impetrante que poderia ocupar simultaneamente os dois cargos, pela compatibilidade de horários, merece ser indeferida a liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR, eis que ausentes os requisitos do artigo 7°, inciso II, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, na mesma oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490192-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Presentes os requisitos de validade do requerimento de fl. 55, e considerando que o mandado de segurança \"admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290 e 114/552 -\" (HELY LOPES MEIRELLES, Mand. de Seg..., RT, 1989, p. 79), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pelo(a) Impetrante e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Impetrante, sem honorários de advogado (Súmula 512 do S.T.F. e 105 do S.T.J.).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, mediante substituição por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002369-4 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nR. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017240-7 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nP. R. I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.017403-9 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CATARINA DE LIMA E SILVA BORZINO, LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.024551-4 LAERTE SAMPAIO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a medida liminar merece ser deferida.\r\n\r\nCom efeito, a respeito da tese adotada pelo impetrante, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO. 1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN). 2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN. 3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial. 4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ); b) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte). c) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória; d) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN). 5. Recurso especial improvido (grifei). STJ. 2ª Turma. RESP n.º 448843. Rel. Min. ELIANA CALMON.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar o depósito em favor deste juízo da parcela do Imposto de Renda incidente sobre a quantia discriminada como “Compensação Extraordinária” a ser recebida pelo Impetrante.\r\n\r\nOficie-se à fonte pagadora.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.(mc)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Cumpra a parte autora o § 3o do art. 475-0 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, informe sobre a caução prevista no § 2o , inciso I do art. 475-0 do CPC.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 95.0020262-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x NELIA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JUVENTINO CHAGAS (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x NELIA DE SOUZA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 223 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.001692-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,87. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024358-0 ROSA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 4° da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 17/10/2007 às 14 horas, devendo as testemunhas relacionadas à fl. 3 comparecer independentemente de intimação, como requerido. \r\n\r\nIII - Cite-se e intimem-se. (mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 383/384 - Os Embargos são tempestivos e devem ser conhecidos para, no mérito, ser dado provimento ao recurso.\r\n\r\nVerifica-se que, tendo sido a ação equivocadamente autuada como sumária, foi também equivocadamente designada, à fl. 53, audiência de conciliação.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS E DOU-LHES PROVIMENTO para, tendo em vista que se trata de ação ordinária, cancelar a audiência de conciliação designada para o dia 3/10/2007 às 14:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, com urgência.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x SOLANGE DA COSTA MEDEIROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x VALMIR RANGEL DE MEDEIROS. . Ao Impugnado para manifestar-se no prazo de 5 dias. (art. 261 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.025038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO). . Ao Impugnado para manifestar-se no prazo de 5 dias. (art. 261 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.025039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARIA QUEIROZ DO VALLE LARICA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Ao Impugnado para manifestar-se no prazo de 5 dias. (art. 261 do CPC).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2006.51.01.015043-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ADILMA ROSARIO VELLOSO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). . I - Fl. 74 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\nII - Fls. 76/83 - Indefiro a habilitação requerida, uma vez que desnecessária, já que a decisão proferida, às fls.70/71, decretou a extinção da execução, nos termos do art. 794, inc. II, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . A União, às fls. 47/49, propôs o desconto dos honorários advocatícios a que o embargado foi condenado do valor da execução.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que, à fl. 27 dos autos principais, foi deferido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerido, uma vez que se encontra suspensa a execução, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia da sentença para os autos principais, conforme já determinado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.014006-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD). . Fls. 19/21 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021395-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PLINIO BOTELHO JUNQUEIRA (Adv. FERNANDO REIS VIANNA NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 741, II, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (art. 20, § 4° do CPC) ante a pronta concordância com os argumentos apresentados pela União. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n° 2003.51.01.027154-4, em apenso.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que nos referidos autos em apenso seja expedido ofício à PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social para esta apresente planilha, discriminando os valores das contribuições efetuadas mensalmente por PLÍNIO BOTELHO JUNQUEIRA no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, bem como os valores dos respectivos descontos de imposto de renda.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2007.51.51.060052-2 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 8800196870, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070946-5 JURANDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 8800196870, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2007.51.51.070948-9 JURANDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 8800196870, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n59 - 2007.51.51.071537-4 JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte Autora cópia da petição inicial e da sentença proferida nos autos do processo 8800196870, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.51.058419-0 DEJAIR DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor cópia da inicial e sentença do processo 0007375433 para possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 330794"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000155\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005180-1 CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. CLAUDIA DEL POZO OLIVEIRA). . Converto o feito em diligência para que a parte autora promova a citação da Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX, com base no disposto no art. 47, do CPC, a fim de evitar eventual nulidade da sentença, tendo em vista que, embora a propositura da presente ação tenha ocorrido em abril de 2002 e a criação do referido órgão, bem como a determinação da transferência da arrecadação da cobrança ora impugnada tenham sido implementadas em 2003 (Decreto n° 4584, de 05.02.2003), eventual acolhimento do pedido formulado na exordial repercutiria na esfera jurídica daquela entidade.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017941-0 FABIO JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.016625-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 2. Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça , tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 22, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das respectivas custas judiciais.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, considerando-se o pedido de restituição formulado à fl. 7, letra “b”, e especifique os valores pretendidos ali mencionados.\r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017561-5 ADEMIR MARTINS DE FRANCA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 15. Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos de fls. 41, 53 e 125.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, e recolha eventual diferença de custas. \r\n\r\nOutrossim, forneça a parte autora cópia da petição de fls. 141, que ora recebo como aditamento à inicial, bem como da emenda a ser apresentada.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0009707-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Manifeste-se a União Federal sobre o pedido de habilitação em fls. 747.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018850-5 NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a petição de fls. 76, à União Federal para apresentar as fichas financeiras da autora, bem como o quadro de evolução mês a mês, referente ao percentual de 28,86%, devendo a mesma observar que os acréscimos de remuneração decorrentes dos reposicionamentos estabelecidos na Lei nº 8.627/93, bem como do que tenha sido pago em decorrência da MP nº 2.169-43 (anterior nº 2.086-39 e originária nº 1.704/98), deverão ser deduzidos, conforme disposto na sentença de fls. 64/69.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista os documentos de fls. 26/28 e da declaração de fl. 25, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial:\r\n\r\n- esclarecendo de forma clara e objetiva os fatos e fundamentos da presente ação, nos termos do art. 282, II, do CPC;\r\n\r\n- adequando-a ao art. 282, IV, do CPC, informando o que de fato pretende com a presente ação, especificando o seu pedido;\r\n\r\n- esclarecer a legitimidade passiva do Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha do Brasil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010685-6 JOAO MENDES PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Remetam-se os presentes autos à SEADI para retificar o pólo ativo da presente demanda para que passe a constar João Mendes Pinto representado por Itália Coimbra Pinto.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008869-0 ELZA NUNES DA COSTA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTROS. . Tendo em vista os documentos de fls. 20/21 e a declaração de fl. 14, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, no sentido de:\r\n\r\n- adequá-la ao artigo 282, III, do CPC, esclarecendo que tipo de pensão está pleiteando, bem como os fundamentos de fato e de direito;\r\n\r\n- esclarecer a idade e o nome dos dois filhos do de cujus e se aqueles percebem algum tipo de pensão deste;\r\n\r\n- trazer aos autos toda documentação hábil a comprovar a união estável entre a autora e o de cujus.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009727-6 STELLA DE LOURDES CUNHA DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 72:\r\n\r\n- esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região; \r\n\r\n- recolhendo as custas judiciais corretamente, observando-se a certidão de fl. 71.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019435-0 EDSON MACIEL DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n-emendar a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região; \r\n\r\n-apresentar comprovante de rendimentos atualizado de cada autor para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-esclarecer o objeto e o estágio atual do processo nº 2003.5153005881-8, mencionado à fl. 35, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nele proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada;\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda à inicial. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019462-2 IRESI MOREIRA CURVELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, forneça a autora Iresi Moreira Curvello comprovante de rendimento atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019905-0 NILCE TRILHA NYLANDER E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, na forma do art. 1º da Lei nº 10.173/2001, tendo em vista os documentos acostados às fls. 8 e 12.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, e recolha eventual diferença de custas. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020150-0 MIGUEL MORONE (Adv. MARCILIO AUGUSTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1o. da Lei nº 10.173/2001, considerando-se o documento acostado a fls. 12.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista os valores constantes no comprovante de rendimentos de fl. 15, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nEsclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e ainda, esclareça a razão pela qual indicou como primeiro réu o Comando da Marinha do Brasil, tendo em vista que o mesmo não possui personalidade jurídica própria. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020556-5 MARIA VICTORIA DAS GRACAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.020560-7 SEVERINO FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 28. Inexiste hipótese de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os números de CPF dos autores nela indicados são distintos.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região;\r\n\r\n- fornecer o original da procuração acostada à fl. 12, regularizando a representação em juízo em relação ao autor Severino Ferreira Santos; \r\n\r\n- apresentar cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2001.51.01.012928-7 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento do feito em diligência, para determinar à parte autora que promova a inclusão do cônjuge, Sra. MÁRCIA REGINA GOMES RIBEIRO, no pólo ativo do presente feito, eis que ambos integram a relação jurídica de direito material - in casu, o contrato de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, celebrado pelo Autor e sua esposa com a CEF, conforme o documento de fls. 81/91.\r\n\r\nObserve-se que a Sra. Márcia Regina Gomes Ribeiro figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, à fl. 81, razão pela qual caracterizado está o litisconsórcio ativo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAcrescente-se, ademais, que a inclusão, no presente feito, da esposa do Autor e co-devedora, com a sua respectiva manifestação nos presentes autos, é requisito necessário à própria eficácia do futuro provimento de mérito. Vejam-se, a este respeito, os seguintes acórdãos:\r\n\r\n“SFH. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO DE TODOS OS DEVEDORES. DIVÓRCIO DO CASAL DE MUTUÁRIOS. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE MÚTUO. EMENDA DA INICIAL OPORTUNIZADA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.\r\n\r\n- Todos os devedores do mútuo devem figurar no pólo ativo da lide, uma vez que o provimento jurisdicional recairá igualmente sobre eles, sendo certo que a ocorrência de divórcio entre o casal de mutuários não atinge o contrato de mútuo, permanecendo ambos como mutuários-devedores.\r\n\r\n- Tendo sido oportunizada a emenda da inicial para incluir o nome do cônjuge no pólo ativo da lide e não tendo sido sanada a falta a conseqüência é a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\n- Uma vez indeferido o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, cabe à parte interessada, demonstrar, em sede recursal, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sob pena de manutenção da decisão impugnada.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\n(TRF - 5a Região; 1a Turma; AC 390.080-PE; Rel. Des. Fed. Francisco Wildo; DJ 29/09/2006, pg. 791, no 188)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA. SEGURO. ALTERAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. SENTENÇA. ANULAÇÃO DE OFÍCIO. PROMOÇÃO DA CITAÇÃO DO OUTRO MUTUÁRIO. OPORTUNIZAÇÃO.\r\n\r\n- Necessária a integração ao pólo ativo da lide do ex-cônjuge da autora, uma vez que ambos assinaram o financiamento e que eventual decisão favorável ao pleito lhe afetaria juridicamente.\r\n\r\n- Sentença anulada de ofício. Devolução dos autos ao Juízo de origem para que se oportunize à autora promover a citação de seu ex-cônjuge para integrar o pólo ativo da lide. Apelação prejudicada.”\r\n\r\n(TRF - 5a Região; 3a Turma; AC 397.247-PE; Rel. Des. Fed. Manoel Erhardt; DJ 27/04/2007, pg. 995, no 81)\r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nAssim sendo, promova o Autor a inclusão da co-mutuária no pólo ativo da presente lide, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008995-3 IOLANDA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões), devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022062-4 IDILMO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x TEREZINHA LINDGREN CARNEIRO E OUTROS. . Fl. 588. Informe a parte autora se foi atribuído, pelo Eg. TRF-2ª Região, efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nCaso negativo, cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 577, atendendo ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014321-0 ROSANE VIANNA MUNIZ (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a declaração acostada à fl. 109, bem como o comprovante de rendimento de fl. 110, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021261-9 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl. 29 e os documentos de fls. 62/63, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 56, devendo emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007009-0 GISELE MOURA SCHNAIPP (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72/80. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo à parte autora 10 (dez) dias para que cumpra, integralmente, o despacho de fl. 70, no sentido de:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a petição inicial atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratado, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial;\r\n\r\n- apresentar planilha do financiamento atualizada fornecida pela CEF;\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.019975-9 SIXTO GONZALES ORTIGA E OUTRO (Adv. MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo que valor pretende atribuir à causa, tendo em vista a divergência entre o valor numérico e o indicado por extenso;\r\n\r\n- apresentar a planilha de evolução do financiamento atualizada fornecida pela CEF;\r\n\r\n- fornecer cópia da petição inicial e da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014131-1 JORGE DOS ANJOS PALAS (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000140-2 MAURICIO RICARDO DE CARVALHO COELHO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nConcedo 30 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.20, reiterado às fls.24, apresentando cópia da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do processo nº 2005.51.51.038024-0, do 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, conforme termo de informação de fls. 18.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007986-5 AYLTON CAPELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020011-3 UNIMED IPAMERI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, conforme o art. 275, I, do CPC, devendo, ainda, recolher as custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.022300-9 ANTONIO DE MENDONCA MACHADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.02. Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023818-9 FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFl. 68. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 238.387,50 (duzentos e trinta e oito mil trezentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005879-9 SERGIO PINA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIBANCO S/A E OUTRO. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 22, apresentando, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, observando-se que o documento de fl. 30 não comprova a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006493-3 RENE RODRIGUES RUBIN (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . À parte autora para:\r\n\r\n- esclarecer a legitimidade passiva do DNIT;\r\n\r\n- promover a inclusão de Maria da Penha no pólo passivo da presente ação;\r\n\r\n- cumprir integralmente o despacho de fl. 16, apresentando comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.006628-0 NORMA DE SOUZA CHRISTINO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 83 como aditamento à inicial, devendo a parte autora fornecer cópia da referida petição para instrução do mandado de citação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para que promova a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários das contas poupança mencionadas na exordial, referentes aos períodos de abril/90, maio/90, fevereiro/91, julho/87, janeiro/89 e março/90.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.010139-5 LOURDES DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 20, apresentando, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça, observando-se que o documento de fl. 24 não comprova a hipossuficiência do Autor.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a divergência dos valores da causa atribuídos nas petições de fls. 22 e 23, considerando a definição de competência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010413-0 ELCY PIRES GALVAO (Adv. MARILIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 80 não comprova a hipossuficiência da autora, indefiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nÀ parte autora para que recolha, no prazo de 10 (dez) dias, as custas processuais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010445-1 LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 54/57 como Agravo Retido.\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 52 pelos seus próprios fundamentos, devendo a parte autora cumpri-lo, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010561-3 LUZIA MACHADO MUNIZ (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora efetivamente o despacho de fl. 21, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013086-3 FLORINDA DA SILVA CABRAL (Adv. DEIVE LIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, efetivamente, o despacho de fl. 19:\r\n\r\n- fornecendo, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- em igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01;\r\n\r\n- por fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período ali indicado.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013258-6 ELIANE MARIA DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (Adv. JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA, ANA BEATRIZ DE CARVALHO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013492-3 SERGIO CALDERARI BOSCARDIN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 24. Defiro.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013504-6 NILDA MARIA DE JESUS LINS GONCALVES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, bem como apresente comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, fevereiro/89 e março/90.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.014968-9 TERESINHA DE JESUS VIEIRA DERENUSSON (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o documento de fl. 23 não comprova a hipossuficiência da parte autora, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, devendo a autora promover o recolhimento das custas processuais no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.015993-2 ZAIR MAIA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 22.801,00 (vinte e dois mil oitocentos e um reais) à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCumpra a autora a parte final do despacho de fl. 19, fornecendo, no prazo de 90 (noventa) dias, cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90, maio/90, fevereiro/91 e março/91.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.019120-7 ELIDIO ANTONIO DE AMORIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.021801-8 OUROMAR MARCIANO LUCAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.021930-8 RAFAEL FERNANDES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO. . À parte Impetrante para emendar a inicial no prazo de 10 dias, devendo:\r\n\r\n1 - atribuir à causa o valor compatível com o seu conteúdo econômico, recolhendo as respectivas custas judiciais complementares;\r\n\r\n2 - apresentar o ato demissionário, conforme noticiado à fl. 03 da inicial.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022526-6 AMACOR SERVIÇOS MEDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. FATIMA DA SILVA BORBA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, promova a Impetrante o correto recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEm igual prazo, forneça cópia autenticada de seu contrato social.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0265076-2 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COM/ ADMINISTRACAO E INTERMEDIACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANIZIO PEREIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO GOMES DE ANDRADE (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. EBER SOARES DE SOUZA). . À vista da certidão retro, comprove o DNER (AGU) a publicação do edital em jornal local.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.003395-1 MARCO AURELIO BENETTI RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Converto o julgamento do feito em diligência, para determinar à parte autora que promova a inclusão do cônjuge, Sra. MÁRCIA REGINA GOMES RIBEIRO, no pólo ativo da presente consignatória, eis que esta última foi distribuída por dependência à ação de conhecimento (processo no 2001.51.01.012928-7, autos em apenso), a qual envolve pedido de revisão de contrato de financiamento do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, celebrado pelo Autor e sua esposa com a CEF, conforme o documento de fls. 81/91.\r\n\r\nObserve-se que a Sra. Márcia Regina Gomes Ribeiro figura como compradora do imóvel, juntamente com o Autor, à fl. 81, razão pela qual caracterizado está o litisconsórcio ativo necessário, nos termos do Artigo 47 do Código de Processo Civil, devendo ser promovida a sua inclusão no pólo ativo de ambos os feitos, sob pena de ineficácia do futuro provimento de mérito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.007340-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JADSON DOS SANTOS PEIXOTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida às fls. 60/62, dê-se vista à CEF para manifestar-se sobre o prosseguimento da presente demanda, apresentando o valor do débito discriminado e atualizado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017455-6 FERNANDA JESUS FERREIRA (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, adaptando-a ao rito ordinário, e atribua à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo (valor superior a sessenta salários mínimos).\r\n\r\nForneça a parte autora declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem depende economicamente, com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte autora cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015415-6 MARIO MATHIAS CORREIA DE SA (Adv. GERALDO SALOMAO FERREIRA, GENADIO DE ANDRADE NETO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À parte autora para:\r\n\r\n-emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos);\r\n\r\n-apresentar declaração nos termos da Lei nº 1.060/50 e comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n-fornecer cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010819-5 LUIZ CARLOS DE SA CARVALHO (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 3° da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período de junho e julho de 1987.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.014566-0 IDA IULIANO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 21. Defiro a prioridade na tramitação do feito conforme requerido.\r\n\r\nConvolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte Autora emendar a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nEm igual prazo, deve a parte Autora atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o disposto no art. 275, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI, a fim de retificar a autuação.\r\n\r\nPor fim, concedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referente ao período de junho/87, julho/87, janeiro/89 e fevereiro/89.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021959-0 IEDA ANSELMA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneçam as Autoras, declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/51, bem como esclareçam se foi dada ciência à Ré, do contrato firmado entre as Autoras e os Srs. Maurício e Teresa naquela época, devendo comprovar tal afirmação, se for o caso. \r\n\r\nOutrossim, emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o que dispõe o art. 3º, da Lei nº 10259/01.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.022294-0 INTERNATIONAL LOGGING DO BRASIL LTDA (Adv. ALAIDE ROSA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora, para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo atribuir à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o que dispõe o art. 3º, da Lei nº 10259/01, bem como esclarecer a base legal de seu pedido liminar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021149-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x IOLANDA SOUZA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x GUTEMBERG PEREIRA DA SILVA. . Ao impugnado.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n57 - 00.0539764-2 ALIPIO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO, PAULO ROBERTO FRANCA, PAULO CEZAR PINHEIRO MEDEIROS, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, HAROLDO CARNEIRO LEAO) x GREGORIO NILTON DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SELMA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. INDIARA LAVRA DA SILVA, JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA) x JOSE DA SILVA REGO BARROS (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS, NAIR MARQUES DO RIO MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELIZABETE MARIA MONTEZADO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . À ECT para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 2300/2310 dos interessados na sucessão processual do autor JOSE DA SILVA REGO BARROS.\r\n\r\nApós, considerando o teor do despacho de fl. 2311, bem como as manifestações e cálculos dos autores e da ré às fls. 2352/2440 e 2314/2327, respectivamente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de cálculos com base no acórdão de fls. 1520/1528, que deu parcial provimento ao Agravo de Petição Trabalhista para que os cálculos fossem refeitos, com a exclusão dos excessos apontados pela Agravante às fls. 1493/1495, devendo ser excluído de tais cálculos os valores efetivamente levantados pelos autores (fls. 73 e 153 da Carta de Sentença n° 92.0078800-9, em apenso).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2003.51.01.021233-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCO AURELIO DUARTE DE CARVALHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Dê-se vista ao réu, representado pela Defensoria Pública da União, acerca dos documentos de fls. 101/226.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.005016-4 SEMYRA VILLELA E SILVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls: 29. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido, devendo observar que já houve sentença, com trânsito em julgado e que não houve deferimento de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 23/24, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 60 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para réplica, conforme determinado no despacho de fl. 82.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2003.51.01.027100-3 ROBERTO SILVA DE BITTENCOURT (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Abra-se vista à parte ré para que apresente os quesitos pertinentes, conforme determinado no despacho de fl. 349.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.016624-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL TOLEDO (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 63/65 - Dê-se vista à CEF, conforme determinado no despacho de fls. 60.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 96.0019624-9 ANGELA MARIA DE FARIA MARTINS BESSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 400/409 - Abra-se vista a parte autora para ciência, conforme determinado à fl. 397.\r\n\r\n64 - 97.0078101-1 FRANCISCO LEUDO DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 335.\r\n\r\n65 - 98.0006703-5 CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, inclusive, da petição e documentos de fls. 407/409, conforme determinado à fl. 465..\r\n\r\n66 - 2004.51.01.013363-2 CARLOS ALBERTO MARIA SOLARI DAMONTE (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 68.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.021758-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x FERNANDO DE SOUZA LUIZ. . Fls: 91. Dê-se vista à parte autora(ECT) do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.022765-5 MARIA VITORIA MOURA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do Termo de Adesão apresentado pela CEF à fl. 85.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.009810-0 JOEL GONCALVES DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Dê-se vista à parte autora, conforme determinado à fl. 78.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.015425-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RITA DE CASSIA FAUSTINO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se o mandado monitório nos termos do determinado à fl. 94, no endereço indicado à fl. 101.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2002.51.01.007077-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS E OUTROS (Adv. ELZA MOREIRA BRANDAO, NAZARE CORREA PASSOS). . Fls. 1131/1133 - Retornem os autos à Contadoria Judicial para que se manifeste acerca da impugnação da parte embargada em fls. 1125, conforme determinado à fl. 1126.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 326685"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015319-1 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x LUIZ ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. JULIO MENANDRO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, condenando os embargados ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) a serem pagos per capita pelos embargados.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 26.151,74 (vinte e seis mil, cento e cinqüenta e um reais e setenta e quatro centavos), conforme os cálculos às fls. 24/30, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o embargado ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017923-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x HELLENICE DA CUNHA FERREIRA (Adv. BELGIO LINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, julgo PROCEDENTES os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur em R$ 4.433,57 (quatro mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinqüenta e sete centavos), condenando a embargada ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando que já foi expedido o alvará de levantamento para a parte autora nos autos principais.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.017135-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x MARILENE RODRIGUES DE MOURA E OUTROS (Adv. DURVAL DE ALMEIDA E SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\n1) Julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução em relação a Marilene Rodrigues de Moura, Silas Antônio Pimenta e Jorge Abdallah Nehme, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.190,08 (três mil, cento e noventa reais e oito centavos), conforme os cálculos judiciais, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento. Condeno-os ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre a diferença entre o montante pretendido e o ora fixado, qual seja, R$ 2.675,66 (dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), a serem pagos pro rata e proporcionalmente, em vista da pouca complexidade da causa, conforme o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\n2) julgo PROCEDENTES os Embargos, e, conseqüentemente, EXTINGO, sem resolução de mérito, a ação de execução promovida pelos embargados Afonso Brum da Cruz e Jorge Antônio Coelho da Silva, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, condenando-os ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos pro rata.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para a exclusão de Jorge Antônio Coelho da Silva do pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 93.0023687-3 FERNANDO AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Manifeste-se a União sobre o pedido de habilitação de fls. 230/236.\r\n\r\n6 - 96.0072749-0 ELEVADORES INDUC-RIO LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0105973-5 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A E OUTROS (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO) x FNDE (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Forneça o INSS os endereços atualizados das devedoras, tendo em vista as certidões negativas de fls. 671 verso, 672 verso e 675.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.011288-4 ADAO CARLOS CARDOSO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se como requerido pelos autores à fl. 134.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União/Advocacia Geral da União do despacho de fl. 133.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006452-7 NELSON SOARES PIRES - ESPOLIO REP/ P/ JUREMA SILVA PIRES (Adv. JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Manifeste-se a União sobre a petição do autor de fls. 79/83.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009144-4 SANATORIO DE CORREAS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 66, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando o desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 89.0011779-3 ENY LIMA PEREIRA POMBO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Manifeste-se a autora sobre a petição do INSS de fls. 156/158.\r\n\r\n12 - 91.0006317-7 MARIA SLAMAD FERNANDES RODRIGUES (Adv. GERALDO ANTUNES DE SIQUEIRA, EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (M. DA MARINHA) (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 95.0010782-1 ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000944/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 678/690.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC em relação aos autores AURENITA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, ADRIANA SILVA GAMA, ÂNGELA SALGADO SANTORO, BEATRIZ MARES GUIA VEIGA, CARLA GOMES MACHADO e CARLOS FERNANDO RIBEIRO JARDIM.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nPROSSIGA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0021743-4 SONIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o ofício e termo de acordo de fls. 139/142, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0000375-4 ANTONIO BISPO PINHEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n16 - 99.0062456-4 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.014762-6 ENNIO LEITE DE MELLO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000940/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 136/137.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014865-5 MANOEL DA SILVA MARQUES FILHO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO). . Manifeste-se o autor sobre a petição do IBGE de fls. 52/57.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.028159-8 ELIZABETH DA SILVA VILHENA E OUTROS (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Manifestem-se os autores sobre as petições do INPI de fls. 180/198 e 200/235.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008174-0 MARIO DE BRITO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ORLANDO FREITAS DE FRIAS). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.014498-5 NEIDE DOS SANTOS BAIA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE DOS SANTOS BAIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016106-5 JAERTE DA SILVA BAZYL (Adv. RICARDO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . O deslinde da causa não pode prescindir da produção de prova pericial médica na especialidade de cardiologia, nos termos da decisão de fl. 193.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, médico de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017927-6 VIRGINIA LUCIA DA COSTA SANTOS CRUZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o patrono da autora, Dr. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS, OAB/RJ 66.650, as petições de fls. 70/74 e 85/125, assinando-as.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015825-3 JOAB MARINHO NOGUEIRA DA GAMA (Adv. ANICETO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000303-2 MARCIA BIANCAMANO JANSEN GONCALVES E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprovem os autores, no prazo de 30 dias, o recolhimento dos honorários do perito.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.000667-0 CIRDINEI MESQUITA DAMASCENO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCIRDINEI MESQUITA DAMASCENO e MONICA CRISTINA DOS SANTOS DAMASCENO, devidamente qualificados na inicial, propõem a presente ação pelo rito ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a observância do Plano de Equivalência Salarial - PES no reajustamento das prestações do contrato de financiamento, para fins de aquisição da casa própria, de acordo com as normas que regem o Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nCustas judiciais recolhidas à fl. 32.\r\n\r\nDecisão deferindo a antecipação de tutela à fl. 102.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 112/149.\r\n\r\nAgravo retido da CEF às fls. 240/244, pugnando pela reforma da decisão que fixou o valor dos honorários do perito.\r\n\r\nLaudo pericial às fls. 265/351.\r\n\r\nManifestação da CEF às fls. 359/373.\r\n\r\nDespacho à fl. 378, determinando os autores a regularização de suas representações, tendo em vista a renúncia do advogado às fls. 359/373. \r\n\r\nIntimação pessoal dos autores às fls. 379/380. \r\n\r\nDespacho à fl. 382, determinando nova intimação dos autores, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIntimação pessoal dos autores às fls. 383/384.\r\n\r\nCertidão da Secretaria, à fl. 385, dando conta de que os autores não se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o magistério de Vicente Greco Filho, “além da capacidade de ser parte e da capacidade de estar em juízo, alguém, para propor ação ou contestar, precisa estar representado por advogado legalmente habilitado”, o qual, desde que munido com o respectivo instrumento de procuração, poderá realizar, em nome da parte, todos os atos do processo, com exceção daqueles que exigem poderes especiais. (in Direito Processual Civil Brasileiro, Ed. Saraiva).\r\n\r\nO vício de representação das partes encontra disciplina no artigo 13 do CPC, in verbis:\r\n\r\nArt. 13 - Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação as partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência couber:\r\n\r\nI - ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo;\r\n\r\nII - ao réu, reputar-se-á revel;\r\n\r\nIII - ao terceiro, será excluído do processo.\r\n\r\nNa hipótese vertente, impõe-se a decretação da nulidade do processo.\r\n\r\nCom efeito, os autores não se encontram regularmente representados judicialmente, em face da renúncia do seu advogado. \r\n\r\nInstados a sanarem o defeito, os requerentes quedaram-se inertes, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nPosto isso, considerando a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO, na forma do artigo 13, I, do CPC e EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, REVOGANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.014536-8 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA). . Anote-se a prioridade, nos termos da Resolução nº 04/2001, do E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDiga a CEF sobre o pedido de desistência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 00.0602481-5 ESTAMAN ESTALEIRO MANAUS S/A (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Manifeste-se a autora se tem algo mais a requerer, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n29 - 93.0029982-4 ADELAIDE DO PATROCINIO JULIO E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES) x DAYSI MARIA OLIVEIRA PIVA (Adv. BIANCA OLIVEIRA PIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Desentranhe-se a petição de fls. 354/368, conforme requerido pelos autores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n30 - 94.0005907-8 PAULO JOSEF HIRSCH (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ELISA BASTOS DA SILVA (Adv. CESAR GUIMARAES, HELIO DA CRUZ NUNES). . Tendo em vista a manifestação prévia do autor, dê-se ciência aos réus do retorno dos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se como requerido à fl. 347.\r\n\r\n31 - 94.0046027-9 RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 125/126, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 94.0049530-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n33 - 95.0004983-0 CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv. ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 194/199 e 224/227, onde ficou comprovado o cumprimento da obrigação de fazer e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nO questionamento quanto ao saque indevido deverá ser veiculado em ação própria.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 95.0006715-3 JOSE EUZEBIO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 223/226, 228/230 e 232/239, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 95.0006966-0 ALFREDO STEINITZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 208/215, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 95.0010097-5 RENATO FIRMENTO DE NORONHA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a impugnação da CEF de fls. 362/367, com efeito suspensivo.\r\n\r\nTendo em vista que os impugnados se anteciparam em sua resposta, conforme petição de fls. 371/374, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos honorários advocatícios no percentual de 6,75% do valor da condenação, atualizados até agosto de 2004.\r\n\r\n37 - 95.0014769-6 ALTAIR JACINTO ALBUQUERQUE (Adv. HELIO BARBOSA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl.186 nomeio em substituição como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR, médico cirurgião geral de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se para ciência da nomeação e para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, devendo os honorários periciais serem pagos na forma da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n38 - 95.0017162-7 CIA/ INDL/ SAO PAULO E RIO - CISPER E OUTRO (Adv. FRANCISCO ARINALDO GALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Indefiro o pedido de fls. 569/573, tendo em vista que as autoras não fazem jus à gratuidade de justiça.\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 95.0021055-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x M E G CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ECT peticionou às fls. 131 e 134 postulando prazo para análise da possibilidade de desistência, devolvendo os autos sem requerimento, conforme se verifica à fl. 142.\r\n\r\nInstada a se manifestar, conforme despacho de fl.143, novamente devolveu os autos sem requerimento sobre o prosseguimento, conforme petição de fl. 145, caracterizando assim o seu desinteresse na presente demanda.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e VI do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 96.0009101-3 TANIA MOREIRA PINHEIRO PIRES E OUTROS (Adv. ISAIAS MOREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 215/227, 231244 e 254/255, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 96.0013716-1 OSWALDO LUIZ JACURU (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 201/217 e o alvará de levantamento de fl. 223, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 97.0020755-2 NORMA RICHA CAMPOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as RPVs de fls. 305/311, os precatórios de fls.319/320 e o alvará de levantamento de fl. 347, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 97.0100807-3 EURICO DE SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 537/539 e 541/559.\r\n\r\n44 - 98.0001611-2 BEATRIZ JESUS DE PAIVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se o autor Wagner Fey Dit Guimarães sobre a petição da CEF de fls. 397/402.\r\n\r\nQuanto aos honorários de sucumbência, promova a patrona à execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\n45 - 98.0012010-6 NILTON BOLDRINI FILHO (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 219/224 e 234, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 98.0019183-6 ANA MARIA DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 156/158, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 99.0002909-7 CLAUDINEA LUZIA DE PINHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 185/190, 206/222 e 234/237, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 99.0007596-0 MOACIR AVLA APOLINARIO E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 154/161, 164/165, 173/181 e 183/184, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I e II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 99.0024130-4 MARIA RITA DE ALENCAR ARARIPE (Adv. CELIA REGINA NEVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 165/170, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.001856-4 DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 151/157, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.014726-1 FERNANDO ANTONIO DE MACEDO (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 101/102, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.015545-2 LENITA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 119/123, 132/136, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.015695-0 FRANCISCO BATISTA CAETANO (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 140/144 e o alvará de levantamento de fl.177, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2000.51.01.022563-6 ADELIR DOS SANTOS BASTOS (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 133/137, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.031390-2 NILDO CELESTINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro a dilação do prazo requerido pela CEF à fl. 219, por 30 dias.\r\n\r\n56 - 2001.51.01.017064-0 JUTILANDA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x CLINICA DA GAVEA (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Intime-se, por mandado, a ré Clínica da Gávea, reiterando o ofício de fl. 245, para cumprimento no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.024427-1 WALTER MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n58 - 2002.51.01.002078-6 EMMANOEL OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 122/126, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.007575-1 MARIA APARECIDA GUIDA CHAGAS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 169/173, 182/188, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2002.51.01.010414-3 JOAO CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 144.\r\n\r\n61 - 2002.51.01.012469-5 NILTON LOPES DE PAIVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 107/129 e 131/135, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.014552-2 DILSON COELHO DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 126/129 e do autor de fl. 134, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2002.51.01.014798-1 ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF os elementos solicitados pela contadoria à fl. 146.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.019225-1 CARLOS GUIMARAES (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 47/48, 65/74 e 86/88, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.012601-5 EDMAR PIRES LOPES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste(m)-se o (a) (s) autor (a) (es) EDMAR PIRES LOPES e RINALDO TRICA sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 341/346.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.028395-9 VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 106/112, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.003146-0 HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Recebo a apelação da União de fls. 100/114, por tempestiva (cert. de fl. 115), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.008886-9 RUBENS JOSE DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000931/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.61/63.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.019606-0 BENEVENUTO RAIMUNDO DE ASSIS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000921/2007 . SENTENÇA TIPO B 1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls. 57/59.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.009084-8 BEATRIZ ALECRIM COSTA COELHO (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da autora de fls. 75/86, por tempestiva (cert. de fl. 88), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.014448-1 SEBASTIAO DE AZEVEDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Autor foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 20).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.000831-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x TRICO SERVICOS MARITIMOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da ECT de fl. 25, comunicando que a ré efetuou o pagamento e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002364-5 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Tendo em vista que a autora formulou requerimento à fl. 1003, a fim de que as publicações fossem realizadas também no nome do Dr. Dagoberto José S. Lima, OAB/RJ 2.726-A, defiro o pedido de devolução de prazo requerido às fls. 1010/1015, começando o mesmo a fluir a partir da publicação deste.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.007256-5 HERTA LUIZE BOHNSACK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000914/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERTA LUIZE BOHNSACH propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/11, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, a SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.010990-4 LOURENCO CAVALCANTE MOURAO (Adv. ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\nQuebra 76 - 2007.51.01.015096-5 LUIZ FRANCISCO DA COSTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visam os embargos de declaração de fls. 18/22 reformar a decisão de fl. 17.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl. 17. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nCumpra o autor a decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.015140-4 JOSE CARLOS AGUIAR (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visam os embargos de declaração de fls. 16/20 reformar a decisão de fl. 15.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl. 15. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nCumpra o autor o disposto na decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.015153-2 ZULEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Visam os embargos de declaração de fls. 16/20 reformar a decisão de fls. 15.\r\n\r\nInexiste omissão, contradição ou obscuridade a suprir na decisão de fl. 15. \r\n\r\nNa realidade, o que busca o embargante é a correção do decisum, incompatível com a via de embargos de declaração.\r\n\r\nA reforma da decisão deve ser buscada pelo meio próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nCumpra a autora o disposto na decisão embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n79 - 2007.51.01.009065-8 DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv. ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da impetrante às fls. 56/57, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios ou custas, em face da gratuidade de justiça ora deferida..\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n80 - 2006.51.01.002781-6 LAURA PIRES CIRNE (Adv. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI) x JOSE ANTONIO FERRAO CASTELO BRANCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença apresentada por LAURA PIRES CIRNE em face de JOSÉ ANTONIO FERRÃO CASTELO BRANCO, objetivando a citação do executado para os fins do art. 732 do CPC, para pagamento de débito de pensão alimentícia decorrente de homologação de sentença estrangeira.\r\n\r\nDespacho determinando a apresentação da via original da carta de sentença à fl. 59.\r\n\r\nDespacho determinando a intimação pessoal da requerente à fl. 60.\r\n\r\nCertidão negativa de endereço à fl. 62.\r\n\r\nRelatei o necessário.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nÉ cediço que constitui ônus das partes a manutenção de seus dados sempre atualizados perante o órgão jurisdicional enquanto em curso o processo, em especial os referentes aos respectivos endereços, a fim de viabilizar a pronta e regular comunicação acerca dos atos processuais.\r\n\r\nIn casu, afigura-se inviável a intimação pessoal da autora à falta de atualização do endereço indicado nos autos, por exclusiva desídia da mesma.\r\n\r\nEvidencia-se, destarte, a par da responsabilidade pela indevida paralisação do feito, a falta de interesse em prosseguir com a presente demanda, impondo-se a extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários ou custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n81 - 96.0015105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x FRANCISCO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALVARO ADOLPHO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação do requerente à fl. 66, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2000.51.01.022007-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA) x MULTIQUIMICA IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA) x JARBAS BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO BORGES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da CEF de fls. 281/282 a mesma esgotar todos os meios para a localização do executado, através de diligências menos gravosas.\r\n\r\n83 - 2001.51.01.017565-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x FRUTONE-FRUTICULTURA DO NORDESTE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento da FINEP de fl. 332, quanto a penhora on-line, devendo a mesma esgotar todos os meios para a localização do(s) executado(s), através de diligências menos gravosas.\r\n\r\nCite-se ESTEIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA no endereço indicado, bem como intime-se Elizabeth S. Peixoto de Castro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n84 - 2005.51.01.013409-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA SOCORRO DA MOTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 51, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 90.0054018-6 ANDRE DE FREITAS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 207/208.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n86 - 2007.51.01.011521-7 ANA DE SOUZA CONCEICAO E OUTROS (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANA DE SOUZA CONCEIÇÃO e WALDOMIRO BORGES DA CONCEIÇÃO propõem Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinham com a Ré, relativos ao período de junho e julho de 1987.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/07, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 09/14 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n87 - 2002.51.01.020406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x PAULO ROBERTO DE ANDRADE WERNECK GENOFRE (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO, CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, considerando a inexistência de omissões que imponham suprimento por parte deste Juízo, REJEITO os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.020617-9 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. CLAUDIO COSTA VIVEIROS DE CASTRO, PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ). . Manifestem-se os embargados sobre a petição da União de fls. 69/87.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n89 - 2002.51.01.000940-7 ANTONIO CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 153/154, e para que produzam os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n90 - 2007.51.01.013347-5 IZABEL QUARESMA DO AMARAL (Adv. FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nIZABEL QUARESMA DO AMARAL propõe Ação Cautelar de exibição de documentos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a exibição dos extratos das cadernetas de poupança, que mantinha com a Ré, relativos ao período de janeiro/1987 a dezembro/1989.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 07/09.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 10.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA prova pretendida não é imprescindível para o ajuizamento da ação respectiva e pode ser produzida na instrução.\r\n\r\nNão há risco de dano irreparável (periculum in mora) ante a demora do processo principal, pressuposto de qualquer cautelar.\r\n\r\nA ação cautelar tem como característica e finalidade assegurar a futura eficácia do provimento definitivo, resguardando o direito ameaçado e, no caso, se não há risco de ineficácia do provimento definitivo da ação de conhecimento, caracteriza-se a absoluta ausência de interesse processual relativamente à obtenção da tutela cautelar.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos pressupostos necessários, ou seja, o periculum in mora, impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 46\r\n\r\nId: 331854"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004516-8 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x UNIAO FEDERAL ( FUNDO DE MARINHA MERCANTE - FMM) (Adv. JOANA D'ARC TENORIO). . (...) às partes sobre o valor estimado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.016137-9 TRW AUTOMOTIVE LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. 443/447 - Recebo como aditamento da petição inicial.\r\n\r\nCitem-se as Rés, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.013803-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Diga a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001992-6 MARIA DE LOURDES SILVEIRA LEMGRUBER (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x REPRESENTANTES LEGAIS-UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA REGINA PAIVA FRANCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 184/187- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 93.0055757-2 WASHINGTON LUIZ DA SILVA GURGEL E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, HENRIQUE LUIS FARIAS C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (CONSELHO MONETARIO NACIONAL) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Fls. 396/399- Digam a parte autora e a Ré Brooklyn Empreendimentos S/A, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 99.0016098-3 VINICIUS DE PAIVA RANGEL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 461/465- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.003934-5 WANDERLEY CONCEICAO RAIMUNDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 310 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora, devendo a mesma se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026221-0 JOSE ADELINO DE LIMA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às Partes sobre o mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.01.006756-8 MARCIA VALERIA MANTUANO (Adv. JOSE CARLOS LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 151/155- Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0005044-7 SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 498/523- Digam as Partes, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 95.0018102-9 CARLOS MONJARDIM PENNA (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, VERONICA TORRI). . Fls. 434- Digam as Partes, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 97.0001093-7 ALMIR CAVANELLAS MAZZA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Providencie a CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias a juntada dos extratos das contas vinculadas de FGTS dos Autores, valendo adotar o contido nos elucidativos precedentes do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região abaixo transcritos:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS ÔNUS DA APRESENTAÇÃO PELA CEF NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO. 1. É DE COMPETÊNCIA DA CEF, NA QUALIDADE DE GESTORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, EM AÇÕES QUE SE POSTULA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, QUANDO À PARTE AUTORA NÃO DISPOR DE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, À APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS ANALÍTICOS DAS REFERIDAS CONTAS. 2. É DE SE ENTENDER QUE A CEF, NA QUALIDADE DE SUCESSORA OPERACIONAL DO SISTEMA DO FGTS, TENHA A SUA DISPOSIÇÃO TODOS OS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS, INCLUSIVE OS DO PERÍODO ANTERIOR À CENTRALIZAÇÃO.\". (TRF 5ª REG., AI Nº 26094). 3. AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 76432 PROCESSO: 2001.02.01.015519-3, DJU DATA:25/02/2003 PÁGINA: 196 RELATOR DES. FED. ROGERIO CARVALHO).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE EXTRATOS REFERENTES À CONTA VINCULADA DE FGTS - ÔNUS DA CEF. I- CABE À CEF, NA POSIÇÃO DE AGENTE OPERADOR DO FGTS, DE ACORDO COM O ART. 7º DA LEI N.º 8.036/90, FORNECER OS EXTRATOS DO FGTS; II- PRECEDENTES DOS TRF'S E DO EG. STJ; III- RECURSO NÃO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92593 PROCESSO: 2002.02.01.012091-2, DJU DATA:17/11/2003 PÁGINA: 157, RELATOR DES. FED. ARNALDO LIMA).\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - FGTS- APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS- ÔNUS DA CEF I - É INCONTROVERSO O ENTENDIMENTO DE QUE A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FGTS, MESMO QUE ANTERIORES A 1992, É DE RESPONSABILIDADE DA CEF, NA CONDIÇÃO DE GESTORA DO FUNDO, AINDA QUE, PARA ADQUIRI-LOS, A EMPRESA PÚBLICA OS REQUISITE AOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO” (TRF 2ª. REGIÃO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 81006 , PROCESSO: 2001.02.01.027979-9, DJU DATA:14/07/2005 PÁGINA: 116/7, RELATOR DES. FED. REIS FRIEDE).\r\n\r\n13 - 98.0006943-7 NOZOMU SUDO E OUTROS (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 302- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.017610-8 SUELI DE FATIMA BREDER BRAGA E OUTROS (Adv. ANDRE MENDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 196/212 nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, a parte autora se manifestar sobre fls. 214, 219/247 e 249/252.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012209-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x AMP-CONSULTORIA EMPRESARIAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS S/C (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017692-8 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sobre o constante das fls. 267/294, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, inclusive, para o contido nas fls. 267, itens 2 e 3.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005102-8 ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 67/180- Diga a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.020215-1 MARIA DE LOURDES LUSTOSA NEVES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 21, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.024523-0 MANOEL FAUSTO DA SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N. 2007.51.01.024523-0\r\n\r\nIMPETRANTE: MANOEL FAUSTO DA SILVA\r\n\r\nIMPETRADO: DIRETOR DE PESSOAL MILITAR - UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA MARINHA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, o fumus boni iuris se evidencia diante do contido nos elementos trazidos aos autos pelo Impetrante, que demonstram que o mesmo percebe pensão de ex-combatente da Marinha do Brasil, bem como do constante do artigo 53, inciso IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e dos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos, que ora adoto como razões de decidir, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO - CABIMENTO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR - ART. 53, IV, DO ADCT. 1 - (...) 2 - NO QUE TANGE À EXEGESE DO ART. 53, IV, DO ADCT, DESTAQUE-SE A INTENÇÃO DO CONSTITUINTE ORIGINÁRIO EM ASSEGURAR AOS EX-COMBATENTES, E SEUS DEPENDENTES, ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR IDÊNTICA ÀQUELA DISPENSADA AOS INTEGRANTES DAS FORÇAS ARMADAS, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES MILITARES; E NÃO APENAS AQUELA DISPENSADA PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, QUE JÁ É ASSEGURADA A TODOS PELO ART. 196 DA CARTA DA REPÚBLICA.3 - NESTE PONTO, SEQUER SE IMPÕEM PRÉVIAS CONTRIBUIÇÕES PARA FUNDO DE SAÚDE DE ORGANIZAÇÃO MILITAR RESPECTIVA, POR NÃO SER A REDE HOSPITALAR MILITAR UMA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, MAS SIM, SISTEMA OFICIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VINCULADO A ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUBVENCIONADO PELO PODER PÚBLICO, E QUE PODE SOLICITAR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUPLEMENTAR, ANTE QUALQUER DESPESA EXTRAORDINÁRIA, A CONTRÁRIO SENSU DO QUE DISPÕE O INCISO V DO ART. 167 DO TEXTO BÁSICO. 4 - APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F. 2A. REGIÃO, AMS 55257, PROC. NO. 200351010253372, DJU 16/12/04, PÁG.232, RELATOR DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA - SEGURANÇA MANTIDA (...) -O APELADO DEMONSTROU CABALMENTE A SUA CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE, FAZENDO JUS, PORTANTO, À GRATUIDADE DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, NOS TERMOS DO ART. 53, IV, DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NORMA ESTA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA. -A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA DE QUE O APELADO NECESSITAR DEVERÁ SER FORNECIDA, PREFERENCIALMENTE, PELAS POLICLÍNICAS MILITARES E PELOS HOSPITAIS DA MARINHA, AOS QUAIS ESTAVA VINCULADO À ÉPOCA DE SUA PARTICIPAÇÃO NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. NÃO ESTANDO CONDICIONADO O FORNECIMENTO DO SERVIÇO MÉDICO A QUAISQUER CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDAS” (T.R.F.2A. REGIÃO, AMS 57011, PROC. NO. 200351010247177, DJU 17/03/05, PÁG.305, RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL VERA LÚCIA LIMA).\r\n\r\n“REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1533/51 - MARINHA - EX-COMBATENTE E PENSIONISTA - GRATUIDADE- ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE DA MARINHA - ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88 - REMESSA NÃO PROVIDA - SENTENÇA MANTIDA . I- A PROTEÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA AO EX-COMBATENTE E SEUS DEPENDENTES ESTÁ GARANTIDA NO ART. 53, INCISO IV, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA CF/88. II- A NORMA CONSTITUCIONAL EM QUESTÃO É DE EFICÁCIA PLENA, E NÃO SE CONFUNDE COM A ASSISTÊNCIA PRESTADA PELO SUS, QUE É DIREITO DE TODOS INDISTINTAMENTE. III- ADEMAIS, TAL PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO FAZ PREVISÃO À NECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO OU À EXISTÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, NÃO PODENDO O COMANDO CONSTITUCIONAL SER RESTRINGIDO POR ATO DE INFERIOR HIERARQUIA. IV- NEGADO PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA” (TRF 2A. REGIÃO, REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 58042, PROCESSO: 200451010099028,DJU DATA:13/06/2005, PÁGINA: 181, RELATOR DES. FED. RALDÊNIO BONIFACIO COSTA).\r\n\r\nPor sua vez, o periculum in mora se mostra presente em razão do estado de saúde do Impetrante noticiado nos autos, bem como da idade avançada da parte autora, nascida em 04/01/1917.\r\n\r\nPresentes os pressupostos legais do art. 7o., II da Lei n. 1.533/51 e diante da plausibilidade do direito invocado conjugado com o iminente risco de dano, defiro a liminar pleiteada, determinando à Autoridade Impetrada que tome as providências necessárias para assegurar ao Impetrante a assistência médica e hospitalar gratuita no Sistema de Saúde da Marinha do Brasil, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o imediato cumprimento da mesma.\r\n\r\nDiante do requerimento da parte autora e do documento de fls. 09 e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União Federal quanto ao teor da decisão liminar hoje proferida, nos moldes do art. 3o. da Lei n. 4.348/64, com redação dada pela Lei n. 10.910, de 2004, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para tal fim.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.023976-9 EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU, GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recolha a Impetrante as custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 98.0015574-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, ELOISA SAMY SANTIAGO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSA) x ANTONIO FERNANDO DIAS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA DOS SANTOS MOURA. . Fls. 55/58- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4999 - EXECUCOES A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 00.0217481-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x MARIO MENEZES DA SILVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 97 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n24 - 00.0246595-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO VARANDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 219/223- Defiro. Providencie a Secretaria a expedição do respectivo mandado.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 99.0001228-3 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x INDELECIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS, MARCOS ANDRE C A BASTOS, ALEXANDRE FRANCA BASTOS, TATHIANA DO NASCIMENTO). . Fls. 285/299- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 93.0009478-5 CELIA PALOMO LASSALA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual pronunciamento da parte interessada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.015044-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY) x ANGELICA LOUZEIRO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE). . Fls. 111/125- Digam as Partes sobre o laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007102-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RICARDO DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.007104-3 RAFAEL SOARES FEYDIT VIEIRA (Adv. MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Sobre o constante das fls. 231/259, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, inclusive, para o contido nas fls. 231, itens 2 e 3.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.027176-0 TANIA AREAS DA COSTA (Adv. MARCIO SERGIO DOS A. ISSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Promova a parte autora o recolhimento das custas complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017123-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ROSENIR RIBEIRO (Adv. NELSON ROXO DO CARMO). . Fls. 24/39- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002039-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ZENAIDE LOMBARDO PEIXOTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 24/25- Diga a parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista o constante das fls. 19/21 e 22, item 1.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003091-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO). . Fls. 54/63- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 98.0009064-9 GERALDO ITAMAR AVELINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 98.0014452-8 ISA MARIA NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Fls. 433/449 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011386-5 CATARINA MARIA MENDES PIRES (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 200751010113865\r\n\r\nTendo em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o processamento e julgamento das causas com valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no art. 3°, caput e § 3°, da Lei 10259/2001, deve a parte autora, para fins de ver reconsiderada a decisão de fls. 117, atribuir valor à causa valor compatível com o rito ordinário eleito, ainda que sem conteúdo econômico imediato, no prazo de dez dias, sob pena de remessa do feito aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, cumpra a Secretaria o último parágrafo da decisão de fls. 115.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000264-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PANIFIK IND/ COM/ DERIVADOS DO TRIGO LTDA E OUTROS. . Fls. 24 e seguintes - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.004862-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JORGE DE TARSO RAMOS OLIVEIRA. . Fls. 30 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.009344-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x MARILUCE SAMPAIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 245, providencie a CEF o recolhimento das custas referente ao preparo do recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado deserto.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022138-8 ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem a incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.250/01, intime-se o autor para que, em 10 dias, informe se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nCaso pretenda continuar litigando neste Juízo, emende o Autor a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02. \r\n\r\nNo mesmo prazo supracitado, providencie a parte autora a juntada de cópia da última declaração de imposto de renda, ou declaração de isento, necessárias à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014684-2 MARIA ELISA FONTES TOURINHO (Adv. LUCAS AIRES BENTO GRAF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls.66/75 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 329600"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0131478-7 PHONOGRAM PRODUCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, HAMILTON BRAGA SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . À União Federal para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 218/222, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 99.0002912-7 TEKNOCELL COM/ DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls.128/9 - Indefiro. Haja vista que as informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em caso de relevância para a Justiça, o interesse patrimonial do credor não autoriza, a quebra do sigilo bancário do executado, para fins de penhora, sendo medida extrema que excepcionalmente pode ser admitida quando esgotadas todas as tentativas de obtenção dos dados pela via extrajudicial.\r\n\r\nPor fim, em relação aos bens dos sócios e, uma vez que a pessoa jurídica tem personalidade própria, há necessidade de se apurar se os mesmos agiram com dolo ou em infração da lei ou do contrato de maneira a legitimar a penhora dos bens dos mesmos.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.023074-8 JOSE PAMPLONA DE MENEZES (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ PAMPLONA DE MENEZES ajuíza a presente Ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão do recolhimento do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, e ao final a concessão de isenção do Imposto de Renda do Autor.\r\n\r\nInstrui a Inicial com os Documentos de fls. 8/25 e recolhe as Custas Judiciais por DARF (fls. 26).\r\n\r\nCitada, a União apresenta Contestação às fls. 32/65.\r\n\r\nRéplica às fls. 67.\r\n\r\nSem provas a produzir.\r\n\r\nDecisão às fls. 73/74 indefere o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela e reputa necessária a produção da prova pericial, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia.\r\n\r\nDespacho às fls. 69 fixa honorários periciais.\r\n\r\nPetição do Autor às fls. 93/94 em que requer a desistência do feito, haja vista a sua falta de interesse.\r\n\r\nInstada a manifestar-se a União peticiona às fls. 97, não se opondo ao requerimento do Autor, desde que se observe o disposto no art. 3º, da Lei mº 9.469/97 e caput do art. 26 do CPC.\r\n\r\nDespacho às fls. 102 para que a parte autora esclareça se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação, conforme requerimento de fls. 101, tendo o Autor concordado com a renúncia (fls. 106).\r\n\r\nManifestação da União Federal às fls. 109, requerendo a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHaja vista a falta de interesse do Autor em prosseguir com o feito, havendo renúncia ao direito sobre o qual se funda a Ação, conforme os requerimento de fls. 93/94 e 106, com a concordância da União Federal, impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Condeno a parte autora nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e recolhida a verba sucumbencial em favor da União Federal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0020742-3 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 94.0011024-3 DULCE FROES NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Fls. 772/779- Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 96.0014546-6 DORALDO GOMES THOMPSON (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento da União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEADI para anotar baixa arquivado em relação à mesma.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, devendo a CEF fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.016214-0 ENERZINA PEREIRA MACHADO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Haja vista a concordância da União Federal, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.01.017936-6 JUAREZ MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI, HENRIQUE F FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000977/2007 . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito com relação aos Autores JUAREZ MARTINS, MANOEL AQUINO DE ARRUDA, MARIA JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, IVISON ROSA, ENOQUE FELIX DE LIMA, CARLOS LUIS DOMINGUES, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE AMORIM, ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA e AFRANIO JORGE DE OLIVEIRA, e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, com relação ao Autor Ademir Ribeiro Predes, PRONUNCIO A DECADÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003795-0 PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. WILSON DUTRA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000981/2007 . Posto isto, pronuncio a DECADÊNCIA...\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007790-0 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À Secretaria para desentranhar a petição de fls. 117/126, eis que apresentada pela União Federal em duplicidade.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 112.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013360-4 ANTONIO LUIZ DELFINO NUNES (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Ao Autor sobre as preliminares, as Contestações e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014288-5 ELIZABETH MATTA DA CUNHA PESSOA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de trinta dias, conforme requer. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014381-6 IVONE BARROS DE SOUZA E SILVA (Adv. ELISIO A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 502 - Intime-se pessoalmente para cumprimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.020683-1 ROGERIO GOMES PASCHOA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recolha o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a diferença das custas judiciais, tendo em vista que as mesmas foram recolhidas aquém do mínimo legal estabelecido na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, certifique a Secretaria quanto ao correto recolhimento das custas judiciais. Após, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.01.008641-7 CRISANTO CARTAXO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, intime-se a Sra. Perita para que responda aos quesitos formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo, no prazo de trinta dias:\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedece ao estipulado no Contato? \r\n\r\nb) O valor das prestações exigidas acompanha a Evolução Salarial, nos termos previstos no Contrato? Quais são os valores das prestações durante toda a Evolução Contratual ?\r\n\r\nd) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a Política Salarial da Categoria Profissional do Mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ne) Segundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nf) Caso as prestações tenham sido majoradas, em percentuais acima do contratualmente previsto, elabore o Sr. Perito planilha demonstrando a diferença, entre a prestação cobrada e a que deveria ser cobrada, mês a mês.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016290-0 NORBERTO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN, RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos \r\n\r\nCertifique a Secretaria do Juízo se há envio e a publicação da decisão de fls. 105 para o Diário Oficial.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003287-6 PAULO GLAUCIO DAS CHAGAS SIMONACI E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor de da Vara Federal Única de Itaboraí/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da Vara Federal Única de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004392-8 ALEXANDRE STILBEN MEDEIROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Revogo a Decisão de fls. 427/428, no que tange à fixação dos honorários periciais, haja vista o teor da Decisão de fls. 244/245, que fixa os mesmos em R$ 450,00.\r\n\r\nExpeça-se a Solicitação Eletrônica para pagamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.021814-9 LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Expeça-se a Solicitação eletrônica para pagamento dos honorários do Perito. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022323-6 MARIA CRISTINA MAIA DE ANDRADE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Tendo em vista a Certidão Negativa de fls.289, forneça o patrono da Autora o endereço completo de sua cliente, no prazo de cinco dias, eis que é ônus do Advogado informar ao Juízo o endereço atualizada da parte Autora.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.022887-1 JOSINO GONCALVES LEITE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 119/120 - Razão assiste à parte autora, uma vez que, se a decisão de fls. 104/107 foi republicada em 26/02/2007, são tempestivos os embargos declaratórios de fls. 115. \r\n\r\nPosto isto, acolho os embargos ora opostos e corrijo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 116, para constar:\r\n\r\nFls. 115 - Recebo os Embargos declaratórios e dou-lhes provimento para corrigir a Decisão de fls. 104/107, para que conste:\r\n\r\n“Cuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pela qual JOSINO GONÇALVES LEITE, CPF/MF No 362.779.757-49, porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela,”\r\n\r\nMantidos os demais termos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022311-7 ADECMA - ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv. BIANCA OUVERNEY VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, juntem os Autores, substituídos, no prazo de 10 (dez) dias, suas Declarações de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 07, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como os Contratos de Arrendamento Residencial de cada substituído processual.\r\n\r\nOutrossim, regularize a Autora Adailce Panta dos Santos a sua representação processual acostada aos autos às fls. 39, devendo, posteriormente, remeter os autos à SEADI para incluí-la no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 94.0049591-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Ante os termos da petição de fls. 265, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para esclarecer se os valores creditados às fls. 216, já se encontram liberados para saque nas hipóteses legais, no prazo de cinco dias, devendo ainda, informar documentadamente se irá depositar o valor dos honorários de sucumbência conforme requerimento de fls. 268.\r\n\r\n24 - 96.0019821-7 JACILDE COSTA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte Autora para juntar os documentos solicitados pelo Contador Judicial às fls. 221, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0062218-9 LUCIA HELENA COELHO PEREIRA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . fls.182 _ Defiro à CEF o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar-se sobre os cálculos de fls.177/179.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.021753-6 CATIA RAMOS COELHO (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao Contador sobre a impugnação apresentada pela parte autora às fls. 226.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023824-6 JANE CANUT (Adv. EDEGAR BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO). . À parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 246/252. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.000379-3 MARIA LUCIA COSTA DIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 127 - Intime-se a CEF para que deposite o valor referente à multa de 10% (dez por cento), uma vez que não respeitou o prazo de quinze dias para creditar a sucumbência devida. \r\n\r\nNo retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para extinção da execução, bem como apreciação do pedido de levantamento.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003739-5 SEBASTIAO DOS SANTOS BATISTA (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 . Ante o exposto, no que tange a atualização do saldo da conta fundiária, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de reajustar o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor, com a aplicação dos índices expurgados de 42,72%, em janeiro de 1989, e 44,80%, em abril de 1990, devendo efetuar o pagamento das diferenças verificadas, ressalvadas eventuais importâncias pagas administrativamente (que poderão ser compensadas), monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela, pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nOutrossim, com relação a aplicação da taxa progressiva de juros, JULGO IMPROCEDENTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006348-5 GENNIFER LEMOS DE ARANTES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 113/115 - Intimem-se, com urgência, os Secretários Federal, Estadual e Municipal de Saúde para cumprimento da decisão proferida nestes autos, que devem providenciar, incontinenti, o fornecimento do medicamento ENBREL 25 mg à Autora, sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista à Defensoria Pública da União acerca de fls. 117/118.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012522-3 LORENA BETHGE TOLENTINO DE SOUZA (Adv. LEONARDO QUINTAO FERNANDES, RICARDO BOKELMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCuida-se de Embargos de Declaração opostos contra a Decisão de fls. 96. \r\n\r\nSustenta a Embargante que a Decisão susomencionada é silente acerca do pleito que formula na inicial e reitera no pedido de reconsideração, no sentido de determinar à Embargada, na forma do art. 355, do CPC, que se exiba em juízo os extratos da Conta Poupança da Autora nº 0198.013.550843-6, Agência Largo da Carioca, referentes ao período de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, de modo a possibilitar a apuração da vantagem econômica perseguida na presente demanda. Outrossim, requer a Embargante que, após a exibição dos extratos, sejam os autos remetidos à Contadoria para que se proceda a atualização da quantia devida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nRessalto que, o pedido de Exibição dos extratos na forma do art. 355, do CPC analisa-se tão-somente na fase probatória e não nesta fase em que se encontra os presentes autos ou através de Ação Cautelar de Exibição de Documentos, que é uma medida de natureza acautelatória preparatória que objetiva ver ou tomar conhecimento do conteúdo de determinado documento, seja com intuito de produção ou asseguração de prova necessária a eventual propositura da demanda futura, seja simplesmente para satisfação de direito material à exibição, sem ligação com o processo pendente ou futuro.\r\n\r\nAdemais, frise-se que não cabe, em sede de Embargos de Declaração, o requerimento da remessa dos autos à Contadoria para que se proceda a atualização da quantia devida à Autora ora Embargante, uma vez que consoante dispõe o art. 535, do CPC, os Embargos têm cabimento somente nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da Decisão judicial, o que não se aponta na presente hipótese.\r\n\r\nAnte o exposto, recebo os Embargos de Declaração de fls. 96, eis que tempestivos, mas NEGO-LHE PROVIMENTO e mantenho a Decisão de fls. 96, nos seus exatos termos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.014678-0 ALFREDO DA CUNHA SOUTO FILHO (Adv. PATRICIA SARAIVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a Decisão de fls. 15, nos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDessa sorte, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais ( SEDJE) para a livre distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017081-2 ANTONIO REINALDO BACHEGA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Afasto a possibilidade de eventual prevenção entre os presentes autos e os processos listados no Termo de Prevenção às fls. 77, uma vez que se trata de Autores diversos dos que fazem parte da presente demanda.\r\n\r\nDessa forma, cite-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.022185-6 JOSE MIGUEL TAVARES DA SILVA (Adv. ANA CLEIA CORTES LAVOR, VANESSA SEDA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o Autor a Declaração de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça, às fls. 7, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.022224-1 MARIA HELENA VIANNA (Adv. ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro à Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, afasto a possibilidade de eventual prevenção entre os presentes autos e os listados no Termo de Prevenção às fls. 104, uma vez que se trata de Autores diversos daquele da presente demanda.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.028191-3 MARILENE CARLOTA BORGHESAN QUINTAO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008032-2 FLAVIA SLEIMAN DA COSTA (Adv. ANLEY SLEIMAN DA COSTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021026-0 JOSE TORRES DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO - GRA- RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, por não demonstrar o Impetrante o seu direito líquido e certo amparado por Mandado de Segurança, compativelmente com o que pede, nos termos do art. 8º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2004.51.01.021214-3 SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRAFICAS NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (Adv. ANDREA MARIA RODRIGUES) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE. . Recebo a apelação de fls. 283/321, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 257/260.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.007707-8 GLOBO AGROPECUARIA S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021855-9 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT NO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, emende a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, recolhendo, dessa sorte, as diferenças de custas judiciais. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nOutrossim, junte a Impetrante, no mesmo prazo acima, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 2007.51.01.020469-0 apontado no Termo às fls. 60, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos imediatamente conclusos para apreciar o pedido de Medida Liminar.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2000.51.01.006308-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . Manifeste-se o INSS acerca da informação prestada pelo Banco do Brasil às fls.131/132.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.006839-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x FRANCISCA LENITA DA SILVA. . Chamo o feito à ordem e, nos termos do art. 652-A, do CPC, acrescentado pela Lei 11.382/2006, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nCite-se no endereço que aponta a União (AGU) à fl. 101.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003557-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x QUANTEX DISTRIBUIDORA LTDA. . Esclareça a Exeqüente acerca da certidão de fl. 67.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Inicialmente, fixo os honorários de advogado no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nOutrossim, defiro à Exeqüente a isenção de custas judiciais conforme requer, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96 c/c art. 31, da Lei nº 6.855/80.\r\n\r\nNo mais, cite-se o Executado, nos termos do art. 652 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 90.0008958-1 TELERJ-TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR) x ANDREA SALVINI E CIA/ LTDA (Adv. ELIANE DIAZ DE ABREU). . À SEADI para retificar o pólo ativo para TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nNo retorno, esclareça a Expropriante, no prazo de cinco dias, se cumpriu na íntegra o despacho de fls. 116.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n48 - 95.0011641-3 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO = CONAB (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CONAB sobre o depósito efetuada às fls. 73, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, cumpra a Autora corretamente a primeira parte do despacho de fls. 14, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\nAdemais, defiro à Autora a prioridade na tramitação do processo, nos termos da Lei nº 10.741/03. Certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.001887-4 NORBERTO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN, RENATO DE MELLO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc\r\n\r\nAos Autores sobre os documentos de fls. 85/91, destes autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.013972-6 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 09 como Emenda à Inicial. Anote a Secretaria ao pé da Inicial o valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, recolha a Autora as custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019288-1 ADRIANO GARCIA DA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recolha o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais nos termos da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2002.51.01.008192-1 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CARLOS MACEDO - ESPOLIO - REP/ P/ WELLINGTON BARROS DE MACEDO E OUTROS (Adv. DUVAL VIANNA). . Ante os termos da Decisão de fls. 403, autos principais, à SEADI para excluir o Embargado Samuel Datum do pólo passivo do feito.\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualizar os cálculos de fls. 387/397.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018045-2 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JELCIAS BAPTISTA DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Ao Contador sobre a impugnação da parte Embargada de fls. 59/88.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.014242-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x ORLANDO DE JESUS LOPES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . Nomeio Perito o Contador Judicial que deverá elaborar Planilha de Cálculo, bem como se manifestar sobre as divergências das partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 92.0021449-5 VANIA LUCIA BARRETO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. RUY LUIZ LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Republicação do último parágrafo do despacho de fls. 456\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“ Comprovado o depósito, dê-se vista à parte autora, para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 327474"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.113622-1 FABIANA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002395/2007 FOLHA 354/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de pensão por morte feito pela autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539661-7 FRANCISCO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002398/2007 FOLHA 53 . \r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 39, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.800821-9 GERALDO CASTILHO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002399/2007 FOLHA 54 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que foi determinado que a parte autora emendasse a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor superior a 60 salários mínimos, sob pena de indeferimento, conforme fls. 32 e 36, mas a mesma quedou-se inerte (fls. 36v).\r\n\r\nAinda assim, foi a mesma intimada, pessoalmente, por telegrama, para que cumprisse os despachos de fls. 32 e 36, sendo certo que, mais uma vez, não se manifestou.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 284 e parágrafo único, 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida (fls. 36).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.808892-6 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 FOLHA 51/52 . Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável. \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pela Justificante na inicial, e comprovado às fls. 21, o INSS indeferiu administrativamente o benefício de pensão por morte do segurado, por falta da qualidade de dependente - companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre o benefício pretendido, EM SENTIDO NEGATIVO, não há a menor possibilidade de que venha a concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada em recente reportagem no Jornal “O Dia”, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.543150-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IARA COSTA DA CONCEICAO (Adv. CARLA MENDES DA SILVA, YARA MARIA DE MESQUITA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 19/27, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 36 e 37).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 19/27.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 88.0017182-6 GENECI GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7 - 88.0022524-1 NAIR SOARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8 - 89.0003206-2 ALOYSIO DAHER SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9 - 89.0008449-6 JOAO RAFAEL DA SILVA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n10 - 89.0039649-8 JOSE PEREIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n11 - 90.0006392-2 MARIA ALVES DICIATTIO (Adv. LEANDRO MOUSINHO) x MARIA DE JESUS DA CRUZ E OUTRO (Adv. MARINILSON ARAUJO MARTINS, FRAMINIO ARISTIDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n12 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n13 - 91.0017620-6 RUBIU DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n14 - 91.0019702-5 DINORAH PEREIRA DA CUNHA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n15 - 91.0047990-0 MARILDA FABIANO GUIMARAES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, NORBERTO LOURENCO RELVAS) x MARILDA FABIANO GUIMARAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n16 - 91.0110671-6 MAXIMIANO AUGUSTO OSORIO (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n17 - 91.0117718-4 OTTO WALTZ E OUTROS (Adv. EDYVANA TATAGIBA MEDINA, MONIQUE VIDAL SILVA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n18 - 92.0010338-3 GUARACY DINIZ DE AZEVEDO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n19 - 92.0023948-0 ITALO HELIO ROSA QUADROS E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n20 - 94.0025910-7 VALKIRIA MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n21 - 95.0019247-0 RUY PEREIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista ao patrono da autora por 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 96.0014258-0 ALDO BARBATO (Adv. SILVIA REVOREDO LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n23 - 97.0070939-6 PETRONILO OLIVEIRA SANTOS (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n24 - 98.0012403-9 ALTAIR BANDEIRA MARTINELLI (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n25 - 99.0078827-3 EDSON ALVES LEMOS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.531715-6 PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 397:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, sendo o dos honorários em favor da Dra. HELLEN NOGUEIRA.”\r\n\r\n27 - 2001.51.01.500817-6 ANGELA MARIA DA SILVA MACABU E OUTRO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA, ZILMAR MOREIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora, DEVENDO AINDA, AMBAS AS PARTES, INFORMAREM SE HÁ ALGUM AUTOR(A)/BENEFICIÁRIO FALECIDO(A).\r\n\r\n28 - 2002.51.01.500516-7 FREUSA CELIA DA HORA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.505843-7 PAULO BARCELOS FELIPPE (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista a patrona do autor.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.528890-0 VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x VIRGINIA ALVES LUCAS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 100:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nCumprido os itens acima, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558 de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nA seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511834-7 REGINA CELIA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, dê-se vista a patrona da autora.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.126271-8 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 58:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, na forma do art. 398 do CPC, a começar pela autora.”\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504738-6 HENRIQUE GOUVÊA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 106:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4-Cumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n5) A seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518662-3 IVAN SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 70/71:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518710-0 JOAQUIM JOSE PEREIRA AZEVEDO (Adv. MARIA HELENA DOS S JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 204:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n37 - 99.0025184-9 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n38 - 99.0028817-3 CLAUDIO CORREIA DE ALBUQUERQUE (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS, DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. DECIO LEOPOLDO SOUZA FILHO, OAB/RJ 132.602, em Secretaria, por 5 (cinco) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803263-5 SEBASTIAO BARBOSA DE MELO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 42:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n4) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n5) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2001.51.01.535384-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILTON JOSE DE CARVALHO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 124:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora/ embargada.”\r\n\r\n41 - 2002.51.01.502788-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JAIR DE SOUZA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 49/50:\r\n\r\n“... dê-se vista às partes, por DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 330179"
                            ],
                            "331800": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0009356-8 MARIA THEREZA IZABEL FERRAZ ALVES (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA, MARCELO PEREIRA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 244:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n2 - 89.0009804-7 IVANISE PALERMO E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x HERMINIO ALVAREZ LORENZO (Adv. LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, CARLOS GOMES MONTEIRO, SUSETE FERREIRA DE FARIA, ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR, ANA MARIA TROUFA LENCASTRE) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 346/347:\r\n\r\n“... tendo em vista o requerido às fls. 332/333, manifeste-se o Dr. HOMERO PEREIRA FILHO, no prazo de 10 dias, informando se concorda com a expedição da RPV das diferenças dos honorários em favor da Dra. SUSETE FERREIRA DE FARIA, ciente de que, não havendo manifestação, o valor será requisitado em favor da referida advogada.\r\n\r\n5) Havendo oposição do Dr. HOMERO, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6) Decorrido o prazo do item 4, sem manifestação, expeça-se RPV das diferenças de honorários indicadas nos cálculos de fls. 325/327 em favor da Dra. SUSETE FERREIRA DE FARIA.\r\n\r\n7) A seguir, remetam-se os autos ao contador, para calcular as diferenças que seriam devidas ao autor falecido HEGINIO FERNANDES MAGALHAES, na forma do despacho de fls. 323 (item 3).\r\n\r\n8) Retornados do contador, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9) Não havendo impugnação aos cálculos relativos ao autor HEGINIO, expeça-se requisitório em favor da sucessora habilitada.\r\n\r\n10) Cumpridos os itens anteriores, voltem-me conclusos, para decisão quanto aos honorários de sucumbência.”\r\n\r\n3 - 91.0109858-6 JUREMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, JOSE RUCHIGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n4 - 94.0049174-3 TEREZINHA BASTOS E OUTRO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, FERNANDO MACEDO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\n5 - 95.0010980-8 MARIA LUIZA GUEDES MIRANDELLA - ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR GUEDES MIRANDELLA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . “ 2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n6 - 2000.51.01.529509-4 ANIELLO CAPUTO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 63: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.514293-6 EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 159:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 94.0045474-0 AUGUSTA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 559 de 26 de junho de 2007, antes do envio dos precatórios e RPV's expedidos ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 331800"
                            ],
                            "332688": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0000465-9 MARIA ROSA HOLANDA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002408/2007 FOLHA 32A . Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a todos os autores, à exceção de MARINA PEREIRA CAZUZA, MIGUEL RODRIGUES DE SOUZA e ROBERTO CARNEIRO DE BRITO.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à parte autora para que promova a habilitação dos sucessores dos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n2 - 91.0013174-1 ELZO CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002407/2007 FOLHA 70A . Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação a todos os autores, à exceção de GERVÁSIO THEODORO ALVES, GABRIELA ROXANE FIXEL HOFDFMAN, FRANCISCO MURY GLÓRIA e FERNANDO VIEIRA DA ROSA.\r\n\r\nAgendar o saque através do telefone nº 0800-571-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se vista à parte autora para que promova a habilitação dos sucessores dos autores acima mencionados.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n3 - 91.0139044-9 MARIA MADALENA LEITAO (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002404/2007 FOLHA 57 . Tendo em vista que o cálculo de fls. 05/06 dos autos dos embargos não apresenta saldo a executar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil e do parágrafo 6o. do art. 128 da Lei 8.213, de 1991, com a redação dada pela Lei 10.099, de 2000.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.500058-8 TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO REP/ AURORA DA SILVA RIBEIRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002403/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.500733-9 MARCIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Baixo os presentes em diligência.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 127 à INFRAERO, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado MARCIO MARQUES DE ALMEIDA, nascido em 20/05/1953, CPF 407589827-04, Id 3879 180- SSP, no período de 01/03/1980 A 28/03/2001 e qual cargo ou quais cargos ocupou nesse período;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nSe trabalhou em condições especiais.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls.44/47 e 127.\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, estando os autos devidamente instruídos retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511671-2 ROSELI IOLE SCHIO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora em honorários, que fixo no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.01.511769-8 LEA DE BARROS LIMA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002406/2007 FOLHA 147A/147B . Ante o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNo mais, permanece a sentença, tal como exarada. \r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.518303-8 ILIDIO FERREIRA GOMES (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 FOLHA 83/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.808387-4 NEUZA BARRETO BRAGANCA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 FOLHA 78/81 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I e art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.810153-0 JOSE GONCALVES DE SOUZA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS, RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, bem como a declaração de hipossuficiência (fls. 10/11) a rogo ou por instrumento público, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n3-Neste ínterim, intime-se o INSS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, esclarecendo ainda o motivo para suspensão do benefício da parte autora, NB 519.846.759-2, visto que, conforme se verifica às fls. 16, o mesmo é portador do Mal de Alzheimer.\r\n\r\n4-Descumprido o item 2, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o mesmo, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5-Cumprido o item 2 e após a manifestação do INSS, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.808204-3 LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 FOLHA 55/56 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 332688"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0738596-0 ABILIO FIGUEIREDO NUNES E OUTROS (Adv. GELSON MOREIRA DIAS, MILTON LAURIA BASTOS, ACILON DANTAS DE ANDRADE, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA, CLEYDE AGOSTINHO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n2 - 88.0021400-2 ROSALINA BARBOSA DE OLIVEIRA COUTO (Adv. OCTAVIO MATTOS RAMOS, IRACELES REZENDE DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002194/2007 FOLHA 07 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Fls. 352: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado Antônio Carlos Macedo Silva - OAB/RJ nº 33.895, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0016373-0 DESDEMONA HENRIQUES PEREIRA (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n5 - 91.0008133-7 WALTER FREITAS KERR PINHEIRO (Adv. MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES, ANGELA MARIA NEVES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002199/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0003686-1 ANA MARIA VIEIRA DA COSTA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n7 - 96.0007601-4 LINDOMAR ANTONIO DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . “... Em se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º., da Resolução nº. 429, de 14.04.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n8 - 96.0011224-0 GLORIA DE AZEVEDO MELO E OUTRO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...)às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n9 - 99.0027688-4 LOURIVAL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista aos habilitantes a fim de que apresentem o respectivo instrumento de mandato. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.500861-9 EDSON ALVARES FONSECA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535693-2 JOSE MARIA PEREIRA NEVES (Adv. MACARIO DIAS ROSA, MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOSA DE SA). . Fls. 152: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado MARGARETH SIQUEIRA SOARES - OAB/RJ nº 129.360, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014801-1 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532840-4 MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nProferida sentença, a Sra. MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES veio noticiar o óbito do autor originário, requerendo a sua habilitação no feito (fls.54/58).\r\n\r\nInstado a manifestação, o INSS não ofereceu oposição, informando que não haveria dependentes cadastrados referentes ao segurado (fl.61), pelo que foi deferida a habilitação (fl.62).\r\n\r\nOcorre que, iniciada a execução pela ora autora, veio o INSS informar, nos Embargos à Execução em apenso (fls.16/29), que a pensão por morte do autor originário JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES é desdobrada entre a viúva MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES e a ex-cônjuge MARIANA DE ALMEIDA BORGES.\r\n\r\nAssim, evidente que, nos termos do art.112 da Lei n.º 8.213/91, a habilitação da Sra. MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES só pode se dar em relação a metade dos valores devidos ao segurado instituidor.\r\n\r\nDe tal modo, REVOGO parcialmente a decisão de fl.62, para deferir a habilitação da Sra. MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES em relação a metade dos valores devidos ao segurado instituidor JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a Sra. MARIANA DE ALMEIDA BORGES, no endereço constante do PLENUS, para que tenha ciência e manifeste eventual interesse no presente feito.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.533953-0 JAIRO ESTRELLA MOREIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535746-5 WALDEMAR LUCIO DE JESUS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n16 - 2004.51.01.520735-6 ILCEIA ANTUNES PEREIRA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ( ... ) vistas às partes por prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528690-6 ELOIZIA ALBUQUERQUE FREITAS (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002198/2007 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.528911-7 JORGE DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora. ...”\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519770-7 CECILIA MARIA GRILLO DE SOUZA (Adv. MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002197/2007 FOLHA 01 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.519914-5 VERACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista que a Carta Precatória destinada à intimação de joaquina maria ferreira (fl. 94) não pôde ser cumprida em tempo hábil, redesigno a audiência de que trata o despacho de fl. 89 para o dia 14 de janeiro de 2008, às 15h.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a autora, veracy alves gregório, e a segunda ré, joaquina maria ferreira, a fim de que compareçam à audiência referida, em que serão colhidos os respectivos depoimentos pessoais.\r\n\r\nNa expedição da carta precatória, atente a Secretaria para o fato de que a segunda ré é domiciliada no município de Volta Redonda -- e não em Piraí --, a teor do documento de fl. 76.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.524181-2 SARMENTO DINIZ PAULO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002193/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511739-0 CLEUZENI ARAUJO SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.511763-7 JOAO CARLOS EMILIANO LEITE (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da data, hora e local designados para realização do novo exame pericial:\r\n\r\nDia 23 de outubro de 2007, Terça-feira, às 14:00 horas;\r\n\r\nLocal: Av. Ataulfo de Paiva, n. 204/405 - Leblon, Cep 22440-033.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537734-9 PAULO SENA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002192/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HOMOLOGO o pedido de desistência manifestado pela parte autora, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC, determinando o seu arquivamento, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805164-2 MARIA ANNA CARDINOT DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . decisão\r\n\r\nFls. 36/37: Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 32/33, ao argumento de que a juntada dos processos concessórios dos benefícios da autora e do instituidor seriam indispensáveis para o cálculo da revisão do benefício, motivo pelo qual o INSS deveria ser intimado para o fornecimento das cópias de tais processos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, eis que os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde do feito. Ademais, é patente que o título impugnado não contém qualquer omissão, contradição ou obscuridade. \r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida, em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEstá-se a ver que os efeitos pretendidos pela recorrente não se coadunam com as hipóteses legalmente estabelecidas para o manejo exitoso de embargos declaratórios. \r\n\r\nPelo exposto, conheço dos presentes Embargos, por tempestivos; mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.805284-1 MARIA CECILIA DA COSTA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805385-7 ROGERIO ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805752-8 ALZENIRA FELISBERTO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora o item “A” do parecer do MPF de fl. 53. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nEm seguida ao INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o item “B”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n30 - 2000.51.01.504616-1 IZAURA DE PINHO BASTOS (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, AMAURY FIGUEIREDO NEVES, JOSE MARCOS GOMES, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500953-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.512189-5 ANTONIO CARLOS FERREIRA GONCALVES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.537424-8 JOSE IGNACIO BORGES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537872-0 INEZ PIRES DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 90.0018442-8 GUILHERMINA VILLELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002196/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 93.0029701-5 NELSON GONCALVES TINOCO (Adv. RICARDO DA SILVA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002195/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAnte o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.505478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x GUILMAR MENDES BARBOSA LOPEZ (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002183/2007 FOLHA 09 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS suscita a prescrição da pretensão executória.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.77/94, concordou o INSS, argüindo novamente a prescrição (fl.97), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl.96).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nQuanto à prescrição da pretensão executória argüida pelo INSS, verifico que a ação principal foi proposta por nove litisconsortes, sendo que somente a ora embargada teve o pagamento do quantum devido postergado no tempo.\r\n\r\nAssim, entendendo que, não pode uma das partes ser prejudicada em razão de atraso causado em razão de litisconsórcio, rejeito a argüição de prescrição.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.77/94. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.505615-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CARLOS ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002186/2007 FOLHA 05 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.38/41, em cumprimento às decisões irrecorridas de fls.31 e 37, concordou expressamente a parte embargada (fl.57).\r\n\r\nA discordância do INSS é absolutamente improcedente, eis que a autarquia não impugnou as decisões de fls.31 e 37, tendo ocorrido a preclusão das mesmas, sendo certo, ainda, que o documento utilizado para a confecção dos cálculos, como mencionado à fl.37, possui presunção de legitimidade.\r\n\r\nDe tal sorte, verificando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.38/41.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.506008-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ERNESTO PEDROTTI (Adv. ERIKA BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002184/2007 FOLHA 11/12 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 56/65, concordou expressamente o INSS (fl. 70), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 69).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 56/65. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506124-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FREDERICO SERGIO MOREIRA DA ROCHA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 FOLHA 01/02 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 65/76, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 78 e 79v), tendo a parte embargada discordado tão-somente quanto à omissão parcial de honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, restaria ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nOcorre que o INSS, na exordial da ação de Embargos, afirmou expressamente que o valor total devido à parte autora, já acrescido dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, seria de R$ 229.744,13, apurado em 01/07/2004.\r\n\r\nDe acordo com a norma do caput do art. 460 do CPC, a sentença não pode deferir mais do que requerido pela parte autora, no caso, o Embargante, o que ocorreria, caso fixado valor da execução inferior ao sustentado pelo INSS. Assim, em que pese o fato de a Contadoria ter apurado valores inferiores, entendo que deve o Juízo ater-se aos valores reconhecidos como devidos pelo INSS na exordial. Adota-se, portanto, a conta apresentada pelo Embargante - INSS.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos apresentados com a exordial e já acrescidos dos honorários advocatícios às fls. 22/25, no valor total de R$ 229.744,13, apurado em 01/07/2004.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520264-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x PALLE GJOL-HANSEN E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002182/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de inexistência de valores devidos.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.76/127, concordou expressamente o INSS (fl.131v) e discordou a parte embargada (fls.129/130).\r\n\r\nPrestados esclarecimentos pela Contadoria Judicial (fl.133), falaram as partes (fls.136 e 137v).\r\n\r\nVerifico que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento.\r\n\r\nCom efeito, conforme ressaltado pela informação da Contadoria à fl.75, para o segurado JOSE ANTONIO PINTO E SILVA, não há qualquer diferença devida eis que o benefício se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260. Quanto aos demais segurados embargados, não há qualquer diferença devida eis que, pela aplicação da prescrição qüinqüenal, o cálculo se inicia em data posterior a março de 1989, quando foi implantada a revisão estabelecida pelo art.58 do ADCT, não cabendo, a partir de tal data, diferenças relativas à aplicação da Súmula 260.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.526977-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ENI MENDONCA FERREIRA CASTELLO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 FOLHA 03 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega que, como já procedeu a revisão administrativa da RMI do benefício da parte embargada, em que encontrou valor superior à renda devida apresentada pela Contadoria Judicial, eventual cumprimento importaria em redução do valor do benefício.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS. A parte exeqüente requereu a implantação de nova RMI de $ 895.564,87 (fl.245 dos autos principais). O INSS comprovou que efetuou revisão administrativa do benefício, que tem RMI atual de $ 904.797,50. Assim, é evidente que eventual execução do julgado nos termos em que requerido pela parte exeqüente importaria em redução do valor do benefício da parte, o que evidentemente não pode ser de seu interesse.\r\n\r\nA teor da impugnação da parte embargada de fls.15 e 26, ressalto que se trata, por ora, unicamente de execução de obrigação de fazer, pelo que irrelevante o requerido, que poderá ser crucial quando da execução de parcelas eventualmente devidas (execução da obrigação de pagar). O que importa, por ora, é que a execução da obrigação de fazer não é interessante para a parte exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, VI, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.501620-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA CRISTINA ZAMITH DE ABREU GOMES x JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002187/2007 FOLHA 06 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS alega a impossibilidade de cumprimento, eis que o autor-segurado faleceu em 28/11/2004, sendo incabível a execução relativa a benefício derivado de pensão por morte.\r\n\r\nEntendo assistir razão ao INSS, de modo que a revisão da pensão por morte titularizada pela ora embargada deverá ser requerida administrativamente, com base no título judicial que determinou a revisão da aposentadoria do instituidor.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.520872-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002191/2007 FOLHA 09/10 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução de obrigação de fazer através dos quais o INSS aponta a nulidade da execução, a deficiente instrução do pedido e excesso de execução.\r\n\r\nDeterminada a elaboração de cálculos, a Contadoria Judicial manifestou-se à fl.110, informando sobre a necessidade de apresentação de elementos para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\nInstado a apresentar tais elementos, o INSS forneceu os documentos de fls.113/138, considerados insuficientes pela Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos (fl.139).\r\n\r\nInstada a apresentar os elementos necessários, a parte embargada manifestou-se à fl.143, sem trazer qualquer documento.\r\n\r\nNos termos da decisão transitada em julgado, o INSS foi condenado a revisar as RMIs dos embargados considerando a média dos 36 últimos salários de contribuições monetariamente corrigidos (obrigação de fazer), a efetuar o pagamento das diferenças e aplicar a Súmula 260 do extinto TFR (obrigação de dar).\r\n\r\nO Juízo determinou que o INSS cumprisse as exigências da Contadoria Judicial, tendo a autarquia federal se manifestado trazendo os elementos de que dispõe, que comprovam que, por se tratarem de benefícios antigos, não há registro informatizado da memória de cálculos.\r\n\r\nIntimada, sob pena de inépcia, para trazer documentos que possibilitem a execução do julgado, a parte embargada não trouxe qualquer elemento.\r\n\r\nNão se pode olvidar que é atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, a teor do art.604 do CPC. No caso em tela, a parte exeqüente, além de não apresentar tal memória, deixou de fornecer os elementos necessários à conferência dos cálculos pela Contadoria Judicial, sem o que inviabilizada a execução nos moldes em que pretendida.\r\n\r\nNão tendo a parte autora, ora embargada, instruído corretamente a inicial do processo de execução, deve este ser extinto, facultando-se a abertura de novo processo, devidamente instruído.\r\n\r\nIsto posto, ante a deficiente instrução constatada, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 267, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.522891-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x HELENA NOGUEIRA DE PAULA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002185/2007 FOLHA 04 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução da obrigação de fazer através dos quais o INSS alega a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida, eis que o benefício da parte embargada já se encontra revisado regularmente, conforme a legislação da época da concessão.\r\n\r\nAssiste razão ao INSS. Como se infere da decisão transitada em julgado no processo de conhecimento, a autarquia foi condenada à obrigação de fazer consistente no recálculo da RMI da parte embargada com base nos 36 últimos salários de contribuição devidamente reajustados.\r\n\r\nOcorre que o benefício da parte embargada foi concedido com DIB em 06/1992, data em que tal critério já era adotado pela autarquia previdenciária. Assim, é de se concluir pela correta apuração de sua RMI, como apurado pela Contadoria Judicial à fl.201 do processo principal, pelo que verifica-se a inexistência de obrigação de fazer a ser adimplida.\r\n\r\nOutrossim, quanto à impugnação da parte embargada à fl.50, absolutamente despropositada, a uma, eis que tal matéria é estranha aos presentes autos, e, a duas, eis que tal tese foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento do RE nº. 376.846-SC, quando, reiterando sua jurisprudência anterior sobre a matéria, decidiu, por esmagadora maioria, no sentido do descabimento da substituição pelo IGP-DI dos índices previstos nas leis e regulamentos vigentes.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução da obrigação de fazer, na forma do art.267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808151-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x IZA DA SILVA GUIMARAES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002190/2007 FOLHA 08 . SENTENÇA tipo C\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS requer a declaração de inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 1o do art.475-L do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que, melhor examinando os autos em apenso, verifiquei que, no agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, foi proferida decisão (fl.82) conhecendo do agravo e convertendo-o em recurso especial, ao qual foi dado provimento, nos termos do art. 557, § 1o-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, inexistindo título executivo a amparar a pretensão, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, nos termos do art.267, VI, c/c o art. 741, II e 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808155-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x MARIA JOSE DA MOTTA AMARANTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002181/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA tipo B\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS requer a declaração de inexigibilidade do título executivo, nos termos do § 1o do art.475-L do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls.128/129) ocorreu em 14/06/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e acolho os presentes embargos para julgar extinta a execução.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 00.0982217-8 MARISA GOUVEIA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, RICARDO B. MARQUES COELHO, JORGE ALVES P. JUNIOR, TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO, ANGELA MARIA RIOS GOMES S. BRANDAO, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos com baixa.”\r\n\r\n49 - 88.0027527-3 PAULO SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800049-0 MARIA DA CONCEICAO FERNANDES LOPES (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de embargos de declaração opostos pelo INSS em face da sentença de fls. 40/41, a qual alega contradição em relação a prescrição qüinqüenal, e omissão quanto a ausência de decisão judicial acerca do requerimento de produção de provas formulado às fls. 22 e 38.\r\n\r\nNão assiste razão o INSS.\r\n\r\nRestou consignado na sentença que foi rejeitada a argüição da prescrição qüinqüenal, posto que o pedido formulado já delimita seu alcance ao cinco anos que antecedentes ao ajuizamento da presente ação. As parcelas imprescritas são as parcelas que antecedem a cinco anos da propositura da ação conforme pedido pelo autor.\r\n\r\nQuanto a alegação de omissão, cumpre ressaltar que de acordo com a decisão de fls. 18/19 ficou esclarecido que em virtude de reiteradas manifestações dos segurados de não possuírem a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição, muito menos seus carnês de recolhimento, já que se trata de benefício concedido entre 1977 e 1988. Ademais o próprio INSS através da consulta ao seu sistema é capaz de saber quais os NITs existentes em nome da autora.\r\n\r\nAusentes erros de ordem material ou as causas ensejadoras de embargos de declaração, é vedado ao Juízo alterar a sentença proferida em ofensa ao disposto no art. 463 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, NEGO PROVIMENTO ao recurso. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n52 - 99.0074938-3 SAMUEL HENRIQUE DIBE MALEVAL (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Sobre fls. 284/285, diga o impetrante, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 333005"
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Em cumprimento à decisão proferida no agravo de instrumento, intime-se o INSS e a Funcef a fim de que, em 05 (cinco) dias, forneçam os documentos necessários aos cálculos de liquidação.\r\n\r\nAs informações requisitadas são aquelas requeridas às fls. 442/443.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 87.0007556-6 HELIO LUIZ RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nEnviados os requisitórios, à SEDCP para cumprir corretamente o despacho de fl. 1030, incluindo no pólo ativo da demanda a co-autora Cimira da Rosa D' Arci, CPF 987.014.447-00. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 89.0000192-2 JOAQUIM FERNANDES E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca dos Requisitórios cadastrados e conferidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa dos Requisitórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação dos depósitos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 89.0005841-0 GILDA CABO SULTANO E OUTROS (Adv. ENEVALVIR FORTUNATO DE CARVALHO, ROBERTO DA SILVA CORREIA, LAERCIO LEMOS, EROTILDES SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Assiste razão, em parte, aos autores. O precatório foi expedido e registrado em 14.05.1998, devendo ser liquidado até final do ano de 1999. No caso o depósito da quantia executada só se efetivou em 23.02.2000, respondendo a Fazenda Pública pelos juros de mora desde a data da conta de liquidação até o depósito 23.02.2000. Quanto à correção monetária esta foi cumprida quando da efetivação do depósito, nada sendo devido a este título.\r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo dos juros de mora.\r\n\r\nElaborados os cálculos, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0006126-7 MARIA DULCE MARTINS REZENDE (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA, JOSE ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002177/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 89.0011656-8 GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002175/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 89.0014341-7 JARBAS DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 186, bem como acerca do mencionado na segunda parte do item 03 da informação de fls. 198/199.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 90.0002969-4 MARIA IZABEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Esclareça a parte autora o pleito de fl. 247, tendo em vista que IZABEL DIVAN não integra o pólo ativo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 90.0005205-0 ODON FERNANDES PIMENTA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s).143.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 90.0051598-0 YOLANDA SCHER (Adv. ROSARIA ROCHA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Face à notícia de óbito da Autora, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 90.0053934-0 MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002173/2007 FOLHA 134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 91.0104966-6 ODETE DE SOUZA GENTILUCE E OUTROS (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002172/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 91.0127619-0 MARIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Manifeste-se o patrono da parte autora, acerca da certidão de fl. 120, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, oficie-se a Presidência do E. TRF/2ª Região solicitando a restituição aos cofres públicos da verba depositada conforme comprovante de fl. 115.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 92.0130135-9 MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002176/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 93.0003580-0 IARA LEITE E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES JUNIOR, SOLANGE MATTOS, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, suspenda-se o curso do feito até o julgamento do agravo.\r\n\r\n16 - 93.0021397-0 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. WILSON RODRIGUES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 95.0009169-0 ANDRE PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, ELCIO CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Não cabe o recurso de embargos de declaração para impugnar decisão que indeferiu o início de execução de fazer, inexistente no título executivo judicial.\r\n\r\nDe outro lado, não há omissão na decisão porque apreciou tão só o pedido de obrigação de fazer.\r\n\r\nQuanto à obrigação por quantia certa, requeira o Autor o que for de seu interesse.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 95.0054396-6 ABSALAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador, porque o Autor saiu vencido na demanda, conforme julgamentos dos recursos especial e extraordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 96.0002494-4 HUMBERTO MOURA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À vista da certidão retro, forneça o procurador da parte autora, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 97.0072196-5 CESAR LUIZ DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 99.0007846-2 BIANCA GUEDES FORTUNATO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À Autora, acerca do demonstrativo de fls. 213/221.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 99.0009547-2 ALMIRA RODRIGUES SECCO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Às partes, em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.523082-1 IOLANDA LEMOS MENSCH (Adv. HOMERO B. LONGORDO, CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR, MARCELLO LUGON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.524243-4 BOANERGES BOUCAO PAIVA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.511846-6 ROSEVALDO COSTA ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.506762-1 JACIARA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.512358-2 ADEMIR FELIPE DA SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.518556-3 QUEENII KUN YU PAN (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.533422-2 AYRSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.533583-4 MINALDA LUCIO ANZOLIN (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Restituo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar que o “de cujus” recebia benefício previdenciário à data do falecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.513251-4 ROBERTO AUDI (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE, LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente o Autor as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias durante o período em que foi sócio da empresa AUDI & FILHOS LTDA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520590-6 JOSE GERALDO SOARES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29: Indefiro. A parte autora não comprovou qualquer obstáculo de ordem processual para cumprir o despacho de fl. 27 e manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.528560-4 SERGIO LUIZ THEODORO CABRAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao teor da peça de fl. 101, à parte autora, em 05 (cinco) dias, para dizer se tem interesse na produção da prova pericial requerida à fl. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.534784-1 JOSE AUGUSTO FARIAS (Adv. NILTON MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.535359-2 HELENA MARTINS FONTES E OUTRO (Adv. OLIVIA MARTINS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.519671-5 FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS REP/ P/ MARIA BRIGIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA - ILHA DO GOVERNADOR. . Restitua-se ao INSS a cópia do procedimento administrativo acostado à contracapa, entregue em duplicidade.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.522102-3 VERA LUCIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO, ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.522289-1 ETELBERTO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLEY SILVA DE CARVALHO, MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.524343-2 RITA DE CASSIA FERNANDES PRAÇA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, para comprovar que não recebeu o atrasado do IRSM na ação proposta perante o JEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 40 - 2005.51.51.028879-7 TEREZINHA CELIA DE SOUZA (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x OLINDA COSTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora acerca da certidão negativa de fl. 94.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.034841-1 DARCY PEREIRA DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para cumprir corretamente o despacho de fl. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me para cancelamento da distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.016065-6 CARLOS ALBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.500546-0 ALEXANDRE COUTO (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.500567-7 IRAMAR GARCIA RODRIGUES JARDIM (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002165/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo à exclusão do menor e maior valor teto para cálculo do salário de benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários compensados (CPC, artigo 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.500609-8 MARIA DA PAZ COX MOORE (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002169/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, cassando a decisão antecipatória dos efeitos da tutela anteriormente deferida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aforado pela Autora em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos da fundamentação, fazendo-o com fulcro no art. 269, inc. I, do Diploma Processual Civil. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.504291-1 SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se, pessoalmente, a parte autora para diligenciar o prosseguimento do feito, dando cumprimento ao despacho de fl. 15, sob pena de extinção.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.504606-0 DELBA DE ALMEIDA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento do despacho de fl. 11, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.504846-9 ALVARO CARNEIRO GIÃO (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.504902-4 VICENTE CESANO PERREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia o Autor o reajuste do benefício previdenciário pelo IRSM. Atribuiu à demanda o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Instado a retificar o valor da causa, por força da competência dos Juizados Federais, deixou decorrer in albis o prazo concedido.\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta 38ª Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da Capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.504975-9 MARIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para incluir no pólo passivo da demanda EMIR MARTINS DE ALMEIDA, fornecendo seu último endereço.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.511152-0 JOSE GERALDO ALEXANDRE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 21, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/07/2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.511958-0 HENRY CARLOS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002178/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.518529-1 ABEL GARRIDO DA SILVA (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002167/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DO AUTOR, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537461-0 RODORICO DIAS (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA, GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por tratar-se de ação de revisão do benefício, o que significa que o Autor vem recebendo os proventos, ainda que com o valor supostamente defasado. Ademais o Autor não comprovou que a renda mensal de seu benefício encontra-se defasada, o que afasta o exame dos pressupostos ensejadores da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA antecipação da tutela só se justifica se presente o “periculum in mora” e sempre que a parte autora comprovar, de forma inequívoca, o direito alegado. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800539-5 JOSE ALVES SOARES (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002170/2007 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida ao Autor e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800861-0 NIUZA MENDES MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 92.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805698-6 ROSANGELA MACHADO XAVIER (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora seja reconhecido o seu direito à pensão por morte de filho, antecipadamente e a final.\r\n\r\nA pensão por morte, no regime geral da Previdência Social, beneficia os dependentes especificados no artigo 16, da Lei n. 8213/91, exigindo o legislador (§ 4º) que os pais comprovem a dependência econômica para terem direito à pensão dos filhos. Contrariamente ao aduzido pela parte autora, somente em relação aos dependentes indicados no inciso I (e não no inciso II) a dependência é presumida. \r\n\r\nPela documentação apresentada, não há prova da dependência econômica, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pleito quando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808590-1 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 2004.51.01.520989-4, distribuído ao 7º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808711-9 REIDMAR LOBO DA COSTA FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em cognição sumária, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.808947-5 JAYME DE ARAUJO MOTTA FILHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, do processo nº 95.0012012-7, distribuído à 37ª Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.810025-2 DENISE SILVA FERRAZ (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Autora a condição de segurado do “de cujus” e se há dependente habilitado à pensão.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a representação processual e apresente atestado de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810036-7 MAHMOUD ABED RAGHEB ROSTOM EL MOHI (Adv. MUNIR MAHMOUD EL MOHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810063-0 MARCIO FERNANDES DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.810083-5 ARCANGELO PAOLINO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.810092-6 TATIELE COSTA DOS SANTOS REP/ P/ MARCIA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ZORAIDE MAIA ATAIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial:\r\n\r\ncorrigindo a representação processual da menor impúbere;\r\n\r\nb) adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810101-3 CELIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.054646-1 SILVANA DE BARROS SILVEIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir contra-fé, e cópias legíveis do CPF e carteira de identidade.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n68 - 2007.51.01.805828-4 JOAO DE DEUS CARMO LAMAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a parte final da decisão de fls. 81/82.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 97.0075400-6 LUIZ DA SILVA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 197 e documentos de fls. 198/224.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.504187-6 CARLOS DA COSTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - SETOR SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. \r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803078-0 MARIA DIONETE LOPES FERREIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002171/2007 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em face da ausência de uma das condições da ação, fazendo-o com fulcro no art. 267, VI, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.805843-0 GECY DE CARVALHO PEREIRA (Adv. VALERIA DE CARVALHO PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - SETOR CENTRO. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, o pedido de informações pelo TRF/2a.Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800609-0 MARIA DE FATIMA MAGALHAES GONCALVES (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se o INSS, na forma do artigo 730 do CPC, intimando previamente a parte autora a apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6003 - ACAO CIVIL PUBLICA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 2006.51.01.009973-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ITAN MARTINS MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública, ajuizada pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nObjetiva a ação seja o Réu, em sede liminar, e a final, compelido a alterar o sistema de alta dos segurados, eliminando a chamada alta pré-datada. \r\n\r\nIndefiro a liminar, por não vislumbrar o periculum in mora. Na realidade, o INSS, com o procedimento de data certa de vencimento do auxílio doença, não impede que o segurado, sem condições de voltar ao trabalho, requeira a reconsideração da decisão do perito médico ou dela recorra.\r\n\r\nO sistema, como aduz o INSS, apenas ajuda a liberar mais datas para as perícias médicas do INSS em benefício do segurado, não causando, em si, danos aos segurados, entre eles os representados do Sindicato Autor.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nP. Intime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 2006.51.01.504772-6 LAUDECI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, comprove a Justificante que o “de cujus” era segurado da previdência social à época do falecimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.021758-0 FRANCISCO VALDEIR DE ALMEIDA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro ao Justificante o benefício da Justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas José Valmir de Araújo Neres e Francisca Maria de Almeida Cavalcante, a serem intimados nos endereços indicados à fl. 05.\r\n\r\nCiente o Justificante e seu procurador, mediante intimação no DOERJ.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.808445-3 MARIA AUGUSTA VICTOR BARBOSA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002166/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Diploma Processual Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas; sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 90.0017083-4 HAROLDO DA COSTA (Adv. MARCELO ESPASANDIN BARRETO, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA, OSWALDO FERREIRA TORRES, RODRIGO DA COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002174/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 90.0049804-0 MARLY DIONISIO PIRES (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Fl. 165: Tendo em vista que quando da expedição dos requisitórios o sistema atualizará automaticamente os valores requisitados, não vislumbro a necessidade da parte autora atualizar os cálculos que embasarão a requisição.\r\n\r\nDessa forma, expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 22 dos embargos em apenso.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 80 - 91.0029813-1 ALMIR DELPHINO (Adv. LAZARO SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002168/2007 FOLHA 127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 93.0026764-7 DARCY GONCALVES NARCISO (Adv. ORLANDO GONCALVES NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Acerca da impugnação de fl. 119, manifeste-se o habilitando, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2000.51.01.505862-0 ANA LUCIA SILVA DE MELLO (Adv. PAULO JOSE VALENTE C. DE MENDONCA, FERNANDO RAYOL LOBO, JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À Autora, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 2007.51.51.068542-4 DARKE HARLEY DE SOUZA SOARES (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a litispendência com o processo nº 2004.51.01.513864-4.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 89.0009207-3 MANOEL SPINOLA DE VASCONCELOS FILHO (Adv. SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES, IVA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 163.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n85 - 95.0012832-2 DULCE FONSECA QUINTAO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 138.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, expeça-se o Ofício Requisitório, suspendendo o curso do feito até a confirmação dos depósitos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n86 - 95.0015910-4 ARTHUR VARGAS JUNIOR E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 331.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05)...\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n87 - 96.0014435-4 ALVARO GOMES DA SILVA (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 93.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se (s) requisitório(s), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se; o INSS, na forma da lei.”\r\n\r\n88 - 97.0000594-1 EDISON MARCONDES FREITAS DA MATTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 228.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n89 - 99.0067538-0 ARINETE DE SOUZA HEGOUET (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 198.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n90 - 2003.51.01.535297-2 NINA DE SANTO DE FARIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 70.\r\n\r\n“Recebo os embargos de declaração, anulando o despacho de fl. 61.\r\n\r\n...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n91 - 2003.51.01.535762-3 MARIA AUXILIADORA CELESTINO DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 83.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 438, do Conselho da Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n92 - 2004.51.01.518902-0 EVERALDO ENEAS DA ROCHA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 84.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n93 - 2004.51.51.016363-7 RAIMUNDA NOGUEIRA BREVES (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 65.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26/06/2007.\r\n\r\nCumprido o determinado, ante o teor do art. 12, da Resolução nº. 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes acerca do(s) Ofício(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e Conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nNa hipótese de discordância, deve a parte autora dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n94 - 2007.51.01.803442-5 JORGE BRAGA DA ROCHA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE NOVA FRIBURGO. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“Defiro a alteração do pólo passivo do “mandamus” para constar o EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\n...declino da competência para processar e julgar o mandado de segurança, face à competência originária do E. TRF/2ª. Região, na forma do artigo 108, I “a” da CF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n95 - 2002.51.01.509243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 86.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n96 - 2004.51.01.527608-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI) x JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv. MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO, MIRIAM DOS SANTOS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 40.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n97 - 2005.51.01.543181-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GERMANO AUGUSTO (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 13.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n98 - 2005.51.01.543420-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARIA JOSE GOMES SENRA (Adv. FERNANDO AUGUSTO LYRA F. CAJU, CRISPINA DAMIANA DE O. CAJU). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela Embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n99 - 2005.51.01.543426-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x JOSE DA FONSECA SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO VITAL). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 21.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n100 - 2005.51.01.543525-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOSE COSTA PEREIRA (Adv. ALTINO BENEVIDES FILHO, OSMAINA DE LIMA BENEVIDES). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 36.\r\n\r\n“...às partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Embargado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 332266"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0024759-8 HUGO MACHADO MONTEIRO (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Trata-se de execução proposta por HUGO MACHADO MONTEIRO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 90.0003684-4 IRANIL CARDOSO NOVIS E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fls.187. Defiro a vista, em cartório, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 90.0014122-2 EDVIGE RENATA SILVIA FRONTINI (Adv. LYGIA MARIA C. JOBIM, LUCIANA SOLANES DE LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 91.0009506-0 LARRY ALVES DOS REIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO FILHO). . \r\n\r\nDeterminada a especificação de provas, foi requerida a pericial pelo autor às fls. 67/68 (jan/1996).\r\n\r\nOcorre que se trata de autor não beneficiário de gratuidade, cabendo a este manifestar-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. 181, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando este ciente que após ser fixado o valor, será dado um prazo de 5(cinco) dias para o respectivo depósito, possibilitando, assim, ao requerente a prova pretendida.\r\n\r\nOutrossim, em face do tempo decorrido, a ausência de manifestação, será configurada como desistência da perícia pretendida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 91.0104567-9 FLORIANA DA COSTA MACHADO (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001616/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 92.0078764-9 EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . 1) Reconsidero o item 4 do despacho de fls. 203.\r\n\r\n2) Tendo em vista que depósito efetuado em favor do segurado falecido ( fls.159 ) foi convertido em depósito judicial, expeçam-se os alvarás em favor dos habilitados.\r\n\r\n7 - 93.0008292-2 DEODEME DA SILVA SENRA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.129/130. Diga o autor.\r\n\r\n8 - 94.0025435-0 SYLVIO BALOCCO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001615/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 94.0025721-0 MARIA MADALENA LOPES DA SILVA (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ELIETE MACHADO TEIXEIRA (Adv. LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001610/2007 FOLHA 33/36 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, confirmando a decisão de fls. 165/166, para condenar o réu a pagar à autora metade do benefício de pensão por morte do ex-segurado Carlos Albenício Teixeira, a partir da data do requerimento, qual seja, 10/08/89, ressalvada a prescrição qüinqüenal. As parcelas atrasadas devem ser monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 95.0015222-3 PEDRO QUIRINO DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.123. Defiro, por 10 (dez) dias, a vista requerida pelo autor.\r\n\r\n11 - 97.0020535-5 JOSE RICARDO BONZE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do autor , sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n12 - 98.0004873-1 JARBAS DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ HELENO DE SOUZA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nEm atendimento ao despacho de fls. 149 do E/TRF, recebo a apelação do INSS de fls. 103/113 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 99.0000640-2 EVANILDA LISBOA DA SILVA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.524875-8 SEBASTIAO LAERTE DOS SANTOS (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001609/2007 FOLHA 167/168 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão e a contradição apontadas, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 120/131, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a converter o tempo laborado pelo autor em condições especiais na empresa Telemar, de 11/12/80 a 05/03/97, somá-lo ao tempo comum apurado e implantar o benefício de aposentadoria nos termos aqui referidos, a partir da DER (25/06/99), procedendo aos ajustes e compensações eventualmente necessários.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei 6889/81 desde quando devidos e acrescidos de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o INSS para cumprimento da tutela.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório”.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n15 - 2002.51.01.530871-1 MARIA EDNA AMORIN BULZICO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 169 . Outrossim, nada impede que em fase de execução da multa seu valor seja revisto, caso se afigure excessivo, conforme preconizado no art. 461, §6o/CPC.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2003.51.01.512063-5 JOSE EMILIANO DA SILVA (Adv. JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.534339-9 MARIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO V. VILLELA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 221/226 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 135.001,52, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535487-7 JOSE DOURADO NOGUEIRA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, nos termos dos cálculos de fls. 37/40.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26/06/2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535720-9 DULCE GONCALVES PINHEIRO GUIMARAES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535869-0 ANGELA MARIA LOYOLA E SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.540877-1 EDNEA PONTES DE MESQUITA ROEHL (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.513568-0 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 99 . Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Deixo de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se os presentes autos com baixa. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526934-9 MARLENE CLARO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 159/160 . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir a omissão apontada, mantendo-se, no mais, a sentença nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.534735-0 VANDERLEI FEIJO DE FARIAS (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.141. Diga o autor.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.507017-3 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 172 . Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro material na sentença proferida a fls. 494 e acolho os presentes embargos com efeitos infringentes para declarar a nulidade daquela decisão, devendo o processo prosseguir sua regular tramitação.\r\n\r\nJunte-se cópia da presente aos autos do processo 2004.5101513568-0.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512220-3 GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv. MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 217/220 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.512803-5 SAMUEL FRANCO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001607/2007 FOLHA 214/216 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516514-7 HENRIQUETA VIEIRA DE LUNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001608/2007 FOLHA 45/48 . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a implantar a pensão por morte a que a autora faz jus, desde a data do óbito, já que a DER foi dentro dos 30 dias previstos na Lei (fls. 58). Os atrasados serão monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nCondeno o INSS na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519495-0 MARLENE DE FREITAS BATISTA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 85/87 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por a ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519885-2 JOSE ADRIANO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 28/32 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao pagamento ao autor do benefício de pecúlio, referente às contribuições vertidas no período de 29/02/88 a 15/04/94, acrescidas de correção monetária pela Tabela dos Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas, e de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 219/CPC e Súmula 204/STJ).\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524298-1 SANDRA LUCIA BORBA DA SILVA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO 2005.5101524298-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença. \r\n\r\nAo que se apura dos autos, desde 05/06/2002 (fls. 15) a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença, fazendo perícias regularmente. Em 05/09/07, entendeu o INSS que a segurada não mais apresentaria qualquer incapacidade laborativa, conforme se observa da Comunicação de fls. 133. \r\n\r\nNão obstante a conclusão a que chegou a perícia do INSS, a verossimilhança das alegações no presente caso se evidencia pelos diversos laudos e exames desde 2002, principalmente o laudo médico de fls. 138, datado de 23/08/07 e assinado por médico cirurgião da coluna, demonstrando que a parte autora é portadora de lombalgia crônica e discopatia degenerativa, encontrando-se incapaz de realizar qualquer atividade laboral.\r\n\r\nAssim, pela análise perfunctória que deve ser feita neste primeiro momento e ainda que seja necessária posteriormente uma perícia judicial para se contrapor a um dos dois laudos (o do INSS e o do médico da parte autora), entendo que o simples fato de constar nos autos laudo médico dando conta da atual incapacidade da parte autora já é suficiente para que seja deferido, por ora, o restabelecimento do benefício, enquanto se aguardam os trâmites normais do processo judicial.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, além dos gastos com medicamentos sabidamente caros, o que permite o deferimento da tutela antes da oitiva do INSS.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ora, para determinar o restabelecimento do benefício (NB 501.076.320-2) dentro do prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nDefiro as provas requeridas, pericial e documental e indefiro, por ora, a prova testemunhal, eis que entendo desnecessária, por ora.\r\n\r\nProceda a Secretaria à nomeação de perito médico.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP, posteriormente, para retificação do pólo ativo, em função da alteração do nome da autora para SANDRA LUCIA BORBA MIGUEL, conforme fls. 122.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524603-2 ZAIR RODRIGUES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 82/84 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual, deixando de condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.500703-0 JOAO SALVADOR CARDOSO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 210/213 . S E N T E N Ç A (Tipo B)\r\n\r\nJOAO SALVADOR CARDOSO propõe a presente ação ordinária, com pedido de gratuidade de justiça e tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recálculo da RMI do seu benefício, utilizando-se como índice de correção a variação nominal das ORTNs/OTNs sobre as 24 (vinte e quatro) primeiras parcelas dos 36 últimos salários de contribuição, conforme determinado nas Leis ns° 6.205 e 6.423/77, bem como o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nRequereu, ainda, a condenação do Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProcuração e documentos, às fls. 10/14. Deferida a gratuidade de justiça às fls. 15.\r\n\r\nCitado, o INSS apresentou contestação às fls. 19/22, aduzindo que o cálculo do benefício da parte autora foi feito em conformidade com as leis vigentes à época, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 25/26.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nConheço diretamente do pedido, na forma do art. 330, I do CPC, julgando antecipadamente a lide, por não vislumbrar a necessidade de produção de provas em audiência. \r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial - RMI - de sua aposentadoria por tempo de serviço, com a revisão nos moldes da Lei nº 6.423/77, ao argumento de que houve errônea aplicação da legislação pertinente. \r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi concedido em 01/04/1988, antes da Constituição Federal de 1988, sendo-lhe aplicável, portanto, a sistemática anterior à Lei 8.213/91. A Consolidação das Leis da Previdência Social - que vigorava na época - instituída pelo Decreto 89.312/84, em substituição ao Decreto 77.077/76, reuniu no seu texto as disposições da Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da Previdência Social), e legislação complementar.\r\n\r\nO cálculo do benefício previdenciário regia-se pelo art. 21 da CLPS/84, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1º Nos casos do item II, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS.\r\n\r\n......”\r\n\r\nNos termos do parágrafo primeiro acima transcrito, os benefícios relacionados no inciso II do art.21 teriam o salário-de-benefício calculado com correção monetária nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Ou seja, os 24 primeiros salários-de-contribuição seriam corrigidos por índice estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.\r\n\r\nA matéria não comporta maiores divergências jurisprudenciais. Uma vez em vigor a Lei 6.423/77, os salários-de-contribuição deveriam ser corrigidos pela ORTN/OTN, índice estipulado nessa norma para a correção monetária de obrigações pecuniárias. Assim afirma a remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA ATUAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RENDA MENSAL INICIAL - CORREÇÃO DOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - SÚMULA 260/TFR - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - ADCT, ART. 58 - APLICAÇÃO TRANSITÓRIA - 1. A renda mensal inicial de benefício concedido antes da atual Constituição Federal deve ser calculada com a média dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.” (STJ - RESP 296499 - SP - 5ª T. - Rel. Min. Edson Vidigal - DJU 26.03.2001 - p. 00468)\r\n\r\nSendo assim, a renda mensal inicial - RMI - deve ser apurada com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição anteriores ao requerimento do benefício, corrigindo-se os vinte e quatro primeiros pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nOutrossim, vale lembrar que os juros de mora incidentes na espécie são de 1% ao mês, a partir da citação (art. 219/CPC e Sum. 204/STJ), devido ao caráter alimentar da dívida, de acordo com a Súmula 75 do TRF/4ª Região e com a orientação jurisprudencial do Colendo STJ (RESp 507435/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 30/06/03), no sentido de que “nos casos de dívida de natureza alimentar, não importando sua índole (celetista ou estatutária), deve ser considerado o percentual de 1% ao mês a título de juros moratórios”.\r\n\r\nPor fim, verifico que o pedido de tutela antecipada não foi apreciado na instrução. Isto posto, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória, e considerando o caráter alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que o Réu proceda ao recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento, a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.518378-6 JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 88/90 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.518643-0 JOSE TEIXEIRA LOPES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 91/93 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524182-8 CARMEN BOTELHO MARINHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524216-0 IVAN MATIAS MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 94/96 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. IV e VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a não apresentação de documentos imprescindíveis ao exame da causa e a falta de interesse processual. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537095-1 DIAMANTINO PEREIRA (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 42/44 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício da parte autora, deixando de condená-la no pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCustas ex lege. Decorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805709-7 OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2007.5101805709-7\r\n\r\nAUTOR: OLGA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo que se apura, a autora requereu aposentadoria por idade, pois já possuía mais de 60 anos, mas seu pedido foi negado pela autarquia, que não reconheceu a carência necessária. Inconformada, a autora ajuizou a presente ação com pedido de antecipação de tutela, requerendo a implantação de seu benefício, argumentando possuir mais de 150 contribuições.\r\n\r\nEntendo ausente a verossimilhança das alegações, tendo em vista que a autora não cumpriu a carência exigida, eis que perdeu a qualidade de segurada em 1984.\r\n\r\nDe acordo com a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91, seriam necessários 132 meses de contribuição no ano de 2003, quando ela implementou a idade necessária. Restaram comprovadas nos autos cerca de 109 contribuições a partir de 04/74 (fls. 74/78) até 01/84 (fls. 66), já descontadas aquelas concomitantes (fls. 93).\r\n\r\nTodavia, conforme referido, verifica-se que houve a perda da qualidade de segurada neste ano de 1984, só vindo ela a verter contribuições novamente em 2004, constando nos autos, a partir de então, mais 29 contribuições (fls. 90, 13 e 10). Para que estas 29 contribuições pudessem ser somadas àquelas 109 anteriores à perda da qualidade de segurado, seria necessário que a autora cumprisse mais 1/3 da carência exigida para o benefício, nos termos do art. 24, parágrafo único da Lei 8213/91. Por conseguinte, ainda faltam alguns meses de contribuição.\r\n\r\nDiante do exposto, ausentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808939-6 IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º 2007.5101808939-6\r\n\r\nAutora: IRANY DE SANTANA CABRAL\r\n\r\nRéu: INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação requerendo a antecipação de tutela para restabelecimento de seu auxílio-doença, buscando, ao final, a conversão do referido benefício para aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nDe acordo com a CAT 2006.354.699-0/01 (Comunicação de Acidente de trabalho) juntada aos autos, emitida em 29/08/06, constata-se que o benefício previdenciário em questão (NB 517862249-5), com DIB 08/09/06, é de natureza acidentária (LER/DORT), o que foi corroborado pela própria no recurso administrativo por ela interposto, no qual solicita “a troca do código 31 para 91, tendo em vista a doença ser decorrente do meu trabalho de 25 anos em uma só Instituição Financeira (Banco)”.\r\n\r\nPor conseguinte, tem-se que a Justiça Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar a presente ação, a teor do disposto no art. 109, I, 2a. parte da CF/88.\r\n\r\nÉ certo que até há algum tempo atrás, predominava no STJ o entendimento no sentido da competência da Justiça Federal para processar e julgar demandas que tinham por objeto a revisão de benefício previdenciário, ainda que decorrente de acidente do trabalho, uma vez que a causa imediata do litígio não se restringia propriamente ao infortúnio.\r\n\r\nEntretanto, recentemente “a eg. Terceira Seção - pelas duas Turmas que a compõem - pacificou o entendimento de que compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar ação de reajuste, revisão de cálculo e restabelecimento de benefício decorrente de acidente do trabalho, em virtude do objeto da causa manter a natureza acidentária” (grifei-ERESP 256261, Terceira Seção, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, DJ 28/03/05, p. 184).\r\n\r\nTal posicionamento seguiu a jurisprudência do Eg. STF no mesmo sentido, como demonstra o RE 351.528, Rel. Min. Moreira Alves, DJ 31/10/02:\r\n\r\n\"Competência. Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho. Justiça Comum.- Ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169.632, 1a. Turma, e no AGRAG 154.935, 2a. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça comum, porquanto, se essa Justiça é competente para julgar as causas de acidente de trabalho por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse benefício que objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, até porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido\".\r\n\r\nVê-se, portanto, que qualquer pedido afeto aos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (concessão, revisão, complementação, restabelecimento etc.) deve ser julgado pelo juízo estadual, conforme entendimento dos tribunais superiores. \r\n\r\nDessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 91.0017900-0 HELENA DA CONCEICAO BRANDAO FERREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001617/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 91.0117105-4 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 93.0009288-0 MARIA DE LOURDES SOARES CAETANO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001611/2007 FOLHA 37/41 . Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da Autora nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento do auxílio doença, caso tenha sido tal benefício requerido administrativamente, como alude a autora na exordial; caso contrário, a partir da propositura da presente ação. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n44 - 94.0011731-0 NADIR SILVA DE SOUZA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 97.0063055-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001612/2007 FOLHA 49/50 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o INSS a proceder, no prazo de 30 dias, à revisão da Renda Mensal Inicial do autor para o valor de 155.855,30, constante do cálculo de fls. 121/122, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCumprida esta obrigação de fazer, remetam-se os autos principais à Contadoria Judicial para apuração das diferenças devidas, cumprindo, o INSS, em seguida, a obrigação de dar.\r\n\r\nCondeno, ainda, a autarquia ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 121/122, para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 97.0076836-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.512144-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ZOZIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 51/53 . Pelo exposto, e face a concordância do Embargado com os cálculos da Contadoria Judicial, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando que o INSS proceda à revisão e retificação do valor da renda mensal inicial do autor embargado, conforme apurada nos cálculos de fls. 61/75.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 61/75, para os autos principais, dando assim continuação à execução para obrigação de dar.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2002.51.01.528940-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001613/2007 FOLHA 170 . Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS, para suprir a omissão apontada e condenar o INSS a pagar ao embargado R$ 300,00 a título de honorários advocatícios, subsistindo, quanto ao mais, a sentença embargada na forma como foi prolatada.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se\r\n\r\n49 - 2005.51.01.543144-3 INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOELA DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 FOLHA 97/98 . Assim sendo, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS declarando EXTINTA a execução. \r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento dos honorários que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800585-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x YOLANDA VIVACQUA V GIRALDEZ E OUTRO (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 54/55 . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTES OS EMBARGOS mantendo o quantum debeatur no valor apurado às fls. 670/681 dos autos principais.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários no valor de R$ 500,00, a ser acrescido ao quantum ora mantido, por ocasião da expedição do precatório.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 331076"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.809187-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JOSE RENATO DA LUZ BELSITO (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA, DIEGO LEME DE MORAIS) x CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x CLODOALDO SANTOS DE LEMOS (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MAURICIO ALVES COSTA, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA) x OSVALDO SOUZA (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x EMIDIO GENTIL JUNIOR (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, ALESSANDRA LEITE SOBREIRA) x JOAO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv. ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA, MAURICIO ALVES COS TA) x ANTONIO PETRUS KALIL FILHO (Adv. FLAVIO MIRZA MADURO) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO). . Processo n.º 2007.51.01.809187-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1. O MPF ofereceu denúncia em desfavor de JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO, CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA, CLODOAUDO SANTOS DE LEMOS, OSVALDO SOUZA, EMIDIO GENTIL JUNIOR, JOÃO PITANGA ROSO JUNIOR, ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, ANTONIO PETRUS KALIL e MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. pelo cometimento dos delitos de corrupção ativa, passiva e quadrilha. Em 03 de setembro de 2007 recebi a denúncia em relação a ANTONIO PETRUS KALIL FILHO, ANTONIO PETRUS KALIL e MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA. Passo, pois, a apreciar as respostas preliminares ofertadas em favor dos demais.\r\n\r\n2. da denúncia\r\n\r\nA denúncia ofertada em desfavor dos policiais federais ora denunciados é apta. Com efeito, resta clara da leitura da exordial a imputação de recebimento de vantagens patrimoniais indevidas a agentes federais lotados no SECUST-Setor de Custódia da Polícia Federal, em troca da concessão de benesses ilícitas a presos, que se teriam materializado ora mediante a permissão de encontros amorosos e passeios fora da prisão, ora mediante o oferecimento de encontros desvigiados com parentes e advogados.\r\n\r\nPor fim, também a imputação de quadrilha ou bando em relação aos policiais vêm devidamente descrita na inicial, assim como o papel desempenhado por cada um dos denunciados. \r\n\r\nRejeito, pois, a alegação de inépcia.\r\n\r\n3. da incompetência alegada pela defesa de RENATO BELSITO\r\n\r\nA defesa de RENATO BELSITO alega a incompetência deste juízo para julgamento da presente ação penal. Para tanto, porém, ataca a competência desta 6ª Vara Criminal para processar ação penal diversa, alegando assim que o reconhecimento de conexão em relação aos fatos tratados na ação penal no. 2002.5103001916-9 teria sido viciado, pela inexistência de liame entre os fatos objeto da OPERAÇÃO MOSCOU, oriunda da 2a Vara de Campos dos Goytacazes, com a cautelar no. 2002.5101501746-7, então aqui em curso. \r\n\r\nInicialmente, percebe-se que a defesa de BELSITO pretende seja discutida, nesta ação penal, problema atinente a competência em outra ação penal , onde esta questão já se encontra inclusive preclusa. A estratégia vem sendo utilizada pelo causídico em inúmeros outros feitos onde atua, em trâmite junto a este juízo, sendo certo que este mesmo advogado teve a oportunidade de atuar na referida ação penal (2002.5103001916-9), na defesa de vários policiais denunciados, e lá nada argüiu sobre a competência. Ora, reabrir esta discussão somente faria sentido se alguma utilidade pudesse ser daí extraída, o que se sabe impossível na via eleita, ante o fenômeno processual apontado.\r\n\r\nTodavia, muito embora, pelas razões acima expostas, não esteja este juízo juridicamente obrigado a enfrentar a questão, verifico, da petição da defesa, que a alegação de incompetência vem acompanhada de insinuações levianas sobre supostas atuações escusas por parte das autoridades responsáveis pelo deslocamento da competência. Assim, e para espancar definitivamente as inverdades ali contidas, parece conveniente sejam feitos alguns esclarecimentos.\r\n\r\nFoi livremente distribuída a este juízo, em abril de 2002, medida cautelar de interceptação telefônica ajuizada pelo Ministério Público Federal, cujo objetivo seria a apuração de inúmeros fatos delituosos cometidos, em tese, por uma quadrilha de policiais federais ocupantes de postos de chefia na Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro. Nesta cautelar, muito embora o investigado principal fosse o então Superintendente, PEDRO BERWANGER, eram citados vários outros policiais e delegados que a ele supostamente estariam ligados, porque por ele nomeados para cargos de chefia em delegacias importantes, em troca de obtenção, em tese, de participação em indevidas vantagens financeiras a serem obtidas à frente de esquemas ilegais. Nesta linha, vale transcrever os principais trechos da inicial de interceptação telefônica formulada pelo Parquet:\r\n\r\n“Quando assumiu a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro o Sr. Pedro Berwanger teria “loteado” a mesma, com vistas a obter vantagens financeiras em conluio com os nomeados, como o DPF Antonio Rayol, da DELEFAZ, e o DPF Maia, da DELEPREV. Ainda teria dado a estratégica chefia da Interpol ao DPF Paulo Maurício Valente Astolpho, que já teria sido objeto de pedido de demissão em inquérito disciplinar por suposto envolvimento em contrabando na Cidade de Cárceres, em Mato Grosso.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós uma operação policial de repressão às Casas de Bingo pela DELEFAZ , o Sr. Pedro Berwanger teria acertado com o Presidente da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro, de nome Amílcar, o pagamento de US$ 180.000,00 (cento e oitenta mil dólares), em três parcelas, alem de uma quantia menor, tipo “caixinha”, que seria paga mensalmente até hoje (também pelos donos e distribuidores de máquinas de jogos eletrônicos), fazendo parte do “esquema” os DPF´s Paulo Astolpho, Flávio Furtado (atual vice-prefeito de Belford Roxo e que responde a inquérito policial por suposto favorecimento ao empresário e jornalista Jair Marchesini), Antonio Rayol, Jomar (da DELEFAZ), Gaspar (atualmente em na PF de Nova Iguaçu), Montenegro (da DELEFAZ), além dos Escrivães Antonio Carlos e Álvaro e do Agente Mege (da DELEFAZ). Tal “esquema” contaria com a conivência do Corregedor da SRPF/RJ e seu substituto, os DPF´s Ornellas e Paulo Ricardo. O DPF Jairo teria relatado tais fatos num bar conhecido como Xexéu, na Praça Mauá, declinando detalhes e valores.\r\n\r\nNo bojo dos IPL`s 1033/99 e 892/99, que tratam de Bingos, existiriam investigações protelatórias e desvirtuadas, fadadas ao insucesso, por conta de um “acerto” levado a efeito por intermediário do advogado Michel Assef (que também é advogado do Flamengo), que teria sido indicado pelo Sr. Pedro Berwanger.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria uma 'lista de propinas dos Bingos” com o nome de diversos Policiais Federais na SRPF/RJ, inclusive o de vários que não têm relação com o “esquema”, a fim de “valorizar” ainda mais o valor da “caixinha”. Tais valores seriam entregues pelo advogado Michel Assef, aos DPF´s Pedro Berwanger e Paulo Astolpho, para depois serem distribuídos. Entre os donos de Bingos, que seriam em sua maioria controlados por espanhóis, a arrecadação ficava a cargo de Alexandre Araújo (ex-relacões públicas da Associação dos Bingos do Rio de Janeiro recentemente assassinado em Bùzios), que repassava os valores tanto para o advogado Michel Assef repassá-los à PF, como diretamente para Daniel Homem de Carvalho, Presidente da Loterj, sócio de Alexandre Araújo e suposto idealizador do Decreto n. 25.723 de novembro de 1999, assinado pelo Governador do Estado, o qual teria proibido o funcionamento de maquinas caça níqueis fora das Casas de Bingo, com o suposto fim de beneficiar seus respectivos donos.\r\n\r\nO Presidente da Associação dos Bingos, de nome Amílcar, Alexandre Araújo, o Escrivão Álvaro, o DPF Montenegro e outros, teriam começado as tratativas do “esquema”, mais tarde assumido pelo ex-Superintendente, numa suposta reunião ocorrida em outubro de 1999 na Churrascaria Porção da Barra da Tijuca, com a presença do DPF aposentado Oscar Camargo, representando um dono de Bingo de São Paulo, de nome Pedro Sicínio.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nHaveria um esquema na DELEMAF comandado pelo DPF Paulo Rosa e com a participação do DPF Marcelo Bertolucci e o Escrivão Sebastião, consistente na destruição de processos de deportados encaminhados à Polícia Federal pelas companhias aéreas, mediante pagamentos feitos através de advogados por agencias de modelos e prostitutas, de onde provêm as pessoas deportadas.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÀs companhias aéreas foram requisitadas a relação de deportados encaminhados à Polícia Federal nos últimos três anos, sendo certo que as respectivas respostas constituem os apensos. Outrossim, a relação de deportados que desembarcaram pelo AIRJ conforme registro da DEAIN (Delegacia de Aeroporto Internacional) está acostadas às fls. 201/237.\r\n\r\nOcorre que, a partir do ingresso no feito do Ofício nº 495/CR/2001, de 20 de outubro de 2001, do MM. Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Niterói (fls. 347), distribuído por dependência a esta investigação por trazer elementos alusivos a eventuais crimes praticados pela Polícia Federal e pela Receita Federal no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (v. itens 9 e 11, acima, que descrevem a ocorrência de contrabando, entrada de estrangeiros e outros delitos no âmbito do AIRJ), surgiu a possibilidade de dirigir-se a investigação para um dos focos da delatio, agora com novos elementos de prova aptos a robustecer mecanismos mais impactantes de elucidação de crimes tais como a medida cautelar que ora se apresenta.\r\n\r\nDito ofício traz um Relatório Parcial de Inteligência extraído dos autos do processo nº 2000.5102.002003-8, com supedâneo em escutas telefônicas autorizadas pelo aludido Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói, donde se extraem, por oportunas, as seguintes passagens:\r\n\r\n“No decorrer da investigação em tela, ficou constatado que as ações dos investigados abrangem não só a cidade de Niterói, como também a cidade do Rio de Janeiro/RJ, em razão de que algumas de suas ações provavelmente são perpetradas no Aeroporto Internacional naquela cidade, tais como a facilitação da entrada e saída de estrangeiros em situação irregular, importação de cigarros, anabolizantes, material de informática e motos, conforme se depreende da análise dos dados obtidos até o momento.\r\n\r\nDos aspectos revelados até o presente momento, podemos relatar os seguintes:\r\n\r\nO envolvimento de Policiais Federais lotados no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com a facilitação de entrada de estrangeiros no BRASIL, provenientes precisamente da CHINA e na sua maioria de HONG Kong...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra Quanto ao envolvimento dos servidores na importação de mercadorias estrangeiras, cigarros, informática e motos, a situação é mais complexa, tendo em vista que o destino final da mercadoria, na sua maioria, seria de Niterói. É necessário o desmembramento do ilícito para melhor entendimento, a seguir:\r\n\r\nSaída de Mercadorias: Estados Unidos da América\r\n\r\nAéreo - Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMarítimo: Rio de Janeiro, Santos/SP, Vitória/ES, Ilhéus e Salvador/BA.\r\n\r\nPessoas envolvidas: MARCO ANTONIO (da COMMET), MARCOS MUNHOZ, FÁBIO TINOCO, GERONIMO.\r\n\r\nFiscalização: existe, segundo LEONARDO LEONARDELLI, um grupo de Fiscais da Receita Federal, chamado de G-8, os quais fazem parte ANDRÉ - ANDRÉ Vieira Alves Schiappacasa, BRUNO - Marcos Antonio BRUNO de Albuquerque, MÁRCIA - MÁRCIA Pinto Simões, SOLANGE - SOLANGE Maria da Silva Riskalia, TONINHO SALDANHA - Antonio José de Castro SALDANHA Filho, FUINHA, ALTAMIR, ALEXANDRE e outros ainda não identificados. Possivelmente estejam também envolvidos JUREMA, DIVINO, PAULO DE TARSO, ROLANDO, ROBERTO AGUIAR - Roberto Condi Aguiar, GUILHERME e SILVIA. Não podemos determinar quais são os envolvidos que exercem as funções de Fiscais ou Despachantes...”\r\n\r\n(fls. 353/357 - gg.nn.)\r\n\r\nA fim de elucidar de forma verificar a eventual organizacao criminosa instalada no AIRJ, com supostos integrantes da Polícia Federal e da Receita Federal, é mister que se faça de início um acompanhamento das conversas telefônicas travadas através das linhas de uso dos aludidos órgãos públicos.”\r\n\r\n(medida cautelar nº 2002.5101.501746-7, fls. 02/15)\r\n\r\nEmbora narrado um suposto esquema organizado de achaques por policiais e delegados federais em várias delegacias, sob o comando da Superintendência, o pedido se restringia, inicialmente, às ramificações deste esquema no aeroporto internacional.\r\n\r\nAssim, o alvo inicial das investigações era a Delegacia do Aeroporto, cujos agentes federais, na visão do Parquet, comporiam uma organização criminosa com infiltração em inúmeras praticas delituosas. \r\n\r\nO pedido foi deferido às fls. 17 e segs. pelo juiz federal substituto desta 6ª. Vara Federal Criminal , Dr. ALFREDO JARA MOURA, que decretou as interceptações telefônicas das linhas da Polícia e da Receita Federal instaladas no AIRJ, em abril de 2002. Por dificuldades técnicas decorrentes da existência de um equipamento próprio nas linhas alcançadas na decisão, que impedia a interceptação (sistema DDR-Digital Line-Feixe de 2 MBs), a medida não foi implementada de imediato, tendo o feito permanecido acautelado em secretaria, a pedido do Parquet, até que as autoridades policial e ministerial resolvessem o impasse técnico. \r\n\r\nPois bem, estavam as investigações junto a este juízo nesta fase quando, em junho de 2002 iniciou-se investigação distribuída à 2a. Vara Federal de Campos dos Goytacazes, através de denuncia formulada pelo agente federal LUIZ SERGIO DE SOUZA SILVA, cujo objetivo seria a apuração de um esquema de falsificação de passaportes para estrangeiros, do qual faria parte, inicialmente, o agente federal HERODOTO DORTA. Com o prosseguimento das investigações e a posterior decretação de medidas cautelares pelo juízo de Campos, apurou-se o provável envolvimento dos APFs RIBAMAR e CÚRCIO, então lotados no Rio de Janeiro, mais especificamente na DELEMAF. A partir daí o juízo federal de Campos decretou várias medidas cautelares, dentre elas a prisão temporária de RIBAMAR. Com a prisão e interrogatório de RIBAMAR, este agente delatou esquema organizado de falsificação de passaportes na DELEMAF, no Rio de Janeiro, onde estava lotado, esquema este conhecido como “cariocada”. Delatou também a participação, nesta suposta organização criminosa, de policiais lotados na DEAIN, Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Segundo o delator, os policiais do aeroporto inseridos no esquema da DELEMAF “cobrariam uma taxa por pessoa embarcada, de 100 a 200 dólares”, e estes mesmos policiais do aeroporto “garantem o embarque e asseguram no desembarque dos deportados as suas não identificações a fim de não serem descobertos”. Acrescentou também “que acredita que este mesmo esquema da cariocada vem ocorrendo há muitos anos, saindo e entrando equipes, mas permanecendo o vício ” (fls. 125 doo IPL 001 COAIN/ COGER).\r\n\r\nA ramificação, assim, do esquema de falsificação de passaportes inicialmente descoberto na cidade de Campos, mas que depois se verificou funcionar efetivamente, em tese, na DELEMAF, no Rio de Janeiro, e na DEAIN (Delegacia do Aeroporto Internacional), fez com que o Procurador da República em atuação na 2ª Vara de Campos requeresse a remessa do IPL 01 COAIN/ COGER a este juízo, em virtude do deferimento prévio de medida de interceptação telefônica na cautelar 2002.5101501746-7, acima citada.\r\n\r\nEste requerimento foi acolhido pelo juiz federal da 2ª Vara de Campos, Dr. ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA, em decisão datada de 03 de dezembro de 2002. \r\n\r\nCom estes esclarecimentos, caem por terra não só a principal impugnação à competência deste juízo para julgar a ação penal no. 2002.5103001916-9, mas sobretudo as insinuações formuladas na resposta preliminar. Deveras, a suposta prevenção do juízo de Campos e insustentável, já que a decretação da interceptação telefônica nesta 6ª. Vara ocorreu quase três meses antes da decretação de medidas cautelares naquele juízo; a conexão com o objeto da cautelar em curso neste juízo era evidente, porque aqui já se investigava a existência de organização criminosa composta por agentes federais lotados no AIRJ ( art. 76, I e III do CPP); por fim, o suposto fator determinante da modificação da competência alegado - conluio fraudulento do Procurador da República então aqui lotado, Dr JOSE AUGUSTO VAGOS e do Delegado Federal que presidia aquelas investigações, Dr RICARDO ENNES - soa ridículo diante da constatação de que as autoridades que efetivamente decidiram e se pronunciaram sobre a competência desta 6ª. Vara foram o Juiz Federal e o Procurador da República lotados em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNa seqüência, prosseguiram então junto a este juízo as investigações referentes ao IPL 01 COAIN-COGER, com novas decretações de interceptação telefônica, da qual resultou a chamada OPERAÇÃO PLANADOR. A denúncia oferecida e posteriormente recebida inaugurou a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, hoje sob a presidência do juiz federal substituto MARCELO ENNES FIGUEIRA, e cujo objeto é a apuração de uma quadrilha especializada na falsificação de passaportes, composta em tese por policiais federais à época lotados na DELEMAF e na DEAIN ( Delegacia do Aeroporto Internacional).\r\n\r\nComo já salientei, nesta ação penal não foi oposta exceção de incompetência do juízo por qualquer dos 43 (quarenta e três) réus, de forma que já se encontra indiscutivelmente preclusa a discussão a respeito da competência desta 6a. Vara Federal Criminal para processar e julgar os fatos ali narrados. Também como ressaltei acima, coincidentemente o causídico subscritor da presente exceção de incompetência, que ora se aprecia, era e ainda é advogado de vários dos acusados naquela ação penal, lá não tendo feito qualquer impugnação tempestiva à competência do juízo.\r\n\r\nPois bem. No bojo das investigações referentes à OPERAÇÃO PLANADOR foi colhida a delação do APF HERÓDOTO DORTA, que narra inúmeros ilícitos que, segundo o delator, teriam sido cometidos por agentes e delegados federais no exercício da função. A partir dela, foram instaurados cinco inquéritos, a requerimento do Ministério Público Federal, para apuração dos mais variados ilícitos, dentre eles concussão, quadrilha ou bando, descaminho, participação em fraudes previdenciárias, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, todos delatados por DORTA. Destes, dois foram à livre distribuição, porque não tinham relação com a investigação originária, enquanto que os demais permaneceram tramitando junto a este juízo, dentre eles o IPL 06/2003, distribuídos por dependência por decisão do juiz substituto à época, DR. ALFREDO JARA MOURA. \r\n\r\nA distribuição por dependência, a este juízo, do IPL 06 foi chancelada, à unanimidade, pelo TRF da 2a. Região, no julgamento do HC no. 2006.0201007796-9.\r\n\r\nInteressa, pois, nesta exceção, o objeto do IPL 06/2003-COAIN-COGER - do qual nasceram posteriormente as OPERAÇÕES CEROL e FURACÃO -, instaurado em agosto de 2003 a partir das delações ofertadas pelo APF HERÓDOTO DORTA durante as investigações referentes ao IPL 01/2003.\r\n\r\nConforme se nota das cópias em anexo, havia dois núcleos de investigação no referido IPL, quais sejam: um esquema de contrabando/descaminho/ corrupção no aeroporto, e seus desdobramentos na Delegacia Fazendária ( despacho da Autoridade Policial em anexo, datado de 02/12/2003). \r\n\r\nEspecificamente na Delegacia Fazendária, que à época concentrava as investigações de maior vulto na Superintendência do Rio de Janeiro, as denúncias do APF DORTA, que constituem a base do inquérito, narram a existência de um grande esquema de corrupção, operacionalizado pelos policiais federais lá lotados, que consistiria, ainda nas palavras do delator, em achaques feitos em inquéritos e em ordens de missão, sendo que neste último caso as ordens de missão seriam direcionadas a agentes também envolvidos no esquema, sempre com o objetivo de obter vantagens ilícitas de empresários ( depoimento em anexo). \r\n\r\nDeste procedimento investigatório - o IPL 06/2007-, como já adiantei, nasceram duas minuciosas investigações sobre corrupção policial originária da Delegacia Fazendária, as OPERAÇÕES CEROL e FURACÃO.\r\n\r\nA OPERAÇÃO CEROL teve como objetivo apurar a atuação, em tese, de parte da quadrilha de policiais lotados na Fazendária, especializada em achaques em inquéritos e ordens de missão. Na versão acusatória, esta célula criminosa teria migrado para a Delegacia Previdenciária após a transferência do Delegado Federal MAURO MONTENEGRO (já citado desde os primórdios das investigações junto a este juízo, na cautelar 2002.5101501746-7), hoje denunciado na ação penal no. 2005.5101523514-9. Efetivamente, ao transferir-se da Fazendária para assumir a chefia da Delegacia Previdenciária, MONTENEGRO levou consigo o EPF ÁLVARO ANDRADE e o DPF JOMAR BITTENCOURT (todos citados na primeira cautelar, de no. 2002.5101501746-7 ), sendo este último o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia Fazendária na época das denúncias de DORTA, ambos expressamente mencionados por ele como membros do esquema. \r\n\r\nVale lembrar que o Escrivão de Polícia Federal ÁLVARO ANDRADE DA SILVA é citado por DORTA como um dos mais importantes interlocutores de organizações criminosas no âmbito da SR/DPF/RJ. Segundo se apurou após as denúncias feitas por DORTA , passaram a integrar a suposta quadrilha em atuação na DELEFAZ - juntamente com o Escrivão ÁLVARO - os Delegados MAURO MONTENEGRO, JORGE MAURÍCIO MENDES DE ALMEIDA, MÁRIO BRASIL, CARLOS HENRIQUE BENIGNO e DANIEL BRANDÃO, todos eles então lotados na DELEFAZ e posteriormente alvos da operação CEROL.\r\n\r\nCom relação à OPERAÇÃO CEROL, a 2a Turma do Tribunal Regional Federal da 2a Região já decidiu, de forma unânime, pela competência deste juízo para julgamento dos fatos por ela investigados, quando do julgamento do HC no 2006.0201007796-9. \r\n\r\nA segunda vertente investigatória nascida no IPL 06 é a chamada OPERAÇÃO FURACÃO. Seu objetivo era a apuração do esquema de corrupção ainda remanescente na Fazendária, após a transferência de parte dos policiais do bando, sendo digna de nota a informação de que o esquema operaria com a conivência e participação de policiais que ocupavam postos de chefia à época, o que lhe daria o caráter de organização e estabilidade.\r\n\r\nInteressa, pois, indagar qual seria o vínculo entre a OPERAÇÃO FURACÃO, que originou a ação penal no. 2007.5101806354-1 - e posteriormente a presente ação penal, fruto da OPERAÇÃO RESCALDO -, e o feito do qual nasceu, mais especificamente o IPL 06. \r\n\r\nEstavam em curso, distribuídas a este juízo, as investigações no referido IPL quando o advogado VIVEIROS DE CASTRO formulou notícia-crime junto à Divisão de Contra-Inteligência Policial -DICINT, em 2005, que justamente dava conta de um achaque sofrido por um cliente seu, empresário no Rio de Janeiro, perpetrado por um Delegado Federal lotado na Delegacia Fazendária ( DPF OSVALDO, hoje réu na ação penal no. 2007.5101806354-1). Chamava atenção no depoimento do advogado a fala imputada ao Delegado, no sentido de que “teria ordens de cima para resolver tudo bem baratinho”, o que, aliado à forma em tese escancarada com que os achaques seriam perpetrados, coadunava-se com as informações objeto de apuração no IPL 06, no sentido da existência de uma estrutura estável e organizada de corrupção na Delegacia, composta por inúmeros delegados.\r\n\r\nPor esta razão, dada a evidente conexão entre os fatos em apuração- esquema organizado de corrupção em inquéritos, via achaque de investigados, na Delegacia Fazendária e achaque sofrido por investigado em inquérito em curso naquela unidade-, foi o depoimento utilizado como substrato para requerimento de medidas cautelares que objetivavam investigar a estrutura de corrupção remanescente na Delegacia Fazendária, objeto do IPL 06, distribuído a este juízo.\r\n\r\nPosteriormente, as investigações encetadas apontaram indícios de que os denunciados na ação penal 2007.5101806354-1, decorrente da OPERAÇÃO FURACÃO, teriam formado verdadeiro “balcão de negócios” na Delegacia Fazendária. Assim, imputa-lhes a apuração policial uma atuação ilícita reiterada, tendo como suporte a condição de Delegado Federal de OSVALDO, consistente ora em atos ameaçadores dirigidos a particulares investigados em inquéritos ou advogados, para obtenção de vantagem patrimonial, ora na venda de facilidades nestes procedimentos, em conluio com os beneficiários.\r\n\r\nO prosseguimento das investigações levou à constatação de interação em tese ilícita entre os posteriormente denunciados DPF OSVALDO, EPF ARAÚJO, EPF SEBASTIÃO e o DPF FLAVIO FURTADO, todos então lotados na Fazendária.\r\n\r\nCom efeito, a atuação de ARAÚJO em tese descortinada demonstrou uma relação estreita com os co-denunciados EPF SEBASTIÃO e DPF FLÁVIO FURTADO, Delegado Federal da DELEFAZ, em princípio para concessão de vantagens escusas a lobistas relacionados a Casas de Bingo investigadas em inquéritos em trâmite naquela Delegacia. É interessante verificar que este suposto envolvimento do DPF FURTADO com o favorecimento ilícito de Casas de Bingo já vinha mencionado desde os primórdios da investigação, com a cautelar 2002.5101501746-7. \r\n\r\nAssim é que as investigações atribuem a FLÁVIO FURTADO, ao Escrivão de Polícia Federal ARAÚJO e ao EPF SEBASTIÃO, também denunciado, todos então lotados na DELEFAZ, a criação de uma estrutura de “blindagem investigativa” em benefício dos denunciados JAIME GARCIA DIAS, EVANDRO DA FONSECA, JOSÉ RENATO GRANADO e JOSÉ LUIZ DA COSTA REBELLO, interessados em inquéritos referentes a Casas de Bingo em curso na Fazendária. Esta proteção, que seria supostamente a contrapartida do pagamento de propina mensal, vem indiciada em inúmeros diálogos interceptados, valendo ressaltar aqueles contidos no relatório policial referente à terceira fase da OPERAÇÃO FURACÃO.\r\n\r\nCom o desenrolar das investigações, a polícia federal colheu provas em princípio robustas de que a Associação dos Bingos do Estado do Rio de Janeiro seria utilizada como uma central de arrecadação de dinheiro das casas de bingo e operadoras de máquinas de vídeo-bingo, dinheiro este que se destinaria posteriormente, na versão da denúncia no processo n.º 2007.51.01.802985-5, ao pagamento de propinas a policiais civis, militares, federais, Delegados de Polícia, Delegados Federais, e até mesmo, em tese, a Desembargadores e um Ministro do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAcompanhada a suposta quadrilha por mais de um ano pela polícia federal, foi observada movimentação intensa de agentes públicos (policiais civis, militares, federais, delegados de polícia e federais) em um imóvel situado na Av. Conde de Bonfim, na Tijuca, apelidado nas interceptações telefônicas de “preta”, local onde posteriormente foi apreendida a fantástica quantia de cinco milhões de reais ocultos em uma parede falsa, quando da deflagração da fase ostensiva da investigação. Interceptações telefônicas e informações policiais apontam que o suposto operador do esquema de distribuição de propinas no meio policial, o policial civil MARCOS BRETAS, enquanto distribuía “convites”, “camisas”, “troços” e “negócios” a policiais que o procuravam insistentemente em seu celular, buscava ou pedia a pessoas a ele ligadas que buscassem envelopes na Aberj, acompanhado de forte proteção. \r\n\r\nEspecificamente no que tange a corrupção policial, há a notícia nos autos das ações penais relacionadas à OPERAÇÃO FURACÃO de que o esquema operado via Associação de Bingos pagasse propina mensal a várias dezenas de policiais. Esta propina, segundo noticiam os relatórios policiais e indiciam os diálogos interceptados, não se destinaria exclusivamente a policiais encarregados da repressão aos jogos de azar e contrabando, mas também a policiais da ativa e aposentados que pudessem antecipar o conteúdo de ações policiais futuras, permitindo assim à quadrilha, em tese, frustrar os objetivos das operações, mediante troca de peças ou retirada de máquinas dos locais a serem objeto das medidas, ou retirada do dinheiro de dentro das máquinas.\r\n\r\nNeste sentido, vale transcrever trecho do relatório policial elaborado a partir das investigações na OPERAÇÃO FURACÃO;\r\n\r\n“ De acordo com o que foi apurado na investigação, provou-se que há um sistema organizado de pagamento habitual de vantagens indevidas a policiais (civis, militares e federais) e a outros agentes públicos com a finalidade de assegurar a exploração do jogo ilegal.\r\n\r\nEm contrapartida às vantagens oferecidas ou solicitadas, o agente público se omite na repressão ou age no interesse dos integrantes da quadrilha.\r\n\r\nOs policiais encarregados da análise identificaram, através do cruzamento de dados obtidos em apreensões distintas e áudios interceptados, a codificação utilizada na contabilidade desses pagamentos, constatando-se que os algarismo 1-2-3-4-5-6-7-8-9-0 correspondem a letras, na seqüência da palavra 'M-O-S-Q-U-E-I-R-A-L' (vide informa-ção anexa), descobrindo, por conseqüência, os valores pagos pela quadrilha.\r\n\r\nCom esse dado, é possível comprovar que diversos agentes públicos (federais e estaduais) recebem rotineiramente quantias que variam de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até R$ 30.000,00 (trinta mil reais) individuais (ex: 'LP-5,00' = LUIZ PAULO; 'OTO-5,00' = ANTÔNIO OTON).\r\n\r\nHá, corroborando os áudios interceptados e os eventos referentes aos pagamentos mensais, valores relativos a unidades da Polícia Civil e da Polícia Federal no estado do Rio de Janeiro (códigos referentes à Polícia Federal: 'RI-100,00' = provavelmente Superintendência; 'RII-40,00' = supõe-se seja aeroporto; 'BxI-20,00, BxII-5,00' = DPF´s situadas na Baixada Fluminense; 'C-12,5' = Campos; 'VR-12,5' = Volta Redonda; 'N-40,00' = Niterói).\r\n\r\nEsse dado é convergente com elementos obtidos na análise da busca do material apreendido na BETEC GAMES (itens 46, 47, 79 e outros do auto n.º 30), onde também são encontrados documentos referentes a suposto pagamento mensal a servidores públicos, em especial a pessoas identificadas durante a investigação como ligadas a procedimentos policiais de interesse dos empresários do ramo de exploração do jogo (DPF FLÁVIO FURTADO, p.ex.)- grifo nosso\r\n\r\nA codificação citada na documentação encontrada no imóvel de LUCIANO 'BOLA' também é utilizada para as unidades policiais civis do Estado (ex: 'DRAC-25+5=30', 'DRF-5+5=10').\r\n\r\nAinda nessa análise (auto n.º 40), observa-se que a despesa da organização criminosa com a Polícia Federal é maior no item 'M' (máquinas), representando R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) mensais, enquanto a despesa é menor (R$ 10.000,00) no item 'J' (jogo-do-bicho). O inverso ocorre com a Polícia Civil.\r\n\r\nEsse dado é coerente com as atribuições de cada unidade policial: a contravenção (jogo-do-bicho) deveria ser reprimida pela Polícia Civil e Polícia Militar; o crime de internação irregular de componentes eletrônicos e, por conseqüência, a repressão às máquinas eletrônicas programáveis é da atribuição da Polícia Judiciária da União.\r\n\r\nEssa permeabilidade da quadrilha organizada no aparelho estatal foi corroborada por outros dados: o item 7A do auto n.º 37 (casa de JÚLIO GUIMARÃES) menciona ata de reunião da cúpula da Polícia Civil do Rio de Janeiro, onde tratam, dentre outros temas, da determinação de 'Toda sexta-feira cada Delegacia deverá fazer um relatório ao respectivo Departamento, indicando o número de RO's daquela semana, relacionados à repressão do denominado 'JOGO DO BICHO'. Cada RO deve conter o título da ocorrência'.\r\n\r\nJá a busca realizada no imóvel denominado pela quadrilha como 'PRETA' (auto n.º 33), utilizado por JÚLIO GUIMARÃES e seus asseclas (MARCÃO, MARQUINHO e outros), os materiais ali encontrados apontam o local como a central de pagamentos aos policiais (civis e federais).\r\n\r\nA quantidade de dinheiro encontrada em cômodos do imóvel (R$ 757.460,00 + R$ 359,420,00), além de máquina para contagem de dinheiro atestam o sistema organizado de pagamento aos policiais que serviam à quadrilha, gerenciado por JÚLIO GUIMARÃES, com apoio de LUCIANO 'BOLA', MARCOS BRETAS e outros”.\r\n\r\n(Análise do Material Apreendido - Busca e Apreensão, fls. 7/10)\r\n\r\nE, mais adiante:\r\n\r\n“(...) 20. Uma (01) cópia com anotações de nomes e telefones diversos;\r\n\r\nANÁLISE: Lista contendo nome, órgão que o indivíduo trabalha, e-mail e telefone. Foi preenchida à mão pelos próprios indivíduos, que são, em sua maioria, policiais.\r\n\r\nA lista contém 39 (trinta e nove) nomes, dentre eles o de MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS BRETAS, ALEXANDRE PONTES FERREIRA (agente de polícia federal), MARCOS TOSTES NAZÁRIO (SESPORT), JAMINOÁ MEDEIROS DE ARAÚJO (SSP), TÚLIO 'THE PROTECTOR' COSTA, LUIZ CAROS PEREIRA DA SILVA (DRF), ALCIDES LANTORNO DE J. FILHO (POLINTER), delegados, advogados, policiais militares do Rio de Janeiro (e um de Minas Gerais), além de vários policiais civis (inclusive um da Bahia), lotados nas mais diversas delegacias, tais como DRACO, CORE, POLINTER, GAB (PCERJ), CHEFIA (PCERJ), 99 DP, 78 DP e DH OESTE”.\r\n\r\n(Auto de Apreensão Complementar e Análise de Dados - Auto de Apreensão MB n. 47, realizado na residência de Marcos Antônio dos Santos Bretas)\r\n\r\n“(...) Item 8.3 - 04 (quatro) folhas. 01 (uma branca tamanho A4 contendo manuscritos referentes ao que consta na folha de caderno identificada como 'POSIÇÃO'. Na primeira folha de caderno temos diversos manuscritos, identificada por 'POSIÇÃO'. Nela estão os valores de Receita com jogo e máquinas, despesas pagas com as receitas de jogo e máquinas, e os gastos fixos que são destinados à Polícia Civil (R$ 848.600,00), Polícia Militar (R$ 51.500,00), Polícia Federal (R$ 240.000,00), Políticos (R$ 23.000,00), Escritório (R$ 45.000,00), Folha de Pagamento de Funcionários (R$ 61.300,00), Prefeit. (Prefeitura? - R$ 60.000,00) e Publi. (Publicidade? - 9.000,00). Nas outras duas folhas de caderno estão os manuscritos detalhados dos gastos com a Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Publi. (publicidade?), Políticos, Folha de Pagamento”.\r\n\r\n(Auto de Apreensão Complementar e Análise de Dados - Mandado n.º 40/2007, realizado na casa de Luciano Andrade do Nascimento, vulgo “Bola”).\r\n\r\nPor todo o exposto, clara a relação entre a investigação originária (cautelar no. 2002.5101501746-7 ) e aquelas que lhe sucederam, mas especificamente as apurações centradas nos ilícitos em tese praticados por quadrilha de policiais federais lotados no AIRJ, DELEMAF e Delegacia Fazendária.\r\n\r\nDe todo o exposto, é possível concluir:\r\n\r\na) a competência deste juízo para processar e julgar a ação penal no. 2002.5101.300.1916-9, decorrente da OPERAÇÃO PLANADOR, não é mais passível de discussão, porque já preclusas todas as vias de impugnação, o que o causídico que assina a exceptio bem sabe, porque atua naquele feito na defesa de vários réus. \r\n\r\nb) Ainda que assim não fosse, a alegação não mereceria prosperar, porque a prévia distribuição a este juízo da cautelar no. 2002.5101501746-7, cujo objetivo era investigar quadrilha de policiais lotados no AIRJ, atraiu a competência para julgamento dos fatos objeto do IPL 01 COAIN-COGER, então em trâmite na 2ª. Vara Federal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nb) o IPL 06 COAIN/COGER foi distribuído por dependência ao IPL referente à OPERAÇÃO PLANADOR (IPL 01 COAIN-COGER), tendo como objeto investigar um esquema organizado de corrupção na Delegacia Fazendária. Esta distribuição já foi chancelada pelo TRF 2a. Região, quando do julgamento unânime do HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\nc) do IPL 06 nasceram duas vertentes investigatórias: a OPERAÇÃO CEROL e a OPERAÇÃO FURACÃO, ambas versando sobre esquemas de corrupção policial na Delegacia Fazendária .\r\n\r\nd) a competência deste juízo para julgar os fatos investigados na OPERAÇÃO CEROL, decorrente do IPL 06, já foi reconhecida à unanimidade pelo TRF da 2a Região, no HC 2006.0201007796-9.\r\n\r\ne) a conexão entre os fatos objeto do IPL 06/COAIN-COGER e o episódio de corrupção policial envolvendo o Delegado OSVALDO, lotado na Delegacia Fazendária, da qual nasceu a OPERAÇÃO FURACÃO, é patente, haja vista tratar-se, em tese, de crime cometido pela quadrilha investigada nos autos do referido apuratório, nos termos dos art. 76, I e III do CPP.\r\n\r\nf) a partir das investigações de corrupção na Delegacia Fazendária, logrou a polícia federal apurar, em tese, um esquema de “blindagem investigativa” de que supostamente gozavam proprietários de casa de bingo e exploradores de jogos ilegais naquela unidade, envolvendo inúmeros policiais federais lá lotados, já mencionado nos primórdios da primeira cautelar distribuída a este juízo, de no. 2002.5101501746-7.\r\n\r\nRejeito, pois, a alegação de incompetência. \r\n\r\n3. No mérito, as alegações trazidas nas respostas preliminares não foram capazes de afastar cabalmente, como se exige nesta fase processual, os robustos indícios trazidos na etapa pré-processual.\r\n\r\nCom efeito, a denúncia vem respaldada em interceptações telefônicas e acompanhamentos policiais nela própria mencionados, que indiciam ora uma relação em tese promíscua entre os policiais denunciados (GUERRA, CLODOAULDO, OSVALDO, EMIDIO e JOÃO PITANGA) e os custodiados ANTONIO PETRUS KALIL e MARCOS PAULO ROCHA, ora a supervisão e guarida destas atividades por parte do chefe do Setor, JOSÉ RENATO BELSITO.\r\n\r\nPor todo o exposto, RECEBO a denúncia em relação aos denunciados JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO, CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA, CLODOAUDO SANTOS DE LEMOS, OSVALDO SOUZA EMIDIO GENTIL JUNIOR e JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR.\r\n\r\nDesigno o dia 09 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para interrogatório de JOSÉ RENATO DA LUZ BELSITO, CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA e CLODOAUDO SANTOS DE LEMOS, e o dia 10 de outubro de 2007, às 11:00 horas, para o interrogatório de OSVALDO SOUZA, EMIDIO GENTIL JUNIOR e JOÃO PITANGA ROSO JUNIOR.\r\n\r\nCitem-se. Intimem-se.\r\n\r\nIndefiro, por ora, os pedidos de revogação da prisão preventiva formulados, sendo certo que os reavaliarei após a inquirição dos acusados. \r\n\r\nMantenho o afastamento cautelar do cargo, em vista dos argumentos já expendidos anteriormente. O recebimento da acusação de favorecimento reiterado de presos, mediante recebimento de propina, mostra-se incompatível com o exercício da função pública, notadamente a função policial. Por esta razão, a medida parece alternativa razoável, porque menos gravosa em relação à custódia cautelar. \r\n\r\nDefiro o pedido formulado pela defesa de ANTONIO KALIL às fls. 274. Oficie-se.\r\n\r\nIndefiro o pedido de transferência formulado pela defesa de MARCOS PAULO ROCHA. A gravidade das imputações contra ele formuladas nas demais ações penais a que responde em outras varas federais (homicídio, seqüestro, quadrilha, tráfico de drogas, peculato), muitas já confirmadas em 1º. grau, recomenda permaneça o custodiado em estabelecimento penitenciário seguro. Infelizmente este adjetivo não pode ser atribuído à POLINTER, como deixam ver os inúmeros episódios de fuga lá ocorridos, o mais recente deles inclusive na semana passada, envolvendo Delegado Federal aposentado acusado de extorsão a particulares. Posto isto, e tendo em vista que o acusado se encontra em cela separada dos demais detentos, ocupada por outros policiais, nos termos do que consta do art. 295 do CPP e seus parágrafos, não há razão para a transferência. \r\n\r\nDefiro as diligências requeridas pela defesa de MARCOS PAULO ROCHA às fls. 304. Oficie-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para anotações.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 332762"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0734479-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAPHAEL COHEN NETO) x INSTITUTO TECNICO OBERG LTDA (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO). . Determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, com base na Lei 10.684/2003.\r\n\r\n2 - 95.0038488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS) x CIMENRIO-COM/ DE CIMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o executado foi intimado da penhora em 16.03.2004 (fls. 32/35), e a petição de embargos, autuada sob o nº 2007.5101511731-9, foi protocolizada em 31.03.2004, torno sem efeito a certidão de fls. 36, a decisão de fls. 42 e, ainda, recebo os referidos embargos à execução por tempestivos.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o curso da presente execução até o julgamento dos embargos ajuizados.\r\n\r\nQuebra 3 - 97.0066523-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SISTER ISOLANTES TERMICOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se que o pedido de fls. 93 já foi objeto de decisão por este Juízo (fls. 78), deixo de apreciá-lo. \r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, par. 2º, da Lei 6830/80, conforme determinado a fls. 82.\r\n\r\n4 - 99.0036770-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS) x CONDOMINIO DO ED DE SERVICOS DO BNDS DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta em face da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 20005101506262-2.\r\n\r\n5 - 99.0092958-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RANGEL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT) x ARMINDO RANGEL FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de suspensão por prazo determinado formulado pela parte exeqüente, tendo em vista a concessão de parcelamento.\r\n\r\nIsto posto, suspendo o feito com base no artigo 792 do Código de Processo Civil, até ulterior manifestação do interessado acerca da quitação do débito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.520042-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x PLANTACOES MICHELIN DA BAHIA LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO, BRUNO ARAGUTTI MONICA). . Aguarde-se o julgamento da apelação interposta em face da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 20015101535715-8.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.520186-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE RAPOSO CAMARAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista ao terceiro interessado, adquirente do veículo indisponibilizado na presente execução, devendo tal vista ocorrer em secretaria, pelo prazo de 5 (cinco) dias, e o peticionante apresentar as cópias dos documentos referentes à aquisição do veículo, para que o pedido seja apreciado por este Juízo.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.521500-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV DA ECT RJ LTDA (Adv. LAURO PINTO APPEL). . Ante o alegado às fls. 133/134, revejo, por ora, a decisão de fl. 131.\r\n\r\nComprove a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de certidão atualizada do andamento da ação anulatória mencionada, o eventual acolhimento da penhora em face do imóvel descrito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.513281-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à CEF, solicitando a transferência para conta à disposição deste juízo do valor depositado por meio da guia acostada a fl. 56.\r\n\r\nApós, suspendo a presente execução até o julgamento definitivo dos embargos ajuizados.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.513777-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA) x FE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO). . Pela análise dos documentos de fls.73/77, nota-se que, apesar de a empresa executada ter aderido ao programa REFIS em março de 2000, houve um período em que a mesma foi excluída do referido programa, sendo posteriormente reincluída por força da Portaria nº116, conforme fl.73. Tendo em vista que a presente execução foi distribuída em 29-07-2002, antes da reinclusão supracitada, não há que se falar em ajuizamento indevido. \r\n\r\nIsto posto, determino a SUSPENSÃO da presente execução fiscal, com base na Lei 9.964/2000.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521141-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Ante o constante no ofício de fls 485/486, intime-se a executada para apresentar nova garantia do juízo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuanto às petições de embargos apresentadas, protocolo de 28/02/2007, devolva-se a do subscritor José Oswaldo Corrêa, OAB 12.667, ao mesmo, tendo em vista a falta de procuração. Providencie a secretaria o acautelamento da outra peça em pasta própria até a efetiva garantia do juízo.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.521290-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Ante o constante no ofício de fls 95/96, intime-se a executada para apresentar nova garantia do juízo no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se vista à Exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nQuanto à petição de embargos apresentada, protocolo de 28/02/2007, providencie a secretaria o seu acautelamento em pasta própria até a efetiva garantia do juízo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.529219-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x W S W TRANSPORTADORA LTDA M E (Adv. ELIANE BAPTISTA RIBEIRO). . Intime-se novamente a executada para cumprimento da parte final da decisão de fl. 151, indicando o endereço onde possam ser encontrados os referidos bens, para que se promova a penhora e avaliação.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.541609-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JERONIMO FERREIRA SERRALHEIRO (Adv. WILKER JORGE LEITE). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.525528-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MIRAGE MOBILIARIO PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. JOELIZE COSTA DOS SANTOS). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525922-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x M F COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação prestada pela exeqüente no sentido de que o débito objeto da presente execução não foi incluído no REFIS por não atender aos requisitos estabelecidos pelo referido programa, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.547774-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GILBERTO FERNANDEZ DE AZEVEDO (Adv. CARLOS ALBERTO FURTADO, TARCISIO ABREU LADEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. Às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.538198-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI GARCIA DE SOUZA). . Ante a concessão de efeito suspensivo à presente execução fiscal no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2007.02.01.004435-0, aguarde-se ulterior manifestação do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.528468-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JAIR GUIMARAES TORRES (Adv. CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA). . Fls.14/15 - Indefiro, eis que a providência pode ser efetuada pela própria parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 5 (cinco) dias para a comprovação do depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ante o certificado à fl.12 quanto à inexistência de bens penhoráveis, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1 (um) ano.\r\n\r\nOcorrendo o decurso do referido prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.526616-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade de fls. 44/52, determinando o prosseguimento da execução com a penhora sobre o imóvel oferecido às fls. 16/17. INDEFIRO, por conseqüência, o pedido de penhora “on line” formulado pelo exeqüente, em face da ausência dos requisitos legais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 93.0063218-3 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Apreciando os argumentos apresentados pela embargante, constata-se que lhe assiste razão em relação à intempestividade da impugnação apresentada pela União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nOcorre que a própria embargante, ora exeqüente, protocolizou petição (fls 179/181) concordando expressamente com o valor apresentado pela executada às fls 159/167, calculado através da aplicação da Tabela de Atualização dos Precatórios Judiciais. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando que as partes não divergem em relação à forma de cálculo do valor devido, determino a expedição de RPV (Requisitório de Pequeno Valor) no valor apresentado pela União (Fazenda Nacional) às fls 159/167, ou seja, R$ 184,01 (cento e oitenta e quatro reais e um centavo).\r\n\r\n22 - 2000.51.01.508370-4 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Defiro tão somente as provas documental e pericial, nomeando Perito do Juízo a Dra. Cristine Fernandes de Medeiros, Contadora, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a Embargada para que traga aos autos cópias dos processos administrativos que deram origem à dívida objeto de discussão nos presentes autos.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se o Perito nomeado para estimar seus honorários.\r\n\r\nFaculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a “expert” para dar início aos trabalhos em 30 (trinta) dias, com a entrega do laudo nos 30(trinta) dias subseqüentes.\r\n\r\nApós, apresentada a documentação, intime-se a Embargante para manifestação no prazo de quinze dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.501096-3 CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. CLAUDIO MARIANO SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Intime-se a(o) Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.506434-0 M NASSIF REPRESENTACOES LTDA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.506454-6 AEROFOTO CRUZEIRO S/A (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Intime-se a(o) Embargante para instruir a inicial na forma do art. 283.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.506470-4 SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o Embargante para adequar o valor da causa na forma do art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.511731-9 CIMENRIO-COM/ DE CIMENTO LTDA (Adv. ROBERTO MATEUS ORDINE) x FAZENDA NACIONAL. . Apense a Secretaria os presentes autos à execução fiscal nº 95.0038488-4, certificando.\r\n\r\nApós, concedo o prazo de dez dias (art. 284 do CPC) para que o embargante emende a inicial, nos termos do art. 282, inciso V, do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 94.0021001-9 GUARANY ESCRITORIO TECNICO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Esclareça o signatário da petição de fl. 56 em nome de quem deverá ser expedido o requisitório, atento à informação de que a inscrição da advogada Maria de Fátima da Silva encontra-se cancelada e que o advogado Augusto Carlos é falecido desde 2002, bem como quanto ao constante de fl. 58.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n29 - 2004.51.01.541288-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SUPERMERCADOS MONTREAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ FEDERAL, DR. EDWARD CARLYLE SILVA, EM 05/03/2007:\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça às fls 74, noticiando que não existem outros bens para a garantia total do juízo, e atento ao princípio da ampla defesa, remetam-se os autos à SEDJE para autuar e distribuir por dependência a petição de embargos protocolada em 26/01/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330508"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0047780-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x GUARDA NOTURNA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO GONCALVES ROMA (Adv. HUGO GONCALVES ROMA, AFONSO INACIO FERREIRA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, os nomes dos Srs. Advogados subscritores da petição de fls. 35 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pelo espólio de Antônio Gonçalves Roma, representado por sua inventariante, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- À despeito da irregularidade da representação processual, esclareço, desde já, que o pagamento do débito ou eventual pedido de parcelamento deve ser formalizado administrativamente junto ao (à) exeqüente, devendo o fato ser comunicado ao Juízo, mediante apresentação de cópia da guia ou do acordo.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo assinalado no item 1 sem atendimento, retirem-se os nomes dos advogados do sistema para fins de publicação, mantendo-se, porém, a petição de fls. 35/36 nos autos como peça de informação. Após, arquivem-se sem baixa na distribuição, na forma do art. 20 da Lei nº 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei nº 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 98.0058800-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Vistos etc.\r\n\r\nDesde a Emenda Constitucional nº 45/2004, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar “as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho”. É o caso da presente execução fiscal, onde se cobra, com exclusividade, débito de multa administrativa oriunda de violação da legislação de proteção ao trabalho. A perpetuatio jurisdictionis é inoponível à mudança de índole constitucional da competência absoluta.\r\n\r\n“EMENDA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA POR INFRAÇÃO A ARTIGO DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO INCIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CF, ART. 114, NA REDAÇÃO DADA PELA EC Nº 45/2004.\r\n\r\n1. A relação conflituosa de natureza trabalhista, ou dessa decorrente, submete-se à competência absoluta da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal, com as modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 45, cuja aplicação imediata alcança o processo em curso, nada havendo a excepcioná-la.\r\n\r\n2. Hipótese em que a questão da competência, embora sob enfoque anterior à EC nº 45, é o objeto do agravo de instrumento tirado na execução fiscal, mas, em face da vigência imediata da nova norma constitucional, a competência para o julgamento deste recurso incidente passou a ser da Justiça do Trabalho.\r\n\r\n3. Questão de ordem solucionada no sentido de declinar da competência para o Egrégio Tribunal Regional Trabalho do Paraná.\r\n\r\n(Processo: 200404010295348, UF: PR, QUARTA TURMA, DJU:05/10/2005, PÁG.: 790, Relator MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA)” \r\n\r\nISTO POSTO, DECLINO A COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito a uma das Varas do Trabalho sediadas na Capital. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho de primeiro grau nesta cidade.\r\n\r\n3 - 99.0067209-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv. LUIZ SERGIO CHAME) x OTAVIO DE ALMEIDA REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLVIA BURLEMAQUI REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - FLS. 157/178: Intime-se o executado a ressarcir as despesas da leiloeira Leonice Fixer, conforme determinado à fl. 145.\r\n\r\n2 - FLS. 178/182: Tendo em vista que a lei nº 6.830/80 prevê procedimento específico para a impugnação do valor do bem (art. 13, §§ 1o a 3o) e, sobretudo, considerando a proximidade da data de leilão, mantenho, por ora, o valor aferido na última avaliação.\r\n\r\n3 - Esclareça o exeqüente se a dívida permanece parcelada, pois, apesar de alegar que “a executada não cumpriu o acordo de parcelamento” (fl. 148), consta dos extratos acostados o “parcelamento sem garantia” (fls. 205/207). Prazo: 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n4 - 99.0071916-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1 - FLS. 162/163: Anote-se.\r\n\r\n2 - Presentes os requisitos do art. 28 da lei nº 6.830/80, defiro a reunião dos processos nºs 99.0071916-6 e 2004.51.01.510138-4.\r\n\r\nApensados, prossiga-se com o leilão, conforme determinado.\r\n\r\nQuebra 5 - 2001.51.01.503200-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VALIM ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor das petições de fls. 11 e 34 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.507200-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora das petições de fls. 11, 37 e 52 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato outorgado pela empresa que diz representar, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Intime-se pessoalmente a executada para pagar o débito remanescente ou nomear bens a penhora. Decorrido o qüinqüídio legal, inexistindo manifestação, arquivem-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, ressalvado a exeqüente a comprovação da existência de outros débitos que superem o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou de hipótese legal que justifique tratamento excepcional, observando o prazo prescricional previsto em lei.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.511052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INTERMOBILI IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO. . 1- Intime-se o executado do teor do expediente do 2º Ofício de Registro de Imóveis no sentido de que a ultimação da averbação de cancelamento do arresto depende do recolhimento dos emolumentos e adicionais devidos (cf. fls. 89).\r\n\r\n2- Após, intime-se a Fazenda Nacional da sentença de fls. 76.\r\n\r\n3- Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.516710-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CERAMICA PINGUIM LTDA (Adv. RICARDO CIDADE BAPTISTA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 28 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.517292-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSULT COMUNICACOES MARKETING LTDA (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 46 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2- Mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação do parcelamento ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.508503-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO) x CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA). . O INSS quer a reconsideração da decisão que deferiu o pedido de expedição de Certidão Negativa de Débitos, até que a empresa executada apresente carta de fiança bancária por prazo indeterminado ou ofereça bens imóveis para garantia da presente execução (cf. fls. 116/119).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nObservo, por oportuno, que a executada apresentou carta de fiança por prazo determinado à fl. 39, a qual já foi substituída pelas fianças bancárias de fls. 46, 50, 58/59 e 73/74, em decorrência dos vencimentos dos prazos de validade, sem necessidade de ter sido intimada para adotar as providências necessárias a fim de continuar garantindo o juízo. \r\n\r\nOra, o fato de ter a carta de fiança prazo determinado não desconstitui a garantia, pois, como se depreende da leitura do art. 9º, II, da Lei 6.830/80, a lei não condiciona a garantia à indeterminação da validade da carta. Por outro lado, a fiança bancária obedece às condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (cf. §5° do art. 9º), que admite a fiança por prazo determinado, devendo, obviamente, ser renovada de modo a manter a garantia da execução.\r\n\r\nNesse sentido (grifos meus):\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. CARTA DE FIANÇA. PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O art. 15, I, da Lei nº 6.830/80 faculta ao juiz deferir ao executado, em qualquer fase do processo, a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária. À exceção destes casos, a substituição somente se afigura possível com a aquiescência expressa da Fazenda Pública, a qual poderá requerê-la independentemente da ordem constante no art. 11 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2. A lei não condiciona a garantia à indeterminação do prazo de validade da carta de fiança, bastando, para tal efeito, que seja formalizada de acordo com as normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, que admite a prestação de fiança com prazo determinado.\r\n\r\n3. Por outro lado, deverá a parte executada diligenciar a fim de que permaneça continuamente válida a garantia, promovendo a sua renovação constante, sob pena de sofrer as conseqüências decorrentes da perda superveniente da garantia prestada.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento provido.” (TRF da 4ª REGIÃO, 1ª TURMA, AG: 200604000201123, UF: RS, DJU: 06/09/2006, página: 599, Relator JOEL ILAN PACIORNIK).\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - FIANÇA BANCÁRIA (LEI Nº 6.830/80, ART. 9º, II, §3º E §5º, DO CPC) COM PRAZO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO - AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1. A fiança bancária (A Lei nº 6.830/80 - art. 9º, II, §3º e §5º, do CPC) é a garantia de uma obrigação do cliente da instituição financeira para com terceiros, cuja regulamentação segue disposições do CMN (Conselho Monetário Nacional) - o prazo de validade da garantia não é pormenor exigido para sua legitimação.\r\n\r\n2. Se prestada originariamente com prazo determinado e sem que havida qualquer alteração do estado da lide a justificar a ulterior mudança de postura do julgador, não há porque vedar o aditamento que tenciona a prorrogação do seu prazo de validade. O temor de que o prazo de vencimento pré-estabelecido possa gerar, adiante, insuficiência de garantia é infundado, pois não aceito o aditamento proposto, garantia sequer haverá.\r\n\r\n3. Se vencida (extinta) e não renovada a garantia, a parte arcará com tal desídia, como de resto em qualquer hipótese ordinária de perda superveniente da garantia prestada.\r\n\r\n4. Agravo provido.\r\n\r\n5. Peças liberadas pelo Relator em 09/09/2003 para publicação do acórdão.” (TRF da 1ª REGIÃO, 3ª TURMA, AG - 200201000262750, UF: AM, DJ: 26/9/2003, página: 61, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\nAssim, não resta dúvida quanto à regularidade da garantia à execução, não havendo razão para indeferir-se a substituição da fiança bancária por outra, por ocasião do vencimento do prazo de validade da primeira, nem há razão para condicionar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa ao oferecimento de bens imóveis pela executada.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pleito do INSS.\r\n\r\n2 - Ante a sucessão empresarial noticiada às fls. 79/114, remetam-se os autos à SEDJE para alteração do pólo passivo da presente execução fiscal para BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\n3 - Tendo em vista a apelação interposta ter sido recebida em seus efeitos suspensivo e devolutivo, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2002.51.01.509774-8.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.510640-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Para efeito do art. 16 da Lei nº 6.830/80, intime-se a executada, na pessoa do síndico, dando-lhe ciência da efetivação da reserva de crédito (fls. 46).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem oposição de embargos, certifique-se e suspenda-se o feito até ulterior e relevante manifestação das partes ou até o término do respectivo processo falimentar.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.549344-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PERSIANAS GALVAO LTDA ME (Adv. ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora das petições de fls. 11/12 e 34 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nQuebra 2- Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, arquive-se sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10522/02 com a redação do art. 21 da Lei 11033/04, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.510138-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COAD CENTRO DE ORIEN ATUAL DESEN PROFISSIONAL LTDA (Adv. CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA). . 1 - FLS. 109/110: Anote-se.\r\n\r\n2 - Presentes os requisitos do art. 28 da lei nº 6.830/80, defiro a reunião dos processos nºs 99.0071916-6 e 2004.51.01.510138-4.\r\n\r\nApensados, prossiga-se com o leilão, conforme determinado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.525368-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511581-5, em apenso.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.535356-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . 1 - Intime-se a empresa executada a regularizar a representação processual, apresentando novo instrumento de mandato, eis que a procuração acostada à fl. 09 era válida somente até 07/02/2007, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória, com as conseqüências processuais daí decorrentes. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Atendido o item supra, tendo em vista a apresentação das certidões de ônus reais (fls.46/47), retornem os autos ao exeqüente, para se manifestar conclusivamente sobre os bens oferecidos à penhora (fls.08). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação sobre os imóveis indicados. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo fixado no item 1 in albis ou havendo óbice do exeqüente quanto aos imóveis nomeados, proceda-se à penhora de quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n4 - Sendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522748-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x EDUARDO AUGUSTO VIANA DA SILVA. . 1 - Forneça a executada certidão atualizada de ônus reais que testifique a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o bem, bem como a sua titularidade. \r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n3 - Atendido e após anuência do credor, expeça-se mandado de penhora e avaliação e aguarde-se o decurso do trintídio legal. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade da executada, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.501533-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA CAMPO GRANDE ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIM (Adv. ROSANGELA GERZOSCHKOWITZ). . Fls. 82/84 : A executada informa que, inconformada com sua exclusão do PAES, impetrou mandado de segurança o qual fora distribuído para 23ª Vara Federal sob o 20075101007472-0, e que continua efetuando os recolhimentos mensais. Requer a suspensão da execução até o julgamento final da ação supracitada.\r\n\r\nEntretanto, conforme informação dessa secretaria e seus anexos (fls. 151/155), o mandado de segurança foi extinto sem resolução do mérito e as inscrições objeto dessa execução continuam ativas. \r\n\r\nIsso posto, indefiro o pleito da executada.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10010 - CAUTELAR FISCAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534564-9 LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, LYCIA BRAZ MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS (fls. 371/374) no efeito devolutivo (CPC, art. 520, inciso IV).\r\n\r\nIntime-se o autor para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, retornem os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.509774-8 CIA/ ESTANIFERA DO BRASIL (Adv. ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO). . 1 - Ante a sucessão empresarial noticiada às fls. 224/247, remetam-se os autos à SEDJE para alteração do pólo ativo dos presentes embargos à execução para constar BRASCAN NATURAL RESOURCES S.A.\r\n\r\n2 - Após, subam ao E. TRF desta Região para apreciar e julgar o recurso de apelação de fls. 186/194.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.527971-6 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANNA CLAUDIA BARATTA DE RANIERI PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA SILVA DO AMARAL). . 1 - Dê-se vista ao embargante da cópia do processo administrativo (em apenso).\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.500689-3 CAREGNATO ADVOGADOS (Adv. RAFAEL GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.509392-3 CAMACHO MR ESPORTES MARKETING LTDA (Adv. ANDREA COELHO DE MENDONCA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . 1 - FLS. 45/94: Dê-se vista à embargante dos documentos anexados à contestação.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.511581-5 NOVA PANIFICACAO BRASILIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA- OAB/RJ 73.449.\r\n\r\n2 - Observo que o valor da causa indicado na inicial dos embargos é flagrantemente discrepante do proveito econômico almejado, que consiste em desconstituir dívida que originou a execução fiscal ora embargada. Insta, pois, retificá-lo de ofício para R$ 61.742,67 (sessenta e um mil setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos) sabido que “nos embargos à execução fiscal, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida, acrescido dos encargos legais, juros e correção monetária” (STJ, 2ª Turma, REsp 680982, Rel. Min. Castro Meira, DJ 13/6/2005, p. 267). Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor da causa;\r\n\r\n3 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato, atualizado, original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I).\r\n\r\n- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias emendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VI e VII;\r\n\r\n5 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n6 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 332163"
                            ],
                            "332164": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0027599-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOTEIS OTHON S A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Fls. 80 e 82: Em face do parcelamento, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação do(a) exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.515940-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 12/17 que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à exeqüente para manifestar-se conclusivamente sobre o incidente oposto (fls. 12/85). Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.525118-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o recebimento no duplo efeito das apelações interpostas por embargante e embargado (fls. 68 e 76 dos autos em apenso), mantenha-se o feito suspenso. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos recursos interpostos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.512399-1 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 37: Anote-se.\r\n\r\n2 - Expeça-se novo mandado de citação, constatação, penhora e avaliação no endereço indicado à fl. 40, determinando ao Sr. Oficial de Justiça observar o seguinte:\r\n\r\na - por força dos mecanismos humanos e técnicos disponíveis, o citando conta, na prática, com um intervalo não de 5, mas de prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias entre a citação e o ato constritivo (cf. LEF, art. 8º), sem notícia de pagamento espontâneo; b - é poder-dever do juiz determinar a prática de atos que, de forma eficaz e rápida, permitam que o processo executório atinja sua finalidade precípua, não podendo escusar-se a pretexto de inexistir texto expresso autorizador da providência (cf. CPC, art. 126); c - o grande intervalo de tempo citação X penhora, inverte indubitavelmente o periculum in mora em desfavor do credor (cf. CPC, arts. 660, 661, 670, I); d - a providência a seguir determinada não importa em restrição de direitos, e previne sobretudo a ofensa às normas ínsitas no CPC, arts. 591, 593, II, e 600, I a IV, 601 e 659, §§ 1o e 3o; e - os princípios da eficiência (CF, art. 37) e do exato adimplemento (CPC, arts. 612 e 659) são aplicáveis à espécie.\r\n\r\nRelacione, pois, o Sr. Oficial de Justiça, preventivamente, bens de propriedade do executado constatados no momento do ato citatório. Resultando negativa a constatação, que o citando declare, sob as penas do CPC, art.601, e CP, art. 299, se assim lhe convier, que não possui bens sujeitos à penhora.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento ou parcelamento da dívida, ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, tendo em vista o decurso do anuênio já fixado, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40,§ 2º, da Lei 6.830/80). \r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.540205-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASTECH/MAPAG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv. CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO). . Tendo em vista que a verba requerida está disponibilizada, intime-se as partes. \r\n\r\nDeve o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia sacar a quantia depositada (conta nº 003667886, agência 4021 - CEF) independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF), bem como esclarecer se houve quitação do débito. \r\n\r\nInexistindo manifestação profícua ou confirmada a satisfação do crédito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543988-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x QUALITY REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls.12/14, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual, se houver, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\n2 - Dou, porém, desde já, por citada a executada, em face de sua integração à lide, a despeito da irregularidade da representação processual.\r\n\r\n3 - Sobre a notícia de pagamento, diga a exeqüente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Havendo confirmação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509424-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CASA DE SAUDE SAINT ROMAN (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, VERONICA DE MATTOS LAMARAO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (cf. certidão à fl. 41), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531723-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENERALI DO BRASIL CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, GABRIEL ROSA DA ROCHA). . 1 - Fls. 296: indefiro o requerimento de baixa postulado pelo executado, eis que estão sendo executados os honorários sucumbenciais, os quais encontram-se pendente de pagamento mediante requisitório de pequeno valor.\r\n\r\n2 - Tendo em vista que a verba requerida está disponibilizada, intime-se as partes. \r\n\r\nDeve o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia sacar a quantia depositada (conta nº 003667894, agência 4021 - CEF) independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF), bem como esclarecer se houve quitação do débito. \r\n\r\nInexistindo manifestação profícua ou confirmada a satisfação do crédito, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.531743-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO). . Defiro o requerimento de fls. 105/106, tendo em vista que os presentes autos foram remetidos à Fazenda Nacional antes do término do prazo recursal da executada. \r\n\r\nSendo assim, devolva-se o prazo remanescente de 4 (quatro) dias, em caso de Embargos de Declaração; ou 14(quatorze) se apelação, eis que os autos permaneceram na secretaria por 1(um) dia.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522040-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ORGANIZACAO NEVES BARRETO DE SERVICOS LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel § 6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528640-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x EMASA MINERACAO S/A E OUTROS (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Sr. Advogado subscritor da petição de fls. 52/60, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato, sob pena de ser reconhecida a ausência de capacidade postulatória do executado, com as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exeqüente sobre o bem nomeado à penhora. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.507560-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR). . 1 - A exceção de pré-executividade não suspende a execução, pois nem o CPC, art. 791, e tampouco a LEF, art. 40, contemplam tal hipótese (no mesmo sentido, confira-se: agravo de instrumento nº 2006.02.01.008768-9, TRF 2ª Região, 4a Turma Especializada, Public. DJU 08/09/2006, p. 219/222). Aliás, a teor do novel §6o do art. 739-A, introduzido no CPC pela Lei nº 11.382, de 6/12/06, nem a eventual concessão de efeito suspensivo a embargos do devedor impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.\r\n\r\n2 - Assim, não tendo a Secretaria confirmado, imediatamente, por consulta ao ambiente informatizado da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a quitação, parcelamento ou compensação do débito executado, reservo-me para apreciar o incidente logo após a conclusão da diligência constritiva que, em princípio, não causa ao excipiente dano de difícil reparação, e após a manifestação conclusiva da exeqüente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\n3 - Impende observar, ao ensejo, que o conhecimento e julgamento da exceção de pré-executividade não depende da positivação do gravame, mas da simples devolução do mandado certificando o resultado (positivo ou negativo) da diligência, seguida da manifestação do exeqüente, não apenas sobre a diligência em si, mas, também, sobre as alegações e documentos eventualmente apresentados pelo excipiente.\r\n\r\n4 - Decidir de modo diverso, é subverter a ordem do processo executório, que deve ser desenvolvido no interesse do credor, alargando-se em demasia o prazo previsto em lei - 5 (cinco) dias após a citação (LEF, arts. 8o e 10) - para garantir a execução ou submeter-se a constrição forçada. \r\n\r\n5 - Tudo certificado, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.01.506983-5 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. OTACIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DENIS GEORGE HADDAD). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias da sentença, do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 40/46, 52/55 e 65).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.508122-7 HOTEIS OTHON S A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 75/83, 86/87 e 93).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.523093-6 ROGERIO GUERRA COM/ IND/ S/A - MASSA FALIDA (Adv. CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 36/43 e 47).\r\n\r\n3 - Fls. 51/55: Verifico, nesta oportunidade, que o patrono do embargante peticionou, em set/2003, informando a sua renúncia aos poderes que lhe foram outorgados, mas não deu ciência ao mandante, tendo em vista que foi decretada a sua falência. \r\n\r\nPelo exposto e visando evitar eventual prejuízo em decorrência do desinteresse do advogado, intime-se pessoalmente a massa falida, ora embargante, do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\n4 - Outrossim, dê-se vista a Fazenda Nacional. \r\n\r\n5 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.515090-8 MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, ALEXANDRA QUEIROZ PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a Região, conforme determinado às fls. 68 e 76.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.503719-7 EDITORIAL DIMENSAO LTDA (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da embargada apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, desapensados, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.517092-8 CASA DE SAUDE SAINT ROMAN (Adv. PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA, VERONICA DE MATTOS LAMARAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (cf. certidão à fl. 143-verso), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.523051-2 PAULO CESAR MOREIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dê-se vista ao embargante do processo administrativo juntado pela embargada.\r\n\r\nNa oportunidade, esclareça se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501101-0 AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (Adv. ANTONIO DE SOUZA MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522264-0 CDP CRIACAO E DESENHO PROFISSIONAL LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.522925-7 CARLOS THUILLIER CONSTRUCOES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.522928-2 EDEBRAILDO GUSMÃO DO CARMO (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . 1 - Nos termos do art. 4º da lei nº 1.060/50, “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família” e “Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição” (§ 1o, com meus destaques).\r\n\r\nAssim, cabe ao embargado fazer prova de que o embargante não faz jus ao benefício, não o contrário, e a impugnação deve ser feita mediante procedimento próprio, a teor art. 4o, § 2o, da lei nº 1.060/50.\r\n\r\n2 - Dê-se vista ao embargante dos documentos acostados pelo embargado (fls. 46/77). Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.526513-4 AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA S/A AVIANCA (Adv. LUISA MEDINA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 332164"
                            ],
                            "332165": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2003.51.01.504443-8 MARCELO ALVES DOS SANTOS (Adv. JONAS FERREIRA TELLES NETO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Esclareça a embargada se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0605073-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x S T T SISTEMAS TOTAIS DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO AUGUSTO FLEURY (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pelo executado GERALDO AUGUSTO FLEURY (fls. 246/248) contra a sentença de fls. 243/245, ao argumento de que incorreu em omissão por não analisar o pedido de expedição de carta precatória ao Estado de São Paulo visando o levantamento do arresto que recaiu sobre o automóvel de sua propriedade. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nOs embargos de declaração visam, exclusivamente, a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição acaso existente no decisum. Portanto, a existência de tais vícios é pressuposto dessa espécie de recurso. Como destaca Barbosa Moreira, “(…) o essencial é que, pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada” (in Novo Processo Civil Brasileiro, 18ª ed., Forense, pág. 182).\r\n\r\nA omissão no julgado consiste na ausência de análise específica de questão controvertida, ventilada no curso do processo, sobre a qual o juízo deveria ter se manifestado, mas não se pronunciou. \r\n\r\nIn casu, não há qualquer omissão a ser sanada, eis que este Juízo já determinou no decisum embargado (cf. fl. 244) o levantamento do arresto de fls. 133, o qual incidiu sobre o veículo de propriedade do executado/embargante, cabendo a Secretaria do cartório promover os atos necessários para a liberação do gravame.\r\n\r\nPor tais motivos, NEGO PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 95.0037374-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x EMPORIO B L COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DE SOUSA E SILVA (Adv. SUELI COSTA PALMEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ DE SOUZA E SILVA em que alega prescrição (fls. 51/55).\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL rechaça as alegações (fls. 65/71).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da lei nº 6.830/80).\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nTambém a prescrição se encarta nas matérias passíveis de apreciação mediante tal restrito instrumento. Neste sentido, confira-se, com meus destaques:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DO SÓCIO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade constitui instrumento idôneo à argüição da prescrição, desde não haja necessidade de dilação probatória. Precedente: EREsp n. 388.000/RS, relator p/ o acórdão Ministro José Delgado.\r\n\r\n2. O redirecionamento da ação executiva fiscal em face do sócio\r\n\r\nresponsável pelo pagamento deve ser providenciado até cinco anos contados da citação da empresa devedora.\r\n\r\n3. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, REsp 769.152/RS, 2a Turma, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ 4/12/2006, p.283)\r\n\r\nDeveras, o CTN enumera três modalidades de lançamento - mediante declaração, por homologação e de ofício. No tributo em questão, sujeito a lançamento por homologação, havendo declaração do débito sem o pagamento respectivo, considera-se constituído o crédito imediatamente (cf. STJ, AgRg no Ag 764.859/PR, 1a Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 5/10/2006, p. 254). Neste sentido, confira-se a lição do Ministro Luiz Fux, em seu voto proferido no REsp nº 751.776/PR (STJ, 1a Turma, DJ 31/5/2007, p. 338):\r\n\r\n“Verifica-se que o débito objeto da presente demanda foi declarado pelo contribuinte mediante apresentação de declaração de rendimentos. Nestes casos, prestando o contribuinte informação acerca da efetiva existência do débito, porém não adimplindo o crédito fazendário reconhecido, dispõe o Fisco do prazo para ajuizar o executivo fiscal, prazo este prescricional.\r\n\r\nFindo este prazo, para o qual a Fazenda dispõe de cinco anos, não há como ser cobrado o débito declarado e não pago.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nAssim é porque, decorrido o prazo de cinco anos da data da declaração, e não havendo qualquer lançamento de ofício, considera-se que houve aquiescência tácita do Fisco com relação ao montante declarado pelo contribuinte. Conquanto disponha o Fisco de um qüinqüênio para efetuar lançamento do débito não declarado, somente conta com cinco anos da data da declaração para cobrar judicialmente o débito declarado pelo contribuinte” (com meus grifos).\r\n\r\nOra, extrai-se da CDA (fls. 3/4) que o crédito fiscal foi constituído mediante declaração do próprio contribuinte em dezembro de 1989 e, à época, somente a efetiva citação do executado tinha o condão de interromper o fluxo prescricional, mas, compulsando os autos, verifica-se que até setembro de 1996 (fl. 18) ainda não se havia conseguido citar a executada (fls. 7-verso e 15-verso), sendo evidente o transcurso do lustro prescricional.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 296, IV, do CPC c/c art. 156, V, do CTN.\r\n\r\nSem custas (art. 4o da lei nº 9.289/96).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade de fls. 59/63.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 96.0040711-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONSTRUTORA E TECNICA KOTECA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR, JORGE ROBERTO PORCARO, CELIO SALLES BARBIERI). . Sobre a notícia de parcelamento, diga a exeqüente, em 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nHavendo confirmação, retire-se o processo da pauta do leilão e suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\nInformando o credor a inexistência do alegado parcelamento ou comunicada a inadimplência, prossiga-se com a alienação determinada.\r\n\r\n5 - 99.0066151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SARINTER IMOBILIARIA E COML/ LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada em que alega a quitação do débito (fls. 08/11).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 28/103. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a exeqüente não concordou com a alegada quitação do débito exeqüendo e, por outro lado, os documentos carreados aos autos pelo excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução. \r\n\r\nConclui-se, assim, que só nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Inexistem, até o momento, vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.522777-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PNEUS NOTA 10 DE CAMPO GRANDE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). . Intime-se o executado para pagar o débito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nInexistindo pagamento, tendo em vista que a diligência constritiva frustrou-se, bem como o decurso do anuênio de suspensão sem êxito na localização do devedor e de bens penhoráveis, arquivem-se sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.510907-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FREAL REFRIGERACAO LTDA (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS). . FLS. 110/118: Inexistindo notícia de concessão de liminar nos autos do mandado de segurança impetrado, prossiga-se com a alienação determinada.\r\n\r\nNada obstante, considerando a proximidade da data do leilão e a alegação de estar o parcelamento sendo regularmente pago, dê-se vista à exeqüente, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.519703-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA (Adv. THALES JOSE DE CAMPOS) x RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv. MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, ALEXANDRE COSTA NERY). . 1 - FLS. 122/123: Anote-se.\r\n\r\n2 - FLS. 114/115: Tendo em vista que a lei nº 6.830/80 prevê procedimento específico para a impugnação do valor do bem (art. 13, §§ 1o a 3o) e, sobretudo, considerando a proximidade da data do leilão, mantenho, por ora, o valor aferido na última avaliação.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.530583-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS, MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.530616-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONTINENTAL AIRLINES INC (Adv. MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA, LILIANE LUCIA TORRES DE MEDEIROS, SIMONE FRANCO DI CIERO, GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.505817-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.527256-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LOVELAND HOTEL LTDA (Adv. RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA, JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527309-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv. VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA). . I - Intimem-se as partes, a começar pela executada, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, acerca do teor da requisição de pagamento a ser remetida eletronicamente ao TRF-2ª Região (cf. art. 12, da Resolução nº 559, de 26/6/2007, do Conselho da Justiça Federal) ;\r\n\r\nII - Não havendo impugnação no prazo assinado, voltem-me para encaminhamento do instrumento requisitório;\r\n\r\nIII - Após, permaneçam os autos suspensos aguardando a comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região;\r\n\r\nIV - Disponibilizada a verba requerida, deverá a Secretaria do Juízo cientificar as partes, devendo o beneficiário do requisitório de pequeno valor ou precatório de natureza alimentícia, sacar a quantia depositada independentemente de alvará (arts. 17 e 18, Resolução 559, CJF);\r\n\r\nV - Tudo certificado, não havendo manifestação profícua, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.504963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv. RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS). . Fls. 28 verso: Defiro. Intime-se o executado a apresentar cópia autenticada do documento de fls. 27, a fim de comprovar a propriedade do imóvel indicado à penhora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à Fazenda Nacional. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com a constrição, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens na ordem legal.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509015-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x NOMADE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por PERICLES GOES DA CRUZ em que alega a ilegitimidade passiva ad causam (fls. 14/30 e 46/68).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a matéria suscitada pela excipiente refere-se à legitimidade ad causam, verdadeira condição da ação e, como tal, pode ser apreciada de ofício ou, como no presente caso, por provocação da parte consubstanciada em exceção de pré-executividade.\r\n\r\nVerifico, por oportuno, que o excipiente se retirou da sociedade em 05/05/2004, conforme fls. 64 e 68. Contudo, a sua retirada foi posterior à data dos fatos geradores, os quais ocorreram em 01/1999 a 13/1999 (Certidão de Dívida Ativa - fls. 4/10). Sendo assim, o co-executado deve ser mantido no pólo passivo desta execução, uma vez que era sócio da sociedade à época dos fatos geradores.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nTendo em vista que não foram opostos embargos à execução (cf. fls. 70/74), dê-se vista ao INSS sobre os bens penhorados.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509895-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). . A Fazenda Nacional quer a penhora de crédito da executada no valor de R$ 671.411,81 nos autos do processo nº 00.0609007-9, em trâmite perante a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, em substituição à garantia oferecida na presente execução pela devedora (fls. 130/135).\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nObservo, por oportuno, que a Exeqüente comunicou às fls. 96/101 a anulação da inscrição nº 70305000107-73, requerendo o prosseguimento da presente execução tão-somente quanto à inscrição de nº 70205006960-90, cujo valor atualizado, em 06/09/2007, é de R$ 432.159,88 (cf. fls. 135).\r\n\r\nPor outro lado, o débito exeqüendo está integralmente garantido pela carta de fiança bancária de fls. 124/125, a qual foi prestada por fiador idôneo: Banco ABN AMRO REAL S.A, por prazo indeterminado e englobando toda a dívida. \r\n\r\nOra, a carta de fiança bancária possui liquidez e pode ser equiparada a dinheiro, uma vez que “(...) o art. 15, I, da Lei n. 6.830/80 não estabelece grau de preferência entre o dinheiro e a fiança bancária; trata-as igualmente, tendo em vista o altíssimo grau de liquidez e certeza da fiança, como estabelece o art. 9º, §3º, da Lei n. 6.830/80: \"A garantia da execução, por meio de depósito em dinheiro ou fiança bancária, produz os mesmos efeitos da penhora\". Ademais, \"é titulo executivo extrajudicial, líquido e exigível nos limites da quantia garantida, a carta de fiança bancária (...)\" (REsp nº 5.825/PA, STJ, T4, un., Rel. ATHOS CARNEIRO, DJ 30/09/1991) - (TRF - PRIMEIRA REGIÃO, AGTAG - 200401000595454, UF: MG, Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA, DJ: 22/7/2005, PAGINA: 75, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1 - Indefiro o pleito da exeqüente de fls. 130/135.\r\n\r\n2 - Declaro extinta a presente Execução Fiscal, com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação à inscrição nº 70305000107-73. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\n3 - Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n. 2007.51.01.511776-9, em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.520399-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ROSMARINNUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA E OUTROS (Adv. EVELISE BARBOSA VOVIO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela pessoa jurídica executada requerendo a sua reintegração ao PAES (lei 10.684/2003), eis que foi excluída por erro do exeqüente, e baixa das parcelas já quitadas pela empresa quando regularmente inserida no programa de parcelamento do débito (fls. 94/127).\r\n\r\nIntimada a regularizar a sua representação processual, a excipiente quedou-se inerte (fls. 128/129).\r\n\r\nO INSS comunica que o parcelamento foi rescindido e quer o prosseguimento da execução com a penhora da renda mensal da executada (fls. 130/141).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a despeito da irregularidade da representação processual, observo que os documentos carreados aos autos pela excipiente não têm o condão de demonstrar, de plano, o descabimento integral da presente execução, pois envolvem questões que demandariam dilação probatória para serem resolvidas, fato esse que, por si só, impõe a rejeição da exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nNo tocante ao pedido do exeqüente, passo a tecer algumas considerações.\r\n\r\nA penhora de percentual do faturamento da empresa devedora encontra-se expressamente prevista no art. 655, VII, do CPC, na redação dada pela lei nº 11.382/2006, em vigor a partir de 20/1/2007, que consagra a possibilidade já anteriormente aceita pela jurisprudência.\r\n\r\nTodavia, no caso concreto, não houve sequer a constrição de bens do executado. Em tais circunstâncias, não é imprescindível a penhora do faturamento da sociedade executada como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNesse sentido (grifos meus):\r\n\r\n“Ementa RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. CASOS EXCEPCIONAIS. PREENCHIMENTO DE REQUISITOS. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de a penhora incidir sobre o faturamento da empresa, em casos excepcionais, desde que preenchidos os seguintes requisitos: \"(a) inexistência de bens passíveis de constrições, suficientes a garantir a execução, ou, caso existentes, sejam de difícil alienação; (b) nomeação de administrador (arts. 678 e 719, caput, do CPC), ao qual incumbirá a apresentação da forma de administração e do esquema de pagamento; (c) fixação de percentual que não inviabilize o próprio funcionamento da empresa\" (Resp 803.435/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 18.12.2006).\r\n\r\n2. O Tribunal de origem entendeu que não havia outro meio hábil para garantir a execução fiscal ou outro bem passível de penhora, bem como que o percentual fixado não implicou situação gravosa para o funcionamento da empresa. Ademais, da análise dos autos verifica-se a existência de nomeação de administrador, nos termos dos arts. 678 e 719, caput, do CPC. Assim, preenchidos os requisitos essenciais para possibilitar a incidência da penhora sobre o faturamento da empresa, resta viabilizada a referida constrição. \r\n\r\n3. Para que esta Corte de Justiça entenda em sentido contrário às conclusões do acórdão recorrido, quanto ao comprometimento, ou não, do funcionamento da empresa, assim como quanto à existência de outro meio mais apropriado para garantir a execução fiscal, é necessário o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, o que, no entanto, é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ: \"A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.\"\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.” (STJ, RESP - 649238, UF: SP, 1ª Turma, DJ:31/05/2007, pág.:327, Relatora DENISE ARRUDA)\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido do INSS.\r\n\r\nProssiga-se, pois, com a constrição, expedindo-se mandados de penhora e avaliação de bens na ordem legal em face da empresa executada e dos co-responsáveis Célio Mendes de Almeida Filho e Carlos Victor Pereira de Moura, a serem cumpridos nos endereços de fls. 59, 68 e 92.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nQuebra Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.534229-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv. HELIO ROBERTO F. DE ALBUQUERQUE). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA em que alega a nulidade do título executivo, eis que possui imunidade tributária com base na alínea c, inciso VI, do artigo 150 (fls. 136/147).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional quer a inclusão no pólo passivo da presente execução de Luiz Glademan (fls. 180/182). \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA responsabilidade dos co-responsáveis é subsidiária. Seus bens ficarão sujeitos à execução, somente se os pertencentes ao devedor principal forem insuficientes à satisfação do débito e esteja comprovado, também, que a obrigação tributária resultou de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, ou culpa na forma do CC, art. 1016 c/c o art. 135, III do CTN. É a partir daí que o co-responsável responde com seu patrimônio de forma solidária (art. 4º, §3º, parte final, da Lei 6830/80).\r\n\r\nOra, in casu, a executada foi citada (certidão à fl. 174) e constatou-se a ausência de bens penhoráveis (fls. 178), mas não restou comprovado infração de lei ou situação que autorize o responsável pela administração da empresa responder como incurso no art. 135 do CTN. Noutras palavras, não há que se responsabilizar, sem respaldo fático e legal, sócios-gerentes, tão somente porque o auto de penhora foi negativo (fls. 177/178). Desta forma, indefiro, por ora, o redirecionamento do feito em face do co-responsável. \r\n\r\nÀ Exeqüente para ciência e indicação, se for o caso, de bens da executada passíveis de constrição e/ou de fortes indícios da prática de atos gizados no CTN, art. 135, III, devendo, ainda, manifestar-se quanto às alegações contidas na exceção de pré-executividade de fls. 136/147. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526142-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIBRASA IND/ E COM/ DE TABACOS S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO). . Tendo em vista a razoabilidade dos argumentos aduzidos para recusa da Fazenda Nacional, intime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de outros bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação profícua, penhore-se tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal e aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511776-9 CIA/ DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.520618-6 VOLNEY ALVES DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMIANO DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . Trata-se de embargos de terceiros opostos por VOLNEY ALVES DOS SANTOS em face da Fazenda Nacional objetivando a liberação do gravame que recaiu sobre o veículo VW Santana 1.8, placa CDM 8125 nos autos da execução fiscal em apenso, eis que o embargante adquiriu o bem em abril/2002 (cf. fls. 04/13). \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nOs embargos de terceiros são uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento (art. 1046 do CPC).\r\n\r\nTodavia, verifico que foi proferida sentença julgando extinta a execução fiscal n.º 00.0605073-5, em apenso, com resolução do mérito, na forma prevista no artigo 296, IV, do CPC, c/c o artigo 156, V, do CTN, sendo , inclusive, determinado o levantamento do arresto que recaiu sobre o automóvel VW Santana 1.8, placa CDM 8125.\r\n\r\nOra, encerrado o processo principal, no qual se amparou a impugnação veiculada nos embargos de terceiro, extingue-se o processo a este relativo, por perda do objeto.\r\n\r\nNesse sentido (grifos nossos):\r\n\r\n“Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. EXCLUSÃO DE BENS PENHORADOS DETERMINADA POR SENTENÇA. PERDA DE OBJETO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC.\r\n\r\n1. Se os embargos de terceiro foram opostos visando desconstituição de penhora realizada nos autos de execução posteriormente declarada extinta, com a exclusão de ENCOL S/A do processo e exclusão de seus bens da constrição realizada, há evidente perda de objeto.\r\n\r\n2. Tendo em vista a insistência da Caixa Econômica Federal em manter a penhora de bens que não mais se sujeitavam a essa constrição, caracterizada está a hipótese do art. 17, inciso III, do Código de Processo Civil, dando ensejo a aplicação de multa, por litigância de má-fé, de 1% sobre o valor da execução, conforme requerido pelos apelados.\r\n\r\n3. O art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil estabelece que, nas causas em que não há condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação eqüitativa do juiz, atendidos os parâmetros estabelecidos no §3º. Assim, a fixação de honorários no percentual de 10% do valor da execução (R$ 144.415.966,21) carece de razoabilidade.\r\n\r\n4. Apelação a que se dá parcial provimento, reduzindo-se os honorários\r\n\r\nadvocatícios para R$ 28.881,00 relativamente aos dois processos julgados nesta sessão (AC 2000.01.00.062838-6/DF e AC 2000.01.00.065434-7), nos termos do voto da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida, vencido em parte o Relator.” (TRF da 1ª REGIÃO, 5ª Turma, AC - 200001000628386, UF: DF, DJ: 9/4/2007, PAGINA: 119, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA).\r\n\r\nIsso posto, impende extinguir os presentes embargos sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. A extinção ocorre antes de qualquer manifestação da Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 332165"
                            ],
                            "332166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0067259-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS). . 1 - Proceda a Secretaria à restauração da distribuição do feito.\r\n\r\n2 - Fls. 36: Indefiro o pedido de vista fora do cartório, em face da determinação contida na Portaria nº 03, publicada no DOERJ em 16/06/2005 à fl. 93. \r\n\r\nO processo ficará, porém, à disposição do executado na secretaria, por 10 dias, para inspecionar e tirar fotocópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\n3 - Fluido prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 98.0070430-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ADACO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM LTDA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS) x JOSE GERALDO MAIA FONSECA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA REIS). . Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum, aguarde-se a iniciativa da parte credora (executada) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.515624-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, ALAIM RODRIGUES NETO) x LUIS CARLOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROGER BONOW MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, rejeito a exceção oposta.\r\n\r\nProssiga-se na execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação, ressalvada ao executado a faculdade prevista na LEF, arts. 9o e 16, que lhe permitem garantir efetivamente o juízo e ajuizar, posteriormente, embargos à execução.\r\n\r\nSe a parte executada comprovar pagamento, parcelamento da dívida ou nomear bens à penhora, remetam-se os autos ao exeqüente por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSe a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação. Fluido o prazo assinalado sem a localização do devedor, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.505503-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HANGERS IMP/ EXP/ DE ACES DE VESTUARIO LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x DANILO BENVENUTO RECKMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela empresa executada em que alega o pagamento do débito exeqüendo (fls. 21/38, 60/67 e 77/78).\r\n\r\nA Fazenda se manifesta às fls. 52, 58, 69 e 73. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da Lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da Lei nº 6.830/80).\r\n\r\nComo exceção à regra dos embargos surgiu a objeção de pré-executividade, técnica processual excepcional, não prevista na legislação, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, seu cabimento é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nIn casu, a executada trouxe aos autos, em 30/09/2002, comprovantes do recolhimento do exato montante devido (valor principal, cf. CDA e fls. 02/07). Deveras, os DARFs juntados (cópias às fl. 33/35) identificam corretamente o código de receita referente ao tributo exigido - código 8109/PIS FATURAMENTO (cf. fl. 80), bem como apontam com exatidão as datas de vencimento, período de apuração e valores devidos. \r\n\r\nPor outro lado, a Fazenda Nacional instada diversas vezes, desde maio/2003 (cf. fls. 52, 58, 69 e 73), não apresentou qualquer manifestação conclusiva até o momento, requerendo, tão-somente, sucessivos prazos de 180 (cento e oitenta) dias para aguardar o pronunciamento do setor competente da Receita Federal acerca do pagamento alegado pelo excipiente. Nas circunstâncias, não se pode impor ao executado que espere por mais tempo (já aguardou 4 anos pelo posicionamento da exeqüente), pois fez prova de ter cumprido com a obrigação tributária.\r\n\r\nAssim, tendo em vista o recolhimento do valor principal executado e para não inverter o periculum in mora em desfavor do executado que se fez acompanhar de documentos que aparentemente sufragam um bom direito, ACOLHO a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nPor todo o exposto, tenho por satisfeita a obrigação e declaro EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a exeqüente a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em 10% (CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nSem custas (art. 4o da lei nº 9.289/96).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.524253-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x SODIVA SOC/ DTVM LTDA (Adv. FRANCISCO NIGRO A.VIVONA). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.527427-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SAULO JUNGER DUARTE, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, presente a norma do art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5 % do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 48.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529786-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TSO TREINAMENTO E SISTEMA ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA) x RENATO RODRIGUES GREGORIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 FOLHA 273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 84).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20 § 4o).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 47.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539096-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521523-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PANCOR QUIMICA LTDA (Adv. VIVIANE GALLO FLORES). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente informa a extinção das inscrições em Dívida Ativa nº 7079900163090, 7069900677207 e 703030051239 por pagamento e requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias tendo em vista a concessão de parcelamento simplificado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, pelo pagamento, a execução fiscal no tocante às inscrições nº 7079900163090, 7069900677207 e 703030051239.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Face o parcelamento, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.541775-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\n1 - A Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa referente à inscrição nº 70204012277-93 (fls. 29/35).\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO EXTINTA, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, a execução fiscal no tocante à inscrição nº 70204012277-93. \r\n\r\nÀ SEDJE para anotar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - Em face do parcelamento da inscrição nº 70704004129-09, suspendo o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.504343-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º2007.51.01.506425-0.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.509020-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO JARDIM BOTANICO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x CLEBER PAES OLIVEIRA E OUTROS x JOSE ROSA MIRANDA (Adv. ANDERSON DE BARROS VIEIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta por JOSÉ ROSA MIRANDA em que alega em síntese, ilegitimidade passiva, pois a devedora é a pessoa jurídica e por ter se retirado dos quadros da associação executada (fl. 77 e documentos de fls. 78/81).\r\n\r\nManifestação do INSS afirmando a responsabilidade do excipiente. Informa, ainda, a rescisão do parcelamento e requer a penhora em dinheiro, pelo sistema BACENJUD e, caso está se mostre ineficaz ou insuficiente, pede a indisponibilidade de bens da executada, na forma do art. 185-A do CTN (fls.94/95).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 3o da lei nº 6.830/80, a dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Trata-se de presunção relativa (art. 3o, parágrafo único), tendo a legislação eleito os embargos como via própria à veiculação da defesa em sede de execução fiscal (art. 16 da lei nº 6.830/80).\r\n\r\nExatamente por se tratar de via excepcional e que não requer a segurança do juízo, o cabimento da exceção de pré-executividade é bastante restrito.\r\n\r\nAssim, somente se admite tal incidente quando invocado para a defesa de matérias de ordem pública, que permitem o reconhecimento de ofício pelo juiz (tais como condições da ação e pressupostos processuais), ou nas hipóteses de inexistência do débito cobrado (pela nulidade do título ou pelo seu pagamento, por exemplo).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, em virtude de seu nome constar da CDA, é ônus do excipiente ilidir sua responsabilidade. Neste sentido, confira-se (com meus destaques):\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - REDIRECIONAMENTO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE - ART. 135 DO CTN - CDA - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE LIQUIDEZ E CERTEZA - ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\n1. Recurso especial não-conhecido por ausência de prequestionamento, no tocante à violação dos artigos 2º, § 5º, I e IV, e 3º, da LEF, c/c o art. 202, do CTN. Tais dispositivos não foram debatidos no acórdão recorrido.\r\n\r\n2. Depreende-se do artigo 135, do CTN, que a responsabilidade fiscal dos sócios restringe-se à prática de atos que configurem abuso de poder ou infração de lei, contrato social ou estatutos da sociedade.\r\n\r\n3. A Primeira Seção, no julgamento do EREsp 702.232/RS, de relatoria do Ministro Castro Meira, assentou entendimento segundo o qual: 1) se a execução fiscal foi promovida apenas contra a pessoa jurídica e, posteriormente, foi redirecionada contra sócio-gerente cujo nome não consta da Certidão de Dívida Ativa, cabe ao Fisco comprovar que o sócio agiu com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatuto, nos termos do art. 135 do CTN; 2) se a execução fiscal foi promovida contra a pessoa jurídica e o sócio-gerente, cabe a este o ônus probatório de demonstrar que não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no mencionado art. 135; 3) se a execução foi ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, mas o nome do sócio consta da CDA, o ônus da prova também compete ao sócio, em virtude da presunção juris tantum de liquidez e certeza da referida certidão.\r\n\r\n4. Na hipótese dos autos, a Certidão de Dívida Ativa incluiu o sócio-gerente como co-responsável tributário, cabendo a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. A divergência invocada está formalmente de acordo com às exigências legais e regimentais. O mérito dela restringe-se à aplicação do art. 135, III, do CTN, estando o acórdão recorrido em discordância com a jusrisprudência do STJ, o que implica sua reforma. Recurso especial parcialmente conhecido, pelas alíneas \"a\" e \"c\" e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(STJ, REsp 753.712/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Humberto Martins, DJ 18/12/2006, p. 350)\r\n\r\nVale dizer, ao Diretor-presidente da associação compete, nos termos do art. 80º, alínea “P” do Estatuto juntado às fls. 41/67, o “zelo para cumprimento das Leis do Associativismo e outras aplicáveis, sua doutrina e prática, bem como pelo atendimento a Legislação Trabalhista e Fiscal” (cf. fl. 61, com meus grifos).\r\n\r\nA dívida se refere ao período de 01/1996 a 04/2004 (CDA, fl. 5), tendo o excipiente comprovado, tão-somente, que não integrava a chapa vencedora das eleições para a diretoria da associação no biênio 2004/2006 (fls. 79/80). Deveras, a própria CDA limita sua responsabilidade ao período de 1/1/2002 a 31/12/2003 (fl. 5).\r\n\r\nConclui-se, assim, que inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao executado. Neste momento, repito, o excipiente não se desincumbiu do ônus de demonstrar não ser o provável titular da obrigação de pagar ao exeqüente.\r\n\r\nSó nos embargos à execução poder-se-á exaurir a discussão dessa matéria, sob pena de subverter-se o processo executório. Admitir a instauração de controvérsia nestes autos implica procrastinar injustificadamente o andamento da execução, invertendo-se o periculum in mora em desfavor do credor.\r\n\r\nPassando ao pedido de penhora online formulado pelo exeqüente, o novel art. 655-A do CPC autoriza, para efetivação da penhora de dinheiro depositado em instituição financeira, a determinação da indisponibilidade por meio eletrônico e nesse passo encontra respaldo no entendimento externado pelo Exmo. Min. Luiz Fux, ao relatar o REsp 666419 (DJ 27/6/2005), nestes termos: \r\n\r\n“... o sistema BACEN JUD agiliza a consecução dos fins da execução fiscal, porquanto permite ao juiz ter acesso à existência de dados do devedor, viabilizando a constrição patrimonial do art. 11, da Lei nº 6.830/80. Deveras é uma forma de diligenciar acerca dos bens do devedor, sendo certo que, atividade empreendida pelo juízo, e que, por si só, torna despiciendo imaginar-se um prévio pedido de quebra de sigilo, não só porque a medida é limitada, mas também porque é o próprio juízo que, em ativismo desejável, colabora para a rápida prestação da justiça” (os grifos não são do original).\r\n\r\nNa hipótese, porém, o exeqüente não apresentou sequer indícios de tal disponibilidade, absolutamente alheia ao fato de que a jurisprudência majoritária do STJ, além de só admitir tal expediente em caráter excepcional, de modo a tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário, está a exigir que a constrição, mesmo em casos que tais, seja pautada de modo razoável, para não inviabilizar o funcionamento da pessoa jurídica, não se podendo, por isso, ultrapassar, à semelhança da penhora sobre o faturamento, o percentual de 10%, com a finalidade de evitar comprometimento na atividade econômica do executado (cf. AG nº 2007.02.01.003878-6, antecipação de tutela recursal, TRF 2a Região, Rel. Juiz Federal convocado José Neiva, no afastamento do Relator).\r\n\r\nAdemais, custa crer que os co-responsáveis arrolados na CDA tenham condições de garantir a dívida (no valor de R$ 643.323,51), por se tratarem de taxistas, e a associação já afirmou sua hipossuficiência, ressaltando que “não possui a executada, bem que alcance o valor da execução para ser garantido o juízo” (fl. 35). \r\n\r\nPortanto, considerando que inexiste comprovação de que a eventual penhora não afetará desastrosamente a executada, autorizo, de imediato, apenas que se afira, previamente, a existência de ativos, por meio do sistema BACEN JUD, para, em sendo o caso, determinar eventual constrição.\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção oposta, determinando, ainda, o seguinte:\r\n\r\n1 - Requisitem-se, por intermédio do BACEN-JUD, informações sobre todas as aplicações financeiras existentes em território nacional em nome da associação devedora, incluindo saldos atuais e endereços cadastrais.\r\n\r\n2 - Após a resposta e sem prejuízo de outros subsídios a serem apresentados complementarmente pelo exeqüente, voltem-me para examinar a possibilidade de bloqueio e/ou decretação de segredo de justiça.\r\n\r\nFrustrada a providência elencada no item 1, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.507963-5 CUSTODIO SAMPAIO (Adv. PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão, da decisão que inadmitiu o recurso especial, da que não conheceu do agravo e da certidão de trânsito em julgado (fls. 85/71, 117/119 e 125/126).\r\n\r\n4 - Levante-se a penhora do veículo do embargante (fl. 56 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\n5 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.501039-1 POINT DO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SAULO JUNGER DUARTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, e etc. \r\n\r\nO cancelamento do débito que ensejou o ajuizamento do executivo fiscal nº 2005.51.01.527427-0, em apenso, dá ensejo à perda superveniente do objeto dos embargos. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, com fulcro no art. 267, VI do Código do Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista sua fixação na execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.505350-0 COLADESI IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. MARGARET DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543137-6 VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv. MONICA CAETANO DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . Cumpra-se o despacho proferido na execução fiscal n. 2005.51.01.543137-6, em apenso.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543500-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . FLS. 69/116: Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se conforme determinado. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501636-5 URPEM - URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA (Adv. CINTHIA MIRANDA, PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito através do PAEX (MP 303) trazida pelo embargado, manifeste-se o embargante sobre a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre a qual se funda a presente ação, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.526516-0 SERGIO JACQUES DE MORAES (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.506425-0 CAEMI MINERACAO E METALURGIA S/A (Adv. RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 00.0585669-8 LUIZ PAULO MARINHO DA SILVA (Adv. THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . ALVARÁ DE LEVANTAMENTO COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS DISPONÍVEL PARA RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.539040-0 CURSO INTERACTION LTDA (Adv. SERGIO RAMALHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . INICIADO O PRAZO DE VISTA AO EMBARGANTE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA EMBARGADA (CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO) E DO LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 164.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.519886-0 CEMAPO CENTRO DE MANUTENCAO DE APARELHOS OPTICOS LTDA (Adv. JOSE GOMES PINTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . INICIADO O PRAZO DE VISTA À PARTE AUTORA (EMBARGANTE) DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, CONFORME DESPACHO DE FL. 16.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 332166"
                            ]
                        }
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316896"
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                            "331976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.006342-3 KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0030796-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv. SEBASTIAO SANT ANNA, GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS). . Dê-se vista dos autos, no balcão da Secretaria, ao Executado. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.517239-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOLLY - WAY AUTO MECANICA LTDA - ME (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO). . \r\n\r\nINDEFIRO a vista dos autos fora do cartório, considerando que o requerente é estranho aos autos. Autorizo, contudo, a vista no balcão da secretaria.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.524199-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TRANSMOTOR COM/ IND/ LTDA (Adv. LEDA DE FARIAS SOUZA, ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA, DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA) x VICENTE MALIZIA E OUTROS. . \r\n\r\nExpeça-se mandado para intimação do depositário, no endereço constante do auto de penhora, para que este indique a localização dos bens penhorados as fls. 40/41, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de configurar-se depositário infiel.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.522374-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PIZZARIA NABONA LTDA (Adv. PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x JANE PINTO DE MESQUITA E OUTRO. . Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.507864-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR (Adv. ADRIANO MAGELA THOMÉ, SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES, RENATA MARIA P. NOVOTNY). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2001.51.01.535496-0 SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.509277-5 LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.510257-8 AMELIO SIQUARA SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.523907-9 RYFER FILHOS E CIA/ LTDA (Adv. THANIA REGINA GOMES RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Tendo sido expedido o RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.523913-4 MAP REPRESENTACOES LTDA (Adv. IARANI APIACA QUEIROZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505296-8 SERGIO OTAVIO MELLO MALVEIRA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x ESPORTE CLUBE RADAR (Adv. IBEVAN MELO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527656-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VICTORI INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARIA ISABEL PACHECO, CAMILLA VIVEIROS DE CASTRO, RENATA PEREIRA LOBO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Fazenda Nacional no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.519970-0 HAMBURG SUD BRASIL LTDA (Adv. JULIANO DI PIETRO, LEANDRO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 331976"
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                            "316895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 316895"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071713-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x BENEDITA NUNES DE AROUCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14/22: A executada BENEDITA NUNES DE AROUCHA foi regularmente citada (fls. 08), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 10vº/11). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes à executada, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ela pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário da executada, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n2 - 99.0026998-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x F GOMES LTDA x FERNANDO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 143/144: O executado FERNANDO GOMES foi regularmente citado (fls. 26), não tendo sido localizados bens penhoráveis (fls. 27). Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes ao executado, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a ele pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os arts. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do executado, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.522456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR. . Fls. 67/81: Os executados foram regularmente citados por edital (fls. 55/56), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, no tocante a JOSE RUY LOZANO RUBINO JUNIOR.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.510291-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTADORA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS. . Fls. 30/31: Os executados foram regularmente citados por edital (fls. 27/28), não tendo sido localizados bens penhoráveis. Tais considerações autorizam a providência prevista no art. 185-A do CTN, qual seja, o decreto de indisponibilidade dos bens e direitos do devedor tributário acaso, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis. Nesta situação encontram-se os executados.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes aos executados, limitado ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores a eles pertencentes junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se os eventuais créditos provenientes de vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua o inciso IV do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006, no tocante a SEBASTIÃO PORTO GOMES, JOÃO CARLOS PORTO GOMES e SEBASTIÃO PORTO GOMES FILHO.\r\n\r\nDetermino, outrossim, a transferência das quantias bloqueadas para conta aberta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal, Agência 4117.\r\n\r\nRessalte-se que o eventual bloqueio de valores irrisórios ou manifestamente desproporcionais ao total da dívida exeqüenda será imediatamente levantado pelo Juízo.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário dos executados, pois somente se procede à indisponibilidade de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias. Da mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da indisponibilidade em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, junte-se aos autos o comprovante da solicitação. Decorridos dois dias úteis, efetue-se nova consulta ao sistema quanto ao resultado da diligência, realizando-se, de imediato, o levantamento dos valores que excederem a quantia exeqüenda, certificando o apurado e dando-se vista ao Exeqüente de tal certidão por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 331908"
                            ]
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000171\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0122776-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x SIMOES DO AMARAL SERRALHERIA E REFORMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000967/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0248937-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CONDOMINIO DO SITIO SAO JOSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0253936-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA x PRODUTOS DE LIMPEZA ENEGE LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Efetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 00.0255227-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FUNDILUSE S/A METALURGIA USINAGEM E EQUIPAMENTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n5 - 00.0413697-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SUEMOBRA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n6 - 00.0415968-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x OADIA IND/ COM/ DE ILUMINACAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n7 - 00.0441326-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x AMARO SOBRAL NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a sentença recorrida foi proferida em 08/05/2006, em data anterior ao aparecimento dos autos principais, conforme certidão de fls. 56. Até então tínhamos apenas autos provisórios. Assim, não houve contradição no decisório de fls. 53/54, eis que os fundamentos ali aduzidos foram em conformidade com os elementos existentes naquele momento processual. \r\n\r\nDemais disso, pretende a parte recorrente , na verdade, conferir efeito infringente ao julgado, o que é somente possível pela via do recurso de apelação, não sendo os embargos declaratórios recurso adequado para reformar a r sentença proferida às fls. 53/54.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, E NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, para o reinício da contagem do prazo recursal cabível.\r\n\r\n8 - 00.0511146-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ESTRUTURAL LTDA - ENGENHARIA IND/ COM/. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n9 - 00.0512998-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DIEDRO PROGRAMACAO VISUAL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n10 - 00.0518179-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x LOJA DE FAZENDAS CEARENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000971/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 00.0534147-7 FAZENDA NACIONAL x GILLAW INDL/ DE ACO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n12 - 00.0597059-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL SANTA TEREZINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HUMBERTO MORAES E SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 00.0599486-1 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA x FIBRAMAR COM/ IND/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000944/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n14 - 00.0625092-0 FAZENDA NACIONAL x GEORGENES TUFY JOON. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n15 - 00.0711311-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x G FORTE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente demonstra, através de documentos juntados, a não existência de inscrição em dívida ativa em nome da parte executada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os documentos apresentados indicam não haver nenhuma inscrição em nome da parte executada, o que autoriza sua extinção, independentemente de pedido expresso por parte do exeqüente, já que nulla executio sine titulo. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.267, IV, c/c art.586 do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n16 - 00.0770904-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARIA AUGUSTA BECKER PEREIRA) x OSWALDO BARROSO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 90.0027613-6 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. IDELCONDO LEONCIO CORNELIO) x PIZZARIA E PASTELARIA SAVI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nQuebra Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n18 - 91.0035346-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x ZULEIDE CAVALCANTE SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000972/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 96.0042642-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOR S/A x ARMANDO PERUSIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que houve depósito em garantia por terceiro interessado, com o fim de eliminar a penhora efetuada sobre imóvel da parte executada. Levantada a penhora, foi procedida a conversão do depósito em renda pela CEF, conforme fls.180-181.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nConforme a manifestação da contadoria de fls.147, o depósito efetuado foi integral e correspondia à dívida existente à época em que foi efetuado. A essa conclusão não se opôs a União em sua intervenção de fls.169.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794, I, do CPC. Custas pela executada. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.522582-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO) x PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000968/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2002.51.01.535709-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x BOLO FOFO DOCES FINOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000979/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2003.51.01.514788-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x HELIO BRAZ ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000936/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n23 - 2003.51.01.518671-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x JOSE ALENCAR (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000975/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2003.51.01.537610-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ABREU LOUREIRO TECELAGEM E CONFECCOES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levan te-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.516648-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CARVALHO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.529223-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x MARKO CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000945/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.529861-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA AUXILIADORA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.533268-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CECILIA BARBOSA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.533321-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE CORREA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.533520-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GINA MARIA DE ABREU PUGLIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.533524-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HYNEA MOREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.539244-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA CELIA ABRANTES PACHECO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.539270-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSEMEI ALBUQUERQUE COIMBRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541774-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543264-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUSA CALDAS GONCALVES BARROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2004.51.01.544638-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO FORMIGA OBERLAENDER (Adv. ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000937/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.508096-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA RODRIGUES DE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2005.51.01.508197-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREP NEW IND/ E C DE P DE L M HOS SAB E DETERGENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000946/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n39 - 2005.51.01.513413-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PALAVRA & COMPANHIA ASSES.DE IMP.COM.E MARKET LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000969/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.518514-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CHAIA LUIS CHAINFERBER (Adv. CREUZA FRANCISCA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000924/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2005.51.01.520674-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x HELDER SARTORI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n42 - 2005.51.01.520790-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IPER FOTO ADRIANO LTDA. (Adv. RENEE STEINBACK DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000973/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2005.51.01.521431-6 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x DREYFUS BRASCAN DTVM S/A (Adv. MARCELO DE AQUINO BRANDAO JOLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n44 - 2005.51.01.521714-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x IND/ DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000977/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n45 - 2006.51.01.510525-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WANKEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv. PAULO MARCIO AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n46 - 2006.51.01.520200-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURICIO HILARIO MOREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n47 - 2006.51.01.520817-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE FREITAS CAMPINA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n48 - 2006.51.01.521825-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLARISSA FOLLY PEREIRA LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n49 - 2006.51.01.522737-6 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x DROGARIA QUEBEC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n50 - 2006.51.01.527558-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x CLEIDE RODRIGUES GAIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000938/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. In timem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n51 - 2006.51.01.528175-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TANIA REGINA DE FREITAS ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000947/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n52 - 2006.51.01.528466-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x VERA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n53 - 2006.51.01.528736-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SIMONE ALVES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000939/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n54 - 2006.51.01.533276-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEI CALVANO GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n55 - 2006.51.01.539229-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x TABNET INFORMATICA E REPRESENTAÇOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539307-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEIDE BRAGA DO ESPIRITO SANTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000926/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n57 - 2006.51.01.539831-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LETICIA MILANEZ BOSISIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n58 - 2006.51.01.542126-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x PARCOM PARTICIPACOES S/A (Adv. MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n59 - 2006.51.01.542571-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000974/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n60 - 2006.51.01.546257-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x PNEUMOCENTER CLIN. DE DOENÇA DO TORAX /C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n61 - 2007.51.01.505121-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x MILLENIUM BLINDS COMPONENTES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 329337"
                            ],
                            "329557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.509388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CEHAB - CIA/ EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). . Vistos.\r\n\r\n1) Mantenho a decisão agravada, já que cumpre ao juiz, em qualquer fase processual, manifestar-se sobre as condições da ação, mesmo que de ofício, julgando-as presentes ou não conforme a prova dos autos. Ademais, a responsabilidade baseada no art 13, da Lei 6820/93, depende da prova de dolo ou culpa quando a sociedade não é limitada, situação que fica integralmente excluída ante à demonstração cabal de não exercício da gerência pelos co-responsáveis nos períodos de constituição do crédito.\r\n\r\n2) Oficie-se ao TRF como de praxe.\r\n\r\n3) Diante da ausência de garantia espontânea do débito, DEFIRO a penhora via BACEN-JUD em face da devedora principal.\r\n\r\nPublique-se, apenas após ultimada a diligência constritiva, para que não haja frustração da mesma.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 329557"
                            ],
                            "332228": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.528996-5 CLUBE DE OTIMISMO (Adv. VINICIUS BARCELOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, revogando a antecipação de tutela concedida. Sem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0069700-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA). . Diante da arrematação, através de leilão realizado na 3ª VFEF, do imóvel penhorado no presente feito(de acordo com a consulta realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual - APOLO), DEFIRO o pedido realizado às fls. retro, determinando a expedição de ofício ao cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Capital-RJ, para efetivar o levantamento do gravame anteriormente anotado.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se ao Juízo da 3ª VFEF para noticiar sobre a existência de saldo remanescente do valor apurado no leilão judicial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.533567-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GASTON LUIZ DO REGO NETO. . Diante da certidão de fls. retro, providencie-se a transferência do valor bloqueado (fls. 22) via BACENJUD.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação da CEF - Agência 4117, do depósito em relação a transferência solicitada, após suspenda-se os presentes autos até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.532112-7 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n5 - 2002.51.01.506191-2 LR CIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000983/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, ACOLHER o pedido efetuado pela parte embargante, para declarar como valor original remanescente da inscrição 70298004091-55, cobrada por intermédio da execução fiscal 99.0031325-9, o montante equivalente a R$ 2.007,46 a título de parcela principal, vencida em 31.08.94; e R$ 401,49, a título de multa moratória, determinando a redução proporcional de todos os demais encargos. Sem custas, diante da isenção legal. Tendo em vista a sucumbência integral da embargada, já que o embargante não contestou o valor ora fixado, condeno-a a pagar aos patronos do embargante honorários de R$ 3.000,00, bem como a ressarcir a embargante do valor integral adiantado a título de honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.527107-1 DIANRIO RESTAURANTE LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . As questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS NEIVA \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nTendo em vista que o sítio do STJ noticia o julgamento definitivo do R. Esp. 613680, traga o embargante, por CERTIDÃO CARTORÁRIA, o teor dos julgados de primeiro e segundo grau, bem como da instância especial, além da petição inicial, de modo que se demonstre sua condição de parte e o exato teor do provimento deferido. Na mesma oportunidade, traga seus quesitos e assistente técnico.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nDesde logo, fixo os seguintes pontos a serem definidos pela perícia judicial:\r\n\r\nSe, nos termos da decisão que reconhece o direito à compensação, dos recolhimentos efetuados e da contabilidade da parte embargante, existe crédito compensável e qual o seu montante.\r\n\r\nSe, em existindo crédito, tendo em vista a situação fiscal global da parte embargante, ele teria sido apresentado, judicial ou administrativamente, para compensação com outros débitos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.526906-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, \r\n\r\nREJEITAR a preliminar de insuficiência da garantia;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de decadência do direito de constituir o crédito;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de ofensa à irretroatividade da lei tributária;\r\n\r\nREJEITAR a alegação de benefício de ordem;\r\n\r\nACOLHER a alegação de insuficiente demonstração quanto à existência do débito.\r\n\r\nPor conseqüência, sendo suficiente este último fundamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a nulidade do lançamento efetuado sob o número 35.551.361-7 pelo INSS. Sem custas, diante da isenção legal, não sendo devido o ressarcimento por custas indevidamente recolhidas. Condeno o embargado a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 3.500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520592-7 BANCO MORADA S/A (Adv. THOME JOAQUIM TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JORGE AMARO GOMES MENDES \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522317-6 KATAI VEICULOS LTDA (Adv. GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: MARILDA PEREIRA DOURADO \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527872-4 SILVIO HENRIQUES (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nDEFIRO a produção de prova pericial. Nomeio perito o dr. JOSÉ CARLOS NEIVA. Intime-se-o para apresentação de proposta de honorários. Após, voltem-me.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.527173-4 GASTON LUIZ DO REGO NETO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Vistos, aprecio o pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\nO direito alegado pelo embargante não está demonstrado de maneira satisfatória, em especial no que se refere ao vínculo entre o fato gerador do tributo cobrado e os fatos ora alegados. Com efeito, a presente cobrança cuida de IRPF ano base 2002, enquanto a lavratura da procuração supostamente falsa e a abertura de conta bancária supostamente fraudulenta datam de 2003, conforme documentos anexos, não influindo, em princípio, na tributação relativa ao exercício anterior.\r\n\r\nAssim, REJEITO o pedido antecipatório. À SEDRJ para DRA por dependência à EF mencionada. Após, intime-se a parte embargada para impugnação e para trazer cópia integral do PA e da declaração de rendimentos que lhe deu suporte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 2004.51.01.510119-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA x FABIO HENRRIQUE ZAPROGNO MENDES (Adv. KARLA CECILIA L. PINTO, FABIANO CARVALHO DE BRITO). . Vistos, passo a apreciar a matéria agravada.\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal onde, configurado o desaparecimento da sociedade executada da última sede registrada, sem que tenha sido promovida sua dissolução regular, a parte exeqüente pugna pelo redirecionamento dos atos constritivos ao gerente, com base no art.135, III, do CTN, extensível mesmo às dívidas de natureza não tributária, por força do art.4o, par.2o, da Lei 6830/80.\r\n\r\nO pleito mereceu acolhimento, por estarem presentes elementos suficientes a permitir a conclusão pela responsabilização. A última alteração contratual da sociedade consta dos autos, indicando como sede o endereço já diligenciado negativamente pelo Juízo. Tal fato é suficiente para indicar que houve o cometimento da infração imputada, evidenciando a co-responsabilidade do(s) ÚLTIMO(S) GERENTE(S) REGISTRADO(S) relativamente ao débito. Tudo porque não há registro de que tenha havido pedido de autofalência pela empresa, nem de sua liquidação por qualquer das modalidades legais. Tudo isso dá ensejo à responsabilização do(s) referido(s) gerente(s). \r\n\r\nAssim sendo, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF - 2ª Região, face o cumprimento do art. 526, do CPC.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a SEDJE para autuação dos Embargos à Execução em apenso, por dependência a presente execução.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 332228"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000175\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.507605-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO). . Diante do valor atualizado da dívida às fls. 56, no total de R$ 12.420,12 (doze mil, quatrocentos e vinte reais e doze centavos) e o reconhecimento da dívida pela parte executada às fls. 52/53, oficie-se o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiro S/A para converter em renda da União o valor de R$ 9.339,92 (nove mil, trezentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos) bloqueados via BACENJUD.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com o DARF preenchido, no valor bloqueado.\r\n\r\nEm relação a diferença de R$ 3.080,20 (três mil, oitenta reais e vinte centavos), deve a parte executada retirar a guia (DARF) na Secretaria deste Juízo, juntamente com as custas e providenciar o devido pagamento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332278"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0520234-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIANEL ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000796/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15), em virtude de tempo decorrido e do valor irrisório do débito, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n2 - 91.0035682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SUSA S/A (Adv. PAULO DOS SANTOS, FERNANDO ALBERTO DE SANT'ANA , TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA). . 1-Oficie-se, com urgência, à CEF Pab Fórum Criminal para que informe ao juízo o valor do saldo existente na conta 4117.005.80000146-8.\r\n\r\n2-Após, tendo em vista que há saldo remanescente na conta acima referida, à disposição deste Juízo, intime-se a exeqüente para que informe o valor referente aos honorários advocatícios arbitrados na sentença de fl.140.\r\n\r\nCom as respostas, venham os autos de imediato conclusos para decidir acerca do pedido de fl.150 verso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 96.0041349-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x SUSA S/A (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA). . 1-Defiro o pedido da exeqüente de fl.73, determinando a penhora do saldo remanescente da conta nº 80000146-8, Ag. 4117- CEF, relativa ao depósito judicial efetivado nos autos da Execução Fiscal nº 91.0035682-4, em trâmite neste juízo.Lavre-se o respectivo termo de penhora, certificando-se no gravame na referida ação executiva.\r\n\r\n2-Autue-se e distribua-se por dependência a petição de Embargos de Terceiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0161220-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x VEJA VEICULOSS JACAREPAGUA LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de Cofins nas competências 01/93 a 03/93 e multa de mora, apurado o débito com base em DCTF.\r\n\r\nO débito foi inscrito em dívida ativa em 30/04/97.\r\n\r\nEm diversas petições, sustenta o executado que o débito foi quitado em função de conversão em renda dos depósitos efetuados na MC 92.0023155-1, em curso na 14ª Vara Federal.\r\n\r\nInstado a trazer os comprovantes dos depósitos e as petições iniciais, verifico às fls.73/81, constar cópias de depósitos dos meses maio/92, junho/92, julho/92, agosto/92, outubro/92, novembro/92, dezembro/92, maio/93 e agosto/93.\r\n\r\nA Fazenda Nacional não reconhece os aludidos depósitos como quitação dos débitos.\r\n\r\nConsiderando que o presente débito subsiste íntegro, conforme informado pela exeqüente às fls. 110/111 e 128, prossiga-se com o presente feito.\r\n\r\nNada impede, todavia, que após a garantia do Juízo, o executado oponha embargos à execução, quando então poderá deduzir, em seara própria, as matérias ventiladas em sua defesa, carecendo a resolução da incidente de dilação probatória, inclusive análise do processo administrativo.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado nº 1791 para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0036815-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A para cobrança de valor correspondente a R$ 350.532,37 relativo à CDA nº 9029600000-61 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 26/70, alegando que a dívida cobrada na presente execução foi proveniente de erro no preenchimento das DCTF's, já devidamente retificado.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 123/126 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista que a análise das DCTF's retificadoras resultou na diminuição do débito para valor abaixo de cem reais, implicando na remissão deste. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista a remissão do débito (MP 1.6863-52, art. 18, par. 1º de 26/08/1999 e demais reedições).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em virtude de erro de fato da parte executada, no preenchimento das DCTF's. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 98.0052331-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS, MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA). . Defiro a vista exclusivamente na Secretaria do juízo, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, cumpra-se a parte final do despacho de fl.29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.510830-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ENGESUB ENGENHARIA E SERVICOS SUBMARINOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de cobrança de multa por infração a dispositivo da CLT.\r\n\r\nAtravés da EC nº 45, determinou-se, no inciso VII do art. 114 da CF/88, que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nOutrossim, diz o art. 87, do CPC que “determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou de hierarquia” (grifei)\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para o processamento e julgamento da presente execução em favor da Justiça do Trabalho nesta região.\r\n\r\nDê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.520516-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de PREDSERV MANUTENÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPenhorados bens da empresa executada, sendo levados a leilão que resultaram negativos tanto o 1º quanto o 2º leilão.\r\n\r\nÀ fl.60, a Fazenda Nacional requer a suspensão da execução, pelo prazo de 120 dias, para que se efetive a exclusão da executada do Programa de Parcelamento Especial.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo e dada vista a exeqüente, a mesma manifesta-se alegando que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e requerendo a penhora de 5% do faturamento da empresa executada, o que não inviabilizaria a atividade econômica desenvolvida pela empresa, uma vez que a mesma encontra-se em pleno funcionamento. \r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa, aquela somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, considero viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, uma vez que nos termos do art. 15, II da LEF, é faculdade conferida à Fazenda Pública pleitear a substituição dos bens oferecidos à penhora por outros que assegurem o êxito do processo executivo. Tendo em vista a inviabilidade da alienação dos bens penhorados e não tendo êxito a Fazenda Nacional em localizar outros bens penhoráveis, defiro o pedido da exeqüente e autorizo a penhora sobre o faturamento da executada no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal da executada, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o montante do débito atualizado, conforme fl. 75, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal da executada, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se o representante legal da executada, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.531227-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RADIO MUNDO JOVEM LTDA (Adv. MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . \r\n\r\nVistos em decisão: \r\n\r\n1- Oficie-se à CEF PAB Fórum Criminal para proceder à conversão em renda da parte exeqüente da importância depositada à fl.292, com a transferência da mesma para a conta indicada à fl.298, para efeito de quitação do débito, devendo o Sr. Gerente informar ao Juízo a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista à parte exeqüente para tomar as providências necessárias à apropriação do valor transferido.\r\n\r\n3- Com a resposta do exeqüente, dê-se baixa e arquivem-se os autos (fl.270).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.547073-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO MARIO VAZ MELLO (Adv. ROBERTA VAZ DE MELLO FRANCA RIBEIRO). . Considerando a existência de outros débitos contra o executado, não há como proceder à sua exclusão do CADIN.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença fls. 87/88. \r\n\r\nIntime-se o executado a promover a execução dos honorários advocatícios, em 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.549005-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x A X ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA, ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCitada, a parte executada interpõe exceção de pré-executividade através da qual alega que o crédito fiscal executado provem de um equívoco no cálculo do imposto devido no ano-base de 1998, equívoco que teria sido objeto de Declaração Retificadora. Requer seja ouvida a exeqüente acerca da Declaração Retificadora apresentada e, após, seja extinto o processo.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a Fazenda Nacional alega, à fl. 140, que não existe, em sede administrativa, qualquer pedido de retificação relacionado ao débito executado. Requer o prosseguimento da execução.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 63/106, a executada junta cópia da declaração retificadora, protocolada em 04/08/2004, em momento posterior à inscrição do débito em dívida ativa e ao ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nEntendo que mesmo extemporânea, deve aquela Declaração Retificadora ser apreciada pela exeqüente, no caso, pela Receita Federal, para que se esclareça se subsiste a cobrança.\r\n\r\nAssim sendo, retornem os autos ao exeqüente para que, em 30 dias, apresente manifestação conclusiva sobre o alegado erro material no cálculo do imposto.\r\n\r\nA seguir, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503942-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Considerando a certidão de fl.24 , intime-se, com urgência, por mandado, o patrono da parte executada para que, em improrrogáveis 05 (cinco) dias, cumpra o determinado à fl.23, trazendo aos autos a cópia do Termo de Adesão ao Paes, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.22vs.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.518369-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x IMVEMA COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não levou à extinção da ação de execução fiscal.\r\n\r\nIntime-se, pois, a executada a comprovar o pagamento em 05 (cinco) dias se pretende a baixa da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo em branco, desentranhe-se o mandado executório de fl. 13 para o seu prosseguimento com as diligências de penhora e avaliação, em face da executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526237-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BITTENCOURT S/A CORRET/ DE TIT/ VALORES E CAMBI (Adv. PEDRO HENRIQUE P. D. LEITE, ALVARO AUGUSTO B.CAVALCANTI FILHO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o pedido contido na exceção de pré-executividade apresentada, para autorizar o prosseguimento da execução do débito remanescente.\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência da CDA retificada e para pagar o débito ou indicar bens à penhora, em 05 dias, se pretende interpor Embargos.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, arquive-se sem baixa o feito, conforme requerido pela Fazenda Nacional, com base no art. 20 da Lei nº 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531729-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COCA-COLA IND/ LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA). . \r\n\r\nCite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.502181-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CI CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS) x VERA LUCIA COSTA DA SILVA GOMES x ANNA LUCIA FURTADO RAMOS. . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, dado que a exceção não levou à extinção da ação de execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista a recusa do exeqüente do bem indicado à penhora pela executada, e levando-se ainda em consideração a situação de irregularidade da empresa executada, que encerrou suas atividades sem baixa nos órgãos competentes, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em face das co-responsáveis, Sra. Anna Lúcia Furtado Ramos e Sra. Vera Lúcia Costa da Silva Gomes, de tantos bens quantos necessários à garantia da execução.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.504596-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO AUGUSTO DE ABREU x MANUEL DO CEU GONCALVES GOMES. . Defiro a vista requerida pela executada, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria do juízo\r\n\r\nDecorrido o prazo, desentranhe-se o mandado nº MAN.0053.000107-2/2007, para fins de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.508257-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATACAO LTDA PARQUE AQUATICO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU, DIOGO SANTESSO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nAssim sendo, não tendo a excipiente logrado êxito em provar sua condição de associada, rejeito, por ora, o pedido contido na exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se a executada para que, em 5 dias, apresente comprovante de sua associação à ACAD- RIO - Associação das Academias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.513473-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000798/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de SHOPDIET-COM/ DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO-HOSPITALARES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 38.960,75 relativo à CDA nº 70205002092-89, 70605002781-07, 70605002782-80 e 70705000786-87 originário de não recolhimento de IRPJ, Cofins, Contribuição e PIS.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com exceção de pré-executividade, à(s) fl(s). 32/41, alegando que as dívidas cobradas estão sendo objeto de parcelamento.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 79/97 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, por serem estas e os pagamentos indevidos. Alega, outrossim, que os pagamentos efetuados são passíveis de restituição ou de compensação, na forma da IN/SRF 600/05. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.520053-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDSON CORREA FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 23/25. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.521352-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 14), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.526333-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIXMIDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nFace ao exposto, tendo em vista o parecer da Receita Federal, suspenda-se o feito por 30 dias, devendo a executada comparecer à Delegacia da Receita Federal para regularizar a situação da DCTF complementar e, se for o caso, apresentar Declaração Retificadora, trazendo comprovante aos autos judiciais.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo, tendo em vista a indicação de bem à penhora à fl. 21, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512829-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELENITA FERREIRA PAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 13. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.515101-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA DE LEGUMES VASSOURAS LTDA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.515475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DIVILAM MADEIRAS LTDA (Adv. GILBERTO MIRANDA ROCHA, CICLONE RIBEIRO PERBONI). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.515571-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SLICE CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.515611-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RENALCOR SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519452-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RICARDO ALESSANDRO DEMARCHI (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.521226-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA ARAUJO WALCHAER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000802/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente comunicado o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 15/16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.526239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.526984-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x GUNTHERS OFICINA MECANICA LTDA x CLAUDIO PETER BECHER x MARCIA HELENA DE OLIVEIRA BECKER (Adv. JORGE BLOISE). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.533432-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TQM OPEN DATA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, WILSON DE DEUS MOURA) x ANA LUCIA PEREIRA DE SOUZA TOVAR x RENATO BASTOS TOVAR. . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s). 31/36. \r\n\r\n2- Tendo em vista a certidão de fl. 39, regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original bem como cópia de seu Contrato Social e de sua última alteração contratual, se houver.\r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533435-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BUENO COMUNICAÇAO E DESIGN LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 15/16. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.542248-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x HIDRADIR PECAS E SERVICOS LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.542399-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BANCO GUANABARA S/A (Adv. HAROLDO REZENDE DINIZ, ELIANE BARBOSA DINIZ). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.542809-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDITORA LIBERATO DE PUBLICACOES LTDA (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA, VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.502898-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TOMORROW TECNOLOGIA LTDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.503502-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv. CARLA RENATA PINTO MAGALHAES). . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.505109-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA (Adv. YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO) x LUIZ ALBERTO DE MATTOS x LIDICE BRASIL HASSELMANN. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.506776-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA) x SLN COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO) x ANTONIO FERNANDO REZENDE DE BIASE x JAQUELINE OLIVEIRA DE BIASE x MARCIO ROBERTO REZENDE DE BIASE. . \r\n\r\nDiga o(a) exeqüente sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2005.51.01.543348-8 FUNDACAO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) Embargante para que informe sobre a solução encontrada pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU para a controvérsia suscitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.527720-3 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . Expeça-se mandado de constatação, a fim de que se verifique a destinação dos imóveis descritos às fls. 03/24, dos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 332058"
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                            "332067": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021127-9 CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL. . Posto isto, indefiro o requerimento autoral de fl. 117 e mantenho íntegra a Requisição de Pequeno Valor de fl. 115. Cumpra-se os demais termos do despacho de fl. 116.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069518-4 FERNANDO CESAR GABINO (Adv. FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007937/2007 . Posto isto, pronuncio a prescrição da pretensão e, assim, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.117054-0 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007927/2007 . Posto isto, acolho o pedido inicial, julgando-o PROCEDENTE, para condenar a ré a restituir o valor de Imposto sobre a Renda incidente sobre o prêmio aposentadoria, no total de R$ 16.710,79 (dezesseis mil setecentos e dez reais e setenta e nove centavos), conforme planilha de fls. 77/78, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055708-9 LUCIA MARIA DIAS (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007926/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a ré a restituir o valor de Imposto de Renda incidente sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozados, no total de R$ 3.791,14 (três mil setecentos e noventa e um reais e quatorze centavos), conforme planilha de fls. 98/100, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a serem atualizados até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa, resolvendo assim o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019304-8 ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.019304-8, concluso em 07/08/2007 19:37. \r\n\r\nAutor: ANDREZA SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA,GABRIELE SILVA DE OLIVEIRA REP/ P/ DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito, e vista para a parte autora por 05 dias.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará em nome do patrono, devendo a parte autora e/ou seu representante legal para recebimento do numerário ligar para a CEF, conforme informação de fls. 139.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.011811-1 MARIA IGNEZ DE PAULA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.011811-1, concluso em 17/09/2007 20:15. \r\n\r\nAutor: MARIA IGNEZ DE PAULA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.032979-1 AMBROSIO BARROS DANTAS (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032979-1, concluso em 31/08/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: AMBROSIO BARROS DANTAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nCom o advento da MP nº 2.131 de 28/12/2000, foram efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias e abandonando-se as anteriores, sobre as quais reconhecido o direito de incidência do percentual de 28,86%. A reestruturação constitui o marco que estabelece o limite temporal do período que subsistiu a lesão. Dessa forma, as diferenças são devidas até dezembro de 2000, motivo pelo qual indefiro o pedido para aplicação da diferença do índice de 3,94% na remuneração do autor.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.032980-8 INALDO MARQUES DA SILVA (Adv. FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032980-8, concluso em 19/09/2007 17:54. \r\n\r\nAutor: INALDO MARQUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nCom o advento da MP n. 2.131 de 28/12/2000, foram efetivamente reestruturadas as carreiras militares, estabelecendo-se novas bases remuneratórias e abandonando-se as anteriores, sobre as quais reconhecido o direito de incidência do porcentual de 28,86%. A reestruturação constitui o marco que estabelece o limite temporal do período que subsistiu a lesão. Dessa forma, as diferenças são devidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nIndefiro portanto o pedido do autor. \r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.045241-6 MARTA FERNANDES SANTANA TINOCO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007936/2007 . \r\n\r\nPosto isto, nos termos da fundamentação supra e ante o reconhecimento da ilegitimidade passiva da União Federal para integrar a relação processual, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 109, I, da Constituição Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2004.51.51.058626-3 CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA (Adv. MILTON PAULO NEMY JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008120/2007 . Posto isto, não conheço dos embargos opostos, posto que intempestivos.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Autora às fls. 105/112, nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a União para no prazo de dez dias apresentar resposta ao recurso interposto, se for de seu interesse, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.099694-9 VERA LUCIA PEREIRA GASPAR (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007925/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, relativo ao cargo de auxiliar de laboratório (15/12/1989 a 11/12/1990 - fl. 86), com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115948-8 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.115948-8, concluso em 18/09/2007 11:07. \r\n\r\nAutor: EUZA MARIA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.117006-0 TANIA CRISTINA VELOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.117006-0, concluso em 12/09/2007 11:29. \r\n\r\nAutor: TANIA CRISTINA VELOSO DA SILVA,CLEIDIMAR VELOSO GONCALVES SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nQuebra DECISAO\r\n\r\nPretendem as autoras o recebimento de valor referente à aplicação do índice de 28,86% sobre proventos de pensão de sua genitora, Magnólia dos Santos Filgueiras (falecida em 24/04/2005), pensionista do militar José Antônio de Castro Veloso, pai das autoras. \r\n\r\nA certidão de óbito do instituidor (fl. 14) informa que este deixou 5 filhos; a da pensionista, por outro lado, (fl. 12), declara que esta deixou três filhos. \r\n\r\nOutrossim, o título de pensão da Sra. Magnólia (fl. 21) sugere não ser ela a única beneficiária da pensão militar, uma vez que aponta a fração de 6/8 como equivalente a sua cota-parte do benefício.\r\n\r\nInstadas a comprovarem sua qualidade de dependentes habilitadas perante a previdência oficial (fl. 37), as autoras esclareceram, a fl. 38, que o Sr. Jomagno Filgueiras Veloso é o terceiro filho da pensionista, ocasião em que juntaram cópias de seus documentos.\r\n\r\nComo acostaram cópia da certidão de casamento, documento de identidade, CPF e comprovante de residência deste último, determino sua intimação, por telegrama enviado ao endereço que consta a fl. 41, a fim de que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em integrar o pólo ativo da presente demanda, acostando aos autos procuração, se constituir advogado para tanto.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição a fim de incluir o nome do Sr. Jomagno Filgueiras Veloso no pólo ativo e, posteriormente, ao Contador Judicial para que verifique, no prazo de cinco dias, o cálculo dos valores devidos a título de 28,86%, apurando-se as diferenças porventura encontradas até DEZ/00, corrigidas pela tabela de atualização de precatórios aprovada pelo Conselho da Justiça Federal, descontando-se os percentuais porventura concedidos, observada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se juros de 0,5% ao mês, contados da citação.\r\n\r\nPara o cálculo, deverá o Contador considerar a cota-parte da pensão descrita a fl. 21 (6/8) sobre o valor bruto da remuneração, DESCONTANDO-SE as seguintes rubricas (caso existentes), que NÃO elencam a base de cálculo para o cômputo da diferença dos 28,86%: GCET, SALÁRIOFAMÍLIA, GRAT.CO COT, ADIAN. 1/2 A NM, ASS.PRÉ-ESCOLAR, COMPL. DE CPMF, ANT. DECRETO 2500/98, 1/3 DE FERIAS E 13º. SALÁRIO, ADICIONAL DE NATALIDADE, RENDIMENTO PIS/PASEP, TRNP, PESS SVC, ADICIONAL NATAL MIL, ETAPA ML FERIAS, ETAPA EVENTUAL, COMP SAL MIN MI.\r\n\r\nCom o resultado do cálculo, deverá ser feito o desconto das parcelas referentes à PENSÃO MILITAR, FUNSA (ou FUSEX ou FUSMA) e FUNSA (ou FUSEX ou FUSMA) DEPENDENTE, quando for o caso.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129918-3 MARIA TEREZA DE SOUZA (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.129918-3, concluso em 19/09/2007 12:03. \r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pela Turma Recursal, que anulou a sentença, designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 16/10/2007 às 14 horas e 30 minutos.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora pela publicação oficial, e a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\nIntimem-se por mandado as testemunhas Edineth Menezes de Oliveira e Marileia Maria de Freitas Pereira.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.007545-9 MAYUME LAURINDO RODRIGUES DA COSTA REP/P CRISTIANA PINHO LAURINDO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL x CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007545-9, concluso em 18/09/2007 17:19. \r\n\r\nAutor: MAYUME LAURINDO RODRIGUES DA COSTA REP/P CRISTIANA PINHO LAURINDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CLAUDIONETE DA SILVEIRA COSTA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo .\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023389-2 MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv. MARIA PRADO DE MESQUITA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ARLETE SAMPAIO SCHREINER (Adv. CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA, MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023389-2, concluso em 18/09/2007 14:12. \r\n\r\nAutor: MARIA PRADO DE MESQUITA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL,ARLETE SAMPAIO SCHREINER.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas o complemento das custas (DARF R$ 90,00), sob pena de deserção.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024366-6 MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024366-6, concluso em 21/09/2007 14:48. \r\n\r\nAutor: MARILENE ASSIS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026385-9 NILZA BIVAR SOARES DIAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007928/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.029024-3 KLINGER MORAES TOTTI (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029024-3, concluso em 18/09/2007 14:44. \r\n\r\nAutor: KLINGER MORAES TOTTI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação de tutela deferida, prazo de (dez) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.029711-0 LAERTE DA CUNHA AZEREDO (Adv. ERIC ALVES AZEREDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029711-0, concluso em 18/09/2007 18:38. \r\n\r\nAutor: LAERTE DA CUNHA AZEREDO.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041241-5 ALCIDIA PEREIRA BARROS (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008122/2007 . Posto isto, acolho em parte o pleito formulado, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e o Banco do Brasil que a vincule à conta n.º 8.088-8, agência n.º 3114-3, e determinar o seu cancelamento, sem ônus para a autora, por inobservado o direito à informação - art. 6.º, III, do Código de Defesa do Consumidor; bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se, por ofício, à Gerência do Banco do Brasil, Agência Avenida Augusto Severo, prefixo 3114-3, do teor deste ato decisório. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044983-9 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044983-9, concluso em 18/05/2007 12:15. \r\n\r\nAutor: LUCINEY LIMA TORRES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor, na qualidade de militar da ativa, pleiteia a condenação da ré a pagar-lhe o adicional de compensação orgânica no período entre agosto de 2001 a fevereiro de 2004, com a sua incorporação.\r\n\r\nVerifico que a mesma causa de pedir ampara os pleitos formulados nos autos do processo nº 2006.5151.044984-0, em que o autor fez uma cisão do pedido ora formulado, porquanto formula pedido condenatório abrangendo período anterior (a partir de março de 2004), o que constitui, a princípio, flagrante burla ao princípio do juiz natural e do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (REOTR 20065151036992301, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao primeiro aspecto, restou superado na medida em que ambas as causas tramitam, apensadas, neste Juízo. \r\n\r\nTodavia, verifico que a parte renunciou ao excedente dos valores da alçada em cada um dos processos.\r\n\r\nSendo assim, determino sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual renúncia considerando o limite de sessenta salários globalmente, ou seja, nos dois processos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044984-0 LUCINEY LIMA TORRES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044984-0, concluso em 22/03/2007 14:17. \r\n\r\nAutor: LUCINEY LIMA TORRES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor, na qualidade de militar da ativa, pleiteia a condenação da ré a pagar-lhe o adicional de compensação orgânica a partir de março de 2004, com a sua incorporação.\r\n\r\nVerifico que a mesma causa de pedir ampara os pleitos formulados nos autos do processo nº 2006.5151.044983-9, em que o autor fez uma cisão do pedido ora formulado, porquanto formula pedido condenatório abrangendo período anterior (de agosto de 2001 a fevereiro de 2004), o que constitui, a princípio, flagrante burla ao princípio do juiz natural e do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (REOTR 20065151036992301, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao primeiro aspecto, restou superado na medida em que ambas as causas tramitam, apensadas, neste Juízo.\r\n\r\nTodavia, verifico que a parte renunciou ao excedente dos valores da alçada em cada um dos processos.\r\n\r\nSendo assim, determino sua intimação para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca de eventual renúncia considerando o limite de sessenta salários globalmente, ou seja, nos dois processos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050178-3 IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007933/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a:\r\n\r\ncalcular o adicional por tempo de serviço percebido pelo autor (18% - dezoito por cento) sobre o valor de seu vencimento básico, acrescido da rubrica “parcela complementar”, a partir da competência de maio de 2005;\r\n\r\npagar à parte autora o valor de R$ 11.961,08 (onze mil, novecentos e sessenta e um reais e oito centavos), correspondente às diferenças de adicional por tempo de serviço devidas na forma do item anterior, relativas às competências de maio de 2005 a julho de 2007, a ser acrescido das diferenças posteriores a julho de 2007, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir de cada competência, e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a partir da competência de agosto de 2007, a ser acrescido do valor fixado no item b acima, para fins de pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050741-4 NADIR EIRA TOSELLI (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007929/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052196-4 EDUARDO JAYME ESPOSEL (Adv. MARCIA SALGADO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052196-4, concluso em 18/09/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: EDUARDO JAYME ESPOSEL.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052365-1, concluso em 24/09/2007 09:59. \r\n\r\nAutor: ANA MARLY RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,GILDA OLIVEIRA SIQUEIRA.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nIntime-se a União Federal a comprovar o cumprimento da antecipação da tutela deferida, no prazo de (dez ) dias, sob pena de fixação de multa por dia de descumprimento a ser imposta à autoridade responsável no âmbito administrativo.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053118-0 CRISTIANE PIMENTEL GOMES DE FREITAS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 007930/2007 . Posto isto, rejeito os embargos de declaração e lhes nego provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055680-2 ORLANDO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007938/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos da parte autora dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG-3 no período de 14/08/2000 a 04/09/2001, observado o limite de cinco quintos, bem como a apurar as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nQuebra Fica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa, mediante comprovação em Juízo do cumprimento da obrigação, no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para excluir a União do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004786-9 ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007931/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condenar a parte ré a pagar ao autor as diferenças correspondentes a 2 (dois) meses e 10 (dez) dias de adicional de compensação orgânica em valor equivalente a 10% (dez por cento) do soldo, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009203-6 EDILSON SILVA RODRIGUES (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007935/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.011830-0 ALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011830-0, concluso em 18/09/2007 15:40. \r\n\r\nAutor: ALOYSIO ANTONIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de demanda ajuizada, em 30/03/2007, por Aloysio Antônio dos Santos em face da União Federal, cujo objeto é o restabelecimento de aposentadoria de servidor público, em reconhecimento da possibilidade de cumulação com pensão de ex-combatente.\r\n\r\nEm petição de 20/06/2007, foi juntada aos autos certidão de óbito do autor, ocorrido em 27/04/2007 (fl. 22). No mesmo ato pretende-se a sucessão processual em nome de Maria de Lourdes dos Santos, que “era casada com o autor” (fls. 18/19). \r\n\r\nA toda evidência, a certidão de óbito do autor confirma o vínculo conjugal outrora existente com Maria de Lourdes dos Santos, todavia, na qualidade de viúvo no momento do falecimento. Esta informação tem vínculo lógico com o documento de fl. 13 - certidão de óbito de Maria de Lourdes dos Santos, ocorrido em 08/05/1984.\r\n\r\nO instrumento de mandato de fl. 6, em nome do autor, foi outorgado à advogada que patrocina a causa, desde o início, pela procuradora deste - Lourdes Mendonça Santos (fl. 10). A procuração de fl. 20, que instrui a petição de fls. 18/19, através da qual se pretende a inclusão de Maria de Lourdes dos Santos, foi outorgada por Lourdes Mendonça Santos em seu próprio nome. \r\n\r\nDiante desses elementos, determino seja intimada pessoalmente a representante do autor, Lourdes Mendonça Santos, sem prejuízo da publicação deste ato na Imprensa Oficial, para que esclareça, conjuntamente com a advogada constituída, o fundamento da incompatibilidade de informações em questão, bem como se herdeiros do autor com interesse em habilitarem-se. Assino o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias para cumprimento.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2002.51.01.004362-2 CARLOS EDUARDO RAMOS PAZ E OUTROS (Adv. ELIEZER GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.01.004362-2, concluso em 06/09/2007 12:39. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO RAMOS PAZ,SILVIO OLIVEIRA DA SILVA,GILVAN VARELA DELFINO,ELISARIO DE MATOS SOUZA,JOSE CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.013084-0 ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013084-0, concluso em 24/09/2007 10:34. \r\n\r\nAutor: ROGER PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias cumpra a decisão proferida pela Turma, efetuando o pagamento dos honorários, correspondente a 20% do valor da condenação, corrigidos monetariamente pela recorrente.\r\n\r\nApós o depósito, expeçam-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\nE após a expedição e entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.023743-0 ARTUR JOSE SOARES FILHO (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.01.023743-0, concluso em 24/09/2007 10:27. \r\n\r\nAutor: ARTUR JOSE SOARES FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.069908-6 MARIA REGINA GUIMARAES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069908-6, concluso em 24/09/2007 12:44. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autor nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007393-1 GERALDO PENA VILA (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x BANCO MATONE S/A (Adv. JOSE PAULO THOME MORAES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.007393-1, concluso em 18/09/2007 17:51. \r\n\r\nAutor: GERALDO PENA VILA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus a apresentarem resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.008390-0 IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008118/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 1665 - fls. 35/39) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 5.986,89 (cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.012430-6 MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.012430-6, concluso em 17/09/2007 20:15. \r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias, ciente a parte autora que para que seja expedido o alvará de levantamento, deverá comprovar uma das hipóteses elencadas no art. 20 do art. 8.036/90. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.014636-3 MAURICIA CRISTINA COSTA SENA (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.014636-3, concluso em 01/09/2006 14:51. \r\n\r\nAutor: MAURICIA CRISTINA COSTA SENA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a alegação da empresa pública-ré em sua peça de defesa, dê-se vista à Autora para apresentar documento hábil a comprovar que celebrou o contrato de aditamento do FIES referente ao 1º semestre de 2004, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, já que os documentos apresentados revelam-se insuficientes para tanto.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.018196-0 ANA MARIA MENDES (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007934/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial e julgo-o PROCEDENTE, para condenar a ré a pagar a Autora a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser monetariamente corrigida desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740), em face da renúncia expressa firmada pela autora à fl. 63; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.029890-4 ALVARO GOMES THOMÉ (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.029890-4, concluso em 21/09/2007 17:27. \r\n\r\nAutor: ALVARO GOMES THOMÉ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConsiderando a informação do óbito da parte autora, a fls. 57, converto o julgamento em diligência para que seja promovida a habilitação dos herdeiros, no prazo de trinta dias, independente de intimação por parte do Juízo, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, nos termos do §1º do artigo 51, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.041895-8 ROBERLUCIO ROSAS DA ROCHA (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008124/2007 . Posto isto, rejeito os pedidos contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, aplicado supletivamente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.042182-9 MARCIA LEAO DA SILVA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 77, que \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042182-9, concluso em 17/09/2007 20:15. \r\n\r\nAutor: MARCIA LEAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito.\r\n\r\nAbra-se vista para a CEF por 05 (cinco) dias para que se manifeste em relação ao pedido de fls. 56/57, em que a autora informa que a ré não cumpriu integralmente o acordo, estando com seu cadastro restrito no SERASA/SPC.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.042330-9 NAUDIR GOMES LUCAS (Adv. WALDIR GOMES ROSA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.042330-9, concluso em 17/09/2007 20:15. \r\n\r\nAutor: NAUDIR GOMES LUCAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.044304-7 VERA REGINA PEREIRA CHAVES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.044304-7, concluso em 18/09/2007 18:41. \r\n\r\nAutor: VERA REGINA PEREIRA CHAVES LOREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.047976-5 JOSE CELESTINO FRANCO E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047976-5, concluso em 24/09/2007 10:11. \r\n\r\nAutor: JOSE CELESTINO FRANCO,NEIDE SALUSTIANO BARBOSA FRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que, até o presente momento, não houve comprovação quanto ao cumprimento da obrigação, intime-se a CEF a fazer prova da implementação da ordem emanada deste Juízo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, sob pena de multa.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052173-3 MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.052173-3, concluso em 18/09/2007 16:47. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.055305-9 ANNA MARIA VIANA LOBIANCO (Adv. CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA, ROSA DE CACIA COSTA MARTINS FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.055305-9, concluso em 17/09/2007 19:50. \r\n\r\nAutor: ANNA MARIA VIANA LOBIANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nFls.56 - Indefiro o requerimento formulado pela parte autora, porque constato pelos documentos de fls.48/51 que a CEF fez o creditamento correto dos valores devidos, atualizados conforme determinado na sentença transitada em julgado pelos índices de correção das contas fundiárias.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.055862-8 MARIA FERREIRA DE LIMA GUIMARAES (Adv. MARCELO FRANCA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008119/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI) declaro a ilegitimidade passiva ad causam do Banco ITAÚ S.A., excluindo-o da relação processual;\r\n\r\nII) acolho parcialmente o pedido constante da inicial, confirmo a antecipação de tutela deferida anteriormente, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase o desconto mensal no valor de R$ 90,00 (noventa reais), de junho de 2005 a março de 2007, fundado no contrato n.º 423306952, Banco ITAÚ S.A. - Código 229;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à autora o valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais), decorridos desde o primeiro desconto efetuado, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/01 e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.055889-6 TANIA MARIA AGUILAR BOTELHO (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. AMANDA VIEIRA SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008121/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI) declaro a ilegitimidade passiva ad causam do Banco UNIBANCO S.A. e Banco BMG S.A., excluindo-os da relação jurídica processual;\r\n\r\nII) acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte Autora e o INSS que embase os descontos mensais nos valores de R$ 181,27 (cento e oitenta e um reais e vinte e sete centavos) e R$ 136,99 (cento e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), em maio de 2006 e de janeiro a maio de 2006, respectivamente, fundados nos contratos nº 117841332453 e 159600168, junto aos Bancos UNIBANCO S.A. e Banco BMG S.A. (fls. 12/19 e 34);\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte Autora o valor total de R$ 1.043,34 (um mil e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), referente aos empréstimos fundados nos contratos nº 117841332453 e 159600168, junto aos Bancos UNIBANCO S.A. e Banco BMG S.A. (fls. 12/19 e 34), atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.000066-0 JOYCE COELHO DE CAMPOS REP/ LUCIA COELHO DOS SANTOS (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000066-0, concluso em 19/09/2007 10:35. \r\n\r\nAutor: JOYCE COELHO DE CAMPOS REP/ LUCIA COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.000714-8 NORBERTO FERREIRA ROMANO (Adv. JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.000714-8, concluso em 18/09/2007 15:16. \r\n\r\nAutor: NORBERTO FERREIRA ROMANO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias sobre a manifestação da CEF informando que cumpriu a obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002201-0 PAULO CESAR MARQUES (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008117/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI) declaro a ilegitimidade passiva ad causam do Banco Bonsucesso S/A., excluindo-o da relação processual;\r\n\r\nII) acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase o desconto mensal no valor de R$ 427,57 (quatrocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e sete centavos), de outubro de 2006 a outubro de 2009, fundado no contrato n.º 12284485, Banco BMG - Código 218;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à parte autora o valor de R$ 2.137,85 (dois mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), referentes às parcelas de dezembro de 2006 a abril de 2007, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos) reais, corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se à autoridade citada para a causa para cumprimento da obrigação de fazer determinada e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante da informação de fls. 36/37, e por não haver registro nos autos a qual Juizado Especial Federal da Seção de Minas Gerais foi distribuída a Carta Precatória n.º 2007.38.00.003878-0, extraída nos autos deste processo, oficie-se ao Juiz Distribuidor daquela Seccional solicitando que, diante das particularidades do caso concreto, encaminhe ao JEF ao qual foi distribuída a Carta Precatória em epígrafe, a comunicação de prolação de sentença no presente processo, e conseqüente perda de objeto do ato deprecado por este Juízo. Instrua-se com cópia deste ato decisório.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição para retificar a altuação, mantendo no pólo passivo exclusivamente o INSS e dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.007476-9 GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008123/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e condeno o INSS a pagar a autora, a título de indenização compensatória por dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento; resolvendo, assim, o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.008624-3 OLIVIER GONCALVES MOCO (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Converto o julgamento em diligência, para que a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos documentos que comprovem todos os descontos efetuados em seu benefício previdenciário n.º 10795334-0, a título de pensão alimentícia cuja beneficiária era sua filha Nádia Maria Gonçalves Sabra, falecida em 29/12/1996, informando ainda a data em que teve notícia do seu óbito, bem como se ainda estão sendo realizados os descontos mensais em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.010928-0 EDUARDO DE LOURDES ANDRADE (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007924/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial, e julgo-o PROCEDENTE EM PARTE, condenando a parte ré ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos eais) e a título de compensação por danos morais à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.013657-0 DAVI ABRANTES DE FIGUEUREDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013657-0, concluso em 18/09/2007 17:47. \r\n\r\nAutor: DAVI ABRANTES DE FIGUEUREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.014031-6 ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA (Adv. CINTYA LIA AREAS CARNEVALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008116/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014031-6, concluso em 18/09/2007 17:09. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA LEONEL DE FARIA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser) e janeiro de 1989 (Plano Verão).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n60 - 2005.51.51.002875-1 MAURINA ROSA AUGUSTO (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.002875-1, concluso em 08/08/2007 16:54. \r\n\r\nAutor: MAURINA ROSA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nTendo em vista os termos do ofício de fls.84/87, através do qual a CEF informa que a advogada da parte autora não retornou dentro do prazo fixado para retirada dos valores, após a apresentação do alvará no posto de atendimento da CEF, e em razão do pedido formulado à fl.82, determino:\r\n\r\nRenove-se o prazo de validade do alvará n. 255-6/06, por mais trinta dias. \r\n\r\nIntime-se a Dra. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro a retirar o alvará n.255-6/06 em Secretaria, no prazo de cinco dias, advertindo-se a advogada beneficiária de que deverá retornar à agência da CEF em dez dias para receber os valores indicados no alvará, sob pena de seu cancelamento, na forma do item 9 da Resolução 509/06 do CJF.\r\n\r\nApós a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n61 - 2007.51.51.011721-5 BERNARDO CASEMIRO DE ABREU FILHO (Adv. MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 332067"
                            ],
                            "332068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.047549-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALI KHALIL KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008494/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074299-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008508/2007 . \r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074299-7, concluso em 26/09/2007 12:23. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor:MARCELO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.006180-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO FEITOSA DA FONSECA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008467/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.60.006180-1, concluso em 28/09/2007 13:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: GETULIO FEITOSA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FERREIRA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008468/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.60.011144-4, concluso em 28/09/2007 13:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: EDNA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.51.006573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008475/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008587/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 11 de outubro de 1985 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.015446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008551/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE e condeno a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 20.516,90 (vinte mil e quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos), consoante planilha de fl. 69, atualizado monetariamente a partir de 21/09/2007 até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015629-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DE ABREU GONCALVES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008470/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015629-4, concluso em 27/09/2007 12:31. \r\n\r\nTipo: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nAutor: ALCIDES DE ABREU GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença prolatada, ao fundamento de que teria havido omissão no tocante à apreciação dos argumentos expendidos na inicial, em afronta a artigos inseridos na Constituição Federal e no Código de Processo Civil. \r\n\r\nConclusos, DECIDO:\r\n\r\nÉ de ver-se que a oposição de Embargos de Declaração manifestados com notório propósito de prequestinamento não tem caráter protelatório, a teor da Súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nComo expressamente registrado no ato decisório embargado, não há substrato legal a embasar a pretensão da parte autora, pelos fundamentos lançados na sentença objurgada, cuja conclusão pela improcedência do pedido não conflita com o comando dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, e 131, parte final, do Código de Processo Civil, donde inexistir ofensa a seu texto.\r\n\r\nA prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida pelo Embargante, pelo que se faz ausente qualquer eiva que autorize conferir efeitos modificativos ao julgado, com o registro de que o órgão judicial não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte, quando, da sua fundamentação, são extraídos elementos para a improcedência do pedido (RSTJ 148/356 e 109/365).\r\n\r\nPosto isto, acolho em parte os embargos opostos, para DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para fins de prequestionamento, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.017000-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOSHIKO YANAGUISAWA QUINTANS (Adv. SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008539/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.018745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR LUCIO DA CONCEICAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008488/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE EDDE (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008545/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018932-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA PUIG (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008547/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DAVID FURTADO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008493/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.020772-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINA MEDEIROS DE ANACLETO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008562/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.022492-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR SOUZA (Adv. JORGE LUIZ RAMOS E SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008535/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARANTES CAMPOLINA (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008484/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.025822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MATTOS DE MARQUES (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008549/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.035581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANNA PACHECO VIANA (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008537/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.035598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO COUTINHO HERRERIAS SANCHEZ (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008548/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.035618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA ROCHA SANTOS (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008550/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.035637-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BONFIM ALVES PERETE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008490/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.035643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE PERLINGEIRO GOULART (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008489/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.035967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON CAPELLO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008491/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.037216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA MAGDA FARIAS PAIVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008473/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.037321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA SACRAMENTO DE JESUS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008487/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.037585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008518/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.037606-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA BARBALHO LOPES (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008498/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.037628-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE BARROS GONCALVES (Adv. JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008561/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.037741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FERREIRA MARQUES AFFONSO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008523/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.037744-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA CELESTINA NUNES DOS SANTOS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008533/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.037748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ADONIAS RAMOS MONTEIRO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008546/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.037860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY SZPERMAN GHELMAN (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008541/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DA SILVA MEDONÇA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008520/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TEIXEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008492/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038537-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY FONSECA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008505/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038540-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE AZEVEDO GOMES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008538/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038661-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO AZEVEDO MELLO (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008522/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAILZA CHIESORIN NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008519/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARY DE FREITAS CARVALHO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008516/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038821-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DANTAS MOSIELLO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008517/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038830-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008529/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde fevereiro a maio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE VISNESQUES FREIRE (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008536/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANEZIO NUNES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008543/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.039127-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE MATTOS CRUZ (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008532/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.039215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAISE DA SILVA PENHA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008524/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.039231-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM ALENCAR TIBAU DA FRANCA (Adv. VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008500/2007 . \r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039400-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA GRACA (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039400-4, concluso em 27/09/2007 19:38. \r\n\r\nAutor: JORGE JOSE DA GRACA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação para retificar o pólo passivo fazendo constar FUNASA. \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.039661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURIZELIO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009149/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039661-0, concluso em 28/09/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): AURIZELIO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.039662-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO CELSO PACHECO SANTANA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008513/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.040109-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO FANTINELLI (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.040109-4, concluso em 27/09/2007 19:40. \r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO FANTINELLI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o nome da parte autora fazendo constar PAULO ROBERTO PRADO FANTINEL\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.043191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVIA PAULA ANTUNES (Adv. EDESIO DA COSTA CORREA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008486/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.043807-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA DE ALMEIDA (Adv. MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008479/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.043846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTOTELINA CABRAL DE SIQUEIRA (Adv. BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008521/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SANTOS MATOS (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008466/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.043917-6, concluso em 28/09/2007 13:59. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA SANTOS MATOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.046832-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008511/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.046832-2, concluso em 19/09/2007 19:53. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: CLELIA MARIA DE VICTOR GONCALVES.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza ação em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à percepção de Gratificação de Desempenho no va lor correspondente aos servidores em atividade, sob o fundamento de violação ao princípio constitucional da isonomia entre ativos e inativos/pensionistas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO art. 1º do Decreto nº 20.910/32 enuncia que o prazo prescricional referente às pretensões contrárias à Fazenda Pública é de 5 (cinco) anos. Assim, considerando-se a data em que aforada a demanda, depreende-se estarem prescritas as parcelas compreendidas até o decurso do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\r\n\r\nPelo que se depreende dos documentos acostados aos autos, a parte autora percebeu a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - no período compreendido entre fevereiro e abril de 2002; Gratificação de Desempenho de Atividade Judiciária - GDAP - entre maio de 2002 e junho de 2004; e Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS - a partir de julho de 2004.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora é pensionista de ex-servidor/inativa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, sujeita-se às disposições contidas na Lei n.º 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que produziu efeitos a partir de 1.º de fevereiro de 2002 - art. 4º. \r\n\r\nEsse Diploma Legal estruturou a Carreira Previdenciária no âmbito do INSS, em face de cargos que não estivessem organizados em carreira própria e não percebessem qualquer espécie de vantagem que tivesse como base o desempenho profissional, individual, coletivo ou institucional, ou a produção (art. 1º), e instituiu a GDAP - Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - (art. 4º), a partir de 1º de fevereiro de 2002.\r\n\r\nPosteriormente a isso, foi editada a Medida Provisória nº 146, de 11/12/2003, convertida na Lei nº 10.855, de 01/04/2004, que reestruturou a carreira previdenciária, criando a Carreira do Seguro Social, e instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, em função do desempenho institucional e individual.\r\n\r\nDesta forma, conclui-se que esses servidores deixaram de fazer jus à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico- Administrativa - GDATA a partir de 1.º de fevereiro de 2002, cabendo a este Juízo apreciar a demanda à luz da legislação relativa à GDAP e à GDASS.\r\n\r\nO objeto da demanda guarda similitude com a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei n.º 10.404/2002, que foi apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, nos autos do Recurso Extraordinário n.º 476.279-0/DF, em que foi Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, pelo que cabe a este Juízo tecer as seguintes considerações em face das conclusões expendidas naquela sede.\r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Previdenciária - GDAP, instituída pela Lei n.º 10.355/2001, é paga em virtude do efetivo exercício do cargo, sendo o seu valor variável de acordo com os critérios de avaliação do desempenho institucional e individual do servidor; donde a conclusão por ser a sua natureza pro labore faciendo.\r\n\r\nContudo, o art. 5.º, II, da Lei n.º 10.355/2001, garantiu o mínimo de 30 (trinta) pontos ao servidor pelo simples fato de estar em atividade. Essa pontuação mínima também foi garantida aos pensionistas e inativos (art. 8º, II, da Lei nº 10.355/2001), em observância ao teor do §8.º do art. 40 da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/1998.\r\n\r\nPortanto, aos inativos somente é devido o valor da pontuação mínima garantida aos servidores em atividade, já que a pontuação acima do mínimo estabelecido depende de avaliação de desempenho e produção, a eles inaplicável.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nRegistre-se que os proventos da parte autora foram concedidos anteriormente ao advento da Emenda Constitucional n.º 41/2003, pelo que a ela aplicável a garantia de paridade entre vencimentos e proventos.\r\n\r\nAssim, aos inativos e pensionistas enquadrados na hipótese supra, há que ser assegurado o cômputo da mesma pontuação garantida aos servidores em atividade, desde a instituição da GDAP pela Lei n.º 10.355/2001. Isto porque o art. 9º do mencionado Diploma Legal estipula o pagamento da gratificação em comento em valor correspondente a 60 (sessenta) pontos aos servidores ativos até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional, cuja ocorrência se configura como termo final à percepção da GDAP com base nesse parâmetro e com fundamento no caráter de generalidade.\r\n\r\nComo já ressaltado, com a edição da Medida Provisória nº 146, de 11/12/2003 - convertida na Lei nº 10.855 de 01/04/2004, foram previstos os servidores que passariam a perceber a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS (art. 11), dentre eles os da Carreira do Seguro Social.\r\n\r\nAssim, a partir da edição da Medida Provisória nº 146/2003, deu-se início ao pagamento exclusivamente da GDASS a contar de janeiro de 2004.\r\n\r\nA redação original da Lei n.º 10.855/2004, art. 19, previa o pagamento no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos aos servidores da ativa até a edição do ato de regulamentação.\r\n\r\nEsse dispositivo foi revogado pela Lei n.º 10.997, de 15 de dezembro de 2004, que veio a instituir a Gratificação Específica do Seguro Social - GESS, e, a partir daí foram indicados os valores máximos atribuídos a GDASS, de acordo com o nível em que se enquadrasse o servidor, reiterando que os critérios e procedimentos da avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASS seriam estabelecidos em regulamento - arts. 11 e 12 da Lei n.º 10.855/2004, com nova redação.\r\n\r\nManteve-se, porém, no art. 4.º da Lei n.º 10.997, de 15 de dezembro de 2004, o pagamento da GDASS nos valores correspondentes a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos até a edição do regulamento respectivo.\r\n\r\nNovas alterações foram sucedidas na Lei n.º 10.855/2004, com o advento da Lei n.º 11.501/2007, que revogou o artigo 4.º supra mencionado e passou a estipular o limite máximo de 100 (cem pontos) e o mínimo de 30 (trinta) pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos níveis e classes ao valor estabelecido no Anexo VI daquele primeiro Diploma Legal - art. 11, §1.º.\r\n\r\nDestacou, contudo, no § 11 que a partir de 01/03/2007 a 29/02/2008, e até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1.ª avaliação de desempenho, para fins de atribuição da GDASS, o valor devido de pagamento mensal por servidor ativo será de 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis e classes, revelando, neste aspecto, ser dotada de caráter de generalidade.\r\n\r\nEm decorrência disso, cabe à Administração zelar pelo acompanhamento e ocorrência do termo final do pagamento da GDASS com caráter de generalidade, que se configurará com a expedição de regulamento da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social e do cômputo dos resultados da primeira avaliação individual e institucional. A partir daí, incidirá a disciplina contida no art. 16, I, da Lei nº 10.855/2004, que indica os critérios para fins de incorporação da GDASS nos proventos de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nÉ certo que no âmbito dos Juizados Especiais a sentença deve ser líquida, diante da ausência de previsão legal, para o procedimento sumaríssimo dos juizados, de fase destinada à liquidação da condenação, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEntretanto, excepcionalmente, a inexistência de cálculos nos autos que informem precisamente a quantia devida ao autor e possibilitem a prolação de sentença líquida não pode impossibilitar - ou retardar desnecessariamente - o desfecho da lide, considerando que há nos autos dados suficientes para sua elaboração e a própria parte ré detém condições de cumprir o comando do decisum. Assim estará atendida a finalidade almejada pela norma contida no dispositivo acima mencionado e ainda será prestigiado o princípio da celeridade, conforme entendimento consolidado no Enunciado n.º 51 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor conseguinte, caberá à Ré a elaboração de cálculos que precisamente forneçam os valores atrasados, haja vista possuir maiores condições técnica e operacional de apurar o montante devido.\r\n\r\nDestaco, ainda, que cabe à Administração, dentro do poder de autotutela de que é dotada - Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal - rever eventual pagamento feito em desconformidade com os preceitos legais, promovendo a compensação pertinente de eventual diferença paga a maior ou a menor.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.047389-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009148/2007 . \r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047389-5, concluso em 28/09/2007 15:56. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.047605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DA CUNHA SOTTO MAYOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008542/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.047971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVETE STROETZEL GLASBERG (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008540/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.047992-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008482/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.047995-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEO MOREIRA DE MELLO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008481/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.050156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY DE SA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.050156-8, concluso em 21/09/2007 14:59. \r\n\r\nAutor: GENY DE SA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora e Servidor(a) do Instituto Nacional do Seguro Social. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\njunte a petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.051002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENCIO OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008544/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.051414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI BARBOSA DA FONSECA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008514/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.052244-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SARDINHA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008515/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.054137-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITH GUEDES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008457/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.054142-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA MARTINS DE LIMA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008464/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 67 - 2007.51.51.054143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008458/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.054160-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS TELLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008465/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.054210-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA GLORIA LINHARES (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008526/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 até 09 de fevereiro de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.054362-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008554/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde julho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.054757-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008553/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.056236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA SOARES GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008462/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.056243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL TADEU DA CONCEIÇÃO SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008460/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.056245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINARA LUCIA ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008474/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.056361-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MARIA BOZOTI PASIN (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008504/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.056464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILA FARHAN BOAVENTURA (Adv. KATIA FARHAN BOAVENTURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008469/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até maio de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.056491-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANO JOSE DE CARVALHO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008510/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.056527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008459/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.056561-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008483/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056597-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008461/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.056600-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA FONSECA LISBOA DA COSTA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008534/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.056660-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR LACERDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008463/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.056674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON FERREIRA GUIMARAES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008512/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa - GDATA, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos; \r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.056909-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE AGUIAR BOTTO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009147/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDATA (\r\n\r\nmaio de 2002 - cômputo dos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS ( \r\n\r\na) a partir de julho de 2006 - cômputo dos valores correspondentes a 80% do valor máximo, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nDetermino, ainda, à Secretaria, o desentranhamento da petição de fl. 37, eis que estranha ao feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.059720-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA CAVALCANTE BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008471/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição, para excluir a União e incluir a FUNASA no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.059734-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA COELHO DA ROCHA (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008509/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059734-1, concluso em 26/09/2007 11:24. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIGIA COELHO DA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLIGIA COELHO DA ROCHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da UNIAO FEDERAL, com o fim de que seja compelida a Ré a indenizar a parte autora pela omissão decorrente da mora legislativa relativamente a concretização do direito dos servidores públicos à revisão anual de suas remunerações.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nÉ certo que o foro do Juizado Especial Federal tem competência absoluta para processar e julgar as matérias que lhe são afetas, nos termos do parágrafo3. do art. 3. da Lei n. 10.259/2001, observadas, porém, as normas de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da mesma Seção Judiciária, ditadas no interesse público. \r\n\r\nA parte autora da presente Ação tem domicílio no município de Carapebus, consoante documento de fls. 09, local abrangido pela competência da Subseção Judiciária de Macaé, nos termos do do Provimento n. 001 de janeiro de 2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2. Região.\r\n\r\nIn casu, configurada está a ausência de um dos pressupostos de existência e validade do processo, que é a competência deste Juízo, uma vez que, nos termos do art. 18 da Resolução n. 30 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, ações contra a União Federal deverão ser aforadas no Juizado ou Vara Federal do interior em que for domiciliado o autor.\r\n\r\nHá que ser observado, também, o Enunciado nº 35 das Turmas Recursais: “Somente nas ações de natureza previdenciária e assistencial a competência é concorrente entre Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária do interior e da capital (art. 109, p.3.º da CF e Súmula 689 do STF). Nas demais causas a competência é absoluta, com base no critério funcional territorial”.\r\n\r\nPosto isto, por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1. da Lei n. 10.259/2001 c/c o art. 51, III, da Lei n. 9099/95 e, supletivamente, no art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.064042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064042-8, concluso em 21/09/2007 15:05. \r\n\r\nAutor: JORGE DOS SANTOS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- especifique o réu que deve constar no pólo passivo.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o órgão indicado pela parte autora.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.064517-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SUELI GOMES BULHOSA FERNANDES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008497/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.067144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008556/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.067188-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MISAEL (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008557/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.068086-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA COLLARES DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008485/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho, percebida pela parte autora, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nGDAP ( \r\n\r\nmaio de 2002 a dezembro de 2003 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS (\r\n\r\njaneiro de 2004 a fevereiro de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nb) a partir de 01 de março de 2007 - cômputo dos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, observada a classe e padrão do servidor;\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, comunique-se para cumprimento, devendo a Ré indicar o valor das diferenças devidas atrasadas no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.071180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA CYLLENO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008560/2007 . Posto isto, adstrita ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir a União Federal e incluir o INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.074951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JOANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008552/2007 . Posto isto, como a decisão do Supremo Tribunal Federal foi proferida pelo Pleno daquela Corte, e com base no art. 285-A do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado, rejeito o pedido contido na inicial e julgo-o IMPROCEDENTE, de plano, razão pela qual declaro o processo extinto com resolução do mérito.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.076580-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv. ANGELA NEVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008477/2007 . \r\n\r\n_________________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076580-8, concluso em 27/09/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): LUIZ RICARDO ALBUQUERQUE DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.076875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANA TEIXEIRA WASEM (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008476/2007 . \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076875-5, concluso em 27/09/2007 15:54. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor (a): VANA TEIXEIRA WASEM.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte Autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL, com o fim de que seja condenada a Ré quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, no período compreendido entre janeiro de 1993 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria versada nos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado tanto pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto pela Turma Nacional de Uniformização, respectivamente, no Enunciado n.º 16: “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000.” e na Súmula 13 da: “O reajuste concedido pelas Leis n.º s 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos e, por isso, é devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP n.º 2.131 de 28/12/2000”. \r\n\r\nContudo, in casu, a ação se encontra prescrita pelo transcurso de mais de cinco anos entre a data da Medida Provisória n.º 2.131, de 28/12/2000, que é o termo final do reajuste pretendido, e o ajuizamento da ação.\r\n\r\nPosto isto, encontrando-se operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n96 - 2007.51.01.516519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVADAVIA ALVES NOGUEIRA (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008576/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516519-3, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RIVADAVIA ALVES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.013887-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA ROSA CARVALHO DA SILVA (Adv. BIANCA ROSA TENORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 008586/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013887-5, concluso em 20/09/2007 11:37. \r\n\r\nTipo: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nAutor: DEOLINDA ROSA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nConsiderando que o crédito foi efetuado na conta fundiária, conforme comprovação da CEF apresentada neste Juízo, cientifique-se a parte autora que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF (preferencialmente na Agência Almirante Barroso), munida da documentação comprobatória da ocorrência de um dos motivos autorizadores para movimentação da conta fundiária, previstos no art.20 da Lei n.8036/90, se for o caso.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.015097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE OLIVAEIRA CHAGAS (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008455/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS da parte Autora (cod. Emprg. n.º 120989 - fls. 25/29) a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 4.637,22 (quatro mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e dois centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, relativamente ao pedido de incidência dos expurgos inflacionários sobre a contribuição do PIS/PASEP, por ilegitimidade passiva, nos termos do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.016509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE OLIVEIRA NERY (Adv. MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008584/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016509-0, concluso em 20/09/2007 12:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIZ DE OLIVEIRA NERY.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ DE OLIVEIRA NERY, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 13, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.016772-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON NATALINO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008495/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte Ré a efetuar o pagamento do saldo existente na conta vinculada de FGTS (cód. Emprg. n.º 59831 - fl. 23/26) da parte Autora (PIS n.º 10887590133), no valor de R$ 4.996,81 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), devendo ser atualizado desde 10/07/2001 até a data do efetivo pagamento, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.021140-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VANDERLEI DOS SANTOS MOURA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008502/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 104473 - fls. 78/81) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 1.463,17 (um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.021261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DANTAS SILVEIRA (Adv. MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008525/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021261-3, concluso em 25/09/2007 19:44. \r\n\r\nTipo: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nAutor: JOSE DANTAS SILVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.021526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008570/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021526-2, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO DAS NEVES FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.021714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008501/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.021730-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA VAL COSTA (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008571/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021730-1, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISAURA VAL COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.021862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE QUEIROZ SALEK (Adv. JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008496/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 5164 - fls. 08) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 13.266,71 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022330-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv. VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA, IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES, BEATRIZ DOTTORI GASPAR, ARY DE ANDRADE GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008559/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022330-1, concluso em 21/09/2007 15:39. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022670-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GLAUDINES E OUTRO (Adv. MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008528/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS de Hugo Borges (cod. Emprg. n.º 120539 - fls. 32/36), a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 2.714,16 (dois mil, setecentos e quatorze reais e dezesseis centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, autorizando, desde já o seu levantamento pelos autores, com base no art. 20, IV, da Lei n.º 8.036/90, cada qual com sua quota parte (1/2).\r\n\r\nHavendo recusa, serve a presente sentença como Mandado de Pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.024096-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008569/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024096-7, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.024126-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FERNANDES (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008478/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024126-1, concluso em 27/09/2007 16:01. \r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPAULO CESAR FERNANDES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.024683-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JAYME ESPOSEL E OUTRO (Adv. ALOISIO DA SILVA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008573/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024683-0, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO JAYME ESPOSEL,JULIA CARNEVALE ESPOSEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.024726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR BORGES CHAGAS (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008572/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024726-3, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANIR BORGES CHAGAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.024740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUZ SA CONFORTI (Adv. GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008567/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024740-8, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THEREZINHA DE JESUZ SA CONFORTI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.024763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FRANCISCO ALVES COELHO E OUTRO (Adv. ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008566/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024763-9, concluso em 06/08/2007 13:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO FRANCISCO ALVES COELHO,MONICA DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.025246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO CARLOS FRUCTUOSO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008565/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025246-5, concluso em 06/08/2007 14:15. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDIVALDO CARLOS FRUCTUOSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 116 - 2007.51.51.025981-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRATAN JOSÉ ALVES (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008472/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025981-2, concluso em 28/09/2007 12:05. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRATAN JOSÉ ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIRATAN JOSÉ ALVES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única e sem deságio, ocorrido em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço, nos percentuais de 18,02% referente ao mês de julho de 1987, 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, 5,38% referente ao mês de maio de 1990 e 7% referente ao mês de fevereiro de 1991.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida, à vista da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nA matéria objeto da demanda encontra-se pacificada, consoante se vê do teor do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nÉ de ver-se que o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário n.º 418.918, deu provimento ao recurso da CEF afastando o argumento de que haveria vício de consentimento por parte do correntista ao formalizar o Termo de Adesão objeto da Lei Complementar n.º 110/2001.\r\n\r\nResta, pois, considerar-se válido o acordo firmado, quer por prova nos autos diante da juntada do Termo de Adesão ou via protocolo de internet, quer por afirmação da parte autora nesse sentido, diante da declaração da constitucionalidade da regra instituidora do ajuste, sob pena de ofensa à garantia do ato jurídico perfeito (art. 5.º, XXXVI da Constituição Federal), observando-se, assim, a dedução e o parcelamento tratados pela referida Lei Complementar. Ratifica este entendimento a recente súmula vinculante nº 1, do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nNesse sentido, verifica-se que a parte Autora firmou acordo com a Ré, nos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, para recebimento na via administrativa dos valores que ora pleiteia, conforme documento de fls. __.\r\n\r\nPosto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.026501-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA TOLEDO FERNANDES (Adv. MARIZA GRIJO MOLINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008568/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026501-0, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA TOLEDO FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.027565-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO (Adv. SILVIA MARIA SPINELLI CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008575/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027565-9, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELCIRIO BARROSO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 119 - 2007.51.51.027937-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008574/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027937-9, concluso em 21/09/2007 10:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO EVANGELISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.031716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAZIB CARDOSO SANT'ANNA (Adv. MILTON GAIO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008530/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90396589442, 6662, 251 e 90121374649 - fls. 24/46) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 12,43 (doze reais e quarenta e três centavos), R$ 51,14 (cinqüenta e um reais e quatorze centavos), R$ 95,64 (noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) - índice de 44,80% - e R$ 30,34 (trinta reais e trinta e quatro centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034166-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRIAM ROMER DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008578/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034166-8, concluso em 20/09/2007 13:00. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNA MIRIAM ROMER DA SILVA,ALEXANDRE ROMER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a tramitação do Processo no.94.0001851-2, cujas partes, causas de pedir e pedidos são idênticos, resta caracterizada a coisa julgada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro do art. 267, inciso V do CPC c/c art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei n.9.099-95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008564/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034518-2, concluso em 06/08/2007 12:27. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO AMPARO SALINO DE MACEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.037756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDER AMARAL (Adv. JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008499/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 282709 - fls. 23/27) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.483,14 (três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.037862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARQUES DA PAIXAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008480/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.038175-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO MACHADO DA CRUZ (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008558/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038175-7, concluso em 21/09/2007 17:03. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MÁRIO MACHADO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.039449-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL GOMES DE MATOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008456/2007 . Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.043696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008503/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 254 - fls. 35/39) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 7.418,25 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.043700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARTA GOMES ALVES (Adv. ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008531/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 714610 - fls. 28/32) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, no montante total de R$ 3.756,44 (três mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), corrigido monetariamente desde 10/07/2001 até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo recusa, serve esta sentença como Alvará de Levantamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.043752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS ARUJO SANTOS (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008507/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.043786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY FERNANDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008506/2007 . Posto isto, e ante à prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.047530-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO GALDINO DA SILVA (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008527/2007 . Posto isto, e ante a ausência de prova de acordo firmado entre as partes, no caso em tela, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a creditar na conta vinculada de FGTS (cod. Emprg. n.º 90122715659, 90328118674 e 879 - fls. 41/58) da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, nos respectivos valores de R$ 61,49 (sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), R$ 2,30 (dois reais e trinta centavos) e R$ 359,30 (trezentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), corrigido monetariamente até a data do pagamento, deduzida a parcela já paga administrativamente a este título, acrescidos dos juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nNo tocante à possibilidade de levantamento, a despeito de não ter sido feito prova de preenchimento em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, basta que o interessado se dirija a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, com os documentos comprobatórios de seu enquadramento legal para tanto. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.056085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMELITO DAS CHAGAS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008585/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056085-8, concluso em 20/09/2007 12:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: HERMELITO DAS CHAGAS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHERMELITO DAS CHAGAS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 48, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.065683-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON WENDLING (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008582/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065683-7, concluso em 20/09/2007 12:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: AILTON WENDLING.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAILTON WENDLING, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 24, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.067948-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIMART JOSE ALVES (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008580/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º2007.51.51.067948-5, concluso em 20/09/2007 12:38 . \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutora: EIMART JOSE ALVES.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEIMART JOSE ALVES, qualificado(a) na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo de conta de FGTS por índices decorrentes de expurgos inflacionários de Planos econômicos, além das diferenças já reconhecidas como devidas pelos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos já foi objeto de entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 44, de seguinte teor: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000)”.\r\n\r\nEssa foi a diferença, inclusive, objeto de reconhecimento pela Lei Complementar n.º 110/2001, sendo que os demais índices foram corretamente aplicados pela CEF à época, conforme precedente do STJ no AGRg no REsp n.º 581.855/DF, Relatora Ministra ELIANA CALMON, DJ 28.02.2005, p. 287.\r\n\r\nPosto isto, ante a ausência de amparo legal a embasar a pretensão expendida na inicial, julgo IMPROCEDENTE o pedido nela contido e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.068200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY OSVALDO DE ARAÚJO (Adv. SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008579/2007 . \r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068200-9, concluso em 20/09/2007 12:43\r\n\r\nTipo: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nAutor: ARY OSVALDO DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, no período de junho de 1987 (Plano Bresser).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nRelativamente à reposição decorrente do Plano Bresser, considerando que a demanda foi ajuizada após o decurso do prazo de 20 (vinte) anos, contado do período de referência do índice expurgado (junho de 1987), há que se reconhecer a caracterização do instituto da prescrição (REsp nº 149255, DJ de 21/02/2000). \r\n\r\nPosto isto, declaro operada a prescrição da pretensão relativa à reposição oriunda do Plano Bresser, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, e, \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.071577-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ SOARES MESQUITA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008577/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071577-5, concluso em 20/09/2007 13:08. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ SOARES MESQUITA,ANA MARIA FERRAZ MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Vistos, etc. \r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de rediscutir cláusulas de contrato habitacional, inclusive o montante do saldo devedor em função de discordâncias relativas à sua aferição.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA instituição dos Juizados Especiais Federais tornou mais evidenciada a necessidade de cumprimento da norma do art. 258 do CPC, devendo o valor da causa traduzir a realidade do pedido, equivalendo, portanto, ao conteúdo econômico almejado. Isso em razão do critério absoluto de competência contido no art. 3º, §3º, da Lei nº 10.259/01: julgamento das causas de valor não superior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nCom efeito, o saldo devedor do contrato objeto da causa, em março de 2006, consoante recibo de pagamento mais recente acostado aos autos (fl. 179), era de R$ 312.090,26. \r\n\r\nDentre outros aspectos, faz parte dos limites objetivos da lide, definidos pelos autores, a validade das cláusulas contratuais que instituem a capitalização trimestral de juros, a utilização da Tabela Price na amortização do saldo devedor e a adoção da TR como fator de atualização monetária deste. Nítido, portanto, o valor do benefício patrimonial visado, sendo, por conseguinte, o valor correto da causa o mesmo a que se refere o contrato em foco (art. 259, V, do CPC); este valor, por lógico, supera o montante do saldo devedor em fevereiro de 2007, correspondente à 82ª parcela, donde flagrante a incompetência desse Juízo, pela regra do §3º, do art. 3º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nPosto isto, por ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, diante da incompetência deste Juízo para conhecer dos presentes autos, EXTINGO o processoo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.072091-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA NEVES ALVES PEREIRA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008563/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072091-6, concluso em 20/09/2007 12:45. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIA NEVES ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.074200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO GARCIA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008581/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora indicado à fl12 teve início em 01 de setembro de 1970, ocasião em que houve a opção pelo regime do FGTS (CTPS - fls. 15). Todavia, referido vínculo empregatício foi rescindido em 24/05/72, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos, eis que não permaneceu a parte Autora por prazo mínimo na mesma empresa, conforme preceitua o artigo 4º da Lei n.º 5.107/66. \r\n\r\nEssa hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPelo exposto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.074783-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS (Adv. CASSIO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008583/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074783-1, concluso em 20/09/2007 12:33. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LUIZ MAXIMO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLUIZ MAXIMO DE MEDEIROS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 18, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.077282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ROCHA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Assim sendo, considerando a urgência em que casos como o presente impõem para a apreciação da medida de urgência vindicada, e a necessidade de se evidenciar elementos que conduzam à verossimilhança das alegações expendidas, intime-se a parte autora para que no prazo de 72 (setenta e duas) horas emende a inicial no tocante a quem deva figurar no pólo ativo, com comprovação de cadastrado junto à Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento da medicação que pleiteia, e se, porventura, houve resistência em fazê-lo, diante da hipótese de não encontrar disponível na rede pública.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n141 - 2007.51.51.018268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENETE DA SILVA NUNES (Adv. PATRICIA DE CASTRO COUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008555/2007 . Diante do exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União a conceder à autora metade da pensão por morte instituída pelo ex-servidor falecido, Manoel Ferreira, SIAPE 0822416 (fl. 84), a contar da presente data, razão pela qual extingo o feito com resolução de mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, assinando o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 136\r\n\r\nId: 332068"
                            ],
                            "332069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GONZALO EFRAIN MOYA BORJA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076881-0, concluso em 28/09/2007 12:18. \r\n\r\nAutor: GONZALO EFRAIN MOYA BORJA.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo em razão da manifesta ilegitimidade do empregador UFRRJ para responder pela exação sob exame.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015836-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015836-9, concluso em 06/09/2007 11:30. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ATACIDE MUNIZ DANTAS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de que apresente documento hábil a comprovar a data de concessão de seu benefício de aposentadoria/pensão, bem como para trazer aos autos as fichas financeiras, especialmente, as que contenham as rubricas que compõem os seus proventos (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.015895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER SILVA DE BARROS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018024-7, concluso em 06/09/2007 11:30. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAbra-se vista à parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a fim de que apresente documento hábil a comprovar a data de concessão de seu benefício de aposentadoria/pensão, bem como para trazer aos autos as fichas financeiras, especialmente, as que contenham as rubricas que compõem os seus proventos (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037246-0, concluso em 10/09/2007 20:22. \r\n\r\nAutor: MARIA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, as fichas financeiras, especialmente, as que contenham as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.039573-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039573-2, concluso em 28/09/2007 11:37. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nManifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.051398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051398-4, concluso em 28/09/2007 11:29. \r\n\r\nAutor: MANOEL DOS SANTOS MARIANO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo em razão da manifesta ilegitimidade da Funasa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051429-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051429-0, concluso em 20/09/2007 11:10. \r\n\r\nAutor: ANTONIO MARQUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DARCI DE ANDRADE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051445-9, concluso em 20/09/2007 11:33. \r\n\r\nAutor: PAULO DARCI DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051547-6, concluso em 20/09/2007 11:33. \r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO PECANHA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDENIR SOARES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.051564-6, concluso em 20/09/2007 11:33. \r\n\r\nAutor: CLAUDENIR SOARES SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.053069-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS GOMES DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053069-6, concluso em 25/09/2007 16:09. \r\n\r\nAutor: FIDELIS GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato que a parte Autora ajuizou a ação corretamente, em face de seu empregador, INSS. Todavia, foi autuado como parte Ré a UNIÃO FEDERAL. Remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.053255-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA (Adv. SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.053255-3, concluso em 27/09/2007 19:45. \r\n\r\nAutor: SERGIO HENRIQUE MOREIRA DE SOUZA MEDINA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConstato da análise dos contracheques anexados aos autos que a parte autora é Servidora inativa do INSS, e não da UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o autor é advogado inscrito na OAB, defiro o prazo de 5 dias para que emende a inicial, direcionando a sua postulação em face de seu empregador.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem atendimento, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (se já não constar dos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar o INSS, excluindo-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054370-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA (Adv. CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054370-8, concluso em 28/09/2007 12:42. \r\n\r\nAutor: SOLANGE CRISTINA PESSANHA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, especificando que parcelas componentes da pensão ou proventos do instituidor da pensão pretende sejam analisadas no presente processo, apresentando contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção da parcela alegadamente paga a menor ou a não percepção da parcela alegadamente devida.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.054495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PERICLES CALAZANS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054495-6, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: LUIZ PERICLES CALAZANS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054565-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASTAO GOULART NETO (Adv. BARBARAMAR AURILIO ACIOLI) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTA RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.054582-1, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: BENTA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.056338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056338-0, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO TOSCANO DA GRACA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS RIBEIRO DE ALMEIDA VALLE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059580-0, concluso em 21/09/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: CLOVIS RIBEIRO DE ALMEIDA VALLE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059783-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059783-3, concluso em 28/09/2007 11:45. \r\n\r\nAutor: MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SAMPAIO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.060743-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA VENEZIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.060743-7, concluso em 28/09/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA VENEZIA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nEmenda a parte autora sua petição inicial juntando aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, cópia do comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.064377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DIAS BOTELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.064377-6, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DIAS BOTELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.065648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065648-5, concluso em 24/09/2007 19:01. \r\n\r\nAutor: LUCIO AURELIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- comprovação, por qualquer documento hábil, da data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão.\r\n\r\napresentação das fichas financeiras do período de 2002 a 2007 com todas as rubricas que compõe os proventos do servidor/instituidor;\r\n\r\ncomprovação de que se trata de único herdeiro, promovendo sua habilitação nos autos, na forma do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.065791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.065791-0, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: STELLA REIS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TESTAHY CHAVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067100-0, concluso em 24/09/2007 12:38. \r\n\r\nAutor: RENATO TESTAHY CHAVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente comprovante de residência.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068204-6, concluso em 21/09/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: SAMUEL CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068207-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PIRES DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068207-1, concluso em 28/09/2007 11:45. \r\n\r\nAutor: EDSON PIRES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIA FERNANDES MARTINS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068538-2, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: LEIA FERNANDES MARTINS.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.068925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.068925-9, concluso em 21/09/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: NELSON EVANGELISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071052-2, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: MARCELLINO RODRIGUES DE AZEVEDO NETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071513-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071513-1, concluso em 27/09/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: MARIA ELISA DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.072294-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA PINHEIRO PATO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072294-9, concluso em 28/09/2007 11:29. \r\n\r\nAutor: TANIA PINHEIRO PATO.\r\n\r\nRéu:FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo em razão da manifesta ilegitimidade da Funasa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.072411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. CYNTIA DOS SANTOS SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072411-9, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072779-0, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.073288-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073288-8, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: EUNICE MENDES ALVES DE ARAUJO DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.074004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPE GOMES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074004-6, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: FELIPE GOMES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.076159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARTINS PATITUCCI (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076159-1, concluso em 28/09/2007 11:29. \r\n\r\nAutor: STELLA MARTINS PATITUCCI.\r\n\r\nRéu:FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nIndique corretamente quem deverá figurar no pólo passivo em razão da manifesta ilegitimidade da Funasa.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para retificar o pólo passivo, fazendo constar União Federal.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.076191-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076191-8, concluso em 24/09/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: MARIA DA NATIVIDADE FEITAL DA ROSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos fichas financeiras/contracheques do instituidor da pensão, a partir do ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.076205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA CIRME BUSTAMANTE (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076205-4, concluso em 24/09/2007 18:32. \r\n\r\nAutor: WANDA CIRME BUSTAMANTE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nJunte aos autos fichas financeiras/contracheques do instituidor da pensão, a partir do ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.076259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA COSTA MAZZOLI (Adv. ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076259-5, concluso em 26/09/2007 11:56. \r\n\r\nAutor: DEA COSTA MAZZOLI.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.076431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MANOELINA DARIUT (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076431-2, concluso em 27/09/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: EVA MANOELINA DARIUT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.076623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FREIRE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076623-0, concluso em 25/09/2007 12:41. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS FREIRE.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2007.51.67.004500-0, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora e apresentar toda documentação útil ao esclarecimento da causa, especialmente, a que contenha as rubricas que compõem os proventos de pensão ou aposentadoria da parte autora (ou de seu instituidor) no período de abrangência do pedido, inclusive, se for o caso, a gratificação de desempenho recebida.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.076673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN PEREIRA FERNANDES (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076673-4, concluso em 27/09/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: IVAN PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076890-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA LEANDRO DE AGUIAR (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076890-1, concluso em 27/09/2007 15:04. \r\n\r\nAutor: DEBORA LEANDRO DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077160-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA SILVESTRE DE FIGUEIREDO (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077160-2, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: MARGARIDA SILVESTRE DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO (Adv. TATHYANA LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077236-9, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: LUCIMARA PATRICIA CORREA CECILIO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.077266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077266-7, concluso em 27/09/2007 16:46. \r\n\r\nAutor: MYRTES LILIAN DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora, sem assistência de advogado, já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, e para aquela assistida por advogada, é instada neste ato, deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença (caso já não conste nos autos):\r\n\r\n- contracheques do aposentado/pensionista ou fichas financeiras dos proventos recebidos, inclusive do instituidor, quando for o caso, no período de abrangência do pedido, indicando a percepção de gratificação de desempenho.\r\n\r\n- documento hábil em que conste a data de concessão do benefício de aposentadoria/pensão. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.002116-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SILVA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002116-0, concluso em 21/09/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: ANA MARIA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.002144-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM JOSE LOUZADA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002144-4, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: JOAQUIM JOSE LOUZADA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.002175-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ANDRE DA MOTA PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002175-4, concluso em 21/09/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: ROBSON ANDRE DA MOTA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.002186-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002186-9, concluso em 21/09/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: WALDEMIRO SEGOBIA RODRIGUES FILHO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.002190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE CRISTINA CORREA DUQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002190-0, concluso em 21/09/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: JANE CRISTINA CORREA DUQUE.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.002222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI COSTA LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002222-9, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: IRANI COSTA LIMA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.002236-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVANDA RAMALHO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002236-9, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: RIVANDA RAMALHO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.002237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002237-0, concluso em 21/09/2007 14:29. \r\n\r\nAutor: SERGIO GOMES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n56 - 2007.51.60.002256-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS DIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002256-4, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: ANA LUCIA DE ALMEIDA MARTINS DIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.002266-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUTEMBERG NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002266-7, concluso em 21/09/2007 15:56. \r\n\r\nAutor: GUTEMBERG NEPOMUCENO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.60.002272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISAEL DE SOUZA FARIAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002272-2, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: MISAEL DE SOUZA FARIAS.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.002294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.60.002294-1, concluso em 26/09/2007 11:15. \r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente cópia dos contracheques ou fichas financeiras, nas quais constem TODAS as remunerações recebidas no ano de 2002.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada da qual tenham conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.008168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA MORENO DE SOUZA MELO (Adv. ROBERTO MORENO DE MELO, BRUNA CATA PRETA DE SOUSA) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Posto isto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações expendidas - art. 273 do CPC, diante da ausência de amparo legal a embasá-lo.\r\n\r\nDeixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, tendo em vista tratar-se de matéria eminentemente de direito. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.009960-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv. MONICA KIMELBLAT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.009960-1, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: ELLY DE OLIVEIRA ISSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos va lores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.011450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (Adv. SAMARA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011450-0, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: EDUARDO CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.011623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON GERARDO NEVES (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.011623-4, concluso em 20/09/2007 11:51. \r\n\r\nAutor: RAMON GERARDO NEVES.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO ITAU S/A,BANCO DO BRASIL S/A,MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO,BANESTES CREDITO IMOBILIARIO S/A.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDeixo de determinar a citação dos outros bancos indicados na inicial em razão uma vez que não se trata de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.012262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MUNIZ CALDAS E OUTRO (Adv. LUCY MUNIZ CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.012262-3, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: LUCY MUNIZ CALDAS,ALESSANDRA CALDAS LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.015099-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.015099-0, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: JACIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.516237-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516237-4, concluso em 27/09/2007 19:34. \r\n\r\nAutor: APOLINARIA FERNANDES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.516461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE STILBEN MEDEIROS (Adv. MARLY GOUVEA STILBEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516461-9, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: MARLENE STILBEN MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.011854-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011854-2, concluso em 24/09/2007 16:43. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 30/03/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com os processos n. 2005.51.01.008483-2; 2004.51.01.022263-0; 2005.51.51.047259-6, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.013326-9, concluso em 20/09/2007 15:10.\r\n\r\nAutor: VERA MARIA CARDOZO PIRES VAZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 92.0025578-7, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015156-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BATRIZ REGINA TRANNIN E OUTRO (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015156-9, concluso em 20/09/2007 11:45. \r\n\r\nAutor: BATRIZ REGINA TRANNIN,PATRICIA CRISTINA TRANNIN RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde trinta anos do ajuizamento do feito até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.016176-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016176-9, concluso em 24/09/2007 16:11. \r\n\r\nAutor: NELSON DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 09/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DA MOTA LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021347-2, concluso em 20/09/2007 10:29. \r\n\r\nAutor: DILZA DA MOTA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES MARTINS SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021717-9, concluso em 24/09/2007 16:07.\r\n\r\nAutor: JUARES MARTINS SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\napresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.022320-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SOUZA SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022320-9, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: MARIA DO SOCORRO SOUZA SIMEAO DA SILVA,RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.022562-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022562-0, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.022824-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022824-4, concluso em 20/09/2007 10:29. \r\n\r\nAutor: MARISTELA VELLOSO MOREIRA RAMOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO ITAU SA.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.022872-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GOICHMAN (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022872-4, concluso em 27/09/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: MAURO GOICHMAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos me ses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.024504-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MIRANDA (Adv. ISABELA COSTA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024504-7, concluso em 20/09/2007 12:11.\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.024605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ (Adv. RENATA PRATES SCHWARTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024605-2, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: SYLVIA MARIA PRATES SCHWARTZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.025421-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMONTE (Adv. LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025421-8, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: MARIA BELMONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.025897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO (Adv. ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025897-2, concluso em 27/09/2007 19:34. \r\n\r\nAutor: IVONE JOSE ISSA MARTINS - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.025950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE GOMES MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025950-2, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: NILCE GOMES MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.026049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026049-8, concluso em 20/09/2007 12:25. \r\n\r\nAutor: CARMELLA LEONILDA NACARATO BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- indique, expressamente, a qual vínculo trabalhista se refere à conta fundiária a ser examinada na presente demanda. \r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 30/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.026129-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA (Adv. EDEVALDO MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026129-6, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: HILMA PEREIRA AMORIM E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.026411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA VIDES CUNHA (Adv. RENATO AROUCA HOFKE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026411-0, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: NORMA VIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.026646-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO E OUTRO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026646-4, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: JOSE HENRIQUE DE ALMEIDA ATTADEMO,DIANA DE ALMEIDA ATTADEMO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.026759-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026759-6, concluso em 20/09/2007 12:08.\r\n\r\nAutor: MARIA ELENA MARQUES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS no qual conste o número do PIS ou apresente a cópia da CTPS informada no extrato, uma vez que o número nele constante diverge do documento juntado aos autos.\r\n\r\napresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.026961-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv. MONICA MELLO XEREZ DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026961-1, concluso em 20/09/2007 10:27. \r\n\r\nAutor: MARIA CRISTINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÉ de ver-se que os documentos digitalizados e juntados aos processos eletrônicos com garantia de origem e de seu signatário são considerados originais para todos os efeitos legais - art. 11 da Lei n.º 11.419/2006, donde ser viável a impressão de qualquer documento constante dos autos virtuais, diretamente pela parte, que tem acesso à integra do processo.\r\n\r\nApesar de os originais dos documentos digitalizados deverem permanecer com o seu detentor - §3.º do dispositivo legal em comento, se instruíram a inicial, o pedido de desentranhamento deve ser formulado diretamente à Subsecretaria de Informação e Documentação (SID), localizado no 5.º andar do Bloco B deste Fórum, eis que este Juízo não detém as peças físicas apresentadas quando da propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o requerido, portanto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027157-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027157-5, concluso em 20/09/2007 10:29. \r\n\r\nAutor: JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO.\r\n\r\nRéu:BANCO DO BRASIL S/A,BANCO CENTRAL DO BRASIL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027375-4, concluso em 20/09/2007 10:29. \r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027724-3, concluso em 20/09/2007 10:29. \r\n\r\nAutor: THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nTendo em vista a sentença extintiva já proferida nestes autos, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.027820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MAR SPELTA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027820-0, concluso em 24/09/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: GELSON MAR SPELTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.035268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035268-0, concluso em 27/09/2007 19:34. \r\n\r\nAutor: MARIA ADELAIDE FERREIRA GOMES,MARIO FERREIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.035326-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO FERREIRA NETO - ESPÓLIO (Adv. FREDIMIO BIASOTTO TROTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035326-9, concluso em 27/09/2007 19:34. \r\n\r\nAutor: ANACLETO FERREIRA NETO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.036043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036043-2, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.036069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036069-9, concluso em 24/09/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: MIGUEL RODRIGUES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.037117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037117-0, concluso em 24/09/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: JOÃO BATISTA TELES DE ARAGÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.037940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SACRAMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037940-4, concluso em 20/09/2007 12:46.\r\n\r\nAutor: EDUARDO SACRAMENTO PEREIRA,CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente o(s) extrato(s) da(s) conta(s) de FGTS, EMITIDO NOS TERMINAIS DA PRÓPRIA CEF, no qual constem os meses de Março de 1989 e Maio de 1990(com saldo em Janeiro/89 e Abril/90 e cálculo dos valores devidos à título de expurgos, sem deságio - extrato FGC - consulta conta vinculada planos econômicos, o número do PIS e/ou CTPS apresentada, que poderá ser obtido junto à qualquer agência da CEF.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.038092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA (Adv. MARILIA TRUPPEL DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038092-3, concluso em 27/09/2007 19:12. \r\n\r\nAutor: ANA LÚCIA AMORIM DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039513-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039513-6, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039519-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039519-7, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.039523-9, concluso em 27/09/2007 16:13. \r\n\r\nAutor: NELSON SILVEIRA DE SOUZA,MARIA LEA DE MELLO SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047272-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEA CORREA (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047272-6, concluso em 27/09/2007 19:26. \r\n\r\nAutor: DINEA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.047320-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARTINS DE ARAUJO FILHO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047320-2, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: JOSE MARTINS DE ARAUJO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.047641-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDA LUCIA VALENTE MUNIZ (Adv. LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.047641-0, concluso em 27/09/2007 19:26. \r\n\r\nAutor: MAGDA LUCIA VALENTE MUNIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.056549-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE AUGUSTA DA SILVA (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.056549-2, concluso em 27/09/2007 16:57. \r\n\r\nAutor: CLARICE AUGUSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face de CEF e BACEN com o fim de que a parte Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento quanto à legitimidade passiva da instituição bancária depositária da conta poupança cuja reposição de expurgos constitua objeto da demanda, como no caso (REsp 253482, DJ de 25/09/2000); afastou expressamente qualquer pertinência subjetiva em relação ao BACEN e à UNIÃO FEDERAL (REsp 933159, DJ de 22/06/2007; REsp 761318, DJ de 08/05/2007; REsp 170200, DJ de 23/11/1998). Isto porque a relação de direito material se perfaz entre o poupador e o depositário. \r\n\r\nAssim, o pólo passivo desta Ação deve ser constituído apenas pela instituição depositária, que, no caso, é a CEF.\r\n\r\nPosto isto, evidenciada a ilegitimidade do BACEN, indefiro a inicial nos termos do art. 295, II do CPC, relativamente a tal réu, devendo o processo prosseguir, apenas, em face da CEF.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à distribuição para exclusão do BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.059686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CAMPOS LARA (Adv. RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.059686-5, concluso em 28/09/2007 13:55.\r\n\r\nAutor: JOAQUIM CAMPOS LARA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 48 horas, apresentando qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2006.51.51.042198-2, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.067039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.067039-1, concluso em 27/09/2007 19:26. \r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA GOMES KNEIPP.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.071101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071101-0, concluso em 20/09/2007 11:45. \r\n\r\nAutor: NELSON RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde trinta anos do ajuizamento do feito até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.071344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA MATHIAS (Adv. RENATA SOUZA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071344-4, concluso em 20/09/2007 11:32.\r\n\r\nAutor: MARTA MATHIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.071412-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES JOSE MOREAUX (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071412-6, concluso em 20/09/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: ACHILLES JOSE MOREAUX.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.071566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071566-0, concluso em 20/09/2007 11:47. \r\n\r\nAutor: HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter, atentando que o extrato juntado aos autos refere-se aos expurgos inflacionários e não ao saldo da conta do FGTS à época própria.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.071570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA PENHA GEREMIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071570-2, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: AMARO DA PENHA GEREMIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já pro moveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.071849-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATHARINO RIO BRANCO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.071849-1, concluso em 20/09/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: CATHARINO RIO BRANCO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.072417-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO CAMPOS (Adv. EVERTON LUSTOSA BITENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.072417-0, concluso em 27/09/2007 19:26. \r\n\r\nAutor: AURELIO CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.073547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.073547-6, concluso em 24/09/2007 17:43. \r\n\r\nAutor: EDINA RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1.º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, ou, ainda, por estar representada por advogado (se for o caso), deverá ser juntada aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença, considerando o pedido objeto da presente ação, alternada ou cumulativamente:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nConsiderando os extratos que instruem a inicial, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente demonstrativo contábil dos valores eventualmente devidos à parte autora, observando o pedido formulado na inicial, e aplicando para o:\r\n\r\n- período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.074029-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE MATHIAS CORREA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074029-0, concluso em 20/09/2007 11:41. \r\n\r\nAutor: ARLETTE MATHIAS CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.074828-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIL DE LIMA LEITE (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074828-8, concluso em 20/09/2007 11:32.\r\n\r\nAutor: JAIL DE LIMA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.074829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv. SOLANGE DA MOTTA PACA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074829-0, concluso em 20/09/2007 11:32.\r\n\r\nAutor: JOÃO DA SILVA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\napresente comprovação da ocorrência de um dos motivos autorizadores para a movimentação de todas contas do FGTS informadas, previstas no art.20 da Lei n.8036/90 (extrato de vínculos - que poderá ser obtido em qualquer agência da CEF, sem ônus para a parte-, onde fique comprovado que se encontra há mais de três anos fora do regime do FGTS; carta de concessão de aposentadoria; declaração sindical atestando a demissão sem justa causa; declaração do síndico da massa falida atestando a demissão sem justa causa; entre outros).\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.074891-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DE JESUS COSTA DE HOLLANDA (Adv. JOAO HENRIQUE SANTANA TELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.074891-4, concluso em 20/09/2007 12:14. \r\n\r\nAutor: JANAINA DE JESUS COSTA DE HOLLANDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\nRegularize a peça inicial, indicando com autor da demanda o menor Daniel Costa de Hollanda, uma vez que a postulante Janaina de Jesus Costa de Hollanda não é, em tese , a titular do direito material postulado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciação da antecipação da tutela.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.076473-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SANT'ANNA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076473-7, concluso em 28/09/2007 12:40. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO SANT'ANNA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova do início do vínculo trabalhista anterior a 21/09/71 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS); \r\n\r\n- apresente prova do término do vínculo trabalhista ou esclareça se permanece vigente o vínculo trabalhista informado.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n122 - 2007.51.51.076609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MAIA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076609-6, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: WALDIR MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.076870-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076870-6, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: JOSE MANUEL GONZALEZ ROMAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.076900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.076900-0, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: JOAO NARCIZO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.077684-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FIRMINA MACHADO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.077684-3, concluso em 27/09/2007 19:22. \r\n\r\nAutor: ANTONIA FIRMINA MACHADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 123\r\n\r\nId: 332069"
                            ],
                            "332070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.009044-3 REGINALDO JOAQUIM DE LIMA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.009044-3, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: REGINALDO JOAQUIM DE LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2002.51.51.019489-3 CARLOS FERDINANDO MIGNONE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.019489-3, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: CARLOS FERDINANDO MIGNONE.\r\n\r\nRéu:INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2003.51.51.005393-1 REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.005393-1, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.005529-0 KATIA MARIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.005529-0, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: KATIA MARIA MEDEIROS DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.014708-1 DAVI SOARES COPPI (Adv. HENRIQUE LAVOURA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014708-1, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: DAVI SOARES COPPI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.015092-4 ANGELA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.015092-4, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ANGELA MELLO DE OLIVEIRA,MARCUS RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,PAULO RIBEIRO MELLO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.022609-6 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.022609-6, concluso em 28/09/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.026306-8 JOSE RICARDO BENTO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.026306-8, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: JOSE RICARDO BENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.033071-9 FABIO DIAS FERREIRA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.033071-9, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: FABIO DIAS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.035816-0 MARCELO BARBOSA BARROS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.035816-0, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: MARCELO BARBOSA BARROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.060048-6 MARCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.060048-6, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARCIO MONTEIRO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.061819-3 FRANCISCO OSCAR VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.061819-3, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO OSCAR VASCONCELOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.068506-6 MARCELO COUTINHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068506-6, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARCELO COUTINHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.068510-8 DILTON SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068510-8, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: DILTON SANTANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.072888-0 EVANILDO NASCIMENTO DOS REIS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072888-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: EVANILDO NASCIMENTO DOS REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.074678-0 EDSON SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074678-0, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: EDSON SOARES DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.074783-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074783-7, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.074804-0 EDSON DE JESUS BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.074804-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: EDSON DE JESUS BITTENCOURT.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.075290-0 ELIAS ALVES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075290-0, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ELIAS ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.075888-4 RONY ENRIQUE ATAHUACHI MOLINA (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075888-4, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: RONY ENRIQUE ATAHUACHI MOLINA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2003.51.51.075920-7 ALEXANDER SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075920-7, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER SALLES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2003.51.51.076633-9 ANNA ANGELICA SANTOS MIGUEL (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076633-9, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: ANNA ANGELICA SANTOS MIGUEL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2003.51.51.078732-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.078732-0, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2003.51.51.082314-1 HILDA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082314-1, concluso em 28/09/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: HILDA PINHEIRO GUIMARÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2003.51.51.082368-2 DANIEL FERREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.082368-2, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: DANIEL FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2003.51.51.083373-0 MARCELO GOMES BARRETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083373-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: MARCELO GOMES BARRETO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2003.51.51.083427-8 MAGDALENA ALMEIDA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083427-8, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: MAGDALENA ALMEIDA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2003.51.51.083517-9 RUBENS SOARES BATISTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083517-9, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: RUBENS SOARES BATISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2003.51.51.083702-4 FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDVALDO LUIZ ROSA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083702-4, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO FERREIRA DE MORAIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2003.51.51.084060-6 JACY DA COSTA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084060-6, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: JACY DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2003.51.51.084741-8 MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE DA CRUZ (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.084741-8, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: MARIA REGINA DUSSAC DAUMERIE DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2004.51.51.000443-2 LEA TELES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000443-2, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: LEA TELES DE MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2004.51.51.000571-0 GONÇALO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000571-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: GONÇALO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2004.51.51.000581-3 ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000581-3, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2004.51.51.004172-6 MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.004172-6, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO MOREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2004.51.51.009664-8 RUBEM DA COSTA ARAUJO FILHO (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.009664-8, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: RUBEM DA COSTA ARAUJO FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2004.51.51.013377-3 LUCIA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013377-3, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: LUCIA MARIA PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2004.51.51.015560-4 ADALIRTON SANTOS DE JESUS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.015560-4, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: ADALIRTON SANTOS DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2004.51.51.020381-7 JOSE MOREIRA LEANDRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020381-7, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: JOSE MOREIRA LEANDRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2004.51.51.020713-6 PEDRO DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020713-6, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: PEDRO DA CONCEICAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2004.51.51.020774-4 AIDEA DE JESUS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020774-4, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: AIDEA DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2004.51.51.020991-1 JURACIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020991-1, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: JURACIR FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2004.51.51.021669-1 CRISTIANE MARIA DE FATIMA RELLO DE SOUZA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.021669-1, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: CRISTIANE MARIA DE FATIMA RELLO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2004.51.51.024102-8 DIDIMO FERREIRA JUNIOR (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA SARDEMBERG) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.024102-8, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: DIDIMO FERREIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2004.51.51.028181-6 DIRCE BRAGA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028181-6, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: DIRCE BRAGA REZENDE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2004.51.51.028270-5 WALKYRIA DE OLIVEIRA LAPA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028270-5, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: WALKYRIA DE OLIVEIRA LAPA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2004.51.51.028276-6 YOLANDA EGGERS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028276-6, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: YOLANDA EGGERS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2004.51.51.028736-3 MARTINS ANTONIO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028736-3, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: MARTINS ANTONIO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2004.51.51.029787-3 RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.029787-3, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2004.51.51.031487-1 CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031487-1, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO MARTINS DE JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2004.51.51.031514-0 EUGENIA DE CARVALHO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031514-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: EUGENIA DE CARVALHO SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2004.51.51.031744-6 JERONIMO BERNARDO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.031744-6, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: JERONIMO BERNARDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2004.51.51.038301-7 CLERISTON SOUSA MAGALHÃES x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.038301-7, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: CLERISTON SOUSA MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2004.51.51.044319-1 DEA NICIA DE BULHOES (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.044319-1, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: DEA NICIA DE BULHOES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2004.51.51.050497-0 ALLAN BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050497-0, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ALLAN BARBOSA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n56 - 2004.51.51.051029-5 RUBENS MORAES DE ARAUJO (Adv. GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051029-5, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: RUBENS MORAES DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57 - 2004.51.51.051264-4 SANDRA MARIANO FRANÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051264-4, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: SANDRA MARIANO FRANÇA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n58 - 2004.51.51.051274-7 FATIMA COSTA ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051274-7, concluso em 28/09/2007 13:32. \r\n\r\nAutor: FATIMA COSTA ARAUJO DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n59 - 2004.51.51.051411-2 ISAURA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051411-2, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: ISAURA DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n60 - 2004.51.51.052315-0 PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052315-0, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n61 - 2004.51.51.053950-9 CLINTON DANIEL MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053950-9, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: CLINTON DANIEL MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n62 - 2004.51.51.053955-8 FRANCISCO DIAS FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.053955-8, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DIAS FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n63 - 2004.51.51.054219-3 RODRIGO MENEZES DOS SANTOS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.054219-3, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: RODRIGO MENEZES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n64 - 2004.51.51.055126-1 RODRIGO GOMES XAVIER (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055126-1, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: RODRIGO GOMES XAVIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n65 - 2004.51.51.055393-2 CARMEN JOSE DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055393-2, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: CARMEN JOSE DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n66 - 2004.51.51.055409-2 LUCILIA CATHARINA BRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055409-2, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: LUCILIA CATHARINA BRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n67 - 2004.51.51.057743-2 JANAINA SALIM DO VALE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057743-2, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: JANAINA SALIM DO VALE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n68 - 2004.51.51.057790-0 NELY NASCIMENTO NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057790-0, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: NELY NASCIMENTO NUNES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n69 - 2004.51.51.059581-1 MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO SCALFONE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059581-1, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n70 - 2004.51.51.062767-8 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062767-8, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n71 - 2005.51.51.007309-4 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007309-4, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n72 - 2005.51.51.007340-9 LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007340-9, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: LEANDRO SOUZA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n73 - 2005.51.51.017323-4 ALEXANDER PAIVA GARFINHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.017323-4, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: ALEXANDER PAIVA GARFINHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n74 - 2005.51.51.022573-8 MARCIO JABRE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.022573-8, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: MARCIO JABRE ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n75 - 2005.51.51.030357-9 MARIA DO CARMO AMORIM DE ALMEIDA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA, ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.030357-9, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO AMORIM DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n76 - 2005.51.51.032999-4 EUDE BAPTISTA E SOUZA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.032999-4, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: EUDE BAPTISTA E SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n77 - 2005.51.51.061479-2 VALDA BEDESQUE RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.061479-2, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: VALDA BEDESQUE RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nQuebra Não é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n78 - 2005.51.51.069693-0 WENCESLAU UBIRAJARA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.069693-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: WENCESLAU UBIRAJARA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n79 - 2005.51.51.074869-3 GUTEMBERG BARRETO PENA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074869-3, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: GUTEMBERG BARRETO PENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n80 - 2005.51.51.079817-9 CELSO RAMIRO RODRIGUES PONTES (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.079817-9, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: CELSO RAMIRO RODRIGUES PONTES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n81 - 2005.51.51.091118-0 LUIZ PAULO FREITAS (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091118-0, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: LUIZ PAULO FREITAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n82 - 2005.51.51.092375-2 NEY SERZEDELLO ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.092375-2, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: NEY SERZEDELLO ALONSO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n83 - 2005.51.51.098277-0 MARILIA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv. JULIO C. C. SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.098277-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MARILIA PEREIRA PINTO,ROSANGELA PEREIRA PINTO REP P/ JORGE ANTONIO PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n84 - 2005.51.51.104458-2 JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104458-2, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS PEREIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n85 - 2005.51.51.104696-7 MAURO FERNANDO FERREIRA LEAO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.104696-7, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: MAURO FERNANDO FERREIRA LEAO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n86 - 2005.51.51.106825-2 MARIO ANTONIO PERES SANTORO (Adv. RICARDO PORTES CUNHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.106825-2, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MARIO ANTONIO PERES SANTORO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n87 - 2005.51.51.109457-3 ROBERTO VIANA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.109457-3, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: ROBERTO VIANA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n88 - 2005.51.51.110219-3 EDISON DE MELLO MENEZES (Adv. WAGNER CECI BRANDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110219-3, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: EDISON DE MELLO MENEZES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n89 - 2006.51.51.011613-9 DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011613-9, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: DIANA MARIA LOPES KOW PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n90 - 2006.51.51.011786-7 ESMERALDO MARQUES DE CASTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.011786-7, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ESMERALDO MARQUES DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n91 - 2006.51.51.025667-3 GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025667-3, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n92 - 2006.51.51.025668-5 MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.025668-5, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MARIA AMELIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n93 - 2006.51.51.026532-7 ADALBERTO WILSON SPIER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026532-7, concluso em 28/09/2007 12:26. \r\n\r\nAutor: ADALBERTO WILSON SPIER.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n94 - 2006.51.51.026537-6 VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026537-6, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: VANIA CRISTINA DE SOUZA SALDANHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n95 - 2003.51.51.016011-5 JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO (Adv. GEORGINA CHAMBARELLI F ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.016011-5, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: JOSE ANTONIO LEAL DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n96 - 2004.51.51.056456-5 JOAO BATISTA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.056456-5, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA REIS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n97 - 2005.51.51.121566-2 EDILTON BEZERRA FILHO (Adv. MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.121566-2, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: EDILTON BEZERRA FILHO.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n98 - 2006.51.51.005042-6 ALVIMAR MELLO ZANON (Adv. JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLINTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.005042-6, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: ALVIMAR MELLO ZANON.\r\n\r\nRéu:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 98\r\n\r\nId: 332070"
                            ],
                            "332071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012546-9 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2002.51.51.012546-9, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014862-0 MAURICIO WANBURG DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.014862-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: MAURICIO WANBURG DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n3 - 2003.51.51.030407-1 ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.030407-1, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO,LEONARDO BRASIL DO ROZARIO,MARCELO CACIANO DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n4 - 2003.51.51.032607-8 MAURO SERGIO DOS SANTOS ROCHA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.032607-8, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: MAURO SERGIO DOS SANTOS ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036681-7 ALIETE PAIVA LIMA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.036681-7, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ALIETE PAIVA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores se rão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n6 - 2003.51.51.037392-5 JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.037392-5, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DOS SANTOS SANCHES.\r\n\r\nRéu:INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n7 - 2003.51.51.042510-0 FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.042510-0, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DA COSTA,JOSE CARLOS SANT'ANNA,VANDER DA ROCHA MORAES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n8 - 2003.51.51.052059-4 RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.052059-4, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: RITA DE CASSIA TEIXEIRA DE MELLO,YOLANDA MENDES AVENA,ZILAH NOVAES DE MELLO MATTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n9 - 2003.51.51.062475-2 MARIA DA GLORIA VIANA COELHO (Adv. ALAN COSTA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.062475-2, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA VIANA COELHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n10 - 2003.51.51.066787-8 GETULIO RAMOS DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.066787-8, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: GETULIO RAMOS DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n11 - 2003.51.51.067340-4 WELLINGTON DE FREITAS GUEDES (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.067340-4, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON DE FREITAS GUEDES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n12 - 2003.51.51.068265-0 JOSE IZAIAS SILVA (Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RJ999999). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.068265-0, concluso em 26/09/2007 14:15. \r\n\r\nAutor: JOSE IZAIAS SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n13 - 2003.51.51.072900-8 LUIZ BRAGA DE AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072900-8, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: LUIZ BRAGA DE AGUIAR.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n14 - 2003.51.51.072956-2 DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.072956-2, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: DAVID PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n15 - 2003.51.51.075898-7 JAEDER SILVA AMORIM (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.075898-7, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: JAEDER SILVA AMORIM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n16 - 2003.51.51.076682-0 ADEMIR SENA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076682-0, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ADEMIR SENA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n17 - 2003.51.51.077535-3 GERALDO NUNES ALMEIDA (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.077535-3, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: GERALDO NUNES ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n18 - 2003.51.51.080082-7 MARIA LUCIA ARADA BAPTISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.080082-7, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA ARADA BAPTISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n19 - 2003.51.51.081691-4 MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081691-4, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n20 - 2003.51.51.083439-4 MARIA JOSE MACHADO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083439-4, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MACHADO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n21 - 2004.51.51.000701-9 ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000701-9, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: ROBSON SAMPAIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n22 - 2004.51.51.013093-0 ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013093-0, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n23 - 2004.51.51.020392-1 ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020392-1, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: ALCINDO DE OLIVEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n24 - 2004.51.51.020697-1 ROQUE CANSIAN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.020697-1, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: ROQUE CANSIAN.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n25 - 2004.51.51.021027-5 ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA (Adv. MAX ANDRE FERREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.021027-5, concluso em 26/09/2007 15:03. \r\n\r\nAutor: ILMAR CORDEIRO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n26 - 2004.51.51.028438-6 FABIO DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.028438-6, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: FABIO DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n27 - 2004.51.51.036653-6 HELOIZA MARIA DE OLIVEIRA SOEIRO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.036653-6, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: HELOIZA MARIA DE OLIVEIRA SOEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n28 - 2004.51.51.044321-0 CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.044321-0, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: CLEA REGINA THEREZINHA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n29 - 2004.51.51.050712-0 EDSON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.050712-0, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: EDSON DE JESUS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n30 - 2004.51.51.051202-4 ANDERSON DE SOUZA EPAMINONDAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051202-4, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: ANDERSON DE SOUZA EPAMINONDAS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n31 - 2004.51.51.051328-4 GENESIO VITORIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051328-4, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: GENESIO VITORIA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n32 - 2004.51.51.051379-0 CICERO GONZAGA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051379-0, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: CICERO GONZAGA SILVA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n33 - 2004.51.51.052270-4 ALEXANDRE PENNA FURTADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052270-4, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE PENNA FURTADO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n34 - 2004.51.51.052271-6 AMILTON DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.052271-6, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: AMILTON DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n35 - 2004.51.51.055396-8 DAVIDSON DEZIDERIO CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.055396-8, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: DAVIDSON DEZIDERIO CORREA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n36 - 2004.51.51.057331-1 MALTIVIA MALINOVSKI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.057331-1, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: MALTIVIA MALINOVSKI.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n37 - 2004.51.51.061720-0 ISABELA VERGILIO DE MEIRELES (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.061720-0, concluso em 26/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: ISABELA VERGILIO DE MEIRELES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n38 - 2004.51.51.062394-6 DENILSON JOSE BARBOSA DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.062394-6, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: DENILSON JOSE BARBOSA DE ABREU.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n39 - 2004.51.51.063389-7 INES DA SILVA ARRUDA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.063389-7, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: INES DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n40 - 2004.51.51.070323-1 MARIA HELENA BATISTA GOMES (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.070323-1, concluso em 26/09/2007 14:18. \r\n\r\nAutor: MARIA HELENA BATISTA GOMES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n41 - 2005.51.51.007317-3 VERA LUCIA GUERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007317-3, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: VERA LUCIA GUERRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n42 - 2005.51.51.007737-3 ARCHIDEMES CAMPOS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.007737-3, concluso em 26/09/2007 13:50. \r\n\r\nAutor: ARCHIDEMES CAMPOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n43 - 2005.51.51.056508-2 CAMILA AVILA MOREIRA E OUTRO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056508-2, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: CAMILA AVILA MOREIRA,CAROLINA AVILA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n44 - 2005.51.51.056793-5 JEFFERSON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.056793-5, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: JEFFERSON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n45 - 2005.51.51.068036-3 ANTONIO JORGE SILVA SANTOS E OUTROS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068036-3, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: ANTONIO JORGE SILVA SANTOS,MARCIO AUGUSTO DE SOUZA EGIDIO,JESUS JOANES DOS REIS,MARCELLO FERREIRA CANDIDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n46 - 2005.51.51.068090-9 OSMANI CURADO MATHEUS (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.068090-9, concluso em 27/09/2007 13:29. \r\n\r\nAutor: OSMANI CURADO MATHEUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n47 - 2005.51.51.074408-0 JORGE ALVES FERRAZ (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.074408-0, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: JORGE ALVES FERRAZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n48 - 2005.51.51.091129-4 JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091129-4, concluso em 26/09/2007 14:38. \r\n\r\nAutor: JOSE LUIZ VICENTE FERREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n49 - 2005.51.51.091675-9 ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.091675-9, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: ANTONIO LUIZ NOVAES SARAIVA.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n50 - 2005.51.51.110491-8 PRISCILA CAVALARI BARBOSA (Adv. MARCIA MARIA PAES DE LIMA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.110491-8, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: PRISCILA CAVALARI BARBOSA.\r\n\r\nRéu:UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n51 - 2005.51.51.113214-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (Adv. HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.113214-8, concluso em 27/09/2007 13:57. \r\n\r\nAutor: DAVINA GARCIA SOBRINHO.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n52 - 2006.51.51.024061-6 VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.024061-6, concluso em 27/09/2007 15:13. \r\n\r\nAutor: VANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n53 - 2006.51.51.027973-9 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.027973-9, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: REGINALDO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n54 - 2006.51.51.041663-9 FIRTON ACHA BARRIGA (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.041663-9, concluso em 26/09/2007 15:33. \r\n\r\nAutor: FIRTON ACHA BARRIGA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047305-2 JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.047305-2, concluso em 27/09/2007 14:46. \r\n\r\nAutor: JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 332071"
                            ],
                            "332072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109681-8 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008142/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109947-9 DIRCE DE CAMARGO (Adv. KLEBER AVILA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008143/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033320-5 LUIZ DE PAULA LOPES E OUTROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008146/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036210-2 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 008138/2007 . Posto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, V, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040377-3 RONALDO BELLO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008141/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040988-0 AIRES SIDONIO DE BARROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008144/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.041551-9 JOAO BATISTA FARAY ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008140/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.053239-1 FAUSTO DUTTON (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008147/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, declaro extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.51.025018-9 ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.025018-9, concluso em 27/06/2007 13:53. \r\n\r\nAutor: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.\r\n\r\nRéu:INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de dez dias, fornecer novo cálculo do valor a ser requisitado mediante RPV, nos termos do despacho de fl. 171, observando a competência de junho de 2006 como termo final, uma vez que a partir de julho de 2006 o autor passou a ser remunerado mediante subsídio (arts. 1º ,II, e 5º, V, da Lei nº 11.358/2006).\r\n\r\nOportunamente, expeça-se RPV dos valores devidos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.059301-2 MARINA BEZERRA DE MENEZES JESUS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.059301-2, concluso em 12/09/2007 10:37. \r\n\r\nAutor: MARINA BEZERRA DE MENEZES JESUS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por IZABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS, em face do falecimento de MARINA BEZERRA DE MENEZES JESUS, que, segundo certidão de óbito de fl. 100 era divorciada e deixou 1 filho(a) maior.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nA sucessora indicada às fls. 97/98 comprova ser a única filha e, por conseguinte, herdeira sucessória da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista a Ré, e, não havendo oposição, defiro a habilitação requerida desde já.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a. Região para converter para depósito judicial o valor depositado através da RPV.\r\n\r\nOportunamente, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão da sucessora habilitada no pólo ativo.\r\n\r\nE a seguir, expeça-se o alvará de levantamento, deduzido os valores pagos administrativamente.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.075100-6 CIRLEI DE SOUZA LOURENCO (Adv. ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 009152/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 16.386,51 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.031614-8 JANETE MARIA DA SILVA LIMA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.031614-8, concluso em 17/09/2007 18:20. \r\n\r\nAutor: JANETE MARIA DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA sentença julgou procedente em parte o pedido do autor e declarou como tempo de serviço especial para fins de conversão, aquele comprovado nos autos, sendo utilizado o índice de 1.20 para contagem do referido tempo (fls. 62/65)\r\n\r\nAlém da averbação automática do tempo convertido, determinou também a revisão da aposentadoria concedida, com efeitos financeiros do trânsito em julgado, ocorrido em 15/05/2006 (fls. 90) e não em 07.11.2005, como alegado pela Autora. \r\n\r\nÀs fls. 164/166 a parte autora junta contracheques que demonstram o reajuste no valor dos proventos e pagamento de atrasados, sem especificar em que consistiria a imprecisão dos valores efetivamente pagos pela parte Ré, de acordo com o provimento transitado em julgado, que, inclusive, determina o cumprimento da obrigação nos moldes do art. 16 da Lei 10.259/2001, autorizando que o acerto financeiro se desse diretamente pela via administrativa, o que foi cumprido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083976-5 DECIO LEONEL DA CUNHA (Adv. SIMONE LUCAS CHAVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083976-5, concluso em 12/09/2007 14:57. \r\n\r\nAutor: DECIO LEONEL DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nTrata-se de pedido de pedido de habilitação formulado por INALDA LEONEL GUERRA e ALESSANDRA LEONEL GUERRA, em face do falecimento de DÉCIO LEONEL DA CUNHA, que, segundo certidão de óbito de fl. 123 deixou uma viúva e um filho(a) maior.\r\n\r\nA falecida parte autora obteve em Juízo título constitutivo, ou seja, sentença favorável referente ao pagamento de 28,86%.\r\n\r\nOs sucessores indicados às fls. 119/132 comprovam ser a viúva e a filha maior, e, por conseguinte, herdeiros sucessórios da parte autora, pelo que aplicável à habilitação requerida o art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para manifestação. Se não houver oposição, admito a habilitação requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a informar, no prazo de dez dias, os valores eventualmente pagos em sede administrativa à parte autora, em vida, posteriores à sentença proferida.\r\n\r\nOficie-se ao TRF da 2a. Região para converter para depósito judicial o valor referente ao autor falecido.\r\n\r\nApós, à Seção de Autuação e Distribuição para inclusão dos sucessores habilitados no pólo ativo.\r\n\r\nA seguir, expeçam-se os alvarás de levantamento de 50% do saldo existente para cada sucessor, deduzido os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016947-8 ADYR FERREIRA BRUM (Adv. ANDREA ZUANY SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.016947-8, concluso em 17/09/2007 20:15. \r\n\r\nAutor: ADYR FERREIRA BRUM.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nEm relação ao pedido de fls. 60/62 do patrono, defiro a expedição da certidão pela Secretaria, de forma circunstanciada, e indefiro o pedido de solicitação de informações pela CEF, eis que a conta em que foi depositado o valor referente a expedição da RPV não é conta judicial, constituindo-se numa relação direta entre o autor e a CEF.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049221-6 ROSANA DE CASSIA FERREIRA SEVERINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008137/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.057449-0 ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008139/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condenar a parte ré a pagar à autora a gratificação de compensação orgânica no período compreendido entre 28/02/2002 a 25/08/2003 em valor equivalente a 10% (dez por cento) do soldo, o que totaliza a quantia de R$ 6.190,69 (seis mil, cento e noventa reais e sessenta e nove centavos), em setembro de 2007 (fl. 113/115) corrigidos monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009338-7 CARLOS EDUARDO GOMES DA LUZ (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.009338-7, concluso em 12/09/2007 13:04. \r\n\r\nAutor: CARLOS EDUARDO GOMES DA LUZ.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nConsiderando que o Centro de Pagamento do Exército às fls. 42/43 indica que o montante devido ao autor é de R$ 3.651,28 (Três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), revogo o despacho de fls. 47.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor devida no, caso, com base no art. 17 da Lei n. 10.259/2001, observadas as comunicações necessárias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043983-4 MARIA APARECIDA CRISPIM (Adv. RENATA PINHEIRO DE ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.043983-4, concluso em 13/09/2007 11:38. \r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA CRISPIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que os elementos adunados aos autos são insuficientes para o deslinde da causa, dê-se vista à ré da manifestação da parte autora (fls. 55/57), determinado, ainda, que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, toda a documentação relativa ao contrato de mútuo hipotecário nº 901980690037-7, referente ao imóvel sito à Rua André Rocha 372, bloco 1, apartamento 1004.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002378-1 CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (Adv. FABIO FERREIRA LIMA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência, em face dos princípios informadores dos Juizados Especiais, constantes da Lei n.º 9.099/95, notadamente os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, para que a parte Autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para fazer constar no pólo ativo da relação jurídica processual o seu filho Allan Jacques Garcia, seu dependente no plano de saúde Caarj especial (fls. 122/127), eis que a alegada recusa na autorização de procedimento de cirurgia intestinal é relativo ao plano de saúde deste.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.012652-2 EMYDIO MAGALHAES DA SILVA CARIDADE (Adv. EMIDIO LAMBERTI CARIDADE) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Converto o julgamento em diligência, em face dos princípios informadores dos Juizados Especiais, constantes da Lei n.º 9.099/95, notadamente os princípios da simplicidade, economia processual e celeridade, para que a parte Autora emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para fazer constar no pólo ativo da relação jurídica processual a sua esposa Ivone Lamberti Caridade, sua dependente no plano de saúde Caarj especial (fls. 10/17), eis que o aumento abusivo alegado incidiu sobre as prestações do plano de saúde desta.\r\n\r\nApós, dê-se vista a Ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.018687-7 FRANCISCO PAULO VILARDO DE CARVALHO (Adv. TEREZINHA JANE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.018687-7, concluso em 04/12/2006 14:58. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: FRANCISCO PAULO VILARDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista tratar-se de pretensão repetitória de Imposto sobre a Renda incidente no momento da rescisão do contrato de trabalho, através de retenção na fonte pagadora, converto o julgamento em diligência para determinar ao autor, sob pena de extinção, que junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006, ano-calendário de 2005.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.014874-1 NILITA ALVES NOVELLINO (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008145/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.51.059125-4 WELLINGTON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.059125-4, concluso em 24/08/2007 13:45. \r\n\r\nAutor: WELLINGTON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da requisição de pequeno valor (RPV) expedida.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes de que, em não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de cinco dias, a RPV será enviada à Divisão de Precatórios do TRF/2ª Região, para pagamento no prazo de até sessenta dias da data do envio.\r\n\r\nApós o depósito, para recebimento do numerário, a parte autora e/ou seu representante legal deverá ligar para a CEF no número 0800-726-0101.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao 1º Juizado Especial Federal. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem alvará, na agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA requisição de pagamento poderá ser consultada diretamente através do seguinte endereço eletrônico, pelo número do processo:\r\n\r\nhttp://www3.trf2.gov.br/trf2requisitorioweb/(cd0q4k45ekmeqg453sh4co55)/inicio.aspx\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.035414-5 AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv. AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.035414-5, concluso em 24/09/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000369-2 ANA MARIA MARQUES MORENO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x ASSOC FEDERAL DE ASSIST PEC AOS SERV PUBLICOS (Adv. ALMIR ELIAS TEIXEIRA MAUAD). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.000369-2, concluso em 11/09/2007 11:53. \r\n\r\nTipo: \r\n\r\nAutor: ANA MARIA MARQUES MORENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE),ASSOC FEDERAL DE ASSIST PEC AOS SERV PUBLICOS.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA MARQUES MORENO, qualificada na inicial, move ação em face da UNIÃO FEDERAL e ASSOCIAÇÃO FEDERAL DE ASSISTÊNCIA PECULIAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS - AFEASP objetivando a restituição de quantia já descontada (R$ 188,00) indevidamente de seus proventos de aposentadoria, bem como a condenação a título de danos morais, por ter procedido descontos sem a sua autorização.\r\n\r\nAduz a parte Autora, em apertada síntese, que é servidora pública federal aposentada e que no período de abril a dezembro de 2005 foi surpreendida com descontos em favor da entidade AFEASP em seus proventos de aposentadoria. Procurou o setor de inativos da fonte pagadora que alegou que os referidos descontos eram realizados por Brasília e que não tinha como obstá-los, sofrendo, com isso, danos patrimoniais e morais.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, diante do permissivo constante do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça pleiteado.\r\n\r\nRejeito a preliminar argüida pela Ré AFEASP em sua peça de defesa, eis que restou fundamentado pelo Juízo a necessidade de sua inclusão no pólo passivo (fl. 22/23), sendo que, para cumprir o determinado, a autora apenas requereu a nominação completa e endereço da entidade, o que alegava desconhecer.\r\n\r\nA análise do meritum causae, implica na aferição da existência ou não de responsabilidade da União Federal e da Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, para indenizar em danos patrimoniais, em virtude de descontos não autorizados, bem como a compensar a parte Autora pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nÀs fls. 13/17 constam comprovantes de rendimentos emitidos pelo Ministério da Saúde que acusam sob a rubrica AFEASP - mensalidade descontos lançados nos proventos de aposentadoria da parte Autora, no período de abril a dezembro de 2005. \r\n\r\nAinda que sob a vertente da responsabilidade objetiva, é mister que reste configurada a conduta imputável aos Réus, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.\r\n\r\nNota-se que não haveria como a parte Autora fazer prova negativa, quer em juízo, quer na via administrativa, a fim de demonstrar que não se associou à AFEASP e, por conseguinte, que os descontos mensais em seus proventos de aposentadoria, são irregulares. \r\n\r\nÀs revés, de outra forma, na qualidade de consignante (União Federal) e mensalista (Associação) seria perfeitamente possível acostar aos autos documentos que demonstrem a origem - e até regularidade -do desconto em questão, porquanto se trata de fato impeditivo do direito da parte Autora, cuja prova lhes compete, nos termos do art. 333, II do CPC. \r\n\r\nAcontece que a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP em sua peça de defesa, às fls. 37/40, reconhece a falha ocorrida, contudo, não comprova, conforme alega, que tenha restituído os valores indevidamente descontados dos proventos da parte Autora. \r\n\r\nNão havendo prova da regularidade dos descontos ocorridos, bem como pela análise dos elementos contidos nos autos, entendo que deva ser reconhecida a ausência de relação jurídica material autorizadora dos descontos entre a Demandante e a Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP. Por conseqüência lógica, impõe-se a procedência do pedido de restituição das parcelas retiradas mensalmente dos proventos da parte Autora e vertidas para a AFEASP - e não para a União Federal, mera consignante.\r\n\r\nOs documentos de fls. 13/17 indicam que, nos meses de abril a dezembro de 2005, ocorreram os descontos nos proventos da parte Autora, no valor total de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), razão pela qual impõe-se sua devolução, pela Ré AFEASP (porquanto vertidos a ele o seu pagamento), acrescido de correção monetária, à época em que foi indevidamente retida dos proventos da parte Autora, a fim de que a restituição traduza o valor abatido, com o mesmo poder aquisitivo. \r\n\r\nOs fatos ocorridos revelam a falha no serviço prestado pela Ré, tendo, indubitavelmente, acarretado à parte Autora situação de constrangimento e abalo emocional a motivar a indenização a esse título, garantida pela Magna Carta de 1988, no art. 5.º, V e X, uma vez que se trata de verba de caráter alimentar o que pressupõe a essencialidade à subsistência da parte autora.\r\n\r\nEstes dados são considerados na formação do convencimento deste Juízo, com base no que dispõe o art. 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, aliado à valoração e apreciação das provas acostadas aos autos, consoante o disposto nos arts. 5.º e 6.º da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nDiante dessas considerações, ainda que não seja possível a avaliação mediante cálculo matemático-econômico das repercussões negativas ocasionadas, tomo em consideração a gravidade objetiva do dano moral, as circunstâncias em que o fato aconteceu; para, com base nos arts. 4.º e 5.º da Lei de Introdução ao Código Civil, estimar o dano moral em R$ 300,00 (trezentos reais), cujo montante não é fonte de enriquecimento, mas também não é inexpressivo.\r\n\r\nPosto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e:\r\n\r\na) condeno exclusivamente a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, a restituir à parte Autora o valor de R$ 188,00 (cento e oitenta e oito reais), a ela vertido indevidamente, em razão de descontos de mensalidades no período de abril a dezembro de 2005, corrigido monetariamente desde quando devido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, deduzida eventual parcela já paga administrativamente a este título.\r\n\r\nb) condeno exclusivamente a Ré Associação Federal de Assistência Peculiar aos Servidores Públicos - AFEASP, a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nc) determino à União Federal, de ofício e nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, que suspenda imediatamente os descontos dos proventos da autora sob a rubrica AFEASP - mensalidade.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.026354-9 WAGNER DA CRUZ ALVES (Adv. MARCELO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.026354-9, concluso em 24/09/2007 15:48. \r\n\r\nAutor: WAGNER DA CRUZ ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAlvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a intimação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014515-6 ABRAHÃO JOSE DAYUB (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014515-6, concluso em 27/09/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: ABRAHÃO JOSE DAYUB.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014720-7 MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014720-7, concluso em 27/09/2007 18:33. \r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA RODRIGUES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nMANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de pagamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 332072"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.006596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS SERRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SALOME (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014870-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRA VIEIRA SANT ANNA PITANGA REP. POR DELACY BERNARDO SANTANNA PITANGA (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, no que diz respeito ao índice de 28,86%, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL à obrigação de fazer, concernente ao cumprimento do acordo administrativo firmado, e ao pagamento conforme pactuado, com inclusão nos contracheques da autora, do valor das parcela restantes, referentes ao índice de 28,86%, devendo os valores vencidos serem creditados na folha de pagamento em 30 (trinta) dias contados do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nSem honorário. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado. P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WAGNER DE ALENCAR MOTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA CARDOSO DE ARAUJO REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.018500-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.022240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MELLO DA SILVEIRA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005148/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.031513-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEISE BARBOSA DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SIMOES NEVES (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.034537-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005146/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida por CELIA PEREIRA, nos autos do presente feito (fls. 25), que propôs em face da União Federal.\r\n\r\nAssim, conforme disposto no Enunciado 7 expedido pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro e nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.034568-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILIA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035516-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINIANO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.037934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMOLO GUIDA (Adv. ORLINDO ELIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038182-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA BELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA DO NASCIMENTO VARGAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005153/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038188-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS AMARAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038191-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BORGES DE SANTANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAGNER JOSE DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038212-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CARDOSO DANTAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005155/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.038235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONOS FELISBERTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.038240-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMILTON DE FRANCA MANOEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.038243-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CASTRO DE ALMEIDA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.038252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO ROSA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.038253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO LEAL PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.038275-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005154/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.038292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TADEU CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.038293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FRAGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005211/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.038318-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.038320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PIRES MOREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005152/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.038324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEODEZIO MUNIZ SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.038325-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE ARAUJO DE AGUIAR (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.038327-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.038335-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR BARBOSA PITANGA ERSE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.038344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.038348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SIMÕES DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.038350-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.038374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BARBOZA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005156/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.038375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO LEAL DE SÁ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.038415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINIZ CAMPOS DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005159/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZ DE MOURA VIANNA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.038451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC DA COSTA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.038626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAIDE ALVES DE ARAUJO NUNIS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.038667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005147/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.038668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.038707-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME NUNES DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção mo netária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.038717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGENETE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.038895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.038899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE RODRIGUES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.038909-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES MORAES NEVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.039088-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MIRANDA VALES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.039106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIO GODINHO RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.039119-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON VEIGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA COSTA PIMENTEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.039956-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMOES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005215/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.041528-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DE BARROS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005584/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.043264-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CAPUCHO DE MELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.043288-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMAR ALVES DA ROCHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.043289-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE OLIVEIRA BARRETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.043365-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL NERY DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.043367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE ABBADE CAMARGO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.043369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA BARBOSA MARTINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.043376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO RIBEIRO PIMENTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.043383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DA SILVA BRIVIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.043384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.043385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.043392-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS QUEIROZ MACHADO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.043395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.043404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RAMOS GOES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO FRANCISCO ALVES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.043420-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JORGE MENDONÇA BARCELOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.043513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR MACHADO FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.043517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAILTON DE JESUS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.043529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ANSELMO RAMOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.043604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON CRUZ LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.043605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS NETO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.043611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADMILSON BELMONTE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.043612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.043616-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO MUNIZ CAVALCANTE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.043628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.043659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.047098-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA MARIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.047108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON LUIZ DOS S. AMBROSIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.047117-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICA CARVALHO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005162/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.047275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIMAR DE ALMEIDA PESSOA DE MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.047280-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PAULINO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.047302-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR LIMA CARNEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.047383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.047396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DA CONCEIÇÃO LAZARO DOS REIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.047404-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ARNALDO MONTEIRO DE LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.047437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO PEREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005150/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.047693-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LADJANE GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.047701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NA CIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.047714-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS REIS LIMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.047716-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RODRIGUES MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.047740-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACELO FERNANDO DA SILVA AUGUSTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.047744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS RODRIGUES DE PINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.047749-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ALEXANDRE PIMENTA DA CUNHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.047760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RIBEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.047847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL NERI DOS ANJOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.047939-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO JOSE CORREA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.047940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005158/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.047984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE COUTINHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.048843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACELIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas para recurso de lei. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.051103-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO VASCONCELOS PEREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005169/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.051108-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.051135-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.051199-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA VALERIA BARBOSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2007 . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.051230-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.051277-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005160/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.051287-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS MAURICIO MENDES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.051311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005157/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.051425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.051438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIA PINHEIRO ROCHA GOUVEIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.051526-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.051529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DUTRA DE MORAIS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.051536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005151/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.051607-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DAVIES BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005161/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.051621-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESARINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PA DRONIZADA) REGISTRO NR. 005240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.051747-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA CESAR SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005149/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor da parte autora, por cada indenização de campo recebida mensalmente, no período requerido dentro do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação até 31.07.2002, acrescida de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 1% ao mês a contar da citação, considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta salários mínimos). \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme disposto no art. 41, §2º, da Lei nº. 9099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitado em julgado, ao Contador judicial para a apuração do valor devido à parte autora. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da lei nº. 10.259/01. Após, intime-se a parte postulante para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n121 - 2006.51.58.000953-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o equivocado despacho anterior, revogo-o para ratificar todos os atos praticados pelo Juizado Especial Federal de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nRetornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.516397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA SOARES DE PADUA ANDRADE - ESPÓLIO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.516432-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA PARRACHO SANT'ANNA (Adv. ELIANE SEIGNEUR LEZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.516506-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVA KRIVITZKI DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.014999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ALVES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ CLEONICE DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv. CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.015687-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANUEL COSTA FONSECA (Adv. GERALDO FRANCISCO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 98, I da CF c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, vez que a causa não se enquadra no conceito constitucional de menor complexidade. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que poderá pleitear seu direito em Vara Federal Cível comum.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.018997-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON SILVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.021292-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL HABIB NETO (Adv. PRISCILLA RICHE HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.021586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.021645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ASSIS GENTIL RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022433-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PACHECO CALOMINO (Adv. DIRCEU WOLLMANN NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA MARIA MARINHO (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JACINTO PEREIRA FILHO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.024090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALIM SCAF-ESPOLIO (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.024104-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GONCALO DA SILVA (Adv. ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.024370-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIENE CANDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv. GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.024399-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.024492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DAS GRACAS PESSANHA FUSCHI (Adv. CLEBER MENEZES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.024550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação, através da qual, a autora, Sra. Neuza Ribeiro Marques, persegue, na qualidade de sucessora, a aplicação, sobre o saldo de sua conta poupança, dos índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos conhecidos como “Bresser” (1987), “Verão” (1989) e “Collor I” (1990), nos termos de sua exordial..\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPretende a parte autora, na qualidade de viúva (o)/herdeira (o)/sucessor (a) de servidor civil/militar, receber créditos do patrimônio não recebidos em vida pelo titular, no caso podendo ser servidor civil ou militar, os quais, com o evento de sua morte, pelo princípio do droit de saisine, fazem parte do espólio e, por conta desta natureza, devem ser objeto de apreciação do juízo sucessório.\r\n\r\nAntes de apreciar as condições para o efetivo exercício do direito acionário, ou seja, as condições da ação, devem ser investigadas a competência da Justiça Federal para processar e julgar a pretensão deduzida na inicial, apreciação esta que independe de estar, ou não, formalizada a relação processual entre autor e réu.\r\n\r\nO pedido de alvará é formulado em procedimento de jurisdição voluntária, isto é, trata-se de medida inter volentes, que pressupõe acordo das partes.\r\n\r\nPrimeiramente, ressalte-se que a legitimidade ativa para ações que tenham por objeto passivo trabalhista, pela sua natureza alimentar, é dos dependentes econômicos devidamente habilitados. Por outro lado, nas ações versando sobre patrimônio de pessoas falecidas, em regra, a legitimidade ativa é do espólio, nos termos dos arts. 982 e seguintes do CPC.\r\n\r\nNa verdade, a herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que pertenciam ao falecido. Com a ocorrência do óbito, esse conjunto constitui uma pessoa formal, uma universalidade de direito que se denomina Espólio, e que perdura enquanto houver o estado de indivisão desse conjunto de bens. Perdurando o estado de indivisão, de acordo com o art. 12, inciso V, do Código de Processo Civil, compete ao inventariante a representação ativa do Espólio ressalvada a exceção do art. 12, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nComo o direito pleiteado nos presentes autos pertencia à pessoa já falecida, desde o advento da sua morte, passou a fazer parte do referido espólio.\r\n\r\nEm se tratando de espólio, não são competentes os Juizados Federais Especiais para julgar a presente demanda, pois a Lei 10.259/2001, subsidiada pela Lei 9.099/95, não admite espólio como parte autora, por não se tratar de pessoa física.\r\n\r\nPor outro lado, dependendo do montante da herança, da capacidade dos herdeiros, a partilha ou adjudicação dos bens do falecido aos sucessores dar-se-á, após, o processamento do Inventário, ou Arrolamento (no caso dos herdeiros serem todos maiores, capazes, haver acordo no tocante à partilha, e sendo o valor dos bens do espólio igual ou inferior a 2000 ORTN, de acordo com o art. 1036 do CPC), ou se forem os bens móveis de valor inferior a 500 ORTN, por intermédio de Alvará Judicial (Lei nº 6.858/80) a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões.\r\n\r\nEm outros termos, dispõe o art. 6o do Código de Processo Civil que “Ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. O nosso direito determina que, aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros, competindo ao inventariante a sua representação em juízo.\r\n\r\nNo caso dos autos, o herdeiro ou sucessor só terá direito autônomo após a homologação da partilha ou nos estritos casos previstos pela Lei 6.858/80, por meio de alvará judicial a ser processado na competente Vara de Órfãos e Sucessões. Isto porque a titularidade da presente ação é do espólio do instituidor da pensão.\r\n\r\nFalece, portanto, de competência este Juízo Federal, uma vez que a parte autora pretende, em verdade, a obtenção de alvará judicial para levantamento de valores referentes à aplicação de índices, não recebidos em vida pelo servidor, militar/civil, incidindo, destarte, as regras do direito sucessório, cuja competência está atribuída à Justiça Estadual, mais especificamente ao Juízo Orfanológico.\r\n\r\nNem se aplica, para efeitos de determinação da competência da Justiça Federal, o disposto no art. 1º da Lei nº 6.858, de 24.11.80, regulamentada pelo Decreto nº 85.845, de 26.03.81, pois, apesar de os normativos mencionados dispensarem o arrolamento e o inventário para que herdeiros e sucessores recebam os créditos de FGTS, PIS-PASEP ou aqueles especificados no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 85.845/81, acima mencionado, permitindo a expedição de alvará, a competência da Justiça Estadual resta intocável, mormente pelos efeitos tributários, já que, conforme art. 155, I, da Constituição Federal, compete aos Estados instituir imposto sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos. A Justiça Federal, ao deferir o processamento e a expedição de alvará judicial, sem as proteções tributárias do Estado-membro, que é realizada pela Justiça Estadual, por uma das Varas de Órfãos e Sucessões, estaria criando, indevida, ilegal e ilegitimamente, isenção tributária.\r\n\r\nAlém disso, o procedimento que se instaura e desenrola no Juízo Orfanológico protege os demais herdeiros e sucessores do titular, servidor civil ou militar, evitando que apenas um ou alguns recebam a integralidade do valor patrimonial à disposição do espólio, em prejuízo de eventuais outros herdeiros e sucessores devidamente habilitados ao recebimento do patrimônio, na forma da lei civil e na forma da legislação específica dos servidores civis e militares.\r\n\r\nQuando se trata de questão relativa à própria jurisdição, como é o caso ora em exame, tecnicamente o correto é a extinção do processo sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta e não a remessa dos autos ao eventual Juízo competente.(Enunciado 11 das Turmas Recursais da Secção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.024567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WERNER GUSTAV KRAULEDAT (Adv. KATIA DE CARVALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.024784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JOSE GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.025061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAIO JELECKY DE CASTRO AZEVEDO (Adv. MARCO AURELIO ROXO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.025310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (Adv. MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2007.51.51.025435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH NEPOMUCENO CARNAUBA (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2007.51.51.025491-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA ALVES CARDOSO (Adv. JULIANA PATRICIA ALVES DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n146 - 2007.51.51.025587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA ELAINE DE SOUZA FERRO (Adv. FLAVIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n147 - 2007.51.51.025618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS CORREA ESPINDOLA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da procuração.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2007.51.51.025649-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA GEIGER OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n149 - 2007.51.51.025719-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LOPES DE MELLO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n150 - 2007.51.51.026164-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY MARIANO (Adv. REGINA TAUBE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n151 - 2007.51.51.026524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NUNES DE FREITAS (Adv. JOSE ANTONIO MOURA CABRAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2007.51.51.026862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSTANTINO DA SILVA BARBOSA (Adv. VANESSA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n153 - 2007.51.51.026937-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CORINA GUIMARÃES DO ROSARIO (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n154 - 2007.51.51.026993-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO TAVARES DOS REIS (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nQuebra b) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.027092-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIET DA SILVA LIMA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\n- Cópia de seu CPF.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.027244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI CARNEIRO THALES DE MILETO (Adv. MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n157 - 2007.51.51.027460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (Adv. ELAINE MONTEIRO ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.027462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCINO MOURA - ESPÓLIO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n159 - 2007.51.51.027490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO LAMAR SARAIVA BAPTISTA (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.027575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.027621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIN JEAN PIERRE GAUBERT E OUTRO (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.027727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO HUHN E OUTRO (Adv. RODOLFO HUHN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.027742-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAM RANGEL DE ASSIS (Adv. ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.027841-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL LOMBARDI CAMPOS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.030011-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA JOANA D'ARC NEVES (Adv. JUSSARA JOANA D'ARC NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.030996-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDICE DA COSTA LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.033686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA FRANCISCA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.034043-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO (Adv. ESTHER NUNES DE ALMEIDA GREGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.034723-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RISOLETA RODRIGUES DA SILVA - ESPÓLIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n170 - 2007.51.51.034808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTUNES MEYOHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n171 - 2007.51.51.035036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HEITOR FERNANDO MEIRELES GALLÃO (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.035062-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO WIENSKOSKI CRUZ (Adv. JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.035129-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA BRAGA RODRIGUES (Adv. FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.035179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY PINHO JOAQUIM (Adv. FABIANA CRISTINA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.035385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERI RODRIGUES DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, e o Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa. \r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n176 - 2007.51.51.035536-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA VIANNA PESTANA E OUTRO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.035862-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STEPHANI RAMOS NASCIMNETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n178 - 2007.51.51.036054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE PEREIRA LOPES (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.036112-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CARDOSO SANTOS (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n180 - 2007.51.51.036116-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA SERPA E SILVA VOIGT E OUTROS (Adv. VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA TAVARES DUARTE (Adv. PAULO CESAR DA COSTA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n182 - 2007.51.51.037084-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR REZENDE (Adv. FLAVIA CRISTINA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte aos autos substabelecimento, constituindo poderes a advogada que subscreveu a exordial.\r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2007.51.51.038102-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MEIRELLES DOS SANTOS (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n184 - 2007.51.51.041310-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDRASIO DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 14/15), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2007.51.51.042958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIONALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 14/15), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n186 - 2007.51.51.051933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH GRACE ASSAYAG HANAN (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 005659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\nTipo B\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 15/17), pondo termo ao processo, nos lindes em foi proposto, com a apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento do acordo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 152\r\n\r\nId: 329333"
                            ],
                            "331939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.027749-4 MATILDE OLIVEIRA SARGEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.027750-0 NADIA LINA MAGALHAES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.048390-2 GILBERTO LISBOA ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.108437-3 CLAUDIO DA SILVA CRISPIM (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. 0449491), a quantia de R$ 776,03 (setecentos e setenta e seis reais e três centavos), consoante cálculo às fls. 54/56, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.003775-6 DEVANIR COSTA DA SILVA REP/ P/ AILTON NOGUEIRA x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011179-8 JOAO MARCIO DAMASCENO FERREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018784-5 RENATO TORRES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.51.101967-8 ADOLFO HORÁCIO CHORNY (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Adolfo Horácio Chorny - PIS 1206253393-6) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 223630, valor de R$ 2.885,43.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2269, valor de R$ 1.670,10.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 40204, valor de R$ 6.478,95;\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/08/05 (duas primeiras) e 10/07/01 (última) - (fls. 06/09 e 44/48), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102846-1 NELSON WILLIANS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114242-7 FRANCISCO DIOGO DE BRITO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128137-3 AMANCIO MORAES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006522-2 PAULO CASANAS GOMES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Paulo Casana Gomes - PIS 1031627532-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3446, valor de R$ 48,09.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 150803, valor de R$ 6.741,58.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 52/64), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033566-4 EZEQUIEL MACHARETH JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037358-6 LUIZ HENRIQUE ALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037470-0 CARLOS SOARES DE CAMPOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.037747-6 DANIEL DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041516-7 FLÁVIA NADER DA SILVEIRA (Adv. ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043283-9 MARIA HELENA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar, a título de indenização moral, R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Condeno, ainda a CAIXA a excluir o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, em relação exclusivamente ao contrato de cartão de crédito n.º 5577.6805.5031.0305, em dez dias após a intimação, fixando a multa diária de 100,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais pela autora, devido à gratuidade deferida à fl. 30.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.044176-2 HELIO NETTO DA SILVA (Adv. RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.044596-2 ALUISIO FERREIRA TORRES (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Aluisio Ferreira Torres - PIS 10658004023) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90327858478, valor de R$ 11,40.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/30), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050327-5 JOAO ALBERTO ESCOSTEGUY CARNEIRO (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,04. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (João Alberto Escosteguy Carneiro - PIS 1002396301-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90478003971, valor de R$ 116,81.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 40856, valor de R$ 10.345,75.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 20/28), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.053291-3 LUIZ CARLOS RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053558-6 JORGE RANGEL DOS PASSOS JUNIOR (Adv. ALEXANDRE PAPERA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.055474-0 JOAO GONCALVES DE CASTRO (Adv. REBECCA SANCHES MARCELLINO, IARA COSTA CONRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056121-4 CARLOS ROBERTO FARIAS XAVIER (Adv. LUIZ ALVARO LEMOS PERNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.056265-6 CARLOS ROBERTO SANTOS TEIXEIRA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057178-5 MARDONIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv. LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001361-6 MARIA DA GRAÇA SANTOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Maria da Graça Santos Cruz - PIS 10612331552) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 62773, valor de R$ 342,08.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/01/07 (fls. 10/11), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001685-0 ALTAIR VIEIRA CORTEZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Altair Vieira Cortez - PIS 10330691403) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90234285567, valor de R$ 55,43.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/04/07 (fls. 24/26), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001909-6 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.001939-4 DENISE BARBOSA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Denise Barbosa de Souza - PIS 1029784071-9) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 84100, valor de R$ 1.455,89.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 303082, valor de R$ 3.111,81.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 333313, valor de R$ 4.568,35.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 27/40), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002018-9 ANTONIO DE SA BARBOSA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade ao trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a ré já aplicou a taxa progressiva de juros corretamente, como se pode depreender dos extratos acostados aos autos, ou seja, a remuneração da conta do fundista com taxa de 6% ao ano, regime este que só era alcançado quando já implementados todos os requisitos para a sua aplicação, conforme acima explicitado. \r\n\r\nImportante salientar que os extratos referentes aos períodos mais remotos da conta de FGTS do autor são prescindíveis, tendo em vista que só alcançaria o patamar de remuneração de 6% ao ano, nos termos consoantes com preenchimentos dos dispositivos legais previstos para tal.\r\n\r\nAssim, há ausência de uma das condições da ação, qual seja, a falta de interesse de agir. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002272-1 WILSON DE MORAES LOBO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA, KARINE MARANHAO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 282 do CPC, junte aos autos extratos, referente à conta fundiária do autor.\r\n\r\nReleve-se, ainda, que para a elaboração dos cálculos da diferença pretendida, qual seja, a correção dos valores da conta fundiária com a aplicação do regime da progressividade de juros, é necessário o extrato da conta com seu saldo e respectivo depósito mês a mês, e em todo seu período.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002778-0 REYNILDO ANDRADE COELHO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003281-7 EDIVAL PACHECO DE ANDRADE (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.006044-8 ALTINO GOBIRA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Altino Gobira - PIS 10395172990) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90087303715, valor de R$ 45,39.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90006726608, valor de R$ 12,06.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 94144, valor de R$ 7.721,53.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 24/41), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006174-0 SERGIO LUCIO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de Lei, desde que não deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.007846-5 WILSON MACHADO LEONARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Wilson Machado Leonardo - PIS 10398576278) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90440344406, valor de R$ 123,01.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/02/07 (fls. 06/08), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.007850-7 FLAVIO GUIMARÃES SARAMAGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.008039-3 ZILEA MOURA BRAGA (Adv. MIRIAN MIGUEL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, tendo em vista a documentação necessária à instrução de pedido relativo à progressividade de juros em conta fundiária.\r\n\r\nExtrato da conta fundiária de todo o período de sua vigência\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.008518-4 LUIZ CARLOS ESPINDOLA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Luiz Carlos Espindola - PIS 1052649328-0) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 118077, valor de R$ 2.067,42.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 50/55), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.008953-0 PERYPUAN SENA TERRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.009047-7 FLAVIA CRISOTOMO BANDEIRA (Adv. IVAN MENEZES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Diante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condena a parte ré, a pagar às autoras a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pro rata, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCustas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se ofício para cumprimento.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar a autuação, fazendo constar corretamente o nome da primeira autora, conforme documentos de fls. 07, bem como para incluir a Sra. Rosineide Pereira Bittencourt no polo ativo, conforme consta na exordial à fl. 02.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.010184-0 CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, da Lei n.º 9099/95 e 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, eventual substituição dos documentos do autor por cópias, exceto a procuração, mediante as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.012121-8 THEREZA LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Thereza Loureiro - PIS 10000474905) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 20997, valor de R$ 11.690,05.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 19/23), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013141-8 JUSSARA MARIA LIMA SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Jussara Maria Lima Santos - PIS 10096318233) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 277182, valor de R$ 2.060,22.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 120079, valor de R$ 750,58.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 22/32), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014127-8 CEZAR MARQUES CARVALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Cezar Marques Carvalhaes - PIS 10297653145) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90302747969, valor de R$ 1.448,53.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/05/07 (fl. 39), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014727-0 RAIMUNDO NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.031759-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA CARLINE BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.007358-5 MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x UNIAO FEDERAL. . 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.007358-5\r\n\r\nAutor(a): MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal (via Fazenda Nacional), em que a parte autora pretende a restituição da quantia recolhida ao Fisco, a título de imposto de renda retido na fonte, incidente sobre os valores da “gratificação/indenização especial por liberalidade”, recebidos, à época da rescisão do contrato de trabalho com a empresa Recofarma Industria do Amazonas Ltda.\r\n\r\nAlega a parte autora que tais verbas teriam natureza indenizatória, não incidindo, destarte, a tributação do imposto de renda.\r\n\r\nA ré, preliminarmente, pugna pela extinção do feito por falta de provas e, no mérito, sustenta que, a natureza da renda recebida pela parte autora não seria indenizatória, visto que não teria sido paga, em virtude de reparação de prejuízo causado, sendo a mera liberalidade caracterizadora da hipótese de incidência do imposto de renda, requerendo, por fim, a improcedência da demanda.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de provas, tendo em vista que a parte autora demonstrou a retenção indevida por meio de documento hábil. Assim, passo a adentrar no mérito.\r\n\r\nDestarte, nítida é a natureza indenizatória de tal pecúnia percebida pela parte autora, paga por mera liberalidade do empregador, para fins de indenização pela despedida do emprego, não constituindo renda decorrente do trabalho, nem qualquer acréscimo patrimonial, sujeito à tributação do imposto de renda, conforme as hipóteses de incidência de tal tributo, previstas no artigo 43, incisos I e II, do CTN.\r\n\r\nA questão já foi deslindada, em sede do Superior Tribunal de Justiça, já havendo precedentes, na época do impugnado desconto, conforme ilustração do julgado abaixo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA- IMPOSTO DE RENDA - RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO ESPONTÂNEA\r\n\r\nI - A indenização espontânea paga ao empregado pelo empregador por ocasião da rescisão do contrato de trabalho não configura acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não é fato imponível à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43,\r\n\r\ndo CTN. Precedentes do eg. STJ.\r\n\r\nII - O pedido inicial refere-se tão somente à incidência do Imposto de Renda sobre a verba recebida a título de indenização espontânea.\r\n\r\nIII - Apelação e remessa necessária parcialmente providas. (STJ, Terceira Turma, Juíza Tânia Heine, MAS 53775, data da decisão: 27/07/2004).\r\n\r\nPortanto, diante de tal verba recebida pela autora, a título de “gratificação/indenização especial”, de natureza indenizatória, não configuram fato gerador a incidir o imposto de renda, previsto no artigo 43 do CTN.\r\n\r\nVale ressaltar que, a parte autora comprovou nos autos a mencionada retenção indevida, por meio dos documentos de fls. 16/32, em consonância com o artigo 333, inciso I, do CPC, uma vez que se trata de causa tributária, cabendo à parte autora demonstrar fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nAlém do fato da retenção, a título de imposto de renda, não ter sido contestada pela ré, que apenas baseou sua argumentação, em torno da natureza das verbas, nas quais incidiu a tributação, a ré não argüiu qualquer fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral, descumprindo o artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\nPor fim, diante de tais razões, merece prosperar a demanda autoral, conforme apuração efetuada pelo Contador Judicial, às fls. 64/66, perfazendo um montante de R$ 12.200,96 (doze mil e duzentos reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 12.200,96 (doze mil e duzentos reais e noventa e seis centavos), conforme cálculos de fls. 64/66.\r\n\r\nSem honorários, nem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 64/66.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 331939"
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Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos Contracheque atual, em nome próprio, que comprove a gratificação de desempenho percebida pelo autor.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516007-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE MENEZES SEVALHO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516061-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv. MARTA MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.516064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516069-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. NEWTON MARTELOTTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACHILLES JOSE MOREAUX (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA GOMES DA SILVA (Adv. DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL DO SOUTO GONÇALVES (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA, SUZANA FERREIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516189-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RONDA TOJAL (Adv. SIMONE RONDA TOJAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516194-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA MUTO CORREA LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516246-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA MARLLET ALLEGRETTO (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv. ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUGLINOR DOS SANTOS (Adv. GUGLINOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516425-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARCELO MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516529-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA CHAVES (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.006342-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA DE JESUS (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006344-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BERNADINO DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME DA SILVA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.018302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASTASSJA SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONNE EDDE SABAGH (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO DOS SANTOS GARCIA (Adv. PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.020341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAELA DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv. PATRICIA JORGE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por assistir razão à parte autora em seus argumentos , torno sem efeito a sentença de fls. 51/52 para republicar o despacho que ensejou a prolação da sentença.\r\n\r\n“Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora já foi cientificada quer pelo Termo de Ciência quer por orientação do 1º Atendimento dos Juizados Especiais Federais, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial. \r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.”\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021755-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR FRANCISCO CELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.022074-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv. GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, é incompetente o Juizado para processar e julgar a demanda, pelo que, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I.\r\n\r\nDescabe recurso de sentença terminativa, com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.022081-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.022098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CORREA MELLO (Adv. JORGE CORREA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.022595-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOS ANJOS MATIAS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022765-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR PEDRO PACIELLO GEROLIMICH (Adv. RAUL DA SILVA GEROLIMICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENI DAS NEVES MORAES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA MACIEL MONTEIRO (Adv. CESARIO JOSE MONTEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI MARIA RIBEIRO GOMES (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE ALVES GILSON (Adv. CRISTIANE ALVES GILSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AUGUSTO SILVA DE ALMEIDA (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024790-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO REZENDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024838-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024871-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (Adv. MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.025341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DOS SANTOS GAMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.025452-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON EDUARDO MEDEIROS LEAL (Adv. ARNALDO PEREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.025640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.025759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DA EGREJA FERNANDES (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\n- Cópia da procuração \r\n\r\nTendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.026408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON BRANDAO DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.026507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MILAN (Adv. CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.026567-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO IRANI JULIANO (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.026621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA SUPELETO (Adv. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.026651-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON DE OLIVEIRA (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.026652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINALVA DA SILVA MARREIROS (Adv. VICTOR PEDROZA SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.026686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVELIN HELENA FARAH PEIXOTO (Adv. ANGELA MARIA ESTEPHANIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.026829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LUIZA CANELLO SILVA (Adv. LEONIRA PESSOA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.026924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO PEREIRA (Adv. SILVANA BENEVIDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.026955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.027065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONESTO MOREIRA TINOCO (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.027071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIRY DE ANDRADE E SILVA (Adv. GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH CZWARTHOSKY (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PROVENZANO MARTIRE E OUTRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS. . Deixo de receber o recurso pelas razões já claramente expostas na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa , definitivamente , na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.027184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.027187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CANDIDO CARDOSO DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.027402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (Adv. FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.027428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIA N DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. MARIA ROSA DE AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.027448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE SEVERINA DA SILVA ALVES (Adv. RITA DE CASSIA SILVA PASCOAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.027456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DE JESUS BANDARRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.027594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE ENZO GRIMALDI (Adv. MARILANE DA SILVA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.027879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA DE JESUS LEMOS AFONSO DA ROSA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.027963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ELIZABETE GOMES ESPARIZ (Adv. FERNANDO CAVALCANTI) x BANCO DO BRASIL S/A. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.029895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM REIS SANTIAGO VIANNA (Adv. GILSON NICODEMOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.030210-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\nQuebra a) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.031820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FLORES DUARTE (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.031831-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANICE DE PAULA GONCALVES (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.031882-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.031886-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ANTONIO GOMES (Adv. JORIO BARBOSA PINTO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.034220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHIRLEY ALVES SYRIO (Adv. LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.034297-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GROSSO DA SILVEIRA (Adv. RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.034590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE OLLÉ DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.034632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSÁRIO NUNES DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.034666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA FEITAL VASCONCELOS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.034733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVETTE GERMAINE BONNET (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.034757-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR FONTES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.034871-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA CRISTINA FERREIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.035066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CARMEN SILVA BORGES (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.035221-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INDALECIO WANDERLEY SILVA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.035222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO LUIZ GUIMARÃES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.035248-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÚCIA MARIA MAURÍCIO DUARTE (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.035306-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARITA DA ENCARNACAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.035350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ PELLEGRINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.035380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY PAES DE AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.035702-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES DE SÁ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.035740-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DE ARAÚJO LYRIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.035752-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA BRAINE THOMÉ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.036109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. VALDIR BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.036131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON THOMAZ FERREIRA (Adv. NORMA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.037019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BIANCA GONZAGA DA SILVA VIÉGAS (Adv. SANDRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.037359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDJANE GOMES FREIRE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.038048-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DANTAS (Adv. ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.038066-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO GARCIA DE MATTOS (Adv. ELENAIR CUNHA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.038571-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OCTAVIO DUTRA DA SILVA (Adv. RICARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.039341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA LESSA DE SIQUEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.039355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA CRISTINA DE MELO BARRETO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.039362-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR FARINA FONSECA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.039438-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.039755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DALVA DE CASTRO GONÇALVES E OUTRO (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.043143-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTÔNIA CASTRO E CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.044757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR JOPHILIS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.047639-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SA SILVA MORAES (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.054575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO (Adv. RODRIGO FACANHA ARAGAO INSUELAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.056536-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\nQuebra - no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 107\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 331933"
                            ],
                            "331931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009142-1 ELIANA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006653-7 ELIANE BASTOS ROLI (Adv. SOLANGE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012710-1 AILSON CHAGAS PORTO (Adv. ANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032411-3 SARA PAULA LEAL CASTELLO NEVES (Adv. LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044840-9 ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 17:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000459-7 JOAO FLORENCIO FILHO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 16:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002128-5 ANTONIO EMANUEL FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004562-9 LUIZ CARLOS CAETANO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 16:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.005136-8 LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 17:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006642-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS SILVA DE ANDRADE (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a data da propositura da presente demanda e por reputar tratar-se de documento indispensável à sua distribuição, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora deve ter ciência, deverá ser juntado aos autos a seguinte documentação, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à CEF para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008551-2 ALBERTO PASTOR DOS SANTOS (Adv. ALBERTO PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 16:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009495-1 PRUDENCIA DE JESUS COSTA (Adv. JADRIANE GOMES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANI BOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009663-7 LJR VEICULOS LTDA ME. (Adv. JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009976-6 CARLOS ANDRE PORTELLA DA CUNHA (Adv. ERIKA SOUTO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011356-8 SORAIA MARTINS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011556-5 PAULO SERGIO DE GODOI PARE (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 16:15 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011731-8 BIBIANA ROZENBAU QUESADA (Adv. ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 14:00 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.012192-9 ELIZABETH CAETANO RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 15:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.013460-2 DEA FERREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 12:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.014687-2 VITOR PAULO DE SOUZA E SILVA FERNANDES (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 13:30 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014714-1 ELIZABETE LANZILLOTTI DE SOUZA (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Intimem-se as partes para ciência da designação de audiência de conciliação, a ser realizada no dia 08/11/2007, às 12:45 horas, cientes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 10º andar, Bloco A, Praça Mauá, SOB PENA, PARA A PARTE AUTORA, DE EXTINÇÃO DO FEITO, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data e de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 331931"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.064276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGES MOREIRA BRIARD (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO GARCIA SIMAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n4o JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipatória em que o autor objetiva o depósito judicial mensal dos valores recolhidos a título de IR na fonte, por entidade de previdência privada, sobre os rendimentos recebidos como complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO depósito, como previsto no Art.151, II do Código Tributário Nacional, quando integral e em dinheiro, suspende a exigibilidade do crédito tributário, sendo inclusive direito subjetivo do contribuinte. Com efeito, o entendimento majoritário é no sentido de que o depósito integral, com vistas à suspensão do crédito tributário, constitui faculdade do contribuinte enquanto discute a cobrança. Nesse sentido, vale conferir a jurisprudência, a exemplo do seguinte julgado, assim ementado:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR - DEPÓSITO JUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nO depósito judicial, no montante integral, suspende a exigibilidade do crédito tributário ( art. 151, II do CTN) e constitui faculdade do contribuinte, sendo desnecessário o ajuizamento de ação cautelar específica para providência, porque pode ser requerida na ação ordinária, mediante simples petição. \r\n\r\nEmbargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.\r\n\r\nNesse passo, fica resguardada a parte Autora, daí porque justifica-se a concessão da medida, apenas, para efeito do depósito, já que se deve considerar, também, em contrapartida, a inexistência de risco reverso, impondo-se o resguardo do Erário, já que ficaria desprovido de parcela de sua receita. De tal modo, deve-se condicionar a suspensão da exigibilidade da cobrança ao respectivo depósito judicial, não acarretando prejuízo maior a nenhuma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, no sentido de deferir o depósito judicial das quantias devidas a título de imposto de renda tal como pretendida pela parte Autora na inicial, devendo ser intimada a entidade de previdência complementar, encarregada da retenção na fonte, para que proceda o depósito em conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal dos valores correspondentes ao desconto da exação em tela, abstendo-se a autoridade tributária de promover quaisquer atos visando a sua cobrança. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALKIRIA SANTANA DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, adstrito ao pedido formulado, em observância ao Princípio da Correlação, nos termos do art. 128 do Código de Processo Civil, por ausente a condição de interesse processual, declaro ser a parte autora carecedora de ação, com base no art. 267, VI, do CPC, razão pela qual extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO RAMOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, protocolar cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.077098-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SOUZA DE CARLI (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO: 2007.51.51.077098-1\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE SOUZA DE CARLI\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nNo caso em tela, da análise dos documentos acostados conclui-se que o Autor ingressou nos quadros da Marinha, em 13/01/1989 (fls.13), sendo promovido à graduação de Cabo em 02/12/1993 (fls.36). Entretanto, restou demonstrado que o paradigma MARIO UBIRATAN FERREIRA foi promovido à graduação de cabo em 26/09/1997, portanto “mais moderno na carreira” do que autor e, no entanto, já se encontra na graduação de 3º Sargento, conforme se depreende da Portaria 1242, de 08/12/2006, o que configura flagrante quebra dos critérios e princípios que pautam a hierarquia militar.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM/2007 marcado para ter início no presente mês de setembro.\r\n\r\nPor essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007,, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.51.079152-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE SOUZA CORDOVIL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.079153-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE PEREIRA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Por essas razões, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a imediata matrícula do Autor no Estágio de Atualização Militar EAM 2007, com data prevista de início para setembro de 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da determinação no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento imediato desta decisão.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055700-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALONCIO MARTINS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007259/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.018531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CAMPOS PIRES GURJAN (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.022104-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007260/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022129-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LAURENTINA SAMPAIO NETO (Adv. CARLOS ANTONIO SARTORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.022614-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARINO BATALHA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007177/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.022720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIS DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.024099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE DE SOUZA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.024505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEYSON SERGIO DA SILVA (Adv. MIRIAM ALVES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.024822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FILIPE CESSE MIRANDA TEMPONE (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.025033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES GOMES (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.025084-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LUIZ COELHO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.025269-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE COELHO PINHEIRO (Adv. CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.025323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANDRÉ MACHADO (Adv. ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.025755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MONTEIRO SILVA (Adv. CLAUDIA CHESTER CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.025826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.026105-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.026106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE ALMEIDA MENEZES (Adv. ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.026391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOUBERT NUNES DE FREITASA (Adv. ITAMAR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.026636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERÔNIMO EMILIANO PINHEIRO NETO (Adv. RITA DE CASSIA BORNEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.026719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALBERTO MACHADO (Adv. CHARLES ALBERTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.030977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATOALBA RIBEIRO FILHO (Adv. TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.034274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE JESUS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.034355-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA PINHO DE BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.034358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.034573-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI TEREZA MURTA RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.034804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.034811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE BRANDÃO CALÇA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.034812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOIL SARACA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.034813-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.034823-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAFAEL FLORES MAIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.034828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO GOMES CASTANHEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.034847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON JORGE DIAB (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.034853-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES DE OLIVEIRA RIGHY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.034856-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.035211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECÍLIA MAIA VIANNA PEREIRA (Adv. CARLA MAIA SA FREIRE SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.035357-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.035363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALIDIA BERNARDO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.035379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE DE PINHO MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.035384-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI LEAL MANHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.035413-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI REZENDE RAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.035416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO MARQUES CELESTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 50 - 2007.51.51.035418-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.035742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ VALENTIM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.035743-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.035749-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR MACEDO DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.035757-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DA CONCEIÇÃO DINIZ MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.035758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO CARLOS DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.035769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAMALHO SALOMÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.035770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA BAPTISTA FACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.035771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDETE CHAGAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.035787-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINO LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.035831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARIA VIVACQUA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.035856-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE GUANABARA MURY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELLE SADOCK DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.036041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA TORRES FERRER (Adv. DEBORAH FIGUEIREDO FERRER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que informe se concorda com os cálculos apresentados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.036182-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.036190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DIAS MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.036191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY VIEIRA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.036192-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE QUINTANILHA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o julgado prevê a possibilidade de reconsideração mediante a juntada dos documentos essenciais ao julgamento da lide, podendo a parte autora fazê-lo dentro de um prazo razoável, o que não ocorreu até o momento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.043482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMAR CARNEIRO DE SANTANA (Adv. PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fica designada a audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser realizada no dia 11/10/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRessalte-se que as partes poderão arrolar testemunhas, ficando o rol limitado a 3 (três) que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 70 - 2007.51.51.056072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO GUSMÃO (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópias de extratos da conta vinculada de FGTS que comprovem os depósitos realizados pelo empregador, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.056371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.705 de 21/09/1971, tendo em vista que são elementos indispensáveis para a elaboração dos cálculos preliminares, bem como para prolação de sentença líquida.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.064699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILSON MATHIAS LUGÃO DE BARROS E OUTRO (Adv. BARBARA DE AGUIAR BARBOSA GARRETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.064710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCuida-se de ação proposta pela parte autora em face do INSS, com pedido de antecipação de tutela, visando a compelir a Ré a suspender os descontos consignáveis em seus proventos de pensão.\r\n\r\nEm relação aos requisitos ensejadores da medida pretendida, cumpre ressaltar a existência do FUMUS BONIS IURIS e do PERICULUM IN MORA, tendo em vista que a parte autora acostou aos autos registro de ocorrência onde impugna as operações bancárias efetuadas em seu nome.\r\n\r\nRessalte-se que a concessão da liminar não acarreta o periculum in mora inverso, pois ainda que ao final da presente ação reste comprovado que os descontos foram devidos, as parcelas que ficaram suspensas por força da presente decisão, poderão ser reavidas pelo INSS mediante desconto em folha, acrescidas dos consectários legais.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora, até o julgamento final desta ação. \r\n\r\nTendo em vista que os empréstimos foram concedidos pelo Banco Cruzeiro do Sul, Banco Sant Meridional e CEF, remetam-se os autos à SEDJE para a inclusão dos litisconsortes passivos necessários. \r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência e cumprimento imediato da presente decisão.\r\n\r\nP I\r\n\r\nRio de Janeiro, DATAATUAL\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n74 - 2007.51.51.065248-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMINTHAS ARRUDA DE QUEIROZ (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.065295-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES ADRIANO PEDRO (Adv. MARIA DAS GRACAS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.065346-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ LEVY DE MIRANDA (Adv. MARCIO LUCAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.065541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRCIA MARIA SPINELLI (Adv. APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de comprovante de residência atualizado em nome próprio, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.066180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RIVAS VAZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 330597"
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.043248-0 ORLANDO NOGUEIRA DIAS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004126/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nAs razões da não utilização do valor apurado pela contadoria às fls. 39/43 já foram explicitadas no último parágrafo da fundamentação. Os cálculos não consideraram eventuais rendimentos que a parte autora possa ter recebido no período de apuração, o que só poderia ser verificado com as declarações de ajuste anual.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123650-1 FREDERICO JOSE NUNES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004127/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, conforme o disposto no artigo 267, VIII, do CPC c/c artigos 1o da Lei 10.259/01 e 51, § 1o, da Lei 9.099/95, bem como no Enunciado n° 07 das Turmas Recursais, tendo em vista a desistência da ação pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033316-3 NIDIA DANTAS RODRIGUES E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004128/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033347-3 JULIO DE SOUZA ALCANTARA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004129/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.51.003323-3 LUIZ EDUARDO KIMAID (Adv. MARLON GONCALVES SANCHES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.015916-6 JOSE LUIS SARAIVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004117/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.098735-3 WERNER EWALD ECKSTEIN (Adv. NAISY SAAR LISBOA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004132/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.113799-7 ROSANGELA COUTO VIEIRA (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004121/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ROSANGELA COUTO VIEIRA em condições insalubres, no período de MAIO/1982 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126284-6 RIZOLEIDE DELMIRA LOPES (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004122/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.003162-6 MANOEL CARLOS ALVES DE LIMA (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004119/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, nos termos do §5º do art. 219 do CPC e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.007512-5 WANDERLEIA MIGUEL DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO LUIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004116/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016427-4 JOSE MARIA DE SOUZA (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004115/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002632-5 JURANDIR DE SOUZA UBALDO (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o Histórico de Créditos da autora referente aos últimos cinco anos.\r\n\r\nApós, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os valores salariais informados pela RFFSA referentes aos últimos cinco anos.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos ao contador judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de apurar eventuais diferenças devidas à autora, observada a prescrição qüinqüenal, atualizadas monetariamente e incidindo-se juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004471-6 ALTAMIRO FERREIRA DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004124/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004478-9 JORGE RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004125/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS a fundamentação e as demais partes do dispositivo da sentença retro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110546-7 MARY LUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004133/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.294,29, referente ao valor da multa rescisória devida à autora, e R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (03/05/2005), nos termos da Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se a parte autora oportunamente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.121561-3 TATIANA BATISTA DINIZ (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove se quitou toda a dívida contraída com a Instituição de Ensino.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no mesmo prazo, esclareça a razão do cancelamento do contrato de financiamento estudantil, bem como o valor total do crédito utilizado pela parte autora, os valores já pagos por ela e, ainda, o saldo devedor do contrato.\r\n\r\nCom a resposta das partes, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.028437-1 DARIO DIAS GONCALVES (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/09/2006 17:52\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.028437-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028492-9 LINCOLN GARCIA DE FREITAS (Adv. RUBENS PEDREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004131/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em face do Banco do Brasil S.A., com fulcro no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta de PIS titularizada por LINCOLN GARCIA DE FREITAS (PIS/PASEP 100.516.3270-2), no prazo de 30 (trinta) dias, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041846-6 CORY BASTOS BROCHADO (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/09/2007 11:39\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.041846-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.51.046327-7 REGINA MARIA DE MORAES REGO FAIRBAIRN (Adv. PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do acordo homologado por sentença, conforme demonstram os documentos juntados pela Ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.007398-4 LUIZ DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004123/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008896-3 CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010110-4 PAULO MARINHO DE ARAUJO (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004130/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.010985-1 MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004120/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013841-3 JOSE EMIDIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a que se refere o débito mantido pelo autor com esta autarquia, no valor de R$ 4.434,90, conforme fls. 22.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação do réu, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.014680-0 TEREZA DUTRA MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004118/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 331902"
                            ],
                            "331915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000246\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.014006-9 SUELI BORGES DA SILVA (Adv. CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004142/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto o processo na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.000802-8 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004160/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95)..\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.095924-2 BELMIRA DE FREITAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004152/2007 . Tendo em vista a ocorrência de evidente erro material na sentença de fls. 21/25, RETIFICO-A, de ofício, a fim de corrigir o nome da parte autora, bem como determinar a retificação da autuação:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de BELMIRA FIGUEIREDO AGENOR, matrícula SIAPE nº 0024655, no total de R$ 1.143,65, tal como apurado em fls. 20, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o nome da parte autora, devendo constar BELMIRA FIGUEIREDO AGENOR, conforme documentos de fls. 05”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos do dispositivo da r. sentença de fls.29/32.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.103114-9 LUCIA MARINA DA SILVA SANTOS (Adv. RENATA COSTA NERES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Assim, tornando- se inviável que o presente litígio seja apreciado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115969-5 GERALDO CANDIDO DE MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120860-8 JOSE ROBERTO ABUD (Adv. ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004156/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121752-0 INEVELINA DONATO MALHEIROS DUBOC (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos apresentados pela ré, especialmente em relação à planilha de fls. 148/152, que demonstra a inexistência de valores atrasados a receber.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.005535-7 MARIA APARECIDA DIAS NEGRES (Adv. NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004134/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal a pagar à autora o valor correspondente a 3/12 do auxílio-invalidez devido ao instituidor da pensão no período de 27/11/2001 a 01/09/2002. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação ficará limitado ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais vigente na data do ajuizamento da ação, ressalvando-se, contudo, a atualização deste valor no curso no processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005846-2 ZILDA ANDRADE DA CONCEICAO (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004151/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.006862-5 NICEA MORAES GOMES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004144/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora as diferenças decorrentes da integralização de sua pensão, no período de 07/08/2005 a 31/12/2005. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente a partir de cada competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação a NEWTON GOMES FILHO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nA União Federal deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031131-3 CATIA DA SILVA BLUNK (Adv. AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004143/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais, se houver, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011132-8 SUZANA ALVES SORIANO SABARIZ (Adv. NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004145/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 21.000, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir do ajuizamento da ação e sofrer a incidência de juros mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, observando-se os termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para atualização do valor da condenação nos termos desta sentença. Após, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011585-1 BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004159/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela parte autora BARBARA CRISTINA DE MELLO CHASSE em condições insalubres, no período de outubro de 1983 a dezembro de 1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.009669-6 FERNANDO NAGIB (Adv. VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ ANET) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004261/2007 . Em face do ex posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 5.344,26, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (maio de 2003), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nEm vista da plausibilidade da pretensão autoral e da existência de perigo de dano irreparável, já que o autor necessita constantemente de internação psiquiátrica, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar à CAARJ que efetue a cobertura integral de eventuais internações por transtornos psiquiátricos, independentemente de co-participação do autor, em hospitais e clínicas da rede credenciada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Ilmo. Presidente da CAARJ para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099197-6 CLAUDIA ANGELS DE SOUZA DIAS (Adv. VALDIRA GOEDERT MARTHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004150/2007 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.102854-0 ROGERIO PERORAZIO COSTA TAVARES (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 113/116.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009767-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004260/2007 . Ante o exposto: \r\n\r\na) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA a fim de que a CEF retire o nome do autor dos cadastros SERASA e CCF (Cadastro de emitentes de Cheque sem Fundos), no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 50,00, que será revertida em favor do autor, devendo, ainda, comunicar o cumprimento da decisão nos autos tão logo a mesma se efetive; e \r\n\r\nc) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a retirar o nome do autor LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES dos cadastros restritivos SERASA e CCF, bem como ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, estes contados a partir da citação, nos termos da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nNa hipótese de eventual recurso, a remessa dos autos às Turmas Recursais só ocorrerá após a comprovação do cumprimento da tutela antecipada, devendo a Secretaria diligenciar neste sentido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012380-6 MALVINO LEITE DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ GONCALVES VALENTIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004155/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC e com base no art.6o, II da Lei 10.259/01 c/c art.51, caput, da Lei 9.099/95, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047096-8 NERLY BARADEL (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004154/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.053235-4 ROBERTO RODRIGUES LIBANIO (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004163/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ROBERTO RODRUGUES LIBANIO - PIS: 100.306.045-99 59920602615953/375304), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 8.802,05 (OITO MIL, OITOCENTOS E DOIS REAIS E CINCO CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001059-7 WALKYRIA DOS SANTOS CAMPOS REP/P/ CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv. DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004162/2007 . Em face de todo o exposto, indefiro a inicial, com fulcro no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, I, do CPC e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.003740-2 SEBASTIAO JOSE FIGUEIRA (Adv. LURDES BERNADETE DA COSTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004161/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004540-0 MARIA APARECIDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004148/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.005007-8 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006199-4 CARLOS MARTINS GOMES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004135/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009285-1 JORGE CRUZ (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004141/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.010678-3 LUCILIA MARTHA DE SOUZA (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004136/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.011128-6 AMAURY MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004158/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011341-6 VALMIR DE FREITAS (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004157/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014663-0 ELI ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004138/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014768-2 JOSE SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004146/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.014919-8 ADILSON JOSE DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014933-2 ALMIR SATURNINO ALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004139/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.015056-5 BERTO MENDES DO RIO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004140/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.015149-1 VALDEK ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004153/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.015442-0 YEDA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004149/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 32\r\n\r\nId: 331915"
                            ],
                            "331807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000248\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.005045-1 ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO SOUZA E OUTRO (Adv. FRANCIS SILVA LEAL TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004172/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001999-6 FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004174/2007 . Conheço do recurso de embargos de declaração de fls. 99/106 para no mérito ACOLHÊ-LO, e, com fulcro no art. 463, I, do CPC, CORRIGIR ERRO MATERIAL na parte dispositiva da sentença de fls. 93/96, fazendo desta forma constar o seguinte:\r\n\r\n“Em face de todo o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União Federal (Fazenda Nacional) ao pagamento da quantia de R$ 5.862,36 (cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), tal como apurado pela Contadoria Judicial (fls. 82/84), devendo ser corrigida a partir da data dos cálculos (maio de 2007) pela taxa SELIC até a data do efetivo pagamento.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 93/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.057652-7 CANDIDA TERESA LEMOS GIGLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.007515-0 WANDIARA MIRANDA DIAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Intime-se a parte ré a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra a exigência retro da contadoria judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos a contadoria judicial.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.036632-5 FLAVIO CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON B. DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem o comparecimento da parte, a contar da data de intimação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128713-2 MONICA GIRAO PERES E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025035-0 MARILENE BILATE (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Dê-se vista a parte autora dos documentos apresentados pela ré, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré, nos termos da sentença de fls. 44/46, para indicar o valor a ser requisitado para pagamento à autora, referente às parcelas atrasadas que não foram pagas na esfera administrativa.\r\n\r\nCom o valor expeça-se o RPV.\r\n\r\nComprovado o integral cumprimento da antecipação de tutela deferida na sentença e informada a autora do depósito do RPV, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035327-7 ALFREDO CARLOS VIVEIROS BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS para que apresente toda a documentação de que disponha sobre a causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de veracidade3 dos fatos alegados pela autora.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044742-9 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ANTONIO PIRES) x UNIAO FEDERAL. . I - Deixo de receber o recurso interposto pela parte Autora, vez que intempestivo.\r\n\r\nII - Cumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.054552-0 ANACLEIDE ROCHA DA COSTA REP P/ TAISSY RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004171/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora ANACLEIDE ROCHA DA COSTA em condições insalubres, no período de 29/11/1982 a 10/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,40, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002771-8 ISAIAS RIBEIRO PINTO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109775-6 MERCEDES MENEZES DE SOUZA (Adv. CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nHavendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120972-8 CELINA ROCHA (Adv. MELQUIADES SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso interposto pela parte Ré, vez que intempestivo.\r\n\r\nCumpram-se as determinações da referida sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034096-9 AURIDETE BARROS DA SILVA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004177/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto ao pedido de suspensão da execução extrajudicial, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044214-6 SUELI PEREIRA DA COSTA NEVES (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/09/2007 18:31\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.044214-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, a partir de trinta anos anteriores à propositura da ação até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056072-6 KLEYDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004173/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000303-9 MARCIA REGINA DE ARAUJO GUTTMANN (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004175/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008504-4 HERMOGENES NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004176/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008665-6 JOSE PIMENTEL DE FARIA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se por mais 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009518-9 MARLI LAUX (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desentranhem-se os documentos de fls. 15/26 por serem estranhos à demanda em pauta.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora a fim de os mesmos sejam entregues à causídica.\r\n\r\nCom a entrega, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015045-0 JOAO JOSE AMORIM DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004178/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015388-8 ANDRE LOPES MARQUES (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\na)Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb)Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc)Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nCaso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 331807"
                            ]
                        }
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "332075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530901-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.039408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE SANTOS DA SILVA (Adv. ANAILDE ANTONIO GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDEMIR ALVES DE LIMA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056460-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058018-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES SALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PIRES CARVALHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA SANTOS (Adv. EDIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO COSTA - ESPOLIO (Adv. JOAO LEANDRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065658-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE DA PENHA LOPES DE ARAUJO (Adv. MAX AGUIAR RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA XAVIER DE ALMEIDA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067267-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO BENTO BARBOSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067303-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTIN DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAZETE (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.068488-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA IZIDIO MARQUES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.070522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEMINA CARLOS MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.070812-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BELMIRA DE JESUS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.072397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA PERES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267, do CPC. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.072432-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ROBERTO RANGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.072507-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELOMIR GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072850-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA RODRIGUES DE SANT'ANNA (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.072871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOARES BARTOLO (Adv. LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.073372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARON FELBERG (Adv. CAROLINE PUPPIM MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 28 - 2007.51.51.074007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UMBELINA VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.074117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON CORREIA RAMALHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.075432-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SILVA DE SÁ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLYMPIO CASSEMIRO TORRES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE CELSO DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA ALVES NEUMANN (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA SILVA ROSA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 332075"
                            ],
                            "332114": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.056003-5 INALDO ALVES (Adv. KATIA VIDAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO INSS apontou às fls. 42/52 a ocorrência de possível erro material na sentença de fls. 39, no tocante ao valor da RMI utilizada para elaboração dos cálculos de fls. 25/36, tendo este juízo determinado a remessa autos ao Contador Judicial, para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do contador, foi dada vista as partes às fls. 67, tendo decorrido sem qualquer manifestação das partes.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, determino que o INSS a efetuar a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora indicado na petição inicial, realizando a correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos através da variação nominal da OTN/ORTN, passando a renda mensal inicial para Cr$ 12.991,13 e a renda mensal no mês de março de 2006 para R$ 540,66 (conforme cálculos da Contadoria Judicial às fls. 55/64), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até março de 2006, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 5.525,92. Intime-se o réu para implantar a nova renda mensal no prazo de 30 dias. Uma vez comprovada a revisão, expeça-se a RPV no valor acima fixado. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.083996-0 HELVIO BIANCAMANO FILHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte interessada para que cumpra integralmente o despacho de fls. 78, promovendo corretamente a habilitação de NELI GUIMARÃES BIANCAMANO, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098546-0 COSME INOCENCIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição no. 131.841.059-0, com efeitos retroativos à data da concessão do benefício, 15/12/2003 (fls. 08), passando a renda mensal inicial para R$ 417,86 e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 495,24 (fls. 176), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas nos cincos anos anteriores ao ajuizamento da ação até setembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação (art. 406 do CC/2002), equivalentes a R$ 3.665,37 (fls. 174). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.099056-0 MANUEL CORBACHO PEREZ (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da autora, de nº. 105.232.249-0, passando a renda mensal inicial para R$ 966,08, consoante fls. 74; e a renda mensal no mês de setembro de 2007 para R$ 1.880,04 (fls. 73), que corresponderá à data de início de pagamento (DIP), sendo eventuais atrasados posteriores aquele mês pagos mediante PAB; e a pagar-lhe as prestações vencidas até setembro de 2007, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil, respeitada a prescrição qüinqüenal, que, consoante a fundamentação acima, limito em 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal da ré para implantação da renda mensal atualizada, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114195-2 IZABEL SANTOS OLIVEIRA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o Acórdão de fls. 54, cumpra a Secretaria o abaixo determinado:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr.Landualdo Gonçalves de Alencar, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n6 - 2006.51.51.006358-5 PAULO ALEXANDRE ROSARIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm face das informações de fls. 218, intime-se o patrono da parte autora para providencie, no derradeiro prazo de dez dias, a juntada da cópia da certidão de óbito de seu cliente, a qual se encontra lavrada no Cartório da 14ª Circunscrição.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011061-7 PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv. PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que os documentos de fls. 183/184, no qual o INSS apurou um tempo de contribuição de 36 anos, 06 meses e 21 dias estão inconsistentes, pois não descontaram a duplicidade entre alguns períodos, e por isso divergem do total apurado na sentença de fls. 268/269 e no cálculo da Contadoria às fls 284 (34 anos, 05 meses e alguns dias).\r\n\r\nObservo ainda que, às fls. 03 da petição inicial, o autor apresenta, como causa de pedir, que o INSS teria usado salários de contribuição diversos dos que o autor alega ter efetivamente recolhido. Sustenta que a planilha de fls. 20/21 conteria os valores corretos. \r\n\r\nNo entanto, o contador judicial, às fls. 287/292 aponta que os autos não contém todas as contribuições vertidas pelo demandante. \r\n\r\nPor outro lado, o Juízo não pode basear seus cálculos em mera planilha fornecida pelo autor, pois, ainda que o INSS não tenha apresentado contestação, o interesse público na presente lide não pode ser afastado. Há que haver comprovação de que os valores usados na planilha foram efetivamente recolhidos.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes de todos os recolhimentos efetuados durante o período básico de cálculos, seja na atividade principal e na eventual atividade secundária, e que foram solicitados pelo contador judicial.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, remetam-se os autos ao contador, para que calcule a RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do autor, considerando o tempo de contribuição apurado na sentença de fls. 268/269 (34 anos, 05 meses e 08 dias). Aplique o órgão auxiliar do Juízo, na elaboração dos cálculos, a legislação vigente à época da DER. \r\n\r\nEm caso de divergência a favor do autor, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014808-6 GESU GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.022245-6 SEBASTIAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROSANGELA MARINS LOPES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 19/21, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 13.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 17. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034051-9 PAULO SALVADOR (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento dos documentos, uma vez que toda a documentação juntada aos autos é formada por cópias e não originais. Dê-se vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040673-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050718-9 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\nI) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI COM A APLICAÇÃO DA VARIAÇÃO NOMINAL DA OTN/ORTN, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nII) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONCERNENTE À APLICAÇÃO DA SÚMULA 260 DO TRF.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 13 - 2002.51.01.500752-8 ROBERTO DE BITTENCOURT BANDEIRA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.501181-0 JORGE LUIZ LAGE DA LUZ (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.074004-5 ANTONIA JOAQUINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.122247-2 BERNADETH FRIEB (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013791-0 MADALENA MESSIAS SANTOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016849-8 MARIA DULCE DE JESUS ALVES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.033653-0 MARIA ALICE DUARTE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042145-3 RITA DE SOUZA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e da proposta de acordo do INSS.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho de fls.38.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.042727-3 MANOEL JACINTO CARREIRO (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para ciência do cumprimento da obrigação de fazer e para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043982-2 MARIA ELIETE PESSANHA TAROUQUELA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n... Após, às partes pelo prazo comum de cinco dias, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 332114"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                            "331910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000352\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.017695-4 stela viana do nascimento freire (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme detalhamento de crédito ora acostado, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021481-5 MARLENE ALOISE DA ROCHA (Adv. MOYSES FEFERKORN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 5 dias, para que cumpra a determinação de fls. 40, apresentando cópia da certidão de óbito do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nCumprido, proceda-se nos termos de fls. 40.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte a autora, arquivem-se os autos, ficando esta, desde já, ciente de que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido se previamente cumprida esta determinação.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.049383-2 HAROLDO LEITE TRINDADE (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 129,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.067947-2 GONCALO NUNES FILHO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a GONÇALO NUNES FILHO (CPF: 510.177.177-53), com DIB em 27/06/2002 (data do requerimento administrativo), computando no cálculo do tempo de contribuição os períodos de 04/04/1972 a 03/10/1974; 07/01/1975 a 29/12/1975; 19/03/1979 a 11/09/1985; 14/10/1985 a 07/11/1990 e de 10/12/1990 a 05/11/1991 trabalhados na empresa TECNOSOLO S/A e, de 01/03/1976 A 13/03/1979 na empresa CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A, em condição especial, convertendo-os em tempo de serviço comum, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91 e pagando as parcelas atrasadas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efe tivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.006181-0 ANTONIO DONETTO (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme detalhamento de crédito ora acostado, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se vista ao autor por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.121935-7 BERNARDINO TEIXEIRA ALVES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o valor informado a título de atrasados é ínfimo, intime-se o INSS para que providencie o pagamento via PAB, o que deverá comprovar documentalmente em 15 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013667-9 JOAO BATISTA FERNANDES NETO (Adv. GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA, MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, pela análise do detalhamento de crédito de fls. retro, já revisado o benefício nos termos da sentença.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023689-3 AURORA GOMES CABRAL (Adv. LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as pesquisas juntadas às fls. retro, cabe esclarecer à parte autora que: conforme pesquisa de fl. 63, antes da revisão do benefício em questão a autora recebia o valor mensal de R$ 1.048,29; conforme fl. 64 a revisão ocorreu em setembro de 2006, passando a autora à receber o valor de R$ 1.079,62 (fl. 65) e atualmente recebe o valor de R$ 1.115,24 de acordo com a pesquisa de fl. 68. Verifica-se, assim, que os demonstrativos apresentados estão em consonância com os cálculos do INSS de fls. 51/52.\r\n\r\nPelo exposto, resta claro que houve efetiva revisão do benefício da parte autora. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em cartório.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, devendo ser observado que futuro pedido de desarquivamento deverá ser fundamentado, documentalmente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031107-6 GERALDO PINTO DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032967-6 SOLANGE HOMSI (Adv. MARICIR LUCIA LEMOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047775-6 UBIRAJARA FARIAS (Adv. ROSANE MALHEIROS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 96: Tendo em vista a pesquisa juntada à fl. 88 demonstrando que o benefício objeto deste feito já foi reativado, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nQuanto aos valores à título de atrasados, os mesmos foram apresentados pelo INSS às fls. 93/94 e tendo em vista que superam o teto dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a RENÚNICA ao valor excedente à 60 salários mínimos, devendo ser observado que a procuração de fl. 09 não outorga poderes específicos quanto a renúncia, ao patrono da parte autora.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050845-5 MANUEL GONZALEZ FRAIZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014977-0 ANTONIO GOMES RIBEIRO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000031-2 CARLOS AUGUSTO SILVA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fl. 24.\r\n\r\nDeixo de determinar à Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, ante as informações acostadas às fls. 17/21.\r\n\r\nApós, à SEDRJ para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA (classe 51002) entre as mesmas partes (proc. n. 2003.5151.007499-5). Após, proceda a Secretaria à baixa do processo de restauração n. 2007.5151.000031-2.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se manifestação da parte autora em cinco dias, para que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.500520-3 LORRANA SIMOES DE OLIVEIRA REP/ P/ ROSANA CAVALCANTE SIMOES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 168,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 15 de maio de 2002, benefício de amparo assistencial ao portador de deficiência.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitados a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01, facultando à parte autora o recebimento nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Secção Judiciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias, bem como apresentação dos cálculos dos atrasados, expedindo-se a RPV, limitados a sessenta salários mínimos, ou precatório. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.518958-2 EURIPEDES MENDONCA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002808-1 SEBASTIANA DE JESUS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: SEBASTIANA DE JESUS SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nPretende o autor a condenação do INSS a lhe conceder o benefício de auxílio-doença, a partir da data do requerimento administrativo, 13 de outubro de 2004, o qual restou indeferido (fls. 18), bem como o pagamento dos valores pretéritos, acrescidos dos juros legais.\r\n\r\nNão obstante a gravidade da patologia que ensejou a incapacidade laborativa da autora, o que foi diagnosticado inclusive pelo perito judicial, imparcial, portanto, entendo impositiva a improcedência do pedido. Senão vejamos.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos de fls. 106/109, a Autora utilizou seu tempo de contribuição junto ao RGPS para obtenção de aposentadoria estatutária junto ao Ministério da Saúde, com exceção do vínculo junto à FASEB (fls. 22), o qual teve início em dezembro de 2003, data em que ingressou novamente no RGPS.\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 33/35, elaborado por profissional médico de confiança dos Juizados Especiais Federais, imparcial, portanto, revela que a Autora, portadora de síndrome de impacto do ombro direito, encontra-se incapacitada de forma parcial e permanente para o exercício de atividade laborativa, segundo informa a própria demandante, desde agosto de 2004, nove meses após de sua filiação à Previdência Social, qual seja, primeiro de dezembro de 2003, não tendo cumprido, destarte, o período de carência estabelecido no art. 26, inciso I da Lei 8.213/91, qual seja, 12 contribuições mensais, já que não se subsume à hipótese prevista no parágrafo único do art. 24 do mesmo diploma legal, uma vez que, com base no inciso III do artigo 96 da referida Lei, os períodos anteriores ao vínculo com a FASEB, que foram utilizados para obtenção de sua aposentadoria estatutária, não poderão ser computados, nem mesmo para efeito de carência.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023376-4 SANDRO MURCIA QUEIROZ REP/ P/ SANDRA DE SOUSA MURCIA QUEIROZ (Adv. SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTOR(a): SANDRO MURCIA QUEIROZ, representado por SANDRA DE SOUSA MURCIA QUEIROZ e FERNANDO DE JESUS GOMES QUEIROZ\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação e à manutenção de benefício assistencial a deficiente. \r\n\r\nSustenta, para tanto, ser portador de diabetes. Aduz, ainda, que sua família não tem condições financeiras de arcar com os custos do tratamento, extremamente elevados, subsumindo-se à hipótese de hipossuficiência econômica prevista abstratamente no artigo 20 da Lei nº 8.742/73, fazendo jus, destarte, à proteção vindicada, alçada inclusive a nível constitucional, tendo em vista a norma insculpida no artigo 203, inciso V da Constituição Federal.\r\n\r\nA proteção assistencial vindicada insere-se, ao lado do direito à Saúde e às políticas sociais para sua promoção e garantia, no bojo da Seguridade Social. Trata-se, porém, de direitos sociais distintos, sendo certo que, naquilo que diz respeito ao objeto deste processo, a Assistência Social, também de caráter universal, tem por escopo a garantia de recursos financeiros mínimos para sobrevivência digna dos portadores de deficiência, entendida esta como incapacidade para os atos da vida independente, sendo certo que doutrina e jurisprudência deram roupagem mais ampla a esta limitação, para inserir, inclusive, a deficiência para o trabalho, já que atividade essencial para manutenção da vida.\r\n\r\nFixada esta premissa e procedendo a uma análise bastante cuidadosa das conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 66/67, entendo que o demandante, apesar de portador de grave patologia descoberta quando o Autor tinha cinco anos, não se enquadra na definição de deficiente.\r\n\r\nTrata-se de criança, que, há cerca de nove anos, é portadora de diabetes, insulino-dependente. Dúvidas não há quanto à gravidade de sua doença e a necessidade de cuidados constantes para controle das taxas de açúcar no sangue, o que, em se tratando de pessoa de pouca idade, exige, de fato, o acompanhamento de um adulto, inclusive para aplicação da insulina, pela manhã e pela noite. \r\n\r\nNão obstante estas constatações, verifica-se, com base nas conclusões lançadas no laudo, que a doença está controlada clinicamente, tendo em vista o tratamento já iniciado, sendo certo que o demandante está apto a executar as atividades do cotidiano típicas de sua faixa etária, principalmente estudar e, ainda, com base no depoimento da mãe do Autor, sua representante neste feito, que o próprio demandante ministra a aplicação de insulina (fls. 78).\r\n\r\nNão há nos autos, qualquer documento médico que informe estar o demandante incapaz para a prática de quaisquer atos de sua vida cotidiana, apenas que, em função da doença, deve cuidar da alimentação e observar rigorosamente os horários de aplicação de insulina, bem como controle das taxas de açúcar, tratamento a que se submetem, inclusive, inúmeras pessoas, dada a verdadeira epidemia de diabetes que assola o mundo atual. Não identifico no caso sub examine hipótese de deficiência passível de enquadramento no artigo 20 da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nIndene de dúvidas o alto custo do tratamento, inclusive em função dos medicamentos que devem ser ministrados diariamente, além dos constantes exames e consultas. Ocorre que esta questão envolve direito subjetivo correlato ao dever do Estado de disponibilizar os serviços de saúde, devendo ser objeto de eventual pretensão ajuizada em face dos entes federativos responsáveis pelo SUS, que certamente estão incorrendo em flagrante ilegalidade, se não estiverem fornecendo todos os medicamentos e recursos necessários para controle clínico da patologia.\r\n\r\nOcorre que a concessão de benefício assistencial, quando ausentes os requisitos legais e constitucionais para tanto, como forma de suprir gastos relacionados a uma possível deficiência do SUS, não encontra amparo legal, implicando, no entender deste magistrado, distorção da estruturação constitucional da Seguridade Social.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023762-9 SANDRA REGINA DA SILVA LEITE (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MICHAEL DA SILVA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AUTORA: SANDRA REGINA DA SILVA LEITE\r\n\r\nRÉUS: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E MICHEL DA SILVA CARVALHO, MAYCON DA SILVA CARVALHO, MARCELLA DA SILVA CARVALHO E MICHAEL DA SILVA CARVALHO, menores assistidos pela Defensoria Pública da União, como Curador Especial nomeado por este juízo.\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de demanda onde a Autora pretende habilitar-se, na condição de companheira dependente, à pensão previdenciária instituída em função do óbito de Ronaldo Jose de Carvalho, ocorrido em data ignorada, no mês de março de 2001, conforme certidão de fls. 14, com quem alega ter vivido em união estável, tendo desta relação nascido os liticonsortes, sendo três menores, que hoje já se encontram em gozo do benefício retromencionado, figurando no pólo passivo da presente relação processual, uma vez que terão sua esfera jurídica atingida por eventual sentença definitiva de procedência, além de outra filha, maior.\r\n\r\nSendo menores os litisconsortes passivos, houve intervenção do Ministério Público Federal no feito.\r\n\r\nTendo em vista o conjunto probatório formado nos autos, bem como o parecer do Ministério Público Federal, às fls. 55, mostrou-se desnecessária a realização de audiência designada às fls. 46.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de pensão por morte, o art. 74 da Lei n.º 8213/91 dispõe que esta será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer.\r\n\r\nDependentes são aqueles mencionados no rol do Artigo 16 do mesmo diploma legal, compreendendo a companheira, definida no parágrafo 3o, como a pessoa que sem ser casada, mantém união estável como o segurado.\r\n\r\nCurial, ainda que de forma breve, o perfeito entendimento do instituto do companheirismo, o qual, à luz das normas insculpidas nos artigos 226, parágrafo 3º da Constituição da República e 16, inciso I, da Lei nº 8.213/91, garante, no que se mostra relevante para o deslinde do caso concreto, a proteção previdenciária.\r\n\r\nConceitua Guilherme Calmon Nogueira da Gama, brilhante juiz federal desta Seção Judiciária, em sua festejada obra “O Companheirismo - Uma espécie de família” (Editora RT, 2ª edição, pg. 145) a união estável como “a união extramatrimonial monogâmica entre o homem e a mulher desimpedidos, como vínculo formador e mantenedor da família, estabelecendo uma comunhão de vida e d´almas, nos moldes do casamento, de forma duradoura, contínua, notória e estável.”\r\n\r\nNa mesma obra (pg. 149), tendo subjacente o conceito supra transcrito, traça o ilustre colega as características e os requisitos do companheirismo, respectivamente: “finalidade de constituição de família, estabilidade, unicidade de vínculo, notoriedade, continuidade, informalismo ou ausência de formalidades (...)” e “diversidade de sexos, ausência de impedimentos matrimoniais, comunhão de vida, lapso temporal de convivência (...), convivência more uxorio, affectio maritalis: ânimo de constituir família.”\r\n\r\nA Constituição Federal, ao reconhecer a união estável como entidade familiar passível de proteção estatal tanto quanto a decorrente do casamento formal, previu que a lei deveria facilitar a conversão daquela neste. Daí porque a doutrina e a jurisprudência pátrias exigem que a união estável, para que seja reconhecida como tal pelo Estado, deve guardar aproximação com a posse de estado de casados, inspirada no elemento anímico de formação de família, gerando a convicção perante a sociedade de que pode, efetivamente, marchar para a relação matrimonial. \r\n\r\nPortanto, procedendo a uma análise bastante cuidadosa das provas carreadas aos autos, entendo caracterizada a existência de união estável entre a demandante e o segurado falecido, baseando-me, inclusive, no parecer do Ministério Público Federal de fls. 55.\r\n\r\nNo caso vertente, a Autora teve cinco filhos em comum com o segurado falecido. Tal circunstância, qual seja, a concepção de cinco filhos em comum, milita fortemente em favor da pretensão veiculada no pedido da presente demanda, denotando a existência de efetiva relação de companheirismo entre a mesma e o falecido segurado, principalmente porque clara, no entender deste julgador, a intenção de se constituir uma efetiva família, com todos os laços desta instituição.\r\n\r\nA certidão de óbito de fls. 08 em cotejo com o documento de fls. 23, deixa claro que o segurado e a demandante residiam no mesmo endereço, qual seja Rua Bárbara Lais, nº 37-S, São João de Meriti, até a data do óbito, de onde se infere claramente a coabitação. Faço remissão, ainda, ao documento de fls. 11, onde o segurado designou, formalmente, a Autora como sua dependente junto ao INSS.\r\n\r\nAdemais, o próprio fato de a demandante ter em seu poder todos os documentos originais que pertenceram ao segurado falecido, inclusive anexando cópias aos autos, reforça a tese vestibular, indicando a existência de um claro vínculo entre ambos.\r\n\r\nPortanto, resta claro, ao contrário do que defende a autarquia previdenciária em sua peça de bloqueio, a existência de provas documentais bastante fortes da efetiva existência de relação de companheirismo entre a mesma e o segurado falecido, não tendo a demandada cumprido o ônus de apresentar quaisquer outras ou até mesmo indícios contrários ao fato ali revelado.\r\n\r\nQuanto a uma suposta necessidade de apresentação de três dos documentos arrolados no Regulamento, além de tratar-se, no entender deste julgador, de exigência absolutamente dissociada da realidade de grande parte dos beneficiários da Previdência Social, não pode sobrepor-se à busca da verdade real como única forma de efetivo alcance do fim último colimado pelo exercício da função jurisdicional, qual seja, a realização da Justiça. \r\n\r\nQuando muito, a documentação exigida pelo normativo infralegal pode condicionar a atuação administrativa, se bem que, particularmente, este magistrado guarde reserva quanto a este entendimento, principalmente, consoante o acima exposto, se levarmos em conta que a grande maioria dos beneficiários vivem em tal estado de miserabilidade que se vêem completamente à margem da realidade cujos fatos poderiam ser comprovados pelos documentos enumerados. Ainda assim, jamais poderiam condicionar a cognição plena exercida pelo magistrado quando instado à prestação de tutela jurisdicional, principalmente se atentarmos para o fato do Judiciário caracterizar-se como último e definitivo reduto de salvaguarda da esfera jurídica do indivíduo. \r\n\r\nNo caso vertente, há inúmeras provas documentais a favor dos fatos indicados como constitutivos do direito subjetivo asseverado na tese vestibular, as quais, em cotejo com as testemunhais, impõem a procedência do pedido.\r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na habilitação da Autora, Sandra Regina da Silva Leite (CPF: 020.392.777-06) como dependente, na condição de companheira, à pensão por morte previdenciária NB 21/121.633.795-8, procedendo ao recálculo das cotas.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER até o efetivo pagamento do benefício, posto que a Autora sempre recebeu a cota-parte que lhe era devida na qualidade de Tutora de seus filhos, não havendo, portanto, perda patrimonial em relação aos valores supostamente atrasados, já que a administração do total do montante cabia à Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011886-4 ACACIO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 106.354.641-6), desde a DCB (31/05/2001), cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, devendo comprovar seu cumprimento no prazo de 30 dias, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir de 19/06/2007, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento e da conversão, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApresentados os cálculos relativos aos valores atrasados, expeça-se RPV, no limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2003.51.51.068676-9 VERA LUCIA COUTINHO VAZ E OUTRO (Adv. MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.082541-1 LUIZ CARLOS ASSIS FERNANDES SALES (Adv. GISELLE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.087248-6 SALETE AUXILIADORA ALVES (Adv. EDILSON GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.088841-0 GILSON DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.001568-5 MARIA PHRYDIA OTTONI (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.003596-9 MIRIAM OMEGNA ROCHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.014879-0 ADEMAR RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.024884-9 EVA DA SILVA MORAES (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.034472-3 AUEDES PONTES MIGUEL (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.039361-8 ABGAIL RITA DO CARMO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 2004.51.51.052748-9 JOSE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. PERIANDRO DAS MERCES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.056667-7 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nQuebra Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.057412-1 IVONE ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.061655-3 OTEMAR FERRAÇO (Adv. MARIA CECILIA RIBEIRO LEITE BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.065082-2 MARICELIA BORGES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n36 - 2004.51.51.066884-0 DARIO AYRES PORTO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.069137-0 CREMILDA MAIA MELLO (Adv. ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507871-8 CARLOS AUGUSTO BENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512842-4 VIVIAN REGINA ROESLER REP/ P/ MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.012114-3 APARECIDA DE FATIMA MARTINS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.019106-6 JOSEFINA FERNANDES (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.026980-8 EDERLY BENTA DE MACEDO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.038425-7 SELMA ARRUDA SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.050646-6 CELSON PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.053233-7 PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x VICENTINA ALVES DA CUNHA DO CARMO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.068238-4 MARIA GONÇALVES MARTINS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.079030-2 HENRIQUE DA ROSA SHOLL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.092143-3 JOSE PEREIRA DE AQUINO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.092483-5 MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.092787-3 PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x ZEZINA RIBEIRO DE GOUVEA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.102694-4 DULCINEA DA SILVA PENA REP P/ GENI DA SILVA PENA (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.102725-0 SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x VICTOR GONÇALVES DA COSTA (Adv. DANIEL AGUILAR DE LEMOS). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.104077-1 FLORISE GONCALVES PINTO (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.110469-4 MILTON DA SILVA (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.110879-1 CUSTODIO RODRIGUES (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.120007-5 nilza de souza lima cunha (Adv. JOSE VITOR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.122558-8 JOSE ALEXANDRE BARBOSA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.126548-3 CAMILA ESTEVES DE QUEIROZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, GERSON MOISES MEDEIROS, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.127537-3 GIOVANNY RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELLE GOMES MARQUES, WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.002750-7 JOSE CARLOS BARBOSA (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.005754-8 WALDYR JOAQUIM PEREIRA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.008375-4 ELIEZER ALVES DE SOUZA (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011264-0 ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.011437-4 GISELE FONTENELE DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.012454-9 ISRAEL FIGUEIREDO TRANQUILINO DE MATOS (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.017053-5 MARIA DAS DORES BARBOZA DE AGUIAR (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.022637-1 ALVARO ARGEMIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.028374-3 YEHUDA HEFEZ (Adv. LEONARDO GIL DOUEK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031065-5 ANDERSON LUIZ DE SOUSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.031328-0 LUCIA DA SILVA OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.032882-9 EDSON MARTYR DE OLIVEIRA FILHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.034067-2 ROSA MARIA MARTINS ROCHA REP/ALECXANDRE MARTINS ROCHA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.034751-4 INEZ DA CONCEIÇAO RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.040314-1 JORGE FERREIRA BASTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.040707-9 VALDIR DE MATOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.041636-6 FLORITA COELHO DOS SANTOS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.041668-8 GETULIO DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042246-9 JEFFERSON RIBEIRO BARROS (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.042756-0 ROSILDA DA SILVA SOARES BIONDE (Adv. ANTONIO CORREIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044087-3 MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.044163-4 NATALÍCIO DE JESUS FERREIRA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044816-1 JOSE MACENO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.046395-2 VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.047083-0 AUGUSTO JOSE DOS SANTOS (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.047779-3 JOSE MANOEL DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049744-5 IRAN DOS SANTOS CAPOTE (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.050297-0 ODETE JOSE DE ANDRADE PURGENATTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.053075-8 FLORIANO MACHADO (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.055396-5 MATHEUS CORDEIRO MACHADO REP P/ ADRIANA CORDEIRO DE FARIAS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.055570-6 ZAYRA MARIA MARTINS GUERREIRO (Adv. MARIA CRISTINA COUTO SCOFANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.056305-3 JUDITH GOMES BASTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.056438-0 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.056525-6 JOSE ANTONIO BARBOSA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.056874-9 HELLENICE MORAES DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.000245-0 ROSA PEREIRA REGO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.000478-0 SHIRLEY SILVA ARAUJO (Adv. GISELLE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.001718-0 VALMIR LIMA MACEDO (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.002502-3 LUIS FREDERICO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.003833-9 LUIZ PAULO FELIPE (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.004668-3 SEBASTIAO SILVA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.007292-0 PAULO ROBERTO DE VASCOCELOS BARBOSA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.008005-8 CARLOS D'ALTERIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.009567-0 ANA MARIA PINTO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.009725-3 JOAO ARLINDO FILHO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.010685-0 PLÁCIDO FARIAS PINHEIRO (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.010775-1 ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.010954-1 MARIA SALETE DA SILVA FERNANDES (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.011258-8 GLORIA CELESTE VIEIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.011549-8 HUGO BARROSO DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.011685-5 MARIA MAGELLA GERARDA DE SOUSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.011799-9 JOSEFA DIONISIA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.011895-5 LEA COSENZA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.013152-2 TEREZINHA APARECIDA ALVES BIANCHI (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.013458-4 CLIDES DE OLIVEIRA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.013475-4 VALDOIR ALVES DA SILVA (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.013494-8 JORGE LUIZ NOGUEIRA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.013562-0 AYLTON DA CRUZ (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.013637-4 MOACYR REGINALDO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.014052-3 IVAN TELLES LEMOS (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.014751-7 MARLY DA SILVA COELHO (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 100\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 331910"
                            ],
                            "331909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000353\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA COSTA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805337-7\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo soli citação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015035-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO LOPES DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nA parte autora opôs os presentes Embargos de Declaração contra a sentença de fls. 66/67, que julgou totalmente improcedente o pedido. Publicada a sentença embargada em 11/09/2007, e protocolados os embargos no dia 13/09/2007, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço, no entanto, o recurso não pode ser provido.\r\n\r\nEm verdade, pretende o Embargante rever a mesma, com fincas em suposta obscuridade e contradição. Contudo, verifico apenas um erro material na referida sentença, no que tange ao valor relativo ao menor valor-teto, onde restou consignado o montante de CR$ 2.675.280,00, quando na verdade para a data de 21/08/1984 este correspondia a CR$ 826.320,00. Desta forma, verifico que mesmo retificado o valor a ser considerado, melhor sorte não resta a parte autora, já que o seu salário-de-benefício não superou o montante relativo ao menor valor-teto na DIB.\r\n\r\nCuida-se, inequivocamente, de questão afeita a recurso próprio, que extravasa os estreitos lindes da medida intentada, conforme previsão do art. 48 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.058139-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO MENDO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058651-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAURY AYOUBI (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059189-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO DE MOURA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059189-2\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAID FERRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MOREIRA CALVARIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MARINS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059599-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SOARES GONZAGA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YEA BRAGA RIBEIRO (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065149-9\r\n\r\nAutor: CLAUDIA JAQUELINE TAVARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Luis Filipe Assed de Alemida Sena, Ortopedista, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067337-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARINA CARVALHO BOMFIM (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.067555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA JOSE VAZ RIOS (Adv. PATRICIA SILVA MUNIZ ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.067685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEZITO PEDRO DE SANTANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.068277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA MENDES DE SOUZA (Adv. TEREZINHA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.068331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRAGA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.071593-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE ARAUJO PEDRO CARRERA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.071955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON SANT'ANA (Adv. SYLVIA SANT ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.074051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.075443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA DA SILVA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075443-4\r\n\r\nAutor: CRISTINA DA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RAMOS LIMA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076733-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO RAMOS LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2007.51.51.076829-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI PEREIRA DA SILVA (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076829-9\r\n\r\nAutor: JURACI PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de dez dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077237-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISE MEINICKE BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077275-8\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CLÁUDIO MUNHOZ DE FONTOURA TAVARES, CARDIOLOGISTA, CRM n.5264154-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.077323-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077323-4\r\n\r\nAutor: INÁCIO NÓBREGA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006696-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLPHO XIMENES DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.026914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPERANCA DE JESUS GONCALVES REP/ P/ JORAM DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para correto cumprimento do despacho retro, fazendo constar como autor JORAM DE CARVALHO, CPF n. 269.682.237-91.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.047052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FREIRE (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.047922-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.058418-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE CARVALHO SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065060-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURY GOMES PACHECO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por ar bitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.065886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFILO DE PAULA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.065988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ANDRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.067138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSAMAR DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.067508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JORDY (Adv. BRUNO ARIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, OFTALMOLOGISTA, CRM n. 5206661-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.51.068450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ÁTILA ROSSI (Adv. LANA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.068490-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECY CARLOS DIAS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.068646-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VERISSIMO CORREIA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.072074-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB DOCTORS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.072522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072522-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2007.51.51.072762-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DO AMARAL GURGEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.072786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIONOR DE BRITO DUFFES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LEITAO RAMOS LUIZ (Adv. CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.073978-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.074056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LUCENA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.074060-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074070-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MATTOSO DE GOUVEA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.075066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.075066-0\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE CARLOS BRANT SEGGIA, NEUROLOGISTA, CRM n.5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076348-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076348-4\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RIBEIRO CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n.5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.077130-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO THOMAZ DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077140-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.077180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PACHECO SANTANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.077194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.077280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA PEREIRA RAMALHETE (Adv. MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 331909"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000962\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041289-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA DA CONCEICAO VITAL (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041289-0\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA DA CONCEICAO VITAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2008, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.025165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025165-5\r\n\r\nAutor(es): DELMA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MARCIO VINICIUS DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nConforme o determinado na Portaria nº 003 de 25/09/2007, que suspende os prazos processuais e audiências dos processos com atuação da Defensoria Pública da União no período de 1 a 31 de outubro do corrente ano, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007 às 16 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043169-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO FARIA LUPARELLI (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043169-4\r\n\r\nAutor(es): SERGIO FARIA LUPARELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.059625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MURTA AMORIM (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059625-7\r\n\r\nAutor(es): JOANA MURTA AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.063491-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063491-0\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA MENDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.067159-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067159-0\r\n\r\nAutor(es): THEREZINHA DE JESUS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067523-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEA CAMARA RESENDE (Adv. LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067523-6\r\n\r\nAutor(es): GILCEA CAMARA RESENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.071741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VIEIRA BARBOSA (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071741-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.12.2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072722-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEILDA CHAGAS SANTOS (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072722-4\r\n\r\nAutor(es): ONEILDA CHAGAS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, documento que comprove a qualidade de segurado do instituidor da pensão, sob pena de preclusão temporal.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.072967-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENY DA COSTA VICENTE (Adv. CARLA MABEL DOS SANTOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072967-1\r\n\r\nAutor(es): ELENY DA COSTA VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.073806-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073806-4\r\n\r\nAutor(es): ZILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nAo Setor de Distribuição para inclusão de MAICON DAVID SILVA SOUZA no pólo passivo da relação jurídica\r\n\r\nNomeio ao aludido Réu, menor absolutamente incapaz, na forma do art. 9.o., inciso I, do C.P.C., subsidiariamente, Curadora Especial, na pessoa da Dra.Fernanda Hahn, Defensora Pública da Uniaão.\r\n\r\nPasso a decidir o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos a certidão de óbito do de cujus e xerocópia legível do requerimento na via administrativa.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/12/2007, às 14h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, sendo que o menor na pessoa da Curadora Especial, para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se a Autora, os Réus, a D.P.U e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo que os últimos pessoalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072011-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA AGUIAR PEREIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072011-4\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/01/2008, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9.O. JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.800763-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.006564-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO SANTANA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018247-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CLEMENTE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESIGNO O DIA 01/11/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO À AV. VENEZUELA, 134 - 3º ANDAR - BLOCO A - SAÚDE, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE(LAUDOS, EXAMES MÉDICOS RECENTES, ETC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 332288"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000777\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.002457-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SANTOS SARAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO CESAR MEIRELLES (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.67.001502-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO LIBERATO DE MOURA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002576-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUCIARA VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 330579"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000778\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007146-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.000175-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE DA SILVA BRANCO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 330580"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000780\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010464-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011970-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL RODRIGUES DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 331787"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000781\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001697-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERMANO DO ESPIRITO SANTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002086-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI FINGOLO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002088-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR DA SILVA REIS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.68.002092-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CACOTE DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002577-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MACHADO DE AZEVEDO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 331788"
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                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000782\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.66.000743-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEILA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000193-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000471-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AIMAR ROBERTO BRAGA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000636-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO MARTINS RIOS REP/ POR MARIA APARECIDA RIOS DE FARIAS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000655-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HAROLDO COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000909-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001320-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001456-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NADIR MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001564-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL EDUARDO NETO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001583-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURINDO DA SILVA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009122-2/01 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000098-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA GOMES MEDEIROS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000151-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO DE OLIVEIRA DESLANDES DA SILVA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000205-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ARANTES PEREIRA FILHO (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000400-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000416-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SARA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000638-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALONSO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 331789"
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                            "331790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000783\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019597-0/02 PAULO FERREIRA MAGALHAES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.064435-8/02 DEBORAH LUIZA DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017418-8/02 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.035965-6/02 RITA DE CASSIA FERNANDES SOEIRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.044039-3/02 VERA LUCIA CASTELO BRANCO FONSECA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044040-0/02 THERESINHA MENDONCA DE AZEVEDO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 331790"
                            ],
                            "331791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000784\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.086039-0/02 CLELIA COCKLES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103514-3/02 FLORIPES DE MATTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109572-3/02 LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128679-6/02 LUIZA HELENA PAIVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128684-0/02 LEDA MARIA ALVES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128697-8/02 CLERY DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128711-9/02 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129678-9/02 DIRCE NUNES E SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129682-0/02 JILVANETE COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131314-3/02 MARILENE DANIEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131398-2/02 MARLI VILLACA RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.131399-4/02 EUGENIA LUCIA DA SILVA BOMFIM E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.013513-4/02 JOSEFA DE SOUZA E SOUZA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.032716-3/02 MIRTES DE OLIVEIRA MORAIS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037551-0/02 ARNALDO DOS ANJOS MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.041078-9/02 IVANIZE SOARES DE LIMA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041080-7/02 MARCIA DE PAULA PINTO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 331791"
                            ],
                            "331838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000785\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.65.000306-7/01 TIBOR BENEDIKT (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.023555-7/01 SERGIO ROSINSKI (Adv. DIRCEU RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061413-1/01 ALTAIR VENTURA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.074609-6/01 JOSE DA COSTA PEREIRA (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.074611-4/01 NEIVA DA SILVA MONTEIRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114113-7/01 JOAQUIM CHAVES PALHETE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.115368-1/01 WALCENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129834-8/01 MARLENE VIEIRA MOTTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.000415-3/01 FRANCISCO DONIZETE DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.000454-4/01 EDUARDO RODRIGUES MACEDO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.024381-2/01 MALVINO FASSARELA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.029559-9/02 COSME DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033419-2/01 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.034789-7/01 LEDA CORREA DE NORONHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042530-6/01 JOACYR MARINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000473-5/01 NEVALDO HAROLDOLOTH (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000054-0/01 ANNITA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000358-1/01 GERLANE CORREA THOME (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.007148-3/01 NEUZA DE ALMEIDA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009573-6/01 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014080-8/01 JOAO BECHINA SALVADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nId: 331838"
                            ],
                            "331792": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000786\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000050-0/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123972-1/02 UNIAO FEDERAL x MARIA DE LOURDES DE LIMA CALDEIRA (Adv. ADAIL BRAGA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000377-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AYRTON VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.000271-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JULIETA DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 331792"
                            ],
                            "331793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000787\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004206-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DJALMA DE SOUZA CABRAL (Adv. EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005949-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES FRAGOSO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.008568-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x LEILA FATIMA RIBEIRO SAMPAIO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.012602-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSUE DIAS DE FREITAS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083968-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ALVES DE FREITAS (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.089377-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVALDO VASCONCELOS CORREIA (Adv. JESSE RAMALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000473-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRINEU FERREIRA DE CASTILHO (Adv. MARLENE DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001034-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GUIMARAES MARTINEZ (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001479-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE BATISTA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001558-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO DE MEDEIROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001825-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000677-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZINETE FRANCISCO DA SILVA ASSIST/ LEONICE FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012072-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x URUBATAN SOARES DE JESUS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012092-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x VITORINO SOARES RONDON (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024827-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO DE CARVALHO CHAGAS (Adv. ADILSON FONSECA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000133-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON CANDIDO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000241-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON GUTHIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000373-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIVINA MARIA DA SILVA CAROLINO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 331793"
                            ],
                            "331839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000788\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005177-6/01 DAVIDSON DE ALMEIDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031597-4/01 EZILA FARIAS DE SOUZA (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066464-6/01 LINO RAGO (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000727-8/01 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS LUIZ NUNES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006746-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE NAZIOBERTO DUDA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.017096-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SONIA MARIA FERNANDES DE SANTANA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.060593-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACY DE JESUS ALVES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.002195-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. DENISE MARQUES DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.107158-5/01 PAULO SERGIO DA SILVA REIS (Adv. SERGIO ROCHA CAMARA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.005775-3/01 CLAUDECIR PEREIRA DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA LUIZA PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005835-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE FERNANDES (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000822-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001100-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PEDRO DA SILVA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001284-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS GOULART (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001429-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUZIA ALVES DOS SANTOS DE JESUS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.63.000429-4/01 JOCELMA CASTRO DE CARVALHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.62.000755-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIRLENE FRANÇA NASCIF (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 331839"
                            ],
                            "331840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000789\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128970-0/01 SANDRA CARNEIRO SILVA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010618-3/01 ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 331840"
                            ],
                            "331841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000790\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084591-4/02 ANA MARIA COSTA FERRAZ BORGES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SIRLEY DE SOUZA BORGES. . Às partes recorridas (INSS, UNIÃO FEDERAL e SIRLEY DE SOUZA BORGES) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331841"
                            ],
                            "331794": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000791\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007201-2/01 MARCOS ELIAS VERNECK (Adv. ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.096649-0/01 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JUSSARA PEIXOTO JASKU BASTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126579-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FREIRE CARVALHAL (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000580-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIO MARTINS LEAL (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000679-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYRCE HERMOGENES FRANCISCO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000888-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOISES DE SOUZA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000894-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL GUEDES MARINHO (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001084-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AFONSO GREGORIO MARTINS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001097-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE JOSE DE MELLO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001144-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PAULATINO SOARES ARRUDA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001245-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ASSIS DE MESQUITA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001476-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001589-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZA HELENA DIVINO (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001724-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IOLANDA DA SILVA SIQUEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ROSA DE ALMEIDA LEITE (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001761-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIANA PACHECO LEITE REP/ POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO x ESPÓLIO DE JOÃO DE AZEVEDO LEITE REPRESENTADO POR MARIANA PACHECO LEITE REPRESENTADA POR ALBERTO GUEDES DE AZEVEDO (Adv. FABIANO CARLOS DO AMARAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001842-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DENISE DE SOUZA SOLANO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015198-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042922-1/01 RANES RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000209-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv. CELIO DINIZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.59.000215-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARTINS ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000342-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ENY INÁCIO DO COUTO LAMARÃO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000375-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 331794"
                            ],
                            "331842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000792\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099053-4/01 CANDIDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331842"
                            ],
                            "331843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000793\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.119632-1/01 NERY SALETTE PONTES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331843"
                            ],
                            "331844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000794\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.64.000594-1/01 REGINALDO GALDINO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001063-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MACEDO SALES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056360-0/01 LUCINEIA FERNANDES WAGA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2003.51.51.058939-9/01 JOANA CANUTO SILVA (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . À parte recorrida (UNIÃO FEDERAL) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 331844"
                            ],
                            "331795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000795\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.60.000633-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NARY PIMENTEL FEITAL. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331795"
                            ],
                            "331845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000796\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.001320-5/01 ANA MARIA GABRIEL (Adv. GILZA GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DINETE PINHO FERRO (Adv. RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA). . À parte recorrida (DINETE PINHO FERRO) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331845"
                            ],
                            "331889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000797\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060143-0/02 UNIAO FEDERAL x SHIRLEY LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS FRANCISCO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.010843-5/02 UNIAO FEDERAL x LEA DA CONCEICAO DA COSTA SANT'ANNA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003235-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DUARTE BEZERRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092106-8/02 UNIAO FEDERAL x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.092107-0/02 UNIAO FEDERAL x MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.103339-0/02 UNIAO FEDERAL x DALTO JOSÉ PINHEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104822-8/02 UNIAO FEDERAL x ODILON ROCHA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109271-0/02 UNIAO FEDERAL x VENICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002208-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.002446-2/02 UNIAO FEDERAL x ALESSANDRE DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000203-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAERCIO RODRIGUES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000435-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER LINO DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000440-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CHAVES RITHON REP/ POR BENEDITO DO AMARAL RITHON (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001469-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001508-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM FERNANDES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.000246-9/02 UNIAO FEDERAL x ORLANDO SALES (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018575-7/02 UNIAO FEDERAL x JOAO NAVARRO FLORIDO (Adv. JUAREZ BISPO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.041727-9/02 UNIAO FEDERAL x CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000410-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.60.000865-4/02 UNIAO FEDERAL x CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nId: 331889"
                            ],
                            "331890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000798\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034228-0/02 NEUSA FRANCO PIRES OROFINO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038417-1/02 ANETE ROCHA SALLES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050716-5/02 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056358-2/02 LUCINDA ALVES LAMBERTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056361-2/02 LUIZ FERNANDO GOMES DE MATTOS FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056850-6/02 MARIO ANTONIO PINHEIRO BITENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002496-1/02 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.000094-1/02 ISABEL CRISTINA MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 331890"
                            ],
                            "331895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000799\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000461-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ORANIDES DE OLIVEIRA GOUVEA NOGUEIRA PIRES (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000598-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO CESAR MOREIRA BASTOS (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000901-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLIVIA MARIA MARQUES LEITE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000989-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EDUARDO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000995-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDITA DOS SANTOS DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001035-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001073-2/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BENEDICTO BARBOSA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001183-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GUILHERME DA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001229-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA MARIA CUSTODIA DE AGUIAR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001291-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA RAIMUNDA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001379-4/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ITAMAR DELFINO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001404-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA MORAIS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000189-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MILTON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 331895"
                            ],
                            "331891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000800\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115636-0/02 ELIA MANNARINO GUGLIELMO (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS AVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . À parte recorrida (CAARJ) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331891"
                            ],
                            "331896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000801\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069432-1/02 ARTHUR BEZERRA SOUTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069434-5/02 JOAO CERQUEIRA BOMFIM x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103575-1/02 DINALVA FEIJO DE MELO MENDES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128383-7/02 NEUZA VEIGA DA CRUZ (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005589-8/02 LEA COELHO SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032379-0/02 MOISES PERES DE LIMA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 331896"
                            ],
                            "332182": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.54.000181-1/01 JANILSON ALVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o julgamento do Recurso Inominado realizado em 29 de agosto de 2007, nada há que se falar sobre a petição de fl. 53. Certifique-se o trânsito em julgado da referida decisão e, em seguida, baixem os autos ao Juizado de origem a fim de dar prosseguimento ao feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332182"
                            ],
                            "332183": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007656-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER MARQUES PEREIRA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, asse gurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004005-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DOS SANTOS SILVERIO (Adv. ROSANE ROSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005351-5/01 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em junho de 1990 (fl. 19). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 38/40 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 55/56. Contra-razões às fls. 61/63.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005516-0/01 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em agosto de 1997 (fl. 08). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 13/15 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 26/28. \r\n\r\nContra-razões às fls. 32/34.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.019502-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NARCISO DA SILVA BRAZ (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002427-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEAN CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nPor outro lado, a alegação da União de que o fato de o recorrido receber rubrica pertinente à complementação do soldo, eis que inferior ao salário mínimo (“compl. sal. min.”), obstaria sua pretensão, sequer deve ser analisado, uma vez que não foi oportunamente aventada na contestação, tratando-se, assim, de verdadeira inovação recursal.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057843-6/01 DALVA TEIXEIRA MACEDO PINTO (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por invalidez, concedido em 01 de novembro de 1975 (fl. 10), tendo em vista a nova redação do art. 44 da Lei n° 8.213/91, atribuída pela Lei n° 9.032/95.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 27/29).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 55/62. Sem contra-razões.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por invalidez do qual é titular a parte autora tem data inicial em 01 de novembro de 1975 (fl.10).\r\n\r\nA lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960, Lei Orgânica da Previdência Social anterior à edição da Lei n°. 8.213/91, em seu artigo 27, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pela Previdência Social ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 9º, até o máximo de 30% (trinta por cento); arredondado o total obtido para a unidade do milhar de cruzeiros imediatamente superior.”\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS, em seu artigo 35, parágrafo 1°, prescrevia que “A aposentadoria por invalidez, observado o disposto no artigo 28, consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) desse salário por ano completo de atividade abrangida pelo regime desta Consolidação ou de contribuição recolhida nos termos do artigo 11, até o máximo de 30% (trinta por cento).”\r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, alterou este percentual inicial para 80% (oitenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) por ano completo de contribuição, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, foi atribuída nova redação ao artigo 44, caput, da Lei de Benefícios, restando estabelecido que “A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por invalidez da qual é titular o recorrente foi concedida no ano de 1975 (fl. 13). Em data anterior, portanto, à edição das Leis n°s. 8.213/91 e 9.032/95, o que torna inaplicável ao caso as disposições destes últimos diplomas.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários, por litigar o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.007329-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA NASCIMENTO (Adv. HELENICE LOPES ALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA questão controvertida nos autos se refere ao pretenso direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, com lastro nas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RMS n°. 22.307/DF.\r\n\r\nA sentença recorrida julgou procedente em parte o pedido inicial, condenando a UNIÃO a pagar administrativamente à parte autora as diferenças vencidas decorrentes da não aplicação da integralidade do incide em questão, apurados ao qüinqüênio anterior ao do ajuizamento da ação até a edição da Medida Provisória n° 2.131/2000.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial .\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”. \r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter. \r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2°, 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f, da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nA previsão do art. 5º, XXXVI, no tocante ao respeito ao ato jurídico perfeito consagra o principio fundamental destinado a resguardar a incolumidade das situações jurídicas definitivamente consolidadas, notadamente quando inexistente vício de vontade na sua formação.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069634-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE ANDRE LUIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. WANDER MOREIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA), desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição decenal (fls. 125/129).\r\n\r\nRecurso da União Federal aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada (fls. 130/153).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cabe analisar a prejudicial de mérito aventada pela recorrente. \r\n\r\nPara tanto, imprescindível sedimentar a distinção entre lançamento de ofício e lançamento por homologação.\r\n\r\nO lançamento de ofício, disciplinado no artigo 149 do Código Tributário Nacional, é aquele realizado por iniciativa da autoridade administrativa, independentemente de qualquer participação do sujeito passivo da obrigação tributária.\r\n\r\nA seu turno, por homologação é o lançamento que ocorre quando, por imposição legal, ao sujeito passivo é atribuído o dever de antecipar o pagamento da obrigação sem o prévio exame da autoridade administrativa quanto à sua determinação; procedimento este ulteriormente homologado pela autoridade (artigo 150, Código Tributário Nacional).\r\n\r\nNo que concerne ao caso concreto, é indiscutível se tratar de lançamento de ofício.\r\n\r\nO desconto em questão, concernente à contribuição para fundo de saúde, é realizado diretamente pelo Fisco, quando do pagamento da remuneração do servidor, através de desconto em folha, configurando, assim, lançamento de ofício, a teor do que dispõe o artigo 149 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nNa situação, desde o momento em que efetuado o desconto ocorre a extinção do crédito tributário, sem a necessidade de posterior homologação para que o mesmo se torne definitivo.\r\n\r\nDessa forma, a partir de então nasce o direito do contribuinte de pleitear a restituição de tais valores, que deve ser exercido nos cinco anos seguintes (artigo 168, caput e inciso I, c/c artigo 165, inciso I).\r\n\r\nReleve-se que a hipótese presente se difere daquela relativa ao desconto do imposto de renda, cuja retenção promovida pelo ente público não exclui os procedimentos de declaração pelo contribuinte e a posterior homologação (tácita ou expressa) pela autoridade competente.\r\n\r\nNo caso, repise-se, o contribuinte não presta declaração nem antecipa o pagamento, já que não ocorre apuração do crédito pelo Fisco.\r\n\r\nNão há, portanto, como considerar que a contribuição em tela está sujeita a lançamento por homologação, afastando-se, destarte, a tese dos “cinco anos mais cinco” para a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nDessa forma, sendo certo que a ação foi ajuizada em julho de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de julho de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada.Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114705-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 42/46).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 48/62, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nContra-razões às fls. 64/71.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em outubro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de outubro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.121652-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 41/43).\r\n\r\nQuebra Recurso da União Federal aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a redução dos juros moratórios para 0,5% (meio por cento) ao mês (fls. 44/48).\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de novembro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001. Em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126611-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IBLA DE CASTELLA MARTINS DE AZEREDO BASTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado parcialmente procedente por sentença, com a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título, observada a prescrição qüinqüenal (fls. 24/28).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 30/44, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em novembro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de novembro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, correta a sentença ao estabelecer a aplicação da taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001483-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alí quota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 33/44).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 54/76, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal e a decadência da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada e a fixação dos juros de mora a partir do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem contra-razões (cf. certificado à fl. 79, verso).\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute o argumento de decurso de prazo decadencial para postular a devolução, eis que, no caso, tratando-se de repetição de indébito, a hipótese é de prescrição e não de decadência.\r\n\r\nSeguidamente, cabe desconsiderar a alegação de prescrição também aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em setembro de 2005, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de setembro de 2000.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nAfasta-se a alegação da União Federal quanto a existência de violação às disposições insertas nos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da Lex Matter, uma vez que os dispositivos constitucionais prequestionados não suscitam qualquer discussão ou aplicação no caso em questão, tratando-se de mero inconformismo da ré diante da sentença impugnada.\r\n\r\nPor fim, não merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.003125-8/01 CACILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 46/47.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 49/58. Contra-razões às fls. 62/68.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica entre as partes. É certo que se a parte autora pode suportar o pagamento de honorários advocatícios a seu patrono, tem também o ônus de arcar com as custas processuais. Condeno, portanto, a recorrente, em honorários advocatícios fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003917-8/01 CAMILLO MICHELE IANNELLI (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando o percentual de variação do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 16/18).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 21/25, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões à fl. 30.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005842-2/01 EULAINE DA CRUZ PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/30.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 32/41. Contra-razões às fls. 49/55.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica entre as partes. É certo que se a parte autora pode suportar o pagamento de honorários advocatícios a seu patrono, tem também o ônus de arcar com as custas processuais. Condeno,portanto, a recorrente, em honorários advocatícios fixados no importe de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000869-6/01 ISALTINA DA SILVA ALVES RESP/ P/ MARIA APARECIDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 29/32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 36/38. Contra-razões às fls. 39/41.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.012759-9/01 MARCELO NIEMEYER ROLIN ARRUDA (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 04/05/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014852-9/01 FABIOLA GONCALVES BISPO (Adv. ALESSANDRA VILLAR PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 18/05/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.017083-3/01 MARLY ARRUDA CORDOVIL (Adv. ERICA DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de serviço do seu falecido marido, e por conseqüência, de sua pensão por morte, concedido em 09 de novembro de 1983 (fl. 16), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR, a regra constitucional do art. 58 do ADCT, o percentual de variação do INPC ao benefício, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos às fls. 22/24.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 33/41. Contra-razões do INSS à fl. 44.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus re quisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual era titular o falecido marido da autora foi concedido antes do advento da Constituição de 1988 (fl. 16) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 22 de março de 2006, está prescrita a pretensão da recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nQuanto à aplicação da variação do INPC temos que, no julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício da recorrente.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024522-5/01 LUCIANO MARQUES DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nQuebra Na hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 30/05/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.037510-8/01 SUELEN CRISTINA PORTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra acórdão que negou provimento ao seu recurso.\r\n\r\nDiante do texto dos artigos 4° e 5° da Lei n° 10.259, de 12 de julho de 2001, em sede de juizado especial federal apenas cabe recurso: a) de sentença; b) de decisão que concede ou indefere medida cautelar (liminar ou tutela antecipada).\r\n\r\nConstata-se, portanto, que a irresignação da recorrente se apresenta manifestamente descabida.\r\n\r\nNão se trata, à toda obviedade, de recurso contra sentença.\r\n\r\nPor outro lado, não há que se adequar a hipótese concreta ao texto do artigo 4° da Lei n°. 10.259/01, eis que não se insurge o recorrente em face de decisão que indeferiu pleito antecipatório, mas sim contra decisão que negou seguimento ao seu recurso inominado.\r\n\r\nReleve-se que a norma legal em apreço é lei específica e não prevê outros recursos além dos expressamente disciplinados nos artigos 4° e 5°.\r\n\r\nA inovação legislativa decorrente da criação deste procedimento especial deixa claro o intuito de, ao menos no âmbito das causas de pequeno valor, limitar a interposição de recurso de forma a solucionar o conflito em definitivo com a maior brevidade. \r\n\r\nCom isso, admitir recurso não previsto e não compatível com a lei especial representa contrariedade à mens legis, o que deve ser repelido.\r\n\r\nPor essas razões, ausente previsão legal ao inconformismo presente, não conheço do recurso, eis que incabível.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.039318-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 11 de maio de 2005 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 46/48.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 49/58, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 64/69.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044536-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GRACA ALVES MARQUES (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 30/32).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/39, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nQuebra No que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044540-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA VILANIR DE SOUZA (Adv. VIVIANE HELEN TAVARES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidora pública recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 30/32).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 33/39, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as re gras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito da autora.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nPor outro lado, os dispositivos constitucionais invocados pela recorrente - artigo 2°, artigo 5°, caput e inciso II, artigo 37, caput, artigo 48 e artigo 49 - não têm qualquer pertinência com a matéria versada nos autos, valendo registrar, ademais, que a União sequer explicita, de forma suficientemente esclarecedora, a suposta violação a tais prescrições, limitando-se a prequestionar os mencionados artigos de forma absolutamente genérica.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da União Federal, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044999-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAURENI FELIPE SANTIAGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 05 de junho de 2001 (fl. 15), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 42/44.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 45/52, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 54/55.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Pri meira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.047616-8/01 RUBEM LUIZ FERNANDES GANDRES (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 16 de março de 1993 (fl. 11), para que sejam corrigidos todos os salários de contribuição aplicando-se a Súmula 260 do TFR ao benefício, bem como a aplicação da regra constitucional do art. 58 do ADCT. \r\n\r\nA sentença julgou improcedentes os pedidos às fls. 16/20.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 24/26. Contra-razões do INSS às fls. 29/31.\r\n\r\nNo que respeita à aplicação da Súmula 260, veja-se a seguinte ementa do Supremo Tribunal Federal (STF): “PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REAJUSTE DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS APÓS A CF/88. SÚMULA 260-TFR. INTELIGÊNCIA. ART. 58 DO ADCT/88. VINCULAÇÃO AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS. PERÍODOS RESTRITOS. REAJUSTAMENTOS. ART. 41, II DA LEI 8.213/91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. EFEITO INFRINGENTE. EXCEPCIONALIDADE. I- Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, quais sejam, suprir omissão, contradição ou obscuridade, não havendo qualquer um desses pressupostos, rejeitam-se os mesmos, mormente quando o ponto fulcral da controvérsia reside na insatisfação do ora embargante com o deslinde da controvérsia. II - Inviável, em sede de embargos declaratórios, a concessão do excepcional efeito infringente, quando a oposição dos mesmos cinge-se a repisar todos os fundamentos anteriormente já tecidos. III- A Súmula 260 do ex-TFR não vincula os benefícios ao salário mínimo. É aplicável, apenas, aos benefícios concedidos antes da CF/88, enquanto vigia o sistema de reajustes por faixas salariais preconizado na Lei 6.708/79. Precedentes. IV- O critério de equivalência salarial preconizado no artigo 58 do ADCT, aplica-se, somente, aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, restringindo-se ao período entre abril de 1989 (04/89 - sétimo mês a contar da promulgação) e dezembro de 1991, quando houve a regulamentação dos planos de custeio e benefícios. Precedentes. V - A partir de janeiro de 1992, os reajustamentos devem ser feitos pelos critérios estabelecidos no artigo 41, inciso II da Lei 8.213/91 e alterações posteriores, não tendo como parâmetro a variação do salário mínimo. VI- Embargos de declaração rejeitados. (EDAGA 517974 / MG ; EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AG 2003/0071116-5, rel. Min. Gilson Dipp, pub. DJ 1/3/2004).\r\n\r\nO benefício do qual é titular o autor foi concedido após o advento da Constituição de 1988 (fl. 11) e, sendo assim, como a aplicação da Súmula 260 incidiu até março de 1989 (a partir de abril aplicou-se o art. 58 do ADCT), e tendo a ação sido proposta em 24 de outubro de 2006, está prescrita a pretensão do recorrente quanto à aplicação daquela súmula, pois o prazo para o exercício da pretensão expirou em março de 1994.\r\n\r\nQuanto à pretensão relativa à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. O Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste país, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme RE 258.927-6, Rel. Min. Celso de Mello, pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64.\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049399-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 21 de fevereiro de 2003 (fl. 12), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 42/44.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 45/52, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 54/55.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.003448-4/01 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado objetivando a reforma de decisão proferida às fls. 165/167.\r\n\r\nNo caso presente, a parte autora interpôs recurso manifestamente incabível, de acordo com a sistemática estabelecida pela Lei nº 10.259/01, que apenas admite a instância recursal nas hipóteses expressas nos artigos 4º e 5º da aludida norma legal.\r\n\r\nNesse contexto, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO às fls. 170/183, POR INADMISSÍVEL, ficando mantido o decisum de fls. 165/167. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000021-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO ANTONIO OCTACIANO DE OLIVEIRA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde do Exército - FUSEX, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 50/62).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 54/76, aduzindo, em preliminar, a prescrição qüinqüenal da pretensão autoral. No mérito, defendeu a legalidade da cobrança inquinada, postulando, ademais, a redução dos juros moratórios para 0,5% (meio por cento) ao mês. \r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 91/94.\r\n\r\nDe início, cumpre que se refute a alegação de prescrição aventada pela recorrente, eis que a sentença, já pronunciou a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNessa linha, sendo certo que a ação foi ajuizada em janeiro de 2006, prescritas estão as parcelas recolhidas antes de janeiro de 2001.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, já é entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência que, a partir da promulgação da Constituição de 1988, a exação em causa enquadra-se claramente no conceito de tributo.\r\n\r\nTrata-se, em verdade, de uma contribuição para a seguridade do militar da União, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPor ser tributo, só poderia ter suas alíquotas alteradas por meio de lei em sentido estrito, em obediência ao disposto no inciso I do art. 150 da Carta Política e nunca por meio de decreto.\r\n\r\nAssim é que, após o advento da Lei n. 8.237/91 - nova lei de remuneração dos militares -, a exação se tornou inconstitucional, eis que a despeito de ter dita norma legal tratado da matéria no art. 75, inciso II, não definiu elementos básicos da tributação. \r\n\r\nNesse sentido, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 4a Região: Apelação Cível nº 2003.71.00.0053243-0 - DJU 01/06/2005, p. 342 e Apelação Cível nº 2002.70.00.0015525-0.\r\n\r\nNo mais, a sentença proferida merece ser confirmada pois está em consonância com o entendimento deste Colegiado, evidenciado no texto do Enunciado n°. 42 destas Turmas Recursais, que reconhece a natureza tributária da exação e, em conseqüência, vêm negando a possibilidade de sua cobrança no período anterior à vigência da Medida Provisória n 2.131/00, nos termos seguintes: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nPor outro lado, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001. Em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000111-5/01 IDEMAR GOMES TOLENTINO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1998 (fl. 07). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 22/24 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/33. Contra-razões às fls. 41/43.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco \r\n\r\nmaior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000686-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GRACINA CARVALHO QUINANE (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 62/77).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 81/87. Contra-razões às fls. 97/99. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001713-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEVERINO LUIZ DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com data inicial em 01 de abril de 1992 (fl. 10), com fundamento no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.213/91, eis que o mesmo decorreu de conversão de benefício anterior de auxílio-doença.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada procedente por sentença, conforme consta às fls. 33/34.\r\n\r\nRecurso do Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 36/40, requerendo a reforma in totum, da decisão.\r\n\r\nContra-razões do autor às fls. 43/46.\r\n\r\nO art. 29, §5º, da Lei n°. 8213/91 prescreve que “se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo”.\r\n\r\nAssim, se no período básico de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria por invalidez houve o pagamento do auxílio-doença, os salários-de-benefício deste devem ser considerados como salário-de-contribuição daquele.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento pretoriano, conforme se extrai dos seguintes arestos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINADA EM AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO APÓS O ADVENTO DOS ARTS. 29, § 5.º, 33 E 44, ALÍNEA \"A\", DA LEI 8.213/91 (NA REDAÇÃO ORIGINAL). RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 26 DA LEI 8.870/94. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NÃO-OCORRÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL. INOVAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 264 DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DAS SÚMULAS 43 E 148/STJ. JUROS DE MORA DE 12% AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO. SÚMULA 204/STJ. HONORÁRIOS. SÚMULA 111/STJ. (...) Consoante interpretação sistemática do disposto nos arts. 29, § 5.º, 33 e 44, alínea \"a\", da Lei 8.213/91 (na redação original), a aposentadoria por invalidez originada em auxílio-doença, quando o benefício não for decorrente de acidente de trabalho, consiste em uma renda mensal correspondente a 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, acrescida de 1% (um por cento) a cada 12 (doze) contribuições até o limite de 100% (cem por cento) daquele valor de referência, devendo ser utilizados os salários-de-benefício do auxílio-doença, corrigidos na forma da lei, como salários-de-contribuição para a determinação do valor da RMI do novo benefício de aposentadoria. (Cf. STJ, RESP 336.146/SC, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 04/11/2002; TRF1, AC 2001.38.00.014165-8/MG, Primeira Turma, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 24/02/2003; AC 1997.01.00.055654-4/MG, Primeira Turma Suplementar, Juiz Ricardo Machado Rabelo, DJ 14/01/2002.) (...)” - (Tribunal Regional Federal da 1° Região, Primeira Turma Suplementar - Apelação Cível n°. 199801000229452/TO - in DJ 03/02/2005, pág. 81 - Relator Juiz Federal João Carlos Costa Meyer Soares)\r\n\r\n...........................................................................................................................................................\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÁLCULO DA RMI. INCLUSÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO DO MÊS DO AFASTAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Consoante o art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, em caso de recebimento, no período básico de cálculo, de benefício por incapacidade, considerar-se-á salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\n- No regime do Decreto 89312/84, o salário de benefício considerado para o auxílio-doença e para a aposentadoria por invalidez era composto por 1/12 da soma dos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade até o máximo de 12, sem correção, pois o sistema só corrigia os salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 199981120002553/RS - in DJU 02/04/2003, pág. 728 - Relator Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz) \r\n\r\nNa hipótese concreta, sendo certo que o benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora se originou de anterior auxílio-doença, a aplicação do disposto no artigo 29, parágrafo 5°, da Lei n° 8.213/91 se mostra imperiosa.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso do INSS, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nHonorários, pelo recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003010-6/01 MARIA DAS NEVES SOUZA GALL (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 104, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 29 de junho de 2007 (fl. 103 verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 11 de julho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela autora apenas em 12 de julho de 2007 (fl. 104), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003463-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 08/09).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 12/15. Contra-razões fls. 17/19. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei nº 8.213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois.\r\n\r\nA legislação pretérita, a seu turno, estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei nº 9.032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nAdemais, o Instituto Nacional do Seguro Social sempre terá a possibilidade de recorrer até o STF, alterando as decisões inferiores que estejam em dissonância com a decisão de nossa mais alta Corte.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou provimento ao recurso do INSS, para reformar a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.003780-0/01 VALDIR FERREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário a fim de que sobre o mesmo sejam aplicados os mesmos índices utilizados para a correção dos salários-de-contribuição, com fundamento nos artigos 20, parágrafo 1° e 28, parágrafo 5°, da lei n°. 8.212/91, mantendo-se, assim, o valor real da aludida prestação.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada improcedente por sentença, conforme consta às fls. 32/33.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 34/45, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nA despeito das alegações recursais, inexiste base constitucional ou legal para o reajuste da renda mensal dos benefícios previdenciários na mesma proporção do aumento do salário-de-contribuição, uma vez que a preservação do valor real do benefício há que ser feita nos termos da lei, ou seja, de acordo com o critério por esta eleito para tal fim, consoante expressa autorização do legislador constituinte (artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal).\r\n\r\n“O § 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 21 e o § 5º do art. 28, todos da Lei 8.212/91, ao determinarem que os valores dos salários-de-contribuição dos segurados empregados, avulso, contribuinte individual e facultativo, bem como o próprio teto do salário-de-contribuição, sejam reajustados na mesma época e com os mesmos índices do reajustamento dos benefícios da prestação continuada da Previdência Social, pretende apenas assegurar que as RMIs dos benefícios futuros acompanhem os acréscimos dos atuais. Esse atrelamento diz respeito à garantia de um mínimo de aumento do salário-de-contribuição, regra que visa preservar o valor real dos futuros benefícios, nada impedindo um aumento maior da base contributiva. Assim, dos dispositivos retromencionados extrai se que não há qualquer equivalência entre os reajustes dos salário-de-contribuição e dos benefícios, inclusive porque o aumento da contribuição produzirá seus efeitos em relação aos segurados que contribuirão em maior extensão e, por isso, terão direito a uma RMI maior, e não aos que tiveram uma base de custeio menor e estavam sujeitos a outra realidade atuarial.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 200470000272100/PR - in DJU 18/05/2005, pág. 828 - Relator Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus).\r\n\r\nAssim, considerada a determinação constitucional de preservação do valor real “conforme critérios definidos em lei”, não se pode cogitar de direito adquirido a determinado indexador ou reajuste e, por conseguinte, de vulneração ao postulado inserto no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar indexador não previsto expressamente em lei.\r\n\r\nA esse teor, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos.” (Resp 499.427/RS - Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca - in DJ 02/06/2003).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real, expressos nos artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, parágrafo 4°, da Lex Matter (Precedente RE n°. 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/09/1998).\r\n\r\nA mais disso, a alegada inexistência de efetiva correção monetária do benefício da parte autora, concedido após a Lei n°. 8.213/91, não foi comprovada, descurando-se o mesmo, assim, de dar cumprimento ao disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por ser a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004028-8/01 MARLI VARELLA DA COSTA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 15/17.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/22. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nEm que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.54.001128-2/01 LUIZ MARCELLINO DE CARVALHO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, com fundamento na Lei nº 9032/95, de forma a majorar o coeficiente de cálculo para o percentual de 100% (cem por cento).\r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 14/15.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 17/19. Sem contra-razões.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. \r\n\r\nA legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. \r\n\r\nEm 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nAnalisando a questão ora posta nos autos, a Turma Nacional de Uniformização firmou entendimento favorável aos pensionistas, editando a Súmula nº 15, nos termos seguintes:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nA despeito desse entendimento e da posição já manifestada por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs. 415454 e 416827) no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo dos benefícios de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nQuebra Em que pese o fato de a referida decisão do Pretório Excelso não ter efeito vinculante, por certo influenciará sobremaneira as decisões da primeira instância e dos Tribunais de segunda instância.\r\n\r\nNão há porquê se criar nos jurisdicionados uma expectativa irreal, à vista do entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRelativamente ao caso concreto, a documentação coligida aos autos faz prova de que o benefício de pensão por morte do qual é titular a parte autora foi concedido antes da edição da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, razão pela qual não merece prosperar a pretensão inaugural.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego seguimento ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.000247-0/01 ALAIN DANIEL BUNEL (Adv. EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende a autora a revisão de seu benefício previdenciário a fim de que sobre o mesmo sejam aplicados os mesmos índices utilizados para a correção dos salários-de-contribuição, com fundamento nos artigos 20, parágrafo 1° e 28, parágrafo 5°, da lei n°. 8.212/91, mantendo-se, assim, o valor real da aludida prestação.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada improcedente por sentença, conforme consta às fls. 61/63.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 66/74, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nContra-razões às fls. 80/84.\r\n\r\nNão merece reparo a decisão recorrida.\r\n\r\nA despeito das alegações recursais, inexiste base constitucional ou legal para o reajuste da renda mensal dos benefícios previdenciários na mesma proporção do aumento do salário-de-contribuição, uma vez que a preservação do valor real do benefício há que ser feita nos termos da lei, ou seja, de acordo com o critério por esta eleito para tal fim, consoante expressa autorização do legislador constituinte (artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal).\r\n\r\n“O § 1º do art. 20, o parágrafo único do art. 21 e o § 5º do art. 28, todos da Lei 8.212/91, ao determinarem que os valores dos salários-de-contribuição dos segurados empregados, avulso, contribuinte individual e facultativo, bem como o próprio teto do salário-de-contribuição, sejam reajustados na mesma época e com os mesmos índices do reajustamento dos benefícios da prestação continuada da Previdência Social, pretende apenas assegurar que as RMIs dos benefícios futuros acompanhem os acréscimos dos atuais. Esse atrelamento diz respeito à garantia de um mínimo de aumento do salário-de-contribuição, regra que visa preservar o valor real dos futuros benefícios, nada impedindo um aumento maior da base contributiva. Assim, dos dispositivos retromencionados extrai se que não há qualquer equivalência entre os reajustes dos salário-de-contribuição e dos benefícios, inclusive porque o aumento da contribuição produzirá seus efeitos em relação aos segurados que contribuirão em maior extensão e, por isso, terão direito a uma RMI maior, e não aos que tiveram uma base de custeio menor e estavam sujeitos a outra realidade atuarial.” (Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Quinta Turma - Apelação Cível n°. 200470000272100/PR - in DJU 18/05/2005, pág. 828 - Relator Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus).\r\n\r\nAssim, considerada a determinação constitucional de preservação do valor real “conforme critérios definidos em lei”, não se pode cogitar de direito adquirido a determinado indexador ou reajuste e, por conseguinte, de vulneração ao postulado inserto no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar indexador não previsto expressamente em lei.\r\n\r\nA esse teor, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça que “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos.” (Resp 499.427/RS - Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca - in DJ 02/06/2003).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por sua vez, já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real, expressos nos artigos 194, parágrafo único, inciso IV e 201, parágrafo 4°, da Lex Matter (Precedente RE n°. 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/09/1998).\r\n\r\nA mais disso, a alegada inexistência de efetiva correção monetária do benefício da autora, concedido após a Lei n°. 8.213/91, não foi comprovada, descurando-se o mesmo, assim, de dar cumprimento ao disposto no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por ser a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 39\r\n\r\nId: 332183"
                            ],
                            "332184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.003177-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . 1ª Turma Recursal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.003177-6/01 \r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geraldo Andrade de Oliveira\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente o pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com aplicação do índice de 39,67% para o mês de fevereiro de 1994, relativo ao IRSM integral do período, bem como a aplicação de índices de reajustes que entende corretos, face à defasagem entre o valor atual do benefício, concedido em 01 de julho de 1989 (fl. 10) e aquele relativo à renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 24/25).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 28/30, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, §2º da Carta Política, constituindo típica norma de integração, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144)” (STF, RE 145.895-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/08/95, pag. 24.912, unânime).\r\n\r\nConfira-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS. MP Nº 1.415/96 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.711/98). IGP-DI. 1. Após o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais, adequados por espelharem a real va riação do custo de vida dentro de um determinado período. Constitucionalidade da aplicação do IGP-Di, de maio/95 a abril/96. 2. Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 278035/SP, rel. Min. Edson Vidigal, pub. DJ 20/8/2001, pág. 530);\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96. REAJUSTE PELO IGP-DI. MEDIDA PROVISÓRIA 1.415/96 E LEI 9.711/98. RECURSO INTEMPESTIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. APELO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO ALEGADA. Segundo precedentes, \"o atual critério de reajuste encontra-se definido na Lei nº 9.711/98, que determinou a atualização monetária pela aplicação da variação acumulada do IPC-DI/FGV, em substituição do IPC-r\". Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 216130/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 26/3/2001, pág. 458) \r\n\r\nNão há prova nos autos pelas quais se possa inferir não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício da recorrente.\r\n\r\nQuanto à aplicação do percentual do IRSM, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”. No mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora foi concedido em 01 de julho de 1989. Assim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada às fls. 10 e 14/15.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga a recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1a. Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2006.51.68.001536-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELVINA MILITINA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Processo nº 2006.51.68.001536-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRecorrido: Delvina Militina Ferreira\r\n\r\nOrigem: 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 31, a Autarquia ré foi intimada através de boletim eletrônico emitido em 18 de agosto de 2006, findando-se o prazo para apresentar recurso, assim, em 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nOcorre que o recurso foi interposto pelo réu apenas em 31 de agosto de 2006, conforme se vislumbra pelo protocolo de fl. 21.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 31 de agosto de 2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal Relatora \r\n\r\nda 1ª Turma Recursal\r\n\r\n3 - 2006.51.70.002288-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS NASCIMENTO (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRecurso de Sentença: 2006.51.70.002288-0/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Josias do Nascimento\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que a parte autora pretende a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, e então recalcular a renda mensal inicial do seu benefício, concedido em 31de dezembro de 1989 (fl. 16), com fulcro no art. 144 da Lei nº 8.213/91, aplicando-se o INPC.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO preceito inscrito no art. 201, §2º da Carta Política, constituindo típica norma de integração, reclama, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris). Existência da Lei 8213/91, que dispõe sobre o reajustamento dos valores dos benefícios previdenciários (art. 41 e 144)”. (STF, RE 145.895-0/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 18/08/95, pag. 24.912, unânime).\r\n\r\nNo caso em questão, por se tratar de benefício previdenciário concedido em 31/12/89, ou seja, após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e antes do Plano de Custeio e de Benefícios da Previdência Social (art. 59, ADCT), período denominado “buraco negro”, a sua concessão e reajustamentos devem observar os arts. 31 e 144 da Lei nº 8.213/91 e as legislações posteriores que disciplinam a matéria.\r\n\r\nVejam-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos Tribunais Regionais Federais da 2ª e 3ª Regiões: “CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. REVISIONAL. ARTS. 201, § 3º E 202, DA CF/88, ART. 144, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.213/91. I - Os arts. 201, § 3º e 202, da CF/88 não são auto-aplicáveis.Precedentes do STF (RE 193.456) e do STJ (ERESP 90.570). II - Os benefícios concedidos entre a CF/88 (05/10/88) e a retroação do art. 145 da Lei 8213/91 (05.04.91) foram revisados desde os seus valores iniciais e pagas as diferenças de acordo com o art. 144, indevidas as anteriores a 06.92, conforme parágrafo único do referido artigo. III- Recurso conhecido e provido. (STJ, RESP - RESP - 238183Processo: 199901029058 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 17/04/2001 Documento: STJ000391614)”\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - RENDA MENSAL INICIAL COM PAGAMENTO DOS ATRASADOS - JULGAMENTO ULTRA PETITA - DOCUMENTO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DO FEITO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA E LITISPENDÊNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO NO PERÍODO DO CHAMADO \"BURACO NEGRO\" - APLICAÇÃO RETROATIVA DO ARTIGO 144 DA LEI 8213/91 - IMPOSSIBILIDADE. 1. Na linguagem do Código de Processo Civil só existe litispendência quando se verifica entre as demandas a perfeita identidade dos três elementos da ação: partes, causa de pedir e pedido. Inteligência do artigo 301, § 2°. 2. O princípio da vinculação do magistrado ao pedido formulado o impede de conhecer de questões, bem como condenar a parte em quantidade superior à que foi demandada. Inteligência dos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil. 3. Se possível a redução da condenação, não é o caso de se anular a sentença, mas de reduzi-la aos limites do pedido. Precedente do Superior Tribunal de Justiça (4ª Turma, REsp. 39339, DJU 12/05/1997, p. 18805, Relator Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, unânime). 4. A ausência de demonstrativo do cálculo da renda mensal inicial não constitui falta a determinar a extinção do feito com julgamento do mérito por se tratar de documento que consta do acervo da autarquia, notadamente o processo administrativo.5. Nas relações jurídicas de trato sucessivo, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as pres tações vencidas antes do quinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ). 6. Para os benefícios concedidos após a promulgação da Carta Política de 1988 e antes da vigência da Lei 8213/91, no período do que se convencionou chamar de \"buraco negro\" aplica-se a antiga CLPS, pois que o Supremo Tribunal Federal já consolidou a sua jurisprudência no sentido de que as normas contidas nos artigos 201, § 3°, e 202 da Constituição serem de eficácia limitada (Recurso Extraordinário 193456-RS). 7. Em decorrência disso, impossível a aplicação retroativa do artigo 144 da Lei 8213/91 para o fim de pagamento dos atrasados. 8. Excluída, de ofício, da sentença a condenação cujo pedido não foi formulado na inicial. Preliminares rejeitadas. Recurso provido. (TRF - 3ª Região APELAÇÃO CIVEL - 279327Processo: 95030817781 UF: SP Órgão Julgador: NONA TURMAData da decisão: 25/10/2004 - DJ 27/01/2005 - pág. 244 - Relatora: Juíza Marisa Santos).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. BENEFÍCIO COMPREENDIDO NO PERÍODO DENOMINADO 'BURACO NEGRO'. REAJUSTAMENTO. CRITÉRIOS DEFINIDOS EM LEI (ART. 144 DA LEI 8213/91). 1. Aos benefícios previdenciários concedidos no período entre 05/10/88 a 04/04/91 aplicar-se-ão as regras previstas no art.144 da Lei nº 8213/91. 2.Apelação e remessa oficial conhecidas e providas. (Origem: TRF/2ª REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 214490 Processo: 199902010497691 TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 23/11/2004 - DJU 09/03/2005 - pág. 106 - Relator: Juiz José Antonio Neiva).\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já declarou que o artigo 202 da Constituição Federal de 1988, na sua redação original, não é auto-aplicável, constituindo norma de eficácia contida, necessitando de integração legislativa, assinalando que o cálculo do benefício deve ser efetuado de acordo com a legislação previdenciária - no caso a Lei nº 8.213/91 - e autorizando o recálculo de todos os benefícios concedidos após o advento da Lex Matter.\r\n\r\nAssim sendo, não há prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal - 1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003451-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FERNANDES SOUTO (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.003451-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria do Carmo Fernandes Souto\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Réu à revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, concedido em 24 de setembro de 1997 (fl. 14), em razão da defasagem com relação ao valor original, levando-se em conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 17 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/24. Contra-razões à fl. 32.\r\n\r\nO pedido de equivalência do benefício ao salário mínimo somente é devido por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna quando o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043021-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRecurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.043021-5/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: João Menezes\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando a variação do índice da cesta básica, ou alternativamente, o percentual do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 23).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 25/28, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 32/39.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056558-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO NASCIMENTO AMORA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença Cível - Processo n° 2007.51.51.056558-3/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Maria do Nascimento Amora\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a proceder ao reajuste de seu benefício previdenciário, aplicando a variação do índice da cesta básica, ou alternativamente, o percentual do INPC, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fls. 16).\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 28/31, objetivando a procedência de sua pretensão. \r\n\r\nContra-razões às fls. 19/26.\r\n\r\nNo julgamento do Recurso Extraordinário n°. 376.846-SC, em que foi relator o Ministro Carlos Velloso, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos dispositivos legais que estabeleceram os índices de correção dos benefícios previdenciários para o período pretendido, ao fundamento de que os percentuais aplicados pela Previdência Social, superiores ao índice INPC, teriam observado a prescrição inserta no artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal.\r\n\r\nAssim, “não há falar, portanto, que o critério utilizado pelo legislador, para o fim de realizar o reajuste preconizado no art. 201, § 4º, da Constituição, teria se afastado da realidade. Assim posta a questão, vale invocar o decidido pelo Supremo Tribunal Federal, RREE 219.880/RN e 313.382/SC: a declaração de inconstitucionalidade do critério utilizado pelo legislador ordinário somente seria possível se se demonstrasse 'que o índice estabelecido em lei ...é manifestamente inadequado', o que não ocorre no presente caso. Aqui, ao contrário, adotou-se índice superior ao índice mais adequado, que é o INPC, certo que apenas no tocante ao último reajuste é que houve diferença para menor, desprezível, porque da ordem de 0,07%.”(Informativo STF nº 322, 22 a 26 de setembro de 2003) Na esteira, pois, do entendimento consagrado pela Suprema Corte no precedente jurisprudencial invocado, é de se desprover a pretensão recursal” (Primeira Turma Recursal da Bahia - Recurso Cível n°. 200133007245975 - j. em 24/09/2004 - Relator Juiz Federal Wilson Alves de Souza).\r\n\r\nRepise-se que conforme comando do já citado artigo 201, parágrafo 4º, da Constituição da República, ficou efetivamente assegurado o reajustamento do benefício a fim de preservar, em caráter permanente, o valor real.\r\n\r\nTodavia, conforme critérios definidos em lei, a teor do disposto no artigo 201, parágrafo 4°, da Carta Política.\r\n\r\nE as leis se encarregaram de ditar a forma ou o percentual de reajuste.\r\n\r\nA Lei 8.213/91 determinou a correção pelo INPC, o que foi corroborado pelo Supremo Tribunal Federal (RE 231.412/RS, in DJ 25-9-98, relator o Ministro Sepúlveda Pertence). As Leis n°s. 8.542/92 e 8.700/93 determinaram, por sua vez, a substituição do INPC pelo IRSM de janeiro a dezembro de 1993. Em janeiro e fevereiro de 1994, a correção se deu pelo Fator de Atualização Salarial, por força da Lei n°. 8.700/93. Depois e até maio de 1995, fazendo-se a conversão em URV e pelo IPC-r, de acordo com as Leis n°s. 8.880/94 e 9.032/95. A partir de maio de 1996, pela variação acumulada do IGP-DI nos doze meses anteriores, em razão da Medida Provisória n°. 1.415/96 e Lei n°. 9.711/98. A Lei n°. 9.711/98 determinou ainda que os reajustes ocorreriam, a partir de 1997, em todo mês de junho, sendo 7,76% para aquele ano e 4,81% para 1998. Em junho de 1999, houve reajuste de 4,61%, de acordo com a Lei n°. 9.971/00, oriunda da Medida Provisória n°. 1.824/99. Em junho de 2000, de 5,81%, por força da Medida Provisória n°. 2.022-17/00, hoje Medida Provisória 2.187-13/01. E, em junho de 2001, 7,66%, conforme previsto no Decreto n°. 3.826/01, editado de acordo com o art. 41 da Medida Provisória n°. 2.187-13/01.\r\n\r\nNão há, portanto, direito a reajuste de acordo com a inflação, mas, sim, de acordo com a forma e o percentual previstos em lei.\r\n\r\nPor essas razões, a pretensão autoral não merece prosperar, posto que inexistente prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados em lei aos reajustes do benefício do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, eis que litiga o recorrente sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais do Rio de Janeiro\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058048-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEREMIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso de Sentença: 2007.51.51.058048-1/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Geremias Rodrigues da Silva\r\n\r\nRecorrido: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS\r\n\r\nJuízo de origem: 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1985 (fl. 12). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 19 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 29/38. Contra-razões à fl. 20/25.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nda 1a Turma Recursal dos JEF/RJ\r\n\r\nRelatora\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000204-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1ª Turma Recursal\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.000204-6/01\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal Lucy Costa de Freitas Campani\r\n\r\nRecorrente: Manoel Texeira Rodrigues\r\n\r\nRecorrido: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nOrigem: 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 71, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 13 de junho de 2007 (fl. 69), de forma que o prazo para recorrer terminou em 25 de junho de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 28 de junho de 2007 (fl.71), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuíza Federal da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 332184"
                            ],
                            "332185": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001441-2/01 IMACULADA CONCEICAO RORIZ SANTANNA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais ou traga aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332185"
                            ],
                            "331917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014077-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ x FERNANDA DE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO CARVALHO. . Tendo em vista o comparecimento espontâneo da segunda impetrada, defiro o prazo de quinze dias para o oferecimento de contestação. \r\n\r\nDecorrido o prazo remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós voltem-me para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331917"
                            ],
                            "332186": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017752-4/01 MARCIA DA ROSA VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito da parte autora ao pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001. \r\n\r\nPor decisão colegiada, essa Primeira Turma Recursal decidiu no sentido de julgar parcialmente procedente a pretensão inaugural, além de fixar os juros moratórios em 12% (doze por cento) ao ano.\r\n\r\nEntrementes, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453.740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% (seis por cento) ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNessa linha, em se cuidando de tese não acolhida pelo Pretório Excelso, com lastro no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e artigo 321, parágrafo 5°, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exerço juízo de retratação para reformar parcialmente a decisão anteriormente proferida por este órgão colegiado, apenas para reduzir os juros moratórios para o percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês, mantendo a decisão recorrida em seus demais termos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004437-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMELO DE CASTRO ANNIBAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, apenas afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora e fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004754-0/01 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA REP/ POR DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, face à defasagem entre o valor atual do benefício, concedido em 10 de outubro de 1991 (fl. 03) e aquele relativo à renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO preceito inscrito nos art. 201, §2º e 202 da Carta Política, constituindo típicas normas de integração, reclamam, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris) ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nAssim, tem-se que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\r\n\r\nConfira-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS. MP Nº 1.415/96 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.711/98). IGP-DI. 1. Após o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais, adequados por espelharem a real variação do custo de vida dentro de um determinado período. Constitucionalidade da aplicação do IGP-Di, de maio/95 a abril/96. 2. Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 278035/SP, rel. Min. Edson Vidigal, pub. DJ 20/8/2001, pág. 530);\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96. REAJUSTE PELO IGP-DI. MEDIDA PROVISÓRIA 1.415/96 E LEI 9.711/98. RECURSO INTEMPESTIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. APELO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO ALEGADA. Segundo precedentes, \"o atual critério de reajuste encontra-se definido na Lei nº 9.711/98, que determinou a atualização monetária pela aplicação da variação acumulada do IPC-DI/FGV, em substituição do IPC-r\". Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 216130/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 26/3/2001, pág. 458) \r\n\r\nNão há prova nos autos pelas quais se possa inferir não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício do recorrente.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005335-7/01 JOAQUIM ARLINDO BASILIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, face à defasagem entre o valor atual do benefício, concedido em 28 de setembro de 1993 (fl. 05) e aquele relativo à renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO preceito inscrito nos art. 201, §2º e 202 da Carta Política, constituindo típicas normas de integração, reclamam, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris) ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nAssim, tem-se que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\r\n\r\nConfira-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS. MP Nº 1.415/96 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.711/98). IGP-DI. 1. Após o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais, adequados por espelharem a real variação do custo de vida dentro de um determinado período. Constitucionalidade da aplicação do IGP-Di, de maio/95 a abril/96. 2. Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 278035/SP, rel. Min. Edson Vidigal, pub. DJ 20/8/2001, pág. 530);\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96. REAJUSTE PELO IGP-DI. MEDIDA PROVISÓRIA 1.415/96 E LEI 9.711/98. RECURSO INTEMPESTIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. APELO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO ALEGADA. Segundo precedentes, \"o atual critério de reajuste encontra-se definido na Lei nº 9.711/98, que determinou a atualização monetária pela aplicação da variação acumulada do IPC-DI/FGV, em substituição do IPC-r\". Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 216130/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 26/3/2001, pág. 458) \r\n\r\nNão há prova nos autos pelas quais se possa inferir não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício do recorrente.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.062642-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x FIDELIS DA SILVA FARIA (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls 248/250.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 252/259, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões da parte autora às fls. 261/265.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(......................................................................................................................................................)\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNoutro giro, não merece guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art.1°- F, da Lei n°. 9.494/97, uma vez que este cinge o seu texto às “condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas e servidores e empregados públicos”; situação esta à qual não está amoldada a hipótese presente, eis que se cuida de verba indenizatória. \r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.052058-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da União Federal à devolução de valores descontados de seus vencimentos a título de contribuição para o Fundo de Saúde da Aeronáutica - FUNSA, desde o início da cobrança e até o mês de março de 2001.\r\n\r\nAlega que somente com o advento da Medida Provisória n°. 2.131 de 28 de dezembro de 2000 é que foram definidos o fato gerador da referida contribuição, a alíquota e a base de cálculo. Acresce, ainda, que a Lei n°. 8.237/91, ao instituir a obrigatoriedade de tais contribuições, em momento algum definiu os pressupostos previstos pela legislação tributária, de forma que exigível seria a exação em comento apenas com o advento da Medida Provisória n°. 2.131/00.\r\n\r\nO pedido foi julgado procedente em parte por sentença, com a declaração da inexistência do dever da parte autora de recolher a contribuição em testilha até março de 2001, bem como a condenação da UNIÃO à restituição dos valores indevidamente descontados a este título entre os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e 28 de março de 2001 (fls. 41/43).\r\n\r\nRecurso da União Federal às fls. 45/47 aduzindo, apenas, a redução dos juros moratórios para 0,5% (meio por cento) ao mês.\r\n\r\nContra-razões às fls. 49/53.\r\n\r\nNão merece guarida a impugnação da Recorrente quanto aos juros moratórios fixados, uma vez que em consonância com os artigos 405 e 406 da Lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA mais disso, em se tratando de contribuição de natureza tributária, em tese deveria ter sido estabelecida a taxa SELIC. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.103399-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE CLAUDIO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, servidor federal, a condenação da Fundação Nacional de Saúde (FNS) ao pagamento de diferenças devidas à titulo da verba denominada “indenização de campo”.\r\n\r\nAduz que a despeito de ter a Lei n°. 8.270/91 estabelecido o valor da referida parcela pecuniária e determinado que a mesma teria seu importe recalculado na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias, o Decreto n°. 1.656, de 04 de outubro de 1995, fixou montante defasado, fugindo à relação percentual estabelecida pela lei (que era de 46,87%).\r\n\r\nA sentença julgou procedente, em parte, o pedido, nos termos de fls 54/55.\r\n\r\nRecurso da FNS às fls. 56/64, pugnando pela improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nContra-razões da parte autora fls. 66/71.\r\n\r\nDe início, mantenho a decisão a quo quanto à prejudicial de mérito, ratificando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento desta ação, com lastro no Decreto n°. 20.910/32.\r\n\r\nUltrapassada esta questão preambular, passo ao exame da questão de fundo controvertida.\r\n\r\nA Lei n°. 8.270, de 19 de dezembro de 1991, ao mesmo tempo em que alterou o valor da indenização de campo, criada pela Lei n° 8.216/91, determinou que seria a referida verba “reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias” (artigo 15).\r\n\r\nAssim, estabeleceu a lei uma proporcionalidade entre o importe das diárias e esta indenização.\r\n\r\nEntrementes, com o advento do Decreto n° 1.656, de 03 de outubro de 1995, posteriormente alterado pelo Decreto n°. 3.643, de 26 de outubro de 2000, foram estabelecidos, para as verbas em questão, valores que não guardaram a relação percentual fixada pela Lei n°. 8.270/91 - 47,87% - indicando claramente descuramento ao comando legal do artigo 15 da referida norma.\r\n\r\nNa hipótese, as cópias das fichas financeiras do recorrido fazem prova não apenas de que o mesmo não recebe diária - ao contrário do que consta na peça recursal - como também de que houve a alegada defasagem pecuniária.\r\n\r\nAssim, devidas as diferenças pretendidas, as quais, contudo, restarão limitadas a julho de 2002, eis que a Portaria n° 406, de 02 de outubro de 2002, corrigiu a distorção em questão, com efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2002.\r\n\r\nNessa linha, assente entendimento pretoriano, cabendo destacar recente decisão do Tribunal Regional Federal da Primeira Região:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DENOMINADA INDENIZAÇÃO DE CAMPO. AGENTES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - PLEITO DE REAJUSTE NOS ÍNDICES DE REAJUSTE DAS DIÁRIAS DE INDENIZAÇÕES - ART. 16 DA N°. 8.216/91 E ART. 15 DA LEI N°. 8.270/91 - PRESCRIÇÃO - JUROS DE MORA - MEDIDA PROVISÓRIA N°. 2.180-35/2001 - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS\r\n\r\n1 - As ações de cunho pessoal propostas por servidores públicos contra qualquer das pessoas estatais regem-se, salvo disposição em contrário, pelo Decreto n°. 20.910/32, que dispões sobre a prescrição qüinqüenal das dívidas passivas da Fazenda Pública.\r\n\r\n2 - Preceitua o artigo 15 da Lei n° 8.270/91 que a indenização de campo, prevista na Lei n°. 8.216/91 e devida a servidores da Fundação Nacional de Saúde que exercem atividades de campo fora do local de trabalho, deverá ser reajustada na mesma data e percentual correspondente às diárias.\r\n\r\n3 - A indenização de campo deve sempre corresponder a percentual de 46,87% do valor das diárias, tendo em vista a inalterabilidade desta proporção.\r\n\r\n4 - É defeso à autoridade administrativa, cuja atuação está adstrita à observância do princípio da legalidade, ampliar ou restringir campo de aplicação de ato normativo, sobretudo quando não há disposição permissiva a este respeito.\r\n\r\n5 - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça: Resp 690309, Ministro Gilson Dipp, 5a. Turma, DJ 13.06.2005, p.338.\r\n\r\n(......................................................................................................................................................)\r\n\r\n9 - Apelação dos autores provida parcialmente.”\r\n\r\n(Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Primeira Turma - Apelação Cível n°. 200433000026270-BA - in DJ 15/05/2006, pág. 39 - Relator Desembargador Federal José Amílcar Machado)\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença recorrida por seus fundamentos.\r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.004885-5/01 RUY DE SOUZA (Adv. JORGE DE PAULO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nPretende o autor a revisão de seu benefício previdenciário a fim de que ao mesmo seja aplicado o limite máximo do salário-de-benefício fixado com o advento das emendas Constitucionais n°s. 20/98 e 41/03, além do pagamento das diferenças pretéritas desta revisão decorrentes.\r\n\r\nA pretensão inicial foi julgada improcedente por sentença, conforme consta às fls. 44/46.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 48/50, pugnando pela procedência de seu pleito.\r\n\r\nContra-razões às fls. 51/58.\r\n\r\nO artigo 201, parágrafo 4°, da Constituição Federal, estabelece que “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valo real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nA seu turno, a Emenda Constitucional n°. 20, de 15 de dezembro de 1998, em seu artigo 14, dispôs que “O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social”.\r\n\r\nNoutro giro, a Emenda Constitucional n°. 41, de 19 de dezembro de 2003, majorou o referido limite máximo para o importe de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - cf. artigo 5°.\r\n\r\nO que postula o recorrente é a revisão do valor de seu benefício decorrente do recálculo do salário-de-benefício em conformidade com tais limites.\r\n\r\nIsto posto, não lhe assiste direito.\r\n\r\nDe início, insta que sejam tecidas breves conceituações necessárias à melhor análise da questão.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial de um benefício previdenciário tem como parâmetro básico dois elementos: o valor das contribuições vertidas pelo segurado e o tempo de contribuição.\r\n\r\nUtilizando-se tais fatores obtêm-se o salário-de-benefício, que consiste exatamente no valor básico utilizado para o cálculo da renda mensal.\r\n\r\nA seu turno, o valor das contribuições recolhidas pelo segurado é estabelecido em função do seu salário-de-contribuição, que é a sua base de cálculo, nos termos em que expresso no artigo 28 da Lei n° 8.212/91.\r\n\r\nAssim como o salário-de-contribuição, salário-de-benefício e a renda mensal inicial não podem ser inferiores a um salário mínimo e devem observar, igualmente, o limite máximo imposto.\r\n\r\nE este valor máximo do salário-de-contribuição é que serve de limitador para o valor teto do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, consoante previsto nos artigos 29, parágrafo 2° e 33, caput, da Lei n°. 8.213/91.\r\n\r\nDito isto, passo ao exame do caso concreto.\r\n\r\nA despeito de os artigos 20, parágrafo 1° e 28, parágrafo 5°, da Lei n°. 8.212/91, determinarem que os valores dos salários-de-contribuição serão reajustados “na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social”, de forma a permitir que haja capacidade de pagamento das prestações em manutenção, tal não ocorre em sentido contrário.\r\n\r\nEm outras palavras, não há qualquer vinculação entre o aumento conferido ou a alteração dos salários-de-contribuição com o reajustamento do valor dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim é que as alterações promovidas no “valor-teto” pelas Emendas Constitucionais em questão, não se aplicam às prestações previdenciárias concedidas anteriormente, uma vez que estas tiveram suas rendas mensais calculadas com base nas regras vigentes quando da concessão.\r\n\r\nPor isso, não há que se falar em violação ao princípio da irredutibilidade remuneratória e preservação do valor real eis que no ordenamento jurídico pátrio não existe regra que vincule o valor de benefício já concedido ao limite fixado como “teto” do salário-de-contribuição.\r\n\r\n“Convém destacar que não há a necessária correlação entre o dever de contribuir e o direito às prestações previdenciárias. São distintas as relações jurídicas da previdência social e de custeio. Na magistral lição do Professor Pereira Leite: 'Esta distinção se evidencia de início, pela diversidade dos sujeitos beneficiários e dos sujeitos contribuintes. Enquanto se definem como beneficiários os trabalhadores, de um modo geral (segurados), e as pessoas que vivem com seu auxílio econômico (dependentes), são contribuintes o Estado (União), os empregadores (empresas) e os segurados. Seria um despropósito pensar em prestações em favor da união ou das empresas. Os dependentes, a seu turno estão no pólo ativo da relação previdenciária social e não se encontram no pólo passivo da relação de custeio.'“Por essa razão, os direitos dos beneficiários, casualmente contribuintes, são estabelecidos por outra relação jurídica. (...) Quando segurado se encontra presente nesta relação, por óbvio ocupará o pólo passivo e terá o dever de prestar a contribuição nos termos traçados pela legislação. Embora seja certo que estas contribuições influem na composição do salário-de-benefício e, conseqüentemente, na renda mensal inicial, não há que se falar em direito adquirido a um limite máximo sobre o qual o segurado possa contribuir.” (Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Júnior, in “Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado Editora, pág. 139).\r\n\r\nPor outro lado, conforme assentado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por sua Quinta Turma, “As Portarias nºs 4.883/98 e 12/2004 do Ministério da Previdência Social foram editadas apenas para regularizar os novos tetos vigentes, ou seja, os valores máximos dos salários-de-contribuições, em razão dos novos tetos de benefícios estipulados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 (art. 14 - R$ 1.200,00) e 41/2003 (art. 5º - R$ 2.400,00), adequando o custeio tão-somente quanto aos segurados que têm salários-de-contribuições superiores ao teto antigo, a fim de viabilizar a futura concessão de benefício com base nos novos limites, sem quaisquer efeitos sobre os benefícios previdenciários concedidos anteriormente as suas promulgações, até porque inexiste qualquer previsão nos textos constitucionais para esse efeito retroativo. (...)” (Apelação Cível n°. 714673/PR - in DJU 08/06/2005 - Relator Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona).\r\n\r\nRegistre-se, ao fim, que a teor do disposto na Carta Magna, o valor dos benefícios previdenciários é reajustado em conformidade com os critérios definidos pelo legislador ordinário através de escolha política do índice de atualização, o que assegura a preservação de seu valor real e a observância fiel ao mandamento constitucional.\r\n\r\nPor essas razões, resta evidenciada a improcedência do pleito autoral uma vez que não há dispositivo legal que estabeleça vinculação entre o reajuste do valor do benefício e aqueles aplicados ao teto máximo do Regime Geral de Previdência Social. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego seguimento ao recurso, para manter a sentença recorrida, por seus fundamentos. \r\n\r\nSem honorários, por ser a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.58.000085-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FERNANDO SABINO DE BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.58.002749-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO CARDOSO DOS SANTOS (Adv. MARISTELA RAMOS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.58.002893-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO LOPES SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.002935-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANO RABELO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.58.002936-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido de incorporação à remuneração da parte autora da diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado, além da condenação ao pagamento das diferenças pretéritas decorrentes da aplicação do índice menor.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral, além da redução dos juros de mora arbitrados no decisum monocrático.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nContudo, com a edição da Medida Provisória n°. 2.131/00, foi estabelecida reestruturação remuneratória dos servidores militares, com a absorção das diferenças a partir de então, através da incorporação das mesmas ao montante remuneratório.\r\n\r\nAssim, deve-se reformar a sentença recorrida nesse particular, para afastar a incorporação da precitada vantagem pecuniária ante o advento da Medida Provisória em questão.\r\n\r\nQuanto à alegação de nulidade da sentença, por ausência de liquidez, entendo por afastá-la, uma vez que a mesma contém todos os elementos necessários ao cálculo do importe devido, atendendo, assim, à exigência inserta no artigo 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nNesse sentido, inclusive, o Enunciado n°. 32 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF): “A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n°. 9.099/95”.\r\n\r\nTambém rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNão há ofensa ao texto do art. 167, incisos II e VI da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições insertas nos artigos 2º e 5º, incisos LIV e LV da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da UNIÃO, para reformar em parte a sentença do Juízo a quo, afastando a incorporação da vantagem pecuniária em questão à remuneração da parte autora, fixando o limite temporal do reajuste no advento da Medida Provisória 2.131/2000 e reduzindo, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. \r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente vencedora a recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001473-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VINICIUS FERREIRA MORAIS (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032886-6/01 LUIZ FRANCISCO GENTIL NETO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, face à defasagem entre o valor atual do benefício, concedido em 26 de novembro de 1998 (fl. 09) e aquele relativo à renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO preceito inscrito nos art. 201, §2º e 202 da Carta Política, constituindo típicas normas de integração, reclamam, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris) ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nAssim, tem-se que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\r\n\r\nConfira-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS. MP Nº 1.415/96 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.711/98). IGP-DI. 1. Após o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais, adequados por espelharem a real variação do custo de vida dentro de um determinado período. Constitucionalidade da aplicação do IGP-Di, de maio/95 a abril/96. 2. Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 278035/SP, rel. Min. Edson Vidigal, pub. DJ 20/8/2001, pág. 530);\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96. REAJUSTE PELO IGP-DI. MEDIDA PROVISÓRIA 1.415/96 E LEI 9.711/98. RECURSO INTEMPESTIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. APELO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO ALEGADA. Segundo precedentes, \"o atual critério de reajuste encontra-se definido na Lei nº 9.711/98, que determinou a atualização monetária pela aplicação da variação acumulada do IPC-DI/FGV, em substituição do IPC-r\". Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 216130/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 26/3/2001, pág. 458) \r\n\r\nNão há prova nos autos pelas quais se possa inferir não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício do recorrente.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.048060-3/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x AUXILIADORA GOMES LOPES (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da Fundação Nacional de Saúde ao pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nAduz que na condição de servidor público recebe dita parcela em pecúnia desde outubro de 1996. Argumenta que a despeito de a referida verba, quando ainda paga sob a modalidade de talonário, lhe ser concedida também nos períodos de férias, licença-prêmio e outros afastamentos legais, com o advento do Decreto n°. 2.050/96, a Administração cessou o pagamento do auxílio-alimentação nestas situações. Alega que, posteriormente, esse procedimento foi revisto na seara administrativa, ocasião na qual o pagamento da referida verba passou a ser também realizado nos meses de férias e outros afastamentos. Sustenta, ao fim, que em razão de tais fatos, mormente diante do reconhecimento da própria Administração Pública, faz jus ao recebimento das parcelas não creditadas, a esse título, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido, condenando a Fundação Nacional de Saúde ao pagamento do auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, relativo aos dias de afastamentos legais, respeitada a prescrição qüinqüenal (fls. 42/45).\r\n\r\nRecurso Fundação Nacional de Saúde às fls. 52/59, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões da parte autora fls. 62/66.\r\n\r\nInicialmente, mantenho a decisão acerca da prejudicial de mérito, pronunciando a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, a Lei n° 8.460, de 17 de setembro de 1992, tratando dos vencimentos dos servidores públicos, dispôs, em seu artigo 22, caput e parágrafos, que:\r\n\r\n”Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 3º O auxílio-alimentação não será: (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\na) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nb) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\nc) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 5º O auxílio-alimentação é inacumulável com outros de espécie semelhante, tais como auxílio para a cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 6º Considerar-se-á para o desconto do auxílio-alimentação, por dia não trabalhado, a proporcionalidade de 22 dias. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 7º Para os efeitos deste artigo, considera-se como dia trabalhado a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituído, conferências, congressos, treinamentos, ou outros eventos similares, sem deslocamento da sede. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997)\r\n\r\n§ 8º As diárias sofrerão desconto correspondente ao auxílio-alimentação a que fizer jus o servidor, exceto aquelas eventualmente pagas em finais de semana e feriados, observada a proporcionalidade prevista no § 6º.\" (Incluído pela Lei nº 9.527, de 1997).\r\n\r\nRegulamentando dito dispositivo legal, inicialmente o Decreto n°. 2.050, de 31 de outubro de 1996 e posteriormente o Decreto n°. 3.887, de 16 de agosto de 2001, que o revogou, prescreveram que:\r\n\r\n“Art. 1º O auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.\r\n\r\n1º O auxílio-alimentação destina-se a subsidiar as despesas com a refeição do servidor, sendo-lhe pago diretamente. \r\n\r\n2º O servidor fará jus ao auxílio na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com percepção de diárias. \r\n\r\nArt. 2º O auxílio-alimentação será concedido em pecúnia e terá caráter indenizatório. \r\n\r\nArt. 3º Ao Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado caberá fixar os valores unitários da refeição, observadas as diferenças de custo por unidade da federação. (..)”\r\n\r\n“Art. 4º O auxílio-alimentação não será: \r\n\r\nI - incorporado ao vencimento, remuneração, proventos ou pensão; \r\n\r\nII - configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; \r\n\r\nIII - caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura ;\r\n\r\nIV - acumulável com outros de espécie semelhante, tais como cesta básica ou vantagem pessoal originária de qualquer forma de auxílio ou benefício alimentação. (...)”.\r\n\r\nDiante dos supratranscritos textos legais, o auxílio-alimentação seria pago ao servidor com base nos dias trabalhados e na proporção destes.\r\n\r\nSurgiu, então, o entendimento, por parte da Administração, que em razão desta previsão, não seria devido o pagamento da aludida verba nos meses de férias e em períodos de outros afastamentos legais, eis que nestes não haveria jornada de trabalho, sendo o exercício efetivo apenas ficto.\r\n\r\nÉ certo que a Lei n°. 8.460/92, determina que o auxílio-alimentação seja pago por “dia trabalhado” (artigo 22, caput), descontando-se os dias não trabalhados de forma a manter-se a proporcionalidade de 22 (vinte e dois) dias (parágrafo 6°).\r\n\r\nContudo, também não é menos certo que a aludida Lei não trouxe nova conceituação acerca da expressão “dia trabalhado”, mantendo-se, nesse particular, as regras, de caráter geral, expressas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, as Autarquias e das Fundações Públicas Federais.\r\n\r\nDessa forma, aplicável à situação a dicção do artigo 102, inciso I, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, segundo o qual “além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I - férias;”. \r\n\r\nAssim, o servidor público em férias faz jus ao recebimento de todos os benefícios inerentes ao seu cargo, uma vez que é esse período é considerado como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive para fins de recebimento de auxílio-alimentação.\r\n\r\nDemais disto, note-se que o Poder Executivo, no artigo 1° do Decreto n°. 2.050/96, ao regulamentar o pagamento de dita verba, expressamente se utilizou da expressão efetivo serviço.\r\n\r\nPor essas razões, faz jus a parte recorrida ao recebimento do auxílio-alimentação no que respeita aos meses de gozo de férias.\r\n\r\nConfira-se, a esse teor, os seguintes precedentes jurisprudenciais: “AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. A legislação de regência não faz qualquer exclusão em relação ao pagamento do auxílio-alimentação no período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. Agravo regimental desprovido. (Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso especial n°. 643236/PE - in DJ 16/05/2005, pág. 388 - Relator Ministro Felix Fischer) // “ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS EM EXERCÍCIO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. - O caráter indenizatório do auxílio-alimentação não obsta a que seu pagamento seja efetuado não só em relação aos dias efetivamente trabalhados, mas, também, nos períodos em que, embora não haja de fato contraprestação laboral, sejam considerados como de efetivo serviço.(Precedentes desta Corte). - Tendo o sindicato promovido a ação coletiva, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para a executar a sentença. - Precedente do STJ (Resp. nº 567.257/RS, DJU 15.12.2003), reconhecendo que a legitimação extraordinária dos sindicatos estendesse à execução da sentença proferida na ação coletiva, ainda que esta trate de direitos individuais homogêneos. - Juros de mora, fixados em 12% ao ano, pois revogado, pelo Código Civil de 2002, o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001 . Precedentes do STJ. - Prequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas razões de decidir. - Recurso da ASSUFRGS provido. Apelação da União e remessa oficial improvidas. (Tribunal Regional Federal da Quarta Região, Terceira Turma - Apelação Cível, Processo n°. 200271000217658/RS - in DJU 10/08/2005, pág. 662 - Relator Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz)”\r\n\r\nReleve-se, ademais, que em fevereiro de 2002 a própria Administração Pública, através do Ofício Circular n°. 03, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, expressamente reconheceu ser devido o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores públicos civis em exercício, ainda que afastados com espeque no artigo 102, da Lei n°. 8.122/90. \r\n\r\nAinda que o ofício-circular em questão tenha expressamente negado qualquer efeito financeiro retroativo, nos termos do item 9, tal disposição se constitui em ilegal prescrição de ato normativo interno e não obsta o reconhecimento do direito do autor.\r\n\r\nNo que se refere ao afastamento em razão de licença-prêmio por assiduidade, o artigo 102, inciso VIII, aliena “e”, da Lei n°. 8.112/90, em sua anterior redação, prescrevia que o referido período era considerado também como de efetivo serviço.\r\n\r\nDe igual forma, os demais afastamentos legais explicitados no aludido artigo 102 do Estatuto dos servidores.\r\n\r\nNo que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, merece guarida a alegação da recorrente.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAo lume de todo o exposto, conheço e dou parcial provimento ao recurso da Fundação Nacional de Saúde, apenas para fixar os juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, mantendo a sentença recorrida nos demais termos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050953-8/01 WALBERT OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que extinguiu o processo sem a resolução do mérito.\r\n\r\nNos termos do art. 5º, da Lei nº 10.259/2001, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, somente cabe recurso da sentença definitiva, ou seja, da que julgar o mérito do pleito autoral.\r\n\r\nO presente recurso não há de ser recebido, em razão do disposto no artigo 5º da Lei 10259/01 e no enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei nº 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.000104-0/01 JOSE CARLOS GOMES MANHAES (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl. 109), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 332186"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.017024-8/02 NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x JUIZ DO 1º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Oficie-se à Autoridade Coatora para que preste as informações necessárias no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331918"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003187-8/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Em cognição sumária e não exauriente defiro, por cautela, a medida liminar para determinar que os autos do feito originário permaneçam no 1º Juizado Especial Federal de Niterói até ulterior decisão, por considerar que tal medida afigura mais razoável até que se decida, de foram definitiva, a legalidade do ato impugnado.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Coatora para que preste as informações necessárias no decêndio legal, cientificando-lhe, na oportunidade, do deferimento da liminar.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom a vinda dos autos voltem-me conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331919"
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                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042404-1/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS) x ANA PAULA RODRIGUES GONÇALVES DABKIEWICZ (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI). . Fl. 105 - Indefiro. Não apenas porquanto a aludida “indisponibilidade” restou adstrita ao dia 17/08, como também pelo fato de que o acórdão proferido por este colegiado não alterou a situação exitosa da autora no feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332187"
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                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.53.000059-9/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA CILENE GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Recurso a que se nega provimento. Sentença mantida. \r\n\r\nHonorários advocatícios devidos pela CEFET fixados em R$ 200,00. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 19/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 332188"
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                            "331920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072518-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLY RODRIGUES MARTINS (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Sendo assim, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO e DEFIRO a medida cautelar para determinar à UFRRJ que efetive a matrícula da autora no curso de ciências econômicas, devendo a Autora adotar as providências que lhe são pertinentes no prazo de dez dias. \r\n\r\nComunique-se, ao juízo a quo.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que apresente resposta ao recurso.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.68.007734-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x JUREMA SILVA CARNEIRO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Assim, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a suspensão da execução.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nComunique-se, por fax, ao juízo a quo, para imediato cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 331920"
                            ],
                            "331921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046817-2/01 MAURO AROEIRA MASCARENHAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC (enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331921"
                            ],
                            "332189": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.52.001473-5/01 ZAIDETE PEREIRA DE SOUZA x EUNICE DE SOUZA MOUSINHO x ALAMIR FRANCISCO DA CRUZ x ESIO MACHADO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004385-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUCLEMIR DE SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Sendo assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora, ao menos em parte.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n3 - 2004.51.58.001317-3/01 JACY RODRIGUES (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.000122-4/01 JOSE FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida. \r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 29-C, da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.56.000948-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMORITA DE LACERDA RODRIGUES BEZERRA REP/POR MARCELO CRUZ ELIAS. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, em virtude de a parte autora estar desassistida por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e retornem os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001920-0/01 LUIZ VANELLI (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.002929-8/01 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.001763-3/01 MARIA NEUZA POLETTI DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.002149-1/01 HELENA DE OLIVAL DANIEL (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela 1ª Turma Recursal na Sessão do dia 26/09/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 332189"
                            ],
                            "332190": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.000015-4/02 LUIZ FERNANDO SOARES BATISTA (Adv. CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Pelo exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053787-0/01 ROBERTO CARNEIRO CHAVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Recurso não conhecido.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 332190"
                            ],
                            "331922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000163\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002269-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE CAMPOS - SJRJ. . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no parágrafo único do art. 47 e no inciso IV do art. 267, ambos do CPC c/c o art. 19 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331922"
                            ],
                            "332191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005894-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO JORGE SANTOS DO NASCIMENTO x HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA JUNIOR x LIENDES VELASCO ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002046-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA) x LUIZ FERNANDO JOSE (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003280-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VALTENCIR DA SILVA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003727-3/01 FRANCISCA VIGGIANO FLECHER (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.57.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.002396-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENNIS COSTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.63.001513-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO SERGIO JUNQUEIRA (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.8.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.024402-9/01 ANA BARBOSA DA SILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001378-0/01 OSWALDO LOPES MARTINS (Adv. SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 11.119,18 (onze mil e cento e dezenove reais e dezoito centavos) - fls. 80/92 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069239-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON MOREIRA DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.126578-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128561-5/01 JOSE RODRIGUES MOREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº. 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça deferida à fl.10.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.130020-3/01 FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x REGINA SOARES DA SILVA. . Isto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença apenas no tocante ao percentual de juros a ser aplicado ao valor da condenação que deverá ser de 0,5% ao mês, mantidos os demais termos da sentença tal qual como exarada. Sem honorários, recorrente vencedor. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.007620-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE FLORES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004076-0/01 JAIR ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, não havendo requerimento da gratuidade de justiça e sem o devido recolhimento das custas recursais, evidencia-se a deserção do recurso inominado.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.007311-0/01 DOUGLAS BRANDAO LOPES CARRILHO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 332191"
                            ],
                            "331923": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Diretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003956-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL VALERIO DOS SANTOS (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Processo n.º 2007.51.51.003956-3/01\r\n\r\nImpetrante: MANUEL VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nImpetrado: JUIZ FEDERAL DO 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL \r\n\r\nJuízo de Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1- Em que pese a verossimilhança das alegações, o Impetrante não logrou comprovar periculum in mora hábil a justificar o deferimento da medida em sede liminar;\r\n\r\n2 - Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo legal de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora Tabelar \r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331923"
                            ],
                            "331924": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nmandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.001095-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 71/75 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se DOROTHEA ARLINDA HINGEL NOGUEIRA, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002675-7/01 ALCIDES PATUELI (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . 1 - Intime-se autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Após parecer do MPF, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331924"
                            ],
                            "332192": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005195-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA SAMARI NOVAS (Adv. ROSE MARY GRAHL). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO AO RECURSO para manter a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 7.049,90 (sete mil e quarenta e nove reais e noventa centavos) - fls. 99/101 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.005428-3/01 GETULIO RODRIGUES VARGAS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 332192"
                            ],
                            "325465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.011666-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CAMILLO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, rejeito os embargos.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069771-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.000579-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGERIO PEREIRA DA CUNHA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000631-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO DA SILVA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000634-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEON NANTES FERREIRA (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010606-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RAMOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000105-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROCKLANDER MARCIO LUIZ PINTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000183-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Posto isto, com fundamento no enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, REJEITO os embargos declaratórios opostos por se apresentarem manifestamente improcedentes.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 325465"
                            ],
                            "332193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078544-9/01 PAULO OSORIO DA SILVA (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO, FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003889-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO PEREIRA (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nos termos do voto do Relator no Recurso Extraordinário 453740, o Ministro Gilmar Mendes, em sessão ocorrida no dia 28/02/2007, pela constitucionalidade do artigo 1º - F da lei 9494/97, com a redação dada pelo artigo 4º da MP 2.180-35. Dessa forma, sobre as verbas indenizatórias devidas a servidores devem incidir juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nIsto posto, DOU PROVIMENTO ao recurso somente quanto aos juros para considerá-los devidos no percentual de 0,5% ao mês, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001493-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE JESUS DA SILVA CAMPISTA (Adv. JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO para manter a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 11.933,87 (onze mil e novecentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos) - fls. 74/86 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda, ressaltando que os cálculos apurados pela contadoria são compatíveis com os proferidos na sentença pelo juiz a quo.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001575-3/02 MANOEL BRAZ DE MIRANDA (Adv. ANGELA CONCEICAO AZEVEDO MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO para reformar a sentença proferida no juizado de origem e determinar determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN. \r\n\r\n. Sem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.006184-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DOS SANTOS MARIANO (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 7.049,13 (sete mil e quarenta e nove reais e treze centavos) - fls. 53/68 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000428-9/01 GUILHERMINA DE SOUZA DUTRA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Não assiste razão ao recorrente, portanto, uma vez que, encaminhados os autos ao contador, não foi apurado crédito em seu favor (fls. 61/62).\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000407-3/01 MARCIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.007284-3/01 NISSIN EDUARDO ANTUNES MEYOHAS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 39.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.116212-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDECK DA SILVA MARTINS. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.007705-2/01 AMAIR CARDOSO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 14.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012137-5/01 MARIA LOBO DA CUNHA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida à fl.11. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002529-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR DE PAIVA LIMA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO para manter a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 2.222,88 (dois mil e duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos) - fls. 28/38 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002794-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE ELI DA SILVA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Posto isto, autorizado pelo art.557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado ,dê -se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003403-0/01 IVETTE RIBEIRO LUCAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002188-1/01 IRINEU MUNIZ DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000416-9/01 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça requerida à fl.3, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.66.000024-0/01 SEBASTIAO POUBEL DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença de improcedência proferida no juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, diante do benefício da gratuidade de justiça deferido à fl. 24.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 332193"
                            ],
                            "332194": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001218-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILTON CARLOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002307-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALIELSON DA SILVA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004450-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.015733-9/01 JULIO FURIO PEREZ (Adv. ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 23.998,68 (vinte e três mil e novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos) - fls. 55/68 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000756-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WELLINGTON DA SILVA MOREIRA (Adv. PEDRO LUCIO STACIARINI). . (...)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade da sua interposição recursal. Sem honorários.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.001312-4/01 GERALDO FELINTO DA SILVA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005824-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO MIRANDA TRISTAO (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.65.000742-9/01 ELFRIEDE WAPKE (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 8.830,31 (oito mil e oitocentos e trinta reais e trinta e um centavos) - fls. 27/38 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104573-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIR DE SA GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA). . (...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00 (Trezentos Reais);\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.123826-1/01 LOURDES DE MELLO FRAGA REP/ BENEDITO FERREIRA FRAGA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 60. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.005787-0/01 JOSE FORTUNATO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar ao INSS que promova a revisão da RMI do benefício previdenciário do Recorrente, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, condenando também ao pagamento da quantia de R$ 26.417,02 (vinte e seis mil e quatrocentos e dezessete mil e dois centavos) - fls. 31/41 - relativa às diferenças devidas a partir do qüinqüênio anterior à propositura da demanda. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.58.000315-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GRENHALGD BARROS DE PAULA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.006553-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA MATOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002806-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARIDA THEREZINHA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.014457-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026351-3/01 IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, voto no sentido de negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença proferida pelo Juízo a quo.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.004049-6/01 FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.004050-2/01 ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002238-7/01 JOAO CARLOS DA COSTA SANTOS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciaária do Rio de Janeiro2ª Região;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002241-7/01 SERGIO ROBERTO BERGAMO SIMAO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Face ao exposto, voto no sentido de NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro2ª Região;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.000528-3/01 CLAUDIR MOZER (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001405-2/01 JOSE ALTAMIR DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000190-5/01 SYLVIO GONCALVES LAMEGO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Face ao exposto, conheço do recurso e anulo de ofício a sentença proferida pelo juízo a quo, devendo os autos ser baixados ao Juizado de origem, para que a CEF seja intimada a juntar os extratos de FGTS.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do que dispõe o art. 29-C da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 332194"
                            ],
                            "332196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.58.002895-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURIPEDES DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). . Face ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 332196"
                            ],
                            "332197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000238\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nDecisao monocratica\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.015349-6/01 EMANOEL VIEIRA DALBONI (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nAssim sendo, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por absoluta falta de previsão legal, não havendo decisão a ser reformada. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.003697-0/01 TERESA DE JESUS TEIXEIRA SADER (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.55.003697-0/1. \r\n\r\nRecorrente: TERESA DE JESUS TEIXEIRA SADER.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para trazer os salários-de-contribuição referentes ao período de agosto de 1981 a junho de 1981 e setembro de 1978 a dezembro de 1978, conforme parecer da contadoria de fl. 44. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061340-0/01 VERA MARIA DE SOUZA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS (Adv. RENATO RABE). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n4 - 2005.51.01.490393-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (Adv. VAGNER MACHADO MENDONCA). . Isto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083249-7/01 FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\n1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083249-7/1. \r\n\r\nRecorrente: FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecorrido: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nJuízo de Origem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS a fim de atenda ao solicitado no parecer da contadoria de fl. 55.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010614-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR). . \r\n\r\nIsto posto, dou provimento ao Pedido de Uniformização Nacional de Jurisprudência para reformar a sentença do Juízo a quo e determinar que, sobre a condenação devem incidir juros de mora no percentual de 6% ao ano, a partir da citação, nos termos que dispõe o art. 1º- F da Lei 9494/97;\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.022018-6/01 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou improcedente o pedido da parte autora postula o recebimento, em parcela única, de valores referente ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\nO recorrente pede desistência do recurso à fls.35 dos autos.\r\n\r\nHomologo o requerimento de desistência do recurso realizado pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, baixem os autos. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002934-5/01 PAULO CESAR DE SOUZA PINTO (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 27/32, mantendo a sentença de fls. 23/24, por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nCustas e honorários, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), pela parte autora (art. 26 do CPC). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.51.005472-9/01 ANA CAROLINA CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . A ação cabível no caso em questão seria o Mandado de Segurança.\r\n\r\nIsto posto, não conheço do recurso interposto, à mingua de pressuposto objetivo de admissibilidade, e nego-lhe seguimento, com base no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado por manifestamente inadmissível.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 332197"
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                            "332207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027968-1/01 ELIETTE PAIVA DE BRITO E OUTRO (Adv. ELIZABETH RODRIGUES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x OS MESMOS. . Despacho\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a advogada renunciante, dra. Elizabeth Rodrigues Lima - OAB/RJ - 130.217, qualificada à fls. 10, para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, recibo com assinatura das partes como forma de comprovar a ciência exigida no art. 45 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332207"
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                            "332208": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 20/09/2007\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004599-0/01 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 47, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.131265-5/01 SILVIA APARECIDA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de apreciar o agravo de instrumento de fls. 44/46, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais. Passado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.005377-2/01 MIGUEL ALVES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 51, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.007135-9/01 MARIA LUIZA COSTA REGO VARGAS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003208-3/01 JOSE FLAVIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Reconsidero a decisão de fls. 113 e defiro o pedido de gratuidade, tendo em vista que, conforme se verifica na cópia dos contra-cheques acostados aos autos, os vencimentos da parte autora estão abaixo do limite de isenção do imposto de renda, tendo superado a faixa mínima de incidência apenas por conta da percepção da gratificação natalina.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026615-0/01 RICARDO MUNIZ COCCHI (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 51/54, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, declaro deserto o recurso, não o conhecendo. Baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034470-7/01 DARCY FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de apreciar o agravo de instrumento de fls. 62/64, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais, e pelo fato de a decisão recorrida haver sido referendada pelo Colegiado. Após, remetam-se os autos ao Presidente das Turmas Recursais para apreciação de requisito de admissibilidade do recurso extraordinário de fls. 57/60.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041138-1/01 EDNA MASCARENHAS SANT'ANNA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 90/92, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, declaro deserto o recurso, não o conhecendo. Baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041872-7/01 MARIA IVO FERREIRA SANTOS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 77/79, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, declaro deserto o recurso, não o conhecendo. Baixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044845-8/01 ALOYSIO DE SOUZA ESTRELLA (Adv. MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 34)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais).Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.002605-8/01 MARLENE DIAS HERDY (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 40 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 14-21. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.002937-0/01 ZELY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Fls. 34 - A parte autora desiste do recurso inominado interposto a fls. 19-25. Por se tratar de ato unilateral nos termos do artigo 158 do Código de Processo Civil, desnecessárias a homologação e a anuência da parte contrária (art. 502 do CPC). Por conta disso, registro o ato declinatório. Remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003615-0/01 ALEXANDRE ANDRE DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . O preparo constitui pressuposto objetivo indispensável ao conhecimento do recurso inominado (art. 42, § 1º da Lei 9.099/95 c/c com o art. 1º da Lei 10.259). Neste sentido, tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 38, que determinara o recolhimento das custas processuais no prazo estabelecido, nego seguimento ao presente recurso por manifestamente deserto. Condeno o recorrente em honorários advocatícios em favor da recorrida, os quais arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009546-3/01 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Deixo de apreciar o agravo de instrumento de fls. 23/25, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais, e pelo fato de a decisão recorrida haver sido referendada pelo Colegiado. Passado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 332208"
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                            "332209": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 26.09.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.084103-9/01 HELOYSA VASCONCELOS DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 69/71, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.518061-6/01 NEY DE OLIVEIRA GUEDES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113964-7/01 IRACEMA FERREIRA GOMES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.119224-8/01 ANTONIA CIPRIANO DE OLIVEIRA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 332209"
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                            "332210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\ndespachos para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060749-7/01 IRACEMA DE ALMEIDA CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista dos cálculos às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000650-4/02 HENRIQUE NOHMAN MANELA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Despacho\r\n\r\nOs presentes autos encontram-se pendentes neste juízo por conta de petição protocolizada na data de 10 de outubro de 2006 na secretaria das Turmas Recursais e não localizada neste Gabinete.\r\n\r\nPor conta disso, intime-se a parte autora para que junte nova cópia da petição distribuída na referida data.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005171-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ALBERTO LUCAS BERALDO (Adv. SILVIO FERNANDES). . Despacho\r\n\r\nIntime-se o advogado Sílvio Fernandes, OAB /RJ - 131.288, para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprovando a notificação de sua renúncia à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031379-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Despacho\r\n\r\nIntime-se a advogada Viviane Vidal da Silva Rios, OAB /RJ - 133.528, para que junte aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documento comprovando a notificação de sua renúncia à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 332210"
                            ],
                            "332211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\ndecisões para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.010632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MILTON JOSE DA SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2003.51.52.010632-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nRecorrido: MILTON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nOrigem: 2o Juizado Especial Federal da Subseção de Niterói\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância do Instituto Nacional do Seguro Social com a habilitação requerida (fls. 114), defiro a habilitação e homologo a sucessão processual para que passe a constar como integrante do pólo ativo da presente ação, no lugar do falecido autor, sua filha MARINETE DOS SANTOS SILVA, nos termos do artigo 1.060 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para que seja retificado tanto o pólo ativo da ação originária quanto o pólo passivo do respectivo recurso, para que passem a constar como autora e recorrida, MARINETE DOS SANTOS SILVA (qualificada a fls. 98), no lugar de MILTON JOSÉ DA SILVA. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061567-6/01 PAULO LOURENÇO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...)Ante o exposto, remetam-se os autos ao juízo de origem para apreciação do requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Intimem-se. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo originário.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003357-7/01 EDITH DOS SANTOS CARDOSO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.53.003357-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Convocado ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nRecorrente: EDITH DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRecorrida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 1o Juizado Especial Federal de Campos dos Goytacazes (Juizado Adjunto)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo de apreciar o agravo de instrumento de fls. 55/56, por se tratar de recurso não previsto na sistemática dos juizados especiais federais, e pelo fato de a decisão recorrida haver sido referendada pelo Colegiado.\r\n\r\nPassado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000331-9/01 CLAUDIO MIGUEZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO INOMINADO DE SENTENÇA CÍVEL nº 2004.51.56.000331-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nRecorrente: CLAUDIO MIGUEZ\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de Petrópolis \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando a falta de preparo do recurso das fls. 96/98, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, declaro deserto o recurso, não o conhecendo.\r\n\r\nBaixem-se e remetam-se os autos ao MM. Juízo “a quo”, após esgotado o prazo recursal (Lei nº 9.099/95, art. 42, § 1º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\nJuiz Federal Relator \r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - 2005.51.03.001940-7/01 EDILMA DA SILVA RANGEL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Indefiro o requerido. A uma, porque em desarmonia com o princípio da celeridade processual, próprio dos Juizados Especiais Federais (art 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art 1º da Lei nº 10.259/01); a duas, porque há mecanismos no Código de Processo Civil aptos a estancar a execução de julgados em eventual discordância com entendimentos sedimentados junto à Corte Suprema (art. 741, §único do CPC).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009120-9/01 CONSUELO COSTA PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Considerando a falta de preparo do recurso das fls. 48/58, condição objetiva indispensável à admissibilidade do mesmo pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento das custas judiciais. Cumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025820-7/01 CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Ante o exposto, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça e determino a intimação da parte recorrente para que recolha as custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049606-4/01 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Por conta disso, indefiro o pedido de condenação em litigância de má-fé.Reconsidero a decisão recorrida, contudo, para condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, já que a posterior desistência do recurso não tem o condão de anular o ônus suportado pela parte contrária em apresentar as contra-razões juntadas a fls. 47-48.Sendo assim, tendo em vista que, independentemente do ato declinatório, o órgão judicial da União foi instado a atuar em segunda instância, impõe-se a condenação da recorrida em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00(cem reais). Intimem-se. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.003501-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO). . (...)Dou o pedido por prejudicado, já que todas os autos enumerados já foram apreciados em sede de segunda instância e na forma conjunta requerida pela parte ré. Passado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.000634-0/01 JANETE GERALDO DA SILVA (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Indefiro o requerido. A uma, porque em desarmonia com o princípio da celeridade processual, próprio dos Juizados Especiais Federais (art 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art 1º da Lei nº 10.259/01); a duas, porque há mecanismos no Código de Processo Civil aptos a estancar a execução de julgados em eventual discordância com entendimentos sedimentados junto à Corte Suprema (art. 741, §único do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332211"
                            ],
                            "332212": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000115-6/01 LUZIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso por manifesta intempestividade. Condeno a recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 332212"
                            ],
                            "332213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\ndecisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001555-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HERCULES CARVALHO RIBEIRO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO). . (...)Como a decisão colegiada de fls. 86-88 já determinou a anulação da perícia realizada em primeira instância, a conseqüente elaboração de novo laudo pericial, além da intimação do Ministério Público Federal de todos os futuros atos do processo, dou por prejudicado o requerido pelo órgão fiscal da lei. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Intimem-se. Passado os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 332213"
                            ],
                            "331925": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 13/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000103-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003279-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR SOARES GONÇALVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004388-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n5 - 2007.51.51.004428-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SARDINHA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004996-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES VIEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008121-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 331925"
                            ],
                            "325467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000168\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038965-6/01 APARECIDA DE ALMEIDA ALVES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035404-0/01 JOSE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001581-0/01 CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias, e tomar ciência do v. acórdão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 325467"
                            ],
                            "325468": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000169\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MENDOCA SAGGIORO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003200-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAGNO LUIZ SILVA (Adv. DAVI MOURA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.002250-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001264-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS TEIXEIRA PRATES (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 325468"
                            ],
                            "331926": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016251-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GETULIO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024768-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x INEZ RIBEIRO ROSAS x HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA x JORGE CHAGAS CORDEIRO x JAIME FERNANDES x JORGE EDUARDO CORREA DE JESUS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DALVA THETONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029081-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032588-9/01 ALZIRA MORAIS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032641-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURICIO DA SILVA ALMEIDA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036771-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDO VENANCIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049403-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSIAS BENICIO DE MELO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049503-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENTIL FERNANDES DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050611-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTACILIO JOSE FERREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002507-6/01 CECILIO ROCHIMONT RANGEL (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000081-6/01 AMADEU GONÇALVES DE PAULA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000090-7/01 MAURICIO COSME NUNES DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000104-3/01 ADELMO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002283-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002347-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE EXPEDITO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002511-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SOLANGE MARIA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003577-6/01 JOAO DOMINGOS VIDAL (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nId: 331926"
                            ],
                            "331927": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.63.002503-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUCELINA CATARINA DA SILVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036825-6/01 JUSCENCLAIR COUTINHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 331927"
                            ],
                            "331928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008038-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRANI LEMES. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331928"
                            ],
                            "331929": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000105-5/01 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pelo INSS, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 331929"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "325470": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042226-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAIR GAIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103980-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUGUSTO CESAR DA SILVA REGIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009352-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BLARIO LUCIANO CARDOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.010304-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016250-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025273-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILZA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.033841-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EUNICE FRUCTUOSO MIGUEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039306-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039817-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALCI DA SILVA JULIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041941-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EVA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049498-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOACYR GASPAR (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004393-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007302-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MOISES FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008120-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE RODRIGUES KAIZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.014570-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIETE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nId: 325470"
                            ],
                            "325471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.103983-5/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036829-3/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LECI VELOSO VENTURA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 325471"
                            ],
                            "325472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000089\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões se referem a juízo de admissibilidade de pedido de uniformização nacional\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.042224-6/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048056-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILTON COSTA DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006359-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SERGIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016279-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZA OLINDINA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039366-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE MARIA NAZARE MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040892-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE LESSA PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040902-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADJAI DA CONCEICAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, diante da ausência de controvérsia atual e unânime, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041408-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMIR DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049497-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALESSANDRA MARIA DE SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056466-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALDIR MARTINS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n11 - 2006.51.52.002475-8/01 PEDRO JESUS DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004837-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2007.51.51.007462-9/01, que foi admitido por esta Presidência em decisão recente, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006029-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YARA DE CARVALHO PINTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008168-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014536-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . Diante do exposto, INADMITO o incidente, com base no entendimento contido na Questão de Ordem nº 03, da Turma Nacional de Uniformização, e artigo 8o da Resolução 390/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 325472"
                            ],
                            "331940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.58.001388-5/01 CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma. \r\n\r\nComunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. \r\n\r\nIntime-se a União para responder. Após, voltem os autos conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331940"
                            ],
                            "331943": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.033278-0/02 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x JUIZO FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.033278-0/01, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331943"
                            ],
                            "331941": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.060309-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE. . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067435-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, até decisão ulterior desta turma. \r\n\r\nComunique-se com urgência via fax, o juízo prolator da decisão. \r\n\r\nIntime-se a União para responder. Após, voltem os autos conclusos para voto.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.004061-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FLAVIO FERREIRA MACHADO JUNIOR (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.004138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.004139-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ITAMAR DELGADO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida, até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nComunique-se com urgência, via fax, o juízo prolator da decisão. Intime-se a parte autora para responder. Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000012-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA BARRETO DOS SANTOS E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO A LIMINAR PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO, nos autos mencionados (art. 7º, II, Lei 1533/51), até decisão ulterior desta Turma.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para prestar informações, em dez dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para eventual manifestação.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal (art. 10, Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 331941"
                            ],
                            "331942": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001016-8/02 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Diante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331942"
                            ],
                            "325469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000321\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102777-8/01 MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nDeixo de conhecer os embargos, eis que ausentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls. 82 que inadmitiu o pedido de uniformização regional suscitado em fls. 63/73. Insurge-se a embargante em face da forma de apuração do passivo e pleiteia que seja utilizada na base de cálculo a prévia inserção dos atrasados relativos ao índice de 28,86% . Afirma ainda que houve obscuridade no julgado, eis que não há que se falar em prescrição relativa ao índice de 28,86%, já que este não foi objeto do pleito autoral, mas informa que o referido índice deverá ser utilizado apenas para correta realização dos cálculos dos valores devidos à autora.\r\n\r\nNo presente feito, a prévia inserção do índice de 28,86% resultaria em autorizar a apuração de valores levando-se em consideração parcelas prescritas, conforme já fundamentado em fls. 51/52. \r\n\r\nNão seria razoável receber recurso para tratar de questão já decidida anteriormente. Diante disso, nego seguimento ao recurso interposto.\r\n\r\nIntimem -se as partes, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao JEF de origem\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 325469"
                            ],
                            "331944": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.072393-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES (Adv. MARCO AURELIO MARQUES SOARES, SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072393-0/02\r\n\r\nRECORRENTE: ANDREA LOURENÇO DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nRECORRIDO: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência interposta contra decisão que indeferiu pedido de antecipação de tutela, nos autos de ação movida pela recorrente em face da CEF, com o objetivo de que seu contrato de FIES seja aditado sem a exigência de fiador.\r\n\r\nO MM. Juízo a quo indeferiu a tutela antecipada sob o fundamento de que a exigência de fiador para celebração do contrato de FIES encontra previsão legal (art. 5º, VI da Lei 10.260/01) e vem sendo acolhida pela jurisprudência dos Tribunais.\r\n\r\nOcorre que, no caso em tela, o contrato de FIES celebrado entre a recorrente e a CEF contém cláusulas expressas (vigésima e vigésima primeira) no sentido de dispensar a necessidade de idoneidade cadastral e fiança pessoal, em razão de liminar concedida na ação civil pública nº 2002.3802000427-0, que tramita perante o TRF da 1ª Região.\r\n\r\nDe acordo com as referidas cláusulas contratuais (fl. 41) as exigências de idoneidade cadastral e de fiador ficam dispensadas até decisão final na mencionada ação civil pública.\r\n\r\nA recorrente juntou aos autos documento que demonstra que a ação civil pública nº 2002.3802000427-0 ainda está pendente de decisão definitiva (fl. 12).\r\n\r\nDeste modo, em uma análise perfunctória, entendo que devem ser respeitadas as cláusulas vigésima e vigésima primeira do contrato de FIES celebrado pela recorrente, para que a CEF se abstenha de exigir prova de idoneidade cadastral e apresentação de fiança pessoal para aditar o contrato de fls. 36/41, até decisão final na ação civil pública nº 2002.3802000427-0 que tramita no TRF da 1ª Região.\r\n\r\nO periculum in mora se mostra evidente, diante da impossibilidade da recorrente continuar seus estudos sem o aditamento do contrato de financiamento.\r\n\r\nPortanto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC para antecipar, ainda que parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na ação principal.\r\n\r\nIsto posto, defiro em parte a liminar requerida para determinar que a CEF adite o contrato de fls. 36/41 celebrado com a recorrente sem a exigência de fiança pessoal, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o julgamento final deste recurso.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331944"
                            ],
                            "331945": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000369\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005203-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRTHES DE MIRANDA GONÇALVES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão ato do MM. Juiz Federal do 1º JEF de Nova Friburgo, que antecipou os efeitos da tutela, determinando à União que se abstenha de determinar a transferência do Sr. Joaquim Gonçalves Miguel do hospital onde se encontra internado (Day Hospital) para qualquer outro situados nos limites da cidade onde reside ou mesmo em outro município.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada, eis que presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nNo que diz respeito à tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de paciente com idade avançada (80 anos) portador de diversas enfermidades, entre as quais diabetes e hipertensão arterial sistêmica, com necrose na perna direita e indicação de amputação do membro, cirurgia esta realizada em 28/08/2007 e que permanece internado na UTI daquele nosocômio ante a gravidade de seu estado.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2006.51.51.048457-8/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato da MMª. Juíza Federal do 2º JEF, que determinou o seqüestro da quantia de R$ 16.000,00 da Conta Única do Tesouro Nacional, para aquisição do medicamento necessário ao tratamento de saúde do menor Douglas do Nascimento Freire, nos autos de ação movida por este em face da União Federal.\r\n\r\nA decisão impugnada foi proferida em razão do não cumprimento por parte da União Federal da decisão judicial de antecipação dos efeitos da tutela no processo principal, que determinou o fornecimento do medicamento requerido pelo autor, no prazo de 72 horas.\r\n\r\nA União Federal requer a concessão de medida liminar para suspender os efeitos da referida decisão, alegando, em apertada síntese, o descabimento do seqüestro, a produção de grave lesão à ordem administrativa e econômica, além da incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para processamento da ação principal.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar a ação principal, por tratar-se de pedido consistente em obrigação de fazer, qual seja, o fornecimento do medicamento necessário para garantir o tratamento de saúde do autor. Deste modo, tratando-se de ação que visa a garantia do direito à vida, seu valor apresenta-se inestimável, não se podendo calculá-lo de acordo com o valor do medicamento pleiteado.\r\n\r\nDe outro giro, não há que se falar em grave lesão à ordem administrativa e econômica, eis que a saúde e a vida do ser humano são bens constitucionalmente tutelados. Não se trata de implementação de política pública de saúde por parte do Poder Judiciário, como alega a impetrante, mas sim, de garantir a efetiva tutela constitucional do direito à vida do autor da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de menor portador de grave doença, apresentando risco de morte, necessitando para seu tratamento do medicamento ELAPRASE, consoante relatório médico de fls. 29/30.\r\n\r\nA falta do medicamento, de acordo com o relatório médico, coloca em sério risco a vida do menor, justificando, assim, a medida de urgência adotada pela culta Magistrada.\r\n\r\nAlém disso, entendo não haver ilegalidade na determinação de seqüestro da quantia de R$ 16.000,00 da Conta Única do Tesouro Nacional, eis que não houve, por parte da União, o efetivo cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela na ação principal (fls. 22/25).\r\n\r\nRessalte-se que tal determinação encontra amparo no § 5º do art. 461 do CPC e em precedentes do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL - FAZENDA PÚBLICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - CRIANÇA - LEITE ESPECIAL COM PRESCRIÇÃO MÉDICA - BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS - CABIMENTO - ART. 461, § 5º DO CPC - PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Preliminarmente, o recurso especial deve ser conhecido pela alínea \"a\", uma vez que a matéria federal restou prequestionada. O mesmo não ocorre com a alínea \"c\", pois o recorrente não realizou o necessário cotejo analítico, bem como não apresentou, adequadamente,\r\n\r\no dissídio jurisprudencial.\r\n\r\n2. A hipótese dos autos cuida da possibilidade de bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Sul pelo não-cumprimento da obrigação de fornecer medicamentos a criança que necessita de leite especial, por prescrição médica.\r\n\r\n3. A negativa de fornecimento de um medicamento de uso\r\n\r\nimprescindível ou, no caso, de leite especial de que a criança necessita, cuja ausência gera risco à vida ou grave risco à saúde, é ato que, per si, viola a Constituição Federal, pois vida e a saúde são bens jurídicos constitucionalmente tutelados em primeiro plano.\r\n\r\n4. A decisão que determina o fornecimento de medicamento não está sujeita ao mérito administrativo, ou seja, conveniência e oportunidade de execução de gastos públicos, mas de verdadeira observância da legalidade.\r\n\r\n5. O bloqueio da conta bancária da Fazenda Pública possui\r\n\r\ncaracterísticas semelhantes ao seqüestro e encontra respaldo no art. 461, § 5º, do CPC, pois trata-se não de norma taxativa, mas exemplificativa, autorizando o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a determinar as medidas assecuratórias para o cumprimento da tutela específica. Precedentes da Primeira Seção. (Resp 900487/RS - Rel Min. Humberto Martins - DJ 28.02.2007, p. 222).”\r\n\r\nPor fim, não há risco de irreversibilidade da situação, visto que em sua decisão a ilustre Juíza a quo determina que a parte autora deverá apresentar nota fiscal de compra do medicamento, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada.\r\n\r\nCom a juntada das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 331945"
                            ],
                            "331946": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000370\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.076045-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076045-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\nRECORRIDO: REGINALDO SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de medida de urgência com pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão de ato da MMª. Juíza Federal do 3º JEF, que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a União Federal, por seu Órgão da Marinha do Brasil, inclua o nome do Cabo Reginaldo Silva da Conceição, no Estágio de Atualização Militar, por entender que este atendeu todos os requisitos constitucionais e legais para tal.\r\n\r\nInicialmente, não assiste razão à União quanto à alegação do descabimento da antecipação de tutela, eis que o STF já decidiu que a vedação prevista na Lei 9.494/97 somente é aplicável às situações referidas taxativamente no art. 1º, quais sejam, concessão de vantagens pecuniárias, vencimentos, reclassificações, equiparação, aumento ou, ainda, extensão de vencimentos aos servidores públicos.\r\n\r\nQuebra No que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de parte que preenche todos os requisitos para participar do Estágio de Atualização Militar, com data de início em 27/09/2007, tendo sido o mesmo impedido de efetuar sua matrícula. Assim, estão configurados os requisitos para a manutenção da tutela concedida.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331946"
                            ],
                            "331947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000372\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000740-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE PETROPÓLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ x EDITH LOPES GARCIA (Adv. ANTONIO CARLOS PIMENTEL). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo INSS contra ato da MM. Juíza Federal do Juizado Especial Federal de Petrópolis, que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença prolatada nos autos de ação previdenciária movida por Edith Lopes Garcia, cujo objetivo era a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão por morte, mediante aplicação do percentual de 100%, nos termos da redação dada ao artigo 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nRequer o impetrante a concessão de medida liminar para determinar a suspensão dos efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nAlega o INSS, em apertada síntese, que, não obstante o trânsito em julgado, a sentença que julgou procedente o pedido de revisão da RMI do benefício de pensão por morte de Edith Lopes Garcia é inexigível, eis que fundada em interpretação da Lei 9.032/95 incompatível com a Constituição Federal, nos termos do decidido pelo Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento dos Recursos Extraordinários 415.454 e 416.827.\r\n\r\nCom efeito, no julgamento dos referidos Recursos Extraordinários, o STF, por maioria, entendeu “ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95 que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência” (Informativo nº 455 do STF).\r\n\r\nEm uma análise de cognição sumária, entendo presentes os requisitos para a concessão da medida liminar vindicada, eis que os argumentos do impetrante encontram respaldo nos artigos 475-L, II e § 1º e 741, II e § único, ambos do CPC, sendo certo que a execução do ato impugnado pode acarretar dano aos cofres públicos de difícil reparação, pois houve determinação não só de revisão do benefício previdenciário, mas, também, de requisição do pagamento das diferenças atrasadas, mediante RPV, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fl. 164, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada em fls. 74/78 e mantida em fls. 117/120 dos autos do processo nº 2004.51.56.000740-4 (respectivamente, fls. 94/98 e 143/146 do presente feito), determinando, ainda, o imediato bloqueio da quantia correspondente a RPV eventualmente expedido. \r\n\r\nSolicitem-se as informações da Autoridade impetrada, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nCite-se Edith Lopes Garcia, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331947"
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                            "331948": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002667-8/01 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Concedo vista dos autos à União Federal, fora da Secretaria, conforme requerido às fls. 37, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331948"
                            ],
                            "331949": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000285\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004899-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão judicial que concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença. A matéria em discussão cinge-se à presença dos requisitos do benefício para legitimar a medida liminar de restabelecimento.\r\n\r\nEm síntese, o recorrido, pedreiro, teve o benefício cancelado em 31/05/2007 (fls.34). Requerido restabelecimento o mesmo veio a ser negado em 19/12/2006, com base no parecer da perícia previdenciária (fls. 35). A liminar determinou o restabelecimento do benefício, fundado no receituário médico com a informação de o recorrido encontrar-se incapacitado para o exercício de suas atividades (fls. 09).\r\n\r\nNo caso, há receituários emitidos por médicos especialistas em psiquiatria, traumatologia e ortopedia, contemporâneos ao cancelamento do benefício, que atestam, respectivamente, que o paciente encontra-se em tratamento psiquiátrico e inapto para o trabalho (fls. 15), bem como ser portador de rutura bilateral do manguito rotador, com indicação de cirurgia (fls. 16).\r\n\r\nApesar da controvérsia que paira sobre a questão, tais fatos permitem, em sede de cognição sumária, aferir a verossimilhança das alegações quanto a incapacidade laboral do recorrido, qualificado como pedreiro, bem como a urgência do provimento antecipatório, em razão do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à medida de urgência, a fim de manter a decisão impugnada, enquanto não houver conclusão contrária da perícia judicial, realizada por médicos especialistas em psiquiatria, traumatologia e ortopedia.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331949"
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                            "331950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000286\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004736-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CAPITULINA GRAVINO DA FONSECA. . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão judicial que concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença. A matéria em discussão cinge-se à presença dos requisitos do benefício para legitimar a medida liminar de restabelecimento.\r\n\r\nEm síntese, a recorrida, pessoa idosa e qualificada como rurícola, teve o benefício cancelado em 16/02/2007 (fls.31). Requerido, novamente, o INSS tornou a indeferi-lo em 08/05/2007. A liminar determinou o restabelecimento, fundado no receituário médico com a informação de a recorrida encontrar-se limitada para o exercício de atividade laborativa (fls. 09/10).\r\n\r\nNo caso, há receituários emitidos por médico do SUS, datados de 07/05/2007 e 26/06/2007 (fls. 21/22), que declaram ser a recorrida portadora de hipertensão, ser gastrectomizada, colecistectomizada e possuir artrose, que lhe tornam limitada à atividade laborativa (fls. 21/22).\r\n\r\nApesar da controvérsia que paira sobre a questão, principalmente em razão de ser o caso de restabelecimento ou de nova concessão do benefício, tal fato permite, em sede de cognição sumária, aferir a verossimilhança das alegações quanto a incapacidade laboral da recorrida, pessoa idosa com 70 anos e qualificada como rurícola, bem como a urgência do provimento antecipatório, em razão do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à medida de urgência, a fim de manter a decisão impugnada, enquanto não houver conclusão contrária da perícia judicial.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331950"
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                            "331951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000287\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.001328-5/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pela CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói que declinou a competência do processo originário para a Justiça Estadual. A matéria em discussão cinge-se à competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações em que a impetrante for parte, por figurar como órgão da OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\r\n\r\nO Juiz Federal declinou a competência sob o fundamento de que a OAB não é entidade integrante da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, conforme os motivos determinantes da ADIN 3026 - DF, utilizados para resolver a questão da necessidade de concurso público para o ingresso em seus quadros.\r\n\r\nNo entanto, não obstante a chamada Transcedência dos Fundamentos Determinantes encontrar-se em discussão no STF, o STJ, órgão indicado pela Constituição Federal para solucionar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mesmo após o julgamento da ADIN 3026 - DF, persiste em determinar aquela como competente para julgar as causas em que a OAB seja parte. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nVerificado que o ilícito, em tese, foi praticado com a utilização de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, cancelada por determinação do seu Conselho Federal, deve ser fixada a competência da Justiça Federal para a instrução e julgamento do feito. (Precedentes).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara Federal da Subsecção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência 44304, Proc. 200400864206, Terceira Seção, Min. Maria Thereza de Assis Moura, Decisão: 28/02/2007, DJ: 26/03/2007)\r\n\r\nPor conseguinte, a qualidade de órgão da OAB atribuída às Caixas de Assistência dos Advogados, pelo art. 45, IV, da Lei 8.906/94, faz a Justiça Federal também competente para as ações propostas em face destas.\r\n\r\nDiante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 331951"
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                            "331952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002947-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Promova o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, a juntada das cópias necessárias à formação da contra-fé para a citação do litisconsorte passivo.\r\n\r\nApós, cite-se VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS, na qualidade de litisconsorte passiva, para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331952"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "326831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000234\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000309-1 ABYGAIL RODRIGUES MUNIZ E OUTROS (Adv. ANELIO DE SOUZA, VALDIR DE CASTRO ADAO, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a notícia do falecimento dos co-autores, ORLANDINO CARDOSO DE SÁ e SEBASTIÃO BRAGA a fls. 320 e 323, respectivamente, CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação dos sucessores.\r\n\r\nO co-autor BENEDITO DOS SANTOS faleceu no curso da lide.\r\n\r\nHabilitaram-se como sucessores os filhos do referido co-autor falecido, JOSUÉ DOS SANTOS, ALTAIR DOS SANTOS, LENILDA DOS SANTOS, IRANILDES DOS SANTOS e ROMILDA DOS SANTOS.\r\n\r\nRegularmente intimado acerca do pedido de habilitação, o INSS quedou-se silente.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado pelos herdeiros do co-autor falecido BENEDITO DOS SANTOS (fls. 277/298), nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para proceder à anotação do nome dos sucessores habilitados:\r\n\r\n1 - JOSUÉ DOS SANTOS - CPF n. 469.306.637-00;\r\n\r\n2 - ALTAIR DOS SANTOS - CPF n. 657.741.167-00;\r\n\r\n3 - LENILDA DOS SANTOS - CPF n. 008.485.787-08;\r\n\r\n4 - IRANILDES DOS SANTOS - CPF n. 987.502.597-68 e\r\n\r\n5 - ROMILDA DOS SANTOS - CPF n. 006.272.887-31.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria Judicial o item III a fls. 367, tendo em perspectiva o histórico de créditos a fls. 305/312.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000321-2 THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA (Adv. ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor ADARIO NOGUEIRA DA ROCHA faleceu no curso da lide, conforme se infere da cópia da certidão de óbito a fls. 445.\r\n\r\nA viúva THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA e a filha CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA apresentaram pedido de habilitação a fls. 439/440.\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS não se opôs a fls. 452 ao pedido de habilitação.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 454 que não há houve pedido de habilitação a pensão por morte do autor.\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO TÃO-SOMENTE DA VIÚVA THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA, nos termos da Lei Previdenciária.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para proceder à anotação do nome da sucessora habilitada THEREZINHA RODRIGUES FIGUEIREDO ROCHA - CPF n. 734.346.047-15.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela sucessora, Dra. EUNICE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 40.116.\r\n\r\nSem prejuízo, INTIME-SE o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, por mandado, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo a que se faz referência a fls. 450, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de imposição de multa diária, nos termos do artigo 14, do CPC. No mesmo prazo, deverá esclarecer a este Juízo o teor dos ofícios do INSS a fls. 431 e 438, tendo em perspectiva o demonstrativo a fls. 450.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000340-6 ILTA DE MEDEIROS FARIA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Intimem-se as partes acerca do teor do RPV (requisitório de pequeno valor) cadastrado, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, nos termos do art 12 da Resolução nº. 559, de 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me para o encaminhamento da requisição ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000390-0 JOCONDA DA SILVA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x RUANITO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls.164/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000455-1 MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls.184/186 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.000608-0 NAIR MANGIA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . O autor REMO FONSECA faleceu no curso da lide, conforme cópia da certidão de óbito a fls. 135.\r\n\r\nO cônjuge CREMILDA MANGIA DA FONSECA faleceu, consoante cópia da certidão de óbito a fls. 137.\r\n\r\nHabilitou-se como única herdeira NAIR MANGIA DOS SANTOS (fls. 128/138).\r\n\r\nRegularmente intimado, o INSS não se opôs ao pedido de habilitação (fls. 142).\r\n\r\nSendo assim, HOMOLOGO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE NAIR MANGIA DOS SANTOS, nos termos da Lei Civil.\r\n\r\nPrimeiramente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar NAIR MANGIA DOS SANTOS - CPF n. 569.294.047-72.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a sucessora habilitada, por mandado, para comparecer, em Secretaria, para retirar o alvará de levantamento, no prazo de quinze dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido.\r\n\r\nCom a entrega do alvará de levantamento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001629-2 ELIZABETH DA SILVA LAPA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pelo INSS a fls.164/166 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2007.51.19.001034-8 ISMAEL ALVES TRINDADE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/10/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002477-0 ROSA MARIA SILVERIO DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 19/10/2007, às 16:00 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000293-5 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 19/10/2007, às 15:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001726-4 SANDRA MARIA GIANINE SIQUEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 19/10/2007, às 16:30 horas, no consultório do Dr. MÁRIO CARLOS PINTO E SOUZA, localizado na Rua Paulo de Frontim nº 139, sala nº 105, Centro, Barra do Piraí/RJ.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 326831"
                            ],
                            "328038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000235\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000382-0 NELSON GONCALVES BARBOSA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. acórdão proferido pela Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000581-6 IVANETE VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. acórdão proferido pela Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001322-9 MARIA ZELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado do V. acórdão proferido pela Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002023-4 VANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos (Fls. 149). Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso da parte autora, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002386-7 MARIA DE LOURDES RESENDE MIRANDA (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002481-1 WALDYR BRAGA DE SOUZA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002608-0 JOSE COELHO DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002759-9 PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 198/228.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002843-9 JOSE MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência ao autor acerca do cumprimento do julgado, devendo comparecer diretamente à CEF, munido de seus documentos pessoais (RG e CPF) para que proceda ao levantamento da quantia depositada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.002942-0 JOSE PEREIRA FILHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003517-1 IRACY PANÇARDES DA SILVA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003805-6 IVAN ARIGONE COELHO (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000344-7 JOSE MARINHO TAVARES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso, cientes as partes, arquivem-se com baixa. A cobrança dos honorários sucumbenciais seguirão a sistemática instituída pelo art. 12 da Lei n.1.060/50.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000769-6 MAURA VASCONCELLOS KREJCI (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002562-5 PAULO DE CARVALHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002797-6 PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que deu provimento ao recurso da ré, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002878-6 MOURACY ALVES GREGORIO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno do autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar, por meio do SIAPE, os valores devidos a parte autora;\r\n\r\nII - Atendido, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002899-3 BENEDITO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno do autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar, por meio do SIAPE, os valores devidos a parte autora;\r\n\r\nII - Atendido, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002900-6 JEOVALDSON PEREIRA BESERRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca do retorno do autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 100,00 (cem reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal, proceda a Secretaria da seguinte forma:\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para, no prazo de 30 (trinta dias), apresentar, por meio do SIAPE, os valores devidos a parte autora;\r\n\r\nII - Atendido, expeça-se requisição de pequeno valor da quantia devida ao autor, seguindo-se a sistemática instituída pela resolução CJF n. 559, de 26 de junho de 2007;\r\n\r\nIII - Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003445-2 BENEDITO JOSE CHAVES DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000280-7 MARCOS PEROSINI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, por publicação, para efetuar o pagamento do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa a título de condenação por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000281-9 MANOEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, por publicação, para efetuar o pagamento do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa a título de condenação por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000501-8 MANOEL JOSE ANTONIO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, por publicação, para efetuar o pagamento do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa a título de condenação por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000526-2 IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nCiência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos. Expeça-se Solicitação de Pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nTendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal, intime-se o(a) patrono(a) da parte autora, por publicação, para efetuar o pagamento do valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) correspondente a 1% (um por cento) do valor da causa a título de condenação por litigância de má-fé, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.19.002956-0 WANTUIL DE MATOS MEDEIROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003760-0 MARIA DA CONCEICAO CABRAL ZENOBIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 328038"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0103199-8 RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo em vista a certidão de fl. 221, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de levantamento n.º 0030/07, bem como à expedição de novo alvará em nome da autora, para levantamento da importância de R$ 45.626,06, atualizada até 26/07/2007, conforme extrato de fls. 222/223, referente à soma dos valores disponíveis ainda não levantados do precatório supramencionado, depositados na conta n.º 000699000, agência 4021, da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0064848-5 MARIA DA PENHA CALDAS ANSELME (Adv. EGNALDO ANTUNES CHALEGRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUES SIMAO). . Diante da petição de fls. 81, defiro a habilitação requerida nas fls. 40/64. Ao SDI para substituir a autora Maria da Penha Caldas Anselme por Osvaldo Martins Anselme.\r\n\r\nApós, à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito. Decorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 93.0071194-6 VALERIA BAGUEIRA DE VASCONCELLOS AZEREDO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.03.001168-0 JORGE ROCHA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Haja vista a reforma da sentença de fls. 53/55 pelo TRF da 2ª Região (fls. 70/74), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002302-2 ARMANDO PINTO DE FREITAS (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\n2- Admito o recurso da parte ré com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0059614-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS - ASSETEC E OUTROS (Adv. CLAUDIO ROBERTO TAVARES REBEL, JOSEMAR LEAL PESSANHA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. JOSEMAR LEAL PESSANHA, RUBIA RANGEL NUNES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.03.002380-3 JOSE HENRIQUE ELMOR MONNERAT (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos cópia da petição inicial e da sentença do processo nº 99.0018361-4.\r\n\r\n8 - 2006.51.03.000677-6 LUIS CLAUDIO RODRIGUES MORENO (Adv. MAURICIO LUIS PEREIRA PINTO, RODRIGO PIMENTEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 71/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, por estar a parte autora litigando ao abrigo da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.03.001644-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x FRANCISCO DO NASCIMENTO GOMES (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA). . Inobstante já depositada a quantia pretendida pelo ente federativo (fls. 165 e 178), vislumbra-se, às fls. 181, notícia de falecimento da parte ré, pendendo de regularização, ainda, a representação processual do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDessa forma, com fulcro no art. 265, I, do CPC, converto o julgamento em diligência, para suspender o processamento do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os interessados promovam a sua regular habilitação nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 332242"
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                            "330829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0061526-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x MARMORARIA SANTA HELENA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 91.0061562-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x GENERRAMOS CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 352/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 91.0061628-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA CHAVES LAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 348/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0061947-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA) x CEREAIS SANTA CLOTILDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 91.0062378-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA) x JOAO OZORIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 92.0102395-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDSON DE SOUZA NETTO) x MET IND E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 360/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 93.0070486-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x REDENTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 94.0036252-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x NATALICIO HYGINO DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 94.0037361-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x CONFERE - COM/ DE CEREAIS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 95.0060341-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x RUBENS TADEU FARIA PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 95.0060974-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MAQPEL DE CAMPOS MAQUINAS E PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 95.0061002-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIGUE GAS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 95.0061010-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x R.A.F. ESPORTES E MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 96.0036393-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CASA DA ECONOMIA DE CAMPOS CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 96.0036489-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x PISOTINTAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 96.0036721-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ESPOLIO DE SIMAO MANSUR REP/ FARITH MANSUR (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 96.0037055-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x TRANSPORTADORA RANGEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 96.0037114-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x SENILTON GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 96.0037116-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES) x JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n20 - 96.0037213-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONSERVADORA DE PREDIOS PLANICIE LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n21 - 96.0037314-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARM. HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 96.0037820-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, JOADELIO QUEIROZ MACHADO) x MARCELO E MURILLO IND/ E COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. WAGNER HANZ ENGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 356/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, para reconhecer a prescrição intercorrente do crédito tributário.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 4º, Lei nº 9.289/96) nem honorários advocatícios (art. 1º-D, Lei nº 9.494/97).\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 96.0037968-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x LEONOR MARIA PROFIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 97.0047315-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDILBERTO PARAVIDINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 97.0047802-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CARLITO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n26 - 97.0047826-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PAULO SILVEIRA COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 97.0048263-4 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MILTON NUNES CESAR CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 97.0048446-7 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VALMIRO LIMA SIMOES (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 97.0048476-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COMERCIAL DE CEREAIS CORDEIROS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 97.0048505-6 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ESPOLIO DE GERALDO ARAUJO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 97.0049018-1 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x E. FAES DE ARAUJO-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 97.0049300-8 UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 97.0049320-2 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INTERIORLAR COM/ DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 97.0049328-8 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x E. FAES DE ARAUJO-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n35 - 97.0049356-3 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 97.0050063-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE TRIGOS E CEREAIS BOLDES E SILVA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 97.0050331-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GILBERTO HENRIQUES GONCALVES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 97.0050468-9 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA DE TRIGOS E CEREAIS BOLDES E SOILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 98.0301723-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x BRASPEL COM/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n40 - 98.0303389-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE E OUTROS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO). . Noticiado o indeferimento da opção pelo REFIS, defiro o postulado nas fls. 45/46.\r\n\r\nFls. 51 - O mero encaminhamento de correspondência ao endereço do mandatário comunicando a renuncia do mandato, não atende ao comando legal que determina a comprovação de que o mandante está cientificado. Portanto, os causídicos não se eximem da responsabilidade que lhes foi confiada pelo mandato e permanecem na representação do mandante até atendimento do disposto do art. 45 do CPC.\r\n\r\n41 - 99.0300203-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PET INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 99.0300728-0 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CINCOC CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 99.0300782-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MASSA FALIDA IRMAOS BARCELOS & CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n44 - 99.0300792-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x VIACAO GARGAU LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA). . \r\n\r\nAo executado, para trazer aos autos certidão atualizada de registro público do imóvel oferecido para penhora, comprovando-se o atual proprietário, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIndefiro o pedido de avaliação tendo em vista que no ato da penhora o Oficial de Justiça procederá, conjuntamente, à referida avaliação.\r\n\r\nFace ao princípio da celeridade processual, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Registro, se for o caso, dos bens oferecidos.\r\n\r\nRessalte-se ainda que, nos termos do art. 15, II, da LEF, o exeqüente poderá, se quiser, requerer a substituição dos bens penhorados por outros que melhor garantam a execução.\r\n\r\n45 - 99.0301611-5 UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ADEMIR ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 99.0302482-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TELEDROGA DISTRIBUIDORA DE PRODS FARM HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n47 - 99.0302694-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 99.0302715-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ADEMIR ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 99.0302725-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIORLAR COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 99.0302914-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CEDEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 99.0303352-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x WAGNER & WAGNER LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 99.0303570-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2000.51.03.000213-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GERMAUTO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2000.51.03.001337-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SAN SEPARDH INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2000.51.03.001523-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2000.51.03.001549-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2000.51.03.001669-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FIBERGLASS CAMPOS MARMORE SINTETICO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2000.51.03.001675-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2000.51.03.001756-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2000.51.03.001758-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INTERIOLAR ESTOFADOS E MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2000.51.03.001937-9 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CICLE ELECTRON CAMPISTA LTDA (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2000.51.03.001939-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x AUTO DESMANCHE GAUCHO LTDA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2000.51.03.002409-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MASSA FALIDA CAMPOS TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n64 - 2000.51.03.002593-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOELSON FARIA NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2000.51.03.003089-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x CONSTRUTORA SUDEC LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n66 - 2000.51.03.003160-4 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IVANILTON GOMES RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2000.51.03.003164-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARIA DA CONCEICAO MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n68 - 2000.51.03.003167-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n69 - 2000.51.03.003240-2 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MANOEL CESARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n70 - 2000.51.03.003601-8 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x EDUARDO MONTEBELLO IMOVEIS LTDA (Adv. EDUARDO CAMPOS MONTEBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.03.000425-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x POIARES E SILVA LTDA (Adv. MARCOS HERMSDORFF VELLINHA) x ROMILDO LESSA POIARES E OUTRO. . O Executado na petição de fls. 39, informa que efetuou o pagamento do débito cobrado pela CEF.\r\n\r\nEntretanto, juntou aos autos comprovante de pagamento realizado (fls. 42), porém o código utilizado é referente as custas judiciais (5762).\r\n\r\nDiante disso, intime-se o executado para proceder ao pagamento da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nQuanto ao valor depositado pela guia de fls. 42, deverá o executado requerer administrativamente junto à Receita Federal.\r\n\r\n72 - 2003.51.03.000132-7 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo informando que houve erro material na CDA concernente à instrução da presente execução (fl. 37).\r\n\r\nO artigo 26 da Lei 6.830/80 dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nQuanto ao fato de que não houve penhora, equivoca-se a exeqüente, pois, conforme atesta o Auto de fls. 27/28, houve efetivação da penhora e, conseqüentemente, o registro.\r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora do imóvel constrito conforme auto de fls. 27/28.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2003.51.03.002782-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPERMERCADO LEAO DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.03.000467-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2007 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 16 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2004.51.03.002131-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x ANTONIO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2007 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n76 - 2000.51.03.001591-0 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Diante das informações do Oficial de Justiça de fl. 64, no item reavaliação, no qual relata a valorização das terras, acolho o valor informado pelo embargante na petição de fls. 66/67. Em conseqüência:\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Pedro Paulo Chagas de Souza, inscrito no CRECI n. 15759. Intime-se.\r\n\r\n2- Designo o dia 06/11/07, às 15:00 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no saguão do prédio da Justiça Federal em Campos dos Goytacazes. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 20/11/07, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz. O pleito se encerrará tão logo o valor da arrematação seja suficiente para quitar o débito em execução.\r\n\r\n4- Intime-se o exeqüente para ciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\n5- Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do cônjuge, do depositário e dos credores hipotecários, se necessário; caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\n8- Expeça-se edital de leilão.\r\n\r\n77 - 2001.51.01.532188-7 NARCK RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 65/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para pronunciar a ocorrência da prescrição, com base no art. 269, IV, do CPC, c/c art. 174, parágrafo único, I, do CTN, na redação anterior à LC nº 118/05.\r\n\r\nCondeno o embargado a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2001.51.03.000488-5 MASSA FALIDA DE USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. MARCOS BRUNO, LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de verba honorária promovida pelo INSS, cujo valor é inferior a R$ 1.000,00.\r\n\r\nO exeqüente externou manifestação no sentido de que “tendo em vista que o valor em execução se enquadra no que dispõe a Lei 9469/97, Instrução Normativa n°03 da AGU, de 25/06/1997 e Ato PPS/CG/n°02/2000, de 12/05/2000, vem dizer que deixa de executar os honorários sucumbenciais arbitrados na sentença.”\r\n\r\nDe fato, os preceitos mencionados autorizam o requerimento da extinção das ações ou desistência dos recursos para cobrança de valores inferiores a R$ 1.000,00.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Não é necessário dar vista ao exeqüente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2001.51.03.001427-1 M H M CONFECCOES LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n80 - 2002.51.03.000490-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a embargante não se conforma com o valor exeqüendo e insiste na produção de prova pericial contábil, sendo que tal situação se verifica em todos os embargos em epígrafe. \r\n\r\nTal quadro justifica a reunião dos feitos apenas para fins de remessa ao perito nomeado pelo Juízo, José Alves de Alvarenga, para elaboração de proposta de honorários, que deverá considerar a similitude das situações. A proposta deverá ser apresentada em 20 (vinte) dias e as partes deverão sobre ela se manifestar em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNos autos nos quais houve, a princípio, indeferimento da perícia, e não há quesitos, a proposta deve ser elaborada com base nos quesitos apresentados no caso similar.\r\n\r\n81 - 2002.51.03.000879-2 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a embargante não se conforma com o valor exeqüendo e insiste na produção de prova pericial contábil, sendo que tal situação se verifica em todos os embargos em epígrafe. \r\n\r\nTal quadro justifica a reunião dos feitos apenas para fins de remessa ao perito nomeado pelo Juízo, José Alves de Alvarenga, para elaboração de proposta de honorários, que deverá considerar a similitude das situações. A proposta deverá ser apresentada em 20 (vinte) dias e as partes deverão sobre ela se manifestar em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNos autos nos quais houve, a princípio, indeferimento da perícia, e não há quesitos, a proposta deve ser elaborada com base nos quesitos apresentados no caso similar.\r\n\r\n82 - 2003.51.03.000874-7 FAZENDAS REUNIDAS SANTOS KEMP LTDA (Adv. RANIERI DE SA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que a embargante não se conforma com o valor exeqüendo e insiste na produção de prova pericial contábil, sendo que tal situação se verifica em todos os embargos em epígrafe. \r\n\r\nTal quadro justifica a reunião dos feitos apenas para fins de remessa ao perito nomeado pelo Juízo, José Alves de Alvarenga, para elaboração de proposta de honorários, que deverá considerar a similitude das situações. A proposta deverá ser apresentada em 20 (vinte) dias e as partes deverão sobre ela se manifestar em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNos autos nos quais houve, a princípio, indeferimento da perícia, e não há quesitos, a proposta deve ser elaborada com base nos quesitos apresentados no caso similar.\r\n\r\n83 - 2004.51.03.000734-6 D L RIBEIRO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA ME (Adv. MARCUS PAULO RODRIGUES PIRES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 106/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente o pedido, determinando o trancamento da execução fiscal nº 2002.51.03.002458-0.\r\n\r\nSem custas processuais, conforme o art. 7º, da Lei 9289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTraslada-se cópia desta para os autos do executivo fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n84 - 2004.51.03.002000-4 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre o processo administrativo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n85 - 2005.51.03.000490-8 ENGELETRIC ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 405/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido e determino o prosseguimento do executivo fiscal apenas quanto ao primeiro executado.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento da verba honorária que fixo em R$ 500,00, devendo ser compensada nos autos da execução.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação exeqüenda.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.03.002193-1 DIONÍSIO BENTO DA SILVA (Adv. ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n87 - 2006.51.03.001135-8 Z A BATISTA PAES ME REP/ P/ ZULENE ALVES BATISTA PAES x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 422/424 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.000153-1.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2006.51.03.001591-1 Z A BATISTA PAES ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 417/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.001488-4 em relação as CDA's nº 604 e 605, extinguindo-a em relação a CDA nº 606.\r\n\r\nHonorários compensados, nos termos do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2006.51.03.002643-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x AMERICANO FUTEBOL CLUBE (Adv. RODRIGO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, pois a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação exeqüenda.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.03.002645-3 F R TEODORO DROGARIA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n91 - 2006.51.03.002647-7 CAMPISTA E AZEVEDO LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Manifeste-se o embargante sobre a impugnação, apresentada pela parte embargada, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, especificar as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao embargado para especificar provas em igual prazo.\r\n\r\n92 - 2006.51.03.002760-3 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n93 - 2006.51.03.002796-2 GELSON PAES DA SILVA RAMOS (Adv. ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a petição do embargado de fl. 15, na qual noticia o cancelamento do débito em sede administrativa, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n94 - 2003.51.03.002128-4 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n95 - 2003.51.03.002144-2 FLORIPES FERNANDES PENEDO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n96 - 2003.51.03.002148-0 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n97 - 2003.51.03.002155-7 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n98 - 2003.51.03.002254-9 GUSTAVO DURVAL VELASCO E OUTROS (Adv. GLAUCIA M. S. PIMENTA BENEVIDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Tendo a contadoria judicial ratificado os cálculos apresentados, intime-se o(a) devedor(a) para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC.\r\n\r\n99 - 2006.51.03.002537-0 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000779/2007 FOLHA 54/59 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que se proceda ao levantamento da penhora efetivada sobre o bem de propriedade do terceiro embargante, qual seja, o apartamento descrito no Auto de Penhora de fl. 58 da ação executiva em apenso.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2006.51.03.002762-7 IARA CRISTINA MARQUES DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv. CAROLINA DUTRA SALLES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 370/375 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando que se proceda ao levantamento da penhora efetivada sobre o bem de propriedade do terceiro embargante, qual seja, o apartamento descrito no Auto de Penhora de fl. 58 da ação executiva em apenso.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 79\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 330829"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001212-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONATAS LOPES DA SILVA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x EDUARDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x SILVIO CESAR ALVES ROSA (Adv. WHALEN SOARES THOME). . Diante do requerido à fl. 52, devidamente comprovado à fl. 53, redesigno o Sumário de Acusação para o dia 05-12-2007, às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331938"
                            ],
                            "332289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000231\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.001894-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. BRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS) x JUACEMA STARLING DORTA DO AMARAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x NINA MARIANA KOHANEVIC LINDGREN (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x EDVALDO CURCIO BOMFIM (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE). . Apreciando o petitório de fl. 1364, concedo o prazo improrrogável de dez dias para oferecimento de alegações finais do réu EDVALDO CURCIO BONFIM. \r\n\r\nApós o acostamento aos autos de todas as alegações finais, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332289"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.53.000697-6 WESLEY RODRIGUES DA CONCEICAO REP/ P/ ROSILEA PESSANHA RODRIGUES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1.Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª ANDREZZA RANGEL SARDENBERG, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2.Designo o dia 30/11/07, às 13:40 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4.Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Após, ao MPF tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n6.Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.000989-8 ANGELA MARIA AZEVEDO PEDERSANI (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Designo o dia 31/10/07, às 14:30 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, para ciência.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de antecipação de tutela.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.53.001319-1 ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar ter firmado contrato de trabalho regido pela CLT, com opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.002269-6 CARLITA FORTES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº ------- - SÉRIE -------, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.03.1971 à -------, junto à RÁDIO EMISSORA DE SÃO FIDÉLIS, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.002329-9 ONOFRE ANDRE DA CRUZ (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº --------- - SÉRIE ---------, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 15.07.1968 à 31.01.1974, junto à ENFERSA - ENGENHARIA FERROVIÁRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.002577-6 ILZA CARVALHO GOMES (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 3172 - SÉRIE 077-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.03.1970 à 30.09.1989, junto à CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.002579-0 MARIA JOSE PORTO DE ASSIS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 61683 - SÉRIE 207ª, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.04.1971 à 25.11.1975, junto à MASSA FALIDA VIAÇÃO FIDELENSE LTDA., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.003319-0 EFIGENIA LEITE DOS SANTOS (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 85516 - SÉRIE 429, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 14.06.1955 à 27.03.1976, junto à USINA PUREZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.003329-3 BENILDES FERNANDES DA SILVA (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que dispensável ao momento processual, em razão da estipulação legal de isenção do pagamento de custas e honorários advocatícios, inserta nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente, e artigos 76 e 77, da Resolução nº 30, de 22.11.2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, sem prejuízo de nova avaliação, quando da interposição de eventual recurso inominado, na hipótese de não acolhimento do pleito autoral. Ocasião em que o recurso deverá ser interposto com requerimento de gratuidade acompanhado de afirmação de pobreza jurídica.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove a opção pelo regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Lei nº 5.107/66), referente ao contrato de trabalho constante da CPTS nº 77570 - SÉRIE 003-RJ, relativo ao contrato de trabalho firmado no período de 01.06.1956 à 31.10.1983, junto à USINA PUREZA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.53.000130-1 MARIA DA PENHA SIQUEIRA PESSANHA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2005.51.53.000737-6 MARIA NEVES BARROS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2005.51.53.001496-4 WILSON GOMES DO ROSARIO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.004867-6 SUELY ROSA GOMES (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2006.51.53.000357-0 JOSE HERTZ DINIZ GOMES (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2006.51.53.001638-2 WILSON GARCIA COSTA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.001869-0 MARIA BENEDITA LADISLAU (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários contratuais, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.03.000259-6 MILTON JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2005.51.53.000386-3 OSVALDO PEREIRA FRANCA (Adv. CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2005.51.53.001796-5 AHYRTON RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2005.51.53.001800-3 MARIA AMELIA CANDIDO DE MORAIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2005.51.53.001807-6 ERCILINA DE ANDRADE SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2005.51.53.001847-7 CELME SIQUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2005.51.53.004939-5 ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 330779"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000151-5 JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2007 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.52.003633-9 VANDERLEI VIEIRA RANGEL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.003646-7 JOAO BAPTISTA DE ABREU SOUZA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.003647-9 JUAREZ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.003650-9 JOSE RENATO RIBEIRO PALUMA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2007 FOLHA 52/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003652-2 NILDO CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003658-3 MARCUS VINICIUS BUGLIA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003672-8 GERALDO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.003689-3 ELIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.57.000610-0 ARLINDO ABTIBOL FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.000621-5 NEY JERONYMO DURAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.000622-7 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2007 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000623-9 NILTON RICARDO VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2007 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.000624-0 ROBSON DE SOUZA MENDONCA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.000625-2 GILMAR FELICIANO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000626-4 GILBERTO DA SILVA BATISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001155/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000627-6 VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000628-8 VANDERLEI ALVARENGA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2007 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000630-6 WELBERSON FERRAZ DE ABREU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2007 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000632-0 SILVANO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2007 FOLHA 112/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000634-3 SERGIO BELEM SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000635-5 MARCUS ANTONIO ROSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 100/101/ Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000637-9 MARCOS MARINS CUSTODIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000644-6 IVONILSON BARBOSA CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2007 FOLHA 116/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000645-8 JOAO BATISTA CORREA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000647-1 JUSCELIO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000648-3 DALVACIR FERREIRA ROSA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000650-1 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.000651-3 JANDER PAGLIASSE DOS SANTOS MENDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 90/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.000652-5 CLAUDIO MORAES LANNES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.000653-7 ANTONIO DE NAZARETH RODRIGUES SALLES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000654-9 JOSE CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000655-0 JORGE ALLAN TELES SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000656-2 AMSTERDA DOS REIS NICOLAU (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000657-4 JOSE RENATO FIGUEIREDO DE MARINS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000658-6 ADALTO ODON MARQUES REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000659-8 JONES COELHO DE REZENDE (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2007 FOLHA 42/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.000660-4 ADAO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2007 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pela parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.000665-3 HENRIQUE COELHO MELLO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2007 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 326591"
                            ],
                            "329439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 24/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.07.001005-4 UBALDO BORGES JUNIOR (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76 - Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista que o autor não está sob os auspícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar os cálculos de liquidação.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530857-1 VENTURA VALENTE PINTO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo derradeiro de 05 (cinco) dias, o 2º parágrafo do despacho de fls. 38. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000560-6 DENAIR CORDEIRO DE CARVALHO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Deixo de receber a o recurso de apelação da parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista aos réus. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.07.000556-8 BRIGIDO PINTO DUARTE (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001170/2007 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0600522-0 CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 438/446 - Intime-se o autor CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000291-9 NILSON MARTINS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS EM RIO BONITO-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001169/2007 FOLHA 109/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, nos exatos termos da decisão liminar de fls. 116/117, a qual resta confirmada.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nSem honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000932-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO LTDA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001171/2007 FOLHA 109 . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas, em conformidade com Ofício nº 061/CG, de 27/07/2000, o qual determina a não inscrição em dívida ativa de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem Reais).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000631-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ROSANGELA GOMES BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pagas. Sem honorários advocatícios, eis que não se completou a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 99.0600585-8 MANOEL FIDELIS DE ANDRADE (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Manifeste-se à autora sobre as alegações aduzidas pelo INSS às fls. 211/215. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.07.000926-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x MOZART BRAGA (Adv. ELZA TOBIAS). . Recebo a apelação interposta pela CEF no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2005.51.07.001009-9 CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001168/2007 FOLHA 102/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, julgo extintas as execuções fiscais nº 2001.51.02.006046-6, 2002.51.07.000128-0 e 2002.51.07.000349-5, sem prejuízo da inclusão dos respectivos créditos no programa REFIS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, \r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos dos executivos fiscais em apenso (processos nº 2001.51.02.006046-6, 2002.51.07.000128-0 e 2002.51.07.000349-5).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n12 - 93.0080034-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x CLESIO PINTO (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x ALFREDO STRAUS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x REINALDO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x LUIZ BEZERRA DE SOUZA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x JOSE JORGE COCO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA (Adv. CLEBER DE SA PEREIRA). . DECISÃO\r\n\r\n01- Fls. 796/798- A questão suscitada já foi objeto de exame por sentença proferida nos autos do Processo 93.0080035-3 (fls. 948/951), a qual extinguiu a punibilidade dos Réus LUIZ BEZERRA DE SOUZA, MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA BUTLER, APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA e FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA.\r\n\r\n02-Translade-se, para estes autos, fotocópia da sentença supramencionada. \r\n\r\n03- Remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n04- Expeçam-se os ofícios necessários.\r\n\r\n05- Recebo o recurso interposto, tempestivamente, pela defesa do Réu José Luz Argemiro dos Santos, às fls. 780, cujas razões de apelação serão apresentadas perante o Tribunal ad quem, em consonância com os termos do artigo 593, I c/c artigo 600, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Penal, oportunamente remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\n06- Intimem-se as partes.\r\n\r\n07- Após, abra-se vista ao MPF\r\n\r\n13 - 93.0080035-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CLESIO PINTO (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x PARTES BAIXADAS (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x ALFREDO STRAUS (Adv. WAINER BORGOMONI, JOSE VALDECIR VALCANAIA) x CARLOS ALBERTO CHELLES DA SILVA (Adv. ENELI SOARES DA SILVA) x LUIZ CARLOS SILVA (Adv. MARCUS DA SILVA SANTOS) x CLAUCYR CLAUDINO DA SILVA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CORREA (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES) x JOSE JORGE COCO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. JACY GOMES) x JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO). . DECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, tempestivamente, pela defesa do Réu José Luiz Argemiro dos Santos , às fls. 924, cujas razões de apelação serão apresentadas perante o Tribunal ad quem, em consonância com os termos do artigo 593, I, c/c artigo 600, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Penal, oportunamente remetam-se os autos ao Egrégio TRF- 2ª Região.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 93.0080069-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x MILTON NASCIMENTO CARVALHO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x MARCIA REGINA MARTINS SARAIVA (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA) x ALFREDO STRAUS (Adv. JOSE VALDECIR VALCANAIA) x LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. ANDERSON PACHECO DE CARO) x LUIZ CLAUDIO CABRAL SANTANA (Adv. DORALI PINHEIRO DE OLIVEIRA) x JOZIMAR NEVES GARCIA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x JOSE JORGE COCO (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x JOSE LUIZ ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x JOSE JORGE DA SILVA TAVARES (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA) x PARTE BAIXADA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . DECISÃO\r\n\r\n01- Translade-se, para estes autos, fotocópia da sentença proferida nos autos do Processo 98.0080035-3 (fls 948/951), a qual extinguiu a punibilidade dos Réus LUIZ BEZERRA DE SOUZA, MARCIA REGINA MARTINS SARIAVA BUTLER, APOLONIO DE MIRANDA SARAIVA e FRANCISCO AGENOR PIRES DA ROSA.\r\n\r\n02- Remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações. \r\n\r\n03-Expeçam-se os ofícios necessários. \r\n\r\n04- Recebo o recurso interposto, tempestivamente, pela defesa do Réu José Luiz Argemiro dos Santos, às fls. 1947, cujas razões de apelação serão apresentadas perante o Tribunal ad quem, em consonância com os termos do artigo 593, I c/c artigo 600, parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Penal, oportunamente remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n05- Intimem-se as partes.\r\n\r\n06 - Após, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\n15 - 2003.51.07.000612-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DJALMA PEREIRA LESSA (Adv. JORGE CASTOR MACIEL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001172/2007 FOLHA 47/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em face de DJALMA PEREIRA LESSA, brasileiro, comerciante, filho de Antonio Lessa Pereira e Dolores Feliciano Pereira, nascida em 06/09/1964, portador da cédula de identidade nº 06577904-3, expedida pelo IFP, e inscrita no CPF/MF sob o nº 791.279.917-68, ABSOLVENDO-O, nos termos do artigo 386, III do Código de Processo Penal, da imputação de prática do delito descrito no art. 168-A do Código Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.07.000365-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os réus para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a juntada das declarações.\r\n\r\n17 - 2004.51.07.000381-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x MARIA LUIZA MORAES PINHEIRO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001174/2007 FOLHA 54/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada, nestes autos, em face de GILVBERTO SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, natural de Cachoeiras de Macacu-RJ, nascido em 10 de abril de 1953, portador da cédula de identidade 3800758-IPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 309.944.387-53; de ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, solteiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, natural de Cachoeiras do Itapemirim-ES, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326-IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.461.897-04; e de MARIA LUIZA MORAES PINHEIRO, brasileira, casada, filha de Braulino Ferreira e Maria de Moraes Ferreira, nascida em 16 de novembro de 1934, portadora da cédula de identidade nº 10634892-3-IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 075.593.027-42, ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.07.000416-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x AMELIA DA SILVA ROSA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x ISSAO EIHARA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 001173/2007 FOLHA 40/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia formulada, nestes autos, em face de GILBERTO SILVA, brasileiro, casado, filho de Manoel Antonio da Silva e Nair da Cunha da Silva, natural de Cachoeiras de Macacu-RJ, nascido em 10 de abril de 1953, portador da cédula de identidade 3800758-IPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 309.944.387-53; de ERENILDO DA SILVA BAIENSE, brasileiro, solteiro, filho de Argentino Baiense e Argentina da Silva Baiense, natural de Cachoeiras do Itapemirim-ES, nascido em 22 de julho de 1954, portador da cédula de identidade nº 3800326-IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 708.461.897-04; de AMELIA DA SILVA ROSA, brasileira, viúva, filha de João Cabral Medeiros e Maria madalena da Silva, nascida em 04 de junho de 1935, portadora da cédula de identidade nº 05583214-1-IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 071.226.607-02; e de ISSAO EIHARA, brasileiro, viúvo, filho de Takeshichi Eihara e Toku Eihara, nascido em 25 de fevereiro de 1938, portador da cédula de identidade nº 80410655-7-IFP e inscrito no CPF/MF sob o nº 082.309.357-34, ABSOLVENDO-OS com fulcro no artigo 386, inciso VI do Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os Réus para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nRegistre-se.\r\n\r\nProcedam-se as comunicações de estilo.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000163-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. SEM ADVOGADO). . Verifico que a data designada para a audiência de Sumário de Acusação às fls. 168, 07/10/2007, trata-se de um domingo.\r\n\r\nAssim sendo, retifico o r. despacho, para fazer constar a data de 04/10/2007 para realização da referida audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2000.51.07.000836-8 MARIA DA PENHA DOS REIS MENDES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2006.51.07.000191-1 JEHOVAH MACIEL DO AMARAL (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO, LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 79/80. Anote-se.\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto, diga o autor em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000836-6 ERENY RIBEIRO CRAVO (Adv. EDBERTO CIPRIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x RITA ANTONIO BELO BANDEIRA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA). . Especifiquem-se provas.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000386-9 MARIA THEREZA DE CARVALHO DIAS (Adv. MAYSA HECKERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga a autora em réplica.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000282-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FABIANO RODRIGUES LOPES. . Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, diga o autor em réplica.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2002.51.07.000377-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ALICE GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . “Faculto às partes o prazo do artigo 499, do CPP, para requerimento de diligências.”\r\n\r\n26 - 2004.51.07.000380-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WALTINA SILVA DUARTE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x ROSANGELA DE FATIMA CARDOSO ANTONIO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . “Intimem-se as partes para os fins do art. 499 do CPP...”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 329439"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000021-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2001.51.07.000799-0 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de T MOVEIS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ELIAS DE MOURA QUINTANILHA, CPF.: 325.580.317-91 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7020000397817 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 37.531,58(trinta e sete mil, quinhentos e trinta e um reais e cinqüenta e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 12 de junho de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 329443"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000022-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000931-3(mais cinco apensos) classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de DMC COM/ E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DMC COM/ E REPRESENTAÇÃO LTDA, MARCO AURELIO MENEZES E JAIRO MARCONDES, sócio(s) da executada, e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 5.271.203,74(cinco milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e três reais e setenta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 24 de abril de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 329444"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000025-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2004.51.07.000160-4 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MEDIANOTE COMERCIO LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MEDIANOTE COMERCIO LTDA, LUIZ CLAUDIO PEREIRA GRAÇA, SANDRO FERREIRA DOS SANTOS E DJALMA DA COSTA LIRA, sócio(s) da executada, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.03.030575-07 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 115.445,48(cento e quinze mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 24 de abril de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 329446"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000028-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR SÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ FEDERAL TITULAR NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000844-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CERAMICA SANTA TEREZINHA LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CERAMICA SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ.: 31.513.237/0001-08 inscrito(s) na dívida ativa número(s) 706.03.012303-17 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 6.975,33(seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 09 de maio de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nSÍLVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\nId: 329447"
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                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000031-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000942-8 classe: EXECUCAO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MANGUEIRA E SOUZA LTDA EPP E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE FRANCISCO CARLOS DE SOUZA E GENEVALDO ONIAS MANGUEIRA, sócio(s) da executada, CPF.: 075.356.047-06 e 005.653.817-09, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060302201264 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 13.630,57(treze mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta sete centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2007. Eu, PAULO CESAR OLIVEIRA DA MOTA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o emiti. E eu, Alfredo Torino Neto, Diretor de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nId: 329448"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000170\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000545-0 MARIA TEREZA ALVES DA SILVA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a preclusão da decisão prolatada em sede de agravo de instrumento interposto, certifique a secretaria a preclusão da decisão de fls. 155/156, e após dê-se baixa e arquivem-se ambos os autos,. Certificando-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000798-6 MARITA GOMES DA SILVA (Adv. RODOLFO TANUS MADEIRA, WALDIR TAVARES, NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nProcesso nº: 2003.51.16.000798-6\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nExercendo atividade saneadora nos autos da presente ação de revisão de benefício previdenciário, verifico que a SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO É NULA DE PLENO DIREITO, INEXISTINDO, PORTANTO, TÍTULO JUDICIAL APTO A ENSEJAR QUALQUER EXECUÇÃO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que, em 30 de janeiro de 1990, a parte autora propôs a presente demanda em face do então INPS, objetivando a revisão de benefício previdenciário.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré, SEM PODERES ESPECÍFICOS PARA TRANSIGIR, apresentou proposta de acordo às fls. 12, que fora homologada pelo MM. Juiz Dr.Paulo Freire Raguenet às fls. 17.\r\n\r\nDecisão declinatória de competência do Juízo de Direito da 2ª Vara cível de Macaé às fls. 119.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nVerifica-se de forma clara que os presentes autos tramitaram irregularmente até a presente data, vez que não houve decisão judicial decretando a nulidade do acordo e, via de conseqüência, o processo não teve apreciação meritória. \r\n\r\nÉ notória a nulidade das sentenças homologatórias proferidas em processos similares. Senão vejamos:\r\n\r\nTomo como exemplo os autos do processo no. 2003.5116.004065-5, distribuído originalmente à 2a. Vara Cível da Comarca de Macaé, sob o no. 92.02.06128-9, onde sustentou o Ministério Público que: a) “são notórias as fraudes \r\n\r\ncontra o segundo apelado, muito em voga na Imprensa Nacional, o que alertou este Órgão, na ocasião em que lhe foi aberta vista dos autos para conhecimento da sentença. b) Tal transigência e tal sentença, encontram-se de igual teor em quinhentos e sessenta e seis ações (566), perante o mesmo juízo e assinadas pela mesma Magistrada, o que vênia permissa, é um estarrecedor episódio jurídico.” (grifei).\r\n\r\nAcordo realizado por procurador, sem poderes específicos para tanto, é um ato inexistente, absolutamente incapaz de produzir qualquer efeito no mundo jurídico, principalmente quando contempla verba de natureza pública, e, por conseqüência, a sentença que o homologa é nula de pleno direito.\r\n\r\nNeste diapasão, É POSSÍVEL ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO JURIDICAMENTE INEXISTENTE, POIS NÃO FORAM OBSERVADOS SEQUER OS REQUISITOS FORMAIS, NECESSÁRIOS. \r\n\r\nNeste sentido, é a doutrina de Ada Pellegrini Grinover, Antonio Scarence Fernandes e Antonio Gomes Filho que malgrado constar no livro “As nulidades no processo penal”, se aplica ao processo civil: “São atos processuais inexistentes aqueles aos quais falta, de forma absoluta, algum dos elementos exigidos pela lei, neles, o vício é de tal gravidade que sequer seria possível considerá-los como atos processuais; são, na verdade não-atos, em relação aos quais não se cogita de invalidação, pois a inexistência constitui um problema que antecede a qualquer consideração sobre a validade”. (op.cit. pág. 18, 6ª. edição, Editora Revista dos Tribunais).\r\n\r\nÉ de bom alvitre que a celebração dos atos processuais se dê conforme os ditames legais, para que então possam surtir seus efeitos no mundo jurídico, não tendo sido, lamentavelmente, nos presentes autos, observado, gerando nulidade absoluta. \r\n\r\nEssa espécie de nulidade deve ser decretada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação da parte interessada, tratando-se de vício insanável, insusceptível de convalidação ou sanção.\r\n\r\nPor todo o exposto, caracterizado que o acordo feito nos autos é juridicamente inexistente, DECRETO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS, A PARTIR DO ACORDO FORMULADO PELA RÉ, DESPROVIDO DE AUTORIZAÇÃO LEGAL, LESIVO AO ERÁRIO. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, renove-se a citação do INSS, devendo a autarquia apresentar a folha de informação do benefício da parte autora, bem como \r\n\r\nesclarecer se o benefício da mesma é complementado pela RFFSA e/ou União Federal, juntamente com sua contestação. \r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.002461-3 EDESIO CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO, EDSON DALTRO MATOS) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Suspendam-se os autos até ulterior decisão ser prolatada em sede de agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000075-3 JOSE SETEMBRINO DE ALBUQUERQUE (Adv. EDSON DALTRO MATOS, MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora (fl. 111), suspendo o feito nos termos do art. 265, inciso I, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os eventuais herdeiros pessoalmente, para que em trinta dias promovam suas habilitações nos autos, caso queiram.\r\n\r\n5 - 2005.51.16.000295-0 JOSE CARLOS CABRAL (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento, apresente a parte autora cópia de documentos que comprovem quais benefícios foram objeto das ações de nºs 88.0024040-2 e 768.2182, a fim de se verificar a existência de similitude com a causa esposada nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000670-0 FRANCISCA PEREIRA (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, face a inércia do autor e o valor a ser executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.16.000265-5 FABIO NUNES LIMA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET, MARCELO TEBET HALFELD) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao TRF-2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000147-6 NELIO BARRETO MENDONCA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Considerando que a ré comprovou o cumprimento da sentença de fls. 53/54, tendo procedido à correção do saldo da conta fundiária objeto da presente demanda, com o depósito do respectivo valor, conforme comprova o documento de fl. 62, houve a satisfação do crédito autoral, na forma do art. 475 - I do CPC.\r\n\r\nInobstante, insta esclarecer aos herdeiros do falecido autor que é da Competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta, por meio de alvará judicial, nos termos da Lei nº 6.858/80 e do enunciado da Súmula 161 do e. STJ.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.16.000612-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RENATO BARRETO MACEDO (Adv. FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES). . Fl. 267, anote-se.\r\n\r\nApresente a parte ré cópias necessárias à expedição da carta precatória, em dez dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a mesma.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.000402-4 MANOEL GONCALVES ROMOALDO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre a(s) contestação(ões), em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.16.004609-8 KENT CALCADOS LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2003.5116.004609-8\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL, em face da sentença proferida às fls. 56/57, sob a alegação de contradição do julgado, por não ter havido pertinência lógica entre a fundamentação do decisum e a parte dispositiva, uma vez que, apesar de ter sido reconhecida a renúncia ao direito em que se funda a ação, a conclusão da sentença foi de extinção do feito sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir:\r\n\r\nConstato que de fato houve um vício no julgado de natureza contraditória, eis que a conclusão da sentença não decorreu logicamente da fundamentação, considerando que foi reconhecida a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação, fato este que juridicamente acarreta a extinção do feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso V do CPC.\r\n\r\nAssim, considerando que o reconhecimento do débito para fins de parcelamento retrata uma verdadeira renúncia ao direito de oposição de mérito à execução fiscal, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 269, inciso V do CPC, pelo que impende a retificação da sentença, para que seja extinto o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, E, NO MÉRITO, DOU-LHES PROVIMENTO, DE MODO A RETIFICAR A SENTENÇA PARA QUE A MESMA PASSE A TER O SEGUINTE TEOR:\r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2003.51.16.004609-8\r\n\r\nEmbargante: KENT CALÇADOS LTDA\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal nº 2003.51.16.001591-0, opostos por KENT CALÇADOS LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, objetivando a extinção ou suspensão daquela execução.\r\n\r\nÀ fl. 29 verso, a embargada requereu e extinção do feito, ante à adesão ao PAES feita pela embargante.\r\n\r\nÀs fls. 39/48, foram acostados os documentos que comprovam a adesão da embargante ao PAES, com comprovante de pagamento de algumas prestações do parcelamento.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nA adesão do contribuinte a parcelamento do crédito tributário constitui confissão irrevogável e irretratável dos débitos incluídos no parcelamento, de tal sorte que tal ato é incompatível com a intenção de permanecer discutindo o débito, configurando renúncia ao direito de oposição à pretensão executória fiscal, impondo-se a extinção do processo com resolução do mérito, conforme preceitua o art. 269, V do CPC.\r\n\r\nDesta sorte, o reconhecimento do débito feito, para fins de parcelamento, implica na confissão dos créditos incluídos na CDA e conseqüente renúncia ao direito de ação sobre o procedimento de constituição do crédito fiscal e sobre a legitimidade do próprio crédito, quanto à sua liquidez, certeza e exigibilidade, aí incluída a matéria de responsabilidade pelo débito.\r\n\r\nNeste sentido, manifestou-se o Superior Tribunal de Justiça - 1a.Turma, EDRESP 548107, Min. Luiz Fux, DJ 19/12/03, conforme julgado abaixo: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO. CONFISSÃO IRRETRATÁVEL. CRÉDITO CERTO E LÍQUIDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contrariedade ou obscuridade, nos termos do art. 535, I e II, do CPC.\r\n\r\n2. A confissão do próprio contribuinte ao firmar a priori o reconhecimento da dívida, pela confissão espontânea, e posteriormente pelo parcelamento de débito intentado, torna prescindível a homologação formal, sendo o crédito exigível, podendo ser imediatamente inscrito em dívida ativa. Assim sendo, a inscrição na Dívida Ativa do crédito certo e líquido, constitui-se ato administrativo plenamente válido.\r\n\r\n3. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo a partir de então o interesse de agir. (grifei)\r\n\r\n4. Embargos de declaração acolhidos, tão-somente para sanar a omissão apontada, reconhecendo a inexistência de óbices à execução\r\n\r\nfiscal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, V do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 1% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 19 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2004.51.16.000809-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Considerando a existência de ação anulatória de débito fiscal objeto dos presentes embargos e da execução fiscal em apenso, impende a reunião dos feitos para que seja obstada a possibilidade de decisões conflitantes.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da embargante para que informe o novo número dos autos da ação anulatória correspondente ao processo nº 2002.028.1168-3 - numeração antiga da Justiça Estadual - haja vista que informara às fls. 39/40 a remessa daquela ação para esta Vara Federal.\r\n\r\nApós, proceda à Secretaria a reunião dos feitos, exceto se já tiver havido sentença na referida ação anulatória, ocasião em que apenas deverá certificar tal fato e proceder ao traslado da decisão para estes autos.\r\n\r\nTudo cumprido, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.16.000906-9 LAIR SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o valor dos bens penhorados encontra-se muito aquém do valor exeqüendo, intime-se a embargante para que proceda à complementação em dinheiro do valor necessário à garantia in totum da execução, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.16.001050-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. ANTONIO CLAUDIO ROCHA, MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ, LUIZ CARLOS M ESCOREL DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2004.5116.001050-3\r\n\r\nEmbargante: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA, através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 01 000198-86, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.5116001609-4, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nÀ fl. 54 dos autos do executivo fiscal em apenso, noticia a embargante que, por lapso, distribuiu dois embargos para a mesma execução fiscal, pelo que requereu que fosse desapensado o por último distribuído, qual seja o de nº 2004.51.16.001050-3.\r\n\r\nConsiderando que os embargos à execução de nº 2004.51.16.001050-3 possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir dos embargos nº 2004.51.16.000809-0, subsume-se ao caso a norma processual plasmada no art. 301, §3° c/c art. 267, inciso V, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários, no montante de 10% sobre o valor atualizado do crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nMacaé, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n15 - 2007.51.16.000314-7 SEAWAY OFFSHORE PARTICIPACOES S/A (Adv. SONIA TRIANI ALVAREZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nProcesso nº.: 2007.51.16.000314-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela SEAWAY OFFSHORE PARTICIPAÇÕES S.A em face da decisão de fls. 46/47, ao argumento de não ter sido apreciada a prevenção à luz do art. 28 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento pela razão a seguir:\r\n\r\nNão se subsume ao caso a regra plasmada no art. 28 da Lei nº 6.830/80, eis que esta não se aplica aos casos de conexão, cuja qual se configura quando há identidade de objeto ou causa de pedir, mas sim quando há vários processos contra o mesmo devedor, razão pela qual foi avocada ao caso a regra do art. 103 c/c 219 do CPC e não a da lei especial do executivo fiscal. \r\n\r\nEm decorrência disso, recebo os embargos de declaração opostos para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 24 de setembro de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000381-0 ELIO MONTEIRO DA SILVA REPRESENTADO POR VALBINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2005.51.66.001039-9 MARIA HELIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO, AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000056-8 DAURA LUZENI DA SILVA CONSTANCIO (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000310-0 JORGE LUIZ DE SOUZA FERREIRA (Adv. ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000673-3 ANGELICA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRedesigno a audiência para o dia 21/11/2007, às 14:30 horas, ante a existência de dependentes menores habilitados ao benefício objeto da presente demanda, cujos quais são litisconsortes necessários.\r\n\r\nEm visto disso, intime-se a parte autora para que promova a inclusão, no pólo passivo da demanda, de YASMIN NASCIMENTO RAMOS e YAGO SANTANA RAMOS, este devidamente representado por sua genitora MÔNICA ADRIANA DA SILVA, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nConsiderando que a pretensão autoral colide com a da menor Yamin, nomeio para esta curador especial, na pessoa da Dra. Lígia Maria de Brito Coutinho, OAB/RJ 125964, cuja qual deverá ser intimada a respeito deste encargo.\r\n\r\nPor se tratar de demanda que envolve interesse de incapaz, determino a intimação do MPF.\r\n\r\nCite-se os menores.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330767"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 29/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003166-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 289, CAPUT E § 1º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Tratam os presentes autos de uma investigação policial tendente a apurar a prática do crime previsto no art. 289 do CPB. Em 22/03/2005, Paolo Werneck Orlando compareceu a Polícia Federal apresentando 12 (doze) notas de R$ 100,00 (cem reais), com suspeita de falsificação, que lhes teriam sido entregues por indivíduo conhecido apenas como “RAFAEL”, para pagamento de um notebook. A autoridade Policial relata minuciosamente os fatos em fls. 76/78, não conseguindo chegar a autoria dos fatos criminosos. Analisando detidamente as informações dos autos, também conclui o MPF que as investigações que foram disponibilizadas são extremamente precárias e vagas para permitir vislumbrar-se uma chance concreta na identificação da pessoa apontada como responsável pela introdução da moeda falsa em circulação. Inexiste tampouco qualquer indício de que Paolo W. Orlando tivesse prévio conhecimento da falsidade ao introduzir poucas notas no comércio, quando de sua viagem ao Nordeste. Por todo o exposto, requer o MPF o arquivamento dos autos.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001666-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP DELITO CAPITULADO ART 171 PAR 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado em 20 de fevereiro de 2006, mediante portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar o fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal, em razão da verificação de saques irregulares na conta corrente de Vilma Gonçalves Campos, somando um prejuízo de R$ 1.180,00 (mil cento e oitenta reais) a serem suportados pela Caixa Econômica Federal (fl. 18/19) tendo ocorrido o saque de maior valor em posto de auto atendimento localizado na Av. Dom Helder Câmara, 5474 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ (fls. 4 e 30) na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais). Tendo em vista a regra do artigo 70, caput, do CPP, faz-se necessário o declínio da competência. Ex positis, considerando falecer a este órgão do Parquet a atribuição pata atuar no inquérito em epígrafe, e por corolário a competência desse i. juízo para deliberar sobre o feito, requer seja declinada a competência, encaminhando-se os autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro, permissa venia. \r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Criminais do Rio de Janeiro/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001891-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART 171 PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial, instaurado em 31 de março de 2006, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), ocorrida em 28 de setembro de 2004, na conta-corrente de nº 00367294-0 (Ag. 0191), de titularidade de Eliana de Morais.\" “Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para se apurar a autoria do delito em comento, dificuldades estas oriundas do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quando as chances da investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Somem-se a isso o lapso temporal decorrido desde a movimentação fraudulenta, o que corrobora a falta de êxito da presente investigação e o pequeno valor suportado pela empresa pública, incidindo in causu o princípio da insignificância. Deve-se considerar ainda o relatório ofertado pela autoridade policial (fls. 52 ), concluindo pela aplicação do aludido princípio. Assim sendo, considerando-se a falta de individualização da autoria no caso vertente, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o artigo 18 do mesmo Diploma.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do artigo 18 do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001892-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART 171 PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentações fraudulentas na conta bancária de Antoniel Pinheiro Magalhães, da agência da Caixa Econômica Federal em Santo Antonio de Pádua - RJ, no valor R$ 1.000,00 (um mil reais), cujo saque se deu em posto de atendimento em Niterói (fls. 34). Em 5/10/04, a correntista contestou perante a Caixa Econômica Federal o saque indevido da importância supracitada de sua conta corrente (fls. 24/27). Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado. Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001894-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART 171 PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de inquérito policial, instaurado em 31 de março de 2006, com o escopo de promover a apuração da prática do delito tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), ocorrida em 28 de setembro de 2004, na conta-corrente de nº 0191.001.00005806-6 (Ag. 0191), de titularidade de Luis Francisco da Silva Filho” “Considerando as dificuldades existentes e já conhecidas para se apurar a autoria do delito em comento, dificuldades estas oriundas do modus operandi das quadrilhas especializadas neste tipo de crime, seria contraproducente acionar todo o aparato policial e judicial, onerando tempo e dinheiro, quando as chances da investigação resultar em efetiva condenação são mínimas. Somem-se a isso o lapso temporal decorrido desde a movimentação fraudulenta, o que corrobora a falta de êxito da presente investigação e o pequeno valor suportado pela empresa pública, incidindo in causu o princípio da insignificância. Deve-se considerar ainda o relatório ofertado pela autoridade policial (fls. 52 ), concluindo pela aplicação do aludido princípio. Assim sendo, considerando-se a falta de individualização da autoria no caso vertente, manifesta-se este órgão ministerial pelo arquivamento do presente inquérito, na forma do artigo 43, III, do Código de Processo Penal, observando o artigo 18 do mesmo Diploma.” Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do disposto no art. 18 do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001895-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL PELA PRATICA DO DELITO CAPITULADO NO ART 171 PARAGRAFO 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentações fraudulentas na conta bancária de Harley Domingues Bastos, da agência da Caixa Econômica Federal em Santo Antonio de Pádua - RJ, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujo saque se deu em posto de atendimento aqui em Niterói/RJ (fls. 33).” “Conclui este órgão ministerial no presente caso, que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito Policial, salvo com o surgimento de novas provas.” “Igualmente, o ilustre delegado da DPF-Niterói também registrou, conforme item 2 do memorando circular nº 135/2007-NO/NIT/RJ, nos casos de saque fraudulento praticado contra a Caixa Econômica Federal, com valor até R$ 1.000,00 (um mil reais) pode ser aplicado o princípio da insignificância (fls. 51). Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002622-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 §3° DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentações fraudulentas na conta bancária de Sandra Márcia Antonio Cavalieri, da agência da Caixa Econômica Federal em Mirassol - SP, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), cujo saque fraudulento se deu perante agência São Francisco, Niterói/RJ (fls. 5). Em 26/09/05 a correntista contestou perante a Caixa Econômica Federal o saque indevido da importância supracitada de sua conta corrente (fls. 9/10). Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado. Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002628-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIMINAL DE ACORDO COM O DELITO CAPITULADO NO ART 171 §3º / CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \" Cuida-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria em 28 de abril de 2006, (fl. 2) com o escopo de investigar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, ante a ocorrência de movimentação fraudulenta no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos), ocorrida em 21 de outubro de 2005, na conta-corrente de nº 2185.013.8096-3 (Ag. 0174), de titularidade de Elza Assakava Murai. A fraude se deu na realização de um saque, que ocasionou o prejuízo supracitado. A titular da conta afirmou que somente ela utilizava o cartão e conhecia a senha, inexistindo outra pessoa que tivesse acesso a estes dados (fls. 09/10). Em 27/09/05, Elza Assakava Murai contestou movimentação fraudulenta em sua conta corrente feita através de cartão clonado no valor de R$ 166,40 (cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos)” “Todavia, no presente caso é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado.” “Ex positis, não havendo elementos suficientes para instaurar a ação penal, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art.43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003043-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESPONSABILIDADE DELITO CAPITULADO ART 171 PARAG 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Cuida-se de Inquérito Policial instaurado com o intuito de apurar os fatos e a responsabilidade penal, pela prática, in thesi, do delito capitulado no art. 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, em razão de movimentações fraudulentas na conta bancária de Carlos Paulo Roberto Vilella do Carmo Junior e Fabiana de Oliveira Bastos, da agência da Caixa Econômica Federal em Petrópolis-RJ, no valor de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais), cujo saque fraudulento se deu na casa lotérica Santa Felicidade, em Icaraí/RJ (fls. 5). Conclui este órgão ministerial, no presente caso que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Todavia, é perfeitamente cabível, permissa vênia, a aplicação do princípio da insignificância em face do pequeno prejuízo causado. Ex positis, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento do presente inquérito policial, na forma do art. 43, I, do Código de Processo Penal.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, I do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.004712-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria consoante fls. 2, com o escopo de apurar o fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito sob a rubrica de estelionato, tipificado no artigo 171, parágrafo 3o., do Código Penal Brasileiro, pelo fato de saques e transferências fraudulentas na conta nº 1168-0 de titularidade de Deisiane Maus, perfazendo um total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo a CEF suportado o prejuízo. Compulsando os presentes autos verifica-se que os saques configuradores do recebimento da vantagem ilícita ocorreram em sua maioria no Estado do Ceará, mais precisamente em Fortaleza, e as transferências para contas da agência da CEF foram realizados no Rio de Janeiro/RJ, como é demonstrado em fls. 04 e 13. De certo que é a Justiça Federal do Ceará competente para apurar o delito, pois que nesse Estado da Federação ocorreram quase todos os saques, conforme relatório de fls. 11 e 12. Isto é o que se infere das regras do art. 70 c/c o art. 78, II, b, ambos do Código de Processo Penal. Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor de uma das Varas Federais de Fortaleza/CE, com a ressalva dos autos ao Juízo Distribuidor da aludida Seção Judiciária, concessa vênia.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos para uma das Varas Federais Criminais de Fortaleza/CE. Publique-se. Ciência ao MPF. Encaminhe-se o feito.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.004643-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/RESP/CONF/ART 168-A DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \" Trata-se de peças de informação trazendo notícia de suposta prática do delito tipificado no art. 168-A, do Código Penal, praticado pelos representantes da empresa Posto de Serviços Chafariz Ltda, sediada em Niterói. De acordo com a Representação Fiscal para Fins Penais de fls 01/ 02, a empresa deixou de efetuar o recolhimento das contribuições efetivamente descontadas de seus empregados, no período entre setembro de 1996 e dezembro de 1998. Pelo fato, foi lançado o LDC nº35.330.099-3, no valor de R$ 2.195,26 (dois mil, cento e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos). Ocorre que a lei, no inciso II do parágrafo 3o do art. 168-A, autoriza a não aplicação de pena quando o valor das contribuições devidas for inferior ao valor mínimo para o ajuizamento de execuções fiscais. Trata-se, portanto, de hipótese de incidência do princípio da insignificância” “Isto posto, considerando o menor potencial ofensivo do delito ora apurado e o próprio entendimento do sujeito passivo em questão, id est, o Estado, no sentido de que são renunciáveis as cobranças de valores ínfimos a ele devidas, requer o MPF o arquivamento do presente feito, na forma do art. 43, I, CPP.”Por essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do feito, com base no art. 43, I, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004773-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/RESP/CONF/ ART 1 DA LEI 8137/90. . DECISÃO: O MPF requer a suspensão do feito, bem como do curso do lapso prescricional, dizendo que: “Trata-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais, encaminhada pela Delegacia da Receita Federal em Niterói, comunicando a ocorrência, em tese, de crime contra a ordem tributária, descrito no art. 1o., inc. I, da Lei 8.137/90, consubstanciada na evasão do imposto de renda devido, por meio da informação de deduções (despesas médicas)inexistentes, nas declarações de 2003 e 2004, conduta praticada pelo contribuinte Jayme Moraes da Silva, CPF 059.470.147-34. Na fl. 100, foi deferido o parcelamento do imposto de renda apurado no valor total de R$ 20.068,29. Pelo exposto, com fulcro no art. 9o. da Lei 10.684/03, requer o Ministério Público Federal a suspensão da pretensão punitiva e do prazo prescricional. Pugna ainda, seja oficiado à Receita Federal, semestralmente, para que informe acerca do cumprimento do parcelamento.”\r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando a suspensão do feito, bem como do lapso prescricional, em face da suspensão da pretensão punitiva do Estado (art. 9o, caput, da lei n. 10.684/03), devendo a secretaria proceder à expedição dos ofícios à Receita Federal semestralmente. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004789-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ EM VISTA JANELA DO PREDIO JUSTIÇA FEDERAL EM NITEROI TER RECEBIDO IMPACTO DE UM PROJETIL. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento do presente procedimento dizendo que \"Cuida-se do ofício nº 441/2007 enviado, em 13 de agosto de 2007, pela Delegacia da Polícia Federal em Niterói, na pessoa do Delegado Ricardo Garcia Ennes, tendo em vista a possibilidade de uma janela do prédio da Justiça Federal em Niterói ter recebido impacto de um projétil. Consoante o laudo pericial realizado no aludido local em 08 de junho de 2007, não há condições de afirmar se o orifício na janela teria sido produzido pelo disparo de arma de fogo, configurando um mera possibilidade. Ademais, segundo o referido laudo, o local do fato estava descaracterizado, haja vista ter sido submetido à limpeza naquele dia, restando inviável precisar a direção e origem do disparo. Inexistindo elementos que demonstrem a existência de ilícito penal, requer o MPF arquivamento do presente expediente, nos termos do artigo 43, incisos I e III, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do feito, com base no art.43, I e III, do CPP. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004828-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ CONF/ ART.168-A DO CPB. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \" Cuida-se de peças de informação, formadas a partir de representação fiscal para fins penais, que apontam a prática do delito capitulado no art. 168-A, do Código Penal Brasileiro, ante o não recolhimento à Previdência Social de contribuições previdenciárias pela empresa FORÇA DE EXPRESSÃO CALÇADOS E ROUPAS LTDA. ME, descontadas dos salários dos empregados, nos períodos de 13/1996 a 03/1997, conforme apurado pelo INSS, na LDC nº 35.208.482-0 (fl. 02), cujo montante atingiu o valor de R$ 114,14 (cento e quatorze reais e quatorze centavos). Consoante informação prestada pelo INSS (fl. 44), o crédito referente à LDC supramencionada foi pago integralmente, ocorrendo, desta forma, a extinção da punibilidade em face dos administradores da referida sociedade, consoante o disposto no art. 9o., parágrafo 2o, da Lei 10.684/03. Pelo exposto, requer o Ministério Público Federal o arquivamento dos autos, face à extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário.” \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento dos autos em face da extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, à SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.004830-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x AP/ RESP/ ART 168- A DO CPB.. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de peças de informação consubstanciadas em representação fiscal para fins penais oriundas do INSS, noticiando que os representantes legais da Sociedade Educacional Colégio Brasil Ltda teriam deixado de recolher aos cofres da Previdência Social valores descontados dos salários dos empregados a título de contribuição previdenciária. Tal fato teria ocorrido no período de 04/98 a 07/98, tendo sido lavrado o LDC 35.208.725-0 no valor de R$ 7.904,84, atualizado até dezembro de 2000 (fls. 01/02). Conforme informação do INSS (fls. 47/49), o crédito tributário referido foi integralmente quitado. Nestes termos, pugna o Ministério Público Federal pelo arquivamento das presentes peças de informação, em consonância com o disposto no art. 9o., parágrafo 2o. da Lei 10.684/2003.\" \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do feito em face da extinção da punibilidade advinda do pagamento integral do crédito tributário. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330711"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 26/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MAURICIO DA CUNHA REZENDE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Designo o dia 13/11/2007 às 14 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se as partes para comparecimento devendo a CEF trazer proposta de acordo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330712"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000340\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001687-6 CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000854/2007 FOLHA 936/937 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, recebo os embargos para negar-lhes provimento, na forma acima explicitada. Todavia, com fulcro no art. 463, I, do CPC, o dispositivo da sentença atacada, deve passar a conter a seguinte redação: “Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Oficie-se ao E. Relator do AI n° 2006.02.01.007170-0, encaminhando cópia desta decisão. Oportunamente, arquivem-se com baixa”. P.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001782-4 AGRO PECUARIA VIGNE LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 FOLHA 938/945 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. Sem honorários (Súmula 105/STJ). Custas ex lege. P.R.I. (TIPO A) Dê-se vista ao MPF. Oficie-se à autoridade coatora. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 330713"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0204613-4 MAURICINEA PEREGRINO GONZAGA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Reconsidero o despacho de fl.432. À CEF para que elabore os cálculos de acordo com a categoria profissional do autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 330714"
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                            "330715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000342\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005267-8 JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv. KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL NITEROI. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por JUPIRA FARIAS DE OLIVEIRA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL NITERÓI, no qual objetiva realizar a 2ª fase do 33º Exame de Ordem (seccional do Rio de Janeiro), no dia 30/09/2007, bem como anular determinadas questões da prova objetiva, concedendo um acréscimo de 9 acertos à impetrante, que, somados aos 44 pontos realizados, faria a mesma alcançar a pontuação necessária à aprovação na 1ª fase. Como causa de pedir, afirma ter sido negado provimento ao recurso interposto perante a Comissão Revisora do Exame da Ordem. É o breve relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante não trouxe aos autos documento comprobatório do teor das questões objetivas que pretende ver anuladas, não tendo observado, portanto, um dos pressupostos da ação mandamental, qual seja, comprovação de plano do direito líquido e certo invocado (prova pré-constituída).\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se as informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 dias. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002049-8 REGINA LUCIA VIEIRA CAMARDELLA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ao Autor.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001857-9 STELLA MARIS CARDOSO MONTEIRO (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003707-7 LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARION ALMEIDA DA SILVA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000071-0 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.003789-6 HERCILIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 330715"
                            ],
                            "331852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000343\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001840-0 LINO VEIGA ANDRES E OUTROS (Adv. ULYSSES LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CONSTRUTORA MODELO LTDA (Adv. PAULA BRITO SILVA ARAUJO, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. . Diante do noticiado à fl. 138, determino o cancelamento da audiência designada para o dia 18/10/2007. À parte autora para promover, em 30 dias, a habilitação dos herdeiros do autor falecido LINO VEIGA, bem como para trazer aos autos o atual endereço de CARMELO DE LUCA, haja vista a diligência negativa de fl. 126. Após, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 331852"
                            ],
                            "331847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000344\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.001376-0 EPICHARA JORGE BICHARA E OUTRO (Adv. JOSE MARINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000856/2007 FOLHA 946/968 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essas razões, julgo procedente em parte o pedido para, preservando a validade do procedimento demarcatório nº 10768-007612/97-20, reconhecer aos autores o direito a um procedimento administrativo individual dotado de ampla defesa e contraditório prévios a qualquer medida restritiva do seu direito patrimonial, assegurando-lhes o direito de impugnar os efeitos concretos e individuais daquela demarcação (despacho de 7 de março de 2001), quanto aos imóveis descritos na inicial (Lote de Terreno nº 13, da quadra 45, com frente para a Av. “A”, do Loteamento Cidade Balneária de Itaipu, e Lote de terreno nº 14, da quadra 005, com frente para a rua 004, do Loteamento denominado Marazul), por meio de recurso administrativo individual a ser interposto perante o Gerente Regional da Secretaria de Patrimônio da União no Rio de Janeiro, no prazo de 10 dias, a contar da intimação pessoal desta sentença, e, assegurando-lhes, ainda, o efeito suspensivo do art. 61, parágrafo único, da Lei 9.784/99 (salvo diante de decisão administrativa fundamentada em sentido contrário). Como conseqüência natural da declaração supra, de modo a garantir o seu resultado prático, determino a União Federal a processar, na forma da fundamentação desta sentença, o recurso administrativo que eventualmente seja interposto, atribuindo efeito suspensivo à impugnação inicial (salvo diante de decisão administrativa fundamentada em sentido contrário), e determino, ainda, à União Federal que se abstenha de proceder a qualquer ato concreto conseqüente da referida linha demarcatória (inscrição de ocupação; constituição de aforamento; anotação no RGI da condição de ocupante ou foreiro; exigibilidade do pagamento de foro, laudêmio ou taxa de ocupação) ou de considerá-los juridicamente eficazes, válidos ou existentes, em relação aos imóveis acima descritos, enquanto não esgotado o prazo fixado nesta sentença para a interposição do recurso administrativo ou, ainda, enquanto estiver pendente o seu efeito suspensivo. \r\n\r\nDiante da real possibilidade de consumação dos efeitos concretos e individuais do ato demarcatório editado no procedimento administrativo nº 10768-007612/97-20 (despacho de 7 de março de 2001), em detrimento dos autores, defiro o pedido de tutela de urgência e determino o cumprimento imediato do dispositivo condenatório desta sentença, que, neste ponto, desafiará os efeitos do recurso de apelação ou do duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes ao pagamento de honorários em face da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se como “tipo A”. Intimem-se pessoalmente os autores, a União, o Gerente Regional da SPU - Rio de Janeiro. Dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nIntime-se o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que adeque ao comando desta sentença as anotações constantes da matrícula dos imóveis em questão. \r\n\r\nDetermino a extração de carta de sentença, para que, evitando o tumulto processual, haja possibilidade de realização dos atos executórios inerentes à medida de urgência ora decretada, devendo a Secretaria trasladar cópia da autuação e desta sentença, assim como da petição inicial (fls. 02-15), da decisão liminar (fl. 43), da contestação (fls. 47-53), das certidões do cartório do 16o Ofício de Niterói (fls. 21 e 22), dos Editais 001/97 e 001/2001 (fls. 100 e 201), do despacho do Gerente Regional de Patrimônio da União (fls. 184 e 202) e da manifestação do Ministério Público Federal (fls. 354-360). \r\n\r\nNote-se que o direito a um recurso administrativo efetivo, ora declarado aos autores, possivelmente será invocado por grande parte daqueles que se julgam titulares de imóveis alcançados pelo despacho demarcatório de 7 de março de 2001 (procedimento 10768-007612/97-20, GRPU-RJ), vale dizer, por algumas milhares de pessoas. Portanto, enquanto estiver em vigor a presente sentença, seria altamente recomendável que a Administração Pública adotasse, voluntária e extrajudicialmente, uma postura uniforme e isonômica em favor da coletividade, no tocante aos deveres ora impostos (exceto quanto aos que tenham anuído expressa ou tacitamente com o comportamento da GRPU-RJ). Com isto, evitar-se-ia a pulverização dos litígios de massa, um desgaste institucional correspondente e a sensação de injustiça generalizada, beirando uma instabilidade social, em razão do potencial risco de desigualdade de tratamento pelo poder público (Administração Pública e Poder Judiciário) a milhares de pessoas na mesma situação fática. Nesse sentido, intimem-se o Secretário do Patrimônio da União/SPU e o Gerente Regional da SPU - Rio de Janeiro, e oficie-se ao MPF para acompanhamento, se assim desejar.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 331847"
                            ],
                            "332300": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000345\r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005256-3 FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. HELEN ROSE AIDA AIEX) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF EM NITEROI/RJ. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações a autoridade apontada como coatora. Intime-se a Defesa Técnica, que deverá se manifestar também sobre a existência de conexão em relação aos processos apontados no termo de prevenção. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001548-0 JAIR CABRAL MEDEIROS (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Renove-se o ofício de fl. 133, nos termos, mas destacando os períodos de 02/05/1980 a 11/07/1984 e 11/11/1984 a 02/01/1985. Com a resposta, às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. Após venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 332300"
                            ]
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                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003376-0 ESPOLIO DE FLORIANO JOSE FERREIRA E SILVA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que a parte autora objetiva, em apertada síntese, a declaração de prescrição de crédito tributário, requerendo, alternativamente, a declaração de ilegalidade da cobrança do imposto de renda cobrado objeto do referido crédito, ou, ainda, a revisão do auto de infração para que o respectivo imposto seja cobrado com base na legislação vigente, isentando o contribuinte do pagamento da multa aplicada pelo fiscal da Receita Federal ou reduzindo-a ao mínimo permitido pela lei.\r\n\r\nÀ fl. 66, a parte autora requereu a desistência da ação, possuindo o procurador poderes especiais para tal postulação (procuração juntada à fl.14), conforme exigência do art. 38 do CPC.\r\n\r\nConsiderando a desnecessidade de anuência da parte ré, uma vez que a mesma ainda não fora citada, homologo a desistência requerida pela parte autora, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 158, parágrafo único c/c art. 267, inciso VIII do CPC, facultando à parte autora o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não restar completa a relação processual. Custas ex lege. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005892-1 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x ILKA NAZARETH DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais, fixados em 5% sobre o valor da causa atualizado, em favor do INSS, tendo em vista não se completar a relação processual no que tange à segunda ré.\r\n\r\nCustas de lei. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.02.000271-7 ELIANA GUILHERME DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nDesigno o dia 28/11/07, às 14:30 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.52.005773-5 SANDRA CIOMARA ESPERANCA DA SILVA FRANCA (Adv. CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nDesigno o dia 13/11/07, às 15:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0083232-8 ZILVA PAULA MAGALHAES (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA, FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE). . Converto o feito em diligência, para determinar que a Casa de Saúde Santa Rita de Cássia, bem como a União Federal, comprovem documentalmente, em 30 dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 500,00, se a autora foi submetida à intervenção cirúrgica por equipe médica credenciada diretamente pelo SUS (antigo INAMPS), conforme alegado às fls.294, ou por equipe particular, no dia 15/06/1976, devendo ser esclarecido, ainda, quais os cirurgiões realizaram a cirurgia, Dr. Sebastião Pereira do Valle, Dr. Edílson ou Dr. Geraldo Trindade de Castro Araújo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 99.0062350-9 JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para que a sentença enfrentada passe a constar no seguinte teor: \r\n\r\n“Ante o exposto no processo n.º 990062350/9, na forma da fundamentação: 1) HOMOLOGO O ACORDO pactuado conforme art. 7º da LC 110/01 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC, em relação aos autores JAIR PAULO DOS REIS, JOSÉ VICENTE DA SILVA, SANDRA REGINA TRIGO, ADIRSON VIEIRA DOS SANTOS E JOSÉ MARIA DO NASCIMENTO e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS dos autores JUAN JOSE HUAYAMARES CHAVEZ, JOSÉ CARLOS ROCHA DE SÁ, LOURIVAL JOSÉ FERNANDES, PEDRO MARCO DE OLIVEIRA E LUIZ FRANCISCO DA COSTA, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos espontaneamente pela própria CEF. As diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, em 10% do valor da condenação, a serem pagos proporcionalmente aos autores vencedores na lide, na forma do disposto no art.14, II e III, da Lei n.9.289/96 c/c art. 20, levando-se em consideração, também, que não incide as isenções concedidas à CEF por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990 e art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, tendo em vista que a ação foi ajuizada antes da entrada em vigor da MP n.2164-40/01.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 515 do CPC.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para reincluir os autores Jair Paulo dos Reis, José Vicente da Silva, Sandra Regina Trigo, Adirson Vieira dos Santos e José Maria do Nascimento no Termo de Autuação.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.029337-0 CIMAR DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Considerando a ausência de manifestação da parte ré quanto ao despacho de fls. 145, determino a intimação pessoal do réu para que, em 30 dias, apresente cópia do laudo de demarcação, datado de 25/03/1976, bem como o ato de tombamento da área em questão, ou justificativa da impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2000.51.02.002531-0 JOSE VIEIRA TAVARES E OUTRO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Encontrando-se o presente feito em fase de execução, procedeu a CEF ao adimplemento do débito oriundo de título executivo judicial transitado em julgado, através de depósito do valor da condenação em conta de titularidade da parte exeqüente (fl. 124), já tendo a parte autora depositado o valor referente aos honorários sucumbenciais (fl. 148/149), encontrando-se o respectivo alvará de levantamento acostado à fl. 151.\r\n\r\nOutrossim, determinado pelo Juízo à fl. 141 a expedição de alvará de levantamento em favor da CEF, conforme manifestação de fl. 140, foi a decisão cumprida à fl.160.\r\n\r\nAssim, vislumbrando este Juízo a satisfação do crédito pelo executado, e nada mais sendo requerido pelas partes, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários e sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003558-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x MARIA ANGELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 100,00 (cem reais), ut art. 20, § 4º, do CPC, bem como nas custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para pagar as custas, com base na Lei nº 9.289/96, art. 14, III.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003879-3 SYLVIA DA CONCEICAO BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Na forma do art. 130, do CPC, designo Audiência para o dia 06/11/2007, às 14:30 horas, para o depoimento pessoal da autora e de preposto da CEF, que deverá ter conhecimento dos fatos em questão. \r\n\r\nNa mesma ocasião, a CEF deverá apresentar cópias da ficha de abertura da conta da autora, SYLVIA DA CONCEIÇÃO BORGES, no. 09896-3, agência 6030, com os respectivos autógrafos, devendo trazer, ainda, os documentos comprobatórios das providências administrativas adotadas no caso, e, se houver, o procedimento administrativo.\r\n\r\nA Autora deverá, também, trazer cópia da folha de cheque no.900317, a qual alega não ter utilizado. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000350-3 BIANCA GEMAL LANZIERI E OUTRO (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DE NITEROI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA Nº \r\n\r\nOs requerentes, qualificados na inicial, requereram a desistência da ação, conforme petição de fls. 45 e 48, assinada por procurador com poderes para tanto, atendendo ao disposto pelo art. 38 do CPC, fls. 49/50.\r\n\r\nOutrossim, não houve a citação da parte ré, restando afastada a previsão contida no art. 267, parágrafo 4º, do CPC, que condiciona tal desistência ao consentimento da parte ré, decorrido o prazo para resposta.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC - art. 267, VIII c/c o art. 158, par. único.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos documentos desde que substituídos por cópias.\r\n\r\nSem honorários, eis que não estabelecida a relação processual. Custas devidas pela parte autora, mas já recolhidas integralmente, fls. 30/31.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.02.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FABIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,83. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude da perda de objeto desta ação por fato superveniente, nos termos do art. 267, VI c/c o art. 462, ambos do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo eqüitativamente em R$ 100,00 (cem reais), ut art. 20, § 4º, do CPC, bem como nas custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte ré para pagar as custas, com base na Lei nº 9.289/96, art. 14, III.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.02.002904-8 ESPOLIO DE MARIA ABREU SANTOS REP/ P/ MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv. TEREZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar de Exibição de documento, sendo determinado por este Juízo emenda à inicial para que a autora apresentasse a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos vindicados, bem como comprovasse integralmente o disposto na Lei nº 1.060/50, apresentando a declaração de hiposuficiência, inexistindo, entretanto, qualquer manifestação de sua parte (certidão de fl. 11).\r\n\r\nISTO POSTO, diante da inércia da parte autora em cumprir as determinações deste Juízo, não obstante o prazo que lhe fora oferecido para tal desiderato, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.002999-1 GISELIA GRANDINI (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar de Exibição de documento, sendo determinado por este Juízo emenda à inicial para que a autora apresentasse a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos vindicados, bem como comprovasse integralmente o disposto na Lei nº 1.060/50, apresentando a declaração de hiposuficiência, a qual foi apresentada à fl. 16.\r\n\r\nNão obstante, requereu a parte autora a reconsideração do despacho de fl.08, sob o argumento de que se encontra presente o interesse de agir, bem como a desnecessidade de exaurimento na via administrativa (fls. 10/15).\r\n\r\nEm que pesem os argumentos da autora, é entendimento deste Juízo que a demonstração da resistência oposta pela ré à exibição dos documentos ou mesmo a demora injustificada, constituem elementos indispensáveis à propositura da presente cautelar, não se tratando de mero exaurimento de via administrativa, como alegado pela autora, razão pela qual indefiro o pedido de reconsideração ora formulado.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002164-6 BERENICE SALVE (Adv. JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000463/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Medida Cautelar de Exibição de documento, sendo determinado por este Juízo emenda à inicial para que a autora apresentasse a comprovação da resistência oposta pela CEF ao acesso aos extratos vindicados, bem como promovesse o recolhimento de custas judiciais, inexistindo, entretanto, qualquer manifestação de sua parte (certidão de fl. 14).\r\n\r\nISTO POSTO, diante da inércia da parte autora em providenciar o recolhimento das custas, deixando, ainda, de cumprir as demais determinações deste Juízo, e, considerando a impossibilidade fática do sistema de informática da Justiça Federal em dar-se o cancelamento da distribuição, como determina o art. 257 do CPC, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso I c/c art. 295, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a relação processual não restou completa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n16 - 2006.51.02.005042-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CATIA CILENE ROCHA TEIXEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Reitero o despacho de fls. 18 para determinar que a CEF junte, em 10 dias, a carta de adjudicação do imóvel em questão, vez que não foi juntada aos autos principais, conforme alegou a CEF, devendo, ainda, juntar a planilha de evolução do financiamento do imóvel.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001625-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x REGINA JUSSARA GEHRKE (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO). . Tendo em vista a elaboração de novos cálculos pela CEF (fl.26), bem como a impugnação da embargada (fl.31), retornem os autos ao Contador Judicial para se manifestar sobre os mesmos, devendo, se for o caso, apresentar nova conta.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 330472"
                            ],
                            "330510": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.002049-4 KARINA NASCIMENTO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. TANIA MARIA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x FATIMA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº2004.51.02.002049-4, convolo em definitivo os efeitos antecipados da tutela concedida em audiência, e JULGO PROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte, formulado na inicial, na forma da fundamentação supra, observando-se os seguintes critérios: a) data da concessão em 20/11/92, na proporção de 1/4 até 28/01/2001; b) na proporção de 1/3 até 03/01/2003; e, c) a partir dessa data, na proporção de 1/2, até completar 21 (vinte e um) anos, em 20/04/2010.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observada a prescrição qüinqüenal, abatidos os valores já recebidos administrativamente pela autora, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento de honorários sucumbenciais em 10% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a segunda ré em honorários sucumbenciais, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e à segunda ré, bem como a isenção conferida ao INSS, pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.516669-3 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajustes de 10,96%, 0,91% e 27,23% no benefício previdenciário da autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003682-2 MARIA MADALENA SACRAMENTO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NILZETE MONTEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos autos do processo nº 2005.51.02.003682-2, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão por morte, formulado na inicial, por ausência da qualidade de segurado do de cujus, por ocasião de seu óbito, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nSem honorários e sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o decurso in albis do prazo para interposição de recursos voluntários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.004887-3 AILTON VIEIRA DE BRITO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\nI - Reconsidero a decisão de fl. 189, e defiro parcialmente os efeitos antecipados da tutela requerida, a fim de que a aposentadoria por tempo de serviço seja implementada administrativamente, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da ciência dessa decisão, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nII - Convolo em definitivo a tutela deferida no item I, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o INSS:\r\n\r\na) à concessão da aposentadoria por tempo de serviço, devendo-se computar para o cálculo do benefício os seguintes períodos:\r\n\r\n03/01/65 a 04/12/66\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n01/04/66 a 14/02/68\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n05/02/68 a 07/04/70\r\n\r\nAtividade especial\r\n\r\n08/05/70 a 18/08/73\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\n09/03/76 a 20/11/2000\r\n\r\nAtividade comum\r\n\r\nb) ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, devidas desde 01/10/2002, conforme requerido na inicial, corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, compensando-se as parcelas já recebidas administrativamente. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006438-6 VIRGILIO RAUL RODRIGUES CORREIA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, devendo o INSS incluir o percentual de 39,67%, relativo ao índice de fevereiro de 1994 (IRSM), na correção do salário-de-contribuição computado no período básico de cálculo do benefício. As diferenças vencidas e vincendas, em razão da revisão da RMI do benefício, respeitado o prazo prescricional, serão corrigidas monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% sobre o valor da condenação. Custas de lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Após o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.001265-2 ANDREA ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, DEFIRO OS EFEITOS ANTECIPADOS DA TUTELA, convolando-a em definitivo, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos do processo nº 2006.51.02.001265-2, reconhecendo o direito de a autora continuar percebendo os proventos da pensão por morte, bem como o respectivo suplemento, enquanto ostentar a condição de universitária e até completar os 24 anos de idade, quando, então, cessará definitivamente o seu direito de usufruir dessa pensão. Condeno os réus a pagar as parcelas vencidas e vincendas, desde a data do cessamento do benefício, corrigidas monetariamente, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e aplicando-se, ainda, juros de 12% (seis por cento) ao ano. \r\n\r\nIntimem-se os réus, dando-lhes ciência da presente decisão, a qual deverão cumpri-la, no que tange ao restabelecimento do benefício, bem como seu suplemento, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nCondeno os réus, ainda, em honorários advocatícios de 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação - CPC, art. 20, § 4º. Custas de lei.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800343-0 FRANCISCO GOMES LIMA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOSde revisão da RMI e dos índices de reajustamentos aplicados ao benefício do autor, nos períodos de 1994 a 2003, tais como formulados na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários e sem custas ao autor, face à gratuidade de justiça deferida, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002396-0 JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 114,35. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2006.5102002396-0, condenando a parte ré a pagar ao autor indenização por desvio de função, na forma prevista na fundamentação supra, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. Deixo de fixar honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Por tal motivo, condeno a parte ré a reembolsar, à parte autora, metade das custas recolhidas integralmente, fls. 79/87 - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Niterói, do teor desta sentença, para os devidos fins, tendo em vista a hipótese de a situação de desvio de função persistir até o momento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0081750-7 PATRICIA CARVALHO NERY DA FONSECA E OUTROS (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x J. P. DA CRUZ BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x ESPOLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES, LAERCIO GUARCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. PAULO DE A. MARTINS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, convolando em definitiva a tutela antecipada deferida no bojo desta sentença, a pretensão autoral nos termos da fundamentação supra, para condenar, SOLIDARIAMENTE, as partes J.P. DA CRUZ BAZAR LTDA, JOSÉ PAULO DA CRUZ, ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE NITERÓI no pagamento de danos material e moral, na capitulação abaixo:\r\n\r\nEM FAVOR DE PATRÍCIA CARVALHO NERY DA FONSECA: \r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a reembolsar as despesas com o funeral de LAFAYETTE NERY DA FONSECA NETO E DIOGO CARVALHO NERY DA FONSECA (fls. 250/253), bem como as despesas com tratamento psicológico, conforme documento de fls. 266, a título de dano material;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a pagar pensão mensal por morte de seu \r\n\r\nmarido, LAFAIETE NERY DA FONSECA, retroagindo desde a data do sinistro (21/06/1991), devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia em 3,5 salários mínimos a serem implementados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, cessando no ano de 2027, ou com o casamento da autora ou, ainda, quando constituir renda própria;\r\n\r\nCondenar a UNIÃO FEDERAL a indenizar pela perda do veículo pertencente a LAFAIETE NERY DA FONSECA, a título de dano material, conforme documento de fls. 40, 41 e 43, no valor equivalente ao preço de mercado à época, devidamente atualizado;\r\n\r\nCondenar JOSE PAULO DA CRUZ, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO E NITERÓI a indenizarem, a título de dano moral, a quantia correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pela perda do seu marido e de seu filho, sendo 1/2 do valor para JOSÉ PAULO, 1/4 do valor para o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 1/4 para o MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\nEM FAVOR DE BÁRBARA CARVALHO FONSECA: \r\n\r\nCONDENAR A UNIÃO FEDERAL a pagar pensão mensal por morte de seu pai LAFAIETE NERY DA FONSECA, retroagindo desde a data do sinistro, devendo ser procedidas as habilitações das vincendas a partir desta decisão, deixando para a liquidação do julgado, as vencidas; fixo a quantia correspondente a 3,5 salários mínimos, a serem implementados, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até a autora completar a maioridade e/ou enquanto durar a formação em curso superior, quando então sua cota deverá ser revertida para sua mãe, PATRICIA CARVALHO NERY DA FONSECA.\r\n\r\nCondenar o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL, o MUNICÍPIO DE NITERÓI e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO a indenizarem, a título de dano moral, a quantia correspondente a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pela perda do seu genitor e do seu irmão, sendo 1/2 para o ESPÓLIO DE PAULO, 1/4 para o MUNICÍPIO DE NITERÓI E 1/4 PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ; \r\n\r\nEM FAVOR DE GLÓRIA SANTOS NERY DA FONSECA: \r\n\r\na)Condenar o ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE NITERÓI, a indenizarem, a título de dano moral, o valor correspondente R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) em função das mortes do seu marido e do seu filho, bem como em virtude de sua idade avançada da autora, sendo R$ 250.000,00 a título de pensão provisória, conforme fundamentação, pagas em 25 meses pelos MUNICÍPIO DE NITERÓI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a ser implementada, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso, até a 25a. prestação, metade para cada um e, R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), a título de indenização, a serem pagos pelo ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL.\r\n\r\nEM FAVOR DE LUIZ ARTHUR SANTOS NERY DA FONSECA: \r\n\r\na)Condenar o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MUNICÍPIO DE NITERÓI, O ESPÓLIO DE CHRISTINA MARIA DE ALMEIDA RANGEL, o ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL e JOSE PAULO DA CRUZ a indenizarem, a título de dano moral, o valor correspondente R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em função das mortes do seu pai e do seu irmão, sendo 1/5 para cada um deles; \r\n\r\nCondeno, por fim, a UNIÃO FEDERAL, O MUNICÍPIO DE NITERÓI E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, referentemente às pensões, a pagarem juros e correção monetária desde o evento com base nas súmulas 43 e 54 do STJ, na proporção da parcela em que cada um deles foi condenado.\r\n\r\nQuanto às demais indenizações, todos os réus deverão pagar juros e correção monetária, que incidirão a partir desta decisão, na proporção da condenação de cada um, a fim de se evitar valores que gerariam enriquecimento ilícito.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais no percentual de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nDefiro a prioridade processual nos termos do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/03, anote-se. \r\n\r\nOficie-se para a imediata implantação das pensões fixadas nesta sentença. \r\n\r\nIntime-se o MPF da presente decisão.\r\n\r\nCustas de Lei. PRI.\r\n\r\n10 - 95.0000791-6 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. FRANCISCO GERALDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,80. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 95.0000791-6, para declarar a existência de relação jurídica entre o Município de Araruama e a União Federal, de um lado, e a Companhia Nacional de Álcalis, de outro lado, no que concerne à compensação financeira pela exploração de calcário conchífero na Lagoa de Araruama, na forma da Lei 7.990/89 c/c a Lei nº 8.001/90, condenando a parte ré a pagar ao Município de Araruama 1/3 (um terço) do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da compensação financeira de 2% (dois por cento) sobre o custo do calcário no período, apurado pela perita judicial com base nas notas fiscais de entrada do calcário e nos relatórios anuais de lavra exigidos pelo DNPM, descontadas as despesas estimadas de transporte e seguro, e o ICMS - conforme laudo pericial em apenso -, a partir de fevereiro/1991 - data da expedição do Decreto nº 01 - até outubro/2001; já à União Federal, deverá a parte ré pagar o percentual de 12% (doze por cento) da compensação financeira de 2% (dois por cento); tudo, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, até a vigência do novo Código Civil, a partir de quando aplicável o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data da citação. Honorários advocatícios que se compensam, face à sucumbência recíproca - CPC, art. 21, caput; custas de 50% (cinqüenta por cento) do valor corrigido da causa pela parte ré, deixando de condenar os entes públicos presentes no pólo ativo por serem isentos - art. 4º, I e art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 96.0074301-0 MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. ATILA SOARES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv. ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,04. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 96.0074301-0, para declarar a existência de relação jurídica entre o Município de São Pedro da Aldeia e a União Federal, de um lado, e a Companhia Nacional de Álcalis, de outro lado, no que concerne à compensação financeira pela exploração de calcário conchífero na Lagoa de Araruama, na forma da Lei 7.990/89 c/c a Lei nº 8.001/90, condenando a parte ré a pagar ao Município de São Pedro da Aldeia 1/3 (um terço) do percentual de 65% (sessenta e cinco por cento) da compensação financeira de 2% (dois por cento) sobre o custo do calcário no período, apurado pela perita judicial com base nas notas fiscais de entrada do calcário e nos relatórios anuais de lavra exigidos pelo DNPM, descontadas as despesas estimadas de transporte e seguro, e o ICMS - conforme laudo pericial em apenso -, a partir de fevereiro/1991 - data da expedição do Decreto nº 01 - até outubro/2001; já à União Federal, deverá a parte ré pagar o percentual de 12% (doze por cento) da compensação financeira de 2% (dois por cento); tudo, com correção monetária de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, sendo devidos juros de 6% (seis por cento) ao ano, até a vigência do novo Código Civil, a partir de quando aplicável o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da data da citação. Honorários advocatícios que se compensam, face à sucumbência recíproca - CPC, art. 21, caput; custas de 50% (cinqüenta por cento) do valor corrigido da causa pela parte ré, deixando de condenar os entes públicos presentes no pólo ativo por serem isentos - art. 4º, I e art. 14, I e II, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.004757-8 CHRISTINE DE SOUZA FARIA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 215,69. . III-\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.5102004757-8, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de pagar os atrasados referentes: aos proventos da parte autora relativos ao período de janeiro/1999 a agosto/1999; ao índice de 28,86%; ao índice de 3,17%; cabível a compensação dos valores porventura já pagos administrativamente, conforme for apurado em fase de liquidação de sentença, bem como a aplicação sobre as diferenças de correção monetária, segundo os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Por tal motivo, condeno a União a reembolsar metade das custas adiantadas pela parte autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único, fls. 19 e 29.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 13 - 2004.51.02.005632-4 MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20045102005632/4, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários, ante à sucumbência recíproca, bem como à isenção de que se vale a CEF, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nComplemente a parte autora o recolhimento das custAs judiciais em caso de recurso, tendo em vista o disposto no art.14, II, da Lei n. 9.289/96.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.02.006669-3 LUIS PAULO RANGEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, homologo a desistência da ação manifestada por LUIS PAULO RANGEL FIGUEIREDO, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC, deixando de condená-lo na verba de sucumbência em virtude de litigar sob a égide da gratuidade de Justiça; em relação a LUIZ EDUARDO MATIAS MOTA, defiro, em parte, os efeitos antecipados da tutela jurisdicional, com base no art. 273 do CPC, convolando-os em definitivo, julgando procedente em parte o pedido formulado nos autos do processo nº 2005.5102006669-3, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré nas obrigações de revisar a sua prova de redação e de, acaso obtenha nota suficiente, nos termos do edital nº 7/SCA, de 28/03/2005 e desde que satisfaça aos requisitos previstos na Portaria 24-DEP, de 15/03/2005, matriculá-lo no próximo curso de formação de sargentos, no estabelecimento de ensino localizado em Três Corações/MG. Condeno a União, ainda, a pagar honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no par. único do art. 21 c/c o § 4º do art. 20, ambos do CPC. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada, determino que a União providencie a revisão imediata da prova de redação de Luiz Eduardo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.004701-0 GLORIA MARIA DE AZEVEDO BOTELHO (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto no processo n.º 20065102004701/0, na forma da fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem honorários, ante a sucumbência recíproca, bem como a isenção da CEF, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, bem como para a para a parte autora, que pagou a integralidade (fl.34).\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n16 - 2004.51.16.000971-9 CLAUDIA MATULIONES DE FARIA (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 91,75. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2004.5116000971-9, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte ré na obrigação de pagar os atrasados referentes aos índices de 28,86% e 3,17%, ressaltando o cabimento da compensação dos valores porventura já pagos administrativamente, conforme for apurado em fase de liquidação de sentença, bem como a aplicação sobre as diferenças de correção monetária, segundo os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios, e juros de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da data da citação - Lei nº 9.494/97, art. 1º-F. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca - art. 21, caput, do CPC. Por tal motivo, condeno a União a reembolsar metade das custas adiantadas pela parte autora - Lei nº 9.289/96, art. 4º, par. único, fl. 18.\r\n\r\nÀ SEDNI, para que proceda à retificação da autuação do presente feito, passando a constar como ação ordinária.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nNiterói, 14 de setembro de 2007.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005862-2 LUZIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, defiro em parte os efeitos antecipados da tutela requerida, convolando-a em definitivo, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, determinando o restabelecimento do auxílio-doença, cancelado administrativamente. \r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, no pagamento das diferenças vencidas e vincendas, desde a data do cancelamento indevido do auxílio-doença, observada a prescrição qüinqüenal, devendo a correção monetária ser levada a efeito conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidas de juros de 12% ao ano, a partir da data da citação. \r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, a qual deverá cumpri-la no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 (quinhentos Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 5% do valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora, bem como a isenção conferida pela Lei nº 9.289/96 (art 4º, incisos I e II).\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 330510"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.52.003450-0 PAULO CEZAR PEREIRA GOMES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a informação de fls. 118 noticia o extravio na Secretaria do Juizado da petição protocolizada no dia 22/08/2007, intime-se a parte autora pelo órgão oficial para que, em 10 dias, forneça cópia da referida petição na secretaria ou protocolize outra com o mesmo teor. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.02.000964-7 MARIA CRISTINA VINHAS MAFRA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.000720-6 ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x NEUZA POUBEL GRIECO (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA). . O artigo 4º, parágrafo único da Resolução nº 559/2007 do CJF, estipula que ao advogado é atribuída a qualidade de beneficiário, quando se tratar de honorários sucumbenciais e seus honorários devem ser considerados, não mais parcela autônoma do valor principal, e sim como parcela integrante do valor devido para fins de classificação do requisitório como RPV ou precatório.\r\n\r\nAssim, o valor total do débito, que indicará se as requisições serão expedidas como RPV ou precatório, será a soma do valor da condenação (principal) mais a verba honorária (acessório).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifica-se que o valor total do débito (R$ 23.150,00) excedeu à alçada do Juizado, considerando o resultado da soma de R$ 22.800,00, conforme renúncia de fls. 153, mais os R$ 350,00 da sucumbência, razão pela qual ambos os créditos serão requisitados por precatório, \r\n\r\nPor outro lado, o parágrafo 2º do artigo 5º desta Resolução dispõe que a parcela de condenação comprometida com honorários de advogado, por força de ajuste contratual, não perde a sua natureza, e, dela, condenação, não pode ser destacada para efeitos da espécie de requisição, ou seja, a requisição dos honorários contratados, necessariamente, segue a espécie de requisição do principal.\r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se precatório para a autora no valor de R$ 15.960,00 (quinze mil, novecentos e sessenta reais), já destacados os honorários, conforme contrato de fl. 216. Expeçam-se, ainda, os precatórios do advogado com os seguintes valores: R$ 350,00 (sucumbência) e R$ 6.840,00 (honorários contratados). Oportunamente, suspenda-se o feito até que seja noticiado o depósito.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009506-5 IRACEMA DA SILVA MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que o autor faleceu em dezembro de 2006, correto está o cálculo elaborado até esse mês. Ademais, eventuais consectários legais seguem a regra do valor principal, cingindo-se, portanto, ao mês de dezembro de 2006. No que tange ao pagamento de complemento positivo, entendo que este não é devido no presente caso, uma vez que a revisão após o óbito gera efeitos financeiros tão somente para o cálculo de eventual benefício de pensão por morte, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 192. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.009559-4 SEBASTIAO FRANCISCO MENDES (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar o valor da condenação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n6 - 2003.51.52.012201-9 JOAO GUEDES (Adv. JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se a Chefe da Divisão de Benefícios do INSS em Niterói acerca da audiência designada. Esclareço que o autor possui os seguintes dados:\r\n\r\nCPF nº 208.821.307-49;\r\n\r\nMãe: Diamantina Reymol Guedes;\r\n\r\nNascimento: 28/09/1945;\r\n\r\nNB nº 046.163.857-6.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.014052-6 LUA DE ANDRADE CASTRO E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os valores dos honorários, conforme decisão de fl. 235. Após, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS de que deverá adotar as providencias necessárias no âmbito administrativo para que o benefício de pensão por morte seja mantido até os 21 anos, nos termos da decisão de fl. 375.\r\n\r\nIntime-se a autora para que noticie o pagamento dos atrasados na via administrativa a contar de 07/06/2002, data do requerimento administrativo, devendo observar os critérios de correção estipulados às fls. 204/208.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.015521-9 MARTHA FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Manifeste-se a parte autora sobre a informação do INSS às fls. 230/232. Nada sendo requerido, ao contador. Oportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.017578-4 REGINA COELI MEDINA FREIRE (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista que o E.STF deu provimento ao recurso do INSS, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.001772-1 WILTON GONCALVES TORRES (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Na medida em que o benefício foi concedido em 11.04.2006 e o valor dos atrasados foi pago via RPV, não há que se falar em aplicação de multa, razão pela qual indefiro o pleito de fls. 155/156. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.003676-8 EMILIANO PIRES FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.003852-2 HELENA ALMEIDA FRANCO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.001824-2 MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.003247-4 CELIO PEREIRA MARCUCI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 30 dias informe o resultado do requerimento administrativo.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.006197-8 ELIANA MATOS LEMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arbitro os honorários em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2002.51.52.002414-5 ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n17 - 2003.51.52.007311-2 SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n18 - 2003.51.52.007848-1 WALDECIR SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.008337-3 AURELIO AMBROSIO DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.008433-0 JANILSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-se a ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n21 - 2003.51.52.015044-1 EDVALDO SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.017753-7 WALTER BARBOSA MOTTA REP/ P/ CRISTIANE JUNGER MOTTA (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . 1- Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2- Intime-se União a apresentar planilha do montante devido, de acordo com os critérios estipulados na decisão de fls. 183/186.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.017980-7 CLEBER BARBOSA RIOS (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para atualizar o valor da condenação, devendo computar os juros de mora de 0,5% ao mês, conforme decisão do E.STF.\r\n\r\n3-Expeça(m)-se a(s) RPV(s) e oficie-sema ré, nos termos do artigo 17, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003310-6 ELIAS BORGES PEREIRA E OUTROS (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.004666-6 ALOIZIO CLAUDIO DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2-Ao Contador para elaborar a conta.\r\n\r\n3-Expeçam-se as RPVs e oficie-se à ré, nos termos da Resolução 559/2007 do CJF.\r\n\r\n26 - 2004.51.52.005185-6 BERNARDO FRAJBERG (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR). . Diante da notícia do cumprimento da averbação do tempo de serviço, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.005211-3 ERODIRCE MENEZES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nAo Contador Judicial para atualizar os cálculos de fl. 81.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n28 - 2005.51.52.005943-4 REGINA CELIA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento o recurso, julgando improcedente o pedido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003177-5 TEREZINHA CELIA WERMELINGER CAETANO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. . Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal, a qual deu parcial provimento ao recurso interposto pela autora.\r\n\r\nAo Contador para que elabore o cálculo do valor devido à autora, na forma da decisão de fl. 72 e respeitando a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, expeçam-se as RPVs.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000679-7 ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias para que o autor cumpra o despacho de fl. 98.\r\n\r\nCom o cumprimento da exigência acima, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.004317-4 MARIA SEVERINA DA SILVA (Adv. CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Reitere-se a intimação à parte autora para que apresente os contracheques dos 5 anos anteriores à propositura da ação e dos relativos às quantias vencidas no curso do processo.\r\n\r\nCom a vinda da documentação, ao contador para que elabore a conta de acordo com o disposto à fl. 30.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2002.51.52.002348-7 CARMEN VIDAL SALLES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Noticiado o óbito da autora, oficie-se à Presidência do E.TRF, solicitando o cancelamento das RPV´s JEF 2007072656 e 2007072657. \r\n\r\nIndefiro o levantamento dos honorários contratados, considerando que, como tal ajuste é personalíssimo, a morte da contratante ocasionou a resilição unilateral do contrato.\r\n\r\nHomologo a habilitação do Espólio de Carmen Vidal Salles representado pela inventariante Marilia Vidal Salles. À SEDNI para promover a substituição no pólo ativo. \r\n\r\nOportunamente, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n33 - 2004.51.02.004747-5 CECILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANDERSON MEDEIROS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a notícia de cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.001220-6 SEBASTIAO MELANES FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria do Juizado aguardando a manifestação do autor pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.001537-2 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo a petição de fl. 182 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 180 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.000882-7 CLAUDIO REBELLO MARTINS REP/ P/ IVONETE REBELLO MARTINS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a notícia de óbito do autor, intime-se o advogado atuante no feito para que, querendo, promova a habilitação de eventuais herdeiros, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002750-4 DENISE DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ALVARO DIAS EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Às fls. 91/92, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo descumprimento intempestivo do item \"b\" da sentença de fls. 76/79.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a intimação da CEF ocorreu em 12.04.2007. No entanto, o cumprimento da obrigação deu-se em 14.05.2007, como se pode verificar a partir dos documentos de fls. 89/90. Isto quer dizer que, intimada a fim de interpor recurso ou dar cumprimento à obrigação, a ré optou pelo cumprimento, restando, pois, efetivado o caráter educacional e preventivo da cominação de multa.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em embaraço ao cumprimento da decisão, pois foi cumprida dentro de um prazo razoável, e muito menos em litigância de má-fé, visto que ausente qualquer das hipóteses do art. 17, CPC, motivos pelos quais INDEFIRO o pedido.\r\n\r\nApós a ciência das partes desta decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.002854-5 LUCIO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv. PAULO CESAR DA FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o pleito de fl. 169, uma vez que os cálculos já foram elaborados e as respectivas quantias foram depositadas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003765-0 CLAUDIA REGINA BIVAR LIMA (Adv. CRISTINE BIVAR LIMA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao Contador para atualizar o valor da condenação, conforme decisão de fls. 112/115. Após, requisite-se à ECT o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n4. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.000305-0 OSVALDO FRANCISCO GUALBERTO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.000697-9 SCYLLA PINTO DA CUNHA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o autor, em relação ao índice de 42,72%, ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 96.0076318-6, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido concernente ao percentual de 44,80%, o processo deve ter seu regular prosseguimento. Dessa forma, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré a fornecer, se for o caso, os extratos referentes ao período reclamado, bem como o termo de adesão previsto na LC 110/01.\r\n\r\nCom a vinda ou não da resposta, se não houver notícia da assinatura do Termo de Adesão, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que elabore a conta dos valores devidos à parte autora, devendo ser aplicada a taxa SELIC para a atualização monetária, bem como para os juros de mora, conforme decidido pelo E. STJ no Resp 875.919-PE, relator Ministro Luiz Fux (informativo 323). Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.001304-2 PATRICIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. CARLA JANAINA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001364-9 ALVARO GONCALVES GOMES (Adv. MARCELO GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.002805-7 ESPOLIO DE ARAMIR ANTONIO SODRE REP/ P/ MARLENE ANTONIO SODRE (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 2005.51.52.004764-0 JOSE CARLOS CARNEIRO DE CARVALHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001559-9 CRISTIANO JOSE PEREIRA DUARTE (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União/Fazenda. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2003.51.52.001754-6 VALTER PEREIRA PINTO E OUTROS (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes os autores Valter, Jorge e Moyses e seus representantes processuais de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2006.51.52.004014-4 ECLEA PONTE COSTA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.52.002060-0 CATARINA DIAS FIGUEIREDO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão da Turma Recursal às fls. 135/136.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2005.51.52.003253-2 CARLA RAGGHIANTI FERREIRA FRANCA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2003.51.52.008479-1 RITA MARIA DE FREITAS BRAGA (Adv. MONICA RAMOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em SETEMBRO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em NOVEMBRO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003469-7 ANA MARIA ANTUNES DA SILVA (Adv. ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD, ROBERTA ROSA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.003650-5 EUSTACHIO FRANCISCO DE MOURA (Adv. LINO SOUZA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.000645-1 ESPOLIO DE ALMIR DA SILVA MARINS REP/ P/ ADELIA NUNES MARINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . 1. Ciente a CEF do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 332272"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000254\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.55.000156-2 LUIZ GONZAGA DE SOUZA (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de assistência ao deficiente, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão da amputação de parte do membro superior direito, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 16 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000719-2 AILTON ERNANDES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas neurológicos e cardiológicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de outubro de 2007, às 14:30h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.001065-1 REGINA SARA ALVES FERNANDES (Adv. GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas neurológicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de outubro de 2007, às 17:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.001170-9 SIMONE MEDEIROS RAMOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de esclerodermia, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de outubro de 2007, às 16:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.002171-5 JOSE RENATO ELLER (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de insuficiência aórtica grave e dilatação da aorta ascendente, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de outubro de 2007, às 14:30 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002741-9 ELIZABETH ABI RAMIA (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício de pensão por morte, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de diabetes, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Nilson Terra Cunha, médico, com endereço na Rua São Bernardo, 360, Parque do Barão, Mury, Nova Friburgo, RJ, tel. (21)2570-1412, 3042-1670, 9994-8279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 26 de outubro de 2007, às 15:00 horas, neste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho e/ou para os atos da vida independente? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003707-3 MARIA IZABEL MOREIRA ALVES (Adv. WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos, gastrite e depressão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 10:40 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003897-1 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos e hipertensão, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 11:30 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004768-6 CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPostula a parte autora a concessão de benefício previdenciário de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de descolamento de retina total e retinopatia diabética, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 19 de outubro de 2007, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004825-3 JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA RIMES (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas ortopédicos, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 30 de outubro de 2007, às 11:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004899-0 JOSÉ BERNARDO OUVERNEY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão do benefício de auxílio doença / aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, em razão de ser portadora de problemas decorrentes de lesão severa no ombro, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, Nova Friburgo, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de outubro de 2007, às 14:20 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 13 de novembro de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\ng) De acordo com o diagnóstico, na data da suspensão do benefício (se ocorreu), a parte autora estava apta a exercer suas funções laborais?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 331769"
                            ],
                            "331930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001315-8 JOSÉ CARLOS GONÇALVES MADEIRA (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003739-5 SELMA ABOUMRARD (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003831-4 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, ma nifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.003833-8 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.003835-1 VIVALDO MACHARET (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.003975-6 JOSE EDYR MARQUES DA FONSECA (Adv. MARCELO DA SILVA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003991-4 LELIANE GOMES CORREA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.55.003993-8 ELIANE GOMES CORREA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.003995-1 JAVIER RONALD FLORES MORELLI (Adv. CAMILA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.003999-9 LUIZ FRANCISCO MIELE (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004029-1 LIEGE MARIA COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004031-0 MARIA INES COELHO GOMES (Adv. GISELE BUSQUET NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004037-0 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.55.004039-4 DENECYR ALVES BATISTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.55.004041-2 JULIANA BATISTA SOARES (Adv. ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.55.004045-0 MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.55.004047-3 TÂNIA MARIA BARROSA PECCI (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.004053-9 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.55.004055-2 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004057-6 MIDORI ALZIRA ITO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004059-0 MARIA JOSE LOMPRETA CASTELO DA COSTA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.004063-1 SABRINA VASCONCELLOS COELHO BARBOSA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.004065-5 LUIZ CARLOS VIANNA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.004067-9 SEBASTIAO ANTONIO DE MELLO (Adv. PAULO CESAR RABELO FLORES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.55.004069-2 LUIZ JOSÉ MONNERAT (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.55.004073-4 MARIA DAS GRAÇAS MALHEIROS (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.55.004085-0 MOURISE HAZAN (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.55.004087-4 JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.55.004089-8 NADYR PINTO SILVEIRA (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.55.004093-0 CLEUZA DE AGUIAR LOUBACH (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.55.004095-3 ALVARO LUIZ VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.004097-7 CARMEM SANTOS DE SOUZA (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.55.004101-5 LIONÍSIO HELENO DE CASTRO FIGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.55.004103-9 JORGE JAIRO ANDRE (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.55.004105-2 GEYSA FELICIANO PINTO DOFFINI (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.55.004107-6 EDMO ERCI TARDIN (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.55.004111-8 CLEMAR FIGUEIRA FOLLY (Adv. JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.55.004119-2 IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.55.004129-5 SANDRA MARIA ERTHAL (Adv. MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.55.004131-3 ARMANDO DE VASCONCELLOS DA SILVA VALENTE (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.55.004141-6 JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.55.004143-0 JOSE MARIO FERNANDES DE AMORIM (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004145-3 RAFAEL KNUPP LUNGUINHO (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.55.004147-7 PAULO ALVARENGA MOREIRA (Adv. JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.55.004151-9 RONALDO SAMPAIO DA SILVA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.55.004159-3 VALDÉIA SILVA CRUZ (Adv. DAVID GOMES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.004169-6 CELIO SOARES (Adv. JANICE ROCHA DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.004177-5 ELIZABETH DA SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.004183-0 LÚCIA ELVIRA ALONSO DA SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.004189-1 ELVIRA MOURA DE LIMA E OUTROS (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.004193-3 CELSO DUARTE (Adv. CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.004207-0 JURANDYR ALMEIDA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.004211-1 PAULO CESAR ABRAHAO E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.004213-5 ELIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.004217-2 FABIANA THOMAZ DA CUNHA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.004221-4 THEREZA MARIA DE JESUS BOSCH (Adv. LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.004239-1 NAIR VIEIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.004245-7 MARGARIDA GESY SCHIMIDT FREZ (Adv. LAILA PEDRO MANHAES HERDY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.004251-2 NIUTA SILA EMERICH DOS SANTOS (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.004253-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. HETIENNE BON CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.004267-6 JOSÉ LUIZ BAYER (Adv. GONCALA RIBEIRO EYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.004355-3 MIRANI CERES HOTTZ BACHINI (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.004359-0 RENATA HERDY SOUZA GOMES DE ALMEIDA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nova Friburgo, 12 de setembro de 2007.\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.55.004361-9 EDGARD HERDY SOUZA GOMES (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.004367-0 IRLEI FIGUEIRA FERRAZ (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.004379-6 CLEA DA SILVA SANCHES (Adv. LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os extratos referentes à (s) conta (s) de poupança do período pleiteado (julho de 1987 e dezembro de 1989), eis que tal ônus cabe ao Autor, sob pena de extinção. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nAcaso sejam apresentados os extratos dos períodos corretos, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 331930"
                            ],
                            "332133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000256\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002604-6 HELMA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDiante da petição de desistência ao recurso inominado interposto ás fls. retro, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor conseqüência, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2007.51.55.003944-6 ANA BEATRIZ SOUZA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nDeixo de receber o recurso de fls. 13/15, visto que ainda não foi proferida sentença nos autos.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração de eventual valor que seja devido, referentes aos expurgos inflacionários dos planos econômicos em questão, na (s) conta (s) de poupança da parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.55.003556-8 LEONARDO COELHO DA SILVA (Adv. LUIZ ISSA HIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO AUTO DE CONSTATAÇÃO REALIZADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003673-4 MARLENE BERALDINI (Adv. MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nFICA CIENTE, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA, DE QUE SE ENCONTRAM À DISPOSIÇÃO DA DEMANDANTE, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE INFORMAÇÃO, OS ALVARÁS DE LEVANTAMENTO Nº 46-9/2007 E 47-3/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000584-5 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). \r\n\r\nDiante das informações constantes dos autos, provenientes da CEF e da Caixa Capitalização, reconsidero a decisão de fl. 56, devendo os autos serem remetidos novamente à distribuição para inclusão da CEF - Caixa Econômica Federal no pólo passivo da demanda, desta vez, compondo o litisconsórcio com a Caixa Capitalização S/A.\r\n\r\nEm seguida, por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 10/10/2007, às 16:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do Autor, da Sra. KARLA RIEDMAIER (Gerente da Agência Conselheiro Paulino em Nova Friburgo), assim como das duas testemunhas que presenciaram a assinatura do contrato de empréstimo, Sra. THEREZA FERNANDA S. MIRANDA e Sr. HENRIQUE COSTA BARBUTO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 332133"
                            ],
                            "332158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001843-7 ELISABETH ALVES MOREIRA DA SILVA (Adv. TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.002390-1 JOSE MESSIAS DE MENDONCA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002783-9 MARIA DE LOURDES LIMA MIELLI (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.002823-6 WILSON MARTINS DA COSTA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n5 - 2003.51.55.003211-2 MARIA AMELIA SOUZA DE CARVALHO ROCHA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA MARIA RENAULT DOS SANTOS). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n6 - 2003.51.55.003567-8 MAXIMINO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n7 - 2003.51.55.003747-0 JOAO JACINTHO PACHECO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003807-2 ZEDYR NASCIMENTO GUEDES (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.000776-6 IVONE MARQUES MOREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n10 - 2004.51.55.000951-9 JAMIL DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001334-1 MARCIA SUELI DE ARAUJO MELLO (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.001784-3 MARIA APARECIDA DUTRA ROSCHEMANT (Adv. ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000019-7 RICARDO DA COSTA SERENO (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000198-0 MIGUEL ALVES TEIXEIRA (Adv. FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000556-0 IGNEZ DUARTE DE PAIVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.05.000377-9 MARIA TEREZINHA DE LOURDES MONTEIRO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO, NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\n17 - 2003.51.55.001120-0 ANTONIO ABIB (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). \r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nId: 332158"
                            ],
                            "332901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004622-0 CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (Adv. JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nEm face do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar que a GDATA da parte autora seja deferida nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação”, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nDeverá a parte Ré, ainda, informar ao Juízo o valor correspondente às diferenças apuradas, desde o termo a quo epigrafado até a data da efetiva implementação dos pontos, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito. O pagamento deverá ser efetuado através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o pólo passivo comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a Ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos das parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.55.002508-3 CLAUDOMIRO JOSE APARECIDO NOBRE DA SILVA (Adv. FABRICIO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 4.501,30 (quatro mil, quinhentos e um reais e trinta centavos) (fls. 31/35), ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004939-7 ELIZABETH ERTHAL (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). \r\n\r\nPretende a autora antecipação dos efeitos da tutela, através da qual objetiva a exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta que recebeu cobranças relativas a contrato de financiamento habitacional firmado com a CEF, mesmo após a alienação do imóvel, ocorrida em 11.04.2007, com interveniência da ré.\r\n\r\nComprova a demandante, através dos documentos acostados às fls. 16/31, que efetivamente vendeu o imóvel em 11.04.2007, transferindo para os adquirentes os ônus do financiamento pelo SFH. Os documentos de fls. 12/14, por sua vez, evidenciam a cobrança de parcelas relativas ao contrato de financiamento, com vencimentos em 14.04.2007, 14.05.2007 e 14.06.2007. Ademais, há prova de inscrição do nome da autora no SERASA, consoante comunicado trazido às fls. 11, referente à parcela vencida em 13.04.2007, quando já ocorrida a transferência do contrato.\r\n\r\nAssim sendo, convenço-me da verossimilhança das alegações autorais e vislumbro, de outro lado, a ocorrência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em razão dos notórios transtornos causados pela inscrição no SERASA e sua manutenção.\r\n\r\nIsto posto, presentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada para determinar à Caixa Econômica Federal que promova, no prazo de 10 (dez) dias, a exclusão do nome da autora de cadastros de restrição ao crédito, em relação aos supostos débitos oriundos do contrato aludido no presente feito.\r\n\r\nIntimem-se, devendo a CEF comprovar nos autos, no mesmo prazo, o efetivo cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nNa mesma ocasião, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito, devendo manifestar-se ainda sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2007.51.55.000496-1 MONTE CALMO AVELLAR PINTO (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para 888.571,36 (fls. 45). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 35/44, no importe de R$ 3.488,66 (três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (26.06.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.55.001054-7 GILBERTO SANGLARD (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 214.334,71 (fls. 29). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 18/28, no importe de R$ 3.234,05 (três mil e duzentos e trinta e quatro reais e cinco centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (02.07.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.55.002108-9 SERGIO FELGA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 268.128,37 (fls. 35). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 24/34, no importe de R$ 15.652,72 (quinze mil e seiscentos e cinqüenta e dois reais e setenta e dois centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (26.02.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.002014-7 MANOEL LUIZ TULER (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para 762.513.54 (fls. 33). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ), conforme cálculos de fls. 23/32, no importe de R$ 969,64 (novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), com juros e correção monetária desde a última atualização (22.06.2007).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 332901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "332231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 1º/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICH KARL VIKTOR BUSCHLE (Adv. RAFAEL HERMIDA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nÀ vista do cumprimento da obrigação de fazer, bem como da expedição de requisição de pequeno valor, para pagamento das verbas pretéritas, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento da requisição de pequeno valor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.002371-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL FERNANDES DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 FOLHA 944/945 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA DE ARAUJO CORREA REP/P/ANNA MARIA NUNES DE ARAUJO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA 961/962 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON DA CONCEICAO COSTA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001925/2007 FOLHA 951/952 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PEREIRA DE SOUZA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001923/2007 FOLHA 942/943 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.000626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado Bruno César de Souza, inscrito na OAB/RJ sob o nº 73.259, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000913-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS FERNANDES KNOPPICK (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA 956/957 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001926/2007 FOLHA 2627/2630 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.001415-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001904/2007 FOLHA 958/960 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder ao autor José Cândido da Silva Filho pensão por morte de sua esposa Isa Gonzaga da Silva, a contar de 14 de setembro de 2006, data do requerimento administrativo do benefício (fls. 23), com o pagamento dos valores atrasados, desde a referida data, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em valores a serem informados pelo INSS, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos ao autor, devem os autos ir ao contador judicial, para a apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001963/2007 FOLHA 2637/2638 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004056-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CABRAL (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA 2631/2632 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004287-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte do segurado ocorreu em maio de 2006 (fls. 7), e a parte autora somente ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes do segurado falecido (José Alves Chagas), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada, se for o caso, darse-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nEm contestação, a parte ré deve indicar as provas que pretende produzir; se pretender a produção de prova testemunhal, deve trazer as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFicam, desde já, as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 15 de janeiro de 2008, às 14 horas, devendo a parte autora trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, deve requerêla, em até 5 (cinco) dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 18, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, bem como a carta de concessão do benefício de auxílio-doença, ou documento equivalente, que contenha a memória de cálculo do referido benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE SIMPLICIO DA SILVA REP/ P/ GELCENI SIMPLICIO DA SILVA (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Davi Roberto de Araújo, inscrito na OAB/RJ sob o nº 105.694, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nPara os efeitos de concessão do benefício assistencial perseguido pela parte autora, entende-se como família o conjunto de pessoas elencadas no artigo 16 da Lei nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, declare quais pessoas compõem sua unidade familiar, qualificando-as pelo nome, grau de parentesco e, se for o caso, a renda recebida por cada uma delas (artigo 20, caput, §§ 1º, 3º e 8º, da Lei nº 8.742/93).\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004387-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIENE SILVA EMILIANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nA parte autora não trouxe aos autos nenhuma prova de ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício previdenciário, ora pleiteado. Não se vislumbra, desta forma, lide, caracterizada pela pretensão resistida. Cabe à parte demonstrar ter requerido o benefício previdenciário e a negativa da autoridade administrativa, de modo a se manifestar interesse processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004391-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DA CRUZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.70.002086-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ADELIR SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nNomeio o advogado João Batista de Oliveira, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59.233, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida no segundo parágrafo do despacho de fls. 54.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.002199-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DOS SANTOS LOPES DE ALMEIDA (Adv. DARLETE GOMES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Darlete Gomes da Costa, inscrita na OAB/RJ sob o nº 49.004, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.002229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SANTANA DA SILVA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio a advogada Suzana Nunes de Oliveira Santos, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.620, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.003702-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR JOSE MARTINS JUNIOR (Adv. EDSON NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001964/2007 FOLHA 2041/2042 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004317-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEIXOTO DE SENNA x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que o instrumento de mandato, às fls. 11, foi outorgado pela representante da autora, em nome próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000441-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 69), que anulou a sentença de fls. 47/51, intime-se a ré para que “colacione ao feito cópias dos extratos fundiários concernentes” ao autor, no prazo de dez dias, conforme o voto de fls. 64/66.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, traga aos autos a prova da opção pelo regime do FGTS, visto que, à época, o empregado nãooptante pelo referido regime adquiria estabilidade no emprego, após dez anos de serviço (artigo 492 da Consolidação das Leis do Trabalho).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv. ANGELA MARIA DE SOUZA DEGANI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001967/2007 FOLHA 985/988 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a pagar ao autor Sebastião Bernardo da Silva o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos morais, e R$ 10,00 (dez reais), a título de danos materiais, com incidência de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), desde a prolação desta sentença, quanto ao dano moral; e desde a postagem da correspondência, quanto ao dano material, além de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, os autos devem ser encaminhados ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros moratórios.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor, para o cumprimento da obrigação em que foi condenada a ré, observando-se que, apesar de se tratar de empresa pública federal, o Supremo Tribunal Federal a equiparou à Fazenda Pública (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pelo autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MACIEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos cópia de sua carteira de identidade e do CPF, além do PIS.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se, ainda, a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004020-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FAGUNDES SOBREIRA (Adv. PAULO MOREIRA COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001962/2007 FOLHA 2107/2110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004288-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 24, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, apresente cópias da Carteira de Trabalho, relativamente aos contratos de trabalho, a fim de comprovar os vínculos empregatícios, no período relativo ao pedido de aplicação das taxas progressivas de juros.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 332231"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0700596-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x DROGARIA MERES LTDA/ E OUTROS (Adv. HERALDO M. PACCA). . (...) Isso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- proceda-se o bloqueio, através do BACEN-JUD, de eventuais contas bancárias do(s) executado(s) DROGARIA MERES LTDA (CNPJ: 30.723.191/0001-80) e MARIA LÚCIA DE CARVALHO MERES (CPF: 116.860.657-87), limitando-se ao valor da dívida apontado à fl. 02 (R$ 724,29);\r\n\r\n2- que os autos sejam processados em SEGREDO DE JUSTIÇA, desde que venham informações de bloqueio efetivado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.06.003125-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. retro.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.001455-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO). . Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. retro.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001665-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SILVIO JOSE FERNANDES, SEM ADVOGADO) x CHURRASCARIA MALOCA LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO, SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o executado acerca da petição de fls. retro.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000471-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x COLAVITA-RIO IMPORTACAO EXPORTACAO COM DISTRIB LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CARLOS DA ROCHA). . Ao executado, para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para Decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001022-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO, REGINALDO FERREIRA LIMA). . (...) Desta forma, intime-se a Executada para que, em 15 (quinze) dias, indique o imóvel (hospital) sobre o qual deseja que recaia a penhora e avaliação, bem como para que promova, desde data em diante, o depósito das parcelas mensais observando como base de cálculo o seu faturamento bruto, conforme determinado, sob pena de inviabilizar o recebimento dos embargos.\r\n\r\n7 - 2004.51.06.000029-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x JADES REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x JOSE ANTONIO DAMASCENO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 93 - Aguarde-se o decurso do prazo fixado no ofício de fl. 92 para que o Banco Itaú efetive o desbloqueio do valor.\r\n\r\nApós, caso não seja cumprida a mencionada determinação, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.002720-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x PEDREIRA DE CORREAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 35/41 . (...)\r\n\r\nIsto posto, reconheço de ofício a prescrição integral dos créditos tributários (art. 156, V, CTN) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96) nem honorários advocatícios, diante da ausência de contratação de advogados por parte da Executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reexame necessário (art. 475, II, do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.06.000632-1 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI). . Ao peticionário de fls. 09/10, para comparecer nesta Secretaria, a fim de regularizar a petição apócrifa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, ao exeqüente acerca do parcelamento alegado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 331760"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000165\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0022176-9 SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, UNDEL RIBEIRO MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 98.0704024-8 NOEMIA DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2001.51.06.001282-3 NAIR DO NASCIMENTO CUNHA (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.002278-3 EDSON GOMES GURGEL (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 361-365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nCondeno o autor a pagar honorários advocatícios que estabeleço em 10% do valor atribuído à causa, atualizado monetariamente. \r\n\r\nCustas pelo autor. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006112-1 JORGE AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000886-2 IVETE CARDOSO MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001617-2 ADEVAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TADEU LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, conclusivamente, sobre despacho de fls. 83.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.000064-1 ELEN JANUARIO ESTEVES (Adv. RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 46 - 47, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001293-6 ELOISA GALLUZZI DOS SANTOS (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nAnte a regularização do feito em atendimento de fls. 42, Item “I” proferido nos autos em apenso, prossiga-se.\r\n\r\nII) Cite-se a Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil - CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0705997-6 ALEXANDRE MACHADO DE MATTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, MILTON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 246 - 247: Defiro o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF - para cumprimento do determinado nas fls. 244.\r\n\r\nII)Cumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n11 - 98.0706768-5 CLOVIS CARALO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF, acerca do cumprimento do Item “I” do despacho de fls. 246.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, para proceder ao reembolso de 50% (cinqüenta por cento) das custas adiantadas pela parte autora, ante a sucumbência recíproca, em conformidade com a r. Sentença de fls. 152 - 161.\r\n\r\nNa seqüência venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.002333-3 ARNALDO CHAVES NEVES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002836-7 ANTONIO CARLOS PIMENTEL (Adv. FABIANA FONTAINE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 197, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.06.001268-6 HANS BERTAOLD SCHELBLE (Adv. LUIZ ANTONIO SALGUEIRO, ADRIANA ROSA DE L. F. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FELIPE MAULLER NEVES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93 - 96 - Requeiram, as partes, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.000298-7 ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTIANA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 355-358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - julgo improcedente o pedido de capitalização de taxa progressiva dos juros; e\r\n\r\nII) - julgo procedente, em parte, o pedido relativo à incidência dos índices de 42,72% e 44,80% alusivos aos meses de janeiro/89 e abril/90, respectivamente, na conta vinculada do FGTS titularizada pela autora e descrita nos autos.\r\n\r\nOs percentuais supramencionados deverão ser aplicados de forma cumulativa, vale dizer, considerando-se, nos reajustes, todos os índices anteriores incidentes. Igualmente, deverão ser compensados eventuais índices já aplicados nas mencionadas datas. As diferenças deverão ser acrescidas de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a partir da citação e de correção monetária pertinente.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, face ao disposto no art. 24-A da Lei 9.028/1995, inserido pela MP 2.180-35/2001, art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela MP 2.164-40/2001, e à Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.06.000975-5 NORMA LUCIA DUTRA (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM PETRÓPOLIS (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.06.001054-0 ANDERSON CESAR GHEREN SORE (Adv. CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA) x GERENTE GERAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.06.000919-9 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ELVINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 136: Defiro. Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII)Decorrido o prazo, dê-se vista às partes e ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.001189-3 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SILAS DE ARAUJO ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor de fls. 154 e 155, intime-se a parte autora para diligenciar acerca dos elementos necessários para identificação da ré citada e prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001195-9 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 191, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nNa seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF, sobre fls. 191 e 193 - 194.\r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001252-6 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEVERINO ESTEVES DE SOUZA. . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor de fls. 151 e 152, intime-se a parte autora para diligenciar acerca dos elementos necessários para identificação da ré citada e prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nII)Cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001476-0 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MARIA JOSE GALVAO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 126 - 128, manifeste-se o pólo ativo e o Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n23 - 2000.51.06.000847-5 MARIA ANGELICA DE JESUS ALMEIDA (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x ROBERTO FERNANDO DOS SANTOS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO DE MORAES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 174 - Requeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 97.0082245-1 IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 97.0084348-3 FELIPPE HANSEN NETTO (Adv. DELMA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nConsiderando que a beneficiária do RPV 200609885 foi devidamente intimada sobre o depósito (fls. 194, verso) e o mesmo foi feito em conta aberta em seu nome (fls. 199) e não à disposição do juízo, o levantamento poderá ser feito qualquer tempo, de acordo com a conveniência da própria parte.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n26 - 97.0085592-9 LUCY SANTOS LISBÔA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 98.0701030-6 FRANCISCO DAS CHAGAS DE PAULA E OUTROS (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES, JOAO RODRIGUES COELHO FILHO, JOSE WILMA DOS SANTOS, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 98.0702535-4 RODOLPHO LIMA ROSSI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 98.0702974-0 FERNANDO JUDICE DA MOTTA TEIXEIRA (Adv. CARLLOS MAURICIO D'MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 98.0703515-5 JARBAS BRAGA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nI)Não há litispendência e/ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nII)Fls. 252, manifeste-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nIII)Na seqüência e ante o teor da certidão de fls. 253, verso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 98.0704662-9 LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv. LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 407-408. Não identifico razão para modificar o entendimento expresso no despacho de fls. 398. Com efeito, a causa geratriz da astreinte fixada no despacho de fls. 328 decorre especificamente do comportamento omissivo do INSS quanto à prática do ato de implantação do benefício após o decurso do prazo assinado. A prática do ato capaz de fazer cessar a incidência da multa diária é, induvidosamente, aquele determinado no despacho de fls. 398, consubstanciado na inserção no “Sistema Único de Benefícios DATAPREV” do comando apto ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nII. Desinfluente, in casu, a mencionada “retroação” dos efeitos financeiros do ato em comento, porquanto não se confundem o ato e seus efeitos; sobretudo porque, se isto fosse possível, estar-se-ia deixando ao talante do destinatário o juízo de conveniência e oportunidade acerca do momento do cumprimento, bastando, para afastar ou reduzir a incidência da multa, fazer retroagir o termo a quo dos efeitos financeiros da implantação do benefício. \r\n\r\nIII. Assim, desacolho o pleito de reconsideração formulado nas fls. 407-408. \r\n\r\nIV. Considerando o disposto no §4o, do art. 100, da Constituição da República, c/c o disposto no parágrafo único do art. 3o e no parágrafo único do art. 4o, da Resolução no 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, expeçam-se os precatórios suplementares pertinentes, na forma dos cálculos de fls. 399-401, em favor do autor (valor principal) e de sua advogada (honorários de sucumbência). \r\n\r\nV. Em seguida, dê-se vista às partes na forma do art. 12 da precitada resolução. \r\n\r\nVI. Na seqüência, não havendo impugnação, certifique-se e encaminhem-se ao gabinete para envio. \r\n\r\nVII. Quanto à multa quantificada a fls. 399-401, à vista do disposto no parágrafo único, parte final, do art. 14 do Código de Processo Civil, intime-se o INSS para a identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda e recolher o valor correspondente em prol da União, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não o faça, adote a Secretaria as providências necessárias no sentido da inscrição do montante em dívida ativa da União. \r\n\r\nVIII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 98.0704756-0 MARIA DA GLORIA DA CUNHA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Face à nova sistemática adotada pela Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal e à expedição de Requisitório, manifestem-se as partes na forma da aludida Resolução. \r\n\r\nII) Não havendo impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para envio da Requisição.\r\n\r\nIII) Após a comunicação do depósito, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto no artigo 18 da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nIV) Informe o número da conta renumerada pertinente.\r\n\r\nV) Após a confirmação do pagamento, venham conclusos.\r\n\r\nVI) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 99.0551851-7 GUIOMAR DOS SANTOS GARCIA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nAnte a inexistência de valor a executar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.06.002785-8 MARIA DA CONCEIÇÃO TABOADA BARCELLOS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001044-2 MAURICIO MASI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nRequeira, a parte autora, o que for de seu interesse.\r\n\r\nPrazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.002512-0 WOLNEY TEIXEIRA BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 99.0552434-7 TAPERA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO CUNHA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Aguarde-se o integral cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos apensos. \r\n\r\nIII. Em seguida, retornem rapidamente conclusos para sentença. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n38 - 2007.51.06.000206-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2003.51.06.001014-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x MIGUEL PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2004.51.06.000711-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x JENNY ROMANA SAUER SPINOLA DIAS (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 53 - 57 (embargado).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 60 - 63, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n41 - 2004.51.06.001120-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, UNDEL RIBEIRO MARTINEZ). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 52 - 55. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 39 - 40, transitado em julgado a fls. 48, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.06.002549-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x JOSE CHRIST MAIA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.000405-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA) x MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 47 - 52 (embargado).\r\n\r\nÀ vista das Contra-Razões do apelado de fls. 55 - 61, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n44 - 2005.51.06.001003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x JOAO FERREIRA BERNARDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do embargante, de fls. 52 - 79, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2005.51.06.001081-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv. ANDREA COSTALONGA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001483-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x VALDIR PINHEIRO WERNECK. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2002.51.06.000885-0 SONIA LEDA DA COSTA MESQUITA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm seguida, se apresentados os cálculos, manifestem-se as partes acerca deste no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2002.51.06.000927-0 WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv. WALTER ZANELATTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência v. Acordão de fls. 72 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 98.0700536-1 DOMINGOS MARTINI VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nO feito encontra-se em fase de execução.\r\n\r\nA Contadoria Judicial (fls. 272-274) apurou que não existem valores a serem pagos aos exeqüentes Luciano Correa de Mello, Nascimento Luiz de Freitas e João Guilherme Schmitt.\r\n\r\nA exeqüente Alice Ana de Souza recebeu (fls. 297) os valores que lhe eram devidos.\r\n\r\nEm relação ao exeqüente Domingos Martini Vieira, constato a repetição nestes autos do objeto do processo nº 98.0705430-3, distribuído anteriormente à 1ª Vara Federal de Petrópolis e já com sentença prolatada (fls. 300), envolvendo as mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir (fls. 303). Sendo, portanto, inviável o prosseguimento válido e regular da demanda, em razão do fenômeno da coisa julgada.\r\n\r\nFace ao exposto:\r\n\r\nI) extingo processo, sem exame do mérito, em relação a Domingos Martini Vieira, com fulcro na regra dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 301 c/c o inciso V do art. 267, ambos do Código de Processo Civil; e\r\n\r\nII) julgo extinto o processo de execução, em conformidade com o art. 794, em relação aos exequntes: Luciano Correa de Mello, Nascimento Luiz de Freitas, João Guilherme Schmitt e Alice Ana de Souza, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a autora Aracy dos Reis Gomes pessoalmente, para dizer se tem interesse no prosseguimento da execução, baseada nos cálculos de fls. 272-274 (R$ 4.142,46).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta, à SEADI para os registros pertinentes.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.06.000478-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv. RICARDO FREITAS PEREIRA, JOSE WILMA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência.\r\n\r\nApós, ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 329521"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "323994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005230-4 LÍDIA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O INSS tomou ciência da sentença em 03/04/2007 (fl. 77, verso). Em 02/05/2007, informou que não pretendia “apresentar Recurso de apelação à Instância Superior”, tendo ocorrido preclusão temporal e lógica.\r\n\r\nQuebra Em 06/06/2007, recebeu o ofício OJC.59.01.000293-6/2007 (fls. 91/92) com a solicitação de cumprimento da obrigação de proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora.\r\n\r\nOs documentos de fls. 85/89 indicam revisão na competência de 06/2007, com pagamento de diferenças referentes ao período de 01/04/2007 a 30/06/2007 (fl. 85).\r\n\r\nÀs fls. 83 o INSS alega que “a Contadoria da Previdência Social não apura diferenças devidas à parte autora, uma vez que a parte autora deve (sic) seu benefício revisto neste mesmo processo”. \r\n\r\nEvidentemente, se os atrasados anteriores à abril de 2007 serão pagos por RPV, conforme determina o título judicial, é plenamente compreensível que a Contadoria da Previdência Social não apure valores anteriores a essa data, até porque, correria o risco de duplo pagamento dos valores.\r\n\r\nA impugnação da autarquia, decorre, espera este Juízo, de erro material e não de má-fé. Portanto, dê-se seguimento ao feito, com a expedição de RPV, conforme determina a r. sentença retro.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000488-0 TELMA XAVIER DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a autora descumpriu a obrigação de manter o seu endereço atualizado impossibilitando a sua localização. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000388-8 JOAO TEODORO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.59.000389-0 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.59.000438-8 DENISE ROSA MARTINS DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000441-8 EDIVALDSON ANTONIO MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000443-1 NINA WASITINCKY DE CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000446-7 CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DANTAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000448-0 RAIMO HELIO SAARELA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000456-0 GERSON DE SOUZA FRAGOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000461-3 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000464-9 MAGDA CARMELA DEL MARCHESATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000467-4 BRASILINA MARIA BARBOSA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000472-8 ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000477-7 MARIA CELESTE ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000483-2 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000486-8 NICÉIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000489-3 WALDEMAR BARBOSA DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000501-0 JOSÉ POLIERO AGOSTINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000513-7 RONALDO PIZZO BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000522-8 JOSE RIBEIRO FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000523-0 MILTON ROCHA JARDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000525-3 OSVALDO RIBEIRO SEIXAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000526-5 MARCELO MANCACHI ALANOCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000560-5 DORIVAL RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000573-3 EDNA MARIA SOUSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000576-9 MARIA HERCILIA SILVA DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000578-2 NYCE GLORIA SABINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 323994"
                            ],
                            "324061": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000203\r\n\r\nExpediente do dia 25/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000371-7 SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 101/104, aplicando-se a chamada taxa SELIC, desde o pagamento indevido do tributo até o mês anterior à data da sua efetiva restituição, nos termos da Lei 9.250/95, art. 39, § 4º.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002931-8 SEBASTIAO BERNARDINO DA SILVA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por 30 (trinta) dias, conforme requerido (fl. 130).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003360-7 JOSE CALDEIRA DA SILVA (Adv. DOUGLAS PORTO DE OLIVEIRA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Se em agosto de 2004 foi feito acordo, conforme alegado na fl. 64, cabia ao INSS informar ao Juízo. Ademais, a autarquia teve vista dos autos em 19/08/2005 (fl. 18) e tomou ciência da sentença em 12/06/2006, tendo feito carga dos autos em 25/07/2006 (fl. 44). Teve, portanto, oportunidade de alegar a adesão antes da prolação de sentença, bem como de recorrer da mesma, não o fazendo.\r\n\r\nConsiderando que não consta dos autos comprovação cabal de efetivo depósito do alegado complemento positivo, comprovante este necessário para os cálculos do Contador Judicial, o processo deve prosseguir com o pagamento do RPV. Até porque, a impugnação de cálculos é intempestiva.\r\n\r\nPorém, nada impede que o INSS, uma vez comprovado o recebimento dos atrasados pagos por RPV pela parte autora, venha a abater as parcelas já pagas administrativamente, respeitando o teto legal, com base no Princípio da Auto-Executoriedade, mediante prévia notificação do segurado, constando montante e razão do desconto.\r\n\r\nTornem os autos conclusos para solicitação da requisição para pagamento de pequeno valor.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001428-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Segundo os cálculos do Contador Judicial (fl. 19), a renda mensal devida iguala-se à recebida pela parte autora a partir do mês de abril de 2001. Portanto, desnecessária a intimação do INSS para atualizar a renda mensal da parte autora.\r\n\r\nII - Certifique-se o transito em julgado da sentença.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV, conforme determina o título judicial de fls. 29/36.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001867-6 ALZIRA CEZARIO ROSA MATIAS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Mantenho o r. despacho de fl. 56 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000669-1 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Dê-se ciência às partes dos cálculos de fls. 90/101. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002054-6 MARCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003079-5 JOSE COLOMBO CHAVES GADELHA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 79/80 e 98, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.003201-9 VANDERLEI JUNQUEIRA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003900-2 LEANDRO BARROS MONTEIRO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. ___________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 74/75, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002825-9 MARCOS RAFAEL DE ALENCAR (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 93/95 e 114, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. Deverá o Contador separar o percentual devido à patrona da parte autora, a título de honorários advocatícios, conforme contrato celebrado entre as partes às fls. 115/117.\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000392-0 LAURA DE ANDRADE MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000447-9 CELIA BORGES ARRUDA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000449-2 JOSE BERNARDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000450-9 ANTONIO FERNANDES DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000459-5 JOAQUIM INÁCIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000493-5 ANTONIO CARLOS SABADINI DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000494-7 SENHOR VELAMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000508-3 FRANSCISCO GONÇALVES LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000516-2 ANGELA DATTRINO PERALE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000530-7 RAUL DE SOUZA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000574-5 JOSÉ HELENO FATIMA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000613-0 NARA RITA DE A CORTES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000614-2 NAIR DE MELO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000621-0 VERA MARIA NASCIMENTO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000649-0 PETER RUMIANTZEFF x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000651-8 MARIA SIQUEIRA LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000667-1 HAROLDO COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000712-2 HOMERO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000767-5 DOMINGOS JUNIOR DA SILVA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000837-0 NICOLAU MOISES NETO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000853-9 MARTHA MARIA DINIZ RODRIGUES (Adv. CACIA TRIGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nIII - Cite-se a parte Ré para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a CEF, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo, bem como, fornecer ao Juízo os extratos inerentes às contas-poupança ou, ao menos, demonstrar que tentou providenciá-los no prazo determinado.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.001028-5 SEBASTIÃO GONÇALO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todos os contratos de trabalho e das respectivas opções pelo regime de FGTS, que não constam no processo, e cópia da Carta de Concessão de Aposentadoria.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 324061"
                            ],
                            "326229": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000204\r\n\r\nExpediente do dia 05/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004976-7 ELI DAMASCENO FEIJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando que os autos encontram-se na Secretaria deste juizado para carga.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000439-6 AIRES ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O presente feito tinha por objeto o restabelecimento de benefício previdenciário cessado pelo INSS.\r\n\r\nJulgado improcedente o pleito (fls. 84/88), a parte autora requereu a nomeação de defensor dativo para apresentar as razões de seu recurso (fl. 89).\r\n\r\nFoi nomeado, para apresentar recurso, o Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz, inscrito na OAB/RJ sob o número 110.836 (fl. 90), que, intimado em 26/10/2006 (fl. 91), apresentou recurso em 07/12/2006 (fls. 93/95).\r\n\r\nFace ao não recebimento do recurso, por intempestividade (fl. 96), a parte autora compareceu na Secretaria informando que o advogado dativo não apresentou recurso em razão de enfermidade. Por essa razão o advogado foi intimado, através do Diário Oficial e por Mandado, para comprovar a enfermidade, (fls. 99 e 106), não tendo se manifestado.\r\n\r\nNote-se que o presente feito não trata de matéria pacificada na Jurisprudência, tendo, inclusive, ocorrido modificação no entendimento deste Juízo neste tocante e a atitude do advogado impediu que ocorresse a reanálise do pleito pela Turma Recursal.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar maiores prejuízos à parte autora e subsidiando-me no perfil social dos Juizados Especiais Federais, designo a Dra. Sania Cristina Ribeiro dos Santos (OAB/RJ nº 063185), como nova advogada dativa, devendo a mesma ser intimada para as providências necessárias, inclusive reabrindo-lhe prazo recursal.\r\n\r\nHavendo recurso dê-se vista ao INSS para contra-razões.\r\n\r\nApós remetam-se às Turmas Recursais que poderão inclusive reexaminar a questão da tempestivamente.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.000355-4 IRACEMA HERUNDINA DE MENEZES REPRESENTADA POR GILVETE HERUNDINA DE MENEZES (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005324-2 ULYSSES RIBEIRO CAIXEIRO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intime-se o Autor, pessoalmente, do r. despacho de fls. 85 e, ainda, para que constitua novo patrono.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000628-1 JORGE LOPES DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001038-7 ERALDO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.001423-3 BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.026484-4 DOMINGOS VENTURA BRAZ (Adv. THIAGO MANSUR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000310-4 IVONETE DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl.15: Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, eis que a Autora não é conhecida dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000326-8 ADILSON DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a decisão anterior, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos correntistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000336-0 ZELIA NUNES DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra a CEF corretamente a decisão anterior, remetendo cópia dos extratos para cálculo da Contadoria.\r\n\r\nAssevero que, além de ter tido este Juízo notícia de que a CEF vem criando obstáculos à entrega de extratos aos correntistas, é sua também a obrigação da devida instrução do feito, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000451-0 ANTÕNIO FERNANDES RESENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000452-2 SUELI MARIA DE JESUS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000462-5 EDUARDO DA COSTA ALEGRE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000469-8 ANTONIO AVELINO PACHECO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000500-9 MARIA DA GLÓRIA DE CARVALHO DIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000511-3 DARCY CORREA ENCINAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000519-8 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000520-4 AURELIO JOSE DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora (0189.013.00238422-2), bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000535-6 ADILSON JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000559-9 MARIA JOSÉ CAMARGO LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000562-9 JOSE MARIA REIS SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável. Fica, por enquanto, suspensa a possibilidade de aplicação da multa diária em razão das diligências realizadas pela CEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000583-6 JOSE GUSMAO DE MOURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000590-3 FABIANO FARIAS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000607-5 MARIA AMBROSINA DA CONCEIÇÃO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000612-9 RITA DE CASSIA LEITE MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000617-8 CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000618-0 CELIA DALVA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000619-1 JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000620-8 EVALDO DE ARAUJO SALGADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000625-7 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000634-8 MARIA JOSÉ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000650-6 MARIA DE JESUS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000661-0 JANILSON DIAS TEIXEIRA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora (0189.013.00233794-1), bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000737-7 HERCULANO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000739-0 CELSO TOBIO FONTENLA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n38 - 2007.51.59.000757-2 SERGIO RUBEM MIRANDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n39 - 2007.51.59.000759-6 JOSÉ BENEDITO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000760-2 MARIA ANTONIA JUSTINIANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000761-4 ORIEL BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000778-0 FERNANDO BATISTA NEVES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n43 - 2007.51.59.000782-1 ESPÓLIO DE DOROTI MAGALHÃES DE ALMEIDA LOURENÇO REPRESENTADO POR SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000783-3 WULCANA FERRAZ RODRIGUES REPRESENTADA POR VERA FERRAZ RODRIGUES (Adv. SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que somente é possível à Caixa Econômica Federal localizar os extratos a partir de dados da própria conta, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o número da conta poupança objeto da ação.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, intime-se a CEF para que traga aos autos o extrato da conta poupança da parte autora, bem como documentos contendo a data e a Agência em que foi aberta a referida conta. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 326229"
                            ],
                            "326627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000527-3 OLAVO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000461-8 ARINO CORREA NUNES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000015-8 TARCILIA PARAIZO MUNDIN DE ARAUJO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico que já foi cumprida a obrigação de fazer e o pagamento administrativo se deu até o limite do teto dos Juizados Especiais Federais, conforme a decisão transitada em julgado, pelo que não há mais valores a receber.\r\n\r\nQuanto à multa identifico que a mesma não chegou a ser fixada, apenas prevista para posterior determinação.\r\n\r\nDesse modo, por entender que a demora no cumprimento da decisão judicial restou justificada pelo INSS, descabe a fixação de multa.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000352-4 ARGEMIRO MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nNos termos do art. 115, II, da Lei nº 8.213/91 e art. 179 do Decreto 3.048/99, existe a possibilidade de desconto no valor do benefício em caso de complemento negativo, mas desde que formalizado em processo administrativo com ampla defesa.\r\n\r\nDesse modo, não tendo tal procedimento sido seguido pelo INSS, no caso em questão entendo como irregular o desconto mensal e determino sua incontinenti cessação.\r\n\r\nEsta decisão não impede, porém, o reinício dos descontos nos termos da legislação citada, desde que com o devido e regular processo administrativo.\r\n\r\nQualquer reclamação autoral a partir de então deverá ser feita em ação própria, pois não se trata de descumprimento da coisa julgada deste processo.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a seguir arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000370-6 CELSO DA COSTA PACHECO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre fls.104/106.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.000388-3 FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.000394-9 JOSE LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Não há o que executar, uma vez que não há o mês de fevereiro de 1994, ou qualquer mês a ele anterior, entre os salários-de-contribuição que serviram de base de cálculo da renda mensal inicial da parte autora, conforme carta de concessão (fls. 48/49).\r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.000436-0 AMADEU ORESTES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos retro indicam que o INSS implantou o acordo no Sistema. Os mesmos documentos indicam que o Autor faleceu.\r\n\r\nComo há indicativos de cumprimento de acordo, bem como em decorrência da ausência de requerimento de habilitação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000523-5 IRENE DIAS VARGAS FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a vedação constitucional à expedição de precatório complementar, constante do § 4º do art 100 da Constituição Federal, o que se aplica analogicamente ao RPV, e considerando o não enquadramento da questão em nenhuma das hipóteses prevista pelo Manual de Procedimento da Justiça Federal de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV, devolvam-se os autos ao INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.003568-9 MANOEL LIRIO DO NASCIMENTO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, pagar administrativamente os valores em atraso devidos à parte autora, propor acordo para pagamento ou informar o motivo do impedimento da determinação.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, providenciando a Secretaria, a seguir, o arquivamento do feito após a baixa.\r\n\r\nDemonstrado pela Autarquia impedimento ao cumprimento, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001546-4 TACITO ANECHINNO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a juntada da cópia da certidão de óbito do Autor, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001829-9 ROSARIA DA CONCEICAO (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Os documentos retro indicam que houve a revisão da renda mensal do benefício da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000033-0 ALCELINO PEREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 . (...) Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) ALCELINO PEREIRA DA SILVA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a: 1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 011.075.690-8 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 11.316,29 (onze mil, trezentos e dezesseis cruzeiros e vinte e nove centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; 2) pagar por RPV o valor de R$ 829,44 (oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) a título de diferenças vencidas até a competência setembro de 2007 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 783,87 (setecentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos). Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. Transitada em julgado: a) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF; b) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV; c) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima. Efetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001045-5 LN NOGUEIRA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001046-7 ZENI PIRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001056-0 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem as partes distintas.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001059-5 MARIA APARECIDA DE FATIMA ANDRADE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001060-1 MIGUEL ELISIARIO DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos.\r\n\r\nIV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.001061-3 ONEIDA LUZ MARTINS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem as partes distintas, bem como o CPF e a identidade das partes. Ao SEADI para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória e informar comprovadamente em qual período se deu o pagamento da parcela G-DATA e sob que percentual.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.59.000769-4 DENILTON NAZARETH PEREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.95/100: Visto que a CEF cumpriu o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000403-0 MARCELO DE SOUZA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a parte autora aceitou o acordo proposto (fl. 37) intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para homologação.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000592-7 HILDA RIBEIRO DA SILVA BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000597-6 SONIA REGINA TORRES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nQuebra Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000603-8 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000610-5 JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000624-5 JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA LEAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000630-0 MANOEL TEIXEIRA PIRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000658-0 FRANCISCO DE ASSIS TAVARES JUNIOR (Adv. JULIETA MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de eventuais herdeiros, devendo, caso ainda não o tenha feito, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do titular da conta.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000741-9 GLORIA BARBOSA DA SILVA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000762-6 IVONETE BARBOSA ALVES BARRETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000765-1 JOSÉ EDUARDO PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a justificativa apresentada pela Caixa Econômica Federal na petição retro, considero TEMPESTIVA a contestação apresentada.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000771-7 MARCOS DE SOUZA MENANDRO (Adv. OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de eventuais herdeiros, devendo, caso ainda não o tenha feito, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do titular da conta.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO (Adv. ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a existência de eventuais herdeiros, devendo, caso ainda não o tenha feito, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do titular da conta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 326627"
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                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000125\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001214-5 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000544/2007 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000149-0 NELI JUNGER (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CONSIDERA). . Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecer a este Juízo, a fim de agendar a retirada do alvará de levantamento, para recebimento dos valores depositados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o referido alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se o INSS para que informe os dados necessários para conversão em renda do valor depositado à fl. 211..\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000311-5 ELIZABETH DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (republicação do despacho de fl.219)... intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).182/189.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000456-9 GENICIO ARAUJO PALMEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000543/2007 FOLHA 114/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto: a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RENDA MENSAL pela aplicação aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo da variação integral da ORTN/OTN, e condeno o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício nº 42/070783724-3 para NCr$ 188.154,99 e, por conseguinte, revisar a renda mensal na data do cálculo (24/08/2007) para R$ 1.099,15. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 15.136,05, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do cálculo. b) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.Deixo de condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001894-5 DILCE VIEIRA PORTUGAL (Adv. CRISTINA TARGINO PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2007 FOLHA 224/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com base no disposto no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002808-2 DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000545/2007 FOLHA 224/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS implante, em favor da autora, o benefício de pensão por morte, tendo por instituidor José Pereira, pagando-se os atrasados a contar de 17/12/2003, com acréscimo de juros de mora a partir da citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente, nos termos da tabela da precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas. Fixo os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. R.P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002971-2 DAVID MARTINS DE SOUZA (Adv. MANOEL MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prova pericial requerida pelo Ministério Público Federal e nomeio como perito do Juízo o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, médico especialista em neurologia, CRM: 52299116, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo necessidade de esclarecimentos, logo depois destes, na forma do art. 2º da Resolução nº 558 do CJF, de 22/05/2007, sendo certo que o(s) autor(es) é(são) beneficiário(s) de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito nomeado para que informe se aceita o encargo, bem como para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando, desde já, ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.\r\n\r\nDê-se ciência às partes para que, no prazo legal, indiquem assistentes e técnicos e formulem quesitos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.004977-2 JOANA NAZARETH DE OLIVEIRA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000538/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em relação a autora e seu patrono, nos termos do artigo 598 c/c 267, III e VIII, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.005785-9 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 FOLHA 29/32 . (...)DECLARO PRESCRITA A PRETENSÃO AUTORAL e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nR.P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.17.000979-8 ALMIR RIBEIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 265/266 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF pelo período de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003298-0 JORGE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000542/2007 FOLHA 207/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Ré recomponha a conta vinculada de FGTS de titularidade de JORGE DA CONCEIÇÃO, PIS/PASEP n.º 10046208426, ALAMIR GOMES XAVIER, PIS/PASEP n.º 10046212563 e CELY DA COSTA PORTO NAVEGA, PIS/PASEP n.º 10046201367, durante todo o seu período, mediante a utilização das taxas de juros progressivas referidas na redação original do art. 4º da Lei nº 5.107/66, devendo ainda computar os percentuais de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontando-se os percentuais pagos a menor, tudo atualizado monetariamente desde o vencimento de cada parcela, respeitada a prescrição trintenária. Deverão ainda ser computados os valores correspondentes à aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 24-A da Lei nº 9.028/95. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005647-8 WALDIR LUCIANO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x MICROLITE S/A - RAYOVAC (Adv. SEM ADVOGADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (Despacho proferido no rosto da petição anexada à contra-capa dos autos ... Nada a deferir diante da manifesta ausência de previsão legal. Mantenha a petição grampeada na contracapa, para posterior devolução ao subscritor, mediante recibo, caso seja requerido.)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005478-4 ROSANA DE FATIMA TAVARES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 21 e das cópias acostadas às fls. 22/24, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005479-6 JACQUELINE BENEVENUTO DE BRITO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 21 e das cópias acostadas às fls. 22/24, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005480-2 JAQUELINE QUINTANILHA ROSAS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da informação de fl. 21 e das cópias acostadas às fls. 22/24, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fl. 20.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005496-6 NAIRO PIRES VIEIRA (Adv. RAFAEL CANTINI) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSS EM SÃO GONÇALO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000550/2007 FOLHA 37/39 . (...)julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, por inobservância de uma das condições genéricas positivas para o legítimo exercício da ação, i.e., o interesse processual de agir (artigo 267, inciso VI, do CPC). Ressalvo, no entanto, ao impetrante a possibilidade de acesso às vias ordinárias próprias.\r\n\r\nSem honorários, em vista dos verbetes nº 105, da Súmula do E. STJ, e 512, da Súmula do E. STF. Custas ex lege.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. No retorno, faculto às partes o desentranhamento de peças que instruem os autos, a exceção dos documentos juntados às fls. 08/13. \r\n\r\nNada sendo requerido, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.17.000410-7 DENIL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (republicação do despacho de fl.194)... intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s).182/189.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.003256-5 MARIA ITELVINA FAUSTO AZEVEDO (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora, em caráter de urgência, para ciência da implantação do benefício, nos termos de fls. 124/125.\r\n\r\nFace à expressa concordância do INSS (fl. 122) com o valor do crédito exeqüendo, promova a Secretaria o cadastramento do Precatório.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 110/117.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.17.004665-9 THIAGO PINHEIRO LEROUX (Adv. FERNANDO JORGE VIEIRA NETO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000549/2007 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO A ILEGITIMIDADE DA ECT e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n20 - 98.0064192-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA) x ASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA). . Em face da certidão de fls. 424 v., diligencie a Secretaria junto ao cadastro da Receita Federal a fim de apurar o atual endereço do denunciado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o réu para ciência da sentença e para que, no prazo de 10 (dez), ofereça razões no prazo do art. 600 do CPP, cientificando-o de que, se não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, para a prática do ato.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem reposta, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 331762"
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                            "332095": [
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0977070-7 JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos ou manifestar-se no sentido de requerer a intimação do INSS para apresentar os elementos necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.005519-8 MARIA AUGUSTA RIBEIRO PINTO NOVO E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x ILKA TEIXEIRA PINTO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos ao advogado da terceira autora, Dr. Antônio Pinto da Rocha, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o INSS para que traga aos autos a folha de informações do benefício previdenciário de MARIA AUGUSTA RIBEIRO PINTO NOVO (NB: 73394206-7), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.009418-0 DEJANIRA FARIA BAPTISTA (Adv. JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista o cumprimento do julgado pelo INSS, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.001910-5 MERCEDES DA CONCEICAO TOMAZ E OUTROS (Adv. BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 92 e ss: Nada a prover, uma vez que o de cujos não era parte nesta demanda.\r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n5 - 2005.51.10.006501-2 NEIDE FEIJO DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.10.007500-1 PAULO SERGIO ANTONIO DE SOUZA (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x FUNDO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN). . Defiro vista dos autos ao patrono da parte autora por 05 dias, conforme requerido.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002200-1 ALZIRA MARQUES DE SOUZA (Adv. SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . À parte autora sobre a contestação do Estado do Rio de Janeiro (fls. 61/66), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.10.004585-4 VICTOR REZENDE FERREIRA (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Defiro a dilação do prazo, requerida pela parte autora, conforme petição de fls 162, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.000253-7 ISMAEL DE OLIVEIRA VICENTE (Adv. MARIA JOSE R. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando que a obrigação se encontra satisfeita pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000534-9 ALBERTINA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000541-6 ANTONIO OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.002632-1 ARCOMIMO ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que apresente, em dez dias, cópia da carteira de trabalho ou de documento equivalente, comprovando que o autor estava vinculado e possuía depósitos de FGTS nos períodos em que pleiteia os reajustes.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data.\r\n\r\nManifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.006526-0 HOMERO JORGE DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . À parte autora, em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018056-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ALDEMIRO PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, informe se o débito objeto da ação foi quitado. Caso contrário, informe o valor do débito atualizado.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.10.001270-3 SEVERINO FERREIRA FILHO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005838-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SIDALINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JOAO DA PENHA DAS NEVES). . Manifeste-se o embargado sobre a petição do INSS de fls. 45 e ss., que aponta excesso nos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005840-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIO CORDEIRO (Adv. SEBASTIAO COSSICH). . Tendo em vista a informação de fl. 43/44 de que o advogado do embargado renunciou, intime-se pessoalmente o embargado para constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que é possível constituir sem ônus, defensor dativo na Assistência Judiciária em funcionamento neste Foro, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 911, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2003.51.10.000672-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, se assim entender, promover a execução nos termos do artigo 730 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar da petição inicial da execução o valor que pretende executar e o requerimento de citação da parte ré.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente o ilustre advogado da parte autora cópia legível de sua inscrição no CPF, a fim de possibilitar, oportunamente, a expedição do ofício requisitório de pequeno valor (RPV), na forma estabelecida na resolução 258/2002, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 332095"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0005800-4 SILVINO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme sentença de fls. 115 abaixo transcrito:\r\n\r\n“...condenar o réu a pagar à Autora a diferença relativa à gratificação natalina integral do ano de 1989, com base no salário do mês de dezembro do respectivo ano, bem como a referente aos proventos de junho de 1989, mediante aplicação do salário mínimo instituído pela Lei 7.789/89, deduzindo-se as importâncias comprovadamente pagas, com o acréscimo de correção monetária plena, nos termos da Lei nº 6.899/81, desde quando devida cada parcela, mesmo para aquelas anteriores ao ajuizamento da ação, consoante as Súmulas nº 43 e 148 do E. S.T.J.; e juros de mora de 0,5% ao mês, sobre os valores corrigidos, contados a partir da citação, até 10/01/03 e. a partir desta data, 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante das diferenças que foram apuradas.”\r\n\r\n2 - 98.0975409-4 GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.003534-8 GERALDO COLIMOIDE (Adv. JOSE MARTINS F. DIAS, LUIZ C. S. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme decisão do E. TRF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“...DOU PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária, para reformar em parte a sentença impugnada, restringindo a condenação do INSS ao pagamento das parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste do benefício previdenciário do autor, apenas na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260, calculando os atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, juros moratórios conforme fixados na sentença, bem como de correção monetária a partir da data em que cada parcela era devida, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, reduzindo a condenação em honorários advocatícios ao percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. “\r\n\r\n4 - 2001.51.10.005188-3 JOAO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHavendo interesse em promover a execução, deverá manifestar-se, no sentido de requerer o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos ou apresentar, no mesmo prazo, seus próprios cálculos.\r\n\r\nCom o requerimento, autorizo desde já o encaminhamento dos autos à Contadoria para elaborar os cálculos necessários à execução do julgado, conforme decisão do E. TRF fl. 143, a seguir transcrito:\r\n\r\n“... para reformar em parte a sentença impugnada, restringindo a condenação da autarquia ao pagamento apenas das parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao reajuste do benefício previdenciário do autor João Fernandes de Lima, na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260, calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal, mantendo no mais o decisum.”\r\n\r\n5 - 2002.51.10.005985-0 IRANI GOMES (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.004847-9 ZENIR RIBEIRO DA COSTA (Adv. MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA, ANA MARIA HEINE VALDIERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em DEZEMBRO/2006) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.10.006841-7 ISAURA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ALCIDES DE O. SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nCumpra-se a determinação de remessa dos autos ao Egrégio Tribuna Regional Federal da 2a. Região, para o reexame necessário, contida na sentença à fl.55.\r\n\r\nNeste diapasão, torno nulo todos os atos processuais incompatíveis com a determinação de remessa necessária.\r\n\r\nTraslade-se cópias desta decisão para os autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007501-0 JOSE ARLINDO SOBRINHO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.008219-0 FLORENTINO AUGUSTO RESENDE (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.002454-6 ODAIL CHAGAS CARDOSO (Adv. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o valor da condenação (depositado pelo TRF/2ª Região em JANEIRO/2007) já se encontra disponível para levantamento na Agência 4021 da CEF, devendo o autor comparecer, munido de documento de identificação (CPF e Carteira de Identidade), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal, para levantamento do montante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.006467-2 ROZENILDA CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade manifestar seu interesse em incluir no pólo ativo da presente demanda os outros dependentes dos segurados José de Ribamar Marques dos Santos, José de Ribamar dos Santos Xavier e Antonio Carlos Lopes de Carvalho, informados na petição inicial.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.009804-9 MARIA DE FÁTIMA DE SANTANA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I- Cancele-se o RPV já depositado em nome da autora.\r\n\r\nII- Diga o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nIII- Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.000077-4 LUIZA PAGANOTTO CAMPISTA (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da redistribuição do feito para esta Terceira Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.10.000388-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FLORINDA LEONARDELLI TEIXEIRA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o conteúdo da petição de fls. 53/59, notadamente o último parágrafo da fl. 59.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005092-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ARGEMAR DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ DALVA CORREA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Contadoria para apurar o valor do reajuste do benefício da parte autora, bem como eventuais diferenças existentes a título de atrasados. Os critérios a serem adotados para elaboração dos cálculos serão os seguintes:\r\n\r\nUtilizar como critério de reajuste da renda devida os parâmetros estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente incidente desde o vencimento de cada uma das prestações devidas, de acordo com os índices estabelecidos na Súmula nº 71, utilizando o Piso Nacional de Salários e, de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% (doze por cento) ao ano (art.3º, do Decreto-lei nº 2.322/87).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.006804-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ELZA SOARES DOS SANTOS (Adv. CILENE DALVA SOARES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.008840-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL DE JESUS SANTOS (Adv. ROSANE MARQUES FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 332105"
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                            "332108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.002286-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em provas, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006845-8 ALESSANDRA DA ROCHA BITTENCOURT (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA, CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo da petição de fls. 81 e documentos fls. 82 e 83.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.004369-7 LUIZ ANTONIO CASTAGNARI (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003046-4 ONIZIO ODESSIMO SATHLER (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007063-9 MARIA JOSÉ PEREIRA VIEIRA (Adv. KLEBER HONORATO ROGERIO, MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x INPA - INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZONIA (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Vista à parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.10.008033-7 SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA M. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF foi intimada para cumprir a obrigação de fazer à fl. 117.\r\n\r\nÀ fl. 119, a CEF manifestou no sentido de não poder cumprir a obrigação de fazer em virtude de não ter localizado o nome do autor, CPF e número do PIS.\r\n\r\nA parte autora juntou cópia do CPF e do PIS à fl. 137/136.\r\n\r\nÀ fl. 137 a CEF foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer de fl. 117.\r\n\r\nPetição da CEF às fls. 139/140 requerendo a expedição de ofício ao banco depositário (Banco Bradesco) para que o mesmo apresentasse os extratos referentes à conta vinculada do autor.\r\n\r\nÀs fls. 147/160 foi juntada resposta de ofício do Banco Bradesco SA, juntamente com os extratos solicitados.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer determinada à fls. 117, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.007096-6 JACIARA DOS SANTOS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nVista a parte autora sobre a contestação no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2003.51.10.003740-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x EDMUNDO DOS SANTOS MACHADO (Adv. GILBERTO ANCHIETA, VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000947-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x SEVERINA ANDRADE DE LIMA (Adv. MARIA RODRIGUES C. ZACHARSKI, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.001401-6 EDNA ANDRADE DE BARROS (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo os Embargos, suspendendo a execução. \r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006)\r\n\r\n11 - 2005.51.10.004007-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x FRANCISCO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA, CECILIA ALVES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004630-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VENINA MAIA BARBOSA (Adv. RENILDO TAVARES MENDES). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.005980-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x VERA LUCIA PAULINO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.006803-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA PENHA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ). . Recebo os embargos suspendendo a execução. \r\n\r\nAbra-se vista ao Embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos da nova redação dos arts. 739-A e 740, do CPC. (Lei 11.382/2006).\r\n\r\n15 - 2006.51.10.001911-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x GEOVAH BEZERRA CAVALCANTI (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/91 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 332108"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000605-6 GERONI DAS GRACAS GUEDES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002933-0 ISAIAS PEREIRA VERISSIMO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000222-5 SEVERINA SILVA DOS SANTOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEICAO SOUZA ROQUE (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, nos termos do artigo 5º, alínea b da Portaria Conjunta nº 01, de 23 de julho de 2007.\r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.001217-6 OLINDA DE SOUZA MALAQUIAS (Adv. DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x DILCE VENUTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.001966-3 AMALIA MESHICK DE FARIA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002814-7 CARMEN TRUJILLO BARBOZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.015343-4 ROBERTO REZENDE BRITO (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016951-0 ANTONIO JACINTO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.018824-2 MILTON MAGALHAES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, de acordo com o art. 5º, alínea “b” da Portaria Conjunta nº 01 de 23/07/2007. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.021678-0 ERCILIO DE SOUSA DIAS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.021718-7 MARIA APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022435-0 JOSE ARIMATEIA SIQUEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.000937-6 DIRCEU PINTO DE MIRANDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.001371-9 CARMEM DIAS OLIVETTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.001455-4 JOAO BEZERRA DE ARAUJO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.005385-7 ANTONIO JOAQUIM SOS SANTOS (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010281-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.011405-6 ELZA DE CASTILHO PIMENTA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.012555-8 JOSE MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados (fls. 38/39).\r\n\r\n2- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n3- Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vonte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4- Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n5- Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016906-9 CELIO DA COSTA MEIRELES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.006714-9 THIAGO SILVA DA COSTA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.011785-2 HELENA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.012124-7 DAMIAO LOPES GOMES DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.012747-0 LÉA DE SOUZA THOMAZ (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Deixo de fixar os honorários do advogado dativo, tendo em vista que a matéria controvertida trata de questão unicamente de direito, já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo e havendo remansosa jurisprudência a respeito do tema. \r\n\r\n2. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000261-5 WELBER ANTONIO OLIVEIRA MEATO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001429-0 WANDERLEY SERVULO DA SILVA (Adv. JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista que o documento de fl.06 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 01 de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso.\r\n\r\n2. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n3. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), bem como para que regularize o instrumento de mandato de fl.08, já que o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, na forma do disposto no artigo 38 do CPC, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito apenas com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4. Sem prejuízo, CITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n5. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n6. Na mesma oportunidade, deverá, se for o caso, elaborar os cálculos levando-se em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada).\r\n\r\n7. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo(a) autor(a).\r\n\r\n8. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001649-3 FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. O INSS afirma que a parte autora aderiu ao acordo a que se refere a medida provisória n° 201 de 23 de julho de 2004, e que já vem recebendo a renda mensal revisada de seu benefício, além de parcelas dos valores em atraso, o que configuraria a sua adesão se não expressa, ao menos tácita.\r\n\r\n2. Sendo assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a eventual adesão ou para que aponte defeitos aptos a macular o ato jurídico consubstanciado na aludida adesão.\r\n\r\n3. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002671-1 RAIMUNDA MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2002.51.60.001517-3 ADRIANO DA SILVA ANDRADE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.60.001552-5 FABIANO SANTOS COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos apresentados pela parte ré.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n31 - 2002.51.60.002899-4 PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.60.003820-3 CLAUDIO MARCIO MACHADO DE PAIVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) nos termos da Portaria Conjuntas 01 de 24 de julho de 2007, da Subseção da Baixada Fluminense, em conformidade com a Resolução n° 558, da CJF, de 28 de junho de 2007 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Após, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para reembolso ao Erário dos honorários do advogado dativo, em conformidade com o que preceitua o artigo 6º da Resolução da CJF acima mencionada.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.000292-4 JOSE HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.002622-9 ALBINO FERREIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.003306-4 ANA MARIA MELLO DE AVELLAR E OUTROS (Adv. MARIA CLAUDIA M R WRIGHT) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.003837-2 EDILSON PONTES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fls. 197 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2003.51.60.004405-0 PAULO ROBERTO ESTEVES (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2003.51.60.005585-0 MARINA FATIMA DE JESUS PRAZERES (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2003.51.60.005837-1 CLEARA JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n40 - 2003.51.60.006194-1 GERSON SA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Intime-se a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.006251-9 ALEXANDRE BRILHANTE DA COSTA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.006752-9 JORGE LUIZ DA SILVA CAPUA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.006937-0 LUCIA MARIA FERREIRA DE SANTANA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.007026-7 NAJA ALVES BARBOSA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 45 - 2003.51.60.007036-0 NILTOM FERREIRA (Adv. NIVALDO S. ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.007242-2 FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.007708-0 MARCELO AMALHEIRO DOS SANTOS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.007944-1 JANK CABRAL DE SOUZA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.008093-5 CIRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.008476-0 CLAUDEMIR EVARISTO DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n51 - 2003.51.60.008598-2 EDUARDO JOSE DA CUNHA DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho o despacho de fls. 158 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.60.008660-3 IVALDO ALVES ROSA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.009418-1 EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.009606-2 SONIA AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.009674-8 RAIMUNDO HERBERT DA SILVA REGO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.009873-3 JOSE FRANCISCO PEREIRA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.009997-0 MANOEL FRANCISCO DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.010550-6 OLAVIO QUIRINO DE CARVALHO (Adv. CELIO LEITE VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.011720-0 ADMIR HORACIO ANDRIANI E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.011772-7 JORGE LUIZ CARDOSO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.011955-4 RUBEM LEMOS DA SILVA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.012285-1 SERGIO CANDIDO MIQUILINO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE, ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.012347-8 NADYR TEIXEIRA CARVALHO (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.012565-7 LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DOS REIS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n65 - 2003.51.60.012987-0 RITA DE CASSIA PEREIRA GUEDES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2003.51.60.013146-3 GILMAR PADILHA PINHEIRO (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA, ELIZETE F. S. MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2003.51.60.020334-6 MARILIA DE ALMEIDA CIPRIANO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2003.51.60.023473-2 GEORGE DA SILVA CRISOSTOMO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 101/114.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.002005-0 ALZIRA GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.002237-0 NELSON BARBOSA SANTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.004761-4 PATRICK PETRI BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 140/154.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.008456-8 LUIZ LOPES BADEGA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.010581-0 DINA RAMOS DE GODOYS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n74 - 2004.51.60.014868-6 JALMIR CLARICE DE SÃO PEDRO MARINHO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2005.51.60.002606-8 CLOVIS DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2005.51.60.006486-0 JURACY ALVES CARDOSO E SILVA x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2005.51.60.014686-4 DYLSA FREIRE VIEIRA (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2003.51.10.004387-1 JACYRA DE OLIVEIRA PAZ (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte da UNIÃO FEDERAL em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da UNIÃO FEDERAL, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a UNIÃO FEDERAL para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n79 - 2003.51.60.007051-6 ANA MARIA MELO HALAMY (Adv. AMAURY MACHADO, PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos planilha de cálculos e fichas financeiras atualizadas referentes à diferença devida à parte autora.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos mesmos, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que seu silêncio importará em concordância tácita com os mesmos.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se RPV para o pagamento dos valores, devendo a parte autora ser intimada, quando do depósito, oportunidade em que deverá agendar o saque junto à Caixa Econômica Federal, por meio do telefone 0800-574-2112 (ligação gratuita).\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2003.51.60.010907-0 AUGUSTA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 154/155. pois o pagamento de honorários foi depositado em 25 de junho de 2007, conforme fl. 153.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n81 - 2004.51.60.004524-1 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 74, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2004.51.60.015863-1 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. JOSE OLEGARIO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Conquanto a demandante tenha afirmado ter efetivado o requerimento administrativo e ter este sido recusado, compulsando os autos do processo, verifico que não comprovou o prévio pleito administrativo, não apresentando documento que demonstre a negativa ou a omissão por parte da UNIÃO FEDERAL em relação à concessão do benefício em questão.\r\n\r\nÉ indispensável a configuração do conflito de interesses, caracterizado pela pretensão resistida, para que o provimento jurisdicional seja imprescindível à proteção do direito da parte, evitando-se reduzir o Judiciário a mero órgão homologador de benefícios previdenciários, dificultando a sua atuação nos casos em que esta é realmente necessária e desvirtuando dessa forma o exercício das funções estatais, conforme preceituado no postulado constitucional da separação dos poderes. \r\n\r\nAssim, entendo que o presente processo deva ser suspenso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora formule pleito administrativo no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conferindo ao réu o prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias para decisão acerca do caso, em primeira instância administrativa, e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo a tramitação destes autos, determinando que seja intimada a parte autora por seu advogado, com urgência, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, protocole pedido do benefício previdenciário pretendido junto ao réu, conforme formulado nestes autos de processo judicial, comprovando em Juízo que assim o fez. Em caso de negativa de recebimento da petição por parte de servidor da UNIÃO FEDERAL, deverá a parte autora discriminar a data e a hora da recusa, bem como o nome e a matrícula do servidor, para fins de apuração de eventual prática de crime de prevaricação e de ato de improbidade.\r\n\r\nApós, intime-se com urgência a UNIÃO FEDERAL para que dê resposta ao pedido da parte autora no prazo restante de 45 (quarenta e cinco) dias, comunicando sua decisão a este Juízo.\r\n\r\nNa intimação das partes, deverão elas ficar cientes de que a ausência do pedido administrativo no prazo de 15 (quinze) dias resultará no entendimento de que a parte autora não teria interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu até o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias configuradora da sua resistência ao pedido e da necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nOptando pelo prosseguimento do feito, na hipótese de expressa denegação ou omissão do réu no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, com o fito de concessão de gratuidade de assistência judiciária, deverá a autora, no primeiro momento em que se manifestar nos autos pelo seu prosseguimento, sob pena de preclusão consumativa, trazer comprovante de rendimentos e, em sua falta, declaração de isenção de imposto de renda. Em eventual impossibilidade, deverá justificar fundamentadamente.\r\n\r\n83 - 2005.51.60.012442-0 WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fls.13, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, de acordo com o art. 284 do CPC.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.013927-6 WILSON MODESTO GOMES (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 48/54, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n85 - 2004.51.60.005788-7 SEBASTIAO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 37/38, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2004.51.60.005788-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/02/2004\r\n\r\nAUTOR: SEBASTIÃO DOMINGOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, assim como a revisão do valor do benefício mediante a aplicação do percentual de 39,67% relativo ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\nEm relação ao pedido de revisão do benefício pela variação da ORTN/OTN aos 24 salários-de-contribuição, a oferta de acordo formulada pelo réu foi aceita pela parte autora e, portanto, deve ser homologada pelo Juízo.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de revisão do benefício pelo IRSM, não verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício, esta pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, presentes os requisitos legais, homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, para que o réu proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 28/33, no valor de R$ 1.186,00 (um mil, cento e oitenta e seis reais). E Julgo improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício pelo IRSM de fevereiro de 1994, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos atualizados do débito, prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”\r\n\r\n86 - 2004.51.60.010580-8 PEDRO AGNELO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Tendo em vista que o objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação daqueles utilizados no cálculo do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários-de-contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício).\r\n\r\n3. Apresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da ORTN/OTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\n4. Vindos os autos do Contador, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré.\r\n\r\n5. Não apresentada a documentação, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de trinta dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, ou, somente na hipótese de não lograr êxito em trazer aos autos a documentação requisitada, planilha demonstrativa de valores eventualmente devidos à parte autora na hipótese de futura sentença de procedência, conforme jurisprudência reiterada das Turmas Recursais de Santa Catarina, confirmada pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando a prescrição qüinqüenal, e, ainda, a aplicação de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n6. Após, façam os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 330720"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.012969-6 MARIA JOSE GUEDES (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª. Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 25/10/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.003668-6 ROSANGELA DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Neurologia, o que deverá ocorrer no dia 20/11/2007, às 11:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ e o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 17:30 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003018-4 MATILDE ALCELINA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos laudos médicos, DEFIRO A TUTELA antecipada para que, em vinte dias, seja restabelecido o auxílio-doença 127.785.652-1. Cite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio a Drª Elisabete Campos Pinheiro para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que ocorrerá no dia 25/10/2007, às 13:30 horas e o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 10:00 horas, ambos na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003170-0 MARIA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 17:00 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003191-7 NELSON RODRIGUES FERREIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 04/12/2007, às 18:00 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado está incapaz para o trabalho habitual? Qual é seu trabalho habitual? Já estava incapaz em janeiro de 2006? Ele pode exercer outro trabalho mais leve?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? (A incapacidade pode ser revertida? Como e em quanto tempo?)\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003263-6 SILVIA REGINA HILARIO SILVA DO MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do laudo médico, DEFIRO A TUTELA para que, em vinte dias, o INSS restabeleça o auxílio-doença. Cite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 04/12/2007, às 17:45 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003287-9 JORGE DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 20/11/2007, às 12:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Desde quando está incapaz?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003416-5 MARIZALVA RABELO DA COSTA NICACIO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante dos laudos juntados, DEFIRO A TUTELA antecipada para que, em vinte dias, o INSS restabeleça o auxílio-doença. Cite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 04/12/2007, às 17:15 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003457-8 JOSE GIVALDO DOS SANTOS (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Análise perfunctória dos documentos que acompanham a inicial indica que o autor teve redução definitiva da capacidade laborativa (o que poderia ensejar a percepção de auxílio-acidente), mas não parece ter incapacidade para seu trabalho de eletricista.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 17:15 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce (eletricista) ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho? Há incapacidade definitiva, ou pode ser revertida com cirurgia? Há redução parcial ou definitiva da capacidade de trabalho? \r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para nova decisão.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003464-5 ROSEMARY JESUS DA SILVA (Adv. ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os laudos médicos, inclusive a declaração do empregador, DEFIRO A TUTELA antecipada para que, em vinte dias, o INSS restabeleça/implante auxílio-doença em favor da autora. Cite-se.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 04/12/2007, às 17:30 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003494-3 JOSE VANTUIL ALVES DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 20/11/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.003538-8 MARCIO VINICIUS BAPTISTA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO, ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, o que deverá ocorrer no dia 20/11/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento de sua alegada enfermidade.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004086-6 SANDRA VALERIA RANGEL (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 55: Indefiro.\r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 (dez) dias, cumpra os itens 1 e 2 do despacho de fls. 52/53 e, com relação ao item 3, apresente laudos, exames e documentos que já possua, visando à verificação do seu grau de invalidez, na data designada para a realização da perícia.\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. José Roberto Pinto Barbosa para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, o que deverá ocorrer no dia 11/12/2007, às 17:45 horas, na R. Quintino Bocaiúva, 77, Centro - Nova Iguaçu/RJ - CLÍNICA ORTOPÉDICA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia e fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO). O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID)?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n7) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.60.022829-0 TEREZINHA ALVES DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Fl. 52: Manifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000035-0 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 14/09/2007, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 332089"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                            "331900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.08.000235-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ORLANDO DE AZEVEDO COUTO (Adv. HAMBER RABELLO DE CARVALHO). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 05/10/2007 às 14:30 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE, a realizar-se no Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ. - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.806844-7.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 331900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                            "330861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.15.000587-7 IND/ E COM/ ESPABRA LTDA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.15.000453-1 DJALMA GONCALVES LOURENCO (Adv. EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nRevogo a última parte do despacho de fls. 161.\r\n\r\nO advogado Edgar de Souza Nogueira não tinha e não tem direito aos honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o advogado Edgar a devolver o dinheiro que recebeu indevidamente.\r\n\r\nOs honorários advocatícios devem ser recolhidos aos cofres do Estado do Rio de Janeiro porque a causa foi integralmente patrocinada pela Defensoria Pública.\r\n\r\nAo MPF, tendo em vista que o autor é incapaz (aposentado por invalidez em virtude de síndrome psicótica esquizofreniforme paranóide de fundo epiléptico, conforme laudo de fls. 35) e também que o autor, apesar de ser pessoa carente de recursos e residir na área rural de Teresópolis, estaria “de passagem” em Porto Alegre e lá teria cedido, sem qualquer assistência ou representação, a totalidade de seu crédito alimentar, através de escritura pública celebrada em cartório daquela longínqua cidade no Rio Grande do Sul.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000091-5 AMBELINO DE OLIVEIRA (Adv. WANDERLY JOSE DE MELO TORRES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls. 115/120. Na hipótese de concordância, promova a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos, bem como a execução do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000309-9 PLUMAGE COM/ IND/ LTDA (Adv. SITO KOWSMANN) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x IPEM/PE INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv. josé heleno pereira junior). . Fls. 152/153: nada a prover. Tais providências não têm amparo no título judicial de natureza meramente declaratória que transitou em julgado.\r\n\r\n5 - 2007.51.15.000482-9 ELIZABETH CASTOR DO AMARAL (Adv. PATRICIA MAROUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66: defiro a emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote na inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, tendo em vista que a presente ação preenche os requisitos previstos na Lei n.º 10.259/2001, à SEADI para que convole o rito para o do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000441-2 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 90: indefiro. O requerimento foi feito após terminado o prazo para a resposta.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nEm seguida, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000616-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIO DE OLIVEIRA TRICANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 17 § 7º da Lei nº 8.429/92, notifique-se o requerido para oferecer manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificação, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão de recebimento ou rejeição liminar da demanda (art. 17 § 8º da Lei nº 8.429/92).\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 330861"
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050494-6 MARIA LUCAS FELICIANO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n2 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria as diligências necessárias à verificação da regularidade dos CPF's informados pelos co-autores, fls. 547/552. \r\n\r\nApós, estando regulares os CPF's, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, relativamente aos co-autores que ainda não tiveram seus créditos requisitados.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, dando ciência à parte autora e seu procurador, dos depósitos informados às fls. 535/546, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n3 - 96.0057083-3 AURELIO MELLO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n4 - 96.0058642-0 HELY DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n5 - 96.0062257-4 ATHOS SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n6 - 96.0062419-4 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n7 - 96.0069315-3 GERALDO ADAIRTON PEREIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n8 - 97.0030561-9 ANA MONTEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n9 - 98.0501213-1 HELIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os respectivos alvarás (principal e honorários), em nome dos beneficiários, para levantamento do valor informado à fl. 183, conforme rateio de fl. 232, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n10 - 2000.51.04.002678-2 CLEUZA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás, em nome dos beneficiários, para levantamento do valor informado à fl. 180, conforme rateio à fl. 143, ficando eles, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás, que terão validade pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n11 - 2003.51.04.000955-4 JOSE HORTA PEREIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002064-2 ALESSANDRA GIFONI DA SILVA E OUTROS (Adv. LEONARDO PERIARD LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/11/2007, às 14h00min, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, as testemunhas arroladas para prestarem depoimento a este Juízo, na data acima indicada, e por publicação, os respectivos advogados das partes.\r\n\r\nIntime-se o MPF, na forma da lei.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.002458-1 GERALDO VASQUES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.000540-2 DARCY GUIMARÃES CURTY (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 13/11/2007, às 15h30min, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, intimem-se as partes e seus procuradores, por publicação.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.003135-8 JULIA DIAS NEVES (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 150/151, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.003136-0 RAUMILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 146/147, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.003137-1 MARIA AUGUSTO DE RESENDE SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 149/150, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003138-3 SEBASTIANA NASCENTE DORNELAS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 182/183, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.003139-5 MIGUEL MARINHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 162/163, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.003140-1 CONCEICAO DE ANDRADE LISBOA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.003141-3 GESOINA DE SALES REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 150/151, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003146-2 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 149/150, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003147-4 JOSÉ RAYMUNDO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 147/148, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003149-8 JOSE ADRIANO SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 172/173, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003150-4 ANARDINO PEREIRA LACERDA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 148/149, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003152-8 MARIA LEITE CARVALHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 154/155, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003153-0 MARIA JOANA REIS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 148/149, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003154-1 ACACIO DE RESENDE MAIA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.003155-3 CECILIA ESMALTA DOMINGOS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 150/151, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.003160-7 PAULO OLIVEIRA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003161-9 JOSE REGO BARROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 145/146, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.003162-0 PAULO ELIAS DA PAIXAO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 148/149, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.003164-4 ADALGIZA MACHADO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 177/178, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.003165-6 JOSE INACIO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003166-8 SYLVIO XAVIER BOTELHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 165/166, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.003167-0 ADELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003171-1 JOAQUINA TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003172-3 LUIZ IGNACIO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 145/146, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003173-5 MARIA LOPES HERDY (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nTendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.003175-9 AZIZO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 148/149, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003176-0 JOSE DIOGO MARIANO FILHO (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 148/149, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.003177-2 VICENTE ONORIO DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência as partes sobre o desmembramento efetuado.\r\n\r\nReconsidero a parte final da decisão de fls. 147/148, uma vez que a liquidação do julgado depende de simples cálculos.\r\n\r\nAo contador judicial para elaborar memória de cálculo, apontando o “quantum devido”, nos termos da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 97.0034881-4 EDSON ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fl. 122, intimando-se o advogado para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n44 - 97.0035667-1 BENEDITO APOLINARIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n45 - 98.0501762-1 VALTER MONTEBRUNHULI E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n46 - 98.0502192-0 MIGUEL CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n47 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Expeça-se alvará, para levantamento dos valores depositados a título de honorários advocatícios, fls. 395 e 403, intimando-se o advogado para, após 10 (dez) dias da publicação, comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 96.0059989-0 JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO, MARIA INES GOMES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a desídia da parte autora, em requerer a expedição do alvará para levantamento da verba depositada, embora intimada por duas vezes, este Juízo determinou a devolução do valor ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nAssim sendo, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento dos valores informados à fl. 70 do precatório em apenso.\r\n\r\n49 - 97.0031387-5 MERCÊS MARIA VIEIRA CANEDA E OUTRO (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se o alvará em nome dos autores para levantamento do valor informado à fl. 158, ficando eles, desde já, intimados para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço aos beneficiários que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nId: 326803"
                            ],
                            "330976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0055068-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x SOTEME ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 96.0058381-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x GERALDINO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 96.0058963-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x M M MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 96.0069581-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 96.0070184-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x HIDRAULICA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 96.0070188-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x IOSTES PEREIRA COM/ E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 96.0070196-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 96.0070608-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GLORIA LUIZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 97.0031282-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CARLOS MATHIAS F RODRIGUES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x AIRCLE ANTONIO DA IGREJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 97.0031971-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x MASSA FALIDA DE BRASFLANGES IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 97.0031975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x INSTALADORA JOTA ARAUJO LTDA MASSA FALIDA NA PESSOA DO SINDICO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 97.0032569-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GERALDO ARTUR MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fl. 41, tornando sem efeito a certidão de fl. 40-verso, uma vez que o recurso de apelação foi oposto tempestivamente.\r\n\r\nRecebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 97.0035259-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x MASSA FALIDA DE ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 97.0036755-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ADEGA VILA RICA DE VOLTA REDONDA LTDA - ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 98.0501561-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSA FALIDA DE ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 98.0504676-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA E OU TROS (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 98.0505411-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x GEREST IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 99.0401632-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x GERALDO DIAS ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 99.0401659-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CONSTRUTORA MARSELHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000917-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Recebo apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 330976"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "332041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1.204/2007-SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-02799-2007-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora CECILIA DUARTE SIMIONATO, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art. 2º da Emenda Constitucional nº 47/05.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício eventual da Presidência\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no D.O.E.R.J. de 03.10.2007)\r\n\r\nId: 332041"
                        ],
                        "332177": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA \r\n\r\nPORTARIA Nº 1217/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em cumprimento da decisão do TRT-PA 1504-2006-000-01-00-5, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II de 19/09/2007, resolve:\r\n\r\nConverter a exoneração, a pedido, de OSWALDO TEIXEIRA PAVÃO do Cargo em Comissão de Diretor Geral, FC-10, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, efetuada pelo Ato nº 427/99, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 18/03/99, em DESTITUIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1218/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e cumprimento da decisão do TRT-PA 1504-2006-000-01-00-5, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II de 19/09/2007, resolve:\r\n\r\nConverter a exoneração de LUIZ ALFREDO THOMÉ TORRES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, efetuada pelo Ato nº 1013/2006, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 31/08/2006, c/c o Ato nº 423/2007, publicado no D.O.E.R.J. - Parte III - Seção II de 28/02/2007, em DESTITUIÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 332177"
                        ],
                        "332176": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1254/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nALTERAR, em parte, o Ato nº 130, de 18/01/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Seção II, Federal), de 24/01/2007 para que seja estabelecida a majoração do valor de custeio do auxílio-alimentação concedido aos servidores deste Regional, com efeitos a partir de 1º de agosto do corrente ano, de acordo com decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nos autos do Processo nº 358/2007-000-9-00-6, publicada no DJU de 06/09/2007, fls. 975, conforme valores a seguir:\r\n\r\n- Auxílio-Alimentação: R$ 420,00 por mês. \r\n\r\nOs valores de custeio dos demais benefícios permanecem inalterados, ressalvando-se a alteração formalizada por intermédio da Portaria nº 802, de 18/07/2007 (publicada no D.O.E R.J. de 24/07/2007).\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007 \r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1256/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 32/95 e Acórdão 1.798/2003-TCU-1ª Câmara, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais a SEBASTIÃO LOUREIRO BITTENCOURT, ocupante do cargo isolado de Chefe de Secretaria, PJ-1, conforme artigo 40, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal em sua redação original, na forma do art. 186, inciso III, alínea “c” da Lei nº 8.112/90, a contar de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 332176"
                        ],
                        "332178": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarado em 01.10.2007 no Processo TRT-PA-20-2007-000-01-00-0, da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS. Assunto: Benefícios - Valores de Custeio: “Aprovo a minuta de fls. 38. Expeça-se a Portaria.” (a) Desembargadora Doris Castro Neves. Presidente.\r\n\r\nId: 332178"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "332179": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 03.10.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA--0577-2007-000-01-00-0, de JOSÉ MAURÍCIO CARLUCCIO DE ALMEIDA. Assunto: Auxílio-natalidade e inclusão de dependente: “Defiro a concessão de 01 cota de auxílio-natalidade, referente ao mês de agosto/2007, nos termos do art. 196, §2º, da Lei nº 8.112/90. Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 332179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "332206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01374-2004-052-01-01-0 - Agte: VENANCIO GERONIMO DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 013994/D ] VENANCIO GERONIMO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-1991-037-01-00-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carmen Lucia Correa da Costa OAB:RJ 082577/D AB:RJ 060997/D , Advocacia Geral da Uniao] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02187-1991-019-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Marion Santos Wanderley OAB:RJ 056810/D AB:RJ 022469/D ] PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02209-1997-014-01-00-7 - Agte: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073770/D AB:RJ 073770/D ] INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01165-2000-027-01-00-0 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 074547/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-1988-029-01-00-4 - Agte: ARY CARDOSO COSTA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 077686/D ] ARY CARDOSO COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02095-1990-001-01-00-2 - Agte: Companhia Nacional de Abastecimento [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 050825/D ] Companhia Nacional de Abastecimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01441-1991-025-01-00-6 - Agte: EDISON MELLO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-1997-014-01-00-0 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 089227/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-1997-225-01-00-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto OAB:RJ 038205/D AB:RJ 080918/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02516-1991-007-01-00-4 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 051214/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00816-2002-021-01-00-9 - Rcte: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 013768/D ] GELSON ESTRADA GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01852-1992-006-01-00-4 - Rcte: GILSON MENDES DA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rcdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GILSON MENDES DA CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02326-1999-026-01-00-2 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] ABILIO MACHADO JUNIOR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00704-2003-058-01-00-5 - Rcte: PAULO ROBERTO DUARTE LONGA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 071477/D ] PAULO ROBERTO DUARTE LONGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01102-2003-018-01-00-6 - Rcte: ANDRE LUIZ DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00743-2002-061-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MARIA DE NAZARETH DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 058532/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00962-2004-054-01-00-7 - Rcte: Marcelo de Moura Pereira E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 014871/D AB:RJ 032720/D ] Marcelo de Moura Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2004-039-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VIVIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01459-1999-053-01-00-4 - Rcte: Odilon Jose da Costa Filho E OUTRO S AB:RJ 082792/D AB:RJ 001911/A AB:RJ 082792/D AB:RJ 001911/A ] SANOFI- SYNTHELABO LTDA.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00118-2005-471-01-00-5 - Rcte: Josue Duarte de Souza [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D ] Rcdo: Municipio de Italva [Adv. Procuradoria Munic de Italva] Municipio de Italva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2004-061-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00779-2005-054-01-00-2 - Rcte: Municipio do rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Maria do Socorro Oliveira de Souza E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 042454/D ] Municipio do rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2004-020-01-00-4 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01733-1998-045-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2002-491-01-00-2 - Rcte: HERCULES VIEIRA REIS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] HERCULES VIEIRA REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00846-2004-054-01-00-8 - Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 123026/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03067-2003-341-01-00-1 - Rcte: AFONSO MARTINS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00002-1999-007-01-00-1 - Rcte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 047006/D ] ARY ABREU DURIEZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00499-2000-059-01-00-1 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D ] HELVECIO LADEIRA PESSOA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00396-2004-037-01-00-8 - Rcte: ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA E OUTRO S AB:RJ 024564/D AB:RJ 097391/D ] DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00626-2005-054-01-00-5 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 039529/D ] Gilmar Machado Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02155-1998-065-01-00-3 - Rcte: LEANDRO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] LEANDRO GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01154-2005-047-01-00-0 - Rcte: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] Maria Alice Goncalves Couto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01001-2004-056-01-00-2 - Rcte: ARNOLDO BRETZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 118678/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03951-2003-341-01-00-6 - Rcte: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04238-2003-342-01-00-6 - Rcte: MANOEL INACIO DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2003-069-01-00-6 - Rcte: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: WILLIAMS ABEL DOS SANTOS [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00108-2006-026-01-00-3 - Rcte: Giselle Ribeiro Pimentel E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Giselle Ribeiro Pimentel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-2004-049-01-00-9 - Rcte: VERA LUCIA DUARTE BENITS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA DUARTE BENITS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2003-011-01-00-3 - Rcte: RENATA SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CRREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00325-2005-030-01-00-1 - Rcte: Eduardo da Silva Passos E OUTRO S AB:RJ 073458/D AB:RJ 131023/D AB:RJ 131023/D AB:SP 158595/D AB:RJ 073458/D ] Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2001-043-01-00-8 - Rcte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04856-2003-342-01-00-6 - Rcte: WALTER JOSE DE URZEDO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02447-2005-261-01-00-7 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 026066/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02702-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DA COSTA [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01688-2005-038-01-00-5 - Rcte: Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Paulo Luiz Rodrigues de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2006-027-01-00-2 - Rcte: Adair Martins de Brito [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2003-026-01-00-0 - Rcte: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02594-2005-244-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041082/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01510-2005-003-01-00-0 - Rcte: Vanor Viana Soares [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 042783/D AB:RJ 074023/D ] Vanor Viana Soares: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2005-027-01-00-2 - Rcte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 095748/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2005-027-01-00-8 - Rcte: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015446/D ] Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2005-030-01-00-3 - Rcte: Faustino Queiroz dos Santos [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Faustino Queiroz dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00880-2005-322-01-00-3 - Rcte: Francisco Vicente do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Francisco Vicente do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01269-2004-005-01-00-1 - Rcte: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 115694/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01887-2005-202-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01940-2005-206-01-00-8 - Rcte: Vivaldo Constantino [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 091389/D ] Vivaldo Constantino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2004-059-01-00-2 - Rcte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 079901/D ] ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2004-066-01-00-0 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] Valeria Soares Valente: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01340-2005-263-01-00-4 - Rcte: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D AB:RJ 119874/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 02439-2003-342-01-00-9 - Rcte: CARLOS PEDRO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04109-2003-342-01-00-8 - Rcte: SONIA MARIA GONCALVES RIBEIRO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2000-001-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 098330/D AB:RJ 098330/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00988-2005-029-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 022432/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01812-2003-056-01-00-2 - Rcte: MARCELO ALVES DE SANT ANNA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2003-041-01-00-6 - Rcte: MARILENE DAS GRACAS DA SILVA LEITAO E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 021845/D AB:RJ 021845/D AB:RJ 088741/D ] MARILENE DAS GRACAS DA SILVA LEITAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-1997-043-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: VICENTINA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 076975/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-054-01-00-2 - Rcte: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 080764/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-033-01-00-0 - Rcte: Solange Cunha da Silva [Adv. Robson Tadeu Moraes de Souza Fontes OAB:RJ 094134/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01033-2005-073-01-00-4 - Rcte: Maria da Graca Nogueira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2005-007-01-00-0 - Rcte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB E OUTRO S AB:RJ 035271/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Fernando Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00486-2006-067-01-00-2 - Rcte: Finasa Promotoria de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 088354/D ] Finasa Promotoria de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01765-1992-341-01-00-9 - Rcte: CAIXA BENEFICENTE DOS EMP NA CIA SIDER. NAC [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes OAB:RJ 076238/D AB:RJ 059579/D ] CAIXA BENEFICENTE DOS EMP NA CIA SIDER. NAC: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00354-2005-032-01-00-6 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Elielson Soares de Figueiredo Junior E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01362-2004-042-01-00-6 - Rcte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00412-2004-066-01-00-8 - Rcte: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 018851/D ] PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00405-2000-072-01-00-4 - Rcte: JOSE FRANCISCO BRAGA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FRANCISCO BRAGA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2005-038-01-00-2 - Rcte: Joao Batista Ferreira E OUTRO S AB:RJ 077720/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 077720/D ] Dig Botafogo Distribuidora de Veiculos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00981-2005-044-01-00-7 - Rcte: Sonia Maria Moreira Alves Val de Casas E OUTRO S AB:RJ 079105/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 079105/D ] Sul America Bandeirante Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-044-01-00-0 - Rcte: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin OAB:MG 090122/D AB:RJ 084201/D ] Pastificio Santa Amalia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-2005-055-01-00-5 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 089718/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00959-2005-023-01-00-6 - Rcte: Armazens Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 066316/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03394-2000-242-01-00-9 - Rcte: ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 059784/D AB:RJ 020981/D ] ISMAEL CANDIDO LIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2006-203-01-00-8 - Rcte: Jorgina Maria de Souza Galvao [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090173/D ] Jorgina Maria de Souza Galvao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00768-1998-342-01-00-7 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072610/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2006-051-01-00-2 - Rcte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094227/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00517-2006-058-01-00-4 - Rcte: Grupo de Ensino Operon Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 068908/D AB:RJ 068908/D AB:RJ 030491/D ] Grupo de Ensino Operon Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00755-2005-342-01-00-8 - Rcte: Antonio da Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00757-2005-224-01-00-7 - Rcte: Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda. [Adv. Orlando de Souza OAB:RJ 072338/D AB:RJ 084862/D ] Ideal Standard Wabco Industria e Comercio Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01263-2004-048-01-00-2 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 087014/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01099-2001-021-01-00-1 - Rcte: JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:SP 051302/D ] ARCOR DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00726-2004-224-01-00-5 - Rcte: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 064829/D ] AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00489-2006-054-01-00-0 - Rcte: Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda. E OUTRO S AB:RJ 102150/D AB:RJ 054987/D AB:RJ 054987/D AB:RJ 102150/D ] Lindemberg Comercio de Racoes e Forragens Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2003-043-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 118523/D AB:RJ 088598/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00667-2006-011-01-00-4 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 090119/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00833-2006-014-01-00-1 - Rcte: Jose Roberto Luiz [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Jose Roberto Luiz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-342-01-00-0 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D AB:RJ 035466/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00998-2006-025-01-00-7 - Rcte: Renato dos Santos Frias [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01060-2005-021-01-00-8 - Rcte: Pedro Pessanha E OUTRO S AB:RJ 102454/D AB:RJ 102454/D ] Transportes Santa Maria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2004-029-01-00-7 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2006-078-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 025883/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02643-2004-244-01-00-5 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: VANDERLEI HELENO FANIM E OUTRO S AB:RJ 038870/D ,] Instituto Nacional do Seguro Social: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2004-301-01-00-7 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: ADILSON EVANGELISTA E OUTRO S AB:RJ 086446/D AB:RJ 100139/D AB:RJ 051800/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2002-064-01-00-0 - Rcte: ROGERIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Queiroga Neto OAB:RJ 029636/D AB:RJ 057570/D ,] ROGERIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01713-2006-451-01-00-4 - Rcte: Anderson Lacerda da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 124625/D ] Anderson Lacerda da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 332206"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000203/01 - Exte: CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE [Adv. Debora Lacs Sichel OAB:RJ 059089/D AB:SP 091570/D ] CELSO OTAVIO CORTES DA TRINDADE: \"Tendo em vista a nao comprovacao do alegado pelo credor, indefiro o requerido. A medida constritiva de sequestro somente e cabivel quando da ocorrencia de pretericao do direito de preferencia, o que nao ocorreu. De-se ciencia. Rio de Janeiro, 03/10/2007.\" \r\n\r\nProc. P 000676/97 - Exte: GUSTAVO HENRIQUE BORCHERT CALDAS [Adv. Maria Inez Teixeira Duarte OAB:RJ 053315/D ] Exdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] GUSTAVO HENRIQUE BORCHERT CALDAS: \"Com fulcro no artigo 100, paragrafo 2o., da Constituicao Federal, de-se ciencia ao credor da pretericao ocorrida. RJ, 03/10/2007.\" \r\n\r\nId: 332279"
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                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00713-2005-491-01-01-8 - Agte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 122292/D ] Auto Viacao Reginas Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. AP 005717/00 - Agte: GERALDO VECHI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 080607/D ] GERALDO VECHI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01782-1991-028-01-00-0 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MIRIAN GERALDA WEBER E OUTRA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00419-2002-055-01-00-4 - Agte: ESTACIONAMENTO XUXU BELEZA LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] ESTACIONAMENTO XUXU BELEZA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01277-2001-002-01-00-6 - Agte: Ana Paula Ferreira Berganholi [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC Supermercados Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00990-1994-044-01-00-4 - Agte: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 040524/D AB:RJ 082109/D ] SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-1999-039-01-00-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. sucessora de Metro - Cia Metr.RJ [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 084880/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A. sucessora de Metro - Cia Metr.RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00374-2005-015-01-00-1 - Agte: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068750/D ] Companhia Brasileira de Distribuicao: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 019223/01 - Rcte: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 013051/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02864-2001-481-01-00-7 - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D AB:ES 003998/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00479-2004-056-01-00-5 - Rcte: Jose Mauricio Fernandes [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D ] Rcdo: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose Mauricio Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-2003-026-01-00-9 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 071689/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2004-040-01-00-0 - Rcte: GERALDO DOS ANJOS PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 107324/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 107324/D AB:RJ 099133/D ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01400-2001-007-01-00-0 - Rcte: FERNANDO LUIZ DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 027733/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00956-2004-056-01-00-2 - Rcte: JANILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2003-061-01-00-0 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] JONATHAS FERREIRA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2004-031-01-00-6 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSP. E LOGISTICA E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 099277/D AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] PAULO CESAR LUSTOSA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2004-002-01-00-6 - Rcte: VANIA DOS SANTOS COSTA E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2004-224-01-00-4 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02325-2004-342-01-00-0 - Rcte: ERSON COELHO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] ERSON COELHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01146-2005-322-01-00-1 - Rcte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/a: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2004-481-01-00-1 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 061376/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03374-2004-263-01-00-2 - Rcte: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO S AB:RJ 120789/D ] MUNICIPIO DE SAO GONCALO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04962-2001-481-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 053073/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2005-008-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01994-2001-057-01-00-6 - Rcte: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 058042/D ] BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01732-2003-071-01-00-0 - Rcte: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2005-241-01-00-8 - Rcte: TNL Contax SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 066451/D ] TNL Contax SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00237-2004-068-01-00-1 - Rcte: SIDNEI NASCIMENTO REIS [Adv. Roberto Pontes Dias OAB:RJ 013094/D AB:RJ 015446/D ] SIDNEI NASCIMENTO REIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00207-2005-071-01-00-9 - Rcte: Nilo Roberto de Freitas Guimaraes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Nilo Roberto de Freitas Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01355-2005-018-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 064685/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04808-2003-341-01-00-1 - Rcte: Paulo Geraldo Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00841-2004-051-01-00-6 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIANE SANTOS SILVA [Adv. Loisana Vieira Brandao OAB:RJ 001471/B ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2004-011-01-00-4 - Rcte: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 098631/D ] SIND AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-039-01-00-5 - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 048681/D ] VANESSA DE LIMA RAMOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00875-2004-060-01-00-1 - Rcte: FERNANDO JOSE E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 030491/D ] AUTO VIACAO ALPHA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03390-2003-342-01-00-1 - Rcte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00338-2004-531-01-00-7 - Rcte: SIMONE DE FATIMA MORAES DA SILVEIRA SELEM [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 107909/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SIMONE DE FATIMA MORAES DA SILVEIRA SELEM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2004-053-01-00-9 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00940-2005-061-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luceia de Souza Bitencourt [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01075-2005-031-01-00-3 - Rcte: Joe Satow [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 103789/D ] Agencia Especial de Financiamento Industrial - FINAME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01937-2005-321-01-00-5 - Rcte: Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 130465/D AB:RJ 019027/D ] Coopsem - Cooperativa de Servicos Tecnicos Empresariais: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2005-511-01-00-5 - Rcte: Jair Placido de Oliveira [Adv. Romulo Pinto Martins OAB:RJ 123560/D AB:RJ 083699/D ] Jun Watanabe: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03315-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02444-2004-241-01-00-8 - Rcte: EDSON GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 066349/D AB:RJ 036616/D AB:RJ 066349/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03930-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO PAULO DE MENEZES [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO PAULO DE MENEZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02020-2004-221-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055436/D ] JORGE SOBREIRA BARBOSA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2004-062-01-00-3 - Rcte: MARCIA INEZ AZEREDO PESSANHA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 097960/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01348-2004-010-01-00-8 - Rcte: IVAN JOSE DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2004-067-01-00-4 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00026-2006-226-01-00-5 - Rcte: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude E OUTRO S AB:RJ 002302/A AB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00005-2006-203-01-00-6 - Rcte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla OAB:RJ 063941/D AB:RJ 026985/D AB:RJ 050476/D ] Petrobras Transporte S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00429-2004-043-01-00-1 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Beatriz Campos Medina Maia OAB:RJ 119083/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A/C AGU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01533-2005-027-01-00-5 - Rcte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 029173/D ] Carlos Alberto da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01420-2005-531-01-00-0 - Rcte: Pedro de Alencar Goncalo [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Pedro de Alencar Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2004-321-01-00-5 - Rcte: ALVARO ALVES PEREIRA [Adv. Alysson Gomes Mariano OAB:RJ 112831/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00135-2005-011-01-00-6 - Rcte: Ocirio da Silva [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos OAB:RJ 102624/D AB:RJ 093969/D ] Ocirio da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2005-038-01-00-6 - Rcte: Barra Assessoria Linguistica S.A. - Brasas [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 055159/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00168-2006-202-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Regina Conceicao dos Santos E OUTRO S AB:RJ 055844/D AB:RJ 071102/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00264-2002-471-01-00-8 - Rcte: ADONES POUBEL DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00516-2003-027-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Vinicius Bernanos Santos OAB:RJ 108949/D AB:RJ 067098/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-005-01-00-0 - Rcte: Leiner Nunes Campino [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 071182/D ] Leiner Nunes Campino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2003-065-01-00-5 - Rcte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza OAB:RJ 100516/D AB:RJ 042678/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00044-2006-028-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 025398/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00369-2006-036-01-00-0 - Rcte: Izabel Cristina Gouveia da Silva [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 081946/D ] Izabel Cristina Gouveia da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2003-006-01-00-1 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 090926/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01423-2005-027-01-00-3 - Rcte: Genilson de Almeida Soares E OUTRO S AB:RJ 088741/D AB:RJ 115160/D AB:RJ 115160/D AB:RJ 088741/D ] Viacao Vila Real Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00916-2006-039-01-00-7 - Rcte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 124218/D ] Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2006-003-01-00-2 - Rcte: Dalro de Amorim Januario E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01456-2005-064-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00975-2005-342-01-00-1 - Rcte: Heraldo Jose de Souza [Adv. Vanilza Lourenco de Lira OAB:RJ 120082/D AB:RJ 020283/D ] Heraldo Jose de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2006-031-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01101-2005-022-01-00-2 - Rcte: Antonio Renato de Oliveira Morais [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015018/D ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00415-2005-022-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 098191/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00718-2006-049-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01152-2005-020-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Glaucia Paiva Moreira Leite OAB:RJ 083990/D AB:RJ 004488/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00917-2005-044-01-00-6 - Rcte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 081093/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00815-2003-025-01-00-0 - Rcte: MARILEIDE SOUZA SILVA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 031670/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2005-035-01-00-3 - Rcte: Luciano da Silva Longo Vieira Vidal [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 111121/D ] Luciano da Silva Longo Vieira Vidal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00582-2006-046-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 040732/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01241-2002-065-01-00-6 - Rcte: PAULO SERGIO COSTA E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 109116/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00828-2006-037-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2005-039-01-00-9 - Rcte: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca OAB:RJ 078353/D AB:RJ 066669/D ] Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2005-047-01-00-6 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2005-035-01-00-4 - Rcte: Elaine Tarabal Seidel E OUTRO S AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02632-2004-341-01-00-4 - Rcte: RONALDO CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086141/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086141/D ] C S N CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00436-2006-033-01-00-8 - Rcte: Elenir Albuquerque Queiroz Goncalves [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 117448/D ] Caixa Economica Federal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-501-01-00-3 - Rcte: ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA E OUTRO S AB:RJ 059214/D AB:RJ 057222/D AB:RJ 057222/D AB:RJ 059214/D ] ASSOC.COL.FILG.E ESC.TEC.COM.DO INST.FILG.LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00669-2006-012-01-00-0 - Rcte: Cooperativa de Trabalho e Servicos de Infra Estrutura Empresarial E OUTRO S AB:RJ 119204/D AB:RJ 127558/D ] Transit do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00235-2005-204-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2006-342-01-00-1 - Rcte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01836-2005-204-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00043-2006-221-01-00-0 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 125862/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00251-2006-008-01-00-3 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 002693/A AB:RJ 061118/D AB:RJ 021388/D ] Dora Martins de Carvalho, Fausto Salles Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01022-2005-010-01-00-1 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 066451/D ] Ampla Energia e Servicos S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00780-2006-221-01-00-3 - Rcte: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 041011/D ] Auto Viacao Vera Cruz Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00214-2006-060-01-00-8 - Rcte: Bier Kelly Show Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 055852/D ] Joao Batista Ferreira de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2005-035-01-00-3 - Rcte: CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 078227/D ] CEG - COMPANHIA DISTRIB DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01780-1999-064-01-00-2 - Rcte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 020283/D ] LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2005-064-01-00-6 - Rcte: Renato Botelho E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00837-2006-054-01-00-9 - Rcte: MNMR Produtos Naturais Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064996/D ] MNMR Produtos Naturais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00013-2006-007-01-00-1 - Rcte: Ipojucana Mercedes [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 078689/D ] Ipojucana Mercedes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2005-223-01-00-1 - Rcte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 041011/D ] Lojas Americanas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-2005-223-01-00-4 - Rcte: Luiz Henrique Pereira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 055436/D ] Luiz Henrique Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00437-2006-203-01-00-7 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00518-2005-030-01-00-2 - Rcte: Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 053640/D ] Preslaf - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2005-023-01-00-3 - Rcte: Marcos Antonio Ramos Pereira [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D AB:RJ 031047/D ] Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2005-068-01-00-0 - Rcte: TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023290/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 087651/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00878-2004-055-01-00-0 - Rcte: NAPOLEAO FONYAT FILHO [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 121104/D ] CARLOS EDUARDO RIBEIRO MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-036-01-00-0 - Rcte: Comapanhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Comapanhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-202-01-00-3 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01299-2004-341-01-00-6 - Rcte: SINESIO ESCOSSIA VEIGA [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2006-342-01-00-2 - Rcte: Geraldo Jorge [Adv. Elaine Aparecida Candido Monteiro OAB:RJ 106334/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01859-2005-223-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Decio Rodrigues Maia E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00223-2006-343-01-00-8 - Rcte: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 123348/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 123348/D ] Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2005-017-01-00-0 - Rcte: Aline Fatima Lima de Araujo [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 002255/A ] Aline Fatima Lima de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2003-243-01-00-2 - Rcte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 004511/D ] PAULO SERGIO FARIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01069-2006-003-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 081180/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01157-2006-421-01-00-4 - Rcte: Realma Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior OAB:MG 086175/D AB:RJ 066777/D ] Realma Manutencao e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00072-2006-077-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 129009/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-031-01-00-0 - Rcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 018851/D ] Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00132-2005-342-01-00-5 - Rcte: Rubens Torres E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] Rubens Torres: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2006-061-01-00-6 - Rcte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 055836/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2005-011-01-00-6 - Rcte: Luciano Lima de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 062347/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 062347/D ] Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00690-2006-031-01-00-3 - Rcte: Leonardo Barbosa Viana E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 087651/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 014698/95 - Rcte: MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 041664/D ] MONIQUE MOVEIS E DECORACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01793-1995-013-01-00-5 - Rcte: SERGIO DEGUINELI MARGARIDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] SERGIO DEGUINELI MARGARIDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00498-2005-431-01-00-9 - Rcte: Dejair Lima de Faria [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Auto Viacao Salineira Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00723-2006-461-01-00-0 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2005-004-01-00-5 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 128939/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00175-2005-302-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Yolanda Guimaraes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 090334/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00211-2005-421-01-00-3 - Rcte: Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Multiprof [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 133118/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - Multiprof: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 332326"
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rodrigo Biangolino Benicio OAB : RJ 107664 D Proc: 00969-2005-225-01-00-0 \r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 02383-2002-000-01-00-5 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 026657/D ] CLAUDIO AUGUSTO RODRIGUES QUITAR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01045-2004-000-01-00-8 - Ipte: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA RJ [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 066236/D ] COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA RJ: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01814-2005-202-01-01-0 - Agte: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 063256/D ] Liderbras Logistica e Transportes Ltda: \"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas.Nao ha como se dar andamento a agravo de instrumento interposto em face de despacho que negou seguimento a recurso ordinario interposto contra acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso,nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade.Indefiro o porcessamento.De-se ciencia as partes. \r\n\r\nProc. 01927-2005-204-01-01-9 - Agte: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 109235/D ] LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA: \"J.Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de agravo de instrumento. Ante o erro crasso, nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 01343-1998-006-01-40-1 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01428-1989-028-01-40-6 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] JOSE ROBERTO DINIZ GONCALVES: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 00294-2004-068-01-40-5 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 100501/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00860-2004-012-01-40-4 - Agte: ANGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D AB:SP 072051/D ] ANGELA BONJORNI PEDROZA MACHADO: Tomar ciencia do despacho de fls. 05. \r\n\r\nProc. 00352-2004-040-01-40-5 - Agte: E-XYON LTDA. [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 110416/D AB:RJ 094373/D ] ISAAC TAVARES SOARES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01682-2003-055-01-40-6 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 047018/D ] EBER RIBEIRO SOARES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01682-2003-055-01-41-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] EBER RIBEIRO SOARES: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02222-1989-028-01-40-3 - Agte: NEODI LUIS MOCELIN [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] NEODI LUIS MOCELIN: Tomar ciencia do despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. AR 000117/00 - Aut: SOMAR-EMP DE SERV E OBRAS DO MUN DE ARARUAMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 079374/D ] OLIVIO LEONCIO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica,para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. AR 000171/00 - Aut: NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Ana Maria Gouveia de Carvalho OAB:RJ 040995/D AB:RJ 070544/D ] NUTRISA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA.: Comprovar o pagamento das custas e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 55033-2001-000-01-00-0 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. AR 000252/01 - Aut: CIFRAO-FUND DE PREV DA CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Cesar Boechat OAB:RJ 071225/D AB:RJ 048841/D ] IVETTE DE SOUZA CYSNEIROS: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000260/01 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie OAB:RJ 060548/D AB:RJ 076091/D ] SONIA REGINA PADILHA DE MORAES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000298/01 - Aut: IL PORTICO RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 016448/D ] EDILSON TOMAZ RAMOS: Comprovar pagamento das custas e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 55450-2001-000-01-00-3 - Aut: ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVEIRA E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063207/D ] ANTONIO CARLOS LIMA DA SILVEIRA E OUTROS: \"Intime-se os autores para comprovar o pagamento da multa, conforme v. acordao de fls.246/249.\" \r\n\r\nProc. AR 000529/01 - Aut: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos OAB:RJ 074190/D AB:RJ 051361/D ] COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO: Tomar ciencia da expedicao de Alvara e comprovar o pagamento das custas e honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00100-2003-000-01-00-1 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: VICENTE MAIOLINO NETO E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] VICENTE MAIOLINO NETO E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01112-2003-000-01-00-3 - Aut: BCO ITAU HOLDING FINANC S/A E BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 050833/D ] BCO ITAU HOLDING FINANC S/A E BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 03243-2003-000-01-00-5 - Aut: Kristal Plazza Calcados e Modas Ltda [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 085338/D ] Kristal Plazza Calcados e Modas Ltda: \"Intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas\". \r\n\r\nProc. 03961-2003-000-01-00-1 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 035784/D ] ESPOLIO DE JORGE MANOEL SILVA E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04400-2003-000-01-00-0 - Aut: JOSE JORGE DA SILVA TAVARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03562-2004-000-01-00-1 - Aut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Reu: SOLANGE BARBOSA VIANA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] SOLANGE BARBOSA VIANA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03825-2004-000-01-00-2 - Aut: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 082466/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. 00747-2005-000-01-00-5 - Aut: Centro Educacional Oriente Ltda-ME [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 019900/D ] Centro Educacional Oriente Ltda-ME: Pagar custas no valor de R$ 300,00 (DARF cod. 8019). \r\n\r\nProc. 02322-2005-000-01-00-0 - Aut: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Angela Martins Lima OAB:RJ 051969/D AB:RJ 088797/D ] Francisco Edilberto de Oliveira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00791-2006-000-01-00-6 - Aut: Sergio Mendes Carvalho [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000309/96 - Aut: INSTITUTO NAC DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA [Adv. Procuradoria do Incra] Reu: CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078590/D AB:RJ 001403/A ] CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO E OUTROS, JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55419-1996-000-01-00-4 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas OAB:RJ 001176/B AB:RJ 022019/D ] CANTIDIO DRUMOND NETO, IVAN GONCALVES MAIA, MARCO AURELIO SANTOS: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. AR 000595/96 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ARY DE SOUZA NEVES E OUTRO S AB:RJ 026066/D AB:RJ 084458/D AB:RJ 001403/A ] ABEL BARRETO PASSOS: \"Recebo o pedido de reconsideracao para manter o despacho de fl.253,uma vez que o recolhimento das custas e pressuposto de admissibilidade recursal.O r.despacho de fl.191 verso nao dispensou o preparo do recurso, apenas dispensou a execucao\". \r\n\r\nProc. AR 000337/98 - Aut: GEOTECNICA SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 035986/D ] OTACILIO MARCELO NOGUEIRA: Requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao credito. \r\n\r\nProc. AR 000482/98 - Aut: PARLE SUPERMERCADOS LTDA. [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 061200/D AB:RJ 025371/D ] PARLE SUPERMERCADOS LTDA.: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 20829-2000-000-01-00-1 - Ipte: PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO E OUTRO [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 049483/D AB:RJ 108764/D ] MARCONY SILVA CARUSO: Tomar ciencia do despacho de fls. 290 \r\n\r\nProc. MS 000978/00 - Ipte: FENAE CORRETORA SEGUROS E ADM DE BENS SA [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 100976/D ] ANA CRISTINA NASCIMENTO SA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 20881-2001-000-01-00-9 - Ipte: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 070828/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA., MARCOS LACERDA DA COSTA: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. MS 001089/01 - Ipte: POSTO AMENDOEIRA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D AB:RJ 077147/D AB:RJ 070216/D ] POSTO AMENDOEIRA LTDA: Recolher custas judiciais de R$ 200,00, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02642-2002-000-01-00-8 - Ipte: EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 073808/D ] EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02925-2003-000-01-00-0 - Ipte: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 044466/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 02994-2003-000-01-00-4 - Ipte: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D ] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 49A VT/RJ 3int: NILTON CARVALHO DE SOUZA JUNIOR CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 03221-2003-000-01-00-5 - Ipte: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA [Adv. Lelio Ribeiro D'alcantara Ramalho OAB:RJ 032303/D AB:RJ 090832/D AB:RJ 114886/D ] BANCO DO BRASIL S/A, ROBERTO BASTOS GONCALVES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03584-2003-000-01-00-0 - Ipte: AEROBARCOS DO BRASIL TR MARIT TUR S/A TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio OAB:RJ 059083/D AB:RJ 007827/D ] AEROBARCOS DO BRASIL TR MARIT TUR S/A TRANSTUR: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03182-2004-000-01-00-7 - Ipte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO/SG 3int: JAIR PINHEIRO VIACAO MAUA LTDA: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 637,83. \r\n\r\nProc. 00373-2005-000-01-00-8 - Ipte: S.A. Editora Tribuna da Imprensa [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Ipdo: Juiz Titular da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Joao Ferreira da Silva S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00533-2005-000-01-00-9 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 032864/D ] Rosemere Fena de Souza: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01020-2005-000-01-00-5 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 123903/D ] Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia da expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 01758-2005-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 074874/D ] Maria Lucia Soares Macana: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03634-2005-000-01-00-1 - Ipte: David Rabello [Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez OAB:RJ 067002/D AB:RJ 005615/D ] David Rabello: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00321-2006-000-01-00-2 - Ipte: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 123903/D ] Luiz Fernando Botteon Roman: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00851-2006-000-01-00-0 - Ipte: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 012203/D ] Cristiane de Souza Soares: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01199-2006-000-01-00-1 - Ipte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Cristina Lima de Franca OAB:RJ 094772/D AB:RJ 003084/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nQuebra Proc. 03709-2006-000-01-00-5 - Ipte: Hamilton Braga Salles [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Ipdo: MM. Juizo da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Claudio Luiz dos Santos Hamilton Braga Salles: Despacho de fl.52: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por deserto. ...\". \r\n\r\nProc. MS 000993/97 - Ipte: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A -EM LIQUID EXTRAJUD. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 062286/D ] BANCO DO ESTADO DO RJ S/A -EM LIQUID EXTRAJUD.: Prejudicado o requerido na peticao protocolizada em 220807, ante a expedicao dos alvaras n. 105/07 e 07/04. \r\n\r\nProc. MS 000832/99 - Ipte: KATIA AMARAL DE FREITAS MOTTA [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 068059/D ] KATIA AMARAL DE FREITAS MOTTA: \"Intime-se a impetrante para se manifestar sobre a certidao do Oficial de Justica e requerer o que seja do seu interesse, valendo o silencio como renuncia ao credito\". \r\n\r\nProc. 03343-2007-000-01-00-5 - Aut: Telemar Norte Leste SA [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 083873/D ] Irineu Pinto da Silva: \"Intime-se o reclamante aos cuidados da advogada Jaciara Garcia de Oliveira, OAB/RJ 83873 para complementar as pecas para a restauracao dos autos.\" \r\n\r\nProc. 00800-1997-020-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO S AB:RJ 056603/D AB:RJ 083175/D AB:RJ 001721/A ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Dizer se desiste de seu agravo. \r\n\r\nProc. 00621-2003-027-01-00-8 - Rcte: BRASEX LTDA E OUTRA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 093557/D ] BRASEX LTDA E OUTRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.268/269. \r\n\r\nProc. 00183-2003-069-01-00-0 - Rcte: TELERJ CELULAR S/A E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 058042/D ] TELERJ CELULAR S/A: \"Intime-se a reclamada para comprovar a mudanca na sua denominacao social,trazendo documentacao devidamente autenticada,tanto para o principal como para o agravo.\" \r\n\r\nProc. 00658-2001-036-01-00-5 - Rcte: MARIA DE MOURA VAROTTO [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 076742/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00734-2004-010-01-00-2 - Rcte: VALERIA VALENTE COUTO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] VALERIA VALENTE COUTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01464-2004-511-01-00-4 - Rcte: PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A. [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 062060/D ] PRIMO SCHINCARIOL IND. DE CERV.E REFR.RJ S/A.: \"Intime-se o patrono da reclamada para que forneca a copia do seu recurso de revista, protocolizado em 18/05/2006.\" \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-00-8 - Rcte: UNIVERSIDADE GAMA FILHO E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ: \"Intime-se o requerente para que comprove o recolhimento dos emolumentos (conforme art.789-B-IV da CLT).\" \r\n\r\nProc. 00997-2004-242-01-00-2 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: VELAIR LUIZ FIGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 031344/D AB:RJ 040528/D ] VIACAO MAUA LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01576-2004-064-01-00-0 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] JESSE DUTRA DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 220. \r\n\r\nProc. 00955-2003-011-01-00-6 - Rcte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] RODRIGO DOS SANTOS LIMA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02197-2001-054-01-00-7 - Rcte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 077093/D ] WELLINGTON LEONEL DIAS: Comprovar o recolhimento dos emolumentos, conforme art. 789-B-IV da CLT. \r\n\r\nProc. 01494-2004-035-01-00-0 - Rcte: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 074759/D ] COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, FABIANA DA SILVA MANOEL: Despacho de fl. 101: \"...Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 01571-1997-058-01-00-5 - Rcte: DOMINGOS AROUCHE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD: \"J.Intime-se o advogado requerente para regularizar sua representacao ante o abaixo certificado.\"Fls.536. \"J.Indefiro por falta de amparo legal\".Fls.535. \r\n\r\nProc. 00367-2005-202-01-00-0 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01258-2004-035-01-00-3 - Rcte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080104/D ] JAGUARANY AGUIAR LIMA: Nada a deferir eis que a decisao dos Embargos de Declaracao foi publicada normalmente no Diario Oficial em 30.11.06. O meio oficial para efeito de publicacao e o Diario Oficial. \r\n\r\nProc. 01163-2005-047-01-00-0 - Rcte: Bruno da Cruz Souto [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045633/D ] Tim Celular S.A.: Regularizar sua representacao eis que o advogado que substabelece nao possui procuracao no presente feito. \r\n\r\nProc. 02158-2001-042-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] REGINALDO PONCIANO DE LIMA: Fornecer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca e comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 01665-2001-019-01-00-9 - Rcte: HELIO PEGO E OUTRO S AB:RJ 112334/D AB:RJ 112334/D ] HELIO PEGO: \"J.Defiro.Intime-se o requerente para que traga pecas para a formacao da carta de sentenca, e, comprove o recolhimento dos emolumentos (conforme art. 789-B-IV da CLT).\" \r\n\r\nProc. 03947-2003-342-01-00-4 - Rcte: JOSE MARCIANO LOESCH CARNEIRO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: \"Intime-se o patrono da reclamada para que forneca a copia do seu recurso de revista, protocolizado em 14.11.2006.\" \r\n\r\nProc. 00523-2005-006-01-00-1 - Rcte: Raquel Silveira Fonseca [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: \"Intime-se a reclamada para que traga documentacao,devidamente autenticada,comprovando a mudanca na sua denominacao social.\" \r\n\r\nProc. 02714-1995-241-01-00-9 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA E OU TRO S AB:RJ 012220/D AB:RJ 051705/D ] CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00768-2004-031-01-00-8 - Rcte: RENATA TAVARES BATISTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD BANCO SA: \"Intime-se a reclamada para que traga documentagao,devidamente autenticada,comprovando a mudanga na sua denominagao.\" \r\n\r\nProc. 01165-2006-025-01-00-3 - Rcte: Sebastiao Gomes Rodrigues [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Sebastiao Gomes Rodrigues: \"Indefiro por incabivel recurso ordinario contra acordao interposto em sede de recurso ordinario.Ante o erro crasso,nao ha como aplicar-se o principio da fungibilidade.\" \r\n\r\nProc. RO 021337/93 - Rcte: ISA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ISA DE SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02980-1992-262-01-00-0 - Rcte: JAYME DE QUINTANILHA LOPES E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] JAYME DE QUINTANILHA LOPES: Tomar ciencia da devolucao de prazo do despacho de fls. 2330/2332. \r\n\r\nProc. 00339-2005-482-01-00-7 - Rcte: Adibe Fiuza Rangel [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 056094/D AB:RJ 053073/D ] Adibe Fiuza Rangel, VETCO AIBEL DO BRASIL LTDA, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: \"De-se ciencia as partes do extravio dos autos, para que requeiram o que seja do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01692-2005-026-01-00-3 - Rcte: Clinica Mulher e Saude S/C Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 018612/D ] Catia Regina Vieira da Silva: \"J.Indefiro. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarao automaticamente.Acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias.Apos, inutilizem-nas.De-se ciencia e prossiga-se. \r\n\r\nProc. 00669-2005-021-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 098724/D ] Mauro de Lima Bittencourt: \"J.Intime-se o requerente para apresentar a certidao original\". \r\n\r\nProc. 00366-2005-282-01-00-3 - Rcte: Eraldo Gomes de Souza E OUTRO S AB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 002255/A AB:RJ 043123/D ] Eraldo Gomes de Souza: \"J.Indefiro por falta de amparo legal.\"Fls.246. \r\n\r\nProc. 01611-2005-010-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 329553"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "330501": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00677-2006-000-01-00-6 (AREG), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , às fls. 377/378, pela Desembargadora Presidente Doris Castro Neves. Agravantes: Olimpya Ferreira de Dios e Outras (adv. Dr . Sergio Galvão - OAB/RJ 021332/D). Agravado: Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ (Assist: Advocacia Geral da União):\r\n\r\n“... Do exposto, examino os embargos de declaração de fls.372/375 para, complementando o despacho de fls. 368, indeferir o pleito de convolação do recurso ordinário em “ RECURSO DE TERCEIRO JURIDICAMENTE PREJUDICADO... .” Em 24 de setembro de 2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-3094-2006-000-01-00-7 (MS) - AGRAVO REGIMENTAL -, às fls.61, pela Desembargadora Presidente Doris Castro Neves. Impetrante: Rogério Lucas Martins (adv. Dra. Claudia Schultz - OAB/RJ 0104209/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região:\r\n\r\n“ Intime-se o impetrante para recolhimento das custas, em 48 horas (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-00598-2007-000-01-00-6 (MS), às fls. 260 pelo Relator Desembargador José da Fonseca Martins Junior. Impetrante: Carlos Gaspar de Lima Chaves (adv. Dra . Ludmila Shargel Maia - OAB/RJ 061609). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: União Federal (Assist: Procuradoria da União no Est. do Rio de Janeiro):\r\n\r\n“ Atenda-se a promoção do MPT. Em 12 de setembro de 2007. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 330501"
                        ],
                        "331861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 13/09/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-0711-2006-000-01-00-2 (AREG) - Relator Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Rubens de Landro Junior (adv. Dr. José Carlos Esteves Guimarães - OAB/RJ 030517/D). Agravado: Desembargador Corregedor do TRT da 1a Região. 3º Interessado :Viação Aérea de São Paulo SA VASP. DECISÃO: “... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental, para prosseguir a reclamação correicional, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-00063-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Agravante: Jorge da Silva Polidoro (adv. Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 020916/D). Agravado: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nTRT-0067-2007-000-01-00-3 (CC) -. Relator Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim. Suscitante: MM Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. Suscitado: MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar improcedente o conflito e declarar a competência da 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu para processar e julgar as ações.”\r\n\r\nTRT-01726-2007-000-01-00-9 (AREG) - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Agravante: Dalila Barbosa Ibanez e Outros (adv. Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo - OAB/RJ 064335/D). Agravado: Exmo. Sr. Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Universidade Federal do Rio de Janeiro. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nTRT-01997-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Agravante: Cadbury Adams Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda (adv. Dr. Rodrigues Nunes - OAB/RJ 109685/A). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: José Antonio de Souza Vito. DECISÃO: “... por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nTRT-01655-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Agravante: Harpia Comercio LTDA-ME (adv. Dra Leila da Silva Costa - OAB/RJ 064371/D). Agravante: Doppler Comercio e Engenharia Ltda. Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Célia Rodrigues Quintanilha. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nTRT-0330-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Marcio Anciães Ferreira (adv. Augusto Haddock Lobo - OAB/RJ 71.279). DECISÃO: “... por unanimidade, rejeitar a arguição de intempestividade, conhecendo do agravo regimental e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão agravada de fls. 110/111 dos autos.”\r\n\r\nTRT-01750-2007-000-01-00-8 (CC) - Relator Desembargador Jose da Fonseca Martins Junior. Suscitante: MM Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Suscitado: MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: “.... por unanimidade, julgar procedente o presente conflito de competência, declarando a competência funcional do MM. Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para processar e julgar a RT-1019-2006-064-01-00-0.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão de 16/08/2007\r\n\r\nTRT-30044-1995-000-01-00-9 (RPA) - Redatora Designada Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Recorrida: Vera Beatriz Guida Neiva. Recorrido: R. Deci são do Exmo. Sr. Des. Presidente do TRT 1ª Região. DECISÃO: “... por maioria, em negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-03662-2005-000-01-00-9 (AREG), às fls. 523, pela Presidente Desembargadora Doris Castro Neves. Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Adv: Dr. Dorismar Coelho Couto -OAB/RJ 063926). Agravado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\" 1- . Concedo à agravante o prazo de noventa dias para cumprimento do determinado no Ofício TRT-GP nº 911/2007, conforme requerimento formulado na segunda parte da petição de fls.509....”\r\n\r\nEm: 2.10.2007. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\"\r\n\r\nR E P U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-02764-2006-000-01-00-8 (AREG) , às fls. 71v., pelo Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Paulo Roberto da Silva (adv. Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 09086/D). Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Companhia Brasileira de Trens Urbanos -CBTU (adv. Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A).\r\n\r\n\" Denego a precedente “medida judicial ... alinhada”, por falta de previsão legal e/ou regimental. Publique-se. Rio, 190907. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 331861"
                        ]
                    }
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "332264": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 01670-2007-000-01-00-2 - Scte: Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos OAB:RJ 097932/D ] Scdo: Sind dos Saloes de Barbeiro Cabeleireiro Homens e Unissex do MRJ - RJ Sindicato Oficiais Barbeiros Manicures Cabeleireiros Homens MRJ: Apresentar, no PRAZO de 10 DIAS, a NORMA COLETIVA REVISANDA (DC - 02529-2006-000-01-00-6), sob pena de EXTINCAO DO PROCESSO SEM RE- SOLUCAO DO MERITO, a teor do artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nId: 332264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "332205": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC. 03920-2006-000-01-00-8 (AR) - (RO - 00846-2004-033-01-00-7 - 6ª TURMA - ARQUIVADO) . Requerente: ROBERTO PROCÓPIO ALVES (Dr. Theophilo Massad de Oliveira - OAB/RJ 123.022). “Relativamente ao Processo AR-03920-2006-000-01-00-8, cujo Relator de sorteio é V.Exa., cumpre-me dizer que os autos do RO-000846-2004-033-01-00-7, de que fui Relator, encontram-se arquivados na 33ª VT/RJ, sendo que, conforme Ato nº 11/2007 (D.O. 25/09/07) cabe à parte interessada requerer na Vara o desarquivamento...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 332205"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "332094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00637-2006-000-01-00-4(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: WASHINGTON SOUZA E SILVA (Adv. Sandro Cordeiro Lopes - OAB/RJ 81.757-D) - Réu: MERCK S.A. (Drª. Cristiane Marques de Moraes - OAB/RJ 75.285/D)- Drº Sandro Cordeiro Lopes: Tomar ciência do despacho: “ Tendo em vista que a notificação de 24/08/07 foi devolvida por ser desconhecido o destinário no endereço constante da referida notificação, intime-se o advogado do autor, através do Diário Oficial, para que proceda à devolução dos autos, em 48 horas, sob pena de nova diligência de busca e apreensão, com autorização de arrombamento, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB/RJ para as providências cabíveis. Devendo, ainda, providenciar a atualização do seu endereço no cadastro de advogados deste E. Tribunal”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 332094"
                            ],
                            "332136": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condomínio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D em local incerto e não sabido para: Apresentar suas razoes finais. Os autos do presente processo encontram-se a disposição do interessado na Secretaria da SEDI - Av Pres Antonio Carlos, 251, 9o. andar, Centro-RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHOS E DECISÕES DO DESEMBARGADOR RELATOR \r\n\r\nProc. AR 000551/00 - Aut: INDUSTRIA DE PLÁSTICOS RANGEL LTDA [Adv. José Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 079722/D ] Aut: Atender o autor a promoção do Ministério Publico do Trabalho de fl. 171/172, para que traga aos autos a decisão que pretende rescindir e a certidão de transito em julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, e informar se Industria de Plástico Rangel Ltda. e nova denominação social de Custodio Rangel Pires e Cia. Ltda., ou se se trata de empresa distinta, integrante do mesmo grupo econômico, tudo acompanhado da prova respectiva. \r\n\r\nProc. AR 000589/00 - Aut: JUSSARA ALMEIDA FARIZEL [Adv. Robinson Rodrigues Scalfone OAB:RJ 093152/D AB:RJ 022019/D ] Aut: Tomar o autor ciência da dilação do prazo por mais trinta dias, em face do requerimento em petição protocolizada em 6/9/2007. \r\n\r\nProc. 55192-2001-000-01-00-5 - Aut: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 046933/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 155: \"..., julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, ... condenando o autor nas custas judiciais de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, valor que a causa atribuo.\" \r\n\r\nProc. AR 000229/01 - Aut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: MARIA DA GLORIA SEIXAS CORREA [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. AR 000497/01 - Aut: CARLOS JOSÉ GONÇALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 152: \"... Assim, por estarem preenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e 231 do Regimento Interno dessa Corte e estando de acordo o douto Ministério Publico do Trabalho a fl. 151, declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o art. 1067 do CPC. \r\n\r\nProc. 03658-2003-000-01-00-9 - Aut: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GERAL RIVIERA DEI FIORI [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D AB:RJ 065243/D ] Aut, Réu: Autor: Juntar o autor o original da certidão da Secretaria da Vara de origem, para fazer prova de transito em julgado em ação rescisória, nos termos da promoção do Ministério Publico do Trabalho de fl. 151. Réu: Especificar o Réu sua prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 03683-2004-000-01-00-3 - Aut: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Denise Lopes de Oliveira OAB:RJ 078133/D AB:RJ 079260/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência da decisão de fl. 87:\"..., julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas judiciais de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, valor que a causa atribuo.\" \r\n\r\nProc. 03897-2004-000-01-00-0 - Aut: FRANCISCO REIS RIBEIRO MARTINS [Adv. José de Souza Mendonça OAB:RJ 063028/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 076080/D ] Aut, Réu: Tomarem as partes ciência do deferimento da prova testemunhal, devendo, no prazo de dez dias, oferecerem seu rol de testemunha. \r\n\r\nProc. 00949-2006-000-01-00-8 - Aut: Eugênio José Fonseca Pimenta [Adv. George Andre Palermo Santoro OAB:RJ 090721/D AB:RJ 067460/D ] Aut: Providenciar o autor a certidão de transito em julgado da decisão impugnada, nos termos da promoção do Ministério Publico do Trabalho de fl. 200. \r\n\r\nProc. 01598-2006-000-01-00-2 - Aut: Condomínio Barra Point Shopping Center [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 040039/D ] Condomínio Barra Point Shopping Center, Marcio da Silva Mayato: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03353-2006-000-01-00-0 - Aut: Livia Roberta Carvalho Guimarães [Adv. Silas José de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 086462/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03487-2006-000-01-00-0 - Aut: Itamar dos Santos [Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 002267/A ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 04034-2006-000-01-00-1 - Aut: Ricardo José de Brito [Adv. José Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113167/D ] Aut: Atenda o autor a promoção do Ministério Publico do Trabalho de fl. 212, trazendo aos autos a certidão da Secretaria da Vara de origem emitida especificamente para fazer prova de transito em julgado em ação rescisória. \r\n\r\nProc. 04380-2006-000-01-00-0 - Aut: Osvaldo Luiz de Castro e Outros (+8) [Adv. José Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 108608/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03059-2007-000-01-00-9 - Aut: Sesni- Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Laudelino GONÇALVES Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 040593/D ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestação de fl.133 /142. \r\n\r\nProc. 03203-2007-000-01-00-7 - Aut: Francisco Eugênio de Miranda Morais [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 001717/B ] Aut: Manifestar-se o autor, em replica, acerca da contestação de fl.34/ 38. \r\n\r\nProc. 03351-2007-000-01-00-1 - Aut: Moises Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D ] Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central Aut: Tomar o autor ciência da decisão de fls. 41/42: \"..., Pelas razoes expostas, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, condenando o autor nas custas de RS300,00, calculadas sobre RS15.000,00, valor atribuido a causa.\" \r\n\r\nProc. 03408-2007-000-01-00-2 - Aut: Arthur Fernando Bettega Correa e Outra [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D ] Réu: Eldo da Luz Pinheiro e Outros Aut: Tomar o autor ciência da decisão de fls. 569/570:\"..., DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, CONFERINDO-LHE NATUREZA CAUTELAR, para o fim de suspender a execução trabalhista que se processa na RT-969-95 da 38a. Vara do Trabalho desta Cidade, ate o julgamento final da ação rescisória. ...\" \r\n\r\nProc. AR 000459/99 - Aut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da UNIÃO] Réu: ALUISIO MESSIAS GOMES E OUTROS [Adv. Emmanuel Marques Murtinho Braga OAB:RJ 004549/D ] Aut, Réu: Apresentarem as partes suas razoes finais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03942-2002-000-01-00-4 - Ipte: NAJWA KARATLI SAFATLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 082227/D ] Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca do oficio n. 405/03 da MM. 4a. Vara do Trabalho de Niterói de fl. 36. \r\n\r\nProc. 02825-2004-000-01-00-5 - Ipte: FAUSTO BARBOSA DE REZENDE [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya OAB:RJ 017048/D Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl.113-verso: \"Levando em consideração os termos do parecer do MPT (fls. 104/106), revogo a medida liminar deferida (fls. 26/26v).\" \r\n\r\nProc. 01925-2005-000-01-00-5 - Ipte: Ducautp Duquede Caxias Automóveis Ltda [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Ipdo: MM Juízo da 4 Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Carlos Alberto de Oliveira Cruz Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 01566-2006-000-01-00-7 - Ipte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Ipdo: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 284-verso:\"... Indefiro, pois, a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, pelo impetrante.\" \r\n\r\nProc. 02550-2006-000-01-00-1 - Ipte: Maria Adelaide Marques Meirinho Paixão [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D ] Ipdo: Juiz Titular da 55a VT/RJ 3int: Adriana Brito Silva Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 55-verso: \"... Indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito. Custas de RS400,00, calculadas sobre RS20.000,00, pelo impetrante. \r\n\r\nProc. 03992-2006-000-01-00-5 - Ipte: Solano Pereira Portella Marques [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Jotaeme Vídeo e Produções Ltda. Ipte: Tomar o impetrante ciência do deferimento da gratuidade de justiça, ficando isento do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 04428-2006-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D ] Ipte: Comprovar o impetrante o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 00486-2007-000-01-00-5 - Ipte: Arnaldo Rieper [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D AB:RJ 015925/D ] Ipte: Regularizar o impetrante sua representação processual, sob as penas da lei, e autenticar as pecas anexadas com a inicial, \r\n\r\nProc. 01474-2007-000-01-00-8 - Ipte: Gloria Costa [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Ipte: Manifestar-se o impetrante acerca das notificações devolvidas de fls. 41. \r\n\r\nProc. 02022-2007-000-01-00-3 - Ipte: Unibanco - UNIÃO de Bancos Brasileiros [Adv. Simone Nobrega de Carvalho OAB:RJ 107249/D AB:RJ 111121/D ] Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 75-verso: \"..., indefiro a liminar pleiteada, posto que ausente no caso concreto o requisito do fumus boni iuris. \r\n\r\nProc. 03046-2007-000-01-00-0 - Ipte: José Francisco Neto Campinho [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes 3int: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fls.189/190:\"... Pelas razoes expostas, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pelo impetrante, ... Venha o impetrante com nova copia da petição inicial do mandado de Segurança para ser encaminhada a 3a. interessada. \r\n\r\nProc. 03380-2007-000-01-00-3 - Ipte: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu 3int: Nilson Alves Dias Ipte: Tomar ciência o impetrante da decisão de fl. 104 e verso: \"Cuidando-se de execução definitiva, neo ha como se falar em violação a direito liquido e certo o ato que determina a penhora em dinheiro, posto que observada a gradação legal, ficando assim afastado o requisito do fumus boni iuris. ... Venha o impetrante, sob as penas da lei, com a qualificação do 3o. interessado, devendo ainda fornecer copia da inicial do MS.\" \r\n\r\nProc. 03464-2007-000-01-00-7 - Ipte: Universidade Católica de Petrópolis [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Ipdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Petrópolis 3int: Sindicato dos Professores de Petrópolis Ipte: Tomar ciência o impetrante da decisão de fls. 132/133:\"1 - Devera a impetrante, no prazo de 10 dias, qualificar o 3o. interessado bem como fornecer copia da petição inicial do mandado de Segurança, de modo a assegurar a indispensável citação. ..., DEFIRO EM CARÁTER EXCEPCIONAL A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, suspendendo assim os efeitos do ato judicial alvejado pela impetração, ate porque sua reavaliação sera possível após as informações que deverão ser prestadas. ...\" \r\n\r\nProc. 03614-2007-000-01-00-2 - Ipte: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Ipdo: Juiz Titular da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Eduardo Cosme de Oliviera Maciel Medeiros Ipte: Qualificar o impetrante o terceiro interessado e fornecer nova copia da inicial do MS, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 03617-2007-000-01-00-6 - Ipte: Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Carlos Roberto de Oliveira Cruz Ipte: Tomar o impetrante ciência da decisão de fl. 81:\"... Pelas razoes expostas, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR requerida pelo impetrante ... Devera o impetrante fornecer nova copia da petição inicial do mandado de Segurança, sob as penas da lei.\" \r\n\r\nProc. MS 000611/89 - Ipte: Companhia Nacional de Abastecimento- CONAB [Adv. Luiz Cláudio Dias da Silva OAB:ES 007551/D Ipte: Tomar ciência de que foi expedido alvará. n.2/07-CEF-Ag.3993-ES\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 332136"
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                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "332098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-00433-2005-000-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nMS-02092-2003-000-01-00-8 (AGRAVO REGIMENTAL-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Terceiro Interessado: NADER COURI READ FILHO (Adv.Nader Couri Read-OAB/RJ-5893/D) Impetrante: CLAUDIO NONATO PEREIRA (Adv.Deliro Batista da Silva-OAB/RJ-84862/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 02ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, ante a inexistência de omissão, em negar-lhes provmento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 332098"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n00251-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de Cia de Navegação Lloyd Brasileiro) Advocacia Geral da União - Réus: ALMIR SANTANNA CRUZ E OUTROS (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857) - Despacho às fls. 198 na pet do autor: “...Intimem-se as partes, sendo a União por mandado para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n01727-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: MUNDO DAS PEÇAS LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) - Réu: ANTONIO PACHECO ALVES (Dr. Venilson Jacinto Beligolli OAB/RJ 51537) - Despacho de fls.109 na pet do autor: “...Indefiro a produção de provas requeridas às fls. 100, por desnecessárias ao deslinde da matéria. Intimem-se as partes para que apresentem razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02684-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Impetrante: GILSON DE BARROS MARTINS (Dr. Gilson de Barros Martins OAB/RJ 29846) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT/TRES RIOS - 3º Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA - Despacho de fls. 48v.: “Intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas, sob pena de execução”.\r\n\r\n03000-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CONNECTION COOPERATIVA DE SERVIÇOS LTDA (Dra. Eliane Vaz Pires da Silva OAB/RJ 28134) - Réu: JOAQUIM DE LIMA FILHO - Despacho de fls.75v: “Notifique-se o autor, por DO para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\n04068-2006-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB/RJ 63796) - Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB/RJ 29937) - Despacho de fls.84v: “Intime-se o autor para que cumpra a diligência requerida pelo i.Procurador Regional do Trabalho, às fls. 83/84, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 332104"
                            ],
                            "332160": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n02452-2007-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dra. Renata Gomes Ferreira OAB/RJ 139744) - Impetrado: MM JUÍZO DA 2ª VT/MACAE - 3º Interessado: ANDERSON DA SILVA - “...Indefiro, por conseguinte, a liminar requerida pelo impetrante, por não demonstrado que haja risco do ato impugnado causar dano irreparável (art. 7º, II da Lei 1533/51).\r\n\r\n03619-2007-000-01-00-5 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olimpia Catarina de Moraes OAB/RJ 47803) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VT/RJ - 3º Interessado: FERNANDO PAIS DOS SANTOS - “...Indefiro a liminar requerida, observando-se que não há risco do ato impugnado causar dano irreparável, porque o impetrante está se valendo da prestação de serviços (art. 7º, II, da Lei 1533/51)”.\r\n\r\n03624-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: RAM SAVER PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Dra. Walkiria Marques Quintela Viana OAB/RJ 118826) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT/MAGE - 3ª Interessada: PAULA ANDREA LEITE DA SILVA - “...Indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei nº Lei 1533/51, condenando a impetrante nas custas de R$ 227,58, sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 11.379,47\".\r\n\r\n03625-2007-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Dra. Patricia Avalone Vianna OAB/RJ 74123) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 22ª VT/RJ - 3º Interessado: COAD-CENTRO ORIENTAÇÃO ATUALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL - LTDA - “...Defiro, parcialmente, a liminar requerida, apenas para que a impetrante não seja compelida a depositar os honorários periciais antecipadamente até julgamento do presente mandamus”.\r\n\r\n03654-2007-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: JOSE RICARDO FERREIRA MARQUES (Dr. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB/RJ 118768) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 76ª VT/RJ - 3º Interessado: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - “...indefiro a inicial (art. 8º, Lei 1533/51), isentando a impetrante do pagamento de custas de R$ 20,00, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00. Int.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 332160"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n03611.2007.000.01.00.9 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: MINI MERCADO GEREZ 2002 LTDA ME (Dr.: Gilberto Neves de Souza - OAB/RJ - 74435) - Réu: VICENTE BASILIS DA SILVA - Fls. 33/34: “... Indefiro in limine a inicial da ação rescisória por ausente pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC. Custas de R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa na inicial, conforme art. 789, II, do CPC.”\r\n\r\n03630.2007.000.01.00.5 (MS) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dr.: Olinda Maria Rebello- OAB/RJ - 74145) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO e Terceiro Interessado: WILIAN FERREIRA DE ASEVEDO - Fls. 305/306 : “... Indefiro a liminar pleiteada.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 331846"
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                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "332157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00910-2007-000-01-00-1 AR (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. AUTOR: AUTO ESCOLA STAR LTDA. ME (DR. ALEXANDRA BERNARDO VAZ RJ 137984 D ). RÉU: GILBERTO LUIZ VELLOSO (Dr. GIANCARLO CHAVES STAEL RJ 59326 D ) -“...Digam as partes, em 05 dias sucessivos, que outras provas pretendem produzir, justificando-as sob pena de indeferimento. Não as tendo, venham as razões finais, em dez dias sucessivos”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "332297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. AR 000159/01 - Aut: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. José Augusto de Oliveira Filho OAB:RJ 068426/D ] Réu: LUIZ CLAUDIO MIRANDA DE OLIVEIRA BOY SERVICE SERVICOS LTDA: Tomar ciência do despacho de fls. 125.\r\n\r\nProc. 01460-2007-000-01-00-4 - Ipte: Elmar Transportes e Turismo Ltda [Adv. Márcio Gonçalves Sueth OAB:RJ 100647/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a VT/Nova Iguaçu 3int: Selmo Batista Thiengo Elmar Transportes e Turismo Ltda: Tomar ciência da promoção de fls. 41, bem como manifestar sobre notificação devolvida.\r\n\r\nProc. 01600-2006-000-01-00-3 - Aut: União [Adv. Advocacia Geral da União] Réu: Ivone Caetano Rangel e Outro [Adv. Jacinto Rodrigues de Sousa OAB:RJ 071251/D ] Ivone Caetano Rangel e Outro: Querendo apresentar contra-razões em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03397-2004-000-01-00-8 - Aut: Denise Rosa Geraldelli [Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Banco Nacional S/A e UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S/A: Vista da petição de fls. 851, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 03647-2007-000-01-00-2 - Ipte: Banco Bradesco S/A [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] Ipdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de São João do Meriti 3int: Ilton Barbosa de Araújo Banco Bradesco S/A: Tomar ciência do indeferimento da liminar. \r\n\r\nId: 332297"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "332246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n04224-2005-000-01-00-8 MS - Relator: Edilson Gonçalves - Impetrante: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 0109370/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NILÓPOLIS - 3º Interessado: CLAUDIA CARDOSO PINTO DE OLIVEIRA - “...por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n03739-2004-000-01-00-0 MS Edilson Gonçalves - Impetrante: VILMOBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRTASIL LTDA. (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 0040966/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° Interessado: MARCUS VINÍCIUS DA COSTA SILVA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 62258/D) “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267 inciso VI do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n02522-2003-000-01-00-1 MS - Relator: Edilson Gonçalves - Impetrante:ANTONIO CARLOS MICO PEREZ (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 0057913/D) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 05ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSELITO PEREIRA NUNES (Dr. Teófilo Ferreira Lima OAB/RJ 0064685/D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) sobre o valor dado a causa, pelo impetrante, que fica isento do pagamento.\r\n\r\n01387-2005-000-01-00-9 MS Edilson Gonçalves - Impetrante: AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S.A. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 0010186/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° Interessado: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO PUJOL - “... por unanimidade, extinguir o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267 inciso VI do CPC. Custa de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor da causa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pelo impetrante”.\r\n\r\n03438-2004-000-01-00-6 MS Edilson Gonçalves - Impetrante: REINALDO PEREIRA FIALHO (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 0031109/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 04ª VARA DO TRABALHO/DUQUE DE CAXIAS - 3ºs Interessados: 1 - MARCELO ALVES DE LIMA - 2 - FAISÃO SÃO GONÇALO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CHARQUES LTDA. - “... por maioria, conceder a segurança”.\r\n\r\n03490-2005-000-01-00-3 MS Edilson Gonçalves - Impetrante: OSWALDO ESTEVES (Dra. Ateneia da Costa Pereira - OAB/RJ 0113652/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO TRABALHO DO RJ - 3° Interessado: NILTON VIEIRA DINIZ - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso III do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\n03486-2004-000-01-00-4 MS - Relator: Edilson Gonçalves - Impetrante: MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 0064890/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇÚ - 3º Interessado: FERNANDO BARROS DE FARIA - “... por unanimidade, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC, revogando a liminar parcialmente deferida. Custas pelo impetrante de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa”.\r\n\r\n01718-2005-000-01-00-0 MS - Relator: Edilson Gonçalves - Impetrante: MALHAS LIMA LTDA. (Dr. José Crescencio da Costa Junior - OAB/RJ 0068403/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 56ª VARA DO TRABALHO/RJ - 3º Interessado: ELIASZ KENIGSBERG - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\n03445-2006-000-01-00-0 MS - Relator: Edilson Gonçalves - Impetrante: AMERICLIN LTDA. (Dr. Marcelo Gonçalves de Amorim - OAB/RJ 0098911/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO/RJ - 3º Interessado: JOSÉ CARLOS JESUS - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.\r\n\r\n00860-2004-000-01-00-0 AR - Relator: Edilson Gonçalves - Autor: MARIA ELZA VIANA PAIVA (Dr. Sebastião Cossich - OAB RJ 0079434/D) - Réu: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dr. José Ribamar Garcia - OAB RJ 0019829/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito com base no artigo 267 inciso III do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n03849-2003-000-01-00-0 AR - Redator Designado: Edilson Gonçalves - Autor: UNIÃO (SUCESSORA DE EDUCAR) (Procuradoria Regional da União) - Réu: MARIA LÚCIA LEANDRO NUNES (Dr. Lúcio Cesar Moreno Martins - OAB RJ 0044843/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\n00135/00 - AR - Redator Designado: Edilson Gonçalves - Autor: EMBRATUR - EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Procuradoria Regional da União) - Réu: MARIA LIA DE OLIVEIRA DIOGO (Dr. João Luiz Daflon - OAB RJ 0018020/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Bernadette Junqueira de Sousa Leal\r\n\r\nId: 332246"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "332013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n000004/00 (AR) c/ 000035/00 (AC) - Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Acionante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. Antonio Cesar Silva Mallet - OAB/RJ-0067404/D) - Acionada: MARIA ANGELICA DE ALCANTARA TAKCHE (Adv. Lucia B Bethencourt da Silva Moniz de Aragão - OAB/RJ-0014813/D).\r\n\r\nFl.119: “ J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nId: 332013"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "332255": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00908-2006-007-01-00-6 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: CESA S.A. - (Adv. Valdir Ferreira Valente - OAB/RJ 90919) - Embargados: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) e THIONIO HILARIO DE LEMOS SOUZA - (Adv. Eli Tavares dos Santos - OAB/RJ 74412) - “colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Marcos Antonio Palácio, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, suprindo omissão ali havida, alterar o dispositivo do acórdão de fls. 155/161, dele passando a constar o seguinte: A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao da 1ª reclamada para autorizar, com relação à contribuição previdenciária, a dedução da cota-parte de responsabilidade do reclamante, a ser calculada de conformidade com o inciso III da Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, e ao da 2ª reclamada para determinar que o imposto de renda seja calculado de conformidade com o entendimento consubstanciado no inciso II da mesma Súmula, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 332255"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "332145": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01744-2003-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 048681/D ] Rcte, Rcdo: \"..por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao e,no merito acolhe-los para, dando efeito modificativo ao acordao, incluir no decisum o indeferimento do pagamento da multa normativa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00485-2003-030-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: JOHNSON CONTROLES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 088651/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00071-2003-061-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRO S AB:RJ 041820/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 041820/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com os dados registrados nas guias ministeriais, observando o horario alegado na inicial nos dias efetivamente trabalhados e nao juntado o controle de frequencia correspondente, excluir da condenacao o pedido de dano moral, deferir o pagamento de 6 (seis) dias de saldo de salario, bem como determinar que seja observado os termos da Sumula 368 do TST no que se refere aos descontos legais; rejeitar a preliminar suscitada pelo reclamante e, no merito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para desconstituir a justa causa aplicada ao autor, deferindo o pagamento do aviso previo, 3/12 das ferias proporcionais acrescidas de 1/3, 13o. salario proporcional de 2003 FGTS e o acrescimo de 40%. Alterado o valor da causa para R$ 18.000,00(dezoito mil reais),nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01426-2004-007-01-01-4 - 01a. Turma - Rcte: JORGE ENEDINO DE ANDRADE FERRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 090950/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01550-2002-060-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Julio Carlos Emoingt OAB:RJ 025592/D AB:RJ 097621/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio.\" \r\n\r\nProc. 01550-2006-221-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Munici [Adv. Silvio Soares da Fonseca OAB:RJ 025992/D AB:RJ 080201/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01558-2003-063-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 070828/D AB:RJ 111121/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, no que se refere ao imposto de renda, por falta de interesse em recorrer e, quanto ao mais, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D AB:RJ 024086/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, julgar improcedente o pedido. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantido o valor da condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00684-2006-002-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Marcos Soares de Paiva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 106223/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescricao total, julgando prescritas somente as parcelas anteriores a 25/05/2001 e,no merito a teor do art. 515, paragrafo 1o. do CPC, condenar a re a pagar as diferencas salariais decorrentes da incidencia do percentual de 9,85% e 14,04% previstos na norma coletiva de 2000/2001, bem como os reflexos decorrentes nas verbas indicadas nos itens \"A\" a \"J\" do rol de pedidos, alem das parcelas vencidas e vincendas. Mantido o valor da condenacao. Invertido o onus da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00676-2006-035-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Raia e Cia Ltda. [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D AB:SP 176950/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenizacao por dano material para a quantia de R$ 1.774,00 (um mil,setecentos e setenta e quatro reais). Alterado o valor dado a causa para R$ 1.774,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01279-2005-036-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Investplan Computadores e Sistemas Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 103723/D AB:RJ 055311/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para declarar que o autor percebia a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) semanais, bem como para excluir da condenacao o pagamento de horas extras e seus consectarios.Mantido o valor dado a causa,nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00739-2006-064-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Perteg Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 077331/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00249-2006-054-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 076488/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao apenas as horas extras decorrentes do intervalo intrajornada. Mantido o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01005-2006-037-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Jorge Antonio de Lemos Souza [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 117221/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01095-2005-541-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Helio Marcos Ramos Botelho [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 090531/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00076-2004-223-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Claudio Luiz Silva de Almeida - (Espolio de) [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 059735/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no merito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01481-2006-044-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Francisco de Assis Soares Bezerra [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 064338/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00113-2007-007-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Vivian Carreiro da Silva [Adv. Fredemar Coelho Muniz OAB:RJ 070217/D AB:RJ 066173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, declarar a rescisao indireta do contrato de trabalho, com desligamento em 18.01.2007, acrescendo a condenacao o pagamento do aviso previo, FGTS por todo o periodo laborado, com 40%, guias de seguro desemprego, respondendo a re pela indenizacao equivalente, alem de 1/12 de ferias e 1/12 de 13o. salario proporcionais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 000001/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00893-2006-008-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: Jose Ferreira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a sentenca recorrida pelos seus proprios fundamentos. O Desembargador Relator determinou a retificacao da autuacao para fazer constar a nova denominacao da reclamada - TELEMAR NORTE LESTE S.A.\" \r\n\r\nId: 332145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "331879": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 1758/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: DORCAS LOPES CARDOSO (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370/D) - “J. I) A multa foi imposta em julgamento, por acórdão, não podendo ser suprimida por simples deferimento, sendo necessário recurso. II) Não houve juízo negativo ou jocoso, mas simples apreciação, para decidir, do conteúdo da petição dos embargos de declaração. Not. e prossiga-se.” \r\n\r\nAP - 02829/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr.: Carmem Gloria de Moraes Medros - OAB/RJ - 49642/D) - Agravado: ROSANA HOLANDA DA COSTA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - “De acordo com as informações prestadas pelo gabinete, not. o agravante para apresentar suas peças processuais para a referida restauração. Após, autue-se, e inicie-se a restauração dos autos, com as peças já apresentadas pelo agravado, nos termos do art. 1068 do CPC.” \r\n\r\nRO - 24338/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERV. AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (SAAETRI) (Dr.: Luiz Antonio Barros - OAB/RJ - 4735/D) - Recorrido: CLAUDIO LANCINI E OUTROS (Dr.:Ivanir Mª Belisario Barbosa - OAB/RJ - 59231/D) - “De acordo com as informações prestadas pelo gabinete, renotifique-se o recorrente para apresentar suas peças processuais para a referida restauração. Após, autue-se, e inicie-se a restauração dos autos, com as peças já apresentadas pelo Recorrido, nos termos do art. 1068, do CPC.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 331879"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "329463": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00123-1999-073-01-00-9 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- AURORA CRISTINA CASTRO DE MOURA (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 076595 D ). : \"... por unanimidade, acolher a preliminar argüida pela agravada em contra-razões e deixar de conhecer do agravo de petição por não preenchidos os requisitos de admissibilidade.\"\r\n\r\n00184-2006-075-01-00-9 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Luiz Cláudio Mendes de Araújo (Dr. Edmilson Pereira da Silva Júnior RJ 075819 D J 062345 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00316-2000-511-01-00-9 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ELIZIA MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Carlos Alberto Braga RJ 062191 D J 091574 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00353-2006-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maria das Graças Felix (Dr. Leni Monteiro Paulino Fernandes RJ 033593 D J 062282 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença impugnada.\"\r\n\r\n00543-2006-024-01-00-5 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Amparo Feminino de 1912 (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 054851 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00587-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Marcia S Baere Roupas e Acessórios ME (Dr. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 082257 D J 070381 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para afastar da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.\"\r\n\r\n00693-2004-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 085120 D J 0098795 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a indenização por danos morais e o salário-substituição; que sejam considerados os cartões de ponto para apuração das horas extras; e, que se deduzam os valores depositados na ação consignatória. Fixa-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\"\r\n\r\n00694-2004-224-01-00-8 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BAYER DO BRASIL S/A (Dr. Tayrony Espíndola Borges RJ 117029 D J 076710 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\"\r\n\r\n00803-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Auto Viação Tijuca S/A (Dr. Mara Cintia Castro RJ 100506 D J 089155 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução da parcela referente à indenização pela supressão do intervalo recebida no mês de março de 2005, e para que seja considerado o divisor de 210.\"\r\n\r\n00822-2005-012-01-00-8 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Banco Itaú S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 083266 D J 083266 D J 084904 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Gerusa de Maria Veras Silva e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência da alegada contradição.\"\r\n\r\n00854-1999-031-01-00-2 AP-ED (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- CLÁUDIO MAXIMILIANO ZERKOWSKI (Dr. Monica Derenne Pinheiro Guimarães RJ 076821 D J 0016718 D J 116066 D J 098523 D J 076821 D J 0016718 D ).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Regina Montello Zerkowski e, no mérito, acolhê-los para, sem efeito modificativo, incluir na parte dispositiva do acórdão embargado ter sido excluído o pagamento da multa, pela interposição dos embargos de declaração em primeiro grau de jurisdição e para esclarecer que as preliminares foram parcialmente rejeitadas.\"\r\n\r\n01004-2004-069-01-00-2 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- ANTONIO GOMES DE MOURA (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 100506 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do autor e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para acrescer à condenação a devolução dos dias descontados nas férias e a paga da hora destinada ao intervalo alimentar com reflexos nas férias, natalinas, FGTS e repousos semanais, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença. Vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos por não deferir o intervalo, e ressalvado o entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à natureza do intervalo porquanto entende indenizatória.\"\r\n\r\n01043-2006-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Angelo da Silva Luiz (Dr. Luiz Henrique da Silva Cardoso RJ 025480 D J 003288 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01187-2006-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Nedielson Figueiredo Aragão (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 099328 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento de horas extras e reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias, natalinas, FGTS, inclusive indenização compensatória, na forma da fundamentação do voto do relator. Fixada à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01246-1998-009-01-00-3 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EMBARGANTE) (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 077988 D J 087470 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los, por ausentes quaisquer dos vícios mencionados nos artigos 897 A da CLT e 535, II do CPC.\"\r\n\r\n01485-2004-073-01-00-5 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARCELO ALVES PEQUENO (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 075710 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o pagamento das diferenças de fundo de garantia e das horas extraordinárias e reflexos, e, em face do acréscimo da condenação, rearbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01513-2005-062-01-00-1 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda (Dr. Antonio Carlos Silva RJ 002516 A J 018851 D ). Recorridos: Os Mesmos. :\"por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\n01553-2005-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fininvest S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 061805 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão impugnada em todos os seus termos.\"\r\n\r\n01574-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Dr. Luciano Oliveira Aragão RJ 083650 D J 062333 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.\"\r\n\r\n01749-2006-063-01-00-5 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Elyane da Silva Carneiro (Dr. José Donizetti Silva RJ 067578 D J 136786 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n01764-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aline Anice de Oliveira Pereira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição total reconhecida pelo Juízo de Origem e determinar a instrução do feito, como de direito.\"\r\n\r\n02067-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02386-2005-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Balleares Locação de Mão-de-Obra Ltda (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 0038663 D J 116354 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, e dar-lhe provimento parcial para retirar da condenação a retificação da CTPS e seus consectários, a integração de salário não contabilizado e a indenização por dano moral.\"\r\n\r\n02422-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA (Dr. Silvestre Botelho da Siqueira Neto RJ 085969 D J 015925 D J 015925 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, julgar prejudicada a análise da preliminar de inépcia da inicial, preliminares essas argüidas nas contra-razões; no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição total, condenar a primeira reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, e subsidiariamente a segunda reclamada, nos termos da fundamentação do voto do Relator, invertido o ônus da sucumbência, e fixado à condenação o valor de R$ 3.000,00 e as custas em R$ 60,00.\"\r\n\r\n03951-2003-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- JOSÉ AUGUSTO DE MIRANDA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamante argüido pela reclamada/recorrida, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e dar provimento ao apelo para, afastando a prescrição total, condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória de FGTS em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Invertido o ônus da sucumbência e fixado à condenação o valor de R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 329463"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "332159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-01177-1995-037-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARIA LUIZA DOS SANTOS (Dr. Jorge Couto de Carvalho-OAB/RJ. 0018851/D). Recorrido: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ. 0107779/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por absoluta inadequação.\"\r\n\r\nRO-00549-1999-023-01-00-6-ED-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Embargante: PEIXOTO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. (Dra. Ana Maria Antunes Goulart-OAB/RJ 0028176/D). Embargado: JOSÉ CARLOS ARAUJO SOUSA (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ.0030539/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos opostos por Peixoto Comércio e Importação Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nLaura Maria Crespo \r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 332159"
                            ],
                            "332007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO-00843-2001-040-01-00-9-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHÃES (Drª Lucia L Meirelles Quintella OAB/RJ.0084389/D), 2-TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Drª Flávia Martins Gonçalves de Azevedo- OAB/RJ.00124381/D), 3-EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ.0027439/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Paulo Roberto Serrano Magalhães e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO-01336-2002-058-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorrida: ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES (Dr. Sherlen dos Santos Pereira-OAB/RJ.078368/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRO-04120-2003-342-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JORGE AUGUSTO DE ASSIS (Drª Stella Maris Vitale-OAB/RJ.00063123/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui-OAB/RJ. 0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 332007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "332151": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00962-2005-010-01-00-3 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CRISTIANO RODRIGO SILVA SALAZAR (Dr. Wellington Lessa do Nascimento - OAB/RJ 75.710/D); Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT (Dr. Ademir de Souza Pereira - OAB/RJ 74.831/D). CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT Despacho de fls. 70: “Junte-se. Retifique-se a autuação quanto a advogada do recorrido. Republique-se o acórdão, renovando-se o prazo para o recorrido, que não teve prejuízo. Em, 01/10/2007. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS” . Acórdão de fls. 65/69: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 332151"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "331784": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n00550-2005-014-01-00-9 RO - Rel. Juíza Márcia Nery - Rcte: MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB/RJ 59863/D) - Rcdo: RAIMUNDO TELES AZEVEDO FILHO (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB/RJ 99504/D) - despacho de fls. 98: “Ante a possibilidade de concessão de efeito modificativo, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. RJ, 01/10/07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 331784"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "332024": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00548-2004-066-01-00-8 RRPS -(66a. VT/RJ). Recorrente: LEONARDO RZEZINSKI (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D J 60783 D ). \r\n\r\n01507-2006-056-01-00-3 RO -(56a. VT/RJ). Recorrente: Almir Gomes de Souza (Dr. Rogério José Pereira Derbly RJ 89266 D J 13051 D J 81617 D ). \r\n\r\n01756-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Celio Oliveira da Costa (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D J 74145 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00114-2006-081-01-00-2 RO -(81a. VT/RJ). Recorrente: João Andrade da Silva (Dr. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D J 93992 D ). \r\n\r\n00529-2007-037-01-00-9 RRPS -(37a. VT/RJ). Recorrente: Marli Jesuino e Silva Pereira (Dr. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D J 64956 D ). \r\n\r\n00811-2005-342-01-00-4 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Jonserllei de Andrade Morais (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00812-2006-343-01-00-6 RO -(3a. VT/Volta Redonda). Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 38692 D J 104416 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01640-2006-049-01-00-1 RO -(49a. VT/RJ). Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 70898 D ). \r\n\r\n02526-2000-421-01-00-0 AP -(1a. VT/BARRA DO PIRAI). Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 108016 D J 77793 D J 12203 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00211-2007-049-01-00-8 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Maria Stella Martins (Dr. Jorge Said Cury RJ 50033 D ). \r\n\r\n00469-2005-054-01-00-8 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Júlio Cesar Silva Castro (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 63815 D ). \r\n\r\n00508-2005-342-01-00-1 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: Odair Santos de Paula (Dr. Sergio Martins Vieira RJ 129407 D J 49479 D ) e Transforte S.A.. \r\n\r\n00580-2004-261-01-00-8 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recorridos: EDEMILSON ESPINDOLA GARCIA (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ), DANTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A N/P DO SIND.ANTONIO CHIQUITO PICOLO. \r\n\r\n00754-2006-052-01-00-7 RO -(52a. VT/RJ). Recorrente: Formas Alianca e Equipamentos para Construcao Civil Ltda. (Dr. Roberta de Souza Rianelli RJ 131632 D J 71757 D ). \r\n\r\n01640-2006-056-01-00-0 RRPS -(56a. VT/RJ). Recorrente: Supermercados Vianense Ltda. (Dr. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D J 23870 D ). \r\n\r\n01841-2005-073-01-00-1 RO -(73a. VT/RJ). Recorrente: Bandeirante Emergencias Medicas Ltda. (Dr. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D J 133838 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00466-2004-031-01-00-0 RO -(31a. VT/RJ). Recorrentes: LUCIANA DE LIMA ARAÚJO (Dr. José Perelmiter RJ 09086 D J 58854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00677-2006-038-01-00-9 RO -(38a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ. \r\n\r\n00793-2001-050-01-00-7 AP -(50a. VT/RJ). Agravante: MARKIN EXPRESS PARCEL SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 45281 D ). \r\n\r\n01332-2004-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: MARCELO DE SOUZA SAMPAIO (Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D J 20283 D ). \r\n\r\n01698-2006-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Hildemar Souza Oliveira (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 16162 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00122-2007-031-01-00-3 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: Fernanda dos Santos Cardoso e Silva (Dr. Maria Fernanda Conrado de Souza RJ 81357 D J 86636 D ). \r\n\r\n00250-2004-036-01-00-6 AP -(36a. VT/RJ). Agravante: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Dr. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D J 51790 D ). \r\n\r\n00260-2007-031-01-00-2 RRPS -(31a. VT/RJ). Recorrente: José Candido de Souza Filho (Dr. Ney Anderson da Silva Fonseca RJ 137789 D J 10186 D ). \r\n\r\n01494-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: IBG Indústria Brasileira de Gases Ltda. (Dr. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D J 67194 D ). \r\n\r\n01728-2006-044-01-00-1 RO -(44a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 49991 D ). \r\n\r\n01893-1996-060-01-00-7 RO -(60a. VT/RJ). Recorrente: REFINARIA PIEDADE S/A (Dr. Adriana Rezende de Franca RJ 87843 D J 67155 D ). \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00302-2007-081-01-00-1 RO -(81a. VT/RJ). Recorrentes: Maurício Pecanha da Silva (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01090-2006-033-01-00-5 RO -(33a. VT/RJ). Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 72198 D J 22105 D ). \r\n\r\n01314-2006-051-01-00-0 RO -(51a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 63796 D ). \r\n\r\n01383-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 14677 D ). \r\n\r\n01984-2000-062-01-00-5 AP -(62a. VT/RJ). Agravante: UFE UNIÃO FABRIL EXPORTADORA SA (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 55348 D J 85550 D ). \r\n\r\n03636-2003-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Recorrente: JOÃO BOSCO DUARTE (Dr. Stella Maris Vitale RJ 63123 D J 66247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nQuebra Desembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00271-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Marcos Vinicius dos Santos Virginio (Dr. Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ 42894 D J 57902 D ). \r\n\r\n00595-2006-302-01-00-9 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 78818 D ). \r\n\r\n01041-2006-011-01-00-5 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 87014 D ). \r\n\r\n01520-2005-012-01-00-7 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Consorcio Passarelli Construbase Ltda. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D J 73973 D ). \r\n\r\n01554-2005-014-01-00-4 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Adwalter Silveira Moreno (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL. \r\n\r\n02006-1997-049-01-00-4 AP -(49a. VT/RJ). Agravante: MANOEL DE BARROS MACHADO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D J 77988 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00495-2000-302-01-00-7 AP -(2a. VT/Petrópolis). Agravante: ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA (Dr. Sebastião Sant Anna RJ 03815 D J 02067 D ). \r\n\r\n00835-2006-002-01-00-0 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhaes RJ 19030 D J 20336 D J 32854 D ). \r\n\r\n01727-2004-481-01-00-8 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: LEONAN DE JESUS CAMPOS (Dr. Christine Soares de Oliveira RJ 108942 D J 60620 D ). \r\n\r\n02198-1999-045-01-00-5 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 29667 D J 00351 D J 79995 D J 56603 D ). \r\n\r\n02248-2002-481-01-00-7 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 80370 D J 59796 D ). \r\n\r\n02784-2004-481-01-00-4 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: RAFAEL JOSÉ DO AMARAL (Dr. Olegario Campos de Oliveira RJ 15163 D J 86424 D J 57863 D ). \r\n\r\n03574-2002-481-01-00-1 RO -(1a. VT/Macae). Recorrente: MILTON DOS SANTOS E COMPANHIA LTDA (Dr. Ingrid Barbosa Vieira RJ 99925 D J 67622 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00007-2007-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Recorrentes: Delta Force Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Luís Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D J 75789 D J 123092 D ). \r\n\r\n00197-2005-014-01-00-7 RO -(14a. VT/RJ). Recorrente: Luana Flavia Classe dos Santos (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 83474 D J 127625 D J 99328 D ). \r\n\r\n00663-2006-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Mc Donald s (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 77015 D ). \r\n\r\n01217-2005-282-01-00-1 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 01130 B ). \r\n\r\n01548-2006-014-01-01-0 AI -(14a. VT/RJ). Agravante: VIACAO AÉREA SÃO PAULO SA-VASP,EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVEN. (Dr. Rita de Cássia Marchi Mendonça RJ 107355 D J 88058 D ). \r\n\r\n02055-1997-342-01-00-7 AP -(2a. VT/Volta Redonda). Agravante: FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 01489 B ) e INSS. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00284-2007-012-01-00-3 RO -(12a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 02462 A J 95384 D J 53288 D J 42375 D ). \r\n\r\n00855-2006-013-01-00-5 RO -(13a. VT/RJ). Recorrente: Ivanira Santos de Souza (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D J 56313 D ). \r\n\r\n00992-2006-015-01-00-2 RO -(15a. VT/RJ). Recorrente: Claudio Marcelo Victer de Oliveira (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ). Recorrido: Companhia de Seguros Alianca do Brasil S.A.. \r\n\r\n01095-1989-028-01-00-0 AP -(28a. VT/RJ). Agravante: SEMEG - SERV.MEDICOS GUANABARA LTDA. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D J 36630 D ). \r\n\r\n01181-2006-006-01-00-8 RO -(6a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 6a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: José Luiz Fernandes dos Santos (Dr. Tania Maria M. M. Silva RJ 100680 D ). \r\n\r\n01265-2006-016-01-00-9 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Monte Carlo Joias (Dr. Rodrigo de Lima Casaes RJ 95957 D J 80180 D ). \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00138-2006-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: João Carlos Braga (Dr. Marcelo Gouvea Schaefer RJ 96568 D J 13051 D ). \r\n\r\n00260-1992-041-01-00-2 RO -(41a. VT/RJ). Recorrentes: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) e MARIA COSME PINTO DE SOUZA (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00287-2007-080-01-00-5 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Acari S.A. (Dr. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D J 70898 D ). \r\n\r\n00315-2007-080-01-00-4 RO -(80a. VT/RJ). Recorrente: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro - SINTAERJ (Dr. Marines Valle da Trindade RJ 01342 B J 67617 D ). \r\n\r\n00519-2005-040-01-00-4 RO -(40a. VT/RJ). Recorrentes: Front Serviços de Segurança Ltda. (Dr. Aline Pontes da Silva RJ 127942 D J 45281 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00664-2006-040-01-00-6 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 107862 D ). \r\n\r\n01462-2002-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Recorrente: FORT ROLL EMBALAGENS TÉCNICAS LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 84303 D J 89706 D ). \r\n\r\n01628-2006-007-01-00-5 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: Monica Ramos Ferreira Carneiro (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D J 74477 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00085-2007-054-01-00-7 RO -(54a. VT/RJ). Recorrente: Jocelin Pinheiro Rodrigues (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D J 46453 D ). \r\n\r\n00488-2005-017-01-00-4 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 107732 D J 98182 D ). \r\n\r\n00868-2006-201-01-00-0 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 1a. VT/DC (Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município) e Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Município (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: Andreia Silva da Costa (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D J 90173 D ). \r\n\r\n01109-2005-016-01-00-7 RO -(16a. VT/RJ). Recorrente: Guilherme Azevedo da Silva (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D J 74145 D ). \r\n\r\n01139-2006-031-01-00-7 RO -(31a. VT/RJ). Recorrente: José Eduardo Marques de Sousa (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 106175 D J 103877 D ). \r\n\r\n01498-2006-224-01-00-2 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 4a. VT/NI (Município de Nova Iguaçu) e Município de Nova Iguaçu (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: Jorge Alberto Lemos Aguiar (Dr. Anna Maria Martins Duarte Favaro RJ 33406 D ). \r\n\r\n01902-1987-001-01-00-4 AP -(1a. VT/RJ). Agravante: BANCO DO BRASILS/A (Dr. Marcelo Miccolis Arruda RJ 65847 D J 13460D J 13460 D J013460 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 28 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nSem distribuição em 28/09/2007 p/ Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. Flavio Pires Ferreira Clementino - Chefe de Secretaria da 3a. Turma.\r\n\r\nId: 332024"
                        ],
                        "332025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01269-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 90602 D ). 2- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SÓCIO ROGE S. DE OLIVEIRA.. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SÓCIO ROGE S. DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01476-2003-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CELINA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D ). Recorrido: HERMANN COSTA GOMES.\r\n\r\nPelo presente fica notificado HERMANN COSTA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 03 de outubro de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 332025"
                        ],
                        "332026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "A EXMA. SRA. DES. GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO, PRESIDENTE DA EGRÉGIA 3ª TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS OS SEGUINTES PROCESSOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] RO-00582/01 -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. Recorrente: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dr. Luci Ferreira de Magalhães RJ 38611 D J 76066 D ). \r\n\r\n[02] 00006-2006-016-01-00-0 RO -(16a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ana Carolina da Cruz (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 97276 D J 65689 D ). \r\n\r\n[03] 00027-2001-070-01-00-7 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 85144 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[04] 00039-2007-067-01-00-4 RRPS -(67a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidônio RJ 99328 D J 77015 D ). \r\n\r\n[05] 00101-2006-206-01-00-3 RRPS -(6a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D J 43430 D ). \r\n\r\n[06] 00106-2006-039-01-00-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Luciano Raposo dos Santos (Dr. Marcio Veron dos Santos RJ 99789 D ). \r\n\r\n[07] 00146-2007-026-01-00-7 RO -(26a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sarvat Jabor Hachich (Dr. Felix Conceição Neto RJ 18737 D J 59340 D ). \r\n\r\n[08] 00178-2006-063-01-00-1 RO -(63a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 41069 D ). \r\n\r\n[09] 00239-2005-245-01-00-4 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (UNIÃO) (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorridos: 1- Moises Batista dos Santos (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D J 51361 D ). \r\n\r\n[10] 00252-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Renata Gomes da Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 85143 D ). \r\n\r\n[11] 00314-2006-076-01-00-0 RO -(76a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Vig Master Guarda Patrimonial Ltda (Dr. Eliane Braga Gonçalves RJ 131597 D J 85609 D ). \r\n\r\n[12] 00335-2007-432-01-00-4 RRPS -(2a. VT/Cabo Frio). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Fabiano Paula de Lima (Dr. Solon Azevedo de Queiroz RJ 97718 D J 44710 D ). \r\n\r\n[13] 00386-2007-037-01-00-5 RRPS -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Francisco de Assis Alves da Costa (Dr. Júlio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D J 61202 D ). \r\n\r\n[14] 00431-2005-204-01-00-5 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 84430 D J 90173 D ). \r\n\r\n[15] 00472-2007-207-01-00-2 RRPS -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mauro Sergio dos Santos (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D J 28176 D J 13051 D ). \r\n\r\n[16] 00488-2005-201-01-00-5 RRPS -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Jorge Lopes de Moraes (Karla Frota da Costa Lima RJ 130064 D J 88450 D ). \r\n\r\n[17] 00517-2005-302-01-00-3 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (União) (Procuradoria Geral Federal do INSS). Recorridos: 1- Bruno Mendes de Paiva (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 94647 D ). \r\n\r\n[18] 00518-2006-223-01-00-1 RO -(3a. VT/Nova Iguaçu). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Mara Lucia Pereira Buy Fabri (Dr. Adilson José da Silva RJ 36662 D J 117165 D ). \r\n\r\n[19] 00537-2004-004-01-00-1 RO -(4a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Marcia Oliveira Perrone RJ 81777 D J 13040 D ). \r\n\r\n[20] 00616-2001-059-01-00-8 AP -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 64309 D ). \r\n\r\n[21] 00663-2005-022-01-00-9 RO -(22a. VT/RJ). Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo (Dr. Luiz Eugenio Araújo Muller RJ 1459 A ). Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). \r\n\r\n[22] 00762-2003-511-01-00-6 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: LAURO CANDIDO SANTANA (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 85303 D J 100748 D ). \r\n\r\n[23] 00798-2006-049-01-00-4 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Roberto Affonso de Oliveira (Dr. Moisés Menezes de Amorim RJ 60734 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[24] 00823-2006-049-01-00-0 RO -(49a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: José Carlos Pereira Ruiz (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho RJ 47253 D J 16162 D ). \r\n\r\n[25] 00873-2006-070-01-00-1 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda (Dr. Zenaide Hernandez RJ 02502 A J 65386 D ). \r\n\r\n[26] 00917-2003-058-01-00-7 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães RJ 44675 D J 102529 D ). \r\n\r\n[27] 00966-2003-411-01-00-9 AP -(1a. VT/Araruama). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - INSS). Agravado: ETE - ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ). \r\n\r\n[28] 00971-2005-036-01-00-7 RO -(36a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda (Dr. Silvio Nascimento da Paixão RJ 82530 D J 74882 D ). \r\n\r\n[29] 00998-2005-019-01-00-4 RO -(19a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Decta Engenharia Ltda (Dr. Fernando Charnaux Rocha RJ 64497 D J 84862 D ). \r\n\r\n[30] 01023-2006-061-01-00-0 RO -(61a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Marcus Gouveia dos Santos RJ 112208 D J 102508 D ). \r\n\r\n[31] 01023-2006-302-01-00-7 RO -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União). 2- União (Procuradoria Regional da União - 2ª Região). Recorrido: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda (Dr. Alexandre Ravache RJ 118714 D ). \r\n\r\n[32] 01044-2006-060-01-00-9 RRPS -(60a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda (Dr. Marilia Lourenço de Souza RJ 76782 D J 88646 D ). \r\n\r\n[33] 01085-2006-281-01-00-2 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Gelson Batista Bomaro (Dr. João Manoel Pereira RJ 24292 D J 135356 D ). \r\n\r\n[34] 01091-2006-030-01-00-0 RRPS -(30a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda (Dr. José Oswaldo Correa RJ 12667 D J 97275 D ).\r\n\r\n[35] 01113-2006-264-01-00-6 RRPS -(4a. VT/São Gonçalo). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal - INSS). Recorridos: 1- Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda (Dr. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D J 67825 D ). \r\n\r\n[36] 01176-2006-068-01-00-1 RO -(68a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ananias Correia da Rocha Filho (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D J 43497 D ). \r\n\r\n[37] 01223-2006-058-01-00-0 RRPS -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Transbank Segurança e Transportes de Valores Ltda (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D J 73973 D ). \r\n\r\n[38] 01228-2006-243-01-00-0 RRPS -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ronaldo Ferreira Pacheco (Dr. Valdelar Rosa RJ 51543 D J 99112 D ). \r\n\r\n[39] 01235-2005-047-01-00-0 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Spool Comunicações Ltda (Dr. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D J 63028 D ). \r\n\r\n[40] 01264-2005-023-01-00-1 RO -(23a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorrido: Fibra Segurança e Vigilância Ltda. (Dr. Emilio Sebastião Silva Neto RJ 82793 D ). \r\n\r\n[41] 01269-2004-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dr Elisa Grinsztejn RJ 67500 D J 90602 D ). 2- SOAGREIP - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP A/C SÓCIO ROGE S. DE OLIVEIRA. \r\n\r\n[42] 01294-2005-064-01-00-3 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Master Vigilância e Segurança Ltda (Dr. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D J 31247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[43] 01296-1997-037-01-00-9 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: Supervia - Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 37884 D ). \r\n\r\n[44] 01325-2006-040-01-00-7 RO -(40a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 90485 D ). \r\n\r\n[45] 01327-2005-301-01-00-7 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente:Leonardo de Souza Vieira (Dr. Flávia Savedra Serpa RJ 62729 D J 86383 D J 02496 A ). \r\n\r\nQuebra [46] 01346-2005-058-01-00-0 RO (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(58a. VT/RJ). Redator designado: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A - Rio (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 48342 D J 48342 D J 27439 D J 45513 D ). \r\n\r\n[47] 01397-2005-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Fixing Informática Ltda - Andreia Burck de Sant'Anna (Dr. Andrea Lima de Carvalho RJ 128018 D J 71805 D ). \r\n\r\n[48] 01409-2005-025-01-00-7 RO -(25a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: Maisa Gomes de Souza e Outros (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 53640 D J 58050 D ). \r\n\r\n[49] 01426-2006-015-01-00-8 RO -(15a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 71427 D J 80938 D ). \r\n\r\n[50] 01476-2003-302-01-00-0 RRPS -(2a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CELINA DE SOUZA PEREIRA (Dr. Cláudio José Lopes RJ 68216 D ). Recorrido: HERMANN COSTA GOMES. \r\n\r\n[51] 01515-2003-069-01-00-3 RO -(69a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dr Rodrigo Meireles Bosisio RJ 108102 D J 76320 D J 34481 D ). \r\n\r\n[52] 01558-2005-020-01-00-4 RO -(20a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- Jonas dos Passos Júnior (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01583-2003-341-01-00-1 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- EDSON SEBASTIÃO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01590-2003-341-01-00-3 RRPS -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- VIVALDO VITOR CAETANO (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 52533 D J 66247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[55] 01640-1999-011-01-00-9 AP-ED (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) -(11a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Agravante: GIOVANI RIBEIRO DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 58306 D J 16162 D ). \r\n\r\n[56] 01647-2006-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: Divanir Araújo Soares Mazzini e Outros (2) (Dr. Ivo Braune RJ 03791 D J 51969 D J 95532 D ). \r\n\r\n[57] 01664-2005-047-01-00-7 RO -(47a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Edvaldo Pereira Filho (Dr. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D J 15925 D ). \r\n\r\n[58] 01683-2005-451-01-00-5 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Município de Tanguá (Procuradoria do Município de Tanguá - Dr Alexandre Teixeira Guerra RJ 53656 D J 99954 D J 64379 D ). \r\n\r\n[59] 01729-2005-059-01-00-4 RO -(59a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Andreia A Figueira Calçados Ltda (Dr. Nelson Fonseca RJ 05959 D J 41069 D ). \r\n\r\n[60] 01844-2004-002-01-00-7 RO -(2a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Gabriela Penafort Vilar Areosa RJ 89133 D J 102529 D ). \r\n\r\n[61] 01860-2006-461-01-00-1 RO -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Galdino Macedo da Gama (Dr. Olavo Divino Vieira RJ 114008 D ). Recorrido: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (Advocacia Geral da União - Procuradoria-Geral Federal - Procuradoria Federal - UFRRJ). \r\n\r\n[62] 01953-2006-301-01-00-4 RRPS -(1a. VT/Petrópolis). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Eva Rodrigues (Dr. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D J 92718 D ). \r\n\r\n[63] 02059-2000-058-01-00-2 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[64] 02303-2005-244-01-00-5 RRPS -(4a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Offshore Serviços em Eletricidade (Dr. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D J 107031 D J 39858 D ).\r\n\r\n[65] 02406-2003-421-01-00-6 RRPS -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 73900 D ). \r\n\r\n[66] 02491-2006-246-01-00-5 RRPS -(6a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: União Federal (Procuradoria Geral Federal - INSS). Recorrido: Cópia Unida Ltda.. \r\n\r\n[67] 02494-2006-461-01-00-8 RRPS -(1a. VT/Itaguaí). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 64685 D J 64685 D J 95692 D J 45243 D ). \r\n\r\n[68] 02645-2004-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D J 68466 D ). \r\n\r\n[69] 03891-2003-243-01-00-6 RO -(3a. VT/Niterói). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: DENIZE MARIA MARQUES FALCÃO (Dr. Elisana Pinto Guedes RJ 104066 D ). Recorridos: 1- SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA. 2- FRANCISCO WELLIGTON VALE. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 332026"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "332015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00450-2006-040-01-00-0 RRPS - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CRESILDA PEREIRA DE ARAÚJO (Dr. Antonio de Jesus Almeida RJ 13422 D J 02255 A ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia. O Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic acompanhou o voto da Exma. Sra. Relatora com ressalva de fundamentos.\"\r\n\r\n00523-2004-056-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente/Embargante: SILVIA LUCIA DUARTE CARAUTA (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ -67311/D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ - 58248/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Silvia Lúcia Duarte Carauta e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00629-2006-019-01-00-2 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA - MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 112675 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00692-2005-019-01-00-8 RO -Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Glaucia Paiva Moreira Leite RJ 83990 D J 53892 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar os pedidos improcedentes. Invertam-se os ônus da sucumbência.\"\r\n\r\n00770-2005-019-01-00-4 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D J 59761 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos; no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para condenar a reclamada ao pagamento, como hora extra, do intervalo intrajornada não concedido e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam pagas na forma dos Provimentos 01 e 02 e da Súmula 368 do C. TST. Indeferido o requerimento do reclamante de aplicação de multa por litigância de má-fé à reclamada.\"\r\n\r\n01033-2006-032-01-00-0 RRPS Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: DINAH VELOSO DOS SANTOS (Dra. Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira RJ 123889 D J 02255 A - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, na conformidade do voto da Exma. Des. Relatora. Vencido o Exmo. Des. Damir Vrcibradic que provia o apelo.\"\r\n\r\n01334-2006-321-01-00-4 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: LUCIANO CÍCERO COSTA DE FREITAS (Dr. Geová Aguirre Barboza RJ 72763 D J 44418 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o provia.\"\r\n\r\n01436-2006-046-01-00-1 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 48235 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertendo o ônus da sucumbência, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que o improvia.\"\r\n\r\n01446-2005-511-01-00-3 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Nova Friburgo). 2- MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria do Município de Nova Friburgo - Dra. Renata Guimarães Rodrigues S. Cardoso RJ 136915 D J 86885 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01464-2003-029-01-00-0 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: EUROBARRA RIO LTDA (Dra. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 51055 D J 72810 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada, por intempestivo.\"\r\n\r\n01532-2003-064-01-00-9 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 40085 D J 85947 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a existência de grupo econômico, declarar a responsabilidade solidária da 1ª ré com os débitos da 2ª reclamada para com o autor, e acrescer à condenação a multa do art. 477 da CLT.\"\r\n\r\n01557-2005-206-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente ALEXANDRE PLÁCIDO MENDONÇA (Dra.Celia Maria Moreira Santiago - OAB/RJ - 78313/D) - Recorrido/Embargante: MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ - 53742/D) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mendes Junior Trading e Engenharia S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado que o valor salarial, a ser considerado para o cálculo da indenização substitutiva à reintegração, deverá ser aquele constante do recibo de pagamento (fls. 08), excluídas as horas extraordinárias e o adicional de periculosidade.\"\r\n\r\n01591-2006-245-01-00-8 RO Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CELIO RIBEIRO VERAS (Dra. Eliane Terto de Almeida RJ 69309 D J 41820 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido relativo às horas extras, conforme for apurado pelo confronto dos controles de ponto com os recibos salariais, bem como reflexos destas nos repousos semanais remunerados e, de ambas as parcelas, nas férias, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte que improvia o apelo.\"\r\n\r\n01738-2005-064-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D J 22674 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Hamilton de Castro Palma e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332015"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "332461": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00275-1985-031-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: DEA DE BARROS GOMES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ 67311) - Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - Despacho às fls.1500: “... Indefiro o ora requerido por falta de interesse já que o recurso da rte. foi provido. Intime-se.”\r\n\r\n00836-2006-007-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Recorridos: MARCELO CRUZ DE SOUZA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) e BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A E OUTRO (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorridos: OS MESMOS - Despacho de fls. 377 e 379 nas pets. De embargos de declaração do Bradesco Vida e Previdencia S/A e Outro e de Marcelo Cruz de Souza, respectivamente: “...vista à parte contrária”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 332461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "329461": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AP-00530-2002-038-01-00-5 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: VARIG SA - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ nº 0013094); Agdo: PAULO CÉSAR DA ROCHA ANTONY (Drª. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano - OAB/RJ 0001621/B) - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição”. \r\n\r\nTRT-AP-01250-2002-046-01-00-9 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Agte: FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Dr. Maurício Martins Fontes DÁlbuquerque Câmara - OAB/RJ nº 0067030); Embargados/Agdos: EDIMILQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado - OAB/RJ 0103752) e SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Maurício Martins Fontes Dálbuquerque Câmara - OAB/RJ - 0067030 - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00080-2003-023-01-00-2 - Relator. Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte/Rcdo: FÁBIO TAVARES RODRIGUES SILVA (Dr. Valter Gonçalves Martins - OAB/RJ nº 0046815); e Embargado/Rcte/Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 0016162) - “por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, sanando omissão apontada, rejeitar a preliminar argüída em contra-razões”.\r\n\r\nTRT-R0-00203-2005-411-01-00-0 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) e Rcdos SANTOS DA COSTA DE ARARUAMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - (Dr. Fábio Luiz Amoedo Afonso - OAB/RJ 0104866); JOSÉ JORGE GUIMARÃES DA COSTA (Dr. Fábio Luiz Amoedo Afonso) e ART BRINQUE BRINQUEDOS ARTESANAIS LTDA - ME (Dr. Fábio Luiz Amoedo Afonso) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00300-2003-048-01-00-4 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Rcda: ANA MARIA ROCHA MARTINS (Dr. Carlos Augusto Rodrigues da Silva - OAB/RJ 0071548) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da segunda reclamada”.\r\n\r\nTRT-RO-00744-2005-064-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rctes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO e OUTRO (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 0022019) e MÁRCIA DE JESUS MARTINS (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805) - Rcdos: OS MESMOS; “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos ”.\r\n\r\nTRT-RO-00889-2006-205-01-00-1 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 0003038) - Rcdo: JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, dar parcial provimento para determinar que os valores a título de intervalos para refeição não concedidos têm natureza indenizatória, não se integrando às demais verbas de natureza salarial e rescisória.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329461"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": {
                        "Atos": {
                            "332084": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRRPS-00855-2004-205-01-00-5- Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Recte: POLIJOB ENGENHARIA LTDA (Dr. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D). Recdo: DANIEL DE SOUZA (Drª. Flavia Marmo Fernandes OAB/RJ 119073/D)\"J. Indefiro, tendo em vista que a publicação ocorreu em data anterior a declarada na presente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 332084"
                            ],
                            "332012": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00125-2005-073-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (73a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Esquadrias Carillo Ltda(EMBARGANTE) (Dr. Angela Maria Neves Soares RJ 073857 D ). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n00558-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Mauro Souza dos Santos (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n00600-2003-069-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR Recorrente: CARLOS ALBERTO TAVARES GAMA(EMBARGANTE) (Dr. Ubirajara Lopes Ramos OAB/RJ 75519) Recorridos: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA E UNIÃO FEDERAL - por unanimidade, dar parcial provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo omissão existente no Acórdão, declarar que a primeira recorrida, INFRAERO, deverá reembolsar os honorários periciais antecipados pelo autor. \r\n\r\n00604-2002-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE LUNNA (Dr. Joel Gomes Soares Junior RJ 094568 D J 002255 A J 094568 D J 002255 A ). por unanimidade, negar provimento a ambos os Recursos Ordinários.\r\n\r\n00674-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ana Maura Ramos Goncalves (Dr. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 067115 D ). por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade por violação ao artigo 128 do CPC e por cerceamento de defesa. No mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n00750-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 077471 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01141-2003-022-01-00-2 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: JOSE RENATO DA SILVA DELPHIM (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 002255 A J 040085 D J 002255 A ).por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\n01242-2005-040-01-00-7 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (40a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ) e Luiz Fernando de Souza da Silva (EMBARGANTE)(Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 041673 D J 022019 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01243-2003-021-01-00-1 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: RENATO BAPTISTA BARRETO (Dr. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D J 025934 D ). por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01246-2006-301-01-00-8 RO (1a.VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Parador Santarem Ltda. (Dr. Celso Segal RJ 041506 D J 051537 D ). por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n01285-2004-021-01-01-6 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Erika Egidio dos Santos (Dr. Fernando Augusto da Silva ( RJ 108877 D J 072783 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão, por negativa de prestação jurisdicional, porém acolher a preliminar de nulidade, por cerceamento de defesa, para declarar nula a sentença proferida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que seja produzida prova oral e proferido novo julgamento, como se entender de direito.\r\n\r\n01406-2003-057-01-00-6 RRPS (57a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: LENILTON RODRIGUES DA FONSECA (Dr. Armando Silva de Souza RJ 038691 D J 018578 D J 038691 D J 018578 D ). Por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela PETROBRAS. De outro lado, não conhecer do recurso do obreiro, quer quanto ao pleito de atribuição de responsabilidade subsidiária à PETROBRAS, quer quanto ao pedido de diferenças relacionadas a não integração do adicional de periculosidade na base de cálculo das verbas resilitórias, e, no mais, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01490-2003-058-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (58a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A(EMBARGANTE) (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 059526 D ). por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para sanar omissão existente, mantendo, contudo, a condenação ao pagamento das horas extras, na forma deferida pelo MM. Juízo de origem.\r\n\r\n01532-2004-021-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (21a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: FRANCISCO CESAR DA SILVA FARIAS (Dr. Jose Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D ). Recorrido: TECNOCOOP COOP TRAB PROF PROCESS DE DADOS LTDA(EMBARGANTE) (Dr. Christiani Netto Viggiano RJ 089842 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\n01560-2003-026-01-00-0 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.).por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n01567-2004-002-01-00-2 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: ALEX CORREA HONORATO (Dr. Wera Lucia Leme da Silva RJ 085949 D J 083371 D ). por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de origem e dar parcial provimento ao recurso para deferir diferenças salariais ao autor com base no piso salarial para o cargo de instalador previsto na convenção coletiva firmada entre o SINDIMEST/RJ e o SINTTEL/RJ, limitada ao período de 1º de maio de 2003 até a dispensa, ocorrida em 27 de fevereiro de 2004, restando invertido o ônus da sucumbência.\r\n\r\n02222-2000-030-01-00-1 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) (30a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: JORGE REIS(EMBARGANTE) (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 0005923 D J 096260 D ). por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007\r\n\r\nSandra Perez Rojo\r\n\r\nTécnico-Judiciário\r\n\r\nId: 332012"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "332060": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00174-1997-053-01-00-4 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JORGE DA SILVEIRA CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 0072198 D J 022105 D J 0072198 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, em dar provimento parcial ao recurso do reclamado.”\r\n\r\n00442-2005-027-01-00-2 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Antonio Carlos dos Santos (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020641 D ). “... por maioria, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00964-2001-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 020283 D J 020283 D J 066340 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para pronunciar a prescrição de todas as parcelas anteriores a cinco anos da distribuição da reclamação.”\r\n\r\n01048-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Djalcir Goncalves (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01193-2006-037-01-00-0 RRPS (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Jose Paulo Alexandre Pereira (Dr. Lucio Paulo de Barros Santos RJ 104296 D J 110505 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo e incabível.”\r\n\r\n01491-2004-067-01-00-0 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - SERVICE COOP (Embargante) (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071573 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01665-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Redator Designado CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Eudes Branco da Silva (Dr. Gevaldo Lopes Silva RJ 069560 D J 038642 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n02534-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Redator Designado CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luiz Edelberto Puppi de Lelles (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0760 B J 128557 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 332060"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "332218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01026-2002-067-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(Dr.Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz RJ 056668 D ) e 2 - SASSE CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Embargante) (Dr.Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D ) . Recorrido:JORGE ELIAS FORJALLA EL OSTA E OUTROS (Dr.Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 042063 D ) - “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 332218"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "332062": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00360-2006-048-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA (Adv. Valdecir Barbosa de Sena - OAB/RJ 69805) Embgte/Recda: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089) Recda: PIRES SERVIÇOS GERAIS A BANCOS E EMPRESAS LTDA (Adv.) ”...J. Tendo em vista a possibilidade de ser dado efeito modificativo a r. decisão embargada, dê-se vista a parte contrária pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\n00922-2003-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JORGE LUIZ RODRIGUES BARROCO (Adv. Nilson Souto Gomes - OAB/RJ 44727) Recda: TOESA SERVICE LTDA (Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo - OAB/RJ 77671)”... Tendo em vista que a petição da recorrida, com indicação de novo patrono foi protocolizada em 16/07/2007, após a realização da sessão (11/06/2007), mas antes da publicação do acórdão (03/09/2007), repita-se a intimação para ciência da conclusão do acórdão, via diário oficial, com a indicação do novo advogado da ré.”\r\n\r\nRO-19989/00 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv.) Recdo: JOSÉ ANTÔNIO DIOGO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681)”... Homologo a restauração por entender que se encontram presentes as peças indispensáveis ao prosseguimento do feito. Intimem-se as partes para ciência da homologação da restauração, devendo a recorrente ser intimada no endereço de fls. 96 e nesta mesma oportunidade deverá regularizar a sua representação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332062"
                            ],
                            "332056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01069-2005-065-01-01-6 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115) Agda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar provimento para determinar o seguimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato/autor, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\n01222-2003-060-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: VAGNER ROCHA DA ASCENSÃO (Adv. Sérgio Maurício Almeida de Araújo - OAB/RJ 39508) Recda: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e consectários e à multa prevista no artigo 477 da CLT, com inversão dos ônus da sucumbência e custas no mesmo importe pela reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.”'\r\n\r\nRO-27549/99 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: RUTH CUSTÓDIO MOLINA PEREIRA E OUTROS (Adv. Mario Alberto Brandão - OAB/RJ 19399) Recdos: BANCO CENTRAL DO BRASIL (Assist: Advocacia Geral da União) FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS (Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins - OAB/RJ 16718) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. Ney Pataro Pacobahyba - OAB/RJ 30530)”... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332056"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "331309": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00254-2006-080-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CAIXA DE PECÚLIOS, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - CAPESESP - (Adv. Elizabeth Maria de Araújo Goes Lana - OAB/RJ-0063218/D) Rcdo: ANDRÉ LUIS CLAUDIO DA COSTA - (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ-0047098/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00359-2006-018-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ-0055174/D) - Rcdo: ANTONIO CARLOS MAIA SANTOS - (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ-0063028/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00415-2007-075-01-00-5 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - (Adv. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ-0026570/D) - 2) CLAUDIA AMORIM DA CONCEIÇÃO - (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ-0071097/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido contido na exordial, restando prejudicada a análise do recurso adesivo da autora, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00567-2006-411-01-00-0 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Assist. Procuradoria Geral Federal) - Rcdos: 1) RITA DE KASSIA DA SILVA CARVALHO - (Adv. Tatiana Moraes Marta - OAB/RJ-0102286/D). 2) CARLOS ALBERTO MARCONDES RESTAURANTE - (Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB/RJ-0092040/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio quitado em acordo, por ter havido labor no período respectivo, atraindo a incidência do disposto no art. 28, inciso I, da Lei nº 8.212/1991, reiterado no art. 214, inciso I, do Decreto nº 3.048/1999, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00644-2004-065-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA - (Adv. Valdo Bretas Valadão - OAB/RJ-0068914/D) - Agdo: CONSTRUTORA BRUNET S/A - (Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB/RJ-0070127/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, restabelecendo a decisão de fl. 173, declarar a desconsideração da personalidade jurídica da executada, com o direcionamento da execução em face dos sete acionistas referidos em seu ato constitutivo, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00813-2006-491-01-00-2 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CHZ CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA - (Adv. Jorginea da Conceição Machado Silva - OAB/RJ-0054599/D) - Rcdo: WILLAMES PACHECO - (Adv. Rafael Martins de Aguiar - OAB/RJ-0124218/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, por não preenchidos os requisitos da Lei nº 5584/70, mantendo, nos demais aspectos, a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator”. \r\n\r\n00851-2004-051-01-00-1 (RO) - Redator designado: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D) - 2) ANA LUCIA NUNES ROCHA GROENINGER - (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - Rcdos: OS MESMOS. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do apelo da acionada, argüida pela reclamante em contra-razões e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos; ao da reclamante, por unanimidade, e, ao da reclamada, por maioria, vencido o desembargador relator, que dava provimento parcial ao recurso, tudo nos termos do voto do Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos.”\r\n\r\n01135-2005-033-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: GLORIA MARIA MUNIZ MACHADO - (Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB/RJ-0104344/D) - Rcdo: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01189-2005-061-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: IDELMAR PEREIRA DE ALMEIDA - (Assist. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviárias do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-037836/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar procedente o pedido contido na exordial, condenando a acionada a pagar ao reclamante a parcela “adicional de participação em projetos especiais”, bem como honorários advocatícios à base de 15% (quinze por cento) do valor apurado em liquidação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01360-2006-245-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - ( Assist. Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) FRED SABINO DA CONCEIÇÃO - (Adv. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB/RJ-0074272/D) - 2) UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - (Adv. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ-0027681/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Rogério Lucas Martins que negava provimento ao recurso, DAR provimento ao recurso para, reformando o acordo de fl. 54, determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), bem como que, em razão da supremacia do interesse público, a execução dessa cota observe, especialmente quanto à alíquota, o previsto na legislação vigente à época própria, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01476-2006-028-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: VIVO S/A - (atual denominação de TELERJ CELULAR S/A) - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D) - Rcdo: VINICIUS DOS SANTOS PRUDÊNCIO - (Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ-0116066/D); \r\n\r\n“...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de comprovação de depósito da multa processual argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01739-2000-053-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-0092732/D) - Rcdo: MAURICIO RAMOS MENDES - (Adv. Mauricio Alves Costa - OAB/RJ-0066653/D). \r\n\r\n“...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 05.01.1995 e para excluir a devolução dos descontos a título de seguro de vida, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02333-2005-321-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1) TURISMO TRÊS AMIGOS LTDA - (Adv. Celso Foli - OAB/RJ-0019027/D) - 2) JOÃO ELEGAR DE CARVALHO - (Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros - OAB/RJ-0042310/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para, em reformando a sentença, referendar a justa causa aplicada e afastar a condenação quanto ao aviso prévio, às férias proporcionais, à gratificação natalina proporcional, ao FGTS, ao seguro-desemprego, à multa de 40% do FGTS e às multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT, julgando IMPROCEDENTE o pedido contido na ação trabalhista, observada a inversão do ônus da sucumbência e o deferimento, na decisão de 1º grau, da gratuidade de justiça em prol do autor, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 331309"
                            ],
                            "332978": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00058-2004-017-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-002255/A) - Rcda: SANDRA FERNANDES (Adv. Lauro Caldeira Constantino - OAB/RJ-0048952/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar as preliminares de irregularidade de representação, suscitada pela acionante, e de nulidade da sentença por cerceio de defesa, argüida pelo acionado e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente a pretensão da acionante, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00084-2006-067-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE CARDOSO DA COSTA (Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto - OAB/RJ-0093431/D); Rcda: EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS - EMGEPRON (Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ-0077410/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00181-2006-221-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MESQUITA); 2 - MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Municipal de Mesquita); Rcdos: 1 - ELIZANGELA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Pedro Domingos - OAB/RJ-0085717/D); 2 - COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DA SAÚDE (Adv. Alexandre Katz - OAB/RJ-0022557/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, declarar não ser hipótese de reexame necessário em duplo grau de jurisdição e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª acionada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00729-2005-204-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Rcdos: 1 - MARIA CHRISTINA PINHEIRO (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ-0076608/D); 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mas determinando, por questão de ordem pública, a elisão da responsabilidade do Município de Duque de Caxias quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01641-2005-461-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes: 1- RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ-0023645/D); 2 - IVAN NUNES DE SOUZA (Adv. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ-0088856/D); Rcdos: 1- RGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Colbert Dutra Machado - OAB/RJ-0023645/D); 2 - IVAN NUNES DE SOUZA (Adv. Ilma Ferreira Araújo - OAB/RJ-0088856/D); 3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01772-2006-207-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias); Rcdos: 1 - MIRIAM DA SILVA GOMES (Adv. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ-001387/B); 2 - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ-0090173/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso do 2º acionado, determinando, porém, por questão de ordem pública, a elisão da responsabilidade do Município de Duque de Caxias quanto ao recolhimento das custas, diante do que dispõe o art. 790-A da CLT, devendo ser procedida a remessa de cópia dos autos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para apuração de eventual irregularidade e conseqüente responsabilização do agente público que praticou o ato contrário à lei, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 332978"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "332860": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, 251- CENTRO\r\n\r\n[ 1 ] 00003-2007-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Argos Servicos Empresariais Ltda. (Dr. Lincoln Jose de Souza Moraes RJ 062526 D J 121083 D J 061689 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00022-2007-411-01-00-5 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) e Adriano Barbosa Maciel (Dr. Mariannea Lara Leal RJ 064302 D J 073502 D J 128443 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00061-2006-012-01-00-5 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude) e Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Flavio Francisco de Melo Lopes (Dr. Sidney Barbosa de Lima RJ 097460 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\n[ 4 ] 00065-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Ciencia Hoje (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 136137 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00073-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA) e MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). Recorrido: IRACEMA CAETANO GODINHO.\r\n\r\n[ 6 ] 00087-2007-063-01-00-7 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Zigomar Candido Salgueiro (Dr. Jose de Sena Rocha RJ 065684 D J 020863 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00107-2006-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003084 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00120-2006-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Joao Marcos Guimaraes Siqueira RJ 106844 D J 118207 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00174-2006-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ricardo Teixeira Bastos (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 087673 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00177-2004-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: TAHITY BAY COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 108874 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00184-2007-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Martha Irene Ribeiro Martins (Dr. Wellos Alves da Silva RJ 074810 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00187-2003-046-01-00-4 AP (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: MERCADO MINDELENSE LTDA ME (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00191-2005-030-01-00-9 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Clube Ginastico Portugues (Dr. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ 091786 D J 066349 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00207-2005-002-01-00-4 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Multirio Operacoes Portuarias S.A. (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 000760 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 15 ] 00238-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Auto Posto MR da Taquara Ltda. (Dr. David Zangirolami RJ 080049 D J 030902 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00241-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Antonio Cesar Honorato (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 098480 D J 089835 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00257-1997-060-01-00-1 AP (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: DELSON BASTOS MATOS (Dr. Helcio Figueiredo Coelho RJ 008455 D J 004026 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00330-2006-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00337-2003-008-01-00-3 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: VALMIRO DA COSTA MACHADO (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00356-2006-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 21 ] 00401-2006-022-01-00-5 RRPS (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Embramac Manutencao de Ar Condicionado Ltda. (Dr. Andre Felipe Weinschutz Gheren RJ 093699 D J 093699 D J 062964 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00406-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 071440 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00407-2006-048-01-00-5 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Allan Amorim Silva (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066317 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00433-2006-302-01-00-0 RO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 121398 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00477-2004-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Gracia Monte Barradas RJ 053943 D ). Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n[ 26 ] 00513-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Marcelo Farias Pereira (Dr. Marcia Lopes Gomes RJ 130542 D J 063573 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00527-2006-203-01-00-8 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Maria Lucia Santos da Silva (Dr. Nivaldo Manoel da Silva RJ 078369 D J 092784 D J 078369 D J 079776 D J 092784 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00572-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Andre de Melo Francisco (Dr. Leonardo Costa Brites RJ 106112 D J 126932 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00602-2006-023-01-01-1 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Suely Fernandes Vieira (Dr. Wilson Jose Faustino Moreira RJ 103766 D J 130716 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00635-2006-204-01-00-7 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Qualival Industria Comercio Manutencao Industrial Ltda (Dr. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano RJ 034196 D J 073103 D J 078028 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00668-1999-021-01-02-1 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco do Brasil S/A (Dr. Luiz Emiraldo Eduardo Marques SP 117402 B J 033165 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00701-2006-073-01-00-7 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jefferson da Silva Marinho (Dr. Marcia Trindade RJ 076316 D J 053645 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00708-1999-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: JOSE ROCHA PATRICIO (Dr. Ailton Rodrigues da Silva RJ 086294 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00845-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Leontina de Souza Silva (Dr. Dominique Sander Leal Guerra RJ 104564 D ) e Municipio de Cordeiro (Procuradoria Munic de Cordeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00898-2006-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Carlos Alberto Zecchini (Dr. Joao Tancredo RJ 061838 D J 058476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 00943-2006-411-01-00-7 RRPS (1ª VT/Araruama) Rel. Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA. Recorrentes: UNIAO (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Padaria Avenida Vila Mar 57 (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 032288 D J 120244 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00945-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Silvia Cristina Mineu Costa (Dr. Anarita Botao Carvalho RJ 121270 D J 084591 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00953-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Jose Pereira Alves (Dr. Roberto Fernandes Monteiro RJ 102508 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00966-1995-051-01-00-4 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: JOAO MENDES DOS SANTOS (Dr. Elizabeth Maria Soares de Oliveira RJ 045467 D J 057326 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00985-2000-002-01-00-9 AP (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: FRANCISCO ANTONIO PIRES TOSTES (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 027439 D J 050914 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01021-2006-301-01-00-1 RO (1ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01028-2005-036-01-00-1 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Banco Itau S/A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 017276 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01060-2006-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Manoel Ronald Priolli do Rego Valenca (Dr. Moises Jose da Costa Filho RJ 088651 D J 015446 D J 095600 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01140-2004-005-01-00-3 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CAIXA PREV COMP BANCO DA AMAZONIA CAPAF (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 099441 D J 099441 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01160-2006-018-01-00-2 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Elisete Dantas Mariano (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D J 063815 D J 088998 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01255-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT (Procuradoria do DNIT - Depto. Nacional de Infra-estrutura de Transportes). Recorrido: Carlos Ricardo Wille (Dr. Alice Carvalho RJ 085609 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01260-2005-059-01-00-3 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Dataprev (Dr. Maria Celina Travassos Azevedo RJ 040518 D J 67037 D ).\r\n\r\n[ 48 ] 01297-2006-068-01-00-3 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Felisberto Araujo Soutinho (Dr. Cosme de Paula Santos RJ 100757 D J 032785 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01316-2006-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jorge de Souza Labre (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 130637 E ).\r\n\r\n[ 50 ] 01323-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 025883 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01341-2006-224-01-00-7 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Franciene Fortes de Oliveira (Dr. Arnaldo Maldonado RJ 013279 D J 066387 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01402-2002-003-01-00-5 RO (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: BANCO CITIBANK SA (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D J 104196 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01409-2002-020-01-00-2 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 082903 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01442-2005-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 052719 D J 124645 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01445-2002-028-01-00-7 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ESPACO CULTURAL TEMPO DE ENSAIO (Dr. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01451-2006-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Micronesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. (Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 081739 D J 081739 D J 089526 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 01467-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Cátia Verônica Martins Mendonça (Dr. Edison Andrade Barros Filho RJ 071102 D J 085143 D ). Recorrido: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 58 ] 01473-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Colegio Pentagono Ltda (Dr. Alberto da Costa Maia RJ 012509 D J 094166 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01478-2002-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076076 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01483-2006-033-01-00-9 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alfredo Oliveira Cortez (Dr. Renato Eccard RJ 059761 D J 111950 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01494-2005-531-01-00-6 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Carlos Soares (Dr. Katia Oliveira Brites RJ 053339 D J 082702 D ).\r\n\r\n[ 62 ] 01517-2005-020-01-00-8 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: CSU Cardystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 103956 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01534-1997-011-01-00-3 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: VANILDA CLEMENTE MARQUES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01587-2006-063-01-00-5 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Roberto Nascimento dos Santos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01592-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Roberto Coutinho dos Santos (Dr. Elza Tobias RJ 065312 D J 001115 B ). \r\n\r\n[ 66 ] 01593-2005-006-01-01-0 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Antonio Rufino de Oliveira (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 043668 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01635-2004-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089718 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01673-2005-036-01-00-4 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 030517 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01684-2003-221-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: TRANSPASSO CALCADOS LTDA (Dr. Fabio Luiz do Nascimento e Silva RJ 093479 D J 064985 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01692-2006-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 077221 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01715-1994-241-01-00-5 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 004410 B ). \r\n\r\n[ 72 ] 01719-1997-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (Dr. Nicola Manna Piraino RJ 063627 D J 037757 D ).\r\n\r\n[ 73 ] 01739-1999-221-01-00-4 AP (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ENGESET-ENGENHARIA E SERV. DE TELEMATICA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart RJ 028176 D J 068954 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01762-2004-243-01-00-4 RO (3ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Dr. Ana Luzia do Rosario Assuncao RJ 091733 D J 113833 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01801-2006-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rogerio Teixeira da Silva (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 060297 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01808-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ESPOLIO DE JOSE CORREA (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01949-2004-322-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: GERALDO DORNELAS EVANGELISTA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 099328 D ).\r\n\r\n[ 78 ] 02090-2004-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: ROSILENE MOURA DE SOUZA SILVA (Dr. Charles Machado dos Santos RJ 115959 D J 062537 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02240-2005-451-01-00-1 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Silva Jardim) e Municipio de Silva Jardim (Procuradoria Munic de Silva Jardim). Recorrido: Ilma da Cunha Bastos (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 02339-1990-302-01-01-0 AP (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Agravado: MONICA FUNGER (Dr. Valesca Carvalho Guerra RJ 057449 D ).\r\n\r\n[ 81 ] 02418-1997-241-01-00-3 AP (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Agravante: TUNE ONE S/A (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 030611 D ).\r\n\r\n[ 82 ] 02518-2005-341-01-00-5 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. (Dr. Dalcio Rezende Falcao RJ 076297 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02609-2005-244-01-00-1 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 113853 D J 0016162 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02803-2005-244-01-00-7 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: Paulista de Marica Artefatos de Cimento Ltda Me (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 054498 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02855-2004-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Joao Cyro de Castro Neto RJ 078851 D J 120347 D J 078851 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 03270-2005-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 000760 B ).\r\n\r\n[ 87 ] 10216-2005-041-01-00-6 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Durval Cordeiro Pimpao RJ 012220 D J 013364 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 332860"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "332017": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00032-2006-026-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorridos: 1) FÁBIO DE SOUSA (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) 2)IGORNETO SERVIÇOS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00204-2007-207-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FREDERICO CARDOSO JUNIOR (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ 74882) - Recorrido: TRANSTURISMO REI LTDA. (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n000352-2006-004-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAÚNA (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76022) - Recorrido: MARCOS DA COSTA BASTOS (Dr. Alexandre Garcia Mendes - OAB/RJ 96402) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00437-2005-060-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: ARMANDO DO COUTO TROCADO (Dr. Mauricio de Oliveira Campos - OAB/RJ 52393) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00529-1996-053-01-01-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA VALERIA GOMES (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73770) - Agravado: RIO TRILHOS COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Adonias Aguiar Filho - OAB/RJ 27310) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que as parcelas “produtividade” e “adicional por tempo de serviço” sejam incluídas nos cálculos de liquidação.”\r\n\r\n00532-2006-244-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: NOVO MAR & SOL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Evandro Studart Soares de Queiroz - OAB/RJ 111833) - Agravado: FERNANDO DOS SANTOS GUERREIRO (Dra. Dineia Esber Brahim - OAB/RJ 54677) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o levantamento da penhora sobre bens da embargante.”\r\n\r\n00665-2006-013-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186) - Recorrido: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA VIANNA (Dra. Elenilde da Silva Leão Bezerra - OAB/RJ 71808) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00666-2006-067-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842) - Recorridos: 1) ALESSANDRA GOMES GALDINO (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112559) 2)AKF RODRIGUES COM. SERV. TÉCNICOS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00675-2005-056-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Recorrido: BILLY GRAHM TRINDADE DE SOUZA (Dr. Raphael Martins Vieira - OAB/RJ 121261) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, rejeitar a argüição de litigância de má-fé, suscitada pelo Autor em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada a Súmula 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, a fim de que o cálculo e a dedução do recolhimento do Imposto de Renda sejam realizados pelo empregador sobre o total tributável da condenação no momento em que os créditos se tornarem disponíveis para o Autor.”\r\n\r\n00764-2005-037-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: POSTO DE ABASTECIMENTO, SERVIÇOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA. (Dra. Mônica Cristina Fernandes Silva Colonese - OAB/RJ 81305) - Recorrido: BENEDITO MARTINS FERREIRA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00804-2005-262-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Dr. Antonio Carlos Carandina - OAB/RJ 34896) 2)MARIA LUCIA MESQUITA FERREIRA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54876) - Recorridos: 1) MARIA LUCIA MESQUITA FERREIRA (Dr. Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB/RJ 54876) 2) COOPTRAB COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SERVIÇOS GERAIS (Dr. Celio Pereira Ribeiro - OAB/RJ 23537) 3)CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO LTDA. (Dr. Antonio Carlos Carandina - OAB/RJ 34896) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00857-2006-020-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CARMELO PALMIERI PERRONE (Dr. Carmelo Palmiere Perrone - OAB/RJ 61100) - Agravado: GILSON MATIAS DE SOUZA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00965-2004-041-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FUSO QUATRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LOTÉRICOS LTDA. (Dr. Oswaldo de Alarcão Barboza - OAB/RJ 53070) - Recorrido: RODRIGO ALCAINI BALBI (Dra. Graziele Cardoso da Silva - OAB/RJ 109086) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação a retificar a CTPS e a pagar diferença salarial.”\r\n\r\n01132-2006-063-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUIS CUNHA PIMENTEL (Dr. Luiz Carlos N. G. De Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965) - Recorrido: EDITORA JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95198) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento.”\r\n\r\n01236-2005-052-01-01-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROBERTA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792) - Recorrida: ANACONT ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ 107324) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento, para conceder a Gratuidade de Justiça à autora.”\r\n\r\n01549-2003-006-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) BONIFACIO ALVES DA SILVA (Dr. Edmilsom Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75819) 2) TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Newton Luiz Ract de Almeida - OAB/RJ 90615) - Recorridos: 1)BONIFACIO ALVES DA SILVA (Dr. Edmilsom Pereira da Silva Junior - OAB/RJ 75819) 2) TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA. (Dr. Newton Luiz Ract de Almeida - OAB/RJ 90615) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e adesivo do autor e, no mérito, dar parcial provimento ao da ré, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio, sob pena de enriquecimento sem causa do autor; e dar provimento ao do autor, para, reconhecendo a estabilidade acidentária, condenar a ré ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade provisória, ou seja, de maio de 2003 a abril de 2004, conforme postulado na inicial.”\r\n\r\n01625- 2005-039-01-00-5(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPACABANA ONE FLAT (Dra. Rita de Cassia da Costa Bastos - OAB/RJ 90208) - Recorridos: 1) VILMA SOUZA DA ENCARNAÇÃO (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25868) 2)FOUR PLUS ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E DE IMÓVEIS LTDA. (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de inépcia da inicial e de ilegitimidade passiva processual, argüidas pelo recorrente e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do imposto de renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n01636-2004-322-01-00-7(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA. (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511) - Agravada: MARCIA CRISTINA SANTOS DESIDERIO (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20916) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n01967-2006-301-01-00-8(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CETIL SISTEMAS DE INFORMÁTICA S. A. (Dr. Rafael Amaral Borba - OAB/SC 12336) - Recorrido: ALESSANDRO PERICLES ANDRADE DE SOUZA (Dr. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a condenação da ré ao pagamento em dobro do período abrangido pelo atestado médico.”\r\n\r\n02806-2003-244-01-00-9(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss) - Recorridos: 1) DOUGLAS NUNES PADILHA (Dr. Ailton Rodrigues da Silva - OAB/RJ 86294) 2) MERCOMETAL METALURGICA LTDA (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o total dos valores ajustados, nos termos do parágrafo único do art. 43 da Lei nº 8.212/91, conforme se apurar em liquidação do julgado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 332017"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "332141": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n00592-2005-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO (DR. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES RJ 63531 D ). Recorrido: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. -INB (Dr. DECIO FREIRE RJ 02255 A ) -ANTONIO AUGUSTO ARMANDO MARVÃO-“...Tendo em vista os termos da O.J. 142 DA SDI-1 DO C. TST, À MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332141"
                            ],
                            "332216": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00702-2006-033-01-00-2 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Roberto Rodrigues da Silva (Dr. Leila Oliveira de Seixas RJ 130698 D J 127676 D J 095122 D J 095122 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a unicidade contratual no período de 05/10/98 a 13/09/05, condenando a empresa na obrigação de retificar a data de admissão na CTPS do reclamante e pagar-lhe aviso prévio, natalinas e FGTS, acrescido da multa de 40%, férias em dobro do período de 2002/2003, 2003/2004; simples do período 2004/2005, todas acrescidas do terço constitucional, multa do artigo 477 da CLT e horas extraordinárias decorrentes de supressão do intervalo intrajornada e seus consectários”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332216"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "332217": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 03544-2007-000-01-00-2 (AC) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AÇÃO CAUTELAR - REQUERENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cátia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90.367) - REQUERIDA: MÔNICA MEDIANO DE MENEZES MOURÃO - \"...Assim sendo, não preenchidos os pressupostos legais, indefiro a liminar pretendida. Intime-se a requerente...\". Rio, 01/10/2007. Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Desembargadora do Trabalho.\" Rio de Janeiro, 03 de outubro de 2007. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 332217"
                        ],
                        "332126": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00868-2005-202-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038); 2) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Fernanco Reis Vianna Filho - OAB/RJ 14.388); RECORRIDOS: 1) RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S/A (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303); 2) PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Fernando Reis Vianna Filho - OAB/RJ 14.388); 3) JAILSON DIAS DE AZEVEDO (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) - RODOVIÁRIO LIDERBRÁS S/A e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls.480/483. Prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01393-2006-058-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064); 2) ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS MORAIS (Adv. Edson de Souza Rodrigues - OAB/RJ 122.479); RECORRIDOS: OS MESMOS.-ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS MORAIS e MAXCLIMA THERMO KAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME. Manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 182/183 e 184/188. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso 01870-2005-204-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: ROBSON SILVA DE SOUZA (Adv. José Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ 72.429); RECORRIDOS: 1) ASA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA (Adv. Erika Barreto dos Santos - OAB/RJ 123.389); 2) NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv. Fernando Ribeiro Lamounier - OAB/RJ 62.242) - ROBSON SILVA DE SOUZA. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 110/112. Prazo. 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 332126"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "331648": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7º TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01215-1993-018-01-01-1 (AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM (Dr.Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB/RJ- 111030/D) Agdo: ADILSON CORDEIRO GALAXE (Dr. Jose Eustaquio da Natividade - OAB/RJ-44350/D) - Ao agravado: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01966-1988-033-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Agrtes: 1)SERGIO DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB/RJ-20381/D) 2)COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Monica de Queiroz Pimpão-OAB/RJ 61423/D) Agdos: OS MESMOS - À Embargada COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n00016-2006-051-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA -Rcte: 1)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Dr. Felippe Zeraik - OAB/RJ-30397/D) 2)FABIO DE SOUZA FAULA (Dr.Maria Amelia Mendes Cunha - OAB/RJ-97643/D) 3)ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ-83066/D) Rcdos: OS MESMOS - À Embargada CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n02255-1996-051-01-00-5 (RO) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: AGATA MESSINA PIO BORGES DE CASTRO (Dr. Jose Francisco Franco Oliveira - OAB/RJ-30177/D) Rcdo: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) Aos Rcte e Rcdo:- Tomar ciência do despacho de fls 146 (v) que se segue: Vistos. 1- Cumpram-se os itens 2 ,3 e 4 do despacho de f. 2. 2- Após, conclusos. 26/9/2007. (a) José Geraldo da Fonseca, juiz . \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nCristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 331648"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "332118": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00058-2007-018-01-00-0(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Jonh Jose Golarte (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa- OAB/RJ-73808); Recorrido: Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro (Dr. Maria Ines Camara de Araujo- OAB/RJ-27580) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00450-1998-401-01-00-9(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Município de Angra dos Reis); Agravado: Julio Cesar Barros da Silva (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro- OAB/RJ-61376) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00655-2003-031-01-00-1(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Empresa Brasileira des Correios e Telégrafos (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira- OAB/RJ-105246); Recorrido: Gilmar Cardoso Antunes (Dr. Fatima Gomes Serra de Souza- OAB/RJ-63887) e Adegrar Assoc. Assist. Def. Físico do Grande Rio (sem advogado) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00656-2004-010-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Carrefour Comércio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ-57570); Recorrido: Claudio do Nascimento (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma- OAB/RJ-41069) - “... por unanimidade, dar parcial provimento para determinar a observância da súmula 85 do egrégio TST a fim de que, sobre o tempo excedente à 8ª hora (oitava) diária, que não ultrapassou o módulo semanal de 44 horas, incida apenas o adicional de 50%. As horas extraordinárias além do módulo semanal de 44 horas deverão ser pagas acrescidas do adicional de 50%.”\r\n\r\nPROC- 00715-2006-054-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Ivonete Chaves de Carvalho Jesus (Dr. Anete Gonçalves dos Santos- OAB/RJ-104191); Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais, para: - pronunciar a nulidade da adesão da reclamante à MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS; reconhecer o vínculo de emprego da autora com a cooperativa, pelo período de 04.09.2003 a 27.03.2005, observada a função de “Auxiliar de Serviços Gerais” e o salário de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); condenar a primeira reclamada na obrigação de anotar o vínculo na CTPS da ex-empregada; condenar a primeira reclamada no pagamento das seguintes parcelas, como se apurar em regular liquidação de sentença: a) horas extraordinárias com adicional de 50%, assim consideradas aquelas excedentes à oitava diária, com base no horário de trabalho de trabalho informado na petição inicial; b) repousos semanais remunerados, com observância da integração das horas extraordinárias habitualmente prestadas na base remuneratória da reclamante;c) gratificações natalinas de 2003, 2004 e 2005; d) férias relativas aos biênios 2003/2004 (simples) e 2004/2005 (proporcionais), acrescidas do terço constitucional; e) aviso prévio; f) FGTS acrescido da indenização compensatória pela dispensa imotivada; g) multa de que trata o artigo 477, § 8º, da CLT; e - responsabilizar subsidiariamente o segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro) pela satisfação dos créditos trabalhistas devidos à reclamante pela primeira reclamada (Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços). Invertem-se os ônus sucumbenciais. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Expeça-se ofício ao Ministério Público do Trabalho, à Delegacia Regional do Trabalho, ao Instituto Nacional do Seguro Social e à Caixa Econômica Federal, com cópia da presente decisão, para que sejam adotadas as providências pertinentes.”\r\n\r\nPROC- 00790-2004-068-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria do Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorrido: Flavia Bento da Silva (Dr. José Ribamar Garcia- OAB/RJ-19829) e Graf e CVM Telecomunicações Ltda (sem advogado) - “... por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para sanar os vícios encontrados no acórdão.”\r\n\r\nQuebra PROC- 01149-1999-067-01-00-2(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Geraldo Paulo Stauch Huntz (Dr.Fernando Tristão Fernandes - OAB/RJ-49344); Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Dr. João Bosco Nogueira Mendes- OAB/RJ-63281) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para que sejam computados nos cálculos da aposentadoria todas as parcelas de natureza remuneratória recebidas pelo reclamante, observada a média dos três últimos anos de prestação de serviços, cujos valores deverão ser apurados em liqüidação de sentença, seja por artigos ou por arbitramento. As parcelas que integram a remuneração são aquelas indicadas na petição inicial, quais sejam, vencimento padrão; qüinqüênios, e o adicional de função e representação.”\r\n\r\nPROC- 01355-2001-060-01-00-3(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Dr. George Augusto Carvano- OAB/RJ-85014); Recorrido: Ministério Publico do Trabalho (Procuradora Regional do Trabalho da 1ª Região) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01648-2005-071-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Claudio José Acataussu Tocantins (Dr. Reginaldo Peixoto Lourenço- OAB/RJ-44794); Recorrido: Uniao (Dr. Advocacia Geral da Uniao) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01914-2005-461-01-00-8(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria Geral de Itaguai) Marlucia Aparecida da Silva Garcia dos Santos (Dr. Ana Delfina Rezende- OAB/RJ-58632); Recorrido: os mesmos - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, suscitada pela reclamante em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado, Município de Seropédica e, por maioria, dar provimento ao recurso adesivo da reclamante para condenar o reclamado no pagamento das verbas trabalhistas deduzidas na petição inicial, a saber: aviso prévio, férias integrais e proporcionais na forma da lei, 13º salário de todo o período, indenização compensatória de 40% do FGTS e das cotas do seguro desemprego e multas dos artigos 467 e 477, ambas da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 332118"
                            ],
                            "332016": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-01402-2004-031-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CARLINDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Dr.Roberto Pino Gilvaz - OAB/RJ-79620/d); Recorrido: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida - OAB/RJ-35885/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-01600-2004-053-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS); Recorrido: TRANVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ-38982/d) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01777-2003-052-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: EDUARDO GARCIA (Dr. Eduardo Garcia - OAB/RJ-106762/d) e DANIELY DA SILVA MACIEL (Dr. Gustavo Augusto Faria Cortines - OAB/RJ-103502/d) - “unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, para afastar a condenação por litigância de má-fé imposta a ela. Com isso, fica prejudicado o julgamento do recurso ordinário interposto pelo reclamado, inclusive no que se refere aos honorários advocatícios (não só porque não preenchidos os requisitos de lei, mas, também, em face da gratuidade de Justiça reconhecida à reclamante).”\r\n\r\nPROC-03228-2001-243-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOÃO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Dra. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes - OAB/RJ-85748/d); Recorrido: J.F. SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ-32854/d) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/10/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 332016"
                            ],
                            "332014": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00076-2002-007-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marcos Luiz Oliveira de Souza - OAB/RJ-61160/d); Recorrido: RAQUEL DA ROCHA MENEZES (Dr. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ-64309/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00088-2004-411-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CELIA M. MIRANDA CAVACA (Dra. Jane Gomes da Silva Garcia - OAB/RJ-69402/d); Recorrido: MIRIAM DA CONCEIÇÃO BARRETO (Dra. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista - OAB/RJ-56110/d) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, aos Embargos de Declaração, mas apenas para corrigir erro material que consta do acórdão embargado, quanto à data de encerramento do contrato de trabalho supostamente mantido com a reclamada (21.06.2003).”\r\n\r\nPROC-00149-2005-007-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ-45243/d); Recorrido: ANNE DANIELE ALVERCA DE ARAÚJO (Dr. Marion Machado de Melo - OAB/RJ-81383/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00183-2004-065-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: PAULO MARCELLO DE MACEDO (Dr. Jorge Couto de Carvalho - OAB/RJ-18851/d) e ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, mas acolher o requerimento formulado pela reclamada, em contra-razões (e que coincide com o que ela pretende, no recurso ordinário adesivo), declarando a nulidade da sentença recorrida, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo-se, às partes (Reclamante e Reclamada) ouvir outras testemunhas. Nem o reclamante nem a reclamada informam a necessidade de serem colhidos depoimentos pessoais, pelo que se presume ultrapassada essa fase (dos depoimentos pessoais). Fica prejudicada a análise dos demais pedidos formulados pelo reclamante, considerando que a r. sentença recorrida é anulada “por completo”, pelo que o MM. Juízo a quo deverá proferir outra, re-examinando todos os pedidos formulados pelo reclamante. Fica prejudicado o julgamento do recurso adesivo interposto pela reclamada..”\r\n\r\nPROC-00209-2004-341-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651/d); Recorrido: PAULO MARCOS FERREIRA SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00211-2004-341-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651/d); Recorrido: RONILDO FRANKLIN DE OLIVEIRA e JOSÉ REINALDO DA SILVA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.”\r\n\r\nPROC-00219-2004-341-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651/d); Recorridos: ANDERSON ALVES DE SOUZA e AKIO PIMENTEL FELÍCIO (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.”\r\n\r\nPROC-00220-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651/d); Recorridos: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA e VALMIR DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do segundo reclamado SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA.”\r\n\r\nPROC- 00231-2004-341-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE (Dr. Alexandre Oliveira de Almeida - OAB/RJ-67651/d); Recorridos: GERALDO BRAZ DE PAULA e HAROLDO DE SOUZA (Dra. Stella Maris Vitale - OAB/RJ-63123/d)-“... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00343-2004-201-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BAZÍLIO ALVES DOS SANTOS(Dr. Kleber Honorato Rogerio - OAB/RJ-102332/d); Recorridos: J. E. OLIVEIRA EMPREITEIRA E SERVIÇOS ME. (Dra. Rosilane Pereira de Araujo - OAB/RJ-94546/d) TERRAPLANAGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO CARNEIRO PRATA LTDA.(Dra. Rosilane Pereira de Araujo - OAB/RJ-94546/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade da r. sentença recorrida, e determinar o retorno dos autos à 1ª Instância, para que se reabra a fase instrutória, intimando-se as partes a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão, e permitindo a elas, se for o caso, ouvir testemunhas.”\r\n\r\nPROC-00416-2004-010-01-00-1(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Dra. Maria Teresa Penteado Madureira - OAB/RJ-83131/d); Recorrido: AMAURI RAMOS SAMPAIO (Dr. Sant Clair Junqueira Cardoso - OAB/RJ-51261/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00418-2004-035-01-00-7 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: KIT RIO 040 COMÉRCIO MONTAGEM E CAMARAS FRIGORÍFICAS LTDA (EMBARGANTE) (Dr. Sinaldo Freire Aros - OAB/RJ-52868/d); Recorrido: RODRIGO BAPTISTA MARTINS (Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ-77025/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00426-2003-045-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LUIS HENRIQUE BONFIM TEIXEIRA (Dra. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ-37574/d); Recorrido: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Marcus Varao Monteiro - OAB/RJ-60121/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00517-1991-023-01-00-3 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: FRANCISCO FREITAS BRAGA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ-16448/d); Agravado: MEZZALUNA COMESTÍVEIS LTDA. (Dra. Marcia Andrade Costa - OAB/RJ-80472/d) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e a ele dar parcial provimento, para, reformando a r. decisão agravada, determinar seja o Sr. Perito do Juízo intimado a refazer os cálculos de liqüidação, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias, observando que: - o ex-empregado terá direito a dez horas extras para cada feriado trabalhado no período imprescrito, além de duas horas extras para cada dia de domingo em que tenha prestado serviços, ao reclamado (no mesmo período). As horas extras devidas ao reclamante pelo trabalho em feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% sobre o valor de sua hora normal de trabalho (art. 9º da Lei nº 605/1949), enquanto que aquelas pelo trabalho em dias de domingo o serão com acréscimo de 25% (até 04.10.1988) ou de 50% (a partir de 05.10.1988), como determina a coisa julgada; - incidem recolhimentos fiscais e previdenciários tão somente sobre os adicionais noturnos e as horas extraordinárias (com reflexos determinados na r. sentença - v. Fls. 307); e sobre as diferenças pela integração das gorjetas em férias, simples e proporcionais, nas gratificações natalinas relativas aos anos de 1989 e 1990, e no repouso semanal remunerado. Não deverão ser deduzidos, dos valores devidos ao reclamante (ou seja, do que o reclamante ainda tem a receber do reclamado), o que corresponderia aos recolhimentos previdenciários e fiscais que incidiriam sobre as gorjetas percebidas por ele ao longo do contrato de trabalho (porque a coisa julgada não o determina). Caso o Sr. Perito não atenda a esta ordem, ele deverá ser destituído, devolvendo os valores que recebeu, pelos seus honorários (atualizados monetariamente), e respondendo por multa, em favor do reclamante, que arbitro, desde logo, no equivalente ao dobro do valor dos honorários já recebidos (art. 424, parágrafo único, do CPC) .”\r\n\r\nPROC-00532-2002-027-01-00-0 (RO-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (EMBARGANTE)(Dra. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonça - OAB/RJ-1308/b) e NARCISO PEIXOTO NEVES (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-33700/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00779-1997-049–01-00-9 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravantes e Agravados: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ-65847/d) e JOÃO PESSOA DA COSTA (Dra. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ-33165/d-);- “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamado para determinar sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, utilizando-se os índices dos meses subseqüentes aos da prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 381 do C. TST, no que concerne às parcelas devidas ao reclamante enquanto se manteve o contrato de trabalho, a exceção das diferenças em gratificações natalinas e em férias remuneradas (uma vez que essas parcelas apresentam datas de pagamento específicas, previstas em lei - art. 1º da Lei nº 4749/1965 e art. 145 da CLT, respectivamente). Às diferenças em verbas rescisórias (que o reclamante percebeu por ocasião de sua aposentadoria, no mês de maio de 1995) não se aplicaria o disposto no art. 459, parágrafo único, da CLT (uma vez que, extinto o contrato de trabalho, os prazos para pagamento dos valores devidos ao trabalhador encontram-se definidos pelo art. 477, § 6º, da CLT), daí porque a atualização monetária que sobre elas incide será contada a partir da data em que elas foram pagas ao trabalhador. Negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nPROC-00907-1993-036-01-00-1 (AP-ED) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liquidação) (EMBARGANTE)(Dr. Rodolfo Del Ponte - OAB/RJ-59324/d); Agravado: GELSON GUIMARÃES DE MELLO (Dra. Carla Gomes Prata - OAB/RJ-80027/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração .”\r\n\r\nPROC-00997-2004-003-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JORGE CANDIDO DO NASCIMENTO (Dr. Olegario de Araujo Franca Neto - OAB/RJ-87229/d); Recorrido: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA PEDRO VELHO (Dra. Alzira Iaparraguirre Kovalick - OAB/RJ-72246/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01023-1997-059-01-01-4 (AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: VIVIANE HADDAD VIANA (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques - OAB/RJ-27314/d); Agravado: PANGRAFH REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para determinar o regular processamento, pelo d. Juízo de origem, do agravo de petição interposto pela reclamante, inclusive com a intimação do suposto adquirente do bem a ser penhorado, o Sr. Marcos Aurélio dos Santos, a se manifestar, na condição de terceiro juridicamente interessado.”\r\n\r\nPROC-01039-2004-224-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-2496/a); Recorrido: SANDRO RODRIGO DA COSTA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ-47967/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso..”\r\n\r\nPROC-01162-2003-027-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-74145/d); Recorridos: LUIS VANI MEIRELES (Dr. Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB/RJ-114135/d) , BANCO NACIONAL S/A (Dra. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto - OAB/RJ-50391/d) e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. André Porto Romero - OAB/RJ-52015/d) - “... por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do terceiro reclamado, Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A., para fixar que a complementação de aposentadoria devida ao reclamante o seria desde 18.03.2003 e não desde 07.08.1998, conforme consta da r. sentença recorrida (excluindo-se da condenação, portanto, todas as parcelas anteriores a 18.03.2003)..”\r\n\r\nPROC-01185-2004-038-01-00-9 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ELIANE DOS SANTOS DA SILVA (Dr. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685/d); Recorrido: ORGANIZAÇÕES FARINHA PURA LTDA.(Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ-12667/d) - “... por unanimidade, dar parcial provimento, para condenar a reclamada a pagar, à trabalhadora, pelos serviços prestados nos feriados dos dias 01e 30 de maio de 2002 e 07 de setembro do mesmo ano.\r\n\r\nPROC-01622-2003-026-01-00-3 (RO-Reexame Necessário) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União); Recorridos: PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ-76320/d) e PAULO CÉSAR DE ALBUQUERQUE SANTOS (Dr. Manoel Luis Guzzo - OAB/RJ-57083/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01669-2004-014-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: BERTOLINA DA SILVA BUSQUET, RENATO DA SILVA BUSQUET, VERA LÚCIA GOMES BRAGA (Dra. Marli Tavares de Oliveira Mattos - OAB/RJ-72476/d) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso dos reclamantes, restando prejudicado o recurso da reclamada.”\r\n\r\nPROC-02162-2003-341-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: FRANCISCO MAGNO DA SILVA (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-86562/d) e CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e considerar prejudicado o recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/10/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 332014"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\nACÓRDÃOS DA LAVRA DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00443-2006-246-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Laury Sérgio Cidin Peixoto OAB:SP 034130/D AB:RJ 045444/D AB:RJ 023076/D ] Enesa Engenharia S.A., Darlie Gomes de Araújo, Maua Jurong S A: por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação a retificação da CTPS da autora, bem como as horas extraordinárias referentes ao período de 02/01/05 a 16/05/05. \r\n\r\nProc. 02016-1999-029-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] FAUSTO CARDOSO CASTELLO BRANCO, BANCO ITAU S.A.: por unanimidade, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nId: 332295"
                            ],
                            "332296": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00255-2005-052-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Vicente Augusto Ávila Duboc [Adv. Alexandre Garcia Ganin OAB:RJ 102529/D AB:RJ 037918/D ] Vicente Augusto Ávila Duboc: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00549-2006-018-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: Ernesto Policarpo de Mendonça Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 031047/D ] Paulo César Gomes Franca: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 00926-2006-009-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Maria Emilia Dantas Monteiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 01734-2005-053-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Noemia Pereira Borges E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 113167/D AB:RJ 061118/D ] Noemia Pereira Borges, Angela Maria Guterres Valle, Glaucimar Teresa Marques de Velasco, Caixa Econômica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Corrijo o erro material existente na certidão de fls. 490, bem como o dispositivo no acórdão de fls. 491/493. Onde se lê reclamada, leia-se reclamante. \r\n\r\nQuebra Proc. 01953-2004-014-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 000760/B ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 03472-2003-262-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D AB:RJ 061378/D ] MARIA TEREZA GONCALVES LIMA: Ante a possibilidade de efeito modificativo, manifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 332296"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "332833": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01395-1990-006-01-00-6 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União) ; Agdo.: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 332833"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "332018": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA PROCESSOS\r\n\r\nDISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00765-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Adilson Barbosa Nunes (Dr. Elisio Castello Sa RJ 024076 D J 080821 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00854-2002-052-01-00-0 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 054377 D ). \r\n\r\n01029-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 124645 D ). \r\n\r\n01054-2005-013-01-00-6 RRPS (13ª VT/RJ) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Recorridos: Jair de Almeida Ribeiro (Dr. Raul Amorim Pinto RJ 078796 D ) e Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda.. \r\n\r\n01358-2004-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: LEIR LOPES DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos RJ 062524 D J 064608 D J 064608 D G 042960 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00119-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 048342 D J 111068 D ). \r\n\r\n00142-2007-052-01-00-5 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Jose Galvao da Costa (Dr. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 085724 D J 081172 D ). \r\n\r\n00323-2007-038-01-00-5 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 102238 D ). \r\n\r\n00481-2007-033-01-00-3 RRPS (33ª VT/RJ) Recorrente: Prontobaby Ltda. (Dr. Jose Gurgel de Oliveira RJ 045838 D J 064379 D ). \r\n\r\n01589-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Anselmo de Carvalho Filho (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 044337 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00456-2007-051-01-00-1 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Fernando Paz Miranda (Dr. Wellen Fonseca RJ 113736 D J 135474 D ). \r\n\r\n00920-2006-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: Sylvio Balbino da Silva (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 070181 D ). \r\n\r\n01366-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Kelson s Industria e Comercio S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072763 D ). \r\n\r\n01412-2002-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: BRINK S SEGURANCA TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr. Vanessa Christina Lacerda RJ 127783 D J 068751 D ). \r\n\r\n01549-2000-341-01-00-4 AP (1ª VT/Volta Redonda) Agravante: RUI MARIO PIRES MARTINS (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D ). Agravado: GLOBAL GRUPO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS SC LTDA e Outros. \r\n\r\n01642-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Silva de Sousa (Dr. Carmelo Corato RJ 013369 D J 066584 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00048-2007-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Tijuservice Ltda. (Dr. Paulo Cesar de Menezes Barbosa RJ 037627 D J 066316 D ). \r\n\r\n00059-2006-048-01-00-6 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 083873 D ). \r\n\r\n00725-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar RJ 084673 D J 016376 D J 016376 D ). \r\n\r\n01272-2006-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D J 093123 D ). \r\n\r\n01747-2005-060-01-00-6 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Wagner Luiz Gandra (Dr. Gustavo de Quintal Dias RJ 097882 D J 072973 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00125-2007-081-01-00-3 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Ronaldo dos Santos Nery (Dr. Joao Antonio Patricio RJ 104429 D J 127676 D ). \r\n\r\n00475-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 101856 D J 101856 D J 035271 D ) e Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda.. \r\n\r\n01300-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01578-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Novacap S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 112964 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00258-2005-302-01-00-0 RRPS (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Creacoes Opcao Ltda. (Dr. Anna Maria e Silva Bastos RJ 035799 D J 038519 D ). \r\n\r\n01052-2006-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos Franca da Silva (Dr. Luiz Antonio Bento de Oliveira RJ 131662 D J 049529 D ). \r\n\r\n01360-2006-028-01-00-2 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: Eurides Samarco de Vasconcellos (Dr. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ 098973 D J 080472 D ). \r\n\r\n01407-2004-025-01-00-7 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 052393 D ). \r\n\r\n01714-2002-064-01-01-1 AI (64ª VT/RJ) Agravante: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA (Dr. Patricia Avalone Vianna RJ 074123 D J 092960 D ). \r\n\r\n02130-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: SBM - SIDERURGICA BARRA MANSA SA (Dr. Patricia Miranda Guimaraes RJ 001440 B J 001440 B J 072655 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma \r\n\r\nOITAVA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. \r\n\r\nDESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL \r\n\r\n00155-1998-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Agravante: MARIA CRISTINA GOES SOARES (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 067311 D J 001031 B ). \r\n\r\n00503-2005-224-01-00-9 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Monica Vicente Gomes (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n00635-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ (Dr. Regina Celia Almeida RJ 054114 D J 103647 D ). \r\n\r\n00711-2000-025-01-00-3 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 051973 D ). \r\n\r\n01278-2006-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Juliano da Silva (Dr. Sergio Ramos de Oliveira RJ 086459 D J 128557 D ). \r\n\r\n01336-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Marina da Silva Vieira (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 073770 D ). \r\n\r\n01733-2005-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Maria Jesus Severino de Sousa (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 073038 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA JOSE AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA \r\n\r\n00230-2007-081-01-00-2 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Ana Maria Machado Leonardo (Dr. Lourdete Fernandes de Moura RJ 120306 D J 103871 D ). \r\n\r\n00535-2006-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Recorrentes: Maria Solange Firmino da Silva (Dr. Celio Gomes de Souza RJ 078047 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00927-2006-068-01-00-2 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Roberto Cosme Soares Duarte (Dr. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa RJ 127902 D ). \r\n\r\n01269-2006-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Edilberto de Oliveira Azevedo (Dr. Sebastiao Rodrigues da Costa RJ 072894 D J 066247 D J 066247 D ). \r\n\r\n01273-2006-035-01-00-3 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Elidio Santos Maia (Dr. Abdon Lisboa Filho RJ 084545 D J 016162 D ). \r\n\r\n01343-2003-013-01-00-3 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: MILVIO ANTONIO MIRANDA DOS REIS (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 031047 D ). \r\n\r\n01516-1993-342-01-00-0 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Dr. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D J 068558 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007 \r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 8a. Turma\r\n\r\nId: 332018"
                        ],
                        "332233": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "OITAVA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA\r\n\r\n23 DE OUTUBRO DE 2007, ÀS 12 HORAS\r\n\r\n(Sala de Sessões nº 04)\r\n\r\n1 00005-2002-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Dr. Marcia Luiza Brohonschenkel RJ 090602 D J 101534 D J 067500 D ). \r\n\r\n2 00024-2006-071-01-00-4 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 051834 D J 0013393 D ) e Super Ford Recreio. \r\n\r\n3 00031-2004-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: LUIS THIAGO BRASIL (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 067157 D J 045513 D ). \r\n\r\n4 00046-2007-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Henrique Mineo Taka (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D ). \r\n\r\n5 00067-2006-246-01-01-9 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravado: Niteroi Park Ltda (Dr. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 024132 D ). \r\n\r\n6 00091-2007-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Delta Force Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros (Dr. Luis Fernando Fragoso Machado RJ 059986 D J 045513 D J 001350 B ). \r\n\r\n7 00096-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Dilma Tavares de Lima Ferreira (Dr. Aderval Moraes de Souza RJ 093972 D J 057704 D ). \r\n\r\n8 00108-2006-079-01-00-9 RO (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 076320 D ). \r\n\r\n9 00128-2005-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Viacao Fortaleza Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 074272 D ). \r\n\r\nQuebra 10 00153-2002-471-01-00-1 RO (1ª VT/Itaperuna) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 073929 D ). \r\n\r\n11 00164-2005-066-01-00-6 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA e Outros (Dr. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud RJ 044910 D J 045243 D ). \r\n\r\n12 00170-2006-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Mauro Josino da Veiga (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 095180 D ). \r\n\r\n13 00208-2006-282-01-00-4 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Jorge da Silva Almeida (Dr. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D J 057902 D ). \r\n\r\n14 00210-2007-042-01-00-9 RRPS (42ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 064750 D ). \r\n\r\n15 00210-2007-068-01-00-1 RRPS (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Jane Marcy de Almeida Velasco (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n16 00212-2004-451-01-00-9 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel RJ 044488 D J 076343 D ). \r\n\r\n17 00214-2006-264-01-00-0 RO (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Municipio de Sao Goncalo. Recorridos: Luiz Carlos da Silva Quadros (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D J 086965 D ). \r\n\r\n18 00221-2006-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Breda Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 070898 D ). \r\n\r\n19 00225-2006-245-01-00-1 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Jorge Luiz Costa Dias (Dr. Claudio Solon Werneck da Silva RJ 118833 D J 112781 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n20 00229-2007-221-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Cooperativa de Servicos de Saude Total Saude (Dr. Jaciara Granado Silva Pais RJ 0101573 D J 098635 D ). \r\n\r\n21 00253-2007-018-01-00-0 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Luiz Fernando Barbosa Moreira (Espolio de) (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 035271 D ). \r\n\r\n22 00282-2006-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Alvimar da Rocha e Silva (Dr. Andreia Luiza Marques dos Santos RJ 0091782 D J 057570 D ). \r\n\r\n23 00288-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Gilson Pereira de Almeida Filho (Dr. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 098207 D J 051800 D J 0098919 D). \r\n\r\n24 00333-2005-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Lucia Helena Marinho Bindi (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n25 00352-2004-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 092334 D J 0049479 D ). \r\n\r\n26 00353-2006-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Luiz Fernando Oliveira da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n27 00360-2006-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 070265 D ). \r\n\r\n28 00368-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Globex Utilidades S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 025398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 00371-2004-046-01-00-5 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: JAIME FERNANDES DA SILVA FILHO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n30 00391-2006-264-01-00-6 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS)(Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Hb Farma Laboratorios Ltda. (Dr. Rosane de Lima Fonseca RJ 082582 D J 069714 D ). \r\n\r\n31 00401-2005-008-01-01-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Marcos Antonio dos Santos Souza (Dr. Jose Roberto Wanissangh RJ 068913 D J 067617 D ) e Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias. \r\n\r\n32 00410-2004-061-01-00-7 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ) e MARTA DO NASCIMENTO SOARES . Recorridos: MARTA DO NASCIMENTO SOARES (Dr. Simone Dias de Menezes RJ 0109284 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). \r\n\r\n33 00417-2005-001-01-00-6 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Polimix Concreto Ltda. (Dr. Adilson Castro Junior PR 018435 D J 068334 D ). \r\n\r\n34 00419-2003-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 066927 D ). \r\n\r\n35 00453-2004-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: EXPRESSO DO SUL SA (Dr. Dayse Teixeira Cardoso RJ 031092 D J 100493 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n36 00461-2007-207-01-00-2 RRPS (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Max Chaves de Souza (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 028176 D J 013051 D ). \r\n\r\n37 00503-2005-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Jorge Henrique Caetano (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D ) e Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.. \r\n\r\n38 00505-2003-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: FRANCISCO MARTINS FILHO (Dr. Celso Luiz Pio de Oliveira RJ 115438 D J 040528 D ). \r\n\r\n39 00507-2006-073-01-00-1 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D ). Recorrido: Iolene Rabelo Goncalves (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro). \r\n\r\n40 00522-2007-003-01-00-0 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Semeg Saude Ltda. (Dr. Rodrigo Renaula de Oliveira RJ 114402 D J 116597 D ). \r\n\r\n41 00528-2006-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Emanuelle da Silva (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 112178 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n42 00533-2006-201-01-00-2 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Edson Ribeiro da Silva (Dr. Oton Soares do Nascimento RJ 056494 D J 092994 D ). \r\n\r\n43 00542-2006-006-01-00-9 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Adriana Ferreira Sirvo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 090419 D J 073808 D J 090419 D ) e C Conectinon Cooperativa de Servicos Ltda. \r\n\r\n44 00553-2003-057-01-00-9 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MANOEL MESQUITA DA SILVA SANTOS (Dr. Jose Neves Ramos SP 126585 D J 016162 D ). \r\n\r\n45 00573-2002-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: INSTITUTO ISABEL (Dr. Marcelo Figueiredo de Sa RJ 092742 D J 050835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n46 00577-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Gutemberg Ascencio de Farias (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 070977 D ). \r\n\r\n47 00582-2005-046-01-00-9 RRPS (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. (Dr. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 071113 D J 036772 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n48 00600-2000-421-01-00-4 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 083266 D ). \r\n\r\n49 00648-2006-024-01-00-4 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Gilberto Baptista do Carmo (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 002683 A ). \r\n\r\n50 00657-2005-006-01-00-2 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Graciete Maria Negreiros Santos (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 056668 D J 002462 A ). \r\n\r\n51 00681-1997-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 081408 D J 043462 D ). \r\n\r\n52 00687-2006-264-01-00-7 RRPS (4ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Uniao Federal (INSS)(Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Auto Posto Viseu Ltda. (Dr. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D J 130521 D ). \r\n\r\n53 00742-2006-053-01-00-9 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D J 047098 D ). \r\n\r\n54 00749-2006-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Geisa de Oliveira Nunes (Dr. Jose Julio Fernandes Machado RJ 085651 D J 135454 D ). \r\n\r\n55 00774-2006-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lusiete da Silva Oliveira (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 0113697 D J 062074 D ). \r\n\r\n56 00807-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal (Dr. Jeronimo Barboza Faria RJ 072099 D ). Recorrido: Luiz Carlos Braga (Sindicato dos Empregados de Edificios dof Municipío do RJ. \r\n\r\n57 00809-2003-001-01-00-3 RO (1ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D ). \r\n\r\n58 00825-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 054135 D J 090861 D ). \r\n\r\n59 00827-2006-226-01-00-0 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu), Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D ). \r\n\r\n60 00844-2004-062-01-00-3 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, COOPJOVEMMARE COOP DE TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 019829 D ). \r\n\r\n61 00851-2003-043-01-00-6 RO (43ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: JOAO BOSCO GOMES DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Cardoso Alves Junior RJ 112905 D J 037836 D ). \r\n\r\n62 00878-2006-028-01-00-9 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: UNIAO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Recorridos: Madureira Express Telefones Ltda. (Dr. Rosane Mendonca Wanderley RJ 057811 D ) e Suellen da Matta (Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n63 00885-2003-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 040530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n64 00895-2005-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Darlan Martins Porto (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 061746 D J 0001115-B )\r\n\r\n65 00935-2005-441-01-00-1 RO (1ª VT/Cordeiro) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Municipio de Carmo (Procuradoria Munic de Carmo). Recorrido: Jose Henrique Torres de Brito (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D ). \r\n\r\n66 00940-2006-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n67 00948-2006-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n68 00949-2006-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n69 00950-2006-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n70 00954-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: os Mesmos. \r\n\r\n71 00956-2006-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN (Dr. Felipe Santa Cruz RJ 0095573 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n72 00961-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D J 082162 D ). \r\n\r\n73 00971-2003-041-01-00-0 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 071427 D ). \r\n\r\n74 00986-2002-451-01-00-8 AP (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: COOP AGROP RANIC DO EST RJ NP CARLOS A.TAVARES (Dr. Saulo Borges de Mendonca RJ 079682 D J 004704 D ). \r\n\r\n75 01022-2006-282-01-00-2 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Vitor Goncalves da Silva (Dr. Joao Manoel Pereira RJ 024292 D J 002255 A ). \r\n\r\n76 01039-2006-511-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Cooperativa de Catadores de Materiais Reciclaveis de Nova Friburgo (Dr. Andre Gripp RJ 126901 D J 023076 D J 128962 D ). \r\n\r\n77 01048-2002-052-01-00-9 AP (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 098921 D ). \r\n\r\n78 01086-2006-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Centro de Imagem Pinheiro Machado e Outros (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 023103 D J 077577 D ). \r\n\r\n79 01113-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Catia Regina de Jesus (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ 081374 D J 105539 D ). \r\n\r\n80 01115-2002-072-01-00-0 RO (72ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 071097 D ). \r\n\r\n81 01123-2006-204-01-00-8 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 0063941 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n82 01194-2006-048-01-00-9 RO (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 090861 D ). \r\n\r\n83 01199-2006-245-01-00-9 RO (5ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Flavio Augusto Camelo (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 080603 D ). \r\n\r\n84 01241-2005-012-01-00-3 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Catia Cristina Soares Raposo (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 002462 A J 030491 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n85 01248-2005-020-01-00-0 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Ernesto Francesco Galaso (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 022743 D ). \r\n\r\n86 01251-2005-541-01-00-5 RO (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Luizara Lopes Ortiz (Dr. Marcelo Bernardes Brasiel RJ 0133345 D ). \r\n\r\n87 01291-2006-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105301 D ). \r\n\r\n88 01292-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n89 01314-2004-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARCELO SOARES SILVA (Dr. James Vieira RJ 066810 D J 096034 D ). \r\n\r\n90 01322-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 107732 D J 078180 D ). \r\n\r\n91 01334-2005-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luiz Claudio Diniz Alves (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D ) e Free Port. Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. \r\n\r\n92 01335-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Amelia Maria Vasques Fernandes (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 077686 D ). \r\n\r\n93 01345-2006-007-01-00-3 RO (7ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Paulo Cezar Mayato (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 062950 D ). \r\n\r\n94 01360-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. (Dr. Valeria Ribeiro Bruno RJ 071319 D J 098031 D ). \r\n\r\n95 01362-2005-431-01-00-6 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Eduardo Marcio Pacheco Caldeira (Dr. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 027924 D J 079945 D ). \r\n\r\n96 01383-2005-030-01-00-2 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ (Dr. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ). Recorrido: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n97 01390-2005-036-01-00-2 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Solange de Souza Alves (Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ). Recorrido: Infan Industria Quimica Farmaceutica Nacional S.A.. \r\n\r\n98 01411-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Mercearia Ache Ltda. ME (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 0131725 D ). \r\n\r\n99 01444-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: NILTON DE OLIVEIRA (Dr. Lais Moreira Pires RJ 052265 D J 086186 D ). \r\n\r\n100 01444-2004-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao -Procuradoria Geral Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VIACAO VERDUN SA (Dr. Ferdinando Tambasco RJ 048798 D ). \r\n\r\n101 01450-2003-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: MARIO FERREIRA FILHO (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 100678 D ). \r\n\r\n102 01456-2006-029-01-00-7 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Vicente Mello Cersosimo (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n103 01459-2006-056-01-00-3 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D J 093831 D ). \r\n\r\n104 01468-2004-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: UBIRATAN JOSE DOS REIS (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 114583 D J 114583 D J 053651 D J 116828 D ). \r\n\r\n105 01474-2005-039-01-00-5 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social(Procuradoria) (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ecaf Contabilidade e Assessoria Fiscal Ltda. (Dr. Alessandro Severiano da Costa RJ 107084 D J 048681 D ). \r\n\r\n106 01497-2005-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Sociedade Educacao e Caridade Escola Pio XII (Dr. Paola Sparano Campos RJ 0056400 D J 061498 D ). \r\n\r\n107 01510-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. (Dr. Lenisa Monteiro Dantas RJ 096023 D J 077682 D ). \r\n\r\n108 01511-2005-053-01-00-1 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Wanda Lucia de Carvalho (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 010230 D ). \r\n\r\n109 01524-2005-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 124645 D J 002462 A J 094509 D J 124645 D ). \r\n\r\n110 01532-2000-052-01-00-6 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ISABEL CRISTINA DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n111 01541-2005-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Silvana Maria da Silva Pimentel Goncalves (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 089195 D ). \r\n\r\n112 01546-2003-017-01-00-5 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: JORGE ANTONIO MONSORES (Dr. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 070786 D ) e PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA.. \r\n\r\n113 01573-2004-281-01-00-8 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: HOPE CONS. RECURSOS HUMANOS LTDA (Dr. Luiz Claudio de Souza Franca RJ 078353 D J 066247 D J 056839 D ). \r\n\r\n114 01596-2005-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Carlos Alberto da Costa de Souza (Dr. Carlos Alberto da Costa de Souza RJ 103808 D J 027439 D ). \r\n\r\n115 01598-2006-056-01-00-7 RRPS (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Francisco de Assis Barbosa Lima (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 085360 D ). \r\n\r\n116 01615-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Instituto Exato de Educacao Ltda. (Dr. Simone Brasil Mendivil Barros RJ 100086 D J 101278 D ). \r\n\r\n117 01616-2005-261-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Tecnotrans Distribuidora e Logistica Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 060086 D J 128557 D ). \r\n\r\n118 01649-2003-065-01-00-9 AP (65ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 045818 D ). \r\n\r\n119 01652-2002-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ALVARO DE MOURA MARTINS (Dr. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 072990 D J 052828 D J 0016718 D ). \r\n\r\n120 01653-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorrido: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 055141 D ). \r\n\r\n121 01657-2005-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcio Silva Oliveira (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 040784 D ). \r\n\r\n122 01658-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Valter Matos Nogueira Filho (Dr. Andre de Souza Costa RJ 0108878 D J 061481 D ).\r\n\r\n123 01688-2006-023-01-00-7 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Vital Nunes dos Santos (Dr. Denize Teles de Souza RJ 090302 D J 036937 D ). \r\n\r\n124 01697-2005-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 123620 D ). \r\n\r\n125 01731-2003-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 076592 D J 095638 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n126 01743-2003-068-01-00-7 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida RJ 128694 D J 075162 D ). \r\n\r\n127 01772-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 027439 D J 061805 D J 0070465 D ). \r\n\r\n128 01772-2005-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Municipio de Nova Iguacu. Recorridos: Rogerio Filgueiras de Souza (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\nQuebra 129 01784-2002-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrentes: CARLOS AUGUSTO MENDONCA COSTA (Dr. Fernando Luis Barcellos de Oliveira RJ 083719 D J 027733 D J 083719 D J 052987 D J 027733 D ). \r\n\r\n130 01842-2005-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Banco BVA S.A. (Dr. Rubens Jose NovaKoski Fernandes Velloza SP 0110862 D ). Recorrido: Delegado Regional do Trabalho no Rio de Janeiro. \r\n\r\n131 01914-2005-431-01-00-6 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Recorrente: Viacao Montes Brancos Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 066757 D ). \r\n\r\n132 01928-2005-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Expresso Garcia Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 059761 D ). \r\n\r\n133 02077-1995-014-01-00-1 AP (14ª VT/RJ) Rel. Desembargadora Ana MariaSoares de Moraes. Agravante: XEROX DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ 047522 D J 042678 D ). \r\n\r\n134 02079-2006-322-01-00-3 RRPS (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Revanildo Pereira Lima (Dr. Laert Pereira RJ 120012 D J 079496 D ). \r\n\r\n135 02125-2003-223-01-00-0 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ELAINE GOMES DA SILVA (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D J 016162 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n136 02181-2005-431-01-00-7 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Lucas de Souza Pereira (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092040 D ). \r\n\r\n137 02264-2005-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 083002 D ). \r\n\r\n138 02277-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Tnl Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 131469 D J 131469 D J 016162 D J 002462 A ). \r\n\r\n139 02335-2006-246-01-00-4 AP (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravante: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Agravados: Michelle Mariano Pimentel e Comunidade Divina Luz. \r\n\r\n140 02438-1991-013-01-00-0 AP (13ª VT/RJ) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Agravantes: JOAO SOARES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Joao Batista Braga da Silva RJ 064588 D J064588 D J 064588 D J 001725 A ). \r\n\r\n141 02482-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Uniao Federal - Procuradoria Geral Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Mmjlp Promocoes e Eventos Ltda. (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso RJ 067938 \r\n\r\nD J 0129931 D ).\r\n\r\n142 02888-2005-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marcia Jose Cardoso (Dr. Elio Jose Pacheco RJ 084190 D J 039244 D ). \r\n\r\n143 03251-2001-242-01-00-8 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 104235 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n144 03275-2005-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0000760 B ).\r\n\r\n145 03444-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MAURICIO BRASILINO DE SANTANA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n146 03648-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Antonio Guilherme de Paula. Recorrido: Saint Gobain Canalizacao S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). \r\n\r\n147 03698-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Paulo Manoel de Freitas (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n148 03996-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Convocado). Recorrente: Joaquim Pedro Vicozo (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nDULCE THOMÉ TORRES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 8ª Turma\r\n\r\nId: 332233"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "332153": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 02646-2007-000-01-00-0 (AGRAVO REGIMENTAL) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Requerente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 0079459 D ). Requerido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS. - “por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental.”\r\n\r\nAI 00010-2007-044-01-01-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: JOSÉ CÍCERO DA SILVA (Dr. Paulo Cesar Pereira de Souza RJ 0035910 D ). Agravado: JOÃO JOSÉ ABRAHÃO JUNIOR (Dr. Ademar Alves da Silva RJ 0043346 D ). - “por unanimidade, não conhecer do agravo por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nAI 00718-2003-004-01-01-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: LE BOY BAR E BOITE E DIVERSÕES LTDA. (Dr. Algemiro Leite Alves RJ 0030701 D ). Agravado: SÉRGIO LUÍS SILVA OLIVEIRA (Dr. Aracati Santos RJ 0058138 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo.” \r\n\r\nRO 00228-2005-421-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ARY DA SILVA PIMENTEL (Dr. Elaine Aparecida Candido Monteiro RJ 0106334 D ). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D ). - “por unanimidade, rejeitar as arguições de ilegitimidade passiva e de prescrição total e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças da multa de 40%, incidente sobre as diferenças de fundo de garantia creditadas na conta vinculada do reclamante pela CEF, por força de decisão judicial, em razão da reversão da sucumbência, arbitra-se o valor da condenação em R$ 10.000,00, bem como das custas em R$ 200,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRO 00279-2005-342-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: WOLBER SILVA DUARTE (Dr. Glauco de Souza Cunha RJ 0109562 D ). Recorrido: CASF AUTO CENTER LTDA. ME (Dr. Aloizio Perez RJ 0060778 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00563-2005-205-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Município de Duque de Caxias). Recorridos: GAUDÊNCIO BERGONZI (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 0098815 D ) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosane Cardoso Lopes RJ 0090173 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00571-2006-541-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 0044056 D ). Recorrido: PONTES & CLARO LTDA. ME (Dr. Sérgio Luiz Moreira de Cerqueira Filho RJ 0104509 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00638-2006-246-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: MARCIA CRISTINA TINOCO DA SILVA (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 0068283 D ). Recorrido: SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 0115002 D ). - “por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nRO 00769-2006-204-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: EXPRESSO MERCÚRIO S.A. (Dr. João Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ 0112899 D ). Recorrido: JOSÉ DE SOUZA (Dr. Rogério Monnerat dos Santos RJ 078995 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 00973-2004-066-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ BRAZ CATALANO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D ). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 0077988 D ). - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastando a prescrição, julgar procedente o pedido formulado na inicial, condenando a reclamada ao pagamento das diferenças de multa de 40% sobre os depósitos efetuados na conta vinculada do autor, decorrentes da decisão prolatada na Justiça Federal. “\r\n\r\nRO 01096-2005-411-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: CANTIDIO FERREIRA JORGE (Dr. Liliane Caminha Mitleg Rocha RJ 120244 D ) e ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. (Dr. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ). - ““por unanimidade, negar provimento ao recurso .”\r\n\r\nRO 01385-2005-018-01-00-8 - Relatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: HERBERT GUSTAV ARNT (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 0076206 D ). Recorridos: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D ) e PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE - PRECE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso.”\r\n\r\nRO 01458-2006-050-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: FLÁVIO FRANCISCO DE AMORIM BARBOSA (Dr. Leandro Soares e Silva RJ 0120974 D ). Recorrido: GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Vailson Tavares Lessa RJ 0056801 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO 01512-2004-511-01-00-4 (AGRAVO INOMINADO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante/Recorrente: TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 0045513 D ). Recorrido: JOSÉ LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr. Monica da Penha Navega da Silva RJ 0052547 D ). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo inominado, mantendo a decisão que negou seguimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRRPS 00024-2005-047-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: GILMARA ROBERTO DA SILVA (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich RJ 0106175 D ). Recorrido: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 0005044 D ). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: ...”\r\n\r\nRRPS 00225-2003-067-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.: Procuradoria Geral Federal). Recorridos: IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Dr. Márcio André Mendes Costa RJ 0074823 D ) e MARCOS ROGERIO DOS SANTOS AUGUSTO (Dr. Luiz Victor Bezerra RJ 0063533 D ). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração apenas para prestar os esclarecimentos pretendidos a uma satisfatória prestação jurisdicional, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\nRRPS 00286-2005-025-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/ Recorrente: CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 0053892 D ). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Lídia Gomes de Oliveira Correia RJ 0056313 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por CARLOS ALBERTO DO AMARAL.”\r\n\r\nRRPS 00362-2005-054-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: MARIA THEREZA PINTO DE MELLO (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 0053892 D ). Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 00115002 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA THEREZA PINTO DE MELLO.”\r\n\r\nRRPS 01137-2004-029-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrida: MARIA JOSEPHA PUPPIN (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 0091271 D ) Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 0062089 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos por MARIA JOSEPHA PUPPIN.”\r\n\r\nRRPS 02063-2006-245-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/ Recorrente: RIO SERVIÇO INTEGRADO DO CORAÇÃO LTDA. - SICOR (Dr. Marcio Andre Mendes Costa RJ 0074823 D ). Recorrido: RENATA DUARTE MENDES (Dr. Luciano Elias Klinski RJ 0078448 D ). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAP 00087-1993-018-01-00-6 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Agravante: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ0010794 D ). Agravado: MARIÂNGELA DE CASTRO (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 0015446 D ). - \r\n\r\n“...Não há como receber a presente petição como Embargos de Declaração haja vista que, incontroversamente, não há no acórdão qualquer omissão, contradição ou obscuridade. A ausência de apreciação da impugnação à sentença de liquidação, efetivamente ocorrida, há de ser resolvida pelo MM. Juízo a quo. Nada, pois, a deferir. Int. as partes para ciência do presente. Decorrido o prazo, baixem os autos á vara de origem... ”\r\n\r\nRO 00268-2004-035-01-00-1 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: PROCTER E GAMBLE (Dr. Marcelo Augusto Pimenta SP 0118843 D ) e BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D). Recorrido: NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Dr. Maurício Muller da Costa Moura RJ 0086770 D ). - \r\n\r\nVistos, etc... Conforme ressaltado às fls. 415-416, efetivamente viciadas as comunicações de fls. 398, verso (publicação de 08.12.06) e fls. 405, verso (publicação de 08.05.07), por não dirigidas ao advogado que assiste à segunda reclamada e não atendido o requerimento nesse sentido formulado desde a defesa (fls. 168). Retifique-se, pois, desde logo, a autuação com relação à assistência da segunda recorrente - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - para lançar o nome do Dr. José Fernando Ximenes Rocha, OAB-RJ 27.439, como seu advogado . Declaro nula, assim, a publicação de fls. 405, verso anulando, por conseqüência, os atos praticados às fls. 406 (certidão de trânsito em julgado), 497 (baixa dos autos e intimação para cálculos) e fls. 409-410 (cálculos do reclamante). Deixo de anular a publicação de fls. 398, verso , com ciência do acórdão de fls. 390-398, tendo em vista a oposição espontânea dos Embargos de Declaração pela segunda recorrente, conforme razões de fls. 417-420, o que demonstra a superação de qualquer prejuízo à parte, no particular. Intimem-se as partes para ciência do presente...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 outubro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 332153"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-1657-2005-067-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439) - Rcdos: I) JOSÉ WAGNER SUAREZ (DR. PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO - OAB/RJ nº84964), II) TELSUL SERVIÇOS LTDA. (DR. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ nº 27439), III) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE - OAB/RJ nº2255-A) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da integração ao período relativo à não-concessão do intervalo intrajornada, bem como daquelas relativas ao piso salarial e reflexos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329340"
                            ],
                            "329339": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-892-2005-002-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283) - Rcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RJ (DR. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES - OAB/RJ nº106115) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido; invertido o ônus da sucumbência, ficando mantido o valor dado à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329339"
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                            "329349": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-1644-2005-002-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (DR. SÉRGIO DA SILVA - OAB/RJ nº52387) - Rcdo: SEBASTIÃO ULISSES DE MATOS AMARAL (SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS FERROVIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto, nos termos do artigo 789, § 1º, Consolidado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329349"
                            ],
                            "329343": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-403-2004-031-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) ARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), III) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), IV) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ ( PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ) - Rcdos: I) ARTUR SOARES DA CONCEIÇÃO (DR. JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO - OAB/RJ nº97391), II) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (DR. SÉRGIO COELHO E SILVA PEREIRA - OAB/RJ nº 75789), III) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), IV) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ PEREZ DE REZENDE - OAB/RJ nº 22019), V) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329343"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-126-2005-204-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS) - Rcdos: I) ELIDA MOURA DA SILVA (DRA. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN - OAB/RJ nº68990), II) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (DRA. ROSANE CARDOSO LOPES - OAB/RJ nº 90173) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso do município para anular a r. Sentença que condenou o recorrente.\"\r\n\r\nRO-957-2005-012-01-00-3 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNIC. DO RIO DE JANEIRO), II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) JOSELITO DA SILVA PRAXEDES (DR. CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA - OAB/RJ nº77766), II) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (DRA. KIVIA NUNES CASTRO CORREIA - OAB/RJ nº 100753) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 329345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\n0505-2000-021-01-00-8 (RPS) - Recorrente: JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Dr. Antônio Carlos Xavier Duarte - OAB - 1115/B) - Recorrido: WILLIAN CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr. Ester de Sá Calvano - OAB - 79205/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.” \r\n\r\n1682-2005-027-01-00-4 9 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB - 107779/D) - Recorrido: JOSÉ MAURO DE BAETA BASTOS (Dr. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB - 123502/D) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”(2v). \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO \r\n\r\n0589-1996-048-01-00-1 (AP) - Agravante: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO (Dr. Leonardo Montalvão Teixeira - OAB - 97505/D) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra - OAB - 80607/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição; por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por falta de prestação jurisdicional completa suscitada pelo Reclamante exequente e, no mérito, por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença, afastar dos cálculos de liquidação a aplicação do Enunciado nº 304 do C TST. \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0465-2004-073-01-00-7 (RO) - Recorrente: SIDNEI DA SILVA RANGEL (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB - 85330/D) - Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para determinar a baixa dos autos à MM VT de origem, a fim de que seja apreciado e julgado o pedido relativo à Convenção Coletiva 2003/2005 firmada em 01 de abril de 2003 e, ao final, prolatada a decisão que for de direito.” \r\n\r\n0528-2004-067-01-00-3 (RO) - Recorrente: PENOIL SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB - 93281/D) - FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO (Dr. Robison Rodrigues Scalfone - OAB - 93152/D) - Recorrido: FERNANDO MORAES BARROS DE ARAGÃO (Dr. Robison Rodrigues Scalfone - OAB - 93152/D) - PENOIL SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Fernandes Braga - OAB - 93281/D) - JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Sem adv. nos autos) - “por unanimidade, n~~ao conhecer do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, tendo em vista a rejeição de seu pedido de gratuidade de Justiça que acarreta sua deserção e, no mérito, conceder parcial provimento ao Recurso Ordinário do Reclamante, para reformando parcialmente a r. Sentença, declarar a responsabilidade subsidiária da tomada de seus serviços.” \r\n\r\n0688-2002-021-01-00-3 (RO) - Recorrente: NET RIO S/A (Dr. Mônica Tenório Dantas - OAB - 67076/D) - Recorrido: JORDAN ABREU FONTES (Dr. José Ribamar Garcia - OAB - 19829/D) - CABO SERVICE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Mônica Tenório Dantas - OAB - 67076/D) - “por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, bem como de julgamento extra-petita e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0849-2006-041-01-00-7 (RO) - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Fernando Morelli Alvaranga - OAB - 86424/D) - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE ASOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Berqqvist - 81617/D) - JADIR MANOEL FERREIRA (Dr. Sallete Conceição da Cruz - OAB - 51666/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas, rejeitar a execução de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria suscitada por ambas as reclamadas, bem como as preliminares de ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, rejeitar a arguição de prescrição extintiva do direito de ação arguida pela 1ª reclamada e conceder provimento parcial aos recursos ordinários da 1ª reclamada (PETROBRÁS) e da 2ª reclamada PETROS, para excluir da condenação os honorários advocatícios. Custas de R$ 280,00 e valor da condenação revisto para R$ 14.000,00, na hipótese de eveuntual interposição de recurso de revista.” \r\n\r\n0920-2004-028-01-01-2c (RO) - Recorrente: AVELINO GOMES DA SILVA FILHO (Dr. Ilza Soares dos Santos - OAB - 42160/D) - Recorrido: CONSULADO GERAL DE PORTUGAL NO RIO DE JANEIRO (Dr. Adriana Brasil Guimarães - OAB - 43684/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1600-2002-243-01-00-4 (RO) - Recorrente: VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB - 26570/D) - JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Leila de Mello Miranda - OAB - 97642/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Dr.Leila de Mello Miranda - OAB - 97642/D) - VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva - OAB - 26570/D) - MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (sem adv. nos autos) - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário aforado, bem como do recurso adesivo, rejeitar a preliminares de extinção do processo sem julgamento do mérito, calcada no não atendimento pelo Reclamante, com os requisitos do artigo 625-D da CLT; preliminar de ilegitimidade de parte e de inépcia da petição inicial, suscitadas pela Ré e, no mérito, negar propvimento a ambos os recursos.(3v).” \r\n\r\n2061-2003-342-01-00-3 (RO) - Recorrente: ANTÔNIO RODRIGUES E OUTROS (Dr. Elaine Carvalho Bannach Nogueira -OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas em Recurso Adesivo pela Reclamada de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante, para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\n2066-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: LUIZ JOSÉ PAULINO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva renovadas pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso dos reclamantes, reformar a r. Sentença para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.”\r\n\r\n2085-2003-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: AMARAL GOMES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva renovadas pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso dos reclamante, reformar a r. Sentença para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 295, VI, ambos do CPC, e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada.”\r\n\r\n3056-2003-341-01-00-1 (RO) - Recorrente: CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Dr. Elaine de carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito conceder-lhe parcial provimento, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, ambos do CPC.” \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n8936-95 (RO) - Recorrente: LUIZ REINALDO DE LIMA (Dr. Hélio Vidal - OAB - 43668/D) - Recorrido: EL FAUST. AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Dr. Jorge Petrolla de Oliveira - OAB - 33476/D) - “Venha o autor a fim de que junte c´´opia do v. Acórdão que não conheceu do Recurso Ordinário, bem como da decisão proferida no TST, no prazo de de 10 dias, tudo conf. Desp. De fls. 70.”\r\n\r\n0398-2006-024-01-00-2 (RO) - Recorrente: EZEQUIEL JOSÉ VALENTIM (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez - OAB - 39529/D) - Recorrido: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDÚSTRIAL - SENAI - (Dr. Milene Assia Rodriguez Dedran - OAB - 93744/D) - “Venha a parte contrária para manifestação do documento anexo, no prazo de 15 dias., conf. Desp. De fls. 59.”\r\n\r\n2012-2005-242-01-00-4 (RO) - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - Recorrido: SANDRO BRANDÃO RODRIGUES (Dr. José Carlos Pereira Rodrigues Mendes - OAB - 74272/D) - GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Dr. Rosângela Araujo Lorena - OAB - 92263/D) - PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB - 13051/D) - Venha a parte contrária, para manifestar-se sobre a presente (fls. 219), no prazo de Lei, tudo conf. Desp. De fls. 222 verso.” \r\n\r\nRio, 01 de outubro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 332103"
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                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                            "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 10 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00660-2007-027-01-00-9 AP J 104288 D J 030539 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00246-2007-012-01-00-0 RO J 027439 D J 069309 D ). \r\n\r\n01057-2006-040-01-00-3 RO J 067617 D J 076189 D ). \r\n\r\n01594-2006-028-01-00-0 RO J 066760 D J 087776 D ). \r\n\r\n01600-2005-021-01-00-3 RO J 105430 D J 049205 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00064-2006-017-01-00-0 RO J 123469 D J 092480 D ). \r\n\r\n00230-2007-028-01-00-3 RRPS J 020365 D J 035271 D ). \r\n\r\n00246-2006-027-01-00-9 AP J 097480 D J 045351 D ). \r\n\r\n00633-2005-002-01-00-8 RO J 094218 D J 060363 D ). \r\n\r\n01076-2004-012-01-00-9 RO J 061937 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00313-2005-024-01-00-5 RO J 084964 D J 061074 D ). \r\n\r\n00764-2007-027-01-00-3 AP J 079296 D J 021392 D ). \r\n\r\n00878-2004-021-01-01-5 AI J 070465 D J 084825 D ). \r\n\r\n00941-2006-008-01-00-2 RO J 043340 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01529-2004-017-01-00-9 RO J 090861 D J 072783 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01613-2006-027-01-00-1 RO J 070784 D J 118714 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 11 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n02422-2005-342-01-01-6 AI J 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00206-2006-342-01-01-7 AI J 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n00220-2005-482-01-00-4 RO J 042794 D ). \r\n\r\n00440-2005-057-01-00-5 RO J 027580 D J 093914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01129-2006-053-01-00-9 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53a. VT/RJ (Fundo Municipal de Desenvolvimento Social) e Municpio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Zumpichiate Cicero. \r\n\r\n01148-2005-055-01-00-7 RO J 071115 D J 097960 D ). \r\n\r\n01423-2005-341-01-00-4 RO J 115580 D ). Recorrido: Municipio de Volta Redonda (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\n01696-2003-012-01-00-7 RO J 022019 D J 048115 D ). \r\n\r\n02288-2006-511-01-00-0 RO J 086885 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00208-2006-026-01-00-0 RO J 070198 D J 070198 D J 117823 D ). \r\n\r\n00249-2005-001-01-00-9 RO J 117652 D J 020283 D ). \r\n\r\n00380-2006-062-01-00-7 RO J 020283 D J 024088 D J 024088 D J 020283 D J 070208 D J 116213 D ). \r\n\r\n00856-2006-222-01-00-7 RO J 033406 D ). \r\n\r\n01423-2006-224-01-00-1 RO J 081017 D J 021508 D ). \r\n\r\n01707-2005-012-01-00-0 RO J 059863 D ). \r\n\r\n02125-2006-511-01-00-7 RO J 083245 D ). \r\n\r\n02378-2005-342-01-01-4 AI J 121951 D J 046869 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00370-2005-222-01-00-8 RO J 067797 D ). \r\n\r\n00491-2006-027-01-00-6 RO J 068283 D J 118205 D J 118205 D J 082792 D J 068283 D ). \r\n\r\n00827-2006-019-01-00-6 RO J 094218 D J 067490 D ). \r\n\r\n00897-2005-004-01-00-4 RO J 123780 D ). \r\n\r\n01147-2006-421-01-00-9 RO J 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\n01361-2006-058-01-00-9 RO J 064375 D J 073973 D ). \r\n\r\n01507-2006-261-01-00-5 RO J 041082 D J 086965 D ). \r\n\r\n02221-2005-342-01-00-6 RO J 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 13 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n01079-1995-067-01-00-9 AP J 044536 D J 073350 D J 077791 D ). \r\n\r\n01266-2005-224-01-00-3 AP J 057775 D J 064238 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00541-2006-067-01-00-4 RO J 062575 D J 076598 D ). \r\n\r\n00858-2006-045-01-00-3 RRPS J 055021 D ). \r\n\r\n00876-2006-056-01-00-9 RO J 044488 D J 068283 D J 002255 A ). \r\n\r\n00895-2006-226-01-00-0 RO J 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01226-2006-226-01-00-5 RO J 057570 D J 060314 D ). \r\n\r\n01237-2006-067-01-00-4 RO J 032720 D J 054348 D ). \r\n\r\n01573-2005-055-01-00-6 RO J 099328 D J 060734 D ). \r\n\r\n01591-2006-025-01-00-7 AP J 065963 D J 080317 D ). \r\n\r\n01695-2002-057-01-00-2 RO J 081172 D J 063370 D ). \r\n\r\n01774-2006-263-01-00-5 RO J 016162 D J 112693 A J 107974 D ). \r\n\r\n01781-2003-070-01-00-6 AP J 012203 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00223-2007-081-01-00-0 RO J 057570 D J 086368 D ). \r\n\r\n00232-2006-001-01-00-2 RO J 027439 D J 131728 D ). \r\n\r\n00349-2005-060-01-00-2 RO J 098272 D J 098272 D J 027135 D J 120066 D ). \r\n\r\nQuebra 00696-2006-045-01-00-3 RRPS J 027439 D J 066503 D ). \r\n\r\n00776-2000-224-01-00-9 AP J 002363 A J 066549 D ). \r\n\r\n00786-2006-055-01-00-1 RO J 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00797-2006-244-01-00-4 RRPS J 118081 D ). \r\n\r\n01331-2006-204-01-00-7 RO J 073103 D J 110748 D ). \r\n\r\n01487-2005-007-01-00-0 RO J 060960 D J 040784 D ). \r\n\r\n01693-2003-017-01-00-5 RO J 130511 D J 083873 D ). \r\n\r\n01938-2005-302-01-00-1 RO J 051537 D J 020667 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00603-2006-302-01-00-7 RRPS J 061009 D J 084593 D ). \r\n\r\n00798-2006-070-01-00-9 RO J 075789 D J 032511 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01055-2005-015-01-00-3 RO J 104801 D ). \r\n\r\n01120-2000-060-01-00-0 RO J 035271 D J 079340 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01253-2005-482-01-00-1 RO J 001137 B ). \r\n\r\n01320-2005-070-01-00-5 RO J 128557 D J 099195 D J 059007 D J 128557 D ) e Banco Central do Brasil. \r\n\r\n01399-2006-054-01-00-6 RO J 107083 D J 097839 D ). \r\n\r\n01680-2006-054-01-00-9 RO J 096047 D J 012667 D ). \r\n\r\n01723-2004-302-01-01-2 AI J 031047 D J 058787 D ). \r\n\r\n01724-2006-070-01-00-0 RO J 031456 D J 070198 D ). \r\n\r\n01920-2002-281-01-00-0 AP J 086825 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES RELATORES\r\n\r\nEM 14 DE SETEMBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00051-2007-026-01-00-3 RO J 041442 D J 095363 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00335-2007-205-01-00-5 RO J 104579 D J 086278 D ). \r\n\r\n00622-2006-032-01-01-3 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Julio Cesar Pereira de Oliveira. Agravado: Letra S/A - Credito Imobiliario. \r\n\r\n00978-2006-202-01-00-9 RRPS J 043340 D J 071330 D ). \r\n\r\n01162-2006-033-01-00-4 RO J 106115 D J 051969 D ). \r\n\r\n01412-2005-001-01-00-0 RRPS J 015446 D J 090959 D ). \r\n\r\n01472-2006-018-01-00-6 RO J 057570 D J 041069 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01650-2006-009-01-00-8 RO J 068334 D J 095321 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00218-2006-077-01-00-8 RO J 109685 A J 067565 D ). \r\n\r\n00336-2007-050-01-00-8 RO J 080104 D J 059638 D ). \r\n\r\n00463-2006-017-01-00-1 RO J 095384 D J 119054 D ). \r\n\r\n01129-2006-204-01-00-5 RRPS J 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n01432-2004-009-01-00-1 RO J 093374 D ). Recorrido: NOVASOC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n01617-2006-026-01-00-3 AP J 050477 D J 074296 D J 022019 D ). \r\n\r\n01665-2006-247-01-00-9 RO J 137539 D J 066340 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00119-2004-056-01-00-3 RO J 074069 D J 057634 D ). \r\n\r\n00393-1999-003-01-00-9 AP J 051117 D J 076608 D ). \r\n\r\nQuebra 00490-2006-003-01-01-4 AI J 127734 D ). \r\n\r\n00661-2006-056-01-00-8 RRPS J 060530 D J 041283 D ). \r\n\r\n01113-2005-322-01-00-1 RO J 026104 D J 099328 D ). \r\n\r\n01158-2005-029-01-00-6 RO J 059597 D J 090058 D ). \r\n\r\n01636-2004-018-01-00-3 RO J 046922 D J 051203 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00042-2007-202-01-00-9 RRPS J 017434 D ). Recorrido: Luiz Antonio Ferreira de Morais. \r\n\r\n00165-2005-006-01-00-7 RO J 016376 D J 074300 D ) e Ingebau Consultoria e Urbanizacao Ltda.. \r\n\r\n00787-2005-056-01-00-1 RO J 027439 D J 105368 D ). \r\n\r\n00935-2005-482-01-00-7 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01205-2006-026-01-00-3 RO O 012112 D ). \r\n\r\n01449-2006-070-01-00-4 AP J 078509 D J 108912 D ). \r\n\r\n02083-2006-247-01-00-0 RO J 088756 D J 113853 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2007 \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma \r\n\r\nId: 331901"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "332832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n02421-2001-243-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte.: NITEROI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER ; Rcdos.: 1 - NIVALDO SAMPAIO (Adv. Cléber Maurício Naylor - OAB/RJ-0068283/D) ; 2 - RIO 2000 COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 332832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "330834": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02092-2001-051-01-00-9 - 10a. Turma - Agte: SOCIEDADE MORADORES AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 084073/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, em conhecer do agravo de peticao e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, com base no artigo 413 do Codigo Civil, reduzir a multa aplicada, a qual e fixada em 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da decima nona parcela, por ter sido cumprida com atraso, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00868-2005-511-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 081614/D ] Telemar Norte Leste S.A., Hans Breitner Ferreira de Mattos: \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao a integracao do aluguel do veiculo ao salario do recorrido, ante a natureza indenizatoria da parcela; para exluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 467 da Consolidacao das Leis do Trabalho, por tratar-se de massa falida a epoca da audiencia inaugural, bem como para que seja considerado como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01587-2004-059-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: NORIVALDO SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jose Bento do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B AB:RJ 001200/B AB:RJ 071814/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por Jose Bento do Nascimento e dar provimento ao recurso interposto por Bebidas Progresso Campo Grande Ltda., para que seja excluida da condenacao a devolucao de valores referentes aos cheques devolvidos juntados as folhas 14/15, bem como o pagamento de honorarios advocaticios, e para que os recolhimentos previdenciarios sejam efetuados, observando-se o disposto no artigo 276, paragrafo 4, do Decreto n 3.048/99, julgando-se o pedido na reclamacao trabalhista improcedente, com a inversao do onus da sucumbencia, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01426-2006-027-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 076320/D ,] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL, Andre Maia Lima: \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01634-2005-016-01-00-2 - 10a. Turma - Rcte: Technip Engenharia S.A. E OUTRO S AB:RJ 067030/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 067030/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso interposto por Technip Engenharia S.A. por deserto e, por essa razao, em nao conhecer do recurso adesivo interposto por Paulo Esteves dos Reis, nos termos do artigo 500, inciso III, do Codigo de Processo Civil, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Leonardo Campbel Bastos...\" \r\n\r\nProc. 00987-2003-047-01-00-1 - 10a. Turma - Rcte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 015846/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario quanto a deducao e a compensacao, por unanimidade, conhecer do apelo quanto aos demais topicos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para que seja considerado como epoca propria o mes subsequente ao vencido para efeito de aplicacao da correcao monetaria, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01816-2005-202-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Jose Antonio Pereira Costa [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 090173/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nQuebra Proc. 00896-2004-019-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso quanto a epoca propria, por falta de interesse em recorrer, conhecer do apelo quanto aos demais aspectos e, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 327...\" \r\n\r\nProc. 00367-2006-080-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. E OUTRO S AB:RJ 094218/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 094218/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no merito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso adesivo interposto por Robison Luis de Souza Brito para que o empregador seja condenado ao pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8, da Consolidacao das Leis do Trabalho e dar provimento parcial ao recurso ordinario interposto por Supermercado Zona Sul S.A. para que seja excluido da condenacao o pagamento de horas extras de segunda-feira a sabado, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao para efeito de calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 00082-2007-063-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: Maura da Silva Nogueira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 069406/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para condenar o empregador a retificar a data de admissao da obreira para que passe a constar o dia 11.05.2001, bem como, a efetuar o deposito do FGTS referente a 1 (um) mes com reflexo na multa de 40% (quarenta por cento) sobre este deposito, como requerido nos itens 2, 3 e 4 do rol de pedidos de folhas 05/06, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Inverte-se o onus da sucumbencia, mantendo para efeito de condenacao e custas o valor fixado a folha 80...\" \r\n\r\nProc. 01051-2005-302-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Joao Batista Gomes E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 110320/D ] Joao Batista Gomes, Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.Sr. Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao:\"...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para afastar a justa causa aplicada e condenar a empregadora ao pagamento diretamente a empregada do aviso previo indenizado, do FGTS, com acrescimo rescisorio de 40% (quarenta por cento), da indenizacao substitutiva do seguro desemprego e do decimo terceiro proporcional relativo ao ano de 2006, mantidos, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 33, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nProc. 00800-2006-029-01-00-0 - 10a. Turma - Rcte: Komamais Refeicoes Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 133088/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenacao o pagamento de honorarios advocaticios , mantendo-se, para efeito de condenacao e custas, os valores fixados a folha 76, nos termos do voto do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito. Pelo recorrido, esteve presente o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado...\" \r\n\r\nId: 330834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "332066": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nDÉCIMA TURMA\r\n\r\n02071-2005-203-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Antônio Carlos Jebe Loureiro - OAB/RJ 63256) Recdos: JOÃO BATISTA MATOS (Adv. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3038) LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84303)”...Intime-se a reclamada PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A para que, em cinco dias, regularize sua representação processual trazendo aos autos instrumento procuratório.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de outubro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 332066"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "321353": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007\r\n\r\nProc. AC 002147/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010744/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE, SIND. NAC. OFICIAIS DE MAQ. MARINHA MERCANTE, Reu: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-002-01-00-0 - Cgte: Didico Comercio e Assessoria Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D AB:RJ 050333/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-002-01-00-2 - Rte: JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 099915/D AB:RJ 023870/D ] Rte: COMPARECEREM NESTA VARA P/HOMOLOGACAO DO AJUSTE EXTRA PAUTA... \r\n\r\nProc. 01042-2003-002-01-00-6 - Rte: WILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01064-2003-002-01-00-6 - Rte: JOSE ANTONIO ROCHA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 047171/D ] MINIMERCADO E PANIFICACAO NUELI LTDA: DIGA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01731-2003-002-01-00-0 - Rte: REGINALDO BRASILIENSE DAS CHAGAS [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 00267-2005-002-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Lima Alburquerque [Adv. Aladar Molnar Ii OAB:RJ 087097/D ] Rdo: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. Jose Luiz de Lima Alburquerque: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. 00922-2005-002-01-00-7 - Rte: Marlene Silva de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 092931/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01565-2005-002-01-00-4 - Rte: Jeane Karla Nogueira [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 01347-2006-002-01-00-0 - Rte: Vitor Dias de Assis [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00103-2007-002-01-00-1 - Rte: Alexsandre dos Santos [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 024451/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01112-2000-002-01-00-3 - Rte: ANGELA XAVIER PEREIRA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 034538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01677-2000-002-01-00-0 - Rte: DINARCO REIS FILHO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01858-2000-002-01-00-7 - Rte: ANDRE DE MELO SILVA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 026614/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls SOCIO ANDRE \r\n\r\nProc. 01520-2001-002-01-00-6 - Rte: GERSON DA SILVA FERNANDES [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 051854/D ] DUMAR NAUTICA LTDA: JUNTAR COPIA DO DOCUMENTO PARA RATIFICAR O CNPJ DA RDA...FL113 \r\n\r\nProc. 01817-2001-002-01-00-1 - Rte: DAVID ANTONIO PASTORE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: DEFIRO VISTA \r\n\r\nProc. 00427-2002-002-01-00-5 - Rte: DELSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01768-2003-002-01-00-9 - Rte: EDVALDO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 043696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 01786-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D ] Rte: VISTA FLS 415 \r\n\r\nProc. 00982-2004-002-01-00-9 - Rte: CELMA DA SILVA GOUVEA AFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 013051/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01160-2004-002-01-00-5 - Rte: VALERIA ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 136896/D ] PROSSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA VAL E SEG: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01436-2004-002-01-00-5 - Rte: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01839-2004-002-01-00-4 - Rte: LEONORA DA SILVA MELLO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 103862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. 00339-2005-002-01-00-6 - Rte: Leda Maria de Souza [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Grupo Pinheiros Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PENA DE SUS PENSAO DO PROCESSO POR 1 ANO \r\n\r\nProc. 01190-2005-002-01-00-2 - Rte: Ubirajara Ramos [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 086154/D ] Golden Cross Assistencia de Saude Ltda.: VISTA FLS 206 \r\n\r\nProc. 01223-2005-002-01-00-4 - Rte: Emili Barbosa Martins Basilio [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 033750/D ] Mosteiro de Sao Bento do Rio de Janeiro: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS60 \r\n\r\nProc. 01525-2005-002-01-00-2 - Rte: Vanilson Silva de Souza [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 051446/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA AUDIENCIA NA 1a VT/ITABORAI P/OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE HENRIQUE LIMA NO DIA 19/11/07 AS 12 HORAS \r\n\r\nProc. 00488-2006-002-01-00-6 - Rte: Cristiano da Motta Domingos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. FLS50 \r\n\r\nProc. 00779-2006-002-01-00-4 - Rte: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D Rte: CIENCIA DE FLS83 \r\n\r\nProc. 01278-2006-002-01-00-5 - Rte: Valdir Trajano Nobrega [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 115698/D ] Rte, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-002-01-00-7 - Rte: Joseilton Rodrigues Gomes [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 078862/D ] Real Auto Onibus Ltda.: COMPARECER A SECRETARIA DESTA VARA PARA APANHAR A CERTIDAO \r\n\r\nProc. RT 002331/91 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Teixeira Paiva OAB:RJ 129055/D AB:RJ 065782/D ] Rte: DIGA FL145 \r\n\r\nProc. 02678-1991-002-01-00-0 - Rte: MARIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 001334/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 000512/92 - Rte: JADIR DO AMARAL [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio OAB:RJ 001403/A AB:RJ 076438/D ] Rte: VISTA DA ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 001259/95 - Rte: AGAMENON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: TRANSPORTES MAKARI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 175 \r\n\r\nProc. RT 002096/97 - Rte: IVANIR VITOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 084904/D AB:SP 139501/D ] Rte: VISTA FL 448 \r\n\r\nProc. RT 002154/97 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 050825/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. RT 001144/98 - Rte: ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 082129/D ] ANA CRISTINA DE ARAUJO MAGALHAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000336/99 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS LEITE [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 052195/D ] Rte: VISTA \r\n\r\nProc. 01323-1999-002-01-00-1 - Rte: ELIANE ABRANTES FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 02074-1999-002-01-00-1 - Rte: VERA DE BIASE SILVA ROCHA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 019030/D ] ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: DEFIRO DILACAO PZ 10D \r\n\r\nProc. 02244-1999-002-01-00-8 - Rte: ELIANE ALVARENGA DA SILVA DE ARAUJO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA C/PAGAMENTO DO DEBITO EM 48H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02345-1999-002-01-00-9 - Rte: CLEBER DA SILVA LOMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] BANCO BRADESCO S/A: VISTA FLS 869 \r\n\r\nId: 321353"
                        ],
                        "330640": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01281-2007-003-01-00-6 - Egte: Alberto de Paiva Campos [Adv. Monica Goncalves Machado OAB:RJ 068588/D AB:RJ 068283/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2007-003-01-00-0 - Egte: Jorge de Souza Raposo E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 095864/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-003-01-00-3 - Rte: Jemerson Nascimento Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Palmo Revestimento e Reformas Ltda. Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00078-2007-003-01-00-2 - Rte: Jonatas Barros de Araujo [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 095321/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00573-2007-003-01-00-1 - Rte: Vicente de Souza Lima [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 085954/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.46 em R$ 612,99(52.048, 60892 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 01032-2007-003-01-00-0 - Rte: Milton Jefferson Felippe Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa OAB:RJ 062632/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 48h, as guias para levantamento de FGTS e postulacao do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01370-2002-003-01-00-8 - Rte: MAURICIO JOSE GALINDO MOTTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.414/420 em R$ 4.657,71, em 05 dias,cf promocao de fls.428 \r\n\r\nProc. 01726-2003-003-01-00-4 - Rte: DARCI ADAO [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.354, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00403-2004-003-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 092742/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 00452-2004-003-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO FERREIRA CUNHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.249,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.67/68 em R$ 4.620,64(392.287 44064 TR)e o FGTS em R$ 322,28(27.361,23055 TR),Re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras,cf fls.69 \r\n\r\nProc. 01252-2004-003-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA MORAIS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D ] Rdo: POSTO OURO NEGRO LTDA Rte: Indicar,em 15 dias,sem retirada dos autos de cartorio,o paradeiro dos socios da re,sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa,cf fls.116 \r\n\r\nProc. 00373-2005-003-01-00-7 - Rte: Viviane Silva da Conceicao [Adv. Jose Nolasco de Carvalho OAB:RJ 035915/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.103 em R$ 20.608,63(1.749. 866,26770 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01120-2005-003-01-00-0 - Rte: Marcos Vinicius Silva Faria [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 106329/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.161,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01215-2005-003-01-00-4 - Rte: Renata dos Santos de Noronha [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 125361/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.161 em R$ 9.854,73(836.759, 14431 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00098-2006-003-01-00-2 - Rte: Ricardo Alexandre da Silva Pacheco E OUTRO S AB:RJ 122707/D AB:RJ 012667/D ] Trans Reta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda.: Mnaifestar-se sobre peticao do INSS,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00567-2006-003-01-00-3 - Rte: Cloudio Silva Linhares [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 086674/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos do INSS,em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00573-2006-003-01-00-0 - Rte: Celio Lopes de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.67 em R$ 102.370,09(8.691. 112,18461 TR),Re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01375-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.79 em R$ 4.990,30(423.671,18 300 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%, (CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 01594-2006-003-01-00-3 - Rte: Sebastiao Machado Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 022674/D ] Rte: Indicar a testemunha que deve substituir a mencionada na Ata de fls.57, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00144-2007-003-01-00-4 - Rte: Tiburcio Ferreira de Sousa [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00415-2007-003-01-00-1 - Rte: Anderson de Andrade Mendes [Adv. Fernanda Fernandes Picanco OAB:RJ 096638/D AB:SP 131896/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 7a VT/Guarulhos, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01179-1987-003-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000825/91 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 035734/D ] Rte, Rdo: Venham,em dias e horas normais de audiencia, para eventual homolog do acordo,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001478/93 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS HEATH [Adv. Rafael Antonio dos Santos OAB:RJ 066231/D AB:RJ 065991/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.217 \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: ANDERSON MORTONI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 079551/D AB:RJ 029202/D ] Rte, Rdo: Ciencia do deposito de fls.378, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002128/97 - Rte: JOSE FERNANDO ARAUJO GAMA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057038/D ] Rte: Esclareca o requerimento contido na parte final da peticao j.as fls.279,ante os conteudos de fls.195,247 e 267,em 10 dias \r\n\r\nId: 330640"
                        ],
                        "329328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00005-2003-004-01-00-3 - Rte: EDUARDO SIQUEIRA ALVES Rdo: A C TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas comprovar o pagamento do credito do exequente, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados os seguintes socios da reclamada: Claudio Araujo Soares e Paulo Silva Rego. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000061/94 - Rte: CRISTIANO AZEVEDO DE MATTOS FAGUNDES Rdo: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o pagamento do credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada:Joao Duarte, Jose da Costa Leitao e Luiz Carlos Ferreira Nunes. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-004-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Imperial Ltda. Aut: Reclamante: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, devendo diligenciar por conta propria, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00007-2005-004-01-00-4 - Rte: Monica Alves do Nascimento [Adv. Vivian Nunes de Azevedo OAB:RJ 114936/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00038-2005-004-01-00-5 - Rte: Luciano Sarmanho Pastor [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00069-2007-004-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Mariano [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 117617/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00028-2004-004-01-00-9 - Rte: ROOSEVELTT ANDERSON LEMOS DE LIMA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 090219/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01610-2004-004-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ XAVIER DA SILVA OTERO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2006-004-01-00-5 - Rte: Irtalo Antunes Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 39, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00032-2006-004-01-00-9 - Rte: Carlos Faria [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 074734/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2006-004-01-00-8 - Rte: Claudia Michelle Bezerra Alves [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 005973/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48 H, PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00010-2007-004-01-00-0 - Rte: Lenildo Jose Dutra [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48 h, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00029-2007-004-01-00-6 - Rte: Marcos Henrique Rey Mato [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 48 h, pena de execucao \r\n\r\nProc. 00004-1992-004-01-00-5 - Rte: LUIZ AMERICO VIEIRA TORRES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: TARCISIO MAFIA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 132836/A ] Rte: Reclamante: Refazer seus calculos, em 10 dias, devendo juntar com os novos calculos o extrato da conta vinculada, pois as partes podem obter tais documentos. \r\n\r\nProc. RT 000030/99 - Rte: ADRIANA JANAINA CAVALCANTI [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da reclamada, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 329328"
                        ],
                        "317161": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01294-2004-006-01-00-1 - Rte: MOYSES CARLOS VENTURA RDO: GRID 2002 AUTO PECAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA EM 26.02.20008 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-006-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa Rdo: Vicberj Prestacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/01/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA 17.01.07 AS 10:30 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00275-2006-006-01-00-0 - Rte: Thiago Gouvea Kopke Rdo: Drogaria Nivalda Ltda - Drogaria Viva Bem N/P MARCIA SUELI DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01463-2005-006-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 073857/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Emp.Seg.e Vigilancia do MRJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.182. \r\n\r\nProc. 00574-2003-006-01-00-1 - Cgte: AERO RIO TAXI AEREO LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AERO RIO TAXI AEREO LTDA: DEFIRO VISTA FORA DE CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-006-01-00-0 - Rte: MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ [Adv. Eliana Furtado Gomes Oriolo OAB:RJ 100003/D AB:RJ 079099/D ] MARILENE DE AZEVEDO THOMAZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.185. \r\n\r\nProc. 00422-2005-006-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 089502/D ] Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.138. \r\n\r\nProc. 00669-2006-006-01-00-8 - Rte: Rebeca Luzia Matos de Souza [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 083848/D ] Rebeca Luzia Matos de Souza, Centro Educacional Norte - Sistema de Ensino GPI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.106. \r\n\r\nProc. 00549-2007-006-01-00-1 - Rte: Gercyro Borges Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099592/D ] Gercyro Borges Ferreira, Magic Sign Comunicacao Visual Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/00 - Rte: CELIO SANTOS FERREIRA [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO CELIO SANTOS FERREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01802-2000-006-01-00-8 - Rte: KARLA MONTEIRO ALMEIDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 074422/D ] KARLA MONTEIRO ALMEIDA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.366. \r\n\r\nProc. 00081-2001-006-01-00-0 - Rte: FABIO CESAR DAZZI [Adv. Sebastiao Fiorett OAB:RJ 028675/D AB:RJ 054682/D ] FABIO CESAR DAZZI: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00339-2001-006-01-00-8 - Rte: JOSE LUCAS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 071656/D AB:RJ 022019/D ] JOSE LUCAS: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.167. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA PERICIA EM 10.10.2007. LAUDO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02173-2001-006-01-00-4 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062089/D ] JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.310. \r\n\r\nProc. 00660-2003-006-01-00-4 - Rte: LILIAN DE LIMA SANT ANNA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 022019/D ] LILIAN DE LIMA SANT ANNA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 299. \r\n\r\nProc. 00838-2003-006-01-00-7 - Rte: VAUCLIDES LIMA HENRIQUE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA VAUCLIDES LIMA HENRIQUE: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00925-2003-006-01-00-4 - Rte: FREDERICO PEREIRA ARENTZ [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 081248/D ] FREDERICO PEREIRA ARENTZ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL. 263. \r\n\r\nProc. 00314-2005-006-01-00-8 - Rte: Benedito Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Transportes Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00977-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Augusto de Freitas Arribada [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D Jose Augusto de Freitas Arribada: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.77 E SEGS E DO AUTO DE LEILAO. \r\n\r\nProc. 01283-2005-006-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Moreira Verli [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 082129/D ] Top Rio Viagens e Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01450-2005-006-01-00-5 - Rte: Hermington Chianca Couto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 022019/D ] Bradesco Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00315-2006-006-01-00-3 - Rte: Robson Pereira Goncalves [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 088922/D ] Robson Pereira Goncalves: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FL.217. \r\n\r\nProc. 00387-2006-006-01-00-0 - Rte: Joao Prazeres da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Joao Prazeres da Silva: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00403-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima de Castro Paiva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016448/D ] Maria de Fatima de Castro Paiva, Studio Oficina Grafica e Editora Ltda.: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-006-01-00-6 - Rte: Vilson Monteiro [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 020450/D ] Vilson Monteiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.193:\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01206-2006-006-01-00-3 - Rte: Victor da Silva Soares [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 109685/A ] Victor da Silva Soares: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA 704/07 - BCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 00209-2007-006-01-00-0 - Rte: Cristiano Parente [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D AB:RJ 073153/D ] Cristiano Parente, Bimbo do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que foram acolhidos os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00408-2007-006-01-00-9 - Rte: Tamara Cristina Lima Salles [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 056313/D ] Tamara Cristina Lima Salles, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00674-2007-006-01-00-1 - Rte: Joaquim de Almeida Decio [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Joaquim de Almeida Decio: Tomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-1989-006-01-00-0 - Rte: MANOEL CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 128557/D ] MANOEL CASSIANO DOS SANTOS: TER CIENCIA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. RT 000468/90 - Rte: CARLOS MACHADO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: SUPERMERCADOS PAO DE ACUCAR CARLOS MACHADO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00045-1992-006-01-00-4 - Rte: GILSON DOS SANTOS MONCAO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] GILSON DOS SANTOS MONCAO: INFORMAR CPF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-1993-006-01-00-4 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 100516/D ] JOSE PINTO: INFORMAR NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. RT 000823/93 - Rte: ANA ALVES DE SOUZA FERREIRA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 096278/D ] LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: DEFIRO VISTAS FORA DE CARTORIO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001973/93 - Rte: MAURO SERGIO DE ABREU COSTA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-1995-006-01-00-5 - Rte: WILSON BANDEIRA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 067115/D ] WILSON BANDEIRA DA COSTA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FL.557 E SEGS. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 066619/D ] YATCH FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTIC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00473-1998-006-01-00-2 - Rte: LEA CRUZ DA SILVA LOBO [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 088814/D AB:RJ 098747/D ] LEA CRUZ DA SILVA LOBO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000736/98 - Rte: MANON PIMENTEL SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:MG 037135/D ] MANON PIMENTEL SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, SOB PENA DE SEREM ACO- LHIDOS COMO BONS OS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: ANTONIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 012667/D ] ANTONIA LOPES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nId: 317161"
                        ],
                        "330589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01567-2004-007-01-00-4 - Rte: JEFFERSON MARTINS DE PAULA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao (sentenca) de fls.136/138:PROCEDENTE EM PARTE em face da primeira RE e IMPROCEDENTE aquele formulado em fa ce da segunda RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2006-007-01-00-7 - Cgte: Dental Estil Ltda. [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 038787/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.80, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01106-2002-007-01-00-0 - Rte: VERONICA DAS GRACAS CAMPOS DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: CENTRO ESC EDICE PORTELA SUC CENTRO ED EUROPEU Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.87. \r\n\r\nProc. 00459-2004-007-01-00-4 - Rte: ADRIANO PAIXAO DO NASCIMENTO [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 098973/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.94. \r\n\r\nProc. 00555-2004-007-01-00-2 - Rte: JORGE CABRAL EMERENCIANO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.137. \r\n\r\nProc. 00361-2006-007-01-00-9 - Rte: Ana Lutelia Antunes [Adv. Sheila Maria da Conceicao Marques OAB:RJ 060576/D ] Rdo: Kopkins do Brasil Industrial Ltda. Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.57. \r\n\r\nProc. 01074-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Jose Ribeiro da Silva Verdan de Castro [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.43. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: SERGIO SANTOS NASCIMENTO [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.86. \r\n\r\nProc. RT 001102/01 - Rte: DEJAIR FRANCA PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 103102/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.149. \r\n\r\nProc. 00936-2002-007-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.260, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00805-2003-007-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA BARROS [Adv. Eduardo da Silva Barreto OAB:RJ 039641/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01473-2003-007-01-00-4 - Rte: ADIB DA SILVA MACRUZ [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia de que deve promover o ajuste de seus calculos,obser vando o teor da promocao de fls.149, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01711-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCIO DAMASCENO MORAES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como,para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-007-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA CUNHA DE MELLO AFFONSO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: FLS.165 V.:\"Vistos etc. homologo o acordo de fls.161/162 para que produza seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia. Apos, aguarde-se o seu cumprimento. Rio, 18.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00685-2005-007-01-00-6 - Rte: Eduardo Juvencio do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00838-2005-007-01-00-5 - Rte: Luzinete Julia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos e Farmceuticos S.A. Luzinete Julia da Silva: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos,bem como, que deve requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-007-01-00-0 - Rte: Elizangela da Silva Gomes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A AB:SP 053925/D AB:RJ 002462/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2005-007-01-00-4 - Rte: Sirlei Andrade de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Copque Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.133. \r\n\r\nProc. 01419-2005-007-01-00-0 - Rte: Rafaelly Maria Jesus de Oliveira [Adv. Darwson Cupertino da Silva OAB:RJ 035661/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: FLS.:160:\"J.Convolo o deposito recursal em penhora para que produ za seus efeitos juridicos. Intimem-se as partes para ciencia. Rio, 18.09.07\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 00044-2006-007-01-00-2 - Rte: Joaquim Otaviano Rossi [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D ] Rdo: Casa de Saude Santa Helena Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, bem como, que deve requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-007-01-00-7 - Rte: Antonia Fernandes de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01127-2006-007-01-00-9 - Rte: Edson Francisco Bellieni Oroski [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.76, sendo a executa da para realizar deposito judicial em 48 horas, sob pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.109/112. \r\n\r\nProc. 00824-2007-007-01-00-3 - Rte: Sidney Souza da Silva [Adv. Romulo Barcellos dos Santos OAB:RJ 125101/D AB:RJ 093554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.95, no prazo de 10 dias sucessi vos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001995/92 - Rte: APRIGIO PERES ALVES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao apresentada pela 1a.reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000600/93 - Rte: IRANILDO GOMES DE PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016896/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.257. \r\n\r\nProc. RT 000285/98 - Rte: NILO SERGIO PINTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.160. \r\n\r\nProc. RT 001317/98 - Rte: VINICIUS TEIXEIRA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.161. \r\n\r\nProc. RT 002029/98 - Rte: ADILSON CORREA DE AVILA E OUTRO S AB:RJ 052039/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 073692/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00478-1999-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO MIRANDA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D AB:RJ 092415/D ] Rdo: FLS.190:\"J.Inicialmente, venha a RE c/os recolhimentos fiscal e previdenciario, no prazo de 15 dias. Rio,17.09.07.\"(a) Juiza. \r\n\r\nProc. 01117-1999-007-01-00-3 - Rte: PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ulderico Antunes de Figueiredo OAB:RJ 061770/D AB:SP 086899/D ] Rte: Tomar ciencia da r.decisao de fls.282. \r\n\r\nId: 330589"
                        ],
                        "329506": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00897-2007-008-01-00-1 - Rte: Joao de Jesus Borges Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01654-2003-008-01-00-7 - Rte: DANIELE PEREIRA DE SOUSA Rdo: DOM CESTAS DE MADUREIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.608,66, equivalentes a 664.915,96638 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2005-008-01-00-2 - Rte: Damiana da Silva Bezerra Rdo: Lea Leonor Rodrigues Colodette Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 30/10/07 AS 10:00H \r\n\r\nProc. 01508-2001-008-01-00-0 - Rte: CLEICIANE QUEIROZ LANDEIRA Rdo: CCL CONSTRUTORA CARVALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da promocao do calculista de fls.156 que apurou o cr edito remanescente no valor equivalente a 1.313,66431673 TRs, cujo deposito fica a parte Re' intimada a proceder em 48 HORAS, sob pen a de execucao. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.221/222) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01164-2004-008-01-00-1 - Rte: RENO JUSTINO LIMA Rdo: AJS RIO EMPREITEIRA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 29/10/07 AS 10:00H Bem como, na mesma data, proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 001318/01 - Exte: RENATO MOTTA KENTISH LUNAU [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: VJ SUL COM DE ROUPAS E MATERIAS ESPOR LTDA E OUTRO S Exte: Manifestar-se sobre documentos da JUCERJA as fls.105/115 em 10 dia s. \r\n\r\nProc. 01601-2006-008-01-00-9 - Exte: Wagner Luis Dantas de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Exdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Ltda. Exte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.36), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-008-01-00-0 - Rte: Marcio Diogenes Melo [Adv. Maria Carolina Leao Diogenes Melo OAB:RJ 114825/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o R.O. de fls.362, em 8 dias. AO REC LAMANTE: APOS o prazo do Reu, apresentar suas contra-razoes ao R.O de fls.368. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. RPS 001439/00 - Rte: JOSE MANOEL JERONIMO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do nao provimento as fls.172. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001650/00 - Rte: MARCOS VINICIUS LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MARIA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068603/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.131), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001855/01 - Rte: VERA LUCIA MONTEIRO RODRIGUES RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO E OUTRO S Rte: Tomar ciencia do Oficio da DRF as fls.115, para manifestar-se em 1 0 dias. \r\n\r\nProc. 02083-2001-008-01-00-6 - Rte: MOZART BELARMINO FERREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPN para manifestar-se sobre certida o as fls.134. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01488-2003-008-01-00-9 - Rte: LEIA BISPO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MADALENE SUSAN LOW BEIGET [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do orgao arrecadador da cota previdenciar ia as fls.45, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01605-2003-008-01-00-4 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01781-2003-008-01-00-6 - Rte: SEVERINO JOSE ELIAS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-008-01-00-3 - Rte: Aguinaldo de Freitas Moisinho (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Joaquim Fernandes Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.23, devendo juntar documentacao r eferente ao outro herdeiro, para fins de habilitacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-008-01-00-1 - Rte: Jose Sebastiao de Andrade [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Tomar ciencia da documentacao enviada pela JUCERJA, informando que nao existe registro da sociedade Re (fls.50/51), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-008-01-00-6 - Rte: Luiz Alessandro Ignacio [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica da CPN juntada, de fls.44. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-008-01-00-5 - Rte: Fabiana Umbelino de Lima [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rdo: Associacao dos Motoristas de Taxi - Rio Elite Service Taxi Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls.66/67 (JUCERJA), informando qu e nao existe registro da sociedade Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2005-008-01-00-5 - Rte: Moacir de Souza Fernandes [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-008-01-00-0 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 062595/D ] Rte: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada as fls.30 como s endo da 1a.Reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2000-008-01-00-7 - Rte: JAQUELINE LEITE DE AMORIM [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.409/410: REJEITADA EXCECAO DE PRE- EXECUTIVIDADE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2000-008-01-00-9 - Rte: MARIA LUZIA DA COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CONTE CONSERVACAO TECNICA DE IMOVEIS LTDA Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. , face o indeferimento de fls.179. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2000-008-01-00-2 - Rte: Rosana da Silva Mello (Espolio de) [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2003-008-01-00-8 - Rte: ANTONIA JANAINA FARIAS DA COSTA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 096024/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.221/222) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01275-2003-008-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR SILVA MONTES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 085148/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.92) \r\n\r\nProc. 01561-2003-008-01-00-2 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA LIMA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA.: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor de fls.185/186. \r\n\r\nProc. 01842-2003-008-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE DA SILVA [Adv. Alessandra Torres Reis OAB:RJ 105760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls.130: Convolo o presente deposito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2003-008-01-00-0 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA DE SANTANA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01917-2003-008-01-00-8 - Rte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 042576/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.339, bem como esclarecer as solicitacoes da Contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01422-2004-008-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUSA BERTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 030232/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.102), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-008-01-00-2 - Rte: MOISES DELINO VILELA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.185), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01371-2005-008-01-00-7 - Rte: Roseli das Dores Carvalho [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 111381/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-008-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Barros [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Informar o andamento do Recurso de Revista referente ao processo n umero 1348-2002-058-01-00-6, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01395-2005-008-01-00-6 - Rte: Ana Lucia de Carvalho [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 100845/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.52), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2005-008-01-00-4 - Rte: Joao Rodrigues Baptista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.159), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01650-2005-008-01-00-0 - Rte: Alessandra Gomes Figueiredo de Carvalho [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 017181/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.85), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-008-01-00-4 - Rte: Erick Pereira Marques [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso de fls.167/1 82 por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01319-2006-008-01-00-1 - Rte: Edenilson Sena Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto as fls.206. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01329-2006-008-01-00-7 - Rte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.223), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-008-01-00-1 - Rte: Deyse da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 140795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.120), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-008-01-00-7 - Rte: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Apresente o autor o calculo da multa diaria imposta na sentenca, e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-008-01-00-2 - Rte: Carlos Humberto Canedo Moutinho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia das Decisoes de fls.149 e 154/155 em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-008-01-00-3 - Rte: Aldir Raimundo da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.114), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002697/85 - Rte: SANDRA GARCIA JOSE E OUTRO S AB:RJ 086636/D ] Rdo: CARITAS DE JESUS FERREIRA Rte: Deferida vista do processo por 5 dias, as fls.219. \r\n\r\nProc. RT 002872/85 - Rte: JOAO BATISTA SOARES VICENTE [Adv. Benito Ferraro OAB:RJ 022092/D ] Rdo: METALURGICA LIMAS DO BRASIL SA - LIBRASA Rte: Manifestar-se sobre Oficio da DRF as fls.353 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01960-1987-008-01-00-2 - Rte: GIL FERNANDO RIBEIRO GOES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Juntar aos autos certidao atualizada do RGI referente aos imoveis indicados para penhora (fls.553/562). Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001826/89 - Rte: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Adriana Teixeira da Silva OAB:RJ 028465/P AB:RJ 037836/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002259/89 - Rte: ELISPERO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se sobre documentos de fls.335/339 (JUCERJA) em 10 dias \r\n\r\nProc. 02158-1990-008-01-00-5 - Rte: ANDRE MONTEIRO NAYLOR [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 030514/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.598), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002285/91 - Rte: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 048510/D ] Rdo: Apresente a Re' seus calculos dos valores que entende devidos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002017/92 - Rte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 336 (SOCIO), 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/93 - Rte: JOSE PEDRO ANACLETO E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 569 e 572 da Re'. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001900/95 - Rte: CELIO ALVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 016229/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da Re'. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02060-1995-008-01-00-2 - Rte: VANDERLI RAMOS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 066106/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.489), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: EDMARCIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: CERAMICA TINGUI LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01294-1996-008-01-00-3 - Rte: MARCELO MURTA MESSEDER [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca de Embargos a Execucao (fls.1117/1118): PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002148/96 - Rte: MARIO HENRIQUE DE LIMA [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota OAB:RJ 095268/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Devendo observar que as fls.339 ja' foi efetuada a penhora on line porem com resultado negativo como ser visto as fls.340. Prazo 30 d ias. \r\n\r\nProc. RT 002224/96 - Rte: EDIMAR DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: VIVARE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E tomar ciencia do Oficio do TRE-RJ (fls.236/238). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/97 - Rte: BELLETTI CIPRIANO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 087349/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001593/97 - Rte: NILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 015657/D ] Rte: Apresente o autor NOVOS calculos, deduzindo o valor pago pela Re' a titulo de complementacao de aposentadoria, mes-a-mes. Prazo 10 d ias. \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Informar o numero do CPF da Re' ALBA DOS SANTOS CORTEZ, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002108/98 - Rte: PAULO ROBERTO VERNES MACK [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Inerte, serao os autos encaminhados ao arquivo sem baixa. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002121/98 - Rte: GIL RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 087402/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de penhora on line das contas dos socios as fls.339, devendo o autor juntar contrato social ATUAL da socied ade Re', em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/99 - Rte: IRINEU SIMOES LOBIANCO [Adv. Joel Montenegro Carrilho OAB:RJ 073930/D AB:RJ 084009/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001679/99 - Rte: DULCE MARTHA DE MEDEIROS MARINS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 068051/D ] Rte: Justificar o requerido as fls.151 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/99 - Rte: PEDRO NEVES MARINHO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (MASSA FALIDA DE) Rte: Informar se o reclamante conseguiu habilitar-se junto a Massa Fali da. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 329506"
                        ],
                        "330657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000703/00 - Rte: EMILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV 238537,296151573 IDTRs,05 D,PENA BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00849-2002-009-01-00-5 - Rte: HOANDUS MAURICIO DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA EXECUCAO VALOR EQUIV A 353420,432337275 IDTRs.05 D P/DEPOS \r\n\r\nProc. 00330-2006-009-01-00-0 - Rte: Rosemary Batista Domiciano Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00096-2007-009-01-00-2 - Rte: Adeucimar da Silva Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2007-009-01-00-5 - Rte: Reginaldo de Andrade Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/97 - Rte: ROGERIO PEREIRA DA SILVA Rdo: TIO PATINHAS SORVETERIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EQUIV A 7533867,7846646613 IDTRs,EM 05 D,P BLOQ ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01615-2005-009-01-00-8 - Cgte: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 035738/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-009-01-00-0 - Cgte: Prosaude Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 039156/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-009-01-00-6 - Cgte: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D ] Cgdo: Dione da Silva Leite Coutinho Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-009-01-01-4 - Agte: Vera Lucia Cardoso Leal [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooper Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2004-009-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PIMENTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 026567/D ] Rte: NADA A DEFERIR,APRESENTAR ENDERECO CORRETO SOCIA(DESP FLS 87)05 D. \r\n\r\nProc. 00686-2007-009-01-00-5 - Egte: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha OAB:RJ 035943/D ] Egdo: Jorge Luiz Manoel [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C-R$ 101,38 P/EGTE. \r\n\r\nProc. 01220-2007-009-01-00-7 - Egte: Emilia da Cunha Gomes (Espolio de) [Adv. Maria de Fatima Medeiros Santana OAB:RJ 048985/D AB:RJ 073164/D ] Egdo: CIENCIA DESP DE FLS 27 V. \r\n\r\nProc. 01228-2007-009-01-00-3 - Egte: Eduardo dos Santos Pereira [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 039064/D , Procuradoria do Inss] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2007-009-01-00-2 - Rte: Geraldo Fabio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro Rte: DEFERIDO PRAZO 05 D,P/CUMPRIMENTO DETERMINACAO DE FLS 25 V. \r\n\r\nProc. 00629-2006-009-01-00-5 - Rte: Leandro Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/00 - Rte: GILMAR CRISPIM DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080250/D AB:RJ 013460/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002119/00 - Rte: LEONIDIA MONTEIRO SILVA NOGUEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 070208/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LUQID,CONFORME DESP DE FLS 252.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-009-01-00-2 - Rte: SERGIO VELOSO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: APRESENTAR DOCS SOLICITADOS PELO RTE(DESP FLS 320).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-009-01-00-4 - Rte: MARCIA CRISTINA BRAGA LEONARDO [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 067412/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 111/116.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00012-2003-009-01-00-7 - Rte: FABRICIO GONCALVES NOBRE E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 028866/D ] Rte: CIENCIA CALCULOS FLS 234/325.FORNECER ENDERECO 1a.RDA P/CITACAO.5D \r\n\r\nProc. 00036-2003-009-01-00-6 - Rte: MAURICIO GOMES GARCIA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 373.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2003-009-01-00-5 - Rte: MARCELO BATISTA MACIEL [Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva OAB:RJ 085819/D AB:RJ 109898/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096573/D ] LUCIANA ANGELICA SILVA DA COSTA: CIENCIA DESP DE FLS 165.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00614-2003-009-01-00-4 - Rte: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar OAB:RJ 057326/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE S/RATIFICACAO LAUDO PERICIAL,05 D SUCESS,PERMADOS 2D \r\n\r\nProc. 01175-2003-009-01-00-7 - Rte: PEDRO ANDRADE ALVES E OUTRO S AB:RJ 108772/D ] Rdo: CIENCIA DIFERENCA AINDA DEVIDA,CONFORME REQUERIDO AS FLS 764.05 D. \r\n\r\nProc. 01300-2003-009-01-00-9 - Rte: FABIO DOS REIS RODRIGUES [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 133.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2003-009-01-00-8 - Rte: RONALDO BICCA DE ALENCASTRO [Adv. Alcina Cordeiro de Sa OAB:RJ 085170/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 222.10 D. \r\n\r\nProc. 01515-2003-009-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO QUARESMA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 179.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2004-009-01-00-6 - Rte: MERCEDES MUNHOZ [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 031291/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 76.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2004-009-01-00-3 - Rte: DEBORA MOREIRA ALVES DANIEL E OUTRO S AB:RJ 076490/D , Procuradoria do Inss] Rdo: LABORATORIO ENILA SA Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01470-2004-009-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO PALERMO [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 002462/A ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 269.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01609-2004-009-01-00-0 - Rte: FABIANA DE SOUZA PENA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 269.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2005-009-01-00-3 - Rte: Claudio Damiao de Carvalho Mattos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 094639/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 169.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-009-01-00-7 - Rte: Conceicao Pereira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 071518/D AB:RJ 102097/D ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-009-01-00-5 - Rte: Valmir Amarante Figueira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00077-2006-009-01-00-5 - Rte: Rodrigo de Mello Aguiar [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 298.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2006-009-01-00-0 - Rte: Alvito Pereira dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 2aRDA. \r\n\r\nProc. 00257-2006-009-01-00-7 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085673/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 171.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-009-01-00-0 - Rte: Rosemary Batista Domiciano [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00543-2006-009-01-00-2 - Rte: Aluizio Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 100948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-009-01-00-2 - Rte: Thiago de Assis Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D AB:RJ 089718/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 2 HS EXTRAS SEMANAIS \r\n\r\nProc. 00720-2006-009-01-00-0 - Rte: Joel Fontes da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.100,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-009-01-00-0 - Rte: Ronaldo Goncalves da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00877-2006-009-01-00-6 - Rte: Edinaldo Villela Tavares [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 062000/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2007-009-01-00-6 - Rte: Mauro da Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Radial Transportes S.A. [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rte: APRESENTAR APRESENTAR CALCULOS LIQUIDACAO,CONFORME DECISAO.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00064-2007-009-01-00-7 - Rte: Marlucia Conceicao de Lima da Silva [Adv. Neiva Samara Dias dos Santos OAB:RJ 092455/D AB:RJ 060071/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00116-2007-009-01-00-5 - Rte: Dalva Barros do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 051430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 124.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-009-01-00-7 - Rte: Jouberson Vieira Valenca [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: Editora JB S.A. E OUTRO S AB:RJ 132224/A ] Editora JB S.A.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO,IR E CUSTAS,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2007-009-01-00-5 - Rte: Francisco Pinto de Souza [Adv. Sidnei da Silva Seibel OAB:RJ 047717/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2007-009-01-00-7 - Rte: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 066693/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00376-2007-009-01-00-0 - Rte: Edilson Maciel do Espirito Santo [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 116898/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-009-01-00-7 - Rte: Mario Felix Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 132332/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00499-2007-009-01-00-1 - Rte: Reinaldo Ribeiro Maltez [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED RTE \r\n\r\nProc. RT 001011/86 - Rte: EDSON FERREIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 036310/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001042/87 - Rte: EDSON DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 038044/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01104-1990-009-01-00-9 - Rte: INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO LOBO [Adv. Samuel Auday Buzaglo OAB:RJ 010375/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresente as pecas para formacao do Precatorio, atento aos termos da Ordem de Servico No 04/98 do MM. Juiz Presidente do E. TRT, bem como do despacho deste Juizo, onde constam as pecas que obrigatori amente deverao ser apresentadas devidamente autenticadas, no prazo de 10 dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/91 - Rte: ORISVALDO DE CASSIO SOUZA DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 069490/D ] Rte: CIENCIA DEV PRAZO E MANIFEST PETICAO DE FLS 422.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002787/92 - Rte: LESTER DE ANDRADE TORRES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 039244/D ] Rte: FACE CONST OFICIO FLS,REQUERER QUE FOR DO SEU INTERESS,30 D,P ARQ. \r\n\r\nProc. RT 000186/93 - Rte: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 061937/D ] Rte: APRESENTAR ULTIMA PARTE SENTENCA DECRETOU FALCENCIA(FL 428).05 D. \r\n\r\nProc. RT 001095/93 - Rte: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 013646/D ] Rte: REGULARIZAR PET JUNTADA POR LINHA AOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-1997-009-01-00-0 - Rte: NEY GUAYCURUS E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 1148.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000210/98 - Rte: LUIZ CARLOS AFFONSO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 069309/D AB:RJ 094708/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 296.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001918/99 - Rte: MARIA LUCIA MORO MARQUES E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 085837/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIV. \r\n\r\nId: 330657"
                        ],
                        "330616": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01809-2003-013-01-00-0 - Aut: LUIZ CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 090419/D AB:RJ 096976/D ] Aut: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00903-2006-013-01-00-5 - SPTE: Robson de Sena Pacheco [Adv. Tatiana Penna Ferreira OAB:RJ 103951/D AB:RJ 002607/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2004-013-01-00-1 - Rte: MARCELO DAS DORES BAPTISTA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D Rte: Fornecer o endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000616/00 - Rte: ENIETH PIRES LEAL DE CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 000264/01 - Rte: CARLOS ROBERTO ELESBAO CORREA [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho OAB:RJ 105956/D ] Rdo: SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RPS 000586/01 - Rte: EDSON OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00183-2002-013-01-00-4 - Rte: EDER SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070693/D ] Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01426-2002-013-01-00-1 - Rte: JANE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Atentar para o que consta nas fls 49 e 50,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00061-2003-013-01-00-9 - Rte: ROSILDA MARIA CARDOSO [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D ] Rdo: CASAS ARTHUR LTDA Rte: Vista dos documentos acautelados,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2003-013-01-00-7 - Rte: BRUNO LEPORACE MAIO [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D ] Rdo: MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00568-2003-013-01-00-2 - Rte: FABIO DIAS MAXIMO [Adv. Waldir Menezes de Andrade OAB:RJ 106057/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00720-2004-013-01-00-8 - Rte: EDMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 080289/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00049-2005-013-01-00-6 - Rte: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Deferidos 30 dias \r\n\r\nProc. 00397-2005-013-01-00-3 - Rte: Milton Marcos de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 132033/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01499-2005-013-01-00-6 - Rte: Lauanne Macedo Fagundes [Adv. Darci Ribeiro OAB:RJ 029005/D ] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2006-013-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio de Araujo Christianes [Adv. Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos OAB:RJ 055492/D AB:RJ 087990/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01057-2006-013-01-00-0 - Rte: Jose Eufrasio Feitosa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rosane Marques Ferreira OAB:RJ 078930/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00245-2000-013-01-00-6 - Rte: PEDRO DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 090692/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA ALEXANDRE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00446-2000-013-01-00-3 - Rte: SIMONE SOUZA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 003846/D AB:RJ 049432/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA (ESPOLIO DE) REPR.POR CLEMILDA LACERDA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Devolvido o prazo,de forma improrrogavel-15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/01 - Rte: ERICA DE ALMEIDA CASTELO BRANCO [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 050346/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00088-2001-013-01-00-3 - Rte: CLAUDIO ALBERTO COELHO TOMAZ [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,em 30 dias,pena execucao \r\n\r\nProc. 00290-2001-013-01-00-1 - Rte: ROSANE MARIA HENRIQUES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00406-2001-013-01-00-2 - Rte: ANA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2001-013-01-00-0 - Rte: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. Deferida provisoria \r\n\r\nProc. 01109-2001-013-01-00-4 - Rte: EDUARDO MOREIRA LUSQUINOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 002168/A ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02181-2001-013-01-00-9 - Rte: WILLIAM MINIZ DA SILVA [Adv. Dinaci Vieira da Silva OAB:RJ 100366/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vir com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e fazendario,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00324-2003-013-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO WALDENY LEITE MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: MERCADO COLIZEU DA GROTA Rte: Cumprir o despacho fl 32,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00777-2003-013-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE MOURA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 102009/D AB:RJ 019030/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01175-2003-013-01-00-6 - Rte: ANTONIA GUERRA DE SOUSA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: SOUZA MACHADO ROUPAS SA Rte: Vista por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01323-2003-013-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01356-2004-013-01-00-3 - Rte: SILVIA AMELIA CORREIA PATUSCO [Adv. Maria de Fatima Rodrigues OAB:RJ 031355/D AB:RJ 037464/D ] Rte, COMERCIO DE METAIS REAL DA TAQUARA LTDA, ALUMAN ENGENHO NOVO ALUMINIO LTDA: Vista as partes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-013-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00055-2005-013-01-00-3 - Rte: Sandro Barbosa Machado [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D Rte: Vir com os valores que entende devidos a titulo de FGTS \r\n\r\nProc. 00086-2005-013-01-00-4 - Rte: Marivaldo Ferreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA - Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S AB:RJ 092732/D ] Rte: Deferidos 10 dias para liquidacao. \r\n\r\nProc. 00740-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria das Gracas Noronha Monteiro de Barros [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00966-2005-013-01-00-0 - Rte: Janete Branco Barreto [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D ] Rdo: Piperama Producoes Ltda. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01685-2005-013-01-00-5 - Rte: Audevanir Barauna Maura Hoffmann [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00344-2006-013-01-00-3 - Rte: Alexandre Souza de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 130716/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2006-013-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Madeira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Maps Triunvirato Equipamentos Ltda. Rte: Vir com copia da CTPS, relativamente as paginas 12,11,10,9,8,7,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonia de Fatima Araujo Correia [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Recebido duplo efeito \r\n\r\nProc. 00760-2006-013-01-00-1 - Rte: Jose Humberto Melo [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 026613/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2006-013-01-00-1 - Rte: Maria Gessy de Sales do Amaral Militao [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos reciprocos,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 01137-2006-013-01-00-6 - Rte: Janine Jesus Oliveira dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: Speed Farma Rte: Esclarecer o alegado \r\n\r\nProc. 01561-2006-013-01-00-0 - Rte: Ana Maria Ferreira Orsolon dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000499/84 - Rte: JOAO GOMES DA COSTA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: REVANT LTDA REVESTIMENTOS ANTICORROSIVOS Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001761/89 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE QUADRO NETO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 061914/D ] Rte: Promover o andamento do feito,em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002657/90 - Rte: CARLOS ALBERTO CASTELO BRANCO [Adv. Marcos Silveira de Braganca OAB:RJ 079985/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Dizer o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000179/92 - Rte: ONALDO FREITAS DE SOUZA [Adv. Aquile Anderle OAB:PR 017677/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000860/93 - Rte: UBIRATAN MESSIAS DOS SANTOS [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D Rte: Vista dos documentos acautelados,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/93 - Rte: DOMINGOS JORGE [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Manifestar-se sobre fl 181,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000170/96 - Rte: VALTER DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 086084/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000360/96 - Rte: EDMAR COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Machado OAB:RJ 004822/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento do feito,em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00613-1996-013-01-00-9 - Rte: JOEL COSTA JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 088545/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 000180/97 - Rte: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 080385/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: LEVI JOSE DA SILVA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 084201/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: GERALDO PRIMO DE LIMA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 088157/D ] Rte: Manifestar-se,em 30 dias,sobre fl 48,pena de remessa ao Arquivo \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Carneiro OAB:RJ 046218/D AB:RJ 068751/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/98 - Rte: ANTONIO LUCIANO PINTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: Promoverem a liquidacao, em 30 dias,devendo o reclamante comprovar o valor levantado a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001187/98 - Rte: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRAL Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 01465-1998-013-01-00-1 - Rte: JOSE MANOEL FERNANDES FILHO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza OAB:RJ 078791/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068528/D ] Rte, TRANSFORTE S A, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestarem-se por 10 dias sucessivos,permeados por 10 \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: LUIZ GUSTAVO FARIA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 058369/D ] Rte: Vista ao reclamante. \r\n\r\nProc. 01989-1999-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D AB:RJ 048620/D ] Rte: Vir com a comprovacao do valor recebido atraves do alvara de fl 212 \r\n\r\nId: 330616"
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                        "330652": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROSY FREITAS LAMAS (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ: 046922/D) move a JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. Luis Claudio Amorim Barreto - OAB/RJ: 083897/D), Proc n. RT 001608/00, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRNA R.R.MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 303, designado(s) como: IMOVEL: loja B do edificio situado na Rua General Roca, n. 801, e sua correspondente fracao ideal de 32.445/1.000.000 do terreno na freguesia do Engenho Velho, desta cidade, que mede: 21,50m de frente pela rua Conde de Bonfim, e mais 9,67m em curva subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua Gal. Roca por onde mede 30,70m, 18,60m nos fundos, 36,24m a direita, confrontando a direita com o predio n. 396, da rua Conde de Bonfim; a esquerda com o predio n. 815 da rua Gal. Roca e na linha dos fundos com a propriedade de Alvaro Fernandes, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientes os interessados que constam penhoras registradas sob o n. R-2/R-5 na certidao de Onus Reais encartada aos autos. Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 303. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA TERESA G. COTTA MONTEIRO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R.R.MACEDO CORREA, MM. Juiza Titular da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 330652"
                        ],
                        "331766": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01427-2006-016-01-00-9 - Rte: Luzinete dos Santos da Silva Rdo: Cootram Cooperativa Trabalho Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA TROCA DE DATA DE AUDIENCIA A SABER: 20/05/2008 AS 10:15 HS, NESTA 16VT/RJ, FICANDO MANTIDA AS DEMAIS DETERMINACOES PUBLICADAS NO DOERJ PARTE III FL.111 DE 10/08/2007. PZ:05 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00937-2007-016-01-00-0 - Exte: Andre Ferreira Ribeiro Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia Ltda. Bens: 01 MESA TIPO DIRETOR, PES FORRADOS EM COURO, PRETA, TAMPO DE VIDRO AVALIADA EM R$ 800,00. O BEM ENCONTRA-SE A RUA VISCONDE DE INHAUMA ,50 - COB. \r\n\r\nProc. 01271-2002-016-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE FREITAS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 051647/D ] Bens: 01 MICROCOMPUTADOR AMDXP, COM TECLADO, MONITOR E TORRE, FUNCIONAND O, BOM ESTADO AVLAIADO EM R$ 2.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV EVAN DRO LINS E SILVA, 840/1006, BARRA DA TIJUCA. \r\n\r\nProc. 00311-2006-016-01-00-2 - Rte: Claudete Santos Tafakgi Fonseca [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 010186/D ] Bens: 01 APARELHO INTERFACE CELULAR CRIPCELL, LEUCOTTON, 2 CANAIS, BOM E STADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.600,00. O BEM ENCONTRA-SE A R UA 29 DE JULHO 357, BONSUCESSO. \r\n\r\nProc. 00027-2003-016-01-00-3 - Rte: MARCOS ALEXANDRE FONSECA DE PAULA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 067284/D ] Bens: 01 COPIADORA MARCA SHARP, MODELO AL-1215, No DE SERIE 26504898, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.500,00 - 02 APARELHOS DE AR CONDICIO NADO MARCA CONSUL, 18.000 BTUs, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.424,00, PERFAZENDO UM TOTAL PARCIAL DE R$ 2.848,00 - 01 COMP UTADOR, PENTIUM 4.1, MARCA EPCOM, COMPLETO, AVALIADO EM R$ 2.600,0 0. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 9.948,00. OS BENS ENCONTR AM-SE A PRACA IAIA GARCIA, 111, PRAIA DA RIBEIRA, 160, ILHA DO GOV ERNADOR. \r\n\r\nProc. 00203-2004-016-01-00-8 - Rte: ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] Bens: 01 CONJ DE MOVEIS DE ESCRITORIO, REVESTIDOS EM MATERIAL TIPO MELAM INA, COM PERFIL/ARREMATE EM MATERIAL PLASTICO RIGIDO PRETO, COMPOS TO DE: 01 ESTACAO DE TRABALHO, GUICHE DE ATENDIMENTO DE 3 POSICOES , COM VIDROS SUPERIORES; ESTACAO DE TRABALHO COM SEIS BAIAS INTERL IGADAS, 3x3; 04 ARMARIOS SUSPENSOS, COM PRATELEIRA INTERNA E FECHA DURA, SENDO DOIS COM QUATRO PORTAS E DOIS COM SEIS PORTAS; ARMARIO S COM PRATELEIRA INTERNA, FECHADURA E PUXADORES, SENDO DOIS COM 4 PORTAS, UM DE 2,26mC x 94 DE ALTURA E OUTRO 2,95m X 1,00 DE ALTURA , ARMARIO COM PORTA COM PUXADOR COM 1,10m X 72CM; MESA COM DUAS GA VETAS COM PUXADOR E FECHADURA; SETE CADEIRAS REVESTIDAS DE TECIDO, COM RODIZIOS, GIRATORIAS SEM BRACOS; DOIS ARQUIVOS TIPO OFICIO CO M QUATRO GAVETAS COM PUXADOR, SENDO UM DE ACO COM FECHADURA, CUNJU NTO RAZOAVEL AVALIADO EM R$ 1.500,00 - 01 FAX PANASONIC KX FT22, C OM VIVA VOZ, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - 01 APARELHO D E AR CONDICIONADO, CONSUL AIR MASTER, 18.000 BTUs, APARENTE RAZOAV EL ESTADO, AVLAIDO EM R$ 965,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL D E R$ 2.765,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA MORAES E SILVA 94, MARAC ANA. \r\n\r\nProc. 00647-2004-016-01-00-3 - Rte: EMERSON DA SILVA MARCIANO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097883/D ] Bens: 01 MAQUINA DE COSTURA MARCA SUNSTAR, INDUSTRIAL, COM SUPORTE PARA DOIS TUBOS DE LINHA, NO ESTADO DE NOVA, AVALIADA EM, R$ 1.500,00. O BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA ENGENHO DAGUA, 216, ANIL. \r\n\r\nProc. 01098-2004-016-01-00-4 - Rte: JAIRO SANTANA DE JESUS [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 055794/D ] Bens: 01 PISCINA JACUZZI MODELO ABOVENGROUND VINIL, MEDINDO 3,66 DE DIA- METRO x 1,20 DE ALTURA, COM FILTRO, NOVA, ESTOQUE DA EMPRESA. AVAL IADA EM R$ 12.000,00. O BEM ENCONTRA-SE A AV DAS AMERICAS, 19.118, RECREIO. \r\n\r\nProc. 00183-2005-016-01-00-6 - Rte: Adaelson Ferreira Verissimo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Bens: 04 APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER 18.000 BTUs, AVALI ADO CADA EM R$ 900,00, PERFAZENDO UM TOTAL GERAL DE R$ 3.200,00. O S BENS ENCONTRAM-SE A RUA DO SANTANA, 235. \r\n\r\nProc. 00472-2006-016-01-00-6 - Rte: Debora Cristina Vieira de Lima Soares Affonso [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 089605/D ] Bens: 01 MAQUINA DE XEROX, JESTETNER 5305, BEGE, COPYPRINTER, AVALIADA E M R$ 4.500,00 - 01 MAQUINA DE FAZER COPIAS JESTNETER 5304, CINZA C LARO, COPYPRINTER, AVALIADA EM R$ 4.500,00 - O1 MAQUINA DE FAZER C OPIAS JESTETNER 2440, BEGE, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - 01 MAQUINA D E FAZER COPIAS-XEROX 5614, CINZA-CLARO, AVALIADA EM R$ 3.000,00. O S BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 16.000,00. OS BENS ENCONTRAM- SE A RUA SIDONEO PAES, 152, CASCADURA. \r\n\r\nProc. RT 001821/96 - Rte: LUCIANA DE SOUZA DOMINGOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 089318/D ] Bens: 01 MESA DE JANTAR, TAMPO DE VIDRO, ESTRUTURA EM MADEIRA TABACO, CO M QUATRO CADEIRAS ESTOFADAS, BRANCA NO ASSENTO E ENCOSTO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 - 01 CONJUNTO DE ESTOFADOS COMPOSTO POR UM SOFA DE TRES LUGARES E OUTRO DE DOIS LUGARES NA COR BRANCA, AVALIADA EM R $ 900,00. OS BENS PERFAZEM UM TOTAL GERAL DE R$ 2.200,00. OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA DO CAPENHA, 1127.BL 5, APTO 407. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01729-2004-016-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 067155/D ] MARIA CRISTINA DE SAMPAIO AZEVEDO, DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.231/232 QUE CONHECEU DOS ED PORQUE TEMPESTIVOS E NO EMRITO OS REJEITOU, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA EM FAVOR DO EMBARGADO NOS TERMOS DO PARAG.UNICO DO ART.538 DO CPC, MANTENDO NA INTEGRA A DECISAO NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS \r\n\r\nId: 331766"
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                        "328114": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Eduardo Bosisio OAB : RJ 016162 D Proc: 01643-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: RT 000099/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz de Andrade Mendes OAB : RJ 046072 D Proc: RT 002728/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB : RJ 052566 D Proc: 00466-2007-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fatima Gomes Serra de Souza OAB : RJ 063887 D Proc: RT 001290/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 01542-1998-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ubaldo Antonio de Souza Helena OAB : RJ 074449 D Proc: RT 001786/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 01220-2006-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: RT 001038/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Campelo de Oliveira OAB : RJ 107345 D Proc: 01109-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isaias Faria Calheiros OAB : RJ 128574 D Proc: 01107-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Veronica Toerres Fernandes OAB : RJ 137983 D Proc: 00629-2007-018-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcio Machado OAB : RJ 138179 D Proc: 00180-2007-018-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 00287-2006-018-01-00-4 - Rte: Ubirajara Barbosa Velho Filho [Adv. Suely de Araujo Goncalves OAB:RJ 058896/D Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000087/01 - Rte: IRACEMA ALMEIDA CHAVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 070641/D ] Rte: A medida requerida, por mais de uma vez, mostrou-se infrutifera, indicar outro meio para prosseguir com a execucao, em 30 dias, pena de cumprimento do item 3 do despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 00936-2001-018-01-00-2 - Rte: JOAO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.276/288. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2002-018-01-00-0 - Rte: CARLA PEREIRA ROTTAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: TELE PRESS MARKETING SERV CRED ASSESSM LTDA Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2002-018-01-00-0 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Vista de peticao de fls.96 a 103. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-018-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 054391/D ] Rte: Dizer, sobre o bem oferecido, devendo observar que a penhora on line nao tem se mostrado eficaz para o cumprimento da sentenca. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-018-01-00-1 - Rte: MARCELO TEODORO DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2003-018-01-00-8 - Rte: VANIA CABRAL ANTUNES MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2003-018-01-00-1 - Rte: SERGIO DE ANDRADE ZUKERMAN [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2004-018-01-00-4 - Rte: JOSICLEIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Gomes de Araujo OAB:RJ 080888/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-018-01-00-0 - Rte: MARCIO LUIZ NUNES CELEBRINI [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Vista de fls.101. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-018-01-00-1 - Rte: MILTON CONCEICAO DE LIMA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D Rte: Vista de fls.57, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2004-018-01-00-2 - Rte: ANGELO JOSE CAPACCIA DE SOUZA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 104416/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2004-018-01-00-0 - Rte: RICARDO MENDONCA MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Vista de peticao de fls.305/327. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00085-2005-018-01-00-1 - Rte: Osana Nunes Malafaia de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 043534/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00283-2005-018-01-00-5 - Rte: Silvio Cesar Dionisio de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 114111/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2005-018-01-00-9 - Rte: Ronaldo Pereira Valim [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D AB:RJ 056619/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Ciencia do encerramento da pericia. Dizer que outras provas pretendem produzir, se testemunhal, vir as testemunhas independente de intimacao, sob pena de preclusao desta prova. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Vista de fls.113 a 122. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-018-01-00-7 - Rte: Rosiane Sabino Coutinho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo interposto pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-018-01-00-9 - Rte: Marcia da Silva Araujo [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-018-01-00-6 - Rte: Normando Nascimento de Sousa [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.121/122. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/98 - Rte: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 055492/D ] Rte: Tomar ciencia:\"...determino a suspensao do processo de execucao..\" Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/98 - Rte: CLAUDIO LUIS MAIA DA ROSA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D Rte: Dizer se a transferencia foi efetivada. Em 30 dias. \r\n\r\nId: 328114"
                        ],
                        "328110": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00072-2005-022-01-00-1 - Cgte: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo OAB:RJ 066719/D AB:RJ 016090/D ] Cgdo: Vista pelo prazo de 10 dias dos novos calculos do Reclamante valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00285-2003-022-01-01-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO BARBOSA TIOTONIO [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 053995/D ] Rdo: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001416/01 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SCEG CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 087313/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para o prosseguiemnto da execucao \r\n\r\nProc. 00832-2003-022-01-00-9 - Rte: TEREZA CATARINA DOS SANTOS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01285-2003-022-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00958-2000-022-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA MAGALHAES [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] OURIQUE TRANSPORTES LTDA.: Fixo os honoraios periciais em R$ 1.100,00. Venha com deposito no prazo de 10 dias, sob pena de execucao incidental. \r\n\r\nProc. RT 001610/00 - Rte: ROSANA DE BRITO CUNHA GONCALVES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Diga por 5 dias \r\n\r\nProc. 01988-2000-022-01-00-4 - Rte: VALDIR FERREIRA DA ROCHA [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Ciencia de que defiro o desentranhamento dos documentos pela exceto a procuracao de certidao. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002084/00 - Rte: MANOELITO RODRIGUES LIMA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 082907/D ] Rdo: Para ciencia e providencia cabiveis no prazo de 10 dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01006-2001-022-01-00-5 - Rte: CRISTIANO PEREIRA PAES LEME [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza OAB:RJ 100270/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Apresentar calculos no prazo sucessivos de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001976/01 - Rte: WEMERSON SILVA BESERRA [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. emolumentos. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 15 dias conforme despacho de fls 274 \r\n\r\nProc. RT 002104/01 - Rte: REGINALDO RAIMUNDO CICERO CRUZ [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias \r\n\r\nProc. 00134-2002-022-01-00-2 - Rte: ROSINEIRE MARIA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: HOSPITAL DE CLIN. N.S. APARECIDA DE CASCADURA Rte: Para providenciar meios eficazes para prosseguiemnto da execucao Prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 01353-2002-022-01-00-9 - Rte: GENIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: Requeiram o que de seu interesse for no prazo de 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01611-2002-022-01-00-7 - Rte: HELIO SZMAJSER [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2003-022-01-00-2 - Rte: SILVANIA GOMES BARBOSA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2003-022-01-00-7 - Rte: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista a Reclamada para que possa impugnar o material apresentado Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00760-2003-022-01-00-0 - Rte: CREUZA PORTUGUEZ ATAIDE [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB:RJ 055264/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00866-2003-022-01-00-3 - Rte: CELSO RONALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01186-2003-022-01-00-7 - Rte: WILSON MOIZES VIANA PINTO [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 103409/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls 83. Para fixar o quantum debeatur Bruto em R$ 8.050,30 equivalentes a 696.622,92 TR's mais custas no valor de R$ 80,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01373-2003-022-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FARIAS VEDERAL [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2003-022-01-00-3 - Rte: ANTONIO CAVALCANTE SOBRINHO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01404-2003-022-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DE AQUINO E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01617-2003-022-01-00-5 - Rte: ANTONIO JORGE CALVA MELO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01638-2003-022-01-00-0 - Rte: GRAZIELA GUIMARAES BONITO [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos OAB:RJ 083400/D AB:RJ 100685/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 524/525 fixando o valor bruto em R$ 5.504,28 em 23/10/2006. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01729-2003-022-01-00-6 - Rte: ANTONIO DOMINGOS VIDAL [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 100627/D ] BANDEIRANTES DRAGAGEM E CONSTRUCAO LTDA: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00020-2004-022-01-00-4 - Rte: ANTENOR ROBSON SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Apresentar calculos conforme fls 287. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00103-2004-022-01-00-3 - Rte: ADRIANA RICCIOPPO MACHADO [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza OAB:RJ 107079/D AB:RJ 015168/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01140-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.500,00. Venha com o deposito conforme fls 155. Podera adiata-lo em 10 parcelas mensais A primeira em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01213-2004-022-01-00-2 - Rte: MARCELO MACEDO COSTA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Ciencia de que convolo os depositos de fls 91, 95, 98, 102, 104 108 e 110 em penhora. \r\n\r\nProc. 01333-2004-022-01-00-0 - Rte: LOURDES MARCIA MEIRELLES DA COSTA SANTOS PINTO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 099006/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01422-2004-022-01-00-6 - Rte: MAX WELL CIPRIANO DA PAZ [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00853-2005-022-01-00-6 - Rte: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-022-01-00-1 - Rte: Jose Claudio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Fernando Albuquerque dos Santos OAB:RJ 092685/D AB:RJ 110946/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-022-01-00-6 - Rte: Bruno de Araujo Coriolano [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 105447/D AB:RJ 088976/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. prazo sucessivo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01257-2005-022-01-00-3 - Rte: Janoaci Silva de Mello [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01612-2005-022-01-00-4 - Rte: Nivaldo Candido de Faria [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 073100/D ] Rdo: Comprovar os depositos devidos de 03/04/2007 a 04/07/2007 no prazo de 48 horas sob pena de execucao pelas parcelas vencidas e vencendas com multa de cem por centro. \r\n\r\nProc. 00670-2006-022-01-00-1 - Rte: Max Leandro Coelho Macedo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00681-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose de Castro Neto [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-022-01-00-1 - Rte: Jose Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/91 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Para que se manifeste sobre os termos de fls 699/704 e calculos de fls 722. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000152/93 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Ciencia ao Rte. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001454/95 - Rte: FATIMA CRISTINA ROMARIS HISHI [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Para ciencia e providencias cabiveis no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000044/96 - Rte: ORLANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 052689/D ] Rte: Diga pelo prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01330-1997-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIR SANTOS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:SP 045316/A ] Rte, Rdo: Nos termos desrta contadoria importa o credito remanescente do Reclamante em R$ 568,77 equivalentes a 48.523,50 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. RT 000154/98 - Rte: ANA REGINA AZEREDO DOS SANTOS [Adv. Victor Gemmal OAB:RJ 014172/D AB:RJ 033904/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que apresente meios eficazes para prosseguiemnto da execuao \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: ALESSANDRA MELO DA CUNHA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: RENATO GONZO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001986/99 - Rte: ANDREA CRISTINA PESSOA DE LIMA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 328110"
                        ],
                        "332290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00781-2005-023-01-00-3 - Rte: Neusa da Silva Francisco Rdo: Creche Bercario Comunitario GENIOZINHO DO AMANHA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00459-2006-023-01-00-5 - Rte: Sueli Granado Amado Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001948/01 - Rte: HELIO OLIVEIRA DA MATTA [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 085472/D ] HELIO OLIVEIRA DA MATTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.124 \r\n\r\nProc. 01334-2002-023-01-00-9 - Rte: MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 080900/D ] MARIANA TERESA CUNHA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .91 \r\n\r\nProc. 01421-2003-023-01-00-7 - Rte: JOSE MANHAES FERNANDES [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D ] Rdo: CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA JOSE MANHAES FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .88 \r\n\r\nProc. 01427-2003-023-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: FLA ROSA SERVICOS GRAFICOS LTDA PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .81 \r\n\r\nProc. 01376-2005-023-01-00-2 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D ] Rdo: Espetinho Miau Comercio Ltda. Antonio Paulo de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .66 \r\n\r\nProc. 01393-2006-023-01-00-0 - Rte: Valdemir Cabral da Silva [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Padaria Santa Luzia Valdemir Cabral da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.23 \r\n\r\nProc. 00505-2007-023-01-00-7 - Rte: Gilson de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Contesa Engenharia Ltda. Gilson de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.48 \r\n\r\nProc. RT 001329/01 - Rte: MARIANO DA SILVA GIL [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: Supervia-Concessionaria de Transportes Ferroviarios(sucess Flumitrens) MARIANO DA SILVA GIL: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.266 \r\n\r\nProc. RT 001546/01 - Rte: OSMAR ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 078353/D ] HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA: DIGA A RE SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.129 \r\n\r\nProc. 01152-2002-023-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CASSIANO LTDA ALEX SANDRO DA SILVA LAMOGLIA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.161 \r\n\r\nProc. 01605-2002-023-01-00-6 - Rte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] MONIKE MOREIRA CARNASCIALI: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .141 \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JONAS CORREIA DE ARAUJO, EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESEN TEM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS OPOSTOS.FLS.139 \r\n\r\nProc. 01252-2003-023-01-00-5 - Rte: AILTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA AILTON JOSE DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .122 \r\n\r\nProc. 01255-2003-023-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ PEREIRA NETO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 089102/D ] ANTONIO LUIZ PEREIRA NETO: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE, FORNECENDO , INCLUSIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. FLS.284 \r\n\r\nProc. 01632-2003-023-01-00-0 - Rte: VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] VALDEMIR DE CASTRO MIRANDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .192 \r\n\r\nProc. 01684-2003-023-01-00-6 - Rte: RICARDO TRAJANO RODRIGUES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 036780/D AB:RJ 012910/D ] RICARDO TRAJANO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.111 \r\n\r\nProc. 01697-2003-023-01-00-5 - Rte: OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 002683/A ] OTAVIO ANTONIO DO COUTO BARRETO: DIGA O AUTOR SOBRE OS OFICIOS RECEBIDOS.FLS.147 \r\n\r\nProc. 00144-2004-023-01-00-6 - Rte: VALMIR RODRIGUES SILVA E OUTRO S AB:RJ 076489/D VALMIR RODRIGUES SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.72 \r\n\r\nProc. 00406-2004-023-01-00-2 - Rte: MARCOS EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095780/D ] MARCOS EVANGELISTA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.103 \r\n\r\nProc. 01422-2004-023-01-00-2 - Rte: KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: COLEGIO PIO AMERICANO LTDA KELI CRISTINA CARDOZO DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.116 \r\n\r\nProc. 01250-2005-023-01-00-8 - Rte: Francisco Soares de Paiva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 074347/D ] Francisco Soares de Paiva: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .49 \r\n\r\nProc. 01320-2005-023-01-00-8 - Rte: Aldair Rodrigues Silva [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D AB:RJ 002502/A ] Aldair Rodrigues Silva: AO RECORRIDO.FLS.150 \r\n\r\nProc. 01321-2005-023-01-00-2 - Rte: Jorge Itamar Areas Maria [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 119957/D ] Jorge Itamar Areas Maria: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.140 \r\n\r\nProc. 01472-2005-023-01-00-0 - Rte: Danilo de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Danilo de Carvalho: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.44 \r\n\r\nProc. 01670-2005-023-01-00-4 - Rte: Ronaldo Batista [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:SP 066509/D ] Ronaldo Batista: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.107 \r\n\r\nProc. 00343-2006-023-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Correa [Adv. Marise Nascimento Cunha OAB:RJ 066865/D AB:RJ 043438/D ] Maria Aparecida Correa: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.88 \r\n\r\nProc. 00558-2006-023-01-00-7 - Rte: Itamar de Souza Rocha Filho [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D Itamar de Souza Rocha Filho: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.50 \r\n\r\nProc. 01340-2006-023-01-00-0 - Rte: Henrique Ferreira da Costa [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D Henrique Ferreira da Costa: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .43 \r\n\r\nProc. 01650-2006-023-01-00-4 - Rte: Moises Costa Menezes [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D Moises Costa Menezes: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .30 \r\n\r\nProc. 01713-2006-023-01-00-2 - Rte: Ana Lucia dos Santos Souza [Adv. Carolina Assad de Moraes Guimaraes OAB:RJ 101578/D AB:RJ 071113/D ] Ana Lucia dos Santos Souza, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS. 106 \r\n\r\nProc. 00022-2007-023-01-00-2 - Rte: Weide de Franca Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Infotelle Informatica e Eletronica Ltda. Weide de Franca Bezerra: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.26 \r\n\r\nProc. RT 001556/85 - Rte: OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 073558/D ] OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .371 \r\n\r\nProc. RT 002049/88 - Rte: ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS) [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 038982/D ] ZILDETE S.DOS SANTOS REP(ZAZONE S.DOS SANTOS): DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .164 \r\n\r\nProc. RT 001616/89 - Rte: MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 009540/D ] MARIA EUTALIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.258 \r\n\r\nProc. RT 002405/90 - Rte: WILSON FERREIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 063107/D ] WILSON FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.247 \r\n\r\nProc. 02145-1991-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 022019/D ] SOCIDRAGA-DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.: DIGA A RE.FLS.437 \r\n\r\nProc. RT 001501/93 - Rte: JOSE SOARES FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] JOSE SOARES FILHO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .154 \r\n\r\nProc. RT 001065/94 - Rte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073322/D AB:RJ 061937/D ] JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR E OUTROS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .1157 \r\n\r\nProc. 00633-1996-023-01-00-7 - Rte: JOAO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 063898/D ] VALESUL ALUMINIO S A: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.419 \r\n\r\nProc. RT 001543/96 - Rte: ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ANTONIO JOSE SANTANA SOBRINHO: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.251 \r\n\r\nProc. RT 002056/96 - Rte: CAROLINA MINETTI ALBERTINI [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D ] Rdo: CMK COMERCIO DE ROUPAS LTDA POLO BY KIM CAROLINA MINETTI ALBERTINI: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.203 \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: JULIO CESAR CAMPOS [Adv. Julio Cesar Coelho Siqueira OAB:RJ 089349/D JULIO CESAR CAMPOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.284 \r\n\r\nProc. RT 001818/97 - Rte: REYNALDO VIEIRA IGNACIO [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 052039/D ] REYNALDO VIEIRA IGNACIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .308 \r\n\r\nProc. RT 002084/97 - Rte: IVAN DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA IVAN DOS SANTOS BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .173 \r\n\r\nProc. RT 002198/97 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO HENRIQUE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.281 \r\n\r\nProc. RT 001796/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D CARLOS ALBERTO SILVERIO CHAVES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE, FORNECENDO , INCLU SIVE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS. 182 \r\n\r\nProc. RT 001823/98 - Rte: FRANCISCO CARLOS DE FREITAS [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA FRANCISCO CARLOS DE FREITAS: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.288 \r\n\r\nProc. RT 001918/98 - Rte: LUCIMAR DA CONCEICAO PINTO [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D LUCIMAR DA CONCEICAO PINTO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS 251 \r\n\r\nProc. RT 002040/98 - Rte: LAUDINEI JOSE PIMENTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D LAUDINEI JOSE PIMENTA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO FLS.178 \r\n\r\nProc. RT 002183/98 - Rte: LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGIL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA LUIZ PAULO DA SILVA FERREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.90 \r\n\r\nProc. RT 001636/99 - Rte: RICARDO GERONIMO DA SILVA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D RICARDO GERONIMO DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .201 \r\n\r\nProc. RT 001841/99 - Rte: BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 113778/D ] BRAULIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA,FORNECENDO , INCLUSIVE , OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.138 \r\n\r\nProc. RT 002113/99 - Rte: DELMO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COOPCARGAS COOPERATIVA DE TRANSP DE CARGA LTDA DELMO DE OLIVEIRA MARTINS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .133 \r\n\r\nProc. RT 002182/99 - Rte: CLAUDIO VEIGA RODRIGUES [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO VEIGA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS .106 \r\n\r\nProc. 02243-1999-023-01-00-4 - Rte: MARCELA ALEJANDRA MENDOZA ESPEJO [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 040348/D ] MARCELA ALEJANDRA MENDOZA ESPEJO: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.244 \r\n\r\nProc. RT 002257/99 - Rte: JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D JAQUELINE OLIVEIRA DE ALCANTARA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.149 \r\n\r\nId: 332290"
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Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza OAB:RJ 093092/D AB:RJ 031047/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001030/00 - Rte: ANDRE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RPS 001493/01 - Rte: ANTONIO CARLOS MORAES [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 106053/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2004-025-01-00-5 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SYSTEM ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.68), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2006-025-01-00-2 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D AB:RJ 003846/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2007-025-01-00-2 - Rte: Atamilson Soares de Mesquita [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 046354/D AB:RJ 042892/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2007-025-01-00-7 - Rte: Moises Mota [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 073073/D ] Rte, Principal Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00805-2007-025-01-00-9 - Rte: Ferdinando Francisco de Souza Gomes [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-025-01-00-0 - Rte: Cleusa dos Santos [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D ] Rdo: Microrio Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME A ATA DA FL.35.\". \r\n\r\nProc. 00932-2007-025-01-00-8 - Rte: Alberto da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-025-01-00-1 - Rte: Rafael Faria Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Ronald Clerc da Silva [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00996-2007-025-01-00-9 - Rte: Jonas Rodrigues de Mello [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro OAB:RJ 101378/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: ISABEL APARECIDA SOARES [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: MERCEARIA 2A LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001218/00 - Rte: CLAUDIA MARIA PEREIRA DA CRUZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085985/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001569/00 - Rte: JOSILDO DE SOUZA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 051610/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.83/86.\". \r\n\r\nProc. RT 000628/01 - Rte: VANIA DE AZEVEDO ALVES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 048236/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00300-2002-025-01-00-0 - Rte: EDILEIA RAMOS SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SAO JOSE DA ILHA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.115-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00302-2002-025-01-00-9 - Rte: EDVALDO MARTINIANO DE LUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 019029/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 51.096,61 \r\n\r\nProc. 00371-2002-025-01-00-2 - Rte: JURANDY ARAUJO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077901/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01196-2002-025-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA GONCALVES GUSMAO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00017-2003-025-01-00-9 - Rte: EDUARDO CABRAL [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 068418/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00143-2003-025-01-00-3 - Rte: CORDELIA DE OLIVEIRA CASTRO GUERON [Adv. Andre Alemany de Araujo OAB:RJ 086869/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00535-2003-025-01-00-2 - Rte: KASSANDRA BORGES MONTEIRO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00628-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] HOTEL INTERCONTINENTAL RIO: VENHA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAIS, CONFORME FLS. 243/251, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01335-2004-025-01-00-8 - Rte: ILZA PEREIRA MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 116885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01652-2004-025-01-00-4 - Rte: JOSIAS DE SOUZA MARINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: APIGAR SERVICOS LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00796-2005-025-01-00-4 - Rte: Carlos Sylvestre [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2005-025-01-00-4 - Rte: Marcelo Jose da Conceicao [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01350-2005-025-01-00-7 - Rte: Ivo Goncalves Faria [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2005-025-01-00-7 - Rte: Tania Mara Teixeira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 077664/D AB:RJ 107981/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. FL.111. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00504-2006-025-01-00-4 - Rte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2006-025-01-00-5 - Rte: Luzinete Araujo de Souza [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 076044/D ] Rte, Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-025-01-00-2 - Rte: Joao de Melo Alves [Adv. Adgerson Ribeiro de Carvalho Souza OAB:RJ 045827/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2006-025-01-00-3 - Rte: Eliete Lopes Costa [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 104710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01458-2006-025-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.033,62 \r\n\r\nProc. 01510-2006-025-01-00-9 - Rte: Kelly dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-025-01-00-7 - Rte: Elias Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 099112/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00345-2007-025-01-00-9 - Rte: Saulo Pacheco da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 072581/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2007-025-01-00-3 - Rte: Elzo Mirahy E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-025-01-00-2 - Rte: Viviane de Assis Barbosa [Adv. Viviane dos Santos Bicudo OAB:RJ 129449/D AB:RJ 087540/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA RETIRAR AS GUIAS DAS FLS.43/44. \r\n\r\nProc. 00854-2007-025-01-00-1 - Rte: Adnilson Barbosa da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 112375/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-025-01-00-2 - Rte: Francisco Dias Ramos [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2007-025-01-00-0 - Rte: Fabio Alexandrino dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 058050/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002537/92 - Rte: EDNA BETZLER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 023828/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"... JULGO IMPROCEDENTES E PROTELATORIOS OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONDENANDO A RE, BEM ASSIM SEUS ADVOGADOS, SOLIDARIAMENTE, NA MULTA DE 21%(VINTE E UM PORCENTO), CALCULADA SOBRE O VALOR DA CAUSA(CPC, ARTS.14, 16, 17, 18 E 601).\". \r\n\r\nProc. RT 001530/97 - Rte: CARLOS ALBERTO BRITTES RABELO [Adv. Joao de Campos Gomes OAB:RJ 064984/D ] Rdo: SETARC SERVICOS TEC AR CONDICIONADO LTDA ME Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02104-1998-025-01-00-2 - Rte: SERGIO ANTONIO KARST [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"O VALOR RETIDO ORA INDICADO REFERE-SE AO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O CREDITO DO AUTOR. EXPECA-SE ALVARA A FAZENDA NACIONAL.\". \r\n\r\nProc. RT 000403/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: CRISTAL SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.161-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002164/99 - Rte: AGUIMARIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87 e 88. \r\n\r\nId: 328164"
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                        "330583": [
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                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 001462/01: RTE: SIDNEI DO NASCIMENTO SOARES (ADV: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA - OAB/RJ: 41069) - RDO: RESCEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA. BENS: (01) - 01(HUM) CONJUNTO PARA SALA, COMPOSTO DE MESA, TAMPO DE VIDRO 1,50M X 1,50M, BASE COM MARMORITE APARENTE, COM ENCAIXES DE VIDRO, OITO CADEIRAS, EM MADEIRA REVESTIDA EM PÁTINA, ESTOFAMENTO CREME, UMA CÔMODA DE CANTO EM MADEIRA, REVESTIDA EM PÁTINA, DUAS PORTAS, TUDO AVALIADO EM R$ 7.000,00 - (02) - 03(TRES) APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, SPRINGER, 9.000 BTU´S, EM USO, AVALIADO CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.500,00 (OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA CINCO DE JULHO, 336, COB-01, COPACABANA/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA, ENGENHEIRA CIVIL, SÓCIA. Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 330583"
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                        "330584": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00757-2002-025-01-00-4: RTE: SELMA DEZONNE DE OLIVEIRA (ADV: PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 76194 - RDO: BACALHAU 6 NORTE SHOPPING E OUTROS.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA JOSÉ MARIANO Nº 6, PIEDADE, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 10.238-A DO 6º REGISTRO DE IMÓVEIS (CL 07.488-0, INSCRIÇÃO 0128.200-3). PREDIO SITUADO NO ENDEREÇO ACIMA E RESPECTIVO TERRENO QUE MEDE NA TOTALIDADE: 9,30M DE FRENTE E FUNDOS E 33,50M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 8 DA RUA JOSE MARIANO E A ESQUERDA COM O PREDIO 45 E NOS FUNDOS COM O PREDIO 47 DA RUA BERNARDINO CAMPOS. PROPRIETÁRIOS: JORGE LUIZ VIANA DE ARAUJO, BANCARIO, CPF 328.831.967-53 E SUA MULHER MARINA ITAJAHY DE MORAES VIANA, FUNCIONARIA PUBLICA, CPF 463.146.607-34, BRASILEIROS, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS. R-2 - 08/07/02 - DOAÇÃO: OS PROPRIETÁRIOS ACIMA DOARAM O IMÓVEL A: 1) CRISTIANE DE MORAES VIANA, SOLTEIRA, MAIOR, IFP 12555368-5, CPF 084.562.977-80; 2) PATRICIA DE MORAES VIANA, MENOR IMPÚBERE E 3) BIANCA DE MORAES VIANA, MENOR IMPÚBERE, ESTUDANTE, AMBOS REPRESENTADOS POR SEUS PAIS, QUALIFICADOS ACIMA (NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA). EMBARGOS DE TERCEIRO: EM QUE AS EMBARGANTES INSURGIRAM-SE CONTRA A PENHORA REALIZADA EM SEU IMOVEL, OBTIDO POR DOAÇÃO EM DATA ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELA EMBARGADA. DECISÃO: A PAR DE SER DE GRANDE POSSIBILIDADE DE OS FATOS REALMENTE TEREM ACONTECIDO NA FORMA DESCRITA PELA EMBARGANTE E SUA DEFESA, EMBLEMÁTICO SE APRESENTA NÃO SÓ A REVELIA DA EMPRESA, NO PROCESSO DE CONHECIMENTO COMO CURIOSO O ARGUMENTO DO SOCIO DOADOR, LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZO EXECUTORIO ÀS FLS 42/47, DE QUE RETIROU-SE DA SOCIEDADE EM 2003, O QUE LEVA A CONCLUSÃO DE QUE TAL ALEGAÇÃO É FALSA, PORQUE TAL CIRCUNSTÂNCIA JÁ SERIA DEVERAS SUFICIENTE PARA QUE SEUS PROPRIOS BENS NÃO SOFRESSEM CONSTRIÇÃO, MUITO MENOS O QUE FOI DOADO A SEUS FILHOS. A PAR DISTO TUDO, A REFERIDA DOAÇÃO SOMENTE FOI LEVADA A REGISTRO (E ASSIM EM ULTIMA ANALISE, SENDO OPONIVEL A TERCEIROS) NA DATA DE 08/07/2002, ISTO É, EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO TRABALHISTA JA TANTAS VEZES REFERENCIADA. LOGO, REJEITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 330584"
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                        "330585": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO PAES ARAUJO, JUIZ TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00958/98: RTE: RICARDO FALCÃO SANTANA (ADV: ROSENEIA ALVES DE SÁ - OAB/RJ: 75751) - RDO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA BAIXADA LTDA E OUTROS (ADV: AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA - OAB/RJ: 37917 - MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR - OAB/RJ 85127).\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1502 SITUADO NA RUA IPANEMA Nº 151, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. COM DIREITO A 03 VAGAS DE GUARDA DE AUTOMÓVEIS. MATRÍCULA 26194 DO 9º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ASSIM DESCRITO: FRAÇÃO DE 1.161/100.000 DO TERRENO, LOTE 1 DA QUADRA N DO PA 32280, E BENFEITORIAS DESIGNADAS PELO APARTAMENTO 1.502 DO EDIFICIO AUGUST RODIN, AÍ CONSTRUÍDO SOB O Nº 151, SENDO DUAS VAGAS NO 1º SUBSOLO E UMA VAGA NO 2º SUBSOLO, CADA UMA COM 60/100.000 DO TERRENO; E 760/795.264 DE CADA UMA DAS 10 ÁREAS DE USO COMUM, DE NºS 1 A 10 DO PA 31.944, FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, FRE 1.299.351 (MP) CL 14957 (APTO), COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕES: O TERRENO MEDE 40,90M DE FRENTE POR ONDE FAZ TESTADA PELA RUA IPANEMA, MAIS 10,47M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 10,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA ALMIRANTE HERACLITO DA GRAÇA ARANHA, POR ONDE MEDE 15,17M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 30,00M MAIS 35,00M EM RETA, 53,40M NA LINHA DOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM A AREA DE PROPRIEADE E USO COMUM Nº 7 E COM O PREDIO Nº 173 DA RUA IPANEMA E FINALMENTE, 55,00M DO LADO ESQUERDO, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 173 DA RUA IPANEMA. PROPRIETÁRIOS: DOMINGOS DOS REIS FERNANDES E SUA MULHER DONZILIA REIS DA SILVA FERNANDES, PORTUGUESES, CPF 008.145.557-72, IDENTIDADE SRE 1070012 E 1070013, EM 29/09/1977. MANDADO DE SEGURANÇA TRT/MS 02955-2007-000-01-00-0 EM QUE SÃO PARTES DOMINGOS DOS REIS FERNANDES COMO IMPETRANTE E MM JUIZO TITULAR DA 25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, COMO IMPETRADO E SENDO TECEIRO INTERESSADO RICARDO FALCÃO SANTANA, PARA CIENCIA DE QUE A INICIAL FOI INDEFERIDA. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 780.000,00 (SETECENTOS E OITENTA MIL REAIS). Condições do Leilão: Arrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio), sendo certo que os valores dos lanços serão apreciados por este Juízo, casuisticamente. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, realizar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro, o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, limitadas a 2% do valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA PORCIÚNCULA DE SOUZA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO PAES ARAUJO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 330585"
                        ],
                        "331878": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00980-2005-026-01-00-0 - Rte: Leonides Nunes Bezerra [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 077988/D ] Leonides Nunes Bezerra, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 786,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01760-2003-026-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057570/D ] ANA MARIA DOS SANTOS MARTINS, WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 19.970,35, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00256-2004-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 059596/D ] ANTONIO LUIZ SILVA DE MENEZES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 557.200,69, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00600-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDERSON FONTES DE ARAUJO [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 066760/D ] ANDERSON FONTES DE ARAUJO, TELELISTAS REGIAO 1 LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 110.273,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00794-2004-026-01-00-0 - Rte: MARIA GOMES DE AZEVEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] MARIA GOMES DE AZEVEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 26.467,98, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01368-2004-026-01-00-4 - Rte: ARLINDO GOMES MARQUES [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO GOMES MARQUES, CADBURY ADAMS BRASIL IND COM PROD ALIMENT LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 290.608,67, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00891-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Pereira dos Santos Neto [Adv. Norbert Maximiliano Soares Cohn OAB:RJ 080832/D AB:RJ 094218/D ] Francisco Pereira dos Santos Neto, Super Mercado Zona Sul: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 23.408,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de), Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 106462,02, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFERE-SE A DOFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPO SITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00636-2006-026-01-00-2 - Rte: Jose Marcelino da Silva [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 020283/D ] Jose Marcelino da Silva, Gafisa S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 9.688,93, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01163-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Marcondes Maciel da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Marcondes Maciel da Costa, Condominio do Shopping Center da Barra: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 10.248,36, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01374-2006-026-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Agostinho Costa [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marco Antonio Agostinho Costa, VIVO S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 14.399,51, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00137-2007-026-01-00-6 - Rte: Janaina Junges [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D AB:RJ 122976/D ] Janaina Junges, Condominio do Edificio Sheraton Barra: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 5.200,66, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00761-2007-026-01-00-3 - Rte: Muriel da Silva Elisiario de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016162/D ] Muriel da Silva Elisiario de Souza, Wal Mart Brasil Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 493,90, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01060-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095363/D ] ANTONIO BELTRAO DE ANDRADE NETO, LANCHONETE E SORVETERIA TONSHIN LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 19.942,40, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01514-1999-026-01-00-3 - Rte: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JORGE LOPES SARAT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQ FORAM HOMOGADOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VAL OR DE R$ 11.970,56, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 331878"
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                        "330709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01036-2007-028-01-00-5 - Rte: Manoel Luiz de Franca Filho Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00064-2002-028-01-00-0 - Rte: ANTONIO FABIO DE SOUZA BRANDAO Rdo: CINAT SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 184.254,92548 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01203-2002-028-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA COSTA LADEIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 2802669,720034 Trs pro-rata, mais R$ 270,00 referente a custas, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00148-2005-028-01-00-7 - Rte: Marcos Andre Mattos Silva Peixoto Rdo: Intersix Technologies S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor do credito previdenciario equivalente a 369934,5769 Trs pro-rata, mais custas de R$ 1.012,74, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00066-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria Cristina Bevilacqua e Silva Rdo: Centro Educacional Integrado Julio Kahl Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor equivalente a 1.120.535,36471 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000517/99 - Rte: VILMA APARECIDA DA SILVA ALVES OLIVEIRA Rdo: SUSHI GUI S COMERCIO ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor 1.220.364,85 Trs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 01374-2004-028-01-01-7 - Rte: ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 104416/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 284 que fixa o total da condenacao em 14.264.444,55757 Trs pro-rata referente ao credito do reclamante. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Indicar o endereco do Sindicato dos medicos, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00292-2002-028-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO RIBEIRO [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: CARLILI BOLSAS LTDA [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares OAB:RJ 029205/D ] Rdo: Manifestar-se sobre as alegacoes do arrematante, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-028-01-00-9 - Rte: Leonardo da Costa Moreira [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D ] Rdo: Don Claudio Moveis Ltda. Rte: Venha com os atos constitutivos da alegada sociedade sucessora, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2007-028-01-00-5 - Rte: Jaime Mendes Fonseca (Espolio de) [Adv. Carmosa Nunes da Silva OAB:RJ 041921/D ] Rdo: JC Engenharia Ltda. Rte: Vir com o comprovante da inscricao da requerente como beneficiaria da pensao perante o INSS, nos termos da Lei 6.858/80, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00303-2003-028-01-00-3 - Rte: DORINHA SOUZA DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00804-2003-028-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO ANDRADE HENRIQUES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Indicar valor devido a titulo de imposto de renda, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01109-2003-028-01-00-5 - Rte: ALEXANDER MONTEIRO DE BRITO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 235, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00904-2004-028-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANT ANA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01261-2004-028-01-00-9 - Rte: MAURICEIA DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Silvana Benevides Goncalves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 096238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. os Embargos declaracao Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Reconvencao \r\n\r\nProc. 01389-2004-028-01-00-2 - Rte: EUGENIO OLIVEIRA PRIMO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2005-028-01-00-5 - Rte: Nei Teobaldo Gomes E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 062605/D ] Rdo: Indicar, em cinco dias, o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00955-2005-028-01-00-0 - Rte: Katia Maria Nunes Gamboa [Adv. Carlos Gustavo Pavan Gamboa OAB:RJ 115695/D AB:RJ 058991/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-028-01-00-2 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 113786/D ] Rdo: Indicar pessoa a assumir o encargo de depositario dos bens penhorados, devendo a mesma comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de assinar o respectivo auto de deposito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2006-028-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Campos Leal [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 039133/D AB:RJ 028308/D ] Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS: Juntar a documentacao necessaria ao cumprimento da obrigacao de fazer, em 05 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00973-2006-028-01-00-2 - Rte: Antonio Diego Sousa de Mesquita [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Vista dos documentos oriundos da Receita Federal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01161-2006-028-01-00-4 - Rte: Roberta Matias dos Santos [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: MB Concursos Rte: Ciencia de que devera diligenciar diretamente, no sentido de localizar a reclamada, prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-028-01-00-0 - Rte: Telma Lucia Brandao da Mota [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 036658/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00001-2007-028-01-00-9 - Rte: Ary Sylverio Tito Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2007-028-01-00-7 - Rte: Telma Boaventura Sacramento [Adv. Rodrigo Goncalves Alves OAB:RJ 132866/D AB:RJ 015777/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2007-028-01-00-8 - Rte: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00164-2007-028-01-00-1 - Rte: Raymundo Cinelli [Adv. Marcos Antonio Soares de Mello OAB:RJ 073063/D AB:RJ 122929/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000836/96 - Rte: LEONOR FRANCISCA BARBOSA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 048207/D ] Rte: Vista da certidao de fls 106-v, devendo indicar, em 60 dias, meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00074-1999-028-01-00-0 - Rte: VALDIR GASPAR DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: DENISE SOARES DA CONCEICAO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 021592/D ] SUPORTES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA: Indicar o endereco da reclamada, como requerido pelo reclamante as fls 122, em cinco dias. \r\n\r\nId: 330709"
                        ],
                        "329428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00390-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Guedes Rdo: H.V.A. Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01611-2005-030-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Santos Rdo: Cia. do Cabelo 2001 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00467-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz de Franca Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus Rdo: Empreiteira Real Massa Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01316-2005-030-01-00-8 - SPTE: Carlos Angiollete de Azevedo Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 031047/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-030-01-00-7 - SPTE: Mara da Silva Nascimento [Adv. Rita Bezerra da Costa OAB:RJ 117952/D AB:RJ 057815/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2007-030-01-00-5 - SPTE: Restaurante Grando Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] SPDO: Marcelo da Silva SPTE: Informar o atual endereco do suplicado, em 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 002163/01 - Rte: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS GOMES [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: SOCIEDADE BENEFICENTE E ASSISTENCIA LAR ARCO Rte: Tomar ciencia da suspencao da execucao, devendo, em 01 ano,indicar os meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00457-2003-030-01-00-1 - Rte: ANDERSON HENRIQUE NUNES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00612-2003-030-01-00-0 - Rte: PEDRO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 067617/D ] Rte, RIO OTHON PALACE HOTEL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00390-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Guedes [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01218-2005-030-01-00-0 - Rte: Siberia Andrade dos Santos [Adv. Fabiele Pimentel de Araujo OAB:RJ 101693/D AB:RJ 118968/D ] Rte: Tomar ciencia da suspensao da execucao, devendo, em 01 ano, indicar outros meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00476-2006-030-01-00-0 - Rte: Everaldo Pereira da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 098919/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00502-2006-030-01-00-0 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 75 \r\n\r\nProc. 01159-2006-030-01-00-1 - Rte: Thiago Rios [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: Salao Estilo Rte: Juntar aos autos o contrato social da Re com sua alteracoes, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01218-2006-030-01-00-1 - Rte: Joana Conceicao da Silva Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Helena Ramos de Araujo [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01688-2006-030-01-00-5 - Rte: Paulo Castro Moreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-030-01-00-2 - Rte: Amaury Calumby Junior [Adv. Antonio Carlos Alves Xavier OAB:RJ 036598/D ] Rdo: Inforest Informatica Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01161-2007-030-01-00-1 - Rte: Natalia de Moraes Lima [Adv. Laura Machado da Cunha OAB:RJ 048231/D ] Rdo: Bel Par Bolsas e Calcados Ltda. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01172-2007-030-01-00-1 - Rte: Jose Paulino de Oliveira [Adv. Francisco Jose Rodrigues Picozzi OAB:RJ 087047/D ] Rdo: Donna Bela Beauty Center Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01750-2000-030-01-00-3 - Rte: ALDO FELIX DOS SANTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Manifestar-se sobre peticao 259/262 \r\n\r\nProc. 01267-2001-030-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ NEVES PISANI [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.195/201 \r\n\r\nProc. 00377-2002-030-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA VICENTE [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2002-030-01-00-0 - Rte: FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Retificar seus calculos, excluindo os reflexos nao deferidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00084-2003-030-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Gomes de Santana [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00332-2003-030-01-00-1 - Rte: MICHELE RODRIGUES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00505-2003-030-01-00-1 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2003-030-01-00-8 - Rte: RENAN ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D AB:RJ 082795/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01024-2003-030-01-00-3 - Rte: EDMILSON FRANCISCO ALVES [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 042079/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 183,185/186 \r\n\r\nProc. 01252-2003-030-01-00-3 - Rte: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01313-2003-030-01-00-2 - Rte: ROMILDO DE SOUZA [Adv. Edenilson Candido de Carvalho OAB:RJ 084957/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-030-01-00-1 - Rte: ELISANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00312-2004-030-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO NASCIMENTO BONIFACIO [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: Tomar ciencia Embargos a penhora nao conhecidos por desertos, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00529-2004-030-01-00-1 - Rte: AMILTON NUNES DE JESUS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00629-2004-030-01-00-8 - Rte: MAURI ALVES MADEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 096642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-030-01-00-9 - Rte: SONIA MARTINS DE SOUZA SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01344-2004-030-01-00-4 - Rte: RAFAEL DA SILVA SANTOS [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046385/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01556-2004-030-01-00-1 - Rte: VANIA BRITO DA COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 073063/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00047-2005-030-01-00-2 - Rte: Jaime Figueira [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. fls.107 \r\n\r\nProc. 00386-2005-030-01-00-9 - Rte: Edivaldo Oliveira da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00954-2005-030-01-00-1 - Rte: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 077671/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Toesa Service Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01004-2005-030-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Ferreira Braga [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01386-2005-030-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cardoso da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D Rte: Vir com a comprovacao dos emolumentos devidos, nos termos do art. 789,B,IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00348-2006-030-01-00-7 - Rte: Daniel Pinto Felix [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Farmacia Giorgis e Silva Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52/53 \r\n\r\nProc. 00390-2006-030-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Nascimento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: So Originais Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2006-030-01-00-0 - Rte: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-030-01-00-9 - Rte: Joao Batista Arcanjo Marinho [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.310,verso,05 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2006-030-01-00-0 - Rte: Pedro Luiz de Franca [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 015535/D ] Construtora Santa Isabel Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00474-2006-030-01-00-1 - Rte: Cristiano Macedo Nogueira Nunes [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 041673/D ] Premium Seguranca Ltda.: Embargos a execucao nao conhecidos por desertos, nos termos art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 01081-2006-030-01-00-5 - Rte: Lemar Alves da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 114845/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-030-01-00-7 - Rte: Germano Alves de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 101132/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2006-030-01-00-9 - Rte: Carmerindo da Silva de Jesus [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 087805/D ] Rte, Machado Sant Anna Engenharia Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01361-2006-030-01-00-3 - Rte: Geraldo Almeida Santos [Adv. Almir Antonio do Sacramento OAB:RJ 111302/D AB:RJ 065592/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01544-2006-030-01-00-9 - Rte: Julia Linzmeier [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 089334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 46 \r\n\r\nProc. 01584-2006-030-01-00-0 - Rte: Flavio Araujo dos Praseres [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/92 - Rte: MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO E OUTRO S AB:RJ 063355/D AB:RJ 097823/D AB:RJ 017173/D AB:RJ 083454/D ] VERA CRISTINA VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO PIMENTEL DO NASCIMENTO, MARIA CRISTINA VIANA CARDOSO, MARIA NASCIMENTO SANTOS CARVALHO, EDMILSON TAVARES DA SILVA, AILTON JOSE DA SILVA, MARIA RODRIGUES CALDAS BRITO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Apos o decurso do prazo, venha o autor com as pecas necessarias a formacao do Precatorio (Maria N.S.Carvalho). \r\n\r\nProc. RT 002631/92 - Rte: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000068/95 - Rte: SEVERINO GOMES DE SOUZA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 320/322 \r\n\r\nProc. RT 000384/96 - Rte: ANA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB:RJ 087811/D AB:RJ 059868/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 127 \r\n\r\nProc. 01757-1996-030-01-00-8 - Rte: WALMIR HERINGER [Adv. Nilza Veillard Reis OAB:RJ 082612/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: MARIA APARECIDA MENESES DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme despacho as fls.251. \r\n\r\nProc. RT 002247/96 - Rte: CRISTINA TERESA RANGEL LAMARAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001070/98 - Rte: CARLOS ALBERTO TEODORO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001518/98 - Rte: MARCELO MOREIRA DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires OAB:RJ 028687/D ] Rdo: AMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 217/224 \r\n\r\nId: 329428"
                        ],
                        "329423": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01205-2007-031-01-00-0 - Cgte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: David Goncalves dos Santos Viacao Acari S.A.: AO CONSIGNANTE PARA VIR COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2007-031-01-00-2 - Cgte: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Cgdo: Valdemir Sousa Pereira Kinoa Bar e Restaurante Ltda.: VENHA A CONSIGNANTE COM O DEPOSITO DA IMPORTANCIA QUE ENTENDE DEVER, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-1990-031-01-02-0 - Agte: Atanel de Souza E OUTRO S AB:RJ 065827/D AB:RJ 030357/D AB:RJ 097733/D ] Sindicato dos Trab nos Servicos Portuarios RJ, Cia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00014-2007-031-01-00-0 - Egte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 030491/D ] Mary Ruth Costa Pedrosa: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2007-031-01-00-5 - Egte: Instituto Educacional Cardoso Ribas [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Egdo: Elaine Silveira Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Instituto Educacional Cardoso Ribas, Elaine Silveira Santos: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. 01095-2007-031-01-00-6 - Egte: Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 087172/D ] Empresa Jornalistica Diario de Sao Paulo S.A.: CIENCIA QUE DEVERA INSTRUIR O ET COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, NOS TERMOS DOS PROVIMENTOS 08/2007 E 09/2007 DESTE E.TRT DA 1a. REGIAO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01110-2007-031-01-00-6 - Egte: Rogerio Ferranti Faria [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 115765/D ] Rogerio Ferranti Faria: AO AUTOR PARA INSTRUIR O ET COM OS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS, NOS TERMOS DOS PROVIMENTOS 08/2007 e 09/2007 DESTE E.TRT DA 1a.REGIAO,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01355-2002-031-01-00-9 - Rte: FABIO MONTEIRO SANTOS [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 019887/D ] FABIO MONTEIRO SANTOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00017-2003-031-01-00-0 - Rte: CLAUDIA GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054566/D ] CLAUDIA GONCALVES: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, DEVENDO TAMBEM INDICAR, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00597-2003-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO DE ALCANTARA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 103121/D Rte: AOS RECLAMANTES PARA INDICAREM O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2006-031-01-00-9 - Rte: Fernanda Cristina Ferreira de Paula [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 057570/D ] Fernanda Cristina Ferreira de Paula, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2006-031-01-00-8 - Rte: Leonardo da Silva Bruno [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Tecnica de Comunicao - ETEC Leonardo da Silva Bruno: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. RT 000459/00 - Rte: CLAYTON LOPES DE ASSIS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D CLAYTON LOPES DE ASSIS: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 000273/01 - Rte: DJAIR DE CARVALHO DUARTE [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 072990/D ] DJAIR DE CARVALHO DUARTE: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 000323/01 - Rte: MARIA THEREZA ASSAF DE SA LESSA E OUTRO S AB:RJ 068427/D AB:RJ 037288/D ] CAROL BISONE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO NOVO PRAZO. DILIGENCIE A RECLAMADA, JUNTO AO INSS, TRAZENDOS AOS AUTOS QUALQUER JUSTIFICATIVA DO MESMO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01392-2001-031-01-00-6 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO MARQUES PEREIRA, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01558-2002-031-01-00-5 - Rte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] EDUARDO DINIZ DA COSTA, BANCO BRADESCO S.A(SUCESSOR DE BANCO BCN S.A): CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO E DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. 00034-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA XAVIER IRMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 079740/D ] MARIA XAVIER IRMA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 91,SEGUINDO AS FLS.267/268 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/09/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00063-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082811/D ] JOAO DOS SANTOS APOLINARIO, G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT \r\n\r\nProc. 00745-2003-031-01-00-2 - Rte: JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 051647/D ] JOSE VANDERLEY PONCIANO DE OLIVEIRA, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:27/9/07 \r\n\r\nProc. 01139-2003-031-01-00-4 - Rte: ARNALDO GADELHA DOS PASSOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 066554/D ] ARNALDO GADELHA DOS PASSOS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.113 VERSO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2003-031-01-00-7 - Rte: JORGE SALVADOR GARNIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01195-2003-031-01-00-9 - Rte: JULIANA DAS GRACAS VENTURA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D JULIANA DAS GRACAS VENTURA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01402-2003-031-01-00-5 - Rte: FRANCISCO JOSE PIRES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] FRANCISCO JOSE PIRES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. 00071-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO GONCALVES LONZIERO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 114657/D ] ANTONIO GONCALVES LONZIERO, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 76/102,SEGUINDO AS FLS.125/128 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/9/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00494-2004-031-01-00-7 - Rte: OSMAR MARTINS DE MELLO E OUTRO S AB:SP 080376/D AB:RJ 060838/D ] Rte, CIA COMERCIO E CONSTRUCOES: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO EFETIVADA E ASSINADO O AUTO CORRESPONDENTE. \r\n\r\nProc. 00951-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA SILVA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031047/D ] MEMORIAL SAUDE LTDA: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01006-2004-031-01-00-9 - Rte: GUILHERME DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 077908/D ] FERRAGENS E GASES MARECHAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente,com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00323-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Carvalho Meis [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088814/D ] Carlos Henrique Carvalho Meis: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.55. \r\n\r\nProc. 00348-2005-031-01-00-2 - Rte: Angela Maria Guimaraes [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Angela Maria Guimaraes: AO DR.ARISTEU GARCIA, ADVOGADO DA RECLAMANTE, PARA VIR ASSINAR A PETICAO PROTOCOLADA EM 03/9/07, A QUAL ENCONTRA-SE A CONTRA- CAPA DOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO. \r\n\r\nProc. 00512-2005-031-01-00-1 - Rte: Olanda Silveira Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 035860/D ] Maria Penna Soares Brandao: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-novos calculos \r\n\r\nProc. 00519-2005-031-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Barros Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 032458/D ] Produtos Alimenticios Cadore S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00794-2005-031-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 083064/D ] Carlos Alberto Pereira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Lima dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 010186/D ] Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00826-2005-031-01-00-4 - Rte: Renata de Souza Correa [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00958-2005-031-01-00-6 - Rte: Alexandre Coelho Machado [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 086962/D ] Alexandre Coelho Machado, Extencil Equipamentos Contra Incendios e Salvatagem Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, NAO CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. 01004-2005-031-01-00-0 - Rte: Eliane Cohen Burd [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Manifestar-se sobre peticao NOVOS CALCULOS-10 DIAS \r\n\r\nProc. 01508-2005-031-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Lima [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 076596/D ] Alexandre Ferreira Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2005-031-01-00-2 - Rte: Celso Jorge de Lima Dumas [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D Celso Jorge de Lima Dumas: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01784-2005-031-01-00-9 - Rte: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Carina de Souza Barros: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.163:\"J.INDEFIRO, POSTO QUE A SUSPENSAO PREVISTA NO CPC E PARA O FALECIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE.NOT. E APOS CONFERIDOS, SUBAM AO E.TRT. EM 26/9/07. A JUIZA\". \r\n\r\nProc. 00123-2006-031-01-00-7 - Rte: Sebastiao Pires da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080821/D ] Sebastiao Pires da Silva, Tecgeo Getecnia e Projetos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01197-2006-031-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Castro Passos [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A ] Rdo: Consulado dos Estados Unidos da America Maria Jose de Castro Passos: AO RECLAMANTE PARA PROMOVER A TRADUCAO DA NOTA VERBAL no. 310/07 EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2006-031-01-00-8 - Rte: Joao Vieira Filho [Adv. Jose Prazeres de Lima Cruz OAB:RJ 087821/D ] Rdo: Lea Caminha de Barros Ballian Joao Vieira Filho: Manifestar-se sobre peticao CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2006-031-01-00-6 - Rte: Wallace Dias da Silva [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Wallace Dias da Silva: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.72, RETIRANDO O FEITO DE PAUTA DE SENTENCA. DEVERA O AUTOR DILIGENCIAR,EM TRINTA DIAS, O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01690-2006-031-01-00-0 - Rte: Rodrigo Machado Goncalves [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior OAB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] Rodrigo Machado Goncalves, Unisys Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 26/9/07 \r\n\r\nProc. 00046-2007-031-01-00-6 - Rte: Luiz Alexandre Polillo Paes [Adv. Wellos Alves da Silva OAB:RJ 074810/D AB:RJ 102009/D ] Rio Sul Linhas Aereas S.A., Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00224-2007-031-01-00-9 - Rte: Claudia Lucia dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 102520/D ] Claudia Lucia dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-031-01-00-0 - Rte: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 084845/D AB:RJ 042310/D ] Abimael Teixeira, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito, Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito Colegio Marechal Lott: CIENCIA DA DECISAO, CONVERTENDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. Data da Decisao: 26/9/07 \r\n\r\nProc. RT 000213/86 - Rte: HILTON BARBOSA MAIA [Adv. Rogerio Gomes da Silva OAB:RJ 019485/D ] Rdo: TRANSPORTADORA SAN MARTINS LTDA HILTON BARBOSA MAIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01007-1988-031-01-00-2 - Rte: TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO, UNIBANCO CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS SA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA PARA REJEITA-LA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. RT 001490/89 - Rte: JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060010/D ] JOSE EUGINALDO PEREIRA BESERRA, LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. RT 000386/91 - Rte: MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: JAKOB RESTAURANTES S A MARIA ANTONIA FLORENDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01968-1992-031-01-00-3 - Rte: ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO. [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 102049/D ] ALONSO LICINIO FERRUCIO VELOSO., LIDER TAXI AEREO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000013/93 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO LAURENTINO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000031/96 - Rte: Carmen Lucia Abreu Serafim [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 080052/D ] Carmen Lucia Abreu Serafim, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD,na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00278-1996-031-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 049743/D ] ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000595/96 - Rte: JOSAN ARAGAO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 063796/D ] JOSAN ARAGAO: COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE CREDITO PARA HABILITACAO NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001713/96 - Rte: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D MARIO JORGE DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA COMPARECER A ESTA SECRETARIA A FIM DE RECEBER A CERTIDAO DE CREDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 01221-1997-031-01-00-0 - Rte: PEDRO PEREIRA MARTINS [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO PEREIRA MARTINS, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes OAB:RJ 087887/D CRISTOVAO DHONY COELHO SOARES: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00451-1998-031-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019829/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA, ASSOCIACAO DOS CRONISTAS TURFE RIO DE JANEIRO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FOI DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01612-1998-031-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035734/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, BANCO SANTANDER BANESPA S/A: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS A EXECUCAO E A IMPUGNACAO DE EXEQUENTE OPOSTA, PARA REJEITA-LOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 27/9/07 \r\n\r\nProc. 00794-1999-031-01-00-8 - Rte: MARIO ANTUNES DE LIMA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 029794/D AB:RJ 095180/D ] MARIO ANTUNES DE LIMA, FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001254/99 - Rte: PAULO ROGERIO SANTOS DE ARAUJO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 068301/D ] PAULO ROGERIO SANTOS DE ARAUJO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nId: 329423"
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                        "332005": [
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                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: (21)9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01556-2003-031-01-00-7: RTE: VANUZA DE BARROS LIMA (ADV: MARCIO CARDOSO GIOIA - OAB/RJ: 70764) - RDO: CRECHE ESCOLAR PRIMEIROS PASSOS DA CRIANÇA (ADV: ATILA MEDEIROS SERRA - OAB/RJ: 56982). BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MONITOR SANSUNG CPU COMPAC, WINDOWS 98, DUAS CAIXAS DE SOM XPC, MOUSE SEM IDENTIFICAÇÃO, TECLADO SEM IDENTIFICAÇÃO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (02) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MONITOR SANSUNG CPU COMPAC, WINDOWS 98, DUAS CAIXAS DE SOM XPC, MOUSE, TECLADO SEM IDENTIFICAÇÃO, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 800,00 - (03) - 01(HUM) FREEZER BRASTEMP 270M LITROS, COR CARAMELO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (04) - 01(HUM) BEBEDOURO PARA GARRAFÃO MARCA ADVANCED, COR BRANCA, ÁGUA NORMAL/GELADA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (05) - 01(HUM) VIDEO MITSUBISHI - VHSHQ, EM ESTADO DE USO, COR PRETA, AVALIADO EM R$ 400,00 - (06) - 01(HUM) ESCORREGA INFANTIL MULTICOLORIDO, ALTURA 0,80M, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (07) - 01(HUM) BRINQUEDO PADRÃO - CASA, COM JANELAS E PORTAS, TECLADO COR AZUL, CASA COR PREDOMINANTE CINZA, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (08) - 01(HUM) VENTILADOR DE PAREDE, COR PRETA, 0,30M DE DIAMETRO APROX., EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (09) - 01(HUM) BANCO PADRÃO JARDIM ESTRUTURA DE METAL, DESENHO LAPIS COLORIDO, DE MADEIRA, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 5.100,00 (CINCO MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA ENGENHEIRO NAZARE, 56, ABOLIÇÃO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: M. GLORIA MORAIS, SÓCIA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 332005"
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                        "323734": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-032-01-00-9 - Rte: Jose Ribamar Pinto Magalhaes Rdo: Igorneto Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00637-2007-032-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Teixeira de Souza Rdo: LTM Consultoria e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO 132, 5o. ANDAR, LAPA, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01256-2006-032-01-00-7 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. Cgdo: Espolio de Antonio Batista dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. conf. fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 02093-2001-032-01-00-5 - Rte: RONALDO DO CARMO Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral, em 48h, sob pena de execucao (1.740.803,83906 TRs). \r\n\r\nProc. 00972-2002-032-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MURTA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao do leilao, conf. fl. 198. \r\n\r\nProc. 00374-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO VERNER DE LIMA Rdo: SOS PLANEJ TEC ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00400-2003-032-01-00-5 - Rte: RILDO RABELO DA SILVA Rdo: A C TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 69, bem como manifestar-se sobre os calculos do Rte, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2005-032-01-00-1 - Rte: Antonio Jose Freitas Passos Rdo: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00931-2005-032-01-00-0 - Rte: Alcides dos Santos Rdo: Reb Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01052-2006-032-01-00-6 - Rte: Ginaldo Mota da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00945-2006-032-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 069854/D ] Reu: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 64 \r\n\r\nProc. 01540-2005-032-01-01-5 - Rte: Erick Pereira Mattos [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 074823/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 182 \r\n\r\nProc. 00995-2005-032-01-00-0 - SPTE: Walter Reis Lemos Junior [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 027720/D ] SPDO: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 155 \r\n\r\nProc. 00816-2005-032-01-00-5 - Rte: Elenilton da Silva Pereira [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-032-01-00-0 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Digam sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001194/00 - Rte: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 106353/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 105. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/00 - Rte: MARCOS LUIZ AMARAL [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 210, devendo o Rte informar, ainda o endereco da Telemar, referido na peticao de fl. 201. \r\n\r\nProc. RT 000471/01 - Rte: AFONSO LUIZ DE MELO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B AB:RJ 011118/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001136/01 - Rte: INGRID DE AMAR GONUS DA SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 162. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 001601/01 - Rte: JURACI DIONIZIO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 111. \r\n\r\nProc. 00972-2002-032-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO MURTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 085472/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da realizacao do leilao, conf. fl. 198. \r\n\r\nProc. 01578-2002-032-01-00-2 - Rte: DANIEL PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2003-032-01-00-3 - Rte: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Comprove o alegado, devendo vir com os atos constitutivos da Rda. \r\n\r\nProc. 00374-2003-032-01-00-5 - Rte: JULIO VERNER DE LIMA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049316/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Contestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. em 5 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-032-01-00-6 - Rte: ALCIDES SURCIN DA COSTA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 080052/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 332. \r\n\r\nProc. 01282-2003-032-01-00-2 - Rte: ALEX GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 069508/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-032-01-00-2 - Rte: ELCIR TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2004-032-01-00-8 - Rte: ADMILSON FAUSTINO DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 107087/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00919-2004-032-01-00-4 - Rte: CLAUDIO ALEX NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2004-032-01-00-8 - Rte: MARIZA CARRETERO RAMOS HENRIQUES [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-032-01-00-7 - Rte: Carlos Batista Bernardino [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Antonio dos Santos Trovisco [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-032-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Leonardo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D AB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre os esclarecimentos da perita, em 10 dias su cessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01457-2005-032-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Soares de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-032-01-00-8 - Rte: Eloina dos Santos Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 049784/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-032-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 097782/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2006-032-01-00-5 - Rte: David da Rocha Amorim [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2006-032-01-00-9 - Rte: Jayme de Almeida Siqueira [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-032-01-00-6 - Rte: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01437-2006-032-01-00-3 - Rte: Luiz Augusto Ramalheira Feitosa [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Variglog Logistica S.A. E OUTRO S AB:RJ 006015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolucao do meri to. Custas de R$ 300,00, pelo Rte, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. 01503-2006-032-01-00-5 - Rte: Rodrigo da Silva Ramos [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2006-032-01-00-0 - Rte: Gilberto Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-032-01-00-4 - Rte: Carla Cesar Feitosa [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 059250/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00066-2007-032-01-00-3 - Rte: Joao Daniel da Silva Lessa [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2007-032-01-00-9 - Rte: Marco Antonio dos Santos Lima [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00503-2007-032-01-00-9 - Rte: Davi de Oliveira Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-032-01-00-1 - Rte: Vagner Izidoro Lobato [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002368/81 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo OAB:RJ 097733/D AB:RJ 017117/D AB:RJ 040830/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000897/89 - Rte: MARILENE BRITO DA SILVA RIVERO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 056590/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 409, bem como dizer o que preten de. \r\n\r\nProc. RT 002389/90 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 002683/A ] CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia da decisao de fls. 660/661: improcedentes os embar gos a execucao. Prazo de 8 dias. Custas de R$ 44,26, pelo executa do. \r\n\r\nProc. 01257-1992-032-01-00-5 - Rte: MARIA NEUMA DE ALBUQUERQUE MOLETTA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao do leilao, conf. fl. 314. \r\n\r\nProc. RT 002315/97 - Rte: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 152. \r\n\r\nProc. RT 000142/99 - Rte: VERONICA RAMALHO MOREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 050914/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000467/99 - Rte: ANTONIO ALDENISO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 066329/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 191. \r\n\r\nProc. RT 001549/99 - Rte: LEONARDO RAPHAEL RIBEIRO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora da secretaria, por 5 dias. \r\n\r\nId: 323734"
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                        "329949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00787-2006-033-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius SALES UCHOA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00903-2007-033-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2007-033-01-00-7 - Cgte: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 106842/D ] Cgte, Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, A INICIAR-SE PELO CONSIGNANTE. \r\n\r\nProc. 01416-2005-033-01-01-6 - Rte: Marcelo de Oliveira Martins [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 100943/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2005-033-01-00-5 - SPTE: Cristiane Lotti [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 001200/B ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001044/00 - Rte: ADELCLES SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 218/227. \r\n\r\nProc. 01132-2003-033-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE CORREA NAZARIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 115,MANTIDAS AS DET ERMINACOES DE FLS 108 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2003-033-01-00-9 - Rte: ANDREZZA RODRIGUES DA SILVA FILICIO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2003-033-01-00-0 - Rte: RICARDO SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 125491/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 102 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2004-033-01-00-2 - Rte: ALTAIRA CONCEICAO TRAJANO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 123188/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 116 EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00041-2005-033-01-00-4 - Rte: Mauro Jose de Oliveira [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-033-01-00-0 - Rte: Carina Varanda Pimenta [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 070347/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1114/07 E 1115/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-033-01-00-0 - Rte: Ubaldo Batista da Silva [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: Caprice Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00537-2006-033-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 116895/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 109/110 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00698-2006-033-01-00-2 - Rte: Rita Guilhermino da Silva [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Sergio Provitina Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1128/07 -CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00776-2006-033-01-00-9 - Rte: Almir Furtado da Rocha [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 029256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01316-2006-033-01-00-8 - Rte: Isabel Cristina Quintino de Queiroz [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 138328/D ] Rte: FORNECER O CORRETO NUMERO DE CPNJ DA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2006-033-01-00-9 - Rte: Cristian Magalhaes do Couto [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-033-01-00-3 - Rte: Marcio Emilio Ferreira Correa Rdo: Organizacao Brasileira de Ensino - ORBRE [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Figueiredo Francisco [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00872-2007-033-01-00-8 - Rte: Oscar Francisco dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 061672/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2007-033-01-00-2 - Rte: Carina de Oliveira Pereira [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00700-2000-033-01-00-8 - Rte: MARIA MARLETE SERRA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00449-2001-033-01-00-2 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 005923/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 764 CONSIDERANDO CORRETA A METODO LOGIA ULTIZADA PARA APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000579/01 - Rte: VLADIMIR FERNANDO BULLA CRUZ [Adv. Rebecca Saint Williams OAB:RJ 079824/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00452-2002-033-01-00-7 - Rte: WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: ESCLARECER ACERCA DA DESISTENCIA DO RECURSO CONFORME ALEGADO AS FL 366. \r\n\r\nProc. 01395-2002-033-01-00-3 - Rte: SILVANA GOMES BARBOSA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 676/700 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01518-2002-033-01-00-6 - Rte: CRISTOVAO LUIZ DA SILVA SABOIA [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho OAB:RJ 092902/D AB:RJ 110032/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 388/390. \r\n\r\nProc. 00093-2003-033-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIA S. \r\n\r\nProc. 00535-2003-033-01-00-7 - Rte: IRANI CAETANO DA SILVA [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 00755-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA TABOADELLA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2003-033-01-00-8 - Rte: PAULO SERGIO MACHADO PEREIRA [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 223 E DOS CALCULOS DE FLS 219/220 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01124-2003-033-01-00-9 - Rte: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 108264/D ] Rte: FORNECER ENDERERECO ATUAL DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 134858/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESCENTE PELO P RAZO DE 10 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO IMP RENDA. \r\n\r\nProc. 01185-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO CESAR MACHADO LOPES [Adv. Luiz Eduardo de Andrade OAB:RJ 111282/D AB:RJ 080652/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 14/01/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054839/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1140/07 A 1142/07,DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01640-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE ROQUETE AMARAL [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS 107. \r\n\r\nProc. 01805-2003-033-01-00-7 - Rte: JOBEL INACIO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS RETIRANDO DA BASE DE CALCULO DO FGTS A PARCE LA AJUDA ALIMENTACAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2004-033-01-00-6 - Rte: JOSE DANIEL PASCOAL FERREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052811/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 141. \r\n\r\nProc. 00217-2004-033-01-00-7 - Rte: ROBSON NASCIMENTO DOS PASSOS [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00672-2004-033-01-00-2 - Rte: UBIRAJARA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00791-2004-033-01-00-5 - Rte: CICERO PEDRO DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043106/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-2004-033-01-00-0 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 D IAS, DEVENDO NO MESMO PRAZO,CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO ULTI MO PARAGRAFO DO R.DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 01225-2004-033-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DA CUNHA CORDEIRO [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2004-033-01-00-6 - Rte: ISRAEL FERREIRA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01549-2004-033-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 87/114 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2004-033-01-00-3 - Rte: JAX GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 028375/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00512-2005-033-01-00-4 - Rte: Antonio Capitulino da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00839-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Cristina Honorato Ramos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo BEM COMO TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 179. \r\n\r\nProc. 01170-2005-033-01-00-0 - Rte: Vicente Secioso de Sa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 082531/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01258-2005-033-01-00-1 - Rte: Antonio Alberto Nunes Delgado Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 526/527 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01533-2005-033-01-00-7 - Rte: Ademir Ferreira Moreira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 107139/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01637-2005-033-01-00-1 - Rte: Ilza Medeiros de Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2005-033-01-00-1 - Rte: Alex Moreira de Jesus [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa OAB:RJ 123421/D Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-033-01-00-3 - Rte: Maria Aurora Lopes Cardoso [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 085673/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 75. \r\n\r\nProc. 00125-2006-033-01-00-9 - Rte: Jose Joseni Feitosa de Lima [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 126438/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-033-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Bruno [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 005909/D ] Maria Aparecida Bruno, Faculdades Catolicas Assoc sem fins Lucrativos Mantenedora da PUC/RJ: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00408-2006-033-01-00-0 - Rte: Rui Coelho da Silva Eiras [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D ] Rdo: Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-033-01-00-9 - Rte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00717-2006-033-01-00-0 - Rte: Rosane Araujo de Jesus E OUTRO S AB:RJ 090898/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-033-01-00-4 - Rte: Alessandra Maria da Silva Bandeira [Adv. Clauce Furtado de Mendonca OAB:RJ 090605/D AB:RJ 046980/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-033-01-00-0 - Rte: Edgard Vieira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075675/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01069-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 032185/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 46/47 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Bruno Vieira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 096214/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-033-01-00-6 - Rte: Marcia Gabriela Dantas [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01318-2006-033-01-00-7 - Rte: Lucidio Marinho da Costa [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Mizu S.A. - Polimix Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-033-01-00-1 - Rte: Gilmar Augusto da Rocha [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01563-2006-033-01-00-4 - Rte: Francismar Eugenio de Mendonca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-033-01-00-5 - Rte: Carla Alvarenga de Freitas [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 43/47 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudinele Rosaria Soares [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1118/07 DEVENDO REQUERER O QU E ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-033-01-00-0 - Rte: Evanildo Damazio do Amaral [Adv. Sonia Cristina de Oliveira Baptista OAB:RJ 070782/D AB:RJ 118213/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE CONCESSAO DE GRATUIDAD E DE JUSTICA POR AUSENTES OS REQUISITOS QUE A AUTORIZEM,DEVENDO CO MPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE S ER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. \r\n\r\nProc. 00302-2007-033-01-00-8 - Rte: Nelio Pimentel Erce [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 013310/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00364-2007-033-01-00-0 - Rte: Leonardo Antonio Moreira Ferreira [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto OAB:RJ 099018/D ] Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO VIS ANDO A RETIRADA DAS GUIAS ACOSTADAS A CONTRA-CAPA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00382-2007-033-01-00-1 - Rte: Lauro Celio da Costa Luna [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2007-033-01-00-4 - Rte: Adhemar Saraiva de Alencar [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2007-033-01-00-6 - Rte: Almezino Moreira da Silva Filho [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00733-2007-033-01-00-4 - Rte: Mauro Gomes da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D Rte: INFORMAR O CNPJ DA SEGUNDA RECLAMADA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2007-033-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rosa de Abreu [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022743/D ] Ana Paula Rosa de Abreu, Sul America Cia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00862-2007-033-01-00-2 - Rte: Guilherme Lessa Bastos [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D ] Rdo: Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E IMPOSTO RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2007-033-01-00-7 - Rte: Orlando Ferreira da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Rio Carga e Descarga Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 01061-2007-033-01-00-4 - Rte: Carlos Jose de Azevedo dos Santos [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA,DEVENDO NO PRAZ O DE 10 DIAS,FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 01205-2007-033-01-00-2 - Rte: Marcelo das Merces Conceicao [Adv. Michel Pereira de Souza OAB:RJ 142273/D ] Rdo: Noroprint Impressos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01211-2007-033-01-00-0 - Rte: Maria Helena Martins Campos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Alice Queiros Oliveira Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01219-2007-033-01-00-6 - Rte: Cesar Augusto Goncalves Neto [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01229-2007-033-01-00-1 - Rte: Francisca Antonia da Conceicao Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 02293-1983-033-01-00-1 - Rte: OSIRES CORREA DA COSTA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 962/963 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000279/85 - Rte: CYLIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036406/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 703/705 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01916-1988-033-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FILHO [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1129/07 (FAZ NACIONAL) E 1130 DE 2007 (CEF) a sra IEDA MARIA MARINS DA SILVA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/88 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 045640/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 335/336. \r\n\r\nProc. RT 000553/89 - Rte: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 050762/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00665-1990-033-01-00-4 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA,CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 589/592 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-1992-033-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Francisco Padilha Nesi OAB:RJ 034581/D AB:RJ 049067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 348/357 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00352-1992-033-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 076061/D AB:RJ 001950/A ] WANDERLEI MUNIZ DE SA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000805/92 - Rte: DARCY ALVES DE ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ENAPS EMPRESA NAC. DE PRESTACOES DE SERV. LTDA Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA QUE A S PESSOAS INDICADAS AS FLS 296 NAO FIGURAM COMO SOCIOS DA EMPRESA RECLAMADA, CONFORME SE VERIFICA NOS DOCUMENTOS DE FLS 199/221. \r\n\r\nProc. RT 000839/92 - Rte: NIRMA TAVARES DA PAIXAO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-1992-033-01-00-5 - Rte: WALTER CARDOSO [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima OAB:RJ 051677/D AB:RJ 035189/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 377/380 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001836/92 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 001823/A ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 464/465 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000378/93 - Rte: PEDRO SANTOS DA ROCHA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001309/B ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 402, BEM COMO DAS GUIAS DE F LS 408/409,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000498/93 - Rte: PAULO CEZAR SOARES DIAS DE SOUZA [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques OAB:RJ 064135/D AB:RJ 032854/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. RT 000664/93 - Rte: MARIA ALICE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D AB:RJ 059494/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 203 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-1993-033-01-00-8 - Rte: FRANCO MANTUANO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 065963/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CORRETA A METODOLOGIA UTILIZADA DO CREDITO DO RECLAMANTE E APURACAO DA MULTA CONFORME DEMONSTRATIVOS DE FLS 618/ 619 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000465/96 - Rte: ANTONIO SERGIO DIAS [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 093744/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1120/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 002036/96 - Rte: LUCIANA BRASIL PEDROSA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016222/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DO PROCESSO,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DE FLS 458/459. \r\n\r\nProc. RT 000571/97 - Rte: CELIA REGINA GENTIL MACHADO [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 066524/D AB:RJ 074793/D ] Rte: VIR EM 10 DIAS COM A COMPETENTE CERTIDAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00636-1997-033-01-00-9 - Rte: CARLOS EUZEBIO ESPANTOSO PUENTE [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1122/07 E 1123/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS 444 PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1124/07 (FAZ NACIONAL) E 1125 /07 A RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00264-1998-033-01-00-1 - Rte: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 051471/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA AS IN FORMACOES CONTIDAS NO OFICIO E NA DECISAO DE FLS 229/231. \r\n\r\nProc. RT 000301/98 - Rte: ALEXANDRE GOMES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto OAB:RJ 028849/D AB:RJ 038864/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO O ICIO DE FLS 237 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00392-1998-033-01-00-5 - Rte: ZENAIDE DE ALMEIDA MACEDO SANTOS [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB:RJ 122735/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 205 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-1998-033-01-00-4 - Rte: FRANCELINA MARIA TEIXEIRA LYRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERM EADOS POR 48 HORAS, A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01209-1998-033-01-00-9 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1126/07 (FAZ NAC) E 1127/07 AO RECLAMANTE (BCO BRASIL) DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001857/98 - Rte: GILBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiza Helena Affonso Costa OAB:RJ 058444/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002079/98 - Rte: ANTONIO SANDRO RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. BEM COMO MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DO RECLAMANTE DE FLS 366 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000476/99 - Rte: Rosalia Goes de Souza [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 037243/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1119/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001160/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1138/07(FAZ NAC) E 1139/07 AO RECLAMANTE, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001934/99 - Rte: ESPOLIO DE UBIRATAN FELIPE DA COSTA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 329949"
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                        "330668": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RICARDO TAVARES DOS SANTOS (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ: 0112572/D) move a SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA N/P GEORGE EL KHOURI (Adv. Marco Antonio Coragem - OAB/RJ: 054657/D), Proc n. RPS 02042-2001-033-01-00-0, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.11.2007, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 190, designado(s) como: IMOVEL: Cobertura do edificio na Avenida Rio Branco, 245, na freguesia de Sao Jose e a correspondente fracao ideal de 0,0005 do respectivo terreno que mede 20,00m de frente; 30,5 do lado direito; 30m do lado esquerdo e 22,05m nos fundos, em 4 segmentos de 0,90m mais 8,5m (alargando o terreno); mais 9,65m configurando com o anterior um angulo obtuso para dentro do terreno, com os limites e confrontacoes de acordo com a certidao do 7o Oficio de Registro de Imoveis, ficha 6188, matricula 18381-2-AI, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 190. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 330668"
                        ],
                        "330735": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01098-2007-034-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ana Paula Pinheiro Expresso Pegaso Ltda.: Vir com o depostio do valor que entende devido, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01105-2003-034-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA JOSE ANTONIO SANTANA: Indicar meios de prosseguimetno em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01694-2005-034-01-00-7 - Rte: Joana d Arc da Silva Machado Freitas [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 076598/D ] Joana d Arc da Silva Machado Freitas, Produtos Alimenticios Bertagni Ltda.: Comparecer em audiencia extra pauta, querendo, para apreciacao de proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 00496-2003-034-01-00-4 - Rte: OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 071477/D ] OSMARINA RODRIGUES DA SILVA ROUBERT: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01074-2003-034-01-00-6 - Rte: MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 085014/D ] MARCIO ARATAN MOREIRA CAMARA: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 1a reclamada (fls. 203) e sobre a peticao de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01572-2003-034-01-00-9 - Rte: KELLY NUNES NOVOA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 031047/D ] CLINICA MULHER E SAUDE SC LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01886-2003-034-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rosangela Boque Duarte Pinto OAB:RJ 101353/D AB:SP 023812/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.03500. \r\n\r\nProc. 00287-2004-034-01-00-1 - Rte: REGINALDO SILVA DE ASSIS [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 043781/D ] DAVID CHREEM TECIDOS LTDA: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01006-2004-034-01-00-8 - Rte: MELISSA MARQUES BETTONI [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 128557/D ] MELISSA MARQUES BETTONI: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00624-2005-034-01-00-1 - Rte: Zenildo Costa de Mendonca [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D Zenildo Costa de Mendonca: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2007 as 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, e que as testemunhas deverao ser arroladas, no prazo de 10 dias. Transcorridos in albis, presume-se que as partes trarao as mesmas independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. (art 412, par. 1o, do CPC) \r\n\r\nProc. 01533-2005-034-01-00-3 - Rte: Geraldo Guimaraes de Oliveira [Adv. Leandro Coelho Justino OAB:RJ 122030/D AB:RJ 076044/D ] Geraldo Guimaraes de Oliveira, Associacao dos Moradores do Tijuacu: Ter ciencia da homologacao dos calculos, ja deduzida a cota previdenciaria a cargo do autor. Na forma do art 1o do Provimento 1/96 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, cabe unicamente ao empregador calcular, deduzir e recolher ao Tesouro Nacional o Imposto de Renda relativo as importancias pagas aos reclamantes por forca de liquidacao de sentencas trabalhistas. Venha a rda, em 48 h, com o deposito do valor total, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, se houver, e de Cota Previdenciaria incidente sobre o credito do autor. De-se vista ao INSS para manifestacao no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Lei n.10.035/00, sob pena de preclusao. Apos, proceda-se a intimacao da reclamada para depositar os valores devidos de INSS, em 48 horas. Na omissao, sera expedido mandado pelo valor do credito do autor e/ou previdenciario, sem prejuizo da expedicao de oficio a Receita Federal, no que concerne ao recolhimento do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01556-2005-034-01-00-8 - Rte: Maria Alice Ferreira de Lima [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 016162/D ] Maria Alice Ferreira de Lima: Fornecer o atual endereco da 4a reclamada. \r\n\r\nProc. 02033-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcilia Alves Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 016162/D ] Marcilia Alves Araujo: Fornecer o correto endereco da reclamante e informa-la da Audiencia. \r\n\r\nProc. 00041-2006-034-01-00-1 - Rte: Sergio Antonio Ferrari [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Sergio Antonio Ferrari: Tomar ciencia do despacho de fls. 83: \"Nada a deferir, por falta de amparo legal...\" \r\n\r\nProc. 00812-2006-034-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Ramos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D ] Rdo: Bar e Merc Marrecos de Guaratiba Andre Luiz Ramos: Fornecer o correto endereco do reclamante e informa-lo da Audiencia. \r\n\r\nProc. 01112-2006-034-01-00-3 - Rte: Sergio de Jesus Novo [Adv. Helen Rose Gomes de Almeida Araujo OAB:RJ 134250/D AB:RJ 083351/D ] Radial Transportes S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01349-2006-034-01-00-4 - Rte: Angela Macedo Guedes [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Angela Macedo Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-034-01-00-6 - Rte: Edgley Pereira Rodrigues [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Comprovar deposito de honorarios periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01651-2006-034-01-00-2 - Rte: Felipe Gomes de Melo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D Felipe Gomes de Melo: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00046-2007-034-01-00-5 - Rte: Marcelo Guimaraes do Nascimento [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Marcelo Guimaraes do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Dizer sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2007-034-01-00-4 - Rte: Fabiana Elida Viana [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LR Cia. Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador Fabiana Elida Viana: Tomar ciencia que foi deferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00497-2007-034-01-00-2 - Rte: Leonardo Pereira de Barros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 045513/D ] Leonardo Pereira de Barros: Fornecer o atual endereco da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00845-2007-034-01-00-1 - Rte: Marcio Alexandre Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Ossea Technology Industria e Comercio Ltda. Marcio Alexandre Ferreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00980-2007-034-01-00-7 - Rte: Lilian Rocha Machado [Adv. Randerson Costa do Nascimento OAB:RJ 123936/D ] Rdo: Sodexho Pass do Brasil Servicos e Comercio Ltda. Lilian Rocha Machado: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 01000-2007-034-01-00-3 - Rte: Lucilene Souza da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D ] Rdo: Frango Sul S.A. Lucilene Souza da Silva: Fornecer o atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. RT 001050/89 - Rte: HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] HERALDO NAZIOZENO DOS SANTOS: Manifestar-se acerca da promocao de fls. 650, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000024/91 - Rte: NELSON ZANOBINE FILHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052917/D ] NELSON ZANOBINE FILHO: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por 1 ano, nos termos da Res Adm 06/2006 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. RT 002307/92 - Rte: SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] SERGIO LUIZ ANJOS AZEVEDO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Informar, em 10 dias sucessivos, se os calculos que foram homologados estao ajustados ao disposto no v. acordao de fls. 518/523. \r\n\r\nId: 330735"
                        ],
                        "330595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00878-2005-035-01-00-6 - Rte: Denilda Ribeiro Neves Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucia dos Santos Pedro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001360/01 - Rte: ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 077776/D ] ANTONIO SILVANO DA SILVA SOUZA: VENHA O RTE COM OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADAS AS FLS 72, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-035-01-00-5 - Rte: Sebastiao Pedro de Oliveira [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 080090/D ] Sebastiao Pedro de Oliveira, Dresser Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-035-01-00-0 - Rte: Maisa Agustinho Pereira [Adv. Anderson Topini de Almeida OAB:RJ 107581/D AB:RJ 092742/D ] Maisa Agustinho Pereira, Corinto Hotel Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01964-2000-035-01-00-1 - Rte: DOUGLAS BASTOS RODRIGUES [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 055836/D ] DOUGLAS BASTOS RODRIGUES: CIENCIA DA PETICAO DO LEILOEIRO DE FSL 212, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000975/01 - Rte: CRISTIANO RANGEL DE SOUZA [Adv. Jose Avelino Serrao Junior OAB:RJ 055364/D AB:RJ 082800/D ] CRISTIANO RANGEL DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001025/01 - Rte: ROBERTO CARNEIRO CARDOSO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO CARNEIRO CARDOSO, CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 088580/D ] AROLDO AMARAL DE ALBUQUERQUE: COMPROVE NOS AUTOS O MONTANTE RECEBIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2002-035-01-00-0 - Rte: IARA VALERIA GANDI DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EQUIPE DELTA JD SEMENTINHA ASSOC EDUCACIONAL IARA VALERIA GANDI DA SILVA: CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2002-035-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 070700/D ] CARLOS EDUARDO DUARTE RIBEIRO: FORNECER O CPF DO AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00984-2002-035-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO GERSON DE SOUZA NASCIMENTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: CALDO DE CANA CANA LTDA RAIMUNDO GERSON DE SOUZA NASCIMENTO: IMPULSIONAR O FEITO,EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01164-2002-035-01-00-2 - Rte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 108784/D ] RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES DE I.R.QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01690-2002-035-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 010794/D ] ANTONIO CARLOS PEREIRA TAVARES: TER VISTA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00268-2003-035-01-00-0 - Rte: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA: TER VISTA EM CARTORIO DAS DECLARACOES IMPOSTO DE RENDA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADAS,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01248-2003-035-01-00-7 - Rte: HOLAERSON DE MELLO ARGENTO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2004-035-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO [Adv. Maura Machado Bastos OAB:RJ 070402/D ] Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO: FORNECER EM DEZ DIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS A CONCLUSAO DA PERICIA,CONFORME REQUERIDO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00645-2005-035-01-00-3 - Rte: Mauricio de Lima Netto [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070181/D ] Mauricio de Lima Netto, Sport e Lazer IV Centenario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2005-035-01-00-2 - Rte: Antonia Pires de Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031047/D ] Antonia Pires de Sousa: CIENCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA NA 4 VT/NOVA IGUACU, NO DIA 7/11/07, AS 9:50h. \r\n\r\nProc. 00913-2005-035-01-00-7 - Rte: MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 050318/D AB:RJ 074145/D ] MANOELINA AFILHADO DOS SANTOS, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2005-035-01-00-2 - Rte: Luiz Eduardo Ferreira Petrowsky [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Luiz Eduardo Ferreira Petrowsky: CIENCIA DOS DOCS DE FLS 75/76,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01103-2005-035-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Baronesa da Taquara S/C Ltda. [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Maria da Conceicao de Jesus: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,CONSIDERANDO-SE QUE PROCEDIDA A PENHORA ON LINE,NAO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS FINANCEIROS DA RDA E/OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00366-2006-035-01-00-0 - Rte: Nelson Pereira da Silva Neto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servico de Seguranca de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00769-2006-035-01-00-0 - Rte: Nilton dos Santos Pedra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Nilton dos Santos Pedra, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00982-2006-035-01-00-1 - Rte: Elizabeth Campos Cabral de Mello [Adv. Renato de Sousa Monte Alto OAB:RJ 095395/D ] Rdo: Laboratorios Pfizer Ltda. Elizabeth Campos Cabral de Mello: COMPROVAR EM CINCO DIAS,O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,SOB PENA DE DECRETACAO DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01327-2006-035-01-00-0 - Rte: Catia Regina Alves da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Catia Regina Alves da Costa, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: CIENCIA DAS DECISOES DOS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS PELO RTE, PROCEDENTES; COOPERAR SAUDE - IMPROCEDENTES,e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, IMPROCEDENTES.PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01376-2006-035-01-00-3 - Rte: Lucia dos Santos Pedro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094509/D ] Lucia dos Santos Pedro, Banco do Brasil S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01457-2006-035-01-00-3 - Rte: Jose Nunes de Castro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 024086/D ] Jose Nunes de Castro, Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-035-01-00-7 - Rte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Alex Gomes de Oliveira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao do Nascimento [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 020283/D ]: \r\n\r\nProc. 00201-2007-035-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 066106/D ] Jose Carlos de Oliveira Rodrigues, Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00216-2007-035-01-00-8 - Rte: Roberto Brugger Bastos [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Roberto Brugger Bastos, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-035-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jorge do Nascimento [Adv. Maria da Conceicao de Brito OAB:RJ 063158/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Sebastiao Jorge do Nascimento: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO CONSTANTE DA ATA DE FLS 44, RELATIVAMENTE AO ENDERECO DA RDA INCLUIDA NO POLO PASSIVO,EM 48h, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO,SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 02299-1992-035-01-00-2 - Rte: CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] CLAUDIO EVANGELISTA SIQUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO TELEBRAS SEGURIDADE SOCIAL SISTEL: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 1280,NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-1998-035-01-00-6 - Rte: JOSE MARCOS DO ROSARIO BARREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000013/99 - Rte: JOSE GERALDO KAUFFMANN [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 087413/D ] JOSE GERALDO KAUFFMANN: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 330595"
                        ],
                        "330665": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "A DOUTORA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA, JUIZA DO TRABALHO DA 35a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 – 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC – RT – 00517-2005-035-01-00-0: - RTE: HAROLDO DE OLIVEIRA PEIXOTO - (ADV: JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA – OAB/RJ: 065360-D) – RDO: PESSOAL CONSULTORIA DE SERVICOS LTDA – (ADV: ANDREA DE SOUZA NUNES –- OAB/RJ: 064883-D) - BEM(NS): - (01) – 01(UMA) MAQUINA COPIADORA XEROX 5614, MODELO 4 KV, NUMERO LR 104801, BRANCA, EM USO, EM APARENTE ESTADO REGULAR DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA RIO BRANCO, 109, SALA 901, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE LUIZ LOPES PESSOA.\r\n\r\nPROC – RPS – 01234-2005-035-01-00-5: - RTE: CHRISTIANE KETY FROTA MAIA - (ADV: SINDICATO DOS MEDICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) – RDO: CLINICA MEDICA MAIA AZEVEDO LTDA – (ADV: ALBERTO HAROUCHE NETO –- OAB/RJ: 074480-D) - BEM(NS): - (01) – 21(VINTE E UM) CONJUNTO DE CADEIRAS, TIPO LONGARINA, COM 3 LUGARES CADA, ESTOFADOS, COR VERMELHA, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 330,00, CADA CONJUNTO, TOTALIZANDO R$ 6.930,00 (SEIS MIL NOVECENTOS E TRINTA REAIS). – (02) - 03(TRES) CONDICIONADORES DE AR, MARCA ELETROLUX, DE 6.000 BTUS CADA, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.050,00. (03)- 01(UM) BEBEDOURO DE PRESSAO, MASTERFRIO, ADULTO/CRIANÇA, COR BEGE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. (04)- 01 (UM) ARMARIO COM 8 PORTAS E 15 GAVETAS, EM FORMICA BEGE, NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 700,00; (05)- 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, ELETROLUX, DE 7.500 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 9.280,00 (NOVE MIL DEZENTOS E OITENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA IVO DO PRADO, 195, CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANDREIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPROC – RT – 01594-2006-035-01-00-8: - RTE: ANTONIO GOMES DE SOUSA - (ADV: EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE – OAB/RJ: 105526-D) – RDO: MAPA CONSTRUCOES LTDA –- BEM(NS): - (01) – 01(UMA) MAQUINA COPIADORA, MARCA SHARP, MODELO AL-1645CS, DIGITAL, LASER, COM SCANNER, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA FRANKLIN ROOSEVELT, 194, SALAS 605 E 606. RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: RICARDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPROC – RT – 00075-2004-035-01-00-0: - RTE: VALDECI LUIZ NASCIMENTO - (ADV: JALINE GOMES DA SILVA – OAB/RJ: 0115942-D) – RDO: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA –- BEM(NS): - (01) – 01(UM) APARELHO DE SOM AIWA, MODELO NSX - V3000 DIGITAL AUDIO SYSTEN, COMPOSTO DE RADIO, CD, E DUPLO CASSETE E DOIS ALTOFALANTES, APARENTA BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA ALVARO RAMOS, 319 / 305, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ EDILSON SANTOS SILVA.\r\n\r\nQuebra PROC – RT – 1024/99: - RTE: KATIA NUNES MARTINS – (ADV: CARLOS HENRIQUE SEGURASE OAB/RJ: 045196 – RDO: RIO SUL BUM BUM BIQUINIS LTDA E OUTROS- (ADV: REMIS ALMEIDA ESTOL – OAB/RJ: 067157 D) - BEM(NS): - (01) – 48 (QUARENTA E OITO) BIQUINIS EM LYCRA, TIPO LENCO, EM CORES E TAMANHOS DIVERSOS, NO ESTADO DE NOVOS, AVALIADOS EM R$ 99,00 CADA PECA, TOTALIZANDO R$ 4.752,00. (2)- 252 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS ) BIQUINIS LISOS, EM LYCRA, COM DIVERSOS TAMANHOS E CORES, NO ESTADO DE NOVOS, AVALIADOS EM R$ 89,00 CADA PECA, TOTALIZANDO R$ 22.428,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 27.180,00 (VINTE E SETE MIL CENTO E OITENTA REAIS) BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA LAURO MILLER, 116 LOJA 401- D 54, BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SILVONE CORRENTE DA SILVA.\r\n\r\nPROC – RT – 00345-2006-035-01-00-5: - RTE: FAZENDA NACIONAL - (ADV: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL – OAB/RJ: 000060-D) – RDO: CRIS MAR MERCADO LTDA – (ADV: BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI E FABRICIO SANTOS GUIMARAES –- OAB/RJ:81923 E 81031) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA CARRIER, MULT SPLIT, MODELO 40 MAS.0603, 36+, 35.MSA.26.0226, CAPACIDADE NORMAL 5 TR AVALIADO EM R$ 2.000,00. (2) – 01(UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA CARRIER, TIPO SPLIT, MODELO 42 LSA 48226 / 38 C15 C048, CAPACIDADE NORMAL 4 TR, AVALIADO EM R$ 2.000,00. (3) – 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR, MARCA CARRIER, TIPO SLET, MODELO 42 CSA.36226+38 CK 5036, CAPACIDADE NORMAL 3 TR, AVALIADO EM R$ 2.000,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA JARDIN BOTANICO 178, LOJA A - B, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CRISTINA SANTOS MARQUES.\r\n\r\nPROC – RT – 00305-2007-035-01-00-4: - RTE: FRANKSON ROSA REIS - (ADV: HAMILCAR DE CAMPOS FILHO – OAB/RJ: 0061498-D) – RDO: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME – (ADV: VERA LUCIA MASCARENHA BRUM –- OAB/RJ: 58290) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) MAQUINA DE ESCRECREVER ELETRICA, DA MARCA OLIVETTI, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,0 (QUATOCENTOS E CINQUENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADO NA RUA ROBERTO SILVA, 620, RAMOS , RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: WALMIR DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC – RT – 00621-2004-035-01-00-3: - RTE: MARIA SALETE DA CONCEICAO - (ADV LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA – OAB/RJ: 77221-D) – RDO: RADICAL SERVICE CONSERVADORA LTDA E OUTRO – (ADV: ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA–- OAB/RJ: 057316-D(NS): - (01) – 02(DOIS) AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL, 7.500 BTUS, NO ESTADO DE USO AVALIADOS EM R$ 600,00. - (02) – 05(CINCO) ENCERADEIRAS, MARCA SCHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO AVALIADOS EM R$ 7.000,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 7.600,00 (SETE MIL E SEIECENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA SAO GUILHERME DE NORWICH, 535 / 106, JACAREPAGUA RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE.\r\n\r\nPROC – RT – 01719-2002-035-01-00-6: - RTE: RENATO VALENCA - (ADV: EDEM SOBRAL DE CARVALHO – OAB/RJ: 0053324-D) – RDO: TELEMAR NORTE LESTE SA – (ADV: DECIO FREIRE –- OAB/RJ: 0002255/A) - BEM(NS): - (01) – 625 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO) METROS DE CABO, DE 144 FIBRAS OTICAS, TENDO COMO ESPECIFICACAO: CFOA – SM – DD – G – 144, EM ESTADO DE NOVO, AVALIADO EM R$ 25,60, O METRO. TOTAL DA AVALIACAO R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA GENERAL POLIDORO 99 - 5 ANDAR BOTAFOGO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: SABRINA VIEIRA DE CASTRO DA SILVA.\r\n\r\nPROC – RT – 002192/92: - RTE: DELORNE PEREIRA REIS - (ADV: ALBERTO MOITA PRADO – OAB/RJ: 0016448-D) – RDO: AC RIO CONSTRUCOES LTDA – (ADV: ADILSON DE PAULA MACHADO –- OAB/RJ: 0012898-D) - BEM(NS): - (01) – 01(UMA) MESA DE JANTAR, COM TAMPO DE VIDRO FRIZADO, MEDINDO 1,80 X 0,90, COM BASE DE MDEIRA, COM SEIS CADEIRAS EM MADEIRAS ESTOFADAS EM TECIDO, EM BOM ESTADO. AVALIADOS EM R$ 800,00 – (02) 01(UM) MOVEL TIPO BAR, COM DUAS PRATELEIRAS, EM MADEIRA, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 650,00 – (03) 01(UMA) TELEVISAO 29’, MARCA SONY, MODELO TV 29XTR30, SEM COMPROVACAO DE FUNCIONAMENTO AVALIADO EM R$ 400,00 – (04) – 01(UM) APARELHO DE SOM, MARCA SONY, MODELO LBTA-20, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 750,00 – (05) - 01(UM) GRUPO DE ESTOFADO, COM DOIS SOFAS, SENDO UM COM DOIS LUGARES E OUTRO COM TRES LUGARES,EM TECIDO ESTAMPADO EM AZUL E BEGE, REGULAR ESTADO, COM UM RASGO NO TECIDO, AVALIADO EM R$ 300,00 – (6) – 02(DUAS) CADEIRAS, DECORATIVAS EM MADEIRA E TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (07) – 01(UM) ESPELHO DECORATIVO, COM MOLDURA EM LACCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,60 X 0,90, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 – (08) – 01(UM) MICROONDAS, MARCA SANSUNG, MODELO MW355KT, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 140,00 – (09) – 01(UMA) GELADEIRA DUPLEX, MARCA BRASTEMP, MODELO QUALITY 420 FROST FREE, NA COR MARRON, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 550,00 - (10) – 01(UMA) MESA REDONDA, DE COZINHA, COM 05(CINCO) CADEIRAS COM BASE DE FORRO E TAMPO EM FORMICA , REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 200,00 – (11) - 01(UM) ARMARIO DE COZINHA, COM 05(CINCO) PORTAS, EM FORMICA E MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 2,00 X 0,60, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 – (12) – 01(UM) ARMARIO DE COZINHA, COM 05(CINCO) PORTAS, EM FORMICA E MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE, 2,00 X 0,60, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 – (13) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL, DE 7000BTUS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 – (14) – 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, CONSUL DE 10.000BTUS, FUNCIONANDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 – (15) – 01(UM) APARELHO DE TV, SANSUNG, 14’, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00 – (16) – 01(UM) APARELHO DE TV, PHILIPS DE 20’, FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 200,00 – (17) – 01(UM) ARMARIO DE QUARTO, DUPLEX,COM 04(QUATRO) PORTAS, AVALIADO EM R$ 150,00 – (18) – 01(UM) ARMARIO DE QUARTO, EM FORMICA COM 04(UATRO) PORTAS, EM ESTADO PRECARIO AVALIADO EM R$ 150,00 – (19) – 01(UM) MICROCOMPUTADOR SAMSUNG, PENTIUM 166, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 650,00 - (20) – 01(UMA) IMPRESSORA, HP 692C, FUNCIONANDO, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 250,00; TOTAL DA AVALIACAO R$ 10.190,00 (DEZ MIL CENTO E NOVENTA REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA GONZAGA BASTOS, 393 – 401, VILA IZABEL, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERA LUCIA DAVID PREVATTI\r\n\r\nPROC – RT – 01973-2000-035-01-00-2: - RTE: ALEXANDRE MENDES DA SILVA E OUTROS - (ADV: ERALDO LUIZ DE SOUZA – OAB/RJ: 080807-D) – RDO: METROPOLITAN TRANSPORTES S/A– (ADV: MARCELO DE SOUZA PEREIRA –- OAB/RJ: 070089-D) - BEM(NS): - (01) – 01(UM) CAMINHÃO MERCEDES BENS, TIPO 1218, ANO SE FABRICACAO 1995, COR BRANCA, RENAVAN638008409, PLACA BXI 6236 SP, A DIESEL, CHASSIS 9BM384009SB065168, COM CARROCERIA BAU, EM ALUMINIO FECHADA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 50.000,00 – (02) – 01(UM) VEICULO AUTOMOVEL, VOLKSVAGEM, TIPO KOMBI, A GASOLINA, RENAVAN 695036238, CHASSIS 9BWZZZ217VP45411, PLACA LCE 7599, ANO 1997, MODELO 1998, COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO. AVALIADOS EM R$ 18.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA CORONEL PHIDRAS TAVORA, 130, PAVUNA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ANA VIEIRA GONCALVES DIAS / FERNANDA GORINSTEIN CHAGAS DINIZ.\r\n\r\nPROC – RT – 001200/99: - RTE: EDGAR DE BRITO RAMOS - (ADV: SANDRA REGINA PEREIRA – OAB/RJ: 52618-D) – RDO: ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA SA – BEM(NS): - (01) – 01(UM) TITULO DE SOCIO DO JOCKEY CLUB BRASILEIRO, NUMERO 16878-7, DE PROPRIEDADE DA SENHORA ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU, CPF 844 981 887 72, AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). BEM(NS) ENCONTRADO NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 501, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: ADRIANA TENORIO DE CARVALHO ABREU.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leileiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de setembro de 2007. JUIZA PATRICIA PELLEGRINI B. DA SILVA.\r\n\r\nId: 330665"
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                        "332046": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01175-2005-036-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Caldas Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEERA COMPARECER NESTA VT PARA AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/11/07 AS 10,35 HS, SOB PENA DE CONFISSAO, E DE QUE A PRODUCAO DA PROVA TESTEMUNHAL DEVE OBSERVAR O DISPOSTO NOS ARTS 825 E 845 DA CLT \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00856-2006-036-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 059986/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01097-2003-036-01-00-3 - Exte: ISAAC ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00225-2001-036-01-00-0 - Rte: MARIO ROBERTO DE AZEVEDO MENDES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00197-2003-036-01-00-2 - Rte: SANDRA PINTO MIYAHIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 065634/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 100 \r\n\r\nProc. 01304-2003-036-01-00-0 - Rte: ANDREA MARIA DE ASSIS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00772-2004-036-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE MOURA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO \r\n\r\nProc. 00099-2005-036-01-00-7 - Rte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00165-2005-036-01-00-9 - Rte: Queila Possato Torres [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 102565/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIAD A DECISAO;.. CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS ... \r\n\r\nProc. 01147-2005-036-01-00-4 - Rte: Claudio de Araujo Costa [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-036-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio de Moura [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 099253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01524-2005-036-01-00-5 - Rte: Roberto Primo Feliciano [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 131440/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01643-2005-036-01-00-8 - Rte: Shopping das Pecas Refrigeracao Ltda. [Adv. Fabio Alves Maroja Garro OAB:RJ 113315/D AB:RJ 060363/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00916-2006-036-01-00-8 - Rte: Janaina da Gloria Duarte [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS DAS RECLAMADAS \r\n\r\nProc. 00674-2007-036-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Mota Moreira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 36 \r\n\r\nProc. 01036-2007-036-01-00-0 - Rte: Milton Messias Marriel [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001364/89 - Rte: FRANCISCA VICENTINA DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016824/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/93 - Rte: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 075177/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 209 \r\n\r\nProc. RT 001567/94 - Rte: HIGINO VITORINO FILHO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059469/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001386/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVETTI [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001086/99 - Rte: HELIO RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Carmen Lucia Gomes Dominguez OAB:RJ 028597/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001391/99 - Rte: EDVANIA JOSEFA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 035568/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 332046"
                        ],
                        "332723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01200-2007-037-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Dias Rdo: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00723-2005-037-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto da Cruz Fernandes Rdo: Xumali Manufatureira Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RO DE FL 16/19 . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00422-2003-037-01-00-7 - Cgte: Expo Data Locacao e Servicos Ltda [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes OAB:RJ 072092/D AB:RJ 030539/D ] Adriano da Motta Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01261-2007-037-01-00-2 - Cgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade OAB:RJ 134815/D ] Cgdo: Daniel Barbosa dos Santos Transportes Paranapuan S.A.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00699-2006-037-01-00-2 - SPTE: Paulo Cesar Pinto da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Paulo Cesar Pinto da Silva, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, SOBRE PET DO PERITO \r\n\r\nProc. 01045-2002-037-01-00-2 - Rte: VIVIANI NUNES BARANDA [Adv. Angelina Carvalho de Mello OAB:RJ 101235/D AB:RJ 080238/D ] VIVIANI NUNES BARANDA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00487-2004-037-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA DE ASSIS [Adv. Mauricio Martins OAB:RJ 048563/D AB:RJ 093526/D ] SUPRI SHOP COMERCIO MATERIAIS ESCRITORIO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 20,00. SUA OMISSAO DESAGUARA NA COBRANCA DO VALOR VIA BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 00369-2005-037-01-00-6 - Rte: Valdene de Oliveira Marcelino [Adv. Flavio Brito Bras OAB:RJ 113787/D AB:RJ 071160/D ] Regalves Gesso Ltda.: COMPROVAR EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, O RECOLHIMENTO DAS QUOTAS PREVIDENCIARIAS INCIDENTES SOBRE AS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL TRANSACIONADAS. \r\n\r\nProc. 00666-2005-037-01-00-1 - Rte: Maria Margarida do Nascimento [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D AB:RJ 097654/D ] Uromed Assistencia Medica Ltda.: COMPROVAR EM CINCO DIAS O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCI- ARIAINCIDENTE SOBRE O AVISO PREVIO INDENIZADO. \r\n\r\nProc. 00655-2007-037-01-00-3 - Rte: Henrique Jorge da Silva Goncalves [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 057038/D ] Arak Madu Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 00715-2007-037-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 064309/D ] Jorge Carlos da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FL 60, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01051-2007-037-01-00-4 - Rte: Simone Souza de Oliveira [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 098567/D ] Arlete Nery de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2007-037-01-00-1 - Rte: Ludmila de Abreu da Silva [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D ] Rdo: GP Teccall Servicos de Telemarketing Ltda. Ludmila de Abreu da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ART. 852-B C/C ART. 267, IV, CPC). CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. 00648-2000-037-01-00-5 - Rte: MARIA TITONELE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 067877/D ] MARIA TITONELE DE OLIVEIRA, MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01607-2000-037-01-00-6 - Rte: JARBAS DE MELO FREITAS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO, REQUERIDA A FL 809 \r\n\r\nProc. RT 000657/01 - Rte: EDNARD DE SOUZA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA EDNARD DE SOUZA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80,APLICAVEL A EXECUCAO TRABALHISTA EX VI DO DISPOSTO NO ART 889 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01105-2002-037-01-00-7 - Rte: OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 060071/D ] OSWALDO RODRIGUES BELLO FILHO, SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREO SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 148/157,ATUALIZADOS AS FL 159/161, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 23.055,79 EQUIVALENTE A 1955.619,06234 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA \r\n\r\nProc. 00515-2003-037-01-00-1 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 016222/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01072-2003-037-01-00-6 - Rte: CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CLAUDEMIR MIRANDA MACIEL, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 378/416,ATUALIZADOS AS FLS 421/422,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 9.381,29 EQUIVALENTE A 795.731,96850 TR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL ATUALIZADO AS FLS 420. A GARANTIA DO JUIZO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2003-037-01-00-2 - Rte: ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 082595/D ] ROBSON ROBERTO VIEIRA VIZEU, AUTOFAX COMERCIAL LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 424/425, ATUALIZADOS AS FLS 446/447, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAGAO EM R$ 19552,45 EQUIVALENTE A 1658.461,63241 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00242-2004-037-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D ESPOLIO DE EDVAN FERNANDES DE ANDRADE: EXIBIR A CERTIDAO DO RGI DO BEM IMOBILIARIO INDICADO A FL 150 A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVACAO DA CONSTRICAO JUDICIAL, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01492-2004-037-01-00-3 - Rte: MARILUCE JESUS DOS SANTOS [Adv. Marcelo Bello da Costa OAB:RJ 116223/D AB:RJ 031047/D AB:SP 118273/D ] ATN CAPITAL E PARTICIPACOES LTDA: OS ADVOGADOS DA RECLAMADA DEVERAO ASSINAR A PETICAO DE FL 320 \r\n\r\nProc. 00320-2005-037-01-00-3 - Rte: Alexandre Monteiro Bitar [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D ] Rdo: Tutovero Pizzaria Alexandre Monteiro Bitar: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO CONFORME DESPACHO DE FL 65, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00376-2005-037-01-00-8 - Rte: Jader Bento da Costa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084012/D ] Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DE FL 230/236 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Luiz de Paula e Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Coop dos Trabalhadores Telef Operadores Mesa de Exames RJ - COOPEX-RJ, Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2650,00 EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00573-2005-037-01-00-7 - Rte: Marcelo Henrique Santos Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 031047/D ] Marcelo Henrique Santos Araujo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01091-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Anchieta Henrique Ferreira [Adv. Eduardo Rachid Sa Rego OAB:RJ 101090/D AB:RJ 110894/D ] Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.: COMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS FIXADAS A FL 41 \r\n\r\nProc. 01295-2005-037-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luiz Carlos dos Santos: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 01449-2005-037-01-00-9 - Rte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rosilani Gomes Barboza, Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 366/373, ATUALIZADOS AS FLS 381/382, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 36.522,52 EQUIVALENTE A 3.097.882,77884 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01395-2006-037-01-00-2 - Rte: Wanderlei Miguel Dias [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051647/D ] Wanderlei Miguel Dias, Meta Nucleo de Projetos e Servicos Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 16/17,ATUALIZADOS AS FLS 35/36,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 52.896,70 EQUIVALENTE A 4.486.759,83989 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM CINCO DIAS SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01429-2006-037-01-00-9 - Rte: Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 016162/D ] Adriana Maria Sa de Andrade Goncalves, Banco Itau S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOUCAO DO MERITO (CPC, ART. 267, VI). CUSTAS DE R$ 600,00 PELA RECLAMANTE ISENTA. \r\n\r\nProc. 01437-2006-037-01-00-5 - Rte: Gilberto Tavares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 058210/D ] Martinelli Construtora Ltda.: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE AS OCORRENCIAS REGISTRADAS NOS AUTOS DA CPI, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO \r\n\r\nProc. 01609-2006-037-01-00-0 - Rte: Expedito Assis de Sousa [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 058273/D ] Expedito Assis de Sousa, Green Power Bar e Restaurante Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 50/53,ATUALIZADOS AS FLS 54,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 25709,42, EQUIVALENTE A 2180.703,01479 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00117-2007-037-01-00-9 - Rte: Christiane Marques da Silva [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 119250/D AB:RJ 037836/D ] Christiane Marques da Silva, Amasc Associacao de Moradores e Amigos de Santo Cristo, Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-037-01-00-7 - Rte: Maria Tereza Farias [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061423/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 1500,00.COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00416-2007-037-01-00-3 - Rte: Nivaldo de Souza Dias E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 143667/A AB:RJ 099328/D ] Nivaldo de Souza Dias: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DE ACORDO COM DESPACHO DE FL 468 NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00510-2007-037-01-00-2 - Rte: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rondinelle de Mesquita Alves, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO SUCESSIVAMENTE, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00640-2007-037-01-00-5 - Rte: Flavio Machado da Silva Ribeiro [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira OAB:RJ 137551/D AB:RJ 057797/D ] Vip Promotora de Vendas Ltda. S/C: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-037-01-00-0 - Rte: Eliane de Oliveira Cruz [Adv. Pedro Paulo Dias OAB:RJ 087424/D AB:RJ 013345/D ] Eliane de Oliveira Cruz, Colegio Olimpo e Jardim Catatau Ltda, Colegios Associados da Ilha Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00807-2007-037-01-00-8 - Rte: Antonio Cesar Pimentel Caldeira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Antonio Cesar Pimentel Caldeira, Instituto Metodista Bennett: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS:R$ 360,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00901-2007-037-01-00-7 - Rte: Edna Alves da Silva Goncalves [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Edna Alves da Silva Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-037-01-00-5 - Rte: Selmo de Oliveira [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-037-01-00-4 - Rte: Lourival dos Santos Peixoto [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Cesa S.A. Lourival dos Santos Peixoto: EMENDAR A INICIAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE DEZ DIAS, EXPLICITANDO FATOS E FUNDAMENTOS EMBASADORES DO ADICIONAL DE 100% INDICADO NO ITEM 3.2 E DA DOBRA MENCIONADA NO ITEM 3.6 DO PETITUM,SOB AS PENAS DO ART 267 I DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002142/89 - Rte: ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 048235/D ] Rdo: FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ ROBERTO ALVES DA SILVA E OUTROS: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FL 334, ATUALIZADOS AS MESMAS FOLHAS, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 1501,05 EQUIAVLENTE A 127.320,81316 TR. \r\n\r\nProc. RT 000439/91 - Rte: PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 010186/D ] PEDRO ANTONIO TOCA FIGUEIREDO, RESMAT PARSCH SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 457/460, ATUALIZADOS AS FLS 462,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 46.568,83, EQUIVALENTE A 3.950.022,52001 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 000367/92 - Rte: ANTONIA MARLUCE ALVES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 127385/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: DIZER EM CINCO DIAS SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO \r\n\r\nProc. RT 000408/93 - Rte: JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 030902/D ] JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000591/93 - Rte: MARIA LINDIONESA DE FREITAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 070977/D ] MARIA LINDIONESA DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIA DA PESSOA APONTADA. AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/94 - Rte: CLAUDIO BRAGANCA CATTETE E OUTRO S AB:RJ 051203/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 067804/D ] CLAUDIO BRAGANCA CATTETE, FRANCISCO CARLOS DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001090/96 - Rte: JORGE MARGARIDO INACIO [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D JORGE MARGARIDO INACIO: MANIFESTAR-SE EM TRINTA DIAS, SOBRE O DESPACHO DE FLS 232 \r\n\r\nProc. RT 000397/98 - Rte: RONINA BARCELOS BARBOSA [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D ] Rdo: M. INSOLVENTEDE DE EDUCANDARIO MARIA QUITERIA RONINA BARCELOS BARBOSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001260/98 - Rte: FERNANDO CESAR DE ALBUQUERQUE MATOS E OUTRO S AB:RJ 063333/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO,NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL 633. O SILENCIO SERA INTERPRETADO COMO DESISTENCIA DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001309/98 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] PAULO SERGIO DOS SANTOS ABREU: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 696/719 \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA NELMA CRISTINA GONZAGA ROSA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: IVAN COUTINHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] IVAN COUTINHO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS PRINCIPAIS DE FLS 224,ATUALIZADOS AS FLS 229,FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 2251,27 EQUIVALENTE A 190.955,34928 TR. A RE PARA PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. RT 001201/99 - Rte: FABIO COELHO FRANCISCO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 060124/D ] FABIO COELHO FRANCISCO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART 40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02088-1999-037-01-00-9 - Rte: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 094463/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 332723"
                        ],
                        "331815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00659-2006-038-01-00-7 - Rte: Uaide da Costa Rdo: Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DELIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 26/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 03/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01171-2004-038-01-00-5 - Exte: VANOR GUINELLI Exdo: CARMAT CONSTRUTORA LTDA Bens: VINTE CADEIRAS DE ESCRITORIO COM RODIZIO, ESTOFADAS EM TECIDO AZUL TODAS SEMINOVAS, AVALIADAS EM R$ 1.000,00; OS SEGUINTES MOVEIS DE ESCRITORIO EM MELAMINA CLARA, EM ESTADO DE SEMINOVOS: DUAS MESAS MEDINDO 1,56 X 0,68 M, COM 3 GAVETAS DE CADA LADO, AVALIADAS EM R$ 350,00; OITO MESAS MEDINDO 1,20 X 0,60 M,COM 3 GAVETAS LATERAIS AVALIADAS EM R$ 960,00; DUAS CANTONEIRAS COM RAIO DE 0,65 M E ARCO DE 1,00 M, AVALIADAS EM R$ 90,00; UM ARMARIO MEDINDO 0,88 X 1,50 X X 0,39 M DE PROFUNDIDADE, AVALIADO EM R$ 130,00; DUAS ESTANTES MEDINDO 0,90 X 1,50 DE ALTURA X 0,39 DE PROFUNDIDADE, AVALIADAS EM R$ 280,00; UM FICHARIO TAMANHO OFICIO, COM 2 GAVETAS E COMPARTIMENTO SUPERIOR PARA PAPEIS, MEDINDO 1,40 DE ALTURA X 0,43 M DE PROFUNDIDADE, AVALIADO EM R$ 150,00; UMA MESA REDONDA COM 1,00 M DE DIAMETRO AVALIADA EM R$ 120,00; DOIS ARQUIVOS TAMANHO OFICIO COM 4 GAVETAS AVALIADOS EM R$ 220,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 3.300,00. ENDERECO: RUA XAVIER PINHEIRO, 530. \r\n\r\nProc. 01154-2005-038-01-00-9 - Exte: Oziel da Silva Almeida Exdo: Cia. GZM Distribuicao [Adv. Jose Leandro Gomes Medeiros OAB:RJ 128631/D ] Bens: QUATRO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 2.500,00, MARCA YORK E 30.000 BTUS. AVALIACAO TOTAL: R$ 10.000,00. ENDERECO: AV. PAULO DE FRONTIN, 568. \r\n\r\nProc. 01239-2005-038-01-00-7 - Exte: Jose Adriano Rodrigues de Paula Exdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos OAB:RJ 065452/D ] Bens: QUATRO ESTANTES COM TRES COMPARTIMENTOS E CINCO PRATELEIRAS CADA, NO ESTADO, AVALIADA A UNIDADE EM R$ 300,00, TOTAL DE R$ 1.200,00. ENDERECO: RUA VISCONDE DE INHAUMA, 65. \r\n\r\nProc. 00921-2007-038-01-00-4 - Exte: Uniao Federal E OUTRO S Exdo: Viacao Tamandare Ltda. Bens: SEIS PNEUS PARA ONIBUS MARCA FATE, MODELO 275/80R22,5, NOVOS, SEM USO, AVALIADOS EM R$ 4.735,32. ENDERECO: AV. SANTA CRUZ, 11220. \r\n\r\nProc. CPE 000133/95 - Exte: LEVY DIAS DA SILVA Exdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Bens: APARTAMENTO 602, DA RUA ANDRADE NEVES, 59, AVALIADO EM R$ 200.000,00. \r\n\r\nProc. 00861-2004-038-01-02-2 - Rte: PEDRO PAULO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 087100/D ] Bens: 1) UM AUTOMOVEL PEUGEOT, FURGAO, ANO FAB 2000, ANO MOD.2000, COR BRANCA, COD. RENAVAM 751125814, PLACA KMI9921, CHASSI 8AESBLFX9YG010940, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00; 2) UM FORNO ELETRICO MARCA CASPITAL, TRES BOCAS, NUMERO SERIE 3661, EM ACO INOX, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 5.000,00; 3) UMA MAQUINA DE GELO EVEREST, MOD.EGC75, N. SERIE 92942, REGULAR ESTADO, FUNCIONANDO, EM ACO INOX, AVALIADA EM R$ 4.500,00. 4)CINCO CONJUNTOS DE MESA EM MADEIRA MOGNO, MEDINDO 0,70 X 0,70 M E QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA MOGNO, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO COTTON, EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 600,00, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 AVALIACAO TOTAL: R$ 32.500,00. ENDERECO: AV. ARMANDO LOMBARDI, 3500. \r\n\r\nProc. 01037-2003-038-01-00-3 - Exte: SEVERINA ELIZA DE ARAUJO ALVES [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 045838/D ] Bens: TRES CAMAS HOSPITALARES, TIPO FAWLER, COR BRANCA, INSTALADAS NO 4o.ANDAR, AVALIADA CADA UMA EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00. ENDERECO: RUA ALMIRANTE ALEXANDRINO, 1761. \r\n\r\nProc. 00198-2005-038-01-00-1 - Exte: Luiz Teixeira de Carvalho [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 060124/D ] Bens: UM SOFA COM TRES ASSENTOS, APOIA BRACOS, PES PINTADOS DE PRETO E ACABAMENTO DE COURO PRETO, REFERENCIA 50631CR, NOVOS, AVALIADO NO PRECO DE MERCADO EM \"DESIGN\" E FABRICACAO EXCLUSIVA R$ 9.000,00. ENDERECO: RUA MARIA RODRIGUES, 65. \r\n\r\nProc. 00439-2003-038-01-00-0 - Rte: MARLENE DE CASTRO SALES [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 001459/A ] Bens: TRES MICROCOMPUTADORES C/MONITOR, TECLADO,MOUSE,CPU,ESPECIFICACOES CELORER 3,06 GHZ, 512 Mb HAM HD 80 6b, CD RW/DVD. AVALIACAO DE CADA UM EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 5.400,00. ENDERECO: AV MINISTRO EDGARD ROMERO, 807. \r\n\r\nProc. 01595-2003-038-01-00-9 - Rte: LUIZ ADELINO DE SOUZA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 025487/D ] Bens: DUAS MAQUINAS PARA LAVAGEM DE PECAS MECANICAS, NO ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 400,00, TOTALIZANDO R$ 800,00. ENDERECO: RUA DOMINGOS MONDIM, 251. \r\n\r\nProc. 00497-2004-038-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ERIVANDO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 036149/D AB:RJ 014845/D ] Bens: 1) CINQUENTA E DUAS (52) CADEIRAS GERDAU, MODELO AUSTRIACO, NO ESTADO, AVALIADAS EM R$ 2.600,00; 2) UMA MAQUINA DE LAVAR PRATOS MARCA HOBAT, INDUSTRIAL, AVALIADA EM R$ 4.400,00; 3) UM ESPREMEDOR DE LARANJA INDUSTRIAL, MARCA HOBAT, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 7.150,00. ENDERECO: AV. SERNAMBETIBA, 1976, LOJAS D, E. \r\n\r\nProc. 00685-2004-038-01-00-3 - Rte: VALDICEA PINTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 1) UM LOTE COMPOSTO POR DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, MODELO MUNDIAL 7.500 BTUS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 600,00; 2) UM LOTE COMPOSTO POR QUATRO ENCERADEIRAS, MARCA SHUELER, MODELO LOW SPEED, EM ESTADO DE USO, AVALIADO O LOTE EM R$ 5.600,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 6.200,00. ENDERECO: RUA DOIS DE MAIO, 220. \r\n\r\nProc. 00074-2005-038-01-00-6 - Rte: Marilia Pereira Rosa [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 055187/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, SPRINGER ROYAL 100, REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 500,00. ENDERECO: RUA AFONSO PENA, 29/1002. \r\n\r\nProc. 00854-2005-038-01-00-6 - Rte: Sandra Maria da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D Bens: UMA LIXADEIRA, MARCA GRIGGIO, MODELO GL 2500, NOVA, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 8.000,00. ENDERECO: ESTRADA DO CAMBOATA, 3624. \r\n\r\nProc. 01436-2005-038-01-00-6 - Rte: Rene Pereira [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 066499/D ] Bens: 1) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA MARCA LG, COM CAPACIDADE DE 7.500 BTUS, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA UM EM R$ 450,00, TOTALIZANDO R$ 900,00; 2) UMA ESCRIVANINHA COM TAMPO REVESTIDO EM FORMICA BRANCA E ESTRUTURA METALICA COM PRATELEIRA PARA APOIO DA TORRE (CPU) DO COMPUTADOR EM APARENTE REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 120,00. AVALIACAO TOTAL R$ 1.020,00. ENDERECO: RUA DO ACRE, 47 - SALA 1212. \r\n\r\nProc. 00792-2006-038-01-00-3 - Rte: Natalina de Amorim Silva [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. Bens: CEM CARTEIRAS TIPO UNIVERSITARIO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 40,00, TOTALIZANDO R$ 4.000,00. ENDERECO: RUA AJAPI, 615 \r\n\r\nProc. 01404-2006-038-01-00-1 - Rte: Romulo Almeida Nazareth [Adv. Rosana de Souza Pinheiro OAB:RJ 128619/D AB:RJ 088204/D ] Bens: 1) UMA CALANDRA ELETRICA COM UM CILINDRO MEDINDO 1,70 M, MARCA SITEC, COR GELO, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 3.500,00. 2) UMA SECADORA ELETRICA, CASTANHO HIDRYER L5-15, COR GELO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,82 X 0,84 M, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00; 3) UMA CENTRIFUGA, CASTANHO LE-15-30, APROXIMADAMENTE 15 KG, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 8.500,00. ENDERECO; AV. AREIA BRANCA, 1511. \r\n\r\nProc. 00065-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Constantino dos Santos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Via Ortomolecular Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Bens: 1) UM AR CONDICIONADO, SEM MARCA APARENTE, APARENTANDO POSSUIR 10.000 BTUS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 2) UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, APARENTANDO POSSUIR 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 750,00; 3) UM AR CONDICIONADO MARCA SPRINGER, MODELO SILENTIA 12.300, NO ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 850,00; 4) UM APARELHO DE CORTINA DE AR, MARCA GREE DO BRASIL, MODELO GCA1200LA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 3.200,00. ENDERECO: RUA MANAUS, 93, REALENGO. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: MONIQUE QUEIROZ ALBUQUERQUE BARRETO GONCALVES [Adv. Flavia Moreira Hosken OAB:RJ 096553/D AB:RJ 094312/D ] Bens: UMA MAQUINA DE LAVAR ROUPAS E SECAR WD 14312RD, COM CAPACIDADE PARA 8,5 KG, MARCA LG, NOVA, COR BRANCA, AVALIADA EM R$ 3.999,00. ENDERECO: AV. DAS AMERICAS, 4666 - LOJA 237. \r\n\r\nProc. RT 001717/00 - Rte: DENILSON SILVA SANCHES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 062632/D ] Bens: VEICULO MERCEDES BENZ (ONIBUS), MODELO DF 1620, PLACA LBX5149, N. ORDEM 99029, CHASSI 9BM384087VB130368, RENAVAM 684247038, ANO 1997 EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 30.000,00. ENDERECO: AV. SANTA CRUZ, 3096. \r\n\r\nProc. 00121-2002-038-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GOMES DA SILVA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos OAB:RJ 062734/D AB:RJ 025883/D ] Bens: UM AR CONDICIONADO, MARCA SPRINGER, DE 21000 BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00. ENDERECO: RUA NILOPOLIS, 488. \r\n\r\nProc. 01658-2003-038-01-00-7 - Rte: LUIS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 003796/D ] Bens: DUAS MESAS MADEIRA, PES DE FERRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,60 X 0,60 CM E OITO CADEIRAS DE MADEIRA, ASSENTO EM COURINO,EM APARENTE RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVACAO, COM MARCAS E LASCAS NA MADEIRA. AVALIACAO: R$ 700,00. ENDERECO: ESTRADA DO RIO MOROT, 901. \r\n\r\nProc. 01794-2003-038-01-00-7 - Rte: FABIO DE ABREU CONTI Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D ] Bens: 1) UMA MESA EM MADEIRA, TAMPO EM VIDRO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,90 X 0,60 M, COM UMA CADEIRA EM MADEIRA, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO BEGE, EM BOM ESTADO, VAVALIADA EM R$ 300,00; 2) UM CONJUNTO COMPOSTO POR UM MOVEL EM MADEIRA COM DUAS GAVETAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,10 X 0,60 M, UMA ESTANTE EM MADEIRA COM SEIS PRATELEIRAS E DUAS CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO BEGE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 900,00; 3) DUAS CADEIRAS DECORATIVAS EM MADEIRA, ASSENTO REVESTIDO EM TECIDO BEGE E ENCOSTO EM PALHINHA EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 300,00; 4) DUAS POLTRONAS EM MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO ESTOFADOS REVESTIDOS EM COURVIN PRETO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 1.700,00. ENDERECO: RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDIO VI/1102. \r\n\r\nProc. 00908-2004-038-01-00-2 - Rte: ODETE DOS SANTOS ALVES [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Bens: 1) TRINTA E CINCO CADEIRAS, ASSENTO E ENCOSTO REVESTIDOS EM TECIDO VERDE, COM BRACOS E APOIO PARA ESCRITA EM MADEIRA, PORTA MATERIAL EM FERRO PRETO NA PARTE INFERIOR, PES EM METAL PRETO, MARCA GIROFLEX, EM BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 200,00 CADA, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 7.000,00; 2) UM ELEVADOR ATLAS, DE PASSAGEIRO, CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1260 KG, COM 13 PARADAS, CABINE EM ACO INOX, SERIE 34249, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 50.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 57.000,00. ENDERECO: RUA FERNANDO FERRARI, 75, PREDIO VI E PREDIO I/303. \r\n\r\nProc. 00049-2005-038-01-00-2 - Rte: Euclides Alves Freire Filho [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 013310/D ] Bens: 1) QUINZE MODULOS SUPERIORES CANTONEIRAS, ACABAMENTO EM MOGNO ML-7228, AVALIADO CADA UM EM R$ 160,00, TOTALIZANDO R$ 2.400,00; 2) OITO MODULOS SUPERIORES, CANTO MEDIO, ACABAMENTO EM MOGNO, ML-7204, AVALIADO CADA UM EM R$ 216,00, TOTALIZANDO R$ 1.728,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 4.128,00. ENDERECO: AV. BRASIL, 12025. \r\n\r\nProc. 00142-2005-038-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Farias Dias [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 032696/D ] Bens: 1) TRES BALANCAS ELETRONICAS DA MARCA TRIUNFO, CAP. 15 KG, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA UMA EM R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 2.100,00; 2) UM BALCAO EXPOSITOR, ESTRUTURADO EM ALUMINIO E VIDROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 8,00 M DE EXTENSAO, AVALIADO EM R$ 600,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 2.700,00. ENDERECO: RUA SENADOR CAMARA, 45. \r\n\r\nProc. 00466-2005-038-01-00-5 - Rte: Rosilda Soares da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Bens: UM APARELHO DE AR REFRIGERADO CENTRAL SPRINGER CARRIER MULTISPLIT COMPOSTO POR UMA UNIDADE DE REFRIGERACAO E UMA UNIDADE DE VENTILACAO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. ENDERECO: AV. JAMBEIRO, 48. \r\n\r\nProc. 01387-2005-038-01-00-1 - Rte: Gisele Damiana Pereira Freire [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Vila Valqueire [Adv. Djalma Macedo Maciel Filho OAB:RJ 090552/D ] Bens: 1) TRES ARQUIVOS DE PASTA SUSPENSA EM FERRO, COR GELO, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, COM 4 GAVETAS, CADA UM AVALIADO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 600,00; 2) UMA MESA DE ESCRITORIO EM MADEIRA PADRAO MELAMINA, COM 2 GAVETAS, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 250,00; 3) UMA CADEIRA GIRATORIA, MODELO SECRETARIA, COR AZUL, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 70,00; 4) UMA CADEIRA FIXA, ASSENTO E ENCOSTO ALMOFADADO EM TECIDO AZUL, ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 50,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 970,00. ENDERECO: RUA DAS ROSAS, 113 \r\n\r\nProc. 00555-2006-038-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Diogo da Costa [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda. Bens: DEZENOVE (19) METROS QUADRADOS DE VIDRO INCOLOR CRISTAL DE 8 MM, EM PECAS DE 2,00 X 1,00 M, SENDO AVALIADO O METRO QUADRADO EM R$ 129,00, TOTALIZANDO R$ 2.451,00. ENDERECO: AV. DAS AMERICAS, 7380, LOJA 7. \r\n\r\nProc. 00769-2006-038-01-00-9 - Rte: Vagner Fernandes [Adv. Carlos de Oliveira Lima OAB:RJ 005835/D AB:RJ 065695/D ] Bens: UMA GELADEIRA DA MARCA CONSUL, NA COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO DE USO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 300,00; UMA BATEDEIRA INDUSTRIAL DA MARCA MOEMA, CAP. 5 KG, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 700,00. ENDERECO: AV. BRASIL, 51001. \r\n\r\nProc. RT 002517/92 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031064/D ] Bens: UMA CHOPEIRA MARCA CARMONA, EM INOX, COM MODULO NA COR MARFIM COM DUAS PORTAS, SISTEMA PARA LOCOMOCAO, AVALIADA EM R$ 5.000,00; CINCO MODULOS BAR COM QUATRO PRATELEIRAS E ESPELHO AO FUNDO, BALCAO VITRINE COM DUAS PRATELEIRASARMARIOS NA SUA PARTE INFERIOR INTERNA, LUMINARIAS OCULTAS, SUPORTE E PEZEIRA DOURADOS, AVALIADA EM R$ 20.000,00, CADA UM , TOTALIZANDO R$ 100.000,00; DUAS MAQUINAS DE CAFE EXPRESSO GRANDES, AVALIADA CADA UMA EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 7.000,00. AVALIACAO TOTAL: R$ 112.000,00. ENDERECO: AEROPORTO INTERNACIONAL, AV. 20 DE JANEIRO, S/N, NIVEL 2,69. \r\n\r\nProc. 01661-1998-038-01-00-2 - Rte: MANOEL COELHO DA SILVA FILHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 066810/D AB:RJ 098359/D ] Bens: UM CONJUNTO EM MADEIRA MACICA, COM TRABALHO ARTESANAL EM METAL E COURO, COMPOSTO DE DUAS MESAS DE CANTO, UMA MESA DE CENTRO, UM BANCO GRANDE, CINCO ALMOFADAS EM TECIDO FLORAL, EM BOM ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 750,00. ENDERECO: RUA ARMSTRONG, 162. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000652/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO MATERCO [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 077843/D AB:RJ 041384/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00640-2002-038-01-00-7 - Rte: PEDRO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 041446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 110 VERSO E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00033-2007-038-01-00-1 - Rte: Delcio Bernardo Bustamante [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO AS FLS. 58 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00836-2002-038-01-00-1 - Rte: ANDREA DA SILVA VARGAS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 076560/D ] Rte, Rdo: FLS. 63: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00886-2002-038-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA ELSON DE SOUZA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 107779/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2002-038-01-00-6 - Rte: DELCY MADEIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 097877/D ] Rte: CIENCIA AO AUTOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 60 DIAS, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00187-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDERSON TRAJANO BORBA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 099102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2004-038-01-00-5 - Rte: ADELINO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Rte: AUTOR INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DO MANDADO DE SEGURANCA RELATADO AS FLS. 438, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2004-038-01-00-2 - Rte: GIVANILDA BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: LUIS AUGUSTO PEREIRA CENTEIO Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00932-2004-038-01-00-1 - Rte: ELISENALDO DE LIMA PEREIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 088646/D ] Rte: TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN, VENHA O AUTOR REQUERENDO O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00946-2004-038-01-00-5 - Rte: ARISTON ARGEMIRO DOS SANTOS [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 100876/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: REJEITADA PRELIMINAR ARGUIDA/ PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDO. \r\n\r\nProc. 00037-2005-038-01-00-8 - Rte: Cremilda da Conceicao de Sousa Alvarenga [Adv. Edmilson da Silva Novaes OAB:RJ 069819/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 5 DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00190-2005-038-01-00-5 - Rte: Alexsandro de Souza Sant Anna [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo OAB:RJ 120245/D AB:RJ 110278/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01568-2005-038-01-00-8 - Rte: Rafael Guimaraes Ferreira [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: FLS. 135: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00896-2006-038-01-00-8 - Rte: Joao Ferreira [Adv. Jeane Milene Vieira de Almeida OAB:RJ 136648/D ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01543-2006-038-01-00-5 - Rte: Maria Emilia Tristao [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte: FLS. 177: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01656-2006-038-01-00-0 - Rte: Andry William de Campos [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 082101/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00151-2007-038-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Resende Barbosa E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: FLS. 260: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00167-2007-038-01-00-2 - Rte: Marli da Rosa [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2007-038-01-00-2 - Rte: Mauricio Moreira de Lima [Adv. Luiz Antonio Azamor Rodrigues OAB:RJ 032254/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: AUTOR AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2007-038-01-00-7 - Rte: Adilson Nascimento da Silva [Adv. Joao Baptista Barletta OAB:RJ 053453/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 001524/94 - Rte: MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: ANILTON VILLACA MEYER PAIVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 014878/D ] Rte: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA//REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000468/97 - Rte: VALERIA GOMES PEREIRA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho OAB:RJ 032434/D Rte: TENDO EM VISTA A CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01972-1997-038-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO PESSANHA COUTINHO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041890/D ] VIACAO MAUA LTDA: CIENCIA A RE DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 000283/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rte: DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 370,VENHA O AUTOR COM NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00444-1998-038-01-00-5 - Rte: AIRTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: FLS. 277: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000776/98 - Rte: GUTEMBERG DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 019345/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 331815"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000973/00 - Rte: JORGE BARRETO DA SILVA Rdo: TRANSFORTE SA VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.570,96 equivalente a 344.916,98 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000166/01 - Rte: DIOCELIO DOS SANTOS DE SOUZA Rdo: NEW LIGHT LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 hs,o valor de R$ 2.775,33 ou 269.456,57 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001739/01 - Rte: FERNANDO CLAUDIO DA SILVA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCOES E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 18.130,00, referente ao valor do acordo descumprido mais multa de 50%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00193-2002-039-01-00-2 - Rte: MARTA VASQUES DA SILVEIRA Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor da condenacao de R$ 2.029,22, equivalente a 182861,21 Tr, conforme valor homologado nos presentes autos. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000231/95 - Rte: SEVERINO OLIVEIRA Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Deposito em 48 hs do valor de R$ 1603,40, equivalente a 163363,101 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01393-2003-039-01-00-3 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO ROCHA Rdo: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-039-01-00-3 - Rte: Valter Lucio Penedo Rdo: United Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. n.f.art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. RT 001186/94 - Rte: ELSON FRANCISCO DOS SANTOS Rdo: INSTALADORA TUBO BRANCO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do bloqueio efetuado pelo sistema BACEN- JUD fls 122,123. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001415/98 - Cgte: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 063498/D ] Cgte: Tomar ciencia da peticao da re de fls. 142 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00695-2006-039-01-01-0 - Rte: Andre Pereira dos Santos [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 100788/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao n.f art 879, par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01170-2004-039-01-00-7 - Rte: DANIEL ANGELO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 114156/D AB:RJ 064847/D ] RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta bancaria atraves do Bacen- Jud (fls.118). \r\n\r\nProc. 01532-2004-039-01-00-0 - Rte: DOUGLAS LORITE MOTTA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Ciencia do calculo de IR apresentado pela rda. \r\n\r\nProc. 00016-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Angelo da Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 086704/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-039-01-00-8 - Rte: Mariana David Silva [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2006-039-01-00-5 - Rte: Erandy de Souza Araujo [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 74, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2006-039-01-00-2 - Rte: Elba Cosme da Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00028-2007-039-01-00-5 - Rte: Sidney Pereira Farias [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 063954/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2007-039-01-00-6 - Rte: Iranilde de Jesus Pereira [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 113895/D ] Maura Honorato da Silva Oliveira (Espolio de): Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00259-2007-039-01-00-9 - Rte: Ely Vieira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Materiais de Construcao Macembu Ltda. [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas OAB:RJ 018221/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00477-2007-039-01-00-3 - Rte: Wolf Dieter Lindner [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer OAB:RJ 021677/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Comprovar recolhimentos previdenciario e custas , conf.itens 3 e 04 do acordo. \r\n\r\nProc. 00626-2007-039-01-00-4 - Rte: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 076591/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.53, que mateve a decisao de fls.45 nos termos do art. 789, par. 1 da CLT. \r\n\r\nProc. 00822-2007-039-01-00-9 - Rte: Uanderson Barros da Silva [Adv. Lourdes Rosa da Silva OAB:RJ 047309/D ] Rdo: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao dirigida a re. \r\n\r\nProc. RT 001337/00 - Rte: LUCIANO SILVA LUIZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 013051/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: Ciencia do bloqueio efetuado pelo sistema BACEN,as fls 422. \r\n\r\nProc. 01891-2000-039-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO NOGUEIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.220, que indeferiu o requerimento de fls. 216, por ja levantado o alvara ao INSS pelo valor homologado as fls. 170. \r\n\r\nProc. 01958-2000-039-01-00-3 - Rte: ENIVALDO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. n.f.art859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: CARLOS ANDRE PROENCA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre calcs relativos ao IR apresentados pela rda . \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARINELSON DE SOUZA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00912-2001-039-01-00-4 - Rte: UBIRACI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviarios do MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: PEDRO BORGES PINTO SANTOS JUNIOR [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA E OUTRO S AB:RJ 041800/D , Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO SA, PLATERMA SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01925-2001-039-01-00-0 - Rte: SERGIO RICARDO DE PAIVA SABA [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho OAB:RJ 110391/D AB:RJ 097766/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fls. 153, verso. \r\n\r\nProc. 00628-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). sob pena preclusao. \r\n\r\nProc. 00715-2002-039-01-00-6 - Rte: EDINALDO BATISTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01741-2002-039-01-00-1 - Rte: ALVARO LIMA DE MAGALHAES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 00586-2003-039-01-00-7 - Rte: ESP DE MARCELO RODRIGUES DO NASCIMENTO REP POR [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Comprovar em 5 dias os depositos efetuados,conf.determinado na clausula 2a do acordo,sob pena de execucao imediata apos decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 00600-2003-039-01-00-2 - Rte: ROGERIO MADUREIRA DE LIMA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00823-2003-039-01-00-0 - Rte: CARLA AUGUSTA MADEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Reclamante: contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.394, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2003-039-01-00-8 - Rte: ELIAS GONCALVES DE ABREU [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Ciencia da decretacao de Falencia da re . \r\n\r\nProc. 01036-2003-039-01-00-5 - Rte: LOURINALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 069280/D AB:RJ 069261/D ] CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01162-2003-039-01-00-0 - Rte: MARCELO OLIVEIRA DE PAULA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01222-2003-039-01-00-4 - Rte: DAISY GARCIA ALVES [Adv. Floriano de Souza Carmo OAB:RJ 074704/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Diga o autor se desiste da penhora de fls 88. \r\n\r\nProc. 01393-2003-039-01-00-3 - Rte: RENATO DO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2003-039-01-00-8 - Rte: RONALDO ALVES SOARES GOMES [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01611-2003-039-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA REINALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Reinaldo Dias Silva OAB:RJ 087006/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f.art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01687-2003-039-01-00-5 - Rte: NADJA BATISTA MITIDIERO E OUTRO S AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] Banco Bradesco S.A. e Outro, NADJA BATISTA MITIDIERO: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00314-2004-039-01-00-8 - Rte: ROGERIO BAHIA DA MOTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo atraves do bloqueio de conta da reclamada, devendo a mesma apresentar o valor do imposto de renda, na forma do provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 00385-2004-039-01-00-0 - Rte: MARIA DE LOURDES GOMES [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D AB:RJ 077328/D ] Rte: Ciencia do desp de fls 104,devendo fornecer meios de prosseguir o feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00426-2004-039-01-00-9 - Rte: RITA DE CASSIA BORGES DE SOUZA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 083093/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00431-2004-039-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO LAROSA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 105993/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00548-2004-039-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GOMES RODRIGUES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 182, que indeferiu o requerimento do reclamante de fls. 179/180, uma vez que a re nao possui credito junto a Supervia. \r\n\r\nProc. 00668-2004-039-01-00-2 - Rte: ALEX SANDRO LIMA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTD(Massa Falida de) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62. \r\n\r\nProc. 01053-2004-039-01-00-3 - Rte: PATRICIA SILVEIRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f art 859,par.2o CLT \r\n\r\nProc. 01156-2004-039-01-00-3 - Rte: DANIELA CANCIO DE PONTES [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 01268-2004-039-01-00-4 - Rte: ANDERSON SANTOS DAS NEVES [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 085874/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01389-2004-039-01-00-6 - Rte: LUIS ALBERTO CAETANO CABRAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00101-2005-039-01-00-7 - Rte: Jose Mauro Godoy de Abreu [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 114051/D ] Rte: Ciencia da homologacao decalcs defls 95/96, fixando condenacao em R$ 16.518,94, equivalente a 1.409,388,9071 TRs. \r\n\r\nProc. 00198-2005-039-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Moura [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-039-01-00-5 - Rte: Sergio Luiz Pezente [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 084931/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e tributario em 20 dias . \r\n\r\nProc. 00664-2005-039-01-00-5 - Rte: Marcilucy de Andrade Vieira Rozas [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji OAB:RJ 123899/D AB:RJ 115518/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00891-2005-039-01-00-0 - Rte: Luciene das Gracas de Andrade Fontoura [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 311 em 5 dias \r\n\r\nProc. 01059-2005-039-01-00-1 - Rte: Jorge Matias Barbosa [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01153-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Evandro Assis do Nascimento [Adv. Geovania Duarte Lourenco OAB:RJ 131140/D AB:RJ 112422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01254-2005-039-01-00-1 - Rte: Marcos Ferreira Lopes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01362-2005-039-01-00-4 - Rte: Leandro Braz Saldanha [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 63, da LIGHT. \r\n\r\nProc. 00081-2006-039-01-00-5 - Rte: Roberto Francisco da Conceicao [Adv. Eliana Santos de Goes OAB:RJ 088669/D AB:RJ 065499/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos da clausula 6 do termo de acordo. \r\n\r\nProc. 00087-2006-039-01-00-2 - Rte: Greice Keli Soares da Silva [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte, Atento Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Comparecam as partes a Vara em dia de audiencia, mediante agendamento, para homologacao acordo, sob pena de prosseguimento com devolucao dos autos ao EG TRT. \r\n\r\nProc. 00099-2006-039-01-00-7 - Rte: Marcelo Ferreira Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 042892/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-039-01-00-0 - Rte: Denilson Silveira Mendonca Rdo: Auto Cooler Comercio e Refrigeracao Ltda. ME [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. pena de execucao \r\n\r\nProc. 00711-2006-039-01-00-1 - Rte: Rosimere Menezes de Lima [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 091583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00944-2006-039-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Teixeira Junior [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 01024-2006-039-01-00-3 - Rte: Francisco Bezerra do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 134530/D ] Rdo: Ter ciencia o patrono da re da audiencia de instrucao designada para o dia 1.4.2008 as 11:15h, devendo atualizar seu endereco junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 01069-2006-039-01-00-8 - Rte: Jussara de Andrade [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01430-2006-039-01-00-6 - Rte: Josimar Efigenio da Silva [Adv. Cristiano Alves Muniz OAB:RJ 131339/D AB:RJ 011435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2006-039-01-00-8 - Rte: Joao Diogo de Oliveira Junior [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 127783/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls 200 \r\n\r\nProc. 01503-2006-039-01-00-0 - Rte: Adelson Mariano Pereira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 114/135. \r\n\r\nProc. 01562-2006-039-01-00-8 - Rte: Francisco Justino Penha [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 119047/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que NAO CONHECEU os EMBARGOS DECLARATORIOS por manifestamente incabiveis. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProc. 01629-2006-039-01-00-4 - Rte: Carlos Frederico Marques Barroso March [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2007-039-01-00-5 - Rte: Isaura da Costa Teixeira E OUTRO S AB:RJ 114583/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2007-039-01-00-0 - Rte: Jorge Guimaraes de Castello Branco [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: Ciencia da peticao de fls 311/319 em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00239-2007-039-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Pinto de Oliveira [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00290-2007-039-01-00-0 - Rte: Vanessa Cunha de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Miranda Milagres Ltda [Adv. Rossini Bezerra de Araujo OAB:RJ 053089/D ] Rdo: Ter ciencia o patrono da re da audiencia de instrucao designada para o dia 3.4.08 as 11:00h, devendo ainda atualizar seu endereco junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00596-2007-039-01-00-6 - Rte: Osmar da Silva Brito [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-039-01-00-1 - Rte: Jose Andre Silva de Menezes [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D Rte: Ciencia da devolucao das citacoes dirigidas as res. \r\n\r\nProc. 01146-2007-039-01-00-0 - Rte: Daniele Amorim de Almeida [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D Rte: Ciencia da devolucao da citacao dirigida a 1a.re. \r\n\r\nProc. 01164-2007-039-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Barbosa de Carvalho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Ter ciencia da devolucao da citacao dirigida a 1a.re. \r\n\r\nProc. RT 000539/89 - Rte: ALCIDES DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 023192/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos fora de cartorio. \r\n\r\nProc. 00733-1990-039-01-00-3 - Rte: NILTON TORRES DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (CAEEB) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.383/385, fixando o valor da condenacao em R$ 54.712,94, equivalente a 4.688.594,15 TR. \r\n\r\nProc. 00809-1990-039-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02004-1990-039-01-00-1 - Rte: RICARDO FUAD CURI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Ciencia da garantia do juizo devendo a rda vir com calcs do IR n.f. Prov. 3/05. \r\n\r\nProc. RT 001097/92 - Rte: GILVAN BENTO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calcs de liquidacao , em 10 dias,conforme desp. de fls 134. \r\n\r\nProc. RT 000043/94 - Rte: JOAO DE DEUS COSTA DOS SANTOS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001367/95 - Rte: WILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CIA DE TRANSP. COLETIVOS ERJ-CTC/RJ,EM LIQ EJU Rte: Ciencia da certidao dom of.justica ,devendo indicar meios de prosseguimnto da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/96 - Rte: ARNALDO TAVARES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 063377/D ] BANCO ITAU S.A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.: Apresentar calculo do IR devido na forma do provimento 3/05,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: CESAR AUGUSTO ZONER [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 062857/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: ERLY ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Banco Itau S.A., CX PREV F SIST BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Tomar ciencia dos esclarecimentos do perito de fls. 837/839, em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000705/97 - Rte: ELAINE ALVES DE MIRANDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 015018/D ] CS EDELMAN COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA: Ciencia de que foi expedido alvara 1044/07 a CEF, em seu favor devendo comparecer ao banco portando identidade para recebimento. \r\n\r\nProc. RT 000997/98 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 061089/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 185. \r\n\r\nProc. 01046-1998-039-01-00-2 - Rte: VLADIMIR DE AZEVEDO REZENDE [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: NAIR DA SILVA MIRANDA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: MARCO ANTONIO MACHADO DA SILVA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 053742/D , Advocacia Geral da Uniao] PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCAO LTDA: Comprovar recolhimentos previdenciario, fiscal e custas. \r\n\r\nProc. RT 002050/98 - Rte: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauricio Michels Cortez OAB:RJ 078113/D AB:RJ 101404/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 121, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: ARMANDO RICARDO NOGUEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 073936/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, 126. \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: FLAVIA MONTEIRO CALDAS [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 018704/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 278/283, fixando o valor da atualizacao em R$ 73.888,06. \r\n\r\nProc. RT 000429/99 - Rte: ANSELMO COSTA DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 144. \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 051117/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de peticao, por incabivel, uma vez que o Juizo nao se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: JURACY ALVES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042757/D ] Rdo: Apresentar valor devido atitulo de IR,n.f. Prov.3/05, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001792/99 - Rte: BERNARDINA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Nagle S.A.(Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls. 68/69, fixando o valor da condenacao em R$ 3.320,82. \r\n\r\nProc. RT 002313/99 - Rte: JORGE SILVA ROSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 332083"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/09/2007\r\n\r\nProc. 01568-2002-040-01-00-1 - SPTE: SILVIO SOARES DE MELO [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 071330/D AB:RJ 031655/D AB:RJ 013768/D ] GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00928-2006-040-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia Gomes Carlota [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 087313/D ] Rdo: Defiro devolucao do prazo \r\n\r\nProc. 01267-2006-040-01-00-1 - Rte: Alexandre Brigido [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 068523/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 79. \r\n\r\nProc. 01337-2006-040-01-00-1 - Rte: Natanael Daniel dos Santos Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 32. \r\n\r\nProc. 00888-2007-040-01-00-9 - Rte: Anderson Sousa da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 17. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: SERGIO DE MEDEIROS MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL. 183. \r\n\r\nProc. 00149-2002-040-01-00-2 - Rte: ANTONIO JOSE DE JESUS [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: SERTENGE SERVICOS TECNICOS ENG ESPECIALIZADA Rte: Informar nos autos o numero do NIT ou PIS, a fim de viabilizar o correto recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00345-2002-040-01-00-7 - Rte: ANA PAULA RAPOSO DE ALMEIDA ALBE [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Providenciar o recolhimento do valor apontado pelo INSS, referente a cota previdenciaria do reclamante. \r\n\r\nProc. 00047-2003-040-01-00-8 - Rte: JORGE DE AZEVEDO SALANDRA [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D AB:RJ 035338/D ] Rdo: Ter vista da planilha de calculos da cota previdenciaria e, em caso de concordancia, devera promover o respectivo recolhimento, com comprovacao nos autos, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01478-2004-040-01-00-2 - Rte: GILBERTO DE OLIVEIRA DE ASSUMPCAO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Tomar ciencia do IR a ser retido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00362-2005-040-01-00-7 - Rte: Agildo Carlos da Cunha Rosa [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D AB:SP 029703/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Tomar ciencia de fl. 120. \r\n\r\nProc. 00199-2007-040-01-00-4 - Rte: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-040-01-00-6 - Rte: Julio Silva de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcelo Garcia [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao notificacao postal. \r\n\r\nProc. 01000-2007-040-01-00-5 - Rte: Mirna da Rocha Campos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao postal. \r\n\r\nProc. RT 000670/96 - Rte: FRANKLIN RIBEIRO PINHEIRO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Fls. 247 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 000041/97 - Rte: LILIAN HAUAT PEREGRINO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: AMILTON ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 126. \r\n\r\nProc. 00537-1999-040-01-00-7 - Rte: HELIO RICARDO TEIXEIRA PESSANHA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnacao vir fundamentada, com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00778-1999-040-01-00-6 - Rte: SANDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO SOUZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000947/99 - Rte: ANGELA TEREZA LUIZ [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Fls. 120/231. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: VERA LUCIA BOMFIM DE SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 146 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 001162/99 - Rte: COSME SANTOS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D Rte: Manifestar-se sobre a conta do IR a ser retido, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 310339"
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                        "325376": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/08/2007\r\n\r\nProc. 01110-2007-041-01-00-3 - Cgte: Pizzaria e Bar Nogueira de Olaria Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Cgdo: Jurema Frotta V. Correa Pizzaria e Bar Nogueira de Olaria Ltda.: Vir a consignante com o deposito da importancia oferecida em consignacao, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01123-2007-041-01-00-2 - Cgte: M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. ME [Adv. Cleide Maria da Silva OAB:RJ 126072/D ] Cgdo: Michele Ribeiro de Souza M3K Cursos Profissionalizantes Ltda. ME: Vir a consignante com o deposito da importancia oferecida em consignacao, em 05 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00012-2005-041-01-01-0 - Rte: Alex Sandro Moreira da Silva [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 053531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.31. Prazo: 05(cinco) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00427-2001-041-01-00-7 - Rte: ANGELICA JESUS DE SOUZA [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 064362/D ] Rdo: Depositar credito remanescente,em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2001-041-01-00-8 - Rte: MERIAM ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 011661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.118. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.117. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00480-2003-041-01-00-0 - Rte: LUCIANO BARBOSA CAVALCANTE NETO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.83. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.78. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00301-2005-041-01-00-6 - Rte: Maria Neuza da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D ] Rdo: Rodojato Logistica Transportes Ltda.-N/P Sr Jose Arlindo Nunes Lopes Rte: Tomar ciencia de oficios de fls.53/54. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcelo Carim Mussa Elian [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Dizer sobre os calculos apresentados pelo reclamante de fls.27/34. Prazo:15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00104-2006-041-01-00-8 - Rte: Elisabete Ataide Lima [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 035930/D ] Rte, Rdo: Tomar conhecimento que ficou designado o dia 10/10/07 as 14:30 h para o reclamado anotar a CTPS do autor, estando a Secretaria, em caso de ausencia, proceder a anotacao. \r\n\r\nProc. 00565-2006-041-01-00-0 - Rte: Antonio Miguel da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D ] Rdo: depositar osa honorarios conforme determinacao de de decisao de fls.151, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002114/00 - Rte: SEVERINO FELIX DA COSTA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 066809/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.104. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.103. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: HUGO NYCZ LEONARDO [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia de pet de rte de fls.86. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls. 66/67. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2002-041-01-00-7 - Rte: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 085939/D ] Rdo: Tomar cienci de peticao de reclamante de fls.268/270. Prazo:5 dias \r\n\r\nProc. 01015-2002-041-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO LUCIANO GULIAS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Tomar ciencia de despacho de fls.68. Aguarde-se o oficio da instituicao financeira e/ou guia de deposito, comprovando a transferencia de valores. Vindo, notifique-se a reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01468-2002-041-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOPES DE AGUIAR [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de devolucao de CPN de n.272.2007.432.01.00.6. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-041-01-00-5 - Rte: IVAN DE SOUZA DA NATIVIDADE [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 100481/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.169. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.167. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. 00735-2003-041-01-00-4 - Rte: CIRILO SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.65. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.60/61, elaborados pelo rte no total de R$ 1.146,91, equivalentes a 98.277,14 IDTRs, atualizado ate 966. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" Em tempo:homologados os calculos \"Diante de promocao de fls.64...\" \r\n\r\nProc. 00630-2004-041-01-00-6 - Rte: APARECIDA SOARES CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos de reclamante de fls.72/73. Prazo:15 dias \r\n\r\nProc. 00772-2004-041-01-00-3 - Rte: DARLENE TEIXEIRA DE SOUZA LIMA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.148. Bem como de de reclamante de fls.149/151. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01497-2005-041-01-00-6 - Rte: Dejane Muniz Monteiro de Pinho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 066881/D ] Rdo: Ter vistas a peticao de fls.99/100. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 10128-2005-041-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de decisao de Embargos de Declaracao de reclamante de fls.158. \"...PROCEDENTE...\" Prazo:08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 10134-2005-041-01-00-1 - Rte: ORLANDO VIRGOLINO DOS REIS [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Venha a reclamada com a comprovacao dos recolhimentos Previdenciarios pertinentes. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 10189-2005-041-01-00-1 - Rte: LAURENIO DE OLIVEIRA PULLIG FILHO [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.250. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.249. AS partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de IR, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. 10217-2005-041-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo requerido em peticao de fls. 167. Prazo:48 horas. \r\n\r\nProc. 00891-2006-041-01-00-8 - Rte: Lucenir Maria Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Soserv Sociedade Servicos Conservacao Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) OAB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: ficou designado o dia 10/10/07 as 16:00 h para \"baixa\" na CTPS do Autor, devendo a Secretaria do Juizo providenciar em caso de ausencia da reclamada.\" \r\n\r\nProc. 10530-2006-041-01-00-0 - Rte: Edson Luiz Marque Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Tomar ciencia de devolucao de prazo. \"Defiro por 10 dias improrrogaveis.\" \r\n\r\nProc. 00488-2007-041-01-00-0 - Rte: Ricardo Marino Carrusca [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 000001/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de decisao de fls.180/183. \"...Procedente o pedido do autor...\" . \"...Custas R$ 600,00 pelas res...\" Prazo:08(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-1991-041-01-00-2 - Rte: EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.199v.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.199. As partes.\" Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 02214-1991-041-01-00-7 - Rte: ROSANGELA LOPES FERREIRA BRITO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia de peticao de reclamante de fls.880/894. Prazo:5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000268/93 - Rte: ESPOLIO DE SERGIO A. PARENTE DE PAULA JR. [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049494/D ] Rdo: Tomar ciencia de promocao de contador de fls.561. Providenciar esclarecimento. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/96 - Rte: MARIA MARTA RICARDO VASCONCELOS [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.200. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.199. As partes, sendo a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda,esclarecendo os seus calculos\" \r\n\r\nProc. RT 002276/96 - Rte: ILDA FERREIRA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.379.\"Porque corretos, homologo os calculos de fls.378. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURO MARQUES FERREIRA [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 016222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.194. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.193. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao,vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao.\" \r\n\r\nProc. RT 001707/98 - Rte: ESPOLIO DE PAULO CESAR JORGE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.171. \"Porque corretos,homologacao dos calculos de fls 133,no total R$ 10963,78 equivalentes a 1.112.447,30126 IDTRs, atualizado ate 02.04.06. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos.\" \r\n\r\nProc. RT 000126/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS VICTORINO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 049010/D ] Rdo: Comparecer a 41a Vara do Trabalho, extra-pauta, para analise de acordo noticiado as fls. 247 a 250. Prazo:05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: ODEMILSON ESPINDOLA DE LEMOS [Adv. Silvio Roberto Poubel OAB:RJ 045803/D AB:RJ 103615/D ] ADDAX ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.123. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.120, no total de R$ 131.686,38, equivalentes a 11.607.949,22649 IDTRs, atualizado ate 28.11.05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser recebido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CARVALHO [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de despacho homologatorio de fls.130. \r\n\r\nId: 325376"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00896-2004-041-01-00-9 - Cgte: MAUA DRINKS BAR LTDA Cgdo: MANOEL MESSIAS DE ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar orecurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000075/00 - Rte: EVANDRO DE CASTRO BARROS Rdo: GLOBAL ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001568/01 - Rte: MARCELO PEREIRA DE BARROS Rdo: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.111. \"Porque corretos, homologo os calculos de fls.98, no total de R$ 127586,95 equivalente a 11.246.590,85900 IDTRs, atualizado ate 28.11.05. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo. desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda,esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria.\" \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls. 66/67. Prazo: 15 dias,apos prazo de 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 00409-2002-041-01-00-6 - Rte: JANE ROCHA MORGADO Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos constantes de fls.56 a 58. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2002-041-01-00-3 - Rte: MARCELO NASCIMENTO FONTES Rdo: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: \"...a revelia da primeira reclamada, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" . Custas R$ 120,00 pelas reclamadas, pro-rata...\". Prazo: 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-041-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-041-01-00-0 - Rte: LEONARDO ALVES DA SILVA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.61. \"...homologo os calculos de fls.45 no valor de R$ 1.371,69 equivalente a 123.989,09 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos, sob pena de responder integralmente pela obrigacao tributaria. \r\n\r\nProc. 01683-2005-041-01-00-5 - Rte: Eduardo Alves Baptista Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao de fls.71 a 73. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2006-041-01-00-6 - Rte: Antonio Osmar de Matos Rdo: Paulo Cesar Bandeira de Mello Lobato Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dizer sobre calculos de liquidacao de reclamante de fls.24 a 27. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000133/96 - Rte: MARIA MARTA RICARDO VASCONCELOS Rdo: PLANAD LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de homologacao de calculos de fls.199. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda, esclarecendo os seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001818/96 - Rte: WAGNER OLIVEIRA GOMES Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Esclarecer em que fase se encontra o seu processo de recuperacao judicial, bem como vir com novo advogado constituido nos autos. Prazo: 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000616/98 - Rte: EMILIA LOURENCO DOS SANTOS Rdo: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 325381"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 01784-2003-043-01-00-7 - Cgte: CINTIA MODAS SA [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 048973/D ] Cgte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-043-01-00-3 - Rte: ANDERSON BENTO DA PAIXAO [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM.BANCARIA ERJ LTDA A/C Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,PARA AS PROVIDENCIAS CA BIVEIS,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2003-043-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NEGREIROS [Adv. Jose Luis da Silva OAB:RJ 076317/D AB:RJ 081314/D ] Rte: APRESENTAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE FGTS,DEVENDO SER OBSERVADO O SALDO REMANESCENTE QUE EXISTE NOS AUTOS A FAVOR DA RECLAMADA ORIGINARIO DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01305-2006-043-01-00-5 - Rte: Jose Inacio dos Santos [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 035728/D ] Rte: FORNECER A VARIACAO SALARIAL DO PERIODO LABORADO,CONFORME SOLICITA DO PELA D.CONTADORIA,DE MODO OBVIAR A APURACAO,SE FOR O CASO,DAS DIFERENCAS DEVIDAS A TITULO DE FGTS. \r\n\r\nProc. 01546-2006-043-01-00-4 - Rte: Washington Luis Mendes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 31 \r\n\r\nProc. 01751-2000-043-01-00-4 - Rte: ROGERIO BARROS TERTO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 089842/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA DO TEOR DA PETICAO DA RECLAMADA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00359-2002-043-01-00-0 - Rte: MARIA FATIMA AUCAR SOLER [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORBRACE ORGANIZACAO BRASIL CULTURA EDUCACAO [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-043-01-00-0 - Rte: SILVIO DIAS DUARTE [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01708-2002-043-01-00-0 - Rte: JOAO ROBSON DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00004-2003-043-01-00-1 - Rte: PETRONIO CORREIA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01294-2003-043-01-00-0 - Rte: AGUINALDO BARBOSA ROMERO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 123282/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00362-2004-043-01-00-5 - Rte: MARCOS VINICIUS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2004-043-01-00-7 - Rte: MARIO GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01351-2004-043-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER COPIA DOS CALCULOS DA RT 1605/96 DA 68a.VT/RJ,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00378-2005-043-01-00-9 - Rte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2005-043-01-00-5 - Rte: Ricardo de Oliveira Pacifica [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 117655/D ] Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROS SEGUIMENTO DO FEITO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-043-01-00-5 - Rte: Geraldo Cesar Teles de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01711-2005-043-01-00-7 - Rte: Manoel Barbosa dos Santos [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-043-01-00-2 - Rte: Selma Bispo dos Santos [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 135732/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 108. \r\n\r\nProc. 00268-2006-043-01-00-8 - Rte: Ronaldo Balzana Magalhaes [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2006-043-01-00-3 - Rte: Jorge Marcos Ribeiro [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00377-2007-043-01-00-6 - Rte: Patricia Fiusa Thiry Correia [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001395/91 - Rte: WELTON DA SILVA ARAUJO [Adv. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira OAB:RJ 085216/D AB:RJ 049432/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/92 - Rte: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 019611/D ] Rte: VENHA COM O CONTRATO SOCIAL DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SO CIO DO CIDADAO INDICADO AS FL.285. \r\n\r\nProc. RT 001522/92 - Rte: ANTONIO PATRICIO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001365/93 - Rte: FERNANDO MOREIRA NUNES [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 063225/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002199/97 - Rte: GUARACI DE FIGUEIREDO NUNES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 016824/D AB:RJ 068051/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/98 - Rte: GESUE OLIVEIRA [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 087800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001440/99 - Rte: MARLI BRANDAO DE CARVALHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: DEFERE-SE O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 180 DIAS. \r\n\r\nId: 329294"
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                        "330791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01423-2003-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-046-01-00-8 - Rte: Gipsy Messias Filha Fernandes Passos Rdo: Ercrom Entidades Repres. Comunit. Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"PROCEDENTE EM PARTE...\". PRAZO RECURSA L DE 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, DEVERA AINDA CONTRA-ARRAZOAR O RECURS O ORDINARIO OPOSTO PELA 2a. RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00064-2007-046-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 041354/D ] Aut: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO. PRAZO 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01321-2001-046-01-00-2 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 076985/D ] Cgdo: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2005-046-01-00-1 - Cgte: CCIC Entreposto Frigorifico Ltda. [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro OAB:RJ 090639/D AB:RJ 025833/D ] Cgte, Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEA DOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO CGTE. EM 08/10/07. \r\n\r\nProc. 01624-2003-046-01-01-0 - Agte: PAULO CESAR DE ANDRADE SOBREIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 107213/D ] Agdo: APRESENTAR EM 8 DIAS CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO QUE TEVE S EU SEGUIMENTO NEGADO. \r\n\r\nProc. 01647-2002-046-01-00-0 - Exte: EDIVALDO SODRE [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D Exte: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 44v., DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PR OSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERM INA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01707-2005-046-01-00-8 - Rqte: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rqdo: Sociedade Tecnica e Industrial de Lubrificantes Solutec Ltda. Rqte: RETIRAR OS AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001388/00 - Rte: BELONES MARIA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rdo: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MRJ [Adv. Sindicato dos Arrumadores do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001517/00 - Rte: JULIANO EUSTAQUIO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RPS 001501/01 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D ] Rte: ESCLARECER SE AINDA PRETENDE A PROVA TECNICA. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2003-046-01-00-0 - Rte: MARCELO GONCALVES MAGALHAES [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 116459/D ] Rte: NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01045-2003-046-01-00-4 - Rte: MARCIO GUIMARAES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 068852/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01343-2003-046-01-00-4 - Rte: PAULO OVIDIO MARTINS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: KEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 052150/D ] Rte: INDEFERE-SE A EXPEDICAO DE OFICIO, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PRO SSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMI NA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01381-2003-046-01-00-7 - Rte: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ ZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01670-2003-046-01-00-6 - Rte: PENHA DALVA BATISTA [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL MUNDO INFANTIL [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01736-2003-046-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Ubirajara da Motta Araujo OAB:RJ 074751/D ] Rdo: PADARIA DO CANAL Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01788-2003-046-01-00-4 - Rte: FLAVIO MARTINS DA SILVA [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01438-2004-046-01-00-9 - Rte: VALDIR FLORO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 00220-2005-046-01-00-8 - Rte: Ana Paula do Nascimento [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Barra da Tijuca OAB:EM 000039/D AB:RJ 075200/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO MANIFESTAR-SE SOBRE ELES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01076-2005-046-01-00-7 - Rte: Fabiano de Andrade Gomes de Souza [Adv. Alessandra Sobral Cesar OAB:RJ 001695/B Rte: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS.113, DEVERA O EXEQUENTE INDICAR MEI OS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01374-2005-046-01-00-7 - Rte: Edilson Norberto da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D ] Rdo: Ricolar Moveis Industria Rte: FORNECER O No. DO NIT DO AUTOR EM 5 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00329-2006-046-01-00-6 - Rte: Jacqueline da Costa Firmiano [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 073500/D ] Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO (MUDOU-SE), INDICAR MEIO S POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01183-2006-046-01-00-6 - Rte: Jorge Luis Vieira dos Santos [Adv. Jose Antonio Terra da Silva OAB:RJ 092256/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 005044/D ] Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.67/74. \r\n\r\nProc. 01225-2006-046-01-00-9 - Rte: Edson Lima Nogueira da Gama [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2006-046-01-00-1 - Rte: Alex Jose do Nascimento Almeida [Adv. Vanessa de Carvalho Rimes OAB:RJ 137700/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 47 NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01550-2006-046-01-00-1 - Rte: Marcos Semeao Pereira dos Santos [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: FORNECER O ENDERECO COMPLETO DO UNIBANCO (COM CEP) EM 48 HORAS, VA LENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 00336-2007-046-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto de Almeida Martins [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 065662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2007-046-01-00-5 - Rte: Raimundo Jose Daniel da Costa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2007-046-01-00-4 - Rte: Chrystiane Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087842/D ] Rte, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/00 - Rte: MARIVALDO DA SILVA NERY [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071113/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA DESTA VARA, DEV ENDO REQUERER EM 30 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE A RQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: JOAO MARIA FELICIANO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGUR PATRIMONIAL LTDA Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. RT 001644/00 - Rte: CLEA ANDRADE DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 073928/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS. 249, ESPECIALMENTE QUANTO AO PRAZO PREVISTO PATA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACCO. \r\n\r\nProc. 01913-2000-046-01-00-3 - Rte: SANDRA ANTUNES CALIXTO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 035705/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00941-2001-046-01-00-4 - Rte: JOAO AGUIAR DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: FRANCISCO EUDES CARLOS BRITO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01519-2001-046-01-00-6 - Rte: JOSE COSTA DE MESQUITA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 055947/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01540-2001-046-01-00-1 - Rte: ANDREA ARAUJO DE SOUSA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 020631/D AB:RJ 079627/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001711/01 - Rte: ROSANE PREUSS LARSEN SANTOS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 086839/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01824-2001-046-01-00-8 - Rte: ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS JUNIOR [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D Rte: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO DE AMBOS OS SOCIOS DA RE. PRAZO D E 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2002-046-01-00-7 - Rte: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2002-046-01-00-4 - Rte: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2002-046-01-00-8 - Rte: JOAO HENRIQUE MORAES DE MELLO EBOLI [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2002-046-01-00-6 - Rte: WILMA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 029522/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2002-046-01-00-5 - Rte: SERGIO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 123265/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01468-2002-046-01-00-3 - Rte: ALDEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2002-046-01-00-0 - Rte: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01736-2002-046-01-00-7 - Rte: JORGE PASCOAL GAMA COELHO [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSADO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATORIO, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01737-2002-046-01-00-1 - Rte: LEONARDO COUTINHO FROES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE ACESSODO O BACEN-JUD SEM RESULTADO SATISFATOTIO, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00089-2003-046-01-00-7 - Rte: HERCULANO SANTOS NETO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2003-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 085536/D ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS. 205 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01305-2003-046-01-00-1 - Rte: LUANA OLIVEIRA FORTES [Adv. Deise Regina de Padua Fortes OAB:RJ 137080/D AB:SP 057465/D ] Rte: INDEFERE-SE A PARTICIPACAO DO CONTADOR, DEVENDO A PROPRIA AUTORA A PRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVIDAMENTE ATUALI ZADOS CONFORME INDICES DISPONIBILIZADOS PELO \"SITE\" DO TRT, INFORM ANDO INCLUSIVE O VALOR DEVIDO A TITULO DE IR E INSS, SOB PENA DE N AO SEREM CONSIDERADOS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-046-01-00-0 - Rte: EDUARDO HENRIQUE LOURO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-046-01-00-6 - Rte: RENATO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S Rte: POR JA EFETIVADO O BACEN-JUD SEM EXITO, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2003-046-01-00-3 - Rte: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 073625/D ] Rte, Rdo: MANTEM-SE A DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS, DEVIDAMENTE FUNDAM ENTADA AS FLS.1093. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2003-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS ACERCA DA POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 01674-2003-046-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 080136/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE OS VALORES BLOQUEADOS SAO INSUFICIENTES PARA SUPR IR O CREDITO DO EXEQUENTE, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGU IMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2004-046-01-00-2 - Rte: JUREMA COUTO DO SACRAMENTO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00390-2004-046-01-00-1 - Rte: MARCOS DINIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 088049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2004-046-01-00-2 - Rte: WALDIQUE ALVES FIGUEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA Rte: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2004-046-01-00-9 - Rte: SERGIO MARTINS RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: ARTE COR RIO LUMINOSOS LTDA ME Rte: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU IN TERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01085-2004-046-01-00-7 - Rte: ROBSON MONTEIRO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 057570/D ] SERVICE CLEAN LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 236/244 EM 5 DIAS, VALENDO O S ILENCIO COMO RENUNCIA AO CREDITO. \r\n\r\nProc. 01154-2004-046-01-00-2 - Rte: GLORIA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA POSICAO DE SEU CREDITO NA RELACAO INFORMAD A PELA I. OFICIAL DE JUSTICA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2004-046-01-00-9 - Rte: PABLO FELIPE SANTANA DA SILVA [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 079302/D AB:RJ 090390/D ] Rte, CONDOMINIO DO SHOPPING BARRA GARDEN: OFERECER CONTRA-RAZOES AOS EMBARGOS DECLARATORIOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2004-046-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO BENVINDO DE SOUZA [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 090419/D ] Rte, UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.324/337. \r\n\r\nProc. 01388-2004-046-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO JANUARIO PEREIRA [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 065116/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-046-01-00-2 - Rte: Silvio Mastroiani da Silva Araujo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Express Servico de Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO MANIFESTAR-SE SOBRE ELES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00323-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: TENDO EM VISTA AS CERTIDOES NEGATIVAS, FORNECER OS ENDERECOS ATUAI S DOS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00493-2005-046-01-00-2 - Rte: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-046-01-00-2 - Rte: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"REJEITO AS PRELIMINARES APRESENTADAS P ELAS RECLAMADAS E JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ...\". PRAZO RECURSA L DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexandre Cardoso Rodrigues [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 111040/D ] Rdo: APRESENTAR OS VALORES AINDA DEVIDOS A TITULO DE IR E INSS, EM 5 DI AS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELO VALOR ATUALIZADO, TENDO COMO BASE DE CALCULO O VALOR INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00631-2005-046-01-00-3 - Rte: Cleber Vieira Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049991/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS EM 15 DIAS, DEVENDO O IR INCIDIR SOBRE O TOTAL DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL, BEM COMO A ATUALIZACAO DOS VALO RES DEVIDOS, ATRAVES DE INDICES DISPONIBILIZADOS PELO TST, ATE A DATA DA APRESENTACAO DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 00821-2005-046-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Conceicao [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2005-046-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Brandao Leite [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2005-046-01-00-2 - Rte: Rodrigo Capitao Silveira Luz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: CONSIDERANDO A DEVOLUCAO DA CPC, FORNECER O ENDERECO DO SOCIO DA 1 a. RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00996-2005-046-01-00-8 - Rte: Adolfo Bruno [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-046-01-00-9 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 022864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-046-01-00-8 - Rte: Misma Celestino Gomes [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 055677/D AB:RJ 090419/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 01776-2005-046-01-00-1 - Rte: Geraldo da Costa Sales [Adv. Zenaide Augusta Alves OAB:RJ 051882/D AB:RJ 117198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: \"JULGO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO OS PEDIDOS DE NUMEROS \"6\" E \"17\" E, NO MAIS, JULGO PROCEDENTES EM PARTE...\". PRAZO RECURSAL DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2006-046-01-00-3 - Rte: Laercio Jose dos Santos Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telemar Leste S.A.: A RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADE SIVO EM 8 DIAS. NO MESMO PRAZO, O RECLAMANTE DEVERA FORNECER O END ERECO CORRETO DA 1a.RE, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 00170-2006-046-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Souza [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00358-2006-046-01-00-8 - Rte: Edson Jose Silva do Ramo [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:SP 170136/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda(em recuperacao judicial, Tim Telecom Italia do Brasil S/C Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2006-046-01-00-3 - Rte: Jorge Luis de Lima Varella [Adv. Luciana de Souza Garcia Das Neves OAB:RJ 104330/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Marcelino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 074249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-046-01-00-5 - Rte: Aldacir Moreira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mello Camargo e Araujo SegurancaeVigilancia Ltda. [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rte, Rdo: MANTEM-SE A DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00945-2006-046-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Vieira de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXA DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECL ARACAO, POR EXTEMPORANEAMENTE APRESENTADOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2006-046-01-00-9 - Rte: Ademar Inacio de Carvalho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 059928/D ] Rte, Qualidade Garantida Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-046-01-00-0 - Rte: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suporte Multiservicos Ltda. Rte: TER VISTA DA PESQUISA JUNTO A JUCERJA, DEVENDO DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01050-2006-046-01-00-0 - Rte: Ricardo Rodrigues Costa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2006-046-01-00-8 - Rte: Gipsy Messias Filha Fernandes Passos [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-046-01-00-9 - Rte: Francisco Jose Fonseca [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 061869/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-046-01-00-6 - Rte: Francisco Ramos de Araujo [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Pizzaria e Restaurante Palanca Negra Ltda. [Adv. Anielly Livia de Almeida Estrella OAB:RJ 115890/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DO OFICIO RECEBIDO, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-046-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira Dias [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-046-01-00-7 - Rte: Giselly Gomes Leal da Cruz Pacheco [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 131023/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 01552-2006-046-01-00-0 - Rte: Vanessa Batista de Oliveira Sa [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01621-2006-046-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Areas da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Castelinho Ltda. ME Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 92. \r\n\r\nProc. 01658-2006-046-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: La Monet Pizzaria e Massas Ltda. Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00292-2007-046-01-00-7 - Rte: Francisco Tadeu Bastos Correia [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2007-046-01-00-2 - Rte: Rosane Ferreira da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-046-01-00-2 - Rte: Washington Luiz Gomes Lucas [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2007-046-01-00-4 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: APRESENTAR COPIA DA RAIS RELATIVA AOS PERIODOS PLEITEADOS NA INICI AL, CONFORME DETERMINA A ATA DE FLS.80. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2007-046-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Maciel [Adv. Joel do Nascimento Silva OAB:RJ 098736/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00795-2007-046-01-00-2 - Rte: Julio Cesar dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2007-046-01-00-0 - Rte: Wellington Ferreira Marinho [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. 01083-2007-046-01-00-0 - Rte: David Matos da Rocha [Adv. Gilberto Ramos OAB:RJ 070507/D ] Rdo: GR S.A. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO. \r\n\r\nProc. RT 001733/91 - Rte: JOANINHA MARIA DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071440/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001742/92 - Rte: JOAO BOSCO FILHO E OUTRO S AB:RJ 016255/D AB:RJ 093969/D ] Rte: FORNECER OS NUMEROS DOS CPF's DOS AUTORES PARA A EXPEDICAO DE ALVA RAS, SOB PENA DE OS MESMOS SAIREM APENAS COM O CNPJ DA RE. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001840/92 - Rte: IRACI DE SOUZA MARINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 063941/D ] Rte: SENDO A RE UMA SOCIEDADE ANONIMA, VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS POSS IVEIS E OBJETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, DEVENDO SER OBSE RVADO O CONTIDO NO ART. 158 DA LEI 6404/76. \r\n\r\nProc. RT 002293/92 - Rte: TEREZINHA MARIA DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 057631/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02313-1992-046-01-00-1 - Rte: PIERRE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Rosana Rodrigues Izoton OAB:RJ 073702/D AB:RJ 105020/D ] Rdo: COMPROVAR O VALOR DEVIDO A TITULO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE PROS SEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001487/93 - Rte: MARIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Natal de Alcantara Tavares OAB:RJ 073791/D AB:RJ 019611/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001540/93 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO SANTIAGO [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 063225/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001755/93 - Rte: JOSE ALVES PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 077007/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: JAIR GOMES MAIA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DEFERE-SE VISTA DOS AUTOS EM 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DEVENDO, NESTE PRAZO, FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001287/95 - Rte: HELIO AIRES DE ALBUQUERQUE [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 067617/D ] Rte: FORNECER EM 30 DIAS O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001517/95 - Rte: JOSE CARLOS ALVES SOARES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 081752/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 044843/D ] Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01632-1995-046-01-00-2 - Rte: LIGIA MARIA DIAS BARBOSA [Adv. Jaime Eduardo Silva de Oliveira OAB:RS 039861/D AB:RJ 100194/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001428/96 - Rte: ANDREIA ALVES PACHECO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 062318/D ] Rte: ESCLARECER SE RECEBEU OS BENS ARREMATADOS, EM 5 DIAS, DEVENDO FORN ECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001519/96 - Rte: ARGEMIRO SAO JOAO PEREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. RT 001536/96 - Rte: VICENTE MARTINS ALVES [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CIRCULACAO Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001784/96 - Rte: ESPOLIO DE JOSE CARLOS RODRIGUES RIOS REP/ POR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 1371 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000489/97 - Rte: JOAO DA SILVA ARAUJO [Adv. Jose Wandy Rodrigues OAB:RJ 058325/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001024/97 - Rte: MARIA REGINA DOS SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: MONICA SILVA DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 063518/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 194. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: EVALDO NUNES DIAS [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D Rte: INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZ O MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001273/98 - Rte: JOSE CASSIANO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01307-1998-046-01-00-2 - Rte: MARIA CELIA DO PRADO PAIVA [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001717/B ] Rdo: DEFERE-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001581/98 - Rte: ADRIANO BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 078291/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001799/98 - Rte: LUCIANA DA SILVA GUIMARAES [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 079627/D ] Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN-JUD RESTOU INFRUTIFERO, INDICAR MEIOS POSSIVEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002005/98 - Rte: CARLOS ROBERTO MARCELINO [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: NAO HAVENDO RESPOSTA AO ACESSO BACEN-JUD, INDICAR MEIOS PARA PROMO VER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO MAXINO DE 1 ANO, CONFOR ME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002053/98 - Rte: SIMONE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D ] Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA Rte: CONSIDERANDO QUE O ACESSO AO BACEN JUD RESTOU INFRUTIFERO, INFORMA R OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA RE (COM CEP), A FIM DE POSSIBI LITAR A DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: CLAUDINO RIBEIRO NUNES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRO S AB:RJ 083664/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DE- VENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001441/99 - Rte: JOSE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA (R$ 814,33) EM 15 DIAS, SOB PENA DE PE NHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. RT 001443/99 - Rte: MARIETA DE SOUZA DINIZ [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001446/99 - Rte: MARCELO BINO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 033825/D ] Rte: POR JA ACESSADO O BACEN-JUD SEM OBTENCAO DE RESULTADO SATISFATORIO, FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001764/99 - Rte: JOSE JOAQUIM SANCHES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 031588/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROMOVER O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO MAXIMO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 002247/99 - Rte: CELSO ANTUNES DA SILVEIRA [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 009210/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002350/99 - Rte: VETULIO DOS REIS GASPAR [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071113/D ] Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, DEV ENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 330791"
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                        "332202": [
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                            "047/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 01157-2004-047-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES FURTADO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 27.06.07 \r\n\r\nProc. 00670-2006-047-01-00-8 - Rte: Leandro de Souza Alves Perfeito [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 099054/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 23/07/07 \r\n\r\nProc. 00694-2006-047-01-00-7 - Rte: Jonathas Cosme Inacio de Ornelas [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 061027/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.06.07 \r\n\r\nProc. 00925-2002-047-01-00-9 - Rte: LUIZ ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.06.07 \r\n\r\nProc. 00349-2003-047-01-00-0 - Rte: ADEIR RIBEIRO CARDOSO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 088859/D AB:SP 074103/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 26.06.07 \r\n\r\nProc. 00966-2003-047-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALENCAR LEITE [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 04.07.07 \r\n\r\nProc. 00823-2004-047-01-00-5 - Rte: ELIANE CRISTINA MOREIRA DE ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 15.08.07 \r\n\r\nProc. 00263-2006-047-01-00-0 - Rte: Luciano Lemos Vieira [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 089412/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 21.06.07 \r\n\r\nProc. RT 000928/92 - Rte: SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 103958/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28.06.07 \r\n\r\nProc. RT 000364/96 - Rte: MARCIO PINTO ROCHA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 22.06.07 \r\n\r\nProc. 01732-1997-047-01-00-7 - Rte: WILLIAN PORTO DO AMARAL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 066861/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. CARGA DESDE 28/08/07 \r\n\r\nId: 332202"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001521/94 - Rte: VALDEMAR DE JESUS Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias o valor da condenacao (Total: R$ 43.399,61, equivalentes a 3.771.212,69 IDTRs), ou manifestar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da Re, ou, ainda, indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca, de propriedade da sociedade que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: ELIZANGELA SANTANA Rdo: PASCHOAL LOCACAO E COM DE VIDEO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao (Principal: 3.701,78, custas: R$ 80,00, total: R$ 3.781,78). O socio devera efetuar o pagamento, manifstar-se sobre a desconsideracao da personalidade juridica da re, ou, ainda indicar bens livres, desembaracados e situados nesta Comarca que possam suportar a execucao, nos termos do art. 596 do CPC, sob pena de constricao em seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 00878-2006-048-01-00-3 - SPTE: Jurema Caldeira Gil [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095957/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre peticao fls. 287, do perito. \r\n\r\nProc. 01013-2006-048-01-00-4 - Rte: Mickey Cosme de Araujo Faria [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00117-2007-048-01-00-2 - Rte: Sandro Goncalves [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Atento Brasil S.A., Vivo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RTE e 2 RDA). Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2007-048-01-00-1 - Rte: Almir de Souza Carvalho E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 048043/D ] Companhia Vale do Rio Doce S.A., Fundacao Vale do Rio Doce de Seguridade Social - Valia: Depositar o valor dos honorarios periciais,fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00579-2007-048-01-00-0 - Rte: Antonio Coelho da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Obra Portuguesa de Assistencia [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00963-1993-048-01-00-6 - Rte: JOSE SOBRAL SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-1993-048-01-00-4 - Rte: ANDREA MANNARINO DE ALBERNAZ [Adv. Jose Antonio de Souza Batista OAB:RJ 024735/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Informar o valor efetivamente levantado atraves do alvara de fls. 344, a fim de possibilitar a apuracao do saldo ainda devido. \r\n\r\nProc. RT 000217/94 - Rte: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 019986/D ] ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/94 - Rte: ANA LUCIA MOURA CICCONE [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 328. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: JOSE LOURENCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 055836/D ] Rdo: Depositar o valor da diferenca apurada as fls. 264, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001843/94 - Rte: REINALDO PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 074023/D ] Rte, SITIO BEM TE VI, ALFREDO CASTRO FILHO, CARLOS JORGE DARMA: Tomar ciencia do valor apurado as fls. 245 a 247. RDA: comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000247/95 - Rte: ANTONIO JOSE RIBEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls. 256. \r\n\r\nProc. RT 000250/95 - Rte: LUIZ CARLOS BENEDITO DA CONCEICAO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001437/95 - Rte: HENRIQUE CERDEIRA E OUTRO S AB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face a resposta do oficio expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00828-1997-048-01-00-4 - Rte: IVANIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/98 - Rte: VERA LUCIA IRINEU [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: EDSON VANDER DA SILVA [Adv. Glaucia Rodrigues Fernandes OAB:RJ 095954/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: PEONIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE ZAPPA [Adv. Hercules Rodrigues OAB:RJ 090516/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 393 a 401. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: SERGIO DA SILVA TAVARES [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 164. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 00987-1998-048-01-00-0 - Rte: CLOVIS JOSE TEDOLDI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. RT 001164/98 - Rte: MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 098748/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente levantado atraves do alvara de fls. 142. \r\n\r\nProc. RT 001254/98 - Rte: ELIONALDO LUIZ DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 6 e indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001744/98 - Rte: GLAUCIO GRENHA DOS SANTOS [Adv. Claudette Martins Germano OAB:RJ 046860/D ] Rdo: FORBRASE COMERCIO SERVS E REPRESENTACOES LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao face inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico expedido ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 02203-1998-048-01-00-8 - Rte: LUCIANO JOSE MAXIMO LIMA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/99 - Rte: ALDEIR PEREIRA GOMES [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 021156/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 001444/99 - Rte: SEBASTIAO DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 084931/D AB:RJ 109396/E ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.344. \r\n\r\nId: 329330"
                        ],
                        "332088": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls:\r\n\r\nPROC.: RT-00782/99: RTE: CARLOS SIGELMANN (ADV: ALBERTO MOITA PRADO - OAB/RJ: 16448) - RDO: GRÁFICOS BLOCH S/A (ADV: ALLINE AMARAL MARTINS - OAB/RJ: 101404).\r\n\r\nBENS: IMÓVEL SITUADO NA RUA CINCO DE JULHO Nº 82 (ANTIGO Nº 32), COM ÁREA EDIFICADA DE 331,00M2, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. CONFORME CERTIDÃO DE FLS, DATADA DE 25/11/2005, O REFERIDO IMÓVEL TRATA-SE DE UM TERRENO COM CASA, ADAPTADA PARA CRECHE ONDE FUNCIONA UMA CRECHE COM RAZÃO SOCIAL ATIVIDADES INTEGRADAS DE RECREAÇÃO LTDA E NOME DE FANTASIA “CRIATIVA”. CONFORME INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE FLS., O PRAZO DE LOCAÇÃO É DE 5 ANOS INICIANDO EM 05/09/2002 E TERMINANDO EM 04/09/2007, PODENDO SER RENOVADO POR IGUAL PERIODO. IMÓVEL REGISTRADO NO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEL (MATRICULA 443106) CONFORME CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS., ASSIM DESCRITO: LIVRO 3-N Nº 5231 FLS 146, TERRENO EM NOME DE JOSEPH BLOCH SITUADO NA RUA CINCO DE JULHO, ANTIGA RUA HERMEZILIA, SITUADO JUNTO E DEPOIS DO PREDIO Nº 24, MEDINDO 12,70M DE FRENTE, 13,20M DE LARGURA NOS FUNDOS E DE EXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS 40,40M, CONFRONTANDO POR UM LADO COM O PREDIO 24, DO OUTRO E FUNDOS COM OS VENDEDORES, ADQUIRIDO POR COMPRA FEITA A NESTOR RAMOS DE PROENÇA ROSA E SUA MULHER, NOS TERMOS DA ESCRITURA DE 13/02/32 DO 17º OFICIO, TRANSCRITA EM 01/03/32. CONSTA A MARGEM DA TRANSCRIÇÃO, AVERBADO EM 16/09/46, QUE NO TERRENO CONSTANTE DESTA TRANSCRIÇÃO FOI CONSTRUIDO UM PREDIO QUE TOMOU O Nº 32 (ATUAL Nº 82) DA RUA CINCO DE JULHO. MATRÍCULA CEDAE Nº 0002361-1. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 332088"
                        ],
                        "332162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01159-2006-051-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB : RJ 073928 D Proc: RT 001588/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00377-2005-051-01-00-9 - Rte: Paulo Eduardo Ferreira Rdo: Vigpatry Servicos Especializados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00365-2005-051-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Enimont - Empresa Nacional de Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls.147/171. \r\n\r\nProc. 01021-2007-051-01-00-4 - Egte: Patricia Villa Nova Lopes Antonio [Adv. Marco Antonio Soares Valente OAB:RJ 017598/D AB:RJ 091134/D ] Egte: Cumprir o disposto no Provimento 8/2007 da Corregedoria deste Regional, artigo 2o, alineas \"b\" e \"d\", em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001415/00 - Rte: VANDIR SOUZA NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 079702/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001672/00 - Rte: VANTUIL GONCALVES [Adv. Alcyr Cabral Simoes OAB:RJ 008747/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000497/01 - Rte: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 064645/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica e diligenciar no feito, apresentando meios e modos de prosseguimento, em 3 \r\n\r\nProc. 01128-2003-051-01-00-9 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO DE MOURA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo OAB:RJ 105603/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2006-051-01-00-0 - Rte: Jayme Gama Rendy Junior [Adv. Marcio Vieira Conceicao OAB:RJ 128867/D AB:RJ 046611/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01597-2006-051-01-00-0 - Rte: Mirian Ferreira da Silva [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 025188/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00887-2007-051-01-00-8 - Rte: Carla das Neves Rdo: Grupo Chernicharo de Radiologia [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00892-2007-051-01-00-0 - Rte: Jayme Esteves Fraga [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito OAB:RJ 067957/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001633/00 - Rte: FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002243/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000760/01 - Rte: ANTONIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Ikal Ltda (Massa Falida de) Rte: Ter vista do oficio de fls.154/157, da Caixa Economica Federal e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00031-2002-051-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00136-2002-051-01-00-7 - Rte: RUBENS BARBOSA RODRIGUES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter vista da peticao do reclamante de fls.328/336. \r\n\r\nProc. 00285-2002-051-01-00-6 - Rte: MARILENE MARTINELLI GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 002168/A ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00653-2003-051-01-00-7 - Rte: VILMA ALVES BARBOZA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00457-2004-051-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA PINTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00532-2004-051-01-00-6 - Rte: VIVIANE PAVAO PEIXOTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: ciencia de que foi deferida a carga. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00383-2005-051-01-00-6 - Rte: Guilhermina das Dores [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria de AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 00647-2005-051-01-00-1 - Rte: Marta Andrea Moraes da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.419 verso e vir com o contrato social da 1a re para localizacao de seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-051-01-00-2 - Rte: Gevercy Alves de Oliveira Junior [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01323-2005-051-01-00-0 - Rte: Valdecir Severino Pereira [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 017625/D ] Rte: Vir com os valores de cota previdenciaria da AMBAS AS PARTES, em planilha apartada. \r\n\r\nProc. 01702-2005-051-01-00-0 - Rte: Daniele Oliveira da Hora [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00236-2006-051-01-00-7 - Rte: Vitor Rafael Nunes de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00339-2006-051-01-00-7 - Rte: Edvaldo de Jesus Mascarenhas [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00368-2006-051-01-00-9 - Rte: Joseneide Maciel de Jesus [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 076179/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, calculadas sobre R$ 25.000,00, pelo reu. \r\n\r\nProc. 00460-2006-051-01-00-9 - Rte: Ivanete Rosa Ferreira Costa [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 061423/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00545-2006-051-01-00-7 - Rte: Veronica de Almeida Baptista [Adv. Lucia Maria dos Santos Loucao OAB:RJ 065128/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-051-01-00-1 - Rte: Anderson Cardoso Guimaraes [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:MG 007754/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. Prazo de 10 dias sucessivos permeado por 5. \r\n\r\nProc. 01142-2006-051-01-00-5 - Rte: Liliane Conceicao das Neves [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Acao Social Padre Anchieta Rte: \"J. Inicialmente, diga o autor quanto ao endereco da re, haja vista a certidao e o despacho de fls.38v....\" \r\n\r\nProc. 01336-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Sant Ana de Matos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-051-01-00-7 - Rte: Daniela Franco Mauricio [Adv. Cleuza de Souza Bello OAB:RJ 084048/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-051-01-00-9 - Rte: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador E OUTRO S AB:RJ 090516/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-051-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00217-2007-051-01-00-1 - Rte: Elias Faria de Barros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00225-2007-051-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Oliveira Fernandes [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 099348/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00485-2007-051-01-00-3 - Rte: Valzenir Marques da Costa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 007669/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2007-051-01-00-8 - Rte: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Edmilson de Sousa OAB:RJ 092281/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo a se iniciar pelo autor, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-051-01-00-9 - Rte: Ana Maria Nunes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-051-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Vidal Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Bankboston Banco Multiplo S.A. Rte: \"J. Nada a deferir. Observe-se e cumpra-se o despacho de fls.394...\" \r\n\r\nProc. 01000-2007-051-01-00-9 - Rte: Marisa Pellozzi Paim [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01094-2007-051-01-00-6 - Rte: Monica Lagrota e Silva [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao do reclamante e da reclamada: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001042/94 - Rte: MARIA DAS DORES CARDOSO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: MARCIA QUITETE SERRA [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao OAB:RJ 058127/D AB:RJ 054195/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000518/96 - Rte: LUIZ CARLOS TEODORO E OUTRO S AB:RJ 032458/D ] Rdo: RAPIDO RODASIL LTDA Rte: Diligenciar no feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001119/97 - Rte: ELIAS DA SILVA CEZARIO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: SUL AMERICA TER.MARIT.ACIDENTES-CIA DE SEGUROS Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/97 - Rte: JOILSON DIAS DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Informar o valor a ser retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: NIZOBERTO CARLOS BARBOSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001881/97 - Rte: JOSE GERALDO DA SILVA MAIA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 006305/D ] Rte: \"Junte-se a peticao aos autos e a certidao a contracapa. Nada a deferir. Notifique-se o autor para a retirada da certidao e consequente habilitacao de seus creditos no Juizo Falimentar, ou que comprove o encerramento da falencia e/ou a nao existencia de bens para pagamento dos creditos do autor...\" \r\n\r\nProc. 02063-1997-051-01-00-0 - Rte: MESSIAS SOARES OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.569/577. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/98 - Rte: GILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/98 - Rte: ESPERANCA PERA MOTTA E OUTRO S AB:RJ 070058/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Vir com o mome do administrador judicial da falida para sua notificacao e manifestacao sobre o requerido. \r\n\r\nProc. RT 000008/99 - Rte: MANOEL DE SOUZA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 618/638, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:GO 024343/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: WILSON DA COSTA FERREIRA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002317/99 - Rte: RITA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 470/471. \r\n\r\nId: 332162"
                        ],
                        "330736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\n1071-2003-051-01-00- 8 -Rte : MARINA DE ALMEIDA DA SILVA. Adv:Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ – Rda:LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAO: DOUTOR RONALDO DA SILVA CALLADO, JUIZ DO TRABALHO em exercicio na 051/VT DO RIO DE JANEIRO, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica citada a re LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e as socias LEILA MARIA SOARES SALOMAO e MARIA DE LOURDES SOARES SALUMAO, que se encontram em local incerto e nao sabido para pagar o valor de R$ 10.957,85, equivalente ao credito exequendo, em 48 horas, conforme nova redacao do art. 880 da CLT, dada pela Lei 11.457/2007. Em caso de silencio sera observada a gradacao legal do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 330736"
                        ],
                        "329535": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "52 VT RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nA DOUTOR JOSE ROBERTO CRISAFULLI, JUIZ DO TRABALHO DA 52a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilao e Intimacao com prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(a) devedor(a), de que no dia 28 DE NOVEMBRO DE 2007, a partir das 15:00 horas sera(ao) apregoado(s) e vendido(s) pelo valor da avaliacao o(s) bem(ns) abaixo mencionados. Nao havendo licitantes, sera reaberto o pregao logo em seguida, pela melhor oferta, na Av. Rio Branco No 31 - 22 andar , Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Publico ALEXANDRO DA SILVA LACERDA, tel: (21)2292-2092, conforme Auto de Avaliacao de fls.: \r\n\r\nPROC - RT - 00398-2005-052-01-00-0: - RTE: AURENITA DE SOUZA QUARESMA - (ADV: WILLIAM RODRIGUES SANTOS - OAB/RJ: 045351-D) - RDO: ERCRON ENTIDADE DE REPRESENTACOES COMUNITARIAS DE ROCHA MIRANDA E BAIRROS ADJACENTES, - (ADV: CARLOS ROBERTO ARAUJO -- OAB/RJ: 1521-A E DAVI ROBERTO DE ARAUJO- OAB/RJ:105694) - BEM(NS): - (01) - 01(UMA) IMPRESSORA HP, DESKJET 840C, NUMERO DE SERIE BR16N1T115, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 .- (02) - 01(UMA) MESA DE ESCRITORIO, TODA EM MADEIRA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,20 X 0,60M, COM DUAS GAVETAS, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA AVENIDA DOS ITALIANOS, 213 RIO DE JNEIRO/RJ FIEL DEPOSITARIO: JOAO MARIA BEZERRA.\r\n\r\nPROC - CPE - 01205-2005-052-01-00-9: - RTE: MICHELE HIPOLITO ALVES DE SOUZA - RDO: ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA - (ADV: GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO -- OAB/RJ: 123048) - BEM(NS): - (01) - 10(DEZ) TANQUES INDUSTRIAIS, PARA ENVASE OU ARMAZENAMENTO DE PRODUTO LIQUIDO, COM DOSADOR EM FIBRA, COR BRANCA, EM FORMATO CILINDRICO, COM CAPACIDADE PARA 300 LITROS, NO ESTADO, NAO EM USO, AVALIADOS EM R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). BEM(NS) ENCONTRADOS NA RUA CORDOVIL, 1420, PARADA DE LUCAS, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: LUIZ CARLOS HABIB EL HUAIK DE MEDEIROS\r\n\r\nPROC - CPE - 01288-2004-052-01-00-5: - RTE: ANTONIO CARLOS DE MACEDO COSTA - RDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - BEM(NS): - (01) - 1.863(UM MIL OITOCENTOS E SESSENTA E TRES) BAG BOX, CONTENDO SEIS UNIDADES DE PET 2 LITROS DE COCA-COLA. AVALIADOS EM R$ 17,00; TOTAL DA AVALIACAO R$ 31.671,00 (TRINTA E UM MIL SEISCENTOS E SETENTA E UM REAIS) BEM(NS) ENCONTRADO NA RUA ANDRE ROCHA, 2.299 RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCELO GUALTER DE ALVARENGA.\r\n\r\nPROC - RPS - 001021 / 01: - RTE: GLORIA MARIA DE SOUZA - (ADV: SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMESTICOS) - RDO: TEREZINHA DINIZ DE JESUS DOS SANTOS - BEM(NS): - (01) - 01(UM) FORNO MICROONDAS, BRASTEMP, COM APROXIMADAMENTE 40 CM DE LARGURA, NA COR BRANCA, SEM NUMERACAO DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 350,00. -(02)- 01(UM) FOGAO CONTINENTAL 2001, COM QUATRO BOCAS, FRENTE E TAMPO DE VIDRO, LATERAIS NA COR BEGE, COM NUMERACAO DE SERIE APARENTE. AVALIADO EM R$ 300,00 - (03) - 01(UM) RACK DE TV, COM 0,80CM DE LARGURA, NA COR MARFIN, COM DETALHE EM ACO,SEM NUMERACAO OU MARCA. AVALIACAO R$ 260,00; TOTAL DA AVALIACAO R$ 910,00 (NOVECENTOS E DEZ REAIS). BEM(NS) RUA PADRE ILDEFONSO PENALBA, 103, BLOCO 02, APARTAMENTO 1003. RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: TEREZINHA DINIZ DE JESUS DOS SANTOS.\r\n\r\nArrematacao far-se-a com dinheiro a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematacao, adjudicacao, mais os debitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante. O pagamento da comissao do Leiloeiro sera realizado no ato do pregao, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execucao ou o bem penhorado, pagara ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% da avaliacao, bem como as despesas de leilao devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Publica se nao for encontrado, suprindo, assim, a exigencia contida no paragrafo 5o do Art. 687 do CPC. Eu, GLEYDE GUERRA DE ALENCAR, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de setembro de 2007. JUIZ JOSE ROBERTO CRISAFULLI.\r\n\r\nId: 329535"
                        ],
                        "333047": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00875-2007-052-01-00-0 - Aut: Adriano Mauricio Alexandrino Reu: Metalurgica Arame s Fashion Industria e Comercio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz dos Santos Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 00289-2004-052-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 062553/D ] FRANCISCO PEDRO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 00320-2004-052-01-00-5 - Rte: ITACIARA VICENTE PRADO [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro OAB:RJ 082033/D ITACIARA VICENTE PRADO: Manifestar-se sobre peticao OFERTA BENS A PENHORA \r\n\r\nProc. 01143-2005-052-01-00-5 - Rte: Adriana Marinho Mello [Adv. David Peixoto Manhaes OAB:RJ 043092/D AB:RJ 061869/D ] Adriana Marinho Mello: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00600-2001-052-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 110454/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 01149-2001-052-01-00-9 - Rte: EDSON ALEXANDRE BARROS E OUTRO S AB:RJ 084825/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 083726/D ] EDSON ALEXANDRE BARROS, MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA N/P 1o.LIQUID JUDICI, CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2002-052-01-00-5 - Rte: EVANDRO ARAUJO CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 061439/D ] EVANDRO ARAUJO CHAGAS, CAPCIN BAR E RESTAURANTE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 00506-2003-052-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS BHERING [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 017607/D ] ESPOLIO DE MARCOS BHERING: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01206-2003-052-01-00-1 - Rte: COSME LUIZ FREITAS FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 068527/D AB:RJ 061074/D ] COSME LUIZ FREITAS FERREIRA, ASSEVING ASSESSORIA LTDA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR A EXECECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 01734-2003-052-01-00-0 - Rte: REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] REGINA DE LOURDES BRAGA PEREIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00126-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA [Adv. Ivo da Silva OAB:RJ 052828/D AB:RJ 060068/D ] PAULO CESAR MAGALHAES DA ROCHA, VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00319-2004-052-01-00-0 - Rte: ROLDINO PEIXOTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 107254/D ] ROLDINO PEIXOTO FILHO, ETIPREMIX ADESIVOS LTDA: AGENDEM JUNTO A SECRETARIA DA VARA, DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGARAM. \r\n\r\nProc. 01246-2004-052-01-00-4 - Rte: VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:SP 020047/D AB:RJ 077803/D ] VIVIANE NASCIMENTO DE ALMEIDA, COOTRAMO - COOP TRABALHO DE MOTORISTAS E PASSAGEIROS E TURISMO DO ERJ: AGENDEM AS PARTES JUNTO A SECRETARIA DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCIACAO A QUE CHEGAREM \r\n\r\nProc. 01453-2004-052-01-00-9 - Rte: VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 121825/D AB:RJ 104023/D ] VIVIANE GOMES DE OLIVEIRA, TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A - TMC:...AGENDEM AS PARTES JUNTO A SECRETARIA DA VARA DIA E HORA PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE CONCILIACAO A QUE CHEGAREM. \r\n\r\nProc. 00468-2005-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Antonio Teste Martins E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 085673/D ] Marcelo Antonio Teste Martins: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01253-2005-052-01-00-7 - Rte: Gilberto Augusto Nunes Teixeira [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: Azecastro Confeccoes Ltda. ME Gilberto Augusto Nunes Teixeira: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00675-2006-052-01-00-6 - Rte: Jose Costa [Adv. Marcelo Soares Gomes OAB:RJ 125574/D ] Rdo: Kolling Metalurgica Kolling Ind. Com. Ltda. Jose Costa: INDEFERE-SE POR ORA O PEDIDO DE PERICIA GRAFOTECNICA, O AUTOR DEVERA JUNTAR AOS AUTOS A VIA AZUL DO TRCT DE FL. 34 - VIA DO EMPREGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00979-2007-052-01-00-4 - Rte: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Sepro Seguranca Profissional Ltda. Carlos Luiz dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA [Adv. Celio de Souza Machado OAB:RJ 060711/D AB:RJ 110370/D ] MANOEL NESTOR SOARES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/97 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 074546/D ] CLAUDIA CRISTINA DA SILVA GONCALVES:...INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DA REMOCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01306-1998-052-01-00-0 - Rte: WANDERLEY ANTONIO LASCAS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR DE BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A): JUNTAR AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR DO PERIODO DE 01/11/67 A 28/02/74. EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002138/98 - Rte: GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D GILDO DE OLIVEIRA BOTELHO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E TRT. \r\n\r\nId: 333047"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB : RJ 039529 D Proc: RT 000937/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlene da Silva Rodrigues OAB : RJ 041639 D Proc: 00136-1999-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Aparecida Mello Pimentel OAB : RJ 059995 D Proc: 00542-2006-052-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Dias Ferreira OAB : RJ 062575 D Proc: RT 001446/00 00854-2006-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guilherme de Albuquerque OAB : RJ 062976 D Proc: 01358-2002-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RT 000706/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB : RJ 065888 D Proc: 01547-2003-052-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Themistocles Laudier de Faria Lima OAB : RJ 074235 D Proc: ACP 001828/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Helvio Muniz Villas-Boas OAB : RJ 078439 D Proc: 00341-2005-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000072/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 01318-2005-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Luiz de Almeida OAB : RJ 080620 D Proc: 00693-1995-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Leonardo Guarana OAB : RJ 084538 D Proc: 00157-2002-052-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: 00969-2002-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Cury Borchardt OAB : RJ 094700 D Proc: 01533-2001-052-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Galvao Faria OAB : RJ 098921 D Proc: 00474-2002-052-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanusa de Souza OAB : RJ 107379 D Proc: 01434-2006-052-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marlon Alves Tonassi OAB : RJ 110129 D Proc: RT 000276/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laura Silveira Oliveira OAB : RJ 120796 D Proc: 01252-2006-052-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 01032-2003-052-01-00-7 \r\n\r\nId: 330281"
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                        "328125": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00859-2006-055-01-00-5 - Rte: Ronaldo Padroni DE PAIVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/01/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A audiencia e UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001455/99 - Rte: LEONARDO BATISTA TEIXEIRA Rdo: C I TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/11/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/11/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 002152/96 - Rte: ANTONIO MENDES AUGUSTO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 050949/D ] Bens: Predios numeros 2346,2498,2540, a Avenida Antares e seu respectivo terreno designado por lote 01, do PA 43121, na Freguesia de Santa Cruz medindo 434,73 m de frente pela Av.Antares, nos fundos mede 205,57, mais 44,55 m alargando o terreno mais 188,20 m alargando, a direita mede 10,47 m em curva interna subordinada a um raio de 10.00 m concordando com o alinhamento da Av.Antares com o alinhame nto da Rua Curvelo Cavalcante por onde mede 253,27 m, a esquerda mede 12,56 m em curva interna subordinada a um raio de 6,00 m conf rontando com o alinhamento da Av.Antares com o alinhamento da Av. Antares com o alinhamento da Rua Rocha Lima antiga Rua Barao de Lu cena, por onde mede 356,85 metros quadrados,tudo conforme certidao do 4o.Oficio do RGI, matricula 13854. Bem avaliado em R$ 2.734.000,00 (dois milhoes setecentos e trinta e quatro mil reais). Ressalvas 136,700 metros quadrados x 20,00 metros quadrados A arrematacao far-se-a pelo valor nao inferior a 50% do valor da avaliacao. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 07/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01003-2006-055-01-00-7 - Rte: Nelci Fraga dos Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora Bens: 05 (CINCO) ARMARIOS EM ACO, TIPO ESCRITORIO, 03 (TRES) GAVETAS, ES TADO DE USO,AVALIADO CADA UM EM R$ 100,00 (CEM REAIS) PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) BENS ENCONTRADOS NA RUA ERNESTO DE SOUZA 143, ANDARAI,NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00856-2005-055-01-00-0 - Rte: Cicero Batista Barbosa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 045281/D ] Bens: 02 (DOIS) CONJUNTOS CONSTITUIDOS POR MESA TIPO BAR, ESTRUTURA EM FERRO BRANCO, TAMPO EM GRANITO E 02 (DUAS) CADEIRAS EM FERRO COR BRANCA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 250,00 (DUZEN TOS E CINQUENTA) REAIS, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS) BENS ENCONTRADOS NA AVENIDA DAS AMERICAS 500 BLOCO C,BARRA DA TIJU CA, NESTA CIDADE A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA A VALIACAO \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00160-2006-055-01-00-5 - Cgte: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D Cgte: Tomar ciencia da peticao da consignataria de fls.340/351 \r\n\r\nProc. 00778-2005-055-01-00-4 - Rte: Etiel Araujo de Carvalho [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D AB:RJ 043238/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001158/00 - Rte: GILSON DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D Rte: Tomar ciencia da peticao do Sr.CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA de fls.222 \r\n\r\nProc. 00107-2003-055-01-00-1 - Rte: MAURO CESAR BORGES E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 044670/D ] Rte, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2005-055-01-00-9 - Rte: Jose Gil Dieguez Neto [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.465 \r\n\r\nProc. 01080-2007-055-01-00-8 - Rte: Gilmar Alves da Silva [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.reclamada de fls. 56 \r\n\r\nProc. RT 002201/96 - Rte: IVANIR PINTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da perita de fls.455 \r\n\r\nProc. RT 000130/97 - Rte: REGINALDO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 024058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 328125"
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                        "325370": [
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00095-2005-058-01-00-6 - Rte: Ivan Barbosa Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 118,98 MAIS JUROS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01627-2006-058-01-00-3 - Rte: Viviane Alves Pacheco Rdo: Marcelo Perroni Alimenticios Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 20/23:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECLAMACAO.CUSTAS DE R$ 140,00 PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 00571-2007-058-01-00-0 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Floriano Silveira de Freitas Filho Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 6,00 PELO CGTE. \r\n\r\nProc. 00065-2006-058-01-00-0 - Rqte: Paulo Roberto Marcolino [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D ] Rqdo: Botafogo de Futebol e Regatas Paulo Roberto Marcolino: VIR RECEBER OS AUTOS DO PROTESTO JUDICIAL MEDIANTE RECIBO NO LIVRO DE PROTOCOLO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO DE ASTREINTES. \r\n\r\nProc. 01637-2002-058-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RANGEL [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 115912/D ] LUIZ CARLOS RANGEL: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01607-2003-058-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 000546/B ] PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00590-2007-058-01-00-7 - Rte: Joao Batista Almeida de Andrade [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Joao Octavio Belfort dos Santos Bastos Joao Batista Almeida de Andrade: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 11:\"...ISTO POSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 852-B, I, PARAGRAFO 1 DA CLT. CUSTAS DE R$ 180,94 PELO RECLAMANTE, ISENTO...\". \r\n\r\nProc. 01588-2002-058-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 100699/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 072529/D AB:RJ 085338/D ] SERGIO DA SILVA DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 373. \r\n\r\nProc. 01455-2004-058-01-00-6 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 099328/D ] RENATA DE OLIVEIRA SEIXAS DE BARROS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. observando os parametros de fls. 275 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2004-058-01-00-9 - Rte: ROBERTA SILVEIRA PEREIRA RAMOS [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 043238/D ] ALEPO DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, OFERECENDO AS SUAS RAZOES DE IMPUGNACAO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01579-2005-058-01-00-2 - Rte: Ricardo Rabelo de Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao - Universidade Candido Mendes: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2006-058-01-00-6 - Rte: Geraldo Severino Custodio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052039/D ] Geraldo Severino Custodio, Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.252/253, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, OBSERVANDO QUE EM CASO DE IMPUGNACAO, ESTA DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NO ART.879, PARAGRAFO 2 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2007-058-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira Homem [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 082531/D ] Alexandre Ferreira Homem, Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 282,00 PELO RECLAMANTE., ISENTO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-058-01-00-0 - Rte: Marcia Villanova de Vasconcellos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Marcia Villanova de Vasconcellos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 320,00 PELO RECLAMANTE, DISPENSADO. \r\n\r\nProc. RT 001467/97 - Rte: NELSON GOMES DE MOURA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 085741/D ] NELSON GOMES DE MOURA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000739/99 - Rte: MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 066609/D ] MIGUEL ARCANJO DE ANDRADE: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: ITAMAR NASCIMENTO PAIVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 063796/D ] ITAMAR NASCIMENTO PAIVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001407/99 - Rte: LUCIANE PREVIATTI [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: RESUMO DO CORTE COM DE MODAS (Suc. de SARJA IND.COM.ROUPAS LTDA) LUCIANE PREVIATTI: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 325370"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00595-2005-059-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Energia RJ Regiao - SINTERGIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] Aut: Vir com o deposito do valor (R$ 2.000,00) ref. a honorarios periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-059-01-00-8 - Egte: Luci Mary Araujo Hildenbrand [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 022159/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia: Embargos de Terceiro extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000080/01 - Rte: PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Ante a certidao do Sr Oficial de Justica, fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01490-2003-059-01-00-0 - Rte: DAILTON OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 100948/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01522-2004-059-01-00-9 - Rte: JOSELITO DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 017293/D ] Rte: Indicar a ataual e correta localizacao da primeira RDA (SUBEMPREITEIRA CONSTRULAR DE REALENGO LTDA), em 10 dias, a fim de que possa manifestara-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00404-2005-059-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Verissimo da Cruz [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D ] Rdo: Cooprof - Cooperativa de Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. Rte: Nada a deferir quanto a peticao de fls 159. Fornecer os meios objetivos e possiveis para prosseguimento da execucao. Manifestar-se acerca dos documentos adunados as fls 150/154. \r\n\r\nProc. 01485-2005-059-01-00-0 - Rte: Job Alves da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-059-01-00-1 - Rte: Enilton Zacarias Machado [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00245-2007-059-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2007-059-01-00-4 - Rte: Marcos Soares Paura [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Cobra Sub S.A. Equipamentos Submarinos Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00986-2002-059-01-00-6 - Rte: JOEL TEOFILO DA COSTA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 00952-2003-059-01-00-2 - Rte: RAMAKRISNA MOURA DE JESUS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros disponiveis para copia na Secretaria da Vara. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01012-2003-059-01-00-0 - Rte: ALEXANDER NUNES PICANCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01022-2003-059-01-00-6 - Rte: RAFAEL OLIVEIRA ALBAGLI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 103789/D ] Rdo: Disponibilizar os documentos requeridos pelo perito, configurando-se tal resistencia no cumprimento a ordem judicial ato atentatorio a dignidade da Justica, na forma do art. 600 CPC. \r\n\r\nProc. 01029-2003-059-01-00-8 - Rte: MAURICIO GIL SANT ANNA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00301-2004-059-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO AYRES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de todo da continuidade, tendo-se por extinto o feito sem resolucao do merito ( art 267,III, CPC). \r\n\r\nProc. 00782-2004-059-01-00-7 - Rte: ELIANA G.DOS SANTOS OLIVEIRA (VIUVA DE JOUBER JOSE ABREU DE OLIVEIRA) [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos OAB:RJ 122812/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia (habilitanda e demais beneficiarios renunciantes) de que esta habilitada a Sra Eliana Guimaraes dos Santos Oliveira habilitada a ingressar nos presentes autos para fins de percepcao in totum dos creditos trabalhistas aqui perseguidos, na forma da lei. Apresentar liquidacao complementar dasa verbas ainda devidas, a titulo do percentual a ser incorporado aos vencimentos do De Cujus, seno o marco final da apuracao a data do falecimento. \r\n\r\nProc. 00878-2004-059-01-00-5 - Rte: SERGIO VIEIRA TEIXEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00194-2006-059-01-00-5 - Rte: Jorge Alex de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00265-2006-059-01-00-0 - Rte: Germano Lobato [Adv. Marcos Gabriel Torres OAB:RJ 060859/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Vir com o deposito do valor de R$ 1.500,00 referente aos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00366-2006-059-01-00-0 - Rte: Washington Luiz Barradas Vieira Justo [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro OAB:RJ 126063/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-059-01-00-5 - Rte: Salvatore Giuseppe Cosenza [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2006-059-01-00-0 - Rte: Devoyra Chuwer [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-059-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-059-01-00-0 - Rte: Francisco Rodrigues de Lima [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000892/98 - Rte: ANTONIO CARDOSO CAVACO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao,tendo em vista certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/99 - Rte: FRANCISCO MELO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Nada a deferir quanto aos oficios requeridos. Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de inercia processual e definitivo arquivamento. \r\n\r\nProc. 00781-1999-059-01-00-4 - Rte: JOSE CORREIA TEIXEIRA NETO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 035885/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nId: 331911"
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                            "059/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001999/00 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS Rdo: DALKIN MOTORS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar a importancia de R$ 14.600,00,atualizada com JMCM e garantia do juizo a partir de 2.4.01, conf. calculos fls. 19, no prazo de 48horas, sob pena de prosseguir-se sobre seu patrimonio pessoal \r\n\r\nProc. 00724-2004-059-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA CRUZ Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia extrato analitico (fls. 89/90) Prazo: 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01146-2004-059-01-00-2 - Rte: ALINE PANTOJA TORQUATO Rdo: EMPRESA DE GESTAO DA INFORMACAO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte a revelia o feixe de pedidos formulados para condenar a primeira Re a satisfacao dos titulos deferidos e Improcedente o pedido de declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda Re. \r\n\r\nProc. 00673-2005-059-01-00-0 - Rte: Sergio da Conceicao Figueiredo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01101-2007-059-01-00-0 - Cgte: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D ] Cgdo: Edson Carlos da Silva Transurb S.A.: Vir com deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01799-2003-059-01-00-0 - Rte: OSMAN BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01246-2006-059-01-00-0 - Rte: Viviane Vicente de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Estrela Dalva Ltda. [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do valor depositado em penhora. \r\n\r\nProc. 01448-2006-059-01-00-2 - Rte: Jeferson Rodrigues [Adv. Edson Martins de Souza OAB:RJ 044851/D AB:RJ 053742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-059-01-00-3 - Rte: Marinalva Ribeiro dos Santos [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz OAB:RJ 133704/D Rte: Adequar a inicial aos provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral de Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO (CNPJ da 2a RDA), em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem analise do merito. \r\n\r\nProc. RT 000477/01 - Rte: ETHEL RESCH [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). \r\n\r\nProc. 01723-2002-059-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAQUIM DA CRUZ [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Providenciar a trazida do contrato social da primeira Re, no prazo de 60 dias, sob pena de configurar-se a inercial processual pelo abandono da causa, desafiando entao o arquivamento definitivo nos termos da Res Adm 06/06, com a extracao da correspondente Certidao de Credito Trabalhista. \r\n\r\nProc. 01756-2002-059-01-00-4 - Rte: LILIAN REBELLO TUFVESSON [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01011-2003-059-01-00-6 - Rte: DANIEL DA COSTA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01586-2003-059-01-00-9 - Rte: MARCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Fornecer os meios objetivos e necessarios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01146-2004-059-01-00-2 - Rte: ALINE PANTOJA TORQUATO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D AB:RJ 051050/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte a revelia o feixe de pedidos formulados para condenar a primeira Re a satisfacao dos titulos deferidos e Improcedente o pedido de declaracao da responsabilidade subsidiaria da segunda Re. \r\n\r\nProc. 01309-2004-059-01-00-7 - Rte: LEANDRO SAMPAIO RIOS [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: AM2 ADMINISTRACAO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00526-2005-059-01-00-0 - Rte: Ubiraci Polido da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00673-2005-059-01-00-0 - Rte: Sergio da Conceicao Figueiredo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2005-059-01-00-0 - Rte: Grimaldo de Souza Gomes [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 052376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-059-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Duarte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 117759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-059-01-00-7 - Rte: Andre Alves dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Ter ciencia que a perita aventou a possibilidade de parcelamento de seus honorarios. Vir com o deposito da primeira parcela (R$ 700,00), em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00433-2006-059-01-00-7 - Rte: Claudia Ribeiro de Carvalho [Adv. Helena Martins de Castro Franca OAB:RJ 117620/D AB:MG 045650/D ]: \r\n\r\nProc. 00723-2006-059-01-00-0 - Rte: Joao de Souza Henriques [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Express Food Rio Ltda. [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-059-01-00-9 - Rte: William Aparecido Santos Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-059-01-00-6 - Rte: Carlos de Paula e Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vir com o deposito do valor de R$ 2.000,00 referente aos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2006-059-01-00-4 - Rte: Jonas Henriques da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2007-059-01-00-2 - Rte: Jaime Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Silva OAB:RJ 057367/D Rte: Adequar a inical aos provimento 05/03 e06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 TRT/RIO, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. (PIS do RTE e CNPJ da 2a RDA). \r\n\r\nProc. 01115-2007-059-01-00-4 - Rte: Lucimar Barbosa Quintanilha [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D ] Rdo: Mac Cabeleireiros Ltda. Rte: Adequar a inicial aos Provimentos 05/03 e 06/03 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho e ao Ato 868/05 do TRT/RIO, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito (PIS do RTE). \r\n\r\nProc. 02301-1997-059-01-00-8 - Rte: MARCUS VINICIUS BRANDAO RAMOS [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002112/98 - Rte: MARILENE ANTONIO MOURA PINHO [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Empreender pesquisa no sentido de indicar a este Juizo, documentadamente, os possiveis detentores de credito da RDA, para bloqueio imediato, ja que de algum modo persiste a marca, estando o periodico do mesmo nome em plena circulacao. \r\n\r\nProc. RT 002274/99 - Rte: CRISTINA MARTINS DE PAULA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Comprovar minuciosamente o atual estado do processo (numero e tramitacao do principal a que se refere), constando de forma clara a que Juizo seria pertencente ou vir com outros meios objetivos de solucao do debito, em 30 dias, sob pena de configurar-se abandono da causa pela inercial processual, aplicando-se a Res. Adm 6/06, com o arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nId: 330649"
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls. 124/129: \"...PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Res, sendo a 2a. Reclamada em carater subsidiario...\" e da decisao de fls. 136: \"...conhece dos Embargos de Declaracao opostos pela 2a. Reclamada e os REJEITA...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000363/01 - Rte: JURANDIR DIAS KLEIN Rdo: WJS RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito efetuado via BACENJUD foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-060-01-00-9 - Rte: Marinete Figueiredo Verissimo da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 117/123) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2004-060-01-00-2 - Rte: ANTONIO DOMINGOS BASTOS [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 079296/D ] ANTONIO DOMINGOS BASTOS: Diga o Reclamante sobre as peticoes dos reclamados de 104/105, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-060-01-00-3 - Rte: Vagner Orlando Pereira Britis [Adv. Sergio Luiz Pio OAB:RJ 053781/D AB:RJ 040645/D ] Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda.: Cumpra os despachos de fls. 150 e 152. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-060-01-00-9 - Rte: Sueli Neves de Souza [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: Gouache Confeccoes Ltda. Sueli Neves de Souza: Tomar ciencia da peticao da perita de fls. 44. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-060-01-00-6 - Rte: Maria Angelica de Almeida dos Anjos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] Maria Angelica de Almeida dos Anjos, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pelo 2o. Reclamado foram rejeitados, conforme decisao de fls. 136. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/00 - Rte: HUASCAR NOGUEIRA ESPIUCA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos OAB:RJ 048889/D AB:RJ 104592/D ] HUASCAR NOGUEIRA ESPIUCA, ORBRACE ORGANIZACAO BRAS CULTURA EDUCACAO LTDA: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fls. 162. \r\n\r\nProc. RT 000911/01 - Rte: JOAO BATISTA CIRILO FILHO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 096712/D ] Joaquim Rodrigues de Pinho: Tomar ciencia da decisao de fls. 219: \"...indefiro a pretensao do executado...\" \r\n\r\nProc. 01313-2002-060-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] JOAQUIM ANTONIO SOARES, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Manifestarem-se sobre a peticao do perito de fls. 1192/1193, no prazo sucessivo de cinco dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01184-2004-060-01-00-5 - Rte: ROSEMBERG DE LIMA BENICIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 448/458, conforme despacho de fls. 459. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-060-01-00-1 - Rte: Viviane Faria Bezerra [Adv. Roberto Andrby Correia dos Santos OAB:RJ 107704/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Viviane Faria Bezerra: Tomar ciencia de que foi deferida a gratuidade de justica, conforme despacho de fls. 35. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2005-060-01-00-2 - Rte: Clebson Farias Pinto [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 082343/D ] Easy Load Cooperativa Logistica e Carga Ltda.: Apresentar impugnacao aos novos calculos de liquidacao de fls. 137/140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2005-060-01-00-7 - Rte: Acacia Bezerra Brum [Adv. Regina Celes de Almeida Guimaraes OAB:RJ 081491/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda. X: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 133/134, conforme despacho de fls. 135. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-060-01-00-8 - Rte: Fabio da Conceicao [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Fabio da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-060-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Araujo [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 054266/D ] Garcia Engenharia Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 108/110, conforme despacho de fls. 111. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-060-01-00-2 - Rte: Mauro Josino da Veiga [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Transurb S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Adesivo de fls. 252/254. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-060-01-00-7 - Rte: Andrei Augusto Maganha Barbosa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 052195/D ] Andrei Augusto Maganha Barbosa, Dai Ni Seiki Alimentos e Utensilios Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela Reclamada foram rejeitados, conforme decisao de fls. 89. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-060-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Espirito Santo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Jose Carlos Espirito Santo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 493/516) \r\n\r\nProc. 00420-2006-060-01-00-8 - Rte: Viviane Denevit [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060530/D AB:RJ 107345/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda., KS Academia Esportiva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 152/158) \r\n\r\nProc. 00426-2006-060-01-00-5 - Rte: Flavio Farias de Oliveira [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 065854/D ] Flavio Farias de Oliveira, Linabbeli Comercio e Industria de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 89/91) \r\n\r\nProc. 00490-2006-060-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Cavararo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 119734/D ] Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 57/61, conforme despacho de fls. 62. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00911-2006-060-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106946/D ] Paulo Roberto Pereira, CF Diversoes Eletronicas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 49/52) \r\n\r\nProc. 01043-2006-060-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Vinicius da Silva Monteiro, Riopark Estacionamento e Garagem SK Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 119/120) \r\n\r\nProc. 01113-2006-060-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 022019/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 52/55) \r\n\r\nProc. 01161-2006-060-01-00-2 - Rte: Gisele de Souza Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 214/227) \r\n\r\nProc. 01255-2006-060-01-00-1 - Rte: Ocildes Tenorio de Carvalho [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ocildes Tenorio de Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 169/171) \r\n\r\nProc. 01329-2006-060-01-00-0 - Rte: Paulo Lopes de Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 010230/D ] Paulo Lopes de Medeiros: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls (148/153) \r\n\r\nProc. 01401-2006-060-01-00-9 - Rte: Uilson Florencio Eugenio [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:MG 058287/D ] Six Seguranca e Vigilancia Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 88/93, conforme despacho de fls. 94. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2007-060-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luiz Gregorio Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 129535/D ] Osvaldo Luiz Gregorio Machado, Varilog Varig Logistica S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 131/134) \r\n\r\nProc. RT 001707/97 - Rte: EMANOEL FERREIRA DO AMARAL [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 042575/D ] EMANOEL FERREIRA DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 014871/D ] PAULO ROBERTO CHAVES DE MEDEIROS: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002220/99 - Rte: MAURO MARTINS MELLO [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nId: 330753"
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                        "327858": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00937-2006-064-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D ] Reu: Tools For Knowledge International Ltda. Aut: Diligencie a parte autora e venha com o endereco, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. INQ 002191/00 - Rqte: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RJ [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 000768/B ] Rqte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00883-2005-064-01-00-4 - Rte: Wilson Jose Neves Cereja [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar OAB:RJ 062754/D ] Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. Rte: Comprovar nos autos o valor recebido para posterior deducao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000291/00 - Rte: ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00928-2003-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO BARROS FRANCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Ao reclamante para que indique o endereco atualizado da re, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01286-2003-064-01-00-5 - Rte: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: CIA EST. ENGEN. DE TRANSP. LOGISTICA CENTRAL Rte: Atenda o Rte a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00773-2004-064-01-00-1 - Rte: TATIANA LOPES DE AZEVEDO CRESPO [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: ELETROSTAMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME N/P CLAUDIO CESAR OLIVEIRA Rte: Venha o reclamante com o contrato social onde consta o Sr. Claudio Cesar Oliveira na qualidade de socio, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00865-2004-064-01-00-1 - Rte: LEANDRO LOURENCO SA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00929-2004-064-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE WENCESLAU [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01470-2004-064-01-00-6 - Rte: VANIA SANTOS SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: DANNY E LU CONFECCOES LTDA Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2005-064-01-00-0 - Rte: Anderson Costa de Oliveira [Adv. Jair Giangiulio Junior OAB:RJ 138829/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Tendo em vista o parcelamento da pericia em ate 5 vezes. Venha o autor com a primeira parcela no prazo de 10 dias, sob as mesmas penas estabelecidas as fls. 209. Ciente de que o inicio da pericia so se dara apos o pagamento integral. \r\n\r\nProc. 00204-2007-064-01-00-9 - Rte: Vilma Rodrigues Lopes [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 055061/D ] Rte: Ao autor para que de prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000451/94 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001207/95 - Rte: ANGELA MARIA SANTOS DE FREITAS [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 487, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000138/96 - Rte: RENATO BARBOSA DE BARROS [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001877/97 - Rte: JOAO BATISTA MIGUEL [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 074190/D ] Rte: Ao autor para que comprove suas alegacoes, sendo certo que os documentos juntados sao insuficientes para tal, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: REINALDO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 085928/D ] Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Atenda o Reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001063/99 - Rte: JOSE JORGE DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001313/99 - Rte: ANTONIO MARCO OLIVEIRA POUBEL [Adv. Rogerio Silva de Lacerda OAB:RJ 063302/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Atenda o reclamante a promocao da contadoria, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01681-1999-064-01-00-0 - Rte: ALTANIRA SOARES COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 324 \r\n\r\nId: 327858"
                        ],
                        "329561": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01148-2005-065-01-00-4 - Rte: Silvio Pereira Dias Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 78/84: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01605-2005-065-01-00-0 - Cgte: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Cgdo: Cristiano Soares do Nascimento Cgte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00013-2004-065-01-01-3 - Rte: DANIEL SIQUEIRA NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 109116/D ] BANCO ALVORADA S.A.: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00702-2007-065-01-00-8 - Egte: Estado do Rio de Janeiro Egdo: Oduvaldo Correa Fernandes [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D ] Oduvaldo Correa Fernandes: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2005-065-01-00-0 - Exte: Gerson Felix de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Exte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00011-2006-065-01-00-3 - Ipte: Usina Santa Cruz S.A. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto OAB:RJ 068799/D ] Ipdo: Delegado Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro Usina Santa Cruz S.A.: COMPROVAR A DIFERENCA DAS CUSTAS, PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001307/01 - Rte: PEDRO PAULO GOMES DOS SANTOS [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 075339/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002167/01 - Rte: NAZARETH COSTA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 070828/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00265-2002-065-01-00-8 - Rte: EWERTON DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 064971/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DO SOCIO CONFORME DETERMINACAO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00624-2002-065-01-00-7 - Rte: LAURA CRISTINA DA SILVA [Adv. Elcio Fernandes Guedes Teixeira OAB:RJ 111646/D AB:RJ 041468/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00891-2002-065-01-00-4 - Rte: DAMIAO JOAO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00523-2003-065-01-00-7 - Rte: ALOISIO ALMEIDA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 072780/D ] Rte: ESCLARECER O PEDIDO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00590-2003-065-01-00-1 - Rte: PABLO MARCELINO NOGUEIRA [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 041337/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00793-2003-065-01-00-8 - Rte: RONALD DUARTE DOMICIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-2003-065-01-00-8 - Rte: ROBERTA MARIZA SAMPAIO JACOB [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: SUPERFORMA SPORT CENTER ACADEMIA GINASTICA LTD Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01175-2003-065-01-00-5 - Rte: RAFAEL SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 092463/D ] Rte: TER CIENCIA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01239-2003-065-01-00-8 - Rte: ARMANDO PINTO DE CARVALHO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA JA REALIZADA. \r\n\r\nProc. 00166-2004-065-01-00-8 - Rte: ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-2004-065-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS MAGALHAES DE FREITAS [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 113891/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00971-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLA CRISTINA SIMOES DA CUNHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 061847/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO E FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, EM CASO DE VALORES AINDA DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00757-2005-065-01-00-6 - Rte: Rosimere Loretti [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D ] Rdo: Visa Comercio de Servicos Gerais Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00855-2005-065-01-00-3 - Rte: Tania Amara do Carmo Duarte [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Paulo Cavalcanti Silva Junior Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01103-2005-065-01-00-0 - Rte: Simone Gomes Pessanha Pinto [Adv. Alcimar Sarmento da Costa OAB:RJ 078043/D ] Rdo: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01607-2005-065-01-00-0 - Rte: David Carlos Pereira Neto [Adv. Edimar Bizerra da Cruz OAB:RJ 113886/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: INDEFIRO, VISTO QUE HA PENHORA DE BENS DA RECLAMADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02039-2005-065-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Muniz Marinho [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00178-2006-065-01-00-4 - Rte: Mauricio Cesar Bastos [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00323-2006-065-01-00-7 - Rte: Isabel de Jesus Souza [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 072720/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00391-2006-065-01-00-6 - Rte: Alfredo Laurindo da Silva Filho [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Aldeia das Aguas Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE TENDO EM VISTA A RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00895-2006-065-01-00-6 - Rte: Sueli de Melo Oliveira [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 057245/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01219-2006-065-01-00-0 - Rte: Camila Nunes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Padara e Confeitaria Bruninha de Bras de Pina Ltda. ME Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01428-2006-065-01-00-3 - Rte: Sidnei Marcelino dos Santos [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOBRE A RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00204-2007-065-01-00-5 - Rte: Renan Souza da Silva [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D ] Rdo: Central Diversoes Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00512-2007-065-01-00-0 - Rte: Antonia Filgueira Maia [Adv. Marcio de Almeida Camargo OAB:RJ 111356/D AB:RJ 098728/D ] Rte, Condominio do Edificio Astor: TER CIENCIA DA ATA DE FLS 45: DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 01028-2007-065-01-00-9 - Rte: Rosicleide do Nascimento dos Santos [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000868/00 - Rte: DENIZARD RIVAIL DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 059894/D ] Rte: INFORMAR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA 784/07. \r\n\r\nProc. RT 001853/00 - Rte: ROGERIO AVILA [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 003846/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000793/01 - Rte: AGUINALDO DELEGA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 004985/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00868-2001-065-01-00-9 - Rte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 016090/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 239/240. \r\n\r\nProc. 00928-2001-065-01-00-3 - Rte: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: JACIRA MORAES DOS SANTOS [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001200/01 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCIS DE MATTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 079995/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001566/01 - Rte: MARCO AURELIO SOARES DE MEDEIROS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001716/01 - Rte: DENILSON SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: METODO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS PARA CITACAO VALIDA. \r\n\r\nProc. RT 001751/01 - Rte: PAULO MACHADO RIBEIRO LEITE [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 096462/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 001763/01 - Rte: LEONARDO PONTES SIQUEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001871/01 - Rte: EDSON LOPES DE AZEVEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00068-2002-065-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 027439/D ] ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DE FLS 135 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2002-065-01-00-5 - Rte: ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 709. \r\n\r\nProc. 01091-2002-065-01-00-0 - Rte: IRINEU FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM A HABILITACAO INCIDENTAL. \r\n\r\nProc. 01321-2002-065-01-00-1 - Rte: IVANILDO SOARES LIMA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00970-2003-065-01-00-6 - Rte: ROBERTO HAROLDO VIEIRA CAMPOS [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 040784/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01152-2003-065-01-00-0 - Rte: JANE MARA BIAES DA COSTA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 109116/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01247-2003-065-01-00-4 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DE SANTIS [Adv. Fabio Caetano Portugal OAB:RJ 081289/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 281 \r\n\r\nProc. 01441-2003-065-01-00-0 - Rte: VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA LEODIDO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 081764/D ] Rte: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00494-2004-065-01-00-4 - Rte: LUANA FATIMA DOS SANTOS [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00746-2004-065-01-00-5 - Rte: JORGETE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D ] Rdo: CENTRAL CIA EST ENG TRANSP LOG- SUC SUPERVIA CONCES TRANSP FERROVIARIO Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 197/198. \r\n\r\nProc. 00983-2004-065-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 047449/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01139-2004-065-01-00-2 - Rte: ELIZABETE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 094576/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01417-2004-065-01-00-1 - Rte: ADALGISA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 080781/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01589-2004-065-01-00-5 - Rte: ROBERTA MARIA MACHADO RODRIGUES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2005-065-01-00-2 - Rte: Catia Gomes de Oliveira [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 094890/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00238-2005-065-01-00-8 - Rte: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS, OBESERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 155, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2005-065-01-00-8 - Rte: Alessandra Saldanha de Mattos Matheus E OUTRO S AB:RJ 063518/D AB:RJ 046385/D AB:RJ 064957/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00748-2005-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 066145/D ] Bandeirantes Dragagem e Construcao Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01086-2005-065-01-00-0 - Rte: Valquiria Madureira de Almeida de Castro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01150-2005-065-01-00-3 - Rte: Sheila Gomes do Nascimento [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D ] Rdo: Rosana Mara Cristiano Metalurgica Industria e Comercio ME Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01281-2005-065-01-00-0 - Rte: Gerson Raphael dos Santos [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 062356/D ] Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 42 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 01292-2005-065-01-00-0 - Rte: Jaber Ferreira do Nascimento [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D ] Rdo: Maria da Gloria Cardoso dos Santos Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01394-2005-065-01-00-6 - Rte: Rafael Barreto Meza [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: VENHA COM A DECLARACAO DE POBREZA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2005-065-01-00-0 - Rte: Lincoln da Rocha Mesquita [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01676-2005-065-01-00-3 - Rte: Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 096573/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01821-2005-065-01-00-6 - Rte: Daniel Braga de Araujo [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01864-2005-065-01-00-1 - Rte: Sebastiao Jorge de Souza [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central: DEFERIDA DILACAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 02058-2005-065-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Moraes Procaci [Adv. Marcelo Sena Castro OAB:RJ 025974/D AB:RJ 017459/D ] Rte: TER CIENCIA DAS IMPUHGNACOES E DOS CALCULOS DA RECLAMADA DE FLS 523/527 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-065-01-00-9 - Rte: Almir Sardinha Santiago [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira OAB:RJ 096726/D AB:RJ 101196/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE TENDO EM VISTA A RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00194-2006-065-01-00-7 - Rte: Antonio Marcos de Sousa Santos [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 038246/D ] Shopping Joia da Barra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-065-01-00-2 - Rte: Joao Frutuozo da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D ] Rdo: Renato da Silva Martins Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00842-2006-065-01-00-5 - Rte: Claudio Gustavo Noro da Costa [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 002181/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 129 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2006-065-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto Silva de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Charanga Auto Posto Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01104-2006-065-01-00-5 - Rte: Ulisses de Almeida Leite [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Guandu Motos Ltda. Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01178-2006-065-01-00-1 - Rte: Jose Edis da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-065-01-00-0 - Rte: Milton Bento Ribeiro [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 041700/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01716-2006-065-01-00-8 - Rte: Edison Francisco da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D ] Rdo: Jose de Ribamar dos Santos Carvalho Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01729-2006-065-01-00-7 - Rte: Monica Maxnuk Gralha [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 094134/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00093-2007-065-01-00-7 - Rte: Daniel da Silva Souza [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Caram Industria Mecanica Ltda. Rte: VENHA EM 48 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00278-2007-065-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Barbosa Paixao [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D Rte: NADA A DEFERIR. DILIGENCIE A PARTE O ENDERECO CORRETO NO DIA E HORA DESIGNADO PARA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00804-2007-065-01-00-3 - Rte: Antonio Teixeira de Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM O ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001806/94 - Rte: LUCIANO MARCO GOUVEIA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02205-1994-065-01-00-9 - Rte: ALIPIO BOTELHO [Adv. Lezir Alves Bahiense Botelho OAB:RJ 089275/D AB:RJ 026411/D ] A CAPINEIRA IND E COM DE FORRAGENS LTDA: ESCLARECER A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02383-1994-065-01-00-0 - Rte: MAURO CESAR MEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 064368/D AB:RJ 050764/D AB:RJ 035885/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000782/95 - Rte: AMARINA GOMES SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 073386/D AB:RJ 019608/D AB:RJ 056603/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 837. \r\n\r\nProc. RT 001694/95 - Rte: RAIMUNDO NATIVIDADE NUNES [Adv. Sonia do Amaral Araujo Pereira OAB:RJ 095309/D AB:RJ 069648/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01711-1995-065-01-00-1 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 095643/D ] Rte, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-1996-065-01-00-9 - Rte: JULIO FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001658/96 - Rte: JULIO SERGIO DA SILVA CARDOSO [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 040775/D ] Rte: VENHA COM A CERTIDAO DO RGI. \r\n\r\nProc. RT 002221/96 - Rte: AMADEU PINTO DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D ] Rdo: ECO ELETRONICA CINESCOPIO E OFIC DE TV LTDA ME Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: INES DUTRA SERPA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: FLAVIANA TONHA SOUZA BRANDAO [Adv. Jorge Espinar da Costa e Silva OAB:RJ 036143/D AB:RJ 083066/D ] Rte: DIGA SE ARCARA COM AS RESPECTIVAS DESPESAS. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/97 - Rte: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Nadja da Silva Moura OAB:RJ 085898/D ] Rdo: SALAMANDRA CORTINARIA ALMOFADA EM GERAL Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000506/97 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 062908/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 448 VERSO VENHA COM O ENDERECO CORRETO PARA CITACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01482-1997-065-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DOS SANTOS VILLELA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 219. \r\n\r\nProc. RT 001705/97 - Rte: NELMA MARIA DE FREITAS [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ELOANDRO MENDES MOUSINHO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 005015/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: WALDOMIRO VICENTE FERREIRA [Adv. Jose Carlos de Araujo OAB:RJ 069688/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02232-1998-065-01-00-5 - Rte: ROMOLO SICILIANO NESI [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D AB:RJ 079504/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00124-1999-065-01-00-9 - Rte: JOSE DE AGUIAR NETO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000364/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE MELO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 049436/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000557/99 - Rte: CIRLENE FRANCISCA MACHADO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095644/D AB:RJ 076596/D ] Rte: DIGA SE ABRE MAO DA DIFERENCA DO VALOR. \r\n\r\nProc. 00693-1999-065-01-00-4 - Rte: IZA LAURA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 074480/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 151 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001711/99 - Rte: MARIA TERESA DA FONSECA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS REQUERER SEU INTERESSE SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001951/99 - Rte: SERGIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: CLAUSSEN ENGENHARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 329561"
                        ],
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                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA JUNIOR Rdo: CICCIARILO ALIMENTACAO LTDA A/C FRANCISCO CUPELLO NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nProc. 01519-2005-066-01-00-4 - Rte: Benaldo Santos Serra Rdo: Sertec Montagem e Instalacao Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme pedidos constantes da inicial. \r\n\r\nProc. 00945-2007-066-01-00-2 - Rte: Monica Nunes dos Santos Rdo: Labor Rio Cooperativa Trab. Profissionais das Areas de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Conforme os pedidos constantes na inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2007-066-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Otacilio Marques da Silva Cgte: Vir com o deposito da quantia que pretende ver consignada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000446/01 - Rte: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 097605/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. RPS 002143/01 - Rte: DIOGENES DE FONTE SILVA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.166. \r\n\r\nProc. 00409-2002-066-01-00-2 - Rte: LOURENCO SILVA E LIMA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. f.73, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2003-066-01-00-9 - Rte: LUCIANA ESTEVAM GONCALVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 119618/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.75, onde foi indeferido o pedido de f.65. \r\n\r\nProc. 00928-2003-066-01-00-1 - Rte: DINALVA DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Danielle Marinho de Oliveira Aguiar OAB:RJ 114807/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01316-2004-066-01-00-7 - Rte: LUIZ BELO [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41. \r\n\r\nProc. 00892-2006-066-01-00-9 - Rte: Domingos Nunes de Moraes [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Bem como, fornecer o correto e atual endereco da primeira re. \r\n\r\nProc. 01076-2006-066-01-00-2 - Rte: Cristiano Clementino Alves [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D ] Rdo: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Apresentar copia da inicial e eventuais emendas quanto ao processo anteriormente ajuizado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-066-01-00-5 - Rte: Fernanda Mara Alves [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, devendo a autora cumprir a determinacao contida na decisao. \r\n\r\nProc. 01005-2007-066-01-00-0 - Rte: Ledir Ribeiro de Andrade [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D ] Rdo: Cristina Portavales Casari Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01021-2007-066-01-00-3 - Rte: Jorge Leandro Goncalves Cardoso [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Completa Administracao e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 001683/01 - Rte: FERNANDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.851.431,4684 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00080-2002-066-01-00-0 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.242. \r\n\r\nProc. 01167-2002-066-01-00-4 - Rte: HUMBERTO DE SOUZA VALENTE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00899-2003-066-01-00-8 - Rte: BERNARDO LEAL COSTA [Adv. Carla Gayoso Nadaes OAB:RJ 073248/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-066-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095780/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2003-066-01-00-8 - Rte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 043438/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2003-066-01-00-1 - Rte: YURI DE OLIVEIRA ALBRECHT [Adv. Rogerio Luis Guimaraes OAB:RJ 076884/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00525-2004-066-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO BOCHNER [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de f.94. \r\n\r\nProc. 00593-2004-066-01-00-2 - Rte: JEFFERSON MENDES TEIXEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-066-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo em 15 dias informar novo endereco. \r\n\r\nProc. 00304-2005-066-01-00-6 - Rte: William Gomes dos Santos [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00523-2005-066-01-00-5 - Rte: Francisco Wellington de Aquino Pinho E OUTRO S AB:RJ 068283/D AB:RJ 077664/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foram acolhidos parcialmente os Embargos Declaratorios dos autores e rejeitados os da re. \r\n\r\nProc. 00719-2005-066-01-00-0 - Rte: Hamilton Santiago de Paula [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 078391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-066-01-00-6 - Rte: Suzana Silveira de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2005-066-01-00-5 - Rte: Jorge Jose Pinheiro Torres [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-066-01-00-7 - Rte: Regina Celia de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2005-066-01-00-5 - Rte: Regina Celia de Freitas Barreiros Gravina [Adv. Helio Fusco Gracie OAB:RJ 000108/B AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00463-2006-066-01-00-1 - Rte: Paulo Apolonio Barbosa E OUTRO S AB:RJ 044205/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 044262/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-066-01-00-5 - Rte: Lindaura Leal [Adv. Joel Lisboa dos Santos Filho OAB:RJ 060591/D AB:RJ 084377/D ] Rdo: Esclarecer a alegada divergencia, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2006-066-01-00-1 - Rte: Jackson Carlos Paiva Ribeiro [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 111377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-066-01-00-7 - Rte: Sergio Arruda de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-066-01-00-0 - Rte: Milton de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.240. \r\n\r\nProc. 01105-2006-066-01-00-6 - Rte: Mariza de Lima Santana Dias [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro Rte: Ter vista dos documentos juntados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2006-066-01-00-7 - Rte: Carla Alexandra Barbosa Teixeira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da segunda re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-066-01-00-7 - Rte: Halinka Ribeiro Martins [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 01576-2006-066-01-00-4 - Rte: Paula Canazaro da Silva [Adv. Ostilio Carlos Sardi Filho OAB:RJ 043805/D AB:RJ 104710/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 01670-2006-066-01-00-3 - Rte: Luiz Eduardo Marins dos Santos [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Vir com as pecas necessarias para a formacao da Carta Precatoria Inquiritoria, em 05 dias, considerando-se que a testemunha arrolada reside em outra comarca. \r\n\r\nProc. 01698-2006-066-01-00-0 - Rte: Ricardo Correa Campello [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Rdo: CRC Centro de Relacionamento com Clientes Ltda. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.222. \r\n\r\nProc. 00261-2007-066-01-00-0 - Rte: Fabiana Oliveira da Rocha [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 012739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00339-2007-066-01-00-7 - Rte: Robson Barreto da Conceicao [Adv. Wilma de Freitas Manhaes OAB:RJ 118737/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00499-2007-066-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Rosa Pereira [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00732-2007-066-01-00-0 - Rte: Marcelo dos Santos Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Fornecer, em 05 dias, o endereco da CAIXAPREV VIDA E PREVIDENCIA, a fim de viabilizar a expedicao do oficio determinado em ata. \r\n\r\nProc. 01049-2007-066-01-00-0 - Rte: Neide Cruz [Adv. Gehisa Aride Goncalves Buonocore Nunes OAB:RJ 084806/D ] Rdo: Medcler Auditoria e Consultoria de Servicos Medicos Ltda. Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da re, devendo fornecer atual endereco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-1995-066-01-00-3 - Rte: FRANCISCO JOSE MASI CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000136/96 - Rte: KATIA LANUSA TORRES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 043672/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.209, que determina a remessa a contadoria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 001018/97 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE SOUZA NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 090752/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de f.90. \r\n\r\nProc. RT 001739/97 - Rte: AULER DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D ] Rdo: EMAPREL EMPR DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 166 verso. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOAO PRATA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Ter vista do documento juntado pela re a f.141, devendo cumprir o determinado a f.101. \r\n\r\nProc. RT 000010/99 - Rte: JENIFFER PIMENTEL S.RAMOS SUCESSORA DE E OUTRO S AB:RJ 084874/D AB:RJ 069181/D AB:RJ 015598/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProc. 00036-1999-066-01-00-3 - Rte: CENILZA DA SILVA ASSUMPCAO FALHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 1.504.578,3379 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001000/99 - Rte: ADRIANA CARLA LINS LIMA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 089155/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001043/99 - Rte: SILVIO LUIZ BRANDAO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de f.187 e 190. \r\n\r\nId: 331894"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00374-2007-067-01-00-2 - Rte: Cristina Santos da Paixao Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00136-2006-067-01-00-6 - Rte: Mariza Balduino Rdo: Conservadora Renascenca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 13,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: IRINEU RICARDO DOS REIS MATIAS Rdo: MEGAMIDIA PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 00762-2005-067-01-00-1 - Cgte: DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula OAB:RJ 094953/D AB:RJ 030075/D ] DFA Empreendimentos e Participacoes Ltda., Eduardo Vicente da Silva: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 15/10/2007 as 11 horas a fim de anotar a baixa em sua CTPS, conforme titulo executivo a fl. 106, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada. Devera a reclamada ainda retificar as guias de FGTS e Seguro Desemprego, em 48 horas, conforme peticao do autor de fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 01277-2006-067-01-01-9 - Agte: Edson Neves de Souza Agdo: Armazens Gerais Murundu Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D ] Armazens Gerais Murundu Ltda: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2001-067-01-01-9 - Rte: ODUVALDO SANT ANA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] ODUVALDO SANT ANA: Tomar ciencia da garantia do juizo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-067-01-00-8 - SPTE: Osaias Germano de Souza [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:RJ 010186/D ] Osaias Germano de Souza: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento dos honorarios periciais em seis vezes, conforme requerido a fl. 180, devendo a pericia ser iniciada apos o pagamento da terceira parcela. Devera o autor efetuar o deposito, no prazo de 05 dias, bem como tomar ciencia do laudo do INSS. \r\n\r\nProc. 01271-2000-067-01-00-3 - Rte: SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 002181/D ] SALVADOR HERCULANO SEBASTIAO, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo de 5 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RPS 001512/00 - Rte: JOAO BATISTA PEIXOTO DE AGUIAR [Adv. Bianca Fontes Cortas OAB:RJ 086862/D AB:RJ 021246/D ] CAFE E BAR CORREIO LTDA, Arthur Luiz Dias de Almeida Lemos: Proceder ao pagamento do credito exequendo a seguir discriminado, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%: a) Principal: R$ 6.103,63 (540.935,55 TRs pro-rata); b) Cota previdenciaria: R$ 636,18 (56.381,59 TRs pro-rata); c) Despesas de execucao: R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00788-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosane Maldonado Barros [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 056920/D ] Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., Banco Nacional de Densenvolvimento Social - BNDES: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 15 dias, com observancia dos parametros de fl. 268, no que cabivel. \r\n\r\nProc. 00819-2005-067-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Sea Fire Equipamentos Contra INcendios Ltda. E OUTRO S AB:RJ 022019/D ] Paulo Roberto da Silva: Comparecer a Secretaria da Vara para anotacao da CTPS do autor, no dia 11/10/2007 as 11 horas, ficando mantidas as demais determinacoes contidas na ordem de servico de fl. 134, devendo o autor observar os parametros de liquidacao de fl. 141. \r\n\r\nProc. 01182-2005-067-01-00-1 - Rte: Mair de Abreu Quintanilha [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Mair de Abreu Quintanilha, Telemar Norte Leste S.A.: Atender a promocao da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00156-2007-067-01-00-8 - Rte: Lana Sabrina Araujo Santana [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Denraqinfor Informatica e Telecomunicacao Ltda. Lana Sabrina Araujo Santana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2000-067-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos do reclamante, devendo apresentar impugnacao fundamentada em caso de discordancia acompanhada do respectivo calculo, observando ainda os parametros de fl. 826. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2002-067-01-00-1 - Rte: MARIO JOSE POLINATI [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 051800/D ] MARIO JOSE POLINATI, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Tomar ciencia de que foram rejeitados os pedidos formulados em sede de embargos a execucao, advertindo-se a embargante que a manutencao de conduta com intuito meramente protelatorio podera configurar ato atentatorio a dignidade da Justica, com a consequente aplicacao da multa prevista no art. 601 do CPC. Custas de R$ 44,26 pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 070208/D ] FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME: Proceder ao deposito do credito exequendo, com observancia da decisao homologatoria de fl. 220, e/ou indicar bens livres e desembaracados, observando a ordem preferencia estabelecida no art. 655, II e ss. do CPC, com redacao dada pela Lei 11382/06, sob as penas ja cominadas, sem prejuizo da penalidade disposta no art. 601 do CPC, ante o disposto no art. 600, IV do mesmo diploma legal. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2003-067-01-00-0 - Rte: LUIZ BERNARDINO DE MORAIS [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 083908/D ] LUIZ BERNARDINO DE MORAIS, CHURRASQUETO CENTRAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-067-01-00-1 - Rte: GISELE RIBEIRO PEREIRA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias, observando os parametros de fl. 124. \r\n\r\nProc. 00799-2004-067-01-00-9 - Rte: CONSTACIA TEIXEIRA PINTO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 062945/D ] CONSTACIA TEIXEIRA PINTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foram recebidos da 24a VT/RJ os autos do processo 281-2007-024-01-00-0 face a prevencao declarada por aquele juizo e que foi prolatada decisao suscitando conflito negativo de competencia. \r\n\r\nProc. 00842-2004-067-01-00-6 - Rte: MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao as executadas, com observancia das respectivas responsabilidades, DEPOSITAR: a) Credito do autor: R$ 2.608,74 (221.526,09 TRs pro-rata), ja deduzidos o deposito judicial e o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 4.216,31 (358.035,94 TRs pro-rata); c) Imposto de renda: R$ 2.787,82 (236.733,01 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 328,56. Fica ressalvada a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 00925-2005-067-01-00-6 - Rte: Cristina Maria de Queiroz Conti [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifetar-se acerca da peticao de fls. 192/193, em 15 dias, com observancia do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 01106-2005-067-01-00-6 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Antonio Gomes da Silva, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2005-067-01-00-4 - Rte: Lauraci Pereira do Nascimento [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061979/D ] Lauraci Pereira do Nascimento, Feital Transporte e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao a executada DEPOSITAR: a) Credito liquido do autor: R$ 17.696,84 (1.505.251,88 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) Cota previdenciaria: R$ 3.434,03 (292.090,57 TRs pro-rata); c) Imposto de renda: R$ 2.177,50 (185.213,07 TRs pro-rata); d) Custas e despesas de execucao: R$ 503,93. \r\n\r\nProc. 01313-2005-067-01-00-0 - Rte: Jobel Rozendo do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Jobel Rozendo do Nascimento: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2006-067-01-00-8 - Rte: Luiz Roberto Rumbelsperger Querido [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Instituto Metodista Bennett Luiz Roberto Rumbelsperger Querido: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-067-01-00-6 - Rte: Lucia Helena de Oliveira Braz da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019393/D ] Lucia Helena de Oliveira Braz da Silva: Manifestar-se acerca da peticao da reclamada, na qual requer o parcelamento do debito em 20 prestacoes mensais e sucessivas. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00863-2006-067-01-00-3 - Rte: Michele da Cunha Ribeiro Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 085143/D ] Michele da Cunha Ribeiro Bastos, Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S/A, Banco IBI S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios da autora foram julgados procedentes e os das reclamadas improcedentes. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-067-01-00-4 - Rte: Jorge Luiz Peralles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080783/D ] Jorge Luiz Peralles: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-067-01-00-1 - Rte: Tiago Arruda de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 070700/D ] Tiago Arruda de Souza, Botafogo de Futebol e Regatas: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fl. 223. \r\n\r\nProc. 01443-2006-067-01-00-4 - Rte: Giovanderson Cardoso Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Giovander son Cardoso Bastos: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo fornecer o atual endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do feito, na forma do art. 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 01519-2006-067-01-00-1 - Rte: Karla Cristina de Oliveira Barria [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D ] Karla Cristina de Oliveira Barria, Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-067-01-00-7 - Rte: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Vanderlei Bento Ferreira de Souza, Unilog Logistica e Transportes S.A., Coopercarga, Ambev: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-067-01-00-0 - Rte: Vagner Pires do Paraizo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 058187/D ] Vagner Pires do Paraizo, Aventura Carioca Comercio de Bicicletas Motocicletas Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00708-2007-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Marco Antonio de Oliveira, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00780-2007-067-01-00-5 - Rte: Hidenburgo Furtado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Hidenburgo Furtado, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00912-2007-067-01-00-9 - Rte: Cristiano Auer da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Assistencia Tecnica de Refrigeracao Vieira Ltda. Cristiano Auer da Silva: Nada a deferir quanto ao requerido pelo autor, que devera comprovar que a reclamada continua funcionando no mesmo endereco ou fornecer seu atual endereco, em 30 dias, improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01125-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. Ana Goncalves: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento de citacao editalicia por nao comprovado o alegado, devendo o autor a comprovar, em 60 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000925/96 - Rte: GILSON TORRES SANTANA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 087327/D ] GILSON TORRES SANTANA: Prejudicado o requerimento de fl. 171, tendo em vista o expediente de fl. 58. Devera o autor manifestar-se de forma conclusiva nos autos, no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao 06/06 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001312/97 - Rte: WILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: ALBERTO AGUIAR COTIAS WILSON DOMINGOS DA SILVA: Contestar a excecao de pre-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/97 - Rte: ARIZIO JOBIM DE SOUZA [Adv. Custodio de Oliveira Neto OAB:RJ 022222/D AB:RJ 019157/D ] ARIZIO JOBIM DE SOUZA: Infomar o atual endereco de seu cliente, ante a devolucao do SEED com a informacao de mudanca de endereco. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: WALDYR MARTHA DOS SANTOS [Adv. Denise de Barros Brito OAB:RJ 081589/D WALDYR MARTHA DOS SANTOS: Manifestar acerca da peticao de fl. 153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001831/98 - Rte: IRINEU RICARDO DOS REIS MATIAS [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto OAB:RJ 059169/D AB:RJ 012667/D ] IRINEU RICARDO DOS REIS MATIAS: Tomar ciencia da garantia do juizo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 332061"
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Claudia Maria Beatriz Silva Duranti OAB:RJ 052780/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Deferido mais 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. RT 000119/00 - Rte: CARLOS LUIZ FIGUEIREDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01857-2000-068-01-00-4 - Rte: ARMINDO CESAR DA SILVA ROCHA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02145-2000-068-01-00-2 - Rte: Elinete Dias dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000112/01 - Rte: RITA LUZIE RIBEIRO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 00152-2001-068-01-00-0 - Rte: Fernando Jorge Pereira da Silva [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000492/01 - Rte: RITA DE CASSIA ALVES DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao de fls. 131, os oficios seguintes e o de fls. 141/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2001-068-01-00-4 - Rte: ANDERSON RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Contestar embargos `a execucao/devedor. (Rte) Rda: Nada a deferir, eis que a manteria levantada deve vir por meio de embargos, os quais, inclusive, ja foram opostos; devendo, ainda, regularizar sua representacao nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 000862/01 - Rte: MARCELO GUEDES SANT'ANNA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 035182/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000951/01 - Rte: GERCISSE HENRIQUE XAVIER [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01633-2001-068-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO PFISTER CUNHA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Deferido prazo requerido, por 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/01 - Rte: JOSE RIVALDO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 05 dias sucessivos, com quesitos. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: MARILENE NEVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D ] Rdo: TANDY DO BRASIL LTDA Rte: Deferido prazo requerido, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/01 - Rte: GILSON GOMES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a execucao pelo prazo de um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 017138/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-068-01-00-5 - Rte: PINDARO CARLOS DE MELO KRUGER [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2002-068-01-00-1 - Rte: RICARDO MOURA DE SOUSA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D ] Rdo: WANDERLEY GALLO DE FARIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2002-068-01-00-3 - Rte: MARCOS CORREA CAMARA [Adv. Juan David Posada OAB:RJ 094221/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00461-2002-068-01-00-1 - Rte: VIVIAN KEILA PINHEIRO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D AB:RJ 098747/D ] Rte: Vir com prova do valor sacado atraves do alvara no. 762/07. \r\n\r\nProc. 00602-2002-068-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 202. \r\n\r\nProc. 00619-2002-068-01-00-3 - Rte: ANTONIO ABILIO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 113. \r\n\r\nProc. 00633-2002-068-01-00-7 - Rte: JOSE RIBEIRO DE FREITAS [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00753-2002-068-01-00-4 - Rte: MARGARETH VIEIRA DE MOURA [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/170. \r\n\r\nProc. 00926-2002-068-01-00-4 - Rte: SEVERINA MARTINS ZUZA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86/88. \r\n\r\nProc. 01313-2002-068-01-00-4 - Rte: DANUSA RAMALHO PONCINELLI DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre o calculo da Re quanto ao INSS. \r\n\r\nProc. 01529-2002-068-01-00-0 - Rte: JOSE ROSA DOS ANJOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SOCIPLAN ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2002-068-01-00-9 - Rte: ELDER FRANCO PAIXAO [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Deferida vista dos autos fora de Cartorio, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-068-01-00-6 - Rte: NARCIZO DIAS DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Vir com o calculos o IR, em 05 dias, observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 01670-2002-068-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Luiz Guilherme Machado Alves OAB:RJ 084554/D ] Rdo: MERCADOS RITER LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 51.423,59. \r\n\r\nProc. 01723-2002-068-01-00-5 - Rte: GILDASIO SEVERINO DOS SANTOS [Adv. Arisnaldo de Oliveira Paiva OAB:RJ 097277/D AB:RJ 080857/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 88/91. \r\n\r\nProc. 01757-2002-068-01-00-0 - Rte: ORLANDO ALCANTARA GOMES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:SP 130677/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com a planilha solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. 01785-2002-068-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ELIAS MOREIRA [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00256-2003-068-01-00-7 - Rte: ANDERSON DA CONCEICAO SILVA [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00293-2003-068-01-00-5 - Rte: CEHYL RODRIGUES FORTI [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 082374/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2003-068-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 066005/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.564,28. \r\n\r\nProc. 00555-2003-068-01-00-1 - Rte: ALDAIR BEZERRA BARBOSA [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 109541/A ] COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO: Apresentar novos calculos, em 10 dias, nos termos da cota de fls.] 87. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00869-2003-068-01-00-4 - Rte: OSMAR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.285,71. \r\n\r\nProc. 01019-2003-068-01-00-3 - Rte: EDUARDO BENEDITO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 079245/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-068-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARDOSO [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01150-2003-068-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.955,13. \r\n\r\nProc. 01156-2003-068-01-00-8 - Rte: BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Ante os termos da peticao de fls. 279, declarada extinta a execucao, com base no art. 794, I, do CPC. As custas ja foram pagas as fls. 260. \r\n\r\nProc. 01533-2003-068-01-00-9 - Rte: HUMBERTO COELHO MEDEIROS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 093675/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo do IR devido. \r\n\r\nProc. 01553-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Vir com as informacoes solicitadas as fls. 238 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2003-068-01-00-0 - Rte: GILBERTO FURTADO MATTOSO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D AB:RJ 045586/D ] Rte: Indeferido requerimento. Querendo, cabera ao autor apresentar impugnacao aos calculos, no momento oportuno. \r\n\r\nProc. 00040-2004-068-01-00-2 - Rte: JORGE CESAR BRAGA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: ATMO FERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68/74. \r\n\r\nProc. 00055-2004-068-01-00-0 - Rte: DANIELLE BORNEO DE DENYS CATTETE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Ciencia de que foi expedido mandado de penhora no rosto dos autos do processo de inventario no. 1996.001.076157-9. \r\n\r\nProc. 00123-2004-068-01-00-1 - Rte: ANTONIO LEOPOLDINO FILHO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.393,68. \r\n\r\nProc. 00189-2004-068-01-00-1 - Rte: ERALDO JESUS BESSA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-068-01-00-9 - Rte: ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Vir com os calculos que nao acompanharam a peticao de fls. 234. \r\n\r\nProc. 00362-2004-068-01-00-1 - Rte: RENATO MANGA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-068-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.122,29. \r\n\r\nProc. 00527-2004-068-01-00-5 - Rte: ADEMIR GABRIEL ISIDORIO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2004-068-01-00-8 - Rte: RAFAEL HOBI MARTINS [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 014431/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2004-068-01-00-7 - Rte: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 067726/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 222. \r\n\r\nProc. 00710-2004-068-01-00-0 - Rte: ERNESTO PIRES DE ALMEIDA FILHO E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 35.406,47. \r\n\r\nProc. 00742-2004-068-01-00-6 - Rte: TIAGO JORGE VARANDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.996,41. \r\n\r\nProc. 00843-2004-068-01-00-7 - Rte: MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.098,05. \r\n\r\nProc. 01133-2004-068-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE SILVA SANTIAGO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com o calculo do IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2004-068-01-00-6 - Rte: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Deferida vista as Res, pelo prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2004-068-01-00-4 - Rte: CRISTOVAO REIS DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01405-2004-068-01-00-6 - Rte: LUCIANO GOMES BARRETO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2004-068-01-00-6 - Rte: FLAVIA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01551-2004-068-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 079941/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01700-2004-068-01-00-2 - Rte: Jorge Henrique Caetano [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 047524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01192-2005-068-01-00-3 - Rte: Glaucio Cruz Camarao [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:SP 118028/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-068-01-00-9 - Rte: Victor Hugo do Vale Bastos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01643-2005-068-01-00-2 - Rte: Edmilson Lima Picanco [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2005-068-01-00-6 - Rte: Sergio Borges Terra [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 140/145. \r\n\r\nProc. 01788-2005-068-01-00-3 - Rte: Luiz Ferreira de Araujo [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 041718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2006-068-01-00-0 - Rte: Cyrene Goncalves Azevedo Pary [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.764,44. \r\n\r\nProc. 00194-2006-068-01-00-6 - Rte: Rui Fernandes de Souza Silveira [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00356-2006-068-01-00-6 - Rte: Elizangela Borges de Lima [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 014644/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-068-01-00-0 - Rte: Milton Gherman [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01026-2006-068-01-00-8 - Rte: Renata da Silva Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-068-01-00-1 - Rte: Dilson Teixeira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-00-0 - Rte: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-068-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Oliveira Theodoro [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de prova pericial, as expensas da Re, observando-se ao final a sucumbencia; devendo as partes apresentarem, em 05 dias sucessivos, quesitos e indicacao facultativa de assistente tecnico. Nomeado o perito Marcelo Menezes dos Reis. \r\n\r\nProc. 00104-2007-068-01-00-8 - Rte: Joao Inacio de Santana [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-068-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Gualberto Mendonca [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00369-2007-068-01-00-6 - Rte: Pricila Almeida de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001607/96 - Rte: CARLOS JESUS DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 084506/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANP LOGIST - CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 502/505. \r\n\r\nId: 329547"
                        ],
                        "325312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000476/98 - Rte: ANDREA GOMES CARREIRO Rdo: JMR COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 37.943,51, CORRESPONDENTE A 3220437,15 TR PR, VALOR ESTE AO QUAL FOI CONDENADO EM DECISAO DE FLS. 105. VALOR ATUALIZADO PELA TR PR DO DIA 25/09/2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. 01648-2005-070-01-00-1 - SPTE: Jorge de Souza Bandeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 002683/A ] Jorge de Souza Bandeira, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica CENTRAL: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-070-01-00-0 - Rte: Elenice Vieira Ester da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042319/D ] Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00477-2002-070-01-00-0 - Rte: RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077164/D , Advocacia Geral da Uniao] RODRIGO DE ALMEIDA LOUREIRO, EXCELT COOP DE PROF DE SERV AUTONOMOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 143, que homologa os calculos de fls. 142, fixando em R$ 8.725,96 o valor total da condenacao, correspondente a 740.981,40 TR PR, mais custas de R$ 174,52 pela Reclamada, devendo esta pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo preclusivo de 15 dias, sera acrescida a multa do art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01042-2002-070-01-00-3 - Rte: JAMES RODRIGUES LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 090508/D ] JAMES RODRIGUES LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01045-2002-070-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 002462/A ] MARCOS PAULO VIANNA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01212-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VITORIANO DE ARAUJO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 071819/D ] ENSEG SERVICOS ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01567-2003-070-01-00-0 - Rte: PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01607-2003-070-01-00-3 - Rte: SILVANIA APRIGIO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 121925/D ] SILVANIA APRIGIO ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01599-2005-070-01-00-7 - Rte: Kelly do Carmo Sales [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 067684/D ] Kelly do Carmo Sales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2005-070-01-00-2 - Rte: Alessandra do Nascimento Cesar [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082066/D ] Alessandra do Nascimento Cesar: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 138v). \r\n\r\nProc. 01023-1997-070-01-00-9 - Rte: AILTON DA SILVA LANA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 072720/D ] COND EDIFICIO GERAL RIVIERA DEI FIORI: Ter ciencia de lhe foi devolvido o prazo para manifestacoes sobre os calculos do perito. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001898/97 - Rte: CATIA VALERIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 050477/D ] CATIA VALERIA RODRIGUES DA COSTA, LABOMAR LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA: Ter ciencia da promocao da contadoria de fls. 224, acolhida por este Juizo, sendo a Reclamada para comprovar o deposito do valor ainda devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001504/98 - Rte: JOAO MENDES FILHO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Cumprir as determinacoes do despacho de fls. 150, ciente de que o descumprimento podera ensejar aplicacao de multa, por obrigacao acessoria descumprida. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: MARIA PERPETUA DOMICIANO [Adv. Patricia de Jesus Amaral Batista OAB:RJ 096308/D AB:RJ 015825/D ] MARIA PERPETUA DOMICIANO, POLICLINICA DE BOTAFOGO: Tomar ciencia da decisao de fls. 221, que homologa os calculos de fls. 219/220, fixando em R$ 7.923,19 o valor atualizado da condenacao, correspondente a 672.670,44 TR PR e, considerando haver depositos recursais nos autos, no valor de R$ 11.296,71, convola os mesmos em penhora, ate o limite do credito autoral. \r\n\r\nProc. 02182-1999-070-01-00-2 - Rte: ELIANE LEAL DA COSTA BARROS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] ELIANE LEAL DA COSTA BARROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS. 290/297). \r\n\r\nId: 325312"
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                        "326610": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Humberto Antunes Vitalino OAB : RJ 050623 D Proc: 00420-1997-070-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jandira da Conceicao Sardinha OAB : RJ 065360 D Proc: RT 001412/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Aurelio Silva OAB : RJ 108835 D Proc: 00784-2005-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fleming Borges Vasconcelos OAB : RJ 110117 D Proc: 00179-2006-070-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Carvalho de Freitas OAB : RJ 115694 D Proc: RT 000073/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Alves Esberard Leite OAB : RJ 118626 D Proc: 01377-2003-070-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio de S Canabrava OAB : RJ 119996 D Proc: 00259-2004-070-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nathalia Pereira da Cruz OAB : RJ 154652 E Proc: 01076-2006-070-01-00-1 01077-2006-070-01-00-6 01078-2006-070-01-00-0 01079-2006-070-01-00-5 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002190/98 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALVES Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01239-2007-070-01-00-7 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Pedro Ferreira Baptista Filho Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 25, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 01189-2006-070-01-01-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083544/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Autonomos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00019-2006-070-01-00-5 - Rte: Marcos Lemos de Sousa [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Marcos Lemos de Sousa, Executive Service Servicos de Seguranca Ltda.: Ter ciencia do despacho que libera a penhora sobre os bens de fls. 28 e convola em penhora o deposito de fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 00365-2006-070-01-00-3 - Rte: Marta Lima de Jesus [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D ] Rdo: Sandra Regina Guimaraes Jacob Marta Lima de Jesus: Manifestar-se sobre peticao de fls. 45. \r\n\r\nProc. 00843-2007-070-01-00-6 - Rte: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/00 - Rte: MARLENE NUNES MACEDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: D.A. SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA MARLENE NUNES MACEDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102. \r\n\r\nProc. RT 001066/01 - Rte: GILDO FREIRE FRANCO [Adv. Elizabeth Soares Campos OAB:RJ 081753/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA GILDO FREIRE FRANCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: EMIR DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 070181/D ] EMIR DE VASCONCELOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao de fls. 558. \r\n\r\nProc. RT 001585/01 - Rte: PAULO CESAR ARRUDA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 102650/D ] PAULO CESAR ARRUDA, SA CASTILHO COMERCIO DE VIDEOS LTDA: Ter ciencia da decisao de fls. 192. \r\n\r\nProc. 00977-2002-070-01-00-2 - Rte: WALACE LOPES DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D AB:RJ 000855/B ] WALACE LOPES DOS SANTOS, WHITE MARTINS GASES FEC MENUTENCAO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS. 246). \r\n\r\nProc. 01361-2003-070-01-00-0 - Rte: JOSE BITTAR DE MOURA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JOSE BITTAR DE MOURA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ter ciencia da decisao de fls. 298, que rejeita a impugnacao do Exequente aos calculos da conatadoria. \r\n\r\nProc. 00877-2005-070-01-00-9 - Rte: Jose Correia da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 057671/D ] Jose Correia da Costa, Condominio do Edificio Grao de Areia: Tomar ciencia da decisao de fls. 141, que homologa os calculos de fls. 140, fixando em R4 7.435,03 o valor total da condenacao, correspondente a 631.336,59 TR PR, mais custas de R$ 148,70 pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao do pagamento nos autos, no prazo de 15 dias ensejara multa de 10% (art. 475-J da Lei 11.232/05), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com desconsideracao da persoanalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00145-2006-070-01-00-0 - Rte: Isaias Antonio da Silva [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 099328/D ] Isaias Antonio da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-070-01-00-5 - Rte: Rosely Machado Cardoso Porto [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 062223/D ] Rosely Machado Cardoso Porto, Omega Engenharia de Sotware Ltda.: Ter ciencia e cumprir o depacho de fls. 216: \"Indefiro. Pode a Executada liquidar o feito, na forma prevista no art. 605 do CPC. Venham as partes com os calculos, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de arquivamento, sem baixa\". \r\n\r\nProc. 00978-2007-070-01-00-1 - Rte: Radevilce Barbosa Moraes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Millenium Sul Joias Ltda. ME Radevilce Barbosa Moraes: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls.28, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00988-2007-070-01-00-7 - Rte: Bianca de Oliveira Justino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: WR2 Uisqueria e Bar Ltda. Bianca de Oliveira Justino: Cumprir as determinacoes do despacho saneador de fls. 07, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da inicial e da consequente extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00989-2007-070-01-00-1 - Rte: Pablo Wilson da Silva Ferreira [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D ] Rdo: Rioja Frigorificio Ltda. Pablo Wilson da Silva Ferreira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DO DESPACHO SANEADOR DE FLS. 07, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000026/94 - Rte: ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 099548/D ] ESPOLIO DE SONIA PEREZ MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 319/321. \r\n\r\nProc. RT 001026/94 - Rte: MARIA DO CARMO FELIX [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 005623/D ] MARIA DO CARMO FELIX: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 284). \r\n\r\nProc. RT 001281/97 - Rte: ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037237/D ] ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA: Ter ciencia dos calculos das retencoes legais apresentados pela Reclamada, as fls. 225. \r\n\r\nProc. RT 001020/98 - Rte: EVANDRO FERNANDES JALES [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 074164/D ] EVANDRO FERNANDES JALES: Manifestar-se sobre peticao de fls. 177. \r\n\r\nId: 326610"
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                        "329468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 002221/00 - Rte: ROBSON CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 121582/D ] Rte: Vista em cartorio por correr o processo em SEGREDO DE JUSTICA, devendo dar andamento ao feito, em 30 dias, observando-se os termos da Res Adm 06/06, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RPS 002231/00 - Rte: RAIMUNDO MELQUIADES NUNES [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: METROX INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: Dizer se persiste no requerimento de expedicao de oficio a DRF, ante a possibilidade de o processo correr em SEGREDO DE JUSTICA, com vista dos autos apenas em Cartorio e somente por advogado habilitado, caso a resposta seja positiva. \r\n\r\nProc. 01722-2001-071-01-00-2 - Rte: GERALDO ALVES SILVINO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Informar o CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-071-01-00-1 - Rte: Vivian de Araujo Curvelo [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Rdo: Homologam-se os calculos de fls 72, no valor de R$ 789,52, equivalentes a 67.177,01183 IDTRs, com custas de R$ 15,79. A re devera fazer o deposito, em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line, via BACEN-JUD, acrescida da multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao dispost no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001780/00 - Rte: GERALDO COSTA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Indefere-se a expedicao dos oficios requeridos pelo autor.Assim, promova o reclamante o andamento do feito, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse, nos termos da Res Adm 06/2006, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002018/00 - Rte: ANTONIO SCHERRES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D Rte: Tomar ciencia do oficio oriundo do JUCESP, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/06, publicado no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. 02066-2000-071-01-00-4 - Rte: ROSANGELA CAMPOS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 030491/D ] CONFECCOES TRISTAR LTDA: Homologam-se os calculos de fls 225, no valor de R$ 6.111,58, equivalentes a 527.903,409114 IDTRs, devendo a re depositar o valo em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line, via BACEN-JUD, acrescida da multa de 10%. A re devera, ainda, informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01589-2003-071-01-00-6 - Rte: PAULO CEZAR DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 094482/D ] Rte, VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA: Homologam-se os calculos de fls 111v, no valor de R$ 3.818,78, equivalentes a 327.226,01918 IDTRs, com custas de R$ 76,38, devendo a re depositar os valores em 15 dias, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD, acrescido da multa de 10%. A re devera, ainda, a informar eventuais valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. Quaisquer impugnacoes deverao obedecer ao disposto no artigo 884, paragrafo 3o da CLT. \r\n\r\nProc. 01738-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: Indefere-se o requerimento autoral, eis que o socio em questao e mero cotista. O autor devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/06, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 001621/97 - Rte: OSWALDO FERNANDES [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista do recolhimento do IR comprovado pela re. \r\n\r\nProc. 01750-1999-071-01-00-4 - Rte: CARLOS CORREIA DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Defere-se o prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora, para manifestacoes sobre os calculos de atualizacao de fl 172. \r\n\r\nProc. RT 002017/99 - Rte: MARCELO DA ROCHA QUINTEIRO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: D CAMPOS TRANSPORTES LTDA Rte: Tendo em vista a certidao negativa do Sr Oficial de Justica, as fls 158, devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/06, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nProc. RT 002095/99 - Rte: ALEX DE LIMA DE FARIAS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio do TRE, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002141/99 - Rte: MARCO AURELIO GARCIA RAMOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Vir com copia da inicial, sentenca, certidao de transito em julgado, calculos de liquidacao, de atualizacao, decisao homologatoria e da decisao de fls 165, em 05 dias, a fim de que se possa expedir a certidao de habilitacao na falencia. \r\n\r\nProc. RT 002153/99 - Rte: HILTON DA SILVA MATOS [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 075751/D ] CONDOMINIO DO CONJ HABITACIONAL SAO GERALDO: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02251-1999-071-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO WILLIAM TAVARES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 105739/D ] Rte: Ter vista dos documentos que acompanham a peticao protocolizada pela 3a socia responsabilizada a fl 187. No mesmo prazo devera indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, nos termos da Res Adm 06/06, publicada no DO de 26/04/06. \r\n\r\nId: 329468"
                        ],
                        "331836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01818-2003-071-01-00-2 - Rte: RODNEY LUIZ DE SOUZA BARBOSA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos OAB:RJ 074547/D ] Rdo: PORTAL CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (conforme promocao) \r\n\r\nProc. 01682-2006-071-01-00-3 - Rte: Gilda Cisario [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2007-071-01-00-8 - Rte: Fernanda Lemos Vieira [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00137-2007-071-01-00-0 - Rte: Rafael Soares Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 005979/D AB:RJ 036937/D ] Rte, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos S.A. - ECT: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pelo primeiro reclamado, no valor de R$ 23,21 calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01320-2001-071-01-00-8 - Rte: DEBORAH DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 114599/D ] Rte: Ter vista de guia referente ao alvara a fl.212, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00104-2002-071-01-00-6 - Rte: PEDRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Informar o CPF do autor. \r\n\r\nProc. 00008-2003-071-01-00-9 - Rte: NILZA MAGALHAES BARBOSA [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Diga o autor acerca da nova manifestacao de fls. 221/245. \r\n\r\nProc. 00214-2003-071-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DE SA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01329-2003-071-01-00-0 - Rte: LUIZ CEZAR BOGEA DA COSTA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2003-071-01-00-1 - Rte: MARCIO BARBOSA DE FREITAS [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01790-2003-071-01-00-3 - Rte: ANTONIO RIBEIRO FILHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: As partes deverao ter vistas da peticao de fls. 291/293, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2004-071-01-00-7 - Rte: ANDREA FERNANDES DE ANDRADE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 116885/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00008-2005-071-01-00-0 - Rte: Wagner Batista Mauricio [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 062743/D ] Rte: Indefere-se o requerido. Venha o autor com o atual endereco do segundo e terceiro reus. Prazo de 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01638-2005-071-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante ISENTO. \r\n\r\nProc. 00100-2006-071-01-00-1 - Rte: Fatima de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Persianas Pan American S.A. Rte: Ter vista 28,29,30, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-071-01-00-9 - Rte: Moises de Castro Gregorio [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 125141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-071-01-00-6 - Rte: Wanete Rocha Correa [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00 sobre R$ 8.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01271-2006-071-01-00-8 - Rte: Patricia Rosario Verissimo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01601-2006-071-01-00-5 - Rte: Romulo Simplicio da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha OAB:RJ 108638/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Trazer aos autos copia de fl. 73. \r\n\r\nProc. 01607-2006-071-01-00-2 - Rte: Bruno Costa Oddone [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 026196/D ] Rte: Indefere-se a gratuidade por nao preenchidos os requisitos legais. Venha o autor com as custas, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 01624-2006-071-01-00-0 - Rte: Wellington Rangel da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01670-2006-071-01-00-9 - Rte: Gustavo Roberto de Carvalho Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01686-2006-071-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Costa [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 074834/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 sobre R$ 20.000,00, valor dado a causa na inicial, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00164-2007-071-01-00-3 - Rte: Bianca Fernandes do Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-071-01-00-3 - Rte: Nelson Eduardo dos Reis Strufaldi [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 044191/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00378-2007-071-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 calculadas sobre R$ 20.000,00, valor atribuido a causa, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: CELSO DE MEDEIROS DRUMMOND [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002199/99 - Rte: ANTONIO COLINO [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Rte: Diga o reclamante sobre as certidoes de fls. 81 e 83. \r\n\r\nId: 331836"
                        ],
                        "319973": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00272-2006-072-01-00-1 - Rte: Waldecy Cesar Manoel Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATROMINIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA NAO UNA.NESSA AUDIENCIA NAO SERAO OUVIDAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000667/00 - Rte: WEVERTON DE JESUS LIRO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 115899/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000110/01 - Rte: JOFFRE DOMINGOS GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079702/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 000669/01 - Rte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RPS 001463/01 - Rte: VANESSA SABINO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ASSOC MORADORES AMIGOS VILA CLEMENTE FERREIRA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00546-2003-072-01-00-0 - Rte: JORGE ALEXANDRE DO NASCIMENTO GAMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000435/00 - Rte: JAIRO FLORIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000615/00 - Rte: ROSANGELA DA SILVA VENTURA [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000350/01 - Rte: RITA MARIA BAZILIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: EDMILSON ROCHA DE MOURA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001314/01 - Rte: LAERT COSTA JACOBINA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: ANSERTELE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001373/01 - Rte: APRIGIO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 066124/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01690-2001-072-01-00-1 - Rte: JORGE JERONIMO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 062524/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001917/01 - Rte: EDNA DE OLIVEIRA COUTO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 02102-2001-072-01-00-7 - Rte: ADEMAR DA ROSA ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 094463/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00492-2002-072-01-00-1 - Rte: VINICIUS AGUIAR COSTA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D ] Rdo: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00496-2002-072-01-00-0 - Rte: CRISPINIANO PAIXAO SILVA [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D ] Rdo: AQUINO SOARES MARMORE E GRANITO Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00577-2002-072-01-00-0 - Rte: GILDA ADRIANA MARQUES DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00565-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2003-072-01-00-9 - Rte: Lucio Guilherme da Silva [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. \r\n\r\nProc. 00546-2004-072-01-00-0 - Rte: ALLAN MENDES DE SOUSA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01029-2004-072-01-00-9 - Rte: MAURICIO GOMES FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00642-2005-072-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Alves Pires [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000509/94 - Rte: JOSEFA MARLUCE GALDINO DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ALMIR DUTRA DA MOTTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001851/96 - Rte: MARIA HELENA BARROS ALMEIDA [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 062757/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. CP. \r\n\r\nProc. 02000-1996-072-01-00-3 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 074643/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: ARY TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Karla Andrea da Silva Coelho OAB:RJ 079362/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE A PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000673/97 - Rte: CONCEICAO ARTUR DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001426/97 - Rte: FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 118606/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO EM 10 DIAS, NA SECRETARIA VARA \r\n\r\nProc. RT 001428/97 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 030872/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: ELAINE BARRETO DE JESUS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00447-1998-072-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR SANTIAGO ANDRADE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CIENCIA PETICAO DE FLS.289/290, EM 5 DIAS, REITERANDO. \r\n\r\nProc. 00968-1998-072-01-00-7 - Rte: GENIVALDO DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 041990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.314,10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001906/98 - Rte: SOLANGE SOARES NEVES DE ALMEIDA [Adv. Vinicio Vanderlei da Silva OAB:RJ 070748/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DILIGENCIAR JUNTO A 23 VT/RJ PARA INFORMAR A ESSE JUIZO A ORDEM CRONOLOGICA DO CREDITO DO AUTOR. NO SILENCIO, AGUARDE-SE POR MAIS 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo OAB:RJ 120602/D AB:RJ 062734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00225-1999-072-01-00-8 - Rte: CARLOS RODOVAL FERREIRA SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000488/99 - Rte: PATRICIA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000648/99 - Rte: ISAC JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000668/99 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV E OUTRO S AB:RJ 001165/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000697/99 - Rte: ALESSANDRO DA COSTA MOURA [Adv. Rosangela T. Cortez OAB:RJ 045843/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01678-1999-072-01-00-1 - Rte: JORGE MACHADO ACAUHY [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001693/99 - Rte: FABIANO DOS SANTOS FONTES E OUTRO S AB:RJ 015350/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Vista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. 137 \r\n\r\nId: 319973"
                        ],
                        "319618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007\r\n\r\nProc. 00831-2007-073-01-00-0 - Exte: Angela Bustamante Bittencourt Coelho [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Exdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Angela Bustamante Bittencourt Coelho: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000220/01 - Rte: DALTON PEREIRA ALVES DE MOURA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA DALTON PEREIRA ALVES DE MOURA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 01195-2002-073-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 041082/D ] ALEXANDRE ANTONIO DE JESUS: Esclarecer melhor o requerimento de fls. 134, pois a relacao de bens nao contempla o ora indicado, devendo cuidar para nao requerer a penhora da residencia. \r\n\r\nProc. 01805-2003-073-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA LUIS CLAUDIO RODRIGUES BARBOSA: Comprovar a atualidade do endereco, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01853-2003-073-01-00-4 - Rte: ADILSON DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D ] ADILSON DA SILVA: Indeferido o requerido a fls. 208, tendo em vista que a re sequer foi intimada. Fornecer o endereco atualizado da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00181-2004-073-01-00-0 - Rte: VALDEMAR PINTO DA SILVA [Adv. Marcia Teixeira Mauricio OAB:RJ 083928/D ] Rdo: WORK LIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA VALDEMAR PINTO DA SILVA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 1 ano. \r\n\r\nProc. 00663-2004-073-01-00-0 - Rte: LUCI VIEIRA DE SOUSA [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D ] Rdo: DROGARIA MED MAR LTDA LUCI VIEIRA DE SOUSA: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. 61 para que indique o atual endereco do reu e/ou de seus socios, comprovando a sua atualidade, ou para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00740-2005-073-01-00-3 - Rte: Claudio Salles de Alvarenga [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 071113/D ] Claudio Salles de Alvarenga, Aparelhos e Equipamentos Telefonicos Squema Ltda.: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 10/10/2007, as 15:00 horas, para as anotacoes na CTPS do autor, bem como para a tradicao das guias TRCT/CD, sob pena de multa diaria, em favor do mesmo, no importe de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00769-2005-073-01-00-5 - Rte: Jacson de Jesus [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Restaurante e Bar Dom Cibellone Ltda. ME Jacson de Jesus: Comprovar a atualidade do endereco, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01643-2005-073-01-00-8 - Rte: Rubens Romao [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071102/D ] Rubens Romao: Nao havendo indicacao da data de atualizacao dos dados contidos no documento anexo, comprove o autor o alegado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-073-01-00-1 - Rte: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D ] Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. Claudiomiro Honorio da Cunha: Comprovar a qualidade de socio e a atualidade dos enderecos, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01482-2006-073-01-00-3 - Rte: Roberto Pereira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D ] Rdo: Supermercado 20 Ver de Senador Camara Ltda. Roberto Pereira: Vista ao autor da devolucao da intimacao de fls. 18/19, devendo, inclusive, indicar o atual endereco do reu, comprovando, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/00 - Rte: ALOISIO NARCISO CANDIDO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 052566/D ] SANOFI SYNTHELABO LTDA: Atenda o reu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002007/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D AB:RJ 059638/D ] CARLOS HENRIQUE GUIMARAES SIQUEIRA: Dizer se desiste da penhora ja efetivada e comprovar a atualidade do endereco indicado a fls. 188, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: NILMA DA CRUZ PAULA [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Ciencia do bloqueio de fls. 126/127 e para depositar a diferenca ainda faltante. \r\n\r\nProc. 01410-2001-073-01-00-1 - Rte: ARILDA COSTA MOREIRA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 009210/D ] ARILDA COSTA MOREIRA, PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA SA: Vista as partes dos esclarecimentos da Sra. Perita, de fls. 954/ 966, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2002-073-01-00-9 - Rte: JOSINALDO ALVES FREITAS [Adv. Maria do Socorro Alves dos Reis OAB:RJ 077560/D [Adv.] JOSINALDO ALVES FREITAS: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 1 ano. \r\n\r\nProc. 00688-2002-073-01-00-2 - Rte: JOSE ONALDO ALVES DA ROCHA [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 074069/D ] EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA: O instrumento anexo nao traz poder especifico para renunciar. \r\n\r\nProc. 01406-2002-073-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ FERNANDES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 018712/D ] JORGE LUIZ FERNANDES ALVES, MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA: Vista as partes, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01554-2002-073-01-00-9 - Rte: LUCIANE VICENTE DO NASCIMENTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 028337/D ] ROCHA E ARRUDA COMERCIO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls.38/40. \r\n\r\nProc. 00936-2003-073-01-00-6 - Rte: EDILSON MARIZ DA SILVA [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 030542/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 110. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01624-2003-073-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 112178/A ] PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.: Ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 3 dias para que cumpra o despacho de fls. 335, observando o despacho de fls. 339, item 1. \r\n\r\nProc. 00128-2004-073-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA MARQUES SOARES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055174/D ] ANA CRISTINA MARQUES SOARES: Apresentar, em 15 dias, os calculos de fls. 74/78, atendendo ao despacho de fls. 99. \r\n\r\nProc. 00239-2004-073-01-00-6 - Rte: DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa OAB:RJ 103925/D ] Rdo: FARMACIA SIMOES HOMEOPATICA LTDA DOMINGAS LEIDE GONCALVES DOS SANTOS: Ja verificou a possibilidade de obter o documento junto a esta Especializada, por ser mais rapido, primeiramente ? \r\n\r\nProc. 00671-2004-073-01-00-7 - Rte: RICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 060863/D ] TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 193. Prazo sucessivo de 5 dias, mediados por 3, observadas as determinacoes de fls. 193. \r\n\r\nProc. 00782-2004-073-01-00-3 - Rte: HELIO RICARDO LIMA POMBO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 72. \r\n\r\nProc. 00844-2004-073-01-00-7 - Rte: THALES SOARES DE PAIVA FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: CEMOP CENTRO MEDICO ORGANIZADO LTDA THALES SOARES DE PAIVA FILHO: E quanto ao contido nos documentos de fls. 69/70 ? Indefiro. \r\n\r\nProc. 01615-2004-073-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE BISSI [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D ] Rdo: SCELTO ACESSORIOS DE COURO LTDA ME MARIA JOSE BISSI: Comprovar a atualidade do endereco do procurador, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2004-073-01-00-2 - Rte: MARIO FRANKLIN BORGES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] MARIO FRANKLIN BORGES, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01757-2004-073-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 45. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00015-2005-073-01-00-5 - Rte: Edson Marinheiro Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: Juntar aos autos a copia da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Servico e Informacao a Previdencia Social - GFIP, devidamente preenchida, em 30 dias, pena de pagamento de multa diaria de R$ 20,00 em favor do autor, bem como a pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, conforme planilha juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 01368-2005-073-01-00-2 - Rte: Felipe de Lima Machado [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 023290/D ] PCG Park Estacionamento e Servicos Ltda.: Deferido prazo de 5 dias, como requerido a fls. 85. \r\n\r\nProc. 01413-2005-073-01-00-9 - Rte: Aureo dos Santos Andrade [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057083/D ] Empro de Campo Grande Engenharia e Projetos Industriais Ltda.: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 39. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01734-2005-073-01-00-3 - Rte: Jose Fabio Macedo da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 114886/D ] Jose Fabio Macedo da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00582-2006-073-01-00-2 - Rte: Camila Mariah Cavalcanti Pestana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. Camila Mariah Cavalcanti Pestana: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 68. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-073-01-00-7 - Rte: Lia Correa de Oliveira Guarino [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: A impugnacao, querendo, observadas as determinacoes de fls. 52. \r\n\r\nProc. 00783-2006-073-01-00-0 - Rte: Alain Saldanha Barthes [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D AB:RJ 009380/D ] Air France S.A.: Regularizar, sob as penas da lei, o cadastro do autor junto a CEF. \r\n\r\nProc. 01178-2006-073-01-00-6 - Rte: Denilson Moraes de Medeiros [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D Denilson Moraes de Medeiros: Comprovar a atualidade do endereco do socio, em 30 dias, pena de extincao, assim como a qualidade de socio e a atualidade do endereco, conforme fls. 20. \r\n\r\nProc. 01233-2006-073-01-00-8 - Rte: Jose Carvalho de Oliveira e Costa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 100888/D ] Jose Carvalho de Oliveira e Costa: Indicar, entre os documentos que foram anexados a contracapa, quais sejam os serviveis para a Carta Precatoria e quais sejam os indicados no primeiro paragrafo de fls. 88. \r\n\r\nProc. 01640-2006-073-01-00-5 - Rte: Wagner Barradas Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Vista dos documentos de fls. 491/492. \r\n\r\nProc. 00111-2007-073-01-00-5 - Rte: Raquel Barbosa de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 019829/D ] Raquel Barbosa de Oliveira, Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 00352-2007-073-01-00-4 - Rte: Claudineia Ferreira Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Claudineia Ferreira Silva: Comprove o alegado em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00552-1996-073-01-00-3 - Rte: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 085479/D ] WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, BANCO NACIONAL S/A: Ciencia de que foi dado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. RT 001373/96 - Rte: AILTON MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AILTON MATIAS DE OLIVEIRA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/96 - Rte: TANIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 032724/D ] TANIA MARIA NOGUEIRA DA SILVA: \"Fls. e Fls.\"! Que fls. ? \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: LAERTE NUNES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: VIDROS SAO LUIZ DE BENFICA LTDA A/C SOCIO LAERTE NUNES DA SILVA: Comprovar, ante os documentos contidos nos autos, que os anexados a presente nao se referem a homonimos, ou seja, que sao informacoes dos efetivos socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 076481/D ] ANTONIO JOMIR MATOS CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 97. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 319618"
                        ],
                        "332023": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00423-2007-075-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues de Almeida Rdo: 25 de Dezembro Reforma e Construcao CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida Rdo: Via Nove Calcados e Bolsas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 181,18, MAIS EMOLUMENTOS DE r$ 11,06, NO TOTAL DE r$ 192,24 (16.350,4140 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01015-2007-075-01-00-7 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Joao Augusto Farias de Souza Origine Controllata Alimentos Ltda.: Fornecer o endereco completo do consignado, no prazo de 15 dias . \r\n\r\nProc. 00140-2006-075-01-01-1 - Rte: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 017786/D ] Adriana da Costa Vieira: Tomar ciencia da devolucao do mandado, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2007-075-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 133088/D ] Maria da Gloria Nogueira, Sindicato Servidores Civis e Empregados Ministerio da Defesa - SINFA, Luis Claudio de Santana: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2006-075-01-00-0 - Rte: Jairo de Souza Soares [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Tomar ciencia do bem penhorado.Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-075-01-00-1 - Rte: Edmilson Camargo Rita [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo Tijuca Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D ] Bingo Tijuca Ltda: \"Diga a Re em 5 dias\". \r\n\r\nProc. 00661-2007-075-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: O reclamante devera apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. A reclamada devera entregar as guias complementares do FGTS, cujos depositos deverao ser comprovados. \r\n\r\nProc. 00846-2007-075-01-00-1 - Rte: Zoneida Gonzaga Vaz [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00879-2007-075-01-00-1 - Rte: Walter Dias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-075-01-00-7 - Rte: Arnaldo de Castro Marins [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 074834/D ] Igreja Universal do Reino de Deus: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-075-01-00-6 - Rte: Jocelia Barbosa de Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 789 da CLT, em 10 dias, devendo iclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00118-2006-075-01-00-9 - Rte: Edmilson de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079623/D ]: \r\n\r\nProc. 00310-2006-075-01-00-5 - Rte: Marcia da Cunha Martins Gomes [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Comprovar o pagamento do beneficio previdenciario a autora, no mes de maio de 2007, bem como a integralidade do valor devido no mes de julho de 2007. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2006-075-01-00-4 - Rte: Sidnea Francisco de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Desp.fls.335verso. \r\n\r\nProc. 00363-2006-075-01-00-6 - Rte: Humberto Fernandes Marques [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-075-01-00-1 - Rte: Katia da Silva Gomes [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 017036/D ] Cebea Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferida vista fora do cartorios pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2007-075-01-00-9 - Rte: Ana Cristina dos Santos Acioli [Adv. Joelcio Pereira da Costa OAB:RJ 093375/D AB:RJ 002363/A ] Ana Cristina dos Santos Acioli: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00191-2007-075-01-00-1 - Rte: Gilmar da Silva Inocencio [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 105151/D AB:RJ 099112/D ] Gilmar da Silva Inocencio, Bradesco S.A., Banco Itau: Tomar ciencia de que os calculos de fls.201 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00250-2007-075-01-00-1 - Rte: Carlos Siqueira de Moura [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-075-01-00-7 - Rte: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 053640/D AB:SP 095126/D ] Rogerio Marques Luiz, Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Tomar ciencia de que foram homologados os calculos de fls.75. \r\n\r\nProc. 00389-2007-075-01-00-5 - Rte: Marta Batista de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 128712/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia da decisao de fls.130 que rejeitou integralmente os embargos de declaracao interpostos pela autora, devendo esta ultima contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00412-2007-075-01-00-1 - Rte: Aline Grupillo Chagas [Adv. Edson Elias Jorge OAB:RJ 073922/D AB:RJ 035650/D AB:RJ 099721/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-075-01-00-1 - Rte: Natalia Braga Soares [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00538-2007-075-01-00-6 - Rte: Edesio Meneguci dos Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Edesio Meneguci dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00613-2007-075-01-00-9 - Rte: Leandro Nery Vieira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2007-075-01-00-6 - Rte: Bernardo Paiva de Brito [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 094509/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2007-075-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Souza Cavalcanti [Adv. Glauber Mesquita Correa do Nascimento OAB:RJ 103410/D Rita de Cassia Souza Cavalcanti: Fornecer o atual endereco da 2a. 3a. Re, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 332023"
                        ],
                        "332055": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: 00278-2007-081-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 00171-2006-081-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Edmar dos Santos OAB : RJ 073852 D Proc: 00687-2007-081-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: 00241-2006-081-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Martins Pires OAB : RJ 097823 D Proc: 00307-2007-081-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexander Goulart OAB : RJ 099211 D Proc: 00623-2007-081-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Audrey Cardoso Batista OAB : RJ 128092 D Proc: 00430-2007-081-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 00618-2007-081-01-00-3 \r\n\r\nId: 332055"
                        ],
                        "332059": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire 471 4o andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00938-2007-081-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Csbtel Cristiane de Souza Barbosa Servico de Telecomunicacoes Bens: -01 bebedouro de parede, agua gelada, comportando galao de 20 litros, marca advanced, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 400,00; -01 impressora Lexmark, modelo X1185, bom estado, funcionando, multifuncional, avaliada em R$ 300,00. Valor total: R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00099-2006-081-01-00-2 - Rte: Antonio Batista da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 062472/D ] Bens: 01 conjunto constituido por mesa tipo bar, estrutura em ferro, cor preta, tampo em granito e duas cadeiras em madeira assento revestido em curvim cor bege, regular estado, avaliado o conjunto em R$ 500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 332059"
                        ],
                        "330664": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "82ª VT DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CELIO JUAÇABA CAVALCANTE, JUIZ DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00409-2007-082-01-00-6: RTE: WALTER HENRIQUE MEJLACHOWICZ - RDO: E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - BENS: (01) - 01(UMA) COPIADORA IMPRESSORA, COLORIDA, MARCA LEXMARK 6750, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.500,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COM GABINETE, TECLADO, MOUSE E MONITOR DA MARCA DELL, NA COR PRETA, PROCESSADOR PENTIUM 4, DE 20 E 40GB, MEMORIA 512, AMBOS EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 3.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. RIO BRANCO 110/16º ANDAR/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA, DIRETOR - SÓCIO.\r\n\r\nPROC.: 00828-2007-082-01-00-8: RTE: JUAREZ MEIRELLES - RDO: PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA BENS: 03(TRES) CONDICIONADORES DE AR, SPRINGER MUNDIAL, 30.000 BTU´S, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 1.800,00, TOTALIZANDO R$ 5.400,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MONSENHOR MANOEL GOMES, 60, SÃO CRISTÓVÃO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ALEXANDRE ANDRADE MAGESK BELMIRO, ECONOMISTA, COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.\r\n\r\nArrematação à vista com 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que será fixado por este Juízo, sobre o valor da execução. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 26 de setembro de 2007. \r\n\r\nCELIO JUAÇABA CAVALCANTE - JUIZ DO TRABAHO\r\n\r\nId: 330664"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "331853": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00803-2005-201-01-00-4 - Rte: Sylvio Vitorio Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 013051/D ] Sylvio Vitorio Filho: Fica intimado a trazer aos autos copia da sentenca que decretou a falencia da Reclamada. \r\n\r\nProc. 01834-2005-201-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima da Silva Neto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 122292/D ] Bandeja Dourada Refeicoes Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD,os quais ora convolo em pe nhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. 00792-2006-201-01-00-3 - Rte: Maria Joaquina Borges da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 030525/D ] Sky Motel Ltda: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD,os quais ora convolo em pe nhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000501/90 - Rte: VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 123671/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 011373/D AB:RJ 057135/D ] VITAL RIBEIRO DO CARMO E OUTROS, AUGUSTO C.F.MATTOS, RONALDO T. VILARDO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia da deciao de fls.864/866 que julgou EXTINTA A PRE SENTE EXECUCAO, nos termos do art.794, I, do Codigo de Processo Civil.FICA, AINDA, INTIMADA A RECLAMADA, para ciencia do despacho de fl. 849. \r\n\r\nProc. 00717-1999-201-01-00-2 - Rte: SERGIO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Edmundo dos Santos Filho OAB:RJ 008192/D AB:RJ 056494/D ] TRANSPORTADORA AUGUSTA SP LTDA: Por integralmente garantido o Juizo pelos bloqueios de valores realizados atraves do Sistema BACEN JUD,os quais ora convolo em pe nhora, fica intimado para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nId: 331853"
                        ],
                        "331862": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00802-2003-201-01-00-8 - Rte: DANIELA CAMINHA DE SOUZA AGUIAR [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Fica intimado a trazer aos autos os cartoes de ponto do Reclamante, conforme solicitacao do calculista de fl. 95. \r\n\r\nProc. 01589-2003-201-01-00-1 - Rte: ALFREDO PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ALFREDO PEREIRA SOARES: Tomar ciencia da decisao que extinguiu a execucao, nos termos do art.794,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 00580-2006-201-01-00-6 - Rte: Rozilda Mendes da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:SP 187369/D ] Rozilda Mendes da Silva: Fica intimado a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00520-2007-201-01-00-4 - Rte: Jose Marim de Moura [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: M.C.R. Caxiense Pecas e Servicos Ltda. Jose Marim de Moura: Tomar ciencia de que o processo foi retirado de pauta, bem como,da concessao do prazo de dez (10) dias, para que informe o correto en dereco da Reclamada. \r\n\r\nProc. 00572-2005-201-01-00-9 - Rte: Joseli da Silva e Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110181/D ] Night Bureau Discoteca Ltda (Sucessora de West Point Discoteque Ltda): Fica intimada a ter vista na Secretaria da Vara da peticao acosta da pelo Reclamante a fls.88/91. \r\n\r\nProc. 00179-2007-201-01-00-7 - Rte: Gleison Silva de Oliveira [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D AB:RJ 059638/D ] Gleison Silva de Oliveira, Fenton Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda: Tomar ciencia de que restou designado pelo Juizo Deprecado a data de 29.10.07, as 15.00hs, para oitiva da testemunha Reinaldo Rodri gues da Costa. \r\n\r\nProc. 00845-2007-201-01-00-7 - Rte: Denise Gabril da Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D AB:RJ 075710/D ] Denise Gabril da Silva: Fica intimado a dizer de que forma pretende a condenacao da segun da Reclamada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001304/94 - Rte: JOSE LIMA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 331862"
                        ],
                        "331848": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 12.11.2007, a partir das 10:30 horas, no 2o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.11.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00815-2002-201-01-00-6 - Rte. ALESSANDRA PACHECO DA SILVA (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ: 048319/D) Rdo. FUNDACAO SÃO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Adalberto Matheus - OAB/RJ: 028263/D) - Bem(ns): 1) Cento e cinquenta e duas carteiras universitarias, individuais, com armacao de ferro, encosto e assento em madeira, em estado de uso, avaliadas unitariamente em R$ 25,00, totalizando R$ 3.800,00 (tres mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls.91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gomes Freire, 420, Vila Sao Jose, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiza Titular na 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 331848"
                        ],
                        "332124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 00232-2006-202-01-00-5 - SPTE: Eloi Olimpio da Penha [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] Eloi Olimpio da Penha: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-202-01-00-1 - Rte: Delair Felix Silva de Souza [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Tiago Meira Canedo OAB:RJ 105361/D ] Cori Industria e Comercio de Moveis Ltda: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 59,79. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00468-2006-202-01-00-1 - Rte: Bruno Armelau da Silva [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: IEC Instalacoes e Engenharia de Corrosao Ltda Bruno Armelau da Silva: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fl. 09, devendo o Rte justificar o valor pedido a titulo de horas extras, trazendo demonstrativo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2007-202-01-00-5 - Rte: Marcos Francelino da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 082910/D ] Marcos Francelino da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-202-01-00-1 - Rte: Tatiane Vellegas Justo [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Mercado Uniao de Caxias Ltda Tatiane Vellegas Justo: Trazer aos autos demonstrativo das horas extras mes a mes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00276-2007-202-01-00-6 - Rte: Thiago Pereira da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer OAB:RJ 054567/D ] Iesa Oleo e Gas S.A.: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 503,30. \r\n\r\nProc. 00282-2007-202-01-00-3 - Rte: Fernando Raimundo de Vasconcelos [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento OAB:RJ 135027/D AB:RJ 109685/A ] GRSA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00800-2007-202-01-00-9 - Rte: Adinaldo Moreira Bonfim [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 315,60. \r\n\r\nProc. 00855-2007-202-01-00-9 - Rte: Thiago Martins da Silva [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 091392/D ] Esta Escrito Editora Rio Ltda ME: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 392,46. \r\n\r\nProc. 00880-2007-202-01-00-2 - Rte: Anselmo Ornelas [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 060058/D ] Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio Produtos Alimenticios Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 405,77. \r\n\r\nProc. 00913-2007-202-01-00-4 - Rte: Cesario Amorim Neto [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 100658/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 918,37. \r\n\r\nProc. 00947-2007-202-01-00-9 - Rte: Jose Lenilson Dantas [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 042376/D ] Procontex Projetos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 643,87. \r\n\r\nProc. 00957-2007-202-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Aleixo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 314,44. \r\n\r\nProc. RT 000385/01 - Rte: MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D MARIA HELENA MARQUES DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00073-2003-202-01-00-6 - Rte: NEIBE CAROLINA DE OLIVEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: EDUC MARIA LUIZA PONTES N/P JOY MACHS LIMA QUEIROZ/NADIA F. STEINBERG NEIBE CAROLINA DE OLIVEIRA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2003-202-01-00-1 - Rte: GESSIMAR QUEIROZ DE PAULA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080670/D AB:RJ 112693/A ] GESSIMAR QUEIROZ DE PAULA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. fl. 237 V, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-202-01-00-3 - Rte: MARILIA PAULA MONTEIRO RAIOL [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 022435/D ] ERALDO JOSE MAGALHAES MONTEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00634-2004-202-01-00-8 - Rte: JOAO FAGUNDES [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 020283/D ] EXPRESSO MERCURIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00680-2004-202-01-00-7 - Rte: KATIA CRISTINA CARNEIRO GESTEIRA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 105045/D ] OTICAS CORUJAO LTDA: Tomar ciencia que foi negado seguimento ao Agravo de Peticao por ser intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00358-2005-202-01-00-9 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Fernandes Costa Empreendimentos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00670-2005-202-01-00-2 - Rte: Oswaldo Santos Martins [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00727-2005-202-01-00-3 - Rte: Leandro de Andrade Machado [Adv. Eduardo Lacerda Neme OAB:RJ 042779/D AB:RJ 040419/D ] Made Power Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01201-2005-202-01-00-0 - Rte: Fabio Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 096553/D ] Unipe Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 1.583,07. \r\n\r\nProc. 01211-2005-202-01-00-6 - Rte: Aline Cardoso dos Santos [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 01231-2005-202-01-00-7 - Rte: Leila Sodre da Silva [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Leila Sodre da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02035-2005-202-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Guimaraes Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Maria Cristina Guimaraes Vieira, UNIBANCO Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia que foi adiada para o dia 10.12.2007, as 11:10 horas a audiencia para oitiva das testemunhas, na 10a. VT/RJ, referente ao processo no. 529-2007-010-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00160-2006-202-01-00-6 - Rte: Adeir Ferreira Moreira [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 020283/D ] Adeir Ferreira Moreira: Venha o Rte com novos calculos, observando a promocao da Contadoria a fl. 78, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00346-2006-202-01-00-5 - Rte: Olindo Goncalves da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 002413/A AB:RJ 067617/D ] S.A. Paulista de Construcoes e Comercio, Companhia Municipal de Limpeza Urbana-COMLURB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00515-2006-202-01-00-7 - Rte: Almir Catarino Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Locanty Com Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00555-2006-202-01-00-9 - Rte: Daniel da Silva Cardoso [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099054/D ] Daniel da Silva Cardoso: Contestar embargos a execucao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-202-01-00-2 - Rte: Heron Teixeira Moulin [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: Central Distribuidora de Produtos Ltda Heron Teixeira Moulin: Refazer os artigos de liquidacao, com copia, em 15 dias, observando a promocao de fl. 80. \r\n\r\nProc. 00720-2006-202-01-00-2 - Rte: Sergio Silva Cardoso [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 059041/D ] Sergio Silva Cardoso: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01244-2006-202-01-00-7 - Rte: Fabio da Silva Bonifacio [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 061143/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00026-2007-202-01-00-6 - Rte: Wallace Morais Sergio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 00114-2007-202-01-00-8 - Rte: Gilson do Nascimento Ribeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda Gilson do Nascimento Ribeiro: Tomar ciencia que foi deferido mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-202-01-00-0 - Rte: Edson Mota da Cruz [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 022222/D AB:RJ 066862/D AB:RJ 013051/D ] Promon Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2007-202-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Jesus Dias [Adv. Vera Lucia Martins Silva Andrade OAB:RJ 067194/D AB:RJ 081483/D ] Plastnet Ind e Com de Plasticos Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 673,20. \r\n\r\nProc. 00463-2007-202-01-00-0 - Rte: Marinea Santos Monteiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00505-2007-202-01-00-2 - Rte: Angela Maria da Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071102/D ] Angela Maria da Conceicao, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-202-01-00-3 - Rte: Debora Vieira de Almeida [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 064996/D ] Debora Vieira de Almeida, Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-202-01-00-7 - Rte: Claudia Maria da Silva [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D AB:RJ 109806/D ] Rosemary da Fonseca Correa: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 00854-2007-202-01-00-4 - Rte: Carlos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 330,78. \r\n\r\nProc. 00885-2007-202-01-00-5 - Rte: Jeova de Sousa Cosme [Adv. Gilberto Barcelos OAB:RJ 090232/D AB:RJ 103346/D ] Transportadora Orky Som Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 230,36. \r\n\r\nProc. 00896-2007-202-01-00-5 - Rte: Renato Oliveira Sant`Anna [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044220/D ] Gosto de Paz - Mercadinho Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 620,00. \r\n\r\nProc. 00935-2007-202-01-00-4 - Rte: Adao Busquet Fernandes [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 113372/D ] Terraplenagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda: Tomar ciencia do valor a ser recolhido ao INSS de R$ 962,64. \r\n\r\nProc. RT 000577/88 - Rte: JOAO DE SOUZA FERRAZ [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 088128/D ] JOAO DE SOUZA FERRAZ: Esclarecer sobre peticao de fl. 233. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000070/95 - Rte: VANIA MARIA FRANCA LISBOA [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 086591/D ] VANIA MARIA FRANCA LISBOA: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nId: 332124"
                        ],
                        "330437": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00294-2004-202-01-00-5 - Rte: AMILTON BORGES MARTINS Rdo: TRIMONTE DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.780,95 (equivalentes a 661.115,27 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00058-2002-202-01-00-7 - Rte: LOURIVAL PIMENTEL DA SILVA Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.065,37 (equivalentes a 350.382,88 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01779-2004-202-01-00-6 - Rte: EDVALDO RODRIGUES Rdo: RECUPERADORA DE TAMBORES JJR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 9.352,88 (equivalentes a 802.033,18 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02002-2004-202-01-00-9 - Rte: ANDRE DOS SANTOS Rdo: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 8.693,87 (equivalentes a 738.733,17 Trs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02108-2005-202-01-00-3 - Rte: Jorge Alex Rodrigues Rdo: MN Vieira Construcoes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 28.007,97 (equivalentes a 2.403.900,94 TRs pro rata die). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001668/95 - Rte: HILDO MOREIRA DE OLIVEIRA Rdo: J L G INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E SOCIOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 7.495,15 (equivalentes a 637.427,69 Trs pro rata die).Ficam citados os socios GINEZ PEREZ e LAZARO MOURA DE MENEZES para pagar ou garantir a execucao referente a diferenca ainda devida ao autor. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01562-2002-202-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA MONTEIRO DA SILVA Rdo: BIG FACE IND DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A socia BEATRIZ DOS SANTOS GUIMARAES devera informar a atual localizacao da empresa ou nomear bens a penhora, sob pena de, desconsiderada a personalidade juridica, responder pela execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2003-202-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA Rdo: DAISE LANE DIONISIO CASTILHO COM ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.376,86 (equivalentes a 478.487,42 TRs pro rata die). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. RT 000828/00 - Rte: DIANE ALVES RODRIGUES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 076189/D ] DIANE ALVES RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99/115,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-202-01-00-6 - Rte: PAULO GRACA PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] PAULO GRACA PEIXOTO: Tomar ciencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProc. 00286-2004-202-01-00-9 - Rte: CRISTIANE CORREA NOGUEIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.665,32. (equivalentes a 1.602.543,17 TRs pro rata die). Devera tambem tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00330-2004-202-01-00-0 - Rte: ANDERSON ANDREW DA SILVA CARVALHO [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 036708/D ] DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2004-202-01-00-9 - Rte: ROGERIO RUMMA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 052198/D ] ROGERIO RUMMA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-202-01-00-4 - Rte: Roberto Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Roberto Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01141-2005-202-01-00-6 - Rte: Celia Rita de Souza Machado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Celia Rita de Souza Machado: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01210-2005-202-01-00-1 - Rte: Andreia Santos da Cruz [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Andreia Santos da Cruz: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01488-2005-202-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Ferreira dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria do Socorro Ferreira dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01548-2005-202-01-00-3 - Rte: Ivan Pinto Rodrigues [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivan Pinto Rodrigues: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01657-2005-202-01-00-0 - Rte: Daniella Campelo do Carmo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 060092/D ] Daniella Campelo do Carmo: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01774-2005-202-01-00-4 - Rte: Ivanuse Miranda de Oliveira [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ivanuse Miranda de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01789-2005-202-01-00-2 - Rte: Laureano Torres de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Laureano Torres de Souza: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01790-2005-202-01-00-7 - Rte: Marcelo Barbosa Klimascheviski [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Marcelo Barbosa Klimascheviski: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 02249-2005-202-01-00-6 - Rte: Diva Rodrigues de Abreu da Costa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Diva Rodrigues de Abreu da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00158-2006-202-01-00-7 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 013051/D ] Celio Ferreira de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00385-2006-202-01-00-2 - Rte: Alex Rodrigues Paes Leme [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Alex Rodrigues Paes Leme: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria (Rte e Rda), quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 00076-2007-202-01-00-3 - Rte: Anderson Ramos de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Anderson Ramos de Araujo, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-202-01-00-8 - Rte: Bruno de Almeida Aquino [Adv. Gustavo Soares Azevedo OAB:RJ 099126/D AB:RJ 067077/D ] Bruno de Almeida Aquino: Tomar ciencia da peticao do Perito as fls.149,estimando honorarios no valor de R$ 1.500,00, podendo ser parcelados em 50porcento no inicio e 50porcento no final. Comprovar o pagamento dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2007-202-01-00-6 - Rte: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Cristiano Alexandre da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-202-01-00-3 - Rte: Fabio Pereira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Fabio Pereira da Silva, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2007-202-01-00-0 - Rte: Deivid de Souza Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda Deivid de Souza Silva: Comprovar recolhimento dos honorarios pericias, estimados em R$ 1.740,00, em 10 dias. O advogado do autor tambem devera tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada ao Rte em 04.07.07 com a informacao dos Correios como endereco insuficiente. \r\n\r\nProc. 00847-2007-202-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 015925/D ] Luciano Silva de Souza, Resitec Industria Quimica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-202-01-00-8 - Rte: Geni Carvalho Monteiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Geni Carvalho Monteiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2007-202-01-00-0 - Rte: Luciano Goncalves Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luciano Goncalves Silva, Loc de Caxias Comercio Ltda ME, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000405/92 - Rte: VERGILIO BATISTA MORETE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: ANTONIO F.DE MELO - DEP DE PAPELAO E METAIS VERGILIO BATISTA MORETE: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Fl.179verso,em10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/97 - Rte: LUIZ SIMEAO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 040528/D ] ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/98 - Rte: MIGUEL BATISTA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 093631/D ] MIGUEL BATISTA FILHO: Tomar ciencia da documentacao juntada pela reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nId: 330437"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos Rdo: Maqtel Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.114,93 \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00461-2003-203-01-00-3 - Rte: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 028263/D ] JULIO MENDES DE SOUZA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01561-2004-203-01-00-8 - Rte: FERNANDO TADY DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D FERNANDO TADY DE ASSIS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00994-2005-203-01-00-7 - Rte: Wallace Sant Ana Bicudo [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 104801/D ] Wallace Sant Ana Bicudo: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01661-2005-203-01-00-5 - Rte: Ailton da Silva Mata [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 084303/D ] Ital Empresa Transportadora Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2006-203-01-00-9 - Rte: Roberto Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Gutierrez Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Roberto Luiz da Silva: Tomar ciencia que a CPE-254/07 foi distribuida para a 2VT/campinas \r\n\r\nProc. 00328-2007-203-01-00-0 - Rte: Lidiane Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda Lidiane Alves da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00646-2007-203-01-00-1 - Rte: Leandro Aires da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Leandro Aires da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01712-2001-203-01-00-5 - Rte: MOACIR DE MEDEIROS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] MOACIR DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00234-2003-203-01-00-8 - Rte: SANDRA HELENA DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 070347/D ] SERVICOS DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE: TOMAR CIENCIA,EM 05 DIAS, DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00174-2004-203-01-00-4 - Rte: GILSON JOSE DA COSTA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075995/D ] GILSON JOSE DA COSTA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00283-2005-203-01-00-2 - Rte: Edvaldo Fernando Mendonca [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 073006/D AB:RJ 114092/D ] Edvaldo Fernando Mendonca: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00557-2005-203-01-00-3 - Rte: Rosivaldo Braz Barreto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Herranz Engenharia Ltda Rosivaldo Braz Barreto: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.506,67 \r\n\r\nProc. 00559-2005-203-01-00-2 - Rte: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Posto Comanche Ltda Elza Maria Dias de Araujo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.909,39 \r\n\r\nProc. 00936-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002255/A ] Jose Carlos dos Santos, Telenge Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.114,93 \r\n\r\nProc. 01554-2005-203-01-00-7 - Rte: Aline Alves Pinheiro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 082541/D ] Aline Alves Pinheiro, Alfarma Duque Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.100 que homologou os calculos de fls.96, sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01623-2005-203-01-00-2 - Rte: Luiz Benedito Ferreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:SP 214058/D AB:RJ 073153/D ] Luiz Benedito Ferreira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.215,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02428-2005-203-01-00-0 - Rte: Claudio Porto Carvalho [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 048025/D AB:RJ 057570/D ] Id do Brasil Logistica Ltda, Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00050-2006-203-01-00-0 - Rte: Graziela Silva Francisco [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: A de J e Silva Eletronica [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] A de J e Silva Eletronica: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO COMPLEMENTAR,EM 48 HORAS,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO E ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00270-2006-203-01-00-4 - Rte: Giselia do Nascimento dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 093278/D ] Giselia do Nascimento dos Santos, Corpo Feliz Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. \r\n\r\nProc. 00845-2006-203-01-00-9 - Rte: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 102248/D ] Osorio Pedro Gouveia, Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls 79 que homologou os calculos de fls.74/76, sendo a reclamada para o deposito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00221-2007-203-01-00-2 - Rte: Franklin de Sa Correia [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D ] Rdo: ATHASILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Franklin de Sa Correia: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00368-2007-203-01-00-2 - Rte: Beatriz Farias Coutinho Lopes [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Beatriz Farias Coutinho Lopes, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00574-2007-203-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00777-2007-203-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Baeta Viegas [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Edson Luiz Baeta Viegas: DIGA O RTE SE RECEBEU O PAGAMENTO DO ACORDO DE FL.32,VALENDO SILENCIO COMO CONCORDANCIA.PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002319/87 - Rte: ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: OCEANIC CONSTRUCOES REFORMAS E REPAROS LTDA. ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000143/92 - Rte: ELZIR MOREIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D ] Rdo: EXTRAGUT -IND. E COM. DE SUBPROD. ANIMAIS LTDA A/ SOCIO MARIO HORACIO ELZIR MOREIRA: Manifestar-se sobre petigao de 373, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000950/94 - Rte: REINALDO LIMA RODRIGUES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 076780/D ] REINALDO LIMA RODRIGUES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RT 000210/99 - Rte: RICARDO MELO DA PENHA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: VIA RIO TRANSPORTES LTDA RICARDO MELO DA PENHA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nId: 329588"
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Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda, Estado do Rio de Janeiro: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00485-2005-203-01-00-4 - Rte: Sergio da Silva Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Sergio da Silva Neves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00042-2006-203-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 125167/D ] Jose Carlos Ferreira dos Santos: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00814-2006-203-01-00-8 - Rte: Leonardo Farias Cabral [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 097138/D AB:RJ 080524/D AB:RJ 053742/D ] Leonardo Farias Cabral: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01200-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES MONTEIRO DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 037183/D ] MOISES MONTEIRO DE SANTANA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01381-2003-203-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080568/D ] JOAO CARLOS ROBERTO AUGUSTO DE MOURA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00320-2004-203-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE DO NASCIMENTO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA: VENHA A RECLAMADA COM A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,EM 05 DIAS,SOB PENA DE OFICIO AO INSS E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2004-203-01-00-9 - Rte: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045913/D AB:RJ 095644/D ] ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2005-203-01-00-0 - Rte: Rosilene Silva Vitaliano [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 118108/D ] Rosilene Silva Vitaliano: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01991-2005-203-01-00-0 - Rte: Daniela Coelho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 097529/D ] Candido Ferreira de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO A COMPLEMENTAR O CREDITO EXEQUENDO,EM 05 DIAS,SOB PENA DE ALVARA AO RECLAMANTE E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2006-203-01-00-0 - Rte: Jose Maria Queiroz Taveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv., Procuradoria do Inmetro] Jose Maria Queiroz Taveira: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00147-2006-203-01-00-3 - Rte: Arlindo Ferreira Neves [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D Arlindo Ferreira Neves: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00976-2006-203-01-00-6 - Rte: Fabio Sabino de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Fabio Sabino de Oliveira: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01021-2006-203-01-00-6 - Rte: Evandro de Carvalho [Adv. Jorge Conceicao Alves OAB:RJ 067371/D AB:RJ 073559/D ] Evandro de Carvalho: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01303-2006-203-01-00-3 - Rte: Regina Krigel [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 096886/D ] Regina Krigel: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01773-2006-203-01-00-7 - Rte: Eduardo Bernardo Coutinho Junior [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda Eduardo Bernardo Coutinho Junior: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.696,19 \r\n\r\nProc. 00145-2007-203-01-00-5 - Rte: Marluce Nogueira Lima [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Veterinaria Quatro Pratas Marluce Nogueira Lima: VENHA O RECLAMANTE COM SUA VARIACAO REMUNERATORIA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00556-2007-203-01-00-0 - Rte: Robson Gabriel Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 120213/D ] Robson Gabriel Ferreira da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 01009-2007-203-01-00-2 - Rte: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052719/D ] Manoel Goncalves Pinheiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001204/91 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013012/D ] SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: RAFAEL GUIMARAES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D RAFAEL GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 462/463 \r\n\r\nProc. RT 001949/95 - Rte: WALDENICE MELCHIADES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 080652/D ] WALDENICE MELCHIADES: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00282-1999-203-01-00-9 - Rte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] AGUINALDO HENRIQUE LESSA, SADIA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 63.948,28 \r\n\r\nId: 329589"
                        ],
                        "318202": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02172-2003-204-01-00-5 - Rte: JOSE CLARINDO DA SILVA Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME N/P SOCIO SEBASTIAO PEREIRA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02375-2005-204-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Metal Construtora Luiz Licht Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, ou garantir a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00341-2005-204-01-00-4 - Rte: Valdeci Francisco de Amorim Rdo: Reynar Escritorio Contabil Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 2.847,13, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01239-2005-204-01-00-6 - Rte: Julio Alves dos Santos Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, OS SOCIOS CARLOS ALBERTO DA SILVA E SANDRA DA SILVA MARTINS, O VALOR R$ 3.150,00, BEM COMO CUSTAS R$ 27,00, TOTALIZANDO R$ 3.177,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01380-2005-204-01-00-9 - Rte: Ricardo dos Santos Rdo: Moria Moveis e Decoracoes Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 192,54, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02236-2005-204-01-00-0 - Rte: Bruno de Oliveira Rdo: Souza Correa Construcao Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, O VALOR DE R$ 734,24, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01299-2006-204-01-00-0 - Rte: Geraldo Gomes de Farias Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, O VALOR DE 281,83, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, ACRESCIDO DE CUSTAS, NO VALOR DE R$ 24,00, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 305,83. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00555-2007-204-01-00-2 - Rte: Severino Ramiro Barbosa Rdo: Rosa Tapajos Bolsas e Cintos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 2.500,00, MAIS CUSTAS DE R$ 50,00, ALEM DE MULTA, NO VALOR DE R$ 1.250,00, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 3.800,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001668/94 - Rte: OSMAEL FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, OS SOCIOS ANTONIA REGINA ALCANTARA DE SOUZA e FRANCISCO MEMIGITTE PAULO, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 18.342,52, MAIS CUSTAS DE R$ 27,22, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 18.369,74. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001519/97 - Rte: JAIRO TORRES AMARO Rdo: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O SOCIO MARCOS SERGIO GONCALVES, O VALOR PRINCIPAL DE R$ 15.600,00, ACRESCIDO DE CUSTAS DE R$ 310,00, HONORARIO DE LEILOEIRO DE R$ 4.010,12, TOTALIZANDO O MONTANTE DE R$ 19.920,12. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01593-2003-204-01-00-9 - Exte: DAVID SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR Exdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 101: \"Vistos, etc. Homologo a arrematacao de fl. 100, assinando o auto nesta data\". \r\n\r\nProc. 01555-2002-204-01-00-5 - Rte: JOAO GERALDO DANTAS Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2006-204-01-00-2 - Rte: Suzana da Silva Campos Rdo: Jose Venicius de Castro Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, situada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576-4o andar, Jd. 25 de Agosto, Duque de Caxias, no dia 29/10/2007, as 09:00, para proceder a anotacao da CTS do autor, conforme fl. 24. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS Rdo: DRIGOTEL SERVICOS TELEFONICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2002-204-01-00-7 - Rte: ELIANDRO DOS SANTOS ELEOTERIO Rdo: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01424-2005-204-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz Dutra Siciliano Rdo: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02436-2005-204-01-00-2 - Rte: Clebio da Silva Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02439-2005-204-01-00-6 - Rte: Marcio Pires Barbosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: JOAO MEDEIROS MATOS Rdo: PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fl. 219:\"convolo o presente deposito para suprir a execucao\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/09/2007 \r\n\r\nProc. 01159-2007-204-01-00-2 - SPTE: Antonio Jose Lopes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Consorcio Construtor BR 040 Antonio Jose Lopes: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. RPS 001699/00 - Rte: REGINALDO DE AZEVEDO LIMA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 106057/D ] REGINALDO DE AZEVEDO LIMA: Ciencia do deposito de fl.304, bem como para vir com meios de prosseguimento na execucao. \r\n\r\nProc. 01513-2002-204-01-00-4 - Rte: WELLINGTON DE ASSIS FONSECA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047236/D ] WELLINGTON DE ASSIS FONSECA: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01439-2003-204-01-00-7 - Rte: MARTA DA SILVA DINIZ [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D MARTA DA SILVA DINIZ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.432,41. \r\n\r\nProc. 01341-2004-204-01-00-0 - Rte: MICHELE CARNEIRO DA SILVA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 040147/D ] MICHELE CARNEIRO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2005-204-01-00-0 - Rte: Adao Pessanha [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: J Theodoro Constr. e Reformas em Geral Ltda.n/p soc.Jose Edson Bezerra Adao Pessanha: Vista dos documentos acautelados em Secretaria, por 30 dis. \r\n\r\nProc. 01361-2005-204-01-00-2 - Rte: Silvia Maria Franca da Silva [Adv. Juarez da Costa OAB:RJ 129383/D AB:RJ 047702/D ] Silvia Maria Franca da Silva: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01921-2005-204-01-00-9 - Rte: Francisco Lucio de Oliveira Melo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. prazo sucessivo, com \r\n\r\nProc. 02126-2005-204-01-00-8 - Rte: Adilson Vieira de Oliveira [Adv. Araguari de Souza Rosa OAB:RJ 055278/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servico Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01246-2007-204-01-00-0 - Rte: Manoel Antonio de Lima [Adv. Tarcisio Roberto de Oliveira OAB:RJ 051237/D Manoel Antonio de Lima: Vir com a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01126-2001-204-01-00-7 - Rte: MARIA ANGELICA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01712-2001-204-01-00-1 - Rte: COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 005015/D ] COSME ALEXANDRE DE AZEVEDO DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: JOAO CARLOS DA CONCEICAO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 027439/D ] INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01504-2002-204-01-00-3 - Rte: HELIO ONOFRE DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ]: \r\n\r\nProc. 01586-2002-204-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Jose Pereira de Sousa OAB:RJ 080885/D AB:RJ 095122/D ] JOSE MARIA AZEVEDO DOS SANTOS, DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 108.557,75, \r\n\r\nProc. 02217-2002-204-01-00-0 - Rte: ELOY OLIMPIO DA PENHA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Vir com calculos de IR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-204-01-00-9 - Rte: ROBERTO LOPES VIEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044851/D AB:RJ 002255/A ] ROBERTO LOPES VIEIRA, EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 109.687,71, \r\n\r\nProc. 01393-2003-204-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO AMARAL DE ANDRADE [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 090173/D ] JOSE ROBERTO AMARAL DE ANDRADE, STEL SERVICOS TECNICOS LTDA: Convolo os depositos de fls. 93 e 99, para que surta seus efeitos. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01767-2003-204-01-00-3 - Rte: JOSE GOMES GUIMARAES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA JOSE GOMES GUIMARAES: Vir com copia da CERTIDAO DE HABILITACAO DE DEPENDENTES NO INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00379-2004-204-01-00-6 - Rte: CATIA DA SILVA LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078147/D ] CATIA DA SILVA LIMA, RELEASE STREMER INFORMATICA LTDA (BIT COMPANY): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.140,00, REFERENTE A \r\n\r\nProc. 01208-2004-204-01-00-4 - Rte: LUANA CRISTINA SILVA LOPES [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA FILIAL 1 LUANA CRISTINA SILVA LOPES: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01723-2004-204-01-00-4 - Rte: SILVANIA ANTUNES CHAGAS [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA SILVANIA ANTUNES CHAGAS: Vir com meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01779-2004-204-01-00-9 - Rte: RUDNEI DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Celia Amador dos Santos OAB:RJ 000721/B AB:RJ 105603/D ] RUDNEI DE OLIVEIRA NUNES: Fornecer copia do extrato analitico do FGTS,conforme fls. 97, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01988-2004-204-01-00-2 - Rte: ROBERTO DA SILVA MORAES [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00285-2005-204-01-00-8 - Rte: Patricia Braz Leandro [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Patricia Braz Leandro: \"Venha o Adjudicante com o deposito dos honorarios do Leiloeiro, no percentual 2,5%, sobre o montante da adjudicacao, sob pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 00447-2005-204-01-00-8 - Rte: Edna Silva dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01110-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Claudio de Azevedo [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01145-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Rodrigues de Araujo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 01179-2005-204-01-00-1 - Rte: REGINALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 095624/D ] EMLUP-EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA(Massa Falida): Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 02377-2005-204-01-00-2 - Rte: Fabio Rufino Forte [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D AB:RJ 010122/D ] R Martins S Soares Materiais de Construcao: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. \r\n\r\nProc. 00459-2006-204-01-00-3 - Rte: Carlos Borges de Paula [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 009379/D ] Carlos Borges de Paula, Nitriflex S.A. Industria e Comercio: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-204-01-00-8 - Rte: Josivaldo Souza Soares [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 058532/D ] Josivaldo Souza Soares, Croydonmaq Industrial Ltda: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01706-2006-204-01-00-9 - Rte: Terezinha da Silva [Adv. Fatima Morais Carneiro OAB:RJ 106434/D ] Rdo: Kleber Vicente dos Santos Terezinha da Silva: Fornecer atual endereco da reclamada. em 05 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 00063-2007-204-01-00-7 - Rte: Sandra Dionisia da Silva [Adv. Mario Stenio Barbosa da Silva OAB:RJ 071906/D AB:RJ 073005/D ] Sandra Dionisia da Silva: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 00363-2007-204-01-00-6 - Rte: Roberto Motta Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Roberto Motta Tavares, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01125-2007-204-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto de Paiva [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D ] Rdo: Delux Construcao e Conservacao Ltda Paulo Roberto de Paiva: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 01136-2007-204-01-00-8 - Rte: Simone Moreira Sousa da Silva [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D Simone Moreira Sousa da Silva: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 01196-2007-204-01-00-0 - Rte: Glaciesse de Lima Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho OAB:RJ 058471/D ] Rdo: Chopin 16 Comercio Varejista de Produtos Alimenticios Ltda Glaciesse de Lima Silva: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. 01198-2007-204-01-00-0 - Rte: Malaquias Francisco Pereira Junior [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Andreani Logistica Ltda Malaquias Francisco Pereira Junior: Fornecer atual endereco da reclamada. em 10 dias, sob pena \r\n\r\nProc. RT 000417/97 - Rte: FRANCISCO AMORIM [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 010186/D ] FRANCISCO AMORIM, AUTO VIACAO REGINAS: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/97 - Rte: HELOIZA DE SOUZA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:SP 084565/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Trazer aos autos,em 15 dias, as fichas financeiras e a dos eventos funcionais do autor. \r\n\r\nProc. RT 001951/97 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 001619/B ] ANTONIO PEREIRA DE SOUZA: Em nao estando garantida a execucao, venha o Reclamante com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02280-1998-204-01-00-0 - Rte: MARCELO SAMPAIO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] MARCELO SAMPAIO DA SILVA, SADIA S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 52.889,98, \r\n\r\nId: 318202"
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VEGAS SYPERMERCADO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nProc. 01629-2006-205-01-00-3 - Rte: Joao Carlos Silva Soares Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 001510/98 - Rte: JOSE CARLOS EVANGELISTA LUCAS Rdo: SAO CARLOS ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA SOCIEDADE, LIVRS E DESEMBARACADOS, QUE SUPORTEM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/10/2007 \r\n\r\nProc. 01271-2007-205-01-00-0 - Cgte: Industria e Comercio de Metais Ltda INCOME [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Cgdo: Gercy Jose da Silva Industria e Comercio de Metais Ltda INCOME: EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01784-2005-205-01-01-1 - Rte: Augusto Lopes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Augusto Lopes da Silva: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.67. \r\n\r\nProc. RPS 000869/00 - Rte: EVA LUCIA LIMA TOURINHO [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA EVA LUCIA LIMA TOURINHO: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001058/00 - Rte: JOSE MANOEL LINDOLFO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 027978/D ] JOSE MANOEL LINDOLFO: CIENCIA DO DESPACHO EXARADO AS FLS.150, A SEGUIR TRANSCRITO: \"J. INDEFIRO. A DILIGENCIA DEVERA SER PROVIDENCIADA PELA PARTE; OBSERVE O AUTOR QUE PARA PENHORA DO AUTOMOVEL E NECESSARIA SUA LOCALIZACAO PARA LAVRAR AUTO DE AVALIACAO. EM 18.09.2007 ASS.HELIO ESQUENAZI ASSAYAG-JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProc. RPS 002030/00 - Rte: MICHELLE CORDEIRO BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D MICHELLE CORDEIRO BARBOSA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 129, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: CICERA DA SILVA PROCOPIO [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: OSSOCENTER LTDA CICERA DA SILVA PROCOPIO: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.96. \r\n\r\nProc. RPS 001237/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: GALLANT AUTO CENTER LTDA LUIZ CARLOS DE SOUZA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE E DA CERTIDAO DE FLS 91. \r\n\r\nProc. 00359-2003-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE NETO LOPES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D [Adv.] ALEXANDRE NETO LOPES: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 103 NO VALOR DE R$ 6.084,24, ATUALIZADO ATE 01.09.2007, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00627-2003-205-01-00-4 - Rte: ARILSON GOMES DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 042197/D ] ARILSON GOMES DA SILVA, CARTONAGEM NOSAPA 2000 COMERCIO EMBALAGENS LTD: TER VISTA DO AUTO DE REAVALIACAO DE FLS.146. \r\n\r\nProc. 01944-2003-205-01-00-8 - Rte: THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA THIAGO DANIEL MACHADO ROCHA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00530-2004-205-01-00-2 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060143/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DOS SANTOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01999-2004-205-01-00-9 - Rte: THAIS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D THAIS DO NASCIMENTO SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01811-2005-205-01-00-3 - Rte: Cristiane de Oliveira Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D ] Rdo: Mercado Exito Ltda Cristiane de Oliveira Paiva: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER A LOCALIZACAO DA RECLAMADA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-205-01-00-4 - Rte: Lilian de Oliveira Mello [Adv. Gloria Maria Trindade OAB:RJ 080107/D AB:RJ 059711/D ] Lilian de Oliveira Mello: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01625-2006-205-01-00-5 - Rte: Jaqueline Gomes de Amorim [Adv. Alba Faustino da Silva OAB:RJ 081392/D AB:RJ 089093/D AB:RJ 091003/D ] Jaqueline Gomes de Amorim, CIN Centro Integrado de Nefrologia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-205-01-00-5 - Rte: Jone Malta da Silva [Adv. Rodney da Costa Muniz OAB:RJ 133638/D AB:RJ 119281/D ] Jone Malta da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-205-01-00-9 - Rte: Wallace Frantiene da Silva Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 068427/D ] Wallace Frantiene da Silva Carvalho, Art do Surf 2002 Comercio de Roupas Ltda (Lojas Cristal Graffit): CIENCIA DA DECISAO DE FLS.48 QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01262-2007-205-01-00-9 - Rte: Mauricio Machado da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda Mauricio Machado da Silva: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A INTIMACAO DAS TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2o. DA ALINEA \"h\" DA CLT, DEVENDO A PARTE TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ATO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 000123/00 - Rte: DAVI SOARES SOBRINHO [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D ] Rdo: GESSO CANAA LTDA DAVI SOARES SOBRINHO: TER VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.104, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA SOCIA MARIA ROSA GARCIA DA SILVA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000379/00 - Rte: ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS [Adv. Cleverson Linhares de Jesus OAB:RJ 094287/D AB:RJ 075649/D ] ESTEVAO BORGES DE MEDEIROS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00987-2000-205-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA SALVADORETTI [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.430. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 002108/00 - Rte: AGUINALDO SOARES DE PAULA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 113891/D ] AGUINALDO SOARES DE PAULA: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS, VISANDO A LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00511-2002-205-01-00-4 - Rte: CLEBIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 000855/B ] CLEBIO PEREIRA DE LIMA, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 290, NO VALOR DE R$ 2.748,32, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00820-2002-205-01-00-4 - Rte: JORGE RIBEIRO FIGUEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073006/D ] JORGE RIBEIRO FIGUEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01294-2002-205-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 029316/D ] LUIZ CARLOS DE ARAUJO VASCONCELOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00313-2003-205-01-00-1 - Rte: JORGE AMERICO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] JORGE AMERICO DE SOUZA: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00327-2003-205-01-00-5 - Rte: LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 060143/D ] LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS: FORNECER OS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2003-205-01-00-1 - Rte: EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA EDUARDO ROSSETTE RODRIGUES: TER VISTA DA CERTIDAO DO O. JUSTICA DEVENDO FORNECER A LOCALIZACAO DA SOCIA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2003-205-01-00-6 - Rte: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.96. \r\n\r\nProc. 01597-2003-205-01-00-3 - Rte: PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] PEDRO SERGIO FERNANDES DA PAZ, NOVA AMERICA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.311/312 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 373,61, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01601-2003-205-01-00-3 - Rte: JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 015777/D ] JOSE ANACLETO DE TOLEDO FILHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02317-2003-205-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MARCELO GONCALVES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00081-2004-205-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 084303/D ] MARIA JOSE FARIAS DO NASCIMENTO, FORTALEX INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 99, NO VALOR DE R$ 16.282,27, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00880-2004-205-01-00-9 - Rte: JULIO ALVES SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] JULIO ALVES SILVA, NOVA AMERICA SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.85/87 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 400,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01076-2004-205-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D SEBASTIAO CARLOS PEREIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01264-2004-205-01-00-5 - Rte: IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 040387/D ] IZABELLE TAIZE DA SILVA BRITO: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS 97/98 , DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01806-2004-205-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 107139/D ] LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 01821-2004-205-01-00-8 - Rte: WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D WILSON MIRANDA DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02079-2004-205-01-00-8 - Rte: ARINO GOMES DOS ANJOS [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 028263/D ] ARINO GOMES DOS ANJOS: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-205-01-00-2 - Rte: Jurandy Alves de Moura [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 068990/D ] Jurandy Alves de Moura, Jayr Alves de Freitas - Externato Cruzeiro do Sul: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 107/10 NO VALOR DE R$ 43.623,93, ATUALIZADO ATE 01.09.07, E OS CALCULOS DO FGTS DE FLS 111/9 NO VALOR DE R$ 27.924,10, ATUALIZADO ATE 10.09.07, INCIDINDO SOBRE AMBOS JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 300,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00142-2005-205-01-00-2 - Rte: Iraci Moreira Pires [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Moreira Pires: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Paula dos Santos Hastenreiter: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00279-2005-205-01-00-7 - Rte: Claudio Marinho da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 057570/D ] Claudio Marinho da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 175, NO VALOR DE R$ 900,33, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 16,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00341-2005-205-01-00-0 - Rte: Edison Quintanilha Mozer [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edison Quintanilha Mozer: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 00420-2005-205-01-00-1 - Rte: Leonardo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO O CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00464-2005-205-01-00-1 - Rte: Lazaro Nei da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 088450/D ] Lazaro Nei da Silva: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Chaves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao Medeiros Chaves: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 00906-2005-205-01-00-0 - Rte: Ivan Bani [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Ivan Bani: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.277. \r\n\r\nProc. 00977-2005-205-01-00-2 - Rte: Andre Ferrari Batista [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 097647/D ] Andre Ferrari Batista, Platurno Comercial de Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 127, NO VALOR DE R$ 23.620,89, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01058-2005-205-01-00-6 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 086424/D ] Jose dos Santos: PROMOVER LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-2005-205-01-00-7 - Rte: Iraci Goudard do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Goudard do Nascimento: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 01349-2005-205-01-00-4 - Rte: Tereza Maria Ervatti Neves [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Tereza Maria Ervatti Neves: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO QUE A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS, SOMENTE TEM OBTIDO RESULTADOS NEGATIVOS \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Marcelo Raimundo dos Santos, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.324/326 QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 260,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01567-2005-205-01-00-9 - Rte: Deise Lucidi Batista D Araujo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 074260/D ] Lizete Jesus Ramalho Ferreira: INFORMAR SE EFETUOU O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Rosemere Fena de Souza, Banco Bradesco S.A.: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.152, A SEGUIR TRANSCRITO: \"A COISA JULGADA DEFERIU AS \"DIFERENCAS SALARIAIS PELO EXERCICIO DA FUNCAO DE CHEFE DE EXPEDIENTE\". A CONTA APRESENTADA PELO EXECUTADO CONTEMPLA A PARCELA COMPETINDO A EXEQUENTE DEMONSTRAR INCORRECAO, SALIENTANDO QUE ATE AO MOMENTO, NAO SE ESPECIFICOU QUAIS DOCUMENTOS SERIAM NECESSARIOS. PORTANTO INVIAVEL A PERICIA REQUERIDA. NOT. APOS, A CONTADORIA. EM 18.09.2007 ASS.JUIZ HELIO ESQUENAZI ASSAYAG.\" \r\n\r\nProc. 01774-2005-205-01-00-3 - Rte: Ed Nelson Lima dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01834-2005-205-01-00-8 - Rte: Karline Ayache da Paz [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Web Space Karline Ayache da Paz: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2005-205-01-00-2 - Rte: Irisman de Araujo Dantas [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 076297/D ] Irisman de Araujo Dantas: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01932-2005-205-01-00-5 - Rte: Fabiana Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Maria Bebe Confeccoes Ltda Fabiana Pereira: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER EM 30 DIAS, A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01958-2005-205-01-00-3 - Rte: Ailton da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Mercado Nova Campina Ltda Ailton da Silva: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS(FLS.44/45), DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02139-2005-205-01-00-3 - Rte: Manoel Amaral de Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 122272/D ] Manoel Amaral de Lima, Direcional Servicos Empresariais Ltda, Raiz da Serra Mineracao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 96, NO VALOR DE R$ 3.336,59, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 200,00. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02472-2005-205-01-00-2 - Rte: Joao Batista de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 050615/D ] Joao Batista de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.73, DEVENDO FORNECER MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02490-2005-205-01-00-4 - Rte: Douglas Alfredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 052198/D AB:SP 076944/D ] Douglas Alfredo, Transformal Figueira Rodoviario Ltda, Sadia S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 115, NO VALOR DE R$ 4.438,91, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 160,00. CIENTES AS PARTES, SENDO ARECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2006-205-01-00-1 - Rte: Fabiano Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 056494/D ] Peixaria Avenida Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01088-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Barbosa da Silva, DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COM. DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.104/110 QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 290,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01254-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique da Conceicao Fonseca [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 068051/D ] Colortex Estamparia e Desenho Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01457-2006-205-01-00-8 - Rte: Jose Maria de Oliveira Samel [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 01764-2006-205-01-00-9 - Rte: Elisiane Goncalves Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001678/D ] Elisiane Goncalves Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2006-205-01-00-5 - Rte: Adriano Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Adriano Vieira Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.262/263 QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01796-2006-205-01-00-4 - Rte: Kelly Goncalves da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Kelly Goncalves da Silva, Uniao de Lojas Leader S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.161/162. \r\n\r\nProc. 01797-2006-205-01-00-9 - Rte: Joelma Oliveira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Joelma Oliveira dos Santos, Uniao de Lojas Leader S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.154/155 QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00099-2007-205-01-00-7 - Rte: Arlindo Carneiro Rodrigues Filho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira OAB:RJ 090606/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Arlindo Carneiro Rodrigues Filho: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 282,00, EM 05 DIAS. CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ISENCAO. \r\n\r\nProc. 00132-2007-205-01-00-9 - Rte: Joelson Fidelis [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 002502/A ] Joelson Fidelis: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00142-2007-205-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Andarade [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 043340/D ] Marcelo da Silva Andarade, Fastmon Industria e Comercio Ltda, Tecnoform Industria e Comercio Ltda: CIENCIA DE QUE A TESTEMUNHA FRANCIELEN DE OLIVEIRA MOTA SERA INQUIRIDA PERANTE A 1a.VT/NILOPOLIS EM 10/10/2007, AS 10H45MIN. \r\n\r\nProc. 00292-2007-205-01-00-8 - Rte: Alair Jose de Pontes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Alair Jose de Pontes, Conault Controles Automaticos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.96/98 QUE JULGOU O FEITO IMPROCEDENTE. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00300-2007-205-01-00-6 - Rte: Fabiano Silva de Souza [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: Cimbres Com de Acessorios para Veiculos Ltda Fabiano Silva de Souza: TER VISTA DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS.29, DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00334-2007-205-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Drumond [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Luciano de Oliveira Drumond: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a.RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00690-2007-205-01-00-4 - Rte: Raquel de Castro [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 109864/D ] Raquel de Castro, Casas Guanabara Comestiveis Ltda: CIENCIA DE QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A RECLAMADA JUNTAR, EM 10 DIAS, OS RECIBOS DE ENTREGA DAS CESTAS BASICAS. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, DEVERA A RECLAMANTE TER VISTA, TAMBEM PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00835-2007-205-01-00-7 - Rte: Raimundo da Silva Barauna [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda Raimundo da Silva Barauna: CIENCIA DE QUE LHE FOI DEFERIDA DILACAO DE PRAZO POR 15 DIAS, ADICIONAIS E IMPRORROGAVEIS. \r\n\r\nProc. 00928-2007-205-01-00-1 - Rte: Agnaldo Alves Barreto [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 085552/D ] Agnaldo Alves Barreto, Construtora Sumare Ltda: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.88/92 QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 200,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000040/94 - Rte: PAULO ROBERTO ROSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051854/D ] PAULO ROBERTO ROSA: DILIGENCIAR JUNTO AO RGI DA CIRCUNSCRICAO A QUAL PERTENCE O IMOVEL INDICADO AS FLS.311, A FIM DE APRESENTAR REGISTRO QUE COMPROVE A EFETIVA PROPRIEDADE DOS BENS IMOVEIS CITADOS E CERTIDAO QUANTO A SUA SITUACAO ATUAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-1995-205-01-00-2 - Rte: EDNAMAR DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 069113/D AB:RJ 066760/D ] EDNAMAR DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA, MARISA ALMEIDA DA SILVA: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PENHORA ONLINE, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.364, VEZ QUE O JUIZO ESTA GARANTIDO AS FLS.324. \r\n\r\nProc. 00152-1995-205-01-00-5 - Rte: SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTABEL BANC B FLUMINENSE: APRESENTAR CALCULO DAS DIFERENCAS A SEREM APURADAS, NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS.1230, BEM COMO DOS CALCULOS DOS SUBSTITUIDOS SERAFIM AMERICO GONCALVES QUINTAN E VICENTE IORIO ARRUZZO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001316/95 - Rte: ALOISIO FERNANDES MACHADO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA ALOISIO FERNANDES MACHADO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000665/98 - Rte: RUI PEREIRA DE DEUS E MELLO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 051726/D ] RUI PEREIRA DE DEUS E MELLO: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXEUCUCAO, DIANTE O RESULTADO NEGATIVO DA ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 01605-1998-205-01-00-3 - Rte: MAURO FERNANDO BREDER [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 010186/D ] MAURO FERNANDO BREDER, VIACAO UNIAO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 199/200, NO VALOR DE R$ 35.640,05, ATUALIZADO ATE 01.09.07, INCIDINDIO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 032511/D ] HOMERO RAMOS DE FREITAS: TER VISTA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS(FLS.238/239), DEVENDO FORNECER A ATUAL LOCALIZACAO DOS SOCIOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 332259"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00281-2007-206-01-00-4 - Rte: Benedito de Souza Strani Rdo: Delux Construcao e Conservacao LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01617-2005-206-01-00-4 - Rte: Rivaldo Antonio de Melo Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02019-2005-206-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Assis Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02238-2005-206-01-00-1 - Rte: Givanildo Monteiro Santos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 01316-2004-206-01-00-0 - Rte: VITOR BOTELHO FILHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 041052/D ] NEWPET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 952,70. \r\n\r\nProc. 00400-2005-206-01-00-7 - Rte: Sueli Ferreira de Abreu [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 409,46 GFIP Comprovar o recolhimento das custas. R$ 96,21 DARF. \r\n\r\nProc. 00259-2006-206-01-00-3 - Rte: Sueli Silva Lima [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Sueli Silva Lima: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00433-2006-206-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Ribeiro [Adv. Bianca Michelle Contani Lima OAB:RJ 103681/D AB:RJ 071102/D ] Luciano dos Santos Ribeiro: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00444-2006-206-01-00-8 - Rte: Genilson Afonso de Jesus Pires [Adv. Nelson Soares Cordeiro OAB:RJ 066222/D AB:RJ 129936/D ] Braslim Rio Comercio Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 948,64 GFIP. \r\n\r\nProc. 00579-2006-206-01-00-3 - Rte: Paulo Martiniano da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 381,33 GFIP \r\n\r\nProc. 01176-2006-206-01-00-1 - Rte: Rodrigo da Silva Santiago [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha OAB:RJ 018926/D AB:RJ 091392/D ] Editora Rio Esta Escrito Ltda ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 167,36 GFIP. \r\n\r\nProc. 00340-2007-206-01-00-4 - Rte: Marcos Neves Moura [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engeduto Engenharia e Comercio Ltda E OUTRO S Marcos Neves Moura: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-206-01-00-8 - Rte: Roberto Soares [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda Roberto Soares: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00436-2007-206-01-00-2 - Rte: Jose Nunes Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda - Massa Falida de E OUTRO S Jose Nunes Batista: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00448-2007-206-01-00-7 - Rte: Genival Dora dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: America Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) E OUTRO S Genival Dora dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00261-2003-206-01-00-0 - Rte: ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Wanerio Alex Neves Martins OAB:RJ 106462/D AB:RJ 078382/D ] ELAINE CRISTINA LOPES LOBATO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01411-2003-206-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Carneiro [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DROGAGENERICA DUQUE FARMACIA DE MANIPULACAO LT E OUTRO S Julio Cesar Carneiro: Ter vistas das declaracoes de IR em 10 dias no interior da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01838-2003-206-01-00-0 - Rte: LUIS CARLOS BERNARDO CORREA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 024057/D ] TREVISO RIO VEICULOS LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00117-2004-206-01-00-4 - Rte: JULIO CESAR NUNES DA COSTA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 14.236,43 GFIP. \r\n\r\nProc. 00592-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS: Vir em 48 horas,com as guias de FGTS e a chave de conectividade, pena de responder com o equivalente em pecunia. \r\n\r\nProc. 00730-2004-206-01-00-1 - Rte: ESPEDITO XAVIER DO NASCIMENTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] LOC DE CAXIAS COMERCIO LTDA ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 114,67 GFIP. \r\n\r\nProc. 00787-2004-206-01-00-0 - Rte: FABIANO SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01457-2004-206-01-00-2 - Rte: ADALBERTO CARVALHO MOREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 130716/D ]: \r\n\r\nProc. 02322-2004-206-01-00-4 - Rte: CRISTIANO LUZARDO SABAJES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 122801/D ] LUCIANO ROBERTO DA SILVA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00115-2005-206-01-00-6 - Rte: Regina Celia de Menezes Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00249-2005-206-01-00-7 - Rte: Jefferson Fernandes Paes [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 090173/D ] Jefferson Fernandes Paes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de arq.s/baixa. \r\n\r\nProc. 00257-2005-206-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio Servicos Ambientais Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 860,37 GFIP. \r\n\r\nProc. 00312-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00353-2005-206-01-00-1 - Rte: Djanira Fernandes da Silva [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Djanira Fernandes da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-206-01-00-9 - Rte: Paulo Sergio Barbosa Duarte [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago OAB:RJ 080978/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Paulo Sergio Barbosa Duarte: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2005-206-01-00-9 - Rte: Edilma Cristina Conceicao da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00676-2005-206-01-00-5 - Rte: Maria da Luz Lima dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 200,25 GFIP \r\n\r\nProc. 00699-2005-206-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moreira Viana [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Liderbras Logistica e Transporte Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01543-2005-206-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Tavares Franco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sonia Maria Tavares Franco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01617-2005-206-01-00-4 - Rte: Rivaldo Antonio de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01831-2005-206-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baix Flum [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio Jan Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baix Flum: Cumpra o autor o comando de fls.115 verso, em 60 dias,sob pena de extincao sem julgamento de merito. \r\n\r\nProc. 02019-2005-206-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Pinto de Assis [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02238-2005-206-01-00-1 - Rte: Givanildo Monteiro Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00328-2006-206-01-00-9 - Rte: Claudiney do Carmo Rocha [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima OAB:RJ 121285/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Claudiney do Carmo Rocha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Renato de Jesus [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jose Renato de Jesus: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00544-2006-206-01-00-4 - Rte: Marluce Duarte Machado [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 075609/D ] Wallace M Pinto Bar e Restaurante: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 163,62 GFIP. \r\n\r\nProc. 00730-2006-206-01-00-3 - Rte: Claudia Santos da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Zona Sul Ltda (Rede Descontao): Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 294,91 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 DARF. \r\n\r\nProc. 01036-2006-206-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Nunes de Mattos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 059293/D ] Prisma Styl Assessoria Consultoria e Comunicacao Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 277,05 GFIP \r\n\r\nProc. 01239-2006-206-01-00-0 - Rte: Josemar Augusto de Jesus [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00255-2007-206-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 103671/D ] Alexandre Ferreira Soares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00329-2007-206-01-00-4 - Rte: Alexandro da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Alexandro da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: CELIA REGINA VIANA FRANCISCO [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA CELIA REGINA VIANA FRANCISCO: Constituir novo patrono,em 30 dias,sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, conforme fl.100. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 075823/D ] MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 321034"
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                        "330748": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 21/11/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01335-2006-207-01-00-4 - Rte: Simone da Silva Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Bens: 01-81 (oitenta e uma) sungas de Lycra para adulto, modelo tradicional, cores e tamanhos variados, fabricadas pela executada, avaliadas em R$ 19,90 cada peca,perfazendo o total de R$ 1.611,90. Os bens poderao ser encontrados na Rua Marechal Hermes, 828, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.58. \r\n\r\nProc. 00397-2006-207-01-00-9 - Rte: Maria Rosa de Freitas Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 01- 02(dois) armarios horizontais, com portas deslizantes, medindo 1,93 x 0,49 cm, em radica e detalhes tipo machekaria, bem estado, avaliados em R$ 2.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua do Bispo, 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.86. \r\n\r\nProc. 00760-2006-207-01-00-6 - Rte: Marcos Paulo da Silva Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Bens: 01-01(uma) maquina para empacotar carteiras de cigarros, funcionando,em bom estado de conservacao,avaliada em R$ 25.000,00. O bem podera ser encontrado da Rodovia Washington Luiz, 6716, Jardim Primavera - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.74. \r\n\r\nProc. 01172-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Bens: 01-03 (tres) aparelhos de ar condicionado: 01 SPLIT CARRIER -1500 BTU's; 01 SPRINGER - 12500 BTU's; 01 CONSUL - 1000 BTU's, todos funcionando, avaliados em R$ 2.300,00; 02-01(um) arquivo em aco com quatro gavetas, bom estado, avaliado em R$ 100,00.Os bens poderao ser encontrados na Rua do Bispo, n . 221 - Rio Comprido - Rio de Janeiro.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.63. \r\n\r\nProc. 01665-2006-207-01-00-0 - Rte: Sandro Alex Thiengo de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 005765/D ] Bens: 01-01(um) torno mecanico, marca JOINVILE, n. de serie 168, modelo TM 150, ano de fabricacao 1975, em uso, no estado, avaliado em R$ 11.000,00.O bem podera ser encontrado na Rua General Dionisio, 666, 25 de Agosto - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.62. \r\n\r\nProc. 00267-2007-207-01-00-7 - Rte: Lucio Maximiliano Duarte Machado [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01-02 (dois) compressores de ar da marca WAYNE, em funcionamento e regular estado de conservacao: I- mod.W 9601OH, motor 15 cv, avaliado em R$ 3.000,00; II-mod.W 83012HO, motor 10cv, avaliado em R$ 2.00,00; 02- 02 carros ralao para tecido, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00.Total dos bens penhorados: R$ 6.000,00.Os bens poderao ser encontrados na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara - Duque de Caxias.Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.48. \r\n\r\nProc. 00677-2007-207-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Fonseca da Silva [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: 01- 01(um) torno mecanico ROMI, com 6000 mm de barramento, ponta 5400 mm, patrimonio n.2163, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 13.600,00.O bem podera ser encontrado na Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Taquara, Duque de Caxias. Tudo conforme auto de penhora e avaliacao de fls.28. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 330748"
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                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 01896-2003-451-01-00-5 - Rte: LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01898-2003-451-01-00-4 - Rte: OSVALDILANDA CORTELETTI ESCOLA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01899-2003-451-01-00-9 - Rte: JUCILENE DO NASCIMENTO MOREIRA [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01900-2003-451-01-00-5 - Rte: JANDIARA COUTO DE JESUS [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01901-2003-451-01-00-0 - Rte: JULCILEIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02100-2007-451-01-00-5 - Rte: Monica Costa da Rosa Mendes [Adv. Jorge Alves Campos OAB:RJ 005090/D Rte: Fornecer copias da peticao inicial, em numero suficiente, para a citacao das reclamadas. \r\n\r\nProc. RT 001969/01 - Rte: JULIA CRISTINA PACHECO MENON [Adv. Ariel Cunha OAB:RJ 070610/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02410-2001-451-01-00-4 - Rte: MARCELO JOSE DA SILVA SANTOS [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB:RJ 064413/D AB:RJ 045350/D AB:RJ 096365/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Ciencia de que a Rda devera efetuar o pagamento da diferenca apura da as fls 165, no valor de R$ 6.296,28, equivalentes a 536.311,42 TRs, no prazo de 08 dias, ciente de que sua omissao implicara em acrescimo da multa de 10% (art 475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do trabalho. \r\n\r\nProc. 00702-2003-451-01-00-4 - Rte: ROGERIO DE AGUIAR MOUZER [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004577/D AB:RJ 005973/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, fixando o valor do principal atualizado em R$ 7.012,56, equivalentes a 595.125,99 TRs. Fica a rda intimada a pagar, em 08 dias, a quantia apurada acima, ciente de que sua omissao implicada em acrescimo de 10%. No mesmo prazo, devera a rda comprovar o recolhimento das custas de R$ 70,00 e recolhimentos previdenciarios e fiscais. \r\n\r\nProc. 02383-2003-451-01-00-1 - Rte: LOURIVAL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 091825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 16.003,07, bruto, equivalente a 1.363.758,92 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 00627-2004-451-01-00-2 - Rte: MICHEL GOMES PEREIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \"Com razao. A vista da decisao de fls 82, que imprimiu efeito modificativo a sentenca de fls 78/79, as custas deverao ser suportadas pela re a razao de R$ 10,00, calculadas sobre R$ 500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 02282-2004-451-01-00-1 - Rte: ROSILENE MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02216-2005-451-01-00-2 - Rte: Vera Lucia Rangel da Silva [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 005090/D ] Rte, Rdo: Vista dos calculos atualizados. 10 dias. \r\n\r\nProc. 02399-2005-451-01-00-6 - Rte: Willian Januario da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 100141/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03065-2005-451-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Conceicao [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002549/97 - Rte: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 003489/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Ciencia do despacho:\"Nada a deferir, uma vez que o deposito recur- sal foi convolado em penhora e deduzido o credito exequendo,confor me apurado as fls 466, com expedicao de alvara ao autor, fls 463. \r\n\r\nProc. 02171-1998-451-01-00-6 - Rte: ESP JOSE L PELEGRINO(NP MARIA C M PELEGRINO) [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls 155:\"Aguarde-se a baixa do A.Instrumento\". \r\n\r\nId: 332077"
                        ],
                        "332078": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITABORAI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00442-2006-451-01-00-0 - Rte: Licinio da SILVA RDO: CETECOM IND E COM DE PREMOLDADOS LTDA-ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001878/99 - Rte: JUAREZ LIMA Rdo: M B BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, bem como seus socios BRUNO DE MACEDO BESSA, CPF 753.994. 317-34; MAURO DE MACEDO BESSA, CPF 850.897.617-87; FERNANDO JOSE M MARQUES FERRAZ, CPF 034.259.227-56; GERALDO MARTINS DOS SANTOS, CPF 344.198.617-20, o valor da execucao de R$ 204,99, equivalentes a 21.059,37 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02917-2004-451-01-00-0 - Rte: EMILIANA ROSA TEIXEIRA Rdo: COOPMULTSERV COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 03068-2005-451-01-00-3 - Rte: Ailton Viviani Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou a acao PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA DA 1a. Reclamada, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMO NIAL LTDA, para condena-la ao pagamento, no prazo de 08 dias, das parcelas deferidas, conforme sentenca de fls 111/115. Custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor de R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 03073-2005-451-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Vieira Rdo: Nova Platina e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00613-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Reanto Alves da Silva Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo Cesar E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art.789, par.3o CLT) \r\n\r\nProc. 00614-2006-451-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art.789, par.3o CLT) \r\n\r\nProc. 00615-2006-451-01-00-0 - Rte: Josep da Silva Candido Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art.789, par.3o CLT) \r\n\r\nProc. 00616-2006-451-01-00-4 - Rte: Dalton das Neves Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art. 789, par.3 CLT) \r\n\r\nProc. 00652-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vieira Santos Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: III - Dispositivo Ante o exposto, a 1a Vara do Trabalho de Itaborai/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos formulados por Edenilson Valim Sexto em face de Alianca Cooperativa Nacional Multidisciplinar de Servicos Ltda e Municipio de Tangua, condenando os reclamados, sendo que o ultimo apenas subsidiariamente, observados os parametros da fundamentacao supra que passam a fazer parte integrante deste decisum para os efeitos legais, nos seguintes termos: (...) Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art.789, par.3o CLT) \r\n\r\nProc. 00653-2006-451-01-00-2 - Rte: Edenilson Valim Sexto Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao que ora de arbitra em R$ 10.000,00 (art.789, par.3o CLT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 02796-2006-451-01-00-9 - Cgte: MM Itaborai Comercio de Roupas Ltda EPP [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 093587/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-451-01-00-7 - Egte: Joubert Abrao Borges Junior [Adv. Dr.Antonio Pedro Jayme OAB:RJ 045350/D AB:RJ 079682/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2007-451-01-00-4 - SPTE: Rosani Mello Ferreira [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 128694/D ] SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002514/01 - Rte: MARIA BENEDITA BATISTA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 105045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. opostos p/ Rda. \r\n\r\nProc. 01075-2004-451-01-00-0 - Rte: DANIELE BARBIRATO LUCAS [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 061937/D ] Rte, COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 5.859,15, bruto, equivalente a 498.981,45 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 02215-2005-451-01-00-8 - Rte: Iran Sergio Pinto Castella [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos,sendo fixado o principal em R$ 7.295,65, bruto, equivalente a 621.317,77 TRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento em 08 DIAS. Fica ciente que a omis sao implicara em multa de 10% (art. 475-J do CPC,observado o prazo recursal no Processo do Trabalho. No mesmo prazo, devera a Reclama da comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal, sendo este ultimo na forma do Provimento 03/05 do C. TST.Comprovar, tambem, as custas judiciais, no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01550-2006-451-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina de Almeida Freitas [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB:RJ 117608/D AB:RJ 067076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo a Rda, conf decisao de fls 221 para, em 10 dias, apresentar razoes finais escritas. \r\n\r\nProc. 02387-2006-451-01-00-2 - Rte: Roseli de Jesus Rocha [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 103871/D ] Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. interposto p/ 2a Rda \r\n\r\nProc. 03094-2006-451-01-00-2 - Rte: Mairy Novaes Moreira Morsch [Adv. Luiz Carlos Duarte OAB:RJ 050705/D [Adv. Procuradoria Munic de Itaborai] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 332078"
                        ]
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00834-2006-471-01-00-3 - Rte: Romim Jayme da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 8.000,00, equivalentes ao fator de 601.292,95 Tr's, em face do inadimplemento do acordo, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00835-2006-471-01-00-8 - Rte: Poliano Neves Mariano Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 7.000,00, equivalentes ao fator de 601.292,95 Tr's, em face do inadimplemento do acordo, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01043-2006-471-01-00-0 - Rte: Francisco Correa da Silva Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.285,00, equivalentes ao fator de 452.630,13 Tr's, em face do inadimplemento do acordo, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01063-2006-471-01-00-1 - Rte: Maria Goretti Freitas Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 5.285,00, equivalentes ao fator de 452.630,13 Tr's, em face do inadimplemento do acordo, observada a incidencia de juros e correcao monetaria a epoca do deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Roberto Siqueira Castro OAB : RJ 020283 D Proc: 01207-2002-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\nQuebra - Jose Luiz Frias Rabelo OAB : RJ 039445 D Proc: 00469-2004-471-01-00-5 00259-2006-471-01-00-9 00299-2006-471-01-00-0 00300-2006-471-01-00-7 00301-2006-471-01-00-1 00302-2006-471-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andral Nunes Tavares Filho OAB : RJ 049212 D Proc: 01608-1994-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB : RJ 062321 D Proc: 00419-2001-471-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Santos Godoy de Abreu OAB : RJ 127812 D Proc: 00808-2005-471-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Zacarias Tostes OAB : RJ 128707 D Proc: 01442-2006-471-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guiomar de Almeida Santana OAB : RJ 140017 D Proc: 00676-2003-471-01-00-9 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00308-2004-471-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE FERREIRA DA SILVA Rdo: PADARIA PAO DE TUBIACANGA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 42: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 39, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.778,67, equivalentes ao fator de 329.021,74745 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito...\" \r\n\r\nProc. 00197-2004-471-01-00-3 - Rte: ADEMIR CARLOS DA SILVA Rdo: HENIS TRAVASSOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o recolhimento do debito previdenciario, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00870-2005-471-01-00-6 - Rte: Jacob Alves de Azevedo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 17/10/2007 as 15:00 horas para proceder as devidas anotacoes na CTPS do Autor \r\n\r\nProc. 00374-2006-471-01-00-3 - Rte: Geso Manoel Paixao Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/11/2007 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiencia sera realizada de forma UNA \r\n\r\nProc. 01247-2006-471-01-00-1 - Rte: Fernando Victorino de Souza Rdo: Centro Pre-Universitario Ltda - MV-1 Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao do Reclamante, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01386-2006-471-01-00-5 - Rte: Decio Ferreira de Almeida Rdo: Spana Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2007 as 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. A audiencia realizar-se-a de forma UNA. \r\n\r\nProc. 00628-2007-471-01-00-4 - Rte: Sirlene Maria Rodrigues de Souza Rdo: Spana Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11/12/2007 as 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. A audiencia realizar-se-a de forma UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00340-2002-471-01-00-5 - Rte: JOSE DE ARAUJO PINHEIRO [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B AB:RJ 085552/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica as fls. 114, verso, indicando meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00769-2002-471-01-00-2 - Rte: JOAQUIM LOPES FIGUEIRA NETO [Adv. Alfredo Ribeiro da Silva OAB:RJ 042116/D AB:RJ 058636/D ] Rte: Informar a este Juizo, no prazo de 05 dias, o valor efetivamente recebido por meio do alvara numero 525/03. \r\n\r\nProc. 00301-2003-471-01-00-9 - Rte: EMERSON LIMA RODRIGUES [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 96: \"... Defiro o prazo requerido.\" \r\n\r\nProc. 00033-2006-471-01-00-8 - Rte: Nelio Monteiro Porto [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 44: \"... Assim, o Juizo da Vara do Trabalho de Itaperuna julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito (art. 267,III do CPC). Custas de R$ 104,68, calculadas sobre R$ 5.234,19, pelo Reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProc. 00034-2006-471-01-00-2 - Rte: Saionara Aparecida de Mattos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 46: \"... Assim, o Juizo da Vara do Trabalho de Itaperuna julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito (art. 267,III do CPC). Custas de R$ 104,52, calculadas sobre R$ 5.226,37, pela Reclamante, dispensada.\" \r\n\r\nProc. 00036-2006-471-01-00-1 - Rte: Tony Braz Rufino [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Fradaro Construcoes e Reformas Ltda Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 48: \"... Assim, o Juizo da Vara do Trabalho de Itaperuna julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito (art. 267,III do CPC). Custas de R$ 74,32, calculadas sobre R$ 3.716,46, pelo Reclamante, dispensado.\" \r\n\r\nProc. 00267-2006-471-01-00-5 - Rte: Miriam Aparecida de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos da Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00333-2006-471-01-00-7 - Rte: Geovani do Egito Ferraz [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 126079/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00746-2006-471-01-00-1 - Rte: Vivian de Oliveira Gomes [Adv. Mathildes Maria de Jesus Alim OAB:RJ 106742/D ] Rdo: P.T.Brum Bello Piredda - ME Rte: Tomar ciencia de r. decisao de fls. 33: \"... Assim, o Juizo da Vara do Trabalho de Itaperuna julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito (art. 267,III do CPC). Custas de R$ 192,00, calculadas sobre R$ 9.600,00, pela Reclamante, dispensada.\" \r\n\r\nProc. 00166-2002-471-01-00-0 - Rte: HELIO QUEIROZ PESSANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca da impugnacao aos calculos pela Rda. \r\n\r\nProc. 00313-2002-471-01-00-2 - Rte: LUIZ RICARDO BOYNARD DE FARIA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 082531/D ] Rdo: manifestar-se acerca dos calculos do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00357-2003-471-01-00-3 - Rte: VALDECY QUERINO MARQUES [Adv. Delielma Altoe OAB:RJ 080332/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas de execucao, no importe de R$ 55,30, referente a cinco certidoes de diligencias realizadas por meio de Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00346-2004-471-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO SEPULVEDA LEITE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 043005/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 111: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos apresentados pelo INSS as fls. 109/110. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se.\" \r\n\r\nProc. 00346-2006-471-01-00-6 - Rte: Paulo Fernandes Medeiros Ribeiro [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira OAB:RJ 070432/D AB:RJ 122895/D ] Rdo: manifestar-se acerca dos calculos do Rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00010-2007-471-01-00-4 - Rte: Fidelis Vieira de Altino Filho [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte, Eliel Almeida Ribeiro, Glicerio Alvaro da Rocha, Darli Ancelme: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 234/239:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna rejeita as preliminares arguidas, conceda a parte autora gratuidade de justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando, EXCLUSIVAMENTE, o primeiro reu ... e IMPROCEDENTE o pedido em face dos demias reus. Custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 1.500,00, pelo Municipio de Italva, isento nos termos do DL 779/69.\" \r\n\r\nProc. RT 000346/98 - Rte: IVAN LEAL ECCARD E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho: \"... A liquidacao, observados os termos de v. Acordao.\" \r\n\r\nProc. 00446-1999-471-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CELESTINO SOARES [Adv. Laercio Andrade de Souza OAB:RJ 005591/B AB:RJ 088367/D ] MANSUR AGROPECUARIA DE PADUA LTDA: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 177: \"... Requeira diretamente junto a Previdencia.\" \r\n\r\nId: 331892"
                        ]
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "Atos": {
                        "326736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01861-2004-481-01-00-9 - Rte: VALCIMAR DUTRA DE JESUS Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA PETROBRAS AS FLS. 237/266. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/08/2007 \r\n\r\nProc. 00051-2002-481-01-00-3 - Aut: SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O ACORDAO DE FLS. 325/328, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2005-481-01-00-0 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Reu: Mario Antonio de Oliveira Ampla Energia e Servicos S.A: FOI DEFERIDO NOVO PRAZO DE 15 DIAS PARA TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 01657-1998-481-01-00-9 - Rqte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 098134/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE O CONTIDO NA DECISAO DE FLS. 290, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01371-2005-481-01-00-3 - Rte: Cirley Tavares de Mello e Outros (+ 06) E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 164, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002857/00 - Rte: CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D CELIO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. NO SILENCIO AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002859/00 - Rte: ALCEIR CARVALHO DA GAMA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ALCEIR CARVALHO DA GAMA: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. NO SILENCIO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03968-2001-481-01-00-9 - Rte: VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] VANDERLEI RODRIGUES MAGALHAES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 232/233, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004170/01 - Rte: ROBERTO SOUZA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: GEORGE LUIZ NAVES ROBERTO SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2002-481-01-00-7 - Rte: BEATRIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jean Franco Manhaes de Carvalho OAB:RJ 093227/D ] Rdo: RECANTOS BAR BEATRIZ DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02394-2002-481-01-00-2 - Rte: MARCOS ALVES DE SOUZA [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira OAB:RJ 071347/D AB:RJ 072472/D ] MARCOS ALVES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 52, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02221-2003-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 107029/D ] ANTONIO DOS SANTOS: DIGA, SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2004-481-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 097879/D ] ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 175/176, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2004-481-01-00-0 - Rte: MARCOS ROGERIO MAIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: LORENA MOVEIS LTDA MARCOS ROGERIO MAIA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02338-2004-481-01-00-0 - Rte: PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 020283/D ] PEDRO JUNIOR ALVES DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 178, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-481-01-00-9 - Rte: Ivania Alves de Oliveira [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Viacao Rio das Ostras Ivania Alves de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 26/27. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-481-01-00-5 - Rte: Mirian Luciano Vieira [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: Luiz Henrique Massena Mirian Luciano Vieira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 25/26, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01163-2005-481-01-00-4 - Rte: Roberto Machado da Silva [Adv. Jose Felix Andrade de Oliveira OAB:RJ 129139/D AB:RJ 088129/D ] Roberto Machado da Silva: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 42, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2006-481-01-00-5 - Rte: Ivanildo Manoel Severino [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B Ivanildo Manoel Severino: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 173. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2006-481-01-00-5 - Rte: Eliton Nunes Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 060620/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 130,00. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01180-2006-481-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Ferreira da Silva [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Neuza Rita de Cassia Ferreira da Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000523/00 - Rte: ENE DA CONCEICAO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: DAYSE MARA BANDEIRA DARIO ENE DA CONCEICAO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2000-481-01-00-0 - Rte: JOSE NATALINO DE AZEVEDO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 100896/D ] JOSE NATALINO DE AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 76/77, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2001-481-01-00-1 - Rte: FERNANDA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 041468/D ] FERNANDA SANTOS NASCIMENTO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 164, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2001-481-01-00-3 - Rte: JOAO MARCOS CORDEIRO GOMES DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 054891/D AB:RJ 053073/D ] JOAO MARCOS CORDEIRO GOMES DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 183/184, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2001-481-01-00-6 - Rte: REGIVALDO MENDONCA DE JESUS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] REGIVALDO MENDONCA DE JESUS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 184/185, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02861-2001-481-01-00-3 - Rte: FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 080276/D AB:RJ 053073/D ] FERNANDO AUGUSTO LAUREANO DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 191/192, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003425/01 - Rte: KATIA CRISTINA NUNES FRAGA [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA KATIA CRISTINA NUNES FRAGA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03688-2001-481-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE CELSO DIONISIO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 070029/D AB:RJ 053073/D ] ESPOLIO DE CELSO DIONISIO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 315/316, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03776-2001-481-01-00-2 - Rte: MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 053073/D ] MARCIO ANDRADE MENDONCA BAPTISTA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004327/01 - Rte: PEDRO HENRIQUE GUIMARAES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 340. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05560-2001-481-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PERALI [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 118205/D ] ALEXANDRE PERALI: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 275/276, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00179-2002-481-01-00-7 - Rte: VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 076936/D AB:RJ 056094/D ] VALDEIR DA CONCEICAO CAETANO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 266/267, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2002-481-01-00-0 - Rte: MARCONDES XAVIER LINS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 048361/D AB:RJ 053073/D ] MARCONDES XAVIER LINS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 295/296, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01619-2002-481-01-00-3 - Rte: ROBERTO MOOJEN JORGE [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] ROBERTO MOOJEN JORGE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 302/303, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01789-2002-481-01-00-8 - Rte: MICHELE GUIMARAES PIMENTEL [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA MICHELE GUIMARAES PIMENTEL: DIGA, SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01915-2002-481-01-00-4 - Rte: ANTONIO ALMIR DE SOUZA [Adv. Marcos de Goes OAB:RJ 054991/D ] Rdo: VALDEMIR CARLOS DE SOUZA ANTONIO ALMIR DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02000-2002-481-01-00-6 - Rte: AILTON LOPES DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001189/B AB:RJ 053073/D ] AILTON LOPES DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 155/156, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2002-481-01-00-3 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS FILHO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 077123/D ] SAMUEL DOS SANTOS FILHO: COMPROVAR O ALEGADO NA PETICAO DE FLS. 141/143. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02343-2002-481-01-00-0 - Rte: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D AB:RJ 057863/D ] RICARDO ANTONIO DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 94/95, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03436-2002-481-01-00-2 - Rte: JORGE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA JORGE FERREIRA DOS SANTOS: ESCLARECER SE E A HIPOTESE DA DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA \r\n\r\nProc. 03524-2002-481-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS SAMPAIO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] JOSE CARLOS SAMPAIO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 307/308, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03625-2002-481-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA CORDEIRO [Adv. Mauricio Crespo Maciel OAB:RJ 068198/D AB:RJ 023076/D ] JOAO BATISTA CORDEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 00314-2003-481-01-00-5 - Rte: CAROLINA TOMAS GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 077123/D ] CAROLINA TOMAS GOMES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 103/104, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2003-481-01-00-0 - Rte: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 037712/D AB:RJ 110234/D ] SERGIO DE SOUZA MARIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 171/172, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2003-481-01-00-5 - Rte: GILMAR XAVIER PINTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 023076/D ] GILMAR XAVIER PINTO: INFORMAR, EM 30 DIAS, QUANTO AO ANDAMENTO DA ACP, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-481-01-00-0 - Rte: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 098405/D ] RENILTON GUEDES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 89/90, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02216-2003-481-01-00-2 - Rte: DALMO RICARDO DE SA SILVA [Adv. Rodrigo Matoso de Carvalho Franca OAB:RJ 109151/D AB:RJ 070977/D ] DALMO RICARDO DE SA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 110, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02926-2003-481-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 030527/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 84, BEM COMO, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 03797-2003-481-01-00-0 - Rte: ROBERTO MARTINS FERNANDES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 051048/D ] ROBERTO MARTINS FERNANDES: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 146/147, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2004-481-01-00-1 - Rte: CELINO GOMES DOS REIS [Adv. Amildes Figueira da Silva OAB:RJ 025544/D AB:RJ 026889/D ] CELINO GOMES DOS REIS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 233/234, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2004-481-01-00-7 - Rte: MARCELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARCELO DO ESPIRITO SANTO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01595-2004-481-01-00-4 - Rte: CLAUDIA MARIA DE SOUZA LACERDA [Adv. Teresa Cristina Pereira OAB:RJ 043077/D AB:RJ 116437/D ] CLAUDIA MARIA DE SOUZA LACERDA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01719-2004-481-01-00-1 - Rte: PAULO CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Rosa Lucia Adriano Celestino dos Santos OAB:RJ 080586/D AB:RJ 103986/D ] PAULO CELESTINO DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 94/95, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2004-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANO CORREIA ALVES Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 069680/D AB:RJ 115221/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 272. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02867-2004-481-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 005204/D ] FRANCISCO CARLOS DA CONCEICAO JUNIOR: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 98/99, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2005-481-01-00-2 - Rte: Joao Almeida Goncalves [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 115221/D ] Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. REFERENTE A CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00505-2005-481-01-00-9 - Rte: Andreza da Cruz Figueiredo Velasco [Adv. Telma Elita Mello Botta OAB:RJ 085676/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MACAE [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Andreza da Cruz Figueiredo Velasco: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 68/69, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-2005-481-01-00-0 - Rte: Wagner Paulo Rodrigues da Rocha [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 072341/D ] Aalborg Comercio E Servicos Maritimos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 01269-2006-481-01-00-9 - Rte: Jose Avelino da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Puras do Brasil Sociedade Anonima Jose Avelino da Silva: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001305/92 - Rte: RUBENS DIAS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 085088/D ] RUBENS DIAS DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 310/311, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-1993-481-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 000830/B ] AUGUSTO CESAR OLIVEIRA TEIXEIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002790/94 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] JOSE LUIZ DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/95 - Rte: GIVALDO GOMES DE PAIVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 363, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02633-1995-481-01-00-4 - Rte: OSVALDO ALVARENGA PEREIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 388, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00068-1996-481-01-00-1 - Rte: GETULIO CESAR DA SILVA [Adv. Ruth Sebastiana de Freitas OAB:MG 058229/D AB:RJ 001162/B ] MENDES JUNIOR MONTAGENS E SERVICOS LTDA.: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 403/404. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01330-1996-481-01-00-5 - Rte: CLOVIS PEDRO FRANCISCO [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 053073/D ] CLOVIS PEDRO FRANCISCO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 630/631, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002187/96 - Rte: ELIZETE ALVES TAVARES [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA ELIZETE ALVES TAVARES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002609/96 - Rte: LUCIDALVA BARBOSA DE LIMA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira OAB:RJ 048513/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA LUCIDALVA BARBOSA DE LIMA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00429-1997-481-01-00-0 - Rte: SALVADOR LUIZ DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 274/275, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01035-1997-481-01-00-2 - Rte: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves OAB:RJ 004768/D AB:RJ 085123/D ] DANIEL JOSE DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 148/149, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001443/97 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 084342/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 71/72, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002315/97 - Rte: LUIZ FERNANDO GONZAGA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SERMOTEC SERVICOS TECNICOS E INSTALACOES LTDA LUIZ FERNANDO GONZAGA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 51. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/98 - Rte: WILSON DUTRA PEREIRA [Adv. Nelson Serson OAB:RJ 001162/B AB:RJ 097879/D ] WILSON DUTRA PEREIRA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 121/122, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001998/98 - Rte: JOSE DA ROSA SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 057863/D AB:RJ 086424/D ] JOSE DA ROSA SOUZA: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 182. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002822/98 - Rte: PATRICK FERREIRA VIDAL (+ 4) [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A PATRICK FERREIRA VIDAL (+ 4): REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00299-1999-481-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA GUEDES VIANA HASTENREITER [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 053073/D ] RITA DE CASSIA GUEDES VIANA HASTENREITER: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 238/239, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-1999-481-01-00-3 - Rte: MARCIO AZEVEDO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 071477/D AB:RJ 020981/D ] MARCIO AZEVEDO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 187/188, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: LUCILANDE GOMES MAGALHAES GONCALVES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 066476/D ] LUCILANDE GOMES MAGALHAES GONCALVES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02459-1999-481-01-00-3 - Rte: JOAO DO CARMO [Adv. Silvania Lima da Silva OAB:RJ 051391/D AB:RJ 107029/D ] JOAO DO CARMO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 201/202, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002786/99 - Rte: RICARDO GERMANO DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] RICARDO GERMANO DA SILVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 326736"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00267-2007-482-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Magalhaes de Souza Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/01/1957 `as 00:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00271-2007-482-01-00-8 - Rte: Alciney Freitas Ribeiro Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:37 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01021-2007-482-01-00-5 - Rte: Valdevino do Espirito Santo Thomaz Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01024-2007-482-01-00-9 - Rte: Eli Jose Braz RDO: SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 11:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01295-2007-482-01-00-4 - Rte: Carlos Teixeira do Espirito Santo Rdo: America Servicos de MANTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01430-2006-482-01-00-0 - Rte: Flavio Dias da SILVA RDO: TASS ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/11/2007 `as 12:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade Rdo: Dawnstec Power Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2005-482-01-00-3 - Rte: Mariusa Goncalves da Silva e Silva Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 57 e 57-verso, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00514-2006-482-01-00-7 - Rte: Pablo Agostinho dos Santos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Impugnar os calculos de liquidacao do autor de fl. 53, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-482-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Dantas Medina Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, extinto o processo sem julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-482-01-00-8 - Rte: Dalva da Silva Santos Rdo: America Servicos de Mantimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00029-2004-482-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA MARIA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 053073/D ] BUREAU VERITAS DO BRASIL, PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre os calculos do autor de fl. 244/245, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00275-2004-482-01-00-3 - Rte: EDILANE DE SOUZA ALVES [Adv. Daniel Cruz Maffei OAB:RJ 088024/D ] Rdo: EXCLUSIVA LTDA EDILANE DE SOUZA ALVES: Informe o autor o CNPJ da re, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00811-2005-482-01-00-1 - Rte: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ricardo Ribeiro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-482-01-00-6 - Rte: Andrea Braganca da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 073969/D ] Mercado dos Pes Ltda: Manifestar-se sobre sos calculos de liquidacao do autor de fls. 100/101, no prazo de dez dias (CLT, art. 879). \r\n\r\nProc. 00162-2006-482-01-00-0 - Rte: Gilson Ignacio da Silva [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 094053/D ] Gilson Ignacio da Silva: Forneca o autor o CGC da re, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00285-2006-482-01-00-0 - Rte: Andrea da Silva Pinto de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Andrea da Silva Pinto de Oliveira, Vetco Aibel do Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 142, no importe de R$ 13.504,45, sendo R$ 11.743,00 devidos ao reclamante, e R$ 1.761,45 referentes a honorarios advocaticios, alem das custas processuais no valor de R$ 217,22 a serem acrescidas na execucao.Devendo a re pagar, em quinze dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita, preferencialmente, em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de IR. \r\n\r\nProc. 00201-2004-482-01-00-7 - Rte: DELAINE MARIA SALERMO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA DELAINE MARIA SALERMO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do contador de fl. 51, no importe de R$ 18.417,83, alem das custas processuais no valor de R$ 253,74 a serem acrescidas na execucao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2005-482-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lima de Azevedo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001678/B ] Marcos Antonio Lima de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-482-01-00-8 - Rte: Ilae Gomes de Andrade [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Ilae Gomes de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2005-482-01-00-9 - Rte: Francimar Ferraz da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Francimar Ferraz da Silva: Diga o autor como pretende executar a re, prazo legal. \r\n\r\nProc. 00704-2005-482-01-00-3 - Rte: Mariusa Goncalves da Silva e Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: N F Azeredo Comercio e Servicos de Alimentos Mariusa Goncalves da Silva e Silva: Tomar ciencia da decisao de fls. 57 e 57-verso, no prazo de 05 dias, devendo o autor fornecer subsidios ao prosseguimento, ja que ignorado o paradeiro da reclamada. \r\n\r\nProc. 01391-2005-482-01-00-0 - Rte: Agnaldo Ramos Mota [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 126990/D ] Agnaldo Ramos Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Promontest Engenharia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Tomar ciencia do recurso ordinario interposto pela Promon Engenharia Ltda, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-482-01-00-8 - Rte: Marcos Jose de Almeida [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: R D Macaense Engenharia Manutencao e Instalacoes Industriais Ltda Marcos Jose de Almeida: Diga o autor como pretende executar a re, prazo legal. \r\n\r\nProc. 02364-2005-482-01-00-5 - Rte: Aldair Amaral Santana [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 053073/D ] Aldair Amaral Santana: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerido a fl. 177, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02706-2005-482-01-00-7 - Rte: Valter Junior Ramos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D ] Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda Valter Junior Ramos: Apresente o autor novos calculos de liquidacao, conforme determinado no despacho de fl. 65, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00542-2006-482-01-00-4 - Rte: Amaro Francisco de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 092784/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida, conforme peticao de fl. 656, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-482-01-00-9 - Rte: Schirley Madureira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Soares Pedras Decorativas de Macae Ltda Schirley Madureira: Diga o autor sobre a peticao da re de fls. 87/88 em dez dias. \r\n\r\nProc. 01711-2006-482-01-00-3 - Rte: Rodrigo Quintana Almeida [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 064883/D AB:RJ 053073/D ] Help Services - Servico de Apoio e Manutencao Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2007-482-01-00-5 - Rte: Alfredo Petrucio Freitas do Rego [Adv. Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D ] Rdo: Royal Security Servicos Ltda Alfredo Petrucio Freitas do Rego: Tomar ciencia da decisao de fl. 51, extinto o feito sem resolucao do merito (CPC, art. 267, IV), em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01140-2007-482-01-00-8 - Rte: Jose Henrique Dantas Medina [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D Jose Henrique Dantas Medina: Tomar ciencia da decisao de fl. 21, extinto o processo sem julgamento do merito, por inepcia da inicial (art. 267,I,CPC). Custas de R$ 249,28 pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2007-482-01-00-8 - Rte: Dalva da Silva Santos [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira OAB:RJ 001542/B Dalva da Silva Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 322396"
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                        "331850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. ACP 000722/94 - Cgte: PARADA MODELO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTRO S AB:RJ 051252/D AB:RJ 011006/D AB:RJ 011006/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria em GPS, tendo em vista que efetuou o recolhimento em guia de DARF. \r\n\r\nProc. RPS 001346/01 - Rte: ROSANGELA BENDL COELHO [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 92. \r\n\r\nProc. 00790-2006-491-01-00-6 - Rte: Vania Ferreira da Silva [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Geraldo Pio Siqueira de Vasconcelos Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00862-2006-491-01-00-5 - Rte: Estevao da Silva Pinho [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Diptex Industria e Comercio Ltda Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. (CPE). \r\n\r\nProc. 00214-2007-491-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Ferreira de Souza [Adv. Fernando Menezes de Souza OAB:RJ 138282/D AB:RJ 115495/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00220-2007-491-01-00-7 - Rte: Anderson Cabral Cordeiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 049348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos da contadoria, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00379-2007-491-01-00-1 - Rte: Cintia Ramos Haddad [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00460-2001-491-01-00-6 - Rte: ANA PAULA BARBOSA [Adv. David Jose Soares Fares OAB:RJ 065944/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01604-2002-491-01-00-2 - Rte: MARILDA DE CARVALHO DA SILVA [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 091572/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido na fl. 181. \r\n\r\nProc. 00242-2004-491-01-00-4 - Rte: AGNALDO MATOLA DE SOUZA [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MCC- MARICA COMERCIOS E CEREAIS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma dos artigos 598 c/c 267, III, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00672-2004-491-01-00-6 - Rte: ALAN SILVA ARAUJO [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01370-2004-491-01-00-5 - Rte: JOSUE BARBOSA SILVA [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 113. \r\n\r\nProc. 01734-2005-491-01-00-8 - Rte: Marcio Vieira dos Santos [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 084674/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01498-2006-491-01-00-0 - Rte: Marcio Cardoso Pires [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 071421/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01506-2006-491-01-00-9 - Rte: Rubenilson de Carvalho Couto [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 125167/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00742-2007-491-01-00-9 - Rte: Jose Fernando Pereira Santiago [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. e fornecer a CTPS. \r\n\r\nProc. 01333-2007-491-01-00-0 - Rte: Ivson Carlos Goncalves [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Vir com meios para a citacao, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000412/98 - Rte: DOLORES CAMPOS DIAS [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rdo: RICARDO JOSE CLEN Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. (CPE). \r\n\r\nProc. RT 001118/99 - Rte: ESPOLIO DE JARIS MACHADO TRUGILHO [Adv. Kelly Martins Ramos OAB:RJ 111395/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 145. \r\n\r\nId: 331850"
                        ],
                        "331855": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos de fls. 92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 19/11/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/11/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01201-2007-491-01-00-8 - Exte: INSS Exdo: Premag Sistema de Construcao Ltda. Bens: 01 Rocadeira Lateral eletrica Master 1000 ,estado de uso , avaliado em R$ 150,00 (Cenro e Cinquenta Reais) ,bem encontrado na Rodovia BR 116 ,Km 111,5,Citrolandia ,Guapimirim. \r\n\r\nProc. 01015-2005-491-01-00-7 - Rte: Aleksandro Farias da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 750 Kg de polietileno de Baixa densidade , avaliado em R$ 0,80 (Oitenta Centavos),Perfazendo o total de R$ 600,00 , bem encontrado na Estrada Rio - Teresopolis , Km 113,5 , Jororo, Mage. \r\n\r\nProc. 00797-2006-491-01-00-8 - Rte: Seldo Francisco Oliveira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Nelson Augusto de Souza Lima ME - Annalix Polimeros Bens: 250 Kg de Polietileno de baixa densidade ,avaliado em R$ 0,80 ,perfazendo o total de R$ 200,00 (Duzentos Reais)bem encontrado Estrada Rio - Teresopolis ,Km 13,5 (ao Lado da Sub estacao Ampla) ,Jororo, Mage. \r\n\r\nProc. 00798-2006-491-01-00-2 - Rte: Mario Firmino Pereira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Nelson Augusto de Souza Kima ME - Annalix Polimeros Bens: 375 qulos de polietileno de bixa densidade avaliado em R$ 0,80 , perfazendo no total de R$ 300,00 (Trezentos reais ) ,bem encon trado na estrada Rio -teresopolis ,km 13,5 (ao Lado da sub estacao da Ampla)-Jororo, Mage. \r\n\r\nProc. RT 001285/99 - Rte: ERIVALDO DA SILVA SAMPAIO [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 082614/D ] Bens: 2 balcoes frigorificos (camara frigorifica),com vitrine 3x positora sem marca aparente ,bom estado medindo aproximadamente 2,00 m x 1,50 m , avaliados no preco unitario de R$ 3.500,00. perfazendo o valor final de R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais), Bem Encontrado na Praca Getulio Vargas ,02,Centro , Mage. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 331855"
                        ]
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "Atos": {
                        "330399": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00841-2004-501-01-00-0 - Rte: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza OAB:RJ 108655/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. Rte: Vista ao Autor da devolucao da not. de fl. 69 c/motivo MUDOU-SE. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2005-501-01-00-1 - Rte: Lilian Monteiro da Silva Carvalhal [Adv. Aryvaldo Santos Pereira OAB:RJ 088374/D AB:RJ 118034/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00678-2006-501-01-00-8 - Rte: Maria da Conceicao Santos de Brito [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB:RJ 085876/D AB:RJ 118034/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 39 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-501-01-00-4 - Rte: Ricardo Gomes de Oliveira [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da devolucao da CPI. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2007-501-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos Ribeiro [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 110134/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 31. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2002-501-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ABEL [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Venha a Re com os valores devidos a titulo de IRRF, pelo valores incontroversos, conforme calculo de fls. 155. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2002-501-01-00-5 - Rte: MARILENE PEREIRA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 080472/D ] Rte: Especifique a parte Autora os dados informados em sua peticao de fl. 227, quanto aos bens la indicados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00020-2003-501-01-00-3 - Rte: OSVALDO JOSE FERREIRA LEONARDI [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Revogo a publicacao de fls. 121 e mantenho o despacho de fl. 212-v ate a baixa do AIRR. \r\n\r\nProc. 00040-2004-501-01-00-5 - Rte: MARCOS ALEM ALVES [Adv. Paulo Cesar Souza da Silva OAB:RJ 104201/D ] Rdo: NEW G. OPTICAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Re. (mudou-se). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00340-2005-501-01-00-5 - Rte: Marivaldo Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 111655/D ] Rdo: Intime-se a Re para indicar a localizacao dos bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-501-01-00-0 - Rte: Elias Manoel da Silva [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 111655/D ] Rdo: Intime-se a Re a indicar a localizacao dos bens. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-501-01-00-5 - Rte: MANOEL TEIXEIRA BAPTISTA [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 045351/D ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de fl. 145, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao, na forma do art. 879, paragrafo 2O. da CLT. \r\n\r\nProc. 00472-2005-501-01-00-7 - Rte: Joao Francisco da Silva Mendes [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2005-501-01-00-3 - Rte: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 054839/D ] Rte: Tendo em vista a disposicao do art. 884 da CLT, aguarde-se a garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00655-2005-501-01-00-2 - Rte: Adriana Oliveira Gomes [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 092187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00718-2005-501-01-00-0 - Rte: Lucio de Souza [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-501-01-00-8 - Rte: Adenilda Pereira de Freitas [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01174-2005-501-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Goncalves Ribeiro da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-501-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes da Silva [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01344-2005-501-01-00-0 - Rte: Sandra Maria D'Amico de Lima [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 107456/D ] Rte, Rdo: Vista as partes p/que requeiram o que for melhor ao seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-501-01-00-3 - Rte: Josmar Bezerra Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Shopping das Carnes Rte: Tendo em vista que nao houve citacao dos socios, nada a deferir quanto a penhora on line. \r\n\r\nProc. 00441-2006-501-01-00-7 - Rte: Marciana Lucas da Costa [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Rte: Tendo em vista a sentenca ser liquida, improficuo requerimento de fl. 102. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-501-01-00-0 - Rte: Cristiane Cortez da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062729/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00723-2006-501-01-00-4 - Rte: Wendel SantAnna Britto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-501-01-00-0 - Rte: Sidney Rodrigues da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Lamban Representacoes Ltda Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da Re c/ motivo \"mudou-se\". Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2006-501-01-00-2 - Rte: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 138771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00186-2007-501-01-00-3 - Rte: Rejane Ribeiro Cabral [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2007-501-01-00-8 - Rte: Otavio de Assis [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 077958/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Improcedente. Isento de custas. \r\n\r\nProc. 00423-2007-501-01-00-6 - Rte: Rubens Alfredo Filho [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em 10 dias com enderecos conforme certidao de fl. 65. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00512-2007-501-01-00-2 - Rte: Fernando Luiz da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 089850/D ] Rdo: Tendo em vista nova publicacao fl. 57, data posterior a peticao de fl. 58, nada a deferir. Pz: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-501-01-00-6 - Rte: Roberio de Almeida Franca. [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 170,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.500,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00768-2007-501-01-00-0 - Rte: Aldo de Azevedo Santos. [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: Expresso Sao Francisco Ltda. Rte: Intime-se a parte Autora para vista dos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-501-01-00-6 - Rte: Carla Giseli da Silva. [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00809-2007-501-01-00-8 - Rte: Edmilson Carlos Silva. [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Posto Nossa Senhora Aparecida Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-501-01-00-6 - Rte: Marcelo Batista Ferreira. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2007-501-01-00-2 - Rte: Ademar Buthers Jose. [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 131027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: Procedente em Parte. Custas de R$ 160,00 pela Re, calculadas sobre R$ 8.000,00. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000443/95 - Rte: ROSEMARY BARBOSA FERREIRA MACHADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 087293/D AB:RJ 104870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 367, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: JOSE CARLOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Diga a Re se concorda, em 5 dias, valendo o silencio em caso positivo, sobre expedicao do alvara a parte Autora referente ao deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000493/98 - Rte: JOSE FIAUX MUNIZ [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES BOM AMIGO LTDA Rte: Fundamente a requerente, tendo em vista o teor dos despachos de fls. 135, 139, 141, 146, 147 e 149. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 330399"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01983-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO Rdo: SKY LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 1.837,01 \r\n\r\nProc. RT 003181/98 - Rte: JOCINEIA SILVA DOS SANTOS Rdo: MARINETE LALCERDA GAVAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/09/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2005-241-01-00-4 - Cgte: Beira Mar Comestiveis Ltda [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Cgdo: Valdeli Pereira da Silva Cgte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00843-2007-241-01-00-7 - Aut: Sidney Gomes E OUTRO S AB:RJ 054742/D [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro, Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Aut: Tomar ciencia da decisao de fls.267/270 (improcedente). Pz. 08 dias. \r\n\r\nProc. 02770-2004-241-01-00-5 - Egte: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 066737/D AB:RJ 020450/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000703/01 - Rte: MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 060256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002465/01 - Rte: FABIO LUIZ FELIZ FRANCA [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002886/01 - Rte: CRESCIMAR MAIA PEREIRA DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 101447/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00021-2003-241-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE CASTRO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 021037/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03292-2003-241-01-00-0 - Rte: ALINE DE SOUZA LIMA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03639-2003-241-01-00-4 - Rte: ADRIANA FLORENCIO BEZERRA [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 104187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-241-01-00-8 - Rte: JOSE GOMES VERBICARO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 057589/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresetnados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02845-2004-241-01-00-8 - Rte: FLAVIA ALVES SILVA [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: OCEANICA ATIVIDADES INTEGRADAS DE ENSINO LTDA [Adv. Cesar Pimentel Coite OAB:RJ 088576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-241-01-00-0 - Rte: Inacio de Souza [Adv. Maria Jose de Castro OAB:RJ 052816/D AB:RJ 099138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os claculos apresentados pelo INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-241-01-00-6 - Rte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D AB:RJ 098281/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 9.058,70 \r\n\r\nProc. 00418-2006-241-01-00-7 - Rte: Alberto Elias dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: C.P.D.S. Construcoes e Reformas Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01277-2006-241-01-00-0 - Rte: Ailton Jose Silva de Brito [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 099138/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 3.554,98 \r\n\r\nProc. 01673-2006-241-01-00-7 - Rte: Andre Melo Raphael [Adv. Alberto Jose do Patrocinio OAB:RJ 102184/D AB:RJ 125509/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.962,31 \r\n\r\nProc. 00055-2007-241-01-00-0 - Rte: Leticia Sermud Freitas [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D ] Rdo: Casa Escola I Bambini Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-2000-241-01-00-4 - Rte: JOZIMAR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D AB:RJ 050018/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.355,41 \r\n\r\nProc. 03612-2000-241-01-00-9 - Rte: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00551-2001-241-01-00-9 - Rte: GILVANIA SILVA PINTO [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza OAB:RJ 011057/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 1.542,64 \r\n\r\nProc. 02481-2001-241-01-00-3 - Rte: ROSELANE CAJADO GUERHARDT [Adv. Nanete Salazar da Mata OAB:RJ 026837/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 40.467,44 \r\n\r\nProc. RT 003280/01 - Rte: JORGE HENRIQUE MATOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 103016/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003591/01 - Rte: LENICE TAVAREZ DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 077911/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2002-241-01-00-7 - Rte: SIMAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065423/D AB:RJ 071067/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.739,74. \r\n\r\nProc. 01148-2002-241-01-00-8 - Rte: SEVERINO ANTONIO DE LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 044297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02639-2002-241-01-00-6 - Rte: ARLINDO RIBEIRO FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 072563/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02642-2002-241-01-00-0 - Rte: MANOEL SALVADOR BATISTA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03355-2002-241-01-00-7 - Rte: CLEIDE AZEVEDO DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043578/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 02059-2003-241-01-00-0 - Rte: ADHEMAR AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 019761/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 29.940,33 \r\n\r\nProc. 02115-2003-241-01-00-6 - Rte: JANAINA DE OLIVEIRA [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D ] Rdo: VIVER E APRENDER ESCOLA LTDA: \r\n\r\nProc. 02217-2003-241-01-00-1 - Rte: JACOB FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho OAB:RJ 098588/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Promover os recolhimentos mencionados no despacho de fls.252, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02437-2003-241-01-00-5 - Rte: NIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS. \r\n\r\nProc. 02853-2003-241-01-00-3 - Rte: LUCIO PIRES ALVES [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 109034/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 2.366,15 \r\n\r\nProc. 02918-2003-241-01-00-0 - Rte: MANUEL FERREIRA DA CHETA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 089851/D ]: \r\n\r\nProc. 03683-2003-241-01-00-4 - Rte: ALESSANDRA DAMASIO LUIZ DA SILVA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 017616/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.043,80 \r\n\r\nProc. 00019-2004-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 121229/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 29.024,89 \r\n\r\nProc. 00260-2004-241-01-00-3 - Rte: TEREZA JARDIM DE LIMA [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00655-2004-241-01-00-6 - Rte: THAISA PEREIRA FRANCISCO APOLINARIO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresetnados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2004-241-01-00-9 - Rte: VAGNER MELLANES [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 092148/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2004-241-01-00-3 - Rte: ROBERTO REIS DUARTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 85.903,83. \r\n\r\nProc. 01040-2004-241-01-00-7 - Rte: ROBERTO CARLOS AGUIAR DE QUEIROZ [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2004-241-01-00-7 - Rte: CELIA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 094645/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 8.750,13 \r\n\r\nProc. 02245-2004-241-01-00-0 - Rte: MANOEL BELIZARIO PINTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03088-2004-241-01-00-0 - Rte: FATIMA CHRISTIANE BAZBUZ FARIA [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D AB:RJ 024132/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. 03442-2004-241-01-00-6 - Rte: MARCOS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00178-2005-241-01-00-0 - Rte: Michelle de Azevedo Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 16.967,48 \r\n\r\nProc. 00180-2005-241-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Mota [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 003777/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 6.517,45 \r\n\r\nProc. 00181-2005-241-01-00-3 - Rte: Rosilaine da Silva Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 023537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-241-01-00-0 - Rte: Carlos Cesar Soares da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 024132/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresntados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02716-2005-241-01-00-0 - Rte: Roberto Souza da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00196-2006-241-01-00-2 - Rte: Fabio Silva de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00241-2006-241-01-00-9 - Rte: Andre de Souza Schuchmann [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 004058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do(a) 115, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-241-01-00-1 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Braga [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 072492/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 13.531,36 \r\n\r\nProc. 00370-2007-241-01-00-8 - Rte: Vanderlei de Oliveira Reis [Adv. Roseli Dias Marques OAB:RJ 124006/D AB:RJ 113736/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001458/91 - Rte: SEBASTIAO CAETANO DOS REIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-s sobre os calculos apresentados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003209/96 - Rte: EDIO MARTINS DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 059884/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ 881.493,68 \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: RENATO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INSS \r\n\r\nProc. RT 002894/98 - Rte: CARLOS ALBERTO MARTINS [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 066467/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresetnados pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 330755"
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                        "329559": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/09/2007\r\n\r\nProc. 00426-2007-243-01-00-7 - Rte: Jose Moreira Ramos [Adv. Jose Moreira Ramos OAB:RJ 024563/D AB:RJ 040173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 003866/00 - Rte: MARIA LUCIANA SOARES DE JESUS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Apresentar a autora a certidao do RGI atualizada do imovel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03313-2000-243-01-00-7 - Rte: ORLANDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo comum de 15 dias, facultando-se a retirada dos autos, com abrangencia da contribuicao previdenciaria e do imposto de renda, tudo na forma do art. 879 caput e paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a mes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. ****** PRAZO COMUM DE 15 DIAS, FACULTANDO-SE A RETIRADA DOS AUTOS PELO RECLAMANTE. ****** \r\n\r\nProc. 03696-2000-243-01-00-3 - Rte: LEONARDO MAGNO DE ASSIS LUZ [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 067284/D AB:RJ 110454/D ] LEONARDO MAGNO DE ASSIS LUZ, COOPCEL COOP TRAB MULTIPLOS DE MAO-DE-OBRA ESP, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2002-243-01-00-6 - Rte: ANA PAULA GOMES [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 005497/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. 03341-2003-243-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 058394/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 00935-2005-243-01-00-8 - Rte: Jose Moreira Ramos [Adv. Jose Moreira Ramos OAB:RJ 024563/D AB:RJ 040173/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 2.945,00), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02356-2006-243-01-00-0 - Rte: Isabel Gil Castilho [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 066985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00652-2007-243-01-00-8 - Rte: Ana Claudia Barros Maciel [Adv. Fernanda Lobosco de Lima OAB:RJ 114979/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: (1) PARTES: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao da reclamante nao foram conhecidos; (2) RECLAMADO: Tomar ciencia da peticao da reclamante de folhas 57/58, devendo implementar a condicao para o recebimento do seguro-desemprego pela autora, em 10 dias, sob pena de conversao da entrega das guias em indenizacao \r\n\r\nProc. 01026-2007-243-01-00-9 - Rte: Maria Cristina da Silva Pizao Costa [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues OAB:RJ 049020/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000529/88 - Rte: HELENO FERNANDES FREIRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/96 - Rte: MARCELO VALENTIM SOUZA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: BABOON PIZZARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002539/96 - Rte: ELIETE NASCIMENTO LIMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pela reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003047/96 - Rte: BENTO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Apresentar os contracheques e indicar os bancos depositarios, em 30 dias, sob pena de multa diaria. \r\n\r\nProc. RT 003262/97 - Rte: EMILIA FRANCO DE MACEDO SILVA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 053911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados EXTINTOS SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 003940/98 - Rte: MARCIA REGINA AMARAL CORREA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Tomar ciencia do bloqueio e de que o Juizo se encontra garantido para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02604-1999-243-01-00-3 - Rte: CARLOS RIKIO SUZUKI [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 076116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003402/99 - Rte: NILEUZA MESSIAS DE LIMA PEREIRA [Adv. Sory Gomes Barbosa OAB:RJ 034803/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004337/99 - Rte: LEONIDES ALVES NUNES DE ALMEIDA [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: CIBERTEC DE NITEROI IND E COM EQUIP ELET LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 004481/99 - Rte: SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090449/D AB:RJ 077988/D ] SERGIO MIGUEL BENJAMIN DA SILVA, CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00), em 10 dias. \r\n\r\nId: 329559"
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                        "331004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02070-2006-245-01-00-8 - Rte: Eduardo Antunes Oliveira da Silva Rdo: Softdisk Servicos de PROCESSAMENTO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho Rdo: Serv-Rio Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00491-2007-245-01-00-5 - Cgte: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 079901/D ] Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC, Eduardo Marques da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02001-2006-245-01-00-4 - SPTE: Sebastiao Pereira da Silva Filho [Adv. Edison Silveira Domingues Biancardine OAB:RJ 072358/D AB:RJ 080663/D ] Sebastiao Pereira da Silva Filho: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 105 \r\n\r\nProc. 01989-2005-245-01-00-3 - Rte: Nilson Vicente Junior [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 057570/D ] Nilson Vicente Junior, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Atender a promocao do setor de calculos. fls.201, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00688-2006-245-01-00-3 - Rte: Fabricio Oliveira Vianna [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 027681/D ] Fabricio Oliveira Vianna, Drogaria Tamoio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02244-2006-245-01-00-2 - Rte: Maria Izabel Pereira de Araujo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Clinica Sao Francisco S.A. Maria Izabel Pereira de Araujo: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 35 \r\n\r\nProc. 00389-2007-245-01-00-0 - Rte: Gisele Carvalho Dias [Adv. Sindicato dos Professores de Niteroi e Sao Goncalo - Niteroi] Rdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda. [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D ] Gisele Carvalho Dias, Jardim Escola Tia Tereza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-245-01-00-2 - Rte: Sonia Rose de Vargas Mendonca [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 074823/D ] Sonia Rose de Vargas Mendonca, Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2007-245-01-00-6 - Rte: Leonardo Preire da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Leonardo Preire da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00089-2005-245-01-00-9 - Rte: Leandro Martins Sales [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D AB:RJ 040528/D ] Leandro Martins Sales: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 406 \r\n\r\nProc. 00263-2005-245-01-00-3 - Rte: Thais Antonio Maciel [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Matura de Sao Francisco Alimentos Ltda Thais Antonio Maciel: Deferida a gratuidade de justica. Manifeste-se sobre os dados cadastrais fornecidos pela Jucerja mediante convenio com este Tribunal, em 20 dias. Ciencia do despacho de fls.78. \r\n\r\nProc. 00311-2005-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Outeiro Lima [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 096770/D ] Eduardo Outeiro Lima: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00321-2005-245-01-00-9 - Rte: Monica Macedo de Moraes [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 027681/D ] Monica Macedo de Moraes: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 66 \r\n\r\nProc. 00598-2005-245-01-00-1 - Rte: Wallace Neto Vieira [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 016162/D ] Wallace Neto Vieira: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 228 \r\n\r\nProc. 00954-2005-245-01-00-7 - Rte: Eduardo dos Santos Freitas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Dominos Icarai Eduardo dos Santos Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01175-2005-245-01-00-9 - Rte: Paulino Rodrigues de Lima [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 057570/D ] Paulino Rodrigues de Lima: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 200 \r\n\r\nProc. 00101-2006-245-01-00-6 - Rte: Alessandra Barreto Fernandes [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D ] Rdo: Hugtar Comercio e Participacoes Ltda - Bob's Franquia Alessandra Barreto Fernandes: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00148-2006-245-01-00-0 - Rte: Eusilea da Cruz Santos [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: Sindicato dos Vigilantes Empregados em Empresas Privadas e Empregados Eusilea da Cruz Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00309-2006-245-01-00-5 - Rte: Luzia Francisca Sousa Oki [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Coin Laundry Lavanderia Automatica Ltda Luzia Francisca Sousa Oki: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 178 \r\n\r\nProc. 00356-2006-245-01-00-9 - Rte: Helio Martins Meireles Filho [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Helio Martins Meireles Filho, Transpetro Petrobras Transporte S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-245-01-00-5 - Rte: Michelly Braga Carvalho [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 002462/A ] Michelly Braga Carvalho, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00557-2006-245-01-00-6 - Rte: Robson Alves da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 095363/D ] Robson Alves da Costa, Uniao de Lojas Leader Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2006-245-01-00-4 - Rte: Giorgio da Silva Ribeiro [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 016116/D ] Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Comprove os honorarios periciais, em 10 dias, sob onus de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01228-2006-245-01-00-2 - Rte: Eder Vieira Pereira [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 099328/D ] Eder Vieira Pereira, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2006-245-01-00-7 - Rte: Jorcelim da Silva Pinheiro [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 103876/D ] Jorcelim da Silva Pinheiro, Jurujuba Iate Clube: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01858-2006-245-01-00-7 - Rte: Giselle Infante de Azevedo [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Giselle Infante de Azevedo, Tnl Contax S.A., TNL PCS S.A.(OI): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01976-2006-245-01-00-5 - Rte: Flaviane Thomaz Marques [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 115994/D ] Flaviane Thomaz Marques: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131 \r\n\r\nProc. 02347-2006-245-01-00-2 - Rte: Fabiano Martins Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 041820/D ] Fabiano Martins Pereira, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2006-245-01-00-7 - Rte: Daniely Santos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 117146/D ] Daniely Santos da Silva: Junte aos autos o contrato de honorarios,a fim de evitar eventuais controversias. Ciencia do despacho de fls.47. Rizoneide Bezerra Carneiro de Oliveira: A partir desta data devera depositar os valores correspondentes as parcelas do acordo a disposicao desta Juizo, comprovando o deposito mediante guia paga em no maximo 24 horas. Ciencia do despacho de fls.47. \r\n\r\nProc. 00202-2007-245-01-00-8 - Rte: Ubirajara Henrique Costa da Silva [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 016162/D ] Ubirajara Henrique Costa da Silva, Wal-Mart Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2007-245-01-00-8 - Rte: Victor Jorge Rodrigues Vargas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 087844/D AB:RJ 076116/D ] Victor Jorge Rodrigues Vargas, Sitel do Brasil Ltda., Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2007-245-01-00-2 - Rte: Gleides da Silva Deca [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Gleides da Silva Deca: Venha com as pecas para formacao da carta de sentenca, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.407. \r\n\r\nProc. 00512-2007-245-01-00-2 - Rte: Ricardo de Paiva Barroso [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 001632/D ] Ricardo de Paiva Barroso: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2007-245-01-00-7 - Rte: Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 096770/D ] Jorge Volmer Ferreira de Oliveira Junior, Contratacoes Financeiras Mony Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2007-245-01-00-7 - Rte: Adriana Goulart de Oliveira Agra [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Banco Abn Amro Real S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2007-245-01-00-2 - Rte: Renato Luiz Pires Duarte [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Renato Luiz Pires Duarte, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-245-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Castilho Pinto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 067566/D , Advocacia Geral da Uniao] Luiz Claudio Castilho Pinto, Geoportante Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2007-245-01-00-2 - Rte: Adriane Oliveira Silva [Adv. Claudia Marcia Felix de Oliveira OAB:RJ 085835/D AB:RJ 013393/D ] LCV Instituto de Beleza Ltda.: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. Em, 05 dias \r\n\r\nProc. 00774-2007-245-01-00-7 - Rte: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 129718/D ] Construtora Parsec Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls. 27, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00815-2007-245-01-00-5 - Rte: Ivanilson Miranda da Cruz [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Ivanilson Miranda da Cruz, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-245-01-00-2 - Rte: Valnei Antunes Soares [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 055670/D ] Valnei Antunes Soares: Manifestar-se sobre os documentos de fls 77/78, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00857-2007-245-01-00-6 - Rte: Eduardo Marques da Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 032913/D ] Eduardo Marques da Silva, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - ASOEC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-245-01-00-2 - Rte: Gabriel Pereira Binuto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 141011/D AB:RJ 027681/D ] Gabriel Pereira Binuto, Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda., Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2007-245-01-00-1 - Rte: Joao Carlos dos Santos Costa [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D AB:RJ 047363/D ] Joao Carlos dos Santos Costa, Aker Promar S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-245-01-00-6 - Rte: Nivaldo Jose Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Nivaldo Jose Pinto, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2007-245-01-00-0 - Rte: Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimento Servico Saude Niteroi Sao Goncalo] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] Ludimila de Gouvea Cerqueira e Ferreira, Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2007-245-01-00-0 - Rte: Wania Thereza Reis Pinto [Adv. Jose Elias de Souza Barros OAB:RJ 043534/D AB:RJ 027681/D ] Wania Thereza Reis Pinto, Unimed Leste Fluminense Cooperativa de Servicos Medicos de Niteroi Ltd: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2007-245-01-00-3 - Rte: Conceicao Ferreira Teixeira [Adv. Renata Merath Gonzaga OAB:RJ 127122/D AB:RJ 098059/D ] Conceicao Ferreira Teixeira, Diagrama Engenharia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-245-01-00-0 - Rte: Luana Magalhaes Santos [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002462/A ] Luana Magalhaes Santos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-245-01-00-3 - Rte: Ignacio Ribeiro Filho [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 023103/D ] Ignacio Ribeiro Filho, Riovalet Servicos de Manobristas Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 331004"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2007-246-01-00-0 - Rte: Oziel de Oliveira de Paula Rdo: Perhos Unidas Construcao e REPAROS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01628-2007-246-01-00-5 - Rte: Maria da Conceicao de Jesus Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01712-2007-246-01-00-9 - Cgte: Mattos & Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D ] Cgdo: Pedro Cavalcante de Souza Mattos & Mattos Ltda.: Venha aos autos com o comprovante do deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2007-246-01-00-0 - Cgte: Big Gas Niteroi Comercio e Transporte de Gas Gelo e Bebidas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 073377/D ] Big Gas Niteroi Comercio e Transporte de Gas Gelo e Bebidas Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-246-01-00-9 - Aut: Wendel Ferreira de Lima [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D AB:RJ 001115/B ] Wendel Ferreira de Lima: Tomar ciencia da decisao de fls 194. \r\n\r\nProc. 00121-2006-246-01-00-3 - Rte: Jorge Rodrigues de Mesquita [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Charitas 677 Restaurante Ltda Jorge Rodrigues de Mesquita: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 00199-2006-246-01-00-8 - Rte: Alexandre de Mello [Adv. Ana Araujo Gomes OAB:RJ 126533/D ] Rdo: N.M Comercial Ltda-Epp Alexandre de Mello: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2006-246-01-00-8 - Rte: Grazielle Petersol dos Santos [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D AB:RJ 072492/D ] Grazielle Petersol dos Santos: Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-246-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Cicero Francisco da Silva Amurim: Vista dos bens oferecidos a penhora, bem como dos embargos a execucao interposto pela executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2006-246-01-00-0 - Rte: Roberto Rodrigues Charles [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 039858/D ] Roberto Rodrigues Charles: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01076-2006-246-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Claudia de Oliveira Zichtl: A manifestacao, em 48 horas, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01374-2006-246-01-00-4 - Rte: Marcelo Candido da Costa [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 041820/D ] Trans Turismo Rio Minho Ltda.: Ciencia da devolucao da CPI acostada aos presentes autos para que se manifeste acerca da certidao negativa do Oficial de Justica. Requeira em 30 dias o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 01385-2006-246-01-00-4 - Rte: Robson Paes Moncao [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto OAB:RJ 110296/D ] Rdo: Parmalaje Ltda. Robson Paes Moncao: Apresentar os calculos de liquidacao, em 10 dias, com copia, de acordo com as instrucoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 01723-2006-246-01-00-8 - Rte: Gelcina Mesquita Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063027/D ] Gelcina Mesquita Meirelles: Nego seguimento ao recurso por intempestivo. (Decisao de fl. 60). \r\n\r\nProc. 01805-2006-246-01-00-2 - Rte: Arlindo Tavares de Araujo [Adv. Ayres D Athayde Wermelinger Barbosa OAB:RJ 028015/D ] Rdo: Condominio do Edificio Edson Jones Santana Arlindo Tavares de Araujo: Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, com excecao da procuracao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-246-01-00-2 - Rte: Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. - ME Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho: Juntar certidao de inventarianca, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01998-2006-246-01-00-1 - Rte: Jorge Carlos Silva do Patrocinio [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D [Adv. Procuradoria da Univers Federal Fluminense] Jorge Carlos Silva do Patrocinio: Tomar ciencia da decisao de fls 256. \r\n\r\nProc. 02133-2006-246-01-00-2 - Rte: Rodrigo Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Flavio Magem Morales OAB:RJ 083522/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Rodrigo Rodrigues de Andrade: Requeira em 30 dias o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02154-2006-246-01-00-8 - Rte: Cloves Ferreira Campos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 102637/D ]: \r\n\r\nProc. 00067-2007-246-01-00-7 - Rte: Maria Helena Bento dos Santos Toso [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D ] Rdo: Studio Alfa Artes Graficas Ltda. Maria Helena Bento dos Santos Toso: Defiro o pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00149-2007-246-01-00-1 - Rte: Davitildes Ribeiro de Sena [Adv. Marlene Ferreira Cabral OAB:RJ 047064/D Davitildes Ribeiro de Sena: Ciencia da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 00167-2007-246-01-00-3 - Rte: Marcos Arlindo Santana [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D Marcos Arlindo Santana: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia e de acordo com as instrucoes do juizo. \r\n\r\nProc. 00845-2007-246-01-00-8 - Rte: Lecimar do Couto Feliciano [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 030545/D ] Carlos Augusto Pereira: Ciencia do pedido de desistencia, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00877-2007-246-01-00-3 - Rte: Fabricia Silva Gomes [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: Centro Educacional Vivenciar Fabricia Silva Gomes: Como requer. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2007-246-01-00-7 - Rte: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: Pesagro Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro Luiz Otavio da Costa Velho Leomil: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01625-2007-246-01-00-1 - Rte: Cosme Ricardo Barata dos Santos [Adv. Alexandre C de Carvalho OAB:RJ 147224/D ] Rdo: Festival das Loucas Ltda. ME Cosme Ricardo Barata dos Santos: Informe o numero do CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01632-2007-246-01-00-3 - Rte: Gilmar do Nascimento [Adv. Jorge Pereira Guimaraes OAB:RJ 024399/D ] Rdo: Arte Futura de Niteroi Publicidade Ltda. Gilmar do Nascimento: Forneca o numero do PIS/PASEP ou NIT do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01640-2007-246-01-00-0 - Rte: Eliza Carvalho da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Eliza Carvalho da Silva: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01652-2007-246-01-00-4 - Rte: Heitor Santos Vimeney [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Heitor Santos Vimeney: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01654-2007-246-01-00-3 - Rte: Mario Rodrigues Bento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Mario Rodrigues Bento: Informe o numero do CNPJ da 1a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01681-2007-246-01-00-6 - Rte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Valdeir de Oliveira Soares: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01685-2007-246-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre dos Santos Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Carlos Alexandre dos Santos Silva: Fornecer o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01706-2007-246-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Mariadne Lanches Ltda. ME Paulo Sergio dos Santos: Forneca o numero do CNPJ da Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01718-2007-246-01-00-6 - Rte: Dayvison Bastos de Figueiredo [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D Dayvison Bastos de Figueiredo: Forneca o numero do CNPJ das reclamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01719-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Dias Soares [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D Marcelo Dias Soares: Forneca o numero do CNPJ da 2a Reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01733-2007-246-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto dos Santos Machado [Adv. Rejane Baptista Marques OAB:RJ 085606/D Carlos Roberto dos Santos Machado: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01735-2007-246-01-00-3 - Rte: Luciene Alves Ferreira Meirelles [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: A Mais Gostosa Alimentos Ltda. Luciene Alves Ferreira Meirelles: Forneca o numero do CNPJ da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01739-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Jose Ribeiro Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: Mila Jose de Araujo Ribeiro Maria Jose Ribeiro Costa: Forneca o numero do PIS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 332043"
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                        "330988": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-247-01-00-3 - Rte: Edimilson Ramos da Cruz Rdo: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2005-247-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Cruz Rdo: Clinica Sao Francisco S.A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao de leilao, no dia 13/11/07, as 10:30h, na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 (hall dos elevadores). Nao havendo licitante, fica designado o dia 30/11/07, as 10:30h, no mesmo local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 01409-2007-247-01-00-2 - Cgte: Marly Tavares Felgueiras [Adv. Maria Helena Placido OAB:RJ 060916/D ] Cgdo: Marlene Pereira Marly Tavares Felgueiras: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00216-2006-247-01-00-3 - Rte: Edimilson Ramos da Cruz [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 099328/D ] Edimilson Ramos da Cruz, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2007-247-01-00-2 - Rte: Fernanda Cristina Nunes Franco [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: San Koi Bar Ltda. Fernanda Cristina Nunes Franco: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01327-2007-247-01-00-8 - Rte: Leilianne Melo Lima [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 022876/D ] Leilianne Melo Lima, MECB Artesanato e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2006-247-01-00-5 - Rte: Manuel Antonio Morgado Vilela E OUTRO S AB:RJ 114314/D AB:RJ 113873/D ] Manuel Antonio Morgado Vilela, Tribeca Bar e Restaurante Ltda-Me: A Rda para contra arrazoar o RO da Uniao, e o Rte para tomar ciencia do mesmo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2006-247-01-00-0 - Rte: Manoel de Sousa Lima Filho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 130182/D AB:RJ 004488/D ] J M Empreiteira Ltda Me, Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2006-247-01-00-4 - Rte: Luiz Claumer de Souza Santos [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D Luiz Claumer de Souza Santos: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00464-2007-247-01-00-5 - Rte: Joao Dideus Martins Pereira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Restaurante Zia Amelia Ltda. Joao Dideus Martins Pereira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00535-2007-247-01-00-0 - Rte: Alcimar Maia de Faria [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098567/D ] Alcimar Maia de Faria, PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.: Convolado em penhora os valores bloqueados as fls. 58 e 59. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01374-2007-247-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Barboza [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt OAB:RJ 092952/D ] Rdo: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Carlos Alberto dos Santos Barboza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01442-2007-247-01-00-2 - Rte: Ilma do Amaral Costa [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro OAB:RJ 100936/D ] Rdo: Clinica Radiologica J Dutra Bayao Ltda. Ilma do Amaral Costa: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2007-247-01-00-5 - Rte: Jose Galvao dos Santos [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D ] Rdo: Tetis Industria e Comercio Ltda. Jose Galvao dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01494-2007-247-01-00-9 - Rte: Marta Cristina Sabino de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Marta Cristina Sabino de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10d, PENA:EXTINCAO. \r\n\r\nId: 330988"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007\r\n\r\nProc. 00912-2006-511-01-00-4 - SPTE: Paulo Roberto de Rezende [Adv. Rodrigo Buty Louback OAB:RJ 096702/D AB:RJ 123448/D ] SPTE, SPDO: Vista da peticao de fls. 183, 10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000659/01 - Rte: CRISTIANO STORCK SILVA [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: GIRO PECAS FRIBURGO LTDA. Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 108, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 000714/01 - Rte: SIRLANI DA SILVA KNUPP [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 116 - 01 ANO \r\n\r\nProc. RPS 000970/01 - Rte: JOAO GERALDO FROTTE [Adv. Sinval Pereira de Souza OAB:RJ 041184/D ] Rdo: JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001785/01 - Rte: JOSE SA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza OAB:RJ 046886/D ] Rdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 150, 30 dias \r\n\r\nProc. 00357-2002-511-01-00-7 - Rte: MICHELLE MOURA BRANTES [Adv. Veronica Maria Silva OAB:RJ 044105/D ] Rdo: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 127 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 00683-2002-511-01-00-4 - Rte: PETERSON DE ALMEIDA PERRUT [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 208, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01790-2002-511-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO SALDANHA ALVES [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D ] Rdo: ROBSON ALMEIDA NOGUEIRA Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2002-511-01-00-6 - Rte: LEANDRO RAMOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D ] Rdo: ENGRA - COMERCIO DE CONSTRUCOES LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2003-511-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CARREIRO DA SILVA [Adv. Carlos Humberto Melo dos Santos OAB:RJ 073681/D AB:RJ 030806/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 109. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00852-2004-511-01-00-8 - Rte: ELIAS PEREIRA FERNANDES [Adv. Jose Cosme Madeira OAB:RJ 041358/D ] Rdo: A. HEGGENDORN - ME(COLONIAL SERRALHERIA) Rte: Vista do oficio de fls. 68, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01555-2004-511-01-00-0 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo M Rocha OAB:RJ 116700/D ] Rdo: ENGEWAG RB EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01644-2004-511-01-00-6 - Rte: ELMA MORAES MEDRADO DIAS [Adv. Joao de Freitas Borges OAB:RJ 075189/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias. Devolvida a CPE \r\n\r\nProc. 00743-2005-511-01-00-1 - Rte: Luzia Aparecida de Oliveira Saippa [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda. Rte: Indicar outros meios e modos de prosseguir a execucao. 180 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2006-511-01-00-2 - Rte: Catia da Silva Marques [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 127, 10 dias \r\n\r\nProc. 00105-2006-511-01-00-1 - Rte: Marli Aparecida Ridolphi da Fonseca [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D AB:RJ 096083/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 126, 10 dias \r\n\r\nProc. 01658-2006-511-01-00-1 - Rte: Ana Maria Carvalho Alves [Adv. Consuelo Fagundes da Silva Pinto OAB:RJ 110414/D ] Rdo: Francisco Caninde Ribeiro Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-511-01-00-1 - Rte: Fabiana Marins Freitas Pinho [Adv. Paulo Cesar dos Santos Barreto OAB:RJ 130008/D AB:RJ 076437/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme fls. 50. \r\n\r\nProc. RT 000554/00 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES BALBIO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 188 - 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000722/00 - Rte: JOSE AMARO MACIEL FILHO [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 089252/D AB:SP 034508/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2000-511-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ VICENTE RAMOS [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que sera expedido alvara ao reclamante, conforme fls. 545. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01128-2001-511-01-00-9 - Rte: ERONDI FRANCISCO CALDAS [Adv. Fabianno Garcia Sampaio da Silva OAB:RJ 102450/D AB:RJ 045367/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: ROBSON FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Altyr Pereira da Silva OAB:RJ 004424/D AB:RJ 082531/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2002-511-01-00-1 - Rte: CRISTINA GOMES FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 143 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 01185-2002-511-01-00-9 - Rte: RICARDO COMBA CAMACHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00349-2003-511-01-00-1 - Rte: ONELIO JOSE FERNANDES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00774-2003-511-01-00-0 - Rte: FABIANO LUIZ ALVES LOPES [Adv. Luciana Knuivers Furtado OAB:RJ 094383/D ] Rdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - TORREFACAO DE CAFE Rte: Vista do oficio de fls. 124, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01013-2003-511-01-00-6 - Rte: JORGE MIGUEL ABREU GALLO [Adv. Jorge Luiz de Souza OAB:RJ 118106/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00649-2004-511-01-00-1 - Rte: BRUCE MELO MARTINS [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido, conforme despacho de fls. 114. \r\n\r\nProc. 00678-2004-511-01-00-3 - Rte: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Vista do oficio de fls. 166 E SS, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00787-2004-511-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO RODRIGUES DE PINHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NF Rte: Indeferido, pois o registro da penhora e imprescindivel para o seu aperfeicoamento. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-511-01-00-0 - Rte: LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Yulbrender Breder OAB:RJ 087326/D AB:RJ 035799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01394-2004-511-01-00-4 - Rte: JOVENTINO DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 093695/D ] Rte: Reporte-se ao despacho de fls. 75, 30 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-511-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias OAB:RJ 086885/D AB:RJ 066228/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 217, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00671-2005-511-01-00-2 - Rte: Girlene Santos de Barros [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Rival da Serra Comercio de Roupas Ltda. Rte: Cumprir ata de fls. 147, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-511-01-00-0 - Rte: Luiz Helenio Correa da Silva [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 135. \r\n\r\nProc. 01578-2005-511-01-00-5 - Rte: Bruno Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 060391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 01855-2005-511-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Siqueira [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca em 180 dias \r\n\r\nProc. 01255-2006-511-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio da Silva Moreira [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 124459/D AB:RJ 045513/D ] Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 211 \r\n\r\nProc. 01390-2006-511-01-00-8 - Rte: Enio Penha [Adv. Iraceli Pereira Soares OAB:RJ 129472/D AB:RJ 102348/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-511-01-00-2 - Rte: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: Vista da peticao de fls. 101, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000674/89 - Rte: ALICE SILVA LAS HERAS E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 8 dias \r\n\r\nProc. 01017-1991-511-01-00-0 - Rte: CLAUDIO DAMIAO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos conforme despacho de fls. 897. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000645/95 - Rte: ANNA MARIA ALVES TRINDADE [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 179, 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00729-1995-511-01-00-5 - Rte: PAULO RICARDO DO CARMO PASCHOALINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Dar vista da promocao de fls. 564, por 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. RT 000668/96 - Rte: ZELINA SILVA CONCEICAO [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 183 - 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000867/96 - Rte: ALGILMAR BENTO DA ROSA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 087069/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 164 - 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001496/96 - Rte: CARLOS EMANUEL FERREIRA BRAZ E OUTRO S AB:RJ 069886/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01833-1996-511-01-00-8 - Rte: SAULO NICOLIELLO COELHO E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 460, 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: JOSE NUNES NETO [Adv. Joaquim de Abreu Vieira OAB:RJ 060354/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 152/153 \r\n\r\nProc. RT 001196/97 - Rte: MARIA LUCIA COELHO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: NARP S CONFECCOES LTDA-ME Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 240 ( 1 ANO) \r\n\r\nProc. RT 001451/97 - Rte: WANDERSON DIAS DA COSTA [Adv. Uthant Pimentel OAB:RJ 093953/D AB:RJ 076903/D ] Rte: Vir com a certidao do RGI do bem indicado. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000575/98 - Rte: ADAO CABRAL [Adv. Antonio Wilson Ventura Lugon OAB:RJ 082038/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 234, 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001105/98 - Rte: MARTA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 082778/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 376 - 01 ANO \r\n\r\nProc. 00720-1999-511-01-00-8 - Rte: MOACYR CARLOS TEIXEIRA JUNIOR [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 043340/D , Advocacia Geral da Uniao] LIDO EMPREENDIMENTOS IND E SERV LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. RT 001060/99 - Rte: MARCELLO ROBERTO DE ABREU [Adv. Sonia Maria Prata Neiva OAB:RJ 085553/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls. 189, 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001108/99 - Rte: JOSE ANGELO VILELA [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 080041/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001491/99 - Rte: MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: ANTONIA REIS RODRIGUES [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta Secretaria pelo Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 330586"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/10/2007\r\n\r\nProc. 01081-1994-221-01-00-6 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS B FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 088922/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01768-2006-221-01-01-9 - Agte: Maria da Conceicao Silva Matos e Outros [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Agdo: Gelo Cristal de Nova Iguacu Ltda. Agte: Fornecer o atual endereco da Agravada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01587-2005-221-01-00-9 - Rte: Reginaldo Fonseca Padilha Filho [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-221-01-00-1 - Rte: Debora da Silva Barros [Adv. Antonio Figueredo Pereira OAB:RJ 049392/D ] Rdo: Eletronica Souza Telecomunicacao Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01366-2001-221-01-00-7 - Rte: ANGELO ALFREDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-221-01-00-5 - Rte: WALDEMIR DA PAIXAO FREITAS DE SANTANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2002-221-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES ARCHANJO RIBEIRO NETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-2003-221-01-00-9 - Rte: HAROLDO ROCHA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Proceder a devolucao da Carta de Sentenca em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00650-2003-221-01-00-8 - Rte: ROMILDA FONSECA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] SIND GUARDADORES AUTOMOVEIS NOVA IGUACU: Atentar para os termos do art.45 do CPC. \r\n\r\nProc. 02092-2003-221-01-00-5 - Rte: JOAO GARCEZ SANTANA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Venha o Exequente com o atual endereco do titular da conta bloquea da. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2004-221-01-00-3 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.,devendo a Re deposi tar o valor homologado em 48h, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00625-2004-221-01-00-5 - Rte: ROGERIO DE LIMA TEODORO [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2005-221-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Correa Bento [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do titular da conta bloqueada. Pz.:20 dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-221-01-00-9 - Rte: Daniela Cardoso dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01518-2005-221-01-00-5 - Rte: Lucia Helena Boim [Adv. Vinicius Vasconcellos dos S. Silva OAB:RJ 120051/D AB:RJ 100974/D AB:SC 012267/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01752-2005-221-01-00-2 - Rte: Wanderson de Oliveira Augusto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Alcaparras Lanches e Refeicoes Rte: Diga o Exequente se pretende acompanhar a diligencia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02065-2005-221-01-00-4 - Rte: Joao Furtado de Castro (Espolio de) [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro OAB:RJ 083408/D AB:RJ 076136/D ] Rdo: Diga a Re sobre o parcelamento do debito previdenciario,pena de prosseguimento da execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02154-2005-221-01-00-0 - Rte: Neilton Moreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2005-221-01-00-9 - Rte: Geiza Floriano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 081671/D ,, Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00165-2006-221-01-00-7 - Rte: Luiz Dias de Vasconcelos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2006-221-01-00-1 - Rte: Jorge Lopes dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01092-2006-221-01-00-0 - Rte: Silvio dos Santos Correia [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D ] Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Rte: Fornecer o atual endereco do socio da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciana Ferreira Brandao [Adv. Carlos Gomez Sanchez OAB:RJ 141120/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 02047-2006-221-01-00-3 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 080807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02090-2006-221-01-00-9 - Rte: Edna Coutinho [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: A de O Alves - ME Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado,valendo o si- lencio como concordancia. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2007-221-01-00-0 - Rte: Glaucia Machado Eleodoro Bittencourt [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-221-01-00-1 - Rte: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00584-2007-221-01-00-0 - Rte: Walcir Moraes Leite [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 139104/D ] Plastilig Auto Posto Ltda.: Venha a Re com a comprovacao do recolhimento fundiario,nos termos do acordo celebrado. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-221-01-00-3 - Rte: Rodrigo de Lima Silva Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Piguilar Industria e Material de Construcao Ltda. - Me Rte: Tomar ciencia do oficio da DRT. \r\n\r\nProc. RT 001402/87 - Rte: ELCINO MACARIO DE BARROS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: MANOEL CORDEIRO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00687-1998-221-01-00-8 - Rte: MIRIAM LOURDES DA COSTA [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 045825/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000353/99 - Rte: MARIVANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 080918/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nId: 332010"
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                        "332011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007\r\n\r\nProc. 02035-2006-222-01-00-5 - Cgte: Instituto de Educacao Paulo de Tarso [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Cgdo: Sandra Cristina Alves Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01226-2006-222-01-00-0 - Egte: Cleosmar Manoel da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D AB:RJ 075960/D ] Egte: EMENDAR A INICIAL, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PZO: 10 DIAS (FLS.20). \r\n\r\nProc. 01235-2006-222-01-00-0 - Egte: Grafica e Editora Jornal Hora H Ltda. [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 079452/D ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, no valor de R$ R$ 44,26.PZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01326-2003-222-01-00-3 - Exte: JOEL BRAGA DE AZEVEDO [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Exdo: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Exte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao.Pzo: 01 ano. \r\n\r\nProc. 00598-2004-222-01-00-7 - Rte: JOSE SERGIO VIEIRA DO CARMO JUNIOR [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02141-2004-222-01-00-7 - Rte: ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Moises Jose de Souza OAB:RJ 068673/D AB:RJ 072699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00523-2007-222-01-00-9 - Rte: Adriane Medeiros Gomes [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D ] Rdo: Clinica Estetica e de Saude Hoverly Ltda. Rte: CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART. 844, CLT. CUSTAS R$ 106,97, PELO RTE. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01269-2007-222-01-00-6 - Rte: Ragner Fernandes Predes [Adv. Alessandra Paola Maciel Ribas Vital Brasil OAB:RJ 094407/D ] Rdo: Sermontec Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS 278,00.PZ08DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2000-222-01-00-5 - Rte: ABELARDO MANOEL DA SILVA FELIPE [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 111196/D ] Rte: CIENCIA DO DESP.DE FLS. 146. PZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001882/00 - Rte: EDNALDO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Indeferido o requerido as fls.191. Indicar meios para o prosseguimento da execucao. PZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002163/01 - Rte: JOSELANDES SOARES DA ROCHA [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 100331/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01451-2002-222-01-00-2 - Rte: MESSIAS ONOFRE DO CARMO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2002-222-01-00-0 - Rte: RENATO CERQUEIRA VILELA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 089028/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI ACOLHIDO OS CALCULOS DE FLS.93, POR ADEQUADO A COISA JULGADA. PZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01607-2002-222-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 10.436,82 (886.262,31507 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 243. \r\n\r\nProc. 02083-2002-222-01-00-0 - Rte: BRASNER DA CUNHA PESTANA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. PZO:30 DIAS, FLS.192. \r\n\r\nProc. 01344-2003-222-01-00-5 - Rte: ANTONIO MARCOS SOARES CARDOSO [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. FLS.234. \r\n\r\nProc. 01423-2003-222-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 02023-2003-222-01-00-8 - Rte: MARCELO BALDEZ HONORATO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS.127, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 7.579,37 (643.616,54248 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00165-2004-222-01-00-1 - Rte: LUIZ OCTAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Monica Torte da Cunha OAB:RJ 079160/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 41.743,04 (3.544.689,21266 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 01086-2004-222-01-00-8 - Rte: IRACI MARIA DE SOUZA ALCANTARA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. PZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2004-222-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. PZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02012-2004-222-01-00-9 - Rte: ELISANGELA FELIZARDO DE SOUZA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte, CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 2.326,18 (197.531,97545 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 00419-2005-222-01-00-2 - Rte: Vanessa Barbosa [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo OAB:RJ 083956/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 22.105,13 (1.880.210.9260 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 00525-2005-222-01-00-6 - Rte: Tais Damiana Marques de Andrade do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 074260/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 12.370,82 (1.050.491,58388 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 01290-2005-222-01-00-0 - Rte: Alexander de Oliveira Sodre [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Hospital de Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 16.336,47 (1.387.242,25600 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01366-2005-222-01-00-7 - Rte: Vanessa Dias Arantes [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056685/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. FLS.38. \r\n\r\nProc. 01572-2005-222-01-00-7 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 080456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS R$ 240,02, PELO RTE. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01583-2005-222-01-00-7 - Rte: Genilson Miranda de Almeida [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 115160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 01632-2005-222-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Santana Santos [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2005-222-01-00-1 - Rte: Elias Crispim [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:MG 084335/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE O JULGAMENTO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CCP).PZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubiraci Rangel de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Gelao 2000 Industria e Comercio Ltda. Rte: Observar o desp. de fls. 36, sob pena de extincao sem resolucao do merito. Pzo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-222-01-00-3 - Rte: Luciene Fidelis de Oliveira [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00157-2006-222-01-00-7 - Rte: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 111665/D ] Rdo: CUMPRIR A OBRIGACAO DE FAZER NOS TERMOS DA SENTENCA E DE FLS.82, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA. \r\n\r\nProc. 00310-2006-222-01-00-6 - Rte: Euzinea Miranda de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 054663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00447-2006-222-01-00-0 - Rte: Roseli Ferreira da Costa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 089275/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. \r\n\r\nProc. 00547-2006-222-01-00-7 - Rte: Rosemar Viana de Melo [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao, Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Vir com os emolumentos para formacao da CS, pena de indeferimento. PZO: 05 DIAS.(fls.274). \r\n\r\nProc. 00660-2006-222-01-00-2 - Rte: Roberta Souza da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 039543/D ] Rte: Comparecer a Secretaria para recebimento das guias do FGTS, bem como manifestar-se sobre a peticao de fls.82. PZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-222-01-00-3 - Rte: Edenilce Brito Salino [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha juntada pelo INSS e atender aos termos do oficio, em 05 dias, sob pena de execucao. FLS.62. \r\n\r\nProc. 01496-2006-222-01-00-0 - Rte: Edson de Oliveira Souza [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. \r\n\r\nProc. 00189-2007-222-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Pereira Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. Rte: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.26, QUE ARQUIVOU O PROCESSO NOS TERMOS DO ART.844, CLT. CUSTAS R$ 300,00 PELO RTE. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-222-01-00-7 - Rte: Luiz Claudio Sampaio Souza [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D Rte: RETIRADO DE PAUTA. FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PZO: 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00413-2007-222-01-00-7 - Rte: Robson dos Santos Passos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: RETIRADO DE PAUTA. INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO.PZO: 30 DIAS, RENOVAVEIS POR 48h. \r\n\r\nProc. 00637-2007-222-01-00-9 - Rte: Abi Silva Ramos [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Colegio Cenecista Doutor Pedro Jorge: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01380-2007-222-01-00-2 - Rte: Alexandre da Silva Thimoteo E OUTRO S AB:RJ 021257/D ] Rdo: Fundacao Nacional de Saude Rte: CIENCIA DA DECISAO QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2007-222-01-00-0 - Rte: Rafaela Alves Portes [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D Rte: EMENDAR A INICIAL, CONFORME FLS. 10, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2007-222-01-00-0 - Rte: Danilo Inocencio de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Rte: Emendar a inicial, na forma dos artigos 282, 283 e 258 e seguintes do CPC, pena de indeferimento liminar, no prazo de lei. 10 DIAS, FLS.16. \r\n\r\nProc. RT 000443/89 - Rte: HELIO MOREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 032511/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: CIENCIA DA DECISAO QUE DECLINOU A COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESTADUAL. PZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-1991-222-01-00-6 - Rte: YARA COUTO VITORIA DUARTE [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. (FLS.526). \r\n\r\nProc. RT 000282/91 - Rte: MARCIO BATISTA DA SILVA [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA EFETIVACAO DA PENHORA. PZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001318/96 - Rte: CHARLES CRISTIANO GOMES [Adv. Maria da Gloria Ribeiro Portela OAB:RJ 044609/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao.Pzo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001725/96 - Rte: ROZENEIA GOMES RABELLO AVILA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, QUE FIXOU O QUANTUM DA EXECUCAO EM R$ 46.737,89 (3.968.836,34986 IDTRs). DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NOS EXATOS TERMOS DE FLS. 596. \r\n\r\nProc. 01346-1998-222-01-00-6 - Rte: EDMAR FELIX MOREIRA [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerido as fls.355. Pzo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/98 - Rte: MARIA DE FATIMA PENA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 044765/D Rte: Cumprir a determinacao de fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/99 - Rte: ALEX DO NASCIMENTO ESPINDULA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 084201/D ] Rte: CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 131. PZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/99 - Rte: ADRIANA MOURA MAIA [Adv. Bruno Cesar de Souza OAB:RJ 073259/D AB:RJ 033700/D ] Rte: CIENCIA DO DESP. DE FLS. 221. PZO 05 DIAS. \r\n\r\nId: 332011"
                        ],
                        "329325": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. ETCP 001932/01 - Exte: CLAUDIO NOVAES MENDONCA Exdo: ADALBERTO SANTOS COSTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 8.411,05 OU 718.401,33378 IDTRS,DEVENDO OS SOCIOS ADALBERTO SANTOS COSTA E MONIKA CORREA SOMMER RESPONDER PE LO DEBITO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ILAURO SOUZA OLIVEIRA Rdo: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEVERA A EXECUCAO RECAIR SOBRE OS SOCIOS JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA E ROSA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA,PARA PAGAR O DEBITO DE R$ 4.562,93 OU 88.085,43283 IDTRS + CUSTAS DE R$ 72,28 OU 6.147,54 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000572/96 - Rte: WILSON LUIZ DA SILVA Rdo: JOZIAS MATTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 156.752,96 OU 13.332,122,19562 IDTRS,DEVERAO OS SOCIOS JOSIAS MATTOS,RENATO SUCKOW BOTELHO,ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA,CASIMIRO JOSE SOARES E WILSON PINTO DA FONSECA,RESPONDER PELO DEBITO ACIMA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002455/96 - Rte: MAURO ANTONIO DE ALMEIDA Rdo: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 18.301,32 OU 1.556.560,30087 IDTRS + CUSTAS DE R$ 43,54 OU 3.703,16 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: JAIR NOBREGA DE LIMA Rdo: PAULO HENRIQUE CAVALCANTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DEVERA RESPONDER PELO DEBITO O SOCIO PAULO HENRIQUE CAVALCANTE NO VALOR DE R$ 1.010,06 OU 86.404,35520 IDTRS,EFETUANDO O PAGAMENTO EM 48 HORAS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001146/98 - Rte: JOSE CARLOS REGO MAIOLINO Rdo: MARCOS PAULO DIAS DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 829,09 OU 70.515,60105 IDTRS + CUSTAS DE R$ 24,75 OU 2.105,03 IDTRS,DEVERAO OS SOCIOS MARCOS PAULO DIAS DA SILVA E MARCIA REGINA DIAS DA SILVA,RESPONDER PELO DEBITO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: FABIO LEANDRO NUNES DA FONSECA Rdo: MARCIA PEREIRA DE BRITO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 1.462,80 OU 124.592,01820 IDTRS,DEVENDO AS SOCIAS MARCIA PEREIRA DE BRITO E ANA PAULA PINTO COELHO RESPONDER PELO DEBITO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01718-2003-225-01-00-1 - Rte: CARMEN LUCIA DOS SANTOS Rdo: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do Impos to de Renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 15.243,64 OU 1296.499,10 IDTRS E CUSTAS DE R$ 259,90 OU 22.104,96 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.58 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00829-2005-225-01-00-2 - Rte: Gercilio de Abreu Rdo: Bruno Carnes Ltda. - ME - A/C Socio CASSIO ROGERIO ALVES MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.60 EM 15 DIAS Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.51 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001207/97 - Rte: ANDREA BARBARA DA COSTA Rdo: CARLOS PINTO LAPA FILHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.108 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/09/2007 \r\n\r\nProc. AC 002199/96 - Aut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS: Fornecer meios efetivos ao prosseguimento da execucao,em 30 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D JORGE ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00933-2002-225-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA S/A GILBERTO DE SOUZA VIANA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01825-2003-225-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GUEDES BANDEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 044418/D ] FRANCISCO GUEDES BANDEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01425-2005-225-01-00-6 - Rte: Arnaldo Saturnino Teixeira Junior [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D AB:RJ 083921/D ] Arnaldo Saturnino Teixeira Junior: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.166 \r\n\r\nProc. 01286-2006-225-01-00-1 - Rte: Edson da Silva [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 803,04 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: IRINEU MACHADO VIEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: ANDRA TOPOGRAFIA LTDA-ME IRINEU MACHADO VIEIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000213/00 - Rte: ILAURO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ILAURO SOUZA OLIVEIRA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 4.562,93 OU 388.085,43283 IDTRS + CUSTAS DE R$ 72,28 OU 6147,54 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: JANAINA PEREIRA LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D JANAINA PEREIRA LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000108/01 - Rte: SANDRA LUCIA ALVES MARTINS DA SILVA [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 092520/D ] SANTOS DE AUSTIN BAZAR E ARMARINHO LTDA ME: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01970-2001-225-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES: Refazer seus calculos apenas para excluir a integracao do periodo do aviso previo ao tempo de servico e a incidencia do FGTS e da indenizacao de 40% sobre o mesmo. \r\n\r\nProc. 02222-2001-225-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS MIRANDA [Adv. Jorge Chambarelli OAB:RJ 023271/D AB:RJ 093240/D ] AUTO IGUACU LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.577 \r\n\r\nProc. 00172-2002-225-01-00-0 - Rte: ANDERSON FELIX DE GOUVEIA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] ANDERSON FELIX DE GOUVEIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 102 DA 2a.VT/C.GOYTAC. \r\n\r\nProc. 01082-2002-225-01-00-7 - Rte: COSME TEIXEIRA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 072294/D ] COSME TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01155-2002-225-01-00-0 - Rte: ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D ANA MARIA TRINDADE FORTUNATO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01540-2002-225-01-00-8 - Rte: TOBIAS SILVA SOARES [Adv. Luis Everardo da Silva Braga OAB:RJ 104253/D AB:RJ 086788/D ] TOBIAS SILVA SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.73 DETRAN \r\n\r\nProc. 01618-2002-225-01-00-4 - Rte: SIMONE MOUTINHO PRADO [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.750,09 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01778-2002-225-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DE MIRANDA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 045769/D ] CENTRO ESPIRITA LUZ ESCOL: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 168,06 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01896-2002-225-01-00-1 - Rte: MARIZA RIBEIRO DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Depositar a diferenca devida de R$ 598,88 referente ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 01991-2002-225-01-00-5 - Rte: PAULO KLEBER DE OLIVEIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 182,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2003-225-01-00-2 - Rte: JAILSON DOS SANTOS PRAZERES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] JAILSON DOS SANTOS PRAZERES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.137 \r\n\r\nProc. 01267-2003-225-01-00-2 - Rte: HELBER SOUZA DIAS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 094463/D ] HELBER SOUZA DIAS: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01841-2003-225-01-00-2 - Rte: JAIR ENESIO FERREIRA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 036662/D ] JAIR ENESIO FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02286-2003-225-01-00-6 - Rte: LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 117029/D ] LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO, GR SA, BAYER S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.149 \r\n\r\nProc. 00121-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 106711/D ] JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO, FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIM LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProc. 00282-2004-225-01-00-4 - Rte: MARCELO ALVES BELERIQUE [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] MARCELO ALVES BELERIQUE: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00763-2004-225-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES CORREA [Adv. Celso Pereira OAB:RJ 092068/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097733/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES CORREA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.166 \r\n\r\nProc. 01295-2004-225-01-00-0 - Rte: CLEUZA ARAUJO DA SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 173,25 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01601-2004-225-01-00-9 - Rte: FABIO SILVA VIANNA [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 083650/D ] SERVIFLU LIMP URB E IND DA BX FLUMINENSE: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses. \r\n\r\nProc. 01641-2004-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MATOS DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 117018/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.233 \r\n\r\nProc. 01746-2004-225-01-00-0 - Rte: JORGE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 103671/D ] JORGE MARQUES DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.210 \r\n\r\nProc. 00117-2005-225-01-00-3 - Rte: Claudio Bonavita [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 090865/D ] Claudio Bonavita, Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Convolo em penhora o deposito de fl.108,devendo as partes serem notificadas para ciencia. \r\n\r\nProc. 00382-2005-225-01-00-1 - Rte: Antenor Robson de Oliveira Guedes [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga OAB:RJ 085370/D AB:RJ 139104/D ] Posto de Gasolina Rei da Posse: Comparecer a Agencia do Inss,Setor de Arrecadacao,para obter maio res informacoes sobre a possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProc. 00870-2005-225-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Costa Cypriano [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 054689/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 DO INSS \r\n\r\nProc. 01057-2005-225-01-00-6 - Rte: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D ] Rdo: Bonjour Casa de Pao Ltda. Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 72 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01398-2005-225-01-00-1 - Rte: Fabio Silva Marques Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 757,33 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01504-2005-225-01-00-7 - Rte: Geraldo Teotonio da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.187 \r\n\r\nProc. 01812-2005-225-01-00-2 - Rte: Dejailson dos Santos Marinho [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 044418/D ] Dejailson dos Santos Marinho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 161 para que surta os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 02105-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiano Ferreira da Costa [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.226 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00292-2006-225-01-00-1 - Rte: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos OAB:RJ 130252/D AB:RJ 066656/D ] Amaury Lessa do Nascimento: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.275 \r\n\r\nProc. 00588-2006-225-01-00-2 - Rte: Ailton Conceicao da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 104750/D ] Ailton Conceicao da Silva, Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 6.648,45 OU 565.462,67331 IDTRS + CUSTAS DE R$ 61,08 OU 5.194,96 IDTRS. \r\n\r\nProc. 01001-2006-225-01-00-2 - Rte: Denise Catarina de Jesus [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 870,66 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01068-2006-225-01-00-7 - Rte: Ana Cristina Ribeiro Marinho [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: D C A OLIVEIRA CABELEIREIRO [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D ] D C A OLIVEIRA CABELEIREIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.100 \r\n\r\nProc. 01224-2006-225-01-00-0 - Rte: Deoclecio Vieira de Mattos [Adv. Valdir Ferreira Valente OAB:RJ 090919/D AB:RJ 060816/D ] Deoclecio Vieira de Mattos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.40 \r\n\r\nProc. 01489-2006-225-01-00-8 - Rte: Fatima Macedo da Gloria Mendes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Renata da Costa Seoud: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.44 \r\n\r\nProc. 01490-2006-225-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 077958/D ] Ana Claudia Rodrigues das Merces Silveira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 2.756,39 OU 234.435,94493 IDTRS + CUSTAS DE R$ 64,48 OU 5.484,14 IDTRS \r\n\r\nProc. 01478-2007-225-01-00-9 - Rte: Sidney dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Produtos Quimicos e Farmaceuticos de Nova Iguacu] Rdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. Sidney dos Santos: Venha o reclamante com a liquidacao dos demais pedidos,em 10 dias com copia a ser enviada a reclamada,observando que o valor atribui do a causa,pela parte,deve ser compativel com os pedidos formula dos na Inicial.O pedido que nao comportar valoracao economica,devi do a sua natureza juridica,nao impedira o processamento do feito, caso haja necessidade de adequacao do rito. \r\n\r\nProc. RT 001239/96 - Rte: SERGIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D SERGIO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 001303/97 - Rte: NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA [Adv. Rosilene Rufino dos Santos OAB:RJ 057800/D AB:RJ 019231/D ] NADIA MARIA BALTAZAR DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.159 \r\n\r\nProc. 00304-1998-225-01-00-7 - Rte: MARCIA SA DE PAULA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 048236/D ] MARCIA SA DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000392/98 - Rte: LUCIANA DE ARAUJO SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D LUCIANA DE ARAUJO SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: MARCIO CEZAR MARQUES [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 090865/D ] MARCIO CEZAR MARQUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117 DA SECRET.FAZENDA \r\n\r\nProc. RT 001412/98 - Rte: CESAR ALEX AURICHIO MARTINS [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A CESAR ALEX AURICHIO MARTINS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 DA SECRETARIA FAZ. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: PEDRO TIMAS SOARES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA PEDRO TIMAS SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176 DA TELEMAR \r\n\r\nProc. RT 001538/98 - Rte: RONALDO REIS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 047522/D ] RONALDO REIS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.175 \r\n\r\nProc. RT 000155/99 - Rte: NELSON DELVINO [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA NELSON DELVINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124 DA SECRET.FAZENDA \r\n\r\nProc. 00498-1999-225-01-00-1 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 035787/D ] FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.296 \r\n\r\nProc. RT 000899/99 - Rte: UBIRATA LEITE DA CRUZ [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 066387/D ] BERG'S SUPERMERCADO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 514,10 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001462/99 - Rte: LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 060514/D ] LISA HELENA SANCHES DA SILVA REIS: Informar os enderecos atuais dos socios da Rda CLIMAN,Srs.Francis co Pereira de Moraes Neto e Jose Mocci Junior,conforme contrato so cial de fls.08/10,dos autos da ET,tendo em vista a sucessao havida que gerou a decisao de fl.12,verso,do ET,em apenso e o despacho de fls.84,verso,desta.Atente o exequente que o endereco informado em sua peticao retro,quanto ao socio Francisco Pereira,ja foi objeto da certidao de fls.106,verso. \r\n\r\nId: 329325"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00160-2003-225-01-00-7 - Rte: SILVIO CESAR SANTOS DE CASTRO Rdo: ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 1.050,00,DEVERAO RESPONDER PELO DEBITO,OS SOCIOS ALEXANDRE MILLELI RODRIGUES,SELMA LEANDRO DE BARROS, ALESSANDRA ALVES E ANA PAULA ALVES PINHEIRO PINTO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00789-2004-225-01-00-8 - Rte: DELAINE PEREIRA SOBRINHO Rdo: MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01231-2004-225-01-00-0 - Rte: MARCIO SILVA FIGUEIREDO Rdo: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.58 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2005-225-01-00-1 - Rte: Andre Moura dos Santos Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.60 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.105 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/09/2007 \r\n\r\nProc. 01267-2007-225-01-00-6 - Exte: Ronaldo Moreira [Adv. Jorge Pereira Gaspar OAB:RJ 072853/D ] Exdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Ronaldo Moreira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 RDA MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00230-2001-225-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 11396,26 PENA OFICIO Comprovar o recolhimento das custas. R$ 117,54 PENA EXECUCAO CUSTAS DE R$ 117,54 OU 10.071,84 IDTRS SOB PENA DE EXECUCAO IMPOSTO DE RENDA DE R$ 11.396,26 OU 976.529,88 IDTRS SOB PENA DE OFICIO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00010-2002-225-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares OAB:RJ 083783/D AB:RJ 081548/D ] ALEXANDRE DE ANDRADE SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.82 VERSO \r\n\r\nProc. 02110-2002-225-01-00-3 - Rte: SELMA RIBEIRO DE PAIVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 090865/D ] SELMA RIBEIRO DE PAIVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 192 E.MAIL 1a.VT/ITAP. \r\n\r\nProc. 00361-2003-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE DE OLIVEIRA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 060137/D ] LUCIANE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 120 DA REDECARD \r\n\r\nProc. 00581-2003-225-01-00-8 - Rte: GILDO TRINDADE MOREIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 057570/D ] GILDO TRINDADE MOREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00121-2004-225-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 106711/D ] JOSE CARLOS PEREIRA CORDEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS.92 \r\n\r\nProc. 00759-2004-225-01-00-1 - Rte: ADRIANO LOUREIRO DE MESQUITA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 050316/D ] NOGUEIRA IGUACU CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 01310-2004-225-01-00-0 - Rte: DEBORA MASCARO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] DEBORA MASCARO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01677-2004-225-01-00-4 - Rte: JUCIARA DE SOUZA NOLASCO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 112781/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. R$ 361,23 PENA OF.R.FED EQUIVALENTE A 30.853,24 IDTRS,SOB PENA DE OFICIO A RECEITA FEDERAL Ficando ciente de que so sera liberado algum saldo remanescente a seu favor depois de cumpridas todas as obrigacoes fiscais. \r\n\r\nProc. 02010-2004-225-01-00-9 - Rte: CARLA RAQUEL CARDOZO [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 056988/D ] SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.157 \r\n\r\nProc. 00433-2005-225-01-00-5 - Rte: Carlos Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 090865/D ] Carlos Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 DO DETRAN \r\n\r\nProc. 00971-2005-225-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Alves [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Construtora Haga Ltda. Alexandre da Silva Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.61 \r\n\r\nProc. 01332-2005-225-01-00-1 - Rte: Angela Maria Cardoso de Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] Angela Maria Cardoso de Campos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.167 \r\n\r\nProc. 01372-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Bezerra dos Santos [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 090580/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.105 \r\n\r\nProc. 00304-2006-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Xavier de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 125455/D ] Alexandre Xavier de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.56 \r\n\r\nProc. 00989-2006-225-01-00-2 - Rte: Francisco Bezerra de Salles [Adv. Levi Rodrigues da Costa OAB:RJ 094874/D AB:RJ 090865/D ] Francisco Bezerra de Salles: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01148-2006-225-01-00-2 - Rte: Admilson Thome [Adv. Sind Trab Ind Artefatos Cimento Armado Prod Concreto Bombeamento ERJ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda. Admilson Thome: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls FLS.34 RDA MUDOU-SE \r\n\r\nProc. 00211-2007-225-01-00-4 - Rte: Esiel Severino de Castro [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. PRAZO SUCESSIVO(1a.RDA \r\n\r\nProc. 00212-2007-225-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Lira dos Santos [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 020545/D ] Transportadora Calundu Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. PRAZO SUCESSIVO(1a.RDA \r\n\r\nProc. RT 000774/94 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 020328/D ] ESPOLIO DE ADILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166 DA CEDAE C/BENS \r\n\r\nProc. RT 001817/96 - Rte: JEDILSON SEBASTIAO SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D JEDILSON SEBASTIAO SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.130 \r\n\r\nProc. RT 001682/97 - Rte: ANTAO CONCEICAO DA ROCHA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 065199/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal de fls.61 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000219/98 - Rte: CATIA CILENE PINTO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 001728/D ] CATIA CILENE PINTO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00770-1998-225-01-00-2 - Rte: ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D AB:RJ 041820/D ] ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os bens oferecidos pela reclamada de fls.170 \r\n\r\nProc. RT 001216/98 - Rte: VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA VANDERLEI FERREIRA DO PATROCINIO: Dizer se desiste da Acao Cautelar no.1819/98,em curso nesta Vara. \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] PAULO VICENTE FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.213 \r\n\r\nId: 329563"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01291-2006-301-01-00-2 - Rte: Maria Ferreira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria da Vara no dia 15/10/07, as 15h30min, para anotacoes na CTPS da autora. Trazer as guias do FGTS, codigo 01, e de seguro-desemprego, no prazo de 5 dias. Manifestar-se sobre os calculos da autora no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 330874"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00348-2007-302-01-00-3 - Rte: Luciano Rosa do Nascimento Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 00227-2005-302-01-00-0 - Rte: Ana Paula dos Santos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.156/157. \r\n\r\nProc. 00246-2005-302-01-00-6 - Rte: Flavio Avellar Santana [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.152. \r\n\r\nProc. 01174-2003-302-01-00-2 - Rte: CRISTIANO CARVALHO GAVIOLI [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.508. \r\n\r\nProc. 01845-2003-302-01-00-5 - Rte: ADRIANO ELIAS DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086591/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.174/175. \r\n\r\nProc. 00878-2005-302-01-00-0 - Rte: Daniela da Silva Honorato [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.205/206. \r\n\r\nProc. 01288-2005-302-01-00-4 - Rte: Luis Claudio de Souza Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.207. \r\n\r\nProc. 01622-2005-302-01-00-0 - Rte: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2006-302-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Vieira Castilho [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 041506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.86. \r\n\r\nProc. 01316-2006-302-01-00-4 - Rte: Diler Pereira da Silva [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rte: VIR, EM 10 DIAS, COM OS QUESITOS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA MAURICIO MOYSES MENEZES, SE ASSIM O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 01049-2007-302-01-00-6 - Rte: Gilson Pereira dos Santos [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2007-302-01-00-4 - Rte: Alessandro de Oliveira Almeida [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho OAB:RJ 104964/D ] Rdo: Vr Corretora Ltda. Rte: FIRMAR PETICAO DE FLS.20, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. \r\n\r\nProc. 01244-1997-302-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO BARILLO [Adv. Marinho Campos Dell Orto OAB:RJ 004657/D AB:RJ 066247/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS. 231. \r\n\r\nProc. RT 002110/97 - Rte: MARCO AURELIO AMOGLIA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 075704/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA OFICIO DE FLS.158, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 330671"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000524/93 - Rte: EVA MARIA PEREIRA Rdo: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, A IMPORTANCIA DE R$ 5.704,85 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001076/94 - Rte: CARLOS ROBERTO DA COSTA Rdo: COOP.NAC.DE APOIO ENSINO PUB. E PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, A IMPORTANCIA DE R$ 4.170,64. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000790/95 - Rte: IRACI CORNELIA DOS SANTOS MACHADO Rdo: INSTITUTO MARIA JOSE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, A IMPORTANCIA DE R$ 21.970,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000851/96 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA ARAUJO Rdo: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 460,93, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002122/98 - Rte: ALEXANDRE DE MORAES Rdo: GRUPO 15 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, OU GARANTIR A EXECUCAO, A IMPORTANCIA DE R$ 10.505,41. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002305/00 - Rte: GILMAR BRAZ LIBONATI Rdo: STONE E ART CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 15/02/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DE RTE, CIENTE A RDA QUE DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. \r\n\r\nPraca do dia 23/10/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/11/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00439-2006-302-01-00-8 - Exte: Roselma Lisboa da Silva Exdo: Basic Town Roupas Ltda. Bens: 1-DUZENTAS PECAS DE ROUPA, EM BOM ESTADO, FEMININAS, BLUSAS, SAIAS, VESTIDOS, BERMUDAS, CALCAS COMPRIDAS, EM TECIDOS DIVERSOS, COMO SEDA E JEANS, CX 40; 2-SETENTA E SEIS PARES DE SAPATO EM BOM ESTADO, ENTRE SANDALIAS, CHINELOS, SAPATOS, CX 43; 3-UMA MESA DE ESCRITORIO COM QUATRO GAVETAS, EM BOM ESTADO; 4-TRES MESAS DE ESCRITORIO. A AVALIACAO TOTAL DOS BENS IMPORTA EM R$ 8.710,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/09/2007 \r\n\r\nProc. 00528-2006-302-01-00-4 - Rte: Armando da Silveira Lima [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 045912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01755-2006-302-01-00-7 - Rte: Jose Augusto dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.27, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01868-2006-302-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Januario de Mendonca [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 112724/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01990-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria da Gloria de Souza Cabral [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-302-01-00-1 - Rte: Alexandre Justen dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 110,02. \r\n\r\nProc. 00425-2006-302-01-00-4 - Rte: Sebastiao Inacio de Oliveira [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 045912/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-302-01-00-8 - Rte: Juliano Ferreira Marin Rdo: Petrosonho Comercio de Colchoes Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01025-2006-302-01-00-6 - Rte: Nelson Oliveira Goncalves [Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza OAB:RJ 062902/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01332-1988-302-01-00-4 - Rte: DECIO LUIZ MARTINS ERTHAL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR O DEMONSTRATIVO DE IR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001364/91 - Rte: MARCO ANTONIO MOREIRAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DO NOVO VALOR APURADO PELA CONTADORIA (R$ 28.764,50) \r\n\r\nProc. RT 001437/93 - Rte: JOAO HENRIQUES TURETA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DO EXEQUENTE (FLS. 267/270). \r\n\r\nProc. 00747-1994-302-01-00-9 - Rte: DENISE MARIA LAUTHERBACH [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000678/99 - Rte: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D ] Rdo: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA PARA FINS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 327983"
                        ],
                        "329322": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001733/99 - Rte: BRUNO DE BULHOES SIRIMARCO Rdo: S R G PRODUTOS DE CARNE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.948,78 EQUIVALENTE A 167.715,46431 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007 \r\n\r\nProc. 00119-2006-302-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis] Exdo: CM Industria e Comercio Ltda. [Adv. Darci Lourenco de Lima OAB:RJ 058874/D ] Exdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS. 76, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2004-302-01-00-0 - Rte: JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 077552/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.66. \r\n\r\nProc. 00182-2005-302-01-00-3 - Rte: Elza Raibolt da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031596/D ] Rte, Rdo: DESCONSIDERAR PUBLICACAO DE FLS.64 NO QUE PERTINE AS ANOTACOES NA CTPS DA AUTORA, PERMANECENDO VALIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. \r\n\r\nProc. 00009-2007-302-01-00-7 - Rte: Orlanita Costa [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 086383/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.48/52. \r\n\r\nProc. 00270-2007-302-01-00-7 - Rte: Osvaldo Oliveira de Souza [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha OAB:RJ 060874/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: FIRMAR PETICAO DE FLS.17, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00412-2007-302-01-00-6 - Rte: Cleber Ferreira Rodrigues [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Helade Empreendimentos Culturais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. FLS.20. \r\n\r\nProc. 00795-2001-302-01-00-7 - Rte: ERNANI BORGES DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.338, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: ALEX PALLADINO NEVES [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza OAB:RJ 098053/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.88, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2001-302-01-00-0 - Rte: JORGE MAXIMIANO RIBEIRO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 094127/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 210-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2003-302-01-00-0 - Rte: NEWTON JOSE RODRIGUES ALVES RIBEIRO [Adv. Mario Gonzalo Perez Iglesias Junior OAB:RJ 092776/D ] Rdo: FAETEC FUNDACAO DE APOIO `A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02115-2003-302-01-00-1 - Rte: LUIS CARLOS CORREA DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: COTA CONSTRUCOES COMERCIO DE IMOVEIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 40-VERSO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00561-2006-302-01-00-4 - Rte: Leonardo Gomes [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.171/174. \r\n\r\nProc. 00304-1999-302-01-00-2 - Rte: LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001318/99 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Nogueira Carlos OAB:RJ 041022/D AB:RJ 082018/D IM \r\n\r\nId: 329322"
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                "São Gonçalo": {
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02415-2003-262-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO OLIVEIRA DE SOUZA Rdo: JOANA DARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/02/2008 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01122-2006-262-01-00-4 - Rte: Emerson Vieira de Morais Rdo: Cooptrab Cooperativa de Trabalho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01274-2006-262-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Fonseca Azevedo Rdo: L & C Prest Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 326231"
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                        "327104": [
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02878-2004-262-01-00-9 - Rte: CARLOS BENICIO PEREIRA Rdo: SOCRAN REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. (DIA 16/10/07-14:00h) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 327104"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000118/01 - Rte: ANA MARIA DA SILVA Rdo: CONDINS DE NITEROI - CONFECCAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 02586-2002-263-01-00-0 - Rte: PAULO EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: CONDOMINIO CONJUNTO VILLAGE GALO BRANCO Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00439-2004-263-01-00-8 - Rte: CARLA DA SILVA EGGER CORDEIRO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D AB:RJ 081312/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, ACOMPANHADOS DE SEUS PATRONOS, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2005-263-01-00-7 - Rte: Hilda Cordeiro Beiral [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 068037/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 94 \r\n\r\nProc. 02572-2005-263-01-00-0 - Rte: Elissandra de Oliveira Cezarino [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Jose Luiz Teixeira Vasquez Rte: VENHA COM O NUMERO DO CNPJ DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02580-2006-263-01-00-7 - Rte: Jose Luiz Martins da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2007-263-01-00-0 - Rte: Carlos Felisberto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urb e Industriais Ltda. Rte: DIGA SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 01922-2007-263-01-00-2 - Rte: Rogerio da Fonseca Rodrigues [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. AS FLS. 27 \r\n\r\nProc. RT 001931/00 - Rte: GERMANO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS FLS.122/ 123 \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: JAIR SOARES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 040345/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 607/07 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. 03484-2000-263-01-00-0 - Rte: EDNA BAPTISTA GONCALVES PEREIRA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 609/07 - CEF \r\n\r\nProc. 01271-2002-263-01-00-6 - Rte: LEANDRO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: LUIZ CARLOS DA SILVA RAMOS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40 \r\n\r\nProc. 03338-2003-263-01-00-8 - Rte: ANTONIO LOPES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01484-2004-263-01-00-0 - Rte: JULIO ARCANJO [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02960-2004-263-01-00-0 - Rte: ROGERIO DOS PASSOS TAVARES [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIA A SUA HABILITACAO. \r\n\r\nProc. 00184-2005-263-01-00-4 - Rte: Carlos Ferreira Alves [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 083650/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-263-01-00-8 - Rte: Bruno Gomes Moreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01320-2005-263-01-00-3 - Rte: Anilton Pereira Pedro [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 059557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02049-2005-263-01-00-3 - Rte: Thiago Marins Correa [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 074081/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03261-2005-263-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina Peres Niedo [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Centro de Pesquisas e Diagnosticos Medicos S/C Ltda. Rte: DIGA SOBRE O RECEBIMENTO DA ULTIMA PARCELA DO ACORDO, EM 10 DIAS, VALENDO COMO CONCORDANCIA TACITA. \r\n\r\nProc. 03462-2005-263-01-00-5 - Rte: Danilo Fernandes da Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 070235/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02746-2006-263-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Gomes da Silva [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 084284/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00082-2007-263-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Valentim de Carvalho [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. RT 002376/94 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Rossana Oliveira de Araujo Soares OAB:RJ 048766/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 620/2007 - CEF \r\n\r\nProc. RT 000913/97 - Rte: EXPEDITO SIMAS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 011084/D ] DRM ITA BAR LTDA. EPP.: COMPROVAR A DIFERENCA DE R$ 6.462,99, EQUIVALENTE A 550332,71798 TRs, PENA DE EXECUCAO. DEVERA COMPROVAR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001068/98 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-1998-263-01-00-0 - Rte: MARIZA FERNANDES VASCONCELOS DE FARIAS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002505/98 - Rte: ALBERTO LUIZ AMORIM FORTUNA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: IPANEMA TOLDOS E CONSTRUCOES TEXTEIS Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 \r\n\r\nId: 306767"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gilson Vieira Mourao OAB : RJ 020916 D Proc: RT 000755/97 RT 001616/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 02125-2001-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB : RJ 042310 D Proc: 02464-2006-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Emerson Correa da Silva OAB : RJ 043739 D Proc: 00649-2003-322-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Ribeiro Goncalves OAB : RJ 044056 D Proc: 02461-2005-322-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Andrade de Aguiar OAB : RJ 051138 D Proc: 01684-2006-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB : RJ 057955 D Proc: 00249-2006-322-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Margareth Martha Gloria Carnaval OAB : RJ 067698 D Proc: 01565-2005-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maricel Lozano Petralanda OAB : RJ 068917 D Proc: 00299-2007-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: RT 000255/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eli Tavares dos Santos OAB : RJ 074412 D Proc: RT 000486/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: RT 001048/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00704-2004-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone Boffil da Silva OAB : RJ 082114 D Proc: 02046-2006-322-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos da Silveira Sodre OAB : RJ 085876 D Proc: 00020-2003-322-01-00-8 00021-2003-322-01-00-2 00022-2003-322-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB : RJ 094978 D Proc: RT 000103/00 RT 000486/00 RT 000574/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana de Souza Veras OAB : RJ 097751 D Proc: 00534-2001-322-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelza Borba OAB : RJ 098213 D Proc: 02253-2002-322-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 00367-2002-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Carlos da Silva OAB : RJ 112531 D Proc: 01257-2002-322-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Lopes de Araujo OAB : RJ 113281 D Proc: 02612-2005-322-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joselidia Carla de Senna OAB : RJ 117558 D Proc: 01078-2005-322-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: RT 000026/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosangela Franca Barbosa OAB : RJ 124043 D Proc: 01464-2005-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Correa de Araujo OAB : RJ 131070 D Proc: 02123-2003-322-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dirlene de Oliveira Silva OAB : RJ 142508 D Proc: 01794-2006-322-01-00-9 \r\n\r\nId: 323909"
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                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00075-2007-322-01-00-1 - Rte: Eduardo Pereira AMERICO RDO: IGORNETO SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/11/2007 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00017-2002-322-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DE PAULA SOUZA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00302-2006-322-01-00-8 - Rte: Jose Roberto Rodrigues Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/09/2007 \r\n\r\nProc. 00040-2006-322-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 036772/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul: Diga o autor acerca da manifestacao da rda, a fls. 87/90, em 05 di as. \r\n\r\nProc. 00443-2007-322-01-00-1 - Rqte: Robson Romao [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02212-2001-322-01-00-7 - Rte: HELIO DA GLORIA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 050835/D ] INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia: J. Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2002-322-01-00-1 - Rte: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 071174/D ] JOSE MARTINS: Tomar ciencia:(J. Indefiro por ora. Os socios apontados ainda nao integram a execucao, tambem nao ha prova nos autos que a rda en cerrousuas atividades, ou algo que possa ensejar sua desconsidera cao juridica). Diga o autor se ha outro meio de realizar o credi to, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01791-2003-322-01-00-2 - Rte: JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 072198/D ] JORGE OTAVIO DE OLIVEIRA CORDOVA, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Ter vistas ao oficio de fls. de fls.205/2006, em 05 dias sucessi vos permeados de 48 horas. \r\n\r\nProc. 02151-2004-322-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella Junior OAB:RJ 096209/D AB:RJ 110181/D ] CARLOS EDUARDO SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00914-2005-322-01-00-0 - Rte: Alessandra da Conceicao Vilarinho [Adv. Emerson Luiz Mazzini OAB:RJ 125933/D AB:RJ 124060/D ] Alessandra da Conceicao Vilarinho: Manifestar-se sobre peticao 102, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02291-2005-322-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina dos Santos Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Suellen Cristina dos Santos Silva, Novezala Recursos Humanos Ltda, Mobilita Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre a atualizacao do credito do autor, em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00454-2006-322-01-00-0 - Rte: Marcio Marcelo Soares [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 097960/D ] Marcio Marcelo Soares: Tomar ciencia: J. Por intempestivo, nego seguimento ao Recurso. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-322-01-00-1 - Rte: Manoel Carvalho Freitas de Araujo [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 102697/D ] Manoel Carvalho Freitas de Araujo: Em vista das pracas realizadas e sem licitantes, venha o executan te com meios objetivos para o prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2007-322-01-00-7 - Rte: Ana Maura Miguelista Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 020303/D ] Ana Maura Miguelista Coutinho, Top Frigo Meriti-Comercio de Carnes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-322-01-00-9 - Rte: Janislara Ananias da Costa da Silva [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 119316/D ] Janislara Ananias da Costa da Silva, Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 020314/D ] LEOPOLDINA VANETE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fls.150 \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057275/D ] REJANE MATHIAS CAMPOS DA ROCHA, SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138 fixando em R$ 10.939,30 equivalente a 931.799,65536 TRs, o valor do credito,devi damente atualizado, sendo R$ 8.793,19 equivalente a 748.995,95144 TRs ao autor e R$ 2.146,11 equivalente a 182.803,70392 TRs, referen tes ao IRRF, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00960-2001-322-01-00-5 - Rte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 000537/B ] VAGNER MACEDO CORREA: Tomar conhecimento de que a notificacao enviada a rda foi devolvi da. Devendo fornecer aos autos o endereco atual/correto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2001-322-01-00-8 - Rte: JOSE ANTONIO CAMPOS OLIVEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2003-322-01-00-1 - Rte: MARIO RODRIGUES ALVES [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 05 dias sucessivos permeados de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2004-322-01-00-0 - Rte: LEANDRO DA SILVA ABREU [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 080821/D ] LEANDRO DA SILVA ABREU: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 01935-2004-322-01-00-1 - Rte: MAURO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 131662/D AB:RJ 057570/D ] MAURO MENEZES DOS SANTOS: Vir com o deposito relativo a honorarios periciais, em 48 horas, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 02361-2004-322-01-00-9 - Rte: NOELIA DAMASSENO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Motta de Souza OAB:RJ 071292/D AB:RJ 081634/D ] NOELIA DAMASSENO DA SILVA: Porquanto os procedimentos relativos ao BACENJUD restaram infruti feros, diga o autor se ha outro meio para realizara o credito, uma vez que esta suspensa a execucao. Ciente que decorrido o prazo de 12 meses, o processo sera arquivado definitivamente, de acordo com a Resolucao Administrativa no. 6/2006 da Presidencia do TRT. \r\n\r\nProc. 02601-2004-322-01-00-5 - Rte: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 043739/D ] EDNUBIA MACENA VIEIRA, SENDAS SA: Ter vista aos esclarecimentos do Sr. perito, em 05 dias sucessivos permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00136-2005-322-01-00-9 - Rte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Eduardo Miranda de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2005-322-01-00-9 - Rte: Jefferson Miranda Moreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Jefferson Miranda Moreira, Sendas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00, sobre R$ 3.000,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00602-2005-322-01-00-6 - Rte: Marcelo Faustino da Silva [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 085370/D ] ACMS Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00797-2005-322-01-00-4 - Rte: Luis de Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Luis de Oliveira: Tomar ciencia: J.Indefiro por ora. Aguarde-se a decisao do TST. \r\n\r\nProc. 01529-2005-322-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Bessa de Alvelos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Jorge Luiz Bessa de Alvelos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-322-01-00-6 - Rte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 063415/D ] A. S. P. Metalurgica Ltda - Me: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2005-322-01-00-6 - Rte: Janete Maria da Silva [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 057811/D ] E. C. da Silva Salao de Cabelereiro Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02152-2005-322-01-00-6 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01221-2006-322-01-00-5 - Rte: Aline Silva do Nascimento [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 014878/D ] Forca dos Ventos Surf Wear Confeccoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01416-2006-322-01-00-5 - Rte: Claudio Lacerda Carneiro [Adv. Luiz Claudio Lopes de Freitas OAB:RJ 083195/D AB:RJ 005044/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00, pelo autor, dispensado. DEVERA, AINDA, NO MESMO PRAZO, CONTRA-ARRAZOAR O R.O. DE FLS. 80 E SS. \r\n\r\nProc. 01531-2006-322-01-00-0 - Rte: Marilene da Paz Ferreira Gomes [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Caixa Economica Federal [Adv. Marcio de Mattos Goncalves OAB:RJ 087439/D ] Marilene da Paz Ferreira Gomes, Caixa Economica Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01540-2006-322-01-00-0 - Rte: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079496/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01689-2006-322-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Almeida Silva [Adv. Katia Barbosa da Cunha OAB:RJ 072955/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01810-2006-322-01-00-3 - Rte: Eduardo Wagner Lima Pereira [Adv. Carlos Antonio Trindade OAB:RJ 102291/D AB:RJ 096047/D ] Eduardo Wagner Lima Pereira: Contra arrazoar o Recurso Adesivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2006-322-01-00-7 - Rte: Cristiano de Abreu Moreira [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Empresa Santa Terezinha Ltda: Vir a re, com apontamentos referente ao documento de fls.89, quais teriam sido as viagens forjadas pelo autor e que teriam da do ensejo a sua demissao por justa causa. No ensejo, devera a em presa trazer seus quesitos, os quais serao respondidos pela Fe transpor., em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2007-322-01-00-1 - Rte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Gilcelia Martiniano de Azevedo, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que o feito, foi convertido em diligencia. Deven do a autora explicar qual a razao de pretender seja a Re obrigada a lhe pagar domingos em dobro, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao e consequente extincao deste pedido, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00502-2007-322-01-00-1 - Rte: Fabio Pereira dos Santos [Adv. Eduardo Mendonca de Paiva OAB:RJ 075030/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda Fabio Pereira dos Santos: Informar o endereco atual/correto da rda , em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00724-2007-322-01-00-4 - Rte: Eliana Severina Carneiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Eliana Severina Carneiro, Empresa de Transportes Flores Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-322-01-00-0 - Rte: Gerson Teixeira da Silva [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade OAB:RJ 062044/D AB:RJ 068912/D ] Gerson Teixeira da Silva, Condominio do Complexo Comercial Colina: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00994-2007-322-01-00-5 - Rte: Nilton Barbosa de Andrade [Adv. Antonia Liz Fernandes do Carmo OAB:RJ 132199/D AB:RJ 019027/D ] Nilton Barbosa de Andrade, Empresa de Transportes Flores Ltda, Rio D'Ouro Transportes Coletivos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2007-322-01-00-0 - Rte: Dailton Araujo da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 140486/D ] Dailton Araujo da Silva, Rodolog Transportes Multimodais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-322-01-00-3 - Rte: Claudia dos Santos Guimaraes [Adv. Nilton Rodrigues OAB:RJ 004862/D AB:RJ 031409/D ] Claudia Barbosa de Moura: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001699/97 - Rte: PEDRO ALBERTO BEZERRA BARROS [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 024283/D ] PEDRO ALBERTO BEZERRA BARROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168, em 05 dias. \r\n\r\nId: 328208"
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                        "328080": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/09/2007\r\n\r\nProc. 00879-2007-343-01-00-1 - Cgte: Adhemar Pineschi Netto [Adv. Luciano Furlani de Oliveira OAB:RJ 097135/D ] Cgdo: Orlando da Silva Geraldo Adhemar Pineschi Netto: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00084-2006-343-01-00-2 - Rte: Ademir Fontes de Avelar [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes OAB:RJ 090358/D AB:RJ 131882/D ] Ademir Fontes de Avelar, Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00503-2006-343-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 068010/D ] Thiago da Silva Bernardo, Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 08 DIAS, SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00672-2006-343-01-00-6 - Rte: Andre Lucio Costa de Farias [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Andre Lucio Costa de Farias, BKN Fabricacao e Servicos Industriais Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00838-2006-343-01-00-4 - Rte: Bruno de Paula Amaral [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005105/D ] Bruno de Paula Amaral: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00012-2007-343-01-00-6 - Rte: Marluce Camargo da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 079353/D ] Marluce Camargo da Silva, Coriolano O. Brito Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00288-2007-343-01-00-4 - Rte: Jose Fernando Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 055199/D ] Jose Fernando Francisco: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro- cesso sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00434-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Paulo Ricardo Ramos Cardoso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2007-343-01-00-5 - Rte: Jorge Augusto dos Reis [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Jorge Augusto dos Reis: DEPOSITAR EM 8 DIAS, R$ -1520,00(H.PERICIAIS), PENA PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00617-2007-343-01-00-7 - Rte: Izabel Cristina Dias Nardeli [Adv. Ana Maria de Almeida Coutinho OAB:RJ 140868/D AB:RJ 037070/D ] Izabel Cristina Dias Nardeli, Municipio de Barra Mansa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-343-01-00-9 - Rte: Clakston Faria Raimundo [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Costa e Silva E OUTRO S AB:RJ 058375/D ] Costa e Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM FACE DA 2a.RDA. \r\n\r\nProc. 00634-2007-343-01-00-4 - Rte: Erica Regiane Gonzaga [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 074299/D ] Erica Regiane Gonzaga: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-343-01-00-0 - Rte: Armando Jose Stockler Mendonca [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis OAB:RJ 125590/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2007-343-01-00-7 - Rte: Beatriz Aparecida de Aguiar Oliveira [Adv. Marsol Amanda Santanna OAB:RJ 128490/D AB:RJ 046869/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Beatriz Aparecida de Aguiar Oliveira: VIR COM COPIA DA INICIAL QUE CONSTE A DATA DA DISTRIBUICAO DA RT 2027-2006-342-01-00-0. \r\n\r\nProc. 00741-2007-343-01-00-2 - Rte: Nivea Cristina da Silva Luz [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 094805/D ] Centro de Tratamento Semente do Amanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01058-2007-343-01-00-2 - Rte: Adilson dos Reis [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO \r\n\r\nId: 328080"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "333567": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 480/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR o item 1 do Ato nº 411/07, a partir de 1º de outubro, que de signa a Juíza KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, tendo em vista o término da Licença Especial do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333567"
                        ],
                        "333568": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 485/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA pa ra assumir, nos dias 4 e 5 de outubro, a 218ª Zona Eleitoral/Madureira, em virtude de afastamento do Juiz Marcius da Costa Ferreira, nos termos do art. 73, I da LOMAN, sem prejuízo de suas funções na 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333568"
                        ],
                        "333569": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 486/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI para atuar na Ação Penal nº 007/2005, em curso perante a 249ª Zona Eleitoral/Campos, sem prejuízo de suas funções na 75ª Zona Eleitoral/Campos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 333569"
                        ],
                        "334109": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 491/07\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º -Instaurar Sindicância, nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, para apurar a denúncia constante do Protocolo nº 73.545/2006.\r\n\r\nArtigo 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão:\r\n\r\n1. ALFREDO CANELLAS GUILHERME DA SILVA;\r\n\r\n2. SHEYLA RODRIGUES ROSA;\r\n\r\n3. ELIZABETE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA CIRUFFO.\r\n\r\nArtigo 3º -A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 334109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "332129": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência da impossibilidade de proceder à anotação de prorrogação objeto do pedido protocolado sob o nº 69988/0, tendo em vista que o último órgão da referida Agremiação no Município de São João de Meriti expirou em 28.05.07.\r\n\r\nId: 332129"
                        ],
                        "332092": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (PRTB), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar as datas das deliberações das designações dos seus órgãos diretivos objetos dos pedidos protocolados, nesta Corte, sob os nºs. 69490/07 e 69493/07.\r\n\r\nId: 332092"
                        ],
                        "332081": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DA REPÚBLICA (PR), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de informar os endereços dos membros do seu Órgão Direitivo no Município de São Pedro de Aldeia, em cumprimento à Resolução nº. 21.405/03 do TSE.\r\n\r\nId: 332081"
                        ],
                        "332054": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69575/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69576/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS ROBERO COSTA; VICE-PRESIDENTE: ILDA DA SILVA; SECRETÁRIO: LUCIANO JOSÉ ALVES; TESOUREIRO: GRACE CAMPOS PRUDENTE; MEMBRO: LEONARDO DE LIMA SOUZA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69565/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69566/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SIDNEY MORGADO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: LUIZ ALVES SOARES; SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO PINTO; TESOUREIRO: JOSÉ BARCELOS RODRIGUES FILHO; MEMBRO: MARCELO SILVA BRAGA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69571/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69572/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ VITOR DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: AMARO BOMGOSTO; SECRETÁRIO: MARCELO DE SOUZA CUNHA; TESOUREIRO: RICARDO CELSO LIMA VERDE LEITE JUNIOR; MEMBRO: JOSEMAR DE ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69577/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69578/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SCHMIITZ NETO; SECRETÁRIA: MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: MARIANA MENDONÇA MORAES DE BARROS; MEMBRO: MARCIO COSTA RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69224/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO CESAR DA SILVA; MEMBROS: CARLOS ALBERTO DA SILVA, MARGARETH DOS SANTOS VALENTE, MARIA NAZARETH FELIX, NILTON ALVES MARINS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69383/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GIRLEY RIBEIRO ROBAINA; MEMBROS: ADRIANA SANCHES ROBAINA, FABIANA DA SILVA ABREU, ISABELA FERREIRA DOS SANTOS, VINICIUS DUTRA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69308/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE LUIZ BINOTTE NEVES; MEMBROS: CASTORINO ANTONIO NASCIMENTO FILHO, CEZAR DE SOUZA CARVALHO, DENIS DE OLIVEIRA MOSTACADA, PAULO SERGIO FROEHNER, ROMULO DE SOUZA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69309/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTONIO PINTO BUSINARO; MEMBROS: AURORA MAYUMI HONDA, JOSE DA SILVA PESSANHA JUNIOR, MARCOS VINICIUS PEREIRA SANTIAGO, NATANAEL BATISTA MATOS, PATRICIA MARTINS, RAFAEL BADIA CAMPOS DE REZENDE. \r\n\r\nQuebra PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68620/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DIOGO RUIS CORREIA; SECRETÁRIO: JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: JOSÉ MARIA NOVAES. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70042/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE; SECRETÁRIO: VICTOR NUNES ZAMPAGLIONE; TESOUREIRO: AILTON MARCELO GONÇALVES ZAMPAGLIONE. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PIRAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70043/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA DE ARAUJO G. BARBOSA; SECRETÁRIO: RITA DE CÁSSIA SENNA TEIXEIRA; TESOUREIRO: VALDECYR DOS SANTOS ESCOBAR. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70038/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO DA SILVA PEÇANHA; SECRETÁRIO: ALDILÉIA CAETANO DA SILVA; TESOUREIRO: CLAUDIO GEORGE PEREIRA MONTEIRO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VASSOURAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68621/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDIO FERNANDO ESPINDOLA CARVALHEIRA; SECRETÁRIO: DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES; TESOUREIRO: ARMANDO DE SOUZA MELO. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70039/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO DA COSTA MEDEIROS; SECRETÁRIO: ANDREIA DE SÁ AZEVEDO; TESOUREIRO: JOÃO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68764/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN JOSÉ DE ANDRADE, ALBERTO PONTES LOPES, ALEXANDRE DA PAIXÃO COSTA, ANDREA MORAES ESTEVES, ANTONIO CARLOS MARQUES, BRUNO SILVA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS, CLAUDIO JUVENIL PEREIRA PORTO, CLEBER JOAQUIM DA SILVA FARIAS, CLECI CARLOS PINTO, CLEVERTON BATISTA DE CASTRO, DANIEL GARCIA DA CRUZ, DARLEI GONÇALVES BRAGA, DELTON DE SOUZA LIMA, DIOGO BATISTA DE OLIVEIRA, ELI PEREIRA BARRETO, ELIUD ROSENDO DA SILVA, ELIZABETE OLIVEIRA DA SILVA BARRETO, FABIO DO NASCIMENTO SILVA, FERNANDA FERNANDES NEVES, GERALDO GONÇALVES BRAGA, GUSTAVO CARLOS SCHIAVO, JORGE DE OLIVEIRA FINAMORE, JOSÉ ANGELO DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA BERNARDINO, LUCIANA DE FREITAS PIRES, LUCIANA MARIA DOS SANTOS, LUIZA HELENA DA SILVA BARROS, MARCOS ANTONIO FERNANDES NEVES, MARINA DE ALMEIDA, MURILO BARROS, NIVALDO DOS SANTOS FERREIRA, ORLANDO DA SILVA FILHO, PAULO DARCY SCHIAVO, PAULO VINICIUS SILVA SALUSTIANO, RAFAEL DE MELLO MARQUES, RODRIGO DE MELLO MARQUES, RODRIGO PINTO COELHO DA SILVA, ROSANE CRISTINA DE SOUZA, ROSEMARY DOS SANTOS, SELMA ALVES GARCIA, SILVIO CESAR MENDONÇA ALVES, SIMONE DE AZEVEDO BATISTA, TASSIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES, UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA; MEMBROS SUPLENTES: ARISTIDES LINO MOREIRA, CLEONICE LINO MOREIRA, ELIZABETH MARIA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS, GERSON COSSICH, IOLANDA SOARES DA SILVA, JOELMA DA CRUZ BERNARDINO, JULIANA BATISTA ALBUENO, LEC SANDRA TOLEDO, MANOEL MARIANO DE FREITAS, MARCIO MACHADO SOARES, MARCOS ANTONIO T. DE PAULA JR., PEDRO FERREIRA, SIMONE CABRAL DE LIMA, SIMONE MARLI ORIQUES, VANDERLEI ROSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: BRUNO SILVA DOS SANTOS; 1º VICE-PRESIDENTE: ANTONIO CARLOS MARQUES; 2º VICE-PRESIDENTE: CLEVERTON BATISTA DE CASTRO; SECRETÁRIO GERAL: CLÁUDIO JUVENIL PEREIRA PORTO; TESOUREIRO: RODRIGO DE MELLO MARQUES; 1º VOGAL: CLEBER JOAQUIM DA SILVA FARIAS; 2º VOGAL: UBIRATAN JOSÉ DE ALMEIDA; 1º SUPLENTE: ORLANDO DA SILVA FILHO; 2º SUPLENTE: SILVIO CEZAR MENDONÇA ALVES; 3º SUPLENTE: TASSIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES; 4º SUPLENTE: GUSTAVO CARLOS SCHIAVO; LÍDER DA CÂMARA: CARLOS ALBERTO SANTOS MARTINS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GUSTAVO CARLOS SCHIAVO, JOSÉ ANGELO DA SILVA, RODRIGO PINTO COELHO DA SILVA, SILVIO CESAR MENDONÇA ALVES, TASSIA CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDIO JUVENIL PEREIRA PORTO, CLECI CARLOS PINTO, MOISÉS RODRIGUES GUIMARÃES SAUDADES, NIVALDO SANTOS FERREIRA, ORLANDO DA SILVA FILHO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE DA PAIXÃO COSTA, CLECI CARLOS PINTO, PAULO DARCY SCHIAVO; MEMBROS SUPLENTES: PAULO VINÍCIUS SALUSTIANO, RAFAEL DE MELLO MARQUES, RODRIGO PINTO COELHO DA SILVA; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: ANTONIO CARLOS MARQUES, JORGE LUIZ GRIZENDE FORTES; DELEGADOS SUPLENTES: ELION REGIS DE ALBUQUERQUE, RODRIGO DE MELLO MARQUES. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO BONITO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68765/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANDRÉIA XIMENES MARQUES, ANTONIA CECCARELLI COELHO, CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA, CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, CÉLIA MARIA XIMENES MARQUES, CIRINEU PAES DE ALMEIDA, DEJAIR BORGES ANTUNES, DEOCLECIANO NOGUEIRA DE AGUIAR, DJALMA FERREIRA ROSA, ISABEL CRISTINA EVANGELISTA SILVA, JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA, JOILMA VIANA MAGALHÃES RODRIGUES, JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, JULIO CÉSAR SEGALOTE, KÁTIA MARIA MACHADO RIBEIRO, LUCIANA ANTUNES RODRIGUES, MARCOS LEONE SCHUELER, MARIA DE FÁTIMA SILVA, MARIA THEREZA MANNARINO, MARIA VICÊNCIA MADEIRA CECCARELLI, MARSAL MINORU OSAVA, NEIDE APARECIDA DOS SANTOS, PATRÍCIA ESTRELLA DE LIMA, REGINALDO CECCARELLI COELHO, ROGÉRIO CECCARELLI COELHO, ROSÁLIA HERINGER AZEVEDO BRAGA, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, TATIANE ANTUNES RODRIGUES, VERÔNICA TEIXEIRA LISBOA, WALDEVINO AGUIAR SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR PINTO FILHO, CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA, FRANCIANE OLIVEIRA MORENO, LOURIVAL BERNARDINO DA SILVA, LUCIANO CLÁUDIO CATININ SOUZA, LUCIMARA ALMEIDA DE SOUZA BASTOS, MARIA TELMA ALMEIDA DE SOUZA, MARILEI COSTA DA ROSA, MARLI LURDES CATININ DE SOUZA, NEWTON RAPHAEL DA MOTTA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA; 2º VICE-PRESIDENTE: MARCOS LEONE SCHUELER; SECRETÁRIO GERAL: REGINALDO CECCARELLI COELHO; SECRETÁRIO ADJUNTO: CIRINEU PAES DE ALMEIDA; TESOUREIRO: ROSÁLIA HERINGER AZEVEDO BRAGA; 1º VOGAL: ISABEL CRISTINA EVANGELISTA SILVA; 2º VOGAL: JHONATAN FREIRE DE OLIVEIRA; 1º SUPLENTE: MARSAL MINORU OSAVA; 2º SUPLENTE: ROGÉRIO CECCARELLI COELHO; 3º SUPLENTE: JULIO CÉSAR SEGALOTE; 4º SUPLENTE: DEOCLECIANO NOGUEIRA DE AGUIAR; LÍDER DA CÂMARA: CARLOS ANDRÉ BARRETO DE PINA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ARNUPHO DOBBIN FERRO, CID DE AGUIAR FELIX, FELIPE PAIXÃO BORTONE, ROSINALDO GARCIA LESSA, WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ABÍLIO JODÉ BORTONE, ABILIO MACHADO FERNANDES, CRISTIANO PEIXOTO RIBEIRO, GILSON BARROS MEDINA, HELIO RICARDO AZEVEDO RIBEIRO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: NEWTON RAPHAEL DA MOTTA, PATRÍCIA ESTRELLA DE LIMA, VERÔNICA TEIXEIRA LISBOA; MEMBROS SUPLENTES: LUCIANO CLÁUDIO CATININ SOUZA, LUCIMARA ALMEIDA DE SOUZA, MARIA VICÊNCIA MADEIRA CECCARELLI; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - DELEGADOS EFETIVOS: CARLOS HENRIQUE MINARDI PEREIRA, REGINALDO CECCARELLI COELHO, SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA; DELEGADOS SUPLENTES: JORGE LUIZ DA SILVA BRANDÃO, MARCOS LEONE SCHUELER, ROGÉRIO CECCARELLI COELHO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68581/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ROBERTO COUTINHO; TESOUREIRO: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA; MEMBROS: ANTONIO CARLOS TINOCO, GERALDO DE SOUZA VIANA, MARCIA MARIOTINI LARANJEIRA, PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE, RENATO CÉSAR PACHECO MARIOTINI. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VALENÇA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68580/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/9/2007; VALIDADE: ATÉ 14/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA; TESOUREIRO: WILSON MAGALHÃES; MEMBROS: DAVID WILLIAN DE SOUZA, ELCIO GUIMARÃES SOUZA, EUCLYDES SANTOS ESTEVES, LEONARDO DA SILVA FRAGA, MAURICIO COELHO MACEDO, RODRIGO DE OLIVEIRA TOLEDO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68526/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FERNANDO FRAZÃO; VICE-PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO DAIR COUTINHO; SECRETÁRIO: LEONARDO MAGALHÃES CARVALHO; TESOUREIRO: ELIANE RABELLO PANAINO; VOGAL: ROSEMERY MAGALHÃES CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69373/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WILLIAN SIQUEIRA CASTRO; VICE-PRESIDENTE: MARILANE DA MOTA SANTOS; SECRETÁRIO: LUCIMAR SIQUEIRA DIAS LIMA; TESOUREIRO: JANAINA DIAS DE BARROS; VOGAL: RENATO DO AMARAL CHAIM. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69374/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ARIANA GARCIA BRISSON; VICE-PRESIDENTE: RAFAELLA BRANDÃO GIMENES PACHECO; SECRETÁRIO: FABIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO; TESOUREIRO: LUCENILDE DOS SANTOS LIMA; VOGAL: MARLI CORDEIRO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69372/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 25/9/2007; VALIDADE: ATÉ 22/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA CELESTE FERNANDES AUGUSTO; VICE-PRESIDENTE: CID GONÇALVES; SECRETÁRIO: SELMA FERREIRA GONÇALVES; TESOUREIRO: PAULO ROBERTO GONÇALVES MALHEIROS; VOGAL: PATRICK PAES AUGUSTO. \r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69375/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: ATÉ 21/3/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ ANTÔNIO POLY DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: PAULO MULLER DOS SANTOS OLIVEIRA; SECRETÁRIO: THIAGO PINHO DA SILVA; TESOUREIRO: CARINA OLIVEIRA LEITE; VOGAL: JHONATAS PIMENTEL RAMOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68845/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROMANO CESAR REIS DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ROGÉRIO DA SILVA REIS; TESOUREIRO: ANA LÍDIA ABREU RODRIGUES; SECRETÁRIO: ADILSON BATISTA MOTI; VOGAL: ENÉSIO SOARES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69463/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LEDIR RANGEL; VICE-PRESIDENTE: RICARDO FARIA PESSANHA; 1º SECRETÁRIO: CLÁUDIO MOISÉS DE AZEVEDO SILVA; 2º SECRETÁRIO: DOUGLAS GUIMARÃES BARCELOS MOREIRA; TESOUREIRO: HELIO SILVA LEÃO; VOGAL: SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68842/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VILMAR CARDOSO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: BRUNO SILVA FREITAS; SECRETÁRIO: FÁTIMA APARECIDA BENTO SOARES; TESOUREIRO: ELAINE MADEIRA GONÇALVES; VOGAL: SIDNEY XAVIER DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69095/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/9/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69093/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELTON JORGE MERLIN ROSALINO; VICE-PRESIDENTE: LOURIVAL PESSANHA MONTEIRO; SECRETÁRIO GERAL: JOSÉ MÁRIO PACHECO GOMES; TESOUREIRO: GILCIMAR FRANCO PEREIRA; MEMBROS: ANTÔNIA CRISTINA DOS SANTOS SALES, DANIELLY PERES LOUVAIN NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69096/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRCIO ROBERTO BATISTA GAMA; VICE-PRESIDENTE: LAUDICEA AGUIAR SILVA; SECRETÁRIO GERAL: WAGNER ANSELMO DOS SANTOS; TESOUREIRO: ROSINEA DE SOUZA COELHO; MEMBROS: ENILDA ROCHA MATOS, GENÉSIO DOS SANTOS ALVES, MARIA DO CARMO SOUZA CAVALCANTI. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 70119/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; MEMBROS: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, EDSON PACHECO DOS SANTOS, FELIPE TIAGO SOBRINHO RODRIGUES, JOÃO BAPTISTA DE BAPTISTA NETTO, JOSÉ CALP FILHO, JUÇARA TEREZA MOES DA SILVA, LUIS ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, MARIA JOSÉ BERNARDINO MARQUES, ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, RODOLPHO GARCIA MALDONADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69619/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO RODRIGUES COUTO DA SILVA; MEMBROS: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA, ALEXANDRE BARBOSA DO NASCIMENTO, EDUARDO BREIA DE MELO, MARCELO BORGES FRANCO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69618/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/9/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS PINTO LOBATO; MEMBROS: ANTONIO PINTO LOBATO, ELCIO NUNES DIAS, LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, SELMO KAUFMANN. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69364/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA; SECRETÁRIO: JOSÉ MACEDO SUZANA; TESOUREIRO: PATRICIA MASCENA DE PAIVA; MEMBROS: FLAVIA GONÇALVES NOVAES MOREIRA, MÁRCIA THEREZA GRANADO SUZANA, MARCIO FIGUEIREDO MOREIRA, RITA DE CÁSSIA MARTINS DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 68534/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GILBERTO DIAS PASSOS JUNIOR; VICE-PRESIDENTE: ELIZA MARIA DE SOUZA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: CLAUSSIO DOMINGOS DE SOUZA; TESOUREIRO: PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO MENDES; MEMBROS: ALAN DE JESUS RESENDE, GILBERTO DIAS PASSOS, LUIZA MARIA BITTENCOURT ANTONUCCI PASSOS. \r\n\r\nId: 332054"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "334150": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.607 - RECURSO EM REPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9.504/97 Nº 36- Classe 15\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrentes: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO, GILSON ALBERONI DE ARAÚJO, JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO e JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO\r\n\r\nAdvogados: Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nRecorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Dês. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR MAIORIA, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, COM EXAME DO MÉRITO, VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nAC. 33.609 - RECURSO EM AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELEITVO Nº 50 - Classe 11\r\n\r\nProcedência: LAJE DO MURIAÉ/RJ (73ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorridos: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO e GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRevisor: Dês. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.610 - MEDIDA CAUTELAR Nº 122 - Classe 7\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerentes: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO, JOSÉ MARIA MARTINS DE CASTRO, JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO e GILSON ALBERONI DE ARAÚJO.\r\n\r\nAdvogados: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRequerido: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 20/09/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, JULGADA PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.649 - RECURSO EM SENTINDO ESTRITO Nº 16- Classe 16\r\n\r\nProcedência: MACAÉ/RJ (255ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nInteressada: LUCIA HELENA GOMES MENDONÇA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.651 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE, candidato a deputado federal pelo PTC\r\n\r\nAdvogado: Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.653 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3881 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: LEONHARD LUDWIG AMMON, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.655 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3435 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ERLON COUTO ZACARIAS, candidato a deputado federal pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.660 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3607 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS RODRIGUES FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.661 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4176 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: BERNARDO CHIM ROSSI, candidato a deputado estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.663 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4553 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.670 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3552 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: IRONDINO JOSÉ FREITAS SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.672 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: KALEB DE ARAÚJO, candidato a deputado federal pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.675 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4439 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: ERCIO BRAGA, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.677 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4835 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: DENISE LIMA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.679 - RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55 - Classe 26\r\n\r\nProcedência: NOVA IGUAÇU/RJ (84ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrido: PARTIDO DOS TRABALHADORES, COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO\r\n\r\nAdvogados: Rodrigo Cezar Custódio Nunes e outro\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.682 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4350 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ \r\n\r\nRequerente: EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 01/10/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 334150"
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                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 126ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E CINQUENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 24-09-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4270\r\n\r\nORIGEM : NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : PATRICIA SOUZA DA NATIVIDADE\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 437\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : HENRIQUE CARLOS VALLADARES\r\n\r\nADVOGADO : Afranio Valladares Filho\r\n\r\nREQUERIDO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR : Flávio Muller dos Reis de Salles Pupo\r\n\r\nREQUERIDO : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR : Sylvio Mario de Lossio Brasil e outro\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 486\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nIMPETRANTE: AGUEDA MATTOS LEAL, servidora aposentada e pensionista do TRE/RJ.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Soares de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Roberto Soares de Oliveira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Ingrid Cristina Campos Moreira.\r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Castro Monteiro.\r\n\r\nIMPETRADO: SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO TRE/RJ, atual Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DA AÇÃO MANDAMENTAL, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 127ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 27 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 27-09-2007, REALIZADA ÀS 17:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3462\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CLEIO GASPAR DE SÁ FREIRE\r\n\r\nADVOGADO : Ricardo Ribeiro Marcogé\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3552\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IRONDINO JOSÉ DE FREITAS SOUZA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3649\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KALEB DE ARAUJO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3849\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ FRANCISCO VELOSO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4317\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : KLEBER SALUSTIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5119\r\n\r\nRELATOR : Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSINALDO MARTINS\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4445\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: ÀTILA NASCIMENTO DOS SANTOS.\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração em face de acórdão que rejeitou a prestação de contas.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3577\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: WILSON CARLOS MARTINS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDC sob o nº 27610.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3695\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ELIZABETH MIRANDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº 28767.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3814\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5634.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3965\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: GERSON LOPES CARNEIRO, candidato a Deputado Estadual nº 40077, pelo PSB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4137\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON MENDONÇA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21234, pelo PCB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4324\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: SÉRGIO DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3355.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4348\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33258.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4391\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUZIA PESSANHA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PDT sob o nº 1244.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4600\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: AMERICO PESSOA DE OLIVEIRA FILHO, candidato a Deputado Federal nº 1009, pelo PRB.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4632\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: ANGELINA DOS SANTOS PINHEIRO, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PT do B, sob o nº 7017.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5111\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MELQUISEDEC CORREIA DO NASCIMENTO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22322.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5248\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER DA SILVA FARIAS, candidato a deputado estadual pelo PT DO B sob o nº 70777.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5306\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ANSELMO SATURNINO TEIXEIRA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5618.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5367\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: EUGENIO PESTANA DE MATTOS, candidato a deputado estadual pelo PRP sob o nº 44009.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DEPUTADO ESTADUAL, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA O DIA 1º DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 333297"
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                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Editais nº 008/07 e 009/07\r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral/RJ AVISA , em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, faz saber que se encontram afixados em Cartório os Editais nºs 008/07 e 009/07, referentes as relações de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ªs Vias deferidos e indeferidos na 1ª e 2ª quinzena de abril de 2007. \r\n\r\nEm, 04 de maio de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz Matos Peres - Juiz da 16ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 332195"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330803": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 036/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 036/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm 02 de outubro de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 330803"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333432": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 76/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 76/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de setembro.\r\n\r\nEm 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 333432"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333314": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 178/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor PAULO SÉRGIO VIEIRA, candidato a vereador pelo PFL (Partido da Frente Liberal), registrado sob o nº 25648, apresentada intempestivamente. Depreende-se do informado pelo candidato e da documentação acostada, que não foi aberta conta bancária e que não foi recebido nenhum recibo eleitoral do Partido, além de não ter havido movimentação de recursos durante a campanha, o que não isenta o candidato do dever de prestar contas na forma da Resolução nº 21.609/04 do TSE. Aduz, ainda, que o número da conta bancária e a numeração dos recibos eleitorais informados na Ficha de Qualificação do Candidato e na Demonstração dos Recibos Eleitorais Recebidos são fictícios, já que são exigidos pelo Sistema SPCE 2004 tais informações para prosseguimento da prestação de contas. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista as irregularidades apontadas e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.22). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tais falhas, no conjunto, comprometem a sua regularidade. Providencie o cartório a anotação do FASE 272 (Regularização de prestação de contas) no cadastro eleitoral do senhor PAULO SÉRGIO VIEIRA. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 27 de setembro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 333314"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333321": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 019/2007\r\n\r\nNATUREZA: Inquérito Policial\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 296, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): João Carlos Pereira\r\n\r\nPATRONOS: Não constituído\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência Preliminar para o dia 20/11/2007, às 14:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P.E..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 28 de Agosto de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRE LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 333321"
                        ]
                    }
                },
                "80ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332002": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Atendimento: Das 11h. às 19h.\r\n\r\nProcesso n.º 084/06\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Anna Paula Brandão do Nascimento Silva \r\n\r\nSentença: Fl. 108\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato ANNA PAULA BRANDÃO DO NASCIMENTO SILVA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 25 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL DA 80ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 332002"
                        ],
                        "332001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "080ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2178/2791-5288\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProc. Judicial n.° 093/07\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral e Luciano Kuhfuss de Lima\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n1 - Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público Eleitoral e aceitos pelo(a) Autor(a) do Fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\n2 - Em vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) Autor(a) do Fato LUCIANO KUHFUSS DE LIMA, ex vi o art. 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Oficie-se ao INI e IFP. P.R.I.C. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNilópolis, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA PINTO GONÇALVES\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 80a ZE/RJ\r\n\r\nId: 332001"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331860": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente á relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 331860"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332201": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 063/04\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: \"JULGO REJEITADAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 332201"
                        ],
                        "332203": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 122/04\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: \"JULGO REJEITADAS AS CONTAS PRESTADAS PELO CANDIDATO JONAS CAMPOS DOS SANTOS\". E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 332203"
                        ],
                        "332200": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 190/04\r\n\r\nO MM.Dr. LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e interessar possa que, proferida a seguinte sentença: JULGO REJEITADAS AS CONTAS PRESTADAS PELA CANDIDATA EDNEIA DE OLIVEIRA CALDEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital, abrindo-se o prazo recursal de três dias, na forma do art. 258 do Código Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo MM Juiz Eleitoral, Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\nLEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES\r\n\r\nJuiz da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 332200"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330567": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 028/2007\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 028/2007, referente à publicação dos nomes dos eleitores que tiveram DEFERIDOS seus requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na primeira quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2007.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 330567"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330547": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 025/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 025/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de setembro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Eleitoral em Substituição\r\n\r\nId: 330547"
                        ]
                    }
                },
                "165ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331871": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 165ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 072/2007\r\n\r\nO Juízo da 165ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 072/2007, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via do Título de Eleitor, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007. \r\n\r\nRonaldo Alvaro Lopes Martins\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 331871"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332180": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 38/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 38/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na primeira quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007.\r\n\r\nJOÂO PAULO FERNANDES PONTES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 332180"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331874": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 29/2007\r\n\r\nO Juízo da 169ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 29/2007, referente aos requerimentos de alistamento, 2.ª via, transferência e revisão de títulos eleitorais, deferidos, indeferidos e diligenciados na segunda quinzena do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. (a) Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 331874"
                        ]
                    }
                },
                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331864": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 035/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 035/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 331864"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332181": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 022/2007\r\n\r\nO Juízo da 176ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 022/2007, referente à relação de eleitores que tiveram seus requerimentos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período de 16 a 30 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 332181"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330811": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 037/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 037/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de setembro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 330811"
                        ]
                    }
                },
                "190ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333433": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 190ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 190ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via da segunda quinzena do mês de setembro de dois mil e sete.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nLEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 333433"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333319": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/07\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/07, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na segunda quinzena de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 333319"
                        ]
                    }
                },
                "215ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330543": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "215ª Zona eleitoral do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/07\r\n\r\nO juízo da 215ª Zona Eleitoral-RJ avisa, em cumprimento ao disposto no Art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/07, referente a relação de requerimentos deferidos / indeferidos de inscrição, 2ªs. Vias, transferências e revisão de título de eleitor referentes a primeira e segunda quinzena do mês de setembro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2007.\r\n\r\nMARCOS BORBA CARUGGI\r\n\r\n(a) Juiz da 215ª Z.E.-RJ\r\n\r\nId: 330543"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "330806": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 032/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 032/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 01 e 15 de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuíza da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 033/07\r\n\r\nO Juízo da 219ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente aos pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos no período compreendido entre 16 e 30 de setembro de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDra. FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO\r\n\r\nJuiz da 219ª ZE/RJ.\r\n\r\nId: 330806"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "332175": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 017/2007, de 05/10/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz da 236ª ZE \r\n\r\nId: 332175"
                        ],
                        "332173": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "236ª ZONA ELEITORAL - RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 016/2007, de 05/10/2007, da relação de títulos deferidos no período de 01 a 15/09/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2007.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior - Juiz da 236ª ZE \r\n\r\nId: 332173"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "333431": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 029/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 029/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 333431"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "331877": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 254ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 25/2007\r\n\r\nO Doutor SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, Juiz Eleitoral da Ducentésima Qüinquagésima Quarta Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc, NOTIFICA o mesário faltoso MANOEL LUCIDIO VASCONCELOS SALGADO, filho de Manoel Carlos Lopes Salgado e de Maria de Nazaré Vasconcelos Salgado, por se encontrar em local incerto e não sabido, que tramitam neste Juízo os autos nº 057/2003, onde foi proferida a Decisão de arbitramento de multa eleitoral, tendo em vista a ausência nos trabalhos eleitorais, 1º e 2º turnos do pleito de 2002, com fulcro no art. 124, §1º, do Código Eleitoral e convoca-a para que COMPAREÇA pessoalmente a este Juízo, situado na Rua Francisco Portela, n. 221 - Centro, Macaé/RJ, das 11:00 às 19:00 horas, para retirar a guia de recolhimento da União e efetuar o pagamento da multa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais). O mesário terá o prazo de 03 (três) dias, a contar desta publicação, para a interposição de recurso. O pagamento deverá ser efetuado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado da decisão, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. FAZ SABER, ainda, que o processo terá continuidade independentemente do comparecimento do interessado para ciência. E, para que não se alegue ignorância no futuro, é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Macaé, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. SANDRO DE ARAÚJO LONTRA - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 331877"
                        ]
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                }
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        }
    }
}